{
    "2008-06-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "580920": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Julho de 2008. \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-7327 / 2550-1006 / 2531-8571\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (Férias) \r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª e 22ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nQuebra Titular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família - Extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela resolução TJ/OE nº 04, de 23/03/2008)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Férias)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família - Extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela resolução TJ/OE nº 04, de 23/03/2008)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\nQuebra 2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tijuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 01, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Férias) \r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DA PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Férias) \r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Designação Temporária) \r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2224-1767\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Férias de 14 a 31)\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (de 14 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n2a e 3a Promotorias (Núcleo: Capital)\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Madureira)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Férias) \r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nAux. - AUDREY MARJORIE ALVES DA PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\nDesig. - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAux. - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Férias) \r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª, 10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Férias) \r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS \r\n\r\nAux. Recíproco - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAux. Recíproco - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ (Lic. à Gestante)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO ROCHA MONTEIRO \r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nAux. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK \r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Férias) \r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Férias) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Férias) \r\n\r\nDesig. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nAux. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Lic à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (Férias) \r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nAux. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nAux. Recíproco - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE \r\n\r\nOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nAux. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nAux.- MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Férias) \r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTels.: 3150-1976 / 1983\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels.: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2403-8500\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA \r\n\r\nAux. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nAux. Recíproco. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nAux.Recíproco - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\nAux. Recíproco. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nAux. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (PGJ - Subcoordenador do 7º CAOPJ)\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) \r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ- Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA \r\n\r\nAux. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nAux. - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Marcus Vinícius da Costa Moraes Leite\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE \r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Férias)\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO \r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nDesig. - JULIA COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA \r\n\r\nCOLETIVA DA SAÚDE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (Férias) \r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim \r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI (Férias) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - Grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Férias) \r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisca Piragibe, nº 80 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nIII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Férias) \r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - FATIMA VIEIRA HENRIQUES \r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nAux. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO (Sem ônus)\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Sem ônus)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nAux. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nQuebra 26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Férias) \r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN\r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) (Férias) \r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Férias) \r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Férias)\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ (Lic. à Gestante)\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nAux. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - salas 206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nAux. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nDesig. - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nAux. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nAux. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nAux. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\nAux. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nAux. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti,)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Subcoordenador do 5º CAOPJ)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nAux. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO \r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Lic. à Gestante até dia 13) (Férias de 14 a 31)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar\r\n\r\nCentro - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador do 2º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador do 2º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Sérgio Luis Lopes Pereira\r\n\r\nTels.: (22) 3829-2494 (Laje de Muriaé) / (22) 3824-3695 (Itaperuna)\r\n\r\nCel.: (22) 9962-8301\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax) / Celular: (22) 9962-8265\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra MARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO (Lic. para tratamento de saúde dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (dias 01 e 02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, 25 - Zé Garoto - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) \r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Lic. para tratamento de saúde até o dia 04)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI (de 01 a 04)\r\n\r\nAux. - ALLYNE TAVARES GIANNINI(de 05 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\nAux. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Conceição Maria Tavares De Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nAux. - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 07)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (Dia 14)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (Férias) \r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Lic. para casamento até dia 05)\r\n\r\nDesig.-ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (De 01 a 05)\r\n\r\nAux. - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (De 06 a 30)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal - Extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela resolução TJ/OE nº 03, de 29/02/2008)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nJuizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nAux. - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE \r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nDesig. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Férias) \r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER (Férias) \r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAux. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nAux. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVara Cível: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512\r\n\r\nSanta Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\nTels.: 3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\nVara de Família: Rua João Caetano, 340/3º andar\r\n\r\nShopping São Luis (Rua da Feira), São Gonçalo\r\n\r\nTel. 3605-6514\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nAux. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nQuebra SAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Férias) \r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (PGJ-Auxílio à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (PGJ - Subcoordenadora do 6º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ-Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nAux. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. Temporária - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nAux. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Coordenadora do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nAux. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nAux. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nSubcoordenador FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nSubcoordenador ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nSubcoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenador RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nSubcoordenador MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nAuxiliar BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nAuxiliar MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nAuxiliar MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nAuxiliar ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nAuxiliar JULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nTelefone: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAuxiliar LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Junho e Julho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n2. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n3. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n4. JULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n5. SANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n6. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n7. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992 / 2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Maio a Agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n2. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n3. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA \r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Férias)\r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO \r\n\r\n8. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO \r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAÚJO \r\n\r\n10. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\n12. MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES \r\n\r\n14. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n15. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO (Designação Temporária)\r\n\r\n16. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA \r\n\r\n17. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n18. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n19. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\n20. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n21. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR \r\n\r\n22. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n23. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n24. DEBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\n25. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n26. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n27. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n28. FABÍOLA SOUZA COSTA (Designação Temporária)\r\n\r\n29. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n30. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n31. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\n32. DEBORA CAGY DA SILVA \r\n\r\n33. RENATA RUIZ PEREZ \r\n\r\n34. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Férias até o dia 29)\r\n\r\n35. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n36. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n37. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n38. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n39. ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n40. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n41. KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\n42. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO \r\n\r\n43. FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n44. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n45. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n46. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\n47. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (Designação Temporária)\r\n\r\n48. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n49. GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n50. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n51. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\n52. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\n53. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\n54. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n55. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n56. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n57. RÔMULO SANTOS SILVA (Designação Temporária)\r\n\r\n58. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\n59. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n60. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO \r\n\r\n61. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n62. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\n63. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n64. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES \r\n\r\n65. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n66. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n67. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n68. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n69. EDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\n70. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n71. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n72. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n73. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n74. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75. BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n76. ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n77. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n78. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n79. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n80. RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n81. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n82. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n83. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n84. ANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n85. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n86. MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n87. HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n88. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n89. FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n90. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n91. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n92. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n93. JULIANA GOMES VIANA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n94. SANDRA DA HORA MACEDO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n95. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n96. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n97. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n98. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO \r\n\r\n99. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY \r\n\r\n100. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Designação Temporária)\r\n\r\n101. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n102. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n103. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES FUKS\r\n\r\n104. ÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n105. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n106. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n107. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR \r\n\r\n108. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n109. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n110. RENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE JULHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n2. ANA LUCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n3. ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4. ANDRÉ MACHADO RICCI\r\n\r\n5. ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n6. DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n7. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n8. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\n9. IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n10. JANAINA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n11. JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n12. JOSE ANTONIO OCAMPO BERNARDEZ\r\n\r\n13. MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (de 14 a 31)\r\n\r\n14. MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n15. MONICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n16. PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n17. PATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n18. PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n19. PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n20. SAVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n21. SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n22. VERONICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n23. WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. MARCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ELKE SCHLESINGER R. VISCONTI DE ARAÚJO(de 14 a 31)\r\n\r\n2. LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF \r\n\r\n3. MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n4. SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n2. HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3. MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2. FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n3. FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n4. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n5. MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. INES DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2. REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (até 29)\r\n\r\n3. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n4. VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nId: 580920"
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                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00042701 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Venerável Confraria de Nossa Senhora da Lampadosa, referente à locação das salas 1011 a 1017 do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 26, Centro/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 580921"
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                }
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                    "580922": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00021072 (Assunto: sindicância para apuração de inobservância de dever funcional) - Decido pelo arquivamento.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00001854 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEMPERJ, referente ao convênio de cooperação mútua de apoio técnico para elaboração, desenvolvimento e execução de Projetos Especiais.\r\n\r\nId: 580922"
                    ],
                    "580923": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00070748\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação, por 40 (quarenta) dias, do prazo fixado no contrato original, derivado da licitação por Concorrência nº 003/2005, para conclusão das obras da futura sede do Ministério Público na Comarca de Macaé, sem alteração de seu valor global, com adequação da respectiva planilha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 30.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00006716\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e M. OLIVEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de modificação e adequação de área com 122,45 m2, cedida ao Ministério Público no Fórum de Volta Redonda. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.500,03\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias corridos.\r\n\r\nDATA: 25.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\n(Processos n.ºs: 2008.00036416, 2008.00036526, 2008.00051685, 2008.00051427, 2008.00051428, 2008.00049287, 2008.00032661, 2008.00032501, 2008.00017302, 2008.00018474, 2008.00021650, 2008.00030236, 2008.00034107, 2008.00048900, 2008.00021443, 2008.00018783, 2008.00015845, 2008.00007926, 2008.00003479, 2008.00004068, 2008.00007047, 2008.00061475, 2008.000 25343)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento relativo à prestação de serviços de telecomunicações nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.142.703,16.\r\n\r\nDATA: 23.06.2008.\r\n\r\nId: 580923"
                    ],
                    "580924": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Não será admitida a inscrição por fax ou pelo protocolo. Dúvidas relativas à utilização do programa poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Walberto Fernandes de Lima, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Vanessa Veronesi Tiecher (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Mauro Penna Macedo Guita, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Vanessa de Jesus Tanan Hortega (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Cargo de Promotor de Justiça, criado pela Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, para lotação na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Cargo de Promotor de Justiça, criado pela Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, em virtude da remoção da Dra. Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (critério de merecimento);\r\n\r\n5) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Munir Rafidi, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Alessandra Honorato Neves Batista (critério de antigüidade);\r\n\r\n6) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Simone de Lima e Silva Rossi, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção do Dr. Carlos Marcelo Messenberg (critério de merecimento);\r\n\r\n7) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Elisabeth Gomes Sampaio, para lotação na Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, em virtude da remoção do Dr. Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite (critério de antigüidade);\r\n\r\n8) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Soraya Taveira Gaya, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Miracema, em virtude da remoção da Dra. Luciana Barbosa Delgado (critério de merecimento);\r\n\r\n9) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Silvana Gonzalez de Fabritiis, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Antonio Carlos Fonte Pessanha (critério de antigüidade);\r\n\r\n10) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Claudia Baldan dos Santos Cabral, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em virtude da remoção do Dr. Luís Augusto Soares de Andrade (critério de merecimento);\r\n\r\n11) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Marcos Ramayana Blum de Moraes, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Renata Felisberto Nogueira Viana Farah (critério de antigüidade);\r\n\r\n12) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Julio Cesar Lima dos Santos, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em virtude da remoção do Dr. Leonardo Cuña de Souza (critério de merecimento);\r\n\r\n13) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Darlei Goncalves Bala, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Júlia Costa Silva Jardim (critério de antigüidade);\r\n\r\n14) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Lucia Ramos Serão, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Ana Carolina Moraes Coelho (critério de merecimento);\r\n\r\n15) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Marcos André Chut, para lotação na Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Bruno Lavorato Moreira Lopes (critério de antigüidade);\r\n\r\n16) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Monica Maria Costa Di Piero, para lotação na Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis, em virtude da remoção da Dra. Érica Parreiras Horta Rocha David (critério de merecimento);\r\n\r\n17) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Angela Maria Parise Rafidi, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em virtude da remoção do Dr. Ricardo Campanelle Rodrigues (critério de antigüidade);\r\n\r\n18) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Vera Lucia Fernandez Delgado, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em virtude da remoção da Dra. Juliana Amorim Cavalleiro (critério de merecimento);\r\n\r\n19) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Gisele Aparecida Gonçalves Sirieiro Monteiro, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, em virtude da remoção da Dra. Clarisse Maia da Nóbrega (critério de antigüidade);\r\n\r\n20) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Maria Aparecida Lamoglia Dias, para lotação na Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção do Dr. Leandro Manhães de Lima Barreto (critério de merecimento);\r\n\r\n21) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Marcelo Lima Buhatem, para lotação na Promotoria de Justiça de Porciúncula, em virtude da remoção do Dr. Waldemiro José Trocilo Junior (critério de antigüidade);\r\n\r\n22) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Roberto Mendonça de Andrade, para lotação na Promotoria de Justiça de Mangaratiba, em virtude da remoção do Dr. Renato Monteiro Sardão (critério de merecimento);\r\n\r\n23) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. José Augusto Guimarães, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção do Dr. Bruno Corrêa Gangoni (critério de antigüidade);\r\n\r\n24) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Lilian Moreira Pinho, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em virtude da remoção da Dra. Juliana da Glória Pompeu (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 580924"
                    ],
                    "580925": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para a palestra que será ministrada pela Promotora de Justiça Patrícia Mothé Glioche Béze sobre o tema “Oferecimento de Denúncia: Aspectos Práticos”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2008, das 14h00 às 17h30, no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Auditório, no dia 30 de junho de 2008, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nRAPHAEL FRANCISCO LEITE PINTO DE CARVALHO - 148º lugar\r\n\r\nHENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS - 149º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nMARCO AURELIO PINTO MENEZES - 263º lugar\r\n\r\nCHARLES GEOVANE ANTUNES DA SILVA - 264º lugar \r\n\r\nMARIANA CAVALCANTI DE SOUZA - 265º lugar\r\n\r\nMARIANA MIGLIOLI DONATO - 266º lugar\r\n\r\nFABIANA ALVES DE OLIVEIRA - 267º lugar\r\n\r\nSERGIO MELLO DE FIGUEIREDO - 268º lugar\r\n\r\nMARIANE SOUZA RYGAARD QUINTELA - 269º lugar\r\n\r\nISABELA RODRIGUES DE ANDRADE* - 3349º lugar\r\n\r\n* Vaga reservada a candidatos portadores de necessidades especiais, em cumprimento ao art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, à Lei n.º 7853/1989 e ao Decreto n.º 3.298/99.\r\n\r\nId: 580925"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "580926": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nId: 580926"
                    ],
                    "580927": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 25 de junho de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00040065\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 028/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição e montagem de cadeiras fixas com prancheta escamoteável.\r\n\r\nAdjudicatária: Jobema Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 51.301,12\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 580927"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "580928": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para os primeiros encontros de trabalho, referentes à 2ª etapa da Coordenação Itinerante de 2008, cujo tema é “Sistema Único de Saúde (SUS): Ação Articulada na Seara Infanto-Juvenil - Atenção Básica e Materno-Infantil”, conforme cronograma abaixo, ressaltando-se, outrossim, que a programação referente aos demais CRAAIs será divulgada oportunamente:\r\n\r\n- 25 de junho de 2008, às 10:00 horas - CRAAI Campos\r\n\r\n- 30 de junho de 2008, às 10:00 horas - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n- 02 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\n- 09 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nId: 580928"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "580929": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS e o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público e os técnicos superiores processuais em atuação na área criminal para o ciclo de palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008 (sexta-feira), das 13h30min às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alexandre Couto Joppert\r\n\r\nPromotor de Justiça do RJ\r\n\r\nDebatedor: Doutor Alex Sandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nId: 580929"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "580930": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição para atuar nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher que já se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação de relatório referente à atuação funcional na respectiva matéria, o qual deverá ser utilizado a partir do mês de julho de 2008. \r\n\r\nO novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria-Geral, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 25/2008)\r\n\r\nId: 580930"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "579313": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 92/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.160-5/2001 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por REGINA PIRES BRAGA, contra decisão proferida na sessão de 03.03.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.619-3/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO MEOHAS por intermédio de seu procurador DR. EDUARDO GUIMARÃES PRADO OAB-RJ 62.726, contra decisão proferida na sessão de 26.08.2003.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.818-0/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por VICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO, contra decisão proferida na sessão de 24.07.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.890-3/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.260-0/2002 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto pelo MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, contra decisão proferida na sessão de 30.03.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.299-2/2004 - TERMO/DIVERSOS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO, contra decisão proferida na sessão de 10.07.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.819-0/2004 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, contra decisão proferida na sessão de 25.09.2007.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 579313"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "579334": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "*SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n240047-5/1998\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n14907/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 26/06/2008\r\n\r\nId: 579334"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "580646": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.546-9/08 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 19/2008, o qual teve como vencedoras as empresas: I- EDIÇÕES VÉRTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., nos itens 1 a 5, 7, 8, 10 a 20, 22 a 30, com o valor total de R$ 2.004,78; II- LIVRART EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.-ME, no item 09, com o valor de R$ 87,39; III- DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDORA LTDA.-EPP, nos itens 6 e 21, com o valor total de R$ 176,98.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.547-3/08 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 20/2008, o qual teve como vencedoras as empresas: I- M.A PONTES EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA., no item 30, com o valor de R$ 84,99; II- EDIÇÕES VÉRTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., nos itens 2 a 4, 6 a 8, 11 a 23, 25 a 28, com o valor total de R$ 1.505,50; III- LIVRART EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.-ME, nos itens 5, 9, 10, 24 e 29, com o valor total de R$ 480,00.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.548-7/08 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 21/2008, o qual teve como vencedoras as empresas: I- SUPERPEDIDO COMERCIAL S.A., nos itens 2, 4, 7 a 9, 11, 25, 28 a 30, com o valor total de R$ 804,45; II- LIVROCERTO COMÉRCIO LTDA.-EPP, no item 17, com o valor de R$ 51,99; III- EDIÇÕES VÉRTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., nos itens 1, 3 5, 6, 10, 13 a 16, 21 a 23, 26 e 31, com o valor total de R$ 864,50; IV- LIVRART EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.-ME, nos itens 12, 18 a 20, 24, 27 e 32, com o valor total de R$ 1.028,92.\r\n\r\nId: 580646"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "580753": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 45/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.155-3/2008\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS QUE PORVENTURA SE FAÇAM NECESSÁRIAS E QUE NÃO SEJAM ITENS DE ALMOXARIFADO, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, DE 24 (VINTE E QUATRO) MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAIS DA MARCA SHARP.\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-EPP, com o valor global de R$ 102.000,00. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 48/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.154-9/2008\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS QUE PORVENTURA SE FAÇAM NECESSÁRIAS E QUE NÃO SEJAM ITENS DE ALMOXARIFADO, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS.\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., com o valor global de R$ 55.780,00.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 580753"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "580911": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 640, de 2008, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 459\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nNEGA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PERSECUTÓRIO CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO.\r\n\r\nArt. 1º Fica negada a concessão de licença para a instauração de procedimento persecutório contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, solicitada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Ação Penal 496/RJ (2007/0167683-4) - Processo ALERJ Nº 9427/2008.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 245, de 2007, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 460\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à ABI - Associação Brasileira de Imprensa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 293, de 2007, de autoria do Deputado Olney Botelho, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 461\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO SIMPLÍCIO - O “NÊGO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Simplício - o “Nêgo”.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 343, de 2007, de autoria da Deputada Sheila Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 462\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ILMª. SRA. MARTHA LUCIA FIGUEIREDO SALIM ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Ilma. Sra. Martha Lucia Figueiredo Salim Almeida.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 434, de 2007, de autoria da Deputada Sheila Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 463\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Aloysio Maria Teixeira Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 597, de 2008, de autoria do Deputado André do PV, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 464\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MEDICO E PRESIDENTE DA FERJ, SR. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Médico e Presidente da FERJ, Sr. Rubens Lopes da Costa Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 604, de 2008, de autoria da Deputada Graça Pereira, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 465\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MUSICÓLOGO E ADVOGADO, DR. MÁRIO POMPEU DE CASTRO FERREIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao musicólogo e advogado, Dr. Mário Pompeu de Castro Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 624, de 2008, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 466\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRÃO MESTRE MAÇOM HELITON GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Grão Mestre Maçom Heliton Gomes Teixeira. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 630, de 2008, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 467\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO GERENTE GERAL DA HALLIBURTON DA AMÉRICA LATINA, ENGENHEIRO FERNANDO JOSÉ FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao engenheiro Fernando José Ferreira Caldas, Gerente geral da Halliburton da América Latina.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 641 , de 2008, de autoria do Deputado Edson Albertassi, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 468\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro a Convenção Batista Fluminense. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 642 , de 2008, de autoria da Deputada Graça Matos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 469\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO BISPO DOUTOR MANOEL FERREIRA.\r\n\r\nArt.1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao ilustríssimo Bispo Doutor Manoel Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 644 , de 2008, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Zito, Glauco Lopes, Gerson Bergher, Mário Marques e Pedro Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 470\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM À SENHORA RUTH CARDOSO.\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Ruth Cardoso.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 389, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Escola Técnica Profissionalizante no Bairro da Usina, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Para efeito do disposto no artigo 1º, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia poderá celebrar contrato para utilização do imóvel situado à Rua Conde de Bonfim nº 1.181.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nQuebra Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 396, DE 2008\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS EM GERIATRIA.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS EM GERIATRIA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam isentos da cobrança de ICMS os medicamentos utilizados no tratamento geriátrico.\r\n\r\nParágrafo Único. Os medicamentos preferenciais, pelos nomes oficiais ou genéricos, indicados no caput, são os seguintes:\r\n\r\nAEROSÓIS - Atrovent - Rinosoro;\r\n\r\nANALGÉSICOS - Aspirina - Dipirona - Paracetamol;\r\n\r\nANSIOLÍTICOS - Amytril - Bromazepan - Olcadil;\r\n\r\nANTIÁCIDOS - Kolantil - Mylanta - Omeprazol - Ranitidina;\r\n\r\nANTIALÉRGICOS - Allegra - Loratadina - Polaramine\r\n\r\nMaleato de dexclorfeniramina + betametazona;\r\n\r\nANTI-ALÉRGICOS TÓPICOS - Caladryl - Crema Fenergan;\r\n\r\nANTI-ANÊMICOS - Sulfato Ferroso - Acido Fólico - Vitamina B12;\r\n\r\nANTI-ANGINOSOS - Atenolol - Propanolol - Sotalol;\r\n\r\nANTI-ARRÍTMICOS - Ritmonorm - Atenolol - Propanolol - Balcor;\r\n\r\nANTIASMÁTICOS - Aminofilina - Berotec - Fumarato de Cetotifeno Singulair (Montelucaste);\r\n\r\nANTIBACTERIANOS TÓPICOS -Neomicina+Bacitracina -\r\n\r\nQuadriderm-Cetoconazol+Neomicina+Betametasona;\r\n\r\nANTIBIÓTICOS - Amoxacilina - Norfloxacino - Secnidazol;\r\n\r\nANTIDEPRESSIVOS - Citalopran - Fluoxetina - Sertralina;\r\n\r\nANTI-DIABÉTICOS - Glibencamida - Insulina - Metformina;\r\n\r\nANTI-DIARRÉICOS - Floratil - Imosec - Kaomagma;\r\n\r\nANTI-EMÉTICOS - Bromoprida - Metoclopramida;\r\n\r\nANTI-ESPASMÓDICOS - Atroveran - Buscopan composto;\r\n\r\nANTI-ESPASMÓDICOS URINÁRIOS - Retenic - Incontinol;\r\n\r\nANTI-EPILÉPTICOS - Carbamazepina - Fenobarbital - Rivotril;\r\n\r\nANTIFISÉTICOS - EUPÉPTICOS - Bromoprida - Dimeticona -\r\n\r\nDigeplus;\r\n\r\nANTI-HELMÍNTICOS - Albendazol - Mebendazol;\r\n\r\nANTI-HEMORRÓIDARIOS - Procto-glyvenol - Ultraproct;\r\n\r\nANTI-INFLAMATÓRIOS - Beserol - Cetoprofeno - Diclofenaco - Piroxican;\r\n\r\nANTI-INFLAMATÓRIOS TÓPICOS - Voltaren - Diclofenaco dietilamonio;\r\n\r\nANTI-MICÓTICOS TÓPICOS - cetoconazol - fluconazol - tralen;\r\n\r\nANTIPARASITÁRIOS INTESTINAIS - Tinidazol - Secnidazol - Flagyl;\r\n\r\nANTIPARASITÁRIOS TÓPICOS - Acarsan - Escabin;\r\n\r\nANTINEURÍTICOS - Benerva - Dexalgen - Vitamina B1 + B12;\r\n\r\nANTI-OBESIDADE - Fenproporex (Desobesi) - Sibutramina - Xenical;\r\n\r\nANTI-PSICÓTICOS - Haloperidol - Neuleptil - Risperdal;\r\n\r\nANTI-VARICOSOS - Castanha da índia - Daflon - Venocur - Venalot;\r\n\r\nANTIVIRÓTICOS - Aciclovir - Herpesine;\r\n\r\nBALSÂMICOS - EXPECTORANTES - Acetil-cisteina - Ambroxol -Fenergan Expectorante - Ozonil - Transpulmin;\r\n\r\nCARDIOTÔNICOS - Carvedilol - Digoxina - Seloken;\r\n\r\nCOLÍRIOS - Cloranfenicol - Lacrima-plus - Oflox - Timolol;\r\n\r\nDIURÉTICOS - Furosemida - Hidroclorotiazida - Hidrion;\r\n\r\nDESCONGESTIONANTES NASAIS - Descon - Hidrocin - Sorine;\r\n\r\nHEPATO-PROTETORES - Epocler - Legalon - Silimalon;\r\n\r\nLAXANTES - Dulcolax - Naturetti - Óleo mineral - Tamarine - Supositórios de glicerina;\r\n\r\nOSTEOPOROSE - Alendil - Cálcio D - Alendronato - Carbonato de cálcio;\r\n\r\nNEUROLÉPTICOS - Haloperidol - Neuleptil - Sulpan;\r\n\r\nTÔNICOS CEREBRAIS - Fosfocaps - Gaballon - Pharmaton - Organo-neuro-cerebral;\r\n\r\nVASODILATADORES CEREBRAIS - Cebralat - Exit - Gingko-biloba - Oxigen - Stugeron;\r\n\r\nVITAMINAS GERIÁTRICAS - Clusivol - Dermavite - Elevit geriátrico - Geriaton - Polipex \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrários.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 398, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO PARA A RUA ARMANDO FONTES, NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ASFALTO PARA A RUA ARMANDO FONTES, NO BAIRRO DE GUARATIBA.\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado o Poder Executivo a asfaltar toda a extensão da Rua Armando Fontes,no bairro Guaratiba - Campo Grande.\r\n\r\nArt.2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 402, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, solici tação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Juizado Especial Criminal para julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340/2006, bem como os cargos previstos no Anexo I desta Lei, no município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 580911"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3219-A/2006\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O \"DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ\".\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o \"Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé\", a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo com a colaboração dos Centros Religiosos de Candomblé promoverão, conjuntamente, atividades alusivas à efeméride.\r\n\r\nArt. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO RAMOS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3219/2006: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1652/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE CAPELÃO NO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de Capelão no Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - O ingresso no Quadro acima dar-se-á mediante concurso público,no qual o candidato acima de 25 anos habilitar-se-á sendo Bacharel em Teologia,com Diploma conferido por Instituição devidamente reconhecida.\r\n\r\n§ 1º - O candidato deverá fazer prova de experiência Pastoral de no mínimo 05 anos de Ministério profícuo, fornecida por Convenção reconhecida há mais de 15 anos, ao qual esteja filiado.\r\n\r\n§ 2º - O concurso, em questão será presidido a aplicado pela Secretaria de Segurança Pública,e constará de :.\r\n\r\na) Prova escrita de conhecimentos Teológico e Cultura Geral.\r\n\r\nb) Entrevista por uma Comissão nomeada pela Secretaria de Segurança Pública\r\n\r\nArtº 3º - Efetuar-se-á a designação de um Capelão Evangélico para cada Delegacia com prerrogativas de trabalho extensivas a Hospitais e Presídios.\r\n\r\nArtº 4º- Será privado do exercício de Capelão aquele que incidir em crime ou que venha denegrir o exercicio.\r\n\r\nArtº 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Capelania é uma atividade cuja missão é colaborar na formação integral do ser humano,criando oportunidades no âmbito de reflexão,conhecimentos para aplicação de valores éticos-cristãos ,resgatando a oportunidade. Diversas pesquisas noticiam,dos beneficios na recuperação de pessoas que tem a assistência espiritual, para aplicação de princípios fundamentais no exercicio de cidadania. A fé por si só é um auxilio nos momentos de angústia e dor. A palavra de fé ,ânimo e esperança,traz um conforto espiritual,independente de credo ou religião que o individuo professe.A Capelania oferece este serviço de forma voluntária .Cabe ressaltar que este trabalho já vem sendo feito com êxito , pela Capelania Evangélica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.(CBMERJ).\r\n\r\nAssim sendo,conto com o apoio dos meus pares para a devida aprovação desta Le,se estendendo assim para a Policia Civil,o quadro de Capelão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1653/2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ANJOS DA VIDA.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a ONG - Organização Não Governamental Anjos da Vida, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa declarar de Utilidade Pública Estadual a Organização Não Governamental Anjos da Vida, em reconhecimento aos serviços prestados pela referida ONG a crianças e adolescentes que necessitam de atendimento médico, psicológico, odontológico e de reabilitação em geral, bem como todo atendimento social e cultural aos cidadãos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ONG Anjos da Vida desenvolve projetos de integração cultural voltados para comunidades carentes, contribuindo para o seu desenvolvimento social.\r\n\r\nVale lembrar que a citada ONG não possui fins lucrativos e atende a todas as exigências da Resolução 01/92 da CCJ para a concessão do Título de Utilidade Pública, conforme demonstrado na documentação encaminhada em anexo.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1654/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COBRANÇA E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES À TAXA DE INCÊNDIO\".\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Defesa do Consumidor; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Torna sem efeito qualquer cobrança da Taxa de Incêndio relativa a período igual ou superior a cinco anos, desde que presentes as seguintes condições:\r\n\r\nI - Não tenha sido emitida cobrança ou a mesma não tenha sido enviada ao proprietário do imóvel; ou\r\n\r\nII - Ainda que tendo sido emitida e enviada cobrança referente ao débito, por prazo de cinco anos deixem de constar das faturas subseqüentes avisos referentes à existência de débitos anteriores.\r\n\r\nArt. 2º- Os débitos anteriores existentes, não abrangidos pelo art. 1º, serão passíveis de parcelamento na forma dos parágrafos deste artigo - sem prejuízo de eventuais outras formas de parcelamento ou acordo disponibilizados aos proprietários.\r\n\r\n§ 1º- Os débitos existentes poderão ser divididos em até dez parcelas, cujos respectivos valores seriam acrescidos, anualmente, às faturas vicendas, até a quitação integral do saldo devedor - correspondendo o valor de cada parcela à décima parte do saldo devedor existente à época de apresentação do pedido de parcelamento nos termos desta lei, sem quaisquer correções, juros ou acréscimos.\r\n\r\n§ 2º- O não pagamento, nos prazos estipulados, de quaisquer das novas parcelas devidas, a partir da aplicação do parcelamento previsto no § 1º, implicará no fim do parcelamento, no vencimento antecipado do débito remanescente corrigido pelos acréscimos previstos na forma da lei e na impossibilidade de que seja o proprietário do imóvel - novamente - beneficiado pelo parcelamento estabelecido no presente diploma legal.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos de não pagamento, na forma do parágrafo anterior, as parcelas eventualmente pagas serão deduzidas, sem juros ou correção, do débito remanescente.\r\n\r\n$ 4º - No caso de transferência da titularidade do imóvel, será interrompido o parcelamento previsto neste diploma, com o vencimento imediato das parcelas vicendas - cabendo ao proprietário, ou a seus herdeiros, a comprovação do pagamento de eventuais débitos para com a Taxa de Incêndio e sendo vedada qualquer forma de transferência, onerosa ou não onerosa, enquanto persistam pendências.\r\n\r\nArt. 5º - Os responsáveis pela cobrança da Taxa de Incêndio terão o prazo de 60 dias para disponibilizarem, aos proprietários de imóveis, os requerimentos de parcelamento de que trata esta Lei - os quais, preenchidos e recebidos, terão seus deferimentos ou indeferimentos, devidamente justificados, comunicados dentro do prazo de 30 dias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 junho de 2008.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA taxa de incêndio vincula-se ao próprio imóvel, o que permitiu certo grau de descaso da FUNESBOM e da administração pública, no passado, para com os avisos de cobrança. Assim, diversos proprietários de imóveis foram surpreendidos, a partir do aperfeiçoamento e regularização das cobranças, com débitos referentes a períodos de tempo superiores a 05 (cinco) anos - sem que qualquer aviso ou notificação tivesse sido recebida anteriormente,\r\n\r\nConsiderando a novidade relativa à referida taxa, se considerados outros ônus que recaem sobre os imóveis, como o IPTU, cujo conhecimento encontra-se já sedimentado na sociedade, muitos proprietários desconheciam a natureza vinculada da taxa e permaneceram aguardando que fossem recebidos os avisos de cobrança - o que, em muitos casos, tardou vários anos.\r\n\r\nTem o presente Projeto de Lei, por objetivo, permitir um tratamento justo àqueles que, pela pouca eficiência pública, tenham sido induzidos ao erro - promovendo o cancelamento de débitos relativos a períodos superiores a 05 (cinco anos) anteriormente desconhecidos e viabilizando uma forma exeqüível de parcelamento dos débitos devidos existentes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1655/2008\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DA MULHER COOPERATIVISTA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social. \r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Mulher Cooperativista\".\r\n\r\nArt. 2º - O “Dia Estadual da Mulher Cooperativista\" de que trata o caput desta Lei é comemorado no dia 30 de maio de cada ano.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ muito importante a criação deste dia oficial no nosso estado para que as mulheres membros dos diversos tipos de cooperativas existente em nosso estado, possam sentir-se privilegiadas e valorizadas pelas atividades que atuam e com as quais se identifiquem em prol das comunidades.\r\n\r\nTem o cunho do reconhecimento sendo um direito humano, para estas abnegadas profissionais, que com poucos recursos, obtém grandes respostas em manutenção e renda para todos os que usufruem participam deste trabalho e poderão ser útil na rede pública municipal, estadual e federal para trazer a garantia de sobrevivência para muitas famílias.\r\n\r\nÉ indispensável citar que, muitas realizam atividades para a coletividade em inúmeros setores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1656/2008\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 3650, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes, de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O Art. 4º da Lei nº 3650, de 21 de setembro de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Nos transportes, empresas públicas estaduais, também terá direito à gratuidade, com passe especial, um acompanhante do portador de deficiência crônica, física e mental, com dificuldade de locomoção desacompanhado”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto ora apresentado justifica-se pela necessidade premente de se evitar prejuízos, injustiças, onerosidade e má utilização da gratuidade hoje ofertada aos acompanhantes de deficientes físicos.\r\n\r\nÉ preciso facilitar a assistência e destacar à sociedade a existência de tal gratuidade, ainda que esta se mostre insuficiente.\r\n\r\nObjetiva este Projeto de Lei atribuir mais qualidade de vida ao deficiente físico e seu acompanhante.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1657/2008\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.185 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º, do Artigo 2º, da Lei nº 4.185, de 29 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos desta Lei, consideram-se como área de influência do porto de Sepetiba os Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Japeri, Miguel Pereira, Paracambi, Queimados, Seropédica e os distritos industriais de Campo Grande e Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro “ \r\n\r\nArt. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto objetiva incluir os Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin e Miguel Pereira como integrantes da área de influência do porto de Sepetiba.\r\n\r\nA inclusão dos referidos municípios atende aos interesses econômicos e de desenvolvimento de ambas unidades administrativas; tendo em vista que ambos possuem como atrativo de escoamento de sua produção o mencionado porto, devido à proximidade e facilidade de acesso, inclusive por estrada de ferro, fato que justifica a inclusão desses municípios no programa de fomento à Atividade Econômica na Região do Porto de Sepetiba - PRÓ SEPETIBA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1658/2008\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 26.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas interessadas em participar de processos de aquisição de gêneros alimentícios promovidos pela administração, direta e indireta, do Estado do Rio de Janeiro deverão apresentar atestado fornecido pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, demonstrando que se encontram aptas ao fornecimento, à vista das condições apuradas em inspeção no local, acerca das condições técnicas de higiene, instalações, acondicionamento, manipulação e distribuição dos gêneros alimentícios.\r\n\r\n§ 1º - Para as empresas localizadas fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro assegura-se a possibilidade de apresentação do laudo técnico emitido, até noventa dias antes da data do certame, pela Secretaria Estadual de Saúde, ou pelo Ministério da Agricultura no Estado de origem da empresa, nos termos do caput deste Artigo, contendo, inequivocamente, apreciação relacionada às condições técnicas de higiene, instalações, acondicionamento, manipulação e distribuição de gêneros.\r\n\r\n§ 2º - A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro poderá, a qualquer momento, quando julgado necessário, ou quando solicitada, realizar vistorias nas empresas, a fim de constatar a manutenção das condições de aptidão, e no caso de ser verificada a não-manutenção das condições técnicas exigidas esta deverá ser comunicada, de imediato, aos órgãos requisitantes envolvidos, para a adoção de medidas cabíveis (correção ou rescisão do contrato de fornecimento).\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve-se considerar que a promoção da Saúde, Assistência Social e Segurança Alimentar é competência comum entre União, Estados e Municípios, conforme prevê o Artigo 23, inciso II, da Constituição Federal.\r\n\r\nA administração do Estado do Rio de Janeiro tem uma grande responsabilidade na aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos, pacientes de hospitais e servidores estaduais.\r\n\r\nO Projeto de Lei, ora apresentado, é um reconhecimento da importância da matéria, bem como o fortalecimento de iniciativas já adotadas pelo Governo do Estado e estabelece diretrizes mínimas para a Segurança Alimentar, observando exigências da vigilância sanitária, e, conseqüentemente, a qualidade de vida da sociedade fluminense será melhorada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1659/2008\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI QUE PROÍBE O TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS EM MOTOCICLETAS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRIBUINDO SANÇÕES AOS INFRATORES DA LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Transportes, de Economia, Indústria e Comércio, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as empresas revendedoras ou distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, ou sediadas em outros Estados da Federação, ficam proibidas a realizar distribuição, comercialização ou transportes de Gás Liquefeito de Petróleo em motocicletas, ou similares, mesmo que puxados em reboques, traseiros e/ou laterais, dentro dos limites do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Equiparam-se às empresas acima descritas, para os fins desta Lei, os transportadores autônomos e avulsos.\r\n\r\nArt. 2º - Os infratores das disposições previstas nesta Lei, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, estão sujeitos as seguintes sanções.\r\n\r\nI - Os botijões de Gás Liquefeito de Petróleo que forem apreendidos pela fiscalização, sendo transportados em motocicletas ou similares, mesmo que puxados em reboques traseiros e/ou laterais, com infringência ao Artigo 1º desta Lei, sujeita o infrator a apreensão do veículo e dos botijões, mais multa de 200 UFIR para o veículo e/ou reboque, mais 50 UFIR por cada botijão de Gás liquefeito de Petróleo encontrado.\r\n\r\nII- Sem prejuízo das multas previstas no inciso anterior, responder criminalmente pelos crimes previstos nos Artigos 1º e 2º da Lei 8.176 de 08 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nIII- O órgão estatal ou conveniado, responsável pela lavratura da multa e apreensão das motocicletas ou similares e dos botijões transportados, estará obrigado a remeter cópia da multa e/do procedimento administrativo, à Delegacia de Polícia do local da infração para instauração do Inquérito Policial ou da lavratura do flagrante, conforme o caso, e remeter cópia ao Ministério Público Estadual, para conhecimento da infração penal. \r\n\r\nArt.3º - As Polícias Militares e Civis, O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, serão os órgãos públicos estaduais encarregados de exercer a fiscalização para o fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O Estado do Rio de Janeiro poderá firmar convênio com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para que os Órgãos de Segurança Pública Municipal, especialmente a Guarda Municipal e a Fiscalização de Posturas Municipais, possam também exercer a fiscalização visando o fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt.4º - As motocicletas e similares apreendidos pela fiscalização, ficaram acautelados em depósitos públicos Estaduais, ou Municipais, este em caso de convênio; os botijões de Gás Liquefeito de Petróleo apreendidos pela fiscalização, quando vazios, ficarão acautelados em depósitos públicos Estaduais, ou Municipais, estes em caso de convênio; os botijões cheios apreendidos, ficaram depositados nas empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, escolhidas pelo órgão fiscalizador e responsável pela apreensão à disposição do referido órgão, que lhe dará a destinação prevista nos Artigos 5º e 6º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Os botijões quando cheios de G.L.P., apreendidos pela fiscalização, ficarão obrigatoriamente acautelados nas empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, de acordo com a marca da empresa distribuidora gravada no corpo de cada botijão de G.L.P. cheio apreendido, as empresas distribuidoras de G.L.P., firmarão compromisso de fiel depositário, na forma da Lei Civil vigente.\r\n\r\nArt.5º - A liberação das motocicletas e similares, bem como dos botijões apreendidos pela fiscalização, somente poderá ser feita por seus proprietários após a comprovação da propriedade do bem, através de documento idôneo, no original, com cópia autenticada que ficará retida no processo, ou por procurador legalmente constituído, com poderes específicos e, somente se dará a liberação, após a comprovação do pagamento da multa respectiva, estabelecida no Inciso I do Artigo 2º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Caso os proprietários dos botijões de Gás Liquefeito de Petróleo apreendidos pela fiscalização não requeiram o seu resgate no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da apreensão, na forma do Artigo 5º desta Lei, tais botijões serão vendidos em hasta pública, e a renda obtida com a venda será doada a entidades filantrópicas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas com transporte para a retirada pelos proprietários das motocicletas, ou similares, e dos botijões de Gás Liquefeito de Petróleo apreendidos, correrão por sua conta e risco.\r\n\r\nArt.7º - Caso os infratores das disposições previstas nesta Lei, que sofrerem as penalidades previstas no Artigo 2º desta Lei, e que não efetuarem o pagamento das multas respectivas, contados do trânsito em julgado do prazo relativo aos recursos administrativos cabíveis, terão seus débitos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, para futura Ação de Execução Fiscal.\r\n\r\nArt.8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nGÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (G.L.P.)\r\n\r\nO gás liquefeito de petróleo é aquele que pode tornar-se líquido sob pressão à temperatura ambiente, é classificado como produto perigoso pela característica de inflamabilidade, na classe 2.1 e de acordo com as orientações técnicas contidas no capítulo E, item 6.1 da Portaria MT nº 204/97.\r\n\r\nPossui grande poder de combustão, sendo classificado na relação de produtos perigosos com a seguinte característica: Número da ONU 1075 - Número de RISCO 23 - Classificação de RISCO 2 - RISCO SUBSIDÁRIO 3.\r\n\r\nO Gás Liquefeito de Petróleo acondicionado em botijões de 13kgs., é usado normalmente em equipamentos para queima, de uso doméstico, seu manuseio, transporte e armazenamento, deverá obedecer as normas de segurança, estabelecidas pelo INMETRO, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - A.N.P., ORGÃOS DA DEFESA CIVIL ESTADUAL, além daquelas estabelecidas pelas empresas distribuidoras, que obrigatoriamente deverão informar aos consumidores dos cuidados no manuseio e dos riscos que poderão ser causados pela inobsrvância às normas de segurança.\r\n\r\n1) DOS BOTIJÕES DE GÁS ARMAZENADOS EM DEPÓSITOS ILEGAIS, IRREGULARIDADES E CLANDESTINOS.\r\n\r\nO botijão de 13kgs. de Gás Liquefeito de Petróleo, possui, válvula de segurança, capaz de suportar até 90º graus de temperatura ou até 150 libras de pressão, e em caso de serem ultrapassadas a temperatura e/ou a pressão acima, o lacre da válvula de segurança em forma de chumbo, rompe-se, e nesse caso, expele o Gás Liquefeito de Petróleo de dentro para fora do botijão, em jatos, que alcança a distância de aproximadamente 10 metros, e caso haja incêndio, o jato de gás sai em forma de fogo, igualando-se a uma verdadeiro maçarico, com alto poder de destruição.\r\n\r\nApós breve pronunciamento sobre as normas técnicas relativas ao G.L.P., JUSTIFICA-SE A PRESENTE REGULARIZAÇÃO DA Lei, tendo em vista a preocupação de todas as autoridades envolvidas no assunto, especialmente a Assembléia Legislativa, O Corpo de Bombeiros, As Polícias Militares e Civis, o Ministério Público Estadual e o Sindicato dos Revendedores de G.L.P., em razão da grande proliferação de depósitos de Gás Liquefeito de Petróleo clandestinos, ilegais e irregulares nos limites do Estado do Rio de Janeiro, que utilizam o transporte de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo em motocicletas e similares inclusive para o transporte de drogas, fato muito preocupante.\r\n\r\nEstes depósitos de gás clandestinos trazem grandes riscos de acidentes de graves proporções para a população do Estado, eis que em sua maioria estão localizados em área de grande concentração de pessoas e em locais totalmente impróprios a essa atividade, tais como bares, restaurantes, bazares, farmácias, abatedouros de frango, lava à jato de veículos e até residências, locais normalmente freqüentados por pessoas de todas as idades, especialmente idosos e crianças, que possuem poucos meios de defesa, ficando portanto mais vulneráveis em caso da ocorrência de acidentes.\r\n\r\n2) DA DISTRIBUIÇÃO COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTES DE GÁS LIQUEFEITO EM MOTOCICLETAS OU SIMILARES\r\n\r\nA distribuição, comercialização e transportes de Gás Liquefeito de Petróleo em motocicletas ou similares, também trazem profundas preocupações a todas as autoridades públicas, eis que tal prática, não atende as especificações do veículo, bem como não são observados as normas mínimas de segurança, pois os botijões são colocados presos a pinos de ferro soldados nas laterais traseiras dos veículos um de cada lado, e mais um botijão na parte traseira, atrás do condutor do veículo, conduzindo portanto 03 (três) botijões, ou em reboques traseiros ou laterais. Inicialmente, acrescenta-se que essa prática não atende as especificações do veículo, que não fora projetado para esse tipo de transporte, segundo porque não atende as especificações previstas pelo INMETRO.\r\n\r\nHá ainda que se esclarecer, que a quase totalidade de motocicletas exercendo as atividades acima descritas, são de prioridade de depósitos de gás clandestinos, ilegais e irregulares, utilizando motocicletas roubadas ou furtadas, sem placas, em péssimo estado de conservação, e seus condutores na maioria, não possuem habilitação para conduzir os referidos veículos, não observam as normas de segurança, e o que agrava mais a situação, é que muitos desses condutores, são menores de 16 anos de idade, que não podem conduzir esses veículos, além do que, os botijões conduzidos em motocicletas, em caso de acidente de trânsito, é iminente o choque direto do outro veículo no botijão de gás transportado pela motocicleta, e poderá ocasionar um incêndio de graves proporções, já que o botijão de gás poderá se transformar numa verdadeira bola de fogo e causar danos pessoais e/ou materiais de graves proporções, não só às pessoas envolvidas no acidente, razão pela qual, já existe inclusive, legislação proibindo o uso de motociclista em transporte incompatível com sua especificação.\r\n\r\nNesse diapasão, há que se mencionar a existência de legislação Federal disciplinado o transporte de motocicletas e similares, como é o caso da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), com normas que impedem a circulação desses veículos, por se tratar de transporte incompatível com a especificação do veículo, além de transportar em veículo destinado ao transporte de passageiro, carga excedente em desacordo com Lei, conforme previsto nos artigos 244 Inciso VIII e 248 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), que ora se transcreve:\r\n\r\nArt. 244- Conduzir motocicletas, motoneta e ciclomotor:\r\n\r\nVIII - Transportando carga incompatível com suas especificações.\r\n\r\nInfração média\r\n\r\nPenalidade - Multa.\r\n\r\nArt. 248 - Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiro, carga excedente ou em desacordo com o estabelecido no artigo 109:\r\n\r\nInfração grave\r\n\r\nPenalidade - multa e retenção do veículo.\r\n\r\nPortanto, totalmente justificável o Projeto de Lei Estadual, visando a regulamentação da Lei que proíbe o transporte de botijões de gás liquefeito de petróleo em motociclistas e similares.\r\n\r\nEm face ao dispositivo apontado na fundamentação legal acima, e que visem dar proteção em matéria de segurança à população, é plenamente justificável o presente PROJETO DE LEI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1660/2008\r\n\r\nPROÍBE A VENDA DE BILHETES DE PASSAGENS, PELA CONCESSIONÁRIA DO METRÔ, COM PRAZO DE VALIDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes, de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 26.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Proíbe a empresa concessionária Metrô Rio de vender bilhetes de passagens com prazo de validade.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento da presente Lei acarretará ao infrator as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de 10.000 (dez mil) UFIR's\r\n\r\nII - em caso de reincidência, multa de 20.000 (vinte mil) UFIR's\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO usuário do Metrô possui o direito de usar o bilhete de passagem quando quiser e não no prazo máximo de 48 horas como estipulado pela concessionária.\r\n\r\nVale ressaltar que o serviço é uma concessão de serviço público, portando visa atender ao público usuário e não prejudicá-lo.\r\n\r\nA apresentação deste projeto tem como objetivo atender as reclamações dos usuários do Metrô.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1661/2008\r\n\r\nAUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADQUIRIR VACINAS IMUNOLÓGICAS ESPECIAIS QUE NÃO CONSTAM NO CALENDÁRIO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir as seguintes vacinas imunológicas especiais:\r\n\r\nVASCINAS - MENINGITE C CONJUGADA; MENINGITE TETRAVALENTE; HEPATITE A; PNEUMOCÓCICA CONJUGADA; FEBRE TIFÓIDE; VARICELA\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro autorizar a distribuição dessas vacinas para os Centros de Referência situados no Estado, ou instituições similares.\r\n\r\nArt. 3º - A utilização dessas vacinas será determinada por órgão competente.\r\n\r\nArt.4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1998, assegura que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nÉ fundamental que todos, sem exceção, tenham acesso aos cuidados de saúde de que necessitem e o Estado garanta o atendimento com qualidade e eficácia.\r\n\r\nO governo tem um papel de fundamental importância na saúde dos cidadãos, por isso deve constituir sua prioridade na formulação de políticas públicas, para que a saúde de qualidade chegue a toda população.\r\n\r\nEssas vacinas não estão disponíveis para a comunidade, dependendo de autorização do Ministério da Saúde para a sua disponibilidade. Quando ocorrem situações de surto, fica a critério do Ministério da Saúde constatar o problema, deixando o Estado sem autonomia para definir a política de saúde a ser utilizada.\r\n\r\nA importância que o Estado adquira essas vacinas é justamente diminuir, para os portadores da doença a morbidade e a mortalidade. Havendo surto o Estado teria a vacina disponível, alcançando os que dela necessitassem rapidamente, pois, cada segundo é essencial.\r\n\r\nÉ imprescindível a definição de políticas públicas estaduais na disponibilização dessas vacinas para todo o Estado, através de seus Centros Regionais de Referências ou similares.\r\n\r\nO governo deve disponibilizar uma política de saúde que esteja ao alcance de todos, com ações de assistência consideradas essenciais para o bem-estar de toda a população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1662/2008\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII E ACRESCENTA O INCISO VIII-A AO ARTIGO 14, DA LEI Nº 2657/96 , QUE DISPÕE SOBRE O ICMS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso VIII, do artigo 14 da Lei nº 2657 , de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“VIII - O ICMS sobre os serviços de TV por assinatura serão nos mesmos percentuais que incidirem sobre os serviços de telefonia.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta o inciso VIII-A ao artigo 14 da Lei nº 2657 , de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\nVIII-A - Os recursos adicionais obtidos com a implantação desta lei deverão ser destinados a Programas e iniciativas que objetivem levar as comunidades populares e segmentos sociais de menor poder aquisitivo, a preços acessíveis, os serviços de TV por assinatura e acesso a internet banda larga.\r\n\r\na) Para atingir o estabelecido no disposto neste inciso, poderá o estado estabelecer parcerias, inclusive com as operadoras dos serviços supracitados.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2008\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII E ACRESCENTA O INCISO VIII-A AO ARTIGO 14, DA LEI Nº 2657/96 , QUE DISPÕE SOBRE O ICMS.\"\r\n\r\nA Constituição Federal garante a todos o direito à informação através do pleno acesso de todos os setores da população aos meios impressos, eletrônicos e televisivos de comunicação. O Sistema Público de Comunicação tem como prioridade a democratização do acesso aos meios de comunicação, assegurando a pluralidade de fontes e a expressão das culturas regionais e das opiniões das minorias, garantindo, assim, a diversificação cultural e de informações.\r\n\r\nAtualmente, verifica-se que nas comunidade populares não existe a prestação dos serviços de televisão por assinatura pelas operadores deste sistema, autorizadas mediante concessão de serviços pelo Governo Federal a explorarem este serviço de tv, o que permite que nestas regiões serviços clandestinos explorem a distrubuição dos sinais de tv por assinatura, constituindo-se numa verdadeira pirataria dos serviços de comunicação.\r\n\r\nNo intutito de tornar os serviços de comunicação de tv por assinatura nestas comunidade, com um preço acessível a estes moradores, proponho o presente Projeto de Lei, conclamando os parlamentares desta Casa de Leis que o aprovem, fortalecendo, assim, a presença do Estado Democrático de Direito nos nichos da população que mais necessita da presença do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1663/2008\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 29 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NA LUTA CONTRA A ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - E.L.A.\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 29 de novembro como “O dia de Mobilização e Conscientização na Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 29 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NA LUTA CONTRA A ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - E.L.A.\" \r\n\r\nJean-Martin Charcot, cientista francês nascido em Paris, e falecido em Morvan, França. Alcançou fama no terreno da psiquiatria na França, na segunda metade do século XIX. Foi, um dos maiores clínicos e professores de Medicina da França e juntamente, com Guillaume Duchenne, o fundador da moderna neurologia.\r\n\r\nComeçou seus estudos médicos em 1844 e foi nomeado residente médico dos Hospitais de Paris em 1848 e chefe de Clínica em 1853. Sua tese de doutorado estabeleceu a diferença fundamento entre a gota e o reumatismo articular ou nodoso. Realizou estudos pioneiros sobre o sangue descobrindo as plaquetas que levam o seu nome, e descobriu também a gênese da claudicação intermitente. Atraiu discípulos de toda a Europa, alguns deles, como Sigmund Freud, se tornariam famosos mais tarde. Orientou sua própria pesquisa sobre as doenças mentais para o campo da neurologia, sendo considerado o fundador da neurologia moderna.\r\n\r\nEm 1882 criou na Salpêtrière, o que viria a ser a maior clínica neurológica da época, na Europa, centrando seus estudos sobre a histeria, epilepsia e outras desordens neurológicas. \r\n\r\nDescobriu numerosas enfermidades e síndromes neurológicos como o da esclerose lateral amiotrófica, - que diferenciou da atrofia muscular progressiva de Aran-Duchenne -, a neuropatia de Charcot-Marie-Tooth, a esclerose múltipla (EM), da qual fez a primeira descrição histológica completa das lesões da EM. No seu estudo de atrofia muscular, Charcot descreveu os sintomas da ataxia locomotora, uma degeneração da medula espinhal e dos feixes nervosos dos sentidos. Ele foi também o primeiro a descrever a desintegração dos ligamentos e das superfícies das juntas (Síndrome de Charcot ou \"junta de Charcot\"; artropatías dos joelhos, pélvis e outras articulações) causado por ataxia locomotora e outras doenças e ferimentos relacionados. Ele conduziu pesquisa pioneira de localização dos centros cerebrais responsáveis por funções nervosas específicas, e descobriu os aneurismas miliaria (dilatação das pequenas artérias que alimentam o cérebro), demonstrando sua importância na hemorragia cerebral. Criou o Museu Anatomopatológico de La Salpêtriére, os laboratórios fotográfico, anatômico e fisiológico.\r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os representantes do Povo Fluminense a aprovarem a presente proposição, certo da justiça de ter o dia do nascimento de Jean-Martim Charcot como o dia para conscientizar e mobilizar a sociedade para a luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - E.L.A, por ser ele o descobridor a da referida patologia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1664/2008\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Os objetivos do Programa são o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e a extensão pesqueira especializadas, a capacitação profissional de pescadores e a implantação de infra-estrutura física de apoio à pesca, além do estabelecimento de incentivos fiscais, que promovam o crescimento sustentado do setor e da cadeia produtiva da pesca fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - A gestão do Programa estará a cargo da Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro, FIPERJ, que terá a responsabilidade de promover seu planejamento e a sua execução física e financeira, podendo, para tanto, também estabelecer parcerias formais com outras instituições públicas e privadas.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, através de seu Órgão próprio, editará todos os atos necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt.4º - Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, anualmente o Poder Executivo incluirá, no Projeto de Lei Orçamentaria o programa de trabalho específico para esses fins, com dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, desde os remotos tempos de seus povos indígenas, a atividade pesqueira existe de forma significativa ao longo de todo o seu litoral e de grande parte de suas bacias hidrográficas.\r\n\r\nAbrigando o 2º maior mercado consumidor do país, o Estado do Rio de Janeiro tem na pesca uma importante atividade sócio-econômica, envolvendo diretamente um contigente de aproximadamente de 70.000 (setenta mil) pescadores.\r\n\r\nAlém da predominância da pesca artesanal, há também expressiva representação da pesca industrial. Tal fato fundamenta a posição de destaque do Rio Janeiro, como responsável pela produção anual de 68,5mil toneladas de pescado marítimo 14% (quatorze) da produção nacional, ocupando a 3ª posição na produção brasileira de 500.00 (quinhentas mil) toneladas ano.\r\n\r\nOutra realidade notável é o consumo per capta de carne de pescado pela população fluminense, que ultrapassa os 20kg/ano e equivale aos índices dos países desenvolvidos. \r\n\r\nDo camarão à popular sardinha, os pescadores flumineneses abastecem o seu mercado interno, fornecendo alimento saudável a todas as classes sociais de nossa população e ainda exportam pescados excedentes de maior valor comercial para o mercado internacional.\r\n\r\nEmbora seja notória a vocação do Estado do Rio de Janeiro para a pesca, paradoxalmente, a atividade padece de maior atenção pelo setor público estadual.\r\n\r\nA pesca é uma das atividades econômicas que mais sofre com os prejuízos decorrentes da poluição ambiental, sobretudo das atividades relacionadas à indústria naval e do petróleo, principalmente, pelo fato de degradar o meio ambiente pesqueiro, restringir os espaços marítimos, ainda que sejam originalmente trabalhados pelos pescadores. \r\n\r\nNão há políticas públicas consistentes para desenvolver a pesca fluminense, que carece de investimento em tecnologias, assistência técnica especializada, capacitação profissional, incentivos fiscais e infra-estrutura de apoio e principalmente, maior participação do governo no setor.\r\n\r\nPor esse motivo, a exemplo do que já ocorre há anos em outras unidades federadas, é estratégico o estabelecimento imediato de políticas públicas integradas para fortalecer e desenvolver em base sólidas a vocação pesqueira do Fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1665/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado do Rio de Janeiro dotará as escolas estaduais de unidades odontológicas.\r\n\r\n§ 1º - Cada escola deverá disponibilizar um consultório com profissional, equipamentos e materiais necessários para atendimento na área odontológica. \r\n\r\n§ 2 - O referido consultório deverá oferecer procedimentos de profilaxia, aplicação tópica de flúor e retirada de tártaro, restaurações, exodontia de dentes, ensino de escovação para todos os alunos da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - A escola deverá incluir no programa escolar anual do aluno a visitação semestral ao dentista da rede.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá ser incentivada a parceria entre as escolas estaduais com as universidades e escolas técnicas da área, com fins de atuarem na prevenção e tratamento das crianças e adolescentes da rede. \r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo poderá estabelecer convênios para a cessão ou contratação de profissionais e acadêmicos na área, assim como para a aquisição de equipamentos e materiais odontológicos. \r\n\r\nArt. 4º - As escolas estaduais terão o prazo de 180 dias, a partir da publicação desta lei, para implementação do aqui disposto.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com a execução da presente lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário\r\n\r\nArt. 6 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2008.-\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com o primeiro levantamento nacional de saúde bucal, concluído em março de 2004 pelo Ministério da Saúde, 13% dos adolescentes nunca foram ao dentista; 20% da população brasileira já perdeu todos os dentes; 45% dos brasileiros não têm acesso regular a escova de dente. \r\n\r\nApesar de existirem programas de atendimento à saúde, entidades privativas e públicas, e órgãos que prestam assistência bucal gratuita, a assistência permanente de um dentista na escola estadual proporcionará inúmeros benefícios às crianças e adolescentes. Um deles é a acessibilidade ao tratamento. Outro benefício é que a facilidade ao acesso provoca o despertar da necessidade de maiores cuidados e, conseqüentemente, da prevenção dentária, evitando custos superiores com tratamentos corretivos. E, por último, a vinculação do tratamento ao programa escolar permitirá maior controle sobre a freqüência dos alunos aos consultórios da rede, para que, de fato, se faça cumprir o propósito do cuidado com os dentes e a boca.\r\n\r\nDevemos levar em consideração ainda que na Capital do Estado do Rio de Janeiro a acessibilidade ao tratamento é maior. Entretanto, no interior torna-se cada vez mais escasso e precário essa oferta de atendimento.\r\n\r\nDessa forma, solicito o apoio dos nobres deputados para a apreciação e aprovação da presente propositura, que visa ampliar benefícios de cuidados com a boca e dentes dos estudantes da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 643/2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ASSOCIAÇÃO DOS TAIFEIROS DA ARMADA\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ASSOCIAÇÃO DOS TAIFEIROS DA ARMADA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade conceder o reconhecimento a esta respeitável Associação pelos serviços que vem prestando ao longo dos anos o qual contribui de forma direta e até mesmo indireta para o desenvolvimento econômico do Estado. Trata-se de um grande empreendimento que a cada aniversário transforma a data em comemoração com competência e eficiência. Fica aqui registrada esta singela homenagem desta Casa Legislativa.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 644/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO POST- MORTEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA RUTH CARDOSO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado LUIZ PAULO, ZITO, GLAUCO LOPES, GERSON BERGHER, MARIO MARQUES, PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito Post - Mortem do Estado do Rio de Janeiro, à Senhora Ruth Cardoso.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, ZITO, GLAUCO LOPES, GERSON BERGHER, MARIO MARQUES, PEDRO PAULO, Paulo Melo, Pedro Augusto, Armando José, Comte Bittencourt, José Távora, Dr. Alcides Rolim, Paulo Ramos, Natalino, Gilberto Palmares, Dionísio Lins, Marcelo Simão, Coronel Jairo, Sheila Gama, Dica.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascida em 19 de setembro de 1930, em Araraquara, no interior de São Paulo, Ruth Correa Leite Cardoso foi professora de Antropologia e Ciência Política na Universidade de São Paulo e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, também na capital paulista. \r\n\r\nRuth Cardoso, que foi Bacharel em ciências sociais pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, casou-se com Fernando Henrique, em 1953. Teve três filhos. Em 1972, recebeu o título de doutora em Antropologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Anos depois, concluiu pós-doutorado na Universidade de Columbia em Nova York e também foi professora em universidades americanas e inglesas. \r\n\r\nDurante o mandato de FHC (1995-2002), dona Ruth fundou o projeto Comunidade Solidária em 1995, uma ação de combate a pobreza e a exclusão social. Entre seus cargos de destaque, presidiu o conselho assessor do Banco Interamericano de Desenvolvimento sobre Mulher e Desenvolvimento, foi membro da junta diretiva da UN Foundation e da Comissão da Organização Internacional do Trabalho sobre as Dimensões Sociais da Globalização e da Comissão sobre a Globalização. \r\n\r\nTornou-se uma das principais referências sobre antropologia no país, tendo escrito diversos livros sobre temas relacionados, como juventude, violência e cidadania. \r\n\r\nRuth Cardoso ajudou a mudar os rumos da política social no Brasil. Foi uma peça fundamental na idéia de unir os vários programas sociais e de transferência de renda dos anos 90 em um único programa. Foi, de fato, a primeira pessoa que pensou na idéia do Bolsa Família, apesar de o programa não ter esse nome inicialmente. Isso fez dela uma das pessoas mais influentes para a mudança de direção nas políticas sociais do Brasil a partir da década de 90. \r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 26/06/08)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 645/2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR “POST MORTEM” A ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“Tom Jobim é um dos nomes que melhor representam a música brasileira na segunda metade do século XX. Pianista, compositor, cantor, arranjador, violonista às vezes, é praticamente uma unanimidade quando se pensa em qualidade e sofisticação musical. Nasceu no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, mudando-se logo com a família para Ipanema. Aprendeu a tocar violão e piano tendo tido aulas, entre outros, com o professor alemão Koellreuter, introdutor da técnica dodecafônica no Brasil. Pensou em trabalhar como arquiteto e chegou a se empregar em um escritório, mas logo desistiu e resolveu ser pianista.\r\n\r\nTocava em bares e inferninhos em Copacabana no início dos anos 50, até que em 1952 foi contratado como arranjador pela gravadora Continental. Além dos arranjos, também tinha a função de transcrever para a pauta as melodias de compositores que não dominavam a escrita musical. Por essa época começou a escrever suas primeiras composições. A primeira música gravada foram \"Incerteza\" (com Newton Mendonça), por Mauricy Moura. \"Tereza da Praia\", parceria com Billy Blanco, gravada por Lúcio Alves e Dick Farney pela Continental em 1954, foi o primeiro sucesso. Depois disso participou de gravações e compôs com Billy Blanco a \"Sinfonia do Rio de Janeiro\", além de outras parcerias como Dolores Duran (\"Se É por Falta de Adeus\", \"Por Causa de Você\").\r\n\r\nEm 1956 musicou a peça \"Orfeu da Conceição\" com Vinicius de Moraes, que se tornou um de seus parceiros mais constantes. Dessa peça, fez bastante sucesso a música \"Se Todos Fossem Iguais a Você\", gravada diversas vezes. Tom Jobim fez parte do núcleo embrionário da bossa nova. O disco \"Canção do Amor Demais\" (1958), de composições de Tom e Vinicius cantadas por Elizeth Cardoso e acompanhadas pelo violão de João Gilberto (em algumas faixas) e orquestra é considerado um marco inaugural da bossa nova, pela originalidade das orquestrações, harmonias e melodias. Inclui, entre outras, \"Canção do Amor Demais\", \"Chega de Saudade\" e \"Eu Não Existo sem Você\". \r\n\r\nA concretização da bossa nova como estilo musical veio logo em seguida com o 78 rotações \"Chega de Saudade\", interpretado por João Gilberto, lançado em 1958. No ano seguinte, o LP \"Chega de Saudade\", de João Gilberto, com arranjos e direção musical de Tom, consolidou os rumos que a música popular brasileira tomaria dali pra frente. No mesmo ano foi a vez de Silvia Telles gravar \"Amor de Gente Moça\", um disco com 12 músicas de Tom, entre elas \"Só em Teus Braços\", \"Dindi\" (com Aloysio de Oliveira) e \"A Felicidade\" (com Vinicius). Tom foi um dos destaques do Festival de Bossa Nova do Carnegie Hall, em Nova York em 1962. No ano seguinte compôs, com Vinicius, um de seus maiores sucessos e possivelmente a música brasileira mais executada no exterior: \"Garota de Ipanema\". \r\n\r\nNos anos de 1962 e 1963 a quantidade de \"clássicos\" produzidos por Tom é impressionante: \"Samba do Avião\", \"Só Danço Samba\" (com Vinicius), \"Ela É Carioca\" (com Vinicius), \"O Morro Não Tem Vez\", \"Inútil Paisagem\" (com Aloysio), \"Vivo Sonhando\". Nos Estados Unidos gravou discos (o primeiro individual foi \"The Composer Of 'Desafinado' Plays\", de 1965), participou de shows e fundou sua própria editora, a Corcovado Music. O sucesso de suas músicas fora do Brasil o fez voltar aos EUA em 1967 para gravar com um dos grandes mitos americanos, Frank Sinatra. O disco \"Francis Albert Sinatra e Antônio Carlos Jobim\", com arranjos de Claus Ogerman, incluiu versões em inglês de músicas de Tom (\"The Girl From Ipanema\", \"How Insensitive\", \"Dindi\", \"Quiet Night of Quiet Stars\") e composições americanas, como \"I Concentrate On You\", de Cole Porter. \r\n\r\nNo fim dos anos 60, depois de lançar o disco \"Wave\" (com a faixa-título, \"Triste\", \"Lamento\" e várias músicas instrumentais), participou de festivais no Brasil, ganhando inclusive o primeiro lugar no III Festival Internacional da Canção da TV Globo com \"Sabiá\", parceria com Chico Buarque, interpretado por Cynara e Cybele, do Quarteto em Cy. \"Sabiá\" conquistou o júri, mas não o público, que vaiou ostensivamente a música diante dos constrangidos compositores. Aprofundando seus estudos musicais, adquirindo influências de compositores eruditos, principalmente Villa-Lobos e Debussy, Tom Jobim prosseguiu gravando e compondo músicas vocais e instrumentais de rara inspiração, juntando harmonias do jazz (\"Stone Flower\") e elementos tipicamente brasileiros, fruto de suas pesquisas sobre a cultura brasileira.\r\n\r\nÉ o caso de \"Matita Perê\" e \"Urubu\", lançados na década de 70, que marcam a aliança entre a sofisticação harmônica de Tom e sua qualidade de letrista. São desses dois discos \"Águas de Março\", \"Ana Luíza\", \"Lígia\", \"Correnteza\", \"O Boto\", Ângela\". Também nessa época grava discos com outros artistas, casos de \"Elis e Tom\", \"Miúcha e Tom Jobim\" e \"Edu e Tom\". \r\n\r\n\"Passarim\", de 1987, é a obra de um compositor já consagrado, que pode desenvolver seu trabalho sem qualquer receio, acompanhado por uma banda grande, a Nova Banda. Além da faixa-título, \"Gabriela\", \"Luiza\", \"Chansong\", \"Borzeguim\" e \"Anos Dourados\" (com Chico Buarque) são os destaques. É difícil escolher os mais significativos entre os mais de 50 discos de que participou, como intérprete ou arranjador. Todos eles têm algo de inovador, de diferente e especial. \r\n\r\nSeu último CD, \"Antônio Brasileiro\", foi lançado em 1994, pouco antes da sua morte, em dezembro, nos EUA. Biografias foram lançadas, entre elas \"Antônio Carlos Jobim, um Homem Iluminado\", de sua irmã Helena Jobim, \"Antônio Carlos Jobim - Uma Biografia\", de Sérgio Cabral, e \"Tons sobre Tom\", de Márcia Cezimbra, Tárik de Souza e Tessy Callado.”*\r\n\r\n*Fonte: “cliquemusic.uol.com.br”\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 646/2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR “POST MORTEM” A NARA LOFEGO LEÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Nara Lofego Leão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascida no Espírito Santo, mudou-se para o Rio de Janeiro aos dois anos de idade. Oriunda de uma família de classe média, começou a ter aulas de violão na adolescência com Solon Ayala e Patrício Teixeira.\r\n\r\nEm seu apartamento em Copacabana aconteciam reuniões de música onde, segundo alguns críticos, nasceu a bossa nova. No final dos anos 50 trabalhava como repórter em um jornal e participava de shows de bossa nova, cantando com sua voz curta e acompanhando-se ao violão. \r\n\r\nEm 1963 estreou profissionalmente no musical \"Pobre Menina Rica\", de Vinicius de Moraes e Carlos Lyra. No mesmo ano gravou duas faixas no disco \"Depois do Carnaval\", de Carlinhos Lyra: \"É Tão Triste Dizer Adeus\" (C. Lyra/ N. Lins e Barros) e \"Promessas de Você\" (C. Lyra/ N.L. Barros). \r\n\r\nJá no ano seguinte, quando gravou seu primeiro LP, \"Nara\", provocou polêmica ao adotar um repertório que, além de bossa nova, incluía diversos sambas de compositores chamados de \"sambas de morro\", como \"Diz que Fui por Aí\", de Zé Kéti e Hortênsio Rocha, \"Luz Negra\", de Nelson Cavaquinho e Amâncio Cardoso, e \"O Sol Nascerá\", de Cartola e Elton Medeiros. Ao final de 1964, participou do espetáculo \"Opinião\", um dos mais importantes do período e um dos primeiros a contestar o regime militar, ao lado de Zé Kéti e João do Vale. Na mesma época gravou \"Opinião de Nara\", incluindo \"Opinião\" e \"Acender as Velas\", de Zé Kéti, \"Sina de Caboclo\" (João do Vale) e \"Chegança\" (Edu Lobo/ Vianinha). No ano seguinte chamou a estreante Maria Bethânia, da Bahia, para substituí-la no espetáculo. \r\n\r\nAssim, nesse show, Nara Leão foi diretamente responsável pelo surgimento da estrela Bethânia e pelo resgate de autores como João do Vale e Zé Kéti. Foi a intérprete de \"A Banda\", de Chico Buarque, que dividiu o primeiro prêmio do Festival da TV Record de 1966 com \"Disparada\" defendida por Jair Rodrigues. Dois anos depois integrou o movimento tropicalista, participando do emblemático disco \"Tropicália ou Panis et Circensis\". \r\n\r\nNos anos seguintes passou uma temporada na França, onde reatou laços com a bossa nova, gravando dois LPs dedicados a esse repertório. Participou de vários shows sozinha e ao lado de outros artistas, gravando até mesmo no Japão. \r\n\r\nCantora com visão de produtora, Nara lançou vários compositores e inúmeras músicas ganharam fama em sua voz como \"Pedro Pedreiro\", \"Olê Olá\" (ambas de Chico Buarque), \"Maria Moita\" (Carlos Lyra/ Vinicius), \"Corisco\" (Sergio Ricardo/ Glauber Rocha), \"Esse Mundo É Meu\" (Sergio Ricardo), \"Maria Joana\", \"Pede Passagem\" (Sidney Miller), \"Recado\" (Casquinha/ Paulinho da Viola), \"Coisas do Mundo, Minha Nega\" (Paulinho da Viola), \"João e Maria\" (Sivuca/ Chico Buarque), \"Com Açúcar, com Afeto\" (Chico Buarque), \"Apanhei-te Cavaquinho\" (Ernesto Nazareth/ Nara Leão), além de praticamente todos os clássicos da bossa nova.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 480/2008\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO.DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA, NA RUA SAMUEL DAS NEVES NO BAIRRO DE PECHINCHA - JACAREPAGUÁ /RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 26.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o Art.98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao EXMO.DR. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a Esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA, NA RUA SAMUEL DAS NEVES NO BAIRRO DE PECHINCHA - JACAREPAGUÁ -RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a instalação de lombada eletrônica na Rua Samuel das Neves no Bairro de Pechincha - Jacarepaguá. - RJ.\r\n\r\nArt.2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta solicitação foi feita pelos moradores do bairro, devido aos constantes atropelamentos no local, com vítimas até mesmo fatais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 481/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 26.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma da alínea \"a\" do § único do Art.98, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a implantação de uma unidade de ensino profissionalizante da Fundação de Apoio á Escola Técnica - FAETEC, no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a implantar uma Unidade de Ensino Profissionalizante da Fundação de Apoio á Escola Técnica - FAETEC - no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabemos o quão importante é a implementação de uma unidade de ensino profissionalizante da Fundação de Apoio á Escola Técnica - FAETEC - em São João de Meriti para a capacitação da população deste Município. O investimento na educação é primordial para o desenvolvimento do Estado. Com essa iniciativa, esperamos poder aumentar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho da classe mais carente .\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 482/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO PARA A RUA ARMANDO FONTES, BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 26.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para que envie mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ASFALTO PARA A RUA ARMANDO FONTES, NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica autorizado o poder Executivo a asfaltar toda a extensão da Rua Armando Fontes, no bairro de Guaratiba - Campo Grande.\r\n\r\nArt.2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 483/2008\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA, NO CRUZAMENTO DAS RUAS PATURI E APOLÔNIA PINTO, NO BAIRRO DE JACAREPÁGUA - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 26.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o Art.98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao EXMO.DR. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio Janeiro, solicitando o envio de mensagem a Esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA, NO CRUZAMENTO DAS RUAS PATURI E APOLÔNIA PINTO, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a instalação de lombada eletrônica no cruzamento das Ruas Paturi e Apolônia Pinto, no Bairro de Jacarepaguá - RJ.\r\n\r\nArt.2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,13 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 484/2008\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE O ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO, PARA A RUA JOSÉ DE CAPANEMA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 26.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o Art.98, parágrafo único, alínea\"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a Esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO, PARA A RUA JOSÉ DE CAPANEMA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o asfaltamento e saneamento básico, para a Rua José de Capanema no Bairro de Campo Grande -RJ.\r\n\r\nArt.2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 485/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMº SR. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO NÚCLEO ESPECIALIZADO CRIMINAL DE DEFESA DO POLICIAL MILITAR.\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO BOLSONARO e ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 26.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, dispondo sobre a criação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Núcleo Especializado Criminal de Defesa do Policial Militar, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO NÚCLEO ESPECIALIZADO CRIMINAL DE DEFESA DO POLICIAL MILITAR.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica criado, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Núcleo Especializado Criminal de Defesa do Policial Militar.\r\n\r\nArt. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2008\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Defensoria Pública cumpre o dever constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de suportar as despesas destes serviços.\r\n\r\nNo atendimento na área criminal, por força do princípio constitucional da ampla defesa, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública.\r\n\r\nA proposta de criação de um núcleo especializado que atenda aos Policiais Militares encontra motivação na grande exposição de tais profissionais às situações ensejadoras de ocorrências com possibilidade e probabilidade, muito acima da média, de desfecho no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nLamentavelmente, a maior parte dos Policiais Militares, em especial os Praças, não possuem condições financeiras que lhes permita arcar com os ônus de honorários advocatícios e custas processuais.\r\n\r\nA legislação militar, por sua vez, é extremamente específica e complexa, o que exige do profissional do Direito certo grau de experiência e conhecimentos relacionados às características da atividade policial militar para a realização de uma defesa sólida, satisfatória. Destarte, nada mais justo que a honrosa Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro venha a disponibilizar parte de sua atenção a um grupo de profissionais que, não raras vezes, são alvo de injustiças e vêem-se nos bancos dos réus em virtude do cumprimento de seus deveres.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 486/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de São Fidélis.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \"A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 487/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \"A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 488/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \"A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 489/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de São Francisco de Itabapoana - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 490/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de Arraial do Cabo - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte, minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 491/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS .\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de Armação de Búzios - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 492/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de Bom Jardim - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 493/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de Carapebus - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 494/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de Cardoso Moreira - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 495/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de Conceição de Macabu - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 496/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de Italva - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 497/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de Laje de Muriaé - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 498/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADO AOS MUNICÍPIOS COM VOCAÇÃO TURÍSTICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO O PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADO AOS MUNICÍPIOS COM VOCAÇÃO TURÍSTICA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Secretaria de Estado de Turismo, Esportes e Lazer, implementará o Programa Estadual de Qualificação Profissional voltado aos Municípios com vocação turística. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA atividade turística vem ganhando destaque na economia mundial. Além disso, vem crescendo a busca por destinos internacionais emergentes, nos quais o Brasil vem ganhando destaque. Reconhecendo essa tendência e a importância do turismo para o incremento da economia é que a atividade foi considerada um foco para investimentos.\r\n\r\nAssim, cabe ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, principal fomentador do turismo como fonte de economia, a qualificação dos moradores dessas regiões, bem como qualificação das empresas envolvidas, buscando o estímulo ao associatismo e a geração e disseminação do conhecimento do turismo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 499/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DE APOIO ADMINISTRATIVO, OCUPANTES DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI 2162/93.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DE APOIO ADMINISTRATIVO, OCUPANTES DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI 2162/93.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a carga horária dos servidores de apoio administrativo, ocupantes dos cargos criados pela Lei 2162 de 29 de setembro de 1993, transferidos da Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) para a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecida a mesma carga horária cumprida pelos servidores de apoio da Secretaria Estadual de Educação, conforme disposto pela Lei 1348 de 22 de setembro de 1988, para os servidores contemplados pela presente lei. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs servidores administrativos foram aprovados em concurso para a extinta realizado em 1993 para atuarem nos CIEPs e GPs, no qual o edital previa a carga horária de 40 horas semanais de trabalho.\r\n\r\nContudo, a partir de 1995, estes servidores foram aos poucos transferidos para o trabalho em escolas regulares, em que a carga horária de trabalho era de 30 horas semanais, além de não perceberem o valor salarial previsto no edital do concurso. \r\n\r\nTal situação motivou uma greve em 1995, que levou o governador Marcelo Alencar a deixar que todos os servidores administrativos da rede estadual de Educação passassem a cumprir 30 horas semanais de carga horária. \r\n\r\nTal situação estava configurada até março do presente ano, quando a Secretaria de Educação passou a exigir que fossem cumpridas 40 horas semanais de trabalho pelos servidores, sem previsão de reajuste salarial.\r\n\r\nA presente indicação legislativa visa corrigir a situação específica dos servidores administrativos aprovados, em 1993, para atuar nos CIEPs e GPs.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 127, § 4º DO REGIMENTO INTERNO, PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1613/2008, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE, CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE, GILBERTO PALMARES - 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER - 4º VICE-PRESIDENTE, ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE, ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro À Mesa Diretora, com fundamento no Art. 127, § 4º do Regimento Interno, desta Assembléia Legislativa, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1613/2008 de minha autoria, que “PROÍBE A VENDA OU TRANSFERÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO CAPITAL SOCIAL DA CEDAE”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, João Pedro, Anabal, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, João Peixoto, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Armando José, Audir Santana, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, Marcus Vinicíus, Olney Botelho, Pedro Augusto, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 252/2008\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes, e respectivo Diploma, ao Excelentíssimo Desembargador Siro Darlan de Oliveira.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados. CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, André do PV, Marcos Abrahão, Álvaro Lins, Armando José, Átila Nunes, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, José Távora, Mário Marques, Sabino, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 253/2008\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA AO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CONSUL-GERAL DO JAPÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, autorização para realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes ao Senhor Masahiro Fukukawa, Cônsul-Geral do Japão do Rio de Janeiro, concedido através da Resolução nº 437/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, Átila Nunes, Cidinha Campos, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Mário Marques, Natalino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 254/2008\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, autorização para realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega de Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Akiyoshi Shikada, Presidente da Associaçao Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira do Estado do Rio de Janeiro, concedido atráves da Resolução nº436/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, Átila Nunes, Cidinha Campos, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Mário Marques, Natalino, Sheila Gama, Sula do Carmo,Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1280/2008, PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 106, V do Regimento Interno desta Casa de Leis, o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 1280/2008, que “Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nMOÇÃO Nº 6562/2008\r\n\r\nMOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA ANTROPÓLOGA E EX-PRIMEIRA-DAMA SRA. RUTH VILAÇA CORREIA LEITE CARDOSO, ESPOSA DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FERNANDO HENRIQUE CARDOSO\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nProponho à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 102 do Regimento Interno, MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA ANTROPÓLOGA E EX-PRIMEIRA-DAMA SRA. RUTH VILAÇA CORREIA LEITE CARDOSO, ESPOSA DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Paulo Ramos, João Pedro, Anabal, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Marcos Abrahão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jorge Babu, José Nader, José Távora, Marcelo Simão, Natalino, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Sabino, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascida em Araraquara, interior da São Paulo, em 19 de setembro de 1930, a antropóloga e ex-primeira-dama Sra. Ruth Vilaça Correia Leite Cardoso, esposa do ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso, formou-se cientista social pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP).\r\n\r\nAinda jovem, concluiu com muita obstinação e dedicação, pela Universidade de São Paulo, o mestrado em antropologia. \r\n\r\nTreze anos depois obteve, com muito empenho, o doutorado com a tese “Estrutura Familiar e Mobilidade Social: Estudo dos Japoneses no Estado de São Paulo”. \r\n\r\nDurante os oito anos de governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso e sempre envolvida com as causas sociais, coube a doutora Ruth Cardoso, militante ativa das questões sociais, iniciar todo o processo de transformação social do país, que culminou, inicialmente, com a extinção da Legião Brasileira de Assistência - LBA, entidade tida como assistencialista e tradicionalmente presididas por primeiras-damas.\r\n\r\nRespeitadas por adversários políticos, fundou e presidiu em 2000, a Comunidade Solidária, atualmente conhecida por Comunitas, entidade sem fins lucrativos responsável por programas sociais e de voluntariado, cuja finalidade é fortalecer a sociedade civil e promover o desenvolvimento social no Brasil. \r\n\r\nAinda, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi membro e fundadora da Organização Alfabetização Solidária, tendo alfabetizado cerca de 2,5 milhões de jovens nos mais diversos municípios do país, principalmente aqueles que apresentavam os maiores índices de pobreza.\r\n\r\nEntre os diversos programas sociais desenvolvidos pela ex-primeira-dama, não poderia deixar de reverenciar o Universidade Solidária e o Capacitação Solidária, que envolvendo estudantes e professores universitários para ações de desenvolvimento social, capacitou mais de 100.000 jovens para o mercado de trabalho.\r\n\r\nNeste sentido, a doutora Ruth Cardoso deixa-nos como legado não só a marca de sua luta pelos trabalhos sociais, como também um valoroso sentimento pela dignidade humana. Razão pela qual não poderia deixar de prestar, nesse momento, o mais justo reconhecimento a pessoa que durante longos anos de sua vida empreendeu com muito vigor e dedicação, todos os esforços na luta e no combate à pobreza no Brasil.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n2707 - SOLICITA ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Cesar Maia, a construção de uma passarela para pedestres na Rua Visconde de Niterói nº 2, com a Av. Radial Oeste (em frente ao Estádio Mário Filho).\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n2706 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Lopes, no âmbito do programa de melhoria da qualidade dos transportes públicos, providências no sentido da implantação da Estação Corte Oito no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2711 - SOLICITA ao Ilmo. Coronel PM GILSON PITTA, Comandante-Geral da Polícia Militar, providências necessárias para que seja reforçado o policiamento nas Ruas São Fidélis, Barra do Piraí e Av. Comendador Teles, em Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2709 - SOLICITA a Exma. Dra. Saudade Braga, Prefeita Municipal de Nova Friburgo, a disponibilização de, no mínimo, 01 (um) Guarda Municipal para a Escola Municipal João Vicente Valladares, no Bairro Debossan, nos horários de entrada e saída das aulas, com o objetivo de ordenar o fluxo e auxiliar os alunos na travessia da RJ 116. \r\n\r\n2710 - SOLICITA a Exma. Dra. Saudade Braga, Prefeita Municipal de Nova Friburgo, a disponibilização de, no mínimo, 01 (um) Agente da Autran para auxiliar os alunos da Escola Municipal João Vicente Valladares, na travessia da RJ 116, nos horários de entrada e saída das aulas, no Bairro Debossan, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n2708 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para instalação de uma Agência Estadual de Trabalho e Renda no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nId: 580912"
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PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sr. Deputado Dionísio Lins, aproxima-se o dia 30 de junho, segunda-feira próxima, último dia de trabalho da Casa Legislativa, antes do recesso do mês de julho. Quando voltarmos do recesso, as campanhas eleitorais já estarão ocorrendo.\r\n\r\nJá que neste primeiro semestre foi um período muito duro e muito difícil em que o Plenário - e principalmente, o Conselho de Ética - esteve envolvido em debates que não enobrecem a nossa Casa, vamos estimar que no segundo semestre possamos ter uma pauta e um semestre muito mais propositivo. Iremos nos esforçar para que isso venha a acontecer porque a nossa sociedade está vivendo uma profunda crise de valores que precisa ser urgentemente superada porque, no meu entendimento, começa a ficar ameaçado o estado democrático que queremos perpetuar em nosso país.\r\n\r\nEstou fazendo essas reflexões porque no recesso parlamentar, agora em julho, Deputado Comte Bittencourt, pelo menos duas comissões desta Casa vão continuar a trabalhar: a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a atividade das milícias em nosso Estado, que tem o Deputado Gilberto Palmares como relator e o Deputado Marcelo Freixo como presidente; e o próprio Conselho de Ética, que ainda tem um procedimento de quebra disciplinar em exame, o que mostra que essa crise vai se estender ao longo das campanhas. \r\n\r\nAgora mesmo acabamos de ver a crise no Morro da Providência, crise seriíssima, onde o próprio Exército teve onze integrantes de seus quadros drasticamente envolvidos. Agora houve uma intervenção do Tribunal Regional Eleitoral impedindo o prosseguimento das obras, que têm, evidentemente, caráter eleitoreiro. Esta é uma das crises apontadas nos últimos dias. E é necessária, e diria eu até fundamental, uma reversão desse processo. Entendo que muita coisa tem que ser feita nesse sentido.\r\n\r\nA primeira coisa é qualificar melhor, e é da nossa competência, o debate político, transformando-o em algo muito mais profundo e propositivo do que o debate político amesquinhado que vem se travando neste país e neste estado. \r\n\r\nHoje mesmo eu falava com o Deputado Gilberto Palmares, agradecendo, sensibilizado, a moção de pêsames que S.Exa. passou ao nosso partido, o PSDB, pelo falecimento da grande antropóloga Ruth Cardoso, um ato de dignidade política, pois há questões que devem estar acima das diferenças político-partidárias. E acho que a dignificação desse debate político - um dos pontos em que venho insistindo aqui há anos, e agora timidamente volta às páginas dos jornais - é a reforma política.\r\n\r\nLi, ontem, num determinado periódico, que o Presidente da República colocava-se favorável à questão do impedimento de candidaturas de pessoas que não tivessem um passado ilibado, tese que também esposo, mas que precisa estar dentro do texto legal. O Congresso Nacional, como também os diversos poderes executivos, não tem se motivado para esse tema. Mas não se pode deixar na mão dos tribunais eleitorais legislar, fazer a reforma política por omissão do Parlamento nacional. Acho que devemos perseguir esse tema, entre tantos outros, como o princípio de uma saída para essa grande crise político-institucional que estamos vivendo.\r\n\r\nEssas eleições que vão transcorrer no Brasil inteiro vão testemunhar fortemente a inviabilidade do nosso sistema político, mesmo já sob a égide do princípio da fidelidade partidária. Eu acho que esse é um tema profundo para que nós possamos dele cuidar no segundo período legislativo.\r\n\r\nTemos também que verificar que as nossas regiões metropolitanas elas estão se viabilizando fortemente porque questões muito básicas estão sendo postergadas - e não se coloca nenhuma luz sobre elas num curto prazo - entre elas, cito a questão do transporte e a da habitação, que estão praticamente paralisadas e inviabilizando as nossas cidades. Eu acho que nesse período que passou não se aprofundou o debate, nem sobre a questão habitacional nem tão pouco sobre a questão de transporte.\r\n\r\nFalo isso, Sr. Deputado Comte Bittencourt, porque hoje está na pauta Projeto do Executivo para liberar um empréstimo chamado PET 2, na área exatamente de transportes. Se somarmos os cinco empréstimos, incluso esse que essa Casa liberou nas últimas 48 horas, nós vamos chegar, Sr. Deputado Gilberto Palmares, a R$ 1, 36 bilhão de liberação, considerando-se o dólar a R$ 1,6 Real.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O espaço fiscal a que se referiu o Secretário Joaquim Levy está ficando estreito...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É, curiosamente, o espaço fiscal que o Secretário Joaquim Levy asseverou que existia ontem, e que já encaminhou ofício aqui para a Assembléia Legislativa, nos diz que ele era R$ 1,5 bilhão. Por via de conseqüência, o espaço fiscal está amplamente ocupado. \r\n\r\nPor via de conseqüência, a partir de hoje, não há que se cogitar também em se conceder mais nenhum empréstimo, até porque nós haveremos de saber se esse espaço fiscal está correto, porque em relação aos empréstimos, todos, sem exceção, têm que ser negociadas as capacidades de endividamento e de pagamento com o Tesouro Nacional.\r\n\r\nE quando são empréstimos internacionais têm que ser aprovados inclusive pelo Senado da República.\r\n\r\nGostaria portanto de deixar aqui essa referência, já que o meu tempo se esgotou, agradecendo a V. Exa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agradeço ao Sr. Deputado Luiz Paulo e convido para ocupar a tribuna o próximo orador inscrito,que é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. S. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Deputado Comte Bittencourt, que preside o Expediente Inicial nesse momento, queria dize que, no próximo fim de semana, pretendo visitar alguns municípios do Noroeste Fluminense. Pretendo ir à Porciúncula e a Bom Jesus de Itabapoana, e pretendo levar uma Moção de Congratulação à direção do Colégio Estadual Héber Teixeira de Figueiredo, em Bom Jesus de Itabapoana. \r\n\r\nV.Exa. mesmo abordou um assunto há poucos dias, sobre o resultado divulgado pelo Ministério da Educação das melhores e piores unidades de ensino de nosso Estado. Eu, inclusive disse aqui, na ocasião, que estou procurando a direção do Colégio Estadual Pedro Varela, no Rio Comprido, e a do Colégio Estadual Francisco Cabrita, na Tijuca, que fica próxima ao Largo da Segunda-Feira, porque essas duas escolas são extremamente importantes, aqui perto, pelo resultado divulgado na imprensa estão entre as piores escolas. \r\n\r\nDe outra forma, também devem ser parabenizadas aquelas escolas, principalmente da rede estadual, que com todo esse quadro de dificuldades se situam entre as melhores. E uma das poucas escolas da Região Noroeste que está entre as melhores escolas estaduais é a Escola Hebert Teixeira de Figueiredo, situada lá no Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nQuero abordar um assunto e gostaria que V. Exa. como presidente da Comissão de Educação, o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha como presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle opinassem porque eu descobri, não sei se é do conhecimento da Casa - já que falamos da questão fiscal, da questão do imposto - que todos os serviços de comunicação do Estado são taxados do ponto de vista do ICMS em 25% mais 5% para o Fundo de Combate à Pobreza: 30% no total. Já estamos carecas de dizer aqui que a sua conta telefônica como a de qualquer um que esteja nos assistindo, em R$ 100,00 de conta telefônica, no mínimo, R$ 30,00 é de imposto. \r\n\r\nQual não foi a minha surpresa, Deputado Mário Marques, quando agora, nesse debate da CPI - estou tentando seguir a linha proposta pelo Deputado Luiz Paulo - devemos investigar, mas tentando ser propositivo, ver medidas que possam melhorar a situação da população. E um jornal divulga todo dia que está havendo um esforço dos órgãos de Segurança, que tem pego muita central clandestina de TV por assinatura e agora também de acesso à internet. Qual é a preocupação? Nada contra o trabalho que tem sido feito pelos órgãos de Segurança, mas tem que se perguntar também se o que leva determinados segmentos da população a entrar nesse esquema não regular, se é só a pressão ou se é também o preço cobrado das tarifas de alguns serviços. Hoje ter acesso à internet - é sobre isso que eu quero saber a opinião do Deputado Comte Bittencourt - é fundamental para a Educação. Ter acesso aos vários canais acessíveis pela TV por assinatura é importante. Tem canais que tratam só de geografia ou só de história. É evidente que quem liga a televisão e tem acesso a esses canais, as crianças, filhos dessa família têm mais facilidade de acesso à informação.\r\n\r\nUm debate que deve ser travado é sobre como possibilitar o acesso à internet banda larga e aos vários canais de TV por assinatura, inclusive a população das áreas populares.\r\n\r\nEu pretendia dizer o seguinte: se o imposto é de 30%, vamos propor ao governo estadual que faça um acordo com as operadoras para ver se reduz e, em contrapartida, se crie um pacote popular. Qual não foi a minha surpresa ao descobrir - e acho que pouca gente aqui na Casa sabe - que são 30% para a telefonia, 30% para a transmissão de dados. Sabe quanto é Deputado Mário Marques, Deputada Sheila Gama, para a TV por assinatura? São 10%. Então, eu quero que me explique o que leva o governo do Estado a abrir mão de uma receita dessa natureza para um serviço que deveria ser estendido a todo mundo, mas não está entre os serviços básicos. Por que para o telefone são 30% e para a TV por assinatura são 10%? Eu até faço um exercício de adivinhação, Deputado Comte Bittencourt, dez anos atrás, na implantação, as operadoras devem ter chegado para o governo do Estado e dito: vou implantar a minha rede e vocês têm que me dar um tratamento fiscal diferente. Mas o que leva anos depois? Então, eu acho que este debate deve ser feito. O que leva o governo do Estado do Rio de Janeiro a abrir mão de uma receita enorme, se as contas continuam altas, se em boa parte da população, por exemplo, a NET, tem lugar que ela insiste em não levar o serviço de TV por assinatura, em áreas populares e, às vezes, até em áreas de classe média.\r\n\r\nEntão, eu defendo a tese de que hoje facilitar aos setores populares o acesso à internet é estar ajudando mesmo que indiretamente a questão da Educação e a uma série de pontos de vista. O que leva muitas áreas populares a se utilizarem, de forma irregular, de uma série de serviços é o fato de o Estado - e setores empresariais da sociedade - não levarem com seriedade, e preço acessível, alguns serviços a essas áreas.\r\n\r\nConversava com o Sr. Deputado Luiz Paulo para que a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle indague do Sr. Deputado Joaquim Levy e também, se for o caso, apresentar um projeto que diga o seguinte: o Estado, para dar essa mordomia enorme às operadoras de TV a cabo - 30% de imposto para a telefonia, e 10% apenas para TV por assinatura - no mínimo, ele teria que ter um acordo como contrapartida, dessa TV por assinatura e o acesso de banda larga chegarem a essas comunidades. \r\n\r\nEsse é um debate propositivo que deve ser feito e vamos aproveitar - já que durante o recesso haverá continuidade do trabalho de algumas comissões - para levantar esse debate. \r\n\r\nAproveito para dar essa informação, para publicizar essa informação e tentarmos trabalhá-la. Insisto: não estou defendendo aqui que o imposto seja acrescido, mas quero descobrir a lógica de pagarmos mais do que São Paulo, mais do que Espírito Santo, mais do que Minas Gerais. Sr. Deputado Comte Bittencourt, 5% a mais no ICMS, que já é alto; 25%, mais cinco, são 30%!\r\n\r\nPor que o Governo do Estado não aceita debater para as operadores de call center, que geram emprego, um tratamento fiscal mais adequado - e aí, teria sentido, porque geraria emprego - e as operadores de TV a cabo, que não levam a TV por assinatura; que hoje opera em conjunto o acesso à banda larga, porque hoje é falso falar em telefonia separada de transmissão de dados e de transmissão de imagem de TV, porque o avanço da tecnologia fez com que os serviços convergissem. \r\n\r\nÉ a questão da multimídia. Então, a mesma operadora de TV a cabo que leva onde ela quer o sinal e a rede de TV a cabo, ela, inclusive, está oferecendo os serviços de telefonia; está oferecendo serviço de transmissão de dados. \r\n\r\nAté que nessa questão da CPI das Milícias não adianta você apenas querer fechar a central clandestina: você tem que propiciar que esses serviços cheguem regularmente às comunidades populares. Essa pergunta tem que ser respondida pelo Governo do Estado, pelo Sr. Secretário Joaquim Levy: por que no ano de 2008, bem mais de dez anos depois das operadores começarem a funcionar, elas têm um tratamento distinto de outros Estados e de outros serviços?\r\n\r\nPorque as contas não são baratas, as contas são altas. Há lugares onde a TV por assinatura chega de um lado da rua e não chega do outro lado, chega numa ponta da rua e não chega à outra. \r\n\r\nAcho que uma forma de sermos propositivos é lutar para que a TV por assinatura - o acesso a canais dedicados à discussão da história, dedicados à geografia - sejam acessíveis às áreas populares. Que o acesso à internet seja propiciado. \r\n\r\nE o Governo do Estado tem uma chance enorme de fazer esse debate, rediscutindo esse privilégio, que é dado sem contrapartida à população às operadores de TV por assinatura. \r\n\r\nNão dá para continuar aceitando que elas paguem apenas 10% de imposto, quando as demais pagam 30% e boa parte da Cidade do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro não têm acesso a esses serviços. \r\n\r\nÉ essa a questão que eu queria aqui levantar para todos nós, mas me dirijo especialmente à Comissão de Educação e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nQuero convidar o Sr. Deputado Gilberto Palmares, membro da Mesa, para retomar a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\nDeputado Mário Marques\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Não sei se me dirijo ao simpático Deputado Comte Bittencourt ou ao também simpático Deputado Gilberto Palmares. A Presidência vai ser de V.Exa., Deputado Gilberto Palmares,não é isso?\r\n\r\nQueridos companheiros, o problema ocorrido no Morro da Providência, nós temos que analisá-lo sob vários aspectos. A primeira coisa que tem que se dizer é a seguinte: se não tivesse havido mortes nas obras do Morro da Providência, nada seria feito em torno das obras que lá existem. \r\n\r\nO TRE não se pronunciaria, o Ministério Público não se pronunciaria, o Exército não se pronunciaria. Todos aqueles hoje envolvidos naquele evento, estão envolvidos porque ocorreram três mortes. \r\n\r\nPorque, para o povo, a paralisação daquelas obras é um desastre. E aí, o TRE, que toma uma atitude extraordinária, agora está embargando obras. Quer dizer, deixou sua função de lado, de fiscalização dos movimentos políticos fora de época, e está embargando obras quando, na realidade, o procedimento deveria ser - e não o foi - de, através de um ofício, o TRE comunicar à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro que, através da sua fiscalização de obras, iria lá embargar, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nNo entanto, isso não aconteceu e foram direto embargar a obra. Mas sabem por que está acontecendo isso? Porque o Bispo Crivella está liderando as pesquisas. \r\n\r\nAproveitaram-se de um problema sério, de um problema lamentável, de uma ocorrência que realmente nos deixou profundamente tristes e, simplesmente, atacam o Senador Crivella porque, se não tivesse acontecido o problema das mortes, o Bispo Crivella estaria a salvo dos comentários que hoje temos aqui. \r\n\r\nEle tem culpa de que, afinal? Porque arranjou, do Governo Federal, obras de reconstrução, de ampliação, de reforma, de casas de alguns pobres, miseráveis, que moram no Morro da Providência. Ele tem culpa disso? \r\n\r\nMas, por que, agora ele está sendo citado? Estão usando essa arma, politicamente, para desconstruir, desqualificar a figura do Senador Crivella, que não é nem do meu partido. Mas vejo nisso uma enorme influência política. \r\n\r\nEnquanto isso, com as obras do PAC, o presidente do TRE não toma a mesma iniciativa. Qual é a diferença entre as obras do Morro da Providência e as obras do PAC? \r\n\r\nTodos nós sabemos que todas as obras, em ano eleitoral, são obras eleitoreiras, sim. Porque essas obras têm por objetivo ajudar a uma parcela dos políticos. \r\n\r\nNo entanto, querido Desembargador Wider, tome as mesmas providências. Paralise as obras do PAC e recomece-as depois da eleição. \r\n\r\nO Tribunal Regional Eleitoral está tendo procedimentos de usar dois pesos e duas medidas. Mas estas, eu acredito, são palavras vãs, que vão entrar por um ouvido e sair pelo outro. Talvez o desembargador Wider, presidente do TRE, não tome nem conhecimento do que estamos aqui falando, mas isso que estão fazendo com o bispo Crivella é uma grande covardia. O senador, quando pediu as obras ao Governo Federal e pediu a presença do Exército, fez aquilo que é uma das suas funções; além de legislar, ajudar uma população miserável, que precisa. Mas não pode se diferençar as obras do Morro da Providência com as obras da Rocinha, do PAC, com as obras de outras populações miseráveis, porque isso também é utilizar meios políticos. Estão dando tratamento diversificado a duas questões que são exatamente iguais. \r\n\r\nObras em ano eleitoral, todas, indiferentemente, de que partido for, são eleitoreiras, sim. Mas, essas obras do Senador Crivella, ainda têm uma atenuante, que veio lá de trás, de dezembro do ano passado. E as obras do PAC estão começando este ano. Ano eleitoral, o que a legislação eleitoral proíbe terminantemente! \r\n\r\nNo entanto, se observa que isso que estou falando vai ser um discurso letra morta para o desembargador Wider, porque ele deveria, para ter a sua consciência tranqüila, paralisar imediatamente todas as obras eleitoreiras do PAC.\r\n\r\nPois não, Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Deputado Mário Marques, sempre ouvindo V. Exa. falar, sabendo que V. Exa. fala muito bem, tem uma oratória muito boa e sempre colocando exatamente o que está acontecendo, gostaria de acrescentar mais uma coisinha dizendo que o nosso Governador, na época em que o Senador Crivella foi lá no Morro da Providência, o Governador foi com ele - não pessoalmente, mandando um representante - contribuindo assim para que as obras tivessem início. Foi com o Comandante do Exército da Região Leste. \r\n\r\nE o que mais estranho é que, depois que o TRE embarga, não sei com que poder um TRE poderia embargar, automaticamente o Governo do Estado do Rio de Janeiro, não digo nem a prefeitura, porque isso talvez seja até assunto da prefeitura, mas imediatamente o Governo assume as obras. Estranho isso. É só isso, Deputado Mário Marques. Obrigado.\r\n\r\nQuebra O SR. MÁRIO MARQUES - Naturalmente, querendo pegar carona em obras indicadas por outra pessoa, o Governador tenha tentado tirar das mãos do bispo Crivella as obras e dar naturalmente para os candidatos dele.\r\n\r\nQuero terminar, Sr. Presidente, dizendo que o Brasil é realmente um país formidável, mas é o país das incoerências, é o país que usa dois pesos e duas medidas; é o país que só nós, brasileiros, conseguimos entender a ilógica de todos esses acontecimentos, porque nós moramos aqui, vivemos aqui. Aí dizem sim: “Não é um país sério...” Realmente, o Brasil, às vezes, em determinados momentos - e este é um deles - não é um país sério, não é um Estado sério: estão utilizam da máquina para tentar denegrir a imagem do Senador Crivella, um Senador da República, tentando colocar no lugar dele outras pessoas. É isso que está acontecendo. Enquanto isso, as obras do PAC estão começando agora, num ano eleitoral. A lei é clara quando diz que não pode ter certos eventos que facilitem a abordagem política. E no momento é isso que ocorre no Estado Rio de Janeiro, e naturalmente está ocorrendo no Brasil inteiro. Inclusive o presidente da República, esse ilustre homem público, entre aspas, está aí, percorrendo o Brasil inteiro em campanha para seus candidatos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a nobre Sra. Deputada Sheila Gama, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Sheila Gama\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Nobre Deputado Gilberto Palmares, Presidente desta Sessão, Srs. funcionários, funcionárias, Srs. Deputados, Deputadas, alunos que estão visitando o nosso plenário - sintam-se em casa, é um prazer recebê-los - senhores e senhoras. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, vou falar de um assunto que, sei, V. Exa. também vem lutando arduamente: o transporte público, que deve ser direito de todos, sem excluir ninguém.\r\n\r\nA revista Veja desta semana diz o seguinte: “As viagens do Cabral. Menos de um mês depois de posar andando de bicicleta em Paris, não é que o governador Sérgio Cabral foi fotografado em Berlim num velotaxi. O transporte parece ser mesmo uma preocupação de Cabral, que desde a posse, em janeiro de 2007, já fez treze viagens internacionais.”\r\n\r\nEspero, sim, que o transporte público seja uma preocupação do governador: que ele venha aqui para o Estado do Rio de Janeiro, que pegue um cadeirante e vá passear pelo metrô. Será que ele vai dar adeusinho? Acho que não, porque ele vai ter que carregar o cadeirante, para descer e subir as escadas. \r\n\r\nEntão, Senhores, nós temos que garantir esse direito de ir e vir.\r\n\r\nEsta mesma Casa, em 03 de novembro de 1997, derrubou o veto do governador Marcello Alencar. Na época o Presidente desta Casa era o Deputado Sérgio Cabral. E a Lei 2.818, de 03/11/1997, diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Parte vetada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e mantida pela Assembléia Legislativa do Projeto que se transformou na Lei 2.818, de 03 de novembro de 1997, que 'dispõe sobre a adaptação do acesso de deficientes físicos às plataformas e locais de vendas de bilhetes nas estações metroviárias.'\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro manteve, e eu, Presidente, nos termos do §7º, do Art. 115, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte parte da Lei 2.818, de 03 de novembro de 1997.” \r\n\r\nQue maravilha, esta Casa derrubar um veto e fazer essa lei de acessibilidade no Metrô!\r\n\r\nPassaram-se 11 anos e, das 31 estações do Metrô, somente cinco possuem acessibilidade total. E hoje temos a grande alegria de ter o governador Sérgio Cabral com o Poder Executivo nas suas mãos. E nada. Nada!\r\n\r\nExiste um decreto federal, de 2004, Decreto 5296, que regulamenta a acessibilidade nos transportes e dá o prazo, até 2014, para que todos os transportes públicos estejam acessíveis. Graças a Deus, esta Casa teve esse bom-senso desde 1997, mas até agora nada foi feito. Lamentavelmente.\r\n\r\nPercebemos que nossos secretários de Obras são muito ruins. Os presidentes que passam pela Emop são muito ruins porque constroem, ainda agora, depois de um decreto federal de 2004, obras sem acessibilidade. Está aqui, em Cantagalo, a última estação do Metrô: o cadeirante não consegue sair sem que alguém o carregue, porque tem escada. Além da escada rolante, para sair na calçada, temos uns seis degraus. E, se chover, esse cadeirante fica na calçada esperando uma alma caridosa para carregá-lo e colocá-lo dentro da estação. \r\n\r\nÉ uma covardia, um desrespeito! Esta mesma Casa, ontem, aprovou um projeto de lei nº 1639/2008, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD, de até US$ 24,220,000.00. Esse programa visa à reforma do Estado no que diz respeito à “administração direta, indireta, autarquias e funcional; modernização da gestão pública estadual nas áreas de segurança, planejamento, orçamento, patrimonial, imobiliária, elaboração eletrônica de documentos, de escola, de serviço público e qualidade de serviço de gestão previdenciária”.\r\n\r\nFica aqui uma confusão que não vemos a qualidade das políticas públicas no transporte, acessibilidade. Nossas escolas, hoje, são uma vergonha, estão caindo. Deveriam ser interditadas, mas essa mesma escola que deveria ser interditada, por lá já passou a obra do presidente da Emop, Sr. Ícaro. Mesmo assim a escola deveria ser interditada. O nosso dinheiro, o dinheiro público está indo pelos ralos.\r\n\r\nVamos, mais uma vez, viver o calote do governo, porque hoje o maior caloteiro que nós temos no Estado é o próprio governo, que aluga imóveis, escolas, enquanto nossas crianças são despejadas das escolas. Hoje, temos prédios que foram alugados para a secretaria de governo anterior, continuam até hoje, e essas pessoas estão quase passando fome, além de depredarem os estabelecimentos, roubam coisas de dentro e não pagam.\r\n\r\nEstamos vivendo um estado de calamidade pública, em que o governo dá o mau exemplo com o calote. Não podemos ficar omissos, temos que cobrar. Para onde vai o dinheiro? Onde será que vão terminar esses milhões de dólares? Não ficou claro. Temos que ter prioridades de trabalho e é necessário respeito às pessoas, aos jovens e, principalmente, às pessoas com deficiência.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Concedo-lhe o aparte, Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - O atual Governador Sérgio Cabral, quando era articulista de um jornal do Rio de Janeiro, sempre defendeu os idosos. Fazia crônicas, editoriais e reportagens sobre idosos. Agora, quando acontece uma sensível piora nos serviços públicos, além dos cadeirantes que V.Exa. defende nesta Casa, os idosos são os grandes prejudicados. Hoje, o algoz do idoso neste Estado é exatamente aquele que, no passado, tinha outro tipo de comportamento: ele defendia os idosos. Mas agora não os defende mais, agora é ele é o algoz dos idosos.\r\n\r\nQueria convidar V.Exa. e o Deputado Gilberto Palmares, no início de agosto - porque não deu tempo, foi muito corrido este final de primeiro semestre - para comemorar aqui, com uma torta, os cem dias de governo Pezão. \r\n\r\nDiante de tantas viagens que o Sérgio Cabral já fez a custo do erário do Estado, o Pezão já atingiu a marca dos cem dias de governo. Ele já foi governador por mais de cem dias. Isso é uma irresponsabilidade. Em vez de tratar dos problemas do transporte urbano, ele está pensando no trem-bala Rio São Paulo. Lamentavelmente, é uma inversão. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Quero dizer ao nobre Deputado Mário Marques que a nossa Comissão luta pela pessoa portadora de deficiência. Mas o cadeirante, nesse caso, é o que sofre mais, porque o deficiente visual, mesmo com dificuldade, consegue ir assim como os deficientes auditivo e mental. Mas para o cadeirante é necessário que o carreguem no colo. E uma cadeira de rodas motorizada, hoje, - só a cadeira -, pesa 40 quilos, mais a pessoa, fica em torno de 90 quilos. E os funcionários são obrigados a carregar essas pessoas. Depois, ficam doentes, com problema de coluna e são mandados embora, além do serviço escravo que prestam. \r\n\r\nLamentavelmente, sabemos que a concessionária Oportrans é que tem a concessão. Seria uma concessão que venceria em 2017, então, há um prazo até 2017. Mas, ao apagar das luzes, em dezembro de 2007, foi feita outra renovação e o contrato vai vencer em 2027. Eu pergunto: para quem fica a responsabilidade da acessibilidade? Até hoje, não foi respondido que a responsabilidade é do Governador. \r\n\r\nSe o governo não tem condições de fazer, por que, na hora da renovação, não passou para a concessionária? Várias vezes tentei marcar uma audiência com o Secretário de Transportes, Dr. Júlio Lopes - mas é impossível porque ele anda, também, nas viagens com o Governador -, para que traga aqui esse contrato e esclareça a quem é de direito essa acessibilidade, para que possamos cobrar, de fato, que isso seja uma realidade, porque o mesmo aconteceu com a FIA. \r\n\r\nAo apagar das luzes, em 2007, foram feitos 16 convênios novos, caros, sem que os outros anteriores recebessem os seus convênios. Lamentavelmente, até hoje, também não conseguimos uma resposta da Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nMuito obrigada, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16horas e 30 minutos, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h15min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Édson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jonedir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Natalino, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sabino, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nQuebra Passa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final (assim emendada):\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2850/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DETENTOS NAS CARGERAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1638/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N 26/2008), QUE ALTERA DISPOSITOS DA LEI ESTADUAL N 4825 DE 21 DE AGOSTO DE 2006, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO DA SOLIDARIEDADE ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ, EM LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria já foi objeto de apreciação desta egrégia Casa, tendo em vista que a modificação é uma lei existente, só que existem pontos que necessitam de uma transparência maior. \r\n\r\nOntem, em reunião com o Secretário de Fazenda, imediatamente ao chegar à Secretaria ele retornou, antes do lançamento do edital, terá uma audiência pública nesta Assembléia com a demonstração de todos os ativos e passivos, em especial do fundo da Conta B. Esse é um acerto político. Pelo lado jurídico, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.(Pausa)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Deputado Olney Botelho foi chamado a Friburgo numa missão de emergência do nosso partido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Paulo.(Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eis-me aqui, dando o parecer favorável à Mensagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, é só para registrar que o PSDB e o DEM tinham feito uma emenda, que retiramos em função do compromisso que o Secretário Joaquim Levi fez com esta Casa ontem, no Colégio de Líderes. Esse compromisso, também feito com o Deputado Paulo Melo, líder do Governo, traduz-se no seguinte: “O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Fazenda, comparecerá em audiência pública, a ser convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para, em tempo hábil, prestar esclarecimentos sobre edital de alienação dos ativos do Berj.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado Deputado Luiz Paulo, certamente será feito de acordo com compromisso assumido pelo líder do governo e com o Secretário de Fazenda Dr. Joaquim Levi.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS -Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, nós do PDT entendemos que a privatização do Banerj representou um escândalo sem precedentes e, ao mesmo tempo, uma espécie de crime contra a economia do Estado do Rio de Janeiro. E progressivamente, as garantias conferidas aos ex-funcionários vão sendo ceifadas. Portanto, o PDT votará “não” a essa matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, havíamos encaminhado, pela liderança do PPS, duas emendas ao projeto. O encaminhamento dado pelo Deputado Luiz Paulo, na reunião de ontem com o Secretário Joaquim Levi, nos indica a retirada dessas emendas, mas mesmo assim o voto do PPS será contra o projeto do Berj. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nEm homenagem ao respeito devido aos ex-funcionários do Banerj, o PDT recomenda o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada tem a palavra o líder do governo, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo explicitou. Já estamos providenciando a marcação da audiência pública. A autorização já está dada, porque existe uma lei. Nós apenas estamos modificando a lei existente, para que se permita a concorrência e o necessário respeito ao valor do Banerj. Por isso, eu oriento o voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Aparecida Gama, Líder do PMDB.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, para orientar a bancada do PMDB a votar “sim”. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Tucalo que se encontra em Maricá, preparando a sua convenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\n“Sim” aprova o projeto; “não” rejeita o projeto.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para rogar a V.Exa. a contratação de um corpo técnico para fazer uma manutenção nessas caixinhas de votação, porque isso aqui está uma vergonha. Não está dando para votar.\r\n\r\nQuero pedir desculpas a V.Exa., por ser no microfone, para oficializar o pedido - se pudesse contratar uma empresa - porque não sei como funciona essa questão na Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Jorge Babu, quero pedir desculpas e agradecer a sugestão de V.Exa. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero orientar o voto “sim” pela bancada do PSC.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para explicar e tentar justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves, que encontra-se em Niterói, em missão parlamentar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, incumbiram-me de justificar a ausência da Deputada Sula do Carmo e do Deputado Nilton Salomão. Já que o deputado mudou de partido e está justificando outro, eu também estou fazendo a mesma coisa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu vou fazer a chamada nominal e vamos marcando aqui. Vou pedir à 1ª Secretária para marcar “sim”/ “não”. (Pausa)\r\n\r\nJá voltou. Então, pode votar que está funcionando. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar duas ausências. Como bem lembrou aqui o Deputado Wagner Montes, quero explicar a ausência dos Deputados Nelson Gonçalves e Rogério Cabral. Ambos estão em Nova Friburgo, debatendo no Clube dos Democráticos com agricultores e lideranças locais, sobre a implantação de uma Central de Abastecimento Integrada, visando estimular a produção rural regional.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai fazer a chamada nominal para facilitar.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda é última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Graça Matos, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Natalino, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sabino.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 27. Votos “Não”: 9. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 36. \r\n\r\nO projeto está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não posso acreditar que a iniciativa do Governo venha a prosperar. Tendo em vista a aprovação nesta Casa, só nos resta a esfera do Judiciário. Vamos perseguir a anulação de algo que significa um prejuízo muito grande para os servidores do antigo Banerj, que estão sendo progressivamente garfados nos seus direitos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Venho justificar a falta do Deputado Dr. Wilson Cabral, que se encontra em Campos, num congresso do Partido Socialista Brasileiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1647/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 28/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE INDICA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, seguindo a mesma sistemática, esse projeto já não veio com o parágrafo único, que estipulava a garantia com outras fontes de recurso. O Secretário Joaquim Levy mandou os dados relativos à gestão fiscal, onde há espaço para endividamento na ordem de R$ 1,5 bilhão, tudo segue os parâmetros constitucionais. Portanto, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Comte Bittencourt, nas últimas 48 horas, essa é a quinta autorização de contração de empréstimo que esta Casa aprova. Deputado Jorge Babu, se considerarmos a cotação do dólar do dia de hoje, atingimos o montante de um bilhão, trezentos e quarenta milhões. Isso pela cotação do dólar de hoje, de R$ 1,60. Se projetarmos esse valor para os próximos dois anos, isso vai bater R$ 1,8 bilhão. \r\n\r\nO Secretário de Fazenda, Sr. Joaquim Levy, mandou um ofício para esta Casa, de posse do nobre parlamentar, Deputado Paulo Melo, dizendo que a margem fiscal do governo é contrair empréstimos no montante de até R$ 1,5 bilhão. Por uma mera curiosidade, a margem fiscal que tem o governo é exatamente igual ao somatório das cinco autorizações de contrato de empréstimo. Eu, particularmente, tenho dificuldade de acreditar, mas é o texto que o Secretário de Fazenda encaminha. \r\n\r\nDe outro lado, somos sabedores que qualquer empréstimo internacional, seja o BIRD ou o BID ou mesmo empréstimo ao BNDES ou à CEF ou ao Banco do Brasil, primeiro sofre um exame do Tesouro Nacional, que verifica se o Estado tem capacidade de endividamento e de pagamento. E, posteriormente, tem que ter aval do Senado Federal. Por via de conseqüência, se esse valor de 1,5 bilhões de reais, essa margem, que diz que tem o Estado no dia de hoje, não for verdadeira, os contratos de empréstimos terão toda a dificuldade de serem aprovados tanto pelo Tesouro quanto pelo Senado Federal.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Deputado Luiz Paulo, V.Exa. ontem cobrava, e ontem mesmo fez o Secretário, conforme combinado, chegar às mãos do Presidente, Deputado Jorge Picciani, que encaminhou a mim, e ele mesmo o Secretário também me encaminhou o Ofício 403, que diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente, conforme sua solicitação, encaminho anexo o documento 1, integrante do último programa de reestruturação e ajuste fiscal do Estado do Rio de Janeiro, firmado junto à União em 08/04/2008, demonstrando a elevação do montante de operações de crédito a contratar, não excepcionalizadas, para 1 bilhão e 500 milhões de reais.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE também mandou cópia do empréstimo, junto ao Banco Mundial, de 44 milhões, contrato em inglês, devidamente traduzido para o português.\r\n\r\nVou solicitar ao Presidente, Deputado Jorge Picciani, já que é uma informação que interessa a toda a Casa, que o Presidente determina a publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n(A documentação apresentada pelo Senhor Deputado Paulo Melo será publicada oportunamente)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT -V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, o documento que o Deputado Paulo Melo lê em plenário e traz ao conhecimento da Casa, demonstra uma contradição do Secretário de Fazenda do Estado, que a todo momento nas reuniões com o Colégio de Líderes, explica as dificuldades do Orçamento do Estado, até para gerar a questão do salário um pouco mais atrativo para o servidor público.\r\n\r\nEstamos em dois dias, como V.Exa. lembrou com propriedade, autorizando pela variação do dólar - V.Exa. está sendo altamente conservador e sabe disso - esse empréstimo, seguramente, segunda-feira já estará além de 1.5 bi, que o Secretário diz que o Estado pode se endividar. Mas com um agravante. Ele está endividando, na realidade, o próximo governo. A grande maioria desses empréstimos, e esse de hoje tem cinco anos de carência, se for contraído, e o próximo governador é que vai pagar a conta. \r\n\r\nParece-me ser uma contradição do Governador Cabral, que diz ser um governo de responsabilidade fiscal, e nessas duas sessões demonstra o contrário. Parece-me que é o governo da irresponsabilidade fiscal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Comte Bittencourt, para finalizar, acho que o Presidente da Comissão Permanente de Transportes, o Deputado Marcelo - sentado ao lado do Deputado Jorge Babu - deveria convocar uma audiência pública, para que o Secretário de Estado de Transportes explique a esta Casa o conteúdo deste Programa, o PET II, este contrato que hoje estamos discutindo e seguramente aprovando. Porque não sabemos em detalhe o conteúdo. Se o bilhete único, que tanto o Estado precisa implementar, está contemplado dentro desse projeto. Quanto desses investimentos serão para o Metrô? Quanto desse investimento será para a Linha 3? Quanto desse investimento vai ser usado para comprar mais trens para a nossa ligação Central do Brasil, Santa Cruz ou Central do Brasil, Baixada Fluminense? \r\n\r\nTambém solicito, de público, que o Deputado Marcelo faça essa audiência pública, na Comissão de Transportes, para que seja explicado à Assembléia Legislativa o conteúdo desse Programa, já que é um investimento superior a 200 milhões de dólares. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário dos deputados Comte Bittencourt, Paulo Ramos, Cidinha Campos, Luiz Paulo, João Pedro e Marcelo Freixo, a matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 640/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE NEGA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PERSECUTÓRIO CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 886/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL FONTE DE AMOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1046/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO NEVES E LUIZ PAULO, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, a pedido do autor retiro a minha emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Deputado João Pedro.\r\n\r\nRetirada a Emenda, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação Da votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 50/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES; DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSITÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, TUCALO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação nominal solicitada pelo Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, voto 'não'.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, voto 'não'.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, justa é a reivindicação dos rodoviários, justo é o projeto de Lei do Deputado Paulo Ramos, pois muito acidentes têm acontecido. Na Comissão de Constituição e Justiça votei favorável ao projeto e agora, neste plenário, voto 'não' ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça, porque sou a favor desse projeto. Muito obrigada. (Palmas nas galerias)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, sou autor de um projeto de lei com o mesmo teor, mas que foi apresentado posteriormente ao do Deputado Paulo Ramos, a quem quero cumprimentar pela iniciativa. Trata-se de um projeto justo que, além de proteger a categoria dos rodoviários, protege os passageiros, que muitas vezes são colocados em risco por um acúmulo injusto, improdutivo e perigoso de funções. Portanto, em defesa da saúde da população, da sua integridade física, de suas vidas, e do bem-estar de cobradores e motoristas, meu voto é 'não', Sr. Presidente. (Palmas nas galerias) \r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, quero reiterar meu voto 'não' e me colocar solidário ao Deputado Paulo Ramos. Fui Secretário Estadual de Trabalho e pude constatar a maneira absolutamente degradante com que empresas de ônibus têm tratado seus profissionais, de modo especial seus motoristas, obrigando-os a trabalhar também como trocadores, o que vem causando uma quantidade enorme de acidentes. O pior, Sr. Presidente, é que isso também reduz a quantidade de vagas no mercado de trabalho para motoristas e cobradores neste Estado. Mais uma vez, declaro meu voto 'não'. (Palmas nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, é para parabenizar o Sr. Deputado Paulo Ramos pela iniciativa do projeto e dizer que estamos juntos com a classe trabalhadora dos rodoviários. \r\n\r\nCom certeza, nosso voto é “não”. E para que se criem e permaneçam as vagas de trabalho dos nossos rodoviários. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu voto “não.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, não estou conseguindo votar ali.\r\n\r\nMeu voto é “não”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos, que está em reunião com lideranças políticas em São Gonçalo. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, meu voto é “não”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, pelo entendimento feito com o Sr. Deputado Paulo Ramos, apesar de presidir a Comissão de Constituição e Justiça, nesse caso, para discussão do projeto e o amadurecimento da idéia, eu voto “não”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, é para fazer constar meu voto “não”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que estejam nos corredores ou em seus gabinetes que compareçam ao plenário. Temos um pedido de verificação de quórum.\r\n\r\nA Presidência fará a chamada nominal, anunciando os presentes e os ausentes.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, só para V. Exa. não ter que me chamar novamente. O meu voto não está aparecendo lá no painel. Eu votei “não” e ainda não apareceu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Jorge Babu vota “não”. Está marcado aqui, Deputado. Jorge Babu, “não”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Corrêa. Está no interior. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, o Deputado Alessandro Molon explicou aqui o problema da falta de emprego que isso gerou e explicou também o cuidado com os usuários dos transportes coletivos.\r\n\r\nVou acrescentar mais uma coisa porque, além de o motorista ter que fazer o papel de motorista e cobrador, ainda lhe é cobrada a corrida no tempo certo. Quer dizer, é motorista, é cobrador e ao mesmo tempo tem que ser piloto e não motorista para cumprir a determinação da empresa que impõe a esse trabalhador um horário para ser cumprido. E se por acaso esse motorista, para poder preservar a vida dos passageiros, der um troco errado, ele tem que cobrir também a diferença do Caixa.\r\n\r\nEu disse da outra vez que não houve quórum, que se ele for assaltado ele tem que pagar. Agora tem o seguinte: eu disse da outra vez que não teve quórum e vou dizer aqui de novo: tantas e quantas vezes esse projeto vier para cá eu vou escrachar o voto “não”. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotou “Sim” o Senhor Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Sabino, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 1. Votos “Não”: 37. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 38.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça está rejeitado.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social . Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão, com voto contrário do Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parece-me que é Comissão de Transportes e V. Exa. falou “de Trabalho”...\r\n\r\nTudo bem? Então, está aprovado em 1ª e volta em 2ª?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aprovado em 1ª.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O projeto, não! Quanto ao projeto, quero verificação nominal!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação nominal solicitada...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A verificação nominal solicitada, foi verificado: votaram 38 Deputados...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, não.\r\n\r\nPeço a palavra pela ordem, Sr. Presidente: a verificação foi feita, primeiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É, da Comissão de Constituição e Justiça. E até com muita complacência - em função da importância que o tema merece - não questionei que já tinha sido aprovado esse parecer da CCJ. \r\n\r\nComo fui relator na Comissão de Constituição e Justiça, e sabedor que sou de que, no mérito, é maravilhoso, mas infelizmente não embarco nesses projetos em vésperas de eleição - até em respeito à categoria, porque o projeto é inconstitucional - mantive meu veto. \r\n\r\nDepois, V. Exa. cantou o voto da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, quando registrei meu voto contra. \r\n\r\nE, no projeto, solicitei a verificação nominal a V. Exa..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está correto, está correto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, de que ano é o projeto? De que ano é o projeto, Sr. Presidente?\r\n\r\n(MANIFESTAM-SE AS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só um instante. Só um instante, para esclarecer: houve a rejeição, a Presidência encaminhou voto contrário ao parecer - que era contrário, portanto tornando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável. Foi solicitada a verificação e verificado foi. O Presidente colocou em votação o parecer da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que era favorável, para poder aprovar o projeto. Foi aprovado. O Presidente coloca o projeto original em votação e o Sr. Deputado Domingos Brazão pede verificação e teremos que verificar. \r\n\r\nEstá deferida a questão de ordem de V. Exa.. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não tem problema. É que V. Exa. já tinha me deferido a palavra, para declaração de voto. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu sei...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas não tem problema: vamos pedir o voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas a verdade é que tem razão o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, pedimos o voto “sim” para essa matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Com todo respeito a V. Exa., realmente o pedido de verificação foi tardio, mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, não foi não. A Presidência procede sempre da mesma forma: a Presidência ajudou o Sr. Deputado Paulo Ramos, porque tinha posição favorável, conduziu com cautela, para dar tempo de ter quorum e o Sr. Deputado levantou o dedo pedindo verificação. Eu é que não tinha entendido. O erro foi meu e então eu tenho que dar razão a quem tem razão. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Ok. Está certo. O senhor, daí de cima, tem uma visão mais panorâmica que eu, aqui embaixo. \r\n\r\nBom, então, quero orientar a bancada do PT mais uma vez. Agora, votamos “sim”, porque estamos votando a favor do projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos, que impede os motoristas de terem dupla função. \r\n\r\n(APLAUSOS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência, para agilizar, fará a chamada nominal, solicitando aos Srs. Deputados que estejam na Casa que compareçam ao plenário, porque temos verificação de quorum. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL DOS SRS. DEPUTADOS) \r\n\r\n(CONCLUÍDA A CHAMADA NOMINAL DOS SRS. DEPUTADOS, INICIA-SE A 2ª. CHAMADA DOS SRS. DEPUTADOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclama o resultado: Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcus Vinícius, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Sabino, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado: Domingos Brazão.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 35; votos: “Não”: 1; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 36.\r\n\r\nO Projeto está aprovado em 1ª. discussão e retorna em 2ª. discussão. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero cumprimentar todos que votaram “sim” em homenagem a uma categoria profissional que presta um grande serviço público. \r\n\r\nO serviço de transporte por ônibus é uma concessão pública e não é possível que uma concessão pública, por erro daqueles que são os controladores da concessão, preste à população um serviço de má qualidade causando acidentes. Simplesmente, por quê? Porque o motorista fica cumprindo duas tarefas. \r\n\r\nTem em todos os ônibus: “Converse com o motorista somente o indispensável”. Os acidentes estão acontecendo e não só os rodoviários como a população vem sendo vitimada. \r\n\r\nA aprovação desse projeto está vinculada a um clamor social. Parabéns aos rodoviários por essa primeira conquista.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.Deputadas. Quero aqui, com alegria, declarar o meu voto favorável a este projeto e parabenizar a todos os deputados que aqui conseguiram derrubar, primeiramente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Inclusive, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, mudando sua opinião aqui, em plenário, o que foi muito importante. E, depois, a aprovação desse projeto em 1ª discussão. Esta é uma primeira vitória, parabéns à categoria por isto! (Palmas) Agora, temos que entender que é preciso continuar a mobilização. Esta Assembléia entra em recesso, hoje é a última Sessão e em agosto voltaremos ao plenário e o projeto voltará em 2ª discussão. Então, precisa dessa segunda votação e depois da sanção do governador para que a lei passe a vigorar. Então, parabéns até aqui, mas vamos continuar mobilizados. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu gostaria de declarar aos deputados, aos rodoviários e aos funcionários que se encontram na Assembléia hoje, que hoje foi mais uma tarde daquelas “denorex”: parece, mas não é. Mais uma vez, o Parlamento se curva à realidade para ter uma alegria momentânea. Repito: fui o relator na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto se reporta à legislação trabalhista, matéria de competência do Congresso Nacional, matéria que esta Casa, infelizmente, não está apta a legislar. E como também não sou candidato e acredito num trabalho de médio e longo prazo - acho que só a verdade é duradoura - mantive o meu voto “não”, e o tempo vai dizer aos senhores rodoviários, mais uma vez... \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita...(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Fica tranqüilo, Presidente. Pode deixar vaiar. É a manifestação do povo, aqui é a casa do povo, pode deixar vaiar à vontade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita, da mesma maneira... Eu quero solicitar aos trabalhadores, aos rodoviários, que da mesma forma que são sempre recebidos aqui com respeito, o deputado tem o direito de manifestar sua opinião. A maioria manifestou de um jeito e o deputado manifestou... Então, não é possível falar simultaneamente. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A democracia requer respeito mútuo. Esta Casa tem respeito pelos trabalhadores. Mas eu quero fazer um apelo... Quero fazer um apelo para permitir, em respeito à democracia, que o Deputado Domingos Brazão conclua o seu pronunciamento.\r\n\r\nPor favor, deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, em diversas ocasiões, eu tive a oportunidade de votar a favor dos rodoviários nesta Casa. Algumas vezes, fui ao Detran, fui ao Congresso Nacional falar do Código Nacional de Trânsito, que eu acreditava que era covarde em relação aos rodoviários, porque dar o mesmo tratamento ao motorista profissional e ao motorista de final de semana, na história dos 20 pontos, criando a impossibilidade deles exercerem sua função, então, merecem de mim todo respeito e toda consideração. Eu não me aborreço com as vaias. Infelizmente, no momento, eu não posso apoiá-los, porque entendo que a matéria não é da nossa competência. \r\n\r\nEncerro dizendo o meu voto “não” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, deputado. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Sabino para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, para declaração de voto, recordando aqui que, a convite de S. Exa. o Governador Sérgio Cabral, ocupei a Secretaria de Estado de Trabalho por um ano e meio. Àquela época acompanhei a luta dos rodoviários para aprovação dessa lei da nova Central Sindical, da CUT, das lideranças dos rodoviários, que se sentem profundamente prejudicados pelas empresas de ônibus, que obrigam hoje os seus motoristas a fazerem dupla jornada: de motoristas e de cobradores. Certamente, essa atitude tem sido causa de uma série enorme de acidentes, muitos deles com vítimas fatais e sobretudo, Sr. Presidente, essa atitude tem provocado o desemprego de mais de 10.000 trabalhadores em todo o nosso Estado. \r\n\r\nPor isso, quero parabenizar o Deputado Paulo Ramos, sim, pela iniciativa, mas fundamentalmente aos trabalhadores rodoviários e as suas lideranças porque, no mínimo, estamos fazendo um manifesto de apoio a esses trabalhadores. Parabéns, rodoviários! Parabéns pela luta de vocês! (Palmas)\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, mais uma vez, parabenizo a Casa como um todo por ter aprovado esse projeto de relevância e importância para os trabalhadores rodoviários. Conheço de perto a luta desses trabalhadores, dos seus problemas e sei que essa questão, na verdade, nem significa um grande avanço para os trabalhadores rodoviários. É principalmente em relação aos usuários, porque hoje há milhares e milhares de pessoas, neste momento, no Rio de Janeiro, correndo risco de vida, porque estão viajando em um meio de transporte em que o motorista, na verdade, o responsável pela condução daquele veículo, está completamente inseguro, sem saber se cobra a passagem, se faz o troco, se presta atenção no carro que passa ao lado, enfim, esse é um grande transtorno, Sr. Presidente.\r\n\r\nEstão de parabéns não só os trabalhadores rodoviários mas a sociedade do Estado do Rio de Janeiro pela sua garantia de segurança; e de parabéns a Assembléia Legislativa que soube entender a importância e a dimensão desse projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 495/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE MONITORAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE VETORES E OUTROS ANIMAIS DE IMPORTÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSITÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES, AUDIR SANTANA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 349/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 918/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO - AESM-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1628/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE PACIENTES ARTRÍTICOS DO RIO DE JANEIRO - GRUPARJ, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 245/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA).\r\n\r\nPARECER DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 293/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SR. GERALDO SIMPLÍCIO - O “NÊGO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 343/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ILUSTRÍSSIMA SRª MARTHA LUCIA FIGUEIREDO SALIM ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 434/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SR. ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, estou aqui solidário com V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 597/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MÉDICO E PRESIDENTE DA PERJ, DOUTOR RUBENS LOPES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 604/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MUSICÓLOGO E ADVOGADO, DOUTOR POMPEU DE CASTRO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 624/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO GRÃO-MESTRE MAÇOM HELITON GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 630/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO GERENTE GERAL DA HALLIBURTON DA AMÉRICA LATINA, ENGENHEIRO SR. FERNANDO JOSÉ FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 389/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 396/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS EM GERIATRIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 398/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO PARA A RUA ARMANDO FONTES, NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 402/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MERITÍSSIMO DESEMBARGADOR DOUTOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 250/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. LUIZ SOARES DULCI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 251/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SENHORA CLEYDE DO PRADO MAIA SANTIAGO RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a Discussão Única do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 644/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ZITO, GLAUCO LOPES, GERSON BERGHER, MÁRIO MARQUES E PEDRO PAULO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO POST MORTEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. RUTH CARDOSO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meritório esse projeto. Sem dúvida alguma Dona Ruth Cardoso merece essa homenagem post mortem. O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo, autor do projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o projeto de autoria da bancada do PSDB é uma justa homenagem à Sra. Ruth Cardoso. Quero agradecer a V.Exa. e a todos os parlamentares por terem acolhido a homenagem.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 641/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 642/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO BISPO DOUTOR MANOEL FERREIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) Há sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão do Projeto de Lei nº 1308/2008, que proíbe os fabricantes de utensílios médicos a usar a substância ftalato nos seus produtos. \r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão do Projeto de Lei nº 1310/2008, que proíbe os fabricantes de brinquedos a usar a substância ftalato nos seus produtos.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão do Projeto de Lei nº 1453/2008, que obriga os prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro a captar água da chuva através de reservatórios fabricados em material transparente.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, Passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho um Projeto incluído na Ordem do Dia de hoje, que não foi lido. Foi lido?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Jorge Picciani aprovou esse Projeto antes.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Obrigado.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado José Nader. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca e convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, dia 27 de junho de 2008, às 14 horas, em comemoração ao Dia Nacional de Prevenção ao uso de Drogas e Combate ao Tráfico - Entrega de Medalha Tiradentes ao Subsecretário de Estado de Segurança, Dr. Marcio Derenne e ao Dr. Antonio Elias Ordacgy Jr., Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, de autoria do Deputado José Nader.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 27 de junho de 2008, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nE, convoca, para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, dia 27 de junho de 2008, às 18 horas, para a Comemoração ao Centenário de nascimento de Salvador Allende, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAgradeço a solidariedade dos Deputados Jorge Babu, Domingos Brazão, Anabal e Edson Albertassi.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, - Presidente, CORONEL JAIRO - 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - 2º Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT - a convite.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HUMBERTO GOMES DE BARROS.\r\n\r\nÀs 12h30min, assume a Presidência o Sr. Deputado JORGE PICCIANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, está aberta a Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a S.Exa. o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConvido para fazer parte da Mesa meu nobre colega, Deputado Paulo Melo, autor da presente iniciativa. Também tenho a honra de convidar para compor a Mesa, solicitando ao Cerimonial para conduzi-lo, S.Exa. o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros, Presidente do Tribunal de Justiça (Palmas); S.Exa. o Sr. Régis Fichtner, Secretário de Estado da Casa Civil, representante de S. Exa. o Sr. Governador do Estado Sérgio Cabral (Palmas); S.Exa. o Desembargador Federal Castro Aguiar, Presidente do Tribunal Federal Regional (Palmas); S.Exa. o Desembargador Celso Guedes, Vice-presidente do Tribunal de Justiça (Palmas); S.Exa. o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, membro do Superior Tribunal de Justiça (Palmas).\r\n\r\nBoa tarde a todos! Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Gomes de Barros, é uma alegria para o povo do Rio de Janeiro homenageá-lo e recebê-lo nesta Casa. \r\n\r\nEsta iniciativa é oportuna, justa, brilhante desse Deputado, que é o nosso líder nesta Casa, também líder do governo Sérgio Cabral, meu colega, e colega do governador Sérgio Cabral, com vinte anos de mandatos nesta Casa. Certamente, V.Exa. foi escolhido por sugestão de um dos mais aguerridos e brilhantes defensores do Estado do Rio de Janeiro nesta Casa.\r\n\r\nEsta homenagem foi aprovada pela unanimidade dos membros desta Casa. Eu o conheci na casa de um amigo comum, e sabemos de seu amor pelo Estado do Rio de Janeiro, de seu amor por seu estado de origem, Alagoas, de seu amor pelo Distrito Federal, sobretudo por sua dedicação à Justiça, ao bem-estar social, à defesa da democracia, à defesa da soberania nacional, à defesa do povo brasileiro, sobretudo de um país mais justo, mais fraterno, mais humanitário, em que os brasileiros possam ser mais felizes, possam viver em igualdade de condições, em que o filho do trabalhador comum tenha o mesmo acesso, em termos de qualidade, à educação que têm os filhos dos mais abastados, um país em que a renda seja distribuída, em que não se acumulem fortunas na mão de uma minoria, em detrimento de um país tão rico e com um povo com tantas dificuldades.\r\n\r\nTenho esperança de que estamos redescobrindo o Brasil. O Brasil inicia um ambiente de crescimento e, apesar das oscilações na economia mundial, da crise do petróleo que já se avizinha, com o barril a US$ 150, é um país com todas as possibilidades de resgatar a dívida social com o povo.\r\n\r\nV.Exa., trabalha há décadas em defesa da justiça. E a justiça é a liberdade. Para um povo, não há bem maior do que o direito de ir e vir, a liberdade de poder sair à noite, passear com a namorada, com os filhos e netos, com a esposa, do que não ter medo da violência. Tenho esperança neste país e acho que V.Exa., ao longo dos anos, tem ajudado nessa construção.\r\n\r\nÉ um orgulho a homenagem que o Deputado Paulo Melo, em boa hora, trouxe ao Plenário desta Casa. Entenda-a como uma homenagem do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos procurado representar o povo do Estado do Rio de Janeiro. Vivemos um momento muito auspicioso no Estado do Rio de Janeiro. O Governador Sérgio Cabral foi nosso colega por 12 anos, oito deles presidindo esta Casa, e eu como primeiro-secretário, ajudando na administração da Casa. Conhecemos o espírito público do governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO Rio de Janeiro vive um momento de muitos investimentos, resgatando possibilidades de recursos para investimento na Educação, na formação de mão-de-obra técnica, na melhoria das nossas universidades estaduais. É um momento de muita felicidade.\r\n\r\nV.Exa., que gosta do Rio de Janeiro, que casou com uma carioca, o que nos orgulha, entenda que esta é uma homenagem do povo do Estado do Rio de Janeiro, com o carinho e o orgulho que o povo do Estado do Rio de Janeiro sente em tê-lo como concidadão.\r\n\r\nParabéns e felicidades. É uma alegria homenageá-lo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPasso a palavra ao meu amigo, nobre colega, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nQuero aproveitar para fazer uma saudação à esposa do homenageado, Ivete Gomes de Barros, agradecendo sua presença entre nós. A seguir, continuo agradecendo as presenças. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Meu querido amigo, Presidente Jorge Picciani; Presidente do Tribunal Federal Regional, Desembargador Castro Aguiar; meu querido amigo e parceiro de governo, na função de Secretário Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado, Senador Regis Fichtner; querido amigo, Desembargador Celso Muniz Guedes; grande figura, amigo, também tive a oportunidade de colaborar com a sua gestão, quando no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ministro Hamilton Carvalhido; homenageado, Dr. Humberto Gomes Barros, a quem agradeço a oportunidade desta minha iniciativa; agradeço ao meu querido amigo, Desembargador Marco Aurélio Belize; e quero saudar, também, meu dileto e querido amigo, ex-Presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Cavalieri; autoridades, deputados, senhoras e senhores, nós pertencemos a um país novo na arte do exercício do direito pleno, do exercício da cidadania, um país que tem mais um pouquinho de uma década de liberdade total, sem que a sociedade desconfie, e onde a democracia ganha contornos de permanente atuação e de civilidade política. \r\n\r\nDos três poderes que fazem parte da República, um deles esteve sempre afastado do povo, pela sua própria história, pelo seu trabalho e pela sua magnitude, e, ao longo desses anos, de uma maneira muito transparente, tem se colocado para a sociedade como o verdadeiro guardião do direito: o Poder Judiciário.\r\n\r\nHoje, nós temos, no Poder Judiciário, Ministro Carvalhido, pessoas que se preocupam e agem, cada vez mais, para que o Poder Judiciário se aproxime da população, tenha uma linguagem mais direta e permita a acessibilidade, em especial a das pessoas mais humildes. Falo isso porque sou do interior, Ministro. Minha família era muito simples. Lembro-me que, quando a mãe queria castigar um filho, a mim especialmente, ela dizia que ia levar para o juiz de menores, porque ele, ali, aplicava todo tipo de pena. E todos acreditavam, acho que inclusive todas as mães que costumavam fazer esse tipo de ameaça. \r\n\r\nAs coisas mudaram. O Poder Judiciário mudou. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é um exemplo de organização e de celeridade para o resto do País. Aqui, de mãos dadas, nós construímos este Poder Judiciário. Minha história é de vida muito simples. Fui interno da Febem, menor de rua, só estudei até o 5º ano no Supletivo. Tive, porém, a oportunidade de presidir - e já a presido há alguns anos - a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. E, em todos os processos e projetos - melhor dizendo, do Judiciário - tive o privilégio de ser relator, em especial no que modificou a Justiça do Estado do Rio de Janeiro e serviu de paralelo para o Brasil: o Fundo do Judiciário, especialmente na criação dos juizados especiais. O Substitutivo foi feito por mim, em entendimento com membros do Poder Judiciário. Homenageá-lo, hoje, V. Exa. que, do alto de todas as referências que a toga lhe permite ter, mas que sempre está no chão, perto do povo, com discurso extremamente coloquial, numa linguagem que todos entendem, talvez fruto de sua sensibilidade poética, talvez fruto de sua origem, o que o faz, mais do que ninguém, conhecer as dificuldades das pessoas, de um estado pobre onde o menos favorecido sempre foi espoliado e o senhor, por ter nascido naquele estado, deve conhecer o sofrimento e a angústia das pessoas. Porém, o senhor foi à luta, veio para o Rio de Janeiro, onde se formou e leva para o seu trabalho esse aspecto fenomenal do povo fluminense, em especial do povo carioca: esse de bem com a vida, esse gostar dos outros, esse se fazer presente, simples como seus três livros, e faz com que o Judiciário se aproxime cada vez mais. O Juiz tem que ser para o cidadão comum o guardião de seus direitos. Não pode atemorizar; não pode o cidadão, tão necessitado, ter medo do Poder que é o que pode resguardar todos os seus direitos.\r\n\r\nO Judiciário está tentando ser célere. A efetividade das Sessões Judiciais precisam urgentemente de cumprimento, que as pessoas cumpram aquilo que é decidido. É importantíssimo que continuemos as reformas, porque o Juiz apenas exerce a sua função naquilo que está na lei, e a lei é feita por nós, legisladores, quer em nível estadual, ou federal. \r\n\r\nO Congresso Nacional tem dado demonstrações de que necessita mudar, muito mais levado pelas pressões dos últimos acontecimentos, quando inocentes tiveram sua vida tirada e o Congresso se viu com a responsabilidade, diante da sociedade, de partir ao encontro, porque até então ia de encontro aos anseios da sociedade. E o senhor, sem decisões longas e rebuscadas de tantos argumentos, mas efetivamente atendendo aquilo que o jurisdicionado mais precisa, da decisão do Judiciário.\r\n\r\nEu gostaria de lhe dizer que me fizeram seu currículo, mas currículo é tão normal, que em vez de o ler prefiro olhar nos seus olhos, ver a bondade neles, até porque os olhos são as portas da alma. É extremamente importante o seu trabalho. E é lamentável, no momento em que o país precisa de tantas pessoas qualificadas, ainda nos permitimos o privilégio de deixar a “não qualificada” ir para casa tão cedo.\r\n\r\nAceite esta homenagem do povo do Estado do Rio de Janeiro como um re conhecimento, não de um grupo de parlamentares, não por seu título de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, esse foi o motivo pelo qual me procuraram, mas o senhor é homenageado não por sua toga, mas pelo seu coração.\r\n\r\nParabéns! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero agradecer a presença de meus colegas, os Deputados José Távora, Mário Marques, Natalino; do nosso Jurista que honra o Estado do Rio de Janeiro, membro do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, o advogado Técio Lins e Silva; desse eterno Senador, relator da nossa Carta de 88, o Senador Bernardo Cabral; de meu filho, Deputado Leonardo Picciani; esse amigo querido ex-presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Sérgio Cavalieri; meu amigo Desembargador Adilson Macabu, minha amiga Desembargadora Gizelda Leitão; Desembargadora Helena Cândida; Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; Desembargador Belize, Dr. Antônio Cavalcanti Siqueira Filho, da Justiça Militar da União; Dr. Leinton da Silva Coelho, presidente da OAB de Niterói; Dr. Jorge Rzezinski, nosso amigo e amigo do homenageado; Dr. Hermann Baeta; Dra. Albertina Lúcia Machado de Carvalho; Dr. Antônio Areias de Carvalho Costa; Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira; Dr. Carlos Evaristo da Silva; ex-Deputado Federal Edson Khair; Celso Fernando de Barros; Fernando Ferreira de Melo; Gastão Lobão; Hélio Saboya; João Gusmão; José de Souza Belém; Ney Vianna; Olympia Regina Almeida Quadros; Samuel Buzaglio; Sérgio Antônio; nosso amigo, o grande advogado Arnaldo, e a todos os presentes, pessoas importantes do mundo jurídico e amigos do homenageado.\r\n\r\nNeste momento, solicito ao Sr. Deputado Paulo Melo e ao Sr. Senador Régis Fichtner que façam a entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro Humberto Gomes de Barros.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DO TÍTULO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEm seguida, formalizaremos a entrega da Medalha Tiradentes, instituída pela Resolução 359/1989, concedida pela unanimidade dos membros deste Poder Legislativo estadual a S. Exa. o Ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MEDALHA)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nCom minhas desculpas, Desembargador Roberto Filinto, presidente da Amaerj, meu colega Deputado Paulo Ramos, carta do Exmo. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura para a Ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabete Rocha.\r\n\r\nNeste momento, solicito à Sra. Chefe do Cerimonial que conduza S. Exa. o Ministro Humberto Gomes de Barros à tribuna principal para o uso da palavra.\r\n\r\nO SR. HUMBERTO GOMES DE BARROS - Sr. Presidente Jorge Picciani; Sr. Deputado Paulo Melo; Desembargador Celso Muniz Guedes; Ministro Hamilton Carvalhido; Exmo. Desembargador Régis Fichtner e Exmo. Desembargador Federal Castro Aguiar.\r\n\r\nSr. Presidente, pediria a V.Exa. para começar essas palavras com uma lembrança que é uma homenagem. Este Título, uma coincidência, tem origem neste Palácio. Por efeito deste Palácio, o Palácio Tiradentes, é que ocorreu a minha transferência para o Rio e a minha carioquização. \r\n\r\nMeu pai foi eleito deputado federal por Alagoas, e por conta disso eu me transferi da minha pequena Maceió para esta cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPeço licença para descrever o que foi minha vida, o que foi essa transferência. Escrevi poucas palavras, como diz o Deputado Paulo Melo, que o meu estilo é justamente de poucas palavras, de palavras simples, de palavras claras. Isso eu aprendi com meu pai, que me trouxe aqui algumas vezes para ouvir, desta tribuna, falar Carlos Lacerda e outros oradores esplendorosos que o Brasil já produziu.\r\n\r\nO ensinamento do meu pai, que foi juiz no final da vida, se traduzia no seguinte: a sentença, a decisão judicial não é feita para o advogado, não é feita para outro juiz. A decisão judicial é feita para as partes. E ele dizia: “Quem ganha precisa saber por que ganhou e quem perde precisa saber por que perdeu.” E ele me ensinava mais alguma coisa. Que o enchimento dos trabalhos jurídicos com citações, com transcrições, é tempo perdido e um prejuízo que quem transcreve sofre. Dizia ele: “Quem transcreve, quem cita, deixa de pensar.”\r\n\r\nPor isso, realmente, eu sempre tentei dizer tudo com minhas palavras e transferir para a comunidade o meu pensamento e não o pensamento dos outros. Julgo por minha autoridade, julgo por minha investidura, e isso aprendi desse meu saudoso e querido pai.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Vinte e nove de janeiro de 1958. Oito horas da manhã. \r\n\r\nO Douglas DC-4, veterano avião da Segunda Guerra, aciona seus quatro imponentes motores e os prepara para deixar o Aeroporto dos Palmares. Na cabeça da pista, vibrando, roncando, tremendo, o velho avião começa a correr e finalmente alça vôo. \r\n\r\nNuma larga volta, aponta o nariz em direção ao sul. Pelas janelas, mostra aos passageiros a pequena capital e suas belezas: praias da Avenida e do Sobral; o porto com suas barcaças, navios cargueiros, um velho Ita, da saudosa Companhia de Navegação Costeira; mais adiante, a imensidão do mar verde-esperança; aos poucos, aparece a Ilha de Santa Rita e a sucessão de belas Lagoas. \r\n\r\nMaceió fica para trás.\r\n\r\nLagoas Mandaú, Manguaba, Outeiro, Jequiá, cada uma mais bonita que a outra. \r\n\r\nDepois, o areal branco, comprido, ofuscante a se estender até o Pontal do Peba - a foz do Rio São Francisco acabara-se o Estado de Alagoas e, com ele, a Região Nordeste. \r\n\r\nColado à janela, um jovem - pouco mais de vinte anos - observa cada um desses acidentes, guardando-os na memória. \r\n\r\nÀ medida em que as paisagens se sucedem, acumula-se no coração do viajante a sensação de desamparo. \r\n\r\nQue fazer, na cidade grande, sem os parentes, os amigos, a escola, as ruas conhecidas, o futebol e os arriscados mergulhos na praia da avenida? Como sobreviver na terra estranha, no labirinto dos arranha-céus, nas ruas coalhadas de automóveis, no meio do povo arrogante, de fala chiada? E na escola? \r\n\r\nDeixava a modesta Faculdade de Direito de Alagoas. Transferia-se para a notável Faculdade Nacional de Direito - da gloriosa Universidade do Brasil. Pensar nessa transferência era reavivar advertências feitas pelos amigos: - Você vai para a Nacional de Direito? Você está lascado! Lá só há monstrinho, sumidade em Direito. Trate de estudar! \r\n\r\nO DC-4 prosseguia em seu vôo, barulhento e cheio de vibrações. A cada cidade de maior porte, uma aterrissagem: Aracaju, almoço em Salvador, Caravelas, Ilhéus, Vitória. Finalmente, o Rio de Janeiro. \r\n\r\nO coração, tenso, contraído, entrou em ritmo de maratona; a apreensão foi, aos poucos, transformando-se em medo. Como se o fizesse de malvadeza, o avião, ao aproximar-se do aeroporto, deu uma volta sobre a cidade. Enxerguei aí a grandeza da metrópole: um mundo de carros, bondes imensos a circular como densa e confusa corrente sangüínea. Quanta diferença de Maceió! \r\n\r\nUma circunstância, entretanto, chamou atenção: a beleza. Assustadora, gigantesca, a cidade era, contudo, belíssima. Não poderia ser o monstro devorador que eu imaginava. \r\n\r\nNo amplo salão do aeroporto Santos Dumont, um som agradável e confortante: Sherazade, de Rimsky Korsakov - uma de minhas músicas preferidas. Senti-me, como o marinheiro Simbad, embalado nas ondas de um mar conhecido. O pavor que me dominava foi substituído pela segurança e a esperança. Percebi que o Rio de Janeiro me dava as boas-vindas e - à semelhança do Cristo Redentor - abraçava-me como a um filho recém-nascido. Órfão da cidade natal, encontrei uma nova e carinhosa mãe. Uma tutora que me recebia com uma injeção de ânimo. A cidade grande instalou-se em meu coração, ao lado da terra natal. Ao chegar ao hotel, eu não pensava mais no desafio de conquistar um lugar ao sol: o Rio de Janeiro já me conquistara e me concedera esse lugar no sol intenso que há na terra carioca.\r\n\r\nDaí em frente, a cidade entregou-me, de mão beijada, não um, mas vários lugares iluminados. O sotaque chiado, em que os “ss” finais transformam-se em “x”, não me incomodou. A gentileza dos cariocas acomodou-me os ouvidos. Em pouco tempo não apenas conhecia Copacabana, como sabia de cor a sucessão de suas ruas transversais: Prado Júnior, República do Peru, etc.\r\n\r\nNo fundo da alma, um receio: como seria recebido na Faculdade Nacional de Direito? Será que os alunos me aplicariam algum trote, como se eu fosse calouro? Mas, eu tinha comigo a decisão: nenhum filho da égua me aplicará trote! Por segurança, levei comigo o velho punhal que pertencera ao Coronel Laurentino, e com ele o compromisso íntimo: \r\n\r\n- Encosto na parede quem se fizer de besta! Supina inutilidade. Quando tinha alguma dificuldade, todos se apressavam a indicar-me a fonte segura dos estudos. Nas manifestações estudantis, aceitaram-me ensinando-me até a correr da polícia, a fugir e a cheirar gás.\r\n\r\nNo onze de agosto, levaram-me a memoráveis penduras. \r\n\r\nOs monstrinhos de que me falaram em Maceió não existiam. Éramos intelectualmente parelhos. Alagoas dera-me a régua com que tracei os primeiros caminhos da vida; a Faculdade Nacional de Direito oferecia-me o esquadro, necessário à consolidação de meus rumos. Não demorou, incorporei-me à irmandade que era a nossa turma. O Rio de Janeiro já não era uma cidade estranha. Aos pouquinhos, tornou-se minha segunda querência. \r\n\r\nAlém da Faculdade Nacional de Direito, outra palavra geriu-me a vida no Rio de Janeiro: Botafogo.\r\n\r\nBotafogo! Time poderoso da época, paixão herdada de meu pai. Botafogo, bairro da Rua Voluntários da Pátria - que me serviu de primeira morada. Lá conheci uma botafoguense de nascimento, filha de um português que não era vascaíno, mas ardoroso botafoguense - Yvette, que prendeu meus afetos no Rio de Janeiro, o laço definitivo. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAluno da Faculdade Nacional, torcedor do Botafogo, casado com uma botafoguense, considero-me carioca. Tão carioca quanto alagoano. \r\n\r\nÉ verdade que a vida levou-me adiante e deu-me uma terceira querência: Brasília, onde recebi o compasso com que estabeleci, junto com a régua alagoana e o esquadro carioca, o meu caminho definitivo. Tornei-me, assim, um sujeito com o coração dividido em três paixões exatamente iguais em tamanho e intensidade. Virei tricordiano. \r\n\r\nPor isso, Srs. Deputados, esse novo registro civil que hoje recebo de V. Exas. me enche de prazer e orgulho. Após recebê-lo, posso declamar com mais segurança o poema que li, ao encerrar meu discurso de posse na presidência do Superior Tribunal de Justiça. Grande parte do auditório já o ouviu, mas agora eu o declamo com plena autoridade. Eu descrevo neste poema a minha terra, dizendo assim:\r\n\r\nMinha terra tem coqueiros\r\n\r\nTem cana, tem sururu\r\n\r\nCarapeba, jenipapo \r\n\r\nCaju e maracujá\r\n\r\nTem a beleza das lagoas\r\n\r\nE a mais linda cor do mar\r\n\r\nMinha terra tem montanhas\r\n\r\nCuja graça emociona\r\n\r\nAo relance do olhar\r\n\r\nTem o Cristo Redentor\r\n\r\nQue de longe e lá do alto\r\n\r\nCom os braços bem abertos\r\n\r\nO mundo quer abraçar\r\n\r\nMinha terra é o cerrado\r\n\r\nOnde floresce o pequi\r\n\r\nOnde vivem em liberdade\r\n\r\nA ema e o lobo guará \r\n\r\nOnde há belos palácios\r\n\r\nE o Sol em cada ocaso\r\n\r\nDá um show de encantar\r\n\r\nMinha terra é Maceió\r\n\r\nQue eu amo por inteiro\r\n\r\nMas também é minha terra \r\n\r\nO grande Rio de Janeiro\r\n\r\nBrasília é por igual\r\n\r\nMeu torrão verdadeiro\r\n\r\nMaceió me deu à luz\r\n\r\nJá o Rio me deu luz\r\n\r\nE Brasília finalmente\r\n\r\nExpôs-me ao pau-de-luz\r\n\r\nMaceió e Brasília\r\n\r\nMais o Rio de Janeiro\r\n\r\nA bem da verdade\r\n\r\nSão as três\r\n\r\nDe uma só vez\r\n\r\nA minha cidade\r\n\r\nTrês em uma\r\n\r\nUma em três\r\n\r\nA minha cidade \r\n\r\nÉ uma trindade.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEu agora, Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Melo, eu agora completo essa trindade, eu legalizo essa trindade. Com esse novo registro civil, eu agora posso dizer com orgulho: sou alagoano, sou carioca e sou brasiliense.\r\n\r\nAos meus amigos, a quem nem fiz referência direta, simplesmente quero dizer a todos - colegas da faculdade, meu professor Celso Fernandes de Barros, meu mestre da advocacia, a todos: Muito obrigado, conterrâneos velhos de guerra. Contem com o conterrâneo, Deputado, contem com o que for possível, ainda neste meu ocaso de vida, fazer pelo Rio de Janeiro. Não tenham dúvida, sou carioca de coração e botafoguense também.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Após essa fala que a todos, certamente, emocionou, chegamos ao término desta cerimônia e registramos os nossos agradecimentos a todos e convidamos para que compareçam à homenagem, a S. Exa., o Ministro Humberto Gomes de Barros, no Salão Nobre, onde o agraciado receberá os cumprimentos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nEncerra-se a Sessão às 13h10.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI.\r\n\r\nId: 580913"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 912/2007, QUE “ESTABELECE COTA NOS PROGRAMAS DE ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputada BETRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei da nobre Deputada Inês Pandeló, que estabelece a cota de 30% para as mulheres nos programas de incentivo ao esporte mantidos ou financiados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ de extrema relevância social garantir cotas para as mulheres ingressarem nas práticas esportivas, valorizando àquelas que já superam preconceitos e discriminações ao serem atletas do futebol feminino e de outras modalidades esportivas. Esta lei proporcionará reconhecimento e visibilidade aos direitos das mulheres na área do desporto.\r\n\r\nCabe considerar que o Poder Executivo estadual já emitiu parecer favorável quanto às possíveis mudanças que terão que ser feitas nos próximos contratos e convênios que venham a ser firmados. \r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 912/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2008.\r\n\r\na) Deputada BEATRIZ SANTOS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 912/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 916/2007, QUE “DETERMINA A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS ESPECÍFICAS VOLTADAS PARA O PÚBLICO FEMININO SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se proposição de autoria da nobre Deputada Graça Pereira que determina a criação de campanhas publicitárias voltadas para a mulher sobre os riscos do consumo excessivo de álcool.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão vem, oportunamente, ressaltar os riscos e os males a que estão sujeitas as mulheres que consomem grandes quantidades de bebidas alcoólicas, destacando também problemas especí ficos, como o maior risco de câncer de mama e de má formaç ão de fetos.\r\n\r\nDesta forma, oferecemos parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 916/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008.\r\n\r\na) Deputada SHEILA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 916/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3156/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS, CRIANDO A SUA ESTRUTURA E AUTORIZANDO O EXECUTIVO A PARTICIPAR E CRIAR O FUNDO DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES MUSEOLÓGICAS FLUMINENSES”\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Edmilson Valentim, que dispõe sobre o sistema Estadual de museus, criando a sua estrutura e autorizando o executivo a participar e criar fundos de apoio às instituições museológicas fluminenses.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto reveste-se de grande mérito no que tange ao fortalecimento das instituições museológicas fluminenses e ao desenvolvimento de atividades culturais no Estado. Não obstante, as emendas propostas na Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam a propositura em tela.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3156/2006 \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3156/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 501/2007, QUE “CONCEDE ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que concede isenção na taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro . \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise versa sobre assunto análogo aos Projetos de Lei nº 1249/2004 e nº 979/2003, que se encontram anexados ao Projeto de Lei nº 218/2003, baixado em diligência a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDiante do exposto e com base no artigo 88, § 3º, do Regimento Interno da ALERJ, proponho que a presente matéria também seja anexada ao Projeto de Lei nº 218/2003, por se tratar este do mais antigo.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 501/2007 ao Projeto de Lei nº 218/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte quatro dias do mês de junho de dois mil e oito, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, WAGNER MONTES e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 20/06/2008. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: A Comissão não recebeu correspondência. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência inicia os trabalhos, comunicando haver recebido e avocado, os seguintes Projetos de Lei: Em 03/06/2008, Projeto de Lei nº 49/2007, do Deputado Paulo Ramos. Em 19/06/2008, Projeto de Lei nº 1431/2008, do Deputado João Pedro. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Anabal, Vice - Presidente, que passa a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 49/2007, do Deputado Paulo Ramos. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 1431/2008, do Deputado João Pedro. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em vinte e quatro de junho de dois mil e oito. (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias de maio do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos , reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-presidente e RAFAEL ALOISIO FREITAS, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado André Corrêa, declarando aberta a 3ª Reunião Ordinária da 2ª Seção Legislativa, da 9ª Legislatura, conforme convocação por edital publicado em 8 de maio do ano de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I- Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II- Distribuição de Proposições. O Senhor Presidente informou terem sido distribuídos para relatar os seguintes projetos de lei: para si mesmo, em 30 de abril, o Projeto de Lei nº 1956/2004. Para o Deputado Rafael Aloísio Freitas, em 6 de maio, o Projeto de Lei nº 3581/2006 e o Projeto de Lei nº 205/2007; em 8 de maio, o Projeto de Lei nº 134/2007 e o Projeto de Lei nº 195/2007. Para o Deputado Rodrigo Neves, em 30 de outubro de 2007, o Projeto de Lei nº 781/2007 e, no corrente ano, em 27 de março, o Projeto de Lei nº 959/2007; em 31 de março, o Projeto de Lei nº 568/2007; em 11 de abril, o Projeto de Lei nº 289/2007; em 30 de abril, o Projeto de Lei nº 3380/2006 e, em 7 de maio, os Projetos de Lei nºs 2571/2005 e 2777/2005. ORDEM DO DIA : A seguir o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Olney Botelho para que pudesse ler os pareceres de que estava incumbido de relatar: 1- Projeto de Lei nº 556/2007, da Deputada Renata do Posto, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2- Projeto de Lei nº 936/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Após a leitura dos pareceres que estava incumbido de relatar, reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado André Corrêa que, ato contínuo, solicitou ao Deputado Olney Botelho que procedesse a leitura dos pareceres que estava incumbido de relatar. 3- Projeto de Lei nº 3061/2005, do Deputado Glauco Lopes, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4- Projeto de Lei nº 3267/2006, do Deputado Alessandro Calazans, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5- Projeto de Lei nº 3529/2006., do Deputado Marco Figueiredo, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6- Projeto de Lei nº 30/2007, do Deputado Marcio Panisset, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 7- Projeto de Lei nº 172/2007, do Deputado Marco Figueiredo, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8- Projeto de Lei nº 713/2007, do deputado Altineu Cortez, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 9- Projeto de Lei nº 779/2007, do Deputado Paulo Melo, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 10- Projeto de Lei nº 827/2007, do Deputado Dica, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o senhor Presidente solicitou ao Deputado Olney Botelho que procedesse a leitura dos pareceres dos projetos de lei que o Deputado Pedro Paulo estava incumbido de relatar: 11- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2654/2005 do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 A 8, 13, 15 E 20 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 9, 10, 11, 12,14, 16 A 19; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 12- Projeto de Lei nº 2544/2005, da Deputada Cidinha Campos, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13- Projeto de Lei nº 167/2007, do Deputado Domingos Brazão, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 14- Projeto de Lei nº 792/2007, do Deputado Alair Corrêa, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o senhor Presidente solicitou ao Deputado Rafael Aloísio Freitas que procedesse a leitura dos pareceres dos projetos de lei que o Deputado Rodrigo Dantas estava incumbido de relatar: 15- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2934/2005, do Deputado Samuel Malafaia, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 16- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2004, do Deputado Paulo Melo, parecer: CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 17- Projeto de Lei nº 462/2007, da Deputada Renata do Posto, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 18- Projeto de Lei nº 129/2007, do Deputado Luiz Paulo, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 19- Projeto de Lei nº 2073/2004, do Deputado Carlos Minc, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 20- Projeto de Lei nº 2916/2005, da Deputada Graça Pereira, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 21- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3441/2006, do Deputado Paulo Ramos, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 22- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2561/2005, do Deputado Carlos Minc, parecer: CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 23- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2149/2004, do Deputado Fábio Silva, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3, 5 E 6; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o senhor Presidente solicitou ainda ao Deputado Rafael Aloísio Freitas que procedesse a leitura dos pareceres que o Deputado Rodrigo Neves estava incumbido de relatar: 24- Projeto de Resolução nº 202/2007, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 25- Projeto de Lei nº 876/2007, do Deputado Olney Botelho, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 26- Projeto de Lei nº 50/2007, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 27- Projeto de Lei nº 572/2007, do Deputado Tucalo, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à votação dos integrantes da Comissão, extra - pauta, o Projeto de Lei nº 2021/2001, cujo pedido de vistas por parte do Deputado Pedro Paulo havia sido aprovado na 2ª Reunião Ordinária de 2007. O Senhor Presidente, fez a leitura tanto do parecer do relator OLNEY BOTELHO quanto do parecer do Deputado Pedro Paulo que havia solicitado vistas do mesmo. Posto em discussão e votação, o parecer do Relator: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 COM A SUBMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE NºS 04, 06 E 07 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE NºS 03, 05, 08 E 09 , foi aprovado, com voto em separado, Contrário do Deputado Pedro Paulo. ENCERRAMENTO: Após a discussão e votação dos projetos de lei, o Senhor Presidente indagou se algum integrante gostaria de fazer uso da palavra. Não havendo quem quisesse fazê-lo e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. (a) Charley Fayal Jr - Secretário e Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente.\r\n\r\nId: 580914"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1572/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9569/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO BORGES DE FARIA, matrícula nº 412.737-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1573/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9527/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA MARCATE ROLIM, matrícula nº 411.887-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1574/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9233/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, EUCLYDES HERMES DE SOUZA, matrícula nº 405.702-2, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1575/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6079/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado José Távora, ALDENIR BENTO DA SILVA, matrícula nº 411.034-2, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1576/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÁTIA DOS SANTOS GUIMARÃES, matrícula nº 412.723-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 130/1991\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 15 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 0172/1991,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR com efeito a partir de 31 de dezembro de 1990, dos cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado José Távora, os funcionários abaixo relacionados:\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR CCDAL-4\r\n\r\nmatrícula nº 401.125 - NELSON SALVADOR\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR CCDAL-4\r\n\r\nmatrícula nº 401.763 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR CCDAL-5\r\n\r\nmatrícula nº 401.831 - ARÍZIO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR CCDAL-5\r\n\r\nmatrícula nº 401.924 - ILZA CRISTINA CIDADE TEIXEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 1991. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO ANTUNES, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA JOSÉ NADER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24/01/1991)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1559/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9550/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES, matrícula nº 407.882-0, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26/06/2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1570/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 412.722-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de MONIQUE BRITO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26/06/2008)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 019/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, como membro titular, o Senhor Deputado PAULO MELO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 020/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, como membro titular, o Senhor Deputado PAULO MELO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 26.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9282/2008 - DEPUTADO FÁBIO SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 26/06/2008\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8248/2008 - PAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 580915"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "580916": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nA leitura da Ordem do Dia de 26 de junho de 2008, publicada no D.O. Parte II à página 10, primeira e segunda colunas, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 644/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ZITO, GLAUCO LOPES, GERSON BERGHER, MÁRIO MARQUES E PEDRO PAULO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO POST - MORTEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA RUTH CARDOSO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 641/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 642/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO BISPO DOUTOR MANOEL FERREIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa votação da Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária, publicada no D.O. Parte II, de 26 de junho de 2008, à página 8, terceira coluna, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimental, de acordo com o art. 47, §1º, a INCLUSÃO na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 644/2008, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO POST MORTEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA RUTH CARDOSO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, de acordo com o art. 47, §1º, a INCLUSÃO na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 641/2008, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, de acordo com o art. 47, §1º, a INCLUSÃO na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 642/2008, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO BISPO DOUTOR MANOEL FERREIRA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os senhores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\n(...)\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nFica tornado sem efeito o Despacho da Mesa Diretora relativo ao Processo nº 3494/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, do dia 08 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 580916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "580917": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\nContrato nº 10-A/07 e 02/08\r\n\r\nProcessos nº 9664/2007 e 20.835/2007 (respectivamente)\r\n\r\nObjeto: Compra de veículos oficiais\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nVOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E MUTUÁRIA DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(EX-ALEG)\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nCOMUNICAMOS AOS NOSSOS ASSOCIADOS QUE POR FALHA NA IMPRESSÃO DA 3ª EDIÇÃO DO JORNAL DA ASALERJ, NO ESPAÇO \"CANAL DA MUTUA\" CONSTOU APENAS DOIS PAGAMENTOS DE PECÚLIOS NO PERÍODO DE JUNHO DE 2007 A JUNHO DE 2008.\r\n\r\nABAIXO RELACIONAMOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS NESSE PERÍODO:\r\n\r\nA DIRETORIA.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DO FALECIMENTO\r\n\r\nAUGUSTO RODRIGUES NUNES \r\n\r\n17-11-2006\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES\r\n\r\n27-03-2007\r\n\r\nAZEVINO MA TIAS FONTOURA\r\n\r\n29-05-2007\r\n\r\nLEONOR MARIA DE SANTANA\r\n\r\n13-06-2007\r\n\r\nPAULO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n01-05-2007\r\n\r\nEDAGARD DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n05-03-2007\r\n\r\nZIRLEY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n23-04-2007\r\n\r\nJOSE GARCIA LOPES\r\n\r\n03-09-2007\r\n\r\nJULIO CESAR CA TALANO\r\n\r\n28-08-2007\r\n\r\nSELENE DE ALMEIDA PAIVA\r\n\r\n02-09-2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO MATTOS\r\n\r\n19-10-2007\r\n\r\nHELIO SOARES RODRIGUES REGO\r\n\r\n04-12-2007\r\n\r\nJOSE VIGGIANI\r\n\r\n10-02-2007\r\n\r\nNELSON FERREIRA\r\n\r\n03-02-2008\r\n\r\nOCTACILIO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n08-02-2008\r\n\r\nRAFFAELE CASSIA\r\n\r\n24-03-2008\r\n\r\nJOAQUIM CLAUDIO\r\n\r\n21-05-2008\r\n\r\nA PAGAR:\r\n\r\nMAURO RODRIGUES MOURA\r\n\r\n(AGUARDANDO COMPARECIMENTO)\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE O. DE CASTRO\r\n\r\n(AGUARDANDO ALVARÁ JUDICIAL)\r\n\r\nCAIXA DE BENEFÍCIOS MÚTUOS DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(EX-ALERJ)\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PECÚLIOS PAGOS DE AGOSTO DE 2007 A JUNHO DE 2008\r\n\r\nSAMUEL SILVA DA ROCG \r\n\r\nHUGO MUYLAERT CAMPOS\r\n\r\nIRTO GONÇALVES\r\n\r\nANTONIO NARCISO\r\n\r\nWEBBWE WILHELN STELLING\r\n\r\nDIVAL CARQUEJA DE AZEVEDO\r\n\r\nAMAURI DE CARVALHO\r\n\r\nMANUEL CORDEIRO FONSECA\r\n\r\nNILSON ALVES PEREIRA \r\n\r\nJORGE PERI DINIZ \r\n\r\nEVANDRO INNOCENCIO \r\n\r\nDEAZIR ARNOS\r\n\r\nZIRLEY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLEONOR MARIA DE SANTANA \r\n\r\nEXPEDITO COUTINHO\r\n\r\nPECÚLIOS AGUARDANDO PAGAMENTO\r\n\r\nEXPEDITO COUTINHO\r\n\r\nLUlZ CARLOS ARAUJO DE MATTOS\r\n\r\nTHEREZINHA CONDEIXA DE BUSTAMANTE\r\n\r\nGETULIO MERCANTE\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO\r\n\r\nIVO MARTINS DUARTE\r\n\r\nId: 580917"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "580110": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Assembléia GeraL extraordinária \r\n\r\nda PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,\r\n\r\nrealizada em 09 de JUNHO de 2008\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nI. DIA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada às 15 horas do dia 09 de junho de 2008, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, no 65.\r\n\r\nII. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Estavam presentes acionistas representando a maioria do capital social com direito a voto, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, todos devidamente convocados através de avisos publicados nas edições dos dias 15, 16 e 19 de Maio de 2008 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e 14, 15 e 16 de Maio de 2008, do Jornal do Commercio, da Gazeta Mercantil e do Valor Econômico. Esteve presente o Sr. Marcus Pereira Aucélio, Presidente do Conselho Fiscal, em atenção ao disposto no artigo 164 da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nIII. MESA: Presidente: Paulo Roberto Costa - Representante da União:Maria Teresa Pereira Lima - Secretário:Hélio Shiguenobu Fujikawa.\r\n\r\nIV. ORDEM DO DIA :\r\n\r\nAprovação da alienação do controle da subsidiária da PETROBRAS, Dapean Participações S.A., através da incorporação por esta companhia da Fasciatus Participações S.A., operação inserida no âmbito do Acordo de Investimentos assinado entre a PETROBRAS, a Petrobras Química S.A. - PETROQUISA e a Unipar - União de Indústrias Petroquímicas S.A., para a criação de uma Sociedade Petroquímica, conforme fato relevante de 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS:\r\n\r\nEm Questão de Ordem\r\n\r\nFoi aprovada pela maioria dos acionistas presentes a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFoi aprovada pela maioria dos acionistas presentes, na conformidade do voto da representante da União, a proposta de alienação do controle da subsidiária Dapean Participações S.A., operação inserida no âmbito do Acordo de Investimentos firmado em 30 de novembro de 2007, para criação de uma Sociedade Petroquímica, tudo conforme fato relevante de 30 de novembro de 2007. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente da referida Assembléia, Paulo Roberto Costa, pela Representante da União, Maria Teresa Pereira Lima e pelo Secretário, Hélio Shiguenobu Fujikawa. Era o que continham as páginas 57 e 58 do Livro no 5, destinado ao registro das Atas das Assembléias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim, Rodrigo Mello da Motta Lima, e que vai conferida e encerrada por mim, Hélio Shiguenobu Fujikawa, Secretário. Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito.\r\n\r\nVI. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL:\r\n\r\nFicam arquivados na sede social da Companhia os seguintes documentos:\r\n\r\n- Instrução de Voto do Citibank N.A (Filial Brasileira), na qualidade de Instituição Custodiante de diversos Fundos de Investimento no exterior, entregue à Mesa pelo seu representante nesta Assembléia, procurador Sr. Daniel Alves Ferreira;\r\n\r\n- Instrução de Voto do HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de Instituição Custodiante de diversos Fundos de Investimento no exterior, entregue à Mesa pelo seu representante nesta Assembléia, procurador Sr. Daniel Alves Ferreira;\r\n\r\n- Instrução de Voto do JP Morgan Chase Bank, N.A., instituição depositária dos ADRs representativos de Ações Ordinárias da Companhia, representada neste ato pelo seu procurador, Sr. Sandro Pereira Paulino, contendo a consolidação dos votos favoráveis, contrários e abstenções na matéria constante da Ordem do Dia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o nome PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, número 00001810094 e data de 19/06/2008 - Valéria G. M Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 580110. A faturar por empenho"
                ],
                "579475": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2008, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data: 06 de maio de 2008. 2. Hora: 14:30 horas. 3. Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3400 - 20º andar, São Paulo, SP. 4. Presentes: Benjamin Steinbruch, Jacks Rabinovich, Antonio Francisco dos Santos, Yoshiaki Nakano, Dionísio Dias Carneiro, Mauro Molchansky, Darc Antonio da Luz Costa, Fernando Perrone e Claudia Maria Sarti (Secretário da Reunião). 6. Assuntos Tratados: 6.1 - Ações de emissão da própria Companhia - O Conselho de Administração (“Conselho”) aprovou, por unanimidade dos presentes, a aquisição de até 10.800.000 ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, nos termos do disposto no artigo 3º da Instrução CVM nº 10/80, mediante negociações na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, utilizando-se a intermediação das seguintes sociedades corretoras: Itaú Corretora de Valores S.A., Pactual CTVM S.A. e Credit Suisse First Boston CTVM S.A. O prazo máximo para a realização das operações ora autorizadas é 28 de maio de 2008. O preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores. A quantidade de ações da Companhia em circulação no mercado, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980, é de 455.343.843 ações. O objetivo da Companhia na operação é maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital. O Conselho delegou poderes à Diretoria Executiva para tomar todas as providências necessárias para implementar a deliberação ora tomada. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel à original da ata arquivada na Sede da Companhia. Companhia Siderúrgica Nacional. Claudia Maria Sarti - Secretário da Reunião. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 14/5/2008 sob nº 00001798051. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 579475. Valor: R$ 1256,64"
                ],
                "579457": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2008, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data: 2 de junho de 2008. 2. Hora: 14:30h 3. Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3400 - 20º andar, São Paulo, São Paulo. 4. Presentes: Benjamin Steinbruch, Jacks Rabinovich, Antonio Francisco dos Santos, Yoshiaki Nakano, Dionísio Dias Carneiro, Mauro Molchansky, Darc Antonio da Luz Costa, Fernando Perrone e Claudia Maria Sarti (Secretária da Reunião).6. Assuntos Tratados: 6.1 - Ações de emissão da própria Companhia - O Conselho de Administração (“Conselho”) aprovou, por unanimidade dos presentes, a aquisição de até 10.800.000 ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, nos termos do disposto no artigo 3º da Instrução CVM nº 10/80, mediante negociações na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, utilizando-se a intermediação das seguintes sociedades corretoras: Itaú Corretora de Valores S.A., Pactual CTVM S.A. e Credit Suisse First Boston CTVM S.A. O prazo máximo para a realização das operações ora autorizadas é 26 de junho de 2008. O preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores. A quantidade de ações da Companhia em circulação no mercado, nos termos do art. 5º da Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980, é de 455.343.843 ações. O objetivo da Companhia na operação é maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital. O Conselho delegou poderes à Diretoria Executiva para tomar todas as providências necessárias para implementar a deliberação ora tomada. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel à original da ata arquivada na Sede da Companhia. Companhia Siderúrgica Nacional. Claudia Maria Sarti - Secretária da Reunião. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 00001809995 em 18 de junho de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 579457. Valor: R$ 1290,96"
                ],
                "580383": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33 3 0028154-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Às 18:00 horas, do dia 17 de janeiro de 2008, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22210-030. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa em face do disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 4. MESA: Verificada a presença da unanimidade dos acionistas, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa para secretariar a reunião. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a emissão de ações preferenciais nominativas da Companhia, mediante aumento do capital social e constituição de reserva de capital; (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (iii) a unificação do mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia; e (iv) a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. 7. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar o aumento de capital social da Companhia de R$ 5.120.001,00 (cinco milhões, cento e vinte mil e um reais) para R$ 5.129.036,30 (cinco milhões, cento e vinte e nove mil e trinta e seis reais e trinta centavos), mediante a emissão de 903.530 (novecentas e três mil, quinhentos e trinta) novas ações preferenciais, nominativas, com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada, pelo preço global de emissão de R$ 327.764.500,00 (trezentos e vinte e sete milhões, setecentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), sendo que, do referido valor, R$ 9.035,30 (nove mil e trinta e cinco reais e trinta centavos) serão destinados ao capital social e R$ 327.755.464,70 (trezentos e vinte e sete milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) serão destinados à constituição de reserva de ágio na emissão de ações. A totalidade das novas ações preferenciais ora emitidas, por um preço de emissão fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, são, neste ato, subscritas e integralizadas pelo Ontario Teachers' Pension Plan Board, consoante Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I à presente. Os demais acionistas renunciaram expressamente a seu direito de preferência para subscrição de novas ações. As ações preferenciais ora emitidas terão os direitos e as vantagens descritas na nova redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, ora aprovada, e abaixo transcrita. (ii) Em conseqüência da deliberação acima, foi aprovada a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 5.129.036,30 (cinco milhões, cento e vinte e nove mil e trinta e seis reais e trinta centavos) dividido em 6.023.531 (seis milhões, vinte e três mil, quinhentas e trinta e uma mil) ações, sendo 5.120.001 (cinco milhões, cento e vinte e uma mil) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal e 903.530 (novecentas e três mil, quinhentas e trinta) ações preferenciais, nominativas, escriturais, com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada. Parágrafo Primeiro - O capital social é representado por ações ordinárias e preferenciais e cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Companhia são nominativas ou escriturais e, sendo escriturais, serão mantidas em conta de depósito em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Parágrafo Terceiro - As ações preferenciais terão os seguintes direitos: (i) cada ação preferencial terá direito a um voto nas deliberações submetidas à Assembléia Geral da Companhia; (ii) prioridade no reembolso de capital em caso de liquidação da Companhia, com prêmio equivalente a uma taxa de retorno de 15% (quinze por cento) ao ano sobre o valor pelo qual foram subscritas, conforme refletido na conta de ca pital integralizado e na conta de reserva de ágio na subscrição da Companhia; e (iii) prioridade na distribuição de dividendos, a qual, até 30 de junho de 2009, serão pagos em igualdade de condições com as ações ordinárias e, após 30 de junho de 2009, serão dividendos mínimos equivalentes a 15% (quinze por cento) do valor pelo qual foram subscritas, conforme refletido na conta de capital integralizado e na conta de reserva de ágio na subscrição da Companhia (o “Dividendo Mínimo”). O Dividendo Mínimo será cumulativo e pago anualmente, de forma pro rata em relação a qualquer período inferior a um ano, e deverá ser pago mesmo nos exercícios fiscais em que a Companhia não apurar lucro suficiente, na forma do disposto no artigo 17, parágrafo 6º da Lei 6.404/76, devendo ser pago em prioridade da distribuição de dividendos às ações ordinárias. Após o pagamento do Dividendo Mínimo, as ações preferenciais participarão da distribuição dos dividendos restantes em igualdade de condições com as ações ordinárias, sem que as ações ordinárias tenham direito a equiparar o Dividendo Mínimo. Parágrafo Quarto - Os dividendos pagáveis às ações preferenciais após 30 de junho de 2009 poderão ser pagos à conta de reserva de lucros ou de reserva de capital da Companhia e poderão ser pagos, a critério da Companhia, em moeda corrente ou através da emissão de novas ações preferenciais da Companhia. Na hipótese da Companhia emitir ações preferenciais em nome de qualquer acionista detentor de ações preferenciais a título de pagamento de dividendos após 30 de junho de 2009, tais novas ações preferenciais terão os mesmos direitos e serão da mesma classe das demais ações preferenciais da Companhia. Parágrafo Quinto - As ações preferenciais serão convertidas pela Companhia quando da ocorrência de qualquer dos seguintes eventos: (i) notificação para a Companhia por qualquer detentor de ações preferenciais declarando que o mesmo deseja converter suas ações preferenciais em ações ordinárias, estabelecendo o número de ações que o mesmo deseja converter, ou (ii) a ocorrência de (e, neste caso, imediatamente antes de) (A) uma oferta pública de ações ordinárias da Companhia no Novo Mercado, na TSX, na NYSE, na LSE, Euronext ou Nasdaq, ou em qualquer outra bolsa de valores que venha a ser aprovada pela Assembléia Geral, oferta esta que resulte em fundos para a Companhia de pelo menos US$ 300.000.000,00, e na qual o preço por ação das ações ordinárias da Companhia em tal oferta pública inicial seja igual a, pelo menos, o equivalente ao preço por ação ordinária pago pelos acionistas detentores de ações preferenciais por tais ações preferenciais (conforme refletido na conta de capital integralizado e na conta de reserva de ágio na subscrição da Companhia), observados quaisquer Eventos de Ajuste de Ações, ou (B) qualquer outra operação que resulte na listagem das ações da Companhia no Novo Mercado (conforme abaixo definido), incluindo os casos previstos no artigo 223, parágrafo 3º da Lei 6.404/76, conforme posteriormente alterada, sendo que para tanto será necessária a prévia autorização por escrito de acionistas representando a maioria das ações preferenciais em relação a tal operação e ao preço por ação ou relação de troca referente a tal operação (itens (A) e (B) referidos conjuntamente como “IPO Qualificado”). Parágrafo Sexto - Cada ação preferencial será convertida em uma ação ordinária.” (iii) Unificar o mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os quais passam a ter mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia.; e (iv) Aprovar, por fim, a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo II à presente Ata. 8. ENCERRAMENTO: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. Acionistas Presentes: MMX Mineração e Metálicos S.A.; Eike Fuhrken Batista; Luiz Rodolfo Landim Machado; Eliezer Batista da Silva; Marcelo Adler Cheniaux; Raphael de Almeida Magalhães; Paulo Carvalho de Gouvêa; Samir Zraick; Luiz do Amaral de França Pereira. Mesa: Eike Fuhrken Batista (Presidente) e Paulo Carvalho de Gouvêa (Secretário). - Certidão: A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da LLX Logística S.A., assinada por todos e lavrada no livro próprio -. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001769572, em 23/01/2008.\r\n\r\nAnexo I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO. ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD, sociedade constituída sob as leis do Canadá, com sede e domicílio legal em Toronto, Ontário, na 5650, Yonge Street M2M 4H5, Canadá, representada na forma do respectivo ato constitutivo, neste ato subscreve 903.530 (novecentas e três mil, quinhentos e trinta) ações preferenciais, nominativas, com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada, de emissão da LLX Logística S.A. (“Companhia”), emitidas nesta data, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, ao preço global de R$ 327.764.500,00 (trezentos e vinte e sete milhões, setecentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais, sendo que R$ 9.035,30 (nove mil e trinta e cinco reais e trinta centavos) serão destinados ao capital social e R$ 327.755.464,70 (trezentos e vinte e sete milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) serão destinados à constituição de reserva de ágio na emissão de ações. As ações emitidas são integralizadas nesta data em moeda corrente nacional. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD.\r\n\r\nAnexo II - Estatuto Social da LLX Logística S.A.. Capítulo I - Da Denominação, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º. LLX Logística S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto e pelas demais leis e regulamentos aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, Flamengo, CEP 22210-030. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; a construção, operação e exploração de ferrovias e/ou tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; a movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; a exploração de atividades relacionadas direta ou indiretamente a serviços de transporte de carga, tais como planejamento logístico, carga, descarga, transbordo, movimentação e armazenagem de mercadorias e contêineres, exploração e administração de entrepostos de armazenagem, armazéns gerais e entrepostos aduaneiros; a execução de quaisquer atividades afins, correlatas, acessórias ou complementares às descritas anteriormente, além de outras que utilizem como base a estrutura da Companhia, podendo, ainda, participar do capital de outras sociedades, como sócia, sócia-quotista ou acionista. Artigo 4º. A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Parágrafo Único - A Companhia poderá abrir, fechar e alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e outros estabelecimentos no Brasil ou no exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 5.129.036,30 (cinco milhões, cento e vinte e nove mil e trinta e seis reais e trinta centavos), dividido em 6.023.531 (seis milhões, vinte e três mil, quinhentas e trinta e uma mil) ações, sendo 5.120.001 (cinco milhões, cento e vinte e uma mil) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal e 903.530 (novecentas e três mil, quinhentas e trinta) ações preferenciais, nominativas, escriturais, com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada. Parágrafo Primeiro - O capital social é representado por ações ordinárias e preferenciais e cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Companhia são nominativas ou escriturais e, sendo escriturais, serão mantidas em conta de depósito em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Parágrafo Terceiro - As ações preferenciais terão os seguintes direitos: (i) cada ação preferencial terá direito a um voto nas deliberações submetidas à Assembléia Geral da Companhia; (ii) prioridade no reembolso de capital em caso de liquidação da Companhia, com prêmio equivalente a uma taxa de retorno de 15% (quinze por cento) ao ano sobre o valor pelo qual foram subscritas, conforme refletido na conta de capital integralizado e na conta de reserva de ágio na subscrição da Companhia; e (iii) prioridade na distribuição de dividendos, a qual, até 30 de junho de 2009, serão pagos em igualdade de condições com as ações ordinárias e, após 30 de junho de 2009, serão dividendos mínimos equivalentes a 15% (quinze por cento) do valor pelo qual foram subscritas, conforme refletido na conta de capital integralizado e na conta de reserva de ágio na subscrição da Companhia (o “Dividendo Mínimo”). O Dividendo Mínimo será cumulativo e pago anualmente, de forma pro rata em relação a qualquer período inferior a um ano, e deverá ser pago mesmo nos exercícios fiscais em que a Companhia não apurar lucro suficiente, na forma do disposto no artigo 17, parágrafo 6º da Lei 6.404/76, devendo ser pago em prioridade da distribuição de dividendos às ações ordinárias. Após o pagamento do Dividendo Mínimo, as ações preferenciais participarão da distribuição dos dividendos restantes em igualdade de condições com as ações ordinárias, sem que as ações ordinárias tenham direito a equiparar o Dividendo Mínimo. Parágrafo Quarto - Os dividendos pagáveis às ações preferenciais após 30 de junho de 2009 poderão ser pagos à conta de reserva de lucros ou de reserva de capital da Companhia e poderão ser pagos, a critério da Companhia, em moeda corrente ou através da emissão de novas ações preferenciais da Companhia. Na hipótese da Companhia emitir ações preferenciais em nome de qualquer acionista detentor de ações preferenciais a título de pagamento de dividendos após 30 de junho de 2009, tais novas ações preferenciais terão os mesmos direitos e serão da mesma classe das demais ações preferenciais da Companhia. Parágrafo Quinto - As ações preferenciais serão convertidas pela Companhia quando da ocorrência de qualquer dos seguintes eventos: (i) notificação para a Companhia por qualquer detentor de ações preferenciais declarando que o mesmo deseja converter suas ações preferenciais em ações ordinárias, estabelecendo o número de ações que o mesmo deseja converter, ou (ii) a ocorrência de (e, neste caso, imediatamente antes de) (A) uma oferta pública de ações ordinárias da Companhia no Novo Mercado, na TSX, na NYSE, na LSE, Euronext ou Nasdaq, ou em qualquer outra bolsa de valores que venha a ser aprovada pela Assembléia Geral, oferta esta que resulte em fundos para a Companhia de pelo menos US$ 300.000.000,00, e na qual o preço por ação das ações ordinárias da Companhia em tal oferta pública inicial seja igual a, pelo menos, o equivalente ao preço por ação ordinária pago pelos acionistas detentores de ações preferenciais por tais ações preferenciais (conforme refletido na conta de capital integralizado e na conta de reserva de ágio na subscrição da Companhia), observados quaisquer Eventos de Ajuste de Ações, ou (B) qualquer outra operação que resulte na listagem das ações da Companhia no Novo Mercado (conforme abaixo definido), incluindo os casos previstos no artigo 223, parágrafo 3º da Lei 6.404/76, conforme posteriormente alterada, sendo que para tanto será necessária a prévia autorização por escrito de acionistas representando a maioria das ações preferenciais em relação a tal operação e ao preço por ação ou relação de troca referente a tal operação (itens (A) e (B) referidos conjuntamente como “IPO Qualificado”). Parágrafo Sexto - Cada ação preferencial será convertida em uma ação ordinária. Artigo 6º. - Na hipótese de, em resultado de desmembramento de ações, exercício de opções, conversão de valores mobiliários, grupamento de ações, bonificação de ações ou outra operação similar (“Eventos de Ajuste de Ações”), o número de ações ordinárias da Companhia seja aumentado ou diminuído, o número de ações preferenciais da Companhia também deverá ser proporcionalmente aumentado ou diminuído, conforme o caso, de forma que tais ações preferenciais continuem a representar o mesmo percentual do total de ações de emissão da Companhia após tal Evento de Ajuste de Ações que representavam anteriormente a tal Evento de Ajuste de Ações. De forma exemplificativa, caso as ações ordinárias da Companhia sejam desmembradas na proporção de dois para um, de forma que os acionistas detentores de ações ordinárias passem a deter duas ações da Companhia para cada ação detida anteriormente ao desmembramento, então o número de ações preferenciais será dobrado de forma que as ações preferenciais representem o mesmo percentual do total de ações de emissão da Companhia imediatamente antes do desmembramento das ações ordinárias. Capítulo III - Da Assembléia Geral. Artigo 7º. A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Os acionistas da Companhia deverão ser convocados para comparecer às Assembléias Gerais mediante anúncio de convocação publicado ou entregue com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da Assembléia Geral, ou em data anterior que possa ser exigida por lei, contendo o local, data e hora da Assembléia Geral e a ordem do dia, bem como cópia de quaisquer documentos pertinentes. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Assembléia Geral serão aprovadas pelo voto afirmativo da maioria dos acionistas presentes, observadas as exceções previstas na Lei 6.404/76, no presente Estatuto Social e em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral somente poderá deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia da referida reunião e constantes da respectiva convocação, observadas as exceções previstas na Lei 6.404/76. Artigo 8º. A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência ou impedimento, por qualquer outro membro do Conselho de Administração da Companhia ou, na ausência dos mesmos, por qualquer acionista ou Diretor da Companhia escolhido pela maioria dos acionistas presentes, ficando estabelecido que caberá ao Presidente da Assembléia Geral indicar o secretário da mesa, o qual poderá ou não ser acionista da Companhia. Artigo 9º. Além das matérias de sua competência previstas em lei ou no presente Estatuto Social, competirá também à Assembléia Geral: a. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b. Eleger e destituir os membros do Conselho de Administração e indicar, dentre os mesmos, o Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; c. Deliberar sobre o aumento ou diminuição do número de membros do Conselho de Administração e da Diretoria; d. Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, caso em funcionamento; e. Deliberar sobre a aprovação inicial e posteriores alterações dos salários e benefícios dos empregados ou sobre planos de remuneração concedidos aos membros do Conselho de Administração, da Diretoria ou a outros empregados chave da Companhia ou quaisquer Subsidiárias que sejam Partes Relacionadas da Companhia e suas Afiliadas; f. Alterar o Estatuto Social; g. Alterar o objeto social da Companhia ou de qualquer de suas Subsidiárias; h. Deliberar sobre a redução, resgate, amortização ou recompra de quaisquer ações emitidas pela Companhia ou qualquer de suas Subsidiárias; i. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia através da emissão de novas ações; j. Deliberar sobre a fusão, reorganização societária, cisão ou incorporação da Companhia ou qualquer de suas Subsidiárias, bem como sobre a venda de parte substancial dos ativos da Companhia ou qualquer de suas Subsidiárias; k. Deliberar sobre o ingresso de qualquer operação com Partes Relacionadas em condições menos favoráveis para a Companhia ou qualquer de suas Subsidiárias do que poderiam ser razoavelmente obtidos em tais operações caso as mesmas fossem feitas com Partes não-Relacionadas da Companhia em condições comutativas; l. Deliberar sobre quaisquer decisões relacionadas à Companhia ou qualquer de suas Subsidiárias que impliquem em possível conflito de interesses com os acionistas, possível quebra de deveres societários ou possíveis operações com Partes Relacionadas da Companhia; m. Deliberar sobre a falência, composição com credores, dissolução ou liquidação da Companhia ou qualquer de suas Subsidiárias; n. Autorizar a aquisição, venda, transferência ou oneração de quaisquer ativos que representem valor superior ao equivalente em reais a US$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), com exceção da aquisição de ativos contemplada no plano de negócios da Companhia, conforme aprovado pela maioria simples dos membros do Conselho de Administração, bem como a venda ou emissão de capital participativo em qualquer Subsidiária da Companhia ou por qualquer Subsidiária da Companhia; o. Deliberar sobre a outorga de quaisquer garantias em favor de terceiros que não para Subsidiárias da Companhia no curso normal dos negócios; p. Alterar os métodos de contabilidade da Companhia ou qualquer de suas Subsidiárias; q. Deliberar sobre o investimento em outras sociedades em valor superior ao equivalente em reais a US$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), exceto investimentos contemplados no plano de negócios da Companhia, conforme aprovado pela maioria simples dos membros do Conselho de Administração; r. Deliberar sobre o registro de oferta pública inicial de ações da Companhia; s. Aprovar a emissão de títulos representativos de dívida ou de garantia ou incorrer Endividamento de forma que o índice de dívida da Companhia após tal emissão ou Endividamento seja superior a 75/25; t. Deliberar o ingresso em qualquer operação que possa prejudicar, diminuir ou afetar de forma adversa os direitos e preferências das ações preferenciais; u. Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, debêntures e notas promissórias comerciais, nos termos da legislação aplicável; v. Deliberar sobre a incorporação de qualquer sociedade pela Companhia e sobre a incorporação de ações que envolvam a Companhia ou qualquer de suas Subsidiárias; w. Autorizar a atribuição de bonificação de ações e deliberar sobre o desdobramento ou grupamento de ações; x. Aprovar os planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações em favor dos administradores ou empregados chave da Companhia e de pessoas que prestem serviços para a Companhia, bem como dos administradores ou empregados de outras sociedades direta ou indiretamente controladas pela Companhia; y. Deliberar, com base em proposta submetida pela administração, sobre a alocação do lucro líquido apurado durante o exercício fiscal e sobre a distribuição de dividendos; z. Eleger o liquidante da Companhia e os membros do Conselho Fiscal que atuarão durante o período de liquidação; aa. Deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia perante a CVM; bb. Deliberar sobre a adesão ou saída da Companhia do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“Novo Mercado”); cc. Escolher, dentre aquelas indicadas pelo Conselho de Administração, empresa especializada para elaborar o relatório de auditoria das ações da Companhia, na hipótese de cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia ou de saída da Companhia do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo VII; e dd. Deliberar sobre qualquer matéria submetida à Assembléia Geral pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - O Presidente da Assembléia Geral deverá observar e obedecer as disposições contidas em quaisquer acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, não computando quaisquer votos proferidos em violação de tais acordos de acionistas. Parágrafo Segundo - Para fins do presente Estatuto Social, a expressão “Partes Relacionadas” significa, em relação a qualquer pessoa, uma Afiliada de tal pessoa e cada pessoa que seja um administrador, empregado, sócio, proprietário, acionista, quotista ou trustee de tal pessoa ou de qualquer de suas Afiliadas, bem como qualquer dos parentes de primeiro grau de tais pessoas. A expressão “Afiliada” significa, em relação a qualquer pessoa física ou jurídica, qualquer companhia, empresa, sociedade limitada, associação, trust ou outra organização que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com tal pessoa física ou jurídica. Para fins da frase anterior e da definição de “Subsidiária” abaixo contida, a palavra “controle” (incluindo, com significado correlato, as expressões “controlada por” e “sob controle comum com”), quando utilizada em relação a qualquer entidade ou organização, significa a detenção, direta ou indireta, do poder de (a) dirigir o voto de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos valores mobiliários que tenham poder ordinário de voto para a eleição dos administradores da entidade ou organização controlada, ou (b) dirigir ou dar causa à direção da administração e políticas da entidade ou organização controlada, seja através da propriedade de valores mobiliários com direito a voto, por contrato ou de outra forma. Parágrafo Terceiro - Para fins do presente Estatuto Social, a expressão “Subsidiária(s)” significa, em relação à Companhia, qualquer companhia, empresa, sociedade limitada, associação, trust ou outra organização que seja, direta ou indiretamente, controlada pela Companhia. Parágrafo Quarto - Para fins do presente Estatuto Social, a expressão “Endividamento” significa (a) todas as obrigações de dívida da Companhia (incluindo, sem limitações, reembolso e todas as outras obrigações relativas a títulos de garantia, cartas de crédito e aceites bancários, estejam ou não vencidos); (b) todas as obrigações da Companhia representadas por notas, títulos de crédito, debêntures ou instrumentos semelhantes; (c) todas as obrigações da Companhia de pagar preço de compra diferido relativo a propriedades ou serviços, com exceção de contas a pagar a fornecedores e obrigações comerciais provisionadas incorridas no curso normal dos negócios; (d) todos os swaps de taxa de juros ou moeda, opção de compra de juros máximos, collar de taxa de juros e acordos semelhantes ou mecanismos de hedging em decorrência dos quais a Companhia esteja obrigada a efetuar pagamentos, seja periodicamente ou quando da ocorrência de contingência; (e) todos os endividamentos gerados por ou decorrentes de acordos de venda condicionada ou outros acordos de reserva de domínio relativamente a propriedades adquiridas pela Companhia (mesmo que os direitos e recursos do vendedor ou credor decorrentes de tais acordos em caso de inadimplemento sejam limitados à reintegração de posse ou venda da respectiva propriedade); (f) todas as obrigações da Companhia decorrentes de arrendamentos que tenham sido ou devam ser contabilizados como arrendamento de bens do imobilizado, de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos em vigor no Brasil ou nos Estados Unidos da América; e (g) todo endividamento garantido por qualquer ônus (com exceção de ônus em benefício dos arrendadores decorrentes de arrendamentos que não aqueles incluídos no item (f) acima) incidente sobre qualquer propriedade ou ativos detidos pela Companhia, independentemente do fato do endividamento assim garantido ter sido assumido pela Companhia ou advir de financiamento de risco em relação ao crédito da Companhia. Capítulo IV - Da Administração. Seção I - Disposições Gerais. Artigo 10. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, nos termos da lei e do presente Estatuto Social. Artigo 11. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão empossados em seus respectivos cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse em livro próprio, sendo que os administradores ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Após a adesão da Companhia ao Novo Mercado, a posse dos administradores ficará sujeita também à prévia assinatura pelos mesmos do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo Primeiro - Os administradores permanecerão em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos, exceto se de outra forma deliberado pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral fixará a remuneração anual global dos administradores e caberá ao Conselho de Administração distribuir tais recursos individualmente entre os membros da administração. Artigo 12. Observado o previsto no presente Estatuto Social, na legislação aplicável e no acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, as reuniões dos órgãos da administração da Companhia serão validamente instaladas com a presença da maioria de seus respectivos membros e a aprovação das matérias se dará com o voto da maioria dos membros presentes. Parágrafo Único - Serão dispensadas as formalidades relativas à convocação prévia de reuniões dos órgãos da administração sempre que todos os membros do respectivo órgão da administração estejam presentes. Os membros que expressarem seu voto por qualquer das seguintes formas serão considerados presentes à respectiva reunião: (i) através de delegação a outro membro do respectivo órgão da administração; ou (ii) mediante apresentação de seu voto, por escrito, previamente à realização da reunião; ou (iii) mediante participação na reunião via vídeo ou áudio conferência e posterior envio de seu voto por escrito via fax, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação que demonstre de forma satisfatório o autor do documento. Seção II - Do Conselho de Administração. Artigo 13. O Conselho de Administração será composto de 9 (nove) membros, todos acionistas da Companhia, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente, eleito pela Assembléia Geral. Em caso de impedimento ou ausência temporária do Presidente, as atribuições do mesmo serão desempenhadas por outro membro do Conselho de Administração, indicado pela maioria dos membros do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes. Todos os membros do Conselho de Administração deverão ter reputação ilibada, ficando estabelecido que as seguintes pessoas não poderão ser eleitas para o Conselho de Administração: (a) o indivíduo que ocupe cargo em sociedade que possa ser considerada uma concorrente da Companhia; (b) o indivíduo que tenha ou represente interesses que conflitam com os interesses da Companhia. Para fins deste dispositivo, a expressão “Conselheiro Independente” terá a definição a ela atribuída de acordo com o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo Terceiro - O Conselho de Administração poderá criar um ou mais comitês técnicos ou consultivos, nos termos da legislação aplicável. O Conselho de Administração deverá criar um Comitê de Auditoria composto de 3 (três) membros, a maioria dos quais deverão ser membros independentes, tal como definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Artigo 14. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por trimestre, e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros. Para que seja válida, a reunião do Conselho de Administração deverá ser convocada com pelo menos 8 (oito) dias úteis de antecedência, através de notificação por escrito enviada por carta com aviso de recebimento, fax ou e-mail, devendo dela constar a data e hora da reunião, bem como a ordem do dia. Parágrafo Único - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas através de vídeo ou áudio conferência, ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação dos membros do Conselho de Administração e a comunicação simultânea entre todas as demais pessoas presentes à reunião. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que tenham participado da reunião. Artigo 15. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por qualquer outro membro indicado pela maioria dos membros presentes. Artigo 16. Cada membro do Conselho de Administração terá direito a 1 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração. Deverão ser elaboradas atas das reuniões do Conselho de Administração, as quais serão assinadas por todos os membros presentes e lavradas no Livro de Atas do Conselho de Administração. Sempre que refletirem deliberações que devam produzir efeitos perante terceiros, as atas de reuniões do Conselho de Administração deverão ser arquivadas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicadas em órgão da imprensa local. Artigo 17. Competirá ao Conselho de Administração, além das demais atribuições previstas no presente Estatuto Social e na legislação aplicável: a) Estabelecer a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Eleger e destituir os Diretores da Companhia e determinar as atribuições dos mesmos e os poderes de representação da Companhia, incluindo a política relativa à outorga de procurações a terceiros pelos Diretores, observadas as disposições deste Estatuto Social; c) Supervisionar a gestão dos Diretores, revisar, a qualquer tempo, os livros e registros da Companhia, solicitar informações relativas aos contratos celebrados ou a serem celebrados pela Companhia e sobre quaisquer outros atos a serem exercidos; d) Convocar a Assembléia Geral, a seu critério ou no caso previsto no artigo 132 da Lei 6.404/76; e) Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; f) Escolher e destituir os auditores independentes; g) Alocar, individualmente entre os Diretores e membros do Conselho de Administração, parte da remuneração anual global fixada pela Assembléia Geral; h) Deliberar sobre a aquisição pela Companhia de suas próprias ações, para permanência em tesouraria e/ou cancelamento ou alienação; i) Definir lista tríplice de empresas especializadas na avaliação econômica de sociedades, para elaboração de relatório de avaliação do valor das ações da Companhia, na hipótese de cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia ou de sua saída do Novo Mercado; j) Autorizar o licenciamento de marcas registradas de propriedade da Companhia; k) Submeter à Assembléia Geral qualquer proposta de cisão, fusão ou dissolução da Companhia, de transformação de seu tipo societário, de falência, recuperação judicial ou extrajudicial e liquidação da Companhia; l) Aprovar o plano de negócios e o orçamento anual; m) Submeter à Assembléia Geral qualquer proposta de participação nos lucros pelos administradores da Companhia; n) Aprovar arrendamentos que envolvam a Companhia ou suas Subsidiárias que não estejam de acordo com as diretrizes de arrendamento previamente aprovadas pelo Conselho de Administração; o) Submeter à Assembléia Geral qualquer proposta de participação da Companhia e qualquer de suas Subsidiárias em qualquer negócio ou associação comum com terceiros, incluindo a organização de consórcios, exceto se de outra forma estabelecido no presente Estatuto Social e observadas as disposições dos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia; p) Deliberar sobre qualquer matéria submetida à sua apreciação pela Diretoria; e q) Deliberar sobre quaisquer dos assuntos relacionados acima ou no Artigo 9º quando relativos a qualquer Subsidiária da Companhia e às Subsidiárias das mesmas, bem como em relação ao exercício dos direitos de voto em sociedades não controladas pela Companhia ou suas Subsidiárias. Parágrafo Único - O Conselho de Administração terá um Comitê de Auditoria permanente, composto de 3 (três) membros indicados pelo Conselho de Administração, permitida a reeleição. Competirá ao Comitê de Auditoria assessorar o Conselho de Administração em suas funções, especialmente no que diz respeito a assuntos contábeis ou de auditoria. A maioria dos membros do Comitê de Auditoria serão membros independentes, tal como definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. A remuneração dos membros do Comitê de Auditoria será fixada pelo Conselho de Administração, dentro dos limites previstos no plano de negócios da Companhia. Seção III - Da Diretoria. Artigo 18. A Diretoria da Companhia será composta de , no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 9 (nove) membros, eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Os Diretores desempenharão as funções atribuídas a cada um de seus cargos, as quais serão fixadas pelo Conselho de Administração. Os Diretores poderão acumular cargos ou não ter designação específica, de acordo com as deliberações adotadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Nos impedimentos ou ausências temporários do Diretor Presidente, este será substituído pelo Diretor Executivo. Caso o Diretor Executivo não possa substituí-lo, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que estiver a mais tempo no cargo e, em caso de empate, pelo Diretor de maior idade. Na hipótese de vacância do cargo de Diretor Presidente, o substituto temporário desempenhará suas funções até a primeira reunião do Conselho de Administração seguinte à data de vacância, a qual deverá ser realizada no máximo 30 (trinta) dias após a data de vacância e designar o substituto do Diretor Presidente, o qual permanecerá em seu cargo até o fim do mandato em curso. Parágrafo Terceiro - Todos os demais Diretores serão substituídos, em caso de impedimento ou ausência temporária, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor Presidente. Em caso de vacância, o substituto temporário, escolhido pelo Diretor Presidente, assumirá o respectivo cargo até a primeira reunião do Conselho de Administração seguinte à data de vacância, a qual deverá ser realizada no máximo 30 (trinta) dias após a data de vacância e designar o substituto, que permanecerá em seu cargo até o fim do mandato em curso. Parágrafo Quarto - Para fins das disposições contidas nos parágrafos segundo e terceiro deste artigo, a vacância de um cargo ocorrerá na hipótese de destituição, falecimento, renúncia, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. Artigo 19. Além dos deveres e atribuições estabelecidos pelo Conselho de Administração, os Diretores terão as seguintes atribuições: Parágrafo Único - Competirá ao Diretor Presidente administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (i) fazer com que sejam observados o presente Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; (ii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, juntamente com o relatório dos auditores independentes, bem como a proposta para alocação dos lucros auferidos no exercício fiscal precedente; (iii) elaborar e propor, para o Conselho de Administração, o orçamento anual e plurianual, os planos estratégicos, projetos de expansão e programas de investimento; e (iv) conduzir e coordenar as atividades dos Diretores no âmbito dos deveres e atribuições estabelecidos para os respectivos Diretores pelo Conselho de Administração e pelo presente Estatuto Social, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria. Artigo 20. Os Diretores, dentro de suas respectivas atribuições, terão amplos poderes para administrar e gerir os negócios da Companhia, para exercer todos os atos e celebrar todas as operações relacionadas ao objeto social da Companhia, com exceção dos casos referidos neste Estatuto Social, relativamente a operações que somente podem ser implementadas mediante prévia deliberação do Conselho de Administração. Artigo 21. A Companhia será representada: (i) por 2 (dois) Diretores em conjunto; ou (ii) por 1 (um) procurador em conjunto com 1 (um) Diretor; ou (iii) por 2 (dois) procuradores em conjunto, aos quais serão outorgados poderes específicos. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um, necessariamente, o Diretor Presidente, com exceção das procurações outorgadas para fins de representação perante a Receita Federal, as Secretarias Estaduais de Fazenda, os órgãos dos governos municipais, o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, as Secretarias Regionais do Trabalho, as Delegacias de Polícia, os órgãos de defesa e proteção do consumidor, dentre outros órgãos públicos, as quais poderão ser assinadas por quaisquer 2 (dois) Diretores em conjunto. Parágrafo Segundo - As procurações deverão especificar os poderes outorgados e o prazo de duração, o qual não poderá exceder 1 (um) ano, com exceção das procurações ad judicia outorgadas para a defesa dos interesses da Companhia in procedimentos judiciais ou administrativos, as quais poderão ter prazo de duração indeterminado. Artigo 22. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, devendo ser convocada pelo Diretor Presidente. Parágrafo Primeiro - As atas das reuniões da Diretoria serão lavradas no Livro de Atas de Reunião da Diretoria e, sempre que refletirem deliberações que devam produzir efeitos perante terceiros, deverão ser arquivadas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicadas em órgão da imprensa local. Parágrafo Segundo - Cada Diretor terá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Diretoria. As deliberações da Diretoria serão aprovadas pelo voto afirmativo da maioria dos Diretores presentes. Em caso de empate, o Diretor Presidente terá o voto de desempate. Artigo 23. Todos os atos exercidos pelos membros do Conselho de Administração, Diretores, procuradores ou empregados relativamente a negócios estranhos ao objeto social da Companhia são expressamente vedados e serão nulos em relação à Companhia, incluindo a prestação de avais, endossos ou outras garantias não relacionadas ao objeto social ou que violem as disposições do presente Estatuto Social. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 24. O Conselho Fiscal da Companhia funcionará em caráter não permanente e terão as atribuições e poderes conferidos por lei, devendo ser instalado por decisão da Assembléia Geral ou a pedido dos acionistas, na forma da legislação aplicável. Parágrafo Primeiro - Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, que poderão ou não ser acionistas, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo 2 - O Conselho Fiscal deverá eleger seu Presidente na primeira reunião após a instalação, e deverá operar de acordo com o Regimento Interno aprovado pela Assembléia Geral que decida a favor da instalação, se aplicável. Capítulo VI - Do Exercício Fiscal, Distribuições e Reservas. Artigo 25. O exercício fiscal da Companhia terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. No final de cada exercício fiscal, demonstrações financeiras deverão ser preparadas para o exercício fiscal que está sendo encerrado, as quais deverão ser apresentadas ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral, observada a legislação aplicável. Artigo 26. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício fiscal, a administração deverá submeter à Assembléia Geral uma proposta de alocação do lucro líquido registrado no exercício fiscal, calculado após a dedução dos juros previstos no artigo 190 da Lei 6.404/76, conforme estabelecido no parágrafo primeiro do presente artigo, ajustado para fins do cálculo dos dividendos, de acordo com o previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76, após as seguintes deduções, realizadas nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até alcançar 20% (vinte por cento) do capital social. Em qualquer exercício fiscal que o saldo da reserva legal, acrescido do montante das reservas de capital, exceda 30% (trinta por cento) do capital social, a alocação de parte do lucro líquido registrado no exercício fiscal para a reserva legal não será obrigatória; e b) O valor necessário para pagamento do dividendo obrigatório não poderá ser menor, em cada exercício fiscal, do que 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido anual ajustado, conforme estabelecido no artigo 202 da Lei 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá atribuir aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria participação nos lucros, após deduzido o prejuízo acumulado e a provisão para o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, nos casos e observados os limites previstos na legislação aplicável. Parágrafo Segundo - O saldo dos lucros remanescentes, se houver, será alocado conforme determinação da Assembléia Geral, ficando estabelecido que quaisquer lucros acumulados pela Companhia em determinado exercício deverão ser vinculados a uma proposta orçamentária previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Caso o saldo das reservas de lucro exceda o valor do capital social, a Assembléia Geral poderá deliberar que a reserva excedente seja utilizada para pagamento de capital social subscrito ou para aumento do capital social ou, ainda, para distribuição de dividendos aos acionistas. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral poderá determinar a capitalização das reservas de lucro ou capital, incluindo aquelas existentes em balancetes, observada a legislação aplicável. Parágrafo Quarto - Quaisquer dividendos não recebidos ou pleiteados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que forem disponibilizados ao acionista e, neste caso, tais dividendos reverterão em benefício da Companhia. Artigo 27. Mediante proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, a Companhia poderá creditar ou pagar aos acionistas juros remuneratórios sobre o capital próprio, observando, para tanto, a legislação aplicável. As importâncias pagas ou creditadas pela Companhia a título de juros sobre o capital próprio poderão ser imputadas, nos termos da legislação aplicável, ao valor dos dividendos obrigatórios. Parágrafo Primeiro - Caso sejam creditados juros sobre o capital próprio aos acionistas no curso do exercício e tal valor seja imputado ao valor dos dividendos obrigatórios,o mesmo será deduzido do valor dos dividendos a que fazem jus os acionistas, ficando garantido o pagamento de qualquer saldo residual aos acionistas. Caso o valor dos dividendos seja inferior ao valor creditado aos acionistas, a Companhia poderá não reaver o valor excedente dos acionistas. Parágrafo Segundo - O efetivo pagamento de juros sobre o capital próprio, após o crédito dos mesmos durante o exercício, deverá ser determinado pelo Conselho de Administração, dentro do curso do mesmo exercício ou no exercício seguinte, mas nunca após as datas de pagamento de dividendos. Capítulo VII - Da Arbitragem. Artigo 28. A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e efeitos das disposições contidas na Lei 6.404/76, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, sendo tal arbitragem final e vinculante conduzida em Brasília, Brasil, por e de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce Court of Arbitration ou “ICC”), em vigor na data de aprovação deste Estatuto (as “Regras da ICC”). A arbitragem será conduzida por um único árbitro. O árbitro será nomeado de acordo com as Regras da ICC. Para tanto, os acionistas neste ato, renunciam ao direito de nomear o árbitro e aceitam a nomeação a ser feita pela ICC. A nomeação do árbitro será feita pela ICC dentro de 15 (quinze) dias do recebimento pela ICC da notificação escrita de instauração de arbitragem. O árbitro deverá ser um advogado com conhecimento das leis brasileiras e familiaridade com operações internacionais. O árbitro deverá ser fluente nos idiomas inglês e português. O árbitro não deverá ser relacionado com ou ser acionista, administrador, empregado ou agente de qualquer dos acionistas ou ter relação de negócios relevante no passado (i.e., igual ou superior a cinco anos) ou no presente com qualquer dos acionistas da Companhia ou com qualquer dos administradores, empregados ou agentes de qualquer dos acionistas da Companhia ou seus respectivos parentes ou Afiliadas. Parágrafo Primeiro - Caso ocorra qualquer controvérsia após a realização de oferta pública inicial de ações da Companhia, todas as referidas controvérsias estarão sujeitas às regras estabelecidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, no Contrato de Participação do Novo Mercado e no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Neste caso, o árbitro será indicado pela Câmara de Arbitragem do Mercado. Parágrafo Segundo- Sem prejuízo da validade da presente cláusula de arbitragem, qualquer das partes do procedimento arbitral terá direito de recorrer ao Judiciário visando a obtenção, quando e se necessário, das medidas cautelares para proteção de seus direitos, em qualquer procedimento arbitral em andamento ou a ser instituído, observado que, tão logo tal medida cautelar tenha sido obtida, a competência para decidir sobre os méritos será imediatamente restituída à câmara de arbitragem instituída ou a ser instituída. Capítulo VIII - Da Liquidação da Companhia. Artigo 29. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que atuará durante o período de liquidação, sujeito às formalidades legais. Capítulo IX - Das Disposições Finais e Transitórias. Artigo 30. Quaisquer matérias omitidas deste Estatuto serão de competência da Assembléia Geral e estarão sujeitas às disposições da Lei 6.404/76. Artigo 31. A Companhia estará vinculada a quaisquer acordos de acionistas arquivados em sua sede, ficando proibido registrar qualquer transferência de ações ou computar votos proferidos em Assembléia Geral ou reunião do Conselho de Administração que violem os termos de tais acordos de acionistas.\r\n\r\nId: 580383. Valor: R$ 28067,16"
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                    "ARGOLIS HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE nº 33300260463\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008. I. Hora e Local: A reunião realizou-se às 12:00 horas do dia 15 de maio de 2008, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101 (parte), na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Otávio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo o Sr. Cristiano Chaves de Melo. III. Convocações: dispensada, pela presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. IV. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a eleição do presidente do conselho de administração; e (ii) a eleição dos membros da diretoria da Companhia. V. Presença: Compareceu à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. VI. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram: (i) a eleição do membro Otávio Marques de Azevedo como Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) a eleição dos seguintes Diretores da Companhia, todos com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no exercício de 2009: como Diretor Presidente e de Relações com Investidores, o Sr. Alexandre Jereissati Legey, brasileiro, casado, engenheiro químico, CPF/MF nº. 954.529.077-34 e RG nº. 34.545.462-5 SSP/SP, Av. Dr. Chucri Zaidan, 920 - 16º andar, Vila Cordeiro, São Paulo (SP); como Diretor sem designação específica, o Sr. José Augusto da Gama Figueira, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. M-8.263.413 SSP/MG, inscrito no CPF/MF n° 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço à Praia de Botafogo n.º 300, sala 1101; e como Diretor sem designação específica, o Sr. João José de Araújo Pereira Pavel, brasileiro, solteiro, economista, RG nº. 10.894.742-5, IFP-RJ, CPF: 092.798.377-02 e endereço comercial à Praia de Botafogo, 300, 4º andar. VII. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes (aa) Otávio Marques de Azevedo, Luiz Otávio Mourão, Pedro Jereissati e Alexandre Jereissati Legey. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Cristiano Chaves de Melo - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Argolis Holdings S/A. Certifico o deferimento em 20/06/2008, e o registro sob o número 1811009 e data de 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 580633. Valor: R$ 1514,04"
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                "579043": [
                    "V - Ata",
                    "MEDIATE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33300263187\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.382.860/0001-25\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 25 de abril de 2008, às 14:15 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Consignar que a Companhia deixou de publicar os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o patrimônio líquido da Companhia é inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), possuindo menos de 20 acionistas, ficando consignado, ainda, que as cópias autenticadas dos referidos documentos serão arquivadas na Junta Comercial, juntamente com a ata a que se refere esta Assembléia Geral. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2007. Foi aprovado, pela unanimidade dos votos dos acionistas da Companhia, que o prejuízo do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 691.703,85 (seiscentos e noventa e um mil, setecentos e três reais e oitenta e cinco centavos), seja contabilizado na conta de prejuízos acumulados. Em seguida, a Sra. Presidente passou à deliberação concernente à reeleição dos membros do Conselho de Administração, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); EDUARDO PENIDO MONTEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.029.543 expedida pela SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 28º andar (parte), Foram eleitos como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, VERÔNICA VALENTE DANTAS e MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM. Os membros do Conselho de Administração acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. JUCERJA. Registro nº 00001806864 de 10.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 579043. Valor: R$ 1961,52"
                ],
                "579228": [
                    "V - Ata",
                    "HOORY MARKETING DE REDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 73.570.830/0001-28\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Data, Hora e Local: Aos 02/01/2008, às 19h, na sede da sociedade à Praça Antonio Calado, nº 85, Bloco 2, aptº 1705 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Philipe Hoory, presidente e Daniel Hoory, secretário. Ordem do Dia: Em cumprimento que determina o Art. 1.084 e seus parágrafos do Código Civil, os sócios resolvem reduzir o Capital Social da sociedade que era de R$ 1.253.000,00 (Hum milhão, duzentos e cinqüenta e três mil reais) divididos em 1.253.000 (hum milhão, duzentos e cinqüenta e três mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, para R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais) em moeda corrente do país, através da diminuição proporcional de suas quotas. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada pelos sócios. Philipe Hoory - Presidente; Daniel Hoory - Secretário.\r\n\r\nId: 579228. Valor: R$ 689,04"
                ],
                "580500": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 580500. Valor: R$ 29054,52"
                ],
                "579541": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 02 de abril de 2008, às 17:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, n.º 501, sala 702 (parte) - Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, registrando-se que os Srs. Thomas Joseph McDonald, Ira Chaplik, Richard Paul Matheson, Fersen Lamas Lambranho e Adayl de Barros Stewart participaram da presente reunião por conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 16, parágrafo quarto, do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Aprovar aumento do capital social, dentro do limite de capital autorizado e com exclusão do direito de preferência, em decorrência do exercício de opções de compra vinculadas aos 1º e 2º Programas relativos ao Plano de Opção de Compra aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 09/02/2007, nos termos do artigo 171, parágrafo terceiro, da Lei nº 6.404/76, mediante a subscrição privada de 750.796 (setecentas e cinqüenta mil, setecentas e noventa e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 7,03 (sete reais e três centavos) para o 1º Programa e R$ 16,57 (dezesseis reais e cinquenta e sete centavos) para o 2º Programa, totalizando o valor de R$ 6.959.954,00 (seis milhões, novecentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais), as quais possuirão características e direitos idênticos àqueles das ações já existentes, devendo ser integralizadas no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis. 4.2. Em decorrência da emissão em pauta, o capital social da Companhia passa de R$ 1.839.292.196,23 (um bilhão, oitocentos e trinta e nove milhões, duzentos e noventa e dois mil, cento e noventa e seis reais e vinte e três centavos), representado por 170.544.139 (cento e setenta milhões, quinhentas e quarenta e quatro mil, cento e trinta e nove) ações ordinárias, para R$ 1.846.252.150,23 (um bilhão, oitocentos e quarenta e seis milhões, duzentos e cinqüenta mil, cento e cinqüenta reais e vinte e três centavos), representado por 171.294.935 (cento e setenta e uma, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e cinco) ações ordinárias. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda Conselheiros: Richard Paul Matheson; Carlos Medeiros Silva Neto; Fersen Lamas Lambranho; Adayl de Barros Stewart; Thomas Joseph McDonald, Ira Chaplik e Danilo Palmer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BR Malls Participações S/A. Certifico o deferimento em 23/06/2008, e o registro sob o número 1811481 e data de 23/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 579541. Valor: R$ 1961,52"
                ],
                "580277": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE NOVEMBRO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 02 dias do mês de Novembro de 2007, às 9:00 horas, na sede social da LLX Logística S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo nº 154, 4º andar (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do que dispõe o §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas indicados ao final desta ata, representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da reunião e para as deliberações contidas na ordem do dia, o Sr. Eike Furken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e o Sr. Joel Rennó Jr. secretariou a assembléia. Ordem do Dia: (i) Atualizar e reformar o estatuto social da Companhia de maneira a adequá-lo às regras mínimas de governança corporativa exigidas pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo; e (ii) eleger 3 (três) novos membros para o Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas presentes decidiram autorizar a lavratura da ata da assembléia sob a forma de sumário dos fatos ocorridos e a sua publicação com omissão das assinaturas. Em seguida, foi aprovada, por unanimidade: (i) a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia de maneira a adequá-lo às regras mínimas de governança corporativa exigidas pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (o novo estatuto social da Companhia, nos termos ora aprovados, encontra-se anexo à presente); e (ii) a eleição dos Srs. Marcelo Adler Cheniaux, brasileiro, casado, economista, portador de carteira de identidade nº 04.091.260-2 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o número 910.656.077-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, CEP 22.210-030, Raphael de Almeida Magalhães, brasileiro, casado, advogado, portador de carteira de identidade nº 9.012 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.934.007-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica, nº 1.782/802, CEP 22021-001 e Paulo Carvalho de Gouvêa, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº 09.633.387-7 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.994.247-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22.210-030 para os cargos de membro do Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato até a assembléia-geral ordinária a ser realizada em 2008. Os conselheiros eleitos, presentes à assembléia, declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no art. 147 da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. Por fim, foi ratificado que a remuneração individual de cada membro do Conselho de Administração da Companhia será de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais) por reunião convocada à qual o membro do Conselho de Administração efetivamente compareça. Encerramento: Às 10:00hs, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. Documentos Assinados: Fica arquivado na sede da Companhia e autenticado pela Mesa o Estatuto Social consolidado da Companhia, que depois de lido, discutido e aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes, passa a constituir anexo à presente ata. Acionistas Presentes: MMX Mineração e Metálicos S.A., Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado, Samir Zraick e Luiz do Amaral de França Pereira. Certidão: Confere com a original, confirmando que trata-se de cópia fiel da Ata de Assembléia-Geral Extraordinária da Companhia realizada em 02 de Novembro de 2007, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de Novembro de 2007. Joel Rennó Jr. - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001749338, em 07/11/2007.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob a denominação de LLX Logística S.A., fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Parágrafo Único - Com a admissão da Companhia no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (caso instalado de forma permanente) e demais órgãos consultivos porventura existentes às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, 154, 4º andar, parte, CEP 22.210-030, podendo manter filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia -Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; a construção, operação e exploração de ferrovias e/ou tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; a movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; a exploração de atividades relacionadas direta ou indiretamente a serviços de transporte de carga, tais como planejamento logístico, carga, descarga, transbordo, movimentação e armazenagem de mercadorias e contêineres, exploração e administração de entrepostos de armazenagem, armazéns gerais e entrepostos aduaneiros; a execução de quaisquer atividades afins, correlatas, acessórias ou complementares às descritas anteriormente, além de outras que utilizem como base a estrutura da Companhia, podendo, ainda, participar do capital de outras sociedades, como sócia, sócia-quotista ou acionista. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 5.120.001,00 (cinco milhões, cento e vinte mil e hum real), dividido em 5.120.001 (cinco milhões, cento e vinte mil e uma) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia -Geral. Parágrafo 2º - A Companhia não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 3º - A Companhia poderá contratar o serviço de ações escriturais perante instituição financeira autorizada, indicada pelo Conselho de Administração, situação em que as ações serão mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, sem a emissão de certificados, podendo, nesse caso, ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 4º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações ordinárias, mediante deliberação do seu Conselho de Administração e, se conversíveis em ações, dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo 5º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 6º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Artigo 6º - A companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas se a colocação for feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle. Capítulo III - Da Administração. Artigo 7º - A administração normativa da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Parágrafo Único - A Assembléia -Geral dos Acionistas da Companhia, ou o seu Conselho de Administração, dependendo do caso, poderá criar os órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o perfeito funcionamento da companhia. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 9 (nove) membros, todos acionistas e residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para cumprir mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reeleição. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Primeiro - Pelo menos 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembléia-Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo Segundo - Para fins do disposto neste artigo, conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante as faculdades previstas nos parágrafos 4º e 5º da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976) também serão considerados conselheiros independentes. Parágrafo Terceiro - No caso de ocorrer vacância permanente de membro do Conselho de Administração da Companhia, o seu respectivo Presidente deverá convocar Assembléia-Geral para proceder à eleição das vagas faltantes, respeitando-se sempre o disposto no Parágrafo Segundo deste Artigo. Parágrafo Quarto - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá, escolhido dentre os seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Presidente Honorário, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em caráter extraordinário, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo considerado como presente aquele que, na ocasião, haja enviado seu voto por escrito. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos. O Presidente do Conselho não tem voto de desempate. Parágrafo 5º - As atas de reuniões do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores, bem como aquelas que contiverem matérias destinadas a produzir efeitos perante terceiros, deverão ser arquivadas na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia -Geral a se realizar. Parágrafo 1º - No caso de vaga da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma assembléia -geral dos acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo 3º - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, para ser satisfeita em duodécimos, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei nº 6.404/76. O Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução nº 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (xi) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xiii) escolher e destituir auditores independentes; e (xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor. Seção II - Da Diretoria. Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo um deles o Diretor-Presidente, que também acumulará a função de Diretor de Relações com Investidores, outro, o Diretor Econômico Financeiro e de Operações e, os demais, Diretores sem designação específica. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente a execução da política, das diretrizes e das atividades gerais da Companhia, a fiscalização dos demais Diretores, e, ainda, exercer a função de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, atuando como seu representante legal perante o Mercado de Valores Mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e as Bolsas de Valores, nos termos e para os fins previstos na legislação aplicável editada pela CVM; (b) Cabe ao Diretor Econômico-Financeiro e de Operações coordenar as atividades das áreas econômico-financeiras e contábeis da Companhia, a tesouraria e a controladoria, bem como coordenar a execução das operações e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração; (c) Cabe aos Diretores sem designação específica apoiar os Diretores Presidente e Econômico Financeiro e de Operações em suas atribuições e no relacionamento com órgãos governamentais. Parágrafo 1º - Os diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. A posse dos Diretores em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Artigo 15 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 16 - A Diretoria, exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) celebrar contratos, adquirir direitos e assumir obrigações de qualquer natureza, contrair empréstimos e outorgar garantias no interesse da Companhia e suas subsidiárias, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques e notas promissórias; emitir e endossar duplicatas e letras de câmbio; endossar 'warrants', conhecimentos de depósito e conhecimentos de embarque; contratar e demitir funcionários; receber e dar quitação, transigir, renunciar direitos, desistir, assinar termos de responsabilidade; praticar todos os atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais; manifestar o voto da Companhia nas assembléias gerais das empresas da qual a Companhia participe, de acordo com a orientação prévia do Conselho de Administração; registrar contabilmente todas as operações e transações da Companhia; segurar e manter segurados, adequadamente, por seguradora renomada, todos os ativos da Companhia passíveis de serem segurados; (iv) elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo, bem como submeter, após o parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, caso este último esteja instalado em caráter permanente, as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação dos resultados do exercício; (v) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (vi) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (vii) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 17 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária é, como regra, privativa de dois Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente; ou por um Diretor em conjunto com um procurador, desde que o instrumento de mandato tenha sido outorgado em nome da Companhia por dois Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 18 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente, poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática de determinados atos e operações específicas. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Artigo 19 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pró-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo 2º - O empregado de alto nível, eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto dentre os demais Diretores da Companhia, que exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Capítulo V - Das Assembléias Gerais. Artigo 22 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente, nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 23 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 24 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. Parágrafo único - Além das matérias que são de sua competência previstas em lei e no presente Estatuto Social, competirá também à Assembléia Geral Extraordinária aprovar: I - o cancelamento do registro de Companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM; II - a saída da Companhia do Novo Mercado da Bovespa; III - a escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto, dentre as empresas previamente apontadas pelo Conselho de Administração; e IV - os planos para outorga de opção de compra de ações a administradores e empregados da Companhia, com exclusão do direito de preferência dos acionistas. Capítulo VI - Do Exercício Social. Artigo 25 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 26 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 27 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 28 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 29 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo VII - Alienação do Controle Acionário, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado. Artigo 30 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa; ou (ii) qualquer acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o referido Termo de Anuência dos Controladores. Artigo 31 - A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 32 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser efetivada (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direito relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; ou (ii) em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que o comprove. Parágrafo Único - Aquele que já detiver ações da Companhia e que venha a adquirir o poder de controle da mesma, em razão de contrato particular de compra de qualquer quantidade de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações estará obrigado a efetivar oferta pública referida no artigo anterior, e ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da alienação de controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços - Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Artigo 33 - Sem prejuízo das demais obrigações impostas por lei, pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa e pelo presente Estatuto Social, após uma operação de alienação de controle da Companhia, o comprador restará obrigado a, quando aplicável, tomar todas as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do poder de controle. Artigo 34 - O cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia está condicionado à efetivação de uma oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo acionista controlador ou pela Companhia, conforme o caso, por um preço mínimo correspondente ao valor econômico da Companhia apurado em laudo de avaliação elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e seu acionista controlador. Parágrafo Primeiro - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia-Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes naquela assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações da Companhia em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações da Companhia em circulação. Os custos de elaboração do referido laudo, contudo, deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Parágrafo Segundo - O perito ou a empresa avaliadora escolhida pela Assembléia Geral deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e comparecerá à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestar as informações que lhe forem solicitadas. Não obstante, o avaliador continuará responsável, perante a Companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causar por culpa ou dolo em sua avaliação, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenha incorrido. Artigo 35 - A Companhia poderá sair do Novo Mercado da Bovespa a qualquer tempo, desde que tal decisão seja (i) aprovada previamente em Assembléia-Geral; e (ii) comunicada à Bovespa por escrito com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - A saída do Novo Mercado da Bovespa não implicará para a Companhia a perda da condição de companhia aberta registrada na Bovespa. Parágrafo Segundo - A saída do Novo Mercado da Bovespa não eximirá a Companhia, os administradores e o acionista controlador de cumprir as obrigações e atender as exigências decorrentes do Contrato de Participação no Novo Mercado, do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, da Cláusula Compromissória e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado que tenham origem em fatos anteriores à saída do Novo Mercado da Bovespa. Parágrafo Terceiro - Após a saída do Novo Mercado da Bovespa, os valores mobiliários da Companhia não poderão retornar a ser negociados no Novo Mercado da Bovespa por um período mínimo de 02 (dois) anos contados da data em que tiver sido formalizada a saída, salvo se a Companhia tiver o seu controle acionário alienado após a formalização da referida descontinuidade. Artigo 36 - A saída do Novo Mercado da Bovespa para que as ações passem a ter registro fora do Novo Mercado obriga o acionista controlador a efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, a ser apurado na forma prevista no artigo 34 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia-Geral que houver aprovado a referida descontinuidade. Artigo 37 - A saída do Novo Mercado da Bovespa em razão de cancelamento de registro de companhia aberta dispensa a aprovação da Assembléia-Geral, devendo, contudo, observar todos os demais procedimentos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo mas não se limitando à realização da oferta pública prevista no artigo 36 deste Estatuto Social. Artigo 38 - A saída do Novo Mercado da Bovespa que vier a ocorrer em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja classificada como detentora desse mesmo nível de governança corporativa, o acionista controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico das ações, a ser apurado na forma prevista no artigo 34 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida reorganização. Artigo 39 - Para fins do disposto neste Estatuto Social: (i) 'acionista controlador' significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia; (ii) 'acionista controlador alienante' significa o acionista controlador quando este promove a alienação de controle da Companhia; (iii) 'ações da Companhia em circulação' significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; (iv) 'alienação de controle' significa a transferência a terceiro, a título oneroso, do bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do poder de controle da Companhia; (v) 'comprador' significa aquele para quem o acionista controlador alienante transfere o poder de controle da Companhia; (vi) 'poder de controle' significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. Capítulo VIII - Arbitragem. Artigo 40 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Capítulo IX - Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 41 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. Capítulo X - Disposições Gerais. Artigo 42 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Artigo 43 - As disposições contidas nos artigos 5º §2º e 8º §1º, e nos Capítulos VII e VIII deste Estatuto Social, somente terão eficácia a partir da publicação do Anúncio de Início da primeira distribuição pública de ações de emissão da Companhia, objeto do pedido de registro nº RJ/2007-12413 protocolado na CVM em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 580277. Valor: R$ 22082,28"
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                "578862": [
                    "V - Ata",
                    "524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.851.771/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330016515-1\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 16 de abril de 2008, às 09:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 08.04.2008. Danielle Silbergleid Ninio, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: A Sra. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de 524 referentes ao exercício social de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Relativamente ao único item constante da Assembléia Geral Extraordinária da 524, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Danielle Silbergleid Ninio (Presidente). Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretaria). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Eduardo Penido Monteiro. Danielle Silbergleid Ninio. Marcos Nascimento Ferreira. Opportunity Alfa FIA. Representante da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/S: Márcio Rômulo Pereira. Representante da Administração: Norberto Aguiar Tomaz. Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001804621 de 03.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 578862. Valor: R$ 1445,40"
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                "579046": [
                    "V - Ata",
                    "FORPART S.A.\r\n\r\nNIRE 33300160256\r\n\r\nCNPJ: 00.249.786/0001-85\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada no dia 25 de abril de 2008, às 7:35h, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Inicialmente, a Presidente da Assembléia registrou terem sido publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, no Diário Mercantil e no Diário Oficial no dia 08 de abril de 2008. Então, após encerrada a leitura da ordem do dia, foram submetidas aos acionistas da Companhia as matérias constantes da ordem do dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. (ii) Foi aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro da Companhia apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 6.100.164,91 (seis milhões, cem mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), seja destinado da seguinte forma: \r\n\r\nLucro Líquido do Exercício - Compensação de Prejuízos acumulados - Destinação para Reserva Legal - Destinação para Reserva de Lucros a Realizar - Dividendos Propostos para o Exercício de 2007 - Destinação para Reserva de Retenção de Lucros: R$ 6.100.164,91 - (R$ 2.797.377,61) - (R$ 165.139,37) - R$ 758.514,80 - R$ 25.897,18 - R$ 2.353.235,95. \r\n\r\nO montante a ser distribuído a título de dividendo equivale a R$ 0,0005 por ação e os acionistas que terão direito aos dividendos ora distribuídos serão aqueles inscritos nos registros da Companhia em 28/04/2008 passando as ações a serem negociadas na condição de ex dividendo a partir de 29/04/2008. (iii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Por fim, a Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. JUCERJA. Regsitro nº 00001807841 de 12.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 579046. Valor: R$ 1685,64"
                ],
                "579041": [
                    "V - Ata",
                    "INTELIPLAN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0026834-1\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.489.853/0001-90\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 25 de abril de 2008, às 15:45 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Consignar que a Companhia deixou de publicar os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o patrimônio líquido da Companhia é inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), possuindo menos de 20 acionistas, ficando consignado, ainda, que as cópias autenticadas dos referidos documentos serão arquivadas na Junta Comercial, juntamente com a ata a que se refere esta Assembléia Geral. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2007. (ii) Os acionistas esclareceram que, de acordo com a administração da Companhia, não houve proposta para destinação dos resultados, tendo em vista que a Companhia apresenta-se em fase pré-operacional, não havendo, portanto, resultados a serem destinados. (iii) A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. JUCERJA. Registro nº 00001806859 de 10.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 579041. Valor: R$ 1169,52"
                ],
                "580642": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028.154-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Às 12 horas, do dia 11 de fevereiro de 2008, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, n° 154, 4° andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22210-030. 2. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa em face do disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76. 3. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 4. Mesa: Verificada a presença da unanimidade dos acionistas, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa para secretariar a reunião. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de novo membro do Conselho de Administração. 6. Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. 7. Deliberações Tomadas: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Eleger o Sr. Celso Clemente Giacometti, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador de Cédula de Identidade - RG n.º 3179758-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o número 029.303.408-78, como membro efetivo do Conselho de Administração, por indicação da acionista Ontario Teachers' Pension Plan Board, que, neste ato, atribui ao mesmo 1 (uma) ação de emissão da Companhia por ela detida. O membro ora eleito para o cargo do Conselho de Administração da Companhia neste ato declara não estar incurso em nenhuma das hipóteses previstas em lei que o impeça de exercer as funções de membro do Conselho de Administração da Companhia. Fica consignado que o membro ora eleito deverá tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no parágrafo 1º do artigo 149 da Lei 6.404/76, e terá mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia. Por fim, foi ratificado que a remuneração individual de cada membro do Conselho de Administração da Companhia será de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais) por reunião convocada à qual o membro do Conselho de Administração efetivamente compareça. 8. Encerramento: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001777928, em 27/02/2008.\r\n\r\nId: 580642. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "579048": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY GAMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.796.775/0001-40\r\n\r\nNIRE: 333 0026116-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada no dia 25 de abril de 2008, às 08:35 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Inicialmente, a Presidente da Assembléia registrou terem sido publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.07, no Diário Oficial e no Diário Mercantil no dia 31.03.08. (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. A unanimidade dos acionistas da Companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no art. 133 da Lei 6.404/76, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo. (ii) Foi aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro da Companhia apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 138.358,21 (cento e trinta e oito mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e vinte e um centavos) seja utilizado integralmente para a dedução de prejuízos acumulados, nos termos do art. 189 da Lei 6.404/76. (iii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; e NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da Carteira de Identidade W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, todos com mandato de 2 (dois) anos, até a Assembléia Geral Ordinária de 2010. Foram eleitas como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, as Sras. VERÔNICA VALENTE DANTAS e MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM. (iv) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Por fim, a Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. JUCERJA. Registro nº 00001807672 de 11.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 579048. Valor: R$ 2030,16"
                ],
                "579546": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 579546. Valor: R$ 10996,92"
                ],
                "580715": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 580715. Valor: R$ 2296,80"
                ],
                "580624": [
                    "V - Ata",
                    "ARGOLIS HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE nº 33300260463\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008. I. Hora e Local: A assembléia realizou-se às 10:00 horas do dia 15 de maio de 2008, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte), na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Pedro Jereissati, que convidou para secretariá-lo o Sr. Cristiano Chaves de Melo. III. Convocações: dispensada, pela presença da totalidade dos acionistas da Companhia. IV. Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento da renúncia apresentada por membros do Conselho de Administração e eleger seus substitutos em complementação de mandato; (ii) alterar a sede social da Companhia; e (iii) alterar o art. 2º do estatuto social em função da alteração da sede social. V. Presença: Compareceu à reunião a totalidade dos acionistas da Companhia. VI. Deliberações: Com relação ao item (i) da ordem do dia, e tendo em vista a renúncia apresentada pelos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a assembléia geral ordinária do exercício de 2009: (i) o Sr. Otávio Marques de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 129.364.566-49, residente em São Paulo (SP) com endereço à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, n.º 375, 9º andar; (ii) o Sr. Luiz Otávio Mourão, brasileiro, casado, advogado, R.G. nº. M- 160.611, inscrito no CPF/MF nº 216.949.156-20, residente e domiciliado na Rua Geraldo Campos Moreira, 375 - 9º. andar - Brooklin Novo - São Paulo (SP) - Cep.: 04571-020; (iii) o Sr. Pedro Jereissati, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da identidade nº. 16.226.645-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 273.475.308-14, residente em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan n.º 920 - 16º andar; e (iv) o Sr. Alexandre Jereissati Legey, brasileiro, casado, engenheiro químico, CPF/MF nº. 954.529.077-34 e RG nº. 34.545.462-5 SSP/SP, Av. Dr. Chucri Zaidan, 920 - 16º andar, Vila Cordeiro, São Paulo (SP). Os membros ora eleitos declararam, em conformidade com o inciso II do art. 35 da Lei 8.934 de 18/11/94 e na forma do Art. 147 da Lei n° 6.404/76, que não estão impedidos, inabilitados ou incursos em nenhum crime previsto em lei que os tornem inelegíveis para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. Tais conselheiros tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse e Declaração, na forma dos artigos 147, § 4º e 149 da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM n.º 367/2002. Com relação ao item (ii) da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração da sede social da Companhia, a qual passará a funcionar na Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101 (parte), na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Com relação ao item (iii) da ordem do dia, e em função da deliberação tomada no item (ii) acima, os acionistas deliberaram alterar o art. 2º do estatuto social da Companhia, o qual passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A companhia tem sua sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101 (parte), podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral”. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a lavrada desta ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1o, da Lei nº 6.404/76 e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, § 2o, da Lei nº 6.404/76. VIII. Acionistas Presentes: Telemar Participações S.A. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Cristiano Chaves de Melo - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Argolis Holdings S.A. Certifico o deferimento em 20/06/2008, e o registro sob o número 1811008 e data de 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 580624. Valor: R$ 2546,28"
                ],
                "579215": [
                    "V - Ata",
                    "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.392.498/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2008. Data, Hora e Local: aos 04 dias do mês de junho de 2008, às 10 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Dona Romana nº 183, Bairro Engenho Novo, CEP 20710-200. Quorum: compareceu a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Ricardo Lins Portella Nunes, Presidente. Deliberações aprovadas por votação unânime: 1. Foram eleitos para membros da Diretoria, para um mandato de 1 (um) ano, os Srs.: Ângelo Lúcio Villarinho da Silva, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF sob nº 073.821.110-91, portador da Carteira de Identidade nº 8.012.203.033, expedida pela SSP/RS, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Coronel Manoel Py nº 73, Bairro São João, CEP 90550-050, para Diretor Administrativo e de Relações com Investidores; e Auri Luis Tartari, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob nº 370.882.700-72, portador da Carteira de Identidade nº 1.013.139.249, expedida pela SSP-RS residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Sacadura Cabral nº 242, apto. 401, Bairro Petrópolis, CEP 90690-420, para Diretor Geral e de Operação. Os Diretores eleitos, presentes na Reunião, declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de administrar a Companhia. 2. Consignaram que, de acordo com deliberação aprovada pela Assembléia Geral Ordinária realizada na presente data, os administradores (Conselho de Administração e Diretoria) somente farão jus à remuneração a partir do mês em que recomeçarem as atividades sociais, ocasião em que será realizada nova reunião do Órgão. Encerramento: em razão de não haver mais qualquer outro assunto a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos. A presente ata, após lida, foi aprovada sem restrições pela Mesa e pelos Srs. Conselheiros, ficando lavrada no livro próprio. Conselheiros de Administração: Ricardo Lins Portella Nunes, Presidente; Astir Brasil Santos e Silva e Cláudio Luis da Silva Abreu, Conselheiros. Declaração de Desimpedimento: Ângelo Lúcio Villarinho da Silva e Auri Luis Tartari. Declaro que esta é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 04 de junho de 2008. Ricardo Lins Portella Nunes - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: RIOEST Estacionamentos S/A. Certifico o deferimento em 16/06/2008, e o registro sob o número 1809110 e data de 16/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 579215. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "578870": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO OPPORTUNITY S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300162577\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. 33.857.830/0001-99\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada em 25 de abril de 2008, às 15:15 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, sala 2904 - 29º andar. Dispensada a publicação de editais de convocação face à presença da totalidade dos acionistas do Banco Opportunity S.A. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes do Banco Opportunity S.A. relativos ao exercício social de 2007 foram publicados nos jornais Diário Mercantil no dia 09.04.2008 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 10.04.2008. Presidência o Sr. Dório Ferman, que convidou a Sra. Maria Aparecida Corcino Lamônica para secretariar a Assembléia. Deliberações: (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2007. A unanimidade dos acionistas da Companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no art. 133 da Lei 6.404/76, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo. (ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas da Companhia, a destinação do lucro auferido no exercício social de 2007, no valor de R$ 34.346.854,52 (trinta e quatro milhões, trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), dos quais R$ 9.153.687,63 (nove milhões, cento e cinqüenta e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos) foram utilizados no pagamento de Juros sobre Capital Próprio e R$ 18.525.227,70 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e, vinte e sete reais e setenta centavos) utilizados no aumento de capital social da Companhia, realizado em 31.12.2007, remanescendo o valor de R$ 6.667.939,19 (seis milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), destinado da seguinte forma: Reserva Legal: R$ 1.717.342,72, Lucros Acumulados: R$ 4.950.596,47. Os acionistas deliberaram pela dispensa da presença dos Auditores Independentes na presente Assembléia. (iii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas da Companhia a reeleição dos membros da Diretoria do Banco Opportunity S.A., com mandato até a AGO de 2010. DÓRIO FERMAN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade 559.488, expedida pela SSP/PE e inscrito no CPF sob o nº 003.995.074-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para o cargo de Diretor Presidente; ITAMAR BENIGNO FILHO, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 04654446-6 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 506599607-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar (parte), para o cargo de Diretor sem designação específica; FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES, brasileiro, separado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 06992188-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 972.166.077-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para o cargo de Diretor sem designação específica; e RODRIGO MOURA FERNANDES, brasileiro, casado, gerente de tecnologia, inscrito no CPF sob o nº 009.033.517-14, portador da carteira de identidade nº 07.490.813-8, expedida pelo IFP, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para o cargo de Diretor sem designação específica. (iv) A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Dorio Ferman (Presidente da Assembléia). Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001808623 de 13.06.2008. Valeria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 578870. Valor: R$ 2407,68"
                ],
                "579049": [
                    "V - Ata",
                    "SÊNECA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.982.220/0001-40 - NIRE 33300167676\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mês de abril de 2008, às 17:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº 31 (parte), nesta cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas constantes no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: (1) aprovar, sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, no dia 24 de abril de 2008; (2) não distribuir dividendos, retendo todo o lucro líquido do exercício, na forma prevista no artigo 202, § 3º da Lei nº 6.404/76; (3) a seguir foi realizada eleição para a diretoria, para mandato de 2 (dois) anos, com vigência até 30 de abril de 2010, tendo sido reeleitos por unanimidade, como Diretor Presidente, RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940/050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.994.687/34 e como Diretores, EDUARDO BACKHEUSER, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967/28; RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER JÚNIOR, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo (SP, à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1461, 5º andar, grupos 52/53 (CEP 01481-900), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087/22; e JOÃO PEDRO BACKHEUSER, brasileiro, solteiro, arquiteto, domiciliado nesta cidade à Rua do Parque nº. 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº. 07662734-6 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 013.911.927-29, com mandato até 30 de abril de 2008; Deliberou a Assembléia, por unanimidade, deixar vagos três cargos de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal; e, (4) fixar a remuneração da Diretoria no montante global anual de R$ 81.376,00 que a Diretoria ficará de distribuir. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) Por terem se tornado desnecessário, a Assembléia decidiu excluir os Artigos 35º e 36º do Estatuto Social, realcionados ás disposições transitórias; (b) consolidar o Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a redação anexa à presente ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas: Eduardo Backheuser, Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle, Secretária; Ricardo Pernambuco Backheuser, Zi Gordo S.A e Borromeo Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eduardo Backheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. Jucerja sob o nº 00001804712 em 03/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2008 - CAPÍTULO I: Denominação, objeto, capital, sede, fôro e duração. Artigo 1º- Sob a denominação de SÊNECA S.A., fica constituída uma Sociedade Anônima regida pelos presentes estatutos e pela legislação vigente. Artigo 2º- A sociedade tem por objeto a participação, direta ou indireta, em quaisquer sociedades ou empreendimentos, a administração de bens móveis ou imóveis, próprios ou de terceiros, a prestação de serviços de assessoria, consultoria e planejamento a empresas, nos diferentes níveis de suas atuações, bem como a exploração de atividades agrícolas e pastoris, com a comercialização dos produtos oriundos destas atividades. Artigo 3º- O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 15.910.000,00 (quinze milhões, novecentos e dez mil reais), dividido em 10.879.842 (dez milhões, oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § Primeiro- As ações são indivisíveis em relação à sociedade e poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, sempre assinados por 2 (dois) Diretores. § Segundo - Cada ação dá direito a um voto. Artigo 4º- Modificações no capital social só poderão ocorrer com a observância da Lei e dos Estatutos. § Primeiro - Os acionistas terão direito à preferência pelo prazo de, pelo menos, 30 (trinta) dias, para subscrição das ações emitidas em decorrência de aumentos de capital, na proporção do número de ações que possuírem e de conformidade com a legislação em vigor. Tal direito é passível de cessão. § Segundo - As ações não poderão ser emitidas por valor inferior ao nominal. Ágios na subscrição se constituirão em reservas de capital, na forma do artigo 182, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades Anônimas. Artigo 5º - As cautelas representativas das ações poderão ser desdobradas em títulos múltiplos. § Único - Nos desdobramentos não serão cobradas quaisquer importâncias aos interessados, exceto as despesas efetuadas em cada caso. Artigo 6º - O fôro da sociedade é na cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro (RJ), onde ela tem sede à Rua do Parque, nº. 31- parte, no bairro de São Cristóvão (CEP-20940-050). § Primeiro - A sociedade tem filial no Município de Casemiro de Abreu, no Estado do Rio de Janeiro, na fazenda denominada \"Três Morros\", da localidade de Professor Souza, na zona rural do 1º Distrito (CEP 28860-000), para a qual foi destacada, para meros efeitos fiscais, a parcela de R$ 100,00 (cem reais) do capital social. § Segundo - A sociedade poderá abrir, manter ou fechar escritórios, depósitos, oficinas, filiais, sucursais, representações ou departamentos, bem como prestar serviços, e operar em qualquer parte do território nacional e, obedecidas às disposições legais pertinentes à espécie, também no estrangeiro, de acordo com os seus próprios interesses mediante simples deliberação da Diretoria. § Terceiro - Aos estabelecimentos referidos no parágrafo anterior, quando necessário, será destacada certa parcela do capital social, para meros efeitos fiscais. Artigo 7º - A sociedade é por prazo indeterminado. § Primeiro - A dissolução da sociedade só poderá ser decidida por Assembléia Geral Extraordinária, que nomeará um liquidante e um Conselho Fiscal, fixando a forma e o tempo da liquidação, com observância das formalidades legais. A proposição deverá ser aprovada por acionistas que representem, no mínimo, metade das ações com direito a voto. § Segundo - Em caso de dissolução legal da sociedade será também convocada uma Assembléia Geral Extraordinária que, conforme o caso elegerá o liquidante e o Conselho Fiscal, estabelecendo a forma e o prazo de liquidação, de acordo com a Lei. CAPÍTULO II: Administração Social. Artigo 8º - A sociedade será administrada por uma Diretoria, Eleita por Assembléia Geral dos acionistas e composta de cinco membros, sendo um Diretor Presidente, e os demais designados, simplesmente, Diretores. § Primeiro - Todos os Diretores terão mandatos de dois anos e deverão ser pessoas naturais, acionistas ou não e residentes no País. § Segundo - A Diretoria terá todos os poderes de administração e disposição dos bens sociais, inclusive para os imóveis e os bens a eles equiparados, para o que não dependerá de prévia autorização da Assembléia Geral de acionistas, o que também não será necessário para promover oneração por hipoteca ou a outro título, bem como para prestar fiança ou caução. Artigo 9º - Os membros da Diretoria, após empossados, permanecerão nos respectivos cargos, até que seus sucessores os substituam se houver substituição, pois é permitida a reeleição. Artigo 10º - Os mandatos dos Diretores terminarão sempre a 30 de abril do segundo ano ao da eleição que se proceder de janeiro a abril, de forma que, no citado dia 30 de abril de cada período eletivo, haverá o término e o início da gestão dos Diretores. O prazo de gestão, porém, estender-se-á até a investidura dos novos Diretores eleitos. § Primeiro - Nos casos de morte, renúncia ou ausência por mais de 30 (trinta) dias de um Diretor, a Diretoria indicará o substituto, que exercerá o mandato até a primeira Assembléia Geral que se reunir. § Segundo - O Diretor que for eleito em substituição de outro, completará o mandato do substituído, exceto nos casos de convocação temporária por indicação da Diretoria, a qual cessará com o desaparecimento da causa da convocação. § Terceiro - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder de trinta dias, quando remunerada. § Quarto - O Diretor que substituir p licenciado ou o ausente, por até trinta dias, acumulando suas funções, não perceberá proventos por tal substituição. § Quinto - A Assembléia Geral poderá deixar de preencher até 3 (três) cargos da Diretoria, se assim julgar conveniente aos interesses sociais. Artigo 11º - A remuneração mensal dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral de acionistas, na forma da lei. Artigo 12º - A Diretoria, por convocação do Diretor Presidente ou, na sua falta, de qualquer de seus membros, reunir-se-á, obrigatoriamente, na sede social. § Primeiro - A Diretoria se reunirá sempre que convier aos negócios sociais. § Segundo - O \"quorum\" para instalação das reuniões da Diretoria será de 2/3 (dois terços) dos membros em exercício. Artigo 13º - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, não cabendo, ao Diretor Presidente ou ao seu substituto, o voto de qualidade. § Primeiro - As atribuições e os votos dos membros da Diretoria são indelegáveis. § Segundo - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 14º - Compete ao Diretor Presidente ou ao seu substituto, isoladamente. a) estabelecer as datas das reuniões da Diretoria, convocá-las, instalá-las e presidi-las; b) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente; c) administrar e gerir os negócios sociais, cumprindo e fazendo cumprir, tanto a política operacional geral da sociedade, como as deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral dos acionistas, respeitadas as disposições legais e estatutárias; d) firmar contratos, assumir obrigações e responsabilidades em nome da sociedade, realizando investimentos e participando de quaisquer operações; e) endossar e emitir cheques, notas promissórias e outros títulos de crédito, aceitar duplicatas e letras de câmbio; f) praticar quaisquer atos que não sejam atribuições específicas da Assembléia Geral; g) constituir procuradores da sociedade. Artigo 15º - Compete aos demais Diretores; a) substituir Diretores ausentes ou ocasionalmente impedidos; b) constituir procuradores da sociedade, com poderes limitados e temporários, para agir sempre em conjunto com qualquer outro Diretor ou procurador, ressalvados os mandatos judiciais, que se isentam destas restrições; c) dirigir e coordenar os serviços e negócios da sociedade, desempenhando suas funções e distribuindo tarefas da maneira mais eficiente, nas diferentes esferas de suas atuações. § Primeiro - O Diretor Presidente será substituído por qualquer Diretor indicado pela própria Diretoria. Artigo 16º - Constituirão a sociedade em obrigações, os papéis de qualquer natureza, inclusive contratos, sempre que assinados, isoladamente, pelo Diretor Presidente, ou, em conjunto, por 2 (dois) Diretores, diretamente ou através de procuradores legalmente habilitados. § Único - Os cheques e os títulos de crédito deverão ser igualmente assinados, isoladamente, pelo Diretor Presidente, ou, em conjunto, por dois Diretores, diretamente ou através de procuradores legalmente habilitados. \"Ambas as sugestões foram aprovadas por unanimidade\". Artigo 17º - Os Diretores poderão agir diretamente ou através de procuradores seus, nomeados com poderes específicos para representá-los perante terceiros ou a própria sociedade, na prática de atos expressamente designados nos instrumentos de mandato, que não poderão ter vigência superior a 1 (um) ano. Artigo 18º- Os negócios das filiais, se existentes, serão desenvolvidos por Diretor para tal designado pela Diretoria da sociedade. Artigo 19º- Os Diretores não precisarão prestar caução de ações em garantia de suas gestões. CAPÍTULO TERCEIRO: Conselho Fiscal. Artigo 20º - O Conselho Fiscal não é permanente e só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 1/10 (hum décimo) das ações com direito a voto ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, quando for o caso. Artigo 21º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, residentes no País, diplomados em curso de nível superior, ou que já tenham exercido, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, cargo de administrador ou de Conselho Fiscal, e que não tenham impedimento legal. Os Conselheiros serão eleitos pela Assembléia Geral que vier a instalar o Conselho, cada período de funcionamento devendo terminar na primeira Assembléia Geral Ordinária que se reunir após a respectiva instalação. Artigo 22º - A Assembléia que eleger os Conselheiros também fixará suas remunerações, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 3º do artigo 162 da Lei nº. 6.404/76. Artigo 23º - Ao Conselho Fiscal, quando em funcionamento, competirão às funções que a lei determina, nas quais se inclui o dever de se reunir, no fim de cada trimestre, examinando os negócios sociais, analisando os balanços e demais demonstrações financeiras elaboradas pela companhia, lavrando atas dessas reuniões. § Primeiro - O Conselho Fiscal poderá contratar por conta da sociedade, assistentes técnicos (auditores) que o auxiliem no desempenho de suas funções. § Segundo - Os suplentes do Conselho Fiscal serão convocados pela ordem de votação e, no caso de igualdade de votos, será convocado o que tiver mais idade, salvo para o representante de acionistas minoritários que representem, em conjunto, 10% (dez por cento) ou mais das ações com direito a voto, pois estes poderão eleger o membro efetivo e o respectivo suplente. § Terceiro - Pelo menos um Conselho Fiscal deverá comparecer às Assembléias Gerais da companhia para responder a eventuais perguntas dos acionistas presentes. CAPÍTULO QUARTO: Assembléia Geral. Artigo 24º - Até 30 de abril de cada ano reunir-se-á a Assembléia Geral Ordinária dos acionistas, que deliberará sobre relatório, contas e gestão da Diretoria, destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos, examinando, se houver, os pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes. À Assembléia Geral Ordinária competirá, ainda: a) eleger, sempre que necessário, os membros da Diretoria e, quando for o caso, do Conselho Fiscal; e b) fixar a remuneração da Diretoria e do Conselho Fiscal, nos exercícios em que este for instalado. § Primeiro - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. § Segundo - Todas as deliberações tomadas em Assembléia Geral serão por maioria de votos, ressalvadas as disposições legais e não se computando votos em branco. Artigo 25º - As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria e presididas pelo Diretor Presidente ou, em caso de impossibilidade ou ausência ocasional, por qualquer dos Diretores ou mesmo por outro acionista, escolhido por aclamação, que convidará outro Diretor ou um acionista, para secretário, ficando assim constituída a mesa que dirigirá os trabalhos. Artigo 26º - Uma vez publicado o edital de convocação de uma Assembléia Geral, Ordinária ou Extraordinária, ficarão suspensas as transferências de ações, até a realização da referida Assembléia. Artigo 27º - Os acionistas poderão ser representados por seus prepostos legais ou por mandatários que sejam advogados, acionistas ou pertençam à administração da companhia, os quais deverão depositar na sede social, asa suas procurações. As procurações só terão validade se outorgadas há menos de um ano da data de realização da respectiva Assembléia. Artigo 28º - As Assembléias terão suas atas lavradas em livro próprio e assinadas pelos acionistas presentes e pelos membros da mesa diretora dos trabalhos. CAPÍTULO QUINTO: Balanços, Contas e Distribuição de lucros. Artigo 29º - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando deverão ser levantados o balanço patrimonial e as demonstrações dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens e aplicações de recursos, com a observância das prescrições legais. § Único - A Diretoria poderá, quando julgar conveniente, levantar o balanço mensal, distribuindo ou não dividendos provisórios, respeitadas as restrições legais. Artigo 30º - Do resultado do exercício se deduzirão eventuais prejuízos acumulados e a provisão para fazer face aos pagamentos do Imposto de Renda. § Único - Os prejuízos serão absorvidos por lucros acumulados, reservas de lucros e reserva legal, respectivamente. Artigo 31º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria encaminhará a proposta de distribuição de dividendos e a fixação de gratificações, para que a Assembléia decida sobre esses documentos. Artigo 32º - Do lucro líquido apurado serão deduzidos 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva legal, até atingir o montante de 20% (vinte por cento) sobre o capital. O restante será distribuído pela Assembléia Geral que poderá, com a observância da lei, criar reservas ou reter lucros que julgar convenientes aos interesses sociais. Artigo 33º - O dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído, anualmente, aos acionistas, é de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado no exercício, desde que tal distribuição venha a ser compatível com a situação financeira da companhia. Artigo 34º- O dividendo será pago dentro do exercício social e, salvo motivos impeditivos apresentados pela Diretoria ou pelo Conselho Fiscal, quando em funcionamento, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado devido. CAPÍTULO SEXTO: Disposições Transitórias. Artigo 35º - O primeiro ano social começará na data do arquivamento destes estatutos na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), retroagindo ao último balanço patrimonial da empresa que se transformou nessa sociedade anônima, balanço este que os acionistas, como sócios cotistas que eram, aceitam como certo e incontestável, continuando a escrituração nos mesmos livros, abrangendo todas as operações realizadas a partir da constituição da empresa e terminando a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 36º - O primeiro período de administração terminará a 30 de abril de 1999, após a aprovação das contas do exercício anterior, de conformidade com o prescrito no artigo 10 destes Estatutos. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eduardo Backheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária.\r\n\r\nId: 579049. Valor: R$ 10560,00"
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Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: (1) aprovar, sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, no dia 24 de abril de 2008; (2) aprovar a distribuição de dividendos realizada durante o ano de 2007 na totalidade dos lucros acumulados existentes em 31 de dezembro de 2007 cujo valor era de R$ 4.366.304,65 (quatro milhões, trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos); (3) aprovar a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, já refletida nas demonstrações financeiras acima aprovadas, destinando-se: (a) 5% (cinco por cento), equivalente a R$ 378.486,64 (trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), para formação de reserva legal; (b) R$ 2.833.695,35 (dois milhões, oitocentos e trinta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos) para distribuição aos acionistas, já declarados e integralmente pagos durante o exercício de 2007, a título de dividendos, ficando, dessa forma, ratificadas as distribuições feitas aos acionistas nos termos ora aprovados; e (c) R$ 4.357.550,73 (quatro milhões trezentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta reais e setenta e três centavos) permanecendo retido na conta de lucros acumulados, que poderão ser distribuídos a título de dividendos ao longo do ano de 2008, conforme a disponibilidade de caixa da Companhia; (d) A Assembléia deliberou não efetuar neste exercício a Reserva para Investimento previsto no Art. 17º do Estatuto Social, por entender que o volume de recursos existentes é suficiente para atender as necessidades atuais da Companhia; (4) a seguir foi realizada eleição para a diretoria, para mandato de 1 (um) ano, com vigência até 30 de abril de 2009, tendo sido reeleitos, por unanimidade, como Diretor Presidente, RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940/050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.994.687/34 e como Diretores, CHRISTIANO GUIMARÃES FONSECA, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua Francisco Otaviano nº 15, Bloco 02 - apartamento 703, Copacabana (CEP 22.080-040), portador da carteira de identidade do CREA/RJ nº 12.188-d e inscrito no CPF/MF sob o nº 010.365.217/53, EDUARDO BAKCHEUSER, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade à Rua Francisco Otaviano nº 15, Bloco 02 - apartamento 1001, Copacabana (CEP 22.080-040), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967/28; e RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER JÚNIOR, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo (SP) à Rua Geórgia, 465, casa 13, Brooklim (CEP 04.559-010), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087/22. Deliberou a Assembléia, por unanimidade, deixar vago 1 (um) cargo de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal; (5) fixar a remuneração da Diretoria no montante global anual de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) cuja distribuição ficará a cargo da própria Diretoria. Em Assembléia Geral Extraordinária: consolidar o Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação anexa à presente ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas: Ricardo Pernambuco Backheuser, Zi Gordo S.A., Miriam Backheuser Mambrini e Borromeo Participações S.A. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eduardo Backheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. Jucerja sob o nº 00001804713 em 03/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2008. CAPÍTULO I: Denominação, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º - A CCNE CARIOCA CONCESSÕES S.A. é uma sociedade por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, mediante autorização do Conselho de Administração, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a participação em empreendimentos e/ou outras sociedades comerciais ou civis, como sócia, acionista ou quotista, especialmente na área de concessão de serviços públicos, bem como prestar serviços de consultoria e auxiliares, nas mesmas áreas. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia será indeterminado. CAPÍTULO II: Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é R$ 17.690.535,06 (dezessete milhões, seiscentos e noventa mil, quinhentos e trinta e cinco reais e seis centavos), dividido em 12.542.752 (doze milhões, quinhentas e quarenta e duas, setecentas e cinqüenta e duas) ações, nominativas e sem valor nominal, sendo 6.271.376 (seis milhões, duzentas e setenta e um mil, trezentas e setenta e seis) ordinárias e 6.271.376 (seis milhões, duzentas e setenta e uma mil, trezentas e setenta e seis) preferenciais. § Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural em conta de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o Parágrafo Terceiro do Artigo 35 da Lei nº. 6.404/76. § Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais, não sendo atribuído às ações preferenciais, independentemente de sua classe, o direito de voto. § Terceiro - As ações preferenciais não terão direito a dividendos mínimos ou dividendos fixos, fazendo jus a dividendos por ação 10% (dez por cento) superiores aos dividendos por ação pagos às ações ordinárias, e terão como única preferência à prioridade no reembolso de seu valor patrimonial, à época, em caso de liquidação da Companhia, com prêmio de R$ 0,01 (hum centavo de real) por ação. § Quarto - As ações preferenciais por não terem dividendos fixos ou mínimos, não adquirirão o exercício do direito de voto se a Companhia deixar de pagar dividendos, sendo inaplicável o disposto no parágrafo primeiro do artigo 111 da Lei nº. 6.404/76. § Quinto - Nos aumentos de capital poderão ser emitidas ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais, sendo vedada, todavia, a emissão de ações preferenciais sem guardar proporção com as ações ordinárias. § Sexto - Poderão ser emitidas, sem direito de preferência para os antigos acionistas ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei nº. 6.404/76. Artigo 6º - Poderão ser criadas classes de ações preferenciais, com ou sem direito a voto, independentemente de prévia aprovação ou ratificação pelos acionistas preferenciais. Artigo 7º - A Companhia pode emitir certificados múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. § Primeiro - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais. § Segundo - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 8º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei nº. 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº. 6.404/76. Artigo 9° - Os Acordos de Acionistas deverão ser respeitados e observados pela Administração da Companhia, desde que devidamente arquivados em sua sede. CAPÍTULO III: Administração. Artigo 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, eleita e destituível a qualquer tempo, pela Assembléia Geral dos acionistas, composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) Diretores, sendo um o Diretor Presidente e os demais sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § Primeiro - O mandato dos Diretores será de 1 (um) ano, permitida a reeleição, ficando o mandato dos Diretores prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § Terceiro - Em caso de vacância, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, o qual completará o mandato do Diretor substituído. § Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 11 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § Primeiro Compete à Diretoria exercer as atribuições que este Estatuto e a Lei lhe conferirem, dentre os quais: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; (c) manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaborados pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e (d) distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixada em Assembléia Geral, se for o caso. § Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita por ao menos 2 (dois) de seus membros, com antecedência de 2 (dois) dias úteis, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 12 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. § Primeiro - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados: (a) por dois Diretores; ou (b) por um Diretor em conjunto com um procurador; ou (c) por dois procuradores, observando-se quanto à nomeação de procuradores o disposto no parágrafo seguinte. § Segundo - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o Parágrafo anterior, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no máximo, um ano. O prazo previsto neste Artigo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. § Terceiro - A Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere este Artigo mediante a assinatura isolada do Diretor Presidente, ou de procuradores por ele indicados. § Quarto - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO IV: Assembléia Geral. Artigo 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº. 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § Primeiro - A convocação da Assembléia Geral será feita por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida por um dos Diretores, que designará um ou mais secretários. § Segundo - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § Terceiro - Os acionistas poderão fazer-se representar, nas Assembléias Gerais, por mandatário constituído há menos de um ano, que seja acionista ou representante legal de acionista ou administrador da Companhia ou advogado, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para a realização da Assembléia Geral de Acionistas. CAPÍTULO V: Conselho Fiscal. Artigo 14 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, de funcionamento não permanente, será composto por 3 (três) ou 5 (cinco) membros e igual número de suplentes, acionistas ou não, observados os requisitos legais. § Primeiro - O Conselho Fiscal será eleito pela Assembléia Geral nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem a porcentagem mínima estabelecida pela Lei, admitida à reeleição. § Segundo - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal obedecerá ao disposto em lei. § Terceiro - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. CAPÍTULO VI: Exercício Social e Distribuição de Lucros. Artigo 15 - O exercício social é de 12 meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 16 - Ao término de cada exercício social a Diretoria fará elaborar com base na escrituração mercantil as demonstrações financeiras exigidas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 17 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo obrigatório. § Primeiro - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do capital social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § Segundo - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 18 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 19 - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, inclusive à conta da Reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 17. § Segundo - Também mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital. § Terceiro - Dividendos intermediários serão sempre creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII: Liquidação. Artigo 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eduardo Backheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária.\r\n\r\nId: 579082. Valor: R$ 10112,52"
                ],
                "578866": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026187-7\r\n\r\nCNPJ 02.992.366/0001-10\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 14 de abril de 2008, às 09:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil no dia 19.03.2008. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: A Sra. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (i) da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Opportunity Anafi referentes ao exercício social de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (ii) da Assembléia Geral Ordinária, foi aprovada, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2007, será destinado na forma da proposta da Administração constante do Anexo 1, como parte da presente ata e conforme disposto no art. 192 da Lei nº 6.404/76, na qual, o lucro acima referido será destinado da seguinte forma: \r\n\r\nLucro líquido do exercício - Apropriação à Reserva Legal - Lucro Líquido Ajustado - Reservas de Lucros a realizar - Retenção de Lucros. Valor R$ 156.477,38 - 7.823,87 - 148.653,51 - 37.200,00 - 111.453,51. \r\n\r\nRelativamente ao único item constante da Assembléia Geral Extraordinária de Opportunity Anafi, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente). Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretaria). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Danielle Silbergleid Ninio. Daniel Valente Dantas. Belapart S.A. Valetron S.A. Representante da Administração: Verônica Valente Dantas. Representante da Empresa de Auditoria: Márcio Rômulo Pereira. Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001804660 de 03.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 578866. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "580714": [
                    "V - Ata",
                    "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE nº 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 6 DE JUNHO DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 6 (seis) dias do mês de junho de 2008, às 09:00 horas, na sede social de Mem Celular Participações S.A. (“Mem” ou Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 10, parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia, a saber: Kevin Michel Altit, Sergio Spinelli Silva Junior, Pedro Paulo Elejalde de Campos e Renato Carvalho do Nascimento. Mesa: Presidente: Kelvin Michael Altit; Secretário: João Felipe Figueira de Mello. Ordem do Dia: Aprovar o resgate antecipado da totalidade das debêntures da 2ª emissão da Companhia, a ser realizado, nos termos da cláusula 10.2 da Escritura Particular de 2ª Emissão, em série única, de debêntures da Mem (“Escritura”). Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão arquivadas na sede da Companhia. Feitos os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente passou à discussão e deliberação acerca do item único da ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade, o resgate da totalidade das debêntures da 2ª emissão de Mem (“Debêntures”), nos termos da Cláusula 10.2 da Escritura, pelo valor nominal acrescido da remuneração prevista, até a data do seu efetivo pagamento. O pagamento das Debêntures será realizado diretamente pela Companhia, mediante a sua apresentação à Mem. Por fim, o Sr. Presidente registrou que a administração da Companhia informará aos debenturistas, mediante notificação, acerca do resgate antecipado das Debêntures ora aprovado. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2008. Kelvin Michael Altit - Presidente; João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Kevin Michael Altit; Renato Carvalho do Nascimento; Pedro Paulo Elejalde de Campos; Sergio Spinelli Silva Junior. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Mem Celular Participações S.A. Certifico o deferimento em 19/06/2008, e o registro sob o número 1810592 e data de 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 580714. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "580721": [
                    "V - Ata",
                    "ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.962.478/0001-53\r\n\r\nNIRE nº 3330027113-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2008, LAVRADA NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76. 1 - Data, Hora e Local da Assembléia: Às 11 horas do dia 27 de maio de 2008, na sede social, na rua da Alfândega, 45/47, Centro, nesta cidade. 2 - Mesa Diretora: Presidente o acionista Sr. Daniel da Costa Mendes e Secretário a acionista Maria de Nazaré Diniz da Costa Mendes. 3 - Acionistas Presentes e Quorum: 03 (três) acionistas representantes da totalidade do capital social. 4 - Convocação: Por avisos pessoais enviados aos senhores acionistas. 5 - Resoluções Aprovadas: Por unanimidade dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes resoluções: a) Aditar a ata da Assembléia Geral Ordinária de 02 de maio de 2008, que aprovou as contas do exercício de 2007, para constar que o patrimônio da sociedade, em 31/12/2007, é de R$ 32.977.051,54, sendo R$ 32.698.562, 00 de capital, totalmente integralizado, R$ 13. 246, 00 da conta Reserva Legal e R$ 265.243,54 da conta Lucros Acumulados. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Ass.) Daniel da Costa Mendes - Maria de Nazaré Diniz da Costa Mendes - ETE - Administrações e Participações Ltda. Cópia fiel extraída de livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A. Certifico o deferimento em 20/06/2008, e o registro sob o número 00001810759 e data de 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 580721. Valor: R$ 1100,88"
                ],
                "578869": [
                    "V - Ata",
                    "VALETRON S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016513-4\r\n\r\nCNPJ 01.772.313/0001-20\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 14 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 19.03.2008. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: A Sra. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Valetron referentes ao exercício social de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da Assembléia Geral Ordinária, foi aprovada, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2007 será destinado na forma da proposta da Administração constante do Anexo 1, como parte da presente ata e conforme disposto no art. 192 da Lei nº 6.404/76, na qual, o lucro acima referido será destinado da seguinte forma: \r\n\r\nLucro Líquido do exercício - Dividendos - Propostos - Retenção de Lucros. Valor R$ 93.127,63 - 24.000,00 - 69.127,63. \r\n\r\nEm seguida, a Sra. Presidente passou à deliberação sobre o item (3) desta Assembléia Geral Ordinária, concernente à eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Valetron, tendo a Sra. Presidente informado aos acionistas presentes que não foi apresentado requerimento para a adoção do processo de voto múltiplo, previsto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Colocada a matéria em votação, foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Valetron. 1. Como conselheira titular, a Sra. Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); 2. Como conselheira titular, a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 12.944 expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte);e 3. Como conselheira titular, a Sra. Danielle Silbergleid Ninio, brasileira, casada, bacharel em direito, portadora da carteira de identidade nº 09.896.765-6 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Em seguida, foram eleitas, pela unanimidade dos votos proferidos pelos acionistas presentes, a Sra. Verônica Valente Dantas, acima qualificada, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, também qualificada acima, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Valetron. As Conselheiras ora eleitas deverão tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Valetron e terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Relativamente ao único item constante da Assembléia Geral Extraordinária da Valetron, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração na forma do anexo 2. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente). Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretaria). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Danielle Silbergleid Ninio. Sweet River Fund. Daniel Valente Dantas. Representante da Administração: Arthur Joaquim de Carvalho. Representante da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/S: Márcio Rômulo Pereira. Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001804656 de 03.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 578869. Valor: R$ 2752,20"
                ],
                "579042": [
                    "V - Ata",
                    "BRUMADO S.A.\r\n\r\nNIRE 33300264299\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.606.889/0001-43\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 25 de abril de 2008, às 13:45 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Consignar que a Companhia deixou de publicar os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o patrimônio líquido da Companhia é inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), possuindo menos de 20 acionistas, ficando consignado, ainda, que as cópias autenticadas dos referidos documentos serão arquivadas na Junta Comercial, juntamente com a ata a que se refere esta Assembléia Geral. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2007. Os acionistas esclareceram que, de acordo com a administração da Companhia, não houve proposta para destinação dos resultados, tendo em vista que a Companhia apresenta-se em fase pré-operacional, não havendo, portanto, resultados a serem destinados. Em seguida, o Sr. Presidente passou à deliberação concernente à reeleição dos membros do Conselho de Administração, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 3749, expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte). Foram eleitos como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, VERÔNICA VALENTE DANTAS e ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO. Os membros do Conselho de Administração acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. JUCERJA. Registro nº 00001806862 de 10.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 579042. Valor: R$ 1961,52"
                ],
                "579044": [
                    "V - Ata",
                    "CAPRI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330028114-2\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.642.503/0001-72\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada no dia 25 de abril de 2008, às 11:35h, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Inicialmente, a Presidente da Assembléia registrou terem sido publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, no Diário Mercantil e no Diário Oficial em 25 de março de 2008. (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. A unanimidade dos acionistas da companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo. (ii) Não houve proposta da administração a ser aprovada vez que a Companhia encontra-se em fase pré-operacional não existindo dessa forma lucro líquido da Companhia apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. (iii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Por fim, a Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. JUCERJA. Registro nº 00001807846 de 12.06.2008. Valeria G.M. Serra - Sercretária Geral. \r\n\r\nId: 579044. Valor: R$ 1273,80"
                ],
                "579039": [
                    "V - Ata",
                    "ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.616.277/0001-31\r\n\r\nNIRE: 333 00264345\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 09 de junho de 2008. 1. Hora, Data e Local: Às 11:25 horas do dia 09 de junho de 2008, na sede social da Araucária Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: Contratação de nova empresa prestadora de serviços de auditoria independente, em atendimento ao disposto no artigo 31 da Instrução CVM nº 308 de 14 de maio de 2004. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas. Secretária: Priscila Becker Martins. 5. Deliberações: Colocado o único item constante da ordem do dia em votação, os Conselheiros, por unanimidade de votos, manifestaram-se no sentido de aprovar a contratação da empresa Pri ce WaterHouse Coopers como nova prestadora de serviços de auditoria independente à Companhia, em substituição à Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/S, nos termos da proposta arquivada na sede da Companhia. 6. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente). Priscila Becker Martins (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001808315 de 12.06.2008. Valeria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 579039. Valor: R$ 1066,56"
                ],
                "579040": [
                    "V - Ata",
                    "TOPÁZIO PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ: 03.001.330/0001-90\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028033-2\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 14 de maio de 2008. 1. Hora, Data e Local: Às 11:05 horas do dia 14 de maio de 2008, na sede social da Topázio Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia para o exercício de 2008. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas. Secretária: Priscila Becker Martins. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Eleger os membros da Diretoria da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade no. 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora Presidente; e NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da Carteira de Identidade W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, como Diretor sem designação específica, todos com mandato de 1 (um) ano, até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. A teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam expressamente não estarem impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Presidente: Verônica Valente Dantas. Secretária: Priscila Becker Martins. JUCERJA. Registro nº 00001808296 de 12.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 579040. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "579523": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nNIRE 33.300.092.781 - CNPJ/MF 33.349.473/0001-58\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local das Assembléias: Realizadas aos 16/06/2008, às 10:00h, na sede social, na Capital do Estado do RJ, na Rua Luiz Carlos Prestes, nº 410, sala 208. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no Art 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, em razão de estarem presentes os acionistas titulares da totalidade das ações da Sociedade, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eloísio Cruz Geraldi e secretariados pelo Sr. Marcelo Geraldi. 4. Ordem do Dia: 1. (a) autorizar o remembramento das unidades estabelecidas na Rua Viúva Cláudio 300 e Rua Viúva Cláudio 342, com a conseqüente extinção da filial / Centro de Distribuição localizado na Rua Viúva Cláudio 342, correspondente ao CNPJ nº 33.349.473/0007-43. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram: (a) Aprovar o remembramento das unidades estabelecidas na Rua Viúva Cláudio 300 e Rua Viúva Cláudio 342, com a conseqüente extinção da filial / Centro de Distribuição localizado na Rua Viúva Cláudio 342, correspondente ao CNPJ nº 33.349.473/0007-43. Desta forma, o art. 2º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. A Sociedade tem sua sede e foro jurídico na cidade do RJ, na Av. Luiz Carlos Prestes, nº 410 - salas 208, 209, 210, 211, 214, 225, 226, 227 e 228 - Condomínio Barra Trade I, Barra da Tijuca, RJ, CEP: 22.775-055 e 2 unidades fabris no RJ nos seguintes endereços: (i) Av. Eugênio Borges, nº 1.635 - fundos, na cidade de São Gonçalo, CEP: 24.751-000 e (ii) Rua Viúva Cláudio, nº 300 - Jacaré, RJ, CEP: 20.970-032, podendo, ainda, a Diretoria estabelecer filiais ou departamentos, onde melhor lhe parecer, destinando às mesmas, certa parcela de capital para mero efeito fiscal. A Sociedade possui, ainda, os demais estabelecimentos: Escritórios administrativos com capital em separado de R$ 100,00, para fins fiscais, para cada um dos estabelecimentos: 1. Rua Arandu, 1544, conj. 41, 4º andar, Brooklin Novo, SP, CEP: 04.562-031; 2. Rua Arandu, 1544, conjunto 42, 4º andar, Brooklin Novo, SP, CEP: 04.562-031; 3. SRTVS QD 701, Conj. D, Bloco A, sala 502, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, CEP: 70.340-907; 4. Av. Afonso Pena, 2770, sala 805 - Bairro Funcionários, BH, Estado de Minas Gerais, CEP: 30.130-007; 5. Rua Maranguape, 72 sala 806 e boxes 32 e 51, Porto Alegre - RS; 6. Antonio Galizia, nº 181, sala comercial nº 14 - 1º andar, Campinas - SP”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. RJ, 16/06/2008. (aa) Eloísio Cruz Geraldi - Presidente; Marcelo Geraldi - Secretário; Acionistas: p. Inverbrás de Chile S.A., Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; p. Sillmore Company Sociedad Anônima, Carlos José Rolim de Mello; Eloísio Geraldi; e Marcelo Geraldi. Confere com a original, Lavrada em livro próprio. Marcelo Geraldi - Secretário. Jucerja sob o nº 00001811837 em 24/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 579523. Valor: R$ 1857,24"
                ],
                "579395": [
                    "V - Ata",
                    "MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 42.136.911/0001-90\r\n\r\nNIRE n° 333.001.088-07\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 05/05/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Av. das Américas, nº 10.101, lojas 137 a 140, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; MESA: Luiz Ghitnic, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 29/04/2008, por já serem do conhecimento de todos os Acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2007, no valor total de R$ 607.629,28 (seiscentos e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), destinar à conta de reserva legal, conforme letra \"a\" do caput do artigo 23 do Estatuto Social, o montante de R$ 7.402,61 (sete mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e um centavos); distribuir como dividendos o valor de R$ 450.170,00 (quatrocentos e cinquenta mil e cento e setenta reais), aos acionistas na proporção das ações possuídas; e reter o saldo do lucro líquido do exercício no valor de R$ 150.056,67 (cento e cinqüenta mil, cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para a conta de lucros acumulados. (3) Aceitar a renúncia do Sr. Augusto Ezagui ao cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. (4) Em conseqüência da deliberação acima, eleger para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, na forma do artigo 9° do Estatuto Social ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, o Sr. Alexandre Maia Castro Frickmann, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade n° 10402087-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 069.933.607-48, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O Diretor ora eleito firmou o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declara que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. (5) Reeleger, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros da Diretoria: Diretor Presidente, o Sr. Luiz Ghitnic, brasileiro, casado, engenheiro, portador das carteiras de identidade n° 15.397-D, expedida pelo CREA/5a Região e n° 25.085, expedida pelo CREC/1ª Região e inscrito no CPF/MF sob o nº 036.498.147-49, domiciliado na Av. das Américas, n° 10.101, lojas 137 a 140, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Administrativo-Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. (6) Ratificar a composição da Diretoria da Companhia: Diretor Presidente - Luiz Ghitnic; Diretor Administrativo-Financeiro - Cristiano Gaspar Machado; Diretor sem Designação Específica - Alexandre Maia Castro Frickmann. (7) Retificar o item (5) da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17 de novembro de 2004, às 13:00 horas, tendo em vista a ocorrência de imprecisão na redação da mesma, para que passe a constar da seguinte forma: “(5) Aprovar a criação de filial da Companhia na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Andrômeda, nº 2.000, parte, Green Valley Office Park - Edifício Diretoria, Tamboré, CEP: 06473-000.\" (8) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, conforme o cumprimento das metas estipuladas pela Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Luiz Ghitnic, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Cristiano Gaspar Machado. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1809455 em 17/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 579395. Valor: R$ 2992,44"
                ],
                "580693": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 580693. Valor: R$ 2296,80"
                ],
                "580736": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 580736. Valor: R$ 10981,08"
                ],
                "580731": [
                    "V - Ata",
                    "SÁVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nNIRE 33.2.0427261-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/04/2008, LAVRADA NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 130 DA LEI 6.404/76. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 11:00 horas do dia 24/04/2008, na sede da sociedade na Av. Rio Branco, 26 - 15º andar - parte, nesta cidade. II. Mesa Diretora: Presidente Sr. STEFANO MARZOTTO FESTA e Secretário ALVARO AUGUSTO DE SIQUEIRA CARVALHO. III. Convocação: Por editais de convocação publicados no DORJ e no Monitor Mercantil nos dias 10, 11 e 14/04/2008. IV. Acionistas Presentes: Acionistas representando a maioria do capital social. V. Resoluções Aprovadas: Pela totalidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes deliberações: A) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007, dispensados de publicação conforme o disposto no art. 294, inciso II da Lei 6.404/76, anexando, no entanto, em atendimento ao mesmo disposto legal, a cópia autenticada do referido relatório, Balanço e demais Demonstrações Financeiras, encerrados em 31/12/2007, para serem arquivados no Registro do Comércio - JUCERJA, juntamente com esta AGO; B) Não distribuir dividendos, pois o lucro do exercício foi utilizado para amortização de prejuízos acumulados. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa pelo tempo necessária à lavratura da presente ata que após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 24/04/2008. Ass: Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho - Secretário; Stefano Marzotto Festa - Presidente; Dª Maria Tereza Marzotto Festa. A presente é cópia fiel da Ata da AGO realizada em 24/04/2008. Jucerja nº 1811549 em 24/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 580731. Valor: R$ 1100,88"
                ],
                "578873": [
                    "V - Ata",
                    "PW 237 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.775/0001-07\r\n\r\nNIRE: 3330026954-1\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 23 de maio de 2008, às 12:30 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Assumiu a presidência o Sr. Dório Ferman, Presidente do Conselho de Administração, que convidou o Sr. André Carlos Monteiro para secretariar os trabalhos. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Verônica Valente Dantas esclarecido as conselheiras que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Iniciados os trabalhos, passou-se à deliberação do item (i), tendo os Membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade dos presentes, deliberado no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: DORIO FERMAN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 559.488, expedida pela SSP-PE e inscrito no CPF sob o n.º 003.995.074-34, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. Presidente Wilson 231, 28º andar (parte), para ocupar o cargo de Diretor de Operações; e, ITAMAR BENIGNO FILHO, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 04.654.446-6 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 506.599.607-53, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar-parte, para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. O Sr. Presidente registrou o recebimento do curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os Diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 12 de maio de 2008. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2008. Dório Ferman (Presidente da Reunião) André Carlos Monteiro (Secretário da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Dório Ferman. André Carlos Monteiro. Jomar Monnerat de Carvalho. JUCERJA. Registro nº 00001805502 de 05.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 578873. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "579050": [
                    "V - Ata",
                    "CCNE CONCESSÕES SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.672.907/0001-10 - NIRE 33300271805\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº 31 (parte), nesta cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas constantes no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: (1) aprovar, sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, no dia 24 de abril de 2008; (2) aprovar a distribuição de dividendos realizada durante o ano de 2007 na totalidade dos lucros acumulados existentes em 31 de dezembro de 2006 líquido dos ajustes referente ao exercício anterior, no montante de R$ 7.297.330,34 (sete milhões, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta reais e trinta e quatro centavos); (3) aprovar a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, já refletidas nas demonstrações financeiras acima aprovadas, destinando-se: (a) 5% (cinco por cento), equivalente a R$ 374.840,60 (trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos), para formação de reserva legal; (b) R$ 2.247.669,66 (dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos) para distribuição aos acionistas, declarados e integralmente pagos durante o exercício de 2007, a título de dividendos, ficando, dessa forma, ratificadas as distribuições feitas aos acionistas nos termos ora aprovados; e (c) R$ 7.261.085,35 (sete milhões, duzentos e sessenta e um mil, e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) permanecendo retido na conta de lucros acumulados, que poderão ser distribuídos a título de dividendos ao longo do ano de 2008, conforme a disponibilidade de caixa da Companhia; (d) A Assembléia deliberou não efetuar neste exercício a Reserva para Investimento previsto no Art. 17º do Estatuto Social, por entender que o volume de recursos existentes é suficiente para atender as necessidades atuais da Companhia. (4) O Sr. Presidente declarou que não caberia realizar eleição dos membros da Diretoria, porque, para mandatos de 2 anos e com vigência até 30 de abril de 2009, a Assembléia Geral Extraordinária de Re-Ratificação de 03 de agosto de 2007 havia eleito por unanimidade, como Diretor Presidente, RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940/050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.994.687/34 e como Diretores, EDUARDO BAKCHEUSER, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade à Rua Francisco Otaviano nº 15, Bloco 02 - apartamento 1001, Copacabana (CEP 22.080-040), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967/28; RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER JÚNIOR, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo (SP) à Rua Geórgia, 465, casa 13, Brooklim (CEP 04.559-010), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087/22 e TÂNIA MARIA SILVA FONTENELLE, brasileira, divorciada, matemática, domiciliada nesta cidade à Rua Nascimento Silva, 550 - apartamento 502, Ipanema (CEP-22421-020), portadora da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.910.119 e inscrita no CPF/MF sob o nº 425.657.157/49. Deliberou a Assembléia, por unanimidade, deixar vago 1 (um) cargo de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal; (5) fixar a remuneração da Diretoria no montante global anual de R$ 24.000,00 que a Diretoria ficará de distribuir. Em Assembléia Geral Extraordinária: consolidar o Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a redação anexa à presente ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas: Ricardo Pernambuco Backheuser, Zi Gordo S.A., e Borromeo Participações S.A. Confere com original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eduardo Backheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. Jucerja sob o nº 00001804711 em 03/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2008. CAPÍTULO I: Denominação, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º - A CCNE Concessões de Saneamento S.A. é uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, mediante autorização do Conselho de Administração, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a participação em empreendimentos e/ou outras sociedades comerciais ou civis, como sócia, acionista ou quotista, especialmente na área de concessão de serviços públicos, bem como prestar serviços de consultoria e auxiliares, nas mesmas áreas. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia será indeterminado. CAPÍTULO II: Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 42.298.547,12 (quarenta e dois milhões, duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e doze centavos), dividido em 30.515.411 (trinta milhões, quinhentas e quinze mil, quatrocentas e onze) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 15.258.206 (quinze milhões, duzentas e cinqüenta e oito mil, duzentos e seis) ordinárias e 15.257.205 (quinze milhões, duzentas e cinqüenta e sete mil, duzentas e cinco) preferenciais. § Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural em conta de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o Parágrafo Terceiro do Artigo 35 da Lei nº. 6.404/76. § Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais, não sendo atribuído às ações preferenciais, independentemente de sua classe, o direito de voto. § Terceiro - As ações preferenciais não terão direito a dividendos mínimos ou dividendos fixos, fazendo jus a dividendos por ação 10% (dez por cento) superiores aos dividendos por ação pagos às ações ordinárias, e terão como única preferência a prioridade no reembolso de seu valor patrimonial, à época, em caso de liquidação da Companhia, com prêmio de R$ 0,01 (hum centavo de real) por ação.§ Quarto - As ações preferenciais por não terem dividendos fixos ou mínimos, não adquirirão o exercício do direito de voto se a Companhia deixar de pagar dividendos, sendo inaplicável o disposto no parágrafo primeiro do artigo 111 da Lei nº. 6.404/76. § Quinto - Nos aumentos de capital poderão ser emitidas ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais, sendo vedada, todavia, a emissão de ações preferenciais sem guardar proporção com as ações ordinárias. § Sexto - Poderão ser emitidas, sem direito de preferência para os antigos acionistas ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei nº. 6.404/76.Artigo 6º - Poderão ser criadas ações preferenciais, com ou sem direito a voto. Artigo 7º - A Companhia pode emitir certificados múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. § Primeiro - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais. § Segundo - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 8º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei nº. 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº. 6.404/76. Artigo 9° - Os Acordos de Acionistas deverão ser respeitados e observados pela Administração da Companhia, desde que devidamente arquivados em sua sede. CAPÍTULO III: Administração. Artigo 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, eleita e destituível a qualquer tempo, pela Assembléia Geral dos acionistas, composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) Diretores, sendo um o Diretor Presidente e os demais sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § Primeiro - O mandato dos Diretores será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, ficando o mandato dos Diretores prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § Terceiro - Em caso de vacância, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, o qual completará o mandato do Diretor substituído. § Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 11 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § Primeiro - Compete à Diretoria exercer as atribuições que este Estatuto e a Lei lhe conferirem, dentre os quais: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinarem, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; (c) manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaborados pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e (d) distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixada em Assembléia Geral, se for o caso. § Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita por ao menos 2 (dois) de seus membros, com antecedência de 2 (dois) dias úteis, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 12 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. § Primeiro - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados: (a) isoladamente pelo Diretor Presidente; ou (b) por dois Diretores; ou (c) por um Diretor em conjunto com um procurador; ou (d) por dois procuradores, observando-se quanto à nomeação de procuradores o disposto no parágrafo seguinte. § Segundo - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão ser assinadas isoladamente pelo Diretor Presidente; ou por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o Parágrafo anterior, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no máximo, um ano. O prazo previsto neste Artigo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. § Terceiro - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere este Artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um procurador, desde que haja em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. § Quarto - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO IV: Assembléia Geral. Artigo 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº. 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § Primeiro - A convocação da Assembléia Geral será feita por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida por um dos Diretores, que designará um ou mais secretários. § Segundo - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § Terceiro - Os acionistas poderão fazer-se representar, nas Assembléias Gerais, por mandatário constituído há menos de um ano, que seja acionista ou representante legal de acionista ou administrador da Companhia ou advogado, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para a realização da Assembléia Geral de Acionistas. CAPÍTULO V: Conselho Fiscal. Artigo 14 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, de funcionamento não permanente, será composto por 3 (três) ou 5 (cinco) membros e igual número de suplentes, acionistas ou não, observados os requisitos legais. § Primeiro O Conselho Fiscal será eleito pela Assembléia Geral nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem a porcentagem mínima estabelecida pela Lei, admitida a reeleição. § Segundo A remuneração dos membros do Conselho Fiscal obedecerá ao disposto em lei. § Terceiro - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. CAPÍTULO VI: Exercício Social e Distribuição de Lucros. Artigo 15 - O exercício social é de 12 meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 16 - Ao término de cada exercício social a Diretoria fará elaborar com base na escrituração mercantil as demonstrações financeiras exigidas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 17 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo obrigatório. § Primeiro - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do capital social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § Segundo - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 18 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 19 - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, inclusive à conta da Reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 17. § Segundo - Também mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital. § Terceiro - Dividendos intermediários serão sempre creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII: Liquidação. Artigo 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eduardo Backheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária\r\n\r\nId: 579050. Valor: R$ 10181,16"
                ],
                "579045": [
                    "V - Ata",
                    "MEGAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33300264213\r\n\r\nCNPJ/MF 03.587.746/0001-31\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 16 de abril de 2008, às 13:30 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2007 foram publicados nos jornais Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 18.04.2008. Norberto Aguiar Tomaz, assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Jonas de Miranda Gomes para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Presidente passado à discussão e deliberação acerca do item (i) da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Megapart referente ao exercício social findo em 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (ii) da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 2007, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Em seguida, o Sr. Presidente passou à deliberação sobre o item (iii) desta Assembléia Geral Ordinária, concernente à eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Megapart, tendo o Sr. Presidente informado aos acionistas presentes que não foi apresentado requerimento para a adoção do processo de voto múltiplo, previsto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Colocada a matéria em votação, foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Megapart. 1. Como conselheiro titular, o Sr. Norberto Aguiar Tomaz, português, casado, economista, portador da carteira de identidade nº WO59611-A expedida pela SE/DPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 237.976.908-78, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; 2. Como conselheiro titular, o Sr. Jorge Goldenstein, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 850.085 expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 196.708.345-20, com endereço comercial na Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 3591, sala 1403, Brotas, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia; e 3. Como conselheiro titular, o Sr. Jonas de Miranda Gomes, brasileiro, casado, matemático, portador da carteira de identidade n.º 07.591.313-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 137.092.164-00, com endereço Rua Embaixador Carlos Taylor, nº 95, bloco II, aptº 101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, foram eleitos, pela unanimidade dos votos proferidos pelos acionistas presentes, o Sr. Norberto Aguiar Tomaz, acima qualificado, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e o Sr. Jorge Goldenstein, também qualificado acima, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Megapart. Os Conselheiros ora eleitos deverão tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Megapart e terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Relativamente ao único item constante da Assembléia Geral Extraordinária da Megapart, foi aprovado por unanimidade, a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Norberto Aguiar Tomaz (Presidente). Jonas de Miranda Gomes (Secretário). Acionistas Presentes: Norberto Aguiar Tomaz. Jonas de Miranda Gomes. Jorge Goldenstein. Opportunity Fund. Representante da Administração: Eduardo Penido Monteiro. Representante da Controladoria: Paulo Moises. JUCERJA. Registro nº 00001805385 de 05.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 579045. Valor: R$ 2442,00"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE 3330027729-3\r\n\r\nCNPJ 00.514.998/0001-42\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 14 de abril de 2008, às 09:30 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 19.03. 2008. Arthur Joaquim de Carvalho, assumiu a presidência da Assembléia e, convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: A Sra. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Elétron referentes ao exercício social de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da Assembléia Geral Ordinária, foi aprovada, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2007 será destinado na forma da proposta da Administração constante do Anexo 1, como parte da presente ata e conforme disposto no art. 192 da Lei nº 6.404/76, na qual, o lucro acima referido será destinado da seguinte forma: \r\n\r\nLucro líquido do exercício - Dividendos Propostos - Retenção de Lucros. Valor R$ 603.756,21 - 152.291,16 - 451.465,05. \r\n\r\nEm seguida, o Sr. Presidente passou à deliberação sobre o item (3) desta Assembléia Geral Ordinária, concernente à eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Elétron, tendo o Sr. Presidente informado aos acionistas presentes que não foi apresentado requerimento para a adoção do processo de voto múltiplo, previsto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Colocada a matéria em votação, foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Elétron. 1. Como conselheiro titular, o Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 12.944 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); 2. Como conselheira titular, a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 12.944 expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte);e 3. Como conselheira titular, a Sra. Danielle Silbergleid Ninio, brasileira, casada, bacharel em direito, portadora da carteira de identidade nº 09.896.765-6 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). 4. Como conselheira suplente, a Sra. Cristina Lúcia dos Santos Caetano da Silva, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 119.415 expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 081.965.827-81, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). 5. Como conselheiro suplente Marcos Nascimento Ferreira, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 24238/D expedida pelo CREA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 489.614.185-72, residente e domiciliado, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). 6. Como conselheiro suplente Augusto Cesar Calazans Lopes, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 097.524.73-0 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 042.980.307-92, residente e domiciliado, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Em seguida, foram eleitos, pela unanimidade dos votos proferidos pelos acionistas presentes, o Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, acima qualificado, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, também qualificada acima, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Elétron. Os Conselheiros ora eleitos deverão tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Elétron e terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Relativamente ao único item constante da Assembléia Geral Extraordinária da Elétron, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração na forma do anexo 2. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Presidente). Danielle Silbergleid Ninio (Secretária). Acionistas Presentes: Arthur Joaquim de Carvalho. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Danielle Silbergleid Ninio. Sweet River Fund. Daniel Valente Dantas. Opportunity Anafi Participações S.A. Representante da Administração: Verônica Valente Dantas. Representante da Empresa de Auditoria: Márcio Rômulo Pereira. Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA .Registro nº 00001804653 de 03.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 578863. Valor: R$ 3336,96"
                ],
                "578872": [
                    "V - Ata",
                    "CITRINO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33300261842\r\n\r\nCNPJ 02.992.450/0001-33\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 16 de abril de 2008, às 09:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Presidente passado, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Citrino referentes ao exercício social de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31.12.2007, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Em seguida, a Sra. Presidente passou à deliberação sobre o item (3) desta Assembléia Geral Ordinária, concernente à eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Citrino, tendo a Sra. Presidente informado aos acionistas presentes que não foi apresentado requerimento para a adoção do processo de voto múltiplo, previsto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Colocada a matéria em votação, foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Citrino. 1. Como conselheira titular, a Sra. Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); 2. Como conselheira titular, a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 12.944 expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte);e 3. Como conselheiro titular, o Sr. Eduardo Penido Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.029.543 expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.323.965-68, residente e domiciliado, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Em seguida, foram eleitos, pela unanimidade dos votos proferidos pelos acionistas presentes, a Sra. Verônica Valente Dantas, acima qualificada, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e o Sr. Eduardo Penido Monteiro, também qualificado acima, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Citrino. Os Conselheiros ora eleitos deverão tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Citrino e terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Relativamente ao item (1) constante da Assembléia Geral Extraordinária de Citrino, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente). Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretaria). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Eduardo Penido Monteiro. International Markets Investments CV. Representante da Administração: Verônica Valente Dantas. Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001807327 de 10.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 578872. Valor: R$ 2442,00"
                ],
                "580103": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Em 13 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, n° 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCACÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENCA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar uma Cédula de Crédito Bancário. DELIBERACÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação de uma Cédula de Crédito Bancário pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) junto ao Banco Safra S/A. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição e cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente - Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário - Angela Barros Sganzerla; Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Pres. do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1810605 em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 580103. Valor: R$ 1479,72"
                ],
                "580174": [
                    "V - Ata",
                    "LMS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.589.591/0001-59\r\n\r\nNIRE nº 33300286829\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (lavrada sob a forma sumária, nos termos do art. 130, parágrafo 1°, da Lei n° 6.404/76). I - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: No dia 20 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede da sociedade na Avenida Rio Branco n° 156, sala 3228 - Centro, Cidade do Rio de janeiro - Estado do Rio de Janeiro, CEP. 20040-003. II - MESA DIRETORIA: Presidente FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES e Secretário LÍGIA MARIA SOARES SILVA. III - CONVOCAÇÃO: Dispensada em virtude do comparecimento dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, consoante permissivo no parágrafo 4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76. IV - QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. V - ORDEM DO DIA: a) Aprovar a retificação da Ata de Assembléia Geral de Constituição realizada em 19/05/2008 (item f). VI- RESOLUÇÕES APROVADAS: Por unanimidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes resoluções: a) Aprovação da retificação da eleição da diretoria da Ata de Assembléia Geral de Constituição realizada em 19/05/2008, que foi deliberado no item (f) o seguinte: Em seguida, os acionistas elegeram para ocupar o cargo de Diretor Presidente, administrador, o Sr. FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 127.308-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 795.777.847-04, com endereço na Av. Vieira Souto nº 398, aptº 901, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22420-000. Sendo o correto no item (f) a deliberação: Em seguida, os acionistas elegeram a diretoria para o triênio de 2008/2011, referente ao período de mandato que se inicia em 19/05/2008 e término em 19/05/2011, que passarão a ocupar os seguintes cargos: Diretor Presidente, administrador, o Sr. FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 127.308-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 795.777.847-04, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto nº 398, aptº 901, Ipanema, Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22420-000 e Diretora Vice-Presidente, a Sra. LÍGIA MARIA SOARES SILVA, brasileira, divorciada, comerciante, portadora da Carteira de Identidade n° 685.244, expedida pelo SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 022.943.204-25, residente e domiciliada na Rua Almirante Guilhem, 421, Bloco 2, aptº 201, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22440-000. VII - ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. (Ass): FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES - Presidente e LÍGIA MARIA SOARES SILVA - Secretária, e pelos acionistas: FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES, LÍGIA MARIA SOARES SILVA. Cópia Fiel ex traída do livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES - Presidente; LÍGIA MARIA SOARES SILVA - Secretária. Visto do Advogado: Ângela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob o nº 1811461 em 23/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 580174. Valor: R$ 1892,88"
                ],
                "580743": [
                    "V - Ata",
                    "ZAMBONI COMERCIAL S. A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.103.939/0001-03\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027316-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: I. Data, horário e local: 30/04/2008, 15h, na sede social, no Rio de Janeiro (RJ), na Av. Brasil, 12.900, Loja A, Penha. II. Presenças: Todos os acionistas. III. Mesa: Presidente: Alencar César Martins Zamboni, e Secretária: Fabiana David Zamboni. IV. Convocação: dispensada, em virtude da presença de todos os acionistas. V. Resoluções tomadas por unanimidade, observadas as abstenções legais: 1. AGO: a) Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/07: Inicialmente, o Sr. Presidente colocou em discussão o Relatório dos Administradores, as Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/07 e as respectivas notas explicativas, publicados nas edições de 28/04/08 do DORJ e do jornal Monitor Mercantil, que foram imediatamente aprovadas por todos, sem qualquer restrição. b) Resultado do exercício social: O Sr. Presidente, explanando sobre os lucros obtidos no exercício social de 2007, no valor total de R$ 4.318.699,01, apresentou a proposta de distribuição de dividendos no montante de R$ 4.102.764,06, após a constituição de Reserva Legal, nos termos do Art. 193 da Lei 6.404/76, equivalente a 5% do lucro líquido, no valor de R$ 215.934,95, o que foi aprovado por unanimidade pelos presentes. c) Eleição de membros da Diretoria e honorários: Colocada em discussão a eleição dos membros da diretoria, com mandato para o biênio 2008/2009, iniciado em 01/05/08, a findar em 30/04/09, foram reeleitos por unanimidade os seguintes diretores: Diretor Presidente, que acumulará o cargo de Diretor Financeiro: Alencar César Martins Zamboni, brasileiro, separado judicialmente, empresário, natural de Além Paraíba/MG, nascido em 06/03/51, RG M-3.170.593-SSP/MG, emitida em 08/09/87, CPF 114.187.296-04, residente na Rua Timóteo da Costa, 154/103, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; Diretora Administrativa: Fabiana David Zamboni, brasileira, solteira, empresária, natural de Além Paraíba/MG, nascida em 28/07/77, RG M-7604833-SSP/MG, emitida em 31/01/92, CPF 942.229.406-15, residente na Rua Timóteo da Costa, 154/103, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; Diretor Comercial: Max de Oliveira Moraes, brasileiro, casado, empresário, natural de Além Paraíba/MG, nascido em 15/12/68, RG 07643746-6-IFP, em 30/12/85, CPF 621.590.036-20, residente e domiciliado na Rua Tenente Mário Stwart, 79, Vila Laroca, em Além Paraíba/MG; Diretor de Logística: Edimar Pontes da Costa Claro, brasileiro, casado, empresário, natural de Sapucaia, Distrito de Aparecida/RJ, nascido em 25/11/66, RG 06270976-1-IFP, CPF 597.140.266-87, residente e domiciliado na Rua Luiz Lemos, 40, Porto Novo, Além Paraíba/MG, restando também aprovada para os diretores ora reeleitos, uma remuneração mensal global de R$ 37.000,00, a partir desta data, que deverá ser distribuída entre os mesmos numa Reunião de Diretoria, ficando esclarecido que o Presidente não perceberá remuneração adicional pelo acúmulo das funções de Diretor Financeiro. 2. AGE. a) Objeto Social: O Sr. Presidente, comentando sobre os negócios da sociedade, ressaltou que as atividades da sociedade se resumem no comércio atacadista de produtos de cuidados pessoais; de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; cosméticos; perfumaria; e utilidades domésticas, e à vista de que as demais atividades nunca foram exercidas, propôs que seja alterado o Objeto Social, no Estatuto da sociedade, de forma que a sua redação passe a representar as reais atividades sociais, o que foi aprovado, sem restrições, por todos os presentes. d) Alteração do Estatuto Social: Em vista do deliberado no item precedente, foi aprovada, por unanimidade e sem restrições, a seguinte redação para o Art. 3º do estatuto: \"Art. 3º. Constitui objeto social dos seus estabelecimentos atacadistas no Rio de Janeiro/RJ, Além Paraíba/MG e Sapucaia/RJ, o comércio atacadista de produtos de cuidados pessoais, de produtos de higiene, de limpeza e conservação domiciliar, cosméticos, perfumaria e utilidades domésticas.\". VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, em seguida, foi lida, aprovada e por todos assinada. Assinaturas - Mesa: Alencar César Martins Zamboni, Presidente: Fabiana David Zamboni, Secretária: Acionistas: Alencar César Martins Zamboni; Alencar César Martins Zamboni, por FAP Participação e Administração S.A. Diretores: Alencar César Martins Zamboni, Fabiana David Zamboni, Max de Oliveira Moraes, Edimar Pontes da Costa Claro.\" Esta é uma cópia fiel do original lavrado no livro próprio. RJ, 30/04/08. Fabiana David Zamboni-Secretária. Jucerja nº 1810020, em 18/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 580743. Valor: R$ 2683,56"
                ],
                "580718": [
                    "V - Ata",
                    "JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ N° 07.161.900/0001-60 \r\n\r\nNIRE Nº 33300275070\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008: DATA: 28 de Abril de 2008, às 10:30 horas. LOCAL: sede social à Avenida Brasil, nº 8255 - parte - RJ CEP: 21030-000. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social conforme Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: Jacob Barata; Secretária: Rosane Ferreira Barata. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação. abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade; Eleição da Diretoria para o período de 2008/2011. sendo reeleitos: Diretor Presidente: Jacob Barata; Diretor Vice-Presidente: Jacob Barata Filho; Diretor Administrativo: David Ferreira Barata; Diretora Financeira: Rosane Ferreira Barata e Diretora Executiva: Renata Villas Bôas Barata de Freitas. Quanto aos honorários, deliberou-se que nada receberiam face já receberem honorários através de outras empresas do Grupo. ENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade assinada por todos os presentes. a.a. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Renata Villas Boas Barata de Freitas. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2008. Rosane Ferreira Barata - Secretária. JUCERJA Reg 00001810626 e data de 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 580718. Valor: R$ 997,92"
                ],
                "579428": [
                    "V - Ata",
                    "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE RESSEGUROS S.A.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: Data, Hora e Local: Aos 23/04/2008, as 10h, na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua do Carmo, nº 08, 11º andar - Parte, Centro, CEP 20011-020, os abaixo assinados, (a) Frank Geyer Abubakir, brasileiro, casado, empresário, portador da C.I. RG nº 130.673.53-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 891.689.415-87, com escritório na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua do Carmo, nº 8, 11º andar - parte; e (b) Maria Soares de Sampaio Geyer, brasileira, divorciada, empresária, portadora da C.I. RG nº 049.319.20-5 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 758.341.547-00, residente e domiciliada na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Conselheiro Lampreia, nº 186; com o propósito de constituir uma sociedade por ações, sob a denominação de Securitas União Corretora de Resseguros S.A. Mesa: Presidente, Sr. Frank Geyer Abubakir; Secretária, Sra. Maria Soares de Sampaio Geyer. Ordem do Dia: (i) a constituição da Securitas União Corretora de Resseguros S.A. por subscrição particular de ações; (ii) a aprovação do Estatuto Social; (iii) a eleição da Diretoria; e (iv) demais matérias do interesse da Cia.. Deliberações: Dando início aos trabalhos e seguindo a ordem do dia, os presentes deliberaram: (i) constituir a Securitas União Corretora de Resseguros S.A.; fixando o capital social da Cia. em R$ 100.000,00, dividido em 100.000 ações ordinárias, sem valor nominal, as quais foram inteiramente subscritas e integralizadas, nesta data, conforme Boletim de Subscrição, que integra a presente ata como Anexo I. Após o preenchimento do Boletim de Subscrição, verificou-se que: a) Frank Geyer Abubakir, acima qualificado, subscreveu e integralizou 50.000 ações ordinárias, equivalentes a R$ 50.000,00; e b) Maria Soares de Sampaio Geyer, acima qualificada, subscreveu e integralizou 50.000 ações ordinárias, equivalentes a R$ 50.000,00; (ii) aprovar, sem qualquer ressalva, o Estatuto Social da Cia., que integra a presente ata como Anexo II; (iii) eleger, por unanimidade, para compor a Diretoria da Cia., com mandato até a AGO a ser realizada no ano de 2009, a Sra. Ivone Leão e Souza, brasileira, separada judicialmente, contadora e advogada, portadora da Carteira Profissional nº 42701­1 CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 506.886.427-72, residente e domiciliada na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Joaquim Nabuco, nº 190, apto. 401, para o cargo de Diretora Financeira; o Sr. Roberto Dana, brasileiro, casado, engenheiro e corretor de seguros, portador da Carteira Profissional nº 85.1-04283-0 CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 434.081.097­53, residente e domiciliado na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Gastão Senges, nº 245, apto. 1904, para o cargo de Diretor Superintendente; e o Sr. Fernando Ferreira do Prado, brasileiro, casado, engenheiro e corretor de seguros, portador da C.I. RG nº 09546261-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.686.967-73, residente e domiciliado na Cidade de SP, Estado de SP, na Rua Jamanari, nº 15, apto. 162, para o cargo de Diretor Responsável Técnico. Os administradores ora eleitos declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76. (iv.1) Foi fixada remuneração global anual de até R$ 800.000,00 para os membros da Diretoria para o exercício social de 2008; e (iv.2) Não foi solicitada a instalação do Conselho Fiscal para o presente exercício social. Esclarecimentos: Os Diretores ora eleitos tomarão posse assinando os respectivos “termos de posse” no livro competente. Atas e Publicações: Foi autorizada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a elaboração da ata sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Frank Geyer Abubakir - Presidente da Mesa, Maria Soares de Sampaio Geyer - Secretária. Acionistas: Frank Geyer Abubakir, Maria Soares de Sampaio Geyer. Diretores: Ivone Leão e Souza - Diretora Financeira, Roberto Dana - Diretor Superintendente, Fernando Ferreira do Prado - Diretor Responsável Técnico. Visto do Advogado Responsável: Maria Fernanda de Almeida Prado e Silva - OAB/SP nº 234.797. JUCERJA nire 33.3.0028684-5 em 26/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE RESSEGUROS S.A. Capítulo I. - Da Denominação, Sede, Objeto e Prazo: Art. 1º - Securitas União Corretora de Resseguros S.A. é uma sociedade por ações, regida pelo disposto neste Estatuto Social, pela Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nº 9.457, de 05.05.1997 e nº 10.303, de 31.10.2001, e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sua sede e foro na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua do Carmo, nº 8, 11º andar - Parte, Centro, CEP 20011-020. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social a atuação como intermediária na contratação de resseguros e retrocessões, e a prestação de serviços técnicos relacionados à contratação e estruturação de programas de resseguros e gerenciamento de riscos. Art. 4º - A Cia. terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações: Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 100.000,00, dividido em 100.000 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembléias Gerais. § 2º - As ações são nominativas e a sua propriedade será presumida pela anotação nos livros sociais competentes, sendo que, caso a Assembléia Geral delibere emitir títulos ou certificados representativos de ações, estes serão assinados por 2 Diretores em conjunto. § 3º - À Cia. é facultado emitir ações sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse o limite de 50% do total do capital social. § 4º - As ações preferenciais, caso sejam emitidas, não terão direito a voto e terão prioridade no reembolso do capital social no caso de liquidação da Cia.. Art. 6º - Os acionistas terão preferência, na proporção das respectivas participações, para a subscrição dos aumentos de capital da Cia., nos termos da legislação em vigor. Capítulo III - Da Administração: Art. 7º - A Cia. será administrada por uma Diretoria composta por no mínimo, 2 e, no máximo, 5 membros, pessoas naturais, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, sendo um Diretor Financeiro, um Diretor Superintendente, um Diretor Responsável Técnico e os demais sem designação específica, cujos prazos de mandato serão de 01 ano, permitida a reeleição. § 1º - A Diretoria é o órgão de representação da Cia.. § 2º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Cia. que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. § 3º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão em seus cargos até a investidura de seus sucessores. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse no livro respectivo, prestando as informações exigidas por lei, independentemente de caução. Art. 8º - A remuneração dos membros da Diretoria, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor de seus serviços no mercado, serão fixados anualmente pela Assembléia Geral. Art. 9º - No caso de ausência ou incapacidade temporária de qualquer Diretor, este deverá ser substituído interinamente por substituto designado pela Diretoria. No caso de vaga em decorrência de renúncia, falecimento ou incapacidade permanente de qualquer membro, ou de sua recusa em cumprir suas respectivas obrigações, o Diretor deverá ser substituído por substituto designado pela Diretoria, até o preenchimento do cargo pela primeira Assembléia Geral que vier a ser realizada, devendo o Diretor substituto completar o mandato do Diretor substituído. Art. 10 - A Diretoria é o órgão executivo da Cia., cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por Lei ou pelo presente Estatuto Social dependa de prévia aprovação da Assembléia Geral. Art. 11 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação de qualquer dos Diretores. § único - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão na sede social e das mesmas serão lavradas atas, no competente livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria. As deliberações serão aprovadas por maioria de votos dos Diretores. Art. 12 - Compete fundamentalmente aos Diretores: (a) zelar pela observância da Lei e deste Estatuto Social; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Cia., incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; e (d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários. § 1º - Os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que a exonere de obrigações para com terceiros, tais como a assinatura de escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer outros documentos, incluindo o uso do nome empresarial, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados: (a) por 2 Diretores, em conjunto; ou (b) por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador, desde que investido de especiais e expressos poderes; ou (c) por 2 procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes. § 2º - A representação da Cia., em juízo ou fora dele, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais competirá a qualquer dos Diretores, individualmente, ou a um ou mais procuradores, legalmente constituídos e com poderes específicos. § 3º - As procurações em nome da Cia. serão outorgadas por 2 Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 01 ano. Art. 13 - Sem prejuízo das demais atribuições da Diretoria fixadas pelo presente Estatuto Social e em lei, compete, especialmente, ao Diretor Responsável Técnico, responder pelos atos de corretagem de resseguros e de retrocessões, assim como se responsabilizar perante a Superintendência de Seguros Privados pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares vigentes e pelo atendimento as informações solicitadas a respeito dos contratos intermediados, de acordo com o disposto no art. 9º da Resolução CNSP nº 173, de 17/12/2007. Capítulo IV - Das Assembléias Gerais: Art. 14 - À Assembléia Geral compete as atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo presente Estatuto Social. Art. 15 - As Assembléias Gerais realizar-se-ão, ordinariamente, no prazo e forma da Lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, sendo permitida a realização simultânea de AGO/E. Art. 16 - As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal, quando em funcionamento, ou pelos acionistas, na forma da Lei. As deliberações, exceto nos casos previstos em Lei ou neste Estatuto Social ou em Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede da Cia., serão tomadas pelos votos de acionistas representando a maioria absoluta dos presentes. § 1º - As Assembléias Gerais serão instaladas e presididas por qualquer dos Diretores, ou, na ausência destes, por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembléia caberá a escolha de um secretário. § 2º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procurador, nos termos da Lei, com poderes específicos, devendo a procuração ficar arquivada na sede da Cia.. Capítulo V. - Do Conselho Fiscal. Art. 17 - A Cia. terá um Conselho Fiscal, não permanente, que somente será instalado quando solicitado por acionistas, na forma prescrita em Lei. § 1º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto por, no mínimo, 3, e no máximo 5 Conselheiros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observada a qualificação e demais requisitos estabelecidos em Lei, com mandato até a realização da AGO subseqüente à sua instalação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no respectivo livro de registro de atas das Reuniões do Conselho Fiscal. § 3º - O funcionamento, a competência, os deveres e as responsabilidades dos Conselheiros obedecerão ao disposto na legislação em vigor. § 4º - Quando em funcionamento, os membros efetivos do Conselho Fiscal farão jus aos honorários fixados pela Assembléia Geral, respeitado o limite legal. Capítulo VI. - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados: Art. 18 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Art. 19 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela Lei, as quais, em conjunto, deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da Cia. e as mutações ocorridas no exercício. § único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou referentes a períodos inferiores, observadas as disposições legais. Art. 20 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Art. 21 - O lucro líquido do exercício, definido no art. 191, da Lei nº 6.404/76, terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social; (b) a parcela correspondente à constituição de reserva de contingências, se for o caso; (c) 25%, no mínimo, serão destinados ao pagamento do dividendo anual obrigatório aos acionistas, apurado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76; e (d) o lucro que não for destinado na forma dos art. 193 a 197 da Lei nº 6.404/76, será distribuído aos acionistas como dividendo adicional. Art. 22 - O montante dos dividendos será colocado à disposição dos acionistas no prazo máximo de 60 dias a contar da data em que forem atribuídos. § único - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos a disposição dos acionistas, prescreverão em benefício da Cia.. Art. 23 - Nos termos do art. 204 da Lei nº 6.404/76, a Diretoria poderá (i) levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurada nesse balanço; e (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes, com base no último balanço anual ou semestral. Art. 24 - Por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser pagos ou creditados aos acionistas juros a título de remuneração sobre o capital próprio, até o limite permitido em lei, com base em balanços anuais ou intermediários, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.249 de 26/12/1995, cujo montante poderá ser imputado ao valor dos dividendos obrigatórios, nos termos da legislação pertinente. Capítulo VII - Da Transformação. Art. 25 - A Cia. poderá ser transformada de um tipo em outro, conforme o disposto no art. 220 da Lei nº 6.404/76, mediante deliberação de acionistas representando a maioria do capital social. Capítulo VIII. - Da Dissolução e da Liquidação: Art. 26 - A Cia. será dissolvida ou entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembléia Geral. Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em Lei. Capítulo IX - Disposições Gerais: Art. 27 - Os casos omissos ou duvidosos deste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral, a eles aplicando-se as disposições legais vigentes. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0028684-5 de 26/05//2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 579428. Valor: R$ 9150,24"
                ],
                "580670": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2008. Data, Hora e Local: 26 de maio de 2008, às 15:00 horas, na Cidade e Estado de São Paulo. Presença: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados. Os Senhores Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Isaac Selim Sutton e Josino de Almeida Fonseca participaram presencialmente. Os Senhores Stefano Ciurli, Mario Cesar Pereira de Araujo, Francesco Saverio Locati e Maílson Ferreira da Nóbrega, participaram por meio de áudio-conferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 29 do Estatuto Social da Companhia. Sendo que, todos em conjunto representam a totalidade dos membros em exercício. Presente ainda o Sr. Gianandrea Castelli Rivolta (Diretor Financeiro e de Relações com Investidores). Mesa: Assumiu a presidência da reunião o Sr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, que convidou a mim, Alessandra Catanante, para secretariá-lo. Ordem do Dia: (1) examinar, discutir e aprovar a celebração de contrato de financiamento de longo prazo, entre o Banco Europeu de Investimentos (“BEI”) e as operadoras TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A., com o aval da TIM Participações S.A.; (2) Examinar, discutir e aprovar a celebração de contrato de contragarantia mediante fianças bancárias com Bancos de 1ª linha internacional para o contrato de financiamento acima mencionado. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, os Senhores Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos, e sem qualquer restrição, os seguintes termos: (1) aprovar a celebração de contrato de financiamento de longo prazo, entre o Banco Europeu de Investimentos (“BEI”) e as operadoras TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A., com o aval da TIM Participações S.A., no valor de EUR 200.000.000,00 (duzentos milhões de Euros), na forma do material apresentado e arquivado na sede da Companhia, sendo que os Conselheiros solicitaram serem informados de todos os detalhes no momento do desembolso, e que, portanto, tal desembolso estará sujeito à aprovação prévia do Conselho; (2) aprovar a celebração, pela Companhia, de contrato de contragarantia por meio de fianças bancárias a serem emitidas por bancos a serem selecionados para cobertura do financiamento junto ao BEI. A garantia será para todo o montante e prazo a ser contratado. Neste sentido, fica autorizada a Diretoria da Companhia bem como das suas subsidiárias, praticar todos os atos e tomar todas as providências necessárias e exigidas para a assinatura dos Contratos e operações em referência, inclusive no que tange à (i) assinatura dos contratos e termos de autorização que se fizerem necessários, por qualquer dos Diretores e/ou Procuradores da Companhia devidamente designados com poderes específicos, bem como pelos Diretores e/ou Procuradores de suas subsidiárias, respectivamente; e (ii) autorização aos Diretores da Companhia e de suas subsidiárias para a outorga de procurações, com poderes específicos relacionados aos Contratos listados em (1) e (2) acima, aos Senhores Oscare Cicchetti, Francesco Tanzi, Francesco Mancini e Gianandrea Castelli Rivolta. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Conselheiros: Senhores Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo, Francesco Saverio Locati, Josino de Almeida Fonseca, Stefano Ciurli, Maílson Ferreira da Nóbrega e Isaac Selim Sutton. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. São Paulo, SP, 26 de maio de 2008. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração, Alessandra Catanante - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 00001806850 em 10.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 580670. Valor: R$ 2339,04"
                ],
                "578871": [
                    "V - Ata",
                    "BELAPART S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016519-3\r\n\r\nCNPJ 01.608.571/0001-76\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 14 de abril de 2008, às 10:30 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 19.03. 2008. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: A Sra. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Belapart referentes ao exercício social de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da Assembléia Geral Ordinária, foi aprovada, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2007, será destinado na forma da proposta da Administração constante do Anexo 1, como parte da presente ata e conforme disposto no art. 192 da Lei nº 6.404/76, na qual, o lucro acima referido será destinado da seguinte forma: \r\n\r\nLucro líquido do exercício - Dividendos Propostos - Retenção de Lucros: Valor R$ 87.062,99 - 22.000,00 - 65.062,99. \r\n\r\nEm seguida, a Sra. Presidente passou à deliberação sobre o item (3) desta Assembléia Geral Ordinária, concernente à eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Belapart, tendo a Sra. Presidente informado aos acionistas presentes que não foi apresentado requerimento para a adoção do processo de voto múltiplo, previsto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Colocada a matéria em votação, foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Belapart. 1. Como conselheira titular, a Sra. Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); 2. Como conselheira titular, a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 12.944 expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte);e 3. Como conselheira titular, a Sra. Danielle Silbergleid Ninio, brasileira, casada, bacharel em direito, portadora da carteira de identidade nº 09.896.765-6 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Em seguida, foram eleitas, pela unanimidade dos votos proferidos pelos acionistas presentes, a Sra. Verônica Valente Dantas, acima qualificada, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, também qualificada acima, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Belapart. As Conselheiras ora eleitas deverão tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Belapart e terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Relativamente ao único item constante da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária da Belapart, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração na forma do anexo 2. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente). Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Danielle Silbergleid Ninio. Sweet River Fund. Daniel Valente Dantas. Representante da Administração: Verônica Valente Dantas. Representante da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/S: Márcio Rômulo Pereira. Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001804668 de 03.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 578871. Valor: R$ 2752,20"
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                "579047": [
                    "V - Ata",
                    "PRIVTEL INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.620.949/0001-10\r\n\r\nNIRE: 333 0026059-5\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 23 de maio de 2008. Data, Horário e Local: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2008, às 11:30 horas, na sede da Privtel Investimentos S.A. (“Privtel” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 245, sala 3003 (parte), Centro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Privtel, Srs. Eduardo Cintra Santos, Magda Célia Gonçalves Conceição e Eduardo Cintra Santos Filho. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Eduardo Cintra Santos, Presidente do Conselho de Administração da Privtel, que convidou a Sra. Magda Célia Gonçalves Conceição para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Sr. Eduardo Cintra Santos esclarecido aos conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade dos presentes, deliberaram no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: - EDUARDO CINTRA SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 902.893 expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.858.395-34, residente e domiciliado na Cidade de Simões Filho, Estado da Bahia, Via Periférica I, nº 3.431, Centro Industrial Aratu, para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro; e - CAROLINA MENEZES CINTRA SANTOS, brasileira, solteira, comerciária, portadora da carteira de identidade nº 093.323.371-04 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 800.654.515-27, residente e domiciliada na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço na Rua Literatura, nº 7, Loteamento Farol de Itapuã, Bairro Itapuã, para ocupar o cargo de Diretora de Operações. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. O Sr. Presidente registrou o recebimento do curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2008. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reunião para lavratura da presente ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2008. Eduardo Cintra Santos (Presidente da Reunião). Magda Célia Gonçalves Conceição (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Eduardo Cintra Santos. Magda Célia Gonçalves Conceição. Eduardo Cintra Santos Filho. JUCERJA. Registro nº 00001806915 de 10.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 579047. Valor: R$ 2098,80"
                ],
                "578867": [
                    "V - Ata",
                    "XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA \r\n\r\nDE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0026379-9\r\n\r\nCNPJ/MF 03.538.833/0001-07\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 24 de abril de 2008, às 14:15 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 29º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social de 2007, foram publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, no dia 25.03.2008. Presidente: Arnaldo David Cezar Coelho e Secretária: Verônica Valente Dantas. Deliberações: (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2007. (ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas da Companhia, que o prejuízo do exercício social findo em 31.12.e 2007, no valor de R$ 2.006.955,65 (dois milhões, seis mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), seja contabilizado na conta de prejuízos acumulados. Os acionistas deliberaram pela dispensa da presença dos Auditores Independentes na presente Assembléia. Em seguida, o Sr. Presidente passou à deliberação concernente à reeleição dos membros do Conselho de Administração, com mandato até a AGO de 2009, a saber: ARNALDO DAVID CEZAR COELHO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 01824924-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.524.787-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Moraes, 1588, apto. 903; NORBERTO AGUIAR TOMÁZ, português, casado, economista, portador da carteira de identidade W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar; e VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1083309 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar. Foi ainda aprovada, pela unanimidade de votos, a eleição dos Srs. Arnaldo David Cezar Coelho e Norberto Aguiar Tomaz, como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho do Administração da Companhia. Os membros do Conselho de Administração acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. (iii) A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Presidente: Arnaldo David Cezar Coelho e Secretária: Verônica Valente Dantas. JUCERJA. Registro nº 00001804709 de 03.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 578867. Valor: R$ 1961,52"
                ],
                "579371": [
                    "V - Ata",
                    "FR. QUATRO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. SUMÁRIO. Data: 08/03/07. Horário: 09h. Local: Av. das Américas, 1.155/1.806 (parte), Barra da Tijuca/RJ. Convocação: Dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Mesa: Fernanda Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Hermano de Villemor Amaral (neto), Secretário. Ordem do Dia: Discussão e deliberação acerca da constituição de uma S/A de capital fechado, a ter sede no Rio de Janeiro/RJ, cujo objeto social resumir-se-á ao de participações em outras sociedades, como acionista ou quotista. Deliberações: 1. Constituição da Cia.: aprovada a constituição de uma S/A, de capital fechado, sob a denominação de FR. Quatro Participações S/A, com sede à Av. das Américas, 1.155/1.806 (parte), Barra da Tijuca/RJ, cujo objeto social é a participação em outras sociedades, como acionista ou quotista. 2. Fixação do Capital Social, Emissão e Subscrição de Ações: O valor do capital social é R$ 5.089.193,00 e representado pela emissão de 5.089.193 ações ON de R$ 1,00 cada uma e cuja emissão foi deliberada, pelo valor de R$ 1,00. O capital social assim fixado foi totalmente subscrito pelos presentes, que, no ato, integralizaram 100% do valor das respectivas subscrições, na forma abaixo, conforme também consta do respectivo boletim de subscrição, cujo substrato segue:\r\n\r\nCapital Social - R$ \r\n\r\nAcionista\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nAções ON\r\n\r\nSubscrito\r\n\r\nIntegralizado\r\n\r\n%\r\n\r\nFernanda Sergio de Oliveira Ribas\r\n\r\n609.185.437-20\r\n\r\n2.017.757\r\n\r\n2.017.757,00\r\n\r\n2.017.757,00\r\n\r\n39,65\r\n\r\nHenrique Sérgio Ribas \r\n\r\n023.316.247-04\r\n\r\n1.672.585\r\n\r\n1.672.585,00\r\n\r\n1.672.585,00\r\n\r\n32,86\r\n\r\nHelena Olympio de Oliveira Ribas\r\n\r\n609.418.557-91\r\n\r\n1.398.851\r\n\r\n1.398.851,00\r\n\r\n1.398.851,00\r\n\r\n27,49\r\n\r\nA integralização do capital social subscrito será efetuada, neste ato, em bens, a saber: (a) a acionista Fernanda de Oliveira Ribas, abaixo qualificada, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Cia. de: (a.1) 2.017.757 ações de sua propriedade de emissão da HR COMPAR Participações S/A, sociedade organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Av. das Américas, 1.155/1.806, Barra da Tijuca/RJ, as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Cia.; (b) o acionista Henrique Sergio Ribas, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, industrial, natural do RJ, residente e domiciliado no RJ/RJ, na Rua Fala Amendoeira, 755, RG 537930-0-IFP-RJ, CPF 023.316.247-04, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Cia. de: (b.1) 1.672.585 ações de sua propriedade de emissão da HR COMPAR Participações S/A, acima qualificada, as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Cia.; e (c) Helena Olympio de Oliveira Ribas, brasileira, casada sob o regime da comunhão universal de bens, industrial, natural do RJ, residente e domiciliado no RJ/RJ, na Rua Fala Amendoeira, 755, RG 971.332-2-IFP-RJ, CPF 609.418.557-91, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Cia. de: (c.1) 1.398.851 ações de sua propriedade de emissão da HR COMPAR Participações S/A, acima qualificada, as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Cia.. 3. Em consonância com o acima deliberado, os presentes aprovaram o Estatuto Social da Cia., que terá a seguinte redação: ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Denominação. Art. 1º. A\"FR.Quatro Participações S/A\" é uma S/A devidamente organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, que será regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Sede. Art. 2º. A sociedade terá sua sede e domicílio legal no Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 1.155, sala 1806 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22631-000. §único. A sociedade poderá abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, através de deliberação da Diretoria, observado a letra \"b\" do Art. 26 deste Estatuto. Objeto Social. Art. 3º. A sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades como acionista ou quotista. Prazo. Art. 4º. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações. Art. 5º. O capital social da sociedade, totalmente subscrito, é de R$ 5.089.193,00, representado por 5.089.193 ações ON de R$ 1,00 cada uma. §1º. Todas as ações deverão ser emitidas sob a forma nominativa. §2º. As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada ação dá direito ao seu titular a 1 voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Art. 6º. Exceto na hipótese de falecimento ou interdição, caso em que os ascendentes em 1º grau e/ou descendentes em 1º grau (filhos) sucederão o sócio pre-morto, ou interdito, obrigando-se a speitar os direitos abaixo estabelecidos, nenhum acionista poderá ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor, total ou parcialmente, de suas ações, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, de todos os acionistas, os quais terão direito de preferência na forma abaixo: §1º. O(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações (\"Cedente(s)\") dará(ão) o direito de preferência, observado o procedimento definidos nos §§ abaixo, na seguinte ordem:a) a própria sociedade, nos termos da legislação em vigor, a qual adquirirá a participação do(s) Cedente(s), nas mesmas condições oferecidas a terceiros de boa fé, e as manterá em tesouraria; b) não sendo exercido o direito de preferência pela Sociedade, seja por impedimento legal ou por falta de interesse, caberá o direito de preferência aos demais acionistas o direito de adquiri-las, \"pro-rata\", na proporção das ações então detidas, nas mesmas condições que as oferecidas a terceiros de boa-fé; c) não sendo exercido o direito de preferência pelos acionistas remanescente(s) ou havendo sobra de ações cujo direito de preferência não foi exercido, o(s) Cedente(s) poderá(ão) alienar ou transferir suas ações a terceiros interessados, desde que os terceiros interessados sejam pessoas jurídicas ou se pessoas físicas constituírem 01 pessoa jurídica para os fins deste artigo. §2º. Observado o \"caput\" deste artigo, o(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações, deverá(ão) manifestar sua intenção, por escrito, à Sociedade e/ou aos acionistas remanescentes, para que estes exerçam, se assim o desejarem, o seu direito de preferência. A notificação, com cópia da proposta firme, valiosa, irrevogável e irretratável firmada com o 3º interessado, deverá ser encaminhada à sociedade e aos demais acionistas remanescente. §3º. A notificação prevista no §2º deverá conter todas as informações necessárias ao regular exercício do direito de preferência, inclusive nome e qualificação do terceiro interessado, preço e forma de pagamento, demais condições do negócio. §4º. A transferência das ações pelo exercício do direito de preferência objeto deste artigo apenas se efetivará após terem sido exercidos, por qualquer dos beneficiários previstos no §1º acima, em conjunto ou separadamente, quanto a, no mínimo, 50% das ações objeto da oferta. §5º A sociedade terá o prazo de 30 dias, a partir da data do recebimento da notificação mencionada no §2º, para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não de, no mínimo, 50% das ações oferecidas. §6º. Não havendo manifestação da Sociedade ou sendo a manifestação negativa, o(s) acionista(s) remanescente(s) terá(ão) o prazo de 30 dias subseqüentes a partir da data do vencimento do prazo da sociedade para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não da totalidade ou parte das ações oferecidas que lhe couber. §7º. Na hipótese de um ou mais acionistas, dentro do prazo de 30 dias acima referido, não exercer(em) o seu direito de preferência, as sobras serão oferecidas, no prazo de 15 dias subseqüentes, ao(s) acionista(s) que exerceu(eram) o seu direito de preferência, por preço nunca inferior e condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação. §8º. Caso, no final do prazo de 75 dias a Sociedade e/ou os Acionistas remanescentes não tiverem exercido, individualmente ou em conjunto, direito de preferência quanto a, no mínimo, 50% das ações objeto da oferta, estas poderão, na sua totalidade, ser livremente transferidas pelo(s) Cedente(s) no prazo adicional de 30 dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no §2º, tornado-se ineficaz o direito de preferência previsto neste artigo. §9º. Caso, no final do prazo de 75 dias, a Sociedade e/ou os acionistas remanescentes tiverem exercido, individualmente ou em conjunto, o direito de preferência quanto a 50% ou mais e ainda existirem sobras, estas poderão ser livremente transferidas pelo(s) Cedente(s) no prazo adicional de 30 dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no §2º. §10º. Se, no final do prazo global de 105 dias, o(s) Cedente(s) não as tiver transferido, mas ainda persistir na intenção da aliená-las, deverá o mesmo oferecer novamente suas ações aos demais acionistas, de acordo com o previsto neste artigo e seus parágrafos. §11º. As disposições relativas ao direito de preferência ora estabelecidas também se aplicam caso qualquer acionista deseje transferir os direitos de subscrição de ações do capital social. Nesta hipótese o(s) acionista(s) deverá(ão) efetuar a notificação observando as disposições deste artigo e seus parágrafos. Art. 7º. Recebendo a notificação para o exercício do direito de preferência enviada pelo(s) Cedente(s), qualquer acionista pode, a seu exclusivo critério, optar por incluir todas as suas ações no lote das ações oferecidas pelo(s) Cedente(s), pelo mesmo preço e nas mesmas condições. Esta regra se aplica mesmo quando o(s) Cedente(s) desejar(em) transferir suas ações livre de pagamento. §1º. Nesta hipótese, caso o(s) acionista(s) deseje(em) transferir suas ações livre de pagamento ou caso o preço das ações sendo oferecidas seja inferior ao valor de mercado, então o(s) acionista(s) poderá(ão), à(s) sua(s) expensa(s) e antes da transferência pretendida pelo(s) Cedente(s), exigir uma avaliação a ser realizada por um Banco de Investimento nacionalmente reconhecido, caso em que o preço da avaliação será o preço mínimo para a efetiva venda de, pelo menos parte das ações pertencentes ao(s) acionista(s) requisitante. §2º. Caso algum acionista opte pelo exercício do direito de venda em bloco, o(s) Cedente(s) somente poderá(ao) validamente transferir suas ações se a transferência incluir as suas ações, bem como aquelas detidas pelo(s) outro(s) acionista(s), observando o estipulado neste artigo. Art. 8º. A transferência de ações feita em violação das regras estabelecidas nos artigos 6º e 7º será considerada nula e de nenhum efeito perante a Sociedade. §único. Qualquer acionista terá direito de reivindicar as ações de qualquer terceiro que possa tê-las comprado sem o cumprimento das disposições previstas neste Estatuto, respeitando os direitos contidos neste estatuto e eventual acordo de acionista existente. Capítulo III. Administração. Art. 9º. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. §1º. Todos os Diretores terão mandato de 3 anos, sendo permitida sua reeleição. §2º. A Assembléia Geral de Acionistas determinará o valor global da remuneração mensal ou anual a ser auferida conjuntamente pelos membros da Diretoria, cabendo aos membros acima referidos alocar as respectivas remunerações individuais a seu critério. §3º. O prazo de gestão da Diretoria se estende até a eleição e investidura de seus sucessores. Diretoria. Art. 10. A Diretoria será composta de, no mínimo, 02 membros, residentes do país, acionistas ou não, denominados Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretores sem designação especial. Art. 11. Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, por um mandato de 03 anos, sendo permitida a reeleição. §único. O mandato dos membros da Diretoria será prorrogado até que seus respectivos sucessores tomem posse no cargo. Art. 12. A Diretoria poderá nomear gerentes da sociedade, os quais serão empregados desta, cujos poderes serão definidos através de uma procuração com poderes específicos para conduzir os negócios do dia a dia. Art. 13. O Diretor-Presidente será substituído, em suas ausências ou em qualquer impedimento temporário, pelo Diretor Vice-Presidente.§único. Caso ocorra uma vaga na Diretoria, será convocada uma Assembléia Geral de Acionistas para fins de preenchê-la. Art. 14. A Diretoria funcionará como órgão colegiado deliberativo e os Diretores poderão se reunir sempre que um deles assim julgar necessário. Art. 15. Os Direto res, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, estão investidos de todos os poderes de administração e representação da Sociedade, a fim de assegurar o total cumprimento de suas obrigações, e deverão cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral de Acionistas e as disposições legais aplicáveis, sempre com observância das normas contidas neste Estatuto. §1º. Os Diretores estão investidos dos poderes necessários, sendo que o Diretor Presidente agirá sempre isoladamente ou, exclusivamente no seu impedimento temporário ou ausência, pelo Diretor Vice-Presidente e ainda, em conjunto, por 1 procurador nomeado pelo Diretor Presidente com o Diretor Vice-Presidente, para administrar e representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive perante quaisquer autoridades ou órgãos públicos do governo federal, estaduais ou municipais, inclusive Banco do Brasil e Bacen; assinar documentos, escrituras, contratos, instrumentos negociáveis; emitir e endossar cheques, abrir e movimentar contas bancárias; requisitar talões de cheque; receber e dar quitação ou exoneração; nomear procuradores, com poderes para agir em nome da Sociedade, incluindo os poderes das cláusulas \"ad judicia\" e \"ad negotia\", especificando na procuração os poderes outorgados e o prazo de validade dos mesmos, o qual não poderá ser superior a 01 ano da data da emissão. As procurações judiciais, excepcionalmente, poderão ser outorgadas por prazo indeterminado.§2º As procurações serão sempre outorgadas pelo Diretor-Presidente isoladamente ou pelo Diretor Vice-Presidente em conjunto com 1 procurador nomeado pelo Diretor-Presidente. §3º. Para endossar cheques a serem depositados em contas bancárias da sociedade, excepcionalmente, apenas a assinatura de um Diretor ou de um procurador devidamente constituído por 02 Diretores será necessária. §4º. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Sociedade, os atos de qualquer dos Diretores e/ou procuradores que envolverem a Sociedade em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, visando conceder quaisquer tipos de garantias, assim como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, observado, entretanto, o disposto no item \"u\" do Art. 26 deste Estatuto. Art. 16. Além das atribuições e responsabilidades que a Assembléia Geral de Acionistas possa confiar à Diretoria, esta última deverá, sem prejuízo de seus outros poderes e atribuições legais, ter as seguintes atribuições e responsabilidades: a) administrar os negócios da sociedade e assegurar o cumprimento deste Estatuto; b) assegurar que o objeto social seja cumprido; c) determinar e implementar todos os planos, programas e regras básicas relacionadas à operação, administração e controle que incentivem o desenvolvimento da Sociedade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; d) preparar e apresentar à Assembléia Geral de Acionistas um relatório das atividades comerciais da Sociedade, anexando o Balanço e as Demonstrações Financeiras, legalmente exigidos para cada exercício da sociedade, além dos respectivos pareceres do Conselho Fiscal, conforme o caso; e) administrar todas as atividades da sociedade de acordo com as diretrizes emitidas pela Assembléia Geral de Acionistas; f) apresentar planos e programas de investimento à Assembléia Geral de Acionistas; g) opinar em relação a todos os assuntos a serem submetidos à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, inclusive sobre a distribuição de dividendos; h) desenvolver e executar o programa de participação nos lucros pelos empregados, conforme diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas, e i) deliberar sobre a abertura, manutenção, transferência e fechamento de filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do país e no Exterior. Art. 17. Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) implementar as diretrizes dos negócios da sociedade e a implementação, dentro do âmbito geral da Sociedade, de deliberações tomadas pela Assembléia Geral de Acionistas e pela Diretoria, avaliando a consecução do objeto social; c) desenvolver o inter-relacionamento com a Assembléia Geral de Acionistas, e d) submeter o relatório da administração, o balanço e as demonstrações financeiras à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas. Art. 18. Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor Vice-Presidente: a) propor ao Diretor-Presidente metas, programas e políticas de desenvolvimento e operações da Sociedade, e b) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários. Art. 19. Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente, em conjunto com o Diretor Vice-Presidente: a) coordenar as atribuições conferidas à Diretoria e/ou Administradores não estatutários da Sociedade, e b)assinar os balanços da Sociedade. Conselho Fiscal. Art. 20. A sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 a 5 membros titulares, acionistas ou não, todos eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Art. 21. O Conselho Fiscal será instalado nos exercícios em que sua instalação for solicitada por qualquer acionista e será composto, instalado e remunerado de acordo com a legislação em vigor.§único. Os membros do Conselho Fiscal ocuparão o cargo até a primeira Assembléia Geral de Acionistas, após a nomeação de tais membros, sendo permitida a re-nomeação. Art. 22. O Conselho Fiscal terá os poderes e atribuições que forem previstos em Lei. Capítulo IV. Assembléia Geral de Acionistas. Art. 23. Todas as deliberações dos acionistas serão aprovadas numa Assembléia Geral, por maioria do Capital Social, a menos que estabelecido de outra forma por este Estatuto, em Acordo de Acionistas ou por Lei. Cada ação dá direito a um voto. Art. 24. A Assembléia Geral de Acionistas será ordinária ou extraordinária. A AGO será realizada nos 04 primeiros meses após o término do exercício social e fiscal da Sociedade e as AGEs serão realizadas sempre que o interesse societário o exigir. §1º. A Assembléia Geral de Acionistas será convocada por, no mínimo, 1 dos acionistas e será realizada na sede da Sociedade. Os Acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 15 dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se todos os acionistas da Sociedade estiverem presentes, sendo que todas as deliberações serão registradas no \"Livro de Atas das Assembléias dos Acionistas da Sociedade\". §2º. Não havendo quorum, uma nova Assembléia de Acionistas deverá ser convocada por, no mínimo, 1 acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade. Os acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 10 dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se, no mínimo, 80% do Capital da Sociedade estiver presente. §3º. Não havendo quorum mais uma vez, uma nova Assembléia de Acionistas será convocada por, no mínimo, 01 acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade, de acordo com a Lei. Art. 25. A Assembléia Geral de Acionistas será presidida pelo acionista que for eleito para tanto pelos demais acionistas presentes, que convidará um dos outros acionistas presentes à assembléia para atuar como secretário. Art. 26. As deliberações enumeradas abaixo serão aprovadas por votos de, no mínimo, 80% do capital social em uma Assembléia Geral de Acionistas: a) requerer reorganização ou falência da Sociedade; b) abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, bem como criar subsidiárias e/ou participar em outras sociedades como quotista ou acionistas; c) comprar, vender ou por qualquer outro modo alienar ou gravar bens imóveis da Sociedade; d) comprar, vender ou por qualquer outro modo, alienar ou gravar quotas e/ou ações de que a Sociedade seja detentora ou proprietária; e) adquirir participação societária de outra(s) empresa(s) que seja(m) do Grupo Leite de Rosas ou não, operações de \"joint venture\" e acordos operacionais com outra(s) empresa(s), sejam do Grupo Leite de Rosas ou não; f) alterar o presente Estatuto; g) aumentar ou reduzir o capital social, exceto nos casos exigidos por Lei; h)dissolver, liquidar, extinguir, transformar, fundir ou cindir a Sociedade; i) modificar o percentual mínimo de distribuição de dividendos para menos de 25%; j) deliberar sobre matérias idênticas às listadas nas letras \"a\" a \"i\" desta, a serem tomadas em relação às empresas pertencentes à Sociedade; k) ceder, licenciar ou transferir tecnologia, \"know-how\", marcas ou qualquer outra propriedade intelectual ou industrial pertencente ou colocada à disposição da Sociedade; l) fixar a orientação dos negócios da Sociedade e das empresas nas quais esta tenha participação como quotista ou acionista; m) aprovar o orçamento anual da Sociedade; n) eleger, reeleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto; o) autorizar a compra de ações da Sociedade para o fim de cancelá-las ou mantê-las como ações em tesouraria; p) preparar, conjuntamente com a Diretoria, e aprovar um programa de participação nos lucros e benefícios adicionais para os empregados da Sociedade (Programa de Participação nos Lucros); q) aprovar ou reprovar toda e qualquer proposta que exceder os poderes dos membros da Diretoria; r) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; s) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; t) deliberar sobre a emissão de ações, de bônus de subscrição e debêntures; u) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros ou o comprometimento dos ativos com avais, fianças e outras obrigações em favor de terceiros; v) escolher e destituir os auditores independentes, se houver, e w) deliberar sobre a dissolução, liquidação ou extinção da Sociedade, bem como sobre a fusão, cisão, incorporação ou transformação da mesma. §único. No caso de falecimento ou interdição de dois ou mais acionistas e até que os mesmos venham a ser substituídos, nos termos da legislação em vigor, as deliberações previstas neste item passarão a ser tomadas por maioria do capital social da Sociedade e não mais sujeitas ao quorum acima previsto, bem como a Assembléia será considerada em ordem para deliberar com a presença de acionistas que representem o mesmo percentual do capital social. Art. 27. A ata de qualquer assembléia de acionistas, após transcrita no livro de atas, será enviada a todos os acionistas. Capítulo V. Exercício Social e Financeiro. Art. 28. O exercício social e financeiro da Sociedade coincidirá com o ano civil. Art. 29. Em 31 de dezembro de cada ano deverão ser elaborados o balanço geral e as demais demonstrações financeiras da Sociedade, bem como a demonstração de resultado, a qual refletirá as deduções, depreciações e amortizações previstas em Lei. §1º. A Sociedade, a critério dos acionistas, por sugestão da Diretoria, poderá levantar balanços intercalares, inclusive por períodos inferiores a 06 meses, e, com base nos referidos balanços, distribuir lucros, bem como juros sobre o capital próprio, atendidas as disposições deste Estatuto e as da legislação então vigente. §2º. Ao final de cada ano, conjuntamente com a elaboração do balanço e demais demonstrações financeiras, os acionistas deverão aprovar o orçamento para o ano subseqüente, levando em consideração todos os fatos e condições econômicas passadas, bem como as expectativas do ano a que se refere, principalmente no que respeita a faturamento, endividamento da sociedade, remuneração de Diretores e pagamentos de impostos em atraso. Lucros, Reservas e Dividendos. Art. 30. A Assembléia Geral de Acionistas deliberará sobre a distribuição do lucro líquido, observando sempre o seguinte: a) 5% constituirão a Reserva Legal, até o limite de 20% do capital previsto em Lei; b) a parcela necessária para a constituição de reserva para contingências e de lucros a realizar, quando as circunstâncias o recomendarem; c) no mínimo 25% serão destinados a pagamentos obrigatórios aos acionistas, considerando-se as vantagens das ações preferenciais previstas por Lei e pelo Estatuto, se e quando existentes; d) restante será alocado conforme a decisão da Assembléia Geral através de voto de, no mínimo, 60 % do capital social. §1º. Os lucros serão distribuídos a cada acionista na proporção de sua participação no capital da Sociedade. §2º. O dividendo anual não será obrigatório no exercício social em que os administradores o julgarem incompatível com a situação financeira da Sociedade, observado o que dispõe o parágrafo 4º do Art. 202 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores. §3º. O dividendo anual será pago no prazo máximo de 60 a contar da data da Assembléia Geral que o declarar. Capítulo VI. Dissolução. Art. 31. A Sociedade será dissolvida de acordo com a Lei, cabendo à Assembléia Geral de Acionistas nomear o liquidante, estabelecer a forma de dissolução e nomear os membros do Conselho Fiscal, que deverão ocupar o cargo pelo prazo em que a dissolução ocorrer. Capítulo VII. Disposições Finais e Transitórias. Art. 32. Quaisquer casos não previstos expressamente no presente instrumento serão decididos em conformidade com a Lei das S/A e com a legislação aplicável. 4. Eleição da Diretoria: foram eleitos como Diretores os Srs.: Fernanda Sergio de Oliveira Ribas, brasileira, separada judicialmente, industrial, natural do RJ, residente e domiciliado no RJ/RJ, Rua Eduardo Tarquinio, 85, Recreio, RG 04182806-2-IFP-RJ, CPF 609.185.437-20, como Diretor Presidente; e Hermano de Villemor Amaral (neto), brasileiro, solteiro, advogado, natural do RJ, residente e domiciliada em São Paulo/SP, na Alameda Santos, 1.357/11º andar, Cerqueira Cesar, RG 041.087-OAB/RJ, CPF 768.419.527-15, como Diretor Vice-Presidente. Declaração de Desimpedimento. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar incursos em nenhum crime ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 08/03/2007. Fernanda Sérgio de Oliveira Ribas - Presidente; Hermano de Villemor Amaral (neto) - Secretário; Fernanda Sérgio de Oliveira Ribas, Henrique Sérgio Ribas, Helena Olympio de Oliveira Ribas. Jucerja NIRE 33.3.0028292-1, em 30/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 579371. Valor: R$ 15942,96"
                ],
                "580727": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 580727. Valor: R$ 5417,28"
                ],
                "580724": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 580724. Valor: R$ 5932,08"
                ],
                "580730": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 580730. Valor: R$ 9203,04"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "575932": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO 2º SEMESTRE DE 2007. Alan Tavares do Amaral, Ana Paula da Silva Santos Michel, Barbara Alessandra Ventura, Claudia Fernandes da Silva Guedes, Claudia Maria Monteiro, Cristina Araújo de Novais, Daniele Cristine da Silva Soares, Delma Ribeiro da Silva Cordeiro, Elder Alberto Valentim, Eliane de Oliveira Joaquim, Elizabeth Cristina Cruz da Silva, Fátima da Cruz Telles, Fernanda Bruno de Oliveira, Guilhermina Almeida Castro, Hosana Cristina Cabral de Souza, Janaina de Paula de Souza, Jocineia Lopes da Silva, Keli Cristina César Ferreira, Leda Maria da Silva Lamberti, Luciana Silva Lima, Marcia Cristina de Carvalho Miranda, Marcus José Oliveira Sampaio, Maria Aparecida Pereira Lage, Maria de Lourdes da Silva Souza, Maria Luzia Lima Alcantara, Marta dos Santos, Monique Silva de Souza, Osana Ferreira dos Santos Maia, Paola Pires dos Santos, Patrícia Maldonado Marques Chiarini, Paula Soares de Oliveira, Raquel Soutelhinho de Almeida, Roberta Manoel de Oliveira, Rogéria Xavier Santos, Rosana Alvarenga Passos, Sandra Silva Pessoa, Sergio Paulo Belisio Vianna, Silvania de Oliveira Santos da Silva, Simone França de Oliveira, Solange Cristina de Oliveira Cunha, Tatiana Neves de Abreu, Tatiane Pinheiro Vazes. Diretor: José Roberto Marques Leite - Reg. nº 9468 MEC.\r\n\r\nId: 575932. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "544598": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "BRAZORE REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.385.316/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nBRAZORE REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/203364/07, Licença Prévia - LP para a implantação de terminal de embarque de minério, retro-porto e cais de embarque para transporte de chatas, localizado no município de Mangaratiba, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 544598. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "577675": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.206.197/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, mantenedora da Escola Técnica Chernicharo Ltda, situada na Rua Silmar e Silva nº 337, Loja B, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Radiologia e Radiodiagnóstico: Ano de 2004: Claudete da Conceição Santos; Daniele Vandresa Labre Nercelhas; Elane Fonseca de Oliveira; Giselle Rangel de Assis; Isabel Cristina Azevedo Neves; Jose Carlos Martins de Souza; Maria Cristina de Carvalho Borges; Maria das Graças Santos Coimbra; Marlene Borges Pinheiro; Marta de Fraga Sabbatino; Rogério de Lima Dantas; Sandra Campos de Souza; Silvia Leazi da Silva; Valdeci Santos Souza. Ano de 2005: Gilza dos Santos Silva; Monica Francisco Gomes; Susana de Almeida Moreira. Ano de 2006: Flavia Palma Costa Veronesi de Aguiar; Gabriel de Abreu Mussi; Raquel Rocha da Silva. Diretor: Araci da Silva Neta Martins. Secretária: Esther Pimentel Corrêa Secundino.\r\n\r\nId: 577675. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "314454": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.421.127/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013249, com validade até 10 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de cigarros, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 6716 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201559/1998)\r\n\r\nId: 314454. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "579264": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº 01/08 AO CONTRATO Nº 28/06\r\n\r\nEMUSA E EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL. OBJETO: dilatação do prazo contratual. Prazo: 8 meses. Valor: R$ 7.562,50 Autorizado em : 03/03/2008. Proc. Nº 510/0833/08. Filinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente\r\n\r\nId: 579264. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "574309": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MV1 - ILHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.153.075/0002-17\r\n\r\nCONCLUINTE ENSINO MÉDIO-Ano 1999:Paula Moreira Sanches - publicação de segunda via de Certificado de Conclusão - Secretário: Sebastião Soares Barbosa - Regº 407/84-DAT/SEE - Diretor: Gisela Soares Freire - 113/92.\r\n\r\nId: 574309. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "576633": [
                            "V - Convocação",
                            "SIMONTE CIMENTO E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.819.047/0001-32\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: o sócio administrador convoca uma reunião de sócios para deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico e outras deliberações, a ser realizada no dia 03/07/08 às 10:00 hs em sua sede.\r\n\r\nId: 576633. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "577318": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, em cumprimento à deliberação da Assembléia Geral Ordinária desta empresa, realizada em 28 de abril de 2008, dar-se-á inicio, a partir de 27 de junho próximo, ao pagamento dos dividendos relativos ao exercício de 2007 aos acionistas detentores de Ações Preferenciais, inscritos na data base de 28/04/08, à razão de R$ 0,010335143977 por ação, que atualizado pela taxa Selic a partir do encerramento do balanço do exercício de 2007 até a data de início do pagamento desse direito, de acordo com o Decreto nº. 2.673/98 e Decreto nº. 3.381/00, passa a ser de R$ 0,010895836317.\r\n\r\nINSTRUÇÕES QUANTO AO CRÉDITO DO DIVIDENDO\r\n\r\nSobre os valores a serem pagos referentes à remuneração à taxa Selic aplicada sobre os dividendos, do final do exercício até a data do início do pagamento, de acordo com a Lei nº. 11.033, de 21/12/04, Artigo 1º, incidirá a alíquota do Imposto de Renda na Fonte de 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento).\r\n\r\nOs acionistas terão seus créditos disponíveis na data do início do pagamento desse direito, na sua conta corrente e domicílio bancário fornecidos à empresa.\r\n\r\nAos acionistas cujo crédito for igual ou inferior a R$ 1,00 (hum real) ou cujo cadastro não contenha a indicação de “Banco/Agência, Conta Corrente e CNPJ/CPF”, os dividendos serão pagos diretamente na Tesouraria da empresa, na Rua da Candelária, 65, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nPaulo Sergio Petis Fernandes\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 577318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577329": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILIA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.936.251/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330006204-1\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Na ausência de convocação por parte do Sr. Liquidante da Assembléia Geral Extraordinária, solicitada pelo acionistas FRANCESCO PAOLO PELLICANO, PAULO RODOLFO PELLICANO, ROBERTO PELLICANO, PEDRO PELLICANO e MARCO PELLICANO, apesar de o Sr. Liquidante ter sido devidamente notificado para convocar a referida assembléia, e, com fundamento na Lei nº. 6.404 de 15/12/1996, ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA BRASILIA - EM LIQUIDAÇÃO convocados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de julho de 2008, as 15:00 horas, na Av. Nilo Peçanha, nº. 23 - 3º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar a respeito da situação atual da liquidação. 2. Deliberar sobre a destituição do Liquidante, por prática de atos contrários aos interesses da liquidação e dos acionistas. 3. E sendo aprovada a destituição do Liquidante, em seguida será votado à eleição de novo Liquidante. 4. Prestação de contas por parte do Sr. Liquidante dos atos praticados, durante sua gestão. 5. Deliberar sobre a mudança de endereço da sede da Cia. Brasília, em liquidação. 6. Assuntos Gerais. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os Senhores Acionistas deverão comparecer a assembléia munidos das cautelas originais ou certificado de deposito das cautelas em Instituição Financeira, cautelas essas emitidas quando da reorganização da Companhia conforme assembléias de 18/08/1915 e 19/10/1915, onde consta o numero de ações pertencentes ao portador da cautela. b) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia ora convocada deverão estar devidamente com firma reconhecida.\r\n\r\nId: 577329. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "577754": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA\r\n\r\nCNPJ N° 33.963.240/0001-40\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFica convidada a sócia Marina Apocalypse Dantas a comparecer a Reunião de Sócios a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, às 10:00 horas, em primeira convocação, à Rua Debret n° 79 - Conj. 507/508, Castelo, nesta cidade, e em 10 de julho de 2008 às 10:00 horas, em segunda e última convocação no mesmo endereço, com a presença de sócios detentores de no mínimo 2/3 do capital social, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Destituição de sócio do cargo administrador com a conseqüente alteração da cláusula 6ª (sexta) e seu item 6.3 do Contrato Social; 2) Modificação da 10ª (décima) cláusula do Contrato Social; 3) Alteração e consolidação do Contrato Social, face as decisões tomadas; 4) Procedimentos a serem adotados face a alteração contratual. Os sócios poderão ser representados por advogados com mandato especificando os atos autorizados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nNorma Chamarelli Marques \r\n\r\nNeyde Novôa Sardinha\r\n\r\nSócias Administradoras\r\n\r\nId: 577754. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "578906": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTBANK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.558.386/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da PARTBANK S.A. para Assembléia Ordinária, na Praça Pio X, 55 - 11.º - RJ, às 10 h - dia 04/07/2008, para deliberarem sobre contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.07; Flavio Snell - Presidente.\r\n\r\nId: 578906. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "552728": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: E.J.A. - E.M./1º sem./2005 - Adriana Souza Cruz Pitanga Nunes; Agnaelson Teles de Menezes; Alana Gonçalves da Silva; Alexander Rocha Antunes; Alexandro da Silva Gonçalves; Almir Vanderley Xavier da Silva; Anderson Gonçalves Valadão; André Luiz de Oliveira; Carlos Henrique dos Santos; Cleiton Fernandes Ladislau da Silva; Clodoaldo Couto de Carvalho; Dilceia de Souza Nunes; Dilmane Aparecida Flavio Furtado; Edmilson Pinheiro; Ednalva de Oliveira Lavra; Elita Salgueiro; Flavio Luis Santos; Geraldo Cordeiro Campos; Gisele da Silva; Jacqueline Ribeiro de Lima; James Salomão Rocha; Janilson Costa de Oliveira; Janira da Silva; Jose Antonio Ferreira Silva Filho; Josias Raymundo; Jossimeire Francisca Eugenio; Julio Cesar dos Santos Ferraz; Kátia dos Santos Silva; Lindinalva Lopes; Luciano da Silva Antonio; Luis Carlos Pereira da Silva; Luiz Eduardo dos Santos da Silva; Maria da Silva Furtado; Marcelo Brito da Silva; Marcondes Fernandes Gomes; Maria de Fatima Figueiredo Ferreira; Maria Helena Rovere da Silva; Maria Lucia Costa de Oliveira; Maria Luzia de Assis Santana; Monica Cristina Azevedo da Silva; Neide Ferreira de Lima; Raimunda Nonata Costa Souza; Roberto Luis Cezario Gomes; Robson do Nascimento Pereira; Rodrigo Oliveira de Mesquita; Roni Anselmo da Silva; Rosilene do Nascimento Pereira; Sabrina da Silva Sobral; Sandra do Nascimento Santos; Sany Soares de Araujo; Selmo Baracho Costa; Sergio de Oliveira Januario; Valmir Alves Cardoso; Vera Lucia Souza Trindade; Vilmara da Silva Capelli; Wanda Freitas da Silva. E.J.A. - E.M./2º sem./2005 - E.J.A. - Márcia Regina Gouveia Costa. E.M./2º sem./2006 - Nilza Batista Neves da Silva. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 1º sem./2005 - Fernanda Fontes Moreira Gomes de Melo; Kelly Cristina Custodio Ribeiro; Maria de Lourdes Celina de Lemos; Monique Esteves da Silva; Raquel de Oliveira; Rosineide Oliveira Sant´Anna. CONCLUINTE DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 1º sem./2006 - Alex dos Santos Rodrigues. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2º sem./2005 - Ailton da Silva; Alessandra da Silva Lemos; Alex Sandro Salomão Schimidt; Ana Paula Ferreira de Oliveira; Ana Paula Ferreira Dias de Souza; Ana Paula Izaias Sanches; Andrea Ribeiro Gonçalves Martins; Andrea Rodrigues; Andreia Vicente da Silva; Bruna Alves de Oliveira; Bruno Ribeiro da Fonseca; Cidneia Maria Marinho; Cirleia Carvalho da Silva; Cirlene Ferreira Chagas de Lima; Creonice Cipriano Moreno; Daniella Branco Ramos Souza; Deise Penna da Silva Romão; Dora Lucia Ramos de Barros; Edina Martins de Oliveira; Edneia Cristina Muniz de Amorim; Eliene Souza do Nascimento; Elisangela Mattos Rodrigues Tavares; Eneida Ramos Franco; Eulalia Zeli da Silva; Fabio Roberto Pereira Oliveira; Fatima Muniz Teixeira; Gabriela Oliveira Gomes Grasielle do Nascimento Pugliese; Griceria Hermenegildo da Silva; Irani Pereira de Moura Paulista; Jacilda Silva de Oliveira; Jackline da Silva Costa; Janaina Galante Barroso; Jonny Teixeira Carreiros; Jose Roberto dos Santos; Jussara Ramos Luciano; Katia Regina Gonçalves; Leonardo da Silva Soares; Loime Valadão da Silva Pinheiro; Lucia Maria de Souza; Luciano de Souza; Lucimar Maria de Carvalho; Marcia dos Santos Eufrasio; Maria de Fatima do Nascimento; Maria de Fatima Nascimento de Oliveira Pereira; Maria Joaquina Pereira Monteiro; Mariana Cervo Silva; Marilene Sales de Souza; Mauricio da Silva Soares; Nadia Maria Aquino Pinto; Neide Hiath da Silva; Patricia Marina de Rezende da Silva; Penina Moreira da Silva; Rachel dos Anjos Marques Rodrigues; Regina Dourado Viana da Silva; Renilda Tomas Gonçalves; Rosane Figueiredo da Silva; Rosemere Soares Fortes de Rezende; Sandra Andréa Jesus da Silva; Silvia Soares; Simone Jacinto Valladão; Tania Carla de Souza Arruda Pereira; Tatiane Dias de Almeida; Telma Lucia Santos da Silva; Wagner Souza dos Santos. Elaine Paes da Silva. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2º sem./2006 - Amalia Fabiana da Conceição Soares. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, Inspetora: Ivette Silveira Coelho, Matr. 167754.1.\r\n\r\nId: 552728. Valor: R$ 2407,68"
                        ],
                        "579186": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL.O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica aos respectivos Inventariantes e Representante dos Espólios dos sócios detentores dos Títulos Patrimoniais adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores e dependentes eliminados do Quadro Social: Títulos nºs 2653 do Espólio de PAULO DE MENDONÇA TIBAU; 1582 do Espólio de BORGE KRISTIAN ORBERG e, do Espólio de MARIO CESAR RIBEIRO AMORIM (Representado por Thomas Jacubowsky) Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. A Comodoria.\r\n\r\nId: 579186. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "538847": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRÁFICA FALCÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.072.672/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGRÁFICA FALCÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014164, com validade até 12 de maio de 2013, que a autoriza a realizar serviços de impressão gráfica, na RUA SALDANHA MARINHO, 219 - CENTRO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203367/2003)\r\n\r\nId: 538847. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "577625": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.634.898/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES - Técnico em Enfermagem - 2001: Carla Rosa Veríssimo. 2003: Ellem Cristina de Souza Barbosa, Maria Cristina Seixas Silva da Guia, Tânia Cristina Pinheiro Ferraz. 2004: Claudia da Silva Argemi, Keila de Paula Gracias. 2006: Irmã Takiguti dos Santos. 2007: Francinete Silva Mendes, Roraina Fabrícia Santana. Técnico em Radiologia - 2005: Gicélia Batista de Oliveira. 2007: Cristiane dos Santos Moço, Maycon Carvalhaes de Carvalho, Nádia Regina Vianna do Nascimento. Técnico em Biodiagnóstico - 2006: Neucimália Gomes Marques. 3º Ano (EJA) - 2007: Luiz Cláudio Santos da Silva, Eduardo Wallace Pereira, Gustavo Silva Marques, Maycon da Silva Genelicia, Genário de Souza Neves, Francisca Janaína de Souza Oliveira, Fagner Moura dos Reis. Solange Maria dos Santos - Secretária.\r\n\r\nId: 577625. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "579526": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distância: Parecer nº 113/03 CEE/RJ-2006: Maria Luiza de Moura Paiva. 2007: Antonio Ricardo da Silva Coutinho, Diego Gonçalves Neto da Graça, Gabriel Diniz Ferreira Sznelwar. Qualificação Profissional Secretario de Escola: Parecer nº 413/94 CEE/RJ - 2005: Mara Jane Martins dos Santos Silva. 2006: Mônica Cristina Corrêa da Silva Barbosa. 2007: Meirinelza Souza Gomes, Regina Peres. Complementação das Disciplinas Pedagógicas - Magistério de 1ª à 4ª Série do Ensino Fundamental Parecer nº 103/96 CEE/RJ-2005: Sandra Mello de Menezes Felix de Souza. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro n.º 1155/86.\r\n\r\nId: 579526. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "577215": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA\r\n\r\nCNPJ Nº 61.004.149/0016-10\r\n\r\nSociedade de Instrução e Beneficência\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira, situado à Rua Teixeira de Andrade, 202, Centro, Município de Barra do Piraí-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2006 (2 anos): Everton Venâncio Abraão. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - 1º semestre 2008: Anderson Figueiredo Gouvêa Junjer, Carlos Henrique Barreto, Douglas Benevides Ferreira da Silva, Douglas de Paula Souza, Ebio da Silva de Oliveira, Eduardo Espíndola Rodrigues, Evandro Luiz de Oliveira, Fabrício Kenji Horita Rosa, Fabrício Pedro da Costa, Fernando Leibnitz Soares Arvellos, Francisco das Chagas Moreira Junior, Guilherme Ecar Lacerda, Hugo Leonardo da Silva Lima, Marcelo de Aquino Oliveira, Marco Antônio Rezende da Costa, Marcos Jair Piassá, Marlon Ilson Nunes da Costa, Nehemias Fontes Jardim, Rodolpho da Silva Dias, Tiago Pereira Rocha.\r\n\r\nId: 577215. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "579398": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027843-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Prezados Senhores, A Terna Participações S.A. (a “Companhia” - BOVESPA: TRNA11) comunica aos seus acionistas e ao mercado de capitais que, na Reunião do Conselho de Administração realizada em 24/06/2008, foi aceita a renúncia do Sr. Giovanni Giovannelli do cargo de Diretor de Relação com Investidores da Companhia. Em sua substituição foi eleito o Sr. Paulo Guilherme Autran Seidel. O novo diretor de RI é Bacharel em Análise de Sistemas e em Economia. Entre 1988 e 1993 trabalhou no Banco ABN e na IBM Brasil, sempre em posições na área de TI. Em 1993 transferiu-se para a área financeira da IBM, onde ficou até 1996. Entre 1996 e 2001, participou de diversos start-ups de empresas do ramo de seguros e telefonia, sempre com o objetivo de estruturar e gerenciar as atividades de Tesouraria. Em 2001 transferiu-se para a TIM Participações com a função de estruturar e centralizar a Tesouraria da holding do grupo TIM no Brasil. No inicio de 2007 foi convidado a assumir a Gerência Financeira e de Relações com Investidores da Terna Participações. A Companhia reitera o seu compromisso de longo prazo com o mercado de capitais, com a transparência e eqüidade que sempre marcaram o seu relacionamento com os investidores e agradeceu ao Sr. Giovannelli por sua contribuição na criação de valor para a Companhia, manifestando sua apreciação com relação ao profissionalismo e a integridade demonstrados. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFlavio Cattaneo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nTerna Participações S.A.\r\n\r\nId: 579398. Valor: R$ 1169,52"
                        ],
                        "577896": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.828.270/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTE 2007- ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM QUÍMICA:Carolina Reis e Souza.Diretora: Renata Cozzolino - Registro 2003030447818 - Secretária: Jane Cozzolino Harb - Registro 037/88-SEEC-RJ.\r\n\r\nId: 577896. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "580751": [
                            "V - Extravio",
                            "GERBER BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.895.390/0001-17\r\n\r\nDECLARAÇÃO: Gerber Brasil Indústria, Comércio de Produtos Infantis Ltda., estabelecida na Avenida Brasil, 50701, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 08.895.390/0001-17 e Inscrição Estadual nº 78.323.116, declara para os devidos fins fiscais que foram extraviadas as 1ª, 3ª, 4ª e 5ª vias da nota fiscal nº 6040 emitida em 06/06/2008. Rio de Janeiro, 25 de Junho de 2008. Maria Teresa Penteado Madureira - OAB/RJ 83.131.\r\n\r\nId: 580751. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "577939": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, em 2006: Maria da Conceição Ribeiro de Souza, Ano 2007: Adriano Dantas Carreiro, Alan Pereira de Lima, Anderson Soares de Souza, Clice Helena Santos Crelier, Karina da Silva Siqueira, Kátia dos Santos de Assis Francisco, Manuella dos Santos Barboza, Patricia da Cunha Silva, Rodrigo Monteiro Barcellos de Rezende, Rosangela Ferrari da Silva, Sebastião José da Luz, Vanessa dos Santos Pereira Trindade. Ano 2008: Leandro Moraes Sardinha, Renata Silva Moreira, Rosinete Machado João Moreira, Sandra dos Santos Machado. Curso de Técnico em Enfermagem e módulos de Qualificação Profissional em Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2002: Ana Paula Silva Muniz. Ano 2005: Adriana Glória Soares Ornelas Rodrigues, Adriana Márcia Candido de Moraes, Adriana Neves Maciel Barbosa, Adriana Pereira Braga, Angélica Barcelos da Costa, Beatriz de Carvalho Pessanha, Beatriz Gomes da Silva, Carla Tavares Castheloge, Danielle da Silva Quintanilha Alves, Eliete da Silva Gonçalves Abucezze, Jonis dos Santos Silva, Mauricio de Oliveira Barreto. Ano 2006: Alinne Viana Rodrigues Honorato, Cristiana Pereira de Sá, Edimária Paz dos Santos, Leandro Moraes Sardinha, Maria Clarice Pereira Demetrio, Ronilda Hora Ferreira, Véra Márcia Morais de Oliveira. Ano 2007: Aldineia da Conceição Ferreira Santos, Claudia da Conceição Patrocinio do Nascimento, Elizabeth da Silva Marinho, Genaina da Cruz Rosa, Kleber Silva de Carvalho, Luciano Gomes Ribeiro, Martinha Henrique dos Santos, Venessa dos Santos Pereira Trindade, Viviane Batista Barreto. Ano 2008: Albani Brêtas Aguiar, Cléber Peixoto Cruz, Diogo de Paula Dutra, Efigênia Maria Moreira Soares, Lidiane Gomes Peris, Tayna Rissa Soares, Thales Gomes Pinto. Ass: Maria do Rosário Chagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95 SEE/MEC, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC.\r\n\r\nId: 577939. Valor: R$ 1273,80"
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                        "577877": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MÓDULO MACAÉ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: MÓDULO MACAÉ SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LIMITADA / CGC: 39.691.936/0001-41\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO * 2007 *\r\n\r\nAdriellen Barreto Franca; Aline Gondin Gomes; Ana Carolina de Souza Mattos; André Heringer Pereira; Andressa Barreto Franca; Anna Luiza Brandão de Oliveira; Athus Gomes Silveira; Bárbara Chapeta Mattoso Franco; Barbara Corrêa de Mendonça; Beatriz Koehne de Castro; Bernardo Pacheco Pereira; Camila Martins Figueiredo; Camilla Cyriaco Braga Ricardo; Carina Mattos de Carvalho; Caroline Ramos Medeiros; Cassia Medeiros Fellipe de Souza; Clara Aguiar Catta-Preta de Faria; Débora de Castro Venério; Dênis Silveira Maia; Dennis Marques Salles; Diego de Almeida Torres Souza; Emilson José Costa de Oliveira; Fabrício Carvalho Capeche; Felipe Raykowsky Medeiros; Fellipe de Sousa de Miranda Marins; Fernanda Mota dos Santos; Gabriela Pereira Spinola Conti; Gracciela Zanela Nepomuceno; Helcio Carneiro da Silva Junior; Hygor de Carvalho Felix Pereira; Juliana Muniz Lima Cardim da Rocha; Karoline Fernandes de Aquino; Laís Ceh Valadão Fonseca; Letícia Cordeiro Rangel; Lucas de Souza Lima; Lucas Vasconcelos Cardozo; Luciano de Melo Branco Filho; Luiz de Souza Oliveira; Luíza Viana Paim; Manoela Brum Costa; Marcelo Franco de Azevedo Paes de Figueiredo; Marcelo Garrido Guimarães; Marcelo Mancebo Reid; Marisa Mancebo Reid; Nilton Gonçalves Nascimento Júnior; Pedro Ivo Senna Queiroz; Rachel da Costa Ferreira; Rafaella Sancho Siqueira de Souza; Rayana Mattos Schimit; Rodolpho Ribeiro Dias Neto; Rodrigo Garrido Sobreira Madeira; Ronaldo de Almeida Neto; Sarah Santos Bertolini; Sarah Santos Nascimento; Thierry Homero Ribeiro Gomes Filho; Victor Siqueira Pimentel; Viviane Gonçalves Pinto Barreto; Yuri Azevedo Golosov; Lucia Maria Tavares Quinteiro Rodrigues da Silva, secretaria Registro: 1690/87; Ledir da Silva Rocha, Diretor Registro: 1995-C/P - 04 - UCAM - RJ.\r\n\r\nId: 577877. Valor: R$ 1273,80"
                        ],
                        "574444": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASAL GARCIA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.060.372/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCASAL GARCIA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014372, com validade até 19 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a implantação de loteamento residencial unifamiliar, constituído de 264 unidades, na AVENIDA WANDERBILT DUARTE DE BARROS - CAMPO ALEGRE, município de ITATIAIA. (Processo nº E-07/203274/2002)\r\n\r\nId: 574444. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "580600": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "T.F.T. DE ITAGUAÍ PREPARAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ- 04.178.625/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA, T.F.T. DE ITAGUAÍ PREPARAÇÃO E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRUCULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP - através do Processo Nº 4706/08, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, com validade DE 05 (CINCO) ANOS, para a atividade de FABRICAÇÃO INDUSTRIAL DE LINGÜIÇA, NA RUA ANTÔNIO CESÁRIO ALVES, LOTE 8 QUADRA M, PARQUE PARAÍSO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 580600. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "550820": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 66.542.002/0016-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014221, com validade até 27 de maio de 2013, que a autoriza a operar estação de tratamento de água (ETA) e estação de tratamento de esgoto (ETE), na ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 8.413 - RETIRO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/200425/2005)\r\n\r\nId: 550820. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "580542": [
                            "V - Convocação",
                            "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 34.078.154/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia à Av. Phídias Távora 700, Pavuna, no dia 04 de julho de 2008, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Distribuição de dividendos para ações preferenciais; 2. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 580542. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "567547": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.950.060/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNORTEC QUÍMICA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014305, com validade até 12 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de desenvolvimento tecnológico dos processos de produção de princípios ativos farmacêuticos, na RUA DEZESSETE, 200 - DISTRITO INDUSTRIAL DE DUQUE DE CAXIAS - XERÉM, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203611/2006)\r\n\r\nId: 567547. Valor: R$ 413,16"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "579519": [
                            "V - Extravio",
                            "SHV GÁS BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.791.896/0002-83\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO - Comunica o extravio do cartão de inscrição Municipal nº 0017880-2 em nome de Supergasbras Distribuidora de Gás Ltda, CNPJ 42.420.653/0001-70, Rua São José, 90 salas 1601 a 1608,1404,1411 e 1412, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 579519. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "579543": [
                            "V - Extravio",
                            "MÁSTER 1000 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.846.700/0001-28\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio do livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência modelo 6.\r\n\r\nId: 579543. Valor: R$ 172,92"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "580654": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários SA; faz saber que venderá em leilão no dia 17/07/2008, no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 14h, equipamentos ferroviários, estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 25/06/2008. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 580654. Valor: R$ 413,16"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "579259": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/08\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para a execução das obras da Fundação Oscar Niemeyer, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 29 (vinte e nove) de julho de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 25 de junho de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\nId: 579259. Valor: R$ 723,36"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "579415": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - SINOREG/RJ\r\n\r\nCNPJ: 40.174.278/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O SINOREG/RJ - Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, atendendo o disposto no capítulo XI do Estatuto, convoca os associados no pleno gozo de seus direitos sociais, para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que se fará realizar na sede da entidade, localizada na rua da Ajuda, nº 35 - 4º andar - Centro, no próximo dia 03 de novembro de 2008, segunda-feira, às 16:30 horas, em primeira convocação, e às 17:00 horas, com qualquer número, para a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar o relatório das atividades e a prestação de contas da Diretoria referente ao exercício de 2008, e aprovar o orçamento para 2009; 2. Eleição da nova Diretoria para o triênio 2009/2011, cujas chapas deverão ser registradas no prazo de cinco dias, contados da publicação do Edital, na Secretaria do Sindicato, no horário das 9:00 às 18:00h. O prazo para a impugnação de candidatura é de três dias, contados das publicações da relação nominal das chapas registradas. Havendo empate entre as chapas mais votadas, as segunda e terceira votações ocorrerão em seguida à proclamação do resultado da primeira votação. 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. GUSTAVO SEBASTIÃO LESSA RÁFARE - Presidente do SINOREG-RJ.\r\n\r\nId: 579415. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "579311": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições estatutárias convoca todos os trabalhadores da categoria por ele representada, quites e em pleno gozo do exercício social, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 04 de julho de 2008, à Av. Rio Branco, n° 124 - 21° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, às 09:00 horas em 1ª convocação, às 10:00 horas em 2ª convocação com qualquer número de presentes, para discutirem e aprovarem a seguinte ordem do dia: 1) Autorização para criação da Federação dos Empregados nas Empresas Concessionárias do Ramo de Rodovias Públicas, Estradas em Geral e Pedágios; 2) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. José Brittes - Presidente.\r\n\r\nId: 579311. Valor: R$ 689,04"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "580274": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA III\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 029/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 632/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:Registro de Preços de medicamentos e correlatos\r\n\r\nCANCELAMENTO: Item 10 do Lote II - HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA. Item não adquirido, preço acima do estimado.. \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 580274. A faturar por empenho"
                        ],
                        "578962": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 044/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 0701/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TICKETS (REFEIÇÃO E LANCHES ) PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nVENCEDORA: GREEN CARD REFEIÇÕES COM. E SERVIÇOS, item 01 para fornecimento de 168.000 ticket's de refeição no valor de R$ 8,00 e 108.000 de lanche no valor de R$ 3,50, totalizando R$ 1.699.958,40. \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 578962. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "580708": [
                            "IV - Atos",
                            "SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 023/2008 \r\n\r\nProcesso Administrativo Nº. 06689/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da SUSESP comunica aos interessados na TOMADA DE PREÇOS Nº. 023/2008, o ADIAMENTO do procedimento Licitatório sine die, por motivos de ordem técnica.\r\n\r\nMaiores informações pelo telefone (24) 3322 - 5995, ou na sede da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, situada na Av. Albo Chiesse, 107- Centro, Barra Mansa- RJ. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 580708. A faturar por empenho"
                        ],
                        "580667": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2008\r\n\r\n1- OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de sistema de mobiliário integrado composto de superfícies de trabalho, mesas, armários, balcões, cadeiras, painéis divisórios e demais componentes acessórios, em atendimento a Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 10 de JULHO de 2008, às 09h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\n6- VALOR ESTIMADO: R$ 521.880,00 (Quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nOBS: FICA REMARCADA AINDA, NOVA DATA PARA \r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 09/07/2007, ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 580667. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "580161": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2008\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Registro de preços, visando à aquisição de medicamentos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Especificações contidas no Anexo I do Pregão supra mencionado. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 14/07/2008 às 10 horas. LOCAL: Centro Cultural Professor Cary Cassiano Cavalcanti, sito à Rua Fagundes Varela, 146 - Centro - Mangaratiba - RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 12 e de 13 às 16 horas, a partir do dia 02 de julho. Custo: Uma resma de papel A4, contendo 500 folhas.\r\n\r\nMangaratiba, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede - Pregoeiro\r\n\r\nId: 580161. Valor: R$ 482,33"
                    ],
                    "580162": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2008\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Registro de preços, visando à aquisição de medicamentos para atender prescrição feita para ocasiões de urgências ou emergências no atendimento a pacientes em atendimento no Sistema de Saúde do Município, em ocasião de emergência, ou ainda em internações no Hospital Municipal Victor de Souza Breves, bem como determinações judiciais, conforme Especificações contidas no Anexo I do Pregão supra mencionado. TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 21/07/2008 às 10 horas. LOCAL: Centro Cultural Professor Cary Cassiano Cavalcanti, sito à Rua Fagundes Varela, 146 - Centro - Mangaratiba - RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 12 e de 13 às 16 horas, a partir do dia 07 de julho. Custo: Uma resma de papel A4, contendo 500 folhas.\r\n\r\nMangaratiba, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede - Pregoeiro\r\n\r\nId: 580162. Valor: R$ 578,42"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "580754": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO N° 107/2008\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, KÁTIA MARIA DE ARAÚJO GOMES matrícula n° 100.430-8, para exercer a função gratificada de AGENTE IV, Símbolo FG-4 do Departamento Administrativo. Câmara Municipal de Niterói, em 26 de junho de 2008. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 580754. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "580120": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTomada de Preços nº 013/2008.\r\n\r\nProcesso nº 12488/08. \r\n\r\nObjeto: Obras de engenharia para reformas nas escolas Municipais Castelo Branco - no Bairro Boaçú e Paulo Roberto Azeredo - no Bairro Pacheco - S G.\r\n\r\nEm face do certame licitatório do dia 25/06/2008, ter resultado DESERTO, fica o novo certame, após alterações no edital, remarcado para o dia 15/07/2008 às 11:00horas no mesmo local.\r\n\r\nO novo edital já está disponibilizado na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, informações pelos telefax nºs (0xx21) 2199-6382/2199-6429.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva \r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nId: 580120. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "580742": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 169/2008\r\n\r\nCONTRATO DE OBRA\r\n\r\nPARTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a Empresa CONSÓRCIO VR ECOLOGIA.\r\n\r\nOBJETO:Execução das obras de INTERVENÇÕES\r\n\r\nINTEGRADAS NO DESENVOLVIMENTO E RECUPERAÇÃO URBANA, E AMBIENTAL DAS ÁREAS DEGRADAS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, compreendendo a Execução de Redes Coletoras, Estações de Tratamento, Coletores Troncos, Estações Elevatórias e Urbanização de Assentamentos Precários - PAC, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 45.17.512.042.1.09 - 44905100.92, empenho nº 1177/08 e 45.17.512.042.1.09 - 44905100.99, empenho nº 1171/08, ambas do SAAE-VR;55.15.451.0306.1.019 - 44905100.47, empenho nº 55.718/08 e 55.15.451.0306.1.019 - 44905100.99, empenho nº 55.719/08, ambas do FURBAN.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 124.817.501,40 (cento e vinte e quatro milhões, oitocentos e dezessete 'mil, quinhentos e um reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16.06.2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 00.246/2008\r\n\r\nId: 580742. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "580710": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 115"
                    ],
                    "580682": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DA 12ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA PREENCHIMENTO DE VAGA DO LXV CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LXV Edital Publicado em 18.06.2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LXV Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 17.06.2008, publicado no dia 18.06.2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIX Juizado Especial Cível - Comarca de Santa Cruz, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DE ALMEIDA - OAB: 137.467/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT - OAB: 139.340/RJ\r\n\r\nOs candidatos que preencherem as vagas indicadas devem observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 17.06.2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 580682"
                    ],
                    "580694": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 21/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de JULHO/2008 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 580694"
                    ],
                    "580674": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 299.011/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.881/2008 - RESOLVE aposentar, por invalidez, a contar de 27.03.2008, com proventos proporcionais, MARCIO TEIXEIRA DAS NEVES, matrícula nº. 01/14827, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “C”, padrão 9, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III, e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 580674"
                    ],
                    "580676": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 101.427/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.964 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, DARCY RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº. 01/4.425, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 01.06.2008.\r\n\r\nId: 580676"
                    ],
                    "580672": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1990 - RESOLVE reconduzir MARCELLE PORTILHO GONÇALVES ao cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Cachoeiras de Macacu, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 14 de maio de 2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 072.309/2008 (2008.012.00524-CM).\r\n\r\nId: 580672"
                    ],
                    "580677": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 09 de junho do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 2061/2008 - R E S O L V E conceder permuta, de acordo com o parágrafo 5º, do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, à Doutora BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito de Entrância do Interior da Comarca de Cordeiro, com a Doutora VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA, Juíza de Direito de Entrância do Interior da Comarca de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nId: 580677"
                    ],
                    "580673": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 16 de junho do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 2066 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Eduardo Mayr.\r\n\r\nAto Executivo nº 2067 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Salim José Chalub.\r\n\r\nAto Executivo nº 2068 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Gamaliel Quinto de Souza.\r\n\r\nId: 580673"
                    ],
                    "580675": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 86.592/2008-TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2069 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, ABILIO FERNANDES PÊGO, matrícula nº. 01/2124, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 30.05.2008.\r\n\r\nId: 580675"
                    ],
                    "580680": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO Nº 2092/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO, O.A.B./RJ nº 140.373/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, às segundas-feiras e terças-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/07/2008, conforme Edital LXIV.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Republicado por incorreção do Edital de 23/06/2008 Parte III Página 01\r\n\r\nPublicado no D.O. de / / \r\n\r\nParte III Página(s)\r\n\r\nId: 580680"
                    ],
                    "580679": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2104 - RESOLVE designar MARIA FERNANDA RIEDLINGER LARCHER PINTO, Analista Judiciário, matrícula nº. 25468, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 09 de maio de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Daniel de Lima Haab, por indicação da Desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/117219).\r\n\r\nId: 580679"
                    ],
                    "580671": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2146 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARMEN LUCIA KRAUSE LOPES, RG n° 842.127-7 SSP/PR na Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 13 de junho de 2008. Prot. n° 154.538/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2147 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA, RG n° 11.328.914-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 13 de junho de 2008. Prot. n° 154.540/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2148 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA, RG n° 04.728.116-7 IFP, MARCIA CRISTINA DA SILVA, RG n° 10.034.901-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 17 de junho de 2008. Prot. n° 154.541/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2149 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANGELA MARIA FERREIRA LAUTENSCHLAGER, OAB/RJ n° 88.199, GRASIELLE CRISTINA DE BARROS PINTOR, RG n° 4.522.813 SSP/SC, LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA, RG n° 23. 781.483-5 DETRAN, PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE, RG n° 10.464.254-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 16 de junho de 2008. Prot. n° 154.545/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2150 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUCIANA DA SILVA MARTINS, RG n° 008.957.194-7 IFP, OTAVIO LUIZ PINTO VALLE, RG n° 6.328.709-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, a contar de 13 de junho de 2008. Prot. n° 154.546/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2151 - R E S O L V E dispensar LUCIMARA CARDOSO, RG n° 08.595.896-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 154.554/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2152 - R E S O L V E prorrogar a designação de FRANCISCO JOSE PIRES, RG n° 3.620.931 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 31 de maio de 2008. Prot. n° 154.556/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N°2153 - R E S O L V E dispensar CARMEM CRISTINA KANDA DE SA ROCHA, RG n° 07.252.463-0 IFP, MARLENE DE MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, RG n° 107.836 SSP/SE da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé. Prot. n° 154.558/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2154 - R E S O L V E dispensar SIMONE DA SILVA AFONSO, RG n° 09.810.142-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 154.557/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2155 - R E S O L V E prorrogar a designação de CAROLINA RODRIGUES SOARES LINS, RG n° 13.169.572-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 03 de junho de 2008. Prot. n° 154.555/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2156 - R E S O L V E prorrogar a designação de MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL, RG n° 11.741.860-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 03 de maio de 2008. Prot. n° 154.559/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2157 - R E S O L V E prorrogar a designação de MYLENE DA SILVA VIEIRA, RG n° 12.910.838-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 02 de junho de 2008. Prot. n° 154.562/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2158 - R E S O L V E prorrogar a designação de VALERIA VALLE DOS SANTOS, OAB/RJ n° 127.839 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 13 de junho de 2008. Prot. n° 154.563/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2159 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALAN KARDEC DA SILVA POVOA, RG n° 09.082.716-3 IFP, FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO, RG n° 08.927.995-4 DETRAN, GILBERTO PEREIRA DA SILVA, RG n° 08.189.270-5 IFP, TANIA MARIA BASTOS VIANA, RG n° 07.115.916-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 17 de junho de 2008. Prot. n° 154.565/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2160 - R E S O L V E prorrogar a designação de HELIO DA CRUZ, RG n° 09.217.425-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, a contar de 06 de junho de 2008. Prot. n° 154.566/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2161 - R E S O L V E prorrogar a designação de SAULO GUSSANI GABRY, RG n° 06.741.439-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 13 de junho de 2008. Prot. n° 154.578/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2162 - R E S O L V E dispensar BRUNO GARCIA DA MATA, RG n° 12.179.823-5 IFP, JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO, RG n° 100.276.121-0 DIC/RJ, TELMA NOGUEIRA SILVA, RG n° 08.365.000-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 154.580/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2163 - R E S O L V E dispensar MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO, OAB/RJ n° 29.229 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 154.567/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2164 - R E S O L V E dispensar SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO, OAB/RJ n° 68.713 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 154.587/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2165 - R E S O L V E prorrogar a designação de JANAINA FERREIRA, OAB/RJ n° 126.680 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 13 de junho de 2008. Prot. n° 154.592/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2166 - R E S O L V E prorrogar a designação de CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA, RG n° 694.317-9 M.B. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 06 de junho de 2008. Prot. n° 154.590/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2167 - R E S O L V E dispensar PAULO ANTÔNIO OLSEN RAMOS, OAB/RJ n° 103.377 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 2ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 154.588/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2168 - R E S O L V E dispensar SERGIO ALTAIR ALVES, RG n° 07.772.647-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 154.585/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2169 - R E S O L V E prorrogar a designação de RENEIDE DA SILVA ARAUJO, OAB/RJ n° 124.049 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 27 de junho de 2008. Prot. n° 154.586/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2170 - R E S O L V E prorrogar a designação de SELMA JUSSARA DENADAI AMBROSIO, OAB/RJ n° 110.486 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 06 de junho de 2008. Prot. n° 154.586/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2171 - R E S O L V E prorrogar a designação de CELSO FRAZAO, RG n° 08.753.986-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital, a contar de 06 de junho de 2008. Prot. n° 154.581/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2172 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELIETE POVOAS DE OLIVEIRA, RG n° 07.240.744-8 IFP, FLAVIA GUIMARÃES BARTHA, RG n° 10.851.591-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 27 de junho de 2008. Prot. n° 154.600/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2173 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUCIO FABIO E SILVA CARNEIRO, RG n° 08.706.980-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 154.600/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2174 - R E S O L V E prorrogar a designação de EMILIA REGINA DA FONSECA, RG n° 05.498.732-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, a contar de 17 de junho de 2008. Prot. n° 154.594/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2175 - R E S O L V E prorrogar a designação de KARLA NAZARETH DE SOUZA, RG n° 12.181.738-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 04 de junho de 2008. Prot. n° 154.601/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2176 - R E S O L V E dispensar MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA, RG n° 11.630.383-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 154.593/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2177 - R E S O L V E prorrogar a designação de NATALIA VIEIRA ALVES DE OLIVEIRA, RG n° 20.140.191-6 DETRAN, RALPH FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA, RG n° 11.340.466-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 11 de junho de 2008. Prot. n° 154.596/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2178 - R E S O L V E prorrogar a designação de FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 142.877-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 06 de junho de 2008. Prot. n° 154.598/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2179 - R E S O L V E dispensar KELLEN GONZALEZ ROSENBERG, RG n° 12.237.599-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 154.595/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2180 - R E S O L V E prorrogar a designação de YANA BARRETO QUEIROZ, RG n° 13.269.555-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, a contar de 06 de junho de 2008. Prot. n° 154.605/2008\r\n\r\nId: 580671"
                    ],
                    "580678": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2272/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº. 2008-064114;\r\n\r\nR E S O L V E extinguir, a contar de 26.03.2008, a delegação conferida a EMÍLIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA, pelo Ato Executivo nº. 284/2005, de 24.01.2005, publicado no Diário Oficial de 26.01.2005, para o exercício da atividade notarial e registral do Serviço do Ofício Único do Município de Itatiaia, em virtude de renúncia, nos termos do art. 39, inciso IV, da Lei nº. 8.935/94.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\nId: 580678"
                    ],
                    "580685": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2003-157229\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/894/2007, celebrado entre este Tribunal e a Defensoria Pública, ficando autorizada a compensação dos valores recolhidos a maior pelo cessionário. À DGLOG, para as providências de publicação. Dê-se ciência à DIANE e ao DEGAR. Em 16/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2008-139639\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e : (a) Revogo o Termo de Permissão de Uso nº 003/0044/03-03, a contar de 22/08/2007, bem como a Decisão exarada no processo nº 168.015/2002, que autorizou a formalização do Termo Aditivo nº 003/312/2008 (fls.12) e (b) Autorizo a formalização de novo Termo de Permissão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S.A, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos a contar de 22/08/2007, para regularização da área de 2,25 m², localizada no Fórum da Comarca de São Gonçalo. À DGLOG, para as providências de publicação. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Após à DIANE para as providências de sua esfera de competência. Em 16/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 19/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-14764\r\n\r\nAssunto: Termo de Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Miguel Pereira\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/266/04 e seu Termo Aditivo nº 003/988/2007, celebrados entre este Tribunal e o Tribunal Regional Eleitoral, ficando autorizada a compensação dos valores recolhidos a maior pelo cessionário. À DGLOG para as providências de publicação. Dê-se ciência à DIANE, ao DEGAR e ao DELFA.. Em 17/06/2008.\r\n\r\n*Omitido em 20/06/2008.\r\n\r\nId: 580685"
                    ],
                    "580686": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº. 2008-064114\r\n\r\nAssunto: Vacância do Serviço do Ofício Único do Município de Itatiaia\r\n\r\nÀ vista destes autos, homologo a Renúncia à Delegação do Ofício do Município de Itatiaia, formulada por EMÍLIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA.\r\n\r\nDeclaro extinta a referida delegação a partir de 26 de março de 2008 e a conseqüente vacância do Serviço do Ofício Único do Município de Itatiaia, reservando-o para o preenchimento pelo critério determinado no art. 16 da Lei Federal nº. 8.935/94.\r\n\r\nLavre-se o Ato respectivo.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 580686"
                    ],
                    "580687": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº. 2008-094089\r\n\r\nAssunto: Vacância do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia\r\n\r\nConsiderando a aposentadoria do Titular de Primeira Entrância, não remunerado pelos cofres públicos, Armênio Silva Coutinho, matrícula nº. 06/2291, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nDeclaro a partir de 01 de fevereiro de 2008 a conseqüente vacância do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, reservando-o para o preenchimento pelo critério determinado no art. 16 da Lei Federal nº. 8.935/94.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 580687"
                    ],
                    "580688": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº. 2008-096961\r\n\r\nAssunto: Vacância do Serviço do 15º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói\r\n\r\nConsiderando o falecimento do Titular de Segunda Entrância, não remunerado pelos cofres públicos, Ney Mendes Vidinha, matrícula nº 06/1814, com validade a contar de 26/03/2008.\r\n\r\nDeclaro a partir de 26 de março de 2008 a conseqüente vacância do Serviço do 15º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, reservando-o para o preenchimento pelos critérios determinados nos artigos 14/19 da Lei Federal nº. 8.935/94, publicada no D.O.U. de 21/11/1994, alterada pela Lei Federal nº. 10.506, publicada no D.O.U. de 10/07/2002.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 580688"
                    ],
                    "580689": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº. 2007-233552\r\n\r\nInteressado: MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 13, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao Egrégio Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 580689"
                    ],
                    "580709": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 299.011/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARCIO TEIXEIRA DAS NEVES, aposentado, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “C”, padrão 9, matrícula nº 01/14827, com validade a contar de 27.03.2008.\r\n\r\nId: 580709"
                    ],
                    "580698": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 133.304/2008\r\n\r\nRequerentes: MARCELO JORGE DO NASCIMENTO ALMEIDA e DANUSA CALIXTO FERREIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCELO JORGE DO NASCIMENTO ALMEIDA e DANUSA CALIXTO FERREIRA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 580698"
                    ],
                    "580699": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 137.715/2008\r\n\r\nRequerentes: BRUNO DE VASCONCELOS CARDOSO e MARIA RAQUEL PASSOS LIMA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de BRUNO DE VASCONCELOS CARDOSO e MARIA RAQUEL PASSOS LIMA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 580699"
                    ],
                    "580700": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 130.716/2008\r\n\r\nRequerentes: RAFAEL DE VASCONCELLOS GLÓRIA e MONIQUE AZEREDO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RAFAEL DE VASCONCELLOS GLÓRIA e MONIQUE AZEREDO CABRAL DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 580700"
                    ],
                    "580701": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 137.716/2008\r\n\r\nRequerentes: SIDNEY CARLOS LOUREIRO DA FONSECA JUNIOR e AMANDA FERREIRA DE MELLO PINTO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de SIDNEY CARLOS LOUREIRO DA FONSECA JUNIOR e AMANDA FERREIRA DE MELLO PINTO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 580701"
                    ],
                    "580702": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 144.135/2008\r\n\r\nRequerentes: ANTONIO SÉRGIO CHAGAS DA FONSECA e LÚCIA LIMA DE ARAÚJO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ANTONIO SÉRGIO CHAGAS DA FONSECA e LÚCIA LIMA DE ARAÚJO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 580702"
                    ],
                    "580703": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 152.577/2008\r\n\r\nRequerentes: JOSÉ EDUARDO MENDES DE FIGUEIREDO e MARIA HELENA DE FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de JOSÉ EDUARDO MENDES DE FIGUEIREDO e MARIA HELENA DE FIGUEIREDO MENDES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 580703"
                    ],
                    "580704": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 109.292/2006-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de VANDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 10, matrícula nº 01/22.011, com validade a contar de 05.04.2006, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 54.\r\n\r\nId: 580704"
                    ],
                    "580705": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 86.592/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ABILIO FERNANDES PÊGO, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/2124, com validade a contar de 30.05.2008.\r\n\r\nId: 580705"
                    ],
                    "580706": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 101.427/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de DARCY RODRIGUES FERREIRA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/4.425, com validade a contar de 01.06.2008.\r\n\r\nId: 580706"
                    ],
                    "580707": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-152049 Origem: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Tipo de Assunto: REQUISICAO DE SERVIDOR Assunto: REQUISICAO DE SERVIDOR Personagens: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, PATRICIA GONCALVES ROSENDO\r\n\r\nDespacho: APOSTILA - EM RETIFICACAO AO ATO EXECUTIVO N. 2143, PUBLICADO NO D.O. DE 23/06/08, PARTE III, FICA DECLARADO QUE O REFERIDO ATO TEM VALIDADE A CONTAR DE 24/06/08, E NAO COMO CONSTOU, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. 20/06/2008.\r\n\r\nId: 580707"
                    ],
                    "580691": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/518-DESIGNA o Doutor MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Jacarepaguá, a partir de 25 de junho de 2008, criado pela Resolução nº 05/2008 do E. Órgão Especial e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 67/2008, publicado no D.O. de 18 de junho de 2008, sem prejuízo do auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 25.06.2008.\r\n\r\nATO M/521\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de julho de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/07\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n02/07\r\n\r\nMÁRCIA PERRINI BODART\r\n\r\n03/07\r\n\r\nCELSO LUIZ DE MATOS PERES\r\n\r\n04/07\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n05/07\r\n\r\n*\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n06/07\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELLO\r\n\r\n07/07\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n08/07\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n09/07\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n11/07\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n12/07\r\n\r\n*\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n13/07\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n14/07\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n15/07\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n16/07\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\n17/07\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n18/07\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n19/07\r\n\r\n*\r\n\r\nNORMA SUELY FONSECA QUINTES\r\n\r\n20/07\r\n\r\n*\r\n\r\nLÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n21/07\r\n\r\nDENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n22/07\r\n\r\nRONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS\r\n\r\n23/07\r\n\r\nSÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA\r\n\r\n24/07\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n25/07\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\n26/07\r\n\r\n*\r\n\r\nELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n27/07\r\n\r\n*\r\n\r\nJOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO\r\n\r\n28/07\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n29/07\r\n\r\nMÁRCIA PERRINI BODART\r\n\r\n30/07\r\n\r\nCELSO LUIZ DE MATOS PERES\r\n\r\n31/07\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/522\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de julho de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/07\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\n02/07\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\n03/07\r\n\r\nMÔNICCA DE HOLLANDA DAIBERT\r\n\r\n04/07\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉA RODRIGUEZ LEMA\r\n\r\n05/07\r\n\r\nRHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES\r\n\r\n06/07\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\n07/07\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n08/07\r\n\r\nRICARDO ROCHA\r\n\r\n09/07\r\n\r\nMARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO\r\n\r\n10/07\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO\r\n\r\n11/07\r\n\r\nJERÔNIMO DA SILVEIRA KALIFE\r\n\r\n12/07\r\n\r\nADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA\r\n\r\n13/07\r\n\r\nGLÓRIA HELÓIZA LIMA DA SILVA\r\n\r\n14/07\r\n\r\nCHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ\r\n\r\n15/07\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n16/07\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\n17/07\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\n18/07\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\n19/07\r\n\r\nSANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\n20/07\r\n\r\nCLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21/07\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n22/07\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\n23/07\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\n24/07\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n25/07\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI\r\n\r\n26/07\r\n\r\nMÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n27/07\r\n\r\nFÁBIO MARQUES BRANDÃO\r\n\r\n28/07\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES\r\n\r\n29/07\r\n\r\nANA PAULA PONTES CARDOSO\r\n\r\n30/07\r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM\r\n\r\n31/07\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/523\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de julho de 2008.\r\n\r\n01 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de julho de 2008, a 20ª Vara Cível, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS.\r\n\r\n02 - ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de julho de 2008, a 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES.\r\n\r\n03 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n04 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de julho de 2008, a 14ª Vara da Fazenda Pública, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE.\r\n\r\n05 - PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de julho de 2008, a 2ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES convocada para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n06 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, vaga.\r\n\r\n07 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 33ª Vara Cível e assumir nos dias 02 e 03 de julho de 2008, a 32ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora SONIA DE FÁTIMA DIAS.\r\n\r\n08 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n09 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n10 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 21ª Vara Cível e assumir a 17ª Vara Cível no período de 02 a 05 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES à disposição do Tribunal Regional Eleitoral e férias do Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES.\r\n\r\n11 - ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 30 de junho de 2008, na 10ª Vara de Família e auxiliar a 3ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARILENE GOMES FERNANDES. \r\n\r\n12 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 51ª Vara Cível, vaga, e assumir a partir de 02 de julho de 2008, a 13ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora LEDIR DIAS DE ARAÚJO.\r\n\r\n13 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 10ª Vara Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n14 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Empresarial.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice Presidência.\r\n\r\n15 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o III Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir somente no dia 02 de julho de 2008, o VII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA.\r\n\r\n16 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 35ª Vara Cível e assumir nos dias 01 e 02 de julho de 2008, a 45ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência e férias da Doutora MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER.\r\n\r\n17 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a 3ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\n18 - GEÓRGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, 28º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 10ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de julho de 2008, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2008 e auxiliar a partir de 01 de julho de 2008, a 9ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA.\r\n\r\n19 - RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Vara Cível.\r\n\r\n20 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXVII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Juiz Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n21 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir no dia 01 de julho de 2008, a 1ª Vara Cível da Ilha do Governador e a partir da mesma data, assumir a 2ª Vara Cível da Ilha do Governador.\r\n\r\nMOTIVO: Doutores GUILHERME PEDROSA LOPES e MARCELLO RUBIOLI afastados nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n22 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n23 - PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 04 de julho de 2008, o IV Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO PEREZ OBERG à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n24 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara da Fazenda Pública e auxiliar a 4ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nMOTIVO: Doutora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n25 - JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, 31º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no IX Juizado Especial Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR.\r\n\r\n26 - VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 18ª Vara Cível.\r\n\r\n27 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de julho de 2008, a 50ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n28 - FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, vago.\r\n\r\n29 - DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 5ª Vara de Família do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Licença Aleitamento da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\n30 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Criminal e assumir a partir de 02 de julho de 2008, a 36ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e férias do Doutor MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA.\r\n\r\n31 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XX Juizado Especial Cível e no Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n32- ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 19ª Vara Cível, vaga.\r\n\r\n33- ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível, vaga.\r\n\r\n34- LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 06 de julho de 2008, a 17ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES.\r\n\r\n35- NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao II Juizado Especial Cível enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e no auxílio ao Posto do Aeroporto Santos Dumont.\r\n\r\n36- ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 8ª Vara da Fazenda Pública, assumir nos dias 01 e 02, a 2ª Vara da Fazenda Pública, passando a auxiliar a mesma a partir de 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência e Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES convocada para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n37- JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 22ª Vara Cível, vaga. \r\n\r\n38- TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, 76º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\n39- ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível. \r\n\r\n40 -TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região judiciária Especial, para permanecer na 50ª Vara Cível no dia 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n41 - WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no II Tribunal do Júri e assumir o I Tribunal do Júri.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ e Doutor FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n42 - JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 04 de julho de 2008, a 32ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora SONIA DE FATIMA DIAS.\r\n\r\n43 - GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 42ª Vara Cível e auxiliar a 9ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n44 - CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no período de 01 a 04 de julho de 2008, na 40ª Vara Criminal e assumir a partir de 01 de julho de 2008, a 33ª Vara Criminal e assumir a 32ª Vara Criminal. \r\n\r\nMOTIVO: Doutora RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006, Doutor LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA à disposição do Tribunal Regional Eleitoral e Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência..\r\n\r\n45 - RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, 51º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir no dia 01 de julho de 2008, o XV Juizado Especial Cível, passando a auxiliar o mesmo, a partir de 02 de julho de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n46 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de julho de 2008, a 45ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL.\r\n\r\n47 - PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de julho de 2008, no XXI Juizado Especial Cível e auxiliar a partir de 02 de julho de 2008, o XXIV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006\r\n\r\n48 - THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de julho de 2008, a 40ª Vara Cível, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2008. \r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA.\r\n\r\n49 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 03 de julho de 2008, a 1ª Vara Criminal de Madureira.\r\n\r\n50 - ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n51 - SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 1ª e 3ª Varas de Família, ambas vagas.\r\n\r\n52 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 02 de julho de 2008, a 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\n53 - MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, 22º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de julho de 2008, a 39ª Vara Cível, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n54 - MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara de Família e assumir nos dias 01 e 02 de julho de 2008, a 8ª Vara de Família.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS convocado para o Tribunal de Justiça e em férias e Doutora THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n55- RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de julho de 2008, as 3ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões, assumindo as mesmas a partir de 02 de julho de 2008 e assumir a partir de 01 de julho de 2008, a 2ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias dos Doutores FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA e MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY.\r\n\r\n56 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Empresarial.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n57 - FERNANDA SEPÚLVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, 111º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível da Pavuna, vaga.\r\n\r\n58 - CARLA FARIA BOUZO, 74º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de julho de 2008, no auxílio ao XIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento da Titular para integrar a Turma Recursal Cível, assumindo o mesmo a partir de 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora SONIA MARIA MONTEIRO.\r\n\r\n59 - ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara Cível do Méier no período de 26 a 30 de junho de 2008 e auxiliar no dia 01 de julho de 2008, a 7ª Vara Cível do Méier.\r\n\r\n60 - MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de julho de 2008, as 11ª e 26ª Varas Criminais, assumindo as mesmas a partir de 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor ALCIDES DA FONSECA NETO e férias do Doutor JOEL PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n61 - ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de julho de 2008, a Auditoria da Justiça Militar, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2008 e assumir a partir de 01 de julho de 2008, a 1ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS.\r\n\r\n62 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 7ª Vara Empresarial.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n63 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 01 de julho de 2008, a 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, vaga, assumir no período de 01 a 04 de julho de 2008, a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca e auxiliar no período de 07 a 11 de julho de 2008, a 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca e assumir a partir de 01 de julho de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO CUNHA OLINTO FILHO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n64 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 01 de julho de 2008, a 20ª Vara Criminal e a partir de 02 de julho de 2008, a 29ª Vara Criminal. \r\n\r\nMOTIVO: Licença médica e férias da Doutora MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO e férias da Doutora MARIA TEREZA DONATTI.\r\n\r\n65 - RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n66 - LEONARDO ALVES BARROSO, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, vaga.\r\n\r\n67 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 3ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\n68 - LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de julho de 2008, o VII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA. \r\n\r\n69 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o IV Juizado Especial Cível no período de 01 a 03 de julho de 2008, passando a auxiliar o mesmo a partir de 04 de julho de 2008, e assumir a partir de 01 de julho de 2008, a 4ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO PEREZ OBERG à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n70 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXIV Juizado Especial Cível e assumir a 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n71 - CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER, 46º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 04 de julho de 2008, a Vara de Execuções Penais.\r\n\r\n72 - ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XVIII Juizado Especial Cível, vago, e no XXVI Juizado Especial Cível, este, enquanto perdurar o afastamento do Juiz Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n73 - ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de julho de 2008, no VII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a partir de 02 de julho de 2008, as 37ª e 38ª Varas Criminais.\r\n\r\nMOTIVO: Férias dos Doutores FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES e JORGE LUIZ LE COCQ D´OLIVEIRA.\r\n\r\n74 - ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, 40º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir nos dias 01 e 02 de julho de 2008, o XI Juizado Especial Cível, passando a auxiliar o mesmo a partir de 03 de julho de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n75 - GUILHERME SHILLING POLLO DUARTE, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 52ª Vara Cível, vaga, no auxílio à 31ª Vara Cível e assumir somente no dia 02 de julho de 2008, a 50ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA a disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n76 - PRISCILA ABREU DAVID, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de julho de 2008, os I e VIII Juizados Especiais Criminais, assumindo os mesmos a partir de 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias dos Doutores ELISABETE ALVES DE AGUIAR e CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA.\r\n\r\n77 - RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELOS, 75º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Cível de Santa Cruz no dia 01 de julho de 2008 e assumir a partir de 02 de julho de 2008, o XVII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e férias do Doutor ANDRÉ LUIZ NICOLITT.\r\n\r\n78 - SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 80° Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso e assumir a 7ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n79 - CRISTIANA APARECIDA SE SOUZA SANTOS, 94° Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande, vaga.\r\n\r\n80 - ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito do XVI Juizado Especial Criminal, para permanecer no IX Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n81 - CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Públcia, para permanecer no auxílio em caráter excepcional, à 7ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n82 - CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer no auxílio em caráter excepcional, à 9ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n83 - CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Pavuna, para assumir nos dias 01 e 02 de julho de 2008, o XXV Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n84 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA, Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, para auxiliar em caráter excepcional, a 13ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n85 - LINDALVA SOARES SILVA, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, a 1ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n86 - LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública, para auxiliar em caráter excepcional, a 5ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n87 - MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal, para permanecer até 01 de julho de 2008, na 23ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n88 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para permanecer no auxílio em caráter excepcional à 1ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n89 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n90 - MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, para assumir a partir de 02 de julho de 2008, a 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CÍNTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE.\r\n\r\n91 - MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, para permanecer em auxílio em caráter excepcional, a 3ª Vara de Família do Méier, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nQuebra 92 - PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer nos dias 01 e 02 de julho de 2008, na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n93 - RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir a partir de 02 de julho de 2008, a 2ª Vara Cível de Santa Cruz, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n94 - RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juiz de Direito da 40ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, a partir de 05 de julho de 2008, a 33ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n95 - RICARDO CORONHA PINHEIRO, Juiz de Direito da 39ª Vara Criminal, para assumir somente no dia 01 de julho de 2008, a 41ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LEILA SANTOS LOPES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n96 - ROSELI NALIN, Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a partir de 02 de julho de 2008, a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO.\r\n\r\n97 - SANDRA SANTAREM CARDINALI, Juiz de Direito do II Juizado Especial Criminal, para assumir a partir de 02 de julho de 2008, o III Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA. \r\n\r\n98 - SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz de Direito do III Tribunal do Júri, para assumir a partir de 02 de julho de 2008, o IV Tribunal do Júri, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES.\r\n\r\nId: 580691"
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                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ATO MI/283-A\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 24.06.2008)\r\n\r\nOnde se lê: ..., a 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, sem prejuízo da 6ª Vara Criminal da mesma Comarca , ....\r\n\r\nLeia-se: ...., a 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, sem prejuízo da 6ª Vara Cível da mesma Comarca , ....\r\n\r\nATO MI/288\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar os Atos MI/224 e MI/268, esclarecendo que, com referência à Comarca de Itaguaí e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 29 (domingo) de junho e 05 (sábado) de julho, serão efetuados, respectivamente, pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis e pela Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, e não como constou nos referidos Atos. \r\n\r\nATO MI/289\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o ATO MI/279, publicado no D.O. de 19 de junho de 2008.\r\n\r\nATO MI/290\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de JULHO de 2008, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no Juizado Especial Cível de Maricá e assumir, nos dias 1º, 02 e 03, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vagos. \r\n\r\n02) DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Magé, para assumir, a partir do dia 04 de julho, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n03) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no Juizado Especial Cível de Araruama;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n04) CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Araruama, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Andréia Florêncio Berto.\r\n\r\n05) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na Vara Criminal de Cabo Frio e assumir, somente nos dias 1º e 02, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Janaina Pereira Pomposelli e o Dr. Fabio Costa Soares afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n06) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a 1ª Vara de São Pedro da Aldeia e a partir do dia 02, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e férias do Dr. Ricardo de Mattos Pereira. \r\n\r\n07) MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Saquarema, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n08) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 2ª Vara de Armação de Búzios e no auxílio, a 1ª Vara da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n09) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara Criminal de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n10) RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo; \r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão\r\n\r\n11) VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Nilópolis, para assumir, somente no dia 1º de julho, a 1ª Vara Cível de Nilópolis, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Marcia Correia Hollanda afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n12) MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nilópolis, para assumir, nos dias 1º e 02 de julho, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Paloma Rocha Douat Pessanha afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n13) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 06 de julho, a Vara Cível de Magé.\r\n\r\n14) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Magé, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n15) TIAGO HOLANDA MASCARENHAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Vila Inhomirim, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de julho, a Vara Criminal de Magé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Daniel Vianna Vargas afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n16) MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé, para auxiliar em caráter excepcional, a partir do dia 1º de julho, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n17) ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Vila Inhomirim, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a Vara Cível do mesmo Foro, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Suzana Vogas Tavares Cypriano.\r\n\r\n18) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a 2ª Vara Cível de Queimados, permanecendo, a partir da mesma data, na 1ª Vara Cível de Itaipava;\r\n\r\nMotivo: Vagas. \r\n\r\n19) MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n20) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a Comarca de Rio Claro;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n21) THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para assumir, no período de 1º a 04 de julho, na Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Luis André Bruzzi Ribeiro afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n22) CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, para auxiliar, a partir, do dia 1º de julho, a Comarca de Itatiaia, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n23) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a 2ª Vara de Barra do Piraí;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n24) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n25) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n26) LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, Juiz de Direito da Comarca de Pinheiral, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na Comarca de Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n27) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para permanecer, somente no dia 1º de julho, no Juizado Especial Cível de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Christiane Jannuzzi Magdalena afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n28) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a 1ª e a 2ª Varas Cíveis de Itaguaí; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Jane Carneiro Silva de Amorim e do Dr. Marcello Alvarenga Leite.\r\n\r\n29) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D`EÇA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Carolina Martins Medina.\r\n\r\n30) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, 1º Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio à 1ª Vara de Paraíba do Sul.\r\n\r\n31) LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 2ª Vara de Paraíba do Sul, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza.\r\n\r\n32) RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara Cível de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlo Artur Basílico.\r\n\r\n33) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio à 1ª Vara Cível de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n34) MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Teresópolis, para assumir, no período de 02 a 07 de julho, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Mauro Penna Macedo Guita.\r\n\r\n35) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 08 de julho, a 2ª Vara Cível de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Mauro Penna Macedo Guita. \r\n\r\n36) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no Juizado Especial Cível de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Renata Guarino Martins.\r\n\r\n37) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio ao Juizado Especial Cível de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n38) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio à Vara Criminal de Teresópolis;\r\n\r\n39) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para assumir, a partir do dia 1° de julho, a 1ª Vara de Família de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n40) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio à 1ª Vara Cível de Nova Friburgo; \r\n\r\n41) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n42) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 2ª Vara Cível de Itaboraí, permanecendo, somente no dia 1º, no Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Mauro Luiz Barboza Prevot e o Dr. Antonio Carlos Maisonnette Pereira afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n43) ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Nova Friburgo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n44) OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Macaé, para permanecer, no período de 1º a 04 de julho, na 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. André Souza Brito afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n45) SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Macaé, para assumir, no período de 1º a 06 de julho, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n46) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 07 de julho, a Vara Criminal de Macaé;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n47) CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macaé, para assumir, no período de 1º a 04 de julho, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva.\r\n\r\n48) ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, para assumir, a partir do dia 05 de julho, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva.\r\n\r\n49) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na Comarca de Silva Jardim;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n50) JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Fidélis, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n51) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n52) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n53) FABÍOLA COSTALONGA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva.\r\n\r\n54) CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n55) KEYLA BLANK DE CNOP, Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na Comarca de Cambuci, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n56) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n57) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na Comarca de Paty do Alferes;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n58) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 2ª Vara Cível de Niterói, permanecendo, somente no dia 1º, no II Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Letícia de Oliveira Peçanha e o Dr. Jerônimo da Silveira Kalife afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n59) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 3ª Vara Cível de Niterói e auxiliar, somente nos dias 1º e 02, o III Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira.\r\n\r\n60) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 5ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n61) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Niterói;\r\n\r\n62) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 03 de julho, o III Juizado Especial Cível de Niterói; \r\n\r\n63) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n64) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no I Juizado Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica de Cesar Felipe Cury.\r\n\r\n65) MARCIO QUINTES GONÇALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Niterói, para assumir, nos dias 1º e 02 de julho, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Cristiane Lepage Larangeira afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n66) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara Cível da Região Oceânica;\r\n\r\n67) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n68) GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, para assumir, nos dias 02, 03 e 04 de julho, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Isabela Pessanha Chagas. \r\n\r\n69) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 05 de julho, a 4ª Vara Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Isabela Pessanha Chagas. \r\n\r\nQuebra 70) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n71) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Patrícia Lourival Acioli.\r\n\r\n72) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Dutra convocado para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\n73) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara Cível de Alcântara;\r\n\r\nMotivo: Férias das Drªs Denise Appolinária dos Reis Oliveira.\r\n\r\n74) BARBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, somente no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara Cível de Alcântara;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Flavia Gonçalves Moraes Alves.\r\n\r\n75) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n76) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias; \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Tula Correa de Mello Barbosa.\r\n\r\n77) VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, permanecendo no período de 1º a 05, no II Juizado Especial Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Danielle Coutinho Cunha Gomes e o Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n78) MARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LEO, 4º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara Criminal de Petrópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n79) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara de Família de Petrópolis e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça e férias do Dr. José Claudio de Macedo Fernandes.\r\n\r\n80) RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipava, para assumir, a partir do dia 02 de julho, o Juizado Especial Cível do mesmo Fórum, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Simões Cardoso.\r\n\r\n81) LARISSA NUNES PINTO SALLY, 65º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu e assumir, nos dias 1º e 02, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Maurício Chaves de Souza Lima afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n82) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n83) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\n84) ROSANA NAVEGA CHAGAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n85) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz José da Silva Guimarães. \r\n\r\n86) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\n87) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 2ª Vara Cível de São João de Meriti, permanecendo somente no dia 1º, no II Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Euclides de Lima Miranda e vago.\r\n\r\n88) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de São João de Meriti.\r\n\r\n89) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na 1ª Vara Cível de Volta Redonda e nos dias 1º e 02, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Ludovico Couto Colacino afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n90) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 5ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\n91) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de julho, a 6ª Vara Cível de Volta Redonda, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Aiex Baptista Martins \r\n\r\n92) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 04 de julho, a 6ª Vara Cível de Volta Redonda; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Aiex Baptista Martins \r\n\r\n93) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no I Juizado Especial Cível de Volta Redonda e assumir, nos dias 02, 03 e 04, o II Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vagos.\r\n\r\n94) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 05 de julho, o II Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n95) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no II Juizado Especial Cível de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n96) OTAVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio à 1ª Vara Criminal de Campos; \r\n\r\n97) PEDRO HENRIQUE ALVES, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, de Campos, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Elias Pedro Sader Neto.\r\n\r\nId: 580690"
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                    "580692": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/018\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, no mês de julho de 2008:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o II Tribunal do Juri;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio a 6ª Vara Cível; \r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a Vara de Execuções Penais. \r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XXVI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n05) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n06) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio a 1ª Vara Criminal de Madureira.\r\n\r\n07) ALBERTO FRAGA, 12° Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 32ª Vara Criminal e auxiliar no período de 06 a 13 de julho de 2008, a 9ª Vara Criminal;\r\n\r\n08) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\n09) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n10) KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, 18º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso;\r\n\r\n11) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\n12) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso;\r\n\r\nId: 580692"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "579556": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 24/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 1995.00236-1 REQTE: EUGENIO BERTRAND E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos interessados sobre a informação. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.03286-8 REQTE: FLORY LISBOA GAMA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ067264)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ausente o contrato de honorários, incabível nesta sede deferir-se o pleito.2- Coloque-se a quantia à disposição do juízo orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 1997.03389-2 REQTE: PAULO EUGENIO DE NIEMEYER E OUTROS (Adv(s): MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ015416)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00432-2 REQTE: MARIA REGINA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ026791)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Os juros deverão ser requeridos no juízo de origem.2- O débito é pago com correção monetária.3- Nada a prover, neste âmbito.4- Arquivem-se os autos.5- intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00446-2 REQTE: BRASILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 872: Oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do juízo orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 1999.00608-6 REQTE: MARGARIDA SIQUEIRA PIO BORGES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ059000)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2002.00028-4 REQTE: PAULO FRANCHINI MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874)) REQDO: FUNDERJ (Adv(s): ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ000001))Ao devedor. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00064-0 REQTE: MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Fls. 166/171: Indefiro, considerando-se a data da ação.2- Cumpra-se fls. 163. \r\n\r\nP.J. No 2002.00808-0 REQTE: CARLOS ALBERTO SIMAS E OUTROS (Adv(s): ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ071179)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 84: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2003.00072-5 REQTE: JULIO CEZAR TORRES E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Cumpra-se a 2ª parte de fls. 169. \r\n\r\nP.J. No 2003.00081-4 REQTE: RAUL RICARDO MELLO COSTA ARAUJO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Fls. 145: Indefiro, considerando-se a data da propositura da ação.2- Cumpra-se fls. 142. \r\n\r\nP.J. No 2003.00082-2 REQTE: ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Fls. 148: Indefiro, considerando-se a data da ação.2- Cumpra-se fls. 145. \r\n\r\nP.J. No 2003.00824-6 REQTE: ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ070223)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 171: Defiro, ante os termos das procurações. \r\n\r\nP.J. No 2003.00883-1 REQTE: JOSIAS JOSE DE MENEZES E OUTROS E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 154: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.01022-8 REQTE: CEZARINA DA PIEDADE FREIXO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Considerando-se que já houve o levantamento da quantia pela credora, deixo de receber o agravo regimental interposto.Intimem-se.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2004.96009-9 REQTE: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, NA PESSOA DO DR. ALPER TADEU ALVES PEREIRA (OAB 82100) E OUTROS (Adv(s): ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ082100)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para a devida atualização. \r\n\r\nP.J. No 2005.03850-9 REQTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN E OUTROS (Adv(s): ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ052656)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.03881-9 REQTE: DBS COMERCIAL CIENTIFICA LTDA (Adv(s): MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ065757)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre o pedido de retificação do precatório. \r\n\r\nP.J. No 2006.00149-8 REQTE: MARIA LUCIA CORTES DE CASTRO REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2006.00806-9 REQTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S/A E OUTROS (Adv(s): PAULO ZIDE (RJ017224)) REQDO: FUNDERJ1- Prossiga-se.2- Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2006.01184-1 REQTE: GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA E OUTROS (Adv(s): SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ036235)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01207-4 REQTE: JANE MACHADO MUSSI E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Intime-se o Estado por mandado para pagar a RPV no prazo de 60 dias. \r\n\r\nP.J. No 2006.01220-1 REQTE: JUBERTINA ROSA DUARTE MUNIZ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03895-2 REQTE: OSMAR ALVES DE LIMA E S/MULHER NILZA TELES DE LIMA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00333-8 REQTE: ILDEBRANDO ALVES DO COUTO E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ090368)) REQDO: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s): JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ119546))1- Anote-se o cancelamento e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2007.00874-7 REQTE: PEDRO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01006-7 REQTE: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nP.J. No 2007.01487-9 REQTE: ROBERTO MACIEL PESSANHA (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01574-3 REQTE: MARCOS ANTONIO PAES E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01666-9 REQTE: ANTONIO CARLOS BOLOGNINI (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223), JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ067699)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00071-5 REQTE: ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTROS (Adv(s): EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ019043)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00111-8 REQTE: LUIZ BENEDITO GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ062449)) REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00113-4 REQTE: NORMA DA SILVA ANDRE (Adv(s): DIONE REIS BEZERRA (RJ064981)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00165-7 REQTE: MIRIAN DE SOUZA NAZARETH (E12/C7) (Adv(s): ELZA STROETZEL BORER (RJ058756)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 1987.00052-5 REQTE: ELZIR SEIXAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARILENE SEIXAS VIANA (RJ079739)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 1997.03392-2 REQTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA E OUTROS (Adv(s): RENATO DE ANDREA ZAVASKI (RJ116447)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.98005-0 REQTE: SAO LUIZ ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ094229), ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ084458)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s): ROBERTO PONTES (RJ030384))Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00048-3 REQTE: ROSANE MARQUES DOS SANTOS LORANG E OUTROS (Adv(s): SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ062578), VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ026721)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00448-9 REQTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER E OUTROS (Adv(s): ALVARO DO VALLE (RJ021828)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.03480-9 REQTE: BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): PEDRO AUGUSTO SARRMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ007527)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Justifique o interesse. \r\n\r\nP.J. No 1999.00001-0 REQTE: MAURICIO SOTELINO GOES SCHIFFERLE E OUTROS (Adv(s): WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ068865)) REQDO: UERJ (Adv(s): REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ093486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00606-0 REQTE: MARIA DA GLORIA LONGO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2000.99011-2 REQTE: JOSÉ MOYSES SAMBURSKY (CPF 007.294.857-49) E BETY SAMBURSKY (CPF 403.172.937-53) E OUTROS (Adv(s): CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ016086)) REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ099589))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.00007-8 REQTE: ASF - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA FUND. EST. DE EDUCACAO DO MENOR E OUTROS (Adv(s): MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ052460)) REQDO: FIA (Adv(s): JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (RJ121235))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2001.93001-6 REQTE: MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s): LAURINDO BAPTISTA (RJ052325)) REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Fls. 143: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99737-4 REQTE: HELOISA HELENA GOMES MACIEL E OUTROS (Adv(s): SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ056799)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Considerando-se que o Estado vem mês a mês pagando os precatórios, não cabe o seqüestro pleiteado, que ofenderia o princípio de proporcionalidade. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00007-1 REQTE: SARTORIO CAVALIERI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ004256)) REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ091733))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.93003-6 REQTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ036404), NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ093236)) REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Aguarde-se por 10 dias, considerando-se as negociações entre a Presidência e o Município. \r\n\r\nP.J. No 2003.00077-6 REQTE: JOSIMAR ANTONIA COELHO DE CARVALHO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre fls. 140, incluindo-se para futuro pagamento. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.05558-9 REQTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ072437)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.00094-0 REQTE: WANDERLEY ANTONIO DONOLA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Às partes sobre a conta de fls. 141, incluindo-se para futuro pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00109-1 REQTE: AURELIANA CRUZ MACHADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos interessados sobre a conta, incluindo-se o valor para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2004.01019-8 REQTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ022470)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2004.05765-8 REQTE: LENIRA VILLACA E OUTROS (Adv(s): MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98036-7 REQTE: ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (Adv(s): ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ044784)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): CARLOS RAPOSO (RJ113571))1- Expeça-se mandado de pagamento, restando prejudicada a ordem de seqüestro.2- A credora. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99004-4 REQTE: AMARO RIVAIL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ055217)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2005.00119-2 REQTE: MARTA ELENA CARVALHO MENDONCA (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 114: Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00128-1 REQTE: MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.00184-2 REQTE: MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO E OUTROS (Adv(s): GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ065864)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.01150-3 REQTE: MARIA DO VALLE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2005.01211-9 REQTE: CARLOS DEL GUERCIO (OAB-13.923) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2005.98011-5 REQTE: OSVALDO DA SILVA LAGE (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00024-6 REQTE: ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00025-4 REQTE: WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00185-4 REQTE: ESPOLIO DE HUGO EINAR GEORG EGON FALKENBERG, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE ERASMO TEIXEIRA ASSUMPCA E OUTROS (Adv(s): ARNOLDO WALD FILHO (RJ058789)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00188-9 REQTE: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA E OUTROS (Adv(s): JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ068373)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00190-0 REQTE: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (OAB 77911) (Adv(s): JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ077911)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.01164-7 REQTE: FERNANDO ELIZIO GAMBINI E OUTROS (Adv(s): ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ009713)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 49/63: Nada a prover, porquanto já apreciado às fls. 46/47.2- Aguarde-se o pagamento, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06886-0 REQTE: VANTUIL MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ058692)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.07209-3 REQTE: ACYR PEREIRA DA ROSA MONNERAT E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003)) REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.91282-2 REQTE: THEREZA RODRIGUES BRUNO, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL EUDINEA RODRIGUES BASTOS E OUTROS (Adv(s): EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ087350)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 58: Adite-se, oficie-se e observe-se.2- Ao Setor de Cálculos da DIPRE para as devidas conferências. \r\n\r\nP.J. No 2006.97002-4 REQTE: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99018-1 REQTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ015059)) REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2007.00312-5 REQTE: MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS PENA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: INSSAo Juízo de origem considerando-se que a sentença transitada em julgado condenou a autarquia nas custas. \r\n\r\nP.J. No 2007.00465-2 REQTE: HELVECIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2007.00794-5 REQTE: ERASTO SOARES DE SOUZA (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.01275-2 REQTE: HAROLDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se por 30 dias a quitação das guias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2007.01307-4 REQTE: HELANI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2008.00455-9 REQTE: MARIA TEREZA MARTINS DE FARIA E OUTROS (Adv(s): ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7 REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ095537), CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ062123)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))1- Junte-se cópia do acordo firmado entre esta Presidência e o Município .2- Aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 1998.03463-9 REQTE: NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ000001), NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ006991)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JOSE CAMACHO SANCHES (RJ083503))Trata-se de precatório de natureza alimentícia que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Defiro, ainda, o pedido de fls. 337, considerando-se o princípio da razoabilidade e que, observado o parcelamento constitucional, o termo final de pagamento se daria em data próxima aos 40 meses previstos no acordo. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00491-1 REQTE: PEDRO CORREA DE ALMEIDA, REPRESENTADO POR SUA FILHA ANGELICA SOARES DE AMEIDA REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Venha procuração do credor com poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nP.J. No 2003.00069-5 REQTE: ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Cumpra-se, por ora, fls. 173. \r\n\r\nP.J. No 2003.00940-4 REQTE: MARIA DE LOURDES BONIFACIO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2004.00089-3 REQTE: BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos interessados sobre a conta, incluindo-se para futuro pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00092-3 REQTE: EUNICE SOUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos interessados sobre a conta, incluindo-se para futuro pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2005.00136-2 REQTE: JOSE LUIZ PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s): CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ062984)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 56: Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99053-6 REQTE: ESPOLIO DE PAULO JOSE QUEIROZ BURLE (Adv(s): LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ004472)) REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Pelas razões expostas as fls. retro, reconsidero fls. 245. Expeça-se mandado de pagamento, oficiando-se ao Juízo orfanológico para ciência do valor pago para os fins que entender devido. \r\n\r\nP.J. No 2006.00012-2 REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/A, NA PESSOA DO DR. HELIO CAVALCANTI BARROS (OAB 82.524) E OUTROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524)) REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ030789))Expeça-se guia. \r\n\r\nP.J. No 2006.00189-7 REQTE: IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s): ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ003214)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00235-4 REQTE: MARCOS MEIRELLES E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ098035)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Fls. 70: Susta-se o pagamento se ainda possível.Oficie-se ao Banco do Brasil, com urgência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07121-6 REQTE: MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ040795)) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.97001-6 REQTE: THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s): SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ088944)) REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGORelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00232-3 REQTE: LUCI HELENA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s): ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ039130)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00957-3 REQTE: JOAO BATISTA WALBERTO MACHADO (Adv(s): MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ042808)) REQDO: MUNICÍPIO DE APERIBÉFls. 29: Anote-se, observe-se e oficie-se.Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00982-4 REQTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708), ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ093426)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem para, então, desmembrar o precatório re-ratificando-se o presente e expedindo-se outro com a verba honorária. \r\n\r\nP.J. No 2007.00999-9 REQTE: FRANCISCO CORREA PEREIRA (Adv(s): CID BARROS FERREIRA (RJ085044)) REQDO: INSSFls.34: Anote-se e observe-se.Oficie-se.Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00134-7 REQTE: HERVAL VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ087885), EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ131046)) REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ030789))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00354-4 REQTE: LUIZ JOSE MACHADO (Adv(s): RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161)) REQDO: INSSAo Juizo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00533-4 REQTE: MERCEDES BARTRAS BLANCO E OUTROS (Adv(s): JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ000765B)) REQDO: PREVI-RIO1- Ao credor sobre a promoção do Município.2- Após, ao setor de Cálculo para a devida conferência. \r\n\r\nId: 579556"
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Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento e, após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 24/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 244763/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo n° 477/2007, art. 1°, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação, por 6 meses, com termo inicial em 09/07/08, pelo valor global de R$ 36.771,40 com cláusula de rescisão amigável, do contrato celebrado com a empresa PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. sob o nº 003/006/08, com fundamento no art. 57, §1°, inciso III e art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) cancelamento do empenho nº730/2008 no valor de R$ 36.771,40 e, a emissão de empenho no mesmo valor, para fazer face às despesas com a execução do contrato, conforme o compromisso orçamentário de fls. 129, com fundamento no art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências na esfera de sua competência. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 24/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 13236/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o acréscimo quantitativo ao objeto dos contratos nºs 003/379/2008, 003/380/2008, 003/381/2008, 003/382/2008, 003/383/2008, 003/384/2008, 003/386/2008, 003/387/2008, 003/388/2008 e 003/389/2008, celebrados, respectivamente, com as empresas CARTEL PAPELARIA LTDA., CIMAPEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. - EPP, COMERCIAL GAULIA LTDA., MAX-PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA., METAS INDÚSTRIA DE FITAS LTDA. - EPP, MIRA-RIO PAPELARIA LTDA., PAPELARIA GARDENPEL LTDA., PARCO PAPELARIA LTDA., POLICIN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIOS E PAPELARIAS LTDA. - EPP E THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA., no valor total de R$ 36.937,79 , sendo os valores de acréscimo de cada contrato correspondentes, aproximadamente, aos percentuais de 24,95%, 24,97%, 24,97%, 24,95%, 24,97%, 24,97%, 24,99%, 16,24%, 24,94% e 20,51%; percentuais estes todos referentes aos valores inicialmente contratados em cada caso e estabelecidos dentro do limite legal disposto no art. 65, inciso I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e b) o empenhamento da despesa, conforme compromisso orçamentário de fls.1011, com base no art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência relativas ao acréscimo e, após, ao DELFA para lavratura do respectivo termo aditivo. Em 24/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 125716/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO:No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Diretora-Geral de Logística, em favor da empresa W/D TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA., com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei nº 8.666/93 e, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 3.900,00, conforme compromisso orçamentário pela DIGOR, nos termos do Art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 25/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 143748/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de honorários periciais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 122 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho e o pagamento no valor total de R$ 37.450,00, em favor de AFONSO PEDRO DE ARAÚJO MAIA E OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 3/5 e compromisso orçamentário de fls. 121, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competências. Em 24/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 144815/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da EMPRESA GLOBAL 233 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., no valor total de R$ 1.300,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 24/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 66978/2008\r\n\r\nORIGEM: Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de falta\r\n\r\nFAVORECIDO: João Carlos Salavessa Cabrito\r\n\r\nVALOR: R$ 259,59\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Falta, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 24/06/2008\r\n\r\nId: 579544"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "579554": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "AVISO\r\n\r\nInformamos aos interessados na CONCORRÊNCIA nº 070/07 (PROC. nº 127.560/07), cujo objeto é execução da obra de reforma do prédio destinado a 76ª Delegacia Policial de Niterói, que encontra-se disponível neste Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes bem como no endereço eletrônico www.tj.rj.gov.br, o novo Cronograma Físico-Financeiro e o Orçamento da referida obra, com alteração determinada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir deste AVISO, inclusive com NOVA DATA DA SESSÃO DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES MARCADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2008, às 14h.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nInformamos aos interessados no PREGÃO nº 080/08 (Proc. nº 81.087/06), cujo objeto e a prestação de serviços de higienização de livros, folhetos, periódicos e volumes de diários oficiais pertencentes à Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses, que no subitem 4.1.2 do termo de referência (ANEXO I) - Da Qualificação Técnica - onde se lê: “Conselho Regional de Administração - CRA”, leia-se “Conselho Regional de Biblioteconomia - CRB”. \r\n\r\nInformamos, ainda, a NOVA DATA DA SESSÃO DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES MARCADA PARA O DIA 10 de JULHO de 2008, às 14h.\r\n\r\nId: 579554"
                                    ],
                                    "579491": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/507/2008; CELEBRAÇÃO: Em 25/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93; OBJETO: Convênio de execução da divida ativa; PRAZO: 04 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação; PARTE: Município de Cachoeiras de Macacu com interveniência do Banco do Brasil S.A; PROCESSO: nº 285.546/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/508/2008; CELEBRAÇÃO: Em 25/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei Federal n° 8.666/93; OBJETO: Alteração no termo de Convênio nº 003/237/06 de Estágio para Estudante; PARTE: Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO - Faculdade de Serviço Social; PROCESSO: nº 187.980/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/509/2008; CELEBRAÇÃO: Em 25/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/342/06, de Permissão de Uso de Bem imóvel no Foro Central da Comarca da Capital; DO ENCARGO: A permissionária a contar de 01/04/2008, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 579,24 (quinhentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos); PARTE; Associação Nacional dos Desembargadores - ANDES; PROCESSO: nº 152.185/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/510/2005; CELEBRAÇÃO: Em 25/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do Termo nº 003/142/07, de Cessão de Uso de Veículos, pelo período de 11/05/08 a 31/12/08; PARTE; Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE; PROCESSO: nº 306.109/2006.\r\n\r\nId: 579491"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "579429": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "Comunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 068/08 (Proc. nº 274013/07), para a compra de leitores de código de barras, que a sessão de prosseguimento do certame, com a divulgação do resultado da análise da amostra, será realizada no dia 30/06/2008, às 12h30min, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 579429"
                                        ],
                                        "579557": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "RESULTADO DO PROCESSO Nº 071264/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0066/08, para compra de mobiliário sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 6 a sociedade empresária Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda, que cotou o valor total de R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil , cento e vinte reais), e do(s) item(ns) 21 e 22 a sociedade empresária Relax 2000 Móveis e Comércio Ltda., que cotou o valor total de R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais), e do(s) item(ns) 4, 5, 7, 9, 10 e 12 a sociedade empresária Meta Móveis Indúsria de Móveis para Escritório Ltda EPP , que cotou o valor total de R$ 70.510,00 (setenta mil , quinhentos e dez reais), e do(s) item(ns) 11 a sociedade empresária Multimix 2003 - Comércio e Representação Ltda., que cotou o valor total de R$ 6.440,00 (seis mil , quatrocentos e quarenta reais), e do(s) item(ns) 8 e 13 a sociedade empresária Betafléx Industrial Ltda EPP, que cotou o valor total de R$ 31.700,00 (trinta e um mil e setecentos reais), e do(s) item(ns) 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 a sociedade empresária Wellington Scarparo Botaro-ME, que cotou o valor total de R$ 165.180,00 (cento e sessenta e cinco mil , cento e oitenta reais), e do(s) item(ns) 1, 2 e 3 a sociedade empresária Luitze - Indústria e Comércio de Móveis Ltda, que cotou o valor total de R$ 113.090,00 (cento e treze mil e noventa reais). Decisão em 16/06/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"BETAFLEX INDUSTRIAL LTDA. EPP\", \"ITALIA OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\", \"LUITZE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\", \"META MOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP\", \"MULTIMIX 2003 - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.\", \"RELAX 2000 MOVEIS E COMERCIO LTDA.\" e \"WELLINGTON SCARPARO BOTARO-ME\". Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 579557"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
                                            "579563": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 111a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008181014 IMPTEs: MARIA LIGIA DA SILVA MARTA ADVOGADOs: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA 0123216RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFREE E GUINLE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008181482 IMPTEs: LEONARDO SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE RICARDO DE SOUZA 0013343ES IMPDOs1: EXMO SR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS UNIVERSIDADE DE BRASILIA CESPE UNB Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008181613 IMPTEs: MARCIA GOMES DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.070.011181-8 Protocolo: 2008178760 AUTORs: ALAIDE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.013801-1 Protocolo: 2008180805 AUTORs: ELIENES VALLE PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200820871 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4644 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.080.0451-9 Protocolo: EXCPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ EXCPTOs1: DESEMBARGADOR EXCPTOs2: DESEMBARGADOR EXCPTOs3: DESEMBARGADOR EXCPTO4: DESEMBARGADOR Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32720 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: GUARDA 2006.072.000789-7 Protocolo: 2008174443 APTEs: ELISANGELA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: GUILHERME LOPES DE CARVALHO OLIVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32722 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.109531-0 Protocolo: 2008173808 APTEs: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ APDOs: CLUBE DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA 0053225RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32727 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.009509-3 Protocolo: 2008173749 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: PAULETTE TRISTAO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005920-6 Protocolo: 2008173766 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ APTEs2: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32750 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.106494-0 Protocolo: 2008174071 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: REYNALDO GOMES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32751 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.158032-0 Protocolo: 2008173832 APTEs1: JARILDA NAZARE GURGEL DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32752 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.520.002380-6 Protocolo: 2008174168 APTEs: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO 0121261RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32794 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.017890-1 Protocolo: 2008173998 APTEs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONCALVES JUNG TROIANO ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL KHICHFY 0104980RJ APDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.016655-5 Protocolo: 2008173765 APTEs: JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32815 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.072.000602-0 TB 1615) 2007.072.002617-1 Protocolo: 2008174180 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LAURINDA REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32847 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.009297-1 Protocolo: 2008174308 APTEs: NILSON INACIO LEMOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32877 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.132840-0 Protocolo: 2008173993 APTEs: CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ APDOs: U C S FOMENTO COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32941 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO 2005.008.002719-0 Protocolo: 2008174197 APTEs: NATALINA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32999 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.012670-7 Protocolo: 2008175887 APTEs1: JOSUE DERIS GOMES APTEs1: MARCOS VALERIO DERIS GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ APTEs2: MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33005 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA PGTO 2005.001.017860-9 Protocolo: 2008176279 APTEs: REINALDO ALVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS 0091123RJ APDOs: DEREK DAVID BESNER APDOs: NEIL KALMAN BESNER ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33009 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004068-0 Protocolo: 2008176074 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANDRE AIEX Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33015 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.017911-2 Protocolo: 2008176259 APTEs: LEILA LAMEIRA DE SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.113450-4 Protocolo: 2008175155 APTEs: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33043 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.054.005073-9 Protocolo: 2008176040 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ APDOs: MARCELA TAVARES RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ ADVOGADO2: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO 0083344RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33060 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.180079-6 Protocolo: 2008176303 APTEs: DEMILSON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33100 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.117150-1 Protocolo: 2008175240 APTEs: MARLY DA SILVA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33123 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.014099-9 Protocolo: 2008175117 APTEs: ANTONIO JOSE COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33178 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004653-6 Protocolo: 2008175855 APTEs: ORLANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ APDOs: CARMEM LUCIA FILGUEIRAS CONCEICAO ADVOGADO1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33186 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.074563-7 Protocolo: 2008175504 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: WALDEMAR FERNANDES DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO 0140924RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33190 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2007.001.090227-5 Protocolo: 2008175140 APTEs1: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ APTEs2: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33216 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129930-5 Protocolo: 2008175299 APTEs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APDOs: LAY OUT COGNITOR DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ 0023655RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIET RIBEIRO BATISTA 0068530RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33238 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 92.001.050429-0 Protocolo: 2008175505 APTEs: ANA CARINA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: URBANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33240 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004146-5 Protocolo: 2008176072 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33292 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.005469-5 Protocolo: 2008177413 APTEs1: HELIO PORTELA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTEs2: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33296 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015130-4 Protocolo: 2008176815 APTEs1: RONALDO DE ANDRADE MORAES ADVOGADOs: DR(a). EDSON DA SILVA LANA 0141531RJ APTEs2: RONALDO PEREIRA MARCELINO APTEs2: REGINALDO CASTRO DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMACIN ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA 0139103RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO 0133337RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33308 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.007.002562-1 Protocolo: 2008176811 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs: METALURGICA VULCANO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33319 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004604-5 Protocolo: 2008177465 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33350 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002870-7 Protocolo: 2008177414 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: HELIA MARIA JORGE DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33450 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.068.002481-5 Protocolo: 2008177674 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19046 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.092747-0 Protocolo: 2008179161 AGTEs: PETER PRASCH ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ AGDOs: HORST REINHARDT ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19096 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.028.008258-0 Protocolo: 2008180320 AGTEs: PEM ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA AGDOs: MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19098 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.209.007886-5 Protocolo: 2008180247 AGTEs: DARCY ALVES FERNANDES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ AGDOs: LOUIS FRANCOIS BERNARD MASSE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19159 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.071.001387-4 Protocolo: 2008180704 AGTEs: JOAO PAULO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA 0005538RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: JOSE LAERTE D ELIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19163 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2002.045.002204-7 Protocolo: 2008180462 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDOs1: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E FINANCIAMENTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs2: SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19170 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.016978-5 Protocolo: 2008180288 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: AQUILA LIMA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19177 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.064650-0 Protocolo: 2008181000 AGTEs: C H S CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ AGDOs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19205 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.073345-3 Protocolo: 2008181381 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES REP/P/ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19225 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /C CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE INDENIZACAO TB 21643 96.001.064650-0 Protocolo: 2008181444 AGTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ AGDOs: C H S CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.203.010052-8 Protocolo: 2008181408 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19308 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 2006.079.001729-6 Protocolo: 2008182118 AGTEs: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA AGTEs: ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ AGDOs: ALTAIR CABRAL DA PONTE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008182026 IMPTEs: INOVA GLASS INDUSTRIA DE VIDROS BLINDADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRENO FEITOSA DA LUZ 0206172SP ADVOGADOs2: DR(a). TAMARA F.OMOTO BENEDITO 0238719SP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31798 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 82.002.000412-1) 2005.002.019169-6 Protocolo: 2008168703 APTEs: JOAO CARLOS SANTANA E SILVA APTEs: MARIA ZENEA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ APDOs: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.021.010482-9 Protocolo: 2008170767 APTEs: DURVAL BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDOs1: RENAN ALVES DOS SANTOS APDO2: ROGERIO ALVES DOS SANTOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32754 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135220-4 Protocolo: 2008173817 APTEs: UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES 0084228RJ APDOs: LUCIANA ARCHANJO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA 0074347RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32792 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.001.158655-5 Protocolo: 2008174110 APTEs: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32812 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.000643-4 Protocolo: 2008174199 APTEs: EDUARDO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GALASSI NEVES ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32839 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.003181-2 Protocolo: 2008174217 APTEs1: MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: VINICIUS MAMEDE GOMES ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: LEONTINA DA SILVA JULIAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS 0121474RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32864 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.212.000442-3 Protocolo: 2008174172 APTEs: JORGE ALVES PECANHA FILHO ADVOGADOs: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ APDOs: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32899 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.009634-6 Protocolo: 2008170822 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: OLINDA DE ALMEIDA LAND ADVOGADO: DR(a). SILVIA FABER TORRES 0084200RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32903 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.059528-4 Protocolo: 2008173807 APTEs1: LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32954 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102010-6 Protocolo: 2008173782 APTEs: IRENE FRANCISCA TRAJANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL 2007.001.168886-8 Protocolo: 2008173824 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: VALDECY RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32980 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.016644-0 Protocolo: 2008174506 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA 0116130RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32987 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS 2006.006.003735-1 Protocolo: 2008174224 APTEs: JUSSARIA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ APDOs: JOSE MOREIRA SILVANO ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 98.001.177852-0 Protocolo: 2008175154 APTEs: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVACANTI Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33011 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.007039-2 Protocolo: 2008176643 APTEs1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ APTEs2: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33040 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.024.004292-2 Protocolo: 2008175956 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP APDO: MARCO ANTONIO NAVARRO MENEZES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33053 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.136964-0 Protocolo: 2008175153 APTEs1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADOs3: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs4: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33105 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014332-7 Protocolo: 2008175128 APTEs: CELIA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO DAUMIER ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES 0119244RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33152 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.024.001367-3 Protocolo: 2008175952 APTEs: DIANA GONCALVES CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ODAIZA SANTOS DO AMARAL 0115224RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE AUTO DE INFRACAO 2006.001.048383-4 Protocolo: 2008175136 APTEs: COMERCIAL VETROPAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33227 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.044816-3 Protocolo: 2008175475 APTEs: MARIA DA CONCEICAO LIMA SANT'ANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: IBI C & A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33245 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.002.011339-3 Protocolo: 2008176105 APTEs: ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33250 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.002.006058-0 Protocolo: 2008176108 APTEs1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APTEs2: ARLI PALMIRA PEREIRA SMORAOG ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA SOARES MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33266 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009692-1 Protocolo: 2008175917 APTEs1: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTEs2: CELSO LUIZ MOREIRA NOEL ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33267 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.008191-7 Protocolo: 2008175920 APTEs: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDOs: CELSO LUIZ MOREIRA NOEL ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.078394-8 Protocolo: 2008176736 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: MARLI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33304 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008415-2 Protocolo: 2008177666 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33314 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.146792-7 Protocolo: 2008176701 APTEs: ADRIANA SOARES PORTELLA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33334 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002291-0 Protocolo: 2008177724 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: ANGELA VON NOWAKONSKI Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33365 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008110-2 Protocolo: 2008177419 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LIGIA MARIA BRAGA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33413 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008384-6 Protocolo: 2008177689 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19063 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2005.011.001476-4 Protocolo: 2008179826 AGTEs: G LOPES COMERCIO DE REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ AGDO: SAO CRISTOVAO TINTAS LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2008.001.035110-8 Protocolo: 2008179621 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: GILDETE IZAURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19093 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.205.007500-8 Protocolo: 2008180420 AGTEs: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs: PAULO SERGIO TINOCO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ INTERESSADOs: WISE PHOTO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GOMES 0251427SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.203.009989-3 Protocolo: 2008180447 AGTEs: GOULART INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ AGDO: CLEMENTINA LOPES DA FONSECA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19187 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.042122-4 Protocolo: 2008181151 AGTEs: LEONARDO ALVES MICELI ADVOGADOs: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ AGDOs: ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS AGDOs: DEBORA MARIA MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19226 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.087.004993-2 Protocolo: 2008181085 AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ AGDOs: MARIA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19263 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2007.075.003764-0 Protocolo: 2008180153 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: DILCI ELIAS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19265 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.173746-6 Protocolo: 2008181431 AGTEs: GRACIETE RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19289 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.186532-8 Protocolo: 2008180159 AGTEs: ROSA PINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.244620-0 Protocolo: 2008181665 AGTEs: CLAUDIO HEIM SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 2 C. CIVEL 20.080.060001-9 Protocolo: 2008138282 IMPGTEs: SUEMAR PITTIGLIANI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPGDO: GEYSA DE ANDRADE PITTIGLIANI Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.7115/99) 2001.001.045850-6 Protocolo: 2008170319 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32321 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.211.005471-0 Protocolo: 2008170811 APTEs: JOSE DAVID DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAIS MAYARA DOS SANTOS DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117251-7 Protocolo: 2008174269 APTEs: APARECIDA FAZANARO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITA 0130974RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32774 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.204212-5 Protocolo: 2008174156 APTEs: MARIA DAS NEVES CORREIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32775 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.001.047155-8 Protocolo: 2008173833 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APDOs: ALEX SANDRO DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32833 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126542-5 Protocolo: 2008174006 APTEs: MARIZA MARTA ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32850 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.054.012550-6 Protocolo: 2008174475 APTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32890 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007197-8 Protocolo: 2008173745 APTEs: LUCIANO MARCIO DE ALMEIDA BRIVIO ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO 0118998RJ APDOs: ALBINO ARIERA DE MELLO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32895 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.072002040-6 - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002611-0 Protocolo: 2008174420 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ALFREDO A SAYAO GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32906 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.113137-4 Protocolo: 2008173787 APTEs: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC. EST.s: DR(a). FERNANDA AVERBUG APDOs: SIMONE SILVA SENDAS ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32909 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020755-0 Protocolo: 2008173818 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.182210-0 Protocolo: 2008173820 APTEs: ELEONORA MARTINS MARINHO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32950 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.066.003525-2 Protocolo: 2008174307 APTEs: MARLENE MESQUITA SANT'ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32969 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.021.030941-9 Protocolo: 2008174210 APTEs: LEONIDAS SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32994 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.024.000217-3 Protocolo: 2008175010 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ APDO: ILMA DOS SANTOS MARTINS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33006 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.207.007857-6 Protocolo: 2008175894 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: MANUEL HENRIQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO 0071993RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33067 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2006.205.005182-8 Protocolo: 2008176647 APTEs: PAULO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: REGINA MARIM DE OLIVEIRA APDOs: PRISCILA MARIM DE OLIVEIRA COIMBRA APDOs: DANIELE MARIM DE OLIVEIRA COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33082 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089015-7 Protocolo: 2008175131 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: FAUSTO ALLEGRETTO APDOs: LENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO 0058558RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS 0115481RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.110860-8 Protocolo: 2008175158 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: VITOR LIMA MESQUITA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.010376-1 Protocolo: 2008176649 APTEs: ROBERTO CARMELO DE OLIVEIRA E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ APDOs1: CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO 0015752MG ADVOGADOs3: DR(a). VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO 0103094MG APDOs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.163047-5 Protocolo: 2008175156 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA APDOs: HOTEL NOVO MUNDO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33323 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004174-6 Protocolo: 2008177466 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.203662-9 Protocolo: 2008176759 APTEs: REJANE MARY DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19037 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.208.014154-0 Protocolo: 2008179179 AGTEs: CASA DE REPOUSO DR NELSON RISSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA 0140445RJ AGDOs: NAIR CECILIA DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO 0048791RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19064 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.034790-3 Protocolo: 2008179391 AGTEs: ANTONIO CARLOS CORREA FERES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA 0104040RJ AGDOs: BANCO VEGA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS 0030015RJ ADVOGADO2: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19081 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.005.000785-8 Protocolo: 2008179862 AGTEs: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA 0133724RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.124022-7 Protocolo: 2008179951 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA AGDOs: EDUINA MARTINS DE BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19146 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133156-0 Protocolo: 2008180711 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: LUCIA HELENA CESAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA 0104898RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19183 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.204.015067-0 Protocolo: 2008180635 AGTEs: MARCOS DA COSTA LESTE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ AGDOs: INGRID CAMILLO JACQUES LESTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.102547-0 Protocolo: 2008180073 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JACIRA FRANCISCA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19200 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061484-1 Protocolo: 2008179911 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ADEMIR BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA 0120069RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19218 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.125752-5 Protocolo: 2008181433 AGTEs: EDNA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANDRE PACHECO DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19227 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.003531-8 Protocolo: 2008180445 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: MARLENE BRAGA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19239 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.025092-0 Protocolo: 2008180394 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: MADALENA CAMPOS TORRES ADVOGADO: DR(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO 0139654RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19242 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.087.000683-9 Protocolo: 2008181106 AGTEs: INFO GP LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ AGDOs: ALEX VIRTUOSO FERRARIS ADVOGADO: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.059708-9 Protocolo: 2008181671 AGTEs: HIRAM IBSEN DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDOs: DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008181212 IMPTEs: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS 0142244RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00838 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.066.011489-0 Protocolo: 2008175890 AUTORs: ADILSON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00844 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.127987-0 Protocolo: 2008176742 AUTORs: LUIZINHA DOS PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32808 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.062555-3 Protocolo: 2008174995 APTEs: PEDRO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARINA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA 0086439RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32859 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.002520-7 Protocolo: 2008174171 APTEs: VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS ADVOGADOs: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS 0069550RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32869 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.015601-5 Protocolo: 2008174350 APTEs: DARCY DA SILVA AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO OLIVEIRA PEREIRA 0098560RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA 0135565RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA MEIRELLES 0149106RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32894 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.013897-1 Protocolo: 2008174312 APTEs: JOSE LUCIO NUNES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138162-0 Protocolo: 2008173825 APTEs1: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: MARCILIO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33085 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.033584-8 Protocolo: 2008176297 APTEs1: FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33119 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.054942-3 Protocolo: 2008175129 APTEs: MIRIAM LUCIA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO 0077685RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33137 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.108046-5 Protocolo: 2008175255 APTEs: ELY TOJAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33144 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028064-1 Protocolo: 2008175133 APTEs: SAFRA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARLENE BRITO MOUZINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33173 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072802-0 Protocolo: 2008175502 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: MARIA ELVIRA LOPES MARTINS - RECURSO ADESIVO ADVOGADOs: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO 0054329RJ APTEs3: MARIA ELVIRA LOPES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO 0054329RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33265 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OPOSICAO 2004.005.000572-5 Protocolo: 2008175771 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs1: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA 0104044RJ APDOs: AGILDO RANGEL DE ALVARENGA APDOs: MARIA DA PENHA OLIVEIRA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33363 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.007036-0 Protocolo: 2008177571 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HILDA RAMOS GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33419 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.007.003775-8 Protocolo: 2008177579 APTEs: PAULO WAGNER ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012120-0 Protocolo: 2008179742 AGTEs: SARA MANSUR DE CARVALHO P/SI/E/REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ AGDOs: ARMANDO AQUINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19141 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.065326-9 Protocolo: 2008180827 AGTEs: JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA 0070014RJ AGDOs1: AMERICANAS COM ADVOGADOs: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ AGDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19149 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3331 - OBRIGACAO DE FAZER 91.001.080809-3 Protocolo: 2008180922 AGTEs: VICENTINA SILVA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19198 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA TOMBO 7088 98.001.036550-2 Protocolo: 2008180702 AGTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ AGDOs: JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19216 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.036.005567-3 Protocolo: 2008180302 AGTEs: CELINA DA SILVA COSTA AGTEs: UBIRAJARA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19234 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.041590-6 Protocolo: 2008181263 AGTEs: C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA AGTEs: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA 0108659RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA 0098754RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH ADVOGADOs: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ AGDOs2: ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO 0034111RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015030-0 Protocolo: 200893681 EMBTEs: JURACI GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ EMBDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010061-6 Protocolo: 2008122782 EMBTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ EMBDOs: ANTONIO FERNANDO MARQUES PASSOS EMBDOs: ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI 0114577RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32841 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.005795-2 Protocolo: 2008174111 APTEs: BRUNO CANDIDO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32910 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.203.010294-6 Protocolo: 2008174364 APTEs: ALUISIO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ APDOs: GENICE CAMPELO ARANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32919 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.028004-5 Protocolo: 2008173759 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ APDOs: RAISA HOROCHOVSKI DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO 0084762RJ ADVOGADO2: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS 0138290RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.097585-0 Protocolo: 2008173826 APTEs1: OROZINA BAUNILHA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA 0115737RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: NOEMIA BAPTISTA DE SANT ANA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33027 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006548-9 Protocolo: 2008175971 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: NEIDE DA CONCEICAO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33089 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.139331-2 Protocolo: 2008175314 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO ADVOGADOs: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33136 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082512-8 Protocolo: 2008175130 APTEs: JORGE DAVID MOURA DA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APDOs: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33191 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020142-0 Protocolo: 2008175148 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: DAYSE DA SILVA BRITTO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33206 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.072850-2 Protocolo: 2008175149 APTEs: ELISIO CESAR MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA 0071683RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33219 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064437-4 Protocolo: 2008175307 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: JOAO BATISTA DOS SANTOS APDOs: NADEGE ANA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33291 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000201-0 Protocolo: 2008176803 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANNA DA SILVA BARBOSA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33302 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004300-8 Protocolo: 2008177566 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: JOSE SOARES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33325 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.028.004884-2 Protocolo: 2008175846 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDOs: PRODADOS DE MACAE SERVICO E COMERCIO LTDA APDOs: CARLOS CESAR BATISTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19030 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB 7604 88.204.000249-9 Protocolo: 2008179222 AGTEs: GELSON DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO 0078170RJ AGDOs: ALAIDE CRUZ EMILIANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19115 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073315-5 Protocolo: 2008179154 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NANCI DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19118 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.001.071391-9 Protocolo: 2008180402 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: SIMONE ANTUNES JOPPERT ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19130 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 2006.001.088730-1 Protocolo: 2008180129 AGTEs: MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.014231-7 Protocolo: 2008181451 AGTEs: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19233 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.218111-3 Protocolo: 2008181434 AGTEs: RAYMUNDO MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19285 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089207-5 Protocolo: 2008180206 AGTEs: EULILIA DE ARAUJO PAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32352 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.002.004567-3 Protocolo: 2008172916 APTEs: RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APDOs: ENRICO TORRE DE ANDRADE PACHECO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES 0031174RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.203.006658-2 Protocolo: 2008174358 APTEs: ANA MARIA FRAGA KAUSS ADVOGADOs: DR(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS 0126014RJ APDOs: WALTER LACERDA KAUSS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES 0080090RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA DA COSTA MANHAES 0123427RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32781 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072663-1 Protocolo: 2008173991 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: DORLEI FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CONTE 0038224RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32860 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.002811-7 Protocolo: 2008174231 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: VERA LUCIA NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES 0137792RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL 0131611RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32870 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.032357-0 Protocolo: 2008174114 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: ALBERTO YUNES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32947 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.009699-9 Protocolo: 2008174356 APTEs: NADIR PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE 0082401RJ APDOs: FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32956 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.160848-0 Protocolo: 2008173895 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32957 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.021201-7 Protocolo: 2008174196 APTEs1: ALEXANDRE FLORENTINO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTEs2: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32967 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.072502-7 Protocolo: 2008173837 APTEs: ANGELICA YUNES FREIRE ADVOGADOs: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ APDOs: WANDA LOPES BASTOS ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32977 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.013608-7 Protocolo: 2008174351 APTEs: ANDREA DOS SANTOS VALENCA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33024 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.037348-5 Protocolo: 2008176293 APTEs: JULIO CESAR DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: THAMIRIS BERNARDO DE PAULA REP/P/S/MAE APDOs: THAIS BERNARDO DE PAULA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANA DE PAULA 0142878RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33029 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.066.000231-3 Protocolo: 2008175895 APTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GUENDA 0101856SP APDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33065 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.029909-1 Protocolo: 2008176340 APTEs: AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS 0138710RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33103 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.146819-1 Protocolo: 2008173816 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE MINERVINO 0034086SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS JOSE ABBUD 0084799SP APDOs: HELDER TUPINAMBA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA 0055096RJ ADVOGADO2: DR(a). HEITOR VARELA NETO 0023734RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33107 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.027387-9 Protocolo: 2008175191 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA APDOs: UILSON DE SA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33124 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.007165-5 Protocolo: 2008175249 APTEs: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs1: RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ APDO2: LETICIA NUNES CAVALCANTE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33140 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001740-9 Protocolo: 2008175873 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: ROSEMBERG DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33171 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.166434-5 Protocolo: 2008176243 APTEs: EDILSON LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33196 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086980-6 Protocolo: 2008175508 APTEs: TEREZINHA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33224 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.007403-4 Protocolo: 2008175305 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: TERCEIRA DENTICAO DENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA 0137541RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33262 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.109172-4 Protocolo: 2008175142 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33306 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011606-2 Protocolo: 2008177662 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19026 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.001579-6 Protocolo: 2008179533 AGTEs: MANOEL BRAGA DOS SANTOS AGTEs: GEORGINA PATRICIO BRAGA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ AGDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO 0087874RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19066 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.014.014284-0 Protocolo: 2008179491 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031799-8 Protocolo: 2008180723 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDOs: KLEBER RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19192 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028861-5 Protocolo: 2008180748 AGTEs: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ AGDOs: ELISABETH FONTOURA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19206 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.141603-2 Protocolo: 2008181384 AGTEs: EFIGENIA DAS GRACAS LINO AGTEs: ANTONIO LUIZ LINO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.022079-4 Protocolo: 2008180379 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: LILIAN SOARES GOMES ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 0067587RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19246 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081167-1 Protocolo: 2008180166 AGTEs: TEREZINHA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19259 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.113108-6 Protocolo: 2008180934 AGTEs: ERENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008181806 IMPTEs: VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2008.210.013465-0 Protocolo: 2008179021 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADOs1: JOAO VICTOR RAMOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA 0082958RJ INTERESSADO2: VIACAO RUBANIL LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (I-03515/1999 - EXECUCAO FISCAL) 2000.001.001239-3 Protocolo: 2008170553 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2007.001.047427-7 Protocolo: 2008171108 APTEs: HELIO JORGE DA CRUZ MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA 0099173RJ APDOs: GUSTAVO NUNES DE MATTOS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32736 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.204.013735-0 Protocolo: 2008174384 APTEs: LUIZ ANTONIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO 0136516RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.JUST.: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.147395-2 Protocolo: 2008173768 APTEs: MARIA IVANILDE DE SOUSA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32800 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001122-7 Protocolo: 2008173755 APTEs: EDMUNDO COELHO APTEs: ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: RAQUEL SARTORI PINHAO ADVOGADO: DR(a). ALDO SARTORI PINHAO 0130439RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32817 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001896-1-TB 2911 2007.072.002566-0 Protocolo: 2008174426 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MARIA DO CARMO DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32820 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N 2001.072.001557-3 2007.072.002629-8 Protocolo: 2008174175 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LUIZ PEDRO BASTER PILAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32937 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000489-9 TOMBO 6012/02) 2007.072.002393-5 Protocolo: 2008174437 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: DULCE BASTOS DE SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32940 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.180657-9 Protocolo: 2008173776 APTEs: RONALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ APDO: LEO BARROS ALMADA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32982 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 4279/02 EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.004887-8 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002631-6 Protocolo: 2008174449 APTEs: MARIO PINTO OSORIO E OUTRA REP/P/CURADORIAL ESPECIAL APDOs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32992 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA-ANULACAO DE ASSEMBLEIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR 2002.001.061825-1 - 2002.001.061132-3 - 2002.001.062246-1 - CAUTELAR 2002.001.065661-6 Protocolo: 2008173774 APTEs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS BNH ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI 0091367RJ ADVO GADOs4: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ APDOs: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADOs1: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33018 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.008.004806-0 Protocolo: 2008175799 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA 0144578RJ APTEs2: JOAO GOMES BARRETO APTEs2: MARIA APARECIDA MEDEIROS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33038 Origem: SILVA JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.059.000167-9 Protocolo: 2008175780 APTEs: JORGE DA FONSECA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SALVADORA ROSANGELA ROCHA SORRENTINO 0120718RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33131 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003781-2 Protocolo: 2008176089 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDIDO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE VENANCIO DA ROCHA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33223 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.002504-0 Protocolo: 2008175896 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: VANDO JOSE DE AMORIM BICICLETARIA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS 0039044RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS 0131895RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33228 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.142090-0 Protocolo: 2008175127 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA FERREIRA BENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33287 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004190-4 Protocolo: 2008177449 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18993 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.005352-4 Protocolo: 2008179790 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: ALESSANDRO GONZAGA DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19135 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070631-0 Protocolo: 2008179947 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO ADVOGADO: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19175 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.133725-9 Protocolo: 2008180172 AGTEs: JOSENILDA VIEIRA FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19184 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: / A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.040.001479-0 Protocolo: 2008180452 AGTEs: ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDOs: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL WILSON MOURAO 0117327SP ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19231 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164235-2 Protocolo: 2008181054 AGTEs: SERGIO LUIZ SOUTELLO DE MORI ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ AGDOs1: ESPOLIO DE PAULO GOLDRAJCH AGDOs2: ELIZA BARBIERE AGDOs3: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA AGDO4: REBECA ROSENBURSRT CAMLOT Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091985-3 Protocolo: 2008181748 AGTEs: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19276 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.006.000047-9 Protocolo: 2008181870 AGTEs: SUELI COSTA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA 0039895RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.066.010635-7 Protocolo: 2008180685 IMPTEs: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs0: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31876 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.066.014026-7 Protocolo: 2008169326 APTEs: ANGELA MARIA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ ADVOGADOs2: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ APDOs: MANUEL JOSE ANTUNES DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32717 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.209.008697-9 Protocolo: 2008173761 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APTEs2: JOAO GABRIEL DA CONCEICAO MAGALHAES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32770 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.105748-9 Protocolo: 2008173885 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MATILDES DA GLORIA DE JESUS APDOs: SEBASTIAO CAVALCANTE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA 0138246RJ APDOs: JOSIMAR VICENTE PINTO APDO: ALINE DE JESUS CAVALCANTE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32829 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.024.004693-3 Protocolo: 2008174309 APTEs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA HABLY ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32832 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.167327-0 Protocolo: 2008174112 APTEs: ISABEL SIMOES MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS 0127750RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32836 Origem: CARMO Acao: TB(8595/04) OBRIGACAO DE FAZER 2004.016.000325-5 Protocolo: 2008174211 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: MUNIQUE SINHORINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS 0023343RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32853 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.073.002636-9 Protocolo: 2008174453 APTEs1: NELIO DO AMORIM ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE 0142775RJ APTEs2: JOSE ROBERTO DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO 0138806RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO 0111930RJ APDOs: ULDA PINHEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS 0017680RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32897 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.087424-3 Protocolo: 2008173872 APTEs: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32905 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013780-4 Protocolo: 2008174313 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: MARIA DO AMPARO PEREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32926 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137722-5 Protocolo: 2008173838 APTEs1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ APTEs2: ADRIANA FERREIRA SANT ANA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32927 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.000750-3 Protocolo: 2008174164 APTEs: EUNICE MARQUES ABRAHAO ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ APDOs: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.32976 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20010720003509 2007.072.002609-2 Protocolo: 2008174434 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MARIA DE LURDES CORREIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32989 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.024.000828-0 Protocolo: 2008175014 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ APDO: ALTAIR CABRAL XAVIER Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32996 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.024.000120-0 Protocolo: 2008175011 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: ANDERSON BARBOSA MACHADO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33020 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001593-0 Protocolo: 2008175792 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: LUIZ CLAUDIO LEAL BARRETO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33031 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017279-0 Protocolo: 2008176222 APTEs: MARIA NATALIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS 0104473RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33052 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.089942-2 Protocolo: 2008176299 APTEs: GIOVANI JOSE NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33063 Origem: PIRAI Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2005.043.003965-6 Protocolo: 2008175797 APTEs: ROSANGELA MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES 0017431RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33070 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.203.009878-5 Protocolo: 2008176646 APTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA GUIMARAES BESSA 0040964RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALMIR GUIMARAES BESSA 0140600RJ APDOs: ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.205.010916-6 Protocolo: 2008175763 APTEs1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDOs: MIRINALVA MARIA COSTA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33080 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.120291-1 Protocolo: 2008175235 APTEs: JOSEFA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33086 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162162-0 Protocolo: 2008175132 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: JOSE MARIA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33088 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.014274-4 Protocolo: 2008175868 APTEs1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ APTEs2: PEDRO ALVES DE FARIAS APTEs2: DARIO GLADINO DE FARIAS APTEs2: MARTA ALVES DE FARIAS APTEs2: ELIAS ALVES DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073490-1 Protocolo: 2008175159 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: EUNICE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO 0104535RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: (DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO) E 2005.001.049527-5 (DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO), JULGADAS EM CONJUNTO 2005.001.049518-4 Protocolo: 2008122084 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATELET ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33211 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.000612-9 Protocolo: 2008175882 APTEs: DELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOEL AMILSOM DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33284 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006830-4 Protocolo: 2008176795 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MAURILIO BENTO PEREIRA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19051 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.045025-1 Protocolo: 2008178962 AGTEs: ARMANDO CASLINE AGTEs: MARIA ANGELA CASLINE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19136 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042862-0 Protocolo: 2008180163 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: SOLANGE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19143 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.112643-1 Protocolo: 2008180327 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: ANDRE DA ROSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.209.012889-0 Protocolo: 2008180317 AGTEs: ALESSANDRA COSTA MORENO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ AGDO: UNIVERSIDADE GAMA FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19167 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.091632-0 Protocolo: 2008180254 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOs: ARTUR DOS SANTOS FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19197 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.100685-3 Protocolo: 2008180665 AGTEs: PAULA LEMOS GASPAR DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ELIAS MIANA 0094656RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19201 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.038867-7 Protocolo: 2008180746 AGTEs: SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS 0002214RJ AGDOs: KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA 0074527RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19214 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2008.204.011633-8 Protocolo: 2008181128 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19251 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.263832-0 Protocolo: 2008180185 AGTEs: MARIA LYRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19261 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.141936-5 Protocolo: 2008181312 AGTEs: MOACIR JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19288 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.026.003793-9 Protocolo: 2008181873 AGTEs: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADOs2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ ADVOGADOs3: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA 0124396RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19300 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.209.009738-6 Protocolo: 2008182048 AGTEs: SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES 0058134RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA 0079756RJ AGDOs: ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD 0110418RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2007.001.107309-6 Protocolo: 2008179380 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JUREMA DO ESPIRITO SANTO DIAS REP/P/ INTERESSADO2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00835 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.074441-0 Protocolo: 2008173773 AUTORs: CARMEN LUCIA DA SILVA PINTO AUTORs: DANIEL DA SILVA BERNARDO PINTO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.048319-6 Protocolo: 2008164427 APTEs: BETRA TRADING S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO 0128847RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES 0014576PR APDOs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32755 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115801-1 Protocolo: 2008173932 APTEs1: ALFREDO WANZELLER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS 0041919RJ APTEs2: ENEDINA BRUNET CAVALCANTI APTEs2: EDNA MARIA BRUNET CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). DENISE PEPE FUNCHAL 0128473RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32779 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 2002.072.0014091 TB 4278/02) 2007.072.002661-4 Protocolo: 2008174423 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: FREIDA AUGUSTE HAASE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32807 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.204.014437-8 Protocolo: 2008174167 APTEs: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APDOs: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GERMANO DE SA 0131065RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32843 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.001849-3 Protocolo: 2008173791 APTEs: ALEXANDER ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA 0119957RJ APDO: RESPONSAVEL PELO EXAME DE AUDIOMETRIA DO HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.009698-2 Protocolo: 2008173839 APTEs1: AURENIR JOSE DE SOUZA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32855 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.167960-0 Protocolo: 2008174147 APTEs: PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ APDO: COLEGIO QI BOTAFOGO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32857 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.001588-5 2007.072.002619-5 Protocolo: 2008174445 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: TEREZA CRISTINA B DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32866 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.009885-1 Protocolo: 2008174415 APTEs: MARIA SALETE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS 0066804RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). BRUNA DADDARIO ORTIZ 0137247RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32880 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.066.002128-0 Protocolo: 2008174483 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA APTEs: COORDENADOR GERAL DO FAPS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA 0139103RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO 0133337RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32901 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.016421-0 Protocolo: 2008174487 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ APDOs: ELZA DINIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32932 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.000665-3 Protocolo: 2008173879 APTEs1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JOSE MARCOS PEREIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32991 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.024.004399-9 Protocolo: 2008175016 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDO: TRANS TERRA PLANAGEM Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33008 Origem: SILVA JARDIM Acao: INDENIZATORIA 2005.059.000557-0 Protocolo: 2008175778 APTEs: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM ADVOGADOs: DR(a). DEBORA MARIA GUIMARAES MACHADO RIBEIRO 0120848RJ APDOs: MARCIO DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA 0130834RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33057 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.205.008828-3 Protocolo: 2008175977 APTEs: IVO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS 0048231RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33064 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.008.001774-8 Protocolo: 2008176050 APTEs: DIRCILENE DE LIMA FONTES ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33117 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FRAZER 2006.010.001504-0 Protocolo: 2008175931 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: LUCIA HELENA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.021.029678-4 Protocolo: 2008175838 APTEs: COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA APDOs: ABEL CORREIA GOMES APDOs: PALMIRA MAGALHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). KATARINE LEITE LIBORIO 0132079RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB - 9879- 1997.001.116170-7) 2007.001.006885-8 Protocolo: 2008175152 APTEs: ESTADO DO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NULIDADE E DESCONSTITUICAO DE CONTRATO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161362-3 Protocolo: 2008175795 APTEs: GERJ GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ APDOs: SOMAY ARQUITETURA & DESIGN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 0094422RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33213 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.099860-6 Protocolo: 2008175503 APTEs: ISAIAS FERREIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33253 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.096478-5 Protocolo: 2008175294 APTEs1: TRANSURB S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APTEs2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ APDOs: TANIA MARA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZELMA GOMES SANTOS 0112582RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33256 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.011642-4 Protocolo: 2008175904 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: EUNICE SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33274 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.205.009788-0 Protocolo: 2008177366 APTEs: AVANY FREITAS TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33372 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.001920-2 Protocolo: 2008177454 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: DEUSETINA M MIRANDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33385 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.205.004715-1 Protocolo: 2008176804 APTEs: MARCOS MAGAO ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: MANUEL CANDIDO SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19042 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (NR.20072020039166) 2008.202.011276-5 Protocolo: 2008179763 AGTEs: ELIA DE SOUZA SANT'ANA AGTEs: CLECIO MANOEL DE SANT'ANA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA 0081901RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA 0071964RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19113 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.040572-5 Protocolo: 2008180385 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: THIAGO DE OLIVEIRA SANTANNA AGDOs: LUCIA HELENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19150 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.001.004959-3 Protocolo: 2008180867 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MAURO CRISPUN AGDOs: MANOEL CRISPUN ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19158 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.101259-4 Protocolo: 2008180241 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JOSE ALVES FERNANDES NETO ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19186 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.074000-3 Protocolo: 2008180283 AGTEs: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19193 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.092236-9 Protocolo: 2008180391 AGTEs: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19209 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.021.005880-5 Protocolo: 2008181317 AGTEs: ELIAS IMAGEM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANA GUIOMAR DA SILVA LEITE REP/P/ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19219 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2006.710.006664-6 Protocolo: 2008181067 AGTEs: CURADORIA ESPECIAL AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19260 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.203.010158-0 Protocolo: 2008181646 AGTEs: ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ AGDOs: GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA 0114120RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32744 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072872-5 Protocolo: 2008174492 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: EDUARDO MADUREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32747 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115400-0 Protocolo: 2008174054 APTEs: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA 0146332RJ APDOs: MARIA ELIZABETH CABRAL DA SILVA (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS 0079119RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32831 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.030233-8 Protocolo: 2008173931 APTEs: EDSON DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA 0134782RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32835 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.009454-6 Protocolo: 2008173751 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: LILIANA ETTER ADVOGADOs1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO 0097686RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32863 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL:2002.072.004800-3 - TB: 4316/02) 2007.072.002613-4 Protocolo: 2008173029 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CLAUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32872 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.001433-7) 2007.072.002628-6 Protocolo: 2008174185 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: HAMILTON PAIVA DE BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32875 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.004750-3 TB 4157/02 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002634-1 Protocolo: 2008174451 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: THEREZA BARROS DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32975 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001042-3 Protocolo: 2008174195 APTEs: ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS 0106091RJ APDOs1: CATIA MARILIA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL 0107227RJ APDO2: FABIO LUIZ MARQUES BERGENTAL Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.111115-0 Protocolo: 2008175123 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APTEs2: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33022 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.205.010246-2 Protocolo: 2008175774 APTEs: NILZA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33061 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.028.003933-8 Protocolo: 2008175758 APTEs: MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ APDOs: JEANE BAIA VANZELER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33081 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO EM DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.028.004748-7 Protocolo: 2008176642 APTEs: PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ APDOs: ISA GONCALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33129 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.128052-7 Protocolo: 2008175803 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: PAULO SERGIO PINTO JOVITO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA MARTINS 0114714RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.018743-0 Protocolo: 2008175840 APTEs: ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO 0078503RJ APDOs: MONICA BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS 0123002RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33195 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.006003-6 Protocolo: 2008175878 APTEs: SELMA LAGOAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS MEISELS PACCA 0147602RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33214 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.066.018104-0 Protocolo: 2008175897 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDOs1: RICARDO JOSE VICENTE SESTO APDO2: GEANI APARECIDA BRAZ CITELI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33362 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004166-7 Protocolo: 2008177464 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19072 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.205.012715-1 Protocolo: 2008179367 AGTEs: MANOEL CORDEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ AGDOs: LUZIA FERREIRA DE OLIVEIRA P/SI/E/REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19110 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.030634-6 Protocolo: 2008178978 AGTEs: JOAO FABIO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19148 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.208.008257-1 Protocolo: 2008180138 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: JORGE LUIZ PACIENCIA ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19171 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.021717-9 Protocolo: 2008180199 AGTEs: ANA DELFINA VIDAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19172 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.532.003050-3 Protocolo: 2008180409 AGTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002550-0 Protocolo: 2008181549 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: CARLOS ALBERTO EUGENIO DA PAZ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.125055-3 Protocolo: 2008182043 IMPETRANTEs1: MARCO AURELIO CARDOSO ASSEF OAB RJ150.474 IMPETRANTEs2: MICHEL ASSEF FILHO OAB RJ99981 PACIENTEs: ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32709 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 2003.205.004272-8 Protocolo: 2008172336 APTEs: MILLENA CRISTINA TEIXEIRA GOMES REP/P/S/MAE APTEs: MYLLENE CRISTINA TEIXEIRA GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FABIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32753 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.001.151148-1 Protocolo: 2008173786 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: MARCELO VINICIUS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.030816-0 Protocolo: 2008173972 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs3: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs: JOSE MARCOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048303-2 Protocolo: 2008173793 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32846 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.002342-1 Protocolo: 2008173746 APTEs: RONNI VIANNA FROES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS 0120250RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.080660-8 Protocolo: 2008174249 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs1: CRISTINA LOUREIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDOs2: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32931 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.064215-2 Protocolo: 2008173760 APTEs: ALFREDINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32990 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZEER 2007.208.005726-4 Protocolo: 2008174304 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDOs: OSWALDO ANNES PIRES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ ADVOGADO2: DR(a). BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS 0150287RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.151273-6 Protocolo: 2008175122 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APTEs2: BAYER S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO MARTINS FONSECA REIS 0155196SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33106 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066470-4 Protocolo: 2008175239 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA FELIX CAETANO 0128051RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33121 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATOTIA 2007.001.034033-9 Protocolo: 2008175777 APTEs1: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLIVIA VIEIRA 0148870RJ APTEs2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144881-5 Protocolo: 2008175506 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: AZENAYTH PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33159 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006564-5 Protocolo: 2008175901 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: AIME BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33180 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.108828-2 Protocolo: 2008175141 APTEs1: MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO DE TECNOLOGIA EM ILUMINACAO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA APTEs1: AJANDI JOSE COSTA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33181 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.001.012622-6 Protocolo: 2008176247 APTEs: MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.33204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.155310-6 Protocolo: 2008175157 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LOBO TORRES APDOs1: ORMEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME 0093621RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33236 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074139-5 Protocolo: 2008175500 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: GIORGIO AMATO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33243 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2003.046.000607-7 Protocolo: 2008175815 APTEs: VALCY RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE MARCIONILLO FREIRE DE AZEVEDO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33361 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100343-4 Protocolo: 2008176765 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: EMILIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19100 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO T 24486 96.001.047617-4 Protocolo: 2008179848 AGTEs: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19109 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.081531-4 Protocolo: 2008179869 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S A AGTEs: JB COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ AGDOs: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19114 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.115489-0 Protocolo: 2008179604 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: GUSTAVO BARBOSA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19164 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.013217-9 Protocolo: 2008180395 AGTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: MARIA EUNICE CONSTANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.115310-6 Protocolo: 2008180094 AGTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19182 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.001877-0 Protocolo: 2008180258 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ERNANDES SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19220 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.109623-2 Protocolo: 2008181487 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: SANDRA FIGUEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19245 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.006937-5 Protocolo: 2008181248 AGTEs: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19253 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.035782-2 Protocolo: 2008180273 AGTEs: LUCAS DAVI LIMA DE OLIVEIRA, REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19262 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117265-2 Protocolo: 2008181691 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA 0092489RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19280 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.014.005462-8 Protocolo: 2008181869 AGTEs: GILBERTO CONEGUNDES CORREA ADVOGADOs: DR(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES 0146832RJ AGDOs: JUREMITO AMANDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL 0068547RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19305 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.130000-7 Protocolo: 2008181575 AGTEs: MANOELINA CAMPOS MONSORES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12037 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.116908-5 Protocolo: 2007132356 AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDOs: MARCOS CAETANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADO2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29919 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068796-0 Protocolo: 2007309279 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: ROSANE DE PAULA LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.107461-1 Protocolo: 2007352741 AGTEs: EDGAR DE SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32716 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.013337-2 Protocolo: 2008174477 APTEs1: JORGE ANTONIO VIEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA 0092939RJ APTEs2: LUIZ ANTONIO PEIXOTO VALLE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO RAMALHO BISI 0113159RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32786 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: -( TB 2016/02) - INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2002.010.001171-1 - (TB 1965/02) - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.010.001172-3 Protocolo: 2008174250 APTEs: NINO MOREIRA SERODIO ADVOGADOs1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON SERPA KELLY 0034613RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ APDOs: RENATA BONIOLO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32816 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.212.002340-1 Protocolo: 2008174455 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTEs2: JOSE ROBERTO NASCIMENTO MOURA APTEs2: TERESA CRISTINA COUTINHO MOURA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32828 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.066.013028-5 Protocolo: 2008174489 APTEs: WEBER NAKAGAWA APTEs: JOELMA SERENO NAKAGAWA ADVOGADOs: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES 0102085RJ APDOs: ROSSIANE CAPATO LOBO ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS 0145568RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32849 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.011297-3 Protocolo: 2008174192 APTEs: NILTON AMARO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA ABREU 0090286RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32854 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.052.010385-4 Protocolo: 2008173747 APTEs: ELANE MELLO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32981 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.208.006894-8 Protocolo: 2008174306 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOs: MAURO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MAGALHAES 0098819RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA 0124195RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32986 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104765-1 Protocolo: 2008174128 APTEs1: TRINCA PRODUCOES LTDA APTEs1: RODRIGO DANNEMANN APTEs1: ROSANA GONCALVES MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ APTEs2: ANITA MARTINHO FISHER ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE 0126365RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APTEs3: PATRICIA ROCHA DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ APDOs1: TRINCA PRODUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ APDOs2: ANITA MARTINHO FISCHER ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE 0126365RJ APDOs3: PATRICIA ROCHA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33007 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.006852-4 Protocolo: 2008176339 APTEs: LEONARDO MARTINS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ZELIA AUREA PEREIRA DIAS 0099927RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33013 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.002976-5 Protocolo: 2008175900 APTEs1: ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0144995RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33016 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.064675-7 Protocolo: 2008175367 APTEs: MANUEL TAVARES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ APDOs: JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES APDOs: FERNANDA RASE CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ARAO DA SILVA JUNIOR 0105339RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA RASE 0109278RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33110 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.019956-0 Protocolo: 2008176648 APTEs1: CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ APTEs2: 750 MILHAS VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33197 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.066.011668-9 Protocolo: 2008175899 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO AGUIAR CORREA DA SILVA 0119555RJ APTEs2: GILMAR ALVES PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33320 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.000326-6 Protocolo: 2008177404 APTEs: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ APDOs: JAMILE KFURI DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: / C - INCIDENTAL DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 2002.001.126748-6 Protocolo: 200821929 AGTEs: MILITZA POPADIC BERBARA ADVOGADOs1: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES 0112194RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDOs: ESPOLIO DE NADEZDA POPADIC REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03224 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151765-0 Protocolo: 200828814 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: JORGE BARBOSA DE MORAES AGDOs: MAURO TRINDADE BRAGANCA AGDOs: MIRIAM BAZOLI AZEVEDO AGDOs: JOAO PIO DOS SANTOS AGDOs: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05694 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2001.001.124409-5 Protocolo: 200851745 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ AGDOs: SONIA RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08537 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078889-2 Protocolo: 200879946 AGTEs: LUIZ PAULO FORTES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19185 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.024015-8 Protocolo: 2008180657 AGTEs: REINO MAGICO COMERCIO LTDA ME AGTEs: HUMBERTO GUIMARAES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ AGDOs1: PARQUES TEMATICOS S A AGDOs1: ESTA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ AGDOs2: TJONG HIONG OEI ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.026054-3 Protocolo: 2008180449 AGTEs: JORGE DOMINGOS GULLO AGTEs: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA AGTEs: CARMEN GOMES ROMERO GULLO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19211 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080069-7 Protocolo: 2008179909 AGTEs: SILVIA RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19240 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.031900-0 Protocolo: 2008180175 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: SEVERINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00843 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.054.000397-6 Protocolo: 2008176102 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANTONIO LEVI RIBEIRO REUs: NIVALDO AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.070.011232-4 Protocolo: 2008181412 REQTEs: GUARINO GENTIL REQTEs: AIDE GENTIL BRANDAO REQTEs: CLAUDIO GONCALVES GENTIL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADOs3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO REQDO: ZENILDO COELHO BARROSO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32703 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007630-1 Protocolo: 2008173313 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32723 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2007.028.000260-1) 2007.028.002426-8 Protocolo: 2008173772 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO 0136381RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO PROC. EST.s2: GUSTAVO AMARAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32730 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.208.004055-2 Protocolo: 2008173758 APTEs: ESPOLIO DE OPHELIA GUIMARAES REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE MARIA LUIZA GUIMARAES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ APDOs: JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDSON MUNIZ SANTOS 0105166RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.077804-7 Protocolo: 2008174266 APTEs: GERALDO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS 0013253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI 0051338RJ APDOs: JOSE ROBERTO TARANTO ADVOGADO: DR(a). CELSO HADDAD LOPES 0116279RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 2005.001.018996-6 Protocolo: 2008173841 APTEs: TOMPSON ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ APDOs: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL INTERESSADO: MASSA FALIDA DE ARTECIDOS LTDA IMPORTACAO E COMERCIO DE TECIDOS NO ATACADO E VAREJO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32791 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 20000720018766) 2007.072.002572-5 Protocolo: 2008174447 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CARLOS SOARES DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32823 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.160512-0 Protocolo: 2008173960 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE 0051577RJ APDOs: ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA 0081029RJ ADVOGADO2: DR(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES 0093496RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32837 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.204.006044-6 Protocolo: 2008174187 APTEs: MARIA DO CARMO LUNNA ADVOGADOs: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS 0125487RJ APDOs: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32865 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.083266-2 Protocolo: 2008174157 APTEs1: ANDREA LIZIA CALAZANS ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO 0140170RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES 0129113RJ APTEs2: BANCO GMAC S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32936 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.072987-0 Protocolo: 2008174125 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADOs: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA 0079763RJ APDOs: PAULO DE TARSO MORAES FORNI ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33003 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.094924-5 Protocolo: 2008176300 APTEs: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2006.209.010726-2 Protocolo: 2008175850 APTEs1: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG ADVOGADOs2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0070706MG APTEs2: ALVARO LOURENCO JORGE APTEs2: ROBERTO MAGDALENO MOCHO APTEs2: JOSE MAURO COELHO DA SILVA APTEs2: ISIDORO FERRET ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO 0108457RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33096 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.120883-4 Protocolo: 2008175312 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APDOs: MARILENE BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33104 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.119157-7 Protocolo: 2008175197 APTEs: CARLOS JOSE MORTAGUA MEIRELES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ APDOs1: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO 0044418RJ APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33120 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.206.001072-0 Protocolo: 2008175844 APTEs: SO SAUDADES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA APTEs: JOAO TADEU DA SILVA APTEs: MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IVONETE DA COSTA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33128 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.070941-4 Protocolo: 2008175233 APTEs: MARLY BENCHIMOL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI 0099957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI 0109713RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI 0126874RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33160 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.105476-1 Protocolo: 2008175216 APTEs: TANIA MARIA REIS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33193 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.018697-8 Protocolo: 2008175823 APTEs: MARIA DA PAIXAO DIAS COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI 0090679RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ APDOs: COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33247 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.072198-6 Protocolo: 2008176113 APTEs: SEBASTIAO VIEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33294 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.044037-7 Protocolo: 2008176682 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: CLAUDIO SOARES DE SENA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33396 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002480-3 Protocolo: 2008177429 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33465 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165510-1 Protocolo: 2008175813 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: JANDIR MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18209 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.528.008083-9 Protocolo: 2008172087 AGTEs: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR 0106536RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs: MARIO CESAR THOMAZ BADINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19128 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 95.061.020229-0 Protocolo: 2008180442 AGTEs: TARSILLA CARLA CALVO CHITTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE LEOPOLDO CHITI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19155 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.153423-3 Protocolo: 2008180303 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: GERALDO DE SOUZA DA MATA AGDOs: ZILDA SILVA DA MATA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19157 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124820-0 Protocolo: 2008180022 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs: LIDIANE PORTO DANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA 0057887RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19194 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.110810-2 Protocolo: 2008180630 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ AGDOs: ESPOLIO DE NILTON CRUZ AGDOs: SAMUEL JOAQUIM DA SILVA AGDOs: SERGIO DE OLIVEIRA TOCO AGDOs: SIDNEI NOGUEIRA MARIA AGDOs: VALMIR ROSA AGDOs: VICENTE PAULO DA SILVA AGDOs: WALTER ANTONIO DA SILVA AGDOs: WALTER QUIRINO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19224 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.003752-2 Protocolo: 2008180444 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19229 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.003891-5 Protocolo: 2008180446 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: ALOYSIO PEREIRA PALMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19237 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.149308-9 Protocolo: 2008180090 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANTONIO GONCALVES DA COSTA AGDOs: MARIA ALICE TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19277 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO E DANOS 2004.001.057709-5 Protocolo: 2008181684 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: SANDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19290 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.203.005111-4 Protocolo: 2008181849 AGTEs: FRANCISCO AGILDO DE MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMERICAN TOUR LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nQuebra *** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31940 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001359-5 Protocolo: 2008168677 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs: ELAINE OLIVEIRA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32452 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.546.009277-0 Protocolo: 2008172942 APTEs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APTEs2: ESPOLIO DE DALMO LUIZ GERHEIM REP/P/S/INVENT APTEs2: JOSE MAULER NETTO ADVOGADOs: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32522 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.546.000347-6 Protocolo: 2008172946 APTEs1: CESAR CARDOSO DE ARAGAO VILLAR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DO CARMO DE OLIVEIRA 0069674MG APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32686 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2007.209.003245-8 Protocolo: 2008172929 APTEs: RENAN MENEZES FROTA APTEs: RODOLFO MENEZES FROTA ASSIT/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ APDOs: JOAO PEDRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32759 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085135-0 Protocolo: 2008174317 APTEs: HELOISA MACEDO SA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO GONCALVES RIBEIRO 0148489RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32763 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.014738-9 Protocolo: 2008174207 APTEs1: JOSEFA DA SILVA LEAL ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32824 Origem: CARMO Acao: TB (8607/04) OBRIGACAO DE FAZER 2004.016.000417-0 Protocolo: 2008174212 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: MARIA JOSE DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32830 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.067.000492-4 Protocolo: 2008174200 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APTEs2: POLLACO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32862 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.043420-6 Protocolo: 2008173757 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ APDOs1: ROSAN DE SOUSA RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32868 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023252-0 Protocolo: 2008174026 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: JOSE DE FATIMA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JACOB VOLFZON FILHO 0111050RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32889 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO 2006.001.037249-0 Protocolo: 2008174072 APTEs: MARIA IRENE DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES 0110855RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES 0110297RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA MOTA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32938 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.001309-0 Protocolo: 2008175004 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ APDOs: RAYMUNDO NONATO DAMASCENO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.010567-0 Protocolo: 2008174208 APTEs: JUNIO FERREIRA LUIZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.004327-4 Protocolo: 2008174209 APTEs: ROGERIO DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.003814-8 Protocolo: 2008174387 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APDOs: ALDA BERENICE COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA 0088441RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32973 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.023.009622-7 Protocolo: 2008173771 APTEs: CLEUZENI BARROS RODRIGUES APTEs: JOSIEL INFANTE RODRIGUES APTEs: GEISIEL BARROS RODRIGUES APTEs: GEISON BARROS RODRIGUES APTEs: GEISEANE BARROS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33026 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.012.001708-5 Protocolo: 2008175109 APTEs1: CREMILDA INACIA CORREA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ARAUJO 0105783RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33047 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.122639-9 Protocolo: 2008173815 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ APTEs2: GEOVANA DE SEIXAS GUSMAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA DE GUSMAO BARBOSA 0122315RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33054 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.002.006649-4 Protocolo: 2008176094 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTEs2: PROSETE PROJETOS E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO PELEGRINETI LOURENCO 0062189RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33071 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.081758-0 Protocolo: 2008175151 APTEs1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ APTEs2: ABRAHAO JORGE SALOMAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI 0149086RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA RIO TOKIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0123164RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33095 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.001811-4 Protocolo: 2008129876 APTEs: JOSE WILSON NOBRE CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS ESTELITA GOMES ADVOGADO: DR(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES 0094532RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33126 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.136725-8 Protocolo: 2008173810 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADOs4: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO 0185015SP APTEs2: RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33142 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-14525 INDENIZATORIA 2001.054.006403-0 Protocolo: 2008175980 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s1: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA PROC.MUNIC.s2: ROBERTO PONTES APTEs2: ANTONIO CARLOS DA SILVA MELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE 0119971RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO 0084964RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRA QUE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33165 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.074585-6 Protocolo: 2008175243 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: EDSON DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33175 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003005-4 Protocolo: 2008176066 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JULIO CESAR DE PAULA ANDRADE Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33176 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 13585 - REINTEGRACAO DE POSSE 2000.003.003450-4 Protocolo: 2008175905 APTEs: WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ 0122830RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ APDOs: HOSPITAL SANTA LUZIA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33252 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.046.004982-2 Protocolo: 2008175812 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: REGCAR COMERCIO E SERVICOS LTDA APDOs: REINALDO CRESPO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO CARDOSO TOME 0139512RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33264 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.206.003723-5 Protocolo: 2008175118 APTEs: SUELI DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs: JORGE ANDRE LINHARES DE ALMEIDA APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE QUEIROZ DAAS 0091247RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33376 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004186-2 Protocolo: 2008177452 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33380 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011617-7 Protocolo: 2008177701 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33395 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004843-1 Protocolo: 2008177427 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: CARLOS LOPES TRINDADE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33425 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007655-6 Protocolo: 2008177684 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19065 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE NAO FAZER CC INEXIST DE NEGOCIO JUR E DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.001.170756-5 Protocolo: 2008179730 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19123 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.018734-0 Protocolo: 2008179973 AGTEs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSE SOARES FERREIRA 0144030RJ AGDOs: ALESSANDRO FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19133 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.027963-4 Protocolo: 2008180318 AGTEs: TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO AGTEs: LUIZ CARLOS BRAGA TELLES AGTEs: MARIANGELA PIMENTEL DE CARVALHO MOREIRA AGTEs: ANDRE CARLOS SILVA PEREIRA AGTEs: MIGUEL DE MARIZ SARMENTO FREDERICO AGTEs: MAURO LUCIO FERNANDES DA CUNHA AGTEs: MARCIO MORIYA AGTEs: NORMA SILVIA LINHARES MARTINS BRITO AGTEs: AUGUSTO CESAR SANTOS AGTEs: SILVIA MARA PARIZ GALON ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.106517-0 Protocolo: 2008180135 AGTEs: JOSE DE MATOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19156 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.133679-6 Protocolo: 2008180152 AGTEs: ROSANGELA DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19178 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.053475-4 Protocolo: 2008180807 AGTEs: GRETI RIBEIRO GLISSMANN AGTEs: GISELA RIBEIRO GLISSMANN AGTEs: ALBERT DIETER GLISSMANN AGTEs: HILDEGARD HESSELING ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU 0096341RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN 0100587RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI 0072641RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19208 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.076595-0 Protocolo: 2008181432 AGTEs: MAUDE DE SOUZA MODESTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19222 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.008849-1 Protocolo: 2008181242 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ AGDO: SERGIO RIBEIRO DA MOTTA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19223 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121946-7 Protocolo: 2008181387 AGTEs: FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDOs: SORIANO DE CARVALHO FURTADO NETO AGDOs: GUSTAVO ANTONIO BERTINO AGDO: FLAVIO ETIENNE DE ASSIS GUIMARAES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19271 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.061672-4 Protocolo: 2008181669 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LUCIANO CEZARIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19296 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.004778-8 Protocolo: 2008182000 AGTEs: GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SOARES DONATO 0062039MG AGDOs: FOKO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008180923 IMPTEs: DORVANO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES 0052213RJ ADVOGADOs2: DR(a). BETHOVEM GONCALVES JUNIOR 0053587RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008181481 IMPTEs: LEONARDO CANONICO NETO IMPTEs: KEFRINE KEIL RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00842 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB-15118 ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO 98.683.016883-9 Protocolo: 2008175800 AUTORs: ADEMILTON ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA 0072927RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32300 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.002.016041-5 Protocolo: 2008170286 APTEs: HENRI MICHEL DE FOURNIER ADVOGADOs: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ APDOs1: LEONARDO DE ALMEIDA VARIZO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JUCA BARROS 0122727RJ APDOs2: ARMANDO EDUARDO VARIZO ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32341 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA 2005.203.013616-4 Protocolo: 2008172873 APTEs: LUCIENE DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO 0098377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ APDOs: JULIO PIRES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32545 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.001.032858-3 COBRANCA) 2004.001.065280-9 Protocolo: 2008172286 APTEs: ESPOLIO DE AMERICO FERREIRA POVOA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO 0097391RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32647 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2002.072.000501-6 TB.2771/02) 2007.072.002650-0 Protocolo: 2008173076 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: DUDLEY BERTRAM SHOLL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32726 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2006.044.000082-9 Protocolo: 2008175022 APTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP ADVOGADOs3: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO 0138681SP APDOs: TOSHIYUKI IWATA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA 0124059RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32765 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.208.011142-8 Protocolo: 2008174315 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: HEITOR DE PAIVA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO 0073339RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32780 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031622-2 Protocolo: 2008173834 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APTEs2: MARIA TEREZA DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA 0137457RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32798 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2007.001.117741-2 Protocolo: 2008173983 APTEs1: CARLOS HENRIQUE EMBIRICU CALDAS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32799 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.002038-8 Protocolo: 2008173783 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: FERNANDO LEMMER WEISS APDOs: ANDRE DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32861 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.003499-0 Protocolo: 2008174191 APTEs: JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32886 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.080713-5 Protocolo: 2008173875 APTEs: ZULEIKA CABRAL DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JEFFERSON ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MIRANDA 0059549RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32907 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000640-7) 2007.072.002667-5 Protocolo: 2008174442 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: APOLINARIO COELHO E OUTROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32912 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.001.127238-3 Protocolo: 2008173813 APTEs: PAULO DA ROCHA LAGOA QUINET DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ APDOs1: SYLVIA VERONICA BRIONES ALVEAR ADVOGADOs: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA 0037820RJ APDOs2: ABRAHAO HIRSZMAN ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ APDOs3: LEDIR DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32933 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.109333-0 Protocolo: 2008173930 APTEs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOs: GIUSEPPE LOTERIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32942 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.018982-0 Protocolo: 2008173899 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: AUDIZIA GOMES DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32948 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.000596-0 Protocolo: 2008173754 APTEs: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APDOs: FLAVIA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO 0147828RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33002 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.073917-6 Protocolo: 2008175866 APTEs: PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33041 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076640-9 Protocolo: 2008175471 APTEs: JACILETTE FALCAO DA SILVA REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA 0091271RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO 0125970RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33101 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.206.001104-0 Protocolo: 2008175802 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDOs: UBIRAJARA PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33102 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123932-3 Protocolo: 2008175184 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ZENIO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33115 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.066.008793-8 Protocolo: 2008172927 APTEs: HELITON DE ALMEIDA AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33170 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003281-6 Protocolo: 2008176093 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ADEMIR CORDEIRO DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33182 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.265279-1 Protocolo: 2008176307 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: LEONICE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33185 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072923-1 Protocolo: 2008175138 APTEs1: IRACEMA TEIXEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs4: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.033519-5 Protocolo: 2008176257 APTEs1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APTEs2: FABIANA DA SILVA FRANCA APTEs2: FATIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33255 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.133570-4 Protocolo: 2008176287 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: E TAMUSSINO E CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DA SILVA GONCALVES 0029381RJ ADVOGADO2: DR(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS 0029073RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33289 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002200-4 Protocolo: 2008177420 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33408 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008349-4 Protocolo: 2008177696 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33439 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004539-9 Protocolo: 2008177687 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33484 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.003050-5 Protocolo: 2008177707 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: ANTONIO GABRIEL AMAUTEA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.157289-0 Protocolo: 2008177682 AGTEs: INSTITUICAO DE CREDITO SINCRED ADVOGADOs: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME 0071763RJ AGDOs: EDNIR SAMBONHA CORREA AGDOs: WANDA SAMBONHA CORREA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE VALOR VENAL 2004.001.111112-0 Protocolo: 2008177633 AGTEs: RITA COELHO DA SILVA P/SI E REP/S/IRMAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19140 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.036.020255-1 Protocolo: 2008180245 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDOs: INSTITUTO MARIA TOMASIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19151 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.012127-7 Protocolo: 2008180441 AGTEs: OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ AGDOs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.103534-6 Protocolo: 2008180032 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: CEZAR ALEXANDRE NEVEZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19176 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2008.001.126435-9 Protocolo: 2008180450 AGTEs: ALYNE MACHADO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: OI TNL PCS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19207 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.024.003834-5 Protocolo: 2008181279 AGTEs: RAPHAEL DA ROCHA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CRIZOLITA GOMES DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19210 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.129730-4 Protocolo: 2008181309 AGTEs: SERGIO FREITAS CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19221 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 2007.710.007897-3 Protocolo: 2008181022 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOYCE DE OLIVEIRA FAUSTINO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19238 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.218800-4 Protocolo: 2008180149 AGTEs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGTEs: JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19252 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.125291-6 Protocolo: 2008181019 AGTEs: DORACY DE NAZARE RAIOL DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19264 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.044423-4 Protocolo: 2008181470 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ AGDOs: JEANE SANTOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS 0021663RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19295 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.093666-3 Protocolo: 2008181867 AGTEs: SORAYA LEWICKI ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.208.008961-7 Protocolo: 2008180463 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER INTERESSADOs1: GERALDA OLIVEIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO 0058484RJ INTERESSADO2: CLAUDIO DA SILVA IDE REP/O ESPOLIO DE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00840 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.712.000116-9 Protocolo: 2008175864 AUTORs: MARCEL LOREDO DE MATOS ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA 0027334RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA 0132261RJ REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32106 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.004178-5 Protocolo: 2008170295 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32728 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098602-9 Protocolo: 2008173957 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: ELAILSON FERREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32749 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.009755-8 Protocolo: 2008174203 APTEs: MARCOS PAULO MIRANDA VICTOR ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). OZIEL SILVA LIMA 0148463RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32757 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.028.003927-2 Protocolo: 2008174166 APTEs: JONAS DE SOUZA NETO APTEs: EDNA BARROSO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES 0094053RJ APDOs: WESLEY FREIRE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO 0129394RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO 0130516RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32762 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.146978-8 Protocolo: 2008173974 APTEs: FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). NEUZI DOS SANTOS 0092466RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32776 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA DE MENORES 2007.209.007840-9 Protocolo: 2008174314 APTEs: CELIO JOSE MOTA PIMENTEL APTEs: MARIA JOSE DE ALBUQUEQUE PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA 0141743RJ INTERESSADOs: EDUARDO DE MOURA PIMENTEL, MENOR INTERESSADO: BARBARA DE MOURA PIMENTEL, MENOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32814 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.004.038664-3 Protocolo: 2008174319 APTEs1: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS 0128329SP ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR BRANDAO TEIXEIRA 0026168SP APTEs2: LENILDO JOSE THURLER APTEs2: LUCIANE ROSE TEIXEIRA THURLER ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA DUARTE LOPES 0118088RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.014271-9 Protocolo: 2008173743 APTEs: SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ APDOs: ARIMAR CORREA DA SILVA JUNIOR APDO: ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA E SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32883 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.015997-6 Protocolo: 2008174178 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ELIZABETE FERNANDES EDUARDO ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.021298-2 Protocolo: 2008174009 APTEs1: LUIZ FERNANDO DA COSTA ZANIBONI ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AP TEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32949 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.202.005380-1 Protocolo: 2008174388 APTEs: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32952 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2006.001.017329-8 Protocolo: 2008174059 APTEs1: MARILIA MONTEIRO DE LIMA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE PENNA LEITE 0145041RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32964 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.000622-2 Protocolo: 2008174353 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DUARTE MEDEIROS 0157824RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.147670-9 Protocolo: 2008175146 APTEs: AC DELICATESSEN LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES 0102261RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33030 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.205.012936-0 Protocolo: 2008175915 APTEs: JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES 0141733RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs2: ANDRALEXSANDER VEICULOS LTDA M E APDOs2: LUIZ CLAUDIO DA COSTA ARAUJO APDOs2: VANIA LUCIA FERNANDES FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS 0131389RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33037 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006248-9 Protocolo: 2008175115 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ APTEs2: GUYLHERME FLORES JARDIM (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33055 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2005.001.106801-0 2007.001.091472-1 Protocolo: 2008175183 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: JACYRA DRUMOND DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33059 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011303-4 Protocolo: 2008175990 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33062 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.066405-1 Protocolo: 2008176047 APTEs1: WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33092 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.264018-1 Protocolo: 2008175301 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: ARMANDO WILLEMSENS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS 0116958RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33094 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.000430-1 Protocolo: 2008175102 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: MARLUCE GERMANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33145 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006325-0 Protocolo: 2008175910 APTEs: CHEILA MONTES FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ APDOs1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33146 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003025-0 Protocolo: 2008176083 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE BENJAMIN RIBEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33163 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.125695-3 Protocolo: 2008175137 APTEs: ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ APDOs: BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA CASTANHO 0022591RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA 0121675RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33275 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067601-9 Protocolo: 2008176763 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ APDOs: ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA 0079763RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33295 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008527-0 Protocolo: 2008177576 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EURIDICE MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33316 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.203.007258-6 Protocolo: 2008175755 APTEs: ROBERTO LOPES DE ALVERENGA APTEs: MARIA DE FATIMA AFFONSO DE ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33332 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.001.072414-4) 2006.001.075617-6 Protocolo: 2008175822 APTEs: MANOEL GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33367 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.007.005375-5 Protocolo: 2008175103 APTEs: PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA 0054362RJ APDOs: RODRIGO PEREIRA DUQUE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). IVAN CUNHA 0041822RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33368 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007118-2 Protocolo: 2008177706 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDOs: MANOEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19058 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA E CANCELAMENTO DE REGISTRO 2008.203.002858-1 Protocolo: 2008179581 AGTEs: MARILENE GOMES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ AGDOs: ROSEMEIRE GOMES SOARES AGDOs: ALTAMIR DA SILVA CARDOSO AGDOs: JOSE MIRANDA MARCHOLE AGDOs: HELIO FERNANDES SILVA AGDOs: NEURACI NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA 0095613RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19084 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.205.002801-6 Protocolo: 2008178572 AGTEs: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ AGDOs: ROBERTA RODRIGUES DA SILVA AGDOs: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA AGDOs: SILVIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA 0135799RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19092 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 16732 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2000.038.020610-9 Protocolo: 2008179851 AGTEs: ROSACEA ZENITH BARBOSA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0060096RJ AGDO: AUTO POSTO KM 18 LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19104 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007979-0 Protocolo: 2008180075 AGTEs: JOANA ACAR SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDOs2: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PU BLICA 2007.001.205246-5 Protocolo: 2008179984 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). HELDER SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19124 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.014870-8 Protocolo: 2008180237 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19160 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.015465-2 Protocolo: 2008180927 AGTEs: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ AGDOs: NILSON SOARES DE OLIVEIRA AGDOs: MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19165 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.040.001392-0 Protocolo: 2008179997 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDOs: MARIA NAZARETH MARTINS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19173 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.022192-4 Protocolo: 2008180096 AGTEs: NOE DE SOUSA BATISTA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19202 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.045662-9 Protocolo: 2008180883 AGTEs: MARCELO LUIZ FERNANDES FERRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19292 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111822-5 Protocolo: 2008181673 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ AGDOs: ADILSON VAZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00839 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2005.023.002534-0 Protocolo: 2008175969 AUTORs: MARLY DOS SANTOS MORAIS TELES ADVOGADOs: DR(a). SORAYA DO AMARAL 0116101RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO CANDIDO VIANNA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.013062-2 Protocolo: 2008182135 IMPETRANTEs: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.992-9) PACIENTEs: JOBSON GOMES DOS PASSOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31945 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2001.001.125649-8 Protocolo: 2008169113 APTEs: FRANCISCO TEIXEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: THALLITTA CRISTINA PEREIRA DA CASSIA ADVOGADO: DR(a). YARA MARIA MARQUES SOARES 0066868RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31991 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.202.005278-8 EXECUCAO). 2007.202.002042-0 Protocolo: 2008169845 APTEs: JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA APTEs: ALCEO COSTA ROCHA APTEs: OLIVIA FIRMINO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO 0113867RJ APDOs: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MELISSA BARBOSA CRO 0109922RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32574 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.208.002898-0 Protocolo: 2008172746 APTEs: DAVI SANTOS VIEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32575 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.066.019192-9 Protocolo: 2008173178 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIA LUZIA LEMOS COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MATEUS CLARY LEMOS COELHO VIANA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094817-0 Protocolo: 2008174264 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ APDOs: ELAINE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO 0113459RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.005027-4 Protocolo: 2008174206 APTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0117564RJ APDOs: ARNALDO GONCALVES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA 0149295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS 0108856RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS FILHO 0140871RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32756 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.028.005267-8 Protocolo: 2008174370 APTEs: FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDOs1: NILTON MARCELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: PEDRO PAULO ANACLETO - (REVEL) Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069642-0 Protocolo: 2008173985 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: SERGIO FELIPPE ADVOGADO: DR(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ 0101420RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32790 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045606-8 Protocolo: 2008173806 APTEs1: AUGUSTA MARIA VIEIRA DE LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32793 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.013249-0 Protocolo: 2008174169 APTEs: ODETTE GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE G.RODRIGUES FREDERICO 0070951MG APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32851 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 2005.212.001567-2 Protocolo: 2008174462 APTEs: JEFERSON ZANDER DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON ZANDER DE ARAUJO 0142889RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO 0105556RJ APDOs: FONSECA PERACCHI VEICULOS LTDA FLASH CAR ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32856 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010522-9 Protocolo: 2008174190 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs: MIQUEIAS PINHEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE 0082270RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32891 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.034.000455-4 Protocolo: 2008174218 APTEs: LUIZ AMORIM PROENCA APTEs: DELMA ELIZIA FREIRE PROENCA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDOs: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32960 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006268-9 Protocolo: 2008174490 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ APTEs2: FRANCISCO ANGELO SABOIA APTEs2: ROSEMARY DE SOUZA PINTO SABOIA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33010 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR JULG. C/C MEDIDA CAUTELAR 2005.710.004509-4 2005.710.004460-0 Protocolo: 2008175120 APTEs1: YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ APTEs2: WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33021 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO 2003.001.023031-7 Protocolo: 2008175483 APTEs1: MANOEL ROBERTO CIRIACO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33068 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006345-8 Protocolo: 2008176087 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDOs: GUIOMAR MARIA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.110967-4 Protocolo: 2008176314 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: PEDRO WERNECK APDOs: NORMA ALVES COELHO WERNECK ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33127 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.180162-4 Protocolo: 2008175497 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: FRANCISCO CESAR PEREIRA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33139 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.207.000816-5 Protocolo: 2008175898 APTEs: WAGNER ALVES PERFEITO ADVOGADOs1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES 0122867RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA 0135937RJ APDOs: TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.105784-6 Protocolo: 2008175790 APTEs: CRISTIANE IZIDORO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO RAYEE PARENTE 0047258RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA 0117779RJ APDOs1: BELLUNO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ APDOs2: IVECO LATIN AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA PATAH 0090796SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33244 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.183893-3 Protocolo: 2008175144 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO 0145192RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.180744-4 Protocolo: 2008176733 APTEs: LIANA PEREIRA DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL JOSE DE SOUZA 0103886RJ APDOs: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33329 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008856-0 Protocolo: 2008177727 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33397 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004223-4 Protocolo: 2008177426 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: AUGUSTO COSME D MENDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33433 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011620-7 Protocolo: 2008177380 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18216 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.202.012910-6 Protocolo: 2008171678 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: TERESA GANGEMI SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2007.001.054218-0 Protocolo: 2008176269 AGTEs: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOs2: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19078 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.014003-1 Protocolo: 2008179544 AGTEs: MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19105 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.135190-4 Protocolo: 2008178975 AGTEs: MARIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19152 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.052.010891-0 Protocolo: 2008180443 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs: HAROLDO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19166 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.018065-0 Protocolo: 2008180345 AGTEs: MARIA LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19196 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.023.001659-0 Protocolo: 2008180451 AGTEs: TURISTRELA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO 0095694RJ AGDOs: PAULO MALAQUIAS DE SOUZA AGDO: PAULO DE TAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19212 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.093201-4 Protocolo: 2008181411 AGTEs: ALINE FERREIRA QUETO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19248 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.207.001276-2 Protocolo: 2008181200 AGTEs: CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ AGDOs: MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ ADVOGADO2: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS 0084839RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19273 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.263788-1 Protocolo: 2008180194 AGTEs: NEIDE FELIX BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008181285 IMPTEs: SIRLEI JOSE COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: ILMO SR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE GESTAO E APERFEICOAMENTO DE RH DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO4: ILMO SR COORDENADOR DE DIREITOS E VANTAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014503-3 Protocolo: 2007357651 EMBTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ EMBDOs: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA 0100498RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016106-8 Protocolo: 2008137288 EMBTEs: MANOEL CYRILLO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER 0018819RJ EMBDOs: LIGIA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30759 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.038.008736-5 Protocolo: 2007318088 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: POSTO LUANDA DE IGUACU LTDA AGDOs: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS AGDOs: MARCIA CRISTINA ALEIXO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ AGDOs2: AMILCAR DO NASCIMENTO SANTOS AGDOs: ROGERIO DO NASCIMENTO SANTOS AGDOs: ANA MARIA PICCOLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO MANDARO 0053098RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07655 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167521-5 Protocolo: 2008040778 APTEs: CARLA SILVA CECATO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APDOs: CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON ADVOGADOs1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134740-5 Protocolo: 2008047413 APTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: DELIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15278 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.056986-0 Protocolo: 2008080431 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ APDOs: ADONIAS FERREIRA GABRIEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA 0143124RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE 0140473RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32633 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.037.005507-9 Protocolo: 2008173073 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO CESAR DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LIDIANE LIMA CORTAT 0143629RJ INTERESSADOs: ANA PAULA MOREIRA MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32735 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.086962-0 Protocolo: 2008173988 APTEs: REGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR 0093311RJ ADVOGADOs3: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS 0033191RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32758 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092660-4 Protocolo: 2008173835 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: RHVIDA CONSULTORIA EM SAUDE E SAUDE OCUPACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE MOREIRA RODRIGUES 0142053RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32803 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151300-7 Protocolo: 2008173805 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: VICENTE ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.209.010719-7 Protocolo: 2008173731 APTEs: PAULA LUCIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 0045159RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA 0121509RJ APDO: VIVO S A Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32834 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.023.007584-2 Protocolo: 2008173752 APTEs1: ESPOLIO DE NILSA TAVARES DE ABREU REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0103321RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32858 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.212.003799-4 Protocolo: 2008174465 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO0 ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ APDOs: ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32904 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.208.004817-6 Protocolo: 2008174324 APTEs: MARYANA DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ODACY OLEGARIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.131829-4 Protocolo: 2008173762 APTEs: MARIA DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32961 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.030432-5 Protocolo: 2008173780 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: IRACEMA DELGADO CHAMARELLI ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32963 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.049821-7 Protocolo: 2008173831 APTEs: TANIA ESPIRITO SANTO LOUVISSE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32965 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.202.003986-9 Protocolo: 2008174310 APTEs: JURACY MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32979 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.074391-0 Protocolo: 2008173992 APTEs: RJK TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ APDOs: SERRA NORTE GRANITOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA MARETO SILVA 0010610ES ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA 0087327RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32993 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.112041-2 Protocolo: 2008173891 APTEs1: LUCIO DOS SANTOS LAGE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA 0017941RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA 0012442RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33049 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 2007.206.002096-0 Protocolo: 2008175870 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: SAULO MAIKON MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33074 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085141-3 Protocolo: 2008175276 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: WALDEMAR CANTISANO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33130 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068838-1 Protocolo: 2008175265 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: MARIA EMILIA MONTEIRO BARROS APDOs: EDUARDO MONTEIRO BARROS APDOs: ELANE CRISTINA MONTEIRO BARROS APDOs: ELISANGELA MONTEIRO BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO 0138286RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO 0143427RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33155 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.024.004387-2 Protocolo: 2008175948 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: RONALDO JOSE RUFINO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33162 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.097075-0 Protocolo: 2008175126 APTEs1: EMOCIONA ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA 0107983RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33194 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.182503-3 Protocolo: 2008175228 APTEs1: ROBERTO SOARES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO 0024655RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.127291-9 Protocolo: 2008175160 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: PAULO HENRIQUE CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33208 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.023015-7 Protocolo: 2008175511 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: RITA SILVA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33234 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.001.141899-3 Protocolo: 2008175125 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: WANDER DE OLIVEIRA DALTRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33281 Origem: PORCIUNCULA Acao: ORDINARIA 2007.044.000306-7 Protocolo: 2008177540 APTEs: UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL 0114798RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO 0130374RJ APDOs: CLEMENTINA CITELLI ROMEU ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR 0125460RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33569 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 95.530.033772-2 Protocolo: 2008178391 APTEs: EDMAR ESTEVES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA 0068618RJ APDOs1: ESPOLIO DE JOSE GIFONI DA SILVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES 0007944RJ APDOs2: PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33580 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.002318-8 Protocolo: 2008181396 APTEs: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ APDOs: EDMAR ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA 0068618RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08424 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001036-6 Protocolo: 200878403 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11252 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.003708-8 Protocolo: 2008106112 AGTEs: PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0149203SP AGDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. LILIAN DOS SANTOS DA ROSA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12575 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.133526-5 Protocolo: 2008118153 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ AGDOs: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.073900-7 Protocolo: 2008117970 AGTEs: CARLOS ROBERTO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18950 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO -93.001.103344-7 2001.001.144473-4 Protocolo: 2008178650 AGTEs: ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR AGTEs: HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR 0023792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR 0023791RJ AGDOs: NOEME MARIA DE SOUZA AGDOs: PAULO VINICIO VITAL DE SOUZA AGDOs: MARCOS VINICIO VITAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19217 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.134484-7 Protocolo: 2008181504 AGTEs: JAIRO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDOs1: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA AGDO2: CDL CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19254 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.039898-8 Protocolo: 2008181422 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: ANTONIO ANIZIO CHAVES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19274 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.057458-4 Protocolo: 2008181842 AGTEs: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO 0088682RJ AGDOs: OBJETIVA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.034651-4 Protocolo: 2008181835 AGTEs: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO 0088682RJ AGDOs: TRADER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19282 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.148610-1 Protocolo: 2008181846 AGTEs: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO 0088682RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ AGDOs: OBJETIVA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS 0097750RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19286 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2008.001.154152-5 Protocolo: 2008181830 AGTEs: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA MOLINA MATOS BONDIOLI 0164819SP ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ AGDOs: NORSUL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2008.001.139793-1 Protocolo: 2008181823 AGTEs: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO 0088682RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ AGDOs: TRADER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19307 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2008.001.131741-8 Protocolo: 2008181821 AGTEs: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO 0088682RJ AGDOs: VETOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACOES S A AGDOs: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200870266 IMPTEs: THERESINHA DE FARIAS FURTADO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO 0048432RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00832 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.165660-9 Protocolo: 2008173781 AUTORs: VANDA LANGER HAGGE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES 0137412RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048123-3 Protocolo: 2008181836 REQTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ REQDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32787 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.134859-6 Protocolo: 2008173819 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APTEs2: LUIZ FELIPE MARTINS SOARES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO 0088058RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32801 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2006.024.001603-9 Protocolo: 2008175006 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO: CRISTIANA TOMIE TIBA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32871 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.009086-0 Protocolo: 2008173744 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS 0118118RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32928 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000962-7 TB 1396/01 2007.072.002605-5 Protocolo: 2008174424 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DE ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32951 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.004.057459-4 Protocolo: 2008174993 APTEs: FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33025 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.116994-4 Protocolo: 2008175147 APTEs1: DILSON FERNANDES PAIVA ADVOGADOs: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33034 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.186236-4 Protocolo: 2008176309 APTEs1: URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ APTEs2: CIPRIANO ANDEREZ VELEZ APTEs2: AIDA DE JESUS SOUSA ANDEREZ APTEs2: ALLEGRA AGENCIA DE VIAGENS LTDAN EPP ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33045 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.005768-2 Protocolo: 2008175914 APTEs: ESPOLIO DE LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33069 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.206.002641-9 Protocolo: 2008175104 APTEs: ALAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ APDOs: CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33141 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.014989-5 Protocolo: 2008176372 APTEs: LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCO APTEs: KATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ APDOs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33184 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094289-0 Protocolo: 2008176281 APTEs: TBC III TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE 0036953RJ APDOs: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33242 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.129279-0 Protocolo: 2008175161 APTEs1: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS SILVA 0196882SP APTEs2: HERIBALDO LIMA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS 0066999RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR 0035133RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ APDO3: LIMA MACHADO MARKETING E PROMOCOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33249 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001498-6 Protocolo: 2008175787 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JESUINA PEREIRA PASSOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33271 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.221065-4 Protocolo: 2008176891 APTEs1: GIUSEPPE FIGLINO APTEs1: MARIA ROSARIA BOTTINO FIGLINO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33283 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.053524-9 Protocolo: 2008177408 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: ARI AZEVEDO QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33400 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004588-0 Protocolo: 2008177430 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18942 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.011504-6 Protocolo: 2008178930 AGTEs: ROSEMARY ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MISSATO 0200289SP ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18966 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2005.001.125696-3 Protocolo: 2008178992 AGTEs: SERGIO AUGUSTO DE PINHAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ AGDOs: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A AGDOs: PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19087 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.015030-5 Protocolo: 2008179854 AGTEs: HOSPITAL DE OLHOS NITEROI AGTEs: MAURICIO DE LUCENA AIUBE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES 0101987RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ AGDOs: REGINA MARIA DE FARIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19145 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.177203-0 Protocolo: 2008180824 AGTEs: JOSE NEVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: TIM CELULAR BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19213 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.002.013087-3 Protocolo: 2008180301 AGTEs: CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19266 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.024.003177-8 Protocolo: 2008181294 AGTEs: CARLOS ALBERTO ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19272 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003576-9 Protocolo: 2008181554 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARIA OLINDA LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 20.070.021262-0 Protocolo: REQTEs: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ REQDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30832 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.149239-1 Protocolo: 2008162681 APTEs1: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32100 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.002.007218-4 Protocolo: 2008170972 APTEs: SIDINEA BARBOSA QUIRINO ADVOGADOs: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA 0243489SP APDOs: JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO 0092978RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32596 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 33.362/97 MODIFICACAO DE CLAUSULA 97.002.010089-6 Protocolo: 2008172317 APTEs: ALAN RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ERNESTO DE AMORIM OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32604 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 33.330/97 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 97.002.002749-4 Protocolo: 2008172319 APTEs: ALAN RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ERNESTO DE AMORIM OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32719 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.121304-8 Protocolo: 2008173935 APTEs: MYRIAM CORREA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA 0030081RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA 0048015RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32734 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070694-2 Protocolo: 2008173775 APTEs: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FREITAS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32806 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116336-7 Protocolo: 2008173876 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ APDOs: MARIA MARTHA ARRUDA DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32810 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.091630-0 Protocolo: 2008173995 APTEs: DELCY ALVES GOMES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32818 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000638-9 TB 2414 2007.072.002682-1 Protocolo: 2008174439 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32825 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.005475-8 Protocolo: 2008173742 APTEs: ALDEMIR MENDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO 0121040RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32852 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.036.005017-6 Protocolo: 2008174189 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA APDOs: AURENIO CASAES CARDOSO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32916 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 2001.072.001560-3 2007.072.002640-7 Protocolo: 2008174429 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: ABELARDO CAMARA VEIGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ADALTON SANTOS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32917 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.009711-4 Protocolo: 2008174493 APTEs: CARMEM CELIA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA VILAS BOAS CARR 0122925RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA DE MENDONCA LIMA 0133475RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO 0124988RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32974 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.212.000919-6 Protocolo: 2008174496 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ APDOs: GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO 0118098RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32984 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.024.000211-0 Protocolo: 2008175008 APTEs: MARILDA PERSIANAS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33079 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2007.001.154713-6 Protocolo: 2008175287 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APDOs: MARIANGELA TAVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33087 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.009453-9 Protocolo: 2008175909 APTEs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APTEs2: LUCIANO MARTINS TELLES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: VANIA LUCIA TELLES PAIXAO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JORGE LUIZ MARTINS TELLES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA DE FATIMA TELLES VALVERDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33099 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.009456-4 Protocolo: 2008175913 APTEs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APTEs2: LUCIANO MARTINS TELLES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ANA PAULA CASTRO DINIZ TELLES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33108 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.066.007378-2 Protocolo: 2008172925 APTEs: JOSE FRANCISCO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA 0125560RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33167 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.000097-0 Protocolo: 2008175804 APTEs: LUCAS ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUANA XAVIER DOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33226 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003015-7 Protocolo: 2008176086 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: EMATER RIO EMP TEC DE E RURAL RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33233 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.002395-4 Protocolo: 2008175495 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ APDOs: WELBER DE SA CORTES ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN GUIMARAES LOPES 0059490RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO 0138658RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33307 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070989-0 Protocolo: 2008176699 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ADEMAR DE MESQUITA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33356 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004155-2 Protocolo: 2008177415 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMB LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33437 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011141-6 Protocolo: 2008177387 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: NIVALDO BATISTA V FILHO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33443 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.068.004520-3 Protocolo: 2008177677 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: SYLVIO COUTINHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19089 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NO PROCESSO 2005.208.007425-7) 2007.208.015372-1 Protocolo: 2008180307 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: IETC IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA AGDOs: CESAR DOS SANTOS TEDESCO AGDOs: CELSO DOS SANTOS TEDESCO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19112 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134298-8 Protocolo: 2008179827 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: LUIS CESAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGNELLO DOS SANTOS 0037436RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19119 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000613-7 Protocolo: 2008180306 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO PELUSO ROSSI 0149571RJ AGDOs1: REGINA MARIA REIS SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19139 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZATORIA 98.512.009652-4 Protocolo: 2008180052 AGTEs: KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE 0119971RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO 0084964RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE MELLO AGDOs: EDINEUSA MARIA CINTRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO 0144605RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19168 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2008.001.028848-4 Protocolo: 2008180926 AGTEs: ERCILIA BRAGA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ AGDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19169 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.097367-9 Protocolo: 2008180950 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ELIZABETE SUTTER TAVARES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19189 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.087.004944-0 Protocolo: 2008181089 AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: NILTON ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19204 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.103448-6 Protocolo: 2008180749 AGTEs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ AGDOs: FATIMA POGGIAN LARA ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19228 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.007248-7 Protocolo: 2008181446 AGTEs: FBR PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ AGDOs: DAVID ZYLBERSZTAJN AGDOs: ELEAZAR DE CARVALHO FILHO AGDOs: MARCOS CASTRIOTO DE AZUMBUJA AGDOs: OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.015554-0 Protocolo: 2008180117 AGTEs: AUGUSTO CONTANT ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19294 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.021665-1 Protocolo: 2008181872 AGTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL J DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES 0085088RJ AGDOs: DENISE DA PIEDADE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 579563"
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                                                "Expediente do dia : 27/06/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/178890 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: LUIZ FERNANDO PEREIRA COSTA E OUTRO. Advogado: RJ0064279 DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0 69336 RUA TACARATU, 144 LOJA ROCHA MIRANDA RIO DE JANEIRO RJ 21555010 021 33908265 0000 A Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS,TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 24/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n002. Protocolo: 2008/180935 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: AILTON BALBINO BAZET E OUTRO. Procurador do INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho: AO AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O NUMERO DA ACAO ORIGINARIA DO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA AUTUACAO.. Rio de Janeiro, 25/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 579564"
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                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16850/2008 (COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL) AGTES: BANCO ITAU S A ADVOGADOS 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDOS: CHRISTIANE NETTO FERREIRA ADVOGADO:DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.94/95: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.93. DISTRIBUA-SE. EM 25/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 17747/2008 (PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA) AGTES: MAURICIO BICHARA ADVOGADOS: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL AGDO: FERNANDA PEREIRA CAVALLARI P/SI/E/REP/S/FILHO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.37: EM FACE DO EQUIVOCO, CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE RECURSO. APOS, ENCAMINHE-SE A PETICAO A EGREGIA 14 CAMARA CIVEL. EM 25/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 17857/2008 (COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL) AGTES: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDOS: JORGE MARCELINO ADVOGADO: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.115/116: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.114. DISTRIBUA-SE. EM 25/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 579565"
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                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "579566": [
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 108a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010750143 Protocolo: 2008179288 IMPTEs: DR HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (OAB/RJ 16.357) PACTEs: MARCOS ANTONIO LAURENTINO DA SILVA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168463-0, 2006.001.168464-2, 20060010022314 Protocolo: 2008180783 IMPTEs: DR.CELIO MACIEL - OAB/RJ 63767 PACTEs: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SAULO DE SA SILVA CO-REUs2: JULIO CESAR MARTINS RODRIGUES CO-REUs3: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CO-REUs4: LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE CO-REUs5: ZEUS PEREIRA DE VASCONCELOS CO-REUs6: PABLO FELIX DE CARVALHO CO-REUs7: NYLSON ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs8: ALEXANDRE SOUSA VIEIRA CO-REUs9: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CO-REUs10: ANTONIO ANCELIO LIRA SALES CO-REUs11: JOAO RAFAEL DA SILVA CO-REUs12: MARCO SOUZA DA SILVA CO-REU13: LUCIA ARGOLO LIMA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05831-6 Protocolo: 2008180798 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICO PACTEs: DOUGLAS SOUZA MORAIS (RG:21164289-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2007.025.000758-0 - V.UNICA DE ITAOCARA Protocolo: 2008179536 IMPTEs: ARLEY SILVA MONTES PACTEs: ANTONIO MARCOS PACHECO DA SILVA (RG:21780310-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.064.002688-0, 20080640025371 Protocolo: 2008180820 IMPTEs: DR.ANTONIO MARCUS ERMIDA - OAB/RJ 97983 PACTEs: ROMEU SANDER LOPES COUTO AUT.COATORAs1: 02 VARA DE VALENCA AUT.COATORAs2: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: NELITO RAIMUNDO VIEIRA CO-REUs2: JOSIMAR ELIAS DE OLIVEIRA CO-REU3: RONALDO INGUINA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11997-8 Protocolo: 2008180662 IMPTEs: Dr.WALMAR FLAVIO DE JESUS (OAB/RJ109572) PACTEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRA (RG:10232351-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07138-4 Protocolo: 2008180933 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: JOAO INACIO RIBEIRO (RG.99906358-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.90 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20080380245236 Protocolo: 2008179394 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: ALEX VENANCIO DA SILVA INTERESSADO2: RAQUEL ANCHIETA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011749353 Protocolo: 2008179295 IMPTEs: DR PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELO (MAT.820.95-5) PACTEs: MOYSES HENRIQUE DE SOUSA MELLO OUTRO NOMEs: MOYSES HENRIQUE DE SOUZA MELLO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL (II TRIB.JURI) Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010997994 Protocolo: 2008180628 IMPTEs: DR.BRUNO CURVELO COURY (OAB/RJ0125193) PACTEs1: JOSE CLEITON PEREIRA DE MELO - RG 13195284-8 IFP PACTEs2: VINICIUS MATHEUS SANTO ANTONIO - RG 22243056-3 IFP AUT.COATORAs1: I JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR DA CAPITAL (ANTIGO 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL) AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97.001.074538-2 (ACAO DE COBRANCA) Protocolo: 2008180948 IMPTEs1: DR RICARDO CORIOLANO CARVALHO (OAB/RJ 99.885) IMPTEs2: DR SERGIO MURILIO DIAS DA SILVA (OAB/RJ 92.828) IMPTEs3: DR EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB/RJ 112.680) PACTEs1: ALEXANDRE FERNANDES FEIJO PACTEs2: DENISE MARIA FERREIRA NEVES PACTEs3: GLAUCO CARDOSO DANTAS BITTENCOURT PACTEs4: HUGO MARQUES CERDEIRA PACTEs5: IZABEL CRISTINA CAVALIERI PEDRA PACTEs6: JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO PACTEs7: MARCIA CRISTINA DA SILVA ANDRADE PACTEs8: MISAEL EVANGELISTA DOS ANJOS JUNIOR PACTEs9: RICARDO LUIZ PEREIRA PACTEs10: RICARDO PORTELLA DE SOUZA JUNIOR PACTEs11: WATSON WILSON VIEIRA NASCIMENTO PACTEs12: ROSIMAR ALVES RIBEIRO RESENDE PACTEs13: PAULO ROBERTO MEINERZ AUT.COATORA: 10a.VARA CIVEL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.054.002588-7 Protocolo: 2008181038 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: D.DE P.DE O. FILIACAOs1: ELIANA CRISTINA PEREIRA DE PAULA FILIACAOs2: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02791-5 Protocolo: 2008180281 IMPTEs: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTEs: MARINALDO DE SOUZA PORCIANO (RG:07654172-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210178728 Protocolo: 2008180610 IMPTEs: Dr.FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO - DEF.PUBLICO PACTEs: FABIO DA CONCEICAO CALADO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06219-7 Protocolo: 2008180930 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: WILLIAN ALVES DA CRUZ JUNIOR (RG.13460822-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.003446-2, 20087140006161 Protocolo: 2008181062 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOELAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.R.DA S. FILIACAOs: JOSIANA APARECIDA MILITAO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040962079 Protocolo: 2008181034 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: B.H.I.C. FILIACAOs: ANA PAULA INACIO COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360065484 Protocolo: 2008180660 IMPTEs: DR(a).CHRISTIANE SERRA FERREIRA (DP/852718-6) PACTEs1: R.M.M. FILIACAOs1: NILZA DA SILVA MENDES MAXIMIANO FILIACAOs2: CARLOS AUGUSTO MAXIMIANO PACTEs2: G.J.DA C. FILIACAOs1: NILZA JUNQUEIRA FILIACAOs2: GUARANI JOSE DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 2a. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NILOPOLIS CO-REPDO.s1: J.N.DE A. FILIACAOs1: MARIA GORETI NOGUEIRA DE FRANCA FILIACAOs2: EZEL ELIAS MUNIZ DE ANDRADE CO-REPDO.s2: C.F.M.A. FILIACAOs1: JARDELINA FERREIRA MENDES AUGUSTO FILIACAO2: HELIO AUGUSTO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09704-5 E OUTRA Protocolo: 2008180110 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: JOSIELSON DA SILVA LIMA (RG:20630441-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140089761 Protocolo: 2008181043 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER (DP-E 473) PACTEs: D.B.DOS S. FILIACAOs1: GEIZA DE SOUZA BERNARDO FILIACAOs2: FRANCISCO NASCIMENTO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078120078927 Protocolo: 2008181066 IMPTEs1: DR ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ 82.256) IMPTEs2: DRA MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY (OAB/RJ 71.830) PACTEs: PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU AUT.COATORAs1: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03327-7 Protocolo: 200881317 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: IVAN DA CUNHA MUNIZ - RG 03690836-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03050-3 E OUTRA Protocolo: 2008179309 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: JULIO CESAR PLATENIK DE OLIVEIRA (RG.09808600-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280077364 Protocolo: 2008180617 IMPTEs: DR.MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI (DP/930800-8) PACTEs1: RONI WENDERSON RODRIGUES DE SOUZA OUTRO NOMEs: RONI WANDERSON RODRIGUES DE SOUZA PACTEs2: THIAGO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/04343-5 Protocolo: 2008180101 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICO PACTEs: FLAVIO BAHIA ROSSINI (RG:10679562-8) OUTRO NOMEs: FABIO BAHIA ROSSINI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210118663 Protocolo: 2008180066 IMPTEs: Dr.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DEF.PUBLICO PACTEs: FRANCISCO PAULO DE ABREU VINHAES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS CO-REUs2: MARIO BARBOSA PAES CO-REUs3: JORGE HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES CO-REUs4: GILSON CIPRIANO DA COSTA CO-REUs5: ROBERTO EVILAZIO LINS DE VASCONCELOS CO-REUs6: JANEY SILVA DA COSTA CO-REUs7: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES CO-REUs8: FABIO CANDIDO DA SILVA CO-REUs9: NELMO BASTOS DA SILVA CO-REUs10: RICARDO SOARES CO-REUs11: EDMILSON ADEMAR AGUIAR AREDES CO-REUs12: LENILDO SANTOS FRANCA CO-REU13: GILSON FRANCISCO LESSA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.014.004797-3 Protocolo: 2008181049 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER (DP-E 473) PACTEs: J.A.M.DOS S. FILIACAOs1: ELZA HELENA MOTA TAVARES DOS SANTOS FILIACAOs2: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078000165262 Protocolo: 2008108570 IMPTEs: DR(a).TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ0027102) PACTEs: JOAO SILVA DE SANTANA AUT.COATORA: XVIII JUIZADO ESPECIAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000571-3, 20077110001432 Protocolo: 2008132852 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.V.DOS S.P. OUTRO NOMEs: V.DOS S.P. FILIACAOs1: SONIA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: MAURICIO PACHECO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: ALANDELON DOMINGOS PRAZERES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/06127-1 E OUTRAS Protocolo: 2008179323 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (RG.10831790-0) OUTRO NOMEs1: LUIS DOS ANJOS COSTA OUTRO NOMEs2: LUIZ DOS ANJOS COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO:2008.029.000014-7), 20080730012183 Protocolo: 2008179506 IMPTEs: DR.JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ/124213) PACTEs: JAIR SOARES DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660053876 Protocolo: 2008179896 IMPTEs1: Dra.ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (OAB/RJ138182) IMPTEs2: Dra.RENATA MARIA GONCALVES (OAB/RJ136150) PACTEs: JACKSON DOUGLAS COUTINHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050189170 Protocolo: 2008180832 IMPTEs: DR DARVIN DE BARROS FILHO (OAB/RJ 52.560) PACTEs: LUCIANO SABINO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REUs1: VANDERSON NAVEGANTES AZEVEDO CO-REU2: MARCIEL PAIVA DE SOUSA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00234-0 Protocolo: 2008180929 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: FABIO NEVES SALUSTIANO DA SILVA (RG.13460642-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02819-7 Protocolo: 2008181119 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: JOSE MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA (RG.13500320-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.11 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020210227039 Protocolo: 2008170247 REQTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS REQDOs: CLAUDIO GOMES CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: SERGIO MARINHO DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/05769-7 E OUTRAS (1o. PCTE.); CES 1992/06516-8 E OUTRAS (2o. PCTE.) Protocolo: 2008147502 IMPTEs: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTEs1: CLAUDIO JOSE SOUZA FONTARIGO - RG 10034526-3 IFP OUTRO NOMEs1: CLAUDIO DE ANDRADE LINS OUTRO NOMEs2: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA OUTRO NOMEs3: CLAUDIO JOSE DA COSTA FONTARIGO OUTRO NOMEs4: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO PACTEs2: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA - RG 07531973-1 IFP OUTRO NOMEs1: MARCO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOMEs3: MARCOS ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REU:2008.043.000941-5), 20080430005380 Protocolo: 2008179354 IMPTEs: NILCILEA MADEIRA NUNES PACTEs: ROBERTO CARLOS RIBEIRO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PIRAI CO-REU: ROBSON DOS SANTOS QUEIROZ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07893-6 Protocolo: 2008180800 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: FELIPE DE OLIVEIRA SOARES - RG 20121466-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540074410 Protocolo: 2008180762 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTEs: MAURO CELESTINO DE SOUZA JUNIOR AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO MERITI CO-REU: MARCO AURELIO GUIMARAES DE LIMA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140096479 Protocolo: 2008181053 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTEs: A.A.DA C.R. FILIACAOs1: SONIA ALVES DA CONCEICAO RIBEIRO FILIACAOs2: JORGE ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CAMPOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.168.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370033534 Protocolo: 2008178463 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: D.DE S.R. FILIACAOs1: VANOIR MATEUS RAMOS FILIACAOs2: ELMA GOMES DA SILVA AGDOs2: P.T.S. FILIACAOs1: CARLOS JOSE DA SILVA FILIACAOs2: MARIA JOSELI TOLEDO SANTOS AGDOs3: G.G.DE O. FILIACAOs1: ELCIR MAIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: PATRICIA GAUDENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 579566"
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                                                "579571": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. HABEAS CORPUS 3695/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE/PACTES: RENATO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI DESPACHO: \" ...ASSIM, ATE ULTERIOR DELIBERACAO, TENDO EM VISTA A URGENCIA DO FEITO, CANCELE-SE.\r\n\r\nId: 579571"
                                                ],
                                                "579572": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00248 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01809/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008153632 RECTES: DJALMA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES...A PGJ...AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00249 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00463/2008 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008162380 RECTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A PGJ...AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00250 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01523/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008126128 RECTES 1: HOTEIS OTHON S.A RECTE 2: COMPANHIA HOTEIS DO LEME RECTE 3: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS RECTE 4: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUMPIM RECTE 5: USINA CARAPEBUS S.A ADVOGADOS: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO. A PGJ. ..AO STJ\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00251 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20087000036144 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2008180829 RECTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DESPACHO: O RECURSO ORDINARIO PARA O STJ SOMENTE CABIVEL ...ART 105 II, B CF...EXIGINDO COMO CONDICAO DE ADMISSIBILIDADE A EXISTENCIA DE UMA DECISAO DE TRIBUNAL...AS TURMAS RECURSAIS...AS DECISOES POR ELA PROFERIDAS NAO ENSEJAM O CABIMENTO DO RECURSO ORDINARIO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 579572"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Atos": {
                                                    "579576": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03709/2008 AGTES: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES 0125648RJ AGDO: CONDOMINIO WIMBLEDON PARK ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.4666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05240/2006 AGTES: CARLOS EUGENIO DE SOUZA BRAGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO 0080512RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES SANTA MONICA SAN DIEGO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 579576"
                                                    ],
                                                    "579575": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215528 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA 0075757RJ RECTE 2: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ Despacho: FLS. 544/545: DIGA O AGTE, EM 05 DIAS, SE DESISTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.137.5103\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153575 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL 0036893RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 146/147 TENDO EM VISTA QUE PARA O NOME DO PATRONO DO RECORRIDO CONSTAR NOS AUTOS ELE DEVE ESTAR COM SUA SITUACAO REGULAR JUNTO A OAB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04075/2008 AGTE: MARCELO LUIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ AGDO: CLAUDIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU 0147577SP Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 61/62\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08391/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANC O DE ALENCAR SAMPAIO AGDO: PEDREIRA DE ARARAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04786/2008 AGTE: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO APER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ AGDO 1: MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA AGDO 2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA AGDO 3: PEDRO DE ALBUQUERQUE LAMBLET Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11389/2007 AGTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ AGDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07551/2008 AGTE 0: MARCELO DO COUTO MISSAGIA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07239/2008 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ AGDO: FRANCISCO TOLEDO SALADINI ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS 0025734RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07647/2008 AGTE: LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07536/2008 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ AGDO: LEVI FERREIRA SOTERO E S/MULHER SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06334/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ AGDO: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06333/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ AGDO: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07257/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: TELMO GOMES DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07800/2008 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: ESPOLIO DE OSCAR NAGIB JEHA REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06241/2008 AGTE: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ AGDO: MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01120/2008 AGTE: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03374/2008 AGTE: DANIELLE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06795/2008 AGTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ AGDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22385/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CLEUSA MARIA DOS REIS PEREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06785/2008 AGTES: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDO: JOSE CARLOS COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07399/2008 AGTE: MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20233/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDO: NEILZA DA CONCEICAO LIMA P/SI E REP/SEUS FILHOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06484/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07530/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ AGDO: R B E EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07902/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO 0088803RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05311/2008 AGTE: CARLOS EDUARDO DE LIMA FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19817/2007 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ AGDO: VICENTE QUARTARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00612/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO AGDO: ALEXANDRE DA SILVA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07697/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ AGDO: DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO 0093476RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03124/2008 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDO: JOAO JOSE DO REGO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS 0134153RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08386/2008 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ AGDO: ELISABETE MENDANHA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21823/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOS: FRANCISCO PAULO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06222/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13892/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS AGDO: MARCELO BRUNO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06757/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05216/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOS: ALOYSIO BAPTISTA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03250/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: JANAINA MA LOPA VALLADO AGDOS: VALDIR TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06979/2008 AGTE: ANDRE LUIS MENDONCA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07179/2008 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: PRISCILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO 0121968RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04980/2008 AGTE: PONTA DO CEU URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE 0100031RJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES 0044675RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2004.136.3828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04574/2004 AGTE: CARLOS GUILHERME DE ABREU E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO 0002527CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ AGDO: LARS SCHMIDT GRAEL ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 166 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 167\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02020/2008 AGTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO 1: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ AGDO 2: ANTONIO CARLOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Despacho: FLS. 215: RETIFIQUE A AUTUACAO PASANDO A CONSTAR COMO AGDO 02 ANTONIO CARLOS VIEIRA. DEFIRO TAMBEM O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO PARA QUE ESTE AGRAVADO APRESENTE SUIAS RAZOES\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02020/2008 AGTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO 1: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ AGDO 2: ANTONIO CARLOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Despacho: AO AGRAVADO 02 (ART. 544 PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09707/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: HAROLDO MAIA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05643/2007 AGTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ AGDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02672/2008 AGTES: ANTONIO FIORENZANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA 0041640RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00457/2008 AGTE: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03943/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: HAROLDO RODRIGUES SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02869/2008 AGTE: ELIS MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO 0088458RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02963/2008 AGTE: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ AGDO: ANGELA CRISTINA SPERA ADVOGADO: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER 0141355RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02365/2008 AGTE: RENERINA PIMENTA SAO MARTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ANTONIA DO VALLE DA SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02880/2008 AGTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ AGDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02471/2008 AGTES: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02939/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ AGDO: EDITH SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03345/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: MARIA ZELIA RIGUETO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02243/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOS: ALOYSIO BAPTISTA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01397/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: JANAINA MA LOPA VALLADO AGDOS: VALDIR TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02833/2008 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: MARIA DE LOURDES GOMES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01905/2008 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA 0125455RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ AGDO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03170/2008 AGTE: INTERNAD PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ AGDO: SALOMON BLAJBERG OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DA SILVA 0042726RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03483/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JOSE PERES GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01190/2008 AGTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ AGDO: ESPOLIO DE ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0001542BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00081/2008 AGTE: JOSE MAXIMINIANO DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: SEVERINO FELINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GATTAS BARA 0000433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 579575"
                                                    ],
                                                    "579580": [
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                                                        "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1792 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000552909 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NEUZA PEREIRA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126955 RECTES 1: ADILSON FARES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151588 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDO: RENTWAGEN LOCADORA DE VEICULOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140554 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA RECTE ADESIVO: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO ADESIVO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO ADESIVO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159483 RECTE: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ RECDO: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166286 RECTES: ANTONIO CARLOS DA CUNHA SPINELLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141628 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: OSMAR MEMORIA REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166023 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3393 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000654159 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233354 RECTE: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012693 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158805 RECTES: CELENE GUIMARAES VIEIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000066902 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: SILVANA DOS REIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). CESAR REIS 0137940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112774 RECTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 4: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3752 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000637071 RECTE: MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000105610 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000027611 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ RECDO: MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS 0131469RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148645 RECTE: JOSE GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA 0094121RJ RECDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000133976 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: EDISON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEITE 0089394RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3931 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117223 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: CLAUDIO MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA 0133313RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207274 RECTE: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEISLTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158761 RECTE: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO 0187471SP ADVOGADO 2: DR(a). THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP 0222673SP RECDOS 1: NAIR DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO 2: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ RECDO 3: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ Decisão: \"(...) RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINARIO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218805 RECTE: XEBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ RECDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105509 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160665 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JORGE BRITO DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113760 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HELIO CUKIERMAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146341 RECTES: FERNANDO SCHIMEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208345 RECTE: EDSON PEREIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223713 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RECDO: ADILSON FARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234066 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EDIVAL BORGLI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211375 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230773 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: SARA TENENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI 0018002RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA 0090447RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113847 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GERHAR KARL PAMEK Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211438 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: VERA LUCIA BELMIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO 0065594RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164718 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232900 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220142 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARCOS VINICIUS FARIA BARBOZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201977 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO 0105431RJ RECDO: AUTO PECAS 15 LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA 0001337BRJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204469 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: OSMAR DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4556 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045777 RECTE: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110601 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NELSON DE OLIVEIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4583 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000139991 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ RECDO: MARIA CELIA BARCELOS COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4593 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165849 RECTE: XANDE DECORACOES LTDA LOJA O AMIGAO DA TAQUARA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ RECDO: CLARA MARIA BARBOSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR 0101005RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156608 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDOS: FELIPE COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE DE ARAUJO COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230897 RECTE: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: KARINE DORIA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166742 RECTE: GILMAR FERNANDES PERINI ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126955 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDOS: ADILSON FARES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166354 RECTE: RONEY ROSA ADVOGADO: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO 0145963RJ RECDO: LAVINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO 0132808RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151588 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDO: RENTWAGEN LOCADORA DE VEICULOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140554 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA RECTE ADESIVO: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO ADESIVO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO ADESIVO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159483 RECTE 1: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ RECTE 2: HYLSEA MESQUITA DE LA ROCQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ RECDO: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127948 RECTE: SAPECA SOCIEDADE AGROPECUARIA PESCA E CACA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN 0090746RJ RECDO: MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI DANIEL MIGUEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166286 RECTES: ANTONIO CARLOS DA CUNHA SPINELLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217789 RECTE: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231658 RECTE: PEQUI S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FIAD 0112659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ RECDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144804 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: ISAC SOARES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229467 RECTE: TRANSPORTADORA MARCAN LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET 0065268RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114422 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JUREMA DIAS AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER 0138655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164597 RECTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016184 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: DANIEL DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169333 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141628 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: OSMAR MEMORIA REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166669 RECTE: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166023 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115599 RECTE: HIDRAULICA NOVA UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233354 RECTE: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168443 RECTE: ANTONIO PEDRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ RECDOS: ELZA FERREIRA FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130743 RECTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ RECDO: JOSE RICARDO AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160959 RECTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MOREIRA FORMIGA 0270599SP RECDO: SEVERINO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS 0138421RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MAIA DA COSTA 0107807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104659 RECTE: JOSE CESAR CALDAS E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ RECDO: AMARO CARLOS MENDONCA DE SOUZA E SUA MULHER MARIA LIVRAMENTO MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148177 RECTE: VICTORIA GUADALUPE LLANOS LLANOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: VIA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158805 RECTES: CELENE GUIMARAES VIEIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161062 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: ESPOLIO DE MAURICIO BENTO MOREIRA REP/P/S/INT ULISSES DA MOTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112971 RECTES: CESAR ALFREDO DIUANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ RECDO 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231308 RECTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ RECDO: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014982 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS 0096796RJ RECDO 1: MARIA DAS NEVES RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ RECDO 2: FAZENI TRANSPORTES TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112774 RECTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 4: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164889 RECTE: CRISTINA CARDOSO DUNCAN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ RECDOS: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105919 RECTE: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200972 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: SHIRLEI MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154403 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA REGINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205969 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSE DA GUIA FRANCA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101294 RECTE: MARCIO MENDONCA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ RECDO: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA 0110755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121264 RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: CENTRO SOCIAL IMACULADO CORACAO DE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105866 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO PELUSO ROSSI 0149571RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: ANDRE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159586 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: EDUARDO DE ALBUQUERQUE CLEMENT FAJARDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023018 RECTE: RONALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223284 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111758 RECTE: LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA ADVOGADO: DR(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO 0124853RJ RECDOS: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125904 RECTE: ALMACEN GALERIA DE ARTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141683 RECTE: LUIZ CAMPOS NETO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ RECDO: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148645 RECTE: JOSE GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA 0094121RJ RECDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227087 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO PENALVA SANTOS Decisão: ...NAO CONHECO, ASSIM O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 220/225.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155075 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: EVANILDO COSME RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA 0135807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207274 RECTE: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200198 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215981 RECTE: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO 1: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND 0110438RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA PROC.MUNIC. 2: HELEN ROSE AIDA AIEX Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021298 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JOANA D'ARC DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151248 RECTES: MARCELO MORGADO FERRARI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GOMES FONSECA 0083894SP RECDOS: MARCO JESUS DE MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA 0058619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203017 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: SERGIO VIEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233089 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: DANIEL DOS SANTOS AMORIM JUNIOR Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158761 RECTE 1: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO 0187471SP ADVOGADO 2: DR(a). THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP 0222673SP RECTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FONTENELLE DA SILVEIRA 0000008RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ RECDOS 1: NAIR DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO 2: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Decisão: \"(...) RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINARIO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233603 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021993 RECTE: VIACAO CASCATINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ RECDO: JEOVA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201071 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECTE 2: MILTON DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024440 RECTE: DESIREE RODRIGUES PELAES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO 1: ANDRE LUIZ DA COSTA GOUVEA REP/P/CURADOR ESPECIAL RECDO 2: PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO 0073073RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201092 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ RECDO: HENRIQUE PAGNONCELLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218805 RECTE: XEBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ RECDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026698 RECTE: BANCO DO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ILIANE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208745 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207057 RECTE: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIA BEZERRA NEVES 0031536RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232095 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: WALDYR FREDERICO DE FIGUEIREDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023841 RECTES: ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203532 RECTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: ZILAH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119154 RECTE: SANTA RITA SISTEMA DE EDUCACAO E ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: DANILO RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS 0099768RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209226 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: KARINA DO ROSARIO CAMPOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200951 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: MARIA DE RAMALHO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204036 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE RODOLFO ALVES SEVERINI REP/P/S/INVENTARIANTE MICHELINE SEVERINI PIETRE ADVOGADO: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160665 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JORGE BRITO DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148696 RECTE: MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ RECDO: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168353 RECTE: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ RECDOS: MARIA ROSA DE BARROS FREITAS E OUTROS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124040 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JOSE ALFREDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI 0051460RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113760 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HELIO CUKIERMAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146341 RECTES: FERNANDO SCHIMEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204250 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA 0075326RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO RIO JANEIRO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205478 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO BRAGA DE LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025870 RECTE: DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234066 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: EDIVAL BORGLI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230267 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: DANIELE FERNANDES DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219471 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA 0145686RJ RECDOS: PAULO FREIRE FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119145 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207043 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123422 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ALEX SANDRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ Decisão: \"(...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210467 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: DALVA COUTINHO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO 0119398RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155470 RECTE: ALBERTO SOUTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SOUTO 0054051RJ RECDO: JOSE MATIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401718 RECTE: WASHINGTON JORGE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108253 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ RECDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006421 RECTES 1: JOANA D'ARC DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR 0080180RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ RECTES 2: JOANA D'ARC DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR 0080180RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ RECDO 1: BANCO CITIBANK S A RECDO 2: ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 208/219 NAO PODE SER PROCESSADO, POIS INTERPOSTO QUANDO JA PROTOCOLADA AS RAZOES DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 97/219, IMPUGNANDO O MESMO ATO DECISORIO. ASSIM, OPEROU-SE A PRECLUSAO CONSUMATIVA, IMPEDINDO A REPETICAO DO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 208/219. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 97/219.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023763 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO 0120447RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230773 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: SARA TENENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI 0018002RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA 0090447RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113847 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GERHAR KARL PAMEK Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224317 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600208927 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S/A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: EUNICE RIVA MEZABARBA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121500 RECTE: RODNEY LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO 0023323RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108417 RECTE: ELIANE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA 0149337RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013351 RECTE: UVALCI DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ RECDO: LUIZ FRANCO SIDONI ADVOGADO: DR(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA 0096063RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211340 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: GILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211438 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: VERA LUCIA BELMIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO 0065594RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130722 RECTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT 0105915RJ RECDO: POLIANA ANDRADE MELO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA 0080255RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001259 RECTE: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ RECDO 2: TSURUO TANNO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR 0068531RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123451 RECTE: MADALENA MARIA BATISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164718 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115016 RECTE: EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\nQuebra 154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169231 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: ARY DE MEDEIROS FAGUNDES Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106162 RECTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100876 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: ALEX CORREA LOPES BITENCOURT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220142 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARCOS VINICIUS FARIA BARBOZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168820 RECTE: VERA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208778 RECTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA 0147715RJ RECDO: NEBAR GUILLEM BALTORE E S/MULHER MARILIA FERNANDES BALTORE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204469 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: OSMAR DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235641 RECTE: CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211194 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: IBRAIM JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026334 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER 0137928RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS 0129897RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023477 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205544 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES 0125873RJ RECDO: CREATIVE LINKS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203931 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA ADELAIDE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ LAGOS 0141286RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028493 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110601 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NELSON DE OLIVEIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233489 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215871 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207602 RECTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235775 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: NATHALIE CARVALHO GIORDANO PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227261 RECTE: FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO: FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225802 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123669 RECTE: HOTEL POUSO REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207591 RECTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215899 RECTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028913 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: JUREMA MOREIRA DE FARIA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207727 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDOS: JORGE LUIZ SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO 0075179RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO 0128180RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144944 RECTE: MARIA DE FATIMA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118586 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ RECDO: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214040 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA CARVALHO SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002623 RECTE: CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ RECDO: I.G DE O.B. ASSISTIDA POR PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UDIZON LUNA VIEIRA 0120285RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070530028 RECTE: SERGIO ANDRE BARRAGAN MOREIRA (RG.07728474-3) ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705300038 RECTE: CLAUDIO BICALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO 0129694RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605007186 RECTE: PAULO ROBERTO NAZARIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 579580"
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MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 289/292 NAO CAUSOU PREJUIZO A RECORRIDA, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 289/292.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3740 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000624659 RECTE: EDSON FRANCISCO PORTELA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 199, BAIXEM-SE OS AUTOS A JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401806 RECTE: ELISETE FAUSTINO COELHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA, A FIM DE QUE SEJA REMETIDO OS PRESENTES AO MINISTERIO PUBLICO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015505 RECTE: ANTONIO CARLOS RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE, POR SE TRATAR DE RECURSO QUE IMPUGNA A DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015505 RECTE: ANTONIO CARLOS RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211510 RECTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho: ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FL. 307, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4151 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000089112 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ RECDO: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231487 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDOS: DULCE CODECO GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149523 RECTE: PATRICIA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201045 RECTES: NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES 0001717BRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019232 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ ADVOGADO 4: DR(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA 0116108RJ RECDO: SEVERINA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012238 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164903 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234066 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EDIVAL BORGLI Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204398 RECTE: MARIA ELCI ROCHA DEF.PUBLICO: DERFENSORIA PUBLICA RECDOS: IROTILDES CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO RODRIGUES 0119272RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215071 RECTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDOS: MARIA JOVITA LEITE DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO 0001063RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014068 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDOS: LUIS ANTONIO DE BARROS PESSANHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166742 RECTE: GILMAR FERNANDES PERINI ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 289/292 NAO CAUSOU PREJUIZO A RECORRIDA, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 289/292.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152644 RECTE: SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ RECDO: ALVIMAR GONCALVES DELGADO ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ RECTE ADESIVO: ALVIMAR GONCALVES DELGADO ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ RECDO ADESIVO: SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: RECDO. ADESIVO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126497 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET RECDO: PAULO CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ RECTE ADESIVO: PAULO CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214948 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO RECORRENTE TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ESPECIAL ENCONTRA-SE EM FASE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139418 RECTE: FITCH INC ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ RECDOS: SR RATING PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ RECTE ADESIVO: SR RATING PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECDO ADESIVO: FITCH INC ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: RECDO. ADESIVO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103608 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: JOSE LUCIO DARCISIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, (...). BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401806 RECTE: ELISETE FAUSTINO COELHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA, A FIM DE QUE SEJA REMETIDO OS PRESENTES AO MINISTERIO PUBLICO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201579 RECTES: ANA PAULA DO NASCIMENTO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: IDA BARRIENTOS SERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES 0045768RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207341 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ RECDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208430 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: REGINA SONIA JORGE ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211510 RECTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho: ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FL. 307, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231487 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDOS: DULCE CODECO GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227620 RECTE: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ RECDO 1: RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ RECDO 2: LUIS LEMOS FRAGA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201045 RECTES: NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES 0001717BRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110335 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: MAGDA FIUZA SARTE P/SI E REP/ASSIS/S/FILHAS MARINA FIUZA SARTE E MARCIA FIUZA SARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154525 RECTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA 0057913RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168657 RECTE: JULIEN RICHARD HERNE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207902 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: IONE MARQUES BONZE ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235763 RECTE: JOSE MARIA RODRIGUES DA PAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO 0067144RJ RECDO: RAPIDO RODASIL LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114557 RECTE: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ RECDOS: AMARO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES 0041314RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012238 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164903 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201037 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209372 RECTES: HUMAEEL PEDRO DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210500 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: PARAFUSO ALEX LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA 0075810RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236418 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236353 RECTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0020802DF RECDOS: ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA NONA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA A RESPEITO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 95/103, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSEGUIMENTO.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029309 RECTES: GERMANO FURTADO DE MENDONCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BOGARI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205741 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ RECDOS: ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213413 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDOS: JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA 0102988RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204398 RECTE: MARIA ELCI ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: IROTILDES CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO RODRIGUES 0119272RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235610 RECTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ RECDO: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210981 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS 0126968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES 0066503RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026032 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: ANDRE COMIOTTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213604 RECTE: PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ RECDO: VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES 0047636RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234661 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA 0129980RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230944 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230604 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: EDNA FERREIRA BISPO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208833 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211848 RECTES: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E S/M E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ RECDOS 1: SERGIO FIAD E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ RECDOS 2: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Despacho: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 167, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203410 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: MARISETE MARIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA 0037851RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224901 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202290 RECTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS 0118663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDO: ESTEVAO TOMAS HERMANN P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JORGE GUINLE ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026226 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA 0129980RJ RECDOS: MARIA MELO DA SILVA LACERDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Despacho: ...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N.9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026226 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA 0129980RJ RECDOS: MARIA MELO DA SILVA LACERDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222772 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDO: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207882 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: ROSANE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203368 RECTE: MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014068 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDOS: LUIS ANTONIO DE BARROS PESSANHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20021359873 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO. POR OUTRO LADO, HAJA VISTA A PETICAO DE FLS. 01/04, INTIME-SE O PRIMEIRO INTERESSADO PARA, EM 5 DIAS, ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES EXPRESSOS PARA DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nId: 579578"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115341 RECTE: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4692 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000065399 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: LUCIA HELENA DE AQUINO GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111237 RECTE: PRO CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ RECDO: MARCIA ANDRADE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4700 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000210831 RECTE: JOANA DARC DA SILVA ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4701 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000190406 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: DILSON LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS 0103377RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4702 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138378 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: ROBERTO OLIVIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS 0059108RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4710 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144202 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ RECDO: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA CARVALHO RIBEIRO 0145651RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000098502 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: LUCIANO RODRIGO GASPAR GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSA GONCALVES 0113568RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147331 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: BERNADETTE NORONHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA 0133900RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4726 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609208 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: THIAGO CESAR LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES 0113601RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000096438 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ORLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4730 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000162393 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: LUCIANA VALIATI DE ALMEIDA PEDROSO ADVOGADO: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4731 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000143994 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: HILDEBRANDO PESSANHA PEDRA ADVOGADO: DR(a). CAMILO SARDINHA SILVA 0124427RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112010 RECTE: ALAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153598 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MARIANGELA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA 0138714RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138919 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA PAULA TEPERINO RECDO: ILSON FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE 0138590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138919 RECTE 1: ILSON FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ RECTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: NATAN ANTONIO DE SOUZA PROC.INSS 2: MARIA PAULA TEPERINO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162337 RECTE: CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ RECDO: SOLANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL POR SI E REP/S/FILHOS ALICIA AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL E AVELANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL ADVOGADO: DR(a). OTILIO VERISSIMO PONTES 0086337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230195 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: GUILHERME NASCIMENTO PINTO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ECIR SILVA SOARES 0039025RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131458 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117251 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO 1: NILSA LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA 0043148RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO 0145874RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114645 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ RECDO: MARLENE FELDMAM ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169646 RECTE: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115341 RECTE 1: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ RECTE 2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116611 RECTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ RECDO 1: FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO 0103814RJ RECDO 2: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161293 RECTE: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS 0101358RJ RECDO: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168072 RECTE: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP RECDO: WILLIAN DO CARMO FREITAS ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114998 RECTE: MANOEL RICARDO COUTINHO CORREA ADVOGADO: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160179 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: EUNICE SOLIS TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236340 RECTE: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111237 RECTE 1: SIPROSEP SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ RECTE 2: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES 0096182MG RECTE 3: PRO CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ RECDO: MARCIA ANDRADE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150105 RECTE: ORLANDO SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO BRASDESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016039 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: ANGELA DE LOURDES SOARES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217825 RECTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019591 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124136 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: JOAO SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011486 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166633 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: FLAVIA CORTESI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104555 RECTE: DAFYNE MARTINS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO 0079797RJ RECDOS: LORENA CAVALCANTI SOTERO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112042 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). BERNARD DOS REIS ALO 0148351RJ RECDO: SAYERLACK INDUSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123114 RECTE: CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO 0128225RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES CORREA DE BARROS 0128774RJ RECDOS 1: FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ RECDO 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARQUES RODRIGUES 0076947RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121068 RECTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MARIA MANOELINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116449 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ALAIR CABRAL GOMES SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112682 RECTE: SONIA MARIA GUIMARAES DINIZ ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ RECDOS: CARMINE FARUOLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA 0108213RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001513 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: HOUSE SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO 0112336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO 0133512RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029682 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: ANA LUIZA COELHO DE SA REP/P/S/MAE ENAILE DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA 0108425RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA 0118981RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210490 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ANNA CHRISTINA EGYPTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120878 RECTE: FRANCISCO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159695 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: ALCEBIADES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113149 RECTE: MADINA ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ RECDO: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD 0090599RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156643 RECTE: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131244 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: OSWALD BRASILEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162410 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MARIA ISABEL VISO RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106250 RECTE: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECDO: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005877 RECTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ 0018526RJ Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005877 RECTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ 0018526RJ Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARI ZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 579577"
                                                    ],
                                                    "579581": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.3302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03566/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: CONTESI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.4777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03566/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: CONTESI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 579581"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "579574": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200891809 IMPTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... TENDO EM CONTA A EDICAO DO DECRETO N. 41291/2008, QUE TORNOU NULO O DECRETO N. 41232/2008, VISLUMBRA-SE, CONFORME SUSTENTADO PELA PROPRIA ENTIDADE IMPETRANTE, A PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI E VIII, DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUCAO DO MERITO, FICANDO PREJUDICADA, POR CONSEQUENCIA, A APRECIACAO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO ESTADO RJ (FLS. 380/389), IMPONDO-SE, TAMBEM, A REVOGACAO DA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA (FLS. 351/355).\"\r\n\r\nId: 579574"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001015455 IMPTE: ROSA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 241/244 - DEFIRO. CUMPRA-SE FLS. 240, DEVENDO SER ESPECIFICADA A VERBA HONORARIA\".(NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO A IMPETRANTE FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL.)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20023355 IMPTE: OLGA ZAMBROTTI MAGGINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATTI DE QUEROZ Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIAA INFORMAR OS VALORES DESCONTADOS DA IMPETRANTE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 174 E OFICIADO AS FLS. 177. NA AUSENCIA DE RESPOSTA NO PRAZO DE 30 DIAS, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1171 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002129405 IMPTES: UBIRAJARA DE ARAUJO LIMA JORGE DA COSTA SERRAO ADVOGADO: DR(a). TRISTAO BRAGA SOBRINHO RJ0071335 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDAO DE FLS. 251 O ESTADO NAO OFERECEU EMBARGOS. ASSIM, EXPECA-SE O PRECATORIO E INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR O VALOR DEVIDO AOS IMPETRANTES EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 45 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR, TANTO A INTIMACAO RETRO, QUANTO O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\nQuebra 004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003200987 IMPTE: RUI ANTONIO DE SOUSA SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005135683 IMPTE: FRANCISCO D AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1950 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338728 IMPTE: ADGER BAPTISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CESAR FRASSON RJ0117655 IMPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESPOSSUIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE ESTA, OBSERVADO O ARTIGO 12, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 1533/51, NOMEIE E EMPOSSE O IMPETRANTE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\nId: 579573"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S Ã O\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) Nº 3/2008 (2008.068.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz- Autor: Ministério Público - Réu 1: Procurador de Justiça - Advs.: Dr. Nilo Batista (OAB/RJ 197-B), Dr. André Filgueira do Nascimento (OAB/RJ 99026), Dr. Wagner Augusto de Magalhães (OAB/RJ 128105) - Réu 2: Jaime Samuel Cukier - Advs.: Dr. Michel Chaquib Asseff (OAB/RJ 4527), Dr. Michel Chaquib Asseff Filho (OAB/RJ 99981), Dr. Julio Cezar Borges Leitão (OAB/RJ 50321). \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 240: “1. Exercitando a faculdade que me concede o disposto no § 1º do art. 9º da Lei 8.038/90, delego a colheita da prova testemunhal reclamada ao Exmo Sr. Juiz de Direito RUDI BALDI LOEWENKRON, titular da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital; remetam-se os autos a S. Exa.; prazo para cumprimento: 90 (noventa) dias; intimem-se as partes. 2. Após, apreciarei os pedidos formulados sob o item 2 da defesa prévia do 1º Réu (fls. 235/236).” Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. (a) Des. Nascimento Póvoas Vaz, Relator.\r\n\r\nId: 579514"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S Ã O\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) nº 2/2007 (2007.068.00002) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Alair Francisco Correa - Advogados: Drs. Ary Litman Bergher - OAB/RJ 81.142, Raphael Ferreira de Mattos - OAB/RJ 91.172, Ultimo de Carvalho - OAB/RJ 49.755 e Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ 136.677 - Réu 2: Ednamar Carvalho dos Santos - Advogados: Drs. Ary Litman Bergher - OAB/RJ 81.142, Raphael Ferreira de Mattos - OAB/RJ 91.172, Ultimo de Carvalho - OAB/RJ 49.755 e Roberto Lopes de Araújo - OAB/RJ 98.916.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 791: “1) Fls. 787/788 e 789 - Indefiro as oitivas requeridas, uma vez que a Defesa expressamente desistiu das testemunhas arroladas (fls. 778) e, na oportunidade, não requereu qualquer substituição, sendo tal pretensão manifestamente intempestiva e desconforme com os ditames do artigo 397 c/c 395 do Código de Processo Penal. Ademais, as testemunhas cuja oitiva se requer nada têm a ver com os fatos em apuração, configuradores do injusto tipificado no artigo 89 da Lei nº 8.666/93. Indefiro os pedidos de expedição de ofícios, eis que distanciados da busca da verdade real, e porque não trarão ao processo qualquer elemento de prova, causando, apenas, retardo injustificável ao bom andamento de feito, que já se aproxima da almejada prestação jurisdicional. Com relação à transcrição datilográfica da decisão de fls. 340/340 vº, juntada por cópia, indefiro a pretensão, eis que a decisão foi transcrita ipsis litteris no site deste Tribunal, estando disponível a todos que a queiram ler. Registre-se, por derradeiro, que a denunciada Ednamar nem mesmo ofereceu defesa prévia, o que corrobora a impertinência da pretensão manifestada às fls. 789. Em alegações finais.” Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo.\r\n\r\nId: 580681"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 01/2008 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Embargante: Elza Marques de Menezes; Adv.: Dr. Ricardo Jose Gouveia Barbosa, OAB/RJ nº 75.439; Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Apenado: Pedro Diniz Pereira. Despacho de fls. 104: “Especifiquem-se provas. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008”. (a) Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Relator.\r\n\r\nId: 577930"
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                                                                "RESOLUÇÃO Nº 12/2008\r\n\r\nAltera o parágrafo 2º do artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 96, inciso I, da Constituição da República e tendo em vista o que foi decidido na sessão do dia 9 de junho de 2008 (Processos 183.630/2007); \r\n\r\nCONSIDERANDO que a redistribuição dos feitos quando do afastamento do relator exige não só requerimento das partes interessadas como também que esse afastamento se dê pelo decurso de prazo superior a sessenta (60) dias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que há casos considerados urgentes e que necessitam de providências imediatas e, portanto, antes que se atinja aquele prazo regimentalmente previsto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 116 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1978, prevê a hipótese da redistribuição dos feitos quando o afastamento for por período igual ou superior a três dias, mediante oportuna compensação e desde que haja fundada alegação do interessado ao reclamar solução urgente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na prática, a providência em comento já vem sendo amplamente adotada;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O parágrafo 2º do artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça que dispõe sobre a redistribuição dos feitos quando do afastamento do relator por prazo superior a sessenta (60) dias passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 27 - A distribuição, exceto em habeas corpus, vinculará ao feito o relator sorteado ou designado: o “visto” vinculará o revisor.\r\n\r\n§ 1º ...................................................................................\r\n\r\n§ 2º As partes interessadas poderão requerer a redistribuição dos feitos quando o afastamento do relator for superior a sessenta (60) dias ou, em caso de urgência, nos termos do artigo 116 da lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN (Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979).\r\n\r\n§ 3º ...................................................................................\r\n\r\n§ 4º ...................................................................................\r\n\r\nArt. 2º A presente resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 579066"
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                                                                "RESOLUÇÃO Nº 11/2008\r\n\r\nAltera o artigo 209 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso V, do Regimento Interno e tendo em vista o que foi decidido na sessão do dia 9 de junho de 2008 (Processos 120.908/2005, 204.135/2005 e 81.040/2007); \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 209 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 209 - Julgado o agravo de instrumento, a Secretaria do Órgão Julgador adotará as seguintes providências:\r\n\r\nI Não havendo interposição de recurso a Tribunal Superior, promoverá, conforme o caso, a extração dos originais da decisão monocrática do relator, acórdãos, embargos de declaração, voto vencido, guia de recolhimento de receita judiciária e certidão de não interposição de recurso, enviando-os, mediante ofício, para a Vara de origem, após o que promoverá o descarte das demais peças dos respectivos autos.\r\n\r\nII Havendo interposição de recursos especial e/ou extraordinário, encaminhará então os autos do agravo de instrumento para a 3ª Vice-Presidência e esta, após o processamento e o julgamento pelos Tribunais Superiores, conforme o resultado apurado, remeterá os autos ao juiz da causa ou ao Órgão Julgador competente.\r\n\r\nParágrafo único No caso do inciso II, baixados os autos à Vara de origem, promoverá o juiz a extração das peças indicadas no inciso I, processadas em ambas as Instâncias, após o que autorizará o imediato descarte das restantes”.\r\n\r\nArt. 2º A presente resolução entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação no diário oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 579067"
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                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
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                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\nQuebra 001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.502 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/04337-0 E OUTRAS Protocolo: 2006292120 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARMENIO TIMOCHENCO MACHADO VENTURA - RG 02696439-5 OUTRO NOME 1: ARMENIO TIMOCHENCI MACHADO VENTURA OUTRO NOME 2: ARMINIO TIMOCHENCO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1511 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05775-6 Protocolo: 2007274916 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCUS VINICIUS RODRIGUES BRANDAO (RG.22093423-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1581 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07044-6 Protocolo: 2007298615 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DA CONCEICAO ARISTIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1759 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/087577 Protocolo: 2007296358 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEAN MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RG 108992439 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5260 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.061698-4 Protocolo: 2007256550 APTE: GLAUCE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: POST OFFICE SERVICO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO 0033725RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5441 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2005.010.000232-7 Protocolo: 2007268976 APTE: LUIZ GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5750 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 2007.070.000106-5 Protocolo: 2007283868 APTE: MANOEL ALVES PEIXOTO NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES 0090024RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5829 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2006.082.000632-5 Protocolo: 2007292560 APTE: SEBASTIAO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO ANTUNES DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6093 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.001626-1 Protocolo: 2007308260 APTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ROSA OUTRO NOME: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6123 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.155943-1 Protocolo: 2007309678 APTE: GILMAR SEXTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6289 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.023070-4 Protocolo: 2007314888 APTE 1: KARINA MELO PIMENTEL APTE 2: BRUNA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.C.R.DA S. FILIACAO 1: JOSE CLAUDIO DA SILVA FILIACAO 2: NEUZA RAPHAEL DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6322 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.075143-1 Protocolo: 2007321931 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ERICK FERREIRA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6400 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.054.010861-4 Protocolo: 2007323882 APTE: EDMILSON CAMPOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6449 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.008359-5 Protocolo: 2007325822 APTE: ALEXANDRE RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6462 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.024790-0 Protocolo: 2007328823 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROGERIO MACIEL CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ CO-REPDO.: E.O.DA S. FILIACAO 1: DENISE VIANA FILIACAO 2: MANOEL DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6568 Origem: PARATY Acao: 2001.041.000392-1 Protocolo: 2007323846 APTE: MARIO FELICIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6570 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003109-6 Protocolo: 2007332966 APTE: MARCIO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6865 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.002071-8 Protocolo: 2007351173 APTE 1: ALEX SANDER ANDRE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL DE ALMEIDA VELLOSO 0009045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ APTE 2: DOMINGOS JANUARIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.332 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.053563-5 Protocolo: 2007372624 APTE: WERTHER DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.441 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.002109-2 Protocolo: 2008000097 APTE 1: ADEMIR ANTONIO DE SOUZA APTE 2: WAGNER PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.DE O.C. FILIACAO 1: JOAO NUNES DE CERQUEIRA FILIACAO 2: MARIA LUZIA GOMES DE OLIVEIRA CERQUEIRA CO-REPDO. 2: S.F.B.J. FILIACAO 1: SAULO FERREIRA BARBOSA FILIACAO 2: ADRIANA DE OLIVEIRA VIRGINIA ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.492 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.012568-0 Protocolo: 20082978 APTE: CARLOS HEITOR SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAJELA DA CUNHA 0034342RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.632 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.018374-0 Protocolo: 200812639 APTE: MARCIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON LOPES DOS SANTOS 0136032RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.670 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.010482-5 Protocolo: 200811974 APTE: ALEXANDRE CLAUDINO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.719 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.017109-8 Protocolo: 2008014205 APTE 1: ADRIANO GOMES SEIPEL ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ APTE 2: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS CARNEIRO APTE 3: LEANDRO THIMOTEO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.794 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.011727-2 Protocolo: 2008016723 APTE: JURACIANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.29 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.066.013155-0 Protocolo: 2008009492 APELANTE: S.A.DA C. FILIACAO 1: ROBERTO NICANOR DA CONCEICAO FILIACAO 2: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.E.DE O. FILIACAO: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA CO-REU: MARCELO LUIZ PINTO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02080 Protocolo: 2007230809 EMBTE: ALAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01597 2004.001.056199-3 Protocolo: 2007227780 EMBTE: CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01454 Protocolo: 2007326159 EMBTE: ODILON BONFIM DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM. 20.060.500734-3 Protocolo: 2007303682 EMBTE: FABIO CABREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 2 C. CRIM. 20.060.500306-1 Protocolo: 2007325300 EMBTE: SERGIO ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 579582"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "579583": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00011-0 Protocolo: 20081486 IMPTE: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTE: THIAGO SOUSA DOS SANTOS (RG.12993020-2) OUTRO NOME: THIAGO SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01652-3 Protocolo: 200858316 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: RAFHAEL SILVA LOPES (RG:12170501-6) OUTRO NOME: RAPHAEL SILVA LOPES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE INDEFERIU A COMUTACAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780003965 Protocolo: 200872020 IMPTE: DR.LUCIANO RIBEIRO DE BRITO - OAB/RJ 76493 PACTE: MOACIR MIRANDA MENDES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REU 1: JOELCIO DE ANDRADE CO-REU 2: VANDERLEI CARNEIRO ALVES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO, APENAS EM RELACAO AO PACIENTE, ABRINDO-SE NOVO PRAZO PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS PELO MESMO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DESEMBARGADORA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010098970 Protocolo: 200883530 IMPTE: Dra.DANIELA VITAGLIANO - DEF.PUBLICA PACTE: JORGE WASHINGTON CAVALCANTE DOS SANTOS AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080300003589 Protocolo: 2008105765 IMPTE: Dra.MARINA MAGALHAES LOPES - DEF.PUBLICA PACTE 1: JONATAS RAMOS PACTE 2: MAXWELL DE ARAUJO OUTRO NOME: MAXWEL DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050690007874 Protocolo: 2008107032 IMPTE 1: DR.EDIR NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ0106827) IMPTE 2: ALESSANDRA DA COSTA (OAB/RJ0150028-E) PACTE: RICARDO ATAIDE SANTIAGO FONTES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE IGUABA GRANDE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010276400 Protocolo: 2008110657 IMPTE: DR(a).MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTE: ROGERIO PEREIRA MILLER AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FOMRA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001493-3 20077110011796 Protocolo: 2008119614 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: R.P.L. OUTRO NOME 1: G.P.L. OUTRO NOME 2: B.P.L. FILIACAO 1: VALDECIR PINHEIRO DA SILVA FILIACAO 2: JOSE GERALDO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00033-5 Protocolo: 2008127167 IMPTE 1: DR.NORLEY THOMAZ LAUAND - OAB/RJ 100884 IMPTE 2: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA - OAB/RJ 111191 IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR PACTE: WILSON FERNANDES DA SILVA - RG 13459721-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.838 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20050290032713 Protocolo: 2007028667 APTE: ALEXANDRE RICARDO DELCORE COSTA OUTRO NOME: ALEXANDRE RICARDO DELCOLI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5368 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20040120025677 Protocolo: 2007261218 APTE: ALEXANDRO FARIA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5716 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.009148-8 20060610078721 Protocolo: 2007283894 APTE 1: RODRIGO JACQUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 APTE 2: RONALDO GASPAR MACIEL ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 APTE 3: LELIO RICCIARDI ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR RJ0135013 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO MACHADO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS 1o. E 2o. APELANTES E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO DO 3o. PARA ABSOLVE-LO DO CRIME PREVISTO NO ART. 12, PARAGRAFO 2o., III, DA LEI N. 6.368/76, REDUZINDO SUA REPRIMENDA A 3 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n013. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.73 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077130002480 Protocolo: 2008051667 APELANTE: W.DE O.Q. FILIACAO 1: CLARISSE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDENIR QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 579583"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1253 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610100384 Protocolo: 2008044821 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON FRANCISCO DA COSTA APTE 3: BRUNO SILVA SOUZA OUTRO NOME: BRUNO DA SILVA SOUZA APTE 4: GUILHERME OLIVEIRA ROSA OUTRO NOME: GUILHERME DE OLIVEIRA ROSA APTE 5: ROBERTO JOSE DA SILVA APTE 6: ALEX SANDRO DA SILVA MARQUES APTE 7: CARLOS ALEXANDRE ALVES APTE 8: WELLINGTON EMERENCIANO AZEVEDO OUTRO NOME: WELINGTON EMERENCIANO AZEVEDO APTE 9: FELIPE CARVALHO ROSA APTE 10: ANDERSON RODRIGUES APTE 11: MICHAEL SILVA THOMAZ OUTRO NOME: MICHAELL SILVA THOMAZ APTE 12: CARLOS ALBERTO DA SILVA APTE 13: DEBORA SILVA SOUZA OUTRO NOME: DEBORA DA SILVA SOUZA APTE 14: SIMONE SILVA SOUZA APTE 15: MONICA SILVA SOUZA OUTRO NOME: MONICA SILVA SOUZA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 16: RODRIGO DA SILVA FERREIRA APTE 17: MARINEIDE FRANCISCA DA COSTA APTE 18: LILIANE BATISTA APTE 19: FABIANA DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0136234 APTE 20: RAFAEL SILVA SOUZA OUTRO NOME: RAFAEL DA SILVA SOUZA APTE 21: PLACIDO BRUNO SIQUEIRA OUTRO NOME: PLACIDO BRUNO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR RJ0135013 APTE 22: ELDER COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA RJ0084822 APTE 23: WALLAN JEFFERSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JORGE ALEX DOS SANTOS TAVARES CO-REU 2: NEY EVANGELISTA DE CARVALHO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Intime-se o patrono da apelante LILIANE BATISTA, a fim de apresentar os documentos necessarios para a apreciacao da alegada preliminar de litispendencia\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3093 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210089432 Protocolo: 2008132193 APTE: ISMAEL GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA REZENDE MOTTA RJ0136308 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. CONSIDERANDO QUE OS AUTOS VIERAM A 2a. INSTANCIA SEM QUE SE ABRISSE VISTAS AO ASSISTENTE DA ACUSACAO PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO, ESTANDO DEVIDAMENTE HABILIDADO, DEFIRO. INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSACAO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 579584"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "579585": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110016474 Protocolo: 2008178871 IMPTE: EDUARDO CORREA JORGE BASTOS (OAB/RJ153983-E) PACTE: D.B.DE L. FILIACAO 1: CELIA MARIA DA SILVA BENTO FILIACAO 2: VALDEMIR ALVES DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: A.O.G. FILIACAO 1: LUZIA OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDEMIRO BENTO GONCALVES CO-REPDO. 2: L.O.G. FILIACAO 1: LUZIA OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDEMIRO BENTO GONCALVES CO-REPDO. 3: B.DA R.H. FILIACAO 1: MARICA CRISTINA NUNES DA ROCHA FILIACAO 2: SEBASTIAO HELENO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A SECRETARIA DEVERA APENSAR O HABEAS CORPUS QUE GEROU A PREVENSCAO. HC. 4246/08. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE\r\n\r\nId: 579585"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "579586": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106370 Protocolo: 200825558 IMPTE: DR PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB/RJ 83.295) PACTE: ANTONIO ERIVELTON FERNANDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003145-0 20067110033832 Protocolo: 200847706 IMPTE: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DP/MAT 852732-9 PACTE: W.J.DE A. OUTRO NOME: W.A.DE S. FILIACAO 1: MONICA CRISTINA JACINTO FILIACAO 2: SILVINO ANDRADE DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA, EM FACE DA MAIORIDADE,EXTINGUIA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA SEM O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080180000980 Protocolo: 200858968 IMPTE: DR.FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA - OAB/RJ 108123 PACTE: ALCINELIO LIMA DIAS AUT.COATORA: VARA DE CONCEICAO DE MACABU CO-REU: ANDERSON PEREIRA DIAS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPRES.2006.014.030227-0) 20060140158705 Protocolo: 200859099 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE 1: JORGE NASCIMENTO RAINHA PACTE 2: MARCOS RAINHA RANGEL OUTRO NOME: JOSE MARCOS RAINHA RANGEL PACTE 3: LEANDRO RAINHA RANGEL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.: A.R.R. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA NASCIMENTO RAINHA FILIACAO 2: JOSE CORREA RANGEL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM,VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA PELO EXCESSO DE PRAZO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210266780 Protocolo: 200859627 IMPTE: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL (DP/852722-8) PACTE: CLEBER ALVES CARDOSO DA SILVA OUTRO NOME: KLEBER ALVES CARDOSO DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: J.M.DA S. FILIACAO 1: MARIA ROSA DA SILVA FILIACAO 2: SOLIMAR MARTINS DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM , VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIDA PELO EXCESSO DE PRAZO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010353210 Protocolo: 200871626 IMPTE: DR.DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (OAB/RJ0066024) PACTE: JOSE VALDIR FERREIRA SOUSA OUTRO NOME: JOSE VALDIR FERREIRA DE SOUSA AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730037955 Protocolo: 200871661 IMPTE: DR.EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ/95179) PACTE: WANDERLEI DOS SANTOS FARIA OUTRO NOME: VANDERLEI DOS SANTOS FARIA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO QUE RECEBEU A DENUNCIA SEM A OPORTUNIDADE DA DEFESA PREVIA E, POR MAIORIA, FOI MANTIDA A PRISAO DO PACIENTE, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE CONCEDIA AO PACIENTE RESPONDER EM LIBERDADE O SEU PROCESSO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07913-4 E OUTRA Protocolo: 200873674 IMPTE: DR.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE LIMA - RG 11289867-1 IFP OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO PEREIRA LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES.LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050183670 Protocolo: 200880698 IMPTE/PACTE: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (OAB/RJ0090336) AUT.COATORA: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA DO E.R.J. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA SUSPENDER A APLICACAO DA MEDIDA PROTETIVA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310004992 Protocolo: 200883131 IMPTE 1: DRA.MARCIA ALVES E SOUZA (RJ/141200) IMPTE 2: DRA.CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ/97243) PACTE: ALEXSANDRO DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030130510 Protocolo: 200887248 IMPTE: DR.CELSO SILVA DA CRUZ (RJ/66281) PACTE: MARLON JUNIOR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: DIEGO RIBEIRO BRUNO DE ALMEIDA CO-REU 2: THIAGO LEANDRO ALVES CO-REPDO.: E.P.DOS S. Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450017348 Protocolo: 200887280 IMPTE/PACTE: OZEAS GUILHERME DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL RESENDE CO-REU: MARCIANO DA CONCEICAO MARIANO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PELO EXCESSO DE PRAZO COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140002539 Protocolo: 200894220 IMPTE: Dra.BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (OAB/RJ135136) PACTE: RONY CRESPO GOMES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAMPOS CO-REU: MARCIO ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540151704 Protocolo: 200898567 IMPTE: Dr.JULIOS CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ113592) PACTE: JOSE CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2894 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080030009795 Protocolo: 2008116854 IMPTE: DRA.MARCIA IONE DE MELLO SOUZA (SP/78204) PACTE: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: LOURIVAL DA SILVA CO-REU 2: MOACIR DA SILVA CO-REU 3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REU 4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REU 5: VANESCA DE JESUS VIANA CO-REU 6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REU 7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 8: ROGERIO DIAS CO-REU 9: GENILCE CONCEICAO DA SILVA CO-REU 10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REU 11: LILIAN KATIA PIMENTA OUTRO NOME: LILIAN KATIA PIMENTA REIS CO-REU 12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REU 13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REU 14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REU 15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REU 16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REU 17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REU 18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REU 19: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR CO-REU 20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REU 21: RICHARDSON TENORIO CO-REU 22: CLAUDIA GONCALVES CO-REU 23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REU 24: RICARDO ROBERTO CO-REU 25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REU 26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REU 27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REU 28: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REU 29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REU 30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REU 31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REU 32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REU 33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REU 34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REU 35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REU 36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REU 37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REU 38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REU 39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REU 40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REU 41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REU 42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720021422 Protocolo: 2008128900 IMPTE: DR FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTE: CLAUDIO PEREIRA COSTA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PELO EXCESSO DE PRAZO PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06702-0 Protocolo: 2007216023 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JONATHAN REIS DE SOUZA3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06564-4 Protocolo: 2007264322 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE XAVIER DE ASSIS - RG 13502439-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECRETAR A REGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI ABERTO, VENCIDA A DES. ROSITA QUE O IMPROVIA.\r\n\r\nQuebra 019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1792 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05666-1 E OUTRA Protocolo: 2007327520 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1850 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08463-9 E OUTRA Protocolo: 2007330369 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARINALDO ROSEMIRO FERREIRA (RG:13.455.575-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO POR MAIORIA DE VOTOS O AGRAVO, PARA REFORMAR A DECISAO QUE CONCEDEU AS SAIDAS AUTOMATIZADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES.NASCIMENTO AMADO QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.255 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/08724-7 E OUTRA Protocolo: 2008021010 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO PEREIRA TINOCO (RG:07781681-7) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA MEDIANTE A ANALISE DO MAPA DO CTC, TUDO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05379-7 Protocolo: 200845463 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO RENATO MONTEIRO (RG.12512308-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU A REDUCAO DA PENA.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00989-8 Protocolo: 200846096 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RG.12394418-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO QUE REDUZIU A PENA APLICADA NA SENTENCA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5832 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: T:845 20010680009762 Protocolo: 2004243651 APTE: LUIZ FERNANDO BATISTA SARTORO OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO BATISTA SARTORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER O REGIME ABERTO E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, QUE CONSISTE EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210025450 Protocolo: 2006273348 APTE 1: MARISTELA COELHO DE OLIVEIRA - RG:06450822-9 APTE 2: ROBERTO CARLOS GOUVEA MACHADO - RG:09458455-4 ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO RJ0050410 APTE 3: JOSUE DE SOUZA WERNECK - RG:08724430-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE MARISTELA COELHO DE OLIVEIRA PARA REDUZIR A SUA PENA A 3 ANOS DE RECLUSAO E ABRANDAR O REGIME PARA O ABERTO E SUBSTITUI-LA POR RESTRITIVAS DE DIREITO: PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E LIMITACAO AOS FINS DE SEMANA, E DE ROBERTO CARLOS GOUVEA MACHADO E JOSUE DE SOUZA WERNECK PARA TAO SOMENTE AFASTAR DO REGIME FECHADO O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1248 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040080041366 Protocolo: 2007045256 APTE: LUCIDIO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2072 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230000393 Protocolo: 2007081831 APTE 1: EDVALDO LEONCIO DE ALBUQUERQUE APTE 2: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES OUTRO NOME 1: VAGNER AUGUSTO BORGES OUTRO NOME 2: VAGNER AUGUSTO BARBOSA OUTRO NOME 3: LUIZ HENRIQUE BERNARDO RODRIGUES OUTRO NOME 4: LUIZ HENRIQUE BERNARDES RODRIGUES OUTRO NOME 5: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO ART.18,III DA PENA DE AMBOS OS APELANTES E ABRANDANDO O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO QUANTO AO DELITO DA LEI DE TOXICO, NO QUE FOI SEGUIDO PELO REVISOR, DIVERGIU ESTE PORQUE APLICAVA O REDUTOR DO ART.33, PARAGRAFO IV DA LEI 11343/06 NA FRACAO DE 1/3, SOBRE AS PENAS FIXADAS PELO DELITO DO ART.12 DA LEI 6368/76 FIXADAS NA SENTENCA PARA O APELANTE EDVALDO LEONCIO DE ALBUQUERQUE. PEDIU VISTA O DES. LUIZ NORONHA DANTAS. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: VOTOU O DES. LUIZ NORONHA DANTAS ACOMPANHANDO O DES.RELATOR E LOGO APOS O DES.ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO RECONSIDEROU SEU VOTO ACOMPANHANDO AOS DEMAIS.RESTANDO COMO DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO ART.18,III DA PENA DE AMBOS OS APELANTES E ABRANDANDO O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO QUANTO AO DELITO DA LEI DE TOXICO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5786 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010349064 Protocolo: 2007288193 APTE 1: ERICA LOPES DE ALMEIDA OUTRO NOME 1: ERIKA LOPES DE JESUS APTE 2: JANAINA LOPES DE ALMEIDA OUTRO NOME: JANAINA LOPES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5856 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.020349-0 20040380252013 Protocolo: 2007291008 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VINICIUS LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO MENDES OUTRO NOME 1: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: LEANDRO DOS SANTOS MENDES CO-REU 2: FABIO SILVA LUIZ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 11 ANOS, 8 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 28 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1048 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040141687 Protocolo: 2008030052 APTE: LEONARDO SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO; VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA RECONHECER O CONATUS E REDUZIR A PENA A 03 ANOS, 02 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO E 07 DIAS-MULTA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010188733 Protocolo: 2008033724 APTE 1: FATIMA BUSQUET APTE 2: CARLOS ALBERTO COSTA SILVA JUNIOR APTE 3: CARLOS ALBERTO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR O JUIZO DE CONDENACAO PARA POSSIBILITAR A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E, CONSIDERANDO O PRAZO, FOI DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.135 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070260000027 Protocolo: 2007097649 APELANTE: F.P.C. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO CORREA FILIACAO 2: CLAUDINEIA PIRES DA SILVA CORREA OUTRO NOME: CLAUDINEIA PIRES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RJ0075208 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER RJ0113903 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGADO PRO VIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 579586"
                                                                                ],
                                                                                "579587": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010562567 Protocolo: 2008125519 IMPTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES RJ0116297 IMPDO: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO BASTASSE, O STF SUMULOU ENTENDIMENTO COM ESTE MESMO NORTE, A PARTIR DOS TERMOS VERBETE N 267, IN VERBIS:\"NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO OU CORREICAO.\" DESTA FORMA E NOS TERMOS DOS ART. 8 DA LEI N.1533/51 E 31, INC N. VIII DO RITJRJ, BEM COMO DE ACORDAO COM A COMBINACAO DOS ART. 557 DO CPC COM 3 DO CPP, E AS SUMULAS N.69 DESTE PRETORIO E 267 DO E.S.T.F., INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL E O PLEITO NELA CONTIDO, DECRETANDO A ENTEINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A MEDIDA INTENTADA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000850-5 20077140023387 Protocolo: 2008105156 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: L.F.L.DA S. FILIACAO 1: ERNANDES LUIZ CORREIA DE LIMA FILIACAO 2: ROSANGELA DE LIMA DIAS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM A DECISAO PROFERIDAPELO JUIZO DE ORIGEM,EM 6.5.08,NO SENTIDO DE REAVALIAR E MANTER A MEDIDA SOCIO-EDUCTIVA DE INTERNACAO,POR NAO VISLUMBRAR MODIFICACAO NO ESTADO PSIQUICO DO ADOLESCENTE,DE FORMA QUE SE SUPONHA,PELO MENOS, ESTAR CONJURADO O PERIGO DE REINCIDENCIA.(FLS.32, E NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJERJ, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC COM 3 DO CPP E A SUMULA 69 DESTE PRETORIO,DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO,POR PERDA DE OBJETO.INTIME-SE.CIENCIA A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA VARA DA INF.E JUVENTUDE DA CAPITAL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030120035 Protocolo: 2008125406 IMPTE: DR MIGUEL RODRIGUES (OAB/RJ 84.913) PACTE 1: ANA PAULA DE MIRANDA IVANICS PACTE 2: ANDREIA DOS SANTOS SILVA VIEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450017348 Protocolo: 2008124835 IMPTE: DR.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ - OAB/RJ 144929 PACTE: OZIEL GUILHERME DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REU 1: OZEAS GUILHERME DA SILVA CO-REU 2: JOAO PIRES DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS,ETC.CUIDA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE OZIEL GUILHERME DA SILVA, VISANDO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA. OCORRE QUE TAL BENEFICIO JA FOI DEFERIDO AO PACIENTE NOS AUTOS DO PEDIDO DE EXTENSAO N. 2008.177.00025, EM QUE O MESMO FIGURA COMO REQUERENTE. FACE AO EXPOSTO, ENCONTRA-SE PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, RAZAO PELA QUAL DEVE SER EXTINTA, ANTE A EVIDENTE PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450017348 Protocolo: 2008124834 IMPTE: DR.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ - OAB/RJ 144929 PACTE: OZEAS GUILHERME DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REU 1: OZIEL GUILHERME DA SILVA CO-REU 2: JOAO PIRES DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FACE AO EXPOSTO, ENCONTRA-SE PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, RAZAO PELA QUAL DEVE SER EXTINTA, ANTE A EVIDENTE PERDA DO OBJETO NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002847-4 20087140003007 Protocolo: 2008124045 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: F.DA S.DE S. FILIACAO 1: VILSON BATISTA DE SOUZA FILIACAO 2: ANDREIA DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDREA DA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DO MM JUIZO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA (FLS. 35/42) DE QUE FOI REAVALIADA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA EM 12.05.08, CONSEQUENTEMENTE, COMO BEM RESSALTOU A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA EM SEU PARECER (FLS. 44/45), COM FULCRO NO ART. 659 DO DIPLOMA DOS RITOS PROCESSUAIS C/C O ART. 31, VIII, DO PERMISSIVO REGIMENTAL, O PRESENTE WRIT PERDEU SEU OBJETO. ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12144-6 Protocolo: 2008128524 IMPTE: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTE: ALEX GOMES DA SILVA (RG:20054051-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00478-0 Protocolo: 2008132444 IMPTE: Dr.ANGELO MAXIMO (OAB/RJ135172) PACTE: BISMARK RODRIGUES CRUZ (RG:21253531-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\nId: 579587"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "579588": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008167385 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST. 2: DR.CIRO GRYNBERG IMPDO 1: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA IMPDO 2: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: OS JUIZOS DA PRIMEIRA E SEGUNDA VARAS CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA COMO MANIFESTAMENTE ILEGITIMOS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, RESTANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\nId: 579588"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "579589": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20555 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011039593 Protocolo: 2007220687 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NAO ALCOOLICAS ABIR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 AGDO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTACAO E INFRACOES VIARIAS PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.61792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011567051 Protocolo: 2007324898 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: SIMONE PIRAGINE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.63052 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870024702 Protocolo: 2007332923 APTE: RAMON SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO RJ0122514 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.69834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050123475 Protocolo: 2007370311 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: ROSA CAMILA DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.40 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011543061 Protocolo: 2007373282 APTE: LAUNICIO BARROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.3827 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20050011188404 Protocolo: 2008016335 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: NILZA VIEIRA DIAS CARLOS MAGNO GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7491 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020290030023 Protocolo: 2008038112 APTES: REGINA CELIA DE OLIVEIRA LEITE ROBSON CAETANO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 579589"
                                                                                            ],
                                                                                            "579591": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.587 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370121330 Protocolo: 2008122306 AUTOR: CECILIA DA CONCEICAO CLAUDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 72/76: ... RETIFICAR A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32340 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110062684 Protocolo: 2007332516 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CRISTINA MARIA RAFAEL Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 82/85: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33378 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011134139 Protocolo: 2007343090 AGTE: REINALDO FERNANDES SALEMA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 AGDO: CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 93/95: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO DE AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33770 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062030015570 Protocolo: 2007344957 AGTE: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 29/31: ... CONHECE-SE DO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2154 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030120936 Protocolo: 200818601 AGTE: B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: TANIA SARMEIRO PACHECO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 96: FACE O TEOR DE FLS. 95, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6272 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040660111107 Protocolo: 200858226 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.95/97 - ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8489 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010830033 Protocolo: 200878304 AGTE: CASSIO MARQUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.34/38 - ...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11383 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072060074797 Protocolo: 2008106682 AGTES: CARLOS CRISTOVAO DIAS VIRGINIA CLEA CHAGAS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0100652 AGDO: LUCIDALVA FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA RJ0091340 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 37/38: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12174 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010833234 Protocolo: 2008115567 AGTE: VERA LUCIA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 AGDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SOARES ROCHA RJ0082595 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 31/32: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12276 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010013004 Protocolo: 2008119553 AGTE: GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS RJ0074495 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 100/101: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14709 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012207679 Protocolo: 2008139515 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: CRISTIANE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 227/228: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010607747 Protocolo: 2008144596 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRONIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO RJ0001190B Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 91/92: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15800 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADO 20080011086202 Protocolo: 2008147689 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E DOIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 AGDO 1: RAFA'S DO LARGO COMERCIO DE ARTIGOES ESOTERICOS LTDA AGDO 2: RAFAEL DE SOUZA SRUR Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 63/65: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17759 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011877811 Protocolo: 2008168099 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 79/82: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17815 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010426807 Protocolo: 2008168416 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 81/84: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17851 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380157670 Protocolo: 2008168774 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: JOAO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI RJ0143859 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 37/40: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011305349 Protocolo: 2008169992 AGTE: ROBSON LIMA VITOR ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LARROSA ROCHA RJ0147130 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 123/126: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18192 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050147587 Protocolo: 2008170696 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ANA LUCIA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 116/118: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210156861 Protocolo: 2008172773 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ELISA MATHIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 44/47: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18416 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011677822 Protocolo: 2008174153 AGTES: SCHIRLEY FRANCA DE ABREU NEUZA MARIA FRANCA DE ABREU GOMES MARIANGELA ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 66/67: ... EXTINGUE-SE O FEITO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011509901 Protocolo: 2008174486 AGTE: DIVA DAS GRACAS DA SILVA RIEGER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 AGDO: TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 92/93: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18459 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080630003846 Protocolo: 2008174558 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE MELLO SA RJ0140263 AGDO: SERGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 40/44: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18752 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM AUTOS DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.048732-6). 20080040188169 Protocolo: 2008176653 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA AGDO: ADELSON PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 10: ... INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18766 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080660164923 Protocolo: 2008176659 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: CRISTIANO DE ASSIS PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 67/68: ... INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20082050156941 Protocolo: 2008176650 AGTE: WILLEN HALLAIS RODRIGUES CHAVES REP/P/S/GENITORA CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES ADVOGADO: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES RJ0134101 AGDO 1: COLEGIO E CURSO RAIZ LTDA AGDO 2: EDITORA MARIA ANEZIA LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 46/48: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19001 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20080870043802 Protocolo: 2008179453 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: DERMANO PACHECO SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 110/112: ... NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20090 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011441602 Protocolo: 2007100611 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 1373/1380: ... CONHECO DO APELO PARA... ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO, ANULAR A SENTENCA,BEM ASSIM TODOS OS ATOS DECISORIOS, DETERMINAR A REDISTRIBUICAO DO FEITO A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DA CAPITAL E DAR POR PREJUDICADOS O AGRAVO RETIDO E OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20050010494374 Protocolo: 2008121977 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: SONIA GONCALO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 171/180: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23185 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020080074756 Protocolo: 2008124710 APTE: BIANCA TELES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE PATRICIA TELES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELY PIRES DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 69/72: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.26397 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040333207 Protocolo: 2008140807 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: NILTO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 22/24: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.27033 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001286 Protocolo: 2008145304 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: MARCOS CHAGAS DOS SANTOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 17/20: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.27259 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 1132/04 EXECUCAO FISCAL 20040840006582 Protocolo: 2008145365 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 18/21: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30062 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010530487 Protocolo: 2008159101 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA JOSE DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 95/100: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30446 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 20703/99) 20060660091058 Protocolo: 2008161533 APTE: MARINA ALVARENGA MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 37/39: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.30775 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010830672 Protocolo: 2008157830 APTES: ERNESTO GILL CAVALCANTE DA SILVA IZABELA VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE RJ0078827 APDO: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 228/229: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30884 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011095647 Protocolo: 2008162427 APTE: ROSSANO SAMBUGARO ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 117/118: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.31044 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011519001 Protocolo: 2008164373 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELAINE DAS NEVES MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA RJ0129792 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 133/137: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.31479 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380076626 Protocolo: 2008167885 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDO: LUCIANE SIMAO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO RJ0123048 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO RJ0077493 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 165/170: ... DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.31711 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010397337 Protocolo: 2008168753 APTE: MARIA DAS GRACAS MOREIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 108/109: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.32249 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360047817 Protocolo: 2008171153 APTE: MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 APDO: DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 147/155: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 579591"
                                                                                            ],
                                                                                            "579590": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010793190 Protocolo: 2008180031 IMPETRANTE: JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO OAB RJ81677 PACIENTE: JOSE ORLANDO PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 16: ... DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, SUSPENDENDO A ORDEM DE PRISAO ATE O JULGAMENTO DESTE REMEDIO CONSTITUCIONAL.... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22029 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060020728403 Protocolo: 2007232600 AGTE: SAO FRANCISCO XAVIER ALIMENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 AGDO: FRANZ XAVIER JOSEF NEUMAIR ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,52.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28593 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010670817 Protocolo: 2007296724 AGTE: PETROLEO BRASILEIROS S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 AGDO: THAMARA DALTON DOS SANTOS AGTE: WEVERTON DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE THAMARA DALTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: TEREZA FUGULIN DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS RJ0065179 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO SEGUNDO AGRAVADO (TEREZA FUGULIN DA COSTA).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3221 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010198434 Protocolo: 200829177 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA RJ0071805 AGDOS: FERNANDO BALDINO SEGURA LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RJ0148551 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 30: ... INDEFIRO O REQUERIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11662 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011688327 Protocolo: 2008110800 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0098798 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 164: AO AGRAVADO... APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12672 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280059920 Protocolo: 2008118903 AGTE: LENILSON DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ERNANE SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 40: AO AGRAVADO... APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010796374 Protocolo: 2008134788 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARISTIDES ESPINOLA A PAIVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DOS SANTOS RJ0036471 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 85: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14528 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20080420019047 Protocolo: 2008137507 AGTE: MANOEL RODRIGUES DA CRUZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 AGDO: ZILDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES RJ0143050 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 109: AO AGRAVADO... APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15327 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011000423 Protocolo: 2008145436 AGTE: JAIME DE BONA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO 1: TOSHIBA AGDO 2: ELETRONICA QUENTAL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 58: AGUARDE-SE O JULGAMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15858 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010800640 Protocolo: 2008148431 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 AGDO: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO RJ0102562 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 102: A AGRAVADA... APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53689 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020087787 Protocolo: 2007282388 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTE 2: JOSE MARIA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO SEGUNDA APELANTE PARA RETIRADA DE GUIAS.\r\n\r\nId: 579590"
                                                                                            ],
                                                                                            "579592": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004175460 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBURG IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DETRAN PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 579592"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "579594": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16093 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 900020002512 Protocolo: 2008150996 AGTE: ELVINA MACHADO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDOS 1: ESPOLIO DE ALBANO JOSE DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE PALMIRA FERNANDES DA COSTA ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO HUDSON RJ0044224 AGDO 2: JUSSARA BRANDAO DA COSTA DEFAVERI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA RJ0072860 ADVOGADO 2: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL RJ0107628 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 529 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO SE O JUIZ COMUNICAR QUE REFORMOU A DECISAO. E O ART. 557, CAPUT, ENSEJA A EXTINCAO DO RECURSO PREJUDICADO. E O QUE ORA DETERMINO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16161 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070016740 Protocolo: 2008153021 AGTE: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 AGDO: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011134012 Protocolo: 2008169993 AGTE: CHARLES DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NOS TERMOS DO PERMISSIVO INSCULPIDO NO ARTIGO 527, II, DA LEI DE RITOS, EM CONVERTER O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18884 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010265605 Protocolo: 2008178191 AGTE: ALLAN KARDEC ROSA PINTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: BANCO BMG Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DEFERIR AO RECORRENTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NA FORMA DA LEI 1.060/50.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18893 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120033502 Protocolo: 2008178027 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA RJ0145239 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: GUILHERME FERNANDES HANSEN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA RJ0114427 AGDO 2: HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 AGDO 3: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA RJ0018171 AGDO 4: VAGNER CLUME Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18981 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070012141280 Protocolo: 2008179336 AGTE: WELLINGTON COSTA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062030099893 Protocolo: 2008180447 AGTE: GOULART INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA RJ0082292 AGDO: CLEMENTINA LOPES DA FONSECA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19226 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080870049932 Protocolo: 2008181085 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: MARIA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... 3 - CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05. A SIMPLES ALEGACAO DE NULIDADE DE TRANSACAO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES, TAL COMO AFIRMADO PELA ORA RECORRENTE (FLS. 05 E 24), CARECE DE DILACAO PROBATORIA, INVIAVEL A ANALISE EM SUMARIA COGNICAO. A PROPRIA DECISAO RECORRIDA ADMITE A POSSIBILIDADE DE DEDUZIR-SE O VALOR DA TRANSACAO, AO FINAL, COM O FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (FLS. 69), CERTO, ADEMAIS, CONSTITUIR JURISPRUDENCIA DOMINANTE A DE ADMITIR-SE A POSSIBILIDADE DA TRANSACAO EXTRAJUDICIAL NAO ESGOTAR, EM TESE, A RELACAO OBRIGACIONAL...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19265 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011737466 Protocolo: 2008181431 AGTE: GRACIETE RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19289 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011865328 Protocolo: 2008180159 AGTE: ROSA PINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO EM QUE ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.30252 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 18718 EXECUCAO FISCAL 960040018605 Protocolo: 2008160824 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDOS: BAR MERCEARIA LYS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL LUIZ CARLOS FERREIRA PEIXOTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL LUIZ CARLOS TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.32268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050210104829 Protocolo: 2008170767 APTE: DURVAL BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO 1: RENAN ALVES DOS SANTOS APDO 2: ROGERIO ALVES DOS SANTOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFERE-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO -SE O DEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.32516 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010391731 Protocolo: 2008172393 APTE: GERALDO MAC DOWELL RUMPENHORST ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA RJ0097775 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.32754 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011352204 Protocolo: 2008173817 APTE: UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES RJ0084228 APDO: LUCIANA ARCHANJO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA RJ0074347 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.32892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011483614 Protocolo: 2008174075 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ANTONIO DE LUCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.32903 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010595284 Protocolo: 2008173807 APTE 1: LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 APTE 2: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO DOS AUTOS, DAI NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.33040 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070240042922 Protocolo: 2008175956 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 APDO: MARCO ANTONIO NAVARRO MENEZES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CODIGO DE RITOS AUTORIZA O RELATOR A PROVER RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO A DEMANDA, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.33053 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011369640 Protocolo: 2008175153 APTE 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 3: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 4: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS ATRAEM A INCIDENCIA DO ART. 557, P.1-A, DO CPC, RAZAO PELA QUAL DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVIMENTO AO ADESIVO, PARA: (A) EXCLUIR DA CONDENACAO A RESTITUICAO DAS DESPESAS RELATIVAS A EXAMES LABORATORIAIS; (B) DETERMINAR A DEVOLUCAO SIMPLES DAS VERBAS PERTINENTES A INTERNACAO (R$ 5.703,70); (C) CONDENAR A APELANTE AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (...) A TITULO DE REPARACAO DE DANOS MORAIS, A SER ACRESCIDA DE JUROS A CONTAR DA CITACAO E ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA; (D) MANTER A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.33227 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010448163 Protocolo: 2008175475 APTE: MARIA DA CONCEICAO LIMA SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: IBI C & A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.33413 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083846 Protocolo: 2008177689 APTE: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO RJ0078196 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 579594"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372185 IMPTE: MATHEUS GREGORIO PEREIRA MACEDO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 994080021080 Protocolo: 2008168332 IMPTE: ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO KLOTZ RJ0111036 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16851 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010439364 Protocolo: 2008159798 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 AGDO: ROGER SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI RJ0020030 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18889 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS) 20070011189414 Protocolo: 2008178200 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: FRANCISCA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.19822 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062090106592 Protocolo: 2008105331 APTE: FABIANA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA RJ0034874 APDO: GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVOLVO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\nId: 579593"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11124 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA C/C AFASTAMENTO DE AGRESSORA DO LAR 2008.202.008991-3 Protocolo: 2008105875 AGTE: BARBARA NATALINA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES 0098672RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11990 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA C/C AFASTAMENTO DE AGRESSORA DO LAR 2008.202.008991-3 Protocolo: 2008112833 AGTE: BARBARA NATALINA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES 0098672RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12849 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.028.006971-9 Protocolo: 2008118494 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ AGDO: CELIA REGINA DOS SANTOS LOIOLA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16734 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: (14579) INDENIZATORIA 90.001.097544-0 Protocolo: 2008158469 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ARNON VELMOVITSKY RIVA VELMOVITSKY CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS 0116025RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ INTERESSADO: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16808 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 90.001.097544-0 Protocolo: 2008158951 AGTE: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ AGDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ARNON VELMOVITSKY RIVA VELMOVITSKY CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS 0116025RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17054 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.038.011065-3 Protocolo: 2008161280 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LEANDRO HENRIQUE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES 0111680RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.24114 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004223-9 Protocolo: 2007118143 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDO: MARIA CRISTINA MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.9541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091939-9 Protocolo: 2008050360 APTES: JOAO AUGUSTO BARBOZA JOAO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA JORGE LEMOS DA COSTA JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.24211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.151407-3 Protocolo: 2008130057 APTE: REGINA LUCIA PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: EDGLEUSA MOTTA BERNARDO EDGLEUMA MOTTA BERNARDO ROSA MOTTA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA 0119881RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26283 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 2006.001.141143-0 Protocolo: 2008140471 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: ARTHUR PERLOV ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.26413 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6324 EMBARGOS A EXECUCAO (1996.014.001213-3 EXECUCAO) 2001.014.006594-7 Protocolo: 2008140546 APTE: ALUIZIO NUNES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO 0051938RJ APDO: ELANIR HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26576 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.026031-2) 2006.001.050738-3 Protocolo: 2008143348 APTES: FATIMA CHARONE FERNANDES KATIA VALERIA ALVES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.27516 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.001792-9 Protocolo: 2008147157 APTE: JOSE ELIOMAR ALVES NONATO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ APDO: JOAO VITOR PEREIRA ALVES REP/P/S/MAE MARIA NEUMARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS 0106889RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.27925 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.078101-0 Protocolo: 2008149664 APTE 1: LUIZ MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER 0096948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG 0129330RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.28999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.001.115763-6) 2005.001.100561-9 Protocolo: 2008154887 APTE 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ELAINE TISSER Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 2006.001.070091-2 Protocolo: 2008154546 APTE: ELISA SCHIMITZ DELVAUX RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29998 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132393-9 Protocolo: 2008159746 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARIO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30173 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.042.007156-6 Protocolo: 2008160144 APTE: ROSANE DE OLIVEIRA SILVA E S/MARIDO PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADELAIDE GABRY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO 0050816RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nQuebra 019. APELACAO CIVEL 2008.001.31236 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.086241-9 Protocolo: 2008165684 APTE 1: ANGELA MARIA NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS 0122118RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31396 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.014.004270-6 Protocolo: 2008168105 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDO: ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO REP/P/S/INV SYRLEI CORREA VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO 0058526RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31459 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.075398-7 Protocolo: 2008167309 APTE: GLORIA MARIA VALLIM DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ APDO: ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA 0014780RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32145 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.004489-7 Protocolo: 2008170285 APTE 1: JAIME MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARI DE NORONHA 0071559MG ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS NORONHA 0099396MG APTES 2: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32572 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.130435-0 Protocolo: 2008172285 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: EDNA MASSENO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.32721 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.008391-1 Protocolo: 2008173750 APTE: CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ARANHA ADVOGADO: DR(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO 0132677RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.32792 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.001.158655-5 Protocolo: 2008174110 APTE: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.32812 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.000643-4 Protocolo: 2008174199 APTE: EDUARDO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GALASSI NEVES 0000660BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33011 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.007039-2 Protocolo: 2008176643 APTE 1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ APTE 2: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33358 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.023.005604-3 Protocolo: 2008175967 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DE MANILHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS 0051641RJ APDO: LUCIMAR DA COSTA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM 0035780RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM 0097602RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.000695-0 Protocolo: 2008177417 APTE: MARIANY DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE ABADIA CANDIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01111-7 Protocolo: 2007312750 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ EMBDO: CLAUDIA REGINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013632-0 Protocolo: 200899307 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ EMBDO: ESPOLIO DE MARIA BERENICE DOS SANTOS REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nId: 579595"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "579596": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660034887 Protocolo: 2007306908 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID(DEFENSORA PUBLICA MATRIC.860.723-6) PACIENTE: ERNANI DELGADO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080870004298 Protocolo: 2008120008 IMPETRANTE: CELSO CONCEICAO OAB/RJ 129.469 PACIENTE: LUIS CARLOS NASCIMENTO PINTASILGO AUT.COATORA: 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ALCANTARA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.UNIAO ESTAVEL 20062080129583 Protocolo: 2007296462 IMPTE: RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010729139 Protocolo: 2007265957 AGTE: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: HSBC BANK BRASIL S A AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660126786 Protocolo: 2007292559 AGTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: ABRAO CORTY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO NERY CAMPANARIO RJ0037898 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003061-1) 20070011132600 Protocolo: 2007324860 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006100003068-4 20070011132544 Protocolo: 2007325591 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLUADIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011210610 Protocolo: 2007327958 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: WILSON DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32081 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210266224 Protocolo: 2007330065 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: IRENE DA SILVA ZANON ADVOGADO: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RJ0135027 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECEU-SE DO AGRAVO INOMINADO E DEU-SE-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32540 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420031638 Protocolo: 2007334710 AGTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO RJ0086681 AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER RJ0025077 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010073965 Protocolo: 2007343116 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: LUIZ MARTINS DOS SANTOS MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS ALMIR MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030280047776 Protocolo: 200834884 AGTE: BRASILSAT HARALD S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU PALMA PEREIRA PR0016236 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: SERGIO DA SILVA LIMA E S/MULHER CLARINDA ELOA ULLMANN DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: WALTAIR FERREIRA DA MATA E S/MULHER SARA CRISTINA RIBEIRO MARTINS DA MATA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO RJ0093227 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA RJ0108430 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BRASILSAT HARALD S A)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6141 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764656 Protocolo: 200856465 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: CRISTIANE CONCEICAO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA RJ0141264 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.12578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010461350 Protocolo: 200660649 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 APDO: MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.13848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULG.EM CONJ.C/ORDINARIA 2003.001.080258-1 20030010802581 Protocolo: 200667972 APTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 APDO: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA RJ0108233 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 4: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA RJ0136353 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.17287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010737801 Protocolo: 200683302 APTE: PAULA KIM RAFFAELE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 ADVOGADO 2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO RJ0043347 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.17287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010737801 Protocolo: 200683302 APTE: PAULA KIM RAFFAELE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 ADVOGADO 2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO RJ0043347 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: PAULA KIM RAFFAELE CORREA)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.17900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010703039 Protocolo: 200686559 APTE: SANDRA CORADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.17900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010703039 Protocolo: 200686559 APTE: SANDRA CORADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SANDRA CORADO RODRIGUES)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010683579 Protocolo: 2006283330 APTES: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA AURORA MIRANDA RICHAID CECILIA MIRANDA DE CARVALHO SUELY MARIA PILAR CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FONSECA SANTOS RJ0138040 APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO BESSI RJ0083267 INTERESSADO: MKT MIX COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO PORQUANTO NAO REITERADO; NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR - DES. FERNANDO FOCH -.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.053324-3 EXECUCAO FISCAL) 20040010659816 Protocolo: 200762753 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SALVADOR GONZALEZ BUGARIN ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA RJ0086554 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010777357 Protocolo: 200773238 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 APDO: ALESSANDRO VAROLI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO RJ0108252 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20662 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 20040060034163 Protocolo: 2007100480 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 4: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S A)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20662 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 20040060034163 Protocolo: 2007100480 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 4: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010686654 Protocolo: 2007116908 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: SEBASTIANA COELHO ALVES HENRIQUE DE CASTRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SEBASTIANA COELHO ALVES E OUTRO)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23341 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011567233 Protocolo: 2007116429 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA LUIZA DOS SANTOS FRANCA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39228 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062100022661 Protocolo: 2007196440 APTE: MICHELE DA FONSECA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL; ACOLHIDA A PREJDUICIAL DE PRESCRICAO PARA, NO MERITO, PROCLAMAR E RECONHECER O FENOMENO PRESCRICIONAL; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010081562 Protocolo: 2007236100 APTE 1: SONILEA VIEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 APTE 2: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 970010401656 Protocolo: 2007256030 APTE: DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS 20060011121671 Protocolo: 2007276045 APTE 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APTE 2: ERIKA KOPKE FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53333 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010045482 Protocolo: 2007279128 APTES: JEIQUE JOSE DA SILVA FAUSTINO MONICA CRISTINA DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54398 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020153177 Protocolo: 2007285755 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS RJ0087278 APDO: RICARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20050450040743 Protocolo: 2007310032 APTE: MOVIMENTO PELA ETICA LEGALIDADE E MORAL NA POLITICA DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010870815 Protocolo: 2007317647 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MARGARETH GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63708 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060009394 Protocolo: 2007334987 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: RITA MADALENA DA SILVA RESENDE ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64032 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060010018967 Protocolo: 2007338891 APTES: ESPOLIO DE ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKI LIVRAMENTO DE OLIVEIRA ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKI LIVRAMENTO DE OLIVEIRA WANDA LUCIA CLEMENTE THAIS HELENA BOTELHO LIVRAMENTO JOSE MARCOS CAMPOS TROMPOWSKY LIVRAMENTO MARCO ANTONIO CAMPOS TROMPOWSKY LIVRAMENTO MARIO FERNANDO CAMPOS TROMPOWSKY LIVRAMENTO REGINA COELI LIVRAMENTO DIAS JULIA ELISABETH BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO RIBEIRO ELVIRA MARINA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA RJ0053675 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 APDO: LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65304 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011201666 Protocolo: 2007346193 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 APDO: RONALDO DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, E NO MERITO DA APELACAO, DEU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010533187 Protocolo: 2007351627 APTE 1: MARILENE JARDIM PAVAO ADVOGADO: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67422 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011088124 Protocolo: 2007358242 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTES 2: CICERO LEANDRO DE SOUZA JOSE ROBERTO NAPOLITANO MARILEA BRAGA TORRES NAPOLITANO MARIO AMANCIO CUNHA JUNIOR OSVALDO PEDRO DE SOUZA PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVIO JOSE ALBINO JOSE GOMES NETO MARIA DA GRACA MARTINS ANDERSON KAREN RESENDE DE PADUA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA; JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011007521 Protocolo: 2007352940 APTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 APDO: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA RJ0108233 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67764 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010131106 Protocolo: 2007359646 APTE 1: MARIA JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, PREJUDICADAS AS DEMAIS QUESTOES VENTILADAS NA APELACAO. QUANTO AO SEGUNDO RECURSO, DELE NAO SE CONHECE POR SE CONSIDERAR O MESMO DESERTO. EM IGUAL TEMPO, DETERMINOU-SE A EXTRACAO DE PECAS, A SEREM REMETIDAS AO MINISTERIO PUBLICO; A OAB/RJ E AO FUNDO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68496 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6040 INDENIZATORIA 20000370021034 Protocolo: 2007364858 APTE 1: COF CENTRO ORTOPEDICO FRIBURGUENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO RJ0081441 APTES 2: DERCY ALVES ROCHA DINA OLINDA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69594 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011173081 Protocolo: 2007372141 APTE: LAURA REGINA BERNARDES MARREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANA MARIA AZEVEDO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 20060011139821 Protocolo: 2008004468 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: DALVA NICOLAU SAO JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011177522 Protocolo: 2008007557 APTE 1: MARIZA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 APTE 2: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20050011143470 Protocolo: 20088923 APTES: FRANCISCO TADEU NOGUEIRA RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZATORIA 20060620000303 Protocolo: 2008005567 APTE: MARIA DALILA RODRIGUES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARIA DALILA RODRIGUES PACHECO).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20020020135583 Protocolo: 2008016772 APTE: TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 APDO 1: MARCIA GONCALVES CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 APDOS 2: ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES REP/P/S/INVTE NORMA GONCALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES NORMA GONCALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140157270 Protocolo: 2008019594 APTE: MANUELLA SIQUEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDO: BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SANTORO RJ0128968 ADVOGADO 2: DR(a). INES DIAS DA SILVA RJ0141211 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050010976680 Protocolo: 2008039399 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 APTE 2: MARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.7739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011652975 Protocolo: 2008040739 APTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA SILVA LUNA RJ0136708 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011617987 Protocolo: 2008050616 APTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AMBULANTES DOS TRENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.9842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010976620 Protocolo: 2008052261 APTE 1: ROBERTO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010976620 Protocolo: 2008052261 APTE 1: ROBERTO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (AGRAVANTE: ROBERTO PEREIRA CAMPOS)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.10484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011405480 Protocolo: 2008055417 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.11510 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20070640030315 Protocolo: 2008059180 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: MARCELO TEIXEIRA DE MELLO FILHO REP/P/S/MAE MARIA MADALENA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.13525 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140072503 Protocolo: 2008068791 APTE 1: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE DESERTO O SEGUNDO RECURSO, DELE NAO SE CONHECENDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.13649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011199696 Protocolo: 200873156 APTE: MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1o. VOGAL - DES. MARIO ASSIS GONCALVES - AGUARDANDO-A O DES. 2o. VOGAL - DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. MARIO ASSIS GONCALVES NO SEGUINTE SENTIDO: E. EXA. ACOMPANHOU O VOTO DO DES. RELATOR E, NO MESMO SENTIDO, O DES. 2o. VOGAL - DES. LUIZ FERNANDO R. DE CARVALHO - COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO FINAL: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.14743 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070011056670 Protocolo: 2008077807 APTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.14829 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120007304 Protocolo: 200877320 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFICIO, EXTINGUIU-SE A EXECUCAO FISCAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.15179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042323 Protocolo: 200879387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CHEYENNE CARLA DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.16294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210282539 Protocolo: 2008087611 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APDO: LIRA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO RJ0131937 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.16343 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120042280 Protocolo: 2008087600 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: FORTES AGUAS ITACOATIARA BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA RJ0142895 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (AGRAVANTE REGIMENTAL: FORTES AGUAS ITACOATIARA BAR E RESTAURANTE LTDA.ME)\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.17047 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140135596 Protocolo: 200889801 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES RJ0143089 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA RJ0129717 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.17164 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010927943 Protocolo: 2008091037 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTE 2: MARCEL EDUARDO JOSE DE BRITTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAUL AMORIM PINTO RJ0078796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.17174 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010806773 Protocolo: 2008090977 APTES: DECIO ROCHA DA CUNHA EDIMILSON FONSECA CARDOSO FABIO NEIRA ALEXANDRE SA DE SOUSA MAURO DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.18915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070017841 Protocolo: 2008101122 APTE: MARIANA MALCHER TAVARES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 579596"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "579597": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34606 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010972873 Protocolo: 2007354231 AGTE: EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: JOSELENE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JACKSON PERDIGAO FREIRE RJ0126408 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070420058580 Protocolo: 200834052 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA M E Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20030020031354 Protocolo: 200844044 AGTE: FERNANDO CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4880 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEACAO DE BENS 980012045985 Protocolo: 200844461 AGTE: ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE ADVOGADO: DR(a). ARGEU LAGE FILHO RJ0064367 AGDO: ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO REP/P/S/INV MARCY TAVARES FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA RJ0030175 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011480698 Protocolo: 2008112358 AGTES: MURILLO DE OLIVEIRA DIAS BIANCA RIBEIRO DE AZEVEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES RJ0105107 AGDOS: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MURILLO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.11926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010927650 Protocolo: 2008063326 APTE 1: UBIRAJARA DA ANNUNCIACAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO RJ0107369 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.14811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039929 Protocolo: 200877978 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO ACCIOLY DE SA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.17238 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060240004750 Protocolo: 2008091620 APTE: MARCELO DA ROCHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIOGENES JOSE DOS SANTOS DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.17356 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060230071557 Protocolo: 2008091389 APTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: DRA JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230369576 Protocolo: 2008122322 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APTES 3: ELIZABETH DA SILVA CUNHA FABIANO DA SILVA CUNHA EDUARDO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: RIO ITA LTDA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.29033 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011260170 Protocolo: 2008154641 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: RONALDO ANDRE DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO ITAU SA\r\n\r\nId: 579597"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "579599": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082020015863 Protocolo: 200897137 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: INGRIS CRISTINA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 INTERESSADO 2: TRANSPORTES BARRA LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... JULGHO PROCEDENTE O CONFLITO E DECLARO A COMEPTENCIA DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16884 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010306498 Protocolo: 2008159646 AGTES: WENCESLAU GOMES DA MOTTA BENEDITA APARECIDA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18366 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080040203808 Protocolo: 2008173546 AGTE: WILLIAM NEON ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 AGDOS: BV FINANCIAMENTOS E EMPRESTIMOS BANCO HSBC Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18427 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20080020139529 Protocolo: 2008174511 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO CELESTE ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA RJ0142891 AGDO 1: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A AGDO 2: SAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... DEIXO DE RECEBER O RECURSO E NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18517 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042030106375 Protocolo: 2008175087 AGTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA RJ0115771 AGDO: MANOEL TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO RJ0108445 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........DIANTE DE TODO O EXPOSTO DEIXO DE RECEBER O RECURSO E NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18610 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESEJO 20060030054814 Protocolo: 2008175928 AGTE: CINDY JACOB TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB RJ0044974 AGDO 1: GRAZIELE GAYA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 AGDO 2: GISELE GLAUCE DOS SANTOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRRO NO ART.557 DO CPC...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18702 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870001633 Protocolo: 2008177078 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: MARIA REGINA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES RJ0123408 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO,\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18792 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010815575 Protocolo: 2008177543 AGTE: GILDA LINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...COM BASE NO ART.557,PAR.1-A,DO CPC,DA-SEE LIMINAR E PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DEFERIR A INVERSAO DO OONUS DA PROVA, MAS FACULTANDO AO AGRAVADO A EXIBICAO DOS EXTRATOS APENAS NA FASEE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM PRAZO A SER FIXADO PELO JULGADOR...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19138 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010247915 Protocolo: 2008180742 AGTE: MARINA LOPES BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA RJ0063732 AGDO: CARLOS HENRIQUE PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"EX-POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19149 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3331 - OBRIGACAO DE FAZER 910010808093 Protocolo: 2008180922 AGTE: VICENTINA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EX-POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMANDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SOLDACIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.25843 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010755032 Protocolo: 2008138731 APTE: MARIA TEODORO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARCAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.27520 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040356475 Protocolo: 2008145792 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: ELY CHRISTIANNE E M ROSA APDO: JOSE RODRIGUES NEIVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .....DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.28148 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758644 Protocolo: 2008150857 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDOS: LEONARDO MARCAL DA SILVA FILHO IVONE MARIA BAPTISTA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA RJ0142099 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .....PELO EXPOSTO COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.32869 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030156015 Protocolo: 2008174350 APTE: DARCY DA SILVA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO OLIVEIRA PEREIRA RJ0098560 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA RJ0135565 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA MEIRELLES RJ0149106 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.33419 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050070037758 Protocolo: 2008177579 APTE: PAULO WAGNER ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"EX-POSITIS, E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC C/C DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 579599"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "579598": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18451 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080670004977 Protocolo: 2008174669 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: TANIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA RJ0143273 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO...DE-SE VISTA A AGRAVADA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18530 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070660105620 Protocolo: 2008175425 AGTE: BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES RJ0149864 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...POR ESTAS RAZOES, NEGO O EFEITO SUSPENSIIVO PRETENDIDO. MANIFESTE-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090040192 Protocolo: 2008174988 AGTE: IVAN ABADESSO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RJ0087555 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES RJ0081389 AGDO: MARISA GRANTHON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUES AQUINO RJ0017436 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO RJ0105268 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: 1-OFICIE-SE...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA..3-COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. ..4-APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\r\n\r\nId: 579598"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "579600": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16406 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.154642-5 Protocolo: 2007180424 AGTES: JOSE MAGALHAES SERRADO ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ AGDO: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.096012-3 Protocolo: 2007208433 AGTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20906 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.082034-7 Protocolo: 2007223447 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ AGDO: MAGNESITA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO 0058819RJ INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5998 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004506-2 Protocolo: 200855454 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDO: SALETE MACEDO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6156 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 30.759 -EXECUCAO 95.508.006051-4 Protocolo: 200856781 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ AGDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ AGDO: GERSON MAGINA DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8382 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 8384 EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2000.055.000260-1 Protocolo: 200878806 AGTES: SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ESPOLIO DE JEIR MACEDO DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: MARIO LUIS DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8874 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB 22559 SEPARACAO JUDICIAL CONSENSUAL 93.036.000509-3 Protocolo: 200883293 AGTE: WILSON SALES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM 0140424RJ AGDO: IRACI OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.209.009855-4 Protocolo: 2008101654 AGTE: UBIRATAN MESQUITA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA 0114891RJ AGDO: YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES 0148525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13337 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.025109-6 Protocolo: 2008124640 AGTE: ZULEIDE MARTINS FABER ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ AGDO: BENJAMIN ANTHONY ALLEN ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.024626-0 Protocolo: 2008126863 AGTE: ELISANGELA DA SILVA PEREIRA ASSIST/ P/ S/ MAE DOMICIANA RITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA 0005833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15176 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.136031-6 Protocolo: 2008141849 AGTES: JOYCE CARVALHO GONZAGA REP/P/S/MAE ROSANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO RODINELE DO NASCIMENTO GONZAGA REP/P/S/MAE ROSANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIAS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.62523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.052684-0 Protocolo: 2006302734 APTES: SHELL BRASIL LTDA SEAPOS LTDA TEXACO BRASIL LTDA STATOIL DO BRASIL LTDA DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA KERR MAGEE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VINCI 0090171RJ ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35204 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.017769-0 Protocolo: 2007177040 APTE 1: SONIA CRISTINA DE CAMPOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0113762RJ APTES 2: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40809 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.073190-2 Protocolo: 2007205702 APTE 1: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APTES 2: IRENE CARDOSO DOS SANTOS FLAVIA NUNES DUARTE DOS SANTOS CLAUDIA NUNES DUARTE DOS SANTOS CARLOS DUARTE DOS SANTOS ESPOLIO DE ANDREA NUNES DUARTE DOS SANTOS REP/P/S/HERDEIROS SYLVIO DUARTE DOS SANTOS E MAISIE NUNES DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA 0043594RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.149318-3 Protocolo: 2007255522 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO 2: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA BAROZZI FESTA TROVATI 0207099SP ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60464 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.036.003900-2 Protocolo: 2007317336 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDO: MARLI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO 0086510RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE 0079869RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RETIFICACAO DE APOSENTADORIA PELO RITO ORDINARIO 2000.001.045459-6 Protocolo: 2008046181 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: ANELDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.13917 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.002044-6 Protocolo: 2008072538 APTE: ITAMAR SERPA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA 0048396RJ APDO: ADALBERTO DE SOUZA MARINS ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110450-8 Protocolo: 2008075051 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA DE SOUSA APDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.007668-7 Protocolo: 2008077209 APTE 1: JOAO RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APTE 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA 0139802RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.19513 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.080673-2 Protocolo: 2008104558 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APTE 2: LEONARDO MACIEL E SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA ELOINA MACIEL E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.011776-6 Protocolo: 2008102755 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VENTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20349 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20020360000713 2006.036.004975-9 Protocolo: 2008108416 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALIA APDO: CLENIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA 0036509RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO 0036509ES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2003.001.131520-3 Protocolo: 2008120185 APTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.23373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.087742-3 Protocolo: 2008126945 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: ANTONIO ROBERTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.26579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.169326-8 Protocolo: 2008143460 APTE: BIANCA DOS SANTOS PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.27315 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO TB-34019 99.011.004204-0 Protocolo: 2008145933 APTE: DAMIAO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDO: JONATAS CACAU DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA BANDEIRA DE MELLO 0088888RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27392 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.015481-0 Protocolo: 2008147080 APTE 1: COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO 0084506MG ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ APTE 2: ELIDA CAULA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES 0132068RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28465 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.116786-3 Protocolo: 2008151453 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RODRIGUES 0115102RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 3: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO 4: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APTE 2: HELIO CESAR MONTEIRO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO 0110062RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28565 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.042.008682-4 Protocolo: 2008152901 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ APDO: ANTONIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nId: 579600"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "579601": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.639 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010243961 Protocolo: 2008138346 AUTOR: THEREZINO RODRIGUES GALVAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CREIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE A SENTENCA PARCIALMENTE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226058 IMPTE: MARINEIDE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011127952 Protocolo: 200846682 AGTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010099260 Protocolo: 200866471 AGTES: COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL PEREIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER SONIA MARIA MOURA PEREIRA DA SILVA ISNARD ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010824847 Protocolo: 200873731 AGTE: MARLENE DE BRITO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011095596 Protocolo: 200897869 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES DISTASIO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE RJ0018184 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011912958 Protocolo: 2008106052 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDOS: MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON DENISE HELENA ESCH SMOLAREK ADVOGADO 1: DR(a). MONICA COUTINHO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA RJ0085261 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA RJ0059463 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.49749 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010357889 Protocolo: 2007252044 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA RJ0130861 APDO: ENZO SILENZI DE STAGNI FERNANDES REP/P/S/MAE BIANCA STELLA SILENZI DE STAGNI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62644 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062100060741 Protocolo: 2007330003 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: LAUREANO CURVELLO D`AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67133 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050040708316 Protocolo: 2007356130 APTES: JESSICA MARCELLE DA SILVA LIMA ASSIST/P/S/MAE JUREMA MARIA CONCEICAO DA SILVA THALITA VITORIA DA SILVA LIMA REP/P/S/MAE JUREMA MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE MARCELO CALDEIRO DE LIMA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.67323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660075223 Protocolo: 2007358054 APTE 1: DEVAIR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR RJ0113471 APTE 2: EXPRESSO VERAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO RJ0132803 APDO 3: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.250 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610032279 Protocolo: 2007373084 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA CLAUDIA RIBEIRO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060010980726 Protocolo: 2008010697 APTES: EDSON CORDEIRO DA SILVA ELIZABETH PETERSOHN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.4523 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010182275 Protocolo: 2008020720 APTE: TRIAGEM REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA RJ0100795 APDO 1: UNICON RETIFICA DE COMPRESSORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR MG0053356 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS RJ0126013 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES.RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.CARLOS EDUARDO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.5465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.120.003675-4) 20030010963916 Protocolo: 2008027541 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA RJ0121320 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ELAINE TISSER APDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA RJ0121320 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.6459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012070049414 Protocolo: 200831495 APTE: ARLINDO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO RJ0078160 APDO: ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E S/MULHER MOAB TERRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA RJ0031036 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 921200044429 Protocolo: 2008039462 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI RJ0102629 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.7576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030107580 Protocolo: 2008039749 APTE: MARIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 APDO: NEUZA BRUM CESARIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA RJ0038139 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20062030031794 Protocolo: 2008039745 APTE: MARIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 APDO: NEUZA BRUM CESARIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA RJ0038139 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8229 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011529726 Protocolo: 2008042935 APTES: NICODEMUS PORFIRIO CHAVES IVANDETE JOSE DE SIQUEIRA SALERNO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. JOSE MOTA FILHO ACOMPANHANDO O REVISOR E O RELATOR RECONSIDEROU SEU VOTO ACOLHENDO A PRELIMINAR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO AFASTANDO A PRESCRICAO, FICANDO VENCIDO O DES. JOSE GERALDO ANTONIO, QUE A ACOLHIA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060120008362 Protocolo: 2008048061 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APDO: ANGELA MARIA MOREIRA CAMILO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0092013 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9696 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.014688-2- EXECUCAO 20050010724987 Protocolo: 200850522 APTE: TRANSPORTADORA R J R LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010007596 Protocolo: 2008074980 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: ALESSANDRA SERAFINA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15601 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060260 Protocolo: 2008081011 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON GOMES DA COSTA FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16033 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010717570 Protocolo: 200886650 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DUPLICATA C/C INDENIZATORIA 20040430008750 Protocolo: 200886085 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010328550 Protocolo: 2008086721 APTE: W RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS RJ0081321 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 APDO: CONCEICAO DAS NEVES MALTA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011119013 Protocolo: 2008090754 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO MISAMEE DAS GRACAS FALCAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO RJ0140562 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010080469 Protocolo: 2008093931 APTE: EDUARDO QUADROS SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17645 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20040120001156 Protocolo: 2008093211 APTE: SOCIEDADE COLONIZADORA E URBANIZADORA CASTALIA S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010124842 Protocolo: 2008095930 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18536 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050240025543 Protocolo: 2008100590 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0111574 APDO: LUCINEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA RJ0120306 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI RJ0147425 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030610055684 Protocolo: 2008100226 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: MARIA INES BOAVENTURA SEABRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO RJ0063844 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052020088732 Protocolo: 2008101217 APTE: COMPUCRAZY INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO RJ0070364 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO 2: MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL PARA INFORMATICA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19318 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20050010640263 Protocolo: 2008102747 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: TEREZINHA ALVES AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065669 Protocolo: 2008106873 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALFRREDO CRISPINIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20319 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062110047885 Protocolo: 2008107239 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APTE 2: NELSON ARAUJO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065890 Protocolo: 2008108911 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARLETE PEREIRA DO CARMO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010183568 Protocolo: 2008110148 APTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RJ0001939 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 3: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 APDO: CELIA MARIA REZENDE LUZ ADVOGADO: DR(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ RJ0065033 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21127 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040020033432 Protocolo: 2008112177 APTE: ROBSON FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054090 Protocolo: 2008114286 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22121 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040029919 Protocolo: 2008116689 APTES: GILVAN GONCALVES SOUSA JOANA ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA RJ0076756 APDO: JOSIMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO RJ0063623 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011522322 Protocolo: 2008121803 APTE: ILMA RAMOS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23286 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20040540127999 Protocolo: 2008123832 APTES: SERGIO MARTINS LILIANE REGINA RODRIGUES MARTINS GEORGINA LUZIA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA RJ0054358 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23645 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011676600 Protocolo: 2008127207 APTE: LUZIA CASADO COUTINHO E S/MARIDO HAMILTON COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24608 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060080035541 Protocolo: 2008132240 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: THALES DE JESUS PORTELLA RODRIGO HENRIQUE PORTELLA REP/P/S/MAE SHIRLEY HENRIQUE DE JESUS RUBENS GONCALVES PORTELLA JUNIOR ASSIST/P/S/MAE SHIRLEY HENRIQUE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA RJ0133771 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059657 Protocolo: 2008130017 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELZA CANDIDA DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25372 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010999064 Protocolo: 2008135529 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDO: ALEX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 579601"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "579603": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309458 IMPTE: AUREA CAMPELO BATALHA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35823 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610088611 Protocolo: 2007367721 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210304185 Protocolo: 2008125562 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDOS: AORTA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO RECORRIDA E, CONSEQUENTEMENTE, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO REQUERIDA PELO ORA AGRAVANTE EM SUA PECA INICIAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18769 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010373645 Protocolo: 2008177236 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 AGDO: ROBSON MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO RJ0117430 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18878 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.158867-9) 20080010724806 Protocolo: 2008177925 AGTES: CRISTINA SANTOS DA SILVA ADEILSON ALVES DA SILVA JOSE FAUSTINO DA SILVA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JANAINA DE OLIVEIRA MARGARETH MOREIRA DOS SANTOS RODRIGUES CRISTIANA ALVES DA SILVA MARIA CICERA DE BRITO JOAO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\nId: 579603"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "579602": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2598 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010711301 Protocolo: 200823232 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDOS: FERNANDO ALBERTO PRAQUIN PORTO NADIR DE MELO PORTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"HOMOLOGO OS HONORARIOS. FLS. 148 - EXPECA-SE A GUIA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12886 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010738763 Protocolo: 2008119054 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... ISTO POSTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO COMO AGORA SE REQUER, OU SEJA, PARA PERMITIR A HOMOLOGACAO DO RESULTADO DO CONCURSO REGIDO PELO EDITAL SMA/SUS No. 14/2008. CUMPRA-SE O QUE JA DETERMINEI A FLS. 177 VERSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13902 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 975460131353 Protocolo: 2008130782 AGTE: GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA RJ0002274 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS ADVOGADO: DR(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI RJ0072588 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"NADA A PROVER. O AGRAVO JA FOI IMPROVIDO PELA DECISAO DE FLS. 27...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14194 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RESCISORIA C/C INDENIZACAO 20082120030709 Protocolo: 2008134129 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS RJ0131610 AGDO: SPORT WAY CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA RJ0077449 ADVOGADO 2: DR(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL RJ0142566 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"A IMPUGNACAO VEIO TARDIA, INCLUSIVE QUANDO JA JULGADO O AGRAVO(FLS. 64). POR ISSO NADA A PROVER.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.12767 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010025832 Protocolo: 2008065748 APTE 1: MANUEL DOURADO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE DF0006576 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO, NOS TERMOS DO ART. 558, PAR. UNICO, DO CPC, CONCEDENDO ANTECIPACAO DE TUTELA AO AUTOR, ORA APELANTE, COM BASE NO ART. 273 DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A SEGURADORA UNIMED-RIO AUTORIZE O TRATAMENTO CIRURGICO DE \"DESATIVACAO DE FISTULA ARTERIO-VENOSA\", MARCADO PARA O PROXIMO DIA 26.6.2008, NO HOSPITAL DA OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA.\"\r\n\r\nId: 579602"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "579604": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006280724 IMPTE: MARTHA CORREIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 579604"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "579606": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776961 IMPTE: DANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LIMA DA SILVA FILHO RJ0079690 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/132:\"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, COM BASE NO ART. 267,VI,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".RIO,20/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16483 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062030165889 Protocolo: 2008154498 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA RJ0092312 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 238/242:\"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17143 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040874009 Protocolo: 2008161918 AGTES: SAMARA BATISTA MACHADO REP/P/S/PAI JOSE RAIMUNDO JUSTINO MACHADO JOYCE BATISTA MACHADO REP/P/S/PAI JOSE RAIMUNDO JUSTINO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 63/66:\"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210093553 Protocolo: 2008165916 AGTE: JORGINEA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO RJ0141950 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.73/75:\"(......)DIANTE DO ACIMA EXPOSTO,MERECE PARCIAL CORRECAO A DECISAO AGRAVADA, RESTANDO IMPERIOSO O USO DO ART.557,PARAGRAFO 1-A DO CPC, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA QUE SEJAM ADMITIDOS OS QUESITOS APRESENTADOS PELA AUTORA,EM PETITORIO DATADO DE 15/04/08\". RIO,16/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17780 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010936159 Protocolo: 2008168223 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CARLA SAMPAIO DE CASTRO E SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 88/93:\"(...) POR ESSE FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1.A DO CPC, TAO-SOMENTE PARA REDUZIR A MULTA ARBITRADA DE R$ 500,00 PARA R$ 50,00. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17963 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010538609 Protocolo: 2008169841 AGTE: GILBERTO MARTINS BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.43/45:\"(.....) NESTE DIAPASAO E ADOTANDOOS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA,NAO SE JUSTIFICA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO RIO DE JANEIRO,DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,EX VI ART.527,I DO CPC\".RIO,17/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18134 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072030163561 Protocolo: 2008171006 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DESPACHO FLS. 87 E DECISAO FLS. 88/89 - FLS. 87:\"RECOLHA-SE, EM CINCO DIAS, EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ, PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N. 15/99(CUSTAS PENDENTES=R$ 7,30, COD.1110-6 + R$ 0,73, CAARJ + R$ 0,36, FUNPERJ + R$ 0,36, FUNDPERJ)\" - FLS. 88/89:\"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200336857 Protocolo: 2008172166 AGTE: ACADEMIA DE MUSICA LORENZO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS RJ0062734D AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 81/82:\"(...) POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC, DEVENDO A AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ, PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N. 15/99. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)-(CUSTAS PENDENTES = R$ 43,81, COD. 1101-5 + R$ 4,38, CAARJ + R$ 2,19, FUNPERJ + R$ 2,19, FUNDPERJ).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18321 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660063523 Protocolo: 2008172894 AGTE: JAIR LEOPOLDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO HSBC BAMERINDUS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.30:\"O DOCUMENTO DE FLS.26 E SUFICIENTE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE, QUE DESTA FORMA FAZ JUS AO BENEFICIO PLEITEADO. DIANTE DO EXPOSTO DOU PROVIMENTO AO PRESENTE, MONOCRATICAMENTE E DEFIRO A JG AO AGRAVANTE.COMUNIQUE-SE\". RIO,20/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18349 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011481048 Protocolo: 2008171748 AGTE: ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS RJ0068480 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.130/132:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,EX VIART.527,I DO CLC\".RIO,24/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18478 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010717415 Protocolo: 2008174757 AGTE: FASHION MALL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 AGDO: LUIZ CARLOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 91/94: \"(......) A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18544 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082050158860 Protocolo: 2008174841 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: ELIZABETE BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA RJ0119631 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 57/62: \"(......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18669 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011176687 Protocolo: 2008176376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CHIRLEI SANTOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS RJ0083639 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI RJ0085605 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 53/56: \"(......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18717 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010750969 Protocolo: 2008176383 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS RJ0111822 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 144/145: \"(.......) A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18731 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082060100567 Protocolo: 2008175711 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: JOSE CARLOS RIBEIRO REP/P/S/FILHO JULIO CESAR DA SILVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.65/66:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS,DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,EX VI ART.527,I DO CPC\".RIO,24/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.49386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011002311 Protocolo: 2007250672 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: JOSE CARLOS DOS SANTOS DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ERENICE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 160/162:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA APELADA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZ\\ER 20060011173464 Protocolo: 2008096749 APTE: CATARINA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 109/112: \"(......) DIANTE DE TODO EXPOSTO, UTILIZANDO-SE DO PERMISSIVO LEGAL JA MENCIONADO ALHURES, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE EM TOTUM OS TERMOS DA SENTENCA A QUO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22464 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067120012813 Protocolo: 2008120310 APTE: HELIO KIENEN GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 83/84: \"(......) POR TAIS RAZOES, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, ACOLHENDO-OS, PARA SANAR A OMISSAO ACIMA DESTACADA, SEM, NO ENTANTO, ACOLHER A PRETENSAO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS PRODUTORES DO EVENTO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A DECISAO EMBARGADA. O PRESENTE VOTO PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE E INSEPARAVEL DA DECISAO MONOCRATICA IMPUGNADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24171 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610072733 Protocolo: 2008128696 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA IRACI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/87: \" ... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 53, 65, 115 E 116, DO TJRJ, E ART. 557, PARAG. 1 A DO CPC DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 50.00 (CINQUENTA REAIS) E, EM REEXAME NECESSARIO MANTER OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENCA.\" RIO, 19062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25333 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040981748 Protocolo: 2008134477 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: MARIA DA PAZ MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.57/60:\"(.....) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO NEGO-LHE PROVIMENTO, FORMA DO ART. 557,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". RIO,19/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26515 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070116031 Protocolo: 2008140668 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: EUNOGENIL SECOEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA RJ0060166 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/91: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53 E 65, DO TJRJ, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENCA, ADOTANDO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (AR. 92, PARAG. 4), UT ART. 557, DO CPC.\" RIO, 12062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26730 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010040245513 Protocolo: 2008143299 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: REUNIDAS EMP DE SERV LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.19/21: \".... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, INCLUISIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO DECLARADA EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997.\" RIO, 23062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27110 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040840001006 Protocolo: 2008145308 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.23/28: \" ... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 19062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.27200 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050840014325 Protocolo: 2008145321 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: GERALDO BARCELOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.27/32: \".... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 19062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27794 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010512007 Protocolo: 2008148991 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: PAULO EUGENIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/89:\"(.....) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO NEGO-LHE PROVIMENTO, FORMA DO ART.557,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".RIO,20/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27972 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040325144 Protocolo: 2008148754 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: UBERLAN DA COSTA FREIRE Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.23/31: \".... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO DECLARADA EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997, MANTENDO AQUELA NO QUE DIZ RESPEITO AOS EXERCICIOS DE 1994, 1995 E 1996, FACE O DECURSO DE PARAZO ANTES DO AJUIZAMENTO DA ACAO.\" RIO, 23062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.28045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011081440 Protocolo: 2008150107 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MIGUEL GRIMALDI C DE ANDRADE APTE 2: ESPOLIO DE ELIAS CASSAR REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.625/629:\"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, SENDO QUE AS DISCUSSOES PRINCIPAIS TRAZIDAS A BAILA NO PRESENTE APELO MOSTRAM-SE ULTRAPASSADAS DIANTE DA SUMULA ACIMA COLACIONADA\".RIO,16/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.28838 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100038632 Protocolo: 2008153092 APTES: JORGETE FERREIRA RODRIGUES MARA REGINA CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 247/253: \"(......) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O RECURSO PARA AFASTAR A SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENANDO O APELADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ARTIGO 20, PARAGRAFO 3 DO CPC. ITNIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28900 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011409198 Protocolo: 2008145855 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: WILMA PAULA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0131164 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 114/121: \"(......) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENCA PROFERIDA EM SUA INTEGRALIDADE. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29232 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030102781 Protocolo: 2008156838 APTE: TELMA PIRES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO 1: CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APDO 2: VANDER JOSE REIS FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES RJ0077596 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 426/431: \"(......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29753 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011450708 Protocolo: 2008157831 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ALINE SILVA BUNA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 94/96: \"(......) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.31431 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010532435 Protocolo: 2008166924 APTE 1: CLEIDIVAN MARTINS CAMELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 APTE 2: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 171/177: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO, MONORATICAMENTE, AO RECURSO DO AUTOR, PARA O FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 11.168,50 (ONZE MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA DESDE A DATA DO PAGAMENTO A MENOR E DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A CONTAR DA CITACAO, E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.31464 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020046511 Protocolo: 2008168033 APTE: TEREZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 91/96: \"(......) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENCA PROFERIDA EM SUA INTEGRALIDADE. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.31499 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011266184 Protocolo: 2008167063 APTE: FINANCEIRA ITAU CBS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 APDO: NIDIA JAQUELINE VIEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 99/102: \"(......) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENCA PROFERIDA EM SUA INTEGRALIDADE. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.31669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010646970 Protocolo: 2008167111 APTE: WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 180/184: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 7.516,60 (SETE MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA DESDE ABRIL DE 2005 E DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A CONTAR DA CITACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.31855 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010502250 Protocolo: 2008168741 APTE 1: MARIA ALICE CORREA DE ALKMIM VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO RJ0139835 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 182/189: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE MANTER A R. SENTENCA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 579606"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "579605": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20069440 IMPTE: ANDREA DE OLIVEIRA DE MELO ALVES ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.63:\"DIANTE DA INFORMACAO DE FLS.61,ARQUIVE-SE\".AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13992 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020075503 Protocolo: 2008131856 AGTE: PADARIA GUARANY LTDA MICRO EMPRESA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.61: \" INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. A AGRAVANTE NAO CUMPRIU AS DETERMINACOES CONTIDAS NA LEI 1.060/50. APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\" (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: R$ 43,81 - CTA 1101-5; R$ 9,12 - CTA 1104-9; R$ 7,30 - CTA 1110-6; 10% CAARJ - R$ 6,02 - CTA 2001-6; R$ 3,01 - CTA 600225174-9 - FUNPERJ; R$ 3,01 - CTA 567300124-3 - FUNDPERJ.) A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030210016869 Protocolo: 2008161055 AGTE: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDO: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 219: \"NADA A RECONSIDERAR, COM BASE NOS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS. 214/214 V. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISAO ANTERIOR. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18350 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010307990 Protocolo: 2008171465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 AGDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS. 69:\"(...) ASSIM, ANTES DE APRECIAR O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO A QUO SOLICITANDO AS INFORMACOES, BEM ASSIM, SE HA DEPOSITO RELATIVO AOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO/2005 E SE O DEPOSITO DO MES DE ABRIL/2006 FOI REALIZADO COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18749 Origem: MENDES Acao: DECLARATORIA 20050320001075 Protocolo: 2008176445 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: WALQUIRIA NOGUEIRA SEVERIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.160:\"REGULARIZE O AGRAVANTE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. CONCLUSOS APOS\".RIO,24/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 1996.006.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.11171/91-USUCAPIAO Protocolo: 199631610 AUTOR: TOBIAS TROPE E S/M ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 3: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 REU: MEIDIA VICENTE CHAVEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 382: \"FL. 381 - INDEFIRO, POR ORA. CUMPRA-SE FLS. 380\". RIO, 12/06/2008.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.17198 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20002080113780 Protocolo: 2007085246 APTES: EUNICE MAIA FAGUNDES JUDITH HOLANDINO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO: LUCIANA FEFERKORN ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN RJ0043843 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.279:\"IMPOSSIVEL A INCLUSAO EM PAUTA DO PROCESSO SEM A REGULAR REPRESENTANTE DO APELANTE.AGUARDE-SE A REGULARIZACAO\".AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.6462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090097534 Protocolo: 200832381 APTE: ALVARO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO RJ0126633 APDO: DALVA FIGUEIREDO MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 247: \"SEM A HABILITACAO NAO HA COMO PROSSEGUIR O FEITO. ASSIM, DETERMINO QUE QUALQUER DAS PARTES (APELANTE/APELADO) PROVIDENCIE A HABILITACAO RESPECTIVA. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 579605"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "579607": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007220787 IMPTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35578 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2004.001.123009-1 Protocolo: 2007365282 AGTE: ROBERT WILLEM BAKKER ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA 0085400RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PUENTE MENASCHE 0083044RJ AGDO: INES DAFLON BAKKER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1113 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.002.016360-8 Protocolo: 200810743 AGTE: JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ AGDO: JESSICA MOITA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SILVANIA ALCANTARA DA MOITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1236 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.113968-0 Protocolo: 20089897 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS 0135179RJ AGDOS: MARCIA THAIS DA SILVA LOPES MONICA CRISTINA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1894 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.023.013074-7 Protocolo: 200816333 AGTE: IZABEL GOMES LABRE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2350 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.142144-1 Protocolo: 200820842 AGTE: LEA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2782 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045974-4 Protocolo: 200825179 AGTE: VERA LUCIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS 0128145RJ AGDO: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2928 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 99.001.139060-9) 2007.001.123677-5 Protocolo: 200826566 AGTE: JOSE ERNESTO GAULLIER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ AGDO: ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3266 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO NR.98.001.186.831-3. 2006.001.081729-3 Protocolo: 200829840 AGTE: JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES 0001687DRJ AGDOS: DOMINGOS COELHO BESSA DA COSTA E S/MULHER MARIA ROSA MORAIS DA COSTA ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE BESSA E S/MULHER MARIA ADELAIDE DA SILVA PINHO DE BESSA AGOSTINHO BESSA DA COSTA E S/MULHER MARIA LUCIA MOREIRA DE MEIRELES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES 0047636RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3371 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.002.008959-3 Protocolo: 200830895 AGTE: LICINIO FERNANDO DA SILVA FONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO: LEANDRO AFONSO DA SILVA REP/S/MAE ELIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ABRAHAO 0011231RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5973 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.010019-2 Protocolo: 200855139 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FLAVIO VARGAS GOMES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6970 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.013755-9 Protocolo: 200864939 AGTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDO 1: DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ AGDO 2: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA 0089649RJ AGDO 3: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM 0067115RJ INTERESSADO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9109 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (TB 19885) 90.001.038177-0 Protocolo: 200883470 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ AGDOS: ABEL MUNIZ DE MELLO ACACILIO APRIGIO DA SILVA ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA ADELIA DISNAN ADOLAR DE PAULA MENDES AECIO GUIMARAES MENEZES AFONSO CARLOS CORDOVIL BRAGA AGAPITO CAMPOS BAHIENSE AGENOR GUIMARAES CARNEIRO AGENOR JOSE DE CARVALHO AILTON VIEIRA BRITO ALBERI JOSESORNAVILA MONAGO ALBERICO VITORINO DA SILVA ALBERTO OLIVEIRA DA FINSECA ALCIDES ADOLFO PAULO ALIPIO ALBERTO NEGRAO ALIRIO PORTUGAL SANTOS ALMIR MATHIAS DA COSTA ALOISIO NERI FRANCA ALOISIO RAMOS DE LIMA ALUISIO AGUIAR DE ANDRADE ALVARO BENTO GONCALVES AMANDO GOMES DE CERQUEIRA ANILTON SACRAMENTO PEREIRA ANDRE BALBINO DE SOUZA ANDRE SABATIE FONSECA ANIBAL UBIRAJARA DE ARAUJO ANTONIO ALBINO DE LIMA CABRAL ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS ANTONIO CAMARA COSTA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS ANTONIO DIONIZIO GONCALVES DE SOUZA ANTONIO FERNANDES NETO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA ANTONIO FERREIRA FILHO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS ANTONIO RODRIGUES VENTURA JUNIOR ANTONIO RUY DE SOUZA BORGES ANTONIO SANTIAGO DOS ANJOS ANTONIO VALLE APARECIDO DORIDELLE ARIVALDO MARINHO CORREA ARLONE CELSO ARNALDO FERREIRA DA SILVA ARY DE PAULA ARY PIANTA VEIGA ASDRUBAL ALVES NEVES AYLTON ALVES FERREIRA BARTOLOMEU PEDREIRA DALTRO BARTOLOMEU SANTOS SANCHES BERNARDINO FERREIRA VITORIO BERNANRDO RUBINSZTAJN CAETANO PINTO DA SILVA CAIO SIMOES PIRES CANTALICIO SILVEIRA REYES FILHO CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO CARLOS ANTONIO DA COSTA CAVALCANTE CARLOS ANTONIO PINTO CARLOS CORSINO DE SOUZA FILHO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS CARLOS FERREIRA DA COSTA CARLOS HENRIQUE WENDT CELSO BURGOS CLODOMIR AUGUSTO MACEDO DA SILVA CLOVIS AUGUSTO DOS SANTOS CORRADO IONATA DAMIAO MARTINS TORRES DANIEL MAGALHAES REZENDE DEOCLECIO JOSE DE BRITO DILSON COSTA SANTOS EDGAR SATANNA EDIMAR ACHE CORDEIRO EDISON ARAUJO DOS REIS E SILVA EDISON BLUM EDISON BOTELHO CALENZO EDMUNDO DOS SANTOS EDMUNDO CORREIA BARRETO EDUARDO DA COSTA BARCELOS EDUARDO MELLONI EDUARDO PIRES ELIAS ADRIANO DOS SANTOS ELOARDO MAERO ELZA MARIA KRESSLICH EMIVALDO DA SILVA LESSA ERALDO ALMEIDA DA SILVA ERICK LIONEL LIMA COSTA ERISVALDO BARBOSA DE AMORIM ERNANI SCHWEITZER EUCARDIO CORNELIO DE SOUZA EUGENIO AUGUSTO PINHEIRO EVALDO JOSE PEREIRA COSTA FERNANDO CEREZER FERNANDO MARIANO FERNANDES FLAVIO ALVES DA FONSECA FLODOARDO RIBEIRO DE SOUZA FRANCISCO FERNANDO FERREIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FUET ALMEIDA GEORGE VILANOVA DE CASTRO GERALDO BATISTA GERALDO SILVA DE JESUS GILBERTO ALCANTARA MOTTA GINO ZERBINI GIUSEPPE MASCOLO GONCALO SANTOS DE MELO HERMELINDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO HERSEN CUMMING E SILVA IRINEU MARCELINO DOS SANTOS ISRAEL FLORENTINO DE JESUS ISRAEL ANGELO LOPES IVAN PASSOS VINHAS JADIR ALVES CARVALHO JAHURI BRANDAO FILHO JAIRO FERREIRA E SILVA JAYME DE OLIVEIRA SANTOS JAYME PEREREIRA DA COSTA JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO BAPTISTA PEREIRA DA SILVA JOAO BATISTA PIMENTA VIDAL JOAO MARIA JOAO NEVES DA ROCHA JOAO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO JOAQUIM LUIZ DE SOUZA NETO JOATAN ALVES DE CARVALHO JOEL CARNEIRO DE CASTRO JOEL LOUSADA ESCOBAR JONAS DE MORAES FILHO JORGE SAAB JORGE THEODORO DA SILVA JOSE ACIOLY LINS JOSE ALVES DE JESUS JOSE ANTONIO TRINDADE JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUZA JOSE ARDUINO D'ARRIGO DE BRITO JOSE AUGUSTO DE ALENCAR JOSE AUGUSTO PORTELA JOSE PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA JOSE BORGES SA BARRETO JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA JOSE CERA SANSIGOLO JOSE CERQUEIRA FERREIRA JOSE COSTA PINTO JOSE DAS NEVES JOSE DE ANCHIETA FACUNDO DE OLIVEIRA JOSE DE OLIVEIRA JOSE EDRIO DE SOUZA JOSE FERREIRA DA COSTA JOSE FERREIRA DA SILVA JOSE KAWAZOE JOSE LEAL SANTOS JOSE MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS JOSE MAURILIO FACUNDES JOSE PEREIRA JOSE RAMOS DA SILVA JOSE RAPHAEL FESCINA REIS JOSE RIBAMAR ALVES JOSE RIBEIRO DA SILVA JOSE RODRIGUES DE MIRANDA JOSE SALVADOR RIBEIRO SOARES JOSIAS DA SILVEIRA JOSINO INFANTE VIEIRA PIRES JUAREZ DE ANDRADE ROCHA LADISVALDO DA LUZ DIAS LAERCIO RONALD CRUZ MORAES LAUREANO OLAVO DO NASCIMENTO LEONID MATVI JENKO LUCIANO DE CASTRO FRANCA LUIZ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA LUIZ GONZAGA GURGEL REBOUCAS LUIZ PERCY DA SILVA TEIXEIRA LUIZ REIS BARRETO MANOEL AFONSO DA ROSA MARTINS MANOEL BISPO DE CASTRO MANOEL LUIZ DOS SANTOS MANOEL MOREIRA DOS SANTOS MANOEL MOTA REBOUCAS MANOEL PEREIRA DA COSTA MANOEL RIBEIRO DA SILVA MARLOWE PEREIRA DA SILVA MAURICIO HERSCKOVIC MAXIMO DE SENA MESSIAS ALVES DA SILVA MERCEDES FERMIANO MILTON DE SOUZA ALMEIDA MILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ MILTON PEDROSO DO PRADO MOACIR MORAES NARCIZO NUNES CARDOSO NELSON BONFIM DE SOUZA NELSON ELOI DE SANTANA NELSON JORGE MOCARZEL NELSON RODRIGUES BATISTA NETUNO BOSCOLI NILSON RIBEIRO CAMPOS NOEL FORTUNATO DE SOUZA NORMANDO AZEVEDO NORMANDO JOSE DOS SANTOS OLNEY MONTEIRO STARLING ORESTES MESSIAS FERREIRA ORLANDO ANDRADE ORLANDO REIS DA SILVA ORLANDO SOARES DE ARAUJO OSCAR HENRIQUE DITT OSCAR AUGUSTO DE MIRANDA GUEDES OSTIANO FRANCISCO FERREIRA OSVALDO DO CARMO VIEGAS OSWALDO FIGUEIREDO DA SILVA OTAVIO FRANCISCO XAVIER OTO DOS SANTOS TEIXEIRA PAULINO MARQUES VIANA PAULO ALBERTO MONTENEGRO PAULO DIAS DE ALMEIDA PREGIDIO FERREIRA BISPO RAIMUNDO CARMO PINHEIRO MALTEZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RAIMUNDO LIBERATO MARQUES RAIMUNDO NONATO CARDOSO RAIMUNDO NONATO DA SILVA CASTRO RAPHAEL ROBOAN BERTONCINI REGINALDO DOS SANTOS ROCHA RENATO BERNSTORFF RENATO PEREIRA DA SILVA RENATO PEREIRA DE SOUZA RENITO PAMPONET SUZART RIAD GABRIEL SAHADE RONALDO ALMEIDA LAMAS ROBERTO MACHADO VIEIRA ROBERTO ROSSI DE SA ROBERVAL LIRA DA CONCEICAO RUBEM ASSIS BRANDAO RUBEM BARBOSA NERY RUBENS DALL BELLO RUY LAVIGNE DE LEMOS SALVADOR DA COSTA SERRA SEVERINO MARIA DA SILVA SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO TAKECHI KINA THEODORO GOMES DA SILVA UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO UBYRAJARA LOPES DO CARMO VALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA VALENTINO DE MELLO SANTANA VALTER HUGO BRUCKER VENERALDO BATISTA PINTO VIDIGAL DE OLIVEIRA LIMA VIOBALDO BATISTA DOS SANTOS VIVALDO MENDES DOS SANTOS VIVALDO PEREIRA SUZART VALDEMAR GABRIEL DOS SANTOS WALDETE LEONARDO WALDIR JORGE DE OLIVEIRA WALDOMIRO FERREIRA BRASIL DE MENEZES WILLY PORTUGAL AZEVEDO WITOLD SKORUPA ZENALDO GOMES DE SOUZA ZEPHERINO LAVANERE MACHADO FILHO ZOZIMO DANTAS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). AMYR SANTOS 0017084RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA 0016657RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12927 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.004384-2 Protocolo: 2008119749 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: SUELI MUNHOZ DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO 0101696RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14866 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.147233-5 Protocolo: 2008139727 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.150901-7 Protocolo: 2008154017 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21603 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093624-5 Protocolo: 2007107269 APTES 1: LUIZ COUTINHO SILVA NAZARETH SILVA COUTINHO MARCELO SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23457 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.004.028076-6 Protocolo: 2007116495 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDO: GISELLE DA COSTA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA 0124694RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69792 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.047567-3 Protocolo: 2007370255 APTE: WINYCIUS BARROS SILVA REP/P/S/MAE TATHIANI DA CUNHA BARROS SILVA APDO: COLEGIO AUXILIADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE 0023416RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2881 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.087.002517-0 Protocolo: 2008011288 APTE: WILSON MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4284 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068921-7 Protocolo: 2008020391 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: JOSE FERNANDO MENDES SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4765 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.006.004876-3 Protocolo: 2008022455 APTE: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4780 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.004877-5 Protocolo: 2008022461 APTE: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4783 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.004874-0 Protocolo: 2008022470 APTE: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.005736-4 Protocolo: 2008031373 APTE 1: JUSSARA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI 0141473RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7078 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 98.683.000444-5 Protocolo: 2008034098 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: JOSE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9424 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085819-7 Protocolo: 200849571 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ROBERTO WILHAN MACHADO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10325 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.016827-6 Protocolo: 2008051830 APTE: CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ APDOS: PRISCILA MAIA THEML REP/P/S/MAE LYCIA CRISTINA MELO SANCIER MAIA LUANA MAIA THEML REP/P/S/MAE LYCIA CRISTINA MELO SANCIER MAIA ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO SILVEIRA GOMES 0100971RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 2000.001.0066663 2007.001.013477-6 Protocolo: 2008055694 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: DULCE ALVES NOGUEIRA COSTA VERTHEIN Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12042 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.010370-8 Protocolo: 2008062916 APTES: THIAGO TEIXEIRA DO VALLE LUCAS TEIXEIRA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ APDO: LUIZ CARLOS FURTADO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS 0005412RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12198 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.007194-7 Protocolo: 2008064314 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: GEORGINA ROBERTO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13283 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2005.010.001102-0 Protocolo: 2008070757 APTE: VALCYR SCARPINI PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA 0000310BES APDO: NAURITA VARGAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS 0066633RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14442 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2007.044.000029-7 Protocolo: 2008075478 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APDO: GERALDO RITA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15563 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.010.001157-4 Protocolo: 200880966 APTES: LAURA BOECHAT SERODIO REP/P/S/MAE TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT NINO BOECHAT SERODIO REP/P/S/MAE TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT ANDRE BOECHAT SERODIO REP/P/S/MAE TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ APDO: NINO MOREIRA SERODIO ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15702 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.072.000319-5 Protocolo: 2008079208 APTE 1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES 0099335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15810 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.028.020666-6 Protocolo: 2008082903 APTE 1: FERNANDO ISQUIERDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ APTES 2: JULIO CESAR VAGO NEVES (RECURSO ADESIVO) FABRICIA DOS SANTOS LEAL VAGO (RECURSO ADESIVO) MERCADO IMPERIAL DE MACAE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE ALMEIDA 0096837RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO 0137880RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16123 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.203.002303-7 Protocolo: 2008085994 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ APTE 2: ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA 0099632RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16195 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (JULG. EM CONJ/C/MED. CAUTELAR INOMINADA 2000.001.030039-8). 99.001.158078-2 Protocolo: 2008086531 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ APTE 2: WAGNER PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16284 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010686-2 Protocolo: 2008087702 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APTE 2: NAIZA ALVES ROGERIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL 287/99) 2001.001.106394-5 Protocolo: 2008095713 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18165 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.125451-7 Protocolo: 2008096714 APTE: JORGE LUIZ ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20087 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008188-6 Protocolo: 2008104920 APTE 1: CAMILA CRISTINA ELEOTERIO LINHARES BELMIRO REP/P/S/MAE MONICA CRISTINA ELEOTERIO LINHARES BELMIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.21792 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2007.001.014238-4 Protocolo: 2008118785 APTE: EDILSON DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2005.209.005703-7 Protocolo: 2008119302 APTES: LUIS FELIPE DELORME MANUEL PROENCA DE CARVALHO MARIA DA CONCEICAO PROENCA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDO: CELINA MARIA BRITO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22428 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO NA CONSIGNATORIA 94.001.100635-5. 2000.001.126974-0 Protocolo: 2008121658 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO: ESPOLIO DE SUELY DA ROCHA SOBREIRA REP/P/S/INV WALDIR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22497 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.061.006546-1 Protocolo: 2008120378 APTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: MARCUS VINICIUS SILVA DA ROCHA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22881 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.207.006201-0 Protocolo: 2008122850 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA 0144785RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO 0145874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APTE 4: RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.070143-9 Protocolo: 2008124753 APTE: ZUDINA DA CONCEICAO DELLATORRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE 0107912RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.23815 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.014385-3 Protocolo: 2008128268 APTE: JOSE GERALDO ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOSA MELO 0129097RJ APDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23861 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012021-0 Protocolo: 2008127605 APTES: MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO WALDYR REIS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.24075 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113928-6 Protocolo: 2008129487 APTE: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ APDO: CASSIO SOARES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.24173 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.133229-0 Protocolo: 2008128632 APTE 1: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ APTE 2: BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.24536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005146-5 Protocolo: 2008131591 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ APDO: NAPOLEAO JOAO PINHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24541 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.135480-2 Protocolo: 2008132670 APTE 1: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APTE 2: JAEL CATIZANO DAMASCENO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25833 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C INEXISTENCIA DE NEG.JURIDICO 2005.202.008063-0 Protocolo: 2008139088 APTE: YARA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: POLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO 0065104RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.27221 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.002061-0 Protocolo: 2008144764 APTE: NILCEA ALVES RAMOS MARINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA ZAQUIA LAVY 0051732RJ APDO: CASARANO EDIFICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.27502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.048956-6 Protocolo: 2008146344 APTE 1: ADEMAR BARRETO DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.27617 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.019355-0 Protocolo: 2008146532 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: COMERCIO DE BRINQUEDOS E BAZAR 254 DA SAARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.28246 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.007374-9 Protocolo: 2008150170 APTE: PRISCILA GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA 0140983RJ APDOS: BANCO CACIQUE S A CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29749 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166706-1 Protocolo: 2008157829 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: RUBENS RIOS PALHEIROS WANDA ABRANTES PALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.30241 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.013221-0 Protocolo: 2008160823 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDO: CARMEN BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.30627 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007216-3 Protocolo: 2008163190 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30745 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.007950-6 Protocolo: 2008163380 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: JANETE FERREIRA DE SOUZA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS 0136295RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.31003 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133064-8 Protocolo: 2008164946 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: GERALDO CESAR RIBEIRO SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.31527 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049341-7 Protocolo: 2008167336 APTE: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nId: 579607"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "579608": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.430 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR (JULG.C/C ACAO POPULAR 2001.002.18428-2) 2001.002.020156-5 Protocolo: 2008081167 AUTOR: JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ REU 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ REU 2: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO 0031367RJ REU 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA REU 4: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI DR RJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA 0099403RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.004767-0 Protocolo: 2008146064 AUTOR: ANDRIANA PYRRHO PACHECO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2004.203.012175-3 Protocolo: 200893071 IMPTE: RENATO DE SOUZA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA 0085146RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30908 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.071905-0 Protocolo: 2007319957 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1793 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2004.064.000794-3 Protocolo: 200815243 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COUTO E DOLORES DA SILVA COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUIZA COUTO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2016 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.012006-5 Protocolo: 200818069 AGTE: JOAO HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDO: LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO 0079797RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2798 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2002.207.002002-5 Protocolo: 200825482 AGTE: OTAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES 0001250BRJ AGDO: GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA 0107649RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.021.006950-9 Protocolo: 200835787 AGTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 0: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5617 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.001.198145-6 Protocolo: 200850652 AGTE: SHAPER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS E SERVI COS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA 0078455MG AGDOS: DATEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9837 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.002.010171-8 Protocolo: 200893321 AGTE: NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO LITIS: CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11152 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.024465-7 Protocolo: 2008105028 AGTE: ELIANE SOTELINO DINATALE ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDO: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES SOTELINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11153 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066629-4 Protocolo: 2008105895 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE 0142263RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ 0054767RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11756 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.135879-8 Protocolo: 2008112044 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12750 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.066628-7 Protocolo: 2008121575 AGTES: SERGIO SOARES CABRAL FILHO JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ AGDO 1: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDO 2: CARLOS AUGUSTO SAAD MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA 0117779RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ AGDO 3: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA SANTONASTASO 0105305SP ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO 4: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006505-2 Protocolo: 2008124348 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO 0174900SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: DIOGENES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13483 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.006441-7 Protocolo: 2008126748 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDO: ROZIMEIRE DE MOURA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE 0146634RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13629 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 1992.004.100301-7 2007.004.088062-2 Protocolo: 2008128380 AGTES: ROSANE DE JESUS PEREIRA MARCIO JONNES DE JESUS KARLA DE JESUS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PEDRO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13969 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.024.004244-0 Protocolo: 2008131652 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ AGDO: SOLDATEL ELETROSOLDAS DO BRASIL EPP ADVOGADO 1: DR(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA 0198966SP ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS NATALE DE SOUZA 0045318MG Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14879 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.000106-7 Protocolo: 2008140714 AGTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ AGDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC/ARRJ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15121 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.064.000915-2 Protocolo: 2008141418 AGTES: IRACI APARECIDA CARVALHO DA SILVA ROSA MARIA NOVAES DE CARVALHO WALDIRA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA ELIZABETE PEREIRA BARBOSA ALVES MARIA ELLY DOMINGOS MARIA DOLORES DA SILVA COUTO TORRI ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ AGDO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO B DE MEDEIROS JR Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16429 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.184190-7 Protocolo: 2008154402 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: ESPOLIO DE GENISE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA REP/P/ VALDICE MARTAGAO GESTEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILDA XAVIER DA SILVA 0021451RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16561 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.108409-4 Protocolo: 2008156705 AGTE: CELSO RAMALHO TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16984 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO JUDICIAL 97.001.080276-6 Protocolo: 2008160630 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO 0076330RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.079973-0 Protocolo: 2008170445 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDO: JORGE GRACA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA 0032977RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.040424-0 Protocolo: 2008170443 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ AGDO: FABIO NEVES NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). FABIO NEVES NATIVIDADE 0097628RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2004.001.37300 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.037.002472-8 Protocolo: 2004257325 APTE: ADEMERCILIO ALTAIR BLAUDT ADVOGADO 1: DR(a). ANA VALERIA BLAUDT 0109736RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO 0109740RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ APDO: ANA LUCIA FALTZ DEF.PUBLICO: DRA. SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106885-1 Protocolo: 2007375137 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: EVANDRO MARGARIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6325 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005814-0 Protocolo: 2008031488 APTE 1: EMELI DOS SANTOS REP/P/S/MAE ELOISA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7025 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.210.008856-8 Protocolo: 2008034762 APTE: ALVARO DA COSTA RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAROLINE QUINTILIANO DE MIRANDA RODRIGUES REP/P/S/MAE ERLANDIA MARA QUINTILIANO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15615 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.001547-7 Protocolo: 2008081043 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNAND FREELAND NEVES APDO: LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16002 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR(JULG.C/C ACAO POPULAR 2001.002.020156-5) 2001.002.018428-2 Protocolo: 2008081162 APTES: PAULO FERREIRA DA SILVA BRAULIO VIDAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR RONALDO MIRANDA PALMEIRA APDO 2: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI DR RJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ AD VOGADO 2: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA 0099403RJ APDO 3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16158 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2005.037.007946-1 Protocolo: 2008086417 APTES: ALCENIDES DE ASSIS FERREIRA ANGELA MARIA DAMAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18502 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.056148-0 Protocolo: 2008098155 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTES 2: ROSANGELA DE MACEDO GUSTAVO DE MACEDO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANGELA DE MACEDO JULIANA MACEDO GALINDO ALVES REP/P/S/MAE ROSANGELA DE MACEDO LAIZA MACEDO DAVI REP/P/S/MAE ROSANGELA DE MACEDO VITORIA MACEDO DAVI REP/P/S/MAE ROSANGELA DE MACEDO LUIZ DE SOUZA DAVI JONATAS MORENO DAVI REP/P/S/PAI LUIZ DE SOUZA DAVI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.105165-2 Protocolo: 2008103357 APTE: SEVERINO TEODOSIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). REGINA WAJCMAN 0089705RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19122 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.121485-0 Protocolo: 2008103348 APTE 1: CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES ADVOGADO: DR(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ 0133638RJ APTE 2: CARROAGAS CONVERTEDORA DE GAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ APDO 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI 0095324SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19582 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.121.002949-1 Protocolo: 2008103741 APTE: RICARDO MARTIN DIESTRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ APDO: ROSA MARIA DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19847 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.062798-3 Protocolo: 2008105114 APTE: ALEX COSME ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20890 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.037.011111-5 Protocolo: 2008111471 APTE 1: CARLOS FERNANDO TEIXEIRA SOARES REP/P/S/MAE RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO 0128861RJ APTE 2: CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.102190-1 Protocolo: 2008113638 APTE: HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0103928MG ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21011 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.130728-6 Protocolo: 2008113640 APTE: HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ APDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21243 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2003.054.018096-3 Protocolo: 2008112258 APTE: JOSE ADAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21326 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001908-1 Protocolo: 2008112246 APTE: BRUNO DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES 0072538RJ APDO: VERTICE VEICULOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.21406 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.098283-8 Protocolo: 2008115615 APTE 1: SANDERSON SERGIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APTE 2: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21464 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.003073-8 Protocolo: 2008114046 APTE: SONIA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ APDOS: JOSE CARLOS AGE RORIZ E S/MULHER JANETE FERREIRA DO NASCIMENTO RORIZ THATIANA DO NASCIMENTO RORIZ ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 0099442RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21575 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.109759-9 Protocolo: 2008115856 APTE: DANIEL CORREA CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA 0110543RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA 0017684RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA DIB BESSONE 0131144RJ APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.21708 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.018.001716-0 Protocolo: 2008118625 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ APDOS: ERVAL PAULA LEAL M E ERVAL PAULA LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.21725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 2000.001.023333-6 Protocolo: 2008118527 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDO: MAURO PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22358 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.006251-3 Protocolo: 2008121720 APTES: ARILDO MARCOS DA COSTA VANDERLEIA BORGES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.181991-4 Protocolo: 2008123340 APTE: MANOEL ERLY NOGUEIRA RENTES ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK 0138311RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA 0057449RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23294 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.091979-8 Protocolo: 2008125280 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDO: LECIO DA ROCHA TABORDA E S/MULHER APARECIDA MACEDO TABORDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.008094-3 Protocolo: 2008126146 APTE: TAMU JUNTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDO: T C A FARMA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO 0055581RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113874-9 Protocolo: 2008126957 APTE: WELINGTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 053. APELACAO CIVEL 2008.001.23839 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.036.000265-1 Protocolo: 2008127710 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO L DA FONSECA APDO: CARLOS ROBERTO AMBROZIO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO 0074300RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24294 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.158482-6 Protocolo: 2008130989 APTE 1: TROPICAL SUMMER BUFFET LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL 0082469RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ APTES 2: MARIA DE FATIMA LOPES BARBOSA EVELINE LOPES DE SANTANA EDUARDO LOPES DE SANTANA JUNIOR REP/P/S/PAI EDUARDO LOPES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.24476 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.020344-3 Protocolo: 2008131394 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). MARTA BRENNER APDO: ROBERTO HARALD GUILHERME KAHLMEYER MERTENS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.010066-7 Protocolo: 2008133869 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO: PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA 0123093RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.25285 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.071.000758-1 Protocolo: 2008135305 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JAYME DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANA WERNECK ALVES 0136276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO 0069679RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.25410 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006823-8 Protocolo: 2008134352 APTE: ELLIS ANACLETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25467 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 2007.001.164678-3 Protocolo: 2008135392 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DENISE PEPE FUNCHAL 0128473RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25605 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.008910-8 Protocolo: 2008136834 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO 0084154RJ APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25886 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037150-3 Protocolo: 2008138361 APTE: EVANI DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNADES CORRREIA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.26115 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO (1996.023.001621-7, TB 10028) 89.272.010028-6 Protocolo: 2008139984 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ENEDINA PENHA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26198 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.002.025483-0 Protocolo: 2008140009 APTES: KATIA PEGORIM PEIXOTO SERGIO CLAUDIO PEGORIM PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS 0072404RJ APDO: THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES 0031231RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.26402 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028530-4 Protocolo: 2008140320 APTE 1: ANDREA RODRIGUES GALVEAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ APTE 2: ALBERTINO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26846 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.024276-8 Protocolo: 2008143123 APTE 1: JOSE VALDIR DOMINGOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO 0112321RJ APTE 2: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.27065 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.010.001502-6 Protocolo: 2008144910 APTE: THEREZINHA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK PROC. EST. 2: REYNALDO GABETTO BRUNO APDO 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.27068 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.198151-1 Protocolo: 2008143082 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: MARIA AURENICE GURGEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO 0002967TO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.27187 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.058.000503-6 Protocolo: 2008144761 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ APTE 2: SERGIO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA 0120853RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.27476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.085142-5 Protocolo: 2008146256 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR APDO: MANOEL COUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.27652 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZACAO 2007.027.000259-8 Protocolo: 2008149495 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDO: JOSE MANOEL VALENTIM GAMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.28632 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.004822-2 Protocolo: 2008153071 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOS: JORGE PEREIRA DE CARVALHO EVALDA MARIA JOSE REIS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA 0055119RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA 0055445RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.28799 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 2007.001.114739-0 Protocolo: 2008145871 APTE 1: REGINA STELA AMBROZIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.29621 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.038.004419-2 Protocolo: 2008158191 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA APDO: LUCILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.30202 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.174695-9 Protocolo: 2008159087 APTE: EPIFANIO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.30654 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001801-2 Protocolo: 2008163262 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDO: ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO PEDROSO ROBINSON ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA 0132589RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.30911 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000028-1 Protocolo: 2008164905 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MANOEL DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.31403 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067747-4 Protocolo: 2008167042 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: PEDRO JOAQUIM DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.31656 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037167-1 Protocolo: 2008168050 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EUGENIO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.31754 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA 2006.001.164711-6 Protocolo: 2008169120 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APDO: ELIESLEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.32241 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.020217-1 Protocolo: 2008170792 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARCIA F C CARAVIERI PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS APDO: RENE FAUSTINO SERRAO (FALECIDO) Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.32386 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002573-1 Protocolo: 2008173125 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016566-0 Protocolo: 2007356962 EMBTE: HELENA COSTA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVA RES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 579608"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "579610": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.66751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20030011511454 Protocolo: 2007355046 APTE: JORGE VACITE NETO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PROCEDA-SE A ALTERACAO DO POLO ATIVO, EXCLUINDO-SE DAS PUBLICACOES A ILUSTRE ADVOGADA - FL. 422, BAIXANDO-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. P.I. RIO DE JANEIRO, 23/04/2008.\r\n\r\nId: 579610"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "579609": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6113 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20000010527782 Protocolo: 200856383 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ARY LEITE MONTES D'OCA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.50570 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010541684 Protocolo: 2007257468 APTE 1: MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS APTE 2: IVO CADERNAS DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.65533 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080055746 Protocolo: 2007349164 APTE: THIAGO BARRETO DA SILVA REP/P/S/MAE KARLA PATRICIA BARRETO DA HORA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.68698 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.209.009216-3. 20062090053770 Protocolo: 2007361722 APTES: ANTONIO MATIAS ALVELOS CATIA FERNANDA OLIVEIRA ALVELOS MARIA BENJAMINA OLIVEIRA ALVELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ICATUR HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.8623 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380285185 Protocolo: 2008044813 APTE: JOSE PINTO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL RJ0123690 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/08/2008.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.8693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011469742 Protocolo: 2008046812 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: MARTA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- ANOTE-SE F(FL. 153, IN FINE); 2- EM MESA DIA 06/08/08; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.17045 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010909737 Protocolo: 2008090744 APTE: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 APDO: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.17119 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062080059490 Protocolo: 2008090791 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040140147533 Protocolo: 2008106236 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 APDO: SALVADOR GUERRA MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\nId: 579609"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "579611": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007208016234-5(APENSADA A ORIGINARIA) 2007.208.009270-7 Protocolo: 200889606 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ INTERESSADO 2: DANIEL DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008026417 IMPTE: VALERIA FARIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO 0127113RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35770 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.116124-4 Protocolo: 2007367630 AGTE: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ AGDOS: JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA CARLOS FELIPE TEIXEIRA COIMBRA ESTEVES REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO 0062816RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2418 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.008849-7 Protocolo: 200821073 AGTE: FRAMATOME ANP LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ AGDO: HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVO GADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO 0052158RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7960 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.209.001067-4 Protocolo: 200874135 AGTE: LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL 0038506RJ AGDO: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9535 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.210.002590-3 Protocolo: 200889056 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: ANGELO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10459 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.004.003729-1 Protocolo: 200899085 AGTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ AGDO: ADRIANO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERNANI MARINHO FILHO 0048622RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11358 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.018325-0 Protocolo: 2008106601 AGTE: CAROLINE PEREIRA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE JAQUELINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12232 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.199878-6 Protocolo: 2008118718 AGTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES 0104814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO 1: PATRICIA OZANA MOITA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA 0094103RJ AGDO 2: RICARDO ANTONIO BASTOS BACHA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12448 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008721-0 Protocolo: 2008117766 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: JESSICA PINHEIRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12914 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001765-0 Protocolo: 2008120212 AGTE: WILMA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.148993-0 Protocolo: 2007366463 APTES: SILVANA FRANCO DANTAS ADOLPHO JOSE GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE AZEVEDO 0019256RJ APDO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5804 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.022413-5 Protocolo: 200828169 APTE: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S C (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ APDO: JOSE TACITO EVANGELISTA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ ADVOGADO 3: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9440 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.98.006.000080-5) 2007.006.000964-3 Protocolo: 2008049750 APTE: ANTONIO LUIZ DE MATOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES 0005656RJ APDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758DRJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9528 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2001.006.000600-8) 2007.006.000963-1 Protocolo: 2008049763 APTE: ANTONIO LUIZ DE MATOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES 0005656RJ APDO: MARIA ALZIRA DA CUNHA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12232 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.062890-0 Protocolo: 2008064664 APTE: JULIA LIMBERTI DE MOURA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ APDO 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA 0145415RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ APDO 2: ROSSANO ASSUMPCAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12961 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.022440-4 Protocolo: 2008062912 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: ESTHER RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.13980 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.053605-0 Protocolo: 2008075179 APTE 1: TELSUL SEVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APTE 3: SERAPHIM BAPTISTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 94.001.119847-5 Protocolo: 2008079087 APTE: MARIO BRUNET PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ APDO: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.18283 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138038-0 Protocolo: 2008098504 APTES: AMADEU DE OLIVEIRA SANTOS JOSE ALVES FERREIRA ANTONIO GUILHERME RODRIGUES MESSIAS GONCALVES FELIPE ANTONIO MARCONI ALVES BENEDITO PEREIRA DA SILVA ELY MOREIRA GERALDO DA SILVA RODRIGUES GERALDO JOSE PINTO JORGE SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ/RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22204 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.059414-0 Protocolo: 2008121835 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ APDO: CLAYTON MENEZES SILVA REP/P/S/MAE LENILZA DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22562 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.001272-9 Protocolo: 2008123429 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDO: JONATHAN DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE LETICIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES 0092842RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NUNES DA SILVA 0030248RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23491 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.008.007067-0 Protocolo: 2008126182 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: MARCO ANTONIO MANHAES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.123514-0 Protocolo: 2008128363 APTE 1: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APTE 2: MAURICIO CORREA DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24768 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.086186-1 Protocolo: 2008133958 APTES: WALLACE BATISTA PEREIRA VILSON RIBEIRO JUNIOR MOISES ALVES DE MATOS VAGNER PEREIRA CABRAL ODACI MENDES DA SILVA FILHO VALTER LEITE PINTO JUNIOR WELLINGTON JOSE DE MORAES MACEDO WILSON LIRA FERNANDES WALLACE AZEREDO DE ABREU LUIZ CLAUDIO DE JESUS DAMIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093202-1 Protocolo: 2008134182 APTE: MANUEL DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDOS: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCEL KUDSI MACEDO JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). VERONICA CAYRES DA CONCEICAO 0119495RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2008.001.25121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.101928-4 Protocolo: 2008135565 APTE: FABIOLO PAULA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25662 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.042.010655-9 Protocolo: 2008136655 APTE: ALDO BARBOSA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA 0129414RJ APDO: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.25688 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011329-0 Protocolo: 2008135855 APTE 1: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.25721 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.014.000398-0 Protocolo: 2008136078 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: MARIA HELENA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25728 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.006848-1 Protocolo: 2008136372 APTE: ZILEA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26231 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.000516-0 Protocolo: 2008139157 APTE: EDUARDO LUIS TELES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACEDO 0117576RJ APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26761 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.001.051696-0 Protocolo: 2008142782 APTE: ANIZIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO GRECO 0041562RJ APDO: FRANCISCA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES 0048610RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.077883-7 Protocolo: 2008142460 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APTE 2: SUELI DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.28324 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.208.001461-7 Protocolo: 2008150691 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: JONATAS RICARDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.28747 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.130178-0 Protocolo: 2008153135 APTES: SEBASTIAO MARCOLINO DO OLIVEIRA CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NEIDE CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA CELIA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA VERA LUCIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO NEUSA DE OLIVEIRA DE PAIVA VALDIR MARCOLINO DE OLIVEIRA VALDECY MARCOLINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.28766 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.010414-9 Protocolo: 2008153094 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA - (RECURSOS ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.28891 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.004.083034-5 Protocolo: 2008153061 APTE: CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDO: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.29293 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.007431-4 Protocolo: 2008156928 APTE: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ APDO: FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA 0081485RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.29362 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.165201-1 Protocolo: 2008157226 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: ESPOLIO DE LIZETE DUARTE PINTO CAMPOS REP/P/S/INVTE ODAIR CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.29394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.020121-2 Protocolo: 2008157188 APTE: JOSE ALVES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.29430 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.007446-8 Protocolo: 2008157017 APTE: CICERA SELMA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.30791 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.004.088956-0 Protocolo: 2008163250 APTE: LEONILSON COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES 0003921RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO REP/P/S/INV ROSSIANE DE MATTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO 0073368RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.30981 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.010707-1 Protocolo: 2008164832 APTE: NAT NIL CONFECCOES E UNIFORMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2.: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.31123 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085010-0 Protocolo: 2008164352 APTE: JOSE SILVA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA 0113841RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.31146 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015210-9 Protocolo: 2008164375 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ APDO: RICARDO RODRIGUEZ BESADA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO 0001106BRJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011028-4 Protocolo: 2007340055 EMBTE: LUCELIA REIS DE CARVALHO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ EMBDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nId: 579611"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "579612": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 965360106279 Protocolo: 200831251 IMPETRANTE: JOAO BATISTA PEREIRA MARCELLO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008113370 IMPTE: PRISCILA MOTA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS RJ0140839 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010846188 Protocolo: 200658017 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: ELIZABETH GREGORIO FERREIRA E S/ MARIDO ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20070012191921 Protocolo: 20087026 AGTE: ALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011048177 Protocolo: 200811906 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOS: MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA TATIANE XAVIER DE OLIVEIRA JOSIANE XAVIER DE OLIVEIRA ELIANE XAVIER DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA THAIS XAVIER DE OLIVEIRA HOZANA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5237 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370066902 Protocolo: 200847303 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES RJ0144121 AGDO: SOCIEDADE BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050056413 Protocolo: 200849589 AGTE: SETEND SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS RJ0126625 AGDO: TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA RJ0097620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA RJ0136954 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010487594 Protocolo: 200868165 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20080010163924 Protocolo: 200886900 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: VANESSA FRANCISCO FRANCILANE FRANCISCO CRISTINA KELER FRANCISCO MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020698891 Protocolo: 200888752 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: CELESTE DUARTE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO) 20052090040402 Protocolo: 2008103915 AGTE: SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR RJ0077309 AGDO: BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ART. 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11250 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040022044 Protocolo: 2008107487 AGTE: GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA RJ0119929 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20072120017983 Protocolo: 2008113926 AGTE: CREUZA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDO: SOPRECAN SOCIEDADE PRO CONSERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010676514 Protocolo: 2008117399 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 AGDO: NEIVA DE FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 20020010688083 Protocolo: 2008118125 AGTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0147616 AGDO: NIOBE FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070370009554 Protocolo: 2008119088 AGTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: DIOGO MELHORANCE JONAS ADVOGADO: DR(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA RJ0126897 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14320 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010451927 Protocolo: 2008135841 AGTE: MARIA HELENA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012003028 Protocolo: 2008145292 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ELISA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011448190 Protocolo: 2008145485 AGTE: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 AGDO 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010993700 Protocolo: 2008145667 AGTES: ROGERIO NOVIS HELOISA MACHADO NOVIS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 AGDO: RENATO VILLELA GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040154378 Protocolo: 2008146400 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: JURACY RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20052080011272 Protocolo: 2008146719 AGTE: MARIA DE FATIMA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA RJ0113011 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050240018290 Protocolo: 2008147336 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: PAULO ROBERTO NETTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS RJ0087977 ADVOGADO 2: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO RJ0091326 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070380061410 Protocolo: 2008152666 AGTE: OESP MIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 AGDO: ANDREA PAULA MARTINS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO RJ0134471 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA RJ0122693 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010117025 Protocolo: 2008154015 AGTE: ACE DIGITAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 AGDO: VENTURA CULTURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010835320 Protocolo: 2008160298 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NIESE BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010998850 Protocolo: 2008161233 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: MODESTO LACERDA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO RJ0138122 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011461114 Protocolo: 2008162111 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: ABIGAIL PORTES JERONIMO PORTES CARDOSO GUILHERME PORTES CARDOSO BARBARA PORTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2004.001.24081 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011358923 Protocolo: 2004174630 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APTE 2: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.59699 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010087680 Protocolo: 2006288587 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APTE 2: NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO: NADIA SATURNINO BRAGA E BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RELATOR E REVISOR DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO MAS EM EXTENSOES DIVERSAS, SENDO ESTA ACOMPANHADA PELO VOGAL, TODOS CONCORDARAM COM A REJEICAO DO AGRAVO RETIDO E COM IMPROVIMENTO DO 2. RECURSO, RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. APELO, FAZENDO A DES. REVISORA DECLARACAO DE VOTO QUANTO A DIVERGENCIA RELATIVA A SOLIDARIEDADE DA SEGURADORA, PERMANECENDO O MESMO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22142 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022030107053 Protocolo: 2007108700 APTES: FERNANDO CONSUL FERNANDES ITALO STRINO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL RJ0082469 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA RJ0088712 APDO: JACAREPAGUA TENIS CLUBE ADVOGADO: DR(a). SOLANIO BARBOSA RJ0044837 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011130722 Protocolo: 2007148765 APTE 1: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA RJ0108692 ADVOGADO 2: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PIMHEIRO SP0081699 APTES 2: NATANAEL MATIAS DA ASSUNCAO RENATA RODRIGUES SERAFIM MICHELE RODRIGUES SERAFIM MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37530 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040810022070 Protocolo: 2007188139 APTE: MATILDE BASILIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, OS DES. RELATOR E REVISOR, PEDIU VISTA A DES.VOGAL, HELENA GAEDE, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM VOTO VISTA, A DES. VOGAL NEGOU PROVIMENTO AO APELO; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049627 Protocolo: 2007294409 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DA CONCEICAO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58519 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020148973 Protocolo: 2007306831 APTES 1: GERALDO DA SILVA JUNIOR MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61296 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 20030010634374 Protocolo: 2007323028 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APTE 2: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010799175 Protocolo: 2007348157 APTE: ELISA ADESSE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE RJ0132295 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1890 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380377586 Protocolo: 2008005668 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARCELO SOARES DOS SANTOS E OUTRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. HELENA GAEDE POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. FARA DECLARACAO DE VOTO A DES. HELENA GAEDE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2481 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010897367 Protocolo: 2008008877 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: SEBASTIANA DE ANDRADE RAIMUNDO LUIS SERGIO RAIMUNDO JUNIOR REP/P/S/MAE SEBASTIANA DE ANDRADE RAIMUNDO MARCIO DE ANDRADE RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2321/96) 20010010034913 Protocolo: 2008010620 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3032 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040124582 Protocolo: 2008011994 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDO: NICOLE DA SILVA BRAGA REP/P/S/MAE MARCIA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, E, EM REEXAME NECESSARIO, DETERMINAR QUE A VERBA INDENIZATORIA PERMANECA A DISPOSICAO DO JUIZO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4715 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 5813 HABILITACAO DE CREDITO 980060001342 Protocolo: 2008020974 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO RJ0103976 APDO: MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, COVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, COM REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO ORIGINARIO PARA REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5068 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060380489091 Protocolo: 200822448 APTE: ADRIANO DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: BRENDA SILVA SANTIAGO REP/P/S/MAE CINTIA SILVA SANTIAGO BRENDO SILVA SANTIAGO REP/P/S/MAE CINTIA SILVA SANTIAGO BEATRIZ SILVA SANTIAGO REP/P/S/MAE CINTIA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.5165 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20070450000660 Protocolo: 2008024258 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 APDO: JANY FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6172 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060540050466 Protocolo: 2008030553 APTE: LEANDRO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDOS: INGRID VITORIA MARQUES DA FONSECA REP/P/MAE SABRINA LUIZA BARBOSA MARQUES IGOR MARQUES DA FONSECA REP/P/MAE SABRINA LUIZA BARBOSA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINO DE SOUZA RJ0040907 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA JULG. C/C PROC.98.001.075595-0 990011224709 Protocolo: 2008047412 APTE: C C P PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 APDOS 1: VIA PARQUE SHOPPING S A OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA JANAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE MARIA ERBENIA RIBAS CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9485 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080041219 Protocolo: 2008050293 APTE: MARIA DA PENHA BARROS CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA RJ0123652 APDO: MARCONDES GOMES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10722 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 8189/98 DEPOSITO 982060015326 Protocolo: 2008055020 APTE: FERNANDO BARCELOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610052795 Protocolo: 200858511 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO VITOR GOMES COUTO REP/P/S/MAE CASSIA REGINA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CLEBER GHELFENSTEIN.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11708 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072050038255 Protocolo: 2008062136 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: ANA CLAUDIA MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO RJ0107369 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040625231 Protocolo: 2008060903 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 APDO: EMERSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090038213 Protocolo: 2008062155 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 1: FRA SILVEIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA APDO 2: FRANCISCA RIVANIR ARAUJO SILVEIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11946 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVE 20062030160399 Protocolo: 2008063736 APTES: CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA ALBERTO FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIDA VIDAL MORAES RJ0005551 APDO: ANA PINHEIRO BRACONI ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13193 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011005339 Protocolo: 2008070224 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MANOEL SALEIRO MEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13471 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080012623 Protocolo: 2008070218 APTE 1: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APTE 2: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDO: RICARDO CEZAR LIMA MURITO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR RJ0100474 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.13976 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 59.618 - ACAO POPULAR 890110000636 Protocolo: 2008073618 APTES: ACYR SILVA DA ROCHA AIRES BESSA DE FIGUEIREDO CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS CARLOS ROBERTO SILVA JANIO DOS SANTOS MENDES JOSE OSCAR ELIAS MARIA DO ROSARIO DE AZEVEDO MUREB OSMAR SAMPAIO DA SILVA VALFREDO SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADAS AS PRELIMINARES.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.14581 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010835177 Protocolo: 2008076782 APTE: LAURA SZNAJDER REP/P/S/MAE KAREN BERGMAN ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 APDO: ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010882318 Protocolo: 2008090953 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20000580001416 Protocolo: 200885495 APTES: JORGE ALVES DA SILVA NETO CILEIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: IRACEMA MATOS DA SILVA ERTULEI LAUREANO MATOS ERLANDIO LAUREANO MATOS ADVOGADO: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.17853 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20062110078213 Protocolo: 2008094451 APTE: GENI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010837854 Protocolo: 200896704 APTE: GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.18458 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010088821 Protocolo: 2008098281 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.18650 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070011795429 Protocolo: 2008099909 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: ANGELINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA RJ0134847 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR RJ0128769 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.18683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801690 Protocolo: 2008098117 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APTE 2: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.18801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020258871 Protocolo: 2008101383 APTE 1: DICKSON WEBER MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR RJ0135706 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.18970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010063769 Protocolo: 2008101244 APTE: ALLAN KRAUSE ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS RJ0108772 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA RJ0107990 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.19038 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010240008123 Protocolo: 2008100439 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO 1: AFRA COELHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ RJ0136078 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.19189 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011445853 Protocolo: 2008103353 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA RJ0061790 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA RJ0041759 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.20357 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C SUSTACAO DE PROTESTO E INDENIZACAO 20050540121586 Protocolo: 2008107136 APTE: MOINHO CARLOS GUTH S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 APDO: TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA RJ0079496 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.20410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043271 Protocolo: 2008105342 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LIANE MARIA REIS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.20555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059220 Protocolo: 2008108742 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.20700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060540110062 Protocolo: 2008108967 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: ENEZIO JOSE DE MESSIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.20836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210201173 Protocolo: 2008110742 APTE 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: ADALTINA DA SILVA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.21248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057490 Protocolo: 2008113205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.21439 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010805242 Protocolo: 2008115676 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APTE 2: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2. RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.21676 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380104164 Protocolo: 2008115434 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA RJ0114526 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.21958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010370055 Protocolo: 2008118555 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APTES 2: SOLANGE ELIZABETE BARBOZA WILSON SILVA SUZANE CATALIN BARBOZA SILVA REP/P/S/PAI WILSON SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.22017 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380101210 Protocolo: 2008119247 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: ALESSANDRA PESTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO RJ0062311 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.22094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010573144 Protocolo: 2008120766 APTE: LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.22418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040440942 Protocolo: 2008121709 APTE: CESAR AUGUSTUS DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.23058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065700 Protocolo: 2008124087 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDSON SOUZA FERREIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.23715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063016 Protocolo: 2008127468 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GILSON ALVES DE AZEVEDO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.23794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066868 Protocolo: 2008128230 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS LOUREIRO PIMENTEL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.24057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066455 Protocolo: 2008128219 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DEMETRIO IBORRA PASCUAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.24219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688642 Protocolo: 2008129429 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: REGINA HELENA VIEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.24474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053795 Protocolo: 2008131491 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.25195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1114/95 - EXECUCAO FISCAL 20000011106620 Protocolo: 2008135689 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.25500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020251888 Protocolo: 2008135858 APTE: GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA RJ0110725 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.26070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061330 Protocolo: 2008137652 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HILDA RODRIGUES VIANNA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.26162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062243 Protocolo: 2008139327 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: EDSON DE SOUZA ROCHA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.26459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068099 Protocolo: 2008141043 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILAIRIOS LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.26637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059463 Protocolo: 2008142354 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HALIM MAALOUF Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.26951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057026 Protocolo: 2008142345 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.27276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840000968 Protocolo: 2008145281 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: LECIO FLAVIO DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.27373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20062080152581 Protocolo: 2008146934 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APTE 2: VITOR JOSE DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.27489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056334 Protocolo: 2008147456 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.28520 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020110320 Protocolo: 2008152424 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO RJ0068423 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO RJ0066939 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.28872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070580012776 Protocolo: 2008153848 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 APDO: MATILDE ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.29053 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010748209 Protocolo: 2008154633 APTES: ANALIZ NUNES ALVARES MACAHDO GIVANILDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA RJ0090310 APDO: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO SO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, REJEITADAS AS PRELIMINARES.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.29544 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010629210 Protocolo: 2008156995 APTE: EMERSON CARLOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY RJ0074603 APDO: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO STABELINE MINHOTO SP0026346 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E JULGOU-SE PREJUDICADA A APELACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700144210 Protocolo: 200866021 EMBTE: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS CEPOA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI RJ0008423 EMBDO: SUEL DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA RJ0060280 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDOS OS DES. RELATOR E REVISOR QUE LHES DAVAM PARCIAL PROVIMENTO. INDICADA PARA O ACORDAO A DES. HELENA GAEDE.\r\n\r\nId: 579612"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "579614": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18103 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450038250 Protocolo: 2008170624 AGTE: ROGERIO NATAL VILELA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA RJ0133229 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA RJ0106512 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18519 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030054390 Protocolo: 2008174738 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 AGDOS: LUIZ CLAUDIO TORRES MARTINS ANDREA ALVES TORRES MARTINS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA RJ0099296 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18525 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010913949 Protocolo: 2008175567 AGTES: FLAVIA SILVA SANTOS MARQUES JUVENAL MARQUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18604 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060080084772 Protocolo: 2008176010 AGTE: PEDRO OLEGARIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18742 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020697354 Protocolo: 2008176465 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 AGDO: ROSIELI DIAS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18745 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011554447 Protocolo: 2008176838 AGTE: ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO RJ0098866 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18770 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20072120020258 Protocolo: 2008176588 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 ADVOGADO 2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 AGDO: DENIS LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO, POR AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18929 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082030169036 Protocolo: 2008178521 AGTE: ANA PAULA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-S SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18964 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20082070048037 Protocolo: 2008178904 AGTE: ESPOLIO DE CONCEICAO SANTORO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSE SANTORO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 AGDO: LUIS GONZAGA RODRIGUES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21453 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040067987 Protocolo: 2008114238 APTE 1: NOVA FENIX SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA RJ0066645 APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0117551 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 APDO: DAISY CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0025250 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.26817 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011011002 Protocolo: 2008142462 APTE: JUAREZ TARQUINO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT RJ0092878 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO APELO NA FORMA DO AR.557, PARAG.1-A DO CPC...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.27239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030069391 Protocolo: 2008144836 APTE: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 APDO: ESPOLIO DE PEDRO MACHADO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA MARIA POLARI MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO RJ0016666 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.28297 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360030519 Protocolo: 2008150160 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 APDO: PAULO FURTADO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0056720 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28373 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20062020054232 Protocolo: 2008151419 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: LEONARDO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO RJ0016357 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.28919 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080510002000 Protocolo: 2008155443 APTE: ANTONIO MARCO COELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28968 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050048194 Protocolo: 2008155497 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ANTONIO PERROTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA RJ0117842 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29189 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070080023864 Protocolo: 2008153724 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: ROSANE MARIA BITENCOURT DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BATISTA RJ0090206 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.29967 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380046584 Protocolo: 2008159265 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: EDITE CIRILO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A DO CPC...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30108 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070011661541 Protocolo: 2008159070 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 APDO: ELIANA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30343 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011714553 Protocolo: 2008160864 APTE: BRUNO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO RJ0133008 APDO: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE COSTA GIL NICOLAY RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30915 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20070750014936 Protocolo: 2008164770 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: OSMINDO DE SOUSA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.30936 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660109340 Protocolo: 2008164305 APTE: CELIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.31212 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010821408 Protocolo: 2008164395 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: JOSE AUGUSTO DE SA E BENEVIDES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31442 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062040127125 Protocolo: 2008166962 APTE: ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA RJ0085816 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO A APELACAO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31481 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020137658 Protocolo: 2008168072 APTE: ESPOLIO DE WALDIR SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31511 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ANULATORIA 20060680058905 Protocolo: 2008168077 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MARIA BARRETO DO COUTO APDO: LUCIA HELENA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010613961 Protocolo: 2008167440 APTE 1: F A R PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO RJ0082827 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO RJ0091586 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.31690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011025840 Protocolo: 2008167443 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDO: F A R PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO RJ0091586 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO RJ0082827 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.31752 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030200286 Protocolo: 2008168684 APTE: ANTONIO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO RJ0101261 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA RJ0101271 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.31878 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020155697 Protocolo: 2008168702 APTE: HSBC BANK BRASIL BANK MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDO: JOSE BASILIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ERIKA ROSA SOUZA FURTADO RJ0136422 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.31951 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040280048837 Protocolo: 2008169785 APTE: MARIA DE BRITO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PREVITALI RJ0108048 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.32138 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011275856 Protocolo: 2008170576 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 APDO: BRUNO KLAUS RODRIGUES GOTTSCHALK ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.32178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A XEXECUCAO N.5427/99 20000010763209 Protocolo: 2008170547 APTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NNA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.32197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1999.120.016623-0 - EXECUCAO FISCAL 20060011580459 Protocolo: 2008170327 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO RJ0127846 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO/APELANTE 1,...E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE/APELANTE 2...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.32375 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080040025621 Protocolo: 2008173032 APTE: MARIA CONCEICAO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO RJ0117704 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.32447 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080099050 Protocolo: 2008172335 APTE 1: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APTE 2: ANDERSON RODRIGUES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE OS RECURSOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.32449 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025755 Protocolo: 2008173392 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.32665 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010370745 Protocolo: 2008172279 APTES 1: APARECIDO DOS SANTOS MORAIS JOAO DOS SANTOS MORAES SILENA SANTOS MORAIS DA SILVA MAURILIO DOS SANTOS MORAIS MAURICIO DOS SANTOS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO,....RESTANDO PREJUDICADO O 1 RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.32772 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010405115 Protocolo: 2008173958 APTE: SERGIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA RJ0092556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\nId: 579614"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "579613": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008110921 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. CERTIFIQUE O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA...2. EXPLICITE O IMPETRANTE A ALIQUOTA SEGUNDO A QUAL DESEJA EFETIVAR OS DEPOSITOS...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.21407 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 20030011374300 Protocolo: 2003219091 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO IBRAIN FIGUEIRA SALLUH RJ0109264 AGDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEJ RJ Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Despacho: ...A AGRAVANTE E A AGRAVADA...\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17252 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020165721 Protocolo: 2008163188 AGTE: ALIANCA STORY COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS RJ0123553 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA REPONDER...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17337 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ANULATORIA - TB 4091 800310000089 Protocolo: 2008163569 AGTES: ALCINA ALVARENGA ALLENCAR E S/MARIDO ADEMAR ALENCAR NELITA ALVARENGA DE SOUZA E S/MARIDO ALFRANIO DE SOUZA LEDA ALVARENGA VANNA E S/MARIDO MAURICIO VANNA ATALIBA ALVARENGA E S/MULHER SONIA MARIA FAGUNDES ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). ATALIBA ALVARENGA RJ0039222 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA MARIA TARANTO DOS SANTOS RJ0027952 AGDO 1: CARLOS ROBERTO ALVARENGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0080626 AGDO 2: ALCINO FERREIRA ALVARENGA AGDO 3: ARQUILEIA ALVARENGA PINHEIRO E S/MARIDO MANUEL PINHEIRO AGDO 4: ROBERTELINA ALVARENGA MACHADO AGDO 5: ALEXANDRE PINHEIRO MACHADO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18197 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010150358 Protocolo: 2008172013 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DE FATIMA MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES RJ0137810 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: 1. DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO...2. A AGRAVADA, PARA, QUERENDO, RESPONDER EM 10 DIAS...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010394096 Protocolo: 2008176248 AGTE: JOAO WILLIAN VACHIAS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 AGDO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE RJ0109632 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: 1. INDEFIRO A PRETENDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA...RECOLHA AS CUSTAS CORRESPONDENTES EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECER DA CORRENTE IRRESIGNACAO. 2. NO MESMO PRAZO, EXPLICITE MELHOR AS SUAS RAZOES...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18982 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBERIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030020123637 Protocolo: 2008179236 AGTE: BRUNO VALINHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: INFORME O AGRAVANTE, E COMPROVE, SE FOR O CASO, SE HOUVE COMBINACAO DO MESMO COM O SUBSTABELECENTE A RESPEITO DOS HONORARIOS...PRAZO DE 10 DIAS...\r\n\r\nId: 579613"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "579616": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008151401 IMPTE: GLAUCIA FATIMA PERES TAVARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A LIMLINAR....AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011006496 Protocolo: 2007283176 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011103805 Protocolo: 2007289268 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F A SAMPAIO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.817 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380414883 Protocolo: 20085779 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDOS: NELSON GONCALVES DA SILVA MARCIO AURELIO LEAO PERES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4703 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010283292 Protocolo: 200842102 AGTE: WANDERSON CORDEIRO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5606 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010185717 Protocolo: 200851068 AGTE: PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9126 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011003807 Protocolo: 200884557 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: SOLANGE DE CARVALHO SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR BEZERRA RJ0063533 AGDO 2: TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10836 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010604345 Protocolo: 2008102541 AGTE: DURVAL JOSE DA SILVA E S/MULHER MARIA DE NAZARE FONSECA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... REJEICAO DOS EMBARGOS ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11651 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728184 Protocolo: 2008111836 AGTE: ABEL DOS RAMOS POVOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA RJ0142051 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12038 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801641 Protocolo: 2008112992 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALVARO DOS SANTOS ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: FLS. 137/148 - NOS TERMOS DO PAR. 1 DO ART. 557 DO CPC, EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO E REVOGO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 129/130. EM DECORRENCIA, DEVE O RECURSO PROSSEGUIR. DIGA ... O AGRAVADO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070010398901 Protocolo: 2008116698 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 AGDOS: ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...LOGO, PERDEU O RECURSO SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL O DECLARO PREJUDICADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15237 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070010147618 Protocolo: 2008144587 AGTE: MARIA ODILA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15492 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040660029579 Protocolo: 2008146448 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: JOSE LAURINDO LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16057 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011004933 Protocolo: 2008150397 AGTE: RAQUEL FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA CRISTINA GONCALVES ALVES RJ0148009 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16106 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA EXECUCAO 20040011218236 Protocolo: 2008151245 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 AGDOS: ALOYSIO APARECIDO FIOROTO ANDRE LUIS CONTREIRA DE OLIVEIRA ADAO FRANCISCO BRAGA JORGE KAZUYO SUZUKI NILTON MAMORU SUZUKI EDUARDO JOSE LEONESSA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16396 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380160712 Protocolo: 2008152966 AGTES: EUDALDO AZEVEDO COELHO E S/MULHER ELI CORREA COELHO VIVIAN COELHO CEPPA GEMARA COELHO ADROALDO COELHO TALMO AZEVEDO COELHO AUCIONE COELHO NUNES ELDO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011027416 Protocolo: 2008158275 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDO: FABIO BORGES MERELIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17317 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011416042 Protocolo: 2008164209 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 AGDOS: ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER WALFRIDO NEDER ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL RJ0077682 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA OS FINS ACIMA PRECONIZADOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17386 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050036386 Protocolo: 2008163634 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 AGDO: MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17770 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080061930 Protocolo: 2008168165 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 AGDO: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS RJ0094561 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17834 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080630025246 Protocolo: 2008168494 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: HERMINIA MACEDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17878 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BEM 20070020714250 Protocolo: 2008168795 AGTE: RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 AGDO: LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0110915 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18137 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011197048 Protocolo: 2008170725 AGTES: OLAIR MODESTO MARLENE MARIA DE OLIVEIRA ORLANDO MODESTO MARLI AMELIA MODESTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18243 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062060078648 Protocolo: 2008172576 AGTE: MARCOS PEREIRA BENTES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO RJ0139186 AGDO: JULIA LOPES BENTES REP/ P/ S/ MAE JANAINA LOPES MATHIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090109957 Protocolo: 2008172670 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS EAGLE HILLS E HYLAND HILLS ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 AGDO: GOLDEN GREEN CLUB ADVOGADO: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN RJ0115828 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18479 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610022841 Protocolo: 2008174701 AGTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 AGDO: DINEA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL P/SI E REP/S/FILHOS ADRIANA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL E MARCOS FELIPE DE LIMA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO RJ0023415 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: .... SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENCA, INCLUIDA A ANTECIPACAO DA TUTELA, ATE JULGAMENTO DA APELACAO INTERPOSTA PELA RQUERETNE...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18538 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20062090124417 Protocolo: 2008174807 AGTE: ROSANGELE VENZON CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE SODRE DIAS LOPES RJ0142666 AGDOS: MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA RODOLPHO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ... CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS.... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18549 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA. 20070012647345 Protocolo: 2008175564 AGTES: AILTON MAUCUZO FAGUNDES NILTON MANCUZO FAGUNDES CLAUDETE FAGUNDES DOS SANTOS MARLENE MANCUZO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18600 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20089000058320 Protocolo: 2008175707 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: ANTONIO JOSE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18756 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040417354 Protocolo: 2008176655 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: ANTONIO LOURENCO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 990010128944 Protocolo: 2008177141 AGTE: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 AGDO: SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). EDSON MACARI MS0003126 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..NEGO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECUSAIS... INTIME-SE PARA CONTRAMINUTA...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18908 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070490003749 Protocolo: 2008178244 AGTE: THIAGO SANTOS MARRETO RIMOLO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE COUTO ESTEVES RJ0149796 AGDO 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO 2: BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA RJ0003639 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18935 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 990580009672 Protocolo: 2008178502 AGTE: CELSO LUIZ DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME O M CRUZ Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19252 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011252916 Protocolo: 2008181019 AGTE: DORACY DE NAZARE RAIOL DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2008.006.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL - 2 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA 20050660055404 Protocolo: 2008166026 AUTOR: PEDRO MARIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0102901 REUS: CASA DE SAUDE SAO JOSE POLICLINICA AMAHAVRE LTDA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL.... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60144 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011053410 Protocolo: 2007317590 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: SALVADOR ALVARO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7902 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO 97.024.000390-9 TOMBO 3478/97) 20060240003409 Protocolo: 2008041576 APTE: DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2008.001.14213 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072080017989 Protocolo: 2008072396 APTE: VILMA ARAUJO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA RJ0120241 APDO: FERNANDO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17595 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011550002 Protocolo: 2008094138 APTES: AILTON ALVES DE SOUZA ILDEBRANDO VERDUGO DE SOUZA JAIR NUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2003.120.05111958-3) 20050010442477 Protocolo: 2008095748 APTE 1: NELSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA RJ0083103 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSOS IMPROCEDENTES ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18882 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070080028837 Protocolo: 2008101125 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21854 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010757296 Protocolo: 2008117317 APTES: EDSON SCHETTINE DE AGUIAR VANDERLEI NOVAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD RJ0001974 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22234 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010691434 Protocolo: 2008121926 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APTE 2: MARIA ADELAIDE DE MAGALHAES VALERIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RAMOS RJ0107497 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA RJ0111422 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO E ADESIVO NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25544 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011412080 Protocolo: 2008136864 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA RJ0111392 APTE 2: MARLOS EZEQUIEL AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...PELA SEGURADORA RE, NEGO-LHE SEGUIMENTO. EM RELACAO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CPC, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA OS FINS ACIMA PRECONIZADOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.28517 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050140225042 Protocolo: 2008152399 APTES: FRANCISCO ALVES VIEIRA FELIPE CORTAT DE MELO LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.28701 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119980 Protocolo: 2008153073 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0137539 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO RJ0140908 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011540038 Protocolo: 2008151934 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: ERONDINA MARIA DA CONCEICAO WALTZ SONIA MARIA SANTOS ESCOLASTICO TEREZINHA PALMEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA RJ0141017 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E MESMA SOLUCAO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JUSRISDICAO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.29094 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010088640 Protocolo: 2008154700 APTE 1: LIA MARIA GALVAO VALDETARO ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS RJ0052218 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...RESTANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.29716 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290552945 Protocolo: 2008158206 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUIS DE FREITAS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.30508 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011542020 Protocolo: 2008159634 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOS: LEONARDO ROBERTO DUEK ROBERTO DUEK REGINA GUTNIK KOSMINSKY JACOB SELIM NIGRI MARCIO ROBERTO DUEK JAYME KOIFFMAN LEONARDO KLARNET ADVOGADO 1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.30642 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119500 Protocolo: 2008162589 APTE: BCS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: JOSE DEUSDETE FELIX MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.30701 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020033267 Protocolo: 2008162930 APTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO RJ0135506 ADVOGADO 2: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 APDO: PERCY KLITZKE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.30771 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011132088 Protocolo: 2008162658 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON RJ0141490 APDO: ELDORADO MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.30923 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010028770 Protocolo: 2008164931 APTE: WAGNER GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.31001 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011093687 Protocolo: 2008164343 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 APDO: WAGNER FORTUNATO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.31082 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011320031 Protocolo: 2008164320 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APTE 2: MIGUEL DAVIDOVICH (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.31291 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050080011832 Protocolo: 2008165637 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: PAULO ROBERTO COSTA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.31316 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050004026 Protocolo: 2008166107 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ANTONIO TERTULIANO DE OLIVEIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.31472 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011769741 Protocolo: 2008167031 APTE: MARTA CRISTINA AVELINO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA RJ0123908 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.31682 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140186814 Protocolo: 2008168093 APTE: D OLIVEIRA DOS REIS E CIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO RJ0126382 APDO: PARCEIRA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.31831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011469836 Protocolo: 2008169152 APTE: WILLY DA FONSECA BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.32270 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010680111441 Protocolo: 2008170984 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NIVALDO TERRA DE CARVALHO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E, DOU PROVIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.32418 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL20000720020736) 20080720000408 Protocolo: 2008173058 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE CARLOS DE PAULA OLIVEIRA REP/P/CURDORIA ESPECIAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.32554 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050095081 Protocolo: 2008172758 APTE: JEFFERSON CAETANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS RJ0146518 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.32655 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.000187-2) 20070720026729 Protocolo: 2008173033 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOAO RODRIGUES JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.32706 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680088467 Protocolo: 2008173312 APTE: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.32778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010528982 Protocolo: 2008173767 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: DENISE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO....\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.32953 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011759942 Protocolo: 2008174007 APTES: CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 579616"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "579615": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20072050083431 Protocolo: 2008175663 IMPTE: MOISES NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA RJ0055530 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) REGULARIZE O IMPETRANTE SUA PECA INICIAL, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; 2) PARA FINS DE APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, COMPROVE O IMPETRANTE SUA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008176360 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13448 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010128944 Protocolo: 2008126682 AGTE: SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 AGDO: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ANTE AINFORMACAO DE FLS.181, DIGA O AGRAVANTE SE AINDA HA INTERESSE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13727 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660022737 Protocolo: 2008129433 AGTE: JEFERSON DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ANTE A INFORMACAO DE FLS. 139, DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14138 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 970011227718 Protocolo: 2008133000 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 AGDO: EDA COUTINHO BARROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... 2) AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR INOMONADA 20080010931885 Protocolo: 2008140982 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI AGDO: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS.185/190-DEIXO DE RECEBER O AGRAVO INOMINADO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15101 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030020078309 Protocolo: 2008142076 AGTE: ELAINE GONCALVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 AGDO: EDSON BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOUVE UM EQUIVOCO NA DECISAO DE FLS. 93. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16182 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20080100005566 Protocolo: 2008153022 AGTE: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PERSIO ROSALINO TERRA RJ0115607 AGDO: FAZENDA PUBLICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). GERSON DA COSTA RJ0003514 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: FLS. 84: NADA A PROVER.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16203 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 902020000483 Protocolo: 2008151326 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HILDEBRANDO NORBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16721 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072020075950 Protocolo: 2008158237 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON NASCIMENTO DIZ RJ0010018 AGDO: JOSE CARLOS RANGEL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. MELHOR EXAMINANDO , CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS....2. EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO, ASSINEM OS ADVOGADOS A CONTRAMINUTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18113 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010145550 Protocolo: 2008170133 AGTE: MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR RJ0148878 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2) A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18284 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660150831 Protocolo: 2008172251 AGTE: KFR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA FRANCA GARCIA SP0209404 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE MARIA LIMA RJ0035158 AGDO: SUZAMARA AUGUSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. SUSPENDO, POR ORA, A DECISAO AGRAVADA. 2. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18437 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080870023189 Protocolo: 2008174603 AGTE: ADRIANA ROCHA DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA ATE ULTERIOR DELIBERACAO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" INFORMANDO E, TAMBEM INFORME A DATA EM QUE A AGRAVANTE FOI INTIMADA DA DECISAO QUE CONCEDEU A LIMINAR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20080011151413 Protocolo: 2008174803 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOS: MARIA LUIZA PINHEIRO RAMOS DE LIMA REP/P/S/MAE ADRIANA RIOS DE LIMA CHRISTIAN MARTINS DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LUCIANO MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA RJ0141738 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ... MANDA A PRUDENCIA QUE SE MANTENHA A DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19050 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380405806 Protocolo: 2008178594 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA RJ0115813 AGDO: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE O TEOR DA DECISAO AGARVADA, POR ESTAR ININTELIGIVEL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65006 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010538640 Protocolo: 2007345846 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: NAZILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 152.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7479 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011263515 Protocolo: 2008039375 APTE 1: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 APTE 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS 1: RENNE MANN SALIM MOUSSA EL MANN ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO 3: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 236. DEFIRO ( SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11980 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20000720002667 EXECUCAO FISCAL) 20070720002567 Protocolo: 2008062888 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FL.71...NESTES AUTOS NADA HA A PROVER.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24251 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB-18372 REINTEGRACAO DE POSSE JULGADA COM AS ACOES 94.001.058919-5 (TB-18761 OPOSICAO), 94.001.027301-5 (TB-18546 ATENTADO) E 95.001.004137-4 (TB-19780 ATENTADO) 940010407354 Protocolo: 2008131251 APTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO 1: MARTA MARIA FEITOSA BECK ADVOGADO: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 APDO 2: ESPOLIO DE FERNANDO JOSE DE ALMEIDA REP/P/S/INV EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DEFIRO FLS. 351. I.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30009 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070140005617 Protocolo: 2008159962 APTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO RJ0034412 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 APDO: ZENILDA GUIMARAES CRESPO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO RJ0134483 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: A APELADA SOBRE O DOCUMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31830 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011583813 Protocolo: 2008168765 APTE: MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FL.134 INTIME-SE O APELADO PARA REGULARIZACAO DE FLS. 64/79 NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nId: 579615"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "579617": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020664622 Protocolo: 2007291267 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: METACENTRO NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO 2: ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20080020001064 Protocolo: 200848109 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE INTERESSADO 1: JORGE MARTINS DA SILVA INTERESSADO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.145 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020071712 Protocolo: 200822439 AUTOR: ERIMITA FRANCA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 2003.001.042148-2) 20050011604060 Protocolo: 200897887 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY REU: NATANAEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.527 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011179452 Protocolo: 2008107368 AUTOR: ELIAZAR LOURENCO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007259552 IMPTE: HORUS CONSULTORIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO RJ0084087 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200867317 IMPTE: JORGE RICARDO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.352 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20030011350914 Protocolo: 20074627 AGTE: ANDERSON LUIZ RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011122824 Protocolo: 2007236080 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: VERA LUCIA LOUREIRO DE FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 930011107017 Protocolo: 2007241923 AGTE: ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 AGDO 1: ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES RJ0074183 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29371 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010032249 Protocolo: 2007303015 AGTE: CONSTANTINO MENDES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ RJ0021384 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MENDES VALENTE REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30101 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020185355 Protocolo: 2007311019 AGTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 AGDO: DIRLEI SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30274 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011659583 Protocolo: 2007312591 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010163600 Protocolo: 2007318505 AGTES: ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA ALBERTINA NUNES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011651778 Protocolo: 2007327002 AGTE: MARIA DE JESUS MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32338 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011046378 Protocolo: 2007332223 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: GESSY DUQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RJ0081565 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011161581 Protocolo: 2007339065 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: COLEGIO GUANABARA LTDA RONALD SEGRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33814 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072030002851 Protocolo: 2007343081 AGTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: ANDRE LUIZ CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA RJ0044707 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011738768 Protocolo: 2007360055 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: MARLI MARTINS PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO RJ0118101 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35226 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011311482 Protocolo: 2007360779 AGTE: PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 AGDO: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.57 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20052070034184 Protocolo: 2007375095 AGTES: ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO MARLISIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: HENIO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA RJ0054302 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20070011073771 Protocolo: 20087967 AGTE: JULIA BUENO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES RJ0112194 AGDO: CARLOS SALEM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO RJ0147420 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010918349 Protocolo: 200857999 AGTE: JOAO FRANCISCO CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 970550000698 Protocolo: 200865535 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 AGDOS: CARLOS ROBERTO SOUZA GOMES MARLI DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALNIO SENNA GANEM RJ0008774 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7805 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20070790017006 Protocolo: 200872983 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE RAIBOLT DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DE PARTE DO RECURSO E, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040023636 Protocolo: 200881724 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ROSANGELA CAVALCANTI SABINO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9441 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200484546 Protocolo: 200886803 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO C FERREIRA AGDO: MARIA CECILIA STUDART CERQUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20080020110515 Protocolo: 200892188 AGTE: SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS AMERICANA LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10667 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040559874 Protocolo: 2008100207 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PERES AGDO: ANNA DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20070011035113 Protocolo: 2008105511 AGTE: TOP MIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 AGDOS: MARIA HELENA DE OLIVEIRA DUNIEC ANA CRISTINE DE OLIVEIRA DUNIEC ANA GISELA DE OLIVEIRA DUNIEC GUNTHER RAFAEL DE OLIVEIRA DUNIEC ANA ANGELICA DE OLIVEIRA DUNIEC NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ALVES PETERSEN CORREA RJ0048025 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010701117 Protocolo: 2008105761 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: PAULO SERGIO MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11416 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080020105829 Protocolo: 2008107867 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: JOSE ROBERTO DA SILVEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11556 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO 20042050063199 Protocolo: 2008109268 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDOS: LAQUENE RIBEIRO DA COSTA REP/P/ EDITH DE CARVALHO LACTON RIBEIRO DA COSTA REP/P EDITH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA RJ0124302 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011429537 Protocolo: 2008110352 AGTES: WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS CARLOS ALBERTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011811873 Protocolo: 2008111134 AGTE: BRUNO ZANON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070370020720 Protocolo: 2008111172 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: RONALDO MACIEIRA DE BRITES ADVOGADO: DR(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA RJ0130109 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011177989 Protocolo: 2008115100 AGTE: THAIS DE SOUSA GONCALVES REP/P/S/PAI LUIZ CLAUDIO MACEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370001636 Protocolo: 2008115153 AGTE: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 AGDO: LUCILENA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011885145 Protocolo: 2008117770 AGTES: PAULO RICARDO PAUL JORGE LINDOLFO PEREIRA DUARTE ANTONIO MAURICIO FERNANDES EDMILSON DE ABREU RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES FERNANDO PRINCIPE MARTINS ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO GILMAR TRAMONTINI DA SILVA UIRA DO NASCIMENTO FERREIRA ALEX BENEVENUTO SANTOS JULIANA FERREIRA DA SILVA JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 AGDO 1: ZAZEN PRODUCOES LTDA AGDO 2: PARAMOUNT PICTURES DO BRASIL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12699 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077570 Protocolo: 2008121147 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011188724 Protocolo: 2008125902 AGTE: SONIA MARIA ATHANAZIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13479 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120030562 Protocolo: 2008126684 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 AGDO: MARIA DO AMPARO DE VARGAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085080 Protocolo: 2008138050 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 AGDO: ALFREDO ANTONIO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO(2 VARA CIVEL DA COM.DE DUQUE DE CAXIAS) 20060210038343 Protocolo: 2007115467 AUTOR: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E S/MULHER DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CAMARA SELJAN RJ0130046 REU: NEUSA GECHELE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM RJ0104797 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO RESCISORIA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.60391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO, 2003.001.040882-9 MEDIDA CAUTELAR E 2003.001.040881-7 ORDINARIA, JULGADAS EM CONJUNTO 20020010300597 Protocolo: 2006292643 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: J C BARRETO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.60391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO, 2003.001.040882-9 MEDIDA CAUTELAR E 2003.001.040881-7 ORDINARIA, JULGADAS EM CONJUNTO 20020010300597 Protocolo: 2006292643 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: J C BARRETO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.60391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO, 2003.001.040882-9 MEDIDA CAUTELAR E 2003.001.040881-7 ORDINARIA, JULGADAS EM CONJUNTO 20020010300597 Protocolo: 2006292643 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: J C BARRETO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.63603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010408817 Protocolo: 2006307445 APTE: J C BARRETTO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA SOARES CALHEIROS SE0001298 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20556 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050081880 Protocolo: 2007101797 APTE: VERA LUCIA RIBEIRO DE MELO P/SI/E/REP/S/FILHO GUSTAVO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TRE LE LE CRECHE ESCOLA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HERLEY VILLARDI RJ0021416 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO RJ0101181 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36448 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20022020141982 Protocolo: 2007182821 APTE: EDUARDO MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010106722 Protocolo: 2007236183 APTE: SERGIO EDGAR ALLAN E S/MULHER CECILIA BORGES ALLAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 APDO 1: ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 APDO 2: BERENICIO OPHELIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.49471 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20050310007092 Protocolo: 2007245463 APTE: THIAGO GONCALVES PEREIRA DA ROCHA REP/P/S/MAE DANIELA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS FABIANO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0123292 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA RJ0136490 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.51221 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20030420011504 Protocolo: 2007260494 APTE: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA RJ0076634 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 APDO: MICHARLES CACHEIRO DE SOUZA REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR ANULANDO O PROCESSO E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. REVISOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE ANULAVA O PROCESSO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51776 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040411755 Protocolo: 2007266335 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO: VINICIUS MAGALHAES DE SOUZA CRUZ REP/P/S/MAE APARECIDA ANDREIA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO RJ0086099 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA RJ0112843 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54106 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011462603 Protocolo: 2007284201 APTE: POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 APDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS SP0119023 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA RJ0130610 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56149 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC.2002.202.010077-3) 20032020063468 Protocolo: 2007294840 APTE: EDUARDO MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56252 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050780005880 Protocolo: 2007293083 APTES: CLEIDE MALAFAIA TORRES RITA DE CASSIA LINS TORRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES RJ0090454 APDOS: RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA GODOFREDO MENDES VIANNA PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56946 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042110046141 Protocolo: 2007287293 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS RJ0124175 APTE 2: ADIVALDO DA COSTA BUTERS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.62373 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011035602 Protocolo: 2007328738 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 APTE 2: CAROLINA NEHRER DE SOUZA REP/P/MAE ANAMARIA DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.64353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20060011229986 Protocolo: 2007343546 APTE: ELISABETE DE BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.65805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20050010504483 Protocolo: 2007350730 APTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: ELO'S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0067917 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA RJ0086834 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67396 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050640009383 Protocolo: 2007357801 APTES: PRISCILA LOPES DA SILVA RITA LOPES DA SILVA JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA RJ0106424 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RJ0043408 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200720985 Protocolo: 2008008813 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO 1: A C LOBATO ENGENHARIA S A E OUTROS APDO 2: ROGERIO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VELMOVITSKY RJ0070336 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.2796 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060580016834 Protocolo: 2008009565 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: FERNANDO FREELAND NEVES PROC.MUNIC. 2: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO APDO: POUSADA JACAREPIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO RJ0071702 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS RJ0083895 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070026621 Protocolo: 2008009300 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 APTE 2: JOSE MARCOS DE AZEREDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA RJ0104933 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070026621 Protocolo: 2008009300 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 APTE 2: JOSE MARCOS DE AZEREDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA RJ0104933 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3770 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062030145179 Protocolo: 200815359 APTE: ARLES BRIGHTMORE AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA RJ0051100 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO RJ0053180 APDO: BRUNO MOREIRA DE SOUZA BRIGHTMORE AMARAL REP/P/S/MAE FLAVIA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA RJ0079666 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010118230 Protocolo: 2008019203 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: THAIS SOUSA BARBOSA REP/P/S/MAE MARIA DAS DORES SOUSA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA RJ0140322 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NUNES DA SILVA RJ0140321 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010165196 Protocolo: 2008020373 APTES: SIMONE DOMINGOS ALVES SIMAS BEATRIZ VIEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4610 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010400452 Protocolo: 2008021937 APTE: LUCAS PAULIS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RJ0130685 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE RJ0084525 APDO: ALICIA LEONOR PAULIS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO RJ0119574 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6450 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610058244 Protocolo: 2008031498 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE JUNIOR REP/P/S/MAE LILIANE MARIA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA.DESIGNADA A DES. REVISORA.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060011514050 Protocolo: 2008036517 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARLENE DE JESUS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011172850 Protocolo: 2008039465 APTE: JUSSARA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES RJ0133942 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7388 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 19155 INDENIZATORIA 20010290044640 Protocolo: 2008038400 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: JOSE BRESOLINE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380087905 Protocolo: 2008039733 APTE: NOHARA TABOADA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BARATA RJ0033101 APDO: CARMEM PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.7557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380087905 Protocolo: 2008039733 APTE: NOHARA TABOADA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BARATA RJ0033101 APDO: CARMEM PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.7777 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011385660 Protocolo: 2008042042 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: NILO CACITO GOMES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.7838 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010287850 Protocolo: 2008041716 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 APDO: VILMA CANTARINO CREDIE ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.7893 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210233452 Protocolo: 2008040916 APTE: JOEL JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GARCIA PRADA RJ0064524 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.7969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010496026 Protocolo: 2008041988 APTE 1: DENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 ADVOGADO 2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 APTES 2: MADEIREIRA CHARM LTDA CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA ANGELA MARIA HENNE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA RJ0026515 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ0093781 APTE 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI RJ0137842 APTE 4: ROSA MARINHA DE SOUSA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES RJ0121057 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON DIAS DE CARVALHO RJ0142938 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.8363 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120036655 Protocolo: 200841954 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS JOSE MARCONDE BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: JOAO JACOB WECKMALLER Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9451 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420109445 Protocolo: 200849462 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO 2: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.9597 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060003699 Protocolo: 2008049795 APTE 1: ANANIAS DE PAULA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO RJ0092680 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO RJ0059711 APTE 2: ERIKA MARTINS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA RJ0132216 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO RJ0099844 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.9860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210257808 Protocolo: 200850848 APTE: KARLA REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.9873 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011338052 Protocolo: 2008052400 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: JOSEFINA ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA \"EX-OFFICIO\", PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.9956 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20020710003278 Protocolo: 2008051831 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FERNANDES MACHADO RJ0093597 APDOS: JEFERSON NASCIMENTO SILVA BEATRIZ NASCIMENTO RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA ALFREDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA RJ0124373 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.9960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010999289 Protocolo: 2008051937 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: CARDIOCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.10462 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011066598 Protocolo: 2008055104 APTES: ALCIDES DE OLIVEIRA ANTENOR GOMES ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO AURELIO FER REIRA DA SILVA BENEDITO CARVALHO DA SILVA DOZINHO FRANCISCO ANTUNES JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA LEO GOMES DE SOUZA TELLES MANOEL ALVES DA SILVA NERCELIO FALCAO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.10696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010685288 Protocolo: 200855688 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO RJ0133315 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANO BELINATI GARCIA PEREZ PR0024102B ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE BELINATI LOPES PR0019937 APDO: ABSALON DA SILVA AMANCIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.10873 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESOLUCAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DE INDEBITO 20070010146201 Protocolo: 2008057300 APTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ALBERTO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RJ0138701 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.11187 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670004936 Protocolo: 2008058515 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APDO: MARILDA DE FREITAS MAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.11611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380010723 Protocolo: 2008062188 APTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.12407 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2002.072.000200-3-TB 2965 20070720021021 Protocolo: 200864183 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ALBERTO MARINHO SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.12827 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 970010683285 Protocolo: 2008068375 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: ESPOLIO DE ERNANE RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDA GOMES DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA RJ0058785 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13371 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 20060120104119 Protocolo: 200871875 APTE: ADILSON DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.13497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072030043580 Protocolo: 2008071916 APTE: JANAINA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.13958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.100.004.683-0 20070011334864 Protocolo: 2008073361 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.14015 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011274461 Protocolo: 200875026 APTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.15959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011658013 Protocolo: 2008085082 APTE: LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RJ0132758 APDO: JOAO JOSE MOURA MAINART ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.16146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090092260 Protocolo: 2008080980 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APDO: PAULO NIRLAN SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA RJ0075758 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.16505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090056529 Protocolo: 2008088627 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: VERA LUCIA COELHO CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA RJ0034889 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA RJ0004808 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.16524 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020153603 Protocolo: 2008088917 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: ESPOLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER REP/P/S/INV JULIA ALVES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN RJ0070436 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BISPO SANTOS RJ0145277 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR PROVENDO EM PARTE O RECURSO E O DES. REVISOR PROVENDO-O INTEGRALMENTE, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL NO MESMO SENTIDO DO DES. RELATOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.17281 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010938853 Protocolo: 2008093003 APTE: METON DE ALENCAR PINTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ RJ0103996 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.17669 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: 99.194.019358-3 DESPEJO C/C/ COBRANCA 992070003037 Protocolo: 2008093031 APTE: ESPOLIO DE MANOEL BRITO FERNANDES REP/P/S/INV SUSY GOMES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER RJ0054254 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY GOUVEA STILBEN RJ0093861 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.18034 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040752510 Protocolo: 2008094585 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO 2: SIMONE SOARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO RJ0070127 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO RJ0124763 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.18065 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010165070 Protocolo: 2008095344 APTE: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 APDO: ROSANGELA ALVIM SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RJ0098805 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.18403 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011562329 Protocolo: 2008098569 APTE: DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI RJ0108557 APDO: MARIA ALCINA DE JESUS TRINDADE COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES RJ0119600 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.18735 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210159717 Protocolo: 2008100219 APTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APDO 1: FLAVIA TAVARES SOBREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES RJ0096381 APDO 2: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O 1o DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. 1o VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.18901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010787383 Protocolo: 2008101183 APTE: MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.19020 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010234552 Protocolo: 2008101379 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA DALVA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.19664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660078342 Protocolo: 2008104566 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: MANOEL DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.19667 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040040383190 Protocolo: 2008104435 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JOSE ERALDO BIANCHINI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.19697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060040613976 Protocolo: 2008104431 APTE: FABIO SODRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDO 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.20131 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010370113 Protocolo: 2008108433 APTE 1: ROSANGELA SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA RJ0143340 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.20206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672348 Protocolo: 2008108344 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 APDO: MARIA ELISA DAS TRINAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.20218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010888391 Protocolo: 2008108351 APTE: DALVA DE SOUZA MONTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO RJ0103869 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR RJ0143696 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.20731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010438339 Protocolo: 2008110139 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MARIA TEREZINHA BELTRAO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.21119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660068555 Protocolo: 2008112172 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ABDO NASR ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO RJ0060453 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.21197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030011243757 Protocolo: 2008113565 APTE: GRAFICA WAGNER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS RJ0120496 APDO: MM III ASSESSORIA E FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.22202 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO 2004.001.061029-3 20060010903471 Protocolo: 2008121801 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO: ROSANA BIHARI SCHECHTER ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1o DO ART. 557 DO CPC, PEDIU VISTA O DES. 2o VOGAL.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.22202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO 2004.001.061029-3 20060010903471 Protocolo: 2008121801 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO: ROSANA BIHARI SCHECHTER ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. 1o VOGAL E O DES. 2o VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.23408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZACAO 20070180000898 Protocolo: 2008127027 APTE: DARLY MANOEL DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 APDO: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PENNA FONTES RJ0101919 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.25126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080053683 Protocolo: 2008135365 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: RAFAELA BARRETO DA HORA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.25258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713491 Protocolo: 2008135491 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA DA CONCEICAO KELLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.25735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072100013947 Protocolo: 2008136619 APTE: MANOEL URBANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR SOUZA RAMOS RJ0125177 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700127118 Protocolo: 2007345730 EMBTE: BENIAMINO NOVELLINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 EMBDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n127. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700158995 Protocolo: 200842082 EMBTE: ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 EMBDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 579617"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "579619": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18765 Origem: PIRAI Acao: COBRANCA 20070430006023 Protocolo: 2008176391 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: LUCIA BORGES SOARES REP/P/S/CURADOR LUIZ ALBERTO BORGES SOARES ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.129/131:\"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para considerar indevida a exibicao dos documentos relativos aos extratos bancarios.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18821 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080011360610 Protocolo: 2008177714 AGTE: JAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.28/30:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050103808 Protocolo: 2008179468 AGTE: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: PATRICK DE SOUZA VEIGA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.48/50:\"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC.Intimem-se.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.27082 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610026700 Protocolo: 2008144845 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GABRIEL MARTINEZ GOMES REP/P/S/MAE ALESSANDRA MARTINEZ GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.80/85:\"...A conta de tais fundamentos, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\nId: 579619"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "579618": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080011453594 Protocolo: 2008174534 AGTE: ADELIA MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.101:\" ...DEFIRO a antecipacao de tutela do pleito recursal para determinar que a re, em 48 horas, forneca o material cirurgico necessario para a efetivacao da intervencao medica, sob pena de multa diaria de RS 500,00 (quinhentos reais). Comunique-se, de ordem, eata decisao ao MM.Dr.Juiz de Direito da 3a Vara Civel da Comarca da Capital, a quem tambem se solicitarao as informacoes de estilo, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC eventual juizo de retratacao. I.a agravada para responder no prazo legal.\" (Deve o agravante recolher as custas para a intimacao postal do agravado; Atos Por Via Postal codigo 1110-6 R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18919 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000011121736 Protocolo: 2008177959 AGTE: MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI RJ0077442 AGDO: SILVIA MAKSOUD ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CARVALHO DE MATOS RJ0009151 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.45:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) Intime-se a agravada; 3) Em seguida, ao MP; 4) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010621134 Protocolo: 2008180207 AGTE: FERNANDA JOB ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 AGDO: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.164:\" 1) Requisito as informacoes; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\nId: 579618"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "579620": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDSON VASCONCELOS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7577 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2006.026.012316-0 Protocolo: 200870626 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE JOSE DIAS MEDEIRO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9043 Origem: NATIVIDADE Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.035.000519-1 Protocolo: 200884098 AGTE: PAULO ROBERTO DE LIMA MUGUET ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN 0123105RJ AGDO: JOSE ANTONIO DE LIMA PATUSCO REP/P/S/CURADOR SOLANGE MARIA DIAS PATUSCO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI 0133702RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11563 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2000.001.100608-0 Protocolo: 2008109175 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDOS: MODESTO DO REGO FILHO FRANCISCA MARIA DE SOUSA REGO ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA 0031638RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2002.001.096539-0 Protocolo: 2008110927 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: SANDOVAL DUARTE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11995 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.008.010858-2 Protocolo: 2008113894 AGTE: GABRIEL JANDER NOBREGA DO CARMO REP/P/S/MAE CRISTIANE MARIA DA ROCHA DE NOBREGA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ AGDO: GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12328 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.002.014430-8 Protocolo: 2008116631 AGTE: MAURICIO ASSIS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ AGDO: SONIA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO PROENCA PINTO 0085233RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13168 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE GUARDA C/PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISORIA 2008.058.013022-2 Protocolo: 2008123593 AGTE: ANAMELIA ZUQUIM ANTAS ADVOGADO: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ AGDOS: EDSON NEVES SAINT'CLAIR MARLI NEVES SAINT'CLAIR ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13607 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.001.121593-8 Protocolo: 2008127921 AGTE: MARCOS CAMPOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDO: PILLAR FERREIRA MOTTA REP/P/MAE MONICA CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA SILVEIRA POPPE DE FIGUEIREDO 0106310RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14065 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA RELATIVA APENSO A ACAO DE EXCECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.158092-7 Protocolo: 2008132420 AGTE: SERGIO AUGUSTO PALMEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ AGDOS: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA RODRIGUES THAIS RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14072 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA RELATIVA NA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.157941-0 Protocolo: 2008132418 AGTE: SERGIO AUGUSTO PALMEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ AGDOS: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA RODRIGUES THAIS RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14199 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 99.001.035526-2 Protocolo: 2008134216 AGTE: LUIZ CARLOS MARQUES SIMOES ADVOGADO: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS 0127584RJ AGDO: MAISON DU VIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA PEREIRA NOBREGA 0109433RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15309 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.006846-0 Protocolo: 2008145562 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES 0098715RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 2007.001.264081-8 Protocolo: 2008147572 AGTES: FATIMA RIBEIRO DA ROCHA GLORIA RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LEITE DE CASTRO 0095881RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ AGDOS: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA RICARDO SUDAIHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15604 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDEIZATORIA 2006.001.080227-7 Protocolo: 2008146930 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ NOVAES BONFA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDO 1: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16473 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DO IDOSO 2008.206.002725-6 Protocolo: 2008154690 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HOMERO RIGUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.089976-3 Protocolo: 2008175002 AGTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158611-5 Protocolo: 2007108667 APTE: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64546 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 16591 - COBRANCA 92.001.098906-5 Protocolo: 2007344862 APTE: CLAUDIO ROBERTO E S/MULHER MARIA AMELIA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER 0029466RJ APDO: ARMINDO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES DE QUEIROZ 0140925RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11572 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.066.000074-4 Protocolo: 2008059069 APTES: NILCE RODRIGUES MACARIO JOSUE RODRIGUES CLEUSA RODRIGUES DE SOUZA PINTO EDISON LAURINDO RODRIGUES NEUSA MARIA RODRIGUES DA SILVA ISAIAS FONSECA RODRIGUES LUCY MARIA RODRIGUES DA SILVA MARCO ANTONIO FONSECA RODRIGUES NEIDE DE LOURDES RODRIGUES MEDEIROS JOSE LUIZ FONSECA RODRIGUES ELMO FONSECA RODRIGUES MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS DANIELE MARIA DOS SANTOS JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS REGINA CELIS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14169 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.054316-0 Protocolo: 2008075371 APTE 1: LUANA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14244 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098682-0 Protocolo: 2008074792 APTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ APTE 2: HELIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA 0093374RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14502 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.154796-0 Protocolo: 2008077060 APTE: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.158595-0 Protocolo: 200880427 APTE 1: LUCIA VACCARI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15166 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.107051-6 Protocolo: 2008080276 APTES: MARLENE VILHENA FREIRE MARCELLO GOMES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15594 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.008352-8 Protocolo: 2008081064 APTE 1: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA 0091476RJ APTES 2: ROSEARA GOMES DE CARVALHO VILMONDES BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16056 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.150993-7 Protocolo: 2008086503 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ APDO: JOSE CLAUDINEI EVERTON NUNES ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16637 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.134611-5 Protocolo: 2008089247 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTE 2: GEORGINA DA SILVA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17997 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.014963-0 Protocolo: 2008095365 APTE: RASTA FACTORING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS 0108997RJ APDO: GILCELIA MARIA PEREIRA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA 0135691RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18488 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010137-0 Protocolo: 2008097115 APTE: CLAUDIA DE MOURA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18504 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010149-7 Protocolo: 2008100779 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAICON SANTOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18774 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.004669-0 Protocolo: 2008101258 APTE: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINORAH FRANCO MIRANDA 0089135RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA 0053073RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.021461-3 Protocolo: 2008104471 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER N DO VALE C PEREZ APTES 2: CIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL ESPOLIO DE GERALDO BRANDAO MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA TRISUZZI MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ APTE 3: LUCRUM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19817 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: COBRANCA 2006.056.000047-0 Protocolo: 2008106248 APTE: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO ADVOGADO: DR(a). GISELE PIETRANI CONCEICAO QUEIROZ 0084793RJ APDO: GUILHERME SALES ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SALES ROCHA 0115328RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20070 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.030024-8 Protocolo: 2008105139 APTE: SELMO MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SELMO MACHADO PEREIRA 0114655RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20371 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.001579-7 Protocolo: 2008107767 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: VANESSA SARAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.018480-4 Protocolo: 2008109488 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDO: ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20537 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.021.009004-1 Protocolo: 2008109085 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: UBIRAJARA FERREIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20804 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.102043-6 Protocolo: 2008111830 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MOACIR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA 0071914RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.158697-5 Protocolo: 2008113762 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA 0069114RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO 0012996RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21517 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035911-7 Protocolo: 2008115608 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA 0124426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA 0134829RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.073770-2 Protocolo: 2008117251 APTES: WAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SA JORGE LUIZ RIBEIRO GONCALVES JOSE RAMALHO DA SILVA CAIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T S E CAMARA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22435 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.001103-1 Protocolo: 2008119215 APTE 1: LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ APDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ APDO 2: LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22593 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.205.000757-0 Protocolo: 2008122673 APTE 1: LOMIENTE MULTIMARCAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APTE 2: SIMONE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APTE 3: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDO 1: SIMONE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APDO 2: LOMIENTE VEICULOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22704 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.099626-9 Protocolo: 2008123755 APTE: ISMAEL DA SILVA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDO 1: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDO 2: VERTATIS REPRESENTACOES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23062 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.002.011171-8 Protocolo: 2008124734 APTE: SYLVIO PAUL FROES ADVOGADO: DR(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR 0022448RJ APDOS: INGRID MAIA JOSE FROES FRIEDRICH MAIA JOSE FROES SYLVIO FORTUNA FROES NETO ASSIST/P/S/MAE JACQUELINE MAIA JOSE FROES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.23188 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.039.001851-0 Protocolo: 2008122608 APTE: GLACE DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ANNE CAROLINE DIAS DA SILVA,MENOR Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23337 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.209.004553-0 Protocolo: 2008123942 APTE: ALBANO SOARES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOS: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA RAYMUNDO CALLADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23448 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2004.031.006476-0 Protocolo: 2008127003 APTE: SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDUARDO DA SILVA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO 0051846RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.23522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017652-7 Protocolo: 2008126936 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: TADEU DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23622 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.061.001338-8 Protocolo: 2008125626 APTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA 0133634RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23812 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.207.006803-0 Protocolo: 2008127509 APTES: PANAMERICANO DE SEGUROS S A PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: ESPOLIO DE CID DANTAS BARRETO REP/P/S/INV MARIA APPARECIDA THEODORO BARRETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.24413 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.024198-7 Protocolo: 2008129882 APTE: NIVALDINA VEUSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.24728 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.132556-8 Protocolo: 2008132490 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ APDOS: RECRIANDO ROUPAS LTDA CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES 0014926RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 97.001.111383-0 2005.001.017670-4 Protocolo: 2008133883 APTE 1: LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO 0083950RJ APTE 2: FRANCISCO JOSE PALERMO ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ APTE 3: ADILSON DE SOUZA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES 0054190RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.030517-6 Protocolo: 2008134137 APTE 1: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ APTE 2: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25489 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.001566-5 Protocolo: 2008134487 APTE: ALFA PECANHA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.25647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO CONTRATUAL 2006.001.090630-7 Protocolo: 2008136940 APTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOS: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.25660 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.064287-0 Protocolo: 2008136887 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 1: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ APDO 2: JONESCAR COM SERV INF LTDA ME Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073970-4 Protocolo: 2008134024 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOS: ALMIR ALVES PINTO GUEDES ALCIR ALVES PINTO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA 0128998RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25977 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.034644-3 Protocolo: 2008138371 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDO: VIVIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA 0145462RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.012657-2 Protocolo: 2008137522 APTE: VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.26041 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.053493-6 Protocolo: 2008138447 APTE: ERIKA FORONDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26045 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.059763-6 Protocolo: 2008138448 APTE: ERIKA FORONDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.26139 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000040-0 Protocolo: 2008139137 APTE: MARLENE DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26145 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2006.203.006564-0 Protocolo: 2008139166 APTES: JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA JULIANA DO ALCANTARA MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26254 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.036.000543-6 Protocolo: 2008140560 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: ROSEAN ALVARENGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO 0133201RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.26417 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVIL 2002.710.010178-9 Protocolo: 2008140291 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EUGENIO TELES SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: CECILIA MARIA MALAQUIAS DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.26712 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO MATERIAL 2007.001.093698-4 Protocolo: 2008143607 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO 0058558RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARINS MOREIRA 0131626RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.26965 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101237-5 Protocolo: 2008144162 APTE: HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APDO 1: ROBERTO FELIPE CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ APDO 2: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.27086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.027878-6 Protocolo: 2008144420 APTE: NEWTON DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.27761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.023871-0 Protocolo: 2008148814 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI 0051166RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.27792 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA - JULGADA EM CONJUNRO COM PROCESSO 2005.001.035293-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.062673-4 Protocolo: 2008148916 APTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.28529 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.002.005522-8 Protocolo: 2008152441 APTE: ROLNEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.28748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.104004-2 Protocolo: 2008153210 APTE: LUIZ PAULO BUMACHAR ADVOGADO 1: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CASTRO SIMAS 0014440RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAMORE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.29139 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.055.010143-6 Protocolo: 2008154612 APTE: MARIA ISABEL MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: APRODZ ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA 0140247RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.30299 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.211.004716-2 Protocolo: 2008161650 APTE: ROSANGELA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ APDO: MARISE SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA 0131575RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.31285 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TB 810/99 MONITORIA 97.010.000018-3 Protocolo: 2008166119 APTES: THEREZINHA J L CARVALHO ME THEREZINHA DE JESUS LUGAO CARVALHO TARCISIO LUGAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO 0028129RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.31391 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.066.030342-9 Protocolo: 2008167900 APTE: NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.31736 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.005472-2 Protocolo: 2008168747 APTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ APTE 2: PAULO IGOR DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.32343 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004566-1 Protocolo: 2008173399 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.32631 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.147854-0 Protocolo: 2008172396 APTE 1: RUBENS SOUZA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.32683 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.002143-2 Protocolo: 2008172333 APTE: TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ APDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOZA ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA 0059018RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 579620"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "579621": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18123 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012363410 Protocolo: 2008171064 AGTES: WALDIR MACIEIRA DA COSTA OLIVAR VALADARES MARTINS JOSE NAZARENO RIBAMAR SCERNI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT RJ0124001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011473362 Protocolo: 2008173509 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDOS: ALICE MARIA DA SILVA JOAO MAURICIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18637 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20050080000664 Protocolo: 2008175739 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SANDRA SILVA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18810 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080360003570 Protocolo: 2008177442 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VITOR SANTOS DA SILVA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.17245 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060030383 Protocolo: 2008090808 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: BERNARDINA MAGALHAES BATISTA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT RJ0116802 ADVOGADO 2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA RJ0123612 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DE OFICIO, CONSIGNAR QUE, A CONDENACAO DO REU, AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18038 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011341970 Protocolo: 2008095352 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: LUCIA NOGUEIRA DE MACENA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ATIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE PARCIALMENTE PROCEDENTE, REFORMANDO ... PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.19192 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010670327 Protocolo: 2008098524 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: GABRIELLA BRITO VILACA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO RJ0132642 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21501 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091522 Protocolo: 2008116113 APTE: ROMILDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTE NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21582 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010662100 Protocolo: 2008116095 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARCO AURELIO CHEREM PENNA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0144424 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTE NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.32680 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045636 Protocolo: 2008173119 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 579621"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "579622": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 17/99 - 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200558472 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: LUCIA FERREIRA E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A CORRECAO DA PLANILHA DE FLS. 2372/292... CONSIDERANDO QUE NO PROXIMO DIA 30 DO CORRENTE MES...CONSIDERANDO A EXIGUIDADE DE PRAZO, CONTADOS DESDE A DATA DESTA DECISAO ATE O SUPRAMENCIOANDO DIA 30, DEFIRO A EXPEDICAO DO PRECATORIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 730 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO A ... INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30070 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20072060071267 Protocolo: 2007311508 AGTE: MARIA DE LOURDES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: CONSIDERANDO QUE A PARTE AGRAVADA NAO TROUXE PARA OS AUTOS DESTE RECURSO DE AGRAVO, COPIA DA PROCURACAO, NADA PROVER SOBRE O PEDIDO DE FLS. 72/73.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010263335 Protocolo: 200878256 AGTES: ALEXANDRE ROXO LIMA JULIANA FRANCO VALENTINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- ANOTE-SE A ZELOSA SECRETARIA O NOME DO ILUSTRE ADVOGADO DO AGRAVADO (PROCURACAO EM COPIA AS FL.S 244). 2- APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES DE AGRAVO, SE ASSIM DESEJAR. 3- APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010749680 Protocolo: 2008131132 AGTE: VITO FONTANA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 56. DEFIRO POR MAIS 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15613 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380399134 Protocolo: 2008145732 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ROGERIO NARCIZO ADVOGADO: DR(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS RJ0135459 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: DIGA A AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, SE PERSISTE INTERESSE NO PROCESSAMENTO DO AGRAVO, VALENDO O SILENCIO COMO MANIFESTACAO NEGATIVA. DECORRIDO O PRAZO OU APOS A RESPOSTA, VOLTEM-ME. INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010479964 Protocolo: 2008154091 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 AGDO: NAIR PEGAS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1-JUNTE-SE. 2- DIGA A PARTE CONTRARIA. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022030111743 Protocolo: 2008163097 AGTES: MARCIO COSTA MAGALHAES TATIANE VALESCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 AGDO 1: JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FRISKE RJ0099188 AGDO 2: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS RJ0006867 ADVOGADO 2: DR(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS RJ0013410 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: INCABIVEL, NESTA FASE, O RECURSO INTERPOSTO A FLS. 104/106. FOI DEFERIDO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SERA JULGADO PELO COLEGIADO TAO LOGO INSTRUIDO. INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18739 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE HONORARIO ADVOCATICIO 20040660053041 Protocolo: 2008176658 AGTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCIO COIMBRA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE LIMINARR E NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... IINTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO AO AGRAVADO O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19036 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070370108210 Protocolo: 2008178243 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE LIMINARR E NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... IINTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO AO AGRAVADO O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\nId: 579622"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20058190029809 Protocolo: 200841541 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: ESPOLIO DE JOSE ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 INTERESSADO 2: CREDICARD BANCO S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299866 IMPTE: NEUZA DA SILVA MATEINI ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS RJ0102606 ADVOGADO 2: DR(a). LENITA RODRIGUES GARCIA RJ0104276 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007306311 IMPTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ABRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28250 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS 20070610006992 Protocolo: 2007295041 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: ANA LUIZA GONSALVES MELLO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA RJ0082582 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030030062336 Protocolo: 2007317674 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: ADALUCE SANT'ANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE RJ0099908 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011384505 Protocolo: 2007351407 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 AGDO: DROGARIA ATUAL DA FREGUESIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO RJ0051602 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011027797 Protocolo: 2007352509 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020733504 Protocolo: 200812640 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ISMAR PORTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100089824 Protocolo: 200844039 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: IVETTE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLLU FERES RJ0116658 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012365145 Protocolo: 200869188 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: ISIS ABREU MONTEIRO REP/P/S/PAI CELIO LUIZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010764173 Protocolo: 200871247 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MAURA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010010124902 Protocolo: 200881807 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11440 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20072030164747 Protocolo: 2008107904 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: YOLANDA LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060020054921 Protocolo: 2008110961 AGTES: HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI KLINGER BRAGANCA CARLOS EDUARDO LAURIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 AGDO: ARLY PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RJ0090676 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010227689 Protocolo: 2008112847 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI RJ0085605 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010389513 Protocolo: 2008115082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO PILO RJ0131125 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016926 Protocolo: 2008117496 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: FABIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA RJ0141859 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PRVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010612962 Protocolo: 2008166498 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RENOVADORA DE CALCADOS FLAMENGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL RJ0053455 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11908 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.021.011601-3- EXECUCAO FISCAL 20030210185825 Protocolo: 200757063 APTE: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA RJ0136219 REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010396834 Protocolo: 2007174437 APTE: MARIA DA PUREZA SILVA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 APDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58062 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 25721) INDENIZATORIA 965300038285 Protocolo: 2007303568 APTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO RJ0035787 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 APDO 1: CATIA ANASTACIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 ADVOGADO 2: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES RJ0071190 APDO 2: FRANKLIN DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA RJ0004003 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA RJ0001959 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4070 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20072070004895 Protocolo: 200819042 APTE: ELIZABETH YURIKO KANDI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES RJ0057296 APDO: MAURO BRANDAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES, FERDINALDO NASCIMENTO, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5761 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020107101 Protocolo: 2008028533 APTE: MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8027 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030044867 Protocolo: 200840049 APTE: BOMBONIERE ESTEVES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: GIANNINI DESIGN COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS PERELLO SP0091121 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010382434 Protocolo: 200843223 APTE: CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010621130 Protocolo: 200843218 APTE: MAURO NAVARRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011597496 Protocolo: 2008046163 APTE: FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA RJ0132892 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070122218 Protocolo: 2008053936 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: IRACEMA GOMES RAPOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052065 Protocolo: 2008054412 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOZES FAIN Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 5001/98 20000011108021 Protocolo: 2008085040 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15693 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010155160 Protocolo: 2008085139 APTE: RESTAURANTE TOKURA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY OSTERMEIR PEREIRA ESKINASI RJ0110778 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17682 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011327467 Protocolo: 2008094086 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MOACYR BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA RJ0050626 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18320 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732205 Protocolo: 2008098226 APTE: SANDRA SUELI SEVERIANO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011056691 Protocolo: 2008098209 APTE 1: CLEBER MARTINS MINDAS ADVOGADO: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA RJ0138296 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011547398 Protocolo: 2008103374 APTE 1: ELETROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APTE 2: ABIGAIL PONTES LESSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19589 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080008587 Protocolo: 2008104544 APTE: MAURO GOMES DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO RJ0112196 APDO: CONDOMINIO ESPERANTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19728 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380185592 Protocolo: 2008103616 APTE 1: VERGILIO JOSE THOMAZ DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 APTE 2: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APTE 3: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO AGRAVO INOMINADO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19802 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370119655 Protocolo: 2008104855 APTE: MACIEL CASSIANO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 APDO: CONDOMINIO STUCKY ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20344 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20070180031949 Protocolo: 2008107013 APTE: PEDRO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES RJ0144333 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20611 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 20050011420556) 20070011045520 Protocolo: 2008110178 APTE: JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20697 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010776513 Protocolo: 2008109515 APTE: GUIOMAR ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONIK SP0048270 APDO: JOSE ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280076692 Protocolo: 2008110460 APTE: PAULO SERGIO VARGAS LIGUORI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO RJ0130516 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES RJ0139801 APDO: IVANHOE IPU VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO RJ0094198 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.21436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20072090019466 Protocolo: 2008114335 APTE: SAUMA SOCIEDADE ANOMINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MACINTYRE DO MONTE FRANCA RJ0120058 APDO: PAULO HIROMITSU SHIRAKAWA E S/ MULHER KATSUMI HOSHI SHIRAKAWA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21621 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010857567 Protocolo: 2008116205 APTES: WELLINGTON PEREIRA DAMAS LUANA PEREIRA DAMAS LUCIANA PEREIRA DAMAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011355466 Protocolo: 2008113741 APTE: RAFAEL MENDES NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22652 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060420054146 Protocolo: 2008122442 APTE: VINICIUS VERLY BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL FLORIM LEAL RJ0144132 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22679 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011187530 Protocolo: 2008123588 APTE: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA RJ0119481 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063922 Protocolo: 2008127493 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066200 Protocolo: 2008128221 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDITH MARIA ZELLIN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.29833 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540129597 Protocolo: 2008157663 APTE: EDSON LUIZ AUGUSTO VIANA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS RJ0140363 APDO: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.30257 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040092482 Protocolo: 2008161624 APTE: MARIA DA PURIFICACAO BARRETO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: CASEMIRA BARANAUSKAS SCHIFFERLE ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 579623"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "579624": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.69519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS (JULGADA EM CONJUNTO C/ 2006.207.003814-3 ARROLAMENTO DE BENS) 20062070056650 Protocolo: 2007370689 APTE 1: MARCUS FUSTER ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ RJ0104220 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE GONCALVES ZARANZA RJ0124622 APTE 2: SIMONE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 579624"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "579626": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1327 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTRICAO DE DEBITO 20070040967673 Protocolo: 200811735 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA MADALENA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS.64/65: \"... POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1927 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072110049239 Protocolo: 200817124 AGTE: LUIZ MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO BRADESCO SA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.61/63: \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9094 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010933578 Protocolo: 200884478 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 AGDO: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.268 \"...O RECURSO RESTA PREJUDICADO, MOTIVO PELO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9565 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20080660015358 Protocolo: 200888983 AGTES: CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ KATIA MARIA DE ANDRADE CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA RJ0081644 AGDOS: NELIA MARIA DA CRUZ DINIS ALLAN KARDEC CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEREO MILITAO RJ0028692 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA RJ0136050 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.132 \" FLS. 117/124: A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO. BAIXEM\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13559 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010702914 Protocolo: 2008128508 AGTE: EDUARDO MACHADO MASSA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 AGDO: BRADESCO SAUDE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.166 \" FACE FLS. 164, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15571 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011170500 Protocolo: 2008146941 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: NEUZA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.142/143: \"...MANIFESTA IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORAM DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15581 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060080105600 Protocolo: 2008147315 AGTE: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS VILLAREJO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES RJ0126871 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA RJ0113718 AGDO: GRAZIELA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0051526 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0037029 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 56: \"FACE FLS. 55, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15765 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012201136 Protocolo: 2008148080 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA RJ0078791 AGDO: LUIS CARLOS DE MELO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 98 \" FACE FLS. 97, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15992 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070011875401 Protocolo: 2008149763 AGTES: LAZARO GONCALVES LIMA ANGELO RAPHAEL CELANI PEREIRA JOAO BATISTA DE QUEIROZ MOURA JOSE MARIA CAVALCANTE DE SEIXAS TERESA ADALGISA DELFINO ARRAES VICENTE ANGELO DE SOUSA NETO SERGIO BATISTA SCHERER SONIA LUIZA CAMARGO RIBEIRO GERALDO DE SOUZA GUIMARAES ANTONIO JORGE SOUZA CORREA ANTONIO GADELHA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM RJ0076270 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS RJ0093907 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ZIR BOTHOME RS0044277 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BASTOS GONCALVES RS0069081 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.108/110:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16484 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040171376 Protocolo: 2008154654 AGTE: MARTA DAMIANA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.43/49 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1o.A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16504 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012009780 Protocolo: 2008154978 AGTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDOS: MARIO PINTO TEIXEIRA FILHO LUIZ FERNANDO DE MELLO BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA RJ0137294 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.52V. \" A DECISAO AGRAVADA NAO TEM POTENCIAL DE CAUSAR , A AGRAVANTE, LESAO GRAVE. DETERMINO, POIS, QUE O RECURSO FIQUE RETIDO NOS AUTOS. BAIXEM.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012206640 Protocolo: 2008165383 AGTE: FABIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO +: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.90/91:\"...HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17574 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20082020125190 Protocolo: 2008165939 AGTE: IRACEMA FERNANDES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 AGDOS: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA REAL VEICULOS COM E SERV LTDA VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.69/74 \" POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELAS NORMAS PROCESSUAIS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17984 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010241441 Protocolo: 2008169873 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.50/54 \" POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A MONOCRATICA DECISAO QUE SE ENCONTRA FUNDAMENTADA EM TORRENCIAL JURISPRUDENCIA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18056 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011177013 Protocolo: 2008170444 AGTE: ROBERTO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.24/28 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO .\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011244798 Protocolo: 2008171008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS RJ0148530 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: MARCO ANTONIO BARRETO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 33/41 \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18107 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010340315 Protocolo: 2008170690 AGTE: GLORIA MARIA MAURICIO SIGAUD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS RJ0037185 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY RJ0066203 AGDO: GERALDO MONTEIRO SIGAUD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA RJ0057137 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ROSO CARTIER RJ0063616 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.21/22: \".. POR TAIS RAZOES,CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART.527, II, DO CPC, DEVENDO OS MESMOS SEREM REMETIDOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18310 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080540920064 Protocolo: 2008172204 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: LOURDES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO RJ0148798 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA RODRIGUES RJ0151215 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.64/68.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18404 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20082090070802 Protocolo: 2008174134 AGTE: GERALDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO: THEREZINHA MOURO LEITAO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58V. \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: SUMULAS No.58 E 59, DO E. TJ/RJ E SUMULA 39, TAMBEM, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18683 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE DAR C/C PERDAS E DANOS 20080020207717 Protocolo: 2008176664 AGTE: CARLOS MARCONDES SANTA ROSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA RJ0120703 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA HUBACK RJ0149734 AGDO: JULIO CESAR SALLES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.30v.\"NAO CONHECO O RECURSO, POR INTEMPESTIVO. (CPC, ART. 557)\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18685 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011214228 Protocolo: 2008176156 AGTES: REGINA CELIA PEREIRA RUAS GRACA SONIA CONCEICAO PEREIRA RUAS SOLANGE CRISTINA PEREIRA RUAS MARTINS BUSQUET DANIEL PEREIRA RUAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.51 V. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO AGRAVADA, FLS. 49 E SUMULAS N.oS 58 E 59 DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18829 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020217413 Protocolo: 2008177505 AGTE: ELAINE CRISTINA BASTOS DE SIQUEIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 AGDO: LOJAS AMERICANAS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.32:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 30\".\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2008.006.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20062100001864 Protocolo: 2008137411 AUTOR 1: WANDA MARIA GOMES ALVES AUTOR 2: SEBASTIAO OLIVA ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA RJ0045576 REU: EDNA QUEIROZ PIRES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 65/66 \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8915 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 970020238547 Protocolo: 200742229 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDO: DEJAIR FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.72/76 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61671 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140062805 Protocolo: 2007324419 APTE 1: BANCO MERCANTIL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RJ0057447 APTE 2: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO RJ0126382 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.156/158: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69684 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062070038143 Protocolo: 2007373431 APTE: SIMONE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDO: MARCUS FUSTER ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ RJ0104220 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE GONCALVES ZARANZA RJ0124622 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 408/409 \"... ISTO POSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69779 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380169564 Protocolo: 2007370346 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: SOC ANONIMA MERCANTIL E IMOBILIARIA Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS.18/22: \"... IMPOE-SE NA HIPOTESE VERTENTE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART.557, CAPUT, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.30 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020230490 Protocolo: 2007373954 APTES: ESPOLIO DE ALCYR LATORRACA RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ESPOLIO DE ELOISA MAGDALENA BORNEO RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS.252/253.\"...POR TAIS MOTIVOS , VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090000470 Protocolo: 2008024150 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.351/352 \" ...POR ESTAS RAZOES SAO CONHECIDOS E ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA SEGUNDA APELANTE, PARA CONSTAR EXPRESSAMENTE NA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 282/288 QUE INCIDEM SOBRE A CONDENACAO DE R$ 10.000,OO ARBITRADA, POR ESTA RELATORA A TITULO DE DANOS MORAIS, JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA PUBLICACAO DA DECISAO MONOCRATICA ORA EMBARGADA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16243 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060027240 Protocolo: 200882829 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: SANDRILENE OLIVEIRA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.147/148 \"...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FIXANDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A INSTALACAO DA LINHA, CUJO NUMERO SERA ATRIBUIDO PELA PROPRIA CONCESSIONARIA E PODERA SER DIFERENTE DAQUELE REFERIDO NA INICIAL, MANTIDA A SENTENCA NOS SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16289 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540042068 Protocolo: 2008087618 APTE 1: ANTONIO GONCALVES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APTE 2: SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 105/106: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO 1o RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO 2o APELO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17735 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20060011644887 Protocolo: 2008094180 APTE 1: ISABEL VIANA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.174/181 \"... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 -A DO CPC, SOMENTE PARA EXCLUIR DA REVISAO DO PENSIONAMENTO DA AUTORA A GRATIFICACAO DE TITULARIDADE, INSTITUIDO PELA LEI N. 3893/2002, MANTENDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA A QUO\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18261 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380041294 Protocolo: 200895424 APTE: INDUSTRIAS GRANFINO S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO RJ0001535 APDO: WAGNER CARDOSO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA RJ0097676 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.246/247:\"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18789 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042080019942 Protocolo: 2008101371 APTE: AILTON PINTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS VAZ TAVARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 298/305: \"...POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19126 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660110821 Protocolo: 2008102828 APTE: STEFANO SOARES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR DF0020870 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ GUIMARAES FARIAS DF0008540 APDO: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA RJ0079709 ADVOGADO 2: DR(a). LEO GEHM RJ0133730 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES RJ0140861 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.554/555:\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DECLARAR DE OFICIO A PRESCRICAO, CONDENADO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA, PREJUDICADOS AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 20042050036329 Protocolo: 2008101935 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 APDO: IVAN DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 167/168: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19379 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020110021737 Protocolo: 2008101958 APTE: HERALDO SANTANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES RJ0141093 APDO 1: MONICA PEREIRA SANT`ANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: AIR PEREIRA SANT`ANA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.136/139: \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O DECISORIO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA ESTAR A SENTENCA EM CONFRONTO COMA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25311 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870020147 Protocolo: 2008135319 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: AMARILDO NUNES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.96/98.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011303074 Protocolo: 2008138365 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/68 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26938 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070720006779 Protocolo: 2008143329 APTE: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: LEANDRO BARROS DE SOUSA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 152/157: \"POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.27338 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840006612 Protocolo: 2008145814 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 18/27: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.27479 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TOMBO 36.316 EXECUCAO FISCAL 990040309242 Protocolo: 2008145795 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: J T BARROS MATERIAL DE CONSTRUCAO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.26/35: \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.27606 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 11433 INVENTARIO 990040219319 Protocolo: 2008144959 APTE: JUAN ANTONIO ALAMINOS DIL ADVOGADO: DR(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA RJ0050424 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/25: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO PARAGRAFO 1-A , DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO A SENTENCA PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.28000 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070011478096 Protocolo: 2008146157 APTE: OMAR PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 26/30: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO CONHECIMENTO AO APELO, MANTENDO A DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.29104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011791539 Protocolo: 2008155368 APTE: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA RJ0093083 APDO: CONDOMINIO DO EDIFIICIO BIG ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 89/92 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO APELO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.29688 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290102356 Protocolo: 2008158338 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: REGINA DE OLIVEIRA LAGE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 25/30: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.29719 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290086326 Protocolo: 2008158160 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JORGE DA SILVA SANTOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.25/34: \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.29785 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290107172 Protocolo: 2008158243 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GILVAN COELHO PINHEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.25/30 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.30391 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C/ PAGAMENTO 20042070045671 Protocolo: 2008161664 APTES: ALINE PROENCA MOTTA ALEXANDRE PEREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AVANI BORGES FRASCINO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE SALLES SANTOS RJ0112346 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.131/133.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 579626"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "579625": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.203.006431-3(EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20072030103333 Protocolo: 2008177014 IMPTE/PACTE: JAMES BUSSONS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES RJ0073400 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36,VERSO:\"ESCLARECA O IMPETRANTE A DISTRIBUICAO DE OUTRO HC APARENTEMENTE IDENTICO AO 2008/224. APENSEM-SE AMBOS OS FEITOS\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6265 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE SUSPENSAO DE PATRIO PODER 20037100013787 Protocolo: 200767140 AGTE: RENAN GUAPYASSU TEIXEIRA CAPOVILLA JERDY REP/P/S/MAE ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 AGDO: SERGIO CAPOVILLA JERDY ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.DEFIRO, POR 60(SESSENTA) DIAS.RETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10776 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072090109042 Protocolo: 2008102368 AGTE: HELOISA ESTELLA GONCALVES BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 AGDO: FERNANDO DE AMORIM BARROS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA RJ0089373 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.83/84: \"... ASSIM SENDO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, CONCEDO PARCIALMENTE A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA PARA RESTABELECER PARCIALMENTE A PENSAO ALIMENTICIA NO PERCENTUAL DE 40%(QUARENTA POR CENTO) DOS GANHOS LIQUIDOS DO AUTOR, AQUI AGRAVADO, NOS EXATOS TERMOS DA CLAUSULA 3.1 DO ACORDO DE SEPARACAO CONSENSUAL, DEVENDO A SECRETARIA EXPEDIR IN CONTINENTI O COMPETENTE OFICIO A FONTE PAGADORA PARA EFETIVACAO DO DESCONTO ACIMA DETERMINADO.PROVIDENCIE A AGRAVANTE COPIA INTEGRAL DO PROCESSO PRINCIPAL, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, DEVENDO A SECRETARIA EFETIVAR SUA JUNTADA POR LINHA.VENCIDO O QUINQUIDIO LEGAL, DEVOLVAM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS. OFICIE-SE AO JUIZO SINGULAR COMUNICANDO A CONCESSAO PARCIAL DO EFEITO SUSPENSIVO E SOLICITANDO INFORMACOES.INTIME-SE O RECORRIDO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO DECENDIO LEGAL. APOS ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.OFICIE-SE,PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010053946 Protocolo: 2008107760 AGTE: QUE ! LIFE STYLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 77: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210053307 Protocolo: 2008124996 AGTE: MARIA LUCIA FARIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARIA SIDOTI SP0157110 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.39:\"EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14367 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010810733 Protocolo: 2008136086 AGTE: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDOS: HELENITA ANDRADE SANTOS OLIVIO TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.111-V: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15325 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20082100042706 Protocolo: 2008145752 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: EDMAR VIEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.324 \" FLS. 218 - DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15902 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070020680378 Protocolo: 2008148376 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDOS: LAURA VIEIRA DOS SANTOS CELSO ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.450 E VERSO:\"...DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO SENDO DESNECESSARIO PEDIDO DE INFORMACOES. EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15973 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080280034884 Protocolo: 2008149505 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADOS 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: CONDOMINIO MACAE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES MURTA RJ0148240 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 3: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.144.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16367 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040954046 Protocolo: 2008152986 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: JESUMAR DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO RJ0114677 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.323: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17835 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011187831 Protocolo: 2008168128 AGTE: VERA LUCIA DE AZEVEDO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.114 V. OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, CPC\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17965 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20080011091027 Protocolo: 2008169739 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ISTITUTO EUROPEO DI DESIGN BRASIL IED BRASIL AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.365 V. E 366 \"... INDEFIRO POR ORA EFEITO SUSPENSIVO. ... INTIME-SE O AGRAVADO, APOS, AO MP\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18207 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO 20070010890390 Protocolo: 2008172145 AGTES: THEREZINHA DA SILVA ESPIRITO SANTO MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.274: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18368 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140078980 Protocolo: 2008173512 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RJ0094214 AGDO: ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL RJ0128561 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO RJ0124967 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 149-VERSO: \"CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO E, CONSIDERANDO A EVIDENCIA DO BOM DIREITO DA AGRAVANTE, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE, INFORMANDO. APOS, EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011813160 Protocolo: 2008174025 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO RIO BELO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RJ0119539 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 53v. \" DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, A DECISAO QUE DETERMINOU A REINSTALACAO DO MEDIDOR E RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DO GAS SO SE JUSTIFICARIA EM CASO DE HAVER RECONVENCAO, APARENTEMENTE INEXISTENTE, NO MAIS HA MORA CONFESSADA PELA RE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18430 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020000471 Protocolo: 2008174379 AGTE: TOTVS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE SP0155105 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO SP0248444 AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.113.V.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS,APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010045265 Protocolo: 2008174333 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: JULIANA AVELAR FAGUNDES BARROSO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO RJ0134831 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.143: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18520 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040862802 Protocolo: 2008175091 AGTE: NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.51:\"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS.46. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18547 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE OBRIGACAO DE FAZER 20080040071096 Protocolo: 2008175509 AGTE: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: LUCIMARA FONSECA SALVAYA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA RJ0144107 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.172V.: \"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS.03. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19076 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011435075 Protocolo: 2008179710 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: ICCHOK BINENBOJM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.173: \" DISPENSO INFORMACOES FACE FLS.160; NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48747 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010768619 Protocolo: 2007246746 APTES: ADILSON BEZERRA DE VASCONCELOS ANA ELIZA ESTEVES FADUL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIAS ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NESTI RJ0033111 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.154: \"AO AUTOR, FACE O MANDADO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24207 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010916195 Protocolo: 2008129424 APTE 1: MARCO TULIO RAMOS DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.120: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 579625"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 833/2008 - R E S O L V E remover LEONARDO SCHMIDT KASSUGA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23223, do 2° Núcleo Regional da Corregedoria (Niterói), para a Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria, cessando, conseqüentemente, sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 834/2008 - R E S O L V E remover ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25837, da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2º NUR), para a Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria, cessando, conseqüentemente, sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 835/2008 - R E S O L V E remover PAULA FERREIRA FIGUEIREDO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/22546, da Central de Mandados da Comarca de Cabo Frio (11º NUR), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (1º NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 836/2008 - R E S O L V E remover MARCUS FERNANDES DA COSTA DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/20209, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (1º NUR), para a Divisão de Fiscalização Judicial da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 579984"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "579985": [
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 94749/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Pedido de Reconsideração - Personagens: Renato da Cunha Martins Ribas - Decisão: Recebo o Pedido de Reconsideração, por preencher os requisitos de admissibilidade. A remoção procedida justifica-se, pois a carência de Oficiais de Justiça Avaliadores é maior na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital (1º NUR) em relação à Central de Cumprimento de Mandados da Regional da Barra da Tijuca (fl. 41). Os argumentos apresentados pelo requerente são contraditórios e inconsistentes, na medida em que sustenta que o laudo de readaptação elenca como atividade contra-indicada “permanecer sentado ou em pé por longos períodos” e, simultaneamente informa que a Central de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital predomina o trabalho interno, qual seja “atividade de pregão três vezes por semana”. Destarte, nada impede que, após a realização do pregão, o requerente possa sentar-se, sendo certo que o seu laudo não tem caráter definitivo, e a citada atividade laborativa não tem o condão de prejudicar a sua saúde. Destaque-se, ainda, que é inviável para a Administração, lotar todos os seus servidores em locais próximos às suas residências, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Assim, nada a reconsiderar, pelo que mantenho o determinado pelo Ato Executivo n.° 679/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 579985"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2008-126461\r\n\r\nAssunto: AUTORIZAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nFABIO ALVES FERNANDES\r\n\r\nMARCIA HALLAKE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConsiderando que, o casamento seria celebrado no dia 15/06/2008, a petição de fls. 02 data de 20/05/2008, com conclusão a esta Magistrada em 18/06/2008 e após as manifestações dos setores competentes, nesta data, através de contato telefônico com a 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital foi informado pelo Srº João Batista Marques Pereira da Silva, Escrevente, que inexistindo tempo hábil para as diligências, o casamento foi celebrado no dia 12/06/2008 as 9:00 horas no próprio Cartório da 8ª Circunscrição pelo Juiz de Paz , Srº Edgard Pereira Caldas Alves, sendo o ato registrado no Livro B-290, às fls. 250 e Número de Termo: 31.390, nada mais a prover.\r\n\r\nArquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 579983"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.008 - 150668\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, HELIO DE MACEDO SOARES E SILVA NETO e TATIANA SILVA MEDEIROS DE SOUZA.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de HELIO DE MACEDO SOARES E SILVA NETO e TATIANA SILVA MEDEIROS DE SOUZA, a ser celebrado no dia 28 de junho de 2008, às 20:00h na Rua Triunfo, nº 38 - Santa teresa - Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 580789"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008 - 140424\r\n\r\nAssunto: Designação para Responder pelo Expediente.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 3º Distrito da Comarca de Cambuci, RENATA CRISTINI VIEIRA DE CASTRO GARCIA, matrícula nº 01-20953 e CLEYDE PAIXÃO MACIEIRA, matrícula nº 01-21356.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDesignação de Responsável pelo Expediente para o RCPN do 3º Distrito da Comarca de Cambuci, serventia oficializada, a contar de 01/06/2008 em razão da remoção da anterior R/E para a Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado pela Excelentíssima Juíza de Direito em exercício na Comarca de Cambuci - Dra. Keyla Blank Cnop, solicitando a designação da Sra. Renata Cristini Vieira de Castro Garcia para a função de Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Cambuci a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao 6º NUR, foram anexados os respectivos registros funcionais da serventuária indicada bem como cadastrais da Serventia em tela, não havendo nada que desabone a sua indicação.\r\n\r\nEncaminhados os autos a esta E. Corregedoria Geral da Justiça, o Serviço de Pessoal Extrajudicial se manifestou as fls. 09 esclarecendo que a Sra. Cleyde Paixão Macieira, responsável pelo expediente do RCPN do 3º Distrito de Cambuci foi removida para a Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, através do Ato Executivo nº 626/2008, publicado no D.O. de 03/06/2008, com exercício em 06/06/08.\r\n\r\nFinalmente o procedimento foi encaminhado ao Núcleo dos Juízes Auxiliares para apreciação quanto à designação da Senhora RENATA CRISTINI VIEIRA DE CASTRO GARCIA Responsável pelo Expediente a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nNo caso dos autos, não existe qualquer motivo para não designar a Senhora RENATA CRISTINI VIEIRA DE CASTRO GARCIA, matrícula nº 01-20953 para a função de Responsável pelo Expediente, tendo em vista, que o histórico funcional acostado aos autos as fls. 15/17, indica a inexistência de qualquer punição, não existindo, portanto, qualquer motivo para deixar de acolher a sugestão da Juíza de Direito da Comarca de Cambuci (fls. 24).\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que designação para a função de responsável pelo expediente do serviço ocorre de forma precária e provisória, podendo a administração, identificando irregularidades na serventia ou na administração da mesma, destituir incontinenti a responsável pelo expediente, inclusive como forma de prevenir que as praticas em desacordo com a Lei se perpetuem.\r\n\r\nNeste diapasão, sugiro que seja designada como Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Cambuci, em caráter precário e provisório a Analista Judiciário RENATA CRISTINI VIEIRA DE CASTRO GARCIA, matrícula nº 01-20953, a contar de 01/06/2008, com a conseqüente dispensa de CLEYDE PAIXÃO MACIEIRA, matrícula nº 01-21356 da referida função, e no mais, que seja o presente procedimento encaminhado ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para designar a Analista Judiciário RENATA CRISTINI VIEIRA DE CASTRO GARCIA, matrícula nº 01-20953, em caráter precário e provisório como Responsável pelo Expediente da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Cambuci, a contar de 01/06/2008, cessando conseqüentemente a designação CLEYDE PAIXÃO MACIEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-21356 da referida função. \r\n\r\nLavre-se o Ato Executivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 828 /2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 140.424/2008,\r\n\r\nRESOLVE designar RENATA CRISTINI VIEIRA DE CASTRO GARCIA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20953, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da mesma Comarca, cessando conseqüentemente a designação de CLEYDE PAIXÃO MACIEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21356 para o exercício de tal função, a contar de 01 de junho de 2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 579986"
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008 - 001622\r\n\r\nApensos: 2008 - 004127 e 2008 - 035095\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Miguel Pereira.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata o presente procedimento de expediente encaminhado pela Responsável pelo Expediente da serventia em epígrafe, Sra. Clenilda Xavier Laport Santos, matrícula 01/9389, informando a dispensa de Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte, matrícula 01/28279, da função de Escrevente Substituta na referida serventia, a contar de 01/01/2008, e indicando para a função de Substituto do Responsável pelo Expediente o Sr. Fábio Ernandes Damaso, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28770, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nII - Merece ser registrado que a Sra. Fernanda Heinzelmann, Analista Judiciário, matrícula 01/23190, exerceu a função de Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1° Distrito de Miguel Pereira, em razão das férias da Responsável pelo Expediente, Clenilda Xavier Laport Santos, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, nos termos determinados nos autos n° 302.332/2007. \r\n\r\nIII - Neste sentido, sugiro a Vossa Excelência a adoção das seguintes providências: \r\n\r\na) Dispensa de Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte, Técnico de Atividade Judiciária, matricula nº 01/28279, da função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Miguel Pereira, a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nb) Designação de Fábio Ernandes Damaso, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/28770, para a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Miguel Pereira, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nc) Anotação de que Fernanda Heinzelmann, Analista Judiciária, matrícula 01/23190, exerceu a função de Substituta do Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Miguel Pereira, de 01/01/2008 a 29/02/2008.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 001622\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar:\r\n\r\na) A dispensa de Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte, Técnico de Atividade Judiciária, matricula nº 01/28279, da função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Miguel Pereira , a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nb) A designação de Fábio Ernandes Damaso, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/28770, para a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Miguel Pereira, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nc) A anotação de que Fernanda Heinzelmann, Analista Judiciária, matrícula 01/23190, exerceu a função de Substituta do Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Miguel Pereira, de 01/01/2008 a 29/02/2008.\r\n\r\nLavrem-se os atos. Anote-se. Publique-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n=Procedimento nº 2006-263793\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nI - Cuida-se de procedimento deflagrado via correio eletrônico, oriundo do Ministério da Justiça, no qual se noticia que a serventia em epígrafe, quando solicitada a remeter certidões via postal, estaria exigindo que o requerente pagasse a remessa via SEDEX, mesmo se este quisesse optar pela remessa via Carta Registrada.\r\n\r\nII - Segundo o consulente a serventia teria informado que só trabalha com remessa via SEDEX, fato este que encareceria o procedimento, pois os custos da remessa são suportados única e exclusivamente pelo requerente.\r\n\r\nIII - Chamado a se manifestar, informou o Escrevente Substituto que a serventia prefere utilizar o serviço de SEDEX com aviso de recebimento.\r\n\r\nIV - Na forma do disposto na Lei Federal 8935/94, os Notários e Registradores gozam de independência na organização dos serviços delegados, contudo, não pode esta autonomia ser o fundamento de exigências desprovidas de razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nV - Ora, se a Empresa de Correios e Telégrafos disponibiliza o serviço de entrega de Certidões por Carta Registrada, conforme verifica-se às fls. 09 a 11, não se afigura de bom alvitre que a serventia proíba que a parte, no ato do requerimento, opte pela remessa da Certidão via carta registrada.\r\n\r\nVI - De grande importância é registrar que não vislumbro nos autos a existência de falta disciplinar a desafiar a apuração de responsabilidade disciplinar, justamente pela comprovada inexistência de normas reguladoras da matéria.\r\n\r\nVII - Enfrentada a questão principal, resta analisar a conveniência e oportunidade de edição de aviso uniformizando a matéria, na linha da sugestão lançada à fl. 12.\r\n\r\nVIII - A forma de remessa das certidões carece de normatização, apresentando-se conveniente e oportuna a uniformização da matéria, de forma a se evitar que o silêncio da administração pública venha a prejudicar o interesse público.\r\n\r\nIX - Nesta linguagem, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\na) Ciência da v. Decisão, via e-mail, ao Ministério da Justiça, fls. 02, e ao signatário de fls. 21.\r\n\r\nb) Expedição de ofício ao Tabelião do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital.\r\n\r\nc) Publicação do Aviso, conforme minuta em anexo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2006-263793\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo alinhados, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a expedição do aviso.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 579987"
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                                                                                                                                                                        "PROCESSO N. 2008-135621\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nCGJ Serviço de Administração do Plantão Judiciário.\r\n\r\nCapital VI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... À conta de tais fundamentos ,opera-se conclusão no sentido de não haver embasamento na presente Representação,motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO da presente,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça....\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-130408\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nEduardo Jose da Silva Barbosa.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se conclusão no sentido de não haver embasamento que justifique a cominação de sanção administrativa ao representado,motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO da presente,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-145398\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nSaint Clair Cardoso Laboissiere\r\n\r\nMéier Regional 1 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentação acima expedida, opera-se conclusão no sentido de não restar configurada, no caso vertente,indícios de conduta violadora dos deveres impostos aos magistrados,deveres estes dispostos no artigo 35,da Lei Complementar nº35/79 (LOMAN),não se revelando,via de conseqüência,hipótese de cominação de sanção administrativa à representada,motivo pelo qual determino o arquivamento de plano da presente,consoante permissivo inserto no artigo 19,§ 4º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 579989"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-110162\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva/Campos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes Vara da Infância Juventude e do Idoso\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,motivo pelo qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino o arquivamento da presente Reclamação Judicial \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2008-114297\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRogério Augusto de Barros Gonçalves\r\n\r\nCapital IX Juizado Especial Cível/UERJ.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar da Corregedoria como razão para arquivar a presente reclamação, quanto ao aspecto disciplinar, bem como a remessa de copia do parecer do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria e da Presente decisão ao Conselho Nacional de Justiça, fazendo referencia ao oficio 1565-E/CNJ/COR/2008\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2008-108584\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nSara Loureiro Josephino.\r\n\r\nNiterói 5 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar da Corregedoria como razão para arquivar a presente reclamação, quanto ao aspecto disciplinar, bem como a remessa de copia do parecer do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria e da Presente decisão ao Conselho Nacional de Justiça, fazendo referencia ao oficio 1558-E/CNJ/COR/2008\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-119942\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nCOIMPAR-COAN S/A TRADING COMPANY\r\n\r\nCapital 39 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar da Corregedoria como razão para arquivar a presente reclamação, quanto ao aspecto disciplinar, bem como a remessa de copia do parecer do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria e da Presente decisão ao Conselho Nacional de Justiça, fazendo referencia ao oficio 1512-E/CNJ/COR/2008\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-050519\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nConselho Nacional de Justiça\r\n\r\nNova Friburgo 1 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar da Corregedoria como razão para arquivar a presente reclamação, quanto ao aspecto disciplinar, bem como a remessa de copia do parecer do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria e da Presente decisão ao Conselho Nacional de Justiça, fazendo referencia ao oficio 0361-E/CNJ/COR/2008 e 11659-E/CNJ/COR/2008\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-105264\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRobson Ribeiro Vicente Alves\r\n\r\nCapital 3 Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar da Corregedoria como razão para arquivar a presente reclamação, quanto ao aspecto disciplinar, bem como a remessa de copia do parecer do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria e da Presente decisão ao Conselho Nacional de Justiça, fazendo referencia ao oficio 1658-E/CNJ/COR/2008 \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-116593\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nOlga da Silva\r\n\r\nCapital 6 Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar da Corregedoria como razão para arquivar a presente reclamação, quanto ao aspecto disciplinar, bem como a remessa de copia do parecer do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria e da Presente decisão ao Conselho Nacional de Justiça, fazendo referencia ao oficio 1656-E/CNJ/COR/2008\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-108547\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nFrancisco Antonio Fabiano Mendes OAB/RJ 25.872\r\n\r\nVassouras 1 Vara \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar da Corregedoria como razão para arquivar a presente reclamação, quanto ao aspecto disciplinar, bem como a remessa de copia do parecer do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria e da Presente decisão ao Conselho Nacional de Justiça, fazendo referencia ao oficio 1654-E/CNJ/COR/2008\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 579990"
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 831/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar LUCILLE DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27960, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar da publicação (Ref. Proc. nº 146.703/2008). Publique-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 832/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E designar JEANNE CAMPELO VELOZO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27859, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário do Juízo de Entrância Especial da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de LUCILLE DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27960, com validade a contar da publicação (Ref. Proc. nº 143.703/2008). Publique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 579533"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "COORDENADORIA DAS VARAS DA INFÂNCIA, \r\n\r\nDA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nProcesso 92669/2008\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nSenhor Corregedor:\r\n\r\nTrata-se de encaminhamento, pelo Exmº Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo da Portaria de nº 001/2008, às fls. 04/05, que tem por escopo a revogação da Portaria de nº 03/99 (fls. 06) daquele Juízo.\r\n\r\nA Portaria revogada data do ano de 1999, portanto, consiste em Portaria sem eficácia por força da edição da Resolução de nº 30/2006 do Conselho da Magistratura, que determinou rito específico para edição de Portarias pelos Juízes da Infância e da Juventude. Outrossim, o exame do texto da referida Portaria indica total pertinência de sua revogação.\r\n\r\nSaliente-se, no entanto, a não obrigatoriedade de uma revogação formal, eis que todas as Portarias relativas aos assuntos de Infância e Juventude editadas anteriormente à publicação da Resolução de nº 30/2006 do Conselho da Magistratura encontram-se tacitamente revogadas por não ter sido cumprido o rito específico para sua edição.\r\n\r\nDesta forma, sugiro a homologação da Portaria de nº 01/2008 do Juízo de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, devendo ser salientado, entretanto, ao Juízo, que para edição de Portarias nos termos da Resolução de nº 30/2006 do Conselho da Magistratura, deve ser obedecido rito específico, constante do Anexo I da mencionada Resolução, classificando-se, ainda, a Portaria, conforme Anexo II.\r\n\r\nSão dispensadas apenas do rito acima referido, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da mesma Resolução, as Portarias de caráter meramente administrativo, previstas no artigo 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nInforme-se, também, que o registro no sistema de informática mencionado no mesmo parágrafo único e Anexo III não se encontra ainda disponível, estando em fase de implantação para a qual estão sendo realizadas reuniões, nesta Corregedoria, com a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação. \r\n\r\nÉ o parecer, sub censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nCoordenadora das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nProcesso 92669/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Exmª Srª Juíza Auxiliar, Drª ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, e homologo a Portaria de nº 001/2008, do Juízo de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, salientando ao Juízo, entretanto, que para edição de Portarias nos termos da Resolução de nº 30/2006 do Conselho da Magistratura, deve ser obedecido rito específico, constante do Anexo I da mencionada Resolução, classificando-se, ainda, a Portaria, conforme Anexo II.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que apenas são dispensadas do rito acima referido, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da mesma Resolução, as Portarias de caráter meramente administrativo, previstas no artigo 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nInforme-se, também, que o registro no sistema de informática mencionado no mesmo parágrafo único e Anexo III não se encontra ainda disponível, estando em fase de implantação.\r\n\r\nOficie-se, comunicando.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 579412"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.134093\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01154\r\n\r\nRecorrente: NELIO GOMES NETTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 2.º Núcleo Regional para as\r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 579505"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "579312": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2007.106070\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00244\r\n\r\nRecorrente: JORGE DE MIRANDA VALLE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 13º Núcleo Regional para as \r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 579312"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "579076": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2002-122184 Origem: CGJ GABINETE DO CORREGEDOR GERAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: INSTAURACAO DE SINDICANCIA PARA APURACAO DE FATOS NOTICIADOS NO JORNAL O GLOBO REFERENTES AO RECEBIMENTO DE PAGAMENTO POR PARTE DE OJAS. Personagem: CGJ CAPITAL GABINETE DO CORREGEDOR GERAL Advogado: JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (81891)\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE NAO E PARTE NO FEITO EM EPIGRAGE, INDEFIRO O PLEITO DE FLS.186/188, COM FULCRO NO ARTIGO 326, DO DECRETO 2479/79.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 23/06/2008.\r\n\r\nId: 579076"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "579481": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo: 2008-132365 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: COPIA DO PROC. N. 2008/79186 COM DECISAO PARA INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DE DELEGATARIO Personagens: CAPITAL 2 CIRC RCPN, DRA.MARINETE BASTOS ARANTES COSTA-OAB/RJ 116.202\r\n\r\nDespacho: LIMITO EM 3(TRES) O NUMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS PELA DEFESA, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART.407 DO CPC.INFORME O INDICIADO SE DESEJA SUBSTITUIR EVENTUAIS TESTEMUNHAS DE CARATER POR DECLARACAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.APOS A VINDA DO ROL COM A QUALIFICACAO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 24/06/2008.\r\n\r\nId: 579481"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "579423": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26.06.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 152.369/2008- Defere-se o pedido de Licença Nojo em favor de LUCIO ROGERIO TRUGILHO DUARTE, Coordenador do NADAC do Posto de Inoã da Comaca de Maricá, matrícula nº 01/14.862, no período de 14/06/2008 a 21/06/2008(08 dias), em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ, ficando ciente o servidor de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Informe a serventia o servidor que respondeu como Coordenador no referido período; Retifique-se a freqüência, se for o caso; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/06/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 062.382/2008- 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por VERA LUCIA ROMÃO DE SÁ PACHECO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17554, lotada à época, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, no período de 17/03/2008 a 31/03/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 067.057/2008-1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21079, lotada na 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 26/03/2008 a 18/04/2008 (24 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2-Anote-se a interrupção da autorização do gozo da licença-prêmio em 26/03/2008, tendo em vista a concessão da licença médica; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 142.495/2008- Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por VANIA MARIA DE MENDONÇA LOUZADA PASSOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21743, lotada na 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 03/06/2008 a 07/06/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 145.820/2008-1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por GABRIELA MARIA BRAGA LEITE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20786, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 09/06/2008 a 13/06/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 048.871/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.344, lotado na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/03/2008 a 19/03/2008 (17 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 061.995/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.344, lotado na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 20/03/2008 a 08/04/2008 (20 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 077.288/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.344, lotado na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 09/04/2008 a 18/04/2008 (10 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 131.738/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.344, lotado na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 26/05/2008 a 30/05/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/06/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 029.817/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 17, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença médica em decorrência de acidente de trabalho formulado por CLEDSON GUIMARÃES BERGAMASCHI, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21760, lotado à época, na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, no período de 12/02/2008 a 21/02/2008 (10 dias), nos termos do art. 115 c/c art.110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 079.937/2008- Despacho: Anote-se o termo final da designação da prestação de auxílio da servidora RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, mat.01/21812, designada para atuar nos autos de nº2007-059000069-2, em trâmite na Vara Única da Comarca de Silva Jardim; Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/06/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 154.599/2008- Serventia: Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso. Despacho: No momento, não há como atender o justificado pleito, por absoluta carência de recursos humanos no âmbito deste NUR e por, ainda, não se encontrarem conclusos os estudos de lotação ideal desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Sendo assim, anote-se onde couber, para atendimento oportuno. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 26/06/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 006.433/2008- Assunto: Reclamação. Reclamado: Jeso Ferreira Dornelas, matrícula: nº 01/23386. Serventia: III Juizado Especial Cível. Despacho: Tendo em vista a certidão retro, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 26/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 086.168/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Rodolfo Aloísio Correia Flores, OAB/RJ 105.380. Serventia: II Juizado Especial Cível. Despacho: Após consulta realizada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observou-se que houve uma juntada de petição no dia 28/05/2008 no feito objeto deste procedimento e conseqüentemente remetido à conclusão, sendo assim, o feito encontra-se com o seu andamento regularizado, ARQUIVE-SE este procedimento por perda do objeto. Publique-se. Niterói, 26/06/2008. \r\n\r\nId: 579423"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008/149553 - Assunto: Indicação de Encarregada - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Defiro a indicação da Analista Judiciário na especialidade de Execução de Mandados Sheila Medeiro dos Santos, Mat.: 01/22.135 para exercer a função de Encarregada pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra do Piraí a partir de 01/08/2008. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após, Arquive-se. Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/128286 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Inexiste carência de servidores para ser anotada. Homologo o Relatório Circunstanciado, referente ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/299055 - Assunto: Indicação de Encarregada - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra Mansa / Dilma Ferreira Coelho - Despacho: O pedido de reconsideração, alternativamente postulado como recurso hierárquico, direcionado a este Núcleo Regional, não encontra amparo legal, pois não foi este Órgão Correcional quem proferiu a Decisão de fls. 25, que autorizou o pagamento da gratificação de substituição nos moldes ali fixado. A título de colaboração com a Srª Oficial de Justiça Avaliadora, encaminhem-se estes autos ao Diretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do Tribunal de Justiça deste Estado, para conhecimento do requerimento de fls. 27. Publique-se. Volta Redonda, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/012058 - Assunto: Correição Ordinária 2007 - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Com as informações complementares que se fizeram acrescer a estes autos (fls. 26 e 31), homologo a Correição Geral de 2007, referente ao RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/301015 - Assunto: Correição Ordinária 2007 - Personagem: Ofício Único do Município de Porto Real - Despacho: Encaminhem-se estes autos, a MMª Drª Juíza de Direito da Comarca de Porto Real / Quatis, em caráter reservado, para conhecimento e providências que entender pertinente, com o propósito de sanar a irregularidade detectada. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/041427 - Assunto: Reclamação - Personagens: Jorge Roberto Tesliuk x RCPN do 2° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Ante as explicações perpetradas às fls. 08/13, pela Srª Tabeliã do RCPN do 2° Distrito da Comarca de Resende, e o silêncio do Srª Reclamante, verifica-se a inexistência de faltas disciplinares para serem pesquisadas. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2008/146759 - Assunto: Homologação de Portaria - Personagem: Juizado Especial Cível da Comarca de Valença - Despacho: Trata-se de procedimento deflagrado pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, com o propósito de homologação da Portaria n° 01/2008, que tem por finalidade fixar normas para reconhecimento de enquadramento prévio de Microempresas. A Portaria encaminhada neste procedimento está em conformidade com a legislação em vigor e visa dar efetividade e celeridade ao serviço rotineiro daquela Serventia. Homologo, portanto, a Portaria referida. Publique-se e, após, Arquive-se. Volta Redonda, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008/050717 - Assunto: Disque Justiça n° 03/2008 - Personagens: Débora Cristina da Silva Amorim x 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Ante as explicações perpetradas às fls. 14, pelo Sr° Escrivão da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, e o silêncio da Srª Reclamante, verifica-se a inexistência de faltas disciplinares para serem pesquisadas. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 579461"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/156158 - ASSUNTO: Designação de Secretário da Direção do Forum - PERSONAGEM: Denise Alves de Souza - DESPACHO: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da serventuária Denise Alves de Souza, matrícula 01/18553, para exercer as funções de Secretário da Direção do Forum da Comarca de Mendes, no período de 01 a 30/07/2008, em virtude de licença prêmio do Secretário Luis Guilherme Amaral Jannuzzi, matrícula 01/21932.Vassouras, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/156176 - ASSUNTO: Designação de E.E. - PERSONAGENS: Tatiana Rodrigues da Silva Camillo de Souza e outro - DESPACHO: Anote-se a designação da servidora Tatiana Rodrigues da Silva Camillo de Souza,matrícula 01/26590,para a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível, no período de 01 a 30/07/2008, em virtude de férias do serventuário Diogo José da Silva Duraes, matrícula 01/29196.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 579393"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dra. ANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01-7-2008 a 30-7-2008:\r\n\r\n2008-130708 - Requerente: Samira Zamlut, matrícula 01/20.039, Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\n2008-131127 - Requerente: Márcia Veríssimo da Silveira, matrícula 01/24.449, 1ª Vara da Comarca de Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-144098 - Assunto: Alteração de endereço - DESPACHO DE FLS. 08: Proceda-se à alteração do endereço da servidora FERNANDA MARIA DE FLORES MACEDO DE SOUZA AGUIAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29.345, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, conforme o informado a fls.02/03. Anote-se e publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 18-6-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-137728 - Assunto: Alteração de endereço - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 10: 1) Proceda-se à alteração do endereço da servidora MÁRCIA NEVES DE PAULA, AJ na função de Escrivã, matrícula 01/12.149, lotada no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, segundo fls.02 a 04. 2) Remetam-se os autos ao Departamento de Pagamento do TJ/RJ para as providências que entender cabíveis... 3) ... Itaguaí, 12-6-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-093023 - Origem: Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis - Personagem: Gilda Branco Francisco, OJA, matrícula 01/25.441 - Assunto: Autorização para gozo de licença-prêmio no período de 01 a 30-11-2008 - DESPACHO DE FLS. 25: Considerando-se a orientação constante dos recentes despachos proferidos pela Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andrea Quintela, nos processos de licença-prêmio, mantenham-se estes autos no 8º NUR até 60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença a fim de confirmar se a lotação da servidora permanece a mesma. Em caso positivo, tendo em vista o e-mail atinente ao Aviso CGJ nº 427/2007, encaminhado pela mencionada Juíza, e o preenchimento dos requisitos elencados nos incisos I a V do art. 1º do mencionado Aviso, encaminhem-se estes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NUR's. Em caso negativo, intime-se a servidora para providenciar as concordâncias por escrito da sua chefia imediata e do magistrado a que se subordina, e, após, junte-se aos autos a escala de férias da nova serventia e remetam-se ao Núcleo. Publique-se. Itaguaí, 12-6-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-116318 - Assunto: licença para tratamento de saúde PARTE DO DESPACHO DE FLS.34: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2479/79 DEFIRO a prorrogação da licença para tratamento de saúde, no período de 07 a 21-5-2008, totalizando 15 (quinze) dias, à servidora MARIA DE FÁTIMA DO REGO BARROS, TAJ, mat. 01/13244, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis. 2- Publique-se, anote-se... 3- Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí, 12-6-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-133511 - Assunto: Licença gestante - PARTE DO DESPACHO DE FLS.15: 1- Defiro o pedido de licença gestante da servidora LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SANTIAGO, TAJ, mat.01/29528, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 26-5-2008 a 22-9-2008, totalizando 120 dias, de acordo com o artigo 7º, XVIII, da CRFB/88 c/c os artigos 65, VII, e 119 da CNCGJ. 2- Proceda-se à interrupção das férias da servidora, referentes ao ano 2008, previstas para maio/2008 a contar de 26-5-2008. 3- Anote-se o nome da menor para fins de cadastro; 4- Publique-se e anote-se. 5-... 6-... Itaguaí, 12-6-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-150773 - Assunto: Autorização para gozo de licença-prêmio - DESPACHO DE FLS.17: Indefiro o pedido de autorização para gozo da licença-prêmio do servidor CARLOS GILBERTO DE ALMEIDA, TAJ, matrícula 01/18413, lotado na Vara Única da Comarca de Mangaratiba, no período de 15-9-2008 a 14-10-2008, pois o período solicitado está em desacordo com o disposto no artigo 2º, parágrafo primeiro, do Aviso CGJ nº 427/2007, o qual condiciona o gozo da licença-prêmio ao Ato Normativo Conjunto 08/2006, disciplinador do exercício do direito às férias, sendo que este, em seu art. 3º, caput, determina o primeiro dia do mês como início e o término 29 dias depois. Publique-se, anote-se e nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí, 23-6-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nROCESSO Nº 2008-141020 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS.19: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2.479/79 a licença para tratamento de saúde à ADELINA MARIA DE CARVALHO BARBOSA LEÃO, mat. 01/17435, AJ na especialidade de OJA, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Paraty, no período de 02 a 06-6-2008, totalizando 05 dias. Publique-se e anote-se. 2)... Após, arquivem-se. Itaguaí, 17-6-2008.\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ITAGUAÍ e MANGARATIBA \r\n\r\nPORTARIA Nº 056/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que CLARINDO RODRIGUES DE MORAES, matrícula 01/23.844, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica DESIGNADO para PRESTAR AUXÍLIO ao Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba, no período de 01 a 30 de julho de 2008, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem, em virtude da licença especial (prêmio) do Comissário Edson Tavares Carneiro, matrícula 01/26.592. Publique-se. Itaguaí, 23 de junho de 2008. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2008-110495)\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ITAGUAÍ, MANGARATIBA E SEROPÉDICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que MIRIAM DOS PASSOS MARTINS DE SOUZA, matrícula 01/20674, Analista Judiciária na especialidade Assistente Social, lotada na Vara de Família, da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica designada para prestar auxílio à 1ª Vara da Comarca de Seropédica, no período de 01 a 30 de julho de 2008, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem, em virtude da licença especial (prêmio) da Assistente Social MÁRCIA VERÍSSIMO DA SILVEIRA, matrícula 01/24449. Publique-se. Itaguaí, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 054/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que ESCARLETTI DOS SANTOS PINTO, matrícula 01/27233, Analista Judiciária na especialidade Assistente Social, lotada na Vara de Família, da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica designada para prestar auxílio à 1ª Vara da Comarca de Seropédica, no período de 01 a 30 de julho de 2008, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem, em virtude da licença especial (prêmio) da Assistente Social MÁRCIA VERÍSSIMO DA SILVEIRA, matrícula 01/24449. Publique-se. Itaguaí, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 055/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que ETELVINA SANT´ANNA DE OLIVEIRA, matrícula 01/27242, Analista Judiciária na especialidade Assistente Social, lotada na Comarca de Mangaratiba (Juízo de Direito), fica designada para prestar auxílio à 1ª Vara da Comarca de Seropédica, no período de 01 a 30 de julho de 2008, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem, em virtude da licença especial (prêmio) da Assistente Social MÁRCIA VERÍSSIMO DA SILVEIRA, matrícula 01/24449. Publique-se. Itaguaí, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n(Portarias extraídas dos autos do Processo nº 2008-131127)\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ITAGUAÍ e RIO CLARO\r\n\r\nPORTARIA Nº 057/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que ALINE CARVALHO DE AGUIAR, matrícula 01/27.340, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, lotada na Central de Mandados da Comarca de Itaguaí, fica designada para prestar auxílio ao Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, no período de 01 a 31 de julho de 2008, com prejuízo de suas funções no órgão de origem. Publique-se. Itaguaí, 25 de junho de 2008. (Portaria extraída do Processo nº 2008-122167)\r\n\r\nId: 579422"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/137815 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem JOSÉ HENRIQUE CAVICHINI Despacho Considerando que o(a) servidor(a) JOSÉ HENRIQUE CAVICHINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18633, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/152493 Origem Direção Assunto Férias Personagem ANDRÉ RODRIGUES MUNIZ COSTA Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) ANDRÉ RODRIGUES MUNIZ COSTA, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27082, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de outubro/2008, para agosto/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Fica intimado(a) o(a) servidor(a) ANDRÉ RODRIGUES MUNIZ COSTA de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/153825 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio cômputo em dobro para aposentadoria Personagem JOSÉ HENRIQUE CAVICHINI Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 1º e 2º períodos do 1º marco e de todo os 2º e 3º marcos não usufruídos até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a) JOSÉ HENRIQUE CAVICHINI,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18633, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, num total de 480 dias (240x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/153123 Origem Vara de Família Assunto Licença aleitamento Personagem KARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora KARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI, matrícula nº 01/25784, o PRIMEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 21/06/2008 a 20/07/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nQuebra Processo 2008/146762 Origem Jeacrim Assunto Licença paternidade Personagem VINICIUS SÁ VIANA PIMENTEL Despacho Tendo em vista a justificativa apresentada, DEFIRO a LICENÇA PATERNIDADE postulada pelo servidor VINICIUS SÁ VIANA PIMENTEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26627, pelo período de 04/06/2008 a 07/06/2008, em conformidade com o artigo 65 inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2008/006709 Origem Vara Única Assunto Licença-prêmio Personagem MARIA JOSÉ MANHÃES RESENDE DA SILVA Despacho Defiro o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio referente ao 1º período do 3º marco, prevista para 01/07/2008 a 30/07/2008, conforme solicitado pela servidora MARIA JOSÉ MANHÃES RESENDE DA SILVA, matrícula 01/18306, nos termos do disposto no artigo 65, parágrafo primeiro da Consolidação normativa da CGJ e artigo quarto do ato normativo 008/2006, observado em função do Aviso CGJ 427/2007. Tendo em vista que permanece inalterada a lotação da servidora, remetam-se os autos ao Núcleo dos Juízes auxiliares da CGJ, no tempo devido, para apreciação quanto ao deferimento do novo período solicitado. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA \r\n\r\nProcesso 2008/153902 Origem Avaliador Assunto Alteração de endereço Personagem SOLANGE CORTES DE OLIVEIRA Despacho Proceda-se à alteração do endereço comunicada pelo(a) servidor(a) SOLANGE CORTES DE OLIVEIRA, matrícula 01/17161, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/150168 Origem 10º NUR Assunto Licença-prêmio Personagem FLÁVIO CAPOBIANGO VERONESE Despacho Considerando que o servidor FLÁVIO CAPOBIANGO VERONESE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24389, lotado no Setor de fiscalização, controle e disciplina do 10º NUR, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - CGJ. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/146764 Origem Direção Assunto inclusão de dependente Personagem ADRIANE DE PAULA ABREU Despacho Anote-se, nos registros funcionais de ADRIANE DE PAULA ABREU, matrícula 01/17672, a inclusão do dependente para fins cadastrais, conforme solicitação, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2008/132973 Origem Distribuidor Assunto Designação de servidor Personagem ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO Despacho HOMOLOGO a portaria 05/2008 do Juiz de Direito da Comarca de Natividade e DESIGNO o(a) servidor(a) ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO,matrícula 01/24290, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca, nos dias 26/06/2008 e 27/06/2008, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/150157 Origem Juizado Assunto Licença aleitamento Personagem FRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRÉ Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora FRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRÉ, matrícula nº 01/25266, o TERCEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 09/06/2008 a 08/07/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/150839 Origem 1ª Vara Assunto Licença aleitamento Personagem DANIELA MOREIRA DIAS Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora DANIELA MOREIRA DIAS, Analista Judiciário, especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/22738, o PRIMEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 13/06/2008 a 12/07/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 578883"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nDrª Andrea Quintela\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 829/2008 - R E S O L V E lotar ANDRÉ LUIZ PATROCÍNIO TORRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22532, na 6ª. Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 25/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 830/2008 - R E S O L V E remover LEONARDO ALEX ARAÚJO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29677, da 6ª. Vara Cível Regional de Madureira para a 3ª. Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 579492"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "579525": [
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-290472\r\n\r\nTeresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\n2007-299902\r\n\r\nSueli Motta Nascimento Félix dos Santos\r\n\r\n2008-023148\r\n\r\nCláudio Sérgio Barbosa Mellis\r\n\r\n2008-038162\r\n\r\nMarília Dorotéia de Fátima Pontes\r\n\r\nId: 579525"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.180875-8 - KATHY ANTUNES DE ARAÚJO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.163256-5 - MANOEL JOAQUIM MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ISMAEL ALBINO RAIMUNDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064757-1 - ELIZABETH ROSA KROEFF (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 350, determinando que se cumpra o acórdão. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.056772-7 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.037806-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149550-3 - MARIANNE DE OLIVEIRA RUSSONI (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PETROS PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Observe-se a J.G. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128298-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Cumpra-se a decisão que concedeu efeito suspensivo. Aguarde-se a decisão do agravo. Seguem informações. Remetam-se-as à Secretaria da Câmara. \r\n\r\nProc. 1998.001.163452-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ESPÓLIO DE EULALIA VIEIRA FERNANDES), Inventariante: PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARÃES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.185666-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Decisão:Ante as impugnações ofertadas ao cálculo do contador, remetam-se-lhe os autos para a verificação dos cálculos em conformidade com a sentença de fls. 625, devendo apurar se há saldo credor, ante os levantamentos efetuados, e, em caso positivo, a favor de quem e em qual montante. \r\n\r\nProc. 1999.001.099001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VANDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Fls. 450: Nada a prover, vez que a matéria já foi decidida às fls. 446.Fls. 452: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.099001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VANDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) INTIME-SE AS PARTES PARA A DATA DESIGNADA PARA A PRAÇA DO IMÓVEL AVALIADO: 14/07/08 ÀS 16:00HORAS, PARA A PRIMEIRA PRAÇA, NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL, AV. ERASMO BRAGA, 115-CASTELO E A SEGUNDA PRAÇA PARA DIA 23/07/08, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.136371-9 - LEONOR MARIA BURGUER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X NEUSA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.038872-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X ZILDA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALD PETERSEN CORRÊA (RJ-084447) Decisão:Intime-se a executada a regularizar sua representação.Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.070598-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE JULIETA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.121521-0 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos....Rejeito, pois, os embargos...(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2005.001.020289-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN, Síndico: AYRES LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X ESPÓLIO TEREZINHA MARIA CARNEIRO LUZ), Cessionário: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:I. o autor por OJA, no prazo de 48 horas, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.057703-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.062492-2 - MARCO ANTONIO KOJOROSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). ADOLPHO PAIVA FARIA NETTO (SP-186958), Dr(a). ADRIANA BEZERRA DE AMORIM GONÇALVES (SP-133761)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO KOJOROSKI (SP-151586) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos e mantenho a sentença embargada em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.067886-4 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X MARCELO ANGELO BOTELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentar planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087276-0 - SANTO AMARO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X COOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA COOPFURNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:Em provas.Digam as partes sobre a viabilidade da designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130078-4 - CELIA REGINA PACHECO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 126: Defiro. Fls. 130: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.167280-9 - DENER FRANCISCO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À RÉ PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056547-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARQUES C SOUZA (SP-186706A)) X MARCELO KHALED POPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759) Decisão:Indefiro a penhora \"on line\", neste momento, vez que a parte ré é pessoa física, que mantém, em regra, valores em conta para subsistência. Além disso, tem bens passíveis de sofrer constrição e satisfazer o crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068281-0 - JOSÉ EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.074542-0 - DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Realmente não versa a hipótese dos autos sobre a relação de consumo, razão pela qual inadimissível a aplicação das regras previstas na Lei 8078/90, especilamente o disposto no art. 6º VIII do C.D.C. Assim sendo, reconsidero, neste tocante, a decisão agravada, indeferindo a inversão de ônus, mantendo, no mais, a decisão tal qual lançada. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Não as tendo, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076211-8 - SERGIO CALDERARI BOSCARDIN (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086192-3 - RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Em face do exposto, dou proviemento aos embargos de fls. 346/347 para declarar que os honorários incidem sobre o valor da condenação e rejeito os embargos de fls. 349/350... Intimem-se...(íntegra nos autos). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.108481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CIDADE DO PORTO, Síndico: IZAURA PIRES SEIXAL BORGES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JORGE LUIZ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos. Julgo procedente o pedido ontino na petição inicial para condenar os réus a pagarem ao autor.........íntegra nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150537-3 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A informação é para o Juízo. Indefiro a inversão por versar o feito sobre relação de consumo. Defiro o prazo de 30 dias para a vinda da informação. \r\n\r\nProc. 2008.001.148282-0 - EDILEUSA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Regularize-se a exordial, apondo o patrono nesta sua assinatura. \r\n\r\nProc. 2008.001.149899-1 - WR CAR SERVICE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X GECILENE VIEIRA DE SOUZA Decisão:Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.151661-0 - ELAINE CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha a declaração do IRPF da parte autora, ou sua declaração de isento \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.002540-5 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Decisão:Certifique a Serventia quanto ao andamento processual dos agravos interpostos, vez que, se improvidos e confirmado o acórdão de fls. 746, extinta será a execução, com expedição de mandado de pagamento aos exeqüentes. Caso providos os agravos, prossegue-se a execução, com levantamento do valor pela executada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146124-2 - MAXWEL VICENTE NERES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO AYRES (RJ-106928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Despacho:I. por OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.149716-4 - DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149685-0 - EDUARDO KANAAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122871-7 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO MORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 173: Nada a prover. Ao agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018498-8 - FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Despacho:Oficie-se. Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.045283-1 - NELI MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 37/38 E40. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.009148-0 - ZELIA DA SILVA SAID (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. Após, conclusos \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044142-9 - NEUZA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga a parte ré, ante a inversão do ônus probatório, se tem provas a produzir. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.100090-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110720-3 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). EDUARDO R. SOSA GONZALEZ (MG-055337)) X BIFANO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.109313-0 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X TONATRAN LTDA E OUTROS Decisão:Rejeito a impugnação, vez que o juízo não se encontra seguro.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.102798-8 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLIQUE-SE FLS.73 : \" CANCELO A AUDIÊNCIA. RETIRE-SE DE PAUTA. SENTENÇA EM SEPARADO .\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.149699-4 - ANA MARIA PEREIRA FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MAURICIO MIRANDA MEDEIROS E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas faltantes \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065026-2 - PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos, ou seja, apenas devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.113368-8 - JOSE JERONIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SZAMSZON BER JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Cumpra-se a decisão. Seguem informações. Remeta-se-as à Secretaria da Câmara. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.082580-5 - SEIR FELISBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, bem como manifestem-se em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.137998-0 (15005) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA (RJ-116254) Decisão:Intime-se a parte exeqüente, por AR e publicação, concomitantes, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.124535-2 (2306) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X JOSE WILLIAM WANDERLEY BRUNO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Intime-se a parte a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.086749-7 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GLORIA APARECIDA ANDRADE LEAL E OUTRO Decisão:Ante a insuficiência da penhora, indique a parte exeqüente, em 48 horas, bens à penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.004961-6 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X ALFREDO ESTEVES E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre teor da certidão para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.033995-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)), Interessado: ALCIMAR ADAME RAPOSO, Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:O acórdão de fls. 110 se refere à penhora determinada pelo juizo da 25ª Vara Cível. Assim sendo, o pedido de baixa desta deve ser formulado junto àquele Juízo. Em razão da composição no presente feito, extingo a execução. Oficie-se ao 9º RGI, determinando o cancelamento da penhora constante do R: 13 da matrícula 117.688, ciente a parte que deverá pagar os emolumentos cartorários devidos ao 9º RGI para sua efetivação. P.R.I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.090568-7 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X FIEL DEDETIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059293-0 - CHAN TA QUAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RICARDO MACOTO HORAL Despacho:Intime-se a parte exeqüente, por AR e publicação, concomitantes, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.121650-1 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DISTRIBUIDORA BEBEMIL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:Ante o resultado negativo da penhora \"on line\" efetivada, intime-se a parte exeqüente, por AR e publicação, a dar andamento ao feito, indicando bens à penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Incluam-se os sócios da empresa no pólo passivo.Indefiro a penhora \"on line\" em relação às pessoas físicas, vez que, em regra, possuem nas contas numerários destinados à subsistência, que são, por lei, impenhoráveis, bem como por não serem sócias da empresa, mas sem comporem o quadro social da sociedade. Procedi, nesta data, à penhora \"on line\" das pessoas jurídicas, sócias da executada.Aguarde-se o prazo de 72 horas para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Ante o resultado negativo da penhora \"on line\" efetuada, intime-se a parte a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062587-2 - THEONILIO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X CARLOS HENRIQUE LAURIANO DOS SANTOS Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.109325-0 - CARLOS ALBERTO COSTA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO E OUTROS Decisão:Ante a insuficiência da penhora realizada, intime-se a parte exeqüente a indicar outros bens passíveis de constrição, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.027286-5 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X EMB CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTROS Despacho:Forneça o correto CNPJ do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.104260-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FATIMA VALENTE RIBEIRO Decisão:Fixo honorários em 10% do valor da lide. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147777-0 - SANREMO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRANCO BARRETO (RJ-066053)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Recolha-se a taxa judiciária. Com seu correto recolhimento, fixo honorários em 10% do valor da dívida. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.001.047130-5 (083) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X REI DAS CALCAS CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Ante a insuficiência da penhora efetuada, intime-se a parte exeqüente, para, no prazo de 24 horas, indicar outros bens, sob pena de extinção. P.I. por AR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111471-2 - ALVARO FERNANDO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X CARLOS ALBERTO LANCETTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Sentença:Sentença: (...) Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Observe-se encontrar-se a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, à luz da Lei n° 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.244178-0 - JEAN NARCISO ARIMATEA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Republique-se e adite-se o despacho ordinatório de fl.38, para constar o seguinte: \"AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS MENCIONADAS A FLS. 37, PARA POSSIBLITAR A BAIXA DO FEITO, E TAMBÉM PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRESENTE FEITO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148329-0 - JORGETE ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503), Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a autora quanto aos outros apontamentos constantes às fls.14. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.130570-7 - IRIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Esclareça a parte autora, ante a não localização da testemunha Luiz Geraldo, se desiste de sua oitiva. Diga, ainda, se pretende sua substituição, fornecendo, neste caso, seu nome, qualificação e endereço. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.155519-2 - MARIA ESTELA BALTAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.098858-0 - DILSON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Decisão:...Rejeito, pois os embargos...íntegra nos autos \r\n\r\nProc. 2000.001.110809-4 - ISAAC GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Nomeio como avaliador o Dr. Carlos Alberto Barros. I. para proceder a avaliação e leilão. \r\n\r\nProc. 2000.001.158648-4 - ELIZABETE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:Ante o resultado negativo, intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, indicando bens à penhora , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.160313-5 - CARLOS RODOLFO NOHL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X GRUPO OK (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Decisão:Esta Juíza já possui senha. Forneça o exeqüente o valor atualizado do débito, podendo entregar a planilha, diretamente, na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040387-8 - ANTONIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Pacificou-se o entendimento, na uniformização da jurisprudência n° 7/2006 do Órgão Especial, ser a competência para o processamento e julgamento do presente procedimento dos juízos empresariais. Assim sendo, declino de competência para uma das varas empresariais. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048771-5 - CARMEN CECÍLIA CORONEL VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Conheço dos embargos orque tempestivos...Rejeito, pois, os embargos...(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.086781-0 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, extingundo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.150307-0 - MARIA ODETE LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a parte autora a inicial esclarecendo: a) no ato da inversão, ingressou no nosocômio como paciente particular ou vinculado ao convênio da Golden Cross; (...) f) quando foi a autora cientificada de que a equipe não era conveniada, antes ou depois da cirurgia? (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148296-8 - LUIZ ANTONIO CALABREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Sentença: (...) Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C. Condeno a parte autora ao paagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitada em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.153834-4 - VICTOR HUGO GOMES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X AMICO SAÚDE LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade.Comprove a parte autora se o médico Dr. Hermógenes Petean é credenciado junto ao plano de saúde réu, vez que a ré, a princípio, é obrigada a custear a cirurgia e o material neste utilizado, sendo, também obrigada a pagar a internação e os médicos, desde que a internação seja solicitada na rede credenciada e os médicos conveniados. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106156-0 - RAFAEL VALENCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Esclareça a parte ré, ante a decisão de fls. 81, se insiste no depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.112935-9 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:...Assim rejeito os embargos, indeferindo o pedido nele contido....íntegra nos autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.137886-4 - LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153561-1 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos. Assiste razão ao embargante, eis que mandei expedir e cumprir o mandado de penhora sem apreciar as questões relativas ao art. 475.J do CPC. Assim, dou provimento aos embargos para declarar o executado como incurso na multa do art. 475.J do CPC. Os honorários de 10% sobre o valor da execução também são devidos na esteira do recente entendimento do STJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092584-8 - WALTER SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX SAUDE Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P.I. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020080-3 - KLEBER LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. I. para depósito da diferença, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.048855-0 - SÉRGIO AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos. Assiste razão ao embargante. Assim, dou provimento aos mesmos para declarar que a lista deverá ser entregue até trinta dias a contar da intimação da ré para cumprir o julgado, ficando mantido, no mais a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.065993-0 - ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X MED CAR ELETRO MECÂNCIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o parcelamento das custas em 2 parcelas, a primeira com imediato depósito e a 2ª em 30 dias. Publique-se e intime-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.049520-5 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ad cautelam, certifique o cartório quanto ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.031004-2 - ANA LUCIA SANTOS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266629-7 - CELINA CORREA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Sentença: Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Após, baixa e arquivo.Fls. 150: anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101849-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEX SANDRO VENANCIO GONÇALVES Desentranhe-se e cumpra-se, se recolhidas as custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005411-9 - SILVINA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Chamo o feito à ordem: Não há notícia nos autos quanto ao trânsito em julgado, vez que houve interposição de agravos no STJ e STF. Assim sendo, certifique a Serventia quanto ao andamento de tais recursos.Não podem os autores do presente procedimento pretender a execução do julgado sem sua prévia liquidação.Assim sendo, procedam o requerimento adequado, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079115-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IMOBILIARIA NOVA YORK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 679/680. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120600-0 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773) Decisão:Decisão:(...)Mantenho a decisão de fls. 701, rejeitando a prejudicial de mérito de prescrição argüida, vez que o prazo estipulado no art. 11 da Lei n° 1102/1903 não se aplica ao caso vertente, na medida em que se trata de dano em transporte de carga que foi entregue em prazo hábil.Não há que se cogitar, ainda, de prescrição pelo prazo trienal, em razão da interrupção da prescrição, nos termos do artigo 202, inciso I e II do C.P.C.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 706, item c e 709.Defiro a prova pericial de engenharia de petróleo e contábil.Oficie-se ao Conselho Regional de Engenharia solicitando indicação de engenheiro com especialidade em engenharia de petróleo para a realização da perícia.Fixo como pontos controvertidos a extensão da avaria no equipamento e a existência de prejuízos à autora e seu montante. P.I. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110871-2 - VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Ante o resultado positivo, determinei a transferência do montante à disposição do Juízo.Lavre-se termo.Intime-se o executado para, querendo, ofertar impugnação.Decorrido \"in albis\", conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129498-8 - FABIANO HENRIQUE VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Intime-se a 2ª ré a efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096087-1 - CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos...(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2008.001.038505-2 - JOSÉ RODRIGUES PILO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Indique a parte o número das contas, agências e datas de aniversário, vez que tais dados lamentavelmente não constam da exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.041352-7 - SANDRO RICARDO MOREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Justifique a utilidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.148750-6 - LUCIANA BARBARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Defiro a J.G. Esclareça a parte autora quanto aos demais apontamentos constantes de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.149225-3 - MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o autor quanto aos outros apontamentos constantes em seu nome e CPF, vez que não podem ser imputados ao autor da subtração, já que anteriores a sua ocorrência. \r\n\r\nProc. 2008.001.152024-8 - REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Defiro a J.G. Esclareça a parte autora os demais apontamentos que figuram em seu nome. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039110-6 - FIORE CAPECE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Decisão:I. a 2ª ré a regularizar sua representação em 5 dias, sob pena de decreto de sua revelia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124575-4 - NILSON VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:Assim, por não ostentar a sentença qualquer dos vícios apontados pelo embargante, rejeito os embargos, indeferindo o pedido nele contido....íntegra nos autos... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.014122-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SONIA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104300-8 - ESPÓLIO DE HERETIANO ZENAIDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:Decisão(...)Assim sendo, determino que a parte autora regularize a exordial neste tocante, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, parágrafo único do C.P.C. (...)(...) deve a parte autora regularizar tal falha, que impede o prosseguimento regular do feito, no mesmo prazo determinado para a regularização do pólo ativo, sob pena de extinção.(...) Oficie-se, portanto, ao Juízo da 27ª Vara Federal, solicitando informações quanto ao andamento do feito número 2003.51.01.004811-9.Deixo, neste momento, de determinar a suspensão do presente procedimento, ante a necessidade de adequação da exordial. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.004267-0 - CASSIA REGINA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.017586-4 - FRANCISCO CARLOS ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095607-2 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA PROPORÇÃO DE 50%, DA TABELA DE 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.157720-5 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO INTERAMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito, pois os embargos...íntegra nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.068712-1 - MARIA LUCINEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.181197-6 - WALACE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107356-4 - MARISTELA MENDES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091366-2 - DANTE MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Às partes em memoriais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102006-7 - ESPÓLIO DE ANGELINA DE MESQUITA BARROS, Inventariante: ROBERTO DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Reconsidero a decisão agravada unicamente em relação ao deferimento da inversão do ônus probatório, vez que não se tratando de relação de consumo, inaplicáveis são os preceitos da Lei n° 8078/90. Comprove a parte autora, ônus que lhe pertence, a relação jurídica no período alegado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177408-6 - CIRA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designe-se audiência do artigo 331 do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.177408-6 - CIRA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Audiência do artigo 331 do CPC designada para o dia 18/09/2008 às 16:00h. \r\n\r\nId: 579678"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "579685": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073079-8 - JOSE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065), Dr(a). CLAUDIA MARA F. DOS SANTOS PARANGAB (RJ-097185), Dr(a). KERMIT MONTEIRO FILHO (RJ-049875)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.149159-3 - ADEMIR SOARES CAIXA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.147814-5 - FARLEY JOSE GONCALVES MIGNAC (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS 76/79 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.FLS 84/87 - AO INSS. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.077812-8 - EVANDRO SIQUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes, sobre designação de perícia médica para o dia 20/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.081139-9 - MARCO ANTÔNIO BLASO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes, sobre designação de perícia médica para o dia 06/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.112418-5 - ISAIAS VIANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:....NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES.....DEPOSITADA A VERBA HONORÁRIA O PERITO TERÁ TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. INTIMEM-SE. CITE-SE O INSS (RUA PEDRO LESSA Nº 36 7º ANDAR - DIVISÃO DE ACIDENTES ).... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.053819-6 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669), Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X JOAQUIM FERREIRA LOUREIRO E OUTRO Despacho:FLS 98 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.000984-0 - JUAREZ MOGAR LOBATO, ISABEL CRISTINA DI MARCO, MIGUEL ANGELO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:FLS 131/132 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028369-0 - ANGELA GERAIDINE SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:FLS 516/517 -A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.000887-0 - NATAL VIRGILIO DALPIEVE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA B. PEZZIN (RJ-017828)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976) Despacho:DEFIRO FLS. 119 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.028483-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BESTWAY CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO. ; FLS 198/199 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.014725-6 - RONDA ASSISTENCE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:....AGUARDE-SE POR ORA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.056623-3 - ELIZABETH DO SOCORRO DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON DE ALBUQUERQUE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:A D P \r\n\r\nProc. 2006.001.109898-3 - DANIELA CRESPO CERRI FREIRE (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:....JULGO PROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 2007.001.182533-1 - MAURITY GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X BEATRIZ GANDELMANN Despacho:DEFIRO FLS 38. CUMPRA-SE. FLS 39 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.068033-8 - ESPOLIO DE ANIZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA COSTA (RJ-085688)) X GERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Decisão:...DIGAM AS PARTES E \"INTERESSADOS\"..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.138707-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO DE MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 146 - AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.026429-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO MOTTA PEREIRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nProc. 2004.001.038317-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE MIGUEL GAZINEU Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.062993-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:...DESIGNO O DIA 28/07/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2008.001.048047-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DOUGLAS GOMES DE MELO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025417-6 - PLENOBRAS DISTRIBUIDORA ELÉTRICA LTDA X SILMABI EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Decisão:...RETIRE-SE DE PAUTA. À LUZ DA INFORMAÇÃO DE 19/05/2008 (FAX ORIUNDO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL 4º DISTRITO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE), DEVOLVA-SE, ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.099519-0 - IRACI FERREIRA DA SILVA X UNCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO UNIBANCO Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.101706-0 - ARY ARRIGHI DE ANDRADE X FERNANDO CABIDO DUARTE Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2008.001.134878-6 - JAIR SOUZA DA SILVA X WILSON ELIANDRO FIRMINO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.137569-8 - SGS POLIMEROS LTDA X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.002898-0 - BRASTEMP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO MEDEIROS DA CRUZ (SP-031844), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X M C DE OLIVEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.081319-8 (16793) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ANTONIO CARLOS MINISTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 293. INTIE-SE A PARTE RÉ POR AR PARA DIZER SOBRE FLS. 294 EM ATE DEZ DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 1997.001.137596-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANDOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GIL THADEU DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) AS PARTES E AO CREDOR HIPOTECÁRIO, VISTO QUE O MESMO TEM PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA (DIAS 11/08/08 E 21/08/08 AS 14:30 HS). LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO) - INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06) \r\n\r\nProc. 1998.001.160292-1 - LEONARDO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:FLS 409 A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.170001-3 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)), ARLETE ANA MARTINS, Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DESENVOLMIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS 779/789 - A SERVENTIA. APÓS AO MP - CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 1999.001.066226-2 - ARY MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:FLS 478 - RENOVE-SE POR MANDADO - OJ - PRAZO DE CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.096454-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTRADA DA AGUA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)), MARIA DOMINGAS SILVA (ARREMATANTE), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CREDOR HIPOTECARIO), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X JAIR JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Despacho:FLS 334 - TRÊS ÚLTMOS PARÁGRAFOS - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 1999.001.145927-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CASSIO SANDES VIANNA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2001.001.085390-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ GETULIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 65 - A PARTE AUTORA. APÓS A D P \r\n\r\nProc. 2001.001.129281-8 - LIANE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.046544-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)), Inventariante: ARCHIMEDES MOREIRA DE SOUZA), LYGIA RECH) X ESPOLIO DE CLARA CONCEICAO LAHORGUE MAURELL), ESPÓLIO DE PRISCILA MAURELL RECH Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA EFEITO DO ART 475 J DO CPC A LUZ DE FLS. 172/175 \r\n\r\nProc. 2003.001.121419-8 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BERNARDO SILVA URURAHY (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:INDIQUE OBJETIVAMENTE QUEM SERÁ O PREPOSTO E A REMUNERAÇÃO PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.014661-8 - VALDIRENE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 150/151 - A SERVENTIA SE FOR O CASO CERTIFIQUE-SE COMO SE REQUER. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.047826-3 - DIOCIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2004.001.122832-1 - CONDOMINIO O BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X DAYSE DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Despacho:FLS 175/176 - A PARTE AUTORA. HAVENDO OPOSIÇÃO DEFIRO DE LOGO FLS. 177/180 PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.122841-2 - CONDOMINIO DO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X DAYSE DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.000435-8 - JOAO AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.100481-0 - VINICIUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 115/117 - AO RECORRIDO PARTE AUTORA. FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2005.001.131078-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR E RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO CUMPRIMENTO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.140476-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:AD CAUTELAM DIGA A PARTE RÉ EM ATÉ 24 HORAS SOBRE FLS 83 \r\n\r\nProc. 2005.001.162716-3 - MARGARIDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS 86/87 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.015512-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X COOPER CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.024731-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HEITOR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:FIXO OS HONORARIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 89. DIGA A PARTE RÉ. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.068633-2 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.069550-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.083765-6 - EDUARDA CRISTINA PEDROSA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:....CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 82..... \r\n\r\nProc. 2006.001.098543-8 - JOSE MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: ... Permanece a sentença em sua integralidade, com o esclarecimento acima, já inserto no título executivo, embargado,inclusive a parte dispositiva que condenou a ré ao pagamento da importância mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.107085-7 - PAULO MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:A LUZ DE FLS 65 REPUBLIQUE-SE FLS. 71(...AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS..). APÓS E ENTÃO AO R PERITO - FLS 72/73 \r\n\r\nProc. 2006.001.116566-2 - NILSON SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:A R JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2006.001.121863-0 - MARIA DAS GRACAS DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:E. MANDADOS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.128911-9 - WANDSON KENNEDY GOMES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.130639-7 - ANTONIA IRES ROMAO SANTANA NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.139100-5 - ARLETE LUIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139100-5 - ARLETE LUIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO NA FORMA DO PLEITO DE 16/04/2008 (PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA) \r\n\r\nProc. 2006.001.161217-5 - COMERCIAL PEREIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO GUSSON (MS-006722B)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESPACHO PUBLICADO INDEVIDAMENTE PUBLIQUE-SE O DESPACHO CORRETO (AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS) \r\n\r\nProc. 2006.001.165698-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X NEIDE CRISTINA MORAES BARBOSA Despacho:FLS 55 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.167699-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCELO MESQUITA COSSENZA), ROSANA FLEISCHMAN COSSENZA Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.001.007451-2 - ADILSON DA SILVA, ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS 99/100 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.037957-8 - EDIR MATIAS LIBANIO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.043881-9 - ANA MARTA MUNIZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.051068-3 - CONDOMÍNIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ESPÓLIO CARMINE PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:FLS 93 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.051285-0 - DOMINGAS OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.060255-3 - MARLENE FERNANDES SERRADOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS 120/123 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.061863-9 - ANTÔNIA VALDECINA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS 66/67 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.062354-4 - JOÃO ALBERTO DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X BANCO REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.069373-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....RECEBO A PEÇA SUPRA COMO \"ADITAMENTO\" DA VESTIBULAR. CUMPRA-SE FS. 14 (ÚLTIMO PARÁGRAFO)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.070652-8 - WALTER RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...FLS. 91/96 - AO AUTOR.....FLS. 86 - AO AUTOR.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071518-9 - RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DEFIRIO FLS 102/103 - DIGA ENTÃO A PARTE RÉ. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 24/07/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.071662-5 - ARON GHIDALEVICH (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS Despacho:DEFIRO A JG. COMPROVE-SE O ÓBITO DE CLARA O INVENTARIO RESPECTIVO E A EXISTENCIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO RESPECTIVAMENTE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.072824-0 - HILTON BELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:AO MP - CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.072925-5 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.073895-5 - MARIA NOEMIA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS 25 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.074185-1 - LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO DO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DEFIRO FLS. 78 PRAZO DE DEZ DIAS IMPRORROGÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.075676-3 - JOSÉ IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.077604-0 - HENRIQUE ILIDIO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.079092-8 - ARLETE DE MELO CURY (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....DIGA ENTÃO À PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.116924-5 - FARAH ALCURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121814-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAZZA DEL SOLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X EDUARDO MARINS DE FARIAS E OUTRO Decisão:....INTIME-SE A PARTE RÉ (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESDE QUE EXISTA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EM FOCO,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.150534-8 - ADILES MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.179626-4 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.187812-8 - MARIA NARA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre AR de fls 23\" \". \r\n\r\nProc. 2007.001.198497-4 - SUZANA AVELAR JORGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.198497-4 - SUZANA AVELAR JORGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.200107-0 - HENRIQUE KAUÊ PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DES. E. MEDIANTE RECIBO. J. AS CÓPIAS. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.217079-6 - ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:POR ORA CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.005201-4 - EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.061381-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X VALÉRIA CRUZ DE BRITO Em 09 de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem as partes e nem os respectivos patronos. DIGA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.073888-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LILIAN ROSA VIEIRA SAMPAIO Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2008.001.134927-4 - SEBASTIAO TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 25/07/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.134960-2 - FABIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 25/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.135023-9 - JORGE UBIRAJARA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 25/07/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.136762-8 - T C S O (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/08/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.136770-7 - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/08/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.136943-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ESPÓLIO DE ANEZILLA TELLES DOS SANTOS), VITÓRIA ALICE TELLES DOS SANTOS), JOSIAS TELLES DOS SANTOS), MARIA AUXILIADORA SILVA SANTOS), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/08/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.138247-2 - MARIA DE LOURDES LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.139477-2 - GILBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/08/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040314-3 - DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANDERSON ALEIXO NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.068227-0 - ESPOLIO DE BENEDICTO JOSE CAHET (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X CONDOMINIO DA RUA SAO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798) Despacho:DEFIRO FLS. 490 PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.029298-4 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao locador para comparecer neste cartório no dia 03/07/08, às 13:00 hs. para receber as chaves do imóvel \". \r\n\r\nProc. 2008.001.136690-9 - ROBSON SAMARY (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO A JG. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042732-0 - CRISTINA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAJO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:FLS 350 - DIGA A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO. E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.019320-7 - ALBERTO LAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DEIXO DE CONHECER O RECURSO DE FLS. 84/98 A LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS 99 \r\n\r\nProc. 2008.001.023577-7 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.115500-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO B. FERNANDES (SP-119851), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X VERA LÚCIA SHAHON Despacho:OBSERVE-SE O ART 893 I DOCPC \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.002552-6 (17553) - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:FLS 84 - AO AUTOR VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.083335-5 (16823) - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ Despacho:CUMPRA-SE FLS. 143. A PARTE AUTORA FLS. 147 \r\n\r\nProc. 2001.001.028395-0 - ESCALADA DO SUCESSO PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:....AD CAUTELAM, DIGA O CONTADOR JUDICIAL..... \r\n\r\nProc. 2002.001.025187-2 - MARIA IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:FLS 655/660 - A D P SEM OPOSIÇÃO E MANDADO. CAUTELAS DE ESILO - PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.096973-4 - HERMANN WELLISCH NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS 186 ANOTE-SE. A D P \r\n\r\nProc. 2003.001.053058-1 - IVONE SILVERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2003.001.087024-0 - E MARCA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DA PERÍCIA \". \r\n\r\nProc. 2004.001.007860-1 - JULIO CESAR ROCHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:A R PERITA \r\n\r\nProc. 2005.001.047526-4 - BIANCA RAIMUNDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:FLS 108/111 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.006148-4 - AMARO ROBERTO DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS 113 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.015307-0 - CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO ALUDIDA....CERTIFIQUE-SE....APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.077589-4 - MARCELO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.086932-3 - BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.034138-1 - ROZA PUPPIM (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X JULIO CHUEKE E OUTROS Despacho:DEFIRO A JG.CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.000909-1 - POSTO DE GASOLINA E AUTO SERVIÇOS FANTASMINHA LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205204-0 - CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X PREMIO COM APAR ELET LTDA Despacho:RECEBO FLS 25 COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002627-0 - AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AGRAVADO PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.139203-9 - ADELISAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179089-4 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:....EM REPLICA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217329-3 - ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:RECEBO FLS 14 COMO EMENDA À EXORDIAL. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/08/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1987.001.302933-7 (6588) - ANGELA MARIA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARLY DA GAMA ESTEPHANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-023840), Dr(a). J.JAIME P. CRUZ (RJ-031811), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:AO PATRONO DA 1ª RÉ PARA DIZER ACERCA DO TEMA SUCESSÃO PROCESSUAL RESPECTIVA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO. INTIME-E O 2º RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.118015-0 (17192) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ROBERTO MARCOS PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 169. SE FOR O CASO DEFIRO PUBLIQUES-E E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.067249-4 - FRANCISCA NEREIDA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X JOSE AVELINO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), Fiador: ADILSON GONCALVES DA SILVA), Fiador: ANA DA CUNHA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.067040-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AUGUSTO S SERVICE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938) Despacho:FLS 209 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.163173-0 - ESPOLIO DE DIONISIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X FARMACIA AMERICA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Despacho:FLS 104/108 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.035009-1 - ESPOLIO DE VICENTE SENATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X ZILDA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Decisão:....JÁ NÃO DEVE FIGURAR, SALVO MELHOR JUÍZO, O ESPOLIO DE VICENTE SENATORE E MARIA SEBASTIANA, À LUZ DE FLS. 104/114...... \r\n\r\nProc. 2006.001.161125-0 - ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X SEVERINA BELARMINO B SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA EFEITO DO ART 475 J DO CPC,DESDE QUE HAVENDO PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121633-8 - MANUEL DA RESSURREIÇÃO TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X JORGE TEIXEIRA DE ANDRADE Despacho:FLS 29 V - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.123313-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSÉ EDIMAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE SOUZA (RJ-141962)), GLÓRIA MARIA VARGAS DE QUEIROZ, Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:FLS 131/132 - DEFIRO. E. MANDADO DE VERIFICAÃO E SE FOR O CASO IMISÃO NA POSSE. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2008.001.116895-4 - TÂNIA BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X DALMI DOS SANTOS JANUÁRIO E OUTRO Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.121578-7 - MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:FLS 124 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.158192-9 - MARLY DA GAMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X ANGELA MARIA ESTHEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:INTME-SE A EMBARGANTE POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL EM ATÉDEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.001.002009-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ALVARO MONTEIRO NORAT (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES (RJ-061016) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.101431-1 - FERNANDA BARBOSA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X S E M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060) Decisão:....COMPROVE-SE A ATUAL FASE DO RECURSO ALUDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.086967-0 - WALDIRIA PAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.118338-0 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RONDA ASSISTENCE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:...CUMPRA-SE A ORDEM DE FLS 34.... \r\n\r\nProc. 2007.001.096854-7 - SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X WALDIR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:A EMBARGANTE. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.118377-1 - ESPOLIO DE LUCINDA LOUREIRO BARREIRA, Inventariante: CARLOS BARREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X GILMAR BORGES TALESFERO), ANETE GOMIDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Despacho:DESIGNO O P´ROXIMO DIA30/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.212885-8 - MARIA CECILIA SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:FLS 49/61 - A EMBARGANTE; EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE; SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO - ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086862-8 - LEONARDO ANDRE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TAI PUAY TIN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.118354-0 - ESPOLIO DE MAURICE VALANSI, Inventariante: LEON MAX VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X MARIA CLAUDIA VON SYDOW LINS ROCHA VILAÇA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.053257-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MILTOM GOMES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:FLS 106 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.111060-0 - ISABELLE VEICULOS ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.112596-5 - PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS Despacho:RECEBO O RECURSO NO REGULAR EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135254-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELAINE CRISTINA COUTO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.....PRECLUSA ESTA DECISÃO, ENCAMINHEM-SE, ANOTANDO-SE E DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.056331-8A - ICATU HART ORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARCELO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201) Despacho:FLS 08 - DEFIRO PRAZO DE 24 HORAS IMPRORROGAVEIS. DIGA O EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.091747-9 (14424) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE OCEANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1 - AO CREDOR SOBRE FLS 360/361; 2 - AS PARTES SOBRE FLS 363/365 \r\n\r\nProc. 1998.001.196312-7 - ALVARO MONTEIRO NORAT (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES (RJ-061016)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:A LUZ DE FLS 122 - DEFIRO A JG. DEFIRO FLS 124 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.033965-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ISSAC MOYSES BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:REITERO FLS 208.A PÓS ARQUIVEMS-E COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.099634-6 - FELICITAS ELISABETH HEDWIG BELLINGGRODT SIEMEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X SUPERMERCADO OCEANO LTDA E OUTROS Despacho:ANOTE-SE.AGUARDE-SE POR ORA. DEFIRO A JG. D.P.P.D. \r\n\r\nProc. 1999.001.110495-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:DEFIRO FLS 50 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.018150-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCELO MONTES GUIMARAES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA EFEITO DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. APÓS E ENTAO DIGAM AS PARTES SOBRE A 1ª CERTIDÃO DE FLS 102 V \r\n\r\nProc. 2000.001.051452-0 - DENISE MAURANO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-063417) Despacho:FLS 147/148 - - LETRA \"A\" - AD CAUTELAM OFICIE-SE A SRF E TRE PARA EFEITO DE POSSIVIEL INFORMAÇÃO ACERCA DO PARADEIRO DO EXECUTADO. FLS 147/148 LETRAS 'B\" E \"C\" DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.052193-7 - CURSOR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NA PEÇA DE FLS 148, DIANTE DA \"QUITAÇÃO\" VENTILADA NA MANIFESTAÇÃO ALUDIDA (DECISÃO DE FLS. 160)..... \r\n\r\nProc. 2000.001.062328-0 - BIANCA DE TOFFOLI ATAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X RAIMUNDA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.152872-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ELEVADORES JIMIRAC LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Despacho:DEFIRO FLS 68 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.037286-7 - LEDA DE AZEVEDO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669)) X VALDECI DANTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO. BACEN \r\n\r\nProc. 2001.001.119307-5 - RAEL ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X ANTONIO PEREIRA E OUTRO Despacho:FLS 54 - A SERVENTIA SE FOR O CASO PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.037620-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INFOCOM ART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.092939-6 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....INTIMEM-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE PAGAMENTO (EVENTUALMENTE) DA DÍVIDA (VIDE PLANILHA RETRO) NO PRAZO PREVISTO NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB AS PENAS DA LEI...... \r\n\r\nProc. 2003.001.064956-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTROS Despacho:DES. E. MEDIANTE RECIBO. J. AS CÓPIAS CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.089084-8 - LUCAS E VIANNA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:FLS 107 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.071641-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A)) X SONIA SOREL DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Decisão:....INTIME-SE O \"TERCEIRO\" (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) POR MANDADO (OJ)......DIGA O CREDOR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.029844-7 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X TIRMANI COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:RECEBO FLS 61 COMO EMENDA A EXORDIAL CITE-SE COMO SE REQUER. HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.045428-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X ROMÂNTICA CORTINAS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS 59 - OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.050941-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X AQUILINO SENRA MARTINEZ E OUTRO Despacho:FLS 110 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.096602-2 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ROMIR 2004 COMERCIO E REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA DE MARKETING LTDA E OUTROS Despacho:FLS 30 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.149563-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM DO CRUZEIRO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X EXPEDITA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 65 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.029864-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 23.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.133695-4 - CREDICORP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA (RJ-145905)) X CENTRO INTEGRAL DE ODONTOLOGIA LTDA), ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.137547-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ASERCOM ATLANTICA SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA), RONALDO VILA DE CARVALHO Despacho:FLS 24 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.138050-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA Despacho:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2008.001.138061-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOMARDOL COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA), JOSÉ MARCOS NIGRI), DOLORES F SAADIA NIGRE Despacho:CITEM-SE. HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.117382-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO CAMPOS GOES FILHO Despacho:DEFIRO FLS 56 - CUMPRA-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.001.057050-5 - SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X MASSA FALIDA DE ARTECNICA VITORIA LTDA Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA (INCLUSIVE EXEQÜENTE) ACERCA DA \"PEÇA\" DE FLS. 34 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.014566-7 (14928) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RONALDO ELIAS HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.047101-0 - RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RANDERSON CORRÊA DE MEDEIROS (RJ-130952)) X JOÃO PRECILIANO CESARIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:....LEVANTE-SE A PENHORA....PENHORE-SE O DIREITO E AÇÃO EM RELAÇÃO À ATIVIDADE EMPRESARIAL LEVADA A EFEITO PELO DEVEDOR RELATIVAMENTE À BANCA DE JORNAIS E AFINS CITADA NO ITEM 01 DE FLS. 43, PENHORANDO-SE TAMBÉM (E SE FOR O CASO) OS PRODUTOS ALÍ EXISTENTES (PARA EFEITO DE \"VENDA\" PARA TERCEIROS).... \r\n\r\nProc. 2007.001.165713-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:FLS 39 E SEGUINTES- AO CREDOR. APÓS AO MP - CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2007.001.186893-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA HERCILIA DA SILVA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (RJ-097024) Despacho:DEFIRO FLS. 34/37 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.043632-3 - ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:DEFIRO FLS 497. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE DESDE QUE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS 498 \r\n\r\nProc. 2005.001.076216-2 - SAPATA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA SE MANIFESTAR NO FEITO - NOTADAMENTE A LUZ DE FLS. 277/299 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.066024-3 - FRANCISCO DE MELLO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS 36 - ANOTE-SE. D. P. D. \r\n\r\nProc. 2007.001.073015-4 - THEREZINHA DA COSTA MOERBECK VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS 40 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.204463-8 - MAURÍCIO DO NASCIMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNICARD Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.062912-3 - CECILIA BATISTA DANTAS, MILTON FERREIRA TITO, GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, MARIA OLIVIA CHAVIER DE SOUZA, GIZELA SILVA DE OLIVEIRA, IVONI ROSA VIEIRA, PAULETE MARIA DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:.....DIGA À PARTE AUTORA.....DIGA À PARTE RÉ...... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.079111-8A - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X DAVI DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.022545-9A - SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X SILVELIN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE ...DOU PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033568-0 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.109775-1 - MARIZA MATEUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS 53 - A PARTE RÉ. DEFIRO FLS. 52 - E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2008.001.053526-8 - MARIA LÍDIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X KARLANA JEANS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR OFERTADA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.076464-6 - JACKSON PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS AVANTE VEÍCULOS E OUTRO Decisão:....CUMPRA-SE TAL ORDEM IMEDIATAMENTE......CUMPRA-SE A ORDEM RETRO....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143286-6 - ESPÓLIO DE GILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DEFIRO FLS. 147 ATEDA-SE. FLS 148 - ANOTE-SE. DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.113948-1 - SPECIALE BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.056079-0 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.063329-0 - MOYSÉS BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:FLS 44 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.108964-0 - KARINA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.123795-0 - IGOR FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.135472-3 - JEFFERSON JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.148654-8 - DANTAS SOARES DE DECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 81/82 E 84/85 - AOS EMBARGADOS - PARTE AUTORA E PARTE RÉ - RESPECTIVAMENTE FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188375-6 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.702152-4 - VERA LÚCIA FERREIRA VANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:FLS 235/236 - A PARTE RÉ VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 1983.001.100558-8 (1597) - POSTO DE SERVICOS CORONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-070144), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1994.001.100398-6 - JOAO GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:FLS 430 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1995.001.049486-1 (17787) - MARIA SANTA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 246 - 5º PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 1995.001.071757-6 (18003) - ESPOLIO DE WALDO DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222) Despacho:FLS 375/378 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.001.002405-6 (19098) - PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X FERNANDO ANTONIO FARIAS E OUTRO Decisão:1) TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA SRF, INTIME-SE O SEGUNDO RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO, A FIM DE SE EVITAR ARGUIÇÃO DE NULIDADE FUTURA;2) EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RGI;3) TENDO EM VISTA QUE A AVALIAÇÃO FOI REALIZADA HÁ 8 ANOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PARA QUE SE VERIFIQUE O REAL VALOR DO IMÓVEL PENHORADO;4) CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, REMETAM-SE OS AUTOS A CURADORIA ESPECIAL.RIO DE JANEIRO, 10 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nProc. 1999.001.039861-3 - MARCIA GUIMARAES BIONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DEFIRO FLS. 124 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.091071-3 - DELCO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:EXISTINDO PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO DEFIRO.PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.119158-3 - BRIAN MOORE SEWELL (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE A. C. JORGE ELIAS (SP-094237)) X HOTEIS OTHON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:DEFIRO FLS 775. ANOTE-SE DESDE QUE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS 776 \r\n\r\nProc. 2000.001.056590-4 - HELIDA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA COSTA ARONNE (RJ-105693), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 610. APÓS AO MP - CURADOR DE MASSAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.032684-5 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Despacho:FLS 973 - A PARTE RÉ -ART 475 J DO CPC. CITE-SE - ART 632 DO CPC, OBSERVANDO-SE FLS. 957/976 \r\n\r\nProc. 2002.001.011091-7 - ALOISIO MAURO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LAZER E CIA TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988) Despacho:FLS 243 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.027162-7 - BRUNO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS 260 - DEFIRO PRAZO DE 24 HORAS - IMPRORROGÁVEL. DIGA ENTÃO A PARTE RÉ APÓS E ENTÃO AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO - FLS 259 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2002.001.031749-4 - ZELIA AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 401. E FOR O CASO DEFIRO FLS. 403/407 PENHORE-SE COMO SE REQUER. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.045896-0 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). BETINA CALENDA (SP-155988), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:....DIGA A AUTORA (DIANTE DE FLS. 449/450).....À SERVENTIA, PARA CUMPRIR FLS. 443 (2º PARÁGRAFO). \r\n\r\nProc. 2002.001.082779-4 - ASTROGILDO ADULCINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229), Dr(a). CRISTIANI BENTO BARROS (RJ-106147)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:LLS 308/320-A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.107827-6 - ELIZABETH JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2003.001.025387-1 - CHRISTIE IZABELLE DAUZACKER VAIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEIO VALEDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.034890-0 - HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FERRERIA DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. APÓS DEFIRO FLS. 135/136 CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.086873-7 - MARIA BENEDICTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:FLS 282/283 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.106986-1 - CECILIA LUCIA FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE ANDRE BLUM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.109910-5 - LYLIA SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". REJEITO A IMPUGNAÇÃO DA AUTORA. ÀS PARTES (VIDE FLS. 209)..... \r\n\r\nProc. 2003.001.135102-5 - LE CRIS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CLAUDIO ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:FLS 236/237 - AO AGRAVADO - PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUESE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2004.001.012770-3 - GRAZIADIO E NISHIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA PARTE RÉ CUMPRA-SE FLS 388 \r\n\r\nProc. 2004.001.134320-1 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.073285-6 - JANE DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Despacho:FLS 165/166 - A PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2005.001.086311-2 - PAULO FERNANDO SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:FLS 236/278 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC. FLS 234 - 2ª PARTE CERIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.135369-5 - MARILENE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:DEFIRO A JG. A D P \r\n\r\nProc. 2005.001.140228-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.142025-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.142031-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.009315-1 - VIVIANE GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.018924-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO AUTOR (ART. 398 DO CPC)\" \". \r\n\r\nProc. 2006.001.025313-0 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TEL SUL SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:FLS 136 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.031259-6 - AQUARIUS PARTICIPACOES EMPREEDNDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.040102-7 - HELOISA ALMEIDA FILGUEIRAS, RAPHAEL FILGUEIRAS DAMASCENO, RENATO FILGUEIRAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)), ANTONIO AUGUSTO FARIAS, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)), FELIPE GOMES HAGE, Dr(a). AYRES D'ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)), ANTONIO FARIAS NETO), MARA LUCIA DE MATTOS FARIAS, Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), MARCELO LIMA ARRUDA), LUIZA VICTOR ARRUDA), ELZA MARIA VICTOR ARRUDA, Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:DEFIRO FLS 781/784 - OFICIEM-SE POR ORA SRF E DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.068997-7 - RONALD NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.123253-5 - FABIO BRANDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), ITAVEMA RIO VEICULOS PCS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:....À PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.128332-4 - ANGELINA COSMO MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS (VIGENTE NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,,,,,, \r\n\r\nProc. 2006.001.134462-3 - ARCA DA ALIANCA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.141236-7 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS 152/162 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.153111-3 - MANOEL JOSE MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Despacho:VENHA DOCUMENTO HABIL A COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA - EX. DECORE - SENDO CERTO AFIRMAR-SE QUE NAO SE DEVE CONFUNDIR A PESSOA FISICA DO SOCIO COM A PESSOA JURIDICA - 2º RÉU - DIGA ENTAO A PARTE RÉ - BAIANO DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.154669-4 - TIAGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.003973-1 - L D S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.008207-7 - AN SOLUÇÃO COMÉRCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. REITERO NO MAIS FLS. 62, DESIGNANDO O DIA 05/08/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO \r\n\r\nProc. 2007.001.023590-8 - CLARISSE ADELAIDE MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X UNIBANCO S.A. Despacho:A LUZ DE FLS. 48 E 57 DESIGN O PRÓIMO DIA 05/08/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.060805-1 - MARÍLIA IMBUZEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:....DIGA Á AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064609-0 - THERESA CHRISTINA SALGADO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLD 158/168- A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.075574-6 - JULIO CESAR MENDES ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:..., DIGA A PARTE AUTORA....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.090767-4 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:....CONHEÇO O INCIDENTE E LHE NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.103746-8 - ELIDA CLARA SARRAF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.133608-3 - OTAVIO LUSTOZA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.172555-5 - ELIANI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X JEANCARLO ALFONSO LAGRECA Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 53 POR SEU PROPRIOS FUNDAMENTOS. CITE-SE COMO JA DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2007.001.177943-6 - FRANCISCA FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X VOLUME CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:FLS. 110 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.186474-9 - ESPÓLIO DE AUGUSTO EZEQUIEL DE MARSILLAC, Inventariante: ANNA MARIA HELENA DE LIMA MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.220922-6 - EGLE MONTACUTELLI DE FARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 30/07/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.266633-9 - ELIZABETE DA ROCHA GOMES CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:FLS 49 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.136520-6 - NILSON ROBERTO MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/08/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.138828-0 - NEILSON CIPRIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.138865-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS GOMES E GERMANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET), BANCO DO BRASIL S A Despacho:DDEFIRO POR ORA A JG. CITEM-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000663-4 - HELENA ZILBERMAN BACH (Adv(s). Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DEFIRO DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.168657-4 - PAULO SERGIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:....EM REPLICA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.023157-7 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.068672-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE X PAULO ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.041015-0 (17675) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CASTILHOS GOMES DA SILVA (RJ-060794), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:DEFIRO FLS. 368 DESDE QUE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 369. DIGA ENTÃIO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.036230-7 - BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:... TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO ALUDIDA .....Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.081541-7 - MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OFEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.092695-4 - SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X MASSA FALIDA DE ARTECNICA VITORIA LTDA E OUTRO Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA (INCLUSIVE EXEQÜENTE) ACERCA DA \"PEÇA\" DE FLS. 34 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.106619-5 - ELISA DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO Decisão:...AGUARDE-SE POR ORA (ATÉ A REALIZAÇÃO DO ATO DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ).... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153376-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASFIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS 180/181 - A CURADORIA ESPECIAL. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.136312-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ.....À SERVENTIA, À LUZ DE FLS. 528, 531 E 533. \r\n\r\nProc. 2000.001.100138-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X AMANDIO GONCALVES Despacho:AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2001.001.059993-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ROSANGELA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Fls. 205 - Às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.116158-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X COLEGIO GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:DEFIRO FLS. 202 PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.119400-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CARLOS ANTONIO PONTIVIANNE Despacho:DEFIRO FLS. 207 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.147002-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE DE AZEVEDO MONTEIRO Despacho:FLS 80 - 1ª INFORMAÇÃO - A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR. FLS 80 - 2ª INFORMAÇÃO - PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.149930-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO FUENTES LEAL Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA EFEITO DO ART 475 J DO CPC À LUZ DE FLS 40/41 \r\n\r\nProc. 2007.001.032284-2 - AUTO MECÂNICA CAMPOS DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LEONARDO CARDOSO DE SOUSA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \". \r\n\r\nProc. 2007.001.113863-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GEDEÃO DA COSTA JUNIOR Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA...... OBSERVANDO-SE (À SERVENTIA) A PEÇA DE FLS. 86.... \r\n\r\nProc. 2008.001.137674-5 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRAÇAS SAMBOGNA DOS SANTOS Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.140527-7 - JOSÉ CLEMENTINO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X KETHER MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PRODUTOS FONOGRÁFICOS E COMÉRCIO LTDA Despacho:AO AUTOR FLS. 16 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.142761-9 - SAMUEL AZEVEDO MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:FLS 172 - AS PARTES \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.110061-4 - ESPÓLIO DE MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Inventariante: ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:....DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\".... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.504345-4 - LELY COSTA VILAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA EFEITO DO ART 475 J DO CPC A LUZ DE FLS 183 \r\n\r\nProc. 1998.001.203335-1 - OLGA PORCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA REAL RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:FLS 275/279 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.005418-3 - ROSANGELA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS 613 2ª CERTIDÃO - AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.055333-5 - MOZART FORSTER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:FLS 281 - ANOTE-SE. DEFIRO FLS. 309/318 - PUBLIQUE-E E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2002.001.072148-7 - NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE C DA COSTA (RJ-073495)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Decisão:....DEFIRO. TENHO POR ORA, POR DESCONSIDERADA A PESSOA JURÍDICA.... \r\n\r\nProc. 2002.001.111006-8 - CELIA CATAO RIBEIRO, OSVALDO TEIXEIRA BAIAO, MANOEL PAZ NETTO, CELSO MENDES BRAGA, JOSE OLIMPIO DIAS, VINICIO DO ROSARIO ROCHA, LUIZA FREITAS FONTES, OLIMPIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO,....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.....VENHAM ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL FASE DO RECURSO DE AI (6218/2008),..... \r\n\r\nProc. 2002.001.133417-7 - CARLOS ALBERTO LUGARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS 420/425 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.034247-8 - CLAUDIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:DEFIRO FLS 163/164. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.047676-8 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA, SENDO UTILIZADO PARA CALCULO \"ATUALIZADO\" DO VALOR DO CRÉDITO A UFIR/RJ DE 2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.088483-4 - VITORIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ( ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:FLS 148 -A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR \r\n\r\nProc. 2004.001.107405-6 - NINA ROSA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS 214 - AS PARTES; FLS 216/218 - AGUARDE-SE POR ORA; FLS 220/224 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.003802-2 - AMANDA BASTOS GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:A D P \r\n\r\nProc. 2005.001.014440-5 - SEBASTIANA DAS GRACAS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS 136/137 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.016839-2 - SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). PATRÍCIA ROQUETTE REIS GRUMACH (RJ-117037) Decisão:...DEVE O R. PERITO (CONTÁBIL).... \r\n\r\nProc. 2005.001.022725-6 - ROBERTO ALVES DE CARVALHO, CELINA CRISTINA VIDAL DA COSTA, JOSE CARLOS CAVALCA, VICENTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR, WALTER DE SOUSA SETUBAL, WALDI DE SOUSA SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:....DEFIRO O PLEITO DE FLS. 661/667. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.132558-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS 148 -ANOTE-SE. CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.157317-8 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.158460-7 - OLGA LORENZO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FLS 182 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.015477-2 - MARLI DE FRANCA FROZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A D P TABELAR \r\n\r\nProc. 2006.001.043839-7 - NERILDES BRITTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:....DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 624/633..... \r\n\r\nProc. 2006.001.076083-0 - BEATRIZ FONSECA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.091964-8 - MARIA ADELAIDE GUEDES PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RECEBO O RECUSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.103097-5 - ERICA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.125734-9 - LUCIA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR A REPRES PROCES EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.137475-5 - FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA (RJ-103666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:....DEFIRO. DEVE À RÉ .... \r\n\r\nProc. 2006.001.154529-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:fls 1265/2108 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.018215-1 - MARCOS JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:....DEFIRO OPEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.042919-3 - JUREMA SIQUEIRA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.045942-2 - JADIR FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.076264-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ HERCULANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A PARTE RÉ ACERCA DA PRELIMINAR OFERTADA ÁS FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.085919-9 - GINA REJANE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DA RÉ - AMICO SAÚDE LTDA).....A DEFENSORIA PÚBLICA....REJEITO A PRELIMINAR OFERTADA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093367-3 - LUCIANA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO - ART 331 DO CPC - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.049176-9 - CLEIDE DE SOUSA LOPES DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Sentença:....JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037470-2 - MARCELO ANTONIO ZACCA, BIANCA MARIA DA SILVA AREISAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS 274 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.039618-7 - RICARDO ADRIANE PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.125268-9 - VICTOR HUGO DOS REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.136145-6 - JOSE AMARIUDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.138819-0 - MARIO AUGUSTO XAVIER DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179314-7 - NOVA TRITON SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS 33/52 - A PARTE AUTORA.. FLS 53 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.021072-0 - JANAINA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166140-1 - JOSILAINE MARINHO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.064255-3 - MARIO ELIAS GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Em 12 de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo compareceu, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, o respectivo patrono abaixo assinado. Proposta a conciliação à mesma restou frustrada tendo em vista o mandado não estar nos autos dentro do prazo de Lei, salientando ainda que o mandado saiu como se fosse rito ordinário e não o do artigo 277 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Fica então redesignado o ato para o próximo dia 28/07/2008 às 14:15 horas, ficando desde já intimada a parte autora devendo-se intimar a parte ré por DO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.235926-1 - MARILZA BATISTA CAMPOS GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.187211-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:....EM RÉPLICA.....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028390-3 - HELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL..... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178708-1 - ALESSANDRA DA SILVA COSTA X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:...DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA.... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135756-8 - MARIA DOS PRAZERES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.113948-7 - CHARLES GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:FLS 240 - A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.011894-3 - ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.063870-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A SERVENTIA PARA CUMPRIR O JA DETERMINADO AS FLS. 108 - 7º PARÁGRAFO. FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 2007.001.211994-8 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.135632-1 - ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X ABIMA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA Despacho:CERTIFICADA A REGULARIDADE DO PREPARO. CITE-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.097388-2 - APPOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CRAVO LAGE PAES (RJ-117340), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.112477-7 (17124) - ERNESTO DONADIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X DINEY BERGMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). AMILCAR PARANHOS DA SILVA VELLOSO (RJ-008323), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:DEFIRO FLS 161 - ANOTE-SE \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043513-2 - DENISE PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X JOSÉ LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DES CUMPRA-SE. DIGA A PARTE AUTORA SOBE O ATO DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.085953-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.033050-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:DEFIRO FLS 58 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.104100-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHELA MACEDO DE FERRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.114665-8 - FLORENTINO HELCIO DOS SANTOS DELBONS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA ZULI LEITE Despacho:DEFIRO FLS 39 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.138769-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI (RS-057289A)) X KLEBER BORGES DE CARVALHO Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211023-4 - ESPOLIO DE BRENO ALBUQUERQUE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) SANDRA ELIZABETH SORIA Despacho:ANOTE-SE, OFICIE-SE, RETIFIQUE-SE - ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010104-4 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823)) X NELY GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:FLS 266/271 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.057323-1 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA (RJ-017116)) X MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). APÓS E ENTÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE MASSAS)......Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093354-5 - PAULO ROBERTO PITANGA VIEIRA, MANORANETE D OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:FLS 96/97 - AO EMBARGADO - PARTE AUTORA- FACE AO CONTRADITORIO QUE SE IMPOE \r\n\r\nProc. 2007.001.214754-3 - JANAINA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MARCOS PAULO SEVERIANO LIMA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145524-2 - MARCELO VOLU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:OFICIE-SE COMO JA DETERMINADO ÀS FLS 274. FLS. 276/277 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.007357-1 - FRANCISCO JOSE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS 150/158 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.148611-3 - CICERO CLAUDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.015342-0 - JULIO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS OXENTE TAXI (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:.... AS PARTES E O PERITO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052941-0 - ROSANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X CRAWFORD BRASIL REGULADORA DE SINISTROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDO ARTHUR (SP-113035), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.099398-8 - GLORIA REGINA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.144632-8 - MARIA GENI ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X CARLOS ELPENOR FRONTELMO DE LAET Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.016398-3 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:PARECE CERTO AFIRMAR-SE, QUE A PREMISSA APRESENTADA PELA UNIÃO PARA EFEITO DE PLEITEAR A ASSISTÊNCIA ALUDIDA, DECORRE DE CAUSA JURÍDICA DIVERSA DAQUELA APONTADA NA INICIAL EM FOCO, AFIRMANDO-SE ENTÃO QUE SE ESTA FOR REALMENTE A HIPÓTESE FÁTICA RESPECTICVA, NÃO HÁ NEGAR-SE A LUZ DA CF/88 E DO PRÓPRIO CPC QUE A JUSTIÇA ESTADUAL SERIA A COMPETENTE PARA CONHECER E DECIDIR DA LIDE, NÃO SE PODENDO COGITAR DA CARACTERIZAÇÃO DE ALGUM TIPO DE REFLEXO ( DECORRENTE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ALUDIDA ) NA ESFERA DE INTERESSES DA UNIÃO, PODENDO-SE ASSIM QUESTIONAR O INTERESSE E AGIR RELATIVAMENTE A TAL PEDIDO ( INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ).PARECE CERTO AFIRMAR-SE QUE NOS TERMOS DA CF/88 O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA APRESENTADO PELA UNIÃO, É EM ABSTRATO JURIDICAMENTE POSSÍVEL E DESLOCA A COMPETÊNCIA ALUDIDA ( PARA CONHECER E DECIDIR DA LIDE ) PARA À JUSTIÇA FEDERAL, SOB PENA DE SE VIOLAR O ORDENAMENTO JURÍDICO, SALIENTANDO-SE PORÉM QUE DEVE EXISTIR UMA JUSTA CAUSA POR PARTE DA UNIÃO QUE JUSTIFIQUE O EXE \r\n\r\nProc. 2007.001.045309-2 - FRANCISCO ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.068017-5 - CELINA BITTENCOURT DE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS 59/62 - AO REU ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.105109-0 - CAROLINE MORAES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.177521-2 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.179763-3 - CAMILA GÓES LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X M E R MARTIN COIFFEUR E OUTRO Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.140092-9 - ANA PAULA DE SOUZA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho:RECEBO FLS 35/36COMO EMENDA A EXORDIAL. DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.138619-2 - EDSON CASSIANO DA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:....AO AUTOR SOBRE FLS 51.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA .... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.016383-7 - MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X VISA DO BRASIL EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA...... \r\n\r\nProc. 2005.001.056926-0 - ZILMA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X UNICARD UNIBANCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2008.001.083200-7 - MARILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/07/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181231-2 - JOSÉ ROBERTO MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS 36/37 - A PARTE RÉ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.111297-1 - SERGIO SOARES XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO NOTADAMENTE A LUZ DE FLS 248 \r\n\r\nProc. 2003.001.083556-2 - PATRICIA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:A D P \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.035470-3 - FLAVIO DE BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.019452-0 - USINA TERMOELÉTRICA WINIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL REBELLO ESTEVES AREAL (RJ-126126), Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121) Despacho:EM REPLICA. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O AISUPRA,COMPROVANDO-SE O QUE ALEGAR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118064-4 - SOUZA E NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X VIVO S A Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135254-4 - ELAINE CRISTINA COUTO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.104005-1 (15913) - MARIA JOANA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. FLS 694/708 -A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.168335-0 - PAULO SERGIO SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS 212/216 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.007964-7 - KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.021867-4 - LIM EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.046682-9 - CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA JB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.049754-1 - MARIA HONORINA FERREIRA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA (SP-136873), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.093550-7 - FRANCISCO NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.091691-6 - REGIS GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.126341-2 - ALEXANDRE SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BRUNO TOLOMEOTTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.004359-5 - JOSE ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS 123/130 - A PARTE RE - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.011971-0 - CRISANDER AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR SOBRE FLS. 109/110 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.028590-6 - LETICIA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 08 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS (VIGENTES NO MOMENTO DO PAGAMENTO),.....À RÉ CONSIDERANDO-SE FLS. 71/72..... \r\n\r\nProc. 2005.001.110823-8 - AUGUSTOA ANIBAL SALGADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:AO R PERITO - DR ALCIDES - PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. FIXO OS HONORARIOS NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 296. AO R PERTO - DR ODOROINTON \r\n\r\nProc. 2005.001.154021-5 - IVONE MARCIA CESAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO...DEFIRO. PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR......DEFIRO. PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA.....NOMEIO O DR. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS.....FIXADA E DEPOSITADA TAL VERBA, O R. AUXILIAR TERÁ ATÉ SESSENTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.154822-6 - ZOZIMO JOSE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:FLS 165/168 - A PARTE AUTORA; FLS 170/172 - A PARTE RE ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.158799-5 - MARIA CICERA JOÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.160322-8 - HAIDEE PEREIRA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.162185-1 - HIVAIR ARAUJO HIGINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.005293-0 - FCS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS 114 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.029228-0 - MARISTELA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X HORACIO SANCHES MATELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:FLS 122 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.044981-7 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA EFEITO DE CIENCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS. 68 EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.084837-2 - KOBINA ABEDU AMIHERE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/08/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA A AUD DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVANDO-SE FLS 46 \r\n\r\nProc. 2008.001.049345-6 - CARLOS ALEXANDRE MACHADO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.140116-8 - ROGERIO FERREIRA BATISTA, WILLIAN FERREIRA BATISTA, GERSON FERREIRA BATISTA, VILMA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/08/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037003-0 - FATIMA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITO DAS PARCELAS RESTANTES DOS HONORARIOS DO SR PERITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2005.001.043054-2 - INGRID CRISTINA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:FLS 111/113 A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC. FLS 114/115 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115368-7 - RAMEZ SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.016383-1 - JOSE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOSE WALTER SANTOS DECORACOES ME (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:FLS 144/145 - A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.118159-2 - WAGNER VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD E VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....EM RÉPLICA.....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.079062-6 - NELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO R. PERITO\". \r\n\r\nProc. 2001.001.135187-2 - GUARACI ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:J. DEFIRO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.058269-4 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 160 - ITENS 01 E 02 - AS PARTES. APÓS SERÁ NOMEADO OUTRO PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.118483-0 - MARIA JOSE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 420/421 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.143664-5 - ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:....DESIGNO O DIA 28/07/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.187163-8 - MARCIA MERCEDES SENA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.137343-4 - ALESSANDRA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAULEASING S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/08/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.264549-0 - JOSÉ RICARDO BARROS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BANCO FINASA S A Decisão:....DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O \"DEPÓSITO\" EM ATÉ DEZ DIAS.....RECEBO FLS. 56/57, COMO EMENDA À EXORDIAL.....APÓS E ENTÃO, CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060467-7 - ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:.....INTIME-SE A PARTE AUTORA......VENHAM ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL FASE DO RECURSO DE AI.....DEVE O RÉU..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011322-0 - TÂNIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....CONHEÇO DOS RECURSOS...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA.....EM RELAÇÃO AO RECURSO SUPRA (PARTE RÉ - FLS. 83/84), NEGO PROVIMENTO AO MESMO.... \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083169-4 - JERÔNIMO BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.301513-2 (7460) - DURVAL VIEGAS DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RODRIGO VIEIRA PINTO DE AZEVEDO Despacho:DEFIRO FLS. 288 - MANDADO OJ - PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 1993.001.014416-0 (14927) - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:AD CAUTELAM REMETAM-SE OS AUTOS NOVAMENTE A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.087576-8 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: ANA SANCHEZ FERNANDES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \". \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.016721-6 - MARILZA THEREZINHA NOGUEIRA DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X SILVIA AUGUSTA MOREIRA DA SILVA), PEDRO AFFONSO MACHADO NETO), MYRIAM APARECIDA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Despacho:FLS 129 - AS PARTES \r\n\r\nId: 579685"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101721-4 - VALDIR SOUTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X HELMANY MURTINHO E CIA LTDA E OUTROS F. CUSTAS (O.S. 01/07) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.004986-1 - ROSILENE SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392) Despacho:1. FL. 120 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. FLS. 120/123 - DILIGENCIE O AUTOR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS TENDO EM VISTA QUE O BANCO DO BRASIL NÃO É PARTE NO FEITO. ESCLAREÇA AINDA O REQUERIDO ANTE O VALOR APRESENTADO NO ITEM 4 DE FL. 04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.047051-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JURACI DA FONSECA SOARES AO AUTOR PARA RECOLHER,,, \r\n\r\nProc. 2008.001.154578-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO FLOR DE AGUIAR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151500-9 - EVANILDO CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X TECNO FITNESS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME Decisão:Cumpra-se COM URGÊNCIA, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154880-5 - RICARDO ALVES JUNQUEIRA PENTEADO X CENTRUS FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.002478-4 - LAIR CORNELIO RUMAO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MARLI GOMES TAVARES AO AUTOR.... \r\n\r\nProc. 2004.001.143455-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. AO RÉU, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158982-7 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSIAS PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) EXPEÇA-SE GUIA AO LITISDENUNCIADO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.069998-6 - NEUZA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE AUTORA PARA CONTRA-RQZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.073493-7 - JOSÉ ALVES MILANÊS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084016-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JACOB KOROLIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO CONF. FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.108891-9 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118483-0 - EDIFÍCIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão:... Ante tais colocações:1- Esclareça a condômina quanto ao ajuizamento de 2 ações de consignação eis que o pagamento requerido poderá ser realizado nos autos da ação inicialmente distribuída, não havendo, assim, interesse processual para a outra demanda consignatória.2- Anote-se o patrono indicado pela OAB/RJ a fl 122 nos autos da ação de rito ordinário, em cumprimento a decisão de fl. 70v , o qual autuará em todos os feitos. Intime-se da presente decisão também por telefone. 3- DESIGNO O DIA 09/07/08 , ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO , COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). a ser realizada conjuntamente com a audiência designada nos autos da ação de cobrança de cota condominial, sem prejuízo desta.Deverá o condomínio réu trazer planilha atualizada e descritiva da dívida, abatendo-se o pagamento realizado pela devedora perante a adminitradora do imóvel. Deverá a au \r\n\r\nProc. 2008.001.153162-3 - COOPERATIVA VINICULA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X R E B MARES COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153890-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANDINSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X QUALIMETAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.154432-0 - MARLUCIA TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.154707-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X BERNARO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor quanto a regularidade do pólo passivo da lide, ante a certidão imobiliária de fl. 11 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036852-8 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.152752-6 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT Decisão:..Ante tais colocações:1- Esclareça a condômina quanto ao ajuizamento de 2 ações de consignação eis que o pagamento requerido poderá ser realizado nos autos da ação inicialmente distribuída, não havendo, assim, interesse processual para a outra demanda consignatória.2- Anote-se o patrono indicado pela OAB/RJ a fl 122 nos autos da ação de rito ordinário, em cumprimento a decisão de fl. 70v , o qual autuará em todos os feitos. Intime-se da presente decisão também por telefone. 3- DESIGNO O DIA 09/07/08 , ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO , COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). a ser realizada conjuntamente com a audiência designada nos autos da ação de cobrança de cota condominial, sem prejuízo desta.Deverá o condomínio réu trazer planilha atualizada e descritiva da dívida, abatendo-se o pagamento realizado pela devedora perante a adminitradora do imóvel. Deverá a auto \r\n\r\nProc. 2007.001.265245-6 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.153153-2 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT Decisão:3- DESIGNO O DIA 09/07/08 , ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO , COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). a ser realizada conjuntamente com a audiência designada nos autos da ação de cobrança de cota condominial, sem prejuízo desta.Deverá o condomínio réu trazer planilha atualizada e descritiva da dívida, abatendo-se o pagamento realizado pela devedora perante a adminitradora do imóvel. Deverá a autora trazer planilha descritiva dos valores que pretende consignar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.044071-8 - GH IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299), Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROBERTO JOAQUIM MAIA PESTANA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:J. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 444, DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032666-2 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X NANCI DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR QUAIS CONTAS SÃO OBJETO DO PEDIDO DE FL. 195. \r\n\r\nProc. 2007.001.038776-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X CESAR ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.093161-0 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOACHIM OTTO GERD CHISTIAN RUTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.145932-3 - ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SPINA (SP-030832) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão, regularize-se os dados do patrono embargados (fls. 176). Após, Citem-se os embargados pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.134557-4 - ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SPINA (SP-030832)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO), Cessionário: ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:Fls. 308 e seguintes - Esclareçam os exequentes se pretendem a desconstituição da penhora já realizada nos autos, inclusive quanto à perda de objeto dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.154447-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ CESÁRIO MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 2% (dois por cento). Indefiro o arresto requerido a fl.03 ítem B ante a penhora que já onera o imóvel objeto da lide, em garantia ao exequente ( fl. 27) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.155108-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HEITOR FETT Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 5%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051319-4 - RENATO BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164850-7 - BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:Fls 1806/1807 - Venha prova documental requerida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.135434-8 - ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FELIX OPITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231249-9 - TERESA CRISTINA ALMIRANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE RÉ, SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGAT. (O.S. 01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.264645-6 - ALDEMIR FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 80/90, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.155125-7 - MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos e cópia da inicial do feito que tramita junto a 18 VC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.072010-2 - RODRIGO TAVARES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X GAFISA SPE 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116472-7 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020) Decisão:... Ante tais colocações:1- Esclareça a condômina quanto ao ajuizamento de 2 ações de consignação eis que o pagamento requerido poderá ser realizado nos autos da ação inicialmente distribuída, não havendo, assim, interesse processual para a outra demanda consignatória.2- Anote-se o patrono indicado pela OAB/RJ a fl 122 nos autos da ação de rito ordinário, em cumprimento a decisão de fl. 70v , o qual autuará em todos os feitos. Intime-se da presente decisão também por telefone. 3- DESIGNO O DIA 09/07/08 , ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO , COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). a ser realizada conjuntamente com a audiência designada nos autos da ação de cobrança de cota condominial, sem prejuízo desta. Deverá o condomínio réu trazer planilha atualizada e descritiva da dívida, abatendo-se o pagamento realizado pela devedora perante a adminitradora do imóvel. Deverá a autora \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.067431-0 - SILMAS ALVES PAREICO JUNIOR X BANCO ITAU S A AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.027704-4 - XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GREMIO CIVICO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO, \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.176571-8 - LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) DEFIRO VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.015908-6 - BRUNA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.154888-0 - JOCIVALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.052886-2 - SALAMON ALBUKREK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X JACOB SYFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134116-9 - VERA LUCIA PAPERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nId: 579682"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123189-7 - CRISTIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154243-6 - ADRIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.090832-7 - JOSE LAENIO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA ORNATUS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) (republicação de fls.337 por não ter constado o advogado do réu):\"Fls. 332/334. Indefiro o requerimento da desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que ainda não foi tentada a realização de penhora no endereço que consta às fls. 274 e 313, e também não foi tentada a penhora de dinheiro na forma do art. 655-A do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2001.001.015627-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Às partes sobre fls.310 a 315. \r\n\r\nProc. 2005.001.052448-2 - EDUVIRGES PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055599-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIO SERGIO MACEDO Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.001.020341-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SONIA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Cumpra-se o despacho proferido na petição hoje despachada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075713-5 - ESPÓLIO DE IDÁLIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 61 a 65. À parte autora, nos termos do disposto no artigo 398 do CPC.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.083514-6 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se eventual solicitação de informações pela segunda instância. \r\n\r\nProc. 2007.001.151246-8 - VALCIR PINTO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182325-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÔNIA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Decisão:Defiro à segunda ré o benefício da assistência judiciária gratuita.Diga a parte autora em relação à primeira ré, ante a notícia de sua morte pela certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.034069-0 - NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração do advogado da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.047596-9 (19454) - HELCIO FAJARDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FEDERACAO FLUMINENSE,PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS-FLUPEME (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Ao executado, na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora e do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação, conforme artigo 475 J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072825-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA NUNES 22 (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). RICARDO LIMA DE BARROS (RJ-162087E)) X LUIZ GERALDO FURIATTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159752-6 - KATIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intime-se o embargante, via postal, para proceder ao recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071489-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE MARTINS DA SILVA Despacho:Fls. 143. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Designo o dia 08/08/2008, às 13:00 horas, para a realização da avaliação dos bens.Intime-se a ré da data designada, para que a mesma providencie a abertura do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.109615-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA E OUTRO Á PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.71 E 72 \r\n\r\nProc. 2008.001.112386-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.116672-0 (16270) - JOAO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X SAENS PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA), JOSÉ CARLOS PINTO), NELSON DO VALE TEIXEIRA), MIRIAN PEREIRA DA SILVA), AFONSO HENRIQUES PINTO), ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO ( REPRESENTANTE LEGAL MARIO LUIZ SIMÓES PINTO E ERMINDO PINTO. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO VAZ DE CASTRO (RJ-038186), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 376 A 378 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146234-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SYLVIA MARIA SCHILLER DE SOUZA desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.150636-0 - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 251. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179249-0 - WILLIAM NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281) A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.105477-7 (20066) - ANTONIO BITTENCOURTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS MILANO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243) Despacho:Fls. 484. Indefiro, pois as pessoas ali mencionadas não fazem parte do pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 1996.001.119671-9 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305)) X FAM FABRICA ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Fls. 344 a 346. Desentranhem-se e juntem-se nos autos da ação cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.139008-1 - BERNARDO LERER (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-065766)) X MARCELO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-089371)), DANIEL DAMASCENO BARRETO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.059184-0 - TITO LIVIO VARGAS MONDAINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.142257-3 - ANTONIO AUGUSTO BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 312. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certifique-se se foram recolhidas todas as custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083746-0 - ALEXANDRE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101263-8 - FERNANDA RUGAI (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Às partes sobre fls. 149 a 150. \r\n\r\nProc. 2008.001.135669-2 - ELEONOR MATTOS DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966) (republicação de fls.728 por não ter constado o advogado da parte ré):\"1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2) Anotem-se e cadastrem-se os advogados das partes.3) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.115949-8 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DILSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 272 e 273. Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.154867-7 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286)) X SYLVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) de-se vista mediante carga regular . anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2003.001.071423-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISA MARIA SERAFIM DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 182, expeça-se novo mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.037668-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BH INHAÚMA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 82. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113123-0 - JUDITH MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138199-8 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.204128-5 - SARA LERNER URYN (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.267667-9 - MANUEL DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120280-7 - LÚCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELEIAS LOWENKRON E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151905-2 - GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Aguarde-se eventual solicitação de informações pela segunda instância. \r\n\r\nProc. 2005.001.084955-3 - ROBERTA GOMES SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145984-9 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2008.001.008187-7 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Isto posto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Desapensem-se os autos que estão apensados a estes, uma vez que não há litispendência nem coisa julgada, pois os fatos tratados naquele processo não são os mesmos que são tratados neste.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Foro Regional da Leopoldina, redistribuindo-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011020-8 - JOAQUIM PIRES BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por JOAQUIM PIRES BARROSO JÚNIOR contra UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A e UNIBANCO S/A.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Custas ex lege. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176981-9 - PAULO LUIZ DE ANDRADE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Em replica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.007317-9 - JOSANE FEIJO DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Ao Contador Judicial, para dizer se os cálculos de fls. 243 e 244 e 259 e 281 estão corretos e se o cálculo de fls. 314 está correto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.055218-0 - JIOVANNI LIBERATO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Junte-se aos autos o v. acórdão que decidiu os embargos de declaração no agravo de instrumento nº 2007.002.27043.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos dois primeiros autores, da quantia depositada às fls. 701.Desentranhe-se e junte-se nos autos a que diz respeito a peça de fls. 650.Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para calcular o valor do débito, deduzindo-se a quantia depositada às fls. 701. \r\n\r\nProc. 2006.001.013870-5 - JOSE PASTANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) Fls. 273/274. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do perito.2) Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040042-4 - SALETTE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao interessado sobre depósito de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2007.001.033809-6 - WEVERSON DE SOUZA ALBINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Homologo os honorários pedidos pelo Sr. Perito às folhas 70, uma vez que estão em patamar razoável.Intime-se o perito pada dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056072-8 - JOÃO ZUBAVICIUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro à ré a devolução do prazo, nos termos do seu requerimento de fls. 103, item \"B\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.154278-3 - DENILSON TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092982-4 - CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.099224-4 - KATIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415) Despacho:1) Junte-se a petição informada pelo sistema de informática.2) Certifique-se se o agravante deu cumprimento ao art. 526 do C.P.C.3) Vindo aos autos o pedido de informações do TJ, abra-se conclusão. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.059080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE MECKING X JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nId: 579683"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "579684": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.195527-1 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X P C M COMPRESSORES INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID F. MENDES (SP-080090) Decisão:1- Fls 235. Anote-se onde couber. 2- Recolham-se as despesas processuais pendentes nos termos da certidão supra. (PIV) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116560-1 - MARCIO ROGERIO DE FAVERI (Adv(s). Dr(a). CLÉRISTON ALVES TEIXEIRA (SP-185616)) X MAGNO MANPOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se e , estando em termos, dê-se baixa, anote-se e, após, devolva-se. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.164884-4 - BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOFTLEARN LTDA Despacho:Cumpra-se e , estanod em termos, dê-se baixa, anote-se e, após devolva-se. (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.164939-3 - BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOFTLEARN LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e , estando em termos, dê-se baixa, anote-se e , após, devolva-se. (PII) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045367-5 - WALTER PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X REGINA COELI GUIMARÃES BIBB E OUTRO Despacho:Fls. 102/107- Ao autor acerca do ofício. (PI) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.153590-0 - MANOEL FERNANDES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o processo nos termos do art. 265, III do CPC. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.153606-0 - MARIA JOSÉ AVELINO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 264 III do CPC. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.171046-1 - LENIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X SULAMERICA SEGUROS S A Despacho:Ao autor acerca da certidão supra. (PI) \r\n\r\nProc. 2008.001.039795-9 - SELMA PEIXOTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls 37/42 - Ao autor nos termos do art. 398 do CPC. No mais, aguarde-se audiência já designada. (PI) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053037-4 - LUCIANO PASCOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.075352-0 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RENATO BELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:Fls. 37/38- Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo. (PIV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153590-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MANOEL FERNANDES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Ao Excepto. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.153606-0A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOSÉ AVELINO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Ao Excepto. (PI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.195369-9 - KATIA NAHUZ BRAGA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511)) X JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:1- Cumpra o executado, corretamente, a determinação de fls. 265, item 2. 2- Ao Sr. Contador para informa e/ou refazer, tendo em vista inpugnação de fls 278. (PIV) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085969-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ANDERSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PII) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165213-8 - JAIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, sob pena de ser decretada a revelia nos termos do art. 13 do CPC. (PI) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040825-0 (9691) - JEMPS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA (RJ-009525) Decisão:Fls. 1375 - Ao Contador para apurar o valor atualizado, nos termos de fls 1375. (PIII) \r\n\r\nProc. 1997.001.071452-0 - JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Tendo em vista as impugnações aos cálculos do Sr. Contador de fls. 1058/1060 e fls 1061/1064, determino: Remetam-se os autos ao Sr. Contador para informar e/ou refazer. (PIV) \r\n\r\nProc. 2000.001.037346-8 - CENOMAX CENOGRAFIA E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Fls 242/243: A parte executada quedou-se inerte ( fls. 225). Assim determino que se proceda á penhora de 5% ( cinco por cento) da rentabilidade da bilheteria da Ré até o alcance do quntum debeatur. O valor apurado há de ser depositado em conta aberta no Banco do Brasil S. A. , á disposição deste Juízo. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. A apuração e depósito dos valores serão feitas pelo Sr. Depositário Judicial. Publique-se. Intimem-se. (PII) \r\n\r\nProc. 2003.001.046755-0 - JOSE MARCOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Esclareça o autor se pretende a realização de bloqueio on line. (PII) \r\n\r\nProc. 2004.001.139829-9 - MARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X AUTO BOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Às partes acerca da data. (PIV) \r\n\r\nProc. 2005.001.143085-9 - MILSON AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Venham às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.014054-5 - VALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X PAES MENDONÇA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.029742-2 - NEYDSON TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas, justificando-as. (PI) \r\n\r\nProc. 2008.001.006570-7 - GENESIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Ao autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(PI) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.158588-3 - RENATA TAVEIRA PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PII) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022046-7 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X EDBERTO BASILIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 162- Anote-se onde couber. Quanto aos ofícios requeridos, oficie-se, primeiramente á SRF. (PI) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050709-7 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I] \r\n\r\nProc. 2007.001.009101-7 - OLGA PARDO LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Venha prova documental no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Ato contínuo dê-se vista ao réu. 2- Ao autor acerca do alegado ás fls. 157/159. 3-Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. (PII) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110904-2 - DALVA BASTOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 59 - Certifique o Cartório o alegado. Após, voltem. (PI) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011549-3 - PONTO DO COUTO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941)) X ESPOLIO DE JUDITH MOREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Aguarde-se a audiência já designaada. (PII) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.096560-2 (21080) - JACIRA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-087552), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-089741)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 663 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Leioleira, conforme requerido ás fls. 628. Após, dê-se baixa e arquive-se. Diligencie-se pelo necessário. (PI) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.128579-3 - UNBROKEN GAMES E LANCHES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 257: Nada a prover, tendo em vista que ainda não retornou o AR. Aguarde-se o retorno do AR. (PII)P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012933-1 - ELINELMA DE MORAES HEREDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Junte-se. Recebo no efeito devolutivo. Ao exeqüente. Autue-se em apartado, nos termos do art. 475 M, §2º do CPC. (PII) \r\n\r\nProc. 2004.001.087145-3 - ANGELA MARIA MOURA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do valor depositado às fls. 210, eis que se trata de valor incontroverso. 2- Ao executado para recolher a diferença apontada às fls. 217/218, sob pena de prosseguimento da execução. (PI) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114787-2 - MARCIO SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Fls. 456- Defiro a devolução do prazo, tendo em vista a certidão de fls. 457. Após, voltem para apreciação de fls. 455. (PIII) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101978-0 - RUTH DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão: Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora (fls. 253. Nomeio Perito o Dr. HUGO RUDOLF KREIL NETO.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários.PI(PII) \r\n\r\nId: 579684"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "579686": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.087256-0 - MARCELINO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 23 - 1) oficie-se ao setor de perícias médicas deste Tribunal para designar dia, hora e profissional médico para realização de perícia médica 2) Intime-se o autor para comparecimento, após resposta do item 1. 3) cite-se o INSS por Oficial de Justiça. 4) Após, dê-se ciência ao MP D35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.088487-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSEMAR NICULAU DA COSTA E OUTRA E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. retro, i-se a parte credora a fim de que disponibilize o endereço dos devedores, em até 30 dias, para intimação do bloqueio realizado. F32 \r\n\r\nProc. 2003.001.120716-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A), Dr(a). VÂNIA DE SOUZA MERGH (RJ-145794)) X SALLETTE CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO Sentença:... Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.077236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:1 - Fls. 301: desentranhe-se e cumpra-se. 2 - E. mandado de penhora no rosto dos autos do processo de nº 2005.001.118812-0 da diferença de R$ 3.902,94. Não obstante, oficie-se ao Juízo da 43ª V. Cível comunicando o teor desta decisão e solicitando que eventual crédito no valor acima estabelecido fique à disposição deste Juízo até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2002.001.009241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. A45 \r\n\r\nProc. 2004.001.074450-9 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 204, face à falta de amparo legal. Não obstante, intime-se a parte para promover o devido andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento do feito nos termos do art. 475, J, §5º do CPC. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.076030-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (DF-020015)) X PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:1. Diga o credor (parte autora) sobre depósito judicial efetivado às fls. 178, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência.2 . Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo;3. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC);4. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.114523-7 - EDIANDERSON LUCAS VIEIRA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.007153-5 - MARIA LUCIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (valor depositado a fls. 127), conforme requerido a fls. 133. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.023173-3 - MARIA MADALENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 182 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041103-6 - DENISE DE MOURA NASCIMENTO, Procurador: DANIELE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 104, devendo esclarecer se com o levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.070270-5 - EDUARDO MATOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.086343-9 - EDNEA REZENDE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 94/104: Ao agravado.Fls. 105/113: Ao autor sobre os novos documentos juntados pelo réu. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.105744-3 - DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ART DU PAIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/08/2008, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, no endereço ora fornecido, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.117878-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPÓLIO DE LUIZ WERNECK PERALTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Sentença:... Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários compensados, observando que o autor recolheu com o ajuizamento da demanda. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.118855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ALESSANDRA BAPTISTA TADEU PIVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURO em face de ALESSANDRA BAPTISTA TADEU PIVA.Observo que a parte ré não foi citada, conforme certidões de fls. 32 e 44.Ante o requerimento da parte autora pugnando pela extinção do processo (fls. 49), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.134177-7 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:... Converto o julgamento em diligência para determinar o seguinte:a- certifique o cartório a data do trânsito em julgado da sentença de fls. 68/69, prolatada nos autos da ação de cobrança em apenso (processo 2004.001.023239-0);b- esclareça o cartório o teor da certidão de fls. 114vº, diante da cópia de fls. 115, ambas nos referidos autos da ação de cobrança, considerando-se que a sentença se refere ao processo nº 2006.001.068423-2 e os embargos têm número diferente, ou seja, 2004.001.023239-0-A;c- esclareça o cartório se os embargos em apenso (2004.001.023239-0-A) já foram julgados;d- esclareçam as partes, em 10 dias, o resultado na ação de consignação em pagamento (2006.001.074717-5), processada e julgada na 1ª Vara Cível desta Comarca. Deverão juntar cópias de todos os depósitos e esclarecerem quanto à expedição de algum mandado de pagamento. C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.140264-0 - JOÃO NICACIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.024001-3 - CONDOMÍNIO SOROCABA 344 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X FILOMENA DE JESUS MORAIS Sentença:... Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. A45 \r\n\r\nProc. 2008.001.053061-1 - SALOMÃO KAISER (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor, em réplica. D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.060208-7 - JAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. - Diante da ausência de preliminares, declaro saneado o feito... defiro a produção de prova pericial médica referida na inicial, cujos quesitos foram formulados às fls. 06. Nomeio expert o Dr. João Paulo Conceição, Tel: 2275-4098 e 2542-4758... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.099001-4 - CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X WASHINGTON BARCELOS DE ARAÚJO Decisão:Considerando a inércia da parte autora (fls. 14), que não demonstrou a hipossuficiência econômica alegada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção. A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.148323-9 - DARCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento de custas ao final. A24 \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176101-8 - ARLINDA DE OLIVEIRA CAPANEMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. F25 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134263-7 - SERGIO PEIXOTO RUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (RJ-092582) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 803/811. X12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035070-6 - NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, no entanto, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.074049-1 - VANESSA SOARES GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.094831-4 - LUCIANO LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X CASA SAFROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor sobre carta precatória. D15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034726-9 - DINA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X RECOVERY DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento. Desta forma, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade, declaro saneado o feito.Verossível é a alegação do autor, caracterizada a sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias a contar da presente.Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova cls. Digam as partes sobre fls. 73.Após, voltem cls para sentença. A25 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179068-7 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) Condenar o réu a providenciar a exclusão do registro negativo, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento;b) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao contrato nº 4220533305080018, bem como a inexistência de qualquer dívida relativa a esse títulosc) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.d) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ. A25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084187-8 - ESPOLIO DE ENIO ROMERO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MANOEL TAVARES DE SOUZA LEAO Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.107273-8 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X JORGE ARNALDO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.099213-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES, Inventariante: AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FERRAGENS GRIFA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) Despacho:Certificado o decurso do prazo para a desocupação voluntária e o adequado recolhimento de fls. 103, expeça-se o competente mandado de despejo, devendo os bens do executado, se existentes, serem encaminhados ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2007.001.114450-9 - DÉCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X SONIA WILDEBRANDO DE VASCONCELOS Despacho:1. Recebo fls. 37 e ss como emenda a inicial. Anote-se onde couber.2 -Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;3. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;4. Intime-se eventual fiador. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.211719-8 - PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X MILTON DE CASTRO SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de:I.DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, assinalando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, \"b\", do mesmo diploma legal, dando ciência, ainda, a eventual ocupante. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A33 \r\n\r\nProc. 2008.001.051468-0 - ESPÓLIO DE MARIO RIBAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X PATRICIA VIANNA NUNES E OUTRO Sentença:... Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. D32 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.125398-8 - PAULO CESAR FELICIO ALCAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:1- Renove-se a intimação dos embargantes ( Paulo Cesar e Ana Cristina ) no endereço de fls. 40/41, posto que diverso do constante no mandado negativo de fl. 180/181.2- Fls. 183/185: Atenda o cartório, procedendo a inclusão na forma \"on line\".3- Fls. 186/189: Ciente do resultado do AI interposto acerca da gratuidade de justiça. B45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.031695-7 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MILTON ARAUJO CARNEIRO Decisão:Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 138/139. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco (agência informada na petição de fls. 142), a fim de que seja informado a este Juízo o endereço da parte ré. C40 \r\n\r\nProc. 2003.001.093054-6 - H R L LOCACAO DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA Decisão: Considerando o teor das certidões retro, defiro a citação por edital nos termos do art 232 do CPC, após o devido recolhimento das custas. C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.113894-4 - EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X LUIS WAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio on-line em face da esposa do 1º executado, eis que a mesma não faz parte da lide. Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. C37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131045-0 - SYLVIA ROSA DA SILVA S'ANTANA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291)) X JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:1- Fls. 575/576: Ao perito.2- Fls.579: Ao réu para que comprove o recolhimento das despesas processuais conforme decisão de fls. 562, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Y10 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.018705-9 - JALP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X MAERSK LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. F42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055711-6 - JOSE NILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X J2 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do perito (fls. 128/129). E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.120387-3 - FRANCISCA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 63 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 66, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.067725-7 - WALLACE DE MATTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LOJA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários compensados, observando que o autor recolheu com o ajuizamento da demanda. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.139878-9 - MARIA ELIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. A1 \r\n\r\nProc. 2008.001.148627-7 - TEREZINHA CORTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X ANTONIO JOSE MELO PORTELA E OUTRO Despacho:1 - Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 11-08-08 , às 14:45 hs. Cite-se. Intimem-se.2 - Não obstante, intime-se a parte autora a fim de que regularize sua representação processual em até 10 dias. I-se. A24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064551-7 - EDELZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Sentença:... Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas compensadas, observando que o autor recolheu com o ajuizamento da demanda. Honorários como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. A27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.112555-5 - MARIO LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X K.K. PEDRAS E ARTEFATOS DE MARMORE LTDA. Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 140/142). A6 \r\n\r\nProc. 2006.001.003005-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:A decisão de fls. 432 é clara e precisa, não havendo qualquer contradição a ser sanada. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.031340-3 - WASHINGTON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X TELEDATA INF E TECNOLOGIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.043535-1 - DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.152960-2 - JORGE LUIZ ALVES DI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de reparação por danos morais, para condenar a ré a pagar R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente a contar da data da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação. Quanto ao pedido de indenização por danos materiais, JULGO-O IMPROCEDENTE.Custas e honorários pro rata, dada a sucumbência recíproca. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.244781-2 - JOSÉ LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao autor, em réplica. D11 \r\n\r\nProc. 2008.001.082958-6 - DJANIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Recebo a emenda a inicial de fls. 19/20, pelo que convolo a presente demanda para o rito sumário. Proceda o cartório às anotações pertinentes, bem como à mudança de capa dos autos. No mais, tendo em vista que o endereço da parte ré não está completo, posto que ausente o número na referida rua, informe ao autor, em 10 dias. Em igual prazo, forneça a parte autora cópia de sua emenda à inicial para instrução do mandado. Cumprido, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/08/2008, às 13:15 horas. A14 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052731-2 - EURIDES MARIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. D24 \r\n\r\nProc. 2008.001.066481-0 - CÉLIO LUIZ BITTENCOURT JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Decisão:... Defiro a produção das seguintes provas: documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora. Indefiro a prova testemunhal postulada pela parte autora. Em primeiro lugar, pois pretende versar sobre fato não descrito na petição inicial. Em segundo lugar, pois não foi requerida no momento processual oportuno, a teor do que dispõe o art. 276 do CPC.Venha a prova documental superveniente, em cinco dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.Designo a AIJ para o dia 23/07/2008, às 14:30hs. Intimem-se as partes. Com a preclusão desta decisão, dê-se baixa em relação ao segundo réu. Oficie-se ao DRA e retifique-se a capa dos autos. B24 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100108-5 - AGNALDO ABREU ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo;2. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC);3. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. B27 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.066502-6 - ERNESTO JAIRO GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o Demandante sido regularmente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido. Denota-se, ainda, que as corrrespondência de fls. 83, 85 e 87 voltaram todas negativas, não tendo a parte autora diligenciado para retificar o seu endereço e alterar o pólo ativo da demanda para o espólio.Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. F40P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.170089-3 - FLÁVIO LUÍS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X COLÉGIO SANTO AFONSO LTDA Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. E36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134983-5 - DERALDINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACADEMIA CORPO QUATRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Intime-se o réu, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito calculado pelo credor em R$ 8.850,67, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.2- Faça constar no mandado de intimação que caso o devedor não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.140933-9 - CLEUFF LEILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Ao réu sobre os documentos juntados a fls. 580 e seguintes.2- Fls. 598: Defiro o prazo de dez dias para manifestação. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.106942-7 - CLAUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:... Pelas razões expostas, acolho a exceção, declinando da competência para a 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem cabe processar e julgar a liquidação da sentença, cuja cópia encontra-se às fls. 106/113 (Processo 00.924734-3), bem como zelar pelo seu cumprimento.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. E15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016179-4 - EZRA SALTOUN (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Diante do teor de fls. retro, intime-se a parte autora para cumprimento do teor de fls. 40. A15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049323-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré. Conseqüentemente, revogo a decisão de fls. 46. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4.º do CPC, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121100-6 - DENISE SALDANHA MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 88/89, posto que tempestivos e dou-lhes provimento, ante a omissão existente na decisão, que não se pronunciou sobre o requerimento da parte autora de produção de prova oral consubstanciada na oitiva de testemunha, para, reportando-me aos fundamentos do provimento embargado, deferir a referida prova oral. Assim sendo, venha o rol de testemunhas no prazo improrrogável de 10 dias, salientando-se que a AIJ será oportunamente designada.No mais, mantenho a decisão de fls. 85/86. Recebo o Agravo Retido de fls. 90/92. Ao agravado para contraminutar. Após tudo atendido, intime-se o perito para manifestar-se acerca de fl. 85/86, a fim de dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.244782-4 - LUCIANO FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Diante do teor de fls. 35, defiro a exclusão da 1ª ré no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Anote-se. 2 - Designo AC para o dia 11-08-08 às 14:15 h. Intimem-se. A29 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.141831-4 - ROSANE CRISTINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário, no prazo de dez dias, sob pena de perda das provas oral e pericial. A5 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032209-3 - CELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X IRENE CARDOZO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607) Decisão:1 - Fls. 609 e 650: anote-se onde couber. 2 - Considerando que já há penhora nos autos e o Princípio da Fungibilidade, recebo fls. 672-674 como impugnação. Desta forma, certifique-se. Após, voltem cls. C6 \r\n\r\nProc. 2007.001.153581-0 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X EDENAL OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. E13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031909-4 - MARISETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Além do mais, a 4ª parte da decisão de fls. 624, é clara ao determinar que quando houvesse integral garantia do Juízo, o devedor deveria ser intimado para apresentação da impugnação. Desta forma, este Juízo às fls. 680 apenas deu efetivo cumprimento a decisão já mencionada. Ao cartório para certificar quanto se houve apresentação de impugnação nos termos do despacho de fls. 680. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.071070-2 - ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Assim sendo, em que pese a fase em que se encontra o processo, CHAMO O FEITO À ORDEM, de modo a determinar que a autora traga elementos concretos a respeito da existência de alguma conta, bem como de sua titularidade, no prazo improrrogável de cinco dias.Considerando-se que o Código de Defesa do Consumidor elenca como direito básico a facilitação da defesa de seus direitos, vislumbro a possibilidade de conversão do julgamento em diligência, ainda que em avançada fase processual, para conceder à autora o prazo derradeiro já mencionado, destacando-se que tal medida não acarreta qualquer prejuízo ao réu. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.205079-1 - JOSÉ RIBAMAR MACHADO VALE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.064701-0 - UBIRATAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item nº 2 do despacho de fls. 27 em improrrogáveis cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. A5 \r\n\r\nProc. 2008.001.144486-6 - IZIARA DE SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. A27 \r\n\r\nReparação de Danos; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.137035-4 - ALBERTO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11-08-08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. B24 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.144890-2 - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X KARIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA E OUTRO Despacho:Venham as custas devidas, considerando o pedido, em até 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). C34 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142209-0 - VITORIA DE SOUZA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (SP-227134)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1 - Reconsidero a última parte do 1º item da decisão de fls. 684, eis que os autores da ação se tratam de menores, devendo portanto, ter a intervenção do MP. Desta forma, determino o recolhimento dos mandados expedidos para vistas do MP. Com a sua manifestação voltem cls.2 - No mais, mantenho o despacho de fls. 690, eis que se trata de quantia incontroversa. E20 \r\n\r\nProc. 2006.001.017453-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada. D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.146871-3 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 116, devendo esclarecer se com o levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância. A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.220713-8 - LEANDRO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1- Ao réu sobre os novos documentos juntados pela parte autora.2- Digam as partes em provas, justificadamente. B10 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro médico C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187602-8 - BEATRIZ ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X EROS PACHECO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Diga a parte autora em réplica. F19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.134821-1 - FLAVIO DAVID SILVA BARCELOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. E4 \r\n\r\nId: 579686"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109534-1 - JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CONCESSIONÁRIA FIAT MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 187 pelos seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de fls. 205 eis que cabe à ré demonstrar fato modificativo , impeditivo ou extintivo do direito do autor, nos termos do artigo 333, II do CPC, não cabendo ao Juízo realizar a diligência requerida , não se tratando da hipótese do artigo 399, I do CPC.Manifeste-se o réu sobre os documentos acostados pelo autor às fls. 197 e segs na forma do artigo 398 do CPC.Após, manifeste-se o autor sobre o acrescido pelo réu às fls. 205 e segs.Cumprida a determinação acima, intime-se o Dr. Perito na forma de fls. 187. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.073161-6 - MÁRIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X JOSÉ ZEFERINO BASTOS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a respota dos ofícios. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.030331-8 - CLÁUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) AO CREDOR SOBRE OFICIO DE FLS 95 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077629-1 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA), Síndico: MAURICIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Decisão: Ao condomínio sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.149735-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 181/183, designo audiência nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 18/08/08, às 16.00 hs. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019205-8 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA, (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1997.001.133294-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho: Cumpra-se o item 1 de fls.169. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.127029-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.009883-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X WOG DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.022536-3 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fls.416/417- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos autos 2005.001.140.628-6, reconsidero a tutela antecipada de fls. 335/336 nos autos 2005.001.022536-3, eis que foi esclarecido pelo Dr. Perito que o veículo já se encontra em perfeita condição de uso , sendo sanados os defeitos apontados pela autora. Nesse passo, com fulcro no artigo 273, parágrafo quarto do CPC, reconsidero a decisão que deferiu a tutela com fulcro na prova pericial produzida nos autos.Intimadas as partes da presente decisão, voltem conclusos para a prolação de sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061108-6 - ANA PAULA FARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça apenas para fins de baixa.2)Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079878-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X OPICHEN PROD ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083792-1 - MARIA DE LOURDES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para Espólio de André Patrício Rosa representado pela inventariante Maria de Lourdes Moreira Rosa. Oficie-se ao distribuidor.Após, voltem conclusos para saneamento do feito eis que as partes não tem interesse na realização de audiência na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124884-4 - ADALBERTO PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.97 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.198216-3 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X ALANA DE PINHO DUARTE Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198995-9 - MARIA IRENE MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199998-9 - FÁBIO DE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça tão somente para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.205697-5 - JOSE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205707-4 - ANTONIO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210080-0 - JACKNIXON DANTAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093859-4 - MARCO AURELIO VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.040403-4 - MONICA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068716-9 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Fls. 191/192- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Certificado o decurso do prazo da decisão de fls. 190, ao final, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.014415-7 - HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:À denunciada sobre o depósito de fls.368. \r\n\r\nProc. 2006.001.160184-0 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação, das chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.265923-2 - PIQUET BLINDAGENS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027270-0 - MARIA HELENA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.046629-3 - CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR), Inventariante: MARIA AMELIA PERES GARBER (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:...declino da competência para o Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Méier para que estes autos sejam apensados aos do Despejo nº 2007.208.009829-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.148292-0 - CARLOS EDUARDO DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Manifeste-se o autor quanto ao acrescido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236645-9 - CRISTIANA MENDES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073579-3 - SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121544-6 - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.338/345 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026462-5 - ANTONIO JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.118462-5 - JOSE EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 22/08/08 , às 14.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.3- Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.151191-0 - ERALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2008 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076009-4 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROVELL CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149443-2 - SALVATORE SOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MARCELO VITORINO BULHOSA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.151877-1 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARLENE FONTES RIOS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059678-4 - SYLVIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ALVARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:1)A petição inicial refere-se aos meses de fevereiro, março e abril de 2007, sendo apresentada planilha de débitos neste sentido. Todavia, o réu acostou (às fls. 47/49) documentos referentes aos meses de maio, junho e julho de 2007. Nesse passo, apresente o réu os comprovantes de pagamentos dos meses referidos especificadamente na petição inicial.2)Esclareça o autor a destinação dada aos valores depositados pelo réu na conta corrente do Dr. Victor Geammal (fls. 47/49), devendo ainda esclarecer se tais valores foram estornados ao réu em razão da aludida impropriedade da forma de pagamento utilizada pelo réu. 3)Esclareça a parte autora, objetivamente, de que forma o réu teve acesso ao número da conta corrente do patrono do autor, uma vez que tal informação não consta do contrato de locação. Deve ainda observar que a cláusula 2º do contrato firmado estabelece que o aluguel deve ser pago no escritório do procurador do locador, ou através de boleto bancário, ou onde for in \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187949-2 - ERNESTO LADISLAO BRBORICH MATOVELLE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ADILSON JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.77/81 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123401-8 - ESPOLIO DE ALBERTO FAINI E OUTRO, Inventariante: ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X NORMA ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148720-8 - ROGÉRIO FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X SUZANE ESTEVES KUBRAK Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.140357-0 - NORMA ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LUCINEIDE LUCAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. Após voltem CLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071111-0 - HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCIO SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:Homologo a avaliação indireta. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045300-3 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.009316-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALTER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Despacho:Ao exequente para cumprir fls.279. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128890-9 (18822) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:Fls. 214 - Aguarde-se conforme requerido pela impugnante ao final. \r\n\r\nProc. 1996.001.067536-5 (19685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES), BRITES FERNANDES DA SILVA), JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR), DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). MARIA GABRIELA DA S. PAZ MADRUGA (RJ-004948)), MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES), MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES), MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES), BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:1- Cumpra-se o item 1 de fls. 456 intimando-se os réus Luiz Alves e Maria Raimunda.2- Intime-se a 1ª ré Hilda por OJA. \r\n\r\nProc. 1996.001.104299-6 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento conforme fls. 610, dê-se baixa e arquive-se conforme decisão de fls. 609. Nada a prover em relação às fls. 614/616 em razão da decisão de fls. 609. \r\n\r\nProc. 1997.001.004743-5 - SALATIEL OSVALDO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.063028-1 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 428. Levante-se penhora realizada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.103359-0 - MYRIAM FRANCO DE SA LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:Expeça-se novo mandado conforme fls.431. \r\n\r\nProc. 2002.001.039743-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho: Intimem-se os executados a regularizarem sua representação nos termos da letra \"a\" de fls. 250. Defiro, por ora, o requerido no item \"b\" de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2004.001.077627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X ESPÓLIO DE STELLA DO COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Despacho:Fls. 277/278 - Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho: Manifeste-se a autora sobre o alegado às fls. 253. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO MAMORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.087423-7 - DORALICE FERNANDES MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao réu para apresentar a comprovação do depósito da guia retrirada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012020-0 - GLÓRIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.176859-1 - PERGENTINO SLVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para BANCO GE CAPITAL S/ A. Oficie-se ao distribuidor.Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Designo AIJ para o dia 21/08/2008 às 14.00hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166782-8 - ADRIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.214433-5 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.264961-5 - ROSANE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033750-4 - ITAMAR SANT`ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E JOSE INACIO FORTES DE MORAES PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.117008-3 - JOCELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:1) Reconsidero decisão de fls. 456.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, da quantia depositada às fls. 449. \r\n\r\nProc. 1998.001.148228-9 - EDITH ROSANA ROLIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (SP-233108), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.061483-3 - ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: 1- Desentranhe-se a petição de fls. 409 entregando-a ao patrono. 2- Fls. 414/415- Assiste razão ao devedor eis que a planilha do débito não havia sido apresentada quando da publicação de fls. 411. Logo, ao devedor para pagamento do débito cuja memória de cálculo encontra-se às fls. 429, nos termos do art. 475, j, do CPC excluindo, por ora, o valor da multa e dos honorários da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.098237-0 - JOSE PAIVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129283-0 - SEVERINO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.049844-0 - NATALIE MARIA PASCHOAL LERINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.145/149 , no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109170-0 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.187190-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho: Em alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001138-3 - ESPÓLIO DE WILSON CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X WALTER ZOLLINGER C PEREIRA E OUTROS Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.154463-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.060481-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via Oficial de Justiça, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094710-1 - BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Homologo o acordo de fls. 156/157 para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Não é possível o desbloqueio on line, uma vez que a quantia bloqueada já foi transferida para conta judicial, conforme ofício do Banco do Brasil de fls. 153. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento da referida quantia. Tendo em vista certidão de fls. 158 quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055579-1 - ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X DON J CARVALHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 18/08/2008, às 15.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149680-5 - CIRLEY BORDOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X ALINE SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.152018-2 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X BANCO SOFISA SA E OUTROS Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074864-0 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS, Inventariante: LUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho: Certicado o trânsito em julgado da sentença, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027824-2 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:1 - Indefiro a aplicação da multa de 10% sobre os honorários, eis que o devedor pagou o débito voluntariamente, cabendo somente a intimação do sucumbente para pagar a diferença apontada pelo credor. 2- Desta forma, através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124743-5 - FABIO ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAU CARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174778-2 - AQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS S A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037562-9 - EDUARDO FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Mantenho decisão de fls. 21v no que se refere ao indeferimento da tutela antecipada.Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia _22/08/08, às _14.20 hs. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057960-0 - ALEXANDRE COELHO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORINA MARIA DE ANDRADA MAURITY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão: Tendo em vista a conexão existente entre este feito e o que tramita na 10ª Vara Cível ( Proc. nº 2007.001.221231-6) e para evitar decisões conflitantes, declino da competência para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.062370-6 - AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MANUEL LEITAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Decisão:...Assim sendo, determino a baixa destes autos e a remessa dos mesmos para a distribuição para uma das Varas Empresariais da Comarca. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1975.001.100106-7 - PAUL GEORGES NYARI (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X MARIA PEDRO DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070731-8 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VARIG EMPRESA DE VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que restou comprovado que a excipiente já creditou as milhas dos autores, acolho a exceção de pré-executividade, cabendo aos autores se habilitar nos autos da recuperação judicial para receber o valor devido da ré Varig, descabendo condenação por litigância de má-fé.Exclua-se a excipiente do feito eis que a obrigação já foi cumprida. Recolhidas as custas, oficie-se ao Distribuidor conforme requerido às fls 436. \r\n\r\nProc. 2004.001.098351-6 - GEUZA DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o LITISDENUNCIADO, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.147915-7 - LIANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR Despacho:Venha último comprovante de IR para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.149492-4 - PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209585-3 - MARCELO DO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Fls. 75: Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.025124-4 (12302) - NELSON DA GLORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X REALBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 323/324, defiro a gratuidade conforme requerido.Cumpra-se decisão de fls. 300 em razão dos documentos acostados pelo autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.103287-9 - CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho: Intime-se a ré conforme requerido às fls. 540 \r\n\r\nProc. 2005.001.016434-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Tendo em vista a resposta do ofício de fls. 315, indefiro o pedido da seguradora de fls 318 eis que se a seguradora não a providenciou na época oportuna a transferência do salvado, não pode agora, mais de dez anos depois do furto, que o Judiciário expeça ofício ao DETRAN, determinante do registro da propriedade em nome da Seguradora, quando o respectivo salvado a esta já não pertence; deverá, por seus próprios meios, providenciar a regularização devida. Intime-se a ré para providenciar a transferência do salvado con forme requerido pela parte autora às fls.320/321, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária. de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.080247-5 - TERESINHA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Indefiro a aplicação da multa de 10%, eis que o devedor pagou o débito voluntariamente, cabendo somente a intimação do sucumbente para pagar a diferença apontada pelo credor. 2- Desta forma, através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110282-5 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120642-4 - CRISTIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.144480-5 - VITOR MANUEL LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X PROAUTO SUPER AUTO 709 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial nos termos do artigo 273 do CPC, havendo necessidade de dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.144715-6 - RAUL ZACARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X VANIA TEODORO MORADO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Tendo em vista o despacho saneador de fls. 290/291, esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061071-9 - DJALMA RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.010180-5 - FABIOLA DIAS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.038260-5 - BRUNO FERREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123827-0 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147531-0 - RENEY TEODOLINO DE BARROS] RENEY TEODOLINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a parte autora se o benefício foi recebido Administrativamente ou Judicialmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.061325-5 - CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.137495-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.103 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.033032-2 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.033937-0 - JUREMA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL JOSE FERNANDES), Confrontante: SANDRA GONÇALVES AMARO), Confrontante: EDUARDO MOISES STÜPEN), Confrontante: LUIS GONÇALVES GESTEIRA), Confrontante: RAFAEL GONÇALVES GESTEIRA), Confrontante: CELSO DE CORREA), Confrontante: ROSANGELA DOS SANTOS BATIS TA) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 579687"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "579688": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073130-6 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Despacho:O CANCELAMENTO DA PRENOTAÇÃO DA PENHORA É MEDIDA DISPONÍVEL `A EXEQUENTE. AGUARDE-SE A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.075700-5 - IGAF LM AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:(...) OS AUTOS DEVERÃO IR AO CONTADOR (...) PARA TANTO, O EXEQUENTE DEVERÁ COMPROVAR, PREVIAMENTE A DATA E O EXATO VALOR LEVANTADO (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.096230-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) a parte autora para provicenciar o andamento do feito retirando o oficio. da contracapa dos Autosl \r\n\r\nProc. 2003.001.026412-1 - DISTRIBUIDORA PREMIUM DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MARHOTEL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Decisão:Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2004.001.016128-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GAVEA GYM LTDA GAVEA GYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:AUTUE-SE EM APARTADO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 916/921. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTA, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125248-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BIRG EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Diga o réu o objetivo da prova pericial pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.093188-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE AZUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VICTOR FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Decisão:ACRESCENTE O EXEQUENTE EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%. APÓS SERÁ ANALISADA PETIÇÃO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.164065-1 - TIM TIM EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X RICARDO BRINGUEL COM REPRESENTAÇÃO LTDA Ao Autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.001.168143-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM JOÃO I (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RUI MEIRELES MOAS Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE SEU CRÉDITO ACRESCIDO DA MULTA DE 10% BEM COMO INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013795-9 - NILDE BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.065787-6 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.067717-6 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069009-0 - LÚCIA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093602-9 - KATIA MARIA DA CUNHA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art.20, § 4º).P . R . I .Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.124558-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER DA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X AURORA MARTINEZ PASSOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas, indicadas às fls.38/39, descontando-se os valores já pagos, bem como as vincendas, até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas, acrescidas de multa de 2,0% (dois por cento) ao mês , bem como de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada cota. Condeno também a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.152229-2 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 20. A DECISÃO PARA A PRESENTAÇÃO DO IR FOI PUBLICADA EM 18/10/2008, DESTA FORMA PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, INCLUSIVE QUANTO À DECISÃO D FLS. 20. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176816-5 - FERNANDO TADEU CAVALCANTI SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.022225-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SANDRA REGINA SOSSAI Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC. Retire-se de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.064632-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUERMAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA SANTOS RIBAS (RJ-133433) Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Ré no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.Sem prejuízo, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.070720-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076883-4 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.079621-0 - WANDERLINO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:FLS. 24 - INDEFIRO O REQUERIDO, POR AUSÊNCIA DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.105930-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) ROSARIO EUGENIA MAGALHAES Decisão: Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/11/08 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125297-7 - JOSÉ RONALDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro JG.2 -2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 11/ 12 / 08 , às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.127282-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JOAQUIM SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 09 / 12 / 08 , às 15:10 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167710-0 - JOEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.077230-8 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2003.001.148900-0 - MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793)) X CARMELITA RANIERI BRUNO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/11/08 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.001.003095-8 - HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido principal, confirmando-se a tutela de fls.452/453, para determinar a manutenção do contrato de seguro de vida e acidentes pessoais celebrado com os autores, com todas as suas condições e características. Tendo e vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. Julgo PROCEDENTE a ação consignatória para declarar subsistentes os depósitos efetuados. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (CPC, art.20, §4º). Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos a favor da consignada.Traslade-se cópia para o processo da ação consignatória. P . R . I .[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044633-6 - ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA, SUPRINDO OMISSÃO DA PARTE DISPOSITIVA, MANIFESTAR-ME SOBRE O PEDIDO ASSOALHADO NA LETRA \"F\" DE FL. 22 DA PETIÇÃO INICIAL (...) MANTIDA A PROCEDÊNCIA EM PARTE, COM O DESACOLHIMENTO DE MAIS ESTE PLEITO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.173552-4 - PATRÍCIA MARIA DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 -Defiro a tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.O réu alega a inclusão nos cadastros restritivos baseado em contrato cuja obrigação de juntar aos autos é sua. Sendo assim, a verossimilhança do direito milita em favor do autor, não havendo qualquer prova por em contrário por parte do réu.Oficie-se o SERASA e o SPC para os fins supra.2 - Defiro a prova documental superveniente que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. Após a juntada da prova documental será analisada a necessidade da perícia requerida pelas partes. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186412-9 - CECÍLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:1) diante do acordo de fl.22/23, retire-se o feito de pauta;2) a parte ré deve recolher as custas de fl.24 para a extinção do feito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106907-8 - FERNANDO JUNQUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X ESMERALDINO CABRAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). NERIVALDO SEBASTIÃO DE ALMEIDA (BA-010018) Despacho:FACE AO TEMPO DECORRIDO, DEFIRO NOVA AVALIAÇÃO, DEVENDO AS CUSTAS SER RECOLHIDAS PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.121255-4 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MÚSICA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.125511-5 - DIRCEU GOBBO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ANTONIO DO ROSÁRIO (SP-169344)) X BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042060-6 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078218-5 - EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) A EMBARGANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,RETIRANDO, INCLUSIVE OS OFICIOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2008.001.131534-3 - ALBERICO CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Decisão:1) ANOTE-SE NA CAPA O PATRONO ATUAL DA EMBARGADA; 2) TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ACORDO, EXTINTO, DE IGUAL MODO FICAM OS PRESENTES EMBARGOS PELA PERDA DE OBJETO. DÊ-SE BAIXA JUNTAMENTE COM O PRINCIPAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.168803-0A - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:A CONEXÃO SE DÁ COM OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INFORME O EXCIPIENTE SE JÁ FOI PROFERIDO, NAQUELES AUTOS, DESPACHO \"AO EMBARGADO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079902-1 (16383) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X CARLOS RANGEL ARQUITETURA PLANEJAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Despacho:DEFIRO VISTA AO NOVO ADVOGADO DO BANCO DO BRASIL POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.071218-7 (18702) - PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.132451-5 - NEODI LUIS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X ANTONIO NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.057528-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULA RODRIGUES ZANETTI Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.052714-0 - MARIA DE LOURDES TETE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BERNHARD RUMPENHORST E OUTROS Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.077301-3 - MARIA CRISTINA RETO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARLOS EDUARDO SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DA EXEQUENTE/ARREMATANTE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.085646-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CHARLES ANDRE RIESEN Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.143594-2 - RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AHMED IDLIBI Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.036103-5 - OSVALDO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.126712-9 - RAÇA HUMANA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:CITE-SE. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127452-3 - ESCOLA DÍNAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Despacho:NÃO HÁ CONEXÃO COM O PROCESSO MECIONADO ÁS FLS. 25. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127464-0 - ESCOLA DÍNAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SIMONE PEREIRA NOBRE DA SILVA Despacho:NÃO HÁ CONEXÃO COM O PROCESSO APONTADO ÁS FLS. 23. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127471-7 - ESCOLA DÍNAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA REGINA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA Decisão:NÃO HÁ CONEXÃO COM O PROCESSO APONTADO ÁS FLS. 20. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095767-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ROBERTA COUTO SERPA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.113802-9B - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X MARCIA FERNANDES CERVELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... JULGO, POIS, PREJUDICADO O INCIDENTE. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.113802-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X MARCIA FERNANDES CERVELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Decisão:... ACOLHO, POIS, A IMPUGNAÇÃO PARA ALTERAR O VALOR DA CAUSA PARA R$ 325.240,84. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085732-4 - SANDRO MARCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.129458-3 - RODRIGO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.082600-7 - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.093576-1 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO OST (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET BELO HORIZONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.068072-5 (21691) - ROGERIO ANASTACIO REGIS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) INTIME-SE O AUTOR , PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1999.001.031692-0 - ZELMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 1999.001.074651-2 - RICHARD AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EMR$ 2.500,00; 2) AO RÉU, NA FORMA DE FL.328. \r\n\r\nProc. 2003.001.054757-0 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167523-9 - SEBASTIÃO NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065977-0 - NEUZA ALEXANDRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I .Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.104960-4 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:Esclareça a autora se a parte ré efetivamente negativou seu nome em cadastro restritivo de crédito, juntando o comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.113802-9 - MARCIA FERNANDES CERVELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122692-7 - GILBERTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316), Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS SEM JUNTAR OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.001.179127-8 - RAFAEL VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) INTIME-SE O AUTOR , PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.001.015007-3 - MARCELO ALVARENGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.027482-5 - AFRANIO CALDAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.032891-3 - FERNANDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.084877-5 - LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.134051-0 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X SEISE CAMPELLO INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.113005-2 - HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido principal, confirmando-se a tutela de fls.452/453, para determinar a manutenção do contrato de seguro de vida e acidentes pessoais celebrado com os autores, com todas as suas condições e características. Tendo e vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. Julgo PROCEDENTE a ação consignatória para declarar subsistentes os depósitos efetuados. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (CPC, art.20, §4º). Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos a favor da consignada.Traslade-se cópia para o processo da ação consignatória. P . R . I . ´[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.029008-7 - ROBERTO MARTINS DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNATIONAL LTDA INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.218662-7 - JESSICA FRISCH ROZES KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS (FLS. 76/79), SEM JUNTAR OUTROS \r\n\r\nProc. 2008.001.016614-7 - IRACEMA ALVES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116839-3 - VERA LÚCIA MATIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:FL. 116 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168698-7 - LUIZ FERNANDO MOITINHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Ao réu sobre o acrescido.Após conclusão para imediata sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.019699-0 - CRISTINA HELENA AMARAL VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068539-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MARCIA VLASMAN CAMARGO AO EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DOS PLANOS DE SAUDE. \r\n\r\nProc. 2008.001.126505-4 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Decisão:Defiro JG.2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 09/ 12 / 08 , às 14:50 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168977-0 - LUIZ CLAUDIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, e com este será analisado.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.045231-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.085012-0 - CRISTIANE BOTELHO DE OLIVEIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X WORK HUNTER CONSULTORIA EM RH LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128087-9 - DIEGO RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166341-9 - MARLENE TEREZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FLS 140 - ATENDA O RÉU A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209547-6 - CLINICA PRO ASLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X DMWL INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121985-6 - VIRGÍNIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071507-4 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083631-5 - RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000)) X EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041001-0 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.106876-3 - ZILDA GOMES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:AO CARTÓRIO SOBRE A ORDENAÇÃO SOLICITADA. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 579688"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "579689": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALDYR FERNANDES DE LIMA - RJ044673 \r\n\r\n1994.001.067394-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/1998 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1997.001.073806-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2000 \r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE BERGAMO DA SILVA - RJ040130 \r\n\r\n2000.001.024119-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2000 \r\n\r\nFERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO - RJ056528 \r\n\r\n1989.001.138283-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/1995 \r\n\r\nDAVID ANDRE BENECHIS - RJ076266 \r\n\r\n1997.001.072376-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2000 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n1998.001.119445-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/1999 \r\n\r\nGALENO GOMES OSORIO - RJ021259 \r\n\r\n1998.001.204632-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2000 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA CARVALHO - RJ094262 \r\n\r\n1999.001.003454-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/1999 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.118324-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2000 \r\n\r\nDAVID ALVES FORTES - RJ005892 \r\n\r\n1994.001.066667-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/1995 \r\n\r\nTINO ALEGRIA FRANCO - RJ049071 \r\n\r\n1995.001.018987-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/1995 \r\n\r\nANTONIO JUAREZ CAMPOS - RJ017370 \r\n\r\n1996.001.108911-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2000 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n1997.001.070410-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/1999 \r\n\r\nLÚCIA STELLA DE JESUS COELHO - RJ106813 \r\n\r\n1998.001.164561-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2000 \r\n\r\nSHEILA CORRÊA BARBOSA - RJ051046 \r\n\r\n1998.001.209181-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/1999 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060083-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/1999 \r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL - RJ112279 \r\n\r\n1991.001.071924-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/1999 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1998.001.171844-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2000 \r\n\r\n1998.001.199669-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2000 \r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES - RJ008803 \r\n\r\n1974.001.100185-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/1998 \r\n\r\nANGÉLICA VARTULI GOUVÊA DE VOLCATO - RJ036640 \r\n\r\n1992.001.060003-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2000 \r\n\r\nDAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO - RJ035695 \r\n\r\n1996.001.127110-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/1999 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1998.001.015768-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2000 \r\n\r\nBIAGIO PANZA - RJ016719 \r\n\r\n1998.001.100607-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2000 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO - RJ031291 \r\n\r\n2000.001.007846-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2000 \r\n\r\nELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA - RJ058809 \r\n\r\n1991.001.045883-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/1995 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR - RJ066581 \r\n\r\n2000.001.053180-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2000 \r\n\r\nRAUL MARCOS KUSDRA - RJ001292B \r\n\r\n1988.001.106550-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/1999 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n1995.001.073322-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/1996 \r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - RJ061698 \r\n\r\n1997.001.056315-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2000 \r\n\r\nId: 579689"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048313-8 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X JOSENALDO LINS DE ALBUQUERQUE Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA A DETERMINAÇÃO DE FL 84 EM DEZ DIAS. I-SE O RÉU, POR OJA, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS -ART 475J, CPC. D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.048313-8 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X JOSENALDO LINS DE ALBUQUERQUE AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,64 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D36 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000298-7 - J DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.C20 \r\n\r\nAnulatória, de Clausula Contratual C/C Repetição de Indébito, , \r\n\r\nProc. 2008.001.009397-1 - FÁTIMA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X THE GM CARD AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.E15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIMIR BRITO RABELLO Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIA DO INSTRUMENTO QUE FORMALIZOU A CESSÃO DE CRÉDITOS. INFORME O Nº DO CPF DO CESSIONÁRIO. B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.145874-9 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X EDUCARE BRASIL INFORMACOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 222/223. D14 \r\n\r\nProc. 2003.001.153369-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO...PROVIDENCIE O EXEQUENTE A INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DA PENHORA. E28 \r\n\r\nProc. 2003.001.153369-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) PROVIDENCIE O INTERESSADO CÓPIA DE FL 301...E28 \r\n\r\nProc. 2004.001.131900-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JORGE MILTON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 248, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege, não devendo, todavia, ser cobrada aquelas referentes à denunciação da lide, tendo em vista que esta não se concretizou e o pedido sequer foi aprecido.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.085747-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA INEZ AGUIAR DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança, sob o rito sumário, em que se verfica o completo abandono do processo pela parte autora.Com efeito, regularmente intimada, na forma do § 1º do art. 267 do CPC, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte, restando patente o abando do causa.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, devendo a parte autora ser intimada, via postal, para recolhê-las em dez dias, sob pena de comunicação ao FETJ.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128509-4 - VILMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,23 CONTA 600202696-8 E R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6.E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.120541-6 - MARCIO MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DOBRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 62,34 CONTA 2101-4. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.063197-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAIR WANICK DE SOUZA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRE E DETRAN E NOVAMENTE À SRF E LIGHT. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.063197-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAIR WANICK DE SOUZA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.073667-3 - ESPÓLIO DE GONÇALO GOMES LEITÃO DO QUENTAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 224/233. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.078602-0 - STELIO DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.133416-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE NICIA HENRIQUES DUTRA E OUTRO Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 30/06/08. ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, QUEM É O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE LÚCIA DUTRA KRAUS. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.151127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ARTHUR CARLOS BANDEIRA), ELETTA MARIA DE SOUZA BANDEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/09/08 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A32 \r\n\r\nProc. 2008.001.034971-0 - CAETANO MELHOR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C9 \r\n\r\nProc. 2008.001.069290-8 - NOEMIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DESENTRANHEM-SE FL 67/79, DEVOLVENDO-AS AO SUBSCRITOR DA PEÇA DE DEFESA CORRESPONDENTE ÀS FOLHAS INDICADAS, UMA VEZ QUE A RÉ JÁ HAVIA APRESENTADO RESPOSTA ANTERIORMENTE FL 38/66, DEVENDO PREVALECER A PRIMEIRA PEÇA APRESENTADA ANTE A PRECLUSA CONSUMATIVA. EM RÉPLICA. E24 \r\n\r\nProc. 2008.001.101438-0 - WELINGTON ROCHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F35 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.009293-5 - AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271) FL 310- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. C50 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114492-5 - ANTONIO ALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. A51 \r\n\r\nProc. 2008.001.124545-6 - MICHEL SMARRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X OABPREV RJ Despacho:DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. UMA VEZ COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. D50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.010625-0 - MARY BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PERITA...ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL FL 316/331. AO RÉU SOBRE FL 310/311. D14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148374-4 - EVA MARIA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO FININVEST S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 20V.C31 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085977-3 - DELCIO MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 31/07/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. F30 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135416-7 - MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X LEONARDO ALBRECHT Sentença:Considerando-se o completo abandono do processo pela a parte autora, que há mais de dez anos não se manifesta nos autos, cabendo ressaltar que seu patrono retirou os mesmos de cartório em 30/10/97 e devolveu-os somente em 08/05/2008, todavia nada requereu após a devolução, resta patente o abandono da causa.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, devendo a parte autora ser intimada, via postal, para recolhê-las, em dez dias, sob pena de comunicação ao FETJ.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.070207-0 - CARLOS WOLGUEMUTH FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AURELIA DE MORAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE FL 234 E V. B45 \r\n\r\nProc. 2008.001.148702-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GLAUBER MENEZES LOPES Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA RETRO APONTADA EM DEZ DIAS. APÓS, APENSEM-SE AOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA Nº 2007.001.167886-3 FL 14 E RETORNEM CLS. C45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.148721-0 - RAIMUNDO BISPO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. C39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.148589-3 - REINALDO LEAL (Adv(s). Dr(a). REWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-149243)) X PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO Despacho:AO EMBARGANTE PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 78V.B36 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084753-9 - LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MARIA BEATRIZ DA FONTE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À EXEQUENTE PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. C42 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150757-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LUCIA SOUZA ARANHA DE GENNARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP...A34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154562-9 - ANGLO AMERCIANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLI LACERDA MULLER Decisão:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...I-SE O EXECUTADO DA CONSTRIÇÃO, DANDO-LHE CIÊNCIA QUE TEM O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OPOR EMBARGOS. A38 \r\n\r\nProc. 1999.001.154562-9 - ANGLO AMERCIANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLI LACERDA MULLER FORNEÇA O ENDEREÇO DO EXECUTADO...A38 \r\n\r\nProc. 2001.001.150353-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) À PARTE EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. B39 \r\n\r\nProc. 2003.001.120883-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTR DIMARCO LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE CP NOS ENDEREÇOS APONTADOS À FL 284...B39 \r\n\r\nProc. 2003.001.120883-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTR DIMARCO LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA E FORNEÇA CÓPIA DE FL 285 E DA GRERJ COM ESSE RECOLHIMENTO...B39 \r\n\r\nProc. 2005.001.161684-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X VANESSA FERNANDES BRANDAO AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO À TELEMAR. E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.127769-5 - EMILCE DE ARAUJO FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CARLOS ALBERTO CAMARA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL 98...SERÁ CUSTEADA PELO EXEQUENTE. PROVIDENCIE O EXEQUENTE O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO PERITO. E39 \r\n\r\nProc. 2007.001.004279-1 - AUGUSTO CESAR VAZ PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL 82 EM DEZ DIAS. A39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026904-4 - CONDOMINIO SOLAR SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ARMANDO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) INFORMEM AS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO PARA FINS DE EXTINÇÃO DO FEITO. D30 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.060927-8 (10432) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ROBERTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Decisão:OFICIE-SE À SRF E TRE...VENHA EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. F37 \r\n\r\nProc. 1988.001.060927-8 (10432) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ROBERTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. F37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.153369-3A - HUMBERTO RODRIGUES X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL À FL 36/39. CONDENO O IMPUGNADO AO PAGTO DAS CUSTAS CONCERNENTES A ESTE INCIDENTE...INCABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS...ARQUIVE-SE ESTE INCIDENTE. E28 \r\n\r\nProc. 2006.001.080717-2A - JORGE RICARDO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 44,45 DE TAXA JUDICIÁRIA...PROVIDENCIE O IMPUGNADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 CONTA 1102-3 E R$ 2,00 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B18 \r\n\r\nProc. 2007.001.017301-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PEDRO MARCOS NOBREGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO IMPUGNANTE...CONDENO O IMPUGNADO AO PAGTO DAS CUSTAS CONCERNENTES A ESTE INCIDENTE, RESSALVANDO A GRATUIDADE CONCEDIDA AO MESMO...INCABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS...ARQUIVE-SE ESTE INCIDENTE. B35 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045813-4 - BEATRIZ MARIA MORAES HASPEROY (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA. AO RÉU PARA QUE INFORME NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. C28 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004699-1 - JOSÉ EVERALDO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.C16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.038030-4 (21303) - EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E R$ 4,75 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A5 \r\n\r\nProc. 1999.001.041027-3 - ALMIR DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X MARCEL RAMON PONIKWAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA (SP-148123) Decisão:EXTRAIA-SE A CERTIDÃO A QUE ALUDE O § 4º DO ART 659 DO CPC, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR SUA AVERBAÇÃO NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE. EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DO BEM...ART 655,§ 2º, CPC. B9 \r\n\r\nProc. 1999.001.041027-3 - ALMIR DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X MARCEL RAMON PONIKWAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA (SP-148123) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1102-3 E R$ 0,46 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B9 \r\n\r\nProc. 2003.001.057096-7 - ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 160.225,07...E EM FAVOR DO ADVOGADO DE FL 444, NO VALOR DE R$ 16.025,51...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D15 \r\n\r\nProc. 2003.001.057096-7 - ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) FORNEÇA O ADVOGADO O Nº DE SEU CPF...D15 \r\n\r\nProc. 2004.001.119982-5 - ADELSON DE QUEIROZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DESTA DEMANDA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE TRABALHO DESTA CAPITAL...A2 \r\n\r\nProc. 2006.001.050457-6 - RAFAEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA FL 249.D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.146043-0 - AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:...DEVE O AUTOR ESCLARECER SE REALMENTE, COMO ALEGA O 1º RÉU ÀS FL 247/248, AS INFILTRAÇÕES ESTANCARAM E OS REPAROS JÁ FORAM FEITOS. PRAZO DEZ DIAS. C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.006247-9 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.030038-0 - MARCIONE AMORIN BOY (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X WILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/09/08 ÀS 16:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS À FL 43 NO PRAZO DE DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.045727-9 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.103704-3 - KATIA BOSSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:O DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ESTÁ PRECLUSO...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. I-SE A DP. A36 \r\n\r\nProc. 2008.001.057975-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D18 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065452-0 - ANA MARIA DA PAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA E VIDEO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG...CITEM-SE. COM AS RESPOSTAS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. E7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167907-7 - SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR- ART 331 CPC PARA O DIA 30/06/08 ÀS 15:30H; A25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032990-5 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X OI TNL PCS S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/09/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE...O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. C31 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.025342-0 (19583) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDITORA NOVA LETRA LTDA E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.F48 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.157215-7 - CHEMTECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FAÇA JUNTAR A REQUERENTE CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A QUE ALUDE A INICIAL, EM CINCO DIAS. A53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.115201-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA MARISA CUNHA PACHECO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA À FL 150. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.166664-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUMBERTO CURY SAADE Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO FL 222, PODENDO O OJA VALER-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO § 2º DO ART 172 DO CPC. D26 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174515-3 - ALEXANDRE MELLO RENNÓ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO...C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.125767-7 - INTEGRAL ALIMENTOS COMERCIAL DE NILÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082986-0 - TERESINHA FLORA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:...DETERMINO: OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ALTERANDO-SE O PROCEDIMENTO PARA O SUMÁRIO. CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CIENTE DA EMENDA DE FL 29/30, QUERENDO, COMPLEMENTE A SUA CONTESTAÇÃO, BEM COMO ESCLAREÇA SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR. APÓS, DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, INFORMANDO SE POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AC...F35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181723-1 - HOMERO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:PELAS MESMAS RAZÕES QUE EMBASARAM A DECISÃO DE FL 110, DIGA O AUTOR SOBRE FL 112/114.A18 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122139-7 - JOÃO FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG...RETIFIQUE-SE O PROCEDIMENTO PARA O SUMÁRIO...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48H, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO, EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGTO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% DO VALOR DA CAUSA-ART 14, § ÚNICO, DO CPC. DESIGNO AC-ART 277, CPC PARA O DIA 08/09/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E I-SE. C8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.063367-0 - MARCUS VINICIUS CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FL 170/173.A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.057225-3 - JOÃO GONÇALVES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO RESENDE Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 25/06/08. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 13/08/08 ÀS 15:00H. CITE-SE O RÉU, POR VP, PARA COMPARECIMENTO. I-SE POR VP, AS TESTEMUNHAS...I-SE A DP. F55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103720-9 - CHRISTIAN LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.134711-9 - ALOISIO ALBERTO DUARTE SCHATOVSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERMAN (RJ-124612)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO FL 135. B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.067460-6 - DOMINGOS JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO AC-ART 277 CPC PARA O DIA 08/09/08 ÀS 14:30H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.084199-7 - ANTONIO CLÁUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO...D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.151094-0 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X HIPERMERCADOS EXTRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) ÀS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DO CHAMADO DE FL 116/122.C35 \r\n\r\nProc. 2008.001.008480-5 - FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 84/110 E 112/119 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.D31 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.063291-6 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CONCEDO AO RÉU O PRAZO REQUERIDO FL 1628, FICANDO O MESMO, CONTUDO, ADVERTIDO DA PENALIDADE PREVISTA NO § ÚNICO DO ART 14 DO CPC, TENDO EM VISTA QUE JÁ É A TERCEIRA DILAÇÃO REQUERIDA. D1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.093328-9 - ELIAS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)) X WANDER PEIXOTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR FL 245/251 E FL 254, RECOLHENDO-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS.D14 \r\n\r\nProc. 1999.001.097497-1 - ADILSON LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO DE FL 348. C4 \r\n\r\nProc. 1999.001.097497-1 - ADILSON LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,03 CONTA 1107-2 E R$ 1,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C4 \r\n\r\nProc. 2005.001.040283-2 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.C32 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000664-8 - JUSSARA LIMEIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48H, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO, EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGTO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% DO VALOR DA CAUSA-ART 14, § ÚNICO, DO CPC. DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL INTERESSE EM CONCILIAR. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. B12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.096599-8 - MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B19 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012969-0 - MÁRCIO MENEZES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MP FL 44/46. PRAZO VINTE DIAS. E52 \r\n\r\nId: 579690"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.124148-7 - LUIS ANTONIO BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DECISÃO1)DEFIRO o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei nº 1060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2)Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 13/08/08, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta COM A.R., o Autor.3)Nomeio Perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Roberto Alves.4)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5(cinco) dias.5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega do(s) laudo(s),aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo, motivo justificado.6)A AUDIÊNCIA será designada oportunamente.(p1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052654-1 - LUCIMAR MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARCO CRESCENTE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré(3°, 4° e 5°)(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.022857-5 (20133) - GETULIO FRANCISCO LIMA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" / 04 \r\n\r\nProc. 1996.001.099091-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X CESAR AUGUSTO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.001.140839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CAIXA DOS EMPREGADOS NO HIPODROMO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093), Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.034871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) AUTOS DESARQUIVADOS. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.052902-7 - CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.042345-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO (ESPELHO DO IPTU, CERTIDÃO DO RGI E TERMO DE PENHORA) P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.050969-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ARMINIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.046569-0 - HENRY HELENO AMARUZZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Designo 12/08/2008, às 13:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.062284-9 - FORMATTO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Recolha a parte AUTORA as custas da diligência do Oficial de Justiça; (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.001.074548-0 - KARLA CHERMAN COHEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora sobre o acrescido./p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.083865-2 - RITA DE CASSIA DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a produção de prova documental, em dez dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.113717-7 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.039420-0 - WALTER LAHOUD OAKIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.118273-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X ROBERTO MELLO DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo 12/08/2008, às 14:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p3) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086356-7 - NILTON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Converto o julgamento em diligência;2. Constata-se do documento de fls. 18, a comprovação de abertura de conta no ano de 1992, considerando que o último plano econômico editado pelo governo data de 1991, traga a parte autora documentação que comprove sua relação jurídica com a parte ré, no período dos planos pleiteados, sob as penas do art. 17 do CPC.(p1) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099684-9 - J HASENOHRL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 126./p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.012574-1 - MAURICIO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) \" EM RÉPLICA\" P/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012934-3 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE VEÍCULOS REITIRE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012934-3 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE VEÍCULOS À PARTE AUTORA SOBSRE FLS. 108. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2008.001.038079-0 - ESPOLIO DE ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)), Procurador: ALESSANDRA SOUZA RAMOS) X EDMILSON ALEXANDRE ALVES AMAZONY Forneça a parte autora o endereço correto do réu para citação./p4 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068243-5 - ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A EM RÉPLICA. (P3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.119392-4 - DENISE CRISTINA ESTEVES MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SIJALUPE COMÉRCIO DE LIVROS LTDA Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Designo 12/08/2008, às 14:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013342-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 218.2) À parte autora sobre fls. 221/227. \r\n\r\nProc. 2008.001.127242-3 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Apresentem-se os recibos correspondentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.156027-8 - ARMANDO SOARES BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X CELSO ANTONIO DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) AUTOS DESARQUIVADOS. P/3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123427-1A - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:(...) Face ao exposto, REJEITO a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054045-9 (23487) - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO E OUTROS E OUTROS ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE QUANTO O CPF DO EXECUTADO. (P4) \r\n\r\nProc. 1998.001.162291-9 - PAULO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.052260-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORCELINO BERNARDO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 84/85.2) Expeça-se novo mandado, conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.095163-3 - MASTER CLINICA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.044856-6 - ANTONIO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DELMO PEREIRA VIEIRA E OUTRO J. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO COMO REQUERIDO. REP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124902-4 - TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO (RJ-147773)) X INKPAPER SISTEMA DE IMPRESSAO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se já houve o levantamento do protesto com a carta de anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138450-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.134306-5 - JOSEDIR PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136282-0 - MARCO AURELIO SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 125/133. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.171773-0 - C.N.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Defiro J.G.Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.244589-0 - HUGO SILVA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTINHO OZÓRIO (RJ-050049)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os rendimentos da parte autora.Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.127088-8 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Considerando se tratar de causa de pedir distinta, remetam-se os autos à livre distribuição.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.127096-7 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Considerando se tratar de causa de pedir distinta, remetam-se os autos à livre distribuição.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.046670-0 - MAURO CARDOSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré sobre o acrescido. /p1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064192-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), Interessado: ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 869.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.151202-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X EDITORA DEBATES LTDA Decisão:Fls. 60. Defiro por 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.176432-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141117-4 - CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À PARTE RÉ SOBRE FLS.330./P04 \r\n\r\nProc. 2003.001.152274-9 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.267544-4 - LIDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE Decisão:Defiro J.G. Cite-se.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198623-5 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173888-4 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) 1) A parte ré sobre o acrescido.2) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p3 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.078547-7 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer, sem oitivava da parte contraria \r\n\r\nProc. 2007.001.219418-1 - IVONE CORREIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p3 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126435-9 - ALYNE MACHADO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Designo 12/08/2008, às 14:10 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.157743-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238) Despacho:Esclareça o pedido, eis que a parte ré deverá ser intimado pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer de apresentar contas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.010100-0 - ODILON MATIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ROSILENE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se./p4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154413-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Defiro J.G. à ré.Intime-se o Sr. Perito.(p1) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003254-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FABIO SEPULVEDA JARDINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BRANDÃO SANTOS (RJ-130508) Decisão:1) Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento.2) Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.044073-4 (20328) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) COMPLEMENTE O RÉU AS CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 43,82. P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.072221-2 - MATHEUS RENDE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Substituo o perito pelo Dr. Antonio Fernandez, tel.: 911-5602. Intime-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.090383-8 - CARLOS HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TATI E TALI COM DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Oficie-se a SRF, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.100666-6 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LOPES E CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113120-9 - NELSSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133533-6 - CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora sobre o acrescido.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.130089-3 - SILVANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para esclarecer qual contrato foi celebrado entre as partes, seus valores, as parcelas já pagas, ou seja, a fundamentação fática que embasa a presente.Caso seja de veículo, esclareça também, se houve propositura de ação de busca e apreensão.(p1) \r\n\r\nId: 579692"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.180421-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X AUDIFAX GONCALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Transforme para execução. Manifeste-se o exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que essa restou negativa, conforme comprovantes que seguem. Int 11/03 \r\n\r\nProc. 2001.001.110765-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELMA CAMPOS BRANDAO Decisão:Transforme para execução.A penhora online restou-se negativa, conforme comprovantes que seguem. Indefiro, por ora, os itens 1 e 2 de fls. 226. Cabe ao exeqüente diligenciar, antes, em busca de bens em nome do devedor. Ato seu. Comprove nos autos. Int. 19/06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098546-2 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SN COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Reconsidero in totum a minha decisão de fls. 253.....A parte autora para prosseguimento requerendo o que de direito. Int. # e 7 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.107649-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 11 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.117989-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LICEIA VENCESLAU DA SILVA MACEDO Despacho:Designo ACIJ p/ 19/08/08, às 11:20 h. Cite-se (v. end. fls. 131). Int. 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.129757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLACK TIE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GILDA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189) Despacho:Restaure a baixa. Venham os cálculos devidos discriminados em cinco dias. 11 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELINO DE CARVALHO FERREIRA Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.......* 12 / 10 * \r\n\r\nProc. 2007.001.027081-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X DE LEON MENDONÇA GUIMARÃES Despacho:Designo ACIJ para 13/08/08 às 11:00 horas. Cite-se (v. end. fls. 116). Int. 12/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.067808-9 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 101/110: Aguarde o pedido de informações do agravo interposto. Fls. 112: Indefiro, Os autos não estão em liquidação. Sequer sentenciados. ** 05 / 13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.100066-4 - DAVID DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada a prover sobre os cálculos que foram realizados sobre os fundamentos da sentença e acórdão. Matéria transitada em julgado. Persistem os cálculos. Int. 11/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.148107-1 - MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A Jurisprudência pátria dominante tem se posicionado no sentido da aplicação da tabela da SUSEP para cálculo da indenização de seguro DPVAT decorrente de invalidez permanente. Dessa forma, determino ao Dr. Perito que realize o cálculo do percentual de invalidez, levando em consideração os dados da referida tabela. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.151745-4 - JOSÉ ANTÔNIO DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o réu, expressamente, se concorda com o pedido de desistência. Alerto que o silêncio importará em anuência. Int. 11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.162899-9 - LUCY PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE a ação proposta por LUCY PAES RIBEIRO, em face de SUL AMÉRCIA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS......* 12 / 15 * \r\n\r\nProc. 2008.001.048988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE LUIZ SANTOS DA CUNHA), ESPÓLIO DE LUCILA VINCENT DE MEDEIROS CUNHA), Inventariante: FÁBIO VINCENT DE MEDEIROS CUNHA Despacho:Considerando que o autor não recolheu as custas da CP, redesigno a audiência para o dia 11/08/2008, às 11h00min. Venham as custas. Prazo: 48 horas 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.082020-0 - MARLUCI DA COSTA LUIZ, MARILDA DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 60: O motivo não é jurídico. A fls. 59 foi dado prazo , isto em 06/06/08 com trânsito em julgado. Dou tão somente, mais 48 hs sob pena de cancelamento . Não terá outro prazo. **04 / 01 * \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.096410-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....12/16 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123983-1 - LUIZ ANTÔNIO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X ANGELO LOUREIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:fls. 87: Indefiro. Os autos não estão em fase de execução, e sim em mero prolongamento cognitivo. Venha em termos o pedido. Int 11/2 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:FLS. 925: ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 916, DEFIRO. DEVOLVA-SE O PRAZO, COMO REQUERIDO. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.024201-0 - FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, ...11/05 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.099959-8 - VERA REGINA ARRAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PIO BORGES REBECCHI (RJ-136061) Autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027397-7 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)balcão 08 \r\n\r\nProc. 2008.001.084530-0 - ALAIN MENDES HAMADE (Adv(s). Dr(a). HORACIO MONTESCHIO (PR-022793)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca.... 9/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.085984-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA, INFOGUIAS EDITORA S A, PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584)) X TELE NORTE LESTE S A), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...declaro saneado o processo.... Destarte, defiro apenas a produção de prova documental. Defiro a suspensão do processo até o dia 31/07/008, conforme requerido pelas partes a fls. 363. Não havendo acordo, deve a parte ré manifestar-se sobre os documentos de fls. 324/340. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença. Balcão 10 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117594-1 - LENIR MENEZES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:......JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....Idoso 15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO Despacho:1) Requeri a transferência do valor bloqueado e o bloqueio da diferença.2) Aguarde-se a confirmação da transferência... 17/10 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.084336-4 - JOÃO HENRIQUE DE MELLO FILHO, DIVA LOUREIRO IVANTES (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X ESQUADRIAS CARILLO LTDA), M. O. EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA Decisão:Face ao alegado, reconsidero fls. 77, deferindo a JG. Inicial inepta...Venha a emenda em uma só peça, substituindo a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e de acordo com a ação proposta. 18/16 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030932-3 - ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH FRÓES BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ELIDA MARIA JANTZEN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)), EMICE ROSA BAPTISTA VIEIRA Decisão:...Indefiro. Aqui trata-se de ação de despejo c /c cobrança de alugueres... Venha a difernça apurada no prazo de 5 dias sob pena de decretação do despejo. Int. ** 18 / 01 * \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.105993-2 - WILMON GONÇALVES TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X HABIB ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:fls. O ofício deferido a fls. 225 foi somente p/ a Polícia Federal e assim será feito. Atente o patrono p/ arts.17 e 18 do CPC. Oficie-se nos termos da assentada de fls. 225, enviando o ofício. 15/11 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090826-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X IVONETE SOUZA DE LIMA), JOSÉ CORDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.057800-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. 10/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.150151-5 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA AV CHILE CHILE TAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALBERICO COSTA DE MENEZES Despacho:Expeça-se CP. No mais, mantenho fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.001.028695-7 - BANCO DO BRASIL S/A,, (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X MAPA FILMES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Decisão:fls. 141: Indefiro e o faço porque: as garantias reais geram o que se pode denominar em Direito Processual de penhora natural. Venha o pedido nos termos da lei de ritos. 15/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.137044-9 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X WILSON LUIZ FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Diga EFETIVAMENTE se concorda ou não com a proposta de acordo. Int. 14/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.112770-3 - JORGE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 135: Indefiro novos ofícios, já há resposta nos autos. Atente para art. 14 do CPC. Tem o patrono do autor o derradeiro prazo de cinco dias para prosseguimento nos autos nos termos da lei processual, sob pena de extinção. Autos de 2006! Int. idoso 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.120189-7 - ESPOLIO DE ADHEMAR LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X VIDEO SHACK CLUBE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Defiro a penhora online, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante. Intimem-se. 15/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.126416-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA Despacho:De ordem: Reconsidero parcialmente o despacho de fls. 89, no sentido de deferir somente as prerrogativas do §1º art. 172 do CPC, eis que não cabe citação por hora-certa em execução de título extrajudicial. Expeça-se o mandado nestes termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008724-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO VARGES DE SOUZA), SUNG HOON CHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:.....Como o dever de indicar, inicialmente, bem a penhora cabe ao executado, manifeste-se o exequente se aceita que o bem imóvel, situado no Distrito de Mangaratiba. Prazo de 5 dias. Após, conclusos. 14 /// 09 \r\n\r\nProc. 2008.001.047272-6 - ARIOZA´S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X SANTOS SERV DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:...torno ineficaz a nomeação feita e defiro a penhora de dinheiro...14/02 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.096524-3 (12453) - JAIR JOAQUIM DE MEIRELES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam sobre os cálculos. Int. Balcão --------------06 \r\n\r\nProc. 1997.001.112885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANANETE COIMBRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1)Assinado o auto de arrematação nesta data. Aguarde o prazo de embargos à arrematação. 2) Digam sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro Público de fls. 437. 3) Para a carta de arrematação, mister se faz certidão negativa dos impostos. Venha a certidão de inexistência de débito. 4) Verifico que no RGI o imóvel está em nome da executada e seu marido. Esclareça o exeqüente, face art. 655-B do CPC. Int. 10/03 \r\n\r\nProc. 1998.001.163120-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X WAGNER DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:fls. 553: Defiro a praça do imóvel p/ os dias 29.07.08 e 12.08.08. intimem a CEF na forma requerida a fls. 553, bem como a ré Marisol. Os demais, ficam intimados p/ DO p/ seu patrono. Int. 8/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.129634-4 - IVAN TAUIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Os autos já estão extintos ( fls. 109) como também os embargos em apenso. Baixa e arquivo em ambos. # e 15/ P 12 # \r\n\r\nProc. 1999.001.168898-2 - ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). LUIZ CARLOS G. PIRES (SP-108844), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:A Distac não tem interesse em impugnar os cálculos... Defiro a penhora online... 7/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.039173-2 - THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE JOSE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Despacho:Quero certidão do RGI, atualizada do imóvel e no original. Prazo: 10 dias. Int. 06/05 \r\n\r\nProc. 2001.001.104934-1 - EVA ARARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939) Decisão:Venha a dívida em três parcelas iguais de R$ 2.529,88, vencendo a 1ª em 05/07/08; a 2ª em 05/08/08 e a 3ª 05/09/08. Expeçam as guias na oportunidade de cada parcela. Indefiro expedição de todas guias. Aguarde o fim do acordo. # e 19/ P 4 # \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Transforme p/ execução. fls. 333: A fls. 331 já houve julgamento da impugnação que não foi conhecida, com trânsito em julgado. Prossiga o credor em cinco dias, atendendo fls. 331, parte final. Int. 1/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.037968-2 - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X JOSE ANSELMO DE AVILA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) Despacho:Expeça-se mandado... Venham as custas... 18/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.051993-5 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Sentença a fls. 329. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.047534-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093) Certifico que falta recolher custas pelo(a) exequente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 9,12[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12] AAJ - avaliação[26] 1108-0[38] R$ 154,83[13] AAJ- avalidor[27] 600222291-4[39] R$ 38,70[15]Subtotal [41] R$ 215,43[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 21,54[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,77[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,77 \r\n\r\nProc. 2005.001.089332-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X WIP MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Atenda aos termos expressos do art. 12, V, do CPC. Idoso 3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159819-9 - ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:A fls. 490/492 as partes renunciaram expressamente ao direito de recorrer da sentença proferida nos autos e juntaram petição conjunta de acordo, requerendo a sua homologação. Não é possível a homologação do acordo, eis que já há nos autos sentença de mérito. Dessa forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906), Dr(a). JOAO ANTONIO C. MOTTA (SP-124363B)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Já me pronunciei nos autos com trânsito em julgado a fls. 1209 e 1215. Não insista. 21/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.057188-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LITES DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 11 /// 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.117662-4 - LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:De ordem: Tendo em vista que as testemunhas da parte autora, assim como a mesma, residem fora da comarca da capital, retire-se o feito de pauta. Com a volta das cartas precatórias, voltem os autos conclusos para decisão. Int. 12/09 \r\n\r\nProc. 2002.001.056912-4 - PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:A fls. 269, foi realizada a penhora online das contas do executado. A fls. 273, o executado juntou aos autos o pagamento da guia de depósito retirada a fls. 272. Não há desbloqueio a ser efetuado, eis que a penhora online restou-se negativa, conforme comprovantes que seguem. Sendo assim, manifeste-se o credor sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação, visando a baixa, extinção e arquivamento. Int. 02/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.115100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO AUGUSTO TUTTMAM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:Os bens oferecidos como caução são de uso diário de credor. Indefiro a caução. Aguarde a decisão do STJ conforme já despachei às fls. 525. Informem s/ decisão do STJ. Int. 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.039121-6 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Sentença:...julgo PROCEDENTE a ação... 7/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.129448-6 - BARBARA JOSE ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:fls. 221: Dou à ré mais dez dias p/ se manifestar sobre o laudo, contados da intimação. Int. 14/17 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.051264-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA, INFOGUIAS EDITORA S A, PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELE NORTE LESTE S A), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...declaro saneado o processo. Desnecessária a produção de outras provas nestes autos. Defiro a suspensão do processo até o dia 31/07/008, conforme requerido pelas partes a fls. 412. Não havendo acordo, deve a parte ré manifestar-se sobre os documentos de fls. 390/407. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença. Balcão 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.069920-4 - PEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X HB CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA Sentença:...Ante o exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, com fundamento nos artigo 267, I, do CPC.... 19/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 163: Anote o nome do patrono onde couber. Defiro vistas, mediante carga, por 10 dias. Int. 01/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.034500-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARREIRA ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Transforme para execução. Venha cálculos discriminados e atualizados do devido. Após apreciarei fls. 183/4. Prazo: cinco dias. Int. 02/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.082347-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 07 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.158897-9 - JOSE NILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:DEFIRO a antecipação da tutela de mérito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198523-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X IZA FABIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. .....** 01 / 01 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243682-6 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1)Fls. 74: Anote onde couber o nome do patrono. 2) Em provas, justicando-as. Audiência conciliatória para 29/07/08 às 11:40 horas. Int.10/16 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047132-1 - ELIZETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito,...11/15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060881-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE PAULINO DA SILVA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 11 //// 09 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174892-0 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), GVI PROMOTORA Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 11/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151239-8 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:...Diligencie antes o exe quente, comprovando nos autos. Indefiro ofício ao Ministério Público... incide a multa de 30%... reiterei a penhora online.. 11/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.074629-0 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS, CHRISTIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS, JUDITH GISELLA ORBAN VALÉRIO DOS SANTOS, VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 428: Indefiro, por ora. A sentença levou os autos para liquidação e assim foi confirmada pela Superior Instância. Nomeio o Dr. Jorge Emanoel de Castro Paiva como perito do Juízo...Faculto assistente técnico e quesitação. Os honorários periciais serão pagos pelo réu...idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.182490-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca dos documentos juntados aos autos pela autora, vide fls. 149/332. Prazo de 10 dias, em face do volume de documentos anexados. Int. * 09 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.015717-1 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Designo o Dr. Moyses Alberto Mizrahi - 9765-4495 como perito do juízo. Seus honorários ficarão p/ a sucumbência. Faculto assistente técnico e quesitação em cinco dias. 5/15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103575-2 - GENAIR FRANCISCO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Fls. 195: Deposite o réu em cinco dias os honorários periciais. Expeça-se guia.# e 12 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.123854-1 - ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SONHO DOS PÉS Despacho:Inscreva a parte autora na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186375-7 - ALEXANDRE RIBEIRO, ANDRÉ LUIS RIBEIRO, FÁBIO DE CAMPOS OBLACK KITAZAKI, FLÁVIO DE CMAPOS OBLACK KITAZAKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA R$ 60,80 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.026502-2 - RAULISON CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Tutela antecipada já indeferida a fls. 64 com trânsito em julgado. Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 28/07/08, às 12:00 h. Int. 5/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.122089-7 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:...Indefiro as tutelas antecipadas...Indefiro a consignação tão somente de R$ 189,27... Defiro consignação do valor da prestação cobrada... 9/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121532-6 - IVANILDO TERTO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:......JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 18 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.020664-7 - ABC AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA, JORGE ADAYME FILHO, MARIA ANGÉLICA TRÉS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 365. 2) Venha o depósito do valor indicado a fls. 377 em 15 dias, sob pena de multa (art. 475-J, do CPC). 20/11 \r\n\r\nId: 579693"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201419-1 - ANGELA MARIA RODRIGUES BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.175448-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Comprove a entrega dos ofícios aos órgãos competentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.121583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X DAISEMARY RODRIGUES FERREIRA Despacho: Cumpra-se fls.15, vindo aos autos também as custas da restauração devida. Prazo de 5 dias. Findo o prazo sem manifestação das partes, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045070-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIELE PINHO GUEDESCALHAU Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.095247-0 - MAXSUEL MARTINS PESSANHA, Assistente: SAMUEL DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135861-0 - JASIARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073609-0 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:O devedor já foi intimado e se pagou à menor, requeira o credor medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076152-7 - PAULO RENATO ANTUNES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Venha a planilha do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076594-6 - ESPÓLIO DE DOMINGOS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100051-2 - ADA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:\"Considerando o certificado às fls. 101, regularize o réu a sua representação em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101805-0 - CARLOS ROBERTO PAQUET DA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.115920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264112-4 - MARIA DO CARMO MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus egulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001027-5 - DALVA ANGELINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022098-1 - SOLANGE RAIMUNDO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.075288-7 - FERRIÓL E BRETERNITZ LTDA X MEISTERHAUS LABORATÓRIO ÓPTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (MG-102051) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas conforme certidão de fls.130.Diga as folhas dos documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2008.001.083442-9 - LUCIANA APARECIDA VALENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, e pericial médica, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Indefiro o depoimento pessoal da Autora, porquanto impertinente para o deslinde da questão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130546-0 - MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARISO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão. Ao exequente para prosseguimento, ante a ausência de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037774-2 - DAR ACADEMIA DE BOXE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) CLARO BCP S A, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.124801-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILLIAM GOULART CAROLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para retirada dos ofícios, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.135368-8 - GUSIA ZAJFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MENTOLAR COR E REVESTIMENTO COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao credor ante resposta do ofício. Diligencie quanto ao CNPJ da devedora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128653-0 - ANDRE CLARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163763-0 - ANA REGINA ROMAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão: Intime-se o embargado, ora devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.113201-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.113164-5 - MARIA EUNICE DE QUEIROZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA MELIY RORIZ SCARVADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:1 - Defiro JG ao embargante; 2 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.800802-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BDI ASSESSORIA ADM DE BENS E COBRANCAS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações. Ante a ausência de notícias de efeito suspensivo, traga o exequente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1996.001.035181-0 (20932) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial do julgado. \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.065037-3 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GILMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho: Fl. 167: Por ora, proceda-se à alteração do nome no pólo ativo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.053517-5 - ESPOLIO DE ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Antes, traga o exequente planilha atualizada de seu crédito. Cumprida a ordem bem como o fornecimento de cópia para instrução do mandado, expeça-se a ordem de citação em execução como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.081898-7 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS Despacho:Assim como houve atualização do crédito exequendo, houve atualização do valor recolhido de taxa na inicial, com a constatação da necessidade de complementação da taxa em virtude do que dispõe o CTE, devendo o autor antecipar as receitas nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.032673-4 - FIDELITY LANGUAGES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HAERTEL X MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Cumpra o já determinado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.049258-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098004-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA X JANONI NETTUS FLORES E INTIMUS LTDA E OUTROS Despacho: Primeiramente, diligencie junto aos registros públicos acerca da existência de eventuais bens de titularidade dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (MG-037458) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.152521-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA REGINA ROMAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova o exequente, em 48 horas, a retirada de ofício preso na contracapa dos autos, comprovando a entrega do mesmo no órgão a que se destina, no prazo mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005389-2 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T M MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:Já foram realizadas várias diligências para localização do executado e que restaram infrutíferas, logo, requeira medida efetiva para o prosseguimento do feito nos termos do que dispõe o CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025126-4 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151990-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA Despacho: Fl. 28: Prossiga-se então. \r\n\r\nProc. 2007.001.168818-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXIA GONTIJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:Ante a natureza do feito esclareça o exequente o teor de fls.51. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.056998-6 (18242) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho: Aguarde-se, por ora, a resposta do ofício expedido à fl. 465. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Despacho: Fl. 1291: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.134463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE VERTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Inventariante: DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO) X ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.113874-6 - LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X VILMAR ROSA GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.137519-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:Penhore- se como requerido. Lavre-se o termo. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.165238-9 - HOECHST ROUSSEL VET S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho: Ao interessado sobre ofício de fls.917, bem como para comprovar nos autos a entrega dos demais ofícios e diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho: Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.128008-7 - JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Despacho:Ao credor para prosseguiemnto no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.007281-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANGELA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre resposta do TRE. \r\n\r\nProc. 2003.001.098982-6 - MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fl. 360: Oficie-se como requerido, requisitando cópia das 3 (três) últimas declarações de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132180-5 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho: Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.167102-9 - MADAM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.133167-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARTONIO LOUREIRO PEREIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Antes, traga o exequente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047159-5 - ARI RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.069968-0 - ALEXANDRE MARCOS CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AUDIENCIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051719-7 - JOSÉ VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.047859-5 - MARILENA COSTA RODRIGUES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANA MARIA COSTA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) Despacho:Ante a inércia e tendo em vista que não há petição a ser juntada aos autos e nem endereço das partes cadastrados, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090544-3 - ELISABETE HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.015419-2 - ANTONIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046063-1 - AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Homologo os honorários pericias de fls. 100. Ao perito para o início do trabalho, já que os honorários foram depositados às fls.112. \r\n\r\nProc. 2007.001.108813-0 - BIANCA PEREIRA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X ESTETICPLAN (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:...Aguarde-se a integralização dos honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.167776-7 - ALZIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo as apelações de fls. 104/119 e 121/125 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.040294-3 - OZEAS SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) VIAÇÃO IDEAL S A, Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Reconsidero, em parte, fls. 100, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Logo, ao perito para dar início à pericia. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.110716-7 - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X KLABIN SEGAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Despacho:\"Fls. 285. Devolvo o prazo à parte autora.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146333-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 1999.001.031995-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIESER BARBOSA SIMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Regularize o cartório os autos conforme art.195 da CN; 2 - Ao autor sobre resposta do ofício, diligenciando quanto à citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.007241-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS MAURÍCIO MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Despacho:Aguarde-se a juntada da decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048436-2 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMON MARK WATT Despacho:Diante da certidão cartorária, renove-se apenas o ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.001372-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIA RIBEIRO OLIVEIRA Decisão:Intime-se o devedor, via OJA, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146535-7 - DAVID CHRISTER WOLDE GIORGIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LEIA COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão: Intime-se a 1º devedora, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084383-8 - ROBERTO DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v. acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008744-0 - ALINE BOUGLEX DE MORAIS LINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: I - Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. II - Ao devedor para que diligencie, no prazo de 48 horas, junto à Quarta Câmara Cível, no que tange à transferência à disposição deste juízo do depósito informado à fl. 228. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020218-8 - BEATRIZ ROQUE MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.100746-6 - MATHEUS ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.012075-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031984-3 - ALINE MARIA ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento ao credor do depósito informado à fl. 221, vez que se trata de valor incontroverso. II - Intime-se o devedor, por D.O., para complementação da diferença apontada na planilha de fl. 227, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040648-0 - ELIANA BARBOSA LIMA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Fl. 80: Defiro pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.104080-5 - LUPERCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097717-2 - MARIA MANUELA DA SILA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082182-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124080-8 - MARIA LOGIACCO MORELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148478-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075914-4 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.083898-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ARTHUR DE SOUZA FILHO Despacho:Fl.157: O ofício requerido já está pronto, conforme fl. 155. Assim, ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.054619-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X INTERFOCUS MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582), Dr(a). SANDRO VILELEA ALCANTARA (SP-185106B) Despacho:Aos interessados para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 579696"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.010329-0 - VERA LUCIA DA ROCHA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Setor de Pericias Médicas do TJ para designação de nova data da perícia. Após, cumpra-se item 3 de fls. 118. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.178970-3A - Assistente: BANCO NACIONAL S A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) JOSÉ JUAREZ TORRES SAMPAIO, Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:REgularize-se a representação, conforme certidão de fls.16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.059866-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X UNIVEST BUSINESS BANK CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164210-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGÉRIO JUNQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.230973-7 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROSA SOSSA MELGAR Despacho:Defiro a suspensão requerida \r\n\r\nProc. 2008.001.034717-8 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILSON GOMES DO PARAIZO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo sido citada a parte réu, conforme certificado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064359-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA Sentença:Trata-se de Ação de busca e apreensão. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Oficie-se como requerido às fls.58. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061018-5 - LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA C.RODRIGUES (MG-047267)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201510-9 - FLORIANA OTÍLIA DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BUNN MACHADO (SC-010828)) X ANDRÉ ETIENNE ROMEU RIBEIRO ME E OUTRO Despacho:FLS.034/045 - DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209191-4 - BANCO DO BRASIL S A X HIGINO PALACE HOTEL S A, Intimado: EDVAN HERISON CALDEIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212606-0 - AQUARIUS 1 CONDOMINIO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGANAGO E OUTRO Despacho:FLS.017 - DEFIRO , DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215940-5 - JOSE ALVARO MALTA, SORAIA APARECIDA FERREIRA MALTA, LENILSON NOGUEIRA, NILDA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO REDY DE CAMPOS), SORAIA APARECIDA PEREIRA MALTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.029490-3 - MARCIA CONDE X JOSE CARLOS DE CASTRO LIMA, Intimado: MARCELLE BERNADO CAVALIERE Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 30 de julho de 2008, Às 15:30 horas. Intime-se e oficie-se ao juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nProc. 2008.001.136807-4 - VALMIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO X ALFREDO MARQUES MIRANDA BASSOUL E OUTROS, Confrontante: ARTHUR AUGUSTO DA COSTA MATTOS, Confrontante: ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.089347-8 - OSCAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065) Sentença:Trata-se de Cobrança paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.096307-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626) Despacho:Às partes sobre fls.580/581. \r\n\r\nProc. 1999.001.159649-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X ESPOLIO DE JOSE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.086180-3 - ELLIAM MONTEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X AIG AMERICAN INTERNATIONAL GROUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). SERGIO TAJES GOMES (SC-002951) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.120513-0 - VASCO JOSE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Venha o CPF do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.057559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)), Litisconsorte: RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.307. \r\n\r\nProc. 2002.001.086687-8 - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X REPRO ARTE SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatório como requerido às fls.232. \r\n\r\nProc. 2004.001.112508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Fls. 212. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.120367-1 - CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (RJ-125977) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021109-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Recolha-se as custas da certidão requerida. Após, ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.044150-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO LOPES PEREIRA Despacho:Cite-se por edital com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE ROMEU FRANCISCO DE PAULA), Inventariante: PEDRO HENRIQUE SOARES DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058511-2 - CONDOMINIO DO SOLAR GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ALVARO SOLON ARRUDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Venha o acordo noticiado às fls.130/131, devidamente assinado pelos patronos das partes com poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.082088-5 - ROSEMBERG DE ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REUQEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS,NO SILENCIO , NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108265-1 - ILDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NATASHA MELLO MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079275-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO BATALHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para se manifestar sobre fls.159, bem como informar se têm interesse no prosseguimento do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012557-0 - ADÃO BRAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.51/52. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.036124-0 - MARLENE COUTINHO AREDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTA CRUZ SEGUROS S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo a autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, conforme certidão de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.052883-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO A RUA BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X ESPOLIO DE MURILO PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069575-0 - ARLETTE BITTAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075780-9 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080080-6 - ERNESTO ROUÇAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101799-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MARIA DAS DORES PALHARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Decisão:ANALISANDO O RITO ADOTADO, OBSERVA-SE O PREJUÍZO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. DESTA FORMA, EMBORA O PEDIDO SEJA INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS, COMO ALEGA O AUTOR ACOLHO A PRELIMINAR E CONVOLO O RITO EM ORDINÁRIO POR ENTENDER QUE O RITO ADOTADO NA INICIAL IMPLICA EM PREJUIZO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. AUTUE-SE CORRETAMENTE. APROVEITAM-SE OS ATOS PRATICADOS. DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NA FORMA REQUERIDA PELA RÉ. CITE-SE A EMPRESA IMODATA, COM ENDEREÇO A FL. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.104620-2 - IVANICE LACERDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2008, às 14:15 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.218210-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA PAULA GOMES DE ARAÚJO Despacho:FLS.49/50 - DEFIRO A SUSPENSÃO COMO REQUERIDA, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO ATE O INTEGRAL COMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023796-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X GISELLA ZUCARELLI DOS SANTOS Despacho:Defiro como requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.037498-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JECHIEL SZMAJER Despacho:Defiro como requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.037509-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JECHIEL SZMAJSER Despacho:Defiro como requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.082693-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NOBRE S A DISTRIBUIDORA DE TÍTILOS E VALORES MOBILIÁRIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086926-4 - CARLOS CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO , EM CINCO DIAS,NO SILENCIO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046084-6 - SEVERINO RAMOS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Trata-se de Ação de consignação em pagamento. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. E. mandado de pagamento como requerido.Custas ex lege, observado o art.12 da Lei 1060/50 quanto ao autor.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120084-7 - CRISTIANO CESAR BRITO DO O SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL,SOB PENA DE REVELIA.APÓS DIGA O AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.121321-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARVALHO DO AMARAL JUNIOR (RJ-018660)) X PH NEUTRO IND. E COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.024453-0 - JULIO MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES D (RJ-092360), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o executado como requerido às fls.402. \r\n\r\nProc. 2000.001.103317-3 - ELIANA CARDOSO DA SILVA PETINATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Despacho:Venha valor atualizado do débito, acrescido de 10%, CPF do exequente e do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.051476-7 - MARIA ZULEIDE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se a ré para apresentação dos documentos requeridos pelo perito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.118883-5 - GETULIO DE ANDRADE STARLING (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X SOM LIVRE SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.035132-0 - ELIZIANA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Fls.261.Defiro. Expeça-se mandado, com as cautelas de praxe. Após, certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103263-7 - SERGIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1) Esclareça a primeira ré a necessidade de produção de prova oral. 2) Fls.241/243. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.166641-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069564-6 - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:SEGUEM AS INFORMAÇÕES. REMETAM-SE. AGUARDE-SE(FLS. 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.071403-3 - ALESSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:SEGUEM AS INFORMAÇÕES. REMETAM -SE. AGUARDE-SE(FLS. 50/51). \r\n\r\nProc. 2007.001.072831-7 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.98/113. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.026620-8 - INFLAGASES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.032769-6 - RICARDO HORTA BORGES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS.056 - DEFIRO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQURIDO,APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.093348-1 - WALTER HERMES TRICHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.132896-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUZ E BRILHO CENTRAL BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fls.246. \r\n\r\nProc. 2006.001.058744-5 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X AFONSO DA COSTA DINIZ Despacho:Fls.159. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.096809-4 - MERCEDES LOBATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X 50MM LIVRARIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142735-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BRAULIO PITON FERREIRA E OUTROS Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.088991-1 - ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA, Inventariante: LÉA FERREIRA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X LÍCIO AURÉLIO CAMPOS TEIXEIRA E OUTROS Despacho:FLS.022 - DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS , EXPEÇA-SE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE , COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.148318-5 - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019)) X PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.001.026490-6 - EMILIE SANT ANA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-000353B)) X CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Decisão:Intimem-se as embargantes para recolhimentodas custas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na divida ativa. Decorrido o prazo in albis de cumprimento, adote o cartório as medidas necessárias a inscrição do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088217-0 - SIMON WEGLINSKI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:Apresente o Embargante proposta séria e factível, ser registrada em assentada, evitando-se a sobrecarga da pauta de audiencias e a demora na solução da demanda. Observe-se as disposições pertinentes a litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. Após cls. para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036103-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:sto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza-CE, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056080-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EDUARDO ANTONIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Ocidental-GO, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063375-6A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.179547-8A - JACINTO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Desta forma, hei por bem de declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de Butiris/RO, que por distribuição couber ou a da comarca competente para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209602-0A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:sto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de REcife-PE, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212150-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA APARECIDA FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venha o recolhimento das custas, referente à exceção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.120802-7 - DECIO LEFEVRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X ALINE BARBOSA DE AGUIAR E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais .Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.100343-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMARINO LENTIS DA SILVA Despacho:FLS.118 - DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS,COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064984-5 - NEUZA SANTOS DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LUIZ FERNANDO LEITE NAVES TIMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento à exequente, conforme requerido ás fls. 152. Traga a exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.078733-6 - ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X VICTOR GEAMMAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:AO EXQUENTE SOBRE A NOMEAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.105827-7 - ROBERTO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado d efls. , valendo-se o oficial de auxilio policial, se necessario. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103263-7A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça, onde alega o impugnante a possibilidade da impugnada em arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sob a alegação de que a mesma não fez prova de que é juridicamente necessitada. Autuado em apenso e certificando-se nos autos principais, foi a presente impugnação processada na forma do art. 261 do Estatuto Processual Civil.O impugnado não se manifestou.Considerando as provas constantes dos autos, em especial de fls.31 do processo principal, a concessão da gratuidade de justiça deve prevalecer.Razão, porque, rejeito a impugnação.Deixo de condenar o impugnante na verba honorária, por inaplicável ao incidente de impugnação ao valor da causa (RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92, JTA 47/169, 48/36, RF 253/340), bem como às custas e taxa judiciária. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091776-7 - WAP AIR REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812), Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X YORK INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:FLS.228 - DEFIRO , ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS.229/236 - AO AGRAVADO PARA , NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. FLS.237 - DEFIRO , INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105658-7 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X NICE ARIANA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Fls.188/220, ao autor. Designo AC para o dia 15/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.054984-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls.111/146. Diga a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.007995-0 - RENILDA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento.Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100333-0 (91267) - MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Fls.1118. Defiro, expeça-se o oficio, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.082910-1 (20349) - MARIA INES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Ao Contador. Após, reiterem-se os ofícios, solicitados às fls.661. \r\n\r\nProc. 1997.001.030145-5 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ARINEU JOAO MARCISO Despacho:Junte-se aos autos o protocolo de transferencia dos valores bloqueados a ordem e disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.095412-1 - MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) FLS. 589/590: ESCLAREÇA O REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA O Nº DA OAB DO DR. FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.061770-4 - EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Fls.1296/1297, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.074123-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:à ilustre magistrada vinculada (fls.243/248), com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011106-0 - BRUNO MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X CRAFIPARK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113883-8 - JORGE SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.139808-5 - ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Sentença: Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de 41.500,00(quarenta e um mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais, a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15 % sobre o valor total da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153742-5 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: à parte autora - Marcelo Mathias, para comparecimento em cartório no dia 02.07.08, às 13 horas, a fim de início das diligencias, portando os documentos de identidade para coleta de seus padrões gráficos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041041-0 - MARCIO ROMEL ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Decisão: Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, cujo rol se encontra às fls.10, devendo a parte manifestar a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004022-0 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO BMG S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.108394-8 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO IBI S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.049795-5 (20018) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NETWORK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILÊNCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.100318-1 - OSWALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Fls. 195. Defiro. Devendo a primeira parcela ser efetuada em 10 dias a contar da publicação da presente decisão. Com todos os recolhimentos, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079649-9 - CKMR ATENDIMENTO PNEUMOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Defiro a suspensão requerida \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162704-0 - LEONARDO MESQUITA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INFOSOFT INFORMÁTICA LTDA Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032094-1 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Fls.Devolvo o prazo à autora. Diga sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.057604-2 - TATIANA FRANSSINETTI SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO , NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108221-3 - ANTONIO FAYA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:DISPENSEI CLS. 1) EXPEÇA-SE O OFICIO REQUERIDO AS FLS. 292/293. 2) REMETAM-SE AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.162703-5 - MARCIO MENDES SYLVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024259-7 - RAYANNE VASQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076523-7 - ANA MARIA SANTOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor, acerca do Agravo Retido e da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108626-3 - LUIZ ROBERTO RUMBELSPERGER QUERIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:Fls.24/25 Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.131214-7 - AIDA NEVES DAMASCO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.148561-8 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Converto o feito em diligencia para determinar, a intimação do perito para no prazo de 15 dias informar ao Juízo: 1) débito inicial na data da contratação, observando-se cada contrato. 2) saldo total apurado na data da entrega do laudo, aplicando-se os indices adotados pelo banco e os indices adotados pela pericia. \r\n\r\nProc. 2006.001.115397-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ANNIE SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o perito EDUARDO CANEDO para proceder a prova pericial. Faculto as partes a quesitação e indicação de assistente técnico em 05 dias. Após, intimem-se o perito para estimar seu honorários. Vindo o pedido de honorário, dê-se vistas as partes para se manifestar.Laudo em 30 dias após o inicio da diligencia. Após designarei, se necessário, ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.028583-5 - BRAULIO GODINHO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.146553-9 - LUIZ CARLOS DIOGO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X MARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, em que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que o réu desocupou o imóvel, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086596-5 - CAFÉ E BAR ALVITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO LEOPOLDO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.208709-8 - MARIA DA PENHA MELLO CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ULTRALAR E LAZER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2001.001.063113-7 - LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Decisão:Diante da peça de fls.337/339, defiro a liberação de 70% do valor bloqueado.Nesta data foi protocolada ordem on line para o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.065960-7 - JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:Isto posto, DEFIRO o pleito de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios José Evangelista da Silva e Tereza Oliveira da Silva, no pólo passivo da relação processual.Oficie-se como requerido às fls.263. \r\n\r\nProc. 2004.001.009926-4 - CECILIA PIRIM, Habilitado: CLAUDIA PIRIM, Habilitado: FLAVIO PIRIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:30 horas, devendo as testemunhas (Andréa, Helio e André) serem ouvidas por Carta Precatória.2) A parte ré deve recolher as custas em cinco dias, sob pena de perda da prova.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046392-2 - L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:Defiro a penhora na renda diária no executado no percentual de 10%. Nomeio o 3º depositário judicial para proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094254-3 - EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento como requerido.2) Intime-se o executado para pagamento da diferença (fl165).3) Fls.167/173. Ao exequente.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138583-2 - MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X CASA DOS ACORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047248-7 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X JOSÉ DE SAMUEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:(...) ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA DETERMINAR SEJA RETIFICADO O VALOR DA CAUSA PARA O VALOR DA RESTITUIÇÃO PLEITEADA CONFORME APURADO PELO DOCUMENTO JUNTADO AS FLS. 701, TOTALIZANDO R$ 61.641.171,75. CUSTAS PELO IMPUGNADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.173291-2 - ANA PAULA TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA L DE CARVALHO SOMBRA DE ALBUQUERQUE (RJ-037058)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a:1)confirmando a antecipação da tutela, a restabelecer o serviço de telefonia móvel contratado pela Autora;2)a conceder o bônus de 100 minutos de claro para claro, desde a contratação cujo total, não concedido, será apurado em liquidação de sentença.3)pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o evento danoso (inscrição indevida-(19.11.2006 - fls. 11), na forma do verbete no 54 do E.STJ. 4) Outrossim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se, \r\n\r\nProc. 2008.001.039473-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TIM BRASIL S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057791-3 - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ITAUCRED S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento. Após, certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.113383-6 - ASSÍMEN ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.028330-9 - MARIA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA TRANSURB Despacho:Defiro a J.G. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047153-7 - MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X PEDRO PUECH LEAO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090)), HOSPITAL SIRIO E LIBANES, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064) Despacho:Reitere-se o ofício, assinalando o prazo de dez dias para resposta, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do CP.. \r\n\r\nProc. 2006.001.099836-6 - LUIS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035488-2 - ANGELO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075191-5 - TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X S M TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Responda-se o Oficie de fls. 304, noticiando o certificado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.047130-8 - ANDRE LUIZ TORRES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls.202/207. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.144924-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097111-5 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS.647 - DEFIRO, ANOTE-SE ONDE COUBER APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083659-0 - ÂNGELA MARIA DE CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Considerando o rito sumário:1)Substitua-se a capa dos autos, atendendo ao rito proposto;2)Designo o dia _____/____/2008, às ___:____horas, para Audiencia prevista no art. 277 do CPC. 3)Defiro J.G.4)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.087947-6 - ARTHUR SIUVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X ORLETE ARAUJO MEDEIROS E OUTROS), Inventariante: ENNIO DE SALLES COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES (RJ-139553) Despacho:FLS.154 - DEFIRO A DILAÇAO DO PRAZO PARA JUNTADA DA PROCURAÇAO POR QUINZE DIAS. FLS.154/166 - AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.158797-1 - JUDITE MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 579697"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "579698": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072472-2 - MARGARETE PADILHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. (sum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.079113-3 (11325) - AMERICO FERNANDES FALCAO X JAMIR BARRETO TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DO NASCIMENTO MARQUES (RJ-057813) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo a emenda de fls. 275282. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 1993.001.078702-1 (15869) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CILIO CATABRIGA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho: Defiro o requerido às fls.523, devendo ainda o mandado ser aditado para constar que a diligência foi determinada pelo Juízo, razão pela qual não há que se falar em recolhimento de custas. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.018248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878) Decisão:Recebo a carta de vênia. Efetive-se a penhora no rosto dos autos conforme determinado, anotando-se na capa dos autos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.111099-6 - J DIAS IND E COM CONFECCOES PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.126663-7 - SONIA MARIA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se por 90 dias e dê-se vista à DP. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.126109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 189. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ZEUS WANTUIL Despacho:Itime-se pessoalmente Silvete Wantuil para que apresente ao juízo cópia dos termos da curatela, no prazo de 10 dias, através de patrono constituído nos autos ou através da Defensoria Pública em atuação nesta serventia. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008513-3 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento ao V. Acórdão, conforme planilha de fls. 199. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064896-6 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070625-5 - ESPÓLIO DE SRUL BORUCH MENIUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho, para sanar a contradição apontada. Sendo assim, retifico o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 110/119 para dele constar: \"Isto Posto, julgo procedente em parte o pedido formulado pela Parte Autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento da diferença correspondente a 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta de caderneta de poupança do autor, mencionada na inicial, no mês de julho de 1987 (Plano Bresser), acrescida de correção monetária e de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\" No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074260-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO DEOLINDO DOS REIS, Inventariante: ARMANDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.089235-0 - JASSEIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.170518-0 - SANDRA CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.199543-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se a decisão do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.219202-0 - MÔNICA LOURDES DA ROCHA FERREIRA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.017530-6 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Fls. 56. Retifico de ofício a sentença de fls. 43/44, para constar de seu penúltimo parágrafo: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 700,00 ( setecentos Reais), quantia esta que deverá ser acrescida de multa de 10%, juros de 1% ao Mês e ser devidamente corrigida desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, nos termos da cláusula 5.5 do contrato\", tendo em vista a existência de erro material, conforme apontado pela parte autora. No mais, permanece a sentença como lançada.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.100587-1 - ZÉLIA MARIA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 52. Venha cópia, em 05 dias, para acompanhar o mandado de citação.Adeque-se o feito ao rito ordinário, tendo em vista o interesse inicial do autor, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.145078-7 - BELLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X PALESE IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Designo o dia 31/07/2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.146424-5 - RONALD VICTOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X BANCO ITAÚ Decisão:Adeque-se o feito ao rito ordinário, tendo em vista que o valor atribuído à causa foi fixado para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.147907-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo o dia 31/07/2008 às 13h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019816-0 - MARCIA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença, uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Ao Impugnado. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.075313-2 - KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Oficie-se para exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, quanto à dívida objeto deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146393-4 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 129. Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 127. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002027-8 - JOAQUIM ESTEVES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se o v. Acórdão. Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005169-1 - TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079653-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101964) Digam as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030760-0 - ARTUR SILVA GRIJP (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO REAL S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, quanto ao débito objeto deste feito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação da sentença.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.129679-2 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X EDUARDO ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 929/932. Regularize o exequente, portanto, o recolhimento das custas pertinentes.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082911-8 - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Expeça-se mandado de despejo conforme recolhido, eis que na manifestação do réu às fls. 113 o mesmo se deu por devidamente notificado, tendo assim ciência inequívoca da decisão de fls.99.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.119927-1 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARSENO (PR-032769) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de alienação de fls. 520, em 48 horas. Diante da certidão de fls. 523, intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas, em 10 dias. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146676-6 - ARON ZISEL TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LENORA MARIA FURSTENAU CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo e tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.178140-6 - RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:Expeça-se a guia requerida pelo embargante e providencie o embargado a vinda dos títulos correspondentes a cobrança de IPTU e condomínio incluídos na planilha exequenda. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.112642-1 - FRANCISCO MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 325. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199543-1A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.219202-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MÔNICA LOURDES DA ROCHA FERREIRA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Carté - Minas Gerais, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094369-2 (18535) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PAULO MARQUES DE SA À parte exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.045496-8 (19606) - BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA Despacho: Regularzie-se a juntada da petição constante do sistema e voltem conclusos. Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil para que o mesmo informe, em 24 horas, acerca da liquidação do mandado e do valor efetivamente pago ao beneficiário do mesmo, bem como para que informe o saldo remanescente. Não obstante, diga o arrematante sobre o valore efetivamente levantado. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.135170-1 - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ZULEIKA MARIA MENDES CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Fica intimada a parte exequente providenciar cópias de fls. 184/185 e 189 para instruir mandado (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.126359-0 - LENORA MARIA FURSTENAU CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ARON ZISEL TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho: Conclusão de Ordem. Promova-se o prosseguimento da execução, diante do julgamento dos Embargos em apenso.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.148438-0 - ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X RUTH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Concedo ao exequente o prazo de 30 dias. (fls. 424). (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.045507-6 - JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPÓLIO DE ERALDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão: Suspendo o curso da execução, tendo em vista os embargos em apenso. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.056077-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente se o acordo de fls. 35/37 deve ser desconsiderado. Ademais, o acordo de fls. 43/45 não poderá ser homologado sem que seja subscrito pelos próprios executados ou por patrono regularmente constituído nos autos.(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.146727-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVO MARQUES DE LIMA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102757-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X KATHIA GEORGIOS EVANGELINELIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:(...) acolho parcialmente a impugnação ofertada para reconhecer que o valor fixado na sentença de liquidação engloba não só os valores devidos a parte autora em decorrência da condenação imposta a ré no processo de conhecimento, mas também os honorários devidos ao CEJDPGE e os honorários do perito na fase de conhecimento. (...)determino a expedição de mandado de pagamento ao perito para levantamento de seus honorários no valor de R$ 3.300,00, bem como determino a transferência do valor de R$ 2.631,39 para o CEJ/DPGE, conforme requerido às fls.73/73-v. Quanto a correção dos valores depositados pelo executado e dos valores devidos a parte exequente, algumas considerações devem ser feitas. Intimem-se. Dê-se vista a D.P. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais. Após o trânisto em julgado da presente decisão, encerre-se o incidente, desapensando-o e arquivando-o.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126109-0A - CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial sobre o julgamento do AI interposto, sendo certo que o reembolso das custas deverá ser realizado nos autos em apenso com vistas à extinção da execução. (impug/sum) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.235486-0A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071539-8 - IMPRESS TONER INFORMÁTICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, observando-se que a decisão de fls. 47 inverteu o ônus da prova.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168839-0 - DIANA DO PRADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, observando-se que a decisão de fls. 43 inverteu o ônus da prova.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072694-0 - JOSE MUINOS PINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-150563) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 594, observadas as cautelas de praxe.Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para comprovar o pagamento da quantia apontada às fls. 597, diante da planilha de fls. 598. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito remanescente na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.050572-6 - TEREZINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 258, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 261. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.084753-4 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087414-8 - HUMBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR Despacho:Diga a parte autora em 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087976-6 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.114689-0 - MÉDICOS SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida....Ao autor sobre o depósito de fls. 202.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.176959-5 - MARIA APARECIDA COLOMBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários do perito na forma da proposta diante da ausência de impugnação. Intime-se a parte ré para depósito dos mesmos, em 15 dias, uma vez que foi quem requereu a realização da prova, não estando sob o pálio da gratuidade de justiça.Com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor de seu subscritor e dê-se vista às partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.059235-5 - IBRAHIM ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.142677-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Injsutificável a alegação de fls.1056, sendo que o cartório deve ficar atento para que tais fatos não se repitam. Suspendo o curso da lide, eis que entendo que este feito e o principal deverão ter julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100615-4 - FERRAMENTARIA E PLASTICOS MB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X JOIN DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: Indefiro o recolhimento da taxa judiciária ao final, considerando que o título monitório já foi convertido em judicial, não tendo ainda a parte autora comprovado sua incapacidade para o pagamento da quantia de R$ 132,00. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.105482-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE PASCARELLA JUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela ré, uma vez que inexiste qualquer nulidade a ser sanada no feito e o excesso de execução deve ser alegado pela via processual adequada, qual seja, por meio de impugnação, estando garantido o juízo.Tendo em vista a inércia da parte ré na quitação do título executivo judicial, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Indique a parte autora bens a serem penhorados, na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.148402-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JAGUAR A C E C DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se. (notif) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027238-5 - ALDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 148/168. Ciente. Dê-se vista às partes.1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144352-9 - MSW CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). AKIRA SASAKI (DF-018071)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A Decisão:....tenho que não pode ser deferida esta pretensão nestes autos considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça .... (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.161564-4 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Fls. 305. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido, cabendo ao OJA descrever os bens passíveis de constrição. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.109243-1 - ALESSANDRA VAZ BIANCHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235486-0 - JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir diante impossibilidade de cumulação de pedidos com a adoção do rito ordinário, como base no art. 292 §2º do CPC. (...)Indefiro o pedido de denunciação à lide (...) Desta forma, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no na documental superveniente e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Dr. Carlos Roberto Simões Monteiro , que deverá ser intimado nos telefones de conhecimento do cartório para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205411-5 - FELIPE ROGÉRIO LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fls.220. Intimem-se, conforme requerido, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.050395-4 - IRENE MARCIA NORMANDO SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito indicados a fim de que informem a este Juízo a data de inscrição e de exclusão do nome da autora de seus cadastros, consignando-se o CPF da requerente e o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.064971-7 - NEUZA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145942-0 - FABIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TIM CELULAR S A Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, quanto ao débito objeto deste feito, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação da sentença.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059396-5 - LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Despacho:Fls. 290. Intime-se a primeira ré para que informe o endereço da testemunha Leonardo Gurgel constante de seus cadastros, no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.067193-0 - CLÁUDIO FERREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Mantenho a primeira parte da decisão de fls. 21, uma vez que o autor não comprovou o pagamento integral do débito e o inconformismo da parte deve ser manifestado pela via processual adequada. Ao autor sobre a contestação apresentada e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044618-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: Injustificável p alegado às fls. 538. Não havendo manifestação do perito, apesar de intimado, no prazo regular, deve a ausência de manifestação ser certificada, enviando-se os autos á conclusão. Diante da inércia do perito, nomeio em substituição o Dr. Antônio Carlos Pereira Cabral, tel nº 22447340. Intime-o nos termos de fls. 531. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.183744-8 - CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (sum) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.038689-3 - LUCIANA GUIMARÃES RIQUE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ELIZENA RIBEIRO CHAVES DE CARVALHO (RJ-004360) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. I-se. (div) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Desnecessária a devolução de prazo requerido diante dos termos da decisão de fls. 214. (...)Afasto a prejudicial de prescrição, adotando o parecer ministerial, diante do que dispõe o art. 198, I, do CC/2002.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial uma vez que a mesma preencheu os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC.Rejeito ainda a argüição de impropriedade da via eleita uma vez que a causa de pedir descrita na petição inicial reside na propriedade do imóvel nela descrito.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova e documental superveniente.Designo ACIJ para o dia 15.07.2008 às 14h30. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086600-0 - MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Comprove a exeqüente o julgamento do AI n. 13222/2008, eis que a decisão monocrática de fls. 459 lhe conferiu efeito suspensivo.(sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.088441-9 (18463) - ESPOLIO DE HUMBERTO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X SHEYLA ROZANE LAPORT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Diante da concordância do MP defiro os requerimentos de fls. 568/569, devendo as partes comprovarem o recolhimento do imposto devido no prazo de 10 dias, contados da expedição dos mandados de levantamento. Atenda-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.122462-9 - MOTORMAX DOIS MIL LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.044218-5 - WALDECIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante do disposto no artigo 475-O, parágrafo 2º, inciso II, defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido, eis que a parte executada não comprovou que o levantamento pretendido importaria em grave risco de dano, de difícil e incerta reparação, sendo suas alegações meramente hipotéticas e desprovidas de elementos probatórios que a justifique. \r\n\r\nProc. 2007.001.030820-1 - ELENICE MIRIAN GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109530-6 - OLGA MORAES SIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.169315-1 - EDIMILSON GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X INSTITUTO BANDEIRANTES DE SEGURIDADE SOCIAL TREVO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.004936-2 - CARLOS ALBERTO TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nId: 579698"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096554-6 - SALVADOR ANGELO DANTAS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.090317-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIMAO PEDRO NASCIMENTO SOUZA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.126682-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MAURICIO JOSE PAES DE FIGUEIREDO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102277-3 - VIP BRAGANCA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a parte credora outros bens à penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.040777-9 (19517) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X JOSE MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1) Regularize-se juntada e petição no sistema.2) Oficie-se ao DETRAN como requerido às fls.493.3) Dê-se vista como requerido às fls. 497. \r\n\r\nProc. 1999.001.081637-0 - GASTAO FREIRE DE ALMEIDA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) À parte autora para recolher diferença de custas de baixa, sob pena de inscrição na dívida ativa (R$ 10,03 - Atos dos Distribuidores; R$ 2,00 - FETJ; R$ 0,50 - FUNPERJ; R$ 0,50 FUNDPERJ Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2003.001.090303-8 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X MARIA LAURA TROTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Diga a exeqüente em cinco dias se dá quitação presumindo-se esta pelo silêncio. \r\n\r\nProc. 2004.001.107475-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUDOVINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) No mais, aguarde-se a avaliação, dando-se vista às partes sobre o acrescido e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.109623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. Eventual excesso de execução deverá ser discutido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.155873-6 - FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X JOSE POVOA NETTO Despacho:Intime-se o devedor para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077962-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X MARIZETE ROSA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Decisão:1) A embargante não indica propriamente contradição ou omissão, mas mera discordância com o decidido, o que exige a interposição de recurso próprio. Logo, rejeito os embargos.2) Às partes sobre proposta de honorários (R$ 4.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.062524-3 - JOSÉ CARLOS LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a ré sobre desistência manifestada. \r\n\r\nProc. 2007.001.065685-9 - PAULO MURILLO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.134604-0 - LEONARDO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/208). \r\n\r\nProc. 2007.001.150685-7 - SÔNIA REGINA RONDON DE MELLO BARONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Acolhi exceção de incompetência no apenso. Dê-se baixa e remetam-se os autos, em cumprimento àquela decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.000691-0 - VITORIA LEONILDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Despacho:1. Recebo a emenda de fl.21/23.2. Designo audiência no dia 05 / 08 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.047118-7 - CHAMONIX FESTAS E BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X TEREZA CRISTINA CALMON Despacho:1. Designo audiência no dia 05 / 08 / 2008, às 15h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.053384-3 - MARIA DE LOURDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (PE-004246) Despacho:Regularize-se preparo da exceção em cinco dias, pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.117607-0 - SAUL MAREINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.125310-6 - ADEISON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 06 / 08 / 2008, às 14h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.126529-7 - CASSIO DOUGLAS MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 06 / 08 / 2008, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Anote-se a intervenção do MP na capa dos autos, dando-lhe ciência da audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131058-1 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares e sendo a impugnação genérica, sem a apresentação de paradigmas, HOMOLOGO os honorários então propostos. 2. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.062507-8 - JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao exequente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação ou indicando bens à penhora pelo saldo se houver (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2002.001.093816-6 - ELISA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1) Venha pelo Banco depósito de 50% dos honorários periciais, pena de constrição.2) No silêncio, indique o Dr. Perito bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.083507-6 - PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORD WILDE BUSSINESS S S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146305-8 - LOKAU DO PÃO PADARIA CONFEITARIA E CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Questionada suposta fraude judicialmente e considerando a unilateralidade do Termo e Ocorrência de Irregularidade, ante o princípio da presunção da boa fé e risco iminente decorrente da interrupção de serviço essencial, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, por conta o débito de consumo recuperado nos referidos TOI's, pena de multa diária de R$ 100,00, devendo a cobrança dos valores respectivos ser destacada da conta de consumo regular da autora, pena de isenção da fatura respectiva.2) Considerando as peculiaridades da lide, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo, e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO seu ônus.3) Cite-se e intimem-se, oficiando-se para o cumprimento da decisão se assim preferir a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.151315-6 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X LIVRARIA ESPACO CULTURAL LTDA E OUTRO), Fiador: AUREA TIBURCIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 20,08 NA CONTA 1102-3. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088068-9 - DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:1) O pedido de fl. 161 é descabido, considerando que a apelação foi interposta pelo próprio requerente.2) Desapensem-se e subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113120-7 - RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X IDERALDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Ao embargante para regularizar as custas (Atos dos Distribuidores R$ 18,23), em trinta dias, sob pena de extinção (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.114004-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X KATIANIR BOSSAN GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:1) Dadas as peculiaridades da lide e do interesse em causa, concedo aos embargos efeito suspensivo. Certifique-se nos autos principais.2) Diga o embargado e, em seguida, o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de retenção \r\n\r\nProc. 2003.001.142749-2 - HUGO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336)) X CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027460-2 - MONALIZA GOMES PEREIRA E OUTRO, Assistente: LUIZ SERGIO PEREIRA, Assistente: SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.113210-8 - ORLANDO MENDES RICCI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Recebo os embargos e, ante a peculiaridade da lide e diante da documentação acostada suspendo a execução. 2) Cite-se a embargada para contestação em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027458-4 - LUIZ SERGIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 97. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150685-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SÔNIA REGINA RONDON DE MELLO BARONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência com o objetivo de transferir a competência para conhecer de ação de cobrança de seguro obrigatório de veículo automotores - DPVAT ajuizada por SONIA REGINA RONDON DE MELLO BARONE em face de HSBC SEGUROS S/A ao fundamento de que a sede do excipiente está localizada em Curitiba - PR, devendo ser observada a regra contida no artigo 100, IV, 'a' do CPC. Também argumenta que a fixação do foro se dá por força do local do fato gerador ou do domicílio do excepto/autor, na hipótese dos autos ambos na Comarca de Jardim Paradiso - MS, aplicando-se a regra do inciso V, alínea 'a' e parágrafo único do art. 100 do C.P.C. Requer, portanto, a remessa dos autos ao Juízo competente para processar e julgar a demanda.Manifestou-se a excepta às fls.09/14, alegando que abdicou da faculdade de demandar em seu domicílio para ajuizar a ação no domicílio da ré. Passo a decidir. Apesar de posicionamentos jurisprudenciais diversos, tenho que o beneficiário do seguro obri \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168791-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A X POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Execução supensa por força ds embargos de terceiro opostos. Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.028507-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:Fl. 171: dê-se vista como requerido. Não havendo requerimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109434-3 - ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116232-6 - HOUSE MED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre computadores, conforme requerido, procedendo-se igualmente à avaliação e ao depósito.2) Esclareça a penhora sobre linhas telefônicas, diante da irrisoriedade de seu valor de mercado.3) Mediante lavratura do auto, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.126523-6 - KRYSTYNA SWIRSKA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123)) X JOAO AUGUSTO FERREIRA FILHO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.125596-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO CESAR RUFINO E OUTRO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088068-9A - BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Prossiga-se nos autos principais, sendo hoje determinada sua remessa ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177367-7 - MARCOS AURÉLIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125790-2 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 06 / 08 / 2008, às 14h20.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032569-7 - ANDRÉ NEMIR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) À luz da inicial, a parte autora é a destinatária dos serviços prestados pela ré, quem acaba por sofrer as conseqüências de corte no fornecimento de energia. Daí, pela Teoria da Asserção, REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa. 3) Considerando que o próprio autor reconhece que as cobranças pelo consumo de energia alétrica se normalizou, não vislumbro perigo de dano iminente a justificar a antecipação da tutela pretendida, a qual indefiro.4) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a legitimidade dos valores cobrados.5) Para dirimi-los, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários de R$ 4.000,00 que serão custeados ao final pelo sucumbente.6) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogávei \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076118-8 (21309) - MUSICLAVE EDITORA MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X BRUTH EDITORIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) À parte ré para em cinco dias recolher a diferença de custas (R$ 10,03 - Atos dos Distribuidores; R$ 2,00 - FETJ; R$ 0,50 - FUNPERJ; R$ 0,50 - FUNDPERJ), sob pena de inscrição na dívida ativa (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 1998.001.114394-0 - MARLY DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos de fls. 846, 850 e 853 em favor das patronas da litisdenunciada, devendo estas se manifestarem sobre fls. 847-848.2) Após, cumpra-se item 2 de fl. 834. \r\n\r\nProc. 1999.001.118443-8 - JORGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Junte-se uma via das informações.3) Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo, aguarde-se decisão ulterior de segunda instância. \r\n\r\nProc. 2003.001.136682-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X ANDRANET INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GARCIA DE FREITAS (MS-006160) Despacho:1) Fl. 231: não sendo a autora beneficiária da assistência judiciária, indefiro.2) Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.141733-4 - ELIANE MONDAINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:1) Procedi ao desbloqueio requerido, conforme impresso cuja juntada determino.2) Dê-se ciência por publicação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110222-2 - DIDIMA FRANCISCA TAVARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.072512-8 - HELENA DIONIZIA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré no pagamento da quantia de R$ 3.320,00 (equivalente nesta data a oito salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta sentença e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observando-se a gratuidade de justiça com relação à autora. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141053-8 - HILDA DE FRREITAS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. (pORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.090958-8 - SANDRO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e indique o credor, desde logo, bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012340-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGÊNCIA 005 (ASSEMBLÉIA) E OUTRO Despacho:A emenda não melhorou muito a demanda. Os pedidos agora são incompatíveis, na medida em que, antecipadamente, a autora requer a entrega dos documentos regularizados junto ao DETRAN, em cumprimento ao pactuado, mas, ao final, requer a restituição do preço, como se resolvendo o negócio. Afinal, pretende a autora o cumprimento do contrato ou sua resolução? No primeiro caso, estaria a autora pretendendo permanecer com o veículo de graça? Pois é isso que se depreende da inicial. Prazo derradeiro de mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030758-0 - JONATHAS DA SILVA LIMA X Assistente: ERIVELTON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) A P S SULINA SEGURADORA S A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Refaça-se a planilha do debito, calculando-o pelo salário mínimo vigente por ocasião da solicitação administrativa, que, segundo a inicial e não impugnado, é de junho de 2006 (\"época em que deveria ter sido pago\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.089232-0 - LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Esclareça a exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, sua venda por iniciativa particular ou alienação judicial, neste caso indicando leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.035532-1 - BLUE TREE HOTEL E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO BRAGA DOS SANTOS E OUTRO À parte interessada sobre a resposta dos ofícios (Portaria 01/2008). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.134532-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JURANDIR DA SILVA SANTOS Decisão:1) Honorários de 10%.2) Regularize-se juntada de mandado no sistema.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.010738-9 - CONDOMINIO LOTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X IMPERMAX IMPERMEABILIZACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:1) Cumpra-se item 1 de fl. 579.2) Esclareça a penhora requerida, considerando que o imóvel está em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.096201-0 - THIAGO MARTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) fls. 194/196 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.107059-6 - FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do valor cobrado, em especial no que tange a indevida (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos e (c) disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial financeira.5) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório, que, além de responder os quesitos das partes, deverá apresentar planilhas excluindo as irregularidades acima mencionadas que eventualmente identificar.6) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 7) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108795-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO, Síndico: SILVIA CRISTINA PINTO SIQUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 295-296. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.048302-3 - ORMEZINDA DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diante da certidão retro, aparentemente com erro material quanto ao mês, devolvo o prazo para apelação a partir da publicação desta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011648-6 - CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X HUGO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:1 - Diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.055335-0 - SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X AMIU ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2003.001.055335-0 - SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X AMIU ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2) Junte-se uma via das informações e aguarde-se o prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011507-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARIA JOSE GOMES TEIXEIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 05 / 08 / 2008, às 16h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Diligencie-se conforme certidão retro. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.014013-4 - ELLEN JAFFÉ X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICANDO///1) O documento de fl. 31 a que se refere os embargos não indica a data do registro, mas sim a do inadimplemento, imprestável para se saber a época do fato lesivo. Acolho os embargos para estes esclarecimentos, como parte integrante da sentença, mantido seu dispositivo.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015536-8 - VINICIUS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 05 / 08 / 2008, às 15h40.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.008820-0 (19178) - OSCAR DANIEL CORBELLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ERWIN BOHM (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Aos interessados sobre cálculos do Contador. (Port. 1/2008). \r\n\r\nProc. 1995.001.085696-5 (21448) - FRANCISCO JOSE BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Aos interessados sobre fl. 1198/1200. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.081578-4 - JACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125573-0 - EUNICE GOMES DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.030386-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Às partes sobre o ofício de fls 146/149. (Portaria 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.126550-9 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1 - A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que a parte autora apresente a última declaração de bens ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2 - Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé. 3 - Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123570-0 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Considerando a impossibilidade de transação por autarquia federal e por conveniência do Juízo, recebo pelo rito ordinário. 3. Cite-se. 4. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090648-9 - PAULO EDUARDO DE SA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Reporto-me ao despacho de fl. 262, diante da diferença de custas certificada às fls. 267. \r\n\r\nId: 579699"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "579700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.124356-3 - EROTIDES ABDIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO OLIVEIRA GARCEZ (RJ-125072)) X LAIS NERY E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 136, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138203-4 - URCA HOTEL LTDA X RAGUEB ISSA Despacho:Às partes sobre a avaliação em 5 (cinco) das. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300454-7 (12995) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANTONIO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:1) Fls. 348 - Anote-se. 2) Ante o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venha no prazo de 10 (dez) dias, cópia na íntegra das 3 (três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.140119-4 - ESPÓLIO DE WALDIR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO; (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Às partes sobre os cálculos em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra, s/ manifestação, cumpra-se fls. 651/652. \r\n\r\nProc. 2007.001.015096-4 - MARIA NIREUDA DE SOUSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 117), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.017055-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X SHIRLEI DE AGUIAR SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.035988-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO P CENTRAL RIO LTDA Decisão:Redesigno o dia 15/08/2008, às 15:20 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir no endereço de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.044140-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CLEUSA SILVARES VELLOSO Decisão:Recolhidas as custas, redesigno o dia 15/08/2008, às 14:40 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir no endereço mencionado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.052953-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X IEDA REJANE AMORIM COSTA Decisão:Fls. 122 - Defiro a citação editalícia. Fixo o prazo de vinte (20) dias p/ o edital e designo o dia 02/10/2008, às 14:00 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.175602-3 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR Despacho:Ao autor sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.096446-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FELIPE LOPEZ GONZALEZ E OUTRO Sentença:... , julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.264117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu pedido vez que inexiste amparo legal p/ revogação de sentença. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167238-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Nada sendo requerido em 10 (dez) dias e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se aixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044972-6 - LUIZ CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Desgno o dia 15/08/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação (art. 331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.085309-4 - JOAQUIM ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu sobre fls. 146/154 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177527-3 - HONORATO DE JESUS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X UNAMAR CLUBE Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu. Traga o autor os recbos de pagamentos a fim de comprovar o pagamento dos valores cuja devolução é pretendida às fls. 09. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050012-4 - FRANCISCO GARCIA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X HUGO FREITAS TOLENTINO Despacho:1) Ante o contido às fls. 53, recolha-se eventual mandado expedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001725-0 - CEMOL CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ODONTOLOGICAS E LABORATORIAIS DA VILA VALQUEIRE S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Fls. 143 - Ao exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.178607-6A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FÁTIMA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:(...) Desta forma, acolho a exceção de incompetência em favor de uma das Varas Cíves da Comarca de CAMPOS DOS GOYTACAZES, na forma da fundamentação supra. (...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074666-6 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante ao contido às fls. 76, traga o réu em 10 (dez) dias proposta concreta de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094787-8 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Traga a 1ª Ré no prazo de 10 (dez) dias a prova documental requerida em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017467-1 - MICHELE MARIA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao autor em 10 (dez) dias sobre os docs. de fls. 89/96 na forma do art. 398 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303117-4 (13332) - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRAS (RJ-053522), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Decisão:(...) Com efeito, razão assiste à embargante (...) Assim, integro a decisão para constar os fundamentos ora deduzidos, passando a seguinte redação: \"2 - Fls. 1383/1384, fixo os honorários em 10 (dez por cento), incidente sobre o valor total da condenação, incluindo-se o valor da diferença devida pela executada, conforme cálculo de fls. 1402/1418, posto que não obstante haver liquidação de sentença, a execução se iniciou em 1990, o que por conseguinte, demanda de grande esforço e labuta ao advogado do exeqüente.\" (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.056397-1 - IZABEL CRISTINA FRANCISCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X VEIKA VEÍCULOS KOREANOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255) Despacho:Fls. 278 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.058827-1 - MARCONDE ALEXANDRE BISPO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 406 - Defiro vista mediante carga pelo prazo legal. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073047-1 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls. 216 parte final. Anote-se. 2) Ao credor sobre o depósito de fls. 236 e docs de fls. 217/233 em 5 (cinco) dias informando se dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.060963-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 70 parte final - Anote-se. 2) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios de fls. 72/75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025656-6 - FLAVIO BASTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ADP DISTRIBUIDORA DE FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 415. \r\n\r\nProc. 2006.001.127400-1 - ADRIANA RANGEL DE ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 143/154 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.081312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Atenda-se o parquet. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6 - LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Despacho:Considerando a decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa e considerando a certidão de fls. 574 verso, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias a diferença de taxa judiciária apontada sob pena de extinção. Publique-se e I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.022832-7 - PAULO ROBERTO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 216 - Defiro mediante substituição por cópias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104269-5 - ANGELA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 579700"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084456-1 - SONIA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Tendo em vista a resposta do réu, passo a apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida a fls. 05. Instaurado o contraditório, conforme contestação de fls. 44/53, verifico presente, ainda, a verossimilhança das alegações aduzidas. Cuidando-se, pois, de serviço público, de natureza essencial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel de Sonia Vitória do Espírito Santo, situado a rua Adolfo Lima, 26, fundos, Vera Cruz, Seropédica, Rio de Janeiro, por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais). Expeça-se carta precatória de intimação.Sem prejuízo do acima determinado, às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado... \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151598-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHEMYD DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES AO AUTOR SPBRE FLS.62( OFÍCIO NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2008.001.085930-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA ALMEIDA AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.110736-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X OLIVAL BELO DOS SANTOS Despacho:1. Ações conexas, com citação primeiramente realizada na revisional c.c. consignatória, adequada, portanto, a reunião dos processos para processamneto simultâneo neste Juízo.2. Liminar, antes concedida, já revogada.3. Feito em estado avançado , em fase de perícia, devendo-se aguardar seu desfecho para prosseguimento desta , face à prejudicialidade.4. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090578-3 - SUELY DENISE COUTELLE TIRAPELLE X ADMINISTRADORA DE CREDITOS TRIBUTARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.144984-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X UBIRAJARA SILVESTRE DUARTE Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que esclareça a dúvida suscitada pela certidão de fls. 03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.083005-4 - JOAO GASPAR VASSAL, MARIA ALICE VASSAL CASEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de 40 salários mínimos vigente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128871-1 - LOURDES DAS GRACAS SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 113/116 e lhes dou parcial provimento para sanar omissão apontada, devendo a parte dispositiva da sentença ser retificada como se segue:\"...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, descontando-se o valor já pago, conforme resposta do Oficio da FENASEG, devendo-se calcular a diferença pelo salário mínimo vigente à época do pagamento parcial noticiado, com correção monetária a contar desta, acrescido de juros legais de 1% a.m. a partir da citação.\"No mais, permanece a sentença tal como proferida em suas demais partes não embargadas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.044689-0 - MÁRCIA APARECIDA ALVES, ANA PAULA FONSECA ALVES, ANDRÉ HENRIQUE ALVES, ANA LAURA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Instadas as partes a se manifestarem, disseram os autores não terem mais nenhuma a produzir, como se infere às fls 112. Nada requereu o réu, como se infere pela certidão de fls 114.Consta dos autos promoção do MP às fls 119/121.Quanto ao pleito da patrona do réu às fls 123, indefiro na medida em que não foi comprovada a rescisão na sua carteira de trabalho, devendo observar o disposto no art. 45 do CPC.Deixo de designar audiência preliminar ante a manifestação autoral de fls 112.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.059559-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSVALDINO CARVALHO DE MELO), DANIELLA VASCONCELOS CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 99, em que a parte Autora informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Sem honorários, eis que não houve resistência.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065562-4 - DANIELLE GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...)Quanto às provas postuladas, defiro a documental, desde que suplementar no prazo de dez dias a contar da intimdação desta.Com a vinda da documental, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068343-7 - GILBERTO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...)A preliminar de inépcia da petição inicial deve ser rejeitada, já que constam dos autos documental suficiente para lastrear a pretensão autoral, a qual indica a existência da relação jurídica havida entre as partes, sendo o restante questão intrinsecamente ligada ao mérito.Quanto às provas, digam as partes se têm mais alguma a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.068979-8 - ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança da autora, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § 4º, d \r\n\r\nProc. 2007.001.086965-0 - RISONETE VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167971-5 - PEDRO MAURO ROCANCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:(...) defiro a documental suplementar requerida pela ré no prazo de dez dias a contar da intimdação desta.Após, dando-se ciência à parte autora nos termos do art. 398 do CPC, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.089279-0 - TERESINHA APARECIDA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Designada audiência do art.277 do CPC para o dia 15/08/08, às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.091594-6 - LUCY CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Custas regularmente recolhidas, pelo que determino o prosseguimento do feito.2. Ao cartório para designar Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil).3. Após, cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.091594-6 - LUCY CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO SANTANDER S A Designada audiência do art.277 do CPC para o dia 01/08/08, às 14:00 horas \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109611-4 - CLAUDIA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AGRAVADO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013905-3 - EVANDRO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA ASA (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) 1- Fls 622: Anote-se para efeitos de intimação via imprensa oficial, inclusive no rosto dos autos.2- Ao réu/exequente para cumprimento do despacho de fls 679, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.173758-2 - LIGIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Em complemento à r. sentença de fls. 35, esclareço serem devidas as custas respectivas, nada obstante a extinção justamente por seu não-recolhimento oportuno. Assim, calculadas, na forma do aviso 72/2006 do FETJ, intime-se a parte autora para seu recolhimento, sob pena de extração de certidão de dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022649-0 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela de fls. 55, bem como acolher o deposito como pagamento do referido mês, nada devendo a autora ao plano no tocante ao referido mês consignado.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.147028-6 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos autorais feitos em ambos os feitos, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, em valor único de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a cancelar as referidas cobranças, refaturando as contas pelo valor correto, sob pena de multa do quíntuplo do valor cobrado indevidamente.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000557-2 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos autorais feitos em ambos os feitos, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, em valor único de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a cancelar as referidas cobranças, refaturando as contas pelo valor correto, sob pena de multa do quíntuplo do valor cobrado indevidamente.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033391-5 - JOSE MARTINS CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro inexistente a dívida que originou a presente.Torno definitiva a decisão de fls. 38.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123764-8 - HOMERO RODRIGUES CRESPO, MARIA THEREZA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando as razões aduzidas pelos autores (fls. 532/536), a pretensão do réu em produção de prova documental suplementar e evitar eventual argüição de cerceamento de defesa, defiro-lhe a juntada de tais documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145181-0 - CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CLARO BCP S A Decisão:Entendo que o aduzido pelo autor requer maior dilação probatória em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual deixo para apreciar o pleito antecipatório após a contestação. Por ora, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200427-6 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO MARCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:(...)Declaro saneado o processo. Disseram os réus (fls 220, 222/225 e 227) não terem outras provas a produzir senão aquelas já constantes dos autos. Desta feita, a fim de se evitar eventual alegação de cerceio de defesa, entendo que o requerimento autoral de fls 218 resta prejudicado quanto a eventual prova documental superveniente por parte dos réus, devendo o autor se manifestar quanto ao aduzido. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051937-6 - LEONEL TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ao exequente sobre fls.97. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.070158-2 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO SANTANDER Decisão:Conclusão de ordem.À vista de informação de fls. 71, cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.158355-0 - SUPERMERCADOS LEAO S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X AUTO CAMBOATA VEICULOS ESPECIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.041436-2 - MARIA CELESTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763)) X CHRISTIAN PEREZ ELASCAR E OUTRO Decisão:Venha certidão de RGI do imóvel indicado para penhora a fls. 170, a fim de se conferir sua titularidade e eventual existência de ônus reais sobre o mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.109078-3 - NORTE SUL S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MIRTZ MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042506-0 - CIRILO LOPES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ELENITA FERREIRA SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 123/126, no efeito meramente devolutivo (artigo 58, V, da Lei 8.245/91). Reconsidero a decisão de fls. 208 para fazer dela constar que recebo a apelação ali referida tão-somente no efeito devolutivo, eis que assim imposto pela lei.2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4. Sem embargo, defiro o requerido a fls. 210/211, independentemente de caução, vez que trato de hipótese de grave violação contratual, a teor dos artigos 64, caput c.c. artigo 9º, II, da Lei 8.245/91. Intime-se, portanto, a ré para que desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.058822-0 - MARIA THEREZA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.108104-1 - ALDA LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:À arrematante sobre certidão de fls. 50. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1989.001.069593-8 - RACHEL MUSSI (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CREDIREAL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) ÀS PARTES SOBRE FLS.58. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051758-4 - MARIA IMACULADA DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO EDUARDO VASCONCELOS MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 380 e 382. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.207371-3 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS CREDIREAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORTIFRUTTI SALADA VERDE LTDA E OUTRO Sentença:Cuida a presente demanda de execução de título extrajudicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02, em que a parte executada, às fls. 124, comprova que se encontra em estado falimentar, com ação em curso perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, requerendo o exequente o que consta às fls 132.Assim, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual na medida em que tomou-se título inexeqüível neste feito,razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil, devendo o exequente habilitar-se junto à massa falida para a oportuna cobrança de seu crédito em concurso de credores.Custas eventualmente pendentes a serem recolhidas pela parte autora. Sem honorários. Expeça-se certidão para os fins colimados, conforme requerido às fls 132.Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.092579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA SOARES SALOMAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264273-6 - GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.153392-7A - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)), ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO, Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Ao impugnado, para se manifestar especificamente sobre fls. 03, item 03, e fls. 10/11, podendo juntar documentos, em especial os ali referidos, devendo, ainda, trazer aos autos as 03 (três) últimas declarações de IRPF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122834-1 - LUCEMAR FREITAS DE ARAUJO PERDIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA VETERINÁRIA MAXWELL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)), VIRBAC DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Decisão:1. Presentes pressupostos processuais e condições da ação, eis que rejeito a preliminar de legitimidade passiva argüida pela ré Clínica Veterinária Maxwell, visto que participante na cadeia de consumo, a teor do que dispõem os artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, sendo certo que a análise de causas de rompimento do nexo causal constitui tema afeto ao mérito da causa, sede onde deverá ser oportunamente apreciado. Isto afora, verifico que a ré Virbac não aduziu preliminares. Ausentes nulidades. Declaro, pois, saneado o feito.2. Face à certidão de fls. 155, que dá conta da intempestividade da ré Vribac em apresentar resposta, decreto, outrossim, a sua revelia.3. Defiro a prova pericial requerida. Inexistente perito do Juízo com expertise necessária, determino seja oficiado ao Conselho Profissional de Veterinários para que este forneça ao Juízo lista de profissionais disponíveis para realizar a perícia em questão, cujos honorários serão pagos, ao final, pelo... \r\n\r\nProc. 2008.001.069616-1 - ROBERTO JOSE DA SILVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:1. À vista dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Quanto ao pedido de fls. 06, de antecipação dos efeitos da tutela, entendo da necessidade de dilação probatória, insuficientes os fatos narrados ao ensejo de sacrifício do contraditório, razão pela qual a indefiro, por ora.3. Ao cartório para designação de Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil).4. Após, cite-se e intimem-se. Designada Audiência do Art.277 do CPC para o dia 15/08/08, às 14:30 horas Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.069616-1 - ROBERTO JOSE DA SILVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/08/08, às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.093408-4 - JAIME SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO Fls. 41/43: Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171768-6 - JOSÉ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 74/85, no efeito devolutivo (artigo 520, VII, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077325-2 - ADRIANA CERQUEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X JAIR DE SOUZA JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.119161-7 - JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150559-4 - RENATO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Sendo assim, homologo os cálculos de fls 249/250 elaborados pela contadoria judicial para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, reconhecendo-se o excesso na execução no montante de R$ 1.868,87 (hum mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), que deverá ser levantado pelo patrono da parte executada/impugnante, conforme requerido, se poderes específicos houver para tanto, com os acréscimos legais. Outro mandado deverá ser expedido na pessoa do patrono dos exeqüentes (instrumentos procuratórios de fls 259/260) no valor remanescente de R$ 40.078,74 (quarenta mil, setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), igualmente com os acréscimos legais.Isto posto, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC.Após o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.022143-4 - JOAO EVANGELISTA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança do autor (fls. 24/49 - nºs. 3.132.897-7, 3.392.723-1, 4.955.160-6 e 3.114.482-5), no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art... \r\n\r\nProc. 2006.001.063574-9 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária a seguir discriminadas, na forma da d. sentença de fls. 151/158: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 82,15; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 155,68; Fundperj - R$ 5,20; Funperj - R$ 5,20. \r\n\r\nProc. 2007.001.032006-7 - ANA PAULA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X BANDEIRANTE EMERGÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046169-6 - ANDREA CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo.Em fls 88, requereu a autora o julgamento antecipado da lide.Em sua peça de bloqueio, a ré requereu a produção de prova documental suplementar, o que defiro no prazo de dez dias.Indefiro a prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal ante a natureza da causa proposta, que é eminentemente documental.Após a juntada da documental acima deferida, venham oportunamente conclusos para sentença por se tratar de questão única de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106527-0 - MARIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL ÀS PARTES SOBRE FLS.31. \r\n\r\nProc. 2007.001.151481-7 - BRUNO NOGUEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARIANA BORGES CARNEIRO (RJ-145706)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Quanto às provas, indefiro o depoimento pessoal do autor por entender inócuo para o deslinde da lide, tendo o mesmo já se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos e direitos aduzidos em sua petição inicial.Defiro a juntada de documental, desde que suplementar e no prazo de dez dias, dando-se vista recíproca às partes nos termos do art. 398 do CPC, momento a partir do qual os autos deverão vir conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.040076-4 - MESSIAS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Reitere-se ofício à SRF a fim de que responda, no prazo de 05 (cinco) dias, se há duplicidade de declarações em relação ao CPF do autor. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da efetivação da citação, cuja cópia do mandado encontra-se a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.100426-0 - JANICE SIMÕES SERENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN), JOSÉ CARLOS PEREIRA PINTO), HUGO FELIX RODRIGUES VELANDIA), LUIZ FERNANDO LOMELINO SOARES AO AUTOR SOBRE AS CORRESPONDENCIAS DEVOLVIDAS. ÀS FLS. 294 E 295. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163636-4 - LUIZ OCTAVIO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Instadas as partes a se manifestarem quanto às provas, disse o réu não ter mais nenhuma a produzir, requerendo o julgamento do feito no estado em que se encontra.O autor nada disse, conforme certidão retro.Tratando-se de questão exclusivamente de direito, volvam os autos oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.162076-5 - NEYLOR RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.059731-1 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X ABL ADM HOSPITALAR E SERV MEDICOS S A Decisão:(...)Sendo assim, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, devendo o feito ter o seu prosseguimento em face de seu sócio ROBERTO TINOCO LAZARONE, que doravante integrará o pólo passivo.Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis.No prosseguimento do feito, defiro a constrição pretendida sobre ativos financeiros eventualmente existentes em nome do sócio ora incluso na relação processual.Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.124056-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GEISA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Em relação à preliminar de falta de pressuposto processual, tal se confunde com o próprio mérito, devendo ser analisado quando da efetiva prestação jurisdicional.Não tendo a parte autora mais provas a produzir e no silêncio da parte ré, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2008.001.057944-2 - MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829)) X MARCIONILIO HUMEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as à luz dos pontos controvertidos que indiquem, interpretando-se o silêncio como negativa. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.128403-2 - FRANCISCA DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X GNPP SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085469-1 - JOSE GUERRA DE PUGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X MARRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento do neto do autor que dirigia o veículo quando do acidente narrado na petição inicial, devendo o réu, em cinco dias, recolher as custas pertinentes para sua intimação (fls 155), sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova documental, desde que suplementar, no prazo de dez dias.Indefiro o depoimento pessoal do autor, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo o mesmo se manifestado quanto aos fatos articulados na petição inicial.Após o recolhimento das custas acima determinado, designarei oportunamente AIJ.Deixo de designar audiência preliminar ante a ausência de animus conciliatório do réu, conforme fls 155. \r\n\r\nProc. 2007.001.030547-9 - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052479-7 - JORGE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.156/158. \r\n\r\nProc. 2007.001.067833-8 - ESPOLIO DE LUIZ FIGUEIRINHA, ESPÓLIO DE CECILDA SIMÕES FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança da autora, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. Con deno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.069078-8 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...)A preliminar de inépcia da petição inicial deve ser rejeitada, porquanto se encontra lastreada nos termos do art. 282 do CPC, não havendo que se falar em cerceamento de defesa, já que a autora comprovou nos autos, documentalmente, a relação jurídica então existentes entre as partes.Disseram as partes às fls 94 e fls 96 não terem mais provas a produzir.Sendo assim, após a intimação desta, venham oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076468-1 - MARCO ANTONIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...)Verifico que as partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais; declaro saneado o processo.As partes foram intimadas a se manifestar em provas, tendo a autora quedado inerte em conformidade com a certidão retro. A parte ré às fls 161 disse não ter mais nenhuma a produzir.Assim, após a intimação desta, voltem conclusos oportunamente para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.079038-2 - ELZA DOS SANTOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080116-1 - LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Pelo acima exposto, indefiro o requerimento do réu de denunciação da lide. Indefiro, outrossim, o requerimento autoral de inversão do ônus da prova. Intime-se a autora para que declare se pretende produzir prova suplementar, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando-se-a, desde logo, caso seja a mesma documental, face à não-inversão do ônus da prova, como ora requerido. Transcorrido o prazo e certificada eventual inércia, voltem os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101384-1 - MAIZA IARA PEREIRA DOMINGOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 175/185, no efeito devolutivo (artigo 520, VII, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões, atentando-se o cartório que a autora encontra-se assistida pela Defensoria Pública.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115702-4 - EVANIR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Indefiro a denunciação da lide nos termos do art. 13 c/c art. 88, ambos do CDC, não havendo que se falar em litisconsórcio passivo necessário na medida em que se trata de responsabilidade objetiva.Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias, possibilitando ao réu juntar aos autos o aludido contrato existente entre as partes.Tendo em vista que o feito requer maior dilação probatória nos termos acima expendidos, indefiro, por ora, a tutela pretendida.Com a juntada da documental, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC, vindo os autos posteriormente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.150049-1 - RUTH LUIZ GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança da autora, no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes nas contas poupanças do autor relatadas na inicial, em janeiro de 1989, na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20,§4º,do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210161-0 - SONIA CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:Posteriormente, à guisa de oferta de acordo, manifestou-se o réu em petitório constante de fls 100/101, nada mais fazendo do que reconhecer a procedência do próprio pedido elencado na petição inicial.Desta feita, impõe-se a extinção do feito com a resolução do mérito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269, II do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em conformidade com o art. 20, § 4º do CPC, que deverão ser revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública (CEJUR), Banco Itaú S/A, agência 5673, conta-corrente nº 03656-1.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.143686-9 - LEONARDO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Cite-se. Com a resposta ou fluência do prazo, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150840-6 - CONDOMINIO COSTA BRAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X MONICA MESQUITA MARINHO Decisão:Dessarte, DEFIRO a tutela antecipada requerida e determino à ré que, em 72 (setenta e duas) horas, a contar de sua intimação desta: a) permita o ingresso, em áreas comuns do prédio e particulares da parte ré, dos funcionários contratados pelo condomínio - constantes de lista elaborada por este, visando a preservar a segurança da parte ré -, para realizar a reforma da empena (face sul) do edifício, com substituição do revestimento da fachada e a vedação de infiltrações no espelho d'água; e b) autorize o acesso desses mesmos funcionários à garagem subterrânea localizada em frente à sua residência, para a troca da ins-talação e cabeamento elétricos da unidade 108. Determino, ainda, à ré que se abs-tenha de praticar qualquer ato que importe embaraço à realização da reforma e da substituição em jogo, não interrompendo as obras - que serão realizadas dentro do horário de 9:00hs às 17:00hs, de segunda à sexta-feira, exceto feriados, com vistas a não perturbar o sossego da parte ré -, tudo... \r\n\r\nProc. 2008.001.155143-9 - JOÃO BATISTA VIEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:\"...Pelo exposto, defiro a liminare, para determinar que a ré forneça o medicamento TEMODAL, CONFORME PRESCRIÇAÕ MÉDICA DESCRITA NA INICIAL e ,se abstenha de negar o tratamento médico e hospitalar a que o mesmo tenha direito pelo plano de saúde contratado, cobrindo todas as despesas há que o mesmo faz jus, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00(cinco mil reais) até ulterior determinação do Juízo.Cite-se e Intime-se.Defiro provisioriamnete a gratuidade ao autor que deverá trazer cópia da última declaração do Imposto de Renda em 48(quarenta e oito) horas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006827-5 - VALTER NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:(...) indefiro o depoimento pessoal do autor por entender inócuo para o deslinde da lide,(...)Indefiro a prova testemunhal, já que o autor não nega que sua filha dirigia o veículo quando do evento danoso, como se inssume do ítem \"9\" da petição inicial, sendo, portanto, despicienda tal prova por se constituir fato incontroverso nos termos do art. 334, III do CPC, sendo o restante questão intrinsecamente ligada ao mérito a ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Defiro a documental suplementar no prazo de dez dias, dando-se vista à parte autora quando de sua juntada nos termos do art. 398 do CPC, vindo os autos posteriormente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.046500-8 - MÔNICA JORDÃO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré apresentar nova planilha, nos autos, demonstrativa do débito, incluindo os pagamentos feitos, juros, correção, tudo detalhado, em até 10 dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Tendo em vista a sucumbência recíproca deixo de condenar a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.050004-7 - JULIA CRISTIANE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para a sua produção. Sem prejuízo, declarem se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077900-3 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X OI -TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários ofertada pelo ilustre perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101917-0 - ALFREDO JOSÉ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a apresentar as contas referentes ao contrato de cartão de crédito...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049798-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão:1. Não há falar-se em arbitramento de honorários advocatícios sobre execução de honorários advocatícios, cabendo, no caso destes autos, somente aplicação do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.2. Certificada a inércia da parte autora em proceder ao cumprimento espontâneo da obrigação (fls. 350), defiro a medida constritiva pelo valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Ao cartório para que junte as informações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.149077-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ROGER CASTIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias. Defiro, também, a produção de prova pericial requerida, nomeando perito Dr.Carlos Henrique Santana telefones 99578885 o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal ônus deverá ser suportado pelo autor nos termos do art. 33 do CPC, já que tal prova foi pleiteada por ambas as partes. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.154835-6 - EDNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LOJAS GABRYELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES (MA-000973) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Ressalte-se que a parte ré já procedeu à baixa do gravame.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.026531-0 - EDVAR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.346/348. \r\n\r\nProc. 2004.001.055940-8 - VICENTE DE PAULO SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, nos termos dos artigos 475-B e 614, II, do Código de Processo Civil, sendo certo que não há falar-se em fixação de percentual sobre o quantum debatur a título de honorários advocatícios, pois incabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085223-1 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAHIA INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092674-2 - KATIA AZEVEDO CORREIA, LUCIA DO CARMO AZEVEDO CORREIA, ESPOLIO DE ANTONIO MARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se pessoalmente a autora sobre fls. 38 (renúncia ao mandato) e para o recolhimento das custas devidas, sob pena de extração de certidão de dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.031716-8 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195587-1 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:A preliminar argüída de ilegitimidade passiva se confunde com o próprio mérito, devendo ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Na medida em que a parte autora não encontra-se impossibilitada tecnicamente de fazer prova do alegado em sua petição inicial, entendo descabida a inversão do ônus da prova tal como pleiteada, devendo o Juízo de ater às provas já constantes dos autos.Tratando-se de questão única de direito e nada tendo se manifestado a ré quanto a eventuais provas, conforme certidão de fls 105, voltem os autos oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209902-0 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para a sua produção. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.201372-1 - EDSON ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:(...)Rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar a presente, já que a matéria requer maior dilação probatória na medida em que somente a prova pericial médica poderá aferir o nexo de causalidade no que tange ao exercício de sua profissão, ou seja, se as seqüelas havidas são ou não decorrentes da prática continuada de sua função, o que poderá implicar na natureza acidentária desta, entendendo como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarretem lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa.4- Assim, necessária se faz a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio a Dra. Zulmira Lúcia Brito S. Costa do Setor de Perícias Médicas deste Tribunal, a qual deverá ser intimada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.133755-5 - SUELEIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FIAT S A Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls. 78) a recolher a diferença de taxa judiciária devida em duas parcelas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls. 78 verso, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.Certificado quanto ao trânsito em julgado e considerando que as demais despesas processuais (cf. certidão de fls 69) já foram recolhidas em conformidade com o enunciado nº 24 do FETJ, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.117042-0 - ELIANE KURPJUWEIT SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ora requerida, visto que a autora figura como mera dependente em declaração de IRPF de fls. 27/30, comprovada, pois, sua condição de hipossuficiente econômico.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 579702"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187464-0 - ALBA VALÉRIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.073279-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA Despacho:REQUEIRA O A. OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095417-2 - HAMILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY ROBAINA DA SILVA (RJ-098402)) X ELSA MARIA FREDERICO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.078588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X OCTAVIO ELIAS DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.126274-6 - FISICURSOS PÓS GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ATLANTICA PÓS GRADUACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072885-8 - LUCILIA LAGE DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.091116-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE EVELYN (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.091739-4 - IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109597-3 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LAFAYETE JOSÉ RATEIRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114782-1 - JULIANA DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIVO S A Despacho:VENHA AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA . APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163572-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HELIDA RANGEL GRACEFFO Decisão:Fls. 55 e ss - Anote-se a substituição do pólo passivo. Oficie-se. Designo audiência preliminar para o dia 13/08/08, às 14:30h. Cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.179533-8 - GABRIEL FELIPE MUNIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:FLS. 149 E SS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.186519-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ROBERTA DE LIMA CRUZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216540-5 - MARIA JOSE SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.011219-9 - NISE BRAGA CECILIO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051839-8 - MEDICAL FORCE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105120-0 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo o dia 13/08/08, às 14:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127730-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X CICERO ALVES PESTANA E OUTROS Despacho:Designo o dia 23/07/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169437-6 - CARMEN JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1988.001.049760-9 (8421) - DAUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-031195), Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316)) X LIBRA ADM CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CANDIDO DELFINO (RJ-005895) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158358-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). EDISON LOMA GARCIA (SP-051523) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 429, NO VALOR DE R$ 34.495.10. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044976-3 - AGDACI MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nDeclaratória, de claratória de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169674-9 - JOSÉ VICTÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X ITAU BANCO INV. S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO , TAMBÉM ACERCA DO INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175810-0 - MÔNICA GALVÃO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.102051-0 - ESPOLIO DE MARIA MEDEIROS SILVA, Inventariante: MARVY MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X FABIO LUIS CORREA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) Ao exeqüente para atender o Avaliador e encaminhar o mandado de avaliação com cópia do espelho do IPTU do imóvel. (O mandado está na contracapa dos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.078014-7 - PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO AO AUTOR SOBRE CERT. DE FLS. 27. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.217862-0 - PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:\"...Portanto, não tendo sido apresentada contestação até a presente data, decreto a revelia da parte embargada.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.007580-9 - ACK ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125593-9 - IMPERVIO REPRESENTAÇÕES OBRAS E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JEAN PIERRE MICHEL VOILLOT Despacho:CONSIDERANDO QUE HOUVE A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 57, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012285-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANGEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.131594-6 - AZYMUTH ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-FLS. 328 - E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO; 2- AO EXECUTADO SOBRE O SALDO DEVEDOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.135480-0 - VALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X HSG AUTOMOVEIS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 96/98. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099719-5 - FRIBUALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 186/190 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122023-1 - MARIA LUCIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.014253-0 - NIUTON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135540-5 - ELIOMAR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO, TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001034-2 - JOÃO APOLÔNIO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BGN BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.066327-1 - MARBOR MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074697-8 - TEREZA CRISTINA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030784-1 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049385-9 - MOISES RUFINO TARRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X CRUZEIRO DEL NORTE SRL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACARIO DA SILVA (SC-004350) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126036-4 - MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.049431-0 (19801) - CARLOS ARTHUR MASSENA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HOUSE PHONE TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 108. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.205817-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO , POR 05 DIAS, COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127686-6 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X DJALMA DE MAGALHÃES Despacho:1) Defiro J.G. 2) Regularize-se a autuação dos cheques. 3) Esclareça a parte autora, pois os cheques foram emitidos em favor de terceira pessoa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.134184-2 - GILVANDA CORDEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X ESPOLIO DE EDEN LAMATINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:REQUEIRA O A. OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO , AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.085670-8 - RAYMUNDO MELGACO MONTEIRO X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À PARTE RÉ (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E CASA DE SAÚDE NOSSA SRa. DO CARMO), PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS NA ÍNTEGRA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014408-0 - NEUZA BRAIA SINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X UNIMED BRASILIA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS NA SUA INTEGRALIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6 - KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210980-3 - JÚLIO CESAR CUSTÓDIO TEÓFILO GURGEL (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE RÉ DE FLS. 59 E SS., NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127229-0 - WANDA SICODÓWSKA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora...Intime-se a Empresa demandada, por oficial de justiça, para se manifestar no prazo de cinco dias a respeito do requerimento de antecipação da tutela formulado pela Autora. A seu turno, designo o dia 28/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.062953-2 - JOSE MARIA RIBEIRO CARVAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CIRSE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Despacho:O 1º RÉU, CIRSE CABELEREIROS LTDA, FOI CITADO NA FORMA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, TENDO APRESENTADO CONTESTAÇÃO DE FLS. 209 E SS. IMPÕE-SE A CITAÇÃO DA 2ª RÉ,....ASSIM, AO AUTOR. ( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.266436-7 - DANIEL MELO JACQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004814-8 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS. 129 - AO 2º RÉU. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.048798-9 - DORVALINA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) DIANA RODRIGUES MUNIZ, Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.041107-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO DOS SANTOS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.106801-2 - EDINA DE OLIVEIRA VEIGA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.153669-0 - MARIA ELISA BANDEIRA DE MELLO ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1-FLS. 165 E SS. E. MAND. DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO . DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO; 2- À PARTE DEMANDADA PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.071883-1 - FRANCISCO EDEZIO TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SOFISA S A Despacho:FLS. 42 E SS. NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 39 E SS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.141301-1 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPOLIO DE ANNIBAL JOAQUIM FONTES), Confrontante: MARIA ANDRÉA OLIVEIRA SANTOS), Confrontante: EDILSON MARIANO DA SILVA), Confrontante: JOSÉ PINTO GALDINO DE OLIVEIRA) À PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. (TRÊS CÓPIAS DA INICIAL) \r\n\r\nId: 579701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "579703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.132501-0 - JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.150365-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERCIA KRONEMBERGER FORTES BO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992) Decisão:Tem razão a ré, pelo que reconsidero a decisão de fls. 61.Sem prejuízo, intime-se o autor para se manifestar sobre a purga da mora e requerimento de restituição do veículo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136838-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ANA CLEIDE PETRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137166-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARILIO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.139063-8 - WALDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ANTONIO MARQUES SEIXAS JUNIOR), ROSA INFANTE SEIXAS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a designação de nova data e/ou informação acerca da necessidade do cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.139173-4 - VALDETE TEIXEIRA DE SOUZA X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.143339-0 - LUIZ CARLOS BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.046734-7 - ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X ESPOLIO DE ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Decisão:1) Fls. 637/642 e 679/680: tem razão o executado, pelo que revogo a decisão de fls. 635.2) Considerando a parte final da certidão de fls. 681, intimem-se todos os autores, pessoalmente e por oficial de justiça, para proceder à regularização da representação, no prazo de cinco dias, sob pena de nulidade processual.3) Após o prazo estabelecido no item 2, com ou sem manifestação, voltem conclusos.4) As demais questões deduzidas serão analisadas após esgotado o prazo estabelecido no item 2.5) P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.081709-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AT 52 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado pessoalmente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena do acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, penhora e 10 % em fase de execução a título de honorários advocatícos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018820-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.080728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X CARLOS ALBERTO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080913-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIO HERVE E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, vez que, consoante certidão do RGI juntada por esta, o imóvel está em nome dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.109839-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Fls. 245: às partes e, após, ao MP. Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147132-3 - LUIZ CARLOS AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Decisão:Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o autor para dizer se insiste no depoimento das testemunhas arroladas às fls. 114, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.065951-4 - MAZAGAO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Republicação: \" ... Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova testemunhal (testemunhas já arroladas às fls. 57).Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Expeça-se o ofício requerido às fls. 57.Designo o dia 27/08/08, às 14:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.069514-2 - HANNELORE APPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Remetam-se os autos à DP para justificar a parte final da promoção de fls. 73, considerando os documentos juntados pela ré às fls. 52 e seguintes, nos exatos termos do pedido de número 3, fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.084294-1 - ELVERINA CONHASCA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085921-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELIZABETE GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123759-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AMIGOS DA LAGUNDA RESTAURANTE E BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265496-9 - ANTONIO DA CUNHA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265525-1 - RAINDROP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.026648-8 - ROBERTA INÊS PRADELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JOAQUIM DUARTE SILVA Decisão:1) Aos interessados sobre a decisão da instância superior.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.137926-6 - WALDEMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098131-3 - HELOISA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 141/142: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132332-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158479-0 - DEVANILDO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO AUTOMOTIVO 13820 PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.137945-0 - DIANA CARVALHO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085331-5 - MARCIA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aos interessados sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2008.001.012845-6 - RODAL SERGIPE LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). BERNARD DOS REIS ALÔ (RJ-148351) Despacho:Em réplica. Outrossim, diga a parte autora sobre o pedido da União. \r\n\r\nProc. 2008.001.029808-8 - FARMÁCIA SANTO ANTÔNIO DE LUCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044) Despacho:Em réplica. Outrossim, diga a parte autora sobre o pedido da União. \r\n\r\nProc. 2008.001.053470-7 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.102670-9 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.090230-5 - CAROLINE MARINATO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X VIVO CELULAR Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.117874-1 - LUIZ GONZAGA NERY DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de quinze dias, ciente o cartório de que somente deverá juntar ambas as alegações quando da remessa dos autos à conclusão para sentença.P.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.266244-9 - CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ENALDO CORDEIRO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.080710-0 - ESPOLIO DE MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X CLIMAFLEX MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Fiador: FERNANDO LUIZ FULGONI E OUTRA), Fiador: MARISA ARAUJO FULGONI Despacho:Fls. 223: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.173561-3 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ISAIAS VICENTE DA ILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.012938-9 - CAFE E BAR BELA VISTA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X PEDROSA E DEFRANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.057807-1 - HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONCEICAO MARIA MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:1) Fls. 296: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.2) Ao cartório para que cumpra integralmente a determinação anterior.3) P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.138112-3 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JADER FERREIRA GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 122/123: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.138123-8 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JADER FERREIRA GOMES), Fiador: JOAO GARCIA GOMES Decisão:Fls. 105/106: defiro como requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.001.014289-9 (15992) - F N REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ESPÓLIO DE FIRMINO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)), Inventariante: LINDA MARIA CÂMARA RIBEIRO Decisão:1) Fls. 460: revogo a decisão.2) Certifique o cartório se o experto se manifestou sobre as impugnações ao laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.112071-0 - MARCUS VICENTE BAEZ FAVORETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Fls. 184: defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150851-2 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Fls. 140: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.036863-0 - CARPINTARIA E MARCENARIA SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067623-5 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANILDE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008888-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES E OUTRO Despacho:Fls. 47: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.019539-1 - MARIA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X CLÁUDIO ALVES RIBEIRO BRENNAND E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.083435-1 - VULCABRÁS DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X UP TO SPORTS COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.138725-1 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PAULO HENRIQUE AZEVEDO PINNOLA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.011973-9 (17277) - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X SO ZERO VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132501-0A - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.024421-1A - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MARCIAL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em cinco dias, consoante fls. 04. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118527-2 - LUCILIA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037736-3 - H L M PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.174376-4 - OCIMAR MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009891-1 - NAILSE DA SILVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267) Despacho:Fls. 271/275: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.025398-2 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)), Litisconsorte: MARIO DE BARROS FILHO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), Litisconsorte: RACHELE MARINA SANTORO, Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:À perita. \r\n\r\nProc. 2000.001.129822-3 - WALTER CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Penhore-se o valor pago através da guia judicial retro. Intimem-se todos da penhora.2) Intime-se, na forma da legislação em vigor, a parte executada para impugnar no prazo legal.3) P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.044628-2 - ADENISVALDO RUFINO DA CONCEICAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X TOTAL FLEET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Despacho:Fls. 218: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.140277-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X C E A LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.055215-3 - PAULO SERGIO TOREZANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS MENDES (RJ-105540)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026375-8 - JOAQUIM DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ... fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 23/7/2008 às 14:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2008.001.018253-0 - CARLOS AFONSO LABASTIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.141010-8 - RENATO JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X EMBRATEL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.065546-6 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.159136-0 - VIRGILIO BARROS DE ALGEMIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:Notifique-se a autoridade coatora.Requisitem-se as informações.O requerimento liminar será analisado com a resposta.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.007449-1 (14776) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JORGE GENESIO SILVA Despacho:Fls. 52: oficie-se como requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.137629-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X OVER CLOCK COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de custas indicadas na certidão retro, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097481-3 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDICOES EUTERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CESAR SILVA DE MELLO (RJ-120816), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). LIVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA (RJ-149916E) Decisão:Penhore-se o valor depositado, lavre-se o termo, intimem-se todos. Venha a impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.033053-7 - MADALENA GONCALVES CABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084758-3 - GENI MALCA WAJNSZTAJN (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.104268-0 - VETOR CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 199: diga o peticionário se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159914-6 - DULCE MARIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.134427-4 - PEDRO HENRIQUE PAIXÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019057-3 - ANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X ODONTOPREV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139053-5 - HELIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.104910-2 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BGN S A Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.051520-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOAO VICTOR DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Haja vista a decisão da instância superior, requeira a parte autora o que entender cabível, mormente diante da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092847-0 - JULIA ELIAS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149279-8 - MARCIA CRISTINA JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.085541-5 - ADELIA PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X REPRESENTANTE LEGAL DA OBRA SITUADA A AV EPITACIO PESSOA 1244 LAGOA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Certifique o cartório se ambas as partes se manifestaram em provas, indicando folhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086027-7 - ANA PAULA RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 96: defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.137632-0 - JACIMARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CARTÕES LEROY MERLIN VISA INTERNACIONAL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034802-8 - USINAGENS AFONSO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS À parte interessada para apresentar cópia da petição protocolada em 14/4/2008 sob nº 2008.01435902. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.073155-0 - MARCUS PAULO OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃO : 1) Aos interessados sobre a decisão da instância superior. 2) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.022180-1 - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.052100-8 - TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Ao cartório para complementar sua certidão, vez que esta foi omissa quanto ao prazo de manifestação sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.122448-4 - MARLI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Considerando que, até a presente data, a ré não se manifestou sobre o despacho de fls. 57 (setembro de 2007) declaro a perda da prova.Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, ciente o cartório de que somente deverá juntar todos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão para sentença.P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075672-0 - VALDIR DE CASTRO SANTOS, ROSE MARCIA DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047208-3 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao experto sobre o pedido de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.068170-4 - MARIA ISABEL DE CERQUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.144966-7 - ÁUREA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X TABELIONATO DO TERCEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.111490-3 - MARIA DE NAZARETH MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DA CUNHA E OUTROS) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 579703"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.035781-1 (5259) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X OSMAR ROCHA MATTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717), Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:Prossiga-se na forma requerida pelo credor.Defiro integralmente o contido às fls. 714. \r\n\r\nProc. 2002.001.089540-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DE LINDOIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947)) X CLAUDIA FONSECA CARMINE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), ESPÓLIO DE EDILSON SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:I - Dou provimento e determino a correção como solicitado às fls. 84/85.II - Inexiste contradição e por este motivo rejeito os declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.098969-9 - DIRCE PINTON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036194-0 - MONICA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso adesivo, fls. 82/89, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149156-8 - MARIA APARECIDA AUGUSTO RAMOS COIRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Os autores propuseram inicialmente a ação nº 2007.001.069153-7 em conjunto com Vicente Coiradas Mayo. Em 20/06/2007 foi indeferido o litisconsórcio ativo, em decisão que restou preclusa, e aquele feito prosseguiu normalmente, figurando no pólo ativo somente o Sr. Vicente.Em 13/09/2007 foi proposta a presente, que foi distribuída a este Juízo para análise de prevenção.Contudo, não há configuração de litispendência ou conexão, de forma a ensejar a prevenção deste Juízo, pois as partes são distintas, assim como as causas de pedir. Assim, remeto o feito à livre distribuição, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.023461-0 - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Venham os atos constitutivos da parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025305-6 - AFFONSO CELSO DE MEIRELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora, a fim de determinar o grau de incapacidade permanente do Autor, nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição, telefones 9971-7526, 2275-4098 e 2542-4758, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários serão suportados ao final pela parte sucumbente.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219856-3 - CLÍNICA DE OLHOS DR WASLOW C SYLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I - Sob pena de indeferimento, elucide qual a necessidade da oitiva de testemunhas, bem como qual a utilidade e sobre quais fatos ou pontos controvertidos irão depor.II - Cls para saneamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028117-7 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X NILZA DE OLIVEIRA Decisão:I - Feito sentenciado com t.j. inclusive. Manifestação extemporânea do réu, o qual quedou inerte e teve decretada a revelia no processo de conhecimento.II - Isto posto, nada a prover.III - Prossiga-se na forma determinada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107867-1 - GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Decisão:I - Nomeio o Dr. Rodrigo Pantoja Costa para tanto. I-se-lhe. 25246882 e 9625 0483. O vencido pagará os honorários do expert.II - Venham pelas partes os quesitos, bem como pelo MP.III - Com a perícia, cls para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111132-9 - NILZA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041223)) X MASSA FALIDA DO BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.148681-9 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPOLIO RONALD PAUL JELLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085254-5 - ADILEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:Intime-se o autor para cumprir a sua parte no acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.002542-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMO PUCCCINI (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 358. \r\n\r\nProc. 2002.001.091438-1 - ESPÓLIO DE SANDRA REGINA INACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA Nº 4905596, FL. 112, PARA UMA CONTA-POUPANÇA A SER ABERTA EM NOME DOS MENORES ELENCADOS ÀS FLS. 122/125, PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.060489-8 - VALDIR DA FONSECA MEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 175/189 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110256-4 - GEORGINA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) De início rejeito de carência de ação(...) 2) Rejeito, igualmente, a preliminar de ilegitimidade passiva(...)Assim, acolho parcialmente esta preliminar para reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do demandado para responder pelos valores excedentes a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), com relação ao Plano Collor.3) Igualmente rejeito a preliminar de carência de ação sob a alegação de impossibilidade jurídica do pedido(...)Com relação aos Planos Verão e Collor, não cabe declarar a prescrição no caso concreto(...)Contudo, forçoso acolher a prejudicial de prescrição quanto ao Plano Bresser (junho/1987)(...)6) Isto posto, aplico a regra do art. 6º, VIII do CDC e determino que o réu exiba os extratos das duas contas de poupança de titularidade da autora, nos períodos requeridos na inicial, excluídos os meses de junho e julho de 1987 em razão do acolhimento parcial da prejudicial de prescrição, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.115696-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NUBIA SOUZA DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Defiro a perícia contábil e nomeio o Dr. Roberto Epelbaum, 9969 9909. I-se-lhe para os fins já conhecidos.Defiro a indicação de assistentes.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118474-3 - MED LAUNDRY LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Nada mais a prover. Publique-se e cls para sentença, como já determinado em dezembro de 2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042496-9 - VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) FL.131: EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.2) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.3) APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES APURADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.4) VINDO OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142430-8 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ITAU SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:I - Indefiro a oitiva de testemunhas pelo réu Itaú Seguros, tendo em vista que o próprio alega a entrega do veículo antes do ajuizamento da demanda, o que foi pelo juízo confirmado e ensejou a revogação da antecipação de tutela.II - A única testemunha útil é a referida às fls. 197.III - Logo, AIJ para ouvir a aludida em 03/09/08 às 15:00h.IV - Os demais meios de prova são desnecessários, eis que o feito encontra-se suficientemente instruído à prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084011-7 - PAULO ROBERTO CORRÊA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) De início rejeito a preliminar de inépcia da inicial(...)2) Não há que se falar em ilegitimidade do réu(...)Rejeito, portanto, a preliminar. 3) No tocante ao Plano Collor, ressalva-se a sua legitimidade apenas quanto ao que não exceder o montante de NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos)(...)4)(...)Com relação aos Planos Verão, Collor I e Collor II, não cabe declarar a prescrição no caso concreto, eis que a ação foi proposta em 15.06.2007, quando ainda não transcorrido o prazo de 20 anos quanto a estes. Contudo, forçoso acolher a prejudicial de prescrição quanto ao Plano Bresser (junho/1987)(...)6) Isto posto, nos termos da decisão prolatada no a. i. nº. 2007.002.31328, aplico a regra do art. 6º, VIII do CDC e determino que o réu exiba os extratos das duas contas de poupança de titularidade do autor, nos períodos requeridos na inicial, excluídos os meses de junho e julho de 1987 em razão do acolhimento parcial da prejudicial de prescrição, no prazo de 30 (trinta) dias(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059486-6 - JULIO CESAR BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ARAPUà COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Integro a sentença, dela passando a constar no dispositivo:I - Declaro a rescisão do contrato e determino a devolução do valor desembolsado pelo autor atualizado desde então, com acréscimo dos juros legais desde a citação.II - Mantida, quanto ao mais, a sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.110574-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:I - Reitere-se o ofício de fls. 125, nele constando que já foi o primeiro remetido em 16/04/08 e até o presente momento não foi respondido.II - Cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.171558-6 - CENTRO DE RECREAÇÃO QUERO SER FELIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O feito encontra-se maduro para julgamento.Não há provas a serem produzidas pelas partes. Não há, também, qualquer irregularidade procedimental.Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.024629-0 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASA GUANABARA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1) FL. 140: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR COM AS CAUTELAS DE PRAXE.2) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.3) APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES APURADOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.4) VINDO OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.035267-0 - ITAGIBA DA SILVA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ROSA DA CONCEICAO BATTEMARCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Se o negócio jurídico de c e v de imóvel não foi ultimado devido ao fato de haver certidões pendentes, como alegado às fls. 04, não há necessidade de oitiva de testemunhas.Em sendo a matéria somente de direito, descabendo dilação probatória, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.041230-9 - ADRIANA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GAMBOA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:I - Pela derradeira vez, diga o I. Expert se há algum esclarecimento a ser prestado nos laudos, diante das petições de fls. 297 e segs.II - Em caso negativo, encerrada a perícia, cls para decisão ou sentença, eis que o processo arrasta-se desde o longínquo ano de 2000, sem solução definitiva. \r\n\r\nProc. 2003.001.120428-4 - DILMA BRANDAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:I - J-se.II - Diga o credor.II - Após, cls para decidir sobre o desbloqueio, digo, defiro o desbloqueio ante os depósitos já efetuados, os quais representam a totalidade, ou quase, da dívida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066746-8 - GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:I - Indefiro a G.J. ao 2º demandado porque não comprovou em momento algum a qualidade de hipossuficiente. Além disso, a 1ª folha da declaração de IRPF é incompleta, não trazendo subsídios ao julgador com vistas à concessão do mercê.II - Ao autor defiro a oitiva das testemunhas arroladas, bem como ao 2º réu.III - O 2º réu apresentou pedido contraposto na contestação. Logo, c-se se o autor teve a oportunidade de manifestar-se.Após, cls para designação de data para AIJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203723-3 - PEDRO PAULO VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Trata-se de mera irregularidade e não de nulidade o alegado às fls. 35, eis que inexistiu qualquer prejuízo ao réu.II - A inicial preenche os pressupostos insitos no art. 282 do CPC. Logo, rejeito a alegação de inépcia. III - Defiro ao autor a prova pericial contábil, nomeando o Dr. Charles William 9966 1313 para os fins já conhecidos. Venham quesitos faltantes. Faculto indicação de assistentes. Laudo no prazo da lei. Com a perícia, cls para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.176931-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CARLOS VERCIANE DE FRANCA FRANCO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.058761-3 - JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:I - Diante do acrescido, julgo extinta a execução pelo pagamento.II - E-se mandado de levantamento.III - t.j. dê-se baixa e aqruive-se, certificando-se a não pendência de pagamento de emolumentos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.036502-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA ANDRE CAVALCANTE 100 (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPOLIO DE QUINTINO PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 72 através da qual o autor informa que o réu quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013361-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Certifique o cartório custas finais.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062744-6 - WANDERSON BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), na proporção de um terço para cada Autor, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086604-0 - ANITA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.A Autora arcará com as custas processuais e os honorários de advogado que arbitro por equidade em R$ 800,00 (oitocentos reais), forte no disposto no art. 20 § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003456-5 - EVA DOS SANTOS ESTANISLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 2.556,40 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos), para cada um dos Autores, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.069798-5 - JACY DE ALBUQUERQUE GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FATIMA CARNEIRO PACHECO BLUEMEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Sentença:....Julgo IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nas demandas nº 1999.001.116112-8 e 2000.001.069798-5.(...)Custas e honorários pela autora nas ações consignatórias (1999.001.116112-8 e 2000.001.069798-5), cujo valor arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), respeitada a G.J. concedida.Após o trânsito em julgado, expeça-se competente mandado de levantamento das importâncias consignadas nos autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.116112-8 - JACY DE ALBUQUERQUE GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERESA CARNEIRO PACHECO BLUEMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) Sentença:...Julgo IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nas demandas nº 1999.001.116112-8 e 2000.001.069798-5.(...)Custas e honorários pela autora nas ações consignatórias (1999.001.116112-8 e 2000.001.069798-5), cujo valor arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), respeitada a G.J. concedida.Após o trânsito em julgado, expeça-se competente mandado de levantamento das importâncias consignadas nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109096-9 - MARCIO DE CARVALHO FREIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NASCIMENTO AFFONSO DE CARVALHO (RJ-038497E), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, uma vez que o devedor efetuou o depósito no valor apontado pelo credor às fls. 163, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085730-2 - RODRIGO FAGUNDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X TIM CELULAR S A Sentença:...Homologo o acordo acima referido, celebrado pelas partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, III, do Código Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.092364-4 (4335) - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X JOAO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Sentença:Trata-se de ação de despejo em fase de execução.Considerando que o exeqüente apesar de pessoalmente intimado para promover o andamento do feito em 48 horas (fls. 258, verso), quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 259, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 795, c/c os artigos 598 e 267, IIII do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora. Custas finais pelo exeqüente.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.205613-6 - ALEXANDRE DUARTE LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GIACOMO EINAUDI E OUTROS Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ALEXANDRE DUARTE LINHARES em face de GIACOMO EINAUDI, PAOLA VELLUCCI e de PIETRO MANCINI a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório do locatário, e condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis, acessórios e demais encargos, vencidos e não pagos desde setembro de 2007 até a efetiva desocupação (CPC art. 290), com incidência de multa de 10% sobre o débito. Nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", da Lei 8245/91, assino ao primeiro Réu e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Os Réus suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Deixo de fixar caução, tendo em vista que a falta de pagamento é a mais grave infração contratual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.120137-9 - AIZA FERREIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 795, c/c os artigos 598 e 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente.Certificada a insubsistência de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029957-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RÔMULO ARANTES COMERCIAL E ACADEMIA DE NATAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Sentença:TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 47/50, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. DETERMINO, CONTUDO, QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE DEVERÃO AGUARDAR A COMUNICAÇÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. ADVIRTO AS PARTES QUE EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PACTO, ESTE PODERÁ SER EXECUTADO NESTES AUTOS, EIS QUE SE TORNOU TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO.COMUNICADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL E CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS JUDICIAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056296-8 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a medida cautelar pleiteada para determinar ao Réu que exiba os contratos referentes à conta corrente nº 7716706, agência 1845; à conta corrente nº 3736828, agência 0271; e aos cartões de crédito nº 4916.7425.0734.9282 e nº 4916.7425.0734.9480, celebrados entre as partes, bem como todos os extratos das aludidas contas e cartões, desde a adesão até a presente data. Os documentos deverão ser exibidos no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e de execução por descumprimento de obrigação de fazer. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.P . R . I . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.105298-0 - LAERCIO MENDONCA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X COCA COLA S A CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, respeitada a g.j. deferida inicialmente ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188693-9 - EDNA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação da tutela; declarar a inexistência de negócio jurídico entabulado entre as partes em 2006 gerador da dívida sub judice e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), metade para cada Ré, a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040885-2 - PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para reconsiderar a decisão proferida em sede de antecipação da tutela.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária que arbitro por equidade em R$ 1.000,00 (hum mil reais), forte no art. 20 º§ 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.017232-9 - LIDIANE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Sentença:Homologo o acordo acima referido, celebrado pelas partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, III, do Código Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132705-4 - MARIA DO CARMO CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.Confirmo a tutela já antecipada.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3º do art. 20 do CPC, , considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143025-4 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação da tutela; declarar a inexistência de negócio jurídico entabulado entre as partes em 2006 gerador da dívida sub examine e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), metade para cada Ré, a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115320-1 - BETH BARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X MALHARIA BERLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:\"Homologo o acordo entabulado pelas partes nesta audiência e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉIRO, com fulcro no art. 269 inc. III do CPC. Custas rateadas e honorário de advogado por cada interessado. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se, independentemente de nova determinação\". \r\n\r\nProc. 2007.001.181987-2 - ADILSON CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO ITAÚ Sentença:Defiro G.J.Considerando que o autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observada a G.J. concedida. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.131742-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALFAIATARIA J C MEIRELLES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 92/93, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Retire-se de pauta. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067582-9 - HELIO SODRÉ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor da diferença correspondente aos percentuais de 8,04% (junho/1987) e 19,75% (janeiro/1989), quanto à conta de poupança nº 1.099.744-5, agência 00445, corrigida monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescida dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, tendo em vista que o autor sucumbiu da parte mínima do pedido. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039386-1 - JAIRO LUIZ DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.026427-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA TAVARES GARGIONI Sentença:Considerando que o autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.077031-5 - MARIA LUCILDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)), Nomeado: ANA CLAUDIA L. S. M. DIAS BRAGA Sentença:\"Homologo o acordo entabulado pelas partes nesta audiência e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉIRO, com fulcro no art. 269 inc. III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.005136-8 - LUCIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Certifiquem-se custas finais, intimando-se o réu, via D.O., para recolhê-las.Certificada a insubsistência de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.080148-5 - ROSANGELA MORAIS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por ROSANGELA MORAIS DA CUNHA (...) a fim de condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por dano moral (...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por MICHAEL WILLIAN DA CUNHA FONSECA (...) a fim de condenar a Ré 1) ao pagamento de pensões vincendas correspondente a 1 (um) salário mínimo mensal, a contar da data em que o autor completar 14 anos de idade, até completar 65 anos; constituição de capital garantidor da satisfação das parcelas vincenndas da pensão, conforme súmula 313 do STJ; 2) ao pagamento de valor que custeie as cirurgias para minorar a gravidade das lesões (...)3) ao pagamento de dano estético no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e pagamento na quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos os valores monetariamente a partir da data de publicação da sentença (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030286-0 - LANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099671-0 - MARIA LUZIA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, determinar que o Réu regularize o crédito de R$ 100,00 (cem reais) referente ao pagamento da fatura de junho/06 pela Autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a cada fatura emitida descumprindo esta ordem e condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024456-4 - PAULO CESAR GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Certifiquem-se custas finais, intimando-se o réu, via D.O., para recolhê-las.Certificada a insubsistência de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.012312-5 (4938) - TEREZA CARNEIRO PACHECO BLUEMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X JACY DE ALBUQUERQUE GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado na demanda nº 1996.001.012312- (Revisão de Aluguel) para decretar a revisão do preço da locação, a partir da citação ocorrida em 14/03/96, arbitrando o aluguel em R$ 508,43 (quinhentos e oito reais e quarenta e três centavos, mantidos os demais termos do contrato de locação existente entre as partes. Tal valor deverá ser anualmente reajustado com base na UFIR até o ano de 2000 e na UFIR-RJ a partir de então, equivalendo a 613,53 UFIR´S na data da citação. Os juros legais incidirão também desde a citação, estes no percentual de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 1% ao mês a partir de então.(...)Custas rateadas e honorários de advogado compensados na revisional, cujo valor arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fincas no art. 20, §4º do CPC, respeitada a G.J. concedida. \r\n\r\nId: 579743"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1983.001.702397-7 (1444) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DANIELE PERES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (RJ-092126) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I. (fls. 360 - intimação do Banco do Brasil e do Banco Itaú para que, cada um por seu turno, paguem aos requerentes, as quantias líquidas e certas correspondentes ao período de sua administração do depósito conforme discriminado na planilha) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074431-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROBSON DOS SANTOS PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209230-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE ROBERTO MARTINS PINTO O réu na contestação de fl. 29, requereu a purga. Venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.047693-6A - ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.047693-6A - ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Despacho:J.Prossiga-se.Cumpra-se fls. 09 ( I.para desocupação voluntária em 15 dias como requerido). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122592-8 - ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1998.001.174636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X LORIVAL ETEVALDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.122038-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305), Dr(a). GLORIA NAOKO SUZUKI (SP-021721) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.039853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SOCIEDADE SUL RIOGRANDENSE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Expeça mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.137180-4 - ENEDITE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Não obstante a opinião do i. representante do MP, a sentença só pode ser executada contra a parte vencida. A FENASEG não faz parte dos autos. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.094569-6 - LUCIMAR DIZ ROS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128822-0 - MARIA ANGELICA SCHUENCKEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao MP e ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.060667-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUIZA BELFORT BETHLEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067839-9 - JOAO LUIZ CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067904-5 - HYLCE DE QUEIROZ MASCARENHAS CALDAS, Procurador: BEATRIZ MASCARENHAS BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.118643-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MEDALHA MILAGROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X ODETTE MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265347-3 - ROSICLEA OLIVEIRA OACKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O feito foi proposto para o fim de haver a indenização securitária decorrente do seguro DPVAT. Entretanto, o acidente que culminou com o falecimento do filho dos autores ocorreu em outra Comarca (Duque de Caxias),...Assim, declino ex offício da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias/RJ, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043178-5 - ROSA PIMENTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097625-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RITA DE CÁSSIA LEAL AGUARDANDO CUSTAS P/ CARTA PRECATORIA E COPIA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.116603-9 - EDNEIA SERPA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 276, CPC. Outrossim, venha aos autos cópia da última declaração do IR para apreciação da gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.125303-9 - WESLEY MARCIO CARRIJO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:.... O Juízo do Rio de Janeiro só tem competência para as causas em que o Réu for apenas domiciliado aqui ou nas exceções previstas em lei, nas quais não se enquadra cobrança de seguro DPVAT. Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Uberlândia/MG, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.088702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Atenda-se (prosseguimento do feito com abertura de vistas ao leiloeiro público Pedro Gomide). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027324-2 - MM SS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.135168-6 - MARCO ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:I. o perito para informar se existe a possibilidade de realizar perícia com os documentos acostados. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.015333-6 (20632) - DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARCOS DO AMARAL COLARES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.106544-1 (20170) - DALVA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Fls. 362 - Intime-se como requerido. ( Intimação da Empresa Indústria de Laticinios Bemposta Ltda, na pessoa de seu patrono, para ciência de que foram designadas as datas de 03/07/2008 e 16/07/2008, às 15:00h, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ para as Praças dos bens móveis penhorados nestes autos). \r\n\r\nProc. 1997.001.082112-8 - ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096)), Inventariante: CARLOS AUGUSTO PINTO DA FONSECA) X CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.135897-0 - TERESA CRISTINA ALVES WESTENBERGER (Adv(s). Dr(a). TANIA REDIGOLO (SP-077668), Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X ADAIR TADEU CARIELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FAGGIONI JÚNIOR (SP-210645) Decisão:Fls. 297 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051715-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.195336-9 - LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO Despacho:Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.017499-5 - TV ÔMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO BLOCH), Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER Decisão:1) Desentranhe-se fls. 161/164, juntando-se aos autos da execução. Após, deverá o executado se manifestar a respeito, em cinco dias; 2) Esclarece este juízo que não recebeu estes como \"impugnação\" (provavelmente tratada no art. 475 J, CPC), mas sim como \"impugnação autônoma\". Ou seja, como ação que é a natureza dos embargos. De outra forma não poderia ser, por tratar-se de execução de título extrajudicial.3) Recebo a emenda de fl. 158. Anote-se e observe-se.4) Ao embargado, na forma do art. 740 do CPC (com a redação que lhe foi dada pela lei 11.382/2006).5) O cartório deverá manter acautelado os documentos juntados por linha, sempre à disposição das partes e do juízo. Todavia, para fins de melhor manuseio dos autos, não deverá acompanhar os autos da execução e dos embargos, na sua movimentação natural. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.038756-5 - JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CTA CLUBE DOS TARIFEIROS DA AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.010697-2 (16413) - ANTONIO MANOEL ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARIA DA GLORIA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1993.001.015526-0 (16472) - COMERCIAL TEKSIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X F NUNES SALGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Ao réu sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.132070-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO TEIXEIRA SENRA Decisão:Fls. 98/99 - 1) Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. 2) Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014062-6 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X TEXTURA E COR CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Rejeito a exceção uma vez que a matéria é típica de embargos. A execução (art. 741, VI do CPC). Logo, não há interesse. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.082609-8 - ANA MARIA HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE MARCELO HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.077207-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.046151-2A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.077207-2 - CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME COMO REQUERIDO UMA VEZ QUE EM SE TRATANDO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO. (INTIMAÇÃO DO AUTOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PROCEDA AO IMEDIATO DEPÓSITO JUDICIAL DA INTEGRALIDADE DO VALOR LEVANTADO INDEVIDAMENTE). (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.149153-6 - EVALDO CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X ANTONIO DE PADUA PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Indefiro a desconsideração uma vez que não há qualquer indício de uso incorreto da autonomia patrimonial. \r\n\r\nProc. 2005.001.139256-1 - SERGIO RICARDO BERGAMINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) FLS 188- INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DO VALOR APONTADO. (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA NO PRAZO DE 24 HORAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.560,45, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SERÁ PROMOVIDA A COMPETENTE EXECUÇÃO). (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119614-7 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120), Dr(a). MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR (RJ-149573), Dr(a). ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-122008)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Face ao exposto, considerando-se que a antecipação da tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a empresa Ré retirar as anotações do nome do Sr. Carlos Eduardo do Nascimento Nunes dos cadastros restritivos de crédito (SPC E SERASA), no prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 Reais. Defiro a JG. Designo o dia 28/08/2008, às 14:30 hrs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150153-7 - RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.117327-5 - HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) As partes sobre os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.113686-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MARC II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA BEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS 281/282. \r\n\r\nProc. 2005.001.130994-3 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112875-6 - LENYR PINTO CURTY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Às partes sobre o ofício do Banco do Brasil de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2007.001.012427-8 - ROBSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.032039-0 - JULIO CESAR CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.050594-0 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170377-8 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.037410-1 - JOSE AGLAILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Decisão:Trata-se de Ação Constitucional de Mandado de Segurança julgado procedente com trânsito em julgado em abril/2007...Ultrapassado mais de um ano e sem qualquer justificativa, o impetrante ainda não cumpriu a ordem...Considerando ainda o tempo do descumprimento (mais de um ano)..., aplico multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 20% também sobre o valor da causa para cada segurança descumprida nos termos do art. 14 e ss do CPC. Intime-se para cumprir a ordem em 24h sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 por descumprimento. Determino a extração e envio de peças ao MP para verificação de eventual crime de desobediência. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.154152-5 - NORSUL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP CÂMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO Decisão:Distribua-se por dependência e autue-se em apenso.A liminar deve ser deferida.Com efeito, a aplicação da penalidade de perda das cotas pela não cumprimento de obrigação caracteriza verdadeira expropriação, não só porque não há previsão no estatuto da CETIP, mas também porque em um estado de Direito ninguém pode ser privado de sua vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo legal. Sendo certo que os direitos e garantias individuais têm aplicação horizontal entre particulares. Tal ato inviabiliza os exercícios dos direitos decorrentes das cotas e pode até mesmo inviabilizar a própria atividade empresarial do autor.Presentes os requisitos e, portanto defiro a liminar nos termos dos pedidos de item 1.1,l.2 e 1.4 da inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054692-6 - JOSÉ LUIZ FARIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:J.ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.108808-9 - ALBERTO SAVERIO CATTUCCI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO REZENDE (SP-250917)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658) Decisão:Mantenho por ora a decisão pelo próprios fundamentos. Ao autor para comprovar ter exaurido a instância esportiva. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.066726-0 - JORGE HARDOIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Junte-se.Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.061082-3 - AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS 284 . \r\n\r\nProc. 2003.001.142061-8 - CIRO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525), Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) AOS INTERESSADOS SOBER DECISAO DE AGRAVO DE FLS 288. \r\n\r\nProc. 2006.001.007574-4 - ELISALLOTTE BREUER LEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.031798-3 - JACOB SAMUEL BONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.119726-7 - FÁBIO LEANDRO PEIXOTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de ação sumária proposta por FABIO LEANDRO PEIXOTO PIMENTEL em face de CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS cuja pedido consiste em receber informação constante de cadastro mantido pelo réu. Com efeito, na hipótese em tela a via adequada é a de Remédio Constitucional do Habeas Data que tem por finalidade assegurar a pessoa acesso a informações a seu respeito em banco de dados de caráter público. Assim, indefiro a inicial nos termos do art. 295 III do CPC. Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134730-7 - JOICE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para cumprimento do disposto no art. 276, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001938-0 - SILMARA OSÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.030349-5 - OLGA CERQUEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200542-6 - GLICIA PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Audiência preliminar dia 31/07/08 às 13:15 hrs. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084415-2 - FBF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:Venham alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055186-4 - LUIS ROBERTO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.008132-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS 240. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149106-8 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159700-6 - MARIA AUXILIADORA TAVIERA BELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119922-2 - EDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao autor sobre o depósito. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068269-1 - FERNANDO PELLON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.124863-9 - ALEXANDRE VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X IZABEL CRISTINA DA COSTA MOSQUEIRA MACHADO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do IR do autor para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126988-1 - CASA MODULADA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Venham os documentos em 24h sob pena de multa diária de R$ 300,00. Considerando a injustificada resistência em obedecer ao juizo, aplico multa de 1% e indenização de 10%, ambos sobre o valor da causa nos termos do art. 14 e seguintes do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.039266-0 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Decisão:Ao autor sobre o parecer técnico. Após, memoriais e 05 dias consecutivos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142515-0 - MARIANGELA DO CARMO ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SULINA SEGURADORAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.051886-8 - LUZINETE PINTO E SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, por seu advogado, PARA CIÊNCIA DA PENHORA EFETIVADA SOBRE A IMPORTÂNCIA de R$ 3.219,65 (três mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), depositada na conta judicial n.º 3600107870172, guia n° 5539030 do Banco do Brasil S/A, a disposição deste Juízo, bem como INTIMAÇÃO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.120572-2 - JORGE FERNANDES MANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2008.001.054162-1 - JONAS MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266035-0 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X INTERGLOBAL FÁBRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.024651-3A - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ELIO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040822-0 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS. 385 . INTIME SE O BANCO REU NA FORMA REQUERIDA. (INTIMAÇÃO DO BANCO RÉU PARA QUE TRAGA TODOS OS CONTRATOS DO PERÍODO, COM AS RESPECTIVAS TAXAS DE JUROS, AMORTIZAÇÕES REALIZADAS TAMÉM NO PERÍODO, PARA A DEVIDA APURAÇÃO DO V. ACÓRDÁO.) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044949-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO BARCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO B.B. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065193-0 - MARIA NEUZA DO AMARAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CARVALHO FARIAS (PA-007986)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Respostas da penhora on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.158118-1 - IVAN JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:O feito deve ser chamado a ordem. A ré é possuidora de 50% do imóvel e, no entanto, a penhora recaiu sobre a totalidade do ímóvel. Assim, determino que seja oficiado ao RGI para que a penhora seja somente sobre a parte da ré (50%) e não sobre ele todo isto implicaria em penhorar bem de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.024698-0 - JUSSARA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Petição despachada no gabinete em 24/06/2008: J.aos autos.ante o pagamento defiro o debloqueio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.204559-0 - RICARDO AYRES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para espécie, para verificação do percentual de invalidez apresentada pelo autor. Nomeio para o mister a Drª Neuza Miklos, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo, ciente da JG da parte autora. Defiro o prazo de dez dias para a apresentação de quesitos e/ou assistente técnico. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146979-1 - ANA LUCIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105164-7 - RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO B.B. \r\n\r\nProc. 2007.001.173704-1 - SANDRO LUIS RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO O RÉU FOI CITADO, FALTANDO APENAS O FIADOR. AO AUTOR. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.134020-2A - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606)) X LELIO JOSE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.134209-8 - SAPATARIA GAMBIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS. FLS. 2053. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.052526-7 - RANIERY TEODOSIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO B.B. \r\n\r\nProc. 2007.001.169249-5 - MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X TERRA PROMETIDA E RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080960-5 - LUCAS DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:J. Proceda-se a transferência do valor penhorado no B. Brasil para conta Judicial, liberando-se as demais. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098672-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:Homologo os honorários. Intime para recolhimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.096970-4 - TEREZINHA MARIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X SILVIA MARIA DE MAGALHAES CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) `AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1986.001.811057-8 - SIDMAR THEODORO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X JANE BRANDAO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER Nº DE CPF E/ OU IDENTIDADE DA RÉ PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2001.001.096098-4 - DIEGO BELARMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré sobre exigência do Sr. Contador à fl. 368. \r\n\r\nId: 579746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "579745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083391-5 - ACACIO MORAIS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS MANIFESTE-SE O AUTOR . \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.151674-7 - HEMILCON GALLI (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X SIMAO DAIN E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, CÓPIAS CONFERIDAS. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.141642-1 - DEBORAH BRAGA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP, bem como a contrafé. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016692-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (SP-114904), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887)) X LUCIA ALVES PEREIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.082928-0 (9843) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HPA.PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) AO PATRONO DA PARTE AUTORA P/ RETIRAR OF. OAB EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1994.001.103771-6 (18263) - ALOYZIO CEZAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X ELZA TEIXEIRA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023295) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.163316-4 - TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CASAPLAN IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.120020-3 - FLSB COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NINA ROSA PICCOLI E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR'S NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO ao autor para recolher custas para expedição de mandado de intimação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.054407-3 - ANDREA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO BANRISUL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.067056-0 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 1.200,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.083610-2 - LUIZ MARCOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o réu sobre o valor apresentado. Somente então voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.094830-5 - DANIEL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 4.500,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.124593-4 - JOANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173790-9 - KELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE FL RETRO \r\n\r\nProc. 2008.001.024771-8 - FERNANDO LEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228), Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047862-5 - MARIO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.103780-2 - LUIZ RAPHAEL VIEIRA SOUTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR CONFORME FL. 584. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107715-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONFECCOES AUGUSTO DA SILVA LTDA E OUTROS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.085370-3 - RENATA ANGELO DEVECCHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E OUTROS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.010482-0 - EDMILSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140238-0 - ANDRE MAGNO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO BRADESCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu (o informado não confere). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.128864-3 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CARTAO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE INTERESSADA TRAZER À CARTÓRIO, CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 05/06/2008, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.151463-3 - MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X NEW MAGIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128847-9 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON EDUARDO COLEN (MG-063240), Dr(a). JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (MG-073169)) X LOJAS AMERICANAS S A Ao autor para recolher as seguintes despesas processuais: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 80,32 + CAARJ - 2001-6 - R$ 8,03 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,37 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108362-4 - JOEL DE JESUS SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X EMÍLIO RODRIGUES MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.122171-1 - ALDENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X WILLES DA SILVA MUNIZ E OUTROS ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045230-0 - VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.139801-7 - MAURO NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO BRADESCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\", a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, e o CEP do réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108362-4A - EMÍLIO RODRIGUES MOREIRA NETO X JOEL DE JESUS SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Ato ordinatorio: AO EXCIPIENTE: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.119533-9 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES A SECRETARIA DE JUSTICA E INTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) AO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A DATA DO ENVIO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051680-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102008-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS Ao autor para retirar certdão no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027624-6 - FERNANDO DE LUCENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.101736-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASSIO SA LEITE ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.092853-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA GALVAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832) Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOS - CONTADOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.179180-1 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X PRO FARMEX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200735-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GAZLUX AQUECEDORES S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162879-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035573-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERÓ AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.141614-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TRANSERVICE TURISMO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ do réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.130779-4B - ALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) ÀS PARTES SOBRE FLS. 80/83. \r\n\r\nProc. 2004.001.133421-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ROBSON LUIZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.167071-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA ANAI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) à parte impugnante (ITAÚ SEGUROS) para recolher as custas do contador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002185-1 - JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.130202-8 (14661) - ERENILTON PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Folha: 442. Ao interessado para recolher custas do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.086427-9 - VITOR ALEXANDRE VILLELA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JORDELIO JOSE FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + OJA R$ 40,16 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 1999.001.118735-0 - ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE exeqüente, ré, PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.026579-9 - ROSEMBERG QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME FL. 639. \r\n\r\nProc. 2004.001.124400-4 - GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO CREDOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.027929-3 - ADRIANO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) CUMPRINDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FLS 425 :Iintime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.121208-1 - EDNEIDE SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE DATA MARCADA PARA A PERÍCIA: 22/07/2008, ÀS 13:00 HORAS, NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, RUA PAULO BARATA, Nº 52, AP. 201 - TAQUARA - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.148856-6 - WALDOMIRO PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.149944-8 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 146 ( CUSTAS DO CONTADOR À RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2007.001.215703-2 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375), Dr(a). GISELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-145449) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.089199-1 - MINI MERCADO VINIAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICICADE S A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 335,00 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2008.001.141211-7 - GILMAR PIMENTEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.111660-7 - ALBERTO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126428-0 - RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. PGTO BB \r\n\r\nProc. 2005.001.095526-2 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Expeça-se guia aos autos principais e ao apenso. Não há necessidade de requerimento ou deferimento para este fim. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118087-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALBERTO SPRITZER AO AUTOR SOBRE FLS 119 \r\n\r\nProc. 2006.001.060505-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X THAIS ROCHA TAVARES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080843-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARY ROSE LLACER ROIG TROTTI AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.148801-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-150661), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DANIELE FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 85/88 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.209533-6 - MARÍLIA DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Ao autor para retirar a presente notificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024132-7 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MARCELO DE LIMA GONDARIZ Ao autor para retirar a presente notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.134676-1 - KEISABRO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) AO AUTOR PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015536-1 - WILTON MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ato ordinatorio: AO REU: recolham-se as custas regularmente.- HONORARIOS DO PERITO - VIDE DECISAO NOS AUTOS FLS180 \r\n\r\nProc. 2006.001.012182-1 - PAULO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) INTIME-SE A PARTE VIA POSTAL PAR QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.137075-0 - DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007435-6 - DANIELLY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO REU \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139619-7 - MAURICIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 )(dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004457-7 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) AO CREDOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.056054-0 (13925) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CLERIO DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.025542-0 - LAERCY VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.138481-9 (19928) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ROBERTO DAVID DE SANSON NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367) AO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.043800-5 - ANA EMILIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071933-0 - ESPÓLIO DE JORGE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.096822-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUIMARAES RIO MINAS COM E TRANSP LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL. 267/277 \r\n\r\nProc. 2007.001.122054-8 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM PROVAS. \r\n\r\nRescisória; Outras Não Especificadas C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.138334-8 - MARILANGE PESSANHA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, a \"declaração de isento\", bem como o CEP do autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.054742-8 - JOSÉ ISAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 66,40 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA , MAIS R$ 7,20 DE CUSTAS ( APCJ). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171188-0 - ALZIRO JOSE D AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.130552-9 - ROBERTO MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.108876-2 - TOTAL EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAU S A ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.500,00). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.071368-8 (20688) - MARIA LAIR FERSURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Inventariante: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS) X ESPOLIO DE CANDIDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS) AO AUTOR \r\n\r\nId: 579745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "579747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2001.001.019845-4 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X LUCAS DE SOUZA VALERIO), JOAO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.000958-5 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Fl. 383 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.023363-4 - GILDA OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)), OLGA DIB BESSONE, Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Despacho:Fls 240 - Diga a parte autora quanto ao pagamento que lhe teria sido feito, da totalidade do seu crédito. Após, cls. para apreciar o pedido formulado pela executada nesta mesma peça. \r\n\r\nProc. 2002.001.073641-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e grerj para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.056160-0 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073048-8 - FERNANDO CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO ITAÚ S A PORT.001/02: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA SOLICITADA NA DECISÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.074566-2 - COSME MARIA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074861-4 - HUMBERTO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 22/09/2008 às 14:10horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA), CLEO DI GUIMARAES AFONSO DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Traga a parte ré as duas últimas declarações do imposto de renda, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.055114-6 - MARIA APARECIDA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Assim sendo, homologo a desistência formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC e sem honorários considerando a inexistência de contestação. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora.. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.029085-1 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) AO REU, DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORTNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.012677-6 - ESPÓLIO DE NEUSA FEITAL WOHRLE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X JERUZA PENHARVEL GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:1) Fl. 123 - Oficie-se conforme o requerido.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.089836-4 (19392) - GEORGINA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262)) X CRISTINA MARIA GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)), Fiador: JOSE NUNES DE OLIVEIRA E S/MULHER, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORTNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.086974-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X ITALO MENEGHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:1) Fls. 319/322 - Ao exequente. 2) Com as custas, proceda-se à penhora do bem indicado às fls 323. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.006627-0 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AMALINDA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044250-5 - SERGIO CARLOS RAMALHO, ZELIA MARIA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:Fls 138/157 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Esclareça a parte embargante e agravada se, do recurso, foi atribuído efeito suspensivo, vindo-me após os autos cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.077442-8 - ROBERTO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CELIA VARELLA MORROIG), SONIA MARIA MORROIG VARELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.092072-3 - ALBERTO ALVES MARQUES LOPES, LINO ANTONIO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X MARCIO MALAMUD), ELISABETH RAULICKS MALAMUD ao exequente para retirar carta precatória ou recolher custas para expedição e fornecer cópias para instrui-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.004132-4 - ÂNGELA MARIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X MARINA CRISTINA BRUM Despacho:1) Retifique-se na distribuição o polo passivo para a inclusão de MARCELLO RODRIGUES PEREZ RAMOS, CPF nº 135.469.808-83.2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023351-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRÉ JOSÉ DE FARIAS Despacho:1) Fls. 62/63 - Oficie-se conforme o requerido.2) Forneça a parte autora cópia autenticada da GRERJ de fl. 50, para que seja cumprido o item 2 da decisão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2008.001.079026-8 - OBER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X YSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.130255-0 - DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORTNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146465-6 - JOAO PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)), AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor sobre respostas dos réus \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043002-1 - JOSÉ MARCOS VEIGA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, ... observada a gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 24. ... dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063323-0 - DANIEL DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Considerando a... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma acordada.Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada à fl. 47, com seus acréscimos legais, em favor do autor. Independentemente do trânsito em julgado da presente e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.117896-2 - NEUSA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) AO REU PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORTNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.145800-0 - TAXIS IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSURB S A Decisão:Junte a parte autora cópia da emenda à inicial visando a confecção do mandado. Designo, outrossim, o dia 22/09/2008 às 14:50horas para realização da audiência prevista no art 277. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093252-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS JOSE ABRANTES GOMES Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório,ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2005.001.121875-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NUAN 2000 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE INFORM), LUIS PAULO MARTINS CAMARINHO), KATIA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório,ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.117394-1 - HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Republicado por conter incorreções: \"Despacho: fls.262/272 oficie-se a 7ª Vara Cível objetivando a colocação da importância de R$ 1.880,44 à disposição deste Juízo. Em assim sendo, manifeste-se a parte autora visando a quitação total\" \r\n\r\nProc. 2003.001.103170-5 - LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). LIA MARA DE OLIVEIRA (SP-100579)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho de fl 1533:... recebo o recurso adesivo no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171149-0 - MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.081587-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARISETE OLIVEIRA VIANA AO AUTOR DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154237-2 - FELIPE SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X LILIAN SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Despacho:Antes de qualquer despacho ou decisão nestes autos, informe o apelante e autor, qual das duas apelações que interpôs da sentença (fls 229/240 e 242/252) deve permanecer nos autos. Após cls. com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010133-3 - CÁSSIA SILVESTRE MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada.2) Diga a parte ré, em derradeira oportunidade, se tem alguma prova a produzir, justificando a necessidade de sua produção.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.023902-0 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ZELIO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORTNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134603-7 - OSWALDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1)Considerando ...o laudo pericial de fls 521/524, homolog-o.2)2) A ré não efetuou os depósitos das pensões mensais devidas ao autor na conta-corrente deste, informada nos autos. 3)Mantenho a gratuidade de justiça já deferida ao autor. ... 4)Inexiste cobrança de prótese já paga...5)Defira ao autor o levantamento de parte incontroversa na quantia de R$ 296.451,56, expedindo o cartório o mandado em nome do autor para ser pago ao seu advogado, dr. Antonio Augusto Mallet..6)Nego provimento à impugnação apresentada pela ré, pelas razões ali apresentadas, por infundadas, como restou decidido no bojo desta decisão, acatando na peça de fls 727/729 a exclusão da quantia de R$ 4.485,08, contra a qual, aliás, não se insurgiu a ré;7)Custas da impugnação pela impugnante.8)Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira da conta onde foi feito o depósito da quantia em execução, para outra conta distinta à disposição deste Juízo, do capital garantidor, na importância de R$ 76.000,00 e \r\n\r\nProc. 2003.001.144761-2 - FRANCINETE GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO REU SOBRE FL149, ITEM 4 ( DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.153574-2 - MARIA ZERBINATO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 22/09/2008 ÀS 14:30horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168664-1 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:O pedido foi adequadamente formulado e a petição inicial está regularmente instruída. A convivente comprovada pode figurar no polo ativo.Verificados os pressupostos .. declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral, esta consistente no depoimento pessoal da autora. Venham os documentos em 15 dias. Designo o dia 03/09/08 às 14:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063868-0 - ELI BRIAREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112303-0 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Fl. 383 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 579747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.031726-3 - LUIZ FERNANDO DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARTINHO BERNARDO DA SILVA), CISINIA DA SILVA), EVANGELINA ERVENS), BEATRIZ DA SILVA ZOBARAN), JOSE ZOBARAN), ALFREDO DA SILVA BOA), RUTH DA SILVA BOA ZOBARAN), CARLOS ZOBARAN), PAULO MACHADO COELHO DUARTE), EVARISTO FREITAS CASTRO), YOLANDA FONTAINHA DE FRETIAS CASTRO), DALCY DE MOURA), CID QUADROS JUNQUEIRA), LACY RODRIGUES JUNQUEIRA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA), MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA), AZHAURY LEAL MENNA BARRETO), LARICHIA MENNA BARRETO), GABRIEL BORGES FORTE EVANGELHO), ODETH HECKER EVANGELHO), OSVALDO NAZARETH BEZERRA ALVES DA CUNHA), AVELINO AUGUSTO CABRAL), LENITA DE ARAUJO CABRAL), MAURICIO NATTATIA), ICLEMILDA MATTATIA), SEBASTIAO DAMASCENO), DIANA BARBOSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:1 - Oficie-se, na forma requerida às fls. 262.2 - Fls. 266 - Nada a prover, eis que já foi expedida a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048148-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aguarde- se a resposta do ofício. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.032950-0 - JULIANO HANNUD (Adv(s). Dr(a). LINO EDUARDO ARAUJO PINTO (SP-080598)) X GARRIDO NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Esclareça o peticionante o pedido, tendo em vista a decisão de fls.112. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.150929-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDELVIM BARBOZA DE ALMEIDA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.047460-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E Despacho:Regularize a parte autora a taxa judiciária em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.062181-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE JOSE PACHECO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3A - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:1 - Tendo em vista que o credor renunciou ao valor total do débito, às fls. 110, requerendo o prosseguimento da execução pelo valor já bloqueado mais o valor correspondente à caução prestada no contrato de locação, lavre-se o termo de penhora, no montante já bloqueado.2 - Após, intime-se o(s) devedor(es), via DO, ou por mandado, para ciência da penhora e do prazo para impugnar, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC.3 - Decorrido o prazo legal, e com as manfiestações cabíveis, certifique-se a fase processual desta Carta de Sentença nos autos principais, vindo, após, conclusos naquele processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301649-5 (7464) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690)) X ESPOLIO DE TERTULIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Recolha o reu as custas discriminadas pelo contador \r\n\r\nProc. 1997.001.132146-2 - CELTH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, eis que o despacho alvejado tão-somente deixou de apreciar o requerimento de fls. 1570/1572, tendo em vista que o requerimento lá contido já fora indeferido por decisão publicada em 10/04/2008, sendo de se ressaltar que para a efetividade do penhora eletrônica é imprescindível a apresentação do CPF de titularidade do próprio executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.189610-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ANA PAULA BARRETO Decisão:Apresente o credor a planilha de débito atualizada, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.018963-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RICARDO WAGNER VIANNA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Ao exequente sobre fls. 365/366, 372/373 e 375/376. \r\n\r\nProc. 2001.001.135415-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)), Litisconsorte: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X VIRA MUNDO CINEMA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Despacho:Ao exequente sobre a penhora da renda bruta da executada, na forma da manifestação desta, às fls. 1209/1213, ressaltando-se que a executada já foi instada a garantir o Juízo, conforme fls. 1153. \r\n\r\nProc. 2002.001.048028-9 - COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X GNE GERENCIAL NEGOCIOS EMPRESARIAS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a difernça de taxa judiciária conforme certidão de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2003.001.021445-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA MARIA DONATO PONTES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.069728-1 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DARIO CARSCARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.080959-9 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fl. 664/673 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.076558-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPOLIO DE GERSON SOARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Ao autor sobre a proposta do réu, às fls. 225 \r\n\r\nProc. 2005.001.080867-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Decisão:1 - Expeça-se Carta Precatória para Santos - São Paulo, na forma requerida às fls. 2590.2 - Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113751-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), EDUARDO HIDALGO GAROA, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ÂNGELA MARIA GONZALES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas de setembro de 2000 até dezembro de 2006, conforme planilha constante dos autos às fls.04/05, com exceção dos honorários, além das cotas que se vencerem no curso da lide, acrescidas de juros de 1% a.m. e multa de 2% a.m e correção monetária, tudo a contar da data do respectivo vencimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.045065-0 - FRANCISCO EDIVALDO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls.62 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050208-0 - CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se ciência a parte autora do exame perial marcado às fl. 165. \r\n\r\nProc. 2007.001.063351-3 - ELISA MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.071071-4 - VENDI D ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 87 - Face a desistência, manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072298-4 - JOÃO LUIZ RODRIGUES, MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 179: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.162913-0 - ROBERTO DE ANDRADE COURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.263755-8 - LUIZ LEITE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls.23: Defiro como requerido. Anote o cartório na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.156264-4 - ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Regularize-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107815-0 - VANESSA PAULA DA ANUNCIAÇÃO, EJANAINA MARIA DA ANUNCIAÇÃO, CÉLIA CRISTINA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 119 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012579-0 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X KODIL COMERCIAL LTDA Despacho:O réu foi citado por hora certa, assim, decreto-lhe a revelia, abra-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.050086-6 - ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Ao perito sobre fls. 200/205 \r\n\r\nProc. 2006.001.006968-9 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:O feito encontra-se apto para julgamento, assim, indefiro o requerimento de prova oral.Preclusas as vias impugnatórias, venham as alegações finais, nos 2 feitos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167708-0 - WEDSON GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Certifique o cartório se foi respondido os ofícios. Caso negativo reitere-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171809-5 - JOSE LEONARDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Pelo exposto, ratifico a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente a relação jurídica e, conseqüentemente a inexistência do débito e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Condeno as partes em custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168772-4 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GALAXI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Ao autor sobre a contestação, interposta tempestivamente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA (RJ-088780)) X ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.015259-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO LUIZ BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho: Fls. 200: Defiro como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023945-8 - MAURO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X SERGIO FELIX DA CAMARA), DENISE RIBEIRO DE PAULA Sentença:... Isto posto, Julgo extinta, sem resolução do mérito, por perda de objeto, a ação de despejo e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar o réu ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos, a contar de janeiro/2007 até agosto de 2007, no valor de R$ 11.765,74, conforme planilha de fls. 49, acrescidos de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça, a partir de agosto de 2007 e juros legal a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.187575-9 - ARY SORAGGI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392)) X EDSON RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.043169-4 - HOMERION CARNAUBA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ILSE MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-017703)) X RENATO DE MATTOS FILHO Despacho:1- Cite(m)-se o(s) réu(s);2- Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3- Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038338-7 - AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARÃES, ADALBERTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X DROGARIA PAX SÃO CONRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.115 , regularize o apelante o preparo de seu recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102046-9 (20017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Decisão:Defiro vista, na forma requerida às fls. 417. \r\n\r\nProc. 1997.001.004744-7 - LUCIO MAVIGNIER COLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X OSCAR ACSELRAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-242222) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls.191, bem como certidão de fls. 204, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003670-5 - ANGELA MARIA INDALENCIO FERREIRA X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Despacho:Diante o teor da certidão de fls. 69, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.144237-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Decisão:Tendo em vista fls. 124, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000953-2 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARIA VIRGÍNIA FELIX ZENI), PEDRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se os devedores (embargados), via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.130184-1 - LUCIA RAMALHO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Despacho:1 - Reitere-se ofício de fls. 153.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida na letra \"c\" de fls. 157. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao perito sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164127-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X TINTAS SÃO FRANCISCO XAVIER LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:Apresente o embargante o CNPJ correto do embargado, eis que o indicado às fls. 07 consta como inválido pelo Sistema Bacen Jud. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.116905-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARCO ANTÔNIO DO AMPARO), JOÃO BATISTA CARVALHO), ANÍSIO CARVALHO ROSA), ROSALINO CAMILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls. 40, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.100107-5A - FLÁVIO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:D.P.D.A.A. Regularize-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128000-9 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X ABILIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Ao autor sobre o ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1999.001.048792-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X IMPORTADORA VALDOME LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.69. \r\n\r\nProc. 2001.001.024936-0 - STELLA MARIS CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X VICTOR HUGO OZORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Decisão:Defiro o sobrestamento, na forma requerida às fls. 230. \r\n\r\nProc. 2001.001.052000-5 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X JOSE OLIVEIRA DE MELO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079826-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Ao Exequente sobre a certidão do oficial de justiça e o ofício de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.112423-0 - RM SIMIONI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GUSTAVO MARINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Decisão:Diga o credor se com o depósito do valor de fl. 191/193 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; \r\n\r\nProc. 2005.001.161681-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNA SANTOS DA SILVA FERREIRA Despacho:Fls.140/141:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036951-2 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASADESAUDE SAO SEBASTIAO LTDA), PAULO JORGE SIMÕES CORRÊA), MARIA APARECIDA SIMÕES CORREA JORGE), VERA MARIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.178419-5 - CRP 33 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:1. Fls. 44/45 - Analisando o requerimento de penhora de renda feito pelo Exeqüente, verifico que o pleito amolda-se à regra contida no CPC, 677. 2. Assim, DEFIRO a penhora da renda bruta diária da Executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até o montante do crédito inadimplido. 3. Nomeio o Depositante Judicial para realizar a arrecadação diária da empresa-Executada, ficando desde já deferido a este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma. 4. Expeça-se mandado, devendo o depositário judicial ser intimado para efetuar a arrecadação do percentual penhorado e prestar contas em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209689-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MTEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TELEPRODUTOS LTDA), MÁRCIO FELIPE ALBAR DA SILVA), LEILA MARIA ALBAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.057620-9 - SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X SHEILA REGINA DAMA BAPTISTA MENDES Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.128237-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BAZAR E PAPELARIA PARTIMPIM 2005 LTDA ME), ROGERIA ALVES DA SILVA), LUZINALDO PEDRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Renove-se o mandado de avaliação esclarecendo o decido às fl. 626/628. \r\n\r\nProc. 2004.001.091760-0 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.102238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Despacho:1- Intime-se os devedores para que recolha as custas processuais como já determinado às fl.296.2- Diga o credor sobre o alegado às fl.299. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168704-9 - LUIZ AUGUSTO CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOSCA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109739-8 - ANA LÚCIA RANQUINI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:... Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelas razões supra expostas. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Condenação esta sobrestada por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, conforme mandamento legal da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176183-3 - SUELI ROMANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no item 1 de fl.114. \r\n\r\nProc. 2007.001.212570-5 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte Autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.212728-3 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) devidamente corrigido, a partir do transito em julgado desta sentença, pelos índices da Corregedoria de Justiça desde Estado, até a data do efetivo pagamento, juros legais a partir da citação. Condeno-a, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.006666-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002925-9 - HELENA ANDRADE DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Despacho:1 - Fls. 1197 - À(s) parte(s) interessada(s) para as providências cabíveis.2 - Fls. 1199/12-6 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.020697-0 - CAROLINA FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) 1. À parte ré para recolher as custas referentes às Cartas Precatórias para oitiva de suas testemunhas, bem como para providenciar as cópias de acordo com o artigo 202 do CPC. 2. Diga a parte ré sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067440-0 - PAULO CÉSAR MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SAINT CLAIR MODAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para: a) condenar a ré ao pagamento por danos materiais, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a título de cachê, acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação e atualizado monetariamente da presente sentença até o efetivo pagamento; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao dano moral, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente sentença, observando os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de 1% a.m, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.078244-0 - JOAQUIM CABRAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.231352-2 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ICATUHARTFORD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.001569-8 - JACQUES MALKA Y NEGRI, LUCIA APARECIDA ALEXANDRE MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X VRG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré ao pagamento: a) por danos materiais, no valor de R$ 5.969,79 (cinco mil e novecentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação e atualizado monetariamente da presente sentença até o efetivo pagamento; b)por danos morais a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada autor, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente sentença, observando os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de 1% a.m, a partir da citação; c) das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.025513-2 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDAEES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.090443-2 - MARGARIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X VIDA SEGURADORA S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101158-3 - WEVITON WAGNER BARBOSA LIRA, DANIELLE DE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a 1A ré ao pagamento de R$ 1.299,00 (um mil duzentos e noventa e nove reais), devidamente corrigido a partir da propositura da ação e juros legais a partir da citação e condeno os réus a título de dano moral, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), sendo 50% para cada um, devidamente corrigido, a partir do transito em julgado desta sentença, pelos índices da Corregedoria de Justiça desde Estado, até a data do efetivo pagamento, juros legais a partir da citação. Condeno-a, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento), sobre a condenação... \r\n\r\nIndenizatória, por danos extrapatrimoniais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051611-9 - MARIA EUFRAZINA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052485-3 (19488) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X WALDEMIR ALONSO Despacho:Fls. 42 - Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057775-1 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLORIA MARIA PEDROSA CHEDIAK (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Apresente o credor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064626-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083299-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:Expeçam-se ofícios como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1997.001.113774-2 - PAULO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X RUBENS DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Tendo em vista a falta de interesse da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059605-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.092248-0 - CANDIDA RODRIGUES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X HERMINIA DA CONCEICAO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Decisão:1 - Defiro vista, na forma requerida às fls. 421/422.2 - Recolham-se as custas, na forma da certidão de fls. 424. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047156-2 - ALAN DUSSEL SCHIROS, ANDERSON BASTOS VARELLA, DAVID EZEQUIEL COSTA, FABIO DOMINGUEZ DE FREITAS, LUCIANO BERTELA, LUIZA DE PAULA MATTOS, MAURO PUIME FERNANDEZ, ROGÉRIO COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 792, devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 791. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.026100-6 (13893) - OSCAR ACSELRAD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO REGO (RJ-051909)) X LUCIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MINERVINO DIAS (RJ-011883), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:Tendo em vista decisão de fls. 329, bem como certidão de fls. 336, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101933-1 - JORGE AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls.285, recolha a parte devedora a diferença de custas apontada.2- Reitere-se o ofício de fl. 282, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.077378-2 - DALVA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.001.109950-1 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO CEZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES), MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 119, eis que tempestivos, deixando, todavia, de acolhê-los, eis que a intimação na forma do art. 475-J do CPC já foi efetuada, conforme se verifica às fls. 94.2 - Fls. 127/134 - Ao Credor.3 - Apresente o credor a planilha do valor que entende devido, esclarecendo-se que o pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa deverão ser rateados entre os réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.054973-5 - JORGE QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035692-0 - ALEXANDRE LUIZ JOFÍLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Ante a decisão supra esclareça as partes se desejam outras provas. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120557-2 - JOSÉ GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Retifico a sentença de fls. 96/99, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste \"Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Protesto de Titulos do RJ, bem como ao SERASA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.002816-4 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Condenação esta que fica sobrestada nos termos do Art. 12 da Lei 1.060/50, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080791-3 - ESTACAO ZONA OESTE BAR REI DAS CERVEJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130545-9 - FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Informe o cartório se o réu regularizou a procuração e documentos de fls. 59 (certidão de fls. 59);2. Fls. 100 e seguintes - Ao réu;3. Após, voltem cls para decisão da inversão do ônus da prova. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.243804-5 - ESPÓLIO DE CÂNDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X JOSÉ FREDERICO PEIXOTO ALVAREZ Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038741-7 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, na íntegra a sentença de fls. 367/369. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.195505-6 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VIVIANE MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSARINHO Despacho:Defiro prazo como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.114485-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CLAUDIO LUIZ SPOHR Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 289, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085924-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZEU MAGALHÃES PINTO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.046623-8 (15971) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:Defiro vista, na forma requerida às fls. 1159. \r\n\r\nProc. 1994.001.103273-1 (18656) - ALBERTO FERREIRA BORGES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) As partes sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.127326-4 - CFM COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Despacho:Preparados. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.157305-4 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NECILDA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08.08.2008 às 14:45 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080925-1 - ALDACIR FRANCISCO BORGES, DOMINGAS BRIGIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 12.217,60 (doze mil duzentos e dezessete reais e sessenta centavos), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada autor, devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir do transito em julgado da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.016395-6 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.063449-4 - JOSE FARANI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Decisão:1-Homologo os honorários periciais de fls.541 , face a ausência de impugnação das partes. Intime-se a parte ré para que deposite os honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135481-0 - FABIANE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X G 3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) devidamente corrigido, a partir desta sentença, pelos índices da Corregedoria de Justiça desde Estado, até a data do efetivo pagamento, juros simples de 12% (doze por cento ao ano) contados a partir da citação até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.008495-5 - YOLANDA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.170837-5 - ALBERTO FEDERMAN NETO, MARA INES FEDERMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1-Oficie-se à FENASEG.2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08.08.2008 às 14:30 h; Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019275-2 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104310-9 - JAYME ZETTEL, MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149766-2 - DILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167466-3 - LUIZ CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.117193-3 - BRAULIO PINTO POCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Sentença:... Pelo exposto, ratifico o indeferimento da tutela antecipada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação revisional para determinar o expurgo do montante cobrado pelo Banco a título de capitalização dos juros, consoante laudo pericial à fl. 252, letra b. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111625-3 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao perito sobre fls. 152/156 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.302202-1 (8658) - MIGUEL VIEIRA MOREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.107148-5 - MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARIA ODETTE PONTE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Tendo em vista fls. 293, remetam-se os autos à Procuradoria do Município do RJ, para se manifestar sobre o requerimento de fls. 297/299. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 579748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.081175-6 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:3 ...entretant, somente o ilustre louvado tem condição técnica de manifesta-se acerca do deslocamento à residência do autor, para a realização da perícia...4 - ...consquentemente, diga o i.expert em 24 hrs,...alertando o autor que, em princípio está mantida a datas designada para a perícia... 5. Publique-se e , após ao MP,... \r\n\r\nProc. 2005.001.081175-6 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO CIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE EM CONTATO COM I. PERITO, DEI CIÊNCIA DO R. DESPACHO, SENDO QUE ESTARÁ AGUARDANDO O AUTOR NO SETOR DE PERÍCIAS PARA O DESENROLAR DA QUESTÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.032718-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JULIO SIQUEIRA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Vistos etcTrata-se de fase de execução em que as partes firmaram acordo de fls. 294/298, requerendo a homologação da avença.Do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado a fls. 294/298 e suspendo a execução na forma do artigo 792, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no item 11 de fls. 297.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150326-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES TAVARES Decisão:Em razão das provas acostadas na inicial que justificam a concessão de medidas CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA. Expeça-se mandado. Intime-se. Cumprido o mandado, cite-se.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144368-0 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANTONIO CLAUDIO LEMOS DA COSTA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.151181-8 - ESPOLIO DE HELENA AUGUSTA DOS SANTOS X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.151927-1 - SOLANGE PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A CLARO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.059332-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X AUREMAR BRAGA LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 151/160 Defiro a avaliação indireta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.025333-7 - MONTEVAN PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RV CLAUS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAVALCANTI D. DA SILVA (PE-004870), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Defiro, anote-se intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046170-0 - REGINA MARIS DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES BARREIRO (DF-009072)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARNEIRO DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.139854-4 - BUSTAMANTE BELCHIOR E MORAES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA CURSINO (SP-048460), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). LUCIANA ALUX PAIÃO BORTOLANZA (SP-212207) Decisão:Fls. 900/904 - Desentranhe-se a precatória, adite-se e remeta-se para cumprimento, no forum requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.080800-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE LUIS MARTINS LAVOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412) Despacho:Ao contador em cumprimento ao item \"3\" de fls. 615 vrso. \r\n\r\nProc. 2006.001.149573-0 - GEORGE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir especificando-as e justificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.048006-0 - LUCIANO MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor da quantia equivalente a 36,04% salários mínimos, ou seja, equivalente a R$ 13.875,40 (Treze mil e oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) nesta data, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178033-5 - COSMO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: Isto posto, acolho a questão prejudicial suscitada pela ré, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobrança esta que fica suspensa por força do disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida a fl. 32.Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.149176-5 - JOSE HELIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 03/09/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151560-5 - PEDRO DE SOUSA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência para o dia 08/09/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.3- Anote-se no D.R.A e onde mais couber a alteração para o rito sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078132-2 - ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079237)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269,I, do CPC. Deixo de condenar, ainda, a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, eis que defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º e 5º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.106907-5 - UNIMED BARRA DO PIRAI COOPERATIVA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARIA CRISTINA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos a fls. 289 e fls. 297, venha o depósito da primeira parcela em dez dias e das parcelas subsequente no dia 24 de cada mês. Com o depósito da última parcela venha o laudo em trinta dias.Prejudicado o pedido formulado a fls. 294 quanto à expedição de ofício ao CRC.iNTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.151522-8 - DEA FALEIRO DA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2-Dê-se guia. Comprovado o depósito, citem-se os réus que a disputam para provarem o seu direito de receber a importância consignada, no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144595-5 - IZAELMA CARDOSO ANSEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:Face aos esclarecimentos prestados pelo contador judicial as fls. 216/217, os quais acolhi, Homologo os cálculos de fls. 185/186, do contador judicial, para que produzam os jurídicos e regulares efeitos. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.070163-1 - ASTAPTEL MG ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE EMPRESA DE TELECOMU (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA (MG-046498)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:Junte-se consulta de andamento do processo 2006.001.053659-0, da 5ª Vara Cível da Capital.Fls. 442/444 - Cjamo o feito à ordem e face às razões e fundamentos expostos às fls. 442/444 comprovando a prevenção e conexão deste feito com o de nº 2006.001.053659-0, em trâmite no Juízo da 5ª Vara Cível para que não hajam decisões conflitantes. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059321-7 - CELMARTHE INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GUITTI (SP-180099)) X RIOMAZE ADM DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186419-1 - ZENAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 76/80 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.070163-1A - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL X ASTAPTEL MG ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE EMPRESA DE TELECOMU (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA (MG-046498) Decisão:Nada mais a prover neste incidente, eis que já decidido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.145219-0 - ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X LUMITÉCNICA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA---37,97 \r\n\r\nProc. 2008.001.145350-8 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SAMUEL LEMOS CONCEIÇÃO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nQuebra Execução provisória \r\n\r\nProc. 1988.001.099196-3A - JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:1- Fls. 02/09: Intime-se em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC, observado o disposto no art. 475-0, do CPC, quanto à execução provisória.2- Nomeio perita a Dra. Gisele Beggel de Epelbammmm, Rua México, nº 21, Gr.1001, Centro - RJ, fones 2532-5935... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.177030-1A - SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS E OUTROS, Inventariante: NUBIA AZEVEDO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107783-9 - MYRTS COUTO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X DI SANTINNI CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para que nele passe a constar ....2) Indefiro o pedido de tutela antecipada....3) Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.064423-7 - NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.145853-1 - MARIA ALBERTINA MONTEIRO GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SERASA SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Designo audiência para o dia 04/09/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.138525-8 (10890) - ESPOLIO DE HERCILIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642) Decisão:Fls. 284/285 - Venha o CPF do exequente e o CNPJ do executado, corretamente, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1990.001.103569-3 (12066) - JANETE DUARTE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)), LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO), ARMANDO DE FIGUEIREDO) X GRANDE RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA.), ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)), ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Defiro o prosseguimento da arrecadação da renda do executado, em razão do descumprimento do acordo firmado, nomeando o administrador indicado a fls. 821, item I, ANASTÁCIO ANTONIO VIEIRA, CRC/RJ 15729/0 com os poderes atribuídos pela decisão de fls. 736, para proceder a arrecadação da renda diária correspondente a 10% (dez por cento) da receita diária até completar o montante da execução,... \r\n\r\nProc. 1999.001.172012-9 - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Fls. 259/261 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. Junte-se o protocolo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.095844-8 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de dano moral constante na inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente.... \r\n\r\nProc. 2003.001.043778-7 - CAROLINE MORGADE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Mantenho a decisão embargada por suas razões e fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024640-6 - PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Fls. 224/225 - Defiro. Junte-se o protocolo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.080262-5 - AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KOS E KOS CONSULTORES S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Decisão:Intime-se o perito na forma da decisão de fls. 400. \r\n\r\nProc. 2005.001.126710-9 - JEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Cetifique o cartório se há contra-razões oposta pelo apelado, existindo, junte-a. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032092-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Ao autor, ora agravado, para que se manifeste sobre o agravo retido de fls. 205/213. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047594-1 - JORGE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056409-3 - TAISA DE AGUIAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 123/124, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.149469-9 - ANDRÉ GEOVANE DA COSTA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X SERASA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nProc. 2008.001.150865-0 - HELOISA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.150364-0 - LUIZ ANTONIO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO SOFISA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151495-9 - EDUARDO LINS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165)) X TIM E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA--311,,10 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.163367-3 - EVANDRO QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO NORTE RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado, denegando a segurança pleiteada, eis que não está presente o direito líquido e certo do impetrante, condenando o impetrante ao pagamento das despesas processuais, deixando de condená-lo em honorários advocatícios face ao teor da Súmula nº 105 do E.STJ. Publique-se, registre-se e intime-se, inclusive ao Ministério Público, pessoalmente. Transitada em julgado, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204983-1 - SANDRA MARA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado, denegando a segurança pleiteada e revogando a medida liminar deferida, eis que não está presente o direito líquido e certo da impetrante, condenando o impetrante ao pagamento das despesas processuais. Suspendo, contudo, a execução dos ônus sucumbenciais nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, deixando de condená-la em honorários advocatícios face ao teor da súmula de nº 105 do E.STJ.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067094-4 - EDITH ROMANELLI LOBO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 151/152 - Defiro a JG à autora. Cite-se a sengunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.133699-0 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M3 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 75/76 e 77/78 e 130/132 Desentranhem-se e forme-se em apenso o incidente de impugnação ao valor da causa, certificanco-se.Fls. 133/144 - Anote-se.Em provas, justificadamente, ou esclareçam se aceitamo julgamento no estado em que se encontra o feito. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2008.001.151286-0 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao BANCO ABN AMRO REAL S/A, para que se abstenha de incluir o nome do autor no SPC/SERASA para que nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.001.152007-8 - TEREZINHA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S A Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150194-1 - MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 04/09/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.3-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi.Ou \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.012770-4A - MARIA DA CONCEICAO TELES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X REPRESENTACOES A DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:1) Fls. 73 - Certifique a Sr Escrivã, juntando cópia, no que diz respeito à prolação de sentença nos autos que se quer sejam restaurados. 2) Fls. 74/75 - às partes. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145836-1 - MARIA ALBERTINA MONTEIRO GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Designo audiência para o dia 04/09/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047824-1 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Homologo os honorários do Dr Perito de fls. 189, para que produzam os jurídicos e regulares efeitos. Expeça-se guia. Prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar o depósito. Efetuado o depósito, laudo em trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.148764-6 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA E VIDEO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00, no prazo de cinco dias.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) DIGA JOAO FORTES ENG, S.A SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.022771-8 (17953) - SANDRO JOSE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:INTIME-SE QUANTO A DATA DA PRAÇA - 30/07/2008 E 20/08/2009 ÀS 14:00 HRS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048870-2 - CASSIA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se pretendem o julgamento da lide no estado em que se encontra o processo ou se têm outras provas a produzir em audiência, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.148272-7 - JOANA MARIA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 03/09/2008, às 11:00horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.144482-9 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X TRANSPORTES BEIJA FLOR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.145294-2 - COMAX EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.039131-5 - GRACE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental na forma do artigo 355 do CPC e a prova pericial, ambas requeridas pelo autor, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. Fernando L. B. Medeiros que poderá ser intimado pelos telefones2508-9973, 8233-3887 para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Intime-se o réu para a juntada da prova documental especificada a fls. 102, cinco dias na forma do artigo 355, do CPC. Homologo a disistência tácita do réu quanto à produção de provas, em razão de sua manifestação no sentido de pretender o julgamento da lide no estado em que se encontra. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095444-5 - VALDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e a prova pericial, ambas requeridas pelo autor, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. Fernando L. B. Medeiros que poderá ser intimado pelos telefones2508-9973, 8233-3887 para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Defiro ao autor o prazo de cinco dias para a juntda da prova documental superveniente. Homologo a disistência tácita do réu quanto à produção de provas, em razão de sua manifestação no sentido de pretender o julgamento da lide no estado em que se encontra. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.059331-3 - JULIO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA E OUTROS), Confinante: CARLOS VIEIRA DA SILVA), Confinante: ANTONIO ANTUNES VICENTE), Confinante: LEON ALHANTI), Confinante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS), Confinante: ALMERINDA DE MATOS MACHADO), Confinante: JOSÉ FERNANDEZ RODRIGUEZ) Despacho:Fls. 110- Defiro. \r\n\r\nId: 579749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1993.001.004054-7 (14359) - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO E SILVA FERRER DOERZAPFF (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X MADE HOUSE-CASAS PRE-FABRICADAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (RJ-008227) Decisão:1. Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2. Defiro a produção de provas:a) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em 10 dias;b) pericial de engenharia, nomeando o Dr. José Egydio Neves Filho (tel.: 2569-8365/9982-6911), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.3. Faculto a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias, vindo o laudo em 30 dias, ciente o ilustre Louvado que os autores são beneficiários da Justiça gratuita, cuja percepção dos honorários será ao final, se não sucumbentes os autores.Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044961-0 - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)), Inventariante: JANI PEREIRA NUNES PASQUIER) X ESPOLIO DE JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Homologo o acordo para que surtam seus regulares efeitos. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Ao contador sobre custas suportado pelo autor executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.058985-6 - JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Na forma do acórdão de fls. 307, os honorários foram... Expeçam-se mandado de pagamento em favor do réu... Considerando os termos de fls. 362. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.080450-0 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Homologado os honorário periciais de fls. 719. Expeçam-se... No entanto, ao que tange aos honorários pretendidos pela subscrita de fls. 742, não pode o magistrado... As despesas serão suportadas pelas partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144997-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER TEIXEIRA HIRSCHFELD Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando o recolhimento da diferença de custas pela parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040368-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE LACI RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)), Inventariante: ROSANE RIBEIRO MARQUES, Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Deci são:Venha o credor fundamentadamente, dizendo o que pretende, diante di silêncio do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.141519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ZENON ROCHA Decisão: Retire-se de pauta. Designe AC para o dia 07/08/2008 as 11:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149535-5 - JOAO CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.068451-1 - TEREZA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X QUO VADIS AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:deve o Magistrado empreender medida mais enérgica, a fim de ver cumprida a decisão judicial, pelo que DESCONSIDERO sua personalidade jurídica, para determinar que a execução alcance as pessoas dos sócios LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE (CPF nº 174.162.997-72), CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (CPF nº 004.007.007-78), SORAYA BRASILIA JORGE (CPF nº 472.152.839-68) e TEREZA RECAVARREN ACZEL (CPF nº 352.808.247-04) - fls. 253, que deverão ser incluídos no pólo passivo, citados e intimados, pessoalmente, para pagamento do débito, em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J e segs., do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% do valor total devido.2. Veja-se, à respeito, decisão proferida no AI nº 2006.002.06597.3. Oficie-se ao BACEN sobre ativos financeiros da devedora e dos novos incluídos na lide.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123143-7 - AILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:TRAGA O RÉU CÓPIA PROTOCOLADA DO OFÍCIO DE FLS. 246, POR ELE RETIRADO EM 05/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.011708-0 - CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022677-4 - VERA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo de fls. 204/206, para que surtam seus regulares efeitos, intimando a parte autora se cumprido integralmente. Ao contador sobre custas a serem suportadas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.070799-5 - SABRINA KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as contra razões ao agravo retido, permanecendo o mesmo dessa forma para ulterior apreciação. À autora, sobre os documentos adunadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072906-1 - HELOISA DORNELLES MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:NOs termos de fls 77, e nos períodos apontados de fls. 81, oficie-se ao banco réu para que atenda, em 15 dias, sob pena de suportar com as consequências legais. Determino a autora o porte do documento, mediante cópia recebida aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA Ao autor para que recolha R$ 12,78 para complementação das custas relativas ao mandado de citação e intimação (2 diligências). \r\n\r\nProc. 2007.001.101638-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro AC (277 CPC) em 06/08/2008as 14:30h Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113567-3 - GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:certifique o escrevente... \r\n\r\nProc. 2007.001.123222-8 - MARIA ANTONIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ANTONI JASINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923) Despacho:Fls. 63/69: Considerando a alegada falta de comunicação da inadimplência, assino às partes o prazo comum de 20 dias para o oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.198999-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ULLMANN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805) Despacho:Ao réu, para pagamento do valor apontado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.001.012386-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698) Despacho:Cumpra-se a decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.091894-7 - MARIA LUIZA NOGUEIRA BARATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção. \r\n\r\nProc. 2008.001.136947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS E OUTROS Decisão:2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.144526-3 - IRINEU BRANCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063471-8 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: RECOLHA A PARTE AS CUSTAS APURADAS EM O5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050662-1 - ANTONIO TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:O autor, em eventual petição conjunta \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025656-2 - PANIFICAÇÃO ROCINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 07/08/2008 as 11:15h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.065103-7 - ILZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA Despacho:Intimo a autora, por AR, um contato pessoal com seu advogado... sob pena das sanções cabíveis inclusive com ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.085266-9 - PAPELARIA 261 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X EDITORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC (331, CPC) para o dia ____/____/____, às _______ horas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.194717-1 - PIF PAF S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102677-6 - ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X DECIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Intime o réu para pagamento , na forma do artigo 475, do CPC e seguintes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.091894-7A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218), Dr(a). BERNARDO RAPOSO VIDAL (RJ-147278)) X MARIA LUIZA NOGUEIRA BARATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029770-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:1. Proceda-se à praça, incumbindo à parte interessada encetar as providências que entender cabível.2. Ao ilustre Leiloeiro.3. Junte-se a petição constante no sistema. \r\n\r\nProc. 1998.001.178245-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IVETTE MARIA VASQUES MORENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão: Fls. 112 anote-se.Certifique-se o trânsito em julgado. Fls 113 defiro o desentranhamento ... tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.202734-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X RICARDO JUCA VASCONCELOS Decisão:Oficie-se à OAB/RJ, informando sobre o ocorrido, e para que providencie o que for cabível, já que inadimissível tal conduta. Diante da inércia do réu, venham para penhora eletrônica, apresentando o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.006825-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PAPER SHOP PAPELARIA LTDA E OUTROS Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.028545-4 - JORGE HENRIQUE LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) Decisão:1. Sendo verificado o erro material, no item 11, da decisão de fls. 302/303, no que concerne ao imóvel objeto da arrematação e cumprimento de diligência, de ordem, retifico o mencionado item, passando ele a ter a seguinte re dação:\"11. Considerando a certidão de fls. 300, expeça-se carta de arrematação, comunicando-se ao RGI, assim como mandado de verificação e imissão na posse do imóvel situado na Rua Visconde Silva, 44, aptº 504, Botafogo, nesta cidade.\"2. Publique-se a retificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.071211-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIROS E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MATE LEGAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Vindo as custas, ao depositário judicial para que preceda ao recolhimento. Por ora, exceto o bloqueio eletrônico, vindo os autos em 7 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106148-9 - DECIO ESBERARD CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO E OUTRO Despacho:Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.001.017146-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FUTURA 2002 ELETRO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Decisão:ANOTE-SE NA CAPA, NO DISTRIBUIDOR E NO SISTEMA... DIANTE DA INÉRCIA DE SUELI, REGULARMENTE CITADA, DEFIRO A PENHORA ELETRÔNICA REQUERIDA, INDO EM 10 DIAS PARA VERIFICAÇÃO, RECAINDO EVENTUAL PENHORA, TAMBÉM, SOBRE A 1º EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099899-8 - CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Vindo requisição de informações, oficie-se, com cópias de fls. 22/26, 44/47, 51/52, 54/55, 69, 82/84, 87, 89, 97, 100, 102/104, 109 e 112/114.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.125996-6 - DILSON PALMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GIL BOLLMAN E OUTROS Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.144521-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CR MERCANTIL LTDA ME Decisão:Ao exequente para recolhimento da diferença de custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013043-2 - RICARDO BARBOSA TENAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1. Digam as partes sobre os honorários da perita indicados às fls. 347.2. Fls. 349/352: à parte autora, justificando. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.145313-2 - ANA MARIA AGUIAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Cite-se e i., o requerido, na forma do artigo 357, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.042998-0 - SIMONE FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X JORGE EDUARDO FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão:1. Fls. 379/398: diga o réu, na forma do art. 398, do CPC.2. Após, venham em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo réu, uma vez que o item antecedente é direcionado a ele, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.012386-0A - JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154) Decisão:.....O impugnado quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 07v.4.Todavia, o impugnado justifica a apresentação da sua resposta, às fls. 10/11, esclarecendo que foi observada a norma do artigo 259-I, c/c 260, do CPC.5.É o relatório. Decido.6.A ação em que contendem impugnante e impugnado(a) visa a cobrança de cotas condominiais vencidas e vincendas.7.Todavia, reza objetivamente o art. 260, do Códex Adjetivo, que nas ações cujo pedido versa sobre prestações vencidas e vincendas, o valor da causa será igual à soma das prestações, se o tempo for inferior a 1 (um) ano, conforme objetivamente estatuído em sua parte final.8.De conseguinte, ACOLHO a presente impugnação e determino a adequação do valor da causa, na forma suso referenciada.9.Custas pelo impugnado.10.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125608-4 - ANTONIO CARLOS SUSSEKIND ROCHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo as partes o que couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.129825-9 - WILLIAM GALVAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). NELSON ORLANDO DE ALARCÃO DUCCINI (RJ-077103) Despacho:Contador judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.099273-2 - TANIA REGINA MATTOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I. a ré em excução, na forma dos arts. 475-J e segs. do CPC.Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.011763-1 - RAIMUNDO RIBEIRO DE PAIVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Suspendo temporariamente a execução do julgado. Fls 367: atende-se ao STJ, remetendo-se as custas para analise. \r\n\r\nProc. 2005.001.110644-8 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerido as fls. 434, vindo ao final com a doc. pertinente , sob pena de multa na forma da decisão de fls. 432. \r\n\r\nProc. 2007.001.014170-7 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:Na forma da decisão de fls. 110, declaro précluso o prazo para quesitação da ré, que deve ser intimada para apresentação das originais de fls. 66/73. Intimo o autor para ciência da alínea \"b\" , de fls. 116. As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.039313-7 - OLIVIER LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Ao autor para que forneça cópia de fl.11.Ao 2º réu para que forneça cópia de fl.53, assim como as custas para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.080808-8 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Devolva-se o prazo de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.001.145604-0 - DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro as provas: oral... documental... pericial... venha a quesitação em 5 dias. Após, a perito para que... em caso de sucumbência do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.145894-2 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 03/06/08, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244507-4 - ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo AC (331 CPC) dia 31/07/2008, às 11:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004230-6 - SANDRA MARA FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Cumpra a autora, especificadamente, o despacho de fls. 141, sob pena de perda da prova. Após, conclusos para sanear. \r\n\r\nProc. 2008.001.073336-4 - MARIA LÚCIA CALED VIEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149679) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.142933-6 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145127-5 - OLINDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a Justiça gratuita. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.170634-2 - FRANCISCO ANTONIO RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALICE MARIA Despacho:Regularize a ré a sua representação processual em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145209-9 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SOCIMED PLANO DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls. 177: sobre a manifestação da promotoria de liquidações extrajudiciais, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.042241-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ENY MANGARAVITE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Fls 123 Defiro as segunda ré o prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.145168-8 - MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BRENO DE SOUZA E SILVA E OUTRO Decisão:1 - NOTIFIQUE-SE. 2 - APÓS FEITAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.010770-2 - VANIA IMENES OLIVEIRA DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do louvado derradeiramente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141555-6 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Venham as contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.076925-0 - RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100524-5 - JOAO CORDULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159604-2 - MARINA AYRES BONECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime a autora para ciência da proposta as fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.045380-8 - BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.151923-2 - MARIA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) ...ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.136955-8 - JAILSON JOSÉ MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Considerando o tema enfocado na prefacial, que tem sido apreciado em sede de mandado de segurança, ao MP para falar, querendo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154892-1 - MARLENE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré normalize o fornecimento de energia elétrica na residência das autoras, em 24 horas, a contar do ato de intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão, incumbindo à Central de Mandados cumprir a diligência, em até 24 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002699-4 - ROSA MARIA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X FABIANA ZACARIAS MORAES VILELA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARQUEZ DE AVELAR (SP-220737), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847) JUNTADA DE ATA DE AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.002699-4 - ROSA MARIA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X FABIANA ZACARIAS MORAES VILELA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARQUEZ DE AVELAR (SP-220737), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE AS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.090115-7 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152117-2 - DENISE OLIVEIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO Decisão:Fls. 73: defiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.040085-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X RAIMUNDO JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:Viabilize o autor, as provas documentais requeridas pelo réu, para verificação conjunta das partes e advogados constituídos, em local de sua preferência, diante da impossibilidade de acautelamento dos documentos em Cartório. Feito, venham as partes em manifestação final. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.095057-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ELETROBRÁS Decisão:1. Defiro a prorrogação do prazo para a promoção da citação (art. 219, CPC).2. Intime-se e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, devolvam-se os autos à parte, dando-se a respectiva baixa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056885-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MASSA FALIDA DA CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:Retifico a parte final da decisão de fls. 820, para que venham os CPF's dos executados. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067441-2 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X MOBILE TRANSPORTES DE MOVEIS LTDA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.141788-9 - DORALICE JESUINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.028899-8 - ANA IARA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X PATRÍCIA GOLDBERG WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:1. Considerando a inexistência de data próxima, designo AIJ para o dia 30/09/08, às 14:00 horas.2. Cancele-se a anteriormente designada.3. Publique-se, intimando-se por OJA e dando ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083394-0 - POSTO DE SERVÇOS E ABASTECIMENTO 3 R LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando... homologo os honorários periciais apontados... neste interregno atendam as partes as exigências do louvado apontados as fls 189 \r\n\r\nProc. 2008.001.136622-3 - MARCIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO FININVEST Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para ____/____/____, às _______ horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098001-8 - TEREZINHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X AUGUSTO CESAR LIMA DE ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para regularização da taxa judiciária, conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.129368-4 - FPR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Decisão:Assim, HOMOLOGO os honorários do expert no valor de R$ _________, intimando-se-o para ciência, inclusive, de que só receberá a parte da autora, se não sucumbente. Venha a ré com o depósito de 50% do valor homologado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070079-1 - LUCINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.091498-6 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO DOS SANTOS BEZERRA (RJ-111086), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:Certifique-se o decurso de prazo do item I, de fls 468. Se destempado o pedido protelatório de fls 473/474...Por fim, oficie-se a OAB informando acerca do atuar indevido do adv. do réu para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.007582-0 - MARCUS WILSON DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:Venha o autor com os valores especificados viabilizando a expedição do mandado de levantamento. Após ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.010546-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Decisão:Penhore-se eletrônicamente vindo em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135235-0 - LUCIA FATIMA SERGIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.140094-2 - CELIO MENDES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Capital.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140174-0 - HELENA MARIA MORAIS BARAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Capital. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.144595-0 - WANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.138690-3 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls 305: anote-se intimando-se o autor por AR ... fls. 308: diga o réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.126104-7 (17924) - ARY CECCOPIERI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY CECCOPIERI (RJ-035761) Decisão:1 - Com cópia da presente, reitere-se o ofício de fls. 311, constando, em caixa alta, expressa observação na forma de fls. 310, entregando-se-o, pessoalmente (OJA), em mãos do responsável ou secretário da serventia, fazendo-se constar no protocolo de recebimento, o dia, hora, nome do receptor e matrícula de forma legível para eventual responsabilização, considerando-se os ofícios expedidos (sem resposta), como os de nº 1593 de 12/09/2005; 2359 de 21/09/2006; 366 de 23/02/2007; 1304 de 27/08/2007 e 1612 de 11/12/2007.2 - Observe-se ainda, que os autos encontram-se paralisados, restando prejuízo à parte, em razão da ausência de resposta aos ofícios requeridos reiteradamente. 3 - Cumpra-se.4 - Com a resposta, vista à 8ª Curadoria Especial e ao MP (4ª Promotoria Cível), que permanecem no aguardo desde 2005. \r\n\r\nId: 579751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082382-0 - ELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PROTEC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018814-8 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X TECNOTRAT TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUEL RIBEIRO DA SILVA (SP-111058) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264340-6 - CLAUDIO ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.132363-7 - LÁZARA MARIA APARECIDA DE JESUS X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.172215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GILSON COSTA PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.110756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), JOSÉ CARLOS BALEEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:1. Oficie-se ao BB para que informe acerca de eventual saldo depositado à disposição deste juízo.2. Esclareça a Fazenda Pública a sua petição de fls. 396, em atenção a certidão de fls. 393, onde consta o pagamento integral do exercício de 2004.3. Certifique-se em relação à transferência dos valores reservados em favor do juízo trabalhista. \r\n\r\nProc. 2001.001.132108-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X MWANZA LANCHES E SUCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.095746-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X INFOCORP COMERCIO E SERVICOS E OUTROS Decisão:Fls. 115: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104743-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X FIRMINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.008926-6 - MARIA ALDEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 333/350 nos mesmos efeitos das apelações recebida às fls. 374. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.2. Às partes sobre fls. 390 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.009089-0 - GLÓRIA LIMA COMUNALE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.045145-9 - ANTÔNIO VALDONES MARTINS MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ficam intimadas as partes da perícia designada para o dia 06 de AGOSTO de 2008, às 15:00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.069975-5 - FRANCISCA ZARANZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À parte autora sobre fls. 76 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.072811-1 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Muito embora a sentença tenha disposto que a condenação ao pagamento do valor devido deverá ser liquidada, é cediço que as partes podem compor sobre o quantum debeatur.Intime-se a parte ré na forma do art. 475-A do CPC, devendo a mesma dizer sobre os cálculos do autor de fls. 159/164, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.074806-7 - ANA MARIA FONTOURA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista a informação de fls. 21.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.186234-0 - ROSITA LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 59/63 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.221412-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. À parte ré sobre o valor remanescente apontado pela autora (custas e taxa). \r\n\r\nProc. 2008.001.020929-8 - RAIMUNDO MEDEIROS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se quanto ao julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.072281-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH COHEN Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Fls. 69: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.129001-2 - EDIR VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.129379-7 - FABIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X NOBRE SEGURADORA BRASIL S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.129389-0 - SILVIO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040010-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Tendo em vista que a 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama tem competência territorial diferente, a prevenção para análise das ações será fixada ao Juízo do processo em que ocorreu em primeiro lugar a citação (art. 219 do CPC), motivo pelo qual a informação de fls. 116 não é suficiente para verificar quanto à prevenção.Oficie-se, para que seja informado a data de ocorrência da citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.058600-8 - PAULO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que a medida pleiteada necessita de juízo de cognição exauriente para eventual acolhimento3. E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061451-0 - LUCIANA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 25 encontra-se incompleto. \r\n\r\nProc. 2008.001.077581-4 - LIZIA BARONE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIDU Despacho:Tendo em vista que a parte autora afirma ser proprietária do imóvel de fls. 02, venha o inteiro teor do documento de fls. 18 para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.131378-3 (20930) - ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-088600), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 468, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181499-0 - ANA MARIA CURVELO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1. Em réplica.2. À parte autora sobre fls. 60. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.053953-8 - MILTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X WILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 170: Anote-se, sendo certo que o prazo do art. 475-J do CPC não é contado em dobro face à parte assistida pela defensoria, uma vez que não cabe à mesma realizar o pagamento do débito. Destacando que o cumprimento de sentença não é necessariamente suspenso pela interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.121446-5 - PETER VIANNA KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X PAPELARIA ARCO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Às partes sobre fls. 174,2. Ao avaliador. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.169158-2 - DAISY GIFFONI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARCOS DE CASTRO MELLO), ANA CELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para dizer sobre o requerimento da defensoria para expedição de ofícios com intuito de localizar os demais réus, sendo certo que basta para realização da citação por edital a afirmação do autor de que a parte se encontra em lugar incerto ou ignorado (art. 232, I do CPC).Destaca-se que o deferimento da citação por edital não vincula o juízo em relação à futura argüição de nulidade de citação por ausência dos requisitos do art. 231 do CPC, bem como em relação ao disposto no art. 233 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.111576-7 - RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GARJIONI SILVA (RJ-144738)) X RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1 - Distribua-se por dependência. Oficie-se ao DRA.2 - certifique o cartório quanto à tempestividade e recolhimento de custas dos embargos.3 - Após, ao embargado para oferecer resposta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.126078-0 - OSMAR JORGE DA COSTA, ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MARIA JOSÉ DA SILVA MACEDO), JOSÉ ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)), JOSÉ NILTON DA SILVA MACEDO), ROSILENE DA SILVA MACEDO), RANILDO DA SILVA MACEDO, Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.022438-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.032604-9 - LUPA PRODUCOES ARTISTICAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X STAFF BRASIL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:(...)Sendo assim, defiro o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica, devendo seus sócios ser incluídos no pólo passivo, conforme requerido na petição de fls. 167/168. Providencie o cartório, oficiando-se ao DRA e citando-se os sócios para que tomem ciência da presente ação.2. Oficie-se ao Bacen, conforme requerido.3. Após a resposta do réu será apreciado o item d de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.161511-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLITPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA HELENA MARTINS FRIAS), RAYMUNDO JOSÉ GOMES FRIAS Despacho:Esclareça o exeqüente a sua pretensão, tendo em vista que consta nas certidões que os imóveis são de propriedade de Jorge de Lima Muniz. \r\n\r\nProc. 2007.001.005382-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROTATY INFORMÁTICA LTDA), ROBERTO CARLOS CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Designo audiência de conciliação especial para o dia 23/09/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020019-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X SRG GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:Fls. 149: Defiro. Cite-se, devendo o oficial de justiça realizar a citação por hora certa caso entenda presentes os requisitos do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033867-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAURO MARCIO MONTEIRO Providencie o Autor a remessa do Ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.019006-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSÉ HONÓRIO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 31: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.065688-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO LOBO Diga o exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109646-9 - JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Esclareça a parte autora se deseja que seja expedido mandado de intimação para que o banco réu apresente os extratos, sob pena de busca e apreensão, considerando o item 1 de fls. 37.2. Intime-se o devedor para pagamento espontâneo da condenação em quantia certa na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111696-1 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Após, ao contador para abater o valor depositado às fls. 164 e fazendo incidir a multa de 10% do art. 475-J, §4º do CPC sobre a diferença devidamente atualizada do débito cobrado às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.001.053309-9 - GLACY DE OLIVEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066836-0 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.069242-8 - JOÃO FIGUEIREDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100394-0 (106536) - LEONISIA NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WINFRIED JURACY SIEBIGER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)), Interessado: BANCO ITAÚ Decisão:Intime-se o fiel depositário para que o mesmo deposite em juízo o valor penhorado aos seus cuidados ou informe o motivo pelo qual não o fez, salientando que a penhora realizada às fls. 1097 trata-se de penhora mensal de todos os rendimentos auferidos pela executada, inclusive em relação aos seus proventos (na proporção de 30%). \r\n\r\nProc. 1999.001.097268-8 - CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS, DARCI FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), TAM - LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIO MAR QUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Decisão:1. Considerando que transcorreu em albis o prazo preclusivo deferido para apresentação dos documentos comprobatórios do recebimento da autora de pagamento extrajudicial, inexiste qualquer fundamento para negar a homologação dos cálculos de fls. 1201/1213.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, salvo em relação ao capital garantidor, o qual servirá para que a parte autora possa levantar os rendimentos a fim de receber os valores decorrentes da pensão (art. 475-Q, CPC).3. Intime-se a denunciada para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.093840-3 - ALEXANDRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 217v: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.100519-4 - MAURICIO HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:(...)Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação apresentada.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.110018-5 - RODRIGO FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para apresentar nova planilha, devendo descontar o valor pago espontâneamente e incidindo multa de 10% somente em relação ao débito remanescente, conforme disposto no art. 475-J, §4º do CPC.Sem prejuízo, ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.135147-9 - SANDRA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA), MARLEI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Assiste razão à parte autora, não sendo razoável cobrá-la os honorários periciais, uma vez que a ré já foi condenada, na fase cognitiva, a pagar as custas do processo.À parte ré para depositar, em 5 dias, a totalidade do valor referente aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037971-0 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.oficial de justiça 1107-2 R$ 12,78diligência postal 1110-6 R$ 3,65ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 177,09 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,70 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 339,31FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,76FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,76 TOTAL R$ 575,49 \r\n\r\nProc. 2006.001.073140-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ nº 1Of.de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 184,80FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 416,61 GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivãos, campo 24) \r\n\r\nProc. 2007.001.010680-0 - FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2007.001.037983-9 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO DE CAMPOS, JOSÉ EDUARDO CARDOSO DE CAMPOS, MARCOS AUGUSTO CARDOSO DE CAMPOS, DENISE CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ASPRINO (SP-018927)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 210/215 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084881-5 - BIO RESEARCH DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO CIÊNTÍFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO B. FELLIN (SP-033291)) X KÁTIA REGINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG, ciente a parte ré de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177397-5 - JOCENIRA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X SUPERMERCADO EXTRA S A), TAÍ - ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Diante da certidão retro, decreto a revelia do 1º réu.2. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.3. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.097272-3 - GERCINA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BGN S A Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que o contrato não se encontra nos autos, sendo impossível saber se a autora pagou todas as parcelas avençadas, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela.3. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031248-8 - ELISABETH VIUDES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035897-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REGINA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Decisão:Fls. 602: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.038040-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BREST ORTOSUL COMERCIO LTDA), JORGE MESSIAS DE ALMEIDA SOARES), PAULO DA ALMEIA SOARES), ADELITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.062101-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO VICTOR ALMEIDA AMANCIO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.037998-8 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA Decisão:Fls. 110: Defiro. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 15 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.107719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA), EDUINA MARTINS DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116567-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO Decisão:Fls. 100: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.133639-0 - LUCILIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA DE ARAUJO SILVA), LUIZ CELSO FERREIRA DE CASTILHO Decisão:1. Fls. 24v: Nada a prover por falta de amparo legal.2. Cumpra-se a parte final de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.073564-6 - COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO MARINHO Decisão:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nProc. 2008.001.129104-1 - SUELIA APARECIDA LONGO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD Despacho:Notifique-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077853-2 - WILSON CIRIBELLI D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora reservando-se os honorários de sucumbência, bem como os honorários contratuais de fls. 347.2. Ao patrono de fls. 340 para dizer sobre os documentos de fls. 345 e seguintes, em 5 dias, sob pena de concordância com o pedido da outra patrona relativo ao levantamento integral dos honorários.3. Ao patrono de fls. 345 para esclarecer seu requerimento, uma vez que ambos os patronos receberam procuração no mesmo instrumento (fls. 14) e que a inicial é subscrita por João Carlos Batista. \r\n\r\nProc. 2006.001.148992-3 - DELAIR AVELINO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.126999-0 - RAPHAEL JOSÉ DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X RAINDROP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1. Esclareça a parte autora quais parcelas efetivamente deixou de pagar e foram objeto de renegociação, devendo destacar os recibos referentes as mesmas, uma vez que o documento de fls. 17 leva a crer que o valor constante no item 3.d. foi objeto de parcelamento em 12 vezes, ao contrário do que afirma o autor no item 4 de fls. 04.De outro lado, a contra-notificação indica que o autor somente deixou de pagar as duas últimas parcelas referentes a tal acordo, negando-se a outorgar a escritura definitiva enquanto não for realizado o pagamento do valor remanescente, salvo em caso de realizá-la com pacto adjeto de alienação fiduciária a fim de garantir o adimplemento do saldo remanescente.Portanto, não comprovada o pagamento das últimas duas parcelas, impossível se mostra a outorga da escritura definitiva, bem como a imissão na posse.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082864-8 - CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC), BANCO FIBRA Decisão:Diante dos documentos de fls. 20 e seguintes se verifica que houve o efetivo pagamento de 12 prestações do contrato aludido na inicial, estando presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e Serasa em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00,Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102626-4 - ROBERTO SODRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 119/130 e 134/140 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129500-9 - WELLINGTON LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188430-0 - FERNANDA FRANCIS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X EDIFÍCIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057546-1 - MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Extraia-se novo mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038543-8 - TATIANA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Decisão:1. Fls. 65v: Indefiro o requerimento da curadoria especial, tendo em vista o disposto no ofício de fls. 53, sendo certo que o art. 231, II combinado com o art. 232 do CPC determina a realização da citação por edital caso haja afirmação do réu de que é ignorado ou incerto o domicílio do réu.Destaca-se que o endereço informado pela Delegacia da Receita Federal indica o mesma localidade em que o oficial de justiça procedeu a diligência (fls. 43).2. Às partes.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP (fls. 619). \r\n\r\nProc. 2006.001.145880-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.201108-6 - JOSÉ CESAR BOIA DO NASCIMENTO, MARLEIDE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 53: Defiro. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128972-1 - ANTONIO SEVERO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Regularize a representação da parte autora, em atenção ao disposto na certidão de fls. 25.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.062598-8 - JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Fls. 381v: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.100145-7 - ERNESTO MIGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:1. Fls. 488: Defiro, pelo prazo requerido.2. Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.030253-7 - DANIELA MANHENTE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1. Fls. 311: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Esclareça a parte ré se a empresa é falida, devendo informar o motivo pelo qual consta na parte final de fls. 537 a decretação de indisponibilidade de seus bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.051885-0 - ANTONIA GERLANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), HL REPRESENTACOES), UNAMAR CLUBE), AQUARIUS CLUBE Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.020587-0 - ANDREA REZENDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Ao exeqüente sobre a resposta do ofício.2. Fls. 564: Defiro. Inclua-se no pólo passivo os sócios mencionados às fls. 551. Providencie o cartório, oficiando-se ao DRA e citando-se os para que tomem ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.015385-6 - RODRIGO BASTOS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente sobre a quitação.2. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas e da taxa. \r\n\r\nProc. 2006.001.150018-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Recolha a parte ré as custas referentes à carta precatória de nº 2008.038.025176-5 junto ao Juízo Deprecado, Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, e forneça, junto ao Juízo deprecado, as cópias para isntruí-la. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.068425-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ E KICIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA INDUC RIO Forneça o AUTOR cópias de fls 51 e 54 para instruir mandado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063903-7 - LUCIANA DE SOUZA MENEZES, MARIA DE FÁTIMA SOUZA NOVO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050212-1 - JOÃO ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação, em atenção à certidão de fls. 126v.2. À parte autora, em última oportunidade, para atender o item 2 de fls. 114. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.025548-6 - ROBERTO LECHETA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X BEATRIZ NOBREGA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 232 do CPC.2. Em caso positivo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.076251-2 - MARIA AMELIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)), LUCINDA PUGA DURÃO), MARIA DOLORES GOMES DURÃO), ESPÓLIO DE DÉLIO DURÃO Decisão:1. Oficie-se, conforme requerido pela curadoria no item 3 de fls. 410.2. Certifique-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.042988-2 - MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X PALMIRA CONCEIÇÃO SEGURA MOREIRA), FERNANDO AUGUSTO MOREIRA) Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 579754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.103899-8 - ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de converter o auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário, e para condenar o réu a pagar os atrasados referentes aos meses de agosto a dezembro de 2004, 13º salário e janeiro e fevereiro de 2005, no valor de R$ 15.506,88 (quinze mil, quinhentos e seis reias e oitenta e oito centavos), corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a data do vencimento.Condeno ainda a autarquia ré nos honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa. Esta fica isenta do pagamento de custas a teor do que dispõe o art. 17, IX da Lei Estadual 3.350/99, devendo, no entanto, recolher a taxa judiciária incidente, a teor do que dispõe a Súmula 76 do TJ/RJ. Deixo de determinar a remessa automática do presente feito ao ETJ face ao contido no parágrafo segundo do art. 475 do CPC. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136027-0 - MARCIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para atribuir valor à causa, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.129997-0 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 273/275:Intime-se o devedor, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.Oficiem-se ao Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos e ao Cartório do 7º Ofício de Distribuição de Protestos de Títulos, para o cancelamento do protesto, em razão de ter tornado definitiva a Decisão liminar de fls. 16 dos autos da ação cautelar (processo nº 2003.001.107048-6). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.006281-0 (19940) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ISRAEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Solicitei penhora on line (prot 20080000986737). A penhora on line bloqueou apenas R$ 20,00.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.124127-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA RIBEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veiculo acima descrito no patrimônio do autor, credor fiduciário, BANCO SANTADER BRASIL S.A, nos termos do decreto-lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, as quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.060318-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LANES CAETANO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora, devendo esta informar quem receberá o bem.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.139171-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SÉRGIO PINHEIRO BARBOSA Despacho:Recolha-se a diferença de custas no campo 37= R$ 12,78, conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DE S/REP LEGAL, ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Fls. 2067:Pleitos já despachados às fls. 2066.Proceda-se, na forma do art. 475 - J, intimando-se o devedor para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). O prazo se iniciará da publicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.014491-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEDRO PACHECO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 448:Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.045159-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 629/633:Devolvo o prazo ao Banco e, conseqüentemente, suspendo, por ora, os efeitos da Decisão de fls. 627, no que tange à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.014397-0 - HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A), Interessado: LANCER ENGENHARIA IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Despacho:Fls. 1247/1256:Aguarde-se a vinda da requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.020616-2 - MARIO ESTATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nomeio perito em substituição o dr. Newton Golek.I-se a formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.026196-5 - LUIS FELIX DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a parte ré a alegada conexão com a ação de cobrança (proc. nº2003.001.119126-5), que tramitou perante o Juízo da 4ª Vara Cível da Capital, visto que, após consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, restou constatado que as partes divergem das constantes na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.050259-5 - FRANCISCO SANTIAGO LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 55:Ao réu sobre o pedido de desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.091312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CLARISSA GASPAR DE OLIVEIRA Sentença:... Tendo-se em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls. 78, para que produza seus juridicos e regulares efeitos e em, consequencia, JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269,III, CPC. Custas na forma pactuada. Certificado o correto recolhimento de custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.093527-0 - MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 60:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência do autor, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.093811-7 - ESPÓLIO DE IRACEMA DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X JORGE ESTEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:Face ao contido às fl.167, redesigno AIJ para o dia 17/09/2008, às 15:00h. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147147-8 - ROSINEIDE CAMPOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista o requerido as fls. 20, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VIII, CPC. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048399-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ALVARO GUEDES SAMPAIO E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, visto que a Administradora de Imóveis não possui capacidade postulatória (fls. 48). \r\n\r\nProc. 2008.001.064024-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SERGIO JOSE VIEIRA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 12/08/2008 as 11:45h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132554-3 - CELIA SEBASTIANA LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo AC para o dia 12/08/2008 às 12:30 horas.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139916-2 - MAURICIO ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 12/08/2008 ás 12:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.057201-6 (18529) - COFERCO - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA- (RJ-071070E) Despacho:Fls. 297/298:Ao credor.No mais, cumpra-se a Sentença de fls. 295. Na hipótese de pendência de custas, intime-se para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.000576-3 - SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059790), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X SPP NEMO S/A COMERCIAL EXPORTADORA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015944), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Solicitei penhora on-line(prot. 20080000986659). A penhora on-line restou infrutifera. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.007176-0 - VALERIO LEMOS MOUZO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, e declaro abusiva a prática de anatocismo por parte do Réu. Condeno-o ao pagamento de R$ 10.349,38, valor este referente ao dobro do pago indevidamente pelo Autor, corrigido com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a data dos pagamentos. . Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado na inicial. P.R.I.Custas pela parte Ré. Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.213648-0 - AUREA DE ANDRADE ILOGTI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X ASBRASEP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS Despacho:O autor adotou o procedimento sumário e protestou por prova testemunhal.Deve indicar desde já o rol de testemunhas (art. 276, CPC).Ademais, deve requerer a citação para que o réu venha se defender em audiência de conciliação a ser designada.Adeque-se a petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181917-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066390-8 - DEBORA CRISTINA DE SÁ FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRADESCO S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da autora para declarar a inexistência da relação jurídica entre ela e o réu, ante a falta de vínculo contratual entre as partes, bem como para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 3500,00, a título de compensação pelos danos extrapratrimoniais experimentados, fluindo correção monetária pela UFIR e juros moratórios de 01% am a partir desta data. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3º do CPC e da Súmula nº 326 do STJ. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.010085-9 - ROFALENE CÂNDIDA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X IBI CARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Fls. 81 e ss:Manifeste-se a credora. Certifique o Cartório sobre as despesas processuais pendentes para recolhimento pelo réu, conforme Sentença de fls. 79. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1998.001.095830-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ESPOLIO DE PAULO FRANCO REPRESENTADO POR VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052180-2 - IAN EDMUNDO DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE ANTONIO LEPRITIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão de fls. 169, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse com as devidas cautelas.Após, dê-se vistas a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032452-5 - PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA FILIAL RIO), Fiador: MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), Fiador: SUELY PEREIRA DE CASTRO Despacho:1- Às partes sobre fls. 247. 2- Ao réu sobre os valores de fls. 220/221, fruto da alienação de seus bens, devendo ainda se manifestar sobre os veículos que ainda se encontram no depósito público. Não havendo manifestação, será autorizada sua alienação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133507-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:Fls. 61/62:Reconsidero pequena parte da R. Decisão de fls. 58, apenas para que fique claro que a apelação de fls. 55/57 foi recebida, tão-somente, no EFEITO DEVOLUTIVO. Certifique-se quanto à tempestividade das contra-razões. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167661-0 - UGO TODESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LTDA Decisão:Fls. 93 e 98:Autorizo a alienação dos bens acautelados no Depósito Público em hasta pública, tendo em vista a inércia dos interessados e o estado precário dos móveis.Diligencie-se com máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.054165-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LEILA DIAS ARAÚJO VERGARA E OUTRO Decisão:Fls. 26/32Defiro JG à 1ª ré - Leila Dias Araújo Vergara - ante à declaração de isento acostada às fls. 29.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096349-5 - ARMANDO PREIZAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TARA APOLONIA GALLIANO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem, para deferir a expedição do mandado de verificação e imissão na posse.Após, cumpram os autores a determinação de fls. 43. Havendo bens, deverão ser remetidos ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2008.001.102385-0 - OLINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X IRAM LUZ COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua alegada hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia da última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Venha declaração de patrocínio gratuito, já que, segundo o art. 2º. da Lei 1060/50, necessitado é aquele que não pode pagar custas e honorários de advogado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.007477-0 - LANCER ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X H M GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Fls. 65/126:Ao embargante sobre a contestação e documentos que a acompanham. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.087745-1A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GALILÉIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:... Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para reconhecer a incompetência relativa deste juízo e para determinar a remessa dos autos para uma das varas civeis da comarca de Leopoldina-MG, a qual couber a distribuição do processo por sorteio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111679-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ZELITA DIAS BISPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.200635-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088495-3 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EDUARDO DE OLIVEIRA POLI Despacho:Fls. 107:Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.013826-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO Decisão: Desta forma, torna-se necessária uma medida mais enérgica, a fim de se ver cumprida a decisão judicial, pelo que, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Centro Médico Donato D'Angelo S/A.,para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Jayr Vieira Gomes, Jefferson Rodrigues Martins, Carlos Alexandre Botelho Amaral e Rogério Franco Araújo Goes, devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. Intimem-se os executados, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.060477-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALCYR DUARTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, por ora, o benefício da gratuidade de justiça em favor do 1º executado - Alcyr Duarte Moreira, ante à documentação acostada, inclusive informação médica.Recebo os embargos à execução (PROGER 2007-04351153).Anote-se onde couber. Distribua-se por dependência. Autue-se.Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.057403-9 (19231) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Fls. 491/492:Defiro a penhora da renda diária líquida da 1ª executada em 10 % (dez por cento), expedindo-se mandado, com as cautelas de praxe.Nomeio Arrecadador o 1º Depositário Judicial, a quem autorizo, desde logo, a designação de um presposto, que fará jus a um pro-labore já convencionado.Oficie-se à SRF solicitando as cópias das três últimas declarações de bens e renda dos executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151931-9 - EVONIR ROZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Decisão:Fls. 187/192:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.091065-0 - SHIRLEY DRUMMOND VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X MAUREEN MACHADO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Decisão:Fls. 124/132:Aguarde-se a vinda da requisição de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028349-8 - ROBERTA CONSTANTIN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 43/44:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.073651-6 - ALEXANDER DYSKANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO (RJ-034196), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Fls. 493:Manifestem-se os interessados sobre a desistência do autor de produzir prova pericial complementar, esclarecendo se ainda têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1999.001.073167-3 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TRANSPORTADORA TRAVELIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Fls. 226/228:Tendo em vista a 4ª alteração do contrato social da ré, acostada às fls. 197/200, reconsidero, parcialmente, a R. Decisão de fls. 217/218 para substituir os sócios naquele Decisum nomeados pelos sócios atuais: 1) JOÃO DENILSON FARIAS ROSA, CPF nº 778.993.937-87; 2) IVAN FERREIRA VIEIRA, CPF nº 784.192.127-68. Oficie-se ao D.R.A. para exclusão dos sócios nomeados às fls. 218 e inclusão dos sócios acima. \r\n\r\nProc. 1999.001.173833-0 - SANDRA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S-/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 704/708 e 713:Considerando que ainda está pendente o julgamento no STJ do AI interposto, em razão da inadmissibilidade de recurso especial, dê-se início à execução provisória do julgado, sendo certo que, em caso de requerimento de levantamento de quantia depositada judicialmente, deverá ser exigido do credor que preste caução suficiente e idônea, nos termos do art. 475 - O, III, do CPC, sob pena de resultar em grave dano ao devedor. Assim, determino a intimação do devedor para pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.054921-2 - ELISANGELA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINDA BARRA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Assistente: SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Fls. 365/366:Dê-se vista dos autos à ré fora do cartório pelo prazo improrrogável de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.049639-0 - DEDALUS INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Fls. 113 e ss:Regularize-se a representação processual do autor, a quem devolvo o prazo (fls. 102). \r\n\r\nProc. 2002.001.116069-2 - WANDA SUELY GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls. 331 v:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.018836-2 - MARCIA REGINA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X MEZZANINO ADM CONS IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Decisão:Ante os documentos apresentados pela parte ré (fls. 157/162), acolho a impugnação e desconstituo a penhora que recaiu sobre os bens móveis que guarnecem o imóvel locado.Defiro a penhora on line, conforme solicitação, nesta data.( prot. 20080001000821). A penhora on-line restou infrutífera. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.088294-3 - ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). THELMA REGINA THAME (SP-212053), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Republique-se corretamente o despacho de fls. 408v, ficando ciente o réu de que o prazo da impugnação corre da ciência da penhora.( a penhora on-line bloqueou R$ 89.983,14.Foram mantidos bloqueados R$ 29.994,38, e desbloqueado o excedente.Às partes.) \r\n\r\nProc. 2005.001.065757-3 - JOEL PANTOJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 262/263:Tendo em vista a aceitação do Perito, intimem-se as rés para depósito dos honorários fixados em R$ 3.000,00, cumprindo-se a Decisão de fls. 259 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.029293-7 - LOTERIA NOVA YORK LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CAIXA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Fls. 179/185 e 186/197: Recebo ambos os recursos, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem respostas, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104755-3 - CARLOS EDUARDO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 77/83:Recebo o recurso adesivo, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.074943-8 - ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA FRANÇA (RJ-136111)) X DÉBORA REBELO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova .... INTIMEM-SE. CITE-SE. Aos réus, Hospital Egas Moniz - Obra Portuguesa de Assistência e Fundação Bela Lopes, determino que, com as respostas, apresentem os prontuários médicos da Sra. Maria Aparecida Evangelista Dias, genitora do autor. .... \r\n\r\nInterdito Proibitório, de imóvel urbano cc pedido de concessão liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.164797-0 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Fls. 189 e ss:I-se a parte autora para se pronunciar sobre as alegações e documentos, no pazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.025088-4 - S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X S.S.I.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:A penhora on-line restou infrutífera.Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.050923-9 - COOPATRANSCOM (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 145:Venham os quesitos para que o ilustre Expert possa elaborar sua proposta de honorários.Fls. 146:O Juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe a aferição da necessidade de sua produção. Assim, reservo-me a apreciar o pleito de produção de prova oral ao final da produção da prova técnica.Fls. 147/148:Diga a requerida sobre o documento acostado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021406-1 - ANGELINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Revogo a antecipação da tutela ab ovo. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça concedida á autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.071705-5 (18230) - JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:Fsl. 867 e ss: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.056001-0 - ELIANE BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 589:Dê-se vista à autora, fora do cartório, no prazo improrrogável de cinco dias.Ato contínuo, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.033368-8 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.057899-5 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Decisão:Fls. 133/134:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115611-9 - SILO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME Despacho:Certificado o transito em julgado, aguade-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.125051-3 - DAVIDSON DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 649/673:Diga a parte autora sobre os novos documentos no prazo de cinco dias.Ato contínuo, com ou sem resposta do autor, intime-se o Dr. Perito para elaborar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.235899-2 - EDUARDO FIGUEIREDO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:fLS. 66/75:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.150132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X MARIA LUISA DE BARROS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CHALA CRISTINA FRANCO DE ALMEIDA (RJ-107172) Sentença:Tendo em vista que os réus foram intimados para prestar as contas e não o fizeram, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar boas as contas de fl.253/255 apresentadas pela parte autora, conforme o art. 918 do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fundamento no parágrafo 4º do art.20 do CPC.Com o trânsito em julgado, prossiga-se a execução.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146303-8 - ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO MOREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o Réu a indenizar a vítima na razão de R$ 142.878,00 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e setenta e oito reais) a títulos de danos materiais, equivalentes a 408,16 salários mínimos à época da elaboração do laudo pericial, quantia que deve ser corrigida com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde aquela data 13.12.06 - fls. 581). Condeno ainda o réu ao pagamento de R$ 60.000,00 pelos danos morais causados à autora e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pelos danos estéticos, atualizados desde a presente sentença com juros de 01% a.m. e correção monetária pela UFIR, até a data do pagamento. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos de acompanhamento de enfermeiros e de pensionamento.P.R.I.Custas pela parte Ré. Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.001835-9 - ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099929-2 - MARIA DO ROSARIO MORGADO CORTEZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 182/184:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005207-3 - FERNANDA KELLY DE ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fls. 127137:Recebo o recurso adesivo, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115695-0 - VIVA CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X TNEL PCS S A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL E OUTRO Despacho:Fls. 44: Compete à nobre causídica a diligência que ora requer, enquanto isso, deverá continuar a figurar como patrona do autor (fls. 10). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009429-0 - JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X H S B C BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.102570-7 - GERALDO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.066486-1 (15469) - SUELY LUIZA ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959)), ELIAS COHEN, Dr(a). CORIOLANO MOREIRA NERY (RJ-003749)), CLD IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Solicitei penhora on-line(prot 20080000988635). A penhora on line Bloqueou R$ 822,23 em relação ao 3º executado, restanto infrutífera quanto ao 2º executado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.024061-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RONALD MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Às partes sobre cálculos do Contador de fls.228. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087251-2 - ADILSON FERREIRA JACURU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 296/304:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2008.001.140524-1 - ADRIANA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho:Tendo em vista o rito adotado, emende-se a inicial para retificar o valor da causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040333-7 - MARIA EDILZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Decisão:Defiro a produção de prova documental complementar e suplementar, consistente, tão somente, na expedição de ofícios ao empregador da autora e ao INSS, conforme requerido pelo réu na peça de bloqueio (fls. 43), atentando-se para o que dispõe o art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, esta consistente no depoimento pessoal da autora e das testemunhas arroladas.Defiro a prova pericial médica requerida e reiterada somente pela parte ré (fls. 43 e 55).Nomeio Perito o Dr. Wilson Dang, conhecido do Cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários.Oportunamente será designada AIJ. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.266532-3 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARIO LUIZ ALBUQUERQUE FERNANDES Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/08/2008 ás 14:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277,CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.077367-4 - JEAN PIERRE DESIRE MATHIAS SIMONNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 471/482:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.065397-6 - ROSA MARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X HOTEL TRÊS NAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008 às 11:30h.Intime-se, advertindo-se a parte autora de que sua ausência ou representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento. Fixo o aluguel provisório em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será devido desde a citação.Cite-se Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110399-4 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Chamo o feito à ordem, reconsiderando o Despacho de fls. 41, para determinar:1)Defiro a gratuidade.2)Cite-se o INSS, ficando designado o dia 03/09/2008, às 13h 30min. para a realização da perícia médica, quando será formalizado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. ODOROILTON LAROCCA;4)Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias; ... \r\n\r\nProc. 2008.001.066109-2 - DAMIÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Cite-se o INSS, ficando designado o dia 10/09/2008, às 13h 00min. para a realização da perícia médica, quando será formalizado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. ODOROILTON LAROCCA;4)Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias; ... \r\n\r\nProc. 2008.001.067723-3 - SEVERINO DO RAMOS DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Defiro a gratuidade. 2)Cite-se o INSS, ficando designado o dia 05/ 08 /2008, às 13h00min. para a realização da perícia médica, quando será formalizado o compromisso legal; 3)Nomeio Perito o Dr. ODOROILTON LAROCCA; 4)Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias; ... \r\n\r\nProc. 2008.001.076477-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Cite-se o INSS, ficando designado o dia 03/09/2008, às13h00min. para a realização da perícia médica, quando será formalizado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. ODOROILTON LAROCCA;4)Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias; ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135825-3 - ERIVALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 254/259:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016767-8 - ABILIO DO NASCIMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.053452-0 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:...Diante do exposto, Rejeito os embargos, mantendo a sentença na íntegra.Recebo a apelação de fls. 139/143 no seu duplo efeito.À apelada para oferecer as suas contra-razões.Após, subam ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.141308-0 - JORGE FERREIRA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG. 2- Venha a certidão atualizada do RGI. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 579755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.115230-0 - ESPÓLIO DE MOYSES DICKSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE FREITAS JUNIOR E OUTROS Despacho:Designo o dia 11/09/08 às 14h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Procedam-se as citações e intimações como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.136682-0 - SOLANGE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE (RJ-150102) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de requerimento de alvará formulado por SOLANGE MESQUITA DA SILVA em virtude do falecimento de WANDA GUIMARÃES DE MESQUITA visando a liberação de saldo de PIS/PASEP. DECIDO: Nos termos do art. 87 do CODJERJ, compete aos Juízes de Direito das Varas de Órfãos e Sucessões processar causas relativas à sucessão mortis causa. Ante o exposto, DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes das Varas de Órfãos e Sucessões ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos com as devidas anotações. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083921-5 - FERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Fls.127/128 -Oficie-se como requerido. Fl.130 - Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149801-8 - SILVIA LATORRE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACAO E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Recebo a apelação de fls. 124/132 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.009287-3 - BKR REVESTIMENTO ANTICORROSIVO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FABIANO CARDOSO PEREIRA (SP-250121), Dr(a). ANDRÉA ALVES DOS SANTOS CARDOSO DE SOUZA (SP-138487)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) ATENDA-SE FLS 488 (CITAÇÃO VIA POSTAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.182328-0 - JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X TINTAS CORAL LTDA Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE EM QUE QUALIDADE REQUER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099292-6 - MATHEUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.006876-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X VERONICA DOS SANTOS GOMES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.125232-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KLEBER BORGES DE CARVALHO Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2 - Executada a liminar, cite-se o(a,s) ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº911/69, art.3º com alterações da Lei nº10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.001.137291-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE SUHR Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2 - Executada a liminar, cite-se o(a,s) ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº911/69, art.3º com alterações da Lei nº10.931/04). \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063543-8 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X EXPANSÃO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO (SP-081772), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.233. Designo o dia 11/9/08, às 15:45 h para audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.115669-1A - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:... À PARTE RÉ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215402-0 - JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X VIACAO CAVALCANTE COMPANHIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.103556-5 (14335) - WALTER FREITAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Aos interessados sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2000.001.051286-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:... À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2002.001.089784-0 - GOMES GAETA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:O despacho de fl. 525 foi proferido por equívoco na parte que determinou a manifestação da ré quando na verdade a manifestação deve ser da autora. Diga a autora quanto ao interesse no depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.116055-8 - PEDRO ORLANDO CARDOZO PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053933-5 - JOSE LEONARDO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 85/88 ( laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2006.001.122257-8 - PAULO SERGIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:... À PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165442-0 - RENATO DOS SANTOS CAROLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048362-0 - DEOLINDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE FLS. 73/77 (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2007.001.067943-4 - NEUZA CRESPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.98/149 \r\n\r\nProc. 2007.001.076025-0 - JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083069-0 - ESPIRIDIÃO JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 89/106. Ao agravado. Fl. 107 - Defiro dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.122281-8 - JANDIRA BARBOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... REJEITO AS PRELIMINARES. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova... Determino a produção de prova pericial... Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/2208-6520, como Perito do Juízo... Fixo os honorários do perito em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150020-0 - ROMEU PEDREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo a apelação de fls. 81/92 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.219836-8 - BENEDITA JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para fazer constar SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.235163-8 - FELIPE MARANHÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 107 (data e local da perícia: prédio do forum, corredor C, sala 313, 21/07/08, 13:30 h) \r\n\r\nProc. 2008.001.037322-0 - DROGARIA SUBURBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Trata-se de ação objetivando o ressarcimento de obrigações-debêntures emitidas pela Eletrobrás, havendo pedido de assistência simples pela União à fl. 154. A aferição do interesse jurídico da União para intervir no feito é de competência da Justiça Federal, nos termos da Súmula 150 do E. STJ... Entendimento contrário importaria em proferir a Justiça Estadual julgamento sobre o interesse da União Federal. A remessa dos autos à Justiça Federal, in casu, é simplesmente para resguardo de sua competência na avaliação do interesse da União, sem importar em antecipação da real existência deste... Ante o exposto, DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes Federais ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos para a Justiça Federal com as devidas anotações. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129028-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINE II (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT Despacho:Designo o dia 11/09/08 às 15:30h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065790-8 - MARCOS AURÉLIO REIS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.049653-0 (12528) - ANTONIO CARLOS FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021894-7 - ALESSANDRA EZEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:... À PARTE RÉ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.043310-5 (12547) - KRISTHYANA REGIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X INSTITUTO DE MEDICINA E REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355), Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.118643-0 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBAMAR SOARES DE MORAIS ÀS PARTES SOBRE FLS. 69/70 ( calc. contador) \r\n\r\nProc. 2006.001.128654-4 - CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Designo o dia 04/09/08 às 15:30 h para audiência de conciliação com a presença dos advogados e do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024177-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:... À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2003.001.088781-1 - ELIDE MARIA CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pela autora, considerando que depoimento pessoal do R.L. do Réu é desnecessário ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2004.001.055875-1 - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:... À PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2004.001.075513-1 - BEATRIZ FRAGOSO PIRES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES (RJ-012444)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para fazer constar ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. e regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.086877-0 - HELENA LUCIA DALMASCHIO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X HELENA LUCIA DALMASCHIO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de prescrição argüidas na contestação ao pedido reconvencional constitui matéria de mérito e será examinada na sentença. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. CARLOS FERREIRA DA SILVA, tel. (21) 2240-2118, 2283-4251 como perita do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. INTIME-SE o douto Perito para apresentação de pretensão de honorários. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085057-5 - SANDRA REGINA CURY (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 11/09/08 às 13:45h para audiência de cnciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125420-2 - MARIENE CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 11/09/08 às 13:30h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127172-8 - CESAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X TACO TCO FRANQUIAS LTDA E OUTRO Cadastre-se como ação declaratória c/c indenização. O feito seguirá o rito ordinário. Anote-se. Defiro JG. Cite-se.(republicação) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061465-8 - MOACYR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179087-0 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027955-9 - AJA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.126501-7 - MARIA DA PAIXÃO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X METRÔ RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.127091-0 - HORACIO PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X EUGENIA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224) Despacho:Indefiro o pedido de citação dos fiadores considerando que os mesmos não foram partes na ação de conhecimento. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.054074-0 - CELSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE GOMES LIMA (RJ-081933)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121404-6 - GLENISTER HILPERT (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X PENSÃO RECANTO DA PRAÇA Despacho:Cite-se, cientes eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.075200-0 - JOÃO ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X RODRIGO DE AGUIAR VIEIRA Despacho:Venham os comprovantes dos encargos cobrados. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.058805-9 - ESPÓLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084929-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504)) X JUVENO DAMIÃO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 7 (emenda da inicial e regularização do preparo) a fim de possibilitar a homologação da desistência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150824-6A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DENIS BEZERRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.162894-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JÚNIA APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.162895-1A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BARTOLOMEU MAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.001247-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LINDALVA LEONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2008.001.029300-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X JORGINA PEDRO RUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO EXCEPTO, CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 29 NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.059759-5 (20354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO EOUTRA E OUTRO Despacho:... À PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 1998.001.116272-6 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UBIRAJARA GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) A(o) Exequente Sobre Fls.348 \r\n\r\nProc. 1999.001.173126-7 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) INTIME-SE COMO REQUERIDO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.109611-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SOLIUM GESTAO IMOBILIARIA S C LTDA E OUTROS Despacho:... À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.001.128948-0 - ECISA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDO FERNANDES VARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Desentranhem-se fls. 73/76 e entreguem-se à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.099531-9 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894) Ao exequente.(REPUBLICAR) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.162117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPOLIO DE CREUSA CONSENZA CAMARDELLA), Inventariante: LENY ALVARUS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ÀS PARTES SOBRE FLS. 130 (laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 2007.001.118365-5 - CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:... À PARTE AUTORA... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217087-5 - JOSÉ CARLOS BARRETO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:... À PARTE AUTORA... \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.009391-9 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). BRUNA IZYDORCZYK (RJ-150262) EM REPLICA E SOBRE A CORRETA DENOMINAÇAO DA PARTE RE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002110-8 - AMILTON MARCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) O pedido de antecipação de tutela restou prejudicado ante a informação de fl. 34. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação.(republicaçao) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003930-5 - EUGENIE MARON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls. 83/90 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046611-8 - LUIZ GUSTAVO BRAGA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042197-4 - AMANDA BRAGA BERNARDINO ROY DEL BAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:... DECRETO A REVELIA DA RÉ. Em provas, justificando. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.050520-3 - ELZA SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109802-7 - BUNGE FERTILIZANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR (RJ-032528), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) ÀS PARTES SOBRE FLS. 790/792 (escl. perito) \r\n\r\nProc. 1999.001.012160-3 - ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X BANKAMERICA INTERNATIONAL INVESTMENT CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). SYLLAS TOZZINI (SP-028730) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.001620-9 - MARIA DA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-064857)) X GILMAR FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:... Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.001.026554-1 - LUCILIA QUIARES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar a Ré a pagar aos Autores as seguintes verbas: a) pensão correspondente a 2/3 de um salário mínimo vigente na data do pagamento a contar da data do fato, durante o tempo de sobrevida provável do falecido, presumindo que atingiria 70 anos de idade. A parte da pensão destinada ao sustento dos filhos deve acrescer a parte da mãe a partir da data que aqueles atingiram 21 anos de idade; b) quantia de R$ 10.000,00 para cada Autor, a título de indenização pelo dano moral, corrigida a partir desta data. c) juros de mora de 1% contados a partir da data da citação, ocorrida... Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas mais 12 das vincendas, bem como a constituição de capital cuja renda assegure o cumprimento das prestações vincendas na forma do art. 475-Q do CPC. Transitada em julgado... \r\n\r\nProc. 2004.001.079136-6 - JORGE LUIS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.287, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2004.001.092456-1 - SILVANA DE OLIVEIRA ANTEZIL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... condenar a Ré a pagar à autora...A)Pensão no valor de um salário mínimo nacional vigente na data do pagamento, pelo período de 06 meses, contados da data do acidente,...incapacidade total temporária;B)Pensão no valor de 25% de um salário mínimo nacional vigente na data do pagamento a partir do sétimo mês, contados da data do acidente, pelo período restante de vida da autora, ...incapacidade parcial permanente; C)A quantia de R$ 13.000,00 a título de indenização por dano moral nele incluído o dano estético em grau mínimo, corrigida a partir desta data; D)Juros simples de 1% ao mês contados a partir da citação... sobre as prestações vencidas. Condeno, ... Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a soma das prestações vencidas e doze das vincendas, bem como a constituição de capital, cuja renda assegure o o cumprimento das prestações vincendas na do art 475-Q do CPC.Transitada... \r\n\r\nProc. 2005.001.040132-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127945-8 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X MAURICIO CORREA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho:... À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.001.037973-3 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) A PARTE RÉ SOBRE FLS.86 (custas a recolher) \r\n\r\nProc. 2006.001.077868-8 - WIVERTON PARANHOS DE SOUZA BERNARDO, Assistente: SIMONE PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:... À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.187206-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 136 \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183871-4 - RICARDO EDNO VANNIER CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687)) X REGINA PRADO Ao autor para recolher custas da deligência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.123679-0 - VANUZE BATISTA ROSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Venha declaração exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032017-7 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:... À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.084510-3 - APOIO TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796)) X IESA ÓLEO E GÁS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140542-7 - FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113095-7 - MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.022208-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X FRANCISCO ALVES VENANCIO Despacho:Considerando que a citação é pessoal e que o aviso de recebimento foi assinado por pessoa estranha e ainda para se evitar nulidades, proceda-se à citação do réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.134266-8 - LUCIANA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (RJ-148525)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 25/28. Anote-se a retificação da ação para obrigação de fazer. Os elementos constantes dos autos não autorizam a apreciação do pedido de antecipação da tutela, visto que a inicial não veio instruída com o contrato. Assim, o pedido será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.001.011607-7 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031021-9 - IRANI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:... À PARTE AUTORA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022811-4 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Indefiro o pedido de chamamento ao processo dos fiadores considerando que a hipótese não se adequa a nenhuma daquelas previstas no art. 77 do CPC. Defiro a denunciação a lide das empresas MEC PREC MECÂNICA DE PRECISÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, SÓ TUBETES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e TUBETES E BANDEJAS INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195449-0 - MÁRCIA VILHENA DA CRUZ SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora incluído nos cadastros a requerimento da ré. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032889-3 - CHRISTIANE MACHADO GROPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:À autora sobre os documentos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.042709-3 - JOSÉ ANTONIO LAURO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ARIEL MAZZELLA MAGALLANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Homologo a desistência manifestada à fl. 126 e JULGO EXTINTO o processo com relação ao réu ESPÓLIO DE RICHARD KLEIN sem resolução do mérito na forma do art. 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa quanto ao réu ESPÓLIO DE RICHARD KLEIN. Fls. 127 e seguintes - ao autor.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.095154-7 - AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar contas à autora, no prazo de 48 horas, na forma do art.917 do CPC, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.109497-0 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC, condenando a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.031084-4 - ESPOLIO DE ANTONIA MANSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X BEATRIZ HELENA FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.054091-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X KOHOZON VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060450-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JUNGLE JUICE SUCOS LTDA Despacho:Regularizado o recolhimento da taxa judiciária, intime-se o(s) réus(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073667-7 - HEBERT LIVIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NATALIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X INCOMEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.021602-1 - GEORGES TOUFIC LATTOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 276. Publique-se, precluso, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.209291-8 - ALICE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X JOSE VALDIZAR MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454) Defiro JG ao réu. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2008.001.113621-7 - ANDRE MACHADO DURAES (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 24 (venha afirmação exigida pela Lei 1.060/50), no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.050404-8 - EQUITRAMA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.340 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2004.001.132577-6 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:... À PARTE AUTORA... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065890-0 - WANDERLEY MORAIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X JOSÉ TAVELA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Designo o dia 04/09/08 às 15:15h para audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.001086-0 - JANE CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051343-8 - REGINA PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:... À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 1999.001.113401-0 - MARCO AURELIO DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando que a produção de prova pericial foi deferida em fevereiro/2005 e a certidão supra (honorários não depositados), DECLARO A PERDA DA PROVA. Publicado e precluso, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.091742-1 - ROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X C E A MODAS BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147986-6 - VANDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ SOBRE FLS.174/183 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.100932-7 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:1º Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Regularize a 2ª ré sua representação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.057863-7 - ARIEL MAZZELLA MAGALLANES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X RICHARD KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380) Despacho:A PARTE AUTORA E MP \r\n\r\nId: 579756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "579757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WALKYRIA SANTIAGO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-022834), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Fls. 455/457 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.010269-8 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BAUDILIO GANZALEZ REGUEIRA (SP-139684), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X COMPACTEC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SCALZER (ES-007285) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.031092-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E MERCEARIA DAITOKAI LTDA Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.112173-5 - MARIA SEVERIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155971-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE CENTER RIO DO CENTRO Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069112-4 - ISABEL BLANCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.075789-5 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia.2 - Indefiro prazo para réplica, visto tratar-se de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.098686-0 - ZULEIDE LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186476-2 - CREUZA MARIA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Trata-se de pedido de cobrança de indenização relativa ao seguro DPVAT entre as partes acima nominadas. Não há preliminares a analisar. As partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange às provas, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.083396-6 - ELIAS MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2001.001.002913-9 - SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.073101-3 - ESPÓLIO DE RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Às partes sobre fls.104/105 \r\n\r\nProc. 2005.001.157081-5 - CARLOS AUGUSTO SHIMASAKI, CARLOS PETRONI FILHO, CLEIA ALVANIRA PINHEIRO, JOAQUIM GOMES FERREIRA JUNIOR, LUIZ RODRIGUES, MARIZA AGUIAR CALDINI, MARIA TERESA LIMA, NEIDE NAMIE NAGATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À Juíza vinculada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150145-8 - TEREZINHA DE MORAES POLYDORO (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Desentranhe-se fls.60, pois encontra-se indevidamente juntada e renumere-se.2 - Proceda-se a inclusão no polo ativo de Espólio de Paulo Juarez Polydoro.3 - Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.087609-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864), Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X TRANSPORTE SEGURO LTDA Despacho:Fls. 64 e 73/74 - Expeça-se novo mandado de citação em ação de depósito, para o endereço fornecido a fls. 64, autorizando ao sr. oficial de justiça o que prevê o art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029782-7 - NADIA HELENA RUFFONI ORTIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GILDA BURMANN DOS SANTOS), ELCY ISRAEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650) Decisão:1 - Tendo em vista que não foi cumprido o que dispõe o art. 45 do CPC, torno sem efeito a renuncia manifestada pelo patrono da ré.2 - Fls. 240/241 - Defiro. Lavre-se o Termo de Penhora do imóvel. Intimem-se as devedoras. \r\n\r\nProc. 2004.001.116628-5 - JAYME KRITZ (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X ARNALDO DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Desentranhe-se, adite-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108675-3 - MA GUEN SHIANG (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JUPARANÃ CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, ficando o autor como fiel depositário dos bens eventualmente encontrados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012300-6 - ESPOLIO DE MÁRIO PINTO PEREIRA, Inventariante: ANA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X ANNA MARIA DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.040319-4 - SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Infomações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030814-7 (19450) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao autor sobre fls. 216 e certidão cartorária de fls 217. \r\n\r\nProc. 1999.001.147638-3 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X COMERCIAL CLINANCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETAM-SE-LHES. \r\n\r\nProc. 2007.001.036167-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064686-6 - MARIA MARTHA WILTGEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 59/60, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado, para que devolva a precatória de fls.58, independentemente de cumprimento.Transitada em julgado, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmativa. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0A - SONIA MARIA L DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ESPOLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Decisão:Cumnpora-se o V. acórdão, retificando o valor da causa nos embargos para R$ 419.109,39. Após, dê-se baixa e arquive-se o presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003520-8 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CITIBANK BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, do CPC. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.101421-5 - CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X GUSTAVO LUIZ FERREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015234-1 - EDUARDO PINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:1 - Anote-se o patrono da parte ré.2 - Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112780-7 - PAULO SERGIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776), Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.068877-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Despacho:Ao exequente sobre fls.669. \r\n\r\nProc. 2001.001.113244-0 - ANTONIO ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X UNIPREV UNIAO PREVIENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:1 - Fls. 258 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, na pessoa de sua advogada, relativo ao depósito de fls. 255, com as correções legais. 2 - Certificada a inexistência de custas e taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.132506-1 - ELIZABETH FONTOURA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COOPERATIVA DE TRABALHO E MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091795-7 - ANNE EL HAGE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.006360-2 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X IRIGON PROGRAMACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Fls. 210/211 - Venha o pedido na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.122660-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DALMIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.116196-2 - ALBERTO CARLOS DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:1 - Face ao documento acostado a fls. 96, retifique-se o polo ativo da presente demanda, a fim de que passe a constar ESPÓLIO DE ALBERTO CARLOS DIAS LOUREIRO. Oficie-se ao Distribuidor.2 - Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121623-9 - CANDIDA AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) ASSIM MIX GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), SEA & GYM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Não há questões preliminares a analisar. No mais, o processo está em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange à prova oral requerida pelas partes, indefiro, pois é desnecessária ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direitoPor fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124235-6 - CINTHIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante do depósito de fls. 165, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140971-0 - JOAO ALBERTO LAENDER CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 33-v e condenar a ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil Reais), pelos danos morais ocasionados, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149586-8 - RAIMUNDO MARCELO SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Em razão da desistência do recurso, manifestada a fls.120, revogo a decisão de fls.111.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.109,com as cautelas de estilo.Após, certificadas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156908-7 - JOÃO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067284-1 - TERESINHA MOREIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.008330-8 - LUZIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X FRANCINIR ANTONIO SANCHES), CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAROQUEM Decisão:Fls. 75/77 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 08 / 2008 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049185-0 - ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/08/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076621-7 - ESPOLIO DE RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Aguarde-se para julgamento em conjunto com a ação declaratória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051035-0 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Os valores bloqueados em excesso já foram desbloqueados, conforme comprovante em anexo. Sem prejuízo disso, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do autor, da quantia transferida para seu nome, conforme fls. 101. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.137275-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO TRES SERROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X RICARDO ZALAUR PASSOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). FLÁVIO CÂMARA CARREIRO (RJ-090577) Decisão:Fls. 140 - Face ao documento de fls. 141, devolvo o prazo ao autor.Fls. 153/154 - Recebo o agravo interposto pela 2ª ré. Mantenha-se retido. Aos agravados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.015706-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X RAIMUNDO GONÇALVES ARCÂNGELO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.094071-9 - ROSELY AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIA DOS SANTOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no cumprimento da obrigação de prestar contas à autora desde o início de cobrança da taxa de obras, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelo Autor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I.Sem prejuízo disso, retifique-se o nome do réu na capa dos autos para CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CMTEL. Com o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015939-4 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GVR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:Conforme decisão do Relator do agravo a fls. 293/294, foi realizado bloqueio on line do valor correspondente aos 10% de honorários pleiteados pelo exeqüente. Comprovante em anexo.Aguarde-se por 10 dias e, após, venham conclusos para conferência de ambos os bloqueios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069170-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.075413-0 - VALERIA NASCIMENTO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159033-9 - DALVA MARQUES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Decisão:Penhora on line realizada na conta de 10 dos 13 executados, conforme comprovante em anexo. Quanto aos demais (Odilo, Roberto e Walter) houve erro no CPF, o que inviabilizou a penhora. Assim sendo, aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187482-2 - JOSÉ ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito o Dr. Ricardo Pardelhas, tel. 9355-4006 e e-mail ricardopardelhas@gmail.com, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte requerente é beneficiária de Gratuidade de Justiça e que eventual pagamento somente ocorrerá ao final, em caso de êxito. Fixo como quesitos do Juízo: 1) Se houve capitalização mensal de juros; 2) Qual seria o valor devido pelo autor em caso de capitalização anual, em vez de mensal; 3) Qual seria o valor a ser restituído ao autor, adotadando-se a capitalização anual.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.026083-9 (21012) - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X EQUINOX EQUIPAMENTOS DE INOX LTDA E OUTROS), MANCHESTER FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150590-7 - VAGNAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1 - Retifique-se o polo ativo para ROBERTA SILVA COSTA DIAS. Oficie-se ao Distribuidor.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Anote-se onde couber o nome da patrona de fls. 19.4 - Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.147432-1 - NAIR FROES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e determino o prosseguimento da execução.Condeno o impugnante nas custas do incidente e no pagamento de honorários na proporção de 10% sobre o valor dado à impugnação (inteligência dos artigos 475-R e 20 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.048361-6 - MAURO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, a fim de declarar a ilegalidade da capitalização dos juros em periodicidade inferior a um ano e determinar a exclusão respectiva, condenando a ré a restituir em dobro todos os valores indevidamente cobrado, a serem apurados em liquidação de sentença. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144054-1 - INTERFACE DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Face ao certificado a fls. 206, declaro deserta a apelação de fls. 176/205, na forma do art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096688-2 - MERI CHUECKE ANTAKI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X BANCO ITAU PERSONALITE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Verifico que o ofício determinado a fls. 195 até a presenta data não foi expedido. Ao Cartório para que os expeçam com a máxima urgência.2 - Fls. 197/199 e 200 - Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00, os quais serão arcados pela parte autora, como dispõe o art. 33 do CPC.Realizado o depósito, intime-se o sr.perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nId: 579757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107119-9 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRAINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se os valores cobrados pela ré estão de acordo com os ditames legais. . Dese modo, defiro perícia contábil, nomeando JORGE DOURADO, tel 9971-3279, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para. (p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.164964-0 - ESPOLIO DE NELLO ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AMAL PECULIO ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:Intime-se o autor/su cumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(P6) \r\n\r\nProc. 2000.001.015939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO TRINTA E UM (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ESPOLIO DE NELSON SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.077857-2 - EROLTHILDES JULIANO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.048075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.129669-9 - IVANILDA GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.152082-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE RAPHAEL MOREIRA REBECCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Decisão:Cumpra-se fls. 134.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.066385-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X TELMA OTT ALCIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA GRERJ, PARA ACOMPANHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO. (republicado para constar o nome do patrono do autor) (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138729-4 - ALDA MARTILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Regularize-se a representação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.005958-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA PALACE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOACYR AFFONSO E OUTRO AO AUTOR. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.030946-1 - OCTOGONAL BUSINESS GROUP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.035179-9 - PETRA PEQUENO TRABALHADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ELAINE CRISTINA MATTOS MAGRATH Decisão:O CPF informado é inválido. Esclareça o exequente.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070032-0 - JOAO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro perícia contábil, nomeando Carlos Henrique Sant'anna, tel 9957-8885, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência, ante à JG conferida ao autor.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.082508-6 - REGINA LAGE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.084826-8 - DEOLINDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/08/2008, às 15:00h. Intime-se.(P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.096801-8 - ALEXANDRE DELFINO ESCUDERO REYES (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.111763-4 - WILSA DE SOUZA SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ante ao certificado, decreto a revelia da ré.Defiro a perícia médica pedida. Nomeio o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇAO, tel 2275-4098/2542-4758, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal.(republicado como determinado às fls. 86)(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.035765-2 - REJANE MARIA ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro prazo de 10 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.114729-0 - MARIA TEREZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/08/2008, às 14:15 horas. Intime-se. (p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.115114-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO PAULO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROBERTO CORRÊA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.149146-7 - YARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CEOTTO METELLO (RJ-115983)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/08/2008 às 14:45 horas. Intime-se.(P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.149656-8 - MARIA TEREZA DA SILVA KLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se.(P5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.122458-2 - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Fl. 368: Ao exequente.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.050642-6 - MARCELO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.146268-1 - WILSON HABIB (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089528-5 - LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Ao autor sobre a contestação. p2 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.150342-1 - ALESSANDRO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CIFRA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/08/2008, às 14:00. Intime-se, após direi.(P5) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.095853-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEVA LARA GONZALEZ DE MOURA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833) Decisão:Ao autor.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141202-1 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001120-6 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123982-0 - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X NUBIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) AS PARTES PARA CIÊNCIA DAS DATAS DE 28/7/8 E 7/8/8 ÀS 14:00H NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL, PARA REALIZAÇÃO DA 1° E 2° LEILÃO PÚBLICO DOS BENS MÓVEIS PENHORADOS. P2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.106158-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA DE FATIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) AO AUTOR. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.129440-1 - BANCO IATU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA E OUTRO Despacho:Fl. 117/8: Ao exequente.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.039697-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Ao exeqüente para informar os endereços das diligências requeridas às fls. 27.(p1) \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047215-5 - SANDRA TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/08/2008, às 14:15. Intime-se.(P3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025480-8 - KATIA REJANE DE PAULA TURRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. (P6) \r\n\r\nProc. 2008.001.148190-5 - LEONARDO ROCHA HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que o autor é advogado atuante, com escritório em bairro nobre da cidade, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.133624-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RICARDO PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Ao autor sobre as respostas aos ofícios solicitados. p1 \r\n\r\nProc. 1999.001.121589-7 - JONAS LEITE SUASSUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PEDRO PAULO FORTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento apenas para reconhecer que o valor já depositado elide a multa sobre tal montante.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.175066-3 - CAFE E BAR FLOR DA CADEG X CONDOMINIO DO EDIFICIO CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:Fl. 478: Considerando que o feito está parado desde a publicação da decisão de fl. 473, há mais de um ano, sem qualquer andamento, tendo sido, inclusive, pessoalmente intimado a dar andamento ao feito, defiro o prazo improrrogável de 5 dias para que o autor promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.029025-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.072603-7 - ANTONIO CARLOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Fls. 258/260: Assiste razão ao réu de que, intimado para pagamento da importância requerida pelo autor, realizou tempestivamente e integralmente o depósito (fls. 228/230), não havendo que se falar em incidência da multa do art. 475-J, CPC, apesar de deserta a impugnação em razão da falta de recolhimento das custas.Assim, determino o cancelamento da penhora de fl. 256. Defiro também, em favor do autor, o levantamento da quantia depositada à fl. 230, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Custas de lei. baixa e arquivo.(P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.074058-9 - WILSON BOTELHO LINHARES, MARIA ANGELA DO CARMO, FABIO DO CARMO LINHARES, JORGE WILSON DO CARMO LINHARES, CARLOS EDUARDO DO CARMO LINHARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Digam as partes sobre o andamento do agravo.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.046256-9 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X TITULAR DO QUINTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Ante a concordância das partes, homologo os honorários periciais conforme requerido à fl. 118, em R$ 2.400,00. Defiro, outrossim, o parcelamento em 2 vezes mensais sucessivas. Venha, em 10 dias, pelo réu, o primeiro depósito.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.140048-1 - CITRINO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.024025-6 - JOELMA CAMPOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Ao autor sobre a alegada prescrição.(p3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.141298-1 - ELZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/08/2008, às 15:30 horas. Intime-se. Após direi sobre a tutela.(P6) \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.152822-1 - MARGARETH LIEGE FAJARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Diante da certidão de fls. 68, decreto a revelia do réu.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (P3) \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.027280-4 - ALCIDEZIO FERREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que não foi observado o prazo do art. 277, caput, CPC, renove-se a citação. Designo AC para o dia 14/08/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.054789-0 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ATM ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA Decisão:Considerando não ter havido o oferecimento de embargos pela ré, determino a conversão de pleno direito em título executivo do mandado de pagamento expedido.Prossiga-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do Código de Processo Civil.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.088542-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PENSAO ROSA DE OURO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a suspensão do feito, eis que o réu sequer foi citado. Promova o autor, caso queira, a citação por edital, eis que esgotados os meios de localizar o réu, dando prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. Intime-se, se necessário, pessoalmente.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016393-1 - CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA DA GAVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 166, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.027025-5 - ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ITAUCARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028192-1 - OSENILDA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada (fl. 40).(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119354-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WALNEY CORREA DOS SANTOS Decisão:Fl. 74: Cite-se pessoalmente para audiência dia 14/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.133718-0 - PEDRO VICENTE BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JULIANA RIBEIRO GARCIA Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 25. Traga cópia para instruir mandado.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/08/2008, às 16:00h. Intime-se.(P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.025768-2 - MARCO ANTONIO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre as contestações. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.144495-7 - DIOGO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/08/2008, às 15:15 horas. Intime-se.(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211339-9 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCIITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (P6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082720-0 - JOSE DE FREITAS BRAZILIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.148762-2 - VICENTE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/08/2008 às 14:30 horas. Intime-se.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074770-1 - SERGIO DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Mantenho a decisão. Venham as custas em 10 dias.(P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.101286-1 - FÁTIMA CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (P6) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.058382-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCABEY (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA Decisão:Diga o autor sobre o andamento do feito, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.149978-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(P6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.105162-3 - SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Fls. 248/9: Dê-se guia. Certifiquem-se as custas devidas.Após, ao contador como requerido à fl. 247(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.151869-8 - WALCYR JOSE DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se os valores cobrados pela ré estão de acordo com os ditames legais. . Defiro perícia contábil, nomeando JORGE DOURADO, tel 9971-3275, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para(P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.145037-4 - JOSE ROECKLING DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:A aquisição veículo pagando financiamento no valor de mais de R$ 2 mil é fato incompatível com a alegada hipossuficiência do autor. O fato de o veículo ser utilizado para transporte coletivo é fator que reforça a possibilidade de custeio das custas, já que a atividade desenvolvida deve ser capaz de suportar as despesas inerentes à própria atividade.Venha cópia do contrato do qual pretende ver declarada a nulidade de cláusulas.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.112335-5 - ZALKA ABEZGAUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ANSELMO FERREIRA FILHO E OUTROS) À autora sobre a resposta ao ofício. p1 \r\n\r\nId: 579758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084919-0 - MARIA DE FARIAS PITRE (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X CECILIA DE CASTRO FERREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 482/495 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.093152-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CHARLES DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de trinta dias, e que a parte autora nada requereu, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, e não havendo diferença de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo diferença, extraia-se certidão ao Fundo Especial para inscrição do nome da parte autora na Dívida Ativa, remetendo-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.058291-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX SOUZA DE AZEVEDO Despacho:Proceda a aditamento (fls. 127) ao mandado de citação, na forma do requerido às fls. 134 . \r\n\r\nProc. 2006.001.092721-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JANE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022275-0 - VICTOR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao impugnante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 377/378. \r\n\r\nProc. 2005.001.146833-4 - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X VIZCAYA CORPORATE FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Por fim, condeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043378-8 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ESPOLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Ao credor para que traga a planilha do quantum debeatur atualizada. Sem prejuízo, informe se há necessidade de penhora do direito de ação dos imóveis apontados. \r\n\r\nProc. 2006.001.073393-0 - DAMIAO FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 188, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022992-1 - JULIO CESAR DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. 2. Verifica-se que ainda há custas e taxa judiciária pendentes de recolhimento pelo devedor , conforme certidão de fls. 153, 2. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso, com as cautelas de estilo (fls. 151/152). \r\n\r\nProc. 2007.001.067277-4 - JORGE PAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Tendo em vista que as custas apontadas se referem tão somente aos atos do Contador, dê-se baixa e arquive-se sem custas adicionais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069160-4 - ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 124/134 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070026-5 - VALMIR MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Fls. 140/143: Diga o autor sobre documento novo apresentado pela ré. Após, voltem para apreciar petição de fls.138. \r\n\r\nProc. 2007.001.071131-7 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 73: Concedo à ré o prazo de 05 (cinco) dias , na forma requerida às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.071523-2 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ITAÚ S A 1. AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.2. EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS VIA POSTAL NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.075409-2 - JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o devedor para cumprir o disposto no art. 475-J, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075792-5 - CARLOS FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado a causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077945-3 - OSMAN RAIMUNDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC.Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.119617-0 - JORGE ESTEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZ DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.163071-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X ARGUS CONSULTIN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 92 SE REFEREM TÃO SOMENTE AOS ATOS DO CONTADOR,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE SEM CUSTAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166706-3 - PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Diante da Certidão de fls. 51, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209563-4 - RAFAELLA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove o autor a quitação em sede administrativa outorgada pela autora, na forma da mencionada às fls. 34/38, com juntada do comprovante de pagamento, eis que S.M.J., não vislumbro no presente feito. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorriodos com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067711-7 - SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.086814-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES TORRES DE MIRANDA S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/09/08, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088214-0 - ORMY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.133608-5 - MARIA ROSA MENEZES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.135185-2 - REGINALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.136822-0 - MARINA DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.138640-4 - IONE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 16/09/08, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.014030-4 - ROGERIO FIGUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Mantenho a sentença de fls. 32/34 por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para responder ao recurso de apelação (fls 36/42), na forma do art. 285-A, parágrafo 2o. do CPC. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2008.001.139946-0 - HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996)) X MILTON NUNES GOUVEA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111877-1 - JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMERBO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Primeiramente, defiro o pedido contido no item \"b\" de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2007.001.125996-9 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESPÓLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 149, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 157. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. 2) Fls. 143 - Aguarde-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.036017-9 (18064) - ESPÓLIO DE HERCULANO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Fls. 256 - Diante da solicitação de bloqueio infrutífera, conforme detalhamento que segue, defiro a expedição de ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.028186-1 - ALINE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Prazo: 05 (cinco) dias para o cartório certificar a tempestiva do depósito efetuado pelo devedor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171846-0 - JOSÉ AIRTON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Despacho:Intime-se na forma da cota da D. Defensoria Pública para que as partes tomem ciência da audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.133956-6 - CARLA CRISTINA FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081394-1 - FÁTIMA AYRES MOREIRA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos acostados pelo autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.168765-7 - LAURO AUGUSTO DE MATOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda. Venham os documentos supervenientes pela ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131167-7 - FERNANDO MATTOSO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X Fiador: EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Fls. 280/281 - Primeiramente, esclareça o autor, diante da Certidão adunada às fls. 265, sendo certo que a penhora de fls. 219 recaiu sobre o direito e ação do imóvel. Sem prejuízo, certifique o Cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária nos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.070081-0 - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SPARKPAR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Ao credor sobre informação de fls. 513. \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:Ao arrematante sobre Certidão de fls. 393/verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.139959-0 - MARIZA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091368-6 - MARIO ANTONIO DE ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X MARIA LUÍZA TEIXEIRA CALVI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:1.Compulsando os autos, verifica-se que não há procuração da embargada desde a peça de defesa, sendo certo que na execução consta que a exequente, ora embargada possui dois patronos (além dos substabelecimentos com reservas de fls. 109, 112 e 130). Por isso, mantenho a audiência já designada. 2. Sem prejuízo, regularize a embargada sua representação processual. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126384-5 - R MULLER INTERMEDIACOES LTDA X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 111 - Esclareça-se. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.004788-8 (16973) - NEUSA DE LOURDES BURGUEIRA NAZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X MARIA JOSE RESENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). SONIA REGINA C.R.MOREIRA (RJ-075293), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:Fls. 221 e seguintes - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091249-9A - MARCOS MOTTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-111565) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 115/116, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 117. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da decisão, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.039433-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) VISTA AO AUTOR CONFORME REQUERIDO AS FLS 228. \r\n\r\nProc. 1999.001.057777-5 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAURA DE JESUS LOPES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para converter o mandado de pagamento em mandado judicial, no valor apontado na petição inicial, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação (fls. 35 verso). Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação, pelo réu. Transitada em julgado, prossiga-se com o cumprimento de sentença, na forma dos arts. 475-I a 475-R do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.155217-8 - PEDRO ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIDEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento na forma do que consta às fls. 111. Após, o funcionário do BB retirar o mandado de pagamento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.037814-8 - CEMAPO CENTRO DE MANUTENCAO E APARELHO OPTICOS SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CLINICA ATEND MED LTDA Despacho:Fls. 89 - O exequente ainda não deu correto cumprimento à determinação de fls. 64, 2ª parte. Assim, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, por ora. \r\n\r\nProc. 2008.001.124914-0 - JOSÉ MANUEL OLIVEIRA CARREGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CARLOS EDUARDO DE GODOY Despacho:Antes, venham os documentos de fls. 12 e 14/14 em originais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.124548-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X COYOTE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 97. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139576-4 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESTOMED E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareça pedido de indenização, posto que incompatível a cumulação, oportunidade em que deverá adunar aos autos cópia do documento de propriedade do veículo mencionado na inicial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1972.001.100031-7 (4576) - C R C GUIMARAES S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). HILTON MORENO MARINHO (PB-000297), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:Ao interessado (Caixa Econômica Federal) sobre resposta de ofício. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo supra, remetam-se o presente feito e os apensos ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099475-3A - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1) Ciente do V. Acórdão. 2) Providencie o Cartório o determinado na decisão de fls. 16/17, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.115416-3A - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X JOSÉ CARLOS DO COUTO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1) Ciente do V. Acórdão. 2) Providencie o Cartório o determinado na decisão de fls. 16/17, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.115469-2A - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1) Ciente do V. Acórdão. 2) Providencie o Cartório o determinado na decisão de fls. 16/17, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.115519-2A - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ELI MENDES FURTADO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1) Ciente do V. Acórdão. 2) Providencie o Cartório o determinado na decisão de fls. 16/17, parte final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038988-0 - ARIANA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131061-3 - MARCELO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDICARD ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.009403-3 - JOHN WELLINGTOW SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:fls. 72/73: O ofício foi expedido conforme certidão de fls. 74, cabe ao autor diligenciar junto ao 4o. Protesto de Títulos o cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.090408-5 - WILLY LINDENBLATT KATOPODIS (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE ÀS FLS. 756/758 . JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, II DO CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.009702-9 - GERALDO JOSE TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.165842-4 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes para fornecerem cópia da decisão do Agravo 2000.002.10145. \r\n\r\nProc. 2000.001.078805-0 - TEREZINHA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064603)) X PAULO MAGNO POMBO AREAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Venha planilha de débito atualizada, na forma já determinada às fls. 235. \r\n\r\nProc. 2005.001.029560-2 - EMILSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Fls. 285/287 - A juntada dos documentos de 278/280 se deu por determinação judicial, fls. 275. Assim, nada a prover quanto ao pedido de desentranhamento. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063461-5 - MIRYAN DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990) Despacho:Fls. 249 - Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106667-0 - LUCIANA DE MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC, para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.044250-9 - ANA CRISTINA CORREA ARCANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios desta fase em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.051876-9 - LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Diante do contido às fls. 233/234, desentranhe-se petitório de fls. 238/242, devolvendo-se ao signatário, juntamente com a cópia constante na contracapa do presente feito. 2) Defiro a expedição de guia, comprovado o depósito em 48 horas, oprtunidade em que deverá receber documentos na forma do item supra. 3) Decorrido o prazo constante do item 2, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060630-0 - MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 2) Tendo em vista que o réu, devidamente intimado às fls. 319, não pagou o valor devido, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Venha planilha atualizada pelo credor. Sem prejuízo e em igual prazo, informe o credor se pretende o bloqueio \"on line\", diante do convênio entre o BACEN e o Judiciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.084193-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA Despacho:Ao credor sobre o AR negativo do devedor. Requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106785-8 - ELAINE LIPOVETSKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerada a adequação e proporcionalidade com o trabalho a ser desempenhado, fixo os honorários periciais em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Exp-se guia, comprovado-se o depósito em 24h, ônus da autora. Sem prejuízo, intime-se a Perita para informar se continua no encargo diante da determinação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.195298-5 - ANTONIETA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.049704-8 - FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138249-6 - JORGE LUIZ DE SOUZA MONÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.140773-0 - REGINALDO AMERICO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula n. 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Comprove a autora a insuficiência de recursos. Intime-se para as providências cabíveis, vindo declaração de isento ou a última declaração de renda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.026492-9 - J CRUZ SERVICOS TECNICOS E TEATRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057508-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Diante da inexistência de impugnação, homologo o Laudo Pericial. Tendo em vista o lapso temporal, digam as partes se pretendem a produção de outras provas. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.120455-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X DO O MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao autor, prazo de 05 (cinco) dias, para que tome ciência e se manifeste sobre o ofício resposta do TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086234-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO LINO 1. AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO- RESPOSTA DE FLS. 102/103.2. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO VIA POSTAL NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.048514-7 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Decisão:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153103-7 - JANEIDE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PIERRE ALEXANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Fls. 444: 1.Expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso, com as cautelas de praxe. 2.Após o funcionário do BB retirar o mandado de pagamento, proceda o cartório ao arquivo provisório na forma da Resolução n. 22/2006, alínea b. \r\n\r\nProc. 2004.001.038817-1 - SHIRLEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Às partes sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.162535-0 - MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS.157, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS O FUNCIONÁRIO DO BB RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NOTIFIQUE-SE O DEVEDOR NA FORMA DA LEI 3350, POIS HÁ DESPESAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS (CERTIDÃO DE FLS. 158), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033040-9 - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Por derradeiro,cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.106151-0 - TINTAS SAO FRANCISCO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIFAC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral, de forma justificada. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214288-0 - EDUARDO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da antecipação da tutela antes deferida; para determinar que a ré cancele de seus registros contábeis os débitos atribuídos ao autor referentes ao presente feito e para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela autora, posto que sucumbente na maior parte do pedido, na forma do artigo 12 da Lei 10600/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044494-9 - ANTÔNIO RICARDO LOPES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Fls. 1331 - Defiro o desentranhamento na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079376-0 - FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175669-2 - SÉRGIO LUIZ DA CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Esclarece o autor em sua réplica que a empresa Eletronuclear é empregadora de sua esposa, na qual figura, juntamente com o seu filho como dependentes. Informa ainda que a referida empresa custeou 90% (noventa por cento) do procedimento requerido em sua inicial, sendo certo que coube ao beneficiário do plano junto a empresa Eletronuclear arcar com os 10 % (dez por cento) restantes. Assim, informe o autor se houve o efetivo reembolso do percentual de 90% (noventa por cento), bem como o efetivo desembolso do percentual de 10% (dez por centro) junto a empresa Eletronuclear. Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186994-2 - HILDA AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Decisão:... dou o feito por SANEADO. Desnecessária a produção de prova oral e pericial para o deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda. Defiro a produção de prova documental suplementar, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054747-5 - FERNANDO PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 140/145 e 146/149 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.173900-1 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte autora sobre o ofício da Serasa e para que se manifeste sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098690-8 - EDICEA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Certifique o Cartório manifestação do réu, diante da determinação de fls. 223. Prazo de 48 horas. Ao autor sobre fls. 235/251. Após apreciarei petitório de fls. 253. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199258-2 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fl 62/68 e 69/75 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.086207-1 - ESPOLIO DE JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA (DF-012464), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ELZA BENZI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Notifique-se o devedor na forma da lei 3350/99. Sem prejuízo, informem as partes acerca da ocorrência ou não do pagamento junto ao Juízo Orfanológico, como já especificado às fls. 666. \r\n\r\nProc. 2006.001.120893-4 - RAHEL BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X ZILTO GOMES BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a autora informe se pretende a reintegração da pose na totalidade do imóvel, posto que o réu alega ser possuidor de parte do referido imóvel, fls. 44. Não obstante o contido no contrato adunado às fls. 10, informe a autora se a locação é a título residencial ou comercial, bem como se a parte do imóvel não ocupada pelo réu se encontra ocupada ou não, tendo em vista que o réu alega em sua contestação que o sucessor da relação locatícia reside no endereço constante do imóvel, objeto da presente demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136291-4 - ROSEMERI GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X SWISSAIR SUISSE POR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:1. Prazo: 5 dias para a serventia certificar as custas. 2. Após, providencie o credor as certidões dos Registro de imóveis., bem como recolhimento das custas para as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.068680-9 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Diane do contido na Certidão de fls. 186, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038620-8 - ODYR MACHADO SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 143, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO DO INCISO I DO ART. 794, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE PRAXE. NOTIFIQUE-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS ÀS FLS. 139, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA (LEI 3350/99). TRANSITADO EM JULGADO E HAVENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. NÃO HAVENDO, REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198567-0 - CLÁUDIO GOIS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 67/68, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 69. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.200336-3 - WALDEVINO NORBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046588-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WAGNER DIAS E OUTRO Despacho:Fls. 78/83 - Não esclarece devidamente o valor dos aluguéis pleiteados a titulo de perdas e danos. Ao autor para dizer se pretende a produção de prova pericial anteriormente pedida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.059171-9 - ROBERTA SECCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:1) Fls. 346/347 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, à ré para pagamento da diferença apontada pelo credor no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Certifique o Cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.085688-5 - CARLINDA DE SOUZA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.115687-1 - DANIELLY SANT ANNA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X POLICROMO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:Afasta-se preliminar de inépcia da inicial, eis que não se cuida das hipóteses previstas no art. 295 do CPC. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o saneado. Defiro a produção de prova pericial médica e documental suplementar. Nomeio perito do Juízo o Dr. Ricardo Dick, Tel.: 9608-9903, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ônus da ré, nos termos do artigo 33 do CPC. Laudo em 30 dias, a contar da homologação. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, querendo, em 10 (dez) dias. Venham os documentos suplementares em 10 (dez) dias.Após a realização da prova pericial, decidirei acercada da pertinência de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.152641-8 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda.Defiro expedição de ofício na forma requerida pela autora na assentada de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.034067-6 - OSVALDINA MARQUES DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o Juízo, às fls. 20, designou audiência para o dia 10/06/2008, contudo, no mandado de citação e intimação de fls. 22 consta data diversa da designada pelo Juízo, o que inviabilizou o ato, ante assentada de fls. 24. Assim, redesigno audiência para o dia 02/09/08, às 15:50 horas. Providencie o Cartório a realização das diligências necessárias para a efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.083692-0 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X L A AUREA ÓTICA LTDA ME Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138656-8 - FRANCISCA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161557-7 - JOSÉ DE VASCONCELOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A gratuidade de justiça requerida pelo autor ainda não foi apreciada. Assim, traga o autor cópia da declaração de IR ou isento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.116323-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ERIKA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.487,93 (cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da data do desembolso. Condeno a ré a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.133304-7 - ANTONIO CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Fls. 229: Venha a comprovação da titularidade do bem objeto de constrição. Após, voltem conclusos para apreciar petição de fls. 229. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074533-9 - ALMIR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor, que fica isento da taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para providenciar o recolhimento da diferença das custas processuais, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com futura inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077426-7 - CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.065982-6 - DENISE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIAN FERREIRA (RJ-097279)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista que as custas apontadas se referem tão somente aos atos do Contador, dê-se baixa e arquive-se sem custas adicionais. \r\n\r\nProc. 2005.001.012824-2 - MARCIA BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento diante da obscuridade constante na decisão de fls. 164, para que passe a constar o que se segue: \"... ciente a autora que deve antecipar os honorários periciais, de acordo com o art. 29 do CPC, ressalvado o beneficio de gratuidade de justiça concedido às fls. 66\", mantida no mais a decisão tal qual como foi publicada. \r\n\r\nProc. 2006.001.061436-9 - NIZIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para que tomem ciência e se manifestem sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.033100-6 - FABRÍCIO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se o autor ,para que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento da diferença apontada na certidão de fls. 58, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.084432-0 - RICHARD WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A) Decisão:O autor informa às fls. 07 que assinou contrato com o réu do tipo CDC para aquisição de um veículo, contrato este com previsão para pagamento em 48 parcelas, no valor de R$ 1.725,92 (um mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) mensais. Desta forma, não possui o autor perfil de hipossuficiente, posto que somente uma de suas contas alcança o patamar do valor acima mencionado. Assim, com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 579759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "579760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115772-0 - GILBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO...PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM FAVOR DO AUTOR COM DATA DE INÍCIO A PARTIR DO DIA IMEDIATO AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA QUE O MESMO VEM RECBENDO. POR FIM, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM CINCO POR CENTO SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 20 §§ 3º E 4º DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.001.025549-1 - SOLANGE DA SILVA X PEDRO VAZ DE CARVALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Na forma da Portaria do Juizo: \" Defiro vista por 5 dias, com as cautelas de praxe\". \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.087975-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X PIPINA MARIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Rejeito, de plano, o pedido de assistência, por entender que, em verdade, o réu da ação absorveu o ativo e passivo do banco requerente, o que faz aquela parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, falecendo ao Banco Nacional o direito de agir. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199033-0 - OSVALDO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X 3 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084033-3 (17607) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X MARILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.168776-8 - CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ANTONIO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DO A.I. INTERPOSTO PERANTE O STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.074338-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X ESPOLIO DE GUALTER JOSE MACEDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.023585-6 - VIRGINIA CASTILHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO ( R$ 5.236,02 DATADO DE 21/05/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:DEPOSITE O RÉU A DIFERENÇA APONTADA ESPONTÂNEAMENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A DESIGNAÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079350-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONSULTEN PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Decisão:Fls. 132/134: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros dos Executados, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.106029-3 - ALCI DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados sobre oficio de fls. 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.007288-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CHRISTINE E VON NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento na forma do art. 290 do CPC, acrescidas de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês, aplicando-se ainda a multa na base de 2% (dois por cento), conforme determina o CC. Condeno ainda a a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do débito, devidamente corrigido e acrescido de juros legais que fixo em meio por cento ao mês da data da citação até a data do efetivo pagamento, suspendo, contudo esta cobrança, por força do art. 12 da Lei 1060/50, já que se trata de beneficiário da gratuidade de Justiça. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.047741-2 - OLAVO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Às fls. 52, encontra-se petição do autor requerendo a desistência da ação, com o que concorda a ré, vez que acolhida a exceção de incompetência em apenso...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC....Deixo de condenar a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, vez que beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056474-6 - ELIZABETH SELLOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÁRCIO R.DE ALBUQUERQUE (MG-049137), Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068172-6 - RUY DE BARROS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FLS.78/85: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074730-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RESTAURANTE PIZZARIA STRAVAGANZE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-144252) Sentença:...ASSIM, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, JULGO EXTINTA A AÇÃO,...EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.125651-8 - MARIA DE FÁTIMA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:C Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias, bem como o depoimento pessoal da autora que deverá ser intimada com as advertências da pena de confesso, oportunamente e recolhidas as custas para tal. Designo AIJ, para o dia 27 de agosto de 2008, às 15:30 h. Intime-se a autora pessoalmente sob as penas de confesso, recolhidas as custas para tal.. Publique-se e intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013883-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDINS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X HELLEN DE FIGUEIREDO LIMA LOPES Sentença:...Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos, o acordo a que chegaram as partes as partes as fls. 33/34.....JULGO EXTINTA A AÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.066679-0 - HEITOR FIGUEIREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X FENASEG SEGUROS S A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇLÕES DE I.R. DO AUTOR BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA, A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança, de Ressarcimento de Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013410-7 - WEVERTON ANDRADE DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS.317: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.124339-8 - MARILDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) As partes sobre o cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.148912-8 - EVA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.171: DEFIRO QUINZE DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168478-4 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165752-5 - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para suspender ou se abster de qualquer aponte no cadastro dos devedores do SPC e SERASA em nome do requerente e que tenha referência com o objeto discutido neste processo, até posterior decisão deste juízo, sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 18 de agosto de 2008, às 14:45 h. I. Publique-se e cumpra-se, oficiando-se aos órgãos acima. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155130-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE DA SILVA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.159199-6 - EDSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.140997-4 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ÀS PARTES A RESPEITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.327 (1.600 UFIR) \r\n\r\nProc. 2006.001.107042-0 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X ESPOLIO DE ARIOSTO SEMERARO (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289) Decisão:FLS. 61/62 E 71- INTIME-SE O DEVEDOR POR MEIO DE D.O. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME PREVISTO NO ART. 475- J DO CPC. NA HIPÓTESE DA INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.009222-8 - FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X GUILHERME STUSSI NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) As partes sobre o esclarecimento do Dr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.127318-0 - FREDERICO ADOLFO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067236-5 - EDY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS EMBARGANTES NO QUE TANGE AO VALOR DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137391-4 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X YOLANDA RAPUANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, PORQUANTO OS EMBARGOS FORAM RECEBIDOS COMO IMPUGNAÇÃO, DEVENDO, PORTANTO, SER AUTUADOS EM APENSO COMO INCIDENTE. RECOLHA O IMPUGNANTE AS CUSTAS PERTINENTES, SOB PENA DE REJEIÇÃO DE PLANO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080955-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DARCIA CAIXETA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À excepta sobre a exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.164919-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA MARIA MARTINS DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070162-0 (17457) - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X JOSE VIANNA SABACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador\". \r\n\r\nProc. 1995.001.071535-0 (19924) - ANA CRISTINA DE SA VIEIRA TELES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X OFICINA MECANICA WAGEMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:1- ESCLAREÇA O CARTÓRIO...2- FLS. 211/229: ÀS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS. 3- FLS. 230/231: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA,...4- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE EVENTUAL OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1995.001.101786-0 (20339) - ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO D (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)), Inventariante: WALQUIRIA MARIA DO COUTO, Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729)) X JOSE GOMES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181608-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.136454-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOAO RICARDO BELEM DE ASSIS Despacho:Complemente a parte autora o recolhimento das custas judiciais, conforme Certidão de Autuação de fls. 32. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041057-3 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170268-3 - EVANDRO DE PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 70: DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.117811-8 - DYMPHNA MALM (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X PATRICIA MALM SAMPAIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para retirar a certidão de RGI, que está acostada à contra-capa dos autos\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039467-1 - EUDER E SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022463-7 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:..Assim, diante da manifestação dos autores, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.151047-2 - PATRÍCIA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...PARA INICIALMENTE CONVALIDAR A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA TORNANDO-A DEFINITIVA... \r\n\r\nProc. 2007.001.178119-4 - AUDRY ESTEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). LUCIANO PEZZA CINTRÃO (SP-144545) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.017596-8 - EDVAM AMOEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDUARDO DA SILVA LOUREIRO, Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X ESPOLIO DE JOSE LOUREIRO Despacho:FLS.140/150: AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO SANEADORA \r\n\r\nProc. 2004.001.095745-1 - VERIAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) As partes sobre o cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.121673-4 - ALINE SEQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.072514-3 - LUIS GUSTAVO CERSOCIMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado nos moldes requerido à fl. 143/145, segue comprovante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.010788-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MICHELLE S RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) junte-se aos autos a petição alertada pelo sistema; 2) dê-se vistas à DP para que a mesma esclareça, efetivamente, que tipo de prova pericial pretende produzir.2) dê-se vistas às DP para que a mesma esclareça, efetivamente, que tipo de prova pericial pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.050140-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ENGEFLOORING ENGENHARIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:FLS.161: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150059-8 - 256 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ROBERTO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:FLS.188: AO AUTOR. FLS.189/192: CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025290-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RACHEL ISAAC ALEKSANDRA FANZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.120568-2 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exequente, inclusive no que se refere a cota de fls. 71 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.027783-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARETH TORRES DA SILVA GONCALVES Sentença: Trata-se de ação Monitória que CEME - Centro Educacional Método Expressivo Ltda. move em face de Margareth Torres da Silva Gonçalves. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 48 pelo Autor. Assim, diante da manifestação do Autor, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.007312-3 - JOAO CARLOS VEGA MOURA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:INFORME O CARTÓRIO...REGULARIZE A JUNTADA DOS MANDADOS NO SISTEMA DCP. RECBEO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO AS OMISSÕES APONTADAS, EXAMINAR AS QUESTÕES INAPRECIADAS. INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TRATAR-SE DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO DE EXECUÇÃO AUTÔNOMA. OUTROSSIM, REJEITO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART 601 DO CPC...IN CASU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JÁ BASTOU PARA SUPERAR O ÓBICE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. POR FIM, O PEDIDO DE FIXAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC SERÁ APRECIADO APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM I DESTA. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.079709-5 - LUCAS VIANA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL DOCTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls. 127: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, ora Real Doctor, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.122460-3 - JOSE PAULO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:...Assim, diante da manifestação dos exequentes, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e795 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.061679-5 - MICHAEL YORK ZUR NEDDEN (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266050-7 - ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.39/48 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019675-7 - ECTOS SERVIÇOS MÉDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Despacho:FLS.270: CERTIFIQUE-SE. FLS.277/284: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072783-2 - JANDIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: prova documental suplementar, que deverá vir no prazo de quinze dias, bem como a prova pericial grafotécnica, nomeando para tanto o Dr. Jair Soares Cortês, tels: 2625.8440, 9994.3693, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Quesitação já nos autos. Defiro também a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada com as advertências da pena de confesso se recolhidas as custas para tal. Após a perícia, designarei AIJ, se necessário. Publique-se, intimem-se e cumpram-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.104236-7 - SPORT NUTRITION CENTURY ARTIGOS E SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM SUA PRIMEIRA FASE, CONDENANDO O RÉU A PRESTAR AS CONTAS PEDIDAS SOMENTE COM RELAÇÃO À LOJA DA AUTORA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO LHES SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE A AUTORA APRESENTAR, DE ACORDO COM O ART 915 § 2º DO CPC. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERÃO SER COMPENSADOS NA FORMA DO ARTIGO 21 DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.135735-0 - MARIA DE LOURDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.127932-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SILVINA AGUALUZA COSTA Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumrpa-se o v. acórdão\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.035422-9 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO POR PARTE DAS RÉS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM APURAÇÃO DE QUALQUER DIFERENÇA, FACE À REALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS TEMPESTIVAMENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.131032-1 - UBIRATAN DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X JORNAL EXTRA S A E OUTRO Despacho:1- Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2- Junte o Cartório a petição protocolizada em 03.06.2008 sob o nº. 200802150102. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.180255-0 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X HARC BAZAR DE ITABORAÍ LTDA ME Despacho:FLS. 45: SE RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO COMO SE REQUER. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146156-0 - ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI em razão da perda do interesse por fato superveniente. Condeno a ré ao pagamento das custas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108561-0 - YOSHIMASSA FUJISSAWA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro, no valor certo de R$ 15,200,00(quinze mil e duzentos reais) que corresponde a 40 salários mínimos quando do ajuizamento da demanda, esta quantia deverá ser corrigida monetariamente a partir da distribuição e acrescida dos juros legais de um por cento a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Por fim, condeno a empresa-ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. PRI \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.019853-5 - ANGELA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PISCILAGOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA As partes sobre o cálculo do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.001588-5 - EDVALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juizo: \"\"Ao autor(credor) para se manifestar sobre o depósito realizado pelo devedor (réu), em 22/02/2008, no valor de R$ 4.668,88, informando se concede quitação\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.164919-0 - ANA MARIA MARTINS DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2008.001.134765-4 - EDUARDO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148697-1 - QUATRO ELEMENTOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A) Decisão: 1 - A prova pericial é, no caso, absolutamente imprescindível para a efetiva comprovação sobre eventual prática de anatocismo e abusividade da taxa de juros moratórios cobrada, sendo certo que a revelia decretda apenas faz presumir como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 2 - . Nomeio como perito do juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, telefones 26417619 e 99185416 que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e a quesitação já se encontra nos autos. \r\n\r\nId: 579760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "579762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143814-9 - ANDRE MOLETTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio perito de nexo causal, Roberto Alves Fernandes, Tel. 99879621 e 22649533. Ao autor p/int. o perito. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060458-8 - KAERU COMERCIAL ELÉTRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.116812-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a posse e a propriedade plena do auto marca Fiat, Modelo Tipo, cor verde, chassi nº ZFA160000S5103228, ano 95, placa LAP-6305, nas mãos do autor. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167671-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GISELE RODRIGUES DE PAULA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041884-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LUCY DE LACERDA SOARES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 57-58. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144250-0 - CLAUDIO MURILLO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:Fls.785. Int. como requerido.Prazo 5 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.142190-2 - JOAO BAPTISTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Decisão:Fls.269. Na hipotese de citação por edital, não haverá prazo hábil para a regularização do polo passivo até a audiência designada p/ 23.07.08. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER Decisão:O valor do débito não se encontra atualizado já que o principal, adotado como base do cálculo, é de jan/06 (fls. 61); sendo certo que às fls. 190 já se encontra novo valor do débito. Expeça-se guia no valor de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Despacho:Prossiga-se com hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009956-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA (SP-060357) Despacho:CUMPRA-SE F. 611, O RECURSO PENDENTE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049588-8 - NEJO BENEDITO ELESBÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Oficie=se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056580-5 - WANDA CARLOS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Venham os autos cls. para sentença; \r\n\r\nProc. 2007.001.064965-0 - HERMANN FERREIRA MACHADO, CECILIA DA ROCHA MACHADO, ELBA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam os autores quais os extratos faltantes e as que contas se referem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Julgo deserto o recurso face ao descumprimento do art. 511 CPC.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068806-0 - FLAVIO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CARDOSO VARELA (RJ-074316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Expeça-se Mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071385-5 - LIDIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075360-9 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080021-1 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.093132-9 - ESPÓLIO DE GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do índice de correção monetária, não creditada em suas cadernetas de poupança de nºs 1.003.746-8, 2.308.735-9, 2.015.706-2 e 1.134.478-P, até o montante de 26,06%, correspondente ao mês de junho/87. Deve, a diferença, ser calculada sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, nas datas de seus \"aniversários\", corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2007.001.103594-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes sobre a data da diligência (01/07/08, às 13h, no escritório da Perita - Rua México 168, sala 1402). Fl. 136/137: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109421-0 - NEIDE DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.112684-2 - LEVI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120461-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Cumpra-se a r. decisão \r\n\r\nProc. 2007.001.125436-4 - JOSUEL VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO (RJ-134926), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.181447-3 - VERA LÚCIA CORVÊTO DE AZEREDO FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Despacho:Mantenho a decisão de fls.247. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.110099-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X JOANA LINS MIDON Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.108007-0 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (MG-072632), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)), Inventariante: VANESSA ALVES FERREIRA Decisão:Fls.819/824.Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Reconsidero parte do despacho de fls.438, no que concerne à Vara onde deverá ser feita a penhora nos autos, retificando-a para a 13ª V.Cível. \r\n\r\nProc. 2001.001.086015-1 - CELIA REGINA NEME DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.074832-3 - AIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:F. 213 CITE-SE POR EDITAL PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls.278. Indefiro o pedido. O executado estava ciente de que depósitos judiciais só podem ser feitos no Banco do Brasil e se efetuou o depósito em outra instituição financeira, deve levantá-lo independente do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Decisão:J.Defiro. Expeça-se Mandado de Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:REJEITO A IMPUGNAÇÃO. O MONTANTE DO DEBITO É O APRESENTADO PELA AUTORA, O QUAL, SEGUNDO OS CALCULOS DO CONTADOR SÓ APRESENTOU O EXCESSO DE R$ 1,46. COMO OS CALCULOS DA CONTA ESTÃO CORRETOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO REU NO VALOR DE R$ 1,46, E DO SALDO EM FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008467-2 - DORALICE LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.020044-1 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto, no que concerne ao pedido de restituição do valor dos proventos do autor, e JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido de cancelamento da conta nº 26.491-1, aberta no banco réu, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.144460-0 - DOMARCIA GRANJA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Junte, a supte, declaração de imposto de renda.Informe desde quando as tarifas estão sendo cobradas, juntando as faturas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138163-5 - YANG WEN TJEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROSELI COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:Int. a 1ª ré na pessoa de seu patrono para pagar a quantia de R$ 21.785,05 nos termos do art. 475, J CPC; Int. as 2º e 3º réus por edital.Prazo 20 dias para o mesmo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.112091-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JORGE PEREIRA DE MENDONÇA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065256-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X FELICIDADE DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que os juros são de 1% ao mes a partir de jan/03, face à vigência do novo Código Civil que alterou o percentual dos juros legais. A sent. deferiu a taxa de 0,5% ao mes porquanto foi proferida antes do advento do novo Código.Assim correta a determinação, da taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.001.119117-2 - NEOENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:REPUBLICAÇÃO: Mantenho a decisão.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (23/6/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:Int. pessoalmente o exequente para entregar em 5 dias os docs. referentes à titularidade do bem, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2000.001.080556-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026021-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ROGERIO SILVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:Fls.246. Reitere-se o Oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.084167-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Republicação: Int. os executados da penhora e o credor hipotecário. (Intimar os executados, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-os do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120323-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ILVA REIS FERREIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS + FUNPERJ + FUNDPERJ E AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.235346-5 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls.56. Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.047743-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALTA COSTURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073411-1 - RÔMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Int. o réu para cumprir a decisão apresentando os extratos como determinado na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023955-2 - M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X G.B.I.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305) Despacho:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado, para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC.( divida R$ 200,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.063497-0 - MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Indefiro o desentranhamento.Os docs. devem constar da medida cautelar.Venham os autos cls. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073425-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro ilegítima a recusa do réu na apresentação dos extratos da caderneta de poupança da autora de nº 0706.23327-7, admitindo como verdadeiro o fato de que aquela era titular da caderneta em janeiro/91, aberta na primeira quinzena e com saldo de Cr$ 1.317.279,63 naquela data. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. (art. 20, § 4º, CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062325-8 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS (R$ 10,00 EM ATOS DOS DISTRIBUIDORES, NA CONTA Nº 600202696-8). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156836-8 - BRUNO SILVA ANDRIOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009263-0 - WALDIR DIONIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117699-7 - MIQUEIAS FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.168140-0 - LEOVIGILDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Sem qualquer demérito do perito nomeado, substituo-o pelo Dr. Roberto Vilarinho, Tel. 22624207.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.236425-6 - RAMON ROGÉRIO NER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.055589-9 - KOINONIA PRESENÇA ECUMENICA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X DENIS LERRER ROSENFIELD), JORNAL O GLOBO), JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE AS CINTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.140153-3 - JACKSON ANDERSON RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte o supte a fatura paga concernente ao mes de junho/08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.080868-6 - PAULO CESAR OURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Após a resposta será apreciado o pedido de antencipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024913-7 - MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X ALEXANDRE CONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:F. 285 RECONSIDERO O DESPACHO DE F. 285.O EXECUTADO NÃO FOI CITADO ATÉ A PRESENTE DATA. PROMOVA O EXEQUENTE A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 1998.001.130532-0 - RUY BENTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X HERDEIROS DE DJALMA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CERTIDÃO PARA A PENHORA (R$ 9,12) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.016171-4 - FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Fls. 656.Defiro. Int. a ré o depósito de 5 salários minimos concernentes a 50% dos hon. periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.091820-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Indefiro o pedido. A gratuidade não foi deferida o que ocasionou a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Ao Dr. Perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Fls. 561: Devolvo o prazo para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.204651-9 - CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando, ainda, a inexistência de dívida, e condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083027-8 - MARCO ANTONIO CAPELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o aditamento.Após a resposta será apreciada a pedido de antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086819-1 - DÁRIO CEZAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X ISRAEL BERNARDO NISSEMBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.165348-9 - MARINA PITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MOISES MEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Decisão:Fls. 122. Indefiro. A parte deve extrair a certidão diretamente na jucerja. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.066198-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X BEST PRINT PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 194: Reconsidero o despacho. Os executados ainda não foram intimados. Assim, int. os executados, o 1º pessoalmente, e 0 2º por edital, para pagarem a quantia de R$ 164.961,74, nos termos do art. 475, J CPC. Prazo 20 dias. (Recolher R$ 12,78 em atos de Of. de Justiça e fornecer cópia da planilha) \r\n\r\nProc. 2001.001.079515-8 - TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TROPICAL PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACEDO BASTOS (AM-002972) Despacho:Fls. 151. Oficie-se à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2002.001.137066-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (SP-187584)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507) Despacho:Fls.332. Int. pessoalmente como requerido; item 1, 2, a e b \r\n\r\nProc. 2005.001.028864-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO BACEM PARA QUE MANTENHA AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA BLOQUEADAS ATÉ O VALOR DE R$ 7.503,44, LIBERANDO APENAS O VALOR DO SALARIO EM FAVOR DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA E INTIMAÇÃO (R$ 18,25 + R$ 12,78 EM A.O.J. + FUNPERJ + FUNDPERJ). (23/6/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.163479-3 - BOMINFLOT BUNKERGESELLSCHAFT FUR MINERAOLE MBH E CO KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X METALNAVE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Sentença:... REJEITO os embargos, e converto o Mandado de Pagamento em Mandado Executivo, condenando a ré a pagar à autora a quantia de US$ 36.000,00, pelo valor correspondente em moeda nacional, na data do vencimento da obrigação. (21/03/06), corrigida monetariamente a partir de 21/03/06, e acrescida de juros de mora de 1,75% ao mês, a contar de 25/07/07, (data da notificação). Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195712-0 - J SHOLNA REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:... REJEITO os embargos, e converto o Mandado de Pagamento em Mandado Executório, condenando o réu a pagar à autora as quantias de R$ 2.790,00, R$ 1.380,00, R$ 4.440,00, R$ 1.380,00 e R$ 2.500,00, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento, ou seja, 29/12/06, 03/01/07, 04/01/07, 05/01/07 e 17/01/07, respectivamente. (fls. 08) Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016474-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 115-116. \r\n\r\nProc. 2008.001.103574-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X CHRISTINE WRIGHT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.60.Oficie=se como requerido à exceção da jucerja.Comprove o autor que Lilian repres. a ré. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.082283-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070300-3 - ROBSON REZENDE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art.. 794, I CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Penhore-se na boca do caixa. Fls.256. \r\n\r\nProc. 2007.001.070069-1 - IRINEA DO NASCIMENTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Informe a autora se deseja conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.118578-0 - INGRID DANIELLI MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010681-3 - JULIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Expeça-se mandado de citação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Retifique-se o nome do 2º réu no distribuidor. (fls. 151) \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno os réus nas obrigações de fazer discriminadas nos itens \"a\" e \"b\" supra, e no pagamento dos danos emergentes e lucros cessantes, especificados nos itens I, II e III acima indicados, na proporção de 70% para o primeiro réu, e 30% para os demais, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações por danos materiais na proporção de 70% para o primeiro réu e 30% para os demais. Por derradeiro, insta apenas acrescentar que, na eventualidade de um dos réus cumprir integralmente a sua condenação e o outro permanecer recalcitrante, a este incumbirá a responsabilidade total pelo ressarcimento de eventuais prejuízos acarretados ao imóvel do autor e a este por sua mora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152842-7 - ARMINDA MAIA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Mantenho a decisão agravada.À ré para int. o perito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093301-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Int. a ré para depositar a quantia de R$ 206,45 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053079-7 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUNTADO AOS AUTOS, BEM COMO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL (FL. 147 E 150). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.170019-2 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Despacho:Ao exequente sobre fls.1753/1756. \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Ao réu sobre as contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154363-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.056183-8 - DAMIÃO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X TASSILON TORRES MARTINS E OUTROS FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 27-31 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084799-9 - SONIA REGINA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO ED BRASÕES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.013927-9 - SANTANDER BANESPA CIA. DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ITACY VARANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142827-5 - VERA LUCIA ANDRADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ao autor sobre a resposta da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.107488-0 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 118. Int. e depreque-se para a oitiva da test. de nº 3 no juizo deprecado, mesmo que a parte entenda trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148321-3 - JOSELI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, determinando o cancelamento definitivo da linha telefônica instalada em nome da autora pela ré, cancelando o contrato e débitos referentes à linha nº 011-6243-8193, condenando-a, ainda, a pagar a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265391-6 - OSEAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:... casso a antecipação da tutela concedida, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068275-7 - TEREZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377) À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140788-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Informe o supte, desde quando está sendo descontado.Junte o extrato de sua conta-corrente referente a nov/07,para a verificação da existência do depósito do empréstimo em sua conta.Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.500. Int. via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.199413-0 - GONÇALO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Indique o autor sobre o que documento requer a pericia. \r\n\r\nProc. 2008.001.022294-1 - ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044951-0 - FRANCISCA LUCINDA DE ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Fls.29. Indefiro; o processo já foi retirado pelo supte e devolvido somente após intimação do Juizo.Vista só em cartório.Aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls.27 para a extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176202-3 - DOMINIQUE MONTENEGRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BRA TRANSPORTE AEREOS LTDA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.012724-7 - MARLI BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.144839-2 - MICHELE CRAVO CANTALEJO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro a antecipação da tutela face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações da supte. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087644-6 - WALTER GIL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.112887-1 - ESTEVAM ANDRE DE BENEDEK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro pedido de vista.O processo se encontra em fase de diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.041185-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00. (art. 20, § 4º, CPC). \r\n\r\nId: 579762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "579764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.059884-0 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:1-Fls. 235/339-Ciente da alteração contratual. à parte autora. 2- Comprove e ré junto ao Juizo Deprecado as custas recolhidas a fls. 241. 3- Informe a ré o andamento atual da CP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144481-9 - SALOME DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JACOB WILCZEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.151910-4A - ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se a baixa do R.E. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.069612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE MOSSORO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ALFREDO GONCALVES Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.076724-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSINEIDE LIMA DE SOUZA Despacho:Fls.79=Regularizada a representação processual, defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013161-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X MARISTELA TRINDADE Despacho:Fls.69-Anote-se. 2-Fls.66-Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106223-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X BULÔVA UNIVERSAL LTDA Despacho:1-Redesigno o ato para o dia 16.09.08 as 14:40 hs. 2- Cite-se e intime-se conforme fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.117344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPÓLIO DE JORGE MARCOS DE ROSA ROSSAS (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133744-0 - ADAO SABINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). ANA CAROLINA NEGRAO DE URZEDO ROCHA (RJ-147200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga o réu , em 10 dias , os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProc. 2007.001.170023-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326)) X ESPÓLIO DE ROSA MARIA VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Recolham-se as custas da Impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.204041-4 - FELIPE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.214425-6 - MARINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:\"Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.070211-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SALOMÃO ALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201) Despacho:Cite-se a 3ª ré.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 16/09/2008 às14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA COSTA (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Solicitadas a transferencia e desbloqueio do excedente , nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.135816-2 - EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo o dia 04/09/2008 as 15 hs para oitiva do depoimento pessoal do autor.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205282-9 - IRACEMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:1-Certifique-se quanto a tempestividade da resposta. 2- Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.120801-0 - MARIA DAS GRAÇAS FRANKLIN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ADLA RECKE ALVES DUMAS E OUTRO Despacho:1-Exclua-se o 2º embargante do polo passivo,eis que não foi quem indicou o bem constrito à penhora. 2 - Cite-se a 1ª embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118994-3A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOSEFA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....Diante disso, ACOLHO a exceção de Incompetencia , na forma do art. 100. VIm à c/c art.94, do CPC e declino da Competencia para uma das varas cíveis , a que couber, por atribuição funcional da Comarca de Casimiro de Abreu e Lima., no estado de Pernambuco.Remetam-se os autos, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204041-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FELIPE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Diante disso, ACOLHO a Exceção de Incompetencia... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179029-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X MRF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA E OUTROS Despacho:1-Fls.68-Defiro a citação nos endereços indicados. 2- Expeça-se a CP quando necessário . 3- Venham custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2002.001.082058-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO AGUIAR DE PAULA E OUTRO Despacho:1-Defiro a suspensão com relação ao 2º devedor. 2- Solicitado o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.098821-9A - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X NEIDIR QUARESMA RODRIGUES Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.170023-6A - ESPÓLIO DE ROSA MARIA VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.001.069744-1 - LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados sobre a informação do Contador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039458-8 - ROSA EMILIA MACHADO LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1-A.C.I.J. em 09.09.2008 ás 15 hs . Intimem-se os que devam comparecer. 2 - Testemunhas arroladas em 10 dias contados da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.027238-3 - JESSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149157-8 - MONICA PAES VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1-Restitua-se o valor depositado a maior, ante fls. 760. 2- Ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.116607-6 - DARIO ROBERTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao réu sobre a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.133720-3 - MAITHE GUSTAVO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:J.As partes ante o laudo. 2- De-se mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2005.001.148966-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2- Ao MP. 3-Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068567-9 - MIGUEL ANGELO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Redesigno o ato para o dia 11/09/2008 às 14:50horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109590-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAURO GONÇALVES DIAS Despacho:1-Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias.2- Defiro a prerrogativa do art. 172, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035234-4 - DAIANE DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093532-3 - ANNA LUCIA VASQUES VECCHIETTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:ANte a comprovação da existencia da conta, ao réu para , na forma do art. 355 e seguintes, trazer os extratos do periodo relativo ao PLnao Bresser. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210566-4 - OGER BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1. Cumpra-se.2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.3. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114623-5 - IACY TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048190-7 - OTÁVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.116988-7 - TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.137757-9 - VERONICA CARSALADE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X DAVID RABELLO Despacho:1-Anote-se. 2- Certifique-se sobre a manifestação da parte requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.135217-9 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO SASE (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158)) X CARLOS FERNANDO MENEZES DE AGUIAR Despacho:1-Ao Autor ante a resposta. 2- Inclua-se a requerente de fls, 99 no polo passivoeis que possuidora de fato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078390-6 - ELITE BUENOS AIRES CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho:Fls. 337 - A credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:J. ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096442-0 - MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Despacho:AO MP . \r\n\r\nProc. 2005.001.035429-1 - ESPOLIO DE GEVERSSON BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X ELISEU PENNA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149035-7 - WALKER ROSADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMC S A BMC CREDICERTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.101573-8 - ALZIVANE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Após , de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048572-5 - SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls.166/167-As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.218780-2 - IRENE BEGATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 16/09/2008 às 14:10horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004969-6 - SOLANGE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao interessado para trazer a copia da petição com data de 15/05/2008(fls.56), em 05 dias, ante o extravio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.087301-7 - JOAO RICARDO VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Fls.647-Defiro o oficio.2- Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2008.001.071735-8 - RAQUEL MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANKPAR BANCO MULTIPLO S A) Despacho:1-Defiro JG. 2- Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 16/09/2008 às 14:20horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 579764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.087437-9 - LUCIANO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Rejeito os Embargos, uma vez que a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.133027-2 - LUCIANO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/109 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.091825-0 - MARIA EDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.092877-1 - CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050391-0 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.080953-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136783-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROSINA CONSTANTINO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003071-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Ao autor para apresentar contra-fé \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086493-6 - ESPOLIO DE OSMARINO CORREA X ANTONIO LOPES CASTANHEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023713-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023713-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.027223-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO DOS SANTOS VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.002561-0 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SOBREIRA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho: Se o espólio tem um crédito perante o juízo orfomológico, deve o mesmo providenciar o levantamento perante aquele juízo, e não solicitar tal providencia ao juízo em sede de acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.163024-2 - JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CIDINEIA VIEIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.068061-8 - DEBORAH PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.105577-1 - NATERCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO REAL S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105615-5 - RENATA JULIE DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 29 de agosto do corrente, às 13:00 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107104-1 - ADRIANO ANTÔNIO MOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438), Dr(a). HELOISA MARTINS LOPES (RJ-138650)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 29 de agosto do corrente, às 13:10 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089117-6 - SUZANI MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X INTERVENDAS S C LTDA ME Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152656-1 - PSYCORPUS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.022426-3 - ALELIO SANDRO RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TIM BRASIL S A Decisão:Deve o autor manifestar se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106928-9 - ROSILENE ESPINOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025975-8 (21089) - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X AGOSTINY S MAGAZINE LTDA E OUTROS E OUTROS À parte autora sobre certidões supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.044353-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELLE DA SILVA CANDIDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199273-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LÉCIO VENDRAMINE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054594-8 - WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.092886-2 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA TRANSFLEXA LTDA ME Despacho:Esclareça a empresa credora, vez que ao que tudo indica, não há título que autorize a propositura da ação de Execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.041753-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C2BG CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173051-0 - JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X CIBELLE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279) Despacho:1) Fl.191 - Venha em termos;2) Fl.194 - Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149763-4 - MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090349-0 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2008.001.092869-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.153053-7 - ANDREA BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228)) X ANGELA FILGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.092304-9 - LAN AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (SP-186877B)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.092667-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X AMÁLIA REGINA PINTO Decisão:Cite-se via postal, devendo o mandado constar expressamente a possibilidade de interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109136-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS Decisão:Citem-se via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.093390-0 - FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.156335-8 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SOBREIRA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho: Se o espólio possui um crédito perante o juízo orfomológico, deve o mesmo providenciar o levantamento perante aquele juízo, não lhe sendo permitido requerer que tal providência seja tomada pelo juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089204-1 - GILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MARCIO LOBATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074193-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060722-5 - JONATHAN AROCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.068129-2 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CLARO ALCAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.106684-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062134-1 - DIMAS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANALIA DE LOURDES JORDAO (MG-063163)) X REFER-FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.119754-3 - CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X MARIA EUGENIA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087654-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÁ X (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARCELO FERREIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.106308-1 - MOZARILDA CABRAL PAULINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Fortaleza / CE, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor. Ademais, tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Fortaleza / CE. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155288-6 - DANIELLE CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré sobre certidão de fls. 206. (custas a recolher). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075281-0 - MARIA ADELAIDE MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.155641-3 - MARIA ISABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:O documento de fl.19 e seguintes comprova que há necessidade da manutenção do atendimento denominado \"home care\", sendo certo que a autora corre risco de morte. No caso, não há nada que justifique a negativa por parte da ré em arcar com os custos do tratamento pelo sistema de \"home care\", sendo que eventual cláusula contratual que limite o custeio deste tipo de tratamento é nula de pleno direito, porquanto vai de encontro à natureza do contrato firmado, que no caso é de saúde. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré arque com os custos do referido tratamento \"home care\" necessário ao restabelecimento da saúde, até quando necessário, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057664-0 - LOURDES MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA CABRAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141873-4 - CYNTHIA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.063026-3 - RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878) A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154521-0 - ANGELO DE SÁ FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA (RJ-119848)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Informe o autor sua atividade e comprove seus ganhos mensais.Tendo em vista as características da lesão apresentada no joelho do autor, pode-se constatar que a mesma não se estabeleceu de forma repentina, o que induz no reconhecimento de doença pré-existente, considerando-se que o autor aderiu ao plano há alguns meses segundo informações do advogado. Ademais, o documento de fls. 13 comprova que a lesão foi produzida em atividade desportiva há mais de 04 (quatro) anos. Por estas razões rejeito o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.051391-5 - BRUNO CESAR BARROSO THOMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. (Diferença de Taxa Jud. R$ 208,00 - código 2101-4) \r\n\r\nProc. 2005.001.063800-1 - ADEMIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre fls. 231/233. \r\n\r\nProc. 2008.001.090118-2 - MIQUILINA GRIMALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Pirajuí / SP, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor. Ademais, tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo / SP. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.091466-8 - JOSÉ FELIX DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Guarulhos / SP, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor. Ademais, tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Guarulhos / SP. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.091479-6 - ANTONIO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Guarulhos/SP, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor. Ademais, tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Guarulhos/SP. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.091508-9 - ISAURA LIBARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Jd. Recanto das Rosas/SP, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor. Ademais, tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo/SP. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.097666-2 - MARIA IZABEL GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Mooca/SP, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor. Ademais, tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo/SP. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.107276-8 - RUTE DELPHINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo/ SP, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor. Ademais, tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo / SP. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.108663-9 - MARIA GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A) Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo / SP, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor. Ademais, tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo/ SP. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nId: 578212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "579765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116865-4 - VILMA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:À parte autora para que providencie o documento solicitado pelo Contador Judicial às fls.81. \r\n\r\nProc. 2008.001.150847-9 - VANIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao MInistério Público para se manifestar sobre eventual litispendência entre esta demanda e a que encontra-se em apenso entre as mesmas partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151204-5 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.151922-2 - MARLENE MARIA DE SOUZA X CARLOS SPARANO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.063960-4 - CONDOMINIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Decisão:Fls. 507: defiro a suspensão do processo como requerido. Fls. 508/510: considerando que há sentença em ação de dúvida suscitada pelo 4º RGI, não há como este julgador determinar a retificação pretendida pelo arrematante, razão pela qual indefiro o requerimento. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978), Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339) Despacho:Defiro a expedição de carta de arrematação como requerido.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2004.001.083277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Verifico que às fls.447 a parte ré retirou guia no valor de R$ 5.347,55. Assim sendo, aguarde-se a comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ALPHAJET PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios/respostas do TRE e do INSS (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.025077-8 - BENEDITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.099895-5 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108382-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTA LEVY E OUTROS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.130718-8 - EWERTON MONTEIRO PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A À parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.150303-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.151714-6 - FRANCISCO JOSE MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 60 prestações mensais de R$ 564,09 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 18/07/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007645-2 - SOLANGE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Retornem os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor relativo às custas processuais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.096927-5 - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) À parte ré para recolher as custas da diligência - 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.001.028513-4 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199042-1 - JORGE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037792-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO LOPES CARDOSO Despacho:Fls.207- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.124273-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATA DA PAZ DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré, como devedora fiduciária equiparada a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou depositar o valor equivalente em dinheiro, sendo certo que \"o equivalente em dinheiro a ser depositado pelo devedor fiduciante correspondente ao saldo do financiamento corrigido monetariamente, acrescido de juros e multa contratual\" (REsp 153801/SP - Relator(a) Ministro WALDEMAR ZVEITER - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 19/11/1998 - Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.1999 p. 186), segundo estimativa do autor. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.153110-6 - EDITH DA CUNHA RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE (RJ-140147)) X ALDAIR G C DE SOUZA ME Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 19/07/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.150909-5 - ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X ESPÓLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067022-7 (25055) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X DELVIO GALHARDO MARTINS SOUZA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.30. \r\n\r\nProc. 2003.001.074965-7 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALMIRA SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao exeqüente sobre depósito. `Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.134049-0 - EMPÓRIO DO DISPLAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.151823-0 - CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X HB FARMA LABORATÓRIOS LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Despacho:...Ao executado para que deposite o valor da diferença devida no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.058914-5 - JOCILENE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MESBLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.152476-8 - MARIA ADELE PALVARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Decisão:Pretendem os exeqüentes a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 245) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora on line, citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.022355-8 - REJANE BISACCHI COELHO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.133028-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Despacho:O valor da execução era de R$ 246,34, tendo sido bloqueado o valor de R$ 191,45 ( fls.387 e 389), ou seja, restam R$ 54.89 para que o crédito do exeqüente seja satisfeito.Desta forma, determinei, novamente, a penhora on line ... \r\n\r\nProc. 2005.001.005760-0 - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGRGACAO DA MISSAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Fls.139- qualquer tentativa de acordo deverá ser feita diretamente com a exeqüente e trazida aos autos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.103881-9 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Ao exeqüente sobre os ofícios. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066741-6 - CREMILDA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré sobre a devolução do Mandado de Pagamento (ofício do Banco do Brasil) e para recolher as custas processuais apontadas às fls. 196 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.150276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PEREIRA (RJ-149999)) X TITO DE REZENDE FILHO Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008559-5 - LIGIA DE AVELAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.101 em favor da parte autora e do valor depositado às fls.109 em favor da parte ré.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.700058-0 - WINCK, ELY E CIA LTDA X CANTINI E MENEZES LTDA Despacho:Fls.341- defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.166372-9A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) A. em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.112507-2A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X LIANE SCHWINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660) Decisão:Por tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas ex lege. Honorários ao final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092815-7 - PATRICK GRIPP GIBAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON MACENA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o Oficial de Justiça responsável verificar se é o caso de citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.001.129204-0 - EDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.049900-8 - MAURO MARQUES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:A teor da certidão retro, redesigno a audiência para o dia 16/10/08, às 14h45. Cumpra-se a parte final de fls. 31/32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.022758-2 - TANIA MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SUPERMERCADOS CAMARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (RJ-091143), Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907) Despacho:Fls. 420: considerando que não há prova do alegado, indefiro o requerimento. Uma vez que os executados, a teor do que consta dos autos, parecem insolventes, esclareça a exeqüente se não prefere a extração de certidão para ingressar com ação de pedir falência em face do 1º executado (Supermercados Camaro Ltda.) e de insolvência civil em face dos demais executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.091662-6 - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JOÃO PEDRO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.051496-4 - ARY ANTONIO MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOCHO FERREIRA (RJ-149947), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VALERIA RIBEIRO MERGULHÃO Despacho:...Retire-se o feito de pauta.Expeça-se ofício à Light, Tim, Vivo, Oi, Claro e Secretaria da Receita Federal para averiguação do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.151292-6 - GISELE FONTOURA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X OI S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152815-6 - WANDERLEY SOARES ASCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em se tratando de conta salário, não há, de acordo com as normas do Bacen, concessão de cheque especial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...fixo de ofício o valor da causa em R$ 24.900,00. Considerando que, com a presente retificação, o valor da causa passa a ser inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/08, às 13h45. Cite-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151423-0 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ERLY TOLENTINO JR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Considerando que não há qualquer necessidade em se saber o paradeiro do executado, uma vez que o processo já se encontra na fase de execução, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.074803-5 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067912-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X MARIA THEREZA DE MENEZES TINOCO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2008.001.023479-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de Ofícios. port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037836-2 - AGUINALDO PORTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Ao Contador Judicial para informar ou refazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.126881-5 - PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que, como dito nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.002.16260, \"o prazo foi fixado de forma bastante razoável a tempo de atender o preceito judicial\", aplico, como decidido naquele recurso, o disposto no art. 359 do CPC e admito como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 241. Caso o réu permaneça inerte, cumpra-se a 1ª parte de fls. 239 com os valores indicados nos números 2 e 4 de fls. 219/220. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104323-7 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.213792-6 - DARDO DIVISÓRIAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153595-0 - GILBERT PRATES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Ao perito dr. Heitor Coelho Borges Rigueira sobre o depósito dos honorários periciais (Port.01/2001). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052566-2 - ESPÓLIO DE WALDIR MELO TUDE E OUTRO X Inventariante: ANTÔNIO PEDRO DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE, Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Ao interessado sobre a data da diligência no Depósito Público ( fls.278 ) -Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.134690-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MOISES DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:À parte autora sobre fls.55/57. \r\n\r\nProc. 2008.001.152760-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO DO NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 10. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152924-0 - LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X BOUTROS BOUTROS SAADE E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107197-0 - ALFREDO MELLO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109644-8 - LETÍCIA ABRAMOFF E OUTRO, Assistente: LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Cumpra-se o v. acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.145748-4 - FRANCISCO CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO VERDUN S A Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Piedade, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128058-4 - LUIZ CARLOS NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X EDENILSON BISPO DOS SANTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.140516-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X EDUARDO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195237-7 - LÚCIO FLÁVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220733-3 - MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220748-5 - EDUARDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, a preliminar de ilegitimidade passiva...Assim, rejeito esta preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se a ré praticou alguma conduta capaz de gerar danos materiais e morais ao autor. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil, incluindo a expedição de ofícios ao BPFer, à Delegacia de Polícia e à AGETRANSP. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 18/09/2008, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.116414-6 - LUCI DE ALVARENGA BLOIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.146289-3 - FATIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a retificação do pólo passivo da relação processual. Façam-se as diligências legais. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148422-0 - FABIO DE ARAUJO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha solicitado linhas telefônicas junto à Vivo. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Indefiro desde já a expedição de ofício ao Ministério Público uma vez que desnecessária tal providência. Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147600-2 - JORGE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Às partes sobre infomações do Sr. Contador. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.149270-8 - JOAO CORREIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.184312-6 - JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Extraia-se certidão para dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026043-7 - ANALICE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:A questão relativa ao parcelamento das custas processuais deverá ser requerida perante ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. .. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.061984-7 - LUIS CARLOS ALOE BRUNO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.007034-5 - ELISETE PEREIRA DE MACEDO X MARIA DO CEU PEREIRA DA COSTA PITA E OUTROS Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 579765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.030160-9 (16517) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X IMOBILIARIA MACHADO SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.123847-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUHY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIO SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Fls. 334: Ao réu com prazo de cinco dias para manifestação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.064988-2 - JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Ao apelado, como determinado em fls. 425. \r\n\r\nProc. 2007.001.065722-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LOPES DONATO (RJ-091925)) X PAULO ALOIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Decisão:Fls. 34: Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.066792-4 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 113/114: Esclareçam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.076370-6 - VICTORIA HELAL CHAME (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.081775-2 - APARECIDA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 63/65, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.109939-5 - ALBERTO SILVEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165812-8 - HELTON CARLOS FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X BANCO BRADESCO Despacho:...Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204333-6 - ISAAC HOMSANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105602-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ROBERTO PIGNATARI JÚNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 19: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030461-1 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X FRANCAL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROZATTI (SP-043556) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000822-0 - MANOEL FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.017734-9 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X MÁRCIA CRISTINA GARCEZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.122315-0 - ROSA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X JULIO WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) Despacho:Fls. 49: Ao autor sobre proposta para quitação do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069485-0 - MARILZA LOURDES DE SOUZA RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X SÃRTHADARA JOSÉ GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fls. 53/56: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073254-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X FLAVIO AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes, sobre cálculos do sr. contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.103120-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ALDEMIR NERINO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Decisão:Conheço dos embargos interpostos às fls. 209/211 e 213/215, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 204/207, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.070204-1 - MARIA ANGELICA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X INACIO DAMASCENO DE MIRANDA E OUTRO Decisão:Fls. 211: E-se mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145490-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LETICIA BELLO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO A IMPUGNAÇÃO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV e VI , do Código de processo Civil... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002509-4 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre depósito de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2008.001.103873-6 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:Diante do pedido formulado, declino da nossa competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, que couber por distribuição. Anote-se. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303404-7 (12378) - PAULO OLIVEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido às fls. 463... \r\n\r\nProc. 2000.001.046852-2 - NEUZA HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X GMT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 193: Venha a indicação de bens à penhora... \r\n\r\nProc. 2002.001.101367-1 - RAUL SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.114171-5 - LAURA BARRETO DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DA FONSECA (RJ-100407), Dr(a). CARLOS MURILO MONTEIRO (RJ-066475)) X FLAVIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:...ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor dado à causa, cujo pagamento todavia, fica submetido às condições estabelecidas na regra do art. 12 da Lei. 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052756-4 - WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073394-2 - MARCELO APARECIDO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré a promover o pagamento da indenização securitária equivalente a 25% sobre o capital segurado, atualizado com juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data da recusa, além das custas e honorários advocatícios estes no importe de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.120232-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DEBORA ANTUNES DA CONCEICAO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 103,29(cento e três reais e vinte e nove centavos) que deverá ser corrigida com juros legais de 1% a.m. e correção monetária do TJ na forma da Lei 6.899/81, a partir de 02/08/2006(fls. 13), além do pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.198385-4 - LEONOR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.098577-8 - JOSÉ LOURIVAL RAMOS DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239), Dr(a). JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (RJ-157189E)) X DIX AMICO Despacho:Atente-se para cumprir o art. 282 do CPC, pois a inicial está inepta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.066367-2 - LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X PAULO MOLLO FONSECA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.122069-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RED INDIAN INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:1 - Homologo o acordo de fls. 256/259...2 - AO ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art. 1º, letra \"C\" da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.028392-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA DE FATIMA LIMA FERRACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492) Decisão:...1.Determinei a transferência dos valores bloqueados (fls. 112/113)para o Banco do Brasil...3 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.117290-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PRANCHÃO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014079-0 - JAYR FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X ASSIST ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 213/217, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.093478-1 - CARLOS RIOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 129/133: Ao autor sobre o depósito e documentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.105238-0 - MARINA VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 262/266, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.121734-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1 - Esclareça o réu...2 - Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060118-4 - ROSANGELA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:...Comprove o autor... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.038994-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARMEN DE ANDRADE ABRANTES Ao autor, para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024205-0 - ESTACAO MULHER CENTRO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ARIEL APELBAUM Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115615-4 - JERMESON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031521-7 - MARIA BERNARDETE CABRAL, JORGE ALBINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)), SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO), COOPERATIVA RIO DA PRATA-COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE VANS E SIMILARES, Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 235/238, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.182446-6 - CARLOS ALBERTO SILVA DA MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 170: Às partes sobre manifestação do Expert. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.055499-3 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 123/126, ressaltando-se que ainda que não conste expressamente da sentença, é automática a aplicação do art. 12, da Lei n. 1.060/50, conforme Súmula n. 107 do TJERJ.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.137446-5 - ALINE MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Às partes, sobre informação do sr. contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.093848-5 - PEDRO HENRIQUE ROMANGUERA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 113: E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.215106-6 - FÁBIO OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073934-0 - DILSON FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178272-1 - JUSSARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167470-5 - ARMANDO LACERDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.142584-5 - FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:...ISTO POSTO, na conformidade da argumentação e fundamentação expendidas, em especial, a regra contida no art. 6º, V da Lei 8078/90, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a revisão do contrato de arrendamento mercantil nº 564710016/98, quanto aos expurgos da capitalização dos juros e indexação ao dólar americano, condenando a entidade ré, ao pagamento da importância de R$ 10.873,17(dez mil, oitocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), de forma simples, que deverá atualizada com juros legais de 1% a.m. e fator de correção monetária do TJ(Lei 6.899/81), a partir de 02.08.2007(fls. 316), até a data do efetivo pagamento, além do pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, eis que parte autora decaiu de parte mínima do pedido... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029547-4 - JOÃO LUIZ RENHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.053721-9 - JULIETA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ALLO PAZOS E OUTROS E OUTROS) Aos interessados, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nId: 579766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.156607-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X UNIVERCIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Despacho:oficie-se a Diretoria Geral de Logística do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.065824-8 - NEIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MARIA IVONE GOMES Despacho:Diga a autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.001.109905-1 - SERGIO TEIXEIRA GONTIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X IVANILTON SILVA CAMPOS Decisão:... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. ... Isto posto, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). ... Venham as custas judiciais e taxa judiciária em dez dias, ...p/05 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.032810-4 - PAULO SERGIO DUBEUX FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao réu para que cumpra a determinação de fl. 705, sob pena de serem aceitas as contas de crédito do autor. p/2 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.100520-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B V DE MELLO PEPE (RJ-063266)) X EDUARDO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se a SRF. P/005 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080858-1 - SAMA MINERAÇÃO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X CARL WILLIAM SIJOSTEDT SWEET Despacho:1) Às partes sobre o laudo de avaliação indireta. 2) Ao cartório para desentranhar fls. 99/107 e juntá-las aos autos pertinentes. p/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.059894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SERGIO BER MUDES (RJ-017587)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Efetuo transferência. Segue termo. Venham impugnações. P/08 \r\n\r\nProc. 1998.001.123969-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fl. 114 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias. p/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.169341-2 - COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ROSANE SILVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Despacho:1) Ao patrono da parte executada para assinar a petição às fls. 656/657. 2) Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos decalratórios. P/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.147528-7 - ESPOLIO DE JULIO CESAR MOIELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA CALDEIRA (RJ-059670)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 502/503 - Defiro a intimação como requerido, expeça-se o mandado. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.151759-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...p/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.056093-2 - WILLIAN DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.101901-3 - MARCOS ABREU LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Deposite a ré os honorários do perito. P/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.105030-5 - VERA LUCIA JORGE BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor se dá quitação. P/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.046606-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. p/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.014829-7 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Despacho:1) Ao autor para que cumpra, na íntegra, o item final da decisão à fl. 35. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao recolhimento da diferença de custas, em razão de fl. 49. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.069878-9 - MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra o item 3 à fl. 112 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. P/6 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.011877-6 - POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10 %, consoante o art. 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on-line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se como baixa. P/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042356-4 - VIXGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. P/6 \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.132752-7 - FABRÍCIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL FINANCEIRA RENAULT S A Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 37, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. P/4 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042624-8 - LEANDRO FERRAZ ZOGAHIB (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Ao réu para cumprir o determinado no item 2 à fl. 58, sob pena de ser expedido ofício ao FETJ para realização da cobrança. p/2 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.088662-0 - MARIA DO ROSARIO LUDKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ. p/5 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017706-4 - RENATO DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X SAFE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Coprove a parte autora que o endereço indicado da parte ausente está correto. P/09 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035750-9 - JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X RODARTE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME Despacho:Ante a inércia do autor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. p/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115002-4 - ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROBERTO HANG CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726), Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Decisão:1) Fls.111/112 - Anote-se onde couber.2) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.108 com certidão atualizada à fl.109.3) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.4) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. p/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.122811-8 - JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X EDUARDO LOURES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Despacho:Ante a inércia do autor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. p/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.157698-5 - MARILIA GUTIERREZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X NELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Decisão:1) Julgo deserto o recurso de fl. 48/52. 2) Em razão da inércia do autor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. P 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.045060-3 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IBRAHIM EL ABIAD E OUTRO Despacho:E. mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 dias. P/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.094698-0 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RENATA PEREIRA DA CUNHA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:C-SE. Indefiro a liminr por não se verificarem as hipóteses do art. 59 p. 1º L 8245/91.P/05 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.198415-9 - MARIA DE FATIMA PINON FRIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ARMENIA ANJO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Despacho:Às partes sobre os cálculos. P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053122-7 (24908) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARLY GOUVEIA MATTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 106. P/09 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013604-0 (22896) - GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROBERTO CARLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/06 \r\n\r\nProc. 1996.001.043459-3 (24800) - LUCIANA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Aos interessados sobre os depósitos. P/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.072937-8 - JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783) Despacho:Homologo as prestações de contas do leiloeiro. P/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.138145-0 - CURIOSA IDADE CRECHE MATERNAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do bem indicado à fl.183. 2) Oficie-se ao Detran como requerido à fl. 183.3) Tendo a parte executada advogado constituído nos autos, intime-se através do Diário Oficial para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.091968-6 - MARCIO AURELIO DA SILVA BOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GERALDO CESAR RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Despacho:Aos interessados para requererem o que for de direito, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, após, dê-se baixa e arquive-se. p/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.079066-3 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CONECTION WORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA (RJ-084621) Despacho:Ante a inércia do autor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. p/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.005038-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JULIO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:1) Defiro o arresto do imóvel mencionado à fl. 284, com certidão atualizada do RGI às fls. 288/290. 2) Ao credor para cumprir o disposto no art. 654 do CPC, prazo de 15 dias do edital. P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.044235-7 - JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). SUSANA VALÉRIA DE ARAUJO LEITE (RJ-077450) Despacho:Oficie-se o Detran para que informe sobre veículos do executado e, havendo, anote restrição judicial. P/09 \r\n\r\nProc. 2005.001.068779-6 - MARIA ANTONIA GIUSEPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Ante a inércia do autor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.007865-5A - CAVO CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X SAMIRA PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador. P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.043848-0 - SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA (RJ-130002), Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONÇA (RJ-010800)) X BRAGIPOR BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:1) Restaura-se a baixa. 2) Fl. 147 - Anote-se onde couber. 3) Ao interessado para requerer o que for direito. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.056134-0 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o executado apresentar a guia original. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.038022-0 - EVARISTA JOSE DE MARINS VALLE (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo. P/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.013643-0 - VILMA LOPES DA CONCEICAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/05 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.115186-3 - MARTA BRAVO SANTOS EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X LEADER Despacho:Defiro prazo de 5 dias. P/09 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047593-9 - IZABEL SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X VALDECI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DO PRADO FARIA (GO-014845) Despacho:Ao autor sobre o solicitado à fl. 650. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.094695-7 - NCP SERVICOS E PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Penhoro o valor depositado em conta judicial, conforme fl. 492, sem necessidade de lavratura de termo. Ao executado para apresentar impugnação no prazo legal. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.062947-6 - JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Subam ao E. TJERJ, com as homenagens. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.162194-2 - HELOISA DO ESPIRITO SANTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação com o respectivo levantamento. P/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.056131-9 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se à FENASEG, com cópia da sentença de fls. 21/23. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.065839-1 - JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Defiro o prazo requerido pelo réu para regularizar sua representação processual, devendo vir as procurações, substabelecimentos e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados, bem como peenchidos as lacunas que proventura se encontram em branco. 2) Sem prejuízo, defiro produção de prova documental suplementar. p/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077057-7 - TRANSCARDIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fl 256: Defiro. Intime-se pessoalmente.P/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.054803-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Despacho:Fl. 59/60: Curioso o requerimento do autor, que se prepara para execução sem que haja sequer sentença. Requeira o autor a citação por edital de 20 dias, que ora defiro, sob pena de extinção. P/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086918-9 - LEONARDO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Para que seja levantada qualquer importância, antes do julgamento do agravo junto ao STJ, deverá o credor caucionar junto ao juízo a importância que pretende levantar. p/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.128505-9 - MARIA JOSE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre os honorários da Sra. Perita. P/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.083005-7 - MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:1) Homologo os honorários do perito no valor pretendido às fls.236/237. 2) Expeça-se guia ao autor, devendo ser comprovado o depósito dos honorários do perito em 5 dias. 3) Após, ao perito para início dos trabalhos. p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.199550-9 - MARIA ELISA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.137/163, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.200809-9 - PAULOS SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X UNIMED Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013891-7 - SÉRGIO AMARO MORGADO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao autor sobre a contestação. p/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.150967-8 - WAGNER LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Impoto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja aprecida a gratuidade de justiça. P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163251-4 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. p/2 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060331-6 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove o autor ter sido o réu devidamente citado. p/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.134960-9 - CESAR LAURO CORREA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. p/05 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.052866-0 (20834) - JOSE TAVARES FRIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) TERMO DE PENHORAProcesso : 1993.001.052866-0Reparação de danosAutor: JOSE TAVARES FRIAS JUNIOR Réu: ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dezessete dias do mês de junho de 2008., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Fração ideal de 46,25/3.611,46 do domínio útil da área de terreno designadas como lotes nº.s 01,02,03 e três partes do lote 11, situado na Rua Coronel Ferreira, no Portinho - Cabo Frio - RJ - Matrícula nº. 28.353 - 2º Registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ, transcrito no Livro nº , folhas nº , matrícula nº , conforme certidão acostada às fls. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. P/01 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.169930-1 - IVONETE DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venham documentos. P/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.023406-2 - RITA DE CÁSSIA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:A parte autora junta aos autos documentação que demonstra que a mesma recebe de pagamento mensal valor superior a 6 (seis) salários mínimos, portanto, não vislumbro ser a mesma pessoa no estado de miserabilidade para que seja concedida a gratuidade de justiça, assim sendo, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Venham as custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.054556-0 - MARCUS ANDRE DE FRANÇA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes. P/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.154454-0 - SID MOHAMED OULD MALICK (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da parte autora.Uma vez determinado a emenda à inicial, e ante as provas que pretende produzir, observe-se o disposto no artigo 276 do CPC. P/4 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101746-0 - CILENE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticadas, bem como as lacunas em branco preenchidas e os documentos datados. p/3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.133897-1 - GLEICE MERI PETERSEN (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ante a informação prestada à fl. 463, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 20 dias, a fim de que a parte ré regularize sua representação. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos para apreciação de fls. 466/470. p/3 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105402-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. Após, às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.114383-5 - MARCELO MARAU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Fl. 208: defiro aditamento de precatória. P/09 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093476-1 - EDITH DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias, após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.083277-2 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao credor se dá quitação. P/05 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070742-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO BRADESCO) Despacho:Este Juízo já está cansado de ser tolerante com a manifesta tentativa da partye de ocultar seus bens para obter gratuidade de justiça. Venham as três últimas declarações de IR completas. P/07 \r\n\r\nId: 579767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000823-0 - MARCIA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X DANI BRUM MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação à segunda ré, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para anular o contrato de compra e venda firmado entre a autora e determinar que a primeira ré devolva à autora o cheque nº12338 da AG.140 do Banco Real, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno, ainda, a primeira ré a devolver à autora a quantia de R$ 3.600,00, corrigida monetariamente desde o pagamento e acrescida de juros legais desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a autora de honorários advocatícios com relação à segunda ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Condeno a primeira ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação......\" \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.001.056773-7 - SÉRGIO PAULO SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAIGA Decisão:Recebo a emenda de fls.226/227. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06 / 10 / 2008 AS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004370-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fls.165/168. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.113499-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JULIETA DA FONTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119868-0 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S A PROSPECCOES E AEREOLEVANTAMENTOS), Interessado: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Indefiro o pedido de fls.177/178 e 184/185 pelos mesmos fundamentos da decisão de fls.73. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.097182-2 - WALDEMIRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X LUIZ SADDY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042062-4 (20587) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Fls.332/334. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.049016-0 - SÉRGIO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Tendo em vista a expressa concordância do leiloeiro com o percentual de 1% a título de pró-labore, conforme requerido pelos executados, fixo neste percentual a remuneração do leiloeiro e determino a expedição do mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.077875-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VICENTE DE PAULA WALDHEIM FILHO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.144, revogo o despacho de fls.143. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042520-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ANNETE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Tendo em vista fls.230, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086953-0 - NOEMIA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls.130. Anote-se onde couber. Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls.42, anotando-se na distribuição e onde mais couber. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08 / 10 / 2008 AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112381-3 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do réu, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC até a regularização do polo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112791-0 - ZILDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.62. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054403-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TULIO PELOSI Decisão:Fls.87. Retifique-se o polo passivo conforme requerido, anotando-se na distribuição e onde mais couber. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06 / 10 / 2008 AS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068617-7 - LUCELENA TORRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\".......POSTO ISTO, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser e Verão com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se, aos rendimentos das contas de poupança do autor, a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, respectivamente, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 e, a partir de então, computados juros de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito.......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072075-6 - THAIS DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente aos valores transferidos para o Banco Central na época do Plano Collor, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00 que ficaram sob a ingerência da instituição financeira) com relação às contas descritas na inicial, aplicando-se aos rendimentos das contas de poupança do autor a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos va.... \r\n\r\nProc. 2007.001.126233-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:\".....POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde a citação, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151888-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSANGELA DA SILVA JÓIA Sentença: Tendo em vista a petição de fls.55, onde se noticia que o réu quitaram o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163190-1 - MARCOS ROBERTO SOUSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"....REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir, na medida em que é evidente o interesse da autora, consubstanciado na presença da necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, sendo certo que a ré, em sua defesa, nega o direito da autora de receber a indenização pleiteada, o que, por si só, afasta a preliminar suscitada. REJEITO, de igual forma, a preliminar de ausência de documento indispensável à propositura da demanda, uma vez que a invalidez do autor pode ser comprovada a través da competente prova pericial.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214061-5 - EDAIRES ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06 / 10 / 2008 AS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219062-0 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.292/294. Defiro a tramitação do feito pelo rito ordinário, tendo em vista a complexidade da demanda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015471-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GANACHE TORTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.032811-1 - PABLO LUIZ LOURENÇO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por PABLO LUIZ LOURENÇO SALLES DE OLIVEIRA em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar arguida na contestação se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045307-0 - CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50.Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.069532-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.095878-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MICHEL FELIPPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097359-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X THAIS ROBERTA CARDOSO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108081-9 - IVAN DE PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06 / 10 / 2008 AS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.072380-6 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.067165-1 - GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148865-7 - CARMEN LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X ELEVADORES OTIS LTDA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114648-8 - JOANA DARC DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Trata-se de ação declaratória cumulada com reparação de danos proposta por JOANA DARC DE SOUZA SILVA em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova testemunhal, uma vez que o rito é sumário e as partes não instruíram a inicial e a contestação com rol de testemunhas, estando, portanto, preclusa a oportunidade para tanto,a teor do que dispõe o art.276 do CPC.Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Designo o dia 02/09/2008 às 14;00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084585-1 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157699-7 - ANDREIA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CHIES PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO SOMMER (RS-027815) Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50.Certificada a inexistência de custas a recolher, após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205170-9 - MALBINA CHARIF (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Trata-se de ação de defesa do consumidor proposta por MALBINA CHARIF em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da parte autora em depoimento pessoal. Designo o dia 21/08/2008 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.036689-6 - CELIA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248)) X ANTONIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes deste processo e, em conseqüência DECRETO o despejo do réu do imóvel a ele locado.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.198462-7 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Despacho:Ratifico todos os atos praticados anteriormente. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038305-3 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X MARCELO ROTBAND MIZRAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112062-1 - ELIAS JOÃO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GRÁFICA CAURI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Despacho:Indefiro o pedido de fls.43/46, uma vez que não pode o juiz inovar no processo após a prolação da sentença. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023029-7 - OSWALDO VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X FERNANDA RIBEIRO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062121-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X PAULO ROBERTO CRUZ E GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.163190-1A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARCOS ROBERTO SOUSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.017018-0 - SPP NEMO S/A COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X MCR GRÁFICA EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao banco Santander e ao banco bradesco solicitando a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste juízo.Após, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195366-7 - ESTÂNCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201), Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X ALECIDIA VAL ZETTEL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:Segue novo ofício ao pedido de informações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.017084-9 - RENATO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120343-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificada a inexistência de custas a recolher, após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.188180-2 - WALLACE DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X REAL PROTECT INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 45, redesigno o dia 19/08/2008 as 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027713-9 - JOSÉ ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Fls.20/21. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012218-1 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO, Inventariante: MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Fls.482/484. Indefiro o requerido às fls.482/483, eis que as duas penhoras on line já realizadas incidiram sobre todas as quantias existentes nas contas correntes do executado, sendo certo que não houve saldo a bloquear.Proceda-se à penhora conforme requerido às fls.487. \r\n\r\nProc. 2005.001.131079-9 - SIDNEI DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166637-0 - BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.001410-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DIEGO DE SOUZA MADEIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls.73. \r\n\r\nProc. 2008.001.067862-6 - SOLANGINHA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X REVITALLE NEWS DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06 / 10 / 2008 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.068165-0 - FERNANDA VARGAS DORNELLAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI CELULAR Decisão:Recebo a emenda de fls.17. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06 / 10 / 2008 AS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154712-4 - SALETE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:\".....Indefiro o pedido de produção da prova oral, eis que desnecessáreia ao deslinde da questão, pois não há qualquer controvérsia acerca da ocorrência do acidente e da condição de passageira da autora.Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Oficie-se como requerido às fls.75, item 2.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.091872-6 - ESPAÇO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e JULGO IMPROCEDENTE o pedido monitório, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a autora, ora embargada, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Certificada a inexistência de custas a recolher e após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150164-3 - PAULO ROBERTO CRUZ DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Regularize a parte autora a peça de fls.326/328, em 05 dias, tendo em vista que a mesma foi subscrita por uma estagiária. \r\n\r\nProc. 2007.001.146798-0 - ANDRESSA GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221013-7 - SARAH FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052248-0 - JM FERREIRA COMÉRCIOS E ACESSÓRIOS ELETRÔNICOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Certificada a inexistência de custas a recolher, após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134404-3 - SONIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:\";.....POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para declarar a inexistência de débito entre as partes, devendo a 2ª. ré, no prazo de 48 horas, promover a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento da quantia de a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devendo a verba ser corrigida monetariamente a partir da publicação dessa sentença, e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), a partir da inclusão indevida, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a 2ª. ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificada a inexistência de despesas processuais a recolher e o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.096824-0 - WENDEL DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.065187-0 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.079215-6 - FABIO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036731-0 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se fls.95 corretamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098830-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLA FATIMA DE OLIVEIRA CHAGAS Sentença:Ação de reintegração de posse. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.069242-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ORLANDO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Fls.97. Anote-se onde couber. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.052353-8 (18700) - CAFE E BAR GAROTA DA QUINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMÁN (RJ-015181)) X PAULO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.087017-1 - ESTERLINDA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.151899-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 293/294, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.214363-0 - GAVIN BOURDON FUENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087216-0 - CARLOS AUGUSTO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.280/282. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130485-6 - ANTÔNIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:\"....Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e das testemunhas arroladas em tempo hábil. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152607-5 - LUCIA MARIA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X OCIDENTAL EMPRESA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.83/84. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.211607-8 - MARIA CRISTINA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:Tendo em vista as alegações de fls.29, retire-se o feito de pauta. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/10/2008 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124115-3 - EVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838), Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X UNIBANCO UNICARD Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113115-1 - JOSÉ FREIRE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.116/125. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Desconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151275-4 - MARCIA HELENA FERRAZ VOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls.98/102. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 579769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "579830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.060257-9 - PASCHOAL DE CARDOZO MARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Considerando a ausência de provas para embasar a liminar pretendida, deixo de acolhê-la.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121483-6 - MONIQUE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BELEM ASSIS CABELELEIROS LTDA (INSTITUTO BELEZA NATURAL) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) A parte ré sobre certidão do oficial de justiça de fls. 32v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.072300-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre fls. 311-V \r\n\r\nProc. 2001.001.126501-3 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.148970-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO LIMA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.026110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.086767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAPERI (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.115425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X MAURICIO HIMELFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.152471-4 - JOANA GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.013276-4 - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478) Decisão:... verifica-se que o penúltimo parágrafo da sentença (fls. 116) refere-se tão-somente aos efeitos da condenação a título de litigância de má-fé. Assim, corrijo o erro material constante da sentença de fls. 115/116 para, mantendo seus demais termos, fazer constar:\"os efeitos da presente condenação DAS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ não estão suspensos pela gratuidade deferida. Os valores deverão ser recolhidos mediante guia.\"2) Intime-se o réu, ora credor, para adequar a planilha nos termos desta decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.078827-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAHYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RENATA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 95-v. \r\n\r\nProc. 2006.001.103425-7 - PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X WAGNER PAULINO DA SILVA Decisão:1) Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que só cabíveis no caso de não cumprimento do julgado, após a intimação do devedor por DO, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. 2) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.066154-5 - THALES AFFONSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando o tempo decorrido desde a decisão determinando a juntada de documentos suplementares, venham aos autos, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, os extratos da poupança em nome do autor, sob pena de perda da prova. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068749-2 - RUTH FORTALEZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.070676-0 - GERALDO RANGEL SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X BANCO DO BRASIL Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071025-8 - IRACEMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.073758-6 - MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,...Quanto ao pedido de denunciação à lide, deixo de acolhê-lo, eis que a relação contratual limita-se ao depositante e às instituições depositárias...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos das cadernetas de poupança indicadas às fls. 11 e 12 referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075405-5 - ULEIDE DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se integral e corretamente a determinação de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.075910-7 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076517-0 - ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.077853-9 - PAULO EXPEDICTO DE LYRA TELLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança de titularidade do autor referente(s) aos meses de junho e julho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.001.083223-6 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095894-3 - EUGENIA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.101882-6 - CARVALHO E MARINHO ADVOGADAS ASSOCIADAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.103390-6 - ARY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fls.18, acostando aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, sob pena de revogação da gratuidade de justiça deferida provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111001-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIA AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X KETTY ARMINDA DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X MARIA DE LOURDES FIUZA LOYO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113186-2 - GUILHERME JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:..... Considerando que a peça de bloqueio é intempestiva, decreto a revelia da parte ré.... digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.151017-4 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JOSE DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.104738-3 - OMEG ANALISES MEDICINA LABORATORIAL S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LIAC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116280-9 - JARDENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NOVA ERA COMERCIAL L Decisão:1) O réu citado (fls. 20), deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para apresentação de contestação, conforme certificado às fls. 21, razão pela qual decreto a revelia do mesmo.2) Considerando que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam a verrossimilhança das alegações autorais, ante a inércia da parte demandada, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome da autora seja excluído do cadastro de inadimplentes mantidos pelos órgãos requeridos em razão do aponte indicado às fls. 16, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso a autora vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se. 3) Após o decurso do prazo das vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.145564-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LETHARO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X MARCIA DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia .10../.07./..08. às .16:40.. horas (art. 331do CPC ). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.041946-3 - LUCI JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X PRISCILA IGNÁCIO PACHECO A parte autora sobre certidão de fls.23. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.134480-6 - RALPH ELIE MALLMANN CANETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU ANGELO (RJ-116982), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X QUINHENTOS E CINQUENTA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065819-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ARAUJO SOARES (RJ-017988)) X ROSANGELA LA PORTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.102723-2 - LINDAURA SALDANHA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Decisão:Considerando o que consta às fls. 58/60 determino a realização de perícia médica a fim de ser avaliada a gravidade do estado de saúde da agravante e se a doença que porventura a acomete está a limitar suas faculdades mentais... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053789-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ADALGIZA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084850-3 - SUPORTE E RESISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.084506-3 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) A parte ré sobre fls. 236 (CUSTAS) - REITERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.150619-7 - ESPÓLIO DE ELIANE ABRANTES MOURA DE ARAUJO, Inventariante: ROOSEVELT MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA A PARTE INTERESSADA - PROVIDENCIAR COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 11/06/08 SOB O Nº 200802288849. \r\n\r\nProc. 2007.001.013154-4 - VALDIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X TOBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Considerando o laudo pericial de fls. 26/28 elaborado pelo ICCE, deixo de determinar a realização da prova técnica. Indefiro a produção de prova oral requerida pelo réu, por entendê-la desnecessária para o deslinde da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.077881-3 - CÍCERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova oral requerida pelo réu, por entendê-la desnecessária para o deslinde da causa, bastando a produção da prova documental, nos termos acima fixados. \r\n\r\nProc. 2007.001.163022-2 - MARIA AMÉLIA PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SANDER FONTES DE MATTOS (RJ-131702)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 92/93, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.061410-9 - ANTONIVALDO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre a manifestação da I. Perita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088291-2 - SILVIA BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X THE HOME STORE ANTHAIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Decisão:...Assim, intime-se a autora para adequar a planilha de débito nos termos desta decisão. Após, voltem os autos conclusos para dar início à fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.041563-2 - MOACYR JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 341/342. \r\n\r\nProc. 2005.001.132529-8 - LUIZ HENRIQUE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942)) X POLO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 234 , caso o patrono possua poderes para tal. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a certidão cartorária de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.001.004455-3 - GELCELI DE ABREU PONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Intime-se a parte CREDORA para dar andamento ao feito em 48 horas, REFERENTE FLS 197 \r\n\r\nProc. 2006.001.040866-6 - CARLOS ALBERTO BENEVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Diga o réu sobre fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.069790-1 - SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora sobre fls. 121/122 \r\n\r\nProc. 2006.001.121748-0 - KLEBER TACONI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.023805-3 - ROSÂNGELA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Fls. 83 - Verifico que a decisão de fls. 81 foi publicada no D.O dia 04/04/2008 (sexta-feira), conforme certidão de fls. 82, começando a fluir para o réu o prazo para interposição de eventual recurso dia 07/04/2008. Assim, considerando que os autos foram remetidos à Defensoria Pública em 10/04/2008, devolvo o prazo ao réu, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074672-1 - JOSE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.025180-1 - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.049241-5 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.015628-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODOFINO TRANSPORTES LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.127461-2 - ABILIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA VENTURA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Decisão:1) Conheço dos embargos, eis que tempestivos e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade na decisão, sendo certo que o art. 475-A, parágrafo 1º do CPC dispõe tão somente sobre a ciência da parte em relação ao pedido de liquidação da sentença.2) Intime-se o I. perito conforme determinado às fls. 401. \r\n\r\nProc. 2005.001.034089-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSAFA FERREIRA DE AGUIAR Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159588-0 - ROSEMARY MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2004.001.137744-2 - ATAC FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X DISTRIBUIDORA PAGINAS AMARELAS LTDA EDIB Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.143958-9 - EDSON SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga o autor sobre fls. 438/439. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.112008-1 - MERCEDES PEREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.054855-5 - MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) A parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.117122-7 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X UNIVERSIDADE DO SUCESSO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA (SP-130295) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.066855-0 - DANIELE DO NASCIMENTO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.104848-7 - ALEXANDRE DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2006.001.109585-4 - CLAUDINIRA SANTOS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes à exceção de incompetência, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036904-4 - DALIETE GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O banco réu após regularmente citado, fls. 52 vº, deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para apresentação de contestação, conforme certificado às fls. 55, razão pela qual decreto a revelia do réu.Após o decurso do prazo das vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.092714-4 - FRANCISCO AMERICO D ERRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168658-6 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria, em especial o ofício da FENASEG de fls. 26. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Após o decurso do prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.129625-7 - ALBERLANDA DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam a verrossimilhança das alegações autorais, consubistanciada nos documentos aduanados aos autos, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome da autora seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, até ulterior decisão deste Juízo. Intimem-se.2) Cite(m)-se... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150175-6 - HENRIQUE GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125448-4 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 314. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.003419-1 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324)) X ALUAR ALUMINIO ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031) Despacho:Defiro a dilação conforme requerido. \r\n\r\nId: 579830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401505-4 (28136) - POJUCAN TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.159407-9 - VERA GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e julgo extinta a execução com base no artigo 598 c/c artigo 267, IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.061648-5 - ELSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.014653-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANE DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210310-2 - UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X COBRASMA S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 172\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.101460-4 - SERGIO SANT ANNA NORTON MURAT (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)), METACOR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE DEL NERO POLETTI (DF-013657)), PECUS ADMINSTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (RJ-098029) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107418-8 - JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI, RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO, JOSE MARIA DE MELO COELHO, LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO, MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO, EDSON CARNELOSSI (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... Considerando a Sentença, o V. Acórdão e a Decisão de fls. 788vº.Considerando que a manifestação de fls. 813. E face ao disposto no artigo 475-A do CPC. Nomeio perito, CLAUDIA BALULA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique os honorários. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pela parte sucumbente. Após o depósito, ao Perito para a realização do cálculo de liquidação de Sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149656-3 - TOLENTINA GUIMARAES ROSA, ALCIDES GUIMARAES, DINIZ GONZAGA GUIMARAES, JUREMA MARIA GUIMARAES DA SILVA, ERMELINA GUIMARÃES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A sentença deve ser cumprida, conforme o final de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.048743-0 - GERALDA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074946-1 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077968-4 - MARIA PEREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080030-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083939-5 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MARIA LIDIA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), UNIMED DE SÃO GONÇALO-NITERÓI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Fls. 261, anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148773-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CISTINA RIBEIRO CUNHA Decisão:Exclua-se de pauta. À parte autora (fls. 75). \r\n\r\nProc. 2007.001.150626-2 - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.170881-8 - ALDERINDA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu (fls. 124/125). \r\n\r\nProc. 2007.001.186557-2 - NIRSON JOSÉ DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA OLIVEIRA NASCIMENTO, GENECI JOSÉ DE OLIVEIRA, NILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ, sendo ¼ (um quarto) para cada autor. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM IBIRITÉ / MG. \r\n\r\nProc. 2007.001.188440-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.235645-4 - HILTON TORRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Assim sendo acolho os embargos e determino que os autos voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.010938-3 - ANA MARIA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.014593-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NATANGEL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CAMPO 30 DA GRERJ PREENCHIDO ERRONEAMENTE, A CONTA CORRETA É 2102-2, NO VALOR DE R$ 18,23) E PARA FORNECER CÓPIA DAS GRERJS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.018006-5 - LAUDIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.154636-5 - PRISCILA CRISTINA DA SILVA, ALEX SANDRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Esclareça a parte autora haja vista fls. 24/29, fornecendo o endereço correto dos autores para intimação postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.155910-4 - ADEMIR DO ROSARIO REGIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163293-0 - ROSELI MARCIA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:... Quanto à preliminar de incompetência da Justiça Estadual, em razão da necessidade da inclusão da ANATEL, como litisconsorte passiva necessária, deve ser rejeitada (...) invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova documental requerida às fls. 134, sendo desnecessária a expedição de ofício visto que a parte pode obter o pretendido sem a interferência do Juízo. Venha a prova documental no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.110611-0 - ALCEDEMIRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X NET RIO LTDA Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080046-8 - GERWARD HERWING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.067592-5 - EDGARD SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Decisão:Deixo de receber a impugnação, face ao não atendimento ao despacho de fls. 575vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066368-2 - ALBINO LOPES DA COSTA NETO, GILBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) A PARTE RÉ ( UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A ) PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 18,28 ( DEZOITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ), CONFORME FLS. 81, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094518-3 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109), Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:O feito já foi saneado. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170920-3 - MARCOS ANTONIO VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 102/108. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162447-5 - FABIANE DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A(o) exequente (fls. 186). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.140640-3 - MARIA ANGELA VIANNA COSTA MAGALHÃES MACHADO, PEDRO PAULO VIANNA COSTA, LUIZ EDUARDO VIANNA COSTA, MARIA REGINA COSTA AZEREDO DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS AZEREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X IVO CLAUDIO BERZON Decisão:Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079675-1 - DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS, JOSE LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.056086-5 - ESPOLIO DE ESPERANCA MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X PEDRO GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)), BRASILIA MARLENE GUIMARAES SILVA, Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)), VALQUIRIA ALVES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 160vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116388-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X NUBIA MACEDO BATISTA Decisão:1- FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 20.186,50, EIS QUE EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. ANOTE-SE. 2- APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112528-3 - PLINIO DE CAMPOS LIRA, CARMEM MARIA CALVO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X THEREZA MARIA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030063-6 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034568-6 - PRB VETOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X ARLINDO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:1 - RECEBO AS EMENDAS DE FLS. 70/71 E 84. 2- RECEBO OS EMBARGOS. 3 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.106318-2 - CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO, JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.042157-3A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X TEREZINHA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126392-4 - CHO CHUN FAI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELITO DA SILVA DIAS), GEDIR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Sentença:...Assim sendo JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041731-4 - FRANCISCO IGLESIAS ALONSO, HERMINIO BARCIA RIVEIRO, MARCELO RIVEIRO BARCIA, DOMINGO OLIVEIRA LEIRAS, ANA LUCIA BARCIA BARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOSE CAAMANO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:A(o) executada(o). \r\n\r\nProc. 2003.001.092336-0 - INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.142228-7 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SO TUBOS BAZAR LTDA ME), ZENY MILER DE SOUZA CAMPOS), CATIA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)), ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2005.001.157156-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BNV MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.073426-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.058549-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X INST PARA A P A SAÚDE E BEM ESTAR Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.064303-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 92. Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063140-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO EDUARDO VILMAR Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.064413-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ANGELO SALVATORE PETROCELLI Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.089155-3 - WORK MONEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ELISABETH MARTINS DA SILVA), JORGINA DA SILVA E SILVA), TRANSPORTES 100/ RAPIDÃO LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.154400-9 - PEDRO BALTAZAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (SP-075710)) X ANTONIO CAVALCANTI SOARES Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023183-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)), MARIA MARLENE PEREIRA PALMA), TAIS PEREIRA PALMA Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.168708-6 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SÃO JORGE DE IGUAÇU COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA), JULIO CESAR COUTO DE SOUZA AO EXEQUENTE SOBRE C.PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018869-1 - RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS (FLS.800/804 E 806/810). \r\n\r\nProc. 2007.001.038481-1 - ADRIANO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.153627-8 - DULCINÉA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 17/18 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009394-6 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054012-4 - JEFERSON VICENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) indefiro-o.Defiro as provas requeridas às fls. 05 (documental suplementar e testemunhal), exceto no que tange ao depoimento pessoal do representante da parte ré, por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da questão. Venham os documentos e o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o atendimento do item anterior, voltem para a designação de data para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.098123-2 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.130873-9 - GEOVANA ZALTMAN SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X VRG LINHAS AEREAS S A VARIG Decisão:Considerando fls. 27/28, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.024457-2 - SAMUEL GARCIA AMBROSIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA SANTOS BRUM (RJ-139483)) X AIKON INFORMÁTICA LTDA), ANTÔNIO DA GRAÇA BRANDÃO RODRIGUES DOS SANTOS), ANTÔNIO DA GRAÇA BRANDÃO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA (MUDOU-SE). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.079023-4 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, no valor incontroverso (fls. 415). Após, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149107-6 - LUIZA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:... No que tange ao pedido de Denunciação da lide, indefiro-o (...) Defiro a prova oral requerida às fls. 182 e183 (testemunhal e depoimento pessoal da autora). Apresente a parte ré o rol de testemunhas e o recolhimento devido para a intimação da autora para depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o cumprimento do item anterior voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva da autora, testemunhas arroladas às fls. 182 e testemunhas que a ré vier no prazo acima fixado. \r\n\r\nProc. 2008.001.020894-4 - SABOR OESTE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:... Quanto ao pedido de denunciação da lide, indefiro-o (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.024038-4 - MARIA LÚCIA ROCHA ROSADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, V do CPC, por se tratar de coisa julgada.Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. Com o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048773-0 - NAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) indefiro-o. Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 10 e 72, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078094-9 - VALDIR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X MINI PRICE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.080978-2 - SIMONE SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... Considerando a intempestividade da contestação certificada às fls. 32, decreto a revelia da parte ré. (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas às fls. 38 (documental suplementar e depoimento pessoal da autora). Venham os documentos suplementares e o recolhimento devido para intimação da autora no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o cumprimento do item anterior, voltem para a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.116991-0 - IVANILDA VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BCP S A CLARO Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.(...) Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a se ABSTER de incluir o nome e CPF da requerente dos cadastros de inadimplentes, ou caso já tenha sido efetivado o registro, deverá ser EXCLUÍDO, com relação ao caso em tela, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Int. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. P .I. \r\n\r\nProc. 2008.001.159332-0 - PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X ZALMIRES JOSE DA COSTA Decisão:DECISÃO Vistos, etc...1-Considerando os fatos narrados, os documentos acostados precipuamente o de fls. 67, os elementos constantes dos autos, e os autos em apenso, constando Decisão indeferindo a liminar pretendida, verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores da TUTELA ANTECIPADA pretendida pela parte autora, no que tange ao pedido de fls. 08/10, razão pela qual a concedo para determinar ao réu que SE ABSTENHA DE REALIZAR QUALQUER ATO EM NOME DA COMISSÃO DIRETORA PROVISÓRIA DE NITERÓI DO PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO, conforme item 3.6 de fls. 10; CUMPRA-SE DE IMEDIATO; advertindo o réu que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 5.000,00.2- Cite-se nos termos da inicial. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, OBJETIVANDO A CITAÇÃO E A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018351-9 - DIVAR KNUPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente sobre fls.274/275. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.118591-5 - MARIA ISABEL AZEDO VASCONCELOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X VIVO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.(...) Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e CPF da requerente dos cadastros de inadimplentes, com relação ao caso em tela, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).CUMPRA-SE. Int.EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.094565-5 - IZABEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IVAN PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) AS PARTES SOBRE AS DATAS DO LEILÃO DO IMOVEL SITUADO NA AV. PRINCESA ISABEL, 264, SALA 1010, SENDO A 1ª PRAÇA DIA 16/07/2008 AS 15:00 HORAS E A 2ª PRAÇA DIA 30/07/2008 AS 15:00 HORAS. AO LEILOEIRO PARA RETIRAR A MINUTA DO EDITAL ASSINADA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.155660-7 - DILMA PORTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TABAJARAS (RJ-149538)) X ASSIM MIX Despacho:À parte autora para emendar a inicial, observando o art. 284 e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025670-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAKE PLACE TELECOM E INFORMATICA LTDA), PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)), OLDERICO PINHEIRO FILHO, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.038103-0 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) \"À EXECUTADA, PARA INDICAR BENS À PENHORA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.168017-0 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LILIAN GROSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:A(o) exequente (fls. 82/83). \r\n\r\nProc. 2007.001.029983-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA), GUILHERME DINIZ DIAS), FERNANDO LOPES DOS SANTOS), MANUEL DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176710-0 - IMPRINTA EXPRESS GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X IBRAPI INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DA IMAGEM Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2008.001.051921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) Despacho:À embargante (fls. 39/40). \r\n\r\nProc. 2008.001.126072-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS MAXIMILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 257. \r\n\r\nProc. 2006.001.019157-4 - SANDOR GABOR DE PAULA, URSULA GABOR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CITIBANK SEGUROS DE VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026468-1 - MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119731-6 - DANIELLE VALENCA AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CREDICARD CIT S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127277-6 - EDUARDO ANDRE SOAREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2007.001.107021-6 - MARIA ANTONINA PORTO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001024-0 - ROSEMBERG DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas, às fls. 93 (documental suplementar e pericial). Nomeio perita TERESINHA MANIER GUTIERREZ. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos e prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito à Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181662-7 - CÉLIA MARIA TEIXEIRA COURI BOUMAROUN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD S A Decisão:... No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) indefiro-o. Defiro a prova pericial requerida na inicial. Nomeio perito o Sr. CARLOS FERREIRA DA SILVA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito.A seguir, ao Perito para cumprir o artigo 431 A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094503-3 - RITA DE FATIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072818-6 - JANDIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082321-1 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057905-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MOREIRA AO AUTOR SOBRE C. PRECATÓRIA RETRO.. \r\n\r\nProc. 2008.001.014665-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA SOARES \"Ao interessado, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081424-8 - LEDA SALGADO GOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X PAULO STRUCCHI), ELIZABETH STRUCCHI Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 40.000,00 (fls. 28vº). Venham os recolhimentos devidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042008-3 - ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) \"AO EXEQUENTE, FLS. 187\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131179-4 - MARIO JORGE VITOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"AO EXEQUENTE, FLS. 240\" \r\n\r\nProc. 2008.001.049311-0 - ALEX SANDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida, às fls. 25, indeferindo quanto às provas requeridas às fls. 46, por não vislumbrar necessidade e utilidade.Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.088629-6 - NEL CIPRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SOBRE FLS. 94/101. \r\n\r\nProc. 2008.001.090325-7 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X JAIME MAROZZI CABRAL), LUCY CABRAL Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022107-9 - LAURINDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 15:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.090668-0 - ALEXANDRE DOMINGUES GONCALVES, LILIANE MENEZES CUNTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 324. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Decisão:Expeça-se o respectivo mandado. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.031517-7 - JOSE NATALICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:...Defiro então a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e determino a inclusão dos sócios ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO e MARIA HELENA MAGALHÃES MENDES no pólo passivo da demanda. Expeça-se mandado de intimação dos sócios pessoalmente para pagarem o débito nos termos do art. 475-J. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.113014-8 - SERGIO PIRES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 572. \r\n\r\nProc. 2005.001.113220-4 - VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida ou contradição a ser sanada, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.072637-8 - GUSTAVO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135447-4 - CREUZA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.107314-1 - ELVIRA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/09/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132108-2 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS, MARIA JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 30. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.034160-7 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BV SERVS BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213202-3 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154178-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JOSÉ LUIZ MULLER Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.121723-9 - SÔNIA MARIA GOMES FLÔRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X PREVINDUS ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) \"ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.154624-9 - GOMES E SANTOS LTDA, LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA, GEANE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156246-2 - GILBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 32.716,20, haja vista o valor do contrato. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, do contracheque e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nId: 579831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.402199-6 (22246) - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o \"quantum\", fls. 65 e transferido o valor para o Banco do Brasil (fls. 132), já tendo sido expedido mandado de pagamento (fls.143),extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público .Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.402673-1 (39071) - FRANCISCO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.248V. \r\n\r\nProc. 1989.001.130244-4 (54947) - ALBERTO RIEGER VELA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.203 e 204. \r\n\r\nProc. 2003.001.100596-2 - INSS X GERSON ARISTIDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.078606-0 - ETIENNE NICOLA TOTH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:Manifeste-se o credor acerca da consulta a determinação de bloqueio on line. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026466-0 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls. 331-Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.011490-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IBA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:A advogada subscritora da petição de fls. 154 não possui poderes constituído nos autos nem mesmo com poderes específicos para desistir.Regularize-se para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015781-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA Sentença:Considerando que a parte autora noticiou às fls .26 /27 que o bem , objeto da lide, foi entregue amigavelmente e requer a extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.051648-1 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X CINTIA RUBEM DA SILVA PEREIRA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.139566-1 - NEUZA JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUZA PORTELA JUNIOR (RJ-137694)) X BANCO ITAU S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora... CONCEDO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar ao Banco-réu que se limite a proceder descontos mensais que não ultrapassem 30% do salário depositado nas contas onde a autora receba salário ou proventos... Considerando que a autora contratou com o Banco-réu os empréstimos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida quanto a não inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Consta na certidão do RGI averbação de indisponibilidade do Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões (fls. 560-verso) e penhoras da Justiça Trabalhista (fls. 560-verso/561) e penhoras determinadas por juízes de Varas de Fazenda Pública (fls. 561-verso). A anotação de indisponibilidade constitui obstáculo a alienação judicial. Manifeste-se o exequente se ainda subsistem a determinação de indisponibilidade e penhoras do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.028793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO, Síndico: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DAN NISSIM WIGUTOW (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:A penhora de imóvel pode ser feita por ofício dirigido ao RGI com base nos parágrafos 4º e 5º do artigo 659 do CPC.Desta forma, indefiro a expedição de carta precatória para penhora do imóvel indicado pelo exequente .Cumpra-se a decisão de fls. 387.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030462-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GUSTAVO SOARES ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial firmado entre as partes (fls.128/129) relativamente ao débito condominial existente nestes autos e que a parte autora requereu a desistência da ação considerando a transação realizada entre as partes (fls.137 ), verifica-se que o condomínio -autor não mais possui interesse no prosseguimento da ação .Isto posto, JULGO EXTINTO o processo,sem julgamento do mérito , na forma do artigo 267, VI do CPC. Certifique a serventia quanto à pendência de custas. Em caso positivo, intime-se o autor para o devido recolhimento. Transitada em julgado, e pagas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.048368-8 - JORGE FERNANDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o impugnado sobre a impugnação à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149817-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ALBERTO DE CAMPOS, Síndico: HELENO NETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDREIA CRISTINA BUY COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:Fls. 61-Intime-se a parte ré para pagamento do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.049958-4 - RONALDO RICIERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:A parte autora às fls.57 requereu a desistência da ação. No entanto, foi observado por este juízo que a procuração de fls. 08 não consta poderes específicos para desistir do presente feito (fls.63). Entretanto, a parte autora foi intimada para regularizar a representação processual, mas até a presente data não cumpriu o despacho de fls. 58, conforme certidão cartorária de fls.60.Desta forma, verifica-se que a parte autora não possui interesse no prosseguimento do feito.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO , na forma do artigo 267, VI do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068381-4 - MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a dilação de prazo para que o banco apresente os extratos (30 dias).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076449-8 - ALAIR ALONSO VILLARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR o réu ao pagamento dos percentuais expurgados a título de correção monetária sobre o saldo da conta-poupança nº07036-5, de 26,06% em junho de 1987 (Plano Bresser), deduzidos dos índices creditados naquela ocasião, devidamente corrigidos, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o inadimplemento e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, a incidirem sobre as diferenças apuradas entre os saldos recebidos e os saldos devidamente corrigidos;b) CONDENAR o réu a pagar aos autores os percentuais expurgados a título de correção monetária sobre o saldo da conta-poupança n° poupança nº07036-5, de 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão), deduzidos dos índices creditados naquela ocasião, devidamente corrigidos, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o inadimplemento e juros morató... \r\n\r\nProc. 2007.001.084362-3 - EDNA DIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095638-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO THOMÉ 11, Síndico: FERNANDO CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE SOPHIA LAMEGO TORRES), Inventariante: FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES Decisão:Defiro a suspensão do feito até cumprimento integral do acordo.Cumprido integralmente o acordo, venham os autos conclusos para homologação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144445-1 - JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título do seguro DPVAT, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) a contar da citação e correção monetária a partir desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151220-1 - DÁCIO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:observado por este juízo que a procuração de fls. 07 não consta poderes específicos para desistir do presente feito (fls.64). Entretanto, a parte autora foi intimada para regularizar a representação processual, mas até a presente data não cumpriu o despacho de fls. 64, conforme certidão cartorária de fls.66.Desta forma, verifica-se que a parte autora não possui interesse no prosseguimento do feito.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO , na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205564-8 - JOANA SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:A parte autora às fls.61 requereu a desistência da ação. No entanto, foi observado por este juízo que a procuração de fls. 08 não consta poderes específicos para desistir do presente feito (fls.63). Entretanto, a parte autora foi intimada para regularizar a representação processual, mas até a presente data não cumpriu o despacho de fls. 63, conforme certidão cartorária de fls.65.Desta forma, verifica-se que a parte autora não possui interesse no prosseguimento do feito.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO , na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040769-2 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu sobre fls.46 (certidão). \r\n\r\nProc. 2008.001.042887-7 - ALVARO DA COSTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre fls.61 (certidão). \r\n\r\nProc. 2008.001.131007-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIANO DA ROCHA GERARD Sentença:Tendo em vista a petição de fls.47 em que a parte autora informa que recebeu o seu crédito , requerendo a extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073566-8 - ANA LUCIA NAZARETH NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 08/05/2008 (fls .27), deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .28. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.077109-6 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ALICE DANIEL DE DEUS), DARCI DANIEL DE DEUS), ESPOLIO DE CARLOS DANIEL DE DEUS NETTO), VANDA DANIEL BRASIL DO NASCIMENTO), CARTORIO DO 20 OFICIO DE NOTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), PEDRO RAMOS DRAGON (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)), VANDA DANIEL BRASIL DO NASCIMENTO, Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:Aguarde-se a resposta de ofício de fls .210.Digam as partes sobre as respostas de ofícios.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117140-9 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FIBRA Ao Autor Sobre Fls.73. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027767-1 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Intime-se para o devido recolhimento sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.151236-7 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X MAURICIO FREROT ARRUDA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106855-6 - JOILSON DE SOUZA RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TIM CELULAR S A Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta sentença;b) DECLARAR quitado o valor de R$ 175,98 (cento e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), que se refere à fatura de fl.13, vencida em 10 de junho de 2005 e paga pelo autor no dia 11 de junho de 2005;c) CONFIRMAR a decisão de fl.39 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a imediata exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros do SERASA;d) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SERASA para o cumprimento desta decisão.Publique-se. Registre-se. I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181500-3 - EUNICE MUBARACK HELUY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.114735-5 - ANTONIO JORGE CAMPOS QUINTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.151319-0 - JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA JAMBO DE OLIVEIRA AMARAL (AL-007053)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.088770-7 - RODRIGO BELEM DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIBERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Digam os demais autores se concordam com a desistência do primeiro autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066278-3 - LÍDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se a decisão proferida pelo eminente Dsembargador da Egrégia Sexta Câmara Cível (fls .70/71), lavrando-se o competente termo de caução e expedindo os competentes atos para cumprimento da decisão.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.066278-3 - LÍDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A Ao patrono da parte autora para assinar o Termo de caução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040434-8 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X NOVA ERA FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA), SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.146260-5 - CARMO TUFFY JOAO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232)) X NACLE GEBRAN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial considerando que o pedido inicial decorre logicamente dos fatos articulados , bem como a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 295 do CPC.Defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio o Dr. Filipe Campelo .Intime-se o perito para proposta de honorários.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043132-5 - DEBORAH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X MONGERAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Verifica-se que existem depósitos efetivados à disposição da Egrégia 14ª Câmara Cível conforme certidão cartorária de fls.309.Desta forma, oficie-se para que sejam os referidos valores transferidos para este juízo.Com a realização da transferência , venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066582-6 - CLAUDIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao réu sobre fls.58 (certidão). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110426-3 - MAR DE CORAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X COMBRASCAR SHOPPING CENTERS S A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas faltantes no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição .Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.037868-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MIGUEL JOAO BERNARDO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244157-3 - CARLOS ROBERTO FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.135609-6 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X PROMENADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 256, na qual o credor concorda com o valor depositado às fls. 250 e dá quitação ao débito , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.002722-1 - ANTONIO PINA APARICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da multa fixada às fls. 253 e cobrado às fls. 255, através de seu advogado , por Diário Oficial , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030844-4 - RAQUEL BORBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o determinado no terceiro parágrafo do despacho de fl.86, esclarecendo se recebeu o valor mencionado no documento de fl.31. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148525-0 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A) Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 579832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.068601-3 - NELSON OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.008008-3 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES/MAT. 1380104 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.033648-3 - LEIRTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO Despacho:Cite-se a ré no endereço indicado a fls. 169, devendo o autor providenciar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.120470-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (Dec. Lei nº 911/1969, art. 3º, §5º). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026389-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA), PAULO ROBERTO PONTES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122005-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE PEDRO FRAGETI (SP-021103)) X M. ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E EMILE KHALIL BADRAN), EMILE KHALIL BADRAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.126162-0 - APEX BRASIL AGÊNCIA PROMOÇÃO EXPORTAÇÕES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GUIMARÃES (DF-011985), Dr(a). HEBERTO DA SILVA MEDONHA (DF-013212)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DE PROMOÇÃO A EXPORTAÇÃO DE JÓIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096252-1 - CONDOMINIO DO EDFICIO GARAGEM DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.151234-5 - MASSA FALIDA DE PHP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). AURELIO WANDER C. BASTOS (RJ-000398B)) X SHELL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Junte-se. Defiro ao autor prazo de 5 dias para que apresente ao perito os documentos solicitados, sob pena de perda da prova e presenção de veracidade dos fatos que os réus pretendem demonstrar com a realização da perícia, com fundamento no art. 359 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Despacho:Defiro a penhora requerida, que deverá recair na boca do caixa de qualquer agência do banco réu, até a satisfação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.129396-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HORTÊNCIA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora no prazo de 5 dias. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095936-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ARLETTE PALOMO MONTE), Inventariante: SANDRA COSTA PALOMO Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado, intimando-se o devedor em seguida, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123117-8 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CONTA 1107-2, NO VALOR DE R$ 25,56 E APCJ - CONTA 1110-6, NO VALOR DE R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2006.001.131632-9 - ALEXSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA), Inventariante: ADAUTA ARAÚJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA , AOJA - CONTA 1107-2, NO VALOR DE R$ 18,25 E RETIRAR A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS QUE SE CONTRA PRONTO E ACOSTADO À CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010486-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR DA PORTA ABERTA LTDA Sentença:(...) , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112902-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.145356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE LOTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCO ANTONIO FORTUNATO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado, intimando-se o devedor como requerido. Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.187491-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BIANCA VERAN MAZZEI), LEANDRO VERAN MAZZEI Decisão:Nada a prover quanto a fl. 44, uma vez que já há sentença com trânsito em julgado (fls. 47).Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214399-9 - MARLI BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 75/81: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265538-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SINTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL RAMALHO NETTO E OUTRO SR. ADVODADO A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.152964-1 - CONDOMINIOO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) ELAINE CASTRO MOREIRA Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 25 de setembro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119703-6 - FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880), Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X SERGIO EUSTAQUIO KAHN AO AUTOR, SOBRE FLS. 23. TJ-SABRINA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:1- Intime-se o impugnante, através de seu patrono, para comprovar o recolhimento das despesas processuais da impugnação à execução (fls. 512), no prazo de dez dias, sob pena de rejeição liminar.2- Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à tempestividade da impugnação à execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077615-4 - EDSON AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público com atribuição em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062190-0 - SANDRO MARCIO ANTONIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ao autor, no prazo de 5 dias, para que proceda à regular tramitação processual, apresentando planilha atualizada do débito e indicando bens a serem penhorados, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMERCIO DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200775-7 - LEANDRO DE BRITO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.062728-0 - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Face a inércia do advogado constituído nos autos, intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda á complementação dos recolhimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118074-5 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA (RJ-142103)) X ALEXANDER ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido contidos na peça preambular para decretar a rescisão do contrato locativo existente, cuja cópia encontra-se a fls. 9/11, e que tem por objeto o apartamento 202 localizado (...), nesta cidade e, em consequência decreto o despejo do réu.Fixo o prazo de 15 dias para que proceda a desocupação voluntária, devendo ser expedido mandado de notificação e, vencido este prazo, expeça-se mandado de despejo.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 830,00, nos termos do art. 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013258-9 - NITEROI MARKET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261) Despacho:Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102734-4 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JANDIRA NEVES LAGO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 149, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265422-2 - REGINA HELENA COSTA SAD (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLVEIRA SR. ADVODADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.141168-0 - SAULO MATHEUS ARANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) ..despacho de fls 02 \".......Ao Embargado\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.073702-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X VERONA FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) SR. ADVODADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028209-7 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) SR. ADVODADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142252-8 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSO SR. ADVODADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intimem-se os exeqüentes pessoalmente, por carta AR, para que procedam à regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho: REPUBLICANDO CERTIDÃO A REPUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO DE FLS.479 NÃO FOI INCLUIDO AO DE FLS.480 v. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 103/086 AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO , DIGO DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO DIANTE O NÃO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA INTERPOSTA NO ART. 19 DO CPC. AO CREDOR PARA QUE REQUEIRO O QUE ENTENDA DE DIREITO'EM 3 DIAS. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.039246-9 - ANA PAULA DE SA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA CUSTODIA FERREIRA GONÇALVES Despacho:ATENÇÃO! A autora está assistida pela Defensoria Pública, que deverá ser intimada pessoalmente. Dê-se vista à Defensoria Pública para que indique endereço atual e exato da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.022761-6A - CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNNANT SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.149712-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X ORLANDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor dado a causa proposta por Condomínio do Eedifício Adriano de Barros ... Isto Posto, rejeito a presente impugnação para que seja mantido o valor dado à causa na ação indenizatória em apenso por corresponder ao benefício econômico pretendido pelo Autor. Certifique-se nos autos principáis o teor da presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021471-3 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Port. 01/02: Ao autor , em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118425-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) De ordem: Ao réu p/ recolher custas cf. certidão \r\n\r\nProc. 2008.001.072948-8 - MARIA DEJANIRA BENASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, recolhendo os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.085104-0 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 107/08 - GAB.2) Especifique-se em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.151266-5 - CHRISTIANE SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.152432-1 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012903-9 - SIMONE ALVES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 351/354 E SOBRE FLS. 355, NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.018278-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.110882-4 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono, a indicar bens passiveis de penhora, sob pena do art 601 do CPC, tudo em conformidade aos art 652 paragrafo 4º do CPC, C/C art 600, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.127186-3 - MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do parcelamento pretendido. Caso não seja aceito, indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017720-9 - ELENIR CHRIST DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X SEMEG SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.011008-7 - ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123490-0 - MARIA IZAIRA ZINESKI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ERNEST YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S C (Adv(s). Dr(a). RENATO REIS DO COUTO (SP-242677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 120, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA TJ-SABRINA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.127722-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens do executado passíveis de serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.102368-0 - YGOR CORDEIRO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A Decisão:(...)Ante a ausência de resposta da parte ré(...), decreto a sua revelia.Acolho o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6.o., VIII da Lei n.o. 8078/90, na medida em que considero o consumidor hipossuficiente em relação às informações acerca do contrato de mútuo celebrado, da taxa de juros aplicada, do débito remanescente, dentre outros aspectos.Defiro a produção da prova pericial contábil postulada pela parte autora e nomeio o Dr. Ril Moura. Arbitro os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem custeados pelo sucumbente.Intime-se a parte ré para juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia do contrato de mútuo celebrado entre as partes, planilha detalhada do débito da parte autora, com descrição da taxa de juros e índices de correção aplicados.Com a juntada, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086872-5 - FRANCISCO MENDONCA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.095415-0 - MAURICIO PASCARELLI NETO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Observando a declaração de rendimentos de fls. 38/42 verifica-se que o autor recebeu R$ 56.338,26 no ano de 2007 e que declarou possuir dois dependentes, tendo ainda declarado diversas despesas com educação e saúde. Desta forma, a princípio, o autor faria jus ao benefício da gratuidade de justiça.Por sua vez, conforme narrado na inicial, em 29/01/2007 o autor adquiriu um veículo Ford Fiesta ano 2007/2008 no valor de R$ 41.000,00, financiado em 24 vezes, sendo esta aquisição incompatível com os rendimentos do autor e suas despesas.A aquisição do referido veículo, que não se enquadra entre os chamados \"veículos populares\" evidencia boa capacidade econômica da parte autora, que poderá suportar o pagamento das despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.150869-8 - ALDA ESTEVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 6.º c/c art.267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171550-1 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado a fls. 113, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. No mesmo prazo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.264702-3 - VIVIANE MEDEIROS MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS Despacho:Intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018600-6 - MARLUCE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.095742-0 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sr. advogado favor fornecer uma cópia da contrafé para instruir mandado que encontra-se pronto e acostado a contra dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006117-4 - ALEX LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BYSYSTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) De ordem: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.142563-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JAIR DE SOUZA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.048304-0 - WALTER MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X VERONICA ALENCAR ROMERO MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022761-6 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNNANT SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 106/08 - GAB.2) Defiro o pedido de fls. 139.3) Aos autos em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.080874-5 - RUTH FIRMO SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informações prestadas pelo ofício 108/08 - GAB. \r\n\r\nProc. 2006.001.054692-3 - EGUIVANIR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.154606-2 - LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, sob pena de deferimento da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.114619-1 - KAREN HAPUQUE MENDONÇA DA SILVA CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) SR. ADVODADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Face ao decurso do prazo fixado pelo v. acórdão de fls. 191/193, proferido nos autos do agravo de instrumento interposto, defiro ao autor prazo de 5 dias para que apresente planilha no valor que entende devido, com fundamento no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.160645-8 - MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) De ordem: À autora s/ informação da C.Prec. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163471-9 - JOSÉ EDUARDO DE ABREU BAYÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2008, às 13:45 horas. REPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110849-6 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME O AGRAVANTE JUNTO AO STJ O NUMERO E ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072764-7 - ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Expeça-se certidão da dívida ativa. Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084064-8 - MANUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AU AUTOR, SOBRE FLS. 22. TJ- SABRINA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.048528-9 - JORGE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III, do CPC.Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Expedida certidão para dívida ativa ou regularizados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se, tão logo se opere o trânsito em julgado. PRI.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.103131-6 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.151354-2 - JORGE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:A gratuidade de justiça já foi objeto de indeferimento por decisão proferida nos autos em apenso. Cumpra-se o artigo 268 do CPC, no prazo de 10 dias, comprovando os recolhimentos devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 579834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045811-6 - ADRIANO MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Fls. 62/63: Substituo o perito de fls. 55 pelo Dr. Amilcar da Silva Pereira, para a realização da perícia de nexo causal. Intime-se o Sr. Perito, encaminhando-se os autos ao Setor de Perícias Médicas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044869-4 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109451-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOMERO ROSIN CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) DESARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.024084-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MICHEL GOMES BEZERRA LEITAO Despacho: PRIMEIRAMENTE, O AUTOR DEVE RECOLHER AS DIFERENÇAS DE CUSTAS A PONTADAS ÀS FLS. 77. QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 80, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.142393-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIO TADEU FERREIRA Sentença:SENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência a fl. 43 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor a fl. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias e devidamente certificado.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146037-9 - MARIA GAUDERETO SENRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096941-6 - MARIA DEL PILAR VAZQUEZ NOVO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: FLS. 413/417: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111136-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Fls. 315/317 - A embargante pretende rediscutir a questão. A fundamentação da sentença não discutiu a responsabilidade ou não da embargante. Assim, conheço dos embargos para rejeitá-los.Fls. 321/325 - Pretende a embargante rediscutir o julgado, o que deve ser feito em sede de recurso. Deixo de conhecer do recurso.I. para resposta do recurso \r\n\r\nProc. 2004.001.111136-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:J. Em Tempo: Tendo em vista que os embargos da 2ª ré são tempestivos, suspendo o prazo para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.051260-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X TATIANA CRISTINA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Despacho:Venham os cálculos atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.001.101073-1 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: ÀS FLS. 331, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 342, O CREDOR DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126388-8 - NIVALDO MAURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-001384)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: APLICO A MULTA DE 10%. NÃO HÁ NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO, TENDO EM VISTA O TEOR DA DEC. DE FLS. 586. DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121526-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARLA CORINA DOS SANTOS MORAIS Decisão: Restaure-se a distribuição. Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se a devedora, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153746-2 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 122/128, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037374-6 - SEBASTIÃO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.118, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.064779-2 - PHILIPPE UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se o réu para que comprove a alegação de fls. 75, de falta de movimentação da conta de nº 2.951.638-3 no período relativo ao Plano Bresser e que apresente os extratos referentes a outra conta apontada pelo autor a fl.02 dos autos de nº4.843.006-6, pertinente aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias ou comprove a não existência da conta em nome do demandante ou de insuficiência de saldo, vez que o documento de fls. 82 não informa em qual conta não houve saldo no período solicitado, na forma do art.355 do CPC, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, quanto à existência da conta e de saldo no período aludido na inicial, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC), que afirmou não possuir os extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072931-0 - CLOVES GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes a data de aniversário da conta-poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.089492-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AÇORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO Decisão: RETIFICO O DISPOSITIVO PARA QUE CONSTE QUE O FEITO FOI JULGADO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, MANTENDO NO MAIS A SENTENÇA. ACOLHO OS EMBARGOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265888-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CILA CHEBAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite-se a seguradora. I. Designo AC para o dia 20/08/08, às 14:45 h. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068213-7 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o autor sobre o alegado às fls.27/29, tendo em vista os extratos apresentados às fls. 11/14. \r\n\r\nProc. 2008.001.146102-5 - OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 20 de agosto de 2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.146473-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VCM ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS Despacho:DESIGNO O DIA 20/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.016074-1 - EILA NAJMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SANDRA SEABRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Decisão: RECEBOS OS RECURSOS DE FLS. 431/445, 451 E 453/455, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128031-1 - MARIA JOSE APARECIDA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Revogo a dec. de fls. 89 e 89v. Não cabe ao Juízo promover provas no lugar das partes. Exceto em casos excepcionais, o que não é o caso. Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.130182-0 - JULIETA MARTINS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO SAD JUNIOR (MG-088382)) X FERNANDA FRANCISCO GARCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Decisão: ... Por outro lado, os autores reclamam o pagamento de aluguel, tendo em vista a ocupação dos réus desde 1992. Sem entrar no mérito se o aluguel é devido ou não, desde já declaro a prescrição do pedido, referentes aos meses de outubro de 2001 para trás, em razão do art. 178, § 10, IV, do antigo CC.Os autores não requereram produção de provas. Apenas os réus. Defiro o depoimento pessoal dos autores e a oitiva de testemunhas. Os réus deverão arrolar suas testemunhas até 45 dias antes da ACIJ. Designo ACIJ para o dia 04/11/08, às 12:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145927-0 - CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.131 , ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.145534-7 - ANTONIO JOSE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X JOSÉ AUGUSTO VEIGA DA COSTA MARQUES Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056708-7 - SERGIO DO NASCIMENTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217231-8 - ELIO DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: TENDO EM VISTA O V. ACÓRDÃO PROFERIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 2006.018.00007, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DAS VARAS EMPRESARIAIS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064293-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.137403-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JENILSON GUEDES DOS SANTOS Despacho: FLS. 156: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092226-8 - HILDA PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SILVIO JOSE BENEVIDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 139/141; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.166336-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Resposta em separado. Tendo em vista o valor inexpressivo encontrado, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075654-8 - MARIA ANALIA CORDEIRO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 182; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.097510-6 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ERICA BARROS FRAGA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.104255-9 - BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAUL HUE CHAVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL (RJ-098476) Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.129146-8 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Despacho: ESCLAREÇA O VALOR ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031975-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMERJ QUALITY LTDA Despacho:Fls. 156 e 158 - Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.098038-4 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X LEDA DE FRANCA OLIVEIRA Despacho:Esclareça o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064386-2 - NEPOMUCENO E FERREIRA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho: DIGA A EXECUTADA SOBRE A IMPUTAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.148850-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.027990-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS FREIRE MACHADO E OUTRO FLS.69: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.034790-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Decisão:....A orientação da decisão acima retrata a realidade hodierna. Se as despesas são pagas com o salário(ou aposentadoria), impedir que a conta seja penhorada, em parte, é propiciar o não pagamento de qualquer dívida.Assim, defiro a penhora de 30% da conta da executada sobre, inclusive os depósitos futuros até a integralidade do débito. Após a integralização, novo ofício será expedido para o desbloqueio da conta.E. ofício ao banco.Segue minuta de resposta.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.056133-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CLEIA MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:...Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade, rejeito a prescrição e acolho a exceção de pré-executividade para declarar inexigíveis as prestações relativas às três mensalidades de dezembro/04, referente à primeira parcela, as três mensalidades de fevereiro, março e abril de 2005, junho/05, correspondente à Érica e Cláudio, julho/05 mensalidade de Alan, agosto e outubro/05, mensalidades de Cláudio e novembro, mensalidade de Alan. Deixo de condenar a excepta na sucumbência, tendo em vista que decaiu do mínimo do pedido.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.108806-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X COMPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA Decisão:Tendo em vista as argumentações de fls. 219 e segs., defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.145882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JONAS GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 281; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024206-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO Decisão:Defiro penhora on line. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096692-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) AO EMBARGANTE SOBRE O OFÍCIO DO DEPTº DE DISTRIBUIÇÃO, NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.118878-1 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.149771-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.59/88; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.022078-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PEDRO FELIPE DA COSTA FLS.32 : OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.121117-0B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO ROBERTO GOUVEIA BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149843-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ARCA COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho: DIGA O SR. CONTADOR SOBRE O 2º PARÁGRAFO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2005.001.126388-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X NIVALDO MAURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-001384) Despacho:A. A.RECOLHAM-SE.DS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.094211-3A - JOSE GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109511-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138916-6 - JOSE PAULO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:O Dr. Perito, embora diversas vezes intimado não ofereceu resposta à impugnação ao laudo. O juiz deve se valer da perícia para que seja possível avaliar o direito do autor. A inércia do Dr. Perito inviabiliza o trabalho do Juízo. Assim sendo, intime-se o Dr. Perito para que devolva o valor recebido da perícia, no prazo de 24 horas (pessoalmente), sob pena de penhora. Nomeio novo perito o Dr. Joel Coelho Duarte. Tel. 9957-2024 e 26529350. I. para perícia cujos honorários serão de R$ 2.450,00. Autorizo o depósito após a devolução do valor levantado pelo perito anterior. \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Fls. 424- Tendo em vista a inércia do Banco do Brasil penhore-se o valor de R$ 3.071,47 na boca do caixa. E. mandado ao Sr. Oficial de Justiça. Defiro a penhora on line do valor de R$ 4.767,00. Minuta em separado. Restaure-se o feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.039950-6 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) Despacho:Primeiramente, ao cartório para que certifique se cumpriu a dec. de fls. 537 e segs. \r\n\r\nProc. 2003.001.110669-9 - CESAR AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Diga o excipiente. \r\n\r\nProc. 2005.001.047023-0 - BIO NUTRI NUTRITION CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CARTAO VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Segue resposta. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.059787-4 - LETICIA MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho: FLS. 252/254: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115752-5 - SORAIA CRISTINA BEZERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116899-7 - AHOLIBAH RODRIGUEZ DE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão: TENDO EM VISTA O ART. 28, § 5º, DO CDC, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA. À DP PARA QUE INDIQUE OS SÓCIOS, SUAS QUALIFICAÇÕES PARA INTEGRAREM O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167286-0 - JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MITSUBISHI MOTORS- MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) Decisão: OS QUESITOS 2, 3, 9, 10, 11, 13, 14, 24, 25, TODOS DA 2ª RÉ, DEVEM SER COMPROVADOS POR OUTRO MEIO DE PROVA. NÃO CABE UM TÉCNICO AVALIAR PROVA DOCUMENTAL. INDEFIRO-OS, POIS. INDEFIRO OS QUESITOS 5, 8, 15, 23, DA 2ª RÉ, POIS A QUESTÃO É DE AVALIAÇÃO JURÍDICA. QUESITOS DO AUTOR - INDEFIRO OS QUESITOS: 2, 6, 7, 15, VEZ QUE CABE AO AUTOR COMPROVAR POR OUTRA PROVA QUE NÃO A PERICIAL POR NÃO SER TAIS QUESITOS OBJETOS DE PERÍCIA. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO, TENDO EM VISTA O EXTENSO ROL DE QUESITO APRESENTADO PELAS PARTES E AS MINÚCIAS DAS QUESTÕES, O QUE EXIGIRÁ O DR. PERITO TRABALHO COMPLEXO. DEPOSITEM-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.067515-7 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decreto a revelia. Devolva a contestaçaõ ao advogado. Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.067515-7 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048844-8 - EURACI LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X ADIBRÁS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:À autora sobre certidão de fls. 78. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.150990-1A - TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949) Processo inventariado em 16/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.103913-9 - WILSON FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA), Liquid. Extrajudicial: AIRTON TEIXEIRA HUGUENIN Decisão:A relação processual não fora formada, motovo pelo qual não cabe a condenação em honorários. Entretanto as despesas processuais são devidas. Quanto ao pedido de JG, este deve ser indeferido. Apenas a última autora apresentou declaração e prova de seus ganhos. Os outros restaram inerte, inobservando os requisitos da lei 1.060/50. Além do mais são 11 os autores que podem certamente dividir as custas e taxa do processo. Indefiro JG. Acolho os embargos para excluir da condenação a verba honorárioa e indeferir aJG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056968-6 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Decisão:Fls. 99/101: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031970-3 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CAMPELLO GUINLE Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147836-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.119949-1 - JOSEMAR CASSIANO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X ESPOLIO DE FAUSTO MORAIS OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.027765-0 - FELIPPE BENICIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão: COM RAZÃO O EXEQÜENTE. O JULGADO NÃO CONDICIONOU O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE PECÚLIO A QUALQUER OBRIGAÇÃO. A EXECUTADA DEVERÁ RESTABELECER O PLANO, DE,IMEDIATO, SOB PENA DE R$ 1.000,00 AO DIA. CONSIGNE-SE QUE SE O AUTOR DEIXOU DE CONTRIBUIR FOI POR CULPA EXCLUSIVA DA RÉ E POR ISSO ELE NÃO PODERÁ SER PENALIZADO. REGISTRE-SE QUE A RÉ NÃO PODE IMPOR CONDIÇÕES À DECISÃO JUDICIAL. SEU DEVER É CUMPRI-LA. MESMO PORQUE, SUA INÉRCIA SERÁ CONSIDERADA COMO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012487-4 - IVONE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PROCESSO Nº 2007.001.012487-4DECISÃOPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PORTE DE REMESSA E RETORNO.RECOLHIMENTO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, MAS APÓS O DESPACHO DE\"ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. CPC, ART. 511. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CITAÇÃO DE EMPRESA COM Não há nulidade de citação, tendo em vista que é legal a citação da filial, de acordo com jurisprudência do STJ, conforme abaixo se vê:\"NOTÓRIA ATUAÇÃO NACIONAL NO ÂMBITO DO MERCADO AUTOMOBILÍSTICO. REPRESENTAÇÃO. FILIAL. TEORIA DA APARÊNCIA. INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE....Certifique o cartório se a 2ª ré se manifestou.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114900-3 - JESSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: DEFIRO PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.093592-1A - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Despacho: À EXCIPIENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.118589-5 - GIDEONI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.094211-3 - VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JOSE GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047182-5 - JAILSON SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S A Despacho:Venha a declaração, completa, de acordo com a determinação legal, no sentido de afirmar que não pode arcar com honorários de advogado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152380-6 - ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1- Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 100/101, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Acolho os embargos para sanar a contradição alegada e aplicar a parte do dispositivo para incidir os juros moratórios a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta no respectivo plano e expurgo, mantendo-se, no mais a sentença.2- Recebo o recurso de apelação de fls.103/113, no seu duplo efeito. Ao(à) apelado(a) para responder no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com os cumprimentos deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.145908-0 - ANDRESSA PAULINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- ANTE NA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO AO CARTÓRIO QUE EXPEÇA OFÍCIOS AOS CADASTROS DO SPC E SERASA, PARA QUE EXLCUAM OU SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DO AUTOR EM SEUS CADASTROS POR ORDEM DA RÉ. 3-DESIGNO O DIA 20/08/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146664-3 - CLAYTON PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MULTIAMBIENTAL COLETA E TRANSPORTE LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 20/08/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054180-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: CONFORME O JULGADO, AMBOS OS RÉUS FORAM RESPONSÁVEIS PELO DANO AO AUTOR. ASSIM, AMBOS OS RÉUS DEVEM SER CONDENADOS SOLIDARIAMENTE. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.145592-0 - MARCILANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 20/08/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.040914-3 - MAURICIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Defiro a penhora da renda diária. Ao Sr. Depositário. Percentual de 5% ao dia (renda líquida). I. \r\n\r\nProc. 2003.001.017021-7 - LENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:Esclareça especificamente qual o fato que levaria à desconsideração da personalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.077689-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BETO 29 CHAVEIRO CUTELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Despacho: INFORME O PATRONO DA AUTORA SEU ATUAL ENDEREÇO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.107316-5 - IVANIL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES (RJ-149696)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL.52; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:J. TRANSFERI, EFETUEI DESBLOQUEIO. E. MANDADO. I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.146016-3 - JOANITA PESSANHA CELSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 286 e 305. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 312, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108724-9 - ROSA DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C E A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051543-7 - ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANKBOSTON N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 95, ENCAMINHANDO-O PARA A AUDITORIA REGIONAL, CONFORME FLS. 100, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018165-3 - ABRAHÃO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:....Não há ilegitimidade ativa da 2º ré, vez que em tese ela é merecedora de indenização por dano moral, por morte de sua irmã. A inicial não é inepta. A falecida morreu em decorrência de atropelamento de trem e é este fato que embasou o pedido de indenização.Não houve prescrição, pois tendo em vista o art. 2.028 do CC, o prazo é de 20 anos.Rejeito as preliminares e rejeito a prescrição.Defiro as prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e testemunhas, documental.I. Requisite-se o Policial de fls. 120.Documento até a ACIJ.ACIJ dia 04.11.08, às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084119-7 - COSME DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.079217-8 - JORGE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134073-6 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) FLS.120: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nId: 579835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.028221-2 - ROBERTA DA CUNHA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Mantenho a decisão de fl.167.Cumpra o cartório o lá determinado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039214-2 - MANUEL DA COSTA COUTINHO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X EDGARD DE MARTINI PONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Cumpra-se o acórdão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150592-0 - DARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153789-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X TEXTIL BRASILINHO S/A E OUTRO Decisão:Fl.179 - Não havendo óbices, homologo a desistência com relação ao primeiro réu, e julgo extinto o processo com relação ao mesmo, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Exlcua-se do pólo passivo, prosseguindo-se a ação em face do 2º réu.Fl.174/vº - Defiro a prova pericial contábil requerida pela Curadoria Especial. Nomeio perito o Sr. Antônio Carlos Pereira Cabral, 9997-3151/2244-7340, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.095225-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR TRES COELHINOS LTDA Despacho:Nada sendo requerido, certificadas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALDEMAR GOMES MACEDO E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de penhora, tendo em vista o que consta na certidão trazida, onde consta o INSS como proprietário do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.009557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Para que se evite eventual nulidade, defiro o requerido pela Curadoria Especial. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.130483-2 - PET SHOP E VETERINARIA PRONTO DOG LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ALAIDE COSTA FRAZAO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133363-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Fl.118 - Anote-se.Manifestem-se as partes sobre os ofícios juntados. Manifestem-se ainda sobre a certidão de fl.121. \r\n\r\nProc. 2007.001.006873-1 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANDA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Tendo em vista as respostas anexadas ao processo, i-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.008980-1 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo para que se evite decisões conflitantes. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.030606-0 - ADRIELLE SALDANHA CLIVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.032119-9 - MARIA DO CARMO SOLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070583-4 - ELIANA ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)IIIIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%), Verão (42,72%) e Collor 44,80% em abril de 1990 e o creditado das contas de poupança nº 70089-8 e 614946-9 (atual 703.324-8) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a conta nº 615915-3 (atual 703.324-8)(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.074552-2 - ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) REPUBLICAÇÃO: (...) Além disso, entendo não estar presente o interesse jurídico em sentença favorável a uma das partes, requisito para a habilitação como assistente, conforme disposto no artigo 50 do CPC. Assim, pelas razões acima expostas, INDEFIRO a intervenção do Banco Nacional - em liquidação extrajudicial, como assistente do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.074754-3 - ÁLVARO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.076027-4 - MARIA JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, para a conta nº 09385-9 de titularidade da autora, cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial.Tudo, acrescido de juros de mora contados a partir da citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, pelos índices de atualização utilizados por este Tribunal de Justiça. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente às contas de poupança indicadas a fls. 19/20 Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076209-0 - EDUARDO DE AVELLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077331-1 - SILVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Verifico que o autor às fls. 11/13 acostou solicitação de extrato de suposta conta de nº 000005478-5, bem como que não há nos autos qualquer prova sobre a existência da relação jurídica acerca desta conta nos presentes autos. Para que se imponha ao réu a obrigação de exibir os documentos referentes a suposta conta de poupança é imprescindível venham aos autos prova da alegada relação jurídica para que se possa aplicar as sanções previstas no artigo 359 do CPC. Assim, trazendo o autor o referido documento estará a ré obrigada nos termos da decisão de fls. 152/154 a exibir os demais documentos indispensáveis ao deslinde da controvérsia..2 - Quanto a conta indicada às fls. 29/29v, esclareça o autor se a data de aniversário da mesma é a indicada às fls. 29v. (18/12/1985). Caso seja diverso do indicado, comprove-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103927-1 - MARIA CRISTINA GRAÇA COELHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148070-4 - LEANDRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Recebo o Agravo a fls.77/80. Retenha-se. Ao agravado.2 - Às partes, para que tomem ciência da realização do exame pericial às 16:00 horas do dia 05 de agosto de 2008 à R. Cel.Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói, devendo o autor ser pessoalmente intimado. \r\n\r\nProc. 2007.001.218124-1 - TERESINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.032781-7 - WASHINGTON DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.083676-1 - SERGIO COELHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064652-0 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para a conta nº 01292-1, 00016-7 e 01195-8 de titularidade da autora, cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial.Tudo, acrescido de juros de mora contados a partir da citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, pelos índices de atualização utilizados por este Tribunal de Justiça. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente às contas de poupança indicadas a fls. 19/20 (...) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087422-1 - JULIANA DAYRELL JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X CORIS BRASIL ASISTÊNCIA INTERNACIONAL S A Decisão:(...)Diante de todo o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.097920-5 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Às partes sobre esclarecimentos do perito de fls.414/422. \r\n\r\nProc. 2008.001.022736-7 - ALINE DONADELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Esclareça a autora, em cinco dias, se desiste da presente ação, dizendo se vai consignar o valor que entende devido aqui, ou se continuará pagando o valor cobrado, como se vê às fls.94/95 dos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109307-1 - MARIA ELAINE NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.144449-0 - LOURDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Tendo em vista o valor da causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092986-4 - LENIR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Determinar que os réus informem o endereço do garantidor é ilógico. Obviamente, os mesmos não tem interesse na citação do fiador, tendo em vista não serem eles os que buscam o despejo e a cobrança, Assim, e ainda por se tratar de providência a ser tomada pelo interessado, no caso a parte autora, deve a mesma se desimcumbir de tal tarefa.Manifeste-se o autor ainda sobre o depósito de fl. 119. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030606-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADRIELLE SALDANHA CLIVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.200970-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA ZACARIAS DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(....)Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.059992-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EXPERTISE PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do DETRAN e para finm de apreciação do requerimento formulado pelo exequente às fls.97, venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060921-3 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, posto que a sentença já transitou em julgado. Tendo decorrido o prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.010314-4 - LUCIENE CORREIA SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X NILTON FRANCISCO SILVA Despacho:Ante ao teor da certidão cartorária retro,cite-se através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.057481-8 - JOANA D´ARC MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126283-0 - ELITA MENESES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA NIELY (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Despacho:Ante ao que consta às fls. 82, venha pela parte ré proposta concreto de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178023-2 - DARCI DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CLINICA ONCOTECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCOS JOSE MARQUES DE ALMEIDA (SP-089800), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Fl.246 - Esclareça a autora seu pedido, explicitando a pertinência subjetiva de se propor a ação também em face da Medial. \r\n\r\nProc. 2007.001.235838-4 - FÁTIMA MAIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201380-0 - FRANCISCA MARIA SILVA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CICERA LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:Informe a autora quais réus ainda não foram citados, providenciando a citação dos que faltarem, se for o caso.Caso todos já se encontrem citados, manifeste-se em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112641-1 - FERNANDO OSEAS DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Os honorários propostos estão dentro dos parâmetros de perícias dessa mesma natureza, e foram razoavelmente arbitrados, em vista do trabalha a ser realizado neste caso especificamente.Assim, homologo os honorários propostos à fl.212. Venha o depósito pela ré, requerente da prova, em cinco dias. Após, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067687-9 - MAURICIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Venha o depósito referente à verba referente aos honorários periciais no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova e julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122334-0 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.011938-6 - ARLINDINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.048802-1 - SINARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JUBRAN MOREIRA (RJ-139872), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.050061-6 - JULIO CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o agravo de fls. 86/91. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050754-4 - ANGELO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.062916-9 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.265534-2 - MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO: (...) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Verão (42,72%) e Collor I e Collor II 44,80%, 7,87% em abril e maio de 1990 e 21,87% fevereiro de 1991 e o creditado das contas de poupança nº 1.080.451-5, 4.368.631-3 de titularidade Clóvis Valentim Conde. Tudo, acrescido de juros de mora contados a partir da citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, pelos índices de atualização utilizados por este Tribunal de Justiça. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente as contas de poupança indicadas na inicial. Em relação ao plano Verão é aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/01/1989. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.034490-6 - ALVARO NATAL STEVANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANDO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047521-1 - LEONOR DA ROCHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X TNL PCS S A OI Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.095785-0 - JORDAN BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X FUBNDAÇAO REFFER FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039321-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X MARINA ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Ao cartório para incluir no pólo passivo da demanda os sócios da empresa executada, conforme decidido à fl.206.Fls.259/260 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078947-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OTILIA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.157559-2 - JUREMA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Defiro a produção da prova documental. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236225-9 - LEANDRO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO GUILLENEA MELGAR (SP-213398)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VIDAL SION NETO (SP-082618) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.079501-1 - UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Sem outras provas venham as alegações finais, na forma de memoriais, se forma sucinta, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.063163-6 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO E ACAO SOCIAL DE XEREM X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A RJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Proceda-se na forma do § 1º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.049560-3 - PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu para recolher as custas conforme certidão de fls. 364. \r\n\r\nProc. 2006.001.080708-1 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.131114-9 - DIRCEIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA A/C 1º LIQ JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.145988-8 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X GEAP SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Venha o depósito referente aos honorários periciais a ser recolhido pela parte autora, conforme decisão de fls. 177, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.017060-4 - FLÁVIA FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.151948-7 - VANIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 206/226 - Manifeste-se o réu, por força do artigo 398 do CPC.Fl. 227 - Defiro, com certidão nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059709-0 - PAULO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e torno definitiva a tutela de fls.64 e DETERMINO O CANCELAMENTO do débito referente a conta de fls.26/36 e às fls.37/39, devendo o réu emitir nova conta referente ao período, refletindo o real consumo sem qualquer ônus para o autor, no prazo de 10 dias sob pena de quitação. JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença.Condeno o autor nas custas e honorário que fixo R$ 1.000,00.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081881-3 - VITOR MELLO CIRIACO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106661-6 - JOSÉ RIBAMAR SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103872-4 - SEBASTIÃO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Recebo o Agravo. Retenha-se. Ao Agravado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.101168-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não há qualquer vício previsto no artigo 535 do CPC a macular a sentença ora vergastada.Assim, matenho a sentença tal com lançada, devendo novas dicussões meritórias serem objeto de recurso próprio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.084273-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUBER MARTINS DOS SANTOS Despacho:Fl 21 - Expeça-se novo mandado, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.083733-7 - SABRINA MARIELLA BONINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.111659-2 - CARMEN ROLDAN ROALE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.025274-5 - ALVARO PAIVA MACIEL, GLORIA MARIA PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS (PI-003930), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.075938-4 - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213110-9 - DIRCE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de fls.86. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220740-0 - WASHINGTON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Venha a prova documental superveniente em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133528-2 - MARCUS ANTONIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011162-6 - JOAQUIM FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071392-0 - NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291)) X ALDO NASCIMENTO BERTACHINI E OUTRO Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111774-6 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários periciais por estarem de acordo com o trabalho a ser realizado nos autos. Defiro também o parcelamento dos mesmo em cinco vezes.Venha o depósito da primeira parcela, em cinco dias, devendo as restantes virem em igual montante e de forma sucessiva, todo mês, até a quitação.Com o primeiro depósito, i-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153673-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Fl. 300 - Ao réu para que atenda ao requerido pelo perito, em dez dias, de modo a viabilizar o exame técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.146976-9 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE (RJ-142001), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor para recolher a diferença das custas conforme certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.177862-6 - ALINE DONADELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls 107/113 - Ao autor.Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Nada tendo sido requerido, mas sendo indispensável para o deslinde da cauda, determino a produção de prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. José Alberto P. Parreira, 2533-6439, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, observando o disposto no artigo 33 do CPC, com relação ao pagamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004946-5 - MARA APARECIDA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Venha o novo endereço em cinco dias. \r\n\r\nId: 579836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "52ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.147826-8 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA X BAZAR GOMES DE ALMEIDA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para determinar a instrução da deprecata, conforme art. 202 do CPC, acrescentando no ofício a falta de cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.147834-7 - GETULIO INOCENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para determinar a instrução da deprecata, conforme art. 202 do CPC, acrescentando no ofício a falta de cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.150465-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X OSÉIAS GABRIEL DOS ANJOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para determinar ao interessado que recolha a diferença das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.151413-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X MARCELO ERTHAL RAMOS Despacho:Fls. 03: Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando que determine a instrução da deprecata, de acordo com o art. 202 do CPC, devendo o Cartório aduzir ao ofício o teor da certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.135825-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO E OUTRO Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 14H30MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.146335-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SUZANA WILLIS FERNANDEZ Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 15h30min. para a audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, .... \r\n\r\nProc. 2008.001.148295-8 - ARISTEU DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Indefiro o pagamento das despesas do processo ao final, por falta de amparo legal. Assino o prazo de vinte dias para a comprovação do recolhimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.148409-8 - PEDRO FLORES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28/07/2008, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148413-0 - INTERUNION VIRTUAL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.148859-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROBERTO RAPOPORT Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/07/08 ÀS 16H00MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.149145-5 - IVETTE JUSTINA CEOTTO SALATHE (Adv(s). Dr(a). FABIANA CEOTTO METELLO (RJ-115983)) X BANCO ITAU S A Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 23, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.151125-9 - CLEUMAR MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade.No mesmo prazo, informe ao Juízo se comparecerá aos atos processuais, quando necessário, acompanhado de seu Advogado, o que se indaga em razão do domicílio de ambos. \r\n\r\nProc. 2008.001.153377-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS Decisão:Designo o dia 28/07/2008, às 14h15min. para a audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.146357-5 - ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X DELMAO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, bem como a representação processual, conforme certidão de fls. 35. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.147374-0 - MARIA DO SOCORRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.149804-8 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ANTONIO SOARES TAVARES Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 57/58, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.150754-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEW LASER INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:CITEM-SE. HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135845-7 - PEDRO ZACARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES UNICARD S A Decisão:Fls. 34/39: Defiro JG. ... Assim, defiro a antecipação da tutela jurisdional para determinar ao réu que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, referente à dívida porventura existente e originária dos cartões de crédito nº 5445.6004.2034.9028 (e o de final 9010), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). CITE-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148339-2 - JORGETE ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO.CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079128-5 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a teor do que dispõe o art. 282, VII, do CPC, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, informe o autor como provê seu sustento (fls. 21). \r\n\r\nProc. 2008.001.144779-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MEDENERGIA MEDIÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:Cumpram-se, de imediato, as diligências para a realização do ato designado às fls. 99.Ao autor determino que complemente as despesas processuais, conforme certidão de fls. 100, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.149401-8 - CRISTIANE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade ..... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar que a ré continue a fornecer cesta básica, todo o tratamento fisioterápico, hidroterápico, fonoaudiológico, inclusive o transporte por meio confortável e adequado ao estado de saúde da 2ª autora, o qual deverá ficar à disposição da parte autora para atender às suas necessidades médico-hospitalares, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 pelo descumprimento. CITE-SE E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, INTIME-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.150330-5 - CLARICE ALBAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.153617-7 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.149744-5 - NELMA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD C E A Decisão:Defiro JG (cf. fls. 20). Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Logo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.148674-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.140722-5 - MANOEL PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 30/37: Defiro a gratuidade ao autor... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar que a ré proceda, no prazo de 72 horas, a autorização para internação e intervenção cirúrgica do autor no Hospital Santa Paula, situado na Rua Santo Amaro nº 2468, Bairro Vila Olímpia, São Paulo, indicado por seu médico, o Dr. Santino Nunes Lacanna, devendo a ré arcar com todas as despesas da internação, cirurgia, medicamentos e tratamentos apontados como necessários, a critério do médico do autor, para a sua sobrevivência e manutenção de sua saúde, além de todos os honorários médicos cobrados, independentemente de exigência de quaisquer garantia, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 pelo descumprimento. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153356-5 - MARGARIDA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA. E OUTRO Decisão:Regularize-se a representação processual.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149777-9 - CARLOS LUIS DIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.152544-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LORENA DE SOUZA LIMA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Tendo em vista a natureza do pedido e do negócio jurídico celebrado em tese, admissível a reintegração de posse, ab initio. Assim, defiro liminarmente, a medida. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136109-2 - SÉRGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Decisão:Tendo em vista o valor da causa, ao autor para proceder à emenda da inicial, no prazo de cinco dias, adequando-a ao rito sumário, na forma do art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.148591-1 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DI SANTINI CALÇADOS Decisão:Defiro JG (cf. fls. 13).Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.149971-5 - CARLOS COSME DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade (cf. fls. 12). Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CITE-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.151913-1 - MARTA DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ANSAL AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Decisão:Ao Dr. Advogado para regularizar fls. 07.Defiro JG.Designo o dia 21/07/2008, às 15h00min. para a audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.151969-6 - JOSÉ JORGE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A Decisão:O processo seguirá o procedimento SUMÁRIO. Anote-se onde couber. Troque-se a capa.Defiro JG.Designo o dia 30/07/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação (CPC, art. 277). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.150177-1 - CELSO PEREIRA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça ... Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova ..... CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.147054-3 - MARILIA DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .... CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.149811-5 - LEONARDO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASABELLA Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.149578-3 - GLORIA DIONEIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2)Cite-se o INSS, ficando designado o dia 28/08/2008 às 13h00min. para a realização da perícia médica, quando será formalizado o compromisso legal; 3)Nomeio Perito o Dr. ODOROILTON LAROCCA; 4)Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias; ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.148394-0 - JORGE HUMBERTO FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P. I. \r\n\r\nId: 579840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.097484-5 - SONIA MARIA PEREIRA PINTO DA MOTTA, LÚCIO SIMÕES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704536-5 (111099) - LILIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA X SIDNEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Sentença:... declaro extinta a obrigação alimentar por parte de SIDNEI DIAS OLIVEIRA a sua filha LILIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA.... \r\n\r\nProc. 1983.001.710274-9 (109822) - ANA CAROLINA PEREIRA FONSECA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) FLAVIO BATISTA GUEDES, Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711) Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 49, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"ANA CAROLINA PEREIRA FONSECA GUEDES\" onde se lê \"ANA CAROLINA PEREIRA PINTO FONSECA GUEDES\".Expeça-se ofício ao empregador, consignando-se o nome correto da alimentanda. \r\n\r\nProc. 1985.001.511993-3 (123467) - VICTOR PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)), LUISA PROCHNIK Sentença:Pretende o requerente às fls. 20 a exoneração da obrigação alimentar devida a sua filha LUISA PROCHNIK, que completou a maioridade, que concorda com o pedido.Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de VICTOR PROCHNIK a sua filha.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016869-2 - MIGUEL LINBERG ASSEFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Sentença:EXTINGO A EXECUÇÃO, DE ACORDO COM ART. 794 I DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.221456-8 - GABRIELLE CARVALHO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X AMOS BRITO NIGROMONTE Decisão:Intime-se o executado por DO para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.057554-0 - THAYNARA GOMES RODRIGUES, TAMIRES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.001.074756-9 - FLÁVIO TAVARES MAGNO ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MAGNO ALCIDES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.001.101427-6 - WENDELL ÁVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X WILSON BURKE RIBEIRO NETO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.152257-9 - ANA LUIZA DOS SANTOS PINHEIRO, JOÃO MATHEUS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X WILSON AFONSO PINHEIRO Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial)na proporção de metade para cada suplicante.3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/08/2008_ às 15:00 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, \r\n\r\nProc. 2008.001.152783-8 - JONAS ESTEVAM DE SOUZA, MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) CALMON LUIZ DE SOUZA Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 35% ( trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), sendo 15% (quinze por cento ) para Maria Aparecida Lima de Souza e 20% ( vinte por cento ) para Jonas Estevam de Souza.3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/08/2008_ às 15:00 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.212131-1 - LUCAS FERNANDES GOMES DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). ADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA (RJ-101148) Despacho:Fls. 171 - Dê-se-lhe vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702929-0 (84184) - JORGE AUGUSTO DA ROCHA MIRANDA X MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Despacho:Recolhidas as custas expeça-se segunda via da carta de sentença, consignando-se que o virago voltará ao uso do nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.001.039133-7 - LUIS HENRIQUE MOREIRA, SIMONE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) ...processo oriundo da 17ª vara de família ( Isso posto, Homologo a convenção das partes econverto em divórcio a separação,com fulcro nos arts. 1580 do CC e 226,parágrafo 6º, da constituição da república,pelo que julgo extintooprocesso,com exame de mérito, nosmoldes do art.269, inciso I,do CPC.TRANSITADA EM JULGADOI, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO... (RESUMIDA) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.003335-8 (142546) - LUIZ FERNANDO COSTA RODRIGUES PAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)), MARCIA TRAMONT RODRIGUES PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 1993.001.005748-1 (144076) - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Na realidade, o varão doara sua meação aos filha, cabendo-lhe proceder a referida doação juntando cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.115257-3 - JORGE DE AZEVEDO FAIA, GRACA MARIA DA MOTA FAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108) Despacho:Fls. 100 - Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.127356-7 - JONE FONSECA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO DIÓGENES (CE-013446)) X TANIA REGINA ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO PEREIRA (RJ-069193) Despacho:Venha declaração de 02 testemunhas com firma reconhecida, acerca da comprovação do lapso temporal da separação de fato \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016698-1 - CARLOS BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)), ANNA CAROLINA AMOEDO HADBA), FELIPE AMOEDO HADBA Despacho:Junte-se a petição que o sistema esta acusando. Após, dê-se vista aos Exequentes pelo prazo de 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.105914-0 - FABIO SOEIRO ZARGALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X JORGE FERNANDO ZARGALLO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Defiro JG ao executado.Assim sendo, cabe-lhe diligenciar a doação acordada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.510969-0A - JUSSARA DE FATIMA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X WILSON MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Decisão:Homologo o acordo de fls.61, ante a concordância do executado à fls.64, e promoção do Ministério Público à fls. 62, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 21 MESES, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Expeça-se imediatamente ofício ao empregador para desfconto em folha. Dê-se ciência ao MP.Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo, à Exequente. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.062190-0 - LOURDES TERESA GOMES, LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Certificado o julgamento dos embargos,voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.004291-4 - BERNARDO VASQUEZ BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.066392-3 - NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.066700-0 - FERNANDA ASSIS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCILEI VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Decisão:\"Habeas Corpus. Execução de alimentos. Persiste a dívida, que, mesmo pretérita, mantém sua natureza alimentar, não havendo como contrapor a existência de ilegalidade na medida constritiva decretada. O paciente deve, sim, honrar seu compromisso, cumprindo sua confessa obrigação alimentar, ressaltando-se que a própria Constituição da República, seja a atual ou a que a antecedeu, não estabeleceu um limite temporal para o período de inadimplemento do débito alimentar. Denegação da Ordem.\"Isto posto, mantenho a decisão de fls. 36 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149031-5 - CAMILA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X EDMAR BEZERRA DE OLIVEIRA Sentença:EXTINGO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794 III DO CPC. CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.106307-8 - MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA, FILIPE CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Intime-se por DO na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164144-0 - WEBER OLIVENSE BESSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ROBERTO BESSI A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Cumpra-se fl.104. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.059509-7 - CARLOS JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X MARTHA DE CASTRO E SILVA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público à fls. 263 e homologo o acordo de fls. 262, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 03 meses, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Dê-se ciência ao MP.Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo, à Exequente. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.003127-7 (147132) - RISOLETE BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Tendo em vista certidão supra, restitua-se o prazo como requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.045648-0 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X MONICA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Remeta-se oficio em anexo, juntando-se cópia protocolizada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062707-2 - GERALDINO CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X CLELIA TOFFINO CASTELLANI Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.086946-8 - RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X VICTOR OSTAPUSHCHENKO DA SILVA Despacho:Fls. 27 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009967-1 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Fls.1754- Com razão o I.perito.Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161957-9 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Cumpra-se fl.318. \r\n\r\nProc. 2008.001.105391-9 - MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X GIL JOSE PACE Decisão:É de causar espécie a este Juízo - que aprecia pedidos de jurisdicionados, que infelizmente têm o perfil da hipossuficiência financeira -, o pedido formulado pelA AutorA, tendo em vista que seus rendimentos brutos mensais são da ordem de R$ 6.525,90 (cf. fls. 28).Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça a Autora eis que não se adeqüa, em absoluto, ao perfil dos beneficiários da gratuidade de justiça .Isto posto, recolham-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093591-5 - RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIDIA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Intime-se o executado por DO para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J, CPC).Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103695-3 - D.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X V.M.S.L.J. Decisão:Os autores interpuseram embargos de declaração, entendendo ter ocorrido omissão na decisão de fls. 138v, que não apreciou a antecipação de tutela requerida. É o relatório.Inexiste omissão ou contradição na decisão embargada, pretendendo o embargante, na realidade, discutir o mérito da questão, tendo em vista que este juizo pactua do entendimento esposado por Sergio Bermudes, no sentido de que, para a antecipação dos efeitos da tutela, é necessária a manifestação da parte Ré posto que, a antecipação da tutela, nada mais é que \"a outorga adiantada da proteção que se busca...\" (in A Reforma do Código de Processo Civil, Sérgio Bermudes, Editora Saraiva, 2ª edição, pág. 28).Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento, eis que interpostos ao arrepio do art. 535 do CPC..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116850-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 299 - Esclareça-se , tendo em vista que a sentença acostada às fls. 300 não homologou o acordo cuja cópia encontra-se às fls. 293/295.Sem prejuizo, junte-se a petição que encontra-se grampeada à contra-capa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.138227-0 (138915) - CESAR DUQUE DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X SANDRA MARIA BRIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) A parte alimentante sobre cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.142804-4 - JOAO SERGIO RODRIGUES PACHECO, MARILUCIA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.063107-5 - MONICA HERMINDA CERQUEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA, PAULO MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Este Juízo comunga do entendimento esposado por Maria Berenice Dias para quem \"se por força de lei os alimentos devidos em razão de ato ilícito, que sequer são fixados atentando às necessidades do credor, devem ser fixados com base no salário mínimo, maior razão há para que as pensões alimentícias do âmbito do Direito de Família também o sejam. Nada justifica deixar de fazer uso do mesmo critério atualizador na dívida alimentar decorrente de obrigação que visa a garantir a subsistência do alimentando\" (in Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M - disponível no sítio WWW.mariaberenice.com.br) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.200541-2 (121127) - EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 579704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.102456-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X JORGE VARGAS Despacho:Fls. 24: Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214183-8 - FÁTIMA DE OLIVEIRA VITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao órgão pagador, na forma do título judicial. Quanto ao pedido de levantamento da verba fundiária, considerando sua natureza, venha a concordância do alimentante, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão:Expeça-se Mandado de Intimação para desocupação voluntária da Autora, conforme determinado às fls. 665-666.Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 30.07.2008 às 15 h. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Cientifique-se o MP da data designada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.099558-3 - CLAUDETE DERRE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X AMANCIO FERNANDES PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Despacho:Manifeste-se o alimentante sobre fls. 304/309. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.032510-6 (102868) - WILSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)), Interessado: MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X SILVIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Decisão:À peticionante de fls. 41 para requerer o que entender de direito, em 30 dias. Se inerte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135303-2 - JAIR BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:Digam as partes, efetivamente, sobre a promoção de fls.59vº do Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061382-1 - ISAAC MARCELINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X FELIPE ISAAC SALLES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:DESIGNO O DIA 03/07/2008 ÀS 14: 20 HORAS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.033003-2B (107787) - GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls.927/930. \r\n\r\nProc. 2000.001.006170-7A - RENAN AUGUSTO PEREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X MARIO REIS D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 37: Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.064748-6 - DOUGLAS SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X DOUGLAS SANTANA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Indefiro fls. 172-173, uma vez que o executado somente comprovou o pagamento da entrada e de duas parcelas (fls. 151,164 e 171), apesar do deferimento de expedição de guia para o depósito do valor incontroverso ter se dado no final de janeiro de 2008 (fls. 149). Ademais, não houve atendimento, pelo executado, à determinação de fls. 121-122.Diga a exeqüente sobre os depósitos comprovados. \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 423. \r\n\r\nProc. 2007.001.026843-4 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29.07.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7B - DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Decisão:Reconsidero(...)Ressalte-se que as prestações alimentícias vêm sendo pagas em dia, desde dezembro de 2007, mês em que se deu o acordo.A RL do Autor, por óbvio, sabia ao que se referiam os depósitos na conta corrente; então, se a obrigação alimentícia, que é o principal objeto da ação está em dia, não há que se falar em uma multa tão exacerbada em caso de não comprovação em Juízo da entrega dos ofícios ao Empregador.Dito isto, não incide a multa pleiteada, não havendo, portanto, crédito a ser executado.Às partes e ao MP.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026418-2 - LARISSA GRAEFF SEGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X THIAGO EDUARDO DOS SANTOS AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 14:20 H. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.002237-8 - YEDDA MARIA BARDY (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)), Interessado: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)), Interessado: ANTONIO SANCHES GALDEANO, Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X FERNANDO JOAQUIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:DIGA A EXEQUENTE; APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7C - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:À impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.061766-6 - MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X ANTONIO LEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Ao signatário de fls. 145 para promover a regularização do pólo ativo e da representação processual. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.074473-8 - LUIZ CARLOS LARA MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA DUAS CÓPIAS DA INICIAL E TRÊS CÓPIAS DA ASSENTADA DE FLS. 29/30 PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. RECOLHAM-SE, AINDA, AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA SRA. LIA BRANDÃO MORITZ, CONFORME SEGUE: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*); Campo 25: 1107-2 (*); Campo 37: ver tabela abaixo (*); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total; (*) Valores elencados na Tabela 07 da Portaria CGJ nº 202/2007: 1) 1 citação ou 1 intimação : R$ 12,78 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.155113-0 - ELISA MARIA NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X ÁTILA DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 30.06.2008 às 14:40 h. Sem prejuízo traga a requerente prova de vínculo empregatício no país, caso possua. Cite-se i-se, com urgência, pelo OJA de plantão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.126192-9 - ELIO ELIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)), ISABELA TERRA ROCHA Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para cumprimento do determinado no despacho de fls. 16. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.148619-8 - NEIDE CRISSANTO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Despacho:1- Partilha já homologada. Recebo como Execução de Partilha;2- Distribua-se por dependência;3- Registre-se. Autue-se. Apense-se;4- Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC;5- Venha cópia do acordo homologado;6- Regularizem-se as custas processuais;7- Venham as certidões de praxe. Oficie-se a S.R.F;8- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.187356-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA CHRISTINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (AO AUTOR PARA JUNTAR CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE E AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR SE O RÉU SE MANIFESTOU ESPECIFICANDO PROVAS). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.001.032163-8 - MARIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867)) X ALTAMIRO LARRUBIA DE ABREU CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201795-5 (81341) - KLEBER ABDELNOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X CARMEN FERNANDA FERREIRA BIGHI ABDEOLMLNOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MURIEL PINTO DIAS (RJ-018167) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.214856-0 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS) \r\n\r\nId: 579705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.114931-6 - CAROLINE DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995)) X UBIRATAN JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:1) Certifique o cartório quanto à resposta à resposta ao ofício de fl. 327.2) Regularize o réu sua representação processual em cinco dias.3) Considerando a manifestação do réu de fl. 342, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.130350-5 - MARIA LEIDIANE MOREIRA DA SILVA, LIVIA MOREIRA DA SILVA, LEIDAIANY MOREIRA DA SILVA, ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSÉ ROBECI ALEXANDRE DA SILVA Despacho de 07/05/2008: \"Requeira a parte autora o que for de direito, promovendo o regular curso do feito.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.018637-0 - EDUARDO LYRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X VERA TOBLER Despacho:Fl. 96 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111509-1 - MARCIO JUSTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167)) X SIMONE LEAL ROSA Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.070928-3 - KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CARLOS EDUARDO RAFAEL DE ANDRADE FERRARI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Atenda-se a promoção do Ministério Público (Cota do MP: \"R.venha aos autos a certidão de casamento averbada\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.110139-2 - JOSÉ ALEXANDRE SOUZA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Despacho:Recebo a emenda de fl. 28.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.010502-1 - GILSON SALES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563), Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662) Sentença proferida em 12/05/2008:\"Trata-se de procedimento de execução de partilha dos bens havidos na constância da sociedade conjugal, elencados no item III de fls.04, conforme homologado na sentença que decretou o divórcio de fls.40, em que são partes Gilson Sales de Miranda e Maria Estela Sales de Miranda.Às fls. 111/113 foi comprovado o pagamento do imposto de compensação.Manifestação da Procuradoria às fls. 114/v, não se opondo à expedição do título. Certidão cartorária às fls. 116 no sentido de estarem presentes as certidões de praxe.Face ao exposto, julgo procedente o pedido, e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha em favor de Gilson Sales de Miranda e Maria Estela Sales de Miranda, referente aos imóveis descritos às fls. 04, item III, que deverão ser levados a registro após o recolhimento das custas devidas. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.102098-9 - EDUARDO BRAGA BENTES DE SOUSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Fl. 37 - Aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092193-8 - JULIETA RAMALHO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412) Decisão:Indefiro, eis que a medida cabe ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.084347-9 - FERNANDA BARTOLO GOMES, PAULO FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Atenda-se a promoção do Ministério Público (Cota do MP: \"R. Venha o valor da pensão, uma vez que se trata de direito indisponível do menor.\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.046970-3 - ANA CANDIDA BRANDAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Venha aos autos prova do lapso temporal exigido em Lei, devendo ser esclarecido sobre eventual pensionamento entre os cônjuges\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.063858-6 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X CARMEM LÚCIA QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Decisão:...Assim, tendo sido verificada a prevençao, declino da comeptencia para o juizo da 18ª Vara de FAmilia da Comarca da Capital... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.104502-1A - JOSIANE DA PAIXAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA ROCHA SILVA MARTINS) GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Decisão:Considerando que o bloqueio 'on line' restou infrutífero, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas, indique o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.010646-6A - BERNARDO FITIPALDI MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ROMUALDO DO AMARAL MOTHE Despacho:Venha declaração oficial de rendas da representante legal do exequente para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.075315-4A - NANCI DAS GRACAS SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Atenda-se a promoção do Ministério Público (Cota do MP: Fls.51: Prévia manifestação da parte contrária). \r\n\r\nProc. 2004.001.073376-7A - THAMYRES PINHEIRO FRUSCA DO MONTE, SYCHIANN PINHEIRO FRUSCA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045239-4 - NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:A sentença de fls. 47 havia extinto a execução, ante o pagamento dos débitos que inicialmente ensejaram a execução forçada. O acórdão de fls. 134-137 deu provimento à apelação, para reformar a sentença, uma vez que não houve o pagamento dos débitos que se venceram ao longo do feito. Portanto, de fato, a execução dos valores vencidos no curso do processo prosseguem pelo rito do artigo 733 do CPC. Contudo, a exequente requereu a intimação do executado na forma do artigo 475-J do CPC, apesar de pretender a prisão, caso não haja pagamento. Assim, ante o teor do acórdão, prossiga a execução na forma do artigo 733 do CPC, devendo haver, contudo, intimação pessoal do executado para pagamento da diferença, na forma do referido dispositivo legal. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6A - ISADORA RUPPERT DE SALLES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X MOISES LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Ao Autor para regularizar a pendencia apontada na certidao de fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.087323-5A - LUCIANA PAES GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351)) X MARCELO GORODICHT Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 118, devolvo o prazo ao Executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214809-2 - LUCIANA PAES GORODICHT, GABRIELA PAES GORODICHT (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.046216-2 - IGOR FERREIRA MATA, IRVIN FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LEONARDO LOPES MATA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 35, em derradeira oportunidade, trazendo a emenda em PEÇA ÚNICA, e, ainda, a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.148104-8 - MARIA CRISTINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EUSTORGIO DA SILVA Decisão:Trata-se de \"ação de execução de prestação alimentícia\" na qual ambas as partes residem em Campo Grande, cuja área de abrangência é atendida pelo Fórum Regional de Campo Grande. Em se tratando de execução de alimentos, incide a regra do artigo 100,II do CPC, que prevê como competente o foro do domícilio ou residência do alimentando.De regra a competência territorial é relativa e, como tal, somente pode ser conhecida se suscitada pela parte. Ocorre que, nos termos do § 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\".Diante do exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE, a que couber por distribuição.Publique-se, registre-se e intime-s \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.184518-0 - RONALDO CARVALHO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA DE FATIMA COUTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) Despacho:Ao Autor sobre fls. 102-103. Após, com sua manifestação ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127120-6 - RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ANA LUCIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:Considerando a manifestação da Defensoria Pública de fl. 143vº, bem como a manifestação do Ministério Público de fl. 146, designo audiência especial para o dia 26/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.049070-2 - IZABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS X ANGEL NAVIT BRIOSO, ANGEL GABRIEL DOS SANTOS BRIOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 75, decreto a revelia do Réu, nomeando-lhe Curador Especial. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059521-4 - OLIVIER JEAN RENE COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Decisão:...DEFIRO a autorização para viagem dos menores Louis André Alexandre Peixoto de Azevedo Cozan, Pierre-Marie Peixoto de Azevedo Cozan e Jean Eduardo Peixoto de Azevedo Cozan à França, somente em companhia do pai, no dia 25 de junho de 2008, retornando ao Brasil no dia 16 de julho de 2008. Expeça-se o competente Alvará. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.097772-0 - VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JUNIOR CESAR CORREIA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2003.001.112755-1 - SERGIO LUIZ REGIS MAFRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X LUANAH DE BARROS POLMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.148872-7 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:Conforme se vê de fls. 41/42, a parte ré cumpriu a determinação contida no despacho de fl. 40, tendo sido lavrado o respectivo termo de entrega, consoante se vê de fl. 43. Assim, requeira a parte autora o oportuno. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.063214-6 - VICTORYA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, assim entendidos os brutos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da autora. Designo ACIJ para o dia 28.08.2008 , às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se.Oficie-se ao empregador para desconto e ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta em nome da representante legal da menor sem a cobrança de qualquer tarifa. \r\n\r\nProc. 2008.001.151060-7 - CÍCERO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X FRANCISCO IGOR PINTO DE MESQUITA), ANTONIA FABIANA PINTO DE MESQUITA Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciaçao do pedido de gratuidade.Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012645-9 - ALEXSANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474)) X JOÃO MIGUEL MENDONÇA GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 22, decreto a revelia da ré. Esclareça a parte autora que provas pretende produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050869-0 - PEDRO PAULO DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARIA TERESA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Considerando que a presente segue o rito ordinario (fl. 76) designo audiencia de conciliação para o dia 18/08/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.079374-7 - ODILON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X RUTH PONTES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.093869-7 - REGINIA MARIA RAMOS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) X FÁBIO SANTORO NANDES DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Deve figurar no pólo passivo da relação processual o representante legal do menor. Retifique-se, portanto. Cumpra-se, ainda, o item 3 do despacho de fl. 14, vez que o documento acostado à fl. 12 não é de titularidade do menor Fabio conforme informado à fl. 23. Prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127473-0 - LUIZ FELIPE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAMELA DOS SANTOS CORDEIRO Decisão:Considerando o parecer do Ministério Público e, ainda, a tenra idade da menor, necessário se faz que a visitação ocorra de forma gradativa, sem que haja, por ora, o pernoite pleiteado na inicial. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, fixando a visitação do Autor a sua filha Marya Alexandra dos Santos Cordeiro Neves, nos seguintes termos: semanalmente, aos domingos, das 13:00 horas às 19:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.131219-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELLA SILVA DE OLIVEIRA), CIRLENE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.139693-8 - ISAIAS TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES DE FREITAS), AMANDA MARQUES DE FREITAS), PATRICIA MARQUES DE FREITAS), JESSICA MARQUES DE FREITAS Decisão:Ao autor para emendar a petição inicial, a fim de atribuir valor à causa na forma prescrita no artigo 282, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200971-7 (85323) - RAIMUNDO NONATO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ARLETE MIRANDA SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"FLS. 71: REQUEIRO VENHA AOS AUTOS A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EX-CÔNJUGE MULHER\". \r\n\r\nProc. 1996.001.063002-3 (104448) - CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO R MATOS (RJ-013729), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR POR PARTE DE CLAUDIO SÉRGIO SALDANHA MARINHO em relação a sua filha TATIANA ABELIN SALDANHA MARINHO. Oficie-se, como requerido às fls. 32, determinando o cancelamento do desconto em folha do percentual antes devido, ressaltando que o cancelamento deve ser feito somente em relação a uma das dependentes (TATIANA ABELIN SALDANHA MARINHO), eis que a outra filha (Paloma Abelin Saldanha Marinho) continua a fazer jus aos alimentos prestados pelo requerente. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, dê-se baixa, se for o caso e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.105300-9 - PEDRO LUIZ MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002), Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:Ao requerente para regularizar sua representação processual. Após apreciarei o pedido de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-155655E), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:1) Despachei na petição acostatada na contracapa. Cumpra-se; 2) Fls. 435-438 - Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.061692-8 - LUCIANO MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Reitero promoção de fl. 22, verso\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.017430-2 - ANGELA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X LAURO SÉRGIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÉGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (RJ-141464) Despacho:Considerando que os cônjuges renunciaram reciprocamente aos alimentos, esclareçam as partes a que título é devido o valor apontado no item 3 do acordo de fls. 44/45. \r\n\r\nProc.57137/80-A - ALIMENTOS ( Requerimento Avulso 57137/80 - A): DIRCE MARKS DE AZEVEDO X GELSON MENEZES DE AZEVEDO (Adva.Dra. MARLENE SOARES CORDOVIL - OAB/RJ 17.874) (Adv.Dr. SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA - OAB/RJ 108.555) - \" DESPACHO: Fl.18 - Primeiramente, comprove o interessado a efetiva entrega do ofício em questão na CEF, já que o mesmo o retirou consoante se vê de fl.13 \". \r\n\r\nId: 579706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.029533-6 - JAQUELINE SOUZA XAVIER DO NASCIMENTO, VINÍCIUS CARNEIRO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X ANTONIO XAVIER DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fl.13. I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.127832-2 - MARCELLY INÁCIA DA SILVA, CRISTIAN SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARCELO SOUZA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação de paternidade da 1ª autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.135246-7 - YAN SOUZA YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X FUSAE YAMAGUCHI Decisão:1- Defiro a gratuidade ao autor; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.144838-0 - MANUELA GONÇALVES RAMIARINA X ROBERT ANTONIO RAMIARINA Decisão:1-Fixo os provisórios em ---- dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 1 e1/2 salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil do mês...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2008 às 13:00 horas; 4- I-se e cite-se pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.157283-2 - FELIPE GOMES COELHO DE TOLEDO, ANDRÉ GOMES COELHO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X ALEXANDRE MARCIO AQUINO DE TOLEDO Decisão:1- Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final, nos termos do art. 116 do CTE. Fixo os provisórios em ----- dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de 12 (doze) salários mínimos pagáveis até o 5º (quinto) dias útil do mês..., sendo 06 (seis) s.m. para cada filho...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 11:15 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145041-6 - IVAN BEZERRA DA SILVA X JOSIVAN BEZERRA DA SILVA Despacho:Designo audiência para depoimento pessoal , p/ o dia 12/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. O-se informando a data. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.204726-3 - CLAUDIA JORDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AJAX HERBERT TAVARES LIMA Despacho:1- Conforme já determinado à fl.10, venham: declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. 2- venha cópia da sentença. 2- Fl. 29: Defiro. Prazo : 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001310-0 - JORGE TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X DENISE FATIMA BASTOS VIANA Decisão:1- Defiro a gratuidade à parte autora; 2- Venham a certidão de casamento devidamente averbada; 3- Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.146746-5 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X JANICE ROSSI DE ALMEIDA Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos do requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124886-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando-se a promoção da i. rep. do MP à fl. , JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no arts. 283 c/c 267, VI do CPC. Custas ex-lege, devendo-se observar a decisão na impugnação ao valor da causa em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124886-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios para modificar a parte dispositiva da sentença de fl.105, fazendo constar: \" Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo-se observar a decisão na impugnação ao valor da causa em apenso. Condeno ainda a parte autora ao pagamento dos honorários em favor do CEJUR-DPGE. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.130986-0 - RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X MAURICIO ZAKI TAAN FILHO Despacho:Ao executado para que comprove o pagamento da guia expedida (fl.151) em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.063501-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Diga o exequente , em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita; 3- Após, venham para sentença ( 794, I do CPC) . \r\n\r\nProc. 2008.001.111590-1 - ELISANGELA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JEAN ANDERSON WOLLINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023648-2 - LEONARDO NEVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X RICARDO DE LIMA CORREIA Decisão:Fl.45: Defiro. Recolha-se o mandado anterior tornando-o sem efeito. E-se novo mandado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3B - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final, nos termos do art. 116 do CTE; 2- Cumpra-se fl. 02, item 03. \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3C - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final face ao teor do art. 116 do CTE. 2- Cumpra-se fl.10, item 03. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151492-1 - JOSE WILSON DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X PATRICIA LOUREIRO SERAFIM Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.094653-0 - JORGE ASSAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X DANIEL DA SILVA STELLITA ASSAFIM Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento da carta precatória , anexada à contra-capa dos autos, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.179580-6 - IRINEU RANGEL GUEDES, EDINA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL X ISABEL LUIZA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)), BRUNO DOS SANTOS NUNES, Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1- Às partes para que, justificadamente, especifiquem provas; 2- Após, venham para saneador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088146-3A - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CHANTALE VUYSLSTEKE SIEVERS), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133227-0A - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134394-1A - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149677-0A - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda, COMPARTILHADA \r\n\r\nProc. 2008.001.146170-0 - SÉRGIO ROBERTO PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X JOÃO GABRIEL FERNANDES ARAÚJO Decisão:Ao A. para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu indeferimento, devendo optar por um dos pedidos, eis qie possuem rito e pólo passivo distintos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.055265-5 - EVERSON DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X RAPHAEL BARRETO DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- A conciliação restou infrutífera (fl.39); 2- Designo ACIJ para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.130984-7 - BRIGIDA NEIDE ROCHA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X KELLY GOMES FREIRE MARTINS), MAXWELL GOMES FREIRE Decisão:Preliminarmente, deixo de receber os referidos embargos declaratórios, por não ser a via correta...Outrossim, no mérito, mantenho a decisão de fl.104 pelos seus próprios fundamentos, visto que esta foi bastante clara. Cumpra-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.146192-0 - JOÃO GABRIEL TROTTA CANALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X JULIANO DE OLIVEIRA CANALE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:1- Aos interessados (fl. 478) ; 2- Cumpra-se o v. acórdão; 3- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.116295-2 - FRANCISCO SÉRGIO RODRIGUES JAUFFRET GUILHON (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X PEDRO PEREIRA JAUFFRET GUILHON Despacho:Anote-se onde couber (fl.60). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.073437-1 (80479) - JORGE TEIXEIRA DOS ANJOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)), DENISE FATIMA VIANNA DOS ANJOS, Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.027037-3 (84276) - MILTON CYPRIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MARCIA SUELI MARTINS CYPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB/RJ 54.303.. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146623-0 - ANTONIETTA KAINDL PENNA, WALTER WARWITZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.084871-4 - ANTÔNIO MOACIR FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIA DE FÁTIMA ARENA MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338) Decisão:1- Defiro a gratuidade à parte ré. 2- Cumpra-se integralmente fls. 38, item 02. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.209101-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO) Despacho:O patrono da petição de 05/06/2008 é anterior a juntada /data do substabelecimento de poderes, eis que é do dia 24/06/2008. Logo, junte-se a peça. \r\n\r\nId: 579707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.025437-1 (289) - ROSEANE RIBEIRO CASTELLS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALEXANDRE AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:1.Oficie-se ao empregador, comunicando-lhe a incidencia do desconto sobre o terço constitucional de férias. 2. Aos interessados sobre fls. 32 e segs. em cinco dias. 3. expirado o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119830-6 - M.F.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.L.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Decisão:...A alimentanda encontra-se atualmente com dezoito anos de idade e freqüenta estabelecimento regular de ensino. Portanto, o pleito do alimentante não merece ser acolhido, devido à idade da alimentanda e pelo fato de estar necessitando do pensionamento para sua formação educacional. Eventual pleito relativo a redução de pensionamento alimentício deverá seguir via própria.Isto posto, indefiro o pedido do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.012647-8 - LUCIANE BRIOTO GARLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/08/2008, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.001.203854-7 - HENDERSON MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANDERSON DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, em face da anuência do Ministério Público, e não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 28, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para os descontos avençados, em prestações mensais a serem decontadas em folha de pagamento e depositadas na conta bancária titulada pela representante legal do autor, a ser aberta por determinação deste Juízo, em instituição bancária competente, à qual deverá ser remetido ofício para tanto, sem ônus para o autor.Custas e honorários compensados, do que se isenta o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2008.001.023571-6 - MARIA VIVIANE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G2-Considerando a obrigação de alimentar prevista no art. 1.694 do Código Civil, evidenciada a relação de parentesco e observando o binômio possibilidade/necessidade, arbitro alimentos provisórios em 1,5 (um e meio salário minímo a ser pago pelo réu até o dia 05 de cada mês. Cite-se e intime-se para a Audiência a ser realizada em 21/08/2008 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.027499-0 - ERIKA BELARMINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) SEBASTIAO BELARMINO DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G.2-Considerando a obrigação de alimentar prevista no art.1.694 do Código Civil, evidenciada a relação de parentesco e observando o binômio possibilidade/necessidade, arbitro alimentos provisórios em 80% do s.m, 1/2 para cada uma a ser pago até o dia 05 de cada mês.Cite-se e intime-se para Audiência a ser realizada em 07/08/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085360-6 - IVÂNIA HOFFMANN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X LAURELIANO COSTA DOS SANTOS Decisão:Considerando a obrigação de alimentar prevista no art. 1.694 do Código Civil, evidenciada a relação de parentesco e observando o binômio possibilidade/necessidade, arbitro alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu (bruto menos descontos obrigatórios-INSS e I.R.)a ser descontado em folha de pagamento, sendo 15% ( quinze por cento) para o filho e 10% (dez por cento) para a esposa do réu.Cite-se e intime-se para a Audiência a ser realizada em 13/8/2008, às 11h.Oficie-se ao empregador para desconto. \r\n\r\nProc. 2008.001.092447-9 - DANIEL VIOLANTE LOBÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X CESAR LOBÃO DA SILVA Decisão:1 - Indefiro o pedido de adiamento da Audiência designada, formulado pelo autor à fl. 15. A pauta é do Juízo, e não de conveniência das partes. A patrona do autor tem a possibilidade de substabelecer para o ato. 2 - Expeça-se ofício à instituição bancária competente, para abertura de conta-corrente titulada pela representante legal do autor, a fim de que se efetuem os depósitos a título de prestação alimentícia provisoriamente fixada, sem ônus para o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.104044-5 - VICTOR SABINO SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X NAZIBERTO GERALDO CHAVES FARIA Decisão:1- Planilha inverossímil, com valores superfaturados e despesas injustificadas. Ainda assim, o somatório de todos os gastos perfaz uma importância menor da pleiteada em sede de provisórios.2- Considerando o disposto no artigo 1696 do C. Civil, a subsidiariedade de obrigação em virtude do falecimento do genitor do autor, fixo os alimentos provisórios em 4%(quatro por cento) dos rendimentos liquidos do réu (brutos menos descontos obrigatórios - I.Renda e seguridade social)3- Cite-se e intime-se para audiência a ser realizada em 21/08/08, às 11hs e 30 min.4- Oficie-se à fonte pagadora para desconto. \r\n\r\nProc. 2008.001.123695-9 - KALLEC OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS Despacho:Considerando a obrigação alimentícia prevista no art. 1694 do Cód. civil e evidenciada a relação de parentesco e observando o binômio possibilidade-necessidade, arbitro alimentos provisórios em 50% do salário-mínimo, a ser pago até o dia 05 de cada mês. Cite-se e intime-se para audiência a ser realizada em 13/08/2008, às 11:15h \r\n\r\nProc. 2008.001.136010-5 - VANESSA CARNEIRO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)) X ROBERTO MOTTA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, evidenciada a relação de paternidade e observando-se o binômio possibilidade/necessidade, fixo os provisórios 20% (vinte por cento) do soldo líquido do requerido, a serem descontados em folha de pagamento.Oficie-se à unidade militar respectiva, determinando-se os descontos.Designo o dia 07/8/2008, às 11h15min, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.146802-0 - ANGELICA PEREIRA D OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a primeira autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento2 - Completem os autores a inicial no prazo de dez dias, informando suas despesas e os ganhos aproximados do réu, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037955-4 - GABRIELLE LOBATO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta o requerente, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.120767-4 - MOACIR FIGUEIREDO GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.085874-8 - MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Firme-se a ausência; 2. Cite-se por edital \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.032599-5 - EDUARDO ROCHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)), DENISE DA SILVA SOUTO, Dr(a). CRISTIANE DANTAS DORMÉA DE QUEIROZ (RJ-158735E) Decisão:Portanto, em face da plena capacidade civil de Sheila da Silva Souto, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, exonero o requerente da obrigação alimentar com relação a sua filha supramencionada.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031054-0 - ADEMIR DE QUINO CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Sentença:Isto posto, tendo os requerentes abandonado a causa por mais de vinte e três meses, por não promoverem o ato que lhes competia, como determinado no Despacho à fl. 29v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085948-7 - ROSANA SECRON GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.095570-0 - MARCIA GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X ELI DE MELO Sentença:Isto posto, julgo procedente a ação para decretar o divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira, Márcia Gonçalves.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122933-3 - VALMIR DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CAMPANI (RJ-141000)) X HELENA DODD VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Ao autor sobre fls. 58 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107920-7 - D.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X T.A.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Cumpra-se decisão do apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.151411-5 - PEDRO ANDRADE CATRAMBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GUSTAVO BARTHEL CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:homologo o acordo de fl. 119/120, suspendendo a execução até a notícia de seu integral cumprimento, cfe. art. 791, II CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.009860-9 - STEPHANIE TAVARES VENANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X PAULO ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS Despacho:1. A presente execução não comporta suspensão; 2. Ante o descumprimento da obrigação executada, ao exequente para prosseguimento da execução, bem como responder à exceção interposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.019599-8 - BÁRBARA FERNANDES MARTINS ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 80/80v \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005495-1 - PAULA PORTUGAL CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) ANTONIO CARLOS CUSSEN COSENTINO, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:1. Na forma do rito eleito, não há cobrança de honorários; 2. Venha planilha atualizada do débito, considerando os pagamentos realizados no trâmite de feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017887-1 - WYNNIE CHRISTIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MANOEL CHRISTIANO DIAS NETO Despacho:Cumpra-se artigo 45 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.107447-9 - GILBERTO AMARY ACHE PILLAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787)) X LUCIANA MARIA DE SOUZA AGUIAR Decisão:Recebo os embargos deixando de acolhê-los, ante a importância objetiva e ausência de requisitos. O efeito infringente perquirido deve ser deduzido em sede própria. Cumpra-se decisão de fl. 87/v, procedendo à citação da ré para instalação do contraditório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.043233-4B - ALEXANDRE COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X LUIZA MONTEIRO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Sentença:Isto posto, acolho a impugnação ao valor da causa, fixando-a na importância acima especificada \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.221154-3 - LUCKA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X SERGIO VILLELA PIMENTAL Despacho:Designo o dia 30/7/2008, às 13h30min, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084489-2 - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X SIDNEY GOMES FISCINA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e declaro que a Autora, Fernanda Gomes da Silva, é filha do Réu, Sidney Gomes Fiscina, bem como condeno o Réu ao pagamento de alimentos, os quais fixo em 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos das cotas de salário família, valor este a ser descontado em folha de pagamento, e, em caso de ausência de vinculo empregatício, fixo os alimentos em dois salários mínimos, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, devendo a presente decisão retroagir à data da citação. Oficie-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais para que passe a constar na certidão de nascimento da Autora, o nome de seu pai, ora Réu e de seus avós paternos, bem como para que o nome civil da Autora seja alterado, passando a mesma a se chamar Fernanda Gomes da Silva Fiscina.Oficie-se ao empregador do Réu (fl. 143).Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários a \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.018218-9 - MARIA TARGINA VIGORITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) Despacho:Designo audiência especial p/ o dia 20/08/2008, às 13:30h \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.079847-0 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300)) X LUCIA MARIA BRUZAMOLIN DE REZENDE E BARROS), CAROLINA OLIVIA DE REZENDE E BARROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, devendo ser observado, com relação à autora, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.043233-4 - LUIZA MONTEIRO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ALEXANDRE COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, no que tange à primeira Autora. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto mensal, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos brutos do Réu, abatidos os descontos obrigatórios, a título de alimentos, na forma do acordo de fl. 127, em favor da primeira Autora. Quanto ao pleito da segunda autora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a segunda autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa, contudo, a execução, por serem ambas as autoras beneficiárias da Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 12, da Lei n. 1.060/50.Transitada em julgado, cumpra o disposto no artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do RJ e, após, dê baixa e arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000826-8 - WALCYR GOULLART MARIOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283) Despacho:(...) esclareçam os requerentes se os aludidos direitos hereditários já foram transferidos para terceira pessoa, qual o interesse da presente lide se, porventura, o objeto já se perdeu, se houve cessão dos direitos que pretendem que constem como condomínio entre os requerentes; prova atinente ao imóvel como direito hereditário constante na cláusula de nº 06. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200988-0 (83440) - WILSON LIRIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425), Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851), Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). MANOEL DA SILVA MATOS (RJ-122701) Certifico e dou fé que faltam ser recolhidas as custas referentes à expedição da certidão de inteiro teor, no valor de R$ 9,12, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nId: 579708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084047-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166019-6 - MARIA INES MORAIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:1 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 12 / 08/ 08, ÀS 15:00 H.2 - I. CIENTES MP E DP.3 - E. MANDADO REQUERIDO. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.050196-9 - HARRY SPRUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X SANDRA SPRUNG Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM1. Reconsidero despacho de fls. 45, tendo em vista que não foi observado que a d. patrona Marli Barros de Amorim continuará atuando no feito.,sendo observado apenas o nome da patrona que estava com letra maiúscula.2. Deixo de fixar, por ora, os provisórios.3. Designo AIJ para o dia 15/07/08, às 14:30h.quando será melhor apreciado o pedido relativo aos provisórios requeridos.4. Cite-se e intimem-se com as advertências pertinentes. nsb/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.114955-8 - BERNARDO FONTOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X DALMIR CARLOS RODRIGUES DA FONSECA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 50 % ( CINQÜENTA ) salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia ____ de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20 % ( VINTE por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 21 / 07 / 08, às 11:20 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu. (...) (EMF/1) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097306-5 - MARIA LAUDECENA COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN BASTOS DOS SANTOS (RS-006288), Dr(a). SANDRA DE MOURA CASTILHO (RS-037028), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X NEI FERREIRA VASCONCELOS Portaria 01/2006 - À parte autora para que recolha as custas corretamente. (fev/cp) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.073725-8 (3674) - LEO PESSOA DE OLIVEIRA X NEUZA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que para alteração da cláusula de alimentos à mulher mister se faz a propositura de ação de exoneração ou modificação de cláusula, livremente distribuída, oficie-se ao 1º, 2º, 3º e 4 º Distribuidores para que informem se foi proposta ação entre as partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.011481-1 (8334) - RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.025580-4 - EMERSON BARREIRA PARENTE X MARIA DA CONCEIAO PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) PORTARIA 01/06 - OAB/RJ-56379 - DRºPEDRO LUIZ BELMONT - REGULARIZAR RE´PRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.054007-0 - MARTHA DEMETRIO RUSTUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). SARA AZEVEDO DE SANTANA (RJ-161845E) Portaria 01/06: Aos requerentes para que recolhas as custas referentes a expedição da carta de sentença e conferência das cópias que a instruirão.Custas devidas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 9,12Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 9,10Campo 41: R$ 18,22Campo 42: R$ 1,82Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,91Campo 49: R$ 21,86(vsp/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011000-8 - JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (EMF/5) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6 - ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) PORTARIA 01/06: AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5A - CRISTIANE MULLER PUPO MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X LUIZ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807) Despacho:ATENDA-SE AO MP.PORTARIA 01/06REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 47, TENDO EM VISTA O DESPACHO SUPRA:\"1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05, observando-se a planilha de fls. 26 e 41 e o valor do débito informado às fls. 25. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. \" (EMF/2) \r\n\r\nProc. 1988.001.079989-4A - TATI RESENDE BOTAFOGO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X LUIZ FERNANDO BOTAFOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência das partes, bem como comprovante de rendimentos, para apreciação do benefício de Gratuidade de Justiça. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.024573-0C - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (emf/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.147227-0 - MIRIAM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016040-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.074836-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.158599-5 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.098510-4 - ISAURA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079391-7 - VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE FERREIRA DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.144692-9 - LUCAS LIMA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214)) X DENIVALDO DE OLIVEIRA CORREIA Decisão:1. Tendo em vista que o rito do art.733 do CPC é previsto para as três últimas prestações alimentícias em atraso, emende-se a inicial para excluir o período anterior, vindo nova planilha de débito.2. Quanto aos meses anteriores aos três últimos, deverá o exeqüente ingressar com o pedido na forma do art. 475-J do CPC, apresentando planilha de débito.3. Intime-se. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.012659-7A - LUISA VICTORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA Decisão:1 - FLS. 30 V. - DEFIRO A PENHORA PORTAS À DENTRO.2 - APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.150689-4 - LEONARDO DE VASCONCELOS RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X MARCIA BRAGA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). MUNIQUE MUNIZ FANTONI (RJ-154872E) Decisão:(...)2 - FEITO EM ORDEM. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO.3 - DEFIRO AS PROVAS REQUERIDOS, EXCETUANDO-SE A INTIMAÇÃO DO EMPREGADOR DA RÉ E A PROVA PERICIAL, QUE SERÃO ANALISADAS POR OCASIÃO DA AIJ. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DA RÉ COMO REQUERIDO ÀS FLS. 72, LETRA \"a\", 4 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 19 / 08 / 08 , ÀS 14:00 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.5 - I. CIENTE MP. (EMF/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.177293-4A - MARCOS VINÍCIUS GORI SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X LETÍCIA STOCKLER SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). DANIEL FELISBERTO FILHO (RJ-153093E) Despacho:AO IMPUGNADO.AO MP. (EMF/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102692-6A - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - O DOCUMENTO DE FLS. 124 NÃO ATENDE À DETERMINAÇÃO DE FLS. 121.2 - ASSIM, SENDO, CUMPRA-SE FLS. 121. (EMF/1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.150689-4A - MARCIA BRAGA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). MUNIQUE MUNIZ FANTONI (RJ-154872E)) X LEONARDO DE VASCONCELOS RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Decisão:(...) INFORME, POIS, A AUTORA, COMPROVANDO-SE, O VALOR DOS SEUS GANHOS MENSAIS, DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, PRA MELHOR APRECIAÇÃO.I. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.000959-5 - RICARDO NARLE ELMAIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) X VANDA MARTINS ELMAIS AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 411/413. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.165002-6 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA AREAS (RJ-133553)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DO OFÍCIOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.178178-9 - JOSÉ RAFAEL ISAC ALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X JOSÉ LUÍS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Despacho:1 - FLS. 06 - OFICIE-SE TJRJ - DNA COMO REQUERIDO.2 - APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.145213-9 - BENI DAIN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X KÁTIA FARIA AUGUSTO DE CARVALHO Despacho:1. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/06/2008 às 14:40 horas.2. Cite-se e Intime-se a parte ré, ciente que o prazo para resposta fluirá da data da audiência.3. O pedido de tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.012269-0 - HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343)) X ANA ELOIZA BATISTA SANTOS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143) Despacho:ESCLAREÇA O MOTIVO PELO QUAL PRETENDE A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DO OFÍCIO PAR AO INSS ( FLS. 272). (EMF/1) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.085665-4 - ALEXANDRA ELISA HINGST MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X DETLEF ARNO ROEBER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Portaria 01/2006 - À parte autora para dar andamento ao feito, atendendo o item 11 da promoção de fls. 143/144. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.068786-0 - MÁRCIA FRAZÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X REGINA DA CONCEIÇÃO ROLÃO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 76/92: ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062702-7 - ANNA GABRIELA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X JOSE ANTONIO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MATTEVI DAL BOSCO (PR-033153), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.041111-7 - ANDRÉ GUSTAVO GHETTI SENRA (Adv(s). Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596)) X PATRÍCIA MOREIRA GHETTI SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117), Dr(a). ROBSON GOMES DA SILVA (RJ-157548E) Decisão:E. PROVAS.À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) QUE DESIGNO PARA O DIA 30/ 06 / 08, ÀS 11:20 H.I.-SE, COM URGÊNCIA. (EMF/4 ) \r\n\r\nId: 579712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.040668-7 - BERND HEINZ WENDRING (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Despacho:Autenticada a cópia de fls. 74, voltem cls. -2- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.068621-0 - GABRIEL ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X EMERSON MARTINS MENDES Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28 / 07 /2008, às 13:30 horas. Cite-se e i-se, observando-se que a RL do menor irá acompanhar a diligência, tendo em vista a certidão exarada pelo sr. OJA às fls. 24. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.092108-9 - JULIA HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X BRASILINO HENRIQUE FILHO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28 / 07 /2008, às 13:45 horas. Cite-se e i-se, devendo ser informado ao sr. OJA os telefones de contato da RL da menor, para acompanhar a diligência. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.106716-5 - DAPHNE DAMASCENO AMORIM, Assistente: BEATRIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM Despacho:Esclareça a parte autora se a avó detém somente a guarda de fato ou se tem a guarda provisória, juntando-se o respectivo termo. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.154685-7 - MARIO FRITZ BENEDETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BENDETTI ALESSANDRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda da RL do menor, ou comprovante de isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.-1- \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.037551-4 - FABRIZIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:Designo audiência para o dia 13/08/2008, as 14:30 hs. I-se. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004067-2 - CARLOS BAPTISTA BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA D B BIANCO (RJ-078090), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Despacho:Desentranhe-se fls. 21/29 e j-se aos autos da separação. O pedido de cancelamento dos alimentos deve ser formulado nos autos do processo em que foram fixados. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.155281-0 - MARIA ROSÁRIA CAPPELLI ALÓ (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ALÓ Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Venha certidão de óbito do de cujus, bem como de casamento da Autora, devidamente averbada.3- Esclareça-se acerca da abertura de inventário, indicando o inventariante do Espólio.-1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.510960-3 - NEY PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. -4- \r\n\r\nProc. 1990.001.108326-2 (903) - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620)) X LEDA VASCONCELLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) Despacho:Fls. 322 - justifique a Requerente o pedido. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.053379-0 - ADNAELMA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 16/16, v., no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.067189-9 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.-4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.005745-0 - MARCUS VINÍCIUS DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DÉBORA FERREIRA DA SILVA COELHO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.040940-8 - RICARDO BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA BARROSO Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.086884-1 - BERNARDETE MARIA FERREIRA DE MATTOS QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RUY DA COSTA QUINTAS Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06/08/2008, as 14:30 hs. Cite-se. I-se. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.154785-0 - ELAINE LOPEZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X BRUNO SILVA DE ALMEIDA Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo, para constar o correto nome do cônjuge varão, conforme fls. 09.2- Reconheça-se a firma das assinaturas das testemunhas de fls. 10/11.3- Venha a certidão de nascimento do filho do casal. -3- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106062-0 - ANA LUIZA LARA SIMAO, GEORGIA LARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X JORGE ANTONIO MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Decisão:Fls. 185 : Indefiro, pois a deligência será realizada fora da residência do devedor, não podendo o Sr. OJA saber quais os bens pertencentes ao Executado. Ao credor para indicar o bem que pretende penhorado. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.117267-6 - CÁSSIA DE CARVALHO REIS DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO ANDRÉ DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Diga a Exeqüente. Após, ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.170224-5 - LIVIA INACIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Ao Exequente, esclarecendo se dá quitação. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.152470-9 - MARIANA SANTIAGO DE CARVALHO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X ROBSON RAMOS PELLEGRINI Despacho:Cite-se, na forma do art. 733, CPC. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.152993-8 - RODRIGO AYRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X JOSÉ FERREIRA PINTO Despacho:Cite-se, na forma do disposto no art. 733, do CPC. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0A - CLARICE LUTERMAN X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Cumpra-se fls. 10. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.012773-5 - MARCELO SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X IZAIDE MAGALHÃES DE BRITO), MATHEUS MAGALHÃES MACIEL Decisão:Considerando que o autor objetiva regularizar situação de fato e que a Ré reside nos EUA, não tendo o Autor seu endereço atual, visando a assegurar o melhor interesse da criança, DEFIRO a guarda provisória. Lavre-se o respectivo termo. Atenda-se o item 2, da promoção do MP. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.154809-0 - STELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X JOSE FEAS ALBOR Decisão:Considerando que se objetiva regularizar situação de fato e que o Réu reside no exterior, DEFIRO a guarda provisória da menor a Autora. Lavre-se o respectivo termo. Cite-se. E-se carta rogatória. -4- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031444-1A - EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.076578-3 - ROSANI MARIA DE QUEIROZ DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Fls. 227: diga a Requerente. -3- \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.009257-1 - KIMBERLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X WILSON LUIS BELOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:I-se, via postal, para que forneça ao Juízo seus dados pessoais. -2- \r\n\r\nProc. 1999.001.043982-2 - VITORIA BIANCA BANDEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) RICARDO BRAGA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138) Despacho:Face ao acórdão de fls. 91/94, oficie-se, conforme requerido as fls. 134. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.013084-6 - JACQUES SALOMON CRISPIM SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEVERINO DIAS (DF-019736), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SALOMON RABISCHOFFSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Conforme decisão às fls. 90, coube ao Autor o encaminhamento da carta registrada para a citação da 4a Ré, sendo retirado o mandado em cartório na data de 12/03/2008 pelo patrono do Autor (fls. 92).Assim, comprove o Autor o encaminhamento do mandado expedido às fls. 92. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.133747-8 - ELIZABETH PEIXOTO BRENHA (Adv(s). Dr(a). DINORAH RODRIGUES SILVA (RJ-138613)) X PAULO HENRIQUE COELHO GOMES Decisão:Defiro JG.Ao Ministério Público.-4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.022129-9 (6713) - ALINE NASCIMENTO ALVES RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X SERGIO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802333582 - J-se. O pedido de cancelamento dos alimentos em razão da maioridade pode ser formulado nos próprios autos em que foram fixados. Face aos ganhos indicados no contra-cheque do requerente, INDEFIRO o pedido de JG, eis que este não preenche a condição de hipossufiente. Recolham-se as custas devidas em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.174627-3 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LUCIA MARIA ALVES REGO Despacho:Inicialmente, atribua o Autor correto valor a causa, considerando que há pedido de exoneração de alimentos, juntando-se, ainda, cópia de seu contra-cheque. Após, cls. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.086692-1 - A.D.L.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho:Fls. 196 e segs.: nada a prover.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.062745-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EVODIO JACINTO DE LEMOS Despacho:Esclareça o Réu quem patrocina seus interesses. Após, cls. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.008903-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES), BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório acerca do alegado às fls. 483/486. Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.042845-6 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANA PAULA SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 178/178, v. Cumpra-se o item 2 de fls. 178. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.114269-2 - CRISTIANO PIFANO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X LUIS FELIPE DE ASSIS PINTO Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/08/2008, as 14:00 hs. Cite-se. I-se. Dê-se ciência ao MP. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203934-5 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071)) X CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...determino a exclusão da 1ª Ré do pólo passivo...Tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o valor atribuído a causa para R$ 3.300,00, equivalente a 12 vezes a metade do salário mínimo ora vigente. Defiro JG a parte Ré. O pedido de tutela antecipada já foi objeto de decisão as fls. 33, v, que restou irrecorrida. Feito em ordem. Nada mais a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido a mudança de fortuna das partes. Defiro o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas para tal fim. Defiro a prova testemunhal, devendo ser recolhidas as custas para intimação das testemunhas em 05 dias, sob pena de perda da prova. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 11/09/2008, as 13:30 hs. I-se. Dê-se ciência ao MP. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.026872-2 - MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X WALZIR AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Cumpra o Réu o item 1, de fls. 52, corretamente. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.154399-6 - CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703604-2 (76602-6) - IVAN CAMARGOS, MARGARIDA DE ALMEIDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802374301 - D.P.D. R.A.A. Após, ao MP. -4- \r\n\r\nId: 579713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "579714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ MARCOS VIEIRA - RJ065681 \r\n\r\n1978.001.701343-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1987.001.400721-0G \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nADAIL BRAGA - RJ016474 \r\n\r\n1994.001.054724-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.001.060989-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO PERES MARTINS - RJ056994 \r\n\r\n1997.001.093476-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ - RJ051399 \r\n\r\n1998.001.168567-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MOTTA AZEDO - RJ082171 \r\n\r\n2000.001.019199-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nDRIELLE DE SANTANA SAMMARRO - RJ149969 \r\n\r\n2001.001.116215-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES - RJ031174 \r\n\r\n2002.001.048384-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCARMEN VILLARONGA FONTENELLE - RJ043674 \r\n\r\n2002.001.134995-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA BICA - RJ133351 \r\n\r\n2006.001.014513-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2008.001.007569-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2006.001.132461-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2007.001.007935-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS - RJ054413 \r\n\r\n2007.001.097015-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIANI MARTINS DA SILVA - RJ084725 \r\n\r\n1955.001.500155-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n1983.001.710463-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nSERGIO CARDOSO DA COSTA - RJ015965 \r\n\r\n1992.001.043405-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1996.001.059808-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO - RJ117933 \r\n\r\n1998.001.093541-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES - RJ061280 \r\n\r\n1998.001.147695-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nVANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA - RJ125989 \r\n\r\n1999.001.102816-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS - RJ076675 \r\n\r\n2004.001.035204-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nPAULA FERNANDA PIMENTEL DE SOUZA - RJ160840E \r\n\r\n2004.001.041511-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n2005.001.037527-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nDERVAL BARROS DE OLIVEIRA - RJ124084 \r\n\r\n2005.001.044828-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJORGE WAINSTOK - RJ047022 \r\n\r\n2005.001.067677-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRICARDO VILELA SOUTO JORGE - RJ125272 \r\n\r\n2006.001.131089-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA - RJ017960 \r\n\r\n2007.001.176044-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO - RJ015023 \r\n\r\n2008.001.012119-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA - RJ087412 \r\n\r\n1989.001.117707-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRENATA CAMPOS GUIMARÃES DOS SANTOS JACINTHO LERINA - RJ150631 \r\n\r\n1997.001.085828-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2000.001.019553-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2003.001.067403-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA NEVES SOARES - RJ073857 \r\n\r\n2004.001.007906-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA - RJ064750 \r\n\r\n2004.001.041548-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2004.001.099639-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SOUZA - RJ078169 \r\n\r\n2006.001.159551-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLAURA MARIA MENDES REIS TELLES - RJ120049 \r\n\r\n2007.001.015042-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n2007.001.148884-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA - RJ147255 \r\n\r\n2007.001.215478-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nERIVAN PEDRO DA SILVA - RJ124696 \r\n\r\n1985.001.201394-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nGILVAN PEREIRA DE LUNA - RJ041806 \r\n\r\n1999.001.039971-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2003.001.091066-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRENATA PASSY - RJ153827E \r\n\r\n2004.001.065847-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MATTOS DE MORAES - RJ134923 \r\n\r\n2007.001.004193-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2007.001.023413-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.001.244804-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ161740E \r\n\r\n2008.001.042815-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA - RJ095942 \r\n\r\n1992.001.078109-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n1999.001.116668-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nBRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA - RJ102162 \r\n\r\n2000.001.073164-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nSONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO - RJ025684 \r\n\r\n2000.001.093977-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ - RJ050910 \r\n\r\n2001.001.046340-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA DE SOBRAL - RJ093910 \r\n\r\n2004.001.102052-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2005.001.011485-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n2005.001.157240-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n2006.001.098904-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n2006.001.127364-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUCIANO CASOTTI VIDAURRE - RJ052795 \r\n\r\n2007.001.067309-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO - RJ069818 \r\n\r\n2007.001.097000-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCYANE MENDES BAPTISTA TINOCO - RJ101314 \r\n\r\n2008.001.003184-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n1982.001.503132-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDANIELE DOS REIS DA SILVA - RJ146172 \r\n\r\n1993.001.065835-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMATEUS PANTOJA REIGOTA - RJ147784 \r\n\r\n1998.001.036390-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU - RJ101134 \r\n\r\n1998.001.124870-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA - RJ096799 \r\n\r\n2001.001.098680-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA - RJ080181 \r\n\r\n2003.001.020591-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDEISE REIS DE SANTANA - RJ062063 \r\n\r\n2005.001.007961-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI - RJ114557 \r\n\r\n2006.001.051016-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2006.001.136440-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCELO BARROS SOUZA - RJ091922 \r\n\r\n2007.001.133642-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nELISETE BARCELOS BARROZO - RJ074321 \r\n\r\n1986.001.201513-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO CULUCHI - RJ041449 \r\n\r\n1989.001.013310-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n1995.001.092904-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nSEBASTIANA PEREIRA GOMES - RJ156934E \r\n\r\n2000.001.124966-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nISABEL DELMONTE DE ALMEIDA - RJ158101E \r\n\r\n2002.001.073601-6A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nHYLTON PEREIRA DE FARIAS - RJ055189 \r\n\r\n2003.001.021119-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nEDMUNDO DE NORONHA - RJ013495 \r\n\r\n2005.001.059643-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2006.001.018260-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n2006.001.164304-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2007.001.001660-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO - RJ125372 \r\n\r\n2007.001.096615-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGASTÃO PEREIRA MARTINS - RJ053641 \r\n\r\n1982.001.503895-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA SÁ - RJ120129 \r\n\r\n1988.001.962466-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE - RJ032394 \r\n\r\n1991.001.038561-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n1991.001.079416-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n1997.001.129993-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND - RJ076941 \r\n\r\n1998.001.049417-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nBIANCA LIMA VALENTIM SANTOS - RJ077601 \r\n\r\n2000.001.148601-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2006.001.014343-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALERCIO ALVES LOPES - RJ151394 \r\n\r\n2007.001.086707-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 579714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.030791-0 - T.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X J.M.P. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 37, 40 e 42, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.43 verso). Oficie-se para desconto dos alimentos, se for o caso.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.082215-4 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X R.M.E. Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.30 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.146348-4 - R.C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO (RJ-148769) Despacho:Defiro JGAnote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar o correto nome da segunda requerente.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.092431-4 (6367) - ROGERIO PAULO THOMPSON GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137), Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X CARMEM LUCIA RAMOS GUIMARAES THOMPSON GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 50/51, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.77). Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.098888-3 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 207/209 e 215, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.216). Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002204-8 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X R.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 177/179, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.180). Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019696-8 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 150/152, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.153). Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066449-6 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 23/25, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.26). Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116468-9 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 22/24, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.25)Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015150-1 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 22/24, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.25). Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068881-8 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 22/24, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.25). Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094419-7 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 21/23, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.24). Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.154447-2 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065123-4A - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Diga a impugnada sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.001.011230-8A - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854) Despacho:Designo o dia 18/07/2008 às 15:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.145682-9 - A.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.262 E SEGUINTES \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.125755-7 - L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X V.L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.041412-0 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Esclareça o réu o pedido de remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093662-9 - G.P. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X C.C.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- recolher custas relativas à penhora e intimação da parte ( R$ 18,25 + R$ 9,12 ) , apresente ainda as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.023312-8 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:Diga o alimentante sobre o acrescido. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.067903-5 - R.C.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016), Dr(a). REGINA CÉLIA NORMANDO AURELIANO (RJ-073421) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (1º, 2º, 3º e 4º itens da promoção de fls. 31/32). Após, cumpra o cartório o item 5º da citada promoção. \r\n\r\nId: 579715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.145996-6 - MARIANA SAMPAIO FARIA BIOU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X EDUARDO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:\"Diga a alimentada, no prazo de 05 dias, se há débito alimentar, valendo o silêncio como resposta negativa.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085363-1 - LUCAS PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ADILSON DIAS SOARES Despacho:Feito já sentenciado, inclusive com baixa cumprida (fls. 17 vº). Remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.097097-0 - JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X DAYSE DA ROSA BORGES DE LEMOS Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE, TÃO-SOMENTE PARA A CONVERSÃO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.056746-4 - JORGE REIS FLEMING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022578-4 - CRISTIANE VILA VERDE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Esclareçam se somente o varão comparecerá à audiência de ratificação a ser designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.048026-7 - ROBSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CAROLINA FRANCISCA ALMEIDA CAMILO \"ATENDA-SE À PRIMEIRA PARTE DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 29.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.052484-2 - PETRONILHA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X VICENTE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:\"VENHAM AS DECLARAÇÕES RELATIVAS À SEPARAÇÃO DE FATO, C/FIRMAS RECONHECIDAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076769-7 (62549) - KARLA SKINNER STYZEI, MARCO GÉRARD SKINNER STYZEI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Despacho:\"DIANTE DE FLS. 753 E FLS. 758V, INFORMEM OS EXEQÜENTES SEU ATUAL ENDEREÇO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.060303-8A - L.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Despacho:O bloqueio se deu de forma parcial. Oficie-se ao Banco Bradesco para transferência do valor bloqueado para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. À exeqüente, para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.095547-0A - ERIKA RUIZ WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 23, EM ADICIONAIS CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.065173-8 - GABRIEL RUIZ WERNECK VIANNA, ERIKA RUIZ WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, COMO REQUERIDO (1/2 DO BEM INDICADO ÀS FLS. 223). APÓS, INT-SE P/ IMPUGNAÇÃO, VIA D.O..\" \r\n\r\nProc. 2004.001.124427-2 - FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:\"FLS. 245 E SS - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067741-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 110 E SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 107/108.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043242-5 - ALINE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Diga a exeqüente sobre os comprovantes de depósitos de fls. 99 e 101, bem como se dá quitação do débito objeto desta ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068822-5 - GABRIEL RUIZ WERNECK VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"ESCLAREÇAM OS EXEQÜENTES SE PRETENDEM A PENHORA DA INTEGRALIDADE OU DA METADE DO BEM, COMO REQUERIDO NO APENSO (065173-8).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080242-3 - BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:Para o fim de dar exato cumprimento ao determinado pela Superior Instância, isto é, ... determino, inicialmente, que venha prova do percentual referente à participação societária do executado na empresa Prosolution, o que, s.m.j., não consta dos documentos de fls. 60/64, constando apenas nos autos o contrato social da empresa Industria e Comércio de Tintas Apollo Onze Ltda (fls. 55/58). Outrossim, não vislumbrando a possibilidade de se efetuar, \"on line\", penhora do saldo na proporção da participação societária do devedor, já que os bloqueios eletrônicos têm de ser efetuados através de um valor numérico determinado, indique o exeqüente, se possível, as instituições bancárias em que as empresas acima nominadas apresentam ativos financeiros, para posterior expedição das diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109544-4 - MARIANA DUARTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668), Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X ALEXANDRE BARRETO LEITE \"FLS. 85/86 E 87/88 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134595-3 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da exeqüente (Dr. Ely José Machado -OAB-39264), para levantamento do depósito judicial de fls. 51. Outrossim, já havendo condenação do executado ao pagamento das despesas processuais (fls. 33), determino sua intimação, por mandado, para que proceda ao respectivo recolhimento no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.135375-5 - RAFAEL YUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X FABRÍCIO DANTAS THEODORO DE FREITAS Despacho:1- Como já salientado no item 2 da promoção ministerial de fls. 60 vº, a impugnação quanto à gratuidade de justiça deverá vir através da via adequada;2- Diga, pois, o exeqüente, em adicionais 05 dias, se têm interesse em prosseguir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.154248-7 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Despacho:\"FLS. 311 - À PARTE RÉ.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.090675-1 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X MARLI CANAS ALVES Decisão:...Considerando, notadamente, os documentos de fls. 28,31,60 e 61, a demonstrar a incidência do requisito previsto no caput do art. 273 do CPC; considerando a irrepetibilidade que caracteriza o instituto dos alimentos; considerando que, pela natureza do provimento perquirido, inexiste risco de irreversibilidade da medida; considerando, enfim, o parecer favorável do MP às fls. 448vº, defiro a antecipação de tutela para o fim de suspender o desconto em folha referente aos alimentos devidos à parte autora. Oficie-se à fonte pagadora. Cite-se e se intime a parte ré quanto ao teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.150623-9 - ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA JESUS (RJ-149539)) X FERNANDA MANHÃES DA SILVA GUIMARÃES Despacho:\"VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0B - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:\"COMO SE VERIFICA DOS APENSOS, O CRÉDITO OBJETO DA EXECUÇÃO DE Nº 2002.001.027746-0 JÁ FOI ALVO DOS EMBARGOS DE Nº 2003.001.040392-3, JÁ JULGADOS. NÃO CABE, ASSIM, NOVA IMPUGNAÇÃO, DESTA FEITA ATRAVÉS DO PRESENTE INCIDENTE. DEMAIS DISSO, SEQUER O EXECUTADO APONTOU O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. REJEITO, PORTANTO, LIMINARMENTE, ESTA IMPUGNAÇÃO. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS A QUE SE REFERE. CIÊNCIA À DP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.723193-5 (653) - LIEGE MARIA GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:\"DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 1987.001.911494-6 (71230) - VANESSA DE MENDONÇA REP POR SUA MAE SANDRA MARIA P. DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X JUPIRACY ARAUJO DA SILVA A/C: DRA. GLAUCE RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ 65.096\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.156430-6 - RITA DE CÁSSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X MARIA LEDA LEANDRO A/C Dr. ALOÍSIO NAPOLEÃO - OAB/RJ 135.068 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.117545-4 - DAYSE LUCY COLLUCCI DA CRUZ SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:\"1) FLS. 81 - ATENDA-SE; 2) À REQUERENTE, IGUALMENTE, S/ A CONTESTAÇÃO; 3) NO MAIS, AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.139096-0 - ANDRE JOSE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X JULIA MARQUES BALTHAR CRUZ E OUTRO Despacho:Feito já sentenciado. Dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.097379-4 - CECILIA GALHARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCY CABRAL BARRETO (RJ-032365)) X SHEILA BRAGA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Bloqueio efetivado em valor mínimo, conforme documento em anexo. Vista à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509931-9 (54642) - ORVALINO THEOBALDO WASUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 1987.001.902014-9 - CHRISPIM MAURÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:\"FLS. 89 - AGUARDE-SE A RESPOSTA, POR MAIS QUINZE DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.026845-4 - HELIO BARROSO LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PRISCILLA GONTIJO CAETANO BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADOLFO SCHLOTTFELDT DE OLIVEIRA (SC-007181A) Despacho:\"FLS. 733/734 - PELA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.094219-6 - IVAN LUIZ DE VASCONCELLOS FIGUEIRA, VIVIANE FRANKENTHAL (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:\"AOS INTERESSADOS S/ A PROMOÇÃO DO MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.017598-3 - CARLOS ORTIZ VELLOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.036729-0 - JOSE PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543), Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) (Republicação do despacho de fls. 113)\"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nId: 579716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708578-4 - JUCILENE TEIXEIRA DA SILVA X UBIRATAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 1983.001.710641-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS SAMPAIO X JOSE GERALDO ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.077934-4 (15051) - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ( FINDOU-SE O PRAZO DE SOBRETAMENTO DO FEITO ) \r\n\r\nProc. 1993.001.007002-3 - VANILDA SANTANA FLORENCIO X PHILLIP MARDEN (Adv(s). Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-149157), Dr(a). GERMANO WOLFF (RJ-023171) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.112078-0 - APARECIDA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X SIDNEI DA HORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.116794-1 - PRISCILA MARTINS RODRIGUES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X GERALDO GOMES RODRIGUES TORRES AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028762-3 - GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ADELINO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.105085-0 - GABRIEL NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X ADAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR autos aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.097579-7 - CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.148210-7 - DANIEL DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X FRANCISCO SÉRGIO DE MAGALHÃES MOREIRA Decisão:...fixo os provisorios no equivalente a 06 salarios minimos vigentes...designo audiencia de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 13/08/2008,Às 09:30 \r\n\r\nProc. 2008.001.150651-3 - RAISSA BORGES BRAZIL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DA SILVA MARON (RJ-099459)) X PEDRO EDSON BRAZIL DA SILVEIRA oficio provisorio pronto \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.093890-9 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229), Dr(a). MONICA SOUTO (RJ-095517)) X MARCO ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.062590-7 - IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) carta de sentença pronta \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.040848-9 - IZAIAS BRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) carta de sentença pronta \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064220-4 - LEANDRO FERNANDES DOS ANJOS E OUTRO, Assistente: MARTA MARIA FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X URURAI CANDEIAS DOS ANJOS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.105327-9 - JESSICA CASSIANO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174)) X MARCELO ROMANO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.018229-3 - SAMUEL SOUSA PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X RALF CARVALHO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... EXTINGUINDO O PROCESSO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.132722-9 - ARIEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X RENATO BERNARDEZ GRANA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) oficio ao detran pronto \r\n\r\nProc. 2006.001.095126-0 - TAUAN DE SOUZA SANTOS, ANDRE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235712-4 - MARCELO RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) ATENDA-SE AO MP (AO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2008.001.057235-6 - JULIO CESAR CHIARELLI CONSTANZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X MIGUEL GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo o dia 12/08/2008, às _13:30h, para audiência especial. Intimem-se.2) Oficie-se ao empregador do executado (cf. fls. 49) para desconto dos alimentos, nos termos do título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.139406-7 - JORGE LACERDA DE ARAUJO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148792), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093380-6 - PAULO GALLOTTI MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X BEATRIZ ROMERO MARINHO MONT ALEGRE oficio de cancelamento pronto \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.071995-7 - GABRIELA CANELLAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928)) X PAULO GONCALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223), Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.093006-8 - MARIA DO ROSARIO SILVA CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES SE PRESTENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102358-5 - GUILHERME LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X GABRIELA DE ASSIS LEADEBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:Com razão o MP. Tendo em vista o que se contém no art. 106 do CPC, tendo este Juízo proferido despacho liminar de conteúdo positivo em 15/10/2007 (cf. fls. 66), em data anterior ao Juízo da 15ª Vara de Família, oficie-se solicitando-se a remessa dos autos do processo acima referido a este Juízo. Após, apensem-se. Sem prejuízo, designo o dia 06/10/2008, às 13:30, para ACS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.151806-0 - JORGE RIBEIRO JUNIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ZOÉ CAVALCANTE RIBEIRO Decisão:audiencia de conciliação dia 13/08/2008,as 09:00 hs \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.111197-6 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FRANCISCO MAURO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Decisão:Tendo em vista que o Réu possui advogado constituido nos autos, intime-se-o por DO na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento do débito consignado na planilha de fls. 324 (R$ 74.275,53) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115822-3 - ANDREA CURI BARBOSA, DAVID CURI BARBOSA IZOTON (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CARLOS HENRIQUE IZOTON (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) oficio ao rgi pornto \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.110805-6 - LUZIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198195-0 - AMAURI DE LUNA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) oficio de desconto e carta de sentença prontos \r\n\r\nId: 579717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.018866-9 - A.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631) Sentença:(...) julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. (...)(...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702307-0 (11.263/79) - D.O.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1983.001.700835-6 (2729) - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVEIRASOUZA (PE-000850B) Sentença:(...) julgo improcedente o pedido de exoneração dos alimentos (...) \r\n\r\nProc. 1987.001.904504-3 (7561) - P.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229)) X J.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Despacho:Fls.65-Venha o endereço dos alimentados visando sua intimação. \r\n\r\nProc. 1987.001.905861-0 (7.968/87) - I.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). ANA COSTA GOMES (ES-002531)) X J.M.X. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Sentença:...CONSIDERANDO QUE A ALIMENTADA CONTA HOJE COM 22 ANOS DE IDADE (FLS8) E COMPROVOU ESTAR CURSANDO NÍVEL SUPERIOR, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS... \r\n\r\nProc. 1989.001.107994-9 - L.M.S. X L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.037274-0 (16030) - M.A.O.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X M.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:O ALIMENTANTE A FLS. 110 AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DO FGTS RELATIVO À EMPRESA BRASAPLA BRASIL, JÁ DEFERIDO A FLS. 123v.EM FLS. 153/155 OS ALIMENTADOS REQUEREM O LEVANTAMENTO RELATIVO À EMPRESA MAUA JURONG S.A. DESTE MODO, VENHA À ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.089884-4 (20200) - O.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X N.P.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751) Despacho:Fls. 63/64 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.028986-6 (21.191/96) - M.D.N. (Adv(s). Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494)) A.C.S.N., Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1996.001.048324-5 (21.506/96) - R.C.S.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.N. Diga a parte autora sobre fls. 39 \r\n\r\nProc. 1996.001.102750-8 (22366) - M.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718)) X L.G. Despacho:PENHORA DOS CENCIMENTOS DO EXECUTADO ÀS FLS. 407. INDEFIRO FLS. 440/441 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.032956-8 - D.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X G.V.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:Informe o endereço dos alimentados visando a intimação. \r\n\r\nProc. 1997.001.034350-4 - A.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Aos interessados sobre fls.83. \r\n\r\nProc. 1997.001.061039-7 - A.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) C.B.M. Despacho:Fls. 68 Cumpra-se o patrono o dsiposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.063766-6 - BRUNO SANTOS DINIZ DOS ANJOS X JORGE DINIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANTON COSME DA CONCEICAO MAIA (RJ-055938) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.006351-2 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Fls. 71 Regularize-se \r\n\r\nProc. 2001.001.099423-4 - G.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X U.I.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JORGE SOUZA SOARES (RJ-082864) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.128397-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.073422-1 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X A.T.S. Despacho:1- Venha o termo de rescisão contratual.2- Oficie-se ao empregador para preste esclarecimentos, ante o alegado pela parte em fl. 67 \r\n\r\nProc. 2006.001.040561-6 - C.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.B. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 10% ( dez por cento) do saldo de FGTS... \r\n\r\nProc. 2006.001.123156-7 - N.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749)) X R.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.047806-4 - L.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099267-7 - L.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X G.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.215530-8 - D.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/07/08 ÀS 14:15 . INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089763-4 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.O.S. Despacho:À parte autora sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.099053-1 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X J.C.N.B. Despacho:1 - Esclareça-se os ganhos aproximados do alimentante.2 - Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.107061-9 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X L.S.M. E OUTRO Despacho:Esclareça os ganhos aproximados do genitor, os gastos do menor e a necessidade de inclusão do avô no pólo passivo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.094062-8 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.140488-1 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:1-Instrua-se devidamente conforme fls.05. 2-Após, ao cartório para desapensamento e arquivamento dos processos findos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.013690-3 - M.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X M.A.P. Autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113087-0 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X P.C.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572) Decisão:DECRETO A REVELIA DO PRIMEIRO RÉU.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.063930-0 - L.M.P.M.V.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X L.F.I.P.F. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO... CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.101716-4 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.014880-2 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) X M.S.L. Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.064091-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X D.L.C. Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL, ANTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.094100-1 - I.D.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X N.A.N. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (DIGA PARTE RÉ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.056341-5A - T.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 13 - A providência cabe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.030393-8 - C.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X M.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.067812-4 - L.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.121449-8A - H.D.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X M.A.S.R. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.006122-6 - F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Fl.123: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.116507-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.046679-4 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.059083-3 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão pela Polinter (fls. 93/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.086706-5 - M.E.R.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X J.E.B.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Despacho:1- Ao executado sobre a contraproposta de fls. 160.2- Ao cartório para desapensamento dos processos findos \r\n\r\nProc. 2006.001.092684-7 - C.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:AO PATRONO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 246, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, ÚLTIMA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059413-1 - L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Sentença:Homologo o acordo de fls. 67 (...).Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exequente, nos termos do art. 792 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.120837-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. Sentença:...Assim, INDEFIRO A INICIAL por falta de condições da ação , o interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido , e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , nos termos do art 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.125946-5 - A.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X C.B.M. Despacho:Fls. 35 Aos patronos para cumprimento do disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.172599-3 - Y.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739) Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 32. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.081087-5 - W.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X F.R.P. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) À exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.096543-3 - J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X J.L.L.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/07/08, às 14 horas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164771-2 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.013274-3 - P.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X R.B.B. Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM CLS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.021048-1 - L.R.F.S. X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Ao interessado (fl 52) \r\n\r\nProc. 2007.001.028251-0 - REBECA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 12) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.166479-7 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X L.C.C. Despacho:VENHA CÓPIA DA INICIAL, SENTENÇA E ADITAMENTOS, SE HOUVER, DO TÍTULO QUE SE PRETENDE EXONERAR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.125912-8 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X M.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.H.M.S.), L.V.M.S. Autos desarquivados \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096788-4A - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029) Despacho:FLS. 71/82- À PARTE CONTRÁRIA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059715-6A - R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907)) X T.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Sentença:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O BENEFÍCIO DEFERIDO. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.001.904847-0 (7.511/87) - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (RJ-123847)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Despacho:Fls.369 - Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.085348-1 - L.E.P.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.J.A. Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 08/10/2008, às 9:00 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. Deve constar no Mandado que não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nProc. 2006.001.120711-5 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X J.L.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL, COM COLETA DE DNA, ANTE O REQUERIMENTO DAS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. OFICIE-SE À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATRAVÉS DE CONVÊNIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099948-9 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) X M.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 25_/08/2008, às 10:50 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. Deve constar no Mandado que não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.041905-6 - P.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X R.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463), Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091) EM PROVAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.141149-6 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X M.F.C. Despacho:Retifique-se o polo passivo incluindo-se o pai registral da autora, tendo em vista a certidão de nascimento de fls.16. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.204491-9 - M.R.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X T.R.P.M. E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.133448-9 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X A.A.G.), R.G.C. Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl. 25, determinando o declínio em favor do juízo da 2ª V. de Família do Fórum Regional do Méier... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.037856-4 - A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X R.P.F.S. EM PROVAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.099958-1 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.166530-1 - M.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Aos interessados sobre o laudo psicológico. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.118534-6 - P.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre resposta de oficios fls: 165,167/168,170,171, 174 e 176 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181052-2 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Despacho:FLS. 185/192 - À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.052447-2 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X F.L.S. Autos desarquivados \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.075765-2 - M.I.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). SAULO JOSÉ BORGES DUARTE (BA-011774), Dr(a). JOSÉ ISMAEL BISPO DOS SANTOS (SE-003851)) X E.E.B.S. Fls: 310: Ao Autor. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053682-9 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X M.C.T.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Despacho:Processo findo conforme sentença de fls. 84, transitada em julgado. Não há possibilidade de novo acordo quanto à data de término da união, filhos e alimentos. Esclareça-se fls. 99/100. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.128521-3 - Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X L.C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.135604-5 - M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X M.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DO RÉU PEDRO, ANTE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 123. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.140611-7 - C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194) Despacho:Instrua-se devidamente, conforme fl. 22. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, DIVISÃO DE BENS; Guarda; Acordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.143487-3 - W.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:Instrua-se devidamente conforme fl. 22. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.015462-7 - M.V.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X F.S.L.V. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:...Nada a prover. Venha o pedido em via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.049784-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.075413-6 - C.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X A.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:À parte autora sobre fls. 45/49. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Obrigação de Fazer; Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091631-8 - S.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X M.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Sentença:Homologo para que surta os devidos efeitos legais o acordo de fls. 32 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.076984-6 - PEDRO DE AZEVEDO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENAFORT (RJ-069961)) X ALEXANDRE DA FONSECA DA ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:INFORME O ALIMENTADO SE EXISTE DÉBITO, ANTE O ALEGADO AS FLS. 195/196. \r\n\r\nProc. 2005.001.083151-2 - L.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X A.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470) Aos interessados. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.033790-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643)) X R.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.219328-0 - R.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X G.G.S.M. E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 34.Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do titulo que se pretende exonerar. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.118378-5 - A.A.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X J.R.A. Despacho:1-Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos , se houver, do título que se pretende modificar. 2-Esclareçam-se os pedidos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.144761-7 - C.R.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) Despacho:ATENDA-SE AO MP (\" Esclareçam os requerentes quanto aos alimentos entre ambos.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.149732-7 - H.L.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427), Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.107529-0 - L.C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRACKS DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-102466) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/07/08 ÀS 14:15H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.112711-3 - P.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/07/08 ÀS 14:30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.102547-8 - S.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) ..homologo a convenção estabelecida entre os requerentes e decreto a separação consensual do casal. \r\n\r\nProc. 2007.001.180633-6 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDES GOMES (MG-094152) Decisão:...designo dia 25/09/08, às 13:30 para audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.094810-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X J.D.A.F.F. Despacho:As questões relativas aos filhos do casal devem ser discutidas em ação própria. Venha a emenda da inicial, adequando-se o pedido, inclusive com cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com medida liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.119490-4 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X C.M.B.C. Despacho:Impossível a cumulação de pedidos ante a incompatibilidade de ritos. Esclareça o autor com qual pedido pretende prosseguir, adequando-se a inicial. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.109691-8 - N.G.R.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X M.C.G.P.) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282 DO CPC \r\n\r\nId: 579719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "579718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.121625-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X WILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Venha pela via executiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.099250-1 - J.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X D.S. Despacho:Ao autor face contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.135168-2 - A.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X F.C.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 70% do salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/07/08, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.135940-1 - RAFAEL SERRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:Venha concordância do alimentante, bem como cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200457-4 - JUSCELINO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X ROSANE DE ASSUMPÇÃO DIAS DE CASTRO Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências face o número de feitos recebidos pela extinção da 7ª e da 17ª Varas de Família, remarco a audiência para o dia 05/08/08, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.151094-7 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X MAISE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.143250-5 - EUGENIO CARLOS LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X MARIA DAS GRAÇAS VILLANOVA COPLE Despacho:Emende-se inicial para retificar o nome da ré conforme doc. de fl. 16. devendo esclarecer qual será adotado após o divórcio. Venha comprovação do lapso temporal de separação de fato juntando declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.053749-0 - T.F.M.A.B.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.126951-9 - VIVIAN LIMA DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JIOBERVAL BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências face o número de feitos recebidos pela extinção da 7ª e da 17ª Varas de Família, remarco a audiência para o dia 05/08/08, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129552-1A - PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) AILTON GONCALVES LEAL E OUTRO, Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Atenda-se item 3 da cota do MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.034464-4 - CRISTIAN RUBEN ROMUALDO CESARIO X RUBEM ALMEIDA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). WILLIAM GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-127541) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.120404-7 - ORLANDO SANTOS VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X MARLUCE CHAVES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AIJ para 28/08/08, às 15:20h.Int. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.133238-9 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 283 do CPC, inclusive juntando procuração e cópia da sentença que fixou os alimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha comprovante de renda a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.138996-0 - DAVID WALTER RUSSOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARBOSA (RS-050031)) X RHAISSA DE BASTOS RUSSOWSKY Decisão:Tendo em vista a declaração de renda e bens apresentada (fls. 21/24), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se custas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.052291-2 - IZABEL CRISTINA COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Ao autor.Designo audiência para 29/07/08, às 14:40h. Int. C. ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.148235-1 - LILIAN CLAUDIA BATALHA ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X LUIZ CARLOS ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho:D.R.A. por dep. em apenso. Autor engenheiro e recolheu custas no apenso. Comprove renda para análise da gratuidade pedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.198603-0 - ROMARIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIR BARBOSA) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fulcro no art.1573, parágrafo único do Código Civil... \r\n\r\nId: 579718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.144205-0 - Y.L.M., A.L.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X E.S.M. Autos desarquivados \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.001.012542-0 - U.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), E.M.L.S., Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Deverá a parte credora adequar o pedido consoante a nova sistemática acerca da fase de cumprimento de sentença no processo, juntando, inclusive, planilha discriminada do débito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901562-2 (7284) - M.C.S., J.R.S., A.L.S., A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) O PETICIONÁRIO DE FLS.141, DR. IRANI DA SILVA PEREIRA, OAB/RJ73.458, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.058958-9 (12868) - A.A.S., C.A.S., G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.001.172392-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X C.G.A. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.029164-8 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X J.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Oficie-se a SRF solicitando seja encaminhado a este Juízo cópias das três últimas declarações de imposto de renda do executado. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.080730-6 - AMANDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748)) X EDEMILSON JOSE MARTINS Despacho:Deverá a parte credora adequar o pedido consoante a nova sistemática acerca da fase de cumprimento de sentença no processo, juntando planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.037243-0 - S.B.N. (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X J.F.N. Despacho:Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2001.001.068779-9 - G.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X R.C. Despacho:Venha a execução pela via própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.063100-8 - L.C.F.M., B.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X G.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.087415-0 - L.L.A.L.F., C.L.F., B.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105179-9 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.O.S. OFICIO PRONTO - CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.116813-7 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X V.A.D.N. (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA SILVERIO GOBBO (SP-145668) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 154. Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa. Após a autuação, deverá ser a mesma apensada aos presentes autos, eis que se cuida de execução de provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.125362-1 - G.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) X A.N.R.S. O PETICIONÁRIO DE FLS.26, DR. LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA, OAB/RJ79.061, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.081669-5 - F.W.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X F.W.C.C. A PARTE AUTORA SOBRE FLS 35/41 - DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.108533-5 - WILSON SERZEDELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.115611-5 - L.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456) Decisão:Vistos etc. Ressalvo o erro material da assentada de fls. 103, eis que o nome do réu saiu com incorreção. Onde constou Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz, deveria constar ILÍDIO PINTO DA SILVA. Anote-se no livro de registros de audiências e sentenças. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.109754-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X J.V.P.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.123209-7 - SONIA GUEDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO CARLOS NUNES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.003248-7 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Certifique a Serventia se todos os ofícios foram respondidos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.017069-2 - A.E.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X E.V.R. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/08/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.154645-6 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X G.C.P.S. NÃO CONSTA DOS AUTOS O VALOR DA CAUSA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.050944-3 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Diante do tempo decorrido, deverá a parte exequente trazer aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.041541-1 - A.M.R.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) Despacho:O executado foi intimado pessoalmente às fls. 283v. Desnecessária, portanto, a intimação solicitada às fls. 273. \r\n\r\nProc. 2005.001.081964-0 - M.R.V.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X J.R.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.67/68. \r\n\r\nProc. 2005.001.143223-6 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X J.G.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:Trata-se de execução proposta pelo rito do art. 733 do CPC, na qual o executado apesar de inúmeras oportunidades concedidas, não quitou o débito. A parte exequente reiterou o pedido de prisão, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente. Nos presentes autos está demonstrado de forma clara o descaso do executado em relação ao cumprimento de sua obrigação. Inúmeras oportunidades foram concedidas sem que o devedor cumprisse voluntariamente sua obrigação. O que não se pode é exigir que a criança deixe de ser alimentada enquanto seu pai deixa de cumprir decisão proferida em derradeira oportunidade de quitação antes do decreto prisional, conforme fls. 176. Desta forma, outra solução não há senão a aplicação da medida coercitiva prevista no Estatuto Processual Pátrio.Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.091039-9 - S.R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem ainda produzir nos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.030592-9 - V.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319) Despacho:Esclareça o alimentante se insiste no oferecimento da ação ou se pretende requerer a exoneração por simples petição nos presentes autos, uma vez que o fundamento do pedido é a maioridade da alimentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.211424-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X P.H.M.S. Sentença:...Desta forma, conclui-se que a suposta avó paterna não possui legitimidade para ser demandante na ação de reconhecimento ou investigação de paternidade, ainda que após a morte do suposto pai, diante do caráter personalíssimo da ação. Tampouco pode ser o menor intimado a demandar, como sugere a autora às fls. 35/36.No entanto, diante dos fatos narrados e da legitimidade extraordinária atribuída pela Lei 9.263/96, determino a remessa de cópia dos autos ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, para que sejam tomadas as providências que entender necessárias.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152494-0 - S.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) J.O.G.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, E GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.001.144591-3 - CARLOS BERNARDO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MANUELA ATHIE BERNARDO), MARIA ANTONIA ATHIE BERNARDO Despacho:A cumulação pleiteada é impossível, diante dos ritos diversos. Ademais, verifica-se a parte ré na Ação de Oferecimento de Alimentos não é a mesma na Regulamentação de Visitas. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.065768-4 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X M.A.B.S.), S.B.C. Despacho:A cumulação pleiteada é impossível, diante dos ritos diversos. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, salientando ainda, que o pólo passivo no pedido de oferecimento de alimentos não é o mesmo na regulamentação de visitas. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.005412-6 - OLINDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X SYLVIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.004101-6 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)), L.L.T.) X L.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)), E.S.T. Despacho:Fls. 146. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063124-5 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.S.P.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à ré, assistida pela Defensoria Pública. Em réplica. \r\n\r\nId: 579803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111748-8 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X KLEBER FONSECA DRABLE Despacho:(Petição em separado n° 200802306065 de 12/06/2008: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 6260 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.181229-4 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X JOÃO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:AO MP 9637 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.047917-4 - AMÉLIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X MANUEL FERREIRA LOPES Despacho:(Petição em separado n° 2008.02417614 de 19/06/2008: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Defiro JG. 6057 p.3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.100826-0 - ANA MARIA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS X JOAO CARLOS BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Fls. 158 e segs. Aos interessados. 414 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.128646-6 - ELIZABETH LIMA DA FONSECA E OUTROS X ORLANDO XISTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Decisão:Cumpra-se a sentença de sobrepartilha de fls. 49, expedindo-se os títulos. 4107 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.244713-7 - JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS MARTINS DE ARAUJO Sentença:1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.244713-7SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JOSÉ GOMES DE ARAUJO, para a transferência quotas discriminadas na inicial. Concordância dos demais herdeiros à fl. 58.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 55.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105714-7 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI Despacho:(Petição em separado n° 200802227157 de 09/06/2008: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 6584 P.3 \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116534-8 - PEDRO ANTONIO NEVES X MARIA DA APPARECIDA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615) Despacho:Fls. 168/169. Diante da divergência nas informações, oficie-se solicitando esclarecimentos. 1062 P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.175805-2 - IEDA TAVARES NASCIMENTO E OUTRO X ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231), Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 251 1961 P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.001880-4 - NADIA MARIA MARCAL DE ALMEIDA X NEY BIANCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:FLS 304/315: DESENTRANHE-SE E JUNTEM-SE NOS AUTOS RESPECTIVOS EM APENSO 3132 P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.163116-9 - JOSE FRANCISCO FILHO X ORLANDA VALERIO FRANCISCO Despacho:Venha a afirmação hipossuficiência, para aprciação do pedido de JG. 2014 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.025917-0 - ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO X PAULINA BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) Despacho:FLS 65/66: INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO 70 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.099981-5 - ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA Despacho:1. Fls. 261 - Oficie-se à COOPM, a fim de que informe sobre a existência de saldo em nome do finado, e em caso positivo, que o mesmo seja transferido para o Banco do Brasil, em conta judicial, à disposição deste Juízo, em nome do espólio. 2 - Após, ao contador judicial. 4346 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.085305-7 - MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR X MARIO PARANHOS ROHR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3772 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.009066-0 - OSMIRA GOMES BASTOS X PAULO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Despacho:À PGE 5568 P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.087011-2 - LUCILIA SEVE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ALDA DE PAULA SEVE Despacho:À PGE 6859 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.141741-3 - YOLANDA MARIA BAHIA DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JORGE DE SOUZA MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS.92, ITEM 2. 560 P.13 \r\n\r\nProc. 2004.001.061541-2 - PRISCILLA CHRISTOFORI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X MARCIA SOARES DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11.184 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.128359-9 - WALTER DOYLE COLELLO X MARIA DO ROZARIO DE SOUZA OLIVEIRA COLELLO Despacho: À PGE 6747 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.137706-7 - REGINA LUCIA REIS X RENATO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA 10228 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.050812-0 - MARIO SARPA E OUTRO X ERMELINDA LOBIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Despacho:FLS 52- DEFIRO A INVENTARIANÇA E JG. 10694 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.083749-8 - NORMA DUTRA SANTOS E OUTROS X YOLANDA DE CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) aos interessados pelo recolhimento de custas da sobrepartilha 11 666 \r\n\r\nProc. 2007.001.026477-5 - JOANA TARDY REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA JOSÉ TARDY REBELO Despacho:FLS 34/41 - DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS RESPECTIVOS, EM APENSO 2538 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.050687-4 - BENEDICTA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X NORBERTO SOARES DA SILVA Despacho:OFICIE-SE 3464 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.164679-5 - JANETE NIGRI COHEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X JEHUDA CHAUL COHEN Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO 4995 P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.130244-0 - MARIA REGINA RUBIO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X SEGUNDO RUBIO ALVAREZ Despacho:1- DEFIRO JG.2- NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS 02. 6738 P.5 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.096460-0 - VANIA BRAGA PIGNATARI X DAISY DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:FLS 368/39 À REQUERENTE 5976 P.5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091588-9 - RENATO RIBEIRO LOWE E OUTRO X JOHN HARRY GABRIEL LOWE Despacho:DEVOLVA-SE, DANDO-SE BAIXA E ANOTANDO-SE 4145 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.124937-0 - TELEZILDA RABELLO MANSOUR X AZILDA AZEVEDO REBELO DE SOUZA Despacho:Diante da certidão retro, oficie-se ao juízo deprecante informando. 4811 P.2 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.093927-6 - FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO TIÚBA X RENAR DE AZEVEDO TIUBA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:À PGE 4771 P.4 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.155468-8 - LUCINDA ISAIAS, Habilitado: DOROTHEA ISAIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES 740 P.5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.109069-8 - NADJA COCCARELLI X MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:NADA A PROVER 5211 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095192-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X IVONE BRANDÃO VIEIRA FARIA WESTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de de IVONE BRANDÃO VIEIRA FARIA WESTER, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador PAUL WESTER, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120914-0 - CECILIA CARMEN DE ARAUJO NICOLAI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO CASERIO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 4682 P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.037805-9 - VANDA MOURÃO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X NILZA MOURÃO CRESPO Despacho: FLS 47: AOS INTERESSADOS 6366 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.110296-7 - MAURO DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938)) X PRISCYLLA MORAES DE LUNA FREIRE Despacho:NOMEIO PSIQUIATRA O DR LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMNOD, TEL 2544- 2684 E 9988-0835 COMO PERITO DO JUIZO . INTIME-SE 6600 P.3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701171-0 (32985) - ROSARIA RODRIGUES X ANTONIO RIBEIRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 214 5857 P.3 \r\n\r\nProc. 1979.001.701075-0 (41505) - DOMINGO PIERONI X GLORIA PIERONI E OUTRO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA EXPEDIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO CESSIONARIO 7776 P.4 \r\n\r\nProc. 1981.001.301326-2 - MARIA TERESA CRAVO LEITAO X ANTONIO EDUARDO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Fls. 333 - Oficie-se como requerido. 2881 P.1 \r\n\r\nProc. 1983.001.300763-1 (52171) - ELIZABETH PINTO DO COUTO X LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Aos interessados sobre certidão supra.8305 p. 3 \r\n\r\nProc. 1984.001.300050-0 (54877) - GRACINDA GONCALVES DA COSTA, Inventariante: ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846), Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434) Despacho:AOS FISCAIS 8028 P.4 \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1 (11019) - ALTAIR PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X FERNANDO PACHECO LEAL Despacho:FLS 559- OFICIEM-SE 11547 P.4 \r\n\r\nProc. 1990.001.002983-1 (62779) - EDISON EUGENIO DA SILVA, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:FLS 402/410: AOS INTERESSADOS.2- FLS 401- AO CONTADOR 1691 P.6 \r\n\r\nProc. 1992.001.049191-9 - NEREIDE MARINHEIRO PADILHA X JOSE CARLOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5615 P.3 \r\n\r\nProc. 1992.001.081321-2 (67149) - AUREA DIAS DO CARMO E OUTROS X HEDIO DO CARMO Despacho:1- ATENDA-SE COTA DA PGE DE FLS 31.2- EXPEÇA-SE MANDADO DE DEBITO EM CONTA 6804 P.3 \r\n\r\nProc. 1993.001.001815-3 (68058) - MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ X JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327) Despacho:1- DÊ-SE-LHE VISTA NO PRAZO DE 5 DIAS.2- APOS, INTIME-SE LILIAN PARA ENTREGA AO INVENTARIANTE DOS DOCUMENTOS REFERENTES AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DOS IMOVEIS QUE COMPÕEM O MONTE 1169 P.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.057941-2 (69210) - AMIR PAPERA, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ELIZABETH PAPERA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:FLS 254/260- ATENDA-SE O SOLICITADO. TRASLADE-SE CÓPIAS PARA O INCIDENTE DE REMOÇÃO 6018 P.5 \r\n\r\nProc. 1994.001.053270-7 (70064) - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926), Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382)) X EDUARDO BASILIO DA SILVA Despacho:FLS 207/208- INDEFIRO, EIS QUE DILIGENCIA DA PARTE 148 P.3 \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.111696-3 (70823) - CASTRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS 340/346: DESENTRANHE-SE E JUNTEM NOS AUTOS RESPECTIVOS, EM APENSO 3086 P.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.013500-9 (80076) - MARIA LUCIA DA SILVA ALVES X LUZIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 82/83: RETIFIQUE-SE O NOME, CONFORME REQUERIDO.2- À PGE 558 P.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.021118-8 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO X LUIZ AMADO MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE MELLO MACHADO (RJ-135549) Despacho:AOS INTERESSADOS, DIGO RENUMEREM-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.077487-0 (80855) - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574)) X ELEONE PEREIRA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). CARLOS N.L.Y.G.L.LETRE (RJ-052563), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) aos interessados pela apresentação das utlimas declarações 1518 \r\n\r\nProc. 1996.001.082693-8 (82459) - MARIA NASARE GOMES ALVES X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) Aos interessados sobre certidão de fls. 180 7204 p 01 \r\n\r\nProc. 1996.001.095196-4 (82365) - ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X NANCI BHAWAN DE AMORIM Despacho:DEFIRO JG AO VIUVO. AO CONTADOR, DIGO À PGE 583 P.6 \r\n\r\nProc. 1997.001.022491-6 - THOMIRIS DE MORAES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERCY LEANDRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO PARTIDOR. PILHA 04 11.262 \r\n\r\nProc. 1997.001.052756-1 - SERGIO MAURICIO LIPKIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X ELIAS ISAAC LIPKIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1 - Defiro a convolação do rito para o sumário. Anote-se onde couber.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. 4546 P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.164183-5 - ODETTE PONTES ALMEIDA E OUTRO, Inventariante: CARLOS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:OFICIE-SE 2975 P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.109282-9 - ALMERINDA ROMUALDO E SILVA E OUTRO X ALFRA DA SILVA ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Aguardando certidao da receita federal dos dois inventariados (cert.negat.de deb.rel.trib.fed.); certidão de casamento de amelia com averbação divorcio,RGI atualizado do imovel e recolhimento da taxa judicaria cfe abaixo: grerj - campo 19 - taxa judiciaria, campo 32 - 2101-4, campo 45 - R$ 488,34.// pilha 1 // 6719 \r\n\r\nProc. 1999.001.171510-9 - MARIA DE FATIMA BATISTA LACERDA X JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DEBITO EM CONTA 3457 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.067186-0 - EDUARDO FERRAZ PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X LEDA PESSOA DAVID Despacho:1- DEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA ÀS FLS 209- ITEM 01.2- VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO E DO QUANTUM 837 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.077801-0 - MARIA ALVES DE PAIVA X ALBERTO DE OLIVEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA A N SANTOS (RJ-084865) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 15/16, se o que pretende é a averbação do óbito e, se o mesmo se enquadra na hipótese prevista nos arts. 1043 e 1044 do CPC. 8761 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.138713-1 - JOSEFA GISELIA CONCEICAO X EXPEDITO DA CONCEICAO LURDES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 882 P.13 \r\n\r\nProc. 2002.001.016124-0 - ANDREA YOUNES DOS SANTOS ROCHA X ANNA HERONDINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846) Despacho:FLS 46- NOMEIO INVENTARIANTE MARTHA YUNES DOS SANTOS ROCHA. TOME-SE POR TERMO 1296 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO PARTIDOR. PILHA 04 239 \r\n\r\nProc. 2002.001.068984-1 - MANUEL JOAQUIM MOREIRA DO COUTO E OUTROS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2002.001.068984-1Espólio de MANUEL JOAQUIM MOREIRA DO COUTO e OUTROS S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 146 demais interessados às fls. 145, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 142, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MANUEL JOAQUIM MOREIRA DO COUTO e OUTROS.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.090127-1 - ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA E OUTRO X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO, COMO INVENTARIANTE JOSE ALBERTO MARTINS SILVA. TOME-SE POR TERMO 4279 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.010142-6 - SUELY SAUCEDO JRAIGE X NICOLAS YOUAKIN JRAIGE (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX (RJ-104320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL 5579 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.039091-6 - EDUARDO CAMARINHA ROLIM X NILSA CAMARINHA ROLIM, Inventariante: MARIA CRISTINA CAMARINHA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. PILHA 02 6305 \r\n\r\nProc. 2003.001.060821-1 - WALTER OURIQUES MENDONCA X ESPOLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:ATENDA-SE COTA DE FLS 165 VERSO 6694 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.097650-9 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X JORGE GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DEBITO EM CONTA 5331 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.116643-0 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 560 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido, instruindo com cópia da petição em tela. 7215 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE Despacho:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DOS IMOVEIS SITUADOS NA CIDADE DE PETROPOLIS. ENCAMINHE-SE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NESTA DATA 7722 \r\n\r\nProc. 2004.001.009828-4 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA X OSVALDO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:FLS 195- DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.2- FLS 194- À PGE 7777 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - ESPÓLIO DE CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA, Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X SABINO YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS 337/338- INTIME-SE SRA ALCINA PARA APRESENTAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMOVEL SITUADO EM ARARUAMA BEM ASSIM A PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÊ-SE VISTA À DP - 8286 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.148010-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASA NOVA X RUTE VIANA LINS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Despacho:CERTIFIQUE-SE, VOLTANDO-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE CALCULOS CONFORME PARECER DA PGE DE FLS 321 VERSO 9148 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:FLS 192 E SEG: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC 10757 P.5 \r\n\r\nProc. 2008.001.032339-3 - SIMONE ARAUJO VILAÇA X YOLANDA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Fls. 95. Oficie-se como requerido. 5910 P.2 \r\n\r\nProc. 2008.001.142090-4 - ACELY AUXILIADORA MORAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X ACRIMEA REIS MORAES Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO 1529 P.5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028577-5 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA X JOSE DA SILVA, LAURINDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:DIGAM AS PARTES DE PRETENDEM PRODUZIR QUALQUER OUTRA PROVA, EM 05 DIAS, JUSTIFICANDO-A 4204 P.1 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.133796-8 - LEILA CARVALHO FERREIRA X ELISABETH EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Despacho:AO MP 2792 P.4 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.057941-2B - AMIR PAPERA, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ELIZABETH PAPERA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO INVENTARIO, ABRINDO-SE CONCLUSÃO EM SEGUIDA 6018 P.5 \r\n\r\nProc. 1995.001.114412-2C - MANOEL PEREIRA MACHADO, Inventariante: HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ISMENIA MACHADO Despacho:AO INVENTARIANTE 3070 P.6 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.122055-6 - DERCYLIO BORGES DE OLIVEIRA X NATACHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) Despacho:FLS 39- AO MP 6947 P.4 \r\n\r\nId: 579659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.019923-8 (23199) - MARYLENE BRAGA MARTINS X JULIO CAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128) Despacho:1. Fls.184 - Trata-se de pedido formulado pelo herdeiro para levantamento do valor que ficou reservado para si, até atingir a maioridade civil. Fato ocorrido em maio de 2007.2. Oficie-se ao Banco do Itaú para que informe o saldo existente em nome do herdeiro Marcus Vinícius.3. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.040887-1 - CELIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X JOAO GOMES DA SILVA Despacho:1. Fls.62 - O valor apontado está indisponível, devendo o interessado valer-se de ação junto ao Juizado Especial Federal. Com a liberação, deverá postular aqui o levantamento.2. Não há interesse fiscal.3. Intime-se para conhecimento e aguarde-se em arquivo o cumprimento ao item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.137735-5 - ALBA PALISSY DA GAMA ROSA X RENATA CRISTINA GAMA ROSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 34/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.086450-0 - VIRGÍNIA DE SOUSA TAVARES X ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117952-4 - HUGO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:1. Inicialmente, ao avaliador.2. Com o laudo, manifeste-se o MP quanto ao pedido de venda do imóvel, pertencendo ao interditado 50% do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168801-7 - THEREZINHA DE BARCELLOS BAUMANN ZAVATARO X RODOLFO TADEU BAUMANN BURGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014) aos interessados sobre promoção de fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.001.199635-6 - LUIZA HODECKER X ARNO HODECKER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RAMOS GALVÃO (RJ-108074) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.21 \r\n\r\nProc. 2007.001.209617-1 - ILKA DA SILVA PAIXÃO X WILSON VIEIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.26/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.220151-3 - BEATRIZ MARIA ETGES MEDINA X CARLOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Despacho:1. Fls.21 - Defiro a habilitação dos sucessores.2. Aguarde-se certidão de dependentes e informação dos valores. \r\n\r\nProc. 2008.001.031755-1 - ROSA WALDMAN RUBINSZTAJN E OUTROS X JAIME JACOB RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E), Dr(a). LEANDRO FERREIRA DA SILVA (RJ-147695E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.36 \r\n\r\nProc. 2008.001.070259-8 - RIVÂNIA DE SOUZA CORDEIRO X SEBASTIÃO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.18 \r\n\r\nProc. 2008.001.081983-0 - PATRICK PEREIRA SAMPAIO X ANTONIO ALBERTO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). RAFAEL ARRUDA DA ROCHA (RJ-146028E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.38/44 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3A - WALTER KISCHINHEVSKY X CLINICA RADIOLOGICA SANTA CLARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) Despacho:1. Anote-se fls. 27.2. Folhas 22/25 - Intime-se o Perito quanto à impugnação dos honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.301762-8 (44262) - DULCE RODRIGUES PINTO JORGE X AUREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.238 \r\n\r\nProc. 1997.001.091060-5 - Inventariante: PAULO ROBERTO CARVALHO RODRIGUES ELIZABETH PORTO CARVALHO E OUTRO X HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:1. Ao inventariante para integral cumprimento do item 1 e 3 de fls.299.2. Ao Cartório para anotar o nome do inventariante na capa (fls.312, 2).3. Quanto a fixação do locatício, ao inventariante e usufrutuária Elizabeth para cumprir itens 6 e 7 de fls.312, ainda não atendido, fixado o prazo de 10 dias.4. Sem prejuízo, intime-se o morador do imóvel (fls.322) para que informe em que condição o ocupa, se paga pela mesma e a quem. \r\n\r\nProc. 1999.001.041260-9 - MANUEL MARCILIO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X MARIA FERNANDA GOMES PEREIRA DE AZAMBUJA MONTEIRO Despacho:1. Fls.144 - Indefiro por absoluto descabimento.2. O bem foi partilhado pela sentença de fls.140, sendo assim transmitido aos herdeiros (fls.91 e 96), pelo que, não mais existe \"direito hereditário\" passível de cessão.3. Ao que parece a hipótese seria de alvará para venda de algum bem visando obter numerário para pagamento do ITD incidente.4. Se for esta a hipótese, venha a expressa concordância dos herdeiros contemplados com o bem e o valor da venda pretendido, sendo certo que o mesmo ficará em depósito judicial se autorizado vender, visando os pagamentos devidos para expedição do formal. \r\n\r\nProc. 2000.001.013812-1 - MARIA LUCIA DA SILVA X JOSE LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Decisão:1. Nomeio inventariante a companheira Maria Lucia da Silva.2. Defiro a gratuidade.3. Reconhecido judicialmente a união do casal com partilha do imóvel.4. Venham as primeiras declarações onde é herdeira a genitora Maria Helena.5. Venha a habilitação da genitora.6. Esclareça o rito eleito.7. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2002.001.023467-9 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA X MARIA GOMES VIDAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.97/98 \r\n\r\nProc. 2005.001.046280-4 - FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO E OUTROS X FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:1. Ao Cartório para desapensar o Agravo de Instrumento, remetendo-o ao arquivo, diante da certidão de fls. 60.2. Venha o RGI dos imóveis inventariados.3. Junte-se o balanço patrimonial das empresas.4. Junte-se as certidões na forma negativa.5. Tudo cumprido, certifique-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.160092-3 - Inventariante: MAJOURIE MAUTONE MONTEAGUDO MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386)) X MANUEL MONTEAGUDO GONZALEZ Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.102, bem como as certidões negativas do oficial de justiça (fls.112 e 114), manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.034747-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS X MAURA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) aos interessados sobre promoção de fls 89 \r\n\r\nProc. 2006.001.036890-5 - Inventariante: SUELI AMARAL VASCONCELLOS CELSO AMARAL DA COSTA X OSVALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405), Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS97/105 \r\n\r\nProc. 2007.001.169394-3 - Inventariante: PAULO MAURICIO MACHADO DA SILVA HELENA DANIEL MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X JACQUELINE JENNY DANIEL DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 74-Verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.199732-4 - Inventariante: LUCY GOES DE ASSIS PACHECO X ERNESTINA ANDREA GOES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA PENEDO (RJ-066533) Despacho:1. Anote-se a prioridade de tramitação.2. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas, tendo em vista a observação de fls. 12.3. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 21, reiterando-se se for o caso.4. Com a resposta, venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.201385-0 - Inventariante: MARIA LUCIA MEIRELLES CORREA X MARCIA ANDALUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521), Dr(a). CASSIO CASTRO RESENDE (RJ-138428) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.218037-6 - Inventariante: FABIANE CARVALHO CAMPOS FABIANE CARVALHO CAMPOS X JOEL SOARES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇAO DE FLS 55 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707722-0 - ABELARDO ROCAS X ELVIRA DE CASTRO REBELLO ROCAS Despacho:1. Fls.478 - Postula a herdeira interditada o levantamento de saldo judicial a si destinado neste inventário de sua avó Elvira.2. O pedido deverá ser deduzido no Juízo da interdição que vem a ser a 4ª VOS (fls.474).3. Para tanto, oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a transferência do saldo da conta judicial de fls.477 para os autos da interdição visando lá a apreciação do pedido de levantamento.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.300619-7 (7427) - Inventariante: BARBARA SISSON POSSOLO DAU BARBARA SISSON POSSOLO DAU X VERA POSSOLLO DAU (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:1. No plano de adjudicação de fls. 119/120 não constou a linha telefônica e o valor transferido para o Banco do Brasil (fls.100). Assim, retifique-se o plano de adjudicação.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.300859-7 (7604) - NEUZA COIMBRA CRAVO DE ARAUJO X NELSON SOARES CRAVO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:1. Fls.263 - Ao Contador para os fins requeridos.2. Após, venham as certidões apontadas às fls.262.3. Tudo cumprido, à Fazenda.4. Em nada requerendo, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 1994.001.025412-4 (24909) - VIRGINIA MARIA GONCALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B)) X GILDA CLOTILDES ARNALDO CORDEIRO Despacho:1. Fls.143 - Tendo sido distribuídos os inventários de forma autônoma, inexiste conexão a ensejar a reunião, pelo que, desapensem os feitos.2. Deverá ser processado em cada qual a fração correspondente ao respectivo inventariado.3. Deixo consignado que o fato do patrono consignar erroneamente o nome de ambos os falecidos na mesma petição, não enseja em processamento conjunto por não averbado o óbito.4. Cumpra-se o despacho de fls.138.5. Desapensem os feitos. \r\n\r\nProc. 1994.001.048432-4 (25012) - MARILIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ENEDYR DE ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.90 \r\n\r\nProc. 1995.001.003921-5 (26560) - JURAIR PIRES DE OLIVEIRA, CPF: 22777997772 X MANOEL PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-071367E) Despacho:1. Fls.246 - Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor para conta judicial Ag. Poder Judiciário, à disposição deste Juízo.2. Fls.244 - Venha o pedido de abertura do testamento, a ser distribuído por dependência.3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.134941-0 (29061) - ANDREA CRISTINA DE SA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Inventariante: ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS) X CLAUDIO PEREIRA DA CONCEICAO Despacho:Folhas 361 - Junte-se o original do alvará expedido às fls. 359, cancelando-o. Após, expeça-se novo alvará nos termos em que requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.061562-0 - Inventariante: MIRIAM MARQUES POLIANO LUIZ MARQUES POLIANO NETO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X JORGE MARQUES POLIANO Despacho:Cancele-se os alvarás de fls. 784 e 785 e e-se novos alvarás observada a redação apresentada, excetuado quanto ao 2º alvará \"ou de seus sucessores. \r\n\r\nProc. 1997.001.075163-1 - EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X LISETTE VETTINER SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.151 \r\n\r\nProc. 1998.001.074651-0 - ILDO GONCALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCINO RODRIGUES LOPES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.139 \r\n\r\nProc. 1998.001.186699-7 - SANDRA MARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X JESSE RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Anote-se no sistema o nome do patrono da inventariante.2. Intime-se a inventariante, por publicação, para dar prosseguimento ao feito em 30 dias.3. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.140188-7 - Inventariante: ELZA BARATA LIMA CLAUDIO BARATA LIMA E OUTRO X CESAR DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:1. Cumpra-se os itens 1 e 2 de fls.89.2. Arquivem-se os autos do testamento.3. Fls.90/91 - Defiro a habilitação da legatária Ruth.4. Venham as primeiras declarações.5. Após, dê-se vista ao MP, ante a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.143605-1 - ELZA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X GERSON DE SOUZA LEITE Despacho:1. Mantenho o rito ordinário diante da inércia do herdeiro Sergio, citado 2 vezes nestes autos (fls.49 e 118).2. Primeiras declarações às fls.18/20.3. Habilitados os herdeiros Daisy (fls.60) e Gerson (fls.61).4. Venha a habilitação (certidão de nascimento/casamento) da herdeira Leila.5. Avaliem-se os bens, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.040482-2 - ERMELINDA VIEIRA DO NASCIMENTO X ITAMAR DO NASCIMENTO Despacho:1. Diante do informado às fls. 80 verso, aguarde-se em Cartório por 60 dias.2. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.056752-8 - JOSE ANTONIO FERREIRA X TERESA CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre promoção de fls 135 \r\n\r\nProc. 2005.001.006098-2 - ANA MARIA DA SILVA GRACA X ASTROGILDA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) Despacho:1. Fls.118 - Equivoca-se a inventariante quanto ao depósito em Juízo, eis que claramente inserida a obrigação no despacho de deferimento do alvará às fls.115.2. Todavia, sendo a única herdeira e já recolhido o ITD não vislumbro prejuízo.3. O alvará de fls.117 autorizou a venda do imóvel sem restrição. Não há nada que justifique a \"promessa de compra e venda\".4. Assim, deverá ser efetivada a escritura de venda com o pagamento do preço restante, devendo aqui ser adjudicado à herdeira o \"produto da venda do apartamento\".5. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.100604-1 - Inventariante: EUNICE RAPOSO DE MELO EUNICE RAPOSO DE MELLO X ELZA GOES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Decisão:1. Averbe-se o óbito do meeiro José Cursino dos Santos Raposo. Anote-se.2. Nomeio inventariante para ambas as sucessões a herdeira Eunice Raposo de Melo, independente de termo.3. Venham as custas referentes à 2ª Sucessão.4. Esclareça se o herdeiro Rui deixou outros bens além de seu quinhão nestes autos, nos termos do art.1044 do CPC.5. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.063351-0 - MARIA JOSE MELO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) aos interssados sobre promoção de fls 120 verso \r\n\r\nProc. 2007.001.085897-3 - ROSA TEIXEIRA LOPES X RINALDO WILLIAM ROMERO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Decisão:1. Diante do acervo, defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a companheira Rosa Teixeira Lopes. Lavre-se o termo.3. Declarações às fls.47.4. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados, eis que existe valor de PIS.5. Oficie-se à CEF para informar valores de PIS e FGTS.6. Todos já encontram-se habilitados.7. Junte-se as certidões negativas faltantes.8. Ao avaliador. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.133382-0 - ODILIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)), BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. O menor conta com 13 anos, estando a certidão de nascimento às fls.07.2. Estudo Social realizado conforme fls.29/30.3. Antes da designação de audiência para oitiva do menor e do requerente, esclareça onde o mesmo está residindo e com quem, indicando a relação de parentesco, se houver. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.047842-2 - HUDES SZTERENBUCH (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X JACOB MAJER SZTERENBUCH REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DO DIA 27/05/2008, EXPEDIENTE 21/05/2008: Atenda-se ao Requerido pelo MP às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.152442-2 - JORCEIA GOMES MENDONÇA X RISOLETA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907), Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) TERMO DE TESTAMENTARIA PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046422-5 - MARIA JOÃO SERRA MARCELINO X ARTUR RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Despacho na petição.A. em apenso ao testamento.Venham as custas.Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123612-3 (55113) - GICELE NOGUEIRA DE ALMEIDA X ADILSON SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.048515-6 - ELIETE FERREIRA DE SOUZA X JACINTO ANASTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205) Despacho:1. Fls.27 - Aguarde-se a regularização da certidão de óbito por 30 dias.2. Sem prejuízo, comprove a Requerente a entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.138665-4 - IRENILDA MARIA SANTOS X ADAO JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.55 \r\n\r\nProc. 2007.001.087056-0 - DULCEA BATISTA DA SILVA E OUTROS X ANNA DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.183846-5 - MARGARIDA MARIA DE MORAES ANTÃO X THEREZINHA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.061425-9 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS X THIAGO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Despacho:1. Mantenho o despacho de fls.33.2. Aguarde-se decisão na ação investigatória de paternidade. Na hipótese de procedência, deverá ser o automóvel aqui inventariado, sendo herdeira a menor.3. Em hipótese contrária, os genitores serão os herdeiros por não ter a companheira requerido qualquer direito.4. De qualquer sorte, inviável o alvará pretendido pelo Requerente, eis que a hipótese apresentada não tem previsão legal.5. Dê-se ciência ao MP ante a ação junto à Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2008.001.097619-4 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES X AMARO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 38. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.034632-4 - RICARDO LUIS RIBEIRO DE FREITAS E OUTROS X ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:1. Ao Autor quanto a citação negativa de Adriana (fls.54).2. Fábio citado às fls.55. O Espólio ofertou contestação às fls.59.3. Aguarde-se a precatória quanto a Jadir (fls.53).4. Ao Autor quanto a citação dos demais Réus Dalva, Domingos e Vera (fls.37). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.054373-0A (25097) - ESPOLIO DE REINANDO JOSE SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905), Dr(a). CLAUDIO DE MELLO TAVARES (RJ-053824), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:1. Fls.585 - A questão já restou decidida pela decisão de fls.557 que deverá ser cumprida para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1953.001.500179-8 (7857) - DIVA SEGOND CARVALHO CRUZ, CPF: 09754732710 (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136)) X ALICE DE CASTRO SEGOND Despacho:1. Fls. 365 - Aguarde-se por 60 dias.2. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.146932-5 - Inventariante: CLAUDIA FERREIRA RAPOSO MARLENE FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DE SANT\"ANNA (RJ-051799)) X GILBERTO NUNES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 231 elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu GILBERTO NUNES RAPOSO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.117946-7 - ELIANE COSTA SOL DA FONSECA X ELZA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:1. Diante dos esclarecimentos de fls. 107 e documentos de fls. 116/117 tenho por superadas as anotações da certidão de fls. 101.2. Tendo em vista a existência de testamento, dê-se vista ao Ministério Público quanto à partilha.3. Em nada se opondo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.059571-4 - Inventariante: SUELY MARTINEZ GOMES DE ANDRADE MARIA DULCE MARTINEZ PORTUGAL NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782), Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816), Dr(a). WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785), Dr(a). LUIS ANTONIO LEANDRO BORDIAK (RJ-103011) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.362 \r\n\r\nProc. 2001.001.081559-5 - ROBERTO COTRIM BRANDAO DA SILVEIRA X GLORIA BRANDAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:1. Fls.50 - Trata-se de pedido de pós-adjudicação de jazigo perpétuo em nome da inventariada.2. Venham as custas pertinentes. Após, certifique-se. 3. Recolhido o ITD, dê-se vista à Fazenda.4. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.027106-0 - NICIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA X LUCIANO ALONSO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.064729-2 - ROBERTO POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)), Inventariante: MARÍLIA LIMA POVOA) X MARILIA DA SILVA IGNACIO E OUTRO Despacho:1. Ao RE para certificar a razão da juntada da petição de fls.74, observada a data do PROGER.2. Fls.74 - Defiro a averbação do óbito de Roberto Póvoa, nomeando inventariante a herdeira Marília Lima Póvoa, independente de termo.3. Junte-se a certidão do óbito de Roberto nestes autos.4. Regularize-se a representação processual de Marília, Carlos, Roge, Roberto, Aracati e Roberta (fls.74).5. No mais, aguarde-se ultimação do inventário em apenso, nos termos do item 6 de fls.111 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092559-2 - GIL FASANO X AIDA GONCALVES FASANO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do cônjuge do herdeiro.2. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 38, reiterando-se se for o caso.3. Folhas 41/44 - Os bens em nome do falecido cônjuge da inventariada deverão ser primeiramente adjudicados ao espólio da mesma junto ao Juízo da 11ª VOS, para que posteriormente sejam adjudicados ao herdeiro nestes autos.4. Tudo cumprido, venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.001.134708-7 - MARIO ROBERTO MOURA FARRIA X GILBERTO JORGE DA MAIA FARRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Despacho:1. Fls.66/67 - A cessão de direitos hereditários se efetiva por instrumento público e mediante autorização judicial, sendo inviável a habilitação da requerente amparado em documento particular.2. Ao inventariante quanto a cessão, visando autorização para lavrar a escritura de cessão respectiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.098011-0 - Inventariante: MARIANA DE QUEIROZ BRUNELLI MARIANA DE QUEIROZ BRUNELLI E OUTRO X INÊS CASOY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.090503-9 - ORLANDO AMATO E OUTRO X FILOMENO AMATO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. A Requerente da habilitação é aquela que se intitula credora, pelo que, fixo o prazo de 10 dias para que seja emendada a inicial, devendo ser regularizada também a representação processual da Autora Maria Giovanna Amato Dias.2. Decorrido, voltem, observada a impugnação da inventariante ao pedido (fls.22). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.139716-7 - ALTAMIRO MARTINELLI NETO E OUTROS X YONNE DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:.Diante dos fatos narrados e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 245, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando à interdita YONNE DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES MARTINELLI Curador na pessoa de ALTAMIRO MARTINELLI NETO para representá-la na forma da lei, em substituição ao Curador anteriormente nomeado. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe. Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.O Curador nomeado fica obrigado a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este Juízo determinar ou, ainda, quando vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após tudo cumprido, arquive \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1939.001.500042-9 (332) - Inventariante: MARIA GOMES NITTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X Falecido: FRANCISCO FERREIRA NITTO Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação (idoso).2. Fls.91 - Anote-se onde couber.3. Fls.90 - Diante da informação de que a viúva deixou mais um filha de sua segunda união, não cabe aqui a averbação de seu óbito.4. Regularize-se a habilitação do espólio de Maria Gomes Nito, vindo a certidão/termo de inventariança, bem como a procuração.5. Venha a procuração do herdeiro incapaz por instrumento público.6. Cumpra-se o item 3 de fls.88.7. Anote-se a intervenção Ministerial ante a existência de herdeiro incapaz. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1972.001.300250-0 (1665) - WALTER DO AMARAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X OSCAR DE PAIVA E OUTRO VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 1986.001.300712-1 (10495) - MONICA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). YEDA MONTEIRO ATHIAS (RJ-043585), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X MARTINIANO ANTUNES NETTO E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.419 \r\n\r\nProc. 1988.001.133889-8 (14892) - JOSE TRISUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TRIZUZZI (RJ-056976)), Inventariante: ALBERTO TRISUZZI, OAB/RJ 56976 Venham as certidões de praxe (9º ofício, receita federal e justiça federal) em nome do inventariado e do espólio com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1989.001.072527-0 (15790) - Inventariante: MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA (RJ-048575), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:1. Folhas 418 - Manifeste-se a inventariante em cinco dias quanto à taxa de ocupação relativa a utilização exclusiva de bens do acervo e requerida pelos herdeiros Anderson e Luana.2. Folhas 423 - À inventariante quanto à edificação nos lotes, visando retificar o laudo avaliatório de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 1989.001.100941-8 (16659) - Inventariante: NILSON GARCIA DO AMARAL NILZA GARCIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659)) X CARMEM PEREIRA DO AMARAL E OUTRO Despacho:1. Lavre-se o termo de inventariança.2. Fls. 78 - Anote-se onde couber.3. Fls.77 - Esclareça se foi aberto o inventário de Nilza. Em caso positivo, venha a certidão/termo de inventariança, bem como a representação processual do seu Espólio.4. Dê-se vista à DP para ciência da decisão de fls.72. \r\n\r\nProc. 1991.001.125038-7 (21137) - JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-047437)) X ALUISIO AZEVEDO E OUTRO Despacho:1. Fls. 521 - A herdeira Luciana requer seja tomada por termo sua renúncia à herança do avô e do genitor.2. Contudo, esteve representada nos autos (fls.484) praticando atos de aceitação, sendo, inclusive, a atual inventariante (fls.517). Assim, descabe posterior renúncia, pelo que, indefiro a lavratura de termo.3. Esclareça a referida herdeira se pretende permanecer no cargo de inventariante, estando o termo respectivo já lavrado.4. Fls.522 - Proceda-se a penhora no rosto dos autos e oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 1992.001.046426-6 (21800) - EMILIA FURLAN CHERIGATTI (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X ROSA FURLAN COLOMBINI E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.568 \r\n\r\nProc. 1994.001.008464-4 (24765) - LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVIO ANTONIO DA SILVA ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.071155-4 - Inventariante: ZEIR MARTINS BARROS ANTONIO DA SILVA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YOLANDA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.017027-2 - WALTER ROOSEVELT FARIA ARAUJO X BENICIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232), Dr(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA (RJ-106145) ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.099464-5 - MARIA DA GLORIA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.92 \r\n\r\nProc. 1999.001.091782-3 - SANDRA LUSIA RIBEIRO CABRAL X ELIZIO PINTO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 150/151. \r\n\r\nProc. 1999.001.151172-3 - MARTHA PEREIRA PIMENTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604)) X JUREMYRA PEREIRA PIMENTA DE MORAES Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.095398-9 - FRANCISCA ALVES BEZERRA X JOAO LOURENCO PORTELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). OZIMARY APARECIDA TAVARES (RJ-135522E) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição do competente alvará em favor da Requerente para recebimento das ações apontadas às fls. 219/221, conforme requerido.... \r\n\r\nProc. 2000.001.112429-4 - Inventariante: MARCOS RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247)) MARILENE RIBEIRO MENESES E OUTRO) X SEVERIANO MENDES DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.013301-0 - HELENA OLIVEIRA DE SOUZA X MOACYR WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068), Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088) aos interessados sobre despacho de fls 130 \r\n\r\nProc. 2001.001.068486-5 - ELAINE MENDONCA AMATO X FILOMENO AMATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) Despacho:1. À Fazenda quanto a avaliação.2. Não havendo impugnação, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.076547-6 - HENRIQUE JOSE AMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969), Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408)) X THEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA AMERICANO Despacho:1. Fls.289 - Anote-se.2. Fls. 291 - Noticiado o óbito do meeiro Henrique e da herdeira única Julia.3. Tendo sido o testamento do meeiro processado pela 5ª VOS firmou-se a prevenção daquele Juízo para o processamento do inventário, pelo que, indefiro o pedido de averbação do óbito nestes autos, devendo aqui ser contemplado o Espólio com a meação, a ser levada, após, para os autos de seu inventário.4. Contudo, tendo a única herdeira falecido anteriormente ao genitor e sem descendentes, seu quinhão será destinado ao Espólio do genitor, devendo os interessados esclarecerem quanto ao interesse na averbação aqui de seu óbito.5. Venha a representação processual do Espólio de Henrique.6. Cumpridos os itens 4 e 5, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.113914-7 - ANGELINA TRINDADE PACHECO LORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X ROSA PACHECO LOPES Termo de inventariante pronto para assinatura. \r\n\r\nProc. 2001.001.133901-0 - ANA CRISTINA MOREIRA ARAUJO E OUTRO X OSWALDO AZEVEDO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 159/160 \r\n\r\nProc. 2003.001.100284-5 - GEORGE REGIS DOS SANTOS X GILMAR REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934) Despacho:1. Fls.78 - Anote-se. 2. Defiro vista ao inventariante por 10 dias improrrogáveis, observado tratar-se de 3 inventários apensados. \r\n\r\nProc. 2005.001.140037-5 - YEDDA NOVOA DA CHAGAS X PEDRO VASCONCELLOS NOVOA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.128 \r\n\r\nProc. 2006.001.072136-8 - VALERIA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758) Despacho:1. Fls.107 - Manifeste-se a inventariante quanto ao alegado, juntando aos autos os documentos existentes em seu poder.2. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil . \r\n\r\nProc. 2007.001.098177-1 - ERMELINDA LEAL CAMPANA X DORA LEAL SCHEINKER DECOSTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Despacho:Despacho na petição.D. por dependência.A. em apenso.Certifique-se as custas.Junte-se o traslado original e certidões do 5º e 6º distribuidores.Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.063957-8 - ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Reautue-se a apuração de haveres, em apenso, por estar sem a contra capa.2. Estando a Ré assistida pela Defensoria Pública nos autos do inventário e visando evitar eventual nulidade, dê-se-lhe vista, devendo ser observada a citação pessoal já efetivada. \r\n\r\nId: 579660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067843-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:Ante o certificado pela serventia à fl. 1706, indefiro o pedido de fl. 1688.Conforme asseverado no despacho de fl. 1705 o presente processo encontra-se encerrado, e qualquer pedido relacionado ao espólio deverá ser formulado nos autos do inventário a ser aberto. Com efeito, a petição de fl. 1707 além de não estar instruída com a documentação cuja juntada se requer, não formula qualquer outro pedido. Nada a prover, portanto.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032241-6 - JOAO FLAVIO DE ARRUDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA APARECIDA RIBEIRO DE ARRUDA GUERRA (RJ-014686)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO RIBEIRO DE ARRUDA GUERRA (RJ-145690) Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106680-0 - ANDERSON ROBERTS ROMUALDO MEDEIROS X DEMINDES ROMUALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-049700) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de deferir o alvará formulado por ANDERSON ROBERTS ROMUALDO MEDEIROS E LISMARA SILVA MEDEIROS DE SOUSA, na qualidade de herdeiros de DEMINDES ROMUALDO MEDEIROS; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor mais os acréscimos legais existente na conta judicial de fl. 32, junto ao Banco do Brasil, na proporção de ½ para cada beneficiado. ITD devidamente recolhido e visto pelo Fisco Estadual.... \r\n\r\nProc. 2003.001.151310-4 - ISAURA DE ASSUMPCAO DOS SANTOS X JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.029338-0 - SEVERINA DE LOURDES FERREIRA SOARES X BRUNO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCILENY (RJ-000001) Sentença:Atendidas as prescrições legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir o alvará requerido por SEVERINA DE LOURDES FERREIRA SOARES, única herdeira interessado na sucessão de BRUNO FERREIRA SOARES, ante a renúncia do outro herdeiro feita em favor da requerente.ITD e imposto de renúncia devidamente recolhidos e vistos pelo Fisco Estadual.Transitada em Julgado, expeçam-se os alvarás necessários para transferência ou venda o bem móvel arrolado à fl. 03 e para recebimento do valor total apurados nas contas do FGTS e PIS em nome do autor da herança junto à CEF... \r\n\r\nProc. 2005.001.003876-9 - JOSEFA REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.107966-4 - IVANI SOUZA DE OLIVEIRA X WALDECY SANTANA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, e está revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por IVANI SOUZA DE OLIVEIRA, herdeira da falecida WALDECY SANTANA CAMPELLO; e autorizar o levantamento do saldo de benefício previdenciário não recebido em vida pela autora da herança, junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, além de receber os valores dos títulos de capitalização de titularidade da falecida junto ao Banco Bradesco. R.I. Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal e certificado o correto recolhimento dos emolumentos, expeça-se o alvará na forma deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159708-0 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS X JOSE MARIA CAMARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS, ISABELE ARIEL DE LIMA FERREIRA (menor impúbere, representada por sua genitora, a primeira requerente), e RAQUEL DE LIMA FERREIRA DE JESUS BUOERY, dependentes previdenciários do falecido JOSÉ MARIA CAMARA DE JESUS; e autorizar o levantamento dos resíduos salariais de 28,86 % e 3,17% não recebidos em vida pelo autor da herança, junto ao Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, na proporção acordada às fls. 52, devendo o percentual devido à menor ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, determinação que deverá constar expressamente no alvará. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.R.I. Transitada em julgado, ou requerida à desistência do prazo recursal, e certificado o correto recolhimento dos emolumentos, expeça \r\n\r\nProc. 2006.001.004910-1 - DENISE MARIA DE FIGUEIREDO NUNES E OUTROS X ARCY FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por DENISE MARIA DE FIGUEIREDO NUNES, na qualidade de única dependente previdenciária deixada por ARCY FIGUEIREDO NUNES; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento total mais os seus devidos acréscimos legais, dos resíduos salariais representados pelos percentuais 28,86 e 3,17, apurado em nome do autor da herança junto ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.015778-8 - ANNETE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X IDA CORREA DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ANNETE CÔRREA DE OLIVEIRA e PAULO CESAR CÔRREA DE OLIVEIRA, na qualidade de herdeiros de IDA CORRÊA DE OLIVEIRA; e autorizar-lhes o recebimento do valor total mais os acréscimos legais referente ao imposto de renda exercício 2006, apurado em favor da autora da herança junto à RECEITA FEDERAL, na proporção de ½ para cada beneficiado. Recolha-se o ITD devido ou venha o reconhecimento da isenção, na forma do artigo 29 da Lei 1427/89... \r\n\r\nProc. 2007.001.027545-1 - ALINE DE FIGUEIREDO SALES PEREIRA E OUTROS X JOSE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (RJ-025549) Despacho: Autos conclusos à ordem, no sentido de retificar o despacho anterior para constar que a fração pertencente a cada beneficiado é de 1/5 do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046954-3 - MARIA ESTER DOS ANJOS BASTOS X EMANOEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARIA ESTER DOS ANJOS BASTOS, ENOLITA DOS ANJOS BASTOS e ENILZA DOS ANJOS FREITAS, na qualidade de herdeiras de EMANOEL BASTOS; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor total e mais os acréscimos legais existentes na conta judicial informada à fl. 46, na proporção de 1/3 para cada beneficiada.Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.... \r\n\r\nProc. 2007.001.049399-5 - VERÔNICA CANECA FERNANDES E OUTRO X MARIA LUISA CANECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de deferir o alvará formulado por VERÔNICA CANECA FERNANDES e MARIANA CANECA FERNANDES, na qualidade de herdeiros de MARIA LUISA CANECA; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor total mais os acréscimos legais existente na conta do PASEP junto ao Banco do Brasil e também os valores relativos a restituição do imposto de renda exercício 2005, retido junto à RECEITA FEDERAL, ambos apurados em nome da autora da herança e na proporção de ½ para cada beneficiada. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.078840-5 - MÁRCIA CONTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X ODETTE CONTE FERREIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.092810-0 - MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X ODETE CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA, na qualidade de herdeira de ODETE CHAVES TORRES; e autorizar-lhe a procederem ao recebimento do valor total e mais os acréscimos legais do resíduos relativos ao percentual 3,17, apurados junto ao Ministério da Saúde em nome da autora da herança.Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás na forma deferida.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012711-7 - MAURICIO DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179), Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X ELSA MARIA DE BARROS MELO Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MAURÍCIO DE BARROS MELO, na qualidade de herdeiro universal de ELSA MARIA DE BARROS; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento total mais os seus devidos acréscimos legais existentes à disposição da autora da herança junto à ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS DOS CORREIROS. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.... \r\n\r\nProc. 2008.001.090136-4 - CLAUDIONOR PAMPLONA X MÁRCIA HELENA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Aguardando adv informar qual o Órgão Previdenciário para expedição do ofício deferido às fls. 20 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.083325-9 (62427) - OLINDA DE CASTRO RANCIARO X ANIBAL RANCIARO FILHO Intimado DR ANTONIO PEREIRA FONTINHA, OAB/RJ015185, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.107253-1 - DEA MACIEL FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X JOSE DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.001363-6 - MARLENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X GERSON GOMES BARBOSA Decisão:...Inexistindo nos autos até presente momento tais condições e ante a discordância clara do herdeiro necessário habilitado, ao qual pelo principio da \"saisine\" transferiram-se \"ex-lege\" a posse e o domínio dos bens do espólio desde a abertura da sucessão, indefiro a inventariança requerida pela suposta companheira, e, nomeio inventariante do espólio o Sr. JEFFERSON AVELAR BARBOSA, independentemente da lavratura de termo.Defiro a gratuidade de justiça ao inventariante nomeado.2-Venham:... \r\n\r\nProc. 1999.001.001863-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA (RJ-019749)) ANGELA ARGENTA PAGY) X DIVA ARGENTA PAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 128/132, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de DIVA ARGENTA PAGY E FRANCISCO PAGY, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.016024-4 - JEFERSON AVELLAR BARBOSA X GERSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BRAGA COUTO (RJ-076555) Sentença:...Assim, evidente a existência da litispendência, deve esta ser conhecida de ofício por este Juízo, na forma do § 4º do art. 301 do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V do CPC.P.R.I.Sem custas, em face da gratuidade que ora defiro.... \r\n\r\nProc. 2001.001.078437-9 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTRO X MARIA DA GLORIA VIEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUCKER (RJ-080709) Sentença:...Atendidas as prescrições legais, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.040 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada à folha 1534, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARIA DA GLÓRIA VIEIRA CALHEIROS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto pelo Fisco Estadual, conforme se verifica às fls. 235/236.... \r\n\r\nProc. 2002.001.114964-7 - PATRICIA PEREIRA DE SENNA SANTOS E OUTROS X FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 222/223.Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 221.Com a resposta dos ofícios.Digam os interessados.Após, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147932-7 - MAYBER FERREIRA DA MOUTA X WALDYLU DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.041106-5 - PAULO MARCELO DOS SANTOS X JOVELINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, ADJUDICO a NUA-PROPRIEDADE dos bens deixados em conseqüência do falecimento de JOVELINA DA SILVA CUNHA em favor de PAULO MARCELO DOS SANTOS, com reserva de USUFRUTO para ALZIRA DA COSTA, nos termos das disposições testamentárias deixadas, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto.Dê-se vista à PGE e ao Ministério Público, para ciência da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.089319-2 - PAULA PANNO LAURIA X AFFONSO LAURIA NETO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de AFFONSO LAURIA NETO em favor de PAULA PANNO LAURIA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.A respeito do gravame de incomunicabilidade vitalícia que incide sobre o bem situado na Rua Conde de Bonfim, n.º 170, apto 401, declaro-o extinto, haja vista que a vitaliciedade imposta ao inventariado não se estende a única herdeira do espólio, se assim, o autor da herança em vida não impôs por meio de testamento ou doação. Expeça-se ofício ao RGI, para referida baixa.Recolhido o ITD e as custas devidas, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.154045-0 - ELZA MOREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BRANDAO Sentença:...Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 117/127, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de LUIZ CARLOS MOREIRA BRANDÃO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE e ao MP.... \r\n\r\nProc. 2007.001.001972-0 - NAIRETE RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X IRENE MENDES DE REZENDE Despacho:A co-propriedade instituída pela partilha, na qual os herdeiros optaram por exercer conjuntamente a titularidade do bem inventariado, não se confunde com a co-propriedade decorrente do condomínio horizontal (onde a lei exige a especificação da fração ideal atribuída a cada unidade), que é regida por lei específica (Lei 4591/64), inaplicável à hipótese.Portanto, descabida a exigência do RGI (fls. 155), na parte que exige o registro da instituição de condomínio. Desnecessário, pois, a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.033253-7 - WOJCIECH FELIX PLATER ZYBERK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ISABEL BETIM PAES LEME ATO ORDINATÓRIO. Aos interessados, sobre folhas 154/155. \r\n\r\nProc. 2007.001.266753-8 - VANDA BEZERRA DA SILVA X ZENAIDA TABORDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de VANDA BEZERRA DA SILVA, os bens e valores deixados por falecimento de ZENAIDA TABORDA PINHEIRO, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolham-se o imposto causa mortis, as custas e a taxa judiciária, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, e, em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.072569-4 - MARIA DA CONCEICAO CORREIA MURTA X PAULO AFONSO GUIMARAES MURTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.142259-0 - LAZARO DA SILVA X IVANILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.117911-1 - LUZINETE AVELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AVELINO SOARES Aos interessados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.018747-3 - IARA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NESTOR VARELA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:Isto posto, declaro a ausência de NESTOR VARELA DA COSTA FILHO, nomeando sua esposa IARA ALVES DA COSTA como sua curadora. Lavre-se o termo de compromisso de curadoria de ausente. Oficie-se ao Cartório de Interdições e Tutela.Após, lavrado o termo, e considerando que se visa apenas o recebimento de benefício previdenciário, já que não há bens a serem inventariados, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.021978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE X Habilitado: ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VIEIGA, Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA, Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Satisfeitas as custas processuais acaso devidas, manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre todo o processado, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.032058-2 - REGINALDA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X OSVALDIR DA SILVA PITANGA Decisão:Cuida-se de pedido de substituição da curadoria do interdito OSVALDIR DA SILVA PITANGA, sob o enfoque de que este encontra-se sem representação legal por conta do falecimento de sua curadora REGINALDA DE OLIVEIRA BISPO (certidão de óbito de fls.105).Determinada a realização de estudo social do caso, a Assistente Social concluiu que o filho do interdito, Sr. VALDIR BISPO PITANGA apresenta condições de exercer, em substituição, o múnus de curador de seu pai.Anote-se que, para efeito de substituição de curadora, não há necessidade de realizar-se nova perícia médica, ante a conclusão do perito acostada às fls. 69/75.Ante o exposto, acolho a conclusão do relatório do estudo social de fls. 120/121, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 124) para o fim de deferir o pedido de fls. 101, nomeando-se, em substituição, o Sr. VALDIR BISPO PITANGA, como curador do interdito OSVALDIR DA SILVA PITANGA, mediante compromisso. \r\n\r\nProc. 2005.001.099577-6 - MANUEL MARTINS PEREIRA X ISMENIA SOFIA DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAES PEREIRA (RJ-115029) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.161788-4 - DULCINÉA BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X DIVA BARBOSA DA ROSA Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.077992-1 - LIA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X HUGO AFONSO SILVA VELOSO Sentença:...Ex positis, DECRETO a INTERDIÇÃO de HUGO AFONSO DA SILV VELOSO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3o, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador sua genitora LIA SILVA VELOSO, já qualificada nos autos, que deverá ser intimada para prestar compromisso. Inscreva-se a presente no Registro Civil, a teor do art. 92 da Lei de Registros Públicos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.091220-9 - MARLENE GOMES DE SOUZA X MARIA MORÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.123155-0 - LUCIA ELIZABETH BRAGA DE MELLO RAMALHO X DEODATO ANDRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.302233-0 (47123) - ZARA DE BARROS TEIXEIRA X JOAO DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949), Dr(a). THAIS AGUIAR DE AZEVEDO (RJ-136009) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.302423-4 (10893) - LYDIA FERNANDEZ MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X IRENE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de LYDIA FERNANDEZ MORAES, os bens e valores deixados por falecimento de IRENE DE OLIVEIRA FERNANDEZ, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista às Fazendas Estadual e Municipal. Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, e vindo aos autos à certidão de quitação fiscal relativa ao parcelamento de débito apontado à fl. 114, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.054982-6 (59121) - ELISABETH VALVERDE FERREIRA X LEVY PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 97.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.091309-7 (62551) - CLEONICE TORRES X DEMOCRITO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783), Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)), Inventariante: LUIZ CARLOS TORRES, Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Intimado DR PIETRANGELO DE BIASE WRIGHT, OAB/RJ043591, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1993.001.024123-1 (63404) - PAULO CESAR DE CARVALHO X WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 353/357 e 453, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de WALTER CARVALHO E DEA MONTEIRO DA SILVA CARVALHO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual e, em seguida, ao Ministério Público.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.075129-6 (65613) - MARIA DA LUZ CABRAL LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X VALDECI PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Despacho:A apuração de haveres de sociedade empresarial no inventário possui caráter incidental e administrativo, e visa apurar as cotas deixadas pelo sócio falecido remanejando-as para o inventário, sendo desnecessária a instauração de contraditório. Neste sentido: TJRJ. Segunda Câmara Cível. Apel. Cív. 2003.001.23888. Rel. Dês. Elisabete Filizzola. D.J. 03/12/2003.Com efeito, a apuração de haveres da sociedade da qual era sócio o de cujus, deverá ser feita após o balanço geral da empresa, em conformidade com o que dispõe a cláusula 7ª do contrato social da empresa, acostado às fls. 09/11 do processo em apenso. Proceda-se, pois, a juntada do respectivo balanço.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.008573-0 (66675) - ALMERINDA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA THEODORA SILVA E OUTROS E OUTROS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.055504-0 - HELENA NESPOLO FITTIPALDI X MORELLO ANNINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816) Despacho:Face ao rito adotado no presente inventário, a partilha não poderá ser homologada antes do recolhimento dos tributos. Assim, determino a remessa dos autos à Secretaria Municipal de Fazenda para expedição das guias de imposto de reposição em conformidade com o esboço de partilha judicial apresentado às fls. 370/375.Com a juntada das guias devidamente recolhidas, dê-se vista à PGE, PGM e ao Ministério Público.Após, venha o relatório cartorário de regularidade, e, caso não haja pendências, voltem para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.160656-2 - REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA X EDITH CARDOSO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA, os bens e valores deixados por falecimento de EDITH CARDOSO VILLELA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e respectivos alvarás. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.060410-9 - CINTIA DE JESUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X SOCRATES JOSE DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.138265-0 - MARINALVA DA SILVA CASTELO BRANCO X LAURO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) Despacho:I - Intime-se a signatária da petição de fls. 181, via DO, para dar imediato cumpriemnto ao disposto no art. 45 do CPC.II - Após, ao MP sobre fls. 301/305. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.116937-0 - DARCY LOPES DE AQUINO X JOVITA MARIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a manifestação de fl. 151v, lavre-se termo de homonímia, intimando-se a inventariante, por carta com A.R., para firmá-lo em cartório.Após, venha aos autos o relatório cartorário de regularidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018481-0 - RAUL ADALBERTO DE CAMPOS X ANTONINO FERRARI DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103381)), Inventariante: RAUL ADALBERTO DE CAMPOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.032713-0 - NAZARETH VIANNA PENTEADO X VICTOR VIANNA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Despacho:A situação retratada no despacho de fl. 310 não restou esclarecida na petição de fl. 311. Cumpra-se, pois, corretamente, o referido despacho.Venha aos autos o recolhimento das custas do Contador, para cumprimento do despacho de fl. 303.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031771-0 - DAVID MILECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X GITLA MILECH Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas de sobrepartilha.Após, apresente-se o esboço de sobrepartilha.Em seguida, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029263-5 - KLAUS SALAZAR ROBALINHO X JOAQUIM JOSE ROBALINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.127905-5 - FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES X MARLENE FERREIRA LOURO Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.061813-0 - MARLENE BRAGA GRANATO E OUTROS X NANCY FREIRE DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.103543-0 - JOSE EMMANUEL LUIZ RAVASCO DE NIEMEYER X ALDA MEIRA RAVASCO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.051762-5 - ANA CRISTINA HALL LOPES COSTA X EILEEN HELIEN HALL LOPES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 50/54, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de CANROBERT LOPES COSTA e EILEEN HELLEN HALL LOPES COSTA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre ambas as sucessões processadas, dê-se vista à PGE... \r\n\r\nProc. 2007.001.113493-0 - ANA MARIA EISEMBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X WALDEMAR EISEMBERG E OUTRO Sentença:...Assim, atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 17/20, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de WALDEMAR EISEMBERG E SARITA EISEMBERG, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126892-2 - PAOLO TITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (SP-055023)) X AMARILLIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:J. Defiro. Intime-se para devolução dos autos em 48 hotas, para apresentação dos anexos, sob pena de multa a ser fixada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.091043-6B - LUZIA AUGUSTA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ANIBAL CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Despacho:Ante a manifestação de fl. 446, suspendo por 30 dias, os efeitos do despacho de fl. 445, devendo os interessados, no prazo supra, apresentar a petição de acordo mencionada à fl. 446.Intimem-se. \r\n\r\nId: 579661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.127551-0 - MARIA REGINA COSTA MICELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320)) X MARIA JULLIETA SOUZA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212620-5 - MARIO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Assinatura: \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.301284-0 (9416) - LUCIO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577), Dr(a). JOSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683)) X LEONOR ALEIXO CURVELLO E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente de fls. 101, sobre o relatado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 1997.001.052624-6 - CONSTANCIA PONTUAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X NELSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-103849E), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1999.001.063487-4 - ADALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859)) X LUCIA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Oficie-se à 16ª Vara de Família solicitando as mesmas informações requeridas no ofício de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.001.134042-0 - DONATILA TORRES MANSUR X MIRIAM TORRES MANSUR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.114674-9 - JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO E OUTRO X JORGE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO E OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JORGE DA COSTA RODRIGUES, ocorrido em 14.12.1795.Certidão de dependentes habilitados às fls. 15.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 45 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050870-8 - JULIANA LEITE HOYOS FERNANDES ONETO X ELISA FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.051346-7 - FATIMA ALLI ABRAHÃO, Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X MARIA DA GLORIA D AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por FATIMA ALLI ABRAHÃO visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel descrito no documento de fls. 10/13, prometido vender pela inventariada MARIA DA GLORIA D AZEVEDO COUTO.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 26.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052229-8 - JOAQUINA DA SILVA LOPES X AILTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.108571-4 - JANICE MARIA DOS SANTOS X GERUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099) Despacho:Providencie a requerente a remessa dos ofícios acostados à contracapa dos autos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178689-1 - JOÃO BAPTISTA SILVA X ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITACAO PARA O CITADO ANTONIO CARLOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.001621-9 - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MILENA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio em substituição o Sr. ORLANDO FOLHES, contador e auditor, de endereço conhecido de cartorio, para, independentemente de nomeação, formular as sua pretensão honorária. Cientifique-se o novo perito judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128297-1 (62882) - MARIA DA PIEDADE GOMES SERQUEIRA CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DAVID DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). CREUSA C. FARIA DA SILVA (RJ-065649) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.207822-0 - BEATRIZ MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X WILIAM MEDEIROS DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.104088-0 - LYLIA DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA BLACK PEREIRA (RJ-107576), Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X IZAURA GONCALVES MONICA E OUTRO Despacho:Remetam-se ao MP e a PGE sobre o relatado às fls. 209/210. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.126194-9 - MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES X ALVARO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:Diante do recolhimento de fls. 187. Providencie o cartório a remessa do ofício grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2001.001.126194-9 - MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES X ALVARO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Aos interessados para fornecerem copia da peticao de fls. 181/183 para acompanhar oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.049170-6 - Inventariante: CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES X AMILCAR HUMBERTO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA (RJ-094097) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.051924-0 - AMILCAR MANOEL DE MENEZES E OUTROS X JACY MANOEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.021995-6 - HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X LUIZA HELENA CASCARDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.030257-4 - ANA PAULA ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO X PAULO SERGIO LIMA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942) Despacho:Fls. 124. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.111394-5 - AMERICO DE SOUSA PEREIRA E OUTRO X ANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.084717-0 - JOAQUIM MOREIRA CRESPO NETTO X MARIA NICE MIRANDA DE AGUIAR CRESPO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Despacho:Venha aos autos a certidão mencionada às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.145451-1 - NELSON PINHEIRO MACHADO FIOD X GLÁUCIA PÍNHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.209815-5 - ROBERTO GOMES DA SILVA GESTAL E OUTROS X MARLY DE ALMEIDA REGO GESTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.064737-0 - MARY CAVALCANTI SALLES, Inventariante: MARY CAVALCANTI SALLES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X LYWAL SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Certifique o cartório se as custas processuais foram recolhidas corretamente. Em caso positivo, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122172-5 - Inventariante: CÉLIA LOPES DURO GERALDO LOPES DURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY DURO AYALA Despacho:DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. DÊ-SE BAIXA. OFICIE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466), Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591) Despacho:Especifiquem as partes as outras provas, além da pericia tecnica de grafologia, que pretendem produzir, justificando-as para análise de suas pertinências e oportunidade ou se desejam o julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145872-3 - TAWAN ALVES ROCHA X NEUSA MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)), Inventariante: GLORIA DA CUNHA Despacho:Defiro fls. 129/130. Proceda o cartorio a retirada dos autos pelo prazo solicitado. Defiro fls. 135. Retire-se o nome do advogado do sistema informatizado. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300281-4 (22037) - MAGDALENA LESSA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X CLARA LESSA DE BARROS BARRETO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.013470-5 - THEREZINHA LISIEUX DA SILVA E SOUZA X ZULMIRA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de ZULMIRA DA SILVA E SOUZA, nomeando sua filha como curadora definitiva, THEREZINHA LISIEUX DA SILVA E SOUZA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso.Cientifiquem-se, pessoalmente, o Ministério Público.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.057750-0 - HUMBERTO GASTALHO MOREIRA X MARIA THEREZA GASTALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA DE SALES (RJ-132192), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:Aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:50 horas, realizou-se a Audiência de Impressão Pessoal. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Presentes o requerente e a interditanda, acompanhados de advogado Dr. Paulo César Moreira Sales, OAB/RJ nº 132292. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a interditanda, que declinou seu nome completo e respondeu: que tem 47 anos; que mora com seu irmão Gustavo, aqui presente; que sai de casa e faz compras; que tem poucos amigos; que vai ao médico e toma remédios regularmente; que toma três tipos de medicamento por dia; que quando toma os remédios fica equilibrada; que vai ao médico psiquiatra a cada 15 dias; que está com nova médica, Dra Maria Letícia; que tem quatro irmãos, dos quais três estão presentes, nomeando a todos; que o irmão que não está presente chama-se Artur; que é Pedagoga, mas não exerce a profissão. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirido o requerente, que respondeu: que é irmão da interditanda; que seus pais são falecidos; que sua irmã mora com seu irmão Gustavo; que sua irmã não exerce sua profissão em razão de seu problema. Inquirido o Sr. Gustavo Gastalho Moreira, respondeu: que requereram o pedido de interdição porque vem acompanhando a vida de sua irmã; que constataram o problema de sua irmã quando ela tinha cerca de 20 anos; que observou a piora de seu estado; que deseja a interdição porque sua irmã não é capaz de gerenciar sua vida sem a ajuda de outra pessoa; que ela sempre foi sustentada por seus pais, que são falecidos; que hoje a interditanda não possui nenhum rendimento; que a interdição objetiva o bem estar de sua irmã, para que ela tenha um rendimento; que todos os irmãos dão total assistência à interditanda. Dada a palavra ao perito judicial foi dito que: O interditando é portador de DOENÇA MENTAL, TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO DO TIPO MISTO. O transtorno se caracteriza por episódios nos quais, tanto os sintomas afetivos quanto esquizofrênicos, são proeminentes dentro do mesmo episódio da doença, de forma simultânea ou, pelo menos, distando poucos dias uns dos outros. No tipo misto, o paciente apresenta sempre sintomas típicos de esquizofrenia, coexistindo com sintomas do transtorno afetivo bipolar (mania ou depressão). Nas fases maníacas, a anormalidade do humor assume a forma de elação (euforia), acompanhada por aumento da auto- estima e idéias grandiosas, mas, às vezes, a excitação e irritabilidade são mais óbvias e estão acompanhadas por um comportamento agressivo e idéias persecutórias. Há aumento de energia, hiperatividade, concentração comprometida e uma perda da inibição social normal. Delírios de referência, grandiosidade ou persecutoriedade podem estar presentes. Os pacientes podem insistir, por exemplo, que seus pensamentos estão sendo irradiados ou sofrendo interferências; que forças alienígenas ou outras estão tentando controlá-los e/ou podem relatar ouvir vozes de diversos tipos. Também pode se verificar ideação delirante bizarra não meramente grandiosa ou persecutória. Nas fases depressivas, coexistem sintomas esquizofrênicos e depressivos no mesmo episódio. A depressão do humor é acompanhada por retardo, insônia, perda de energia, apetite e peso, redução dos interesses normais, concentração comprometida, culpa, sentimentos de desesperança e, por vezes, pensamentos suicidas. Os sintomas tipicamente esquizofrênicos, além dos já referidos na fase anterior, são de que estão convencidos de estarem sendo espionados ou que tramam contra ele. Aqueles pacientes que apresentam ambas as fases (tipo misto, como in casu), não têm evolução favorável, normalmente desenvolvendo \"defeito esquizofrênico\". É transtorno incurável dentro do conhecimento científico atual, mas passível de melhora mediante tratamento medicamentoso (antipsicóticos e anti-depressivos, além de normalizadores do humor). Ocorre que, a experiência clínica mostra, mesmo com o paciente em tratamento medicamentoso, ininterrupto e permanente, novas reagudizações freqüentemente ocorrem, com conseqüência, profundidade, duração, imprevisíveis. Não há intervalo lúcido. Por todo o exposto, concluímos que a interditanda se encontra totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do MP: 1 - Sim, F-25.2; 2 - Favor reportar-se ao laudo; 3 -Absolutamente incapaz; 4 - Prejudicado; 5 - Acreditamos que os necessários esclarecimentos se encontram no corpo do laudo. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) Expeça-se mandado de pagamento para os honorários periciais. 2) Após, remetam-se os autos ao MP para o seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:10 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.072156-8 - MARIA AUXILIADORA DE BARROS X BETZE ALCÂNTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.085459-3 - ELIANA FERREIRA MATOS X FLORA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:15 horas, realizou-se a Audiência de Impressão Pessoal. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Presentes a requerente e a interditanda, acompanhadas de advogada Dra. Francisca Lucia B. H. de Lima, OAB/RJ nº 048359. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a interditanda, não respondeu às perguntas que lhe foram formuladas, demonstrando sua incapacidade mental. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, que respondeu: que é mãe da interditanda; que é separada do pai da interditanda; que o pai pega interditanda três vezes na semana para levá-la de uma escola para outra, onde há atividades terapêuticas; que a interditanda fica muito agitada quando está para ficar menstruada; que a interditanda começou a apresentar dificuldades de comunicação aos dois anos de idade. Pela ordem, requereu a patrona a juntada da declaração da escola da interditanda, da declaração de idoneidade e da certidão de casamento com a averbação do divórcio, no qual passou a usar o nome de solteira, para que na sentença conste seu nome correto. Dada a palavra ao perito judicial foi dito que: A Interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). É transtorno primário da inteligência, o qual se estende a uma série de outras esferas psíquicas. É transtorno permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido. Encontra-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa, bem como a administrar seus bens. Em resposta aos quesitos do MP: 1 - Sim. CID F71; 2 - Favor reportar-se ao laudo; 3 - Totalmente incapaz; 4 - Prejudicado; 5 - Acreditamos que os necessários esclarecimentos foram prestados. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) Defiro a juntada dos documentos apresentados em audiência. 2) Retifique-se na DRA o nome da requerente, para que passe a constar Eliana Procópio Ferreira. 3) Após, remetam-se os autos ao MP para o seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:25 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300328-0 (17816) - CARMELITA SOUTO ABREU X JOSE AUGUSTO DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1976.001.701901-1 (26434) - UVALDINO DE ALMEIDA X ODILA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:Certifique o cartório se foi devidamente expedido o FORMAL DE PARTILHA, ou somente seu aditamento. Em caso negativo, recolhidas eventuais custas, expeça-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1979.001.300155-9 (31479) - ROSINA LEANDRA DA ROCHA LAJAS X MANOEL DA ROCHA LAJAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). PAULA SCHLEMM BORGLI (RJ-077974E) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1983.001.704217-0 (39894) - SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA X CARLOS EDMUNDO AMALIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.301666-1 (44083) - SYLVIO BRANDON SCHILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X GUSTAVO BUARQUE SCHILLER (Adv(s). Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302395-1 (43570) - Inventariante: LEILA TEIXEIRA DE PAULA ARTHUR DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783)) X ONDINA MARINHO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 176vº. \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:Diante das procurações de fls. 254/256, cumpra-se o despacho de fls. 251. \r\n\r\nProc. 1987.001.500460-5 (53359) - ANITA NATIVIDADE RODRIGUES AVILA X JOAO GONCALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 158/159, instruindo-se o ofício ao Banco Central com cópia de fls. 143/144.2) Satisfeitas as custas processuais, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1987.001.500851-9 (51559) - PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS, Inventariante: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVEIRA X MARIA LUIZA FRANCA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MARIA DAS GRACAS GONCALVES HENRIQUE (RJ-000000), Dr(a). ISABEL TERESA LOURENCO ARAUJO (RJ-070202), Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314), Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.010791-1 (48216) - MARIA DULCE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ISAAC TAVARES DE PINHO Despacho:Deixou de proceder a reserva do crédito conforme solicitado às fls. 204.O processo encontra-se findo, com sentença homogatória de fls. 144 e títulos expedidos às fls. 173/176. Ofície-se ao Juízo da 7ª Vara de Execução Fiscal dando ciência do presente despacho, instruindo o ofício com cópias da partilha, sentença e dos títulos. \r\n\r\nProc. 1988.001.078513-5 (48992) - MANOEL DA SILVA ARAUJO X ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). EURICO PAULO DA FONSECA VALLE (RJ-001777), Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599), Dr(a). IVO MARQUES DE LIMA (RJ-002535) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.001909-0 - GLORIA FERNANDES FIRME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (RJ-056820)) X CARLOS MARQUES FIRME Despacho:Aguarde-se por 90(noventa) dias a vinda do comprovante de recolhimento dos impostos. \r\n\r\nProc. 1990.001.030720-0 (51907) - DELCA DE SOUZA DANTAS X ORLINDO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). SUELY MENDES BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-025858) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.075264-4 (52458) - YVONETTE SBANO MARQUES E OUTROS X ALVARO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY DA SILVA ANDRADE (RJ-039465) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1991.001.080956-5 (54005) - ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896)) X FLAVIO FAULHABER Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via da carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.129638-7 (54550) - ILZE MELLO CAMPOS LEITE GUIMARAES X LUIZ CARLOS LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-099562E), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE G. FILHO (RJ-072765) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.023064-4 (54815) - SONIA MARIA OLIVEIRA DE LIMA X JOSE WILSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.068174-5 (56083) - EDENISE WALSH TEIXEIRA E OUTRO X AUGUSTO LUCIO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-000000) Despacho:A \r\n\r\nProc. 1994.001.014093-3 (58141) - MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART E OUTRA X ANTONIO FRANCISCO GOULART (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338) Despacho:Fls. 240/245, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 290. \r\n\r\nProc. 1994.001.054330-4 (58760) - CENARA BRAGANCA BEVILAQUA VELEIKO X DALVINO CAMILLO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MURCE (RJ-000416B), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799), Dr(a). ANA CLAUDIA MORAES LEAL (RJ-088349), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129), Dr(a). MAURICIO C.BARCANTE (RJ-094768) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.059735-2 (60371) - ARCANJO GABRIEL BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE SOUZA PAIVA (RJ-031287)) X MARIA DA PENHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Aos interessados sobre fls 202/203 \r\n\r\nProc. 1996.001.076734-0 (62692) - SALETE DEGANI BUITRAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X ADILSON BUITRAGO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.059739-3 - MANOELINA VIEIRA X JOSE BERNARDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINH (RJ-093467), Dr(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA (RJ-092398) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 187. \r\n\r\nProc. 1997.001.063474-2 - ALBERTO MARQUES PERALTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Decisão:I)Diante da concordância da PGE de fls. 196. Defiro o pedido de fls. 192/195. Expeça-se alvará judicial para levantamento da restituição do IR, em favor de Feliciano Ferreira da Silva Peralta. II)Providencie o requerente a juntada das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.048816-8 - GILBERTO CAVEDAGNE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X MARIA DE NAZARETH LOBAO DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 519/520. \r\n\r\nProc. 1998.001.063244-9 - NADEGE DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X DANILO DE FIGUEIREDO PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO NÃO HAVENDO DEVOLUÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO E EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.108825-3 - MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALICE DOS ANJOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:I)Fls. 262, expeça-se mandado de intimação por Oficial de Justiça, conforme solicitado pelo 4º Inv. Jud. II)Fls. 261, processo só veio à conclusão na data de hoje, retornem-se ao 4º Inv.Jud., para designar nova data. \r\n\r\nProc. 1999.001.070474-8 - ORLANDINA ROSA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:I)Diante do solicitado pela DP às fls. 95vº, observo que. O termo de inventariança não foi assinado pelo Magistrado na época que foi expedido. II)Sendo assim, torno sem efeito o termo de fls. 32. III)Providencie o cartório a expedição de novo termo de inventariante nos termos do expedido às fls. 32, com as devidas retificações solicitadas pela DP.IV) Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.169884-7 - SELVA PEREIRA FERREIRA X HELIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). MARIA APARECIDA M DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). CLARET RIBEIRO BRAGA (RJ-022593), Dr(a). CLARET RIBEIRO BRAGA (MG-022593) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Informe o cartorio se o despacho foi publicado e se a pessoa destinatária de fls. 241, pronunciou-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.128078-4 - Inventariante: GILBERTO SUDORIO ALONSO SUDORIO E OUTROS, CESAR SUDORIO JUNIOR, DIEGO PATRICK SUDORIO, Inventariante: ALONSO SUDORIO X ZILDA TORREZANI SUDORIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.014526-7 - Inventariante: ALESSANDRO DE BARROS VIVONNE LEVY VIVONE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X ELISETE GONCALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.028862-5 - ANDRE LUIS BEZERRA DE OLIVEIRA X ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE, expedindo-se mandados de intimação para atender aos seus requerimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.021917-6 - Inventariante: MORGANA PLATCHECK GABRIELA LORENZONI DA SILVA E OUTROS X ESTELA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL (RJ-138774E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.022592-9 - Inventariante: LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X DELCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Despacho:Defiro, em parte, fls. 200. Oficie-se ao INSS indagando a motivação para o não atendimento ao pagamento dos proventos do falecido para seus herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade funcional. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044269-2 - Inventariante: MARIA CRISTINA CORREA RESENDE MARIA CRISTINA CORREA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X ANTONIO DE ASSIS RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2) Certifique o cartório se há valores depositados em nome do espólio em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.080576-6 - Inventariante: JOSE PIRES NETO X ANTONIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.023125-9 - MAUREVER SA PINTO GOES E OUTRO X LUIZ PAULO ASBAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CAMPOS (SP-244867) Despacho:Defiro, em parte, fls. 230/231. Oficie-se a Administradora como solicitado na letra \"a\", nºs. 1 a 5. Indefiro letra \"b\" de fls. 232, eis que a prestação de contas deve ser exigida por ação propria. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122074-9 - GERMAINE ARAUJO PORTO X PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.013623-2 - ANY SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENO VALÉRIO CABRAL Despacho:Fls. 19 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.081183-1 - BERNARD RIAND X GERTRUDA ELIZABETH MARIA WIENEN RIAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante o Requerente de fls. 02 - BERNARD RIAND - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos a habilitação de todos os herdeiros e interessados, as primeiras declarações (art. 993, CPC) e a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos à PGE.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092403-0 - MARIA LUZIA GUEDES JEBE E OUTROS X ELIZA GUEDES PACHECO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Assinatura: \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.098538-9 - MARLY D'ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nId: 579670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.027020-9 - OG DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X RACHEL PROENÇA Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por OG DE MELO FERNANDES em face do ESPÓLIO DE RACHEL PROENÇA, relativamente ao imóvel da Rua Ronald de Carvalho nº166 - apartamento 71, nesta cidade, na forma da escritura de promessa de venda, lavrada no 22º Ofício de Notas, no Livro 1295, às fls.079vº, em 26/11/1971.O espólio de RACHEL PROENÇA, por sua inventariante, concordou com o pedido inicial às fls.59. Os herdeiros, devidamente intimados, não apresentaram impugnação.A PGE não se opôs às fls. 61vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar a 1ª Inventariante Judicial, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.155623-6 - JIM MARTINELLI PEREIRA JUNIOR X STANISLAU BOJAKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:1 - Ao cartório para apensar corretamente os autos da prestação de contas (solto).2 - Fls.81 - Melhor esclarecidos, voltem, informando inclusive o processo para onde a petição está sendo dirigida. \r\n\r\nProc. 2001.001.025419-6 - ISIS DE OLIVEIRA ALFREDO E OUTRO X EDMILSON OCANAM ALFREDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:1 - Venha a representação processual da requerente Isis.2 - Atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084906-3 - ALEXANDRE MARTINS DE MELO X CARLOS FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos etc...ALEXANDRE MARTINS DE MELO, ALESSANDRA MARTINS DE MELO e ARIANE MARTINS DE MELO, representada pela sua genitora LUCENIRA MARTINS SÁ, ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE CARLOS FRANCISCO DE MELO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.43, e o Ministério Público às fls.44.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos três descendentes do falecido.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes, sendo a 3ª representada por sua mãe, para recebimento do crédito apurado às fls.42, na proporção de 1/3 para cada um, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009244-7 - MARIA ZILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença: Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por MARIA ZILMA DOS SANTOS em face dos ESPÓLIOS DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº 27, quadra 156-N do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo.O espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, por seu inventariante, concordou às fls. 26/27.A PGE não se opôs às fls.28 e o Ministério Público às fls.29.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome dos espólios, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor da requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094102-5 - THEREZINHA DO CARMO ARAUJO BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X DEDODORO DA ROCHA BUGARIN Decisão:Fls.65/66 - Cancele-se o alvará de fls.67 e expeça-se novo alvará nos termos em que requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.120021-5 - JANAINA DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X JOSE ANTONIO BEZERRA Despacho:1 - Emende-se a inicial quanto ao nome da requerente de acordo com a certidão de casamento de fls.25.2 - Atendido ao item supra, retifique no D.R.A.3 - Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.120296-0 - ANA AMÉLIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X COSME GUIMARÃES Despacho:Tome-se por termo a renúncia. \r\n\r\nProc. 2008.001.011105-5 - LUIS FILIPE CAMPOS FRAGA X AMADEU ALBERTO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELE CAMPOS FERREIRA (MG-110545) Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Sentença em separado.Vistos etc...LUIS FILIPE CAMPOS FRAGA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE AMADEU ALBERTO RODRIGUES FRAGA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.49.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará em favor do requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.43/44, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.117440-1 - MARIANA SILVA ALVES E OUTRO X CATIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 23. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.062857-0 - SOLANGE BARBOSA DO LAGO SANTOS E OUTROS X MANOEL JOAQUIM PEREIRA DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) fls. 96/119. aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301695-0 (46863) - MARLENE DOS SANTOS X JOSE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.098991-1 - HELIO SOUZA DA COSTA X CLAUDIO BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218) Despacho:Antes de se proceder a qualquer relatório, esclareça a inventariante se teve curso o inventário de Alaide de Souza Costa, trazendo, inclusive a sua certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2001.001.149939-5 - MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT E OUTROS X JOSE VINICIUS FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Fls.64 - Comprovado o alegado relativamente ao processo nº1992.000074-0008, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.064243-7 - ESPEDITA SOARES DE LIMA X FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FELIPE DE MELLO TAVARES LOPES (RJ-119571E) Despacho:1 - Ao cartório para providenciar o arquivamento de todas as 4ª guias de depósito em cartório.2 - Fls.232 - Venha a sentença trânsita em julgado proferida pelo Juízo da 9ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2003.001.116861-9 - MARCIA NOELI BARRETO X NOEME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.022227-0 - CECILIA HELENA DIEGUEZ VIRGILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X EDUARDO DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:1 - Fls.253 - Venha o plano de adjudicação com a anotação da penhora.2 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109895-6 - DALVA DOS SANTOS CAMPOS X PEDRO DE ALCANTARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA CAETANO (RJ-108569), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:1 - Vindo o plano de adjudicação na forma contábil (atribuir valor aos bens), voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.109935-3 - LUCIA DA SILVA SENCADES X CARLOS DA SILVA SENCADES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Decisão:1. A CESSÃO DE FLS. 86/7 DEVERÁ VIR POR ESCRITURA PÚBLICA OU SUBSTITUÍDA POR UMA RENÚNCIA, A QUAL SERÁ POSTERIORMENTE OBJETO DE TERMO NOS AUTOS. 2. FLS. 88/96 - INDEFIRO A RESERVA PRETENDIDA, DEVENDO O INTERESSADO POSTULAR JUNTO AO JUÍZO DA 42ª VARA CÍVEL. 3. VENHA POR CERTIDÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA O PAGAMENTO DE FL. 83. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.035167-0 - IRENE COELHO DAHNE X JAYME MAURICIO DAHNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:1 - Fls.289/290 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das guias de ITD.2 - Fls.305 - Aguarde-se o pegamento integral dos impostos.3 - Comprovado o pagamento integral do imposto 'causa mortis', à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.113609-1 - MARCELO MIRANDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EDNA DESSEN DE SOUZA E SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"REQUEIRO O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DE TODOS OS BENS\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.098445-0 - SIMONE TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) X MAY TERRELL EIRIN Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.41/42, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MAY TERRELL EIRIN.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201401-4 - ALBERTO BALASSIANO X CELIA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Despacho:Complemente-se as despesas processuais, observando-se o processo administrativo da CGJ no qual já decidiu a questão levantada pelo inventariante às fls.59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.706879-0 - Inventariante: ANTONIO GOMES FILHO X EUDOXIA AUGUSTA CAMILLO GROESS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:1 - Fls.177178 - Nada a prover quanto ao requerido, diante da cota da Fazenda Estadual.2 - Proceda-se à avaliação dos bens, conforme já determinado às fls.175. \r\n\r\nProc. 1979.001.300386-6 (39401) - SIMAO KOCHEN E OUTRO X SARA FAIGA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387), Dr(a). MARCUS ABRAHAM (RJ-074245), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). HAYDEE DE FATIMA CORREIA (RJ-066281), Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)), Habilitado: ROSA KOCHEN Despacho:1 - Fls.579/580 - Lavre-se o termo de re-ratificação das declarações de bens.2 - Após, ao Avaliador Judicial para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1979.001.708338-8 (38950) - CECILIA DIAS BEZERRA X GONÇALO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800) Despacho:1 - Fls.176 - Comprove a alegada exigência.2 - Por ora, somente vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1982.001.301175-9 (2991) - MARIA PAULACEZAR MILESI (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X ARY MILESI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:1- A petição de fls.1318/1322 não pertence a estes autos. Ao cartório para desentranhar e encaminhá-la para os autos do Inventário de Hugo Roberto Roiz de Campos, certificando.2 - Fls.1323/1327 - Aos demais interessados.3 - À inventariante para retirar as guias da contra-capa para providenciar o respectivo pagamento, tendo em vista o mandado de débito em conta expedido às fls.1317.4 - Comprovado o pagamento das custas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1987.001.024225-3 (12929) - SOLANGER BONECKER COSME (Adv(s). Dr(a). ERICK E. M. OTTOLOGRANO (RJ-054945)) X JOSE ANTONIO COSME PEREIRA Despacho:Fls.102 - Reconsidero fls.100. Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1987.001.501878-1 (53786) - WALDIRCE APARECIDA MONCORVO BORGES X WALDEMAR MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:Fls.258 - Aguarde-se por 90 dias a apresentação da certidão de óbito devidamente retificada. \r\n\r\nProc. 1990.001.068408-0 - ELVIRA DOS ANJOS ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X IDALINA DOS ANJOS ROCHA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de IDALINA DOS ANJOS ROCHA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, à Sra. ELVIRA DOS ANJOS ROCHA ALMEIDA o bem descrito às fls.52/53, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.057229-4 (61940) - JATY D`AIUTO X JOSE DOMINGOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Decisão:1 - Fls.417/418 - Expeça-se a 2ª via do formal de partilha.2 - Ao cartório para cumprir o item 2 de fls.416. \r\n\r\nProc. 1993.001.056390-8 (64006) - ELIZABETH MEDEIROS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARD (RJ-006718), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130154), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254), Dr(a). ROMA RESENDE CANTARINI (MG-060109)) X ERNESTO FREND VARGAS), Inventariante: HONORIO LUIZ FREND VARGAS Decisão:1 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento da taxa judiciária.2 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos Darf's emnome do inventariado.3 - Comprovado o pagamento, venham as certidões negativas da Justiça Federal em nome do inventariado e do seu espólio.4 - Venham as habilitações dos espólios de Elizabeth e de Antonieta, isto é, a certidão de inventariante emitida pelos Juízos onde se processam os seus respectivos inventários.5 - Venha a certidão do 9º Ofício de Distribuição na forma negativa (fls.195).6 - Tendo em vista a escritura de fls.447/448, os imóveis dados em pagamento pelas dívidas do espólio devem ser excluídos da folha de pagamento do Espólio de Antonietta na partilha, pois não pertencem mais ao inventariado. Assim, re-ratifique a partilha, excluindo-se os imóveis descritos na alínea 'a' e 'b' de fls.489.7 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.496vº,item 2, reiterado às fls.534, tendo em vista o rito do presente \r\n\r\nProc. 1996.001.119898-4 (68945) - YULA NAZARETH DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOMES (RJ-005836)) X NEWTON LEAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-063403), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" INFORMAÇÃO DO CONTADOR - ESTA CONTADORIA RATIFICA A IN FORMAÇÃO DE FLS. 392, PARA QUE POSSAMOS ELABORAR OS CÁUCULOS COM DEVIDOS ACERTOS\" - AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL (P1) \r\n\r\nProc. 1999.001.080485-8 - AIDE DE OLIVEIRA NEPOMOCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DOMINGUES NEPOMOCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOÃO DOMINGUES NEPOMUCENO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.76/78, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.060060-6 - WILMA ROCHA DE AZEVEDO X FERNANDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)), Habilitado: TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO), Habilitado: SANDRA AZEVEDO DA SILVA), Habilitado: FERNANDO AZEVEDO FILHO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.128/131, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FERNANDO AZEVEDO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeçam-se os ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.059926-6 - ALEXANDRE COLICIGNO CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENA COLICIGNO CASTELLAR E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) HELENA COLICIGNO CASTELLAR e JOÃO BAPTISTA CASTELLAR, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.72/73, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.111295-6 - ROBERTO SMUK SMUK (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MARIA DE FATIMA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-018784), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" FLS. 189/190 - REITERO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 183; OS VALORES SÃO ATRIBUIDOS PELA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA NA OCASIÃO DO LANÇAMENTO;\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2001.001.113530-0 - CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH X ANNA ADELAIDE DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Decisão:Diante do silêncio do herdeiro Gilson, defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento da dívida do IPTU do imóvel inventariado. Expeça-se o mandado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.032691-0 - SERGIO LUIZ ANDRE BAMBINO X GUIOMAR ANDRE BAMBINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA S. BAMBINO (RJ-093634) Despacho:1 - Venham as últimas declarações.2 - Atendido, voltem para homologação do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133902-9 - CLARA REGINA CYHLAR MONTEIRO X MARIA JOSE CYHLAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:À inventariante sobre fls.158/167. \r\n\r\nProc. 2006.001.152274-4 - ANNA MARIA BUENO PARETO YACOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO Sentença:1 - Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública para transferir o crédito existente em nome do espólio de LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO, conforme cópias de fls.310/315, para uma conta judicial à disposição deste Juízo em favor do referido espólio.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.129/139, com o aditamento de fls.309, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105310-3 - SONIA MARIA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X SILENY ALVES DA FONSECA Decisão:Tendo em vista a petição de fls.42/43, quanto a existência de inventario dos bens deixados pela falecida, DECLINO da competência para o Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões.Dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos a 8ª Vara de órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.264216-5 - VERA MARIA SILVEIRA MARTINS LEÃO ORTIZ X CARLOS SILVEIRA MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. VERA MARIA SILVEIRA MARTINS LEÃO ORTIZ.2 - Venha a certidão de casamento da inventariante.3 - Venha a certidão negativa do 9º Ofício de Distribuição em nome do espólio do inventariado. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.057632-8 - ANTONIO JULIO X CHARLES DE REZENDE JULIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Decisão:1 - Cabe salientar que os requeridos CHARLES DE REZENDE JULIO DA SILVA e DOUGLAS DE REZENDE JULIO DA SILVA, hoje,são maiores de idade.2 - Assim, o pedido de substituição de tutor, face falecimento do anteriormente nomeado (fls.47), envolve somente os menores DEIVERSON DE REZENDE JULIO DA SILVA (nascido em 05/08/1996) e DEIVED DE REZENDE JULIO DA SILVA (nascido em 05/08/1993), requerido pela Sra. Deuzimar de Rezende Julio.3 - Estudo social realizado às fls.91/95.4 - Às fls.80/81, foi comunicado ao Juízo que o menor Deiverson teria sido adotado pela Sra. Ivone Rodrigues Militão, fato confirmado pela própria Sra. Ivone às fls.99/100, juntando os documentos de fls.101/173, dentre os quais a certidão de nascimento do menor com o registro da adoção, regularmente processada junto ao Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias.5 - Às fls.182/192, a Sra. Deuzimar de Rezende Julio, reitera seus pedidos anteriores, bem como o cacelamento da adoção do menor Dei \r\n\r\nId: 579671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.003750-9 - ALICE LOREDO GAMA E OUTROS X ALCIDES GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). ISABEL MARIA S F DE SOUZA (RJ-084355) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3379 \r\n\r\nProc. 2008.001.064902-0 - OLGA CASSAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X AMÉRICO JOSÉ PENNA MESQUITA Aos interessados sobre ofícios de resposta do Banco BRADESCO E NOSSA CAIXA S.A, fls.44/46 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.034476-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS SILVA (RJ-144522E) Aos interessados sobre ofício de resposta do 1º Ofício do Registro de Distribuição (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708114-8 (36096) - ALFREDO ANTONIO BARREIRO E OUTROS X ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233) À ADVOGADA MARIA SANTI SOBRE TÍTULO EXPEDIDO(ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1982.001.300798-7 (42040) - RONALDO MESQUITA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063813), Dr(a). LUCIA MARIA WANG (RJ-055855), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-124386E)) X ALAIDE MESQUITA DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre ofícios de fls. 165/173 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.137076-8 (27485) - SANDRA JULIA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179)) X YVONNE FERREIRA Aos interessados sobre complemento das copias para instruir mandado. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.024463-0 - JOAO BAPTISTA MARTINS X ANA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA.ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3750 \r\n\r\nProc. 2005.001.080736-4 - DENISE MARIA DE AGUIAR JUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Amazônia. \r\n\r\nProc. 2005.001.121366-6 - JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA X MAXIMO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DO RI DA RUA CONSTANTE RAMOS ART. 16.2 § 4º DO CPC (8763) \r\n\r\nProc. 2006.001.015676-8 - JORGE ELIAS NADER DUBA X JOSE DUBA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.095512-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-113107E) Aos interessados para assinarem compromisso de curador. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.111624-3 - MARIE ETHEL BIRCHALL CARRERAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X MARCELO SYLVIO PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA MANDADO DE CITAÇÃO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.119411-8 (54240) - JOSE RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DOMINGOS COELHO QUEIROZ E OUTRO Aos interessados sobre 0fício de resposta do UNIBANCO (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5432 \r\n\r\nProc. 1992.001.064550-9 (58074) - MARIA HELENA DE SOUZA LIMA X EVANDRO DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 1992.001.102054-2 (58572) - ANA CARVALHO DE SOUZA E SILVA X ALBERTINO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Aos interessados sobre 0fício de resposta do UNIBANCO (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 134 \r\n\r\nProc. 1998.001.123328-9 - ELGA SIQUEIRA CORIOLANO COSTA, Inventariante: FATIMA LUCIA RIZZO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X ARY VALENTIM COSTA E OUTRO Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil e do UNIBANCO (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2531 \r\n\r\nProc. 2001.001.150451-2 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA X HILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil Aos interessados sobre retirada de 0fício (art.162, parágrafo quarto, CPC). / (3591 - Estante) \r\n\r\nProc. 2005.001.011204-0 - CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO (RJ-164287E)) X SELENE PINTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO EXPEDIDO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.106510-2 - RAFAEL SERRAO WEKSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco INDUSVAL MULTISTOCK (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.126131-6 - SOLANGE MARIA PEREIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X CESAR ALCOFORADO LEMGRUBER AOS INTERESSADOS SOBRE A PROVA DA TITULARIDADE DOS BENS MOVEIS ART. 1162§ 4º DO CPC (7255) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.063448-9 - RICARDO BARROSO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPÓLIO DE GEMINA YOLANDA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO EXPEDIDO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco VR (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.074459-3 - RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X NIRANY STAVOLA Despacho:1. Atenda-se ao MP (fls.25, 2ª parte)2. Designo audiência para confirmação do testamento particular (artigos 1130 e 1131 do CPC) para o dia 12/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.074459-3 - RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X NIRANY STAVOLA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DAS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.089086-6 - BRUNO MIRANDA DONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FLAVIO MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) aos interessados sobre informaçao do contador judicial as fls.158. (art,162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.195019-8 - GERALDINA DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X WALDYR BARBOSA DO NASCIMENTO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 63/64 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.060356-6 (59748) - WELDOM MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X MINALDA DE MATTOS AZEVEDO Aos interessados sobre conta de custas de fls.98. \r\n\r\nProc. 1993.001.094035-2 (60265) - ELIUD FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA G BOITEUX (RJ-026638)) X ANTONIO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO ITAU AS FLS.108. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.122167-6 - CREMILDA DE MATTOS ROUVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517), Dr(a). JORGE DAVI ROUVIER (RJ-086620)) X FLAVIO ROUVIER AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS.165. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.148816-4 - SANDRA YARA DA SILVA X FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 118/119 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.090446-6 - JUDITH PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO AS FLS.130. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.015292-6 - NEREIDA POSSOLO SAMPAIO DE AMORIM X ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Aos interessados sobre certidão de fls. 141 \r\n\r\nProc. 2004.001.049314-8 - VERA MARY ROSA DE LYRA X MANOEL JOSE DE LYRA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M. CAIRRA (RJ-117619) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.107055-7 - ARACY BEZERRA PALHANO X MARIA PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.132. \r\n\r\nProc. 2006.001.136082-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNES X RENATO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Aos interessados sobre ofício de resposta dos Bancos: ING e BANIF, às fls. 45/46 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.117117-3 - MARIA CRSITINA AFFONSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X ANTONIO RAMALHO NETO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029587-5 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:Fl.99 - Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.029587-5 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) AOS INTERESSADOS SOBRE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008, AS 14:30, JUNTANDO CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.085376-3 (20480) - ANA PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DE LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 118/122. \r\n\r\nProc. 2008.001.011042-7 - OLGA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X ALEUDES VIEIRA LIMA Decisão:1- Prorrogo a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Designo o dia 07/08/2008, às 14:00 horas, para realização de audiência de impressão pessoal. Intimem-se. 3- Junte-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053994-8 - DEYSIDE MORAES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (RJ-143105)) X MARIA JOSÉ DE MORAES RIOS AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA CITAÇÃO EINTIMAÇÃO . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.114638-7 - EUCLIDES SOBREIRA ZUAZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X MARIA AUXILIADORA ZUAZO SALLES MONIZ Decisão:1. Atenda-se ao MP (fls.24, item 2).2. O pedido de curatela provisória será apreciado na audiência de impressão pessoal, a qual designo o dia 31/07/2008, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.114910-8 - MARILENE BEZERRA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA DE SOUZA DIAS Decisão:O pedido de curatela provisória será apreciado na audiência de impressão pessoal, a qual designo o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.120623-2 - MIRIAN SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNÓLIA SANTANA PEREIRA Decisão:O pedido de curatela provisória será apreciado na audiência de impressão pessoal, a qual designo o dia 07/08/2008, às 14:30 horas. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.148195-4 - MARCIO FERRARI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X ANADIR DIAS FIGUEIREDO Decisão:Designo o dia 31/07/2008, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300193-9 (29279) - SILVIA DE SOUZA GOMES X RAYMUNDO PIMENTEL GOMES, Inventariante: ARY PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGENOR RIBEIRO DA SILVA (RJ-009371), Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058), Dr(a). YOLANDA CYTRANGULO (RJ-035522), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 650. ART. 162 § 4º DO CPC (3673) \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.084767-4 (60148) - MERCEDES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X CLARINDO ROBERTO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 1994.001.009992-1 (60594) - MARIA THEREZA COUTINHO DIAS X ANTONIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA FRANCISCA COUTINHO (RJ-069856) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.164 \r\n\r\nProc. 1994.001.030380-9 (60844) - ARLINDA ROSA CORREA E OUTRO X CAROLINA ROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698) Aos interessados para retirarem Mandado de Avaliação expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BRADESCO DE FLS.815. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.070944-0 (62905) - MARYANNE DE ARAUJO WILLMER, Inventariante: STELA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X ANTHONY STEPHEN JONATHAN WILLMER AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CAPEMI. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.024380-5 (63920) - FRANCISCA FERREIRA DE LIMA X ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). MARIA NEUSA RODRIGUES (RJ-004023P) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 117 \r\n\r\nProc. 1996.001.140209-5 - NOYA BELLO DE CARVALHO X ASTROMAR DAMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797) Aos interessados sobre Despacho de fls. 222:\"Fls.220/221 - Intime-se a Sra. Rosane através de seu patrono, via DO\"3683 \r\n\r\nProc. 2000.001.122891-9 - CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074), Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374)) X CELESTE AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2000.001.138085-7 - HELENA AURORA BOTELHO E OUTRO X JOAQUIM BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS.182/183.(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.144307-9 - MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433)) X ALDANIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR NOVO COMPROMISSO COM O CPF RETIFICADO E RETIRAR OFICIO EXPEDIDO DIRIGIDO A RECEITA FEDERAL./3365 \r\n\r\nProc. 2003.001.080055-9 - JOSE VICENTE GONCALVES GALLO E OUTRO X MARIA DE LOURDES GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO 5º AVALIADOR JUDICIAL AS FLS.130. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) aos interessados sobre calculo do contador judicial as fls.163;(art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) AOS BENEFICIÁRIO ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER, PARA RETIRADA DOS ALVARÁS EXPEDIDOS EM 03/04/08. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nId: 579672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.078251-2 - WANDA DUTRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X HILARIO TAVARES DE MOURA Despacho:Fls. 37/38 - Trata-se de pedido de distribuição por dependência a estes autos de Testamento, em razão do falecimento da Testamenteira.Nada a prover, por falta de amparo legal. Fls. 37/45 - Desentranhem-se para serem distribuídos livremente.Esclareçam as requerentes se foi distribuído o Inventário do testador Hilário Tavares de Moura. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1967.001.300111-4A (65701) - WALTER GARCIA FERREIRA X ESPOLIO DE WALDEMAR MAGNO DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065) Despacho:(...)DECIDO:(...)b) Venha a escritura de cessão de FLAUSINO para JUVENCIO, eis que o documento de fls. 11/12 é somente promessa de cessão. \r\n\r\nProc. 2001.001.079678-3 - SUELY LYRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO CAMARA DA SILVA Despacho:1. Oficie-se ao Comando da Aeronáutica, Pagadoria de Inativos e Pensionistas, no sentido de que, caso ainda não tenha sido pago, que seja sustado o pagamento determinado no alvará 611/2008 deste juízo. Instrua-se com cópia de fls. 149. O ofício deve ser entregue pela peticionante de fls. 152/159.2. Manifeste-se a requerente sobre fls. 152 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.000639-7 - DULCE SOUZA DINIZ X WALDEMAR MAGNO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINTO COSTA (RJ-007228), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.083506-9 - NADIA LUCIA CARAUTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X ODALEA DE SOUZA CARAUTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.044571-8 - CARMELINDA ANGELICA CAMPOS DE MENEZES E OUTROS X EDGARD FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (AA-057372) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que, efetivamente, houve contradição na sentença.Com efeito, foi reconhecida na sentença ter ocorrido a captação dolosa da vontade do testador, o que é causa de anulabilidade.Quanto à incapacidade mental do testador, embora pairam dúvidas quanto à veracidade dos atestados médicos apresentados, não restou comprovada de forma prova inequívoca, o que seria causa de nulidade.Assim, tendo a sentença reconhecida a existência de captação dolosa da vontade do testador, o ato é anulável. \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:1) Aos interessados sobre os itens \"a\" e \"b\" de fls. 204. 2) Oficie-se como requerido às fls. 204, item \"c\". \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.109581-1 - JULIO CESAR TRIGO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X SOL DA BARRA 880 APART HOTEL LTDA Despacho:Pela alteração contratual acostada aos autos, às fls. 15/19, constata-se que o inventariado não era sócio da empresa. Esclareça o pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302217-0 (44804) - HILDA CAMIZAO FIALHO X JANDYRA CANISAO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052), Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:1. Esclareçam se pretendem a averbação do óbito de HILDA, eis que faleceu posteriormente à inventariada.2. Em relação ao óbito de ZULEIKA, constato, através de pesquisa processual, que seu inventário foi distribuído a esta serventia (processo nº 1999.001.089135-4), estando arquivado. Desta forma, o quinhão hereditário de ZULEIKA será revertido a seu espólio.3. Venha a certidão de óbito de MARIA DE LOURDES. Caso seu óbito tenha sido anterior ao da inventariada, regularize-se a representação processual de RAIMUNDO, VERA e seu marido, ou venha a qualificação para a citação. \r\n\r\nProc. 1997.001.114974-4 - EUNICE ALMEIDA DA SILVA X VIRGINIA DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 138.2. Venham as 1as. declarações consolidadas.3. Aguarda este juízo o cumprimento na íntegra do despacho de fls. 201. \r\n\r\nProc. 1998.001.040550-0 - JOANA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260)) X JOSE RAMOS DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.174247-0 - PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS (RJ-073003)) X STELINA TOLENTINO CARNEIRO RIBEIRO Despacho:1) Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária. 2)Instrua-se com:a) certidões de casamento dos herdeiros Paulo Eduardo e Áurea;b) certidão de casamento da inventariada e óbito do marido da inventariada.c) certidões dos RGI's e cópias dos IPTU's constando as metragens dos imóveis.3) Regularize-se a representação processual do cônjuge Paulo Eduardo, tendo em vista constar na petição inicial (fls. 03) ser o mesmo casado pelo regime da comunhão de bens.4) Cumprido o item 1, oficie-se conforme requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 1999.001.054452-6 - VANDA SALUZI MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X ORTILINA DE CARVALHO SALUZI E OUTRO Despacho:1. Intime-se VANDA DUQUE ESTRADA SALUZI, no endereço fornecido às fls. 335, para regularizar a representação processual do Espólio de AYLTON ALVES SALUZI, acostando procuração outorgada pelo espólio, representado por sua inventariante. 2. Intime-se DALVA NOGUEIRA SALUZI, no endereço fornecido às fls. 335, para regularizar a representação processual do Espólio de WALDYR ALVES SALUZI, acostando procuração outorgada pelo espólio, representado por sua inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.065721-7 - MARGARETH REGINA JAQUES (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X REGINA MARIA DE JESUS INTIMAR A DRA. ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA, OAB/RJ 89788, A DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.075052-7 - WALTER LUIZ SIMIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X NATHALIA SIMIONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155), Dr(a). TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-114661), Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 331. \r\n\r\nProc. 2000.001.007080-0 - MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X JOSE HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:1) Fls. 162 - Ciente. 2) Há ofício a ser retirado para a CEF para que haja a transferência para o JD da 1ª Vara Cível da Ilha (Espólio de Ivan). \r\n\r\nProc. 2001.001.140465-7 - LUIZ AUGUSTO ALBERNAZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RUY PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls. 175 - Ciente. Aguarde-se em cartório a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.018013-2 - MARIA AURELIA PEREIRA MAIA E OUTROS X NATALIA DO NASCIMENTO DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:Venham as guias no original. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.039104-0 - ELIZABETH GONCALVES BARROS E OUTROS X GLEYDE GONCALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JOSE CUNHA GUIMARAES (RJ-098941) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.062025-9 - ELZA DE ALMEIDA E OUTROS X ITALO VICTORIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls. 437. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho: Tendo ocorrido o pagamento de despesas após o período da ação de prestação de contas que se encontra no TJRJ, é conveniente que sejam desde já apresentadas visando a celeridade processual. Desta forma, poder-se-ia reservar o valor para garantir o pagamento das despesas, assim como do valor controvertido na ação de prestação de contas que se encontra no TJRJ, partilhando-se o valor restante. \r\n\r\nProc. 2004.001.129607-7 - SONIA GARCIA X SONIA TACIANA SANCHES GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Despacho:1. Informe a parte interessada o endereço da agência Leblon (0598-3) do Banco Brasil.2. Em seguida, sem necessidade de abertura de conclusão, intime-se o gerente por mandado, para que em 5 dias, cumpra o determinado no ofício de fls. 100, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência, com sua condução à autoridade policial para a lavratura do termo circunstanciado. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 64, 84, 100 e 112. \r\n\r\nProc. 2004.001.146978-6 - PAULO PASSOS TORREIRA E OUTRO X IVONE PASSOS TORREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.154351-4 - MARLENE GONCALVES DA COSTA BRITO E OUTROS X JARVIO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Fls. 184 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018112-0 - YVONE DE OLIVEIRA FERNANDES X HAROLDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls. 71 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059259-3 - JOELSON FRANCO TRINDADE E OUTROS X ADAIL LOPES RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:Diante da existência de erro material na partilha anteriormente apresentada, defiro o aditamento apresentado às fls. 195/205.Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143122-2 - ALEXIS CERQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X ALBERTO DE ALMEIDA PINHO Despacho:Aos interessados sobre a informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.175165-7 - FÉ MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X DAVID LOPES FERNANDES Despacho:1. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).2. Venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177445-1 - DOLORES RODRIGUEZ SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 82/84, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.215976-4 - JULIO CESAR LEVY (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043)) X CYBELE SODRÉ LEVY Despacho:1) Fls. 115 a 126 - Ciente. 2) Aguarda este juízo a juntada das certidões faltantes e representação processual de Carolina. \r\n\r\nProc. 2008.001.018639-0 - ELIO PIRES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X NIVALDO PIRES ROSA Despacho:Oficie-se ao Bradesco e ao Itaú como requerido às fls. 203/204. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.033581-4 - VIRGINIA CRUZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X CARLOS ROBERTO DE JESUS Despacho:1. Venha a habilitação e representação processual dos herdeiros, como já determinado às fls. 07.2. Oficie-se ao Unibanco, ag. 0383, para que transfira o saldo existente na conta 202.891-8, onde teria sido creditada a devolução do IR, para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, em nome do Espólio de CARLOS ROBERTO DE JESUS.3. Tendo em vista ser o rito de arrolamento, venha a partilha amigável, assinada e rubricada por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072647-7 - CELSO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ISANOR DE ARAUJO OLIVEIRA Decisão:1) Diante da petição de fls. 103, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 31/32, retificado em parte às fls. 40 e ratificado às fls. 66.2) Tendo em vista que a carta precatória foi apenas para avaliação do bem imóvel, esclareçam as partes se pretendem a realização do cálculo do ITD neste Juízo deprecado ou a devolução da carta precatória ao Juízo deprecante. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.050585-4 - ZILMA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS MARTINS E OUTRO Decisão:Cite-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.047679-3 - ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.34 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500317-9 (5044) - ANTONIETTA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X AMANCIO DA SILVA AMARAL JUNIOR Despacho:Fls. 206 - Oficie-se como requerido, devendo os saldos serem depositados junto ao Bco. do Brasil, ag. Palácio da Justiça em nome dos inventariados. \r\n\r\nProc. 1983.001.301122-1 (45322) - VERA RIEGGER (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ROLF RIEGGER E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1983.001.301291-2 (45580) - ALAIDE BARROS LOPES X JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS SIMPLICIO (RJ-032301), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Decisão:Defiro JG. À PGE sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301921-2 (49501) - JOAO ALBERTO RIBEIRO DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921), Dr(a). ROSITA MARIA GARRIDO RODRIGUES (RJ-055340), Dr(a). JOSE CARLOS DE M E SILVA (RJ-012291), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015743)) X RUBEM FONTES MONTEIRO Despacho:A alienação extrajudicial depende da anuência de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.804137-4 (51674) - CLAUDIA MARCIA GOMES DE LIMA X JOAO SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:1) Pelo que se observa da certidão de casamento de fls. 179, a herdeira Cláudia Márcia é casada pelo regime da comunhão parcial de bens, passando a adotar o nome de CLÁUDIA MÁRCIA GOMES PEREIRA. Portanto, retifique-se o esboço de adjudicação o nome da herdeira, bem como a informação quanto ao regime de casamento, para se evitar futuras exigências junto ao RGI.(...)3) Nomeio CLÁUDIA MÁRCIA GOMES PEREIRA como inventariante.4) Fls. 155/156, primeiro parágrafo - Ciente. \r\n\r\nProc. 1988.001.047068-9 (54227) - AURORA DE OLIVEIRA CATHARINO (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X DURVALINO PEREIRA CATHARINO Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 24.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito de Luiz Carlos, marido de Maria Amelia; b) certidão de casamento de Jandira, averbada com o divórcio.3. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2a. sucessão.4. Venham as 1as. declarações consolidadas, observando-se que, em relação à 1a. sucessão, herda o Espólio de Luiz Carlos, diante do regime do casamento.5. Regularize-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do espólio de Luiz Carlos (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante). \r\n\r\nProc. 1988.001.125747-3 (50547) - FABIO RIVERA VILLACA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X DELORES RIVERA VILLACA), Inventariante: MARCELUS OSORIO RIVERA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:Fls. 500/501:1. Em relação aos planos econômicos, ressalto, inicialmente, que tais valores não constaram na partilha, até porque a mesma foi homologada em 1998. A hipótese seria de sobrepartilha. Porém, como foi informado pela CEF, às fls. 486, a impossibilidade da transferência do saldo para conta judicial, em virtude de não ter havido o termo de adesão, deverão os interessados, preliminarmente, pela via própria, no juízo competente, pleitearem a liberação do valor para, após, ser trazido para sobrepartilha.(...)oficie-se à CEF, indagando o saldo atual na conta 013.60012271-9 (ou 013.60012271-5) em nome de Dolores Rivera Villaça. Confirmando-se a existência de saldo, o mesmo deverá ser transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição do JD da 1a. VOS em nome do Espólio de FABIO RIBERA VILLAÇA.3. Indefiro a remessa dos autos ao contador para elaboração de planilha de despesas efetuadas, eis que o processo foi sentenciado em 1998 (fls. 223). \r\n\r\nProc. 1989.001.125890-0 (56804) - JOSE BERNARDO BURLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)), Inventariante: JOSÉ EDUARDO BURLE DE FIGUEIREDO) X JOSE BERNARDO SWALES BURLE DE FIGUEIREDO Despacho:1) Manifestem-se sobre fls. 304. 2) Fls. 307 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.131674-1 (56871) - FERNANDO AUGUSTO JUNIOR X MARISA DE VASCONCELOS MANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.096787-9 (53454) - WALDER ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA LUIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.052572-3 (60681) - TATHIANA RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS X IRENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:Aos interessados sobre a informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 1992.001.052572-3 (60681) - TATHIANA RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS X IRENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.270 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.030259-3 (63530) - TERESINHA PEREIRA RODOVALHO X CLELIA LOUZADA OZORES (Adv(s). Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Não se trata de renúncia, eis que foi pago o imposto referente à cessão. \r\n\r\nProc. 1994.001.054909-4 (63895) - RUBENS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO F. GOMES (RJ-033289)) X LEONOR REBELLO MASCARENHAS Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 53/59, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege. (...). \r\n\r\nProc. 1994.001.056637-7 (63921) - JORGE ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DURVALINA QUEIROZ DA SILVA Despacho:Expeça-se alvará para levantamento do PIS e FGTS junto à CEF, nos termos do despacho de fls. 160, devendo o percentual referente ao cônjuge supérstite, ANTONIO DIAS DA SILVA, ser depositado em conta poupança judicial em nome deste, na própria CEF, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1994.001.115168-9 (64709) - MARIA LUIZA INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152)) X GETULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902) Despacho:Fls. 87 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.078524-7 (65681) - FATIMA CRISTINA TEXEIRA MARTORELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X HILTON MARTORELLI E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Convolo o rito para arrolamento. 3) Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 172. \r\n\r\nProc. 1996.001.025439-6 (66624) - GERALDO DE HOLANDA CAVALCANTI X STELLA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463) Decisão:Fls. 91 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.049315-9 (66919) - EDJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X MARIA DO SOCORRO WANDERLEY Despacho:Fls. 113/114 - Regularize-se junto à Receita Federal o CPF da inventariada. Após, junte-se aos autos a certidão negativa de débitos com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.125369-7 (67823) - GETULIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). MARIO LEITAO DE ALMEIDA (RJ-072797), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO RABELLO FILHO (MG-073825), Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AZIZE ABRAO Despacho:Fls. 1090 - Manifestem-se os herdeiros, o inventariante judicial e a PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.070607-8 - ROSA MARIA FEITOSA LAURINDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511)) X EXPEDITO MARINHO DA SILVA Despacho:Fls. 119/120 - Exclua-se do sistema. Aguarde-se por 30 dias a constituição de novo patrono. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.072523-1 - PAULA SERRADOR VERSIANI X FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749), Dr(a). GABRIELA CANTINI ANTUNES POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-094067), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:Para que se possa homologar a partilha amigável, nos termos apresentados, impõe-se:a) a baixa do arresto, das penhoras e da reserva de crédito determinados nestes autos;b) a comprovação de que a a escritura de cessão de direitos hereditários, acostada às fls. 20, foi rescindida;c) a assinatura de todos os interessados na partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.158735-0 - FLORIZA BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) X MARIA DO CARMO DE ANDRADE LEAL Despacho:Para recebimento do bem não incluído no testamento (saldo bancário - fls. 75), instrua-se com:a) certidão de óbito dos genitores da inventariada para verificação de quantos irmãos a mesma teve;b) habilitação e representação processual do(a) irmão(a) da requerente, filho(a) de Paulo de Andrade Leal.;c) habilitação e representação processual de eventuais irmãos da inventariada ou sobrinhos, na hipótese de outros irmãos pré-mortos (acostando-se cópia das certidões de óbito). \r\n\r\nProc. 1998.001.206887-0 - ROSEMARY COELHO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HELIO CANDIDO FRANCA DE OLIVEIRA INTIMAR O DR. ARCHIMEDES CARDOSO - OAB RJ-040850 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.057418-0 - CODIVA FRANCA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANCA LIMA (RJ-077363)) X ANTONIO GERALDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:As primeiras declarações consolidadas das três sucessões deverão observar o disposto no art. 993 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.113582-8 - HERMINIA FALEIRO DE OLIVEIRA X JOELIO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:1) Aguarde-se a juntada das demais cartas precatórias de citação. 2) Aguarda este Juízo a manifestação do inventariante quanto ao despacho de fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2000.001.005052-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Recolham-se as custas e venham as cópias necessárias para instruírem o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.087381-9 - MARIA SILVIA BRITO DAMM E OUTRO X RODOLPHO AUGUSTO DAMM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:(...)2.2.) Instrua-se com:a) certidões negativas do inventariado e espólio, em relação a feitos de interesse da Fazenda Estadual, junto à Comarca de Bocaina de Minas - MG;b) certidão de quitação fiscal do imóvel.3) Esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2002.001.013587-2 - ZANY SARDOUX HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X JOSE ALVES MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959) Decisão:Não existe na legislação vigente a figura de renúncia à meação.As regras previstas nos arts. 1804 e 1813 do CC referem-se à herança e não à meação.O cônjuge pode ceder a sua meação. Todavia, tal cessão deve ocorrer por instrumento público ou através de transação com os herdeiros na partilha.(...)Assim, se o cônjuge pretende ceder a meação, venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.050892-5 - JOANILDA ABREU COELHO X JOAQUIM CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Sentença:Defiro JG. Sentença em separado. (...) Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 120/123. Expeça-se o competente título.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.062974-1 - ROBERTO SZKURNIK X MOTEL MORDCHAJ SZKURNIK (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) INTIMAR A DRA. SOLANGE DA SILVA RIBEIRO - OAB RJ-079206 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.131954-1 - KARLA VIEIRA DIAS MARTINS X JORGE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Fls. 326 - Manifestem-se os demais herdeiros e a PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.094886-1 - GINA CORIOLANO REGNIER E OUTRO X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Manifeste-se o herdeiros Marcelo sobre fls. 364/370. \r\n\r\nProc. 2003.001.147307-6 - MARIA DAS GRACAS PACHECO MONTEIRO X MIRIAN PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:1. Autos em cartório. 2. Fls. 17 - Regularize-se a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.015968-6 - ADRIANA PINTO DE SOUZA X CELSO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:1. O imóvel possui metragem de 65 m2. (fls.33) Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel); d) certidão de quitação fiscal.3. Venha a partilha amigável, assinada e rubricada por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.019905-2 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) Despacho:Venha a partilha de acordo com o art. 1025 do CPC, caso contrário, os autos serão encaminhados ao partidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.059846-3 - THEREZINHA DA SILVA PINTO DE CASTRO X JOAO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Às fls. 126 e 129 foram juntados certidões negativas da Prefeitura Municipal de Eloi Mendes.Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 115, item 3 \"c\", devendo ser juntado aos autos as certidões do Cartório Distribuidor da Comarca de Eloi Mendes, em nome do inventariado e do espólio, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.104412-1 - MARCILIO BOTELHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X TEREZA NOVELLI Decisão:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 48.2) Em razão das primeiras declarações de fls. 43/44, verifica-se que não há concordância dos herdeiros quanto à existência de união estável alegada por Marcílio Botelho Viana. Portanto, remeto às vias ordinárias, determinando, contudo, a reserva de eventual meação, diante do documento de fls. 56, eis que foi reconhecido pelo Ministério de Saúde o direito de companheiro. Comprove-se o ajuizamento da ação, no prazo de 30 dias (art. 1039, I, do CPC). Anote-se no rosto dos autos a reserva. \r\n\r\nProc. 2005.001.147757-8 - MARLENE AYRES DE CARVALHO X SEBASTIAO GUILHERME AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Fls. 127 - E. guia, devendo o valor ser informado pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.131548-9 - CONCEICAO MENEZES FIALHO X IVANO ROMANO FIALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite: CONCEIÇÃO MENEZES FIALHO.2. Convolo o rito para arrolamento.3. Instrua-se com: a) as certidões da justiça federal, na forma negativa; b) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade (é necessário regularizar o CPF do inventariado); c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel); d) certidão de quitação fiscal.4. Venha a partilha amigável, assinada e rubricada por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133787-4 - MARIA IRENE FEITAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARIA AUGUSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) INTIMAR A DRA. CARLA FERREIRA GAMA - OAB RJ-087728 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0 - OTAVIO PITOMBO E OUTRO, Interessado: MARCOS PITOMBO, Interessado: MARCOS PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Despacho:1. Venha a anuência expressa dos herdeiros OTAVIO e JULIO ADOLPHO ao pedido de permuta formulado às fls. 1327 e segs., em relação ao imóvel situado à Av. Sernambetiba, 2578, eis que contemplados com o imóvel no testamento.3. Após, diga a PGE e o MP sobre o pedido, ressaltando este juízo que na hipótese de deferimento, a permuta será realizada em nome do espólio, em subrogação ao bem atualmente existente.3. Designo audiência especial com a presença das partes e/ou procuradores com poderes para transigir para 07.08.2008, às 14:30 h.4. Retire a parte interessada os documentos desentranhados às fls. 1213/1284 em 5 dias, sob pena de destruição. \r\n\r\nProc. 2007.001.001570-2 - LEONEL CRUZ PEREZ X LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:1) Instrua-se com cópia da certidão de casamento de LYDIA e óbito de seu marido.2) Esclareça se os únicos bens deixados por LEONEL são os que herdaria nestes autos. Em caso positivo, será possível averbar o óbito nestes autos, para tanto, instrua-se com:a) certidão de casamento de LEONEL;b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros de LEONEL;c) representação processual da viúva e dos herdeiros. Em caso negativo, não será possível averbar o óbito nestes autos, devendo seu inventário ser livremente distribuído, habilitando-se nestes autos o seu espólio (certidão de inventariança) e se fazendo representar (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante). \r\n\r\nProc. 2007.001.087312-3 - CELINA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DARCI MARTINS Decisão:1. Ao patrono de fls. 19 para ciência de fls. 78.2. Convolo o rito para ordinário. Lavre-se o termo de inventariança.3. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.107924-4 - ODALIA DE SOUZA LIMA ABRAMOVIC (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X PEDRO MATHIAS ABRAMOVIC Decisão:1. Diante do monte (nove imóveis, um automóvel marca Picasso, ano 2004 e cotas de uma sociedade), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.114259-8 - SILVIO GUIMARÃES CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X VALERIA GUIMARÃES CARUZO Despacho:1. Complemente-se o recolhimento das custas e taxa judiciária.2. Não foi acostada cópia da partilha e da sentença que a homologou do espólio de Mario Caruzo, como informado às fls. 32.3. Venha a certidão negativa de débitos da SRF em nome da inventariada, com confirmação de autenticidade.4. Cumpridos os itens acima, diga o MP se concorda com o processamento pelo rito de arrolamento, não obstante ser o herdeiro incapaz, eis que o mesmo é o único herdeiro e o bem lhe será adjudicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164460-9 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MARIA ALICE RODRIGUES Decisão:1) (...), CONVOLO O RITO PARA HERANÇA JACENTE.(...)2) Nomeio o Município do Rio de Janeiro, como curador da herança. Lavre-se o termo.3) Nesta data, solicitei as informações ao BACEN.4) Oficie-se como requerido às fls. 24 v., item 6.5) Diga o requerente sobre a promoção da PGM, às fls. 24 v., item 7.6) Citem-se por edital (3 vezes, com intervalo de 30 dias cada um) os sucessores da inventariada para se habilitarem nos autos.7) Quanto aos requerimentos dos itens 3 e 4, as certidões do 5º e 6º distribuidores, que englobam as distribuições de testamento, já se encontram às fls. 27 e 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.211995-0 - CILÉA CRISTINA SARTORI AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X CILÉA SARTORI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:1) Cumpra o inventariante o determinado no despacho de fls. 121, itens 2, 4 e 5.2) Ao Inventariante sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2008.001.010399-0 - LUIZ ANTÔNIO MAFFIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ADÉLIO DIAS DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2008.001.087241-8 - MARIA DA GLÓRIA REGUEIRA BELTRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X JOÃO CARLOS BELTRÃO DA COSTA Despacho:1. Em relação ao imóvel, deve ser inventariado somente 50%, eis que o mesmo foi adquirido pelo inventariado quando solteiro em condomínio com a inventariante, com que, posteriormente, se casou. Adite-se, portanto, as primeiras declarações.2. Em relação ao FGTS: a) instrua-se com a certidão de dependentes habilitados; b) oficie-se à CEF indagando o saldo. Ressalto, desde já, que se confirmado o valor informado às fls. 44 (superior a R$ 70.000,00), não se justificará o pedido de gratuidade de justiça.3. Em relação à devolução do IR, exercício 2007, esclareça se já foi creditada em conta corrente. Em caso positivo, informe o banco e a agência. \r\n\r\nProc. 2008.001.131139-8 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LIGIA LOPES APOLINARIO Decisão:1. Nomeio como inventariante ANTONIO LOPES APOLINARIO. Lavre-se o termo.2. Venham as 1as. declarações.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).4. Caso pretenda adotar o rito de arrolamento, venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.001.300927-7B (68420) - DIANA MARIA OSWARD X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE GEORGE B.PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Diante do grande número de documentos acostados autuem-se como anexos à presente ação, que deverão permanecer na serventia à disposição dos interessados.À autora sobre a prestação de contas prestada e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1996.001.125369-7A (67823) - GETULIO ABRAO X ESPOLIO DE AZIZE ABRAO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). MARIO LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-072797), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO RABELLO FILHO (MG-073825), Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:Primeiramente, ao patrono de José Aniceto Costa Neto, de acordo com o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.001.013135-6 - GINA CORIOLANO REGNIER X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Manifeste-se o herdeiro Marcelo nos autos do inventário, preliminarmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.041367-7 - ROSÂNGELA MARIA VIEIRA MOREIRA X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Republicação do despacho de fls. 59, item 2: \"2) Regularize-se o requerido a representação processual nestes autos. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.115406-2 - JULIO CESAR TRIGO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Despacho:Venha a cópia da inicial para instruir o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0A - JULIO CESAR TRIGO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X OTAVIO PITOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.032198-9 - EDUARDO ESTEFANIO X JOSE ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.37 ) \r\n\r\nId: 579673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.036371-1 - LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA X JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.000348-1 - CARLSON RENE FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X LEOPOLDO FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:Atenda-se a douta promoção de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2008.001.043523-7 - CLAUDIA FROTA LEAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X CARLOS MIRANDA LEAL AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.037845-8 - FLÁVIO GARCIA MEHLER X ALFREDO MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Decisão:1.a) Ante o teor dos documento de fls. 108/110, 113/114, 116/118, 123 e 133, nomeio, em substituição, o Tutor Judicial.1.b) Em 24 (vinte e quatro) horas, lavre-se o competente termo e comunique-se.2) Proceda-se à perícia no prazo de 20 (vinte) dias.3) Após a entrega do laudo médico, apreciarei o pedido de estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.175126-8 - ANGELA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300169-7 (39675) - JUDITH COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IZABEL GOMES GARCIA (RJ-082373), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). RENATO COSTA (RJ-045185), Dr(a). EDUARDO LUIZ LIMA (RJ-020019), Dr(a). IZABEL GOMEZ GARCIA (RJ-096037)) X ANTONIO ANTUNES E OUTRA E OUTRO Aos Interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.035879-3 (66684) - RENA ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE M. OBERLAENDER (RJ-054417)) X VALDEREDO DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JAIR MUNIZ CAVALCANTE (RJ-028001P)), Habilitado: MARIA DE LOURDES DE SOUZA Despacho:Venham as certidões do Cartório Imobiliário dos bens desmembrados e as respectivas negativas. \r\n\r\nProc. 1999.001.115367-3 - DJANIRA CESAR FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477)) X JEREMIAS FERRAZ Despacho:Atenda-se à douta promoção de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2003.001.009403-3 - CLELIA RODRIGUES DE CASTRO X ARTHUR MONTEIRO FIESCHI (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). CARLA BARRETO DE A TEIXEIRA (RJ-047588) Despacho:Atenda-se à douta promoção de fls. 205/205 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.091706-0 - KRISTIANNE VALERIA XAVIER LOPES MUNIZ GONÇALVES X BENTO MARIO LAGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) AGUARDANDO PARTE PARA ASSINAR O TERMO DE RATIFICAÇÃO E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARATA PRECATÓRIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.102258-1 - MARIA CAROLINA REIS DA SILVA X JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) AOS INTERESSADOS sobre certidao de fls57. \r\n\r\nProc. 2008.001.086182-2 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:1) Fls. 93, primeira parte - Cumpra-se2) FLs. 40/42 - Comprove-se o trânsito em julgado.3) Nomeio inventariante ELIANE DE MELO MARTINS, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo. \r\n\r\nId: 579674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "579675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114316-0 - JOSE EDUARDO FARIA DA SILVA X HILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: HILDA NOGUEIRAProc : 2005.001.114316-0Lavrado: 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 51-A Fls.112v/114 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.66. Determino o cumprimento do testamento de fls.08/10 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIA AUGUSTA FAÇANHA, residente na cidade de São Paulo. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094081-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALBUQUERQUE X OCTÁVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: OCTAVIO FERREIRA DOS SANTOSProc : 2007.001.094081-1Lavrado: 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 149 Fls.34V/36 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.10. Determino o cumprimento do testamento de fls.05/06 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALBUQUERQUE, residente na cidade de São Paulo. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058051-1 - ROBERTO FERREIRA GARCIA X CANDIDA GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: CANDIDA GARCIA ROSAProc : 2008.001.058051-1Lavrado: 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2637 Fls.109 Ato: 034 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.16. Determino o cumprimento do testamento de fls.05/06 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ROBERTO FERREIRA GARCIA, residente na cidade de São Paulo. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117929-1 (27248) - MARGARIDA BARBOSA DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X MARCO ANTONIO DE MOURA DIAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.013466-3 - JULIANA GOMES PEREIRA E OUTRO X WESLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008) Decisão:Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.086694-2 - IZAURA LUCAS DA SILVA X JOSE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224), Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164062-6 - WILLIAM DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059466-0 - LIA THEREZA LEITE FURTADO X ALINE LEITE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 29 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.117214-1 - GETÚLIO GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA JUNIOR X RUTH HELENA GUIMARÃES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 27 verso. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.009666-3A - SEVERINO SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LEILA MARA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:Fls. 12. Intime-se o i. perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.017269-0 (67300) - LUCILIA DE ALMEIDA FARIA COLONNA VALE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO JOSE FERREIRA DE MORAES (RJ-000246B)) X ROGERIO DE ALMEIDA COLONNA VALE Despacho:1. Fls. 130/131 - Expeça-se a 2a. via dos alvarás requeridos. 2 - Fls. 133 - A petição está dirigida ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 1997.001.091449-0 - LUCY DE FREITAS JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RUBEN EUGENIO DE FREITAS ABREU E OUTRO), Falecido: MARIA EUGÊNIA CASTELLÔES DE FREITAS Despacho:Diante da informação de fls. 396, esclareça quem pretende exercer a inventariança, vindo a concordância dos demais interessados com o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.088703-0 - MARIA JOSE CARAMURU VIEIRA X FRANCISCO CAETANO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.011839-0 - JOAO BATISTA SIQUEIRA DA SILVA X CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.018317-5 - BEATRIZ CASTRO SERRA EBERIENOS X MYRIAM CLEA DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte intressada.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.130090-4 - JOSE MAURICIO MARINS DA SILVA X YOLANDA MARINS DA SILVA - ESC.1423 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Decisão:1. Defiro a retificação requerida nos itens 3 e 4 de fls. 207/208, referente ao esboço de fls. 187/192. 2 - Quanto ao item 2 da certidão cartorária de fls. 211, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.014165-1 - NEYDE CARVALHO DE BARROS X MAMEDES VIRGINIO DE BARROS, Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026490-0 - MARISTELA MARTINS MALAFAIA DA SILVA X ARMINDO CESAR MALAFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039653-0 - ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA X JOSE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869), Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTINUES BITTENCOURT (RJ-034589) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106204-0 - VITOR CESAR SOUZA ABUD X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ABUD (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.080559-6 - SERGIO PINTO MAGALHAES X SOLANGE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Decisão:Fls. 128 - Expeça-se mandado de débito em conta, para pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.077056-0 - LUCINDA GUIMARAES RAMOS X MAVILIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157174-4 - SOPHIA RAIBOTT E OUTROS X ADÃO HENRIQUE RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:Ante a concordância da Fazenda Estadual às fls. 59, expeça-se o alvará requerido às fls. 32, depositando-se integralmente o preço, à disposição deste Juízo, em nome do espólio, junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.005353-3 - ALBERTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SYLVIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040715-0 - ISAAC DA PONTE E OUTROS X LAURA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:Diante do esclarecido às fls. 78, venha a cessão por instrumento público, eis que não existe renúncia em favor de outrem. \r\n\r\nProc. 2007.001.122599-6 - CARMEN LUCIA VASCONCELOS REIS X MARIA DE NAZARETH VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Fls. 37. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.058323-8 - ANTONIO GOMES X CELESTE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Despacho:À inscrição. \r\n\r\nProc. 2008.001.095728-0 - MARIA CHRISTINA NEVES REZENDE X LIA D ALVA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.244308-9 - VIVIANE DE ANDRADE BRITO SILVA X MARCO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.115182-2 - CARLA BOKEL BECKER X CESAR BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Decisão:Fls. 99 - Intime-se, pessoalmente como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.109754-8 - ROSALINA DA SILVA ANTHERO X JOAO CARLOS DA SILVA ANTHERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo o dia 03/09/08, às 14:45 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.129502-8 - ANTONIETA QUADRADO GRILLO X JOAQUIM FERREIRA GRILLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Decisão:Fls. 80/83 - 1. Defiro a prorrogação da curatela provisória requerida, pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. 2 - Oficie-se determinando, por ora, somente o bloqueio do valor depositado junto ao Banco Bradesco na conta informada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143310-3 - SERGIO ANTONIO VILHENA PEREIRA X ALBERTO JORGE VILHENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DECRETO a INTERDIÇÃO de ALBERTO JORGE VILHENA PEREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Nadia VILHENA PEREIRA DE BRAMBILA \r\n\r\nProc. 2008.001.104994-1 - MARIA ROCHLIN X SCHALOM ROCHLIN (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Despacho:Fls. 39/40. Intime-se o i. perito para se manifestar sobre o pedido de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500204-7 (1955) - MARIA ZULEIKA BOTELHO DA GAMA X ALVARO URBANO DA GAMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Decisão:1. Nomeio inventariante a reque rente, Sra. Léa de Oliveira. 2 - Ao Contador Judicial, para averiguação do correto recolhimentos das custas, consoante item 4, da certidão de fls. 99. 3 - Esclareça a inventariante o noticiado no item 2 de fls. 101, no tocante ao finado possuir dois números de CPF. \r\n\r\nProc. 1972.001.300319-0 (26458) - LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES X MARINA MANCEBO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.706842-1 - GABRIELA GUERRA DE BARROS X ANTONIO THEODORO DE BARROS Decisão:Defiro a expedição de alvará autorizando o Inventariante Judicial lavrar escritura definitiva do imóvel.Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1980.001.300781-8 (40185) - RAFIK TANIOS SAADI X MINERVA SAADI (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300633-0 (44294) - HELOISA PEREIRA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)), Inventariante: GUILHERME PEREIRA CASTILHO) X FAUSTO VIANNA DE CASTILHO-ESC.68 (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.502829-0 (47554) - CLAUDIA AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X CELIA AGUIAR CAMPOS E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.062476-0 (52968) - ALCIDES COUTINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X OLIVIA BRUSAMOLIN DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 188. Lavre-se termo.2 - Diante do esclarecido às fls. 188/189, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1991.001.007023-7 - CRISPIM GOMES LARANGEIRA X LIBANIA DA CONCEICAO GOMES LARANGEIRA Decisão:Fls. 215 - Intime-se , como requerido às fls. 211. \r\n\r\nProc. 1993.001.071099-1 (22158) - HELENA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.105623-0 (61321) - JOAQUIM FARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-014211)) X MANUEL JOAQUIM GONCALVES CORREIA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2 (64083) - BENEDITO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.059149-0 (61281) - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER X FRANZ BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 206. \r\n\r\nProc. 1996.001.091863-8 (68228) - CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA X IRONDINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Fls. 146/148: Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.106551-0 (68444) - ALEXANDRA DA SILVA SANTOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS-ESC.1868 (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.126498-1 (68679) - ALVARO EDUARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038)) X ALVARO JOAQUIM ESTEVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.044184-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA SILVA E OUTROS X LAURO FRAUCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MASSENA (RJ-023916), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.003093-0 - EKNER DAVID MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X JULIETA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES (RJ-104326), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902) A (AO) INVENTARIANTE, FLS.574. APÓS, AO PARTIDOR JUDICIAL SOBRE ITEM 1 DE FLS.574. \r\n\r\nProc. 1998.001.079574-0 - BENEDITA FELICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: PEDRO PAULO BARCELAR BRAGA) X ANTONIO CARLOS FELICIO DE OLIVEIRA-ESC.1589 CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.091179-0 - MARCIO DE MATTOS GONÇALVES X JULIETA SAAD FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Despacho:Fls. 159/160. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.168769-0 - ROSE MARI AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MANOEL CARLOS DA SILVA LOPES Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 315. \r\n\r\nProc. 1999.001.103884-7 - HELIO DE SOUSA FAGUNDES X JULIO DE OLIVEIRA FAGUNDES E OUTRA: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: HELIO DE SOUSA FAGUNDES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.020917-6 - MARIA DE LOURDES JUSTINO E OUTRO X JOSE MARTINS PIRES-ESC.1834, Inventariante: DENISE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Decisão:Fls. 454/455. Diante da concordância dos Fiscais, defiro a avaliação pretendida, expedindo-se carta precatória para tal fim. \r\n\r\nProc. 2000.001.134957-7 - JOYCE GOMES DOS SANTOS X ADELMIR SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:1 - Fls. 163. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.022768-5 - SILVANA CARDOSO DE OLIVEIRA X MARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110087-5 - JUSSARA PEREIRA X CREUSA BARRETO PEREIRA - ESC.5175 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050)), Inventariante: JUSSARA PEREIRA, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Decisão:Fls. 249/252 - 1. O despacho de fls. 242 é para recolhimento das custas do contador, que foram recolhidas às fls. 244, assim, não cabe a devolução de prazo requerida. 2 - Manifestem-se os interessados sobre cálculo de fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 2003.001.066963-7 - EVERALDO VASCONCELLOS X THEREZINA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.138929-8 - FRANCISCA LIMA PICORELLI E OUTRO X JORGE PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012286-2 - MARIO BRANDAO X DALBA GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028214-2 - HELENA MARIA ISAACSON CAMARA X FLAVIO GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Despacho:Fls. 125 - Aos interessados sobre certidão cartorária, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041409-8 - PAULO AUGUSTO SANTOS X ZEYLA VICTORIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052118-0 - NAIR XAVIER DIAS CAMPOS X FERNANDO DIAS CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Despacho:Fls 62 - 1. Ao avaliador judicial. 2 - Oficie-se as instituições financeiras para conhecimento do saldo existente em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2008.001.117925-3 - MARIA ALICE PORTUGAL BARBOSA X ALICE DAS FLORES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 39. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.129310-8A - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.160033-9 - MARISA TORRES BIAR X CASSIO OLIVEIRA DE LIMA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:O despacho de fls. 339, foi publicado em nome dos advogados que renunciaram ao mandado às fls. 340. Assim, manifestem-se os requeridos sobre a réplica de fls. 336/343. \r\n\r\nProc. 2007.001.235420-2 - EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS X ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:Certifique o cartório o requerido no parecer ministerial de fls. 285. \r\n\r\nREQUERENTE: LYA ARAUJO DE BRITO E OUTRAPATRONO: MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO _ OAB/RJ103.120AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nId: 579675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065203-2 - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA X LOURDES GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Despacho:Venha aos autos a habilitação do requerente de fls. 02.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.124940-3 (19270) - SIMONE RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859)) X ROBERTO SOARES MARQUES Despacho:Promovam os interessados o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.113772-0 (60889) - VERA LUCIA ANDRADE VERTA DE LIMA E OUTRO X CARLOS ALBERTO VERTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RS-008285), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) FLS. 343 E SS - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060120-8 - SEBASTIANA SOUZA DA SILVA X MARLUCE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES (RJ-088521), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls.108. \r\n\r\nProc. 2005.001.154008-2 - MARIA DO CARMO BARREIRA SOARES E OUTROS X ADAO PACHECO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS SOARES FILHO (RJ-046148) Despacho:1 - Fls.44. Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, dê-se vista à PGE.2 - Venha a certidão de dependentes do órgão previdenciário.3 - Venham as custas referentes a sobrepartilha.4 - Defiro a prioridade na trâmite do processo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.047404-3 - ANA MARIA RAMOS SACHI E SA E OUTROS X MANUEL DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) Despacho:Fls.28. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.102571-5 - CATIA DO CARMO SOARES FEITOSA E OUTROS X NADIR MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes de fls.02.Fls.50. Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168926-5 - PAULO JOSÉ BRINDEIRO E OUTROS X MARIA LÚCIA DE MORAES BRINDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Atenda-se item 2 de fls.25.Providencie a retirada do ofício preso na contracapa dos autos para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.038921-5 - CARLOS ANTONIO FIALHO BORGES X CATHARINA CORBAGE BATHICH (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Despacho:Atenda-se o item 2 da certidão de fls.23 e despacho de fls.02 item 3. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.049874-0 - CARLOS ALBERTO ARAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARIA DA GLÓRIA MACHADO RODRIGUES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha aos autos a habilitação do requerente.3- Oficie-se para conhecimento dos saldos como requerido às fls. 04.4- Cumprido e com a resposta do ofício, digam os interessados e dê-se vista à PGE.5- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.068252-6 - MARIA CLÁUDIA HELUY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ DA SILVEIRA Despacho:1 - Regularizem-se as custas judiciais conforme certidão cartorária de fls. 21. Certifique-se.2 - Oficie-se ao Banco Unibanco para informar o saldo atualizado em nome do obituado conforme informações às fls. 16.3 - Com a resposta, digam os interessados e dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.078706-3 - MARIA DE FÁTIMA MAIA LIMA X HÉLIO CHERÉM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - À requerente sobre o informado às fls. 15, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.085558-5 - FIDELIS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MYLENE DA SILVA VIEIRA (RJ-149910)) X INALDA CHAGAS GUIMARÃES Despacho:1 - Venham aos autos:- a habilitação e representaçãp de todos os herdeiros conforme informado na certidão de fls. 12.- a decaração de hipossuficiência.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo atualizado conforme o informado às fls. 03.3 - Com a resposta, digam os interessados e dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.101396-0 - ANTONIO OTAVIANO DE SOUSA, Procurador: LUCIANO OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAILSON JOSE LOPES (RJ-119612)) X FRANCISCO OTAVIANO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2 - Esclareça o requerente se o obituado deixou bens consoante certidão de fls. 12.2- Oficie-se para conhecimento do saldo.3- Com a resposta do ofício,digam os interessados e dê-se vista à PGE.4- Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.033610-9 (54131) - ANDERSON DA CONCEICAO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOSE CLEMENTINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.103242-0 - IRACY ASSUMPCAO ROCHA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO PFALTZGRAFF ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas nas fls. 119. \r\n\r\nProc. 2001.001.037104-8 - NEUSA GOMES DE LIMA X JOSE SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA E SILVA (RJ-099641), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Decisão:1 - Nomeio inventariante Sonia Maria Lima da Silva.2 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 62, itens 1,2 e 3 .3 - Esclareça se a finada Neusa Gomes de Lima deixou outros bens além dos deixados pelo obituado José Siqueira de Lima. Caso negativo, averbe-se o óbito. \r\n\r\nProc. 2004.001.035779-4 - MARGARIDA SOARES PINTO PEREIRA AZEVEDO E OUTRO X NELSON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402), Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216), Dr(a). FERNANDA HERRERO RODRIGUEZ (RJ-115684), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). ALINE ROBERTA DE FARIAS (RJ-135822) Despacho:Fls.424vº. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.093600-9 - MARIA CRISTINA VIEIRA BRAZIL SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X JULIA VIEIRA BRAZIL Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 122/131 do Arrolamento dos bens deixados por Júlia Vieira Brazil para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 134.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à PGE. Se acorde, expeça-se o respectivo título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013107-1 - VERA REGINA BATISTA DA SILVA X IVONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-048996) Despacho:Regularizem-se as pendencias apontadas às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.049945-1 - SONIA FERRARI DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Fls. 55/56 - Indefiro o pedido de habilitação de Leda Lourenço Ferrari, viúva de irmão pré-falecido da inventariada, por absoluta falta de amparo legal, assistindo razão à inventariante em sua bem lançada impugnação de fls. 108/109, a qual adoto na íntegra. Não tem portanto, a Sra. Leda Lourenço Ferrari legitimidade para ingressar neste inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.133780-0 - JOAO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES X MARIA INES FERRARI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS V. FERNANDES (RJ-124385) Decisão:1- Nomeio inventariante João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes.2 - Regularize-se a pendência apontada na certidão de fls. 63.3 - Cumprido, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098086-6 - IGNEZ GUEDES PINHEIRO E OUTROS X VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:Venha a Certidão Negativa da Receita Federal, bem como seu comprovante de autenticidade. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.064629-7 - LUIS AUGUSTO MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X DULCE CIFUENTES MAIO GUEDES Decisão:Consoante domicílio mencionado na certidão de óbito de fls. 06, DECLINO de minha competência. Dê-se baixa e encaminhe-se à Comarca de Brasília, Distrito Federal para distribuição para uma das varas competentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.085993-1 - CRISTINA DE FATIMA CARVALHO FRAGOSO, Inventariante: CRISTINA DE FATIMA CARVALHO FRAGOSO X JORGE PEREIRA FRAGOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Decisão:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Nomeio inventariante a requerente Cristina de Fátima Carvalho Fragoso.3 - Venham aos autos:- as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, juntando-se os respectivos títulos e comprovando-se os valores ( no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal e área edificada)- Partilha amigável assinada pelas partes e com firma reconhecida. (nos termos do art. 1025 do CPC)- Certidões nehativas em nome do obituado e do Espólio: Justiça Federal (com confirmações de autenticidade), 9º Distribuidor (também com relação aos imóveis). Venha ainda a quitação fiscal dos imóveis bem como a certidão negativa em nome do inventariado (com confirmação de autenticidade). \r\n\r\nProc. 2008.001.094501-0 - MANUEL MARTINEZ OUTON X MANUEL OUTON ROMAY (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Aguarde-se o registro, abertura e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.117883-2 - ANGELA CALMON GOMES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X CELIA ANTUNES CALMON GOMES Despacho:Aguarde-se o registro, abertura e cumprimento do testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.100544-5 - FERNANDO REIS PLANAS BALADAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X MARIA TERESA ARAGON DE PLANAS BALADAN Despacho:1 - Cuida-se de cautelar de arrolamento de bens.2 - Apensados estes aos autos principais (inventário - processo nº 2004.001.080769-6), voltem conclusos.3 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha a declaração de isento do imposto de renda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.200822-1 - ANALUCIA ALVAREZ TÁVORA DOS REIS X ALICE ALVAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls.39, item 9. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.500020-0 (6936) - PASCHOAL LINA LANZELOTE MENDES, Inventariante: THEREZINA LIMA LANZELLOTTI CHAVEZ X CHERUBINA SANTORO (Adv(s). Dr(a). CARLA IGNEZ PAIVA MASELLI (RJ-073075) Despacho:Diga a inventariante sobre fls.58vº. \r\n\r\nProc. 1969.001.300393-0 (22226) - REGINA AMELIA ASSEMANY X NAIR VINHAS DE AZEVEDO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). DEBORA DE MELO MARQUES NARDELLI (RJ-119794) Aos interessados sobre fl(s).292. \r\n\r\nProc. 1975.001.300449-7 (31140) - DALVA DE ARAUJO COSTA X JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARNEIRO (RJ-041797), Dr(a). ROSARIA DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-019120), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691) Despacho:1 - Fls.384. Esclareça o motivo da exclusão.2 - Fls.385. Comprove-se a ciência dada a patrona nos termos do art. 45 do CPC.3 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1978.001.300492-3 (36880) - JULIA DA COSTA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670)) X DOMINGOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.301305-7 (42936) - MARIA LUCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DIVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.316/318 \r\n\r\nProc. 1988.001.094275-7 (54122) - LUCIA MARIA GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-053985), Dr(a). JOSE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-021386), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CARMEN GALHEIGO E OUTROS Despacho:Atenda-se a promoção de fls.336. \r\n\r\nProc. 1993.001.083680-9 (62837) - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025300)), Inventariante: VERA LUCIA RODRIGUES SILVA) X ALTINO SILVA Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.57 \r\n\r\nProc. 1993.001.084760-1 (22362) - PAULINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259) Despacho:Providencie o pagamento do imposto conforme sentença de fls.96. \r\n\r\nProc. 1994.001.079080-0 (23826) - OLIVIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA M.G.S. GOMES (RJ-077608)) X ALBINO DAVID GONCALVES E OUTRA Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 62, item 1.2 - Atenda-se a promoção do M.P. às fls. 68 verso. \r\n\r\nProc. 1997.001.062690-3 - NEUZA MARIA DA CUNHA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON DE CARVALHO ZARANZA (RJ-024748)) X WILSON CEZAR Despacho:Fls. 153/1541 - Expeça-se ofício ao Banco Bradesco para fornecer o extrato analítico das contas informadas às fls. 128, desde a data do óbito de Wilson Cezar.Instrua-se com cópias de fls. 123 e 128.2 - Devolvido o alvará mencionado, providencie o cartório o seu cancelamento.3 - Com a resposta do ofício, digam os interessados e dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.079746-1 - NILCE BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X PAULO XAVIER ANICETO BARREIRO Despacho:Regularize-se o CPF do finado junto à Receita Federal. Após, atenda-se item 1 de fls.137. \r\n\r\nProc. 1998.001.084768-5 - ZULAICA LEMOS AUDAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULISSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X DAVID AUDAY Despacho:Fls.297. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.044389-8 - MARIA SALET MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X ALMIRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092021), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124304E), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). DANIELA WERGNER DE SOUZA (RJ-147669), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-147377), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 238/239, deixados por ALMIRO DA SILVA MARQUES, em favor de MARIA SALET MARQUES.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls 240 v.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.018033-2 - SIMONE ELISA BARBOSA NEVES X IRENE THEREZA BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.060032-1 - Inventariante: PAULO RODRIGUES GROTA X ARLETTI RODRIGUES GROTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA (RJ-110577) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.051910-6 - OTACILIA CONCEICAO GUIMARAES X OTACILIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.42 \r\n\r\nProc. 2002.001.009403-1 - CELSO GERALDO SILVA X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).181/181v \r\n\r\nProc. 2002.001.058780-1 - ALADYR QUINTAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOAO FERREIRA DE MORAES Despacho:Venha o recolhimento do Funperj e do Fundeperj, pois, embora distribuição anterior, o recolhimento das custas faltantes se deu a posteriori, quando já em vigor ditas contribuições. \r\n\r\nProc. 2003.001.122255-9 - MONICA ELBLAUS SANCHES SOUZA E OUTROS X ILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS BRANDAO (RJ-135143E) Decisão:À vista da anuência de todos os interessados e dos Drs. Fiscais , DEFIRO requerido às fls. 183/184, expedindo-se alvará autorizando a venda do imóvel ali referido, por valor não inferior à avaliação. O produto da venda ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153260-3 - ANDRE LUIZ DE SOUZA MOTA X MARIA FERNANDA BARBOSA SOUZA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Venham aos autos as pendências apontadas na certidão de fls.155. \r\n\r\nProc. 2005.001.016847-1 - TEREZA MONTEIRO CARDOSO X ANSELMO DE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).79v \r\n\r\nProc. 2006.001.044464-6 - IRENE DE ALMEIDDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X HEITOR LUIZ VELLEZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).120 e ofício de fls.122/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.107172-5 - JOSETE SA DA CRUZ X CLAUDIO MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.71 \r\n\r\nProc. 2008.001.037387-6 - JOAQUIM SIDENY BARROS DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DULCE MARIA BARROS CARVALHO DE ALARCÃO Despacho:Fls. 52 - Esclareça o requerente o contido na informação do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.092057-7 - JACOB STEINBERG X MINDLA JALOM COIFMAN (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Decisão:Face o informado na certidão de óbito às fls. 06, relativo ao domicílio da inventariada Mindla Jalom Coifman, declino de minha competência para uma das Varas da Comarca de Curitiba, Paraná. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.086144-0 - SOLANGE AUAT X AMELIA GEMA ANATE AUAT (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326) Fl(s):62 - Aos interessados. \r\n\r\nId: 579676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097286-1 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO, ALINE GIROTO GRANJA, LUANA GIROTO GRANJA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:Determino aos requerentes para que esclareçam ao que se referem as prenotações indicadas na inicial e juntem certidão atualizada do imóvel pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.020199-4 - ERICSON SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X SHIRLEY ADLIZ DE OLIVEIRA CORREA Despacho:Esclareça o requerente, no prazo de 05 dias, sobre a inclusão de João Procópio Correa Neto no pólo passivo do presente requerimento haja vista ser o mesmo outorgante do mandato objeto do pedido de revogação e não outorgado como noticiado às fls. 80. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.118395-8 - SEGUNDO CONDE BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN CONDE RODRIGUEZ (RJ-022501), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Restaure-se a baixa. Defiro a vista requerida às fls. 320 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Com a devolução dos autos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.137276-4 - IBM GLOBAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X WILSON SOARES FERREIRA Despacho:À requerente para que acoste ao feito o termo de renúncia do outorgado mencionado na exordial no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141628-7 - ISABEL APARICIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X MARIA ISABEL APARICIO GONZALEZ Despacho:Intime-se a requerente sobre o certificado às fls. 08 bem como para que emende a inicial indicando o endereço para notificação da outorgada bem como para que indique com precisão o mandato que pretende ver revogado. Prazo: 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.031600-9 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO o Oficial Registrador a RETIFICAR O REGISTRO para fazer constar a titularidade do imóvel situado à Rua General Severiano, nº 159, matriculado sob o nº 46.907, junto ao 3º R. de Imóveis ao Município do Rio de Janeiro. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Desentranhem-se o mandado acostado às f. 09/62 e o ofício acostado às f. 63, instruído com f. 64/106, ambos prenotados, que deverão ser devolvidos ao consulente. Desapensem-se os autos de nº 1948.001.500175-7 e devolvam-se os mesmos ao d. Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital com as devidas cautelas. (...) Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.143600-0 - TABELIAO DO 4 OFICIO DE NOTAS X SEBASTIAO FIORET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO o Tabelião a expedir a certidão que lhe for solicitada sobre o ato, dela fazendo constar que inexiste assinatura dos vendedores, assim como qualquer outra circunstância que lhe parecer digna de menção. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.155109-2 - TABELIAO DO QUARTO OFICIO DE NOTAS Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO o Tabelião a promover o cancelamento da procuração, devendo, outrossim, ser expedido ofício à C.G.J. para as apurações cabíveis, instruindo-se o ofício com cópia integral do presente feito. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.057340-9 - DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS, Interessado: GILBERTO MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA (RJ-016254) Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO o consulente a realizar o cancelamento do ato, não fornecendo, por óbvio, certidão ou traslado. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.022208-4 - QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARIA NILCE PEREIRA PINTO Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO o Tabelião a não averbar a declaração de vontade da interessada, deixando, portanto, de cancelar o ato. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.062464-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS Sentença:(...) Assim, especificamente sobre a consulta ora formulada, inexiste, por ora, qualquer determinação que se faça necessária, cabendo ao consulente, se for o caso, suscitar as dúvidas que entender cabíveis, É COMO LHE ORIENTO. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.001.119858-7 - ORDEM MISTICA DE REGENERACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X JOAQUIM MANUEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE A. COUTO BRANDAO (RJ-021802) Despacho:Aos réus pelo prazo de 05 dias na forma requerida pelo MP. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.010092-2 - QUARTO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOSÉ ERNESTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Sentença:Preliminarmente, determino seja retificada a distribuição e a autuação a fim de que passe a constar como interessado o nome de JOSÉ ERNESTO DE MENDONÇA, (f. 03 e 19), excluindo-se o nome de JOÃO ALVES MOREIRA. (...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, (...) subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, (...) caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.106440-8 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS CAPITAL X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE CASTRO (RJ-067518) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.144373-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X SOCIEDADE AMANTE DE INSTRUCAO Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.018864-0 - CARTORIO DO 3 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CLOVIS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.024510-6 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CARLOS TOBIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR CAMILLO DE MATTOS (DF-002371) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.113729-0 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X RUBIN VIEIRA PIATIGORSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.164741-4 - CARTÓRIO 8 OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS RIO DE JANEIRO X EUGENIA DOS SANTOS ASSAFIN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105695-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: HUGO HENRIQUE PUCHEU (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a vinda do documento a ser juntado pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.153787-8 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOSE WALTER GAMA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.153798-2 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: LUIZ ANTONIO MEDEIROS GOMES, Interessado: SERGIO DOS SANTOS NOGUEIRA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público e ao Município. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2000.001.119800-9 - ALAMO INTERNATIONAL ANSTALT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X CARTORIO DO 9 OFICIO DO RESGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Comunique-se o resultado do feito ao 9º R. de Imóveis. Oficie-se. Caso o feito esteja regular e as custas processuais tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se o autor pessoalmente para que no prazo de 10 dias as recolha sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.062910-0 - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL Sentença:(...) Sendo assim, INDEFIRO a solicitação feita pelo Oficial. Oficie-se à C.G.J., com urgência, informando o ocorrido, remetendo-se-lha cópia dos autos. Oficie-se ainda à P.G.J. e à DRACO, com cópia integral deste procedimento a fim de serem adotadas as medidas cabíveis diante da eventual prática de delito. Comunique-se a presente sentença ao Oficial requerente. Oficie-se remetendo-lhe cópia da presente. Ciência ao Ministério Público. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.138701-9 - MARCIANO OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 8ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144807-0 - EDINALVA ALVES PIRANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da Comarca de Duque de Caxias com competência em matéria de Registros Públicos de pessoas naturais, haja vista o endereço residencial dos requerentes, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146442-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 12ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.001.034000-7 - OTAVIANO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-044874), Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-103494E)) X SERVICO REGISTRAL DO OITAVO OFICIO DE IMOVEIS Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de registro inserto nesta dúvida inversa nos termos do previsto no art. 269, inc. I do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pelo requerente. Transitada em julgado a presente sentença e certificado nos autos se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2003.001.104482-7 - RENATO CAIELLI SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CARTORIO DO DECIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias. Após, intime-se para atendimento ao já determinado às fls. 86. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.041221-7 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINHO CELESTE (RJ-044226) Despacho:Citem-se os confinantes nos endereços declinados às fls. 129/130, desde que recolhidas as custas processuais, para que, desejando, no prazo de 15 dias apresentem impugnação fundamentada. Quanto aos confinantes cujos endereços não foram decliandos, oficie-se a RFB solicitando os mesmos. Com as respostas, citem-se, na forma em tela, sempre obervado o devido recolhimento das custas devidas. Uma vez citados todos os confinantes, siga o feito ao 8º Registrador de Imóveis e em seguida ao MP, sempre pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146813-3 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE MATOS E OUTRO X Confrontante: SÍNDICO - REPRESENTANTE LEGAL, Confrontante: SÍNDICO - REPRESENTANTE LEGAL, Confrontante: SÍNDICO - REPRESENTANTE LEGAL Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TITULAR DO CARTÓRIO DO 11º REGISTRO DE IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Ao requerente sobre fls. 91/93, pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, ao MP, com ou sem sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.133832-0 - ENGEBUILD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS Despacho:Ao requerente para que regularize o recolhimento das custas devidas em face do certificado às fls. 20, no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133993-1 - DIFFUCAP CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Citem-se os confrontantes, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, para que tomem conhecimento do pedido e, desejando, apresentem impugnação no prazo de 15 dias. Expeçam-se mandados de citação. Com a juntada dos mandados, caso todos restem positivo, e ultrapassado o prazo em tela, sem impugnação(ões), siga o feito ao 6º R. de Imóveis e em seguida ao MP. Caso haja alguma impugnação, desde que tempestiva, siga o feito ao MP e em seguida voltem conclusos. Na hipótese de alguma citação restar negativa, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.136474-3 - JOAQUIM LIZARDO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X 8 SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS E OUTROS Despacho:Intime-se o requerente para que junte aos autos cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à RFB no prazo de 05 dias para deferimento ou não da JG requerida. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.008486-8 - MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066)) X LEILA MARIA SOARES SALOMAO Decisão:Deve ser providenciada a emenda da inicial a fim de que passe a constar como requerente o nome da pesssoa jurídica que outorgou o mandato que se pretende ver revogado, bem como indefiro a JG requerida na inicial posto tratar-se de pessoa jurídica cujo capital social gira em torno de quarenta mil reais conforme cópia do contrato social de fls. 36/40. Anoto o prazo de 05 dias para a emenda da inicial e para que sejam recolhidas as custas processuais devidas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160577-8 - LABELLE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X PAULO ALMEIDA E OUTROS Despacho:Defiro o requerido às fls. 50. Expeça-se novo mandado de notificação na forma requerida, desde que recolhidas as custas. Sem prejuízo, intime-se a requerente para que no prazo de 05 dias traga ao feito cópia do ofício de fls. 36 devidamente recebido pelo 15º Ofício de Notas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130422-9 - RITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X JUREMI DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Oficie-se ao 12º RCPN comunicando-se a revogação do mandato objeto do presente procedimento, cuja cópia se encontra às fls. 07. Sem prejuízo, expeça-se mandado de notificação ao outorgado para que, desejando, manifeste-se no prazo de 10 dias. Com a juntada do mandado, desde que positivo, havendo ou não manifestação do outorgado, o que deverá ser certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público, voltando os autos conclusos em seguida com urgência. Caso o mandado reste negativo, intime-se a requerente para que sobre ele se manifeste no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1962.001.700002-6 (32427) - ESPOLIO DE ARLINDO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Despacho:Ao requerente de fls. 225/226 para que comprove, documentalmente, o pugnado em sua petição no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.707412-1 (57.432) - ALBANO DOS REIS E OUTROS Despacho:Intimem-se os autores para que se manifestem no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que já sentenciado conforme fls. 211/214 e 218. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais haja vista o certificado às fls. 229. \r\n\r\nProc. 1980.001.701198-1 (74817) - DIRCE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Ao cartório para que atenda ao requerido no item 3 de fls. 218. Após, ao autor para que providencie o atendimento ao requerido no item 1 de fls. 218, no prazo de 05 dias. Com o atendimento, dê-se vista ao Município e ao Estado, em atendimento ao requerido às fls. 214, pelo prazo de 10 dias para cada um. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 579720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.711.002064-3 -,, (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)),) Despacho:A MEDIDA DE ADVERTÊNCIA FOI APLICADA E O ESCLARECIMENTO POSTERIORMENTE FEITO NÃO AFASTOU A IMPOSIÇÃO DE TAL MEDIDA.PORTANTO, CONHEÇO OS EMBARGOS DE FLS. 273/274 E NEGO-LHES PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.711.049595-1 (4959504) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 30 de junho de 2008 às 14:00 horas.Providencie-se a expedição dos expedientes de estilo.Ciência às partes. \r\n\r\nId: 579741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.011109-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO FONSECA DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239), Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 409 do Código de Processo Penal, deixo de admitir a acusação formulada na denúncia, para IMPRONUNCIAR o Réu RONALDO FONSECA DE ARAÚJO JÚNIOR, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi formulada na presente ação penal. \r\n\r\nART.121 PARAG.2 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.059406-0 - CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO (RJ-036165), Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982) Despacho:1 - Designo o dia 21/08/2008, às 12:00 horas, para a realização do julgamento.Intimem-se. Requisitem-se.2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestar sobre o atendimento das diligências.3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventual endereço de testemunha não localizada no endereço designado, em data prévia, possibilitando cumprimento da diligência e comparecimento da testemunha. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nART. 121 \r\n\r\nProc. 2005.001.075582-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.377/381: \" ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 408 DO CPP, ADMITO A IMPUTAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA, PARA PRONUNCIAR O RÉU LUCIANO DOS SANTOS ANTONIO, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NO ART. 121, § 2º, INC. I DO CÓDIGO PENAL, A FIM DE SUBMETÊ-LO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.016885-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FERREIRA STOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745) Despacho:1 - CUmpra-se o Réu LEANDRO fls. 443 v. 2 - Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Réu Carlos. 3- Venham as razões. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 148, caput e §§ 1º e 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.193998-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARMINDO DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR A CONTRARIEDADE DO LIBELO \r\n\r\nId: 579721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINALDA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente no III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 01 de julho de 2008, às 13:00 horas para a abertura da 7ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Alex Conde Vasconcellos, Bancário; 2- Ana Henriqueta de Oliveira Malheiros Cuqueijo, Aposentada; 3- André Luís da Silveira Matheus, Administrador de Empresas; 4- Carlos Alberto Brunocilla, Corretor de Imóveis; 5- Deyvid Virginio André, Ass. Administrativo; 6- Elizete R. C. de Mesquita, Universitária; 7- Eunice Monteiro Simeão, Agente de Fazenda Municipal; 8- Heden Cruz, Industriário; 9- Ivanisia Maria Ferreira Lima, Aposentada; 10- Luana Bastos dos Santos, Aux. Com.; 11- Luciene Honório de Menezes, Estudante; 12- Luciene Simões Carvalho, Promotora de Vendas; 13- Márcia Dominiciano Alves, Estudante de Direito; 14- Maria Celina Grossi, Economista; 15- Maristela Barbosa Carvalho, Recepcionista; 16- Oswaldo Moraes Peniche, Administrador; 17- Rosemere Martins Gonçalves, Estudante de Direito; 18- Sidney de Souza, Funcionário Público Municipal; 19- Silvia Maria de Souza Silva, Advogada; 20- Valéria Morais de Marcos, Aux. de Enfermagem; 21- Valtecio Duarte do Nascimento, Aux. Escritório. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 579724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.139377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALDO PEREIRA LODI, Assistente de acusação: AMALIA CONCEICAO LODI, Assistente de acusação: ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SIMOME DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ-155712E) Decisão:(Decisão em assentada)...Pela MM.Dra. Juíza foi dito que, diante do acima consignado, para não causar nenhuma prejuízo à Defesa da acusada, redesignava o julgamento para o dia 26.08.2008, às 09:00 horas, para o julgamento, sendo certo que deferia as substituições requeridas pelo Ministério Público, devendo o cartório diligenciar para que as mesmas compareçam. Outrossim, determinava que se oficiasse ao Chefe de Polícia Civil, para providências quanto ao Oficial de Cartório Gustavo Paixão que, regularmente convocado e ciente da convocação (fls.1500/1501), não compareceu. Ficam desde já intimadas da nova data a acusada e as testemunhas presentes, e cientes o Dr. Promotor de Justiça, o advogado do assistente e o advogado da acusada. \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: Evandro Bendito da SilvaEDITAL - JURADOSA Doutora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, Juíza Presidente do IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Sétima Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia 1º do mês de julho do ano de 2008, cujos nomes são os seguintes:Fernando Carlos da C Valentim, João Evaristo Martins Neto, Denise Carvalho Andrade Machado Guerra, Marcos Monteiro da Silva, Mônica de Souza Bolsanelo, Raquel de Lima Almeida, Rosane Santos Almeida, Maria do Amparo S. Batalha, Rosa Maria Leal Freitas, Maria Cristina Ferreira Batista, Maria Salete Garcez Bastos, Miguel Romualdo de Stefano, Wallace Silva, Vera Lucia Capelli de Oliveira, Thereza Christina do A Carvalho, Isaura Azevedo Lima, Paulo Ramos da Silva, Rubens Ricardo Arantes, Eliane Pinto M. D. Ribeiro, Antonio Everton C. Junior e Alan Bernardo de Araújo.A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes - Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 579726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.000331-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.078601-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO COUTINHO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LUIZ CARLOS PORTO DE SÁ (RJ-033012) AO RÉU, PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.001.151078-4A - NARDONE NOGUEIRA LOLLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ao advogado , para apresentação de sua quesitação, em 48 horas Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nId: 579727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.201094-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERMANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOURO GOMES (RJ-144589) Despacho:FLS. 144: ESCLAREÇA A DEFESA QUAL TESTEMUNHA SERÁ SUBSTITUÍDA. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.066004-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Despacho:FLS. 142: À DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.081511-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUSTAVO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 14:10 H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.001032-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BOSCO CARVALHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA (RJ-080950) Despacho:Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nId: 579728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.165180-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELMA DA SILVA NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 579729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.066696-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONAS BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Decisão: Considerando o parecer ministerial favorável, bem como a imputação, o teor da folha de antecedentes criminais e a atual fase processual, verifico que não há nos autos elementos que possam obstar a pretendida liberdade provisória. Assim, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao Acusado JONAS BRAGA FERNANDES, qualificado nos autos, mediante termo de compromisso. Firmado o termo, dele constando a data da audiência espeial que ora designo para o dia 28.08.2008, às 13:10 horas, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso o beneficiário não se encontre preso por outro motivo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.133986-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DIVINA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente de acusação: DR. WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X EMERSON GERÔNIMO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.214578-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO CARLOS ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.181015-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X VALDECI NUNES PEREIRA) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 579731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "579730": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.043667-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Por este expediente fica intimado o Dr. Ricardo de O. Rodrigues, OAB/RJ 52.250, advogado ao acusado Luis Felipe Viana Verneque para que se manifeste em digigências \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.219840-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DO SANTOS REINOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia oferecida em face do acusado FÁBIO DOS SANTOS REINOL e CONDENO-O pela prática do delito previsto pelo artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n.º 10.826/03, à pena privativa de liberdade fixada em 03 (três) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 10 (dez) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Quanto ao acusado MICHEL CARNEIRO DOS SANTOS, JULGO IMPROCEDENTE, em parte, a denúncia e, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-O da imputação relativa ao artigo 311 do Código Penal. Quanto à imputação deduzida em face do acusado Michel, relativa ao artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, voltem os autos conclusos para designação de audiência especial.Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo ao acusado Fábio a substituição da pena privativa de liberdade imposta... \r\n\r\nProc. 2007.001.219840-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DO SANTOS REINOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Despacho:RETIRE-SE A TARJA VERMELHA DA CAPA. I A DEFESA E AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL E EXTRAÇÃO DE CES. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1997.001.011645-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DA SILVA LACERDA, CARLOS ALBERTO CARVALHAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552) Despacho:Fls. 167 - Esclareça a requerente, considerando-se fls. 97/103. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nId: 579730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.000584-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO CRUZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:DIGA A DEFESA DO RÉU, TRAZENDO, SE EXISTIR, A PROVA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.135179-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Pela MM. Drª. Juíza foi designado o dia 09.07.08, às 15:30 horas para a realização da prova de acusação. Intimem-se. Requisitem-se. Cientes os presentes.... \r\n\r\nProc. 2008.001.135179-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do acusado Sandro para apresentação de suas alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2008.001.093196-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELICIOMAR POMPILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:Desentranhe-se para devolução da cópia. Audiência amanhã. \r\n\r\nProc. 2008.001.093196-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELICIOMAR POMPILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Certifico que, nesta data, dei integral cumprimento ao despacho de fls. 111Vº. Certifico, ainda, que afixei a referida cópia na contra-capa para futura entrega ao patrono. \r\n\r\nId: 579732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012287-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATALIA MADUREIRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) Decisão:Fls. 255: Defiro a realização de perícia.Encaminhem-se os quesitos da Defesa do acusado Thiago e do Ministério Público, fls. 255 e fls. 256/256vº, ao ICCE, para serem respondidos pelos Srs. Peritos. Ciência às partes.Fls. 260: Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.019231-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BARROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) Despacho:Aguarde-se o cumprimento. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nId: 579733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.131760-7 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para absolver o réu CÍCERO GOMES DA SILVA na forma do artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nProc. 2008.001.004225-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.164577-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDA PINHEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) Despacho:Digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.001.072056-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALMIR RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho:vista às partes em alegações por memoriais no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.001.050540-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LÚCIO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 579736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.041223-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Sentença:Vistos etc... condeno o reu RAFAEL DE ABREU SILVA , como incurso nas penas do art. 157, §1º do CP... torno definitiva a pena privativa de liberdade, em 4 anos de reclusao... fixo a pena pecuniaria definitiva em 10 dias multa... deixo de substituir a pena privativa de liberdade \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.001.067392-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE MOREIRA DA COSTA, MARCELO JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Sentença:1- Acolho as razões do orgao do MP... ; 2- Vistos etc... condeno o réu ANDRÉ MOREIRA DA COSTA como incurso nas penas do art. 304 c/c art. 297, ambos do CP e condeno o réu MARCELO JOSÉ DA SILVA RIBEIRO como incurso no art. 304 c/c art 297 e 180, caput do CP.... ANDRE: torno definitiva a pena... em 2 anos de reclusao... fixo a pena pecuniaria definitiva em 10 dias-multa...substituo a pena privativa de liberdade.... MARCELO: Torno definitiva a pena privativa de liberdade em 2 anos de reclusao... fixo a pena pecuniária definitiva em 10 dias multa... torno definitiva a pena ... em um ano de reclusao...fixo a pena pecuniaria em 10 dias-multa... substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos... \r\n\r\nId: 579737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.107805-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:I - FLS. 390/391 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS.II - A SENTENÇA RECORRIDA DE FLS. 387/388 JULGOU PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENOU O ACUSADO. III - PORÉM, A QUESTÃO TRAZIDA À COLAÇÃO NÃO É ATACÁVEL PELA VIA ELEITA. ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, NÃO VISLUMBRO NA SENTENÇA ORA RECORRIDA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RAZÃO PORQUE REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nId: 579740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.217649-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEISE LYRA RENAULD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) À DEFESA DA RÉ DEISE EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO CPP) \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.062247-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART 500 DO CPP) \r\n\r\nId: 579738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000316-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:EM RESUMO, NÃO HÁ COMO SE ANTECIPAR UM MÉRITO E DEFERIR LIBERDADE PROVISÓRIA COM BASE NA VEROSSIMILHANÇA DA IMPUTAÇÃO, DA QUAL SE DIRÁ NA PRÓPRIA SENTENÇA.DE RESTO, SE A JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO FORAM ALGUNS INDÍCIOS DE AUTORIA, POR ORA, NÃO DESAPARECEU A MOTIVAÇÃO.PORTANTO, MATENHO A PRISÃO.PUBLIQUE-SE PARA A DEFESA DE RAPHAEL \"EM DILIGÊNCIAS\".QUANTO AO ACUSADO ALAN, SUSPENDO O FEITO E O PRAZO PRESCRICIONAL PELO ARTIGO 366 DO CPP. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.080882-0 - LEANDRO NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612)) X 20ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E OUTROS) Decisão:Posto isto, concedo, apenas em parte, a ordem impetrada em caráter preventivo para garantir ao impetrante o direito de ser intimado previamente, ainda que verbalmente, para eventual depoimento que se faça necessário prestar em Delegacia lhe sendo facultado comparecer acompanhado de advogado. \r\n\r\nId: 579804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.035889-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL CURVELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5M - EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) ...Abra-se vista para a Defesa com prazo de 05 (cinco) dias, para prova do alegado (restituição de veículo), conforme preceitua o art. 120 §1º do CPP... \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5N - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRANDAO MAGALHAES (MG-051007) ...Abra-se vista para a Defesa com prazo de 05 (cinco) dias, para prova do alegado (restituição de veículo), conforme preceitua o art. 120 §1º do CPP... \r\n\r\nId: 579806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2007.001.176170-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR PORTES JUNIOR Despacho:Intimar o acusado e a defesar para apresentarem os comprovantes, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da ação. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 2x C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.151782-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALLAN DA COSTA MARTINS ...\" em diligências.\" \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4A - F.C.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Vistos, etc...Isto posto, acolho as razões expostas na promoção da I. representante do Ministério Público de fls. 163/166 como forma de decidir, e mantenho as medidas cautelares tal como decretadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4B - F.C.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E)) X MINISTERIO PUBLICO) Decisão:Vistos, etc...Isto posto, acolho as razões expostas na promoção da I. representante do Ministério Público de fls. 163/166 como forma de decidir, e mantenho as medidas cautelares tal como decretadas. \r\n\r\nId: 579807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.177269-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa do acusado Jorge: Recebo o recurso de fl. 519 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado.(integra nos autos). \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.159321-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), FABIO SOUZA DA SILVA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Atenda-se ao MP (fl. 1345) - \"Pela intimação do advogado do réu Cláudio para que tome ciência de sentença e informe novo endereço do mesmo (ou o traga para ciência de sentença absolutória). \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.236093-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) Fls. 151/152: Com a concordância do Ministério Público à fl. 170, defiro a devolução da arma de fogo apreendida. Expeçam-se os competentes instrumentos. Intime-se; \r\n\r\nId: 579810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.149512-6 - DAVID MANN X ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Decisão: Isto posto, REJEITO A QUEIXA, com fulcro no artigo 43, I, do Código de Processo Penal, diante da atipicidade dos fatos narrados na inicial. Após a preclusão, dê-se baixa na distribuição, no INI e no IFP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.143095-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ANTONIO DA SILVA FARIAS nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/2003. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.001.098065-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO CESAR DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Cumpra-se o Lídimo Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009030-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO PIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:Recebo o Apelo do Réu. Venham as Razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.106808-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONE ANDRE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678) Despacho:1) À Defesa, para quesitos. 2) Indefiro fls. 70, eis que ainda presentes as razões de fls. 65/65v. \r\n\r\nId: 579814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.058927-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X MARCELO MENDES GONCALVES Despacho:1. DESIGNADO O DIA 0/06/2008, ÀS 13:340H, P/ O INTERROGATÓRIO, CITE-SE O RÉU NOS ENDEREÇOS MENCIONADOS NA CERTIDÃO DE FLS. 111; 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E I-SE A DEFESA TÉCNICA (FLS. 112/3). \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2002.001.047729-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO RIBEIRO BHERING (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024) Despacho:1. ESTANDOA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO (FLS. 381/4) TAMBÉM FIRMADA PELO RÉU, DOUO MESMO COMO PESSOALMENTEINTIMADO DA SENTENÇA; 2. NÃO HOUVE NENHUMA OMISSÃO NA SENTENÇA, ONDE ESTÁ EXPRESSO QUE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO SÓ SE DARÁ \"AO TRÂNSITO EM JULGADO\" (FLS. 374), OU SEJA, O RÉU PODE APELAR EM LIBERDADE; 3. RECEBO O APELO DEFENSIVO DE FLS. 381/4 E HAVENDO O PROTESTO PELA FACULDADE DO ART. 600, § 4º, DO CPP, FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕESDE PRAXE E REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO; 4. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.055588-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO WILLAMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343) Despacho:1) Fica designado o dia 07 de maio próximo, às 13:00 horas, para o sumário de culpa - Expeçam-se as diligências necessárias; 2) Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.130881-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALONSO XAVIER DE ALCANTARA, VALQUIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)), ANGELA DE OLIVEIRA ALVES, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho:1. FLS. 215 E 233 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. OFICIE-SE AO D. JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDOA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO; 2. FLS. 228/9 - INDEFIRO, D.V., O PEDIDO, EIS QUE NÃO TRAZIDO NENHUM FUNDAMENTO JURÍDICO NOVO QUE JUSTIFIQUE UM REEXAMEDO DECIDIDO NO ITEM 2 de fls. 226; 3. FLS. 232 - ESCLAREÇA A DRA. ADVOGADA, EIS QUE BIANCA ALVES DOS SANTOS NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220035-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS NÉO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Despacho:1. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O TEOR DO LAUDO; 2. APÓS, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.140980-5 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO B S PARANHOS (RJ-090349) Despacho:Voltem ao Arquivo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.111970-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTI DE MOURA (RJ-079616)), ALEXANDRE CORREA CARDOSO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), PAULO SERGIO SALVINO MAGNO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) Despacho:1. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 1020 (1024) E A PROMOÇÃO DE FLS. 1021, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AC. RICARDO AUGUSTO TUPINAMBÁS, COM FULCRO NO ART. 107, I, DO C. PENAL. FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE PRAXE. 2. APÓS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.104121-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:1- Indefiro, d.v., o pedido de liberdade provisória, formulado em favor do ac. Antônio Carlos ao final do seu interrogatório, eis que nada alterou o quadro em que exarada a decisão de fls. 76.Com efeito, trata-se de réu que ostenta antecedentes, admite já ter sido condenado por furto, tudo indicando que, uma vez em liberdade, voltará a investir contra o patrimônio alheio, sendo sua constrição cautelar necessária para o bem da ordem pública, como bem ponderado na d. Promoção Ministerial retro. I-se.2- Oficie-se à 35ª Vara Criminal, com vistas ao feito mencionado na certidão de fls. 108, informando que o primeiro denunciado encontra-se preso, respondendo a presente ação penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.218418-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X EMERSON PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Indefiro, d.v., o pleito libertário, adotando, como razões de decidir, aquelas lançadas na D. Promoção Ministerial retro e salientando que o contexto hoje é bem diverso daquele em que exarada a decisão de fls. 55 (item 2).I-se.2- Em Dligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220035-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS NÉO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Despacho:Diga a defesa, em 48 h, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.059099-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: BANCO ABN (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X PAULO MESSIAS RODRIGUES LISBOA Despacho:Defiro a Assistência, ante a promoção favorável do MP.Anote-se na autuação e onde mais couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.201352-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). CAROLINA CARVALHO DE ANDRADE (RJ-168246E) \"À DEFESA DO ACUSADO ALAN, EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.218418-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X EMERSON PEREIRA DA SILVA Em diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.055588-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO WILLAMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343) ÀS DEFESAS PARA CIENCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.146458-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EWERTON ALMEIDA INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). BÁRBARA REGINA DA SILVA MURAD (RJ-162111E) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, EWERTON ALMEIDA INÁCIO, por infração ao art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 10.826/2003, à pena de três anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1o, do Código Penal, e por vulneração ao art. 46 do Dec.-Lei nº 3.688/1941, ao pagamento de dez dias-multa, também à razão unitária mínima do art. 49, § 1o, do Código Penal, na forma do art. 69 desse último Código. \r\n\r\nArt. 24 da Lei 5.250/67 - Calúnia, difamação e injúria contra a memória dos mortos \r\n\r\nProc. 2008.001.013331-2 - RUY CEZAR MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMPOS GONÇALVES (RJ-102003)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação, já arrazoado;2- I-se a reclamada, p/ as contra-razões. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., art. 16 & unico l 10826/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.011143-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS GOMES RAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência às partes s/ o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1994.001.102114-9 (6126) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO WAGNER MAGALHAES WENDLING (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:I-se o Reqte. de fls. 91 a promover a distribuição, por dependencia, para este Juízo, na forma do art. 12,X, CNCGJ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.148501-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANDRE MARQUES SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584) Despacho:1- Recebo a denúncia, ratificada pelo d. orgão do Min. Público junto a este Juízo, e designo o dia 08 de julho próximo, às 13:00 horas, para o interrogatório....Indefiro, d.m.v., o pleito lebertário formulado...Defiro as diligências requeridas pelo Min. Público. Dê-se-lhe ciência e intime-se a Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.077133-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para absolver, como absolvo, CLAUDIO LACERDA GOMES, das imputações que lhe foram endereçadas nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Expeça-se alvará de soltura, se por al. Oficie-se: a) ao ICCE, para incineração da droga, na forma do art. 58, § 1º, da Lei nº 11.343/06; b) ao Comando do Exército, encaminhando a arma apreendida, para os fins do art. 25 da Lei nº 10.826/03. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimados em audiência. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.001.128202-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO RESENDE VANE (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.154261-3 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO, Paciente: BRUNA MANHAES DA CONCEICAO X DELEGADA DE POLICIA DA 4 CIRCUNSCRICAO POLICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) \"ATENDA-SE AO MP\" (INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE DA FORMA QUE ENTENDER CABÍVEL). \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação do patrono da acusada Luiza, acerca da sentença proferina nestes autos: (...) \"Na ausência de sua FAC, devo tê-la como primária. Está presa há mais de um ano. Nesse passo, deve a pena-base ser fixada em seu mínimo - um ano de reclusão -, onde a reprimenda torna-se definitiva, à míngua de outras causas de modificação. Por imposição legal, deve ser estabelecido o regime prisional inicial, que, in casu, é o mais suave. Deixo de manifestar-me sobre a aplicação do Enunciado nº 337 da Súmula do Col. STJ, sursis ou penas alternativas, por observar que a pena corporal ora infligida já foi integralmente cumprida e a adoção de qualquer daquelas medidas traduziria uma dupla punição. (...) condenar, como condeno, LUÍZA CHAVANTES DA SILVA, por infração ao art. 288, caput, do Código Penal, à pena de um ano de reclusão, em regime inicial aberto, absolvendo-a das imputações de extorsão que lhe foram endereçadas, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal\" (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.104121-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:...1) Fica designado o dia 10 de julho próximo, às 13:00 horas, para o sumário de culpa - Expeçam-se as diligências necessárias, inclusive intimando-se o patrono do primeiro denunciado; 2) Oficie-se à 5ª Vara Criminal de Niterói, informando a prisão do ac. Ailton e indagando sobre seus antecedentes naquele Juízo; 3) Após, dê-se vista à Dra. Defensora Pública, para a prévia; 4) Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que segue assinado por todos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.152547-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA JESUS (RJ-149539) Decisão:1- Recebo a denúncia e designo o dia 25/09/2008, às 14 h, p/ o interrogatório;2- Considerando o parecer favorável do MP, concedo liberdade provisória ao réu, nos termos do art. 310, § único, do CPP. Firmado o compromisso de estilo, expeça-se alvará de soltura, 'se por al'. Ao ser posto em liberdade, deverá o acusado ser citado e intimado da audiência designada no item anterior.3- Dê-se ciência ao MP e I-se a defesa técnica. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.089434-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL JOSE DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030584-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREA DOS ANJOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.124976-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SOUSA (RJ-154538E)) X JORGE ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989) Decisão:1- Adotando od termos da d. promoção ministerial de fls. 251/2, revogo o decreto de prisão preventiva. Recolham-se os mandados; 2 - Em consequencia, retire-se o feito de pauta de hoje. ficando designada nova data para o interrogatório: 28/08/2008, às 13:30 horas.Cite-se e intime-se o réu... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.043161-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Intimação das Defesas dos acs. Nadjane e Paulo Sergio para que, em três dias, manifestem-se sobre sua prova oral; \r\n\r\nId: 579816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.000443-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO LINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) \"EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora CONDENO, o acusado FABIANO LINO DE AGUIAR, como incurso nas sanções do art. 157 \"caput\" (duas vezes), n/f do art. 70, ambos do Código Penal, às penas de 03 (três) anos, 09 (nove) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e ao pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias-multa.O valor de cada dia-multa é no mínimo legal, ante as condições econômicas do Réu.Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida.O regime inicial de pena é o fechado, por ser o réu reincidente.O réu não poderá recorrer desta sentença em liberdade, considerando a presença dos pressupostos da prisão preventiva.Inaplicável, no caso em tela, a substituição prevista no art. 43 e seguintes do Código Penal.(...).\" Data da Sentença: 16/05/2008. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1999.001.135292-0 - MINISTERIO PUBLICO (727/99) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 579815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.201611-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO RENATO SILVEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.212630-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX DA SILVA GIRARDE (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ALEX DA SILVA GIRARDE, por infração à norma penal prevista no artigo 155 c/c 14, inciso II, do Código Penal....alcançando a pena definitiva de 1 (um) ano de reclusão e 13 (treze) dias multa. Deixo de substituir a pena ... Por estas mesmas razões, deixo de conceder ao réu a suspensão condicional da pena....como regime inicial de cumprimento de pena o semi-aberto, considerando a reincidência do réu.Diante da notícia da prática de outro crime pelo réu após o destes autos, bem como para garantir o cumprimento da pena imposta, mantenho sua prisão.Condeno o réu nas custas processuais. \r\n\r\nId: 579838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.002297-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X JOSÉ RONALDO PASSOS CAMPOS Designo o dia 29/07/2008, às 15:00h. para realização da prova de acusação.Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.234930-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)) X JACIELLI ADAME AGONIA Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 41ª e 32ª Varas Criminais desta comarca, bem como a colidência de pautas de audiência no dia 18/06/2008, redesigno a audiência para o dia 30/06/2008 às 14:20 horas.Intimem-se a acusada. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.207.003875-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556) Em prosseguimento, designo prova de defesa para o dia 16/07/2008 às 14:00 horas. Ciência à defesa e MP. A testemunha comparecerá independentemente de intimação, conforme informado na assentada de fls. 177. \r\n\r\nId: 579839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.124310-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X BELPLAST BELPLAST PLASTICOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). RICARDO BANDLE FILIZZOLA (SP-103436), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). VLADIMIR DE MARCK (SC-008746), Dr(a). SIDNEI JOAO STRAUS (SC-017112) Despacho:Fls. 735 - Comprove (COMISSAO DE DEF. DO CONSUMIDOR E SEUS ADVOGADOS) o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124319-6 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X INDUSTRIA DE COPOS PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 118 - Comprove (COMISSAO DE DEF. DO CONSUMIDOR E SEUS ADVOGADOS) o art. 45 do CPC. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.106581-6 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA PROMOÇÃO DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PEDUTI FILHO (SP-255314) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.050145-3 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LOPES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-103215), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X WATERLAND AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Junte-se o protocolo da consulta. Ao requerente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022715-8 - MASSA FALIDA DE HOTÉIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:A decisão não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC.Os embargos de declaração em epígrafe externam apenas o inconformismo dos embargantes quanto a questões já decididas pelo juízo e cuja rediscussão, agora, só cabe em sede recursal.Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.266159-7 - COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ALESSANDRA SLERCA GUAMIERI E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025105-7 - ANTONIO SÉRGIO MAGALHÃES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Aos interessados sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.032073-6 - JORGE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Comprove o peticionante de fls. 127 (Dr. Edwaldo Abreu), o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139928-4 - MARCOS TOSTES NAZARIO X JUST PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 66 - Defiro. Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.040922-6 - PERFOMANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS DIAMANTADAS LDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (SP-118576), Dr(a). ANTONIO PAULO X. AZEVEDO MARQUES (SP-158703)) X MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Fl.123: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos por cinco dias, após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.072658-4 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS) D OGGI ARTICOLI INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIZEU DE CASTRO (SP-056741) Despacho:Fls.208: Anote-se onde couber. Defiro vista do autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.108336-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X PERFORMANCE IND COM FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON NOGOSEKI DE OLIVEIRA (SP-175355) Despacho:Fls.117/118: Anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.082342-3 - EPECUEN IMP E EXP LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Ao requerente de fl.408 sobre o desarquivamento. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.144382-3 - FACE CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FACE CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS COMERCIAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 68.727.965/0001-14, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45).Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas).Transitada em julgado, arquive-se.PRI. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.161583-8 - MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1 - Certifique-se o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré, nesta ou nas demais varas especializadas.2 - Venham todos os atos identificadores e constitutivos completos da requerida mediante certidão original e atual da JUCERJA, inclusive de último ato arquivado. 3 - Por mera liberalidade, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125242-2 - FABIO PRADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA Despacho: Feito já sentenciado (fl. 18). Esclareçam o habilitante, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.003937-0 - ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão: Intime-se - o habilitante - a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.018672-9 - RAMON PARUCCI VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2004.001.016794-4 - CD EXPERT EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: À habilitante, falido, síndico e MP sobre o laudo pericial de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.010825-7 - IVAN SILVA DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). ARMANDO CESAR BURLAMAQUI (RJ-102459)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre o laudo pericial de fl.68. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.001.027455-0 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X MEDUSA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre o laudo pericial de fl.193. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.116399-1 - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 34.764,11 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro Reais e onze centavos), em favor de GABRIEL DOS SANTOS FERREIRINHA, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1997.001.051687-3A (12259) - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA NEVES CORREA (RJ-074524)) X BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:Fls. 602 - Anote-se onde couber (juntada de procuração + substabelecimento...). Ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106581-6B - DROGARIA PROMOÇÃO DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PEDUTI FILHO (SP-255314)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 08/10. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.106581-6A - DROGARIA PROMOÇÃO DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PEDUTI FILHO (SP-255314)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 12. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138083-4 - OPPORTUNITY LOGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença: Homologo o acordo de fls. 1004/1155, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC.Transitada em julgado, cumpridas as obrigações pendentes e recolhidas as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011902-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA FRANÇA (SP-123277), Dr(a). VERA LUCIA GOMES AGOSTINHO LASCHI (SP-059173), Dr(a). EMANOELLE LIMA RODRIGUES (SP-244605)) X FRIMATIC COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 124, uma vez que a audiência corresponde ao art. 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.121990-1 - DEIULEMAR SHIPPING SPA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS Decisão:Tendo em vista o pedido formulado na petição de fls.60/62, emende o autor a inicial, adequando o procedimento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.095068-4 - BANCO WARBURG DILLON READ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Restaure-se a distribuição, após, ao peticionário sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.122739-3 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X C G INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 579641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "579642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.136366-4 - LINDALVA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLs. 94/96: anote-se onde couber, observando-se as devidas cautelas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118382-7 - INDUSTRINAVE EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X ENGETRONIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Despacho:Traga a parte autora o registro perante o INPI da marca que alega ser titular. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.106942-3 - HILDA GLADYS ALFARO JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MARIA HELOÍZA HILAZZO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- Certifique quanto a regularidade da parte ré, bem como quanto a contestação oferecida;2- Suspendo os efeitos da decisão de fl. 147 até a manifestação, da parte autora. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151418-2 - FABIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIAÇÃO RIOCENACONTEMPORANEA Decisão:...Quanto a alegação da Ré no sentido de que utiliza o nome Riocenacontemporanea por mais cinco anos e que depositou pedido de registro no INPI antes do Autor, verifica-se que a própria Ré afirma que em 1996 o Autor já havia realizado pedido de depósito, entretanto, foi arquivado em razão de sua inércia. Isto significa que desde 1996 o Autor já vinha tentando registrar a referida marca. Com relação a utilização da marca por mais de cinco anos, pelo que parece da documentação acostada aos autos, tudo leva a crer que a Associação assumiu o risco de continuar a realizar um projeto e manter uma marca que foram idealizados pelo Autor.Portanto, mantenho a decisão de fls. 175/176. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.Fernanda Galliza do AmaralJuiz de Direito \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.059781-8 - JOAO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 102, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.083675-0 - U. F. BRINDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Intime-se para o recolhimento das custas do Contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.101549-9 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X LABORATORIO FAMACEUTICO CARESSE (Adv(s). Dr(a). OBED DE LIMA CARDOSO (SP-137795), Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:Fls. 73/74: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.119407-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Despacho:1- Fls. 335/336: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- Aguarde-se, no mais, o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.039262-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS FICHTNER PEREIRA (RJ-169760) Despacho:1- Fls. 347/348: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- À parte autora sobre fl. 349. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.164543-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ABRADECON (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170886-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001554-6 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567)) X TABACARIA FUMO DA VELHA LTDA Despacho:Renove-se a intimação do expert, solicitando-lhe o obséquio de se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153065-0 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.026109-7 - MASSA FALIDA DE TECMONT ENGENHARIA INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). MARCELO B. RANGEL ROCHA (RJ-104574)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Renove-se a intimação do expert nomeado à fl. 265, solicitando-lhe o obséquio de se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto ao interesse na realização do trabalho técnico. \r\n\r\nProc. 2003.001.138743-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.160827-2 - NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X CAULIM DA AMAZONIA S A CADAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 5645, republique-se a decisão de fls. 535/536 para ciência do patrono da primeira ré.Após o novo decurso do prazo apreciarei todos os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.027795-0 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA EBRP (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco Itaú S/A para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112685-4 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CAMARGO TRADING IMPRTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Diante da ausência de manifestação da ré, regularmente citada, decreto-lhe a revelia.Diga a parte autora se possui outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.118598-6 - ROSANGELA DE CARVALHO COUTINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1. Ao credor, para dar início à execução.2- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124175-8 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X LIDER REMOLDAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA Sentença:VISTOS, ETC.De acordo com o que informa a parte autora a parte ré efetuou o pagamento espontâneo do débito antes da citação. Deste modo, diante da perda superveniente de objeto informada pela parte Autora às fls. 224 e 228, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, ante a ausência de resistência da parte ré. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210661-9 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X CAF TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Decisão:Diante da ausência de manifestação da ré, regularmente citada, decreto-lhe a revelia.Diga a parte autora se possui outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.144101-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTROS Decisão:Homologo a desistência do prazo recursal.Dê-se baixa e arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028519-5 - VANDERSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMED 07 COMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre as respostas dos ofícios. À Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual E Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026411-0 - VITAL PLANET GESTÃO E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CLYDES CONSULTORIA E MARKETING LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.056507-8 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X CLINICA DA PELE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO o acordo de fls. 603/604, para que produza seus devidos e legais e feitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 610, item 2, observando-se as devidas cautelas, independentemente de trânsito em julgado.Expeça-se ofício ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas para exclusão do autor da sociedade.Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005838-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CTRL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124966-3 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ODONTOLOGICAS E LABORATORIAIS LTDA CEMOL E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157876-3 - PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X ELETROBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução parcial da sociedade ELETROBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA., com a retirada do sócio PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAÚJO, ocorrida em outubro de 2005, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.Determino que a apuração de haveres do sócio que se retira seja procedida em liquidação de sentença, na forma referida na fundamentação da presente, considerando-se a data da efetiva saída do Autor em outubro de 2005, para a qual, será nomeado Perito do Juízo no momento processual oportuno. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.085558-9 - BIG PROJECT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307)) X MAESK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Despacho:Ao credor para prosseguimento, na forma que entender pertinente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137661-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SOC COM IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE O CARVALHO PORTINARI. (RJ-059148) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.144594-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CONSÓRCIO LIBRÃO Decisão:Trata-se de Execução de Título Judicial e como tal deve ser seguida a regra instituída pela Lei 11.232/05.Deste modo, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do TAC homologado em audiência. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1980.001.708892-8 (3070) - COFERNASA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Prossiga-se nos autos em apenso. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.047598-3 - LAY-OUT DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Cumpra-se o item 2 de fl. 426.2- Após, venham conclusos para encerramento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040614-6 - HEITOR COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Certifique a serventia se os presentes habilitantes constam na Lista Geral de Credores da Medida Cautelas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.097691-1 - PERCI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARD DE S. PEREIRA (RJ-025683), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BEMOREIRA CIA NACIONAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Atenda-se o MP.AO Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.144475-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Às partes sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.143676-1 - LUIS FERNANDO GOMES RODRIGUES, Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:... Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.112,00 (dezessete mil, cento e doze reais), na categoria de preferencial trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2008.001.098597-3 - MARILENE TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:1- Solicite-se ao Síndico a devolução dos autos falimentares;2- Certifique-se nestes autos acerca da existência de recurso com efeito suspensivo contra a decisão de quebra da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.126258-2 - ELIANDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha a Certidão de Débito expedida pelo Juízo Trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.143288-8 - FRANCISDO DE ASSIS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). AENDER JOSÉ GONZAGA (MG-093481)) X Habilitado: CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha Certidão de Crédito expedida pelo Juízo Trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.147019-1 - CLAUDIA COSTA MAIA CONFORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ BAPTISTA DE CASTRO (RJ-149399), Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b) comprovante de residência; c) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.152606-8 - VANILTON DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) o recolhimento das despesas judiciais;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração originale) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.152835-1 - GRESI GIVIGIR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.152883-1 - MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) o correto recolhimento das despesas judiciais;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração original;e) certidão de crédito original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013252-4 - GREGORY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.529,75 (quinze mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), na categoria de quirografário..... \r\n\r\nProc. 2007.001.045147-2 - PAULO HENRIQUE DE JESUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Sentença:....Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 295, III e 267, I e VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários eis que não se formou a relação processual..... \r\n\r\nProc. 2007.001.115296-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO CONSTRUÇAO E REPARAÇAO NAVAL MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DE ELEVADORES MAT BELICO SIDERURGICAS REPARAÇAO E MANUTENÇAO VEICULOS REFRIGERAÇAO E MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A. MATHEUS Despacho:Diga o habilitante sobre a promoção ministerial de fl. 47, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150038-7 - ROSANGELA DAMASCENO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Publique-se o despacho de fl. 11, verso.(Ao autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.163213-9 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PC WORKS DA ILHA COMERCIO E SERVICO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 22.160,65 (vinte e dois mil, cento e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), na categoria quirografário..... \r\n\r\nProc. 2007.001.177834-1 - EDSON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X Habilitado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração de fls. 50/51, diante de sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.062190-2 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158455-4 - OTICA LUNETTERIE COMERCIO IMPORTACAO LTDA X GUIMARAES ALMEIDA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816) Sentença:VISTOS, ETC.Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 475-I c/c 794, I e 795, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141877-0 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X PANAYOTES CARANTIZIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:1- Convole-se o feito para Execução Judicial, com os pólos invertidos. Anote-se na D.R.A.2- Fixo os honorários de execução em 10% sobre o valor do débito.3- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054672-0 - MARCIA DE AQUINO CHACCUR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.115709-0 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Fls. 377/378: anote-se onde couber;2- Cumpra-se a parte final de fl. 372. Ao Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.085952-2 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X CNCP COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, com a regular concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas remanescentes e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Anote-se conforme requerido às fls. 566/567, para futuras publicações.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085952-2 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X CNCP COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Correcao no valor da condenacao da sentença de fls.569 (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.123333-3 - PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X ELETROBAL COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar de fl. 77 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de arrolamento, devendo ser excluído do Auto de fl. 81, o bem da marca GM/Celta, ano 2002, placa LNV9956, cor prata. Diante da sucumbência de maior parte do pedido, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.163896-8 - MR COAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LOCK STREET COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Designo o dia 06 de agosto de 2008, às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077234-9 - CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CIRURGICA BARRETO 33 LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fl. 270/274, mais especificamente sobre o de fl. 272, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da lei. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152723-7 - MANOEL CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Dgam as partes sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nProc. 2007.001.265840-9 - ALCIDES MENDES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Defiro vista dos autos à CVM (fl. 314). Intime-se pessoalmente a fim de apresentar parecer, se se houver interesse na demanda. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009433-1 - PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X ASW SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência da quantia de R$ 198,08 bloqueado junto ao Banco do Brasil para conta judicial naquela instituição (AG. 1567), conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Diga o credor sobre o bloqueio parcial, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.118977-8B - TERESA BRAME (LEILOEIRA PÚBLICA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X PRODUTOS DE MICA SA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Sentença:...Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 02, independentemente de trânsito em julgado.... \r\n\r\nProc. 1998.001.090094-8B - GUSTAVO PORTELLA LOURENCO (LEILOEIRO PUBLICO), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X METALURGICA VERBENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:...Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 02, independentemente de trânsito em julgado.... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.136444-5 - EDVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X JOSE LUIS PERESTRELO E OUTRO Decisão:Notifique(m)-se. Decorridas 48 horas, certificadas as custas, dê-se baixa e entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado (art. 872, CPC). Anote-se onde couber. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.108145-2 - VALNICE BANDEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.086173-7 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X PAMGRAPH GRAFICA E EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Venha planilha atualizada do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.152682-2 - BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA MACEGAPE LTDA) Despacho:1- Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerente. Após, certifique-se quanto à regularidade da representação processual.2- Venham os atos constitutivos e todas as alterações contratuais da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 579642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013240-8 - GREGÓRIO LEANDRO PAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017616-5 - ELIZABETH DALLAGNOL KALIL X MASSA FALIDA DE SOLLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006971-1 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora (art.. 398 CPC) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.068912-6 - HERODOTO CAMPI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IVANILTON SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Decisão:Fls. 82 - Defiro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.147175-7 - SALLES DMB&B PUBLICIDADE LTDA X TELECELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Intimem-se os sócios da Falida, para que atendam ao requerido pelo Síndico às fls. 1.473. Após, Certifique o Cartório sobre a existência de processos secundários pendentes de julgamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.163136-2 - FIDASA CUTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:...Declaro encerrado o processo de falência de FIDASA CUTELARIA LTDA. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.023041-0 - OSCAR GERMINIO NERI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X MERCEARIA SETENTA E DOIS LTDA ME Fls. 323 - Intime-se o requerente de fls. 320/321 Oscar Germínio Neri para que se manifeste sobre o documento constante de fls. 39/40, em especial sobre a cláusula terceira. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0 - Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA (RJ-017116), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). RICARDO BEREZIN (SP-091017), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS (RJ-101863)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Decisão:...Indefiro o pedido de dilação de prazo, porquanto a incumbência para a qual foi a falida intimada não apresenta nenhuma complexidade capaz de acarretar a insuficiência do prazo assinalado pelo juízo.IX-Face à concordância do Administrador Judicial (fls. 6.021/6.022) e do Ministério Público (fls. 6.031/6.033, item 4), autorizo a renovação do arrendamento do imóvel ocupado pela empresa INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S/A, qual seja, o da Rua Carlos Seidl, nº 576, 600, 608 e 714, Caju, Rio de Janeiro, nos autos da ação renovatória nº 2007.001.057323-1, em curso na 2ª Vara Cível desta Comarca (fls. 5.786/5.793). E o faço diante do aparente preenchimento dos requisitos do art. 51 da Lei nº 8.245/91 pela arrendatária, além da inexistência de vedação na Lei nº 11.101/05, notadamente nos seus arts. 117 e 119, inc. VII.Essa questão foi muito bem analisada pelo Ministério Público, cujo parecer acolho integralmente, adotando seus fundamentos como razões de decidir... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.160154-0 - Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA (RJ-017116), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). RICARDO BEREZIN (SP-091017), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS (RJ-101863)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Decisão:Fls. 6089/6090 ...\"b) prazo de 5 (cinco) anos, com cláusula de vigência em caso de alienação, a vigorar pelo período determinado do contrato, só se estendendo ou prorrogando por outros períodos mediante prévia autorização do juízo falimentar, não havendo impedimento para a venda do bem em hasta pública. Fica afastado o direito de preferência ao locatário (art. 32 da Lei de Locações), o qual, se tiver interesse, concorrerá em igualdade de condições com os demais participantes no leilão a ser oportunamente designado pelo juízo.\"De resto, mantenho a referida decisão tal como lançada....VIII - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 6.035/6.037.(íntegra nos autos)Fls. 6092/6514 - Ao Administrador Judicial.Fls. 6515/6789 - Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1992.001.113404-3 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL X S A CURTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501) Ao habilitante para comparecer ao Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário/RJ, para levantamento dos seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.099652-1 - CARLOS HUGO STUDART CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARANTES RAMOS FONSECA DE SOUZA (SP-123881), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A), Dr(a). PEDRO AUGUSTO DE MATOS E ORSI (SP-119226), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611), Dr(a). MARIA ANGELICA F. PEREIRA (RJ-103879), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS (RJ-035645), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). OZENIR CORREA DOS SANTOS (SP-106021), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). FATIMA MARIA NETTO (RJ-092210)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 AO FALIDO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.041259-8 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI/DR/RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Ao habilitante para comparecer ao Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário/RJ, para levantamento do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.045124-5 - RUY RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCA (RJ-018142)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB/RJ 38373) Aos habilitantes para comparecerem ao Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário/RJ, para levantamento dos seus créditos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013042-4 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S A Decisão:às partes autoras para que emendem a inicial, sob pena do art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035606-2 - REGINA CÉLIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.264918-4 - MARO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL À Falida (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.266051-9 - JOSÉ JOÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos (fls. 55) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.132451-0 - DAVINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Às partes sobre os cálculos (fls. 65) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.069945-9 - GERALDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 01/08/2000. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.147077-4 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:1 - Defiro gratuidade, face a natureza do crédito.2 - Cumprido o ítem supra, publique-se o Sr. Escrivão o aviso do art. 98 § 1º da L.F.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.056134-4 - JORY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORY FRANÇA (RJ-011027)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO A. CHAGAS OAB/RJ 38373 Ao habilitante para comparecer ao Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário/RJ, para levantamento do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.007523-3 - MAURO LUIZ OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE J L AZEVEDO GRÁFICA E EDITORA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CK - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AX -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4ES - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4ET - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FF -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.060035-9 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X SIJOMAR INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Decisão:Extraiam-se as cópias requeridas pelo Ministério Público e, posteriormente, remetam-se, juntamente com o parecer ministerial, como \"Peças de Informação\" ao Juizado Especial Criminal competente. \r\n\r\nProc. 2002.001.041530-3 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X GOODFER COMERCIO DE FERRO ACOS E METAIS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.055817-9 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). ANTONIO MASSINELLI (SP-070321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X DTR AVANCADA MAQUINAS FERRAGENS FERRAMENTAS LTDA Fls. 140 - Ao requerente para complementar as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.081047-6 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Ao requerente da certidão de objeto e pé - SERASA - para recolher as custas para remessa da certidão pelo correio, ou retirá - la no cartório. adv. Rafael de Oliveira Moreira - OAB/RJ 128.777. \r\n\r\nId: 579768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011573-0 - IT S MATHAI AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GARCIA DE GARCIA (RS-048253) Despacho:À parte interessada para infomar acerca do julgamento dos agravos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065702-0 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Decisão:NÃO HÁ COMO NÃO CINDIR A PROVA, PELO QUE INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047873-8 - VERA LÚCIA FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094538-6 - EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X PADELLI COMERCIO E PANIFICACAO LTDA E OUTROS Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.112063-0 - MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho: 1- Fls.787/788-Face a manifestação da Executada no prazo indicado e acatamento ao despacho de fls. 785, oficie-se ao Banco do Brasil (item 1), com brevidade tendo em vista ao contido às fls. 791, promovendo-se o bloqueio do valor de R$ 681.793,53, conforme consta de fls. 734/735. 2- Após a confirmação do bloqueio, lavre-se o termo de penhora. 3- Anote-se na capa o nome do patrono indicado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126240-3 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766) Despacho:AO ARREMATANTE. APÓS, AO ADMINISTRADOR JUDICIAL E, APÓS AO MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116348-3 - ANGELA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:... Ante todo o exposto, seja em razão das preliminares acolhidas na fundamentação, ou pelo pronunciamento da prescrição, indefiro a petição inicial, conforme dispõe o artigo 295, II e IV do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.028255-7 - UNICON CONSORCIOS LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Expeça-se carta de arrematação em favor de Rogério Almeida Albuquerque como já determinado.2- Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido no item 02 de fls. 1543.3-Com a resposta do ofício, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1995.001.128554-4 (7556) - POSTO DE SERVICOS CH4 LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-040077), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.122791-2 - WILSON BRAZ CORREA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S A Fls.891 e 893- Digam as partes, após ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124204-0 - MARCIO CONCEICAO PIMENTA X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO EXTINO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.119586-6 - ANTONIO PINTO RIBEIRO, MARIA HELENA BRAVO TORRES ANTONINO, MARCELO LEITÃO RAMOS, JOSE LUIZ DE FARIAS, LUIZ JOSE FONSECA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA VEICULOS RECIFE LTDA Sentença: TENDO EM VISTA QUE A FALÊNCIA DE MESBLA VEÍCULOS RECIFE LTDA. NÃO TRAMITA NESTE JUÍZO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC, POR SER ESSA VIA IMPRÓPRIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. REMETA-SE CÓPIA DA SENTENÇA PARA O JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.060380-6 - AILTON FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.29, POIS A CERTIDÃO JUNTADA NÃO DIZ RESPEITO AO CRÉDITO DO HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112277-0 - GRACIELA MESQUITA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Despacho:fls. 23 - Intime-se o habilitante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.118579-2 - SEVERINO NUNES DAS NEVES X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Tendo em vista que está em trâmite nesta Juízo habilitação idêntica a esta, distribuída anteriormente sob o número 2006.001.150130-3, reconheço a litispendência e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, V, do CPC. Custas ex lege. após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.184330-8 - DOMINGOS PINTO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.146828-7A - ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X ESPOLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA), Inventariante: VERA ALICE DE ALMEIDA MIDOSI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221160-9 - ANTÔNIO ROBERTO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:... Ante todo o exposto, seja em razão das preliminares acolhidas na fundamentação, ou pelo pronunciamento da prescrição, indefiro a petição inicial, conforme dispõe o artigo 295, II e IV do Código de Processo Civil. Condeno os autores, conjuntamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071869-7 - ISAO UEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Intime-se a CVM na formado art. 31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.163981-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A X 665 CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.078053-6 - SÉRGIO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo.Cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.038104-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), REDECARD S A, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), TEMPO SERVIÇOS LTDA, Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.121033-6 - ASSOCIAÇAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Republicação do despacho de fls. 475 - Digam as partes se existem provas a produzir, justificando a necessidade dos mesmos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.155233-3 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RIBOR IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Recolham-se as custas do contador, para o cálculo das custas devidas \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.092190-2 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-065503)) X JAIRO JORGE LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Despacho:SUBAM, COM HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.130144-7 - JOÃO CARLOS DE MESQUITA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X ROBSON BASTOS LISBOA Decisão:DEFIRO A EMENDA.ADEQUE O AUTOR O VALOR DA CAUSA, BEM COMO JUNTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097385-5 - ANA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA (RJ-060973)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE SAUDE MILLER, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao Habilitante, Falido, Administrador e M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.110961-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Fls. 52 - ao habilitante, ao falido, Administrador e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.091627-0 - ANTONIO MARCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA Ao Habilitante, Falido, Administrador e M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.158244-1 - VALDELINA PATTI PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao Habilitante, Falido, Administrador e M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.118220-1 - FERNANDO MONÇÃO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES NEVES (RJ-085806)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205671-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA Fls. 34 - ao habilitante, ao falido, ao Administrador e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.098005-2 - JOSE MAURO MONTEIRO VERGETH (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE O CÁLCULO DE FLS.35, HOMOLOGADO PELO JUÍZO TRABALHISTA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.200404-5 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:AO HABILITANTE PARA APRESENTAR CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057822-3 - CEZAR ALTINO GHELLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098938-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Digam a autora em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.157211-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Fls.660/675- Diga a parte Ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091223-2 - FRANCESCA ROMANA BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Fls.206/208 - Diga a requerida \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265715-6 - IZAEL DE MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Fls 68/390- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.073474-5 - ORANDIR ALVAR, MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PORTO, PAULO ROBERTO DE CAMPOS MACHADO, MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA, ELIANA DE LACERDA, NASSER MOHAMAD, NILIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS, TÂNIA CORRÊA SAMPAIO, MARIA DA GLÓRIA DA CRUZ, DENIZE BARBOSA VERLY (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Diga a parte ré sobre os documentos juntos com a réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.072903-6 - M C D DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DESECAD SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA diga o requerente sobre o ofício de fls.133, afim de efetuar o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2004.001.101424-2 - ACUCAR GUARANI S A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Fls.243/246 - Diga o requerente \r\n\r\nProc. 2005.001.037931-7 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CARMONA (SP-174508), Dr(a). FABIANA QUIROGA CIAMARONI (SP-200433)) X TERRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 579780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.082050-7 - SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVARES CAMPOS (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265188-9 - GILMAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027720-4 - DENISE DE MELLO CARDOSO GUAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.099535-8 - MARCIA MACIEL QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:regularize-se a conclusão na qualidade de tabelar. Adeque o valor atribuido a causa ou adeque-se o rito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.110305-4 - ANDRÉ LUIZ SANTOS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Emende a inicial esclarecendo se pretende prosseguir com ação de nulidade de cobrança c/c pedido de indenização ou se pretende consignar valores, sabendo-se que a ação de consignação temrito especial não podendo adotar o rito ordinário, sendo a sua essência os depósitos. Assim, escolha qual das ações deve prosseguir \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.084532-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGE) X SOLANGE MARIA PEREIRA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAR. APÓS, AO MP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016992-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000001)) X ROSA RAQUEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.019086-4 - MARLEIDE BRITO SILVA E OUTRO X CIAMUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). ANTONIO CARLOS CALLEJON JUNIOR (SP-110179), Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-017697), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) 1. anote-se onde couber 2. a guia requerida ao que parece ja foi expedida...3. A parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.123992-9 - NORMA BENGELL (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090413-0A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ROGERIO DE CARVALHO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:\" (..) Diante da expressa concordância dos impugnados com a redução do valor da causa, acolho a impugnação, para fixar o novo valor em R$ 500,00.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118355-2 - CHARLES PORTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Decisão: Traga a parte autora a decisão da curatela provisória e autozação judicial para promover a presente ação, regularizando o pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046662-1 - CLAUDERLANDI BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.039763-7 - RICARDO MOURA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164649-7 - TELMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (PGE) Decisão:Fixo como ponto controvertido o fato da mãe das autoras ter sido atingida por disparo de arma de fogo pertencente a algum agente público.Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 18/08/2008, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.088322-8 - MARIA DA CONCEICAO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão: Decorrido o prazo fixado nos mandados de intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça retornar no Rioprevidência ou à SEPLAG para que confirme o cumprimento do julgado. Caso negativo, deverão ser conduzidas as autoridades acima indicadas à Delegacia Policial mais próxima para lavratura de termo circustanciando. Efetuada a diligência os autos deverão subir em duplo grau obrigatório, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.186599-7 - ZELIAMAR PEIXARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ E OUTRO), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA PGE Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMMantenho o despacho de fls. 117, considerando o agravo retido inteposto em audiência, conforme ata de fls. 43/44.Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.144493-3 - JOSÉ ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que a apreensão se deu por autoridade, Delegado, em inquérito policial, a competência é de uma das varas criminais desta Capital, na forma do art.93, I, alínea \"b\" do CODJERJ. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens através da E. Corregedoria \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.006178-4 (4481) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO NONATO DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Fls.2419 e seguintes: às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.075259-2 - GILMAR FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1.Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2.Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3.Após, CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.113304-1 - ALDENIR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117996-0 - VALDECIR CARVALHO ALMEIDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA(PGE) Às partes sobre fls.36/43, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.119685-3 - TERESINHA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:Fixo como ponto controvertido a efetiva convivência da autora com o ex-servidor público até o momento de sua morte. Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 11/08/2008, às 15:15 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181116-2 - DINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA(PGM) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.201620-5 - MARIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE) Decisão:1) Decreto a revelia do Estado do RJ nos termos do artigo 320, II do CPC. 2)Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.058390-1 - EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelação de fls.26/29 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.135448-8 - SERGIO VICENTE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a necessidade jurídica trazendo declaraçaõ de bens e rendimentos da Receita Federal, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088741-0 - ORLANDO MACEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X IMLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179149-7 - CARLOS TADEU PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Fixo os pontos controvertidos quanto prestação da devida segurança nos Aterros, se algum caminhão da empresa ré teria transportado o corpo do menor e se houve omissão por parte da COMLURB.Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 25/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.154574-3 - SILVANA FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT(PGM) decisão: recebo os embargos e dou-lhes provimento, a fim de integrar essa decisão a sentença, para condenar o réu no processo 1999.001.164710-4, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de RS 30.000,00, sendo RS 15.000,00 para cada autor, ficando no mais mantida a sentença como lançada. Rio 10/06/08 \r\n\r\nProc. 2003.001.047263-5 - ANDREIA FILGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Fls.243: defiro vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027964-1 - DENISE FERREIRA DA ROCHA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANA MARIA LOPES PEREIRA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198883-9 - CRISTOVÃO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ tendo em vista a certidão de fls: 32 redesigno audiencia de conciliação nos moldes do art 277 do cpc para o dia 21/07/2008 as 14:00 HORAS \r\n\r\nId: 579630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050077-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DEA PEDROZA DE ALMEIDA (RJ-017848)) X AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA (Adv(s). Dr(a). GUIDO SUCENA MACIEL (PJ-000001) FLS.695-DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.100722-1 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO se abstenha de incluir na dívida ativa o valor referente a multa aplicada pelo PROCON, através da reclamação E-35/54230/06, à MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA e, caso a inscrição já tenha sido efetuada seja a mesma cancelada, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intimem-se.Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140000-0 - VICENCIA MARIA ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.140334-7 - IZETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.125356-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090400-8 - AURORA DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E7/C4--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118519-6 - RIBAMAR MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.091690-2 - FABIO RANGEL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136396-9 - MANOEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o fornecimento de água e tratamento de esgoto no imóvel objeto da inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro res \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.074556-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE CELSO CAMPI), Inventariante: CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.081533-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X OLAVO PIRES REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762) Decisão:Fls. 93: Anote-se onde couber.Fls.90: Defiro devolução do prazo. Ao expropriante (MRJ). Após, aos expropriados para juntar aos autos o termo de inventariança (fls.85, item 2, parte final). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037322-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO LOPEZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) REPUBLICAÇÃO: Ao Embargante. (MRJ) \r\n\r\nProc. 2008.001.038876-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUZANA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) REPUBLICAÇÃO : Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020978-1 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DOO RIO DE JANEIRO E2/C12 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X ARLIETE FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requisitadas à fls.34, uma vez que a resposta de fls.36/37 não atende a solicitação, devendo ser observado que as diferenças devidas aos autores deverão ser discriminadas mês a mês. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106045-6 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO(S) INTERESSADO(S) .FLS.466 \r\n\r\nProc. 2006.001.160369-1 - DARK MAGNO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PAULA NOVAIS F. MOTA GUEDES Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.500561-9 (10689) - VERA LUCIA BELFORT SAADE E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...CASA 24 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081) Intimem-se os Exequentes, via postal, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 H, sob pena de extinção do feito. Ao patrono dos autores para informar os endereços dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1995.001.076453-0 (5192) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE WALDEMAR RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 1997.001.046370-4 - NILSON DE LIMA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E12/C1--- (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA W. MELLO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) .AS FLS.285E VERSO \r\n\r\nProc. 1999.001.100957-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X PEDRO LOPEZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Ao autor (MRJ), após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.095540-5 - CHRISTIAN PAGANELLI FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2004.001.102039-4 - MARIA RAIMUNDA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 1999.001.146741-2B (8436) - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724)) X DALMO JOSE RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se a impugnada REGINA CÉLIA VIDEIRA DA SILVA, para que informe o número correto de seu CPF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.114749-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) FLS.284 \r\n\r\nProc. 2003.001.054398-8 - DEOCLECIO DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595)) X DETRAN RIO DE JANEIRO E3/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2003.001.126266-1 - CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ ........E 9/C 5-- (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE O DEVEDOR(PARTE AUTORA) PARA PAGAMENTO DO DÉBITO INDICADO À FL. 114, REFERENTE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027088-7 - ROSANA MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 E OUTRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.138916-8 - CLAUDIO TEIXEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.127826-3 - MARTA CRISTINA DE ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .E 11 / C 15 (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) FLS.220- AS PARTES SOBRE À PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR.PERITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.217058-9 - ROBERTH DE SOUZA LIMA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X CHEFE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E FORMAÇAO DE PRAÇAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Cite-se o réu (Estado) para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285-A do CPC.. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.002527-8 - FABIANO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.079284-8 - EDSONSERV VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DGAE SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.079284-8 - EDSONSERV VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DGAE SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.141557-0 - ANDERSON DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.070478-7 - MAURICIO PIRES VIEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C1 (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2003.001.139367-6 - MICHELLE LEMOS CONTRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2003.001.152208-7 - VICTORIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..........E 5 / C 11............ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064400-0 - DAIANE MARA CAMPELLO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Fls. 111/112:1) Tendo em vista que a certidão de fls. 102 é datada de 30/07/2007, ou seja, há quase onze meses, expeça-se novo mandado de busca e apreensão dos medicamentos e utensílios requeridos;2) Após, ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.019378-7 - CREMILDA CORDEIRO RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.044213-1 - RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.109/111- AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.049277-8 - PAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 FLS.252- DEFIRO VISTA AO REQUERENTE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.074032-4 - RAIMUNDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) FLS.251.-DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.120207-3 - MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:DEFIRO PENHORA ON-LINE. SEGUE BLOQUEIO REALIZADO PELO BACENJUD. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051676-1 - DJANIRA DORIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E12/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). BERNARDO BRAGA OTTO KLOSS (RJ-150120), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.054322-3 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.120688-3 - GENES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art.632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.143073-4 - CLAUDIA MARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.146423-9 - ROSITA BUZZI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C10 (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. A parte autora sobre fls.63/71 e 72/76. Após, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requisitadas através do ofício de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.010029-8 - ROSANA FÁTIMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E9/C9 Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.030687-3 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 9 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.033703-1 - BRUNO SHARAPIN WILBERT (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 11 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.033703-1 - BRUNO SHARAPIN WILBERT (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 11 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.046323-1 - JORGE ANTONIO SILVA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se como requerido no item 2 de fls.105, requerendo os processos administrativos ali mencionados.Defiro a produção de prova suplementar requerida pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.066075-9 - LUIZ CLAUDIO PELEGRINI ESPOSTE (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se como requerido a fls.79/79verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.096849-3 - ILIA ARCI MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165489-5 - ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235251-5 - ANA MARIA MARINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.021632-1 - ANDRE LUIZ FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.053742-3 - GEORGINA SOARES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.079344-0 - ENEAS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.111871-9 - PAULO PONTES. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 27 verso. 2) Exclua-se o nome da segunda autora do polo ativo. Anote-se onde couber. 3)Cumpra-se integralmente fls. 17/18, expedindo-se os competentes mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.120729-7 - VALDIR BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) DAT MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.127900-4 - CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.173319-9 - MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.231033-8 - VALDEVINA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151832-0 - AFFONSO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139963-0 - ROSA TRINDADE ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 4) Sem prejuízo, oficie-se ao Órgão de origem do \"de cujus\", para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, respeitando-se o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço e ao RIO PREVIDÊNCIA para que este informe os valores pagos à Autora no período informado na inicial. P. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095099-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.161098-9 - FATIMA RITTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.77/81 - AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.049525-3 - NEIDE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066851-2 - OSVALDINA RODRIGUES DIAS DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.102/109, no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078713-9 - BRAIZINHA PORTELLA FERREIRA BARBETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.53/57 no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cc pagamento e atualização de atrasados \r\n\r\nProc. 2008.001.046602-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a MARIA DE LOURDES PEREIRA AZEVEDO no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor ADIR AZEVEDO.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010649-9 - WALKYRIA CORBO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E4 / C6 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aduzindo que os honorários periciais foram fixados em respeito ao princípio da razoabilidade.Prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204656-8 - MARIA FÁTIMA MACHADO SUCCAR (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 579636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "579638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.037312-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Ao Ministério Público da Cidadania face certidão de fls. 595 verso. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123785-0 - MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) A parte interessada para fornecer cópias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123876-2 - FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:CUMPRA-SE, APOS DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.124556-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO ALMEIDA PARISI Despacho:CUMPRA-SE, APOS DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.126110-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DA PARAIBA Despacho:CUMPRA-SE, APOS DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.126199-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:CUMPRA-SE, APOS DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.127262-9 - FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA BARBOSA X FEDERACAO NACIONAL DOS SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG Despacho:CUMPRA-SE, APOS DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.127568-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO SANT ANNA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE, APOS DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.130358-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.117880-7 - ROBERTO DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:4.Isto posto, DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER E JULGAR A CAUSA.5.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia _____/_____/_________ às __________ horas.6.Cite-se, intimando-se o réu desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.118072-3 - INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER E JULGAR A CAUSA.5.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia _____/_____/_________ às __________ horas.6.Cite-se, intimando-se o réu desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.118447-9 - CLEBER GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER E JULGAR A CAUSA.5.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia _____/_____/_________ às __________ horas.6.Cite-se, intimando-se o réu desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.122835-5 - VIVIANE ALONSO ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER E JULGAR A CAUSA.5.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia _____/_____/_________ às __________ horas.6.Cite-se, intimando-se o réu desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.122856-2 - JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:4.Isto posto, DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER E JULGAR A CAUSA.5.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/2008 às 14:20 horas.6.Cite-se, intimando-se o réu desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.124672-2 - ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que este magistrado possui ação identica ja ajuizada, dou-me por suspeito. Ao ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.125861-0 - ADILSON HOEHR MARTINI (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1992.001.080941-5 (5695) - MARIA THEREZINHA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127151-7 - JORGE PEDRO DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Tendo em vista que o ente público já foi devidamente intimado para proceder ao pagamento do precatório de pequeno valor, quedando-se, contudo, inerte, determino o seqüestro do crédito pela via on line, com fulcro no enunciado nº 3 do encontro de juízes de Fazenda Pública, cujo teor ora trago à colação: \" a medida cabível pelo decumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do juízo de primeiro grau, é o seqüestro, que poderá ser implementado através do sistema \"on line\" \".Saliente-se que não procede o alegado às fls. 333 e ss, eis que, por se tratarem de verbas distintas, não há violação à norma constitucional por cisão de precatório judicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057661-0 - ORLANDO SOTERIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte ré conforme requerido as fls 127 \r\n\r\nProc. 2005.001.073617-5 - RAPHAEL ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158734-7 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem hego-lhes provimento face a ausencia de pressupostos do art 535 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212641-2 - CARLOS ALBERTO MERCIER CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Em replica \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130207-5 - LEDA PEREIRA LOPES FELICIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. D.S. Decisão - (...) Pelo exposto, defiro a liminar e determino a imediata liberação do veiculo descrito na inicial, desde que inexista outro fundamento para apreensão que não a determinação de busca e apreensão oriunda na 7 Vara Civel de Sâo Gonçalo. Intime-se, ficando a Escrivã autorizada a assinar o mandado . Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067383-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)) X GEORGINA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC, com base nos calculos de flhas 220/223. Em tempo : fls 226- aguarde-se o transito em julgado para inicio da execução dos honorarios decorrentes da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.124871-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO GOBERT TORRES X FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989) Decisão:fls 80- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.139746-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X JOAO MARCELO ALVES REGUFFE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:D.P.D. R.A.A. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.140550-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X LEOONIDAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:D.P.D. R.A.A. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.010393-4 (4114) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-000001) Decisão:Certifique o cartório se o ERJ se manifestou do despacho de fls 1715. Em seguida, ao contador com urgencia, para se manifestar sobre a impugnação do exequente. Apos, voltem conclusos para analise do pedido de expedição de precatorio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023445-0 - WAGNER JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.062975-3 - SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERM DO EST DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Decisão:Intime-se. Cumpra-se fls 196. \r\n\r\nProc. 2003.001.085873-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls 509 - Devolvo o prazo; fls 494- Informe a parte autora acerca do julgamento do recurso interposto. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165507-3 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064327-2 - MARCUS VINICIUS TELLES MARIZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11ª Vara da Fazenda Publica, nos termos do art 97, §3, inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124203-0 - ADONIS COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11ª Vara da Fazenda Publica, nos termos do art 97, §3, inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129590-3 - CESAR AUGUSTO ARGONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11ª Vara da Fazenda Publica, nos termos do art 97, §3, inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.102892-6 (6024) - VERA LUCIA BORBA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). ROBERTO ABREU DA COS TA (RJ-086146)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:I. Conforme se depreende do acordao de fls 295, a execução da sentença proferida em mandado de segurança, ... quanto as prestações vencidas, devem ser executadas na forma do art 730 do CPC, conforme determinado a fls 318. Assim, cumpra-se o acordao, fornecendo as copias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.090665-0 - RITA DE CASSIA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X DIRETOR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212613-8 - FLÁVIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X COMAMDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Dê-se vista ao Estado para se manifestar, nos termos do art.228 do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.142655-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA, ROBSON FERNANDO VIEIRA DA SILVA, ANA RITA CORREIA DE SOUZA, JUSSARA VITAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X COMANDANTE DO CBMERJ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o impetrante se ainda possui interesse no feito , valendo o silencio como desistencia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.109102-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ISTITUTO EUROPEO DI DESIGN BRASIL), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.020682-4 (2595) - EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Decisão:fls 1430- Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1991.001.045939-6 (3336) - THERMUTIS SGARBI ASTERIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:fls 425- Expeça-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2001.001.042755-8 - TRANSPORTADORA GALMACCI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Tendo em vista que o processo esta paralisado a mais de 1 ano, intimem-se as partes nos termos do art. 267 §1 do CPC, para darem andamento ao feito sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.135839-8 - NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:fls 340- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.013234-4 - JOSEFA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a informação de fls 212, intime-se o Presidente do Rio Previdencia para cumprimento do julgado, em ... oportunidade, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria, PESSOAL, no valor de R$ 500,00 com base no art 461, §5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072209-3 - CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PE-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:FLS 120- ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor; \r\n\r\nProc. 2004.001.050244-7 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNOSA (PJ-000001), Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (PJ-000002) Decisão:fls 148- Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162071-5 - RAFAEL CASTILHO COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081817-0 - NILSON DOS SANTOS MINIGUITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:fls 94- De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090239-9 - CELIA CANDIDO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:fls 109- D.S. Apos, de-se vista à DP acerca da decisao de fls 102/107.Decisão - (...) determino a busca e apreensão imediata da medicação, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das secretarias ... Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes para entrega imediata ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde dos reus... em caso de descumprimento, restará caracterizado o crime de prevaricação, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedição de mandado de condução ... E-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruido com copia da presente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095874-5 - LEA AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145398-9 - MARIA DE LOURDES SEIXAS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:J-se. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101995-8 - AYRTON SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118427-1 - MAYÃ BASTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.151852-5 - PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.039070-9 - JOSELENA DE MOURA GOMES BESERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:fls 212- Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.101640-6 - ELIANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:(...) Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a pensão da autora seja paga com base nos valores indicados, não computadas, apenas, gratificações e vantagens de caráter pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em função do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificação deverá ser feita pelo orgao pagador. \r\n\r\nProc. 2008.001.152607-0 - MARIA REGINA GUERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DIAZ PEREZ DA SILVA (RJ-138047), Dr(a). FELIPE FRANZOTTI MOREIRA (RJ-139940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:D.S. Defiro G.J. Decisão - (...) Pelo exposto, defiro a liminar para assegurar o direito da autora de prosseguir nas demais etapas do certame, realizando o exame de saúde, devendo o réu providenciar, a partir do dia 01/07/08, data para que a autora seja submetida ao teste de aptidão fisica. Intime-se. Cite-se, ficando a Escrivã autorizada a assinar o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.138171-1 - MARCO POLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125727-6 - ULISSES GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11ª Vara da Fazenda Publica, nos termos do art 97, §3, inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.050909-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001)) X MARCELO FRANCISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA DO NUCLEO DE TERRAS (DP-000001) Despacho:Chamo o feito a ordem para reconsiderar a primeira parte do despacho de fls 132 verso, para que seja intimada a parte ré para manifestar-se sobre os docs. de fls 125/131. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022441-0 - NATASHA LILIANA HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.125524-7 - ANTONIO VALDEMAR DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) Assinatura: \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130360-2 - WALLACE DE LOMBAS WERNEQUE (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046), Dr(a). RAQUEL MENEZES RODRIGUES (RJ-148734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A tutela antecipada requerida , ... seja pagamento de pensão, à titulo de lucro ... , importa em risco de irreversibilidade, havendo necessidade de dilação probatória, razão pela qual indefiro o pleito. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.046253-6 - DENISE MARQUES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M CRUZ (PJ-000001) Decisão:Intime-se na forma do ato normativo 08/02 para pagamento no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.141764-2 - BEATRIZ DE AZEVEDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:J. Às autoras para informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.027702-0 - MARIA LUCIA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Reitere-se o oficio com prazo de 30 dias para resposta, sob pena de configuração de crime de prevaricação e incidência em multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.188206-5 - PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, RONALDO ORLANDO DAS DORES, EDMO JOSÉ XAVIER RIBEIRO, ARLEI DE OLIVEIRA, YVANO DA SILVA LANGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE ATENDA-SE A MINISTÉRIO PÚBLICO. (AUTOR) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.051282-5 - JANIR DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em replica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.126256-9 - NEUZA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Venha aos autos a declaração de hipossuficiencia financeira da autora para exame de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 579638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108482-5 - CLAUDIO CORRÊA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG... Não obstante, indefiro o requerimento de antecipação de tutela requerido... Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.095962-7 - VENUSA ANGÉLICA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo AC para o dia 23/07/2008, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100082-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). PAULA TAVARES DE MIRANDA (RJ-164407E)) X AUTO PEÇAS COTA MAIA LTDA Decisão:Designo AC para o dia 30/07/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.110594-4 - FÁTIMA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício pretendido, que equivale ao somatório do valor das multas que se quer cancelar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.130737-1 - CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR LTDA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) (republicação) 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.008131-4 - (E6/C1) ANTONIO PEDRO TEIXEIRA DE FREITAS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS As Partes. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão. Publique-se a reconsideração da expedição do mandado de condução ora realizada para o conhecimento da oitiva e subimissão desta a crivo do contraditório mantidos os demais termos da decisão proferida na assentada. Nada mais havendo, foi o presente encerrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.103015-4 - REGINA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X CEDAE Decisão:Defiro JG e determino a citação do réu. Desde logo, outrossim, indefiro o requerimento da inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2008.001.104806-7 - NEY CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia de contracheque recente do autor, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.115341-0 - AYLTON AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.105138-8 - CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR LTDA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012351-1 - ARILDO NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE FILIPPO Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.067838-7 - DEISE GONÇALVES GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.072570-7 - AUGUSTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. A inicial é confusa, mas inteligível a causa de pedir, ao contrário do requerimento liminar. Por esta razão, não pode ser acolhido. E.T.: Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.000590-5 - HILDA DE OLIVEIRA DE MENEZES (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 45/46: Diante do documento de fls. 47, defiro a inclusão do medicamento... antes de determinar sua busca e apreensão, determino a intimação dos réus para seu fornecimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115035-4 - SERGIO LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.127283-0 - GRUPO DE DEFESA DA NATUREZA GDN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X CONSTRUTORA MARQUISE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064)), Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES, Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.029483-1 - ROBERTO RIBEIRO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040966-2 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.135416-4 - FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1- À parte ré sobre fls. 268/285... 2- Às partes sobre fls. 289/291. 3- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A(E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao executado sobre Termo de Penhora de fl. 624, na forma do art. 475 - J § 1º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.067403-7 - GISELLE GOULART DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA JESUS (RJ-149539)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando o demonstrativo de fls 19, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, pois a autora não comprovou que o pagamento das custas judiciais importaria em prejuízo ao seu sustento. Desta forma, venham as custas em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.140771-9 - ELIANE GEORGES MOURAD ( E9/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055809-8 - (E8/C4) CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Nesta data (17/06/2008) foram solicitadas as transferências \"on line\", conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130676-8 (5930) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E13/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ORQUIDEA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:Indefiro o ingresso da Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017281-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (E14/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Nesta data (17/06/2008) solicitei a transferência \"on line\" do valor encontrado, conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.083260-1 - JOSE MARCOS ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Despacho:Venha cópia do requerimento protocolado... O rito escolhido aplica-se a hipóteses estritas apenas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071273-3 - MARCIA MUNIZ DOS SANTOS (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.000787-8 - FABRICIO DEMETRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS L. E SILVA (PROC. EST.) Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069234-7 - FABIANA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092366-7 - JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.056436-6 - ANTONIO ISAURO MENDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES Decisão:Fls. 482/484: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2008.001.026886-2 - FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se ciência da sentença ao M.P. Após, esclareça o impetrante os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.013790-1 - ANTONIO CARLOS ALVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.008550-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X GEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 59: Considerando o lapso temporal decorrido desde a data do protocolo da petição, intime-se a parte autora para cumprir a parte final da decisão de fls. 57 dentro do prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.023631-8 (5007) - ANDREA ADOLFINA MARTINEZ RAMOS (E6/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...Portanto, estando o sucumbente regularmente patrocinado e não tendo sido cumprida a sentença, expontaneamente, expeça-se mandado de avaliação e penhora, nos termos do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.113164-0 - MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002) Decisão:Fls. 180: Cite-se o réu para pagamento dos valores referentes a multa e honorários advocatícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.102141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:1 - Anote-se fls 577 onde couber.2 - Considerando que a publicação do r. despacho de fls 617 não ocorreu em nome do patrono atual da ré, intime-a, por publicação, para regularizar o substabelecimento de fls 608 em 48 horas.3 - Nesta data procedi a penhora on line do Fundo. \r\n\r\nProc. 2002.001.108041-6 - MARIO CESAR DA CONCEICAO ( E12/C4 ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. DE O. M.CRUZ (PJ-000001) Despacho:1 - Esclareça o autor o requerido a fls 215, considerando que há nos autos informação que o benefício foi implantado em setembro de 2003 (fls 196).2 - Fls 211 - Defiro vista ao réu, em cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.064649-2 - NORMA MARISTELA GONCALVES (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Fls 162/166 - Deixo de receber o recurso interposto por se tratar de erro grosseiro, vez que apelação só tem cabimento nos casos em que se pretende guerrear sentença, o que não é o dos autos.Deixo, outrossim, de aplicar a fungibilidade ao recurso, pois ele foi protocolado após o prazo de oferecimento de embargos, configurando, destarte, má-fé.Preclusa a decisão, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.051570-3 - DERZIO CARVALHO PAGANI (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Despacho:Fls. 182: Esclareça o Município, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.118604-1 - ELIZABETH ANTUNES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Decisão:1- Fls. 82: Defiro vista dos autos por 10 dias... 2- Fls. 85: Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004514-2 - REGINA COELI DE BRITO EMILIO (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Às partes sobre resposta de ofício, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.016026-7 - CLEA PASSOS COELHO (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.) Decisão:Expeça-se guia, decorrido o prazo de fls 103 sem a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de sequestro. \r\n\r\nProc. 2006.001.024445-1 - MARIA JOSE DA SILVA CORREA (E12/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.161833-5 - PAULINA LUCIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.016033-7 - ADEMIR ORCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.165859-1 - WANDA SARMANHO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e revogo anterior decisão de indeferimento da antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.181942-2 - MARCOS ANDRÉ ROSA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.118356-1 - LAURA PIRES MARTINHO (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128650-7 - GUILLERMO RAMON AVILA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115232-4 - MARIA LÚCIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195119-1 - VALQUIRIA MACHADO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X FUNDAÇAO LEAO XIII E OUTRO Decisão:1 - Fls 30 - Recebo a emenda à inicial, a fim de que conste no pólo passivo Universidade do Estado do Rio de Janeiro no lugar de Núcleo Superior de Estudos Governamentais-NUSEG. Anote-se onde couber.2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois no caso em tela não está presente o periculum in mora, tendo em vista que o objeto da demanda é o pagamento de valores não recebidos quando da relação de trabalho firmado entre a autora e as Rés, contrato este já encerrado e, por conseguinte, não ensejador de alterações na esfera dos direitos subjetivos da autora.3 - Citem-se e intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.001.102204-1 (5309) - MARIA DE FATIMA GOMES YUKIZAKI (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259), Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (PJ-000002) Despacho:Fls. 632: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.090880-0 - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150100-1 - GILMA LUDUGERIO PASSARELE E9/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.130304-7 - GERALDA DAS NEVES (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULISTA SEGUROS COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Fls. 170: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035341-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA MENDONCA (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103607-0 - NADIA MARIA PALMEIRA CHAMBARELLI (E13/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.214662-9 - GUSTAVO FELIPE DA PAIXÃO LIMA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120829-2 (3423) - MARINA MONTEIRO DE BARROS SPAREMBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.083898-3 - ANDREA DOS SANTOS COSTA (E07/C3) (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1- Fls. 115/121: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... 2- Fls. 123: Desnecessária intimação requerida... \r\n\r\nProc. 2006.001.088988-7 - SUELI MARIA (E15/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023362-6 - FREDERICA TEIXEIRA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092013-7 - SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119771-3 - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E15C14 (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.158029-0 - LUIZ VITAL GONCALVES (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES (republicação) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.080003-1 - JORGE ALVES NOVAES(E11/C6) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.134/164. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.147118-0 - CONDOMINIO PORTAL DA BARRA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1- ... ao cartório para lavrar termo de penhora... 2- ... intime-se o executado na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138066-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ITAPOA E JATIUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) (REPUBLICAÇÃO) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125895-3 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROC. EST. MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163133-0 - ANA MARIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROC. ESTADO - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.102811-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E9/C3), Procurador: PROC MUNICÍPIO-PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:J. Às partes sobre o Laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.041987-0 - LEONARDO SOULLIM PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA ALVES (republicação) ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.147335-6 - ADELINO CARLOS BONAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: INGRID ANDRADE (republicação) ...Pelo exposto, DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2007.001.018978-9 - EDUARDO CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA CONFIRMANDO DECISÃO LIMINAR DE FLS 54... \r\n\r\nProc. 2007.001.043106-0 - MARCUS VINÍCIUS RAYMUNDO VARGAS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES (republicação) ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.048684-0 - ARLETE MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173030-7 - CARLISON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), Procurador: DANIELA LINS (republicação) ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.032370-8 - EDSON DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA LINS (republicação) ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.050161-1 - JOSÉ ORLANDO ASSIS TOSTE (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI (republicação) ....Isto posto, CONCEDO A ORDEM PARA CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.001.132965-2 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690)) X PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070110-9 - MARIA BARRETO MONTALVAO(E12/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: KARLA PUGNALONI (PROC. MUN.) Ao autor (sobre fls. 396/397). \r\n\r\nProc. 2005.001.112842-0 - LUCIA HELENA SILVA NERY DOS SANTOS (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.102768-0 - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS (E13/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos das autoras diante do 2° réu... Com relação ao Estado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.152555-1 - SERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA - E14/C10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral... \r\n\r\nProc. 2006.001.155519-1 - SERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON FILHO (republicação) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.181939-2 - ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092754-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA X Procurador: ANNA PARAÍSO MARIA LEITE DA SILVA (republicação) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.163232-2 - ANITA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO ZAMBÃO) (republicação) ...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 579802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.000965-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOCKEY CLUB BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Procurador: PROC. MUN.: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl. 553/558, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não merece prosperar os embargos opostos, uma vez que, o pedido contido no mesmo se reveste de efeitos infringentes o que impede sua apreciação, conforme já decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". Assim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.078192-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Pretende o Ministério Público, em sede de liminar, o afastamento de três empregados da empresa ré que possuem vínculo de parentesco com os respectivos Diretores daquela Companhia e que ocupam cargos comissionados, com a consequente suspensão dos seus pagamentos.É o relatório. Decido.Em análise liminar, a demissão dos aludidos empregados provocaria um dano maior do que a permanência destes nos respectivos cargosCom efeito, todos os três exercem as suas funções de confiança há mais de três anos e recebem salários compatíveis com as mesmas.Ademais, não há provas de ineficiência administrativa e o simples vínculo de parentesco, no caso concreto de 3º grau e por afinidade, não impede, a princípio, a contratação em Sociedade de Economia Mista, que é pessoa jurídica de direito privado. Por estes motivos, INDEFIRO A LIMINAR.Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.080779-7 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados no juízo incompetente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.117426-1 - BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:Ao Município para diligênciar diretamente junto ao juízo orfanológico o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.086116-6 - SUENIR DA SILVA SUZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais) por ser este valor compatível com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031020-7 - WALTER REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Indefiro a produção de prova pericial, por ser desnecessária ao deslinde da demanda, que diz respeito à anulação de infração em razão de corte de árvore sem autorização do órgão competente.Preclusa a presente, voltem os autos cls para sentença. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.135508-6A - LEDA SALLES TUPINANBA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.77 E DO RECEITUÁRIO, EM DOBRO, PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.004846-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ESCOLA DE FORM DE COND DE VEIC AUT DALLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.083246-0 - PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ) E FORNECER COPIAS (SENTENÇA, ACORDÃO, FLS. 173/179 E FLS. 181). \r\n\r\nProc. 2005.001.051460-9 - AURELIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078845-4 - ROGERIO NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.088874-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Considerando a certidão de fl.33. apontando erro material na publicação da sentença de fls.31/32, republique-se a sentença corretamente.\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar o réu ao pagamento do Auxílio Funeral, no valor reconhecido no P.A E- 14/11906/2007, corrigido monetariamente a partir da data do requerimento 13/10/04 (fl.14), sendo devidos juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121964-9 - SILMAR SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 145.852,98 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e oito centavo) reconhecido administrativamente, sendo devidos juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do art.20 § 4º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.064406-4 (4365) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CILAS DA SILVA MARTINS (RJ-042195)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684) Despacho:fl. 476 - Dê-se vista. Nada requerido retornem o arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032192-4 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.053958-0 - CRISTOVAO DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.201200-5 - CLAUDIA GOMES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.143371-6 - ALMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR, tão somente, para determinar a consignação judicial das faturas de contas de água, no valor de 38,65 (trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), a partir do mês de junho de 2008. Expeça-se guia para depósito.Cite-se e intime-se.Defiro a gratuidade. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.044500-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X LUIS SERGIO ROSIGNOLI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Decisão:Não merece prosperar o pedido formulado pelo do Cabido do Rio de Janeiro.Com efeito, em que pese o fato do imóvel ser foreiro, o que gera o dever de se pagar o laudêmio referente a transferência do imóvel, a referida informação só veio aos autos quando já havia sido paga a indenização ao expropriado (fl. 320 e fl. 424).Importante ressaltar que tal fato ocorreu não por negligência ou má-fé tanto do expropriante como do expropriado, uma vez que a anotação só foi feita em agosto de 2007 (fl. 386).Assim, eventual falha na averbação do imóvel bem como o recebimento dos valores que entende devido a título de laudêmio devem ser objeto de ação própria.Diante do exposto indefiro o pedido formulado pelo Cabido metropolitano do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.037806-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JOSE PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Dê-se vista sucessiva pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo expropriante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.042556-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096405-2 - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X ALBERTINA ROMANO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo ativo da presente e o pólo passivo da execução em apenso.2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093520-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIO DO CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Despacho:1 - Assiste razão ao embargado. O juízo não está garantido, uma vez que o mandado de segurança impetrado pela CEDAE foi extinto (fl. 858/860 dos autos principais) e o seu agravo contra a penhora \"on line\" foi improvido (Agravo em apenso). Suspendo assim os presentes embargos, até a comprovação da garantia do juízo. Informe a CEDAE em 5 (cinco) dias a conta sobre a qual recairá a penhora, face o convênio firmado com o TJ/RJ. 2 - Traslade o cartório as cópias do Agravo em apenso, considerando-se que consta a fl. 281.3 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido (fl. 282/283). \r\n\r\nProc. 2006.001.151337-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Embargado para fornecer cópia de fl. 16/17, 25/26 e 32, para traslado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093800-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXECUTADO SOBRE FLS. 431/437. \r\n\r\nProc. 2001.001.043936-6 - ENID CARREGAL DESTRI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se liquidação do precatório no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.122547-7 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos.Porém, deixo de acolhê-los pois o requerimento de fls.389 (expedição de mandado de pagamento) já foi apreciado - e deferido - na sentença.Quanto à fl.390, incabível o requerimento diante da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.057176-3 - NEUZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:Assiste razão ao Estado uma vez que é ele o próprio arrecadador da taxa judiciária, não podendo ser, então, também, devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.083090-2 - ARY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO SAMPAIO (PJ-000002)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 232 e a manifestação do exeqüente (fl. 233), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 232) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2003.001.010038-0 - KATIA MORAES DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO ÀS FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2003.001.025827-3 - VERA LUCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.069090-0 - JAIME AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Assiste razão ao Estado uma vez que é ele o próprio arrecadador da taxa judiciária, não podendo ser, então, também, devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.030356-6 - ATALINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.111128-4 - GABRIEL FERNANDES PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:1) Recebo a agravo retido de fls.190/193.2) Ao agravado.3) Às partes sobre os documentos de fls.195/199.4) Considerando a urgência, expeça-se o mandado de levantamento referente aos valores transferidos para o Banco do Brasil - Ag. 1567 (fls.195/196). \r\n\r\nProc. 2004.001.115039-3 - ELSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 108 e a manifestação do exeqüente (fl. 1109), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 108) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.003465-1 - JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao Município para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2007.001.213414-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X MARCIO LUIZ FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.087960-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO OCTAVIO SAGRISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152292-0 - RUBENS CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o autor a necessidade do benefício da Gratuidade de Justiça requerido, juntando cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração anual de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188327-2 - CILEIDE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2000.001.052299-1 - MARCELO ALVES VICENTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940), Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Em cumprimento a decisão proferida pela 2ª Câmara Civel, manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079782-4 - ANA REJANE DA SILVA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.181964-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.150389-5 - MARCOS AURELIO DE MATOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o autor a necessidade do benefício da Gratuidade de Justiça requerido, juntando cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048183-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BONFIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Ré à restituir o valor de R$ 102,15 (cento e dois reais e quinze centavos) referente ao auto de infração B-02-33601392, conforme reconhecido administrativamente através do processo 03/000315/2007, devidamente corrigido a contar do ajuizamento da ação e com juros de 1% ao mês desde a citação...\"). \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.123345-8 - MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126065-6 - JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.124087-8 - LEA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:DENEGO A ORDEM para julgar extinto o processo nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (Enunciados números 512 e 105 das Súmulas do STF e do STJ respectivamente). \r\n\r\nProc. 2007.001.186680-1 - HELENA MOURA COSTA DE CAVALCANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:Cumpra-se a decisão prolatada pela 8ª Câmara Cível que atribuiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento 2008.002.070007.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187648-0 - SHIRLEY EMILIA MAIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Dessa forma, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a restituição do veículo à autora, mediante a comprovação do pagamento das diárias, que não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias.Intime-se. E-se mandado.Ao Estado do Rio de Janeiro. Após ao MP.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ TITULAR \r\n\r\nProc. 2007.001.265723-5 - CARMEN SILVIA RODRIGUES LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:DENEGO A ORDEM para julgar extinto o processo nos termos do artigo 267, IV, do CPC.Sem custas, face à gratuidade. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.152828-4 - FELIPE BARROSO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445), Dr(a). MARIA DE LOURDES ORNELLAS FERREIRA (RJ-071903)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Ao Autor para complementar a Taxa Judiciária, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.078181-4 - ANDRÉ GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Para ser apreciado o pedido do autor, necessário se faz que o mesmo informe de forma precisa a quantidade de medicamento que falta para o tratamento do autor, devendo o mesmo fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 33.2 - Sem prejuízo, ao cartório para retificar a autuação. \r\n\r\nProc. 2008.001.153249-4 - MARIA DO SOCORRO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509), Dr(a). JORGE MONTEIRO VALDEVINO (RJ-067098)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Assim, diante da presunção de legitimidade das leis, INDEFIRO A LIMINAR pretendida.Cite-se.Defiro a Gratuidade de Justiça.Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ TITULAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500077-7 (291) - BRASILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233), Dr(a). FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143306), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430), Dr(a). ELIANE ARRUDA DE MORAES (RJ-065380) Despacho:1 - fl. 3679/3681 e fl. 3723 - Aos interessados.2 - Aos peticionários de fl. 3704 e fl. 3713/3722 para formular pedido de habilitação.3 - Ao réu sobre os pedidos de habilitação formulados à fl. 3684/3692, fl. 3693/3703 e 3708/37124 - Ao M.P. sobre os pedidos de habilitação de fl. 3670/3675 e 3708/3712. \r\n\r\nProc. 2003.001.081872-2 - ANDREI DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ) PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136422-6 - MARCELO FERREIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, para juntar o parecer técnico que não se fêz acompanhar da petição de fl. 213. \r\n\r\nProc. 2004.001.026128-6 - CELIA REGINA DE SOUZA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836), Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Reitere-se o ofício ainda não respondido fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.3 - fl. 220/222 - Ao Rioprevidência.4 - fl. 228/239 - Aos réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.131966-1 - EMILIA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido de cumprimento da obrigação de fazer, informe o exequente se concorda com o reajuste de sua pensão pelo valor indicado a fl. 144, devendo em caso negativo juntar documento habil que justifique o valor que pretende reajustar a pensão.2 - Sem prejuízo, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.138506-2 - NILVA PECANHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149732-0 - SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.029270-4 - JANETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em relação ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art.267, inciso VI, do C.P.C. Imponho à autora o pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando c \r\n\r\nProc. 2005.001.049766-1 - HELI ANTONIO DO AMARAL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:fl. 62 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.085106-7 - DIRCEU PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:fl. 201/202 - Ao exequente para promover a execução dos atrasados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156291-0 - JOAQUIM LUIZ THOME (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC. DO ESTADO) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ex vi do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.045016-6 - ELIANE KLING (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067632-6 - JORGE HENRIQUE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando-se os termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.082884-9 - JOCELY DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2007.001.025546-4 - GETULIO OLIVEIRA DE ARAUJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando-se os termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.032306-8 - ROGERIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO do autor, confirmando os efeitos da antecipação de tutela concedida, para fins de assegurar a renovação da carteira de habilitação do autor. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo devidamente corrigido a partir desta data e com juros de 1% ao mês a contar da citação válida.Imponho ao réu o pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.049909-2 - NICANOR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão deferida, reabro o prazo para que as partes manifestem se possuem interesse na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.062167-5 - CARLOS GLAUBER GUERRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090210-0 - RICARDO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I..Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.107267-5 - ANA ZULMIRA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:1 - Encaminhe-se a peça presa a contracapa a 3ª Vara de Fazenda Pública.2 - Ao autor para cumprir o determinado a fl. 43 item 2.3 - Após, cumpra-se integralmente fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.134591-6 - CONSUELO TARQUINIO DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:Rejeito os embargos porque o que o embargante pretende é rediscutir a justiça da decisão, para o que a via é outra. \r\n\r\nProc. 2007.001.150527-0 - IVAN DE PAULA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166803-1 - ADALTO MEIRELIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.179866-2 - ELIANA PIMENTEL RIQUET (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). JEFFERSON RANGEL DOS REIS (RJ-149075E)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.182004-7 - JANETE DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.001002-0 - LIDIA MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1 - fl. 39 - Oficie-se ao Rioprevidência para atender ao requerido.2 - Ao autor para cumprir o determinado a fl. 30 item 3.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.010247-9 - ECILA DE LIMA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDÊNCIA- FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055019-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO FELIPE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Oficie-se ao Rioprevidência para atender ao requerido a fl. 37, bem como para informar ao juízo sobre a existência de outros beneficiários da pensão deixada pelo ex-servidor Manoel Climerio Moreira da Silva indicando o percentual a que faz jus cada beneficiário.2 - As partes para juntar cópia da petição não localizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2008.001.139635-5 - JOSE MARIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.139647-1 - PAULINO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.149874-7 - ANA PAULA DA SILVA ALAMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.115256-7 - JOSE EDSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 44/49 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.117816-7 - JOSE CARLOS MARTINS PONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 50/55 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.172536-1 - AROLDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.179952-6 - PAULO ROBERTO DE SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município de Belford Roxo ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108290-5 - MARIA DAS GRAÇAS CONTINENTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182436-3 - ROSANGELA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:fl. 25 - Aguarde-se o contraditório, conforme já determinado a fl. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092243-4 - MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:D E C I S Ã O Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. Citem-se.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040042-9 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO TERRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GANA E SOUZA JR. DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Estado para retirada da petição acostada na contra capa (vide fl. 51). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066421-4 - AURY PASSOS VASSIMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.078334-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls.217/218: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los porque é assente na Jurisprudência do S.T.J. que o órgão judicial, para expressar a sua conclusão, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pela parte. A sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se, apenas, acerca dos motivos que, por si só, achou suficientes para composição da lide. (STJ, 1ª turma, AI 169074-5 - AgReg. - Relator Min. José Delgado). \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.158166-7 - RICARDO DA SILVA BORDONI (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108961-4 - AMARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Matéria meramente de direito, plenamente capaz de ser decidida com base nos laudos médicos e legislação militar (estatuto). Ao M.P. para promoção de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.108961-4 - AMARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Ao cartório para proceder a publicação da decisão de fls. 54 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124496-0 - ABILIO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:fl. 160/164 - A execução contra a Fazenda Pública segue procedimento próprio. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.018206-2 - ALEXANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.141702-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - fl. 867 - Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no Art. 475-J, uma vez que, quando a execução foi proposta a lei 11.232/2005 ainda não estava em vigor.2 - Traga o exequente cópia da certidão de trânsito em julgado da ação recisória.3 - Sem prejuízo, aguarde-se a publicação do despacho de fl. 286 dos embargos em apenso, onde foi determinado que a CEDAE em 5 (cinco) dias, indicasse a conta sobre a qual deve recair a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127489-0 - OSWALDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Considerando que a fl. 215 consta manifestação do Setor de Conferência de Cálculos, esclareça o autor se houve erro material em sua manifestação de fl. 233, devendo ainda informar se dá quitação com o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020940-5 - RICARDO LUIZ DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GEROLOMO FALCÃO (RJ-135925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pelo M.P.. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimada pelos telefones 2254-0231 ou 9971-3771. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários.Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.146367-8 - RENATA SANTOS COSTA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.111178-8 (3521) - EVA GARCIA DORIA DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X RIOPRÊVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (IP-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se.2 - Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça necessária se faz que os autores tragam cópia de seus contracheques. Assim, cumpra-se fl. 704. \r\n\r\nProc. 1996.001.015141-8 (5607) - DELPHINA DA CONCEICAO REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE ANDRADE MORAES (RJ-023512)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E FL.458 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 1996.001.015141-8 (5607) - DELPHINA DA CONCEICAO REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE ANDRADE MORAES (RJ-023512)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) Despacho:1 - Considerando que o réu regularmente intimado para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado não reajustou a pensão da autora (fl. 456) não tendo sido apresentado qualquer manifestação que justifique o descumprimento, intime-se o presidente do Rioprevidência para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado em 30 (trinta), sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais). 2 - Ao exequente para esclarecer sua manifestação de fl. 456, uma vez que a decisão de fl. 440 determinou que a execução por quantia certa fosse em conformidade a regra do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.124709-2 - SONIA MARIA FORSTER POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ) E FORNECER COPIAS (SENTENÇA, ACORDÃO, PLANILHA, PETIÇÃO DE EXECUÇÃO E DECISÃO). \r\n\r\nProc. 2003.001.088957-1 - RUTH TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - fl. 132/133 - As partes.2 - fl. 134 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.144532-0 - IMAR DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DR. SAINT CLAIR SOUTO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que os autores recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada um, devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144728-8 - MARIA LUIZA FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.028490-7 - LUCINEIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido das autoras, determinando aos réus a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma e excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno os réus ainda, a pagarem às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.079702-9 - SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.099405-4 - LOIDE DO NASCIMENTO MOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.122648-4 - ROBERTA REIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.41/42 E FL.46 PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.146318-4 - LIANA O REILLY DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido das autoras, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, excetuando-se a parcela do \"Auxílio Moradia\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Carlos Gustavo \r\n\r\nProc. 2007.001.195419-2 - LIZANE BARBOSA PALHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 57 foi respondido. Em caso negativo, reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.2 - fl. 51/55 - Ao réu3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.010286-8 - CARMENZITA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Recebo fls. 23 como emenda. Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se. Oficie-se ao DRA;2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço;4) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.5) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido;6) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029021-1 - MARIA LUZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:1 - fl. 32/33 - As partes.2 - À autora para cumpir a determinação de fl. 25, item 3.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.037478-9 - ONDINA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:1 - fl. 23/28 - As partes.2 - fl. 38/41 - Ao réu.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.138779-2 - SUELY VALÉRIA ARMOND SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148209-0 - ZOARIDES RESPLANDE E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RIO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Tragam as autoras aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037735-1 - MARIA MAGDALENA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato em que o juiz encerra a fase de conhecimento. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.110024-5 - NARA DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela do \"Auxílio Moradia\", respeitada a sua cota-parte, devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.148688-3 - SHIRLEY RODRIGUES SAITU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Cumpra-se item 2 de fl. 28.3 - Traga o autor cópia de seus 3 (três) últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2007.001.164551-1 - LEDA SOARES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL. 35/38 E FL.56 PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.129969-6 - MARIA ISAURA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.2) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139015-8 - TANIA LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1)Tendo em vista a extinção do IPERJ, através da Lei Estadual nº 5.109/2007, retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, sucessor nos direitos e obrigações daquele órgão.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.4) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.5) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 6) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145763-0 - ELIANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço;3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido;4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011197-1 - RAIMUNDA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Para fins de um possível acordo, esclareçam as partes se desejam que seja designada audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.004148-5 - ESTACIO FERNANDES DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X Interessado: MRJ - PROCURADOR GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT) Decisão:1 - Intime-se a UERJ para manifestar seu interesse no feito.2 - Manifestem-se os interessados sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 579805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "579742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.003253-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.120.002602-0 (19861200131733) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X RAUL LEONARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1993.120.003816-0 (19931200002991) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.120.013944-5 (19941200000595) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ZACARIA FERNANDES MOCA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.120.014102-6 (19941200015203) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.120.004276-2 (19951200017998) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.120.018157-0 (19961200015505) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X MARLENE GUERRA ULHOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1997.120.017001-0 (19971200026062) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.120.040104-5 (19981200056093) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ELIANE LEITAO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.120.042666-2 (19981200055817) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJO (RJ-103345), Dr(a). MONICA ELISA DE LIMA (RJ-126898) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao resultado definitivo do julgamento relativo à ação anulatória. \r\n\r\nProc. 1998.120.056909-6 (19981200013422) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOATINGA AGRO PASTORIL SA E JBL EUROPE LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.058257-1 (19991200054645) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANTONIO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.120.059930-3 (19991200083013) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.084297-0 (19991200032881) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SILA RENATO GUEDES ABREU Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.084453-0 (19991200020726) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X IRMANDADE N S DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.084468-1 (19991200054797) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.084861-3 (19991200026121) - Município de Rio de Janeiro X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COM LTDA Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2001.120.024783-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SOC ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA-PROM (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.120.025224-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PIRES E SANTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Despacho:1. Regularize o executado a sua representação processual. Prazo de 05 dias.2. Prestei as informações. \r\n\r\nProc. 2003.120.039083-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MAGDALENA ALLEVATO GRIJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.059024-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.018404-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO SABACK (RJ-127013) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.039444-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JOSE DA SILVA CANHOTO Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.120.011803-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MAF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.013384-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X PAULO GERAIDINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.037824-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.039104-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X REAL GRANDEZA-FUND.PREV.ASSIST.SOC.PROM. (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.047934-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X V O B S FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.129723-5 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.144374-9 (27) - VALE DO RIO DOCE NAVEGAAOS/A - DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE A. CORREA (RJ-053994), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644), Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457), Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.001.013323-0 (34) - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.156344-9 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.001646-5 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LACER SAENS DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO S.T.J. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.001.129914-0 - ESPOLIO DE MOEMA PONTES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Às partes para que forneçam cópia da petição protocolizada em 18/10/2007. has \r\n\r\nProc. 2002.001.028162-1 - LLOYDS TSB BANK PLC (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:CUMPRA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.021183-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.021653-9 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085702-8 - TECHINT S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518), Dr(a). RUBIA MARIA SANTANA THEVENARD (RJ-019034), Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho: HOMOLOGO A VERBA PERICIAL EM SESSENTA MIL REAIS... VENHA O DEPOSITO EM DEZ DIAS. (GD-F) F-3/B \r\n\r\nProc. 2004.001.066412-5 - FATOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.121/123, R$ 10.413,14 (Dez mil, quatrocentos e treze reais e quatorze centavos), referente a 5.952,0664 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (GD/GASPAR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.145644-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. gd \r\n\r\nProc. 2004.001.145688-3 - TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)), Procurador: BEATRIZ VARANDA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.064268-7 - AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTABIL, VISTO QUE, COMO SE OBSERVA DO TEOR DE QUESITOS, TOTALMENTE DESNECESSÁRIA PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.104891-8 - INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER ADIMINICULO PROBATÓRIO QUE DENOTE IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DA TAXA E CUSTAS, SEM PREJUIZO DAS ATIVIDADES. VENHA OS RECOLHIMENTOS, PRAZO DE DEZ (10) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.063123-1 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1. Complete a petição inicial.2. Recolha-se a taxa judiciária. Prazo de dez dias. (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014582-8 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES ANTE A PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.017101-3 - ARLINDO MELLO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098896-0 - MARIA JUDITE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)), Procurador: FERNANDA TABOADA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000046-0 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.153678-3 - GATO PRETO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Rejeito liminarmente os embargos, posto que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153757-0 - GATO PRETO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se taxa e custas. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154210-2 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Rejeito liminarmente os embargos, posto que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154547-4 - GATO PRETO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Na execução. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.145421-9 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:ao embargado. (gd-f) f-3/a \r\n\r\nProc. 2006.001.063807-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.063811-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.077180-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIBUES K E SOUSA Despacho:EM PROVAS. APÓS AO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.113676-5 - GICELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se taxa e custas. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121760-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO APELADO; 3) AO M.P.; 4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.149369-0 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AO EMBARGANTE, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.053714-7 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.063314-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recolha-se o complemento, Prazo de dez dias. (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.063364-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recolha-se corretamente. (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.126200-2 - SAUL ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2007.001.212678-3 - M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), Procurador: FLAVIO RONDON) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. (GD-F) F-2/A \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.022179-4 (19941200014004) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X GLOBO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:CUMPRA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1996.001.300079-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ENGESEL ENGENHARIA LTDA Despacho:RENOVE-SE A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1996.120.023172-0 (19961200000083) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X EDWIN WALTER JUNIOR ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.001.300082-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X M F MATTOS SERVICOS ELETROTECNICOS Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DDOS ATIVOS... (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1997.120.026845-8 (19971200013341) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FRANKLIN FAY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.050257-3 (19981200008803) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CENTRO DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.053140-8 (19981200010512) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PEDRO MIRALLES MARINHO E OUTRA, Procurador: ANDRÉA VAZ DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.120.068802-6 (19991200046569) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CIA SAO JOAO DE ARMAZENS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.078843-4 (19991200049790) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CENTRO DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.002118-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COOPERATIVA DE AUTOMACAO E INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:defiro a indisponibilidade dos ativos... (gd-f) f-3/c \r\n\r\nProc. 2001.120.003820-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X WORK SHOW EVENTOS E PRODUCOES LTDA Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.003963-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JET WORK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A INCLUSAO... (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.004183-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X GRAFICA E EDITORA DUPLA FACE LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITACAO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.004219-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:INTIME-SE (INTIMACAO DO EXECUTADO POR D.O. PARA OFERECER BENS À PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REVERTER AO CREDOR DIREITO DE ESCOLHA) GD-F F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.028062-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CIA HAB POPULAR DA GB COHAB Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 2002.120.000748-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BRASIL BETON SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310) Despacho:AO MUNICIPIO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2002.120.006832-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MANUEL MUNIZ DA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO, ATÉ O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.070432-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.120.072062-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOSE TRAJANO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.098261-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RODOLFO PIRES F POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.120.013585-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:À PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.026947-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ROHR SA ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Decisão:RECONSIDERO DESPACHO DE FLS. 46. PROCEDA-SE A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 39. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.067885-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:MANTENHO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.073052-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTR. LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS... (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.074554-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X P A INSTALACOES MANUTENCOES E AUTOMACAO LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.001665-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA (RJ-074326) Decisão:Execução Fiscal relativa a ISS. Exceção de pré-executividade `s fls. 12/16, manifestação do Município às fls. 24/27 e promoção do Ministério Público às fls. 28v. É o RELATÓRIO. DECIDO. A matéria posta, reconhecimento de ser a executada sociedade uniprofissional de contadores, com o consequente direito de recolher o ISS por valor fixo mensal, é questão a exegir dilação probatória em processo de conhecimento, prova constituienda, não compossível de apreciação nos limites estreitos da execução. Rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a penhora, como requerido pelo Município às fls. 27, parte final. (GD/GASPAR); \r\n\r\nProc. 2004.120.002060-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X J B F CONSTRUTORA LTDA Despacho:defiro a indisponibilidade dos ativos...(GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.005600-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CENTRO DE DIAGNOSTICO TOMOGRAFICO LTDA Despacho:AO MUNICÍPIO PARA AS FPROVIDÊNCIAS CABIVEIS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.005604-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X IMUNI SERVICE DESINSETIZACAO LTDA Despacho:AS PARTES, ANTE INFORMAÇÃO ACIMA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.005884-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SABIC SERVICO AUXILIAR A BANCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.005910-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.031697-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARKETING BRASIL COMUNICACOES LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.031705-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.036092-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X PAULINA FERRAZ HASLURCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.051481-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732) ....INADMITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial.Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito, defiro a penhora do imóvel tributado. Expeça-se mandado.... (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.120.069393-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PRACTICE CONSULTORIA E OPERACOES DE RECURSOS HUMANOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.073823-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X TERRAZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2- AO APELADO; 3-AO MP; 4-APOS SUBA, AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. GD-F F-1/C \r\n\r\nProc. 2004.120.076617-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X POSTO LOVE STORY (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RAFAEL CAMPOS BRAGA ALVES (RJ-115216) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.078705-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SERVINTEX SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:DECLARO A INEFICÁCIA DA NOMEAÇÃO, POR DESCONSIDERADA A ORDEM LEGAL, TENDO EM VISTA A RECUSA DO EXEQUENTE, E DECRETO A PENHORA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO FATURAMENTO MENSAL DA EXECUTADA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.120.011326-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X LIFT BRAZIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:AO EXECUTADO, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.120.038742-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JOAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.066562-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X AIRSPEED SERVICOS AERONAUTICOS LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO... (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2006.120.054048-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CENTRO EDUCACIONAL MALLET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:PROSSIGA-SE.(GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2006.120.055433-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SALAO BEIRA MAR CABELEIREIROS LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONILIDADE DOS ATIVOS... (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2007.001.058197-5 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ELAINE TISSER - MATRICULA 10/141.751-8 X HOTEL DEBRET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732), Dr(a). GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (RJ-136165) Decisão:À PENHORA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.058881-7 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE X QUALI SERVICOS LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.205943-5 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANIMUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL PEREIRA PITTZER (RJ-145974), Dr(a). ANA LUIZA NEVES DIAS (RJ-159492E) intime-se (intimação da executada, por DIARIO OFICIAL, a fim de que nomeieoutro bem a garnatia do juizo, no prazo de 05 dias) GD-F F-3/C \r\n\r\nProc. 2007.001.247942-4 - Município de Rio de Janeiro X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Ante o teor da certidão retro, devolvo o p´razo requerido. (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.011238-6 - CIA. DE PARTICIPACOES E EMPREEND. - COPE S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL W. A. MATTOS ROSMAN (RJ-047643) Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 419, R$ 1385,05 (MIL TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS), referente a 791,6726 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.001.095810-8 - ADINARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro.PORTARIA Nº 16/2008O Juiz de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga as portarias dos Guardas Municipais abaixo discriminados que foram nomeados para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"ad hoc\":·Silvana Laino da Silva - Matrícula 636.560-9, contida na portaria nº 04 de 23 de março de 2007;·Eliane Aparecida de Moraes Barreto - Matrícula 638.239-3, contida na portaria nº 02 de 07 de fevereiro de 2007;·Jozelha de Souza Dias - Matrícula 634.408-2, contida na portaria nº 10 de 04 de agosto de 2006;·Maria da Graça Silva Pires - Matrícula 635.481-6, contida na portaria nº15 de 25 de outubro de 2006;·Sérgio Paulo da Silva Ramos - Matrícula 636.674-0, contida na portaria nº 02 de 07 de fevereiro de 2007;·Maria Betânia Pompílo da Silva - Matrícula 634.630-3, contida na portaria nº 02 de 07 de fevereiro de 2007. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.Ass.:Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito \r\n\r\nId: 579742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.049553-0A - MARIA ELIZABETH PEÇANHA BEIRUTH A/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 20 a 31 e 34 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.073142-8 - DENVER GUEDES CARVALHO (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127233-8 - UNISYS BRASIL LTDA (DC - 09 ) (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: GUSTAVO BINENBJM - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.047234-9 - AILTON OLIVEIRA DE SOUZA C/C 10, LUIS EDUARDO FERREIRA ROSA, ITAMAR FELICIANO GOMES, MARCOS ANTONIO DIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL-PGE- Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir aos autores as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Confirmo a antecipação de tutela anteriormente concedida. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235474-3 - OSMEN EL HARIRI A/C 12 (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136013-6 - VERONICA ROSA DOS SANTOS DOMINGOS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM), ROBERTO WENDROWNIK (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)), MARCIO BAPTISTA RODRIGUES, Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). INÁCIO LOPES DA CRUZ (RJ-159070E) Despacho:Dispenso conclusão.Às partes, no prazo legal, sobre o laudo pericial. Após ao MP.Expeça-se oficios relativos aos anexos IV e V, nos termos da Resolução n° 20/2006, do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2008.001.121195-1 - MARIA IZABEL TARANTO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 14 e 24 uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085866-0 - LUCIANA BASTOS GOMES C/C 08 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR o pagamento do pecúlio Post mortem corrigidos monetariamente a partir da data do requerimento - 20/08/01 (fls. 14), sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas judiciais ante a isenção legal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112455-9 - MARIA HELENA DA SILVA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA - PGE Sentença:Isto Posto julgo extinto o feito com julgamento do mérito na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil, e condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154696-7 - JOSE BERNARDO DE ALMEIDA(M/S=B=2=), MILTON PEREIRA DOS SANTOS, OVENIZ NUNES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012547-7 - GILSON ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA(M/S=D=2) (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X DIRETOR DE EMPLACAMENTO DO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D. DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 17, 106 a 108 e 117 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042721-4 - LUIZ GONÇALVES DA SILVA M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.029687-9 - JOSE ALEXANDRE FILHO D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040699-5 - AMANDA LEAL COUTINHO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 14, 116 e 118 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107759-4 - ELIETE ALVES DOS SANTOS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KA REN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM REPUBLICAÇÃO: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamentos e insumo indicados às fls. 03 e 42, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030114-8 - MANUELLA VALENTE RODRIGUES DE SOUZA (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA (RJ-123908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA==PGM==), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067891-8 - MILTON DE SOUZA (BC/10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM C.G.S.TORRES Decisão:1. Cite-se a parte ré na forma do art. 632, do CPC, para que cumpra o julgado, NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) e configuração de crime de desobediência. Encaminhe-se cópia de slf.s 208/213.2. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.112292-4 - TELMA MENESES SANTOS (DC 05) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 122/163, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128662-3 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO =PGE= CERTIDÃO CERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 200801090128 DE 18/03/2008. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133487-3 - LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES (DC-11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 158 e 174 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146645-5 - VILSEM DE SOUZA CARLOS (AC-O2) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ), Procurador: FERNANDA WALF VON ARCOSY TEIXEIRA=PGE=), MARIA JOSE ROSA SARMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR A HABILITAÇÃO da Autora, CONDENANDO o Réu ao pagamento das pensões vencidas, no limite de sua cota-parte desde a data da citação, até a data da implantação do benefício da pensão por morte; tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0.5% ao mês, a se contar da citação. Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente às parcelas vencidas desde a citação, contando como termo final a presente sentença, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (Súmula 111, do S.T.J.). Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores percebidos atualmente por um servidor ocupante do cargo paradigma ao do ex-segurado Ary Sarmento e Silva, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152340-2 - AMILCAR SILVA GUIMARAES (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO=PGE= AO RÉU (ERJ) SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.161057-9 - JOSE ARENIL GONÇALVES ROCHA (AC-10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043683-5 - SÉRGIO GOMES DOS SANTOS D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1. Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora para dizer se a obrigação está satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.054250-7 - NELSON DOUGLAS NASCIMENTO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE- (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091169-0 - HELENA RIBEIRO CHAGAS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 83, 94 e 126 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102416-4 - CASSIA REGINA CORDEIRO DE SAMPAIO E/C 08 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125500-9 - MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 64/94 E 96/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.126643-3 - ADELIA PEREIRA MARTINS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 20 e 70 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168856-0 - OSVALDO COELHO DOS SANTOS JUNIOR D/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: PELA MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE O PEDIDO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.173448-9 - ARLETE MODESTO DA CRUZ A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 35, a falta de interesse demonstrada pelo representante legal do autor e a manifestação do Ministério Público, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se ao Estado do Rio de Janeiro a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186575-4 - MARIA LUCIA GOMES BOQUIMPANI C/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 105 e 106 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008364-3 - HERBERT FERNANDES DE SOUZA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), DETRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para confirmar a antecipação de tutela quanto à liberação do veículo descrito na inicial, reconhecendo o dever do Autor quanto ao pagamento da multa pela infração que originou a apreensão do veículo, ademais das despesas pelo depósito, até trinta dias. As custas deverão ser rateadas. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ ISENTO o Réu das custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010975-9 - ELISABETE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota-parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 60, observado o percentual relativo aos triênios percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.044679-0 - MARIA CATARINA CUNHA DE OLIVEIRA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF-PGE- Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite da sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 35, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo a GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determ \r\n\r\nProc. 2008.001.050537-9 - AVAMAR FILGUEIRA PANTOJA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.078503-0 - CARLOS HENRIQUE CORREA CAMPOS D/C 7 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078555-8 - EDSON LUIZ BARBOSA MOURA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078559-5 - ALCENIR SOUZA DE SIQUEIRA D/C 6 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.098516-0 - CARMEN DOLORES RODRIGUES VIEIRA B/C 7 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA TANAKA (RJ-142657)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO CERTIFICO QUE AS CÓPIAS DA INICIAL FORNECIDAS ÀS FLS. 45, ORA GTRAMPEADAS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS, COM DUAS FOLHAS CADA, ESTÃO INCOMPLETAS.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 46 DA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116698-2 - JONES DA SILVA LIMA D/C 8 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.139993-9 - NORMA PEREIRA DA COSTA D/C 8 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16 e 18 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO.Obs. expedi a citação com as cópias existentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153077-1 - ADILSON NOGUEIRA DA SILVA FILHO D/C 7 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1. DEFIRO JG.2. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré forneça, na residência do autor, de forma adequada, eficiente e contínua o serviço essencial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);3. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049811-9 - CLAUDIO ROBERTO COUTINHO DA SILVA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação. Confirmo a antecipação de tutela, anteriormente concedida. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatíciosSubmeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098925-0 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTOS(D/C02) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, reconhecendo a ilegalidade da cobrança pelo sistema de tarifa mínima por economias, condenar a Ré a emitir as cobranças de água sem utilização de tal sistema, observada a tarifa mínima por hidrômetro, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada descumprimento do preceito, CONDENO-A, ainda, à devolução dos valores indevidamente pagos em decorrência da aplicação de tal sistema de tarifa, devidamente corrigidos a partir de cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença.CONDENO, ainda, à devolução das importâncias cobradas a título de serviço de esgoto, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada cota e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação. CONDENO a Ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, dev \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110186-6 - JEAN CARLOS LEAL DOS SANTOS (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI DESARQUIVADO E CADASTREI O DR. FELIPE T. BIONDI, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.061702-4 - CARLOS JOSE MOREIRA GOMES (BC/06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCIO BRUNO MILLECH DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.067653-3 - ELCYR RODRIGUES DE CASTRO - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS C USTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO FREQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132977-4 - ELIZETE MOREIRA CALDEIRA (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136075-6 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES D/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) RIOPREVIDENCIA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 66, observado o percentual relativo a GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base \r\n\r\nProc. 2006.001.146307-7 - SALVADORA MACARIA DIAS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)), Procurador: ALICE VORONOFF = PGE =) X RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 10, 134 e 136 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015850-1 - ONDINA GUIMARAES GUEDES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE-4) Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, confirmando a antecipação de tutela deferida para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 146, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC.Proceda a serventia à abertura de novo \r\n\r\nProc. 2007.001.184121-0 - SOLANGE COSTA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY - PGE- Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão do valor da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos do servidor falecido como se vivo estivesse, considerando servidor de mesmo cargo, e CONDENO o Réu a pagar à autora todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 47, observado o percentual relativo ao Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da \r\n\r\nProc. 2008.001.049694-9 - ANA LÚCIA BRUNO DOS SANTOS A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 46/48. \r\n\r\nProc. 2008.001.141586-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS RAMOS C/C 10, NÍVIA DO CARMO RAMOS, CRISTIANE DE CÁSSIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:...2) Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, informe a este juízo se existem outros beneficiários do ex-servidor.3) Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06808/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150075-4 - PATRICIA DE JESUS RODRIGUES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009338-5 - MARLENE VASCONCELLOS DOS SANTOS (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.152864-8 - SORAIA GARCIA SERGIPE CASTRO D/C 9, CAMILLA SERGIPE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 579837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.169150-8 - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOAS X Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) JOÃO VICTORINO FERREIRA, REGINA FÁTIMA FERREIRA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113486-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A tutela já foi indeferida e o depósito fora do prazo. Desta forma, considerando a preclusão pro judicato, defiro o levantamento do valor pelo depositante. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186629-1 - JOÃO NAZÁRIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:\" Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Indefiro a prova documental requerida pela parte autora, haja vista que o período de contribuição para a PMERJ não interfere no julgamento da lide, cuja controvérsia gera em torno da legitimidade da exclusão de Policial Reformado. Decorrido o prazo recursal, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final ... \" \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148396-1 - SÔNIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- A gratuidade de justiça foi deferida pelo v. acórdão da E. 15ª Câmara Cível. 2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151198-9 - POWER TURBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005943-2 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora a quantia correspondente aos meses de março a junho de 2002, acrescida da correção monetária que incidirá da data de vencimento de fatura não paga e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação.Sem custas.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119396-0 - GISELDA BELIRA BARRETO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 92/107 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154408-1 - DAISE NOGUEIRA VALENTE, MIGUEL ANGÊLO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 103/104. À parte Agravada. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.022854-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X SUPER SACOLÃO SEISCENTOS SETENTA E CINCO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Portaria 01/2007 - À parte autora sobre a petição e guia de depósito de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2008.001.063054-0 - JOSÉ FERNANDES CRISTELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 110/125 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086146-9 - PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Manifeste-se o autor sobre fls. 24 \r\n\r\nProc. 2008.001.094348-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). ADRIANA VIANA DE ANDRADE (RJ-162782E)) X JOSE FRANCISCO VIEIRA Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 35/37, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Manifestem-se a COMLURB sobre a legitimidade passiva, haja vista que pela petição da DP o réu não reside no imóvel e sim seu filho. \r\n\r\nProc. 2008.001.149307-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NATALIA PETROVITCH Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 26/08/08 ÀS 13:30 HORAS. Cite-se. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.138724-0 - CARLA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/07: À PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA O INFORMADO EM FLS. 69/70. CONFORME MODELO DE FLS. 70, PARA O PROCEDIMENTO ADOTADO NÃO HÁ PREENCHIMENTO DOS CAMPOS 12, 26 E 38 INDICADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 72. ADEMAIS, O CASO EM TELA EXIGE NOVO RECOLHIMENTO, POIS ALÉM DO ERRO NO NÚMERO DA CONTA NO CAMPO 25, HOUVE ERRO NO VALOR DO CAMPO 37, QUE RESULTARÃO EM MODIFICAÇÃO NO CAMPO 41, E CONSEQUENTEMENTE NOS CAMPOS 46 E47, PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS, DIRIJA-SE AO DEGAR COM OS AUTOS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.023005-4 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:Venha o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034870-3 - VILSON FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:1- Venha o pedido de execução na forma da lei; 2- Expeça-me mandado de busca e apreensão na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.116450-8 - PEDRO BIFANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Venha o pedido apenas em relação ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.116468-5 - JOÃO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Dê-se vista conforme requerido a fls. 117, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.213187-0 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAUI MARQUES (DF-011539), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA GAUDIO (RJ-129770), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGE) Decisão:\" ... A alegação de incidência de prescrição é questão meritória e com este será decidida ...Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Indefiro o pedido, apresentado pela autora, de expedição de mandado de verificação (fls. 529) haja vista que desinfluente na solução do litígio. Defiro o pedido de juntada dos documentos acostados por linha, na forma requerida a fls. 526 pelo réu... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.084033-8 - ROSA PINHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111797-1 - CARLOS SERGIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864) Despacho:Tenho em vista a certidão de fls. 58, remarco a audiência para o dia 08/07/2008, às 14:15h. Basta a intimação pelo D.O., haja vista que a citação já ocorreu conforme mandados anexados aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.151697-0 - CONSULADO DO CHOPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o artigo 276 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200417-3 - PAULO FERNANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076544-4 - GUY ALBERT EMILE CAILLAT (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1) Rejeito o rol de testemunhas de fls. 46, pois não se apresenta na forma legal; 2) Recebo a emenda de fls. 46/47; 3) Decisão em separado: \"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 14:15 HORAS. Cite-se. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177917-5A - MARIA DO CARMO B SOUZA, JAQUELINE M.R. FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (PGE)), PATRICIA JARDIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577) Decisão:Rejeito liminarmente, uma vez que intempestiva. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145560-6 - MARIA ANUNCIADA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177917-5 - PATRICIA JARDIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (PGE)), MARIA DO CARMO B SOUZA), JAQUELINE M.R. FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:\"... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110465-2 - ALEX SIQUEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.203699-0 - ANA MARIA RIOS CAVALHEIRO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Sentença:\"....Assim, não tendo a autora comprovado a culpa anônima ou a falta do serviço, inexiste o dever de indenizar.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observando o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093773-5 - ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 231/232, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.144666-8 - ROQUE CONCOLATO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.156009-0 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA RODRIGUES PRADO (RJ-118408)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076168-2 - ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Seguem informações em separado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.159750-2 - GILSE CARDIM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre fls. 193 e ss, haja vista o teor de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.001.165559-9 - OSWALDO CORRÊA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.017666-7 - IVAN LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.092406-4 - EDUARDO LEE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.121606-5 - PAULO CESAR PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR Decisão:Inscreva-se o autor na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244125-1 - WANDERSON TEÓFILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 95/101 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031683-2 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES YNDIANÁPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À impetrante para atender ao despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.001.113643-6 - ANDRE LUIZ QUIRINO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS Decisão:1- Solicitem a devolução dos mandados... 2- Indefiro o pedido de devolução de prazo, haja vista a certidão de fls. 24. 3- Decorrido o mesmo, com ou sem as informações ou impugnação, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.133423-4 - VALDENIR MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:\"....Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da parte impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito.Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144323-0 - ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A decisão da Administração de suspender a sessão até decisão posterior não significa que o certame ficará suspenso até a decisão do mandamus. Ademais, tal conduta não causa prejuízo à parte. Aguarde-se as informações e a impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.148866-3 - JANAINA APARECIDA DE MEDEIROS LEUNG (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Venha cópia dos últimos contracheques dos 02 hospitais, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.151148-0 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MARIO ANTONIO D O COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA COMLURB Decisão:\"... INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.112833-6 - VIGATO E CIA LTDA ME, ENERGIA PURA DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA, BRACK 110 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, LATICÍNIO P E F DE VALENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO SMTR), GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... INDEFIRO A LIMINAR. Cite(m)-se e intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a parte autora a ação principal a ser proposta. ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.067174-5 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:À parte credora sobre fls. 211. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.004429-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JORGE LUIZ BATISTA Sentença:\"....Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas e taxa judiciária, pois até a presente data a parte autora não o efetuou.Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Artigo 257 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007237-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X AGOSTINHO TAVEIRA FILHO Sentença:Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas e taxa judiciária, pois até a presente data a parte autora não o efetuou.Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Artigo 257 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007254-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DOMINGOS DA SILVA CUNHA FILHO Sentença:\"....Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas e taxa judiciária, pois até a presente data a parte autora não o efetuou.Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Artigo 257 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010461-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ALCIONIR F GUIMARÃES Sentença:\"....Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas e taxa judiciária até a presente data.Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Artigo 257 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014856-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X IMPORTADORA OLIVEIRO GROSSO LTDA Sentença:\"....Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas e taxa judiciária, pois até a presente data a parte autora não o efetuou.Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Artigo 257 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014880-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MINASPE LOCADORA DE CARRINHOS LTDA Sentença:\".... Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas e taxa judiciária, pois até a presente data a parte autora não o efetuou.Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Artigo 257 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018920-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARCIO GERALDO MANTOVANI Sentença:\".....Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas e taxa judiciária, pois até a presente data a parte autora não o efetuou.Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Artigo 257 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018926-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X SILVA E TELLES COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGRÍCOLA LTDA Sentença:\"....Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas e taxa judiciária, pois até a presente data a parte autora não o efetuou.Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Artigo 257 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070712-2 - ROBERTO VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO RJ DETRAN Despacho:Venha cópia da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.072561-6 - MAURO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.113608-4 - ALESSANDRO VITOR AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Revogo os ordinatórios de fls. 34 e 35, uma vez que equivocados. Ademais, tal indagação deve ser feita pelo Juízo. 2) Retifique-se o pólo passivo para ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Anote-se. 3) Decisão em separado: \" ... Defiro a gratuidade de justiça . Recebo a emenda à petição inicial de fls. 33... DEFIRO A LIMINAR para autorizar o autor a prosseguir no certame. DESIGNO AUDIÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 13:45 HORAS. Cite-se. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.132943-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 98 à petição inicial, quanto ao procedimento adotado...; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 26/08/08 ÀS 13:45. Cite-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.134200-0 - PEDRO PAULO CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126267-9 - LUDOVICO DO NASCIMENTO(A/C 2) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133673-0 - LARISSA MEG BASTOS SILVA / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137550-4 - ADELIA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) PORTARIA Nº 01/07: À PGE PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161771-9 - JOÃO NORONHA (AC/9) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.003313-3 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA X Procurador: ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA (PGE) SONIA MARIA ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028907-3 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AGETRANSP (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), BARCAS S A, Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036398-4 - ANTONIO AUGUSTO UMBELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043893-5 - EDAULINDA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.052317-3 - CÁTIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Decisão:\" Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção das provas testemunhal requerida pelas partes e documemtal requerida pela parte autora, devendo esta ser entregue em 10 dias após a publicação desta decisão. Ficam intimadas as partes de que sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do parágrafo único, do artigo 407 do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do depoimento pessoal requerido pela parte autora a fls. 68. DESIGNO A AIJ PARA O DIA 26/08/08, ÀS 14:00 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NA FORMA DO ARTIGO 407 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM ATÉ 10 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO ... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.054931-9 - SIDNEY IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094078-1 - ALEXANDER CARL PLAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Esclareça a parte se retornou este mês para a obtenção do medicamento, haja vista o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.001.100067-6 - MARIA EDUARDA BITTENCOURT NEGRILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.111654-0 - SERGIO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.124142-4 - RITA DE CÁSSIA PINTO DA SILVA MARTINS, FERNANDO CESAR MERGULHÃO, ALCINO DA SILVA ATHAYDE, ANTONIO CARLOS PORTELLA SANTOS, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente condenar os réus a restituírem os valores referentes à redução indevida a título de \"excedente de teto\" até março/2007, acrescidos da correção monetária a partir de cada desconto e dos juros a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, observada a prescrição qüinqüenal.Custas e honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo Civil.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147938-6 - EDUARDO LEOPOLDO GOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Sentença:\"....A Constituição somente autoriza a acumulação dupla e nas hipóteses arroladas no inciso XVI do artigo 37, o que não é a hipótese dos autos.\"SERVIDOR. Aposentadoria. Acumulação de Proventos. Emenda Constitucional nº 20/98. Servidor inativo que ingressou novamente no serviço público, via concurso, antes da promulgação da EC nº 20/98. Impossibilidade de cumulação de proventos. A acumulação de proventos de aposentadoria somente é possível se oriunda do desempenho dos cargos elencados no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, não importando a data do ingresso ou reingresso do servidor no serviço público. Denegação da ordem.\" (Mandado de Segurança, Órgão Especial, Des. Sérgio Cavalieri Filho, j. 28/06/2004)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152559-1 - MARIA FÁTIMA GERMANO MAGALHÃES LOMBA, RAUL MACHADO LOMBA, ELIZABETH RUZZANTE JACOBSON, MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA, NEYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente condenar os réus a restituírem os valores referentes à redução indevida a título de \"excedente de teto\" até março/2007, acrescidos da correção monetária a partir de cada desconto e dos juros a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, observada a prescrição qüinqüenal.Custas e honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo Civil.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153435-0 - DAMIÃO LUIZ DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163692-3 - OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169155-7 - WILSON PEREIRA NUNES, SADY FARAH, JOEL GARCIA TEIXEIRA, OSWALDO MEDEIROS, CLAUDIO RAIMUNDO DE SIQUEIRA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente condenar os réus a restituírem os valores referentes à redução indevida a título de \"excedente de teto\" até março/2007, acrescidos da correção monetária a partir de cada desconto e dos juros a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, observada a prescrição qüinqüenal.Custas e honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo Civil.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171021-7 - JOSÉ VITORINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.173677-2 - WALTER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 132/137 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida encaminhem-se autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176747-1 - WALMIR MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 125/148 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.195221-3 - ESMERALDO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265556-1 - CLÁUDIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" ... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 75/76, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003433-4 - WALDELIA DA SILVA AQUINO, MARIA ANGELICA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Despacho:1) I. o réu por D.O. para cumprir a tutela deferida e irrecorrível. 2- Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.026380-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\"... Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no condomínio, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.038634-2 - MARCOS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS OU RECOLHIMENTO AO FINAL. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciárias devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.050635-9 - OSWALDO MARIA MADRUGA CRESPO, SILAY GREENHALGH LEITE, YACY XIMENES DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.060774-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETRONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911), Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.064975-4 - WILMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Recebo a emenda de fls. 75 à petição inicial...; 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069253-2 - FABIANO PEREIRA COSTA, FRANCISCO DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GON ÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 96/99, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.116836-0 - ANSELMO LUIZ TORRE BAZILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25 e fls. 28 à petição inicial, quanto ao rito adotado... 2) Segue decisão em separado: \"... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.124536-5 - ROSANE MARIA DOMINGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19 à petição inicial, quanto ao procedimento adotado. Anote-se onde couber...; 2- Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/08/08 às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139836-4 - PAULO CESAR DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140617-8 - PÉRICLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência aos réus mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140976-3 - NILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145896-8 - LENITA JOSÉ DE CAMPOS, LUIZ FERNANDO BARBOSA SANTANA, MARIANE DA SILVA BENEDITO, SIMONE PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.146152-9 - REGINA CELIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.148255-7 - MARLY PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X RIOPREVIDENCIA), MARIA COUTO FRANCO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.148825-0 - BRENDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.148876-6 - RICARDO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:NÃO HÁ PREVENÇÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.153010-2 - VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.153034-5 - ALAN PINTO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NÃO EXISTE PREVENÇÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.153056-4 - ROMARIO SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.153095-3 - VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NÃO EXISTE PREVENÇÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.153120-9 - LUCIANO FERNANDES GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...NÃO EXISTE PREVENÇÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.153132-5 - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NÃO HÁ PREVENÇÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.153282-2 - KAZIR DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.154996-2 - JOSÉ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.156410-0 - MARIANNA GOMES SARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para cumprir o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.049858-0 - LUCAS BERTANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1- Aguarde-se o retorno dos mandados de fls. 159/160; 2- Após, apreciarei o pedido de fls. 161/165. \r\n\r\nProc. 2007.001.163297-8 - ANTONIA DE OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.100872-0 - ANA CRISTINA MELO GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154095-6 - EREDILSA AZEVEDO DO COUTO, DURVALINA SILVA VALADÃO, PULCÉRIA OLIVEIRA LORENA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 148/152 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.002037-2 - CLEONICE FERNANDES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:\"....Em face do exposto:a) CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA;b) DECLARO INEXISTENTE O DÉBITO CORRESPONDENTE AO PERÍODO ANTERIOR A NOVEMBRO/2006 QUE CONSTA EM NOME DA AUTORA,c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DO HIDRÔMETRO, DEVENDO A AUTORA REALIZAR AS OBRAS NECESSÁRIAS E ADQUIRIR O MEDIDOR EM 30 DIAS, BEM COMO A RÉ INSTALÁ-LO EM 30 DIAS APÓS A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA REQUERENTE;d) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Custas e honorários compensados, na forma do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002758-3 - VERA LUCIA DURANS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)), LAÉRCIO DURANS DA COSTA) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.162864-1 - ROBERTO NATALE BORTOLAMI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DETRAN RJ Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.024504-7 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:\"... Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte ré, na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil. Indefiro o depoimento pessoal da ré, uma vez que o representante legal da CEDAE nada tem a esclarecer de forma que interfira no julgamento da lide. Indefiro também a prova oral requerida pela parte autora, haja vista que a causa de pedir narra fato cuja comprovação demanda prova técnica já deferida. Indefiro a inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora, uma vez que não foi indicada de forma específica e tal instituto não pode ser deferido de forma genérica, em virtude dos efeitos que produz. Ademais, trata-se de questão cuja elucidação demanda prova técnica. ...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.035286-1 - AUGUSTO SERVIO RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 50/54 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122522-6 - JUPIRA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 18 à petição inicial... 2- Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 3- Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Secretaria Municipal de Transportes não possui personalidade jurídica para integrar esta lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.153087-4 - NADIR LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125481-0 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOZE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-086328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO AO FINAL. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150883-8 - PEDRO FLAVIO DA COSTA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.138223-0 - CESAR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para atender corretamente o despacho de fls. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.116662-3 - INES MARIA LEON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.030528-7 - HELIO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:\" Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção das provas pericial e documental suplementar requerida pela parte ré. Esta deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte ré, na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil. P.I.... \" \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.034317-3 - THALES DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- O pedido de desentranhamento dos documentos já foi devidamente apreciado e deferido a fls. 49; 2- Após o cumprimento de fls. 49 dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045421-7 - VANUZA GUIMARÃES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Ao Município para dizer se concorda com a homologação do acordo de fls. 185, uma vez que a autora deu quitação, inclusive, ao Município. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135787-0 - ELAINE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)), MARIO DA SILVA), MARJAM VEICULOS LTDA), LUIZ OSCAR DA ASSUNCAO RIBEIRO), LEOPOLDO OSCAR DAVID RIBEIRO), CLAUDIO DA SILVA CALIXTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANNIBAL FERNANDO ANTONIO DA SILVA), DETRAN RJ), Procurador: MARCOS NASSH TABET (PGE)), DÉCIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS TABELIAO SALVIO ARCOVERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162020-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X WILSON MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095260-6 - CRISTIANO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) PORTARIA Nº01/07: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 108 E DOCUMENTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.018039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.085631-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205511-9 - JOÃO MARTIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:\" Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção das provas pericial requerida pela parte autora e documental suplementar requerida pelas partes. Esta deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiada pela gratuidade de justiça. P.I. ... \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149196-6 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Sentença:\"....No que concerne aos danos materiais, nota-se que a autora não demonstrou qualquer prejuízo patrimonial, seja a título de lucro cessante ou dano emergente.Da mesma forma, não ficou comprovada a existência de dano estético.Com relação ao pedido de conserto da tampa do bueiro deve ser deferido, pois tal procedimento evitará novos acidentes.Assim, tendo a autora comprovado a culpa anônima ou a falta do serviço, existe o dever de indenizar da ré.Em face do exposto:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, condenando a ré a pagar R$ 5.000,00, acrescidos da correção monetária, a partir da data da sentença e dos juros de mora de 1%, a partir da citação;b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONSERTO DA TAMPA DO BUEIRO, para condenar a ré a repará-la em 10 dias;c) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DANO MATERIAL E ESTÉTICO.Condeno a ré o pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos term \r\n\r\nProc. 2007.001.119563-3 - SANDRO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PGE) Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.050438-7 - EDMAR GAIGHER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CET RIO), BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA Tendo em vista que a relação processual não foi aperfeiçoada, manifeste-se ao autor sobre a certidão negativa de fls 57/58. \r\n\r\nProc. 2008.001.070413-3 - MARLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Considerando o artigo 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário ou se mantiver, cumpra o art. 276 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215095-5 - RIVANDA FERREIRA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, indefiro a devolução do prazo requerido às fls. 72/73. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115092-5 - EVANITA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Despacho:1) Retifique-se a certidão supra...; 2- Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156429-0 - ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.143707-2 - ILZA PINTO BIGIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e , em caso de recusa, qual funcionário que assim procedeu...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.148353-2 - SONIA REGINA AMORIM DOS SANTOS, MARCIRIA REGINA DOS SANTOS, MARTA REGINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Despacho:1- À parte autora para se manifestar sobre certidão supra no prazo de 05 dias; 2- Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159290-5 - MARLY DIONISIO PIRES (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Para a sentença, torna-se necessário apenas as parcelas que comporiam o salário do ex-servidor. Assim, à parte autora sobre fls. 191. \r\n\r\nProc. 2007.001.002556-2 - LÚCIA FERNANDES JACINTHO DE OLIVEIRA, LÚCIO JORGE JACINTHO MENDES X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO PREVIDÊNCIA, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.010425-5 - MARINEZ FERREIRA FREIRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Apresente a parte ré a planilha com os valores referentes às diferenças devidas, na forma da sentença e do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.015829-0 - MARIA LÚCIA DA CRUZ CUSTÓDIO, ROGÉRIO DA CRUZ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.103716-0 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:1- Intime-se pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDENCIA para que cumpra a tutela, implantando o pagamento para o mês subsequente à intimação; 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.195662-0 - REINALDO CESAR MARTINS QUINTELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE)), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:\" Decreto a revelia da parte ré tendo em vista a certidão de fls. 94, porém deixo de aplicar os seus efeitos... . Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora. Intime-se a Secretaria de Estado de Justiça para que traga aos autos o Processo Administrativo de Aposentadoria nº E-01/603.015/2000. ... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.235853-0 - ANTONIETA PAIVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 73/80 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.146809-3 - VANDA SOARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156102-0 - BELIZA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.156118-4 - LUIZA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156877-0 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO (A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.183951-2 - ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Fica(m) intimado(as) o Autor(as), para que devolvam os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.213840-2 - ODETE CUBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Despacho:Venha o pedido na forma do artigo 730 do CPC e com a planilha. \r\n\r\nFica intimada a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, para que devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 579829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Lourival Jose Santana \r\n\r\nR.G.: 03391203-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/068160-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ari da Costa Machado \r\n\r\nOAB: Rj057028 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão de Fls. 127 \r\n\r\nAPENADO: Charles Carrupt de Almeida \r\n\r\nR.G.: 11589660-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/021665-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos André Santos Souza \r\n\r\nOAB: Rj143288 \r\n\r\nDECISAO: Promoção Ministerial Requerendo Revogação de V.p.f., Expedição de Mandado de Prisão... \r\n\r\nAPENADO: Vanderson Carmo da Silva \r\n\r\nR.G.: 13454773-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/050870-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção Ministerial e Regularizar Representação. \r\n\r\nAPENADO: Alex Sandro Cruz Barbosa \r\n\r\nR.G.: 10847247-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/078236-6 \r\n\r\nADVOGADO: André Perecmanis \r\n\r\nOAB: Rj109187 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota Mp \r\n\r\nAPENADO: Marco Aurélio da Silva Soares \r\n\r\nR.G.: 09175266-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/091492-2 \r\n\r\nADVOGADO: Roger Couto Doyle Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj129997 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Renato Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 11883753-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/036306-6 \r\n\r\nADVOGADO: Elker Cristina Jorge de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj104512 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção de Fls. 123 Er 124 \r\n\r\nAPENADO: Jorge Eduardo Alves Cunha \r\n\r\nR.G.: 20179049-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/010839-9 \r\n\r\nADVOGADO: Gilson Carvalho dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj041936 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 103. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Adriano da Silva Ramos \r\n\r\nR.G.: 13460943-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/044887-7 \r\n\r\nADVOGADO: Gabriela Pessoa Bastos \r\n\r\nOAB: Rj128247 \r\n\r\nDECISAO: Ciênciade Promoção de Fls. 83 \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Laranjeira \r\n\r\nR.G.: 11915037-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/046171-1 \r\n\r\nADVOGADO: Geisa Ferreira de Santana \r\n\r\nOAB: Rj102560 \r\n\r\nDECISAO: Suspendo V.p.l em Razão da Evasão Noticiada. Venha Ctc de Fuga e Fac Atualizada. Expeça-se Mandado de Prisão \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo Pinto Manhaes \r\n\r\nR.G.: 80756154-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/050983-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo Tanus Madeira \r\n\r\nOAB: Rj028460 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: José Vargas de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 02537484-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/111397-7 \r\n\r\nADVOGADO: Ekner Rubens Maia \r\n\r\nOAB: Rj135574 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Marcos Paulo Dias Azevedo \r\n\r\nR.G.: 11193984-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/120034-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Luiz Montovani \r\n\r\nOAB: Rj053551 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. e Regularizar a Representação Procesual Com a Vinda da Procuração. \r\n\r\nAPENADO: Charles Santos de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10049210-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/132997-7 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Promoção Ministerial Requerendo Expedição de Mandado de Prisão e Revogação de V.p.l. \r\n\r\nAPENADO: Gênesis Moabe da Glória \r\n\r\nR.G.: 21507665-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/134332-2 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: ... Desta Forma, Por Cautela, Determino que a Defesa Informe: A) Nome da Companheira do Apenado; B) Local da Residência da Companheira do Apenado e Data do Inicio do Relacionamento; C) Motivo ... \r\n\r\nAPENADO: Thiago Marques do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 20557044-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/001498-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flávia Pinheiro Fróes \r\n\r\nOAB: Rj097557 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Leandro Nascimento Sousa \r\n\r\nR.G.: 20886404-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/007958-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: . . . Fls. 19/20: Advogado - Regularize-se a Capacidade Postulatória, Venha Procuração. \r\n\r\nAPENADO: Hugo Cesar Pereira Santos Lima \r\n\r\nR.G.: 20774745-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/014442-2 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto Jose Raggi Azevedo \r\n\r\nOAB: Rj074328 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp : \"Pela Conversão da Psc em Ppl (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Gomes Avelino \r\n\r\nR.G.: 04096070-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/071400-0 \r\n\r\nADVOGADO: Kenya Vanessa Lima Araujo de Jesus Nicola de Souza \r\n\r\nOAB: Rj129516 \r\n\r\nDECISAO: Fls. 132/144 - Aos Interessados. \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo de Moraes Couto \r\n\r\nR.G.: 03763125-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/076623-3 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Donato Franco de Almeida Serra \r\n\r\nOAB: Rj140823 \r\n\r\nDECISAO: \"Acolho Integralmente a Promoção Ministerial, Declarando Extinta a Punibilidade, Face À Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória(...)\" \r\n\r\nId: 579627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "579628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4781 PAULO CESAR DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11200258-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4782 DAIAM XAVIER DIAS \r\n\r\nR.G.: 10369093-9 \r\n\r\nNº: 4783 GENIVALDO JOSÉ DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 03998895-1 \r\n\r\nNº: 4784 PAULO CESAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10782938-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4785 ANANIAS TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nR.G.: 08784822-2 \r\n\r\nNº: 4786 ANDRÉ LUIZ AMARAL GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 10134025-5 \r\n\r\nNº: 4787 ANDRE MATIAS DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 11347961-2 \r\n\r\nNº: 4788 CARLOS AURE FEIJO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07607982-1 \r\n\r\nNº: 4789 CLEBER DIAS CAMILO \r\n\r\nR.G.: 08873845-5 \r\n\r\nNº: 4790 ELCIO SOARES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 06848645-5 \r\n\r\nNº: 4791 ELMANO MILTON PINTO DE SÁ \r\n\r\nR.G.: 09595146-3 \r\n\r\nNº: 4792 GEAN ANDERSON BARBOSA NUNES \r\n\r\nR.G.: 21468561-2 \r\n\r\nNº: 4793 IVAN MADALENA \r\n\r\nR.G.: 07683485-2 \r\n\r\nNº: 4794 JOSÉ MARCOS LOURENÇO \r\n\r\nR.G.: 10374491-8 \r\n\r\nNº: 4795 KELLY MACIEL DE AZEREDO \r\n\r\nR.G.: 23486715-8 \r\n\r\nNº: 4796 LEONARDO PINHEIRO PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 13005405-9 \r\n\r\nNº: 4797 LUCIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13503008-8 \r\n\r\nNº: 4798 LUIS RICARDO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10993578-3 \r\n\r\nNº: 4799 MARCOS COSTA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09382945-5 \r\n\r\nNº: 4800 ROBSON DE SOUZA NEVES \r\n\r\nR.G.: 20655787-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4801 SÉRGIO TEIXEIRA DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 05280636-1 \r\n\r\nNº: 4802 THIAGO CUNHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 23567578-2 \r\n\r\nNº: 4803 WALMIR DIAS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21440037-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4804 SERGIO GONZAGA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 05374163-3 \r\n\r\nNº: 4805 THIAGO LÁZARO DA PAIXÃO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20574010-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 579628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "579818": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c/c 70 II G E L E Art. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, C/C 70 II G E L N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2007.001.096845-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X ALEXANDRE GARCIA DA SILVA 59.749 E OUTRO Despacho:Designo o dia 13/08/2008, às 14:30 horas, para a oitiva da testemunha Fabiano, que deverá ser intimada no endereço constante às fls. 182 (2ª parte) e 190. Procedam-se às diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.167000-0 - TARCÍSIO NUNES LEMOS, Paciente: TARCÍSIO NUNES LEMOS X CORONEL ROMILTON EDITAL DE INTIMAÇÃO O JUIZ DE DIREITO DA AJMERJ, DR ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS, ESCRIVÃO ROGERIO FABREGAS DA COSTA, INTIMA POR MEIO DESTE O SR. TARCÍSIO NUNES LEMOS - CB PM RG 64.530 E A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, QUE NO DIA 07/02/2008 FOI JULGADO O HABEAS CORPUS Nº 2006.001.167000-0, TENDO SIDO A SENTENÇA PROLATADA ABAIXO. JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUIMDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ARTIGO 659, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, APLICADO AO CASO EM APREÇO EM CONFORMIDADE COM O PERMISSIVO LEGAL INSERTO NO ARTIGO 3º , ALINEA \"a\", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITA. O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E FIXADO NA SÉRIE DESTE JUIZO, QUE FUNCIONA NA AV. RODRIGUES ALVES, 731 A, GAMBOA - RJ, DADO PASSADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS 26/06/2008. EU ROGÉRIO FÁBREGAS DA COSTA - ESCRIVÃO SUBSCREVO. \r\n\r\nId: 579818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/07/08, às 13:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.023007-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : WLAMIR SÁ & OUTRA (Dr(a) Robert Machado Porto - OAB RJ-044728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027558-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S. A. CFI (Dr(a) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ-095258) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027561-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027577-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nDefensor : DP (Dr(a) Luana Alencar dos Santos Zeferino - OAB RJ-154292) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MOURA FILHO (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ-139186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO NASCIMENTO DA CRUZ (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE ALIANÇA DE BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS LTDA NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL (Dr(a) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ-085073) \r\n\r\nRecorrente : DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027613-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270, Dr(a) Joel Luis Thomaz Bastos - OAB SP-122443) \r\n\r\nRecorrido : MARINA RODRIGUES ALVES DE CAMPOS (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027628-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO REBELLO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2008.700.027657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DUTRA (Dr(a) Sidneia Alves de Souza Reis - OAB RJ-125590) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027664-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA SERRA PATRÍCIO (Dr(a) Weber Viana da Motta - OAB RJ-121590) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027677-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ-058092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027679-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA MIGUILINI DE ALMEIDA CARDOSO (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027700-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MILSON FERNANDES NUNES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027701-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : AMARO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027723-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALVES PEREIRA (Dr(a) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ-146774) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr(a) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ-058212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027726-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA SILVA LIMA (Dr(a) Ângela Motta de Lima - OAB RJ-066855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027756-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REALS/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAXIMILIANO AMARAL (Dr(a) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ-106805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027757-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : HSIEH YI HSIUNG (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027775-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DA SILVA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICO GRAMACHO DOS SANTOS (Dr(a) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ-070217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027801-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA PISSURNO NEIVA (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGURO SAUDE (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : VILMA GROSS BAHOUTH (Dr(a) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY DE FÁTIMA BORBA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027848-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOISA LIMA FERREIRA (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA MANHAES DOS SANTOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027878-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027882-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIANA DA SILVA PASSOS SOUZA (Dr(a) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ-127017) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027905-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RACHEL GUIMARÃES DE ALMEIDA (Dr(a) Elaine Cristina Chiste Faian - OAB RJ-146087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027930-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027931-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ-133453) \r\n\r\nRecorrido : CATIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Robert Machado Porto - OAB RJ-044728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027962-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUÍS SANTOS MATTOS (Dr(a) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ-141355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027963-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA AGUILAR DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ-096536) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTADORA FRISCH LTDA (Dr(a) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ-094097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027985-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON LUIS FRANCISCO CARDOSO (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ-119572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028004-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IARA HENRIQUE BOA MORTE (Dr(a) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ-052228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : CARLIVALDO NUNES MOREIRA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028032-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA VERONESE SIQUEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028034-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PATRICIA CAETANO FAISCA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028043-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Dr(a) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ-049212) \r\n\r\nRecorrido : LOJA ELETROCENTER (Dr(a) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ-104968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA RIBEIRO (Dr(a) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ-142150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028066-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028071-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ROCHA PEREIRA (Dr(a) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ-136738) \r\n\r\nRecorrido : PRÓ- GÁS (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028097-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETH GONÇALVES CORREA (Dr(a) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ-140839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028101-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrente : JOELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ-133349) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.028121-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO THOMAZ PEREIRA FILHO (Dr(a) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ-123499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028122-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA ALICIA LOPES (Dr(a) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ-132800) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Dr(a) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ-119421) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028150-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTEUZY CRISPIM DE PAULA (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ-127517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028155-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : DEMERIDES PERCE MARINS (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028172-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE SOUZA PINTO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028179-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA GOMES PINTO (Dr(a) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ-143946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028202-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI NUNES ALVES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028204-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LINDALVA MARIA DE LIMA MARCIEL (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028210-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DE FATIMA SILVA CESAR (Dr(a) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ-059490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MONTEIRO (Dr(a) Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ-141766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028241-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA RIMES (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecorrido : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS( BRASIL) (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028247-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA MARTINS (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028265-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES DE MATTOS SILVA (Dr(a) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ-075500) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028272-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Napoleao Frutuoso de Sousa - OAB MG-086487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028285-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM) (Dr(a) Luciano Garcia Cavaleiro - OAB RJ-128674) \r\n\r\nRecorrido : HYRMA DO AMARAL MELLO (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANSELMO CASTRIOLA PAVÃO (Dr(a) Wander Moreira - OAB RJ-105368) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028296-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANA CORREA MOREIRA (Dr(a) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ-138524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028309-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DA ROCHA RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028331-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETE APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028339-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ-139302) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028359-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO NOGUEIRA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028360-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA ROCHA MOURA (Dr(a) Fernanda de Assis Balaguer - OAB RJ-121178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028373-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ BAYLÃO (Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028374-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GUTTEMBERG MIRANDA JUNIOR (Dr(a) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ-128138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENI PINHEIRO DA MOTA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028411-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA SOARES DE ASSIS (Dr(a) Pedro Faini Wigg - OAB RJ-140678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELICIO DOS SANTOS (Dr(a) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ-119570) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028434-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ SANTANA E SILVA PAIXÃO (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : GOLDENCELL FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028444-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028454-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERI DA SILVA (Dr(a) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ-123586) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DA CONCEIÇAO (Dr(a) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ-135259) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028489-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL FORTUNATO DA CRUZ (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecorrido : PKK CALÇADOS LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nId: 579878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/07/08, às 13:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.027880-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DOS SANTOS VIANA (Dr(a) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ-133781) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027881-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR FERNANDES ISABEL GIMENES (Dr(a) Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ-139095) \r\n\r\nRecorrido : C. F. T. CURSOS DE IDIOMAS LTDA ( WISE UP CAMPOS) (Dr(a) Katarina Barbara Anastacia do Nascimento - OAB RJ-127658) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELI BARRETO DE ALMEIDA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027899-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA RODRIGUES REIS (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027932-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : MARILDA GOMES (Dr(a) Marcus Aurélio Mendes Grillo - OAB RJ-138630) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027933-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO GONÇALVES CRUZ (Dr(a) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ-074729) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027959-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS (Dr(a) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ-107730, Dr(a) Denise Mizrahi - OAB RJ-138649) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : RUI MIGUEL MENDES MENEZES SANTOS (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ-080000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEVALDO JUNIO MIRANDA DA COSTA (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027973-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TELMA ANTUNES DANTAS FERREIRA (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros - OAB RJ-134249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027981-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DE ARAUJO PINHEIRO (Dr(a) Flavia de Araujo Pinheiro - OAB RJ-094467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028003-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO . . . CULTURA - UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MARIA THOMAZ CAMPOS (Dr(a) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ-104797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028007-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JORGE RIBEIRO (Dr(a) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ-130654) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028023-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ROSELMA MADALENA PEDRA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028026-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE CASSIA SILVA BATALHA BARRETO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028057-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL CARNEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ-042848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028060-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ABREU RIOS (Dr(a) Mara Lucia Marques - OAB RJ-118199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028069-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPORTE BOUTIQUE LTDA. (Dr(a) Tiago Lisboa Telles Ferreira - OAB RJ-123264) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SILVA CHANTRE (Dr(a) Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ-001130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028072-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANIR MENEZES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028102-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SOARES BAZHUNI (Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028104-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA SERAFIM MARINHO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTINA BOLSONI MANFIOLETTI (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028132-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO SUET FARINHA (Dr(a) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ-091700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028142-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA CRISTINA PRATES DOS SANTOS (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028169-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ GONÇALVES (Dr(a) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ-073010) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ-053868) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028181-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCOCITICARD S/A (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PIRES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CELSO ROBERTO SPERLE AGUIAR (Dr(a) Sylvia Moreira Machado - OAB RJ-113322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028195-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA RISCADO PEREIRA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028216-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMAR JOSÉ ALVES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : MÉDIA TENSÃO . . . LTDA (Dr(a) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ-142971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : MARCUS AURÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028250-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : VALDENIR JORGE NUNES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO JUSTO DA SILVA (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028264-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CHISTIANE MARIA MARTINS DO COUTO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028268-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO FERREIRA FIDELIS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S. A. (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028278-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE PERCIA ASSUMPÇÃO (Dr(a) Terezinha Celina Canedo Assumpcao - OAB RJ-149297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA LÚCIA DE SOUZA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028315-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : RYERSON CERQUEIRA (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028319-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ODILON ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028332-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO TRIPOLI (Dr(a) Rebecca Goulart Cohen - OAB RJ-129685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028336-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLA SANTOS GOUVEA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CIRLAINE SOBRINHO BERG \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.028365-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA CARDOSO DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : JUPIRA COSTA (Dr(a) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ-133561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028387-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA CECILIA DA SILVA (Dr(a) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ-134847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028396-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED LESTE-SÃO GONÇALO- NITEROI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ MEDINA DE SOUZA (Dr(a) Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ-117836) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028412-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ BRASILEIRO DE JESUS (Dr(a) Maria Solange de Almeida - OAB RJ-077155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CIDNEI FERREIRA DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Erica de Paiva Souza - OAB RJ-135185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028435-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : DAVI DA SILVA VIEIRA FILHO (Dr(a) Carlos Alberto Castorino de Oliveira - OAB RJ-076886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YARA SPA PORTUGAL (Dr(a) Yara Spá Portugal - OAB RJ-126840) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028457-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028488-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA RIO-TERESÓPOLIS(CRT) (Dr(a) Elaine Levinson - OAB RJ-088995) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA RASE (Dr(a) Fabiana Rase - OAB RJ-109278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028491-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : JOSINALDO CARLOS OS SANTOS (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.018313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMBROSINA GUIMARAES (Dr(a) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ-123198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020694-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Dr(a) Wagner Baptista Parada - OAB RJ-127522) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027549-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO VIEIRA DE MELO (Dr(a) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ-133559) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : SIBERIA RODRIGUES CORREA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027567-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO ALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.027578-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FRANCISCO NERY NUNES DE SOUZA (Dr(a) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ-073760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ-028296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ-138784) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027619-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA SHOW S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CLOVIS DA SILVA BENGALY (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027625-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE SILVA DE MORAES (Dr(a) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ-095487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027639-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECIR MOREIRA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027662-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGÍNIA DE ARAUJO TRAJANO (Dr(a) Tatiane Rocha Jardim - OAB RJ-146128) \r\n\r\nRecorrido : AUTO DIESEL LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027665-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : NOEMIA GUIMARÃES VIEIRA (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027682-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINART ROCHA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027690-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027708-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOMAIR SERGIO SOARES DE SOUZA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027713-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO JOSE DE AMORIM (Dr(a) Erick Augusto - OAB RJ-123124) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027718-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERT DIAS CABRAL \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027754-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAES MENDONÇA S/A (GRUPO PÃO DE AÇÚCAR S/A) (Dr(a) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ-046236) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE DE ALMEIDA DOS PASSOS (Dr(a) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ-125896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027758-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MADALENA CONCEIÇÃO CIRINO RAPOSO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.027802-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrente : KELLER BRANCO DE MELLO (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027806-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDLA MARQUES DO AMARAL PIMENTA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027825-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RENATO WARWAR SILVA (Dr(a) Rubeni Archanjo da Silva - OAB RJ-041509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027826-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Dr(a) Patricia de Fatima Moreira da Silva Leandro - OAB RJ-113910) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027860-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PEDRO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ENIVALDO TEIXEIRA JOAQUIM (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027885-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES SILVA ESPERANTE (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ-146861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Adriano da Silva Barbosa - OAB RJ-141556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027907-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR ANGELO PACHECO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ-052859) \r\n\r\nRecorrido : REINHOLD GUSTAV SCHLOMMER (Dr(a) Raquel Schlommer Honesko - OAB PR-034878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027914-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : AUREA DO COUTO RANGEL (Dr(a) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ-145164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027922-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENICE DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GUERRA PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027946-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027966-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA DE OLIVEIRA CAMPOS (Dr(a) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ-036962) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO . . . LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027983-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EULAINA OLIVEIRA ROCHA (Dr(a) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ-108888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027993-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : SUELI WERNECK DOS SANTOS (Dr(a) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ-136887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028012-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028015-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILKA MARIA VIEIRA DE AGUIAR (Dr(a) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ-136924) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028028-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENATA VASCONCELOS DA SILVA (Dr(a) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ-108128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028036-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KAMMALI MODAS LTDA ME (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028053-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ILMA SILVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028059-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CATÕES DE CREDITOS COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON COSME DA SILVA (Dr(a) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ-074721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028067-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028086-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ-123338) \r\n\r\nRecorrido : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028110-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CUSTÓDIO DA CONCEIÇA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028113-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA DE AGUIAR CERQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ-125261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028116-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA DA SILVA COELHO (Dr(a) Gracia Maria Guimarães Cardeal Pastoriza - OAB RJ-102862) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028138-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ-139971) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028153-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ZARA DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Sylvio Kelner - OAB RJ-010054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028161-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO DE PAULA TEIXEIRA FILHO (Dr(a) Andréia Moura de Souza - OAB RJ-124579) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO (Dr(a) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP-044587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028167-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ROSAURA JOSE DE ALMEIDA (Dr(a) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ-142735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028180-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO LARANJEIRAS DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028194-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : FAGNER HENRIQUE GUEDES NEVES (Dr(a) Maria Edna Macedo Guedes Neves - OAB RJ-088853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028208-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DE PAULA SANTOS (Dr(a) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ-132468) \r\n\r\nId: 579875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010401-0\r\n\r\nImpetr(s): ANA PAULA FONSECA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014511-5\r\n\r\nImpetr(s): GLAUCE LOBO FELÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015880-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016512-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY PEIXOTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016618-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016749-4\r\n\r\nRecorrente(s): GETÚLIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020392-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020437-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIARIA GONÇALVES RISCADO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025170-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA CAMACHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025171-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). \r\n\r\nRecorrido(s): MASTERPLUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025206-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA AIRES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025208-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DE AZEVEDO DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025230-8\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA CILENE BEZERRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025236-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA COUTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025262-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025263-1\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER PEREIRA BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por maioria, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025286-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA BARRETO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025289-8\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO JORGE ROCHA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025313-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO PINHEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA ARAUJO FULGONI, FERNANDO LUIZ FULGONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025332-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE ASSIS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025357-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO MALHEIROS EZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025363-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO ADRIANO PEREIRA LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025381-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Andrea Martins de Pinna - OAB RJ103862). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S. A - CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). RENAC ACESSORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025385-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES CLAUDIA CALSAVARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025407-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCY LANES DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025424-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025449-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). \r\n\r\nRecorrido(s): TUYAUX CONFECÇÕES LTDA (LOJAS ENZO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025451-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.025472-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA - CCEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉCIO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025475-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA CARARINE BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025499-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITH DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025502-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO PINHEIRO FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025526-7\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCILEIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025529-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSON FLOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025547-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ FLORÊNCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025555-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FRANCISCO CALDEIRA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cardoso Antunes - OAB RJ125571). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025566-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA ROSA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rene Santos - OAB RJ035914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025582-6\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR MAGALHAES DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025599-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). ANTÔNIO NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025613-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025628-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025642-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025650-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS TAVARES RIOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025670-3\r\n\r\nRecorrente(s): OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025676-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAMEBI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): RAYMUNDO ALFREDO DE LIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025691-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA SILVA PEREIRA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025701-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME VAGUEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025723-9\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SARLO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025726-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\nRecorrido(s): NAILDA GONÇALVES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sá Amaral - OAB RJ144971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025741-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE ANTONIO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025748-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE RIBAMAR SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). GRUPO HOEPERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025762-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.025794-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): NEULA AUGUSTA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025816-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RIBAMAR BARROS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025823-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM SHEILA PIRES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025848-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA NEVES CECHINEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025853-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE CRUZ DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025875-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ELISABETE DE MENEZES BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025877-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025901-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINETE BENVINDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CREDITONE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025906-6\r\n\r\nRecorrente(s): VILARZITO NOGUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025910-8\r\n\r\nImpetr(s): LUCIENE ALVES DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025914-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nRecorrido(s): RENI DE CARVALHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025936-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\nRecorrido(s): TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025939-0\r\n\r\nRecorrente(s): RINEIDE VALERINO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025972-8\r\n\r\nRecorrente(s): AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025974-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO HENRIQUE LIDMAR PIAZENTIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025983-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENE MENDONÇA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025993-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA MASCARENHAS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026010-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026021-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX MACIEL INACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANDEERSON PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026037-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE CRISTINA DE SOUZA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026047-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLISE DA CONCEICAO MESQUITA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026076-7\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MARIA PETRILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Balod Pereira - OAB RJ058970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026083-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILCYRA DA SILVEIRA EYER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026087-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026099-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH MELLO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026115-2\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CASIMIRO DE ABREU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026138-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NATANAEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026156-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ANTONIO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Venicio da Silva Novaes - OAB RJ099216). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026163-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026168-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE LEÃO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026186-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ137030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026210-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERO GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026213-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026238-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE CERCILIER VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026243-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): GUMERCINDO NOGUEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026250-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE MURY SAAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026252-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA LADEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026291-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAIÍ FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEA TEREZA DE MORAES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026294-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELA DE SOUZA XAVIER PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026311-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026317-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MARINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros da Fonseca - OAB RJ107208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026331-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE VALLADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026348-3\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA DE SOUZA COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026357-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026385-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026387-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ERCILIA DOS SANTOS DA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026403-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA S/A - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO TIAGO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026417-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLIZE DA CONCEIÇÃO BRAVO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026439-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026460-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA LUIZA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026464-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID JESUS PRAGA MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027224-1\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RESENDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015385-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019144-7\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bomfim - OAB RJ076394). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019711-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA SIMIAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019715-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINA BARRETO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020272-0\r\n\r\nRecorrente(s): HIRO VIANA IWANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020375-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA VIANA COELHO CHERCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020464-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSMARINA FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ICATU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020645-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): WALACE GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020991-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUGERECARD . . . LTDA (READY) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES VERRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021072-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PEREIRA SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021352-2\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES, INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE OLIVEIRA HARGREAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021770-9\r\n\r\nImpetr(s): MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024058-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVESTRE JORGE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025165-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY DA SILVA MOTA, NEUZA PRADO DE BARROS MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Montanari Valverde - OAB RJ129533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025169-9\r\n\r\nRecorrente(s): QUITÉRIA GOMES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025202-3\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA MARIA DE SOUZA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). \r\n\r\nRecorrido(s): D M G ELETROMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025209-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025228-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR DA SILVA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025235-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S. A (NET TV A CABO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GUSCE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025255-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE MAGALHÃES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025256-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA JOSE BARBOSA LAPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch Lemos - OAB RJ128849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025284-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAENILSE GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025285-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MENDES FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, C & A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025314-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025321-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025340-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025373-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA HELENA DE PAULA BONIFACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025391-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA GOMES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025402-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025418-4\r\n\r\nRecorrente(s): EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO GOMES FERREIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025423-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO BARBOSA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR SOARES ARANHA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Montenegro Antero Junior - OAB RJ095795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025442-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025448-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025468-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELZA DE MELLO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025474-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025497-4\r\n\r\nRecorrente(s): RACHEL DE SOUZA MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025503-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DIAS CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025520-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA P DE MARQUES ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO DA SILVA MARQUES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025528-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA DE SOUZA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025548-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CASTRO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025552-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR LIMA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Braz Falcão - OAB RJ146161). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A - (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025564-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025578-4\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025615-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE FERREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ150003). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025631-4\r\n\r\nRecorrente(s): GENIMARTA MACHADO CHAFIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025647-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025648-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto da Dra.Adalgisa Emery.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025665-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025681-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025703-3\r\n\r\nRecorrente(s): IAB INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ057071). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL LICAZALIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025705-7\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025718-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA RODRIGUES PEDERNEIRAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025724-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA ALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025753-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL - TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELY PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025754-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025763-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA MARCELINO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marieta Keli Maria Marcelino - OAB RJ087110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025771-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI GOUVEA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025787-2\r\n\r\nRecorrente(s): DALVAMIR SUMMER ARAGÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). LÍDEL . . . LTDA (SUPERMERCADO PRIX) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Queiroz Sepulveda - OAB RJ008627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025800-1\r\n\r\nRecorrente(s): A N B T - ASSOC NAC DE BENEF TRAB SERV PUBL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA RUZZANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025828-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTERLENE FERREIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025829-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DE OLIVEIRA POHORILLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025847-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025849-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUREO ANDRÉ FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025876-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAUBY DE ALVARENGA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cauby de Alvarenga Freire - OAB RJ026625). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025880-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI DAMASCENO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025905-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025937-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATAUALPA DE ABREU FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025948-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA RAMOS FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025959-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025963-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANDSON BEZERRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025988-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025997-2\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR JOSÉ DE SOUSA JUNIOR, DANIEL PIRES CASSÚS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pires Cassús - OAB RJ126044). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026011-1\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026022-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELI GONÇALVES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026038-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO NUNES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026043-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA MORENO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026066-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Weston de Meireles - OAB RJ138955). \r\n\r\nRecorrido(s): BP CLASSIFICADOS DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026068-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULMA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026092-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍTIMA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROCHA MELLO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026096-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026126-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026127-9\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE MARQUES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ145863). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por maioria, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026140-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRACY DE SANT'ANNA TANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026149-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA ZACARIAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026182-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026184-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIANA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026196-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO PAULO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026200-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026229-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA JOVITA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026233-8\r\n\r\nRecorrente(s): EURO VIPS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA LUCIA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Humberto Seiffert Simões Junior - OAB RJ116031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026267-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO LUIZ ERTHAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARNO HEES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026281-8\r\n\r\nRecorrente(s): CATHARINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026282-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO SERGIO DE MELO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos dos Santos Coelho - OAB RJ034608). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO JORGE MARQUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026299-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA SANTANNA MEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026308-2\r\n\r\nRecorrente(s): ENIVAL GOMES NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026338-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDERES PAULA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026339-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DE ARAUJO REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026347-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Madeira Bitencourt Ábido Perdigão - OAB RJ116176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026360-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): FAUSTO GONÇALVES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026377-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE RIBEIRO SILVA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026383-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE MACIEL VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026391-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026425-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOC. COM. DE SÃO PAULO - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENICE PINTO VALENTIM BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026458-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS RODRIGUES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026459-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS AZEVEDO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024121-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CEZAR BELLIZZE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MARISA E CREDI - 21 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nDecisões: 19/06/2008\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022896-3\r\n\r\nRecorrente(s): KIP STREAM INFORMATICA LTDA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED -RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). RODRIGUES E SANTOS INTERMEDIAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023221-8\r\n\r\nRecorrente(s): AROLDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ114148). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS DE LIMA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Inácio de Azeredo Coutinho - OAB RJ144408). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024146-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TOPRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE CARNEIRO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024198-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS REMEDIOS MARQUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024252-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED VOLTA REDONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA MARIA LUDOVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024330-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024357-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE AMORIM DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024376-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUNA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024386-1\r\n\r\nRecorrente(s): ZACARIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024400-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADAUTO VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024405-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU / ITAIÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WITHEMBERG VAZ DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024429-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MACIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.024434-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO NOGUEIRA GABETTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024463-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES RISCADO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024476-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024482-8\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA ALVES SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024495-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA ANDRADE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024518-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNALDO GOMES DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024522-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE DA SILVEIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A.. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024546-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON CARLOS MASSOCATI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024549-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TÂNIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). \r\n\r\nRecorrido(s): IGO REICHMANN LOSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igo Iwant Losso - OAB PR002108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024569-9\r\n\r\nRecorrente(s): NELITO LEITE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\nRecorrido(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024575-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA PERES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024597-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA BARRETO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024599-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA CARAVELLA GOMES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024619-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA REGINA DO CARMO BRASIL TENÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024624-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA MARIA DE JESUS LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024646-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDMILA MAURER COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Arno - OAB RJ129304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024651-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): TREREZA DE JESUS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024677-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIVALDO MENDES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024678-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DEZINETTE DE SOUZA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024700-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DANIEL DE LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024705-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO PARDAL REDDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santos Dias - OAB RJ069712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024717-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA VIANA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024729-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GOMES DA SILVEIRA & OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024749-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRACIETE BRITO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024756-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAYDE NUNES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024776-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024800-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA JOSE DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024805-6\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA PAMPLONA MALLMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS BRASIMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024960-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI TEREZINHA PAZ DE CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nAcordam os juízes que integram a Turma Recursal dos JEC'S, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência, para que a autora junte aos autos a cópia integral de sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da gratuidade, nos termos do voto.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025778-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI SILVEIRA LOPES, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). \r\n\r\nAcordam os juízes que integram a Turma Recursal dos JEC'S, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência, para que a autora junte aos autos a cópia integral de sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da gratuidade, nos termos do voto.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010198-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS PAES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\n...indefiro a devolução do prazo.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012320-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARICELIO SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nNada a prover ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026190-5\r\n\r\nImpetr(s): DAYSE SIGRID GATENHA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ045864). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n... converto o feito em diligência, para determinar que a impetrante junte aos autos ...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027542-4\r\n\r\nImpetr(s): MÁRIO LOSÉ LUGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\nRegularize-se a inicial, que não está assinada.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009514-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR DE SOUZA TELLES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012691-1\r\n\r\nImpetr(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. Litiscon(s): MARILEIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso ...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058914-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIONE DE ALMEIDA ROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nFls. 89/92. Comprovada a irregularidade da intimação do teor do V.Acordão de fls. 83/85, devolvo o prazo ao Recorrido.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027134-0\r\n\r\nImpetr(s): ELOÍZA HELENA VIEIRA DUQUE ESTRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nComprove a Impetrante a hipossuficiência alegada, bem como regularize a representação processual. Prazo de 48h.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027750-0\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDA CABELEIREIROS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... determino à Impetrante que comprove, em 48 horas, a hiposssuficiência econômico-financeira ...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008716-4\r\n\r\nExcipte(s): CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926, Jussara Ferreira Pereira - OAB RJ018454). \r\n\r\nExcepto(s): MM JUIZ DE DIREITO FERNANDO ROCHA LOVISI. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025522-0\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO DE FARIAS ABRAHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAssim, revogo a gratuidade concedida pelo Juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025908-0\r\n\r\nRecorrido(s): DELVAIR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Recorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). OS MESMOS. \r\n\r\n...revogo a gratuidade concedida pelo Juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024455-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEZIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024878-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434). \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025545-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ELETROLUX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015677-0\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018023-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO JOSE PACHECO GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA PENZIN CARRARO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018585-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO MÁRCIO GUEDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019182-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA MARIA GOMES VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019716-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA GOMES DOS GOMES MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019791-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CASTRO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020353-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY BONDIM DE LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020354-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). JOÃO LUIZ MIRANDA ABRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020543-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALTAIR ALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020809-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON PINHEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023039-8\r\n\r\nImpetr(s): CACILDA NOGUEIRA DA COSTA, INGRID NOGUEIRA PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025180-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE MACEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025182-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE LEMOS VERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025219-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025234-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025259-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA DE FRAZÃO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025261-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025280-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025288-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ051942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025307-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA CUNHA BASSTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Suely Queiroz de Araujo - OAB RJ087923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025335-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025337-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO SOUZA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025369-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025374-0\r\n\r\nRecorrente(s): CFC ATLANTIS AUTOS ESCOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025393-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA REGINA LOPES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025401-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEREMIAS JOSÉ PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 3º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025408-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS RIBEIRO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025409-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLIMAR AZEVEDO AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025446-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA DE FÁTIMA ARAÚJO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025453-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIA BRASIL COLLECTION CAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE BARROS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025476-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILZA DOS SANTOS RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025478-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMILDA DA SILVA FELIX, CRENILSE DA SILVA FÉLIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025488-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025505-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025519-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOHNSON CARLOS NERIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025531-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025558-9\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA ALEXANDRINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Holanda Cavalcante - OAB RJ147821). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025562-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ID NOGUEIRA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025583-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUNICE DOS SANTOS CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Feliciano - OAB RJ124110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025616-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025617-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025632-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025659-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA GONÇALVES DE SOUZA, JOÃO ELIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025662-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA PEREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Garcia Pappacena - OAB RJ092209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025686-7\r\n\r\nRecorrente(s): SCMS - SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO, BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM COSTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025688-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025714-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA RODRIGUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025715-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA FONSECA DIAS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025757-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUS SECUNDINO PEREZ OCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Camilo Perez - OAB RJ085528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025759-8\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025760-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A - VARIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA CRISTINA FONSECA ROCHA, PAULO AUGUSTO MAURO GONÇALVES BARANDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cristina Fonseca Rocha - OAB RJ123133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025776-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE SOUSA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025801-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Gueiros Leite - OAB RJ000538). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA ANDREA PEREIRA LIMA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Souza Huwiler - OAB RJ147496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025811-6\r\n\r\nRecorrente(s): NICE SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025822-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO BRAGA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025843-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CESAR OLIVEIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025852-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA RAMOS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025871-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025933-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARCELINO SILVÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025947-9\r\n\r\nRecorrente(s): EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA( EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA-ME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE PAULINA DE LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025967-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MOREIRA CRUZ, MARCELO DE BARROS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025982-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO ALEX ALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026001-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026028-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 3º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026033-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA SALLES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026053-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PAULO CEZAR SILVEIRA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026106-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE BARROS SANTANA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026110-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA GOUVEIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026131-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026155-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026160-7\r\n\r\nRecorrente(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA GUERRA MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Ferreira Gouvea - OAB RJ112573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026169-3\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO OSCAR CHRISTALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Moreira da Silva - OAB RJ022956). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026187-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTEIGENTES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BAHIA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Hirszberg - OAB RJ105414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026217-0\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA LUIZ VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026257-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA HONÓRIO FLORIANO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moreira de Oliveira - OAB RJ138053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026268-5\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVY RODRIGO MENDONÇA FIALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026271-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSINO JUSTINO ALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026284-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JOSE FRANKLIN DE ARAUJO HYGINO, JOICE MALAQUINI HYGINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Malanquini Coelho - OAB RJ088525). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026326-4\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ALFREDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026332-0\r\n\r\nRecorrente(s): B V FINANCEIRA S/A - CRED. FINAN E INVEST. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZETE DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026356-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAEL RODRIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026384-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA MASCARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araújo - OAB RJ121175). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026405-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): DURVAL FRANCISCO XAVIER, MARIANA GONÇALVES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026421-9\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA LEAL DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026465-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SERGIO RAMOS LOPES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024595-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025304-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SOUZA FARANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Paciello de Oliveira Bock - OAB RJ099311). \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019714-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO FAQUER NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020135-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020225-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE CAMPOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020492-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA LUCIA NEPOMUCENO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020891-5\r\n\r\nImpetr(s): JORGE BASTOS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021087-9\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021341-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA DE FATIMA DE ALMEIDA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021752-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): THELMA DE SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023300-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023330-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA GOMES FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023757-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRIMÓVEL CONSULTARIA IMOBILIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RÉGIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023999-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). C. A. ROCHA ELETRONICA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB RJ094039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024086-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Couto de Paula - OAB RJ135010). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024273-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIANE REIS VELOSO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024338-1\r\n\r\nRecorrente(s): NIVEA CHAGAS DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024359-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON BASILIO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024564-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA CORREA E MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024659-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA LINHARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024725-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE SOARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Isabel Marques Teixeira - OAB RJ144380). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024774-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024842-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO REGIS SAMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alonso Ferraço - OAB RJ094181). \r\n\r\nRecorrido(s): RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (NOME FANTASIA-PESTANA HOTEL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiana Camardeli Matos - OAB BA014767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024857-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA MENDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024866-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MARCIA CARNEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024886-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MÕNICA FERREIRA DUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024887-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR PEDRAZZI VIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024919-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO LOURENÇO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR SCHMIDT, SIMONE DE SOUZA AQUINO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024920-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Berge Chaves - OAB RJ027960). \r\n\r\nRecorrido(s): COLEGIO DE APLICAÇÃO C. E. ABELINHA SAPECA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Evangelista Pereira - OAB RJ026606). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024937-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024947-4\r\n\r\nRecorrente(s): MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024965-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEZETE VASQUE JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paola Viana de Souza - OAB RJ136668). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024984-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON SEVERIANO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025000-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA LIMA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025024-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025025-7\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025053-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SILVA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025054-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE HRIHOROWITOCH MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ146112). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025063-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MARCIA HELENA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025095-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA DA CUNHA ABREU PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025104-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES DOS SANTOS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025114-6\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025119-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO DA SILVA MELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.025153-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS PREZUNIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025173-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AFONSO BUENO MAFRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025183-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIAH DA SILVA PINTO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025188-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DE SOUZA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025200-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DA SILVA MARTHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025244-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE HELENA DO A. OUTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025278-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE HORA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025300-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELINA COSTA DE ALMEIDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Andrade - OAB RJ055812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025302-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA SILVA BENEDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025323-4\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA GRAVANO PAULO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025324-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025365-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025386-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO LAGOAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025387-8\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025417-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVELINO MACEDO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025420-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELSELINO GOMES JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025444-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MAIA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025469-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA NASCIMENTO REIS DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fandinho de Andrade - OAB RJ147912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025477-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILAINE APARECIDA ARAÚJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025498-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SUERDI DE OLIVEIRA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025521-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLEY DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Lima Soares - OAB RJ088476). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025530-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON VIEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025556-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRAS KALIT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025561-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025577-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA GARCIA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Felisberto - OAB RJ129576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025629-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES SILVA HELENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025651-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025673-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO RESENDE DE SOUZA, MÕNICA VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025679-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE NAYLOR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025699-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS CASSIO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025708-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDENILSON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odonilton Oliveira de Almeida - OAB RJ079791). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025730-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DOS SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025737-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025740-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO HENRIQUE CANTUARIA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025747-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ELENA FRANCISCA BONILHA E OUTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025781-1\r\n\r\nRecorrente(s): MURILO CLAUDIO DA SILVA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maciel dos Santos Oliveira Junior - OAB RJ013785). \r\n\r\nRecorrido(s): BARAMEIER PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pedro Víncula - OAB RJ143959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025786-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA LOPES, NATALIA LOPES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025808-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAMARA ORLEANSKA RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJESTIC PLACE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025810-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025830-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Prizmic Alves de Moraes - OAB SP174943). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO JOSE LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Claudia Diniz Sobreira - OAB RJ073592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025860-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO KAPICHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025864-5\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO MÉDICO FÁTIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ027807, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE SARAIVA MIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025889-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A)0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SILVA MARQUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025890-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025922-4\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria de Queiroz Moraes - OAB RJ099728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025932-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON SOARES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Drummond Smith - OAB RJ145865). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025943-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025958-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ148788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025968-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026015-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE RAMOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026025-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). JAIR RODRIGUES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ122857). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026036-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026045-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON DE MELO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026067-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026072-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026094-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO RIO ITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA DE FÁTIMA ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026101-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026112-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CECÍLIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kesceler Daiana Miranda da Silva - OAB RJ149845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026146-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM FORTUNATO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026147-4\r\n\r\nRecorrente(s): DORA MACHADO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026175-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026181-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026192-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024699-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021126-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021238-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEMAR RODRIGUES PEREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David Fernandes da Fonseca - OAB RJ143927). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021416-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIOLA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021433-2\r\n\r\nRecorrente(s): KUO MEI CHING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021500-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ESCRITORIO . . . AURY SILVA S/C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira - OAB RJ118553). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021731-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). UBIRAYR FERREIRA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Mattos - OAB RJ060919). TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022370-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ BALDI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). CLUBE REGATAS DO FLAMENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022459-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO CHAMPPION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nQuebra Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022588-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). \r\n\r\nRecorrido(s): FOX RODAS E PNEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022629-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). MARCOS MATEUS MATOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022929-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023088-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON DA ROCHA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023092-1\r\n\r\nRecorrente(s): DINEIA CORTAT SERMUND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023177-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barbosa Nogueira - OAB RJ143866). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023267-0\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023332-6\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): PETRONILHA ALICE ALMEIDA MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). \r\n\r\n. por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023703-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO LUIZ DE BARROS E OUTRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (ROYAL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023783-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MANTUANO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024352-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO VERAS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). \r\n\r\nRecorrido(s): BIC - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024715-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA TRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024996-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO BASTOS GRALATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). MICROLINS - BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). \r\n\r\n..por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025041-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALDNEY GONÇALVES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025115-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA ANDRÉA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). \r\n\r\nRecorrido(s): MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). SONY ERICSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023872-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDEL PEIXOTO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024237-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAN MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Queiroz Silva - OAB MG107020). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho Miranda Trocilo - OAB RJ134465). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024262-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JEORGINA GOMES DA SILVA ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023480-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). UNIMED ABC - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA DE MORAES BOTELHO PADIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023706-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024585-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CRISTINA NICOLAU. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024790-8\r\n\r\nRecorrente(s): SALÃO PRISCILA 2000 LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\nRecorrido(s): DIXAMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025247-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n\"...intime-se a ré para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, diretamente na Turma Recursal...\".\r\n\r\nId: 579882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121197-5 - CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS X ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.121212-8 - LEILA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE DA ROCHA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.122070-8 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X FININVEST S/A - ADM.DE CARTÕES DE CRÉD. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.122106-3 - TANIA MARA TARTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X TNL PCS - OI E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.123369-7 - DAMIANA ROSESTOLATO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X TIM CELULAR S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.123370-3 - TUPI DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.060900-0 - YOUCO KONO ABE (Adv(s). Dr(a). THEREZA RAQUEL BATISTA (RJ-134614)) X BANCO BRASILEIRO DEE DESCONTO S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G.2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092715-0 - CRISTIANE DE ALVARENGA THOMAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X BANCO ITAÚ Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092716-2 - FLÁVIA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X BANCO ITAÚ Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191234-8 - ILKA BRANDÃO BAMBIRRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.147643-0 - MARILENE DE OLIVEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). PATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA (RJ-149405E)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.001228-7 - FABIO CLEMENTINO DE LIMA X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.028792-6 - MARIA DE MEDEIROS MAGALHÃES X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:1- Fls.95/96 - Informe o cartório. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 16/05/2008. 3- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela primeira ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.195354-5 - ROSA MARIA DA SILVA CASTROS X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença: Diante do acordo celebrado entre as partes, torno sem efeito a leitura de sentença designada para o dia 14/05/2008. HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre a parte-autora e a segunda ré (Casa e Vídeo) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. No tocante à primeira ré (Nokia), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197194-8 - TATIANA MAZZA DE CASTRO X BRA TRANSPORTES AÉREOS S. A. Despacho:Designo nova AC para o dia 21/08/2008, às 14:30. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.003241-6 - JONAS FRANCISCO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:1- Junte-se o ofício apontado no sistema. 2- Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. 3- A embargante não é fiscal da Receita Federal, não lhe cabendo tutelar direito de terceiro. Não há, portanto, na sentença embargada, qualquer omissão a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062362-5 - JACI DA PAIXÃO INÁCIO DOS SANTOS X PLUS CARGO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência, embora devidamente intimada, conforme fls.02, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070213-6 - MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.13, homologo o pedido de desistência, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.123691-1 - ERIBALDO CAMPOS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:As contas emitidas pela ré estão em nome de pessoa jurídica. Esclareça o autor, em cinco dias, quanto à sua legitimidade para a propositura da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.123691-1 - ERIBALDO CAMPOS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em complemento ao despacho anterior, CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.125187-0 - JAQUELINE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.206698-4 - RHICCO EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:1 - Defiro o requerido a fls. 59.2 - Expeça-se mandado de penhora da renda diária da parte Ré (20%) até o limite da execução. Desde já autorizo a indicação de preposto pelo Depositário Judicial.3 - Intime-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025115-1 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Tendo em vista o fato de que a citação foi expedida para endereço diverso daquele fornecido na inicial, designo nova AC para o dia 21/08/2008, às 14:30. Cite-se o réu através de Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora quanto à nova data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.080551-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Diante da ausência de oferecimento de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Diga a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento, oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109409-1 - DELIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.209640-0 - JORDECI BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.120, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono, quanto aos honorários advocatícios. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003570-6 - CLEBER LIMA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.115 verso, expeça-se mandado de pagamento. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008101-7 - ODETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos, fixando a execução em R$ 2436,00. Intime-se a embargante para efetuar o depósito de R$ 2436,00, em conta judicial vinculada a este JEC, em 48 horas, pena de realização de penhora on line.Intime-se a parte autora (embargada) para se manifestar, no prazo de cinco dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os documentos de fls. 146/148. Em igual prazo, a ré (embargante) deverá se manifestar sobre o documento de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2007.800.015329-6 - KRISTINA SERGUEEVNA NIKOLSKAYA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Junte o (a) patrono (a) do autor, procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento/alvará, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081865-8 - NANCY RESENDE DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Junte o (a) patrono (a) do autor, procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento/alvará, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora quanto ao principal e em favor do patrono, quanto aos honorários advocatícios. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086258-1 - JORGE LUIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.44, se houver poderes para tal. 2- Intime-se a ré para complementar o depósito no valor apontado pela parte-autora às fls.44, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.106541-0 - MARIO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES AGUIRRE ZURCHER (SP-119135), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.106870-7 - RAFAEL DOMINGOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls. 72, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora e seu patrono (honorários) 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123514-4 - ANGELICA CASADO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- O patrono que subscreve fl. 43 V não tem poderes para dar quitação. Dessa forma, junte o patrono procuração com tais poderes, em cinco dias. 3- Sem prejuízo do ora determinado, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.129035-0 - JUREMA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls. 79, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129468-9 - VALDIRENES SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a exclusão do segundo réu do pólo passivo. Oficie-se e anote-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134049-3 - TANIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 61 v, se houver poderes para tal. 3 Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136723-1 - TULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.143810-9 - MICHELLE PAIVA PATRÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Fls.60/61 - Nada a prover, uma vez que há sentença nos autos. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143876-6 - PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G.2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145214-3 - FERNANDO SENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto ao despacho de fls.66. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.149045-4 - JORGE DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls. 69, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153630-2 - TANIA CARVALHO PECLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211)) X HDI SEGUROS S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168921-0 - JORGE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TAXI NOVO RIO LTDA Despacho:Designo nova AIJ para o dia 15/09/2008, às 15:20. Intime-se pessoalmente a testemunha arrolada às fls. 29. Intimem-se os demais quanto à nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172380-1 - ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos, no prazo de 02 (dois) dias para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.174968-1 - MARCELO DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO CITIBANK S. A Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação de fls.48 verso, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178836-4 - CARLOS ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIVO Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls. 42 verso, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196806-8 - ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BANCO BMC Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198803-1 - JONAS THEODORICO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Defiro a retificação do pólo passivo no tocante ao primeiro réu, conforme requerido. Oficie-se e anote-se onde couber. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198888-2 - JOHN WALLACE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls. 42 verso, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199148-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TOURING CLUBE DO BRASIL Decisão:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021261-3 - JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento.O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023520-0 - ELISABETE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Sentença:...Isto posto, julgo procedentes, em parte, os pedidos para:a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento; b) declarar inexistente o contrato 5157.6601.1808.6637, em nome da autora, bem como qualquer transação financeira correlata, em decorrência deste contrato.c) tornar definitiva a tutela deferida à fl. 30, sendo fixada multa de R$ 50,00, por dia de descumprimento.O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023848-1 - MARIA HELENA DORNELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TRANSPOTES AEREOS PORTUGUESES S/A - TAP AIR PORTUGAL Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 21. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024050-5 - ALEXANDRE DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ NOGUEIRA DE MELLO (RJ-129305)) X TNL PCS S/A Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 50. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024524-2 - IONALDA MARIA FIDELIS MURTA (Adv(s). Dr(a). IONALDA MARIA FIDELIS MURTA (RJ-132841)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos com urgência tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024574-6 - MARIA DO CARMO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré às fls.40/41. 3- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024879-6 - MARCELO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 26. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024959-4 - EDUARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.025004-3 - EDUARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Tendo em vista o fato de que a citação foi expedida para endereço diverso daquele fornecido na inicial, designo nova AC para o dia 21/08/2008, às 14:30. Cite-se o réu através de Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora quanto à nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.025045-6 - SELMA GUIMARAES NEVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO INVESTIMENTO/ BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.025191-6 - GILSON MARCELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651)) X VITOR HUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE MENDONÇA (RJ-008944) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 16/09/2008, às 10:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.025300-7 - LEANDRO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Tendo em vista o fato de que não nos autos ou no sistema qualquer comprovação quanto à regular citação da parte ré, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15/09/2008, às 14:00. Cite-se a parte ré por meio de Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.025333-0 - MAURÍCIO DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, através de documento hábil, que o endereço fornecido às fls. 47 pertence à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.026296-3 - HELOISA DE MELLO ESCANO X CONDOMINIO API (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 16/05/2008 e 20/05/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.026498-4 - MARCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)) X TIM CELULAR S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026559-9 - MARIA LUIZA ARCOVERDE BORBUREMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X TELEMAR NORTE E LESTE SA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027371-7 - FLÁVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X BV FINANCEIRA S.A C.F.I Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora na Audiência de Conciliação, homologo o pedido de desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027503-9 - MARIVALDO SENA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X MARCIO DE MORAIS PÉÇANHA Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 20/05/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.043451-8 - LUCIANA TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.047737-2 - MAURO JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho: Fls.20 - Anote-se onde couber o nome dos patronos das partes. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050656-6 - ARACI REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 13/14, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.060581-7 - JULIANA BASTOS FARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, comprovante de que o endereço da segunda ré (MDX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA) é o mesmo fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.061121-0 - MARLA COUTO DOS SANTOS X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 19, designo nova AC para o dia 21/08/2008, às 14:00. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.061510-0 - SILVIA ELENA OLIVEIRA CEZARIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061563-0 - NAIR GOMES NASCIMENTO X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos, com urgência, tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061617-7 - MICHELE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.062379-0 - SERGIO SENDER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão: Diante da justicativa apresentada pela parte-autora às fls.19/20, retire-se o feito da pauta do dia 28/05/2008. I. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.074260-2 - CÁTIA CRISTINA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X TNL PCS S.A. -OI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.074263-8 - DELMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.074501-9 - AMANCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.074539-1 - MARIA PIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X VIP PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITEM-SE AS RÉS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074935-9 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.075072-6 - ROGERIO NOGUEIRA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.075105-6 - MARCIA ESCOVINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X CIENTIFICA LAB Despacho: O documento de fls.07 não comprova que a parte-autora é funcionária pública estadual. Diante do exposto, comprove a parte-autora sua condição, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.080200-3 - BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o aditamento. Intime-se a ré, via AR quanto ao seu teor, com urgência, considerando-se a data da AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.123136-6 - EVIMARI PORCIUNCULA SILVA X BANCO CITIBANK S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.123550-5 - LIANA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123680-7 - JOAZ MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X IBI S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITEM-SE AS RÉS. \r\n\r\nProc. 2008.001.123722-8 - DOROTHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X EMBRATEL S/A Decisão:1) Emende a autora, em cinco dias, sua petição inicial, excluindo-se os pedidos \"5\" e \"6\" de fl. 5, eis que devem ser formulados perante o IV Juizado Especial Cível (art. 575,II do CPC). Outrossim, não cabe cumulação de pedidos de processo de execução com processo de conhecimento. Caso os autos tenham sido eliminados, deverá requerer sua restauração, junto àquele Juízo. Esclareça ainda a parte autora, se no acordo homologado pelo Juízo do IV JEC, a ré se obrigou a providenciar a baixa do seu nome. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela.2) CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.124003-3 - JOAQUIM LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:1- O autor está adimplente junto à ré, conforme fl. 14.2- O autor é portador de doença grave, presumindo-se a necessidade do exame prescrito pelo seu médico.3- Caracterizado o fundado receio de dano irreparável à saúde do autor, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize o exame \"teste de resistência de HIV\", no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.4- Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.124411-7 - FERNANDO DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.124895-0 - LUCIA HELENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.124950-4 - CARMITA DAS DORES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.125212-6 - GILMA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada.CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022468-8 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 09/09/2008, às 11:00.Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.074503-2 - ALEXANDRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.117430-9 - LUIZ CLAUDIO OTERO SANTOS X UNIMED - RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- Examinando-se os documentos que foram juntados quando da propositura da ação, constata-se que o autor vinha efetuando o pagamento das mensalidades de seu plano de saúde. Há, portanto, verossimilhança em suas alegações quanto ao não recebimento das boletas que se encontram em aberto.2- Defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o plano de saúde do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Deverá a ré emitir os boletos de cobrança das mensalidades que se encontram em aberto, no prazo de dez dias, sem a cobrança de juros, sob pena de inexigibilidade do crédito.3- No tocante ao segundo pedido de antecipação de tutela (exame de risco cirúrgico e cirurgia de hemorróida), junte o autor, em cinco dias, laudo médico atestando a urgência de tal procedimento.4- Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela parcialmente deferida, bem como do aditamento de fls. 37/38. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.159700-1 - ISMAEL ABS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.096115-5 - ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.69v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001822-8 - SUELI FIALHO RESSE AFFONSO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.015505-0 - WAGNER GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.50, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047361-8 - MARY PALADINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.100v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057417-4 - CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls. 28, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105349-2 - VITOR XAVIER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.111505-9 - NILCIR TADEU PENICHE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X VIVO S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à audiência de Conciliação que foi redesignada para o dia 13/10/2008 às 14:00 horas, desde já ciente de que a mesma poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.118921-3 - GILSON DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X MR CAT MAN & MOMAN Sentença: Diante do acordo realizado entre as partes na AIJ, torno sem efeito a designação de leitura de sentença para o dia 04/06/2008. Intimem-se. HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132427-0 - HAMILTON FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134144-8 - ANDERSON DE SOUZA BARNABE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134561-2 - JUREMA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229)) X BIG CELL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.136821-1 - JEFERSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ficam as partes devidamente intimadas para que compareçam à Audiência de Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141509-2 - JOSE CARLOS AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fls. 86/99: nada a prover, eis que há sentença nos autos.2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 82/85.3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145265-9 - ELENIR MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls.55/60 - Nada a prover, uma vez que há sentença nos autos. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Fls.61/75 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo silêncio como desistência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147095-9 - SERGIO RICARDO BILLO BENNE (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.Certifique-se a tempestividade do Recurso Inominado de fls. 72/85. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155299-0 - MAURICIO DE MATTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161795-8 - SEVERINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls. 43 verso, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170599-9 - MARCELO TADEU MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARIO IORIO FILHO (RJ-130670)) X SPACE RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184468-9 - TEREZA CRISTINA MAIA GOMES PINTO X CARTÃO EXTRA Decisão: Em derradeira oportunidade, comprove a parte-autora documentalmente, no prazo de cinco dias, conforme determinado às fls.15, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196550-0 - NILZA OLIVEIRA ZAZAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que foi designada leitura de sentença para o dia 21/05/2008 (fls.40/41). Ocorre que a decisão proferida às fls.68 ainda não foi publicada, encontrando-se no expediente do dia 29/04/2008. Às fls.69/76, a parte-autora juntou documentos, não tendo sido dada vista à parte-ré. Diante do exposto, torno sem efeito a designação de leitura de sentença para o dia 21/05/2008. I. Dê-se vista à parte-ré, vindo conclusos após para elaboração de projeto de sentença pela Juíza Leiga que realizou a AIJ, devendo a sentença ser publicada no D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.198946-1 - MARCELO BELTRAMI MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X NET RIO S.A. E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.106691-4 - WALTER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X RR DEZ VEÍCULOS E OUTRO Decisão:1- Emende o autor, em cinco dias, sua petição inicial, a fim de quantificar o valor requerido a título de dano material (item \"41\" de fl. 11), eis que não cabe pedido ilíquido em sede de JEC.2- Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. 3- CITEM-SE AS RÉS. \r\n\r\nProc. 2008.001.123730-7 - FRANCISCA ELIANE ALVES MOREIRA X CLARO Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.124049-5 - MARIA LUCIA FRANCELINA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:INTIME-SE A RÉ, ATRAVÉS DE OJA, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM 72 HORAS, SOB PENA DE SUA CONCESSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.124942-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGA BONUS) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.125372-6 - NEUSA MARIA DE OLIVEIRA GUALBERTO X OI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.125600-4 - ANA LENIRA BARRETO DO NASCIMENTO X OI FIXO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.125690-9 - ZADAQUE SANTOS RANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073252-9 - PRISCILA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 11, nada a prover, eis que o segundo réu já consta no sistema. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.116682-0 - MARISA ROSA BERGONCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.97v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 579823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068434-1 - ELIANE DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GUEDES AMARAL GODINHO (RJ-098882) FICOU DESIGNADA A DATA DE 07/07/2008 ÀS 14 HORAS (1º PRAÇA) E A DATA DE 04/08/2008 ÀS 14 HORAS (2º PRAÇA) PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO BEM PENHORADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.084957-3 - LEÕES CORPORATE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X LASER PRONTO IMPRESSÕES LTDA Sentença:O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite a empresa de pequeno porte (como comprovado a fls. 06 dos autos) como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95, estando ressalvada apenas a microempresária. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.040847-4 - DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.083657-7 - CRISTIANE DE AZEVEDO SABÓIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081536-0 - MARIA JOSÉ SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) PORTARIA 01/2005 Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio comoconcordância .Decorrido o referido prazo sem manifestação,dê-se baixa e arquive-se.( Portaria 01/2005 ) \r\n\r\nProc. 2007.800.138957-3 - RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO BLANCO DA SILVA (RJ-142026)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167786-4 - ROSECLEIDE ABDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno a parte ré a trocar o medidor da autora no prazo de 30 dias a contar da sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e (2) condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n°08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Confirmo a decisão antecipatória de fls.19. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000102-0 - PEDRO PAULO ALVES BUGARIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007283-9 - IVANILDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.008045-9 - CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.010594-8 - TATIANA ARAUJO SANTOS X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.010670-9 - OSVALDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.010843-3 - ISAURA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.012817-1 - NASSAU DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.013218-6 - MARCELO DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.013334-8 - ELISA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-147191), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.013737-8 - MARFIZA AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.014882-0 - SERGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.030480-5 - GENOIDE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062626-2 - VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CAC SAUDE Decisão:Junte-se a petição. Revogo a decisão de fls.54, pois, de fato, houve citação da parte ré tempestivamente, conforme se depreende de fls. 53 dos autos. Retire-se o feito de pauta e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073236-0 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILVA X FETRANSPOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073239-6 - WANESSA DA SILVA BRITO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075835-0 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076549-3 - ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X BANCO RURAL S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076638-2 - JOSÉ MARCELLO FERREIRA VAIRÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076718-0 - ASSIS BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X VIVO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076918-8 - SERGIO LEANDRO LAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122866-5 - WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X PREMIO COM.DE MAQ APAR. EQUIPTOS ELETRICOS E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais).Outrossim, oficie-se diretamente ao Cartório de Protesto indicado na incial para que suste imediatamente os efeitos do protesto ora questionado pela parte autora, até julgamento final da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.135717-9 - SUIZI DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.152161-7 - SANDRA REGINA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.152726-7 - CLAUDIA VALERIA COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.152802-8 - ANGELA DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE MENEZES BARBOSA (RJ-148593)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.153217-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.153299-8 - GENY BARBOSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.153369-3 - MARIO FRANCISCO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.153621-9 - ALTAMIRO JUNIOR DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.153647-5 - MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886), Dr(a). CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA (RJ-115467)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075817-8 - ERMIRIO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076109-8 - LEONARDO DOS SANTOS SOUZA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152954-9 - MICHELL FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.075838-5 - ANA CAROLINA BARREIRA DE FREITAS X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075862-2 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.084637-8 - MARIA LUCINEIDE BESSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Da análise dos autos observo que foram interpostos embargos pelas duas rés, estando certificado nos autos apenas os embargos interpostos pela ré TIM (fls.204/209), conforme certidão de fls.241 dos autos. Contudo há embargos interpostos também pela ré LG que ainda não foi apreciado pelo Juízo (fls.172/175). Assim, certifique-se a tempestivade do referido embargos, garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164395-7 - CICERO PODEROSO SILVA X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Audiência de conciliação designada para o dia 09/10/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.005373-0 - JOAQUIM CARLOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.009483-5 - BRUNO LOBO TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.009849-0 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA (RJ-116770)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.011366-0 - OSWALDO CARLOS DA FONSECA X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.012080-9 - JOSIMAR RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.012423-2 - ISMAEL IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X TELEMAR - BENEDITINOS Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.152984-7 - MARIA MARGARIDA RAIMUNDO X OI TNL PCS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.153770-4 - CAFÉ E BAR PECHINCHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (RJ-126794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.154889-1 - PAULO CÉSAR MOREIRA BRONN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.154944-5 - ADONIS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LOJA MARISA S/A E OUTRO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 579817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125785-9 - ELIZABETH EUGÊNIA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BEAUTIFUL HAIR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.135542-0 - SÔNIA REGINA VIEIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A EMBRATEL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.174582-1 - FLORA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AO ADVOGADO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.021106-4 - ADALBERTO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). PATRICIA CORREA DA SILVA (RJ-115292E), Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME Despacho:Fls. 173: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.084878-9 - FÁTIMA XAVIER MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X VIA APIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Despacho:Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.207034-3 - JANE MURI REIS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) CAR BOX AUTO CENTER LTDA, Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:E. mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035828-3 - MARCELO MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035910-0 - PAULO ROBERTO PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140946-8 - EDER LUCAS FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X TIM CELULAR Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146985-4 - MANOEL DE CASTILHO X CLARO-BCP-S. A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 100, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.177019-0 - RAFAEL CARDOSO DENIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.199061-0 - DULCINÉA PESSANHA BEZERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 20/27: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.019014-9 - MARCELO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X MASTER TARGET INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA-ME Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096022-8 - GISELA MEDEIROS DE CAMPOS X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.052832-1 - ROMEU SCHUENCK LEAL (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) MARIA NAZARETH DE MENDONÇA VALENÇA, Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.174561-9 - LENAWAINE BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 9797,28 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.037195-8 - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Fls. 300: À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E) Despacho:Certifique o cartório se constou na publicação da decisão de fls. 135 o nome do advogado do executado. Caso negativo, publique-se novamente devendo estar o mesmo devidamente cadastrado. \r\n\r\nProc. 2003.800.034166-3 - ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Fls. 80: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.060146-6 - AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E), Dr(a). LIÉGE MARINHO DA ROCHA (RJ-158146E), Dr(a). ROOSEMBERG TINOCO ROBALINHO (RJ-159333E) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.156389-8 - ANDRELINA ROSA DE MENDONÇA JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-112569E), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 582,27 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.163248-3 - (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA (RJ-150722), Dr(a). YASMIN ORGE GENOVESE (RJ-136983E), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO RIBEIRO (RJ-150311) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.015138-4 - (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.023160-4 - PATRICIA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Fls. 218/236: À impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.800.007665-0 - RICARDO SCHOPKE (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) GOL - TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.007882-8 - ITALO TELLES BIAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Fls. 177 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.018006-4 - FRANCISCO DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) X IMBRA DO BRASIL IMOVEIS REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:E. certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132161-5 - ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) 1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 96,61 das contas do executado Caula e de R$ 172,30 de cada em dos outros executados ( Transportes América e Inara) para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2- Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os exeutados tenham advogados constituídos nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intimem-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.116598-0 - JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-088701E), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). HELIO BENEVOLO NOGUEIRA (RJ-012787)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 41, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128647-2 - MARCELO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445)) ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA, Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150333-1 - FABIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X TV SKY SHOP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Cumpra-se fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.169986-9 - FLAVIO AUGUSTO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). ISIS PORTO PEREIRA (RJ-145915E) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1500,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008338-5 - LETICIA LUZIA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161), Dr(a). JOSE ALBERTO FROES CAL (SP-243719) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário intime-se por OJA.TRanscorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, volta cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.021316-5 - RUBIA MARIA BEZERRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 73/87: À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.023457-0 - EDUARDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026241-3 - PRISCILA SANT 'ANNHA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X OPTTEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Devidamente certificado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035846-5 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037477-0 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:Forneça a parte autora planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.064621-5 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se vê das manifestações de fls. 76 e 77v, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099775-9 - DENILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.90, eis que se trata de valor incontroverso. 2- intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se o OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117761-2 - MARIZA LOURENÇO JAPOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Certifique-se se a parte ré encontra-se devidamente cadastrada no sistema nos termos requeridos às fls. 42.2 - Intime-se a parte ré, por DO, para imediato cumprimento do item 02 do acordo de fls. 42, no que tange ao cancelamento dos descontos, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente, ficando, desde já, resguardados os valores descontados após o acordo ás fls. 42. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.122310-5 - LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 70vº: E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.127023-5 - DAVIDSON DIAS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (RJ-148905)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.128813-6 - FRANKLIN DE SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.63 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128817-3 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LIVRE TELEFONIA FIXA EMBRATEL Despacho:Comprove a parte o pagamento do valor acordado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132684-8 - LUCIANO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X SONY RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134043-2 - JOSE NAZIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239), Dr(a). CRISTIANE DOLORES DE CARVALHHO (RJ-163537E)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136756-5 - ANDRE NEMIR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X NASCIMENTO TURISMO Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 74, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.138307-8 - MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140147-0 - ALINE GONÇALVES SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.142521-8 - ALEX ANTONIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2500,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156570-3 - RONALDO ROZENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CASA ALIANÇA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164213-8 - MYRTES DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2800,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167744-0 - ALEXSANDRA BOAVENTURA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 34/46: À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178198-9 - RONY TEIXEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.178247-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186286-2 - ROSANA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BMC Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188247-2 - MARCUS VINICIUS ROSSETO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191466-7 - ALEXANDRE FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.193130-6 - CARLOS EDUARDO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.193204-9 - SAMUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195996-1 - LEONARDO SAGGESE FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X NESTLE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196248-0 - DANIELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196390-3 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO X GENERAL DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196540-7 - NILZA ROSARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197154-7 - LIVIA DIAS ALEXANDRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA FERREIRA PARDAL (RJ-138406)) X CAS2000 - CENTRO AUTORIZADO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197757-4 - ANTONIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019349-7 - FABYANE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019385-0 - ANAÍSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X CEG RIO - CIA DISTRIB. DE GAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019507-0 - CELSO WALTER ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA CRED 1(BANCO FININVEST) Despacho:Tendo em vista os documentos acostados aos autos, comprove o autor se a empresa ré está estabelecida no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.020190-1 - MAURICIO PEÇANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020200-0 - PRISCILA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020204-8 - MARCELO BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para a homologação do acordo venha o original, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020265-6 - FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para a homologação do acordo venha o original, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021230-3 - GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (MG-105781), Dr(a). PEDRO PEREIRA DE MIRANDA (MG-089674) Despacho:Redesigne-se a AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026878-3 - EMIDIO RODRIGUES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.027808-9 - JOSIMAR ELIOTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:I-se a parte ré, por mandado, para cumprir a determinação de fls. 30, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para o importe de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.091951-4 - EDMAR DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X SANTANDER Despacho:Fls. 21/22: Recebo a emenda. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.121777-1 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134735-6 - ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X ALFREDO DA SILVA AMARAL Despacho:Face ao grande número de feitos com audiências designadas neste Juízo, indefiro o pedido de antecipação do ato. Anote-se a prioridade requerida. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.020126-3 - RICARDO FRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAU Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.152487-1 - RICARDO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1452,66 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.116164-0 - OSIRIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.154387-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:E. mandado de entrega (fls. 81). \r\n\r\nProc. 2006.800.179133-6 - GENECI MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). RENATA PORTO DE SOUZA (RJ-153592E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182224-2 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3176,37, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189661-4 - CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO (RJ-155637E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194375-6 - ODNEU GIOVANNY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ATL TELECOM LESTE S. A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1260,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208530-9 - GELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X TELEBEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.031472-3 - ENI TORRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101737-2 - PAULO DA MOTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X CLARO BCP S/A Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107144-5 - CLEIDE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X ESQUADRIAS FREI CANECA - ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA - ME Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, determino a penhora da renda bruta diária em 05% até atingir o valor da execução. Intime-se o Depositário Judicial para proceder à arrecadação, indicando preposto cuja remuneração fica, desde já, estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.118558-0 - MARIA LUIZA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Defiro o desentranhamento de documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122569-2 - RAUL DA SILVA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S. A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2244,91, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122651-9 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X BANCO ABN ARMO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 48 no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem etas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados.(Repulicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.136720-6 - MARIA NILZA TRINDADE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ZARDO (RJ-123825) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140020-9 - DÉBORA FREITAS CECILIANO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. Certifique o trânsito em julgado. Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.143448-7 - ALINE NUNES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo o acordo firmado pelas partes (fls. 91/92). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150346-1 - JACIARA MADUREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Publique-se a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168155-7 - LEA CONCEIÇÃO DA COSTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 890,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168267-7 - RAIMUNDA CRUZ DE OLIVEIRA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. ( Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.171211-6 - SERGIO MENDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SUELEN LUCI SOARES CORNO Despacho:Fls. 48: Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175120-1 - RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Venha o original do acordo firmado pelas partes para fins de homologação pelo juízo (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.175841-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 17: Cite-se a parte ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.180957-4 - NILDA CAMPOS GONÇALVES VIANNA X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 279,29, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.192628-1 - DIANES FERRARI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1111,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.194517-2 - SOLANGE GOMEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195402-1 - MAURICIO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196014-8 - FABIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). DENISE SOUZA DA SILVA (RJ-143121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196169-4 - ANDRÉA CRISTINA DA SILVA CHIARA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 660,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197269-2 - SEVERINA PAULA DA SILVA LOCAS JUSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019000-9 - DAVID FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Certifique se houve a devolução dos AR's. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019441-6 - MARIA VITORIA LIMA NUNES X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019868-9 - SUELI PESSOA DA SILVA OLIVEIRA X CEG Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094255-0 - NILBARRE AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X CEDAE Despacho:Fls. 29/57: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.124084-7 - SERGIO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 21: I-se a ré para cumprir a decisão de fls. 17, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para o importe de R$ 80,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.004380-1 - JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) PLANHAB - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1505,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.039349-7 - RENATO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). SILVIA BARRETO MINTO (RJ-129507E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Cumpra-se fls. 222, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.122336-1 - FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151851-8 - SENHORINHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 579820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.003389-2 - MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-158787E)) E. M. S. IMÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). EMMANUELLE MELINA BARBOSA DE SOUSA MARINHO (RJ-121273E) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.803.000911-0 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.013003-8 - WALTER THOMAZ DA SILVA X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2832,26 protocolo n° 20080001039445, apresentou-se com saldo negativo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.010845-0 - JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012802-2 - EDNA ANACLETO DA PAZ X ARLENE AUGUSTO \" VULGO ENDIE\" Despacho: Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001). \r\n\r\nProc. 2007.803.000948-5 - ADAIL LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MONICA FERNANDES MAYNART (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001782-2 - IRENE JUNQUEIRA BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X CATHARINA CÂNDIDA DE JESUS E SILVA Despacho:Proceda-se à nova penhora portas a dentro no novo endereço indicado a fls 56 \r\n\r\nProc. 2007.803.005107-6 - CARMELO TAMBURELLO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X BANCO ITÁU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005588-4 - LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Fls. 54/56. Nada a prover, ante o acórdão de fls. 53. Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007018-6 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARIA LUIZA MARINHO DE CARVALHO Despacho:Comunique-se, por FAX, a nova data designada para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007833-1 - MARIA GLORIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008239-5 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X FLAVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO Despacho:Comunique-se ao Juízo deprecado, por FAX, a nova data designada para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008441-0 - TATIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008586-4 - ANGIFA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X ALAINY DE SOUZA MACEDO Despacho:Ao cartório para que certifique quanto a intimação das partes para audiência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009917-6 - LÉA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.010084-1 - LECTÍCIA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Diante do despacho de fls. 150 nada a propor. Cumpra-se a parte final do aludido despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.009480-0 - TRIANA-HOTELARIA E TURISMO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ELIANE DE PONTOS SANTOS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.023859-6 - ELISABETE DE QUEIROZ CHRISTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Por ora, indefiro a penhora on line, tendo em vista que existem meios menos drásticos para obtenção do crédito. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.033103-1 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MARIA APARECIDA SCHWATZER Despacho:Ao cartório para certificar se o réu foi devidamente citado para o ato. Caso positivo, voltem conclusos. Caso negativo, cite-se e i-se para a audiência designada na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.047290-8 - JOÃO ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Despacho:Já foi estipulada no acordo a multa no valor de 30% para o caso de descumprimento, ao contrário do que afirma o autor a fls 25 parágrafo 4°. Venha planilha com o valor total, incluíndo-se os 30% fixados no acordo. Atente a parte autora para o fato de que não incidirá a multa do 475-j do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.050891-5 - ELMAR FALCÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060450-3 - RENNE RAYMOND THEODOZIO GUIOMAR JOSEPH OSCAR DE BROUX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO BRADESCO Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.077107-9 - ANDRÉA KARASARKISIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (RJ-131947)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079042-6 - IZABEL CRISTINA MARTINS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GRUPO RARIC-PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Despacho:I-se a parte autora para comprovar que a parte ré está estabelecida no endereço indicado na inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.087976-0 - HELENA RODARTE COSTA VALENTE, ROBERTO MONTEIRO RODARTE X TRINACRIA BAR E CAFETERIA LTDA. Despacho:Cite-se por OJA, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086727-7 - PRISCILA PEREIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GRUPO RARIC - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Despacho:I-se o autor para comprovar o endereço da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.803.002999-9 - HEBER VIANA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) ARTE DA TERRA, Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.803.001440-1 - VITOR RODRIGUES DA SILVA NETO X ESTASA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.803.011343-0 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004207-3 - MAURO LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) HPCOM. SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E OUTROS, Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Fls. 200. Anote-se o endereço dos autores. Defiro o prazo de dez dias para apresentação do endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008201-0 - TERESINHA DE LISIEUX CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X MONICA MARIA MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Despacho:À exeqüente para que cumpra fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.803.008950-8 - ISABEL MARIA DUARTE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X PAULO G. FERREIRA- ME (Adv(s). Dr(a). MESSIAS JOSÉ MEDINA (SP-227403), Dr(a). DEUSLENE ROCHA DA AROUCA (SP-090382) Despacho:Para apreciação do pedido, venha certidão atualizada da JUCERJA, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.010600-2 - HÉLIO DOS SANTOS DEMARIA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado da Sentença de fls 224 \r\n\r\nProc. 2006.803.011502-7 - FABIANO SILVA AZEVEDO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012801-0 - MILTON CESAR DUARTE X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.216449-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA X CURSOS OIKOUMENE LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, i-se o autor para apresentar endereço da parte ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.231243-8 - CLÁUDIO STILPEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIDADE FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1- Desentrem-se fls 78/79 por serem estranhas a estes autos2- Certifique o cartório se existe guia paga a ser anexada aos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.235545-0 - VERA LÚCIA DE TOLEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.236727-0 - ANTÔNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.266080-5 - ADRIANA MILOSKI SAAVEDRA X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000364-1 - JORGE LIGEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E) Decisão:Eventual impossibilidade de cumprimento deve ser analisada à luz do caso concreto, sendo demonstrada através de documentação idônea (R.O. em DEPOL) que os prepostos da ré foram impedidos de entrar no local com o específico fim de cumprir o determinado neste processos. De tal maneira, em execução pelo valor apontado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.803.000733-6 - JOÃO ROBINSON MARSIGLIA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001504-7 - PAULO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002681-1 - LUCIANO TADAYOCHE KAWAMATA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Despacho:Intime-seo depositario fiel de fls para efetuar o depósito do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.803.002747-5 - SERGIO LUIZ DE LIMA CARVALHO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Reitere-se o ofício, determinando o cumprimento no prazo de 48 horas, sob pena de configuração de crime desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002819-4 - FLAMMARION MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA (RJ-115110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003318-9 - BRUNNA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X PRIMEIRA REDE INTERATIVA DE MÍDIA AMERICANA - PRIMA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Intime-se o Réu para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, bem como para que complemento o depósito no montante de R$ 1398,36, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004181-2 - NILZA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANDRE DOMINGUES (RJ-090066)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ao cartório para que certifique se o depósito initmado às fls. 61v, comprovou o depósito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004965-3 - MARIA LUIZA CRISTOFARO KLAUSMEYER X SIEMENS Despacho:Fls 34: Indefiro, porque não há nos autos comprovação de que a ré tenha sido intimada acerca do valor da multa, considerando-se que foi revel e não há nos autos advogado constituído. Intime-se a ré, por precatória, acerca da decisão de fls 28, item 02 \r\n\r\nProc. 2007.803.005182-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006023-5 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA LAVENERE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006651-1 - DARCI LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Despacho:A parte autora para que enquadre seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica nos termos da Lei \r\n\r\nProc. 2007.803.006790-4 - HELOISA MENDES ALVES AMADO X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:A autora sobre o ofício de fls 67 \r\n\r\nProc. 2007.803.006804-0 - KÁTIA LERNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se parte final de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.803.006863-5 - CINTIA VARRELLA MOHREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. De claro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007357-6 - PRISCILLA DUARTE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando que o trânsito em julgado ocorreu em 14/02/2008 (certidão de fl. 75v); considerando, ainda, que o réu juntou a guia de depósito em 19/02/2008 (petição de fl. 82), chamo o feito a ordem para reconsiderar a decisão de fl. 89, tendo em vista que o réu realizou o depósito dentro do prazo estabelecido no art. 475J do CPC e, deste modo, não cabe a execução da multa pelo não cumprimento voluntário da sentença. Assim sendo, determino o recolhimento do mandado de penhora de fls. 90. Ao autor para dizer se com o levamento dos valores depositados dá quitação. Caso negativo, venha planilha detalhada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.007361-8 - JOÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007411-8 - LEA RODRIGUES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ASASPERJ Despacho:retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.803.007418-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se AC. Cite-se e i-se no endereço de 47. \r\n\r\nProc. 2007.803.007999-2 - TERESINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ante o depósito de fls. 196, ao réu para que esclareça se pretende a desistência dos Embargos à execução ou se pretende complemetar a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008160-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Em execução, pelo valor de fls 96 \r\n\r\nProc. 2007.803.008263-2 - NATALIA DE CASTRO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA RÉGIA MARQUES RAMIRES (RJ-034655)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO CELURARES LTDA Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008451-3 - VERA LÚCIA COUTO JAGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008484-7 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008551-7 - ISABEL CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008610-8 - EDILENE PEREIRA DE CAMPOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008754-0 - ANA FLAVIA MARTINS RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009006-9 - CLÁUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009111-6 - ROSEMARY CARDOSO REBELO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009208-0 - MARBEY MANHÃES MOSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGATUOCA Decisão:Indefiro, por ser Inviável a prenotação de sentença homologatória. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009360-5 - MARIA DO SOCORRO FLOR BENICIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009474-9 - CARLOS ENRICO GOMES DO AMARAL X RGPM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009476-2 - HELGA SALZMANN ETTORE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009505-5 - MARIA ALICE PEREIRA BORGES COELHO X BANCO ITAUCARD Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009538-9 - ANDREA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X ELIZETE PIRES BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Diga a Exequente quanto ao pedido de parcelamento e o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009539-0 - CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA X C. L. TRINDADE - ME -\"GLOBALMICRO\" Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.803.009548-1 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009588-2 - MARLI SIMAS VIVACQUA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Certifique se a parte ré cumpriu fls. 153. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009597-3 - MARIA TARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009625-4 - VILMA CORREIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009875-5 - IDEVANYR FERREIRA ALVES JUNIOR X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:I - Venha o comprovante de que foi realizada penhora on-line nas contas da ré, uma vez que não consta qualquer minuta acostada nos autos neste sentido, tendo sido expedida carta precatória para execução do julgado (fls. 53);II - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento, bem como o levantamento de eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009919-0 - RICARDO ARAÚJO SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOSHIO OHNO (SP-079269), Dr(a). FLAVIO TSUYOSHI OSHIKIRI (SP-043269) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.803.009989-9 - CLAUDIA DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CONDOMINIO ED. DESEMBARGADOR MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VIEIRA FERNANDES (RJ-126928) Decisão:Diante da certidão de fl. 147, mantenho a decisão de fl. 139, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010270-9 - ZENITA TEREZINHA GOIBEL X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010298-9 - LEONARD WOLLMANN (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Por ora, indefiro a penhora on line, tendo em vista que existem meios menos drásticos para obtenção do crédito. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.010369-6 - LÍVIA TAFURI GIUSTI X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1 - O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução.2 - I-se o réu BCP para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010398-2 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X RENOVARE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Despacho:I-se o réu a comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.010420-2 - ANDRÉ BELCULFINE X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.010430-5 - IRAN DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010485-8 - VALMOR TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.803.010749-5 - FLAVIO SEREBRENICK X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Decisão:Diante da Quitação, Expeçam-se mandados para a Autora, bem como para sua patrona. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010798-7 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X HEWLWTT-PACKARD BRASIL S. A E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.803.010857-8 - HELIO SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR VERGARA DA FONSECA E SILVA PALMA (RJ-128767)) X INTELIG - TELECOMUNI CAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Diga o autor se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010915-7 - IOLANDA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO VOTORANTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010949-2 - SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X FINANCEIRA ITAÚCBD S. A. CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) Despacho:1) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução.2) I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.010963-7 - LIDIANE LUCI DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Certifique o cartório se houve manifetação da parte autora acerca do despacho de fls 116v \r\n\r\nProc. 2007.803.010970-4 - RENATA CARVALHO DE ALENCAR X EMPRESA TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011101-2 - MARIA ESTHER MENENDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ALVIMAR TURISMO PASSAG CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:intime-se para cumprimento do acórdão na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.011220-0 - HAILTON BARBOSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Considerando-se que a execução já foi deflagrada ( fls 97), diga o autor se desiste do recurso interposto a fls 101/102 e, em caso positivo, se oferta quitação quanto ao depósito de fls 104 \r\n\r\nProc. 2007.803.011242-9 - LILIANE ALBERT LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011247-8 - ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001248-0 - LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2008.001.001418-9 - EDUARDO LUIZ AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), EMBRATEL- EMPRESA BRASISLEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005988-4 - DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X UNIMED ITAPEVA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), PAMC-PLANO ASS. MÉDICA COOPERADO UNIMED DE ITAPEVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Assiste total razão a Autora, a leitura foi designada para o dia 08/04, deste modo o recurso inominado foi interposto no último dia do prazo (fls. 237). Assim sendo defiro JG e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido, após encaminhem-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007158-6 - JOSÉ FRANCISCO REGIS X OI PARTICIPAÇÕES-TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014131-0 - INALCINÉIA APARECIDA ROSA FELICIANO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015008-5 - CECÍLIA SILVA DA CUNHA BRANCO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá quitação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015368-2 - MARIA DO ROSARIO DIAS X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, posto que tempestivo. Ao REcorrido para que ofereça resposta. APós encaminhem-se ao Conselho REcursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015562-9 - EDIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BCP S/A), AVANT-ASSISTÊNCIA ON LINE Despacho:1- Cumpra o cartòrio o item 2 de fls 42 2- Defiro prazo de 15 dias para a vinda do endereço da ré \r\n\r\nProc. 2008.001.017740-6 - PIEDADE CARNEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Retornem a DP para que diga se dá quitação e para que esclareça a cota de fls. 47, uma vez que não foi juntada petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.018331-5 - RICARDO SOARES DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020213-9 - CARLOS EDUARDO FERNANDES PESSANHA X AMERICANAS.COM (B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.020338-7 - LEONARDO ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.021242-0 - ANTONIO ANICETO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO (RJ-141237)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A), C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), AVANT CEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021709-0 - TEREZINHA MARIA VALENTIM X NET TV A CABO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.023618-6 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X NBA VEÍCULOS CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.023813-4 - MARIA BERENICE DE BARROS TEIXEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026232-0 - CLAUDIO JOAQUIM MARTAGÃO GESTEIRA NETO X (COTRIM CELULAR) DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:Não há que se falar em correção da multa do Art 475-J do CPC. Tal multa incidirá sobre o valor corrigido da execução. Venha planilha \r\n\r\nProc. 2008.001.027741-3 - MÁRCIO LUIZ GUTH X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028331-0 - CARLOS DE OLIVEIRA FERRÃO X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)), BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), KD SERVICE ASSIST. TÉCNICA E COM. LTDA Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028621-9 - FABIANA ROCHA CABRAL X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Diga a parte autora se oferta quitação inclusive quanto as obrigações de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030249-3 - LOURDES LEITE MARTINS DE SANT' ANNA X SPRINGER-FABRICA DE ELETRODOMESTICOS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.030263-8 - REGINA MARIA FRAGA BRITO X POSITIVO INFORMATICA, INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.030645-0 - ORLANDO RIBEIRO FERREIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Certifique-se quanto a intimação das partes para audiência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031590-6 - NATALIA PEDROSA GUIMARÃES X IBI C E A MODAS LTDA Despacho:Considerando-se os termos do acordo, cumpra o cartório o despacho de fls 59 \r\n\r\nProc. 2008.001.031682-0 - EDSON DE SOUZA RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035889-9 - MARCELO CARDOSO DE CASTRO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.038601-9 - VIVIAN CRISTINA ALCANTARA DE OLIVEIRA DOMINGOS X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038720-6 - JOSINALDO BEVENUTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039751-0 - GABRIELA CONCEIÇÃO DE SOUZA X CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.040741-2 - SHEILA BENÍCIO MAGALHÃES X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.040751-5 - MARLUCI CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"CASA E VIDEO\" MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls 71 \r\n\r\nProc. 2008.001.042061-1 - JOCÉLIO FRANCA FRÓES X TIM Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043589-4 - ESLIN LÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.044612-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046949-1 - ALEXANDRE GHELMAN X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga o autor se oferta quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047342-1 - FERNANDA SOUZA DALMEIDA X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:1- Proceda-se a penhora on line. 2- Intime-se a ré, por precatória, para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 700,00, ficando, neste caso, desobrigada da obrigação de fazer. Instrua-se a precatória com cópia da Sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.048955-6 - MARCELA MORGADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do mencionado na certidão retro, determino que as partes compareçam em cartório no dia 31/07/2008, a partir das, digo, no horário compreendido entre 11:00 e 12:00 horas visando o cumprimento do item a sentença de fls. 49/50. Intimem-se às partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.051127-6 - ELYSIA ALVES BAPTISTA X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Consta no sistema DCP a existência de petição para juntar. Ao cartório para providenciar a juntada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051333-9 - CARLA PATRICIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE AGUIAR CHAVES DE MELO (RJ-086975)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.052949-9 - FÁTIMA REGINA PESSOA TEIXEIRA X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique se transcorreu o prazo previsto no art. 475J do CPC para cumprimento voluntário da sentença. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053279-6 - MÁRCIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.053291-7 - MARIA LÚCIA DÓRIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.053920-1 - ERNELITA CANDEIA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em execuçãopelo valor de R$ 770,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.054992-9 - TASSIANA CAMPELO FROTA LEITÃO X TIM CELULAR S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055477-9 - ELIANA VIEIRA PINTO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.058457-7 - RUTE DE ALMEIDA BARROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, bem como se o réu cumpriu a sentença dentro do prazo estabelecido no art. 475J do CPC, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062153-7 - LUCIETE MARIA DA SILVA X CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BARBARA, MEMORIAL SAÚDE Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.062723-0 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 41. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064281-4 - SUZZANE SOBRAL GENEROSO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo os embargos de fls 40/44 e dou-lhes provimento para, sanando a omissão esclarecer que o prazo de 15 dis para cumprimento da obrigação de fazer será contado da data em que a autora comparecer a uma das lojas da ré, munida de seu aparelho celular. No mais a Sentença permanece tal como lançada. Intime-se a autora por Oficial de Justiça para ciência desta decisão \r\n\r\nProc. 2008.001.067563-7 - AMILTON BENEDITO DE SOUZA JUNIOR X VIVO S/A Despacho:Comprovado o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.068343-9 - AUIRA MARIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068650-7 - MARIO FRANCISCO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.072960-9 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS), TABELIONATO DO 3 OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS Despacho:A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA A FLS 31, VENHA O CNPJ DA NOVA EMPRESA QUE SE PRETENDE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.074300-0 - NAURO PAULINO FILHO X TNL PCS - OI Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078425-6 - ANTÔNIO CLÁUDIO ANTUNES GRIJÓ, NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 05/09 /2008, ÀS 15:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.081397-9 - ROSELENE DE SÁ ESTEVES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086821-0 - CLOTILDE FERREIRA E SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087110-4 - CLARA ELAINE DA SILVA SOUZA LEAL X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.091377-9 - SILVIA LETICE DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (RJ-144363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 ) Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido na assentada retro. Anote-se onde couber. Cite-se e i-se. 2) Retifique-se o pólo passivo para que conste a empresa TNL PCS S.A, conforme requerido na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.091578-8 - LICIO FERREIRA JUNIOR X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Decisão:Recebo o adiatamento da inicial. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.092328-1 - MÁRCIO MURILO BARBOZA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA (RJ-149602)) X SEMP TOSHIBA), PC SERVICE Despacho:Designe-se AC. Cite-se e i-se no endereço de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.001.092461-3 - CLARISSE DE LENA E SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X CLARO S/A), BCP S/A Despacho:J. Venha atestado médico em 24horas, sob pena de extinção pela ausência. \r\n\r\nProc. 2008.001.093960-4 - ELIZETE ALVES DA SILVA X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.115930-8 - HELENA DE MOURA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA), TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS), TABELIONATO DO 3º OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.115991-6 - INÊZ FERREIRA LEAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.120931-2 - MARIA TERESA REISS X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho: Nada mais a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125708-2 - ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 27/08 /2008, ÀS 14:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.133869-0 - RAFAEL DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NATURA COSMETICOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.145784-8 - ADELSON SARAIVA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.145799-0 - RENATA PENA SERRÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.145818-0 - CARLOS LEAL FERREIRA COOPER X TNL PCS S.A (OI) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.149117-0 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS FERNANDES X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.012221-2 - ROSEMARY GUIMARÃES BORGES X ANA CRISTINA DE ALMEIDA BARCELOS Decisão:Aguarde-se as informações vindas do Juízo da 48ª VC, uma vez que necessária a comunicação oficial realizada por servidor que tenha acesso a integralidade do processo e que possua fé pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.062951-2 - JUDITH MARIA VIANNA SILVA X EDUARDO DA PAIXÃO TARGINO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.110292-0 - VALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BCP S/A Despacho:1-Defiro o desentranhamento requerido 2- Certifique o trânsito em julgado 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215270-8 - FERNANDA MASSON DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Certifique o cartório quanto a existencia de guia paga a ser juntada juntada aos autos. Após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.231256-6 - EDUARDO FERREIRA ARBES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213), Dr(a). PAULA FERREIRA ARBES (RJ-144827)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls 63, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.244361-2 - EUCLIDES DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X I-LOGÍSTICA SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (SP-228474) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.52, sob pena de indeferimento de JG e deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.004980-5 - NORIVALDO DA SILVA CARNEIRO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Indefiro fls 41/42. Em execução pelo valor de R$ 700,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.006889-7 - EDDA SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X LABORATÓRIO HELION PÓVOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento de custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008193-2 - EDSON VIRGINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X BANCO SANTANDER BRAIL S/A Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 9,152,00, protocolo n° 20080001035676, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no Art 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário \r\n\r\nProc. 2008.001.009200-0 - IVONE GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Decisão:Suspendo por ora a execução. Intime-se a parte ré acerca do alegado descumprimento da obrigação de entregar o armário na residencia da autora, prazo de 5 dias 2- O levantamento será deferido coa a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2008.001.013549-7 - MAX DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X FRANCISCO COSME ELIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)), MARCIO JOSE MENDONÇA COSTA, Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.031462-8 - MÔNICA ATTINÁ (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista o recurso de fls 38/40 diga a autora expressamente se dele desiste \r\n\r\nProc. 2008.001.033814-1 - JUANA NONATO SABA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARUSO DE MELLO (RJ-126211)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847)), FAST SHOP COMERCIAL LTDA, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034842-0 - ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X LOJAS RIACHUELO SA Despacho:Ao autor, para dar quitação, no prazo de 5 dias. No silencio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.034937-0 - ALEXANDRE BARATA LYDIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X LUIZ FELIPPE DE LA TORRE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:I - J-se em audiência;II - Defiro o prazo de 48 horas para a apresentação de atestado médico original, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.037889-8 - KARLA CHRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X SOUZA CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046072-4 - JOSE ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-131562)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:1- CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO 2- DIGA O AUTOR SE OFERTA QUITAÇÃO REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS 52/53 \r\n\r\nProc. 2008.001.047304-4 - LUCIANO GONÇALVES RIBAU (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047381-0 - TANIA MARIA SALTON CEZAR X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.050057-6 - ANTONIO KEBIAN X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diga o Autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051400-9 - MIRIAM DA SILVA PIAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO IBI S/A-BANCO MÚLTIPLO), IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062348-0 - ELTON MARCOS DE SOUZA PEDUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.073432-0 - VALÉRIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS 84 2- ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS 85 ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2008.001.078787-7 - HER AGAPITO DA LUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X SERASA Despacho:Designe-se AC. Cite-se e i-se no endereço de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.082937-9 - FLAVIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)) X VIVO - S.A Decisão:Acolho a justificativa apresentada e isento o autor do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083431-4 - FÁBIO KORENBLUM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X BANCO ITAUCARD S.A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12/09 /2008, ÀS 15:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.084748-5 - RITA FACUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:\"...o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a sua decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder um ou todos os seus argumentos.\" (RJTJESP 115/207).Inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença embargada, mas evidente intenção reformadora do julgado. Assim, deixo de acolher os embargos declaratórios, para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.091300-7 - CRISTIANE MARIA DOS SANTOS X VERSALIT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. Despacho:Cite-se e i-se o réu para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.093951-3 - VANEDI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.094310-3 - ERONILDES PEREIRA DA SILVA X BCP S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095833-7 - MARIA ELENA MELLA URQUIDE PASSANESI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA), LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA Despacho:Fls 51: Indefiro, considerando-se que não veio aos autos o original do laudo mádico, não havendo ali nada que comprove a impossibilidade de locomoção do 1° reu a enserjar a audiencia da 2° ré . Mantenho a audiencia \r\n\r\nProc. 2008.001.102922-0 - MARCELO DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.102953-0 - ALEXANDRE MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 14. Com a juntada da procuração, anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.001.134152-4 - BRUNO ATHAYDE CARRARA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.152928-8 - VALDEMIR DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052804-5 - ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSÂNGELA MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 204/205 em seus regulares efeitos; 3- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.088809-8 - THIAGO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a sentença de fls. 46/48. Nada a prover. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.002991-2 - DANIEL DOS REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). CARLOS EDUARDO P. BARRETO (RJ-105221), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X ANTÔNIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.803.006921-5 - RONNY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-114092E), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) EDUARDO LINCOLN F. DE LUCENA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) Despacho:Designe-se leilão. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.803.000223-8 - FELICITA RODRIGUEZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2003.803.000771-6 - MARIA JOSE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) IMOCAR - RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 30.113,00 protocolo n° 20080001039508, apresentou-se com saldo negativo nas contas de Arthur da Rocha e insuficiencia de saldo nas contas de Maria Helena. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.803.001388-5 - JULIANA PARETTE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) INSTITUTO DE ENSINOS LINGUISTICOS DE NITERÓI LTDA. (BRITISH AND AMERICAN), Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.803.002520-6 - MARIA DE FATIMA LOMBA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DIEGO MARQUES DO AMARAL (RJ-142936E) Despacho:venha a parte autora aos autos para ciencia da transferencia do veiculo para o seo nome. Após de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.803.005937-0 - FABIA DO AMARAL ROCHA' (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:Intimem-se os executados, quanto a penhora. após o transcurso do prazo para oferecimento de eventuais embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.803.012877-9 - ERIKA DA SILVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). GISELE LORENZO GONZALEZ (SP-195024) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.803.004541-4 - MARCIO DE SOUZA DA COSTA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Despacho:Bloqueado do valor de R$ 2.2164,97 protocolo n° 20080001039207 .Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo., assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para qua informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediencia. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2006.803.006740-9 - THAIS DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 1.095,29. Intime-se o depositário de fls. 109 para que no prazo de 72 h comprove nos autos o recolhimento da quantia de R$ 1.095,29, sob pena de ser considerado despositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.007441-4 - EDILMA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.069,42 protocolo n° 20080001039234, apresentou-se com saldoparcial de R$ 2.563,73 .Determinada a transsferencia do referido valor para aconta judicial à disposição do Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil, para qua informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediencia. Em relação ao saldoremanescente de R$ 3.505,69, Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - CARMEM PRATA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709), Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ANA CLÁUDIA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008260-5 - JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X EMPSER ASSISTÊNCIA TELE-RÁDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Considerando-se a comprovada interposição de agravo regimental perante o STF, reconsidero o despacho de fls 187. Aguarde-se o julgamento do Agravo \r\n\r\nProc. 2006.803.009341-0 - FRANCISCO CARLOS ESTEVES MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X A. EMPRESA DE MUDANÇAS ECONÔMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS (RJ-144023E) Despacho:Enquadre-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da Lei \r\n\r\nProc. 2006.803.010034-6 - CARLOS OTAVIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 101 - Comprove-se o alegado, indicando, ainda se ambos os mandados não foram liquidados. \r\n\r\nProc. 2006.803.010248-3 - IZAEL FRANCISCO POLETO ZANON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física, havendo risco de a penhora recair sobre conta salário. Diga o exeqüente, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010960-0 - MARA CASSIA DE BRITO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BEY ARQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012883-6 - MARIA DA SALETE BARCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Despacho:I-se a parte ré para, se desejar, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.013028-4 - WANESSA ALENTEJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER (RJ-139436)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.210092-7 - JOÃO CARLOS SOARES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X NILZA MARIA BARROS DOS REIS MENDES), MAICON DANIEL DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3831,69 protocolo n° 20080001039571, apresentou-se com saldo negativo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.210625-5 - ANDERSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X CANECÃO PETROBRÁS Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217043-7 - LUIZ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X CELDOM-COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.), ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA.-ME Despacho:Fls. 69. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219627-0 - ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X GOL-LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.231053-3 - EVA ARAÚJO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE (RJ-164697E), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.265150-6 - CAROLINA RIZZOTTO SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X EMPRESA DE MUDANÇAS TOM MIX GUARDA-MÓVEIS Despacho:1-O levantamento sera deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução 2- Expeça-se carta precatória para penhora portas a dentro, no endereço de fls 55 \r\n\r\nProc. 2007.803.000328-8 - ALTAIR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000616-2 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 77 - Comprove o alegado através de documentação idônea. \r\n\r\nProc. 2007.803.000907-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X KARINA REGSS P. ALVES - ME (FORTALEZA TRANSPORTE) (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES CASTELO (CE-009242) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.803.001146-7 - MYRIAM WANDERLEY DA NÓBREGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove a parte ré que efetivou o cancelamento do débito em nome da autora, nos termos da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Prazo: dez dias. I-se por DO. . \r\n\r\nProc. 2007.803.001442-0 - WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual oposição de embargos, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.001739-1 - MARIA PATRICIA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Consta no sistema DCP a existência de petição para juntar. Ao cartório para providenciar a juntada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001927-2 - JÚLIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.803.003331-1 - FLORIANO PAES CAMARGO FILHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). KRISTIANA RANGEL RAMOS (RJ-148269) Despacho:intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito, nos termos da decisão de fls 113 \r\n\r\nProc. 2007.803.003608-7 - ANAJARA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003843-6 - CLAUDIANA DE JESUS SOARES CUTRIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X BRADESCO SEGUROS S/A-BRADESCO SAÚDE TOP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004338-9 - LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls. 100. Nada a prover, tendo em vista a decisão de fl 99, que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos. Prossiga-se com a execução, conforme determinado à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.803.004501-5 - AMAURI BARDUSCO X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 21.942,80 protocolo n° 20080001036034, apresentou-se com saldo negativo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.004771-1 - NEWTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X RENAULT EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:em execução em face da 1° ré Eiffel Comércio, no valor de R$ 980,00, já incluída a multa do Art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.803.004793-0 - RINALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X VILMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004831-4 - MÔNICA SORAYA ALVES RAMOS TEIXEIRA ERVILHA X AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005004-7 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ALPHADECOR COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 102 - Anote-se. Aguarde-se o cumprimento das intimações de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.803.005164-7 - MONICA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Venha planilha para a execução da astreinte fixada às fls. 96, sendo certo que deverá ser observada a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação (fls. 123/124).VEnha, ainda, planilha de eventual diferença referente aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.803.005303-6 - WALTER MENDES ASSUNÇÃO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Já havia guia paga, pendente de juntada, datada de 04/04/2008, conforme se vê a fls 65. Traga a parte autora aos autos, nova planilha, considerando-se a data do depósito já efetuado \r\n\r\nProc. 2007.803.006329-7 - MARIA DE FÁTIMA JESUS MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006361-3 - ELINEUZA DA SILVA JACONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual apresentação de embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.803.006362-5 - MARCOS NEY DE OLIVEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006637-7 - MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X INSTITUTO FLOR DE LÓTUS CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006641-9 - MARIANA TABOADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TABOADA (RJ-112466)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:1- Considerando-se o depósito de fls 124, proceda-se ao desbloqueio das demais contas da ré 2- Intime-se a ré, por DO, para ciencia da penhora e do prazo para oferecimento de embargos \r\n\r\nProc. 2007.803.006725-4 - NATÁLIA BENENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006738-2 - ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006989-5 - MARCO ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X EXPRESSO PEGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007141-5 - ROBERTO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de exdtinção \r\n\r\nProc. 2007.803.007436-2 - LARISSA BETHANIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.803.007496-9 - ROGERIO GUIMARÃES OLIVEIRA X CARTÕES AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da penhora on-line e de depósito espontâneo, restaram dois valores a disposição do Juízo. Destarte, tendo em vista o valor da execução, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.288,00 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais) em favor do exeqüente, mantendo-se o remanescente a disposição do Juízo até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007540-8 - MARCIO CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007730-2 - ROSANGELA CÂNDIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Intime-se o Rèu para que complemente o depósito na forma de fls. 138/139, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007800-8 - MARIA ELIANY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO PASSO NEVES (RJ-132037)) X BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito pela ré BCR BIO CENTER RIO INFORMÀTICA E CELULAR LTDA e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 125), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008009-0 - WALKIRIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008533-5 - PATRICIA DUARTE ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUARTE ANTONUCCI (RJ-112171)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Com a juntada das petições constantes no sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008561-0 - SILVIO RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MAGALHÃES E SOUZA (RJ-132003)) X BINOTTO S. A. LOG. TRANSP. E DIST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALCANTARA PERES (SP-115101) Sentença:Comprovado o integral paga mento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 58), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fls. 57. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008595-5 - MARLENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008618-2 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (BENQ SIEMNS) E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.008743-5 - BERNARDO BULGARELLI LABRONICI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ARTE FINAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009175-0 - ALEXANDRE SOARES BEZENRIL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Dinante do depósito efetivado, diga a parte autora se confere quitação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009270-4 - MANUEL BEZERRA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Em execução, quanto ao valor da astreinte. \r\n\r\nProc. 2007.803.009550-0 - LUIS CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S. A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009568-7 - RAQUEL STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:Considerando que o advogado constituído pela parte Ré não foi cadastrado no sistema, considerando, ainda, que não foi intimado quanto ao indeferimento dos embargos de declaração, é imperiosa a anulação de todos os atos processuais desde a decisão de fls. 119.Chamo o feito à ordem com o fim de determinar o imediato cadastramento do Advogado constituído, conforme procuração de fls. 81.Após republique-se a decisão de fls. 119, sendo certo que se a parte ré persistir no interesse de recorrer, deverá recolher as custas pertinentes, ou juntar comprovação de ganhos e declaração de renda, juntamente com declaração de hipossuficiência firmada para que seja apreciado eventual pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.803.009631-0 - MARCIA LOPES ACCORCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009722-2 - MARIA DA PAZ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X CREDITONE SERVIÇOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Intime-se quanto a penhora realizada, voltando conclusos após o transcurso do prazo de interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009882-2 - RENER BERTINI (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:1) Fls. 63. O desbloqueio foi determinado, conforme fls.60/62. 2) Certifique o cartório acerca de eventual oposição de embargos, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.009940-1 - DANIEL FEINGOLD X REDE LABS DOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009981-4 - DEBORAH CRISTINA DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X SUPER MERCADO ZONA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010072-5 - ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:intime-se a Rè para que deposite a diferença apontada à fls. 115/116, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010202-3 - IVANA DREHER ANTINOLFI DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) X KD SERVICE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Tendo em vista que as decisões de fls 44e48 foram publicadas sem o mome do patrono, conforme bem esclarece a certidão de fls 52, a multa não incidiu. Determino a entrega da máquina Lava-roupa Bosch na residência da autora, no prazo, digo, no dia 10/07/2008 as 11horas da manhã. Fica a parte autora ciente de sua obrigação de receber o eletrodoméstico em sua residência ou deixar pessoa de sua confiança para recebê-lo, no estado em que se encontrar \r\n\r\nProc. 2007.803.010281-3 - ALOISIO MARTINHO ROGERIO X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho:Fls 16: Indefiro. Venha o CNPJ da empresa ré, Benq Eletro-Eletrônicas \r\n\r\nProc. 2007.803.010283-7 - EDUARDO DE SÁ COSTA X BANCO SANTANDER Despacho:1- Fls 90: Anote-se onde couber o nome do novo patrono da ré 2- Traga o autor planilha com o débito a executar. Intime-se via postal \r\n\r\nProc. 2007.803.010305-2 - EDUARDO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X NET-TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010366-0 - FABIANO FEIJÓ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA ( RIO TOKIO MULTIMARCAS) (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010429-9 - WALTER JOSÉ PERES E OUTRO X DURATEX S. A. - ASSISTENCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MATHEUS DA SILVA GONCALVES (RJ-164760E) Decisão:Ante a certidão de fl. 110, reconsidero a decisão de fl. 99 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.010441-0 - LÚCIA MARINA ESCOBAR PFEIFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010521-8 - ANTÔNIA OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS DE OLIVEIRA (BA-014542)) X SPANAIR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010562-0 - ZAIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 54-55 para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010583-8 - TEREZA AUGUSTA DAHAB (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010714-8 - SÔNIA MARIA CORRÊA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010781-1 - MARCELO KABARITE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X CREDICARD VISA AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Certifique o cartório acerca de eventual apresentação de embargos a execução 2- Diga o exequente em 3 dias se oferta quitação referente aos depósitos de fls 50 e 60 \r\n\r\nProc. 2007.803.010818-9 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO X ANTÔNIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010899-2 - FABIO SAMPAIO BORELI AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X NET RIO S/A Decisão:Esclareça o Il. CARtório quanto a entrega do mandado de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.803.010909-1 - BRUNO FERNANDES MUZINE (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual oposição de embargos, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.010994-7 - ADEMAR DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011043-3 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Nada mais a prover, tendo em vista as reiteradas decisões de fls 50 e 55. Quaquer aspecto novo, deverá se r objeto de outra ação, tendo em vista que o acordo entabuládo já foi comprovadamente cumprido, exaurindo-se o objeto da lide. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.011086-0 - ANDRÉ FERNANDO QUEIROGA FERREIRA X CONSUL Despacho:Em execução pelo valor apontado, uma vez que no documento acostado às fls. 54 não constam todos os fornecidos às fls. 31, sendo certo, ainda, que no extrato adostado às fls. 49 não há o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.011089-5 - LUIZ FELIPE BARBOSA RAMOS X BRA-TRANSPORTES AÉREOS LTDA. Despacho:Designe-se AC. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.803.011160-7 - YURI MERLJAK (Adv(s). Dr(a). YURI MERLJAK (RJ-149246)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LUCIANA BELLO VERMELHO (RJ-163267E) Despacho:Intime-se o depositário de fls 68 para juntar aos autos guia paga no valor penhorado, no prazo de 72h, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2008.001.006649-9 - CÍCERA CRISTINA BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032)) X ADIRSON ATAIDE DIAS), ADENILSON LIMA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.013660-0 - ACHILLES SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015094-2 - ANA CRISTINA MIRANDA BORELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017861-7 - PAULO EDUARDO PAOLIELLO LEYRAUD X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Decisão:Encaminhem-se ao Conselho REcursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019962-1 - ALVARO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- diga o autor em 3 dias, se oferta quitação integral referente ao depósito de fls 73 2- Cumpra o cartório o item 2 de fls 66 \r\n\r\nProc. 2008.001.023970-9 - SEGUNDO NIETO BLANCO (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027110-1 - JANAINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:diga o autor acerca do cumprimento do acordo. Prazo de 5 dias. Nosilêncio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.029898-2 - ELZA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A), LUKMOVE RIO COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:Cite-se e intime-se, conforme requerido na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.031398-3 - HENRIQUE VIEIRA LEITE ROLLEMBERG X OI FUTURO(MUSEU DO TELEFONE-EX INSTITUTO TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033207-2 - LUZIA MODENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.037877-1 - EDUARDO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA DA SILVA (RJ-139568)) X CAEFE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038419-9 - MICHELLE DE JESUS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELECTROLUX DO BRASIL S/ A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Diga a parte autora se dá quitação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038437-0 - JACQUELINE CARNEIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, bem como se o réu cumpriu a sentença dentro do prazo estabelecido no art. 475J do CPC, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039674-8 - ANGELA DANIELLE COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X TIM TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040143-4 - R.P.S. X L.-.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.043953-0 - LUIS RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044762-8 - LUCIANA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X OI TELEFONIA FIXA Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045944-8 - BERNADETE MARIA LEDO ALVES DA CUNHA X FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)), UNIMED-DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047200-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.048013-9 - MANOEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.050250-0 - MARGARIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050978-6 - SÉRGIO DA CUNHA LEITE X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.052874-4 - ALESSANDRO VALENZUELA ESCANDARANE X A/X ARMANI EXCHANGE (Adv(s). Dr(a). RUBENS IOSEF MUSZKAT (SP-081319) Despacho:Epeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053112-3 - JOSÉ IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X GRUPO CARRIOLO IMOBILIÁRIO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.054529-8 - MARIA AMELIA ALVES DA SILVA X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055002-6 - MAURICIO TATAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836)) X BANCO ITAÚ S.A.), BANCO ITAÚCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056357-4 - YARA MARIA RODRIGUES DE MATTOS X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, posto que tempestivo. Ao REcorrido para que ofereça resposta. APós encaminhem-se ao Conselho REcursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.056377-0 - HELOISA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X DALVA MARISE CÔCO), COMPANHIA DO LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Designe-se AC. Cite-se e i-se no endereço retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.056530-3 - MARIZA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152)) X TIM CELULAR S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057901-6 - MYRIAN FRANKLIN GAGLIANO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063789-2 - SIMONE TREIGHER SUKMAN (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072352-8 - ALDINEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DIANTE DO COMPROVADO CUMPRIMENTO DO ACORDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.075482-3 - IVANILDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 21. Ante a sentença de extinção, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.077828-1 - ELIANE COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.084302-9 - LEANDRO SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BCP S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084968-8 - MARCUS VINÍCIUS MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X LAN CHILE - LINHAS AÉREAS CHILENAS Despacho:Fls. 58. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.085252-3 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Fls 62: Anote-se onde couber 2- Certifique-se o transito em julgado \r\n\r\nProc. 2008.001.086899-3 - EDINEUZA ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ITAUCAR ADM CARTÕES S/A), CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), BANCO DO BRASIL S/A), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designe-se AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090168-6 - MARIA APARECIDA AMORIM X TNL PCS S/A Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido na assentada retro. Anote-se onde couber. Cite-se e i-se para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091922-8 - EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X ZAPATA ITAIPAVA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 27/08 /2008, ÀS 14:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.092827-8 - IVONE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.092932-5 - RITA DE CASSIA DE CARVALHO E SILVA X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora apresente o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.092954-4 - ARTHUR CARLOS PORTELLA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X UNIVERSIDADE DO SONO Despacho:I - Defiro a inclusão no polo passivo da empresa Colchominas Industria e Comércio LTDA; anote-se onde couber oficiando-se ao DRA.;II - Defiro o prazo de 48 horas para que a ré apresente os atos constitutivos.III - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.093723-1 - ANGELA MARIA DUHÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA. Despacho:I - Defiro a inclusão no polo passivo da empresa mencionada na ata da audiência, anote-se onde couber oficiando-se ao DRA.;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.093976-8 - OSMAR ALVES DE ANDRADE X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré;II - Defiro o prazo requerido em audiência para a autora justificar sua ausência. \r\n\r\nProc. 2008.001.105137-6 - VALERIO ANTONIO AVILA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X CONDOR S/C LTDA), COBANK COBRANÇAS COMERCIAIS LTDA), BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.110740-0 - PILAR ISABEL BENET DOMINGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BCP S/A Despacho:Cumpra , a parte autora, corretamente, o despacho de fls 49, trazendo aos autos o original do extrato que comprova, efetivamente, a inscrição de seu nome \r\n\r\nProc. 2008.001.111892-6 - CACILDA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUCIANA KNAP JULIAO Despacho:nada mais a prover nestes autos, diante da Sentença de fls 37 2- Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.120578-1 - JOARLES GIANOTTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S/A Despacho:Fls. 22/23. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.120598-7 - NEYDE OLIVEIRA NUNES X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.143260-8 - CLAUDIA LUISE LEONORE DRATWA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), MEM PARK ESTACIONAMENTO LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.151507-1 - MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.157530-4 - EVANILDO FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Despacho:Venha o comprovante da negativação do nome do autor, no original, para apreciação do pedido \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047762-1 - AUDREY NOYSE DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.088918-2 - NINA MARIA CITRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido na assentada retro. Anote-se onde couber. Cite-se e i-se para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.093325-0 - WALDELINO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.140263-0 - ANAJARA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.155217-1 - RODRIGO TÁVORA PESCADINHA SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS NUNES (RJ-142386)) X LEROY MERLIN), BANCO FININVEST S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026972-6 - CARLOS FREDERICO BORGES PEREIRA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Despacho:Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.031041-6 - PEDRO ESTEVANEZ MACIEL X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046922-3 - MARIA BERNARDETE SILVA DE AMORIM X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.050000-0 - ELIZETE DA COSTA ARAUJO X NOKIA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 19, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052370-9 - GUILHERME DE ALCANTARA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057187-0 - MARIA DE LOURDES PINTO DE QUEIROZ X NET RIO LTDA. Despacho:Diga o autor se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059630-0 - MARIA ISABEL MAIA MARMELLO X TIM CELULAR S.A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.059641-5 - VALÉRIA CAMPOS GOMES DE SOUZA MICCUCI X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.059698-1 - SONIA BUGIM RUEL X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084320-0 - ALEXANDRE ALVES DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro fls 36, tendo em vista que não ficou estabelecido no acordo que a carta-cobrança seria entregue a uma pessoa na residência do autor. O depósitoda correspondência na caixa de correios é uma prática normal. Por este motivo, indefiro a multa requerida pelo autor, sendo de sua inteira responsabilidade o pagamento de suas contas \r\n\r\nProc. 2008.001.087344-7 - FERNANDO CORDEIRO BARBOSA X TNL PCS S/A Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.093916-1 - ROSALINA DA CONCEIÇÃO COUTO X TNL PCS - OI Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.094045-0 - STELLA RECIO DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.098623-0 - ANGELA GAMA DAS NEVES X NET RIO S/A Despacho:Diga a Autora se dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2008.001.147859-1 - ROBERTO CAMPOS FERREIRA X BCP S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243539-1 - NINA BRAUNE ROCHA VIEIRA, DENISE MARIA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X OI VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:INDEFIRO JG, porquanto o requerente não demonstra encontrar-se em situação que o pagamento das custas comprometa sua sobrevivência e de sua família. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.027329-8 - FRANCINE FERMAN BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X TNL PCS S/A Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.034231-4 - GENY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X LEADER S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034504-2 - MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venha a declaração de renda completa, atualizada, bem como comprovante de recebimento de salário/renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.040433-2 - MARIA APARECIDA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NE RIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Em execução pelo valor de fls 56 \r\n\r\nProc. 2008.001.045382-3 - SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X ELEMENTOS DA TERRA COMÉRCIO DE MÓVEIS, CAMA E MESA E EXPORTAÇÃO LTDA), LUWASA HYDROKULTUR DO BRASIL (DIFAROMA) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 57 apenas para fazer constar qua a audiencia designada é de Instrução e Julgamento e não, conciliatória, conforme ali constou. Intimem-seAguarde-se \r\n\r\nProc. 2008.001.045880-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054520-1 - PATRÍCIA MÁRCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.056511-0 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063010-1 - MARTHA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.066122-5 - NAURO PAULINO FILHO X OI TNL PCS - S/A, DADA NET Despacho:Ao autor para dizer em 5 dias se oferta integral quitação quanto ao depósito de fls 65 \r\n\r\nProc. 2008.001.091271-4 - FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X BENQ - SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Venha o endereço da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.093379-1 - LUIZ PEREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S.A Despacho:I - Defiro a inclusão no polo passivo do Banco Itau card s/a, anote-se onde couber oficiando-se ao DRA.;II - Defiro o prazo de 05 dias para que a autora forneça o endereço da empresa acima mencionada;III - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.104732-4 - ROSANGELA CEZAR LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls 25 \r\n\r\nProc. 2008.001.112617-0 - RENATA VASCONCELLOS FURTADO X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.132782-5 - VERÔNICA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:REcebo o aditamento de flls. 25/26, itntime-se a Parte Ré, por AR quanto ao seu teor. \r\n\r\nProc. 2008.001.146767-2 - GLÁUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X BANCO DO BRASIL), SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264930-5 - CHRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X ALINA ROSA E ROSA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.035462-6 - MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.036031-6 - GUILHERME MARINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X NET RIO S/A Despacho:esclareça o autor o que pretende com sua petição protocolada em 13/05/2008 ( fls 117)requerendo a execução, quando já havia depósito desde 30/04/2008, conforme se ve a fls 52. Prazo de 5 dias, sob pena de ser considerado litigante de má fé \r\n\r\nProc. 2008.001.048670-1 - CINTIA MARIA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:certifique o cartório se há petição do réu a ser anexada aos autos ( guia de depósito) Em caso negativo, proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2008.001.082647-0 - LUIZ LÍDIO DE CARVALHO X BANCO CITICARD S.A. Despacho:Designe-se AC. Cite-se e i-se no endereço de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.093185-0 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.100746-6 - SILMA MARTINEZ BLANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X CARTÃO SANTANDER FREE MASTERCARD Despacho:I-se a parte autora para comprovar o endereço da parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.152649-4 - NATÁLIA CARVALHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X BANCO BMC S/A Despacho:Aguarde-se o ato, \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.803.000007-6 (27711996) - EUNICE BRAGANÇA IDALGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CIA LAR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Decisão:O acordo já foi proposto nos termos de flls. 239/240, sendo certo que o advogado signatário tem poderes para transigir, conforme procuração de fls.165.Assim sendo, diga a Exequente se concorda com o acordo proposto. \r\n\r\nProc. 2001.803.000673-2 - JOÃO CLÁUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X NS MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299), Dr(a). JORGE MARINHO DE ARAUJO FILHO (RJ-104259), Dr(a). FÁTIMA MARIA BESSA DIAS (RJ-097192) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 16.600,00, protocolo n° 20080001036949, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.803.007332-6 - MICHELE SALGADO DA SILVA X OIKOUMENE LTDA. - ANGLOSCHOOL Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, por não estarem presentes os requisitos do art.28 do CDC. Ao Exeqüente para informar o endereço do executado, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.244267-0 - WILSON DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ITALÍNEA (TOP COPA MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005967-1 - FERNANDA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X WEB JET LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) Despacho:Consta no sistema DCP a existência de petição para juntar. Ao cartório para providenciar a juntada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019240-7 - FABIO MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.050863-0 - CARLOS EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venha planilha do débito a executar \r\n\r\nProc. 2008.001.059877-1 - MARGARIDA ELIZABETH MEIRELES DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 70, devolvo o prazo para a parte ré. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.803.002593-0A - PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A Decisão:Sentença prolatada em 16/02/2006. Depósito efetuado pela parte ré em 10/12/2007, no valor corrigido de R$ 1.090,97 conforme se verifica a fls87, razão pela qual suspendoa execução. Diga o autor o que pretende, no prazo de 5 dias, sob pena de ser considerado litigante de má fé \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.027191-5 - CARLOS EDUARDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Diga o Autor se pretende a execução da obrigação de fazer, em caso positivo venha a planilha referente a astreinte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051457-5 - EDUARDO PIRES BAESSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.803.011530-1 - MIRTES FIALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ISAIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Intime-se o Rèu para que complemente o depósito na forma de fls. 109, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004241-5 - MARIA CÂNDIDA AVELLAR OLIVEIRA MORAES DE LIMA X METROPOLITAN TRANSPORTS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.803.002444-6 - MÁRCIA BEATRIZ BELLO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137), Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO (RJ-026977)) X PAULO AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Despacho:I - Diante de fls.188/190 e 194 indefiro o pedido de fls.215;II - Indique a exeqüente derradeiramente em 05 dias, bens passíveis de panhora, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.803.008243-0 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LUCIENE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Designe-se data para o Leilão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.002149-7 - IVONETE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebos os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008543-8 - JORGE NASCENTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008577-3 - ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls. 57/58. Anote-se o nome do patrono. Ao cartório para certificar quanto ao alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009700-3 - EDVALDO FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010172-9 - LEILA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SUELI DA SILVA Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.044864-5 - JOSÉ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/98 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.083935-0 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.211655-8 - PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.264682-1 - MARILDA ALVES COSTA SANTOS, JOSÉ CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011001-9 - ANDRE CORREA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.011849-0 - NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940)) X COUGAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). CRISTINA MADEIRA (SP-203361) Despacho:Certifique-se quanto a eventual interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.002787-4 - ÍRIS BARBEITO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - LEONARDO BANDEIRA DE SOUZA DOS SANTOS X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NONATO PARREIRA (RJ-073031), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218382-1 - HÉLIO CÂNDIDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.235100-6 - HELDER NORONHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.265999-2 - DENISE NEVES SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003763-8 - WASHINGTON VALENTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003869-2 - CARLA MOTA VIDAL X TRADE RIO COLÇHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004258-0 - CARMEN ARTACHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X CARMEN ARTACHO DE CASTRO Despacho:Indefiro a expedição de mandado posto que não se trata de ordem judicial, mas tão-somente de acordo entre as partes, sendo certo que eventual diligência poderá ser realizada pelas partes junto aos orgãos competentes. \r\n\r\nProc. 2007.803.005058-8 - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Em execução quanto ao valor da astreinte (fls. 76). \r\n\r\nProc. 2007.803.005897-6 - PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D'AIMÊ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARIA DALVA DOS SANTOS Despacho:Fls. 88/89 - Anote-se. Diga o Autor quanto ao mandado de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.803.006339-0 - MULTI FRUTI 2001 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:VEnha o mandado original de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.803.007299-7 - CLEIDE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A Decisão:Recebos os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007557-3 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007558-5 - IOLANDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007679-6 - ALTIVO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008649-2 - ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE PINTO X PATAS E PENAS (Adv(s). Dr(a). MARTHA TIBURCIO (RJ-134477) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de penhora on line. Expeça-se novo mandado de penhora de renda, no endereço fornecido à fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.803.008710-1 - RAYMUNDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAPHAEL GOMES (RJ-159157E) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008722-8 - AURINETE ARAUJO DE SOUZA X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em execução. pelo valor de fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.803.009453-1 - RICARDO AUGUSTO MARTINS RABELO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009501-8 - ANA CLAUDIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009973-5 - JOSICLEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1- Oficie-se ao SERASA e SPC para a retirada do nome da autora de seus cadastros. 2- Diga, a parte ré, no prazo de 48 horas, acerda das alegações de fls. 63-64, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010061-0 - MONIQUE CRISTINA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010991-1 - LUCIA HELENA GONÇALVES GIL (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ETEL KAMEDA (RJ-163936E)) X B. V. FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011112-7 - ROBERTO MÁRIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NET RIO S/A Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.006008-4 - REGIS EDUARDO COELHO ARGÜELLES DA COSTA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706) Despacho:1) fls. 64. Anote-se o nome do advogado da parte. 2) Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.001.006119-2 - CARMEN SILVIA AZEVEDO RODRIGUES X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007839-8 - ALESSANDRA LEITE QUEIROGA BASTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010204-2 - ELIANE PORTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-139823) Despacho:I - Desentranhe-se a petição de fls.90/91, entranhando-a nos autos corretos certificando, quanto ao ocorrido;II - Mantenho a decisão de fls. 88 por seus próprios fundamentos, cumpra-se a mesma em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.011264-3 - CLEBER BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO PANAMERICANO S.A.), MILLIARE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:REcebo os embargos de declaração, posto que tempestivos.Assiste razão ao embargante uma vez que na sentença consta uma contradição.Deste modo declaro a sentença para fazer consta na úitlima frase do quarto parágrafo da segunda folha o seguinte texto: \" Já foi dada baixa no apontamento existente junto ao SERASA, porém não ficou demonstrada a baixa junto aos outros órgãos restritivos de crédito e assim permanece o interesse processual.\"Na parte dispositiva da sentença deverá constar um segundo parágrafo: \" Condeno, ainda, o Banco Reú a efetuar a baixa nos apontamentos existentes em nome do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\"Retifique-se no registro de sentença. No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021735-0 - DULCE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2008.001.035251-4 - JOSE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA X BENQ SIEMENS ELETRÔNICA LTDA Despacho:Providencie a parte autora o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.036021-3 - EDUARDO CRUVINEL CARVALHO X REDE OTHON DE HOTÉIS Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038631-7 - MARIA ERNESTINA GOMES PEREIRA X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040847-7 - INGRID LEANDRA AUGUSTO X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.042286-3 - GENILDA BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 32 e seguintes, após, nada mais sendo requerido, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.047516-8 - RITA MARIA VAILLÉ DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.049016-9 - WALDEMIR PAES LEME (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada da guia devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2008.001.049872-7 - CLÁUDIA NAZARÉ ALBERTINO X B2W-CIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA., Dr(a). ROBERTO CARLOS KEPPLER (SP-068931)), JUTAÍ 661 ELETÔNICA LTDA.), SIEMENS, Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)), AVANT COM. MANUT. LTDA. Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.052828-8 - MARCIA NUNES DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.053331-4 - MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD-CITI-CITIBANK, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055947-9 - LUIZ ARMANDO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X NET (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Certifique-se quanto ao transito em julgado.Fls. 81/82 Nada a prover diante da sentença. Observe-se que em caso de eventual execução o Réu deverá provar a existência de eventual acordo extrajudicial realizado com o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.057297-6 - FELIPPE MELLO ROSÁLIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BCP S/A Despacho:Fls. 38. Anote-se o nome dos patronos. Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.058478-4 - REGINA CÉLIA DENEGRI MAGALHÃES X SHOPTIME Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.061009-6 - ELIANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:\"...o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a sua decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder um ou todos os seus argumentos.\" (RJTJESP 115/207).Inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença embargada, mas evidente intenção reformadora do julgado. Assim, deixo de acolher os embargos declaratórios, para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.061367-0 - FREDERICO SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X NET RIO LTDA. Despacho:Diga o Autor se dá total quitação, no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio como anuência. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064228-0 - MARIA AUGUSTA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.069388-3 - NEYDER MARIA LÉDO TORRES X VISCONDE DE CARAVELAS CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Diga o autor se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094027-8 - LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ X JJM BOTAFOGO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.094781-9 - JOSÉ SEGAL X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154394-7 - MARIZA FONSECA RODRIGUES X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobreo pedido de antecipação de tutela em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154471-0 - JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.154628-6 - ANDERSON PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265343-6 - EDSON MARCOS ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA GOULART (RJ-149245) Despacho:Indefiro a penhora eletrônica. Cite-se na forma do Art. 172 § 2° do CPC \r\n\r\nProc. 2007.803.006331-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X REGINA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009162-1 - CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X JULIANA BORGES TERRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 29/08/2008, ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.125792-6 - LUCIANO CHALITA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X JOSE DANTAS DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263330-9 - ANDREIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.016619-6 - LUIZ ARNALDO LUNARDI PERRONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o descumprimento da obrigação acordada às fls. 20, fixo multa no valor de R$ 50,00 para cada cobrança indevida. I-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.032784-2 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.039121-0 - SÉRGIO HENRIQUE MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047164-3 - REGINA DE LIMA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.053688-1 - GELSON DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.056929-1 - DANIELLE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL DE URGÊNCIA-AMIU-BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.094257-3 - VALDIR BARBOSA DE LIMA X ESQUINA DO CATETE MÁRMORES E GRANITOS EM GERAL Despacho:I - A parte ré, devidamente intimada, deixou de comparecer na audiência designada, motivo pelo qual decreto a revelia, com fulcro no art. 20 da lei 9099/95;II - Não obstante, diante dos fatos narrados, esclareça o autor se pretende produzir outras provas, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.153635-9 - JÚLIO STRUBING MÜLLER NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES MULLER FILHA (RJ-137595)) X SUBMARINO S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.155854-9 - ROBERTA RODRIGUES CAIXA X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034527-3 - ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.074908-6 - JOSÉ HACKBART SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.084170-7 - AIMEE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SILVA FERREIRA (RJ-142998)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Ao autor em 5 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153281-0 - ADRIANA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.008812-1 - ERICKA WANESSA ACIOLY SIQUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS FARIA (RJ-137695)) DERMEDIKA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). PAULO PEDROZO NEME (SP-099530), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E) Despacho:1-Fls. 164: anote-se onde couber o nome do patrono.2- Certifique-se o transito em julgado.3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.013489-5 - RENATA DE OLIVEIRA LEÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) CONSTRUTORA RIO NOVO LTDA. Decisão:Intime-se a Ré para que deposite a diferença apontada à fls. 55, no prazo de 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007583-2 - GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença de embargos \r\n\r\nProc. 2006.803.009849-2 - PAULO CESAR MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X CVC TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício para que se decida quanto aos valores a serem levantados. \r\n\r\nProc. 2006.803.010582-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011108-3 - CAROLINA FERNANDES POMBO DE BARROS X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012300-0 - ANA TERESA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Traga, o executado, o original do documento de fls 203, em 48h, sob pena de ecxecução \r\n\r\nProc. 2007.001.210789-2 - LUIZ FERNANDO SOUZA DOS SANTOS, DANIELLE FIGUERÊDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X TENDA CONSTRUINDO FELICIDADE Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213719-7 - CAROLINA PEREIRA DE CASTRO FREITAS, VICENTE DE SANTA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X NET RIO S/A), EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.220119-7 - CARMEN ELISA MARIA DE ABREU PINTO ARAÚJO, ANTÔNIO CARLOS GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SHIVATUR-VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Fls. 25. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.221457-0 - VICTOR DE MELO TOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). VICTOR DE MELO TOSO (RJ-113884)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.244382-0 - GERMANO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS (RJ-148220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.264649-3 - JAIRO OLIVEIRA SILVA X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003768-7 - EDIVANDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006051-0 - SHIRLEN PONCIANO SIQUEIRA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). KATIA REGINA ROCHA (SP-114251), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:certifique o cartório acerca de eventual apresentação de embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.803.006253-0 - MARCELO FELSKE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X SHOPPING DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006885-4 - JUDITH ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X LUIZ FERNANDO BEDIGARAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO BIDIGARAY (RJ-023145) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007427-1 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 183 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.007453-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.007739-9 - MARIA DAS NEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X EDUARDO PORTUGUÊS GROVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008307-7 - SEVERINO JOSÉ ENEDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A obrigação de fazer já foi automaticamente convertida em perdas e danos no montante de R$ 2000,00, no momento da sentença. Sendo certo que está abrangido tanto a obrigação quanto os valores de astreinte. Diante da quitação dada às fls. 196/197 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.008602-9 - ANDRÉ LUIZ AFONSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SEIXAS SOARES (RJ-149063E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008908-0 - MARIA HELENA MAIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X SILVIA MAIA Despacho:Ao cartório para providenciar a juntada do AR de fls. 30. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009039-2 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA ( TECHNOLOGY & TRAINING) (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Venha planilha com o débito atualizado, para que se inicie a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009179-7 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009305-8 - RAIMUNDA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009415-4 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009598-5 - ROBERTO DIEZ CORTE FILHO E OUTRO X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009821-4 - CRISTINA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO - S.A Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009867-6 - PEDRO ESTEVANEZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CAFÉ E BAR NOEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 63, ao exeqüente para juntar o novo endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009905-0 - ADICIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010191-2 - ELIANE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010276-0 - ERNANI ERNESTO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010370-2 - VITOR DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010382-9 - IRAN ROCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Chamo o feito a ordem: 1- A Sentença de fls 58/60 determinou o cancelamento do débito em nome do autor, no valor de R$ 2.182,97 e não , a devolução do valor, conforme afirma o autor a fls 85,2° parágrafo, razão pela qual indefiro o item E de fls 86. 2- O levantamento do valor será deferido ao final, quando será extinta a execução 3-Certifique o cartório se, da publicação do despacho de fls 84 constou o nome do patrono do réu. Em caso positivo, verifique-se a existência de petição do réu a ser juntada aos autos. Em caso negativo, inclua-se o nome do patrono no sistema e republique-se tal decisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010506-1 - GILBERTO DE FREITAS MEIRELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X INFNETE EDUCAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010870-0 - CERES ALESSANDRA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010879-7 - RICARDO FAGUNDES MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CENTRO PARK SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010947-9 - LÍLIA MOTTA PASSOS X AEROCOOP (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:Consta no sistema DCP informação acerca de petições para juntar. Ao cartório para providenciar a juntada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010971-6 - EDUARDO TOMAZINE TEIXEIRA X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 63) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005546-5 - JOSÉ COSTA SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.006567-7 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:D E C I S Ã ONão há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 61/63. O que pretende o embargante, na realidade, é a modificação do julgado, o que deve ser feito pela via recursal própria. Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2008.001.011827-0 - ISABEL CATALDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X AMERICANAS. COM S/A-COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024359-2 - MARIA AUGUSTA DA ROCHA X LOJAS AMERICANAS Decisão:intime-se o depósitário para que deposite o valor penhorado em 48 hs, sob pena de prisão por depósito infiel. \r\n\r\nProc. 2008.001.028878-2 - VERÔNICA THEMUDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, i-se o autor para dizer se dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2008.001.033407-0 - LUIZ CARLOS CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X B.C.P. CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 40. Anote-se. Diga o autor se com o levantamento dos valores depositados dá quitação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044289-8 - FÁBIO BRITTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X NET RIO S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047442-5 - JANNA POPADIC BERBARA (Adv(s). Dr(a). TAÍSE SOSSAI PAES (RJ-133361)) X BANCO ITAÚ PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053098-2 - RACHEL ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055457-3 - PATRÍCIA PINHO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X NET RIO S/A), EMBRATEL S.A. Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057028-1 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, posto que tempestivo. ao Recorrido para que ofereça resposta. Após encaminhem-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063908-6 - GILEZIA SILVA SENTO SE X CIMAR - CONS. INST. MAQ. AP. REFR. LTDA, MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.067679-4 - LIDIA MARIA GOUVEIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BCP S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.067738-5 - BRUNO BITTAR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X NET RIO S/A Decisão:Certifique-se quanto ao transito em julgado.Diga o Autor se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070155-7 - JONATHAS FELIX RAPHAEL PASSARINHOS JOUZDJIAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X VERSALIT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE CATETE) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.072387-5 - SILVANA MARTINS BAYMA X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.093152-6 - DANIEL DE SOUZA MARINS X OTÁVIO COSMO DE SOUZA, LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE Despacho:I - Designe-se nova audiência, e uma vez que trata-se de pessoa física, para se evitar arguição de nulidade, detremino que os réus sejam citados por OJA;II - Intime-se a autora da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.094370-0 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X BERKELEY EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. Despacho:Diante dos documentos acostados pela primeira ré, diga a parte autora quanto ao pedido de inclusão da light no polo passivo em cinco dias, valendo seu silêncio como amuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.094506-9 - LÊDA MARIA VIEIRA DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANGELI (RJ-131784)) X LUIS EDUARDO OLIVEIRA DE MOURA), CLÁUDIO SÉRGIO FIDELIS DA SILVA Despacho:Ao cartório para juntada do A.R. Voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.094936-1 - CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095560-9 - MAURICIO JOSIAS SOARES AFFONSO, SIMONE BURGUINHÃO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X CONSTRUTORA TENDA S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095624-9 - MARIA FRANCISCA RITA BLANQUIER LESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X AMERICAN AIRLINES INC Despacho:Defiro cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.095935-4 - THEREZA DE JESUS LOURENÇO X PLANO DE SAÚDE UNIMED-RIO Despacho:Defiro. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.098845-7 - CECILIA SANTOS FERREIRA X ESTASA ADMINISTRATIVA, CONDOMÍNIO DO GEORGETOWN Sentença:I - Retire-se o feito de pauta;II - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, em relação à segunda ré. Em relação à primeira ré declaro extinto o processo sem resolução de mérito, diante da desistência manifestada pela parte autora. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.100398-9 - MARIA BARBOSA GOMES RODRIGUES X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de adiamento da AC, posto que a viagem não foi subtamente marcada em função de compromisso de trabalho. No momento em que a ação foi distribuída a Autora já estava viajando e tinha ciência que só retornaria em meados de julho. Ora, o aparelho judiciário não pode ser levianamente movimentado e ficar ao alvedrio das partes, para que estas escolham datas que melhor lhes assista. No mínimo a Autora deveria ter esperado seu regresso para propor a ação, ou até mesmo ter intentado ação em Vara Cível, posto que naquela seja dispensável a presença física da Autora para o desenvolvimento do processo.Venha o pedido de desistência firmado por advogado com poderes para tanto, sob pena de configurar ausência e extinção do feito com condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101177-9 - JOSÉ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X YGOR TADEU COMÉRCIO DE ESQUADRIA LTDA. Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.101976-6 - LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARAUJO SILVA (RJ-109082)) X VGR LINHAS AÉREAS S.A. Despacho:I - Diante da exiguidade de prazo, retire-se o feito de pauta;II - Designe-se nova audiência, intimando-se as partes na forma da lei, devendo ser observado o endereço indicado pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.132188-4 - ENIO DE PAULA CARNEIRO, WAGNA DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X POUSADA DOS REIS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.153044-8 - MARCELO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.153189-1 - MARCOS SERGIO FERREIRA BARRETO X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.154504-0 - VANA TEIXEIRA WASEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CAPEMI-CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPÍOS BENEFICENTE Despacho:Traga o autor em 05 dias comprovante de residência idôneo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.158621-1 - KHERIN CHELI KANASAWA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084797-7 - MARCOS RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X HWELETT-PACKARD BRASIL S/A - HP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, posto que tempestivo. Ao Recorrido para que oferça resposta. APós remetam-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267174-8 - FIDELINA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.038898-3 - VINICIUS BARROS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.045079-2 - MARJORIE MAYARA LIMA DE ARAÚJO X CETELEM (PROMOTORA DE NEGÓCIOS S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, i-se o autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046047-5 - ANDRE LUIZ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049228-2 - UDERLANDA BATISTA X LIGHT Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.051675-4 - SHIRLEY REGINA TERCEIRO VIEIRA X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Defiro o requerido às fls. 23, cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.076049-5 - FELIPE HOSTALÁCIO PORTO X TIM CELULAR S.A Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.094894-0 - FLAVIANE ROSA DA ROCHA X TNL PCS S/A Despacho:1- Defiro. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Cite-se (o CEP já foi informado). \r\n\r\nProc. 2008.001.095043-0 - SELMA MARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X TNL PCS S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.153121-0 - JOSÉ BERNARDES COSTA DAS NEVES X BRASIL CLUB S/C LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210500-7 - JEFFERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.218653-6 - LUIZ CLÁUDIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X VIVO - S.A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.035720-2 - DYRCE MENDES X VIDRAÇARIA DUMARDE LTDA Despacho:I - A parte ré, devidamente intimada, deixou de comparecer na audiência designada, motivo pelo qual decreto a revelia, com fulcro no art. 20 da lei 9099/95;II - Não obstante, diante dos fatos narrados, esclareça o autor se pretende produzir outras provas, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.085099-0 - OSMARINA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.095580-4 - JOÃO CANDIDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. Certifique o cartório se houve devolução do AR. Após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.132499-0 - ANA MARIA VIEGAS REIS (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X TIM CELULAR S.A), SERASA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.134189-5 - GETULIO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.134209-7 - GETULIO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.153665-7 - ANTONIO FERREIRA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X ICE BOTAFOGO COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA), TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.154382-0 - ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.154424-1 - JOSÉ RICARDO GONÇALVES ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga o autor comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.154438-1 - ANA MIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139289-1 - KATIA CRISTINA PASSOS AYRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.156001-5 - VERA LUCIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X VIA NET COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS LTDA), HEWLWTT-PACKARD DO BRASIL), DHL INTERNACIONAL EXPRESS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156126-3 - RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415)) X BCP S/A), EASYCOB-N CONSULTORIA, TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.157704-0 - ANTÔNIO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X REDE RJ/SP ITAVEMA FIAT Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.155950-5 - RUBENS GOMES EMERICH X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 579833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.073870-5 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X MARCUS VINICIUS BARROS NORAT Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.122302-6 - LUCIA MADALENA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X MAURO PACIELLO DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Decisão:Indefiro J.G, em face do trânsito em julgado da sentença. Ao Autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183018-6 - MARCELO MONTEIRO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO RAMOS Decisão: Face à informação do correio às fls. 14 verso, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.071914-8 - RUBENS SOL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CLEIDE APARECIDA DIONIZIO E OUTRO Despacho: Diante dos esclarecimentos prestados às fls.22, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.072064-3 - GOMIERO E PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X IVANE DOS SANTOS SILVA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.139728-9 - LUÍS RENATO CHAPOT (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE A GUIA . INTIME-SE O RÉU PARA O DEPÓSITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.012521-3 - CARLA LUIZA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X OIKOMENE LTDA. (ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193518-8 - LUCIDALVA ROCHA MAGALHÃES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.202696-2 - MÁRIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA (RJ-137488)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-122751) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.265419-2 - RODRIGO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES BATISTA (RJ-148585)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072411-1 - ALEXANDRE WILSON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Ao Réu, em 48 horas, sobre fls. 94/95, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111908-9 - ROMY MARTINS MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.143588-1 - MARCEL TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CAMPOS DE MELLO (RJ-105798), Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913), Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151168-8 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 29/10/2008, às 10 horas. (Fls 94) \r\n\r\nProc. 2007.800.161569-0 - MARIA AUXILIADORA MARQUES RODRIGUES X VIVO S/A Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Proceda-se à penhora \"on line\" pelo valor remanescente, e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171485-0 - ANA MARIA MARTINS DE PAULA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls.42. 2- Proceda-se a penhora \"on line\" da diferença apontada às fls.47 e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.181584-7 - ARNALDO COSTA JUNIOR X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 06/10/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 34) \r\n\r\nProc. 2007.800.191335-3 - LINA NINO EL HANI (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X CASAS BAHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VÉRON (PR-019778) Despacho:Traga a parte Autora comprovante de entrega de sua declaração de isento do imposto de renda ou comprovante de seu ganho mensal, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.000871-2 - HUMBERTO TAVARES RENDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.020038-6 - MARIA HELENA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X AMERICANAS.COM.S.A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.039264-0 - ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.78, EM 48 HORAS. DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.087112-8 - SUELI MARIZA GENTILE (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X ELETRO REFR.BRASILUSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Decisão: Desentranhe-se fls. 30, pois cópia de petição já acostada aos autos. A Autora postula somente o ressarcimento por supostos danos morais. Nada menciona sobre o produto adquirido, embora alegue sua perda, por defeito. O pedido, objeto da tutela antecipada não tem apoio legal, em face do que mantenho a decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.087112-8 - SUELI MARIZA GENTILE (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X ELETRO REFR.BRASILUSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho: Em face da decisão de fls. 32, aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.131520-3 - MAURICIO GONÇALVES RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.148434-7 - CLAUDIO FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: ...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.150257-0 - JOÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X OI TNL PCS - S/A Despacho: Confirme o Autor, se seu atual endereço residencial é no bairro de Ipanema. \r\n\r\nProc. 2008.001.151113-2 - MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X FAST SHOP COMERCIAL E OUTRO Decisão:...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.151229-0 - CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X NET RIO S/A E OUTRO Despacho: Primeiramente, venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.151520-4 - JOÃO CARLOS CAETANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.151790-0 - CARLA PAULA DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X TAII FINANCEIRA S.A E OUTRO Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.152353-5 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.152485-0 - HENRICO GOLDNER (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.152745-0 - LÚCIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X TIM CELULAR S/A Decisão: INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.153784-4 - RODOLFO BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CAVALCANTI (RJ-110541)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, até o final da ação, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.154212-8 - FRANCISMARY CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.154566-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-129596)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper os serviços de fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora, até o final da ação, bem como se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.204855-6 - POMPEU JOSÉ SAMPAIO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X MULTI FRUTI 2000 HORT LTDA Despacho: Ao Cartório para juntada do mandado que se encontra na contra-capa dos autos, observando-se a numeração já estabelecida. Após, diga o Autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204855-6 - POMPEU JOSÉ SAMPAIO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X MULTI FRUTI 2000 HORT LTDA Despacho: Cumpra-se a parte final de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.016489-0 - CARLOS AFFONSO PUJALS PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). DILVANDIRA FARIAS DA CUNHA (RJ-101285)) X KÁTIA MARIA GUEDES CALLERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339) Despacho:Fls. 64 - Int-se as Rés, para retirar a guia de depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073512-1 - 14. 000 DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS (RJ-145011)) X JOSÉ EDUARDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) Às partes para ciência de Fls. 62/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.172049-6 - JOSE RICARDO COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X FLORIO CIMIERI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 20/10/2008, às 16h40. (Fls 32) \r\n\r\nProc. 2007.800.187414-1 - SILVIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362), Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 06/10/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Flls 53) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.077823-4 - CLESE MACHADO DEMARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DEMARIA GROVA (RJ-110005), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) C ISP- CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA, Dr(a). EURÍPEDES BARSANULFO SEGUNDO MIRANDA (SP-109888) Às partes para ciência de fls.219/222. \r\n\r\nProc. 2001.800.088696-1 - SYLVIA DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451), Dr(a). RENATA DA SILVA ALVARENGA (RJ-124781), Dr(a). RENATA MUND MATTOS (RJ-128224E), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Cumpra-se fls.338. Esclareça o Réu a contradição (fls.337 e última manifestação). Numere-se corretamente os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.163166-1 - GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (RJ-107330), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) CÃES E GATOS VETERINÁRIA E PET SHOP E OUTROS, Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Ao Réu para depósito da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.165543-4 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.100789-0 - APARECIDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)), Interessado: HENRIQUE HUBNER, Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATA SCALZER ALVES CHAVES (RJ-122844), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.019038-0 - MARILDA AZEVEDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). FABIANA DE BRITO QUIRINO (RJ-162016E)) X FENG SHUI L ART MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.071517-8 - TATIANA DA COSTA LIMA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALMEIDA DA SILVA BAPTISTA (RJ-145904E), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). RAPHAEL GAMA DALLES (RJ-149634), Dr(a). IZOLDA CABRAL DO COUTO (RJ-160447E)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). LUCIANA APARECIDA DO SANTOS FREITAS (SP-200232) Ao autor para tomar ciência de fls. 260/264. \r\n\r\nProc. 2005.800.090007-3 - ENY LEA GASS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) STAR COMPUTER SUPREME TECHONOGY INC E OUTROS, Dr(a). FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (SP-121381), Dr(a). RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO (SP-141490), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Expeçam-se os mandados de pagamento da importância depositada às fls.260, na forma requerida pelo Autor às fls.270/271. Proceda-se a penhora \"on line\" da diferença apontada às fls. 272 e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.096633-3 - ROSANA MOTTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.144693-0 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) EDITORA ANGLOSCHOOL Decisão:Fls.154 - item - 2 - Cumpra o Cartório. Primeiramente proceda-se a penhora \"on line\" de valores existentes em nome da pessoa jurídica da Ré e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.158863-2 - AYLA RIBEIRO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA E OUTRO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Informe a 2ª Ré em 48 horas quanto ao resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.800.166575-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ (RJ-115766)) X ESQUADRO ESQUADRIAS DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611) Despacho:Fls.95 - Diga a Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.029875-2 - LÉA MARTINS LAPORT (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.800.073249-0 - ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056), Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) H C O - HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 113/120. \r\n\r\nProc. 2006.800.122889-7 - GISELLE CAMARGO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Proceda-se a consulta \"on line\", após abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.205016-0 - AUDREY DE SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X DIGWAY TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 06/10/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 27) \r\n\r\nProc. 2007.001.214207-7 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 06/10/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 36) \r\n\r\nProc. 2007.001.215098-0 - MAGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Face à certidão de fls.60, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219265-2 - CLAUDIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.220292-0 - ALAÍDE GOMES DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.220803-9 - LUCIA GAYA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265408-8 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO, MARILZA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Homologo a desistência do recurso de fls.72/78. Expeça-se mandado de pagamento. . Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028660-0 - ALMIR ESPÍNDOLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1- Fls. 143 - Com razão a parte Ré. O depósito judicial de fls. 130, equivale aos 30% de multa pelo descumprimento.2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Proceda-se ao desbloqueio \"on line\" de valores eventualmente penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.030565-5 - THEREZA CHRISTINA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031722-0 - MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 162 - Digam as partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037573-6 - MARIA DE FÁTIMA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-037258), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040430-0 - NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO (RJ-148296E)) X PALM BRASIL (CELESTICA DO BRASIL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (SP-196899), Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.051586-8 - GONZALO ANDRES ASTUDILLO POBLETE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X YES RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054880-1 - GABRIEL GELUDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). MARCIO LUIZ BARROS MOTTA (RJ-144202E), Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055892-2 - FLAVIA DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" , cumprindo-se fls. 237, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.062999-0 - SIDNEY MÁRCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO (RJ-141364), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE, Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do Réu (fls.91). 2. Diga a parte Ré, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069457-0 - JOSÉ NEY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.117. Intime-se o Réu para depósito da diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072237-0 - PRISCILLA HAUER X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.073174-7 - SONIA REGINA HASLWANTER X APART HOTEL SERNAMBETIBA 380 (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357) À parte Ré para ciência de Fls. 97/117. \r\n\r\nProc. 2007.800.073630-7 - SAUL BTESHE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587), Dr(a). FABIANA WENDLING RAMOS (RJ-157704E)) BRADESCO SEGURO RESIDENCIAL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para tomar ciência de fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.800.074680-5 - MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento.2) Int-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077311-0 - MARIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.077710-3 - ANGELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ROCHA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.080458-1 - ANDRÉ PEREIRA LEITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.080851-3 - LÍVIA FREITAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS (RJ-126341)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Fls. 74: Anote-se onde couber.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 75, em favor da parte autora, como requerido às fls. 77.3) Intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada às fls. 78, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.084043-3 - NEUSA SOUTO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes para ciência de Fls. 151/156. \r\n\r\nProc. 2007.800.086679-3 - ALBERTO LEO JERUSALMI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.092338-7 - LUIZ ANDRE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.122924-7 - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Esclareça o Embargado, em 48 horas, se as faturas juntas e pagas, referem-se ao contrato, objeto do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124273-2 - MARIA HELENA TOLEDO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516), Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para revogar a decisão de fls.45 até porque perdeu esta seu objeto, como explicitado na sentença. Intime-se. À vista da certidão supra, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136735-8 - LUCIA HELENA NOGUEIRA DAMIAN X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\" pelo valor remanescente (fls.49), e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.147156-3 - SILVIA BECKER LIMA PAES BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403)) X RIOCAR-BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.147390-0 - CLÉA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). GABRIELA PAULO DE OLIVEIRA (RJ-144748) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independente de conclusão.Quanto à obrigação de fazer, intime-se o Réu, por Oficial de Justiça para cumprir o acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 4.500,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.151821-0 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X FABIANA CORREA CARVALHO Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 20/10/2008, às 17 horas. (Fls 43) \r\n\r\nProc. 2007.800.151821-0 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X FABIANA CORREA CARVALHO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. (Fls40) \r\n\r\nProc. 2007.800.152982-6 - NADJA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X VIVO - S.A Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.153186-9 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.174048-3 - LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X SHOP 889 AUTO CENTER COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175861-0 - MARIA DE FÁTIMA PINON FRIÁS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BERNADETH PASSOS SUPPIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.190322-0 - MICHAEL CONSTANTIN OLTEANU (Adv(s). Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191550-7 - JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 06/10/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 55) \r\n\r\nProc. 2008.001.024725-1 - NICOLE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho. Nâo há omissão na sentença. O questionamento do Embargante acerca das matérias que deduz tange a inconformação com o \"decisum\", comportando, portanto, recurso próprio. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040346-7 - OLIVE BARROS VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BAZOLI (RJ-022788)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.050630-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Despacho: Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.053657-1 - MARIA DOLORES DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Em face do noticiado falecimento da Autora pela parte Ré, venhao respectivo atestado de óbito, no prazo de 48 horas, procedendo-se a habilitação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.135634-5 - ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X TEMPLO DE BRIGITH Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.003680-7 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). SÉRGIO TOMÁS ATÁLA (SP-049366), Dr(a). MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (SP-154713), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166), Dr(a). EMMANUELLE DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151347) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.046083-9 - BENJAMIN WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X MARIA CELIA BICALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho: Venha a justificativa de ausência, em 48 horas. \r\n\r\nId: 579819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.194995-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RUTENILTON DE MENEZES INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/08 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.032496-0 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X LESLY ALVES DO NASCIMENTO HEIDTMANN Decisão:Seguem informações. Recebo o recurso no efeito devolutivo, sob o manto da gratuidade de justiça, conforme douta ordem de fls. 122. Venham as contra-razões com posterior subida ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087635-0 - DULCE CUNHA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108867-6 - DOROTEA ESPINOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/08 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.038991-0 - GIANETTE PINTO DE SOUZA X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.001602-2 - WELLINGTON DE ASSIS DAMAZIO X FTEC COMERCIAL DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/08 ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.016895-8 - LUCIO SILVA DE SOUZA X MAGICA IDADE FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.012183-0 - SIMONE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) JOÃO BATISTA DE SOUZA INTIMADAS AS PARTES PARA O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS 28 DIA 06/08/2008 ÀS 10:00 HS. SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR...SEGUIR-SE-Á, NO DIA 03/09/2008 ÀS 10:00 HS, SUA ALIENAÇÃO PELA MAIOR LANÇO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034212-0 - KARLA SILVA DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709)) X LIVRARIA SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias à parte ré. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.095427-4 - CLÁUDIA SANTOS SOLITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão e fls. 151, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.145325-0 - LUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GOMES DA SILVA (RJ-124600), Dr(a). EMANUELE FERREYRO NUNES DA SILVA (RJ-147236)) BAR SOPÃO 95, Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244839-7 - MARCELO BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X UNIBANCO Intimada a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 09/09/08 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.265352-7 - FELIPE RENKE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (RJ-118102)) X POUSADA TANKAMANA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015006-1 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X MODERN CLOSET INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/08 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.099029-0 - CARLOS LOUREIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941), Dr(a). LAURA CAROLINA CAETANA DE OLIVEIRA BORGES VOLFZON (RJ-031997)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008) Ao exequente sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.125710-8 - MARIA LUCIA DE SANTANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866), Dr(a). CAMILE LEMOS DE MATOS (RJ-149653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-142943E), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-150362), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061246-0 - ARLINDO CAVALCANTI SOUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690)) OFFICE CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) INTIMADAS AS PARTES PARA O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS 64/65 DIA 06/08/2008 ÀS 11:00 HS. SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR...SEGUIR-SE-Á, NO DIA 03/09/2008 ÀS 11:00 HS, SUA ALIENAÇÃO PELA MAIOR LANÇO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095759-0 - MOISÉS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) INTIMADAS AS PARTES PARA O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS 50 DIA 06/08/2008 ÀS 10:15 HS. SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR...SEGUIR-SE-Á, NO DIA 03/09/2008 ÀS 10:15 HS, SUA ALIENAÇÃO PELA MAIOR LANÇO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134081-8 - CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204894-5 - ANDREA CRISTINA MARASSI X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006373-8 - SANDRA RITA DA CRUZ X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016610-2 - ELISANGELA DA CONCEIÇÃO BATISTA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/08 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.032453-4 - MARCIA DE MENEZES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RENATO TRINDADE DO AMARAL (RJ-131289)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.033008-0 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DE AZEREDO Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072181-0 - ROSANA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073793-2 - MARCELA DE LEONI RAMOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 124. Retifique-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.089780-7 - HUMBERTO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.093715-5 - MARTHA CRISTINA PARAISO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X MATTEL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões. Após o oferecimento destas, remetam-se ao E. Conselho Recursal.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097509-0 - CLEBER ALEXANDRE RODRIGUES SILVEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109519-0 - SUELI AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249), Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120719-7 - PAULO GALDINO JOSEPH (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X VIVO-TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Ao autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.142785-9 - LUCE MARIA DE ARAUJO SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) Ao autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.153521-8 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X TELEMIG INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/08 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.172232-8 - EDUARDO MELLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X TOK E STOK -ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.187266-1 - RENATO DIBLASI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.189942-3 - DEBORA VALLERIA DOS SANTOS PATROCINIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA Ao autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.191085-6 - ADÃO FERNANDES DA COSTA X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001118-8 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/08 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nId: 579821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.000289-2 - GLEYZIO FRANCISCO GOMES DA SILVA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SPIELKAMP (DF-016720), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 121, em prol da parte autora.P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.003599-1 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X GALLANT AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:venha certidão da jucerja;;;;; \r\n\r\nProc. 2005.804.002275-5 - REGINA CÉLIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:intime-se a parte re para pagar a diferença apontada a fls 91 sob pena de penhora.on line....... \r\n\r\nProc. 2005.804.002985-3 - DILMA DA LUZ CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 185, em prol da parte autora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.003463-0 - ANA MARIA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-105986)) UNIMED - RIO, Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Expeçam-se dois mandados de pagamento, sendo um mandado em prol das advogadas, referente aos honorários de sucumbência fixados pelo acórdão, e outro, em prol tão somente da parte autora, referente à condenação imposta, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais.Libere-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002727-5 - FLAVIA MADRUGA DE OLIVEIRA X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003398-6 - MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.119/120. \r\n\r\nProc. 2007.804.000212-8 - MARA SUELY SAMPAIO JANNUZZI X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos depósitos às fls. 75, 81e 96, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência determinada à fl. 90.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000475-7 - RAFAEL LOPES DUARTE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041), Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1-Fl.194- Anote-se onde couber.2-Intime-se a parte ré para ciência da certidão (fl.196), trazendo o comprovante de depósito noticiado na petição protocolada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000872-6 - ANA HELIODORA FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679) Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art.463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos, esclarecendo que eventual incoformismo com o valor da condenação deverá ser formulado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001212-2 - DEYSE YASMIM VELOSO BEZERRA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 162, em prol da parte autora.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001858-6 - DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X BANCO ITAÚ S/A Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003847-0 - MÁRCIA REZENDE FAES (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003949-8 - DEUSA VENÂNCIO GONÇALVES E OUTRO X NET TV (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003955-3 - RENATO DA CONCEIÇÃO BARBOSA X BANCO MERCANTIL DOA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.001305-9 - FATIMA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X HELENA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Intimação da parte autora para ciência de fls.125. \r\n\r\nProc. 2008.001.093215-4 - VALTER JUSTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X DIDIER MOTA Decisão:Cite-se em execução.Expeça-se mandado de execução e bpenhora, trendo em vista o disposto no Enunciado 13.8.Designe-se audiência de conciliação para o dia 25/08/2008, às 14:40 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.001431-6 - IVANISE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ROCHA ALVES (RJ-106968), Dr(a). JOSE LUIZ MOREIRA JUNIOR (RJ-115700E), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) HOUSE CENTER E OUTROS, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Intimação da parte autora para ciência de fls.145/147. \r\n\r\nProc. 2004.804.003532-2 - JEREMIAS SIMÕES ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO ROBERTO ALVES PINHEIRO (RJ-149480E), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) X CRISTINA VIGNE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 238, em prol da parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.001112-5 - JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622), Dr(a). JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (RJ-136621)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos depósitos de fls. 91e 110, em prol da 2ª reclamante, tendo em vista a procuração outorgada pelo 1º autor à 2ª autora à fl. 118.P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.E.T. Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.002813-7 - AROLDO FERNANDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando que seja determinado ao Banco do Brasil a transferência do depósito, com os devidos acréscimos legais, para o Banco do Brasil, agência Ministérios, Rio de Janeiro/RJ, em nome do autor e à disposição deste Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Após a confirmação da transferência do valor, expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 215.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Após a confirmação da transferência o valos,expeçam-se mandados de pagamento,conforme requerido a fls.215. \r\n\r\nProc. 2006.804.000563-2 - JOSÉ LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TFS 2 COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Intimação da parte ré para ciência de fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.804.002046-3 - RENATO NOGUEIRA ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl.151, em prol da parte autora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.E.T. Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002663-5 - HENRIQUE VITERBO FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 121, tão somente em prol do autor, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais.P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002775-5 - ROSANGELA PIXOTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Expeçam-se dois mandados de pagamento, um mandado em prol da autora, relativo ao valor da condenação, e outro, em prol do patrono, relativo aos honorários, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais.P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003246-5 - RENATA CRISTINA MARQUES X BCP ( CLARO- CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos depósitos indicados às fls. 66 e 82, em prol da parte autora.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000665-1 - MARIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 104, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001707-7 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002307-7 - MARIA DE NAZARETH VRIES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:recebo os embargos posto que tempestivos. no merito deixo de acolher os embargos pois a sentença nao padece de vicio..... asssim mantenho a sentença pelos seus proprios fundamentos esclarecendo que eventual inconformismo deve ser manifestado pela via adequada.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003754-4 - AMELIA ZIMMARO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003956-5 - MAURÍCIO SZPIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.804.003643-6 - ROGÉRIO FERREIRA GUERRA X ABACAR DRIVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:intime-se a parte re para depositar planilha de fls 41 valor no prazo de 48 horas sob pena de penhora.... \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA Processo nº.2005.804.001164-2 - Gisele Damiana Pereira Freire-Adv.Dr.André da Silva e Souza Aarão - OAB/RJ 60048 - Informação: \"Processo eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto - TJ/CGJ 001/2005. Processo nº 2007.804.002195-0 - Banco Itaú s/a - Adv.Dra. Cândida Ricardo de Paula-OAB/RJ 128.104 e Dra.Ingrid Cristina Campos Moreira-OAB/RJ - Informação: \" Processo eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto - TJ/CGJ 001/2005. Processo nº 2006.804.002901-6 - Marize Vierira de Abreu Coutinho-Adv.Dr.Ricardo Braga França-OAB/RJ 98.795 - Informação: \"Processo eliminado conforme determinação do Ato Normativo Conjunto - TJ/CGJ 001/2005. Processo nº2006.804.000348-9 - Mariana Cordeiro Borba Nogueira-Adv.Dr.João Paulo de Seixas - OAB/RJ 121.551. Informação: \"Processo eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto - TJ/CGJ 001/2005. Processo nº 2006.804.003007-9 - 2006.804.003007-9 - Bando Santander S/A - OAB/RJ 161.193-E e Luiz Henrique P. Silveira-OAB/RJ 119.262 - \"Processo eliminado conforme determinação do Ato Normativo Conjunto - TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nId: 579822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.185711-8 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.114424-0 - CELSO DE PAIVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BRASIL TELECON S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091169-2 - BEATRIZ SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de tutela antecipada de fls. 06, tendo em vista que o réu é empresa prestadora de serviço telefônico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.132485-2 - GERALDO GOMES RANGEL JUNIOR X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) mandado pagto ao banco brasil 12/05 - pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2008.001.028218-4 - PAULO CESAR AMARAL CARVALHO X ADAIR DAVID CONSUL ANDRADE Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.028286-0 - REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.028476-4 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.029164-1 - TANIA MARA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.074545-7 - VANDERLEIA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante da manifestação da parte autora, reconsidero por ora, a decisão de fls. 26 que indeferiu o pedido de tutela antecipada, determinando a intimação da ré para que se manifeste sobre aquele pedido, no prazo de 48h., uma vez necessária a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.086855-5 - RANGEL PINTO FERREIRA X FIC FINANCEIRA ITAU CDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109411-9 - MARIO MORIMOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:defiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.109640-2 - ADILSON LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO PINE Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.110504-0 - GUSTAVO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CASA & VIDEO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.110680-8 - PAULO JORGE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X VIVO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112786-1 - SONIA MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114478-0 - NEDIR DE ANDRADE VERAS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.115023-8 - MARIA JANE GUIMARAES BERNARDO X UNICARD CARTOES DE CREDITO-MEGA BONUS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.115190-5 - CLOTILDES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.115607-1 - ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.115961-8 - JOSE CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.109566-5 - JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.110258-0 - LUIZ CARLOS SIMÕES RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO - BONZÃO) Decisão:Intime-se a ré para comprovar a entrega dos bens descritos às fls. 05, em 48h., sob pena de assim não procedendo, incidir multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.111993-1 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X SECTRANS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.113049-5 - LUCIANA DE ARAÚJO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114087-7 - MARCELO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114921-2 - JOSE ABERLARDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.114924-8 - CELY SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.115370-7 - ILZA MARIA DUTRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.115566-2 - SANDRA CASSIA MARTINS TEIXEIRA X OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.174618-7 - ANDERSON DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X DVD RIO INFORMATICA LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.180967-7 - GUILHERME EUGENIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X TAM - TRANSPORTES AEREOS DE MARILIA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.189091-2 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X BANCO BMG S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.188941-7 - DEUSIMAR CONÇEIÇÃO CUNHA VANCELOTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X TAM LINHAS AÉREAS) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nId: 579828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085376-2 - AURÉLIO FERREIRA DA VENDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.139665-6 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA X RUBEM JUNIOR TRINDADE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte-ré a pagar à parte-autora a quantia de R$ 180,00, acrescida de correção monetária, a contar de maio de 2007 e juros de 1% ao mês, a contar da data da citação, até o efetivo pagamento. Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.190965-9 - LCS GASPAR FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ELIANE VITA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite 1º réu no endereço indicado à fl.38 por OJA. Cite-se o 2º réu no endereço indicado na inicial por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.099358-2 - HELOISA MASCARENHAS GALAXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Fl. 183 V: à parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.025636-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.151752-6 - ETELICE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.184328-4 - ROSANGELA MIRANDA MACHADO X ITAUCARD VISA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184552-9 - VERA MARIA M. SIMONETTI X TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186518-8 - ROSANA FERREIRA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Junte-se a petição indicada no sistema.2) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.002522-9 - TIAGO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.004615-4 - VERONICA DUARTE LIMA X PONTO FRIO Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.013099-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO BATISTA X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016725-5 - MARIA NAVES GOMES X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Comprove a autora o alegado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.024274-5 - DANIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048380-3 - WANDERLEI SANTOS AZEVEDO X ABN Decisão:Esclareça o autor, em cinco dias, quanto ao pólo passivo, eis que o cartão foi emitido por instituição financeira diversa. \r\n\r\nProc. 2008.001.119731-0 - MARIO FÉLIX PEREIRA X OI EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.12/13 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.148166-0 - HUMBERTO MAGGI (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X JOSÉ JORGE DOS SANTOS Despacho:Junte o autor, em cinco dias, planilha de débito, informando o CPF do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.075914-5 - JURANDIRA DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) FEDERAL SEGUROS S. A E OUTROS, Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ANDERSON CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139133E) Despacho:Desentranhe-se a petição de fl. 491, fazendo sua juntada aos autos corretos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064157-4 - ANTONIO AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 118, eis que diverge do pedido de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.800.080731-2 - LUIZ HENRIQUE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.026195-0 - REGIANE ROSA DE SOUZA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Despacho:Antes de decidir fls. 145/148, junte-se a petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.037408-2 - GUSTAVO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). WANIZE MARQUES (RJ-155308E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fl. 151 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044112-5 - DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069185-3 - ANDREA CANDEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.079336-4 - MARIA LUIZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, a fim de dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.094943-1 - KAMILA LESSA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto à transferência on line de fl. 123. 2) Fl. 126: confirmado o depósito, expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal.3) Fl. 127: esclareça a ré CETELEM qual conta bancária está bloqueada, eis que houve desbloqueio on line, conforme fls. 122/125. \r\n\r\nProc. 2007.800.130326-5 - LOURDES BENEDICTO FREZ (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134290-8 - ROBERTO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134681-1 - VILMA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145701-3 - CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.145706-2 - CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2- Venha a planilha atualizada do débito quanto ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.146741-9 - ALEXANDER FABIO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148836-8 - ROGERIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151165-2 - DEISE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155042-6 - VALDIR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156677-0 - WENDERSON DE MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro vista `a parte autora, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.161007-1 - DEBORA DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163543-2 - LUCIENE BEZERRA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Fl. 79: defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se a Distribuição. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165216-8 - ANDRÉ PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Junte-se a petição indicada no sistema.2) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 3) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165945-0 - ALEXANDRE PATRICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 70, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.170020-5 - HELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.180513-1 - VANTOIL BRAVIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.180626-3 - MAURICIO HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183186-5 - ARIOSVALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DOS SANTOS (RS-048167), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.185144-0 - MANOEL MESSIAS MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185796-9 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X C& A MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186483-4 - JOSEFA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.2) Fls. 98/99: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.199241-1 - SONIA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002468-7 - JOAO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Antes de decidir quanto a fls. 98 e ss, junte-se a petição apontada no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.006837-0 - PAULO ROBERTO SALES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.007590-7 - ROSEMARCIA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008729-6 - RENI HENRIQUE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.010967-0 - DALVA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011122-5 - LIDIANE CORREA CALIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Retifique-se a planilha nos exatos termos do acordo de fls.25/26. \r\n\r\nProc. 2008.001.011758-6 - ROBSON DE ARAUJO FRIZZINI DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Diante da certidão de fls.74, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte-ré. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012012-3 - WANDERSON DE LIMA WAIDEANT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012594-7 - FRANCISCO EDSON FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013410-9 - JOSE MARCOS DA SILVA CUNHA X PONTO FRIO Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020379-0 - MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023647-2 - ANA CELIA VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039656-6 - RICARDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da proximidade da audiênci, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.043645-0 - SONIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X TATI E TALI COM UTILID DOMESTICAS LT ME E OUTROS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a 2ª e 3ª ré, na forma do art.267, VIII do CPC. Prossiga-se o feito em relação a 1ªré. Traga a parte autora o endereço da 1ª ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.043929-2 - LUCIANA ALBUQUERQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:I-Defiro a exclusão do polo passivo do 2º réu como requerido. Oficie-se a Distribuição.II- A fim de se evitar nulidade futura, comprove a parte autora, em cinco dias, que a ré tem domicílio no endereço de fl. 2; após, decidirei quanto ao pedido de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.044487-1 - AMANDA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIBANCO S/A Decisão:Designe-se ACIJ, incluindo o presente feito no pautão de audiências para ações semelhantes. Cite-se a parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059560-5 - AROLDO BRAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho: Alega a parte-autora em sua petição inicial que realizou acordo com o banco réu, tendo este último se comprometido a retirar o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito. Comprove a parte-autora documentalmente o alegado, no prazo de 48horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069821-2 - CRISTIANO CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.148605-8 - MARTA RODRIGUES BUSQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.151765-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.162223-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fl. 278: esclareça a parte autora o valor pretendido a título de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.029198-6 - HERONILDES FERREIRA MARTINS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) UNIMED-RIO, Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-132725) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.012340-0 - ENEIDA PARENTE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando-se que às fls. 172/174, intime-se a ré, através de OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa para R$ 150,00. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058867-5 - ALUÍZIO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). ISABEL FERNANDA CASTELLO BRANCO (RJ-148682)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Despacho:Fl. 405: diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006248-5 - IVAN GABRIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ABSB - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora o alegado às fls. 74/77. \r\n\r\nProc. 2007.800.067531-8 - DIONÍSIO DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ CUPELLO (RJ-140199)) X USUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884) Decisão:Em razão da ausência de manifestação da primeira ré (fl. 80), fixo multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.097606-9 - ALAIDE SOARES DOS SANTOS CAMPAGNUCI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CLARO - BCP TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora com relação ao depósito de fl.77. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121672-1 - LEONARDO EDSON DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129245-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133091-8 - ENEIDA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142044-0 - CELMA DO NASCIMENTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X VIVO TELEFONIA MÓVEL CELULAR Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.153926-1 - SERGIO RICARDO GOES X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164256-4 - ROGERIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.59/60 e a manifestação da parte-autora às fls.62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e sua patrona, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165016-0 - JANAINA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167730-0 - GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170421-1 - EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175740-9 - JESSE NUNES QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE \\ OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Esclareça a parte autora se deseja a conversão em perdas e danos uma vez que parte ré às fls.47/51 alega que uma inviabilidade técnica da instalação de linha cabeada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178246-5 - ANA CLAUDIA SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Antes de decidir o pedido de fls. 151/152, junte-se a petição que consta no sistema datada de hoje, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.193646-8 - RENATA AREAL FIGUEIREDO E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.196738-6 - MARISA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASA E VIDEO Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.198579-0 - CLAUDIA FERNANDA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198700-2 - ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199087-6 - LUIZ CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho: Diante da manifestação das partes na audiência, redesigne-se nova AIJ, COM URGÊNCIA, intimando-se as partes e suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.199094-3 - AGLAIS SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011955-8 - RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CELETEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012684-8 - WANDERSON DIAS PEPE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035426-2 - KEITH MACIEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X UNIBANCO SA. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2000,00, acrescida de correção monetária, a contar da publicação da sentença e juros de 1% ao mês a contar da presente data, até o efetivo pagamento, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC; b) cancelar a dívida do cartão megabônus, devendo a ré se abster de efetuar cobranças em razão de tal cartão, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quíntuplo do valor cobrado indevidamente.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.093614-7 - FERNANDO JOSÉ ALVES CHUN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Junte-se a petição apontada no sistema.2) Deve ser considerada a necessidade do cartão de débito para operações bancárias, em razão do próprio sistema informatizado do banco. O autor, segundo narra, não pode realizar operações bancárias. Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré desbloqueie o cartão do autor ou forneça outro novo, para que possa fazer regularmente as operações bancárias, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a parte ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.143912-3 - MOISES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da assinatura do contrato de fls. 16/18; após, decidirei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038159-9 - CORA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (CENTRO - BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.172637-1A - MARISA ANTONIA LIMA D'ALVERGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X FATIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.29/31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VI do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.142577-0 - VALDEMIRO MARIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.149107-8 - ANTONIO JORGE LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.149161-3 - LUCINDA DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.084835-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X BANCO DO BARSIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089403-0 - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.110443-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229), Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:Publique-se o despacho de fl.112. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.025636-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.100711-8 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196319-6 - ANNA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.209596-0 - MARIA JOSÉ GOMES BITTENCOURT PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2006.800.212828-0 - SERGIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X BELFUS INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Designem-se leilões. \r\n\r\nProc. 2007.800.007034-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.122 e a manifestação da parte-autora às fls.125, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072404-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em execução pelo valor apontado às fls. 95/101. 2) Expeça-se ofício ao SPC e SERASA para fins de baixa do nome do autor junto a estes bancos de dados, quanto à restrição que consta em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.077432-1 - RODRIGO D'AVILA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107196-2 - SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X EXTRA. COM. BR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito às fls.141 e a manifestação da parte-autora às fls.142, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113858-8 - JONATHAN DOS SANTOS FERREIRA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146649-0 - VALERIA ROWENA LEANDRO DELIBVERO ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X HORTIFRUTI RR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197205-9 - VINICIUS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO BGN S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.003773-6 - DANIEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018707-2 - RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO X VELOX(TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De cisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.34/36.2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.40, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré às fls.37/38. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062394-7 - MAURI ALVES MADEIRA X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.10/17 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064987-0 - LEILA MARIA DA HORA X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.09/17 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069312-3 - ALCEU JOSÉ DE PONTES FILHO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:1-Retire-se o feito de pauta.2-Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069586-7 - PEDRO PAULO NASCIMENTO DE SATURNO X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.09/17 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.112413-9 - ROSENEI MENDES DA SILVA X ALEJANDRO ESTEBAN GALVAN RAMOS Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.031150-0 - IVANA MARIA BRAGANTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X SESI-RJ FIRJAN SAUDE Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.154, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta . Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015158-2 - MANOEL SEBASTIÃO DIOGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.068001-3 - VITORINO VIRIATO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.076017-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.084224-3 - MARIA DO CARMO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.107996-8 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Cumpra a parte autora fls.172 ítem I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027208-8 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148209-1 - ELANE DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). FLÁVIO VALENTIM DANTAS (RJ-131062E) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito às fl.112e a manifestação da parte-autora às fls.117, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151024-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.199853-8 - BRUNO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO B. M. G S\\A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme petitórios de fls. 123/124, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204948-2 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041690-8 - SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO (RJ-143047)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.244 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.042181-3 - RAFAEL ABILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.045777-7 - MARIA ALICE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl.90: Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069185-3 - ANDREA CANDEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078657-8 - RICARDO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081429-0 - HELIO JONAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081887-7 - EBERTH PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIGRANRIO LAPA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). ARTUR FERNANDO DONNICI SILVA JUNIOR (RJ-153433E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084023-8 - PAULO CESAR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092921-3 - IVAN FERNANDES PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls.40/41: - Expeça-se mandado de pagamento.2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094431-7 - VANDER DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096663-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:Fl.102: Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102249-5 - RAMIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X IVAN SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 194. \r\n\r\nProc. 2007.800.102804-7 - ANDRE SOARES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.104078-3 - (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, em cumprimento à fl. 90.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106395-3 - VALERIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.111/113: retifique a parte autora os cálculos apresentados, deduzindo o valor já depositado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.126262-7 - JACIRA AMORIN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.130568-7 - LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES BRAGA (RJ-146395E) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.74/75 e a manifestação da parte-autora às fls.79, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136482-5 - ZELONIA MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138183-5 - MARIA DE NAZARÉ VASCONCELLOS CAMÕES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141710-6 - VALDEMIR VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143345-8 - APARECIDA CONCEIÇÃO MACHADO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.111/112 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143411-6 - LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X VIVO Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.800.143633-2 - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143917-5 - ROSILEIDE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X INFRAERO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145496-6 - ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145701-3 - CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução.3) Levante-se a penhora de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.151059-3 - MÁRCIO JORGE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Junte-se petição que consta no sistema.2- À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.151250-4 - FERNANDA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) Intimem-se as rés para depósito do valor remanescente, em cinco dias. Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.155302-6 - MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155328-2 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Retifique a parte autora a planilha apresentada, observando-se os exatos termos do acórdão e os índices de correção adotados pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.155923-5 - MARIENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 110. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157251-3 - ELIZABETE PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164430-5 - GLAUBER HENRIQUE COSTA TELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1- Tendo em vista o valor depositado, levante-se penhora de fl.47.2-Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164963-7 - JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.169338-9 - WILLIAM BARRAL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173525-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174009-4 - DIOGO SOARES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CONTAX (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175599-1 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Tendo em vista que houve depósito em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em referência ao depósito de fl.44. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181086-2 - ANDRE LUIS FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187042-1 - AZARIAS OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se a devolução do mandado de pagamento original de fl.45, tendo em vista que o número da OAB está incorreto. Após a devolução do mandado de pagamento original, expeça-se um novo mandado com os dados corretos da subscritora de fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.800.189495-4 - CÁTIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.800.189683-5 - MARIA APARECIDA C. BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190143-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190290-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1-Fls.99/103; Nada a prover. 2-Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.191582-9 - PAULO HENRIQUE GOMES RICOBOM X AVALON CENTER COMPUTADORES LTDA Decisão:Por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que não há prova de que esta última tenha encerrado suas atividades de forma irregular. Intime-se a parte ré, através de OJA, a fim de pagar a quantia de R$ 4540,00, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.191853-3 - JOSE FRANCISCO LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CASA & VIDEO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Isento a parte autora de custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193776-0 - MONICA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.61, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193841-6 - DORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X DIRECTO GALAXY DO BRASIL Despacho:Junte a parte ré, em cinco dias, o original do acordo para fins de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195242-5 - EDILBERTO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Fls.75 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. I.2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195659-5 - ANDREA CATARINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195769-1 - ISABELLA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195837-3 - CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO B]VAREJO(SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.105/106 e a manifestação da parte-autora às fls.103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196089-6 - ANA MARIA BEFF X CELULAR STATION Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196375-7 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197505-0 - JANE VERGINIA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X CLARO- BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Comprove a parte ré, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.197777-0 - ISABELA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X LOJAS MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão: Intime-se a parte-autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, devendo requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.199211-3 - JOSÉ MARIA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1- Fls.94/95 - Nada a prover, uma vez que há sentença nos autos. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199242-3 - JUCEMAR JOAQUIM ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002649-0 - ROBSON FERREIRA GIORNO X CASA E VIDEO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006028-0 - BIANCA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007953-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Expeça-se guia. Deverá a parte ré devolver a guia retirada devidamente quitada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010860-3 - ELIANE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.013724-0 - GILDA LUSIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.015713-4 - MARCIO BRENO OLIVEIRA CORRÊA X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017416-8 - DANIEL EUFRASIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça, considerando-se o documento de fl. 92.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.018096-0 - FABIANE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.026614-2 - GISELE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.30,designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.028077-1 - ALDINEA RODRIGUES MANÇO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Fls.107 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.029690-0 - DAIANA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X PCS - PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.043214-5 - ELISABETE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação do patrono da parte autora à fl.29 com poderes especiais às fls.13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044231-0 - MARCIA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044310-6 - LUCIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ANDROMEDA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044428-7 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - em caso positivo, venham os autos cls;III - em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei; cite-se a ré no endereço de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.044487-1 - AMANDA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIBANCO S/A Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 16/07/2008 - 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044535-8 - EDILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.044733-1 - JANE FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido à fl.31. Anote-se onde couber. Designe-se AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044862-1 - MARIA CECÍLIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X CEDAE Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045380-0 - IZRAEL ROTENBERG X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Decisão:1) Decreto a revelia do segundo réu ( Hospital Pró-cardíaco), eis que não apresentou procuração na audiência de conciliação (fl. 55). Observa-se que à fl. 36, há quase três meses, já havia determinação do Juízo, determinando a regularização da representação. 2) Certifique o cartório quanto à citação da primeira ré (Bradesco Saúde), vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.045971-0 - JORGE SEBASTIÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047724-4 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X BANCO ITAÚ S A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054034-3 - ERMITA OLIVAR DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.056189-9 - TANIA MARIA BARBOSA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho: Anote-se onde couber.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.058163-1 - CELSO LUIZ JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058524-7 - DENISE PORDEUS TORRES X INTERACTV BRASIL PROMOÇÃO E PUBLICIDADE Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.10. \r\n\r\nProc. 2008.001.063771-5 - VALDECI MARIA FOLSTER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável e, diante da manifestação da parte-autora às fls.29/30, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48hora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.064039-8 - SUELI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1- Fls.20/23 - Recebo o aditamento à inicial. I. 2- Diante das alegações da parte-autora em sua petição inicial e, tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.076998-0 - MARLENE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.080462-0 - YARA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Face à certidão de fl.25, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.090943-0 - GABRIEL PINHEIRO DA FONSECA PASCOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099770-7 - ROSANGELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MEDIAL SAUDE S.A. Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.45, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125348-9 - MARTA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.125362-3 - JOILSON GETULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.129663-4 - MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (IBIBANK) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.142223-8 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145159-7 - CESAR DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho:1- Fls.21 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. 2- Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls.20, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.147543-7 - ROSANA BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.148063-9 - JACYRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima aplicada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.148407-4 - YVONNE BARBOSA ARROXELLAS GALVAO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148889-4 - MAX ROCHA CASADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X IBICARD ADM E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150355-0 - ROGERIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150453-0 - DIONE MARIA LOPES MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X BANCO PINE S\\A Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar descontos no contracheque da parte-autora, referente ao empréstimo não reconhecido por esta última mencionado na inicial, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida \r\n\r\nProc. 2008.001.151090-5 - NEIDE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. 2- Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.151097-8 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Anote-se onde couber o nome da parte-autora.2- Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima aplicada. 3- Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.151104-1 - VANESSA CRISTINA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora.2- Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. 3- Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.151290-2 - GESSY MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. 2- Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. 3- Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.151784-5 - IODETE IVO RUBIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.153394-2 - BIATRIZ AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.153804-6 - MARIA DAS GRAÇAS PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X CARTÃO MARISA-CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.153852-6 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-127807)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.154917-2 - FERNANDA TEIXEIRA HUFNAGEL BELA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X VIVO S.A E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que as rés providenciem a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Citem-se e intimem-se as rés para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014135-7 - SOLANGE ESPINDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.014139-4 - SOLANGE ESPINDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.015868-0 - GISELA EDIL JAZBIK X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031123-8 - GISELE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X DIX AMICO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044317-9 - GERMAN TOMICHÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL Decisão:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.048088-7 - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125541-3 - NILSON AUGUSTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retifique-se o nome do autor como requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.152926-4 - ABEL LEITE (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.043157-8 - DENISE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MOBILITÁ, - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da 2ª ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.061793-2 - WILSON LUIS FARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). CARLA CHRISTINI MARQUES FARES (RJ-162788E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca da certidão de fl.144 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO SANTANA (RJ-130939E), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132916E), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES (RJ-133298E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.003206-3 - MONIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) X COOPSERV - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Fls.353:Tendo em vista a decisão de fl.237, defiro a expedição de ofício para baixa na distribuição da 3ª ré . Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - MURILLO NOGUEIRA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) RENATO ATHAIDE DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Mantenho decisão de fl.188 uma vez que o deferimento destas diligências é incompatível com o rito da lei 9099/95. Cumpra-se fl.184. \r\n\r\nProc. 2005.800.043048-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES (RJ-153139E) Despacho:Face à constatação pelo sistema informatizado de que assiste razão o autor, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040727-9 - MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). JORGE NIEMEYER DE FARIAS (RJ-154917E), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.088872-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TATIANA DE ASSIS CORDEIRO UNO (RJ-154616E), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.141, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.108510-7 - EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) CLARO BCP TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA SANTOS SAADEH (RJ-126693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Indefiro o pedido de majoração da multa uma vez que foi fixado como multa única na sentença e já houve o trânsito em julgado.3- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126402-6 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte ré sobre fls.217/220. \r\n\r\nProc. 2006.800.174042-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ E OUTRO, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Aguarde-se os depósitos das parcelas subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.187030-3 - ERINALDO SIQUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-150473)) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.162/170. \r\n\r\nProc. 2007.800.040631-9 - MARIA ALICE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Retifique a parte autora a planilha apresentada, eis que o valor já depositado pela parte ré também deve sofrer correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.800.053901-0 - ZILÁ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.126 e a manifes tação da parte-autora às fls.127, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054004-8 - ESTELITA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (RJ-142379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068656-0 - AGNALDO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CLARO-OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072033-6 - NILZA BATISTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Fls.98/99 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075983-6 - FABIANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.078295-0 - MARIA TERESA UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Renove-se a diligência de fl.58/59 . O Sr. Oficial de Justiça deverá apefeiçoar o ato fazendo constar a qualificação do sr. depositário de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.800.081792-7 - AIRTON DA MOTTA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X UNIBANCO S. A. - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084486-4 - ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099801-6 - ROBERTO HENRIQUE PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100615-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) BANCO ITAUBANK S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Nada a prover uma vez que não há penhora nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104247-0 - GUILHERME RICARDO POLICARPO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.119/120 e a manifestação da parte-autora às fls.126, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124451-0 - PATRICIA DE SOUZA CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125341-9 - VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125520-9 - ARMANDO FIRMINO X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130643-6 - ALINE SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X BANCO IBI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130991-7 - JOSUE DA SILVA DE SOUZA X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132265-0 - MARCIA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X AMAL PREVIDENCIA Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.132466-9 - MARLI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136419-9 - MARIA NAZARÉ BRAGA X CREUSA VASCONCELOS CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491) Despacho:À parte autora sobre fls.44/57 \r\n\r\nProc. 2007.800.136451-5 - MILTON FERREIRA TITO (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN PIOLI (PR-005361)) X OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. ]2) Retifique a parte autora a planilha apresentada, deduzindo-se o valor já depositado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.141344-7 - ALMIR ZANATTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012) Decisão:1- Fls.115/116 e135/136: expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145541-7 - ANDERSON SOUZA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150382-5 - ESTHER SATALLONE CABEDA X ITAUCARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.153757-4 - JULIO CESAR GARNIER DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.153850-5 - FABIO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155915-6 - NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166805-0 - BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SANGENITO CASTRO (RJ-127851), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168931-3 - MARIA CONCEIÇÃO ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Despacho:Certifique o cartório se as custas de fls.208 foram recolhidas corrretamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.171887-8 - SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CAR SYSTEM Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176071-8 - ANA NILCE BELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180537-4 - MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185020-3 - MARCOS JOSÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X BV FINANCEIRA Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185118-9 - JOÃO FLORENCIO FILHO X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191084-4 - CLEOSSYR JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192045-0 - FRANCISCA SANDRA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X GLOBEX UTILIDADE S/A Senten ça: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Após, cumopridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193437-0 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS X VIVO S. A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Após, cumopridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193646-8 - RENATA AREAL FIGUEIREDO E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.195974-2 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X BANCO DO BRASIL SA(AG DO PALACIO DA JUSTIÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão: Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento da diferença apontada pela parte-autora às fls.87, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.196793-3 - VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198223-5 - ROSE ALMEIDA LOPES DUFFES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198240-5 - LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199087-6 - LUIZ CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/08/2008 - 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004610-5 - ELIANE MARIA DRUMOND JACCOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X PCS CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020016-7 - MARIA DAS GRAÇAS SOARS CUNHA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.24,designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.072594-0 - ARLINDA MARIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090668-4 - ROSANE BRAGA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X MARCELO AGUIEIRAS MORENO Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092230-6 - CESAR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X NATURA COSMÉTICOS S/A E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta . Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.138437-7 - CARLOS ALVES JR. X LUIZ FERNANDO OROFINO Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148470-0 - JONAS ISRAEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Para fins de deferimento da tutela requerida, venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de pagamento das demais contas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.150884-4 - RENATO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Fls.02 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. 2- Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. 3- Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.152600-7 - LAIZ CRISTINA VASCONCELOS MACIEL X CBCA - CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.154860-0 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.154871-4 - CRISTIANE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Para fins de deferimento do pedido de tutela requerida, venha aos autos, no prazo de 48horas, o comprovante de pagamento das demais contas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.154925-1 - ROSANGELA FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.058750-5 - LAIS MEIRELLES DA CRUZ X BANCO ITAUCARD S/A (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Despacho:Regularize-se a petição inicial uma vez que esta não está assinada. \r\n\r\nId: 579842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.045933-3 - LUIZ FELIPPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Fls. 121/125 , acolho a promoção ministerial de fls.126/127.Aguarde-se o prazo de dez dias para cumprimento do requerido pelo MP às fls.129, item 3.Após, defiro a baixa a DP para que sejam ouvidas as testemunhas arroladas, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.001.069768-2 - PATRICIA WASSERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Aguarde-se o prazo de dez dias para cumprimento do requerido às fls.37. \r\n\r\nId: 579824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.103122-3 - JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LUIZ ANTONIO MAGALHÃES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 89. Intime-se. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.001.244745-9 - GUILHERME ELLERY (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 579825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.066985-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.073944-5 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570)) X MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (RJ-118993) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.073891-0 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570)) MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA, Dr(a). CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (RJ-118993) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.057510-2 - Comunicante: SANDRA REGINA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO, Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086823-3 - ANGELA MARIA MAIMONE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MAIMONE (RJ-149681)) X ARNALDO CAMPOS DE SOUZA queixa de fls. 02/06 sem assinatura \r\n\r\nQuebra Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.087935-8 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.080357-3 - LIARA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723) Despacho:Indefiro. A requerente, pelo menos, tem computador. As custas foram fixadas pela metade. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.001.220558-0 - MARIENA JUSTUS GASPARINO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.177827-9 - (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X ANDRE LUIZ DE SOUSA MACHADO) Fl 58 - Sem opor à dilação de prazo solicitada. \r\n\r\nId: 579826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.000992-3 - ELISSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JUSTA VIEIRA DE MAGALHAES Despacho:1. Venham as custas faltantes, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.2. Vindas as custas, atenda-se a promoção de fls. 13v. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.012446-3 - NILDA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Em virtude da natureza acidentária da demanda e do pedido de antecipação de tutela, ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.013345-2 - CARLOS HENRIQUE MARCELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X JANETE QUIRINO DE MELO Decisão:1. Venha a declaração de imposto de renda completa e atual ou de que é isento do mesmo para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, em dez dias, uma vez que não existe o direito de propriedade alegado, ante o documento de fls. 23, mas sim direito e ação sobre o mesmo, para alteração do pedido para extinção de composse com eventual pedido de alienação judicial do direito e ação sobre o imóvel informado, sob pena de indeferimento, em conformidade com os arts. 282, III e IV; 284 e 1.117, II, do CPC.3. Esclareça, outrossim, sobre eventual inventário e partilha do direito e ação sobre o imóvel alegado e sobre a hipoteca existente sobre o imóvel, informando ao juízo se a mesma ainda persiste. Caso a mesma persista, venham os endereços do credor hipotecário, bem como do proprietário do imóvel, a fim de que manifestem, caso queiram, eventual interesse no feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011648-0 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330)) X FERNANDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 106/108: indefiro o requerido...Portanto, pela fundamentação acima, indefiro o pleito, uma vez que a requerente deve propor demanda apropriada a fim de ver valer o direito que lhe diz pertencer.Prosseguindo-se o feito, a parte requerente deve ficar adstrita à resposta da Caixa Econômica Federal referente ao saldo de FGTS e à resposta do Banco do Brasil com relação ao saldo do PASEP.Assim, diga a requerente sobre tais respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.204.011638-9 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X JOSE JOAO DO NASCIMENTO Decisão:Ante a não oposição do MP, expeça-se mandado de pagamento, já que o valor se encontra depositado em conta judicial, em favor da requerente anteriormente menor, haja vista que completou a maioridade civil, nos termos da sentença anteriormente expedida.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012580-3 - MARIA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PINTO DA SILVA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 55 pelo valor indicado no ofício de fls. 60. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013992-0 - HIGOR DE SOUZA AJORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADALBERTO AJORIO Despacho:Cumpra-se o segundo parágrafo da determinação de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.204.014910-0 - ARLETE GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE ANTONIO MADEIRA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para cumprimento da determinação de fls. 17, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.012883-3 - LUCIA REGINA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X Falecido: MANOEL DA CONCEIÇAO CHAGAS Despacho:1. Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.2. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007606-0 - FATIMA DO ROSARIO GASPAR BRUM (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X JOSE RODRIGUES BRUM Ao requerente para recolher as custas relativas ao formal de partilha (conferência das cópias). \r\n\r\nProc. 2006.204.009338-3 - ELZA DO CARMO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ORESTES LUIZ CORREIA Ao requerente para fornecer as cópias necessárias à carta de adjudicação, bem como recolher as custas relativas à sua conferência. \r\n\r\nProc. 2006.204.015648-4 - IONE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X MAURO VALERIO DO NASCIMEWNTO Ao requerente para fornecer as cópias necessárias ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.204.013317-8 - ARTUR GODINHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ANA MARIA DIAS MAGALHAES Despacho:1. Ao requerente, para que proceda sua qualificação, na forma do art. 282, I, do CPC.2. Venha de todos os herdeiros a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000044-5 (12766) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MURY BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042993-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SONIA MARIA FREITAS DE SOUZA Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.012828-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte ré.Deferida a purga da mora, não houve manifestação da parte ré no sentido de efetuá-la, ante a certidão de fls. 63.Assim, prossiga-se o feito.Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.000590-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.001816-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.005717-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALAN MOURA PICANSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.012794-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEONARDO CORREA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.012977-1 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SANT ANNA DE ANDRADE Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.013434-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IGOR DOS SANTOS CORREA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.013587-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ANTONIO SILVA ALVES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.012932-1 - JAYME AXEL GALVAO X ANDERSON CAMPOS GRAVITOL Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008690-9 - WALTER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.002861-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X TELMO PEREIRA TRONCOSO Despacho:Aguarde-se o prazo requerido pela parte autora, findo o qual, deverá a mesma manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.002863-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JOSE MAURICIO ALVES E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de quinze dias, requerido pela parte autora, findo o qual deverá a mesma informar sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.204.000495-4 (962) - DIJANIRA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X JOSÉ MESSIAS SAMPAIO DE ARAÚJO), Procurador: CARMERIA VIEIRA DE ARAUJO Decisão:O feito encontra-se paralisado há muitos anos, sem contudo haver sentença nos autos.Não pode o réu levantar tais valores, portanto, uma vez que o feito sequer foi julgado a seu favor.Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta judicial, com os dados de fls. 38.Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006060-6 - CLAUDIA PALOMA MAGALHAES PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1. Fls. 34/36: diga a parte autora.2. Fls. 37/46: recebo o agravo retido. Ao agravado.3. Inclua-se no pólo passivo a ré GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA, endereço já constante da inicial.4. Oficie-se, conforme determinado na decisão de fls. 23.5. Com a manifestação do agravado, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.004892-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON CHAVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.013490-0 - IVAN PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC...3. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.4. Emende-se a inicial, outrossim, para informar, de forma clara e objetiva, quais os supostos créditos diversos que o autor não utilizou, detalhando-os e o motivo pelo qual não os reconhece e para formular pedido de antecipação de tutela em conformidade ao que dos autos consta, para que não seja verificada a incompatibilidade dos pedidos, consignando-o também no rol dos pedidos. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento da inicial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007337-4 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X VALERIA CAMPOS DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.204.012875-4 - BSC SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARCIA ROSA ALEXANDRE NASCIMENTO), Fiador: CLOTILDES GOMES DE ARAUJO Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012918-3 - ADILSON DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORIS APARECIDA DRUMOND VIRGINIO Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema integrado de processamento deste tribunal.Comprove a parte autora que o saque de benefício no INSS informado às fls. 38 é a título de aposentadoria e venha a declaração completa e atualizada do IRPF, como já requerido pelo juízo, ante o que consta do documento de fls. 39, que comprova, cabalmente, que houve sua entrega. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000425-3 (9113) - AMY SETUBAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NANCY AUGUSTA BRITO DE OLIVEIRA (RJ-052599) Despacho:Esclareça a parte autora se o que requer é a abertura de inventário, conforme informado pelo MP às fls. 64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000995-7 (18970) - MANUEL OSVALDO MEZA MORALES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Defiro o requerido, pelo prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.016929-8 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAURIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Após, voltem os presentes conclusos para extinção, baixa e arquivamento apenas para meros fins declaratórios, já que ainda não convertido para impugnação à execução.Venham também conclusos os autos principais, certificando-se, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC, se o juízo encontra-se seguro a fim de que possa ser apreciada a impugnação interposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000588-1 (16358) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). PRISCILA DE SANTANNA LIMA (RJ-090686)) X M PIMENTEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem, considerando o fato de que a presente ação está suspensa por força do recebimento dos embargos à execução em apenso e ainda não julgados. \r\n\r\nProc. 2003.204.006595-1 - BELGO-MINEIRA PARTICIPACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X REAL FORT DE REALENGO FERREAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.012293-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, pelo que defiro desde já a realização da diligência fora do horário do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC, no endereço indicado às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.204.010562-4 - ALBINO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ANDRE LUIZ MONTEIRO SEGURA Ao autor sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (penhora), a sa- ber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ XXX ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 18,25SUBTOTAL - R$ 18,25CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,82ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XX FETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ XXX FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91TOTAL-R$ 21,89 \r\n\r\nProc. 2008.204.007102-1 - ADVOCACIA MAURICIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ANGELA PINHEIRO LESSA Despacho:Venha planilha do débito, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014939-3 - MARIO BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER: ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 18,25SUBTOTAL - R$ 18,25CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,82FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91TOTAL - R$ 21,89 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001959-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CRISLEY ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o feito não passou da fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o pedido de desistência ora apresentado. \r\n\r\nProc. 2004.204.009464-3 - NILZA CORREA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SDA-ANTUNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X SANDRA MONTREZOR FRANCO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.016781-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.006352-8 - JUAREZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Cumpra-se fls. 223, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.204.012149-8 - LINDALVA GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X TRANSPORTES MERIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCIDES DE DAVID (SC-009821)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Ao MP, para que diga quais provas pretende produzir.2) Esclareça a seguradora denunciada as provas periciais médica e mecânica que pretende produzir, justificando claramente quais pontos pretende elucidar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.000398-8 - MARIA CRISTINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA (RJ-080357)) X VIACAO ORIENTAL Decisão:1. Tendo em vista que os autos permaneceram em carga com a advogada subscritora da petição de fls. 21 por mais de um ano, conforme fls. 20, prazo esse que não é razoável, ante o princípio da razoável duração do processo, determino ao cartório que anote onde couber que tal advogada está proibida de retirar novamente os autos para vista fora de cartório.2. Cumpra a parte autora o disposto às fls. 14, impreterivelmente dentro do prazo de 48 horas, através de documentos atualizados, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.204.000477-4 - MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Digam as partes, ante as conclusões do laudo pericial, se insistem na produção da prova oral / testemunhal, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009370-1 - DJALMA DUTRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X WAGNER PERES PEREIRA Decisão:A decretação da revelia é impossível uma vez que não há citação válida nos autos, pelo que indefiro, por ora, tal pedido.Diga a parte autora sobre a devolução do AR de citação, informando, eventualmente, novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.012828-6 - FRANCISCO LEANDRO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao valor do pedido, em dez dias, ante a pretensão econômica dos itens C e D do pedido inicial, conforme fls. 10, consoante arts. 259, II; 282, V e 284 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.012911-4 - JUÇARA GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO SA Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, em dez dias, para adequar o valor da causa ao valor do pedido, conforme pretensão econômica do item 5 de fls. 07, em conformidade aos arts. 258; 282, V e 284 do CPC, sob pena de indeferimento.3. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.013300-2 - AYDE SANTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1. A autora se declara pensionista na inicial. Venha, portanto, o comprovante de rendimentos, a fim de que se analise o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Anote-se a prioridade por pessoa idosa, onde couber.3. Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao valor do pedido, devendo-se observar que o requerido a título de danos materiais eventualmente pagos pela parte autora deve ser informado e acrescido do pedido e o requerido a título de danos morais deve observar que o salário mínimo hoje vigente no país equivale a R$ 415,00. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.012788-9 - JOEL CERQUEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X BV FINANCEIRA S.A - CRED FINAN. E INVESTIMENTO Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial para:a) dar à causa um valor, na forma do art. 282, V, do CPC;b) emendar a inicial, observando-se o valor economicamente pretendido e o valor da causa a ser dado, para conformação ao rito sumário, na forma do art. 275, I, do CPC, adequando-se o pedido a tal realidade;c) emendar a inicial, na forma prevista no art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento.3. Por fim, esclareça a parte autora se a inclusão no SERASA foi efetivada pela parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041820-1 - MARIA LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X WILSON DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher as custas relativas ao formal de partilha (conferência das cópias). \r\n\r\nProc. 2006.204.010913-5 - ROSEMARQUE DE BRITO DUFFLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X NILTON DE BRITO DUFFLES RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO.ADV. : VANDA DE ARAÚJO MADALENA - OAB/RJ 95.141 \r\n\r\nProc. 2007.204.010551-0 - SANDRA MARA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA ROSA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro as habilitações dos herdeiros, conforme fls. 57/64. Anote-se onde couber.2. Em seguida, lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações e termo judicial de renúncia da herança, na forma do art. 1.806 do Código Civil, em cartório.3. Após, proceda-se a avaliação do bem inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.204.014834-9 - ELY MARIA DE MIRANDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CUNHA VILAS BOAS (MG-093845)) X JOAO BATISTA NUNES Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.012928-0 - MARIA DA GLORIA DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ARY REGIS DOS REIS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.013255-1 - LUIZ RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X LUZINETE RIBEIRO RAYMUNDO Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.009395-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X ANTONIO BERTO FERREIRA Decisão:Fls. 59: defiro a vista fora de cartório, por cinco dias, devendo a parte autora informar seu novo endereço nos autos, ante a informação de fls. 61, sob as penas do art. 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008022-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RICARDO DE LIMA CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.003101-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSE DE ANCHIETA DA COSTA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, APOS O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS DE FL.76/77. \r\n\r\nProc. 2008.204.013005-0 - ADELINO DA ASCENSAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de nota promissória sem força executiva, uma vez que prescrita.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.013001-3 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X IBICRED C & A Decisão:1. Venha declaração completa e atual do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, em dez dias, para adequar o valor da causa ao valor do pedido, conforme pretensão econômica constante dos itens VII e suposto VIII, cuja numeração se encontra equivocada, de fls. 09, sob pena de indeferimento, em conformidade aos arts. 259, II e V; 282, V e 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013236-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIELA BRITO DA SILVA Decisão:Fls. 57/58: expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias.Fls. 59/63: à parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.015037-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se para citar o réu na pessoa de seus herdeiros, a fim de que o pólo passivo seja regularizado, na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008995-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009568-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUNICE IRENE BRAUN PERPETUO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.010181-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO SILVA DE SANTANA Despacho:Certifique-se eventual manifestação da parte ré, eis que citado.Venham os termos originais do acordo para sua homologação, como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.014423-0 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON CLAUDIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.015907-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS ALBERTO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004737-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JACKSON MENDES GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.012796-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE MARTINS DE LIMA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012903-5 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL CHRISTINE RIBEIRO DA CRUZ Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (substabelecimento - fls. 11 e procuração de fls. 10), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.012914-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000206-7 (13389) - VALDO BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.Fls. 193/195: ante a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, como ora afirmado, diga a parte autora sobre a conversão da obrigação em perdas e danos, ante o disposto no art. 461 do CPC, sem prejuízo da multa já determinada e que deve ser apurada. \r\n\r\nProc. 2006.204.007038-3 - TEREZINHA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006329-0 - MARIA JOSE BITTENCOURT ROSETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre proposta de honorários do perito (7 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.204.014279-7 - MARIA FLORISETE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Certifique o cartório se a parte ré se manifestou quanto as provas a produzir, conforme decisão de fls. 107 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.013277-0 - DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1. Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.2. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.3. Emende-se a inicial para dar à causa um valor, conforme art. 282, V, do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042792-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PEDRO GOMES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009420-1 - JOYCE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X COLEGIO CTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.204.006362-0 - LEONIDIO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000245-4 (5511) - AILTON ARRUDA FERREIRA FILHO E SHIRLEY ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. Quanto ao feito em apenso, intime-se a requerente, pela via postal, para informar se há interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, juntando-se cópia da presente. \r\n\r\nProc. 1985.204.000289-4 (953) - ANTONIO CARLOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 110: anote-se onde couber.Oficie-se à CEF, com os dados que foram requisitados, em resposta ao ofício de fls. 105, com as cópias informadas pela parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.006328-7 - TENDA ESPIRITA MIRIM - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X CHRISTOVAO VIEIRA ALVES E OUTROS Despacho:Ao autor, para que atenda o item 1 da promoção de fls. 223.Ao cartório, para que atenda o item 8 da promoção de fls. 48v. \r\n\r\nProc. 18876 Ao interessado sobre o teor da certdão supra. adv. : ESTHER MARY RABICHOV - OAB/RJ16.026 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.016052-9 - EDIOMARIA DE ALMEIDA TORRES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X AMARO JURANDIR DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe.Após, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003874-7 - ELIANE NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CARMELIA NUNES Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 32 em favor dos requerentes. Expeça-se alvará. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.008778-4 - MIRIAM DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X DINA DE SOUZA PINTO Decisão:Tendo em vista que a parte não apresentou documentos que comprovem a condição de hipossuficiência econômica, uma vez que somente um dos herdeiros apresentou tais documentos, descumprindo-se o determinado pelo juízo às fls. 74, defiro o recolhimento de custas ao final do processo, valendo dizer, antes da prolação de sentença.Cumpra a requerente o disposto às fls. 68 na íntegra para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.013460-2 - MARIA DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X Falecido: MANOEL QUINTINO DE MELO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça o procedimento adotado, uma vez que a certidão de óbito menciona a existência de bens a inventariar e há afirmação de que existe direito de posse sobre eventual imóvel, direito esse que deve ser inventariado, se comprovado, conforme art. 993, IV, \"g\", do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005353-7 - ZILMA FERREIRA DA ROCHA X AMERICO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) Decisão:Uma vez que o fato narrado não tem influência sobre o julgamento do feito, que, ressalte-se já foi concluído, arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.010564-8 - SELMA REGINA MAQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X JOSE MARQUES SERAFIM E OUTRO Despacho:Cumpra a requerente a promoção de fls. 129. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.009084-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008888-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA PATRICIA OLIVEIRA SILVA ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.011711-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALBERTO MARQUES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014583-0 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016501-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.002975-2 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CRISTINA LEMOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.003295-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ANDRE LUIZ ARCANJO MONTEIRO Despacho:Venha o substabelecimento da procuração para o advogado subscrevente da peça inicial, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.005399-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.013495-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RONEIDA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.204.013684-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSANE MORAIS DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual(atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000372-2 (16991) - PAULO ROBERTO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ante o informado, aguarde-se, pois, o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003357-0 (18273) - JARDIM DE INFANCIA CANTINHO DA CAMILA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANA SANTOS DE SANTANA Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 71.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.000200-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES MACENA Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 65, em parte, para que seja efetuada a prova testemunhal requerida pela parte ré, uma vez que o rito do feito é o sumário e a parte ré informou que as testemunhas compareceriam à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, sendo que tal fato foi aceito pelo juízo, conforme decisão saneadora de fls. 37.2. Dê-se vista à douta DP, para que se manifeste sobre a parte final da decisão de fls. 65 e para ciência da presente para que seja marcada a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.006979-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUCAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTMANETO LTDA-SUPERLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.009013-0 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr. Hugo Buarque, tels. 9635-5567. Intime-se, na forma indicada às fls. 110 para que informe se aceita o encargo, para declinar sua proposta de honorários e para informar se aceita as condições da Resolução CM 20/2006 para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.204.011814-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO JOAO RODRIGUES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.204.015654-1 - HUGUETTE VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) As partes sobre proposta de honorários do perito (06 salários mínimos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.013658-1 - MAURICIO DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MIRAMAX 2007 VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, conforme atesta o documento de fls. 21.2. Emende-se a inicial para formular o pedido de antecipação de tutela no rol dos pedidos, na forma do art. 282, IV, do CPC, sob pena de indeferimento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000173-7 (17506) - ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X JORGE LIMA PITTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:Assim, com fulcro no art. 13, I do Código de Processo Civil, decreto a nulidade do presente processo, que merece ser extinto sem análise do seu mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente. Fixo honorários de sucumbência em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2001.204.000220-1 (17430) - JULIO CESAR DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ELIZABETH DUARTE TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure-se a distribuição.Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.004890-0 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ROBSON ROCHA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008648-4 - WILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X PAULO CESAR LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Decisão:1. Nos termos da decisão de fls. 62/63, ao cartório para que proceda as anotações cabíveis para a mudança da ação para imissão de posse, com a troca da capa dos autos, se necessário, devendo, outrossim, comunicar o ato ao Distribuidor.2. Retifique-se o pólo passivo para que conste como réus SONIA IRIA ABREU LABREA e SILVIO ROBERTO ARCHANJO DA SILVA, excluindo-se PAULO CESAR LEITE DA SILVA e DEBORA PAULA SANTOS SOARES. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.3. Emende-se a inicial para dar à causa um valor, conforme art. 282, V, do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento, observada a cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.012095-4 - SUELI CONCEICAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OVIDIO GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) AO EMBARGADO SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,14SUBTOTAL - R$ 82,14CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 8,21ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,01FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,01TOTAL - R$ 166,69 \r\n\r\nProc. 2006.204.007671-3 - ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo o feito prosseguir na ação de execução (principal), ante a improcedência dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000914-1 (17777) - UNIAO GONCALVES EXPORTADORA E DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876)) X ELENI GOMES DE SOUZA PEREIRA Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016671-6 - EDUARDO MOLINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000027-1 (9425) - CLOTILDE DE OSUZA LOZANOSO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SEMPRE LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto na alínea \"b\" de fls. 273.Cumpra o cartório o disposto na alínea \"d\" de fls. 273. \r\n\r\nProc. 2001.204.000853-7 (17332) - JOSE LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE SILVA SOARES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte exeqüente, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.044127-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X LABORATORIO CELULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe e observados eventuais valores de honorários de execução.Após, diga a parte credora, expressamente, se dá quitação, valendo seu silêncio com a concordância para a extinção da execução, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.004059-0 - EDVALDA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Este juízo possui notícias de que o concurso de credores encontra-se em aberto por força de decisão proferida em sede de agravo de instrumento proferido pela Egrégia 14ª Câmara Cível deste Tribunal, devendo o concurso ser efetivado junto à 2ª Vara Cível desta Regional.Assim, indefiro o requerido e determino a habilitação do crédito da exeqüente junto ao concurso de credores restabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.204.006184-9 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ- 081345)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA LIMA Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010013-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REAL BANGU AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001055-4 (16099) - IARA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)), JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA) X AIR PARTS EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067)), JOMAP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA A parte denunciante sobre o resultado da citação via postal. \r\n\r\nProc. 2001.204.000065-4 (17690) - LENIR GONCALVES BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha nova planilha, em cinco dias, atualizando-se o débito tão somente até a data do depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006713-7 - CONFEITARIA E LANCHONETE VEJA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) A parte autora sobre o depósito judicial efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.009600-1 - SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.009691-8 - JOSE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Cumpra-se o art. 43 do CPC, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013304-8 - JONATAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito legal.Aos apelados para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.013306-1 - JONATAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-129998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.000557-7 - ROSIMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.204.013705-6 - RAFAELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.3. Ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.204.009683-0 - DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA (CITYFARMA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011100-2 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ADILIA BATISTA SILVA Despacho:À parte autora, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.015379-5 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO LUIS MACIEL MAGNANI (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109) Despacho:Ao réu-embargante, sobre a contestação dos embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.204.016115-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MODEL ONE COMMERCE INFORMATICA LTDA E OUTRO ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.016579-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO Despacho:Fls. 55: atente a parte autora exatamente aos termos da certidão expedida pelo sr. oficial de justiça, sob pena de indeferimento do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.000114-6 - CARLOS FILIPE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANTONIO FERREIRA PEREIRA SEGUNDO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005332-6 - NAILSON JOSE GRANGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X AMALIA FREITAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Despacho:1. Fls. 78: retifique-se, onde couber, o nome da primeira ré, como requerido.2. Pelo documento de fls. 79, verifico a regularização do pólo passivo do segundo réu.3. Assim, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra.4. Cumpram os reús a parte inicial da determinação de fls. 67 e venha a procuração da primeira parte ré, eis que somente há nos autos a procuração do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.015635-0 - MARIA DO SOCORRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado deste tribunal.3. Venha cópia da sentença informada, bem como da decisão que isentou a parte autora das custas, sob pena de ser declarada litispendência (art. 267, V, do CPC) e para a salvaguarda prevista no art. 268 do CPC.4. Por fim, emende-se a inicial, em dez dias, para dar à causa seu correto valor, qual seja, o somatório dos itens VI e VII dos pedidos da exordial, sob pena de indeferimento, considerando-se que o valor da causa é requisito essencial da inicial, nos termos dos arts. 259, II e 282, V, do CPC, com a ressalva do parágrafo único do art. 284 do mesmo diploma legal.5. Cumpridos todos os itens acima determinados, direi sobre o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.010725-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMANTA CRISTINA CAZETTA Ao autor para fornecer cópia de fl.35 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.013479-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE CARLOS GOMES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (substabelecimento), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.013515-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE LUIZ JULIAO GONÇALVES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013681-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDA CASTRO DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.013685-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO PAIXAO LESSA DE PAULA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC, bem como traga planilha de débito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006382-2 - DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014731-8 - ALESSANDRO GUSTAVO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:Fls. 76: defiro o prazo requerido, findo o qual deverá o autor manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.013583-7 - EDUARDA ORTOLA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SERVBABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000138-5 (18259) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DULCINEIA FRANCISCA DELGADO BASTOS Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias.Diga a parte autora como pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006171-4 - FRANCISCO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X VIACAO ANDORINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes sobre o cálculo do Contador Judicial (5º Contador). \r\n\r\nProc. 2006.204.001294-1 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, IV do CPC, para extinguir o processo com resolução do mérito.Custas e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.011298-5 - SIRLENE BATISTA DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da publicação e acrescido dos juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento a ser efetuado pelo réu a parte Autora.Considerando a sucumbência recíproca, aplico o art. 21 do Código de Processo Civil para as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.204.011481-7 - LUCILEIA MARIA VIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da publicação e acrescido dos juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento a ser efetuado pelo réu a parte Autora.Considerando a sucumbência recíproca, aplico o art. 21 do Código de Processo Civil para as despesas processuais. \r\n\r\nId: 579915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.007447-9 - ARLI COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)), Procurador: GISELA DE CASTRO REIS Decisão:Assite razão ao Ministério Público em sua manifestação às fls. 144, pelo que, visando evitar futura alegação de nulidade processual, determino a realização de nova perícia médica e designo como perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS NUNES DE MORAES, tel: 2492-5575/9489-5987. Intime-se o Sr. Perito para, aceitando a nomeação, apresentar honorários e designar data para a realização do exame. Com a manifestação do Sr. Perito, intime-se a parte autora para comparecimento na data designada. Venha o laudo em 30 dias da realização da perícia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.010462-6 - CARLOS EVERALDO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ESPOLIO DE HERMINIO SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 64/65: Certifique-se o alegado e voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012945-6 - CREUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ILTON FERREIRA DA SILVA Decisão:Em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, incabível o pedido de execução de sentença, na forma requerida. Devolva-se a petição grampeada à contracapa ao subscritor, com as cautelas de estilo.Regularize-se a representação processual da requerente, uma vez que diante de sua condição deve vir por intermédio de instrumento público.Venha o alvará judicial original.Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe o motivo da recusa ao pagamento do alvará judicial à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.004241-9 - DALVA SANTOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X RAUL DOS SANTOS MARIA Decisão:Fls.55Recebo a emenda.Outrossim, indefiro a expedição ods ofícios... \r\n\r\nProc. 2007.204.007282-5 - RAFAEL STORCH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X ISRAEL GONÇALVES GUIMARAES Despacho:Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001974-6 - MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X Falecido: JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO Despacho:Venham a custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003050-1 - MARIA IZABEL GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ARY DA SILVA CARNEIRO AO AUTOR SOBRE CARTA DE ADJUDICAÇÃO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2004.204.010956-7 - MARIA APARECIDA CAVALCANTE CHAMON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295)) X JOSE CHAMON Decisão:Retifique-se nos autos e no formal, conforme requerido, certificando-se.Após a entrega do formal, arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.003948-0 - HERCILIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X JOAQUIM LOPES FILHO Ao inventariante para recolher custas faltantes no valor de:R$ 9,12 no código 1104-2 R$ 0,45 no código 6002-25174-9.R$ 0,45 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.010907-0 - OLINDA DO ESPIRITO SANTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X ZULMIRA MARIANA LUIZ Despacho:Oficie-se ao Unibanco cf. requerido a fl.98.Com a vinda das respostas, digam os requerentes e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.002652-9 - ADRIANA MOUSINHO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)), Interessado: LEILA MERGULHÃO DE SOUZA FERNANDES, Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X NELSON FERNANDES Decisão:À inventariante sobre o alegado a fls.60/61 e para apresentar as 1ª Declarações e esclarecer se já houve o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.008214-4 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ANTONIO PEREIRA RIBEIRO Despacho:Incumbe aos hereiros informar o valor do imóvel, uma vez que optaram por realizar o inventário através do rito sumário do arrolamento.Se pretendem conolar para o rito do inventário, deverão proceder à adequada emenda à petição inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001189-3 (16909) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X OSWALDO NILO NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre certidão do OJA de fls.218 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008056-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO SALLES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:Indefiro a JG ao réu.Diga o autor sobre fls.63/75. \r\n\r\nProc. 2005.204.011117-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729) Decisão:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.008555-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Traga a ré, aos autos, cópias do comprovante de pagamento, conf. fl.66 e da sentença proferida nos autos do processo n°2006.001.031616-4 e respectiva certidão do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.204.015209-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu, uma vez que a parte autora não juntou aos autos o AR comprovando que a notificação foi recebida no endereço do devedor, indefiro a liminar.Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.204.015860-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIEGO CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Emende-se a petição inicial a fim dese stribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.005352-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELENITA DOS SANTOS LIMA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.005757-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VAGNER SILVA DE ASSIS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.006228-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINA CELIA FERREIRA MAGALHAES Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA...Junte aos autos o AR referente à notificação informada às fls. 17v., uma vez que a certidão exarada não esclarece se a notificação foi recebida ou não no endereço. \r\n\r\nProc. 2008.204.008654-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NICOLAU MENDES DE AIQUEIRA Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de multas...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nProc. 2008.204.011213-8 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO FIDELIS DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito por 07 dias.Após, diga o autor acerca dacompensação do mencionado cheque. \r\n\r\nProc. 2008.204.014686-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELAINE DA MOTTA FERNANDES Decisão:...Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.014724-4 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO GOMES DA SILVA Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.014858-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO RODRIGUES COMPAN JUNIOR Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.014929-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIETE BARBOSA DE LIMA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.015163-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SILVIA DE MEDEIROS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.015287-2 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X PABLO CRISTOPHER TAVARES FRANCISCO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.015303-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WALDEC FERREIRA DOMINGUES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.015453-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROBSON DA COSTA ALVES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.015620-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAP´HAEL NOVELLI Despacho:Esclareça a parte autora, o endreço para o qual foi envado a notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.015135-1 - LUCIANA KINCZIKOWSKI TABACZENISKI X LINDOMAR ANTONIO TABACZENISKI Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações acerca do recolhimento de custas, fornecendo cópia da GRERJ, ou se a parte goza dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001302-6 (15840) - WALTER PEIXOTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Ao exequente a fim de indicar leiloeiro para funcionar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.001494-1 (18884) - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MARLENE CHAVES MONTEIRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2004.204.004833-5 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CLEBER DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se a 2ª ré por edital, com prazo de 20 dias, para contestar a presente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.008367-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/08/08, Às 14:30 hs.Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2004.204.009377-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA REGINA BARBOSA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.65-Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.009221-1 - ALIPIO MARQUES PIRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X MARIA JOAQUINA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho: Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.013128-9 - SELMA RIBEIRO BICHARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X PREVIMIL-PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os Embargos pois tempestivos, e nego-lhes provimento, já que a decisão não contém vício.Indique o denunciado qual ponto controvertido pretende esclarecer com a prova oral, o que não consta a fls.126/127, quando então o juízo irá apreciar e decidir sobre a produção dessa prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.007432-7 - RIOCOOP-COOPERATIVA DOS PROF. TEC. E AUXILIARES DE SERV. DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Decisão:Não cumprido o determinado no artigo 45 do CPC, continua o advogado peticionante de fl.151 a patrocinar a parte autora no presente feito.Recolha aparte autora, as custas devidas para intimação pessoal do 2° réu, sob pena de perda desta prova.Prazo:48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.204.000686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA), VIVIANE ACUNHA BRBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FELICIANI (RS-068145) Decisão:Em provas, justificadamente, ante fls.74/74 vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.002658-1 - BIANCA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X HSBC BANK BRASIL SA AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 28 / 37. \r\n\r\nProc. 2008.204.006012-6 - CANTIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Distribua-se por dependência e apensem-se.Emende-se apetição inicial para informar o valor total devido, principal e encargos moratórios, vindo a planilha detalhada do débito.Venha cópia do contrato celebrado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.011307-0 - FABIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:....(na íntegra em cartório)A inversão do ônus da prova já foi indeferida a fl.91, e adecisão está preclusa.Logo, nada a prover quanto à fl.115v° \r\n\r\nProc. 2007.204.008747-6 - ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X D.M.V. SEGURANÇA ELETRONICA LTDA Despacho:Aos autores sobre o alegado pela Curadoria Especial a fls.295 eseguintes. \r\n\r\nProc. 2008.204.013594-1 - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Decisão:(...) Assim não sendo este Juízo competente para processar e julgar esse feito e sendo a competência dos Juízos regionais fixadas pelo critério territorial-funcional, declino da competência em favro de um dos Juízos Cíveis do Foro Central, haja vista o endereço do réu. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. (íntegra no cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.014945-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000512-0 (11379) - POSTO DE GASOLINA BITTANCURT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X GERSON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Considerando-se que o exeqüente pretende com o bloqueio on line o reforço da penhora, necessário que antes seja feita a avaliação do bem, para apurar-se diferneça sobre a qual, digo, em relação a qual será feito o bloqueio. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.007243-0 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RITA DE CASSIA LACERDA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Decisão:1 - No decorrer do prazo para oferecimento de Apelação, o advogado dos réus Pedro Corrêa de Melo Filho e Rita de Cassia Lacerda de Melo renunciou ao seu mandato, contudo, não cumpriu o art. 45 do CPC (fl.72). Por essa razão, permanecerá no patrocínio desses executados, uma vez que a notificação das partes acerca da renúncia do mandato é ônus do advogado que não pode ser transferido ao Poder Judiciário.2 - Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. .... \r\n\r\nProc. 2005.204.006416-1 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ELZABETH CRISTINA GOMES VILAR Decisão:O contrato dee locação foi firmado por Elizabeth Cristina Gomes Vilar.Em que pese o imóvel estar sendo ocupado por terceiro, a relação processual não está completa porque a ré sequer foi citada.Logo, inviável o pedido de alteração do polo passivo requerido a fl44 por se tratar a presente de ação de despejo, onde se pretende a decretação do despejo em decorrência dam rescisão do contrato de locação por inadimplemento do referido contrato pela locatária.Ao autor para promover a citação da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011191-6 - SOCIEDADE ALTRUISTA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA, Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SOCIEDADE ALTRUÍSTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA Despacho:Providencie a parte ré, o acautelamento das chaves em cartório.Ao autor a fim de regularizar o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fl.352. \r\n\r\nProc. 2006.204.009610-4 - ESPOLIO DE CARLOS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre o alegado às fls.70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.003288-8 (19911) - MERCADO MARIO FILHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X SUPERMIX CO MERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Esclareçam as partes se já houve o julgamento do HC.87/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.005707-1 - 3822 REPRESENTAÇOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:I-se para recolhimento, sob pena deinscrição no FETJ. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.204.005132-8 (17428) - VALDOMIRO LIMA RIBEIRO, MARIA GLAUCIA PEREIRA RIBEIRO X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Traslade-se cópia da sentença e da certidao detransito em julgado para osa utos da ação de execução.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.204.002371-8 (15635) - HELIO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S.A Decisão:Traslade-se cópia da sentença destes autos para os autos principais.Desapensados, remetam-se ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.014716-3 - IRANEL BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência deocnciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002733-5 (16139) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X APARECIDA DA SILVA PROENCA Decisão:Defiro o desentranhamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.204.006122-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.204.009903-3 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SERGIO BRAZ DA ROSA Despacho:Ao exeuqnte sobre resposta da consulata ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2004.204.013745-9 - ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços declinados às fls.97.Sem prejuízo, cumpra-se po cartório determinado às fls.82, oficiando-se a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.000604-0 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de penhora,conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004886-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X METALURGICA CRISFER LTDA Despacho:1) Esclareça-se o petitório de fls. 34, requerendo o que for de direito, tendo em vista tratar-se de execução de título executivo extrajudicial.2) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do oferecimento tempestivo de embargos pela executada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.204.002570-5 (15249) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VALDOMIRO LIMA RIBEIRO), MARIA GLAUCIA PEREIRA RIBEIRO Decisão: I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.204.003239-3 (16788) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CASTILHA), MARIA CELESTE DA SILVA CASTILHA Decisão:Fls.94/97 - Assiste razão ao exeqüente. Expeça-se carta precatória para citação em execução, na forma dos art. 3º, 4º e 5º da lei 5741/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.010464-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Decisão:Indefiro o requerimento...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.009303-6 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X 3822 REPRESENTAÇOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Ao exeuqnte sobre a resposta da consulata ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2006.204.012747-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA ME), Fiador: MIRIAN DE AGUIAR DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Ao exequente sobre a resposta da consulata ao sistema BacenJud. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.004289-6 - LUCINEY DA SIVLA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Decisão:....Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.002193-3 - MARIA JOSE MALSCHIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 14:00 hsFixo o prazo de 48 hs para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação pessoal da autora, sob pena de perda desta prova e para intimação de suad testyemunhas, sob pena de perda da possibilidade de intimação pelo juízo.Após, intime-se a trestemunha arrolada à fl.63 para o ato, bem com oa autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.204.015598-8 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X M. AGOSTINI SA Decisão:......Assim, considerando que os danos morais cuja reparação pretende o Autor decorrem de acusação de furto no local de trabalho, sendo competente a Justiça do Trabalho para o julgamento da ação, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho do TRT/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.204.005865-8 - ANISIO ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha a prova documental pelo qual pugnou o réu, em 10 dias.Com a vinda dos documentos diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002255-7 - FABIOLA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X OESTE RIO BIJUTERIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Venha planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.204.012114-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1358.595 (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Assite razão ao Ministério Público em sua manifestação às fls. 77, pelo que, visando evitar futura alegação de nulidade processual, determino a realização de nova perícia médica e designo como perito o Dr. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, tel: 3435-6576/9352-3334. Intime-se o mesmo para aceitando a nomeação, apresentar honorários e designar data para a realização do exame. Com a manifestação do Sr. Perito, intime-se a parte autora para comparecimento. Venha o laudo em 30 dias da realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.204.005197-4 - ELIZABETH SERRA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À ré sobre o alegado descumrpimento da antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.005345-4 - ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.70/109-Ao autor.Fls.110/114-Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.007343-0 - ERENILSON GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NILZA MARIA CORDEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Despacho:Esclareça o autor se está desistindo do pedido em relação à Nilza Maria Cordeiro Bastos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007772-0 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO IBI AS BANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental na forma do art.397 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011582-4 - ELIANE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....Verifica-se dos autos que o nome da autora encontra-se inscrito junto à Associação Comercial de São Paulo, fl.54. Por essa razão, determino a expedição de ofício àquele órgão para cumprimento da decisão anteriormente deferida, fl.19. Uma vez que os órgãos negativadores de crédito não integram o pólo passivo, não há como lhes ser cominada a aplicação da multa diária pretendida pela autora. Ante a manifestação de fl.56, designo audiência do art. 331 do CPC para __11_/_08____/_2008____ às _14:15_____h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011781-0 - DAVID LEONARDO NUNES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.004974-0 - CARLOS HENRIQUE ARANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO BANGU Decisão:Cumpra-se o determiando a fl.42, pois haverá maior celeridade processual com um único processo.ET: Firme o patrono da autora a petição de fl.46. \r\n\r\nProc. 2008.204.006210-0 - ELSA DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X AUTO VIAÇAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:....Não há relação de prejudicialidade entre os feitos a justificar a reunião dos processos, que ora indefiro....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção das provas .... pericial médica, documental superveniente.... depoimento pessoal da autora e testemunhal...Nomeio perito Dr. João Paulo da Conceição....Defiro a expedição dos ofícios aos hospitais que foram requeridos a fls.46. \r\n\r\nProc. 2008.204.015439-0 - SOLANGE MENESES MORENO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Designo o dia 07/08/08 Às 14:45 h para a audiÊncia de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC.Intimem-se as partes para compareciemnto pessoal ou representada por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.015441-8 - BRUNO LEONARDO ALVES CAFELLANI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO NOVACAP LTDA Deci são:Designo o dia 07/08/08 às 14:30 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comapreciemnto pessoal ou representadas po r preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.015648-8 - CERLI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Designo o dia 07/08/08 às 14:00 hs para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC.Intiemm-se as partes para compareciemnto pessoal ou rerpesentadas po r preposto com poderes para teansigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.015651-8 - MARISOL MELLO SALLES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO BANGU Decisão:Designo o dia 07/08/08 às 14:15 h para audiÊncia de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC.Intimem-se as partes para comapreciemnto péssoal ou rerpesentadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002554-4 - MARIA AURORA MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA MAGNO DE CARVALHO Ao interessado sobre cálculos de fls 65. \r\n\r\nProc. 2005.204.008161-4 - ANDREIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X DULCINEIA SILVA MONTEIRO Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP a fl.78, itens 1 e 2 . \r\n\r\nProc. 2005.204.009303-3 - MARIA DA CONCEICAO ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA MARIA QUEIROZ DA ROCHA Decisão:Anote-se onde couber que o presente refere-se ao inventário conjunto de Olindo Ezequiel da Rocha e Julia Maria Queiroz da Rocha.Oficie-se ao distribuidor.Nomeio Maria da Conceição Rocha Silva como inventariante.Lavre-se trmo.Indique a inventariante quem são os herdeiros de seu irmão Edson, falecido em 30/04/1994(fl.65), e se pretende a sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.204.014356-8 - ALBERICO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X MARIA DA PAZ LIMA E OUTRO Decisão:Defiro aconversão para arrolamento.Anote-se no DRA e capa.À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.000966-2 - ZITA DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X LECIO MOREIRA Despacho:Venha aos autos procuração com poderes específicos para desistir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.009810-3 - LIDIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS CHAGAS (SP-161443)) X VILDE MORES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora por oficial de justiça para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.004385-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. Tendo em vista que a lei 11232/05 é de aplicação imediata, determino o desapensamento dos autos dos embargos e cancelamento da distribuição, recebendo a peça como impugnação, art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012967-7 - ESCOLA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X MARCIO GOMES DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se o determinado às fls. 29, expedindo-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009718-2 - TERESA MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) As partes sobre posposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005577-3 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CEDAE S/A Decisão:Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição. Esgotadas as vaias impugnativas, dê-se baixa e encaminham-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009259-9 - ADERITO PEREIRA MARTINS DA POÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MANOEL SEIXAS E OUTRO Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de rito sumário.2) Embora o mandado de fls. 51 tenha sido expedido por equívoco, uma vez que os autos não vieram conclusos para a designação de audiência (art. 277 do CPC), ante os termos das certidões de fls. 52 e 55, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.009675-1 - VITOR NORONHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS-CDL-RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Venha a prova documental requerido pelo 1° réu a fl.123/124, em 10 dias.Com a vinda dos documentos diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006283-4 - ELIZABETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PARK IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006732-7 - LUCIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA E OUTRO Decisão:....Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006713-1 - ROBSON BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga o réu em 10 dias, cópia do contrato celebrado com o autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.011633-1 - ESPOLIO DE MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Certifico que falta recolher custas R$ 140,58 no cod. 1109-8 , R$ 7,02 cod. 6002-25174-9 R$ 7,02 cod. 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001710-1 (15262) - BANGU EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SERGIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA / ALEXANDER BRITO BORGES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA (RJ-097863) Decisão:Desapensem-se destes os agravos que não foram convertidos em agravo retido e remetam-se ao arquivo.após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.204.013828-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:Fls. 167/168: Defiro a suspensão por 60 dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.009593-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DILSON FEIJO CARDOSO JUNIIOR Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.204.007107-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE RODRIGUES Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu, considerando que à constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, mas que é preciso a prova de que tenha sido recebida no endereço do devedor, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000354-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EDUARDO RODRIGO WALTZ DE AZEVEDO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.004743-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SIONE SOARES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.007230-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL SOUZA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.007854-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.008233-0 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SERGIO RICARDO MAS PINHEIRO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.008463-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEO JAIME SANTOS DA SILVA Despacho: À parte autora a fim de regularizar sua representação processual, uma vez que não foi localizada nos autos procuração para o subscritor da petição de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.204.014780-3 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIZABETH SIMAO PIRES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.014856-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.015207-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO LUIZ MARINHO EVANGELISTA Despacho:Venha aos autos o AR referente... \r\n\r\nProc. 2008.204.015298-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JAILCE SOUZA ASSIS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.015580-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURILIO DOS SANTOS Despacho:À parte autora a fim de regularizar sua representação processual.... \r\n\r\nProc. 2008.204.015604-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA CRISTINA LIMA ROCHA ESTRELA Despacho:Venha aos autos o AR referentre à notificaçaõ informada às fls.23.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002138-4 (17891) - EDITE MARIA DOS SANTOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SEBASTIAO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.204.000584-1 - MONIQUE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.204.006434-1 - ANA LUCIA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Tendo em vista que na ação em apenso entre as mesmas partes ainda não houve acitação da ré, ora autora, por ter mudado de endereço,indique a autora seu atual endereço para que o feito em apenso tenha regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.006057-2 - ODILON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:....(na íntegra em cartório)Fls.170-Homologo os honorários periciais no valor estimado pelo perito, ante a ausência de impugnação das partes.I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008240-3 - MARILENE CUNHA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Suspendo o presente feito até o integral cumprimento do acordo.Após, digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.000297-5 - WAGNER BARRETO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TRANSPORTES VIAÇAO ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1-Recebo orecurso de apelação interposto pela parte ré em seus regulares efeitos...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.010463-2 - GUILHERMINDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014737-9 - LIVIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 97, intimando-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar os honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015727-0 - LEVI DIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Diga o réu sobre fls.171 e seguintes, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.004514-9 - SIMONE RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Decisão:Ante a manifestação a fls.91, designo audiência do art.331 do CPC para o dia11/08/08 às 14:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011696-3 - SEBASTIAO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA), MARCAL MARMO SALVIANO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:Pretende o autor seja realizado alteração contratual ....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.001412-3 - JANETE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO CELEBRIDADE DE REALENGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Designo AIJ para o ida 16/07/2008, às 13:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009549-5 - LAERCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Designo AIJ para odia 23/07/2008, às 14:30 hs.Fixo o prazo de 48hs para que a parte ré efetue o preparo para a intimação pessoal da parte autora, sob pena de perda desta prova, bem como para a intimação de suas testemunhas, sob pena da perda da possibilidade de intimação pelo juízo.Após, intiemm-se as testemunhas arroladas às fls.07 e 35 para o ato e a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014230-8 - FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Antes de ser analisado o pedido de provas pelas partes, comprove a autora a recusa administrativa da seguradora no pagamento da indenização do seguro DPVAT. \r\n\r\nProc. 2007.204.003637-7 - VERA LUCIA PINNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:À parte autora sobre fls.73/96.Designo AIJ para o dia 23/07/2008, Às 15;15 hs.Fixo o prazo de 48 hs para que a parte ré efetue o preparo para intimação pessoal da autora, sob pena de perdad esta prova.Após,intimem-se as testemunhas arroaladas às fls.54 para o ato, ebm como autora para prestar dep. pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.204.016212-7 - HERETIANO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X DANIEL DOMINGUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fl.43.Altere-se a autuação dos autos.Designo audiência do art. 277 do CPC para 04/08/2008 às 15:45 hs.Citem-se.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.013300-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GILMAR ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 152.Defiro.Venahm as custas.Designo AIJ para o dia 16/07/2008 às 14:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.010868-6 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BV FINACEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre fls.69/88. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005667-4 - JOSE JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL - FIANCEIRA RENAULT Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa earquivem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.001022-0 (13512) - EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE JESUS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Decisão: Ante o interesse manifestado pela Fazenda Municipal a fls.145/146, por ser o imóvel foreiro ao Município do Rio de Janeiro, declaro a incompetência desse Juízo para processar e julgar a presente ação na forma do art. 86 inciso I do CODJERJ, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 579911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000264-1 - MARIA TEREZINHA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Aos interessados para recolherem as custas da carta de sentença, no valor de R$ 9,12, no Cód. 1102-3 (Atos dos Escrivães. Campo 11 Atos de conferência de cópias no cód. 1110-6 no valor de R$ 1,82 por cópia + 10% Caarj + 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011584-8 - JORGE LUIZ DE ABREU COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X Falecido: ELAINE DUTRA COSTA Despacho:Fl. 25 - Indefiro. O direito a obtenção de certidões em repartições públicas é constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXIV, \"b\", da CRFB/88).Venha a certidão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.016282-6 - IRINEIA COSTA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X Falecido: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO AO REQUERENTE : SOBRE RESP.OF.FLS.24/26. \r\n\r\nProc. 2008.204.006734-0 - WALDYRA RITA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X Falecido: GERALDO LEANDRO LOUREIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR do requerente Mauro Benedito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013654-6 - MARIA JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSE ALVARENGA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003074-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ELIAS AGE DO CARMO Despacho:Intime-se a parte autora para indicar novo endereço do réu, para fins de citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.003493-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS FERREIRA DA SILVA Despacho:FL36/37- DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.012032-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO FARIAS DOS SANTOS Despacho:FL28 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.204.009411-2 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEILSON JOSE DE SOUZA CASTANHO Decisão:......3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 36.287,32 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.012143-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR ANSELMO DE AGUIAR Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Santander S/A em face de Júlio Cesar Anselmo de Aguiar.Às fl.18 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se e após arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.015363-3 - AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AUTO VIAÇAO JABOUR A parte autora para recolher R$ 14,30 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000288-4 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Ao autor, para cumprir na ÍNTEGRA a Promoção Ministerial de fls 51v. \r\n\r\nProc. 2008.204.001248-0 - WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X ELENICEDE OLIVEIRA MARINS Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados a fls.36, conforme de fls.37.Defato, houve erro material na sentença de fls.34, tendo sido lançada ação de busca e apreensão, quando deveria constar Ação de Consignação em Pagamento, razão pela qual determino a retificação d amesma, passando a constar da mesma o seguinte teor: \"(...) JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Consignação em Pagamento ajuizada por Wellington Magno Ferreira Bicego, em face de Elenice de Oliveira Marins, o que faço, nos termos do art. 267 VII, do CPC.\"Quando á existência de contradição no que tange ao recolhimento das custas, entendo não existir, uma vez que , não foi determinado o recolhimento de custas, mas que elas viessem na forma da lei.Contundo, tendo havido o deferimento da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 28, não há que se falar em recolhimento das mesmas.Isto posto, recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas no mérito dei \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008128-2 - CLAUDINEI SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X WALDIR SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por Claudinei Santiago Rosa em face de Waldir Sebastião Fernandes da Silva e outros.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 110).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por não existir o número do apto. (fl. 111).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.204.013468-7 - ESPOLIO DE SEVERINO MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS AURELIO GONCALVES NUNES E OUTROS Ao autor, para retirar o Ofício pronto em Cartório ou recolher as custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004294-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCELO BITTENCOURT GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro J.G. ao executado;Não possui respaldo legal a peça (proposta) apresentada às fl.84/85;O que a parte poderia fazer, no prazo dos embargos, depositar 30% do valor em execução (comprovando o depósito) e requerido parcelar o restante em até 6 vezes. Conforme artigo 745-A do CPC:(...)Art. 745-A. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).(...)Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora;No entanto, tendo em vista fl. 84/85, acaso haja acordo deverá ser em petição conjunta com ambas as partes devidamente representadas/assistidas. \r\n\r\nProc. 2008.204.014611-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CANTO DO CATONHO RESTAURANTE LTDA EPP Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 31,03 (cód.1107-2), mais R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000662-9 - LEA JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X ANTONIO FERREIRA LIMA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.126/127. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011667-0 - FERNANDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000947-3 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X RITA DE CASSIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados a fls.128/130, conforme certidão de fls.131.Entretanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil.Deve, portanto, o decisum de fls.128/130 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos, ora sob apreciação, deve ser manifestado pela via recursal própria.Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.002702-4 - NADIR SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/02/2009 ÀS 15:15 H.PRECLUIU O DIREITO DA AUTORA EM RELAÇÃO À OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ (CONFORME DECISÃO FL.102), O PRAZO ESGOTOU-SE SEM QUE FOSSE FORNECIDO, PELA PARTE AUTORA, O NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. ADEMAIS, NÃO FAZ SENTIDO ALGUM TAL DEPOIMENTO, VISTO QUE NÃO ACRESCENTARÁ EM NADA AO DESLINDE DA CAUSA;INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DO AUTOR E RÉU;INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA;TENDO EM VISTA FL.104/105, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O DEPOIMENTO DA PARTE AUTORA. SE NECESSÁRIO INTIME-SE PARA RECOLHER NO MESMO PRAZO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.204.011784-0 - NILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:(...) Diante do exposto, procedente, em parte, o pedido, para:. Condenar a ré ao pagamento de danos materiais , no valor de R$ 27,66, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data do ajuizamento da demanda.. Condenar a ré ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 7.000, acrescidos de correção monetária desde a data de prolação da presente sentença, e juros de mora, desde a citação.. Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a execução. Em caso de inércia, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.001677-6 - NEI PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da causa, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005333-8 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LOJAS C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FL.108, INDEFIRO O PLEITO DA RÉ POR DILAÇÃO DO PRAZO, EIS QUE O PRAZO ESTABELECIDO DE 20 DIAS ERA MAIS DO QUE SUFICIENTE, LEVANDO-SE EM CONTA SER A RÉ EMPRESA DE GRANDE PORTE, QUE, POR ÓBVIO DEVE, POSSUIR CADASTROS E SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTROLE. \r\n\r\nProc. 2008.204.002540-0 - MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ROBERTO ANTONIO TORRES PEREIRA Decisão:(....) Diante disso, defiro tutela antecipada para determinar ao réu que faça, no prazo de 24h, a retirada da corrente e a remoção do seu veículo, sob pena de multa diária de R$ 500.Quanto ao pedido de bloqueio de bens no Detran, não há motivo para deferir-se esta providência de caráter cautelar no momento, porque não se vislumbra qualquer perigo para a prestação jurisdicional condenatória.Não há indício de que o réu não tenha um patrimônio para fazer face a eventual condenação por danos morais.Emendada a inicial e recolhidas as custas respectivas, conclusos para, se for o caso, designação de audiência do artigo 277 do CPCou simplesmente despacho citatório, acompanhado de ordem de execução da tutela antecipada. (integra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003364-0 - JOSE LOPES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X MARIA LIA DE OLIVEIRA BATISTA AO AUTOR PARA FORNECER CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO DO INVENTARIADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.009045-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELIA REGINA DE CARVALHO BOAVENTURA Decisão:Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o art. 1.102 - a do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pelo réu no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000452-2 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:SUPRO A OMISSÃO DA DECISÃO DE FL.57 E DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/02/2009 ÀS 15:45 H.AO AGRAVADO (PARTE AUTORA), SOBRE AGRAVO RETIDO.INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.001974-4 - ROBERTO GUILHERMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X PARB ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(....) A parte ré requereu produção de prova documental, testemunhal, e depoimento pessoal autor.A documental já está preclusa.Defiro a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.Designa AIJ para o dia 11/02/2009, ás 14:45hs.Intime-se a parte ré para trazer aos autos o rol de testemunhas no prazo de vinte dias, bem como trazer aos autos o comprovante de recolhimento das despesas necessárias á intimação de suas testemunhas e ao depoimento pessoal da parte autora, tudo sob pena de perda do direito á produção da prova oral.(íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.002404-3 - DARCY IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X VALDIR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.015584-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JANAINA GOMES CAMPOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.001362-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) À RÉ : EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005702-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS SANTOS VIANA Decisão:1.Tendo em vista o falecimento da parte ré (fls. 24v), suspendo o processo com fundamento no art. 265, I, do Código de Processo Civil, aguardando a iniciativa para habilitação, na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. 2.Se não houver iniciativa de habilitação no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito por inexistência de pressuposto processual - as partes - como prevê o inciso IV do mesmo artigo.3.Antes da conclusão para extinção, o autor deverá ser intimado pessoalmente para iniciar a habilitação em 48 horas, pena de extinção, providência que adoto também por analogia. \r\n\r\nProc. 2007.204.014608-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EUNICIO JOSE DE SOUZA NETO Despacho:Fls. 30 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.014708-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSELENE SANTANA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú em face de Joselene Santana de Oliveira.Decreto a revelia da parte ré.Às fl.34 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.015473-8 - MARIA JOSE LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X INVASORES DO IMÓVEL Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, movida por MARIA JOSÉ LOPES DE MATTOS em face de INVASORES DO IMÓVEL SITUADO Á RUA MARECHAL FALCÃO DA FROTA Nº 1009, AP 202, FUNDOS, REALENGO, RIO DE JANEIRO,RJ.A parte autora foi intimada a fornecer cópia da emenda à inicial, para a citação, sob pena de indeferimento em analogia aos artigos 283 e 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Sem custas dada a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001542-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO RIBEIRO DA SILVA Despacho:FL.32- DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.204.003573-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RAFAEL SOARES PINTO Despacho:Fls. 23 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.006801-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO FERES TEIXEIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Banco Itauleasing S/A em face de Márcio Feres Teixeira.Às fls.20 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Indefiro a expedição de ofícios ao Detran, tendo em vista que se há algum bloqueio do veículo em questão, não foi procedido a requerimento deste juízo.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, (desentranhem-se) e após arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.006980-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBSON PENHA DA SILVA A parte autora para recolher R$ 28,68 - (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.204.009389-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINA FAUSTINA DA SILVA Decisão:.....Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014547-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WESLEY BELO DELFIN A parte autora para recolher R$ 159,61 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010961-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LANDYS RIBEIRO MAIA Sentença:Trata-se de ação rescisão de contrato c/c pedido de antecipação de tutela movida por Panamericano Arrendamento mercantil S/A em face de Landys Ribeiro maia.Às fls.115 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Defiro a expedição de ofícios requerida às fls. 115.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016070-0 - MARIA LUCIRENE SALDANHA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A E OUTRO Ao autor, sobre respostas de ofícios requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.008161-2 - SOLIMAR ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados a fls.171/172, conforme certidão de fls.174.Entretanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil.Deve, portanto, o decisum de fls.171/172 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos, ora sob apreciação, deve ser manifestado pela via recursal própria.Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003827-3 - AURICELIA GOULART FROES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇAO ANDORINHA Decisão:(.....) Defiro a parte autora a produção de prova testemunhal, oitiva da testemunha arrolada na inicial.Defiro a parte ré o depoimento pessoal da parte autora.Fica a parte ré intimada para recolher as custas do depoimento pessoal no prazo de 20 dias, sob pena de perda a prova.AIJ , em 10/02/2009 ás 15:30 hs.(íntegra no cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.010815-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU) Sentença:.....A parte autora foi regularmente intimada, às fl.86, para regularizar a representação processual com fundamento no artigo 13, I do CPC, sob pena de nulidade e indeferimento, mas não atendeu ao despacho. Às fl.88 verso, parecer do ilustre membro do Ministério Público no sentido da extinção do feito com base nos artigos 13, I e 267 IV , ambos do CPC.Diante do exposto, DECLARO A NULIDADE DO PROCESSO, com fundamento no artigo 13, I do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.Custas ex-lege.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 579930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004604-8 - PRISCILA SOUZA MARINHO X DURVAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005972-7 - MELISSA VITORIA CESARIO DE SOUSA E OUTRO X ARNALDO OLIVEIRA DE SOUSA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 15/07/08 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.012718-8 - LISA ADRIELI CARLOS FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X ADEILDO ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO BANDEIRA DE ANDRADE LIMA (PE-015936) REPUBLICAÇÂO DE DECISÃO: \"1 - Designo ACIJ para o dia 15/07/08 às 13:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso.\"\"Fl. 108- Indefiro, primeiramente em razão de audiência designada, sendo temerária a saída dos autos da serventia com eventual necessidade de diligências. Em segundo lugar, porque a contestação na ação de alimentos é oferecida em audiência, de forma que a análise da defesa do réu em momento anterior causa desequilíbrio entre as partes.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002650-7 - ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X VIVIAN LOURENÇO DA SILVA E OUTRO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Em Réplica, após ao MP.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016801-4 - MARCIO MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X LUCAS VINICIUS GOES TEIXEIRA Despacho:Corrija-se o preparo como certificado à fl. 08. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013072-0 - JOSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X REGINA CELI MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008590-8 - JESSICA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO LIMA LEITE (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.001102-9 (25981) - ADRYELLE CRISTHYNE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARIA DAS DORES ALVES E OUTROS (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000626-8 - ALOIZIO NOVAES DOS SANTOS JUNIOR X ALOIZIO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que as custas foram recolhidas incorretamente, faltando o recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006026-4 - MAGDA DUARTE CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) DESPACHO CONFORME PORTARIA 001/2002: Ag. prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001369-3 - YASMIM DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JOSE RICARDO MATTOS NOGUEIRA Decisão:1) Indefiro o pedido de homologação do acordo entabulado à fl. 58 por ser o processo findo, devendo o pedido vir deduzido na via própria.2) Oficie-se à CEF com os dados do alimentante para que informe o saldo retido à disposição da alimentanda.3) Com a resposta, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002863-9 (17669) - MARCELLY MALDONADO DIAS SARAIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X MARIO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família de Teresópolis, instruindo com as cópias de fl. 79, 81 e 94, solicitando que seja oficiado ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados em nome daquele ínclito Juízo, para o Juízo da 1ª Vara de Família de Bangu, possibilitando, dessa forma, a expedição de mandado de pagamento em favor da parte.2) Intime-se o executado, na pessoa de seus patronos constituídos (fl. 92 e 96) para comprovar o pagamento das parcelas que se venceram no curso do processo, pena de imediata restauração do decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2004.204.010121-0 - LUANNA EDUARDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X GILSON FULGENCIO DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 28/07/08 às 16:00 para a realização do 2º leilão. Expeçam-se os editais, publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.011832-3 - ANTONIO CESAR BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X KATIA BAPTISTA DELPHINO Despacho:1) Não vislumbro presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, posto que, de um lado, falta o interesse de agir, já que o óbito do autor pode ser informado no processo em que ficou fixado o pensionamento, gerando conseqüentemente a sua exoneração do dever alimentar. De outro lado, falta legitimidade passiva à genitora do de cujus, posto que este era maior à época do óbito, não sendo esta sequer representante legal daquele. Assim, melhor esclarecido os fatos, voltem cls.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.204.000049-5 - ELIANE DE FATIMA CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X JAYME DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000605-5 (4217) - JEFFERSON SABOIA DE ALMEIDA X JORGE ALMIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.204.000681-3 (9901) - MARIA LUCIA CERQUEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X EDSON CARLOS DE SANTANA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011497-8 - EMYLLY DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ADRIANO BARBOSA MAGALHAES (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.010611-4 - LUIZ FELIPE FREITAS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X LUIS TAVARES SANTANA Despacho:1) Regularize-se a representação processual dos menores, vindo a procuração em nome destes, representados por sua RL, mesmo que por instrumento particular. 2) Retifique-se na DRA o nome da parte ré na forma da certidão acostada aos autos à fl. 07.3) Venha o comprovante de residência em nome da RL dos autores, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.4) Comprove a parte autora a impossibilidade do genitor, conforme mencionado na inicial.5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.011217-5 - MARIE CLAIRE MACHADO MARCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X JOAO BATISTA MARCIANO Decisão:1) Regularize-se a representação processual das menores, vindo a procuração em nome destas, representadas por sua RL, mesmo que por instrumento particular.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.011718-5 - MARLON RICKY TELES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X JOSENILDO MEDEIROS CORREA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 11/08/08 às 10:40 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.012783-0 - ALEXANDRA CRUZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MELLO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 11/08/08 às 12:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.013287-3 - YAN FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FERNANDO TIMOTEO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 35% ( trinta e cinco por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 22/08/08 às 14:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.013573-4 - NATALIA BATISTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X EDISON FRANCISCO DIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 70% ( setenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 04/08/08 às 10:40 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.016270-8 - VALTAIR RODRIGUES CABRAL X ARACY FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, com fulcro no art. 269,I, do CPC, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.010194-3 - PAULO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:1) Regularize-se o preparo na forma certificado à fl. 19.2) Subscrevam os requerentes a petição inicial.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.011636-3 - MAURICIO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Despacho:Venha os comprovantes de rendimentos dos requerentes, carteiras de trabalho, ou, não os possuindo, as últimas declarações de isento apresentado à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2008.204.013240-0 - GLAUCE DE FARIAS ANICETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857) Despacho:1) Regularize-se o preparo na forma certificada à fl. 23.2) Venha a prova da separação de fato mediante declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.003548-5 (28547) - ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X ELENICE DA SILVA ALVES (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.001453-9 - SANDRA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CICERO LEITE DOS SANTOS Despacho(Portaria 01/2002)Renove-se a diligência com as novas informações oferecidas. \r\n\r\nProc. 2002.204.042325-7 - GIVANETE PEREIRA RIBEIRO X PAULO GOMES RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 34/36, 50/51 e 55 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.204.002826-5 - CLAUDIO MARCELO FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ELIETE ANTUNES DOS SANTOS Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, eis que não fez a opção do § 2º, do art. 1578 do novo Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I , do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.008426-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X WALTER BATISTA DE OLIVIERA Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I , do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.002246-7 - CAIO LUIZ RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VILTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-058641), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Mantenho fl. 108, pois como já esclarecido, neste feito somente pode se executar a sentença com fundamento no art. 475-J do CPC, sendo certo que impossível a cumulação das ações ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010600-0 - CAIO HENRIQUE CORDEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X CARLOS HENRIQUE BRAGA JUNIOR Despacho:1) Venha a cópia da certidão de nascimento dos exeqüentes.2) Emende-se a inicial para incluir no pólo ativo a outra autora.3) Venha a cópia da sentença, posto que o documento de fl. 12/13 é apócrifo.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.012637-0 - JONATTHAN BASTOS VIRAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X ARLAN LEITE VIRAES Despacho:1) Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 475-J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 475-J do CPC, ou, cindindo a execução, prosseguir neste feito para executar tão somente as 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC.2) Venha a cópia da certidão de nascimento da parte autora.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.011354-4 - MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA X ARLINDO SEVERO DOS ANJOS, RAPHAELA OLIVEIRA DOS ANJOS, RAQUEL OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Afirme-se a ausência por termo nos autos.3- Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar a ré.4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004102-6 - FRANCISCO SARAIVA COELHO X ROSIMAR DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), FERNANDA DE AZEVEDO COELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre os laudos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.204.000606-7 (4395) - KASSIA PINTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X FRANCISCO CARLOS NEPOMUCENO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.043278-7 - NATALIA DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO REITOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013183-9 - ANNA LUIZA VASCONCELLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X WASHINGTON TAVARES SANTOS Despacho(Portaria 01/2002)Renove-se a diligência com as novas informações oferecidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.006469-5 - MALENA CONCEIÇAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO DOS SANTOS SA (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia _16__/09___/2008 às 9___:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2008.204.011082-8 - KAIKE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X VINICIUS DA FONSECA HERMENEGILDO Despacho:1) Regularize-se a representação processual do menor, vindo a procuração em nome deste, representado por sua RL, mesmo que por instrumento particular. 2) Emende-se a inicial para especificar o pedido da paternidade mencionada, na forma do art. 282, IV do CPC e atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.013690-8 - VALESKA LURDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARIO SOARES Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Designo o dia 06/08/08 às 09:00 horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo, terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.011789-6 - VALERIA BARBOSA DIAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X GILSON QUARESMA), FELIPE BARBOSA DIAS QUARESMA), FERNANDO BARBOSA DIAS QUARESMA Despacho:1) Corrija-se a autuação na forma do art. 193 da CNCGJ.2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II.3) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 12.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.012259-4 - LUCAS DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X GABRIEL FELIPE DA SILVA CAMARGO Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) excluir o pedido de regulamentação de visitas, posto que o réu não é o legitimado passivo;b) informar a totalidade de seus ganhos mensais, na forma do art. 24 da Lei 5.478/68;c) informar qual o valor do pensionamento para a hipótese de trabalho com vínculo (art. 734, CPC);d) atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC;2) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.012860-2 - JANE DAS GRAÇAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X AUGUSTO MACIEL DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da certidão de casamento averbada.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.011834-7 - ISABEL CRISTINA PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X JOAO GONÇALVES FARIA NETO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão do RGI do outro imóvel mencionado, posto que objeto de registro público.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.011727-6 - NOEMI NARCISO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286) Despacho:1) Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83.2) Subscrevam os requerentes a petição inicial.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.012941-2 - APARECIDA ALCIDIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEULEFEU DUARTE (RJ-082460)) X BRUNO MARQUES DA SILVA) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão do RGI do imóvel mencionado, posto que objeto de registro público.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nId: 579918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.209.004890-7 - JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010521-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519) Despacho:Efetivamente a cessão dos créditos independe da vontade do devedor.No entanto, a substituição no pólo ativo pelo cessionário dos direitos prescinde da anuência do devedor, nos termos do artigo 42 do CPC, sendo hipóteses totalmente diversas.Assim, indefiro o requerimento de fls. 152.Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010620-1 - EDUARDO MENDES PEÇANHA X GOL LINHAS AEREAS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA IBIZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CARLOS ALBERTO DE CAMPOS PACHECO E OUTRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2003.209.009998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ CARLOS CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.209.009404-4 - JOSE MARIA DE QUEIROZ MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MARIA LUIZA DE FREITAS FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.002110-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BARBARA ODELI BENJAMIN DOS SANTOS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 02/09/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 137 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003894-8 - CONDOMINIO VIVENDAS RECREIO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 93, uma vez regulares as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.209.003894-8 - CONDOMINIO VIVENDAS RECREIO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Fica intimada a 2 Ré Angela Magalhaes Vasconcelos, atraves de sua patrona,Dra Eliane C. S. Nemer, OAB/RJ76.197 , na forma do art 655 do CPC , conforme determinado na sentença, requerida as fls 85 e deferida as fls 93. \r\n\r\nProc. 2005.209.004034-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Despacho:Considerando o acórdão de fls. 163, designo audiência (CPC, art.277) para 09/09/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a nova data da audiência, inclusive por fax. \r\n\r\nProc. 2006.209.002804-0 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 298/300, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006934-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIANA CERNICCHIARO REIS DA ROCHA E OUTROS Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007055-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RIO SPORT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008126-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X INDAIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Sr. Advogado, faltam recolher as custas para as diligências de fls. 843. \r\n\r\nProc. 2007.209.003482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE JOÃO DIRCEU LACERDA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 02/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MANOEL DE JESUS MORAES E OUTRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.005871-0 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo audiência (CPC, art.277) para 21/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se carta de vênia como requerido às fls. 46, lavrando-se o respectivo termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.013254-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANDRE EDUARDO JANSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IVANE DE ABREU Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.015001-7 - 3 GOURMET COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X PAULINO JOSE MARTINS DA GLORIA Despacho:Renove-se a citação no endereço da inicial, ficando advertido o Autor que a citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça, quando da análise da situação concreta. \r\n\r\nProc. 2008.209.005735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ANTONIO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006533-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ARQUIVO CONTEMPORANEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...HOMOLOGO o acordo referido para que surta seus devidos efeitos, e, em coseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.012290-5 - CONDOMINIO BARRA D'ORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HAROLDO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 09/09/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012339-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 09/09/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012474-4 - CONDOMINIO BLUE VISION RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X JOSE LINEU LIRA DA SILVEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 09/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012557-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X NATAL PIRES DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 02/09/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012631-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X IONE BIA RIBEIRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 09/09/08, às14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012783-6 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CIRO DAVI CONTARDI Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 09/09/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010345-0 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.011425-8 - ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X FRANCISCO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.009557-4 - LIVIA DE GODOY SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002901-9 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005019-9 - PATRICIA SOARES BRIGAGAO TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls. 256. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005442-5 - KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X JOSE CANDIDO GABRIEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em realidade, o requerente está confundido nº de guia judicial com nº de conta judicial, que são coisas diversas. No entanto, a fim de dirimir qualquer dúvida, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto a eventual saldo na conta judicial nº 3.600.101.251.072. \r\n\r\nProc. 2007.209.007085-0 - MARGARETH TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido coação supostamente praticada pelo Embargado e a prática de agiotagem, ou seja, a cobrança de juros e empréstimo de valores em desacordo com ordenamento processual.Em conseqüência, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Réu.Desnecessária a prova pericial requerida pela Embargada na inicial, pois a mesma não nega a efetiva subscrição e preenchimento do título de crédito, sendo certo que sua complementação em data posterior, no que tange à data de apresentação, não é capaz de desnaturalizá-lo.Em conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/08, às 13:30 horas. Intime-se o Embargado pessoalmente. Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.009364-7 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sr. Advogado, faltam custas do contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.005279-4A - 1 TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES (SP-023877)) X FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007090-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUILANES ALVES DE ALENCAR Despacho:Fls. 192. Reconsidero a primeira parte do despacho, no que tange à penhora.Antes de mais nada o exeqüente deve promover a regular citação do Executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011086-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANGELA VIANNA TOUSSAINT BONHOTE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.000111-3 - OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X GNAC EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Sr. Advogado, faltam recolher as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002182-3 - JOAO CARLOS BOLELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MRIA CELIA PEREIRA LEITE Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.209.007215-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s).Renove-se o ofício ao Detran, pois o original encontra-se às fls. 98 e não foi devidamente encaminhado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007372-2 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO Despacho:Registre-se e autue-se em apartado a impugnação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014554-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000562-3 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIGIA PEREIRA GANDARA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:Da análise detida dos autos, não se verifica qualquer penhora em duplicidade, como sustenta a executada. De qualquer sorte, a mesma intimada a comprovar sua alegação manteve-se inerte. Assim, considerando o que consta às fls. 364 e 370/371, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente - patrono do Réu na ação cognitiva, pois trata-se de execução de honorários advocatícios. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2001.209.001481-8 - JOAO CARLOS GODOY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.005161-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES Despacho:Traslade-se cópia da sentença proferida nos embargos à execução para estes autos, arquivando-os.Diante da intimação do Executado por edital, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.209.005201-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Cumpra o cartório fls. 831. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.209.008026-0 - LOVE & LIGHT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X STARCO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:Fls. 318. A diligência não compete ao Juízo, mas sim a parte interessada.Requeira o oportuno em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006826-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:À avaliação.Quanto ao requerimento de fixação de honorários advocatícios, apesar da divergência existente, entende esta Magistrada que estes são incabíveis em se tratando de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.007222-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Sentença:Considerando o que consta às fls. 191, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2004.209.001733-4 - FUNDACAO RICARDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X PIT BLINDAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Os requerimentos são totalmente impertinentes, como já decidido às fls. 284 e 292.O exeqüente deve esclarecer de forma objetiva o que pretende a fim de que sejam identificados bens passíveis de constrição dos Executados. \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004991-2A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ALEXANDER CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento.2 - Ao Contador Judicial para cálculo do quantum debeatur, considerando, para tanto, os limites do título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5B - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Regularizem-se os cálculos soltos na capa dos autos e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5C - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Às parte sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000244-0A - ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Traslade-se cópia da decisão e acórdão para os autos principais, arquivando-os com baixa.Os demais requerimentos deverão ser formulados nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009433-6A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X LUIZ AMERICO MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Sentença:... Assim, NEGO PROVIMENTO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO mantendo o benefício da gratuidade deferida à aos Impugnados. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, e certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dando-se baixa nestes (artigo 6º, da Lei 1.060/50).... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001791-3 - ERBENE DE OLIVEIRA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularizado o ofício pendente no sistema, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009606-5 - JOSE RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X NET SERVICOS DE TELECOMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Considerando o que consta às fls. 165, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2004.209.009606-5 - JOSE RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X NET SERVICOS DE TELECOMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) sr. advogado autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007553-4 - HELIO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011474-6 - ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002827-3 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRELSA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003191-0 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/08, às 14:10 horas. Intimem-se a Autora e testemunhas eventualmente arroladas, devendo as partes recolher as custas necessárias ao ato, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.209.006590-9 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE LIMA (RJ-149620)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.011843-4 - CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da inicial do processo que se diz conexo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012471-9 - MARIO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 09/09/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000329-8 - CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:A autora deve informar qual o valor do débito até a data do depósito realizado pelo Réu e não até a presente data, posto que uma vez depositado judicialmente aquele valor, não há se falar em incidência de juros de mora, a não ser sobre eventual saldo devido à época. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005549-0 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPER ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Ao interessado sobre o aviso de recebimento negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.001545-0 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para o dia 09/09/08, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008369-1 - GILBERTO PAREDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ETELVINA PAREDES ALONSO Despacho:Fls. 198. Defiro. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002351-0 - ANTONIO GOMES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X LARA PAULA VENTURA LOURENÇO Sentença:... Pelo exposto, atendidas que estão todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 31/32. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, ouvida a Fazenda Estadual, expeçam-se o respectivo título e alvará(s) ... \r\n\r\nProc. 2006.209.010983-0 - ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X GLORIA MARIA FIALHO PONDE Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.209.008570-0 - WALDYR IGNACIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X NAIR MACHADO BOTELHO Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007232-2 - MEDFREE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Ao autor para informar se dá quitação, valendo o silêncio com baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005505-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA Despacho:Em última tentativa, oficie-se ao TRE para que informe o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.015140-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BLANCA ROSA MORENO RIVERO Digam as Partes Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010622-1 - RAFAEL LIMA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.008387-9 - THIAGO SHWAB MACHADO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.209.003747-1 - EDIVANIA ALVES SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.010765-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X IVO DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Convole-se para o rito sumário. Anote-se na DRA e altere-se a capa dos autos. Designo audiência (CPC, art.277) para 09/09/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013253-4 - MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X FERNANDO ROCHA FONTOURA CARVALHO Despacho:Ao Ministério Público, inclusive quanto à eventual incompetência deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001364-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... condenar a ré ao dever de indenizar...R$ 4.150,00, corrigidos... 12%... custas processuais e honorarios... 20%... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007353-0 - FLAVIA PINHEIRO SALOMAO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X TODESCHINI NATURAL LIFE TOP CUCCINA BARRA COMERCIO DE MOVEIS Despacho:Fls. 34. Recebo a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.003555-3 - SONIA JOSUA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000269-9 - GLORIA MARIA SANTOS MOUZINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.001250-4 - ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X DI & DI AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Fls. 49. Nada a prover. A questão foi decidida às fls. 47.Cumpra-se parte final de fls. 47, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007123-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.209.002395-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.010330-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRAN DE BARROS Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.012018-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN SILVA SANTOS Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002899-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEISE HERDY GUIMARAES Sr. Advogado, faltam recolher as custas para o aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.001865-8 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002607-4 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Ao autor para regularizar o pólo ativo, no que tange à segunda Ré, falecida, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Ainda, com o fito de que o feito não seja ainda mais postergado, intime-se o perito para dizer sobre fls. 1456 e proposta de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008331-4 - MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045)) X RENATO FERNANDES PRADO Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito de competência instaurado por este Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001020-9 - WALTER GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 689. Devolvo o prazo ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.007939-6 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 09/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. De qualquer sorte, esclareça o autor a necessidade da prova oral. \r\n\r\nId: 580001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "580002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.013869-0 - JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226)) X FABRICIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO (RESTA RECOLHER R$ 9,18 COD 1107-2, CAMPO 37 REFERENTES A CITAÇÃO DE UMA PESSOA A MAIS NO MESMO ENDEREÇO) E R$ 40,16 NA CONTA 1102-3 , REFERENTE AO LITISCONSÓRCIO, E R$ 2,46 RESPECTIVAMENTE NAS CONTAS DA FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008811-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILBERTO DA SILVA Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002704-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PATRICIA FERRAREZI ELEUTEIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.209.008167-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVORI CLEBER M DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390) Decisão:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG VENHAM AS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA DO RÉU/APELANTE PERANTE A SRF \r\n\r\nProc. 2008.209.006953-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012313-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIRTON ANDREOLI Decisão:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012466-5 - JONAS PADULA PREFEITO E OUTRO X EMPRESA CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, OBEDECIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATING (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RICARDO GUIMARÃES COSTA E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU INTERESSADO PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.001616-9 - OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Procedi ao bloqueio na conta, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010876-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA SILVA DE ABREU Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2007.209.005174-0 - SELMA BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu para apresentar os extratos da conta poupança da autora, correspondentes aos períodos dos planos econômicos citados na inicial, em cinco dias, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos que a autora pretende comprovar com estes documentos, na forma do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011858-4 - IMOBILIARIA FERNANDO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE NOVEMBRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.209.003235-7 - TRIDENT IMPORTAÇOES E EXPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.209.005081-5 - CONDOMINIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X EDMAR LARA FERNANDES OFÍCIOS PROTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2008.209.006713-0 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ITAGUAI IMOBILIARIO E PARTICIPAÇOES S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.011397-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SILVIO LUIS DAMICO RAPOSO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 01/09/08 ÀS 14:30H HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.012643-1 - CLAUDIA ROBERTA ACQUAVIVA CARRANO BRASSAROTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO Decisão:DESIGNO O DIA 01/09/08 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.012766-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA LAGOAMAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.209.012810-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENT'S PARK (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X CHAFIC REHEBY NETO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2008.209.012819-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALBANO GARRIDO TAVARES E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 54,65Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006886-2 - DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X MAP ASSESSORIA E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADV DO REU NO VALOR DE R$ 1.706,46, TENDO EM CONTA O DEPOSITO DE FLS 98 \r\n\r\nProc. 2008.209.003154-7 - MARCUS LEANDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X PROMOINFO LTDA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela para ser apreciado após a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.008873-7 - WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: VALOR ORIGINAL R$ 16.308,35, DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 600107875812, EM 07/05/2008, AGENCIA DEPOSITÁRIA 1567-9 P.JUDIC.RIO (CONF. FL. 298), FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.002544-9 - LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X HRR VEICULOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010941-4 - ANTONIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PATRIZIA CRANCHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Decisão:Examinando os autos percebe-se que há erro material na sentença de fls. 159/163, pois a fundamentação e o dispositivo não correspondem a este processo, apesar do relatório ser relativo a ele. Isto se deu em razão de erro ocorrido no documento do word no computador desta Magistrada na data em que a sentença foi feita.Por essa razão, e considerando que o doucmento original pôde ser recuperado, o erro material deve ser corrigido, substituindo a sentença de fls. 159/163 pela que segue, em cinco laudas.Assim, republique-se a sentença ora anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010941-4 - ANTONIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PATRIZIA CRANCHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Despacho:(...)a) Em relação à ação de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.b) Em relação à cobrança, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis dos meses de maio, junho e julho, este último parcialmente, até o dia 08/08/2005, com correção monetária, multa de 10% e juros de 1% mês; das quotas condominiais relativas ao mesmo período, com correção monetária, multa de 2% e juros de 1% ao mês; do IPTU referentes ao aludido período, com correção monetária e juros de 1% ao mês; do seguro e da taxa de incêndio também correspondentes ao período mencionado, com correção monetária, juros de 1% ao mês e a multa contratualmente estabelecida em relação ao seguro.Tendo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das despesas processuais será feito pelas partes na proporção de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC.(...)(íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007453-9 - MARGARIDA BRANDAO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DANIEL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002247-7 - VIVIANE REIS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA Decisão:EFETUEI O BLOQUEIO NA CONTA DO DEVEDOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002455-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2005.209.004879-6 - JOBRUTHI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X MAURICIO DA SILVA MACIEL Despacho:RENOVEI O BLOQUEIO NA CONTA DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.209.009383-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO SORE FLS 65/66 \r\n\r\nProc. 2007.209.010098-1 - RODRIGO GUEDES SAUMA AQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2008.209.012273-5 - SHEILA ARAGAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X AA 10200 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.000548-9 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI EFETUADA A PENHORA DA RENDA DIÁRIA EFETUEI O BLOQUEIO NA CONTA DO DEVEDOR DE ACORDO COM O PROTOCOLO QUE SE SEGUE \r\n\r\nProc. 2008.209.012632-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIRGINIA MANHAES LUCENA DE MEDEIROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003885-2 - ELIZEUDA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BARBOSA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Procedi ao bloqueio na conta, conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2003.209.004124-3 - LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO CORRIJA-SE A PLANILHA DE FLS 494/496 UMA VEZ QUE A UFIR SE APLICA APENAS A CORREAÇÃO MONETARIA DA DÍVIDA NÃO PODENDO TAMBÉM SER UTILIZADA SOBRE OS JUROS \r\n\r\nProc. 2004.209.004194-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Procedi ao bloqueio na conta, de acordo com protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2007.209.009204-2 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X SARANDA DUARTE VILLAS BOAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) REPUBLICAÇÃO DE FL. 75: Rejeito a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva,...Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2008, às 15:00hs. Intimem-se as partes. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.012289-9 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X LOJAS RENNER Decisão:Designo audiência prevista o artigo 277 do CPC para o dia 01/09/2008, às 14:15 h. 2. Cite-se o Réu com as advertências do artigo 277, § 2º do CPC. 3. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.012948-1 - RAMIRO JAVIER CASTELLON BORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X EUROIMOVEIS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.209.007763-8A - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUE APRESENTE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO EXEQUENTE SOB PENA DE SEREM REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.011952-9 - ELISABETE DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA E OUTROS Decisão:EMENDE A AUTORA A INICIAL OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTº282, II , PARTE FINAL, CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.209.011956-6 - ELISABETE DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA E OUTROS Decisão:EMENDE A AUTORA A INICIAL OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTº282, II , PARTE FINAL, DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMETNO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002660-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUIA LOCAL NETWORK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:EFETUEI O BLOQUEIO NA CONTA DO DEVEDOR CONFORME PROTOCOLO QUE SE SEGUE \r\n\r\nProc. 2005.209.009396-0 - LUMINANCE PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 31,03 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.009629-1 - GRIFFIN MARINE TRAVEL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ/EMBARGANTE NO PRAZO DE 10 DIAS, SUA PREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SIGNATARIO DE FLS 387, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTº13,II CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.004275-2 - MULTI-LIGHT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASH CAR TURISMO LTDA Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006451-0 - GUILHERME ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:EFETUEI O BLOQUEIO NA CONTA CONFORME PROTOCOLO QUE SE SEGUE \r\n\r\nProc. 2008.209.012504-9 - RUBIRAM DE SOUZA SOLON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007889-6 - DARCILY DA SILVA MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.012754-0 - ELVIRA HELENA GIMBITZKI (Adv(s). Dr(a). INES LEMOS DA SILVA (RJ-142498)) X REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 129,52.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.012500-1 - RAFAELA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.012348-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS AFONSO DE FRANCA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a inadimplência com a notificação, o que indica o vício da posse, que passa a ser precária.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012072-6 - AUTO CRISCAR VEICULOS 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MARCUS TULIO ROBERTO SAMPAIO DE MELO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.209.012073-8 - AUTO CRISCAR VEICULOS 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MARCUS TULIO ROBERTO SAMPAIO DE MELO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.012347-8 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO CESAR MOHAMED ALLI JUNIOR Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012407-0 - LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.012177-9 - WILLIAN SOBRAL DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007693-9 - MARENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUCIANA COELHO VOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) AOS RÉUS: OFÍCIO E MANDADOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS - R$ 25,56 - COD 1107-2 (MANDADO) E R$ 3,65 - COD. 1110-6 (OFÍCIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006845-3 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2004.209.001366-3 - SEBASTIAO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DE CRÉDITO MÓVEL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 580002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "580005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009690-6 - ESPOLIO DE SHEILA ELEN ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 27. Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011274-7 - MARIA DE NAZARETH NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X DAURO BERNARDES PINHEIRO ALVARÁS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004506-4 - CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO, PAULA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X GLORIA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO ALVARÁ PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003578-2 - RICARDO SIMAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X CARLOS VIRGILIO KRUGER GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F AMORIM (RJ-074013) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE À OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRA-SE FLS.418. \r\n\r\nProc. 2003.209.003766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA DA BRISA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.008790-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NADIA CRISTINA REIS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008150-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X REGINA C LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Decisão:OFICIE-SE AO FETJ, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.009830-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X VIANNA SPORTS TURISMO VIAGENS E PASSAGENS LTDA Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ FOI REGULARMENTE CITADA, DECRETO SUA REVELIA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.209.003450-5 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO...... \r\n\r\nProc. 2005.209.004277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X WILSON ARAUJO BOECHIE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.005424-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSANGELA SOARES CAVALCANTI Decisão:FLS. 188. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001971-3 - EDYO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:SEGUE O RESULTADO DE PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009128-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MONTENEGRO Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009129-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MONTENEGRO Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE QUIRINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001931-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO CERQUEIRA GOMES Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.003356-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X TEREZINHA DE BARROS OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.004386-9 - DEYSE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 106. FORNEÇA O EXEQUENTE DE FLS. 107 SEU CPF. RETIFIQUE-SE A DRA PARA QUE CONSTE COMO EXEQUENTE A DRA. DEYSE E EXECUTADO O CONDOMINIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006094-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.209.007077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X WILLIAN DAVIDIS DA SILVA), MARCIA CRISTINA CORREIA Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007570-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DANIEL BALDI MACHADO Decisão:INFORME O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.012209-5 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:DEFIRO O PEDIDO PRODUÇÃO DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012781-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MANUEL SUAREZ OREIRO A parte autora para recolher custas de citação e intimação para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.001827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PEDRO DUARTE GUIMARAES Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2008.209.001871-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SUZANA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.209.008458-8 - RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X GILSON DOS SANTOS FILHO Decisão:DESIGNO O DIA 02/SETEMBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007916-5 - ELIANE CRISTINA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA), LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000576-1 - SOLANGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA (RJ-072265), Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005382-4 - ALIPIO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.009255-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANALICE COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.010257-6 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO, ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.002746-5 - THAMARA PEDRETTI BARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 60,96. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000560-1 - LAILA RAPHAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X JORGE OSCAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELISA BETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:SEGUE RESULTADO DA PENHORA 'ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2003.209.003636-3 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X PSRIO COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008093-8 - DALMIR ROQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BERNARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001070-9 - NELSON MALIZIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004295-6 - SELMA MARIA BRAGA POZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.005270-8 - HELENA BOUÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X CARLOS GUERTZENSTEIN SATHLER SOARES Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002166-7 - JOELMA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GILBERTO STIEBLER FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 123. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009501-4 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2005.209.009501-4S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de embargos à execução proposta por PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO em face de ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL.2. Por despacho de fls. 09, foi determinado que a parte autora efetuasse o recolhimento de custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento do processo na distribuição.3.Neste diapasão, conforme certidão de fls. 28, a parte autora não promoveu o recolhimento, apesar de devidamente intimado. 4.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do C.P.C.5.Desapense-se e arquive-se. P.R.I.Rio de janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.209.003428-7 - ANDERSON GAZINEU DAVID, ROSA NOVARINI DAVID (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.011282-0 - UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:EFETUE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:1. REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, POIS AS DESPESAS DE LEILÃO NÃO ESTÃO INCLUSAS NA HIPÓTESE DO ART. 206, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DO C.C.2. OUTROSSIM, AS DESPESAS DO LEILÃO DEVEM SER ARCADAS PELO DEVEDOR, QUE DEU CAUSA A PROPOSITURA DA AÇÃO.3. ALÉM DISSO, NÃO HÁ QUALQUER EXCESSO DE EXECUÇÃO.4. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001591-4 - BANCO BRADESCO S/A X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009729-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO........ \r\n\r\nProc. 2008.209.002584-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAWALA IMOBILIARIA LTDA), LAIS ALVES DOS SANTOS), SANDRO ALVES DOS SANTOS Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 52. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004195-6 - JOAO ALFREDO DE PARANAGUA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X WELMO PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011975-6 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSE CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Decisão:CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DETERMINADO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000046-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-111022), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011975-6A - MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DETERMINADO NO ART. 45 DO CPC.2) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008727-1 - LUKAS LEMOS MORET SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X COLEGIO SAO LUCAS CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS S/C LTDA Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.209.006554-0 - LEONARDO REGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALVES ASSUMPÇÃO (RJ-118657), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) SERASA S/A, Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000398-5 - FERNANDO CESAR LANO LAURO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X ANTONIO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008346-8 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Decisão:EFETUE O RÉU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.010078-8 - SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 409/410, TENDO EM VISTA QUE TODOS OS QUESITOS FORAM RESPONDIDOS.2) DESIGNO O DIA 09/SETEMBRO/2008, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.009467-6 - CARLOS EDUARDO VICTORINO KREPISCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Despacho:DESIGNO O DIA 16/SETEMBRO/ 2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010920-9 - MARILENE JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:ESPECIFIQUE O RÉU A PROVA PERICIAL QUE DESEJA PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000209-0 - HAMILTON DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.146/151 , 153 E 154. \r\n\r\nProc. 2007.209.000480-3 - MARILISA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X LUIZ LAURO FOLTRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:INTIME-SE,VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.001792-5 - RICARDO NAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARCIA ALVES MARINHO E OUTRO Decisão:FLS. 53. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009830-5 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CBLB CENTRO BRASILEIRO LB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.000114-2 - GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X TICKET MASTER BRASIL Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.004720-6 - REGINA CELIA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008657-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FARMA VILLE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 227/228 PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA, TÃO SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011990-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RAYSSA OLIVEIRA APOCALYPSE Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000849-3 - MARCELO DIAB ELIAS KAIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.209.010648-0 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X GTB IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015583-0 - SERGIO LUIZ HENRIQUES, MARIA ELIZABETH HENRIQUES DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X EDIFICIO VERONICA XXIII (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003745-8 - MONICA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS), REGINA MARIA VELOSO AGUAS Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 27. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008078-3 - ZULEIKA DOS SANTOS SERVULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009118-0 - EDGAR LAIDE CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JACINTA DE FATIMA PEREIRA MOUTINHO (RJ-064881)) X BANCO SANTANDER A parte autora para recolher R$ 405,22 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.006160-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LEIZER JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010153-3 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM APENSO QUANTO AO RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010342-8 - MARCOS RONILSON MOTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.003506-1 - CELPRO CENTRO DE LENTES E PROTESE OCULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006573-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JACEMIR BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:FLS. 338. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008785-8 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nId: 580005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.209.011915-3 - MENDES FIAIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, defiro prova pericial e documental. Nomeio perito do juízo o Dr. Junqueira Bastos - tel: 2256-3618 e 2256-0080 - que deverá ser intimado, quando retirar o processo do cartório, que terá o prazo de 30 dias, para devolver o processo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente...... .........Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a , por ofício, ao procurador local do INSS, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007519-6 - MARIA DE FATIMA DUARTE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118)) X JOEL DOS SANTOS PINTO Despacho:Tendo o obituado deixado bens a inventariar, não se aplicam as regras da Lei 6858/80. Assim sendo, deve a inventariante oferecer as primeiras declarações nos autos do inventário em apenso , indicando os saldos deixados pelo de cujus , com a citação/habilitação de todos herdeiros. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.209.002867-6 - JUREMA DE ALENCAR BOTTINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X RIO SOJA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Intime-se novamente o perito para prestar os devidos esclarecimentos acerca dos questionamentos de fls. 261/262. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002231-1 - ANGELA MARIA RARO DE OLIVEIRA E OUTROS X UBALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 141. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.209.004206-3 - JOSIAS CAVALCANTI SENA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Sentença:Com a extinção do feito principal, desapareceu o acessório.Assim sendo, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito.Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001391-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO DALLA Sentença:Tendo a Autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pela Autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005939-9 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RODRIGO NUNES FERREIRA VIANNA Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002232-7 - EDNA REGINA BARBOSA X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007199-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ITANHAGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Despacho:Fls. 353/ 354: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.002751-9 - ESPOLIO DE LUCIANA ISABEL DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CLAUDIO DIAS MARTINS JUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010855-0 - L C EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA E VIA POSTAL. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( 4 x 12,78 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - campo 1107-2 ) . OFICIO EXPEDIDO . AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRA-LO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006814-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Despacho:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo réu e nego - lhes provimento por não vislumbrar omissão no julgado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011835-1 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANILDA MOTA LACERDA Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 90, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001340-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO MAGALHAES CATRAMBY Decisão:Desentranhe-se fls. 48/52 por se tratar de cópiaNa forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sen do o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001936-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ABILIO RODRIGUES DA ROCHA FILHO Despacho:Fls. 68 :mantenho a decisão de fls.65, publicada corretamente às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.209.004099-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538) Decisão:Suspendo o processo por seis meses, a pedido das partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.005186-6 - FABIO CORDEIRO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X ADONIS LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005371-1 - MARIA ODETE DE SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Em tais circunstâncias, indefiro a petição inicial, com base nos artigos 295, VI e 284 do CPC, julgando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do referido diploma legal....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.006392-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FATIMA REGINA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado. Lavre-se termo. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, bem como a respectiva certidão de inteiro teor. (art. 659, §4º do CPC) Intime-se a executada por DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007872-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X VALERIA MARIA DE MEDEIROS MOREIRA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009002-1 - CONDOMINIO RECREIO DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ROSA DA SILVA FIORIM Despacho:Mantenho o despacho de fls.128. \r\n\r\nProc. 2007.209.009012-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDA FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 94/95, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010382-9 - SMG GRUPO DE GERENCIAMENTO ESPORTIVO E ARTITICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X ANDERSON LUIS DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO NEUHAUS (RS-036943) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.014474-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ANDRE LUIS MOURILHE ROCHA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação em relação a Rute Maria da Silva Mourilhe Rocha. Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.209.003607-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X NILO BORGES DA ROCHA Sentença:Vistos etc...Homologo o acordo supra para que produza seus devidos e regulares efeitos, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Registre-se. Junte-se o documento. Publicada em audiência, saem às partes intimadas. Nada mais havendo, é o presente termo encerrado, depois de lido e achado conforme, indo assinado pelos presentes ao ato. Intimados neste ato. Eu, Conciliadora, o digitei. Carlos Alfredo Flores da Cunha Juiz de DireitoConciliadora:Conciliadora \r\n\r\nProc. 2008.209.004691-5 - ELIANE MARQUES DA ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO ABN AMRO REAL SA A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 5,84). \r\n\r\nProc. 2008.209.010522-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ISAIAS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Decisão:Fls. 67: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.011372-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X BORIS GALPERIN E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011975-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CLEA MARIA PIERES RUFFIER E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 343,62. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004769-5 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003521-2 - ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X PAULO MACHADO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.011226-2 - ANDRE LUIZ DE MORAES INSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 21/08/08 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008823-0 - MARGARETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão no julgado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004418-7 - RICARDO MENDONÇA WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE BERNARDI ALFINITO (RJ-144919), Dr(a). PRISCILLA MENDONÇA WAGNER (RJ-146553)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006148-0 - ANTONIO VINICIUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELIZETE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 219 e 222/223, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000898-1 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001845-0 - RUTH PATERNO RODEGHERE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X LUIZ TIRELLI Sentença:Considerando que a Autora não efetuou o preparo integral do feito conforme se depreende da certidão de fls. 45, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001285-8 - JOAO HENRIQUE PETER REN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X JANIRA VIANA DA CONCEIÇAO À parte autora sobre a juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.003276-0 - JOÃO DIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIMAS RIBEIRO JÚNIOR (RJ-147213)) X SONIA SOARES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.007833-3 - ALAN RODRIGO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTROS Sentença:...Em tais circunstâncias, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, I, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008516-5 - FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) Despacho:REcebo o recurso de fls. 178/235 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005541-9 - MARIA HELENA BASTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA DOCE FORTE LTDA Decisão:Tendo em vista que o Exeqüente esgotou todos os meios possíveis para encontrar patrimônio do Executado, defiro o pleito de fls. 195/196 para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa devedora determinando a penhora de dinheiro em nome dos sócios da empresa demandada.Nesta data processei o bloqueio nas contas do 1º executado. Forneça o exequente o CPF da 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2001.209.006582-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBETO ALVES TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária (diferença R$ 452,90). \r\n\r\nProc. 2003.209.001131-7 - TRACO E FORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Decisão:Homologo o acordo de fls. 150/151 e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.004848-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ENLACE TELLEC E INFORMATICA LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre certidão negativa (...a empresa ré não funciona mais no local...). \r\n\r\nProc. 2004.209.008981-4 - MODELO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X CONSORCIO COMBRALOG Sentença:Tendo a Exe qüente abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo.Custas pela Exeqüente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004295-2 - OSWALDINA RAPOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X WILSON CARVALHO Decisão:I) Defiro a penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o respectivo termo.II) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, bem como a respectiva certidão de inteiro teor (art. 659, § 4º). III) Intime-se o executado, via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.209.005200-3 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X PEDRO WAJNSZTEJN E OUTRO Decisão:Defiro Fls. 119/120 - desentranhamento de carta precatória/ renovação de diligência \r\n\r\nProc. 2007.209.006439-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HENRIQUE ARMBRUST Decisão:Tendo em vista que a executada tem sede em Santa Cruz, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competencia em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Santa Cruz. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006876-3 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço fornecido às fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.209.012546-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE SAID ABDALA NAJA E OUTRO Sentença:Tendo o Exeqüente desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.209.010632-8 - SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X RUDY MASSAPUST E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a ré tem sede no Centro, este juizo é incompetente para processar e julgar o feito, razao pela qual declino da competencia em favor de uma das Varas Civeis do Fórum Central. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003882-5 - HESIA MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Junte o Exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007310-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 425, item 1, por entender que a avalialção dos bens penhorados pode ser realizada após o julgamento da impuganção, sem qualquer prejuízo para as partes. A impugnação já foi recebida (fls. 395), tendo os exequentes ofertado contestação. Porém, duas questões devem ser esclarecidas e resolvidas antes da apreciação do incidente... Assim sendo, determino: 1- Ao Sr. Escrivão que certifique sobre o recolhimento de custas/taxa devidas. 2- A intimação da executada para comprovar o cumprimento do julgado em relação à unidade 804 (Luiz Carlos/ Ana Maria), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.001661-3 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X HILDA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2004.209.003193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JANNILVO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.009012-9 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Digam os interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009391-1 - GISELE DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANLIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:Fls.284 - à requerente sobre fls.278/283. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.013202-7A - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Despacho:R.A. em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007032-9 - SUELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fls. 212/213, ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.209.004282-8 - SUELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fls. 247/248, ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.209.005447-8 - SUELY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fls. 255/256, ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.209.006012-0 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Regularize o apelante (autor) o preparo, conforme certidão de fls. 645. \r\n\r\nProc. 2004.209.000854-0 - FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré para recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, de acordo com a r. sentença de fls.268/274, a sguir:Campo 36: R$ 160,66; campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; campo 25:1107-2 ; campo 37: R$ 12,78; campo 41: valor do subtotal; campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41; campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/Baixa; campo 30: preencher ; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; ampo 31: 600205926-6; ampo 44: R$ 3,64; campo 19: Taxa Judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 123,64;; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/200 \r\n\r\nProc. 2005.209.010101-4 - NEIMYR GUAYCURUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X SANCON CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.011124-0 - GUSTAVO ELIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X COLEGIO UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Recebo os embargos de declaração interpostos pelos Autores e nego-lhes provimento por não vislumbrar os apontados omissões no julgado.2) Recebo os embargos de declaração pelo o réu.... \r\n\r\nProc. 2006.209.002513-0 - OMAER OFICINA DE MANUTENÇAO DE AERONAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X RECOMINTE REP E COM INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231) Despacho:Ao autor acerca do cumprimento da Carta Precatoria de fls. 320 \r\n\r\nProc. 2006.209.007285-5 - MARLENE GONÇALVES REGO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Decisão:Venham as alegações finais em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007927-8 - CREUSA REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SUSANA REGIS WERNER (RJ-137446)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Fls. 89/393. Defiro a substituição do opolo ativo. Anote-se onde couber. Fls. 387.: Ao réu sobre a CP negativa. Fls. 398.: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009931-9 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 202: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.011112-5 - LUSO BRASILEIRO TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X PRODUZA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.000898-5 - ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Fls. 189/191. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.005488-0 - JOAO LUIS BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Mário Sérgio Campos Mathias, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008083-0 - ELAINE DOMINGOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CLINICA MULHER E SAÚDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.012641-6 - VINICIUS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESSOA SANTOS (RJ-126549)) X ALVISMAR VIEIRA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA ROLAND (RJ-127192) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito na pessoa de Adriana C.Duarte..., que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.012731-7 - SILVANEIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 104/105, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.010599-3 - GUSTAVO DE CASTRO E COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ACCIOLY CRUZ (RJ-140625)) X COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos os respectivos comprovantes de renda e extratos bancários dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nProc. 2008.209.011009-5 - ELIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 11 /09 /2008 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro J.G. à autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.003840-0 - MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)), DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004885-5 - JUREMA DE ALENCAR BOTTINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X LUIZ CARLOS BOTTINO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.005637-9 - SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ARNALDO DI BIASE MOURA Despacho:O Invetariante não é proprietário do imóvel rito .... \r\n\r\nProc. 2005.209.009409-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JUSSARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA Despacho:Fls, 65/66, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.009615-8 - LUCAS ESTEVAN ARAUZ VIEIRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JOACY VIEIRA LUIZ Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.015181-2 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença: A Ré ainda não foi citada nesta demanda acessória.Porém, com o julgamento da lide principal, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010913-5 - VINICIUS COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aos autores sobre certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006049-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS PEREIRA BARROSO DE MENEZES E OUTRO Despacho:Fls. 113, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.010412-5 - ROBERT VANCE CAVAGNARO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007704-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LEILA CLAUDIA ARGENTO DE ARAUJO Sentença:...Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.323,12(mil, trezentos e vinte e três e doze centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) desde a data do ajuizamento da ação...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.008399-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ELIVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007835-5 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X MAPLE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu ( fls.70). Fixo prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos. Justifique o réu a necessidade da prova testemunhal requerida (fls. 70) \r\n\r\nProc. 2007.209.008729-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TOP TAPE ENTRETENIMENTO DIGITAL LTDA Sentença:...Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 11.794,85 (onze mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) desde a data do ajuizamento da ação...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.014622-1 - MIGUEL DE SANTA INES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ALINE MIRANDA MOREIRA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.209.010612-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USR INITRAC SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido (a) paque ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. Fls. 69/70. Recebo a emenda. Anote-e onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.209.012370-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PANIFICAÇAO DELIRIO DA NOVA BARRA LTDA Despacho:A inicial não está assinada por advogado. Regularize-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.007219-7 - CLAUDIA REGINA PEREIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO Decisão:Fls. 42. Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se fls. 40. - notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009031-6 - CREUZA TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.003321-9 - DANIELLE TELLES PAREDES DIAS ALEMANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005961-0 - LYGIA DE MELLO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência do débito mencionado na peça inaugural e condenar o Réu a providenciar a retirada do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito (SPC e SERASA) no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), e a pagar à Autora, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ... \r\n\r\nProc. 2007.209.015157-5 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a arcar com o pagamento das despesas com a internação e a cirurgia da Autora, e a pagar a esta a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização dos danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...(ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.000245-6 - ORLINDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 21/08/2008, as 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.209.002692-8 - LUCAS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2008, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013202-7 - LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:À parte autora sobre contestações (fls. 57/77 e 91/134). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9 - JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008914-4 - PIER 99 HOTEL TURISMO E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HERAILDO CARMO (RJ-082516)) X ANDREA MARCIA MARTINS ZEITUNE ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para recolhimento de custas de OJA, R$ 12,78, na conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.007535-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.209.011015-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUANA DAMIANA MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.209.011351-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HEALTY IMPORT 2001 COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001381-4 - JOSE FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fls. 263: Defiro (expedição de mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.209.003617-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPORTES MARCOSUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Publique-se a sentença no Diário Oficial, tendo em vista que a denunciada não foi intimada da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001287-3 - MAURICIO HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X LIDIO TOLEDO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003097-6 - ACIR MARINA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X RICARDO BUBNAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004678-0 - EMERSON FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA BARRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 11 dias do mês de junho de 2008, na sala de audiências, onde se acha o MM. Juiz de Direito CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, feito o pregão, responderam as partes e seus patronos. Aberta a audiência, renovada a proposta de conciliação, as partes não chegaram a uma coposição amigável. Em seguida, pelas partes foi dito que não têm mais provas a produzir. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Venham os autos conclusos\". Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.010571-6 - REGINA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GILSON MAX FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009946-9 - PAULO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). DANIELLE MARQUARDT BAYER (DF-020326), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Defiro a prova pericial contábil, requerida pelo autor. Nomeio Ricardo Trigo,....,tel. 8801-0456, como perito......Concedo prazo de 10 dias para o réu apresentar seus quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002176-1 - MARCIA PECANHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA CREDITO E INVESTIMENTO RENAULT SA Decisão:Efetue a autora o preparo do feito. Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 3 parcelas iguais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005119-2 - JORGE MALAQUIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 21/08/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008950-8 - FLORIPES GAYNE DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em cumprimento ao revenerando acórdão, determina a intimação da Autora para emendar a petição inicial, observando o disposto na sentença anulada, no prazo de dez dias, nos termos de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.000805-5 - MARINALVA CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESPÓLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Aos 17 dias do mês de Junho de 2007, na sala de audiências, onde se acha o MM. Juiz de Direito CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, feito o pregão, responderam as partes e seus patronos. Aberta a audiência, disse a Autora que desiste da presente ação de usucapião, em razão do acordo celebrado pelas partes no processo nº 2004.209.007331-4, tendo o Réu concordado com tal manifestação, renunciando às verbas sucumbenciais. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. \r\n\r\nProc. 2002.209.003296-3 - HERACLIO PINTO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESPOLIO DE LUIZA QUEIROZ DA SILVA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio do Autor sobre a área descrita na inicial, servindo a presente sentença de título para matrícula junto ao Registro de Imóveis competente, na forma do artigo 945 do CPC, satisfeitas as obrigações fiscais.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado para registro no 9º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.002550-0 - VERA LUCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte requerente sobre fls. 251. \r\n\r\nProc. 2003.209.004672-1 - FLAVIO SNELL (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTRO), Confrontante: DAVID DE CAMPOS ARAÚJO), Confrontante: RITA DE CÁSSIA CAMPOS DE ARAÚJO), Confrontante: HERMANO PINTO BEUMONT DE MATTOS), Confrontante: MARIA LÚCIA DE ANDRADE SILVA), Confinante: PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Decisão:Fls.368: Aguarde-se . Defiro desde já nova vista à Fazenda. \r\n\r\nId: 580006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012314-0 - VALERIA FERREIRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X LUIZ LACERDA Despacho:Diga a autora sobre o requerido às fls. 44. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000675-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:-Junte-se. -E-se mandado de pgto. -Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000920-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.005809-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELZA MARIA VALADARES Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 24, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004310-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 453, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007225-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PAOLA RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) A Parte Ré certidao supra. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010894-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Sentença:Defiro a inclusão no polo passivo de New Coral Imobiliária Ltda. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Quanto aos primeiro e segundo réus, homologo a desistência, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, oficie-se para baixa e voltem conclusos para prosseguimento em face do réu incluído. \r\n\r\nProc. 2007.209.001429-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AGE COSMETICA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002662-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Diga o exequente sobre proposta de parcelamento de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.209.003696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENATO PORTELLA SCHMEKEL Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 89/90, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006360-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LILIAN KOPSTEIN MENASCHE Despacho:Diga o autor em cinco dias sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2008.209.007386-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X LUCIANO VILELA GUERRA Venham as custas para Carta Precatória \r\n\r\nCobrança C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003195-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ROMILDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433), Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Despacho:-Junte-se. -Expeça-se mandado de pagamento. -Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005917-6 - PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). RUI ELIAS JOSÉ (RJ-024798)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.010858-1 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X VIVO S/A Decisão:Diante da inércia da ré em se manifestar a respeito do pedido de antecipação de tutela, bem como em consideração aos documentos que acompanham a inicial, que corroboram com a versão dos fatos nela narrados, e o risco de dano de difícil reparação, defiro antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça em cinco dias a prestação do serviço de acesso a internet, e se abstenha de inserir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.004202-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA Despacho:Em tempo: retifico despacho de fls. 97: diga o autor sobre fls. 94. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000360-4 - ESPOLIO DE AMAURY MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO LUIZ GIGLIO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007691-1 - ANTÔNIO CARLOS MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ROGÉRIO A. DO NASCIMENTO CONFECÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 276/277, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, e a informação de integral cumprimento do avençado cf. fls. 287. homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006334-5 - JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BN BRASIL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:-Junte-se. -À executada para que comprove o efetivo pagamento em 48h, sob pena de aplicação das sanções ora requeridas e penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003405-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Sentença: Trata-se de ação de execução em que o exequente informa a celebração de acordo com o executado, não citado. Nâo é caso de homologação do mesmo vez que não trazido aos autos para apreciação. Está caracterizada, contudo, a perda do objeto, pressuposto processual de existência do processo, o que impõe a extinção do feito. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.005066-1A - RILDO PECANHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Cetificada a preclusão das vias impugnativas a decisão de fls. 38, dê-se baixa no incidente. Prossiga-se no principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009587-0 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) \"AO ADVOGADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200801862615 PROTOCOLADA EM 13/05/2008. \r\n\r\nProc. 2004.209.008000-8 - INGRID DE MACEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131) Decisão:1) Cumpra-se v. acórdão.2) Cumpra-se fls. 87, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.003272-9 - CLÁUDIO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X MARIA HELENA SEIXAS COLONESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Assiste razão a parte autora, vez que a perícia foi requerida pela primeira ré. Intime-se, pois, para depósito dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.011348-5 - FREDERICO HENRIQUE VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.011451-9 - REINALDO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da segunda autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.011307-0 - VILMA REIS GUIMARAES COREIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X FRANCISCO JOSE GUIMARAES COREIXAS Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 15/21, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF para fins do disposto no art. 1031, §2º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011721-1 - OMNIA NOGUEIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894)) X MIRIA NOGUEIRA RAMOS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos da requerente e suas duas últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.005069-4 - MICHELLI SANTANA MAGDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001403-8 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME Decisão:1) Cumpra-se v. acórdão.2) Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.010256-6 - CAROLLINE BAZILIO DE FARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho: Venham a afirmação de pobreza e comprovantes de rendimentos, bem como as duas últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014429-7 - CARLOS CESAR JANOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.011840-9 - RICARDO ANTONIO CANAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008349-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:Defiro sobrestamento por quinze dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000599-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968) Decisão:1) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Teresinha Manier Gutierrez, tel. 2539-3855/9914-2330. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. 2) Esclareça o réu a finalidade da prova oral requerida, para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002420-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA SILENE GOMES DA SILVA Venham as custas para CArta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002565-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JOSE ABDON PORTO Sentença: Retire-se de pauta AC designada. A parte autora informou a desistência da ação à fl. 225, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001819-8 - LAURA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro o parcelamento em 5 (cinco) vezes, devendo a parte comprovar o pagamento da primeira parcela em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.000062-5 - ADMINISTRADORA REIS PRÍNCIPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006152-0 - FRANCISCO DE ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:A providência requerida já foi determinada às fls. 460. Aguarde-se o integral cumprimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003074-5 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Não há que se falar em reconsideração de sentença. Recebo, contudo, a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004986-7 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X FRANCISCO PEIXOTO Decisão:Fls. 54. Defiro dilação do prazo por 60 (sessenta) dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.209.000243-2 - WELLINGTON FEITOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 90/1 - diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010284-0 - VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA Ao autor para atribuir o correto valor a causa e recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.007285-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EGILSON MORAIS CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008316-0 - HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X PATRICIA PINA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006586-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LENI LEMOS LIMA Aos interessados sobre devolução de carta precatória(Port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.003681-0 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.004142-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDENIR MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000811-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ANTONIO ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) AO AGRAVADO.(PORT 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.209.005133-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X SYLVIO RODRIGUES LIMA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005982-8 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X INAH DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011710-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BENEDITO GURJAO DA COSTA Decisão:Designo AC para o dia 16/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.209.011745-2 - ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X NOEMIA RITA DE LIMA FERNANDES E OUTRO Despacho:Diga o autor fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.209.004890-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CORNELIO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:Defiro conversão do rito em ordinário. Anote-se onde couber e certifique-se. Oficie-se ao distribuidor. Defiro ao autor prazo de quinze dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006217-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROMULO FRITSCHER Decisão:Retire-se de pauta a AC designada. Designo nova audiência para o dia 14/07/2008, às 16:45 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço de fls. 29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006228-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROMULO FRITSCHER Decisão:Retire-se de pauta a AC designada. Designo nova audiência para o dia 14/07/2008, às 16:30 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço de fls. 31. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006679-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FRANKILN PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552) Sentença: Retire-se de pauta audiência designada. As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 36/37, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009413-2 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004747-9 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Diga o exeqüente, vez que infrutífera a penhora \"on line\", conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005021-9 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CAPS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 144. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010495-9 - VALERIA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RICARDO LOVISI SECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1-Fls. 79 - defiro.2- Diga a parte autora sobre fls. 80, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011880-8 - RICARDO JOSÉ AZEVEDO FARIA, E SUA MULHER, ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NORMANDIE Sentença:Intimado a efetuar os recolhimentos das custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento, o embargante quedou-se inerte consoante certidão de fl. 15, impondo-se assim, a extinção do feito cf. ilustram as seguintes ementas:2006.001.03324 - APELACAO CIVELDES. MALDONADO DE CARVALHO - Julgamento: 14/03/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVELEMBARGOS DE DEVEDOR. INÉRCIA DO EMBARGANTE EM RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO E CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDOS. PROVIMENTO DO RECURSO.Isto posto, julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. Custas ex lege. Transitada em julgado, desapense-se, certfiique-se no principal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000964-5 - ANTONIO LUIZ SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Sentença:......Isto posto, julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. Custas ex lege. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001396-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / EMGCA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:Assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DETERMINO que a Exequente desentranhe os títulos de crédito a partir de fls. 54 e o Executado apresente planilha de débito, atualizando o valor da dívida pela qual foi realizada a citação em execução e o valor depositado às fls. 400.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010032-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIO MARCOS GUEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos Interessados sobre certidão supra. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007039-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANTONIO CARLOS GALERA E OUTRO Decisão:Proceda-se ao arresto, citando-se e intimando-se o executado por edital. \r\n\r\nProc. 2007.209.000497-9 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X RITRON INTERNACIONAL S INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 129/130, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003775-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X W J INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006132-1 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X NOELIA LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004392-4 - NILDA REIS VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Defiro substituição da penhora de fls. 40 pela penhora de 10% da renda diária da ré. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005177-1 - IONE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003036-3 - JOÃO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)) X LICÍNIO GOMES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004854-1 - JULIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 110/111, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 113 em favor da parte rpe. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009675-4 - ALEXANDRE SILVA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 311/314, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012338-3 - ALEXANDRE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X M DUARTE CONSTRUÇOES & DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.003704-5 - MANUEL DE PINA CERNE (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006816-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X M CÉLIA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009591-4 - MARCELO MURILO RUAS CAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) À parte interessada sobre ofício de Fls296(Port 01/2007). \r\n\r\nProc. 2003.209.009591-4 - MARCELO MURILO RUAS CAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) À parte interessada sobre resposta de ofício Fls296(Port 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001729-7 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X ANDRE NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007738-5 - NEW SPEED REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009120-5 - ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.007396-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002992-5 - ALEXANDRE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X M. DUARTE CONSTRUÇÕES E DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Decisão:-Certifique-se qt a fls. 451, item b.1. No mais, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, o que deve ser realizado pela via legal adequada. -Fls. 504 - defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005380-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA MARGARIDA C SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009144-4 - JOSÉ MAURÍCIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ONE-GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 9207/208, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003376-5 - MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) 1-FLS236-DEFIRO A ANOTAÇÃO DO 1 º ADVOGADO . .2-CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO....INTIME-SE O VENCIDO PARA CUMPRILO VOLUNTARIAMENTE, EM QUINZE DIAS .A INTIMAÇÃO DEVE SER NA PESSOA DO SEU PATRONO.....(VER INTEGRA EM CARTÓRIO) REPUBLICANDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010159-8 - CELIO MARCIO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CRISTOVAO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Despacho:-Junte-se. Proceda-se à expedição dos mandados de pagamento. -Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005314-0 - ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009387-8 - SILMARA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.010891-0 - FLAVIANA COSMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A Decisão: Defiro gratuidade de justiça a autora. Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, ante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Intime-se o réu do deferimento. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.006602-6 - ANTÔNIO CARLOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTÔNIO ILÍDIO GONÇALVES GOMES), MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI), ARMANDO PEREIRA CORONHA), NADIR PEREIRA CORONHA LIMA), JOSÉ RAMOS LIMA), GEORGINA CORONHA MACEDO), CARLOS ALBERTO MACEDO), SEBASTIÃO PEREIRA CORONHA), SÔNIA DE BARROS CORONHA), JOSÉ CARDOSO PEREIRA), MARIA JOSÉ DE CASTRO PEREIRA), Confrontante: CARLOS ALBERTO PINHEIRO), Confrontante: G-CIP GURMAM CONSULTORIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.) Aos Interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça . (port 02/2004) \r\n\r\nId: 580007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007427-0 - MARIA DA GRAÇA LEITE X MARCELLO ALEXANDRE LEITE (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará no qual a requerente postula o levantamento dos saldos da conta vinculada ao FGTS, deixado por MARCELLO ALEXANDRE LEITE.Estando devidamente instruído o pedido formulado pela requerente e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo do FGTS, deixado pelo de cujus Marcello Alexandre Leite. Expeça-se alvará em nome de MARIA DA GRAÇA LEITE.Custas e honorários ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010272-0 - ELOAH SABOIA SAYAO LOBATO E OUTROS X FRANCISCO DE PAULA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 136/141 dos autos de Arrolamento dos bens deixados por FRANCISCO DE PAULA DE NEGREIROS SAYÃO LOBATO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se vista à Fazenda, nos moldes do § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil. Verificado pela Fazenda Pública o pagamento de todos os tributos, expeça-se formal de partilha, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015073-0 - ANNUNZIATA D ELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES Certifico que o Alvará de Autorização está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.006443-7 - AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TUANY FERREIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 25, do Oficial de Justiça \"...por não ter localizado o automóvel...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.008369-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS GARONA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato, celebrado entre as partes. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor por preço de mercado, satisfazendo seu crédito, acrescido das despesas judiciais e extrajudiciais, com o produto da venda e depositando-se em pagamento em favor do réu o que exceder ao seu crédito. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002038-7 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Prolatada a sentença de mérito, recebo o ajuste como petição inicial do módulo processual executivo, a estipular a forma de cumprimento do decisum. Destarte, aguarde-se o adimplemento da obrigação.Após, intimem-se as partes, importando o silêncio em quitação. Finalmente, tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002382-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Certifico que o Mandado de Pagamento está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005421-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), LUIZ FLORIANO MENEGHEL, Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:A desistência em relação à 1ª ré foi homologada às fls. 112, observada a regra contida no artigo 267, § 4º do CPC. Evandro Neves da Cunha não é réu nestes autos, constando emenda à inicial, recebida às fls. 47/49, neste sentido.À parte ré, por cinco dias, conforme requerido na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006498-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CELESTE MARIA DE SOUZA MORGADO Despacho:Ao Autor sobre a penhora de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.209.010108-9 - CONDOMÍNIO DO GUADALUPE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LOURIVAL CÉSAR MENEZES), DEJANE VIEIRA CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação à Dejane Vieira Canto Menezes, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o 1º réu, Lourival César Menezes, ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil. CONDENO, outrossim, o 1º réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.209.012483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR, Síndico: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE CARLOS DA CUNHA), Inventariante: MARIA CECÍLIA WANG Certifico que foram extraídos Termo de Penhora e Certidão p/o RGI, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.001798-6 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDUARDO SILVEIRA NETTO Sentença:Em face da manifestação autoral de fls. 111 e a conseqüente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta superveniente do interesse processual, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005266-4 - LCR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X EDESE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:À parte autora, conforme requerido às fls. 97, sobre a petição do 1º réu. Esclareça, outrossim, a parte ré, justificadamente, sua pretensão probatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.005305-0 - VANDIR NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a parte ré, sobre os documentos juntados às fls. 78/79, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.014270-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INES ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MARK RICHARD BURES), ANDREA JAQUELINE DA SILVA BURES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA ROQUIM (SP-173481) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO para condenar a parte autora ao pagamento da importância de R$ 3.022,10 correspondente às cotas condominiais exigidas dos réus, atinentes aos meses de novembro de 2007 e janeiro de 2008, somadas e em dobro, nos termos da regra do art. 940 do CC.CONDENO, outrossim, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 20% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.014473-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA, Síndico: MARCELO COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)), ADRIANA APARECIDA BRITO MACEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerido pela DP. Intime-se o 1º réu, por DO, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre os termos de fls. 74/76, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.209.004296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, Síndico: EDIER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAERCIO MARTINS DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de cobrança de cotas condominiais, deduzida sob o rito sumário, na qual, informou a parte autora a quitação do débito, pelo que se vê de fls. 82, impondo-se, destarte, o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008894-6 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CELSO VINICIUS HORTAS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 32, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002148-3 - HUMBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte ré/exeqüente, colhendo-se a quitação, nos moldes de fls. 186/187. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas e da diferença apurada do depósito de fls. 165, em favor da parte autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007244-6 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Venha a prova documental superveniente, em dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. (Republicado por não haver constado o nome do advogado da parte Ré). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003659-2 - JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001174-3 - LUIZ CARLOS DANIEL RUDGE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EXTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Sentença:Trata-se de ação de despejo, na qual, informou a parte autora a quitação do débito, pelo que se vê de fls. 33, impondo-se, destarte, o encerramento da relação jurídico-processual .Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas nos moldes de fls. 33. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009591-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono do Embargado, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002461-7 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Sentença:Tendo em vista a transferência da quantia, objeto de penhora on line, pelo que se vê de fls. 142, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 142, em nome da parte Exeqüente e de seu patrono, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Oficie-se ao Banco Real a fim de que desbloqueie a conta-corrente, bem como a quantia apontada às fls. 140. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004310-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X EDUARDO MONTEIRO PIRES Portaria 001/2006. CERTIFICO que o ofício está pronto, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010264-1 - CARLOS ALBERTO SILVERA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014834-5 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARIO OLIMPIO MUNIZ PONTES Certifico que para o cumprimento da diligência no endereço de fls. 46, necessário se faz o pagamento da R$ 12,78 - AOJ mais FUMPERJ e FUNDPERJ.A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006687-9B - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, para revogar o benefício anteriormente concedido ao Impugnado. Translade-se cópia da presente decisão para os autos principais. Venha o recolhimento das custas, nos moldes legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.006687-9A - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8A - JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:PROFERI SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003317-5 - ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A parte autora sobre depósito de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo de dez dias, contados desta decisão, sob pena de preclusão e pericial contábil. Nomeio para o mister o Dr. José Alberto P. Parreira, tel. 2533-6439, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia à parte autora para depósito, a qual deverá vir aos autos, em dez dias, sob pena de perda da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Desde já ficam as partes cientes de que deverão acostar aos autos todos os documentos que o Sr. Perito entender necessários para realização do laudo. Laudo em trinta dias. Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007477-5 - BARTOLOMEU DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 67 TENDO EM VISTA NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: \"As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 44/45.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000367-9 - ELIONETE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 47 TENDO EM VISTA NÃO TER CONSTADO O PATRONO DA PARTE RÉ: \"As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 37.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.209.004436-0 - RICARDO BERNARDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIFICO que o Mandado de Pagamento está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007285-7 - GENTIL TEIXEIRA CORRETORA DE SEGUROS COMERCIO E REPRESENTAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno, outrossim, a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. P.R.I.Certificado quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003178-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 32, declaro a inexistência de dívida relativa à fatura de maio/2007, no valor de R$ 148,32 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados, bem como a ativar a linha (21)9604-4492, em 72 horas, sob pena de incorrer em multa a ser fixada em sede de execução.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA), VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004266-0 - J C REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Decisão:Inicialmente, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.209.008634-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X ADILSON OBELARD DOS SANTOS BAPTISTA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.014743-2 - PRIMORIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X BH2B COMUNICAÇAO E MARKETING COMERCIO LTDA), FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015422-9 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação monitória constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela parte autora.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação. Prossiga-se na forma do artigo 475-I e artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002464-4 - ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte autora para regularizar sua representação, bem como esclarecer sobre a invocada litispendência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008064-7 - RAFAEL ALOISIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 76, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e condenar a parte ré a restituir todos os valores pagos, devidamente corrigidos, desde a data do pagamento, montante que deverá ser acrescido de juros de 1%, a contar da data da citação. Condeno, ainda, a parte ré a indenizar à parte autora, com a quantia equivalente a R$ 7.000,00 pelos danos morais causados, a contar do trânsito em julgado.Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo 20% sobre o valor da condenação pelos danos morais. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002087-2 - LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO, VALERIA DE ALMEIDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) CERTIDÃO REQUERIDA PELA PARTE RÉ PRONTA AGUARDANDO ADVOGADO BUSCÁ-LA.(pegar com urgência, pois os autos vão para o tribunal). \r\n\r\nProc. 2008.209.011335-7 - CWM TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610)) X VIP LOCARAUTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010998-4 - SISTEMAS MASTERS DE FIXACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014762-6 - REDENTOR AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.004573-0 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006687-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X POUSADA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Diante do certificado, devolva-se o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.007190-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO BAPTISTA SAITO À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011546-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, às fls. 143, que conta com a concordância da parte ré, conforme se vê de fls. 153/154 e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012161-1 - ALLAN AMAYA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Cumpra-se o v. Acórdão.2- Ao autor sobre fls.135/136. \r\n\r\nProc. 2007.209.006345-5 - GOLDBILLY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Certifico que republico, nesta data, o r. despacho de fls. 118, tendo em vista a omissão do patrono da ré : \" Em réplica. Após, em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011968-9 - IVONETE DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) CERTIFICO que o Mandado de Pagamento foi extraído, nesta data, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nId: 580009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "580003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003178-6 - THAIS TAVARES DINIZ FRANÇA, PAULO DINIZ FRANÇA, GABRIELA DINIZ FRANÇA, GUILHERME DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JORGE LUIZ DIAS (MG-031172)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:(...)3) Todavia, por equívoco, foi proferida a decisão de fl. 1340, a qual nesta ato reconsidero, porque: a) Não há sentença a ser cumprida ainda nestes autos; b) os alimentos provisórios majorados são dos filhos, os quais, entretanto, não estão com a sua representação regularizada nos autos, sendo PAULO DINIZ FRANÇA maior, deve consstituir patrono e provar a necessidade, vez que cessado, em princípio, o dever alimentar, ademais, há notícia nos autos de que o mesmo vive com o pai, alimentante; GABRIELA DINIZ FRANÇA, relativamente incapaz, portanto deve ser assistida, com poderes outorgados por instrumento público.(...)5) Assim, SUSPENDO a decisão de fl. 1258 que majorou alimentos, vez que entendo necessária a imediata instrução do feito, com a sentença;6) A prova documental já se encontra carreada aos autos.7) DESIGNO AIJ para o dia 28.8.2008, às 14 hs, quando as partes (os filhos Paulo e Gabriela, Thaís, na qualidade de repres. do filho menor, ainda incapaz, e o Réu (VER ÍNTEGRA ) \r\n\r\nProc. 2007.209.002453-0 - THAYANA CRISTINA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.209.007105-3 - ANA BEATRIZ FERREIRA BITTENCOURT FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X INGRID FERREIRA BITTENCOURT Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça aos Autores.2.Existindo vínculo empregatício, fixo a pensão da primeira Autora em 15% (quinze por cento) dos ganhos da Ré, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, (...)3.Designo audiência de conciliação para dia 21 de agosto de 2008, às 14:00 horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica a Ré ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68.(...)6. A Autora e Ré deverão comparecer à audiência, acompanhados de 3 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nesta ocasião, as demais provas.(...) (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.209.007105-3 - ANA BEATRIZ FERREIRA BITTENCOURT FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X INGRID FERREIRA BITTENCOURT Portaria 01/08: \" À Autora para fornecer endereço do empregador da ré. \" \r\n\r\nProc. 2008.209.009595-1 - ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052)) X MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE Decisão:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) 1. Defiro gratuidade de justiça à Autora. 2.Existindo vínculo empregatício, fixo a pensão da Autora em 10% (dez por cento) dos ganhos do Réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução do pagamento das pensões vincendas.4.Designo audiência de conciliação para dia 21 de agosto de 2008, às 14:30 hs. 5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, (...). 7.Autora e Réu deverão comparecer à audiência,acompanhados de 3 testemunhas no máximo, apresentando, nesta ocasião, as demais provas.(...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.005310-5 - CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEICAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho:J. A presente demanda não comporta o pleito aqui formulado, razão porque a INDEFIRO. O requerimento em questão pode ser objeto de apreciação na Ação de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.012898-1 - GISELE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MAURO CELNIK Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, vez que o documento de fls. 30/35 não comporta tal deferimento, não sendo a parte Autora desprovida de capital para o pagamento do preparo.Junte-se a contrafé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004960-6 - MARCELLO RIBEIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual direto, proposta por MARCELO RIBEIRO CORREIA e PATRICIA WEYLL DRUMOND CORREIA............ É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR...........Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC.............O cônjuge virago manterá o nome de solteira. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009180-0 - DAISY FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) LAVRADO TERMO DE PENHORA NESTA DATA.AOS INTERESSADOS P/ RECOLHER CUSTAS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.209.010684-1 - DANIEL GERMANO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X MICHEL BERNARDO HAGGE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Portaria 01/2008 : Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2008.209.006176-0 - JEFFERSON ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VALTEMI DA SILVA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 19, com o qual concordou o Ministério Público à fl. 21 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011405-9A - ARMANDO RODRIGO D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CATIA MENDES D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Decisão:Não tendo a parte recolhido as custas judiciais rejeito, in limine, a impugnação.D-se, dê-se baixa e a-se. (republicação) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.015427-8 - WALTER ROBERT MCALISTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HADDAD REIMANN (RJ-084991)) X GLORIA ELLEN GARR MCALISTER Decisão:Defiro a perícia médica a ser realizada na residência da interditanda, nomeando para o mister o Dr. Movses Parseghian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado.HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) que deverão ser depositados pelo Autor, no prazo de 10 dias.Com o depósito nos autos, intime-se o Dr. Perito a iniciar os trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 20 dias. Com a juntada do laudo, desde já autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004224-7 - GLORIA MARIA BONIFACIO MATOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando noticiado às fls. 44/45, julgo EXTINTO o processo, ante a perda de interesse processual superveniente, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011220-8 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Em decisão de fls. 02 Vº, fora deferida gratuidade de justiça apenas para distribuição e não para os demais atos processuais. Tal decisão restou irrecorrida pelas partes.A Constituição Federal , em seu artigo 5º, inciso LXXIV afirma que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos\".No presente feito, a Autora deixou de comprovar a alegada hipossuficiência econômica, não bastando para a concessão do benefício a mera declaração da parte.Na mesma linha, a Autora apresenta relação de bens às fls, 02/03 que em nada deixa transparecer a insuficiência econômica.Assim, mantenho a decisão quanto à gratuidade de justiça apenas para fins de distribuição, não estando os demais atos processuais abrigados por tal benefício.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003489-5 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X ERIKA FACCIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.011986-2 - A.S.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.013196-7 - BERNARDO SARAHYBA PEDRUCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X FÁBIO LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Sentença:Dessa forma, reconheço a litispendência, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com arrimo no CPC, art, 267, V, Condeno os Autores nas custas e nos honorários advocatícios, os quais ficam, entretanto, suspensos, por força do art. 12, da Lei 1.060/50, vez que beneficiários da gratuidade de justiça.Dê-se baixa no presente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013216-9 - THIFANI GUERRA MARQUES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X PAULO GUTEMBERG LEMOS Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002105-2 - CLAUDIO ANTIERIO PEDALINO COSTA X MARTHA VASQUES PEDALINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) AO REU SOBRE FLS 36. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.000580-5 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:De acordo com o artigo 238, parágrafo único do CPC, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado na contestação. Assim, deverá a Dra. Escrivã proceder à inscrição do débito na dídiva ativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.007274-4 - ELIANA CARLA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO GONCALVES CRUZ Decisão:Considerando não haver a Autora comprovado a matrícula de ambos os menores na rede oficial de ensino, indefiro a antecipação da tutela requerida.Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.001476-8 - RENEE BARATA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010840-9 - MARIA LUIZA PARPINELLI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL TEIXEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:Fl. 208 - certifique o Cartório o retorno do AR.Fls. 209 e segs. - diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000548-0 - RICARDO MARCELO OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X YURI PENNAFORT LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004328-8 - ANTONIO THOME SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Venha o nada consta da certidão de fl. 68, bem como a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.209.006174-6 - MARIO CESAR DE OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) ...Foi designado o dia 04/07/2008, às 14:00 h para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.209.013514-6 - DANIELLE MONTEIRO PORTO GARANITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Portaria 01/08: Regularizem-se as custas, conforme certidão de fls. 11 (o campo 30 foi recolhido em conta errada, sendo correta a conta 600202696-8 e falta o recolhimento de uma taxa judiciaria mínima) \r\n\r\nId: 580003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.133925-7 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOS DA ROCHA CALLADO DE PAIVA (RJ-094637), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399)) X MONICA FIRMINO PARENTE GONÇALVES Sentença:ISTO POSTO, julga-se improcedente a pretensão punitiva deduzida pela Querelante, absolvendo-se MONICA FIRMINO PARENTE GONÇALVES, com base no inciso II do art. 386 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2008.209.001205-0 - GILSON HONORATO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Sentença:À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2008.209.005993-4 - Procurador: MARILENE DE CAROLIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RODRIGO NERY ATEM (RJ-110793)) X ADELSON E OUTRO) AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 13:00 . \r\n\r\nId: 580004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.205.100482-0 (11133/92) - ANA PAULA DE ABREU SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Despacho:1. Defiro a expedição de ofício ao novo endereço do Tesouro Nacional trazido às fls. 98.2. Quanto ao requerimento de expedição de mandado de pagamento, primeiramente necessária a remessa do feito à PGE para que seja esclarecida a manifestação de fls. 79 verso, tendo em conta o imposto pago à fl. 33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.011565-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON DE SOUZA CABRAL Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.012944-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE SOUZA GOMES PARA ESTA SERVENTIA LIBERAR A CARTA PRECATÓRIA NA CONTRACAPA, NECESSÁRIO SE FAZ QUE O AUTOR FORNEÇA CÓPIAS PREVISTA NO ART. 202 DO CPC E PROCEDA AO RECOLHIMENTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001403-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO SANTOS SAMPAIO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.005309-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FRANCISCO WAGNER DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.003410-9 - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.002183-3 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ANA MARGARETH FIGUEIREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.011347-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ALOÍSIO DA SILVA MEDEIROS AOS INTERESSADOS(AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.205.011351-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X GENIVALDO PALMEIRA CHAGAS), TERESA CRISTINA THAMSTEN TORRES AOS INTERESSADOS(AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2007.205.020518-4 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X NEUZA BORGES DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão de fl.72. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001644-2 - CLAUDIA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) A autora para que retire o mandado de pagamento e recolher as custas apontadas na certidão de fl.137. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.205.001829-5 - DENISE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X SOLANGE BELMONTE ALONSO Fls.86 - À Requerente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.205.005315-5 - EMILIO RODRIGUES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X SÉRGIO CESAR CAMARGO Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.000736-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENECI DE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) 1. Desentranhem-se fls. 108/130 e entreguem-se a seu signatário. Compareça o patrono da parete ré nesta serventia para que se possa cumprir o r. despacho supra item 1. \r\n\r\nProc. 2006.205.009636-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Digam as partes se houve a compensação do título mencionado a fls. 154, bem como a que carta precatória se referem no acordo formulado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012370-2 - VELMA DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X ROBERTA CRISTINA PAIVA DE LIMA), MARCOS ANTONIO DOMINGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959) Despacho:1. Comprovem os patronos de fls. 109 a ciência pessoal do réu quanto à renúncia, na forma do art. 45 do CPC.2. Após o cumprimento integral de fls. 108, inclusive com comprovação das diligências promovidas pela parte autora na tentativa de localização da parte ré, direi acerca da expedição de ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.015151-5 - JORGE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao embargado sobre a proposta de honorários do perito, fl.48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010827-9 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817) Sentença: CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA ajuizou em face de CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES ação execução de títuloextrajudicial. No curso do processo, a parte autora manifestou declarou desconhecer qualquer bem que a autora possua passível de expropriação e satisfação do débito exeqüendo, requerendo a extinção da execução com base no art. 794, III do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, III do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014915-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X F2T REFRIGERAÇÃO E COMERCIO LTDA. Ao autor para que forneça a cópia das custas e da procuração para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.016634-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRISBEL INSTITUTO DE BELEZA LTDA.), ALINE MABEL DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:O CPNJ apontado como sendo da 1a. Ré possui um dígito a mais. Assim, esclareça o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001107-9 - SIMONE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ITÁLIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (BA-017924), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.205.007324-3 - FELIPE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Conforme cálculos que seguem, o valor que deveria ter sido depositado durante a fluência do prazo a que se refere o art. 475-J do CPC, seria o de R$ 2.488,05. Portanto, há uma diferença de R$ 92,10, sobre a qual incidem 5% de exasperação de honorários e 10% da própria multa fixada no dispositivo legal já referido, chegando-se a R$ 106,37.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.013212-0 - MARGIANE ROSA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA Fls.54/56 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014926-0 - SÉRGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) 1. Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à regularidade da notificação e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.005893-1 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) Sentença: AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ ajuizou ação sumária de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, sendo determinada às fls. 18 adequação da inicial ao disposto no artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. A parte autora cumpriu às fls. 19/20 apenas parte da determinação, juntando o comprovante de isento de fls. 20, permanecendo silente quanto à adequação da inicial ao disposto no artigo 276 do CPC e ainda no que se refere aos demais esclarecimentos exigidos à fls. 18, embora concedida nova chance para tantoàs fls. 22, inviabilizando o prosseguimento do feito. Assim, configurada a hipótese do parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, V e VI, e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I). Condeno a parte autora nas custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em razão da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011807-1 - WLADIMIR DE MELO MOSCOSO, TAINARA DIAS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X DULCINÉIA SARTI BARROS BAPTISTA), IDPRO - CLÍNICA ODONTOLÓGICA), SOS SIST. ODONTOLÓGICA DE SAÚDE S/C LTDA Aos autores sobre AR negativo, fl. 89. \r\n\r\nProc. 2008.205.015342-3 - ISABEL GOES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.018349-0 - MANOEL DUARTE, DYONEA NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.018398-1 - MARINALVA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.012977-7 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X DOMÊNICO MARCELO ALOISE Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009266-7 - ELZA DE PAIVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X OSORIO ALVES TEIXEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Findo o lapso, em não havendo manifestação, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.205.014165-2 - DIVA DE MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X FRANCISCO MACIEIRA DE ASSIS À requerente para assinar o Termo de Inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.009507-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RECIFE DE CORAIS CONFECCOES LTDA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003120-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BARBARA DA SILVA EMMERICK Despacho:1. Tendo em vista os esclarecimentos autorais de fls. 118, desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência citatória no endereço correto.2. Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que ainda não se esgotaram as tentativas de localização da demandada, conforme conclusão lógica do item 1 deste despacho.3. Por fim, esclareça a que título pretende a parte demandante ver o presente feito suspenso, uma vez que, não tendo sido a ré citada, parece-me ser pouco provável ter havido alguma convenção entre as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Juntem-se as informações que seguem. \r\n\r\nProc. 2006.205.014532-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DICKSON OLIVEIRA DE ARAUJO Venham as custas de um ofício no valor de R$ 3,65 e os recolhimentos decorrentes: CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.008480-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAURO IGNACIO GONÇALVES Ao autor slobre mandado de reintegração de posse desentranhado para o devido cumprimento e encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012230-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA), REGINALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que a parte ré reconheceu a procedência do pedido, manifestando interesse de proceder a entrega do bem às fls. 100 verso.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/1950.Expeça-se o mandado de busca e apreensão na forma requerida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005832-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISAIAS SANTOS Sentença:Assim, configurada a hipótese do parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, VI, e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno a parte autora nas custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006302-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHEL DA SILVA BATISTA Decisão:1) O STJ já se posicionou no sentido da inacumulatividade da comissão de permanência com os demais encargos moratórios:AgRg no RESP 712801 / RS;AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0183802-4Relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITOSEGUNDA SEÇÃOJulgamento unânime em 27/04/2005DJ 04.05.2005 p. 154Agravo regimental. Recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Cumulação da comissão de permanência com juros moratórios e multa contratual. Precedentes da Corte.1. Confirma-se a jurisprudência da Corte que veda a cobrança da comissão de permanência com os juros moratórios e com a multa contratual, ademais de vedada a sua cumulação com a correção monetária e com os juros remuneratórios, a teor das Súmulas nº 30, nº 294 e nº 296 da Corte.2. Agravo regimental desprovido. Salienta-se ser inaceitável a opção pela comissão de permanência com a exclusão dos demais encargos moratórios, posto que, havendo dubieda \r\n\r\nProc. 2008.205.017574-1 - JOSE ANTONIO LIMA PIRES, MAGALI PADUA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X EGINALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Prazo derradeiro de 05 dias para cumprimento integral de fls. 26, inclusive de ambos os autores. \r\n\r\nProc. 2008.205.018489-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZA RAMOS DOS SANTOS FOI LIBERADO DILIGÊNCIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.013077-0 - VANIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:1. Providencie a signatária de fls. 61 comprovação de comunicação aos patrocinados, na forma do artigo 45 do CPC.2. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação no dia 02/12/2008, às 15:30 hrs.3. Cite-se e intimem-se na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.019782-7 - MARIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Há clara discrepância entre os valores cobrados pela ré e a média histórica de consumo pelo autor, de maneira que vislumbro a verossimilhança de suas alegações, decorrendo o perigo de dano irreparável da essencialidade do serviço prestado. Assim, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao endereço do autor, pena de multa diária de R$ 100,00.3. Considerando as peculiaridades da lide, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo, e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO seu ônus.4. Audiência preliminar no dia 02 / 12 / 2008, às 15:45hrs. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC, oficiando-se para o cumprimento da decisão se assim preferir a \r\n\r\nId: 579931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003114-0 - LUCAS HALYSSON MARTINS DE ALMEIDA X CARLITO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISNALDO DA COSTA BARROS (RJ-016183) Sentença:Processos: 2005.205.013067-2 / 2005.205.8753-5 e 2005.205.3114-0SentençaVistos etc.Considerando a notícia de quitação das dívidas, referentes aos processos 2005.205.8753-5, 2005.205.3114-0 e 2005.205.13067-2 e o parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta as execuções, na forma do art. 794, I do CPC.Recolha-se mandado de prisão ou expeça-se alvará de soltura, eventualmente, expedidos.Oficie-se ao Juízo deprecado para que determine a transferência dos valores depositados em guias do Banco do Brasil para o Juízo da 4ª Vara de Família de Campo Grande, para posterior levantamento pela RL do menor.Apense-se o processo 2005.205.3114-0 as presentes execuções, desapensando o processo 2005.205.4721-4, que deverá prosseguir regularmente.Translade-se cópia da presente para os demais processos. Sem custas face a gratuidade deferida.Ciência ao MP/DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.003735-6 - LEANDRO DOS SANTOS BENEDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JOSÉ BENEDITO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 06/08/2008 às 14:45hs. Cite-se e intimem-se, observando a decisão de fl.40. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.009033-4 - BRYAN DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ALEXANDRE DA SILVA FRAGA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 01/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015820-2 - ARTHUR MARQUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X MOISES MARQUES DOS SANTOS Decisão:...Designo ACIJ para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016225-4 - LUIZA FARIAS DURÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI FERREIRA DO CARMO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.016360-0 - GABRIELA DE CARVALHO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO SANTIAGO Decisão:Designo ACIJ para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se... \r\n\r\nProc. 2008.205.016723-9 - BRENO GONÇALVES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO JACINTO MARTINS DOS SANTOS Decisão:...Designo ACIJ para o dia 06/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP/DP... \r\n\r\nProc. 2008.205.017176-0 - JULLYA ISABEL BAHIA NUNES FORTES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARLON NUNES FORTES Decisão:...Designo ACIJ para o dia 01/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.014961-2 - ALESSANDRA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEXANDRE GOMES CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 05/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.017046-7 - WLADIMIR NEVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 14/08/2008 às 14:30 hs. intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.018804-6 - MARCOS PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X DENISE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:1- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA; 2- AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.013609-5 - GUSTAVO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ISABELLA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Decisão:1- À embargada/exequente para atender o item \"2\" da promoção de fl.39. Publique-se.2- A fim de viabilizar a composição entre as partes em ambos os feitos, designo audiência especial para o dia 14/08/2008 às 14:00 hs. Intimem-se Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.002913-1 - ISABELLA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X GUSTAVO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008) Decisão:Aguarde-se a Audiência Especial designada nos embargos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.013171-1 - SERGIO DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X SERGIO WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista a revelia de Sergio Wenderson dos Santos Figueredo, acolho o parecer ministerial e exonero o alimentante ao pagamento dos alimentos no percentual de 12,5% (doze e meio por cento), referente ao 1º réu. Oficie-se para cancelamento do desconto, se for o caso. Intimem-se.2- Quanto à 2ª ré, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 06/08/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.003723-8 - CANDIDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X ELAINE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando o teor de fls. 25, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005674-9 - FRANCILENE DO CARMO COSTA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093), Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X LARISSA SILVA DAMASCENO E OUTRO Decisão:1- Fl. 46: Defiro. Anote-se o patrono do 2º réu, onde couber.2- Certifique o cartório se houve manifestação da autora quanto à decisão de fl. 44.3- Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 14/08/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP/DP ( como Curador). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.011599-9 - LINCOLN DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCIARA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:1- Tendo em vista que deve ser preservada a convivência em família entre pai e filho, acolho a promoção de fl.17 e defiro a antecipação de tutela para que a visitação ocorra da seguinte forma: O pai poderá ter o menor em sua companhia aos domingos, semanalmente, pegando na residência materna às 10:00 hs e retornando às 19:00hs. Expeça-se alvará.2- Ante o teor da contestação apresentada, designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 06/08/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao M/DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005624-5 - PAULA AMANDA SOARES RIBEIRO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X RICARDO VITORINO DOS SANTOS Sentença:..Ante o exposto, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 25 e a inércia do patrono da autora, apesar de intimado por publicação e pelo OJA , declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.205.001289-0 - LARISSA ALVES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X RODRIGO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Conciliação e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 35, para que surta os devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50, inclusive ao réu que, ora, defiro a gratuidade. Oficie-se para os descontos, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.012252-9 - VALÉRIA CRISTINA FRANÇA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Despacho:Intime-se os exequentes, via postal, para promoverem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012394-3 - SONIA MARIA PRUDENTE BETTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X JOSE GERALDO BETTA Despacho:Intime-se o(a) exequente / o(a) autor(a), via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se, certificando. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011227-5 - CAIO HENRIQUE SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X PAULO HENRIQUE DA FONSECA Sentença:...Ante o exposto, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 38 e a intimação ao patrono da exequente, via D.O., declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.205.006950-5 - JOYCE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X EDINALDO DE MEDEIROS SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela exeqüente à fl. 63, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c/c 569 do Código de Processo Civil.Levante-se penhora, eventualmente, realizada. Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.205.002868-2 - LILIANE SOARES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X CARLOS JOAO ROSA Despacho:Intime-se o(a) exequente / o(a) autor(a), via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se, certificando. \r\n\r\nProc. 2008.205.009398-0 - IGOR NOVAIS MALVINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X RONALDO MALVINO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pelo exeqüente à fl. 13, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c/c 569 do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que, ora, defiro à autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009399-2 - IGOR NOVAIS MALVINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JAIR MALVINO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela exeqüente à fl. 14, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c/c 569 do Código de Processo Civil.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.005843-8 - FRANCISCO PROCOPIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X LUCIANA RAQUEL DOS SANTOS ALCIDES Despacho:Intime-se o(a) exequente / o(a) autor(a), via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se, certificando. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.205.101414-0 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X WAGNER PEREIRA DE MENDONCA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a notícia de sentença prolatada nesta Vara de Família desta Regional, conforme cópia de fl. 30/31, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas face a gratuidade. Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.013547-9 - DANIELLE BARBOSA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932) Despacho:Cumpra-se fl. 38 integralmente. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.003582-9 - MARIA DA GLORIA CABRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LUCIANO GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO (GO-020281) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.004800-9 - JOHNNY DA CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AFONSO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.205.010937-3 - MARIA SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fl.81,a: Indefiro, uma vez que a providência cabe, somente, na ação de alimentos.2- Fl.81,c: Indefiro. o rito adotado não prevê penhora de bens.3- Intime-se o executado, via postal, sobre a contra-proposta apresentada pelo exeqüente, à fl. 81,b. \r\n\r\nProc. 2005.205.012977-3 - BRENDA NUNES PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X SERGIO ANTONIO COSTA ROSA Despacho:Intime-se o(a) exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.011611-2 - LICYA OLIVEIRA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X NELSON MANOEL DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.008139-6 - TAYNARA XAVIER DA MATTA MELONI (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALERIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X ANTONIO CARLOS MELONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Sentença:Considerando qua a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005966-0 - DANIEL PAULO SUPRIANO DE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X HERMES FERNANDO COSTA DOS REIS Decisão:Considerando que o executado embora intimado à fl. 12, não efetuou o pagamento e tampouco apresentou justificativa para sua mora, demonstrando descaso em relação ao exeqüente, acolho promoção de fl. 23v. e, DECRETO-LHE A PRISÃO, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão, no endereço constante de fl.11 e, deverá constar que o valor devido inclui a planilha apresentada à fl.21 mais as vincendas até a data do pagamento.Expeçam-se os ofícios de praxe para a captura.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014956-7 - AFONSO DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MARTINS (RJ-155831E), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X FABIANI FREIRE DA SILVA SANTOS E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXONE-RO o alimentante AFONSO DOS REIS SANTOS do dever de prestar ali-mentos aos filhos Fabiani, Flávio e Raquel Freire da Silva Santos. Oficie-se para o cancelamento. Custas ex-lege. Condeno os réus em honorários advocatícios no total de 15% do valor dado à causa, sendo 5% devidos por cada um dos réus. Transitada em julgado, arquive-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.018752-2 - ELI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CUSTODIO JOSE DE OLIVIERA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c o artigo 282, II, ambos do código de processo civil. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013452-7 - ROGERIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X WESLEY HERBERT TARDIVO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) DECISÃO EM AUDIÊNCIA....1- Defiro o prazo de dez dias para que o autor regularize sua representação processual; 2- Redesigno audiência para o dia 30/07/2008, às 13:45; 3- Defiro o prazo de cinco dias para que a patrona da ré justifique sua ausência na presente audiência; 4- Intimados os presentes; 5- Publique-se. Nada mais havendo... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.014538-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ZIEHLSDORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ROBERTO ALVES SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO C.P.C. ,DIANTE DA CULPA DO RÉU PELO FIM DO MATRIMÔNIO, condenando-o em custas e honorários advocatícios que fixo em na ordem de um salário mínimo. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, anote-se e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Em sendo solicitada pela virago a Carta de sentença, deverá constar que é beneficiária da gratuidade de Justiça e que a mesma estende-se aos atos necessários para a averbação da mesma.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.011103-9 - VERA LUCIA CELSO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X CLAUDIONOR DOS SANTOS) Sentença:Considerando que não houve determinação de citação, homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Parquet. Após o trânsito, anote-se, dê-se baixa e arquive-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nId: 579935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2005.205.000554-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Fls. 123 verso - \"Requer o MP seja intimada a Defesa Técnica do acusado para, em querendo, justificar a ausência do mesmo no mês de fevereiro de 2008, sob pena de revogação do benefício.\"Fls. 123 verso - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.205.013770-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: ANTONIO ROBERTO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378), Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.205.013545-5 - MINISTERIO PUBLICO X CHAIENE BRUM DA SILVA Decisão:Intime-se por DO a defesa do acusado para dizer se insiste na prova oral e se ira substituir por declarações. \r\n\r\nId: 579932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.003748-4 - JOSÉ LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X MARIA ELZENI LIMA Decisão:Recebo fls. 28 como emenda à inicial. Redesigne-se AC, renvoando-se o ato citatório. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.059302-7 (88121999) - ANIDE DANTAS BARACHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X MONIQUE VEÍCULOS E OUTROS Decisão:Considerando não estar mais a empresa executada exercendo suas atividades no endereço constante da citação, conforme fls. 40. Considerando o documento de fls. 60, demonstrando a composição societária da empresa executada. Há de incidir no caso em tela a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, na forma do art. 28 do CDC, devendo a execução recair sobre a figura de seus sócios, Luiz Eduardo Martellote Rodrigues, CPF no. 021.412.757-50 e Ana Paula Alves Novaes, CPF no. 071.916.367-69. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios. Sentença a fls. 11. Planilha de Débito a fls. 78. Defiro a penhora \"on line\" a conta de 25% do débito exequendo sob a responsabilidade de cada sócio. Segue solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 10 dias. Após, retornem à conclusão para verificação de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.800.068372-5 (145562000) - LUCIANE QUADROS DA SILVA COUTO X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Deixo de receber a impugnação apresentada a fls. 179/184, por ora, por considerá-la prejudicada no momento processual. Considerando o acórdão de fls. 177, suspendo a exeucção e recebo o recurso de fls. 119/127 em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.800.058038-0 - TANIA ALBERTINA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA (RJ-102480)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Assiste razão à peticionária de fls. 111/112. Desconsidere-se a intimação de fls. 110 equivocada. Renove a serventia o ato intimatório de fls. 109 com AR. \r\n\r\nProc. 2002.800.133543-7 - ALAIDE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) LUSO BRASILEIRO, Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Diga a exequente acerca do depósito efetivado a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2003.800.113142-1 - KELLY CRISTINA BORGES BALBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X LAPELE - MÓVEIS, TAPETES E CARPETES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.110594-1 - MÁRCIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156441-0 - MARILZA RLY CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIPLIFE CARD Decisão:Indefiro fls. 60 por se tratar de diligencia que incumbe a parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.108261-1 - JOSE MOUSINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200617-3 - ANTONIO PINTO RAMILLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Despacho:Intime-se na forma doa rt. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007911-4 - ERACLIDES DE PAULA BASTOS X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Considerando certidão retro, recebo o recurso de fls. 90/102. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018527-3 - VIVIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Face ao retro certificado, requeira a autora o que aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.800.033678-0 - LEANDRO DE MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o exequente acerca do depósito efetivado, incluive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047478-7 - PAULO DE MOURA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARTÃO DE CRÉDITO UNICAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:O autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051295-8 - WAGNER CORREA DA ROCHA X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053190-4 - CATIANA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA STA CRUZ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intimem-se as executadas para adimplirem com o débito remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.066329-8 - CLAUDIO STANCATO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076382-7 - FERNANDA MENDONÇA DOS SANTOS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga(m) o(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.125526-0 - ARISTIDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga o autor se dá quitação do débito imposta na sentença prolatada, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.159194-5 - RONALDO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-146461)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 49/58. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181412-0 - MARLENE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Indefiro o pleito de fls. 86 considerando que a sentença foi clara quanto a proibição de da ré efetuar cortes devidos ao não pagamento de valores oriundos do contrato declarado nulo. Sem prejuízo, diga a autora acerca do depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.800.185973-5 - RENAN BARRETOS DA SILVA X M. CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001517-8 - VERA LUCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X NAILIL ARTES E CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002537-8 - GENY DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 45/49. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.002970-0 - ERMINIA FATIMA P. MATURANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:Anote-se na DRA a presença da segunda ré, considerando que a petição inicial é clara quanto a sua existência. Com relação ao embargos de declaração de fls. 62/63 nego provimento uma vez que a sentença prolatada observa que o produto levado a repararo não fora entregue às autoras, não estando em sua posse o produto defeituoso. Não se vislumbra, pois, a omissão apontada. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.003098-2 - FERNANDO NORDIMAN DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, incluive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.003842-7 - CLAUDIA CRISTINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Recebo o recurso de fls. 78/98. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.007186-8 - EVA MARIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 45/49. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.019144-8 - DIANA KELEN SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.019150-3 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.019350-0 - HELENIR BERNARDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante do periculum in mora alegado, o deferimento da tutela antecipada faz-se imperioso para resguardar bem de maior valor, a dignidade da pessoa humana, vez que trata-se de serviço essencial, que deve ser contínuo (art. 22 da Lei no 8.078/90 - CDC), salvo reiterado inadimplemento e prévio aviso de interrupção.Isso posto, defiro o requerimento de tutela antecipada, e determino in limine que a parte ré se abstenha de interromper o serviço na residência da parte autora descrita na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). No mais, indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora e por exigir cognição, não tendo a parte autora requerido expedição de ofícios para evitar negativação de seu nome.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.157633-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCIO FRANCISCO NUNES DE SOUZA Despacho:Cite-se em execução no endereço de fls. 40. Sem prejuízo, indefiro fls. 40 por falta d eamparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123521-1 - PAULO RICARDO COGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.205.007606-4 - ANA CAROLINA FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X BRUNO MACIEL MOREIRA TABOSA Ao exequente sobre certidão de fls 16 \r\n\r\nProc. 2008.205.008035-3 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ANA PAULA GOMES DA SILVA Ao exequente sobre certidão de fls 16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.040053-7 - FATIMA CRISTINA MAGALÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X BEATRIZ CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.070187-2 - MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Despacho:Esclareça-se o petitório de fls. 208/209 considerando que houve o recebimento do mandado pelo profissional signatário de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2002.800.121234-0 - EUGENIA DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) PLANO AME MASTER (ASSISTÊNCIA MÉDICA EVANGÉLICA), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:A penhora \"on line\" já fora tentada (fls. 58/59) sem sucesso. Houve penhora e a fls. 66 e Leilão negativo a fls. 74/76. O exequente não deseja adjudicar os bens penhorados, conforme fls. 80. Isso posto, SUSPENDO a execução na forma do art. 793, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.132658-8 - WAGNER LUIZ TARDY VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ELETRÔNICA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 132 uma vez que incumbe a parte diligenciar acerca de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.800.027116-0 - PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MADALENA PIRES GOMES E SILVA (RJ-123337), Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X CELIA REGINA DE CARVALHO SILVA Despacho:Digam as partes acerca da informação retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.018318-3 - FLUVIA DE MATOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Isso posto, DETERMINO que a empresa reclamada forneça à autora um SHIP possbilitando a reativação, pela utilização, da linha telefônica supra mencionada, no prazo de 10 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00, limitando-se a multa a R$ 2.000,00. Advirto a empresa reclamada quanto a malfadada interpretação literal da sentença prolatada, a qual poderá vir a ser considerada pelo Juízo como litigância de má fé. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.137815-9 - MARA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Despacho:Itnime-se na forma do art. 475-J do CPC adimplindo com o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.163360-3 - MARIA THEREZA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 157/167. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.019338-8 - FABIO DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A documentação apresentada a fls. 95/99 dá conta de poder o recorrente arcar com o preparo do recurso. Isso posto, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Recolha-se o preparo no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.091238-9 - EDMILSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 100/101 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Face ao tempo decorrido, diga o autor se houve o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.160684-5 - CLAUDIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Intime-se a parte ré do despacho de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.800.181175-1 - JUAN CARLOS HERMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, incluive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.000788-1 - FATIMA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado. Sem prejuízo, intime-se o executado para deposite o valor remanescente da condenção. \r\n\r\nProc. 2008.205.003750-2 - LANDERLAITE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Decisão:Recebo fls. 20 como emenda à inicial. Anote-se na DRA. Sem prejuízo, forneça a autora o endereço de citação da primeira ré, considerando a informação de fls. 18-v. \r\n\r\nProc. 2008.205.006426-8 - ANDERSON LARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, incluive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.007110-8 - WALDIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X DESTAK IMOVEIS LTDA Despacho:Apresente a parte autora prova documental de que o endereço que indicou pertence efetivamente à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.007163-7 - LUIZ CARLOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, incluive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.019148-5 - MARCOS AURÉLIO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TELHAS PACIÊNCIA LTDA. Decisão:Esclareça o autor qual tutela antecipada requer.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.019170-9 - JACQUELINE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré, bem como sua profissão em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intim \r\n\r\nProc. 2008.205.019174-6 - ELIANE ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré, bem como sua profissão em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intim \r\n\r\nProc. 2008.205.019180-1 - WILTON BARBOSA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.019186-2 - CLEIDE DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré, bem como sua profissão em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intim \r\n\r\nProc. 2008.205.019249-0 - NEUSA MARIA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Esclareça a autora se tem interesse ou não em realização de perícia contábil, bem como a competência do Juizado para julgar a presente causa.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.205.019298-2 - MARCO ANTONIO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X VIVO - S.A Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Quanto ao requerimento de cancelamento de dívida, indefiro por ausência de periculum in mora.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.019602-1 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Diante do periculum in mora alegado, o deferimento da tutela antecipada faz-se imperioso para resguardar bem de maior valor, a dignidade da pessoa humana, vez que trata-se de serviço essencial, que deve ser contínuo (art. 22 da Lei no 8.078/90 - CDC), salvo reiterado inadimplemento e prévio aviso de interrupção.Isso posto, defiro o requerimento de tutela antecipada, e determino in limine que a parte ré restabeleça o serviço eventualmente interrompido na linha de titularidade do autor (nº do cliente: 519514; nº da linha a fls. 19: 21 7894-0829). Prazo: 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, apresente o autor comprovantes de pagamento das 3 últimas faturas mensais em 30 dias, sob pena de revogação automática da presente liminar.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.004934-6 - ADRIANA MARILZE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Proceda-se a alteração na DRA. Sem prejuízo, diga a autora acerca do depósito efetivado, incluive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.066229-1 (141102000) - ARMINDO CASSIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) ARNON NOGUEIRA LIMA JÚNIOR E OUTROS) Decisão:Considerando a mudança de endereço da empresa Ponto Grande Veículos Ltda ME, observa-se que a mesma encerrou suas atividades ou encontra-se inativa, havendo de incidir o art. 28 do CDC. Isso posto, desconsidero a pesonalidade jurídica da empresa ré a fim de recair sobre seus sócios Arnon Nogueira Lima Junior, CPF no. 706.502.847-04 e Regina Célia Rodrigues da Silva, CPF no. 782.671.967-49 a presente execução. Anote-se na DRA a inclusão do nome dos sócios na presente demanda. Após, intimem-se os executados nos endereços de fls. 112 para adimplirem com o débito exequendo, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 579933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.002639-1 - EVALDO VENCIONEK (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Ao 8º Contador Judicial. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.003958-5 - LEA MARIA CAVALHEIRO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MATR. 0449389 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002402-0 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X NUMAIR ALAN LEITE PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 335. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005435-5 - BANCO SANTANDER NOROESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X EDSON MOREIRA PINTO Despacho:Fls. 276 - Retifique-se junto ao D.R.A., o polo ativo conforme requerido. Anote-se a representação processual onde couber.223/227 - Diga o autor sobre certidões negativas do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000743-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RICARDO CARDOSO DE AGUIAR - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006972-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANGELA ANDREIA S. DE CARVALHO Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls.26/31, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Após, decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, certificado, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.002701-0 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801), Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102)) X JUSSARA MARIA DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente, da quantia apontada às fls. 184 conforme requerido. Tendo em vista a Penhora do imóvel, requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.207.005848-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CICERA CAMELO DE SOUZA Decisão:1) Malgrado a omissão da lei 11.232/2005, acerca dos honorários na nova fase, conclui-se pelo seu cabimento. O valor a ser fixado diz respeito ao trabalho do advogado em relação a nova fase, não se confundindo com o processo de conhecimento. Não ocorreu o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença condenatória. o Credor se viu obrigado a iniciar a nova fase, e para tanto, valeu-se novamente do trabalho de seu advogado, o qual deve ser compensado.Assim, entendo razoável que os mesmos sejam fixados em 10% (dez por cento), com fulcro no artigo 20, §4º, do CPC. 2)Defiro bloqueio \"ON LINE\". Segue solicitação ao BACEN. 3) Com a resposta positiva, lavre-se o Termo e, intime-se a executada, nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.207.003576-2 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Decisão:Fls. 60 e 61 - O autor foi intimado, na forma do art. 475, \"J\", do CPC para cumprir sentença que homologou Acordo. Caso discorde do valor apresentado pelo exequente deverá tomar a medida processual cabível. Assim, INDEFIRO o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.001057-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X VALESCA LEIROZA MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 106/107, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003142-4 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Despacho:Fls. 92 - Comprovado o recolhimento das custas da diligência, intime-se o réu conforme requerido, com a advertência de que deve atender a determinação judicial no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.004847-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIO BENTO DA SILVA Despacho:Requeira a autora o que for de seu interesse, vez que os ofícios já foram reiterados. \r\n\r\nProc. 2007.207.007318-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY MACHADO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007638-9 - ANGELA MARIA BERNA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 72/76, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para Contra-Razões.Após, decorrido o prazo, com ou sem as Contra-Razões, certificado, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.003610-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEACIL III (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.006508-4 - MK PUBLICITÁ, PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO (RJ-137860)) X CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES E OUTRO AO AUTOR PA REGULARIZAR A TAXA JUD. CAMPO 45- R$ 1.600,00 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.002415-0 - PEIXARIA MARTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X MEXIM COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. CERTIFIQUE-SE QUANTO À RESPOSTA DE AMBAS AS RÉS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001286-7 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X MASTER UNION COMPANY INDUSTRIAL LTDA-ME E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista a manifestação de desistência da ação em face do 1º Réu (MASTER UNION), diga o Curador Especial. 2) Sem prejuízo, verifico ser necessária a intimação pessoal da 2ª executada, da concretização da penhora on line para que se inicie o prazo da impugnação. Interpretação integrativa do §1º, do art. 475-J CPC que refere que o termo a quo para o oferecimento da impugnação, ocorre com a intimação pessoal do executado, quando não estiver representado por advogado, como é o caso dos autos. Portanto, persiste a necessidade da intimação da constrição realizada sob pena de ser impossível a ampla defesa. Assim, comprovado o recolhimento das custas da diligência, intime-se a 2ª Ré (DECIA), conforme requerido. 3) Lavre-se o Termo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.001575-3 - NATALICIO DE JESUS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X ESPOLIO DE JOSE ANGEL SALAS COLLAZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Fls. 291 - Esclareça o pedido, vez que o executado e pessoa falecida. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.002775-5 - ESPÓLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTONIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.207.001869-7 - ANDREIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X ELBA DE SALES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864) Á RÉ - PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.000518-0A - BQ MOTOS DE BARBACENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO FERES GIUDICE (MG-067533), Dr(a). ALEXANDRE JOSE CANUTO (MG-065703)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134), Dr(a). LUIS FELIPE GOBBI E MELO (RJ-157930E) Decisão:Tendo em vista a ausência de recolhimento das custas, deixo de receber a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003026-6 - CARLOS ALBERTO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR (RJ-120980)) X AME ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853) Despacho:Fls. 246 - Venha a indicação de Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.000694-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X ERICO CARVALHO RAIMUNDO Decisão:Fls. 111/112 - Defiro À transferência do valor bloqueado.Segue solicitação ao BACEN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002121-4 - LUISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Desde já autorizo a autora, a retirada dos documentos que entender pertinente, mediante cópia, exceto o instrumento procuratório. A parte Ré sequer foi intimada, portanto, isenta está de qualquer ônus no que tange ao processo, devendo as custas ser suportada pela parte autora.Anote-se, após, certificado integral o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 113) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0A - CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Fls. 116 - Esclareça o impugnante a pertinência do pedido, vez que se encontra nos autos cópias das declarações de IR do ano base de 2004 a 2006, bem como informação do CREA-RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002733-0 - MANOELA ANDRADE COUTINHO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RA PHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.002422-5 - RAFAEL ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) AO REU PARA RECOLHER A METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME ASSENTADA DE FLS 81CAMPO 24 - CONTA 1102-3 - R$ 80,33CAMPO 25 - CONTA 1107-2 R$ 6,39CAMPO 26 - CONTA 1110-6 R 7,30CAMPO 30 - CONTA 6002.02696-8 R$ 9,15CAMPO 31 = CONTA 6002.05926-6 - R$ 1,82CAMPO 32 - CONTA 2101-4 R$ 62,50CAMPO 33 - CONTA 6002.25174-9 - R$ 2,58CAMPO 34 - CONTA 5673.00124-2 - R$ 2,58 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005732-4 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ELENITA HOTTUM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) - À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME DISCRIMINADO: R$ 12,78 9CAMPO 37), CONTA 1107-2 (OJA); R$ 32,85 (CAMPO 38), CONTA 1110-6 (APVP); R$ 04,56 (10% CARRJ - CAMPO 42); R$ 02,28 (CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 02,28 (CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.207.005122-1 - ANDREIA REGINA LOPES FERRAO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X NURIMAR PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.003786-0 - GILSON SAMPAIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls.457 - I-se o executado para depositar os honorários do perito, cujo valor foi homologado às fls. 179. 458/459 - Após, voltem cls ao juiz prolator da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.001676-0 - DENISE TURY GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MÉDICO SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES, AINDA, SE TÊM INTERESSE EM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000011-2 (11094) - Inventariante: VANIA DA SILVA VALLE, Inventariante: CEZAR RIBEIRO CHEDIAC (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X DIRCEU ANTONIO PERES CHEDIAC Decisão:1) Restaure-se a autuação. 2)Retifique-se o pólo ativo junto ao D.R.A., tendo em vista a substituição de inventariante deferida às fls. 53. 3) Informe o inventariante, se Dirceu Antônio Ribeiro Chediac deixou bens, além do quinhão a que faz jús nestes autos, a fim se ser aplicado, se possível o art. 1.044,do CPC.4) Cite-se a herdeira Sonia Regina, no endereço indicado às fls. 82, para requereu sua habilitação no processo, no prazo de 5 dias.5) Fls. 84/85 - Defiro à habilitação de Neuza. Anote-se onde couber. 6) Atenda-se o inventariante o requerimento da Fazenda às fls. 64v. \r\n\r\nProc. 1995.207.000261-9 (13755) - Inventariante: LEA SILVA DE SIQUEIRA X PAULO LEANDRO DE SIQUEIRA Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os Formais de Partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1.060/50. Dê-se ciência à DP e a Fazenda.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publicada em mãos da Escrivã do Cartório.Registre-se. Intime-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 119/120) \r\n\r\nProc. 2002.207.002439-0 - MARIA CAROLINA DE MEDEIROS CAMARGO X JENY BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL, Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:1- Independentemente do interesse do Banco em retirar as peças em cartório, cumpra-se a determinação de desentranhamento. Vale ressaltar que, existindo credores do espólio, estes devem ser declarados pelo inventariante nas Primeiras Declarações. Caso não o faça, estes deverão habilitar-se em ação própria, que correrá em apenso ao Inventário ou Arrolamento, nos termos dos arts. 1017 a 1021 do CPC. 2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, ante a concordância de todos os herdeiros . Lavre-se termo. Expeça-se certidão de inventariança.3- Venham as Primeiras Declarações, nos termos do art. 993, do CPC.4- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.5- Estando devidamente instruído o processo, diga à Fazenda.6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2004.207.005510-0 - EDNA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X JUAN ALFREDO FERNANDES À REQUERENTE PARA FORNCER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.207.000105-3 - ELMA THEREZINHA ROUSSELET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151)) X JEAN GILBERT ROUSSELET - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005095-7 - ANA PAULA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIA EDWIGES FERREIRA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.001029-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NAUE IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 103/104 - Comprovado o recolhimento das custas das diligências, expeçam-se os ofícios requeridos, exceto para a CEG. \r\n\r\nProc. 2007.207.006721-2 - COSTA & SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X SAULO BATISTA CAMPOS Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro o desentranhamento do título (cheque), a ser entregue ao autor, mediante cópia. Custas pela autor, conforme pactuado entre as partes.Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 34) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007603-1 - ELMA THERESINHA ROUSSELET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.006788-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Ao réu para apresentar quesitos, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, certificado, intime-se o Sr. Perito para apresentar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.207.007634-0 - EDNA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.001253-8 (16634) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO F.GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L.TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho:Fls. 432 - Comprovado o recolhimento das custas da diligência, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.001322-7 - MARLI ASMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X CARLOS AUGUSTO GUERREIRO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.207.006425-0 - RAIMUNDO ROSA CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JUAN ANTONIO FERREIRA VEIGA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR COMPLETA, ENCAMINHADA À SRF, BEM COMO A DECLARAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.006514-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATA RANGEL DA SILVA Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006633-7 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARISE PEREZ CABRAL Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006710-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUIZ PEDRO DA SILVA Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.002696-7 - CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Junte-se as petições distribuídas nos dias 11 e 12 de junho de 2008, que estão sendo indicadas no Sistema do TJ. Após, imediatamente, cls. \r\n\r\nProc. 2002.207.006522-7 - NADIA FONTAM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X MARY DE CASSIA PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:APLICO AO VALOR DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DE ACORDO COM OS DITAMES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.207.000518-0 - PAULO ROBERTO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134), Dr(a). LUIS FELIPE GOBBI E MELO (RJ-157930E)) X SUNDOWN MOTOS (B&M BRASIL & MOVIMENTO S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO FERES GIUDICE (MG-067533), Dr(a). ALEXANDRE JOSE CANUTO (MG-065703) Despacho:Em provas justificadamente.Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.002893-7 - MARIA CATARINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:CUMPRA-SE O ÍTEM 2 DA R. DECISÃO DE FLS. 306 POR OJA, CONFORME DETERMINADO. AGUARDE-SE, SE NECESSÁRIO APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 311;314. \r\n\r\nProc. 2005.207.003188-2 - MARIA DE LURDES ANTUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA - ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não assiste razão ao executado com relação a multa, se o v. Àcordão foi publicado no dia 05/09/2007(fls.326), e o depósito foi efetuado somente no dia 21/09/2007, o mesmo foi realizado fora do prazo de 15 dias. Portanto, certa é a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, \"J\", do CPC. Agora, no que tange as custas processuais, correto é o seu posicionamento, pois elas não devem ser incluídas nos cálculos do exequente, pois a ele não se destinam, devendo a mesma ser recolhida para o FETJ, através de GREG. Assim, o executado deve efetuar o pagamento da diferença (multa de 10% sobre o valor da condenação) em favor do exequente, bem como a quantia devidas pelas custas judiciais a ser certificada pela serventia. \r\n\r\nProc. 2007.207.000181-0 - JOSÉ CARLOS AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CARTÃO DE CRÉDITO CEA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA.CAMPO 24 - CONTA 1102-3 - R$ 160,66 CAMPO 25 - CONTA 1107-2 R$ 12,78CAMPO 30 - CONTA 6002.02696-8 R$ 18,23CAMPO 31 = CONTA 6002.05926-6 - R$ 3,64CAMPO 32 - CONTA 2101-4 R$ 83,79CAMPO 33 - CONTA 6002.25174-9 - R$ 9,58CAMPO 34 - CONTA 5673.00124-2 - R$ 9,58 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006691-8 - ROSANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Decisão:Fls. 121 - Assiste razão ao signatário. Retire-se o feito de pauta. Cumpra-se o cartório a decisão de fls. 120. \r\n\r\nId: 579968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005179-2 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES JANUARIO PEDRO Despacho:(...)DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida pelo MP, observando a cota de fls. 71, verso. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001830-6 - SUELEN ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978)) X JOSÉ GILBERTO MAIA DE ACORDO COM AS PORTARIAS 01 E 02 DE 2004, À REQUERENTE SOBRE FLS. 23 (OFÍCIO ITAÚ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005965-0 - OZANA MARIA DE CARVALHO X FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) À parte autora para recolher valores do FUNPERJ e FUNDPERJ (5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 2008.207.005745-2 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X LAURINDA PAULO CARVALHAL Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.003932-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Decisão:(...)Considerando que a autonomia da vontade deve atender aos fins sociais do contrato, na forma do art. 422 do CC, que reforça o princípio da conservação do contrato, defiro o pedido de consignação pretendida pelo consumidor. Expeça-se guia, fixando o prazo de 10 dias para o depósito.3) Suspendo por ora o mandado de busca e apreensão do contrato em razão da consignação pretendida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002747-9 - AZURARA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X LUIZ CARLOS MORAES Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.004140-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ÓTIMA V (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X GUILHERME LUIZ RAMOS DE ALMEIDA Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 29/31, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004237-7 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X JUSSARA TIMÓTEO CATHARINA ... AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS DAS FLS. 164, 165 E 168, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004884-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANNE´ELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSELÉIA SPDO DE SENNA Despacho:Informe a parte autora se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.003313-5 - JUAREZ ARAUJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(..)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a parte ré ao pagamento dos valores correspondentes a correção monetária sobre o saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor, devidamente atualizado, com acréscimo de juros remuneratórios desde o inadimplemento e juros moratórios a partir da citação até a data do efetivo pagamento. O montante da condenação deve ser apurado em fase de liquidação de sentença, observando-se os meses supracitados. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006536-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GALERA XXXI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIS CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487) Despacho:Diga a parte autora sobre o AR negativo de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.207.007242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPOLIO DE AILON ROBERVAL PACHECO DA COSTA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.207.007496-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JULIAN EDUARDO BELMONTE E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.207.003717-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE OVAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLOVIS PAIM RAMOS E OUTRO Despacho:Fls. 44. Defiro. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Informe o autor o endereço dos novos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005319-9 - CELSO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)) X TOWER PRISMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para retirada do mandado de pagamento em 30 dias, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006655-6 - CLAUDIO FERNANDES LINDOTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:1) Defiro JG. Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.007213-3 - HUGO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para confirmar a tutela antecipada, declarar inexistente o débito junto ao Banco réu, bem como condenar o réu no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB.Condeno o réu nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002746-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LEONARDO CONSTANTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Despacho:Ao exequente para que prossiga na execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001559-0 - PEDRO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165)) X TERESA ANA SABINO Ao requerente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000613-4 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.27 VERSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000518-6 - MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....à parte Autora sobre certidão supra ( ...diante da diligência de penhora, as custas de fls. 100 estão incompletas, na forma a seguir: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 5,47; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: R$ 0,54; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 0,27; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 0,27; Campo 49: R$ 6,55) \r\n\r\nProc. 2006.207.004057-5 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006979-8 - JOANA LUCIA BACOCCOLI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X DEMÓSTENES SANTANA APOSTÓLIDES ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE FLS. 28. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.207.005525-8 - LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO COELHO (RJ-101083)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Despacho:1)Expeça-se mandado de penhora, conforme determinado às fls. 33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.000943-3 - ESCOL - ESCRITORIO DE SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X JOAO DE OLIVEIRA VEIGA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse em prosseguir com a presente ação. \r\n\r\nProc. 2004.207.001093-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT (RJ-036462)) X WILSON PIGOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.207.001400-5 - PEDRO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CAIO MANOEL QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) ...À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS.116. \r\n\r\nProc. 2004.207.002809-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONFECCOES DARSAL LTDA ME E OUTRO Certifico e dou fé que a Carta Precatória encontra-se pronta e acostada na contracapa dos autos aguardando cumprir o Art.202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.006959-6 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRES UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 66. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.002380-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLÓGICO LTDA. Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.207.002996-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X ZOOLIFE ATACADISTA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.003193-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA DA PENHA DE CARVALHO MOREIRA Despacho:Ao Exequente sobre certidão de fls. 44-verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005774-7A - CLEBER CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X SANDRO ROGERIO DE REZENDE CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Sentença:ISTO POSTO, mantenho a gratuidade de justiça deferida ao autor/impugnado e julgo extinto o presente incidente. Condeno o réu/impugnante nas custas e honorários advocatícios de 10%, suspensos na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Anote-se o desfecho da presente nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.000023-1 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) ....À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (....FORAM RECOLHIDOS A MAIS OS SEGUINTES VALORES NA GUIA DE FLS. 137: CAMPO 43: R$ 10,03; CAMPO 44: R$ 2,00; CAMPO 46: R$ 7,74 E CAMPO 47: R$ 7,74, BEM COMO, FALTAM RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 78,50; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça ; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: R$ 91,28; Campo 42: R$ 9,12; Campo 49: R$ 100,40). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004913-3 - LEA DA SILVA CUTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X RENATO CUTIN ...À HERDEIRA PARA RECOLHER CUSTAS DE TRÊS OFÍCIOS OU LEVAR EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.000724-9 - JORGE DA SILVA FIGUEIREDO X MARIA DO CARMO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Ao Requerente para fornecer certidão negativa de tributos Municipais (IPTU) \r\n\r\nProc. 2006.207.006052-5 - MARCOS PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Despacho: 1)Nomeio o herdeiro Marcos Paulo da Silva inventariante; 2)Defiro o pedido de conversão em Arrolamento. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 3)Fls. 187/195: a partilha não foi assinada pela herdeira Marcia. Regularize-se, reconhecendo-se a firma, devendo constar a assinatura da advogada que represente o herdeiro Franclim; 4)Após, dê-se vista à F.E. \r\n\r\nProc. 2007.207.000620-0 - LERIA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ALZIRA DA PENHA DA ENCARNAÇÃO Diga a herdeira Leosete sobre as primeiras declarações de fls. 37 e 38. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.207.002967-5 - RENATA PAULA MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MARIO ROBERTO MEDEIROS À reqerente para recolher R$ 5,47 na conta 2101-4 e sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.006989-2 - ELMO ELIAS DE MORAIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X OCUPANTE DO IMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2004.207.003160-0 - CONCEICAO DE MARIA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.006636-2 - VILMA PIRES SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante do valor dado a causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005613-5 - JAILSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) ISTO POSTO, ante a perda do objeto do pedido principal, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o réu no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 200,00(duzentos reais) corrigidos à época do pagamento a contar da presente, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Anulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007918-2 - C. B. OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X BANCO ABN-AMRO REAL - AGÊNCIA RIO-ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido das autoras para conceder a antecipação dos efeitos da tutela, com a suspensão da exigibilidade do financiamento do alegado saldo devedor da conta corrente da primeira autora; Declaro nulo o contrato de financiamento firmado para quitação de alegados débitos oriundos das operações vinculadas à conta-corrente de titularidade da primeira autora; Declaro nulas todas as ordens de pagamento e lançamento de débitos na conta corrente da primeira autora, cuja assinatura não for coincidente com as assinaturas autorizadas; Condeno o Banco réu a devolver todos os valores indevidamente debitados da conta da primeira autora pelo pagamento dos cheques com a assinatura desautorizada e pelos juros e demais encargos advindos do saldo devedor de tais pagamentos, bem como os realizados por força do contrato ora anulado, sendo estes últimos em dobro; Condeno o Banco réu em ressarcir as autoras pelos danos materiais sofridos em razão da indisponibilização dos val \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003698-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMANDA MACHADO RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a rescisão do contrato firmado entre as partes, consolidando em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem indicado na inicial cuja reintegração liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005418-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X REGIS BESSA FARIAS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a rescisão do contrato firmado entre as partes, consolidando em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem indicado na inicial cuja reintegração liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003306-0 - JOSUE PEDROZA CORSINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Recebo a emenda de fls. 34. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 3)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 17/09/08, às 14:20 h; 4)Cite-se e intimem-se. Após, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.000857-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPOLIO DE JUREMA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 138.2) À parte autora sobre ofícios de fls. 139/142. \r\n\r\nProc. 2005.207.001375-1 - JOSE GUILHERME PIRES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Defiro fls. 321/322.Intimem-se.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida com as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004623-1 - JOSENILDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.003679-1 - TERESINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (....FOI RECOLHIDO A MAIS O VALOR DE R$ 68,69 NA GUIA DE FLS. 130, NO CAMPO 4, BEM COMO, FALTAM RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 82,15; Campo 12: Atos de citação e intimação por via postal; Campo 26: 1110-6 ; Campo 38: R$ 3,65; Campo 41: R$ 85,80; Campo 42: R$ 8,58; Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 1,64; Campo 19: TAXA JUDICIÁRIA; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 86,92; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 4,29; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 4,29; Campo 49: R$ 191,52) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.005305-7 - MARIA EDNA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004527-5 - HÉLIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 105. Intime-se a Ré para cumprir o solicitado pelo perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.002407-0 - PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:(...)Considerando que a autonomia da vontade deve atender aos fins sociais do contrato, na forma do art. 422 do CC, que reforça o princípio da conservação do contrato, defiro o pedido de consignação pretendida pelo consumidor. Expeça-se guia, fixando o prazo de 10 dias para o depósito.3) Suspendo por ora o mandado de busca e apreensão do contrato em razão da consignação pretendida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.207.006798-2 - MARIA LUCIA SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JOSÉ BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre ofício de fls 53. \r\n\r\nId: 579970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.207.001241-6 - ALINE REIS ALVES E OUTRO X ADAUTO REIS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Decisão:Declaro o alimentante exonerado da obrigação alimentar com relação às filhas. Oficie-se para cancelamento da consignação. \r\n\r\nProc. 2003.207.000715-1 - ALEX PARANHOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439)) X LOURIVAL FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:Intime-se o alimentando Alex como requerido pelo MP. Quanto a Felipe, indefiro o pedido exoneratório, tendo em vista que o mesmo ainda é menor, conforme ocumetno de fls. 5. \r\n\r\nProc. 2007.207.004630-0 - BRUNO COSTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) Despacho:Registre-se autue-se em apartado, como secundário. Considerando que a cobrança se refere a prestações pretéritas, o que impossibilita a execução com base no art. 733 do CPC, adeque-se o pedido ao contido no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005464-3 - ALLAN AUGUSTO SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520) ao autor oficio pronto para resgate \r\n\r\nProc. 2008.207.001951-7 - TATIANA SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589)) X ALMIR GUIMARAES DE QUEIROZ Diga a autora sobre a certidão negativa de fl.90 \r\n\r\nProc. 2008.207.002398-3 - MATHEUS DE CASTRO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY REIS SANTANA VAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) Ao réu para regularizar a representação processual (a advogada que compareceu à audiência não consta da procuração apresentada). \r\n\r\nProc. 2008.207.007025-0 - ZENEIDE MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X JOSÉ HILDELAURES ALVES DA SILVA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.207.003074-2 - ANDRE GUTIERRE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X SEBASTIÃO SANTANA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. A obrigação dos avós é conjunta e divisível . Assim, todos os avós devem integrar o pólo passivo, ante a dicção do art. 1690 do CC. Nestes termos, decline o autor a qualificação dos avós paternos e maternos, na forma exigida pelo art. 282 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.207.000257-8 - DEBORA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.007201-0 - WILSON FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.005800-6 - GILBERTO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) AOS REQUERENTES PARA ANEXAREM AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.002512-6 - LUZINETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SEBASTIÃO DUTRA FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) AOS INTERESSADOS SOBRE EXIGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.004654-0 (15067) - FLAVIO FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X ZILMA DAS GRACAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004043-7 - FRANCISCO AFONSO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004165-6 - J.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). FERNANDO MANHAES SOARES (RJ-019586) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.007890-8 - ADRIANA RIBEIRO DE ALENCAR PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls. 29, corrijo-a, nos termos do art. 463, I do CPC, para que. onde se lê \"A mulher manterá o nome de solteira, tendo em vista que não foi alterado à época do casamento\", leia-se \" A mulher voltar´a usar o nbome e solteira\", passando a presente a fazer pate integrante da sentença. Retifique-se a Carta de Sentença em consonância com a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.207.007890-8 - ADRIANA RIBEIRO DE ALENCAR PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Recolham-se as custas referentes à expedição da 2ª via da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 10,9511- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.006816-4 - ALVARO MAURICIO BERTHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Complemente-se as custas: Campos 36 e 46 da GRERJ. Valores corretos R$ 43,81 e 88,90 respectivamente.Venha aos autos as declarações das testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.000871-4 - RUY VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X SONIA MARIA PORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. (venham as decarações de 2 (duas) testemunhas, devidamente qualificadas que atestem a separação de fato do casal pelo período alegado, com firmas reconhecidas.) \r\n\r\nProc. 2008.207.006690-8 - BÁRBARA MARGARIDA RIBEIRO BELÉM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X UBIRANIR JOSÉ FERREIRA BELÉM Despacho:Para apreciação do pedido de gratudiade de justiça, venha o comprovante de rendimentos. Excluam-se os pedidos de alimentos, guarda e visitação, ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nProc. 2008.207.007150-3 - ARTUR VIEIRA ZINGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X TANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA Venha aos autos o endereço da parte ré, bem como o reconhecimento de firma das declarações de fls. 13, 14, 15 e 18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.207.004672-3 - SERGIO PAULO TOSTA BARROS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X SERGIO DE BARROS CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Diante do teor de fl 153, recolha-se o mandado de prisão e oficie-se aos órgãos cabíveis comunicando a decisão. \r\n\r\nProc. 2002.207.001963-1 - TUANY CORREIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X AILTON JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Diga a parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 108vº. \r\n\r\nProc. 2003.207.001522-6 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:atenda-se ao item 2 de fls 106/106v \r\n\r\nProc. 2004.207.002208-7A - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.005854-1 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X I.A.P.N. Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. Manifeste-se a exeqüente. Após, tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.007013-9 - FELIPE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302), Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X CÉLIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) aos exequentes sobre certidão negativa de fls 133 \r\n\r\nProc. 2006.207.000695-6 - RAYSA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DIAS DE MELLO Aos interessados sobre os cálculos de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.207.008331-0 - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) ao exequente par atender ao MP (manifestar-se sobre justificativa de fls 175 e ss e apresenta planilha do débito com todos os valores que se venceram até a dat da apresentação da conta, abatendo os valores pagos pelo executado) \r\n\r\nProc. 2008.207.000380-7 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338), Dr(a). LEO ROCHA MIRANDA (DF-010889), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORRÊA (DF-084514) Despacho:Indefiro o requerido no item 1 di fls. 149, devendo o pagamento ser feitoa contra recibo. Acolho o parecer do MP e decreto a prisão do réu por 45 dias. Expeça-se Mandado de Prisão. Segue informação em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2008.207.001572-0 - LETÍCIA MAGALHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X EDUARDO PINHEIRO Despacho:Venha aos autos planilha de débito na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.003794-5 - PEDRITA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Diga a exequente sobre a manifestação do executado à fl. 22. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.002669-8 - MARIO GABRIEL VILAR SOSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR AMON (ES-005580)) X THIAGO MACEDO VILAR Decisão:Defiro a gratudiade. Venham a Certidão de Nascimento do réu/filho e cópia da sentença em que restou fixado o pensioanmento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.003108-6 - MAXIMILIANO FREIRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SIMONE FERREIRA DIAS DUARTE Despacho:Mantenho a decisão de fls. 43 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.207.001841-1A (9591) - ORENCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ERONDINA MARIA SANTANA Sentença:Julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC. Ao trânsito, certifique-se nos autos principais o resultado.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.001742-9 - MAGALI DE MATTOS FERNANDES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X IVONNE MATTOS CHAVES Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de IVONNE MATTOS CHAVES, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Fica a Curadora ciente de que deverá guardar todos os comprovantes de gastos com a Curatelada, visto a existência de percepção de benefício previdenciário,e a disposição dos artigos 1756 e 1774 do CC. Após o trânsito erm julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006822-0 - CELIA REGINA SOARES CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X MARIA RITA DA COSTA SOARES Despacho:Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. intime-se-o do encargo e para manifetar-se acerca da realização da perícia inloco. Cite-se. Honorários em 2 salários mínimos, devendo o valor ser recolhido na conta do Perito, qual seja: 201427-5, Agência nº 0598 do UNIBANCO.Ao MP, acerca do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.207.007148-5 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS Recolha-se as custas ou venha o pedido de gratuidade devidamente comprovado. Venha aos autos o instrumento de mandato e a afirmação de pobreza originais e atuais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.001122-8 - ALBINO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LUIZ CLAUDIO LINDO DA SILVA E OUTROS AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO, ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO EM 30 ( TRINTA ) DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.006428-6 - ALESSANDRO ALEX SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X MARIA EDUARDA CARDOSO SANTOS Despacho:Incompatível o pedido de regulamentação de visitas com o de oferecimento de alimentos, ante a diversidade de objetos. Deve o autor optar por um dos pedidos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001846-8 - JAIME GUILHERME BELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) AO REQUERENTE PARA RESGATAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.002848-4 - ESMERALDA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 23/9/08, às 15:00h. Intimem-se. A instrução deste feito dar-se-á conjuntamente com a do apenso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.207.003592-9 (14944) - GILBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS ALVES (RJ-146373)) X JEANINE FAJARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.003403-2 - BERNARDO DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X SHERRY SILVA MACIEL), STEPHANY SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre laudo da psicologia \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.007001-8 - MARCELO DUTRA VISSOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Custas à maior nos campos 46 e47 da GRERJ: Valores corretos 46 e 47 R$ 3,10. Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.007053-5 - JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JORGE LOURENÇO DA SILVA) Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 579969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.000221-6 - ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X MANUEL ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls 322/327 \r\n\r\nProc. 2006.800.126569-9 - EMILIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JULIA LEIRIAO CARVALHO Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.007181-1 - MARIA ELITA FARIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1575,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007480-0 - ELIZABETH DA SILVA COSTA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução.2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007810-6 - IVONETE BRANDÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO LTDA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008367-9 - MÁRCIA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) À parte autora para que aguarde por 05 dias a juntada da guia para análise da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008566-4 - MÁRCIO PETER PEREIRA BRITO X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008193-5 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) SUPER VEÍCULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente da quantia depositada às fls. 75. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059339-9 - IVONETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Decisão:A exceção de pré-executividade é medida admitida pela doutrina e jurisprudência, mas incompatível com o célere da Lei 9099/95. Ademais, não poderia versar sobre excesso de execução, matéria de embargos. Assim, indefiro fls46/65.Intime-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175022-1 - ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 677,47 ( MULTA DEVIDA), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.184840-3 - TASSO DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000226-8 - ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) Despacho:Ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.000251-7 - BIANCA DA SILVA AMARANTE X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para corrigir erro material na decisão de fls. 60, que integra a sentença de fls. 53/54. O dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação: \"JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais\". A sentença passa a ser integrada também por esta decisão. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000418-6 - BRUNA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se fl. 71 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001157-9 - ARLINO ESMAEL DAS MERCEDES X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.001157-9 - ARLINO ESMAEL DAS MERCEDES X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Condenar a ré a proceder ao cancelamento do débito existente no nome da parte autora referente as cobranças de taxa de seguro de perda e roubo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de cobrança indevida; b) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença... \r\n\r\nProc. 2008.207.001157-9 - ARLINO ESMAEL DAS MERCEDES X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Considerando fls. 68/69, nada a prover quanto ao requerido \r\n\r\nProc. 2008.207.001294-8 - ELISAMA PEREIRA DO CARMO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001382-5 - ANNA CAROLINA ALVIM CARDOSO X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para corrigir contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 63/65, retificando a fundamentação, no tocante ao arbitramento do valor da indenização por dano moral, tendo como razoável e proporcional, considerando a restrição de crédito indevida, o valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais). Mantido, na íntegra, o dispositivo da sentença, que passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001610-3 - JOÃO BATISTA P. BRUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001828-8 - ROBERTO BONFIM X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003337-0 - RAPHAEL SEQUEIRA TORRES X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003338-1 - ALEXANDRE RANGEL GONÇALVES DOS REIS X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.207.005437-2 - PAULO ELIAS BARCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X VINICIUS DOS SANTOS ACIOLI Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.191281-4 - ANTONIO DE PADUA ALVARENGA THOMAZINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X JOÃO FRANCISCO CERINO DE PAULA Decisão:1) Considerando as certidões de fls. 44- verso e 51,indefiro a renovação da diligência pela 3ª vez no mesmo endereço.2) Indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. À autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007653-5 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.207.007654-7 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.103810-7 - MARICILDA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MONICA FERNANDES CASTELO BRANCO Despacho:Renove-se a citação no endereço indicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.141223-7 - AUREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X RAIMUNDA ODALÉA OLIVEIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.156865-7 - ALINE CASTELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). VANESSA BARROS FOLI FERREIRA (RJ-097606)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:Apresente a 1ª ré planilha com o valor total das mensalidades da autora conforme requerido pela 2ª ré às fls. 296/298, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150303-3 - ELAINE SOARES MEDINA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ISABEL LEITE CARDOSO Despacho:A documentação apresentada pelo DETRAN RJ às fls. 68/70 dá conta de que a titularidade do bem descrito às fls. 58 não pertence a executada. Assim, oficie-se ao DETRAN RJ para que proceda a baixa do gravame com relação a anotação da penhora. Indique a exequente outros bens passíveis de penhora e o endereço correto da ré em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.153115-6 - LUCIA FERNANDES JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) ROSANGELA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO, Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185232-5 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores depositados em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.214480-6 - SERGIO MORENO KRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE (RJ-157390E), Dr(a). GREICE CAMILLA GIOVANAZ (RJ-152230E), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-140389E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.568,07 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007368-6 - SELENE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a sentença de flls.55/57, esclareça a parte ré fl. 63 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007432-0 - THAMILLA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Retifique-se a planilha de débito da diferença devida excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente e os juros são devidos somente atá a data em que o depósito é realizado.. \r\n\r\nProc. 2007.207.007777-1 - VERA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X A LOJA DO HAMBURGUER 2326 - LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008006-0 - VALDOMIRO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que os documentos de fls. 53/54 não pertencem ao requerente, INDEFIRO a gratuidade requerida. Venha o preparo em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.008031-9 - RODRIGO DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008082-4 - SILVINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008438-6 - VITOR HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JULIO CESR EMMANUEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008551-2 - JORGE BORGES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X SONHO DE MEL BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.102,02 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008585-8 - MARIA LUCIA FREIRE SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Manifeste-se sobre o depósito realizado, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026717-4 - ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037251-6 - CLÉIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X PCG RACING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Informações prestadas por ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.041526-6 - VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.048117-2 - JORGE HENRIQUE BRITTO ALENCAR X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. CONFORME DESPACHO DE FLS. 88:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a data da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063486-9 - FLAVIO LUIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099408-4 - MARISA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X COMPLEXO MÓVEIS LTDA - KOLUMBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.560,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.099847-8 - MONICA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GE MONEY EMPRESTIMOS Despacho:Considerando que o CNPJ indicado apresenta denominação diversa da do pólo passivo da demanda, comprove a autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117285-7 - EVA MARIA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente para a 2ª parte ré ( Fai - Financeira Itaú S/A). Intime-se para o recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119637-0 - GIOVANA BRAGIÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X PROAUTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Considerando fls. 43/49, esclareça a parte ré a petição de fls. 50/59, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121457-8 - VANIA MARITZA MADERO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.136299-3 - DANIEL ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.144715-9 - ROSEMARY BATISTA LINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153054-3 - MAURO GIL FONTANIN (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANTONIO RICARDO BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Designo AC para o dia 11/09/2008 às 11h. Cite-se a 2ª ré por OJA . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165180-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ACCIOLY MOLIN (RJ-092814) Despacho:Considerando que houve recolhimento a menor, à parte autora para que tome ciência de fl. 95 e complemente as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174133-5 - OTÁVIO CONCEIÇÃO ROCHA FILHOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando fl. 55, não há que se falar em multa devida. Intime-se a parte ré para que promova a substituição no endereço indicado pelo autor, no prazo de 20 dias, sob pena de incidência da multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.184579-7 - HOZANA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIP. ELETRIC. Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.185096-3 - VINICIUS RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X WORLD TENNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Considerando que a condenação é solidária somente quanto à condenação em danos morais, retifique-se a planilha apresentada pois o valor do depósito realizado deve ser subtraído do valor da condenação atualizado. Informo que a planilha referente a condenação em danos morais deve ser mantida e que somente é devida pela 2ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.187756-7 - ISIS CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189629-0 - JULIO CESAR DA SILVA VITERBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000095-8 - PAULO ROBERTO LUCINDO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000395-9 - GUILHERME LOPES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000473-3 - ALINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a data da fatura, indefiro a multa requerida. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 67, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.207.000678-0 - GEILZA CARLA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000911-1 - ANDREA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001005-8 - OZORINO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X NEY AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001040-0 - DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)) X CASA SHOW Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001204-3 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001453-2 - ELIANA CORDEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X GREE ELETRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001544-5 - AURINETE DIAS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001655-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para suprir omissão na sentença de fls. 57/59, eis que a fundamentação reconhece a inexistência do débito mas tal pedido não foi apreciado no dispositivo. Assim, incluo no dispositivo da sentença item \"c\", com a seguinte redação: \"c) declarar a inexistência de débito relativo aos meses de outubro e novembro do ano de 2006 e novembro do ano de 2007, cominando à ré multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida\". Mantido, no mais, o dispositivo da sentença, que passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001706-5 - ALEX FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-141584)) X LAVANDERIA ALVA LTDA Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001786-7 - LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002464-1 - MARY JEANNE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X OFICINA MECÂNICA JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.004305-2 - TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC designada . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.031680-6 - ANA MARIA SCHÖNFELDER (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) TREVO SERVICE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, cabe a parte diligenciar. Comprove a parte exequente o encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90, trazendo, se for o caso, cópia do contrato social e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.184891-7 - DÉCIO MAGIOLI MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X RONALDO RODRIGUES BAIMA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022415-1 - PRECIOSA DOS MILAGRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FABIO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081699-6 - LUCIA CAPUTO SOFRITTI (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X COSME MOREIRA PADRÃO Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.122324-3 - NILZENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) KYOCERA, Dr(a). LORENA LIMA GUIMARAES SCHEFFER (RJ-079111), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Intime-se a ré para que recolha as custas devidas, sob pena de inscrição em divída ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.149493-7 - SONIA CRISTINA FONSECA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) RB HAIR CIA DO CABELO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149790-2 - ANDRESSA DOS SANTOS RODRIGUES X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168295-0 - FÁBIO VINÍCIUS DA COSTA RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008138-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.046915-9 - EVANDRO CLEMENTE DE OLIVEIRA X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOILER E COLETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4050,00( acréscimo da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) À parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059773-3 - SIMONE DA SILVA PINTO X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.141842-1 - (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778) Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157690-7 - ANNA BEATRIZ GAGLIANONE X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169705-0 - SUZANA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA (RJ-164341E), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MARCENARIA E CARPINTARIA VITÓRIA Despacho:Retifique-se a planilha nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.177924-7 - ANTONIO VIEIRA ROLLEMBERG DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183748-0 - KHELMA VIGORITO CONSTANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA BERTHIER LEITE SOARES (RJ-095571)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.154,16 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.183980-3 - PATRICK FERNANDES RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). CAETANO DI BELLO (RJ-154310E)) X BANCO FIBRA / GVI PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (RJ-142591) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.187626-5 - LUIZ FERNANDO MALLET ALEIXO ABUD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) X GOL LINHA AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000192-6 - JOÃO MEDINA TAVARES BATISTA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000621-3 - JOSELIA ROSA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001252-3 - SÔNIA REGINA EDUARDO DOS SANTOS X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.594,18 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001435-0 - ADRIANO PRÍNCIPE X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001585-8 - ANTONIO ALVES DA SILVA X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.142,10 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001837-9 - JURACY MATOS PEREIRA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005457-8 - JORGE CARLOS DE ALMEIDA X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nQuebra Despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.207.006483-3 - ROVENZO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARCONE MANUEL DIAS ESPINOLA E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.139442-0 - JEAN PATRICK LOBATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MARIA DE LOURDES BORGES Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.152663-6 - DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) LIGIA D'ARC SILVA ROCHA PRADO, Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:Apresente a parte ré a planilha com os valores que entende devidos, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062079-2 - SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X DANIELLE PAULA DE SOUZA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489) Despacho:1) Oficie-se ao DETRAN como determinado em fl. 95.2) Nada a prover quanto a penhora requerida pois a realizada em fl.67 é válida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.024343-0 - FABIO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592)) X DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS ASIÁTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.156897-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). TANIA REGINA CIODARO DA SILVEIRA (RJ-104789), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)) X CONDE-CAR VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Despacho:À parte autora fls.560/562. \r\n\r\nProc. 2005.800.087494-3 - ARLEY DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X KATIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.005267-2 - SILVIO ABADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho: Desentranhe-se o mandado enviando-o ao NAROJA para cumprimento. Indefiro o requerido pois cabe à parte autora, interessada no cumprimento do mandado, tomar ciência da determinação e judicial e procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.037414-6 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X OTAVIANO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.056042-2 - GENIVALDO FELIX DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 99/104, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.090503-6 - LUCIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Venha a planilha atualizada e a comprovação de que a obrigação não foi cumprida, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131392-0 - VANUZIA MARIA SILVANY DE LAFUENTE (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão: Considerando ordem legal, substituo a penhora por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144159-3 - EDSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X SANSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo fls. 121/126 como embargos de declaração e os rejeito tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.157612-7 - JOÃO CARLOS NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ERINALDO DE SOUZA ANDRADE Despacho:Expeça-se certidão de inteiro teor do acordo homolado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159063-0 - NEIZE CRISTINA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 123 conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Renove-se a intimação para que o embargante comprove o pagamento das custas na forma da lei. Não havendo a comprovação,inscreva-se na Dívida Ativa. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172623-0 - ELMA MARIA MACHADO DE CARVALHO BOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X VARIG UNICARD MASTERCARD GOLD - CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007213-0 - DIRCEU DE ASSIS RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X HENRIMAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). DONIZETE VICENTE FERREIRA (SP-119797) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007557-9 - EDUARDO NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007635-3 - MARIA CRISTINA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008125-7 - MARTA HELENA DA SILVA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMINICAÇÕES S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008266-3 - MIGUEL DE MENEZES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o recurso interposto, nada a prover quanto ao requerido pela parte autora. Ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.008294-8 - ENEA DE FREITAS FORUNIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PIOVANI PINTO DA LUZ (RJ-143449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.013805-2 - BENEDITO BAPTISTA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:Comprove a parte autora o descumprimneto da obrigação de fazer, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015078-7 - MARILDA GOMES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026906-7 - CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimneto do acordo, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031994-0 - WALLACE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.441,28 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043888-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VINÍCIUS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:A multa só passa a fluir a partir da intimação da decisão que a fixasse. Portanto, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.075680-0 - FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERM. EXTRA), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Considerando que já há depósito nos autos em fl. 89, retifique-se a planilha apresentada pois os juros e a multa do art.475-J do CPC incidem somente sobre a quantia depositada em fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.800.084851-1 - GILBERTO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CONFECÇÕES DE TOLDOS E DECORAÇOES EUROPA DE BONSUCESSO LTDA Despacho:À parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096868-1 - LUIZ DA COSTA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) Informo à parte ré que já houve o desbloqueio das contas .2) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103190-3 - LEANDRO TEIXEIRA SPINOLA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X MICROCAMP ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. DE INFORM. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134426-7 - ELANI MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). EDNA DOS SANTOS TAVARES (RJ-157431E)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:À parte autora como pretende prosseguir com a execução, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137848-4 - JOSÉ RICARDI GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARLO CUOCO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E) Despacho:Ao autor sobre fls. 151/153 \r\n\r\nProc. 2007.800.146797-3 - GENOVEVA CARBONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X M. P DE S. CINTRA ELETRONICOS - ME Despacho:Venha a planilha atualizada, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149234-7 - ERIK FROTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte ré para que deposite a diferença devida , conforme fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.150094-0 - ODYR PAULA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:1) Intime-se a 1ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 998,52 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Intime-se a 2ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 625,53 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.156613-6 - JANAINA CONCEIÇÃO BEAUBRUN (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156961-7 - TAMARA PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.165166-8 - ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427)) X AMERICANAS. COM (BW2 - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174466-0 - YOLANDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.780,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.176223-5 - ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Despacho:Consideradno dificuldade no cumprimento da obrigação de fazer, por divergência entre autor e primeiro réu, suspendo a fluência da multa. Considerando a natureza da obrigação, digam autor e primeiro réu sobre interresse na conversão em perdas e danos, indicando valores pretendidos. Prazo de cinco dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao E. Conselho Recursal para julgamento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180487-4 - REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se fl.86. \r\n\r\nProc. 2007.800.188025-6 - CÍNTIA DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000034-0 - VANDA MARIA ALVES MARTINS CONSULI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000271-2 - ISAIAS JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000413-7 - MARCOS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X CREDICARD CITI BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000437-0 - MANOEL JOAQUIM LAVADEIRA X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000561-0 - CLÓVIS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000679-1 - IEDA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000789-8 - CRISTIANE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000867-2 - THIAGO SCHUAMB (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.000898-2 - PAULO LEONARDO SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001045-9 - JUDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001202-0 - NILTON MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001257-2 - ERONILDES CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X EDITORA ABRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Apresente o recorrente o comprovante de rendimentos completo ( fl. 70) em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.001302-3 - IRVING DONATO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despa cho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001376-0 - MARIA BELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001716-8 - FERNANDO CÉSAR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001829-0 - TATIANA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.210,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.004488-3 - VALÉRIA MARIA ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.004516-4 - TATIANA FORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.004730-6 - MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (RJ-071451)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - RJ - TVA Decisão:O documento apresentado não comprova a efetiva negativação. Assim, não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004784-7 - CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005269-7 - ROGÉRIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175)) X LUIZ ROSEMBERG E OUTROS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006491-2 - NILMA DA SILVA SALINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006493-6 - EDUARDO ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.006535-7 - ORLANDO FIGUEIREDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006577-1 - RICARDO SARAIVA VALENTINI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X VIVO - S.A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.006601-5 - MARCOS LUIZ HOLS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006613-1 - INÁ MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006670-2 - COSMINA DE ALMEIDA GIL DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS ALVES (RJ-146373)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006692-1 - JOSÉ ELIAS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006725-1 - LEANDRO SERUFF REZENDE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006727-5 - PAULO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006806-1 - JOSE MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006808-5 - ANGELICA DANIELE BARROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONITO DA SILVA MACHADO JUNIOR (RJ-130986)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.155090-4 - (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho: Penhora \"on line\" negativa. À parte autora como pretende prosseguir com a execuçaõ, em até 05 dias. \r\n\r\nId: 579976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019924-5 - SANDRA DE CARVALHO BRITO, LAVINIA DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X DIVA DE CARVALHO DE BRITO 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009408-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 24 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias, com exceção das guias de recolhimento, procuração e eventuais títulos de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.203.009073-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 105: Aguarde-se o retorno da deprecata mencionada. \r\n\r\nProc. 2003.203.001115-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DE FATIMA PACHECO GUIMARAES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.203.014003-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSTINO FERREIRA CARVALHO SB Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.005326-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUDUMIRA FURTADO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001713-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO ANTONIO PEIXOTO FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004761-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Fls. 63/68: Nada a prover, visto que o recurso de agravo de instrumento deve ser interposto junto ao Eg. Tribunal de Justiça, e não no juízo monocrático, como fez a parte ré.Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.011984-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIO BARBOSA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.004264-9 (32.157) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro Público para indicação das datas para realização das praças. \r\n\r\nProc. 2001.203.011800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X JOSE CARLOS PORTUGAL Ao autor sobre fls.196 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.203.014594-3 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ROSSETO Despacho:Fls. 098: Defiro o prazo requerido (trinta dias) para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015130-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), JOSE CARLOS CORREA), ANA TERESINHA BORGES CORREA, Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho:Não há comprovação do protocolo da petição cuja cópia está a fls. 128/129 no juízo ali mencionado. Regularize-se. Prazo: 72 (setenta e duas) horas.Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 126 e seguintes, ante o acordo celebrado entre as partes em sede de AC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.001327-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X DIONE MEDEIROS BARCELOS Despacho:Regularize o autor as custas, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.014765-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALEXANDRE BARANGERTUSE FREIRE Decisão:Fls. 24/25: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014767-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GUARANI MUNI FERNANDES), MÁRCIA MARIA ROCHA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019801-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ANDREA GONCALVES RAMIRO Despacho:Venha o reconhecimento da firma da ré no documento de fls. 41/42. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006647-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER I (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE ANTONIO LIMA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 23/07/2008 e 06/08/2008 as14:_00 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.009524-5 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao réu sobre ofício \r\n\r\nProc. 2008.203.014846-0 - ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X PALMARES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:Aguarde-se a realização da AC já designada nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, negativa \r\n\r\nProc. 2005.203.009151-0 - ESTELA DALVA SEABRA DE MEDEIROS, ADILSON TADEU DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação da parte executada, vindo, em seguida, os autos conclusos para apreciação pleito de fls. 159 e 162. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.013633-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005133-3 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X KLEBER KALIL CARNEIRO Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000484-0 (25559) - JOAQUIM JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Recebo a impugnação e suspendo o curso da execução. Junte-se aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000476-8 - ELIANE PEREIRA RAMOS, PATRICIA DE JESUS CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA - CASA E VÍDEO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009071-5 - IACY GALM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X IVAN ALVES CARNEIRO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.001021-3 - NIVALDO DE FREITAS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CIA. ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor existente em depósito judicial conforme fls. 219 dos autos.Após, intime-se a empresa ré para depósito do débito remanescente informado a fls. 222, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013664-0 - LUIZ ANTONIO VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X JBR VEÍCULOS), LUIZ ROBERTO SILVA), PAULO CÉZAR GUIMARÃES MONTEIRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.008036-2 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre as contas prestadas, nos termos do §1º do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008177-1 - MÁRIO BANDEIRA, GLÓRIA DE FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA RIBEIRO VITA (RJ-084577)) X JOSINALDO DA SILVA CORREIA), SIMONE DE CASTRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Retifico o despacho de fls. 424 para que passe a constar como data designada para realização de AIJ o dia 20/08/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas (fls. 354 e 358). \r\n\r\nProc. 2006.203.016384-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a inércia da parte ré, à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.203.013184-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRO SILVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.000750-4 - JUAN DIEGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Fica marcada para o dia 29 de julho de 2008, às 10:30 horas, na rua General Roca , nº 913, sala 707, Tijuca, RJ, a PERÍCIA. Referência Praça Saens Penã. \r\n\r\nId: 579858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002355-6 - GABRIELA MOTA SOUZA COSTA X FRANCISCO WALTER DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspensa a cobrança em face da gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016478-4 - LUZIA COUTINHO FONSECA, ROSANE COUTINHO FONSECA, DANILO COUTINHO FONSECA, ROSIMERE COUTINHO FONSECA, MARCOS COUTINHO FONSECA, RILDO COUTINHO FONSECA, SERGIO COUTINHO FONSECA, GILSON COUTINHO DA FONSECA, SILVIO COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANTE FONSECA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de levantamento de valores retidos em instituição de previdência privada, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar a primeira requerente a proceder ao levantamento integral dos valores depositados em nome de DANTE FONSECA, junto ao NERJ - Ministério da Saúde, a título de resíduos de proventos, com os acréscimos legais. JULGO IMPROCEDENTE o levantamento integral dos valores depositados em nome de DANTE FONSECA, junto ao NERJ - Ministério da Saúde, a título de resíduos de proventos, em relação aos demais requerentes. Custas pelos requerentes, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida aos mesmos, na forma da Lei 1.060/50.Expeça-se alvará, conforme o dispositivo da sentença, em nome da primeira requerente, LUZIA COUTINHO FONSECA.Cumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.017757-4 - EUFROSINA MACEDO EGLITO X FRANCISCO EGLITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à CEF para que informe o Juízo sobre o saldo atualizado em nome do \"de cujus\", a título de PIS, FGTS.Oficie-se à Previdência Social no sentido de que forneça a certidão de dependentes habilitados.Quanto à liberação dos valores relativos a FGTS Planos Econômicos, esclareça a requerente se o \"de cujus\" ou o espólio assinaram termo de adesão ou se há sentença transitada em julgado, na esfera da Justiça Federal, que tenha julgado procedente o pedido de levantamento desse crédito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008886-5 - MARIA MARCOLINA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X DILTON SOARES COELHO Decisão:Da análise dos autos, verifico que a sentença, em fls. 84, homologou a partilha amigável de fls. 58/59 onde consta tão somente o imóvel deixado pelo \"de cujus\". Assim, o bem descrito nas primeiras declarações e excluído da referida partilha, cotas de sociedade, deverão ser objeto de sobrepartilha, após o respectivo procedimento de apuração de haveres.Para fins de expedição de formal de partilha relativo a sentença proferida à fls. 84, se faz necessário o recolhimento do imposto incidente sobre o único bem por ora partilhado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014435-9 - NILZA DE SOUZA LIMA X ALTAMIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-126874) Decisão:Desentranhe a inventariante o testamento, em fls. 11/14 a fim de que formule em via própria o pedido de abertura, registro e cumprimento do mesmo, nos termos dos artigos 1.127 e seguintes do CPC, que deverá ir à livre distribuição.Alcançada a providência do artigo 1.127, parágrafo único, CPC, cumpra a inventariante o disposto no art. 1.032, incisos II e III, CPC. Venha ainda o esboço de partilha amigável subscrito pelos herdeiros e cônjuges, se for o caso, reconhecidas as firmas.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Certificado o processo na forma do art. 245, IV, CN, voltem conclusos para homologação da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2008.203.016707-6 - ARILDENÉA SCHLUCKEBIER PINTO SERRA X LUIZ PEREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Esclareça a requerente a divergência entre a informação da petição inicial de que os herdeiros são capazes e aquela constante da certidão de óbito de que o \"de cujus\" deixou um filho menor. Se for o caso, emende-se a inicial para adequação do rito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.011205-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ANSELMO VASCONCELLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Apresente a parte autora o original de fls.109. Após, voltem para apreciação de fls.110. \r\n\r\nProc. 2007.203.006543-5 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RICARDO ALVES DE MELLO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.006657-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVOSMAR VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (RJ-145839) Decisão:Considerando a certidão de fls.86 e o requerido em fls.82, diga a parte ré se desiste das provas requeridas, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.203.008014-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA EUNICE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018202-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARLOS ANTÔNIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) REPUBLICAÇÃO Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 28. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.000931-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A. X MARIANGELA ANDREOLLI Decisão:Designo oitiva de testemunha para o dia 05/08/2008, às 15h. Intime-se a trestemunha. Intimem-se as partes. Oficie-se ao juízo deprecante, informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000091-7 (18152) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ERNESTO LIMA DE CASTRO JUNIOR E S/ MULHER REGINA CELIA CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Ao autor, sobre a manifestação de fls.384,verso. \r\n\r\nProc. 1999.408.004246-0 - COND. DO EDIFICIO MONT MARTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X RONALDO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:À parte ré, sobre fls.480/481. Intime-se pessoalmente o arrematante sobre fls.480/481. \r\n\r\nProc. 2000.203.005285-1 - CONDOMINIO VISCONDE DE ASSECA X VICENTE DE FREITAS GODOY E OUTRO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.011530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SERVULO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (RJ-099324) Decisão:Esclareça a parte autora se deseja a penhora no caixa da empresa em que o executado possui crédito em favor do condomínio. \r\n\r\nProc. 2004.203.006859-3 - MAGNUS FELISMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X UNIBANCO AIG SEGURO DE VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando as alegações da advogada, ora exeqüente, acerca dos honorários advocatícios, apresente planilha discriminado os valores a serem recebidos pela parte e sua, então, representante. Após, deverá o autor informar se concorda com a planilha e se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.012890-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas do Funperj e Fundperj em R$ 0,64, complementar a taxa judiciária em R$ 142,21 e juntar cópia da planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004846-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANGELA NASCIMENTO TAVARES E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008326-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARIA FATIMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000495-1 - CONDOMÍNIO SITIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALEXANDRE DA SILVA), JACQUELINE MARTINS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002267-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCOS DA SILVA PAIVA), ANGELA SALGUEIRO PAIVA Despacho:Ao autor sobre resposta negativa do A.R de fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.203.003176-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X SEBASTIÃO VAILANTE), EDVALDO DIAS PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008972-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARIA DA GLÓRIA MOREIRA DE POINTIS Decisão:Fls. 47/48. Considerando o disposto no artigo 265, § 3º, CPC, esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo. Em caso positivo, venha a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.015237-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORBA GATO IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X NORMA LÚCIA A DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher: R$ 12,78 (x 2) AOJA, mais 5 % de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.017707-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:Trata-se de ação de cobrança movida em face de réu domiciliado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à II Região Administrativa. A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Central, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.017997-2 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X ERINALDA MARIA DOS SANTOS Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nProc. 2008.203.018145-0 - MARIA IZABEL CANAL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA (RJ-148676)) X BANESTES SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.016981-4 - ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO SANTANDER Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014470-9 - RENATA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Considerando o informado em fls.81 e o requerido em fls.87, esclareça a parte autora sobre a designação de audiência de instrução e julgamento requerida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.203.015052-0 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ MAGDANELLO, Inventariante: MARIA CHRISTINA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011844-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho proferido nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.408.006267-7 - LINO SERGIO LOUREIRO DOS SANTOS X CONSTANTINO DEMETRIO ZAHRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.004892-6 (34364) - SIMONE LAHORGUE NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.203.003850-0 - ALBANO JOSE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X SANDRA REGINA DOS ANJOS LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 159. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.011949-0 - SERGIO FRANCISCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.014102-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X A. INDIO DO BRASIL ME), ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.265, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Ao autor, para que se manifeste sobre as alegações de fls.267/291 no que se refere tratar-se de instituição de ensino. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2008.203.017418-4 - ESMERALDA CICCO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X VANGLE COELHO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.016711-8 - SÔNIA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Verificando-se os elementos constantes dos autos, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Apresente a parte autora o regular recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.408.010452-0 - MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Portaria 01/2004: Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 , às 09:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.010452-0 - MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Portaria 01/2004: Designo audiência de conciliação para o dia 13/ 08/2008 , às 09:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.001512-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARNALDO DE NORONHA DIAS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.002973-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLA ROSSI CAVALCANTI ISSA DE SÁ), SOLANGE DA ROCHA TEIXEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, via intimação postal registrada, no endereço fornecido na petição inicial, na forma do art. 267, § 1º, CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.009966-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Decisão:1 - Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI; 2 - Certifique o cartório se o terceiro executado foi intimado da penhora realizada através do seu advogado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010200-2 - ROSIMERY JULLIAN TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X AUTOBAN - BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.000378-6 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 131/132. \r\n\r\nProc. 2008.203.017681-8 - AUREA DE QUEIROZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-151051)) X SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais movida em face de réu domiciliado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à II Região Administrativa. A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Central, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000450-0 (19996) - ESPOLIO DE EDSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X MANUELAO SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE FORNECER O ENDERECO CORRETO DO 2º EXECUTADO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OJA DE FL 427. \r\n\r\nProc. 1996.203.000156-4 (25277) - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X REINALDO RANGEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA M. CAETANO (RJ-105430), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.009849-9 - MARIA VILMA PARAENSE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X J.S.R SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Esclareça a exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.203.003742-0 - ESPOLIO DE SERGIO BRANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:Especifique a parte ré as provas que pretendem produzir, em 5 dias, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010721-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Fls. 83 e ss. Venham os termos do acordo, subscrito pelos patronos de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.000056-0 - DIVA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.203.007392-2 - EDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado, esclareça o exeqüente se o que requer é a suspensão do processo, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.005218-6 - ADILAR FERREIRA INACIO X MANOEL INACIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292) Decisão:Fls. 118 e ss. Considerando que se trata de procedimento de inventário pelo rito ordinário e que foram expedidas citações dos herdeiros antes mesmo do inventariante dar cumprimento à decisão, em fls. 60, chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento integral daquela decisão. Nesse sentido, intime-se o inventariante para assinar o respectivo termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal, sob pena de remoção, observando-se o disposto no art. 993, CPC. Após, lavre-se o respectivo termo e dê-se vista a todos os interessados, inclusive ao Ministério Público diante do que foi noticiado em fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.203.000756-3 - JOÃO CLAUDIO SAMPAIO PIRRO X OLENKA NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Decisão:Venham as primeiras declarações no prazo legal.Juntem-se as certidões de praxe e plano de adjudicação.Esclareça se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.006025-7 - SERGIO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA X JOSÉ CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente. Intime-se para comparecer em cartório para lavratura do respectivo termo.Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 03.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.203.016765-9 - AURORA AFONSO DO COUTO X JORGE AYRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-018214) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.016873-1 - ELIANE MICELI FOGAÇA, LUISA MICELI FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MICELI FOGAÇA (RJ-072558)) X JAIR FOGAÇA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações.Esclareça a inventariante se há interesse na convolação para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.203.017739-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS X WASHINGTON DE JESUS BILOURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Venham as despesas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.009394-4 - BANCO ITAU S.A X JULIO CEZAR CIRINO VILAO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 9,12, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA CONFECCAO DA CERTIDAO REQUERIDA. DEVE O AUTOR REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006269-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA), LUIZ OTAVIO ALVARENGA), JARBAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.015883-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NELSON ROMEIRO DA SILVA Decisão:... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.004322-0 - ANTONIO JOSE GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR), Inventariante: WADAD TAUILE IZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.008057-6 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a certidão de fls.127 e o requerido em fls.65, diga a parte se desiste das provas requeridas, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.203.017770-7 - BRUNO BULHÕES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos, principalmente, o item VII de fls 07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005212-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE, JAMIRA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1 - Fls.103 - Anote-se onde couber; 2 - Esclareça a parte ré o que pretende, considerando que as petições de fls.69 e 99. Após voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015010-2 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO, RODRIGO ABEL MARTINS AYRES, ROSANA DA SILVA BERG (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E/OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Portaria 01/2004: SR. ADVOGADO, FAVOR FORNECER A COPIA DA PETICAO Nº 200801697390 PROTOCOLADA EM 30/04/08 NO FORUM DO MEIER, TENDO EM VISTA A MESMA NAO TER SIDO LOCALIZADA EM CARTORIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.005375-6 - JOSE ANTONIO FURTADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X EMPRESA RENASCENCA -EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006626-3 (26701) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 40,16 (atos oja) e R$ 2,00 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.203.012192-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X JORGE DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.009995-3 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARTINELLE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.203.003930-0 - RICARDO GALDI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 360/361. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010236-3 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JASON BARBOSA DOS SANTOS), LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS), DENISE ALMEIDA DOS SANTOS), RICARDO SUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 5 dias, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.019233-0 - MARIA DALVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 21. \r\n\r\nProc. 2008.203.002934-2 - LUCAS VALENTIM MACARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nProc. 2008.203.017186-9 - LUIZ CARLOS MORAES MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nProc. 2008.203.017563-2 - INES MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA. Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.018087-1 - ALUIZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X NET RIO LTDA) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nId: 579864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.018617-4 - JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS X AZARIER TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Sentença:SENTENÇA1-Reconheço a preferência.2-Concedo a gratuidade.3-Ante as provas dos autos, defiro o alvará.Tudo feito, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008955-5 - MARISA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X EUNICE ALVES DE PAULA FREITAS Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.001106-4 - ANITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X OTACILIO FERREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO (ART.257, CPC). BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.013080-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CLAUDIO BESSONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Decisão:Sim ao 1º § de fl.129. Após, à autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.003123-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X DENISE LUIZ DE FRANCA Despacho:Promova-se, antes de nada, a citação, ainda ficta (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.002887-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.018400-1 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGER DE LIMA LYRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018401-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEISE MERE DA SILVA RAMALHO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"e\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000669-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE GONÇALVES MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018586-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JOAO TEIXEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589) Despacho:Ao executado sobre fl.79, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.013370-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ARMAZEM BELACAP LTDA Ao interessado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ .3,65.; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,18.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .0,18. \r\n\r\nProc. 2005.203.005044-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RODRIGO CESAR LANG (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014799-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.002174-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDRE LUÍS CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:Diga o exeqte, em 10 dias se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.002725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDITE REIS FERRAZ), MARIA JOSÉ REIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.003614-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:Sem retirar os autos, e pena do art.267, CPC, diga o A. se persiste o interesse (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.012243-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012824-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JOSIMAR PAULINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013222-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ARMANDO WAGNER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) Decisão:Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013264-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO CEZAR DE ARAUJO GOMES), MARIA LUISA ARAÚJO GOMES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Despacho:1-À A. sobre fls.75 e ss.2-Revogo o desp. de fl.89, porque está inadequado no procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2006.203.013275-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS SÉRGIO GONÇALVES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015375-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SANTIAGO JAVIER CARABIAS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001635-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILTON CONCEIÇÃO FILHO), HUGO RICARDO BRAGA DE BRITO Decisão:Indefiro fl.143, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004284-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SELMA MARQUES LOPES Decisão:Defiro fl.73. \r\n\r\nProc. 2007.203.006894-1 - AVALDINA MARIA COLODETTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.010574-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CESAR VENTURIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011031-3 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ARMANDO LUIZ PACHECO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.012054-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PAULO Decisão:Declaro a revelia.Diga o A, em 5 d. se ainda lhe convém a sentença de mérito, em face dos 8 meses decorridos desde fl.44! \r\n\r\nProc. 2008.203.000198-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUCIENE GENNARI SOUZA Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA... \r\n\r\nProc. 2008.203.001494-6 - REGINETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.004104-4 - COLORTRONIC TRANSPARENCIA E AMPLIAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X IDÉIA DIGITAL PRODUÇÃO GRAFICA EDITORA LTDA. Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.013043-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade.Venham custas etc. em 10 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.018624-1 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X JORGE LUIZ CARDOSO), LUIZ FERNANDO DE CARVALHO PINTO), ELINETE DE SOUZA CARVALHO PINTO), PAULO DE TARSO PEREIRA RIBEIRO Decisão:Vindo em 10 d. o faltante (acima), citem-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000876-8 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ISAURA MARIA BORGES NETTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)), PEDRO PAULO BORGES MOREIRA, Dr(a). JORGE AUGUSTO DURAES (RJ-057001) Aointeressado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ .3,65..; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,18.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .0,18 \r\n\r\nProc. 2005.203.003627-2 - ROBERTO BRITTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X ELIDA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Decisão:Indefiro o reqto. da, aliás, intempestiva manifestação de fls.87; porque não está nos poderes do Juiz estender o prazo de um ano, atrás mencionado.Deve a causa ser julgada no estado, sem atenção a processo outro, ainda pudesse exercer sobre este prejudicialidade.Certificada a ação ou inação da ré a partir de fl.57, 1a. oração; e cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.008826-1 - SANITÁRIA VALQUEIRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.164 (o executado nomeou bem a penhora) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014593-3 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017015-0 - ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Sim à fl.182, n.3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002203-7 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ROZILEI FERREIRA DA CRUZ E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA O ENDEREÇO DA AGÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA). \r\n\r\nProc. 2004.203.011162-0 - ANTONIO CARLOS KOLLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X VERA LUZIA ALVES QUINTAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Despacho:Cumpra-se a citação ordenada na \"sentença\" de fl.144. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010669-3 - ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CLAUDIO MANHÃES RODRIGUES Sentença:SENTENÇA... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.019092-0 - NUBIA MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X ERNESTINA PACHECO Sentença:\"...Indefiro a inicial, como inepta. Concedo, porém, a gratuidade. Baixa e arquivo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006952-2 - CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:J. SUSPENDO O PROCESSO, FACE À NOTÍCIA E PROVA DA MORTE DO EXEQUENTE. DÊ-SE A HABILITAÇÃO (SEM RETIRADA DOS AUTOS) EM 30 DIAS APENAS, PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.203.006635-5 - COSTA LESTE MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Ag.-se resposta à fl.79. \r\n\r\nProc. 2005.203.013501-9 - RENATO SOUZA PINTO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:NADA RECONSIDERO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.018528-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ FELIPE HEREDIA DE PAIVA), DENISE BARCELOS HEREDIA DE PAIVA Decisão:Citem-se cf. fl.4. Honorários de 5%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.018514-5 - BANCO NDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397)) X PAULO ROBERTO DAS NEVES Decisão:Cite-se. Honorários de 600 reais, \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Alienação \r\n\r\nProc. 2007.203.002071-3 - AMOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DEONIRIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ciente a DP, tente-se a citação no endereço de fl.47. Embora o varão não na tenha requerido na inicial por meirinho, exp.-se mandado. Lembro à Secretaria que é de dez, não de quinze, o prazo para impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001873-1 - ED WILSON DE SOUZA, SERGIO DE LIMA FIGUEIRA, LUZIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES, LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, JACKSON GALVÃO BATISTA, HENRIQUE DE LIMA CHAVES SOBRINHO, JOÃO PAULO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA , FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO.(cópias p/ a Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2007.203.011361-2 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DECISÃOPor iniciativa da ré, o nome do autor está \"negativado\" perante SERASA...No entanto, a própria inicial admite que o autor, por força de sua senectude, faz-se sempre coadjuvar de terceira pessoa..Nada assevera, até aqui, que esta, ou ainda outrem haja se servido do cartão magnético de acesso à conta do autor, para efetuar retiradas...Com tais razões, indefiro a antecipação. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013577-2 - ANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LUCIANO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Decisão:Of.-se à DRF, indagando quanto a Luciano. O que ao pé de fl.82 se requer já fora deferido, e se revelou ineficaz (fl.79). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012583-0 - MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:À exqte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.000465-5 - RÃNA IAUB ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR NORTE LESTE OI Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.008418-5 - JORGE ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se por edital, c/ prazo de 30 d.Enviado o mesmo à imprensa oficial, tornem os autos para decisão quanto ao mais de fl.75. \r\n\r\nProc. 2005.203.009679-8 - IRACI MARIA VALENTIM PAIS, DICIONINA MARIA VALENTIM, MARIA VALENTIM, SERGIO JOSÉ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.016024-7 - HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao interessado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ .31,03.;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ ...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .1,55..;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .1,55.. \r\n\r\nProc. 2007.203.001356-3 - ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES EDUCADORAS COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO CANAL DO ANIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl.146: à A. \r\n\r\nProc. 2007.203.010020-4 - GERSON GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.014173-5 - JORGE JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILSON DE TAL Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.004423-9 - MARIA DA PENA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Pague a ré em 10 d. metade das custas e taxa do processo (CPC, art.26, § 2º) \r\n\r\nProc. 2008.203.018532-7 - GILSA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.P/ o ato do CPC, art.277, cite-se: 14 hs de 31.07.08. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011348-6 - PEDROK - CONSTRUTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao interessado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ 3,65...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,18..;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ ..0,18. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015737-8 - VICTOR BRANDÃO CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ITAÚSEG SAÚDE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010598-0 - Inventariante: ALBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X MARIA ALICE GONCALVES BAPTISTA ALVES E OUTRO Decisão:Sim à fl.166. \r\n\r\nProc. 2007.203.000877-4 - DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA, RAPHAEL JANEIRO FUNARI DI LUCIA X MARÍLIA JANEIRO FUNARI DI LUCIA (Adv(s). Dr(a). DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (RJ-033306) Despacho:Sim à vista (fl.39). \r\n\r\nProc. 2007.203.004220-4 - LIA PINTO DA SILVA, Inventariante: JERONYMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOÃO DA SILVA NA FORMA DA PORTARIA DESSE JUÍZO, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.018376-8 - TAIS XAVIER SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MENDES SOARES Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000037-4 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-132475), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852)) X PRISCILA MARIS FERREIRA Ao interessado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ 3,65...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,18.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .0,18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018282-8 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004425-2 - VERA LÚCIA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013655-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA APARECIDA DE MOURA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2008.203.018585-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DILSON ABREU MIRANDA JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, c. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018508-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar.Cite-se cf; n.3 de fl.3. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001463-4 - LUIS FERNANDO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MICHELLE SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Ao autor para algo requerer, tendo em vista o estado de paralisação dos autos (10 dias). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009304-0 - ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS), RAÍLSON OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Decisão:À livre penhora de bens dos executados.Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014057-5 - LAURA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Vista a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Estético e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012528-4 - MARIA DE LOUDES XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X BELEZA NATURAL CABELEREIROS LTDA), JAIR DA SILVA CONDE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 126 (RESPOSTA DO PERITO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Danos Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004471-7 - CONRADO JOSÉ LEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.005557-4 - DANYELLI NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X MAURICIO FERNANDES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento do determinado na sentença proferida nos presentes autos, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.203.012670-7 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:SANEADOR... Por isto, vendo a inversão como deslocada in concreto, indefiro-a.Também indefiro o depoimento pessoal, à fl.144 pleiteado, porque sabidamente nada costuma acrescentar (art.130, CPC).Admito os testemunhos, só reclamados por Guilherme. Venha o rol em 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.015995-6 - BANCO SANTANDER BEASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X FRANCINEIDE ALVES RODRIGUES) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão: o mandado de fl. 85 não foi devolvido até esta data. \r\n\r\nId: 579876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007313-8 - SEBASTIAO GABRIEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ELIZETE GABRIEL MARQUES Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 05, formulado por SEBASTIÃO GABRIEL MARQUES, esposo de ELIZETE GABRIEL MARQUES, falecida em 29 de junho de 1997.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE das importâncias referentes aos resíduos dos 28,86% e 3,17% (fls. 29), deixadas pela de cujus. \r\n\r\nProc. 2005.203.010084-4 - JÚLIO CÉSAR PIRES CAVALCANTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X JULIO CEZAR PIRES CAVALCANTI Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.009301-5 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007193-0 - ADIL DOS SANTOS MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PAULO MARQUES DE MATTOS Despacho:Venham as certidões atualizadas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004094-9 - HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X IRENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao Inventariante, sobre fls.252/255. \r\n\r\nProc. 2005.203.007459-5 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X MARIA DA SILVA Despacho:Retifique-se o esboço de partilha, eis que deverá ser inventariado somente 3/6 do imóvel, consoante fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.203.016746-1 - ARMANDO ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X DEBORA DA SILVA DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 85/86, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de DEBORA DA SILVA DO NASCIMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2008.203.006510-3 - LYDIA DE SOUZA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BENTO SERRA Despacho:Retifique-se o esboço de partilha, eis que linha telefonica e automóvel não admitem condominio, esclarecendo a Inventariante na oportunidade quem ficará com os referidos bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009564-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X IVAN JAQUES SARAIVA Despacho:Ao Autor, sobre fls. 93/94 \r\n\r\nProc. 2007.203.004553-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENEDINO MENESES DE MIRANDA Reexpedi mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.012530-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA ABADE DA SILVA Despacho:Fls. 55- Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015597-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIA 904 VEICULOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005804-4 - HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EVANILDA MEDEIROS KORT KAMP Ao autor , sobre mandado remetido ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.012846-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA FERNANDES Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.013989-5 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DARIELDES C DO NASCIMENTO Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013143-0 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANTONIO ROSSI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.010234-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO NAHSSEN (SP-127687), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BENILSON SOUZA RODRIGUES AO EXEQUENTE, SOBRE A JUNTADA DO AR. NEGATIVO, ÀS FLS.43. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Procedimento Ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.203.018025-0 - SAMEJIMA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR MARQUES DUQUE (RJ-060511)) X FUJIMAQ INST. TEC. REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor para regularizar as custas. Os atos dos distribuidores foram recolhidos em conta errrada. Conta certa: 6002.02696-8, R$ 18,23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010040-1 - VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Defiro vista, ao Autor,pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.011279-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TREVO DA FREGUESIA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.002232-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAKELINE MENDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.203.006918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X WILSON COLLPY MAINIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)), Assistente: ELMO DE OLIVEIRA GAYOSO), Assistente: ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 158. Esclareça o Autor se já possui o endereço dos Réus. \r\n\r\nProc. 2004.203.008343-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:À Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.203.009214-5 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 14 (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 53, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 14 em face de ANTONIO CARLOS DA SILVA e SONIA MARIA DA SILVA E SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual, ressalvada a gratuidade de justiça ora concedida aos Réus.Oficie-se ao Fundo Especial para as providencias cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.010058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JORGE DE ALMEIDA SOARES Remarco a audiência de conciliação para o dia 14/08/08 às 10:30 h. Cite-se, observando-se fls. 74. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.011436-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Requeridos, solidariamente responsáveis, no pagamento à Autora da importância de R$ 4.729,81 (quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos). A importância supramencionada será atualizada quando do pagamento e acrescida dos juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados ambos a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno, ainda, os Suplicados no pagamento das custas processuais e honorários do advogado da Suplicante, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2004.203.014521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RUBENS GUIMARAES LOUBACK (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) AO RÉU, CONFORME FLS.250, 2ª PARTE. (VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.203.000662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE DE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, FICANDO DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. NA HIPÓTESE DE QUITAÇÃO E INEXISTINDO CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.006615-0 - CONDOMINIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LAUDINEI DE LIMA PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.011353-0 - DANIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MARIA DO CARMO PATRICIA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2005.203.011435-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ MARCELLO PINHEIRO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.012082-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X AMADOR TRIGO LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002649-0 - CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X VALDENIR PENUDO LOBO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 21/08/08 às 10:00 h Cite-se, observando-se fls.170. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002950-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA E OUTROS Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 20/08/08 às 10:40 h . Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014488-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JORGE CUNHA ALVES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 97/100, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL em face de LUCIA MARIA NASSIFI ORLE, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.HOMOLOGO a desistência da ação em face de JORGE CUNHA ALVES e ALDINEIDE MELO DE LIMA ALVES. \r\n\r\nProc. 2006.203.014946-0 - CID DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201)) X FABIO ALVES MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os Réus, solidariamente responsáveis, no pagamento da importância correspondente aos aluguéis e encargos de vidos até a desocupação do imóvel (18 de julho de 2006), acrescidos da multa moratória de dez por cento do valor do aluguel.Tais verbas serão adicionadas de juros de mora à razão de hum por cento ao mês e correção monetária, contados do vencimento de cada obrigação. Condeno os Réus no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que lhes é deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.001831-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CAMARA Despacho:Fls. 115- Oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004183-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII e VI do CPC quanto aos Réus Firmino Carvalho de Abreu Filho e São Fernando Patrimonial S/A , homologando-se a desistência quanto ao primeiro.Condeno o Autor no pagamento das despesas do processo à razão de 1/3 e honorários devidos ao patrono da pessoa jurídica, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da prolação da presente.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré Sônia Leite Barbosa Ferreira, no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2007.203.004544-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ em face de ADROALDO SANTOS ROSA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006778-0 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.009847-7 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ERNANI ALVES PEREIRA E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016960-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JOSE TORRES PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017404-2 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X RAQUEL DE ALMEIDA CATRINGE À parte autora, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.019602-5 - JOSÉ PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08 às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019794-7 - AURENI CAVALCANTE MOURA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ (ANTIGO BANERJ) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.012242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RAUL MAIA MOUNTINHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/08/08, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012342-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DAISE LUCI FERREIRA DE ABREU Despacho:Retiro o feito de pauta. Oficie-se como requerido às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.203.017994-7 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GISELE MARIA DE FREITAS Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002319-2 - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS.257. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.203.014190-7 - NEUSA JUDITH LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X Interessado: MARIA DA PENHA PINTO MONTEIRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.006768-7 - EDUARDO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002748-3 - PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/08 ÀS 10:10 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004832-2 - MARCIA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Cumpra-se fls. 121, uma vez que o processo encontra-se maduro para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.005894-5 - JÚLIO CESAR MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fixo os honorários periciais em 2.345,22 UFIRS; Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.016153-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006462-7 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VALMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado do reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.007866-5 - PAULO ROBERTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668)) X VANDA EGITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, condenando o Locador no pagamento à Inquilina da importância de R$ 4343,29 (quatro mil e trezentos e quarenta e três reais e vinte a nove centavos), acrescidas dos juros de mora à razão de 0,5 % ao mês até janeiro de 2003 e de 1% (um por cento) ao mês a partir de fevereiro de 2003, contados da citação; e de correção monetária, contada da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2004.203.008313-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:Ao Exequente, face o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.007886-5 - RUY JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PAULO VICENTE SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Sentença:PELO EXPOSTO, Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por perda do objeto, relativamente ao pedido de despejo por falta de pagamento.Julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, referente ao período de fevereiro de 2006 até 20 de abril de 2008, data da imissão do Locador na posse do imóvel (fls. 105), descontada a importância oferecida a título de caução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.018104-8 - ELISABETE RAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO (RJ-082044)) X PAULA COUTO FERREIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.203.005543-6 - EDVALDO FRANCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ISABEL CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Despacho:Fls. 80 - Defiro na totalidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.009074-2 - LELIS FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS Registre-se e autue-se o incidente em apenso. Anote-se no distribuidor. Indefiro o efeito suspensivo, eis que há valor devido incontroverso. Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.012482-4 - JOSÉ CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MARILANGE DA CRUZ SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699), Dr(a). JORGE PAES LEME FILHO (RJ-068068) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08 às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017555-3 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.004928-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X CARLOS AUGUSTO MUNIZ PEREIRA Despacho:À Exequente, tendo em vista o resultado da reiteração da ordem. \r\n\r\nProc. 2003.203.014259-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 109- Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011952-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MEGA SHOW CABELEREIROS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.203.006407-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROSANGELA BUOSI MARQUES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.203.009971-0 - LKZ MUGLER BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CRISTINA BENVINDO DA SILVA E OUTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.017899-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671)) X ESPÓLIO DE MAURO DOS SANTOS SOARES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013291-2 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROMEU BARRETO DE MENEZES Despacho:Fls. 132- Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.017199-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 151- Oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.018033-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA DOS SANTOS VENANCIO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. 4- CONSTE DO MANDADO QUE O EXECUTADO DISPORÁ DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA, PARA APRESENTAR A DEFESA QUE TIVER, ATRAVÉS DOS EMBARGOSÀ EXECUÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.018569-6 - DANIELE SILVA GRIMAUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO MAGALHÃES MORGADO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 27, perdeu o objeto a ação de imissão na posse movida por DANIELE SILVA GRIMAUTH e FLÁVIO CUNHA DE OLIVEIRA em face de MARCELO MAGALHÃES MORGADO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009510-1 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:ÀS PARTES EM MEMORIAIS. APÓS, A MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.005287-0 - DILSON PERCILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2008.203.006759-8 - FRANCISCO RAPHAEL SAIDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X CASA JARDIM PINOCHIO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010691-9 - ESPOLIO DE DOMINGOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X HERBERT PEREIRA BERLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.372/374. \r\n\r\nProc. 2004.203.007388-6 - JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor, sobre fls. 269. \r\n\r\nProc. 2004.203.012007-4 - CARMEN SEBASTIANA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859)) X EVANDRO TUR (E W P VIAGENS LTDA) (Adv(s). Dr(a). GISLAINE DE OLIVEIRA RIOS (MG-079105), Dr(a). JOEURY DIMAS DE OLIVEIRA (MG-091390) AO AUTOR, SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS AR'S NEGATIVOS ÀS FLS.201/202 \r\n\r\nProc. 2005.203.004839-0 - AUGUSTA FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X HUGO LEONARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Decisão:Tendo em vista a documentação apresentada pelo Executado, foi efetuado o desbloqueio nas suas contas e aplicações, eis que impenhoráveis. Aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.203.013261-4 - MARCOS VINICIUS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X AUTO MECANICA BOM TEMPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao requerente sobre resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016477-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X J M A CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:À Autora, sobre fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.203.017425-0 - MARIA FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X AUTO ESCOLA ELIZABETH LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Réu comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009207-4 - JARDIM MARVAL DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Designo audiência de Conciliação para o dia 24/07/08, às 10:40 h.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008383-4 - ÁLVARO LUIZ SELASCO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MAURÍCIO ELIAS DA SILVA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Ao Exequente, tendo em vista o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015651-9 - JORGE EDUARDO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE FLS. 80 (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/09/08, ÀS 16:00H (AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - 3º ANDAR - CORREDOR C, SALA 313 - HONORÁRIOS ESTIMADOS EM 05 SALÁRIOS) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011545-3 - JOMAR DA SILVA MEDELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X HELOISA DA SILVA MEDELLA E OUTROS Ao inventariante sobre a promoçáo da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.010282-0 - YOLANDA ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS TRAJANO DE MESQUITA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a duplicidade de feitos, julgo EXTINTO o processo de inventário em que é Inventariante YOLANDA ROSA MESQUITA e Inventariado DOMINGOS TRAJANO DE MESQUITA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007537-4 - SYLVIA SILVA GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ANTONINA SILVA GRANVILLE Despacho:Defiro o desentranhamento do testamento, devendo o mesmo ser levado a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.017497-2 - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X DULCE BENAVENTE DE ANDRADE Despacho:À Inventariante, sobre fls. 42/43. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008397-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:Tendo em vista a documentação apresentada pela Executada, que demonstrou que a constrição recaiu sobre bem impenhorável, foi procedido ao desbloqueio, consoante o documento em anexo. À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018126-5 - FINANCEIRA ALFA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ HENRIQUE MIRANDA BUTERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017922-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALCIR MARTINS DOS SANTOS Decisão:Cite-se, nos termos do art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.002199-0 - VANDA EGITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X PAULO ROBERTO LABOISIERE (Adv(s). Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento da importância de R$ 4343,29 (quatro mil e trezentos e quarenta e três reais e vinte a nove centavos), acrescidas dos juros de mora à razão de 0,5 % ao mês até janeiro de 2003 e de 1% (um por cento) ao mês a partir de fevereiro de 2003, contados da citação; e de correção monetária, contada da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009577-4 - JOANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 4.150,00; Intime-se a parte Ré a efetuar o depósito dos honorários, ficando desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011393-2 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1- FLS. 352 - INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA RÉ, POIS DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. 2- FLS. 354 - NADA A PROVER. PRECLUSA ESTA, VOLTEM CONLUSOS PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002001-4 - MARCOS GRAVINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X PEDRO PACHECO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Aos interessados, sobre resposta de oficios(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.005311-1 - ROSEMERY PYL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X SQUADRA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009652-1 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X FERNANDO GONÇALVES DURÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00; Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000166-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO FERREIRA DA COSTA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.009574-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANNA DELGADO MOTA Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001136-0 - GUARACY CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ANA GLAUCE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Defiro JG a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.002916-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911)) X DANIELLE DA SILVA RANGEL Fica deferida a diligência no endereço de fls. 46. Ao autor para recolher as custas : Atos dos oficiais de justiça, R$ 40,17, 5% fundperj e 5% funperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.005097-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DA SILVA PINTO Despacho:Fls. 34, b- Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011887-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018028-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X ANDREA COELHO DE PINHO FERREIRA Decisão:Conveniente a Justificação prévia do alegado na inicial, designo audiência para o dia 19/08/08, às 13:30 horas; Nos termos do art. 928, do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência; O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á à partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.004886-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUELLINTON DOS SANTOS PASSOS Despacho:Fls.35- Oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.015010-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO COSENZA DOS SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE.Defiro as prerrogativas do art. 172, 2º, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009724-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALACE CLEMENTE COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003235-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO BOSCO REIS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000450-7 - ESPOLIO DE AURORA CARVALHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ SILVESTRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017363-3 - SÉRGIO ANTÔNIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X LEVAN MECÂNICA VANS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:À Ré, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.015830-0 - RAFAEL CRISTOVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X POLLO MAGIC DO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.015905-5 - VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X EDGARD MANN E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44, nestes autos da ação de rescisão de contrato promovida por VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S/A em face de EDGARD MANN e CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.203.013706-0 - IVALDETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DP TABELAR (DP-000003) Fica deferida a expedição de guia, conforme requerido às fls. 137 v. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2007.203.011367-3 - THEREZINHA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Fls. 100- Defiro o sobrestamento por 30 dias. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.006519-6 - EVERSTON GOMES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X F.MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016113-8 - DOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ANALITA BORGES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.011373-2 - MARIA JOSE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:À Ré (Impugnante). \r\n\r\nProc. 2008.203.007026-3 - LENIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Regularize-se fls.43 e 46. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.014169-5 - ANTÔNIO CARLOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro JG ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015938-9 - PAULO JORGE AUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CONDOMINIO KECIL BANDEIRANTES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08, às 11:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro a JG \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013853-2 - ARNALDO DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272), Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SANTA MARTA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007264-6 - MARCOS BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674)) X UNIBANCO AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 60,80. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013861-8 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVRG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALESANDRA MONTSSERRAT RIGONI DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 219. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.014462-3 - ZAMPROGNA S.A. - IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MARDIL MÁRMORES E GRANITOS - RAB MARMORARIA LTDA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003967-7 - COARACY PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar o saldo devedor do Autor em R$ 2291,16 (dois mil e duzentos e noventa e um reais e dezesseis centavos) em 27 de abril de 2008, que será acrescida dos encargos moratórios contratuais e de correção monetária a partir da data do laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013330-1 - ROZELI DE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro JG \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002120-0 - ELISABETH CAMAZ LUZIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) As partes sobre honorários periciais, às fls. 328/329. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.011932-0 - HORTELINDA DA CONCEICAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CONSTRUTORA MASSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 579881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.016874-3 - JAIME JACINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.012655-4 - CILÉA AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X OSVALDO BATISTA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2008.203.014859-8 - MARIA APARECIDA CARNEIRO SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X MIGUEL DE OLIVEIRA SERRANO Despacho:Lavre-se o termo de compromisso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016330-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MAIA COELHO Ofício pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nProc. 2007.203.000846-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARNEIRO CHAGAS JUNIOR CERTIDÃO: Faltam custas para o aditamento e desentranhamento do mandado (aoja - 1107-2 - R$ 12,78 + Fundperj + Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.203.005967-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.012646-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO FERREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 27 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008928-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X NEY FLINTZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.203.009043-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE DELSON PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001546-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X ESPÓLIO DE AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 106: Cumpra-se o despacho de fls. 105, anotando onde couber Espólio de Ayrton Morin do Amaral Filho. Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/09/08 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006821-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.007508-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ITUVERAVA\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO Ofícios prontos aguardando adv/parte \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.013860-0 - LENILTON ALVES FERREIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) X CASAS BAHIAS COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 18, no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.010200-6 - RITA MARIA SILVANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado a serem recolhidas pela ré \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.019825-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AROLDO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004679-9 - ESPÓLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X SHIRLEY FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Republicação do despacho de fls. 64: Venha, pelo Réu, a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade.Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011748-2 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X OSWALDO SERGIO FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133) Despacho:Aguarde-se por cinco dias o pagamento através da guia solicitada. Após este prazo, voltem conclusos, com ou sem depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.203.003001-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA. Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010434-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X FRIENDS BAR LTDA E OUTRO Despacho:Suspendo à execução na forma do artigo 791,III do CPC. Aguarde-se no arquivo. Quanto ao patrono, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.203.018270-1 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767)) X ACR MAGIC 2002 ELETRONICA MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) \"Ao Excepto\" \r\n\r\nProc. 2008.203.006504-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO Ofícios prontos aguardando adv/parte \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000531-1 - DANTON FERREIRA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)1 - Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito. 2 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.203.011921-5 - GERSON RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Cumpra-se adequadamente despacho de fls.15, no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005309-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TANIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência (art. 277, CPC) para o dia 15/09/08, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço de fls. 59. Intime-se a 1ª ré, no mesmo endereço. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009747-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOT FILM COLOCAÇÕES DE PELICULAS DE CONTROLE SOLAR LTDA E OUTRO Ofícios prontos aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2008.203.011585-4 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, haja vista que já há nos autos deferimento de custas ao final (fls. 113), torno sem efeito a certidão de fls. 226. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004503-7 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTE DO IMÓVEL REIVINDICADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004529-3 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA B. S. BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Defiro a expedição de ofício requerida pela DP à fl 23. Venha, pela ré, a declaração do imposto de renda ou contra-cheque para comprovar a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004138-8 - MARCO AURÉLIO FÉLIX CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.203.008073-4 - GILVAN BATISTA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009268-0 - ALFREDO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias às partes para apresentação de quesitos relativos à prova pericial de Engenharia Civil. Após, intime-se o perito, na forma do despacho de fls. 145. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016150-3 - JAIRO OLEGARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009651-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À executada. \r\n\r\nId: 579910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007952-1 - C.A.N.V.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X R.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exeqüente por dez dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013967-4 - VICTOR HUGO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X FABIANO SIQUEIRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.203.015797-4 - KÁTIA AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA (RJ-137270)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em ...observado o art. 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.203.018192-7 - WASHINGTON AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006333-7 - CAROLINA BARBOZA BRUM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X JOSÉ MARCELINO VICENTE FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006927-3 - VICTOR HUGO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X JÚLIO NUNES DE ALMEIDA CARDOSO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.018609-5 - ANDRYW THOMAS BRITO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ESPÓLIO DE EDSON ZILLE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, inciso VI, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50... \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.016984-8 - ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Sentença:...Defiro o pedido...Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.001581-1 - CELI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EXPEDITO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pelo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004445-4 - VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X DEESI'RE GONÇALVES DOS SANTOS LIMA), ANDRE GUSTAVO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE LUIZ LIMA, Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.002377-7 - VERA DA ROCHA COCCHIARALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770)) X JEUZEPIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:1. Indefiro, tendo em vista tratar-se de segredo de justiça. 2. Fls. 206 - À parte interessada acerca da informação de cancelamento da indisponibilidade do imóvel fornecida pelo RGI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.203.000550-6 (6776) - PAULO ELOI SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X MARIA ANAIS BARBOSA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PORTO (RJ-021703), Dr(a). JOSE VENTANIA PORTO (RJ-001809C), Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Decisão:Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de fls. 205/206, devendo a requerente buscar solucionar a questão junto ao alimentante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.012417-0 - ANDRÉ LUIZ SARAIVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X FERNANDA TOMAZ DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Defiro JG à embargada;Digam o embargante o o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.000212-7 (15095) - GABRIELA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ALEX SANDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR GONCALVES (RJ-041910) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.203.013427-1A - NAIR DE FARIAS REGO NETA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X CARUA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013032-2 - GABRIEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.013342-8 - A.P.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X K.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:...concedo ao executado o prazo de cinco dias para complementar citado depósito ( R$ 2.427,61)...determino a expedição de mandado de pagamento....qualquer prestação alimentícia que se vença e não seja paga deverá ser alvo de outra execução... \r\n\r\nInventário, PARA PARTILHA DE BENS CONJUGAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.007025-8 - DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:1) Fls. 261/263 - Indefiro, uma vez que este Juízo tem que cumprir a determinação contida no acórdão.2) Oficie-se conforme a decisão de fls. 265/266. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011534-7 - DANNIARLEY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FRANCISCO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) DNA MARCADO PARA DIA 14/10/2008 ÀS 09:00 NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.010925-4 - AURELINO DE JESUS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X LETÍCIA DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO, mantendo a guarda da menor com a ré. Condeno o autor ao pagamento das custas...observado o disposto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.000570-0 - JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179) Decisão:1. Fls. 148 - Atenda-se.2. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes, bem como expedição dos ofícios ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (fls. 74), à SRF, para que apresente declarações de IR dos últimos dois exercícios, e ao Credicard, para que apresente as faturas referentes ao ano de 2007 até a presente data.Designo AIJ para 09.10.2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010666-8 - MARCOS LUIZ NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X INGRIDE AVANCINI NORA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ressaltando que a obrigação do autor equivale a pensão correspondente a 25% de seus ganhos líquidos, e, em caso de inexistência de vínculo empregatício, correspondente a dois salários mínimos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.003434-9 - FÁTIMA LÁZARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FLÁVIO LUIZ FENIANOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:Fls. 23 - Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.002154-9 - WANDERLEY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564)) X CAROLINE COSTA MONTEIRO E OUTROS Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.009180-1 - IRACY DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861)) X QUELI CRISTINA DE SOUZA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1997.408.002085-3 (13902) - HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TENNYSON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (RJ-106315)) X NELI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Despacho:Fls. 445 - À parte interessada (ao autor). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004043-8 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO), LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.203.014624-3 - ROGÉRIO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X LUCIANA VENTURA DE SOUZA SOARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...defiro a antecipação da tutela de mérito para conceder ao autor o direito de avistar-se com os menores em domingos alternados no horários de 14:00 às 18:00. Indefiro a reconvenção... Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nId: 579871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001477-6 - J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:Inviável a cobrança através do rito do art. 733 do CPC, eis que se trata de dívida pretérita. Adeque-se ao rito do art.475-J do CPC. (em ambas as petições). \r\n\r\nProc. 2007.203.006353-0 - ANTONIETA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). DOMENICA RANGEL SACCO (RJ-107796)) X ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:\"No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, DEFIRO-O, diante da prova documental acerca das despesas do réu constante dos autos\". \"Quanto ao requerimento de condenação da ré por litigância de má fé, há de ser INDEFERIDO, ...No que se refere aos ônus da sucumbência, assiste razão ao embargante, na medida em que de fato a autora sucumbiu em parcela significativa de sua pretensão, que era de seis salários mínimos, assim como o réu, que ofertou um salário mínimo. Assim, acolho os presentes embargos para declarar a sentença, dela devendo constar em substituição ao que consta da sentença quanto aos ônus da sucumbência:...Isto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos, e lhes dou parcial provimento na forma acima exposta.No mais, fica mantida a sentença tal como antes lançada. \r\n\r\nProc. 2007.203.016034-1 - MARIA VITÓRIA ROXETT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALTO FRANCISCO DOS REIS FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017912-0 - BERNARDO DIAS REINELT (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981)) X RAFAEL DONATO REINELT Despacho:1) O FGTS não fez parte do acordo de fl. 28.2) Venha concordância expressa do alimentante, bem como cópia do TRCT. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.017878-5 - MATHEUS COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DRUMMOND (RJ-151014)) X JOAQUIM FRANCISCO RIBEIRO MEDEIROS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, ..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, ..6)Designo APC para o dia 24 / 07 / 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.010913-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para ANULAR O CASAMENTO de MARIA DA LUZ SANTOS CARVALHO E EDINALDO DE CARVALHO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.008364-6 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X ANA MARCIA VIEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS R DA GAMA PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-107542) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj). OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.007978-8 - JACQUELINE SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BOECHAT (RJ-086695) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013301-7 - RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.013301-7 - RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010709-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo para agravo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015534-5 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006166-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866)) X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)), RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA Republicação da r. Decisão de fl. 406: \"A fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se a ré para dizer se ratifica os termos da contestação de fls. 84/7, posto que constou em nome do menor. Prazo de 05 dias, sob pena de revelia.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.002360-1 - ANDRE MENDONÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X SIMONE SILVA BARROS NOGUEIRA), YAGO BARROS NOGUEIRA), LUCAS BARROS NOGUEIRA Republicação da r. sentença de fl. 24: \"... ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas em face da gratuidade deferida...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.001408-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LINDAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o abandono da causa pela autora, o melhor interesse do interditando e o princípio da economia processual e sendo o MP parte legítima para a propositura da ação, DEFIRO sua inclusãono pólo ativo. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.203.003424-0 - FATIMA BARBOSA BOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X NATALINA BARBOSA CARLOS Decisão:Venha certidão de nascimento da interditanda a fim de esclarecer a dívida quanto ao sobrenome. \r\n\r\nProc. 2007.203.012176-1 - ANA DEBORA NUNES MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X CARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de CARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e nomeando-lhe Curadora sua irmã, ANA DEBORA NUNES MACEDO RODRIGUES, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco e considerando não ser o interditando possuidor de patrimônio de valor expressivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"Post Morten\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007511-8 - NATÁLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X ARY ALVES FRAGA (FALECIDO) Despacho:Fl.69 - A resposta ao ofício requerido já consta a fl. 61. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015203-4 - PASQUAL JOSE MACARIELLO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ANA CAROLINA TEIXEIRA BARROSO MACARIELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.006483-4 - HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X VITÓRIA RÉGIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:1) Fls. 85 e ss., aguarde-se o pedido de informações. 2) O autor já está intimado dos alimentos fixados e da nova audiência, atrav´s de seu patrono. 3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.011718-8 - MARCOS DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X MILENA DE SOUZA GOMES ELIAS Despacho:Informe o autor sua renda média mensal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016213-1 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Decisão:...enha a prova documental no prazo de dez dias, son pena de preclusão, bem como rol de testemunhas se for o caso.Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 14:40 horas, Intimem-se, sendo as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal em audiência sob pena de confesso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.017113-2 - THATIANA CORRÊA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)), JESSICA CORREA DE OLIVEIRA) Intimar a parte autora para se manifestar sobre Estudo Social de fls. 30/36. \r\n\r\nId: 579883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006972-1 - DEREK ANDRE CARVALHAES PISSOLITO ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALOIR ANDRE DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407) Decisão:J. Considerando o documento de fls.48, bem como o acordo de fls.21, o alimentante deverá depositar a quantia correspondente a 68% do salário mínimo sem o desconto em folha. Desta forma, revogo o despacho de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.203.005574-9 - E.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X E.S.M. Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.011431-0 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X E.T.C. Informe o patrono da parte autora o endereço completo de trabalho do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.018456-6 - C.B.V. (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X M.C.F.V. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 14/08/08, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015832-2 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X J.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:Pela Mm Dra. Juíza foi determinado o adiamento da audiência e designado o dia 08 de julho de 2008, às 14:20 horas, tendo em vista a ausência justificada do MP.Intimados os presentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012759-3 - R.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 com o aditamento de fls. 22 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.012961-2 - RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X MARTA MARIA CESAR THOMPSON Despacho:Fls. 112 e seguintes - Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado, ressaltando-se que os alimentos e a partilha de bens não foram apreciados nestes autos, e que a parte ré compareceu à AIJ de fls. 90 devidamente assistida por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.203.014777-4 - E.V.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X A.P.G.F. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, inciso I, 2ª parte, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, nos termos do art. 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.018100-9 - V.L.R.T. (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X N.G.T. Despacho:Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002018-1 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X M.A.S.L. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de LUIS CARLOS LOSS e MARIA AUXILIADORA DA SILVA LOSS, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.203.018094-9 - M.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X R.P.N. Decisão:Defiro J.G.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 14/08/08, às 14:10 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.011783-0 - MONIQUE MARQUES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO F. DE VASCONCELLOS (RJ-086803), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017734-3 - K.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X E.B.G. Decisão:Defiro J.G.Esclareça o fundamento legal da presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003563-7 - L.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X L.F.M. Despacho:À exequente para indicar o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005120-5 - A.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X C.A.S.C. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DEVOLVIDO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011159-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X F.M.C. Sentença:Considerando a inércia da exeqüente e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 47 no sentido de que a representante legal da mesma não reside no endereço informado, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.014519-6 - HENRIQUE PRATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X RITA DE CASSIA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Aguarde-se a iniciativa do interessado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.008605-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Decisão:Fls. 42/53- Defiro J.G. as rés.Cumpra-se a 3ª parte do despacho de fls. 40. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.004983-7 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Sentença: ... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.001527-6 - C.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X G.S.C. Ao autor p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.203.015056-8 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X F.M.G.A. E OUTROS Ao autor p/ retirar o ofício. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.018468-2 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X J.V.D.A. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010371-2 - V.M.G. X V.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para eleger ação de oferecimento de alimentos ou de regulamentação de visitas, eis que inviável a cumulação de pedidos, ante a diversidade de ritos e de polos passivos, ressaltando-se que caso o autor escolha prosseguir na ação de oferecimento de alimentos deverá formular pedido em percentual do salário mínimo e informar os seus rendimentos, a fim de se fixar os alimentos provisórios de acordo com o binômio necessidade - possibilidade. Na hipótese de prosseguimento da regulamentação de visitas, deverá o autor aduzir pedido de tutela antecipada de forma detalhada e adequar o valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.012651-9 - ESMERALDA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ESPOLIO DE ANTONIO MANOEL BERNARDO Despacho:Considerando que a questão em litígio oferece maior atenção e robustez nas provas, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/08, às 13:30 horas para oitiva da parte autora, a qual deverá ser intimada para comparecimento, sob pena de confissão. intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009351-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X M.X.P. Ao autor p/ retirar o oficio ou informar o endereço do bco. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009121-7 - T.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X M.P.P.S. Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fls. 19. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005261-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Despacho:Às partes sobre os ofícios de fls. 119/122. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.008954-3 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X T.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:.....Assim sendo, deixo de acolher o presente recurso em razão de que a gratuidade de justiça conferida às fls. 22 isenta o autor do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002801-7 - YHORRANNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X EDSON PROCOPIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Assim sendo, acolho o parecer ministerial de fls. 157 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar por sentença que Edson Procópio de Sá é pai biológico de Yhoranna Oliveira da Silva, bem como anular o registro de nascimento da autora para excluir a paternidade em relação a Edson Corrêa da Silva. Condeno ainda o primeiro réu ao pagamento de alimentos à autora no valor equivalente a um salário mínimo nacional, a ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo ou depósito... \r\n\r\nProc. 2007.203.006338-4 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X A.B.S. À parte autora sobre o ofício de alimentos devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012657-6 - P.G.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X P.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006436-4 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que nada impede que haja o reconhecimento da união estável e a sua dissolução nos mesmos autos.Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/08, às 13:40 horas. Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005917-4 - J.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Às partes para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.018631-9 - L.L.R.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para excluir a cláusula de alimentos para o filho, constante no item \"b\" de fls. 03, eis que não se pode pactuar na presente ação de divórcio alimentos para filho maior e capaz, considerando-se ainda que ele não é parte da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.203.018632-0 - D.K.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Junte-se a procuração do segundo requerente.Proceda-se ao reconhecimento de firma das declarações de fls. 11e 13.Venha o pedido do item \"c\" de fls. 03 em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.002549-0 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X J.P.P. Despacho:Ao exequente sobre fls. 45/46. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016598-1 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X A.J.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005138-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083)) X L.C.Z.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, junte-se procuração, declaração de hipossuficiência financeira, comprovante de rendimentos ou declaração de IR edeclaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015601-7 - A.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X Y.J.L.D. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.016530-0 - N.S. X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Ao requerente de fls. de fls. 86/87 sobre cota da DP às fls. 79 e verso. \r\n\r\nInterdição, com Curatela \r\n\r\nProc. 2008.203.016307-1 - GUILHERME VENTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X SILVINA VENTURA PEREIRA Decisão:Designo o dia 14/07/08, às 14:40 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 99880835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 2 (dois) salário(s) mínimo(s), para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 05 (cinco) dias antes da audiência. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.002130-2 - V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. E OUTROS), Falecido: W.J.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001519-5 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X R.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Esclareça o autor o seu interesse processual no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.006404-4 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X M.J.P. Despacho:Recebo a emenda de fls. 21. Anote-se na DRA.Comprovado o vínculo de filiação, bem como presentes os requisitos legais, acolho o parecer do MP de fls. 12v e DEFIRO a antecipação de tutela na forma do parecer ministerial. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.008705-6 - S.T.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Considerando a certidão de fls. 28vº, regularize-se a repesentação dos requerentes. \r\n\r\nSeparação Consensual E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010660-5 - V.M.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004315-6 - SILLAS LABARBA MACIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X AURELIO TEIXEIRA MOREIRA Despacho:Fls. 45/46 - Venha o acordo de revisão dos alimentos pela via própria, eis que o presente feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004742-0 - R.C.D. X I.G.D. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 80 e 81, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Oficie-se cancelando o desconto dos provisórios, se for o caso. Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016762-1 - M.P.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.69/74.ante a sua tempestividade.No mérito, rejeito os embargos apresentados, vez que não há omissão ou obscuridade a ser sanada, sendo certo que a decisão fixadora dos alimentos provisórios de fls. 21 restou irrecorrida, bem como que o incomformismo do embargante com a decisão deverá ensejar o recurso cabível.Intimem-se.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001033-5 - FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Às partes sobre os ofícios respondidos.Fls. 224 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012101-3 - J.F.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Fls. 38 - Defiro, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.203.000943-4 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 38, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.008341-5 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010000-9 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X V.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.016326-3 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X E.R.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003671-0 - J.V.C.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X C.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007418-5 - P.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X C.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.011828-2 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X A.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR o alimentante dos alimentos que presta à ré, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e II do CPC.Oficie-se ao órgão pagador do alimentante.Custas pro rata, com a ressalva da gratuidade de justiça que ora defiro á parte ré. \r\n\r\nGuarda, Compartilhada C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008853-0 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X P.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), L.A.F.S. Despacho:J.AO M.P. e após, ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008925-7 - J.L.B.B. X A.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000397-1 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:Decreto a revelia dos réus Ary, Rosangela, Marcia e Maria Izabel.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.203.002510-7 - JULIO FLEITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ROSENY DE ARAUJO BRITO Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente de fls. 29. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.017519-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X T.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004743-5 - T.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)), P.A.P.S. Despacho:Aguarde-se por quinze dias conforme requerido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.016488-9 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X G.B.M.P. E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do autor. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com os descontos previdenciários e tributários, sendo 15% para cada réu. ...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no equivalente a 100 % do salário mínimo nacional e vigente, sendo 50 % para cada réu, a serem pagos até do dia dez do mês subseqüente ao vencido e entregues mediante recibo ou depositados em conta corrente fornecida pelo(a) autor(a)(es)...Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 14/08/08, às 14:40 horas; \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003626-5 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X Y.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.018740-3 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X N.P.S.S.) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrociínio gratuito do feito. \r\n\r\nId: 579885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X MARCOS JOSE DE CAMPOS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 144/146. \r\n\r\nProc. 2004.203.011376-8 - MARIA DO CARMO ANSEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO ANÍSIO DE ARAÚJO (RN-000355A) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 175/177. \r\n\r\nProc. 2004.203.013436-0 - GUILHERME MACEDO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE ADERIVALDO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:DEFIRO JG. INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011022-0 - PERO IVO VALENTE DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X JOSÉ NEURY GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) Decisão: A partir da lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, que entrou em vigor em junho de 2006, os embargos à execução por título judicial não são mais cabíveis. Em seu lugar, o executado poderá oferecer impugnação, na forma do art. 475-J, parágrafo primeiro ou justificativa, na forma do art. 733 do CPC. Assim, recebo a petição como justificativa. Diga a parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.000052-2 - GABRIEL CARDOSO DA ROCHA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.000964-1 - RAYANE DE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X IVANILDO FERREIRA DE SOUZA CUMPRA-SE O ART. 45 CPC.; \r\n\r\nProc. 2008.203.007324-0 - KAYKY PHILIPP MELO PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO DIAS PARAGUAI E OUTRO Decisão:A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS É RECÍPROCA ENTRE PAIS E FILHOS E EXTENSIVA A TODOS OS ASCENDENTES. A OBRIGÇÃO ALIMENTAR AVOENGA NÃO ESTÁ SUBORDINADA À AUSÊNCIA OU IMPOSSIBILIDADE DO PAI PROVER O FILHO, MAS TAMBÉM NA IMPOSSIBILIDADE DAQUELE SUPRI-LA POR COMPLETO, A FIM DE QUE O FILHO POSSA VIVER DENTRO DO PADRÃO FAMILIAR. ASSIM, FICA MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.012712-1 - BERNARDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X NILICE PREZIDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS (RJ-094290) ...FOI DESIGNADA NOVA CONCILIAÇÃO PARA 12/08/2008, ÀS 11:30H... \r\n\r\nProc. 2008.203.015624-8 - GLÓRIA MARIA DIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE Decisão: Defiro a JG. Com o divórcio houve o término do casamento e, conseqüentemente, do dever de mútuo sustento, razão pela qual indefiro os provisórios. Designe-se conciliação. AC: 11/08/08, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.017818-9 - MONIQUE DE SÁ LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X REGINALDO LEÔNCIO DE SOUZA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desocnto em folha. Designo audiência de Conciliação para 07/08/08, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.009870-4 - COSME LUIZ REVELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADO O DIA 21/07/08 ÀS 16:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.011200-2 - MARIA ALICE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.018525-0 - JOSÉ VICTOR DO NASCIMENTO E OUTRO VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL.CERTIFICO QUE AS CUSTAS NOS CAMPOS 46 E47 FICARAM A MAIOR. O CORRETO SERIA O VALOR DE R$ 3,10 EM CADA CAMPO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.018491-6 - ROBERTO BERNARDES DUMAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARIA ANGELA LOURENÇO DUMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SUAS TESTEMUNHAS PARA AIJ,NO VALOR DE R$ 12,78 CADA UMA. AO AUTOR,REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.019152-0 - MARIA CÁTIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138203)) X JOSÉ WILSON DOS REIS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006280-1 - DÉCIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SOARES MENDES (RJ-146102)) X ELIANE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 24/30. \r\n\r\nProc. 2008.203.010425-0 - ELSON JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X MARIA MARQUES SANTANA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004808-5B - JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO, WESLEY RAMOM NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGEU CARLOS DOS SANTOS (PE-022032)) X DAMIANA MARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:RECEBO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL ATÉ O JULGAMENTO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013712-6 - ISABELLI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2004.203.000349-5 - MARIANA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229)) X JORGE ROBERTO DE AQUINO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.203.011725-0 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222) Decisão: Lavre-se o termo da penhora (R$ 1.699,83). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. Neste ato foi realizada a ordem judicial de transferência do valor de R$ 1.699,83 bloqueada no Banco Santander e Itaú para o Banco do Brasil, agência 1567, conforme protocolo em anexo. Informe a parte credora se o valor bloqueado é suficiente para quitar o débito, a fim de que este Juízo possa desbloquear o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.203.014683-2 - YURE LEANDRO BATISTA VILARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625) AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007667-6 - RAFAEL DEMÉTRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMÉTRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712), Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Decisão:Indefiro o requerimento de reunião das execuções, tendo em vista que se tratam de períodos diversos, portanto, autônomas. O mero cumprimento de sentença, que é a hipótese dos autos, não se atribui valor à causa.O STJ entende que há necessidade do pagamento das 03 últimas prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento da execução, além daquelas vencidas no curso do processo para que se possa evitar o decreto prisional do devedor, ex vi do enunciado 309, revisto em 22.03.2006, conforme HC53.068-MS (2006/0013323-4).O débito anterior ao período acima mencionado deve ser cobrado pelo rito do art.475-J do Código de Processo Civil.A dívida cobrada neste processo compreende o período de 30.04.06 até junho de 2006, ou seja, não cabe a decretação de prisão. Assim, a parte exeqüente deve adequar o pedido ao rito do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2007.203.010337-0 - DIEGO CARVALHO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON DOS SANTOS FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA RIBEIRO DA CRUZ DE MORAES (RJ-070817) Sentença:FACE AO PAGAMENTO NOTICIADO ÀS FLS. 25, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001193-3 - FELIPE PACHECO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2008.203.001195-7 - PAULA PACHECO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2008.203.002882-9 - DOUGLAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CRISTIANO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20 VERSO \r\n\r\nProc. 2008.203.007247-8 - RENAN JORGE CECÍLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Decisão: A redução da possibilidade econômica do executado não pode ser examinada na fase de cumprimento da sentença. O STJ entende que há necessidade do pagamento das 03 últimas prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento da execução, além daquelas vencidas no curso do processo para que se possa evitar o decreto prisional do devedor, ex vi do enunciado 309, revisto em 22.03.2006, conforme HC53.068-MS (2006/0013323-4). Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e as vincendas durante o curso do processo, decreto a sua prisão. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.012146-5 - DOUGLAS SANTOS DA SILVA X CRISTIANO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 16 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003860-2 - GUILHERME MACEDO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ADERIVALDO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho: Oficie-se ao empregador para o desconto no percentual de vinte por cento sobre os ganhos líquidos do réu (fl.49). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005018-3 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901) À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.007820-1 - PAULO MEDEIROS NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X NOELIA BASTOS NATAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Decisão: Designo AIJ para 20/08/08, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010763-8 - CLÁUDIO ALEXANDRE CRISPIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GONÇALVES AO AUTOR SOBRE FLS 24/58 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007558-0A - JORGE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120)) X DAISE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.013992-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARGARET MACHADO DEMETRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Informe o requerente se a interditanda possui bens e se recebe benefício previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.203.002072-5 - ELIZABETH MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOURA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE YOLANDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOURA. Nomeio Curadora sua filha Elizabeth Moura Lopes. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Tendo em vista a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. Em caso de a interditanda vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013251-5 - MARIA LUIZA RODRIGUES STEPHANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARCIO RODRIGUES STEPHANO FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR TERMOS DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.203.014586-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X NILZA DE CARVALHO MAGALHÃES Despacho: Impressão pessoal p/ 12/08/08, às 16:20 h. Int. e cite-se. \r\n\r\nInterdição, com Pedido de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2008.203.016316-2 - ERNANDE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X EDMILSON GOMES DE CARVALHO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002743-4 - VICTORIA CINELLI MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) Decisão: Tendo em vista o resultado do exame de DNA (fl.69v), defiro a tutela antecipada para reconhecer a paternidade do réu em relação à parte autora. Deverá ser acrescido ao nome da parte autora o último nome do réu (da Fonseca) e ao registro o nome do pai: André Luis Gomes da Fonseca; avós paternos: Edezio Muniz da Fonseca e Penha Maria Ribeiro Gomes. Oficie-se ao registro para averbação da paternidade. Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo AIJ para 19/08/08, às 15:20 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco deas de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. Corrija-se na DRA o nome do réu. (fl.37). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.012055-0 - VIRGÍNIA PADILHA COSTA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X WALDIR SILVEIRA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) CERTIFICO QUE RETIFICANDO A CERTIDÃO DE FLS 99V,FALTARAM AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA,TENDO EM VISTA QUE NA AIJ, AS PARTES E TESTEMUNHAS SÃO INTIMADAS PESSOALMENTE. (R$ 12,78 ).REGULARIZE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2008.203.010925-8 - ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ROSILENE BORGES SIIDREIRA Despacho: Decreto a revelia da requerida. Face o desinteresse da mãe, defiro a guarda provisória ao pai. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.015962-6 - ELIANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA cumpra-se art.45 do cpc. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.017329-5 - EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO Decisão: Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 13/08/08, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.203.015764-2 - DÉBORA ROCHA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SIDNEY DE SOUZA TERMO DE CURATELA PRONTO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004098-6 - FABIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PHELIPPE VASQUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) À parte ré. Autos desarquivados. Falta procuração. \r\n\r\nProc. 2007.203.018764-4 - THIAGO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X GUILHERME RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS DEMAIS OFÍCIOS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008683-0 - JOSÉ FRANCISCO CALAZANS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BRUNO LEITE CALAZANS COSTA VENHAM AOS AUTOS O NOME E O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO AUTOR PARA A EXPEDIÇÃO DO OFICIO. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.000506-2 - CHRISTIAN ANTOINE WURLOD (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X GLEICY THIENE EL-HAGE WURLOD (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.012434-0 - LILLIAN FÁTIMA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VANDERSON LUIS AZEVEDO GOMES E OUTROS Despacho: Cumpra-se fl.90. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013610-7 - CAROLINA ALVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X MURILO CARNEIRO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Decisão: Designo AIJ para 20/08/08, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014496-7 - ANDRÉ LIMA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X HIGOR GOMES PESSANHA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.010015-2 - JOSÉ MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X TADEU DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017940-4 - JOSIAS ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO FOI DESIGNADA EM 29/08/07 (FLS 31), OU SEJA, ANTERIORMENTE A DESTE JUÍZO, DESIGNADA EM 12/03/08 (FLS 19), REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA 05/08/08 ÀS 11:00HS.INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.008096-7 - FABIO SABENCA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908), Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) À requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014319-3 - NÉLIO COSTA ACCIOLY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.010911-4 - MARISA CAVALCANTE MELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC (fls.338 e 331/332). \r\n\r\nProc. 2007.203.015319-1 - JOÃO NICOLAU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.010631-2 - JANE DE SOUZA COSTA E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCELO FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) forneçam-se cópias necessárias para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.007450-1 - EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X ANA PAULA DE LIMA BRUM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 144 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.203.014126-7 - ALUIZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X SIMONE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as cláusulas acima fixadas. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013435-2 - MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X ANDREIA TEIXEIRA DOS GUIMARÃES PEIXOTO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 95/96. \r\n\r\nId: 579887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, (duas vezes) E Art. 213 do Cp - Estupro, (seis vezes) \r\n\r\nProc. 2003.203.007508-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Pelo exposto, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, para absolver o réu MARCELO FERREIRA DA COSTA da acusação pela prática dos delitos tipificados no art. 129, caput; art. 344; art. 148 (duas vezes); e art. 213 (seis vezes), todos do Código Penal, uma vez que não existe prova suficiente para sua condenação. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.203.003580-7 - MP X ALESSIR CHAGAS NILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) 1)Intime-se o Réu para, em conjunto com sua Defesa, dizer se aceita a proposta ministerial. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.203.011517-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X BEATRIZ AMORIM DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) 3) Expedida a CP, dê-se ciência à i. Defesa e à Assistência para, querendo, acompanhar o respectivo andamento \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2004.203.003519-8 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MYRTHES SETTA SOARES (RJ-064930), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) à Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.408.004934-4 - JP - INQ.344/96 - 28DP (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799) 1)Considerando o parecer ministerial de fls. 98 verso, oficie-se aos órgãos de praxe para que se abstenham de prestar informações a respeito do presente IP, o que vale dizer que eventual certidão/informação requerida em nome de João Carlos de Oliveira Homem não deverá registrar a existência do presente procedimento, exceto se requisitada por Autoridade Judiciária. \r\n\r\nArt. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., 9 VEZES \r\n\r\nProc. 2007.203.001419-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN ANTÔNIO BO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a JUAN ANTÔNIO BO com fulcro no artigo 9º, da Lei 10.684/03. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2008.203.006974-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PATRICIA VENTURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X OSVALDO DA SILVA BENEDITO 1)Prova oral finda, diante da manifestação defensiva de fls.63.2)Assim, às partes em diligências, observando o Cartório a existência de Assistente de Acusação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., 16 L.10826/3 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.203.001534-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATTAS FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Dê-se vista às partes para apresentação de suas Alegações Finais. \r\n\r\nId: 579870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.006825-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ITALO ALCANTARA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009123-9 - CLAUDETE BRENNER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X MIRIAM ROSE GONÇALVES MARQUES ao autor para dizer se o acordo foi cumprido em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007490-6 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MARIA DE FATIMA ZUQUI Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001899-1 - ERIC CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MARCELO MARTINS GOMES DA SILVA Decisão:...Defiro vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.006991-3 - ROBSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RENATA SCHNOOR BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011317-3 - IRIDE GLORIA GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X EDMUNDO MARQUES DE SOUZA Despacho:Venha a declaração completa do marido, exercício 2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.000705-0 - GEORGINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.750,61 NO BANCOcitibank s/a CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.016501-6 - VAGNER RIBEIRO PERAL X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos e acolho para que conste da sentença \"condenar a ré a promover a baixa do nome da autora dos cadastros restritivos em que haja incluído\".P.R.I.Oficie-se para baixa(fls.58). \r\n\r\nProc. 2007.816.011074-3 - ANDRE LUIS MAURELL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.011680-0 - TILDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). THAYSA ELIAS CARDOSO (SP-140683) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.008724-0 - JOÃO EMIDIO MOREIRA FERRAZ X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/08/2008 AS 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.013610-9 - FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO Decisão:Recebo fls.22/23 como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.009203-3 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Venha indicação de bens passíveis de penhora, comprovando-se sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2004.816.009455-0 - COLEGIO JOÃO DE BARRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X IVIO LIMA SANTOS AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017217-3 - MARCO AURELIO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X MARCELO GUIMARAES Decisão:Reconsidero a sentença de fls.18, diante de fls.17 e 19/20.Cancele-se o registro.Venha planilha de débito, nos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003611-7 - CENTRO EDUCACIONAL RECRIANDO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X MARCELO BERNARDO DE MELO JOAQUIM FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 18/08/2008 AS 12:00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002057-1 - EMERSON BERNARDO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X STYMA TRANSPORTES EXPRESS LTDA. Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada.Após, apreciarei fls.171. \r\n\r\nProc. 2002.816.001179-1 - VANESSA TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SOUZA (RJ-077524), Dr(a). KARLA BISPO DOURADO (RJ-123848E), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) LOKAU MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS, Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Venha certidão do Registro de Imóveis para verificar se há imóveis de propriedade do executado de fls.196. \r\n\r\nProc. 2002.816.007187-8 - PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Fls.166.Defiro a inclusão do sócio ANTÔNIO no pólo passivo.Anote-se.I-se, pessoalmente, para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.001691-2 - UBIRACY GOMES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS DUARTE (RJ-112293) Despacho:Diga o exequente sobre fls.199 a fls.267 e fls.273. \r\n\r\nProc. 2004.816.006990-6 - JOCELAN LAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X POLYCONSULT PLANEJAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA LOURENÇO (RJ-091062), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:Diga o que resta a executar.Após, cumpra-se fls.331. \r\n\r\nProc. 2004.816.009416-0 - MARCELO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X PLANET FILM ao autor para dar andamento ao feito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.007682-2 - HELIANE FERNANDES B. DE PAULA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao reu para requerer expedição de novo mandado de pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.008060-6 - JANIO FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234)) TUBA TUBINHA AUTOS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA, Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) ao autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nProc. 2005.816.008913-0 - MARIA DE LOURDES COSTA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) ao autor para requerer expedição de mandado de pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.008990-7 - BRUNO AZEVEDO GALO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) GLOBEX UTILIDADES S. A. ao reu para requerer a expedição de novo mandado de pagamento de quantia depositada a maior. \r\n\r\nProc. 2006.816.001417-0 - VINICIUS RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X LUIZ CARLOS DA SILVA VIDALPOR Decisão:Defiro o desentranhamento, independentemente de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.001438-7 - SONIA MARIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2006.816.003539-1 - PAULO ROBERTO PRADO DOS SANTOS X HOSPITAL DAHER LAGO SUL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DICKSON MACHADO (DF-013198) Decisão:Defiro nova penhora on line no valor de R$ 37,65, atualizado pela UFIR 2008. \r\n\r\nProc. 2006.816.004681-9 - JOSY LIMA LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X OFFICE CAR AUTOMÓVEIS E OUTROS Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré.Incluam-se os sócios de fls.57 no pólo passivo.Anote-se.I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007218-1 - DALVA MAGALHÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X RUSTIK IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/08/08, ÀS 12:45. \r\n\r\nProc. 2006.816.009071-7 - FLAVIO PEIXOTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X CARLA RIBEIRO ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Fica a parte autora ciente depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2006.816.009538-7 - VERA LUCIA MOREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X MEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO ao autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012792-3 - ANTONIO SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro o pedido de isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016759-1 - JOSE LUIZ BARBOSA ALVES X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017099-1 - JOCILEIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017399-2 - GERALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X ELIANE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza;declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.203.018050-9 - LUCIDIO VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019249-4 - FABIO WANDERSON DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ratifico a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.019971-3 - HELENA CANDIDA DA SILVA PEIGAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Fixo em 20% de multa sobre o valor acordado.Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.203.020050-8 - AERTON DE MENDONÇA X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Fixo em 30% a multa pelo descumprimento do acordo.Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.000452-9 - JOSÉ WILLIAM PECCINI NOEL (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ELIANE VIANNA RAPOSO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/08/2008 AS 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.001677-5 - HELIO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.004097-2 - VERA LUCIA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PIONEER 795 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Indefiro fls.131.1º réu.E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004472-2 - NILSON ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X AMAZÔNIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GIORDANO DE BARROS (RJ-136704) fICA A PARTE AUTORA CIENTE DO DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.816.004543-0 - MARCELO FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X GARDEN TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:I-se a parte ré para juntar o mandado original, pois expirou a validade. \r\n\r\nProc. 2007.816.005987-7 - JORGE ALVARES VASSALLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.006032-6 - THIAGO DA ROCHA SILVA X ITAU CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo.Diga o autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006177-0 - JORGE DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o réu para comprovar o pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.006674-2 - RICARDO RANGEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) A4 VEÍCULOS, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006707-2 - AMILTON ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.816.006707-2 - AMILTON ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Considerando que a petição foi protocolada antes de proferida a sentença, reconsidero a mesma.Designe-se nova AC e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.006993-7 - DENISE RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.007022-8 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MACHADO FIAES (RJ-098147)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.007070-8 - SILBERT AGENOR DE ALMEIDA SOUZA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.007139-7 - CARMEN LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007474-0 - PEDRO SUCUPIRA BORGES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:E-se mandado de pagamento em nome do 1º réu.I-se para retirá-lo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007857-4 - DIVA DE SETA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008402-1 - JEANE CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008794-0 - RODNEY ANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedir mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.008841-5 - VALDECI JOSE DA SILVA X REDE DE AGENCIAS SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008887-7 - ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009202-9 - DANIEL GUILHERME BILHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) ao autor para dizer se dá quitação em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009328-9 - CLAUDIO ANTONIO MARINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.009463-4 - EVANI LIRIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.010301-5 - ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010499-8 - MONICA CRISTINA DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010655-7 - ALEXANDRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010674-0 - ROSA MARCULINO DA SILVA BRANDÃO X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.816.010709-4 - MACELO ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Suspendo a fluência da multa, ante o alegado às fls.66.Diga o autor se ainda tem interesse na manutenção da assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.816.010747-1 - SIMIUN SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011121-8 - ERNESTO CORDEIRO LACERDA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:...Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011460-8 - MARILUCIA GOMES MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X BANCO ITAU SA/ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011463-3 - ARACY DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011466-9 - BENIGNO DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011470-0 - DANIELLE COUTO FERNANDES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011507-8 - FABRICIA BARACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011926-6 - ISNEI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011964-3 - MARILENE BRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012352-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela parte ré \r\n\r\nProc. 2007.816.012393-2 - LETICIA DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.012629-5 - LUIZ ANTONIO DE GOES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635)) X SKY DIRECTV Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012942-9 - MARISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X VIAÇÃO REDENTOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012952-1 - THIAGO DAUDT MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1)Ao autor sobre o depósito.2)Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.013151-5 - ANDREA FLORENZANO ROCHA X GOL TRANSPORTES AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013198-9 - LUIZ HENRIQUE BRETAS SARACELLI (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Despacho:Fls.292/293.Desentranhe-se.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.000337-7 - JOSE CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.003161-0 - PAULO FERNANDO MANSO X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 21/08/2008 AS 12:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.004339-9 - RITA DE CASSIA WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816)) X COSTA RICA COLCHOES Despacho:O acompanhamento não é possível. I-se a parte autora para indicar pontos de referência, podendo juntar mapa de desejar. \r\n\r\nProc. 2008.203.005466-0 - MARIA DA LUZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.005500-6 - ALARICO GANDOUR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.005816-0 - ELIZABETE DE OLIVEIRA CARDOSO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.005918-8 - SIMONE MEDEIROS CALDAS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Retire-se de pauta. Homologo o acordo e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.005952-8 - CLARA EUNICE RODRIGUES DO SANTOS X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.203.007239-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.007299-5 - JOÃO MANOEL DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X TEMPERBOX 2004 COMERCIO DE VIDROS LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/08/2008 AS 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.008220-4 - JULIO CESAR CHRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795)) X CONCRELAGOS CONCRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Decisão:Indefiro fls.46/47.Venha o endereço do 2º réu, ou ainda, se desiste quanto a ele. \r\n\r\nProc. 2008.203.008995-8 - JOSE LUIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717)) X PAULO CESAR MORENO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/08/2008 AS 12:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.010842-4 - MARCIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2008.203.010850-3 - LIDIANE DE OLIVEIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X ITAU CREDICARD FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/08/08, ÀS 12:30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.005410-5 - CRISTIANE SOUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.816.008608-0 - HELOISA MARIA DO EGITOSANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOÍSA MARIA DO EGITO SANTOS (RJ-093390)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.005362-5 - BETINA MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) FRANCISCO XAVIER ADM. E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.005719-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X ROGÉRIO MARQUES PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000639-1 - ANA PAULA L. S. REGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.002280-5 - PATRICIA TRAJANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X MABU VEICULO LTDA Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.005693-8 - CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (RJ-122633)) X PISCINAS RÉGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006100-6 - CARLOS MAGNO GOIABEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) OI, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Ao réu para o pagamento do débito conforme cálculos de fls.145/146 \r\n\r\nProc. 2007.203.016130-8 - EDNA VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BANKPAR S/A (AMERICAN EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.203.016500-4 - JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007241-9 - MAGNO DINIZ LOPES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.011439-6 - RICARDO HERMANO BALDUF (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Ao autor sobre fls.48/49,devendo dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.011613-7 - CRISTIANE REGINA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.001439-9 - FABRICIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X MOTOCLEAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 20/08/08, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.005452-0 - CARLOS EDUARDO POLIDE DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:E-se mandado de pagamento no valor do acordo (fls.27).Esclareçam as partes a divergência entre o valor do acordo e a guia de fls.29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.007149-4 - (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.004577-1 - PAULO RENATO SIQUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) ROSANA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005625-4 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X LAURA DE FÁTIMA AMORIN LEITE Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005691-6 - JORGE NUNES ALMAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIA PANARO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006295-5 - CARLOS ALBERTO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X PAULO CESAR DA SILVA MOÇO Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, a fim de que seja designada A.C. \r\n\r\nProc. 2008.203.000324-9 - ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X LUMELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, a fim de que seja designada A.C. \r\n\r\nProc. 2008.203.008890-5 - CARMEN VALERIA BOTTINO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X DAIL SILVEIRA DE AGUIAR Despacho:Fls.15/16.Anote-se onde couber.Defiro vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.003840-1 - FERNANDO TIMBÓ FORTUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN E OUTROS Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.009552-6 - MARIA JAQUELINE OLIVEIRA DE AQUINO E OUTRO X FÁBRICA DE MÓVEIS E ESTOFADOS ITABORAÍ LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.005700-0 - CELMO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X WANESSA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Diga se o parcelamento está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.816.007451-3 - CARLOS FERNANDO LIMA LISBOA E OUTRO Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.008978-4 - CARLOS MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X PENHA CARUSO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.009170-5 - FRANCISCA GUIMARÃES RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). EVELIN TRAJANO PORTO (RJ-155273E)) GERSON, Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.004039-6 - RUBEM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX BESSA LISBOA (RJ-127394)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre fls.150 \r\n\r\nProc. 2005.816.006814-0 - NELSON HENRIQUE BAIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X TELEIMÓVEL IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.005436-1 - LUCIA HELENA DO CARMO X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.005500-6 - LICIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) X NELSON ALVES TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005857-3 - (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009202-7 - ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X JOSÉ EFIGÊNIO NEVES Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012402-8 - MARLENE RIBEIRO DE SENNA X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Defiro a descontituição da personalidade jurídica da ré.Incluam-se os diretores de fls.23 no pólo passivo.Anote-se.I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.017251-3 - JAMES DOS SANTOS LIMA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos; declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.203.018781-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Indefiro a JG.Venham as custas em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018788-7 - JORGE LUIZ AMBROSIO X EMPRESA FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.019149-0 - NEUZA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.019971-3 - HELENA CANDIDA DA SILVA PEIGAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.000051-2 - JOSE CARLOS DE CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.001410-9 - LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004079-0 - ROZEMBERG DE MATTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) Despacho:I-se o réu para juntar o mandado de pagamento original, pois expirou a validade. \r\n\r\nProc. 2007.816.004998-7 - MARCIO SOUSA LOPES DE BARROS X CAIO MOTOS E PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005481-8 - INGRID APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X MARTINHO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006279-7 - PATRICIA CHRYSOSTOMO DE SOUSA DE CASTRO X BIG FOLIA BUFFET E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006604-3 - CLEBER AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Ao autor para juntar o boleto com a multa, mencionada às fls.185. \r\n\r\nProc. 2007.816.006969-0 - MARIA ISABEL DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X INSTITUTO NACIONAL DE DESENMVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFICIOS - INDESB BRASIL 100 SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007461-1 - SILVANA DE SOUZA GARCEZ X SUBMARINO -B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.007839-2 - GILCÉLIA MARTINS PENNA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SM MACHADO COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (CASAS FRANKLIN - LOJA TAQUARA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.008450-1 - ANGELINA DA ROSA ANDRADE X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008636-4 - ISMAEL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.009122-0 - JOSE ALVES DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121)) X ANA CRISTINA ANDRADE BEVILAQUA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/08/08, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.010209-6 - SILVANA DE OLIVEIRA MRTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X BENEDITO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604) Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.010813-0 - MARIA IMACULADA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.011358-6 - CRISTINA FERREIRA DE MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.011526-1 - JOSE EDILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.011813-4 - DEOLINDA GARCIA SAMPAIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.012122-4 - SUELY MARIA COSTA DIAS X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.012128-5 - JULIO CESAR CALDEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.012264-2 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS X VOTORANTI BANCO BV (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012707-0 - NILO CESAR BARBOSA X BOSH ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.012817-6 - CARLOS DOS SANTOS COSTA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.001138-6 - ANTONIO CARLOS JOSE PASTURA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 20/08/08, ÀS 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.002375-3 - CRISTINA LEAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2008.203.003361-8 - GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Despacho:1) I-se as partes para a AC designada às fls.84. 2) Fls.85- Indefiro, eis que sequer houve audiência nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004513-0 - RENILDO AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233), Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X GE MONEY CARTÕES FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/08/08, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.006170-5 - ANDERSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/08/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.007166-8 - LEONARDO LOUREIRO DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2008.203.007467-0 - JOSE DA COSTA LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 21/08/08, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.007889-4 - ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2008.203.008257-5 - MARCOS ALBERTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X COMPACTO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/08/08, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.010848-5 - PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X UNICARD UNIBANCO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.011410-2 - DANIEL PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCOS DE VALENTE NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO BORGES (RJ-093712) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 20/08/08, ÀS 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.012160-0 - DOUGLAS LEAL AUGUSTA CAETANO X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ao réu sobre certidão de fls 28 . \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.009660-9 - JOÃO GALHARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) ELISEU ALVES RODRIGUES AO AUTOR SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.816.005192-6 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:1)Ao autor sobre a certidão negativa de fls.72,v°. 2)Venha comprovação de titularidade da conta de fls.65. \r\n\r\nProc. 2004.816.005661-4 - DINEI MARINHO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X LILIAN ALVES MOURÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 120,67NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.006074-5 - RENATA PORTOCARRERO ALVES VELHO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X NÉLIO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.009337-8 - JEROLINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE CLAYMERSON SILVA DA PAIXÃO Sentença:Considerando que a autora, regularmente intimada para fornecer endereço (fls.57), limitou-se a fornecer endereço já diligenciado pela Sra. Oficial de Justiça de forma negativa (fls.55vº), JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.002767-0 - HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JANETE SILVA MIRANDA Decisão:Indefiro gratuidade, ante decisões de fls.35 e 39.Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008458-6 - AUTO MECANICA GONZALEZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X JOSÉ CRUZ DE SALES Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.001729-7 - QUANTUM ELETRONICA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Venha comprovação do endereço da ré. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006854-4 - LEANDRO BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.009461-5 - EDUARDO JUAREZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3195,00NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.005267-2 - LUCIANE NUNES DOS SANTOS RAMOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.000,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.005868-6 - SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ANGLOSCHOOL - OIKOMENE E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017228-8 - IRACEMA DA SILVA LIMA X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010985-6 - MARIA NILZETE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.011077-9 - NEUZA DA CUNHA GIL (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em nome do autor,e-se mandado de pagamento.I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002096-0 - HILDA PAIVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) 2ª RÉU: RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007691-5 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/08/2008, ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.009455-3 - OLIVINA MARIA DA SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X CBN- CIA BRASILEIRA DE MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE RAMOS (SP-107786) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.015906-7 - MARY ANNE MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 21/08/2008 AS 14:15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.007281-8 - ROBSON SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) JOSE LUIZ MIRANDA CANDIDO Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, a fim de que seja designada A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.008215-2 - CRISTIANE CABRAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO - CASAS PRÉ FABRICADAS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 20/08/2008 AS 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.012433-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FRANKLIN XAVIER Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.203.008030-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO REAL Sentença:Trata-se de ação de cobrança com base em título extrajudicial (cheque) emitido por \"MARIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA\".Entretanto, o autor ajuizou a ação em face do BANCO REAL, apesar de não haver qualquer relação jurídica do banco com o autor.Desta forma, observando que a suposta devedora reside em Niterói, como se infere da inicial, não tem a mesma domicílio em área abrangida pela competência deste r. Juízo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.002285-1 - EDWARD ROBERT ORR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls.240. \r\n\r\nProc. 2002.816.001388-0 - MARIA APARECIDA SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA. E OUTROS Despacho:Compulsando os autos verifico que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da ré (fls.74) para inclusão dos sócios DARIO BELLANDINI e RICHARD KENNETH STOCKS.Já em fase de execução, observa-se que a autora passou a peticionar solicitando ofícios com relação a THOMAS EDWARD STOCKS (fls.297), que jamais fez parte do pólo passivo e sequer foi citado da presente. Equivocadamente foi deferida a expedição de tais ofícios (fls.299) com relação ao terceiro, mas a certidão de crédito de fls.399 foi expedida, acertadamente, sem o nome do mesmo.Entretanto, observo da certidão que os nomes dos réus foram digitados com incorreção, razão pela qual deverá o Cartório expedir nova certidão em face dos réus ALPHA CLUB DO BRASIL, DARIO BELLANDINI e RICHARD KENNETH STOCKS, com grafia correta. \r\n\r\nProc. 2002.816.002103-6 - VALERIA LUCIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) ADM. DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:Conclusão de ordem.Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.002808-2 - JORGE ESTEBAN TALESNIK X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.816.003521-9 - ANDRÉA TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) RENSCENÇA EMPR. IMOB. LTDA., Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 52,83NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.816.009798-5 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS. DEVERÁ REQUERER NOVO MANDADO DE PAGAMENTO ANTE A PERDA DE VALIDADE DO MANDADO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.816.006510-0 - VIVIANE GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X DELSA VIEIRA DIAS E OUTRO Decisão:Indefiro fls.118, ante certidão do OJA(fls.111,v°). \r\n\r\nProc. 2005.816.001355-1 - CARLOS PARIS X INFOSHOPBRASILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Considerando a condenação solidária, i-se o réu para comprovar o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.816.004576-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.005720-7 - ANTONIO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X LÚCIO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009743-6 - EVANDRO LUIZ DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.816.009817-9 - MARIA ASSUNÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) GGP TURISMO AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO EXPEDIDA AO REU QUE FOI DEVOLVIDA DA ECT COM INFORMAÇÃO DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.816.005474-9 - MARCIA REGINA DAMAS FREITAS E OUTRO X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.005928-0 - IVAM SANDES CALE X MARCO ANTONIO TOLEDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Decisão:Considerando se tratar de verba alimentícia, acolho os embargos para deferir o levantamento do valor já transferido para o Banco do Brasil pela CEF (fls.287). Aguarde-se a comunicação do BB quanto ao nº da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.008472-9 - EUNICE PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X HÉLIO RODRIGUES PUELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO TEIXEIRA SENDIM (RJ-101770) Decisão:Em réplica.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.009597-1 - SUELI RODRIGUES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.816.009661-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORAPARA REQUERER EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.009846-7 - NELSON DE OLIVEIRA MOREIRA X SKY TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU PARA REQUERER ECPEDIÇÃO DE NOVO MANDDO DE PAGAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.012178-7 - CANDIDA NUNES DA CUNHA ROCHA X ITAÚ PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012606-2 - JOÃO FREIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.012617-7 - DANIEL DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.203.016266-0 - JONATHAN FELIPE ANDRADE FEDERICI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:...Venha o comprovante de pagamento relativo à dezembro/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.016751-7 - ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora (incluindo-se o valor da multa). \r\n\r\nProc. 2007.203.017076-0 - WILLIAN DE AZEVEDO COSTA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/08/2008 AS 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.203.019249-4 - FABIO WANDERSON DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/08/2008, ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.000277-6 - ANGELICA COELHO FERNANDES DOPAZO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Fls.96.Indefiro, eis que já realizado o desbloqueio às fls.88/90. \r\n\r\nProc. 2007.816.001274-5 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X SOMA ENGENHARIA LTDA Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.001830-9 - ANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Fls.104.E-se mandado de pagamento em favor do réu....julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003437-6 - MARCOS ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.003906-4 - SANDRA FERNANDES DOS SANTOS JORGE X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004451-5 - CLEUSA TEIXEIRA X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:I-se o réu para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004709-7 - VERA LUCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005452-1 - REGIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X MOTOROLA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2035,18 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005697-9 - FERNANDO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.066,31 NO BANCO BRADESCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005984-1 - LUIZ CARLOS DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BRADESCO Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.006208-6 - MARLENE MOTA TAVERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ELIZABETE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007206-7 - ADRAINA DA SILVA DE LIMA X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) Despacho:Fls.65.Certifique-se o decurso do prazo para Impugnação.I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pessoalmente, item 3 da Sentença, ciente que a multa está fluindo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007896-3 - LUIS ANTONIO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MANOEL CLEMENTE ABREU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Decisão:Suspendo a execução, até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008279-6 - BENEDITA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.008802-6 - JAYME MOREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X RICARDO ASSAD FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/08/2008, ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.009053-7 - DANIELE ARAUJO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.009586-9 - VALERIA FERNANDA SILVA COSTA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.009745-3 - VIVIANE PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.009987-5 - ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. E-se mandado de pagamento.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.010436-6 - PERPETUA MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). GEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA (RJ-113374)) X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Comprove-se o autor o alegado descumprimento do item 4, fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.816.010526-7 - CLAUDIO JOSÉ NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011025-1 - DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAPELOA DA MAIA TARENTO (SP-030937) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011397-5 - DANIELLE REBELO FONTAN (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.011635-6 - ALEXANDRE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X PHILCO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindindo o contrato e condenar a ré a:1) Restituir ao autor o valor de R$ 208,92 (duzentos e oito reais e noventa e dois centavos), corrigidos desde a data do desembolso (fls.11) e acrescidos de juros desde a citação. Após o pagamento, o réu ficará autorizado a retirar o produto da residência do autor. 2) Pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.011910-2 - REGINA CELIA MUNIZ SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Considerando que a autora faleceu, como se infere da petição de fls.37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 51, inciso V da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.011958-8 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:....julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.012646-5 - PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.012659-3 - EUNICE TEREZINHA KELLY X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:...I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012660-0 - MARCOS DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, ciente de que a multa já está fluindo. \r\n\r\nProc. 2008.203.000337-7 - JOSE CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DA SENTENÇA: (...) Por todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para tornar definitiva a tutela deferida a fls.10 e 11, e condenar a ré a compensar o autor pagando a este a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data da citação, a título de reparação moral. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.203.005842-1 - WANDERLEY MOURA RIBEIRO X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/08/2008 AS 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.006340-4 - KATIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SOUZA VAZ (RJ-133248)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Recebo fls.45/46 como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.006822-0 - ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA (DF-025462)) X BEL AIR MOVEIS LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/08/2008 AS 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.006981-9 - LUCIANA BAIJAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SILVA FERNANDES FOLHES (RJ-156476E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/08/2008 AS 11:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.007233-8 - MARCELO MATOS NOGUEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/08/2008 AS 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.007819-5 - JUVENAL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/08/2008 AS 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.008663-5 - LUCIANA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X GLOBEX Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00,00 (seis mil reais), corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.203.008716-0 - PAULO LEANDRO DUARTE MAZZARO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X DELICIA GAUCHA MARTINELLI GRILL BAR E LANCHONETE LTDA. Despacho:Venha o atestado original. \r\n\r\nProc. 2008.203.009223-4 - JEFERSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X ITAUCARD FINANCEIRA DE CREDITO S/A Despacho:1)Fls.20-Retifique-se o pólo passivo, como requerido.Anote-se. 2)Designe-se nova AC e cite-se por AR no endereço de fls.22.Indefiro a remessa para caixa postal, eis que o AR deve ser assinado. \r\n\r\nProc. 2008.203.010303-7 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2008.203.010836-9 - ADILSON FREITAS DA COSTA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/08/2008 AS 11:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.015248-6 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro o pedido de adiamento, eis que a audiência desses autos foi designada posteriormente. Retire-se de pauta. Designe-se nova audiência de conciliação e i-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.007678-4 - ANDERSON DE LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X GISFEMA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Indefiro fls.30.Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.816.007722-0 - APARECIDA ROSA USMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X INTERNACIONAL CRISTIAN SCHOLL OF RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135), Dr(a). AMAURY ROBERTO PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-015650), Dr(a). ELIO MOSQUIM (SP-221363) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1440,51NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nId: 579884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.027155-4 - VANILDA DOS ANJOS PEREIRA Despacho:Fls.70/71, defiro. \r\n\r\nId: 579880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.210.011728-7 - CATARINA DA CONCEIÇÃO PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308)) X GERACINA PINTO MARQUES Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010520-7 - INALDA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LUIZ CUNHA PINTO Despacho:Venha certidão da Previdência Social quanto a existência de dependentes habilitados de Luiz Cunha Pinto. \r\n\r\nProc. 2007.210.002408-8 - FLORINDA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X Falecido: MARIO MOREIRA Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição do alvará de levantamento em nome da requerente, da quantia remanescente junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro.Sem custas, face à gratuidade... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005127-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCA CHAGAS DAS GRAÇAS Sentença:Fl. 160: indefiro. Emende-se a inicial, em 10 dias, com o fim de adequá-la ao que preceitua o art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos, imediatamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.210.004673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X CLELIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CATANY MENEZES (RJ-118492) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004337-0 - LUIZ AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRYSTIANE MONTEIRO DE PAULO Decisão:Para evitar futura decretação de nulidade, redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001551-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Reconsidero a decisão de fl. 211 e defiro a gratuidade de justiça à 2ª Ré, tendo em vista o patrocínio da Defensoria Pública que tem meios próprios para aferir a alegação de hipossuficiência da parte. 2 - Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 211. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006051-2 - JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA Despacho:Intime-se o autor por AR a regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.011673-8 - JUSSARA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007672-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELULA SETE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, eis que os executados não foram, ainda, citados. Expeçam-se os mandados de execução nos endereços declinados à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.210.010376-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 91/92: defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009974-2 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ELZA DE SANTANA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 358/359 - Nada a prover. Mantenho in totum a decisão de fl. 356.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009865-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRÉ GERALDO MENDES Despacho:Fl. 76: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.012129-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIO MEDEIROS Despacho:Retifique-se ou ratifique-se a certidão de fl. 24. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009720-8 - ELIZABETH DIAS PEREIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Fl. 136: indefiro,...Digam as partes se têm outras provas de relevância a produzir ou se concordam com o julgamento no estado em que este se encontra. Neste último caso, manifestem-se as partes em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007782-9 - NAIARA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Fl. 146V - Defiro. Junte-se o termo de penhora on line.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007502-5 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:...Assim, REJEITO a preliminar suscitada e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert, Celso Tavares Garcia,Tel.: 7842-3196 / 9989-9828....Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011908-0 - JAIR TEIXEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:1 - Fl. 210: retifique-se o pólo passivo. Anote-se o patrono do réu onde couber. 2 - 2 - À parte ré sobre o depósito de fl. 209, informando se dá total quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007007-4 - MARIA JOSE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Certifique-se o decurso do prazo para o cumprimento de fl. 68. Após, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento comum sumário decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.210.005835-5 - ELIANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Suspendo o feito até julgamento do agravo interposto, tendo em vista o efeito suspensivo conferido pela E. 20ª CCTJ/RJ.3- Encaminhem-se as informações prestadas via fax e por malote, juntado-se cópia nos autos. \r\n\r\nIndenizatória, com repetição de indebioto c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.010071-6 - MARGARIDA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X BANCO SANTANDER Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que em nada contribuirão para deslinde do processo... \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008269-4 - JORGETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 14:15 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.210.004398-8 - JANDIRA TEREZINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fl. 108: Nomeio o perito Movses Perseghian, Tel. 9641-0978, para a realização da perícia, considerando-se a gratuidade de justiça da parte autora. Remetam-se os autos à Divisão de Perícias, conforme o endereço constante à fl. 108. O laudo deverá estar pronto em 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.007190-2 - VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X ANTERO GOMES DOS SANTOS Sentença:Homologo a sobrepartilha amigável celebrada às fls 168/171... \r\n\r\nProc. 2005.210.000758-0 - LUZIA MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDO REBELLO MOTTA Sentença:Trata-se de procedimento de arrolamento sumário, no qual foram comprovadas as quitações fiscais e apresentado o esboço de partilha de fls. 69/72.A Fazenda Pública estadual, por seu ilustre representante, o Dr. Procurador do Estado, manifestou-se às fl. 86, pela homologação.À fl. 89, manifestação da requerente pela expedição do formal de partilha. É o breve relatório.ISTO POSTO, HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 69/72, na forma do artigo 1.031 do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, e recolhidos os tributos devidos, se for o caso, e após a intimação pessoal do Dr. Procurador do Estado, expeçam-se os alvarás, na forma da partilha homologada.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009457-1 - LUCIANA BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Decisão:Face ao ocorrido, redesigno a audiência para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.001833-1 - PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Fls. 185/190: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.011301-2 - ALCI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.011890-3 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, eis que, pelos comprovantes de redimentos acostados, a parte não apresenta perfil de pessoa miserável. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004814-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONVEY EXPRESS LTDA Decisão:Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009972-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA DE LIMA AZEVEDO Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 26/29 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.008388-3 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro a antecipação de tutels, por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005862-1 - LILIAN DE BARROS VALENTIM GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 76. Intime-se o perito, para o início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002735-1 - VERA LÚCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré, nomeando para tal função o expert, Celso Tavares Garcia, Tel.: 7842-3196 / 9989-9828. Intime-se para apresentação de proposta de honorários que serão arcados pela parte ré.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Defiro ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. Fixo os pontos controvertidos na ocorrência ou não do fato conforme narrado na inicial, bem como na existência dos danos e na responsabilidade pelos mesmos.A AIJ será designada após a elaboração do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003126-4 - ISNAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Defiro a penhora on line. Informe o credor o número do CNPJ da devedora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.008949-6 - ROSEMERI DE FÁTIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Diante do cumprimento do acordo homologado pelo Juízo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.210.013816-3 - LUCIANA RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAN GOGH VEÍCULOS) Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a ré entregue o veículo Ford modelo Fiesta Hatch, cor preta, ano 2006/2007, placa Nova Iguaçu RJ LUU8388, mediante o pagamento de entrada de R$ 7.225,00 e mais setenta e duas parcelas fixas de R$ 350,21, na forma veiculada em publicidade da ré.Cite-se. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nId: 580010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008647-1 - ARNALDO ABREU DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ANTONIO ABREU DE JESUS À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001994-9 - ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401)) X EDNA DA SILVA BARBOSA \" Ao autor para fornecer a certidão do 9º ofício de Distribuição e certidão da Justiça Federal em nome do espólio da finada.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002784-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KARLA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006845-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007451-1 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE PANZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000668-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA DA SILVA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.006733-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMANTINO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005198-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRACEMA LOPES FARIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009025-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X KATIA MARIA DOS SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.005206-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO DUARTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.002757-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DEISE ANA FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008833-5 - JOSÉ ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X JOSÉ PEREIRA DA FONSECA Ao autor para fornecer cópias de fls. 65 e 70. \r\n\r\nProc. 2008.210.009119-5 - SHEILA CONCEIÇÃO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) \"Ao réu para tomar ciência da penhora e, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.210.014308-0 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA LTDA-ME Ao autor para recolher a diferença referente à carta precatória :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 19,33campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,97campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,97 \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, da testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.008900-9 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39291 Ao réu para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001179-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CEREAIS MERCADO NOVO (Adv(s). Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760) Despacho:Considerando que a diligência para a intimação do réu restou infrutífera (fls. 171), intime-se o devedor, na pessoa do patrono, para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% e início da fase de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.210.004688-2 - GERADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GIRARDI (SP-146460) \"As partes sobre fls. 183/184.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.012124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALDYR DE FREITAS), ALZIRA SÁ DE FREITAS Despacho:Venha a qualificação da herdeira ANA MARIA, administradora provisória do Espólio. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionarios em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.005316-7 - JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.008536-5 - JORGE JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X CONCESSIONARIA AZURRA), KARLA RAMOS Decisão:Adito a decisão de fls. 19 para que sejam excluídas as anotações nos cadastros restritivos de crédito no nome do consignante em razão da devolução dos cheques nºs 031 e 039, conta 0051210-7, Agência 2912, sacado contra o Banco Bradesco . \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008522-3 - OBEDES FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, VIII do CDC, tendo em vista as hipossuficiências técnica e fática. Concedo o prazo de 10 dias ao réu para indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000697-7 - WELLINGTON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao réu sobre fls. 223/234. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de relaçao obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2006.210.000054-9 - AURORA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DA PERITA NOMEADA NO VALOR DE R$ 2.000,00 para que produz seus jurídicos e regulares efeitos. Cumpra o cartório a decisão de fls. 182/183. Após, intime-se a \"expert\" para início da perícia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.007953-3 - ROGERIO DO NASCIMENTO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre novos documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002585-8 - ESPOLIO DE ANNA VIANNA, Inventariante: CECILIA VIANNA SIANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ROBERTO PEDROSO), ROSENE DE MELLO HJENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2008.210.006104-0 - NAIR MOTA MORAES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) X CARLA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.003108-3 - MARCUS VINICIUS MADRUGA, MARCELO MADRUGA, MÁRCIO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FISI POPULI ATIVIDADE FÍSICA SERVIÇOS LTDA-ME), DELCIO DE SOUZA GONÇALVES), MARLENE DOS SANTOS GONÇALVES Ao autor para recolher a diferença:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 21,90campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 25,93 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000214-5 - VILSON JOSE MALTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X MARCELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: AIRTON DA COSTA PEREIRA Despacho:Forneça o autor o endereço atualizado do réu, para fins de intimação para cumprimento da sentença, haja vista que é patrocinado pela DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.008470-4 - REGINÉIA AMENDOEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X IDEMIR BORGES FRANCO Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.007622-0 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X AÇOUGUE DOIS UNIDOS LTDA.), ANTONIO JOAQUIM DE MOURA), MARIA ALICE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls. 117 - Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal, eis que desnecessária à solução de controvérsia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DO DÉBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.008792-4 - MATEUS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X IONE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)), Fiador: ESPOLIO DE NEWTON CARIDADE, Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Fls. 233/234. Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.005080-6 - JOSÉ BONIFACIO DE MELO, BAZAR E PAPELARIA DOIS AMIGOS DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JOSÉ BONIFACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)), BAZAR E PAPELARIA DOIS AMIGOS DE OLARIA LTDA), MARIA TERESINHA RIBEIRO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c a rescisão da locação e cobrança do devido através de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.008281-7 - MARIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JEFFERSON LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos com a rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.009563-2 - PAULO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ANA LAURA MARINS Ao autor para recolher consoante r.decisão de fls.40 :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 100,96campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 9,58campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 9,58 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locação c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.009483-7 - NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOHN CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). ESTER COSTA SILVA (RJ-149842E) Despacho:Venha cópia do último comprovante de rendimentos do réu para apreciação do pedido de gratuidade de justiça em 15 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008487-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIO KT COMERCIAL LTDA), WALDEMAR FRANCISCO HENRIQUES), ADEMAR VICENTE HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.003030-8 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TSE - TARGET SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA \"Ao autor sobre resposta de ofícios do Detran e Receita Federal ás fls. 160/166, \r\n\r\nProc. 2005.210.009687-3 - FERNANDO BARRETO PIRES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X JOAQUIM ALVES SOUZA NETO E OUTRO Decisão:Considerando a retenção indevida do feito por três meses, impondo, inclusive a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos, FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A RETIRADA DOS AUTOS DO PROCESSO PELO PATRONO SUBSCRITOR DA DECLARAÇÃO DE FLS. 53. Anote-se na capa dos autos. Intime-se o exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.003469-9 - MARIA CUSTÓDIA LOPES ALVARO, MARIA JULIA LOPES ALVARO DA SILVA, SONIA LOPES ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X AMÉRICO FERREIRA MENDES), MARIA TEREZA MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:Fls. 105/115 - digam os exeqüentes sobre a certidão de fls. 97 e fls. 105/115. \r\n\r\nProc. 2006.210.010448-3 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Ao réu sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.210.003421-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DDA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.), SHEILA ALVES DE AZEVEDO Despacho:Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.004695-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ DE PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.004588-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X SANDRA HELENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso do processo até a conclusão do acordo. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.210.005401-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BBM RIO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE HIGIENE PESSOAL LTDA-EPP), MARCELA FERREIRA VIEIRA), SERGIO AUGUSTO DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça (fls. 47 e 50). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007075-6 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X C.M.P.I- CURSO PREPARATORIO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), Fiador: ALOÍSIO FERREIRA GOUVÊA), Fiador: ANTÔNIA ALVES GOUVÊA Decisão:1- Designo o primeiro leilão para o dia 31/07/08, às 14:00hs e o segundo leilão para o dia 13/08/08, às 13:00hs, conforme petição do senhor Leiloeiro de fls. 182. 2- Intimem-se as partes, via D.O., com urgência, haja vista a proximidade. 3- Certificado, intime-se o senhor Leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007224-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA.), RICARDO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.007354-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FABIO AUGUSTO VIANA BINOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.007588-6 - RAFAEL MACHADO CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X NANCY DA COSTA PALERMO Despacho:Digam as partes sobre a promoção ministerial de fls. 57v. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005871-9 - ESPÓLIO DE FIRMO GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X LURDECI CECÍLIA DE SANTANA Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003471-7 - SUELI DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001905-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA, IGOR LUIZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X COLÉGIO MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) \"Aos autores sobre guia de depósito de fls. 198/199.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.009776-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Ao réu para recolher referente à Denunciação à Lide :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 40,16campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.210.001646-0 - JOAO NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUPERMERCADOS ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.210.003540-4 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu para recolher a diferença relativa à citação/intimação do denunciado :campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.011174-0 - ANDRESON DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:Reconsidero fls. 52. Diga o autor se a decisão de fls. 44 foi cumprida. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004845-3 - MALU DANTAS DA SILVA, ANA LÚCIA LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LORRAYNE DANTAS DOS SANTOS Ao autor sobre depósito de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2006.210.008010-7 - ALMIR JOSÉ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Considerando a hipossuficiência do autor, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM SEU FAVOR. Publique-se. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nInventário, pelo rito arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009684-3 - ALCIDES FERREIRA DIAS, DULCELINA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)), Inventariante: LUZIA FERREIRA DIAS) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DIAS Decisão:Dispenso cls. Adito o despacho supra, retificando o item 01, nomeando Inventariante a Sra. LUZIA FERREIRA DIAS, conforme requerido na exordial. Anote-se na DRA. Sem prejuízo, regularize-se sua representação, no prazo de 10 dias, bem como a representação dos requerentes, trazendo aos autos procuração \"ad judicia\" figurando como outorgados apenas os advogados e em procuração diversa, como outorgada a ora inventariante. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002967-9 - IVETTE LEAL MELLO, NEUZA LEAL MELLO38842190730, SUZETE LEAL MELLO, EDUARDO LEAL MELLO, LEILA LEAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X NELSON ALVES MELLO Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.001533-8 - EDNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X FLORINDA MOTA PEREIRA), UBIRAJARA DA SILVA COUTINHO), LUCIANA MACEDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Intime a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.006783-1 - R.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X B.B.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.013356-6 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RÔMULO FRANCISCO DE MORAES Despacho:Regularize o título monitório de fls. 13, eis que não subscrito pela contratada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007573-0 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BANCO REAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), ARSR- SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Decisão:1. Recebo o Agravo de fls. 147/150. Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.011051-7 - OBADIAS MATTA DE OLIVEIRA, IVONEIDE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GERALDI E AQUINO IMÓVEIS), ALESSANDRO GIRALDI DUART DOS SANTOS), GLAUCE MOREIRA DA GUIA '' Aos autores para falar sobre ARs de fls. 98/99.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011568-9 - ZULMIRA SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:A obrigação de qualificação da testemunha é da parte a qual a arrolou. Com efeito, cumpra a ré a decisão de fls. 50. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005578-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006646-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO BARBOSA GONÇALVES Decisão:Suspendo o feito até o mês de setembro de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.005790-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA RECHE Decisão:1. Recolha-se o mandado, sem cumprimento. 2.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 23/25, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Aguarde-se no arquivo provisório a conclusão do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.210.008504-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JACQUELINE BERGIANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.014217-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTOPHEER BATISTA ALVES SANTANA Ao autor para recolher diferença consoante decisão conjunta publicada no D.O. de 21/09/2006 - fls. 82 (cumulação de pedidos -Reintegração de posse c/c perdas e danos): campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 157,01campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 19,21campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 7,21campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 7,21 \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEM MOVEL COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.210.013876-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X GENISE DA CONCEIÇÃO PAES DA FONSECA Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 1,81 \r\n\r\nReparação de Danos, morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004693-8 - FRANCISCO WILSON RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 197. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004534-8 - JORGETTE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Impugnante sobre fls.326/328. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.210.000539-2 - LUCIA DE FATIMA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Diga o autor sobre fls. 128/181. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.000040-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor para depositar os honorários do perito em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001873-8 - EDSON DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 147. Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, crediticia com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.007024-6 - MARCELO GUEDES VELTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Adito a decisão de fls. 61 para fixar a periodicidade da multa em dia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.001129-6 - FRANCISCA MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LOURIVAL QUINTANILHA) Autos em cartório. \r\n\r\nId: 580011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007952-0 - MARIA NILCE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fl.86-v: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004719-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X Falecido: JOSE OCTAVIANO RIBEIRO aos interessados sobre fls,37 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.003633-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WANDER SILVA DE MIRANDA Decisão:Fls. 138 -Indefiro, eis que o processo ja tem sem andamento paralisado, nao tendo a parte autora fornecido o endereço onde o reu fosse ser encontrado. De-se andamento ao feito em ate cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.013476-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL DA COSTA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007142-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCA RODRIGUES DE PAIVA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita alter pars \r\n\r\nProc. 2008.210.005908-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO WARNER LUIZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Considerando a conexão existente entre esta lide e o processo nº 2007.001.231379-0, em curso na 3ª Vara Cível da Capital, prevento aquele juízo, declino de minha competência. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011958-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X SEBASTIÃO SANTOS DA SILVA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000941-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Despacho:Requeiro a parte autora o que lhe for de direito. Nada sendo requerido em até trintas dias de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.006408-9 - MARIA HELENA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X JOSE MORIELO E OUTRO Despacho:Fls. 124 - A diligencia requerida já foi realizada consoante a certidão de fls. 110. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.210.006964-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VICAMARI COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fl.88-defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.006964-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VICAMARI COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000128-3 - LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fl.104 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.002727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA, Síndico: ANTENOR VILLELA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ABIGAIL CASTRO DE FARIA Fl. 31: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.010098-4 - ARITA DE JESUS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção, até as datas em que houve as transferências do numerário para o Banco Central do Brasil, de 21,87%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de fevereiro de 1991, mais 84,32% para março de 1990, 44,80% para o saldo de abril de 1990, 7,87% para maio de 1990 e 9,55% para junho de 1990, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu, revertendo em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.210.004225-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CACILDA MARIA PEREIRA Despacho:Fl.100- defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004225-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CACILDA MARIA PEREIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.001645-8 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LOJAS RIACHUELO), ZURICH BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Ao 1º Réu para recolher custas para a intimação do autor e da testemunha arrolada às fls. 92 para comparecerem à audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001921-4 - JOSEMAR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X AGRO MERCANTIL DAVE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:1 - Fls. 95 Anote-se...2 - Venham p/ audiência conciliatória no dia 29/07/08 às 15.15h. I. a parte Autora por A. R. Ciência a D.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.011809-7 - CAFÉ E BAR SANTA CRUZ DA CIRCULAR DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DOS PRAZERES Despacho:A gratuidade já foi indefirida na ação de despejo. Venha o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária em até 10 dias sob as penas do art.257/cpc. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.210.005216-8 - ANDREA DE SOUZA RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando a ausência de CLÁUDIO LUIZ DOS SANTOS, nomeando como sua curadora ANDRÉA DE SOUZA RABELO DOS SANTOS. Lavre-se termo. Determino a arrecadação de seus bens. Publiquem-se os editais na forma determinada pelo art. 1.161 do Código de Processo Civil Registre-se no RCPN esta sentença, após o trânsito em julgado, na forma do art. 29, VI, da Lei n.º 6.015/73, observadas as exigências de seu art. 94 e incisos. Expeçam-se os alvarás. Oficie-se como requerido no item D de fl. 05. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.013009-7 - EDSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189)) X MULTILOJA - LOSANGO Despacho:Defiro a gratuidade. Comprove o autor a cobrança ilegal realizada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007166-0 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X EVA GOMES RODRIGUES Despacho:I. a parte ré, por AR, p/ comparecer à DP, em até 5 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.010618-2 - ALBINO JOSE COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COLEGIO NOVA JERUSALÉM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, decretando a rescisão do contrato, fixado prazo de seis meses para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenado o réu ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000192-6 - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X AURI SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007015-1 - MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X RODRIGO BONATTE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1-fls.238 e ss: cumpra-se.2-certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.010692-3 - ESPOLIO DE JAQUIM DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CAFE E BAR SANTA CRUZ DA CIRCULAR DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008442-8 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005200-8 - MARIA THEREZA VIEIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.001631-2 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ADRIANO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:1- fl.72 - expeça-se mandado de verificação e imissão de posse.2- certifique o cartório se todos os reus apresentaram contestação no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.010336-7 - JOÃO RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X DACAL COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA), ODILZA LAMEIRÃO SOARES Despacho:Recebo a emenda. Defiro a gratuidade. Citem-se, \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.010212-9 - WALDECIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003160-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA. Despacho:Fl.147- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.210.003160-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA. Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.010039-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COR DO GAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Cumpra-se fl.83. Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004413-5 - PLOTADORA SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARCO ARAUJO DE SOUZA Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.007207-6 - LAG DIVISÓRIAS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA Despacho:Cite-se a parte re na pessoa de seu socios, fornecidos seus endereços. fica, no momento, indeferida a desconstituicao da persolanlidade juridica, ausentes os requisitos do art. 50 c. civil. \r\n\r\nProc. 2006.210.004993-9 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Fls. 40 - Considerando não ter sido encontrada a parte executada, havendo fortes indicios de fraude. Defiro a desconsideracão da personalidade juridica. Incluam-se no polo passivo os socios. Apos, citem-se. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.210.000002-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTROS À parte exeqüente para recolher as devidas custas, referentes à diligência deferida às fls. 89 e para manifestar-se sobre fls. 90/ 93. \r\n\r\nProc. 2007.210.000443-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JC E MOURA CAR OFICINA MECANICA E OUTROS Despacho:Fl.61- esclareça que tipo de penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2007.210.001362-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, FORÇADA \r\n\r\nProc. 2003.210.004310-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRASIL STEEL COMERCIO IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Venha a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005768-1 - INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ELETRICA KUMERTAU COMERCIO LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.210.007249-4 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulos extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009343-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS E OUTRO Despacho:Traga planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de dano material de moral \r\n\r\nProc. 2007.210.006148-6 - RAUL DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X VANIA AGUIAR DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Anote-se a gratuidade deferida. Cite-se... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.008459-7A - JORDILA PESSANHA PEQUENO E OUTRO X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça ofertada por JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA em face de ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, alegando que o autor-impugnado não comprovou sua hipossuficiência econômica. Manifestação do impugnado nas fls. 05/06. Compulsando os autos, entendo que o impugnante não possui razão. Com efeito, foi atendida a exigência do art. 4º, caput, da Lei n.º 1.060/50 (vide fls. 14/14 dos autos principais). Ademais, o impugnado possui isenção - fl. 37 dos autos em apenso. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o benefício, condenando nas custas do incidente a parte impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002649-8 - LUIZ FELIPE LIMOEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HOSPITAL BALBINO Ao autor p/ ciência : Perícia Médica marcada para o dia 01/07/2008 - 09:30h - no endereço: Avenida Princesa Isabel nº 323 - sala 701 -Copacabana \r\n\r\nProc. 2007.210.003597-9 - FERNANDO PIERRE DA SILVA, REGINA SELMA FIGUEIREDO PINTO DA SILVA, CYNTHIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento das testemunhas arroladas na fl.79. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, com base no art.130 do CPC. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.210.009001-2 - FATIMA MARIA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001753-0 - FRANCISCA MARGARIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO), LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial na forma do art.276/cpc. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.013056-5 - JOÃO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO PART. LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001796-0 - ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X SUFRAMA COM. REP. DE MED. LTDA Despacho:1- certifique o cartório se houve manifestação da parte autora acerca da publicação de fl.87.2- fls.88/89- i. na forma do art.475-j/cpc, através de publicação no do. \r\n\r\nProc. 2008.210.011294-0 - CARLOS ALBERTO NOBRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X GRUPO SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA), ANTONIO SANTOS AMARO NUNES Ao advogado da parte autora p/ que providencie c/ URGENCIA mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007833-4 - SUELI DAS DORES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.210.013422-4 - LOURIVAL DE SOUZA ESTACIO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MAURICIO DAVID SANTOS Despacho:Esclareça quem integra o pólo passivo, se o médico ou a clínica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002183-2 - ITAMAR BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:Arquivem-se, oficiando ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.008065-0 - REGINA CELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 117/118 - Expeça-se mandado de pagamento do quinhão depositado na fls. 115. A parte ré acerca da diferença atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.001870-2 - SEBASTIÃO SANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2007.210.009744-4 - CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fl.50 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.013396-7 - RUBENS EDUARDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art.276/cpc. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010203-8 - MANOEL RODRIGUES DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOSM MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002411-8 - SONIA REGINA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009148-0 - CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A À parte ré para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.210.003208-5 - VALDEMIR DE MELO LIMA, Procurador: JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JACKSON PEREIRA CORREIA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001359-6 - MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDA MARIA DOS SANTOS E OUTRO aos interessados sobre certidão de fls,117 \r\n\r\nProc. 2004.210.002595-5 - MARIA DA PENHA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCIO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho:Fl.187-v: defiro. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.210.009251-8 - LUCIANO FERNANDES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X JOAQUIM GONÇALVES BRASILEIRO Despacho:1- defiro a alteração do rito. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA.2- fl.67-v-atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010805-5 - PAULO CESAR DA CUNHA GARCIA, PAULO HENRIQUE ESTEVES ESMERADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X LUZIMERI ESTEVES ESMERADO GARCIA Despacho:Fl.31-v: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.013464-9 - JOSÉ ABEL PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABEL PINTO MARTINS (RJ-051634)) X LUCILIA DE JESUS PINTO Despacho:Venham os documentos necessários a comprovar o vínculo de parentesco entre o requerente e o falecido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008923-0 - ELVIRA ALVES MOREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X OCTAVIO LYRA DA MOTTA aos interessados sobre certidão de fls,60 \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005688-3 - ALFREDINO MANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MANUEL PINHEIRO E OUTRO Despacho:Expeça-se carta de adjudicação, observado os termos da cota de fl.154 e v. \r\n\r\nInventário, na forma do arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.007162-3 - MARLENE QUEZADA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X VALTER LOPES DA SILVEIRA aos interessados sobre certidão de fls,80 \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento e partilha amigável dos bens \r\n\r\nProc. 2007.210.009540-0 - LIDIA MARIA VILAS BOAS DE MEIRELES SAMPAIO, JORGE DE MEIRELES SAMPAIO, DANIELLE DE MEIRELES SAMPAIO, WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815)) X CUSTODIO SAMPAIO aos interessados sobre certidão de fls,74 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.013082-6 - RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X AKTUAL COM DE I LTDA Despacho:Tratando-se de relação de consumo ... declino de minha competência p/ Comarca de Niterói, em virtude de ali a parte autora ser domiciliada. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, p/sustação de protesto de títulos emitidos sem causa, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011970-3 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITÂNIA LTDA, ALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA - ME Decisão:Recebo a emenda de fls.31/36...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando a sustação dos protestos, em até 48h. Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010460-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONAZ SOCIEDADE NACIONAL DE COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.153 e ss: venha a regularização da re presentação processual da parte que pretende ingressar nesta lide, juntando seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.210.011124-6 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE GONÇALVES DE MOURA Despacho:Certifique o cartório. Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.210.013100-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLIMA DO GELO AR CONDICIONADO LTDA), MARCIA CARVALHO DE SOUZA Despacho:Recolha-se a diferença acima apontada em até 10 dias, sob a pena do art.257/cpc. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.008452-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X OCTAVIO ARGENTINO FILHO Despacho:Venha copia da ultima declaração do I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional c/c desconstitutiva de dívida c/ responsabilidade civil com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010326-2 - TEREZA TERTULIANA DE CAMPOS CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando seja restabelecido o funcionamento da linha telefônica nº (21) 3252-0262, no domicílio da autora, em até 48h, sob pena de multa diária de cem reais. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001349-2 - NANCY MEDEIROS BAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009680-2 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Fls.54/55- defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005566-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALNEI RODRIGUES DE AZEVEDO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008386-8 - ESDERA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X MOBILITA COMERCIO IND. REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006572-0 - JOAQUIM ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SERGIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Ao autor para recolher as custas necessárias à intimação das testemunhas arroladas nas fls. 12 e 70 para comparecerem à audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.010272-5 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA, MARILENE DA CONCEIÇÃO NUNES, MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, RITA DE CÁSSIA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-124242) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição, condenando os autores ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.010651-2 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA), RAPHAEL LENNON VELLOSO FERNANDES Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, pericial médica e oral, esta consistente na oitiva das testemunhas arroladas nas fls.09 e 35. Nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição, tel. 2275-4098. I.Vindo o laudo, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com obrigação de indenizar \r\n\r\nProc. 2007.210.005802-5 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X JOSÉ LAUREANO Despacho:Cumpra-se. Defiro a gratuidade. O rito é sumário, em face do art.275, II, d, do CPC. Venha a inicial na forma do art.276/cpc. Prazo:10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.008349-4 - AMILTON LIBANIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011275-5 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Desentranhem-se fls. 36/48, eis que o peticionante não é parte nesta lider. Em Replica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.008363-1 - DEO ROBERTO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X JOSÉ RIBEIRO DIAS E OUTRO), Confrontante: HERMÓGENES RODRIGUES DA SILVA), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVA), Confrontante: CLARA MANASTER), Confrontante: LEMIR DE OLIVEIRA CARVALHO), Confrontante: NÍCIA ABREU PEREIRA Despacho:...À parte autora. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDIONARIA \r\n\r\nProc. 2004.210.003594-8 - LUCÍ REGINA DE OLIVEIRA ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)), Interessado: PROCURADORIA DO ESTADO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nId: 580028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.005607-0 - A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO ALEGADO DEBITO ACRESCIDO AD MULTA LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.210.004153-5 - RENAN REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FRANZ GOMES DA SILVA Decisão:........DEFIRO O LEVANTAMENTO.............EXPEÇA-SE ALVARA \r\n\r\nProc. 2006.210.003805-0 - FERNANDA LINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X CAUBI GUIMARÃES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) À autora sobre contestação de fls. 168/185. \r\n\r\nProc. 2006.210.010920-1 - PATRICIA QUEIROS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X VANY ALVES DE QUEIROS Despacho:À ALIMENTADA \r\n\r\nProc. 2007.210.001141-0 - ALESSANDRO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:...........REDESIGNO O ATO PARA 25/08/08, ÀS 12:40 H . CITE-SE................ \r\n\r\nProc. 2007.210.001517-8 - JÚLIA MORENA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PEDRO PAULO DE SOUZA JÚNIOR Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO FGTS EM FAVOR DA MENOR. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.003923-7 - MILENA GUERRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RAPHAEL PEDRA DA ROCHA Despacho:venha por ação propria \r\n\r\nProc. 2007.210.004658-8 - LARAH DA SILVA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169)) X MARIO JORGE SANTOS FERREIRA Despacho:OFICIE-SE.......... EVENTUAL DÉBITO ALIMENTAR DEVE SER COBRADO...VIA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.004767-2 - JOAO VITOR SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARIO DANIEL BATISTA Decisão:Designo o dia 04/08/08, às 10:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.004951-6 - ISRAEL SCALER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X HUGO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 04/08/08, ÀS 12:20 H.................. \r\n\r\nProc. 2007.210.005757-4 - MARIZA PEIXOTO ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ADERSON DOS SANTOS ATAÍDE Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.005767-4 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: MARIZA PEIXOTO ATAIDERéu: ADERSON DOS SANTOS ATAIDES E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da alimentada e ao empregador do alimentante para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.007357-9 - JULIA LOUISE BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) Despacho:POR CAUTELA, APESAR DE NÃO ASSINADA, ANOTE-SE O PRATOCINIO DO RÉU... E INTIME-SE PELO DO AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO , REQUERENDO O QUE PERTINENTE \r\n\r\nProc. 2007.210.011959-2 - BRUNO LUCENA FELIPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X DACIO FELIPE GUIMARÃES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fl. 47. Retifique-se no DRA os nomes do Autor e do Réu.2.Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.3.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.4.Designo o dia 11/08/08, às 10:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.5. Cite-se e intime-se o réu. 6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.001591-0 - GABRIEL MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X FERNANDO VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:REVOGO A DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS POR ALEGAR O AUTOR ESTAR O REU EFETUANDO PAGAMENTOS ESPONTÂNEOS, NÃO HAVENDO ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, POREM, PARA ESTABELECER VALORES PRETENDIDOS........NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA AUDIENCIA.....REDESIGNO O ATO PARA 13/10/08, ÀS 10 H. CITE-SE.... \r\n\r\nProc. 2008.210.002386-4 - PABLO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X PAULO ROBERTO REIS SILVA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2008.210.002386-4 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: PABLO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA representado por sua mãe RENATA OLIVEIRA SILVA Réu: PAULO ROBERTO REIS SILVAS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.19 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.004304-8 - VINICIUS ALEXANDRE RODRIGUES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MARCOS RODRIGUES DA COSTA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2008.210.004304-8 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: VINICIUS ALEXANDRE RODRIGUES BARRETO e MARCOS RODRIGUES DA COSTA JUNIOR representados por sua mãe BARBARA CRISTINA BARRETO DO NASCIMENTO Réu: MARCOS RODRIGUES DA COSTAS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.36 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.006291-2 - KAREN SOMBRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X RONNER BRITTO DE LIMA Decisão:Designo ACIJ para o dia 25/11/08, às 14 horas.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.007513-0 - ANA CAROLINA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WILSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo o dia 25/08/08, às 11 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.007888-9 - CAROLINE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X LUIZ ROBERTO ALVES GOMES Decisão:Designo o dia 04/08/08, às 12 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.002387-6 - VITOR MIGUEL ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X PAULO MAURÍCIO DE FREITAS Sentença:tESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2008.210.002387-6 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: VITOR MIGUEL ALVES DE FREITAS representado por sua mãe VANISSIA MOREIRA ALVES Réu: PAULO MAURICIO DE FREITASS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2008. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.004663-3 - MILENA DE JESUS SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X MARCELO HENRIQUE SIMÕES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTDÃO DE FLS 19/20 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005763-1 - GABRIEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS Decisão:Designo o dia 11/08/08, às 11 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001534-0 - LEDA ANTONIETA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X HEIDER BENJAMIN CRUZ Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 16/12/08, ÀS 14 H............................ \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento para exclusão de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.005922-4 - EDNELSON TESCH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LETÍCIA BRAZÃO TESCH DA SILVA Decisão:...................DECLINO DA COMPETENCIA PARA 8ª VARA DE FAMILIA DO FORUM CENTRAL............. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.000250-0 - MOZART JOSÉ DANTAS BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) AOS INTERESSADOS SOBRE O VALOR DO RECOLHIMENTO DA CARTA DE SENTENÇA: CAMPO 36 - VALOR R$ 9,12; CAMPO 37 - VALOR 12,74, CAMPO 42 - VALOR 2,18; CAMPO 46 -VALOR R$ 1,09; CAMPO 47 - VALOR R$ 1,09, TOTALIZANDO R$ 26,22. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.009084-0 - CRYSTIANE PESSOA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X LUCIANO MARINIELO TEIXEIRA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.009084-0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIOAutora: CRYSTIANE PESSOA CUNHARéu: LUCIANO MARINIELO TEIXEIRAS E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.31 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.008879-2 - ALEXEY BORBA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ELCIONE DOMINGUES DE ASSIS Decisão:CONSIDERANDO TER SIDO A SEPARAÇÃO DECRETADFA PELO JUIZO DA 2ª V DE FAMILIA DESTA REGIONAL.......DECLINO DA COMPETENCIA PARA AQUELE JUIZO.............. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de união estavel \r\n\r\nProc. 2005.210.005472-6 - MARIA DA GRAÇA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESPOLIO DE ELIZIO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) AO AUTOR SOBRE RÉPLICA. E IMPUGNAÇÃO.. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.009567-4 - SANDRA MAIA BLADY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X RAIMUNDA AMORIM BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.210.008435-0 - FERNANDO OLIVEIRA LANGKAMMER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X LESSANDRA CARVALHO DE SANTANNA Despacho:O AUTOR AFIRMA POSSUIR SOCIEDADE COMERCIAL, PELO QUE, JUSTIFIQUE O PEDIDO DE JG E COMPROVE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA TAMBÉM DECLARANDO TAL CONDIÇÃO NA FORMA DO ART 4] DA LEI 1060/50 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003095-5 - RICARDO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 25/26 e 52 e DECRETO O DIVORCIO DE RICARDO GONÇALVES PEREIRA e MARGARETH COSTA PEREIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Os Requerentes procederam a partilha do patrimônio comum.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008067-3 - JOEL DIAS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Despacho:A RATIFICAÇÃO ,.............. \r\n\r\nProc. 2007.210.005063-4 - TANIA MARIA COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 25/26 e DECRETO O DIVORCIO DE TANIA MARIA COIMBRA DOS SANTOS e ALFREDO RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Os Requerentes procederam a partilha do patrimônio comum. \r\n\r\nProc. 2007.210.005071-3 - ROBERTO MEDEIROS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X LUCIA ANGELA DOS SANTOS TRINDADE Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, DEFIRO a convolação do feito para DIVORCIO CONSENSUAL, sendo Requerentes os cônjuges acima nominados, devendo ser retificado no DRA, HOMOLOGO o acordo de fl.42 e DECRETO O DIVORCIO DE ROBERTO MEDEIROS TRINDADE e LUCIA ANGELA DOS SANTOS TRINDADE. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.009482-0 - VIVIANE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e DECRETO O DIVORCIO DE VIVIANE ROCHA DE OLIVEIRA e ANDERSON PEREIRA SOARES. O cônjuge mulher não alterou o nome com o casamento. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.010221-0 - LENIRA FELIPE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.011480-6 - LUCIMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE LUCIMAR DA SILVA SANTOS e LUIS MATIAS DOS SANTOS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.009126-7 - CARMEN RODRIGUEZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). GISELLE APARECIDA ROMERA CORÁ (RJ-140418E)) X MARCO ANTONIO BRASIL Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.210.009194-2 - MARIA IZABEL SERZEDELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.002364-1 - FERNANDO LOPES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY MENEZES PEREIRA BERMUDES (ES-000175), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.002386-2 - MICHELLE PINTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X WAGNER DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005602-8 - SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X FABIO DE SALES TORRES Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE TORRES e FABIO DE SALES TORRES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.004357-7 - VANUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG; AINDA NÃO CUMPRIDO ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. ...EXCLUA-SE A EXPRESSÃO \" A REQUERENTE NENUNCIA A ALIMENTOS\", PORQUE AUTOR É O MENOR, E MAIS EXCLUA-SE O PEDIDO DE POSSE E GUARDA QUE ANTECEDE TAL EXPRESSÃO....................FORMULE O PEDIDOS DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS EM TERMOS DE PECENTUAL SOBRE SEUS GANHOS, INFORMANDO O NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR E GANHOS .............VENHA O PEDIDO DE CITAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS E DEFINITIVOS.............................. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001229-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X R.P.M. Despacho:.............OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE IFORME SE O VEICULO..............É DA TITULARIDADE DO EXECUTADO................... \r\n\r\nProc. 2005.210.001951-9 - O.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X A.C.M. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.210.006037-4 - BARBARA BRANQUINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOÃO MOURISI DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:................INTIME-SE O EXECUTADO PELO DO COMO REQUERIDO PELA EXEQUENTE......... \r\n\r\nProc. 2005.210.006473-2 - (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X DANIEL DE BARROS DOS SANTOS), DPS Decisão:DEFIRO JG ..... À EXEQUENTE; AO MP \r\n\r\nProc. 2005.210.008741-0 - V F M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X CLÁUDIO ALMEIDA MEDEIROS Despacho:AOS EXEQUENTES PARA INFORMAREM O CUMPRIMENTO DO ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.210.005227-6 - C. J. B. F. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X PAULO CESAR FERNANDES PENNA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso no 2006.210.005227-6 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: CAROLINE JULIETTE BARBOSA FERNANDES representada por sua mãe ANA LUCIA BARBOSA BAPTISTAExecutado: PAULO CESAR FERNANDES PENNAS E N T E N Ç ACONSIDERANDO o constante às fls.93, 95, 97 e a promoção do Ministério Público de fl.96 julgo EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.210.005334-7 - F. M. P. T. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X WELLINGTON TEIXEIRA THIBURCIO ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007510-0 - B.T.DE O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JORGE BRUNO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Decisão: ASSIM SENDO, considerando que embora já providenciada a adequação da planilha apresentada no processo nº 2006.210.009502-0 para englobar o período que ensejou a propositura do processo nº2006.210.010739-3 e já torna este apto a ser extinto por falta de interesse de agir, ainda necessária a harmonização das planilhas dos processos nºs 2006.210.009502-0, 2006.001.007510-0 e 2003.210.011855-4, nas quais ainda não citado/intimado o Executado, para afastar a duplicidade de cobrança de determinados meses em mais de uma Execução, risco existente na forma como atualmente formulados os pedidos. Harmonizadas as planilhas, cabendo novas unificações de planilha à semelhança do procedido com os processos nsº 2006.210.009502-0 e nº2006.210.010739-3, poderá ser proferida sentença de extinção não só do processo nº2006.210.010739-3 como de outro que, pela harmonização das planilhas ora determinada também venha a perder o objeto. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para tanto.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.007510-0 - B.T.DE O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JORGE BRUNO EVANGELISTA DE OLIVEIRA COM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 2006.210.000182-7, JÁ CITADO O EXECUTADO, CONSIDERNDO O SILÊNCIO PELOS EXEQUENTES QUANTO AO DESPACHO DE FL. 57 NAQUELES AUTOS PROFERIDO, DIGAM SE PERSISTE AQUELE DÉBITO E, EM CONSEQUÊNCIA IINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DAQUELE FEITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.009927-0 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.009927-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA representado por sua mãe CLEONICE RODRIGUES DE ALMEIDAExecutado: LEANDRO TEIXEIRA DA SILVAS E N T E N Ç AConsiderando que o Exeqüente foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.23 verso e 24, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a extinção (fl.24) torno EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 267, III c/c 794, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.007136-4 - DEBORAH MAYARA FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LAMEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Decisão:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.007136-4 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: DEBORAH MAYARA FIDELIS DE SOUZA representada por sua mãe KATIA FIDELIS DE SOUZAExecutado: CARLOS LAMEIRA DE SOUZAD E C I S Ã O Em que pese alegar o Executado em sua justificativa de fls.23/26 a inadequação do rito do artigo 733 do Código de Processo Civil, a petição inicial foi protocolada em julho de 2007 cobrando o período de fevereiro a abril daquele ano, ou seja, considerando ser parte assistida por Defensoria Pública que não possui poucas ações a acompanhar e partes a atender, o período ultrapassado está dentro do razoável em face da realidade forense acima apontada, e, ainda que assim não o fosse, também estão sendo executadas parcelas referentes a alimentos PROVISÓRIOS não pagos pelo Executado e cujo pagamento também foi acordado em sede de audiência de conciliação, instr \r\n\r\nProc. 2007.210.007372-5 - CAROLINA TAVARES SAYÃO PEGADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LUIZ CARLOS SAYÃO PEGADO Decisão:DEFIRO JG; O PERIODO EXECUTADO SUPERA O ADEQUADO AO RITO DO ART. 733 DO CPC. ADEQUADO VOLTEM... \r\n\r\nProc. 2008.210.008804-4 - VINICIUS MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132)) X OLIVAR CORREA FERREIRA Decisão:....................INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.210.010792-0 - GABRIELLE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X REGINALDO JOSÉ DA SILVA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2008.210.010792-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: GABRIELLE DE OLIVEIRA DA SILVA representada por sua mãe VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRAExecutado: REGINALDO JOSE DA SILVAS E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.59/60, possuindo o patrono poder especial para tal (fl.07) para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 569 c/c 794, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2008. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001616-0 - JULIA RODRIGUES VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X JULIO CESAR VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Decisão:...............REVOGO O DECRETO DE PRISÃO DE FL. ..... RECOLHAM-SE AS VIAS DE MANDADO DE SR OJ.................................................... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005009-7 - ALDEMIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X TANIA FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre contestação de fls. 57/63. \r\n\r\nProc. 2006.210.006105-8 - SERGIO FERNANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ALINE CRISTINA DA COSTA VIANNA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.210.006679-4 - CHARLES DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CHAYANE DE FRANÇA NASCIMENTO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para EXONERAR o Autor do dever de prestar alimentos à CHAYANE DE FRANÇA NASCIMENTO, assumido no nº1998.001.156579-1 (AÇÃO DE ALIMENTOS) que tramitou na 17ª Vara de Família do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2008.210.002575-7 - UBIRATAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JUCILENE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:......CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. ...NO PRAZO DE 10 DIAS, EM IGUAL PRAZO VENHA A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE...... EM QUE A PARTE AFIRME NÃO SE ENCONTRAR EM CONDIÇOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS... E HONORÁRIOS.......NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL..... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.000506-9 - LAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124), Dr(a). ERICA DE ALMEIDA BERNSTEIN SEIXAS (RJ-133792)) X MARGARETE OLIVEIRA DA SILVA), LUCAS GOMES DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, acordo \r\n\r\nProc. 2007.210.009074-7 - NATANAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Ao autor, sobre ofício de fl. 41. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.210.001036-5 - CICERO OBERLANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X JACIRLENE SOARES DE MEDEIROS), GABRIELE CAMILA MEDEIROS DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nGuarda, regularizaçao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004217-9 - REINALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANDRE LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.L.S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL COM A PRESENÇA DO REQUERENTE E DOS PAIS BIOLOGICOS ....PARA 25/09/08, ÀS 13 H................ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.009399-7 - F.A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X S.R.A. Decisão:Fl. 76: A diligência incumbe ao requerente que não é beneficiário de JG. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.008766-5 - SUELI FARIA DE OLIVEIRA X ERIOM FARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A REQUERENTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL....DECLARAR SOBRE EXISTENCIA OU NÃO DOS IMPEDIMENTOS DO ART 1735 DO CC......... \r\n\r\nProc. 2007.210.003945-6 - CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIAN DE OLIVEIRA AMORIM Decisão:VENHA CONCORDANCIA DO CONJUGE DA REQUERENTE COM A MEDIDA, COM FIRMA RECONHECIDA.............DESDE LOGO, DESIGNO AIP PARA O DIA 13/08/08, ÀS 14:20 H................... \r\n\r\nProc. 2007.210.007587-4 - GLORIA REGINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929)) X HILDEBRANDINA SOARES DOS SANTOS Despacho:JUNTE AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE.....OU PROCEDA O PREPARO..PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO AINDA SE PERSISTE INTERESSE NO PR5OSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.009958-1 - ALZIRA BARÇANTE DÓCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X AILTON DE PINHO BARÇANTE Decisão:FIXO HONORÁRIOS DE PERITO EM 1 SALARIO MÍNIMO, A SEREM DEPOSITADOS ATE 10 DIAS ANTES DA AIP ADIANTE DESIGNADA. NOMEIO PERITO DR CARLOS EDUARDO DE MENEZES.... FICA DESDE LOGO DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO. DESIGNO AIP PARA 13/08/08, ÀS 15 H. CITE-SE............. \r\n\r\nProc. 2008.210.007517-7 - ELIZETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ROSINEIA DO NASCIMENTO Decisão:DESIGNO AIP PARA 13/08/08, AS 15:20 H......CITE-SE ..... \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.210.002162-0 - VERA LÚCIA FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X EDILENE CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de EDILENE CARVALHO DE OLIVEIRA, nomeando-lhe Curadora sua irmã VERA LUCIA DE FREITAS CARVALHO sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Custas na forma da Lei.RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA REQUERENTE (FL.05).Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.007906-3 - SANDRA REGINA TOLEDO DA SILVA STELLE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:CUMPRIDO DESPACHO HOJE PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO; VOLTEM AMBOS CLS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.210.000711-0 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X B.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE LAUDO DE FLS. 158/163. \r\n\r\nProc. 2005.210.007897-4 - N. M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS), Falecido: NETANEL DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541), Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para declarar ser o falecido NETANEL DA CUNHA PEREIRA ANTUNES pai biológico da Autora, que passará a adotar o nome NATHALIA MESSIAS PEREIRA ANTUNES e a constar em seu registro de nascimento os nomes do genitor e avós paternos (FIDELIS PEREIRA ANTUNES e RUTH DA CUNHA ANTUNES).Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceram resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.006216-8 - DENISE DA ROCHA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA (ES-004120)) X MARCOS ALMEIDA SOUZA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.009844-8 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)), KAUAN AUGUSTO SANTIAGO GOMES DE FARIA Despacho:....O NOMEN DEVE SER AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO; AO AUTOR PARA EMENDAR O QUE COUBER \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003104-4 - LUCAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X WAGNER JOSE SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004219-4 - KAROLLYNI GREGORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOÃO PAULO BRÁS DOS SANTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.010332-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE A COMPETENCIA ...................SE DA COMPETENCIA DESTA REGIONAL, INTIME-SE PELO DO O AUTOR PARA QUE VENHA AOS AUTOS AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE.........POR SUA GENITORA.................... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004132-3 - ELOAH DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU; .....DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E DEPOIMENTO PESSOAIS .......FICANDO DESIGNADA ACIJ PARA 20/08/08, ÀS 17 H.... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.210.009318-0 - SEBASTIANA MARTINS SENA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717)) X Falecido: DARCY GUIA MARQUES Decisão:DEFIRO JG; AO QUE PARECE, PRETENDE-SE O RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL.................EMENDE-SE AINICIAL, SENDO ADEQUADA AQUELA POSTULAÇÃO, E NÃO JUSTIFICAÇÃO...DEVER´´A SER INDICADO O INTERESSE DE AGIR.....E INCLUIDO O POLO PASSIVO, A SER COMPOSTO PELOS FILHOS DO DE CUJUS....... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.210.006487-8 - LUCIRLENE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X FRANCISCA NERDITE RODRIGUES MARTINS), MATHEUS RODRIGUES MARTINS Decisão:AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE PODERIAM AUTORIZAR A PRETENDIDA LIMINAR.......................INDEFIRO POIS O PEDIDO DE LIMINAR....................CITE-SE \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de filha menor \r\n\r\nProc. 2008.210.010786-5 - JACIRLENE SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X CÍCERO OBERLÂNDIO DA SILVA), GABRIELE CAMILA MEDEIROS DA SILVA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2008.210.010786-5 - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃORequerente: JACIRLENE SOARES DE MEDEIROSRequerido: CICERO OBERLANDIO DA SILVAS E N T E N Ç ARazão assiste ao Ministério Público em sua promoção de fls.20 verso/21, vez que já cumprido o mandado de entrega da menor expedido nos autos do processo nº2008.210.001036-5 em apenso após a distribuição desta medida (fl.96) , falecendo interesse no prosseguimento deste feito, pelo que, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.007268-1 - MARIA SILVANIA PEREIRA DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUCIANO BELO DE SANTANA Despacho:A REQUERENTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.003082-9 - ROMILDO PETRONIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X MILENA MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.002935-7 - BENEDITO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X DEYSE DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.009360-8 - FLAVIO LUIS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)), ISABELLA ARAUJO RIBEIRO), MIGUEL MOHAMED ARAUJO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 34 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001708-4 - LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X RENATA NOVAES FELISBERTO), ROBERT RODRIGO FELISBERTO GOMES Decisão:DEFIRO JG À RÉ; DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR.....PARA 03/09/08, ÀS 16:30 H.... \r\n\r\nPosse e Guarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.210.000654-4 - EDUARDO LUIZ DO COUTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X VALDIRENE TELES PESSOA), MARIA EDUARDA PESSOA BASTOS Despacho:J. DISPENSO PROGER. VENHAM OS ORIGINAIS DOS ATESTADOS MÉDICOS E MAIS UMA DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL, COM FIRMA REONHECIDA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.004708-6 - CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JORGE GOMES DE AZEVEDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.001149-5 - NIOBY AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ANDRÉ LUIZ PUSSENTE PASSOS E OUTROS AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.012231-1 - ALAIDE EMILIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUIMARÃES SILVA (RJ-089684), Dr(a). ELISA FERNANDES DE ANDRADE (RJ-145989)) X ESPOLIO DE VALTER CARVALHO FILHO Despacho:....VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO REFERIDA .....ESCLAREÇA SOBRE OS OUTROS EVENTUAIS HERDEIROS DO FALE19CIDO APONTADO COMPANHEIRO................. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.210.003810-0 - F.N.P. (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002432-5 - LEONARDO DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) X ANA PAULA DIAS CABRAL), LUCAS CABRAL GONÇALVES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR..... PARA 02/09/08, ÀS 13:30 H.... \r\n\r\nProc. 2007.210.003809-9 - MARCELO DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)), PHELIPE SAMUELSON SANTANA MENEZES Sentença:... Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: VISTOS, ETC. Na medida em que há controvérsia mereceu solução nos autos do processo nº 2005.210.009404-9, que tramitou junto à 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina (fls. 58/59), extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do art. 267 do CPC. Sem custas, ante à JG que ora defiro à Ré. Publicada esta em audiência, registre-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004152-9 - ROBSON FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROSIMERE ALVES DE SOUSA), KARINNE ALVES DA SILVA LIMA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.009503-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X DANIELLE SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)), LUIZ DANIEL ESTEVES PINTO Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA .....PARA 02/09/08, ÀS 15:30 H. QUANTO AO PEDIDO CONTIDO NO ITEM 4 DE FL.... DIGA A RÉ; AO MP \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.006497-0 - MARCOS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X IVANISA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.005042-5 - JOAO JOSE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ADRIANA RODRIGUES DE ARAUJO), J.P.R.F. Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.005042-5 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAutor: JOÃO JOSE DA SILVA FEITOSARé: ADRIANA RODRIGUES DE ARAUJOS E N T E N Ç AConsiderando que o Autor não foi localizado no endereço fornecido nos autos (fl.42), o que impossibilitou sua intimação pessoal para impulsionar o feito, também não tendo sido respondida a publicação de fl.45, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a extinção do feito (fl.45 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2008. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002365-0 - A.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). JULIANA DIAS MADEIRA (RJ-128341)) X E.S. Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.210.003557-6 - W.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009024-1 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LAYS CASEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:AS PARTES , APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.010270-0 - CAROLINA SILVA TRISTÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X ANDRE LUIZ TRISTÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:JÁ HOUVE DECISÃO........PRECLUSO PARA NOVOS PEDIDOS DE PROVA. ESCLAREÇA SE PRETENDE OFICIO À TODAS ADMINISTRAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007774-3 - CALYNA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LUIZ GUILHERME CONCEIÇÃO TAVARES MORAES Despacho:........................OFICIE-SE A FONTE PAGADORA................ \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005465-2 - OSWALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X MARILENE SERRA RIBEIRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, PARA REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006355-0 - HELENO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO), WAGNER DE OLIVEIRA SILVA Ao autor sobre contestação de fls. 45/54. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.008775-6 - AMANDIO FARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:RECOLHAM-SE OS EMOLUMENTOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.004682-5 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JUPIRA MARIA DE JESUS AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.000166-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X LILIAN DINIZ DE LIMA VEIGA Considerando estar em curso na 2ª Vara de Família desta Regional medida cautelar preparatória a esta ação, preserva aquele Juízo competência para processá-la e julgá-la, razão pela qual, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. Dê-se baixa e redistribua-se. Cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c fixação alimentos provisionais, guarda de filhos, partilha de bens e alimentos com ped liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005171-9 - MARCIA REGINA ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X LUIZ ANTONIO RAMOS Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR OS PEDIDOS DE GUARDA E ALIMENTOS QUE, À FALTA DE CONSENSO, DESAFIAM AÇÕES DISTINTAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cumulada com pedido cautelar de afastamento de cônjuge do lar \r\n\r\nProc. 2008.210.012737-2 - ERY LOPES RUBIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X TÂNIA VIRGINIA REIS RUBIM Despacho:.......CERTIFIQUE-SE SE CORRETO O PREPARO, DEVENDO SER REGULARIZADO PELO AUTOR, SEFOR O CASO; 3 EMENDE-SE A INICIAL PARA FORMULAR PRETENSÃO QUANTO AO NOME DA RÉ....... 4 - JUNTE-SE COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO AUTOR E VENHAM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS.... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003605-0 - V.D.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)), A.C.S.N.), A.C.S.N.), Falecido: M.A.S.N.), Falecido: C.G.N. AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO INSS \r\n\r\nTutela, C/C DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.210.010113-0 - J.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X M.O.M. E OUTROS) AOS REQUERENTES SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.130/133 \r\n\r\nId: 580012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002746-6 - EDUARDO BARBOSA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X EDMAR GUIMARÃES DAS NEVES Despacho:Intime-se a Representante Legal dos alimentados para que se manifeste acerca do alegado à fl. 28. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.210.005766-1 - E.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X G.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004456-7 - MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUIMARAES DE ALMEIDA (RJ-113048) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002366-5 - JOSÉ FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARISE GALVÃO AMARAL SR. ADVOGADO : FAVOR RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010586-4 - FLÁVIO PEIXOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X CRISTIANA GUERRA SALGADO \" ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002689-9 - ANA PAULA ALVES MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X ALEXANDRE MENDES BASTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.012183-5 - MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA E OUTROS X LUIZ ALBERTO DA SILVA \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA PETIÇÃO DE FLS. 25/27 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006099-8 - LUIS CLAUDIO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)), ANA LUIZA SILVA DA COSTA Ao autor PARA RETIRAR OFICIO DE DESCONTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.000360-5 - SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS Despacho:Fl. 154. Expeça-se novo Termo de Curatela Definitiva, fazendo dele constar a filiação do interditado. Após, intime-se a curadora para retirá-lo em cartório, mediante a devolução do Termo de Curatela Definitiva anterior. \r\n\r\nProc. 2007.210.006324-0 - MONIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X MARIA DAS NEVES LIMA MACIEL Favor retirar em cartório Termo de Curatela Definitiva e assinar Termo de Compromisso, sem o que, o Ofício para registro da sentença não poderá ser expedido. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.210.001334-2 - FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X CREUSA ROSA FROES TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.010356-9 - JUSSOLON RODRIGUES BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARCIA REGINA MARTINS), CAROLINA MARTINS BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420) Despacho:Fl. 77. Deixo de atender o requerido, tendo em vista o acordo homologado nos autos do processo 2007.210.008611-2. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2006.210.003459-6 - PAULO DANILO MARTINI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018)) X ALINE HELENA DO CARMO MARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:1 - Fls. 93/94. Oficie-se como requerido.2 - Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.010706-1 - ALAIDE LUIZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MOISES MENDES DA SILVA \" ao autor para fornecer copia da inicial \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002105-0 - MABELLE FRANÇA DE MESQUITA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nId: 580013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.020932-0A - UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO RJ. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ALANE DE ARAÚJO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.145835-0 - ELIANE ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES E OUTRO Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.064189-7 (60491999) - MARISTELA VIEIRA MARTINS X N. L. ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2003.800.043413-6 - ALCINEIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X FAQ BEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374), Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:À parte ré p/início do pagt. \r\n\r\nProc. 2003.800.118656-2 - ANTONIO RODRIGUES DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:À parte ré p/efetuar o depósito da quantia de fls.835, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.088322-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E), Dr(a). CORA SANTOS GUEDES (RJ-162251E) Despacho:Mantenho a decisão de fls.391 \r\n\r\nProc. 2004.800.130115-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA X MANOEL BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020), Dr(a). JOÃO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA (RJ-149505E) Despacho:Desentranhe-se fls.116/194, eis que cópias dos presentes autos. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2004.800.171655-3 - ROBERTA ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.800.173134-7 - ELAINE AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) TELERJ CELULAR S. A (VIVO) E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 7100,00.Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.052884-6 - ANDERSON SARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) VIGOR AUTOMÓVEIS, Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.104690-2 - SANDRA LUCIA TOLENTONO DE FREITAS X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143562-1 - JAYNE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO R.J. S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.86: Indefiro a expedição de ofício, ante a resposta de fls.30/31, e ainda, pelo fato do autor não ter trazido nenhuma prova de suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.024450-0 - PAULA CRISTINA DE JOLIVEIRA SOLEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049302-0 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049394-9 - EDIVARDO CHAVES ZARANZA X MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075511-7 - MARCO ANTONIO DE SOUZA ANASTÁCIO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131050-4 - ADALWICK SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140903-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho: Indefiro a expedição de ofício , eis que se trata de diligência da parte. Indique a parte autora, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.153320-7 - ANTONIO FIRMINO DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte ré p/ o depósito do valor relativo a obrigação de fazer, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166622-0 - JOSE EDSON NUNES PALÁCIO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173099-2 - JOSÉ LUIZ MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.179558-5 - MARIA NIEIDE LEITE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À 1a. ré para que restabeleça o plano anteriormente contratado. Quanto ao pedido do item 03, este não foi objeto do pedido nem da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.181221-2 - ESENILDA LUCAS FARIAS CHAVES X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Conforme se verifica do documento juntado pela ré às fls.71 e 83 a obrigação de fazer foi cumprida.Assim, não há que se falar em execução de multa diária.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.183879-1 - TALITA VERLING LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Mantenho a decisão de fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.800.185524-7 - EDILEUSA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.190888-4 - LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.202654-8 - LIVIA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.203071-0 - FABIO MENDONÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) EURIPEDES BARBOSA DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) Decisão:Julgo deserto o recurso da parte autora, em vista da certidão de fls.83.Certificado pelo cartório a ausência de interposição de contra-razões, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208651-0 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X EXECUTIVE SERVICE Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209719-1 - WALTER WANDERLEY SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213478-3 - SIMONE FRANÇA MINGUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO (RJ-135609)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215830-1 - LEONARDO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011002-3 - VANESSA ALVES PEREIRA X EXTRA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022470-9 - MARIA DA GLORIA BARCELOS PEÇANHA X ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.025786-7 - CARLOS RENATO LIPORAGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031349-4 - GISELE NASCIMENTO E SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Decisão:Julgo deserto o recurso, eis que não comprovada a hipossuficiência. Certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032432-7 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.038100-1 - TÂNIA DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096000-1 - DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:Fls.48/50: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108108-6 - PAULA FONSECA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.36/38. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124992-1 - PAULO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.46/48. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129860-9 - JULIO CESAR SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Despacho:Fls.40: Nada a prover. Processo já extinto. Entretanto, isento o autor das custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140248-6 - GILBERTO MANDARINO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.91.Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls75/77. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170524-0 - MARIA DE LOURDES SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.178639-2 - ANDREA DE CASTRO BARBOSA X BANO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.192404-1 - HELANE TAVARES SIAS MARTINS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194419-2 - MARCIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194808-2 - ANGELINA RIBEIRO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.013419-4 - VALTER DE LIMA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X PEGCRED E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013432-7 - IODETH DE ANDRADE MELLO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013492-3 - DAMIÃO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X OI - TNL PCS S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013493-5 - VALDIR PENNA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.056563-7 (41431998) - OLIVIA MATHEUS D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X VALDETE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.198/199: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.029281-2 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.014117-6 - ALFREDO BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X RICARDO FONSECA MORAES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.116406-8 - MILTON BAPTISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X JENIEL PINHEIRO PAES Decisão:Indefiro a expedição de certidão de dívida, eis que o autor possui título executivo extrajudicial.Defiro o desentranhamento dos documentos.Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126343-7 - EDUARDO SILVA DE LIMA X ACASSIO MURI DE LIMA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.145217-9 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X BENITEZ DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159038-2 - SERGIO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X FABIO MENDONÇA BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I.Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.210.004689-0 - CENTRO EDUCACIONAL FERNADES VIEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X MARIA DA PENHA MONTEIRO DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.034705-9 - FABIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.068389-8 - ANGELO MASCIA (Adv(s). Dr(a). GRAÇA MARIA DE SÁ MASCIA (RJ-094834), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) SUPRIMA COM. FERRO E ALUMÍNIO LTDA, Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652), Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.124/129. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.173719-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029614-5 - SILAS COELHO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) JUAREZ FRANCISCO GUIMARÃES, Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. RECOLHA-SE A CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.098193-0 - KATIA SIMONE LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLÍNICA DR. NELSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.129725-0 - MAURICIO DEVEZAS G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.150768-1 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JOAQUIM PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Fls.138: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170455-3 - RUBEM PINTO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRASIL TELECOM S/A. FILIAL CRT Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.164679-8 - WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:O autor não é beneficiário da gratuidade de justiça, motivo pelo qual foi condenado nas custas e honorários advocatícios pela Turma Recursal, não podendo este Juízo reconsiderar decisão proferida pela Turma. Assim, cumpra-se fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.800.177969-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Venha a planilha.(fl.78/79). \r\n\r\nProc. 2006.800.182987-0 - MAURO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) COOPERTRAMO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHOS DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI ESPECIAL DO RI, Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/07/2008 às 10:00hs. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.194958-8 - DIEGO MORAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.46/49. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204949-4 - FABIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X AYRTON ARAUJO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.210336-1 - LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X IR3 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.215775-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SIMONE PEREIRA DE BRITO Despacho:À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado do(s) ofício(s), em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.210.010408-4 - ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X BRINKOLANDI MAGAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044665-2 - VIRGILIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X WHITE MARTINS GASES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080974-8 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO Despacho:Fls.23: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.104301-2 - GISELE CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.109786-0 - CLAUDIA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134578-8 - PAULA REGINA POMPÉIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (DDSENG INTERIORES) (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.147917-3 - MARCO AURÉLIO DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BRILHAMP DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Despacho:Fls.28/32: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163052-5 - THIAGO BORGES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186472-0 - CLAUDIO IVO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008401-4 - BYAS COIFFER UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X BRASTEMP ÁGUA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.013485-6 - ADRIANA BAFFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006968-2 - ADHYL CORREA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-147768)) X TNL PCS - OI Despacho:Fls.42: indefiro a antecipação da audiência, eis que não haverá tempo hábil para a intimação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007976-6 - ROSANA FONTES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de pagamento das contas em aberto mencionadas às fls.11 e as vencidas posteriormente até a presente data. \r\n\r\nProc. 2008.210.013444-3 - ROBSON VIEIRA PEREIRA X CLARO SERV. TELECOMUNICAÇÃO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013455-8 - FRANCISCO ALDERI PEREIRA X VIVO S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.026525-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.033061-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E) Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.128361-2 - CRISTINA LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X FINE ART EVENTOS E FESTAS LTDA-ME Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138601-2 - CONSUELO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (RJ-135529E), Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). JOÃO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA (RJ-149505E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072196-8 - TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA GADIOLI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X TIM - PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132182-2 - FERNANDO AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174755-4 - FERNANDO ROMERO SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.188879-4 - ENEAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192635-7 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A(OI TNL PCS S. A) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.011012-1 - ROSÂNGELA LIMA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023507-0 - ANA DE LOURDES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.075892-3 - RAFAEL CECILIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X FELISMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.77/80. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167750-5 - ANA LÚCIA TORRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA TORRES DE SOUZA (RJ-142596)) X ANTONIO JOSÉ DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.175831-1 - MG SAIKI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X MN TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Despacho:Venha a certidão original da JUCERJA, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193092-2 - VALDETE CAHET MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X ASSOCIAÇÃO MÚTUA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMBSERJ) Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.096261-7 - ORLANDO GABRIEL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171241-4 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X NEWTON LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004694-3 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X MARIA DA GLORIA GAMELEIRO CABRAL AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007849-0 - VILLA RO FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X GLAUCIA HANS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.131062-9 - ALEX LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) REI DOS ESTOFADOS, Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Fls. 76 :Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.034299-6 - JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162881-4 - ELAINE CRISTINE HUSSEN DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X SCORPION TOLDOS E COBERTURAS LTDA Despacho:Venha o contrto social. \r\n\r\nProc. 2006.800.182631-4 - MARCIO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X OI - TNL PCS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.185291-0 - MARIO HENRIQUE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208627-2 - ANA CRISTINA DE ARAÚJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) UNIVER-CIDADE, Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010420-5 - ADRIANA DE GUSMÃO PAIVA X B2W-COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SUBMARINO.COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002959-7 - SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028440-8 - ANA CRISTINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X GESCLAU MÓVEIS - QUARTO - SALA - COZINHA (REDE MÁXIMA - A MELHOR REDE MOVEILEIRA DO RIO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032321-9 - BIANCA NASCIMENTO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - \"SONOLEVE\" (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043189-2 - RONALDO SIQUEIRADA SILVA X MARCOS MANOEL SALES DOS SANTOS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.047905-0 - TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053718-9 - AURORA GOULART TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055241-5 - LUIZ ANTÔNIO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058577-9 - MARIA DE FATIMA VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059977-8 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059987-0 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060020-3 - DURVAL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069587-1 - FRANCINE IMACULADA RAMOS X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.079841-6 - LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081977-8 - KATIA ANDREA NAUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083534-6 - MARIA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083895-5 - ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X OI - TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.097496-6 - PÂMELA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099985-9 - ROSANA MAVINIER ESCAPUCCINI (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101859-5 - LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103532-5 - RUBEM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.105109-4 - SÉRGIO SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.111099-2 - JALBERT SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113230-6 - SEBASTIÃO VICTORINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A -CRDITO FIANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122829-2 - JACQUELINE MARCIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAUCARD E OUTRO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.126954-3 - CRISTIANE FERRO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.127152-5 - ROSEMERE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129373-9 - MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130620-5 - DENIZE FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132456-6 - LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141741-6 - ADRIANA UCHÔA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X AGITO & USO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142005-1 - UBIRACY VIEIRA DE ABREU X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142866-9 - ANA REGINA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.148428-4 - JOÁLICE MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X BOA VISTA IMÓVEIS E PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150221-3 - ANDRÉ LUIZ GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.155180-7 - HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.164081-6 - ANTÔNIO CARLOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X TV A SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.167675-6 - ANA PAULA LOPES DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.172616-4 - MARCELO RAMOS DE ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.173544-0 - DALVA MOREIRA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.174085-9 - NELSON CARLANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.174662-0 - FABIANA PIRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ALEXANDRE COSTA CARVALHO DE F. RODRIGUES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176447-5 - DANIELA GUIMARÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.178390-1 - PATRÍCIA FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.181210-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.187255-7 - LEANDRO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.189800-5 - CLARA DE CASTRO MICHELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.192152-0 - ALCINO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193415-0 - ROSEMARY DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004474-0 - LICIA LESSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X AKTUAL COM.DE INFORMÁATICA LTDA Despacho:Em sede de Juizado não há pedido genérico. Assim, cumpra-se fls.22, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.024370-4 - SOCIEDADE DE ENSINO ANTONIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN MOURA SILVA (RJ-131523)) X CARLA CRISTINE PRADO DE ALMEIDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.040654-0 - SOCIEDADE DE ENSINO ANTONIO AUGUSTO MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN MOURA SILVA (RJ-131523)) X CARLOS ALEXANDRE DA COSTA MENDES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.054220-3 - ANDREA DOS SANTOS PINHEIRO FROÉS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE LIMA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.077177-0 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARIA HOZANA DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.132674-5 - DENISY FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.159983-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FUTURE LIGHT SONORIZAÇÃO E I LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.195102-0 - ELIANE MEDEIROS MOÇO MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JAYR BARBOSA E OUTRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.195112-3 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X PAULO CANDIDO DE AZEVEDO E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002533-2 - WALFREDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X NEUZA DA SILVA GOMES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.004361-9 - CELIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA MENDES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.004691-8 - CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES VIEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X EDSON JORGE DA COSTA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005854-4 - KLINGER MORAES TOTTI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X EPIFANIO SANTANA HENRIQUES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.008602-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X SANTOS COSTA IMÓVEIS E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.009249-7 - THEREZINHA GOMES RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GRAZIF COMERCIO DE PEÇAS LTDA. AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.035727-4 - SÉRGIO LUIZ MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X SOLUZAN INSET - SERVICE LTDA (INSET-FONE) (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.080074-1 - EVERALDO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445), Dr(a). MARIANA E CORRÊA DA SILVA (RJ-148767), Dr(a). FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA (RJ-151030) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127398-2 - SEBASTIÃO DOMINGOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.197787-0 - ELIANE MOREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031270-2 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051787-7 - JOSÉ LUIZ ASCOLI KETZER (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS E OUTRO À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065091-7 - RAQUEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO ITAÚ S/A À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069384-9 - EMANUELLE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100494-8 - NEUZA MARIA AZEVEDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109331-3 - JOACIR DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X ITAU BANCO INV S/A-CREDICARD ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112894-7 - PAULO CESAR CORDEIRO DO AMARAL X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135638-5 - MARLINI DA LUZ DE MENEZERS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138231-1 - ADRIANA PEREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138361-3 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSÉ MAURO FERREIRA LOURO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146753-5 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X SIS MARK COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.148027-8 - JOCIELLY PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.149281-5 - JACKSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X DISTRICENTER RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS E BELEZA LTDA À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.158712-7 - LUCIA HELENA SANTOS DE MENDONÇA X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159643-8 - MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X PREZUNIC-PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.161287-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ESPÓLIO DE REGINALDO SOUZA LIMA DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165773-7 - JORGE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.167063-8 - ELISÂNGELA CARVALHO MIRANDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168320-7 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.191086-8 - JOÃO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X BANCO CITIBANK S. A. (CITIFINANCIAL) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.191736-0 - ALEXANDRE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ASSIM SAÚDE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.191958-6 - ANDRÉIA FARIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193176-8 - CHARLES JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.193781-3 - MARCO ANTONIO DINIZ SILVA X SUPERMERCADOS GUANABARA - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004205-6 - ANDERSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TIM CELULAR S/A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005372-8 - BENJAMIN TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592)) X IRACEMAR MORENO PEREIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.006848-3 - MAURICIO FRAUCHES MAIONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.006919-0 - MICHELI LOUREIRO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X ELCIO MARTINS NUNES E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007232-2 - MARIA DO CARMO CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X MASTERCARD S/A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.007302-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.007337-5 - MARCO AURELIO ALENCAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PANIFICADORA IPANEMA LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.007717-4 - RODNEY DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X ANTONIO FRANCISCO SANTIAGO DE ALMEIDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.008003-3 - JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.009038-5 - FERNANDA MACHADO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JORDAN MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (SOLARES DESIGN) E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.009082-8 - GEORGEA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X VERA SÔNIA PRIVADO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.009690-9 - THIAGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X VIVO S.A. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.210.009705-7 - MARIA ELISA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X BANCO REAL - ABN AMRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.007295-4 - NETOR MANUEL BORDINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X OSWALDO BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007577-3 - IZABEL DORZINA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X CARTÃO UNICAR - UNICAR BANCO MULTIPLO S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.025902-0 - (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.028744-4 - ANDRÉ CORRÊA SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171523-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EVANDRO COLLARES QUITETE (RJ-008914), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls.112, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045710-8 - GILMAR QUEIROZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) SANSÃO DE OLIVEIRA, Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.051156-5 - SONIA MARIA DA COSTA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.059920-1 - VALDIR PINTO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X MILLE GÁS DE IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062452-9 - NADIA MARIA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DA SILVA BRANDAO (RJ-141360) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069944-0 - RAQUEL DA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080697-8 - ALOHANY DE MELLO QUINAN (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082447-6 - ANA PAULA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.092400-8 - JOAQUIM DIONÍSIO PEREIRA X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118132-9 - ADAILTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X NOVA CEDAE - CONSÓRCIO STEMAG & SANEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138838-6 - ELIANA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144936-3 - NORMA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO BMG S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2007.800.146459-5 - LUIZ ANTÔNIO FORMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.149688-2 - VERA LÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X SALOVID RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-136654), Dr(a). DANIELA PESSOA SANTOS (RJ-126549) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160826-0 - ALEX MARINHO BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.171102-1 - MARIA MÁRCIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180780-2 - MARIA APARECIDA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X AMPLA-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.193726-6 - TATIANE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X LIVRARIA SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAELLE PINHEIRO SOBRAL (RJ-125804) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.194152-0 - LUCIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194903-7 - NELSON DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.004819-8 - HAMILTON JOSE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X CLAUDIA DANTAS DE MOURA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.041294-5 - MÔNICA SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E)) X DESING SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.062811-5 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077720-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA' X EUNICE PAIXÃO DA MOTTA Despacho:Fls.118: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113474-8 - SUELY SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MARIA DE LOURDES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126090-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X ELIZABETH SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.800.175635-1 - MARIA JOSÉ FAUSTINO DE AMORIM X VALMIR AZEVEDO RIO BRANCO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.183194-4 - MARCELO CAETANO RODRIGUES SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X SONIA PROENÇA DANIEL ..Nova AC designada para 29/10/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.064521-9 (86142000) - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.093733-0 - CRISTIANE DUTRA LANOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO DE SOUZA (RJ-111495)) SÓ PROMOÇÕES, Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:Trata-se de execução onde pretende o autor a execução de multa diária por descumprimento da obrigação de fazer no valor de R$ 146.100,00.A multa diária é estipulada a fim de compelir o réu ao cumprimento da obrigação, não podendo, em hipótese alguma, servir como meio de enriquecimento sem causa do autor.Assim, considerando, ainda que o valor da execução está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, devendo a multa se reduzida para um patamar razoável e compatível com o seu cumprimento, converto a orbigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 10.000,00, levando-se em consideração o valor pago pelo bem (fls.05) e o tempo decorrido.Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.011490-9 - JOSÉ ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.040987-9 - ANA MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) MAPRIT Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.094415-3 - OMAR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342), Dr(a). LUCIO BARREIROS LOPES (RJ-150885E)) X PROJETO SM 782 CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.142499-2 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.000491-2 - VANDETE ANDRADE DE OLIVEIRA X ONLY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Despacho:Fls.76: Indefiro, eis que há bem penhorado, não tendo a autora providenciado a realização da diligência.Assim, designo o dia 07/08/08 às 10:00 horas, para que a parte autora acompanhe o OJA na diligência a fim de ser adjudicado bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.076774-9 - VANDERLEI GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) ARAÚJO E XAVIER INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA-ME, Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018025-0 - (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.064672-9 - PAULO JOSÉ DE FREITAS VIENA X PASSION INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085896-4 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA X E. C OLIVEIRA IND. COM. MÓVEIS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.112490-3 - HELCIO SANTOS BRAZ X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.118019-0 - ARGEMIRA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130148-5 - MARIA VIRGINIA AUGUSTO PEREIRA X MULTI CARIOCA TELEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.131006-1 - MARIA ELI FERREIRA ROCHA X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136035-0 - DIVA DUMIT CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.137294-7 - ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.149758-6 - MILMAR JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X FIRST ONE - INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177778-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES LIMA (RJ-162531E), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.187531-3 - VALÉRIA LOURENÇO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (FIC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.212229-0 - LAIRA BARBOSA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010810-7 - CRECHE ESCOLA MUNDO MÁGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X NIVIA DA COSTA MENDES AMARAL Decisão:Fls.21: nada a prover. Processo já extinto.Entretanto, diante da justificativa apresentada, Isento a parte autora das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011549-5 - ROBSON MORAES ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003145-2 - BRUNO DE SOUZA MIGUEL X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010291-4 - (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010453-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BCP S/A, \"CLARO\" SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.010889-8 - REGINA AMARO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.96: Nada a prover. O mandado já foi expedido. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.018505-4 - ISABEL CRISTINA COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X KAROL ELETRODOMÉSTICOS LTDA - REDE MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024027-2 - UBIRAJARA DO AMARAL REIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.026255-3 - BRUNO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040575-3 - LAURA GONÇALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X FINANCEIRA ITAÚ-CBD S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Decisão:Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito por inscrição feita pela ré.Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.044854-5 - ANDERSON DA COSTA TOSTE (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049833-0 - MARISA GONÇALVES DE SOUSA X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051346-0 - MARCELINO CUQUEJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.051409-8 - LUSIA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:O advogado subscritor de fls.43, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055511-8 - JOSE AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056838-1 - MARILENE DIONÍSIO X IRMANDADEDO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059891-9 - RAFAELA DE OLIVEIRA MEIRELLES X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061719-7 - CELIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197)) X M. CONCEIÇÃO IMÓVEIS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061954-6 - ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.068866-0 - EDIR GONÇALVES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AUTOMAR VEÍCULO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:À parte autora sobre fls.50 \r\n\r\nProc. 2007.800.069549-4 - VALERIA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TECNO MANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.083743-4 - OSVALDO CAMARA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:A multa diária é fixada a fim de compelir o réu ao cumprimento da obrigação. Se a obrigação já foi cumprida não há que se falar em fixação da multa.Assim, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.084237-5 - BERNADETE LOPES PEREIRA X SKY TV (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880) Despacho:À parte ré p/cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.096954-5 - ALEXANDRE EDUARDO CARDOSO X BRADESCO S/A Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097375-5 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO X PROMOVER BRASIL Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.102256-2 - JUCIARA MARIA CRUZ PINHEIRO X CIA DO CABELO .Nova AC designada para 29/10/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.104678-5 - MÁRCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:O advogado subscritor de fls.72, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107053-2 - JAIRA DE SOUZA X BOA VISTA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109138-9 - JUPIRA ROSA MAIA X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.116550-6 - JOÃO GUINZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.119887-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X IBI C&A MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129820-8 - VANIA NEIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Despacho:O advogado subscritor de fls.46, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130672-2 - EDUARDO DE CARVALHO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.143576-5 - MARIA GEIZA DE LIMA X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.147743-7 - CARLOS ALBERTO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X ARAÚJO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.148709-1 - ADRIANA LISBOA DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.176714-2 - MAURO FERREIRA DA SILVA X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.184202-4 - LUIZA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLASTICO METAL COMERCIO E ARTEFATOS LTDA ..Nova AC designada para 29/10/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189048-1 - CLAUDIO LOPES DA SILVA X PASTELARIA JÓIA DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.191104-6 - VALFREDO SANTOS ARAÚJO X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.003817-0 - SELMA RAYMUNDO MENDES DA SILVA X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Indefiro o adiamento da audiência, eis que a audiência do processo de fls.32 foi designada posteriormente à destes autos, devendo o réu solicitar o adiamento daquela. (Republicação) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.179969-2 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.210.012872-8 - LEONARDO FERNANDES MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-109011)) X GERALDO PATRICIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.037627-2 - MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X ERNANI GOMES JUNIOR E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.140395-2 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) PADARIA CONFEITARIA BRUNINHA BRAS DE PINA Despacho:Venha a planilha abatendo-se os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2005.800.048859-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.100994-2 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) JOMAR LOPES DE BRITO, Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a penhora on line, juntando planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.185213-1 - MÁRIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X CLAUDIA G. SANTOS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.118908-3 - PEDRO JOSÉ CELESTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970), Dr(a). FERNANDA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-124659E), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.092923-1 - LUIS PAULO BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096698-0 - JORGE EMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122659-1 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.138573-5 - RENATA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X MOTOROLA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154797-8 - MARCOS DE ARAUJO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:O depósito foi efetuado dentro do prazo estipulado no acordo.Entretanto, a menor.Desta forma, deposite a parte ré a diferença entre o valor do depósito e o valor acordado, acrescido de multa de 30% sobre a diferença, eis que não há incidência de imposto de renda sobre indenização por dano moral, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173610-6 - MARIA IZABEL HENRIQUE BONELLY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA ROSARIO DA COSTA (RJ-092558)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181298-4 - ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) BANCO CITIBANK S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011687-6 - VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X DIEGO CARDOSO MIGUEL E OUTRO Nova AC designada para 24/10/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.012681-5 - ADELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO FINASA S/A Despacho:O advogado subscritor de fls.40, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041673-8 - JANE NAZARETH CAMARGO X ARTISAN CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.800.064353-6 - FABIOLA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Nova AC designada para 29/10/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080571-8 - JOSÉ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA-INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER (RJ-099061) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EX TINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150352-7 - MARLY FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ALVES ABRANTES (RJ-137978), Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Fls.103: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.171090-9 - ANA PAULA LUCANTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)) X BANCO ITAÚCARD S. A. Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.181447-8 - ANA PAULA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SHABAK COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA-ME .Nova AC designada para 29/10/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187962-0 - WASHINGTON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.191218-0 - AGOSTINHO VIDAL DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000121-2 - MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CARLOS FIRMINO BARBOSA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.002825-4 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X VIVO S/A E OUTRO ..Nova AC designada para 29/10/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.003154-0 - SEBASTIÃO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X TELEMAR S.A ...Nova AC designada para 29/10/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.004718-2 - REGINA CÉLIA AGUILAR GADELHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO ...Nova AC designada para 29/10/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.007271-1 - ERICA RAQUEL ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BCP S/A - CLARO Despacho:1- Ao cartório para numerar os autos a partir de fls.312- Recebo a emenda de fls. Cite-se e intime-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.141633-6 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.019463-2 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-118042), Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.078151-3 - LECYR PALATINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X MAIOLINO EMPRENDIMENTO IMBILIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616) Despacho:Fls.140/141: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.093654-5 - ILMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) HISOTEL TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.126522-1 - ZELI FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-159063E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). SAMANTA GIRÃO CARVALHO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-127609E), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.046518-6 - MIRIAN DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X RONALDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Despacho:Venha a certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.113930-0 - MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125738-1 - EDIANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.152737-2 - NEIDE APOLINARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X VESPER S. A. Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182971-6 - RODRIGO FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). VICTOR HUGO DA SILVA FARIA (RJ-145909)) CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS VISTA ALEGRE LTDA, Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053156-4 - VANESSA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.067368-1 - LEONARDO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO IBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiencia. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069211-0 - MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos.Sem prejuízo, diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103084-4 - CLEIZER ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X EDIVALDO MACÁRIO REIS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123583-1 - ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846)) X JEFERSON BIANCARDINE GOMES Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.136185-0 - EDSON DE SOUZA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O advogado subscritor de fls.50, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158978-1 - ANE CRISTINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Despacho:O advogado subscritor de fls.48, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.179672-3 - TANIA MARIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) RNN EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004281-4 - MARCUS VINÍCIUS MACEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X HÉLIO DE ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, em vista do comprovante de rendimentos de fls.76. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 580032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007862-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VERA LUCIA DE FATIMA BALDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.009126-5 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ANDRÉ LUIZ DE MORAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012855-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X HELAYNE CARVALHO SANTOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ABAIXO, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS:OJA MÁRIO DIA 07/07/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.015572-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GENTIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ABAIXO, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS:OJA LINDINALVA DIA 09/07/08HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.001487-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA BALTHAR DA COSTA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ABAIXO, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS:OJA SEBASTIÃO DIA 03/07/08HORA 13:00 ÀS 5:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.011476-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LENIE DE AZEVEDO GONÇALVES DOS SANTOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ABAIXO, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS:OJA WALDIR DIA 09/07/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.007583-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SANDRA SOARES DO NASCIMENTO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ABAIXO, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS:OJA WALTERDIA 07/07/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005127-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ABAIXO, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS:OJA OSWALDODIA 07/07/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004217-9 - USINA NOVA AMERICA SA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000084-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VILLE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO C. ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009578-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AYLTON VIEIRA DO ESPIRITO SANTOS E OUTROS Para instrução da diligência de Avaliação deverão ser fornecidas as cópias do RGI, recolhiimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do Bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009536-6 - CONCEICAO DA CRUZ ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Republicação: 1- sejma recolhidas as despesas, conforme certidão supra (conta 1108-0 R$ 38,70; conta 3031-30437-5 + 5% funperj e fundperj; conta 1110-6 R$ 3,65 + 5% funperj e fundperj ); 2- Seja restaurada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.202.009298-1 - ESPÓLIO DE ROSA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X JOAQUIM DA SILVA FELISBERTO E OUTRO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ABAIXO, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS:OJA SEBASTIÃODIA 03/07/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.016740-3 - HELCIR SILVESTRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REJANE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015009-0 - HELIO LAMARTINE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X JORGE PENHA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012159-4 - HELENA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ABAIXO, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS:OJA ANA CRISTINA DIA 08/07/08HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.018833-0 - RAFAEL DE ALCANTARA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALDEMIR PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ABAIXO, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS:OJA WALTERDIA 07/07/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001084-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TRANSFRANCA TRANSPORTES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 21,90 (OJA) + FUNDPERJ E FUNPERJ (5% CADA) \r\n\r\nProc. 2007.202.010970-3 - COSME PORTO GÁVEA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JGS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.013767-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO PEREIRA MELLO), MARIA LÚCIA DE CARVALHO MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001235-5 - CARLOS LEAO BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) As custas e taxa judiciária recolhidas às fls. 85/86 são indevidas ou a parte deverá requerer apostilamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008119-5 - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARIA ZILDA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.005902-1 - EDITH DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X MOACYR JOSE COUTINHO Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.202.008425-0 - RUTH ANTUNES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X Falecido: MARTINHO PEREIRA DA ROSA Processo desarquivado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.008374-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RECUPERADORA BOCA DE LATA LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001811-0 - SHIRLEY ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA SAMUEL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.020116-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005862-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANA ALVES DE ALMEIDA ao interessado que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.007526-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL FALCAO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012022-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE HENRIQUE MOREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.008477-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR MAIA SANT ANNA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, xcom pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016607-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANEADARQUE DO CARMO LOPES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ABAIXO, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS:OJA ROBSONDIA 08/07/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.003103-0 - DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ESPÓLIO DE ARNALDO AUGUSTO E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER 02 CÓPIAS DE FLS 34/35 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006522-0 - SHIRLEY ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ANTONIO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 85/89, 102, 104 E 114 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.010738-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO certidão - a parte autora deverá recolher custa do oja - R$ 12,78 , fundperj - R$ 0,63 , funperj - R$ 0,63 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.009417-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE OSCARINA ANTUNES CABRAL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.202.016898-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO AUGUSTO NANI certidão - custas de R$ 12,78 (OJA) , acrescido de 5% de Fundperj e Funperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005826-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime(m)-se parte(s) para efetuar(em) depósito. Intime(m)-se o Dr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013160-1 - JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Republicação por incorreção no texto: \" Já foi expedido mandado de despejo. Seja presentada planilha de débito\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.010394-6 - WALTER DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JOSE BENTO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Decisão:1- Há litisconsórcio ativo . Suplicante demonstra receita de R$ 2.432,95 (líquida). segunda suplicante é qualificada como bancária, recebendo R$ 2.581,86 (líquidos). Em face o somatório das receitas líquidas do casal é mantido indeferimento da gratuidade de justiça aos embargantes. Notifiquem-se pelo recolhimento. Certifique valores a serem recolhidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003516-0 - SILENCANO CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X WASHINGTON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 114: \" Aguarde-se por 15 dias, no caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003565-3 - VAGNER CLUME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- seja designada perícia. 2- Informei o agravo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013612-5 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA JOSE GOMES DE MATTOS COELHO Nº 130 (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA MENSAGEIROS DA LUZ Nº 46 Decisão:1- Defiro a diligência requerida, para que sejam retirados pontos de solda, possibilitando acesso ao imóvel. Necessidade de força policial, deverá ser verificada pelo oficial de justiça. Sem prejuízo das decisões anteriores; Cumpra-se com cópia dos mandados anteriores 2- Em réplica. 3- Em porvas. 4- Digam haver interesse em ser designada audiência de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.007444-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Despacho:Revogo fls. 95. Despachei sem conlcusão. Revogo fls. 95. Seja devolvida na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009027-5 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA Despacho:informei o agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.008400-9 - ROSEIRA DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X NEXTEL COMUNICAÇOES LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 38 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010598-9 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Ilustre DR. Perito para iníco dos trabalhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008539-9 - EDINA BOA NOVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355)) X ROSA MOREIRA DE ARAUJO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.007946-9 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ALFREDO DA COSTA FERREIRA Despacho:Requeira o de direito. Cumpra-se decisão do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000051-1 - Inventariante: NATALINA APARECIDA DA ROCHA GONÇALVES, Inventariante: ISABEL APARECIDA ROSÁRIO DA COSTA X AMANDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.005303-5 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BOSSI DE SANTA ROSA E OUTROS Decisão:1- Em face hever possibilidade de expedição de precatória, para São Paulo e citações por edital, converto o feito para o procedimento ordinário. Anote-se. 2- Defiro fls. 45v. Edital com prazo de 20 dias. Citação do suplicado Fernando, deverá primeiramente ser efetivada pelo correio. Não sendo recebida pessoalmente, deverá ser expedida precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004928-0 - JOSE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X LAUDICEA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos do procvesso remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.002887-5 - WALACE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X HILTON MELLO DA SILVA Decisão:Diga a parte autora sobre certidão. (Atos oja R$ 38,34; atos citação R$ 3,65; funperj R$ 2,09; fundperj R$ 2,09). \r\n\r\nProc. 2005.202.004900-3 - AMANDA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X Falecido: ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.004920-9 - NEIDE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JECY QUIRINO DE OLIVEIRA Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.202.008680-2 - GLAUCIA JANE MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X OSMAR MARQUES Despacho:diga a parte autora sobre fls. 79v. \r\n\r\nProc. 2005.202.011179-1 - LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)), Habilitado: GRACIA MARIA FREITAS DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X JOSE MANUEL DE CASTRO DA CONCEIÇÃO Despacho:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.202.013977-8 - BIANCA LOURENÇO MOREIRA ALCANTARA, Falecido: IVANILDO ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NAYARA LOURENÇO DE OLIVEIRA), RUAN LOURENÇO DE OLIVEIRA), ANDREY LOURENÇO DE ALCANTARA DE OLIVEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.011264-7 - FABIO BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: ELENISE MACHADO BARROS X Falecido: HELMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.202.018384-8 - EVANDRO DA COSTA LEITÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO BORBA (RJ-147264)) X Falecido: TATIANA VALDEVINO DE CARVALHO Decisão:diga a parte autora sobre fls. 46. (atos escrivães R$ 36,18; atos distribuidores R$ 18,23. FETJ R$ 3,64; taxa jud. R$ 48,79; funperj R$ 2,72; fundperj R$ 2,72). \r\n\r\nProc. 2007.202.020342-2 - GILCEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA X Falecido: BRUNO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora sobre fls 31. Seja evetuada a busca e apreensão conforme fls. 26, 29 e 29. \r\n\r\nProc. 2008.202.007176-3 - MARILENA DA ROCHA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO X Falecido: MARIA DA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21 item 2. \r\n\r\nAnulatória, anulação contratual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012775-2 - CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, anulação de negocio juridico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015672-0 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO MATONE S/A E OUTRO Decisão:1- Suplicante possui recolhimentos líquidos de R$ 7.204,73. Não pode no entender do Juízo ser considerado hipossuficiente. Indefiro JG. requerida. Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento. Certifique valores a serem recolhidos. 2- Valor da causa observa monstante do débito a ser desconstituído sendo observado os pedidos formulados e conteúdo os pedidos formulados. 3- Defiro processamento com prioridade. 4- Sejam qualificados os suplicados. \r\n\r\nAnulatória, de cobtrança c/c declaração de obrigação de cobertura com indenização \r\n\r\nProc. 2008.202.009168-3 - CRISTIANE MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE LTDA), HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003251-6 - SONIA VILLOTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010479-0 - BARBARA JORGINA PINHEIRO FALCAO X Falecido: ELIEL BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016503-0 - Inventariante: LILIA RODRIGUES WISINTAINER (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X BELARMINO WISINTAINER Despacho:atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003442-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DEUSULINA MELLO DA SILVA Despacho:Fls. 105, anote-se onde couber. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.010215-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSE FERRAZ RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.010642-4 - BAMCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTAVIO AUGUSTO DO CARMO DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013403-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAXWEL FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.003270-4 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X R.C.A. Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2006.202.016035-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DULCINEIA LOPES BATISTA Despacho:Fls. 53 e 58 anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.202.016035-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DULCINEIA LOPES BATISTA O Sr. Oficial de Justiça responsável pelo mandado abaixo relacionado estará à disposição das partes no dia e horários constantes deste aviso: Processo 2006.202.016035-4 - Oficial Lucio - data 11/07/2008 - horário 11 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017242-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JÚLIO CESAR NICOLAT LESSA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 40/51. \r\n\r\nProc. 2007.202.006701-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE FERREIRA CORREA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 23/28 \r\n\r\nProc. 2007.202.015448-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000381-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004247-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em face ao estado de mora existente e não afastado, com a purga da mora, havendo inversão do título da posse, defiro a medida liminar requerida. Instrução encerrada, restando ser cumprida liminar, não sendo afastada possibilidade de ser requerida conversão para ação de depósito. Seja expedido mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.015284-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NASTO AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2008.202.015505-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIA SOARES Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2008.202.015507-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015530-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE SANTOS DE SOUZA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.015675-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X JORGE LUIZ PINTO DA ROCHA ZANANIRI Despacho:Avaliação não foi impugnada. 2- Informe valor atual do débito na forma do título e preclusa decisão de fls. 143v. 3- Seja designado leilão. 4- Intime-se devedor e sua esposa. \r\n\r\nProc. 2005.202.009478-1 - FLECHA S/A TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X HANDERSON TRASNSPORTE ESPECIAIS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Despacho:Cumpra-se o V. ACordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.202.006812-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GERALDO DE SOUZA COSTA Despacho:1- Acordo celebrado com terceiro, que não integra relação processual. 2- Regularize-se pólo passivo, conforme acordo. Suspensão, na forma do art 265, § 3º , não pode superar 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008637-3 - IRACEMA FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1- Diga a parte suplicada haver cumprimento do acordo, com documentos apresentados. 2- Seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte suplicante, após anuência da ré, com documentos apresentados, inclusive, baixa de restituição (fls. 163). \r\n\r\nProc. 2006.202.010860-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARNALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:1- Vista a DP. 2- Fls. 302- Nada a prover. 3- Intime-se o Dr. Perto. 4- Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.014906-1 - CONDOMÍNIO GARDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JOSEFA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Decisão:1- Nomeio a executada depositária. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais (avaliadores conta 3031-30437-5 R$ 38,70; FETJ R$ 154,82; funperj R$ 9,67; fundperj R$ 9,67).3- J. Termo de penhora. 4- Certidão deverá conter elementos de fls. 114 ou serem remetidos cópias de documentos com as informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.010072-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SABRINA ALVES DE ARAUJO Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados Desejando seja incluída multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.015470-0 - FABIO JUNIOR THOMAZ VIREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:1- Seja frmulado pedido de provas. 2- Defiro a JG. 3- Certifique pelo domicílio da parte supicada. Regularize-se certidão em relação domicílio dos suplicantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.015665-3 - JOAQUIM LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X JULIO DE MESQUITA MELO E OUTRO Decisão:Há título executivo extrajudicial. Seja adequado tipo de ação. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório-DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.202.014742-0 - RONALDO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1- defiro o desentranhamento requerido às fls. 56, mediante sobstituição do por cópia. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016414-1 - HILTON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Sejam colocados os valores depositados a disposição do Juízo da 1 Vara Cível. Oficie-se o BB e o Juízo da 1ª Vara. Não houve recurso. Houve trânsito em julgado. Após cumprimeito da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015481-4 - CLEBER SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA GARCIA DE SID Decisão:Defiro a JG. 2- Seja qualificada parte suplicada . 3- Seja expedida guia de depósito. Depósito em 5 dias, sendo observado, valor efetivamente devido, no momento de sua efetivação. 4- Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003747-2 - ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BENJAMIM MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180) Despacho:1- Penhoro veículo de fls. 248. 2- Seja o bem avaliado. 3- Intime-se da penhora pelo D.O. 4- Indique leiloeiro. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito C/C Responsabilidade Civil, fundada em dano motal e material \r\n\r\nProc. 2008.202.002277-6 - CLIDS GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Apresentados documentos, não sendo necessária busca e apreensão. 2- PArte suplicada requereu produção de prova documental suplementar e pericial. Prova documenta terá sua pertinência observada, quando produzida. 3- Na fora do art. 398 do CPC diga a parte suplicante. 4- Diga a parte suplicante haver prova a ser produzida. 5- Digam as partes haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009852-3 - FÁTIMA MARIA LIMA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-recebo o agravo retido. 2- Nada a ser reconsiderado. 3- À parte agravada. 4- Intime-se o Perito. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.015309-3 - JULIO ARMINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- A parte suplicante sabe o valor que quitou e que seria devido, consequentemente , deve ser líquido o pedido de repetição do indébito até opresente momento. 3- Seja observado art. 259, II do CPC . \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.015394-9 - GERES FRANCISCO GREGORIO NETO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1- Seja assinada petição inicial. 2- Defiro a JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002339-9 - MARILI DE LATORRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X LIDIANE RIBEIRO PARPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONÇALVES (RJ-110893) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013542-6 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X MARCIO ALLEVATO PEREIRA Despacho:1- Fls. 51. Intime-se pessoalmente da penhora. 2- D.S. Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. Intime(m)-se o(s) executado(s), para querendo, oferecer(em) impugnação no prazo legal de 15 dias, pessoalmente, por Oficial de Justiça.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.013204-0 - ESPOLIO DE IDA SALERNO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X MARCIA DE SOUZA TOBIAS Despacho:Decorreu prazo requerido. Informe haver imissão na posse e interesse na execução das verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2008.202.006078-9 - MANUEL SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X BERENICE CORREIA DE MACEDO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( R$ 12,78 + funperj e fundperj). Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.010243-7 - ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X YVONETTE GONZAGA BORGES E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 66,40 \r\n\r\nProc. 2008.202.015124-2 - JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X IRAILDES DOS ANJOS SOUZA Decisão:1- Seja formulado pedido de despejo do imóvel de forma expressa. 2- Seja formulado pedido de provas. 3- Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.202.015388-3 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X WALLACE RAFAEL BARREIROS MEDEIROS E OUTRO Despacho:1- Sejam regularmente qualificadas as partes. 2- Venha integral declaração do IR. 3- Sejam cobservados arts. 259, II , 260 e 290 do CPC. 4- Venham os documentos que demonstram cobranças de encargos contratuais. 5- Seja apresetnada planilha discriminada de débito. 6- Há pedido de cobrança formudado. \r\n\r\nProc. 2008.202.015421-8 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA, Inventariante: JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X MOISES ABRÃO GOLDSZAL), FRANCISCA IRISMAR DOS SANTOS BRAGA Decisão:1- Regularize-se a representação processual. 2- Defiro processamento com prioridade. 3- Demonstre primeiras declarações e ganhos dos herdeiros, para nálise de JG. 4- demonstre condição da inventariante . 5- Venham os documentos que demonstram cobrança de encargos contratuais. 6- Sejam formulado pedido de despejo do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011825-6 - MARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X 015335303MARIA DA PENHA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diga a parte autora sobre fls. 65. 2- Defiro a JG com efeitos es nunc. 3- Existem cálculos apresentados, sem impugnação efetiva. \r\n\r\nProc. 2005.202.013101-7 - GUIDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOSE ELISEU GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Decisão:fls. 95, anote-se onde couber. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados em reforço. \r\n\r\nProc. 2007.202.014213-5 - CATIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ALABASTRUM COSMETICOS DO BRASIL LTDA Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.015641-0 - DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA X GUSTAVO FREIRE DE MENDONÇA Decisão:1- parte embargante não demonstra sua condição de hipossuficiente. Não foi aomenos, apresentada declaração da hipossuficiência. Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. 2- Demosntre titularidade do bem indicado para garantir o Juízo, na ação de execução. Bem adquirido por terceiro. 3- Certifique valores a serem recolhidos. Notifique-se pelo recolhimento. 4- A presente ação é autônoma e independente . Embargante, não pode formular pedido contraposto. Procedimento não é o sumário. Ação visa desconstituir título executivo. Embargante não é réu na presente ação. Não recebo a petição inicial, em relação ao pedido contraposto. 5- Valor da causa R$ 7.591,11, crédito alegado a ser desconstituído. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.004247-7A - CESAR RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Junte-se cópia da decisão anterior no apenso e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016468-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ MARIA BARBOSA DA SILVA Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais (of postal R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18, cada). \r\n\r\nProc. 2007.202.012210-0 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 224 com as citações. Diga a parte exequente sobre a certidão do cartório em relação petição informada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019991-1 - TRENA NACIONAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MBS- RIO COMERCIO E SERVIÇO GRAFICOS LTDA -ME Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito.2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).3-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.005420-0 - MANUEL LUIS DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CLAUDIO TUPAN LOPES E OUTRO Despacho:1- Aguarde-se pedido de informações. 2- Fls. 30- Decorreu prazo requerido. Sejam apresentados decumentos solicitados. 3- Notifique-se pelo recolhimento 4- Certifique valores a serem recolhidos . \r\n\r\nProc. 2008.202.015510-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RENATO RIBEIRO DA FONSECA Decisão:Se jam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud R$ 10,13). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013277-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.202.003747-2A - BENJAMIM MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180)) X ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Translade a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e seja os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014839-1 - JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010564-3 - DÉBORA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1- Sejam expedidas precatórias para oitiva das testemunhas. 2- Intime-se testemunha para ser ouvida pelo Juízo. Diga a parte suplicada sobre alegação do sistema de gravação existente, inclusive, para efeitos de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.202.015315-9 - SUZIDARLEN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X STEVIAFARMA INDUSTRIA S/A Decisão:1- Suplicante alega ser hipossuficiente . Adquiriu medicamente objetivando perder peso, antes de realizar cirurgia estética, não coberta por plnos de saúde,m objetivando efetivar lipoaspiração. Fatos não são compatíveis, com alegada hipossuficiência . Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento. Certifique valores a serem recolhidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.005224-0 - VANIR HIGINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Fls. 137- Anote-se. 2- Fls. 137- Compete a aprte suplicada efetivar a decisão do Tribunal, alterando sei sistema. Juízo não pode modificar efetivação da decisão do Ilustre relator. Eventuais dificuldades no cumprimento da decisão, não constituem causas de não cumprimento. Mandado juntado em 25.04/.08. Prazo para contestar o feito terminava em 12/05/08 . Quando concluso o feito havia decorrido 8 dias de prazo. Devolvo o prazo para contestar por 7 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.015433-4 - CARLOS GONZAGA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA Decisão:1-Junte-se declaração completa do IR para análise de JG (exercício de 2007.) 2- Junte-se declaração do IR dos exercícios 2005, 206, e 2007, para análise dos alegados lucros cessantes. 3- Valor da causa é de R$ 14.487,16, na forma do art. 259, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001828-0 - IARA PATRICIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Depósito para quitação. Seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte autora. 2 D.S. Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias..Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.009946-1 - JORGE CORREA KESSLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1- Depósito objetivando quitação da obrigação contida na sentença. 2 Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante. 3- Recebo o recurso no duplo efeito. 4- À parte recorrida. 5- Após ao TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000128-8 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) Despacho:Despachei sem conclusão. Nomeio Perito o Dr, Alfredo Luiz mArtins FOntes . Tel 9987-5530. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE responsabilidade civil por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.004225-8 - LUZIA PEPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007164-7 - JULIANA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTE SOARES DOS SANTOS Despacho:diga a fazenda pública. Diga inventariante sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.202.008501-4 - ROZALINA MARIA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SOARES DE LIMA Despacho:ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.011028-8 - JORGE DA CONCEICAO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA MARIA DA CONCEICAO LINS Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2004.202.003044-1 - LUIZ CARLOS MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)), Inventariante: ANDRÉIA CRISTINA RODRIGUES MONEDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILEIDE CORDEIRO RODRIGUES MONEDEIRO Despacho:diga o inventariante sobre fls 129. \r\n\r\nProc. 2004.202.005227-8 - MARIA AMELIA ALVES MERODIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X DELBETI DE AGUIAR MERODIO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.001852-3 - SULIMAR COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE GOMES RODRIGUES Despacho:À DP. Após sejam remetidos a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.005888-0 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ALFREDO DA COSTA FERREIAR Despacho:Defiro fls. 390, conforme requerido. Seja observado testamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.008080-0 - ANTONIA DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X SEVERINO GALDINO DA SILVA Despacho:Defiro o spbrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.008678-4 - VERONICA MARIA NEIVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X ONOFRE MARTINS DUTRAS E OUTRO Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 92/93. Diga a Fazenda Pública. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.013635-0 - MARIA DOS ANJOS VIDEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X Falecido: AMARO PEREIRA PIMENTA Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2006.202.012274-2 - GERINALDO TELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUCIA AUGUSTO DE BRITO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013973-0 - Inventariante: PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS NILCEA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS X PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014241-8 - Inventariante: LINDALVA ARAÚJO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X LAERT ARAÚJO CAMINHA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 58. Diga a fazenda pública. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014697-7 - Inventariante: ALCIDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DIAS DOMINGOS Despacho:diga o inventariante sobre fls. 66. Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.015568-1 - Inventariante: ÁTILA SERRA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUCAS SERRA FILHO E OUTROS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.016596-0 - Inventariante: MANOEL DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINA DE ABREU GONÇALVES DA SILVA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.202.010698-2 - MARLI MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ORYDES ALVES DA SILVA), Falecido: JOSE FRANCISCO DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.011228-5 - SERGIO ALVES LOURO X Falecido: VERGILIO THIAGO LOURO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.013448-5 - GILBERTO QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXIBDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007259-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NEWTON CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.202.005850-8 - JOSE DE SOUZA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X RODRIAUTOS VEICULOS LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 12,78; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 3,65; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,82; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,82) \r\n\r\nProc. 2005.202.013489-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULA MELO GAUDARD Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.006847-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA] (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MIGUEL ARCANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 567-9).6-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.015590-9 - SANDRA GARCIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS Decisão:Suplicante alega ser hipossuficiente. Emprestou R$ 55.000,00 ao suplicado. Empréstimo que somente poderia derivar de valores disponíveis. Fatos não compatíveis com alegada condição de hipossuficiente e comprovante de pagamento demonstrado. Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas. Notifique-se pelo recolhimento. Certfique valores a serem recolhidos. . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.000982-6 - CSP 2 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Sejam feitas as anotações de estilo, com entrega na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.015207-6 - MARIA APARECIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMEDRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe valor dos materiais indicados para cirurgia. 3- Venha o contrato de forma legível (fls. 40). 4- Defiro processamento com prioridade. 5- Seja observado art 259, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos infectos \r\n\r\nProc. 2007.202.021025-6 - SANDRA LUCI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J.A COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061) Decisão:1- Declaro citada a 3ª suplicada, em face teor da contestação e juntada de procurações. 2- Regularize-se fls. 94, com assinatura do reprsentante legal da suplicada(empresa), no prazo de 48 hoiras, sob pena de ser decretada revelia. 3- Defiro emenda, para constar Espólio de Cecilia Gonçalves Barradas. Cite-se conforme requerido (fls. 82). 4- Resta citação da 4ª suplicada. 5- Junte-se cópia da petição inicial e desacho citatório da ação que tramita no Juízo da 2ª Vara Cível de Madureira. 6- Após direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020238-7 - SIMONE PEREIRA DE ANDARDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L & G PNEUS/BORRACHEIRO NOVA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Decisão:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.015268-4 - EDVALDO SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA Decisão:1- Valor da causa é de R$ 4.189,50, sendo bservado art. 259, II do CPC. 2- Suplicante emitiu cheque sem provisão de fundos. Não quitou os valores devidos. Título protestado, quando não mais possuía características executórias. Protesto ocorrido, quando não mais havia ação para ser exigido seu pagamento. Protesto efetivado, quando cheque, não mais constituía existência de um título de crédito, passível de ser protestado. Defiro a tutela antecipada, para ser cancelado protesto. Despesas deverão ser cobradas de quem requereu protesto. Cancelamento deverá ser efetivado, com posterior cobrança. Protesto que não deveria ter sido efetivado. Suplicante não pode ter seus direitos lesados até pagamento das despesas com cancelamento. Notifique-se o cartório pelo cancelamento do protesto em 48:00 hs. 3- Seja qualificada parte suplicada. 4- Após. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.017950-0 - IARA DA SILVA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório o trãnsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.007215-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRA HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:intime-se pelo recolhimento (atos citação R$ 7,30; funperj e fundperj R$ 0,36,cada). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015303-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUZA FERREIRA DA SILVA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.202.015532-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WELLINGTON JOSE DOS SANTOS Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015313-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DIRCE DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud R$ 169,07). \r\n\r\nReintegração de Posse; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013810-3 - JOSE RODRIGUES MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MARTINS ALMENTERIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2005.202.013980-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE AURELIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 80. anote-se onde couber. Defiro fls. 107, conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008572-5 - ALDAYR GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X OSWALDO AUGUSTO CABRAL Despacho:Não há provas de notificação prévia. Aprte alega ter sido verbal. Prova depende da dilação probatória. Não houve inversão do tírulo da posse, efetivamente demonstrada. Indefiro a medida liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001773-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO VENETILLO Despacho:Quem deve figurar no pólo passivo é o Espólio de cartório José Venetillo. Cumpra-se a decisão de fls. 48 em 48:00 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006631-1 - MARCIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS JOSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Já há audiencia designada. Decorreu prazo para ser informado endereço da testemunha arrolada pela aprte autora. Dou por perdida produção da prova testemunhal pela aprte autora. Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.202.012901-1 - CELIA DA FONSECA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. pelo réu(Atos das Secretarias dos Tribunais - 1101-5 R$ 43,81; Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 82,15 ; Porte de remessa e retorno (1107-2) R$ 9,12; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 38,34; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 7,30; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 210,60; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,94; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,94) \r\n\r\nProc. 2006.202.009031-5 - ARTHUR VIEIRA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nReparação de Danos, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000453-8 - ROBERTO FERREIRA JUNCKEN (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIEIRA ROSENDO (SP-118037) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.001766-0 - JUSSARA SOARES POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ADELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ-095897) Despacho:sejam os autos do processo remetids ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.017216-2 - ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1- Recebo o agravo retido. 2- Nada a ser reconsiderado. 3- À parte agravada. 4- Intime-se o perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015517-0 - JAIME SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X LAUDELINA DE FATIMA MACHADO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/08/08 às 12:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.001959-0 - NATALIA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JAYME RODRIGUES DA ROSA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Diligências do cartório, somente após haver regular andamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010940-1 - VERA ANGELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)), Confrontante: ARACY DA SILVA MELLO), Confrontante: ANY RENÊ MOREIRA DE MELLO), Confrontante: ELIANE BARBOSA DE MELLO), Confrontante: MARCIA BARBOSA DE MELLO), Confrontante: ROSENVALDO LUCINDO Despacho:Defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.015115-6 - LUIZ CLÁUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472)) X DOMINGOS MACHADO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a 1ª parte da cota de fls. 28v. Após direi sobre os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000801-5 - WILMA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: EDSON MARTINS DE ALMEIDA), Confrontante: NATALINA PAURA ESPERIDIÃO), Confrontante: FÁTIMA CORTEZ TAVARES), Confrontante: ANGELA ESPERIDIÃO ALMEIDA), Confrontante: MARIA TEIXEIRA TORRES), Confrontante: ANTONIO LUCIANO DE ANDRADE), Confrontante: ANTONIO LUIZ RODRI GUES), Confrontante: JOEL DA SILVA PORTO) X INCERTOS E NAO SABIDOS) Despacho:A DP. \r\n\r\nId: 579847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Colangelo Soares Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012839-9 - OSCAR FELIPE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDEIR DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Decisão:Considerando que o alimentando, encontra-se matriculado e freqüentando universidade, bem como o parecer ministerial de fls. 110, o qual adoto como razão de decidir, passando a fazer parte integrante da presente decisão, pelo que indefiro o pedido de exoneração de pensão formulado às fls. 105.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002285-5 - BRUNO SIQUEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X VAGNER DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 17.07.08, às 13:00.Reitere-se o ofício, como requerido pelo MP.Retifique-se na distribuição o nome do 2º Autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.012423-8 - SERGIO GABRIEL BRAGA, MARIA CRISTINA MARINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( ...VINDA AOS AUTOS DA SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO...CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA...) \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011919-8 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS...DESIGNO AIJ PARA O DIA 17.07.08, ÀS 14:15H.... \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.004974-3 - NEIDE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X AMAURI DA SILVA SCARPELLI), ILMA VIEIRA SCARPELLI DA FONSECA), ILMAR VIEIRA SCARPELLI), JOSE MAURO SCARPELLI), MARCOS DA SILVA SCARPELLI), MARLI VIEIRA SCARPELLI), MARLUCE VIEIRA SCARPELLI Despacho:....DEIXO DE APLICAR OS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 319 DOCPC.. DIGAM AS PARTES EM PROVAS... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.019661-2 - ALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA, SIMONE MELO CALIXTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA D'OLIVEIRA PINTO (RJ-147394) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( ..RATIFICAR OS TERMOS DA GUARDA E VISITAÇÃO DA FILHA MENOR; VIND AAOS AUTOS DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E CPF DOS SUBSCRITORES DAS DECLARAÇÕES...) \r\n\r\nProc. 2008.202.012441-0 - PAULO DE SOUZA MIRANDA, ELIZETE DA PAIXAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443) Despacho:ATDENDA-SE AO MP ( ..PACTUAR QUANRO A GUARDA DA FILHA MENOR, BEM COMO PELA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.003537-0 - RICARDO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X VIVIANE DOS SANTOS BRAZ DE SOUZA Despacho:1) ATENDA-SE AO MP (VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS E IDENTIFICAÇÃO DOS SUBSCRITORES DE FLS. 12/13). 2) SEM PREJUÍZO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.012674-9 - JORGE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X RUTH NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...) decreto o DIVÓRCIO DO CASAL (...) n/f art. 269, inciso I do CPC (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.202.010188-3A - TACIANA MIRANDA DE SANTANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MIRALDA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:....DEXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.000746-3A - EREMITA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MP ( ...JUNTE AOS AUTOS PLANILHA DISCRIMINDAD DO DÉBITO....) \r\n\r\nProc. 2007.202.012644-0 - LARISSA MARIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Proceder à intimação do réu a fim de que se manifeste sobre a cota do Ministério Público, fls. 22. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.004670-1 - CARLOS EDUARDO DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X ALFREDO DE MATTOS PAULA CARDOSO Proceder à intimação pessoal do autor para cumprir corretamente a parte final das promoções de fls. 87 e 48, esclarecendo se o interditando possui bens ou se paga pensão alimetícia. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016693-0 - BEATRIZ BERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X DEVISON FERREIRA TOMAZ ntimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 30/09/08 às 09:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.012188-0 - KAROLINE KELLEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)), Interessado: ELENA PEREIRA MOES) X JOSE MAURICIO PEREIRA MOES), Interessado: ACACIO DA ROCHA MOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) ntimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 30/09/08 às 09:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA \r\n\r\nProc. 2007.202.018029-0 - MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) ntimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 30/09/08 às 09:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, sequestro \r\n\r\nProc. 2008.202.008496-4 - MICHELE ESCREVANTE SIMOES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989)) X WAGNER SOARES FRANÇA Decisão:1.FLS. 21. DEFIRO. RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO.2. CONSIDERANDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL FAVORÁVEL, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA NA INICIAL, NOMEANDO O RÉU COMO DEPOSITÁRIO FIEL DOS BENS CONSTANTES DA RELAÇÃO DE FLS. 06. 3. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14.07.08, ÀS11:30H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU DA DECISÃO ACIMA, POR OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.015421-6 - KLEYNER FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA DE FRANÇA MACHADO), KARLOS DE FRANÇA MACHADO ESTEVES Despacho:ATENDA-SE AO MP ( ...VINDA AOS AUTOS DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO....) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.018472-5 - RAMIRO AFFONSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X NILCEIA APARECIDA FERREIRA BARBOZA Despacho:Levando-se em consideração o lapso temporal da propositura da ação e a promoção do MP, a qual acolho e adoto como razão de decidir, indefiro por ora a antecipação de tutela. Contudo, determino a realização de Estudo Social com urgencia. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.004101-1 - DINALDO BISPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)), PEDRO VINICIUS DA SILVA BISPO DE ARAUJO Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 21. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c regulamentação de de guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.013594-5 - RAYLA DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X FLAVIO KAUA PINA SA Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 35. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.019341-6 - JAYME PEREIRA HERMIDA, VALERIA FEDER MONTEZ HERMIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( ...QUE A PENSÃO ALIMENTICIA SEJA INDEXAD AO SALÁRIO-MINIMO; CÓPIA DE CPF E RG DOS SUBSCRITORES DAS DECLARAÇÕES...) \r\n\r\nProc. 2008.202.010725-3 - EDGARD DE ANDRADE GOMES DA SILVA, ELAINE DAS NEVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( ...QUE AS PARTES ESCLAREÇAM SE EXISTEM BENS IMÓVEIS A SEREM PARTILHADOS, BEM COMO ESTIPULEM ALIMENTOS PARA OS FILHOS...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.012806-0 - FLAVIA DIAS BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ANDRE LUIZ RANGEL Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELA JUNTADA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PARA O FILHO DO CASAL) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.009370-3 - PRISCILA RAUL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SAMUEL NOGUEIRA Sentença:HOMLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.40, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART 269, INCISO III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.003107-8 - DANIELA CELESTINO RUFINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DANIEL FRANCISCO RUFINO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IX, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.014635-7 - KIZZI HELENA DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES, KEIZZI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES, KENNI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009679-4 - LUDMILA TEIXEIRA SERMENHO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SERGIO LUIZ BARROS SERMENHO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.015031-4 - MARIA CLARA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RENATO CARVALHO DE FREITAS Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) n/f art. 269, III do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.015327-3 - IAGOR DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) X ALEXANDRE GEORGE PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) n/f do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.016395-3 - PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARCELO JOSE SALES DA SILVA), MAYARA SALES DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso V c/c art. 106 e 219, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.017032-5 - JOAO VICTOR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711), Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO.... resolvo o mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.000181-5 - CAMILLE CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). EDUARDO FORTI HOLST (RJ-150800)) X FÁBIO QUERES DE MESQUITA Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) resolvo o mérito n/f art. 269, inciso III do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.001308-8 - MARCELA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MARCELO DE OLIVEIRA ROSA Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 34... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.006683-1 (16258) - CINIRA DE QUEIROZ FERNANDES, HILTON MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453) Despacho:MANIFESTE-SE O ALIMENTANTE, SOBRE O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 56. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.006019-0 - ANTONIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE LIMA X EDIMILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) decreto O DIVÓRCIO DO CASAL (...) na forma do art. 269, inciso I, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.002452-9 - MEIRECLEY OLIVEIRA DOS SANTOS DANTAS, ALEXANDER GUIMARÃES DANTAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501) Despacho:CUMPRE-SE INTEGRALMENTE O REQUERIDO PELO MP, JUNTANDO-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.202.004863-7 - ELIO NUNES FERRAZ, MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) decreto O DIVÓRCIO DO CASAL (...) na forma do art. 269, inciso I, do CPC (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.003728-9 - ALUXAN FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARILIA GOUVEA PACHECO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2006.202.016991-6 - OSMAR DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINI FARIA DE SOUZA REDEL (MG-076071)) X FATIMA DAS GRAÇAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE decreto o DIVÓRCIO do casal (...) resolvo o mérito, nos termos no disposto no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.006132-7 - MATEUS MORAIS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X ALEXSANDRO TARGINO MARINARI Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.011070-5 - FABIO FERNANDES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-137995), Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X JOSIAS SILVA PEQUENO Despacho:NADA A SER APRECIADO, FEITO JÁ SENTENCIADO. VENHA PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.013834-1 - SOLANGE MONSAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X CARLOS VIOMAR FERREIRA Despacho:MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE VISTA, POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010306-3 - HINGRIDH CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X EVEILZO DOS SANTOS SILVA Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.017749-6 - LICEA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X JOAO BAPTISTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.001832-3 - BIANCA NEPOMUCENO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X VALDECI BARBOSA DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art. 615, I, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.002426-8 - REBECCA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JONAS HENRIQUE LEANDRO Despacho:DEFIRO JG AO EXECUTADO. AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.010901-6 - CLEBER DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X CLEBER NEY DA SILVA SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de de exoneração da pensão...resolvo o mérito n/f art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.021085-2 - ALFREDO DE MATOS VICTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JORGINA DE LOURDES DE MELO VICTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233) Decisão:Considerando a certidão de fls. 141 e a promoção Ministerial de fls. 142v., Declino da Competência para uma das Vara de Família da Regional de Bangú. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.017555-4 - HILCA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)), IGOR JESUS DE AZEVEDO Despacho:PROCEDA-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO. ATENDA A PARTE AUTORA, O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS ITENS 02,03,04 E 05 DE FLS. 26V. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.202.002769-5 - CLAUDIO CORREA STEVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X PRISCILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.003525-2 - ELIENE BARBOSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MARLENE BARBOSA LOBATO Assinatura: \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.004913-5 - THAUAN DE SANT'ANNA ADELINO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS (RJ-144506)) X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:FLS. 32. ANOTE-SE ONDE COUBER.DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.010861-7 - MARIA CRISTINA ARAGAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X JOSE ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE NEGREIRO (PE-018035) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de majoração de alimentos...resolvo o mérito n/f art. 269, I do CPC... JULGO EXTINTO n/f art. 267, inciso I c/c art. 295, § único, inciso IV e art. 292, § 1º inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.015655-0 - MARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X BRUNA MONTEIRO), PATRICIA MONTEIRO), THAIS MONTEIRO Despacho:DEFIRO JG.EMENDE-SE A INICIAL, JUNTANDO-SE CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO QUE SE PRETENDE MODIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, VI, 283 E 284 DO CPC, \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001143-0 - REGINALDO ABILIO COIMBRA X YAGO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e mantenho o valor da pensão alimentícia...resolvo o mérito n/f art. 269, I do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013500-1 - LUCIANO DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ANNALÚH POELL VELOSO Despacho:ATENDA-SE, COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003440-5 - GUISEPPE IUDICE (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BEATRIZ IUDICE (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836) Despacho:INTIME-SE,COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nPosse e Guarda, reversao de guarda c/c exoneração de alimentos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.011543-2 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA X RYAN MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 28 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e consequentemente reserva de quinhão hereditario \r\n\r\nProc. 2007.202.005003-4 - JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA), MOYSES COUTO JUNIOR Despacho:DECRETO A REVELIA. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.013377-8 - ANDRE LUIZ GARCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X PALOMA ROMANO DE VASCONCELOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.011221-7 - ROGÉRIO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X NATANY MACEDO DE ARAUJO SILVA), MATHEUS MACEDO DE ARAUJO RANGEL Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010640-4 - TAVARINO TRENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X ADAMELI ADAMI DE CARVALHO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.005040-1 - CAMILA CRISTINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RONALD LUIZ DO SANTOS Despacho:DEFIRO JG.EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO-SE VALOR À CAUSA E JUNTANDO-SE CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO QUE SE PRETENDE REVER, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 259/260, 283 E 284 DO CPC, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.202.000483-9 (6411) - SIDNEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)), MARIA DOS NAVEGANTE ANTERO DE SOUZA) X Interessado: SIDNEY ANTERO DE SOUZA), Interessado: JEFFERSON ANTERO DE SOUZA Despacho:FLS. 50. ANOTE-SE ONDE COUBER.DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM ÔNUS PARA PETICIONANTE DE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2003.202.012796-3 - GEOVANI LIMA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e IV c/c art. 238, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.002009-3 - AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X LUCIMAR MARIA FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI e 283, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.006258-0 - RENATA CRISTINA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X WELLINGTON DOS ANJOS BARRETO Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal(...) resolvo o mérito, nos termos no disposto no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.000090-0 - ELIANE MATTOS MENINI KOSNIK (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TAREK KOSNIK SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de SEPARAÇÃO JUDICIAL... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de litigância de má fé... e, em conseqüência, resolvo o mérito n/f do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.012880-1 - MARISA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X JOAO AUGUSTO DOS SANTOS), ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS), ALINE DA SILVA SANTOS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 98V. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.202.001557-7 - EDSON PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.202.014986-5 - GERALDO EVANGELISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X IEDA LAGOS CHAVES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI e 283, § único do CPC. (...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.004339-1 - WASHINGTON LUIZ DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO MAIOR (RJ-056727)) X LUIS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso II, § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.015199-7 - MARIA ALICE GARRIDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.018732-5 - ROSA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X FRANCISCO OSMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.202.001760-4 - YASMIN MORAIS FENO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X CARLOS AUGUSTO MOREIRA FENO Sentença:Homologo o acordo de fls. (...) resolvo o mérito, nos termos no disposto no art. 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.002023-8 - MARIA LIDIA DE ANDRADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X RENATO DIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) resolvo o mérito n/f art. 269, inciso III do CPC (...) \r\n\r\nArrolamento de Bens, Ação Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.202.010335-4 - MARIA CRISTIANA FERREIRA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X EDUARDO THOMAZINI Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.012069-5 - GILVAN CORREA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO ANDRADE DE MATTOS (RJ-085246) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art. 283, art. 284, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.012809-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X CLARA BERNADINA SALLES DA SILVA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE decreto a CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal (...) resolvo o mérito, nos termos no disposto no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.009447-1 - MARCIA DO NASCIMENTO SOUZA, JURANDI EDILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III § 1º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.018809-3 - AMARO SOARES DE OLIVEIRA NETO, CLAUDIA VALÉRIA ASSUMPÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) n/f art. 269, inciso I do CPC (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.006211-3 - HENILDA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X JORGE LUIS DA CUNHA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE decreto o DIVÓRCIO do casal (...) resolvo o mérito, nos termos no disposto no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.013817-0 - RENATA FERREIRA SOPHIA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X ANDERSON MARTINS GALHEGO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art. 214 e art. 219, § 2º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.009999-9 - BARBARA CRISTINA DOS SANTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X LUIZ ARMANDO SANTOS SOUTO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.006811-9 - G.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X L.C.N.S. Decisão:DÊ-SE BAIXA E REMTAM-SE OS AUTOS À 2ª V.FAMILIA DESTA REGIONAL... \r\n\r\nProc. 2008.202.006833-8 - D.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X D.L.G.A. Decisão:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE OS AUTOS À 2ª VARA DE FASMÍLIA DESTA REGIONAL. \r\n\r\nProc. 2008.202.008224-4 - DOUGLAS WALLACE MEDEIROS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X PAULO AMAZONAS CUNHA DE ALCANTARA Decisão:CONSIDERANDO QUE O FEITO, ONDE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FOI FIXADA, PERTENCE AO ACERVO DA 3ª VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL, DECLINO DE COMPETÊNCIA, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003475-9 - PAULO CESAR DO PATROCINIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ANDERSON CESAR AZEVEDO PIMENTA), PAULO CESAR AZEVEDO PIMENTA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...) resolvendo o mério n/f do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.019978-9 - JORGE DA COSTA LOPES, ROBERTA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Sentença:JULGO PROCEDENTE e HOMOLOGO O ACORDO (...) resolvo o mérito, nos termos no disposto no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.021112-1 - ADEVALDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X RAFAEL ALVES DE MORAES Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e para exonerar o pai do dever alimentar em relação ao filho RAFAEL..... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000554-5 - JOSÉ LUIZ ROCHA FILHO X MAURÍCIO COELHO DE ALMEIDA, PAOLA DE CASTRO ROCHA, DANIEL ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE ROCHA RODRIGUES (RJ-140371) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...) resolvo o mérito n/f art. 269, inciso I do CPC (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.014454-5 - ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI e 283, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.001146-8 - N.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X M.D.L. Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.015185-9 - CHRISTIAN CRUZ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709)) X PATRICIA MACHADO VIANA DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.012615-4 - JOSEMAR PEREIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), NATHAN DOS SANTOS PINTO, Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.001278-3 - EVANDRO LUIZ DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X HELENA NEVES DA SILVA), ANA CAROLINA DA SILVA LAUREANO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.002019-6 - MARCELO ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X LUCIANA AMARO ALONSO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art.214 e art. 219, § 2º, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.017299-1 - FELIPE DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GILVANIA BATISTA DO NACIMENTO DE AZEVEDO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido...em consequência resolvo o mérito na forma do inciso I do art. 269 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.013304-3 - ADALBERTO LUQUECI THOMAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X IGOR PINHAL LUQUECI THOMAZ Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso II, § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.014239-1 - NASSER MUSA RABAH (Adv(s). Dr(a). AHMAD DA SILVA HAMADI (SP-144304)), KANAAN SILVEIRA RABAH Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art.238 e art. 284, § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.002559-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X EDUARDO THOMAZINI) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nId: 579845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.008822-2 - LUCAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES (ES-005651) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.012523-4 - BIANCA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X JULIO CESAR VASCONCELLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.011333-7 - GUILHERME TORRES LUQUECI (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CLAUDIO FERREIRA LUQUECI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006787-1 - VICTOR ANDRÉ SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANDRÉ LUIZ ALVES DE LIMA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010663-3 - SUELI DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X ELMO JOSE DA SILVA MACHADO à parte autora sobre fls 69 e ss \r\n\r\nProc. 2006.202.011751-5 - MARIANA SALVATIERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MARCIO DE OLIVEIRA Sentença:1-Retiro o feito de pauta. 2-Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 87, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Cancelo ainda os alimentos provisórios fixados às fls. 23.Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.015064-6 - STEPHANIE CRISTINA DA CONCEIÇÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ANDRE BENIGNO RIOS à parte autora sobre fls 38 e ss \r\n\r\nProc. 2006.202.015260-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X SIDNEY SIMOES DOS SANTOS Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015260-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X SIDNEY SIMOES DOS SANTOS Dê-se ciência à parte acerca do arquivamento para que se queira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.202.016124-3 - VITORIA ACCIOLI LUCENTE GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X FELIPE PESSOA GIOSEFFI Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.19, bem como fls.33 e a certidão de fls.34, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002453-9 - ELZA BRILHANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986), Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278)) X PEDRO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008959-5 - ALEX REIFF LOBIANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X ALDIR LOBIANCO VIEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010762-7 - BRENO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.016714-4 - JOSEFA DE MELO DE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MILTON DA SILVA SANTOS Ao autor sobre ofícios de fls. 52 e 53. \r\n\r\nProc. 2007.202.018212-1 - MARCELO RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004186-2 - FLAVIA MACHADO AGAPITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X BRUNO BARRETO WASZAK (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 29/07/2008 as 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls. 48/50, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.005509-5 - ISADORA MARIA MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X JORGE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005672-5 - FRANCINE AMORIM FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X HELVIO DE SOUZA FALCÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006406-0 - ALEXANDRE MORGADO DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X DANIEL HENRIQUE JOSE CERQUEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006448-5 - LUIZ CLAUDIO PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010438-0 - MARIA CLARA VIEGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-128450)) X ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 32, anote-se onde couber.2- Defiro J.G.3- Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 180% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;5- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/09/2008 as 13:50 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.011447-6 - WALTER SANT'ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSÉ VALTER DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011538-9 - DIEGO ARMANDO PINHEIRO CORREA MULATINHO E OUTRO X ARMANDO CARVALHO MULATINHO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 20 item 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2008.202.011937-1 - MARIA AMELIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X DJANIL GEORGES CHAHOUD Decisão:1- Defiro JG.2- Deixo de fixar alimentos provisórios, pois que as partes restam divorciadas desde o ano de 1999 e a autora na ocasião renunciou aos alimentos.3- Designo dia 29/07/08 às 13:10 horas para realização de ACIJ. Cite-se. Int. nos termos de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.012661-2 - GUSTAVO DA SILVA CHAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ALEXANDRE DE PÁDUA CHAMAS Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 25% (Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/12/2008 as 13:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.014108-0 - MANUELLA BRAGA MESSIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X MANUEL MESSIAS DE SANTANA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.014277-0 - GUILHERME SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X RICARDO FARIA DA ROCHA E OUTRO Decisão:Considerando-se tudo que consta nos autos , o Juízo da Direito da 1ª Vara de Família desta Regional é prevento. Assim sendo, declino de minha competência em favor do juízo acima mencionado. Encaminhe-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.202.014356-7 - MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.014611-8 - ALSAN ROBERTO LEANDRO AGAPITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA AGAPITO Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008526-3 - RENATHO CAEZER VASCONCELOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X EVANDRO TEIXEIRA DAS CHAGAS Despacho:Fls. 87. Defiro, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.008024-3 - ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:Fls. 195/196. Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento de Bens, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.011828-5 - PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ANDRESSA APARECIDA ABDALLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.014522-9 - HUMBERTO SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329)) X HERCILIA DIOGO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Venha cópia da sentença que decretou a separação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.007345-7 - BEATRIZ CUNHA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X KISI BARRIENTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos 2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.007523-5 - HERMINIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X CRISTIANE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acordão em seus exatos termos.2- Designo o 02/09/08 às 15:30 horas para realização de AIJ.3- Às partes para apresentação de rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente nos exatos termos do art.407 do CPC.4- Intime-se, inclusive, partas para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.5- Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.000223-0 - SAMUEL GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759), Dr(a). MARCELLE DUARTE BARRETO (RJ-148925)) X SANDRA CRISTINA DA COSTA ANDRADE GONÇALVES RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015653-3 - ALMIRA DE FATIMA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Cumpra-se fls. 54 item 1. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004273-6 - WANDERLEY CARVALHO MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Recolham-se as custas da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.006952-3 - CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SANDRA MARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls. 57, tendo em vista o ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.202.001997-2 - CRISTIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 24, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.014225-3 - FRANCISCO DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.014787-1 - ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 14/17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.014870-6 - CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ANA CRISTINA DE AZEVEDO DOS PASSOS à parte autora sobre fls 75 e ss \r\n\r\nProc. 2007.202.012409-1 - JOSE MARIA ARRUDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X MARTA MIGUEL COSTA ARRUDA DA COSTA à parte autora sobre fls 24 e ss \r\n\r\nProc. 2007.202.021192-3 - EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X ROSILDA IVANILDA COSTA Decisão:Designo o dia 03/12/2008 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. Expeça-se Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2008.202.000166-9 - EDMARIO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1- Considerando-se que a parte ré, devidamente citada, fls.41, não se manifestou, fls.43, decreto sua revelia. 2- Trata-se de divórcio direto. Lapso temporal comprovado nos termos de fls.30 e 33. Certo é que nos termos do art.1580 § 2º c/c 1581 do CC é o decurso do prazo de 02 (dois) anos da separação de fato do casal, o único requisito legal necessário para a decretação do divórcio. Diante do exposto, impõe-se o julgamento antecipado da lide nos termos do art.330, I do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.007986-5 - ANALICE ALBUQUERQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X REGINALDO CÂNDIDO DE MOURA Decisão:Designo o dia 16/10/2008 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006343-7A - CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X JULIA GOMES FIUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Fls. 38. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.003615-7A - MARCUS ALEXANDRE GONZAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARCUS PONTES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o parcelamento nos moldes sugeridos pelo exequente. Assim sendo o executado deverá pagar o débito de R$ 4.386,62 (Quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos) em 55 parcelas de R$ 80,00 (Oitenta reais) vencendo a primeira em 24 horas a contar da intimação da presente decisão e as demais após 30 (Trinta) dias do vencimento da parcela anterior. Sendo certo que o não pagamento de quaisquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado do total da dívida e a retomada do curso da presente execução que nesta oportunidade suspendo. Int. \r\n\r\nProc. 2005.202.008610-3A - ALOYSIO FERREIRA DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X ALOYSIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.009430-6A - ANDREA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO MEDEIROS Decisão:HOMOLOGO o ACORDO entre as partes às fls.41.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado das parcelas restantes, retomando a presente execução seu curso. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.011232-1 - BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X FILIPE BRAGA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:1- Fls.208/209. A hipóstese não é de FGTS. Ao exeqüente para que informe acerca de conta corrente para depósito dos valores em questão (R$ 2.688,96) por parte da empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos LTDA.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente Bernardo Ramos Braga Salgueiro referente à quantia de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco Reais) depositada nos termos de fls.192/193, guia nº 5397547.3- Considerando-se o teor de fls.08/09 oficie-se à CEF indagando acerca do percentual alimentar retido à título de FGTS. \r\n\r\nProc. 2005.202.015266-5 - ISABAELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X PEDRO JORGE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Despacho:1-Venha proposta específica de parcelamento do débito. 2-Após so Exeqeunte .3-Por ora mantenho a decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.202.003213-3A - ERICK AUGUSTO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS BRAGA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011247-5 - GUILHERME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISA FERNANDES DE ANDRADE (RJ-145989) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.011717-5 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS PISANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍSE CRISTINA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-125758)) X VALFLER PISANO DA SILVA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.29, bem como fls.31; fls.32-vº e, ainda, a certidão de fls.33, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013021-0 - VITÓRIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 92/94 pelos motivos que bem ressaltou a Drª. Promotora de Justiça em sua promoção de fls. 105.2- Diga a exequente sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.202.009665-4 - FERNANDA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X GERALDO ANTONIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009992-8 - FERNANDA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LAGOAS PACHECO ANJOS (RJ-108105)) X GERALDO ANTONIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:Fls. 71/90. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.014186-6 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X SERGIO EDUARDO VALENTE DE CASTRO Decisão:1- O pedido de desarquivamento do processo de alimentos deverá vir nos autos da ação de alimentos.2- Assim sendo, cumpra-se o determinado às fls. 20 item 1 e 3, no prazo derradeiro de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.014975-0 - NATHALYA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015559-2 - MICHELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018344-7 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: RITA DE CASSIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.019861-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES PIASSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.021767-6 - ANDRE CORREIA RAPOSO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ALEXANDRE ALVES FELIPE Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001609-0 - CAIO MARCOS FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.19, bem como fls.21; fls. 22-vº e, ainda, a certidão de fls.23, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007707-8 - GIOVANNA PEREZ MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a exequente se já houve a quitação do débito dos meses de Novembro e Dezembro de 2007 e Janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.008186-0 - BEATRIZ OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ANDERSON MATOS DE FREITAS Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.008813-1 - EDUARDA CHRISTINA SILVA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ PAULO MARTINS CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.002326-2 - JANSON DA C ONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CLEBER MARINHO FONTES Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.46, bem como fls.48; fls. 50 e, ainda a certidão de fls.51, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003444-2 - INGRID DE SIQUEIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NORTON AGUIAR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 45; fls. 53; fls.58/60; fls. 89 e fls.90, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos legais. Revogo a prisão decretada às fls. 38. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.015822-9 - JORGE RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCELA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 129 , defiro a exoneração da pensão alimentícia do autor à ré \"Marcela\". Intimem-se. 2- Em sendo o caso, oficie-se ao empregador. 3- Após cumpra-se sentenças de fls.111/113. \r\n\r\nProc. 2006.202.013800-2 - IVAN CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X BRUNO GUIDA DE ALMEIDA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.012730-4 - ROBSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ELIZABETH DE CARVALHO SANTOS Ao autor sobre ofícios de fls. 59 e 62. \r\n\r\nProc. 2007.202.012800-0 - GERALDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X IGOR LESSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.012421-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 22, anote-se onde couber.2- Designo o dia 28/07/2008 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.014275-7 - JORGE JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X DIVANETE DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal a ser exonerada. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c oferecimento de alimentos] \r\n\r\nProc. 2006.202.008840-0 - DAVID GOMES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X DAIANE CARVALHO DE SANTANA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003134-9 - CLAUDIO JOSE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ERICK VITORIO BEZERRA termo de guarda pronto aguardando parte autora para assinatura \r\n\r\nProc. 2007.202.009864-0 - ANTONIO ANDRADE FILHO, RAFAEL SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013030-3 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CLICIA BANDEIRA DE MELO Despacho:Venha o endereço dos réus. Prazo 5 (Cinco) dias \r\n\r\nProc. 2008.202.014720-2 - ELENITA CARREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X PRISCILA BEAUCLAIR DE ANDRADE E OUTRO), LOHANY BEAUCLAIR DE ANDRADE RIBEIRO Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Bangu. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.014986-7 - AMANDA LESSA ANSELMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.005076-5 - CLEA SALGADO FERREIRA, Interessado: ALEXSANDER SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X JOSE MARIA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012178-6 - MARLENE DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X DOACYR PEIXOTO MUNIZ Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.000671-0 - JORGE MANOEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILTON NEVES DOS ANJOS (RJ-118334)) X HILDA JACINTO RANGEL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.004404-8 - RONALDO MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X JANAINA LEANDRA CHACON DUARTE PINTO Decisão:1- Designo o dia 11/08/2008 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2008.202.009160-9 - MARIA DE FATIMA CEBIM REGES (Adv(s). Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091)) X GALDIR DAMASCENO REGES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.012089-0 - SONIA DOS SANTOS ROCHA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LEIDE DOS SANTOS ROCHA Decisão:1- Designo o dia 11/08/08 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInterdição, e alvará de autorização judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016748-0 - MARCOS AUGUSTO LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-117526)) X MANOEL LEAL DE SOUZA Decisão:\"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pelo deferimento da curatela provisória e vinda aos autos de duas declarações de idoneidade do requerente Marcos Augusto , após a vinda das declarações pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução nos termos legais. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão : \" 1-Venham as duas declarações de idoneidade do requerente Marcos Augusto com firma reconhecida instruídas com cópias dos documentos de identidade das testemunhas . 2-Defiro curatela provisória . Prazo 180 dias. Lavre-se termo.3-Intime-se a patrona dos requerentes para justificar a razão de sua ausência no prazo de 05 dias \". Nada mais houve, às 15:25 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.003905-1 - ELIZABETH DE SOUSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JOSE MARIA PINTO DA FRAGA Despacho:Cumpra-se fls. 57 item 1. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.013551-5 - WELLINGTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X KAUA HENRIQUE SENNA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Autos desarquivados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.009157-9 - L.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X J.L.J.B. (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.010989-7 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X PAULO ROBERTO PIMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 176 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.202.020779-8 - JULIA SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON HENRIQUE AGRIPINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) Exame de DNA marcado para o dia 16/09/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.202.014324-5 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO ALVES DOS SANTOS (SP-073969)) X WÁLACE BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS), Falecido: PEDRO GOMES DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 16/12/2008 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.014738-0 - JORGE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), FABYANA RONCY LOURENÇO PEREIRA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.001139-5 - MARIANA BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDALEY DOS ANJOS ROCHA Despacho:À parte autora sobre certidão supra, e sobre certidão de fls. 123v. \r\n\r\nProc. 2007.202.001091-7 - GUSTAVO CUSTÓDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em -x- (-x-por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 25% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo. 2- Designo o dia 24/07/2008 as 14:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005824-0 - CAUÃ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCELO EDUARDO MEDEIROS DUARTE Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 16/12/2008 as 13:50 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.202.008212-6 - GABRIEL DE SANT'ANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FABIO SANTOS DO CARMO Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.015328-5 - RICARDO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X MARIANA MACHADO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 93 item 1. \r\n\r\nProc. 2007.202.018569-9 - LUIZ NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ANA CAROLINE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.58/59 e pelo MP às fls.91. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 20/08/2008 as 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2006.202.017040-2 - ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DAVI DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.41e pelo MP às fls. 36v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 19/08/2008 as 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.013350-8 - WESLEI GOMES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X KEVLEY AROLDO DORNELAS E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos c/c pedido de liminar para fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.202.015162-8 - SELMA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264)) X PEREGRINO CARVALHO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.002984-9 - ERIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X VITORIA BEATRIZ PIRES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 25. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.006817-0 - HUMBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X PAULA GABRIELLA MENDES DA SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.202.009539-1 - EZIO DOS REIS NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X JENNIFER SANTOS BONFADINI Decisão:considerando-se tudo que consta nos autos bem como a promoção do Ministério Público ás fls. 54, designo ACIJ para o dia 22/07/08 às 14:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.37, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.47. \r\n\r\nProc. 2008.202.013094-9 - FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647)) X JONATAS CANDIDO PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:1. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/07/08 às 13:10horas... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.202.013589-6 - N.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.202.001533-4 - GABRIELA STEFANI PIRES DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251)) X WELLINGTON LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013740-0 - DENISE SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: WALDIR FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) RODRIGO DOS SANTOS GODINHO E OUTROS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.016987-6 - IDELIR LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X Falecido: CELIO MARTINS DE MELLO) FRANCINE VARELA DE MELLO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 28/07/2008 as 14:10 horas. Intimem-se. Fls. 110/111 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 133. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002401-1 - WANDA TAVARES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOMINGOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704) Despacho:Fls. 132 \"b\". Defiro o prazo de 20 (Vinte) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (post mortem) com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000368-8 - MARIA DE FÁTIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS Despacho:1- Cumpra-se fls. 134 item 1. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias.2- Diga a parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.003200-3 - OSMAR CEZAR PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X LUCAS BARBOSA PINTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:1- Termo de rescisão acostado às fls.59. 2- Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.202.003746-9 - MOZART DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS MERCES COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)), TAYENNE COSTA FREITAS), KETHELLYN VICTORIA COSTA FREITAS Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.202.005873-4 - ROBSON DE SOUZA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). CARLA KATIA DA COSTA PEREZ (RJ-141374)) X LUANA SANTOS DIAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013966-7 - LUCIANA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ANDERSON MARCIO CARLOS DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 28/07/2008 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.002193-0 - ANDRÉ LUIZ BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X ISABELLE SARMANHO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.004660-4 - JOSE MAURO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221)) X LORENA NOVAES FERREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 29/07/08 às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.009888-4 - ALZENIR GONCALVES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ERNANI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062) Carta de sentença pronta, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2005.202.003043-2 - TEREZINHA MARIA FERREIRA STRZODA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.008277-0 - HERCILIA DIOGO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329)) X HUMBERTO SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:1- Sentença homologatória às fls. 184v, do acordo de fls. 181.2- A partilha não foi decidida nestes autos da Separçação.3- Assim sendo venha a partilha por via própria.4- Notifique-se via postal para o recolhimento das custas ( fls. 223) no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.016680-0 - ADRIANA DA SILVA MIRANDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certidão pronta no aguardo dos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.015822-2 - PAULO ROBERTO BORGES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.011296-7 - ROZILDA FERREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X NEEMIAS NICOLAU DO NASCIMENTO carta de sentença pronta no aguardo dos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.000436-0 - MATILDA JOSELIA MAS FARIA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SAULO DE SOUZA FARIA ao interessado retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.002364-0 - FAUSTO TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ISABELA VIEIRA SILVÉRIO DOS SANTOS ao interessado retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.202.000668-0 - SUZANA PEREIRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X MARCELO PORCINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:1- Defiro JG ao réu. 2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.000718-0 - JORGE LUIZ DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X GIANE GODINHO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.000871-8 - GERMANO DA LUZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CLAUDIA GITAHY BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Decisão:1-Tendo em vista a certidão supra. Fls. 52/72.Desentranhe-se e junte-se por linha.2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.010579-7 - ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ELIANE LIMA DE OLIVEIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 35/43, anote-se onde couber.2- De signo o dia 28/07/2008 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.014506-0 - NAZARE GONÇALVES ALENCAR RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MAURO GUIMARAES MARQUES Despacho:Emende a inicial para deduzir corretamente o valor da causa que deverá incluir o valor dos bens cuja partilha pretende o autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.014706-8 - CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007383-6 - ALEXANDRA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 4672/95 Devolva-se ao advogado peticionário. (Dra. Jaqueline Aparecida Gomes de Melo-OAB/RJ nº 129.725) \r\n\r\nId: 579850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Vera Cruz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.202.009183-0 - SERGIO LUIZ AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Despacho:Venha o comprovante de endereço do varão e seus últimos sete contra-cheques. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.000358-9 - THIAGO ALMEIDA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X LOURIVAL FERNANDES DE OLIVEIRA Ao alimentante a fim de trazer declaração dos alimentandos informando que residem com o genitor. \r\n\r\nProc. 2000.202.005347-0 - KARINA PEREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE À parte autora para ciência da informação contida na peça da cooperativa COMPROVE. \r\n\r\nProc. 2007.202.002378-0 - MARINALVA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X OSÉAS DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 13:40 horas. Oficie-se informando o J, Deprecado.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.019048-8 - CARLA JAÇANA GUEDES DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 13/08/2008 às 13:40horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE nos endereços de fls. 43 e 45. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.021247-2 - ABRAHAO TEIXEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para acolher a proposta do Réu e fixar os alimentos definitivos em 13% (treze por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da representante legal do autor.Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, as custas serão arcadas pro-rata, assumindo cada parte o pagamento dos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, suspensa, entretanto, sua execução por serem ambas beneficiárias da Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, OFICIE-SE AO EMPREGADOR e cumpra-se o disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do RJ e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006709-7 - LUIZA MORENA REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILDEFONSO GUALBERTO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802) Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 20 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.20 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.017412-4 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X HELEN DE CASTRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Despacho:Atenda-se ao M.P.(item 3 de fl.82).I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.016202-0 - JORGE FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X INES DANTA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 06/08/2008, às 13:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.202.014077-3 - IRENE MARCELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:Considerando que o endereço dos requerentes pertence à Regional de Jacarepaguá , declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004999-8 - SMITH ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000298-2 - JOSEPH GARCIA PANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X CRISTINA TRINDADE DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.010518-7 - ROBERTO LUIZ ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X HELOISA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL.51 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira HELOISA SILVA GRASSINI.Custas e honorários pro rata, estando o cônjuge mulher isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.018295-9 - MARIZA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS CORNÉLIO Despacho:Firme-se por termo nos autos a ausência.Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias e oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o endreço do réu, inclusive TRE do Piauí. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.004149-7 - JOAO LUIS ANTONIO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETTO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA - COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2008.202.004149-7SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE proposta por JOÃO LUIS ANTONIO DE FREITAS LIMA representado por ROSANA RODRIGUES NASCIMENTO LIMA em face de JOÃO DE FREITAS LIMA NETTO.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOCustas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.015697-5 - RODRIGO SANTORO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-150699)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Decisão:Defiro J.G. Regularize-se a representação processual do menor relativamente incapaz Rodrigo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.005465-5 - ALINE NAVARRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARCOS ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando o valor do débito e os valores bloqueados, diga a parte exequente.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisao \r\n\r\nProc. 2008.202.011797-0 - NATHALIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145003)) X ADAILTON DOS SANTOS SOUZA Despacho:A menor relativamente incapaz deve assinar a procuração. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.000347-2 - ROBERTO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ALDEMIR MAIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre respostas de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.014584-7 - RAUL RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X RODRIGO GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1-A manifestação em réplica não é ato obrigatório, daí porque desnecessária a intimação promovida à fl.58.2-Em provas, justificando-as.3- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 13/08/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes, observando o endereço do autor no Bairro de Santa Cruz (fl. 11).Intime-se os Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.016337-0 - RENATO MENEZES DÓREA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)) X CHRISTIANNE MARIA LEITE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:1-Anote-se o novo patrocínio da parte ré.2-Indefiro o requerimento de fl.164, eis que se trata de prazo comum e o autor inadvertidamente retirou os autos do cartório. ATENÇÃO CARTÓRIO.3- Devolvo o prazo à parte ré.Dê-se-lhe vista por cinco dias.4-Após a manifestação da ré, dê-se vista ao M.P. e voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.010623-6 - M.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349)) X P.R.R. Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.020237-5 - LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X HUMBERTO DA SILVA JUNIOR Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE HUMBERTO DA SILVA JUNIOR, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.767 do atual Código Civil e de acordo com o artigo 1.768, II do mesmo diploma legal, nomeando como CURADORA, sua irmã LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO, ficando a mesma dispensada da especialização de hipoteca legal, na forma do disposto no artigo 1745 do Código Civil, eis que comprovou ser pessoa de notória idoneidade. \r\n\r\nProc. 2008.202.000785-4 - IONÁ SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X IVONE ALMEIDA DOS SANTOS Às partes sobre o laudo.Cancele-se o ofício de fl.55, haja vista que não há gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.015653-7 - ANDREIA FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X FLORISBELLA COELHO DE FREITAS Decisão:1- Defiro J.G.2- Venha atestado de saúde da requerente, declaração de concordância com o pedido assinado pelo cônjuge da requerente e dos outros dois filhos da ré, com firmas reconhecidas e copa dos documentos de identidade.3- Venha a cópia do documento de identidade do genitor da requerente.4- Esclareça se a ré possui bens e se a requerente incorre em algum dos impedimentos do artigo 1735 do C. Civil.5- Venham duas declarações de idoneidade firmadas por terceiros, com firma reconhecida e cópia de suas identidades. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.202.016624-3 - MARIA SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X JORGE TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014) Ao interessado para ciência do ofício do 8º RGI. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar ; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.013247-6 - MARCOS AURÉLIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X ALESSANDRO DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Ao autor sobre ofício da Univercidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.015140-0 - SADY DE AZEREDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X MAYARA DE CARVALHO PESSANHA E OUTROS Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.000214-5 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA), AURELIA BEATRIZ DE PAULA THOMAZ DE OLIVEIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.015196-5 - MARIA CLARA ANTUNES DA MATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X LYDIA FERREIRA DA COSTA), Falecido: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro j.g.Venha comrpovande de endereço, considerando fls. 9 e 12. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.202.000845-2 - DIVARNIR CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE CLIO WALTER DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 03/07/2008, às 13:40horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.000493-0 - ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), ANTONIO PEDRO BARBOSA SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO RÉU, PARA FALAR SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2008.202.015620-3 - ANDERSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PRISCILA PEREIRA DE MOURA Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005433-5 - FERNANDO JOSÉ FRAZÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DANIELE LOPES ROQUE), BEATRIZ LOPES ROQUE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) Despacho:1- Diga a parte ré sobre os documentos acostados e traga o acordo de visitação mencionado na contestação. I.2- Após, retornem ao setor técnico para complementação do estudo social. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.008807-6 - ANDRE LUIZ DA FONTOURA BENEVIDES SOMMER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X RITA DE CÁSSIA E SILVA MANSUR), ANA CLARA MANSUR SOMMER AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de Visita, oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001974-0 - ODAILTON POLLON LOPES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X KAIKE AZZARITI DE PINHO POLLON LOPES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) 1- Defiro item \"a\" de fl. 195.2- Oficie-se ao empregador mencionado à fl. 180.3- Defiro o prazo requerido pelo autor.4- Ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014743-0 - JOSE RODRIGUES DA SILVA, LEONEIDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) Despacho:1-Traga o (a) requerente: \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.014479-6 - MONICA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X WILLIAMS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Às partes para ratificarem em cartório o acordo de fls. 69, 70 que trata da conversão em divórcio consensual. \r\n\r\nProc. 2007.202.007590-0 - ANA CRISTINA ELOY PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X SERGIO ROBERTO MOREIRA PINTO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.013462-0 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X HELEN DE CASTRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 13/08/2008, às 14:40horas. Intime-se as partes e seus Patronos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.014603-9 - REBECA LOURDES MARTINS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965)) X THIAGO SALVIANO DA SILVA Decisão:1- Defiro j.g. 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo legal a contar da referida audiência, caso não haja acordo. Expeça-se carta precatória e intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.001782-3 - NILCÉA FERNANDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X ROSEVALDO JOSÉ DE SANTANA) À autora a fim de providenciar cópias de fls. 28 e 33 para expedição da carta precatória de citação do réu. \r\n\r\nId: 579851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.202.002814-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149679) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar o Réu EMERSON DE SOUZA SILVA nas penas do art. 155, parágrafo segundo, II, do CP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.012000-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.202.009629-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO CONSTANCIO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Designo re-interrogatório para o dia 02/07/08 às 14:30h, R./I. o acusado e sua defesa. \r\n\r\nId: 579841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.000209-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS ANDRE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.005077-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL ROMARIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 579844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003359-0 - MARIA JOSE FERREIRA X Falecido: NILSON RMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) `A parte autora sobre quota de fls. 31. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.007937-0 - LUIZ DE AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE AMARAL), CARLOS ALBERTO MOREIRA PANTOJA), ELVIRA DE AMARAL PANTOJA), TEMISTOCLES COSTA GOMES NETO), IVAN FERREIRA), ODALEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Decisão:1) À parte autora acerca do valor depositado de fl. 369, em 05 (cinco) dias, advertindo-se-a de que seu silêncio importará em quitação.2) Desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.008815-3 - SUELI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Ao réu sobre fls. 115 verso. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.012919-0 - Inventariante: LYDIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X ANTONIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO À INVENTARIANTE PARA RECOLHER R$ 38,34 NA CONTA 1107-2 REFERENTE ÀS CITAÇÕES DOS HERDEIROS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007552-3 - IARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767)), Falecido: MANOEL ANTONIO CAMPELLO DO NASCIMENTO Intimar o advogado Reinaldo Balbino de Almeida para pagar as custas da diligência de busca e apreesão: campo 37- conta- 1107-2- R$ : 40,16; campo 33- conta 600205926-6 - R$ : 2,00; campo 34 - conta- 600225174-9 - R$ : 2,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.015372-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.002162-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TONI CEZAR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) A parte autora sobre fls. 92 \r\n\r\nProc. 2005.202.007400-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE LUIZ GOMES PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 84 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.003973-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS A parte autora sobre fls.37 \r\n\r\nProc. 2008.202.003197-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS ANTONIO COSTA LEAL Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003916-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCENILDO GEOVAH DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003169-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALIRIO CHAVES GOMES Despacho:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005446-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X GUTHEBERG PADILHA PEREIRA Despacho:À parte autora para que diligencie, em 10(dez) dias, a citação editalícia da parte ré, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.410.001279-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X GENARIO DE ASSIS PEDRO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 31,03 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.202.005113-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS FORTE Decisão:Considerando que o acordo extrajudicial celebrado entre as partes não foi homologado pelo Juízo, incabível a intimaçao na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.Desta forma, prossiga o exeqüente com a execução, maniefstando-se, às partes sobre o laudo de avaliação de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2000.202.005624-0 - GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALLCOLOR ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO PELEGRINETI LOURENCO (RJ-062189) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro. Contudo, ante a comunicação da indisponibilidade de verba, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, a fim de satisfazer o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.202.003388-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SERGIO LOPES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 154,82 NA CONTA 1108-0 E R$ 38,70 NA CONTA 303130437-5 \r\n\r\nProc. 2002.202.007744-1 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X NEIDE PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.012378-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE DILZA MIRANDA NAVAJAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão perseguida pelo autor para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 27.046, 26 (vinte e sete mil e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ anual a partir do ajuizamento da demanda e acrescidas de juros moratórios legais, de 12% ao ano, a partir da citação.Pelos ônus de sucumbência, condeno, ainda, o réu a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se pessoalmente o representante do espólio réu, por via postal, após, o trânsito em julgado, para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.015627-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA CONFEITARIA THALIS DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2004.202.002202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GILMAR LAVATORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.202.018644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:Oficie-se ao Banco BRJ, com endereço constante de fls. 34, para que esclareça sobre a incorporação do patrimômio pertencente à Cooperativa Habitacional dos operários União do Estado da Guanabara. Sem prejuízo, ao autor para anexar aos autos cópia atualizada de certidão de propriedade junto ao Registro Imobiliário. Deverá trazer, também as averbações constantes no Registro civil de pessoas jurídicas referentes ao réu. \r\n\r\nCobrança; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007315-7 - ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X ANTERO RIBAMAR MORAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:1) Recebo a insurgência manifestada às fls. 132/137 como impugnação e rejeito-a, liminarmente, pelos motivos a seguir expostos:Não há que se falar em nulidade de citação, eis que a parte ré foi citada, pessoalmente, coforme se verifica da certidão de fl. 32v.°, tendo inclusive, aposto seu ciente no mandado de fl. 32.Ressalte-se que a parte ré só teve sua revelia decretada por não ter instruído a peça de bloqueio, onde em momento algum requereu a purga da mora, com instrumento de procuração.Ressalte-se, ainda, que o valor da dívida veio no bojo da peça deflagradora e, tendo a parte ré recebido a contra-fé (fl. 32v.°), não havendo que se falar em \"afronta à lei vigente\".Quanto ao alegado excesso de execução, verifica-se que a parte executada deixou de declarar o valor que entende correto, em desacordo com o determinado no art. 475-J, § 2.°, do Código de Processo Civil.As demais matérias deduzidas, também não merecem chancelas, eis que não se subsumem àquelas previstas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001863-5 - NATHALIA FIGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.005042-3 - JONAS DAVID DALFEOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Para tanto, nomeio o ilustre perito do juízo Dr. Rodrigo Ventura, com dados qualificativos conhecidos pela serventia. Fixo os honorários periciais de R$ 2.000,00, os quais poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência ante a gratuidade de justiça concedida ao autor.As partes poderão, no prazo de dez dias, apresentar quesitos e/ou assistentes técnicos.Intime o ilustre perito para se manifestar sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias. Quando da realização da perícia o ilustre perito deverá da ciência aos assistentes técnicos, caso indicados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.011601-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO TAVARES GOMES À parte autora sobre fls. 72 vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012985-2 - JOAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SEBASTIANA DE CARVALHO DA SILVA), SEBASTIAO MARCELLO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:Ante a devolução dos autos e as justificativas apresentadas às fls. 126/129, sem, contudo se imputar qualquer reponsabilidade para ocorrência dos fatos, à serventia desse juízo, revogo a aplicação das penalidades impostas ao nobre causídico. A finalidade desse juízo, é prestar a jurisdição da forma mais célere possível, contando sempre com o apoio irrestrito, para tal fim, dos advogados que aqui militam.Com a apresentação da planilha, em consonância com a sentença dos embargos à execução, o exequente deverá promover a avaliação judicial do imóvel penhorado, com o recolhimento das custas devidas pela atuação do Oficial de Justiça Avaliador, bem como promover a arrematação, com a indicação de leiloeiro público. À serventia para lavrar o termo de penhora do imóvel, inclusive com a extração de certidão de penhora para anotação junto ao ofício imobiliário. O exequente deverá, no prazo de trinta dias, trazer aos autos, certidão confirmando a averbação da penhora junto ao Registro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.000348-0 - INBRAEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X CALCADOS BOUQUET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) À(ao)__EMBARGANTE___para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _82,15__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __8,21__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ _3,64___,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.202.005451-9 - SELECTA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.202.003090-6 - FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS FORTE X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER R$ 3,65, CONTA 1102-3;R$ 18,23, CONTA 600202696-8; R$ 3,64, CONTA 600205926-6. \r\n\r\nProc. 2006.202.000161-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Despachei nos autos do processo de execução. De toda sorte, acolho a substituição processual para constar como exequente: Espólio de Álvaro de Oliveira da Silva, devidamente representado por sua inventariante, Mariza Pacheco da Silva. Anote-se. Oficie-se ao R. Distribuidor. A medida, por economia processual, deve ser realizada, tão somente quanto ao processo de execução. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução. Ao exequente para apresentar a última alteração contratual da empresa Panificação e Mercearia Real para que possa ser promovida a citação em execução. À serventia para oficiar ao R. de Imóveis para que proceda ao cancelamento da penhora. Caso não venha a útlima alteração contratual no prazo de trinta dias, será extinta a execução por ausência de constituição regular do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.003832-9 - JOSÉ MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) À(ao)_réu_____________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _61,15______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _6,11______,conta 2001-6R$ _9,11______,conta 600202696-8R$ _1,82______,conta 600205926-6R$ _194,91______,conta 2101-4R$ __3,51_____,conta 600225174-9R$ __3,51_____,conta 567300124-3 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008570-8 - ANTONIO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:Indefiro a suspensão do processo, ante a vedação legal contida no § 3.° do art. 265 do Código de Processo Civil.Desta forma, digam as partes se pretendem a homologação, pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.010158-5 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A)) X JMD CEREAIS & LATICINIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015744-0 - FERREIRA, MORAIS & FIDELIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X JANAINA DAMASCENO RODRIGUES FERREIRA SILVA À parte autora para fornecer a procuração legal a fim de instruir a exordial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.008669-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO LIMA PEREIRA E OUTRO A parte autora para recolher custas referente a diligencia requerida. \r\n\r\nProc. 2003.202.006586-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSANA MIGUEZ VIEIRA E OUTRO Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.202.001364-7A - CASA DE FESTAS BRINCA COMIGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X AUREA DE AZEVEDO ROMERO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:....Na espécie, a impugnação não trouxe qualquer prova que pudesse desconstituir a presunção trazada pela declaração firmada pela impugnada. Ante o exposto, REJEITO o pedido a fim de manter a isenção concedida. Intimen-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004351-7 - SANDRO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BRUNO D'ALMEIDA FARTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.202.013554-0 - SONIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X IBI ADMISNTRADORA E PROMOTORA LTDA - C/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) À parte autora para que informe, ante o depósito de fl. 141, se ainda tem algo a reclamar, em 05 (cinco) dias, advertindo-se-a de que seu silêncio importará em quitação.2) Desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora.3) Deixo de apreciar o pleito deduzido à fl. 140, ante o comprovante do recolhimento das despesas de sucumbência de fl. 132.4) Decorrido o prazo sem manifestação, ou com a concordância do valor depositado, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vinsta o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.202.010102-9 - EDNA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À RÉ PARA RECOLHER R$ 3,65 NA CONTA 1102-3, R$ 18,25 NA CONTA 1110-6, R$ 13,69 NA CONTA 2101-6 E R$ 1,10 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.004934-4 - MICHELL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X GOOD NIGHT ALARMES AUTOMOTIVOS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 19/08/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016060-7 - MARIA INES DIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL Decisão:De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada, para determinar a suspensão dos efeitos do título protestado e, por via de conseqüência, não poderá constar nas anotações em nome da autora. Para tanto, oficie-se ao Tabelionato do 4o Ofício de Protesto de Títulos (endereço às fls. 20) para que proceda a suspensão dos efeitos do protesto cambial.Com relação a eventuais outras anotações, o pedido liminar deve ser indeferido. Não se comprovou a existência de outras restrições e, muito menos, de que seriam provenientes de anotações realizadas pelo réu. No mais, defiro a gratuidade de justiça postulada. Cite-se e Intime-se a ré por via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.202.000251-8 - JOAO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X NELITA SOUZA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Decisão:Ao exequente para apresentar planilha discriminada do débito atualizada, bem como informar o CPF da executada para que, futuramente, possa ser realizada a penhora on line. A lei processual tem aplicação imediata. Portanto, supervenientemente, intime-se a ré, via publicação em diário oficial, na pessoa de seu advogado, para pagamento da quantia a ser apontada, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nProc. 2000.202.008238-9 - ADALBERTO DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO DE LIMA (RJ-039060) Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 15h30min, para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se as partes, patronos e a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.202.014838-3 - ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X C&A- IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À(ao)___RÉ____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ 160,66__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _17,34__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ _3,64__,conta 600205926-6R$ _132,00_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.202.003704-9 - PAULA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.004773-4 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG ante a comprovação da hipossuficiência econômica. Ao autor para esclarecer se houve a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes. Sem prejuízo, cite-se o réu. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.013584-2 - DIRCEA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:À parte autora para que promova o apostilamento do campo 45 de fl. 18, tendo em vista o recolhimento ter sido efetuado em conta incorreta, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019775-6 - ELIMA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) A Lei n.° 1.060/50 mandou deferir gratuidade de justiça mediante simples afirmação de necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse....... Neste prumo, o rendimento mensal da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).3) Desde já, emende-e a inicial, para especificar as ligações que não reconhece como realizadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000819-6 - MANUEL HEITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617)) X CONSTANTINO DA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 975,68 NA CONTA 1108-0 E R$ 243,92 NA CONTA 303130437-5. \r\n\r\nProc. 2003.202.006979-3 - JANE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X JOSE NUNES QUEIROZ Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2003.202.007695-5 - DENIR BARROS NAVAJAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X DILZA MARIA MIRANDA NAVAJAS Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.000296-5 - MARILENE RAMOS CISNEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X MARIO NOGUEIRA RAMOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003509-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FERRAGENS ILUMINADA LTDA. E OUTROS Decisão:1) Ante a tentativa de intimação da parte autora, para regularizar sua representação ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Desta forma, com fulcro no art. 13, inciso II do Código de Processo Civil, decreto a revelia da parte ré.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.202.005806-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X TEOTONIO E CANDIDO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS Decisão:Nos termos da Súmula 282 do STJ, ao autor para que proceda à citação editalícia do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata extinção por ausência de constituição regular do processo. Incabível a suspensão do processo por não ser hipótese de processo de execução. Fixo o prazo para os editais de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.008838-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONÇALVES (RJ-110893)) X FERNANDO JOSE DA PAZ DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Considerando que no termo de acordo extrajudicial acostado à fl. 74 o devedor concorda tão somente com a suspensão do feito, indefiro o homologação e suspendo o feito até o vencimento da parcela final (05/08/2008) devendo a parte autora comunicar imediatamente o descumprimento de qualquer parcela, sob pena de transcorrido o prazo de suspensão, operar-se a quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.202.011946-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA SILVA Decisão:1) Indefiro a expedião de novos ofícios visando à localizaçãoda parte ré, eis que já forma expedidos ofícios com essa finalidade, restando infrutíferas as tentativas de localização.2) Diligencie,a parte autora, a citação editalícia da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.020441-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LUIZ E AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:1) Recebem-se os embargos.2) Ao autor para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.014844-9 - COLEGIO SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X LUCIENE DE SOUZA CARDOSO Decisão:1) A parte autora embasa sua pretensão monitória em prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória, razão pela qual defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 1.102b e 1.102c, ambos do Código de Processo Civil.2) Expeça-se o competente mandado, advertindo-se à parte ré que, sendo efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará isento de custas e honorários advocatícios, bem como, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.002293-6 - ANA CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado.O recorrente buscar dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite. Publique-se. Intime-se.Admito o recurso de apelação de fls. 204 em seu efeito devolutivo e suspensivo.Ao apelado. Após, remetam-se os autos E. Trbunal de Justiça, com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nProc. 2005.202.002998-3 - CINARA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Ante a inércia da parte autora em comprovar o depósitos dos honorários periciais, decreto a perda da prova.2) Preclusas as vias impugnativas, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014553-7 - ILANA TRABACH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X MICROCAMP VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:1) Deixo de receber o apelo, eis que intempestivo.2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença,3) Após, cumpra-se a parte final de fls. 41/43. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.003912-0 - RICARDO NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS S/A- AMBEV Decisão:(...) Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. 3) Designo o dia 19/08/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.001177-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X M.R. BENS EDITORA E GRAFICA LTDA Decisão:Os arts. 19 do Código de Processo Civil, 22 da Lei Estadual n.° 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os benficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei n.° 1060/50.Considerando que a presente demanda foi proposta há mais de um ano, já houve tempo hábil suficiente para que a parte recolha as custas judiciais.Pelo exposto, indefiro o parcelamento das custas judiciais, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.020697-6 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARILENA SENRA GARCIA Despacho:Traslade-se cópia da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.A parte autora deverá indicar quem se encontra na posse do imóvel, já que a ré teria deixado o imóvel há mais de um ano. A atual possuidora deverá integrar, também a relação procesual. Sem prejuízo, oficie-se a SRF para indicar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.001621-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER DA SILVA MOREIRA a parte autora sobre fls. 22 \r\n\r\nProc. 2008.202.003767-6 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE VALENTIN DE SÁ Decisão:Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 1. Sem prejuízo, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. A medida somente deverá ser cumprida após a apresentação da planilha atualizada do débito. Feito isso, proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Cumulativamente, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015013-4 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON MAGALHAES MONTEIRO Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.015286-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X BENDICTO DA MOTTA FARIA Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002936-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X MORADORES / OCUPANTES / POSSEIROS DAS CASAS 1 A 8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autos disponíveis por 30 dias, após retornarão ao arquivo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005150-6 - SILVANITA DE CASTRO ZENATTI (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SERGIO OSCAR ZENATTI Decisão:Considerando que a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência, com a cópia de sua declaração de isento, apesar das inúmeras oportunidades para tanto, indefiro o benefício à assistência judiciária.Ressalte-se que, conforme já mencionado no provimento de fl. 17, o documento de fl. 16 não se presta para tal fim.Desta feita, venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017682-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENIZ DA SILVA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010730-5 - MARGARETH RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X SUPERMERCADOS GUANABARA/CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.]2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.008230-0 - CARMEM LUCIA ALVES RODOLFO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263)) X IDALINA PINTO CARDOSO) `A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS E OFÍCIOS, BEM COMO CUMPRIR ITEM 02 DA R. DECISÃO DE FL. 15. \r\n\r\nId: 579848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012702-6 - JOSÉ MARIA DA SILVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: FLAVIO FERNANDES SILVEIRA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO a expedição do alvará em nome de José Maria da Silveira Mendes e Maria Aparecida Fernandes Mendes, na proporção de 50% para cada.... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.202.002771-0 - MARIA DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 101/103: indefiro o requerido, pois, conforme se constata a fl. 55, a quantia em questão já foi paga a Sra. Ruth Nunes, em virtude do Alvará Judicial nº 2001.202.002771-0. Assim, a requerente deverá buscar eventual ressarcimento através da via própria. Publique-se. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.004234-0 - DANIELA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:Venham os documentos apontados na certidão de fls. 80v, a fim de ser realizada a avaliação do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2007.202.002960-4 - ANA PAULA ANICETO COSTA X Falecido: CUSTODIO ANICETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Alvará pronto aguardando parte \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.009374-6 - LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X Falecido: ANDERSON LUIS GONÇALVES Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009453-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 128/129: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.001667-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C,F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALMIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Considerando o teor da certidão de fl. 84, desentranhem-se as contra-razões, devolvendo-as ao seu subscritor, em função de sua intempestividade.II) Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013311-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEANDRO DE JESUS CARDOSO ao autor para fornecer as custas para expedição dos ofícios requeridos, conforme art. 19 do CPC - campo 26, código 1110-6, valor R$ 43,80 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2007.202.018135-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA E SILVA ao autor para fornecer as custas para mandado, conforme art. 19 do CPC, campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2008.202.000931-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR FRANCISCO DA S JUNIOR ao autor para fornecer as custas para expedição dos ofícios requeridos - campo 26, código 1110+6, valor R$ 10,95 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015362-5 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDGAR BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA LEAL (RJ-108020) ao autor para fornecer as custas para expedir mandado de entrega - campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2007.202.015362-5 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDGAR BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA LEAL (RJ-108020) ao autor para fornecer as custas para mandado, conforme art. 19 do CPC, campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000179-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Despacho:Fls. 576/578: venha a certidão de ônus reais, atualizada, do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 1994.202.000217-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X NACIONAL CIA DE INCREM. E EXP. DO COM. E DA IND. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Fls. 504/514: conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas nego provimento aos mesmos por inexistir omissão na decisão de fl. 494, que indeferiu o levantamento da quantia depositada até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro. Não se deve olvidar que a praça foi realizada em caráter condicional e o levantamento da importância decorrente da arrematação, sem qualquer caução (art. 475-O do CPC), poderia provocar dano de difícil ou incerta reparação aos arrematantes. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.012438-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Decisão:Fls. 240/246: Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.202.001473-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JORGE MESQUEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.002528-7 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA AUXILIADORA DA COSTA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Fls. 146/207: à denunciante \r\n\r\nProc. 2007.202.001982-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X PERFIL DUTOS COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.202.014211-3 - JOAO CARLOS DE MORAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X MARIA JEANNETE Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015713-8 - ARIOVALDO LUIZ SIMÕES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Decisão:O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido: a regularidade das cobranças das cotas condominiais dos autores, nos termos da Convenção de Condomínio.Com efeito, defiro a prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo legal.Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.001603-6 - BATEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)) X JALTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 128, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.202.004648-1 - JORGE FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:I) Fls. 90/92: reconsidero em parte a decisão de fl. 79, a fim de deferir a prova oral e decumental superveniente.II) Faculto às partes a juntada de rol de testemunhas e a apresentação de novos documento, no prazo de 10 dias.III) A AIJ será designada após a conclusão do laudo.IV) Fls. 93/96: ao autor sobre acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.000175-0 - ESPOLIO DE SILVINO DE SOUZA, Inventariante: SILVIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o item I do despacho de fl. 24. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1983.202.000037-1 - ZELIA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X REGINA COSTA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que a hipótese é de reconhecimento de união estável. Com efeito, nos termos do art. 85, \"g\", do CODJERJ, a competência é das varas de família. Assim, declino a competência em favor de uma das varas de família desta regional.Com o decurso do prazo recursal, desapensem-se e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.014267-6 - EDYLAINA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.008865-7 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão:Conforme esclarecido às fls. 101/102, a 2ª embargada é companheira do embargante, sendo incluída indevidamente no pólo passivo. Assim, chamo o feito à ordem, a fim de determinar a sua exclusão dos presentes embargos. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000593-7 - UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CICLOBIKE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Despacho:I) - Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso.II) - Certifique-se a tempestividade.III) - Conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.202.009651-0 - ELAINE CRISTINE GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WALMIR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 192: oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.006671-4 - KATIA KOPIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-134990)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)), Interessado: ESPÓLIO DE ARLINDO LOPES RODRIGUES, Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Decisão:Fl. 295: diga o requerente se o recurso foi recebido no duplo efeito ou apenas no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.006979-8 - NILZA LEAL ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735)) X REINALDO BORGES E OUTRO Decisão:I) Defiro o arresto sobre o 'direito e ação' do imóvel situado na Rua Bauru, nº 131, aptº 101, Irajá, nesta cidade (fl. 77). Lavre-se termo.II) Lavrado o termo de arresto, proceda-se na forma do parágrafo único do art. 653 do CPC, devendo o credor observar o disposto no art. 654 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.002357-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALMIR BARBOSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) Despacho:Fls. 59/60: esclareça o exeqüente se nas parcelas da proposta, de fl. 56, já estão incluídos os juros. \r\n\r\nProc. 2007.202.005471-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEPASA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 49: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007462-2 - DISTRIBUIDORA DE CHAVES E FERRAGENS LAND LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X J JERE CHAVEIRO E BAZAR LTDA ME Decisão:Defiro a penhora sobre a renda mensal, no percentual de 20% sobre o valor bruto do faturamento.As parcelas deverão ser arrecadadas pelo próprio executado, que ficará responsável pela apresentação mensal dos balancetes da empresa, bem como pelo depósito judicial da quantia, sob pena de responder como depositário infiel.Os valores arrecadados deverão ser depositados em Juízo até o dia 10 de cada mês acompanhado do balancete mensal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.013821-3 - SHOPING DO INSTALADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDAME (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BRENO CARBRAL LAGE Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.013824-9 - SHOPING DO INSTALADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ADALTO EBIAS MOREIRA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001644-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ODETTE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Fls. 50/51: indefiro o arresto \"on line\" por falta de previsão legal. Consigne-se, por oportuno, que a constrição pretendida se mostra incompatível com os termos dos arts. 653 e 654, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.012897-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELISABETH GOMES BEZERRIL Despacho:I) - Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso.II) - Certifique-se a tempestividade.III) - Conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002588-1 - NADIA ROSANGELA DIAS MAFRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 227/228: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.014890-0 - GENIVALDA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:I) Homologo os honorários periciais oferecidos a fl. 123, pois compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido.II) Intime-se a 'expert' para iniciar a perícia, independentemente do depósito dos honorários, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009324-0 - NORMA GIORNO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X C&A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019973-0 - ALESSANDRA SILVERIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ROBSON LUIZ ARAUJO RODRIGUES Despacho:Intime-se o réu,pela via postal, sobre a data da audiência (16/09/2008 às 14:20). Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012653-3 - DAMIAO DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:I) Fls. 360/361 e 362/422: certifique-se a tempestividade.II) Fls. 423/428: ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.202.006614-5 - CAMILA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:I) Fls. 167/168 e 171: considero tempestivo o arrolamento da testemunha Victor Massa, pois a petição datada de 27/05/2008 apenas complementou a sua qualificação.II) fl. 170: defiro, a título de prorrogação, o prazo de 20 dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010935-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011443-7 - MARIA DA PENHA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X ELAINE TARGINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido: a responsabilidade pelo evento; os lucros cessantes; a existência e extensão das lesões; e as despesas efetuadas pela autora.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal da autora, testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Consigne-se que o perito só deverá responder os quesitos 02, 04 e 05 de fl. 12.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002779-8 - JUREMA RODRIGUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.005296-3 - MARIA DO SOCORRO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS S/A em réplica \r\n\r\nProc. 2008.202.007902-6 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS -FEDERAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 35/89: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.008491-5 - MARIA IZABEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS Decisão:I) Fls. 27/28: defiro. Anote-se a prioridade onde couber. II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/07/08, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.005145-0 - ELIANE VIEIRA LUVIZOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ANIBAL ALFREDO LUVIZOTTO Despacho:Cumpra-se fl. 77. \r\n\r\nProc. 2004.202.003940-7 - ANTONIO CARLOS LUVIZOTTO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X TEREZA PIRES LUVIZOTTO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros com a juntada das respctivas certidões de nascimento/casamentou ou óbito. \r\n\r\nProc. 2004.202.005951-0 - ANA LUCIA DE ANDRADE RICARDO (Adv(s). Dr(a). CELSO F. DE PAULA (RJ-100685)) X FERNANDO CLAUDINO RICARDO Despacho:Ao requerente sobre fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.202.010888-7 - ANTONIO CARLOS LUVIZOTTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X Falecido: ANTONIO LUVIZOTTO Despacho:Fls. 120/122: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.017344-2 - ELZA SOUZA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X Falecido: JOSE CARNEIRO MOREIRA ao autor para fornecer as cópias das folhas determinadas na sentença, para cumprimento da parte final da mesma \r\n\r\nProc. 2008.202.013051-2 - PAULO MAURICIO CRUZ BAHIA (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X Falecido: SOLANGE MARIA CRUZ BAHIA), Falecido: ROMEU PEREIRA BAHIA Despacho:Ao requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003113-3 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X NILO LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fl. 86: aos autores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.014465-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 94: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.014995-2 - CELEIDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I) - Fls. 143/144: reconsidero a parte final da decisão de fl. 137, a fim de manter a juntada da petição de fl. 135.II) - Aguarde-se a manifestação do expert. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.000834-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X TELEMAR NOTE LESTE - OI FIXO E VELOX BANDA LARGA Decisão:Fls. 62/63: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c édido de dar coisa certa \r\n\r\nProc. 2008.202.012785-9 - PEDRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS BRASIL Despacho:Esclareça o autor o interesse de agir, tendo em vista que pode pleitear a exibição do documento pretendido diretamente na aludida ação, mediante o incidente de exibição de documentos (arts. 355 e seguintes do CPC). Int-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000293-3 - ANDERSON LANES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CARIOCA 684 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PED. LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.202.014920-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENFDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LECIA PEREIRA LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRAAOJ - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ R$ 1,28FUNPERJ - 6002251749 - R$ 0,64FUNDPERJ - 5673001243 - R$ 0,64 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005516-2 - LEIVAS E MORAIS COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). VICTOR BARBOSA MARANHÃO PINTO (RJ-166883E)) X IRACY MIGUEL MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.002610-1 - HERMINIA BARRETO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo os recurso de fls. 156/162 e 165/171 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.005778-8 - HELANI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Ao interessado para juntar a 2ª via da petição mencionada na certidão de fl. 224 (protocolo nº 200801859266). Int-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.009761-7 - LUIZ HELEODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:Fls. 111/111v.: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011330-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERVASIO FIGUEIREDO Despacho:Fls. 90/93: à autora. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.007447-8 - GEORGINA ROSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X Falecido: LEONOR NOVAES à requerente sobre fls. 27 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012777-8 - LUIS ADRIANO LOPES FIUZA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.202.012777-8 - LUIS ADRIANO LOPES FIUZA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.202.006133-7 - DARCY DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X ELIZABETH DUARTE DE OLIVEIRA ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002708-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SANTOS DE ANDRADE Despacho:Cobre-se a resposta do ofício de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2003.202.002708-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SANTOS DE ANDRADE faltam custas do oficio 3,65+funperj+fundperj \r\n\r\nProc. 2003.202.012987-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fl 106: indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, intime-se o autor, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002548-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO SANTOS Decisão:Fl. 62: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.202.003090-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO ROBERTO HORA DE ANDRADE ao autor \r\n\r\nProc. 2004.202.008749-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE LOURENCO DA SILVA aos interessados sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007141-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NELSON CARVALHO DE MENEZES ao autor \r\n\r\nProc. 2005.202.008806-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE CRISPINIANA SALES DOS SANTOS OSORIO), Inventariante: CELSO ANTONIO SALES OSÓRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001179-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON TIBURCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017740-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DE CARVALHO REIS JUNIOR Decisão:Fl. 34: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.017861-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017861-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019650-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:Ao autor sobre fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.202.001622-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO AMARAL MONTEIRO Decisão:Fl. 20: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.014370-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE Decisão:I) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 06/10.II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.008255-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALTER DE SOUZA NETTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-071072) Despacho:I) Expeça-se certidão de inteiro teor para cumprimento do disposto na parte final do art. 659, § 4º, do CPC.II) Dê-se ciência a credor hipotecário (Econômico S/A - Crédito Imobiliário - Casaforte) sobre a constrição.III) Proceda-se à avaliação do imóvel. Com efeito, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.202.007276-5 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBSON PAULO PERES TRELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.202.010565-0 - PAULO CESAR DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA MAIA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 165, anotando-se a suspensão do feito inclusive no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.202.000619-7 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETE SANTOS DA SILVA NOBRE Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 36 v. \r\n\r\nProc. 2007.202.015834-9 - CLEA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fl. 29/70: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.017438-0 - SOCIEDADE UNIFACADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AUSLI DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o convênio mencionado na ata de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.202.021725-1 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ZALDIR DOS SANTOS Decisão:Fl. 42: oficie-se. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002632-9 - ADILÂNIO DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) aos interessaods \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000774-8 - ELMO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Venha o recolhimento da diferença apontada a fl. 123. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000179-1 - ILMA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MANUEL MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.003885-0 - VERA LÚCIA DE JESUS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X CONDOMÍNIO DO BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) à Ré para recolher as custas conforme certidão supra \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação crediticia. \r\n\r\nProc. 2005.202.012931-0 - ELENILDA CALIXTO DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 152/168: às partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.202.013299-5 - RACHEL DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X SUPERMERCADO EXTRA- BARRA Decisão:I) Defiro a GJ. Anote-se.II) Indefiro a tutela antecipada, pois, diante da precária situação financeira dos autores, existe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, caso a pretensão deduzida na inicial seja rejeitada (art. 273, § 2º, do CPC). III) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.006156-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO PESTANA REBELO FILHO Despacho:Fls. 143/188: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.008401-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO RODRIGO ALLIETTI LIMA Decisão:Fls. 86/89: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.017062-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR FERREIRA ANTONIO Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018105-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO MEUSER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.010074-4 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARIA CELIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.004540-3 - NEWTON MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X MONIQUE DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Ao apelante para juntar a cópia de sua última declaração de renda, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.001752-5 - ANTONIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Decisão:Fl. 217: indefiro a penhora sobre os vencimentos do executado, com fulcro no art. 649, IV, do CPC. Quanto à penhora 'on line', ela já foi tentada às fls. 212/214. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017992-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUELI DE SOUZA LIMA), Fiador: ANA PAULA PEREIRA PONTES Decisão:Fls. 98/99: indefiro, pois o imóvel não está abandonado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.016453-2 - ZELIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ROBERTO FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Ciente da interposição do agravo de instrumento de fls. 39/44. Com efeito, restam prejudicados os embargos de declaração de fls. 37/38. II) - Fl. 35: intime-se o réu pela via postal. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.004617-3 - ORPE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 80/85: defiro a emenda. À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.007156-0 - MORAES DE ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ROGERIO LEMOS Decisão:Fls. 110/115: recebo a impugnação e suspendo a execução, com fulcro no art. 475-M, 'caput', do CPC. Ao impugnado/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.000813-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GENI JULIO ARGUELHO E OUTRO ao autor para recolher 3,65+funperj+fundperj para expedir ofício \r\n\r\nProc. 2002.202.007562-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ANTONIO RODRIGUES DO BONFIM Decisão:Indefiro, de plano, o requerido às fls. 139/157, por falta de amparo legal.Consigne-se que eventual irresignação do executado, quanto à nulidade da penhora ou excesso de execução, deveria vir através de embargos do devedor e não por simples petição. ...Assim, ante a inexistência de qualquer irregularidade no feito, intime-se o executado para indicar outros bens passíveis de penhora, nos termos do art. 652, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.002453-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JOAQUIM QUIRINO DOS SANTOS NETO Decisão:Fls. 101/104: indefiro o arresto \"on line\" por falta de previsão legal. Consigne-se, por oportuno, que a constrição pretendida se mostra incompatível com os termos dos arts. 653 e 654, ambos do CPC, pois o exeqüente, na verdade, desconhece a existência de ativos financeiros em nome do executado, utilizando-se do Judiciário para realizar uma pesquisa patrimonial antes da realização da citação. Com efeito, o que o exeqüente pretende é evitar gastos com a publicação dos editais de citação, porquanto não possui qualquer garantia sobre o êxito de uma futura penhora 'on line'. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.011407-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALCIR GARCIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) ao autor para recolher 3,65+funperj+fundperj \r\n\r\nProc. 2007.202.018878-0 - DANIELA BUSSOLA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARCOS LOPES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:Fls. 24/28: à exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014817-9 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X KALLYTZA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Fls. 95/106: Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.202.007955-5 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BAZUCA LTDA ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018612-6 - GUARDIA APARECIDA ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls. 70/71: defiro o requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008906-8 - PAULO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Fls. 34/39: Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.004912-0 - ANTONIO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LUIS EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-018214) Despacho:Retornem os autos ao Contador, pois não foi considerado nos cálculos o depósito de fl. 139. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.000745-1 - FRANCEBELLENINEM COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a sentença proferida no XV Juizado Especial Cível (proc. nº 2005.811.004186-1) considerou ilícita a cobrança e a respectiva negativação do nome da autora, esclareça a demandada se o lançamento persiste, bem como a data da baixa - caso já tenha havido a exclusão. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.004320-4 - SUELY BRUNO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sergio Catão Miranda, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo legal.Intime-se o 'expert' para´dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será realizada após o encerramento da prova pericial.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015460-7 - HELIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARIA DE LOURDES CAMPEA Decisão:Fls. 277/278: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003218-4 - LUZIA FELIPE GONÇALVES SCUTARI E OUTROS, Falecido: ROBSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Republicação de despacho: I) Defiro a gratuidade de justiça e a habilitação do herdeiro Frederico Maia Ranzeiro Ferreira Lima. Anote-se onde couber.II) Anote-se o nome do advogado Celso Alves Corrêa-OAB/RJ 76.906 na capa dos autos e no sistema.III) Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.IV) Após, intime-se Frederico Maia Ranzeiro Ferreira Lima, a fim de se manifestar sobre as primeiras declarações.V) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018537-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X Falecido: SIDNEY COSTA MEDEIROS ao requerente sobre fls. 43 \r\n\r\nProc. 2008.202.005305-0 - IRANI DE ALMEIDA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X Falecido: JOAO DE SOUZA IGNACIO Decisão:I) Certifique o cartório acerca do correto recolhimento da taxa judiciária, conforme fl 20.II) Defiro a inventariança ao requerente.III) Venha aos autos a habilitação dos demais herdeiros. Caso não existam, comprove-se, com a juntada de eventuais certidões de óbito.IV) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.013484-5 - SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.007171-0 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X SUPERCLONE COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 138/146: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.012251-5 - VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE ROBERTO ROZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher 3,65+funperj+fundperj \r\n\r\nProc. 2004.202.013630-0 - IDALINA DA SILVA PILOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X VERO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.017285-1 - SUMIG INDUSTRIA DE TOCHAS LTDA X ELETRO SOLDA VSMA 8220 LTDA Decisão:Fl. 74: defiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.008339-8 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003614-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO PINHEIRO CARLOS Decisão:Fl. 61: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.007334-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NORBERTINA PACHECO Decisão:Cumpra-se, corretamente o despacho de fl. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015732-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARTHUR GUIMARAES FRISCH desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009924-7 - ONOFRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ANTONIO PIRES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.202.009924-7 - ONOFRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ANTONIO PIRES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.002436-0 - MARIA CREUSA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) aos interessados \r\n\r\nRescisão de Contrato, com restituição das quantias pagas c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006912-2 - JUSCELINO NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA-COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.011005-1 - AGAPE ARTES EM ACRILICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 176v, desentranhem-se as contra-razões, devolvendo-as ao seu subscritor. Após, cumpra-se o item II do despacho de fl. 176. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015915-9 - EDSON CARNEIRO MACHADO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: a legalidade das cláusulas contratuais impugnadas (matéria exclusivamente de direito), bem como a existência da capitalização de juros e de eventual cumulação da comissão de permanência com outros encargos.Com efeito, defiro a produção das provas pericial contábil e documental superveniente.Nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005587-8 - CARLOS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X SALATIEL SILVA COSTA) ao interessado sobre novo ofício da Polícia Cívil \r\n\r\nId: 579857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006871-7 - ALVANIRA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288)) X EDITH BORGES CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Ao autor para se manifestar sobre fls 144 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014476-4 - ISABELA PRISCILA VASCONCELOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FLAVIO JONATHAN DA SILVA PINHEIRO Despacho:Oficie-se, como requer às fls. 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.000896-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALBER DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011438-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE FELIPE RAMOS DE ALMEIDA Despacho: Junte-se cópia das informações prestadas no Agravo, mantida a Decisão recorrida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.008541-5 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JEAN PAULO MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Feito sem irregularidades processuais.Dentre os pontos controvertidos a resolver o de maior relevo é verificar a regularidade dos créditos que o Banco imputa ao Réu, bem como de acréscimos e encargos a qualquer título.Nomeio o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES, com endereço e telefone à disposição no Cartório.Dê-se-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação de honorários.Venham quesitos e assistentes técnicos. Laudo em trinta dias.Após, será designada audiência se houver interesse. \r\n\r\nProc. 2004.202.005377-5 - VALDETE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réus(s) que já está(ão) a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2008.202.007892-7 - FRANCEBELLENINEM COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X UESLEM FERREIRA PORTO E OUTRO À parte autora para fornecer cópias de fls 02/04, 07 e 15 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016064-4 - MARCIA CRISTINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...Diante disso, defiro a tutela antecipada para proibir os descontos, sob pena do pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), caso realize novos descontos, por cada um destes, que incidirá, cumulativamente, por dia em que mantiver o alcance indevido.Fica autorizada a cobrança das taxas normais de manutenção mensal da conta.O Réu deverá, igualmente, devolver os valores retirados nos últimos três meses, fixado o prazo de sete dias para tal.Audiência, artigo 277 do Código de Processo Civil, dia 23-7-08, às 14:40h. CITAR COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012769-9 - IVO DE JESUS LEITAO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ELIZABETH BERNARDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.202.013300-6 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN HOUSE HABITACIONAL ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS À parte autora para fornecer cópias de fls 02/06, 24 e 44 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.015949-6 - ANIZIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM TORRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI (RJ-114366) Decisão:Cite-se e intime-se o Embargado.Promova o Cartório a inclusão do nome do nobre advogado do Embargado nos sistemas e capas para ciência desta e comparecimento espontâneo se quiser buscar maior celeridade.Considerando que os Embargos vieram acompanhados de documentos indicativos da existência de incapazes e idosos sujeitos à eventuais medidas sobre seus lares, bem como foram apresentadas Exceções de Usucapião, dê-se ciência ao Ministério Público para eventuais e ilustradas ponderações.O Cartório deverá observar que os Embargantes são assistidos pelo Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública para onde deverão ser encaminhadas quaisquer intimações e os autos, quando for o caso.Entranhe-se uma via desta em cada um dos Embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.002039-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Despacho:Fls. 135. Defiro. E.T. Regularize-se o agravo, entranhando-se o sobejo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017274-7 - CARLA VERONICA LEITE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIDAL DIAGNOSTICOS LABORATORIAL LTDA Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que seria designada em prazo em torno de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.003201-0 - ELOIZA HELENA MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X CASAS SENDAS Despacho:À Autora para atribuir valor à causa e apresentar rol de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000144-0 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Despacho:Certifique o Cartório sobre apresentação de Respostas pelos Réus citados às fls 59 e 181/183. Após, voltar para exame de provas e revelia. \r\n\r\nProc. 2004.202.006791-9 - DARLAN TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) As Partes para se manifestar sobre fls. 173 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008336-2 - ESTER DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO ROCHA E OUTROS Despacho:Defiro o processamento cumulado das Sucessões de ODETH ROCHA DE CARVALHO, JORGE LUIZ DE CARVALHO e SERGIO DE CARVALHO.Anotar no Distribuidor, capa e onde mais couber.A Inventariança será exercida pela Requerente de fls 59, ESTER DE CARVALHO DOS SANTOS.Lavre-se o termo.Após, ciência à Fazenda.Em seguida, não havendo controversia a resolver, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.007306-6 - ANNITA PEREIRA SANTOS X Falecido: VALDEMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Defiro a Gratuidade. Expeça-se o ofício com URGÊNCIA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.202.003980-0 - CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos. Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.001784-7 - MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X HOSPITAL SEMIU E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório sobre manifestações dos Réus. Cumpra a Autora o contido às fls. 13 acerca da afirmação de Hipossuficiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.005764-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X G. C. CONSULTORIA EMPRESARIAL ADM. DE COBRANCAS S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006202-4 - DEISE ALICE CORREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X JET - CAR RIO LTDA Despacho:Recebo o Recurso do Réu/Apelante, nos efeitos devolutivos e suspensivo. Ao Autor/Apelado.ET: Sobre fls 43/45, ainda não há trânsito em julgado. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010309-9 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BEATRIZ SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.008102-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CATIA MARIA DA SILVA RIENDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014331-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015896-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JESSE GOMES DE LIMA FILHO Despacho: Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.003193-7 - MARCIO DE FREITAS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCIO ANTONIO CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na forma acima, condenados os Réus, solidariamente como prevê o artigo 942, 2ª figura, do Código Civil ao pagamento das verbas indicadas. Os valores devidos serão corrigidos desde os desembolsos, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Rejeito a indenização por danos morais. Os Réus pagarão 70% (setenta por cento) das custas do processo e honorários de 7% (sete por cento) do valor atualizado da condenação, já considerada a sucumbência do Autor na forma do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.002266-1 - ELISA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se cópia das informações prestadas no agravo, mantida a Decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2008.202.016086-3 - DULCE DUTTON MONCADA (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Entre as partes há relação de consumo, encontrando-se a Autora diante de poderosíssima Empresa, até pouco tempo atrás com ramificações transnacionais, com meios técnicos e recursos econômicos capazes de promover o restabelecimento dos serviços com presteza.Destarte, presentes os fundamentos para a concessão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a Ré restabeleça no prazo de TRÊS horas o fornecimento de energia elétrica para a residência da Requerente, sob pena do pagamento de multa de R$ 190,00 (cento e noventa reais) por hora de atraso na religação dos serviços.Expeça-se Mandado de Intimação para o cumprimento da Liminar, citando-se, a seguir na pessoa do responsável pela Empresa de maior qualificação que nela for encontrado.O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar o horário em que for cumprida a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015954-0 - THUANNY MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X UNIBANCO UNICARD E OUTRO Despacho: Defiro a Gratuidade. Esclareça a Autora o ajuizamento nesta Regional, pois é domiciliada em Jacarepaguá, tratando o caso de hipótese de relação de consumo entre as partes. A Sede do 1º Réu certamente não é em Madureira. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2003.202.005442-0 - ANDRE LUIZ MENDONÇA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X GRACIEMA MENDONÇA FERREIRA Despacho:Defiro o processamento da sobrepartida. Anote-se onde couber, mantida a Inventariança.Oficie-se, como requer. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.000540-1 - ESPÓLIO TERESA DE JESUS FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, vindo a planta. \r\n\r\nId: 579856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.008932-9 - REBECA CARDIAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X PEDRO PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007181-3 - ADRIANA BAROS BRITO, VINICIUS BARROS BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). JOÃO NUNES NETO (PB-001362) Sentença:... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012923-2 - EBERTH DE AZEVEDO SILVA, SHIRLEI TEREZA DE AZEVEDO SILVA PALA X Falecido: ERNESTINA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) ALIOMAR PAIXÃO NEVES, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Acolho as considerações de fls. 389 para reconsiderar o arbitramento de honorários de fls. 341 e fixá-los nos moldes requeridos pelo Dr. Perito à fl. retro. Às partes.Expeça-se guia para recolhimento pelos autores. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.000513-4 - MAURICIO NETTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Sentença:...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.001756-7 - ISAURA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X MIGUEL VASQUES E OUTROS À parte autora para complementar custas: FUNPERJ-600225174-9, valor R$ 0,82 e FUNDPERJ-5673-00124-3, valor R$ 0,82. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.202.000028-7 - MICHELE ADUM DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Ao interessado p/retirar a 2ª. via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2000.202.007791-6 - JOAO PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.013528-3 - CESAR LUIZ FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.019362-3 - SAMIRA MARA PEREIRA BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.001640-5 - MARCUS VINÍCIUS BARBOSA, ERICA MIRANDA SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO (RJ-099493) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.008553-1 - ANDREA FERNANDES BREVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X CARLOS EDUARDO EUGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.410.001862-4 - LUCIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778)) X ROBERTO MENDANHA Decisão:Recebo a emenda de fls. 49. Cumpra a autora fl. 47 integralmente, na forma da certidão supra, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006577-1 - WILSON FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCIA MARIA CERQUEIRA DE AZEVEDO carta de sentença pronta, no aguardo dos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.019720-3 - ELIZABETH NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X MARIO CESAR DE OLVEIRA FIGUEIREDO AGUARDANDO A PARTE AUTORA PARE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.202.014710-0 - MÁRCIA FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X MARCO AURELIO DE SOUZA MUNIZ Portaria 01/2007: À parte autora p/xerocopiar as peças que instruirão a deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.202.015185-0 - ELAINE CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ECIVALDO LOPES DOS SANTOS Portaria 01/2007: À parte autora p/xerocopiar as peças que irão instruir a deprecata. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003631-8 - ROBERT RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO (RJ-019663)) X ROBERTO RANGEL DA SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.003632-0 - ROBERT RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO (RJ-019663)) X ROBERTO RANGEL DA SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.006747-9 - PHILIPE BRITES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JAIR LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM ACOMPANHADOS DE SEUS PATRONOS À AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 17/07/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.009201-2 - ROBERT RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ROBERTO RANGEL DA SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.009202-4 - ROBERT RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061), Dr(a). ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO (RJ-019663)) X ROBERTO RANGEL DA SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008285-0 - VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro a inclusão da avó paterna no pólo passivo, posto que esta não é abrangida pelo título executivo.Cite-se no endereço de fl.39, parte final, devendo o Sr. Oficial citar por hora certa se nota que há intenção de ocultação, consoante art. 277 do CPC.Oficie-se à SRF para localização do executado. \r\n\r\nProc. 2007.202.008917-0 - LÍVIA ESPÍRITO SANTO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JAIR ZANETE QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501) Decisão:A planilha continua incorreta, posto que os alimentos de fls. 09 foram fixados para dosi alimentados, sendo o percentual correto o de 20% do salário mínimo.Retifique-se em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.016796-0 - RICARDO DELGADO NEGREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO DELGADO NEGREIROS Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Outrossim, regularize o exequente a sua representação (fl.51). \r\n\r\nProc. 2007.202.020676-9 - ANDRE FELIPE GOMES DOS ANJOS, Assistente: VERÔNICA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X AGNALDO GOMES DOS ANJOS Decisão:Informa o juízo ao exeqüente que se trata de execução, pelo que não há que se falar em julgamento antecipado da lide.Venha planilha de débito atualizada e em consonância com a sentença de fls. 27/28, observando-se que os alimentos definitivos retroagem à citação, de modo que não se pode executar um salário mínimo mensal como pretendido à fl.04. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000524-9 - AMANDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X GERSON MACEDO DOS SANTOS À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.008021-8 - JOSE MARIA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X DIEGO CARVALHO LOPES Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração formulado pelo autor.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estes em favor do CEJUR.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012352-9 - NELDER GUIMARÃES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X PRISCILA HANNA OLIVEIRA DE ARAUJO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (RJ-114673) Decisão:Decreto a revelia de Priscila. Defiro JG à ré Hanna.Junte a ré Hanna, em 05 dias, declaração de matrícula, rendimento e freqüência na Universidade, atual, bem como os últimos três boletos de pagamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018690-4 - SERGIO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KATHY FLORENCIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.202.002810-9 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X ALICE MARIA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar no que tange à filha ALICE MARIA DE FREITAS DOS SANTOS. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, tudo com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a ré-reconvinte ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005874-6 - SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Despacho:Transitada em julgado a sentença proferida nos autos da impugnação da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.005874-6 - SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Despacho:Atenda-se às fls. 69/70.Em réplica.Republique-se fl.67. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.019317-9 - LUIZ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES Portaria 01/2007: Ao interessado p/retirar os ofícios à contracapa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.006296-6 - MARIA DE LOURDES BOTTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X MARCOS DIAS DOS SANTOS), GABRIEL BOTTINO DOS SANTOS), GIOVANA BOTTINO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, de acordo com os artigos 227 da Constituição Federal e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, CONCEDO A GUARDA de GABRIEL BOTTINO DOS SANTOS E GIOVANA BOTTINO DOS SANTOS à autora. Cutas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, já que deferida a gratuidade de justiça, sendo certo que não houve resistência ao pedido. Lavre-se o termo de guarda definitivo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.014546-1 - JOAQUIM FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO DO NASCIMENTO), DIEGO RIBEIRO TEIXEIRA), GUSTAVO RIBEIRO TEIXEIRA Portaria 01/2007: À parte autora p/xerocopiar as peças que instuirão a deprecata. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.202.005874-6B - SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.005874-6B - SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Atenda-se à fl. 33.Cumpra-se fl. 31 e republique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.014228-3 - PEDRO DE PAULA E SOUZA FILHO, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MADUREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X SERGIO RICARDO E SOUZA À requerente para que apresente publicação de editais. \r\n\r\nProc. 2007.202.009463-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X ISRAEL DOS SANTOS Portaria 01/2007: À parte autora p/retirar o Termo de Curatela e os ofícios à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.202.005717-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Portaria 01/2.007: À parte autora p/retirar o Termo de Curatela e os ofícios à contracapa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.012693-0 - RODRIGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X JOSE CARLOS LIMA Ao interessado p/retirar os ofícios à contracapa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.012112-2 - LARA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO FERNANDES DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.014959-4 - RONALD JOSE TAVARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LUIZ ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169) Despacho:Oficie-se ao Projeto DNA do Tribunal de Justiça solicitando nova data para exame.Com a resposta, intimem-se, observando-se fls. 125/126.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.202.003713-0 - ELISANGELA MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ROGERIO CUNHA OLIVEIRA Á EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.003920-8 - MARIA DARIA DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X JOSE ROBERTO SILVA FREITAS À parte autora para que dê andamento aos presentes em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula, majoração de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.202.005312-4 - IVONE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X ODILMAR PINHEIRO Decisão:Cite-se no endereço de fl. 129.Cumpra a autora o determinado à fl. 113, 3 em 10 dias, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.002670-4 - LUIZ VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461)), BRUNA MURAD VIDAL, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.007099-2 - ANDERSON LUIZ DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YURI DE ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.77/79. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.021353-1 - CLEUDIA ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ANA LUÍZA ALVES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA, SRA. CLEUDIA ALVES DA PENHA, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 10/07/2008 ÀS 14:00 HORAS, ACOMPANHADA DE DUAS TESTEMUNHAS DA ALEGADA UNIÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, pos mortem, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018504-3 - FATIMA MARIA GONÇALVES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio curador especial à ré na pessoa da Dra. Defensora Pública do Juízo, ante a colidência de interesses. Abra-se-lhe vista. Junte a parte autora cópia das certidões de óbito dos genitores do de cujus, bem como cópia das primeiras declarações do inventário deste, em 10 dias.Após voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.005218-3 - RITA DE CASSIA PONTES DE OLIVEIRA X BÁRBARA OLIVEIRA DE MELO E OUTRO, GABRIELLA DE MELO CAVALCANTE, LUCAS DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado p/retirar a 2ª. via da Carta de Sentença. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006437-9 - ANDRE LUIZ GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X MARIA ANTONIA MAZZEI MIEIRO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025) Decisão:Defiro JG à ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.015146-0 - JANICE NEVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520)) X LEOMAR SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.004506-5 - MARILUCIA DA COSTA PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906) Às partes para retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.014222-6 - MARIA DARIA DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X JOSE ROBERTO SILVA FREITAS À parte autora para que dê andamento aos presentes em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.011508-5 - SIDNEI MAGNO VELASCO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JANE FORTUNARO DE CARLVALHO VELASCO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003476-6 - CATIA LETICIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940)) X CLAUDIO COSTA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a prova da citação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.019654-5 - ANTONIO SERGIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SUELI CUNHA VILELA) Despacho:A gratuidade já restou indeferida pelo juízo.Indefiro o desentranhamento dos documentos, eis que todos são cópias.Cumpra-se fl. 68. \r\n\r\nId: 579855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.000985-2 - JUREMA CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X LAURA MARIA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre certodão retro. \r\n\r\nProc. 2006.811.003460-3 - ESTER SOUZA NUNES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X JAYME ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 67v. \r\n\r\nProc. 2007.811.002227-5 - DAN AJDELSZTAJN X JORGE ALBERTO DE ALMEIDA FERNANDES Sentença:... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia relativa às duas parcelas do parcelamento, perfazendo o valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data da citação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação da multa a que alude o art. 475 - J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.004585-8 - LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X SARTRYMETAL INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Em nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000793-3 - IOLESIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ALEX SANDER PEREIRA DA COSTA Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré proceda ao pagamento do valor do débito locatício, qual seja, R$ 1.823,00 (mil oitocentos e vinte e três reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da data da citação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação de multa a que alude o art. 475 - J do CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.005268-4 - WILTON DA SILVA LESSA X EVA M. L DA SILVA LAJES E OBRAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 82 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inc. II, do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000429-3 - MURILLO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X SUPER MÁQUINA COMERCIAL LTDA Decisão:Considerando que não existem valores para penhora, diga o exequente como pretende prosseguir com a presente execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.811.002705-0 - GRACE MERE DE BRITO DA SILVA X MÉTODO CONCURSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a parte exeqüentea, através de fls. 88, renunciou ao crédito remanescente que afirmava existir, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente da quantia de fls. 75.Levante-se eventual penhora realizada.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003840-0 - MARIA RODRIGUES VIEIRA E OUTROS X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o teor da manifestação da executa de fl. 367/368, reputo cumprida a obrigação relativa à multa imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente do valor de fls. 366.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002341-1 - VILMA FERNANDO SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) MOTOROLA, Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 61, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente da quantia de fls. 55 e da parte executada da guia de depósito de fls. 59.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021164-9 - ELIZABETH BAPTISTA RESENDE X FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000068-1 - PAULO ROBERTO DA FONSECA DE ALMEIDA X CONTROL TRACK Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não forneceu endereço atual da parte ré a fim de que fosse efetivada sua citação, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003268-2 - MAURICIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X SERHUMANORH (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.202.001307-6 - VALESCA MARCELLOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006138-1 - EULALIA DE SOUZA DOS SANTOS X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.001416-1 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) JOSÉ BONFIM FERREIRA DOS SANTOS Ao autora sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.001752-8 - OLIVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X UNIBANCO S/A Sentença:Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da lei 9099/95.Postula a parte autora a execução da multa diária fixada na decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela nos autos do processo nº 2006.811.005253-8. No entanto, compulsando ambos os autos, que se encontram apensados, verifico que a referida multa já vem sendo objeto de execução nos autos principais, o que comprova a existência de litispendência em relação aos pedidos formulados na presente demanda. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.005357-3 - LUCIANO DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X MANUEL NUNES MARECO TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a adjudicação dos bens penhorados pelo exeqüente, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001552-7 - NEIDE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 57, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001526-8 - NILZA MARIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X ASSISTÊNCIA GOLDEN CELL - CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a manifestação da parte exeqüente à fl. 144, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente do valor depositado a fls. 143.Levante-se eventuais penhoras realizadas nos autos.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002139-6 - BIANCA GRAM PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a manifestação da parte exeqüente, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente do valor constante de fls. 134 e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada das guias de fls. 110 e 143.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004725-7 - LUIZ CLAUDIO WENCESLAU LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ALFA SAT A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.202.019554-1 - ROSIVAL BRITO X BANCO ITAÚ Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 40/42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021197-2 - CRISÁLIDA CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021455-9 - DENISE MAGALHAES DE LIMA RAMOS X SQUADRA RIO/FIAT DO GRUPO EUROBARRA RIO LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021636-2 - VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X BANCO SANTANDER Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000100-4 - LYDIA CALDEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANTONIO JOSE DE MATOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não procedeu à emenda da petição inicial, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000422-4 - SANDRA WANDERLEI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000886-2 - JOSÉ LUIZ SERRENHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001289-0 - ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X BETACRED - BMG Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros negativadores com relação ao apontamento efetivado pela ré, bem como para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da data da citação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação de multa a que alude o art. 475 - J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.002242-1 - VAGNER ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) 1. Defiro a inclusão dos réus no pólo passivo. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 10.11.2008, às 13:15 horas.3. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002439-9 - GELDER JOSÉ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS contidos na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar o cancelamento da cobrança no valor de R$ 193,90 (cento e noventa e três reais e noventa centavos), e a abertura de conta corrente em nome do autor na agência do banco-réu situada na Rua Pedro Lessa, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da data da citação, a título de danos morais, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação de multa a que alude o art. 475 - J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.811.002556-2 - RICARDO MACHADO COSTA X IMATIC COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOÇÃO LTDA ME Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 31/32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003046-6 - MARINA DE OLIVEIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 97, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004119-1 - CLAUDIO CARDOSO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA TOMAZ Sentença:... Por todo o exposto e o mais contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.811.005171-8 - PATRICIA DA SILVA PAREDES E OUTRO X ITAUTEC PHILCO S/A Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré proceda à troca do aparelho de DVD acima descrito por outro novo de modelo igual ou superior, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.000613-8 - MAGNO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X UNIBANCO S/A Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o réu se abstenha de enviar cartas de cobrança para a residência do autor, assim como proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito com relação à dívida mencionada na petição inicial e proceda, ainda, ao cancelamento do débito objeto da presente ação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa fixa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da data da citação, a título de danos morais, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação de multa a que alude o art. 475 - J do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.001263-1 - FERNANDO DE AZEVEDO SERRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TNL PCS SA Sentença:1. Retifique-se o pólo passivo como requerido.2. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001305-2 - MARCUS PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001429-9 - JAIR DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o cancelamento da compra efetuada, devendo a ré se abster de efetuar a cobrança das demais parcelas do financiamento relativo aos produtos descritos, bem como condenar a ré à devolução da quantia paga pelo autor, de forma simples, no valor de R$ 192,07 (cento e noventa e dois reais e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da data da citação, bem como proceder à retirada dos produtos da residência do autor, tudo no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... \r\n\r\nProc. 2008.202.001937-6 - NOEMIA ELAINE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CLEA REJANE B. DE MENEZES Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 100,00 (cem reais), pelos danos materiais sofridos, bem como a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de indenização por danos morais, ambos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da data da citação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação de multa a que alude o art. 475 - J do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.002028-7 - FAUSTO LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 16, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.202.002204-1 - SIMONE CAMPOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 16, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.003160-0 - SONIA MARIA NUNES MARROIG (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada desistiu dos embargos à execução opostos e considerando que a parte exeqüente dá quitação à executada, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor como requerido a fls. 261.Levante-se eventual penhora realizada.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002025-2 - IONE GOMES DE OLIVEIRA GARBES (Adv(s). Dr(a). ILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070360)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (RJ-120606) O processo se arrasta porque a ré ainda não logrou recuperar o bem defeituoso e cujo valor foi devolvido à autora. Intime-se a autora, por seu advogado, mediante publicação no Diário Oficial, para disponibilizar à parte ré a retirada do produto de sua residência, devendo prepostos do réu nela comparecerem durante o período correspondente a 30 dias após a publicação da presente para cumprir tal determinação. Fica a parte autora advertida de que a delonga, sem motivo justificável para o cumprimento de tal obrigação, poderá caracterizar litigância de má-fé, atraindo as consequências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.811.000118-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X SULACAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, havendo poderes para tanto e com as cautelas de estilo. Esclareça a parte autora ao Juízo o que ainda requer tendo em vista o julgado às fls. 62 \r\n\r\nProc. 2007.811.003413-7 - JURANDIR NEVES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714)) X VITOR DA COSTA RIBEIRO Sentença:Homologo o projeto de sentença supra para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003721-7 - ARY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 10:15 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.811.003741-2 - CLEONICE DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X CINTIA ELIZEU DE PAIVA E OUTRO Sentença:... Por todo o exposto e o mais contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.202.002629-0 - ANDERSON LUIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X BANCO ITAUCARD S.A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 21/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.005178-5 - JOAQUIM ROLEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) OLGA MARTINS RIBEIRO, Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790) Despacho:Tendo em vista que não foram interpostos embargos à execução, conforme certidão de fl. 118, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende adjudicar os bens penhorados. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.811.005422-1 - SANDRA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JOSE CARLOS MACHADO MOREIRA Decisão:1. Fls. 82: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao autor a fim de fornecer endereço atual do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002147-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento tempestivo do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005834-6 - ADEMIR RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X GLAUBER SANTANA Despacho:Fls. 41: Esclareça o autor qual dos endereços deverá ser diligenciado, o indicado na inicial ou aquele constante do mandado de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.202.019768-9 - SILESIO BANDEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)) X MARCELO LINS PINTO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 11.11.2008, às 10:15 horas.2. Cite-se e intimem-se no novo endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005856-7 - MARIA MACHADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001143-5 - MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X SERGIO PASSOS Sentença:... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.517,00 (mil, quinhentos e dezessete reais), acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data da citação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação da multa a que alude o art. 475 - J do CPC.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.004218-8 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS X NARDELI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Esclareça a parte autora sua manifestação de fls. 126 e 136, ante o teor da decisão de fls. 78, que determinou a suspensão da multa diária fixada na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.000620-4 - LUCIMERE DE LIMA LACERDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ADAO ELIAS DE ALMEIDA (RJ-049547), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Ao exeqüente sobre os cálculos do Contador e para requerer o que for de direito em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003732-0 - EZILDO JOAQUIM DE SANTANA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Certifique o cartório se foi devidamente publicada no D.O. a intimação da parte ré para depósito do valor devido e se a mesma se manifestou no prazo legal.2. Em caso negativo, à parte autora para requerer o que for de direito com relação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004772-5 - ANTONIO MAURÍCIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845), Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha demonstrativa do débito que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.811.005790-1 - MARCOS JOSE DO OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005941-7 - FÁTIMA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019050-6 - CARLOS RENATO DE AGUIAR MONTEIRO X NOKIA LTDA Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade e os acolho, devendo o réu retirar o aparelho defeituoso do endereço indicado na inicial, em 30 dias, sob pena de abandono. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019856-6 - LEANDRO DE SOUZA CARDOSO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.020122-0 - CAROLINE PINHO DOS REIS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se AC e intimem-se as partes. Redesiganada Audiência de Conciliação para o dia:12/11/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.020261-2 - LUCIA HELENA URUGUAY DE CAMPOS X MOTOROLA Redesigne-se AC e cite-se. Redesignada Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000131-4 - EURINÉA CAVALCANTI FORTES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000748-1 - CELESTE MARQUES DOS SANTOS X ELETRÔNICA ÁGUIA LTDA. Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001055-8 - ISA FABRICIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) LIGHT, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002076-0 - CELMA MARIA GOMES PIMENTA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga a autora se dá quitação com relação à obrigação de fazer imposta na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002458-2 - ROGÉRIO RODRIGUES DE MORAES X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003622-5 - ELI AVELAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X CARLA NEIVA DE CARVALHO ALVES NASCIMENTO Decisão:1) Diante dos documentos apresentados, defiro JG à parte autora, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003842-8 - RENATA DOS SANTOS TEIXEIRA X PONTO FRIO Despacho:Ao autor sobre fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 2007.811.003864-7 - EMERSON FREITAS LEÃO X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004006-0 - NEUZA DOS SANTOS FELISBERTO X TELEMAR Decisão:1) Defiro JG à autora, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004136-1 - VERA LUCIA LOPES LIMA X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL S/A Decisão:Diante da certidão cartorária, designo nova AC para o dia 11.11.2008, às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004163-4 - VANDA DE CARVALHO X FINANCEIRA CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.004684-0 - IVAN BRUM DA SILVEIRA JUNIOR X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Venha planilha atualizada do débito acrescida da multa de 10% a que alude o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.004812-4 - KÁTIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X POSTO DE GASOLINA METRÔ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005788-5 - JOSÉ BENJAMIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de fls. 80, uma vez que não houve deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.811.005908-0 - LEDA CRISTINA DE ASSUNÇÃO X TORREZANE COM. DE MÓVEIS (I27) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000222-4 - EDMAR DO PATROCINIO DA SILVA X C&A Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS contidos na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré à restituição, em dobro, do valor indevidamente pago pelo ao autor, qual seja, R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da data da citação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa a que alude o art. 475 - J do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.001608-9 - NYSSE DOS SANTOS CORTES X THEAVER INTERFONE LTDA. Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar que a ré proceda ao cancelamento da compra efetuada pela autora, para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 70,00 (setenta reais), referente à primeira parcela do produto cujo pagamento já fora efetuado, para condenar a ré a ressarcir à autora o valor pago pelo interfone danificado por seu preposto, qual seja, R$ 60,00 (sessenta reais), bem como condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais. do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo todos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da data da citação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação de multa a que alude o art. 475 - J do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.002031-7 - DULCINÉIA PIMENTA PEIXOTO X WILLIS AFINITY CORRETORES DE SEGUROS Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor forneça endereço atual do réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.015256-8 - FEITIÇO DE MULHER COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X MONICA FOURNIER SANTOS ALVES Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.015572-7 - LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES X SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015636-7 - WILSON MOREIRA DE LIMA X CEDAE Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015660-4 - ALTAIR DINIZ PEREIRA X NESTLÉ DO BRASIL LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015712-8 - NADINE DE LIMA CHEBLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015713-0 - JANE CLAUDIA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015724-4 - JACILENE DOS SANTOS SILVA X LIGHT Decisão:Não sendo possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica em função de débito apontado por meio de termo de ocorrência de irregularidade lavrado unilateralmente, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.015738-4 - MARIA DAS DORES PINTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venah comprovante de pagamento das últimas três faturas. \r\n\r\nProc. 2008.202.015833-9 - MÁRCIO EMERSON ALVES PINTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.811.002751-5 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) FRANCINELIO DA FONTE VIEIRA E OUTRO Despacho:1. Em consulta ao sistema do BACEN JUD, verifica-se que a ordem de desbloqueio foi efetivada, conforme telas em anexo. Ao executado.2. Cumpra-se o item 2 da decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.811.002867-8 - ILIDIO DE JESUS GOMES X LILIAN MARIA ARAÚJO ANACLETO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão cartorária de fls. 34 e a fim de requerer o que for de direito, fornecendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.003033-8 - MARYTA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SUELI APARECIDA VEIGA Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.202.015391-3 - HERMÍNIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X JORGE PEREIRA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.015392-5 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). THALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA (RJ-161399E)) X WALLACE RAFAEL BARREIROS MEDEIROS E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.015396-2 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). THALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA (RJ-161399E)) X THAÍS DAMICO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021314-2 - LEONARDO NEVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Comprove o autor, através de documento hábil, a impossibilidade de comparecimento à AIJ designada ou traga seu comprovante de rendimentos ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de isenção das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.015308-1 - MARCELA DOS SANTOS PAUSK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X FINANCEIRA ITAÚ C D B S/A Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que excluam, em 48hs, o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito apontado pelo réu . \r\n\r\nProc. 2008.202.015645-8 - AMÉRICO JOSÉ BASTOS FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015669-0 - PATRÍCIA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que excluam, em 48hs, o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito apontado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.015790-6 - ADILSON SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ABN - AMRO BANK S/A E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.811.000144-2 (35401997) - DAYSE LUCI PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). DANIELA RAMALHO SAAD (RJ-125549), Dr(a). LUCIANO VIEIRA GOMES (RJ-150854)) X CAPRICHOSA MÓVEIS DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA ADELIA FRAGA DE CASTRO PAIXÃO (RJ-135403), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.005141-2 - ELIANE DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) ALESSANDRO DA SILVA DEBOSSAN E OUTRO, Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:1. Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito.2. Após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.000130-9 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1. Recebo os embargos à execução opostos a fls. 188/197, ora embargantes. Ao embargado.2. Fls. 181/184 e 198: Com relação à segunda executada, diga o exeqüente se dá quitação, ante a guia de depósito de fls. 184. Em caso positivo, voltem conclusos para desbloqueio ou transferência do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.811.002319-6 - JULIANE MONTEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ELITE FOTO STUDIO Despacho:1. Venha última alteração contratual da ré.2. Ao autor sobre fls. 60 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.811.003522-8 - FABIANO COSTA GAETANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X CELSO MACABU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811) Despacho:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, bem como se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no prazo de 05 dias.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005168-4 - RUBEM MEIRELLES PERES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ELETRÔNICA GIRIMUN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001877-4 - JORGE ANDRE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X GOLDENCELL FERNOL TELESISTEMA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). MARCOS ROBERTO OLIVEIRA (SP-133188) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002814-7 - ARÍCIO BENÍCIO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X RETÍFICA REIMS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003520-6 - JAQUELINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X WALMYR ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2006.811.006087-0 - JOÃO ALBERTO NUNES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TI JUCA Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006101-1 - SIDILENE DE MORAES CRUZ PRATA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018994-2 - SIMONE ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) A parte autora sobre o depósito de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.202.019083-0 - GILMAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ADM DE CARTOES DE CRED VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Decisão:1. Certifique o cartório acerca do protocolo do original da petição de embargos de declaração de fls. 248/249, tendo em vista que se trata de cópia.2. Quanto ao recurso inominado interposto, recebo-o em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.202.019448-2 - ERISSON RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Ao autor sobre fls. 100 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.202.019883-9 - THAIS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TORREZANE COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS LEITÃO (RJ-107456), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000545-9 - WHIRLA LUÍSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) As partes sobre o V. Acórdão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.811.000546-0 - LUCINDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) As partes sobre o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.000818-7 - ROSANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Ao autor a fim de comprovar, através de documentos hábeis, todos os descontos indevidamente realizados, como já determinado a fls. 298. \r\n\r\nProc. 2007.811.000854-0 - ALINE DO NASCIMENTO SARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1. Diante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, indefiro o pedido de JG.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.811.000869-2 - DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:1) Diante da inércia do recorrente em se manifestar acerca da decisão de fls. 48, apesar de devidamente intimado, indefiro o pedido de JG, e, conseqüentemente, JULGO DESERTO O RECURSO interposto.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.811.001065-0 - JANETE CATANHEDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001087-0 - JUSSARA CELIA DA SILVA DUARTE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001275-0 - FÁTIMA MARIA ALVES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA - MOTOROLA Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001307-9 - MILENA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393)) X LIGHT S/A Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001565-9 - VINICIUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre o depósito de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.811.001761-9 - MARCELO BARRETO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 33, podendo requerer o apostilamento dos valores recolhidos a maior. \r\n\r\nProc. 2007.811.001774-7 - MARLY MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) A parte autora sobre o depósito de fls.292. \r\n\r\nProc. 2007.811.002669-4 - CRISTINA ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X PRÁTICA INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA E OUTRO 1. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 10.11.2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002683-9 - JAQUELINE BATISTA FABIANO (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X SB 2003 COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002829-0 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835), Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002841-1 - JACQUELINE DOS SANTOS ESTEVES X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002909-9 - RUBEM DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO). (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003238-4 - MARIA MARGARIDA BARBOSA FERREIRA X TELERJ CELULAR S/A/ VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003326-1 - DANIELA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X ESTRELLA PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.003344-3 - MARIA ANGELA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003676-6 - SILVA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação imposta na r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003870-2 - ELCIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X CANECHIA COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA ( UPGRADE ) Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré proceda à devolução das peças do autor que se encontram em seu poder, no estado em que se encontram, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como para condenar a ré ao ressarcimento dos valores pagos referentes aos serviços de internet não utilizados pelo autor, qual seja, R$ 84,79 (oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), à devolução do valor pago pelo computador, qual seja, R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), bem como condenar a ré, a título de danos morais, ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da data da citação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação de multa a que alude o art. 475 - J... \r\n\r\nProc. 2007.811.003900-7 - JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CEDAE Despacho:À ré sobre fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.811.004175-0 - WALDECI FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.004263-8 - CRISTIANA ANTONIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CASA & VÍDEO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.004347-3 - ELCIO EMANUEL LEMES SANDES X ROSANE RIBEIRO DA SILVEIRA Decisão:1. Deixo de receber o recurso interposto em razão do disposto no § 2º do art. 41 da Lei nº 9.099/95.2. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.811.004479-9 - MARIA TERESA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intimem-se ambos os executados, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereçam embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação dos executados e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004937-2 - NEIDE AUGUSTA AGUIAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). FERNANDA FONSECA CORREIA (RJ-145749E), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X CEDAE Despacho:Venha planilha demonstrativa do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.811.004989-0 - EDUARDO DE MELO MAKUSKA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X WANIA MARIA DA CUNHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, bem como se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no prazo de 05 dias.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005049-0 - RENATO SALVATORE TOMAZ D'ELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.005083-0 - TATIANE ROCHA MARQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X RIVIERA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005169-0 - JOSÉ MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) A parte autora sobre o depósito de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.811.005205-0 - MARCELO LEONARDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005248-6 - JEFFERSON VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X DICASA MOTOS RIO MOTO FACIL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração apresentados pela 2ª ré, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Intimem-se.2. Quanto ao recurso inominado interposto pelo autor, venha comprovante de rendimentos do autor, ora recorrente, ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005277-2 - RENAM TORRES LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X UNINETMAGING DO BRASIL COMERCIAL LTADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON (RJ-002260A), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005292-9 - ANA CRISTINA PERUGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X SHIVER MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) designo o dia 13/11/08 às 10:45 h para AC \r\n\r\nProc. 2007.811.005314-4 - SONIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005371-5 - DIEGO LUIZ MORAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls. 67: Quanto ao item 1 do acordo celebrado entre as partes a fls. 39, nada a prover, uma vez que não há o que se falar em multa face à tempestividade do pagamento.2. Quanto ao item 2 do referido acordo, intime-se o réu para comprovar nos autos o seu cumprimento integral, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.005626-1 - ANDERSON PENIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Despacho:Comprove o autor, através de documento hábil, a impossibilidade de comparecimento à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005753-8 - FELIPE GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X HOTEL INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005787-3 - JOSÉ BENJAMIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X SABEMI - SEG. EMPR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.005890-7 - MARIA ANGELICA MACEDO BORGES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA (RJ-142105)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.002213-2 - JOSE CLAUDIO LIRA X CONSULTORIO DENTARIO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 11.11.2008, às 14:15 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o réu via OJA, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.202.002968-0 - ANDREA LOURENÇO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, no tocante à exclusão do nome da autora dos cadastros negativadores, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.015281-7 - BENEDITO SANTANA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X BANCO IBI S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015373-1 - ELIENE RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015413-9 - ROSIMERE SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO IBI SA- BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015512-0 - PATRICIA FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X ASPECIR PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015582-0 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X UNICLASS BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015606-9 - AURIEMA CARDOSO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015652-5 - PRISCILA ARAUJO NONATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X NET RIO LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015699-9 - REGINA TERESINHA MOURA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015704-9 - FABÍOLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X TNL PCS S/A (NOME FANTASIA \"OI\") Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015706-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015822-4 - EDMAR BARBOSA BONFIM X BANCO DO BRASIL Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015829-7 - SAMUEL FERREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015862-5 - ALEX ADALBERON BRAGA DA SILVEIRA X BANCO ITAU S.A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.019779-3 - RAFAEL DE ALCANTARA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015479-6 - ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015488-7 - VICENTE DE MELO FERILLES (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS - CEDAE Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015625-2 - ARTHUR COUNAGO BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015649-5 - MARILANDIA GUIMARÃES X TNL PCS S/A (OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL OI) Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.811.002434-9 - SILO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) MARLI PIMENTA DE LIMA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 178/179) e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.811.003937-9 - IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X HYNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.000077-7 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X FRANCISCO ADERBAL ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:Face o tempo decorrido, ao exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001249-8 - CARMEM EUZEBIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE-CIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) I-se a parte Autora para apresentar planilha atualizada com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.811.004427-0 - ROBERTO SLAVADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386), Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BETÃO ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006079-1 - RAPHAEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) SÓ PRIMUS VEICULOS LTDA - NORTECAR Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000292-6 - CARLOS HENRIQUE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X GOLDENCEL - TELESISTEMAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002587-2 - HERCILIA VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X STAR COMPUTER (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.202.015835-2 - JONAS QUERINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X LIFE SAUDE MÉDICA SIMPLES LTDA Decisão:Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes dos exames de tomografia computadorizada do abdômen superior e pelve de que necessita o autor, no prazo de 24h a contar desta intimação, sob pena de multa fixa que ora arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Fi \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.811.005551-7 - IVANETE AGUIAR X ELIDIO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 11.11.2008, às 13:30 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o réu via OJA, como requerido a fls. 55. \r\n\r\nId: 579849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.202.002038-0 - (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X ANGELICA PASSOS MARTINS E OUTRO Designo o dia 15/07/08, às 14:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.202.005665-8 - LUCIANO MAGALHAES DOS SANTOS Designo o dia 16/07/08, às 10:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2005.800.104001-8 - (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) 1 Venham as custas. 2 - Esclareça o culto advogado o que pretende requerer. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.800.043454-9 - FLAVIO LOPOMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770) Esclareça o culto advogado o que pretende. \r\n\r\nId: 579846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003088-3 - ANA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA X ROBERTO JORGE FURQUIM DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.208.013977-0 - EDILSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X NEUZA BRASIL LEMOS VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.005587-7 - DULCE PELLEGRINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-133912)) X Falecido: JOSE ALVES DE ALMEIDA Venha certidões do 9º Distr. (imóvel) e da SRF (internet). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012420-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO S. DO NASCIMENTO desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000516-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GONÇALVES DOS REIS RETIRE-SE OS OFÍCIOS OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS (14,60) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007854-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Síndico: ODIR SILVA) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Intime-se como requerido às fls 158. \r\n\r\nProc. 2005.208.011656-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MARXAND PRODUÇÕES PROJETOS E PROMOÇÕES LTDA RETIRE-SE O OFÍCIO OU RECOLHA-SE CUSTAS (3,65). \r\n\r\nProc. 2006.208.011170-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X RENATO ROZENDO CORDEIRO recolhidas as custas (12,78) renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012039-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO VASQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007122-2 - MARIA ANTONIETA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CERISA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011072-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002690-1 - LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MONTAMICRO COMPUTADORES LTDA ME Ao exeqüente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.208.001892-0 - VIVALDO DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ANTONIA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.005318-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ROSANGELA RIBEIRO SANTOS E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.009479-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015708-8 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI NOBRE LEBLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARLOS ALBERTO MENESES SANT'ANNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015089-6 - HUMBERTO DE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005654-5 - PAULO DA CRUZ BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DEA DE OLIVEIRA BRITTO AO REQUERENTE SOBRE FLS.94 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008938-3 - RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X JUDITH OLIVEIRA DA SILVA Cumpra-se o despacho de fl. 22(REPUBLIC) \r\n\r\nProc. 2003.208.014116-2 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AMERICO DOS SANTOS ATENDA-SE AO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.014439-0 - CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X NELLY DE QUEIROZ ARAUJO Fls. 52 - Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.014439-0 - CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X NELLY DE QUEIROZ ARAUJO Fls. 52 - Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.001254-2 - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.005054-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANA PAULA ALVES PEREIRA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.006962-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COOK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), FELIPE DE RESENDE PENNA), OTAVIO AMORIM PENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012506-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO COSTA COIMBRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010198-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X TEMPLO DOS MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.006177-4 - DEA BENVINDA DA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X OSIMO AO AUTOR PARA REGULARIZAR PRTIÇÃO DE FLS 18/19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004219-2 - ROBSON DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.208.006385-9 - ANQUIMAR EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.016293-8 - CARLA DA CONCEIÇÃO ALVES DE AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Perícia designada para o dia 27/06/08, às 13 horas, no 3º andar Fórum da Capital, corredor \"C\" sala 313. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001296-7 - ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:Mantenho a decisão agravada . Certifique-se o cartório se a ré Auto Viação 1001 foi intimada para se manifestar em contra-razões. Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Intime-se-a para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 343 § 1º do CPC, devendo o réu Aliança recolher as custas pertinentes em dez dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor e pelos réus, devendo o rol de testemunha do autor, com o respectivo recolhimento das custas, se for o caso, ser depositado em cartório no prazo de 10 dias, precisando-lhes a parte o nome, profissão , residencia e o local de trabalho, sob pena de perda da prova. Designo o dia 13/08/08 as 15:00 horas para a audiencia de instrução e julgamento. Intimem-se . Expeça-se carta precatória para oitiva das tesemunhas residentes fora da comarca. A prova documental suplementar dever-á ser produzida na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007377-0 - NILZA DOS SANTOS FONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011540-5 - ENEDINA CONCEIÇÃO SANTOS DE MOURA X JOSE GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2008.208.001522-3 - NEYDE DE ANGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JARME BARBOSA (RJ-034232)) X GABRIELA MATTOS DE ANGELO Venham certidões justiça federal (espólio) e SRF (internet). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003329-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE CARLOS AGALGINO DOS SANTOS Decisão:Fls. 77. Defiro. Desentranhe-se, cumprindo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003110-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISES DE SOUZA VELOSO (RJ-154529E) Decisão:Fls. 75 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008662-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINILTO DE SOUZA DAVID Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.010609-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Determino que o autor junte aos autos no prazo de vinte dias planilha do débito com todos os encargos incidentes sobre a dívida discriminados, bem como os documentos que serviram de base para incidência dos encargos cobrados, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos alegados pelo réu.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu. Diante da complexidade da mesma, indefiro a remessa dos autos ao contador e determino a expedição de ofício ao DIPEJ solicitando a indicação de perito Contador para atuar na presente demanda.Em cinco dias, ofereçam as partes quesitos e indiquem assistente técnico.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.013250-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSILEA DIAS TEXEIRA ...Quanto ao requerimento de expedição de ofício às fls. 31, indefiro, eis que não houve ordem para bloqueio do veículo no curso da presente ação (republicação). \r\n\r\nProc. 2008.208.003983-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X ELIZA PACHECO MATTOS Indefiro a expedição dos oficios requeridos a fim de obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da súmula 47 do TJ/RJ. ....Outrossim, Indefiro a expedição de ofício ao Detran para apreensão do veículo, eis que o mesmo não é obrigado a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada a efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade.(Republicação). \r\n\r\nProc. 2008.208.009200-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.009370-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO GUAZZI Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 24 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008037-3 - LUIZ CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483)) X VOGLIO CHOPERIA E SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão:1) Fls. 208 - Anote-se; 2) Defiro a expedição de ofício à SRF, tal como requerido, haja vista a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.208.012060-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILDEBRANDO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Despacho:1) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado; 2) Sem prejuízo, ao exequente sobre fls. 164/174. \r\n\r\nProc. 2003.208.007796-4 - LUPETRO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751)) X LINHA AMARELA S/A-LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Deste modo, não tendo a exequente demonstrado que continua exercendo normalmente suas atividades e não tendo prestado caução idônea, indefiro o levantamento requerido.Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo.Intime-se a executada para complementação do valor em 48 horas, conforme requerido pela exequente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.000341-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DARIO LOURENÇO E OUTROS Decisão:Indefiro a designação de audiência não prevista no rito adotado, sendo certo, ainda, que o réu sequer foi citado na presente demanda.Promova o autor a citação dos réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.001696-0 - TEXTIL CORTI LESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado, conforme se verifica através da ementa do seguinte acórdão.... Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal,venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.009635-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO JORGE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:Diante do alegado às fls. 121, diga o exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006198-0 - FABIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 90/94 - Mantenho a decisão agravada, por força de seus próprios fundamentos. Ao agravado. 2) Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 98/107, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011955-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007038-6 - ROZENI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Fls. 215 - Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015247-9 - DENISE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 216/18, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000593-8 - CAIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção da prova pericial médica e de engenharia requerida pelos autores. Nomeio perito-médico o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, tel. 9489-5987, e perito-engenheiro o Dr. Marcus Vinícius de Albuquerque Mello, tel. 7835-1774, os quais deverão ser intimados para dizer se aceitam o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários. Em cinco dias, ofereçam as partes quesitos separados por especialidade e indiquem assistente técnico.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.013438-2 - BRUNO FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FGS AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) E. guia . \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.011041-2 - ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:Intime-se a parte ré com urgência, haja vista a proximidade da data designada. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002013-5 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE ATAÍDE NONATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065) Decisão:Nomeio em substituição a Dra. Elayne Rosa Fernandes Pereira,tel. (8)872-4459, para quem os autos deveráo ser encaminhados, conforme requerido, devendo a mesma formular proposta de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.004363-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DE SOUZA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015463-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA SILVA MARQUES Despacho:Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013122-1 - BERNADETA DE LURDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X FARMACIA MARIA DA GRACA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 206/210 - Às partes \r\n\r\nProc. 2003.208.002922-2 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X W.COMINTER-COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 147 - Anote-se. Após, intimem-se para vista. \r\n\r\nProc. 2006.208.013193-0 - SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ALICINEIA BRITO CAVALCANTI Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 58 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Caso haja, intime-se, via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.000010-2 - MARIA DOS PRAZERES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X GELSON BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Cumpra-se a decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.208.003285-1 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JUAREZ LEÃO BRASIL Decisão:Defiro a purgação da mora no prazo de 15 dias. Expeça-se guia.Fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito.Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, contados da intimação da presente decisão, incluindo-se neste os aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até a efetivação do depósito, as custas pagas pelo autor e os honorários de advogado do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003778-0 - JOSEIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA PAULA GONZALEZ BRUNO), Fiador: MARGARIDA BRUNO MARQUES), Fiador: JOÃO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.208.015662-8 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CASSIA ELIZABETH THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Decisão:Diante da conexão entre a presente demanda e a consignação em apenso, determino a suspensão da presente a fim de possibilitar o julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.208.008160-6 - FLAVIA MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X ADULCINO FERNANDES DE ANDRADE Sentença:Considerando que a autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Caso haja, intime-se, via postal, para recolhimento na forma do art. 31§1º da Lei 3350/99.Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.005533-4 - POTY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:1) Válida a intimação enviada para o endereço do autor (fls. 25/v). Extraia-se certidão, encaminhando-a ao FETJ. 2) Venham conclusos os autos da execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.004140-4 - GRÁFICA KATERPIER DO ROCHA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X MARILENA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001644-2 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AJ SOARES ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Sentença:...Custas ex lege. P.R.I.Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro o desentramento dos documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004957-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CESAR PEREIRA DA FONSECA), REGINA CELI RODRIGUES DA FONSECA Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor, comunicado pelo exeqüente às fls. 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do 794, I, do CPC. Custas pelo exequente.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015710-6 - ALEXANDRE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169)) X WILSON RIBEIRO BRITO Decisão:Venha nova planilha apenas c/ os valores a título de aluguel e de encargos, na forma do art 585, V, do CPC, devendo os valores gastos p/ reparação do imóvel serem cobrados pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.017812-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X RENATO SEVERINO FERREIRA Sentença:Diante da manifestação do exequente e da concordância do executado às fls. 44, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Informa o executado o número da agência e conta bancária referente à aplicação, bem como o número do contrato.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls. 368. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011269-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ALMEIDA Decisão:...Assim, reconsidero a decisão de fls. 16.Cite-se em execução, fazendo constar que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único, do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.014476-8 - TRP NORTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X ANDRÉ VINICIUS SANTOS MIRANDA Despacho:Fls. 32 - Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000252-6 - JOSENILSON DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MONTELAC ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003431-6 - HUGO CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 333 - Indefiro, eis que os valores se encontram em tabela própria de conhecimento público. Venham as custas no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.008470-6 - ANDRESSA GABRIELLE NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM ESCOLA O PIRRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) AO RÉU PARA CUMPRIR A PORTARIA DE FL.99. \r\n\r\nProc. 2005.208.012235-5 - RAYANE QUEIROZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 280 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001210-4 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Analisando detidamente os autos, verifico que a serventia não deu cumprimento ao despacho de fls. 74, eis que não reiterou o ofício fazendo constar as informações requeridas pela parte ré às fls. 72.Desta forma, a fim de evitar-se futura argüição de cerceamento de defesa, cumpra-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.208.002537-0 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X AUTO VIAÇÃO MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Regularize o réu a contestação em 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.208.008073-2 - MICHELE BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas.Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, encaminhando-se os autos, caso solicitado. A AIJ será oportunamente designada.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015395-0 - ANTONIO DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL - MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Verifica-se que o I. assistente técnico ofertou seu parecer intempestivamente, nos termos do parágrafo único do artigo 433 do CPC, o que induziu o Juízo ao erro, eis que o laudo pericial sequer foi apresentado; 2) Intime-se o I. Perito para apresentação do laudo pericial. Após o oferecimento do mesmo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e dê-se vista às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.003749-8 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:1) Considerando que o valor bloqueado foi superior ao valor exequendo, junte-se aos autos o comprovante da transferência do valor para conta à disposição do Juízo, bem como do desbloqueio do valor excedente; 2) Lavre-se termo da quantia penhorada, intimando-se o executado na forma da lei; 3) Anote-se onde couber o nome do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.007465-3 - JAIR AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SILVIO PRATES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se fls. 89 no endereço fornecido às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.208.013450-5 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JANICE VIANNA MARCIAL LOBO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Sentença: Fls. 78/79 - Considerando o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observando-se, contudo, os poderes conferidos ao patrono.Defiro o desentranhamento dos cheques requerido pela parte executada, mediante substituição por cópia, após a retirada do mandado.Custas ex lege. P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.013098-0 - ANDREA SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte; 2) Retornem os autos ao contador, conforme requerido; \r\n\r\nProc. 2006.208.016235-5 - THAIS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao agravado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007264-0 - ERIKA MERENDA NOBRE GIRÃO, INGRID MERENDA NOBRE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FORTES CAR - GURICAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)), BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Fls. 141/143 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria; 2) Quanto aos quesitos ofertados pelo réu Guricar, operou-se a preclusão para seu oferecimento. É certo que o revel ingressa no processo no estado em que o mesmo se encontra. Assim, sendo, verifica-se que ofertou seus quesitos após o momento oportuno para fazê-lo. 3) Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004196-7 - CRISTINA MARIA DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) E. guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006204-1 - RICARDO LEONEL CARAVANA (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 102/103 - Ao autor, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.006120-6 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1) Fls. 144 - Ao oposto Banco Finasa para regularização; 2) Certifique o cartório se o oposto José César ofereceu resposta; 3) Após, ao opoente em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.016814-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA A SOBRINHO DE SOUZA Decisão:Fls. 21 - Indefiro a expedição dos ofícios ao Detran e à Polícia Rodoviária para apreensão do veículo, eis que tais órgãos não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade.Contudo, defiro a expedição dos ofícios para localização da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.012349-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LUIZ CLÁUDIO DE ANDRADE BURGO E OUTRO Ao autor para instruir o outro mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.004904-1 - ADIR ENDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.017766-0 - DELFIN RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MULT PLYK IMÓVEIS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010706-3 - ILENE DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.005877-7 - MARILENE ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:1) Retornem os autos ao contador, conforme requerido; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do assistido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006257-2 - GIRLENE DOS SANTOS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.017591-1 - MAÍRA GUAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.013291-0 - FERNANDO JOSÉ SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X VICENTE FERNANDES LOPES E OUTRO) Despacho:Fls. 102 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 579974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X Falecido: DYRTON EDMUNDO MONTEZ Decisão:Emende-se a inicial, nos termos da norma insculpida no art. 282, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009352-7 - MARIA FIORILLO IN DANTAS REIS X ELDA IMMACOLATA BARBIERO FIORILLO (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Despacho:Fls. 152 - Defiro pelo prazo de 90 dias a permanencia dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.208.010771-1 - CLEA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X BERNARDO RIBEIRO BRAGA Despacho:Dê-se vista ao autor em cartório ou se preferir juntar aos autos a procuração. \r\n\r\nProc. 2004.208.003957-6 - MARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)), Falecido: LUCILIA ITABORAHY MACHADO) X SEVERINO DE ARAUJO MACHADO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.010877-0 - GERSON BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X LUZIA MACHADO DOS SANTOS Sentença:Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 84, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 06/07 e 77/78, referente aos bens deixados pelo falecimento de LUZIA MACHADO DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas pelo Espólio.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000745-3 - ANTÔNIO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X EVANIR FERREIRA GATO E OUTRO Despacho:1) Fls. 91/96. Eventual pedido de habilitação de herdeiro preterido deverá ser manifestada pela via processual adequada. 2) Aos interessados, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.208.015520-1 - MARIA JULIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X NILZA CANDIDA MANSO Despacho:1) Tendo em vista a aplicação do princípio da economia processual, suspendo o feito, diante da existência de testamento por cumprir, do qual é outorgante testadora a inventariada.2) Desentranhem-se fls. 42/43, acostando-a à contracapa dos autos. Certifique-se. Eventual pedido de cumprimento de testamento deverá ser manifestado através da via apropriada.3) Fls. 39/41, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.208.007320-0 - LUIS FERNANDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X ELIANE MARTINS COELHO Decisão:1) Nomeio o requerente inventariante.2) Eventual pedido de gratuidade de justiça deverá ser manifestado pelo Espólio.3) Desentranhe-se a documentação acostada às fls. 25/30 e distribua-se por dependência ao presente feito. 4) Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003791-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO FILHO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.49 \r\n\r\nProc. 2008.208.004267-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA CAMPOS DE AZEVEDO Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 22/23, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FRANKLIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Sentença:Homologo o acordo realizado entre as partes, acostado às fls. 378/380, e DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado ou, na ausência de convenção, pro rata.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.009401-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALDENOR TORQUATO LANDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.005411-0 - ROSILANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010619-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALEXANDRE CARVALHO VENTURIM Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento de verba referente às cotas condominiais vencidas desde maio de 2006, inclusive aquelas que se venceram no curso da lide, até o trânsito em julgado desta, corrigidas monetariamente, acrescido o débito de multa de 2%, e de juros de mora de 1% ao mês, contados desde o vencimento de cada cota. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002214-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADHEMAR FERNANDES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 134/135, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Note-se que foram protocolizados um recurso de embargos de declaração aos 12/05/08 e um recurso de apelação aos 16/05/08, os quais deixo de apreciar, tendo em vista haverem sido prejudicados pela apresentação dos termos do acordo aos 21/05/08.Custas nos termos do acordado. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006710-5 - PEDRO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fique o agravo retido nos autos. Ao autor-agravado. \r\n\r\nProc. 2007.208.016482-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROSANGELA SCHAMITZ RIOLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 14 de agosto de 2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006109-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X ANTONIO BATISTA GOMES E OUTRO Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 29/30, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pro rata, na falta de convenção entre as partes. Certifique-se o preparo. Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006687-5 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIACHUELO RIO AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de redesignação de audiência manifestado à fl. 61, eis que não restaria tempo hábil para promover a intimação da parte ré, o que, por sua vez, poderia acarretar-lhe prejuízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004355-0 - INAIR NEUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X ESPÓLIO DE ALVARO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Despacho:Expeça-se guia confome requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006969-6 - LUCIANE QUINTILIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência da dívida de R$ 561,87 (quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos), referente a março de 2004, devendo a ré emitir nova fatura relativa àquele mês, com base no real consumo da autora, no prazo de trinta dias a contar desta, com prazo de pagamento de iguais trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Confirmo ainda a tutela antecipada deferida às fls. 25/25v., para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia da residência da autora com base em cobranças retroativas de valores, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.012121-3 - LUIZ FERNANDO BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO nos termos propostos, surtindo Processo nº: 2006.208.012121-3seus devidos e legais efeitos, NA FORMA DO ART. 269,III do CPC. Custas conforme acordado, ou, na ausência de convenção, pro rata. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique-se o nome da Ré no distribuído, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005614-8 - ESPOLIO DE MARIO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X JACY ROMA MOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECRETAR A RESCISÃO do contrato de locação objeto da presente demanda e, conseqüentemente, DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, alínea \"b\" do mesmo diploma legal. Condeno a parte ré a arcar com as custas judiciárias e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa principal. Expeçam-se, oportunamente, mandados de notificação e de despejo. Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.009850-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GILBERTO ITABAJARA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Falta 1 (uma) cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.010642-8 - LUIZ ALBERTO MERIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X REGINA CÉLIA LUGARINHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 43. Com razão a ré Regina, quando afirma que é imprescindível a citação da co-locatária Clélia. Como é sabido, há entre os co-locatários verdadeiro litisconsórcio passivo necessário, já que os efeitos da sentença de despejo, a qual implica a rescisão contratual, se estendem a todos os locatários. Pouco importa, portanto, se a ação é somente de desalijo, sendo certo que os efeitos jurídicos serão aplicáveis a todos os integrantes do contrato.Assim, diga a parte autora como pretende promover a citação da ré Clélia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008429-0 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X EDSON DA SILVA EGIPTO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA LIMA SARDENBERG PESTANA (RJ-110922) Despacho:Fls.91 - Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017317-3 - IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X MEDSCAN CLINICA ULTRASONOGRAFIA MEIER LTDA Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.007951-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado à fl. 25, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004111-4 - EDUARDO DA ROZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.208.013431-0 - MARLY MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006931-8 - WERNER VIANNA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X TECNOK IND. E COM LTDA Despacho:Fl. 42. É ônus da parte autora realizar a diligência, motivo pelo qual indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015263-5 - TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.009927-1 - EDVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010347-8 - MARILZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno ainda a Autora ao pagamento de custas processuais, e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.06/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011624-0 - MARIA LUCIA DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOANA DARQUE DE MATTOS E OUTRO Sentença:Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 140, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 133/137, referente aos bens deixados pelo falecimento de JOANA DARK DE MATTOS e ALBERTO RODRIGUES DE MATTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas pelos Espólios, pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004317-0 - Inventariante: RAYANNE VASCONCELOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CLEBER MATTOS MAGALHÃES Despacho:Diante do informado à fl. 63, venha o Termo de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.000498-1 - CÉLIA PEIXOTO PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ARARÊ AUGUSTO PEIXOTO E OUTRO Sentença:Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 67, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 52/58, referente aos bens deixados pelo falecimento de ARARÊ AUGUSTO PEIXOTO e ELZA CARVALHO PEIXOTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas pelos Espólios, pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003496-1 - TANIA MARA TORRES BOUSQUET MONTALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FONSECA (RJ-094734)) X JOSE LUIZ MONTALVAO Despacho:Cumpra-se fls. 102, oficiando ao 3º Juizado Especial Federal - proc 2002.51.51.001201-8 informando que foi expedido alvará de autorização para CEF pagar a quantia devida ao \"de cujus\" para a inventariante Tânia Mara Torres Bousquet Montalvão, que deverá depositar tal valor numa conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. À requerente sobre o depósito do crédito citado acima. À requerente para atender a exigência da Fazenda Estadual de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.208.004312-3 - ARANI DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X IARA DE FREITAS TEIXEIRA Decisão:Diante da informação acerca do falecimento do requerente, noticiada às fls. 56/57, Suspendo o feito até a manifestação dos interessados acerca da eventual indicação de inventariante. Arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.002319-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.36 - Recolhidas as custas, e-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000299-8 - EMERSON RAPHAEL OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO LUSO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014566-7 - CLEBER LUIZ DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a contar a partir da prolação da data desta sentença. Oficie-se o SERASA e o CCF do Banco Central, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações existentes em seus cadastros, promovidas pelo Réu, em nome do autor. Declaro ainda, nulos os títulos referidos na inicial, referentes a quaisquer cheques vinculados à conta-corrente do autor. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.010325-2 - SILVIA ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X MARIA MARIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO (RJ-062687), Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) Despacho:Manifestem-se as partes, requerendo de maneira objetiva, o que lhes aprouver. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.003869-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS CESAR SILVA ANDRE Despacho:Regularize-se a representação do réu no acordo de fls. 29/30, após venham cls para homologação. Ao autor para esclarecer sobre a petição de fls. 23, eis que a parte ré é estranha a este feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006963-0 - CINARA DA SILVA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006246-8 - CLAUDIA FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência jà designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007060-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X ANTONIO VALDECI RIBEIRO Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010805-5 - SYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003687-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos para condenar a Ré: a) ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada autora, corrigidos monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da data do evento; b) à devolução do valor da tarifa paga pelas autoras, que monta em R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente desde a data do desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do acidente; c) ao ressarcimento da importância de R$ 15,53 (quinze reais e cinqüenta e três centavos), em favor da primeira autora, a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso, e acrescidos de juros de 1% ao mês contados desde a mesma data. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatíci \r\n\r\nProc. 2008.208.003890-9 - MARCELO MARSICO MORELI ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.004171-6 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO (RJ-118088E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Ao demandante acerca de fls. 427/429, requerendo o que lhe aprouver e, se for o caso, dizendo expressamente se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013967-0 - SONIA REGINA RODRIGUES FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:A questão prévia preliminar de prescrição, arguída pela parte ré, confunde-se com o mérito da demanda e será apreciada por ocasião da prolação da sentença.Destarte, não há questões prévias impeditivas da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o valor da renda mensal auferida pela parte autora a título de benefício previdenciário.Defiro a produção de prova pericial atuarial requerida pela parte ré. Oficie-se o Setor de Perícias do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que indique especialista para a realização de perícia atuarial, a fim de que este verifique a regularidade do valor da renda mensal auferida pela parte autora, em cotejo com o contarto celebrado.Apresentem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, se \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.006314-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2008.208.008559-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RUBENIR DOS ANJOS MENDONÇA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 23 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2006.208.013822-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Defiro fls.86/88 . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003155-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS Decisão:Diante da cota de fls. 134-verso/135, remetam-se os autos ao Contador Judicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006352-5 - VILMA BUONOCORE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1) Fls. 65/68. Ao agravado. 2) Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006727-0 - JUARES BRAULIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte ré sobre os extratos de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.208.006877-8 - BELMIRO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Determino que o réu traga os extratos relativos a movimentação das contas da autora no período questionado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.011563-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MAURA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.002414-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR OLIVEIRA DE MENEZES, Síndico: ZILNER CEPULLI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135)) X ROBERVAL RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.013778-0 - CONDOMÍNIO DO EDFIÍCIO HERTINE (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X THIAGO RODRIGUES PEREIRA De acordo com a Portaria nº 01/2001: O requerente deverá complementar as custas, cujas rubricas e valores corretos são a seguir discriminados, além dos percentuais devidos à Caarj, Fundperj e Funperj (valores em R$ ):AEVC: 82,15OJA: 25,56DISTRIBUIDORES: 18,23FETJ: 3,65 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010703-4 - RISANILÇA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004374-5 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Conclusão de ordem. Compulsando os autos verifico que as partes não requereram a produção de provas em audiência, sendo a questão meramente de direito, e por isso, absolutamente desnecessária à audiência designada às fls. 137. Assim, retiro o feito de pauta, determinando venham os autos cls para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.008112-8 - TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER Decisão:Defiro o requerido pela Defensoria Pública à fl. 31. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.009814-6 - EDINALIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Decisão:Não merece acolhida o fundamento da excipiente...rejeito a exceção de pré-executividade....esclareça a executada.... \r\n\r\nProc. 2006.208.001256-4 - TEREZINHA MAESS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência do depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.012933-2 - SANTANA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X VIVO S/A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para que se oficie o SPC e o SERASA, a fim de que seja retirado o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito, tão-somente em razão dos motivos narrados na inicial.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006357-4 - MARIA EMÍLIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...rejeito a preliminar suscitada pela ré...Indefiro o depoimento pessoal do representante da ré...Defiro a prova pericial...Concedo às partes o prazo de 5 dias, apresentar quesitos e indicar assistência técnico, se conveniente...a fim de preservar o amplo direito de defesa da ré, defiro-lhe o prazo suplementar de cinco dias para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.208.014638-8 - MARIO CESAR AIELO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a legalidade ou não do corte de energia elétrica levado a efeito pela Ré, bem como a regularidade do TOI por esta lavrado. Tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte Autora, bem como a verossimilhança das alegações contidas na inicial, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CDC. Indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que nada acrescentará ao deslinde do feito.Indefiro a prova documental suplementar requerida pela ré, porquanto os documentos pertinentes deveriam ter sido juntados quando do oferecimento da contestação.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio perito o Dr. Sebastião Martins da Silva, tel. 2240 5179. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de hono \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014509-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARGARETH GOMES ROSA MARUYAMA Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.014387-5 - ESPÓLIO DE JOAQUIM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X ANTONIETA LOPES RIBEIRO), Fiador: RAIMUNDO LOPES RIBEIRO), Fiador: LAUDIRENE RAMOS FERREIRA Recolham-se as custas referentes mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004547-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES ROLINHO SECO RIO TORTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO ALDAIL MESQUITA AVELINO Despacho:À parte autora, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2008.208.001435-8 - ANTHERO RIBEIRO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CID SÉRGIO DO VALLE SOBRINHO), Fiador: DENIZE DO VALLE CHAMAS Despacho:Intime-se a parte ré, via postal com aviso de recebimento, a fim de que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se concorda com a desistência manifestada à fl. 37, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001506-1 - VALERIA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ARY FORTUNATO DE JESUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Recolham-se diferença das custas referentes mandado no valor de R$ 31,04. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016082-6 - JORGE TOMAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para que os embargantes tragam aos autos cópia da petição inicial da ação que tramita junto à Justiça Federal, para análise de eventual conexão e declínio de competência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.005346-7 - YASGRIG COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CELLOFARM LTDA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.008231-3 - MARCOS THADEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X PAULO CEZAR REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Desentranhem-se fls. 31/34, eis que se trata de contrafé. Acostadas à contracapa dos autos, certifiquem-se. 2) Fls. 56/59. Remeto o peticionário à norma insculpida no art. 524, caput, do Código de Processo Civil. Desentranhem-se, acostem-nas à contracapa dos autos e certifiquem-se. 3) Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011121-0 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X JOSUE FERREIRA E OUTROS), Fiador: MARIO CESAR DOS SANTOS GARRITANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Trata-se de incidente de falsidade de documento, por meio do qual a executada Mariolanda Silva Ferreira argui a falsidade da sua ssinatura aposta no contrato de locação do qual seria suposta fiadora. O laudo pericial elaborado concluiu pela falsidade da assinatura. Vejamos a afirmativa do perito à fl. 250: \"Com base nas divergências gráficas dos caracteres morfológicos e genéticos, constatadas como resultado dos estudos comparativos entre o lançamento gráfico discutido no contrato de locação examinado e os padrõs utilizados, o perito conclui pela falsidade da assinatura Mariolanda Silva Ferreira...\". A própria exequente, às fls. 270/271, requer a exclusão da executada Mariolanda do pólo passivo, ante o resultado do laudo pericial. Assim, acolho o incidente e determino a exclusão da executada Mariolanda Silva Ferreira do pólo passivo da presente execução. Oficie-se o cartório distribuidor. Diga o exequente como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.005126-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BAY FORM FORMULARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 164. Esclareça o exequente já que os veículos mencionados não se enocntram relacionados às fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2006.208.006573-8 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X 5067 CYBERTECH TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Venham os números corretos do CNPJ e CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.208.012310-6 - IRACEMA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro a nomeação do bem de fl. 34, eis que não respeitou a gradação do art. 655 do CPC. Defiro a penhora on line, conforme lauda impressa em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013278-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERNANDES DE MELLO, Inventariante: NADIR ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (RJ-144480)) X RSRR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (DISK AGUA MINERAL) (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Despacho:À parte executada sobre a manifestação do exequente às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.208.017658-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PARQUE DECORAÇÕES DO MEIER LTDA E OUTRO Decisão:Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (Nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc.) das entidades indicadas à fl. 41, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido.Por ora, e certificado o preparo do ato, oficie-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de que informe o atual domicílio do 1º réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007317-6 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X FLARFERSIRON DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Esclareça o exequente se o que pretende é a desconsideraçao da personalidade jurídica, expondo os fundamentos, à luz do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011417-8 - ESPÓLIO DE EVANIR FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X FÁTIMA BASÍLIA DE SOUZA Despacho:Suspendo, por ora, o cumprimento do mandado de imissão na posse. Venham, no prazo de 5 dias, comprovantes de distribuição da ação de declaração de união estável referida. Após, cls para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014417-1 - ROSANGELA PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suacitada pela 2ª Ré se confunde com o mérito do feito, e será decidida por ocasião da prolação da sentença.Não há questões prévias impeditivas da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade dos réus pela realização dos exames clínicos, diagnósticos médicos e intervenção cirúrgica, bem como sua natureza e extensão.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes , que deverá vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes rés, nomeando como perito do Juízo o Dr. Mouses Parseglian (Tels.: 2293 4193 e 9641 0978), que deverá determinar a existência de eventuais irregularidades na realização dos exames clínicos e diagnóstico cirúrgico. Apresentem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, os seus qu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000223-0 - LETICIA RAMALHO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E-MARKETING IMPORT.COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.208.010524-4 - CARLOS EDUARDO SILVA DE FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TRANSURB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls 128: Anote-se. Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010194-0 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.015969-3 - KITIA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RICARDO ANÍBAL ÂNGULO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:...fixo como ponto controvertido a responsabilidade do réu...defiro prova pericial médica...concedo às partes, desde já, o prazo de 5 dias, apresentar quesitos e indicar assistência técnica, se conveniente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.005972-8 - LUCIANA D´ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014105-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ELIANE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Voltem conclusos após dez dias para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.004710-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X VALDECI MIRANDA CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.208.015903-4 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNICONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LÚCIA HELENA LAGE DE ASSIS Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.001418-8 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X SALVADOR NATAL CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006591-5 - ELIETE PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforma lauda impressa em anexo. Voltem conclusos após dez dias para confirmação da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008887-0 - MARIA THEREZA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Conclusão de ordem. Compulsando os autos verifico que as partes não requereram a produção de provas em audiência, a exceção do depoimento pessoal da parte autora, o qual reputo desnecessário para o julgamento do feito. Assim, desnecessária a audiência designada às fls. 88, notadamente para a colheita do depoimento pessoal do representante da ré. Posto isto, retiro o feito de pauta e determino que os autos venham cls para sentença. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.208.013801-1 - EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X EDWARD KACZAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Ao oposto para contestar o pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006048-2 - RODRIGO SOARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ESCOLA ADVENTISTA DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS (RJ-148411) Decisão:... Posto isto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 14:30 h. Intimem-se o representate legal das partes para depoimento pessoal. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006653-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl. 57. Defiro o prazo suplementar de vinte dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.004040-0 - OCTAVIO LOPES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Aguarde-se a vinda da contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003213-7 - EMILIA ELIZABETE SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARANA VEICULOS E OUTRO Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.001030-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SP-SCN/MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifico que há prova imprescindível ao deslinde do feito, não requerida pelas partes. Trata-se da perícia grafotécnica, a recair sobre o documento de fl. 51, suposto contrato celebrado entre as partes. Assim, a fim de que a lide seja justamente composta, defiro de ofício a perícia grafotécnica, para que seja apurada a veracidade da assinatura aposta ao contrato de fl. 51. Nomeio para tanto, a perita Dra. Denise Gonçalves Moraes Rivera, tel. 2438 8938/8123 8606. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico no prazo de cinco dias. Intime-se a perita para formular proposta de honorários, dizendo se aceita o encargo, salientando que a verba honorária será paga ao final, se vencida a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008182-3 - ADRIANA MARIA ALVES DASMACENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Diga a parte autora se desiste da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.208.012255-0 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONTINENTE CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Despacho:Intime-se o perito para fornecer seu número de CPF, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.011430-2 - EDGARD SANTOS COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a legalidade ou não dos juros cobrados através do contrato de financiamento a que alude a petição inicial, bem como a prática ou não de anatocismo. Indefiro a inversão do ônus da prova, já que a parte autora não é hipossuficiente tecnicamente, a ponto de respaldar a aplicação do instituto. Defiro a produção de prova pericial contábil, para fins de que seja apurada a ocorrência de anatocismo, bem como esclarecido quais as taxas de juros e encargos praticados. Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 2532 5935. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistência técnico, se conveniente.Indefiro o depoimento pRepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.014530-0 - ANA LÚCIA PIMENTEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009303-7 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de revelia, tendo em vista a assentada de fl. 92. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010255-5 - MARILEA VAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cuida-se de ação de revisão de relação obrigacional creditícia eis que contraiu o autor empréstimos bancários com descontos automáticos em conta corrente cujos juros cobrados, ao que alega, são exorbitantes e foram capitalizados.O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela merece acolhida, em parte, porquanto devem os descontos automaticamente efetuados na conta corrente do autor sofrer limitação de 30% (trinta por cento) a fim de evitar indevida supressão do rendimento financeiro que vulnere seu sustento e de sua família.Assim sendo, determino ao banco réu que se abstenha de reter quantia que exceda 30% (trinta por cento) dos rendimentos do autor, pena de imposição de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Outrossim, digam as partes se têm outras provas a produzir.Intime-se para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nId: 579979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.004448-4 - NEUZA MARIA CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ESPOLIO DE ADALIA DE ASSIS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009556-7 - ALEX PEREIRA AREU X CONCEICAO PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.009915-1 - REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X Falecido: PEDRO MENEZES NUNES Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que esta não tratou de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do art. 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000095-1 - SONIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X Falecido: CELIO DOS SANTOS MESSEDER A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007901-4 - SUELY DE MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004225-6 - MARCIA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X ERNESTO SEINOSKE OKUMURA REQTE. RETIRAR FORMAL ADITADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005435-0 - MARIA DE LOURDES BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X ADILSON ACCIOLI GARCIA A FAZENDA (REQTE. RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.208.004795-5 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X EMILCE COELHO BRUM ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.007110-6 - Inventariante: MARIA IGNEZ DE MATTOS BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ZULEIKA DE MATTOS a autora tomar ciencia a respeito do oficio de fls 84 \r\n\r\nProc. 2006.208.007431-4 - RUBEM JOSÉ DA COSTA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LUIZ CASTELLO BRANCO AO REQUERENTE PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA (ISF) PARA VERIFICAÇÃO DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005170-5 - JUSSARA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA COSTA (RJ-132723)) X THIAGO ESTEVES DA SILVA autor fornecer certidão de quitação fiscal do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.208.014999-7 - HEVERTON DOS SANTOS NAZIAZENO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942)) X ROSILENE MACIEL CORDEIRO ao autor sobre a resposta do oficio do Banco Itau \r\n\r\nProc. 2008.208.007991-2 - SERGIO QUINTINO ZANON (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X EUGENIO ZANON QUINTINO ZANON ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS.63v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013908-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGÉRIO ALIPIO BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002583-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROGERIA INES FERREIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007620-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS DO NASCIMENTO Despacho:1- Comprove-se o autor a alienação do crédito à V2 Tibagi Fundo de investimento.2 Traga, o autor, aos autos o acordo extrajudicial, mencionado ás fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.208.014479-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR SOARES DA SILVA autor tomar ciencia da certidão o oficial de justiça. fls 36 Não foi localidado a Travessa Abel Pereira de Melo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008409-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (RJ-137635E)) X WALESKA GOMES RIBEIRO Providencie o autor as publicações do Edital. \r\n\r\nProc. 2005.208.000989-7 - DISAL- ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Despacho:defiro o requerido as fls 187/189 \r\n\r\nProc. 2005.208.002700-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCOS VINICIUS ALCANTARA AMBROSIO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/08/2008 às 15,00 horas. Cite(m)-se. no endereço de fls. 177.Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2006.208.011760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:defiro o pedido de fls 160, devendo a penhora preferencialmente recair sobre o automóvel \r\n\r\nProc. 2007.208.011924-5 - SERGIO LUIZ SALLES POLASTRI SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012510-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ALICANTINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.o re. legal não é mais sócio da empresa \r\n\r\nProc. 2008.208.006684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RATICLIF (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X MARCIA CRISTINA CARVALHO MOREIRA E OUTRO Despacho:Adeque, o autor, sua inicial ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003514-0 - NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). JUSSARA I. DE SA E SACCHI (SP-095324), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias a contar da publicação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475 -J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011298-8 - BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOTAL DISTRIBUIDORA 2010 C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015965-4 - MARGARET VIEIRA MINANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERAND COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 20 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.007266-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCIO BRAZ SIMOES Sentença:... ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (VIDE INTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002802-3 - DONZILIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X MILTON DE OLIVEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de lotação celebrado entre as partes.Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008347-7 - ROSA MARIA DE SÁ MURY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LAÉRCIO CEDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Ao exequente sobre o oficio de fls 187/188 \r\n\r\nProc. 2005.208.012748-1 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES, Procurador: QUEIROZ CONCEIÇÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X DANIELA DE SOUZA CANUTT Despacho:Expeça se o mandado de despejo, conforme requerido as fls 112 \r\n\r\nProc. 2006.208.005490-0 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALVARO ARMANDO DOS SANTOS Decisão:suspendo o processo por 90 dias, como requerido as fls 65 \r\n\r\nProc. 2008.208.001404-8 - LILIANE CELIA BAPTISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X ALEX DOS SANTOS AVOGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao réu.. 2) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002226-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X L & R CASSADINI DECORAÇÕES LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ENDEREÇO DA RÉ ESTÁ INCOMPLETO). \r\n\r\nProc. 2007.208.011128-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCELA RISCADO GALDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005997-4 - CBSB - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X VALMIR JOÃO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013326-8 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THAÍS CORÊA TRINDADE CALDAS AUTOR FORNECER COPIA DE FLS. 16 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.011296-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha, o Autor, com a via rosal do GRERJ às fls. 92. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013903-5 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Recebo o recurso em seus efeitos legais. 2) Ao apelado. 3) Após, ao E. TJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.000760-3 - RUBENS ROMUALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X ELIAS RAIMUNDO DE SOUZA venha ao autos o último comprovante de rendimentos do autor no prazo de 10 dias. republicação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005732-8 - MARIA ALBENI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Defiro o requerido às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2008.208.006988-8 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X SANDRA SILVIA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012407-3 - CONCEICAO DE MARIA RAIOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS 289/304 \r\n\r\nProc. 2003.208.012408-5 - CRISTINA FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime se a re para se manifestar sobre fls 382 \r\n\r\nProc. 2004.208.001513-4 - ARLETE CARDOSO DE GOUVEA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Declaro saneado o feito. Indefiro prova oral requerida pela Autora, eis que esta permaneceu inerte diante da decisão às fls. 100, embora regularmente intimada (fls. 101), conforme Certidão às fls. 103.Defiro a prova oral, constistente no depoimento pessoal da Autora, sob pena de confesso, requerida pela Ré.Designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. Intimem--se as partes, sendo a Autora à depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.208.000567-7 - JULIO CESAR ALEEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013332-3 - AUGUSTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/08/2008 às 17:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003596-0 - JOSEFA DEL RIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165)) X JOSE FRAGA DA SILVA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2008.208.005932-9 - MARCIA CRISTINA LOPES FREITAS AREAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X HERCULES BRUNO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015315-0 - LUIZ CARLOS MONTEIRO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X HORTO TAXI COOP- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO HORTO FLORESTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) ESCLAREÇA O RÉU SOBRE A PETIÇÃO 2008.02246599 DE 09/6/2008 - CAPITAL, POSTO SER UMA CONTESTAÇÃO E HÁ AS FLS. 138 DESTES CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.005176-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 121/122, EIS QUE O BACEN NÃO PRESTA ESTE TIPO DE INFORMAÇÃOINDIVIDUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004273-0 - ADÉLIA PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) TRAGA A AUTORA COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001372-6 - MANOEL JORENYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X RENAUD HETMANEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331,do CPC para o dia 21/08/08, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005318-9 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OAJ AS FLS 69 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010728-7 - MICHELE FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:1) Intime se a re para efetuar o deposito da diferenca devida (rs 411,50), em 48 horas, sob as penas da lei. 2) Expeça se mandado de pagamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008325-1 - REGIVALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente na oitiva de testemunha arrolada às fls. 101.Designo AIJ para o dia 14/08/2008 às 14:00 horas. Intimem--se, sendo a Testemunha no endereço fornecido às fls. 101. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010569-2 - ROSEMARY RIBEIRO CANTUÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X RIOMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 25 / 08 /2008, às 14 h 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005724-2 - LUCIANO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LOJAS RIACHUELO S/A Em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002051-6 - RONILDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X MEGA VEÍCULOS LTDA E OUTRO a parte autora para fornecer cópias de contra-fé para instruir mandados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005497-0 - ANDERSON LUIZ BELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1) Recebo o recurso de fls 238/250, eis que tempestivos. 2) Recebo o recurso de fls 252/258, eis que tempestivos. Aos apelados. Apos, ao E. Tribunal de Justica \r\n\r\nProc. 2006.208.010816-6 - WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.007402-3 - HELIO RUSSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM.CRTOES DE CRED.COM.PART.LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Homologo os honorários períciais eis que em consonância com a natureza da perícia, sendo certo que , em virtude da J.G. deferida ao autor serão os mesmos suportados ao final pelo sucumbente. Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 579982"
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Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X JEANFEFE SALOMAO COELHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Fls. 24 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.208.013846-1 - HELCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X LAURA BEZERRA DE SOUZA Decisão:Intime-se por D.O., o Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.009722-3 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL), OSWALDO DIAS MOREIRA), ALMERINDA MOREIRA), JACY SOUTO XAVIER DA COSTA), MABEL DA ROCHA COSTA), SANDRA MARIA ALONSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)), MARCELLO DE JESUS FERREIRA CERTIFICO que, até a presente data, a parte autora não compareceu ao cartório a fim de cumprir o item 01 da decisão de fls. 87 (lavratura do termo de ausência). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012372-6 - MARLENE MAIA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ONDINA DE SOUZA MAIA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS 46). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013751-8 - JUVENAL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X J. DOMINGUES IMÓVEIS), VICENTE MARCELO DOMINGUES), NOEMI NANTES DA SILVA DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011994-2 - FABIANA DOS SANTOS PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIRGILIO PETRUCCELLI Decisão:Intime-se o (a) Requerente, por D.O. , para que promova o recolhimento das custas processuais apontadas pelo cartório , no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.208.001946-9 - ADRIANO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA MONTEIRO (RJ-103948)) X NAIR GONCALVES MONTEIRO Despacho:Ao Requerente para providenciar o recolhimento do ITD. Com a comprovação, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.008510-7 - ARMINDA DE JESUS GONCALVES DIAS X ARMANDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Decisão:Intime-se, por D.O.,o (a) Requerente para comprovar o recolhimento do ITD, no prazo de 05 dias, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011135-4 - ANA MARIA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X JEREMIAS DE SOUZA BRAGA Despacho:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 27;2) Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2005.208.013500-3 - Inventariante: FRANCISCO JULIO DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X JOAQUIM DE LAGOS LYRA JUNIOR Decisão:Intime-se o (a) Requerente, por D.O., para que promova o recolhimento da diferença das custas processuais , no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.003596-5 - PAULO CÉSAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X SONIA RAYMUNDO DE SANTANA Despacho:Venha a certidão do 9º Ofício, conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012419-6 - GUSTAVO DA SILVA SAES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X CARMELITA DA SILVA SAES Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/72 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012670-3 - ANTONIO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ROSA CARVALHO DE JESUS Decisão:Intime-se a (o) Requerente, por D.O., para que promova o recolhimento das custas processuais , no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.013429-3 - GUARACIABA DIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X WILSON DE PAULA MENDES Despacho:Esclareça a Requerente o pedido de fls. 55/58 eis que já foram expedidos os ofícios às instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013820-1 - Inventariante: MARIA ALICE SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ADELAIR VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 64 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001164-1 - NEISA CONDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X NELSON CONDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o item 2 da decisão de fls. 09. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.010724-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711), Dr(a). JULIANO LUZ RIBEIRO (RJ-130288) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.009862-1 - CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR CERTIFICO QUE, NESTA DATA, MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATEI QUE A R. DECISÃO DE FLS. 40 FOI PUBLICADA POR EQUÍVOCO, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE NESTA OPORTUNIDADE FOI PROVIDENCIADO O APENSO A EXECUÇÃO, SEM QUE A EMBARGADA TIVESSE CONDIÇÕES, NESTE PERÍODO, DE TER VISTA DOS EMBARGOS. DESTA FORMA, REMETO OS AUTOS AO EXPEDIENTE PARA EFEITO DE REPUBLICAÇÃO: \" AO EMBARGADO \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011748-7 - PAULO TANIGUT (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X MARCIA MARÇAL AGUIAR Despacho:Fls. 47 - Nada a prover, face aos termos da sentença de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.208.014013-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EUNICE MARTINS DE LASSIO), TEREZA CRISTINA DE LASSIO MARQUES), PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel, cuja penhora ora é requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.004158-8 - JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)), PORTIMOB - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). ALAN AUGUSTO DA SILVA (RJ-120757)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005034-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X RM LOPES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), MARCO AURÉLIO ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 73/74 - Diga a Empresa-executada, ora embargante. \r\n\r\nProc. 2007.208.001772-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RIVIERA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls. 36/37 - Determino a penhora de 20% (vinte por cento) da renda bruta mensal da empresa-executada, até o limite do valor da execução (R$ 3.628,56).Nomeio o 6º Depositário Judicial para exercer a função de administrador (art. 719 do CPC), com as atribuições dos arts. 728, incisos II e III do CPC e 678 parágrafo único do referido diploma legal, apresentando forma de administração e esquema de pagamento.Oficie-seI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008588-2 - AZURITA NORTE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X NATARGE COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009509-5 - RAYMUNDO NONATO JUNIOR X DOLORES DE SOUZA NONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Despacho:Fls. 102 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.001657-6 - THEREZINHA MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X IRANY DE SOUZA E SILVA Despacho:Tendo em vista os termos do v. acórdão, à inventariante para cumprir o requerido às fls. 69, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.208.002277-1 - BERENICE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X LAZARO CORREA DA SILVA Despacho:Fls. 96/97 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.003508-0 - VIOLETA ACACIA FERREIRA FANTONI E OUTROS X VALTER FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330) Decisão:Tendo em vista os termos do v. acórdão, cumpra-se o determinado às fls. 99, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.208.008000-0 - CARLOS LOUREIRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X LAURA LOUREIRO AMARANTE E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG, provisoriamente;2) Cumpra-se, em 10 dias, a promoção da Fazenda Estadual de fls. 68, v. \r\n\r\nProc. 2004.208.012950-5 - REGINA CARDOSO FONSECA, JORGE CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)) X MARINA DO AMARAL Decisão:As custas apontadas pelo cartório deverão ser recolhidas pela patrona e não pelos Requerentes, estes sim beneficiados pela gratuidade de justiça.Assim sendo, cumpra a advogada o item 1 de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2004.208.014015-0 - Inventariante: CLEMILDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X GERALDO COREA Despacho:Fls. 50 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.000866-2 - SONIA COSTA MARQUES, MÔNICA COSTA MARQUES X NELSON FURTADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Despacho:Comprove a herdeira Mônica Costa Marques a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.004039-9 - ANSELMO RENATO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE FREITAS ARAÚJO Despacho:À Sra. Josefa Luiza da Silva sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.208.009095-2 - SOLANGE SCHOENACHER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X LILIANE PAULETTE SCHOENACHER Despacho:Fls. 86 - À requerente para indicar os documentos a serem entranhados.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003978-1 - NILZA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X CID NASCIMENTO MORAES Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 10, no prazo de 05 dias, sob pena de INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nQuebra Inventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.208.005244-0 - JOSE RICARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X BERNADETE RICARDO MENDONÇA E OUTRO Despacho:Tendo em vista as informaçõs de fls. 23/30, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.009798-5 - MANOEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009018-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X MED FAMILY O MÉDICO DA FAMÍLIA SC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008238-8 - DALVA SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003017-0 - CAFÉ E BAR JARDIM DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X ESPOLIO DE SYLVIO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010785-8 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003221-8 - ZENAIDE MARCOLINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se mani feste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009601-0 - JOÃO CAVALCANTI LIMA, LUIZ MELO BRITO, GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA, WILLIAM GOMES DA SILVA, MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA, MARCELO SICILIANO FERREIRA DA SILVA, AGEU FRANCISCO NUNES, LUIZ HENRIQUE MARINS RODRIGUES, WANIZE AZER MALUF, MARIA AUXILIADORA ROCHA MAZZA, MIGUEL ÂNGELO DE FREITAS MAZZA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X LEONARDO MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009762-4 - LEONARDO SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PORTARIA 01: Fls. 160: Às partes. \r\n\r\nId: 579988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.015200-5 - L.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Sentença:....Dentro desse quadro, entendo que o acordo disposto às fls.02/04 atende satisfatoriamente os interesses da menor Ana Luiza Alvarenga de Oliveira, filha da segunda requerente e neta da primeira, não havendo, igualmente, irregularidades de ordem formal.Ante o exposto, homologo o acordo de fls.02/04, para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos.P. R. I., transitada em julgado e estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000417-2 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ADILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Despacho:Intimem-se os autores no endereço de fls. 46 conforme parte final da manifestação do MP às fls.54. \r\n\r\nProc. 1996.208.000417-2 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ADILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) AGUARDA-SE A VINDA DE 3 COPIAS FLS. 45/47 PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.015774-0 - ISABELA PINHEIRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X WILMA FIGUEIREDO DE MORAES O.S 01/07- VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA - ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005394-7 - LUCAS ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X JOSE HENRIQUE NASCENTES SENA Aguarda-se a vinda das custas para expedição da carta precatoria -Campo 24: 1102-3,campo 36:R$ 43,81, campo 11: atos dos OJA, campo 25; R$ 25,56, campo 12:porte de remessa e retorno, campo 26:1104-9, campo 38: R$ 9,12 (por grupo de 200 folhas), campo 41: valor do sub total, campo 42 (10% do campo 41), campo 17: atos extrajudiciais dos distribuidores, campo 30 - distribuidor: conta 600202696:( feitos cíveis, criminais etc da comarca da capital); conta 600201332-1 (Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca da Capital); conta 617433430-7 (Comarca de Campos); conta 2102-2 (demais comarcas do interior), campo 43: R$ 18,23, campo 18: FETJ,campo 31 - 600205926-6campo 44 -R$ 3,64 \r\n\r\nProc. 2008.208.012847-9 - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X MARCUS VINICIUS ALVES TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a quatro salários mínimos, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 17/07/2008 às 11:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008120-5 - BRUNO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X Falecido: MARIA APARECIDA SANT´ANNA PACHECO Decisão:Compulsando os autos verifico que pleiteia o requerente o levantamento de valores que estão depositados em conta bancária de sua genitora, já falecida.Assim sendo, trata-se de matéria estranha à competência ao Juízo de Família, razão por que DECLINO para uma das Varas Cíveis desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.007865-8 - THIAGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-149425) Despacho:Fls. 57: Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.002127-2 - P.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PACHECO (RS-040813) Designo audiência de ratificação para o dia 24/07/2008 às 13:20 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ R$ 9,12 na conta 1102-3 ), conferências cartoráris (R$ 1,82 na conta 1110-6), FUNPERJ (6002-25174-9 - 5% do campo 41) e FUNDPERJ (5673-00124-3 - 5% do campo 41). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.008614-0 - JAILSON DOS SANTOS GARUZI, KARIN AMORIM GARUZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824) O.S. 01/07: AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELO REQUERENTE SE POSSUI OUTROS FILHOS, BEM COMO O VALOR DOS SEUS RENDIMENTOS ATUAIS, JUNTANDO CÓPIA DO SEU ÚLTIMO CONTRACHEQUE. REQUER AINDA SEJA ESTABELECIDA CLÁUSULA DE ALIMENTOS PARA A HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011244-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOSÉ CARLOS ROMUALDO Sentença:... Com efeito, tendo em vista a certidão exarada às fls. 42 e considerando, ainda, que é dever das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (CPC, art. 238, parágrafo único), deixando a autora de fazê-lo, impõe-se a extinção do feito.Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Outrossim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.208.014097-0 - MIRIAM CRISTINA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X SÉRGIO MACHADO DE OLIVEIRA O.S. 01/07: VENHAM COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA QUE SE ENCONTRA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS - ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004044-8 - JOÃO GERALDO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X JUDITE INOCENCIO ESTEVÃO Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que o cônjuge mulher voltará ao uso do nome de solteira e que o direito à benfeitoria descrita às fls. 03 será exercido exclusivamente pelo cônjuge mulher.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004012-2 - CAROLINA ZANI NARCIZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175) Decisão:Uma vez que os exeqüentes manifestaram sua concordância com o pagamento parcelado do débito, no montante de R$ 9.061,75 (fls.348), proposta esta que foi ratificada pelo executado às fls. 355, na forma do art. 792 do CPC, sobresto o feito até integral cumprimento do acordo.Oficie-se ao órgão pagador indicado para desconto, em folha, da quantia de R$ 500,00, em tantas parcelas quantas bastarem para perfazer o total de R$ 9.061,75 (Nove mil e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos).Diante da proposta conciliatória ofertada e aceita, inexiste interesse na apreciação dos pedidos a que se refere o último parágrafo da peça de fls. 355.Outrossim, expeça-se mandado de pagamento para levantamento das quantias depositadas no Banco do Brasil, conforme ofícios de fls. 303/304. \r\n\r\nProc. 2007.208.007874-7 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES LUCAS NETOS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) AGUARDA-SE A VINDA DA COPIA DE FLS. 90/93 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.006384-9 - RAPHAEL FREIRE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO NUNES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Fls. 33/57: Nada a prover eis que a presente execução foi extinta pelo pagamento conforme se depreende da sentença de fls. 31.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012524-7 - DANIEL MENDES SANT´ANNA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) EVANDRO DA COSTA LEITE Despacho:Venha a planilha do débito, bem como o acordo mencionado às fls.03 e a sentença que o homologou. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001885-4 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Fls. 70: Em se tratando de execução de honorários advocatícios, venha o pedido formulado pelo patrono. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004623-0 - DENISE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X JOSÉ COELHO DOS SANTOS), Interessado: DEOLINDA DA GRAÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Intimem-se as partes, por publicação, acerca das datas para comparecimento ao consultório do perito conforme fls. 90 (Intimar a requerente a comparecer, no dia 03/07/2008, às 09 horas, ao consultório desde perito, situado na rua Senador Dantas, n.º 117/1626, Centro para ser entrevistada; Intimar o interditando a comparecer, no dia 09/07/2008, às 09 horas, ao consultório desde perito, no mesmo endereço acima, para ser submetido ao exame pericial determinado). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009275-8 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ANTONIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes e DECLARO que ANTONIO INÁCIO DA SILVA é pai de JOÃO PEDRO DA SILVA , sendo seus avós paternos, JOSÉ INÁCIO DA SILVA e MARIA INÁCIO DA SILVA, o que deverá ser averbado no registro de nascimento do menor lavrado às fls. 72 do Livro 4SAA-0068, sob o nº de ordem 25864, na 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Outrossim, quanto à inclusão do patronímico materno ao nome do menor, conforme constou do item 5 do acordo de fls. 16, deverá tal pretensão ser deduzida junto ao RCPN, mediante a competente retificação.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha de pagamento dos alimentos ajustados, bem assim ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da genitora do menor.Expeça-se, ainda, mandado de averbação ao Cartório da 11ª Circunscrição do RCPN para averbação da paternidade, nos termos acima assinalados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012153-7 - MATEUS PREARO CHAYIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIL CHAYIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Despacho:1 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, haja vista que não se pode ser considerado hipossuficiente quem percebe ganhos mensais que alcançam aproximadamente R$ 3.000,00 (fls. 86).2 - Apense-se ao presente o processo 2007.208.014785-0 para exame da alegada conexão. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004296-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) O.S. 01/07: ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP ( REQUER O MP RETIFICAÇÃO DA CLAUSULA A-4 DE FLS. 111/112, EIS QUE A VISITAÇÃO NAS FÉRIAS ESCOLARES DEVE SER ESTABELECIDA PELOS GENITORES DE FORMA PREVIA, INDEPENDENTEMENTE DA VONTADE DO MENOR, QUE POSSUI APENAS OITO ANOS DE IDADE, EVITANDO-SE, ASSIM, NOVOS LITÍGIOS ENTRE OS GENITORES). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006060-5 - RODOLFO COELHO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CAIO MARIATH AMORIM COELHO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414) Sentença:Homologo o acordo de fls. 43, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador.Custas pro-rata. Honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2008.208.010223-5 - ESTELINO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X WALTER LUCAS RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 21, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que também ao réu defiro a gratuidade de justiça.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.208.013015-2 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA CATARINA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha cópia da sentença que decretou o divórcio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.013123-1 - MARIA ANTONIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X AMANDA MARIA DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a patrona da autora, através de publicação, para impulsionar o feito, dando cumprimento à promoção do MP às fls. 61, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.016192-4 - C.N.L. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Decisão:Fls. 52: Defiro o desentranhamento apenas do documento de fls. 12/14, mantendo-se nos autos cópia do mesmo. Indefiro o desentranhamento da peça de fls. 26/30 pois se trata do acordo que foi homologado, conforme sentença de fls. 49. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000595-3 - WALTER SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X CYNTHIA PRATES SIMÕES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas. Intime-se, sendo a parte ré pessoalmente. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006026-3 - ALEXANDRE JORGE SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X HENRIQUE JORGE DE SOUZA SIMÕES DE OLIVEIRA Sentença:... Assim sendo, com fulcro no art. 267, II do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que lhe defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.208.009969-8 - WILLIAM DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LUCIANA MARIA DA SILVA Por determinação verbal da MM. Dra. Juíza de Direito fica designado o dia 24 de julho de 2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação, ficando intimada a parte Autora e seu patrono. Cite-se, intime-se como requerido. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi determinado que se encerrasse o presente termo às 14:15 horas que, após lido e achado conforme, vai pelos presentes assinado. \r\n\r\nProc. 2008.208.012187-4 - CLEIB DE MOURA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X IJANACI GOMES DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 18. Retifique-se no DRA.2 - Designo audiência informal de conciliação para o dia 24/07/2008 às 11hs.3 - Cite-se e intime-se a ré, advertindo-a de que o prazo de resposta terá início na data da audiência, caso não haja acordo.4 - Intime-se o autor.5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011129-3 - JOÃO BATISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:... Tendo em vista que os requerentes, devidamente intimados conforme fls. 42 e 45, deixaram de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §1º do CPC. Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.208.010938-2 - ELIANE MOREIRA RAPOSO REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA MELO (RJ-113943) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 13, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.013850-3 - IARÊ ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X VERA LÚCIA CARVALHO MIRANDA) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 23/07/2008 às 15:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 579978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008175-0 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X LUIZ CARLOS DA SILVA COELHO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..31..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..35....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.010013-5 - EDNA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X FRANCISCO TEIXEIRA PEREIRA Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.92..... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. FACE A JG QUE ORA DEFIRO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.013270-7 - RAFAEL CÉSAR FADEL RIBEIRO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA (RJ-149903)) X ROBERTO DALLIA PACIELLO Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado á causa., art. 259, VI do CPC. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.013382-7 - NÁTALLY HÁGATA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SÓCRATES FERNANDES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique , ainda, que presumidamente os ganhos do réu, de acordo com o art.2º da lei 5478/68.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.013549-6 - AMANDA VICTÓRIA DOMINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (RJ-089798)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da RL da autora.3- Corrija-se o valor dado á causa. 4- Regularize-se e representação processual da menor , pois a procuração está errada, a outorgante é a menor rep.pela genitora. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.012087-9 - GEIZA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Em face do exposto, Julgo Improcedente a Apuração de Haveres, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas, se houver, pela requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.007791-5 - NILSON JOSE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Recolha-se os requerentes as custas faltantes referente à Carta de Sentença no valor dr R$ 9,12, cód. 1102-3, mais 10% da CAARJ mais 5% do FUMPERJ E FUNDPERJ. O.S. 02/02 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014997-3 - UBIRAJARA DOMINGUES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X ENY COELHO DE MENEZES Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 25 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005187-0 - LINDALVA MARIA FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS SEM MANIFESTAÇÃO ,I-S E POR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2008.208.013318-9 - ANA PAULA PARANHOS ALMEIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham as cláusulas relativas a pensão do menor , pois essenciais no rito consensual.3- Esclareçam, ainda, se o cônjuge -varão também abre mão do pensionamento.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000348-6 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GITANIA JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho: Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.208.009584-0 - ERNESTO HERMES GIGLIO (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908)) X MÔNICA CRISTINA DE CARVALHO GIGLIO Sentença: Vistos, etc.... Proc: 2008.208.9584-0 Divórcio Litigioso Partes: Ernesto Hermes Giglio e Mônica Cristina de Carvalho Giglio Convolo a presente ação em Divórcio Consensual, e uma vez comprovada a separação de fato do casal pelas declarações de fls. 19/20.., homologo o acordo que chegaram as partes de fls. 27/28 e decreto o Divórcio Consensual do casal, julgando extinto o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Expeça-se Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, conforme hipótese dos autos, devendo constar que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a serem partilhados . Sem Custas . Dê-se baixa e arquive-se. P. R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.013746-8 - DOROTHEA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR (RJ-149573)) X RONIVALDO HOFFMANN Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Venha o comprovante residencial da autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.013859-0 - CLAUDIO FREITAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha o comprovante de residência em nome do cônjuge-mulher, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007923-3 - THAMYRES MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X GESSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP( manifesta-se o Ministério Público pela intimação da parte exequente para se manifestar os docs. novos de fls 115/122 e a proposta de parcelamento apresentada às fls 112-113) \r\n\r\nProc. 2007.208.014338-7 - DANIELLE NUNES DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KLEBER SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:A parte exequente para nomear bens á penhora. \r\n\r\nProc. 2008.208.011310-5 - YAN PEVERARI DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X MAX RENATO DOS REIS ADADE Despacho:Indique em qual dos ritos pretende a execução se no rito do art.733 do CPC ou do art.475,J CPC, pois o pedido final não é claro. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.013555-1 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARINS JUNIOR Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial , indicando em qual rito pretende a execução, se na forma do art.733 do CPC ou do art.475,J do CPC.3- Venha a planilha do débito.4- Atribua-se valor á causa.5- Venha ,ainda cópia da sentença que pretende executar.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001979-2 - MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158), Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794)) X UMBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Decisão: DECISÃO HOMOLOGO O ACORDO A CHEGARAM AS PARTES E SUSPENDO O FEITO POR 06 (SEIS) MESES PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO .AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO OU VOLTEM ANTESSE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.013596-4 - ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (RJ-041804)) X BRUNA GAMA DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007728-7 - MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397)) X FRANCISCA MONTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CATARINA FRANÇA AMOEDO DE MENDONÇA Despacho:Designo AIJ para o dia 29/07/08 ás 14:30h. I-se . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014021-0A - ODILON CERQUEIRA DE MIRANDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X MARLI DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Decisão:Isto Posto, rejeito as preliminares e não acolho a impugnação, determinando o prosseguimento da execução. Determino, outrossim, que seja corrigigo o nome correto do executado no DRA, ou seja, Odilon Ferraz de Miranda Cerqueira e não Odilon Cerqueira Ferraz de Miranda Cerqueira. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.208.002590-3A - RICARDO VERCESI BALBI (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895) Decisão:1- Defiro a JG ao Impugnante .2- Ao Impugnado.3- Após, ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.015780-5 - NILTON GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ASCLEPIADES GONÇALVES DE MAGALHÃES Despacho:1 - Ao Dr.Perito para regularizar a cópia de fls.48/49, assinando-a. 2 - Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.208.001415-2 - SONIA JANDIRA MEDABER BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X CARLOS EDUARDO MEDABER BARRETO Despacho:1- Atenda-se ao M.P item 1 de fls. 44,vº em 10 (dez) dias. 2- Sem prejuízo do item acima , cite-se e intime-se o interditando. \r\n\r\nProc. 2008.208.013045-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X BONIFÁCIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Venham os seguintes documentos.a) atestado médico da requerente.b) declaração de idoneidade (duas) c) declaração de não estar incursa nas hipótese do art.1735 do C.Civild) comprovante de residência em nome da requerente.2- Emende-se a inicial indicando :a) se a interditanda tem filhos b) se a interditanda possui bens.c) o correto pedido d) indicando o valor da causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.013348-7 - ELOISA SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X EVARISTO SILVEIRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham os seguintes documentos.a) Atestado médico da requerente.b) declaração de idoneidade.c) declaração de não estar incursa nas hipóteses do art. 1735,do CPC. 3- Esclareça se o interditando possui bens e rendimentos.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.006383-7 - TÂNEA MARIA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X JORGE DARCY CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827) Despacho:1-Considerando que o réu ingressou nos autos espontâneamente dou-o por citado.2-Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009955-0 - JOSE MARIA TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUSTAVO SOUZA DA SILVA), GEOVANNE SOUZA DA SILVA, Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Atenda-se ao MP, fls. 51 em 10 (dez) dias. ( despacho da MM juiza de 16/06/08 ) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.008125-2 - GEIZA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) J-se. Devolvo o prazo de 10(dez) dias. P-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013846-0 - SILVIA REGINA PITANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845), Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002590-3 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X RICARDO VERCESI BALBI (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) OS 02/2002 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho: A parte exequente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006170-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:As partes sobre os laudos .Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009527-7 - ARY LIMA DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X PATRICIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-126245) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/07/08 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014692-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA X MARCO ANTONIO ALVES, MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.016974-1 - MURILO MARTINS ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X DANIELA CAMPELLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), GABRIEL ELBAS NERI, Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho: Nada a reconsiderar sobre a decisão de fls. 26. Aguarde-se a chegada do laudo . \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2003.208.008352-6A - CÉLIA MARIA DE MATOS X RICARDO JOSE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Atenda-se ao M.P ,fls. 07, vº, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006986-4 - JOSÉ LÚCIO DE VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO DIÓGENES (CE-013446)) X JOAQUINA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.011748-2 - MAURÍCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X THAMYRES MARIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial, venha cópia da mesma para instruir mandado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.007515-1 - CLAUDIO LEÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X SIDENI ESTEVÃO MOORE LEÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 49,vº item 1 e 2, pois os referidos itens são destinados ao patrono da parte autora e não da parte ré, como indicado por equívoco. \r\n\r\nProc. 2007.208.012447-2 - ROMILSON FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR F. A. DE ALMEIDA (BA-015712), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X VALÉRIA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175) Decisão: Considerando que já existe ação idêntica ajuizada na Comarca deNova Iguaçu e considerando, ainda que a parte autora concorda como declínio de competência acolho o parecer do MInistério Público e declíno a minha competência em favor da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e remeta-se . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.003024-8 - R.T.A. (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X L.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nId: 579991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001574-0 - RODRIGO CAETANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA), RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PESSOAL DA MELO JÚNIOR LTDA Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.014513-1 - VERA LÚCIA DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA (RJ-144217)) X ANTÔNIO MOREIRA JUNIOR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, com dedução apenas dos descontos obrigatórios. Designo data para realização de audiência informal de conciliação a ser realizada no dia 11/08/2008 às 10:00 horas. Em não se obtendo êxito em conciliar as partes deverá ser designada data para realização de ACIJ, oportunidade em que a parte ré deverá oferecer resposta. Oficie-se ao INSS. Intimem-se. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.006676-9 - MARIZA FERREIRA CORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.001195-3 - JOSÉ GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X RONEY DA SILVA MATHEUS JÚNIOR), JUAN DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001198-9 - JOSÉ GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X RONEY DA SILVA MATHEUS JÚNIOR), JUAN DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007872-5 - MARCELO GIMENES MARON SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X LUCAS CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ), MARIA EDUARDA CARVALHO DA COSTA SANTO SÉ (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Despacho:Inicialmente cumpra-se com o determinado nos autos em apartados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.017452-9 - TIAGO FERREIRA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUIZ MANUEL SOUSA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Despacho:Inicialmente se revela necessário que seja esclarecido acerca da idade do exequente, juntando-se aos autos inclusive cópia da sua certidão de nascimento. Na hipótese de ter alcançado a maioridade mister que seja intimado o mesmo para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.208.004797-2 - LUCAS CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ, MARIA EDUARDA CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X MARCELO GIMENES MARON SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Venha aos autos o demonstrativo atualizado do débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006728-4 - DOUGLAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDER JACOBOSKI VIEGAS (ES-011532) Ao signatário da prtição de fl.28, Dr. Eder Jacoboski Viegas, para regularizar sua representação processual (procuração). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005756-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X F.V.C. Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e exonero o autor Irênio Rodrigues da Costa de prestar alimentos a sua filha Fernanda Vieira da Costa, confirmando a decisão antecipatória de tutela proferida à f. 44.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais).Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se, devendo precedentemente ser oficiado ao empregador do autor.P.R.I.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.003622-4 - MARTA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X ALLAN CAGY Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido vestibular e decreto a interdição de João Allan Cagy, nomeando como sua curadora Marta Maria de Souza Silva. Fica dispensada a prestação de garantia ante a ausência de bens titularizados pelo interditando e do valor da pensão alimentícia percebida pelo mesmo não ser de tão grande monta(f. 31).Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas judiciais face a gratuidade de justiça concedida, como se deprende de f. 19.Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se termo de curatela definitiva, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.014573-6 - LAUDECIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X JOÃO JOSÉ DA SILVA Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido vestibular e decreto a interdição de João José da Silva, nomeando como sua curadora Laudecir Martins da Silva. Dispenso a prestação de garantia em face da inexistência de bens e benefício previdenciário.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida, como se deprende de f. 21.Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se termo de curatela definitiva, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:Aguarde-se a realização da avaliação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.015428-2 - JOSE LUIS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CAIO LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 15/10/2008 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.013521-6 - FABRICIO DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X KAIO NOGUEIRA RAMOS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada na peça inicial. Designo audiência informal de conciliação para a data de 04/08/2.008 às 11:30 horas. Em não se obtendo êxito em conciliar, necessário que seja designada data para realização de ACIJ, oportunidade em que a parte ré poderá oferecer resposta. Considerando o noticiado na peça inicial no sentido de que os menores, ora réus, encontram-se sob a responsabilidade dos avós maternos, nomeio o avó materno dos mesmos, Sr. José Nilson Ramos curador a lide, na pessoa de quem deverá ser procedida a citação e intimação dos infantes. Citem-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.208.000434-8 - GUILHERME DA MOTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657), Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108) Aos interessados sobre resposta de Ofício do CCAA - EPP IND. COM. SERVIÇOS E ESTÚDIOS LTDA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003737-8 - ARMÊNIO JOÃO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-033617)) X VIVIAN DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolulção de mérito, na forma preconizada no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005652-3 - ALANA HADDAD DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X OMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Decisão:Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente a ser juntada em dez dias, devendo o cartório nesta hipótese observar o disposto no art. 398 do CPC. Por último designo a data de 21/08/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.000207-6 - SANDRA MARIA BALTHAR SILVA E OUTRO, Interessado: GUSTAVO BALTHAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594), Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992) Decisão:\"...Posto isso, acolho o pleito do Paulo Roberto Marques da Silva desonerando o mesmo de prestar alimentos a seu filho Gustavo Balthar Silva.Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao empregador do requerente.\" \r\n\r\nId: 579992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010784-0 - SONIA MARIA DA CRUZ CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X TEREZA DA CRUZ E OUTRO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.005794-3 - ENITH JOSE RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FERNANDO JOSE DE MELLO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.013595-7 - LUCIMAR DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X Falecido: RICARDO DE SOUZA COIMBRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Atenda-se.. \r\n\r\nProc. 2007.208.016411-1 - MARIA CHRISTINA PERONCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X Falecido: BONICO PERONCHEN), Falecido: HELENA MARIA FELIPE PERONCHEN De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.007990-0 - MARTHA EUNICE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X Falecido: MARINA DA GLÓRIA DE CASTRO Decisão:1. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 2. OFICIE-SE AO AGENTE FINANCEIRO (FLS. 03), PARA QUE INFORME O SALDO DE TITULARIDADE DA FALECIDA. 3. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010635-2 - DEYSE CRISTINA PERMINIO SILVA X DORGIVAL PERMINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Decisão:VENHAM AS CERTIDÕES INDICADAS ÀS FLS. 77. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014904-3 - LEONCI ABREU LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X ONDINA ABREU LIMA Decisão: VISTOS, ETC... ASSISTE RAZÃO À PETICIONANTE DE FLS. 53. ASSIM, DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 51PARA QUE QUE PASSE A CONSTAR O QUE SEGUE: ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR ONDINA ABREU LIMA, DETERMINANDO A ADJUDICAÇÃO DOS MESMOS EM FAVOR DE LEONCI ABREU LIMA PEIXOTO; E NÃO COMO CONSTOU. MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA NA FORMA EM QUE ESTÁ LANÇADA P.R.I. E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.004535-5 - THEREZINHA OLIVE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X RAIMUNDO LIMA CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para fornecer cópia do IPTU do imóvel (para conferência de custas). \r\n\r\nProc. 2008.208.004847-2 - MARIA TEREZA IMBROINISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X IMBROINISE GASPARE De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004881-2 - SIDNEY LASCOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X THEREZINHA RAMOS LASCOLA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002498-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO CORREA (L/C 3) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2003.208.007718-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCELO DE SOUZA DUTRA Decisão:INDEFIRO FLS. 111, O PRESENTE FEITO NÃO SE ENQUADA NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 791 DO CPC. VENHA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009907-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WALMIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.014279-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA CERQUEIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.000675-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.003264-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO GERONIMO CHAGAS PIRES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.003787-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA TORRES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015092-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAIRO SIMIÃO LOURENÇO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.24, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016677-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERIC LUIZ SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000373-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X MAURILIO GUIMARÃES GOMES Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.34 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.006938-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X DIOGO MAURICIO ARRUDA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013962-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA BOUZADA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.18/20, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SERGIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados sobre certidão do Avaliador (Laudo não realizado). \r\n\r\nProc. 2000.208.011786-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X OTELINA IGNACIO TEIXEIRA), Interessado: PATRIMÔNIO ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o edital (n.º ofício 505102) \r\n\r\nProc. 2001.208.005634-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.208.008482-8 - COND ED RONY POR FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE ALCIPIA PEREIRA MACHADO E OUTRO Fica a vista deferida pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.011615-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR TRIANGULUIZ LTDA. Decisão:FLS. 138, VENHA A INCRIÇÃO NO CNPJ DA PARTE RÉ, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010745-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESEDENCIAL NOVA INHAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ESPÓLIO DE ZILDO DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.006738-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA DA MATÉRIA TRATADA NO PRESENTE FEITO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. CASO CONTRÁRIO, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015211-0 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FRANCISCO ALBERTO F. GUARDANAPO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.012124-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ROBSON CABRAL MOCO Decisão:COMPROVE O AUTOR SER CARECEDOR DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU VENHAM AS CUSTAS RESPECTIVAS. PRAZO:05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013525-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALEXANDRE LUCIANO MENEZES PINTO), JOÃO PEDRO VILARDI PINTO Decisão: DSIGNO O DIA 16.09.2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.208.013790-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X ETEVALDO BASTOS E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. DSIGNO O DIA 16.09.2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014707-1 - JOSE MAURICIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.006064-2 - ALEXANDRE CAMACHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X ALTO ASTRAL EVENTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O EDITAL (N.º505103) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.009550-6 - ALBERTO ARSENIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSE A HABITACIONAL Decisão:RATIFICO FLS.83 VERSO. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009378-5 - PRISCILA POUBEL MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, confirmando, por outro lado, a antecipação de tutela de fls.28, determinando, ainda, o cancelamento da cobrança no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Custas e honorários rateados, diante da sucumbência recíproca, observada a gratuidade no que se refere à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002904-0 - ALEXANDRE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005913-3 - ALFA COD ELETRÔNICA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412)) X LAG DIVISÓRIAS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Despacho:CUMPRA O RÉU O DETERMINADO ÀS FLS. 62, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DOS EFEITOS DA REVELIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.001514-4 - ELAINE SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.000513-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE RENATO BIUZO MORREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011147-9 - REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X PERFAM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:FLS.311, DIANTE DA RENÚNCIA AO ENCARGO, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O EXPERT FRANCISCO PINHEIRO MOURÃO (TEL.2232-6944/99994261). INTIME-SE QUANTO AO ENCARGO, APRESENTANDO PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.014237-3 - JOSÉ CARLOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X POINT DA AMIZADE BOTEQUIM LTDA-ME E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010299-0 - ANTONIO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X COSME PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados sobre certidão do Avaliador (Não realização do Laudo) \r\n\r\nProc. 2001.208.011948-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA LUZIA DE ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.006661-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TFT PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao exequente para dar andamento ao processo. (fls. 66). \r\n\r\nProc. 2002.208.013017-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCIA RITA SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao exequente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.208.012104-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X VALMIR COPIAS DATILOGRAFIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre fls. 107 a 110. \r\n\r\nProc. 2004.208.005735-9 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X ADEILTON COSTA E OUTRO Requeira o exequente o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.208.013826-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANDRE GOMES DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO: De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001093-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:AO EXEQÜENTE QUANTO AO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA.(republicacao) \r\n\r\nProc. 2007.208.010135-6 - AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ANA CLÁUDIA PEREIRA DE LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016828-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.006301-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.34 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002650-6 - MANUEL MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X JOSE MAURO SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Certifico e dou fé que falta cópia de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2003.208.013355-4 - ORLANDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:1.MANTENHO FLS. 102, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 2. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.005886-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO MAIA DAS MERCES Fls. 42: aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.011340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013969-6 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NILSON NORA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. Arbitro os honorários em 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007686-0 - SEBASTIANA DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X FRANCIS MARI RIBEIRO SERGIO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 21,90Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 42: R$ 3,46Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 22,22Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 2,18Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 2,18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013904-0 - COSME BARREIRO AGUEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Intime-se a parte autora para que providencie a regularização de fls.31, consoante certificado. Prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.013978-7 - ANTONIO MENEZES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 16.09.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007969-3 - ROSELI ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X MADEIXA'S-PRODUTOS E CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)), Intimado: ISABEL CRISTINA DE ASSIS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.009544-5 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X C A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, MANIFESTANDO SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.208.013143-9 - JANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009861-1 - ANGELA MARIA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - A autora sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006374-4 - ALZIRA DA GLÓRIA RODRIGUES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SARA COTOVICZ DO LIVRAMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016269-2 - LUZIA DA CONCEIÇÃO DEBOSSANS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.016544-9 - SELMA MARIA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Regularize a ré sua representação processual. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012661-9 - Inventariante: MARIA MARIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIDIO RANGEL Decisão:DEFIRO FLS. 79, ITEM 01. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. DESENTRANHE-SE, AINDA, O MANDADO DE AVALIAÇÃO, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO, CONSTANDO A INFORMAÇÃO DE QUE SE TRATA DE GRATUIDADEE DE JUSTIÇA. OFICIE-SE, POR OUTRO LADO, NA FOMRA RQUERIDO ÀS FLS. 79, ITEM 3.2. RECEBO, AINDA, O ADITAMENTO DE FLS. 79, ITEM 04. \r\n\r\nProc. 2005.208.005389-8 - Inventariante: ELIANE BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ALMIR ERMIDA DE ANDRADE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.001541-5 - ALFA COD ELETRÔNICA E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.007025-4 - JARDIM ESCOLA POPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X WALTER DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Fls. 173/182: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.003769-5 - SOLANGE DO CEU NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VALMIR DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. DEFIRO ITEM 01 DE FLS.89 EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. 2. AO EXEQÜENTE SOBRE ITENS 02 E 03 DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2004.208.007542-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DIMAS SIQUEIRA DE ASSIS (RJ-106391)) X E V DE SOUZA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001137-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X 8995 VEICULOS LTDA ME A Carta Precatória foi registrada sob o nº.2008.004.021886-1 na Comarca de São Gonçalo - RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.007864-0 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DUQUE BRAGANÇA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.000912-0 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X CASA DO AÇAÍ PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013955-6 - LUICÃO RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ALVARO MELIGA JUNIOR Decisão:Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, para que o réu pague (ou entregue a coisa) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.208.013844-8 - ARY PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X JOZENIR QUEIROZ Decisão:DSIGNO O DIA 16.09.2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. OFICIE-SE, CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS.03, ITEM 02. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011125-8 - NEWTON HORÁCIO DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.002207-0 - ROSA DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008)) X PLANO DE SAUDE UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À PARTE AUTORA, DIANTE DA NOMEAÇÃO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2008.208.014048-0 - LUIS CARLOS AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X COOPERATIVA E FRV - JB Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após, apreciarei a tutela pretendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.010685-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MÁRZIO DOS SANTOS ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015757-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANVER OTERO FARO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006363-1 - PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X PLINIO MORAES LUCENA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: INSTRUA-SE O MANDADO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013465-3 - SR DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X CERAMARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEMETZ (SC-004595) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.208.009468-6 - ANGELA MARIA BATISTA FERRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: As partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.006751-6 - LAURO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X MADRIMOVEL - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.002045-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ISMAEL TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.014383-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FERNANDO MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para dar andamento ao processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.004163-3 - FABIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TIJUTRAUMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: As partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.005452-4 - CLEYTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Fica o executado intimado, nos termos do art. 475-J do CPC, a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.208.013331-1 - SÉRGIO PETRÔNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030)) X USE-CAIXA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA), Intimado: CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:R.A. Esclareça-se quanto a via eleita, já que tramita o processo nº 08/13331-1 neste Juízo entre as mesmas partes. \r\n\r\nId: 579999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JOSE SEBASTIAO BERTO Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 95, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 89, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Anote-se o patrocínio de fls. 101. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014113-7 - CECY BRIGAGAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X JOSE SAMPAIO BRIGAGAO À requerente para retirar o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.007229-7 - Inventariante: DULCINÉA DE MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA JASSERAND DE MORAES (RJ-083951)) X JOSE RAYMUNDO GADELHA DE VASCONCELLOS AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 72 (TRAZER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA, RELATIVA AO IMÓVEL). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.005474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HELENA RODRIGUES GROSSO E OUTRO Ao autor para recolher as custas para a expedição da carta precatória: Atos do EscrivãoCód. 1102-3 R$ 83,97Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 43,80Porte Rem. Ret.Cód. 1104-9R$ 9,12Subtotal R$ 136,89CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 13,68Atos Extraj. Distr.Cód. 2102-2R$ 18,23FETJ Cód. 600205926-6 R$ 3,65FUNPERJCód. 600225174-9R$ 7,75FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 7,75Total R$ 187,95 \r\n\r\nProc. 2005.208.007316-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE DALIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FIRMINO PEREIRA RAMOS E OUTRO Sentença:Ante a homologação ocorrida às fls. 60, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003651-2 - W.FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO CONTADOR, CONFORME FLS.225 \r\n\r\nProc. 2007.208.010029-7 - ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X CARITAS PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 65/69 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 70. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.005844-6 - CRISTIANE JOAQUIM ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.006909-2 - ALEXANDRE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Ante o que consta às fls. 129 e 136, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 130/131.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.001694-4 - PAULO SERGIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005186-9 - SELMA CAROLINA ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X JOAO MARCELO VELLARDO BESSA Ao autor para instruir mandado de intimação com cópia de fls 108 \r\n\r\nProc. 2008.208.004731-5 - JOSÉ BENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDERSON KAYE E OUTRO Sentença:Ante o informado às fls. 23, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005335-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que forneça as cópias dos documentos que pretende desentranhar \r\n\r\nProc. 2007.208.015453-1 - ELLO PUMA DISTRIBUIDORA D E COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS 2 MARIAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 31,03+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001806-2 - MARIA DE FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X JOANILSON NUNES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007009-8 - RUBENS MATOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao autor para comparecer à perícia do dia 25/07/2008, às 11:30h, na Rua Almirante Tamandaré 66, sala 430, Flamengo, munido de documentos de identificação e exames médicos recentes que possam auxiliar a perícia, e às partes para darem ciência aos respectivos assistentes técnicos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010599-8 - OTILIA DA CONCEICAO PIRES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X MANOEL MARQUES DE PINHO AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002693-7 - ISABEL CRISTINA HOZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X GERALDO FERREIRA Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 115, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 108/109, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005499-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ARTHUR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Sentença:Ante o informado às fls. 68, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.005626-7 - RAFAELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), URPEN - URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS DO MEIER, Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Desentranhe-se a contestação de fls. 221/225 por ser intempestiva e já ter sido decretada sua revelia.Ao MP . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003194-9 - LEON DENIES SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.99/100 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012539-9 - EVANDRO BONFIM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ADALTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir mandado de citação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.011972-5 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO CONTADOR, CONFORME FLS.344 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004716-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO MARCIO NUNES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.19/20 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017734-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSÉLIA ANGELA ALVES SANTOS Sentença:Ante o informado às fls. 30, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007023-2 - IRANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:Ante a manifestação da autora às fls. 54, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 580000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.002364-5 - CARMELITA DE SÁ CARVALHO E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:INTIME-SE A GLOBEX (PARTE RÉ) A COMPROVAR NOS AUTOS O DEPÓSITO JUDICIAL. PRAZO: CINCO DIAS. PENA: APLICAÇÃO DE MULTA PROCESSUAL (ART. 475 J DO CPC), ALÉM DA MULTA JÁ COMINADA NO ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001030-4 - RITA JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.002589-7 - MARCOS MAURICIO NOGUEIRA X SEBASTIÃO MOREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 32/34, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.208.006058-7 - TERESA CRISTINA AMBRÓSIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.006482-9 - LUIS AUGUSTO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO B. SIMON (SP-127708) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.006764-8 - ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 579827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WILLIAMS VIEIRA ALONSO Decisão:Defiro o desentranhamento do título de fls. 19, pelo réu, desde que substituído por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068614-6 - CLAUDIA MARIA FÉLIX GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESPÓLIO DE VERA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 05/08/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.099053-7 - SIMONE PRATES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) QUARTO CRESCENTE E OUTROS, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Considerando a falta de prova do cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, mantenho o peticionante de fls. Mauro Makluf como patrono do réu. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Dê-se vista ao advogado dativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.210622-2 - ROSANE DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J., Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009507-7 - ADRIANA MORONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011133-2 - ELVIRA CARLETE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X DESIGN INTERIORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Decisão:Diga o Exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.057412-5 - ANDRÉ LUIS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X REVISTA FORBES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099336-5 - FRANCISCA REGINA BELSITO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Decisão: Intime-se o réu, por oficial de justiça,determinando que se abstenha de cobrar as parcelas do débito decorrente da lavratura do TOI que foi declarado inexistente por sentença transitada em julgado, sob pena a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003772-3 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JOSE LUIS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 107 \r\n\r\nProc. 2008.208.007499-9 - DEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X JOSE JOAO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006155-5 - LEILA GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X LUIZ CLAUDIO SALES DE CARVALHO E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/09/2008 às 09:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.073935-0 - LUIZ CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) SAPATARIA LO PE LTDA. E OUTROS, Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Intimar a Autora e a 3ª Ré - TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A - para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 27/08/2008 às 10:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.134514-7 - VALERIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES (RJ-058749), Dr(a). MICAELA BARROS BARCELOS FERNANDES (RJ-095603), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:Anote-se fls. 120. Intime-se o réu a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura. A referida certidão deverá ser remetida ao Departamento de Arrecadação e o processo arquivado. \r\n\r\nProc. 2006.800.022651-0 - WALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121042-0 - SANDRA MARIA ALONSO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Chamo o feito a ordem. Realmente não há quantia a ser levantada, posto que já foi expedido mandado de pagamento em favor da autora a fls. 168. A fls. 147/148, a exequente demonstrou que foram realizados descontos no valor integral de seus rendimentos, no total de R$ 646,89. O acórdão do CS possibilitou o desconto de 30% dos rendimentos. Assim, deve a autora indicar o valor correspondente ao indevidamente descontado (70%) e o valor da dobra, no prazo de 05 dias. Saliento que não incide o artigo 475-J do CPC sobre astreintes.Esclareça o executado a alegação formulada a fls. 197. \r\n\r\nProc. 2006.800.132479-5 - JORGE ABRAHÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão: Indefiro o pedido de revogação do despacho anterior, posto que não foi equivocado, considerando que o agravo interposto ao STF não tem efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.198369-9 - MIGUEL FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X SELMA DE SOUZA SILVA GUIMARÃES Decisão:Apure-se o valor das custas. Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037324-7 - LUCIANA MOUTINHO DEL ESTAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051625-3 - ABIGAIL LUCENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-152632E), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068894-5 - LEILA VALLADÃO GOMES CANTALICE (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101728-1 - HELADIO NAJAN JAROSZEWSKI (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X ADIMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104886-1 - JANAINA PINHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.185475-0 - DAYENNE DE MEDEIROS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193796-5 - RAFAEL DE CAMPOS POLETTI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X GUSTAVO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007049-0 - JUREA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004352-8 - MARCOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA COSTA CORREA (RJ-148595) Intimar a parte Autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir a Citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005666-3 - MARCELO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada, na Audiência de instrução e julgamento, para que produza seus juridicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, CPC. Sem custas. PRI. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após trânsito de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 579980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de acordo judicial; Declaratória, de obrigação de emitir declaração de vontade \r\n\r\nProc. 2007.211.002308-1 - SANDRA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X JOSE CARLOS RAMOS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.211.006948-4 - DILMA BARRETO TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X TELMA PAES BARRETO SI QUEIRA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003113-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS COSTA MIGUEL ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.003116-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se pela obtenção do endereço. \r\n\r\nProc. 2006.211.007605-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAEL COUTO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.000999-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCOS PAULO DA SILVA Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.211.001753-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO MARQUES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006530-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REINALDO SANTOS BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001130-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO OLIVEIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002900-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR Decisão:Alega e comprova o réu que propôs anteriormente a esta ação, em 05/12/07, uma ação Revisional Contratual em face do ora autor, junto ao juízo da 47ª Vara Cível do Foro Central.Compulsando os autos verifica-se que assiste razão ao réu, eis que existe conexão entre as duas ações. Assim sendo, a fim de que se evite decisões contraditórias, é que determino a remessa dos autos ao referido Juízo, eis que proferiu despacho liminar positivo em data anterior ao que foi proferido neste Juízo.Por outro lado, embora seja corrente o entendimento de que o ajuizamento de ação revisional não impede o deferimento liminar da busca e apreensão, parece-me que a cautela recomenda a sustação da eficácia da medida, até que o JUIZ NATURAL COMPETENTE, aprecie a questão. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, para que o ínclito magistrado decida sobre a efetivação da medida deferida por este juízo.Recolha-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.003848-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RODRIGO GOMES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.005397-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELSO LEITE DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003947-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILANDIO WAILANTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.211.005068-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCELO JOSÉ NOLASCO DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR, PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.211.007028-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVAN JOSÉ DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007226-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO CHAVES VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA CÓPIA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.211.003537-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISETE ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O ALEGADO A FL. 82. \r\n\r\nProc. 2007.211.005300-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007782-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALLACE RIBEIRO COTIA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.006705-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMARO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002398-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SERGIO ALVES FERREIRA VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO EDITALÍCIA DE ACORDO COM DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001634-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENANDRO DA SILVA VEIGA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002077-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOEL DE PAULA SOARES VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.211.000337-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO JUSTINO PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.211.002911-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NELMA REGINA DA SILVA Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.002433-6 - MONICA MACHADO CARNEIRO SANTOS, MANUELLA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIMED DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:PARTES NAO COMPARECERAM AS PARTES ,NEM A TESTEMUNHA JORGE- INFORME A PARTE INTERESSADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 5 DIAS.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003680-4 - ENEZIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025)) X RENATA HORTA MARTINS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida individual; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002388-1 - JOSÉ CARLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls. 101.Esclareça o primeiro réu, Itaú Seguros S/A, a pertinência das provas requeridas em audiência. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c repetição de indébito com pedido de AT \r\n\r\nProc. 2002.211.001237-0 - VALERIA ROCHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 172 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação contruatual e débito c/c indenização com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.003457-8 - JÚLIO CÉSAR VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.000793-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) À PARTE RÉ SOBRE FLS 129 \r\n\r\nProc. 2005.211.002986-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CRISTIANO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004336-1 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GILMAR DA SILVA BRAGA), ZENILDA DO ESPÍRITO SANTO CERQUEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o réu Gilmar da Silva Braga, ainda não foi citado, conforme o andamento da deprecata e a informação prestada pela autora, homologo a desistência manifestada à fls. 73, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, quanto ao primeiro réu. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Cobre-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. P.R.I.Em relação a segunda ré, Zenilda do Espirito Santo, designo Audiência de Conciliação para o dia _______/_______/2008 às _______h______min. I.Intime-se a ré e a Defensora Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.211.004953-3 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MIRANDA ESCLARESSA A AUTORA SE DESISTE DA AÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001265-4 - MARIA DE LOURDES PACHECO CAMPOLINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X BERNARDO SILVA DOS SANTOS Venham as custas para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2008.211.001781-2 - SHEILA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JOSÉ DOS PASSOS VALVERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.211.005661-6 - ARNALDO MACHADO VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.211.007315-1 - CLEUSA MARA MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO, Síndico: ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ADRIANA MARIA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.211.002701-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE ATESTA A INÉRCIA DA EXECUTADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004283-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MIRIAM NUNES GONÇALVES Aos interessados sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.001024-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PIMENTEL GUEDES, Inventariante: PENHA CANCREVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ZICLAR GOMES DA SILVA), MARIA ANTONIA FERREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.002641-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.211.001507-9 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X CIDIOMAR ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE, PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.211.002394-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.211.005878-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO CANINDE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE, PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.001536-5 - JARBAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. PARTE AUTORA- O PERITO DR. MOVSES PARSEGHIAM SOLICITA O COMPARECIMENTO DA AUTORA NO DIA 7 DE AGOSTO DE 2008 AS 14;00H COMPARECER A SALA DE PERICIAS MEDICAS , 3º ANDAR, CORREDOR C, FORUM CENTRAL, MUNIDO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.211.002317-0 - RAFAELA BARRETO DELGADO, Assistente: MARCOS ANTONIO DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.211.006573-5 - RAFAEL LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VALMOR DE SOUZA Aos interessados sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.006956-0 - ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO X R4 MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710), Dr(a). ANTONIO MARTINS DA SILVA (RJ-106026) Despacho:Regularize a parte autora o substabelecimento de fls. 51, bem como esclareça se insiste nas provas requeridas, diante da revelia decretada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.004557-6 - ISABEL PLACIDO SILIO, Assistente: MIDIAN DOS SANTOS SILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) ÀS APRTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007136-0 - RAQUEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X A CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTEDIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004417-5 - PRISCILA ÓSSOLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO (RJ-108200E), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelados. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.006465-7 - IEDA MARQUES ALVIM (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X HERVAL DE ALVIM TOSTES desarquivado em 19/06/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2005.211.001832-9 - FLORIANO DOS SANTOS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MARIA SILVINA BATISTA AMBROSIO Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2008.211.007321-9 - NASSARA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027), Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X BENEDITO DE FARIA LIMA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.005812-8 - THEREZINHA RIBEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ARTHUR CEZAR JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nInventário, partilha \r\n\r\nProc. 2002.211.000449-0 - Inventariante: SUELY MARIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X GENTIL HELEODORO NUNES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.211.005773-1 - TEREZINHA MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Decisão: 1) Trata-se de Ação de Justificação de União Estável versando matéria atinente a direito de família, conforme se depreende do pedido. 2) Inexistindo regra especial que excepcione a regra geral de competência - art. 87 do CPC, competência em razão da matéria , não pode este Juízo dar prosseguimento a este feito, devendo o mesmo ser declinado para uma das Varas de Família desta Regional. 4) Dê-se baixa no Distribuidor e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.006243-8 - ELIANE CABRAL MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X ROBSON BARBOSA VIARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.004755-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCIA CRISTINA DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.211.002061-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LÚCIO PEREIRA SIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006964-9 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X JORGE DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 45,61. \r\n\r\nProc. 2007.211.006295-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X SANDRO WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.006994-9 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ANTONIO SOARES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 27/28 (ACORDO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.005877-9 - WALDEMAR FREIRE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X HIDERALDO LUIS MELO DA CUNHA), ROSANGELA MARTINS DA CUNHA Decisão:Indefiro. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004211-7 - CRISTIANO BRILHANTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Não recebo os embargos, por falta de cabimento...não há qualquer dos vícios apontados na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.211.001160-8 - MARINALVA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA MELIN WERNECK), ARGEMIRO PEREIRA PINTO), MARIA AUGUSTA CAMPOS PINTO), CRISTIANE BRITO SILVA), EDILBERTO DE ALMEIDA), FERNANDO CARVALHAL LOUREIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005970-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO RIBEIRO DANTAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU, BEM COMO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (VALOR ATUAL COBRADO - VALOR INICIAL). \r\n\r\nProc. 2008.211.000803-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004093-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DJALMA FORTUNATO DE OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000993-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001217-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA KATIA DA SILVA LEAL Decisão:1-Defiro o requerimento de conversão, com fundamento no art. 4º do DECRETO LEI 911 DE 01/10/1969 e, em conseqüência converto a presente ação de busca em ação de depósito.2- Retifique-se na DRA.3-Cite-se, na forma do art. 902 do CPC.4-Venha a planilha do débito atualziada, bem como o recolhimento das custas.5-Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.211.001430-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004209-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROBERTO CILIRIO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.003677-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO GOMES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.003857-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS OTÁVIO MARTINS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004154-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIRGES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X MANUEL SALES DE SOUZA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA, QUE ATESTA A INÉRCIA DO 1º RÉU. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.003793-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WATSON GALLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001478-4 - PATRÍCIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X PRESTO-SERVICE EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE FLS. 155/174. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel c/c devolução de quantia paga; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000157-7 - IRACEMA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS), ENEDIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Despacho:1. Proceda o Cartório as anotações requeridas às fls. 81.2. Defiro JG em prol dos réus.3. Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.004171-8 - MARILIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE FLS. 152/161 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.211.000452-9 - ELAINE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTEDIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2003.211.002241-9 - NORMA DOS SANTOS GUIMARAES X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247), Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.000347-6 - LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 161, no qual o exeqüente deu total quitação ao devedor, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Sendo assim, indefiro o requerimento de fls. 173/174, diante da quitação dada pelo próprio requerente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.211.001663-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANDRO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.007523-8 - LUZIA MADALENA PAGANOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 580029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003570-6 - ELISA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X VICENTE MARTINS VIANA Em cumprimento a OS 01/03: À requerente sobre a cota Fazendária. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.206.006300-3 - ELZA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Fl. 300. Venha a planilha de débito pelo credor no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.206.004953-9 - MARIA DA PENHA MARTINS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao réu para comprovar a liquidação em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006129-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALTAYR NAPHTALI ATIE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca da resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.206.001798-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EDIVALDO SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004165-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CELIA MARIA VIDAL RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, com fundamento no art. 66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto- Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidado nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, § 5º. Do Decreto-Lei n. 911/69.Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a assistência judiciária ao réu.Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005384-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DA SILVA SANTOS Decisão:Indefiro a liminar, eis que não foi o réu constituído em mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007022-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAMIAO RIGUEIRA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007458-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ EDUARDO FARIAS E SILVA Despacho:Fls.36. Recolhidas as custas, oficie-se, por ora, tão somente à Receita Federal e Light. \r\n\r\nProc. 2008.206.001335-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO SAMPAIO DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004155-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DELFINO DE OLIVEIRA Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça, conforme certidão de fl.24. \r\n\r\nProc. 2008.206.005773-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO OLIVEIRA DANTAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.009608-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DE SOUZA PERRET Despacho:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.000330-6 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X COOPERATIVA CENTRAL DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO COPERT CTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.005620-5 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X RONALDO ANDRE DE CARVALHO REHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.006301-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CRISTIANE MULLER DE CASTRO Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009699-9 - EDITH MARIA PIMENTEL CURI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que a contestação é tempestiva, está acompanhada de procuração e atos constitutivos. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03 deste juízo. Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.206.002213-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN BALI/CORAL BALI ajuizou em face de ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA. ação de cobrança. No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos acostados. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do acordo Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007533-9 - CELSO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X STREET CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquema as provas que pretendem produzir e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.003034-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, sobre a contestação e documentos apresentados às fls. 117-126. \r\n\r\nProc. 2005.206.004304-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCIO DA SILVA LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,65 - A.V.postal + 10% CAARJ (R$ 0,36) + 5% Funperj (R$ 0,18) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,18) - conta 567300124-3. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009035-3 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Assim, é caso de restabelecer o serviço e indenizar à parte autora.Em face do exposto, 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos do crédito; bem como ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA para que o nome da autora seja excluído do SPC/SERASA, em 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento do débito; 3) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais condenando a parte ré a pagar R$ 4.000,00 (quatro mil) à autora, acrescido de juros de 1% ao mês e correção a contar da publicação desta. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25/06/2008. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008458-4 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que informem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.206.010363-3 - MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X DIREITO POSITIVO COPIADORA E LIVRARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000382-8 (10141) - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400)) X OESTE MEDI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Decisão:Fls.85. Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios à Receita Federal para fornecer a última declaração de Imposto de Renda, bem como ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.206.000559-9 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X AYRTON DE PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003854-0 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X FUNERARIA SANTA CRUZ SALIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.002154-2 - DANIELE VANDRESSA LABRE NERCELHAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X EMPRESA SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl. 311. Apresente o credor a planilha atualizada do débito, justificando, ainda, o reforço da penhora que pretende. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.206.002485-3 - MARINETE TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fixo a multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC.Intime-se o exeqüente para indicar bens penhoráveis do executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.206.001273-3A - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915)) X MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:A declaração de hipossuficiência possui prevenção relativa de veracidade que só pode ser afastada através de prova inequívoca de que o beneficiário poderá arcar com as despesas do processo.Os comprovantes de rendimentos apresentados pelo impugnado garantem a concessão da gratuidade e não basta a simples suposição do impugante de que o impugando aufere rendimentos compatíveis com o crédito que lhe foi concedido, diante do princípio da acessibilidade à Justiça.Ademais, nota-se que o impugnado não teve condições de arcar com o pagamento de qualquer das 48 prestações que se obrigou a pagar.Assim, REJEITO a impugnação. Sem custas e honorários. Proceda-se ao cadastramento do presente feito como secundário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008601-5 - DAIANA MARIA EUFRASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005098-7 - DENILSA VILAGELIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico a decisão de fls. 169.2- Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente esclarecendo se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.002020-7 - MARLENE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CIDNEY MONTEIRO Certidfico que em cumprimento a OS 01/03: Fls 96/97. Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.003902-3 - CENTRO MEDICO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Fl. 164. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002956-1 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X JORGE ROBERTO MACHADO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000056-1 - CARLOS FILIPE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X SANDRA REGINA ALVES ZAGUI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005452-0 - MARIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes, para que, em 10 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na conciliação (art. 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.009248-9 - JOSE EDVAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001490-0 - JOAO JAGUARENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Como o presente segue o procedimento ordinário e não há prejuízo às partes, retifique-se para procedimento ordinário. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.206.009901-2 - MANOEL DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 13:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Apreciarei a liminar após a resposta, para que haja contraditório. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006358-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLITO MARQUES PEREIRA FILHO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.003115-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLACIMAR LOPES Sentença:Pelo que, revogo a liminar, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condeno o autor nas custas processuais.Oficie-se, conforme requerido à fl. 38.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007885-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA ROSSONI DE OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001428-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010642-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDREIA DE ARAUJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009652-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SHIRLEY LOPES DRUMOND Sentença:Assim, revogo a liminar, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.002699-4 - LEANDRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X PREMIUM COOPERATIVA DE CREDITO LTDA E OUTROS Certifico que em cumprimento a OS 1/03: Aos interessados acerca da carta precatória negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.009889-5 - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 13:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.206.000789-9 - NILDA SODRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X AMERICO CORIOLANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito, conforme requerido às fls. 172-173.Após, dê-se vista à parte autora para se manifestar em 10 dias.Em seguida, no silêncio, estando regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.001273-3 - MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Não há preliminares.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Fixo como relevantes pontos controvertidos: 1) a legitimidade da cobrança realizada pelo réu; 2) a abusividade das cláusulas contratuais; 3) a eventual prática de anatocismo; 4) a existência de onerosidade excessiva.Para dirimí-los defiro a produção da prova pericial contábil. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos.Nomeio perito o Dr. Mauro Ribeiro Garcia, telefones 3364-4610 ou 9845-0090, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, os quais serão custeados pelo sucumbente ao final.Com a proposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.007604-0 - JOAQUIM ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X CUSTODIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO) Despacho:Fl. 168. Defiro a expedição de ofício à Secretaria de Urbanismo, facultando ao patrono do autor a entrega em mãos. No que se refere a certidão, compete a parte autora, interessada, a sua juntada aos autos. \r\n\r\nId: 579937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006416-2 - JAQUELINE LUZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHIELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MARCELO DE PAULA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183) à parte exequente sobre petição de fls. 99/107. \r\n\r\nProc. 2004.206.006266-0 - ROXANNE DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAIAS DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858) Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001616-5 - HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MARISA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA À parte autora sobre ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.206.007200-6 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X ENOQUE JOSE DA SILVA DUARTE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público.Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.003265-3 - MARLON DA PAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MARIA DA PAZ DE SOUSA Despacho:Ao requerente para que atenda ao que requer o Ministério Público, fls. 31vº. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.006211-6 - MOACYR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X MARLENE MORAES DA SILVA À parte autora sobre contestação de fls.23/24 \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.206.003759-0 - MARCOS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X ROSANA DA SILVA Despacho:Intime-se o Curador para cumprimento do despacho de fls. 92. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Regulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.006762-0 - JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X JOAO VICTOR MARTINS SIQUEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 579939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.008798-5 - WANTUILO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) CENTRO MÉDICO E HOSPITALAR SÃO JUDAS TADEU Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.038119-9 - JOSÉ LUIZ SOARES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X ROSA PEÇANHA DE ARAÚJO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010233-1 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X MILTON NEVES E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001347-6 - CÉLIA REGINA FERREIRA VELLUDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MARCOS DOS SANTOS FERREIRA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001442-0 - GUILHERME DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.010254-0 - ODILIO DA SILVA VIANA, MARIA APARECIDA CHAVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.052035-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ANDREA VASCONCELOS DA SILVA Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.206.001011-6 - ROSANGELA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.032559-1 - LIDIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X ÓTICA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Despacho:FLS. 93/94, INDEFIRO, POR ORA, EIS QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO. PROCEDA-SE À PENHORA DE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA ARRECADAR E DEPOSITAR EM JUÍZO, SEMANALMENTE, A QUANTIA PENHORADA, ATÉ ATINGIR O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.029728-7 - MICHELE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MPM RAFA TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 93. APÓS, EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.009408-1 - MARCO JORGE BENEDICTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X UNAMAR CLUBE - HOTÉIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.027305-4 - VINICIUS KOBYLINSKI SENNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X MC AUTOMÓCVEIS ( MC VENTANIA AUTOMÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA EXECUTADA EM CUMPRIR COM O PARCELAMENTO PROPOSTO, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 219. \r\n\r\nProc. 2005.800.061064-2 - VILMA FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 243 E 253), EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.072037-0 - EDÍLSON DO NASCINMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2006.800.017820-5 - ELISAMIR SILVA DA CUNHA X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 87, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.067293-5 - ILTON BELARMINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X GOLDENCELL FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual, bem como para se manifestar sobre fls. 108, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070556-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO X REDE ECONOMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 3º RÉU (FLS. 119), FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.072835-7 - MARCOS PAULO JEREMIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X C C E DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.143893-4 - JOSE ROMERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272), Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - RICARDO TEIXEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010369-4 - MARILUZA DE OLIVEIRA DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GARANTECH GARANTIA COMPLEMENTAR, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 13. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.206.010375-0 - MARCIA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:FLS. 17, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010470-4 - RINALDO DE SOUZA PEREIRA, PATRÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 63/69, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010632-4 - LAURA ANDRÉA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), STARTEL Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 23/24, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.018446-3 - ELIZABETH MARINO LEÃO DE MELLO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019157-1 - HERMÓGENES LUÍS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) EMPRESA JORGINHO PNEUS ( J 2 T REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO LTDA., Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO, ATRAVÉS DE CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA ESTABELECIDA ATUALMENTE NO LOCAL. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.019405-5 - JOÃO DE SOUZA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X BELAMAZZA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 86, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.041860-7 - MARIA VILMA RAMOS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X COLÉGIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Despacho:1 - Defiro o desentranhamento do documento de fls. 44, mediante substituição por cópias. I-se.2 - I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA INICIAR O PAGAMENTO DO ACORDO PROPOSTO, NOS TERMOS DE FLS. 54/55, DEVENDO EFETUAR OS DEPÓSITOS NA CONTA INDICADA ÀS FLS. 61, EM NOME DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068674-2 - MARTA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 85/97, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.072904-2 - WANDERLEY VALDEVINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NATURA COSMÉTICOS S/S (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.076547-2 - PAULO SÉRGIO LIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora sobre fls. 60, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077354-7 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.079181-1 - CARLOS EDUARDO VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:ANTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 32/34, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.079205-0 - VALERIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X CIA MC CONFIAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Recebo os embargos de declaração interpostos às fls.124, e os acolho com efeito modificativo, tendo em vista o equivoco ocorrido, pelo que passo a proferir a decisão correta, que é a seguinte... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar as rés, solidariamente, à pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (Três mil reais), a titulo de reparação por danos materiais, monetariamente corrigidos, desde o desembolso, e com incidência de juros legais de 1 % ao mês desde a citação.2 - Condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais de 1 % ao mês desde a citação. 3 - Determinar que as rés rescindam o contrato no prazo maximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415,00.4 - Determinar que os réus, solidariamente, excluam o nome da autora dos Cadastros Restritivos ao Crédito, Serviço de Proteção ao Crédito... \r\n\r\nProc. 2007.800.079279-7 - PAULO RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X CINERAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:À parte autora sobre fls. 60/65. I-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.079806-4 - LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083555-3 - OCTÁVIO KLINGNER NETO (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116766-7 - GERALDO LOPO PAIVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 46, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.129569-4 - LUIZ VIANA DA SILVA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 1.085,99, EIS QUE A MULTA DE 10% NÃO É DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.159490-9 - SEGIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160536-1 - PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA X CETELEM AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169741-3 - IRACEMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 68/73, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172387-4 - MARISE COELHO DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183233-0 - EMÍLIO DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 24. Anote-se no D.R.A. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação já designada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.189870-4 - TÂNIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAUCARD S. A. E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001036-0 - NILZA FONSECA DA SILVA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 10. Anote-se no D.R.A. Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001494-8 - DORALUCIA DO N. B. BENIELI (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.010364-7 - ELLEN CRISTINA BONFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). AMANDA GUIMARAES TORRES (RJ-145808)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010379-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X READY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010386-6 - MÁRCIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010387-8 - MARCIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.010493-5 - CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MARIA HELENA DA COSTA SOUZA Despacho:I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.067335-4 - FABIANE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X UNIMED RIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.074120-7 - MAYCON DAS CHAGAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) GUANDU MOTOS LTDA., Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 119, pelos próprios fundamentos. Proceda-se à nova penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.014844-4 - MARCO ANTONIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178)) GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.019694-3 - IVONE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARTÃO VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068004-0 - WALBER DA CNCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X SUPERBRÁS RETÍFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Despacho:FLS. 37v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165651-2 - DAVI LIMA A. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido, de acordo com a planilha de fls. 306. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174644-6 - MARCELO PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E SEU PATRONO, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009780-3 - LUCIANA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TIM CELULAR S.A. (TIM TELEFONIA) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24, pelos próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010031-0 - GIZELDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;( ) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010140-5 - MARIA MAGDALENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010400-5 - LILALEIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 60/65, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010402-9 - TATIANE HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 66/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011233-6 - MARINALVA VIANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 28. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos.2 - Designe-se nova A.C. Citem-se, nos endereços indicados. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019681-7 - DANIEL DE FREITAS PONTES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X O. A. T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032972-6 - MARCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). IZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN (RJ-160569E) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034620-7 - JOELMA PIZZO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ISO VANTAGENS CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039887-6 - DANIEL ALEIXO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ANGLOSCHOOL - CURSOS OIKOUMENE Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045256-1 - ELIANE APARECIDA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 111,33), conforme planilha/cálculos de fls. 58, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.059794-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067960-9 - SILVIA REGINA GONÇALVES SANTA (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 61, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.069433-7 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 48, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076949-0 - MARCOS CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA VILLA MAIOR (RJ-061770)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o exposto às fls. 39/42, isento a parte autora do pagamento das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160392-3 - RODRIGO DOS SANTOS MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.161093-9 - ELVINO RANQUINE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) BANCO ITAÚ S. A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170579-3 - HUMBERTO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido (fls. 77 e 79). Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000649-6 - WELINTON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005379-6 - IVAN DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.006589-0 - PAULO RICARDO COSTA FERREIRA X FEMILIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ( GREGORIO'S AUTOMOTIVOS) (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 17, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.010348-9 - ARLETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X SUPERMERCADOS GUANABARA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010381-7 - MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010383-0 - DAMIANA RIBEIRO DE ATHAYDE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/C LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010384-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010385-4 - DAMIANA RIBEIRO DE ATHAYDE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009790-6 - ANTONIO PINTO RAMILLO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 52/58, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010093-0 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010245-8 - ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETÔNICOS LTDA. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 16 NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 20. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.010407-8 - PATRICIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 58/63, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010409-1 - WAGNER DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/74, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000283-1 - VILMA LUCIA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000965-5 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X OI-TNL PCS E OUTROS Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 18. Anote-se no D.R.A.2 - Designe-se nova A.C. Citem-se o 3º e 4º réus por oficial de justiça. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.010374-0 - ANA MARIA TIMÓTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.010376-3 - NILVIA REGINA MANSORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X VIVO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010517-6 - FABIANA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X FINANCEIRA ITAU-CBD S/A Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada envie para a reclamante a carta de correção e procuração, devidamente registrados em cartório, referente ao contrato de financiamento firmado entre as partes, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.010422-4 - ROBERTO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X BANCO HSBC Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 15. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.032593-1 - SARA VICENTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 579938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.002780-5 - SILVIA HELENA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Decisão:...Sendo assim, recebo a emenda e determino que se procedam às anotações de estilo, inclusive no Distribuidor. (2) A hipótese é de requerimento de alvará judicial, estando a matéria regida pela Lei nº 6.858/80. Noutros termos, não se trata, aqui, de inventário, onde as dívidas do titular da herança devem ser arroladas (CPC, art. 993, IV, \"f\"). Ademais, conforme se depreende do ofício de fl. 43, o I Juizado Especial Cível já havia informado que não foi localizado no referido órgão o processo mencionado na certidão de fl. 25. Logo, descabe apurar-se valor atualizado de execução, sobretudo porque não se tem notícia de qualquer determinação de penhora no rosto destes autos. Posto isto, revogo os despachos de fls. 47, 54 (item \"2\") e 58. (3) Oficie-se ao INSS requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre se o ex-segurado Roberto Carlos da Silva, falecido em 04/07/1999, deixou beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de seus dependentes, bem como se houve ... \r\n\r\nProc. 2001.014.003814-2 - ANESIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.033797-3 - MARCELIA ANDREIA AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094)), Falecido: JUSSARA DE SOUZA AZEVEDO Decisão:...Com arrimo no exposto, declino da competência a favor do Juízo de Direito da 1ª Vara de Família desta Comarca. Preclusa a presente decisão, certifique-se e dê-se baixa para fins de redistribuição. \r\n\r\nProc. 2008.014.009891-9 - MARIA HELENA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO SOUZA Decisão:...(5) Intime-se a requerente para informar se Carlos Augusto Souza deixou filhos, haja vista o que consta da certidão de óbito de fl. 7. \r\n\r\nProc. 2008.014.009931-6 - SILVIA CELESTINA MARIA CAVALCANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X Falecido: MARIA CELESTE POMPEI E SILVA DE OLIVEIRA Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. (2) Antes do mais, esclareça a requerente se a falecida Maria Celeste deixou ascendentes, descendentes, irmãos e outros sobrinhos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.014.012392-6 - EDUARDO SOARES VITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Antes do mais, ao autor para trazer aos autos cópia da petição inicial e da decisão liminar proferida nos autos do Processo nº 2007.044.001043-6, cumprindo-lhe informar, outrossim, se foi proferida sentença no mencionado processo. \r\n\r\nAnulatória, de escritura \r\n\r\nProc. 1990.014.000126-2 - ELIZALDO GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949)) X LECYR FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PRUDENTE DE MORAES (RJ-042225) Despacho:Traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.003093-2 - Inventariante: BEATRIZ RIBEIRO GOMES RAQUEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X WILTON PIRES GOMES E OUTRO Despacho:(1) Assino à inventariante o prazo de 30 dias para: (a) prestar contas dos valores recebidos por meio dos alvarás cujas cópias estão às fls. 39, 83 e 151; (b) trazer aos autos cópia do contrato social da empresa \"Transparente Transporte de Carga Ltda.\"; (c) trazer aos autos o esboço de partilha, com observância do disposto no art. 1.025 do CPC. (2) Cumprido integralmente o item anterior, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual para se manifestar, máxime quanto à existência de imposto ainda devido e aos pedidos de alvará. (3) Oportunamente, serão apreciados os pedidos de alvará formulados às fls. 199/200 e 262. \r\n\r\nProc. 2004.014.019494-8 - Inventariante: EDLA MORISSON LOBO BARTOLLOTI (Adv(s). Dr(a). DENIS GUIMARAES PESSANHA (RJ-029348)) X FRANCISCA MORISSON LOBO Fica intimado o patrono da inventariante que o processo já se encontra desarquivado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.014.001285-3 - Inventariante: AMARO GILBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JOAO CRUZ DE ALMEIDA Decisão:Conforme se depreende da declaração de bens e herdeiros de fls. 18/19, o acervo hereditário é composto de bens suficientes para suportarem o pagamento das despesas do processo. Posto isto, revogo o benefício da gratuidade de justiça e determino o pagamento das custas devidas. Proceda-se ao cálculo das custas e intime-se para fins de recolhimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.005202-3 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (SP-066392), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)) X AUTO ESCOLA LIDER S/C LTDA Decisão:1- Fl. 84: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Int.2- Cumpra-se fl. 80 e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000754-7 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PAULO CESAR SOUZA MACHADO Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 26 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, porquanto não foi determinada por este Juízo qualquer anotação no referido órgão. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002696-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). RODOLFO MOTTA GRANATO (RJ-159509E), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X GILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 44 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, porquanto não foi determinada por este Juízo qualquer anotação no referido órgão. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010131-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARCONDE DE OLIVEIRA Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para confirmar a liminar e consolidar, em mãos do autor, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015301-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MACIEL PEREIRA DA SILVA Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 34 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, porquanto não foi determinada qualquer restrição por este Juízo. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033625-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CARLOS HENRIQUE WAGNER BARRETO Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para confirmar a liminar e consolidar, em mãos do autor, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003326-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA AUXILIADORA DUARTE CARNEIRO Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 30 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004224-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X E MEIRELES PESSANHA Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004815-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE RENATO FERREIRA BACELAR Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004817-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILMAR VIEIRA MARTINS Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007580-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA ABREU AZEVEDO Sentença:SentençaDiante da entrega amigável do bem dado em garantia fiduciária, conforme noticiado às fls. 30/31, é fora de dúvida a perda do objeto da presente demanda. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008164-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DE SOUZA CARVALHO Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.008414-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS MOREIRA MONTEIRO Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008532-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RENAN ARTILES DAMASCENO Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008561-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X PAPER PLASTIC LTDA ME Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 25 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009130-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA REGINA MANHAES PEIXOTO Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010466-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERVAL CARLOS PAES Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.008872-0 - MANASSES MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARQUES DE FIGUEIREDO (MG-058775)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). THIAGO LIMA MASSARA (MG-106813) Despacho:(1) Cadastrem-se os patronos das partes. (2) A julgar pelo que consta da assentada de fl. 69, a testemunha a ser inquirida foi arrolada por um dos réus. Marco o dia 23/07/08, às 14h, para a oitiva da testemunha. Expeça-se mandado para fins de intimação da testemunha, informe-se ao Juízo Deprecante e publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.016431-8 - CONDOMINIO SANTA MONICA, Síndico: UROBISON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667)) X MAURICIO GOMES MACIEL E OUTRO Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o autor não emendou a inicial nem comprovou a alegada hipossuficiência econômica, conforme determinado à fl. 81 (fls. 82/83). Pelo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos art. 267, I, c/c art. 284, § único, ambos do CPC. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por vez que não comprovada a hipossuficiência econômica. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016435-5 - CONDOMINIO SANTA MONICA, Síndico: UROBISON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667)) X CLAUDIA M S VASCONCELOS Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o autor não emendou a inicial nem comprovou a alegada hipossuficiência econômica, conforme determinado à fl. 54 (fls. 55/56). Pelo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos art. 267, I, c/c art. 284, § único, ambos do CPC. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por vez que não comprovada a hipossuficiência econômica. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017374-5 - ADILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MBM SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, recebo a emenda de fl. 51, assim como defiro a substituição requerida à fl. 46, de modo que passe a figurar no pólo passivo a empresa APS Sulina Seguradora S/A. Proceda-se às devidas anotações, inclusive na vestibular e no Distribuidor. (2) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 31/07/08, às 15h:30. \r\n\r\nProc. 2007.014.033878-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Sentença:Considerando que ainda não decorreu o prazo para resposta (CPC, art. 267, § 4º), que no caso deve ser contado em quádruplo, homologo a desistência manifestada à fl. 39 e julgo extinto o processo, \"ex vi\" do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, (referente ao Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.014.006952-8 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que, por duas vezes, a autora foi intimada para recolher as custas devidas (cf. fls. 19 e 23), mas não efetuou o preparo, o que impede o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 257 e 267, IV, ambos do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Arqueduto C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2000.014.002549-2 - ESPOLIO DE GENESIO LUIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X ESPOLIO DE JOAO LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.007795-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA SILVIA GOMES CUSTODIO CELESTRINO Fica intimado o patrono da parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 33, com o fito de fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.010024-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AMARO JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24/07/08, às 15h. Cite-se e intimem-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.010030-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOAQUIM RODRIGUES FERNANDES Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24/07/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.010044-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ARTHUR RANGEL Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24/07/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se como de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000808-6 - CARMEN DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(1) Recebo a petição de fls. 31/33 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular. (2) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 31/07/08, às 14h. Cite-se e intimem-se como de praxe. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.014.000384-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MARCO AURELIO LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o autor não deu andamento ao processo, deixando-o paralisado por mais de 30 dias (cf. fls. 103 e 105/106). Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.002161-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X REINALDO SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Diga o autor sobre fl. 91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.014.007105-7 - LUIS MAURICIO DA ROCHA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X HERVETON NUNES DE SOUZA), Fiador: DANIELLI ANDRADE GOMES DE SOUZA Decisão:(1) Venha a complementação das custas (Atos do OJA - R$ 40,16 / CAARJ - R$ 4,01 / FUNPERJ - R$ 2,00 / FUNDPERJ - R$ 2,00). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.002899-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARIA EUGENIA MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que o processo está paralisado há mais de dois anos por falta de manifestação do exeqüente (cf. fl. 67). Ademais, embora regularmente intimado para dar andamento ao processo, o exeqüente permaneceu inerte (cf. fls. 70/71). Evidente, pois, o abandono da causa. Posto isto, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, III, do CPC, aplicado subsidiariamente à execução por força do disposto no art. 598 do mesmo diploma legal. Custas pelo exeqüente. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.008594-9 - J JN TORRES VEICULOS LTDA - TORRES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X LALLUCE BARBOSA TAVARES Decisão:(1) Venha a complementação da taxa judiciária. (Tx. Jud. - R$ 6,15) \r\n\r\nProc. 2008.014.010199-2 - ROBERTO MIOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X LEONOR VASCONCELOS E OUTROS Decisão:(1) Venha a complementação da taxa judiciária. (Tx. Jud. - R$ 9,93) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.009808-5 - JOCINARA REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X EDSON BAUER CORREA Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que, por duas vezes, a autora foi intimada para recolher as custas devidas (cf. fls. 15 e 21), mas não efetuou o preparo, o que impede o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 257 e 267, IV, ambos dos CPC. Custas ex lege. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 9/10, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.014.002106-1 - ALMIRA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520), Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887)) X JOSE GERALDO FREITAS DA SILVA E OUTROS), Inventariante: JOSÉ GERALDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Despacho:Na forma do art. 125, IV, do CPC, designo audiência para o dia 17/07/08, às 14h. Diligencie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006606-1 - CARMEM VALERIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, haja vista a gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033143-0 - JULIANA GONÇALVES BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que, embora regularmente intimada, a autora não efetuou o recolhimento das custas devidas, estando o processo paralisado por falta de preparo (cf. fls. 34 e 36). Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no arts. 257 e 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004358-0 - OCTAVIO OLIVEIRA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X NET CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Fica intimada a parte ré para recolher as custas da expedição do mandado de intimação de sua testemunha arrolada às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.014.008778-8 - PAULO SÉRGIO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE CAMPOS E OUTROS Despacho:1- Venha a complementação das custas. (citação/intim./ofício via postal - R$ 3,65 / CAARJ - R$ 0,36 / FUNPERJ - R$ 0,18 / FUNDPERJ - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2008.014.009508-6 - IRENICE APARECIDA NUNES DE SOUSA DEODATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X CEG RIO S/A Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29/07/08, às 15h:30. Cite-se e intimem-se como de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.009701-0 - ENY CAETANO RAINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CEG - GAS NATURAL Despacho:A julgar pelo valor atribuído à causa, deverá ser observado o rito sumário (CPC, art. 275, I), Sendo assim, faculto à autora a adequação da sua petição inicial ao rito pertinente, mormente diante do disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá a autora trazer aos autos cópia dos documentos comprobatórios dos pagamentos que alega ter efetuado para efeito de cancelamento do serviço de fornecimento de gás, bem como informar qual profissão exerce como autônoma, sem prejuízo da comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.000214-0 - VITOR WAGNER DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X VIVO S.A. Despacho:...Pelo exposto, por mais uma vez, assino ao autor o prazo de 10 dias para completar a sua petição inicial, apontado os fundamentos jurídicos dos pedidos formulados, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000430-7 - Inventariante: MARCIA DIAS MANHAES PAULO RICARDO DIAS MANHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDYR GONCALVES RIBEIRO (RJ-029768), Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)), Cessionário: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO, Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MONIQUE MOREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:À inventariante para prestar conta acerca do alvará, dar cumprimento a última parte do despacho de fl. 360 e se manifestar sobre fl. 364. \r\n\r\nProc. 1992.014.000490-5 - Inventariante: JOCILIA DIAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X MONIQUE MOREIRA DE PAULA Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1995.014.000456-0 - Inventariante: ARLETE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALOISIO RAMOS, Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LUISA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO Fica intimada a Dra. Lilia Bastos - OAB/RJ Nº 83659 - que o processo já se encontra desarquivado em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.014.002605-5 - Inventariante: MARIA TERESA CABRAL REPSOLD X CARLOS ARTHUR REPSOLD (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:SentençaJulgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 93/98, por mim rubricada, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Carlos Arthur Repsold, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, inclusive quanto à regularidade do recolhimento das custas. Se em termos, expeça-se formal de partilha, tão logo fornecidas as cópias necessárias. Na seqüência, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007411-3 - Inventariante: JUÇARA NUNES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO (RJ-141979), Dr(a). DIONEA MARIA BERALDI TABOADA (RJ-141982)) X ALAMIRO CALDAS Despacho:De acordo com o documento de fl. 25, por força do seu casamento, a requerente passou a se chamar \"Juçara Nunes Caldas Vasconcelos Martins\". Emende-se, pois, a petição de abertura. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.014.007539-7 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AMARO LUIZ PEREIRA Decisão:...Pelo exposto, assino ao autor o prazo de 10 dias para: (a) comprovar a alegada hipossuficiência econômica; (b) informar, comprovadamente, a origem do crédito de que alega ser detentor; (c) esclarecer se possui algum vínculo com a empresa F.R.C. Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. e, em caso positivo, de que vínculo se trata. No mais, apensem-se aos autos dos Processo nos 2008.014.009447-1 e 2008.014.007759-0. \r\n\r\nProc. 2008.014.007759-0 - IGOR ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X NEILTON RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:...Pelo exposto, assino ao autor o prazo de 10 dias para: (a) comprovar a alegada hipossuficiência econômica; (b) informar, comprovadamente, a origem do crédito de que alega ser detentor; (c) esclarecer se possui algum vínculo com a empresa F.R.C. Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. e, em caso positivo, de que vínculo se trata. No mais, apensem-se aos autos do Processo nº 2008.014.009447-1. \r\n\r\nProc. 2008.014.009447-1 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X LUIZ CARLOS LOURENÇO GONÇALVES Decisão:...Pelo exposto, assino ao autor o prazo de 10 dias para: (a) comprovar a alegada hipossuficiência econômica; (b) informar, comprovadamente, a origem do crédito de que alega ser detentor; (c) esclarecer se possui algum vínculo com a empresa F.R.C. Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. e, em caso positivo, de que vínculo se trata. No mais, apensem-se aos autos do Processo nº 2008.014.007759-0. \r\n\r\nProc. 2008.014.010061-6 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X CHAIM CHERENE JASSUS Decisão:(1) Venha a complementação da taxa judiciária. (Tx. Jud. - R$ 233,90) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.011424-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.015837-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491)) X ROSANGELA DALVI RUIZ Sentença:SentençaConforme fl. 38, as partes noticiam a perda do objeto da presente ação, motivo pelo qual julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas remanescentes pela ré. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.033507-1 - BERENICE DAS DORES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X VIAÇÃO RANGEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Fica intimada a patrona da primeira ré, para o recolhimento das custas do mandado de intimação de sua testemunha. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 1999.014.002264-9 - ESPOLIO DE OSMAR NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Fl. 235: Defiro a retificação do pólo passivo. Proceda-se às anotações cabíveis, inclusive no Distribuidor. Feito isto, à conclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016143-3 - CRISTIANE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X ROSE MARY RIBEIRO DOS SANTO SILVA Despacho:...Ante o exposto, pela derradeira vez, assino à autora o prazo de 10 dias para emendar a inicial, ex vi do art. 282, III, do CPC, bem como para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da vestibular quanto aos pedidos de indenização por dano material e por dano estético, além do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.010084-7 - MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no processamento. Anote-se. (2) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 23/07/08, às 15h:30. Cite-se e intimem-se como de praxe. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.014.003953-8 - EVELLYN GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 24 por seus próprios fundamentos. Aliás, a referida decisão restou preclusa, pois deveria se atacada por meio de recurso próprio, e não por meio de simples pedido de reconsideração. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.013808-3 - ESPOLIO DE DR. RENE MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Despacho:Venham a certidão do RGI e o nome e o endereço da pessoa em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo, cumprindo ao autor esclarecer se alguém reside nos imóveis que se con frontam com o imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 580076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.001429-9 (109) - JÉSSICA FERREIRA MAGRO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X NILO SÉRGIO DE VASCONCELOS MARINS Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2001.014.007476-6 (10828/01) - I.T.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X F.P.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 04 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2001.014.008241-6 (10432/01) - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827)) X W.J.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 04 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.011774-5 - S.K.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X M.S.B. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o Artigo 267, II do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.016742-6 - I.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X A.O.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito e, apesar de intimada, não compareceu na audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o Artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei 5478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.019906-3 - R.L.H. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.P.H. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 03 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.018734-0 - LUIZ VINICYUS DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X VALTER SILVA DE SOUZA autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2008.014.011229-1 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 04/09/2008 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.024150-3 - P.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Decisão:Designo a audiencia especial para o dia 03/12/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.014.005656-1 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X O.F.R. E OUTROS Decisão:Designo o dia 31/07/2008 às 14:15 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juizo Deprecante para efeitos de publicação. Solicite-se, via fax, cópia da contestação. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.012761-0 (12864/02) - J.C.C.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Fls. 94 - As partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.032885-6 - ÉCHILEY DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X ELIELSON SANTOS GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.013707-6 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X I.S.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Sentença:Tendo em vista a promoção ministerial às fls. 17 e que a parte ré anuiu ao pedido do autor, fls. 15, além do fato de já ter contraído novo matrimônio, fls. 05, defiro o pedido para fins de exonerar JOÃO ALVES DE OLIVEIRA do dever alimentar referente a sua ex esposa IOLANDA SOARES, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil. Isso posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, com a ressalva da Lei 1.060/50. Oficie-se ao INSS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008508-1 - E.M.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X F.F.B. A patrona da parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls 21 (parte autora) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.012252-4 - S.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X Paciente: E.C.C. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2008.014.011072-5 - NILTON ROBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)), Paciente: NILZA DE SOUZA ARAUJO Decisão:Defiro JG. A curatela provisória será apreciada na audiencia de impressão pessoal, considerando que não se vislumbra, até o momento, a prova segura da incapacidade. Esclareça o requerente se a interditanda possui bens para fins de aplicação do art. 1781 do Codigo Civil. Designo o dia 10/09/2008 às 14:15 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.000482-0 (12173/01) - Y.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO (RJ-001699)) X L.M.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o Artigo 267, II do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.014.004432-5 - M.A.N.S. X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.001620-5 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.M. E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 04 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2003.014.002569-3 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.L.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, posto que não compareceu a audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.014.031070-3 - S.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X J.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.009515-0 - C.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Pela avaliação administrativa dos bens do casal, de forma a verificar se há incidência do ITD. Pelas vindas das certidões de quitações fiscais do Erário Municipal. \r\n\r\nId: 580052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.014.029103-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X VICTOR HUGO PEREIRA ROSA), Assistente de acusação: CATIA MIRELES NOGUEIRA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Em atenção ao r. despacho judicial de fls. 151, designo reinterrogatório para o dia 15/07/08, às 16:15 horas. Cite-se o acusado, posto que se trata de aditamento à denúncia. Intime-se. Requisite-se. Cumpra-se o item 01 (um) do sobredito despacho. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa, oportunidade em que deverão ter vista do laudo acostado aos autos às fls. 155/161. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.014666-3 - FABRICIO BASTOS DE CARVALHO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Diante do multirão de júris, bem como por adequação de pauta, redesigno a presente para o dia 28/07/2008, às 13hs45min.Diligencie o cartório as comunicações necessárias. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.003993-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Certifique a serventia se todas as determinações prolatadas na assentada de fls. 151/152 foram cumpridas, tendo em vista que não há nos autos qualquer notícia no sentido de terem sido expedidos mandados de busca e apreensão das FACs, como determinado. Caso tal procedimento ainda não tenha sido adotado, cumpra-se imediatamente. 2) O requerimento de fls. 172 perdeu seu objeto, tendo em vista o declinado pelas Defesas, quando da produção da prova oral. 3) Fls. 173 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Intime-se o Dr. Advogado. Sem prejuízo, requisite-se o réu Josequias a fim de que indique novo patrono, no prazo de 03 (três) dias, sendo, na oportunidade, advertido que em se mantendo silente este Juízo nomeará a D. Defensoria Pública para assisti-lo. 4) Dê-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, na forrma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2004.014.007674-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO HENRIQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Intimar o advogado do acusado para interrogatório designado para o dia 24.07.08, às 14:45h. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.014.017501-2 - MICHELLE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Fica o douto advogado intimado da audiência de sumário de acusação designada para o dia 30/06/2008, às 13h 45min, neste Juízo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.014.021909-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO GRACINDO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) INTIMEM-SE PARA INTERROGATÓRIO DIA 22/07/2008, ÀS 16:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.014.023059-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X TIAGO LAURINDO INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DIA 24/07/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.014.011099-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Sentença:Considerando-se que entre a data do fato e o recebimento da Denúncia, passaram-se mais de 4 anos , é de notar-se que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 109, inciso IV do Código Penal, vez que a pena máxima cominada ao delito em tela é de 4 anos. Contudo, o réu era menor de 21 anos na data do fato, reduzindo-se, pois, o prazo prescricional à metade por força do artigo 115 do Código Penal.Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL PEREIRA DE CARVALHO, nos termos do artigo 107, inciso IV do Código Penal. Façam-se as anotações necessárias. Dê-se baixa junto ao Cartório Distribuidor. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.014.005314-2 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X ADRIANA GOMES NOGUEIRA Decisão:O MM. Juiz designou o dia 20 de agosto de 2008, às 14h 15min, para realização do sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.014.033033-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Fica o douto advogado intimado da audiência especial designada para o dia 30/06/2008, às 16h, neste Juízo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc,II, (duas vezes), n/f do art. 71, § único, do CP. 1º acusado. ; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II, (duas vezes), n/f do Art. 29 e 71, § único do CP. 2ª acusada. \r\n\r\nProc. 2006.014.005821-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS ANTONIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o douto advogado intimado da audiência de prova de acusação designada para o dia 10/07/2008, às 11h 30min, neste Juízo. \r\n\r\nId: 580064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.013823-0 - CARLOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimr o patrono do acusado para a A.I.J. designada para o dia 31/07/2008, às 14:15. \r\n\r\nId: 580063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2008.014.009382-0 - ANDRÉ LUIZ VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Intimar a patrono do autuado da audiência especial designada para o dia 03/07/08, às 13h10, a realizar-se perante este juízo \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001122-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Intimar as patronas do réu da sentença condenatória, prolatada em 03/06/08 (fls. 84/6). \r\n\r\nId: 580072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.030305-1 - ESPOLIO DE DANIEL CASEMIRO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: REGINA CELIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X AMADEU VICENTE ERVELIA E OUTROS Em réplica. *41533 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008618-9 - REGINA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X 38694 Ao autor, para vista por 5 dias.*38694 \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1999.512.000262-4 (29005) - MARIA JOSE DA SILVA LIMA X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061), Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133) Aos interessados, fls. 120 (certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003616-2 - PEDRO VASCO AGUIAR X ANTONIO JOAQUIM AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Venha o tributo pago.*38344 \r\n\r\nProc. 2007.021.012203-4 - MARIA FATIMA ASSUNTA IULIANELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ANDERSON IULIANELLO PESTANA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, declaro por sentença a inexistência de bens a inventariar, considerando o valor exíguo do bem. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.Sem custas.PRI \r\n\r\nArrolamento de Bens E Outras Não Especificadas, HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.021.022029-3 - MARIA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS X JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Ao inventariante , fls.82 .*38065 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009764-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE KLAUS KOEPPE NETO), PROCESSO 38782 Aos interessados, fls.55/58. \r\n\r\nProc. 2006.021.028637-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DA CONCEIÇAO DIAS SB E OUTRO Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*41423 \r\n\r\nProc. 2007.021.037823-5 - BANCO PANAEMRICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor, fls.29/30 ( certidão do Oficial de Justiça ).*43872 \r\n\r\nProc. 2008.021.001284-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS EDUARDO IGNACIO BENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.27 - defiro o desentranhamento, substituindo-o por cópia.*43893 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005066-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA MARIA DA SILVA FREITAS), 44032 Despacho:Manifeste-se o Autor acerca da certidão negativa do OJA. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e devolva-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007932-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SANDREX AUTO PEÇAS LTDA), SANDRO FELIPE MOTTA), NADIA DA SILVA MORENO), ANDRE MORAES CLARO), CRISTIANE DAS GRAÇAS TAVARES CLARO), 44094 Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o teor da certidão do oficial de justiça. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000692-7 - PAULO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANANAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Despacho:Intime-se a parte Ré pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.112, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.013937-0 - FERNANDO MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO BAMERINDUS S.A. (BANCO HSBC BANK BRASIL S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes, fls.58 ( petição do perito ).*42604 \r\n\r\nProc. 2007.021.022011-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X SEBASTIAO CARLOS DE ARAUJO E OUTRO Ao autor, fls.48 ( recolher custas : Atos dos Oficiais de justiça, cód.1107-2 R$ 12,78 ).*42902 \r\n\r\nProc. 2007.021.030059-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X LINAVLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME), EVELAINE SANTOS DA SILVA), SEONI LOPES FORMIGA), 43533 Despacho:I-se o Autor pessoalmente, pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.020705-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875)) X MARCELO EDUARDO CORREIA GOMES E OUTRO Ao autor.*37954 \r\n\r\nProc. 2006.021.030341-5 - ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a conexão e prevenção ao processo nº2006.021.019688-0, da 6ª Vara Cível desta comarca , dê-se baixa e remetam-se os presentes, sem oposição das partes.*41535 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.020525-3 - LUCAS PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)), Inventariante: ANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA) X ESPÓLIO DE MARIA ODETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, para integral cumprimento acompanhado da parte.*36322 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.021103-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X ELIAS ROSA DE MENEZES E OUTRO Despacho:À réplica *36362 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.012632-3 - ANDRE BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), 40653 Às partes, fls.40.*40653 \r\n\r\nQuebra Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037658-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COOPERCARGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X IDACA CARGA E DESCARGA LTDA E OUTRO Despacho:Ao A. para fornecer o endereço do Réu de tal modo que a audiência seja realizada, com a citação e intimação do mesmo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.019237-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COLORS PLUS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:1- Indefiro o pedido de fls.188, devendo o Autor promover a citação do Réu por edital.2- Fls.189. Anote-se em DRA e Sistema. \r\n\r\nProc. 2006.021.017019-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON NASCIMENTO DE CARAVALHO), 40753 Despacho:Defiro a convolação em Ação de Depósito. Cite-se. Venham as custas. *40753 \r\n\r\nProc. 2007.021.019957-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VITOR CESAR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 42804 Despacho:Esclareça o Autor os termos da petição de fls.51, considerando que o Réu sequer foi citado na ação de depósito, não tendo trazido aos autos a contra-fé. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020109-4 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)), ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE DE CARVALHO DUARTE), PROCESSO 39494 Despacho:Fls.106 - Oficie-se a RF para fornecer endereço de Djanice de Carvalho Duarte , vindo as custas se necessário.* 39494 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.023313-7 - ELZA RIBEIRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488)) X JOSE ALBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.010179-8 - ANTONIO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)), PROCESSO 38831 Despacho:J-se . lavre-se termo da penhora sobre o bem indicado. Oficie-se ao Detran para não proceder transferência da titularidade do bem penhorado. Após, intime-se o executado/embargante da penhora.*38831 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.006545-6 - ANTONIO D'OLIVEIRA X MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) Ao autor, autos desarquivados.*29644 \r\n\r\nProc. 2003.021.016872-4 - PAN AMERICAN S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REVENQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Despacho:Fls.114- Oficie-se Detran, vindo as custas se for o caso.*36044 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013944-1 - CLINICA SANTA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO Ao autor, fls.92/117 ( ofício do Ministério da Fazenda ).*37463 \r\n\r\nProc. 2005.021.005784-0 - PAULO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CLAUDIO LAVACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), PROCESSO 38514 Despacho:Os Embargos estão em fase de regularização da representação. Aguardem-se.*38514 \r\n\r\nProc. 2005.021.008479-0 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X COOPERATIVA IMMECAN LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)), 38683 Despacho:Manifeste-se a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.021.009308-0 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X M.T.D.R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), PROCESSO 38744 Despacho:I-se para dar andamento.*38744 \r\n\r\nProc. 2006.021.006684-3 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SAO LIZ LTDA), PROCESSO 40222 Ao autor, fls.49 ( resposta ao ofício da RF ).*40222 \r\n\r\nProc. 2006.021.019459-6 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X IMPRESSIONAL GRAFITE GRAFICA E EDITORA), 40903 Despacho:Indefiro ante a ausência de demonstração de que as sócias tenham responsabilidade por atos lesivos praticados contra a sociedade.*40903 \r\n\r\nProc. 2006.021.024558-0 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*41184 \r\n\r\nProc. 2006.021.025926-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor nesta data, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011884-5 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES E OUTRO Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória., fls.06,17 e 69.*42483 \r\n\r\nProc. 2008.021.005892-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE ASSUNÇAO DE LIMA), 44045 Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. ( cumprimento de fls. 32 ).*44045 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.006052-6 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X COOP VAN NOVA CAMPINA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ALTERNATIVO RODOVIARIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Venha a certidão imobiliária.*36885 \r\n\r\nProc. 2006.021.024806-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SERGIO FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Despacho:Ao Autor para dar andamento ao feito, ...o leilão do bem móvel penhorado.*41194 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018611-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J.P. VILA ROSARIO COMERCIO DE GAS LTDA), JOSE IGNACIO PARADA), 40853 Despacho:I-se para dar andamento.*40853 \r\n\r\nProc. 2007.021.020706-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS E OUTRO Ao autor, fls.46/50( ofício da Light, VIVO ).*42834 \r\n\r\nProc. 2008.021.004350-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Aos interessados, fls. 30 ( certidão do oficiial de Justiça ).*44012 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025335-5 - PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), PROCESSO 39835 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.55, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.000133-4 - LORETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:1- Recebo o Recurso de fls.74/84 no duplo efeito, deixando de intimar a Autora a apresentar contra-razões, tendo em vista que a mesma já apresentou a fls.97/103.2- Ao Cartório para certificar acerca da ausência de contra-razões do Réu em relação ao recurso de fls.86/93.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006343-1 - SANDRA DILMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao autor, fls.104/105 e 107/108 ( juntada das guias ).*41985 \r\n\r\nProc. 2007.021.011432-3 - ANDRE LUIS DO VALLE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As custas serão rateadas.*42475 \r\n\r\nProc. 2007.021.031994-2 - LENISIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), 43654 Despacho:Fls.119- Oficie-se à VIVO, vindo as custas , se for o caso.*43654 \r\n\r\nProc. 2008.021.004180-2 - JETHRO XAVIER DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJA 24H.NET E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls.55, por Carta Precatória. Venham as peças necessárias , em cinco dias.* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014204-3 - ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X AMICO SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), 40595 Despacho:Recebo o Recurso de fls.164/170 no duplo efeito. Ao Apelado.*40595 \r\n\r\nProc. 2006.021.027454-3 - JOSE FELIPE NATIVIDADES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, sobre o laudo de fls.86/91 .*41355 \r\n\r\nProc. 2006.021.029747-6 - ELIANE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a A. sobre os documentos trazidos pela Ré.*41492 \r\n\r\nProc. 2007.021.007119-1 - ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Às partes, sobre honorários periciais. *42223 \r\n\r\nProc. 2007.021.016501-0 - LUCIANO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)), Assistente: DR.MARCO ANTONIO GAZEL) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Às partes, sobre o laudo . *42683 \r\n\r\nProc. 2007.021.024887-0 - ELISANGELA CESARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), 43063 Despacho:Manifeste-se a Autora sobre o depósito de fls.71 e o cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031137-2 - RODRIGO DE CARVALHO FONSECA, RITA DE CASSIA CESQUIM FONSECA, GUILHERME CESQUIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLINICA MARIO LIONI), 43594 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006027-4 - ILMA SILVA DE SOUZA, EDIR SILVA SILVA DE SOUZA, MANUEL DA SILVA SOUZA, NEIDE SILVA DE SOUZA PUGA, ILDA SILVA DE SOUZA VIEIRA, ADEMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), 44053 Despacho:Aguarde-se a manifestação por dez dias.*44053 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030849-0 - SONIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43573 Despacho:Desentranhe-se a réplica, por intempestiva , cf. certificado.*43573 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.016629-8 - MARLENE SANTOS CASASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X AURÉLIA BEZERRA SIEBRA), PROCESSO 37561 Despacho:À Inventariante para fornecer o talão do imposto predial, exercício 2008, por cópia.*37561 \r\n\r\nProc. 2005.021.017344-0 - VERA LUCIA MORAIS DOS SANTOS, VALERIA CHRISTINA MORAIS DOS SANTOS, ROBSON JOSE MORAIS DOS SANTOS, RONALDO LUIZ MORAIS DOS SANTOS X JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)), PROCESSO 39303 Ao autor, fls.37 ( pelo recolhimento do ITD ).*39303 \r\n\r\nProc. 2006.021.003881-1 - MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA X CRISTOVAO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Sentença:Declaro encerrado o presente Inventário, adjudicando os 1/16 sobre o imóvel acima referido, de propriedade do Espólio de Cristóvão Alves Ferreira, a favor da herdeira Maria José de Castro Ferreira, determinando a expedição de Carta de Adjudicação, após o trânsito em julgado da presente.Autorizo por Alvará que a herdeira, acima referida, receba os valores constantes do saldo da conta corrente, acima referida e, encerre a referida conta, cf. requerimento a fls.30/31.Autorizo ainda, por Alvará, que a referida herdeira receba os valores informados pelo Banco do Brasil a fls. 59, referentes às restituições do Imposto de Renda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026395-8 - VERA LUCIA DA SILVA LAGOA X Falecido: MANOEL DA ROSA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) 41284 Aos interessados, fls.108 v ( venha o pagamento do ITD ).*41284. \r\n\r\nProc. 2006.021.029696-4 - LEDA MARIA RUBIM MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X JOSE VITORIO MAXIMIANO E OUTRO Aos interessados, fls.53 ( cálculo do Contador ).*41484 \r\n\r\nProc. 2007.021.033661-7 - ENEDINA LEAL DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JOSE AMORIM FILHO E OUTRO Ao autor, fls.44( certidão do Oficial de justiça ).*43744 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.013278-9 - ADILSON DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ANA LUCIA DE CASTRO SOARES), 44234 Aos interessados, certidão do Oficial de Justiça.*44234 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031467-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DROGARIA FAR MAX LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.65/67 ( certidão do Oficial de Justiça ).*41615 \r\n\r\nProc. 2007.021.012995-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LEO JUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Aos interessados, fls.70 ( certidão do Oficial de justiça ).*42542 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.021.018144-5 - ESPOLIO DE SERGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X JUSSARA COUTINHO E OUTROS Despacho:Manifeste-se o A..*37762 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013939-1 - GILDETE ALELUIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UV PARTICIPAÇÕES LTDA), 40575 Despacho:Recebo o Recurso de fls.66/72, no duplo efeito. Ao Apelado.*40575 \r\n\r\nProc. 2006.021.014968-2 - DIRCY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), 40644 Despacho:Intime-se a Ré a pagar a diferença de R$ 1.225,82, em 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.018301-0 - ROGERIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), 40833 Despacho:Manfieste-se o Autor sobre a inércia do Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007913-1 - RICARDO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), 44093 Despacho:À réplica * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012199-8 - DAVID SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 44195 Às partes sobre honorário pericial. *44195 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.001753-4 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)), PROCESSO 40005 Cumpra-se o V. Acórdão.*40005 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2006.021.024196-3 - CELMA DE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X UNIBANCO E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão.*41162 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.020950-1 (31703) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TIAGO ABREU DOS SANTOS Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.021.020951-3 (31704) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE RENATO MERCES PEREIRA Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.002955-8 - ESPOLIO DE MARIA ROSA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido dos autores, reintegrando-os na posse do imóvel.Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelos Réus. Condeno os Réus nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se Mandado de Reintegração de Posse para que se dê a desocupação dentro de trinta dias, pena de pagarem taxa de ocupação correspondente a uma UFERJ diária, sem prejuízo do desalijo compulsório, após os trinta dias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007725-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA), 42264 Despacho:Dê-se-lhe vista . \r\n\r\nProc. 2007.021.020385-0 - CRISTOVÃO MOREIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)) X SERGIO LUIZ JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro as provas especificadas às fls.63. Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu. Venham os quesitos.*42812 \r\n\r\nProc. 2007.021.029133-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA), 43484 Ao autor, fls.33 ( ofício do Ministério da Fazenda ).*43484 \r\n\r\nProc. 2007.021.031958-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRO GERALDO), 43652 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.29, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.021.003740-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO CARMO AMORIM DE SOUZA E OUTRO Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas paar envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.021.017825-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LOURIVAL PIMENTEL DA SILVA), 44373 Aos interessados, fls. 29/30 ( certidão do Oficial de justiça ).*44373 \r\n\r\nProc. 2008.021.019374-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE RIBEIRO ANTONIO), 44414 Aos interessados, fls. 21/22 ( certidão do Oficial de justiça ).*44414 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.025150-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO VAZ E OUTRO Ao autor, fls.85/88 e ofícios prontos na contracapa.*41215 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032567-0 - CLAUDIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), 43680 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais con dições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro ao Réu o depoimento pessoal do autor, devendo vir custas em 05 dias para sua intimação, sob pena de perda da prova.5- Defiro ao Autor a prova testemunhal, rol a fls.84, devendo apresentar rol suplementar em 10 dias, querendo.6- Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2008.021.013077-0 - SELMA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), 44222 Despacho:À réplica *44222 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016724-0 - GUILHERME DA SILVA CAPELA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X NESTLE S.A.), SUPERMERCADOS PRESUNIC), 44333 Ao Autor , fornecer 1 cópia da inicial para expedição de mandado.*44333 \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2004.021.007605-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CLAUDINO DA SILVA E OUTRO Despacho:I-se o A., pessoalmente, pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.010136-6 (33.802) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X MIRIAN PIRES COELHO Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.027370-0 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.139/140 ( certidão do Oficial de Justiça ).*43384 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023677-3 - CATIA REGINA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Aos interessados, fls.86 ( ofício da 1ª Cível de Campo Grande redesignando audiência para 10/07/08 às 14:50 h ).*41124 \r\n\r\nProc. 2006.021.025626-7 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X COTEFIL S/A - HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Às partes, fls.82/96 ( petição do perito ). \r\n\r\nProc. 2006.021.029994-1 - BRUNO CEZAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimantos do Dr. perito.*41514 \r\n\r\nProc. 2007.021.005791-1 - RAFAELLA FABIOLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a A. sobre a impugnação aos cálculos.*41952 \r\n\r\nProc. 2007.021.024918-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), 43064) Às partes, fls.82/85 ( petição do perito ) *43064 \r\n\r\nId: 580077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.014239-4 - GONÇALO ARCHANGELO HOTTZ, FLAUZINO ARCHANGELO HOTTZ, HADAMISTANIA HOTTZ CARVALHO, JOWLFFEER ARCHANGELO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.O extinto não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social, deixando seis filhos.Assim, os requerentes fazem jus ao levantamento de 4/6 das verbas deixadas pelo extinto cabendo o restante às filhas não integrantes do pólo ativo, cujas verbas deverão ser pleiteadas em ação autônoma.Isto posto, DEFIRO, o pedido de fls. 02/04, para autorizar os requerentes a proceder ao levantamento de 4/6 das verbas deixadas pelo extinto, ficando o restante ficar reservado, em favor das demais filhas do extinto.Custas ex-lege, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, expeça-se alvará.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029541-1 - CECILIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a prova do óbito do pai da extinta. \r\n\r\nProc. 2008.021.029547-2 - EULINA FERREIRA MAIA, WALACE FERREIRA MAIA, MARENILZA MAIA, REGINA FERREIRA MAIA DA SILVA, MARINETE FERREIRA MAIA, MARIA CRISTINA FERREIRA MAIA, SOLANGE MAIA DA SILVA, MARINEIA MAIA DA SILVA, CREMILDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.002572-4 (19543) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO MONTEIRO PINTO Despacho:Oficie-se devendo o autor comprovar em 10 dias, a protocolização dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.011967-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE MATTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.021.008374-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELCILENE DE OLIVEIRA ROLIM Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012173-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE DIVAL AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.021.022033-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON DE MOURA DIAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher custas e peças para expedir CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.014449-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.000309-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALMIR DONATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006258-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 24 / 07 / 2008, às 10: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013389-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEUZIMAR ROSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.021.018748-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADALBERTO LUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.029380-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSAFA CHAGAS DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.512.003374-0 (21097) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X DJALMA VITAL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Indique o credor os bens que pretende ver penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2001.021.006899-3 (24.005) - GRANADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), Interessado: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA CARDOSO) X RODOVIARIO LIDERBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.021.011091-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPER FRIO COM. E SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para seguimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.009452-0 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BS ENGENHARIA LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013995-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro prova pericial e documental superviente. Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.020798-2 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TRANSLATARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 23 / 07 / 2008, às 16 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010324-6 - JEAN D'ANGELO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JOSE DANIEL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Decisão:Tratam os autos de ação declaratória de morte presumida.Tendo em vista que a matéria dos autos versa sobre direitos que não admitem transação, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há nulidade de citação, eis que o último endereço conhecido do ausente é o que hoje reside a autora, sendo lógico que o ausente lá não está.A legitimidade passiva do INSS está patente, posto que a pretensão de direito material da autora é de obter meios para habilitar-se ao percebimento de benefício previdenciário junto à autarquia.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.Designo AIJ para o dia 24.07.08 às 15:30hsIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006648-3 - WALTER CAMELO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022002-2 - SUEIDE FRANCISCA FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CURSO MAIS ESTUDO INDIVIDUALIZADO LTDA ME Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23 / 07 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.020300-7 - MATOZINHOS BATISTA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X VIA 25 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)), BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a convolação da obrigação de fazer em perdas e danos, ficando ciente a ré do prazo de 15 dias para efetuar o depósito, sob pena de penhora. Quanto as verbas depositadas expeça-se mandado de pagamento ao credor. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.005803-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Despacho:Cumpra-se na integra, o disposto no art. 45 do CPC (com a redação dada pela Lei 8.952/94, providenciado o causídico a notificação extra-autos de seu cliente). \r\n\r\nProc. 2004.021.002269-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO MARIA MACHADO Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.021.015629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.035079-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMARA DOS SANTOS FONSECA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para os ofícios A. via postal R$ 10,95 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.005025-2 (17242) - EDUARDO AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA HAM E OUTRO Decisão:Designo hasta pública para o dia 16 / 07 / 2008 , às 13 : 30hs a cargo do leiloeiro público Dr. André Gil , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 30 / 07 / 2008 , às 13 : 30hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.038028-0 - JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X SUELY CARDOZO MACAHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 23 / 07 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.003860-0 - HERMES DALBA DE ASSIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Ao Peticionário \r\n\r\nProc. 2004.021.006402-7 - FERNANDO TRABACH GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Diga o credor se pretende adjudicar os bens, aliená-los a título particular ou levá-los à hasta pública. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.010282-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO SERGIO BRAGA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.021.021703-0 (23.462) - SIMGRA-SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X IMEQUIPE MONTAGEM LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aoexequente para fornecer cópia da inicial para liberar CP. \r\n\r\nProc. 2001.021.003296-2 (23.730) - TEXACO BRASIL S.A-PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)), Interessado: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA., Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Nada a declarar eis que decisão sobre as disposições do art. 711 do CPC somente tem cabimento na fase de pagamento, após uma das modalidades de alienação. \r\n\r\nProc. 2003.021.004848-2 - ICASEC - COMPANHIA SECRITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X VALDEIR SALLES PEREIRA Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010403-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ADL 2001 COMERCIAL LTDA Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 24/06/08, fls.288:Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o exequente sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.022112-7 - ESPOLIO DE EMMA XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X REINALDO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Sentença:Oficie-se, solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento. HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 39/41 dos autos e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 inciso II c/c art. 269, inciso III do CPC, para que surta seus juridicos efeitios. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.037907-0 - POSTO E LANCHONETE XODO DO PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X TRANSDEPE S/A Despacho:Regularizem-se as custas. Venham as peças. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.008449-3 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ALDAIR GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.005670-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RUBERVAL DE OLIVEIRA PAULA Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls.93, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006280-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO ME E OUTRO Decisão:Convolo o bloqueio em penhora ficando cientes os devedores da veiculação da presente no D.O na forma do art. 322 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029979-5 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TBC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, eis que a devedora ainda não foi citada, estando as informações em poder do Contador protegida pelo sigilo profissional. \r\n\r\nProc. 2007.021.031433-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X GUSCLA COMERCIO REP. MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA), CLAUDIO JOSE PEREIRA NUNES Decisão:Anote-se. Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls. 41, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009445-0 - NEIDE ISRAEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.020798-2A - TRANSLATARI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020404-6 - MARCIA CRISTINA MAROTTE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Determinei o desbloqueio dos ativos da ré, frente ao depósito das diferenças. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.000909-6 - PAMELA TAMIRES OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.019342-9 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004235-1 - EDSON COELHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 23 / 07 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008842-9 - MOACIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.029554-0 - MARCELO FERREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.010432-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.012685-7 - WALTER DA CONCEICAO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.512.001176-3 (20858) - DEJANIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X ANA KOPERZTYCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.021.019114-0 - NELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537)), Litisconsorte: ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Aguarde-se decurso do prazo para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.009338-8 - DAIANA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EBER DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593) Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.013890-6 - BEATRIZ CRISTINA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor da importância de R$ 3.000,00, a título do dano moral causado, a ser acrescido de juros de mora a partir da citação calculados pela taxa de 12% aa e correção monetária desde a sentença, arcando a ré, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.005030-6 - HC 2000 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Sentença:Tratam os autos de ação de responsabilidade civil, onde veio o advogado da parte autora a renunciar, havendo dado ciência à parte autora, conforme fls. 140/142, sem que este, apesar de decorrido o prazo legal, tenha constituído novo causídico.A parte autora, portanto, está no feito sem assistência de advogado.A ausência da regularização da representação processual, portanto, impede o feito de prosseguir, por falta de capacidade postulatória, eis que peticionar em juízo é ato exclusivo de advogado. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.Custas pela parte autora, que responderá ainda pelo pagamento de honorários advocatícios devidos ao patrono da ré, fixados em R$ 1.500,00.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.017171-9 - DOUGLAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.029509-3 - ROSILENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.037484-9 - SUELY ANDRADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.023464-1 - HELIO GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X JORNAL O GLOBO Despacho:Venha a cópia do aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.029288-4 - SAYONARA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos, sendo a autora titular de conta corrente com serviços agregados ( fls. 13) que em principio autoriza as cobranças das tarifas na forma autorizada pelo Banco Central. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020408-9 - MARIA LUCIA FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 46 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.004672-8 (21919) - Inventariante: NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES (RJ-093539)) X NOHEMIA PINHEIRO DE MACEDO OLIVEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade seja frente a composição do monte, e as custas processuais já foram recolhidas. Cumpra-se fls. 123. \r\n\r\nProc. 2002.021.018040-0 - CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)), LEONARDO PEREIRA DA SILVA), MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA), MARIA SHEILA PEREIRA MOURA), MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA GOMES, Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X EMMANOEL FERREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade frente ao que consta às fls. 08. Certifique a serventia a respeito de custas, segundo o monte de fls. 44. Fls. 92 Oficie-se informando que não há nomeação de inventariante por pendência no preparo. \r\n\r\nProc. 2003.021.021578-7 - DAVI PINTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X DAVI PINTO DE SOUZA), Interessado: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Fls. 89, atenda-se. Digam sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.001908-5 - ALLAN KARDECK DA SILVA X ALLAN KARDECK (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779) Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.002767-7 - MARIA AFONSO PERNES X Falecido: DEODORO MOISES PERNES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por DEODORO MOISES PERNES, para os adjudicar à SUELY CORDEIRO PINTO, na forma que foi esboçada as fls. 01 e 46, dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos juridicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex lege. Trânsita, expeça-se carta de adjudicação. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.018716-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDILSON SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020575-7 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA MARIA SUISSO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.001048-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.022188-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.021.031431-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA), JOSE FRANCISCO MORAES DE AZEVEDO Decisão:Anote-se. Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls. 47, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037805-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURA CRISTINA SOBRAL FERREIRA BONINE Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 25/06/2008 fls. 208: EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 1.992,50 ( Hum mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) que deverá sofrer acrescimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004583-0 - ISAIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 3.735,00. Venha o depósito de 50% devidos pela ré conforme decidido no agravo, em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004663-9 - CHIRLEY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 29 / 07 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008601-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG CONVENIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Peticionário \r\n\r\nProc. 2007.021.030620-0 - FABIO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000272-9 - ARAUJO E BRITO OFICINA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2008.021.005843-7 - SANDRA CRISTINA GOMES RODRIGUE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007599-0 - EDILEUSA PESSOA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.008944-6 - MARCELLO LATAVANHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014008-7 - ELIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X SIMONE FESTAS Despacho:Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.021.029410-8 - VERA LUCIA UBIRATAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X BANCO BMG S/A), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ ALTERAÇOES DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.029432-7 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher custas, R$ 3,65 p/ Caarj , Funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.015330-6 - LOURDES LEME NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.029647-6 - SHEILA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista que de há muito se notícia débito incidente sobre a unidade, indefiro a antecipação de tutela . Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017520-0 - ELIANE MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.023843-9 - CARLOS OSORIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X REFORMA E PINTURAS INDUSTRIAIS LOPES PESSANHA LTDA M.E. Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23 / 07 /2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.029107-7 - JURANILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X LOJA COMPETIÇAO MOVEIS Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora, para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022764-4 - BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CELPE - COMPANHIA ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029575-3 - BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 24 / 07 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037735-8 - CRISTIANE DE GERVASIO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Oficie-se à DIPEJ. Ao Perito para laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.006772-4 - SUELI DE OLIVEIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X TAII ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 84/85 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.005761-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.010552-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRANDALI MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.011914-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDOMAR VIANA NOGUEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008635-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAQUEL SILVA VIEIRA Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.021.029206-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE COSTA ALVARENGA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.006727-5 (22532) - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 182,55Atos por via postal 1110-6 3,65Avaliador 1108-0 125,60avaliador 607917058-2 31,40SUBTOTAL 503,86Caarj 2001-6 50,38Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 479,27FUNPERJ 6002-25174-9 26,10FUNDPERJ 5673-00124-3 26,10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.021232-8 - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JAQUELINE NEVES DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RequisiteI do BRADESCO os extratos de 2003 a outubro de 2005, eis que somente vieram aos autos os extratos do período de novembro de 2005 a junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2008.021.012152-4 - LEONARDO ROSA TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.007252-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENA MARIA DOS S. SILVA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.026547-9 - COMERCIO DE MATERIAIS USADOS RETA DA PAVUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X DNA BALANÇAS 2010 RIO COMERCIO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Decisão:Retifico a decisão de fls. 68, para esclarecer que a data da audiência é 23 / 07 / 2008 às 10: 00 hs. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.002429-5 - CARLINDA DE MATTOS VITORINO, JOAO ANTONIO CONCEIÇAO VITORINO, GEOVANNA DA SILVA FERREIRA, CID MENEZES MENDES, GILZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o laudo de fls. 272/285. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018818-0 - AMANDA CRISTINA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X TORRES PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Nomeio a credora depositária dos bens penhorados, devendo ser expedido mandado para transferência da guarda dos mesmos para ora depositária. \r\n\r\nProc. 2006.021.022573-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 203/204 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré conforme condenação, devendo recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa, assim como o depósito dos honorários periciais. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.004354-7 - JACY DE CASTRO LIMA, JORGE DE OLIVEIRA LIMA NETO, JOYCE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 261 eis que a denunciada silenciou-se ao despacho de fls. 260, sendo intempestiva sua manifestação em audiência. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010792-6 - ARIDEIA GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 3.320,00. Venha o depósito de 50% do valor devido pela ré, conforme decisão de fls. 72. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021424-0 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 14.07.08 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032723-9 - MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003152-3 - MARIA DO CARMO VIERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.015273-9 - TERESA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇAO ERING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada em face da norma cogente do art. 101, II do CDC. Oficie-se requisitando o BAM. Indefiro o pleito de ofício à Fetranspor eis que não há impugnação à qualidade de passageira da autora. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07.07.08 às 15:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Extraiam-se as precatórias para oitiva das testemunhas arroladas. Venham as peças, e quanto à ré, as custas, em 10 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024364-2 - MARIA JOSE DE FREITAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07.07.08 às 15:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.029074-7 - ROSILENE COSTA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23 / 07 / 2008, às 14: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.029083-8 - ANDRESSA TAIUANA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23 / 07 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026400-0 - ONG SOCIO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PRECEITO COMINATORIO E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.000411-0 - RANULFO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X RICARDO FERNANDES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.020932-2 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Devolvo ao réu prazo para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.022278-8 - NEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Efetue a ré o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nId: 580078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.015297-4 - IRENE DE FATIMA VIEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X NOEME MENINO ROMERO), JOSEPHA DOS SANTOS FREITAS), DARLY DOS SANTOS MENINO), DIRCEU DA COSTA SANTOS), JOSE MENINO NETTO DA COSTA SANTOS), JOSUE DA COSTA SANTOS), MARIO LIMEIRA DA COSTA NETO), JANETE DA COSTA SANTOS), DIRCE DA COSTA SANTOS), MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls.133/138. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011347-8 - GRAPHASERV COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.011226-5 - YASMIN DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.010817-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIO LUIZ FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)), MAURO GOMES NUNES Despacho:Face a informação de fls.114, redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 12.08.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.013642-2 - IZILDO QUEIROZ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Anote-se fls.93. Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024469-5 - LUIZ GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário em razão do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.017113-8 - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X BIO ART MANIPULAÇAO E HOMEOPATIA LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027977-4 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Ao credor sobre os valores bloqueados, ciente de que os mesmos remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC, devendo indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.021.023534-5 - PARAFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MADEIRAS E MOVEIS FERMENTELENSES LTDA), ABEL FERREIRA NEVES), ARMENIO PIRES NEVES), SANDRA REGINA MACHADO NEVES Despacho:Digam sobre a manifestação do avaliador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029921-7 - NEIDE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X AMPLA - ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029507-8 - ESPÓLIO DE MANUEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERAT DE TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Suspendo o curso do feito, face a notícia de falecimento do autor, nos termos do art. 265, I, do CPC. Retifique-se o polo ativo da relação processual para ESPÓLIO DE MANUEL JOSÉ ALVES, anotando-se no DRAS. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019835-1 - MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X OI Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003951-0 - PATRICIA PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a ré, por mandado, para para proceder ao restabelecimento da energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. II - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa; Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.024508-0 - GILBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELERJ CELULAR / VIVO Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário em razão do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017222-9 - MANUELA DA HORA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o credor sobre fls. 155/157. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.031316-2 - PAULO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024772-4 - ROMILDO JOSE COELHO, AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se o prazo do réu e voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.021.195695-3 (112846) - Inventariante: NADYR DA CONCEIÇÃO CARDOSO X ALCINO CARDOSO DO NASCIMENTO Sentença:Homologo os cálculos de fls.354, para que produza seus juridicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância dos interessados. Decorrido o prazo legal providencie a inventariante: a)Certidão negativa de Executivos Fiscais; b)Certidão dos impostos que recaem sobre os imóveis; c)Oficie-se ao Imposto de Renda; d) Recolha-se o tributo, se houver. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004077-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GERALDO CAMARGO DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027831-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA RAMOS Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins de audiência de conciliação, valendo o seu silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005963-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X JOSE GALDINO GONÇALVES), EDIMOSA DIAS GANDRA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora quanto à diferença \r\n\r\nProc. 2007.021.000380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MANOEL ALBERTO NUNES DA POCE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o autor, via postal, para recolher as custas na GRERJ, em 15 dias sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.008492-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE || (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ALZINETE MARIA DA S. LOPES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 78/79 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.013704-9 - HELENA DE OLIVEIRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.016588-4 - ISAAC DA CUNHA AVELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Indefiro o pedido de aplicação da revelia, vez que a citação do réu não obedeceu o decêndio legal previsto no art. 277 do CPC. Redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 30.07.2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030447-1 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, vez que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.000097-6 - RAFAEL AUGUSTO STOLET HERDY (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.024146-3 - ROTHCHILDS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO), DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.022428-8 - OLIVEIR BRAGA VEILLARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07.08.08, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007316-3 - JAS 2000 - MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Reporto-me à decisão de fls. 99. Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 25.11.2008, às 14:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021177-8 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A), ISO VANTAGENS LTDA Despacho:Tendo em vista o desligamento do Dr. Conciliador junto ao Juizado Informal de Conciliação desta 3ª Vara Cível, remarco a audiência para o dia 29.07.08, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.020948-8 - ENEIDE DE FATIMA PAZZATTO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X OI TELECOMUNICAÇOES), CRED 21 PARTICIPAÇAO LTDA), BRADESCO - ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITOS), BANCO BRADESCO S/A), UNICARD/TRICARD Despacho:Defiro a gratuidade. Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07.08.08, às 10:15 horas. Citem-se as rés. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.021307-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Suspendo curso do feito, até o integral cumprimento do acordo. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.021.004020-7 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X A VANTAJOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Indefiro o pleito do advogado, eis que a cobrança de honorários a ex-cliente deve se dar em via própria. Digam as partes, nestes autos, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.021875-6 - MARIA NASCIMENTO SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X MARIA ANELINA DE PAULA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009693-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X MARCELO LEAL FREIRE Despacho:Certificado o transito em julgado da sentença e recolhidas as custas, notifique-se o réu para a desocupação do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027848-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUBGAS RIO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Recolhidas as custas e informados os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009342-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 68 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.021332-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DROGARIA MARCOS DO JARDIM PRIMAVERA LTDA.), JOSE MARCIO NASSAR), ROSANE MORAES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029350-1 - ELVIS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 112 e a concordância do autor às fls. 117, DOU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e defiro o levantamento da quantia depositada. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor do autor e de seu patrono. Calculem-se as custas e intime-se o réu para pagamento, na GRERJ, em 15 dias sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.024384-6 - SAVIO CESAR DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.021.007580-0 - UANDERGLEI DO NASCIMETO FRANÇOIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Tendo em vista o desligamento do Dr. Conciliador junto ao Juizado Informal de Conciliação desta 3ª Vara Cível, remarco a audiência para o dia 29.07.08, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024196-7 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos prova inequívoca das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.024207-8 - ENI GREGORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO TERCEIRO DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22.07.2008, às 14:45 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009328-5 - ADRIMAR MARIANA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Revogo o despacho de fls. 256. Expeça-se a guia requerida às fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.021.013665-1 - GILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Junte-se aos autos as petições que noticia o sistema. \r\n\r\nProc. 2006.021.020585-5 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Com efeito o depósito foi feito a destempo, incidindo multa, juros e correção monetária. Venha o depósito da diferença em 05 dias, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.021.023678-5 - LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X HELENI SOARES DA SILVA), JOSE EVANGELISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. Perito às fls. 227. Oficie-se à DIPEJ solicitando a ajuda de custo ao Dr. perito, vez que os autores são beneficiários da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução nº 20/2006-CM. \r\n\r\nProc. 2007.021.009049-5 - MARILZA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X COTEFIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.021.019441-0 - ERICK DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Indefiro o pedido de apresentação de novo rol de testemunhas, vez que não caracterizadas as condições previstas no art. 408 do CPC. Defiro a intervenção na lide da seguradora CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, na qualidade de chamada ao processo, nos termos do art. 280 do CPC. Remarco a audiência prévia de conciliação para o dia 30.07.08, às 14:30 horas. Cite-se a chamada no endereço de fls. 59, por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035832-7 - GESSY SIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se o despacho de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2007.021.037479-5 - TATIANY VILELA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por TATIANY VILELA MARQUES face ao BANCO ITAUCARD S/A, devidamente contestada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou por saneado o feito.Defiro prova documental superveniente.Tragam a ré os documentos que pretende juntar aos autos no prazo preclusivo de 10 dias. Com a juntada dos documentos, venham-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.038042-4 - CENTRO DE FORMAÇAO NOGUEIRA MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista o desligamento do Dr. Conciliador junto ao Juizado Informal de Conciliação desta 3ª Vara Cível, remarco a audiência para o dia 29.07.08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.038227-5 - O BOM DO JARDIM ANHANGA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por O BOM DO JARDIM ANHANGÁ BAZAR E MATERIAL DE CONSTRU.ÇÃO LTDA face ao BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e depoimentos pessoais recíprocos. Nomeio perito do Juízo o Dr. Waldyr Rego, de endereço conhecido no cartório, que será intimado para estimar seus honorários e designar a data para a realização da perícia.Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.020704-2 - SIGNORI ESPIRITO SANTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30.07.2008, às 14:45 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C NULIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.021.014845-1 - CLAUDIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o desligamento do Dr. Conciliador junto ao Juizado Informal de Conciliação desta 3ª Vara Cível, remarco a audiência para o dia 29.07.08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022482-5 - SEBASTIANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTRAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.025774-0 - CASA DE ORAÇÃO MISSIONARIA ASSEMBLEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X JOSE RIVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de fls. 116/120, em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005594-0 - INES ALESSANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023715-9 - MARLENE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X SEMEG SAUDE LTDA Despacho:Face a ausência do patrono da autora à audiência, redesigno o ato para o dia 30.07.08, às 12:45 horas.Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026614-7 - LEONOR BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista o que consta às fls. 127, redesigno a audiência de conciliação para o dia 09.07.2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.018366-3 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Designo AIJ para o dia 11.11.08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014739-0 - JOSE MARIO BENDL, EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05.08.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017519-3 - EDUARDO ROGERIO NUNES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21.07.2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.007320-0 - MARCIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012226-3 - EDISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao credor face ao depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.024099-7 - MARINA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.021.015235-2 - CLAUDIA MARY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se fls. 227. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.024124-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Tendo em vista os ganhos do autor, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009060-0 - NANCI DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Reconheço a não incidência da multa diária em relação à obrigação de fazer, eis que a mesma se tornou impossível sem culpa do devedor, já que o bem foi apreendido em razão da mora da autora da presente. Quanto aos danos morais, ao credor sobre os ativos localizados, que remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC, devendo indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019921-0 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Não assiste razão ao Banco quando afirma que não incide a multa, eis que não apenas a mesma é cabível em sede de cumprimento provisório de sentença, posto que não há efeito suspensivo no recurso pendente, como porque o termo inicial do prazo do art. 475-J do CPC não é necessariamente o trânsito em julgado, mas o termo judicialmente fixado. O termo inicial foi fixado a fls. 276, do que o réu foi intimado em 08.10.07, tendo o depósito sido feito a destempo, daí a incidência da multa. Todavia, quanto ao vício nas intimações, a partir de fls. 286, assiste razão ao réu, eis que não procedida pela serventia a anotação requerida a fls. 280. Desta forma, determino o recolhimento do mandado expedido e assino ao réu prazo para efetuar o depósito da diferença apontada, em 05 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008662-5 - GICELMA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se o prazo da ré e voltem. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031745-3 - THAIS SOARES PICULO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X VIVO CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o desligamento do Dr. Conciliador junto ao Juizado Informal de Conciliação desta 3ª Vara Cível, remarco a audiência para o dia 29.07.08, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025153-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO COUTINHO BEZERRA SOUZA (Provimento 47/03) Após recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009270-6 - ALEXANDRE HENRIQUE MARQUES DE ARAUJO, SEVERINA MARTA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X RICARDO CESAR RESENDE BARROS Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que não há prova de posse anterior dos autores, indefiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.021.017691-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISIS SANTOS DE MATOS Despacho:Fls. 24 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.000857-5 - ALBANO NOGUEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X DANIELE JUSTINO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033796-8 - ADAO COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE HELENE DE ALMEIDA BISTENE (RJ-155626E)) X DULCIMAR ABREU DE OLIVEIRA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11.08.2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022065-4 - JAYME RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LOURENÇO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário em razão do valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011312-7 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X GILDA BORRET BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) (Portaria 01/02) Ao requerente sobre certidão de fls.370 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.000146-4 - NILTON RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) (Provimento 47/03) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011605-6 - CIRENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Junte-se aos autos a impugnação ofertada pela ré. Intime-se a ré para recolher as custas da impugnação, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.015739-0 - RICARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X INSTITUTO DE REABILITAÇÃO SANTO INÁCIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls.268 e a concordância do autor, às fls.270, DOU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e defiro o levantamento da quantia depositada. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono. Calculem-se as custas e intime-se a ré, via postal, para pagamento na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.000189-5 - AGUIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Renove-se a intimação postal. \r\n\r\nProc. 2006.021.018601-0 - MARIA DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 100 e a concordância da autora às fls. 103, DOU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e defiro o levantamento da quantia depositada. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor da credora e de sua patrona. Calculem-se as custas e intime-se a ré, via postal, para recolhimento na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027524-0 - MARIA DAS NEVES PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVA CAMPINAS Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação do réu, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30.07.2008, às 13:00 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037409-6 - RAYANNI LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)), CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV, Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Inlcua-se a COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, no polo passivo da relação processual, antando-se no DRAS. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.003352-0 - CONCEIÇAO APARECIDA FARNESI (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por CONCEIÇÃO APARECIDA FARNESI face a SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, devidamente contestada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal da autora. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 11.11.2008, às 14:30 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013786-6 - ANDRE CARRACENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA SARMENTO (RJ-138066E), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARCIO LUIZ FIGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CALUDIO MARINHO BARROSO Despacho:Face ao não comparecimento do segundo réu à audiência, vez que o mesmo não foi citado, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30.07.2008, às 14:15 horas. Cite-se o segundo réu, via postal, no endereço fornecido pelo autor em audiência (fls. 37). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024945-0 - EDUARDO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30.07.08, às 12:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024945-0 - EDUARDO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA Despacho:Em complementação ao despacho anteriormente lançado, traga o autor aos autos cópia da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020589-2 - CELIA REIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (Provimento 47/03) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.036417-0 - MARIO LUCIO BISPO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X BANCO REAL) Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05.08.2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 580079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008782-4 - DANIEL SOUZA DA SILVA, THIAGO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)) X Falecido: WILLIAN SANTOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista o injustificado descumprimento da ordem judicial, conforme certificado às fls. 37, DECRETO a prisão de GEORGE SCHMIDT GLOSS, gerente de relacionamento da Caixa Econômica Federal - RG nº 97105485-2 CREA/RJ, matrícula nº 051317-1.Expeça-se mandado de prisão, devendo constar na ordem o alerta ao OJA para que somente deixe de cumprir o mandado caso seja prestada, pelo referido gerente, a informação requerida naquele ato, incontinenti. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.005496-8 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MAARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X IVANILDO LOPES DE CASTRO Ao autor sobre o desarquivamento dos autos.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.014883-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO DA SILVA MENDES Decisão:A decisão de fls.20/23 encontra-se preclusa. Por derradeiro, defiro o prazo de 10 dias para o seu devido cumprimento. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.027897-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADOS VINICIUS LTDA E OUTRO Ao exequente para complementar as custas dos atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 18,26 +10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.021.028073-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X ESIL - EMPRESA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS Ao notificante para recolher as custas da carta precatória a seguir:Ato dos escrivães (1102-3) - R$ 43,81Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 12,78Porte de remessa e retorno (1104-9) - R$ 9,1210% da CAARJ Registro/baixa (2102-2) - R$ 18,23FETJ(20%) (6002-25174-9) - R$ 3,655% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,195% FUNDPERJ (5673-0012-3) - R$ 4,19 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.018923-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:Comprove a parte autora a notificação da parte ré quanto a alegada cessão de crédito, na forma do art.290 do CC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025248-3 - JOSE VAGNER FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ANTONIO TEIXEIRA AMARAL Decisão:À parte autora sobre o alegado às fls.32/34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.024139-6 - JOSE ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X MONICA MAMEDES FERREIRA Decisão:Regularize o exequente a sua representação, na forma do art. 13, I do CPC, trazendo cópia autenticada da procuração de fls.03. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.026675-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X SERGIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Ao exequente para recolher as despesas processuais a seguir:Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 43,8110% da CAARJRegistro/baixa (2102-2) - R$ 18,23Taxa judiária (2101-4) - R$ 44,455% do FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,105% do FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 3,10 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.005351-4 - GLOBACOM TRADINO HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Ao credor face o insucesso do novo requerimento de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.021.025375-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANE FATIMA HOSKEN DE LACERDA Decisão:Ao autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015079-2 - PAULO AFONSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006742-2 - ELIZETE APARECIDA CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria:01/06:às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027361-9 - ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Defiro a prioridade processual requerida. À serventia para proceder as anotações cabíveis.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/08/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005976-2 - MARIA HELENA PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/113 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.028319-4 - SEVERINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 51, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes (cf. decisão de fls. 49). Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC), fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial, alertando-se o Expert de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.021.025535-8 - WILSON DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X PAN AMERICANO MULTICARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Face o pedido de antecipação da tutela requerida, venham as cópias das faturas vencidas em fevereiro/08 e maio/08. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.009751-7 - LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 109/) e da parte ré (fls.113/114), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2008.021.025899-2 - WALDELIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X CANDIDO DAVID DA SILVA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, requerendo, para incluir nestes mesmos autos o inventário de RAFAELA SANTOS DA SILVA e WALKER DA SILVA, eis que, pelo que consta da inicial, o bem a ser partilhado é o mesmo em todos os espólios. Caso não desejem os requerentes o processamento simultâneo dos referidos Inventários, retifique-se o polo ativo para que dele conste, entre os herdeiros, o Espólio de Rafaela Santos da Silva e o Espólio de Walker da Silva.Digam, em seguida, os requerentes quanto à viabilidade do processamento dos inventários sob o rito de Arrolamento. Em caso positivo, emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável).Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026448-5 - ORLANDO DOS SANTOS VASCONCELLOS, GILDA DE ALMEIDA LUCAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA), MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA), MARIA CRISTINA SILVA DA ROCHA), ROBSON JOSE DE AZEVEDO DA ROCHA Decisão:Defiro o requerido às fls. 38. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.019627-5 - CLAUDIA ALVES SANTA MARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635)) X ANDRE IVAN DE ALMEIDA Decisão:Indique a parte autora a Ação Principal.Destaco que Busca e Apreensão em carater definitivo ocorre apenas em hipóteses previstas em lei, não se enquadrando o caso dos autos em nenhuma delas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.032760-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA - UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X RUBENS MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Sentença:Trata-se de Ação Monitória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.54/55, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.54/55, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009601-3 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). ADRIANA MARGARITA RODRIGUES (SP-118155), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDO MACHADO FERNANDES Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004366-1 - JEFERSON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize-se a petição constante no sistema, datada de 28/03/2008.Recebo as apelações de fls. 99/104 e 106/113 no seu duplo efeito. Aos apelados para contra-razoarem. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.026794-0 - MARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Considerando o acordão de fls.173/177, intime-se o expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo, sendo certo que os honorários periciais serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.028313-5 - MARCOS ANTONIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X MAXITEL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.À parte autora para regularizar a sua representação de fls.10, no prazo e sob as penas do art.13, I do CPC.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.(...)Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014912-0 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a portaria:01/06: ao autor sobre Depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.033234-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCIO COUTINHO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora, às fls. 29, alegado a celebração de acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Tal quadro evidencia que as partes compuseram a lide, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010010-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GRD RIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora, às fls. 33, alegado a celebração de acordo extra-autos, já quitado, requerendo a extinção do processo. Tal quadro evidencia que as partes compuseram a lide, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014018-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBSON RIBEIRO QUIRINO Decisão:Fls. 23/24. Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo diga a parte sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.020060-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO BOTELHO BORGES De acordo com a portaria:01/06: ao autor para recolher diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 85,99. \r\n\r\nProc. 2008.021.020081-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO GONÇALVES DOS SANTOS De acordo com a portaria:01/06: ao autor para recolher diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 86,60. \r\n\r\nProc. 2008.021.020090-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFFERSON CORREIA ALCANTARA De acordo com a portaria:01/06: ao autor para recolher diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 39,99. \r\n\r\nProc. 2008.021.020101-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DOS SANTOS MENEZES De acordo com a portaria:01/06: ao autor para recolher diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 13,22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006698-5 - LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 114, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC), fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial(...)Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010558-9 - IVANIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X FRANCISCO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020703-9 - JACINTA HELENA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SAYMAR CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.024000-6 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.67. Defiro como requerido. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033461-0 - LUZIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 78/85, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(...)Ante a inversão do ônus da prova já deferida, bem como a manifestação da parte Autora às fld. 76, diga a parte Ré se deseja a produção de alguma outra prova. Caso negativo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 580082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "580099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.000859-5 - CORINA DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X EDISON CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Despacho:1-Informe o Sr. Leiloeiro o número de seu \"CPF\", para que seja feita a penhora \"on-line\".2-Intime-se a parte exequente para, em 48 horas, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006615-8 - ANDERSON PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X WALFRIDO ANTONIO PENNA), ELZA MARIA RODRIGUES PENNA), ELY MARIA PENNA RABELO), EDNA MARIA VICENTE), NILSON ANTONIO PENNA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Agravado. Despacho encaminhado no expediente de 24/06/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.023122-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO ROBERTO DE JESUS ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014014-0 - IRENE GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte autora a sua legitimidade ativa, no sentido de litigar em nome próprio, o recebimento de valores, em tese, tendo em vista que parte da conta (metade) era titularizada por seu falecido marido. Deverá, ainda, ser esclarecido se houve a abertura de inventário e, em caso positivo, quem figura como inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.021.014015-2 - IRENE GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Esclareça a parte autora a sua legitimidade ativa, no sentido de litigar em nome próprio, o recebimento de valores, em tese, titularizados por seu falecido marido. Deverá, ainda, ser esclarecido se houve a abertura de inventário e, em caso positivo, quem figura como inventariante.2 - Observe-se, ainda, que os documentos de fls. 18/20, não assinalam para a presença de \"conta conjunta\", mas apenas de titular singular. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031792-1 - AUTO POSTO SAO JORGE DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Defiro a produção do depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, testemunhal, documental superveniente e pericial de engenharia elétrica. Quanto a prova técnica, nomeio como perito do Juízo ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o recolhimento dos honorários pela parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da produção. Laudo em 30(trinta) dias.Cumpra-se a regra do art.421 do CPC. A AIJ será designada após a conclusão da prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.001790-3 - EDIONE MOURA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção dos meios de prova requeridos pelas partes à fl.35, consistente na produção de prova pericial de engenharia de telecomunicações e documental superveniente. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Sr.GLAUBER DA TRINDADE RIBEIRO, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo. Defiro à parte ré o prazo de 10(dez) dias para a apresentação de seus quesitos. Após, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, para efeitos futuros, já que a parte autora ostenta os benefícios da JG, aplicando-se, ainda, a regra do art.33 do CPC. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias. Com a chegada do laudo, dê-se vista às partes para ciência. Oficie-se como requerido à fl.35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.028342-0 - ENZO PIERINO TANSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X ANTONIO JOSE SOUZA WILLEMAN Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas necessárias à expedição de Carta Precatória conforme a seguir: Campo 36: 20,08; Campo 37: 12,78; Campo 42: 10% CAARJ, Campo 17: Distribuidor; Campo 30: 600202696-8; Campo 43: 18,23; Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: 6002251749; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 22: FUNPERJ; Campo 35: 567300124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43. Campo 49: Total. Despacho encaminhado no expediente de 24/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.004112-7 - JOAO ARLINDO HINGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X ROSA MARIA LEONEL Despacho:Determino que a parte autora comprove nos autos a sua legitimidade para representar o espólio de FRANCISCO DE SÁ, como narrado à fl. 03. \r\n\r\nProc. 2008.021.023959-6 - MANOELINA TEREZINHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X ALTAMIRO VILARES FILHO Decisão:Determino que o autor emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende conforme alínea \"c\" de fl. 03, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa conforme artigo 58, III, da Lei 8.245/91. bem como o recolhimento de custas, se for o caso. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1983.021.130191-2 - JOSE RANGEL FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ESPOLIO DE OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009629-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AF LIBORIO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2000.021.016435-9 - PPC SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO M.E. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ESTENIO DA FONTE VIEIRA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 176, item 5, venham aos autos os atos contitutivos do Duque de Caxias Futebol Clube, a fim de ser verificada a alegada sucessão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.003171-7 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X AILTON COUTINHO DA SILVA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 42 verso, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019413-6A - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X CARLOS ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:...Dentro deste contexto fático e jurídico apresentado neste incidente, deve ser mantida a decisão de deferimento lançada nos autos principais. Ante o exposto, mantenho a decisão de deferimento do benefício concedido nos autos principais, pois não há nos autos qualquer prova segura que afaste a declaração deduzida na ação em apenso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.005030-0 - GILCIMAR ANDRADE MURTA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ao autor para instruir carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.001926-0 - LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)) X TRANSPORTADORA SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Comprove o exequente os requisitos próprios à aplicação do instituto excepcional, eis que a informação de fl. 178, por si só, é insuficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.021.001927-1 - ALTEMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)), TRANSPORTADORA SAMPAIO LTDA) X TRANSPORTADORA SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)), SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:1 - Observe-se o item 2 de fl. 229.2 - Esclareça a parte credora se não pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.021.013559-6 - DINA THERESINHA MACENA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas à fl.67, consistente na produção do depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, testemunhal e documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias anteriores à audiência a ser designada. Defiro, ainda, a produção de prova pericial de natureza médica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dra. CRISTIANE SIMÕES DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da serventia deste Juízo, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias, tendo em vista que a parte autora está dispensada do recolhimento, em virtude do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, observando-se, ainda, a regra do art.33 do CPC. Ambas as partes já apresentaram quesitos. Após a conclusão da prova técnica, será designada AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.021.093198-8 - Inventariante: MARIO PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA FATIMA ASSUNTA IULIANELLO, Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)), LEDA MARGARIDA SOUZA IULIANELLO) X ELENA LUCCHESE IULIANELLO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À inventariante sobre cota de fl. 362. \r\n\r\nProc. 1995.512.007287-9 - Inventariante: EUNICE BARBOSA LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X ANALIA DAMIAO BARBOSA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.512.009926-2 - Inventariante: JOSE LINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)), Cessionário: MÚCIO QUEIROGA DE AGUIAR, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). CRISTIANO LINHARES FERREIRA (RJ-165854E)) X SEBASTIAO SILVA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SILVA), CLOTILDES DOMINGOS DE OLIVEIRA), AILTON SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Carta de Adjudicação pronta aguardando a retirada pelo Cessionário.Despacho encaminhado no expediente de 24/06/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.004062-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NILTON NARCISO DOS SANTOS), 27863 ao interessado para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.027199-4 - ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO (SP-098772)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031737-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a parte autora, diante do teor de fl. 115, se insiste na produção de outros meios de prova, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.021.035173-4 - WILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025684-1 - ROBERTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Com o fim de ser apreciado a questão preliminar de fl. 29. determino que a parte ré acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as peças referentes aos autos do processo em que se alega a existência de coisa julgada.2-Com a chegada das peças, cientifique-se a parte autora.3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026486-2 - THAISSA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julagado da sentença.2 - Ao credor sobre a manifestação de fls. 129/135. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.033064-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CESAR HOLANDA DA ROCHA ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006368-6 - WALDSON JOSE CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) ao autor para retirar ofício \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.512.013799-9 - CIMOBRAS-INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DAN PRESSE IND.E COM.DE PRENSAS E EQUIPAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Junte-se aos autos o número do CPF atualizado da parte credora, bem como o CNPJ (atualizado) do devedor, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.512.012657-4 - EDNA MARIA DOS SANTOS, EDINALDO MAGALHAES DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X JOVEM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANY SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-008664) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação.4 - Fl. 199, parte final - Anote-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.014693-0 - PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X JOSE VERINALDO ARAUJO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) ao autor para acompanhar diligência do OJA e firmar termo de ausência \r\n\r\nId: 580099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.029263-0 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E) Decisão:À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que a Requerente é a menor;- fundamentar o alegado erro de grafia, uma vez que, salvo melhor juízo, na língua portuguesa não consta o trema sobre a letra y, bem como o acréscimo de outro prenome;- juntar declaração do pai da menor com firma reconhecida por autenticidade, concordando expressa e objetivamente com o pedido;- esclarecer a qualificação profissional da mãe da menor, que deve constar na petição inicial, na forma do art. 282, II do CPC; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.P.I.. \r\n\r\nAnulatória; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.001843-5 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X J.S.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 16 de outubro de 2008 , às11,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls .79). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.017838-8 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X A.V.P. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.029142-7 - S.S.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) Despacho:Pela derradeira vez, esclareçam os Requerentes a cláusula de visitação aos filhos, conforme determinado no despacho de fls. 36, sob pena de extinção por inépcia da inicial. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.029182-0 - J.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista os ganhos percebidos pelos Requerentes (fls. 08 e 11). Recolham-se as custas que giram em torno de R$ 183,00.P.I.. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.512.008421-3 (42120) - E.M.G.S. X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Expeça-se 2ª via do mandado de averbação, devendo constar que não há bens a partilhar, bem como, do mandado de inscrição no Livro E. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.017450-4 - S.R.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X R.F.A. Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de Justiça, que ora defiro, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012287-1 - H.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.014155-7 - E.V.L.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X F.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Executado.Fls. 43 - Anote-se, na autuação e no sistema, o patrocínio da parte Exeqüente.À parte Exeqüente para, no prazo de 10 dias, juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.Tendo em vista o teor do substabelecimento de fls.45, cumpre esclarecer que o estagiário, somente poderá praticar os atos previstos no art. 1º do Estatuto da OAB, EM CONJUNTO COM O ADVOGADO E SOB A RESPONSABILIDADE DESTE (art. 3º, §2º da Lei 8.906/94).Expeça-se guia de depósito, conforme requerido na justificação, devendo o Executado comprovar o pagamento, inclusive das parcelas vencidas no curso da lide, no prazo de 72 horas.À parte Exeqüente para se manifestar sobre a justificação no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.010735-7 - A.R.V. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X A.A.S.V. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.029122-3 - M.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X T.O.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) retificar o pólo ativo, uma vez que a guarda é unipessoal, devendo ser postulada por apenas um dos avós;2) incluir pólo passivo que, na hipótese dos autos, é a mãe da menor, que deverá ser devidamente qualificada, na forma do art. 282, II, do C.P.C.;3) cumprir o determinado no art. 282, VII, do C.P.C.;4) anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e à menor;5) juntar declaração de freqüência e aproveitamento escolar em relação à menor;6) juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade;7) fornecer cópia da petição inicial e de sua emenda, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019741-1 - PARCIVAL CARLOS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X GILMAR TALLES DIAS DE MIRANDA Despacho: Ao Autor para atender ao Ministério Público (fls. 83), esclarecendo a afirmação de que os pais do Interditando não deixaram bens (fls. 82) e o constante na certidão de óbito de fls. 23. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.026939-2 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X D.P.G. Despacho:Ao Autor para atender ao Ministério Público (fls. 61vº), juntando cópia de sua certidão de nascimento e casamento, a fim de ser verificada sua relação de parentesco com o Requerido. Prazo: 10 (dez) dias... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028938-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.P.S. E OUTRO Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.024710-4 - T.J.B.A. (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela Requerente.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 580083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.006803-0 - A.C.V.Z.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X A.L.O. Decisão:1. Indefiro a expedição de alvará, pois a retenção de 25%, prevista na sentença, destina-se a garantir o pagamento de eventuais débitos, e não há notícia de débitos nos autos.2. Oficie-se ao ex-empregador do falecido alimentante, cancelando a retenção de 25% das verbas rescisórias e FGTS, em favor da menor.3. Os valores pertencentes ao falecido alimentante exige procedimento sucessório.4. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.031421-0 - T.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X L.S.S. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 48 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.031565-1 - A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X A.B.R. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 36 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.037997-5 - I.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X M.S.G. Sentença:As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 22.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.021.006062-6 - P.H.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X A.J.S.M. Sentença:Sentença:..Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011323-9 - W.S.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X A.P.B.J. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher continuará a usar o nome de solteira e os eventuais bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nProc. 2008.021.010791-6 - M.C.Z.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X S.S.S. Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se.2. Afirme-se a ausência da parte ré, por termo.3. Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC.4. Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré.5. Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial.6. Em seguida, digam a parte autora e o MP.7. Oficie-se à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.027726-3 - L.F.A.V.B.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X C.S.F.C.V.B. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.028910-0 - F.G.F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.Q. (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Decisão:I- Intime-se o executado, via patrono, para efetuar o depósito de fl. 34, em 03 dias, sob sanção de prisão. II- Decorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista à parte autora e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005899-8 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Sentença:Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.021568-3 - F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X S.S.Z. Decisão:Defiro G.J. Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.027701-9 - M.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.O.S.) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/07/2008, às 15:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 580085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.008283-2 - YASMIN SANTOS FELICIO DA SILVA, KARINE SANTOS FELICIO DA SILVA, YASMIM SANTOS FELÍCIO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X EUDES FELICIO DA SILVA), EUDES FELÍCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030975-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X VIRGINIA ANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.032729-0 - IZABEL FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X FERNANDO SANTOS Despacho:Fls. 30: Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028877-3 - LUANNY VICTORIA FLAVIO DA CONCEIÇÃO, ANA BEATRIZ FLAVIO ELIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X FABIO LUIZ ELIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:Expeça-se alvará como requerido, devendo a representante legal, nos dez dias subseqüentes ao levantamento, informar sobre a quitação. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009275-3 - DIAMAN DO NASCIMENTO DORIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DIAMAN PEIXOTO FIGUEREDO Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.37, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 40, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.018903-5 - JOEL DA CRUZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X ALESSANDRA RAMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)), JOSEANE RAMOS SAMPAIO), ANDRESSA RAMOS SAMPAIO) Decisão:Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: Designo audiência no 15/07/2008 às 15:10h. Intimados os presentes.Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, __________________, matr. ________, datilografei. \r\n\r\nId: 580091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de tortura - com emprego de violência ou grave ameaça... \r\n\r\nProc. 2006.021.031704-9 - ADRIANA FRANCISCA DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.021.012799-0 - MP X ALLAN ROBERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MACARIO (MG-062252) Redesigno o presente ato para o dia 02/07/2008 às 15:20h. Intime-se o acusado. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V, do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.020086-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-114802)) X GILDO CRUZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827), Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 580092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.028877-5 - MP X CARLOS ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) INTIME-SE O DR. MARCO ANTONIO SALLES MATTOS - OAB/RJ 64.318, A FIM DE QUE REGULARIZE A PEÇA DE FLS. 180/193. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.021.011466-0 - MP X DAVIDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 580093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 2 x ) C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.005339-7 - MP X GILBERLAN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909), Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.036758-4 - DELEGADO DA 60ª DP X MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de 11/06/2008: Recebo o aditamento à denuncia oferecido pelo Ministério Pùblico às folhas 187/188. Vista as defesas na forma do artigo 384 do CPP. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Pùblico na fase do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 580094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2008.021.000264-0 - MP X GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) em alegações finais \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C 14, II, N/F DO ART.73, 1ª PARTE DO CP \r\n\r\nProc. 2008.021.000015-0 - MP X ROBERTO DO LAGO QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO ADMISSÍVEL em parte a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, 1) PRONUNCIAR os réus (1.a) ROBERTO DO LAGO QUINTINO como incurso nas penas do Artigo 121 § 2º incisos I e IV, QUATRO VEZES, sendo uma na forma do Artigo 14 inciso I (vítima Rodolfo) e três na forma do Artigo 14 inciso II, duas destas em razão disposto no Artigo 73 - primeira parte (vítimas Sebastião e Joyce), aplicáveis na forma do disposto pelo Artigo 29, todos do Código Penal, e, (1.b) JONATAN CESAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS, como incursos nas penas do Artigo 121 § 2º incisos I e IV, QUATRO VEZES, sendo uma na forma do Artigo 14 inciso I (vítima Rodolfo) e três na forma do Artigo 14 inciso II, duas destas em razão disposto no Artigo 73 - primeira parte (vítimas Sebastião e Joyce), todos do Código Penal, de forma a que, oportunamente, sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, e, .... \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado N/F Art. 29, do C. P. \r\n\r\nProc. 1994.021.256972-3 - MP X EVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Acolho a manifestação Ministerial de fls. 693, para, em consequência, INDEFERIR o pedido de revogação de decreto de prisão preventiva alvitrado pela defesa, inclusive pelos fundamentos que já tive a oportunidade de expender em várias informações de Habeas Corpus impetrados, e, ao que parece, denegados. De qualquer forma, em já estando recebido o Libelo-Crime acusatório e intimada a defesa para contrariedade, sem atendimento, até o presente momento, determino a pronta inclusão em pauta para julgamento pelo E. Tribunal do Júri, se possível ainda no mês de julho p.f., expedindo-se todas as diligências que se façam necessárias à realização do ato, procurando, inclusive, contato pessoal com o Ilustre Patrono do acusado, visando sua intimação quanto à data do julgamento. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.021.256972-3 - MP X EVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 22/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 580095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.021.028084-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X RENATO ZEFERINO ALVES) Decisão:1- Recebe-se a denúncia vez que a mesma descreve, em tese, fato típico, ilícito e culpável, não se vislumbrando causas de extinção de punibilidade e estão presentes os pressupostos processuais de existência e as condições para o regular exercício de ação.2-Cite-se o réu para interrogatório no dia 08.07.2008 às 14 horas.3-Intime-se a vítima , para comparecimento na mesma data. 4- Deferem-se diligências requeridas pelo do MP. 5- Intimem-se o MP e defesa. 6 - Venha FAC e CAC. \r\n\r\nId: 580098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "580100": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018721-2 - CLAUDIA TEIXEIRA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X FELICIANO DE SA CARVALHO Sentença:(...)Assim, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.021540-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ELIAS MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para fornecer endereço e recolher custas para a citação do réu, sob pena de ser revogada a decisão que deferiu a liminar, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.023041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.013734-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIS CLAUDIO DA CONCEICAO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar prosseguimento ao feito, indicando o endereço completo do réu para fins de citação, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070731-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANDERSON DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.001913-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXSANDER PORTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019846-7 - ORSINA SALDANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOC. COOPERATIVA SERV. MED HOSP. LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO DISTRIBUIDOR r$ 18,23 NA CONTA 6030-02449-8 E FORNECER CONTRFÉ LEGÍVEL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014875-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AS partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.002.020161-9 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA A SILVA (RJ-081423), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Despacho:Junte-se, sem proger, a petição em anexo.De acordo com protocolo on-line, que também segue em anexo, foi bloqueada a quantia de R$ 18.625,15 insuficiente à satisfação do crédito do exequente. Não obstante esse fato e considerando a petição supra mencionada, defiro, mediante ofício, o desbloqueio de R$ 4.310,26, no banco, agência e conta referente ao extrato apresentado.Após, manifeste-se, no prazo de 5 (cinco) dias, o exequente, no sentido de informar ao Juízo se prosseguirá a execução com relação ao valor remanescente penhorado ou se promoverá acordo com o executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.014379-8 - CONDOMÍNIO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. na pessoa de seu procurador, DR.GILBERTO PINTO DOMINGOS, OAB/RJ96317, da penhora que incidiu sobre a Loja 238 do Edifício Barravento Center, situado na /Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 5428 e sua correspondente fração ideal de 0,01234 do Lote 01-AA da Quadra 46 do Loteamento denominado Bairro Piratininga, Niterói - RJ, devidamente registrado no 16º Cartório do RGI, Martrícula nº 31474, para garantia da execução de R$ 86.285,54(art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.003504-9 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ADILSON COSTA DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para apresentar cópias, com urgência, para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.002.026385-0 - PONTA LESTE DE ANGRA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:1- Diante do trânsito da decisão de fls. 176/178, certificado às fls. 185 e o levantamento efetuado através do mandado de pagamento de fls. 186, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Considerando a certidão de fls. 189, intime-se o executado (Equipemar), por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, da taxa judiciária certificada às fls. 186 e também da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumprido o item anterior, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015563-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILA POUCA LEONES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)), Inventariante: DANIEL VILLA POUCA LEONES Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária), bem como o requerimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.026132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOAO CARNEVALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 134/135. \r\n\r\nProc. 2005.002.005941-1 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X CARMEN VERONICA CASTRO HENLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar as custas de R$ 12,78, campo 37; conta 1107-2, campo 25 mais caarj e fundos. \r\n\r\nProc. 2005.002.023478-7 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LUCIENE FERRAZ DE ALMEIDA WAN MEYL E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS COM URGÊNCIA, NO VALOR DE R$ 18.24 E O PERCENTUAL DO FUNDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069553-7 - ADILSON LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIZE FERREIRA MOURA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011455-5 - ARMANDO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Fls. 29: Recebo como emenda. Diante do valor atribuído à causa, anote-se o rito sumário, modificando-se a capa dos autos;2. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011653-9 - GILSON GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016755-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE NILSA DE CRISTO FERREIRA), Inventariante: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA Despacho:Diante da manifestação de fls. 55 e a fim de evitar-se eventual alegação de nulidade processual, ao autor para comprovar quem representa o espólio de Nilsa de Cristo Ferreira, sendo certo que através de simples pesquisa no sistema informatizado poderá ser localizado o inventário da mesma, onde será possível constatar quem foi nomeado inventariante do espólio-réu e qual o endereço do representante legal para fins de citação.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019004-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.070492-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAIS CHATEAU DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes conforme fls. 35/36, bem como a notícia de seu integral cumprimento às fls. 39, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074734-5 - SONIA MARIA TEIXEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a diferença do valor do benefício previdenciário entre o que foi efetivamente pago e o valor que lhe era devido, na forma da fundamentação supra e do que foi decidido nos autos do processo nº 2002.002.015768-2, a partir de 30.10.1997, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores a esta data, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.023021-1 - FELIX CANTALICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 06/08/2008, às 16:30horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023189-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X MÁRCIA LUIZA DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel objeto da lide.I-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003395-6 - MERCEDES CALIL ALVARES TKOTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 255/256 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo certo que constou na sentença de fls. 247/253 a fundamentação necessária quanto ao pleito de danos morais.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012699-3 - NAGE TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BARRAFOR NITEROI VEÍCULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 20/21 do incidente em apenso. Após, traslade-se cópia da mesma e seu trânsito para estes autos, desapense-se e arquive-se aquele.2- Anote-se, onde couber, a interposição de agravo de instrumento junto ao STJ.3-Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.010017-2 - ANDREA RONCONI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:(...)expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para que transfira o saldo existente na conta judicial nº 5081173 para uma conta à disposição do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca e em relação ao processo de nº 2003.002.011525-2. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial. 3- Cumprido o item anterior e com a vinda do comprovante de efetivação da transferência determinada no item 1 supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017949-5 - JOSE CARLOS XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.005817-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEBASTIAO EDSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao executado sobe fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 2005.002.002936-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006447-7 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do Réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo.Condeno o Réu ainda ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a efetiva entrega das chaves devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais e multa contratual.(...) \r\n\r\nProc. 2005.002.001728-3 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CRISMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADRIANA VALERIA SILVA LOPES E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 133/134. \r\n\r\nProc. 2007.002.070957-5 - ROGERIO DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X JOSE VITORIO BARROSO BITTENCOURT Despacho:Fls. 44/45- Para fins de intimação do Vencido na forma do art. 475-J deve vir a planilha de débito referente somente a verba de sucumbência fixada na sentença de fls. 32, já que o feito tratou de pedido de despejo sem cumulação com cobrança de aluguéis. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.008646-0 - CARLOS BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ROSEMARY GEORGIA DA COSTA VAZ), Fiador: CIRLY DO VABO PEREIRA Decisão:Diante do acordo de fls. 31/35, suspendo o presente feito, na forma do art. 265, II do CPC.Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao integral cumprimento independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.005061-9 - MARIA LUCIA DAMASCO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X LUIZ ALBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Decisão:(...)designa-se como perita Isabella de Brito Gomes Pereira de Sena, de qualificação conhecida do cartório, Telefones: 2621-3072 e 99110948, devendo a mesma apresentar os honorários que deverão ser depositados em 3 dias pela parte Ré, sob pena de perda da prova. As partes apresentarão quesitos no mesmo prazo e nomearão assistentes técnicos.(...)(...)Após a prova pericial e a indicação da parte Ré quanto às testemunhas que serão ouvidas apenas com relação a arguição de falsidade, sanearei o feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005376-0 - EVALDO MACEDO XAVIER, CONSUELO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ANTONIO MIGUEL ZÚNIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:(...) Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação (HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.001322-2 - YVONE LUGAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMARIS DO AMARAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224) Sentença:(...)Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em l0% (dez por cento) do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.069184-2 - MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre ofício de fls. 109 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074158-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CASA NOBRE 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040) Decisão:Defere-se a penhora dos bens móveis descritos às fls. 54. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.002.025829-9 (3408) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE LUIZ MONTELO DA FONSECA Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012746-5 - BANCO PACTUAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X QUALITA' S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR A FLS. 592 \r\n\r\nProc. 2006.002.064986-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019669-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA), Fiador: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Decisão:Fls. 38- Anote-se.Ante a manifestação do Exeqüente de fls. 37, suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, na forma do art. 1º, b da Resolução nº 22 da Corregedoria. I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.016839-6 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Diante das manifestações da autora de fls. 326 e do réu de fls. 328, aguarde-se a informação das partes sobre a integralização do acordo proposto pelo prazo legal para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença e conseqüente baixa, vencedor pelo prazo legal, a contar da da intimação deste despacho, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.005179-3A - RENATO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impugnado para manifestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.074734-5A - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X SONIA MARIA TEIXEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo improcedente a presente impugnação à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.074734-5B - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X SONIA MARIA TEIXEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Decisão:(...)Ante o exposto, rejeito a presente Impugnação, mantendo o valor dado à causa pela Autora, condenando a Impugnante ao pagamento das custas processuais porventura existentes no presente incidente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009590-3A - OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Recolham as custas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066256-0 - QUATRO TEMPOS MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X INDUSTRIA METALURGICA ARNALDO FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO LIMIERI DE LIMA (SP-132171), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:1- Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.2- Intime-se o Autor-Vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.069414-6 - GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BANCO VOLKSWAGEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SYLVIO SACRAMENTO FERNANDES (SP-017949) Decisão:O acordo de fls. 75/78 foi firmado entre a autora e terceiro Réu, e no acordo constou que R$ 10.813,08 deveria ser pago por meio de cheque nominal à C. Martins & Adovogados Associados, escritório que representa o Banco Volkswagen S/A. Ocorre que pelo que consta no presente acordo, o Banco Volkswagen não participou do mesmo, e sendo assim, não tem interesse para interpor Embargos de Declaração, até porque tais valores não vão ser discutidos nos presentes autos, eis que o pedido que deve ser sopesado é o da inicial, por parte da autora, para posterior entrega da prestação jurisdicional.Caso não haja o pagamento citado no acordo homologado ao Banco Volkswagen atualizado, deverá este se assim entender, propor a ação cabível, razão pela qual rejeito os Embargos de Declaração.observe-se que a Autora deu quitação ao terceiro Réu conforme fls. 111.Ceritifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls. 118, item 03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.023754-0 - DIVA DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, a parte ré para complementar as custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000734-2 - ESPOLIO DE CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.007831-4 - GERALDO MAGELA DANIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-126655)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes, sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.070562-2 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LOJA CACULA PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- Expeçam-se os mandados de pagamento do valor incontroverso depositado em favor da autora e de sua patrona, conforme requerido. 2- Ante ao acórdão de fls. 168/172, intime-se a vencida para complementar o depósito do valor da condenação, considerando a planilha apresentada pela Vencedora às fls. 176/177, no prazo de cinco dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009124-7 - ANA SOFIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000299-7 (9249) - Inventariante: ROSINELLA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449), Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)), Interessado: MARIA EUNICE SARMET CUNHA), Interessado: JOANA SARMET CUNHA BRUNO, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JOSE HAMILCAR DA COSTA PEREIRA Despacho:1) Considerando o alegado, defiro a expedição da 2ª via do alvará de autorização de fls. 189/190, com o prazo de 60 ( sessenta ) dias, para que a inventariante Rosinella da Costa Pereira, assine escritura definitiva em nome do Espólio de José Hamilcar da Costa Pereira, em favor de Maria Eunice Sarmet Moreira Cunha Bruno e Joana Sarmet Cunha Bruno;2) Certifique-se no secundário de nº 81/299-7/E, a expedição da 2ª via do alvará;3) Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 ( sessenta ) dias, contados da data da retirada do alvará expedido, após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.014714-3 - DIANA DE SOUZA PINTO GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X Inventariante: SANDRO SASSE GUERREIRO) PAULO ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499) Decisão:1- Diante da manifestação da Fazenda Estadual de fls. 235, expeça-se novo alvará, conforme já deferido às fls. 47, para alienação do imóvel por preço inferior ao da avaliação, devendo vir aos autos a comprovação do pagamento das dívidas relativas ao imóvel apontadas às fls. 228 e o depósito à disposição deste Juízo do valor restante do produto da venda, no prazo de 10 (dez) dias após a venda, sob as penas da Lei.2- Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família solicitando cópia da sentença prolatada no processo nº 2000.002.017275-7 (fls. 103) e da certidão de trânsito em julgado. (...) \r\n\r\nProc. 2000.002.014881-0 - RUBEMAR BARBOSA CARVALHO, Cessionário: RUTH BARBOSA RANGEL X RUBENS BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Do exame dos autos verifica-se que às fls. 81/83 consta \"Contrato de cessão de direitos hereditários\" por instrumento particular firmado pela viúva-meeira e o herdeiro.Às fls. 103 consta certidão de óbito da meeira Lourdes Barros de Carvalho:Isto posto, primeiramente: 1- Venha a comprovação do pagamento integral do preço ajustado à meeira e herdeiro, conforme documento de fls. 81/84.2- Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre o instrumento de cessão de fls. 81/84, bem como sobre a certidão cartorária de fls. 127/128.Em seguida, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023017-0 - JULIA CARNEIRO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL SILVEIRA THOMAZ Decisão:1) Defere-se JG. Nomeio Inventariante a Requerente Júlia Carneiro Thomaz. Intime-se a mesma para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens).... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.022210-0 - SANDRO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 23, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, diante da perda do objeto.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência da sentença ao Impetrado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.007515-6 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X TETIS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Restaure-se a autuação do apenso.Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.002.013357-4 - EDMUNDO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CARLOS ALBERTO ROSA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO VENCEDOR SOBRE O ITEM 2 DA R. DECISÃO DE FLS. 217, ANTE O OFÍCIO DE FLS. 219. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.020337-9 - JOSE CARLOS ALMEIDA MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X REVAILSA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). SEBASTIÃO VALENTE VEIGA (RJ-024520) Decisão:1- Diante dos depósitos de fls. 309, 312, 315 e 318 e da manifestação do Curador Especial, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Desentranhem-se os documentos de fls.07/18, entregando-os ao vencido, mediante termo.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017925-6 - MARIA DE FATIMA RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:1- Considerando os depósitos de fls. 240 e 251 e o requerimento de extinção e baixa da autora às fls. 250, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do patrono da ré, visto que se trata de honorários sucumbenciais.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.022480-6 - TEREZINHA PEREIRA GRASSO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Despacho:Defere-se JG e AJ à autora. Cumpra-se a decisão de fls. 23 com urgência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.073140-4 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 47.2- Decorrido o prazo sem informação sobre a realização do acordo mencionado, cumpra-se a Serventia o item 2 da decisão de fls. 38 e cumpra-se o Requerente o item 4 da decisão de fls. 38, independentemente de nova intimação, para fins de prosseguimento da presente medida sem mais atrasos na marcha processual.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.016174-2 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARCIA SOUZA TRULIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) Despacho:A petição de fls. 163 reitera o pedido constante às fls. 148, que já foi atendido por este Juízo, conforme fls. 149 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.002.067604-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE PELORO Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.022298-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDUARDO DA SILVA ALVES Assinatura: \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010525-6 - JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se fls. 200. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.002.004208-3 (25.704) - IVANY ALVES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ALTAIR COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o autor para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023404-6 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES LACERDA PASSOS WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 06/08/2008, 16:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009455-6 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (FL.46) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À RÉ SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA C.P. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.010965-5 - GILBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:1-Intime-se o vencido (2º réu) para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.017902-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LUIZ DE SA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certidão de fls. 216. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070984-6 - LUCIA HELENA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.002.003241-3 - MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO Improcedente o pedido com relação ao segundo Réu, Banco Itaú S/A, e julgo PROCEDENTE em parte O PEDIDO com relação ao HSBC para condenar o primeiro Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987 sobre as contas do Autor citadas na inicial junto ao Réu, HSBC Bank Brasil SA e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.(...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.069075-8 - ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- Defere-se o levantamento da quantia que encontra-se depositada, conforme ofício de fls. 179, em nome da advogada subscritora de fls. 176, por se tratar de honorários advocatícios. Expeça-se mandado de pagamento.2- À parte autora para requerer o que for de direito, tendo em vista a certidão de fls. 180. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.010698-6 - SIDNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nId: 580100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.070863-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha a íntegra da declaração, pois o documento acostado às fls.89 não se presta aos fins colimados. Prazo: cinco dias. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.000133-0 - VINICIUS ANTONIAZZI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Ao requerente s/ resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2008.002.015645-0 - LEONOR MARIA AFFONSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X JORGE GOMES DA VEIGA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.32, que se encontra em consonância com o Enunciado nº 39 da Súmulas de Jurisprudência Dominnate do TJ/RJ. É importante ressaltar, por oportuno, que o documento de fls.35 comprova que a Requerente não é isenta, pois entregou declaração de bens e rendimentos à SRF em 2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.001465-5 (36195) - JUSSARA MOUSQUER SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X AGOSTINHO LUIZ DE LIMA Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 243/248 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por AGOSTINHO LUIZ DE LIMA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 249, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, nada mais havendo, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025111-0 - MARIA BERNADETE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ F.A.LIMA (RJ-108412)) X VELSON GUIMARAES Sentença: Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 148/150 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por VELSON GUIMARÃES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls.157 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069561-6 - MARLY DA SILVA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X JOAQUIM LIMA DA SILVA Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, ADJUDICO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a AUTA MUNIZ DA SILVA os bens arrolados às fls. 21destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JOAQUIM DA SILVA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Assim, após o decurso do prazo legal, uma vez pagas as custas, se houver, recolhido o imposto regularmente, e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.Outrossim, defiro o pleito de fls.71. Recolhidas as custas eventualmente incidentes, oficie-se como requerido. Dê-se ciência pessoal à Fazenda Estadual. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.002.004087-0 (33614) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 180. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.002527-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MA RIA HELENA MIRANDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 31. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X ESPÓLIO DE SIMAO SAUL WAISMAN E OUTROS, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Ao autor s/ a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.002.073245-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X EDVALDO ARISTEU DA SILVA E OUTRO Ao autor recolher custas e fornecer cópias ( FLS. 02 e 03 - duas de cada - 4, 58 e GRERJ. ( 1102-3 R$ 43,81 - 1107-2 R$ 51,12 - 1104-9 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 10,40 - 2102-2 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,64 - 567300124-3 R$ 6,11 - 600225174-9 R$ 6,11). \r\n\r\nProc. 2007.002.011441-5 - LUIZ FERNANDO WILLCOX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor s/ fls 87. \r\n\r\nProc. 2007.002.012159-6 - TANIA MARIA SOARES AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.72/114 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000053-7 - SANDRO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757)) X TV CIDADE S/A NITEROI NET-NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMAARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra a parte re o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070338-8 - ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X ELVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006576-3 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e declarando a inexistência do débito referente ao cartão nº 6278.8500.0922.4791, jamais contratado pelo Autor. Outrossim, condeno a Ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, quanti que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a partir da da data da citação.Por fim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.010374-0 - EDUARDO DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação:\"Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012426-5 - LINDINALVA SCOTELARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 52 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser notiviado ao Juízo mediante petição, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067978-9 - DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À autora s/ a CP devolvida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013790-0 - ALBERTO DA CRUZ CORDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X JOAO ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 148. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008896-4 - PATRICIA BEZERRA DE MENEZES GALINDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X KFC RIO ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.138 - Defiro. Recolhidas as custas eventualmente incidentes, intimem para cumprimento do julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, expedindo-se, para tanto, edital. \r\n\r\nProc. 2008.002.006792-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 144/145 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiada ao Juízo mediante petição, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005593-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X EDNAURA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Sentença:\"(...)Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, condenando a Ré Reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícioa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.006637-8 - ESPÓLIO DE SUZANNE JEANNE DE NIEMEYER, Inventariante: MARIA CLAUDIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Tendo em vista que o Embargante não se encontra regularmente representado nos autos, intime-se-o pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para pagar voluntariamente os honorários sucumbenciais. Expeça-se mandado. Para tanto, venham as custas incidentes. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.012570-8 - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ESPÓLIO DE SUZANNE JEANNE ELIZABETH DE NIEMEYER), Inventariante: MARIA CLAUDIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Regularize o executado sua representação processual. P.I. Inobstante, sem prejuízo, avalie-se o bem indicado á penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.011992-5 - ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X GERALDO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) Despacho:Diga o Exeqüente sobre fls.248/250, bem como sobre a certidão de fls.251. Atenção, Serventia!! Renumere-se corretamente o processado. \r\n\r\nProc. 2004.002.023293-3 - SCHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SERGIO LUIZ HABIB PACCA Despacho:Fls.101 - Recolhidas as custas eventualmente incidentes, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.002.009723-0 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X JESSE GRASSINE JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, como requerido às fls.72. Findo o lapso temporal de seis meses, certificados, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.003548-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VEGS PINTO VIDRACARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente incidentes, expeçam-se os odícios requeridos às fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.002.008151-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CENTRAL VENDA COMERCIAIS DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as eventuais custas incidentes, expeçam-se os ofícios requeridos às fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2007.002.070122-9 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X NILSON ALMEIDA FERREIRA Ao exequente para complementar custas referentes à Carta Precatória ( 1107-2 R$ 0,54 - 1102-3 R$ 23,73 - 1104-9 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 3,33 - 2102-2 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,64 - 600225174-9 R$ 2,58 - 567300124-3 R$ 2,58) e fornecer cópias de fls. 05,29,31,40,42 e nova GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.073544-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X N.C.B. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005516-4 - RENATA HLEBETZ TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES CONVENIO PCRJ DETRAN RJ Despacho:Defiro a JG à Autora. Outrossim, esclareça o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta Comarca, se figura no pólo passivo a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a Sercretaria de Transporte daquele município. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012151-3 - PATRICIA OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X OI - TELEMAR Despacho:Esclareça porque é Patrícia quem figura no pólo ativo da demanda, e não Rossi, em nome de quem foram expedidos os documentos acostados às fls.15/ 17. Como é cediço, a legitimidade é uma das condições para o exercício do direito de ação. Logo, havendo ilegitimidade da parte para figurar no feito, o processo deve ser extinto. Esclarecida a divergência, voltem. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024227-6 - CORDELIA MARTINS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). NUBIA ABIB DE MELO (RJ-123534)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.438. \r\n\r\nProc. 2007.002.014136-4 - ALICE CONCEICAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X NITEROI PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.001731-9 (34584) - Inventariante: ANA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X MANOEL PEREIRA DA COSTA Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 196/198 destes autos de Inventário dos bens deixados por MANOEL PEREIRA DA COSTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 230 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.102456-3 (34694) - ELBA DINIZ BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA (RJ-045101)) X ELOY NOGUEIRA BRAVO Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 10/11destes autos de Inventário dos bens deixados por ELOY NOGUEIRA BRAVO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.002902-6 (35146) - LUIZ NOGUES SA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). GELSA DE BARROS FRANCISCO (RJ-072460)) X MARIA ROSA DE SA Sentença:Chamo o feito à ordem para declarar reaberto o inventário dos bens deixados por óbito de Maria Rosa de Sá.Nomeio inventariante Luiz Nogues Sá.HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 208/210 e 219/220 destes autos de Inventário dos bens deixados por MARIA ROSA DE SÁ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 221, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, nada mais havendo, arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.005236-1 (36281) - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA SA X LELIA FORTES DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 32/33 destes autos de Inventário dos bens deixados por LEILA FORTES DE BUSTAMANTE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 231, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.022269-2 (37540) - Inventariante: REGINA CELIA SILVEIRA PITOMBO X FRANCISCO BARACHO PITOMBO Decisão:Fls.222 - Diante da expressa anuência da Fazenda, defiro. Expeça-se o competente alvará. Outrossim, deverá a Inventariante prestar constas nestes autos em trinta dias, comprovando os pagamentos do ITD e do IPTU, sob as penas da Lei. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.022919-8 - ANA FLAVIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS (RJ-096948), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X AROLDO MARQUES Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 127/131 destes autos de Inventário dos bens deixados por HAROLDO MARQUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 175v, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, nada mais havendo, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.072750-4 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747)) X VALERIO AGUIAR FILHO E OUTRO Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando indisponível o imóvel situado no Lote nº 12 , quadra G, Rua F, nº 145, do Loteamento Cidade Jardim, nesta cidade. Expeçam-se todos os atos necessários ao integral cumprimento desta sentença.Condeno os Requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.067445-7 - ETELVINA DE ABREU LIMA MOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.011193-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.015284-4 - ARLETE MENEZES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GRANJA (RJ-140262) Despacho:Intime-se, pela última vez, a Ré para manifestar-se sobre fls. 677/678 no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.016237-0 - MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: À AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 271. \r\n\r\nProc. 2004.002.014133-2 - AERO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). ROSA FATIMA B. LUCENA CARNEIRO (RJ-085471)) X BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Vistos, etc.O Executado vem insistindo em uma questão na qual não tem a menor razão: a retenção na fonte do imposto de renda. Ora, a obrigação fixada na sentença representa uma compensação pela violação do direito da Autora, não tendo natureza de rendimento ou acréscimo patrimonial, logo não pode ser considerada como fato gerador do imposto de renda. Incabível, de conseguinte, a retenção de parcela a título desse imposto, quando do cumprimento da sentença. Outrossim, no caso de honorários advocatícios, a relação é entre o recebedor dos honorários e o Fisco, não incumbindo ao Executado alçar-se à condição de fiscal de tributos de terceiros. Ademais, a hipótese não se insere no dispositivo invocado no Regulamento do Imposto de Renda.Defiro o desentranhamento de fls.173, desde que fiquem cópias nos autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010548-7 - MARIA DE LOURDES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso II, da Lei de Ritos, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, e que reverterão em benefício do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Em seguida, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001969-8 - VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X STELIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Decisão:Vistos, etc. Tendo em vista que, inobstante regularmente intimada por mais de uma vez para regular sua representação processual, a Ré se manteve inerte, como certificado às fls.156 verso, DECRETO SUA REVELIA, com fulcro no inciso II do art. 13, da Lei de Ritos. Preclusa esta, voltem. P.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1993.002.002776-0 (32323) - MAGALY DE CASSIA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE GERALDO DE BRAGANCA GUIMARAES (RJ-046763), Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Despacho:Diante da comprovação do alegado às fls.333, redesigno a AIJ para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Outrossim, junte-se a petição que se encontra piscando no sistema, como tendo sido protocolada em 05/06, no PROGER da Capital. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022134-1 - ELIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Intime-se a Executada, como requerido às fls.351. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010173-3 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X FRANDIA FRANCISCA NERY ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Diga a Autora sobre fls.243/248. P.I. Atenção, Serventia!! O feito não vem sendo numerado corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.006761-4 - PAPELLI PAPEL E PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567)) X ADRIANA CAMARGO ORTIZ CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 228, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos. Le vante-se eventual penhora efetuada. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003975-2 - WERNER SYSTEM CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 205. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000547-8 - MARILUCI MARINS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, e que reverterão em benefício do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.002978-3 - GERSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.010896-6 - ISOLDA MARIA ERTHAL DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X F W INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 501/503 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado ao Juízo mediante petição, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.027327-1 - KILZA GLINNES DE SOUZA GALLAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ODONTOCLEN CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls.560/567. P.I. Atenção, Serventia!! Numere-se corretamente o processado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000839-1 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Ao reu p/ regularizar as custas: R$ 18,23, conta 6002022696-8. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.003374-7 - CARMEN MARLI LEMOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 07, 187, 199 e 289. \r\n\r\nId: 580101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.012316-9 - MARCELO MACHADO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:J. Às partes. Conclusos, após. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.025771-4 - MARIA NAIR VALLADARES FELIPPE, FERNANDO ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE RAUL MENEZES FERRÃO CASTELLO BRANCO), ESPOLIO DE PEDRO ROCHA MATTOS), ESPOLIO DE GERALDO MENEZES CATELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Regularize o autor a publicação do edital de citacao na forma do artigo 232, inciso III, do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074081-8 - ELAINE ESTEVES GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL), OFICIAL TITULAR DO PROTESTO DO CARTORIO DO 11 OFICIO DE NITEROI - RJ), OFICIAL TITULAR DO PROTESTO DO CARTORIO DO 13 OFICIO DE NITEROI), SERASA Despacho:Fls.24: Emende a autora a sua inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário que, vale dizer, deve ser superior a sessenta salários mínimos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023798-9 - ANTONIO SEBASTIAO DE LIMA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informe se a diligência é do Juízo ou, em caso negativo, que sejam recolhidas as custas decorrentes, sob pena de baixa e devolução. Prazo de trinta dias para atendimento. Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.018967-1 - SETAL LUMMUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA BASILIO (RJ-074802)) X HELIA PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Torno sem efeito a parte final do despacho de fls.546, mantendo na íntegra o despacho anterior de fls.538, devendo o requerente complementar as custas para intimação pessoal do representante legal da empresa executada, por carta precatória, recolhendo, também, a diferença da taxa judiciária, de acordo com a nova planilha apresentada.Após, tudo cumprido, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.074858-1 - KAMBIZ BOROOJERDI ZARGARANI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça, não acostando aos autos, em primeiro momento, qualquer documento que justificasse o pedido.(..) Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. (..) Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. O rito, diante do valor atribuído à causa, deve ser o sumário, sendo certo que o valor da causa deve seguir o disposto no art.259 do CPC, devendo o autor acostar à inicial planilha do crédito que entende fazer jus, adequando, assim, o valor da causa, uma vez que teve o autor tempo suficiente para amealhar as informações necessárias para este fim, não podendo a ação de cobrança apresentar valor da causa meramente estimativo (fls.51). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014397-8 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Recolha o autor R$ 9,12 na conta 1107-2, R$ 0,91 na conta 2001-6 e R$ 0,45 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.074436-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X J M G PLASTICOS DO BRASIL), GELSON LACERDA DE OLIVEIRA), JOSE SANTOS LOURO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.020968-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES E OUTRO Decisão:Assiste razão ao diligente RE que prestou a informação de fl.104v°.Em complemento à decisão de fl.103, determino que seja lavrado termo de ausência em relação à segunda executada, intimando-se o exeqüente.Após, cite-se por edital. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006745-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NOVA MILENAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA), LUIZ HENRIQUE BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Antes de ser apreciada fls. 43/46, regularize o executado sua representação processual sob pena de não homologação do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.015887-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DEISE MARIA DE MOURA), MATHEUS MOURA DOS SANTOS), RAFAEL MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:Ante o exposto, acolho a impugnação para fixar como valor da causa aquele em real correspondente ao valor do documento de fls. 13 dos autos do processo 07.002.015887-0, que a época da sinistro importava em R$ 157.545,00, e à época da propositura da presente impugnação, de R$ 198.198,81, devendo ser este o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações legais, prosseguindo-se no processo principal, nele acostando-se cópia desta decisão.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006080-7 - MARCEL HENRIQUE BARROSO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em relação às fls. 356/357 em favor da Dr Perita.Restituindo-se ao depositante de fl. 354 o depósito de fl. 355, expedindo-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2002.002.008645-6 - ANNA MARIA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001782-5 (25718) - TEREZA CRISTINA TEIXEIRA FRADE, Inventariante: ANA MARIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)), Inventariante: ANA MARIA DIAS FERNANDES) X ESTEFANIA FRADE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:A carta de adjudicação já foi expedida (fl.80).Nada mais havendo e estando corretas as custas recolhidas às fls.82 e seguintes, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.000702-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTER CASA 34 TINTAS E ACABAMENTOS LTDA), ALEXANDRE ROSETTI MENDES), SHEILA REGINA D BAPTISTA MENDES Decisão:Intimem-se os réus pessoalmente para regularizar sua representação processual em 05 dias , sob pena de decretação de revelia.Após, conclusos para sentença. Em tempo: exclua-se a renunciante da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015887-0 - DEISE MARIA DE MOURA, MATHEUS MOURA DOS SANTOS, RAFAEL MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622) Decisão:Incabível a exclusão dos dois últimos autores do polo ativo sem a concordância do réu, uma vez que, em tese, o pedido implicaria em desistência.Incabível, após a citação, a inclusão de terceiras pessoas no polo ativo da presente mormente quando estas seuqer se manifestaram nos autos, não sendo a hipótese de litisconsórcio necessário.Cumprido o determinado nos autos em apenso, venham conclusos para as providências legais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.002.003429-9 (23296) - ESPÓLIO DE MARIA LUCIA GUERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA DUMIENSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTYNI (RJ-067568), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Decisão:Trata-se de ação de nunciação de obra nova proposta em 1995, já existindo nos autos prova técnica suficiente para o julgamento da causa.Assim, indefiro o requerimento da parte autora de fls.386v°, concedendo às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, para que apresentem, querendo, alegações finais.Após, juntados e certificados, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.023385-0 (33930) - ADILSON COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PENTA CEDRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Ao exequente sobre fls. 290. \r\n\r\nProc. 2005.002.007067-4 - ADIR GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NEUZA RANGEL AMARO Despacho:Designo AIJ para o dia 14 de agosto de 2008, às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.024069-1 - MATHEUS BENITES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer(..)proposta por MATHEUS BENITES PEREIRA ,(..)em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (..)aduzindo o autor,(..)ser portador de déficit de atenção e hiperatividade e que,(..)não tem condições financeiras de adquirir o medicamento prescrito(..)RITALINA, 10(..)mg, na quantidade de 120(..)comprimidos por mês e RISPIRIDONA, 1(um)mg, na quantidade de 30(..)comprimidos por mês, pleiteando, ainda, pela antecipação dos efeitos da tutela. Pugna, também, seja-lhe deferida a gratuidade de Justiça. Inicialmente,(..)defiro a gratuidade de Justiça à parte autora,(..)Dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil que o juiz pode antecipar,(..)os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.(..)Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos,(..)designo o dia 24 de julho de 2008, às \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019104-5 - ANA ELZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Assiste razão à diligente informante.Designo o dia 14 de agosto de 2008, às 13h30min para realização da audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se a chamada, conforme fl.56. Intimem-se a autora e o réu. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.068668-0 - ELAINE ESTEVES GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL), OFICIAL TITULAR DO PROTESTO DO CARTORIO DO 11º OFICIO DE NITEROI RJ), OFICIAL TITULAR DO PROTESTO DO CARTORIO DO 13º OFICIO DE NITEROI RJ), SERASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Regularize o segundo réu sua representação processual em cinco dias, sob pena de revelia. Após, à parte autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.011859-0 - JOAO ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BOECHAT (RJ-086695)) X DOMINGOS FERREIRA DE MOURA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.023384-4 - LEANDRO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MARIA DAMIANA DE ASSIS Decisão:LEANDRO BISPO DOS SANTOS, (..)propôs o presente inventário, pelo rito de arrolamento, dos bens deixados por morte de MARIA DAMIANA DE ASSIS, conforme inicial de fls. 02 e primeiras declarações de fls.03/04. Decido. Trata-se de inventário dos bens deixados por morte de Maria Damiana de Assis. O artigo 1.785 do CC determina que a sucessão será aberta no último domicílio do obituado. Ainda que o lugar de situação do imóvel deixado seja nesta Comarca, este Juízo é incompetente para apreciar o presente pedido, eis que o último domicílio da extinta foi a Comarca de Nilópolis, conforme se infere da certidão de óbito de fl.05, sendo também, o domicílio do requerente. Desta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento do presente inventário e, em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Vara Cíveis com competência orfanológica da Comarca de Nilópolis. Proceda-se à baixa na distribuição e encaminhe-se para a Comarca de Nilópolis. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.021087-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROSE CARLA DA SILVA LERIPIO Despacho:1) - Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos procuração, substabelecimento e atos constitutivos por cópia autenticada.2) - Outrossim, esclareça o endereço de citação, visto que o logradouro indicado não figura no GPBE-ECT, uma vez que a diligência será efetuada por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.002.023052-1 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO DA SILVA BRANDAO Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.002.000202-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO LAHNEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO (RJ-061492), Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)), CARMEM LAHMEYER DUVAL, Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399) DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 193,76 \r\n\r\nProc. 2001.002.011229-5 - MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X MARCOS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls.1064: O despacho de fls. (..)tem efeitos também sobre o requerimento de fls. 1054. Cumpre esclarecer que ao réu foi concedida a gratuidade de Justiça provisória (..), circunstância mantida em sede de sentença (..). Em embargos de declaração interpostos pela parte autora (..), tal situação foi revista pela decisão de fls. 950, publicada conforme certidão de fls.951. No momento da interposição da apelação o réu não pugnou pela reconsideração da decisão ou formulou novo requerimento (..) Entretanto, junto ao Segundo Grau de jurisdição, (..)o réu-apelante, pugnou pela concessão da gratuidade de Justiça, a qual foi concedida conforme V.Acórdão (..)acostado às fls. 991/993.(..) Assim, uma vez que a gratuidade de Justiça refere-se às despesas processuais e honorários, vislumbra-se que a execução proposta às fls. 1015 e posteriormente desmembrada às fls. 1032/1033, esta apenas em relação aos honorários sucumbenciais, encontra-se, por ora, inócua.(..) \r\n\r\nProc. 2004.002.008702-7 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À parte ré sobre recolhimento das custas na conta correta. \r\n\r\nProc. 2008.002.010035-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ERLER FERNANDES GOMES Decisão:Recebo a apelação de fls.45/51.Subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.023186-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDOM (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X FRANCISCO CASSEMIRO DA SILVA Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 10h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072939-2 - SUELLY BAPTISTA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X BANCO ITAU S.A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 8,93Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 8,93 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068131-0 - JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça, não acostando aos autos, em primeiro momento, qualquer documento que justificasse o pedido. Intimado para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despacho de fl.21, o autor apresentou somente a primeira folha de sua declaração prestada à SRF, conforme fls.24 e outros documentos às fls.25 e 26, o que ensejou o despacho de fl.28(..)Assim, a documentação incompleta , somada à qualificação profissional do autor bem como seu endereço residencial afastam a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013858-6 - ROSEMERY OLIVEIRA GOMES XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 37.Vale ressaltar que os documentos de fls. 40/42 nunca serão considerados cópias da declaração de bens e direitos, quando muito, mera consulta de restituição de imposto de renda, que é o que, aliás, parece ser.Prazo de 48(quarenta oito) horas, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.022868-3 - SALVADOR ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X ZEUS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Fiador: ÁLVARO ALBERTO SANTOS DA SILVA), Fiador: ANA PAULA FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Acolhendo o requerimento de fl.200 dos autos, nesta data renovei a DETERMINAÇÃO de penhora on line das contas bancárias em nome da empresa executada, em conformidade com a planilha de fl.201.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003234-4 - LUCIANA GOUVEIA FERAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RUTH BOTELHO DA SILVA), MONICA BOTELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.012194-6 - MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X DAYSE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Em cumprimento à decisão de fl. 249, fica a executada, DAYSE OLIVEIRA QUARESMA, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimada na pessoa de seu advogado, Dra Andrea dos Santos Pacheco, OAB/RJ 85.500 e Dra Andressa Alves Froes Carvalho, OAB/RJ 105.738, da penhora que recaiu sobre a quantia depositada à disposição deste Juízo na conta judicial de nº 300106600608. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.021087-0A - ROSE CARLA DA SILVA LERIPIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Despacho:1) - Venham procuração com fins específicos e declaração de hipossuficiência original.2) - Esclareça a excipiente, vez que o excepto não é o banco réu da ação de consignação em pagamento.3) - Esclareça, também, seu endereço residencial, que não consta do GPBE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.006676-5 - TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420)) X POSTO REBELDIA LTDA), Fiador: WILSON COSTA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)), Fiador: GLORIA SALETE VIDAL AZAMOR, Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Decisão:Defiro a expedição da carta de arrematação como requerido à fl.274.Traga o exeqüente planilha autalizada de débito, sendo desnecessário o envio dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.002.006425-2 - ALBERTO ADIB CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MOISES DE SOUZA MENDONCA Despacho:Primeiramente face ao decurso do tempo, atualize o exequente a planilha de fls.90, recolhendo-se a taxa judiciária atualizada, tendo em vista a certidão de fl.139.Certificado o correto recolhimento, voltem conclusos para apreciação de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2002.002.002689-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANDRE BRUNO DE LIMA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o autor em 48 horas o despacho de fl. 39. Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.023140-9 - WALDER DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BANCO BRADESCO S A), TIM PANTANAL CELULARES Decisão:Walder de Souza Gomes, (..)ajuíza a presente ação de obrigação de fazer c/c indenizatória em face de Banco Bradesco S/A e Tim Pantanal Celulares, pugnando, em antecipação de efeitos de tutela, seja determinado o cancelamento do aval no qual figura perante o primeiro réu em garantia de dívida contraída pela segunda ré. Pugna também pela concessão da gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Inicialmente, (..)defiro ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, (..)Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, entendo que esta não é automática, nem obrigatória, (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS pretendidas pelo autor. Embora tenha formulado pedido pelo rito sumário, deixou o autor de atender(..)o disposto no art.276 do CPC, pelo que deve emendar sua inicial, sob pena de preclusão.Oficie-se à DRA para retificação do rito para sumário, adequando-se, (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012112-2 - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Pelo teor de fls.372/374, ao agravo interposto pela parte ré junto a STJ foi negado provimento.Assim, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo previsto no § 5° do ar.t 475-J, do CPC, a contar da publicação de fl.371.Decorrido, sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000177-3 - 182 PONTO GASTRONOMICO REST E PIT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Trata-se AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida por 182 PONTO GASTRONÔMICO REST. E PIT. LTDA em face de AMPLA Energia e Serviços S/A. Não há preliminares a serem apreciadas Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental e superveniente pretendida, que deverá vir aos autos em dez dias da presente, dando-se vista a parte contrária (..). Defiro o depoimento pessoal do autor.Defiro a produção de prova pericial elétrica requerida pela parte ré, nomeando o Dr. Sérgio Vitor de Barros, engenheiro elétrico, tel.2710-9087 e 8801-7155, para a realização da perícia.Defiro às partes a nomeação de assistentes técnicos. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até vinte dias antes da audiência, (..), ainda que compareçam as mesmas independente de intimação, sob pena de perda da prova, e em obediência aos princípios (..)A audiência será designada posteriormente, devendo ser anotado onde couber fls. 117 e 125. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005341-3 (22924) - MARIA DA GRACA MARTINS FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X ALFREDO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:À inventariante para atender a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.002.005856-9 (31717) - SANDRA SOUZA WOO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). PAULINO GONCALVES NOREIRA LEITE NET (RJ-037237), Dr(a). MARIANA B. CURI (RJ-108955)) X WOO CHOI SANS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:À inventariante para que atenda a cota da Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014828-0 - DINA KELLE LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Intime-se o impetrante para que no prazo de 48 horas acoste aos autos cópias para a notificação de autoridade dita coatora como determinado na decisão de fls.19/20, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.011976-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FIBRANET TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Decisão:Face à diligente certidão de fl. 172, decreto a revelia da segunda ré ANGELA MARIA LEITE CINTRA, regularmente citada, conforme se verifica às fl. 47 verso.Intime-se o perito para que se manifesfieste sobre fls.170/171, vindo após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.025768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PRINCIPE DAS LATARIAS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651) Despacho:Retifique-se o pólo ativo da presente, tendo em vista o requerimento de fl. 117 e os documentos acostados às fls.124/126 e 132/139.Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021122-0 - SEBASTIAO CELIO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.136: defiro a dilação de prazo requerida.Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.022991-9 - CLAUDIIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Pugna o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça, sustentando ter a seu favor deferimento do benefício em outro feito, alegando, inclusive, que não se declara miserável, apenas não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.(..)Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006962-8 - JOÃO PEDRO DE SÁ RAMOS MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Retifique-se na D.R.A. o nome do autor, conforme requerido à fl.186.Designo audiencia de conciliação para o dia 14/08/2008 às 14:00horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071713-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO LEITAO DE MENEZES Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.010016-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDA PEREIRA DA CRUZ FRANCO Decisão:O documento de fl. 22 atesta não ter sido efetivada a referida notificação por insuficiência de endereço que, ressalte-se, é o mesmo constante do contrato de fls. 14/15.Assim, indefiro o pedido de reintegração liminar do bem.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016681-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALMIR DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074520-8 - ESPOLIO DE MANOEL JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARIA CARLOTA DE FILIPPI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073021-7 - MAURICIO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LUZIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.126. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002462-9 - JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765)) X NAZARE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)-Antes de apreciar fl.249, tendo em vista a certidão de fl.248, aprecio o requerimento de fl.245.Para atendimento, cadastre-se o patrono apenas para fins de publicação.2)-Venha procuração nos autos. 3)-Regularizada a representação, dê-se vista pelo prazo requerido.Após, conclusos para as providências legais.4)-Não atendido item 2, retornem imediatamente conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.017538-8 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:1) - Fls.214/215: Recebo os embargos de declaração para desacolhê-los.O entendimento jurisprudencial trazido à colação não se adequa à situação retratada nestes autos.Ademais, não se trata de mera execução de julgado mas, sim, de honorários sucumbenciais, que tem a faculdade de ser processada nos mesmos autos da ação de conhecimento, sem, contudo, perder seu carater autônomo, havendo, pois, necessidade de recolhimento de taxa judiciária como também prevê o FETJ:\" Enunciado 39. O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\" Venha, pois, o recolhimento da taxa judiciária incidente.2) - Certifique a serventia da publicação do despacho ordinatório de fls. 213, bem assim, se decorreu o prazo concedido para pagamento.3) - Após, tudo regularizado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.007806-8 - ANETE DE OLIVEIRA FARIAS, CILENE OLIVEIRA FARIAS, MICHELE DE OLIVEIRA FARIAS, ALEX DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:As singelas alegações do réu às fls.167/168 não tiveram o condão de elidir a informação prestada às fls. 158 pelo perito legista da Secretaria de Estado de Segurança Pública, isso porque, em regra, as declarações de funcionário público , no exercicio de suas funções, devem ser consideradas presumidamente verdadeiras , o que não ocorre com as singelas alegações da parte ré cujo maior interesse neste processo é a defesa de seu preposto.Assim, encaminhem-se ao Ministério Público cópias de fls. 88, 118, 119, 158,159,167,168 e fls.169 para as providências legais .Após, às partes para alegações finais , prazo sucessivo de dez dias.Após ao douto juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067249-7 - FABIANA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Chamo feito à ordem para corrigir o equívoco do despacho de fls. 36 que, inadvertidamente, modificou o rito da presente. (..)entretanto, (..)entendo desnecessária designação de audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C. tendo em vista que, por ocasião da audiência de instrução e julgamento haverá oportunidade para as partes tentarem um acordo. Nesse passo, impõe-se o saneamento (..)as partes são legitimas e bem representadas. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias da presente (..). Indefiro o depoimento pessoal da representante legal do banco réu, uma vez que esta não tem poderes para confessar.Defiro o depoimento pessoal da autora requerido e de prova oral, concedendo a ambas as partes, (..)a possibilidade de arrolarem suas testemunhas até 20 dias antes da realização de audiência. Designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.009400-9 - MARIA ROSA AB CHACRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Os presentes autos estavam, no entendimento desta Magistrada, maduros para sentença (fls.136/136v° e 157) pelo que foi determinado, apenas, a vinda de alegações finais, sendo certo que a parte ré já tinha apresentado as suas (fls.142/150).Ao apresentar suas alegações finais (fls.161/166), interpôs a parte autora, também, agravo retido, conforme fls.167/171, acolhidos conforme decisão de fls. 180.Uma vez que já realizada a tão requerida prova pericial contábil (fls.209/218), tendo a parte autora, inclusive, requerido (sic) o julgamento antecipado da lide (fls.225/226), verifica-se que cabe, ainda, resolver a questão da gratuidade de Justiça provisória, deferida à autora na forma da decisão de fls.34/34v°.Assim, na forma do E.27 do FETJ, traga a autora aos autos cópias de último comprovante de rendimentos, se houver, e da última declaração de bens e direitos apresentada à SRF, comprovando, se o caso, a isenção de apresentação, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.002.010639-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se a parte ré para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 580102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.002003-2 - ESPOLIO DE MANUEL EVANGELISTA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X ARMANDINA MOREIRA DE OLIVEIRA), ESPÓLIO DE ARMANDO ASSUPÇÃO DE OLIVEIRA FILHO), ESPÓLIO DE MANOEL ASSUMPÇÃO AO REQUERENTE \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.023297-9 - JORGE ALBERTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:...Merece ser acolhido o pleito de antecipação da tutela ... antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o clube réu inclua o sócio demandante na lista de sócios proprietários, com direito a participação da respectiva partilha do numerário inerente a venda do patrimônio, devendo o valor de seu quinhão ser depósitado em conta à disposição deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.025656-1 - MARIA LIVRAMENTO NEGRAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JESSE GUERRA CAVALCANTI VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS EM NOME DO ESPÓLIO E DO INVENTARIADO; CERTIDÃO DA SEPARAÇÃO DE OLI´VIA; CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E RGI EM NOME DO INVENTARIADO \r\n\r\nProc. 2005.002.013544-9 - NORMA COUTINHO BARROZO X JENY CHAVES RAMALHO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725) VENHAM AS CÓPIA PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.002.016873-0 - ANNA MARIA DONATO CALDAS X ANTONIA SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Aos interressados sobre certidão cartorária de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.002.003101-5 - JEANETTE COSTA SERQUEIRA X CLAUDIO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) AO REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 108 E PARA RETIRAR O ALVARA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065682-9 - JANICE LOPES DA SILVA X GERCINA MANGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Venham as custas devidamente reolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007311-7 - ROSANGELA LURENCO CALVANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ROSINA OLIVA LOURENCO Despacho:Venha a renúncia à herança por escritura pública ou termo judicial (artigo 1.806 do Código Civil), retificando-se o ítem IV do esboço de partilha de fls. 16 no que for cabível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.015612-6 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069144-3 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BARRATRADE REPRESENTAÇAO E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR ACERCA DO OFICIO DEVOLVIDO AS FLS 24/25 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011072-0 - ESPOLIO DE JONAS SAMPAIO DE FARIA, Inventariante: PAULO CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.011593-6 - LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.018422-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JUANA VARELA CABALLERO Despacho:Deve o demandante comprovar o esgotamento das possibilidades de localização da ré, o que não ocorreu nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.019537-3 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X LEONARDO COLLARES LATGE Despacho:Ao réu em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.019591-9 - MENILDA COUTINHO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.067751-3 - FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor a fls. 104-108, em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.070782-7 - MARCIA FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a manifestação da autora. Diga o réu em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.001712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ALEJANDRA MARIA DE MENDONCA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Decisão:...3.1) Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor, pois o rol de testemunhas não acha-se acostado à petição inicial, conforme determina o art. 276 do CPC.3.2) Indefiro a realização do depoimento pessoal da ré, pois a sua versão encontra-se posta na contestação de forma cristalina, revelando-se inútil a produção de tal modalidade de prova para a elucidação dos pontos controvertidos nos autos.3.3) Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.4) Sem prejuízo, diga o autor acerca dos documentos anexados à contestação, retificando a planilha de débito, se for o caso. Prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.002.001202-5 (21472) - J ANASTACIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DOMINGOS SAVIO PIRES CALVO (RJ-050517), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859), Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501) AO SR. SINDICO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023183-5 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X SELINA COMERCIAL LTDA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Diante do valor dado à causa, desde já, determino que o autor emende à petição inicial, indicando as provas que pretende produzir na forma do art. 276 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072972-0 - THEREZA CRISTINA DE CASTRO LEAO BARRETO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Dê-se baixa em em relação ao segundo réu.Informe a autora se acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002512-3 - ROSEMARY SANT'ANNA PERES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica, haja vista a dificuldade quase insuperável de o consumidor produzir prova acerca da existência do sistema de aferição e cobrança adotado pela empresa ré. Indefiro a produção de prova oral e pericial, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito,inexistindo pontos controvertidos a serem dirimidos com tais modalidades de prova, ressatando a natureza da presente ação, que versa sobre a indevida anotação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.002.006724-5 - ANDRE XAVIER GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, uma vez que os quesitos não foram formulados em sede de contestação, como requer o rito adotado e o demandado não demonstrou a necessidade da prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.022279-2 - NEDES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X JOSE LUIZ MENDES GOMES Despacho:Recebo a emenda à inicial. Venha a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.022890-3 - MARCIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195)) X TISAR FOODS RESTAURANTE LTDA Decisão:A autora possui renda incompatível a situação de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício da JG. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça, devendo vir aos autos as custas em 5 dias. Regularizado o recolhimento e certificado pelo cartório, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.002.000658-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X GERALDO JOSE DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.073867-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SA E OUTRO Decisão:....Pelo exposto, impõe-se o acolhimento da presente exceção de incompetência, com a remessa dos autos para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remeta-se, com nossas homenagens.P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.016092-9 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Fls. 186-194. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.009331-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GILMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) Despacho:Ao exequente sobre a proposta formulada pelo executado a fls. 32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016636-1 - RITA DE CÁSSIA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Diga a autora se tem outras provas para produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001817-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X CAIXA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BURKLE WARD (RJ-135235) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022609-8 - FATIMA MARIA DECCACHE DE OLIVEIRA CHIOZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA LEMOS (RJ-104132)) X LOJAS LEADER S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Adeque-se a petição incial na forma do artigo 276 do CPC, tendo em vista o protesto genérico por provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.025291-7 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação de tutela, deteminando que a ré efetue o religamento do fornecimento de energia elétrica para a residência do autor, número do cliente 3168022-4, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00. Intime-se.3) Designo o dia 1º de setembro de 2008 para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025291-7 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação de tutela, deteminando que a ré efetue o religamento do fornecimento de energia elétrica para a residência do autor, número do cliente 3168022-4, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00. Intime-se.3) Designo o dia 1º de setembro de 2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003042-8 - FLORA MARIA SCHULZE BARRETO X MANOEL VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.023808-8 - MARIA SEBASTIANA BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955)) X HELIO TRINDADE VENHA A CERTIDÃO DOS DISTRIBUIDORES DOS MUNICÍPIOS DO RJ E PETROPÓLIS; DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITERÓI; RGI DOS IMÓVEIS EM NOME DO INVENTARIADO E POR FIM ESCLAREÇA A ANOTAÇÃO DE FLS 186. \r\n\r\nProc. 2005.002.007804-1 - CRISTIANE JUCA SAUERBRONN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: ELISABETE DA COSTA D. DE SOUZA, Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X ANA MARIA CRUZ SAUERBRONN DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 141-143. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.023486-6 - Inventariante: IVETE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X ARACY DE SOUZA VIANNA VENHA A CERTIDÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.024374-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) AO INVENTARIANTE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS 83 \r\n\r\nProc. 2006.002.003841-1 - ORLANDA PAULINO VILELA DUTRA E OUTROS X GERALDO VILELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) ao requerente sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.002.012722-5 - JOSE ROBERTO TEIXEIRA FILHO X JOSE ROBERTO TEIXEIRA, NAIR GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 123. Defiro a habilitação. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.012706-9 - SORAIA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ALVARO JOSE DA SILVA Despacho:) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes de fls. 15.2) Nomeio inventariante a requerente Jeane Paz da Cruz Silva, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, ...Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e o Ministério Público.8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e ao Ministério Público.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071026-7 - OLINDA BASTOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X AFFONSO COELHO DA SILVA Despacho:Venha aos autos informação acerca do número e da serventia em tramita a abertura de testamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.002.018053-2 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X NELTUR NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010414-3 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005194-6 - LOURIMAR GUIMARÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:... Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelo autor se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de enderço e telefone conhecido da serventia , que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010757-5 - LEONARDO MATHIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor a fls. 47-62, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.019162-8 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CARLOS AUGUSTO RABELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302) Despacho:Designo AIJ para 14/08/08, às 14:00 h. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. I. as partes p/ depoimento pessoal \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.019973-3 - LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Não há o que reconsiderar na r. decisão de fls. 18.Aguarde-se o prazo de resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007246-9 - URSULA SCHANEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIVERSIDADE SANTA URSULA - USU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:À autora sobre fls. 213.Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003237-1 - FELIPE AUGUSTO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X ABN-AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal do autor, ...Merece ser acolhido o pleito de antecipação da tutela....antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco réu efetue a baixa do nome do demandante dos cadastros estritivos de crédito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073957-9 - SONIA MARIA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica. A preliminar de ilegitimidade passiva articulada pelo primeiro réu Banco Bradesco deve ser rejeitada, tendo em vista a pertinência subjetiva do primeiro demandado na relação jurídica de direito material demonstrada pelo demandante. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro o depoimento pessoal do autor, uma vez que desnecessário ao deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023489-7 - MARCELO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA, ZITA SOLANGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE), HOSPITAL SAO LUCAS Despacho:Aguarde-se o prazo de respostas do réus. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.008037-5 - WALDENIR SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005314-1 - DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARIA LIMA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARLA BARROS GUIMARÃES DE MAGELLA (RJ-094773) Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 28/07/08, às 15:45 horas para audiência. Intime-se.(republicação) \r\n\r\nProc. 2008.002.011591-4 - ELEMENTO ASIA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE ANTONIO SAAD (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Cumpra-se fls. 97. Ressalto qua o aluguel provisório será fixado no momento oportuno, inexistindo urgência na análise do pleito, considerando o termo final da avença locatícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.011063-1 - MARIA RITA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FIAT AUTOMOVEIS S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072162-9 - SHIRLEY SANT ANNA LEITAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo. Regularize a ré sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias ...Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pela autora encontra-se exposta na petição inicial de forma satisfatória, indefiro o pedido do réu concernente à realização do depoimento pessoal. ...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067392-1 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.008808-8 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949), Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-102422E)) X BLOOM OF YOUTH ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.014584-2 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 88. Esclareça a demandante.À autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.002.018734-6 - RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258)) X PATNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela demandada em seus regulares efeitos. À apelada.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.007392-2 - CARMEN PEREZ VAQUEIRO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:vISTOS, ETC, .......DEFIRO A REINTEGRAÇÃO DA PARTE DA AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO. .... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069063-3 - JOAO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos e presentes seus requisitos de admissibilidade, para dar-lhes provimento ....Ademais, a ausência do autor na audiência prevista no art. 277 do CPC não importa em extinção do processo sem julgamento do mérito, penalidade essa que somente possui previsão legal em sede do procedimento concentrado dos Juizados Especiais Cíveis, e que não se aplica ao procedimento sumário.\"Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.016453-4 - VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UNIBANCO UNIAO DE BCOS BRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À autora sobre os documentos juntados pelo réu a fls. 139-141, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070194-0 - RAFAEL CRUZ SERTÃ (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO Decisão:Homologo a desistência do autor, referente aos pedidos elencados a fls. 251. Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.003495-1 - CINARA GUIMARAES MAGYAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Decisão:....Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial contábil requerida pelo réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Charles Willian, tel.: 2621-1139, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.069450-0 - GLORIA REGINA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X UNICARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Decisão:\"(...)Nesse sentido, os documentos acostados à petição inicial constituem prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora, restando evidente o perigo na demora do deferimento da tutela, diante do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o demandado se abstenha ou caso já tenha efetuado a anotação, seja efetuada a devida baixa do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 200,00 (duzentos reais). À autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nId: 580104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2007.002.015831-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nId: 580105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007404-1 - EUNICE REZENDE FEITAL (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X MARIA CHRISTINA PIMENTEL SANTIAGO ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP AS FLS. 33. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.002.012230-2 - RICARDINA NOGUEIRA COELLAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A Despacho: Se a autora é falecida (vide fls. 114) não pode postular nestes autos. Esclareça a diligência no nome da autora constante da certidão de óbito e da certidão de fls. 116. Após, conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002156-5 - EUCLIDES FARIA LELIS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016099-5 - SILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-038281)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009047-2 - NORBERTO RIBEIRO BELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025612-0 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X JOSE ALVES E OUTRO atenda a parte requerente ao solicitado no atos da Serventia de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.002.004857-3 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER Despacho: Fls.55/56: Anote-se. Oficie-se em resposta. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.002.006164-4 - HAIRSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PENINA MONTEIRO DOS SANTOS COMPAREÇA O REQUERENTE AO CARTÓRIO PARA QUE SEJA COLOCADA A DATA NO TERMO. \r\n\r\nProc. 2003.002.007981-8 - JOAO MARCELO BASTOS ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECO DE CASTRO (RJ-072791)) X ARY ANTUNES ALVES MANIFESTE-SE O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.002.008801-7 - KATIA BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X DIANE BRAGA SIQUEIRA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 95 V \r\n\r\nProc. 2008.002.006269-7 - ANTONIO CORINTO CALDAS PINTO DA SILVA X FRANCISCO PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho: Venha a certidão de regularidade. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002454-8 - MARINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X NILZA DE LIMA GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.021078-9 - VALDIR DIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X IDALINA FERREIRA DE NAZARETH PERES Despacho: D.R.A. Esclareçam os autores a ação principal a ser proposta e se o que pretendem é a exibição de documentos, tendo em vista o teor do art. 844 do CPC, mais especificamente em seu inciso II, adequando-se, se for o caso. Venha, ainda, a data da assembleia que elegeu os outros membros do Conselho Consultivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009538-0 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X PINGITORE MARIA CONTE A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER O RESTANTE DAS CUSTAS: ATOS DOS AVALIADORES: R$ 47,68 E 20% DA LEI 3217/99 CONTA: 6002-05926-6 R$ 11,87 \r\n\r\nProc. 2007.002.073441-7 - LEONARDO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069601-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SUELI QUINTELLA NAVARRO PEREIRA E OUTRO RECOLHA O AUTOR R$ 5,47 NO CAMPO 36; R$ 21,90 NO CAMPO 37; R$ 9,12 DO PORTE DE REMESSA E RETORNO E O FUNPERJ E O FUNDPERJ CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.015946-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE WALDIR GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 78 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066575-4 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEX NICOLA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Venha a manifestação final das partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.019706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL NUOVO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X EVARISTA DA SILVA TAVARES E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO, CUSTAS E DESPACHO PARA ACOMPANHAR A CARTA PRECATORIA ( URGENTE) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.020799-7 - ITALA AMARUZZA VILLELA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão: D.R.A. Requer a autora a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu a mantenha no quadro de sócios do clube, com consequente direito ao rateio do valor da venda. Em que pesem as alegações da autora constata-se que a inicial veio desacompanhada dos requisitos de sua comprovação. Tanto é assim que, embora inconteste existencia do título, nada ha que sinalize a exclusão da autora do quadro de sócios. De igual modo não restou esclarecido quando se deu tal exclusão, de maneira a viabilizar a verificação de eventual dano já configurado. Desse modo, a míngua de elementos que configurem a verossimilhança das alegações formuladas na petição inicial, indefiro a antecipação pretendida. Designo audiência de conciliação (art. 277,CPC) para o dia 28/08/08, às 13:45 horas. Cite-se o réu para, querendo, comparecer e apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013727-0 - SEVERINO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Nada a sanear.Discute-se nos presentes autos a legalidade da cobrança referente ao refaturamento em razão de suposta irregularidade detectada no relógio medidor de consumo do autor. O artigo 14, §3º, do C.D.C. estabelece, in casu, a inversão do ônus da prova, de modo que cabe ao réu demonstrar que a legalidade da cobrança. Saliente-se, a propósito, que é evidente a hipossuficiência técnica do consumidor, bem como a verossimilhança de suas alegações.Desse modo, inverto o ônus da prova e, em conseqüência, defiro a produção da prova pericial requerida pela ré nomeando perito o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça (tel. 8898.7332/9221.9134) e que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, nos termos da lei.Indefiro o depoimento pessoal do autor por não vislumbrar qualquer utilidade em sua oitiva para o des \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.014657-1 - CLAUDIA EMILIANA NIEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 2.019,18. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.074220-7 - MARINETE FRANCISCA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021509-0 - ANDREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora...Diante do acima exposto, defiro a tutela liminar para determinar que a ré restabeleça o serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200, 00 (duzentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023321-2 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante do acima exposto, presentes o fumus e o periculum, defiro a liminar para determinar à ré que restabeleça o serviço de energia elétrica na residência da autora (cliente nº 285902-5) em razão do não pagamento da fatura com vencimento em 02/2007, tendo em vista ser objeto de litígio, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Intime-se.3. Designo audiência de conciliação (art. 277, C.P.C.) para o dia 10/09/2008, às 13:00 horas. Cite-se o réu para, querendo, comparecer na data designada, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.020573-3 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL E OUTRO Decisão: D.R.A. Cite-se o réu, para, em 15 (quinze) dias requerer a purgação da mora ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.021643-6 (22307) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE CALOGERAS SARAIVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D) Decisão: Redistribua-se o presente feito ao Cartório da Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.016411-8 - NITEROI PREV, Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA X DOLORES BERNARDEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Despacho: Intime-se o embargante para recolhimento das custs, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003718-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA JOSE IGNACIO SADER (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) Despacho: Apense-se nos autos principais. Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2008.002.007939-9 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELAZIR VIEIRA DALLOSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO :Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002344-0 - JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). ARITHON OLIVEIRA (RJ-031982) AS PARTES PARA CIENCIA DO LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS: 24/07/08 E 06/08/08 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.007620-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MARIA SUMMAIA BATISTA NAZER (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) Decisão: Redistribua-se para a Dívida Ativa, na forma do provimento supra citado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.070167-9 - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANITA NATAL (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504) Decisão: Assiste razão a ré ao sustentar que o rito a ser adotado ao presente feito não é o sumário, mas sim aquele previsto no artigo 1112 do CPC. Assim, uma vez que não se verificou qualquer prejuízo às partes, não há que ser reconhecida qualquer nulidade neste tocante. Ao Cartório para anotar na capa ds autos que se trata de ação de extinção de condomínio (alienação judicial de coisa comum litigiosa), bem como para proceder à correção na distribuição. A fim de proceder à avaliação do imóvel, nomeio perito o Dr. Júlio César Ribeiro Barros (tel. 2620.6579) e que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.000333-9 - CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Fls. 232: Observe o exequente o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002551-0 - ADAO PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.002.007731-5 - RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071722-5 - CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X VIARREGGIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: SENTENÇA: ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2008.002.000070-9 - SERGIO LUIZ FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ATO ORDINATÓRIO- REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: S E N T E N Ç AVistos, etc.SÉRGIO LUIZ FONSECA DA CRUZ propôs ação em face do BANCO ITAÚ S/A, ambos qualificados nos autos.Às fls. 31/32 as partes celebraram acordo extrajudicial e requereram sua homologação.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 31/32, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Honorários advocatícios conforme pactuado.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008232-5 - ALZITA VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Rejeito, portanto, a tese de decadência.As partes não arrolaram testemunhas e nem formularam quesitos na oportunidade cabível, de maneira que preclusa a produção da prova testemunhal e pericial.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal das partes por não vislumbrar, no caso em questão, qualquer utilidade dos mesmos para o desate da controvérsia.Indefiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, uma vez que não é a hipótese de sua admissão, salientando-se que cabia às partes instruírem a inicial e contestação, respectivamente, com os documentos necessários a comprovar suas alegações.Intimem-se as partes quanto ao teor da presente decisão e, após certificada a preclusão das vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.014099-4 - FABIO MATOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MATOSO PEREIRA (RJ-134909)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Considerando que em razão do valor da causa a presente deve seguir o rito sumário, emende-se o autor a inicial, se for o caso, observando o disposto no art. 276, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010706-8 - MARIA DO CARMO CAMPOS MATOLA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X NELTUR-EMPRESA NITEROIENSE DE ESPORTE LAZER E TURISMO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.006822-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X JOSE RICARDO DOS REIS SILVA E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073886-0 - NELIA ROSA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Em 28 de maio de 2008, na sala de audiência deste Juízo, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito PERLA LOURENÇO CORRÊA. Ao pregão responderam a parte autora e seu patrono Dr. Marcos José de Oliveira Guerra, OAB-RJ. 106825, a preposta, Sra. Patrícia Ribeiro Campos (RG. 12232785-1 - IFP), acompanhada da Dra. Mariana Machado Souza Silva, OAB-RJ 135456, advogada da parte ré, que na oportunidade requereu a juntada da procuração/substabelecimento, carta de preposto e atos constitutivos. Indagada das partes quanto a possibilidade de acordo foi a mesma aceita nos seguintes termos: pagamento mediante guia de depósito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a quantia de mil e quinhentos reais (cliente nº 937618-6, CPF. nº 001.873.127-96); em caso do não cumprimento do acordo acarretará multa de trinta por cento sobre o valor acordado; a autora nada mais tem a reclamar perante a ré em razão dos fatos noticiados na inicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002441-4 - MARCELLUS MURATORI NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) FLS. 307 - AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.002.014668-4 - ELLEGANCE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) VENHAM AS CÓPIAS , COM URGÊNCIA, DOS GRERJ´S PARA ACOMPANHAR A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.002.010526-0 - OTAVIO JOSE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SILVA (RJ-146268), Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X GABRIELLE MORESI CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000202-0 - JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X BERNADETTE LOURDES RIBEIRO BASTOS Decisão: Considerando a inercia do interessado, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.002.000363-2 - ARLETTE CARVALHO MORAES E OUTRO, Interessado: GERDAL NUNES DE CARVALHO, Interessado: JANETE NUNES DE CARVALHO, Interessado: JULIANA PORTO DE CARVALHO, Interessado: MARCIO EDUARDO PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (RJ-114391), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)), Interessado: ALCIDES NUNES DE CARVALHO, Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LAUDELINA DE JESUS CARVALHO DIGA O REQUERENTE SOBRE FLS. 496/504. \r\n\r\nProc. 2003.002.000670-0 - MARIA NELMA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X LEDIO D'ASSUMPCAO GONCALVES Decisão: Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003837-3 - Inventariante: ANNA REGINA ABI-RAMIA PEREIRA GIBAILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X JOSE FERES GIBAILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho: Da análise dos autos verifica-se que o fnado deixou esposa e uma filha maior, sendo certo que às fls. 86/92 foi contemplada apenas a herdeira, não se fazendo menção a meeira, o que deve ser retificado com vistas a viabilizar futuro registro dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.002.007079-7 - ALTAIR PERNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MAURILIA RIBEIRO DE PERNI Despacho: O rito de arrolamento só poderá ser observado quando há consenso entre os herdeiros, o que deverá ser esclarecido pelo inventariante promovendo-se, se for o caso, as devidas retificações. Outrossim, não há como intimar-se o herdeiro Jorge Luiz Perni, uma vez que nos autos não há sequer endereço. \r\n\r\nProc. 2008.002.009131-4 - VITAL LEMOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X AGRIPINA DE VASCONCELLOS COMPAREÇA O REQUERENTE AO CARTÓRIO, PARA ASSINAR O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.004054-5 - DAISY ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 212: Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.002.022463-4 - DAYSE ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) AO RÉU PARA CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.006605-4 - POSTO DE PNEUS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONCESA RIBEIRO (RJ-075723)) X EMPRESA DE MUDANCAS LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, cumprindo despacho de fls. 250, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.006667-6 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KSTEL 92 COMERCIO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho: A inversão do réu da prova não tem o condão de inverter o encargo financeiro dela decorrente. Assim, eventual perícia deverá ser suportada pelo embargante. Consigno, a propósito, que são reiteradas as decisões do Tribunal deste Estado neste sentido. Assim, diga o embargante se pretende a produção da prova pericial, uma vez que o réu/embargado dela desistiu. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003119-4 - ENEIDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão: Fls. 230/231: Defiro, reconsidero a decisão proferida em audiência, tendo em vista o teor de fls. 232. Fls. 240/244: Ao parquet, devendo ainda manifestar-se sobre o mérito da presente. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.002646-6 - OZIEL ALVES DE ARAUJO E OUTRA(9.412) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE WEJNER E OUTROS E OUTROS Despacho: Intime-se o 1º autor para que se manifeste, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.016130-0 - ANA ROSA DE CARVALHO DAMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.016131-2 - VALCIMAR BAPTISTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO(ART.730 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.015528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TVA LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISAO S/A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA (URGENTE) \r\n\r\nProc. 2008.002.021151-4 - GUSTAVO WILSON DE CNOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JNAEIRO LTDA Despacho: Dê-se ciencia às partes quanto a redistribuição do feito para este juízo. Após, em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.013906-0 - MARIA TERESA LAMEIRÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho: Ao parquet. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.023573-5 - UMBELINA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001361-3 - ESTIFANE DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Decisão:Passo a sanear o feito.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação.Nenhuma irregularidade há que ser sanada.Inicialmente rejeito a tese de decadência, eis que a consumidora pretende a reparação do serviço que alega defeituoso, bem como dos danos decorrentes de sua reparação, de maneira que não incide a hipótese do artigo 26 do CODECON, mas sim do artigo 27 do referido diploma.A controvérsia reside na existência de irregularidade na medição a partir do momento em que houve instalação do medidor eletrônico, com conseqüente acréscimo no faturamento, em discrepância com os valores cobrados segundo o sistema de medição anterior. A prova, portanto, deve centrar-se sobre esta questão.Assim, defiro apenas a produção da prova pericial e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça (8898.7332) e que deverá ser intimado para dizer \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.020466-2 - SONIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se o réu, na forma da lei. Indefiro, ao menor por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a verossimilhança das alegações formuladas pela autora após análise das faturas acostadas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022212-3 - RONALDO DOMINGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se o réu, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018869-1 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A FLS. 185: DEFIRO (RÉPLICA). \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 111. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.073940-1 - ZENAIDE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIACAO DOS CO-PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:É o breve relatório.Decido. Inicialmente saliento que o condomínio é representado em juízo pelo síndico, valendo ressaltar que de acordo com o documento de fls. 149/150 o representante legal do primeiro réu também é o síndico do condomínio, de maneira que determino a exclusão de Antonio Monerat Batista, Maria de Lourdes Monerat Batista, Roberto Guimarães e Maria Guimarães do pólo passivo. Anote-se onde couber. Deverá o primeiro réu trazer aos autos a documentação necessária a comprovar sua capacidade processual, isto é, sua regular constituição (registro). Após, venham conclusos para as demais providências cabíveis. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.073657-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILSON DA GRACA CONCEICAO Decisão: Recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072563-5 - NILTON PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X LUCIA E OUTRO Despacho: Esclareça o requerente se houve abertura de inventário dos bens deixados pelo finado autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011313-5 - FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSARIÁS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.019148-8 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X M B M SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 160,66; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos de Citação/Intimação/Ofício Postal - conta 1110-6 - no valor de R$ 3,65; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 10,03; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 2,00; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 9,35; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 9,35; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2008.002.000165-9 - CLEBER DUARTE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X SERGIO MAURICIO TORRES FIDELIS Despacho: Fls. 36 e ss: Manifestem-se os autores. Após, conclusos para as providências cabiveis. \r\n\r\nProc. 2008.002.019077-8 - LIDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA ACOMPANHAR A CARTA(S) PRECATÓRIA(S), JÁ EXTRAIDA, QUE SÃO: FLS. 25/27 E FLS. 35/36 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.016609-2 - SEBASTIAO CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 190 E 199 PARA ACOMPANHAR O OFICIO REQUISITORIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.022642-6 - ANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.023709-6 - MARIA LUIZA CRUZ LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO Decisão:Decido...Diante do exposto, uma vez que presentes os requisitos previstos na lei, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré forneça à autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a intimação, o medicamento Palivizumab, devendo fazê-lo de forma contínua pelo prazo necessário ao tratamento, caso não seja reconsiderada a presente decisão. Fixo, desde logo, a multa diária em R$ 500,00 (quinhentos reais) para a hipótese de descumprimento. Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento da decisão. Intime-e a parte autora. Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar a defesa que tiver, no prazo previsto em lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019264-5 - EDUARDO COSTA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991)) X J CARLOS TERRAPLANAGEM ME Decisão:Desse modo, defiro o depoimento pessoal do autor, conforme requerido pelo réu, e que deverá ser intimado para comparecimento na audiência a ser oportunamente designada, com as advertências do artigo 343 do CPC. Para tanto, deverá o réu recolher as custas pertinentes ao ato. Indefiro a oitiva da testemunha arrolada pelo autor, eis que é o funcionário da Secretaria Municial de Guarda e Trânsito do Município de Rio das Ostras responsável pela lavratura do Registro de Acidente de Trânsito (R.A.T.), e que em nada contribuirá para o esclarecimento do ponto controvertido. Designo audiência de instrução e julgamento para 13 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se, observando-se quanto ao autor, o já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.002.021647-0 - DOUGLAS FERNANDO CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JOSE LUIZ MENDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas. Citem-se/intimem-se os réus para comparecimento, oportunidade em que deverão apresentar a defesa que tiverem, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.002.001669-0 (19147) - MARCO ANTONIO CONDEIXA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO CARLOS DOS REIS (RJ-004356D)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:fls. 415 e sgts: As partes após, ao Parquet. \r\n\r\nProc. 1993.002.004106-8 - BRAULIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820), Dr(a). PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-054463), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Fls. 662: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.002.008988-1 - OSMAR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 277: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.025053-2 - GLAUCIA STELA CAMPOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.003860-7 - LUIZ OCTAVIO BARROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) AS PARTES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.007554-0 - JOSE DA SILVA ARAQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão: O débito que ensejou a negativação do nome do autos nos cadastros restritivos é justamente aquele que se encontra em discussão nestes autos e em relação ao qual se pretende a decisão. Outrossim, tem-se que para comprovação das alegações da parte mister se faz a produção da prova pericial, sendo certo que impor ao autor o aguardo da realização da perícia significará submetê-lo a um periodo de espera sem qualquer crédito na praça, o que por certo irá prejudicar sua sobrevivencia. Por outro lado, o provimento, se deferido não é irreversível, de modo que se pode restabelecer o estado anterior, caso verificado que se trata de inadimplencia. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar quea ré promova a devida exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072569-6 - MARIA HELENA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO MORADA S A Sentença: Aos 14 de maio de 2008, na sala de audiência deste Juízo, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito PERLA LOURENÇO CORRÊA. Ao pregão responderam a Autora, Sra Maria Helena Marinho, RGI 670.002, o advogado da autora, Dr. Fábio Rego Cordeiro OAB-RJ 142368, o advogado do Réu Dr. Ricardo Spitz Alheiro da Silva OAB-RJ 085375. Indagada das partes quanto a possibilidade de acordo, foi a mesma aceita nos seguintes termos: 1- pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), mediante guia de depósito judicial no prazo de 7 (sete) dias úteis à título de danos morais; 2- fica a parte ré ciente de que deverá devolver os 4 cheques da autora dentro de 10 (dez) dias úteis, após o desentranhamento, através de petição; 3- a parte ré se compromete a dar baixa em qualquer protesto caso ainda exista; 4- a parte autora nada mais tem a reclamar perante a ré em razão dos fatos noticiados na inicial. Remeto os autos à conclusão para prolação de sentença em anexo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.005588-1 - MARIA MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X NELSON FERREIRA DE FARIA) FLS. 101: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE \r\n\r\nId: 580107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.003617-0 - MIGUEL QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ALCIDEA DA SILVA QUIRINO Decisão:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Autentiquem-se os documentos de fls. 11/20.3 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.4 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários.5 - Oficie-se ao BANCO DO BRASIL, para que informe o valor do crédito existente em nome do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.005814-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRED.FINANC.INVEST. 22.355 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X THEF REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-22.355 Decisão:Fls.244/245 - Indefiro. A localização de bens do devedor é ônus que incumbe à parte e não ao juízo, sendo ainda o documento pleiteado de caráter sigiloso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.022327-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA BRASCENTER LTDA Decisão:Designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/07/08 / /2.008, às 14;00 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.023508-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SABRINA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.009287-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ELISABETE GERMANO DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/07/ / /2.008, às15;30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se os endereços fornecidos às fls.44 e 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.066417-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X LETICE PASSIFE DA SILVA Sentença:Em virtude do informado às fls. 52, que atestou a perda do objeto, em razão da ré ter pago sua dívida antes mesmo de ser citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066620-5 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.77/79 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.002.003680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGE DU JARDIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia __07/08/08__às _14;00___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012120-3 - LILIANE REGINA GRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls.58, pois ao que tudo indica, não diz respeito a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.021487-4 - HENRIQUE DE FREITAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO - BANCO REAL Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.022271-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia _07/08/08___, às _15;00___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.026326-0 - EDMUNDO GENTILUCE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUR CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTOS LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CÓPIA DA INICIAL, E PEÇAS DE FLS. 89 E 90 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022868-0 - LUPERCE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Indefiro, por ora, contudo, a antecipação de tutela requerida, eis que há necessidade de maior dilação probatória. Designo AC para o dia _24/07/08__, às 13;00___h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026815-9 - GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.001920-9 - ESPÓLIO DE MANOEL GRIMALDO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AMPLA-COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.122/123 - Não assiste razão aos requerentes. Regularize o espólio-autor a sua representação, tendo em vista que a Srª Cláudia Machado Campos não atua em nome próprio, na qualidade de inventariante, mas como representante do espólio de Manoel Grimaldo Mariano da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.002.007769-6 - DIEGO DE OLIVEIRA TAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, em execução, o acordo tal como celebrado às fls.123/124, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010221-0 - EVALDO CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X VIVO S A Decisão:Tendo em vista a inexistência de comprovação de citação da ré, designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 28/07/2008 / / 2.008, às 14;30 horas. Comunique-se, via e-mail, ao juízo deprecado a nova data. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022527-6 - ANGELA MARCIA PEREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, até julgamento final desta lide, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo AC para o dia 07/08/08 AS 14;30_h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007593-0 - TERESA CRISTINA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X JOSIAS SOUZA PASCOAL 75930/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.017870-9 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 268, defiro a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.002.012611-9 - JOSEMAR LOPES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X RJ EMANOEL REFORMAS LTDA Despacho:Esclareça o autor a incongruência entre o endereço do imóvel locado, objeto da presente demanda (Rua Antônio de Almeida Moraes Júnior, nº 581 - loja 02 - Engenhoca - Niterói/RJ), e aquele outro endereço do imóvel que lhe foi doado, conforme escritura de doação pura e simples de fls. 10/14 (Rua Dona Inêz, nº 227 - loja e nº 227 - casa 01, situado no 5º subdistrito do 1º distrito deste município de Niterói/RJ), já que não há certeza de que se trata do mesmo imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018729-7 - JOSE LUIZ PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONARDO DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Port: 01/2000: Recolha o autor as custas para a expedição da carta precatória \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.002014-2 (10721) - MARIA DE FATIMA FERNANDES DE PASSOS E OUTRO X MANUEL DE ARAUJO RIBEIRO Às partes sobre ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014002-3 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) BANCO ABN AMRO S.A.) X M K R VEICULOS LTDA (18.553) E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.021772-1 - NEW PARK AUTO PECAS MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ARILDO ANTUNES DA VEIGA Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias, tendo em vista o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016247-1 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BARRATRADE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando insuficiência de saldo nas instituições bancárias, conforme se verifica do documento em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.072295-6 - JOAO GOMES DA NOGREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X SIMONE BELARMINO VALENTE Decisão:O autor possui imóvel em bairro nobre da zona sul da cidade de Niterói/RJ, conforme consta de sua declaração de IR, além de exercer atividade profissional de advogado autonômo, apresentando, portanto, condição econômica incompatível com o benefício pretendido. Assim sendo, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.002.017216-8 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (RJ-094727) Decisão:1 - Defiro JG ao requerente. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ... contra ato de ..., pretendendo a .....Contudo, pelo que se extrai dos autos, e em considerando que a prova deve ser pré-constituída em sede de mandamus, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, por não vislumbrar presentes o \"FUMUS BONI IURIS\" E O \"PERICULUM IN MORA\".2 - Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações devidas.3 - Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Estadual.4 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014030-1 - MARIA DO SOCORRO ALBERT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.54. \r\n\r\nProc. 2008.002.021592-1 - RENATA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia _24/07/08__, às 14;30__h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025034-3 - PEDRO JOSAFÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X PRTB-PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.149, decreto a revelia dos réus PRTB- PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO e ROBERTO CATARINO.Diga o autor sobre fls.121/127. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019055-9 - SERGIO MURILO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA ALVES] (RJ-114496) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pela executada, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006744-4 - HOSANA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X DIEGO CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Conforme se constata do exame da assentada de fls. 126, in fine, após realização da diligência de oitiva em deprecata seria aberta vista dos autos às partes para se manifestarem em alegações finais. Assim sendo, revogo o despacho de fls. 165, determinando a intimação da parte autora para apresentação da peça, no prazo de dias, abrindo-se o mesmo prazo, sucessivo, para a parte ré, em seguida. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.009992-1 - MANUELA BARTHOLOFERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) CLAUDIA MARQUES, Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:Designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia / /2.008, às horas. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016613-0 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X ADEMIR AUGUSTO MONTEIRO Decisão:O autor reside em bairro nobre da zona sul da cidade de Niterói/RJ, exercendo a atividade de comerciante, além de possuir diversos imóveis, conforme consta da declaração de IR de fls. 81/84, de forma que possui condição econômica incompatível com o benefício pretendido. Frise-se, ainda, que, na inicial, o autor admite que \"alcançou um padrão razoável e confortável padrão de vida (tanto pessoal, familiar quanto profissional)\" (fls. 03). Assim sendo, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas, sem parcelamento, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008114-6 - NILO SÉRGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.133/135 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.006458-2 (15210) - ROSSIANE DE MATTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO JOSE PEREIRA RITTA (RJ-003002), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C)) X MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893), Dr(a). FELIPE NELIO ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:Venha a manifestação expressa de todos os herdeiros, concordando com a nomeação, já que aquele documento de fls. 1219 não se presta a este desiderato. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.021782-6 - PRIMEIRO TIME INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF Decisão:Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, eis que não vislumbro presente o \"fumus boni iuris\".2 - Notifique-se a autoridade coatora, para que preste as informações devidas.3 - Intimem-se os litisconsortes necessários, se houver.4 - Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.5 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.007667-2 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE 76672/03 (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (RJ-025134) Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando insuficiência de saldo nas instituições bancárias, conforme se verifica do documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.002.024172-5 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SUELI GRECOVS Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando insuficiência de saldo nas instituições bancárias, conforme se verifica do documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.002.001391-3 - JOSE ANGELO CORRADI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X RUI CARLOS MENDES TARGUETA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias, conforme se constata pelo documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.002.006939-0 - VERA LÚCIA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X FÁBIO DOMINGUES DA VENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022978-6 - PANIFICAÇAO E CONFEITARIA PALACIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S A Despacho:Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, mormente por se tratar de serviço público de natureza essencial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.023527-0 - TEONILA FIGUEIRA PACHECO X PLANO DE SAUDE UNIMED AAP-VR Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que a simples apresentação do documento acostado às fls. 22 já é suficiente para que a ré entregue o resultado do exame na data aprazada, não existindo necessidade de fornecimento de qualquer outro \"código\" para tal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068065-2 - JOAQUINA MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.021552-0 - GIOVANNA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a veorssimilhança das alegações autorais contidas nos autos, o que se extrai dos próprios documentos trazidos com a inicial que evidenciam a realização do pagamento pela autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo AC para o dia 24/07/08_, às 15;00_h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022644-0 - TANIA TALARICO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X VIVO S A E OUTROS Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos relativamente ao pedido de cancelamento da compra, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré, solidariamente, que se abstenha de efetuar novas cobranças relacionadas à compra em questão, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança em desacordo com a presente decisão, bem como de negativar o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo AC para o dia 07/08/08_AS 15;30__h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022867-8 - LUPERCE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA (RJ-078814)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:1 - Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Indefiro, por ora, contudo, a antecipação de tutela requerida, eis que há necessidade de maior dilação probatória. Designo AC para o dia 24/07/08_, às 13;30_h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se.2 - Sem prejuízo, esclareça o autor a coincidência de pedidos formulados no presente feito com aqueles constantes do processo nº 2008.002.022868-0. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067219-7 - VANESSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Conforme se verifica dos autos a apelação foi recebida em seu duplo efeito. De tal modo, não pode a ré modificar situação fática até final julgamento da lide, enquanto não esgotada a via recursal. Assim sendo, e independentemente do poder geral de cautela (art. 798 do CPC), que permite sejam tomadas medidas emergenciais de modo a evitar eventual lesão a direito (art. 22 do CDC), deverá a ré restabelecer o fornecimento de energia da autora até que haja ulterior decisão pelo Egrégio Tribunal de Justiça. O prazo para cumprimento deste comando será de 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017401-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PABLO ROBERTO MESQUITA DA COSTA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.34. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.017937-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.002865-1 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.002.022775-3 - LUDMILA MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais relativamente à inexistência de qualquer relação jurídica entre as partes, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017343-8 - PANIFICACAO SETE DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-069916)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O exeqüente pretende o levantamento da quantia depositada pelo executado (R$ 97.502,15), bem como a continuidade da execução no montante remanescente de R$ 19.271,39. Contudo, a certidão cartorária de fls. 266 atesta que ainda resta recolher a importância de R$ 1.079,52, relativa à complementação da taxa judiciária devida em razão da atualização do débito.Assim sendo, deve o exeqüente promover o recolhimento da quantia indicada, já que, sem tal procedimento, não será possível o prosseguimento da execução, nos termos do que dispõe o art. 104 da Resolução nº 15, de 16/12/1999, do Conselho da Magistratura-TJ/RJ, que assim estabelece:\"Art. 104 - Nos cálculos de execução do julgado deverá ser especificada a diferença de taxa judiciária devida, sem a qual a execução não prosseguirá, para o fim de ser depositada por guia em separado.\"Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072170-8 - DANIELLE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022680-3 - ISABELA IVENS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X BANCO ITAUBANK S A E OUTRO Decisão:A autora possui imóvel em bairro nobre da zona sul da cidade de Niterói/RJ, e adquiriu o veículo objeto da presente demanda, apresentando, portanto, condição econômica incompatível com o benefício pretendido. Assim sendo, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.010653-6 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X TECNOLOGIA BANCARIA Decisão:Fls.30 - Proceda-se à retificação do pólo passivo, para que passe a constar TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia / /2.008, às horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o novo endereço fornecido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018931-2 - WALDIR RAMOS BAETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam os autores sobre fls.129 e seguintes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067598-8 - MARIA D AYRES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.002.010973-6 - OLENDINA PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.96/98 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.023386-4 (22006) - CARLOS MAURICIO BOGADO FASSBENDER (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CARTAO UNIBANCO LTDA 22006 (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.002.015295-7 (22932) - ANTONIO THEODORO ANTUNES DE ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O. NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em derradeira oportunidade, reconsidero o despacho de fls. 274. Assim sendo, defiro a continuação do pagamento dos honorários periciais na forma parcelada. Advirto a parte, contudo, que qualquer novo atraso no pagamento das parcelas implicará na perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.021073-0 - JOSE LINCOLN CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X BANCO BRADESCO SAUDE S A Despacho:Procedimento Sumário. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, em razão dos documentos de fls. 23/24, que evidenciam o excessivo aumento do valor da mensalidade do plano de saúde após a data em que o autor completou sessenta anos de idade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que se abstenha de enviar novas cobranças ao autor com imputação do reajuste por mudança de faixa etária, a contar da fatura vincenda em julho/2008, até julgamento final desta lide, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por cada cobrança enviada em desacordo com a presente decisão. Designo AC para o dia _24/07/08 AS 14;00__h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.001523-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LINKC SERV COM LTDA Despacho:Regularize-se representação processual da ré, tendo em vista que não há nos autos procuração que indique posuir a signatária do acordo poderes para tal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.027233-3 - JOAO AYLMER DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ESPOLIO DE HAUSER MELGES GRAEL E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Após certificados o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 580111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018013-1 - ELIAS JOSUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Manifeste-se a parte autora, considerando que às fls. 18 consta que foi vendida apenas 40% da área para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.014235-6 - HELENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)), DORALICE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA) X COMPANHIA IMOBILIARIA PROGRESSO), ALBERONE TELLES), MARIA MENDES TELLES Despacho:Esclareça a 2ª autora se foi aberto inventário em nome do 1º autor falecido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010731-9 - ROSINEIA LOPES MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.006804-1 - ARINA COELHO TAVARES X LUIZ GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:1-Restaure-se a distribuição.2-Após, a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.016037-0 - JORGE OLIMPIO DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X TERCILIA MACHADO CUSTODIO Em cumnprimento a Portaria 01/2006: a parte interessada para fornecer cópias para instruuir a diligencia.(Cópias para formal de partilha) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.017453-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TUPIASSI TEIXEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, conforme art. 238, parágrafo único, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 60. Oficie-se pelo desbloqueio.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004790-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X GLAUCILEA ALVES PACHECO Complementem-se as custas.(TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 247,84) \r\n\r\nProc. 2008.002.021708-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DO NASCIMENTO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(DECISÃO DE FLS.21) \r\n\r\nProc. 2008.002.021743-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA COSTA DE SOUZA GARCIA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(DECISÃO DE FLS. 22) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006849-3 - CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA X JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) 1-Restaure-se a distribuição.2-Apensem-se as precatorias de nº 08/6880-8 e 08/6864-0.3-Complementem-se as custas.: Precatória - conta 1102-3 R$ 140,56 e percentuais do FUNPERJ E FUNDPERJ (Republicação por não ter constado nome do partono do réu) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107567-4 (633) - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESPOLIO DE MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:Desapense-se dos autos de embargos à arrematação.Considerando que o recurso no processo em apenso foi recebido em ambos os efeitos, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 1998.002.026211-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.017385-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ANTONIO LUIZ AVILA VILARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Fls. 350. Defiro a indicação do leiloeiro.Venham sugestão de datas. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012947-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RODRIGO RICARDO DA SILVA DARIN - ME Fls. 118. Defiro. Cite-se por carta Ar. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.010245-2 - DALINA NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.070587-7 - CREUSA DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 196. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000184-2 - CAMILA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X AMIL - ASSISTENCISA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002982-7 - JOAO CARLOS GANHITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Defiro prova documental superveniente. 5. Designo AIJ para o dia 27.08.08, às 16:30horas. Intime-se a parte autora por carta AR para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.002.017512-1 - LUCIANA DA HORA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ALDAIR DUARTE PACHECO JUNIOR Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021903-0 - JOAO VICTORINO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X AUTO POSTO JUNGER DE SERVICO LTDA Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Considerando a revelia, o prazo correrá em cartório. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.011088-4 - ESTHELIO PAULO VIANA BATISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417)) X REGINA MARIA F DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 130. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.018390-5A - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Considerando que o processo de Revisão de cláusulas contratuais foi extinto, julgo extinta a exceção de incompetência, por perda do objeto.Custas pelo excipiente. Prossiga-se no principal.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.011958-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(PARA CARTA PRECATÓRIA - PROCURAÇÃO E CUSTAS) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003160-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Fls. 166. Oficie-se a Receita Federal. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.011760-1 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X C J CORTINAS LTDA ME E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(PROCURAÇÃO E CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.002683-0 - RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GUILHERME NELSON MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará conforme requerido às fls. 277. Levantem-se os demais bloqueios. Oficie-se para desbloqueio. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.002683-0A - ROBERTO MAGALHAES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Considerando o acordo entre as partes, a impugnação perdeu o seu objeto, assim, julgo-a extinta.Encerre-se o incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.014824-7 - MAURO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Fls. 239. Anote-se onde couber o patrono da parte ré.2- As partes sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066089-6 - EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho:Fls.26. Defiro a emenda da inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002424-6 - ANGELA INEZ GUIMARAES GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.018794-0 - CLEIDE APARECIDA GALDENCIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 209/214. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.004232-0 - ANA LUCIA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ATL RJ CAPITAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 222. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.017613-0 - JANANINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X INTERCONTINENTAL SUPERMECADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:1. Fls. 157/166. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.002.007807-3 - NELSON DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X JORGE RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(DECISÃO DE FLS.59- DUAS CÓPIAS) \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.067252-7 - NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.107562-5 (513) - SERGIO HONAISER FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X OSWALDO HENRIQUE FORMENTINI Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. 1999.002.018716-7 - MARIA ANGELICA NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X AUGUSTINA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Manifeste-se a herdeira de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2000.002.015855-4 - SERGIO HONAISER FORMENTINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X OLGA CECILIA HONAISER FORMENTINI Despacho:Aguarde-se o cumprimento no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.002.010016-7 - ARMINDO DAVID COHEN LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X CACILDA YOLANDA COHEM LEITE Despacho de fls. 119 : Intime-se o inventariante por carta Ar para prosseguimento do feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.071215-0 - QUITERIA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X JOSE ENIO MANHAES), REGINA COELI BITTENCURT MANHAES Fls. 30.; Defiro. Notifique-se por carta Ar....Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.023375-3 - MARLENE SOUZA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para fornecer cópias para instruir a diligência.(duas cópias da decisão de fls. 16/17) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026697-9 - MARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1- Fls. 158. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias.2-Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nProc. 2005.002.003840-7 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JARBAS FERREIRA CAMPAGNANI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Fls. 81/82. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.020067-3 - LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aos interessados sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.002.021243-2 - MARCOS AURELIO OGEDA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.066688-6 - L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 98, 101- Anote-se onde couber.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.023655-9 - RENATO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:...Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou genérica apropriada ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Intime-se comunicando para imediato cumprimento.Cite-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação.Ciência ao MP.Cumpra-se de ordem \r\n\r\nProc. 2008.002.023655-9 - RENATO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Em cumprimento a POrtaria 01/2006: A parte interessada para fornecer para instruir a diligência.(cópia da decisão ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007317-8 - DEDETIZADORA MINEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X VIVO E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(decisão de fls.193) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016433-9 - DAYSE GONCALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para fornecer cópia das custas referentes à Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012703-1 - MARCOS AURELIO OGEDA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014449-3 - AMALIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para fornecer cópia legível das custas referentes à Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.011649-7 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015024-2 - MARCELO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855)) X SOLANGE MONTEIRO CORREA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.014734-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRISCILLA BOECHAT ROSA E SILVA Decisão:1- Fls. 19. Defiro. Sobresto o feito até o cumprimento do acordo.2-Recolham-se o mandado expedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008356-0 - VERA LUCIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.021238-9 - TEREZA DA CUNHA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X NORMA SUELI BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Traga a parte executada comprovante com extratos da conta mencionada, de forma a ser verificado se o valor bloqueado atingiu crédito de natureza alimentar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.020028-2 - LUANA AMBROZIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X RIOMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:1. Fls. 257/272. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.013011-1 - EDLEN CODECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 580114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUBICELIA DE MELO GALLE Intime-se o autor para indicar a pessoa que ficará como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2008.002.021963-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALINE MARINHO PEREIRA AO AUTOR PARA INDICAR A PESSOA ENCARREGADA DA ENTREGA E DEPÓSITO DO BEM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007309-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). NILMAR VELASCO (RJ-121025) ordem de serviço 01/07: fls. 99 - expeça-se novo mandado. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2008.002.013170-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)), Inventariante: ELIANA GUIMARÃES SILVA) X ESPOLIO DE EMILIANO ANDRADE SILVA), ESPOLIO DE ROSA GUIMARAES SILVA Venham as custas para citação postal \r\n\r\nProc. 2008.002.025039-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANDRE ROBERTO BIANCHINE), MARIA DE FATIMA QUEIROZ BIANCHINE Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(OJA: R$ 8,92 + CAARJ; TX.JUDICIARIA: 49,70: FUNDPERJ/FUNPERJ: 1,09) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007093-0 - NEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X LEANDRO PINTO COCCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Arcará a parte autora com as custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071331-0 - IVANDO SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADENIR FRANCO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) A parte autora para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004867-4 - FRANCISCO CORREIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Assim, concedo o prazo comum de 20 dias para apresentação de memoriais, vindo, após, conclusos para sentença. Publique-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.066342-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RODOLFO SUHETT MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.000922-8 - JOAO BAPTISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X NEWTON DE CASTRO TORRES E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010894-4 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARIA AUXILIADORA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001437-0 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X TV CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-135079) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 16.600,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA ACIMA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014666-0 - FABIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO BRADESCO S.A Venham as cópias dos GRERJs de fls. 98/99, para instrução de CP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065422-5 - TARSO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE NITEROI) Venham as custas para atendimento da quota do MP. \r\n\r\nId: 580125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.002.014956-3 (33852) - RENATO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ COUTINHO DA SILVA NETO), RENATO XAVIER DA SILVA, Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) ATENDA-SE AO M.P., DEVENDO VIR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO PLEITEADO, COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2008.002.017489-0 - MARIO CELSO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X DILMA RISSO GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 02/05, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para implantação do desconto em folha de pagamento. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066241-8 - GESSY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ULISSES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pensionar a autora com a quantia mensal equivalente a 15% dos seus ganhos mensais líquidos, excetuados apenas os descontos obrigatórios, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071305-0 - MARCELLO CISNEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X EDSON JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 54, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para implantação do desconto em folha de pagamento. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.016766-5 - LUIZ EDUARDO TORRES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Sentença:Diante dos elementos constantes dos autos e levando-se em conta o parecer favorável do Ministério Público de fls. 11 vº, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar a retificação na forma requerida, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas na froma da lei.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008364-9 - CLAUDIA COIROLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X Falecido: JULIUS SMITH Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, Inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014828-2 - ALZIRA MARIA SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/08/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.021336-7 - LÉA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SIDNEY SERRANO FARIA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, conforme já determinado na sentença que homologou a separação consensual do casal, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.002526-0 - SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)), ELIZABETH MENDES RAMALHO, Dr(a). JUAREZ JOSE S. DOS SANTOS (RJ-059080) VENHA AOS AUTOS ENDEREÇO DA ALIMENTADA P/ VIABILIZAR A SUA INTIMAÇÃO CF. DETERMINADO À FL.63. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.012729-6 - MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). KILDA GULLO DE AGUIAR (RJ-021424)) X LUIZ RICARDO GAGLIARDI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.002.003043-3 (23149) - FABIANA CARNEIRO DA CUNHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.008985-4 - ADRIELI SILVA RUD (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X ADRIANO DE AZEVEDO RUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.017546-0 - WANIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.025102-5 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:1. Apesar de entender não ter havido prejuizo, haja vista que tão logo fosse feita a avaliação do bem, a parte poderia se manifestar; para evitar polêmica e eventual alegação de prejuizo, por medida de economia processual, valendo-me do juízo de retratação, torno sem efeito os atos decisórios realizados após a penhora e ordeno de imediato seja o bem avaliado. E. mandado de avaliação, com urgência.2. Oficie-se, prestando-se as informações solicitadas à fl. 251.3. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070999-0 - JULIANA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X RICARDO WAGNER DE CASTRO LEAO Ao interessado sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.002.003769-1 - FERNANDO MATHEUS DE PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X MARCELO LOPES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-081714) Fls:37/42-Digam os reqtes. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017202-6 - LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X PAULO RICARDO CORREA DA SILVA E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia em relação ao primeiro réu, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de redução da pensão alimentícia do segundo réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.002.018731-1 - WAGNER LIMA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X SORAYA SOARES SALDANHA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066665-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X AURORA RODRIGUES TEIXEIRA Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de AURORA RODRIGUES TEIXEIRA, nomeando seu filho CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA como seu Curador, que deverá prestar compromisso, e ficando dispensado de proceder à especialização em hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.074810-6 - CLAUDIA FEDERICI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X ADELIR QUINTAO FEDERICI Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.002571-3 (27775) - GRECIANA DOS SANTOS, MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA HUTH MACEDO (RJ-076261)) X MARIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO REMETIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.021802-0 - EDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X FLAVIA GOMES MARQUES), MARIA EDUARDA MARQUES MAIA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.002.000308-2 (29023) - VALTAIR DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVIERA FERNANDES (RJ-072230)) X VALERIA CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.010572-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NELSON DERANI GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para modificar a cláusula que integrou o acordo de separação judicial consensual das partes, passando a autora a usar o nome de solteira, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.018430-2 - ALEXANDRE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANNE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.002.024109-5 - LUCY FREITAS SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NINA RAQUEL SANTA ROSA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064306-9 - OSWALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS SILVA (RJ-069544) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.015850-7 - UBIRACI CABECA FERREIRA, WILMA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALMIR DA COSTA RODRIGUES (RJ-033633) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.000157-0 - ALICE COUTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X ACACIO JORGE VIEIRA DA SILVA) Fls:27 verso - Diga o reqte. \r\n\r\nId: 580113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.008043-6 - SAMARA PIMENTA NOVAIS SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS EDUARDO LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) a parte ré para retirada do alvará de autorização \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066430-0 - GIANLUCA FITARONI NASCIMENTO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X CHARLES DE SOUZA GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Recolha o 2º Reu as custas processuais devidas na forma do art. 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.012230-0 - CARINA FIGUEIREDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X EMERSON LIMA MARINS Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de fls. 28/29. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.022196-9 - CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X MARIA FERNANDA FALCÃO FIGUEIREDO GONZAGA FILHO Despacho:Complemente-se as custas judiciais na forma da certidão de fls. 21. (foi recolhido a menor para ato dos escrivães faltando recolher o valor de R$ 38,34...)Na oportunidade, emende-se a inicial quanto ao pólo passivo (cf. certidão de fls. 15), bem como venha certidão de casamento com a averbação da separação. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007752-2 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.07752-2AUTORA: HELOISA ESTEFAN PRESTESRÉU: JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 100/102, celebrado pelas partes e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 103 e vº), sendo que o erro material apontado pelo Ministério Público não obsta a homologação, com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, com o que é reconhecida a existência da união estável com início em fevereiro de 2004, ficando a mesma dissolvida em outubro de 2006, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Custas \" ex lege\".Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068814-4 - ELLEN GEISSLER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MARCELO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) ...Nos termos do art.3º.. recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art.26, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068221-1 - ELIANA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X EZIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576) Despacho:1)À parte autora sobre a contestação.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.015753-2 - INEZ AFFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES (RJ-148572)) X CARLOS DA ROCHA Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. 2)Designo o dia 17/07/2008, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015481-0 - WALTHER TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARIA DA PIEDADE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 226/227 sobre fls. 223/224 e sobre a guia de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2008.002.023011-9 - PAULO SERGIO VALASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ANGELO GLAUCIO SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, bem como o original do documento de fls. 05. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.024275-9 - MARILEA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MARISTELA DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a requerente para retirada do termo de curatela definitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.016783-1 - DIVA PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X REGINA LIMA DE ARAUJO Decisão:1)Designo o dia 17/07/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência especial.2)Intimem-se as partes, dando-se ciência ao Ministério Público.3)Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa dias), Expeça-se termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.007701-9 - THIAGO DA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X GUILHERME DANIEL DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067390-8 - MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:Antes, regularize a parte autora a sua representação, vindo instrumento de mandato com poderes para desistência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.070655-9 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ANA LUIZA PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIELA PACHECO GARCIA Decisão:...Adoto integralmente como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro os requerimentos de fls. 108, letras \"a\" e \"b\" e defiro o requerimento da letra \"c\" na forma da legislação processual...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 22/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.022546-0 - LEONARDO ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X PATRICK LEONARDO DE ARAUJO ABREU Decisão:1)Recolha-se o autor as custas para intimação.2) Fixo os alimentos provisórios em 1,5 (um e meio) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.3) Designo o dia 17/07/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.023137-9 - GILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X KATELIN GONÇALVES DAS SILVA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50 do autor, bem como a certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.011315-2 - LUISA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)À parte autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.016967-4 - LUIZ EUGENIO LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X DANIELE DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073272-0 - MARIANA EMILY SALLES DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X WASHINGTON DA SILVA CORREA JUNIOR Despacho:Designo o dia 17/07/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.012926-3 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X DORALICE DA SILVA NASCIMENTO Despacho:1)Venha a prova de que está desempregado.2)Na oportunidade atenda-se a promoção minsiterial de fls. 26vº. (para análise do pedido de tutela antecipada, necessário que o autor esclareça seu pedido, informando como pretende a visitação, especialmente considerando-se que as menores residem em São Paulo...) \r\n\r\nProc. 2008.002.018535-7 - JEFFERSON PEREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)), GABRIEL CAMPOS PEREIRA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para garantir ao autor o direito de visitação à sua prole, na forma sugerida pelo Parquet, o que faço com base no art. 888, VII, do CPC.Intime-se a genitora, como requerido pelo MP.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.017343-4 - ANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X ALEX MACIEL DA SILVA Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde as partes são domiciliadas.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.023010-7 - ADILSON RIBEIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ANA CAROLINA DE SA DIAS CAPELLA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.016747-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BRAYNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X PATRICIA BRAYNER ZAMPIROLI (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Recolha-se a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nId: 580127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "580128": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2004.002.023280-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n2005.002.017889-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES - RJ147513 \r\n\r\n2005.002.018950-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nDENISE FERNANDES ROCHA - RJ091486 \r\n\r\n2005.002.020992-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJANINE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES - RJ166533E \r\n\r\n2005.002.008925-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2006.002.005784-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nPATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO - RJ145374 \r\n\r\n2007.002.068232-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO CRUZ OLIVEIRA - RJ114927 \r\n\r\n2006.002.004785-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nELIANE SOARES DE BRITO VIANA - RJ084667 \r\n\r\n2007.002.018853-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2004.002.016006-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER - RJ054417 \r\n\r\n2006.002.002750-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nESTEFANO PONTES SALES - RJ163292E \r\n\r\n2006.002.006369-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO - RJ143496 \r\n\r\n2007.002.007112-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO - RJ132437E \r\n\r\n2007.002.017375-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ116104 \r\n\r\n2007.002.068973-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.002.003365-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2007.002.009009-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nTAÍS DAMIANA RAMOS DA SILVA - RJ163598E \r\n\r\n2008.002.013660-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nId: 580128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013106-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Venham aos autos, pela embargante, ora exeqüente, a memória dos cálculos devidos. Feito, cite-se na forma prevista no artigo 730 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014204-4 - CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Considerando-se que a Embargante insiste na realização de uma nova perícia, sob os argumentos expostos às fls. 383/386, principalmente ante a ausência de prévia intimação das partes, e a fim de se evitar futura argüição de cerceamento de defesa, DETERMINO a renovação da perícia. Nomeio para sua realização o Dr. Marcos José da Silva Santos, Telefones 9498-7777 e 2627-4128, o qual deverá ser intimado para apresentação dde proposta de honorários, facultado as partes indicar assistente técnicos.Vindo a proposta de honorários digam as partes.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006238-7 - OSNI EDU ABELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por OSNI EDU ABELIN, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.002768-5 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.023124-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRA DE FATIMA PERLINGEIRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2007, DESTE JUIZO: \"MANDADO DE PAGAMENTO P/ A EXECUTADA, A DISPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.005898-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X JUAN LOZANO ROVENZANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA GOULART (RJ-131978) Decisão:Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para declarar a decisão de fls.74/75 acrescentada nos seguintes termos:\"Quanto à nulidade da citação editalícia, não assiste razão ao executado, tendo em vista que o edital data de 2005, não estando comprovado nos autos que o mesmo não residia na comarca nessa ocasião. Quanto à prescrição, sendo a cobrança do imposto relativa ao exercício de 2000 (fls.04), e a citação efetivada em 2005 (fls.12), esta interrompeu a alegada prescrição da dívida.Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\"No mais, deve ser MANTIDA A DECISÃO de fls.74/75, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026494-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Acolho a impugnação do exeqüente uma vez que o valor do título não atingiu a totalidade do crédito tributário.Defiro a penhora de numerário, a qual poderá ser cumprida em qualquer agência sendo nomeado depositário o Gerente, o qual será intimado de que deverá efetuar a transferência do valor para conta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, sujeito a prisão civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.055440-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008) Decisão:Tendo em vista ser a parte Executada beneficiária da gratuidade de Justiça, nos embargos, a mesma o terá também na presente execução fiscal. Assim, determino que a parte Executada seja intimada tão somente para comprovar o recolhimento do tributo, não necessitando a comprovação do pagamento das custa, bem como dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.121.197778-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X FRANCINA DA SILVA COSTA E S/M Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 298 (duzentas e noventa e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 23/28, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009969-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BRADESCO BANCO BRAS DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 298 (duzentas e noventa e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 23/28, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009997-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 298 (duzentas e noventa e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 23/28, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013302-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SISTEMA DE EST INTEGRADOS E GARAGENS Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 30.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.036194-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 298 (duzentas e noventa e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 23/28, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068006-8 - JOSE SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.Este juízo não vislumbra a presença de justificado receio de ineficácia do provimento final, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis para a concessão da tutela liminar pleiteada na exordial. Outrossim, face documentos acostados (fls.138/148), não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas judiciais.Intimem-se.P. I. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2001.002.002891-0 - HUGO BARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista os petitórios de fls. 114/115, 186, 188, 191/193, bem como, a sentença proferida às fls. 143, transitada em julgado:1- Fls. 191/192 - DEFIRO o levantamento requerido pelo autor quanto ao depósito judicial de fls. 115. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.2- Fls. 188 - DEFIRO o levantamento requerido pela Municipalidade quanto aos depósitos judiciais feitos pelos autores na Medida Cautelar, em apenso, relativos ao crédito tributário de IPTU. Expeça-se mandado de transferência, com as cautelas de estilo.Feito, certifique-se o correto recolhimento das despesas processuais. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 580122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nJOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA - RJ057589 \r\n\r\n2005.002.024366-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2006.002.003312-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2006.002.000402-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1996.002.000260-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO BENEVIDES CAMPOS - RJ102298 \r\n\r\n1996.002.018901-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA CORREIA - RJ107977 \r\n\r\n2002.002.012192-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA TEIXEIRA - RJ055042 \r\n\r\n2004.002.001151-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2004 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCELO BENEVENTO PEREZ - RJ077362 \r\n\r\n2006.002.017025-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614 \r\n\r\n2006.002.001028-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - RJ140662 \r\n\r\n2007.002.005045-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2007.002.005281-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUZINEIDE SANTOS NOVAIS - RJ123210 \r\n\r\n1995.002.108577-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2002.121.002261-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2003.002.015035-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA - RJ120781 \r\n\r\n2005.002.010717-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2005.002.022840-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2005.002.023364-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROSANGELA SOPRANI SILVA - RJ148574 \r\n\r\n2005.002.023372-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nAMERICO FRANK DA COSTA - RJ053682 \r\n\r\n1998.002.034877-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\n1999.002.019663-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/2002 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n2005.002.026480-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2006.002.001081-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCARLOS R. STUART - RJ091084 \r\n\r\n1997.002.023176-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n1998.002.032964-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.002.007740-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO - RJ043932 \r\n\r\n1999.002.011959-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2001.002.020315-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nARILZO PESSANHA RIBEIRO - RJ061123 \r\n\r\n2005.002.019806-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.121.184544-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROBERTO ROSA DE MIRANDA - RJ033948 \r\n\r\n2006.002.004895-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ075731 \r\n\r\n1997.002.019412-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2003 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS - RJ101021 \r\n\r\n2003.002.022869-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2005 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nLETÍCIA PESTANA DE SOUZA - RJ131860 \r\n\r\n2006.002.011505-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA FURTADO FELIX DE LIMA - RJ156871E \r\n\r\n2006.002.022138-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n1993.002.000791-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO - RJ079350 \r\n\r\n1998.002.037606-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2002.121.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.121.000525-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2003.002.005596-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2006.002.006211-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.002.068941-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nId: 580123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "580115": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.712.000458-4 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) MINISTERIO PUBLICO Despacho:Pelo Juizo foi deferida a seguinte decisão: verifica-se que possui o adolescente advogado devidamente constituido nos autos, o qual não foi intimado para o presente ato. desta forma , visando evitar eventual nulidade, redesigno o ato para o próximo dia 02/07/08, às 14h. intime-se, requesite-se, inclusive o responsável. Ciência ao MP e DP. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.712.000092-8 - C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 85.AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO DE 60 DIAS.APÓS, CLS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000288-5 -, P.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X I.E.S.) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para convolar em definitiva a medida liminar concedida, a fim de que se proceda a matrícula definitiva da impetrante para que a mesma possa cursar o supletivo referente ao ensino médio. Sem custas (art. 141 par. 2ª do E.C.A.). Deixo de condenar em honorários face a Súmula 512 do S.T.F..Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição nos termos do art. 12 par. único da Lei 1.533/51. Encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nId: 580115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.002.002128-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUSTIFIQUE O MOTIVO DO PEDIDO.PRAZO: 05 DIAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.002.016039-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Despacho: Fls. 72 - Defiro o adiamento requerido às fls. 68. Informe-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nId: 580119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.004453-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FERNANDO ANDRÉ GIL ALCÂNTARA X JUCINEIA MARIA NEVES DA SILVA, JUCELIR MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)), ALEDIR NEVES DA SILVA), EDSON JARDIM DE SOUZA), JADENIR NEVES DA SILVA) Fica intimado o advogado dos agravados, para oferecer contra-razões ao recurso interposto (Agravo de Instrumento nº 2008.180.00009. \r\n\r\nId: 580118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JUAILSON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-153207E), Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA FARIA (RJ-132229E)) JOSE GONÇALVES FIGUEIRA FILHO E OUTROS, Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433), Dr(a). LUDMILA VASCONCELLOS MOREIRA OLIVEIRA (RJ-150329E) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, por se tratar de diligência a ser efetuada pela parte. \r\n\r\nProc. 2003.812.006079-3 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). MARINA ABRAHÃO BARBOSA (RJ-134219E), Dr(a). MICHELLE MELO ROQUETTE (RJ-131647E), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) JOEL RODRIGUES TRINDADE E OUTROS, Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, por se tratar de diligência a ser efetuada pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.812.008948-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOSE ADAUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA MARQUES GROSSI (RJ-163523E) Despacho:Diga a parte autora se o réu quitou o débito, cumprindo integralmente o acordo, em cinco dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013072-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PEQUENOS DISCIPULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JANETE JANE GERTRUDE SOBREIRA Certifico e dou fé que devido a erro no sistema quanto à designação de Audiência é necessária a redesignação da mesma. Desta forma, designo AIJ para o dia 02/09/2008 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2008.812.000031-0 - ANACLIN SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X LABORATÓRIO ALCANTARA LTDA Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.812.000032-1 - ANACLIN SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X LABORATÓRIO ALCANTARA LTDA Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.812.000034-5 - ANACLIN SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X LABORATÓRIO ALCANTARA LTDA Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.013152-9 - VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MERCADOR VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre ofício de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2002.812.018683-0 - LUCILIA TEIXEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.006542-4 - SIMONE COUTINHO DE MARINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D'ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042), Dr(a). NATHALIA GALLO DE OLIVEIRA (RJ-160823E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.010440-5 - GILBERTO SILVA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:Considerando que o leilão dos bens penhorados foi negativo e tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera, esclareça a parte autora se tem interesse na adjudicação ou no leilão dos bens penhorados, em cinco dias, sob pena de extinção e expediçao de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.013891-0 - ADRIANO CARDOSO PALMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022544-2 - VALMA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013290-9 - TANIA REGINA DOS SANTOS TOME (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.70 (...) não tendo a parte autora recebido novas cobranças após a manifestação de fls.62, já rechaçada a fls.70, não há que se falar em execução e na correlata fixação de multa. Nota-se que a postura da ré de se negar a fornecer segunda via da fatura objeto de irresignaão afigura-se irretocável (...) Feitos os esclarecimentos retro, determino a baixa e o arquivamento do feito, devendo a parte autora abster-se de renovar o pedido de execução já formulado, sob pena de ser considerada litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.812.016406-6 - ARMENIA MARIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017345-6 - HERNANI BOAVENTURA BARCELLOS X MARISA LOJAS VAREJO LTDA. Venha a parte Ré, no prazo de 15 dias, com o depósito dos valores apontados na planilha da i. Contadoria Judicial, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019481-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X NITEROI REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.020179-8 - RAFAEL ARTILES DE FREITAS X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Venha a parte Ré, no prazo de 15 dias, com o depósito dos valores apontados na planilha da i. Contadoria Judicial, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020621-8 - MARIA LUIZA RANGEL COSTA SCHUELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X NET - TV CIDADE S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020948-7 - FÁTIMA REGINA DAMAZIO X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.022445-2 - ADENISE DA CONCEIÇÃO X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). RENATA OLIVEIRA ZAGNE (RJ-141422E) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.022454-3 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.023385-4 - ROSANA COSTA BRUNO X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZONIA S/A-AIKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Venha a parte Ré, no prazo de 15 dias, com o depósito dos valores apontados na planilha da i. Contadoria Judicial, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.023522-0 - CRISTOVALDO DIAS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024091-3 - ENEDINO SOARES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024453-0 - MARIA DAS GRAÇAS LANZA NETO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Decisão:Os Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença proferida pelo juízo, sob o argumento de que a mesma é contraditória por fazer referência a número de processo diverso do em apreço. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença.Cumpre observar que a circunstância de constar o correto nome das partes no bojo do mesmo cabeçalho em que se verificou o erro material atinente à numeração do processo afasta qualquer dúvida acerca da correspondência da sentença objeto de irresignação com o feito em apreço. Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.025281-2 - CILA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026187-4 - IGOR FALCI SANTOS X AUTO VIAÇÃO 1001 de ordem ao autor se da quitação fls 41/42 \r\n\r\nProc. 2007.812.026365-2 - GILCE DALMASSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026853-4 - CARLOS MAGNO SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SILVA (RJ-146268)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) Decisão: Recebo os embargos interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrar presente qualquer das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo o embargante, através dos mesmos, pretender a modificação do conteúdo da decisão de mérito, ou mesmo a correção da interpretação ou da apreciação exarada pelo Magistrado na parte da fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema de viabilizar à parte o levantamento de dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique a sua decisão pela alteração de determinada interpretação ou sopeso de provas na forma reputada como mais correta pelo embargante.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026944-7 - PAULA ROCHA MACHADO X ACO INFORMÁTICA - ANTONIO CARLOS DE SÁ OLIVEIRA INFORMÁTICA ME. Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, sujeitando à iniciativa da parte autora, contudo, o andamento do feito, uma vez que é necessário o fornecimento das qualificações/nomes dos sócios e respectivos endereços residenciais. Venham os referidos dados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.027059-0 - AUGUSTO LIRA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a sentença é omissa em relação ao pedido de declaração de inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a parte ré . Assim, retifico a parte dispositiva da sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que se adicione a seguinte redação: ¿...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, revogando a antecipação de tutela concedida a fls.18 para declarar inexistente relação jurídica entre autor e ré atrelada ao valor de 115,13 (fls.06), bem como condenar a ré a indenizar o Autor (...)¿ Com as retificações acima, restou sanada a omissão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.027361-0 - VALDEMAR LIBANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.002215-8 - MARIA LEONES CANDIDO DE CASTRO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) De ordem: Por determinação da M. Juiza de Direito, redesigno AC para o dia 19/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.003359-4 - ESTELLA DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN (RJ-136368)) X EDITORA OEM DE NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:Deixo de decretar a revelia, por ora, considerando que a ausência de comprovação da condição de preposta da pessoa que compareceu à audiência em nome da parte ré constitui irregularidade passível de ser sanada a posteriori, não podendo tal irregularidade, mormente em sede de Juizados Especiais, em que impera o princípio da informalidade, superar em importância a própria verdade dos fatos. Assim, intime-se a parte ré para que a mesma junte aos autos, no prazo de 72 horas, a carta de preposição relativa à pessoa que compareceu à audiência, sob pena de decretação da revelia. Certificada a manifestação da parte ré, remetam-se os autos ao(à) d. juiz(a) leigo(a) que presidiu a audiência de instrução e julgamento para formulação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.010216-6 - RIVALDO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X BANCO REAL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.023927-5 - DÉBORA BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000145-3 - PEDRO ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA X SONY ERICSSON MOBILE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). GUSTAVO BERTO ROÇA (PR-033183) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é contraditória no que concerne ao réu ao qual se refere a condenação imposta. Assim, retifico o erro material constante da parte dispositiva da sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo a que passe a constar da mesma a seguinte redação: ¿...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido em relação à primeira (Sony Ericsson Mobile) para condená-la (...)¿ Com as retificações acima, restou sanada a contradição, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.812.000327-9 - RODRIGO BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.010843-5 - MARCELO JOSÉ VARANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS RAMALHO (RJ-060920)) X BENDER DE MELLO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA De ordem: ao autor quanto ao cumprimento de fl. 58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.003061-0 - SANCLER MONTEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) ANTONIO CHICE ANTONIO, Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento de R$ 15.084,06 no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2003.812.023893-4 - MÁRCIA MARQUES RABELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2004.812.004187-9 - DELCIO BIASOTTO SARRUF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Ciente de fls. 39/40. Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.812.013323-5 - MARIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PLUMA TURISMO E CONFORTO Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.812.020556-8 - CLAUDIA REGINA ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) REENCONTRO CURSOS PROFISSIONALIZANTES, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Defiro o sobretamento pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.023135-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BRASTEL EDITORA LTDA de ordem autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2006.812.004133-1 - ALAZIR MENDONÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X KADOSHI CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.016954-2 - MARCIO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FABRICIA CRISTINA MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). WOLMER BENICIO LOPES (RJ-132397), Dr(a). CLÁUDIA GUIDA GONÇALVES (RJ-138802E) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.812.021085-2 - ILMAR PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) AMERICAN TOUR CLUB De Ordem:\"Ao autor para fornecer cópias.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026919-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). LETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA (RJ-155775E) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.003353-1 - JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004062-6 - SEBASTIÃO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. Sem manifestação voltem para extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005201-0 - GUISMONIA LOUZIENE DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X CREMILDA DE OLANDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Decisão:Indefiro a execução da verba honoraria imposta em grau de recurso, em face da suspensão da exigibilidade do débito decorrente da hipossuficiência reconhecida pelo juízo, não tendo o requerente empreendido esforços para comprovar a alteração da fortuna do beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.005328-1 - DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005973-8 - FLAVIO BUZAN LARICA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BUZAN LARICA (RJ-143531)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.008928-7 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010648-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011879-2 - ANTONIO CELSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013263-6 - LEONARDO DA SILVA HENRIQUES X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013609-5 - SUELI LEWICK (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690)) X MICRO LOOK HAIR SISTEM Despacho:Habi lite-se o espólio, juntando-se termo de inventariança, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014126-1 - CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA (RJ-144007)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015694-0 - FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016497-2 - GABRIEL RAMOS DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) De ordem: Ao autor sobre mandado de fls.106. \r\n\r\nProc. 2007.812.016897-7 - MARIA MARTA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PONCE FERNANDES (RJ-139315)) X CREDICARD BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.017388-2 - FELLIPE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X BANCO CITI BANK S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso de fls 107/123, nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018335-8 - ROSANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018999-3 - VILMA PRISCILLA FURLAN X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019139-2 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020510-0 - KARLA SAMANTHA MATOLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.812.021075-1 - TANIA MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021516-5 - GISELLE JACINTHO TORRES X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022924-3 - SHEILA GONÇALVES DA SILVA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNITED AIR LINES Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.023062-2 - RAPHAEL DA SILVA LIMA X SHOPTIME. COM -TV SKY SHOP S/A E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023260-6 - RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X WAL-MART BRASIL LTDA -SAM'S CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023336-2 - MERICE DE AZEVEDO DINAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023387-8 - FRANCISCO JOSE DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023682-0 - MARCIA TAVARES SANTOS X ITAUCARD De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023730-6 - LUCIANA DE SIMONE GONZALEZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024075-5 - LEDA MARIA BORGES BRITO (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024427-0 - CLEBER JORGE TAVARES DA SILVA X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024640-0 - LUIZ OTÁVIO SAMPÁIO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ESPÓLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024654-0 - THERESA CHRISTINA FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X UNIMED RIO Decisão:Torno sem efeito o lançamento anterior constante do sistema, em face do erro material quanto à pessoa do recorrente. Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.024665-4 - BEATRIZ BELTRAO NEVES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X HOSKEN- BISTRO E ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Torno sem efeito o lançamento anterior constante do sistema, em face do erro material quanto à pessoa do recorrente. Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.024741-5 - ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.025078-5 - JORGE ORNELLAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X TELEMAR (NITERÓI) Certifico que o prazo retro findou-se, sem manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026279-9 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026381-0 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983) Certifico que os embargos de declaração juntados são tempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026423-1 - JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA ME DEIROS DA COSTA (RJ-135999) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Nota-se que o fato gerador do imposto de renda pessoa física repousa no incremento de ingressos no patrimônio do contribuinte pessoa física, dinâmica esta alheia ao interesse e domínio seja da parte ré, seja do juízo que reconheceu devida verba indenizatória em favor da parte contrária. Em relação ao recurso apresentado pela parte autora, deixo de recebê-lo nesta oportunidade, em face da ausência de recolhimento das custas. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.026506-5 - ANGELA MARTA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.812.026557-0 - FÁTIMA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Em relação ao recurso apresentado pela parte autora, considerando a documentação que o acompanha, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao requerente e RECEBO-O NO EFEITO DEVOLUTIVO. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026581-8 - MARCELO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026634-3 - ELISETE MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA (SP-192105) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.026722-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.026749-9 - EMIR FARIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão: Recebo os embargos interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrar presente qualquer das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo o embargante, através dos mesmos, pretender a modificação do conteúdo da decisão de mérito, ou mesmo a correção da interpretação ou da apreciação exarada pelo Magistrado na parte da fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema de viabilizar à parte o levantamento de dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique a sua decisão pela alteração de determinada interpretação ou sopeso de provas na forma reputada como mais correta pelo embargante.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026793-1 - ANDREIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027111-9 - RODRIGO MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). AMANDA DA SILVA GILS (RJ-134082E) Decisão:Assim, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027112-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Decisão:Assim, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027113-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOBRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027281-1 - ADILSON CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão: Recebo os embargos interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrar presente qualquer das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Decerto, as características do próprio bem cuja troca foi determinada em sentença impõe que o cumprimento seja promovido pela ré na residência do credor, a quem não pode ser imposto o ônus, adicional aos transtornos já experimentados na forma reconhecida nos autos, de promover o transporte dea mercadoria de grande vulto. Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027307-4 - FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.027441-8 - JOSÉ WALTER ZAMPIROLI (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027457-1 - GLEISER CARVALHO BARROS X KGF TERESÓPOLIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:Torno sem efeito o lançamento anterior constante do sistema, em face do erro material quanto à pessoa do recorrente. Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.027490-0 - MAURICEA MEIRELES TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Torno sem efeito o lançamento anterior constante do sistema, em face do erro material quanto à pessoa do recorrente. Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.027687-7 - PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X UNIMED Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002040-0 - ILANA ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002585-8 - DANIELLE DO NASCIMENTO EUSTÁQUIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO NASCIMENTO EUSTAQUIO (RJ-142502)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881), Dr(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-114074) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é omissa em relação à devolução do aparelho defeituoso a cujo preço foi a parte ré condenada a ressarcir à parte autora. Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que se acrescente à sua parte dispositiva a seguinte redação: ¿... Após realizado o pagamento devido, cientificada tal circunstância comprovadamente nos autos, intime-se a parte autora para acautelar em cartório o aparelho defeituoso no prazo então de cinco dias, para ulterior retirada pela parte ré, para cuja providência deve a mesma ser igualmente intimada pelo cartório (...)¿ Com as retificações acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018664-7 - AMPARO DE JESUS BARROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI Tendo em vista a exiguidade de prazo para renovação das diligências, retiro de pauta a audiência designada, encaminhando os autos à digitação para renovação dos atos necessários à sua realização. \r\n\r\nProc. 2008.002.023858-1 - SERGIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023929-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO TERRA CABO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023951-2 - SUSANA ALICIA PLANAS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000158-1 - JORGE GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.812.000498-3 - ARTHUR BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X JOSE EDUARDO LEITE De ordem: Por determinação da M. Juiza de Direito, designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.023782-5 - RODRIGO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023966-4 - EDUARDO ANTONIO KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023981-0 - ADRIANA DA SILVA E SILVA SANCHES PARADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.008268-0 - CLAUDIO BRITO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X MULTITEC ELETRONICA) Despacho:Seguem informações em mandado de segurança em duas laudas. \r\n\r\nId: 580126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.022433-6 - PATRICIA DE FELIPPE X JULIANA DA SILVA DA MATA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, julgando EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Para a hipótese de depósito através de guia judicial, defiro o levantamento da quantia, mediante a expedição de mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento dos autos. Ficam cientes as partes desde já que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. PRI \r\n\r\nProc. 2008.002.023856-8 - MARIA TEREZA SIMOES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (RJ-146182)) X UNIBANCO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.000939-2 - LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ROBSON RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.004306-7 - VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES (RJ-060979)) X CARFLEX MOVEIS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.812.009750-7 - ROSAINE OLIVIER TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.812.008215-4 - IARA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) EDITORA GLOBO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.812.017227-1 - MAISE LEAL MARINHO ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.812.018300-1 - MARCELLE GONÇALVES CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.009978-8 - MARIA DE FATIMA ASSAD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 12.554,48 (doze mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2003.812.020606-4 - ROBERTO MOORE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.021532-6 - JUREMA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.026043-5 - WANDERLEI SIQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) TELEMAR EXPRESSINHO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.027312-0 - ELOY DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 194: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.028860-3 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 208/209: Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.812.001007-0 - ALEXANDRE RAUL ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X LIDERCRED REPRESENTACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2004.812.001291-0 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:1. Fls. 203/204: Defiro o requerido. Reitere-se o ofício 17/2008/OF, bem como oficie-se na forma requerida nos itens 1 e 2; 2. Cumpridas as determinações acima, voltem para apreciação de fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2004.812.001370-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo in albis, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.812.000915-9 - RODRIGO JESUS SODRE ARAUJO X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Despacho:Intime-se a parte ré, para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução, com bloqueio de contas \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.016656-5 - FABIANO GODINHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.020976-0 - FLAVIO TADEU DE OLIVEIRA GUEDES X CARREFOUR NITEROI-MANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.021895-4 - FERNANDO DA SILVA MARINHO X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada pelo Contador do Juízo, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.027116-6 - FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) X ALESSANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MASCHI (RJ-127502) Despacho:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000504-3 - FRANCISCO VALDIR CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) FINANCEIRA ITAÚ SA - TAÍI, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.000572-9 - MARIA DE FÁTIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (RJ-143168)) VIVO - S.A, Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.004140-0 - JORGE RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X NOVA HARD INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007270-6 - ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.008401-0 - ROSA MARIA ANTONIASSI X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.015447-4 - ANNA CAROLINA PORTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONZALEZ FERNANDES (RJ-125289)) X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora relativo ao depósito de fls. 68, eis que incontroverso o seu valor. No mais, diga a parte autora sobre a proposta da ré, à fl. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.812.018300-0 - CRISTIANA JUNQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.020003-4 - NATHALIA LERIPIO GOMES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.021837-3 - CARLA JANAINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X FIORELLI DESIGN MÓVEIS E OUTRO Decisão:Da análise do narrado, extrai-se que o motivo argüido pela autora não é suficiente a ensejar o adiamento do ato, sendo certo que não se justifica a designação de audiências de acordo com as necessidades ou impedimentos das partes, uma vez que isto tornaria impossível a administração da pauta de audiências do Juízo. Face ao exposto, indefiro o requerido à fl. 28, mantendo-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.022110-4 - ZULMIRA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022228-5 - ANSELMO MARTINS DE SOUZA X CONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Cumpra a empresa ré a obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 600,00, quando assim se converterá em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022322-8 - SHIRLEY NEVES FERNANDES X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.022866-4 - MARILANDE PEREIRA DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/10/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001469-1 - BRUNO DANTAS FARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.011839-3 - CLÁUDIA MARIA DE CAMPOS X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, julgando EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Para a hipótese de depósito através de guia judicial, defiro o levantamento da quantia, mediante a expedição de mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento dos autos. Ficam cientes as partes desde já que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. PRI \r\n\r\nProc. 2008.002.021029-7 - KAUÊ ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X OFICINA DO COURO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.024003-4 - ROBERTO BIDEGAIN DA SILVEIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Comprove-se a relação contratual existente entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.812.000218-4 - MARIA JOSE MELO CERQUEIRA TURON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.812.000478-6 - MAREG COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Decisão:....Com efeito, o exercício da advocacia é relegado a pessoas privilegiadas socialmente, em comparação com a realidade enfrentada pela maioria da população, disto podendo-se inferir que os profissionais da área possuem condições financeiras suficientes para o custeio de despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento.Ademais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.812.000691-3 - MILTON MOURA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204)) TANIA LEVY BLOISE Despacho:Venha a certidão do RGI devidamente atualizada, \r\n\r\nProc. 2008.002.024184-1 - OFICINA MECÂNICA JAWA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SONIA ELI RIBEIRO CHAVES Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.014745-9 - MARCELO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X MOTOROLA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.000684-8 - SANDRA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.812.019207-5 - ROSANGELA JASMIN MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL GRANADO SZKLO (RJ-144187), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.001833-8 - LEANDRO MONTEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X OPÇÃO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Fls. 151: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.000286-6 - JORGE LUIZ ALVARENGA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) INFO GAMES, Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Decisão:...Pelo exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) e determino a intimação do sócios da reclamada, na forma do artigo 475-J do CPC, por via postal, para pagamento do valor acima mencionado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. ... \r\n\r\nProc. 2006.812.010629-5 - WANA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.015789-8 - ADILSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.021498-5 - BÁRBARA DA COSTA SADER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X AMERICANAS. COM. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.022259-3 - ANNA MARIA MÁRTIRE ARENAZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.024986-0 - SIMONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.025763-7 - ADRILÉA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.027636-0 - FLAVIA HELMOND GOES TOLINI (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré, por derradeiro, para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de imediata penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.028519-0 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.000350-2 - HAROLDO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO ADMINISTRADORA E CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Decisão:Diante da comprovação da hipossuficiência, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.001503-6 - ANA PAULA DE LIMA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.004209-0 - ERENALDO JESUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.005777-8 - ELMA RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Oficie-se ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome da autora de seus cadastros restritivos, neles incluídos a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. No mais, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor ao qual foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.007398-0 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Conheço dos embargos de declaração, ante a presença dos pressupostos de admissibilidade, mas nego provimento por não estarem presentes os requisitos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, vez que o feito principal foi julgado extinto sem resolução do mérito em razão do pedido ser de exibição de documentos e/ou prestação de contas, não sendo competente este Juizado, restando prejudicado o pedido contraposto.(Republicado p/ faxer constar o nome das partes) \r\n\r\nProc. 2007.812.010944-4 - YNAJARA VENTURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011368-0 - MARCELO JUNIOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X STATUS HOTÉIS CLUB - ARDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.812.014788-3 - DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.022037-9 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:1. Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto às fls. 58/61 no seu regular efeito. À recorrida para, querendo, oferecer contra-razões;2. Fls. 65 e seguintes: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022314-9 - ELIANOR GEORGES SAUD (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TAP - AIR PORTUGAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.024633-2 - ANDRÉ COLA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MASTER RENTAL (ALUGUEL DE CARROS) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa a restituir a quantia de R$ 197,28, acrescidos juros legais e correção monetária a partir da citação e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na quantia de R$ 2.500,00 a título de dano moral , acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença, valor que reputo justo e razoável para que o mesmo alcance sua finalidade punitiva. \r\n\r\nProc. 2007.812.026904-6 - DANIELLE ASSIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BACO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.026925-3 - FABIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise da cópia da declaração de rendas juntada aos autos, incluindo-se bens e direitos, bem como de seu comprovante de rendimentos, verifica-se que a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado. Venha o preparo do recurso, em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.006471-2 - SILVERIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.011103-9 - ROMEU LUIS DIAS NORATO (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, julgando EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269,III do CPC. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2008.002.014282-6 - ADRIANA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.014907-9 - PEDRO GADELHA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X IMBRA - IMPLANTES ODONTOLÓGICOS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Junte-se. Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta, designando-se nova data. \r\n\r\nProc. 2008.002.015562-6 - JANAINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/07/08 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015685-0 - CECILIA CONCEIÇÃO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X COURO E INTERIORES Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.023760-6 - NAZARENO DE OLIVEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X REVISTA SELEÇÕES E OUTRO JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.812.000060-6 - ADRIANA ROUÇAS DE BRITO X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010158-7 - TANIA LÚCIA AZEREDO BELMONT REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.023711-4 - AYRTES GONÇALVES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO ITAU S/A JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. .... \r\n\r\nProc. 2008.002.023713-8 - AYRTES GONÇALVES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BCO - BRADESCO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.021892-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.001080-1 - ROSELI CASTRO PADRONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X GILBERTO CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF (RJ-054887) Decisão:Fls. 136/137: Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Ademais, já existem bens penhorados garantindo o Juízo, que podem ser alienados em hasta pública para satisfação do crédito do exequente. Indefiro, ainda, a expedição de ofício à SRF, uma vez que não esgotadas pelo credor as diligências cabíveis, dentre elas a busca por imóveis de titularidade do devedor junto aos Cartórios de RGI da Comarca. Comprovando-se nos autos o esgotamento das diligências, conforme disposto na Súmula 47 do E. TJ, voltem para análise do pedido de quebra do sigilo fiscal do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.812.008302-9 - CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES (RJ-095569)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 580124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003760-8 - DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X WILLIAM VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Diante da decisão proferida no agravo de instrumento, diagm os réus se possuem mais alguma prova a produzir.... \r\n\r\nProc. 2008.212.005565-2 - ROSÂNGELA GOULART DE MACEDO SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X VIVO S/A. Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nProc. 2008.212.005645-0 - JORGE SILVA BURLAMAQUI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002509-6 - Inventariante: EDSON DE SOUZA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X JANDIRA DE OLIVEIRA SODRÉ Ao inventariante para atendimento as exigências da certidão cartorária de regularidade, notadamente ao pagamento do ITD e do fornecimento da certidão da justiça federal em nome do espólio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002889-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LT. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.003348-6 - JACINTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DAS NEVES (SP-093944)) X NAPOLEÃO PERES FIGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.003982-8 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.005433-7 - PRISCILA RODRIGUES CORRÊA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAUDERETO ALVIM (MG-075474)) X FÁBIO VIEIRA COCATE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002067-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS DAMIAO FREITAS BICCHIERI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791) Às partes sobre Laudo Pericial, fls. 239/ 256. \r\n\r\nProc. 2007.212.001764-8 - WILMA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo autor.Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002668-6 - MICHELLE DE MOURA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido às fls. 115. Após, intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003556-2 - MARIA JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:... Pelo exposto, acolho a preliminar argüida pela parte ré e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, por ser ela parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 21.Revogo a decisão de fls. 25... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001956-4 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ALDO ROMERO ROMA ANGELINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para requerer o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2007.212.001906-2 - IVAN BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X ALVARO DELAMARE LEITE DECNOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313) Decisão:Decreto a revelia dos réus citados às fls. 105, ressaltando o disposto no art. 320,I, do CPC. Ao autor sobre a contestação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.002139-1 - ESPÓLIO DE FELÍCIO FRANCISCO, Inventariante: CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIRGILIO FERREIRA FORTE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária o que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação inadimplidos, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10%, tudo a contar dos respectivos vencimentos, conforme pactuado no contrato de locação de fls. 37/42, devendo ser abatido do calculo final os valores comprovadamente depositados ou quitados pelo réu.Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003854-6 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X TÂNIA PINTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003227-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.392/393.Após, intime-se a ré para efetuar o depósito do valor remanescente, conforme planilha do autor de fls. 393, bem como efetue o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de i nscrição junto ao FETJ. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.003859-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OLYMPIA MARIA DE LIMA DAVID Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002142-3 - MAYTÊ BOTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar deduzida pelo requerido, eis que o interesse de agir reside justamente na recusa do réu em apresentar a gravação da conversa telefônica entabulada no momento da celebração do contrato ajustado entre as partes o que, inclusive, ainda não veio aos autos.De igual forma, afasto a prejudicial de mérito, porquanto a hipótese sob comento não se trata de decadência, mas sim dde prescrição, incidindo a regra do artigo 27 do CDC.Considerando os termos da contestação, não se vislumbra qualquer motivo plausível para que o réu se recuse a apresentar em juízo a gravação da conversa telefônica havida entre a parte requerente e o preposto do réu quando da celebração do contrato de mútuo, razão pela qual determino que o réu exiba a gravação pretendida pela requerente, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. Intimem-se. Após ultrapassado o decêndio ora fixado, voltem conclusos independentemente de manifestação da partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.002142-3 - MAYTÊ BOTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:...Da simples leitura do dispositivo legal acima invocado é imperioso reconhecer que os pedidos deduzidos pelo requerente de fls. 49/50 não podme ser apreciados na presente cautelar, devendo ser formulados na ação principal que, ao que parece, sequer foi ajuizada. Destaque-se que a presente medida é apenas preparatória para a ação principal e tem como objetivo a exibição da gravação telefônica havida entre as partes, devendo qualquer apreciação judsicial se limitar a tal discussão.Assim, INDEFIRO o requerido às fls. 49/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.212.000857-6 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X JORGE AUGUSTO JANUZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Aos interessados sobre data para realização da Hasta Pública, na forma do artigo 687 § 5º do CPC. Dia 02/07/2008 as 14:00 horas, venda pelo valor da avaliação; Dia 15/07/2008 as 14:00 horas , venda pela melhor oferta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000545-9 - JOSÉ ROBERTO PROFETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X NILSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002225-5 - EVANIR DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Decisão:...Declaro saneado o feito. .. \r\n\r\nProc. 2008.212.001469-8 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Considerando a impossibilidade de comparecimento do autor à audiência, devidamente comprovada (fls. 39/40), retiro o feito de pauta e redesigno o dia 28/07/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004414-9 - MÔNICA VANESSA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X VIVO S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie, com cópia desta decisão, ao SPC para que exclua o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, referente ao contrato 0123674655, registrado em 09/03/2008, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 28/07/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003529-8 - ROGÉRIA DA SILVA RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X SINAI VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução. Defiro a produção de prova oral requerida pela 1ª ré, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada às fls. 121. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/08, às 15:00 horas. Deixo de determinar o recolhimento de custas para intimação da testemunha do 1º réu, pois, conforme descrito às fls. 121, comparecerá independentemente de intimação. Por fim, indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, bem como a oitiva das testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005482-9 - KILDER DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/07/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003267-2 -, Inventariante: LUIS CARLOS SOARES SEABRA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) HEITOR SOARES SEABRA Despacho:Intime-se o inventariante, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de remoção do encargo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002159-3 - ROLDÃO CID PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.212.003643-8 - MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X MARIA MADALENA ANDRADE SANTOS E OUTROS Recolha a parte autora as custas nos valores seguintes: 83,97 ref. a atos do Escrivão - cód. 1102-3 { Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães (R$ 157,01), mais o valor atinente à distribuição judicial (R$ 3,65). Se houver litisconsórcio facultativo, R$ 40,16 por litisconsorte) , bem como CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ}. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003709-8 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BONY PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTIN BONIN JUNIOR (PR-008341) Decisão:Recebo a apelação da autora de fls. 154/157, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003688-6 - JOÃO PEDRO BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.000397-4 - CLÁUDIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência da Lei 1060/50 ante a GJ deferida às fls. 32.Revogo a decisão de fls. 32 no que tange à antecipação da tutela. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005070-8 - HERMÍNIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002574-0 - RALPHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CREUZA MARIA ANDRADE PROVENZANO (RJ-128781)) X SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001905-9 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X KAT-ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Promova a Denunciada o recolhimento das custas , a saber: R$ 9,12 ( campo 37). \r\n\r\nProc. 2006.212.003195-3 - OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X LEONARDO DE ABREU PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho: Comprove o autor os valores indicados às fls. 310. \r\n\r\nProc. 2007.212.003686-2 - MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:(...) Declaro saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na utilização ou não de cães para guarda do estabelecimento-réu. Defiro, tão somente, a produção da prova testemunhal requerida pela autora e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/08, às 15:30 horas. I-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, independentemente de recolhimento das custas, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.002583-0 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.004659-6 - BENVINDA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO Decisão:...reconhecendo a incompetência absoluta, declino-a... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002971-5 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOTOFÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1- Recebo o agravo retido da 1ª ré...2- Recebo os embargos do 1º réu...3- Deixo de apreciar o pedido...4- Homologo os honorários pericias....5- Quanto a petição de fls. 228, indefiro a devolução de prazo, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000839-6 - FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre Laudo de fls. 457/515. \r\n\r\nProc. 2007.212.004204-7 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.) Decisão:(...) Logo, desatendido o pressuposto a que se refere o caput do art. 273 do CPC, a tutela antecipada postulada não merece ser concedida. Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 28/07/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 580607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003104-9 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X Falecido: CRISTIANO ALMEIDA DE JESUS Sentença:(...) Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada do PIS e FGTS, com os respectivos e eventuais planos econômicos vinculados a este, pelos requerentes. P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005080-0 - MAURICIO JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Decisão:Cuida-se de Alvará judicial, procedimento de jurisdição voluntária, pretendendo o requerente autorização para alienar imóvel de propriedade da curatelada Marilda da Conceição Nunes Guimarães. Consoante o disposto no artigo 85, inciso III, do CODJERJ, compete aos juizes de direito, especialmente em matéria de família, praticar todos os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção da pessoa dos incapazes e à administração de seus bens, ressalvada a competência dos Juízes da Infância, da Juventude e do Idoso e de Órfãos e Sucessões. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara de Família deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remeta-se para redistribuição.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000173-2 -, Inventariante: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MARGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Recolham-se as custas p/ expedição da 2º via do formal (R$ 65,11 - cta 1102-3 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000256-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Decisão:Considerando a preclusão da decisão de fls. 188, conforme certificado pelo cartório às fls. 192, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 185, no valor de R$ 2.518,09, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da parte ré, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, cumpra-se item 3 de fls. 188. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000717-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MÁRCIO PEREIRA PINTO Decisão:Considerando o provimento do recurso de Agravo de Instrumento, que considerou regular a notificação do demandado, prossiga-se.Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.002888-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE BARCELOS DA SILVA Decisão:1 - Mantenho a sentença de fls. 34/38 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 41/46 em seus regulares efeitos. 3 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002528-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X AUTO POSTO VISEU LTDA.), Fiador: VANESSA SETOR COSTA), Fiador: BRUNO E SOUZA RODRIGUES), Fiador: MARCO AURÉLIO SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001864-1 - CLARICE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X HSBC - BANCO BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003448-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X JOSÉ LUIZ SÁ FREIRE DE PINHO E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 04/08/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 46. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002716-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X IVANES DEMOSTHENES STEPHANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao demandado (...) Declaro o feito saneado. O réu protestou pela produção de todos os meios de provas permitidos em direitos. Assim, indefiro o depoimento pessoal da parte autora, ente formal (...) Indefiro a realização de prova testemunhal e pericial, eventualmente pretendida pela ré (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002726-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Decisão:1 - Indefiro o sobrestamento do feito (...) razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, ente formal (...) Indefiro a realização de prova testemunhal requerida pela ré (...) Indefiro a expedição dos ofício requeridos às fls. 42 (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005344-8 - GREISON DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Venha comprovante de residência no endereço declinado na exordial. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.003390-5 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X PAULO ROBERTO ALVES Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 53/53.2 - Adeque-se aos termos do art. 276 do CPC, ante o valor da causa atribuído na exordial. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.000235-0 - DÉBORA ÁVILA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor (...) Indefiro a produção de prova oral (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004996-2 - ATRATINO CORTES COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de residência no endereço declinado na exordial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005261-4 - GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X PECÚLIO DA UNIÃO E OUTROS Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos, ATUALIZADO, e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação.2 - Venha comprovante de residência no endereço declinado na exordial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005362-0 - ADECY JULIÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARTINS (RJ-139393), Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003868-8 - ANA MARIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELETEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/85 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000776-1 - ANNA MARIA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.212.002458-8 - UILIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CREDICARD CITI S/A Despacho:Redesigno o dia 04/08/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 26. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002458-8 - UILIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CREDICARD CITI S/A Recolham-se as custas p/ nova diligência ( cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.212.005287-0 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A OI Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005354-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO CACIQUE S/A. E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. 3 - Venha comprovante de residência no endereço declinado na exordial. Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000924-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEVERINO VICENTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Sentença:(...) Por tais razões, Indefiro a produção de prova oral (...) Indefiro, ainda, a produção de prova pericial (...) Incabível, portanto, a revisão do contrato para modificar os cálculos apresentados pelo credor (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando a parte ré, como devedora fiduciária equiparada a depositária, a restituir ao autor o bem descrito na inicial ou depositar o seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, nos termos dos arts. 901 e 904, Caput, ambos do CPC. Deixo de condicionar o depósito do valor equivalente ao bem, sob pena de prisão civil do réu como depositário infiel (...) Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.005543-3 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X QUADRA SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO Complementem-se as custas : FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 12,05, cada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002998-3 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MARIA CONCEBIDA CAVALCANTE MARINHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001342-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OTACÍLIO APULTO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001444-0 - BRISA NÁUTICA E VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X MARTA ROCHA CARAVELLO Ao interessado para complementar as custas p/ expedição da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC: Ato dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 23,73; Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; na conta 1104-9 + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 6002-02696-8 (Capital) , campo 43, R$ 18,23; FETJ, campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,65; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001462-0 - ANDRÉA AUGUSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AZEVEDO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:(...) Nada obstante o prazo legal para as partes apresentarem quesitos técnicos, o demandado teve prazo demasiadamente suficiente para apresentálo, eis que a primeira publicação se deu em 03/12/2007 e concedido o prazo derradeiro de 48 hora, publicado em 07/02/2008, o réu não ofertou quesitação. Urge salientar que o atestamento médico acostado às fls. 264 foi emitido em 10/04/2008, quando o prazo para cumprimento da ordem judicial se deu em 11/02/2008. Até porque, a ré somente se manifestou nos autos em 07/05/2008. Pelo exposto, indefiro o requerido às fls. 263 e decreto a perda do direito da ré, em ofertar quesitos técnicos para serem respondidos pelo perito nomeado por este Juízo. Prossiga-se, intime-se o perito para proposta de honorários. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Considerando que a testemunha Carlos Cavalcanti de Araújo Filho, fls. 36, tem domicílio na comarca de São Gonçalo, expeça-se carta precatória para oitiva naquele Juízo. No mais, aguarde-se a audiência já designada por este Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001420-9 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X BANCO UNIBANCO S/A AG. Nº 0475 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.212.001710-7 - JOSUEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a certidão de fls. 93, informando que o executado não ofetou impugnação a execução, assim como o depósito do débito exequendo às fls. 100, conclui-se que não há obce a expedição dos mandados de pagamentos. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 100, sendo R$ 3.965,50, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 100, no valor de R$ 396,55, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Preclusa a via impugnativa desta decisão, expeçam-se os respectivos mandados de pagamentos.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003346-0 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X TOY TOWN PARK CASA DE FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003140-0 - AGNO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X DOLFIRIO ANTONIO BARUD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas pela parte ré, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se a decisão saneadora de fls. 56/58.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003140-0 - AGNO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X DOLFIRIO ANTONIO BARUD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Ao réu p/ recolher as custas p/ intimação do autor p/ prestar depoimento pessoal ( cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ ). \r\n\r\nProc. 2008.212.005381-3 - JOAQUIM MARTINS CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X AUTOVIAÇÃO 1001 Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.002783-8 - SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X OSORIO AUGUSTO CORDEIRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Comprove a requerente o vínculo hereditário com o inventariado. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003446-4 - ADRIANA MAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIA LUZIA DE TAL Sentença:(...) Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. Custas pela autora, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000962-3 - CÉSAR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 160,66 na conta 1102-3; R$ 25,56 na conta 1107-2; R$ 18,23 na conta 6030-02449-8; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6; R$ 207,91 na conta 2101-4; R$ 10,22 na conta 6002-25174-9 e R$ 10,22 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.212.002769-1 - NILZA PINGRET (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 223/230 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002358-4 - REINALDO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 80/100 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003252-4 - IRACY SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se o réu acerca do cumprimento da decisão liminar, no prazo de 48 horas. Após, decidirei sobre o pedido de fls. 48, eis que o autor alega descumprimento. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000524-3 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Considerando que o executado, intimado para pagar o débito fixado na decisão de fls. 141/143, publicada em 01/04/2008, somente comprovou o cumprimento em 24/04/2008, fls. 152/153, portanto, intempestivamente, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, perfazendo o valor total de R$ 3.480,00.Comprove o executado o depósito do débito remanescente, sob pena de se prosseguir com a execução. 2 - Considerando que o depósito de fls. 153 é incontroverso, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, no valor de R$ 34.800,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000130-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SANTOS DE ARAÚJO Forneçam cópia de fls. 90vº e 93vº p/ instruir CP. \r\n\r\nProc. 2008.212.005015-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE LUIS DA SILVA MOTA Ao autor p/ recolher as custas do Sr. OJA ( R$ 12,78), tendo em vista ter fornecido 02 endereços da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003506-5 - JACY MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao exequente s/ depósito de fls. 137/138. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002269-3 - EUNICE ROSA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X GUIDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:1 - Suspendo, por ora, a eficácia da decisão de fls. 70.2 - Traga o réu o protocolo de recebimento de sua petição eletrônica, comprovando a sua aceitação junto ao departamento responsável, nos termos do §1º do art 6º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2001, comprovando, inclusive, a hora em que a contestação foi encaminhada via e-mail. Deve ser salientado que o documento ora exigido é diverso daquele acostado às fls. 72, que faz referência apenas ao número de sua petição eletrônica e não do protocolo de recebimento pelo PROGER. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerido às fls. 71. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001121-0 - GEORGINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 66. \r\n\r\nId: 580608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JOEL REGUEIRA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Decisão:Cumpra-se a R. decisão \r\n\r\nProc. 2006.212.001874-2 - KATIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, JOÃO ANTÔNIO SILVA TEIXEIRA TAVARES, VINICIUS SILVA TEIXEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE FÁTIMA VANNIER TEIXEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Cumpra-se o R.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.212.001559-7 - ÍTALO VINÍCIUS NERY BATISTA, YAN BARROS NERY, ADRIELLY NERY BATISTA, IGOR NERY BATISTA X RICARDO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Cumpra-se a R.decisão \r\n\r\nProc. 2008.212.002204-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES DUARTE, STHEFANY DE OLIVEIRA RODRIGUES DUARTE, LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIL PEREIRA DUARTE Decisão:1. As partes são legítimas.2. Designa-se A.I.J. para 09/09/2008 às 14:30 horas;3- Diante do que consta, às fls. 64/67, DECRETA-SE A REVELIA do réu ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 4- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 5- Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.000005-5 - HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:Atenda-se ao MP.( fls. 65), no prazo de dez dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001285-7 - ALEXANDRE FELIPE VIEIRA MENDES, TANJA LEICHSNERING MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304), Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707) De ordem: Venham as custas para a expedição da carta de sentença (R$ 9,12), FUNPERJ (5%), FUNDPERJ (5%) e autenticações (R$ 1,82 - cada). \r\n\r\nProc. 2008.212.004165-3 - GILMA MEDEIROS DA SILVA AVELLAR, RENATO DE PAULA AVELLA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Decisão:Defere-se J.G; Designa-se ratificação, em cartório, para 13/ 08/ 2008, às 15:00 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.003594-0 - JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) SERGIO HENRY DE ALMEIDA, Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Em que pesem as razões elencadas às fls.17/35, a parte credora não é obrigada a concordar com o parcelamento sugerido, qto mais da forma prolongada que o foi, nem tampouco, trata-se de dívida antiga, eis que a presente foi proposta em abril/2008, cobrando até 3 parcelas anteriores, tudo de acordo com a súmula 309 STJ e a dinâmica do art.733 do CPC, logo passível de prisão, sim.....No entanto, por cautela , venha a planilha de débito atualizada e discriminada, em 48hs, salientando a possibilidade de inclusão das vincendas, se for o caso.Após. I-se para pagamento , 72hs, sob pena de prisão. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.004103-3 - LÚCIO GONÇALVES DE MATTOS, HENRIQUE DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.20, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03/19 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Seja comunicado ao empregador do primeiro requerente esta decisão. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.212.002352-3A - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). PAULA RUBIO CASTANHA (RJ-127958)) X CAIO ALONSO DO PRADO), TIAGO ALONSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Desse modo, JULGA-SE PROCEDENTE À IMPUGNAÇÃO, passando o valor da causa ser de R$ 4.233,00 (quatro mil duzentos e trinta e três reais). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003849-4 - MAURÍCIO JOSÉ GUIMARÃES, CRISTIANE NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MARILDA DA CONCEIÇÃO NUNES GUIMARÃES Despacho:Já há decisão nos autos (fls.58), CUMPRA-SE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.212.005569-0 - MONICA CAVALCANTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X KAREN CAVALCANTE BRAGA MEIRELLES Despacho:Em sendo menor a pessoa da interditanda, seja esclarecido pela requerente sobre o interesse na presente em 10 dias \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001100-0 - RUAN DA SILVA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X LUCIANO SANTOS DA SILVA De ordem: À parte interessada para movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002753-8 - LEONARDO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA DO VALLE ADÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Em sendo assim, conhecidos os EMBARGOS, E ACOLHIDOS, devendo passar a constar o seguinte: \"... a visitação ocorrerá na residência dos avós paternos e o genitor terá o direito de visitação no feriado natalício, a partir do ano de 2009, quando a menor estiver com dois anos de idade completos...\" mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002352-3 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). PAULA RUBIO CASTANHA (RJ-127958)) X CAIO ALONSO DO PRADO), TIAGO ALONSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. ____), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 09/09/08 ,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.004517-8 - SEBASTIÃO WAGNER DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ELEN NASCIMENTO MOREIRA DE SOUZA) Decisão: D E C I S Ã ODesigno Audiência prévia para o dia 28/07/08 às 15:00 horas.( ) Cite(m)-se ( ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nId: 580609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.001537-4 - SABINE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) CONTINENTAL BANCO S. A. E OUTRO, Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:1- Melhor analisando os autos, verifico que já houve penhora on line parcial no valor de R$ 952,04 (fls. 141), bem como penhora de bens, no valor de R$ 527,96 (fls. 146).2- Assim, determino à parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, excluindo os valores já penhorados, bem como indique bem passível de penhora.3- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do determinado às fls. 153. Em caso negativo, cumpra-se, com urgência, ancaminhando cópia de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.815.001714-6 - ALZEMIRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003602-5 - RENATA DE AZEVEDO BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.815.002081-0 - GENIVAL INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, consoante certidão de fls. 66, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003219-8 - JOAO JOSE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.003487-0 - LUCIENE VIEIRA VITORBELLO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004942-3 - ALEDIO TEIXEIRA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica Intimado a parte reclamante da penhotra ON LINE realizada no valotr de R$ 836,00 e do prazo de 15 dias para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.815.005464-9 - LUIZ CARLOS THURLER SILVA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 113, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeçam-se 02 mandados de pagamento em favor da primeira parte executada, VIVO S.A., nos valores de R$ 275,00 e 21,67, consoante guias de fls. 106/115 e 116.PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000966-0 - PAULA DOS SANTOS BITENCOURT X GALPAO DAS RODAS E PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001057-0 - EDSON FABRIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.001683-3 - ALEXANDRE SOUZA PAPANDREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA PAPANDRÉA (RJ-133576)) X EMPRESA GUIABRASILLOCAL. COM. BR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002386-2 - DENIZE PINHO RODRIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688) Decisão:1- Designe-se data para a entrega do aparelho à parte autora em cartório, intimando-se as partes. 2-Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003012-0 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 58: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003089-1 - JOSÉ SEBASTIÃO SETIMI X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Fls. 50: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003127-5 - LUCIANA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Fls. 33: 1- Indefiro o pedido de extinção do processo, ante a ausência do advogado da parte autora na AC, tendo em vista que, na forma do Enunciado 7.1 do Aviso 39 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos , o qual esta Magistrada adota, a assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95, somente tem lugar a partir da fase instrutória.2- Certifique o cartório acerca da citação e intimação da 2ª ré (NOKIA). Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.815.003978-0 - LUIZ ANTONIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004512-2 - GILCELIO BRAGA DA SILVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004951-6 - RENATA BRAGA PASINI (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO CORREA (RJ-102106)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004967-0 - JOSE CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005321-0 - MARIA CAROLINA MARTINS DENES (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Regularize a embargante sua representação processual, em 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005625-9 - MARIA DAS DORES NETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006018-4 - FLAVIO LISBOA COUTINHO X TAÍI FINANCEIRA S/C ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Audiência de istrução e julgamento designada para o dia 07 de agosto de 2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.006095-0 - JOELMA PEIXOTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designe-se data para que seja feita a devolução do Kit referente ao aparelho celular à parte ré, devendo a parte autora manifestar se o acordo foi integralmente cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006095-0 - JOELMA PEIXOTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Em atendimento ao r. despacho de fls. 59, fica designado o dia 18/07/08 para que seja feita em cartório, a devolução do kit ref. ao aparelho celular.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006166-8 - GISELA OLIVEIRA LOMELINO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000306-8 - RENATA COUTINHO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000437-1 - MÁRCIA CRISTINA RANGEL SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.005431-3 - EUNICE MARTINS DOS SANTOS BARGIELA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005455-6 - LIA COELHO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de análise do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia das últimas faturas pagas, de modo que permita a visualização dos valores e das datas constantes das mesmas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.815.003763-0 - LEO ROBERTO JENSEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X LUCILA RODRIGUES BARCELLOS Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.815.004830-3 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARCELO MAGALHAES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) A autora sobre certidão negativa do oficial de justiça de folhas 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.815.004905-8 - LUCIANO MONTEIRO COSTA X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000586-0 - LUIZ MAURO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Fls. 142/146, 147/153 e 154/161: À parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005059-2 - RISA MARIA MIRANDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré, a indenizar o autor com a quantia de R$ 15.200,00 pelos fatos narrados na inicial, quantia que reputo correspondente ao dano sofrido pelo autor. Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.815.005764-1 - LILIANA SALLES E PASSOS VOLPI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15 de outubro de 2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.002101-0 - NUNO DE FREITAS LOMELINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Diante da impossibilidade de antecipação da AIJ, conforme certificado à fl. 34, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002808-9 - RICARDO ROBERTO PEREIRA DE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Sem custas, na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2008.212.004328-5 - OLIMPIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:Fls. 71/72: Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004362-5 - FERNANDO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005423-4 - MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SANTOS (RJ-150708)) X L.F.SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (SISTEMA REI DE ENSINO) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005446-5 - CLAUDIA ALVARIM BARROZO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X OPERADORA AIT Despacho:Para fins de análise do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de que seu nome esteja negativado pela ré. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004693-6 - PATRÍCIA ALI MAHMOUD HARBOUKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:...Face ao exposto, INDEFIRO, a tutela antecipada, eis que entendo que não se pode coroar, com a tutela, a inadimplência. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.212.004710-2 - GEORGINA LAURA BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BRASTEMP E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005509-3 - HUMBERTO PAESLER FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.815.001058-0 (31811998) - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.003309-9 - ERIKA DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X AUTO VIACAO ARACATUBA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.001411-3 - ALEXANDRE PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X LUIZ CARLOS DA SILVA) Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nId: 580606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001125-5 (46505) - ALCIONE ALIPIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) C E R T I D Ã OCERTIFICO E DOU FÉ QUE A CERTIDÃO DE FL. 108, NÃO CORRESPONDE AO QUE CONSTA DE FLS. 106/107.Nova Iguaçu, 24 de Junho de 2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 1988.038.001167-7 (60836) - FRANCISCO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer / complementar, URGENTE, as cópias necessárias à devida instrução do precatório judicial: cópia da procuração; laudo pericial; sentença primeiro grau e acórdão; certidão de trânsito em julgado da sentença de primeiro grau e do acórdão; certidão de que não houve interposição de embargos; cópia da identidade e CPF do autor; cópia da identidade e CPF do patrono (OAB); despacho determinando a expedição do precatório judicial, nos termos da certidão de fls. 166. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 1991.038.001050-8 (77329) - BENEDICTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu, com fulcro no art. 9o. da Lei 6367/76 a pagar à Autora o Auxílio-suplementar, correspondente a 20% (vinte por cento) do salário de contribuição do Autor, na data do acidente, a contar tal benefício a partir da data da alta, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 55/56, e cessando com a aposentadoria...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.003788-6 - Inventariante: MARIA VIDAL SILVA DA CRUZ, Inventariante: ANTONIO VIDAL MOUTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X ANTONIO MOUTA DA SILVA - (FALECIDO EM 27/01/1999)), BENILDE DE ALMEIDA VIDAL - (FALECIDA EM: 18/06/2001) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.024215-6 - DANIELLE FERREIRA DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR (falta recolher R$ 24,57 dos atos dos escrivães). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório-DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.038.019645-6 - MARIA DOLVINADE GONÇALVES, Falecido: PAULO ROBERTO GONÇALVES - (FALECIDO EM: 19/04/1992) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.038.003923-0 - ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002625-8 - CRISTIANE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X UNIMEGA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, e se tem interesse na realização de AC, conforme despacho de fls. 71 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.009451-9 - MONICA MORAES MAYER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE (RJ-137532)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA), NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA UFRJ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolhimento de carta precatoria para citação do 2º réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.013553-4 - ARISTIDES JOSÉ CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Defiro JG; 2. Inexiste risco de dano irreparável que autorize antecipar a tutela sem ouvir a parte contrária; 3. Cite-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005750-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1. Junte-se; 2. Tendo em vista fls. 29-v, defiro a liminar, nos termos em que ora requerida; 3. Cumprido o mandado, providencie o réu a citação, sob pena de extinção, com consequente revogação da liminar, no prazo de 30 dias, por edital, se for o caso, 4. Reconsidero a decisão de fls. 34 - oficie-se como requerido Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.006765-6 - SETUP INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X VIVO S/A) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão. (falta recolher a diligência do Oficial de Justiça). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nId: 580129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.001983-1 (32690) - J.W.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.022553-4 - S.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X W.S.B. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.038.010010-0 - R.Y.I.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X M.K.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON (AM-003451) Decisão:FLS. 226. DECISÃO QUE SE MANTÉM. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.006744-5 - L.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X A.S.V. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 51 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048413-5 - M.E.G.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ROCHA DIDIER (PE-005271) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055149-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X M.R.S.S.), M.K.M.S. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste sobre certidão de fls. 27, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.000327-5 - N.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X N.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para vistas nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.007994-2 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.C.L.C.), J.C.C.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049030-7 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.004973-3 - K.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X W.E.M.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.007219-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.S.A.), G.J.A.M.), E.A.M. Decisão: Finalmente, indefiro o pedido de expedição de ofício para o Ministério do Exército para inclusão dos netos no plano de assistência médica, eis que a ré não tem a guarda dos menores. Oficie-se para desconto na forma da decisão. Chamo o feito a ordem para que se dê vista ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.018546-0 - A.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X R.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE AS PARTES, DEVENDO O AUTOR ABDALLAH COMPARECER À AUDIÊNCIA. CIÊNCIA AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.022183-9 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X H.C.P. Decisão:I - ACOLHO AS RAZÕES DO MP E FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2008, ÀS 13:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.023874-8 - (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X L.C.C.V.), L.C.V. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.025444-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X G.S.J.), L.S.J. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.038.023446-0 - K.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X W.J.L.R. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.038.025041-3 - M.L. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se precatória para oitiva da testemunha arrolada, informando a data da AIJ designada neste juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001534-4 - W.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.025065-1 - H.L.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.C.G.P.P. (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 58. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.002040-4 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/10/2008, às 13:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.047244-3 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.22 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.022233-9 - J.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/10/2008, às 13:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045753-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X B.R.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049515-7 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.F.L. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre às fls 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.038.009897-3 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X J.S.L.A. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.038.049539-1 - Y.F.P. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X C.A.P.S. certifico e dou fé que com base na portaria 001/2006 providenciei a intimação da parte autora para manifesta-se sobre ofício de fls.30 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.053734-6A - K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO e conseqüentemente, declino a remessa dos autos para Comarca de Japeri. Anote-se onde couber, dê-se ciência a DP, DP tabelar e ao MP. Dê-se baixa e remeta-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.003684-1 - R.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X S.R.A.N. Decisão:Ante o depósito efetuado à fl. 46 e o parecer favorável do Ministério Público, revogo a decisão que decretou a prisão civil do executado. Intime-se a exequente por mandado para que se manifeste sobre o valor efetuado, informando se houve quitação da execução. Expeça-se alvara de soltura. Oficie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.038.006033-8 - B.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.O.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 84 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.016884-0 - C.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.002856-5 - B.F.S., J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X V.R.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.93v\" \r\n\r\nProc. 2005.038.022193-6 - R.N.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X R.S.R. Despacho:Feito já sentenciado. Esclareça o requerente a a razão do desarquivamento, em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.026764-0 - M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X D.A.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026769-9 - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 142 \r\n\r\nProc. 2007.038.034509-5 - Y.G.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X A.L.A.B. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 44/47 \r\n\r\nProc. 2007.038.039153-6 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040547-0 - I.M.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X R.F.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da RL do autor para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.038.019574-9 - A.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X M.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.025373-7 - G.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X L.G.S.J. Decisão:Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.038.005064-0 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.009773-7 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X S.R.A.S. E OUTRO Sentença:Vistos etc. Consoante a regra do artigo 257 do C.P.C. é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição quando não preparado o feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito e determino o cancelamento na distribuição com fulcro nos artigos 257 e 267 IV ambos do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege ante ausência de sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037314-5 - G.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X V.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/11/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.014129-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X P.H.S. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.012323-4 - W.L.R.S. X M.S.S., W.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a ausência de pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 38 verso. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.009933-8 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X J.B.S. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.038.053855-7 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X J.O.B. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JORGE OLIVEIRA BATISTA nomeando a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA TEIXEIRA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Custas na forma da lei. Desentranhem-se os documentos requeridos, mantendo cópias nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036554-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Decisão:DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). \r\n\r\nProc. 2007.038.037364-9 - L.S.T. X H.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de LUCIANA DA SILVA TONICO nomeando a senhora HONORATA FREITAS SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não pos suir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051653-9 - A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X M.A.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela de maior incapaz \r\n\r\nProc. 2007.038.047484-3 - G.B.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X I.A.L.S. Sentença: Assiste inteira razão ao Ministério Público, o requerente não ostenta legitimidade para propositura da ação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso VI, do Código de processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.003393-1 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X M.T.D. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 151 A 153. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.034813-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.L.), G.V.S.C. Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.023214-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.S.R.), A.C.S.M. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.007163-3 - G.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.012969-2 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X P.C.M.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA ASSINAR O TERMO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.038.020188-3 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X B.R.C.M. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.019897-1 - F.C. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X L.H.B.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 45. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.007042-9 - F.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO DEFIRO O PEDIDO de REGISTRO TARDIO NASCIMENTO de FABIO DE OLIVEIRA VIEIRA, consoante peça inicial. Expeçam-se os atos necessários. Dê-se ciência ao requerente e ao MP. Anote-se no distribuidor e exclusão dos genitores do requerente, ante a maioridade do requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nova Iguaçu, 02 de abril de 2008. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.001394-3 - Assistente: A.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.R.S. Sentença: ISTO POSTO DEFIRO O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE O REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO de MATHEUS RAMOS DE SOUZA, consoante pedido inicial. Expeça-se mandado de inscrição ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.022833-0 - L.F.F., L.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/11/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.001224-0 (39676) - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste sobre certidão de fls. 37, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.530.001575-5 (32631) - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MELLO RODRIGUES (RJ-142824)) X S.R. Despacho:Fl. 28. Defiro, se regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2004.038.002335-8 - A.B.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X W.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.023300-8 - G.E.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:ISTO POSTO HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, 36/37 e 53 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal GEYZA EVELYN DO NASCIMENTO ABRAHÃO e ALDIR DE OLIVEIRA ABRAHÃO, a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Os bens serão partilhados oportunamente pela via própria. Anote-se a convolação do nome da ação no distribuidor. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.009453-0 - S.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.C.P. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 48 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048809-0 - A.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X C.D.M.) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 26/36 \r\n\r\nId: 580134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.010787-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X MARCELO CAETANO MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)), GUILHERME CAETANO MELO FREIRE Decisão:Pela segunda vez inviabiliza-se a prolação de sentença, ante a juntada de novos documentos aos autos.A fim de se assegurar a efetiva prestação jurisdicional, determino:1) desentranhamento de fls. 99/102 e 138/139 e sua juntada à execução, entre as mesmas partes.2) abertura de vista à parte autora sobre os novos documentos de fls. 120/126.3) Deverá o cartório zelar para que não mais sejam juntados documentos.4) Após o cumprimento do item 2, conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.007732-3 - LUCAS BRENNER RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X ALEX HILARIO DE SOUZA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"O MP aguarda a manifestação dos requerentes.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.015480-3 (26325) - JORDELINO RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)), ROSANGELA DA SILVA ROSA, Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Decisão:1) Defiro J.G.2) Aguarde-se manifestação por 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023213-8 - LANOEL MORAES, ELAINE REGINA FREITAS NAVARRO MORAES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.011161-0 - J.B.K.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X N.K.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Aos exequentes para que informem se vêm recebendo regularmente os alimentos, indiquem , através de planilha, o débito remanescente e a forma com que pretendem executá-lo, manifestando-se expressamente sobre a proposta de pagamento ofertada pelo executado à fls. 51/62. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.003733-7 - MARIA FERNANDA CARVALHO DA SILVA LEMOS, MARIA CAROLINA CARVALHO DA SILVA LEMOS, MARIA GABRIELA CARVALHO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X JUSTINO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). CARLA FERNANDES DE SOUSA LEMOS (RJ-150891) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Vindo a planilha atualizada esclarecendo quais parcelas do acordo não foram adimplidas, dirá o MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.015756-6 - WILLY ANDERSON RAMOS DE CASTRO, WELLINGTON LUIZ RAMOS DE CASTRO, BEATRIZ ESTEPHANY RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ANDERSON LUIZ MEDEIROS DE CASTRO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, nos termos da certidão de fls. 07 e consoante dispõem os arts. 283 e 284 do CPC, devendo os exequentes, na oportunidade, esclarecer, ainda, quanto ao rito e período de cobrança da ação de execução referida à fls. 03 (2003.038.021064-8). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.037044-2 - ANA LUCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Abra-se vista à D.P. para que formule sua derradeira manifestação no prazo de cinco dias.Após, ao patrono do réu, por igual prazo.Feito isso, ao MP.Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.046512-0 - MERCEDES DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)), JEFFERSON RIBEIRO GERALDO), LUCAS RIBEIRO GERALDO), BRENDA RIBEIRO GERALDO Decisão: Ante a ausência de provas a convencer a verossimilhança das alegações da parte autora e buscando a preservação dos interesses do menor, acolho o parecer ministerial de fls. 23,verso, cujo fundamento encampo à presente, e INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de mérito. Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.019628-0 - EDVALDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)), KELI GLAUCIA TEIXEIRA DE BARROS Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Ante o silêncio das partes face o despacho de fl. 103, publicado em 29/04/2008, defiro tão somente o depoimento pessoal das partes, requerido pelo M.P. e designo A.I.J para o dia 31/07/ 2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as partes a comparecerem para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.001332-1 - ALESSANDRA CORREA ELIAS FERRARI (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X JADER LEANDRO SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se, permanecendo em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, volvam ao arquivo.\" \r\n\r\nId: 580135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e 147 do CP \r\n\r\nProc. 2008.038.025991-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Fique o advogado supra devidamente intimado da r.decisão abaixo.1.) Recebo a denúncia, designando interrogatório e audiência especial para oferta de transação penal quanto ao delito previsto no artigo 147 do Código Penal para o dia 07/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se o acusado. 2.) Acolho as manifestações de ambas as partes para deferir liberdade provisória a ROGERIO DE OLIVEIRA AGUIAR, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado prisional. E. o competente Alvará e lavre-se o Termo, no qual o(a) acusado(a) deverá especificar seu atual endereço. P.R.I. Vista ao Ministério Público, cuja cota denuncial (fls. 53) ora defiro. \r\n\r\nId: 580136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental \r\n\r\nProc. 2005.038.016150-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Sentença:(...)Pelo fio do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu JOSÉ MARTINS DA SILVA, às penas de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por infração ao art. 213, c/c arts. 224, \"b\" e 226, II, todos do CP.O acusado é primário e de bons antecedentes e inexiste qualquer fato concreto capaz de justificar a decretação de sua custódia cautelar, já que a colheita da prova transcorreu sem incidentes e o réu compareceu a todos os atos do processo. Por tais motivos, concedo-lhe o direito de interpor recurso de apelação em liberdade.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. (...) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 226, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.001883-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Intimar o patrono do réu para falar em diligências \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, \"a\" c/c 222, II todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.006197-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO GLAUCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Sentença:Por tais razões, realizando a livre apreciação da prova, na forma do art. 157, do CPP, entendo que não há prova suficiente para a condenação do acusado.Diante do exposto, julgo improcedente o pedido condenatório formulado na peça preambular para ABSOLVER o acusado MARCELO GLAUCO TEIXEIRA da acusação que nela lhe foi formulada, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas, ao trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis e arquivem-se estes autos.P. R. I. \r\n\r\nArt. 240, Caput da Lei 8.069/90 - Produzir Representação Teatral Utilizando-se de Criança..., e §1º da Lei, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 249, Caput do Cp - Subtração de Incapazes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.052055-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO BRENTAR FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 621 verso, retire-se o feito da pauta do dia 15/07/2008 e expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas, com prazo de 30 dias, dando-se ciência ao MP e às defesas técnicas da expedição. \r\n\r\nId: 580138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006985-1 - RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:Certificado quanto a procedência do pedido de fl. 923, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008166-0 - PEDRO ALMIR RABELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X THEREZINHA RABELO MARTINS O autor para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.042.008760-4 - FERNANDA DE SAMPAIO VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ROGERIO ANTONIO DA COSTA Decisão:Fls. 94/95: já há sentença no feito - fls. 69-, de sorte que basta o cumprimento do lá determinado, para que seja viável a realização do negócio pretendido. Nada há, pois, a prover neste particular. C-se integralmente a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.005204-8 - MARIA FERNANDES BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X JOÃO ANTONIO DOS REIS A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.006012-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X TEREZINHA MARIA DE JESUS FLORES Decisão: Tendo em vista a certidão do Sr. OJA de fl. 45 que noticia que deixou de realizar a diligência por não ter sido procurado pela parte autora, sendo sua presença necessária a efetivação do ato, é devido o recolhimento das custas para posterior desentranhamento e cumprimento do mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013804-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO MATOS LOBO Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nProc. 2008.042.013808-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SILVESTRE Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nProc. 2008.042.013864-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEONARDO BARBOSA FERREIRA Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nProc. 2008.042.013946-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DA SILVA FIDELIS Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007801-3 - VAGNER LUIS CORREA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao réu sobre documento juntado pelo autor às fls.70/75, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007968-6 - MAICON NOEL LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral na íntegra.Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral na íntegra. Considerando a sucumbência do Autor, condeno-o a pagar as custas e honorários advocatícios, arbitrados mediante critério eqüitativo na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 700,00, à luz da duração e complexidade da demanda, assim como do labor desenvolvido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008107-3 - LOURDES SIQUEIRA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Às partes sobre proposta de honorários do Perito às fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.042.009683-0 - JOSE DA GUIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 79 e segs. . \r\n\r\nProc. 2007.042.012562-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X ALVANEI ABI DAOUD Ao autor sobre o ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2008.042.007626-2 - EDILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.014375-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CILEA MODAS LTDA ME Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 13 de agosto de 2008, às 16:10hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009323-3 - GELSON MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu sobre petição de fls. 110/111, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.013685-2 - JORGE JOSE ALMEIDA DE SÁ KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito às fls.133. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.013824-3 - ARIANA BORRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 06 de agosto de 2008, às 15:30hs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.009821-0 - PAULO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PAULO MAQUIONE DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005657-1 - ANNA LEAL VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARISA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolher as custas da diligência na conta n° 1107-2, no valor de R$ 31,03, bem como as incidências legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007820-9 - CONSTRUTORA HAMSUTTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ANDREIAS PISOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Ao Autor sobre resposta de ofício de fls.184/186, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003789-6 (2708) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOAR TAVARES GELLI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Ao executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.042.007747-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL BONFIM SOARES ao autor sobre o ofício de fls.. \r\n\r\nProc. 2005.042.004527-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.009894-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CRISTIANE MELANDRI ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.002105-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Ao autor para recolher custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.042.011068-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHARLES WILLIAN DA COSTA PIMENTEL Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006414-2 - CASSIO FERNANDO BUTINHOLI (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 2. Se regularizado o preparo a tempo, certifique-se, ficando desde já recebido o apelo na eficácia legal; caso contrário, cls.2. Venham as contra-razões.3. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, dê-se vista ao MP, se funcionar no feito, e depois subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.007783-5 - MAICON NOEL LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.042.038073-0 - CLARINDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FELICIO (RJ-055388) Decisão:Manifeste-se o exequente como requerido pelo MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.532.005711-5B - ROBERTO OTTERO JUSTINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Examinando os autos originais da impugnação agora apensados, verifico que às fls. 39 a MM. juíza então titular desta vara pôs fim ao incidente, determinando baixa e arquivamente, entendendo-o decidido pelo teor da sentença proferida em execução, cuja cópia mandou apensar. Examinando-se a sentença referida (fls. 41/43 daquele incidente) vê-se que lá o Juízo corrigiu o valor da causa.Portanto, o incidente de impugnação já foi decido há tempos e encontra-se superado, nada mais havendo que se decidir aqui ou no próprio incidente. Baixe-se este. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009817-6 - ANDRÉ DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ANISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)), LUCIANO DA COSTA CUNHA ao autor sobre o ofício de fls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000061-1 (5645) - ELISABETE JANE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X FLORISBELLA JUSTEN BAPTISTA A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1997.532.000112-0 (3688) - Inventariante: IRENE PEREIRA DE CARVALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X MARIO DE OLIVEIRA BOTELHO A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012381-0 - Inventariante: MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARIA APARECIDA DA SILVA A AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000772-0 - Inventariante: ALCIDEA LATSCH BERTI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) ALMIR BERTI), DALCIR BERTI) X DALMIR ANGELO BERTI À Inventariante para comparecer em cartório e assinar o competente termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.003391-3 - ANA CLAUDIA SILVEIRA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:O ponto controverso reside na recusa ou não do Banco à apresentação dos extratos. Especifiquem as partes as provas que pretendem realmente produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. Desde já defiro a prova documental a ser produzida em 05 dias. Em caso de prova testemunhal, no prazo de 05 dias deverá ser juntado o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001871-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CLAUDIA KRONEMBERGER DOS SANTOS Ao autor sobre o ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2008.042.000992-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BRIELHER MODAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), SEVERINA COUTINHO DE MATTOS), ADALBERTO FERREIRA DE MATTOS Decisão:Concedo o derradeiro prazo de cinco dias, para que a parte autora regularize o recolhimento das custas (fl. 56), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.006822-0 - EUGENIO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X JOAO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.001454-0 - LUIZ AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao Réu para recolher as custas a seguir discriminadas: Atos dos Escrivães - R$ 78,50; Subtotal - R$ 78,50; CAARJ - R$ 7,85; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 359,68; Funperj - R$ 3,92; Fundperj - R$ 3,92; Total devido: R$ 475,74 (quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001956-4 - VALDIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão: 1. Mantenho a decisão vergastada pelos seus próprios fundamentos. Segue as informações via fax. 2. Manifeste-se o autor sobre a contestação do autor, principalmente ao que se refere à denunciação à lide. Após, cls para apreciação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.003293-3 - DANIEL JOAO MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X ESPÓLIO DE NADIR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001861-4 - MARIZA FERNANDES CANDREVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADILSON JOSE DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.042.002253-8 - SONIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:À autora em réplica. Sem prejuízo, indefiro o pedido de reconsideraçõa, quanto ao indeferimento do pagamento de lucoros cessantes, tendo em vista que, embora conste dos autos prova dos gastos médicos da autora, em decorrência do acidente, não há comprovação de seus rendimentos mensais. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.532.003482-2 (538) - ELISA MESQUITA DO CABO (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X METRAL - TRANSPORTE PESADO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I-se o credor do depósito e prossiga-se conforme parte final do item 1.0 de fls. 713. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.002158-3 - SILVIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 580139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001069-6 (10641) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NAU GREGA INDUSTRIA E COM.DE ROUPAS LTDA.E OU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.042.005392-2 - EVELIN LOUISE VALLE RAMOS, DENISE ROSSI PINTO, ELIANE ROCHA THOMAZ LIMA, DENISE TORRES CARNEIRO, MARCELO LOUREIRO PINHEIRO, MARIANGELA VALLE RAMOS, TANIA CORREA DELFIM PEREIRA, ANA PAULA FERREIRA CABLOCO ESPINHEIRA, ERICA LIMA XAVIER PINTO, EDNEA DO VALLE DE MELLO, CLAUDIA BENETTI RIBEIRO, ALEXANDRE DA COSTA FERREIRA, SONIA APOLINARIO RIBEIRO, LUCIA MARIA FERREIRA SIMOES, VIRGILIA OLIMPIO DE OLIVEIRA, MARIA AURORA AZEVEDO CLINQUART, RONALDO ELIE YALLOUZ, CLAUDIA CRISTINA FERREIRA, ANA CRISTINA FORTUNA LISBOA, MARCELO DA SILVA CORREA, ITELVINA CARDOSO DE MELLO, CINTIA SIMOES MEIRELLES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.042.010082-0 - RONYE DE LOURDES PINHEIRO DE SOUZA FARACO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: A parte re sobre o oficio de fls.112/122. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001707-5 - WANDA MARIA BAPTISTA TRE, ANILCE NEVES MORELLI, AIDI DIAS GONCALVES, ALFREDO FILOGENIO GOMES, ANA MARIA KARL DA SILVA, ANTONIA SOARES ALTGOTT, BRUNILDA SOARES ALTGOTT, CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES, CARMEN LUCIA MIZZOLARIO DE CARVALHO, CLEUSA CARVALHO DOS SANTOS, DILCEA DA FONSECA BARROS, EDITH ALICE FERREIRA DA SILVA SIBERNAGEL, ELZA DE SOUZA LIMA, LAURA AUGUSTA DA SILVA BURGER, LEILA DE JESUS, LEA DOS SANTOS COUTINHO, LEDA KRONEMBERG THOME, LENICE DOS SANTOS OLIVEIRA, LUCIA HELENA MOTTA DA ROCHA, IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET, HERCILIA FREITAS KNIBEL (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.042.009335-0 - MARISA VIEIRA DE MOURA POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Despacho:Após 20 dias do trânsito, se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se (ambos os feitos) \r\n\r\nProc. 2007.042.009336-1 - SONIA MARIA BORGES TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Despacho:Após 20 dias do trânsito, se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se (ambos os feitos) \r\n\r\nProc. 2007.042.009338-5 - DEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Despacho:Após 20 dias do trânsito, se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se (ambos os feitos) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.532.001207-3 (658250) - BILLNICIOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X COMODISMO MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.004180-6 - ISABEL PEREIRA, ELISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005213-4 - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: ao subscritor da petiçao de fls.210(autor) para assinatura da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.042.007720-9 - MARIA INES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: a autora para fornecer receita do medicamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.000895-0 - THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Fl. 482: Na forma da decisão de fl. 314, proceda-se à busca e apreensão dos medicamentos mencionados. Sem prejuízo, defere-se a substituição das seringas aplicadoras de insulina pelas Canetas OPT SET, devendo a parte ré ser intimada para que as forneça no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão;2) Adita-se a decisão de fl. 202, para constar que a apelação ali recebida, é a da segunda requerida, que vai às fls.187/201;3) Assim, manifeste-se a autora / apelada;4) Também se verifica que não houve o recebimento do apelo da parte autora, que está as fls. 180/183;5) Portanto, recebe-se a apelação da parte autora, no duplo efeito. Manifestem-se os réus no prazo legal;6) Quanto à apelação apresentada pelo primeiro réu, vê-se nos autos as contra-razões da autora, às fls. 464/465. Intime-se todos;7) Após as providências, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.006461-9 - HELENA DA CONCEIÇÃO DE JESUS PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a ré sobre a cota do defensor público \r\n\r\nProc. 2007.042.012353-5 - ELENIR FERREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.013825-3 - NILO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.042.004909-0 - GERSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.005127-7 - NICODEMUS MARIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.008263-8 - VALDIR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.014540-5 - VERA REGINA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Despacho:1) Recolham-se as despesas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Esclareça quanto aos filhos, posto não constarem como autores;3) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.014492-9 - RANIE SEBASTIÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X AMPLA), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo - 2º réu - para Município de Petrópolis, na capa e distribuição;2) Não há risco de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;3) Defere-se JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.532.011186-2 (103) - ROSELI FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PET (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Despacho:À parte autora; caso haja concordância, voltem para designação de audiência \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005379-7 - BENEDICTO AMADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.042.005637-3 - RUI RUMAYOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença: Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por RUI RUMAYOR, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 280 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 283, declarou a exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pela exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.005808-4 - GILBERTO VOGEL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.006068-6 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MINICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: ao requerente p/ retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.006073-0 - VANILDA ELISA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: ao requerente p/ retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.006199-0 - JULIO CESAR DEISTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.006202-6 - CELIO VASCONCELOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Sentença:Tratando-se de execução, no valor correspondente a 188,49 Ufir's, observa-se que o valor seqüestrado foi correto, tendo em conta a Ufir vigente à data de sua realização. Assim, ausente saldo remanescente, e já retirado mandado de pagamento (fl. 349), extinta a execução (art.794,I, CPC). Sem custas e honorários.PRI.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.042.006705-0 - SILVIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: ao requerente p/ retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.006787-5 - LILIA NUNES BOUBEE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: ao requerente p/ retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007030-8 - WILLIAM DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e, em 05 dias esclareça o credor a satisfação, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.042.007545-8 - NILTON MANOEL R. BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença: Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por NILTON MANOEL R. BORGES, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 267 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 270, declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pelo exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.007556-2 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007557-4 - WILSON ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: ao requerente p/ retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007940-3 - HAROLDO COSTA ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: ao requerente p/ retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.008507-5 - MARTHA ISABEL KRONEMBERGER BORRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 580140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.004095-9 - SABRINA DUARTE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X EDSON PORTUGAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2004.042.006139-0 - VITORIA HELENA ADOLPHO CHABUDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO MANOEL BADEN CHABUDE (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.005261-9 - EMANUELE CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.011367-0 - SAMIR CRISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CLEUBER VIEIRA DE SOUZA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.011701-8 - TERRIMAR FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X GUILHERME JOSÉ WERNECK DE CARVALHO NETTO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003730-0 - PEDRO LOURENZZO POZZATO LUIZETTO PLANZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X FERNANDO AUGUSTO DE ANDRADE PLANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095) Despacho:Manifeste-se a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.042.007910-0 - CAIQUE TOMAZ GAIOFATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X RICARDO GAIOFATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013743-3 - JULIA POMPILIO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X JOSÉ AILTON COSTA E SILVA JUNIOR Decisão:Quanto aos alimentos, várias parcelas relacionadas na exordial não foram devidamente comprovadas. Assim, fixo os provisórios em 2 salários mínimos que deverão ser descontados junto ao Empregador (fls. 36). Designo ACIJ para o dia 28/08/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.042.005103-8 - ELIZABETH MASIERO ASEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X EDGARD MILAN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.001062-7 - ALINE BARROSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EVALDO VITORINO FERREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.003643-2 - PATRICIA MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Defiro fls. 25. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.002375-7 - MAURO JORGE ROCHA NICOLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.532.001648-1 (10692) - ARANY RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811)) X GERSON CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012642-1 - ROBERTO FERREIRA DORR (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X PATRICIA DA SILVA DORR Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Roberto Ferreira Dorr e Patrícia da Silva Dorr, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.006061-4 - THALISE RIPPEL ERMENEGILDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X JOAO CARLOS MACHADO ERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAURICIO (RJ-068893), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846) Despacho:Cumpram as ilustres patronas do executado o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.005393-8 - WELLERSON VIANA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X UANDERSON DE ALENCAR COSTA Despacho:Defiro fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.042.005741-7 - MARIA EDUARDA COSTA REIS PESSOA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAUL PESSOA DAVID DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Indefiro fls. 104/105, pois já houve a penhora de bens. No mais, os cálculos apresentados estão equivocados, pois apresentam o salário mínimo atual e não o valor da data do vencimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.005217-4 - ISADORA QUEIROZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ALBERTO TONINI CALDAS Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012847-8 - GABRIEL LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X EDSON LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.042.000859-1 - JOÃO PAULO DE ARAUJO TOSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MAURICIO FERNANDES TOSTA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002120-9 - JOÃO PEDRO SÁ FREIRE DE SOUZA PATROCÍNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005822-1 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.000557-7 - CURTIS JOHN CALLAGHAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MARIA DE FÁTIMA LYRA CALLAGHAN Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.002463-0 - AUDINEIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANNA WITIMANN Despacho:Informe a parte autora se a perícia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2006.042.006314-7 - ERNANI PINTO X LEA BUTTURINI PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.007542-5 - CELIA COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ARTHUR COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.007671-5 - DELIO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X OLIVIA MACHADO DA COSTA NOGUEIRA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.006485-9 - ELISABETE ESTRELLA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ALEXANDRE DE MATOS PONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Venham as certidões referidas no item 14 da informação de fls. 249. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.001524-5 (19412) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806) Sentença:...Assim, na forma do art. 269, I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público para declarar Marco Antonio de Medeiros pai do menor Rafael Alexandre da Silva, que passará a se chamar Rafael Alexandre da Silva Medeiros, tendo por avós paternos Antonio de Medeiros e Cirene Freitas Medeiros. Quanto aos alimentos, condeno o réu a pagar ao menor Rafael o valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, todo dia 10, mediante recibo, enquanto estiver desempregado. Para o caso de vínculo empregatício deverá pagar o valor equivalente a 20% dos seus vencimentos líquidos, porém nunca inferior ao valor acima estipulado, incidindo sobre verbas rescisórias, 13º salário e férias. O FGTS deverá ser retido para garantia de eventual débito alimentar.Sem custas e honorários. Certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.042.008320-9 - EVERTON CARO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LILIAN PEREIRA DA FONSECA), DARLAN PEREIRA CARO Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 58/60, ratificado às fls. 78 e 91, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.042.002251-2 - ALESSANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001328-8 - HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X RENATA CALLEJA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.012590-8 - GUILHERME SEVERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X DEUSLENE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 37/38. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.008705-7 - VANIA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X RENILSON DE PAULA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.010804-0 - MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X FERNANDO DE MELO CAMILO), MARIA EDUARDA LITO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Indefiro fls. 51/52. O pedido deverá ser formulado através da via própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.042.020001-5 (1808) - JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027), Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944), Dr(a). ANA MARIA CRIVELARO (RJ-134384) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.004753-3 - VERA LUCIA SANTORO THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.042.010453-8 - PAULO SERGIO BALIEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006129-3 - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) Despacho:Atendam as partes o requerido pela Fazenda às fls. 76vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.013424-7 - CAROLINA MARIA GALANI GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) ao autor \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.042.043138-6 (5447) - MONIQUE DE ASSIS MARTINS BANDEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538)) X ROBSON LEAL DA ROCHA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.042.007400-2 - SIRLEI ESMERIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ADÃO AVELINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 28, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação consensual de Adão Avelino Furtado e Sirlei Esmeria Furtado, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.042.003249-2 - CRISTIANE TINOCO DA SILVA E OUTRO, DARA TINOCO PEREIRA DA SILVA, IARA TINOCO PEREIRA DA SILVA, IGOR TINOCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) \"Autos desarquivados. Dê-se-lhe vista.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.006158-7 (18668) - ANGELA DA SILVA PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ROMILDO MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho:Defiro fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.042.013131-3 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA CASSIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Despacho:Defiro fls. 24. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.013945-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792) Decisão:Compulsando os termos de fls. 02/04, constata-se ser a referida peça resposta aos termos da ação de conversão em divórcio tombada sob o nº 2007.042.12763-2, em apenso. Assim, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, devendo o TJJ processante efetuar a juntada das peças de fls. 02/12 nos autos em apenso. Anote-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.042.007609-2 - GERALDO TEIXEIRA RAPOSO X ROSANA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) \"Autos desarquivados. Dê-se-lhe vista.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.002834-6 - RENATO LUIZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Despacho:As declarações de fls. 23/24, devem estar com as firmas reconhecidas. Assim, regularizem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.004749-5 - IVEN SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X HEBERT DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) \"Autos Desarquivados. Dê-se-lhe vista\" \r\n\r\nProc. 2005.042.005622-0 - LAIS VIEIRA CECILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ROBSON WILSON BEBER CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.012314-8 - ADILSON JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) X CLAUDIA BASTOS MARTINS Decisão:Cuida-se de ação de exoneração de alimentos aforada por Adilson José Martins em face de Claudia Bastos Martins. Verifica-se da inicial que a parte ré reside em Nogueira. Assim, por força da Lei Estadual 3637/01, que alterou o §3º do art. 134 do CODJERJ, a competência para processar e julgar a presente é da Vara de Família do Foro Regional de Itaipava. Alvitro que a competência dos foros regionais é absoluta, passível, portanto, de reconhecimento de ofício pelo juiz. Assim, declino da competência em favor da Vara de Família do Foro Regional de Itaipava, devendo o TJJ processante proceder as anotações e comunicações de estilo. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.042.009407-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X JACQUELINE CAMPOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:Cumpra-se fls. 491. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.042.013354-3 - SÉRGIO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ALINE DA SILVA SOBREIRO), GUILHERME DA SILVA SOBREIRO Despacho:Esclareça o Autor, pois seu nome não consta na Certidão de Nascimento do menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000771-4 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.007776-8 - SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010029-8 - PAULO CESAR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X JOANA D'ARC LEITE DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 580141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.042.007700-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia de fls. 211/212.Cite-se e intime-se o réu.Dê-se vista à defesa na forma do parágrafo único do art. 384 CPP.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007700-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Designo novo interrogatório do réu para o dia 03.7.08 às 13:00 horas. Requisite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 580142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.817.000208-3 (46621998) - MARILZA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370), Dr(a). SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (RJ-149005E)) CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO), MARIA ISABEL GUIMARÃES DE AZEVEDO), ISABELA GUIMARÃES DE AZEVEDO HINZ), ERIC HINZ, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Decisão:1) Oficie-se ao Detran, para que informe, no prazo de 05 dias, a situação cadastral atual do veículo marca Ford, modelo Versailles, 2.0i, Gl, ano 1995, placa KQE-2530, Cor Vermelha, renavam 320975312, notadamente, no que se refere a existência de penhora determinada por este juízo.2) Junte-se aos autos o termo de penhora grampeado na contracapa.3) Nomeio como depositário do bem descrito à fl. 382/389 os réus Carlos Alberto Braga de Azevedo e Maria ISabel Guimarães de Azevedo. Intime-se-os, por publicação no Diário Oficial, nos termos do parágrafo quinto do artigo 659, do CPC.4) Fls. 413-414 - Defere-se a expedição de certidão, nos termos do parágrafo quarto, do supramencionado artigo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005659-7 - ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA DA MÔNICA LTDA. S/C ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) JOSÉ CARLOS CARIUS DA SILVA Despacho:Ao exeqüente para, no prazo de cindo dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.006636-1 (123642001) - OZEIAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) LIQUIGAS Despacho:Procede a dúvida. Manifeste-se o credor, em derradeira oportunidade, sobre o inteiro teor da decisão de fl. 145, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.817.008679-9 (197882002) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740), Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) GEORGE GUTEMBERG VIDAL KRIESS, Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Ao autor para apresentar as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.817.002706-2 - DEVANIR CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, a incidência da multa, uma vez que de acordo com os documentos de fls. 273/291 não houve cobrança de pulsos excedentes. Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.003430-3 - JUVANDA VALDILEIDE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 288 e 354.Após, intime-se o executado para pagamento da diferença apontada à fl. 358, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.817.001117-2 - CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Comprove a autora, no prazo de cinco dias, o alegado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.001920-3 - LEONARDO AGENOR BRUM DEOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) À PARTE INTERESSADA: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.817.003950-0 - MARCELO CALDARA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PROT LIGHT COMPONENTES ELETRÔNICOS IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E) Decisão:Cumpra-se o cartório o item 04 de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2005.817.005449-5 - MÁRCIO JOSÉ DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARINA MARIA GABRICH MARTINS ESTEVES (RJ-132792)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:Defere-se J.G. ao RecorrentePresentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certifcada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.817.007336-2 - ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), QUALI GÁS NATURAL LTDA. ME., Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.O Executado expõe suas alegações às fls. 137/140, aduzindo de forma sucinta que os bens objeto da constrição têm valor de mercado muito superiores aos avaliados pelo sr. OJA à fl. 135, sem, contudo, fazer juntar aos autos qualquer prova que pudesse respaldar suas alegações. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na IMPUGNAÇÃO, na forma da fundamentação supra. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o(a) Exeqüente para informar se deseja adjudicar os bens. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005439-4 - ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X CASTEL - CASAS SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Decisão:Junte-se a via original da guia de depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006637-2 - JOSÉ BRAZ MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 170, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.006676-1 - JEFFERSON DA COSTA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:Comprove o autor, no prazo de cinco dias, o período em que seu nome permaneceu no rol dos mau pagadores. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006864-2 - CELINA MARIA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009696-0 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 89, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.002508-6 - PAULO SÉRGIO DE CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004368-4 - MARCO ANTÔNIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES (RJ-155484E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.004646-6 - GISELE MOREIRA BORGES GOMES X PONTO FRIO( GLOBEX UTILIDADES) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), TELE AUDIO LTDA., Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)), LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA LTDA., Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 110, na forma do artigo 475-J do C.P.C..Quanto ao pedido de retorno dos autos ao Contador, INDEFIRO, pois não se trata de ato para além das possibilidades da D.P., mas tão-só, a verificação dos cálculos em correspodência com o título. \r\n\r\nProc. 2007.817.005699-0 - JANIO JOSÉ DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Encaminhe-se a petição que encontra-se grapeada junto à contra-capa dos presentes autos ao subscritor da mesma.À sociedade-ré para, no prazo de cinco dias, juntar a guia de depósito correta nos presentes autos devendo, ser for o caso, diligenciar junto ao Juízo para o qual a petição foi encaminhada equivocadamente. \r\n\r\nProc. 2007.817.006925-9 - FABIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SIEMENS ( BENQ ELETRÔNICA LTDA) E OUTRO Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se a desistência da presente demanda formulada pela autora em face da 2º ré (Enunciado 14.9 - Turmas Recursais), nos termos do artigo 267, VIII, do CPC e julga-se:a) extinto sem resolução do mérito, o primeiro pedido de devolução de quantias pagas a título de ligações telefônicas efetuadas pela autora para a 1ª ré, na forma do artigo 51, II, da lei nº 9099/95, pois, ilíquido; b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando-se a 1ª ré a devolver a quantia referente a R$ 12,40, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde o pagamento, por se tratar de dívida líquida;c) procedente o terceiro pedido, para condenar a 1ª ré a trocar o aparelho defeituoso por um novo (marca Siemens, modelo CF 75), depositando-o na serventia deste juízo, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena do pagamento de multa única, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Sem custas, taxa ou \r\n\r\nProc. 2007.817.007359-7 - LUIZ CARLOS SCHUSSLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.010045-0 - LUIZ FERNANDO MACCACHERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (EDITORA TRÊS) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) parcialmente procedente o primeiro pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser devidamente corrigido a partir da sentença e acrescido dos juros de 1% ao mês, a partir da citação;b) extinto sem resolução do mérito, o pedido devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, nos termos do artigo 51, II, da lei nº 9099/95, pois, ilíquido.c) procedente o pedido de cancelamento de qualquer assinatura em nome do autor, ao qual, fixo multa única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a hipótese de descumprimento.Sem custas ou honorários, com base no art. 55 da lei 9099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010099-0 - CARLOS JORGE RAEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.010366-8 - ANGELITA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011230-0 - MARIA LUIZA COSTA DURIG RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011416-2 - MAITE LISANDRA RAMOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011475-7 - EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E)) X IBI PROMOTORA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Deixa-se de receber o recurso pois ausente um de seus requisitos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.817.011599-3 - ALEXANDRE ALVES DA CRUZ BALTAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011613-4 - CARLOS ROBERTO ANESTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011725-4 - MARCO ANTONIO RAPOSO FASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.042.014165-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X OI TELEMAR NORTE LESTE \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 16:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014305-6 - GLAUCO PAULINO DA COSTA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência.\" \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 14:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014347-0 - DOUGLAS CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência.\" \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014582-0 - PAULO VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência.\" \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 15:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014602-1 - ROMILDA DE FATIMA GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 17:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014605-7 - MARIA ELBE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 29/ 08/ 2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014726-8 - ACIRLENE NUNES DE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014729-3 - SHEILA MARA RUFINO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 15:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014927-7 - DOUGLAS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X CETELEM BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014929-0 - LUCY MARY TUCHI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"No caso em tela, o serviço é essencial e público de modo que o fornecimento, salvo hipóteses excepcionais, deve ser contínuo. Desta feita, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada e determina-se que a parte ré, no prazo de 24h, restabeleça os serviços de energia elétrica no imóvel da autora, sob pena de multa de R$ 3000,00...\" \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 29/ 08/ 2008, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014933-2 - JOANA D´ARC FLORESTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"No caso em tela, o serviço é essencial e público de modo que o fornecimento, salvo hipóteses excepcionais, deve ser contínuo. Desta feita, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada e determina-se que a parte ré, no prazo de 24h, restabeleça os serviços de energia elétrica no imóvel da autora, sob pena de multa de R$ 3000,00...\" \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 29/ 08/ 2008, às 13:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014974-5 - FERNANDA WAITZEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014976-9 - FERNANDA WAITZEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X BANCO FINASA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015047-4 - RENATO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015057-7 - ITALO MORA GUARNASCHELLI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X OI TELEMAR Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015060-7 - DALVA FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.004299-9 - DISRAM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSÉ GONÇALVES Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor os títulos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.042.006324-3 - RUI ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA COSTA FIDELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.003557-0 - JORGE WEISEL THALER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ADRIANA PAULA Decisão:1) Certifique o cartório se os autos do processo nº 2006.817.005020-0 foram eliminados. Em sendo positiva a informação, junte-se aos presentes autos a sentença proferida no referido processo.2) Esclareça o exequente se da sentença foi interposto recurso, juntando-se aos autos cópia do acórdão, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.007844-8 - MARCO ANTONIO MOREIRÃO, ALFREDO DE CASTRO MOREIRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO (RJ-160036E)) CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Às partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2006.817.007766-7 - MARCELO EDUARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X SIEMENS LTDA.), PLL EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada à fl. 91, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.008232-8 - GIL GIMENEZ DESTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA., Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Decisão:Tendo em vista a solidariedade fixada em sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor pretendido (fl.113). Após, novo mandado de pagamento a favor da LG, com o fim de levantar o saldo remanescente (fl.116). Depois, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.008469-6 - ANTÔNIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X RAIO LUZ - RAIOMAT DE PETRÓPOLIS ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410)), BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inadmissível nesta jurisdição, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº. 9.099/95, ressalvando à Autora, todavia, a renovação do pedido na jurisdição comum, deferindo, desde logo, o desentranhamento do título executivo extrajudicial, mediante substituição por cópia.Sem custas e honorários, por, incabíveis nesta fase.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.009626-1 - FELIPE JORGE CHRISTO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA (RJ-148134E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fl. 182, pois, o ônus da comprovação do descumprimento de decisão judicial, na hipótese dos autos, recai sobre o autor. I.2) Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.010059-8 - CELSO CIRO ZONZIN (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) UNIVERSO ONLINE S/A, Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001257-2 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.817.001349-7 - AURÉLIO AUGUSTO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CÁTIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 201. \r\n\r\nProc. 2007.817.001416-7 - HUMBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 111, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.001507-0 - ENZO ALTOMAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ITAUCARD ADM, CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Decisão:Traga o exequente, no prazo de 05 dias, planilha atualizada e discriminada do débito. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001696-6 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X EMBELLEZA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 49, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.002486-0 - MARIA DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da tabela do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.002865-8 - EDMUNDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003006-9 - ADRIANA MARIA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 78, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.003288-1 - ALESSANDRA BARBOSA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CETELEM BRASIL CFI S/A ( CARTÃO AUREA) (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003639-4 - SUELI SOUZA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003658-8 - MARIA DO SOCORRO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003718-0 - VERA REGINA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003949-8 - SÉRGIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X SCHISSLER AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão: A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, cabível na hipótese de desvio de finalidade social ou abuso da personalidade jurídica. Dessa forma, por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Indique o exeqüente, em quinze dias, bens da executada suscetíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.003965-6 - ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004016-6 - EVA ENI DA ROCHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Efetivado o recolhimento a menor do preparo, deixa-se de receber o recurso interposto, ante a caracterização do fenômeno da deserção. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004937-6 - PATRICIA CABRAL DE ABREU ZILLIG (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005482-7 - GILSON BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005529-7 - LAERTE RODRIGUES ROSENDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) VIVO (BOTAFOGO), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005546-7 - MARCO ANTONIO GRUNEWALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005698-8 - GUILHERME ROBERTO DE MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça à autora.Inobstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores.Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005739-7 - MARIA HELENA DE AMORIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005838-9 - RODOLFO SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005927-8 - VOLNEY JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Defere-se J.G. ao RecorrentePresentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certifcada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005936-9 - LAURA JENIFFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X SELEÇOES DO READER´S DIGEST LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006426-2 - MARILDA GROTZ PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A-JORNAL EXTRA, Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Efetivado o recolhimento do preparo a destempo, deixa-se de receber o recurso interposto, ante a caracterização do fenômeno da deserção. I.Preclusa a decisão, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.006451-1 - ALEXANDRE MORAIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006483-3 - SILVANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006551-5 - JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006779-2 - JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006916-8 - MARCELE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006917-0 - MARCELE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006936-3 - DENISE DA CRUZ LEDIZIA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007162-0 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007227-1 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA ODDO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007357-3 - MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007403-6 - REGIS HENRIQUE RAMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007472-3 - ALBERTO MARCELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007508-9 - LUCIA ELENA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007689-6 - EDILZA ANDREA DA SILVA NICOLAY, THIAGO NICOLAY (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X OTNL PCS S. A Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008148-0 - GUSTAVO MACHADO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008628-2 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 51, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.010601-3 - ALESSANDRA XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.042.002497-3 - JAYR DE MATTOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012749-0 - CLAUDIO MERCALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Mantida a decisão anterior. A antecipação de tutela é medida excepcional, somente acolhida quando todos os elementos convirjam para a pretensão do autor. Por ora, não há qualquer indício concreto acerca do parcelamento mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.042.013780-9 - PAULO ROBERTO DO CARMO ENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 16:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014151-5 - SERGIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014182-5 - ELIANDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 16:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014262-3 - LINDOMAR NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 29/ 08/ 2008, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014407-3 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência.\" \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 14:50 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014503-0 - ROQUE AMERICO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência.\" \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014544-2 - GLORIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 16:50 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014556-9 - VIVIANE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 17:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014559-4 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 19/ 09/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014569-7 - CRISTIANE OLIVEIRA DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014744-0 - TIAGO MELLO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 15:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014788-8 - REGINALDO COSME VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014805-4 - ROMULO MEDEIROS DE LAURO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 15:50 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014869-8 - ARTUR BERNANRDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X HSBC - BAMERINDUS S/A \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 15:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014886-8 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 19/ 09/ 2008, às 11:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014908-3 - LUIZ FERNANDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 19/ 09/ 2008, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014913-7 - SELMARIA LUCAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 19/ 09/ 2008, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014939-3 - AUXILIADORA DA GRAÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014949-6 - CAMILA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MOREIRA LOPES (RJ-113995)) X TIM NORDESTE S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014954-0 - GESSILDA BORZINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014955-1 - DOMINGOS REBELO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência.\" \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 19/ 09/ 2008, às 13:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014962-9 - DORA PAGANO HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014981-2 - DANIEL OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014995-2 - NILTON DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015012-7 - CARLOS EDUARDO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015069-3 - SEVERINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X FININVEST S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015072-3 - MAXINE ASSUMPÇÃO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015076-0 - MARCELO SIMOES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015082-6 - TEREZINHA DE JESUS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015094-2 - RICARDO FERNANDO KLEIN ROSSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X GISELA IRIS VON MONTFORT Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015104-1 - ANA PAULA VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM (RJ-135389)) X FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015113-2 - AVELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"No caso em tela, o serviço é essencial e público de modo que o fornecimento, salvo hipóteses excepcionais, deve ser contínuo. Desta feita, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada e determina-se que a parte ré, no prazo de 24h, restabeleça os serviços de energia elétrica no imóvel da autora, sob pena de multa de R$ 3000,00...\" \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 29/ 08/ 2008, às 13:20 horas.\"\" \r\n\r\nProc. 2008.817.000239-8 - CARMO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Indefiro a expedição de ofício. Tal informação pode ser obtida junto ao orgão mencionado sem a necessidade de intervenção judicial. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000475-9 - MARLENE TEREZINHA KUTTER BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.817.000739-6 - ESTELINA DAS GRAÇAS PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Mantenho a decisão de fl.21. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.001008-5 - NEUTER CARLOS WILSON DA COSTA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X EM TEMPO ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para 14/ 08/ 2008, às 17:00 HORAS ( HORÁRIO CORRETO ). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.042.015123-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERNANDES DE ANDRADE CARNEIRO (RJ-145655)) X WILSON LORIVAL PERDIGAO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.817.009668-9 (190872002) - FERNANDO DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA ADRA (RJ-144287E), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). CRISTIANE DOS SANTOS COTTS QUINTÃO (RJ-155481E), Dr(a). SILVIANE DA ROZA MACHADO KREISCHER (RJ-131802)) BELA VISTA HOTÉIS CLUB) Decisão:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.128. \r\n\r\nId: 580144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002996-3 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Diante da interposição de dois recursos de agravos, aguarde-se os ofícios do TJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.079.000267-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A contestação foi apresentada. Em réplica.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002296-8 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ (MG-082009)) X DALMO NETO SIQUEIRA Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000841-0 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MENNA BARRETO PIRES (SP-097049)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS E OUTRO Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001254-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO RUBEM DE PAIVA Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.079.001492-5 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALIA ARIO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.000923-3 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) FLS.241: CUMPRA-SE A V. DECISÃO de fls. 223/224, que deverá ser trasladada para o processo principal. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001141-5 - CONDOMÍNIO SÍTIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X VITORINO POLIDO DE BARROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.079.002009-1 - DARCI PAULO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Este magistrado não observou a INFORMAÇÃO de fls. 19. O autor reside no 1º Distrito! Devolva-se os autos ao Juízo de origem, com os cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.079.000914-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DONATILA RAÇÕES LTDA. ME. E OUTROS Despacho:A pretensão de fls. 43 contraria o art. 42 do CPC. Os réus já foram citados (fls. 58). Indefiro o pedido de fls. 43. P. \r\n\r\nProc. 2008.079.001988-1 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 3ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com as seguintes cópias do processo: capas, petição inicial, decisão declinatória e desta decisão. Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001352-9 - ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PUBLICAÇÃO DE ORDEM; A parte Autora sobre os ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.002644-5 - GARBOSA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando fls. 191/192 e 249/250, verifica-se que esta ação é conexa com o processo 2007.079.002518-0, que tramita na 1ª Vara Cível deste Fórum Regional. Considerando que o Juízo da 1ª Vara Cível encontra-se prevento, declino de minha competência. Remetam-se os autos, com as homenagens. P. \r\n\r\nProc. 2008.079.000619-9 - VERA LUCIA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002015-7 - PAULO FERNANDO CORREIA SECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.079.002492-8 - FERNANDA MARQUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LUIZ FERNANDO VELLOSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.002161-5 - LUCILA MARTINEZ CÁCERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X UBIRACI JOÃO ROSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: As partes interessadas sobre a petição de fls.136 da Perita - Ana Paula Rocha de Queiroz, para a colheita de padrões gráficos sugerindo a data de 06 de agosto de 2008 e horário de 11 horas no Cartório desta Serventia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.079.001456-3A - SILVANA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOSE MARIA RABELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, inclusive no processo em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.079.000134-7A - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X FRANCISCO DE SOUZA MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.000514-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LUIZ WALTER DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/09/08, às 15:40 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001812-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MICHELE APARECIDA DUMARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/09/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001317-7 - LUCILIA MARIA FONES AREA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 43: À autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000010-0 - PERFICIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DELAMINAS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas referentes à citação postal e encaminhar ofício ou recolher custas referentes à postagem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001281-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ÂNGELO JOSÉ BORSATO NETTO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte autora p/ recolher custas do OJA para intimação (01) \r\n\r\nProc. 2006.079.001753-3 - WELTON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: EDNA MARTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X TRANSPORTES ÚTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A Denunciada (HDI) para instruir e encaminha a Carta Precatória (Comarca de Juiz de Fora/MG) \r\n\r\nProc. 2007.079.001996-9 - NATALINO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X JORGE MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ ANTONIO XAVIER SIMÃO (RJ-144229) Despacho:Defiro a J.G. ao réu. Cumpra-se as formalidades para a realização da audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000088-2 - IRINEU ZANATTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000371-8 - ANGELA MARIA FRANÇA IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.000618-5 - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MARIA JOSÉ GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autps em apenso, para o dia 01/07/08. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.002183-4 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Diante do exposto, face à ilegitimidade passiva de Paulo Ramos no processo cautelar e a perda do seu objeto, julgo extinto o feito, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC. Condeno a empresa autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002316-0 - SANTO VÍCIO CAFETERIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Cumpra-se a decisão de fls. 70/72, que deverá ser trasladada para o processo principal, após arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000702-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARISA RAPOSOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: À autora para recolher custas referentes a penhora e intimação \r\n\r\nProc. 2008.079.002037-8 - PETROLIDER LANTERNAGEM E PINTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X FÁBIA DA CONCEIÇÃO P DIAS Decisão:As custas serão recolhidas ao final. Expeça-se mandado monitório. Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.079.000550-1 - MARLAN DE MORAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X T4U BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA (SP-186496), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001621-3 - MARCO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.079.000350-6 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X CONDOMINIO DO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.000078-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PAULO RAMOS E OUTROS), Inventariante: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWODOWSKA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Pelo teor das peças de fls. 173 e 164 ambas as partes requereram apenas as provas oral e documental. Não requeraram a prova pericial! A preliminar de ilegitimidade passiva do 1º Réu (fls. 105) será apreciada na sentença. Declaro o feito saneado, ficando deferidas as provas oral (depoimentos pessoais e testemunhais) e documental. Para fins de designação de AIJ, solicito às partes que apresentem o rol de suas testemunhas, no prazo de 20 dias. P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000475-9 - ANGELO CHITARRELLI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação, em ambos os efeitos. À apelada, para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001482-0 - CELÇO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Fls. 176: A prova pericial foi requerida pelo autor e a responsabilidade da verba honorária lhe pertence, como se infere da assentada de fls. 126. Homologo a desistência da prova pericil por parte da AMPLA. Tal desistência não impedirá a realização da prova. No despacho de fls. 174 foi requerido o parcelamento dos honorários periciais. A primeira parcela ainda não foi depositada. Sob pena de extinção do feito, venham aos autos o depósito da primeira parcela, no prazo de 20 (vinte) dias. P. \r\n\r\nProc. 2008.079.001704-5 - FAUSTO ROBERTO VALLE BRAGA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: À parte interessada sobre o ofício do MM Deprecado - 9ª Vara Cível - CP 2008.001.129499- ref. recolhimento da diferença apontada no valor de R$ 20,08 conta 1102-3 e R$ 1,00 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000417-8 - CELSO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Considerando os esclarecimentos de fls. 55/56 da peça contestatória, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. O autor está recebendo os serviços de coleta de esgoto. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.000990-7 - ALEXANDRE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS BORDIGNON (RJ-102372)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001069-1 - CLÉIA DAS GRAÇAS AQUINO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANA DE ARAÚJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001380-1 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se baixa e aequive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000134-7 - FRANCISCO DE SOUZA MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Diante da apresentação de uma exceção de incompetência, suspendo o processo (art. 306 do CPC).. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001249-5 - MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X AVAVAPL ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PARADA DE LUCAS Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Face a revelia, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001253-7 - ANGELA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado para contra-razões. P. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.079.000063-8 - ISRAEL GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006), Dr(a). MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE (RJ-056338) Despacho:Aos 16 dias do mês de abril de 2008, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível, onde se encontrava presente o Juiz de Direito Ronald Pietre, ao pregão ninguém respondeu. Intimem-se as partes pelo D.O. para que especifiquem provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000469-5 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.001600-2 - ANDRÉ LUIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 580604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.861.001770-0 - EDIR PERDIGÃO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica a ré intimada a pagar a quantia de R$ 3.645,01, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002134-0 - MONICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO REU, PARA DEPOSITO DA DIFERENÇA EXECUTADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000773-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sessão de conciliação redesignada para o dia 24/09/08, às 15:00.h Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.001581-8 - VANI JESUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X IRACEMA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:OS BENS QUE GUARNECEM O LAR SÃO, EM REGRA, IMPENHORÁVEIS. ASSIM, APONTE O AUTOR OUTROS BENS SUSCETÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000579-1 - JANALEIDE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). MARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA (RJ-149632E)) E-LIST. COM EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA. Despacho:A PENHORA ON LINE, CONFORME SE VÊ À FRENTE, RESTOU IMPROFICUA, JÁ QUE O SALDO EM CONTA DO DEVEDOR NÃO SATISFAZ O DÉBITO EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.861.001500-0 - MARIA HELENA OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:INTIMEM-SE AS RÉS PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.861.001730-6 - VIVIANE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor (sobre....) autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.861.001746-0 - ALBERTO OSCAR BRITOS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE HÁ QUALQUER REMANESCENTE A SER EXECUTADO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000084-9 - ROSANGELA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). DOUGLAS TOSTES COELHO (RJ-127233), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:FLS 19 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000603-7 - LUISA DE MARILAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CÁTIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) À AUTORA, AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000961-0 - CARLA VALERIA REISE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:Assim, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido na impugnação, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.861.001351-0 - WASHINGTON LUIZ CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 78 V.ÁS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001812-0 - MARLI TEIXEIRA PRIORI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTOFRIO) E OUTRO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:IMPROFICUA A PENHORA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.861.002138-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Fls 79 ao autor.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002145-2 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:FLS 106. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000011-6 - GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.000192-3 - ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:MUITO EMBORA A EMBARGANTE TIVESSE ANTERIORMENTE À PROLAÇÃO DA SENTENÇA MENCIONADO QUE FEZ DEPOSITO EM DUPLICIDADE, EFETIVAMENTE SÓ COMPROVOU TAL ASSERTIVA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL NÃO FOI COGITADO PELO MAGISTRADO. DE QUALQUER FORMA, TAL DEPÓSITO DEVERÁ SER DEVOLVIDO À DEPOSITANTE UMA VEZ SATISFEITO O ANSEIO DO CREDOR. CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000279-4 - ZELMA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Sentença:Assim, nego provimento à impugnação, com a manutenção do valor executado de R$ 5.150,00.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.000455-9 - MARIO CESAR PAULO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ064 (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:IMPROFICUA A PENHORA ON LINE. DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000490-0 - LEO AUGUSTO PIZZANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000695-7 - ANA PAULA MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000701-9 - MANOELINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.000950-8 - NAIR CORDEIRO CAVADAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922), Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000953-3 - REINALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001109-6 - PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ITATUR TURISMO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:VENHA AOS AUTOS PLANILHA DOS LEVANTAMENTOS A SEREM PROCEDIDOS. INTIME-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001194-1 - AGNALDO MARIA RIBIERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHOR, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001294-5 - ROSEMERE DE BASTOS MARCHESINI X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001361-5 - JORGE LUIZ GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001430-9 - DENISE ALEMONGE DE SOUZA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001450-4 - JAIR PEZARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001613-6 - CARLOS ALBERTO SIBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO DE ESTEPHANIA, JÁ QUE NÃO FOI ENCONTRADO PELO CORREIO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001614-8 - CVIL DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLAVIA CRISTINA KAPPS MARCOLINO (RJ-160200E)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Assim, conheço o presente recurso, por tempestivo, mas nego-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001619-7 - FABIANA LUDUGERIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU IMPROFICUA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001669-0 - CARLA CLAIR ARAUJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). LIVIA DA ROCHA DIBE (RJ-165341E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001849-2 - DANIEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002091-7 - FLAVIO MARCIO EVANGELISTA MACHADO X EVIDENCE COMPUTADORES Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.861.002257-4 - ALENIL PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Assim, conheço os embargos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença inquinada. \r\n\r\nProc. 2007.861.002398-0 - FATIMA MARIA FRANÇA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002544-7 - WENCESLAU JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.002763-8 - CLARICE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002766-3 - ANA BEATRIZ MACEDO FERNANDES TEPEDINO X BANCO ITAU HOLDING Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR o banco demandada em danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fluindo a correção desta data e pelos índices do TJ/RJ, acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação. \r\n\r\nProc. 2008.079.000342-3 - PCDC SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:FLS 46 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000651-5 - RITA LOURENÇO LEITÃO X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 30/52 AO DEMANDADO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001011-7 - GENEZIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:FLS 29/30 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001339-8 - RANIE SEBASTIÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:FLS 19 DEFIRO A GUIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2008.079.002263-6 - JACOMO HUMBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X OPERADORA OI - TNL PCS S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002299-5 - LUCILENE GUEDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia do contrato firmado entre as partes.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002322-7 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:O parcelamento tem como última fatura a do mês de referência 03/2008. vencida em abril, não há qualquer comprovação que as faturas vencidas em maio e junho se encontram pagas. Venham estas aos autos.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002326-4 - LUZIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X TNL PCS S/A Despacho:Se a trasnferência de plano de pós-pago para pré-pago se deu em novembro de 2006, deve ter sido gerada fatura pelos dias em que ainda foi utilizado como pós-pago.Esclareça a autora se recebeu tal cobrança e, em caso positivo anexe-a aos autos.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002349-5 - JOSÉ ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X TELEMAR -NORTE LESTE S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002394-0 - BERENICE RAMALHETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia do contrato celebrado. I \r\n\r\nProc. 2008.861.000158-5 - SANDRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 31. À AUTORA.I \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.861.002602-6 - JANEMERI HONORATO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO L JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Sentença:em conta a ausência das partes envolvidas, inobstante intimadas, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Publicada em audiência, intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.861.002264-0 - CARLOS EDUARDO PASSOS DE PAULA X ALCEDIR DE CASTRO BARROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.861.000575-4 - ADRIANO DE SANTANA X JOÃO CARLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). RENATA FAZA DE ALMEIDA (MG-078897) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 580605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019970-7 (13319) - HELTON PECANHA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Ao Requerente para cumprir integralmente à promoção ministerial de fls.125 e 125,verso.Expeçam-se os ofícios conforme requisitado pelo M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.019926-0 - SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X Falecido: CIRLEY PEREIRA DE OLIVEIRA PROC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.032539-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFREDO DONATO MELO Decisão: Venha aos autos a prova da notificação para análise do requerimento de concessão da liminar, no prazo de dez dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.063601-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), ERNANDES CANDIDO DOS SANTOS) X ERNANDE CANDIDO DOS SANTOS), BV FOMAMCEORA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.000741-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ HENRIQUE BESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Ao Réu sobre planilha de fls.133. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001464-5 - ALDAIR CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X GUSTAVO DA SILVA MAIA VIDAL), JOSUE MAIA VIDAL Decisão:Intime-se o primeiro Executado Gustavo da Silva Maia Vidal pessoalmente nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.59/60, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.004.033110-1 - CONJUNTO ALAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X OZELIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Decisão: Intime-se a Executada, pessoalmente, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.119, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. Sem prejuízo, intime-se ainda a Executada para regularizar sua representação nos autos, haja vista a renúncia de seu patrono(fls. 103). \r\n\r\nProc. 2003.004.033110-1 - CONJUNTO ALAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X OZELIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.004.050168-7 - ELI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967) Despacho: Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se pretende produzir outras provas, valendo o silêncio como negativa. Decorrido o prazo e certificados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.081466-7 - REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o depósito de fls.242, diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.056879-8 - MARCOS ANDRÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MASTERCRED - HABITACIONAL & VEÍCULOS LTDA DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.004.062929-7 - GRAFICA SAO GONÇALO & NITEROI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X VOICECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:1- Ao Autor para providenciar as cópias e as custas para a expedição da precatória.2- Com o cumprimento do item anterior, voltem conclusos para a marcação da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085437-4 - PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Esclareça a parte autora, objetivamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.028331-7 - TELHAS MIL DE NITERÓI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Despacho: Venham as alegações finais. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2004.004.069180-6 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), LUIZ ERNESTO DE ABREU GUERREIRO, Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094) Despacho: Às partes para apresentação dos memoriais. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.026085-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (SP-073528) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo 2008.137.05055 \r\n\r\nProc. 2007.004.182203-4 - MAXIMILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X AMPLA Decisão: Insta mencionar que, no Rito Sumário não há a abertura de prazo para manifestação em réplica , o que deve ser feito na própria audiência inicial, haja vista ser um procedimento de atos concentrados, com o fito de dar maior celeridade à demanda ; contudo, faz-se necessário mitigar o rigor da lei face aos pricípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, e sob esta ótica, concedo o prazo de 10 dias a fim de que a parte autora se manifeste sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081044-5 - THAISE VARGAS COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Considerando que a parte autora não tem provas a produzir, intime-se a parte ré a fim de que informe, no prazo de 05 dias, se insiste na produção da prova oral(fls.79), consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal. Decorrido o prazo legal, certifique-se e remetam os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, Negatória de Contrato Bancário c/c Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.046425-9 - ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Recebo os recursos interpostos pelo Réu (fls. 80/89) e pela Autora (fls. 90/97) apenas no efeito devolutivo; Aos Apelados em contra-razões; Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084297-9 - FÁTIMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, improrrogáveis devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Não obstante a previsão legal inserta nos artigos 396 e 397 do CPC, em que anuncia que apenas a prova documental será produzida neste momento se fizer prova de fatos ocorridos depois dos articulados nas respectivas peças, defiro excepcionalmente a prova documental à ser produzida pela parte Autora e Ré, especialmente porque foi invertido o ônus da prova. Nestes termos, as partes deverão acostar aos autos eventual prova documental no prazo de cinco dias sob pena de preclusão. Sem prejuízo, considerando a inversão do ônus da prova, diga a parte Ré se deseja produzir outras provas.A conveniência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento será analisada após a realização da prova pericial.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001440-4 - MARCOS ANTÕNIO DE SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X IBI CARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Quanto à preliminar alegada pela parte ré, considerando a Teoria da Asserção, através do exercício de um juízo de admissibilidade hipotético, à luz dos fatos constatados nos autos resta, neste diapasão, a questão sobre a procedência do pedido para análise do mérito;2) Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o feito ;3) Defiro a parte ré a produção de prova documental suplementar nos termos do art.397 do CPC que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova; 4) Em consonância com o que dispõe o art. 398 do CPC, após a juntada dos referidos documentos dê-se vista a parte autora. 5) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.015626-7 (14814) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RONALDO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho: Esclareça o autor o teor da planilha de fls. 208, considerando a sentença de fls. 162/163, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, que trata de ação de depósito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.011974-8 (12843) - ESPOLIO DE RUFINO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EDNALDO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Ao Réu. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.026417-9 (11787) - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X DENALFER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Diga o autor sobre o auto de leilão negativo (fls.106). I-se \r\n\r\nProc. 2001.004.012371-7 - VILMA REIS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X RONALDO PEREIRA DIAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 52 manifeste-se a parte autora de modo a dar prosseguimento ao feito no prazo 10 dias, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.020126-5 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA (SP-261397)) X DULCINEIA SANDRA DIAS MACHADO Decisão: Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, observado o art. 652-A e seu parágrafo único, para pagar em 03 dias o valor devido, acrescido de 10% de honorários que ora defiro. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.026605-0 (15.326) - JORGE PORTUGAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X JOAO FARCURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Diga o Exeqüente se tem interesse no prosseguimento do feito tendo em vista a imissão na posse efetivada (fls.539). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046716-9 - MARIA OLINDA DE FARIAS DUARTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão: Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor equivalente a R$ 2.900,00(fls.144) , que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista os ditâmes do art. 33 do CPC. Intime-se o Perito para iniciar o trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.004.062041-5 - ELIZABETH BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Decisão:Não obstante o entendimento divergente pela aplicação da regra de julgamento ou de procedimento no tocante ao momento propício para a efetiva inversão do ônus da prova, em prol da aplicação do princípio do contraditório e ampla defesa, bem como pelo intuito de evitar futuras argüições inerente ao cerceamento de defesa, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, visto que, com base em regras de experiência comum, constata-se a hipossuficiência técnica da Autora a justificar a inversão do ônus da prova pretendida.Esclareça o réu se deseja produzir outras provas e se insiste no depoimento pessoal da autora.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.075859-9 - MARIA BERNARDINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Venha a juntada do substabelecimento, conforme requerido a fls. 146, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.015810-0 - ROBISON MACHADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho: Ao réu sobre o acrescido. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.004.041625-3 - ZILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora aponte na fatura , que está sendo discutida nos presentes autos, as ligações que entende devidas, e consequentemente, deverá juntar a planilha dos valores atrelados ao consumo real , no prazo de 10 dias. 2) Em seguida, dê-se vista a parte contrária, pelo prazo legal.3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.020002-3 (13322) - VALTER GREGORIO DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.008860-7 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA FERREIRA, ADEMIR FERREIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), M&M EMPREENDIEMNTOS LTDA. (PLAZA STOP ADMINST. DE ESTACIONAMENTO LTDA. Despacho: Ao réu para, objetivamente, requerer as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.117906-6 - ZE GAROTO FOTOGRAFIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211)), REGINA DE FATIMA DA SILVA, Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)), DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), PEDRO REIGOSA PLA HOMEDES, Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão: Esclareça a parte autora, objetivamente, o que pretende com a prova oral requerida . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.004.094873-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho: Venha o rol de testemunhas da parte ré. Após, direi em decisão saneadora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.010164-9 (8137) - Inventariante: HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X JOSE DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a promoção de fls. 303 verso, indefiro o pedido de alvará para alienação antecipada de bem diverso daquele cujo ITD foi recolhido. \r\n\r\nProc. 2005.004.055119-1 - Inventariante: HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X ADELINA DORA DO AMARAL OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.018354-8 - HILARIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X EULINA MUNIZ DA SILVA Despacho: Esclareça o autor o que pretende, considerando que a matéria ventilada nestes autos está afeta à competência das varas de família. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.014783-7 (14741) - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X KANNUSHI JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:1) Venha a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC.2) Após, intime-se a empresa executada, por mandado, na pessoa de seu representante legal(fls.78), na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.004.045953-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA), ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA Despacho:Digam as partes sobre o pedido de desistência manifestado às fls.248, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.004111-5 (12536) - ZALMIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Nada requerido em vinte dias, remetam ao arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.001136-4 - ROBSON JOSÉ REIS SOARES, PATRICIA RODRIGUES NOBOA SOARES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X IMOBILIARIA BRASIL LTDA), EDYR MARQUES DA SILVA), GLAUCIA DE MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Cessionário: JUAREZ AUGUSTO SANTOS SÁ Despacho:Anote-se no cadastro o nome do cessionário Juarez Augusto Santos Sá, que não se opôs à procedência do pedido conforme fls.79/80.Ao Autor para assinatura de termo na forma do art.232,I do CPC para a citação editalícia do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.034518-0 - VILMA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl.73 , declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079648-7 - PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X IPERJ), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho: À parte autora para apresentar cópia integral do processo nº 2004.001.081424-0. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.067886-9 - ARLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial por entender necessária para dirimir a questão de mérito, pelo que nomeio o Dr. _José Chacon de Assis_, de dados qualificativos de conhecimento da serventia, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré, tendo em vista os ditames do artigo 33 do CPC. 4) Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, improrrogáveis devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. 5) Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, que deverá ser acostada aos autos, no prazo de dez dias.6) A conveniência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento será analisada após a realização da prova pericial.7) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085992-0 - ALFREDO MACHADO GUMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X SERVIFLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho: Às partes para esclarecerem objetivamente o que pretendem com a prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.004.089732-4 - CARLOS ROBERTO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAÚJO (RJ-122385) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas. Assim, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a verificação de ilegalidade no preenchimento das vagas do concurso.Indefiro o pedido de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré, eis que a causa versa sobre questões de direito, sendo certo que a colheita de prova oral não é necessária para a formação do juízo de convencimento do magistrado. Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos, no prazo de dez dias.À parte autora para atender ao requerido pelo Ministério Público, a fls. 80vº.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096190-7 - WILSON GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a verificação de eventual iregularidade na cobrança de consumo de energia elétrica na residência do autor, a partir do mês de abril de 2007 e as que se venceram.3) Defiro a produção de prova pericial, por entender necessária para dirimir a questão de mérito, pelo que nomeio _Dr. José Chacon de Assis_, de dados qualificativos de conhecimento da serventia, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré, tendo em vista os ditames do artigo 33 do CPC. 5) Defiro a produção da prova documental superveniente requerida, que deverá ser acostada aos autos, no prazo de dez dias.6) A conveniência da prova oral será analisada após a vinda do laudo.7) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005626-3 - MARIA SEBASTIANA ALVIM MELO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a contradição entre fls.100 e 111, recebo e conheço dos embargos revogando parcialmente a decisão de fls.111, para que as partes se manifestem sobre os honorários do perito sendo certo que apenas serão pagos ao final pelo sucumbente considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048472-6 - NATALINO PACHECO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Intimar a parte autora para dizer se ainda pretende o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.083724-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CARLOS PAIVA DA COSTA Decisão:Com a vinda de novas custas, defiro a expedição de novo mandado de reitengração, bem como com a anotação do depositário às fls.54/55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081198-3 - PETERSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DGM - ELETRO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), GRADIENTE ELETÔNICO S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), INTER RIO ELETRONICA LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.082969-0 - BROTAO CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 43, devendo a parte autora providenciar cópia da petição de fls. 43/44, a fim de viabilizar a citação do réu. Após cumprido, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedidoliminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021737-0 - NEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Compulsando-se os autos não há que se falar na aplicação de multa na forma do art.475-J,CPC , eis que o executado depositou o valor da condenação (fls.133) antes mesmo de iniciada a fase de cumprimento da sentença, que não iniciada.Diga a exequente se dá quitação.Intiimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.017862-0 - MARLENE CARRASCOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO S/A Despacho: Esclareça a parte autora acerca de eventual litispendência em relação ao autos do processo nº 2008.004.017186-8. Após, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082169-1 - LUIZ CARLOS KLEIN, ANA CRISTINA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Afasto a preliminar de decadência, pois, a mesma não merece ser acolhida eis que se trata de fato do serviço havendo, inclusive, formulação de pedido de reparação por danos morais. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidade, sem nulidades a declarar dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte Autora, oitiva de testemunhas e pericial médica.Nomeio perito do juízo o Dr. PAULO SÉRGIO SALDANHA, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, salientando estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça, sendo os honorários recolhidos ao final, pela parte sucumbente.Os quesitos já estão nos autos.A AIJ será designada, oportunamente, após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.096341-2 - MARIA SHIRLEY MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 580145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.093693-7 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MICELI E OUTRO Despacho:1) Indefere-se fl 94vº, pois cabe à parte diligenciar a citação no endereço constante dos autos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.003054-5 - Inventariante: ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO X JORGE CELSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097554-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIZABETH REGINA DE BARROS CAVALCANTE \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 21,90.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085013-7 - ERIKA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.090786-0 - BIANCA CRISTINA DA CONCEIÇAO FROES (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579) A PARTE RÉ ( SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE) PARA RETIRAR AS FLS ANEXADAS NA CONTRA-CAPA) , CONFORME DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. 2008.004.013137-8 - LUIZ CLAUDIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que os documentos acostados pelo autor à fl 10 não é hábil a comprovar a situação de hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007335-4 - LENIRA NUNES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:1) Fls. 138/144: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.179773-8 - NEWITON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CONDOMINIO ARARIBOIA Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6 R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.001261-4 - NEWITON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CONDOMÍNIO ARARIBÓIA Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6 R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.022723-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEPE - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha recolhimento da taxa judiciária ou comprovação de existência de convênio com o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória, de aquisicao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.004.088027-0 - JANDIRA ROSA DA CONCEICAO WERNER (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X RAPHAEL ANTONIO MACHADO O.S. 01/07: Ao autor: Atenda o MP em promoção de fls 160, item \"1\"(a) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073557-7 - ANA PAULA DAS NEVES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 117, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 117.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.091976-9 - MARIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) O.S. 01/2007: À parte autora, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.098325-3 - FERNANDA SANTOS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.010338-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X AMPLA ( CERJ- COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.004.055814-8 - GENECY BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X CEDAE COMPANHIA DE ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062047-6 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ARACY DA CRUZ LEMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO ÍTEM 3 DE FLS. 99.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.098202-9 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X RONISTHEI PEREIRA PINTO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6 R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012438-2 - POSTO GASOLINA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Intime-se a parte para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 20,08Distribuidor 1102-3 R$ 3,65Subtotal R$ 45,63Caarj 10% 2001-6 R$ 4,56Ato do distribuidor 2102-2 R$ 18,23Funperj 6002.25174-9 R$ 3,19Fundperj 5673.00124-3 R$ 3,19Total: R$ 74, 80 \r\n\r\nProc. 2003.004.001693-1 - ELCE BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X GONÇALO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. RETRO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.003073-3 - VANIA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2003.004.007135-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GLAUTER DENUNCI O.S. 01/07: Venha a planilha atualizada, com cópia, para instruir o mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047798-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DE KA EMI BATERIAS E PECAS LTDA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO ÍTEM 3 DE FLS. 125.' \r\n\r\nProc. 2008.004.023260-2 - ESPOLIO DE RUBEN ALBERTO FERNANDEZ DE LA FUENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X DINANEIA DA SILVA CARLESSO E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens apresentada no inventário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.004.000008-9 (28468) - BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789)) X WILSON SIMOES LUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DA SILVA (RJ-052487), Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372) Despacho:1) Esclareça o exeqüente a pretensão de fl 320, face o termo de fl 318 e decisão de fl 317, que deverá ser cumprida pela serventia cartorária.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100164-3 (2905) - EUZA COELHO DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LE FERMIER INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Despacho:1) Comprovem-se os requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1994.536.008298-7 (3674) - AMARILDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X TEM AÇOS PRODUTOS SIDERÚRGICOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) Despacho:1) O novo CNPJ fornecido está errado, consoante anexo. Ao exeqüente para esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.001317-1 - RONALDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:1) Tendo em vista o requerimento de fls 500, e informação de fls 531/532, bem como os demais petitórios da parte autora, manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.004.022934-5 - REGINA CRISTINA ALVARES SOLEWICZ (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JOSÉ RENATO RIBEIRO FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 91/93.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082436-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NORMA SUELI PIRES BARRETO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.018879-0 - ARACI DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X VIAÇAO RIO ITA LTDA Decisão:indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.035310-5 - ALBERTO SEVERO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) O.S. 01/07: À empresa ré para retirar o mandado acostado \r\n\r\nProc. 2003.004.037909-2 - JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 269/271.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.034100-5 - NEIDE INES DA CONCEICAO, VICTOR DA CONCEICAO MARINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.004.073997-0 - RUANA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARCOS ABREU OLIVEIRA Despacho:1) Segundo certidão de fl 18, a autora já é maior. Regularize-se a representação, inclusive anexando-se aos autos cópia do CPF da autora, visando a penhora, não havendo mais necessidade da assistência conforme postulado. \r\n\r\nProc. 2008.004.003545-6 - RAQUEL DO AMARAL GOMIDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X DEBORA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Decisão:...4) Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária à parte ré, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 5) À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.015213-8 - DALMIR FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES Despacho:1) Emende-se a petição inicial, pois deverá figurar no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Moral e Material com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.001251-8 - REGINA COELI BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 210/217 e 219/229: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçãode fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079663-3 - UBIRACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) O.S. 01/2007: À 3ª ré-apelante (Real Seguros S/A), complementem-se as custas do preparo do recurso, no valor de R$ 9,12, na conta 1104-9. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093010-8 - MAURA GUIMARÃES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:1) Indefere-se a pretensão de desistência de fl 78, tendo em vista a discordância do primeiro réu.2) Decreta-se a revelia do primeiro réu, observada a cora do Ministério Publico de fl 80vº.3) Oficie-se como requerido pelo MP.4) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO ILICITO C/C DANOS MORIAS E ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.080668-5 - IOLANDA DE MENEZES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Esclareça a parte ré se deseja produzir mais alguma prova, justificando-a. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO P/ DANOS MORIAS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.071031-0 - ALUISIO SEBASTIÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500036-7 (29.857) - Inventariante: AMÁRIO FERREIRA PÓVOAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X JOSE FERREIRA POVOAS (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.536.001060-0 (7.187) - Inventariante: ARNALDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X MARCELA SALDANHA PINTO VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.004.028923-1 - Inventariante: ELIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ELIO CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SARDINHA LACHINI (RJ-149565), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.006096-7 - JOSE RICARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6 R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.536.003648-8 (8985) - ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA (RJ-015842), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Conforme Portaria 01/2000; \"Manifestem-se as partes sobre a valiação de fls. 330/331.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.026212-9 - CERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO MONTEIRO Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000744-6 - VANIA PRISCILA SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.001372-0 - BRUNO DE MATOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S. 01/07: Ao autor sobre fls. 87/90 \r\n\r\nProc. 2007.004.081298-7 - AMBROSINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087314-9 - OCTAVIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6 R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.088408-1 - DORA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) O.S. 01/2007: À parte ré, para regularizar a representação do advogado subscritor do recurso de apelação de fls. 89/93, no prazo de 48 horas, na forma do item 3 da r. decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.004.097074-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 122/123, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o argumento da parte ré não condiz com a verdade, uma vez que foi a única a requerer produção de prova pericial, ressaltando-se o fato de a parte autora sequer ter especificado as provas que pretendia produzir.3) Venha o depósito dos honorários em 48h, sob pena de perda da prova.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181769-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLAN ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) O.S. 01/07: Ao autor para esclarecer conforme fls 66 \r\n\r\nProc. 2008.004.002885-3 - LEANDRO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 07/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.021079-5 - ESPÓLIO DE AILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.021150-7 - JORGE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.023136-1 - FREDERICO GONCALVES POLVERINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS P/ O MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.080193-8 - MÉRYLIN DA CRUZ BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SG.FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.090617-3 - ROSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) O.S. 01/2007: À parte ré (Telemar), complementem-se as custas, nos seguintes valores: R$ 1,82, na conta 6002.05926-6, e R$ 18,23, na conta 6002.02696-8. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011001-2 - ESTELA COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X WCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) Despacho:1) Indefere-se a pretensão de fl 199, pois inexiste o equívoco retratado naquela peça, uma vez que petições endereçadas à segunda instância são protocoladas no Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2008.004.021313-9 - FRANCISCA DA SILVA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MOBILITA COM E IND REP LTDA \" CASA E VIDEO \" Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.037723-3 - LUIS CLAUDIO FARIAS PINHO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), MARIANA CURVAO PEREIRA PINHO, Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624) Despacho:1) Manifeste-se a executada face o que vai à fl. 339. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.022536-6 - ABRÃO ELIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimar a concessionária ré a apresentar comprovação do cancelamento do débito de R$ 2.989,22 (Dois mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), relativo ao TEOR 338477/2003. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093456-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE REIS FERNANDES ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 30.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizacao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.004.020880-6 - DOUGLAS DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X KATIA CONCEICAO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.020893-4 - MARCIO LUIS MATTOS GLORIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CEDAE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096166-4 - NÍCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 338/339, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.2) Ademais, verifica-se que as partes, no acordo que fora homologado, não requereram a suspensão, e sim a homologação.3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.069547-6 - CLAUDIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO EFETUADO AS FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2008.004.021129-5 - DINORÁ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583)) X AUTO VIAÇÃO BRASÍLIA LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.033286-0 - NOEMIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre depósito de fls. 138 e se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.075253-4 - HAGATA LORRANE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VIAÇÃO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Esclareça a parte autora a pretensão de fls 214/215, pois Rio Ita não é parte nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR/ FAATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.004.001359-8 - NILSON AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 139/151: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.020706-1 - MARCIA HENRIQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X ITAUCARD S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.008835-1 (6455) - ILDEU TEIXEIRA LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X INTERESSADOS) O.S. 01/07: Ao autor: Atenda-se promoção do MP às fls 175, item \"1\" \r\n\r\nId: 580146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.027611-6 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEANDRA GRACE FERREIRA Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001246-6 - HSBC BANCK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL CARDOSO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS. 47/49. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.015970-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Após recolhidas as custas corretamente, cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.042199-4 - LACK FERRO E AFFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MAX FABIANO DE AZEREDO MARTINELL ao autor \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1986.004.000007-5 (22216) - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X GUIOMAR LIMA DA SILVA E OUTRO E OUTRO ' AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.077235-5 - JOAQUIM BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 10,40FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 10,40Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 422,40 \r\n\r\nProc. 2006.004.077235-5 - JOAQUIM BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 113/118. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria de indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063117-6 - EURIDICE MARIA PEREIRA DA BOA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:J.As partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.095839-8 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da Ré. Quanto a reprodução de CD de Áudio requerida pela autora, indefiro-a eis que desnecessária para o deslinde da questão. Designo o dia 27/08/2008 às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal da Ré, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098366-6 - INVESTNEWS PARTICIPAÇOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DE SAO GONÇALO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.019013-4 (37378) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) ao autor \r\n\r\nProc. 2002.004.031996-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X WEEKEND BEBIDAS E HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA E OUTROS ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.059849-1 - DALVA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X MARIA PESSANHA DE SOUZA E OUTRO ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.005817-6 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.008199-1 - MAJ CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) ÀS PARTES SOBRE FLS. 114/115. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003945-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DUPLX II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 160 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre Perito.2) Fls. 161/182 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081649-0 - LUCIANO OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) AO AUTOR, PELA RETIRADA DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.004.180459-7 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 38,34Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 10,86FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 10,86Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 44,45 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.055254-7 - CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.010628-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ao autor \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005299-3 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ALBERTO JORGE DAMASCENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.032952-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI- SEPIO- LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MOACYR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). PAULO ROBERTO PENICHE DE SOUZA (RJ-034964) Despacho:Fls. 399 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre Perito.Fls. 400 e seguintes - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.536.003861-8 (36131) - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) ao autor \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.020998-3 - EDIELSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.536.003112-0 (33106) - MARIA DO CARMO FIGUEIREDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X DIMAC EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) À parte ( )autora ( )ré (X )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,91FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,91Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 1.071,72 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.012468-2 - ANDRE DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À parte ré para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1101-5.. R$ 43,81Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12 FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,64FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,64 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.068921-0 - NEIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X COMPANHIA MELHORAMENTOS SÃO GONÇALO E OUTRO) AO AUTOR PELA VINDA DE 01 CONTRA FÉ, E PEÇAS PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS PARA AS FAZENDAS. \r\n\r\nId: 580147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.020841-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGENIO SALES BRUM Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.097739-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X KATIA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça provisória.Designo o dia 12/08/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.019771-7 - SONIA MARIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X APARECIDA MARIA DA SILVA RAMOS Decisão:1) Cite-se a parte ré, para no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;2) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o Réu depositar os aluguéis e encargos que entende devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao Autor;3) Dê-se ciência a fiadores, acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.070972-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Síndico: DR. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA OAB/RJ94.058) X M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA À PARTE REQUERENTE. CUSTAS A RECOLHER: R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.083923-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.55. \r\n\r\nProc. 2007.004.181604-6 - MARY HELENA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.19. \r\n\r\nProc. 2007.004.181612-5 - JORGE FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085, Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X INDUSTRIA GRADIM ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.14. \r\n\r\nProc. 2007.004.182014-1 - ROSIMARA WILSON DE SOUZA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.27. \r\n\r\nProc. 2008.004.011102-1 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299) X CASA DE SAUDE ALCANTARA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080655-0 - MEANO MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIUGES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) ...deve o réu recolher custas da precatória e fornecer cópias p/ citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.004.087611-4 - HARILDSONMARCIO VICENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANERIO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte Autora, documental superveniente e pericial de engenharia elétrica.Nomeio perito do juízo o Dr. José Chacon de Assis (telefones: 2616-2036 e 9584-1333), que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte Ré, eis que expressamente requereu a produção de tal prova.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008721-3 - LEANDRO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, a ser acostada aos autos no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017301-4 - CARLINDO JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X VIAÇAO RIO ITA E OUTRO Despacho:Considerando que o processo deve seguir pelo rito sumário, conforme disposto no art. 275, II, \"d\", do CPC, defiro o prazo de dez dias para o Autor emendar a inicial, a fim de cumprir integralmente o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.018902-2 - WANDER ANTONHY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). HANRIETH PORTO LOURENÇO (RJ-137183)) X DENTEMED CLINICA DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG;2- Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.008593-9 - MANOEL FRANCISCO DA ROCHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008, às 11:20 horas. Cite-se a Ré no endereço fornecido às fls. 79.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019031-0 - BENEDITO POSIDONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Considerando que a parte Autora requereu a produção de prova testemunhal, defiro o prazo de dez dias para emendar a inicial, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.008001-7 - Inventariante: ANTÔNIO JOAQUIM BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X VITORIA ALVES SILVA Despacho:Intime-se mais uma vez o herdeiro Jorge para dizer se possui interesse em exercer a inventariança ou se há oposição quanto ao companheiro Antônio fazer isso.Sem prejuízo, comprove o interessado Antônio de que já ajuizou ação de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2005.004.012468-9 - EDNA CORDEIRO PINTO, Falecido: WILSON MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) juntada das seguintes certidões negativas da FAZENDA ESTADUAL EM NOME DO FALECIDO E DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.005965-1 - MARCELA DE SOUZA HONORIO, THIAGO DE SOUZA HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X Falecido: MAURICIO ALVES DOS SANTOS DEVE O INVENTARIANTE RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIA P/ EXPEDIÇÃO DA CP DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083723-6 - ANEDYR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X IPASG (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO Despacho:1- Chamo o feito à ordem;2- Para evitar eventual futura argüição de nulidade, diga o Ministério Público sobre sua intervenção no feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.180711-2 - JOSE MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNCIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.004.018153-9 - WALDER GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00, ressalvada a sua majoração, bem como proceda a indisponibilidade do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019283-5 - JAQUELINE ANTUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, em razão de inexistir nos autos prova de que a Autora encontra-se inserida nos cadastros restritivos de crédito.Designo o dia 13/08/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DASNO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.008073-5 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ( CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008, às 10:40 horas.Cite-se a 2ª Ré no endereço declinado na assentada de fls. 16.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181832-8 - BADRAM FARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X NEIDIMAR MARTINS JOSE Decisão:Fls. 71: recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019832-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMILTON RAMOS SEVERINO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 13/14) e a notificação da parte Ré (fls. 09), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020602-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EGUIMAR ALVES MARINS FILHO Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 14) e a notificação da parte Ré (fls. 16), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.017814-0 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO MAXIMA S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 14/08/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.004.033648-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...AO AUTOR \r\n\r\nId: 580149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180654-5 - ANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X V D M TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28/08/08, às 13:30 horas. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.094547-1 - FERNANDO PEREIRA MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.053281-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X MARISTELA DA SILVA Despacho:Junte-se sem PROGER. Designo AC para o dia 24/07/08, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.089720-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO DE SOUZA MOURA E OUTRO Despacho:Designo o dia 28/08/08, às 14:45 h, para audiência de conciliação (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085413-1 - EDNILTA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AC para o dia 30/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093170-8 - MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BRADESCO Sentença: Tendo em vista o acordo homologado no processo nº 2007.004.085159-2 (em apenso), perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.092990-8 - ARÃO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 30/07/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181783-0 - PRISCILLA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.004.020176-9 - ALCIONE ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES LEITE (RJ-149733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Diante da verossimilhança da alegação da autora e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação da tutela para que a empresa ré, transfira a instalação da linha telefônica(021) 27202519,no prazo de 48h, para seu atual endereço, e se abstenha de realizar as cobranças mensais,enviar as contas mensais,até sua religação, incluir seu nome no cadastro restritivo de crédito e cancelar todas as contas emitidas desde 01/11/2007 até a data de hoje, enquanto durar esta discussão judicial.Caso haja descumprimento da liminar, fixo pena de multa diária de R$ 100.00(CEM REAIS), a partir de sua intimação.3-Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008,às 15:00h.cite-se.intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.004.060661-3 - HAROLDO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X JESSE MATHIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.018744-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/01/09, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.071957-2 - ANA CARLA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 29/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.024253-6 - MANES NOBRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.086221-4 - EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X ANTONIO JORGE DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 30/07/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.082126-1 - VALDO FERNANDES BARBOSA, CARLA DE ALMEIDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 41, substituo o perito omeado em fls. 39 pela Sr. Perita Fabiana Soares Maia (tel.: 2604-4222/ 9414-0067) para ser perita judicial contábil. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.011957-0 - SABER & FAZER CONSULTORIA E REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X LUCYLA FORNECEDORA DE HORTIGRANJEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500) Despacho:À exeqüente (fls. 52). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091379-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X AUXILIADORA AGRIZZI DALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Pedem os autores a diferença de valores de ações, supostamente devida pela TELEMAR, como sucessora da TELERJ, e de dividendos e demais benefícios decorrentes de tal participação. Esta Comarca é incompetente para processar e julgar a ação por não se tratar de relação consumerista, mas de demanda de cunho societário. Nesse sentido, nosso Tribunal já uniformizou a Jurisprudência:Processo : 2006.018.7 1ª Ementa - UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA DES. SALIM JOSE CHALUB - Julgamento: 22/10/2007 - ORGAO ESPECIAL TELEFONIA CONTRATO DE PARTICIPACAO FINANCEIRA RETRIBUICAO EM ACOES DA QUANTIA PAGA JUIZO COMPETENTE VARAS EMPRESARIAIS UNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCIA Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Contratos de Participação Financeira em investimento de Serviço Telefônico. Pretendida entrega à Autora apelada de determinado número de ações de emissão da apelante (Telemar Norte Leste S.A.) e da Tele Sudeste Celular Participações S.A. (Vivo)... \r\n\r\nProc. 2007.004.096931-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623), Dr(a). BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE (RJ-150018), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ARJAMES SARDINHA ABREU DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão: Recebo a exceção de incompetência, suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.181368-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X DELVANIR VELASCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:edem os autores a diferença de valores de ações, supostamente devida pela TELEMAR, como sucessora da TELERJ, e de dividendos e demais benefícios decorrentes de tal participação. Esta Comarca é incompetente para processar e julgar a ação por não se tratar de relação consumerista, mas de demanda de cunho societário. Nesse sentido, nosso Tribunal já uniformizou a Jurisprudência:Processo : 2006.018.7 1ª Ementa - UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA DES. SALIM JOSE CHALUB - Julgamento: 22/10/2007 - ORGAO ESPECIAL TELEFONIA CONTRATO DE PARTICIPACAO FINANCEIRA RETRIBUICAO EM ACOES DA QUANTIA PAGA JUIZO COMPETENTE VARAS EMPRESARIAIS UNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCIA Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Contratos de Participação Financeira em investimento de Serviço Telefônico. Pretendida entrega à Autora apelada de determinado número de ações de emissão da apelante (Telemar Norte Leste S.A.) e da Tele Sudeste Celular Participações S.A. (Vivo),... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.020246-5 - PROFISSIONAL PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Às partes para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.015208-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X KAINFOJA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.096075-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RGB EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao exequente para cumprir na totalidade certidão de fls.50 e despacho de fls.50v°. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.004.014630-2A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Decisão: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 45, rejeito preliminarmente a presente impugnação à execução. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063085-8 - SIRLEIDE CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OFICIO DE NOTAS DA1ª CIRCUSCRICAO DO 4º DISTRITO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Defiro (fls. 156). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.080672-0 - ROBERTO CARLOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do autor dos róis de maus pagadores, mediante oficio deste Juízo, em razão da dívida referida na inicial, e condenar o réu a pagar ao autor R$ 10.000,00, por danos morais com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamentoCondeno cada réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. São Gonçalo, 25 de junho de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO.JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.080709-8 - VERA ALICE MADUREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 1.500 ufir/rj \r\n\r\nProc. 2007.004.086063-5 - STEPHANNIE LYNNE TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/01/09, ás 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088931-5 - ADEMIR DE SOUSA LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 24/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089530-3 - REGINA LUCIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ( EMBRATEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 05/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179425-7 - LEILA VALÉRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.179649-7 - RAQUEL ROCHA FERREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.179799-4 - ANTONIO CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 27/01/09, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005021-4 - MARIA DA GLORIA GOMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:Manifesta-se o réu sobre a certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2008.004.019970-2 - WANDA CRISTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X BANCO IBI Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial, por vislumbrar presentes os pressupostos para a sua concessão. Oficie-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021093-0 - MEDURINO TAVARES AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo AC para o dia 24/07/08, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021924-5 - FERNANDO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CRED. COM. PART. LTDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro a tutela antecipada, para excluir do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 29/07/08 às 14:45 horas. Cite (m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.003941-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Cumpra o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.004214-8 - GLEISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X PRO ARTE PRODUCAO ARTISTICAS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. (fls. 28). \r\n\r\nProc. 2007.004.091333-0 - LUIS HENRIQUE CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR FAUSTINO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 30/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000407-1 - PATRICIA ALVES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) em provas \r\n\r\nProc. 2008.004.003331-9 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) em provas \r\n\r\nProc. 2008.004.015215-1 - MOACYR FIGUEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CEDAE Decisão:1- DEFIRO J.G AO AUTOR.2-DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DO AUTOR E DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A EMPRESA RÉ, RESTAURE IMEDIATAMENTE O FORNECIMENTO DE ÁGUA DE SUA RESIDÊNCIA.CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA LIMINAR,FIXO PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), A PARTIR DE SUA INTIMAÇÃO.3-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/07/2008,ÀS 13:30H.CITE-SE.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.004.019936-2 - MARILZA PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 -Designo o dia 24/07/08 às 14:15 horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.008509-8 (7419) - A B N AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DE SOUZA CYPRIANO Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.047804-5 - FLAVIO ANTONIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 24 e vº e obrigar o réu a não suspender o fornecimento de energia elétrica ao autor, com base em dívida que se origine da negociada no instrumento de fls. 08, dos autos do processo cautelar (reduzindo, porém, o valor da multa-diária para R$ 50,00, melhor adequando-o ao princípio da razoabilidade) e condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a ci tação) até o pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.004000-2 - JORGE CLAUDIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067888-2 - JURACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IMPORT EXPRESS - TECNO MANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES: PORTE E REMESSA E RETORNO - R$ 9,12 E AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.083391-7 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA- CERJ - COMPANHIA DEELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 29/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084125-2 - PAULO JOSE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Regularize-se fls. 68.2- Designo AIJ para o dia 28/01/09, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085028-9 - ANTONIA AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 30-01-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085378-3 - IRENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASILS.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 29/07/08 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091139-4 - ALESSANDRO POGGIAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X PHILLIPS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.093415-1 - JANETTE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X VIVO S/A Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 43, defiro J.G à autora.2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, em parte, para o cancelamento de qualquer anotação dos nome da autora em cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, efetuado pela parte ré, durante discussão judicial da causa.3- Oficie-se ao SPC e SERASA.4- Designo o dia 28/08/08, às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093557-0 - MARIA AURORA DA ROCHA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 30/07/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096516-0 - MARLENE RANGEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Designo AC para o dia 30/07/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096955-4 - PAULO RENATO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.004849-9 - ALEX PEREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 13-01-2009, às 15:30 horas. Intimem-se.2- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor do autor, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, por ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pelo réu, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito. \r\n\r\nProc. 2008.004.009091-1 - DIVINO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNICARD - TRICARD- S CO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para o cancelamento de qualquer anotação do nome do autor em cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, efetuado pela parte ré, durante discussão judicial da causa.3- Oficie-se ao SPC e SERASA.4- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009248-8 - JORGE CLÁUDIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.010925-7 - PEDRO DUARTE X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.014058-6 - ANA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.020389-4 - NILCE CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X LEADER VISA Decisão:1- Defiro J.G.2- Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro a tutela antecipada, para excluir do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Designo AC para o dia 24/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Cite (m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021423-5 - JARDEL GONÇALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1- Defiro J.G.2- Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro a tutela antecipada, para excluir do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Cite (m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.021656-6 - MARCO DAVI PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Para evitar prejuízos a parte autora e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100,00, por dia de descumprimento.2-Condiciono o cumprimento da tutela ora deferida ao caucionamento do Juízo na importância de R$ R$ 100,00, para cada fatura emitida pela ré, e contestada pela parte autora. 3-Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08 às 15:00 horas. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2008.004.021281-0 - PRISCILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:1- Defiro J.G.2- Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro a tutela antecipada, para excluir do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 29/07/08 às 15:00 horas. Cite (m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072249-2 - MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Manifestem-se às partes sobre os honorários periciais (fls. 123). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistencia de debito c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089498-0 - FERNANDO JOSE NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para confirmar a liminar de fls. 31, declarar a inexistência da dívida cobrada e condenar os réus a, solidariamente, pagarem ao autor R$ 10.000,00, por danos morais com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamentoCondeno cada réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. São Gonçalo, 25 de junho de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO.JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.058601-8 - NERCILIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.022082-0 - ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro a tutela antecipada, para excluir do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 05/08/08 às 15:00 horas. Cite (m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.020012-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS VINICIUS AUGUSTO ALVES Despacho:Regularize-se fls. 12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.045059-1 - RONALDO GUIMARAES CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 28/08/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096384-9 - DAYSE LUCID DA CONCEICAO DE CARVALHO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar de fls. 25 e condenar o réu a pagar à autora R$ 3.000,00, por danos morais com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamentoCondeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. São Gonçalo, 25 de junho de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO.JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Materiais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.004.038997-3 - QUEILA MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os esclarecimentos do perito sobre os honorários periciais (fls. 110/112). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002267-4 - JORGE SEBASTIÃO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.020492-8 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL Decisão:1- Defiro a JG.2- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações do autor são verossímeis, além de ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pelo réu, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.3- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 30-07-2008, às 13:30 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.4- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.005508-8 - ALMAR TECNOLOGIA NAVAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls.175, remarco audiência de conciliação para o dia 29-07-08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.085350-3 - ELIZA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 11-11-2009, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096231-6 - JOSÉ ALBERTO NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) ao autor sobre contestação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092359-1 - FRANCERLI VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAURICIO NASCIMENTO (RJ-116839), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X LABS PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 30/07/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 580148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.022698-5 - JOSÉ HENRIQUE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo dia 29/07/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003735-9 - CARLA CRISTINA FRANCISCO CAMILLO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Às requerentes sobre fls. 87/88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.062306-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CORREA Despacho:À autora sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.004.097654-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUDES BEZERRA DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 39. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.022695-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO NONATO Despacho:Corrija-se o valor da causa, de acordo com a planilha apresentada, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.004.022751-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUI MOREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação - fls. 10/11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095907-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X HG RJ MECANICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.074579-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.074585-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.074590-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.058853-2 - ESPOLIO DE JOÃO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Despacho:Defere-se fls. 142. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.015016-6 - PAULO TEODORO DA SILVA, Procurador: JACOB FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PQ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defere-se a suspensão do feito por 90 dias. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.011840-7 - ADEILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.022604-3 - ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO SOFISA S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante o depósito pelo autor da quantia transferida, qual seja, R$ 12.545,23 devendo o mesmo retirar a guia para depósito judicial em cartório. Defere-se a gratuidade de justiça. Designo o dia 30/07/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.014705-2 - LEA VIDAL PALENÇA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2008.004.022290-6 - BARBARA COUTINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo dia 05/08/08 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.000953-6 - MERCEARIA E AÇOUGUE BEM MELHOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 04/08/08 às 14h15min. OBS O autor deverá recolher as custas referentes a duas intimações postais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.118967-9 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória para os endereços de fls. 36. OBS.: Deverá o autor recolher as custas, bem como fornecer as cópias necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2008.004.002258-9 - CLAUDIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X ALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL Despacho:Defere-se fls. 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179803-2 - FERNANDO ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.015873-6 - UKA'S FESTAS SERVIÇOS DE BUFFET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 15, item 1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011314-1 - CARLOS AUGUSTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA (SP-187088)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Defere-se fls. 244. \r\n\r\nProc. 2007.004.080687-2 - CELIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.098037-9 - ANA BÁRBARA DA SILVA RIBEIRO TORRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X GUILHERME PERALTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.021587-2 - GLÓRIA MARIA CARDOZO MATOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Corrija-se o pólo ativo para que passe a constar espólio de Maria Cláudia Mattos Cardozo; 4- Regularize-se a representação juntando termo de inventariante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2005.004.001055-6 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.084657-9 - NEUSA MATOS VELOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDETE DEODATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.061952-8 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor para que comprove o pagamento das contas de eletricidade a partir da sentença para que possa apreciar o pedido de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.004.074872-9 - ORLANDA CAMPOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 30/07/08 às 14h30min. OBS: o réu deverá recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.179607-2 - RAFAELLE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:Cumpra-se fls. 204. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038215-9 - CLAUDIA PINHEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Reitere-se fls. 161, determinando-se o prazo de 10 dias para cumprimento, devendo o ofício ser entregue por oficial de justiça, no endereço de fls. 145 (...) Defere-se o depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão. Designa-se AIJ para o dia 05/08/08 às 14h45min. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.018328-1 - ALFREDO LUCAS BREDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045466-7 - WILSON SÉRGIO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.310/312 (...) Custas rateadas. Proceda-se ao desbloqueio, via sistema, dos valores penhorados... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.002117-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTÔNIO DA COSTA RETTA Despacho:A parte autora para que esclareça fls. 108 vez que não há informações nos autos de ter o réu falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.026982-5 - NOD FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X WASHINGTON MACHADO DE SÁ Despacho:Defere-se a penhora dos veículos indicados as fls. 73. Lavre-se o termo. Intime-se. Oficie-se ao Detran.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado e do ofício. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.089005-6 - MARIA ILZA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ACHILLES PEREIRA DE DE SOUZA TISSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado de verificação de fls. 96/97, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça retorne ao local, eis que a obra alegada não é do sobrado, mas do telhado que sobe até a altura da varanda, que fica em frente ao sobrado. Certificando se a mesma se encontra em fase de execução ou chegou ao fim. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077217-3 - PATRICIA MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.000009-0 - FELIPE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente de leite Neocate - 12 latas ao mês, conforme prescrito pelo médico, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2008.004.012609-7 - WESLEYNICE CAVALCANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Cumpra-se fls. 31, item 4 (declaração completa). Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011390-0 - VALDEMIRO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 48, por 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.027541-9 - DELMA PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X IAPOVIRA DE MESSIAS CORREIA Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.004.007785-2 - ESPOLIO DE GRACILIANO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SIRLEY MOREIRA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal da ré, sob pena de confissão, produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 30/07/08 às 14h45min. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090508-4 - VERA LÚCIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ANTONIO CARLOS PONTE DA CONCEIÇÃO Despacho:Defere-se fls. 100. Redesigno dia 04/08/08 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.083700-5 - IVANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLAUDIO MENDONÇA SIQUEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.28 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034361-9 - ADAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.005629-0 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal do representante legal da empresa Ré, sob pena de confissão, testemunhal, para o Autora, e documental, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 30/07/08 às 15h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.022618-3 - CARLOS ANDRÉ DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 30/07/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação da tutela de fls. 13, item 5a. Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de isento fornecida pela SRF atualizada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.182551-5 - DÉCIO DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X ELÉTRICA PORTO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Defere-se fls. 47. Anote-se na DRA o nome do advogado do réu. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.039080-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA), Inventariante: SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Despacho:Cumpra-se fls. 204, item 1. \r\n\r\nId: 580172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.021526-4 - MARCIO MAGNO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)), IRENE DOS SANTOS MARQUES GONCALVES), MAGNO DOS SANTOS MARQUES GONCALVES Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura dos requerentes.Cumpra-se o artigo 282, II e VI do CPC.Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 15, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas e a taxa Judiciária, em 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.021294-9 - MARY CANDIDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X GEILTON ALVES DA SILVA Despacho:Venham os originais de fls. 08/09, bem como cópia da certidão de casamento averbada.Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.021311-5 - DAYSE LUCY SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X JORGE EDUARDO DE CARVALHO RIBEIRO Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual.Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º da lei 1060/50).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.000853-2 - ANA ELZA DE OLIVEIRA SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 17 (item 5).Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.021609-8 - GLORIA CRISTIANE DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se o documento de fl. 14 com o reconhecimento da firma da 2ª testemunha.Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Prazo: 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.021623-2 - ANTONIO JOSE DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.021737-6 - ANA CRISTINA MARQUES PONTES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Tendo em vista o endereço constante de fl. 02 e a cartidão de fl. 17, declino a competência em favor da Vara de Família do Fórum Regional de Alcântara.Redistribua-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096911-6 - EDMO EMMERICK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X IZABEL BAPTISTA SILVA EMMERICK Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 13. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.021180-5 - JULIO CESAR COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ANGELICA DE AZEVEDO RODRIGUES Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha declaração de mais uma testemunha qualificada, com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal.Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.026544-0 - FELIPPE ANCILLOTTI PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO (RJ-102807)) X LUIZ PAULO MARTINS JUNIOR Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.024579-3A - MARLON ALMEIDA DE PAULA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X SILVIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE PAULA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.019775-9 - ANDREZZA HANNAH JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X LUCIANO VIEIRA DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.053380-4 - MARIA CECILIA DE MORAES RIBEIRO X EURIGAS LUQUEZ JUNIOR, HAYANNE RIBEIRO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.179817-2 - GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FABIANO JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.001378-3 - MATHEUS CORREIA PEREIRA DA SILVA X JOSÉ RICARDO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Anote-se o nome do Dr. Carlos Renato na capa dos autos e no sistema.Fl. 66 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.053648-9 - CÍCERO JAMES PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X CELEM MARIA BEZERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 27/08/08, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021598-7 - SÉRGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X SERGIO SOARES JÚNIOR Despacho:Venham: - afirmação de pobreza subscrita pelo requerente (art. 4º da lei 1060/50); - cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.016182-4 - MARLON DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281)) X COSME MARCIO DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista que não há prova inequívoca da alegada paternidade.Designo audiência prévia (art. 331CPC) para o dia 27/08/08, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se, sendo o réu pessoalmente. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.011590-5 - JOAO PEDRO FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X INDALECIO ARAUJO MACHADO Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.021141-6 - NEWLEY BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)), CALEBE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA), GUILHERMY AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Esclareça o autor os seus rendimentos totais para exame do pedido de gratuidade de Justiça, já que admite ter outros ganhos sem vínculo (fl. 03).Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.009566-0 - EDUARDO ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)), MARIA EDUARDA ROQUE SILVA Decisão:A menor conta apenas com 1 ano de vida (fl. 11).Diante da promoção do MP, defiro, parcialmente, o pedido de antecipação da tutela, para determinar a visitação paterna aos sábados, das 14:00 às 17:00 horas, na residência da mãe.E. alvará. Cite-se. Int.Após a resposta, a visitação provisória acima poderá ser revista.Determino, desde logo, o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.004.017614-3 - EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MAYRA FABRICIO TEIXEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 22, que restou irrecorrida. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.181061-5 - CARLOS ALBERTO OLEGARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial (fl. 27). Anote-se na DRA. Venha a referida cópia para servir de contrafé.2 - Sem prejuízo do item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.021259-1 - MARIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA) Ao autor.para juntar cópia da publicação do edital de 08/02/2008 \r\n\r\nId: 580150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.022699-7 - ELIAS LEMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X RAFAEL CORREA DE MIRANDA Despacho:REQUISITE-SE O CURATELADO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.039572-3 - A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:JUNGTE-SE. DESIGNO A. ESPECIAL PARA O DIA 02/07/08 ÀS 13:00H. INTIEMEM-SE. DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 580151"
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Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.021830-7 - (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X VINICIUS BORGES DE ANDRADE), JOAO GABRIEL CORDOVIL DE ANDRADE), GIOVANA BORGES DE ANDRADE DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, OU SEJA , A CIDADE, O BAIRRO E O ESTADO ONDE O MESMO RESIDE. ( E SE SOUBER O CEP E O TELEFONE PARA CONTATO) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081571-8 - WALTER REIGOTA PINGUELO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080) Sentença:...julgo procedente o pedido e converto a separação do casal em divórcio, nos termos dos artigos 226 § 6º da CRFB e 1580 caput e § 1º do Código Civil.... \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.013681-9 - MARCUS VINICIUS SARLO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X AUREO MOREIRA PROENÇA Despacho:Junte-se.Retire-se de pauta. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.004.021446-6 - LENI APARECIDA MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X EDSON DUARTE E OUTRO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.021590-2 - ADRIANA AMANCIO NASCIMENTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.060702-2 - CRISTIANO DUTRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X LUCIANA CRISTOVAO CARDOSO Considerando a necessidade desta magistrada comparecer em 03/07/2008 ao Tribunal de Justiça redesigno a audiência para dia 23/07/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.022066-1 - WAGNER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NAZARE REGINA MARQUES CAMPOS DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 05/08/2008 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097533-5 - PEDRO HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X ALEX GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame de DNA designado para o dia 15/10/2008 às 11:00 a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.021997-0 - BRAULIO MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X LUSA MAGALHAES BASTOS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.011375-3 - MARCOS VINICIUS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X JOAO VINICIUS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes, julgo extinto o processo com análise do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à requerida.Oficie-se ao empregador do alimentante para os descontos dos alimentos e depósito em conta corrente em nome da r.legal do menor.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.020336-5 - FRANCISCO RIBAMAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.085849-0 - EDIGORÇAN MURILO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Decisão:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir.Defiro desde já as provas requeridas pelo MP.Suspendo por ora a visitação do pai ao filho levando em conta o laudo técnico e a promoção ministerial retro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.039499-3 - HILARINA WERNECK PESSANHA DURUTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X GELSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando a necessidade desta magistrada comparecer em 03/07/2008 ao Tribunal de Justiça redesigno a audiência para dia 23/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.073884-0 - LUIZ ANTONIO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X EDILENE MARIA FONTELES VIANNA Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.181829-8 - ZAIR VINICIUS FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X CLARICE NASCIMENTO ALFRADIQUE DA COSTA) Considerando a necessidade desta magistrada comparecer em 03/07/2008 ao Tribunal de Justiça redesigno a audiência para dia 23/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 580177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080258-1 - KILMARIA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARCO ROBERTO HILARIO DE SOUZA), MARLLON HILARIO NOVAES DE SOUZA Despacho:Fls. 41/43: À parte autora. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.003151-7 - ROBSON VANDER LUCINDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X DENIZE FERNANDES ALCANTARA Despacho:À parte autora. Após, ao MP. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.098608-4 - FRANCISCO VITOR COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06.08.08, às 14:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.005623-0 - VALDIR ROSA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06.08.08 , às 14:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.181635-6 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ROGÉRIA PESSOA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:À parte autora. Após, ao MP. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.004286-3A - MICHELLY DUARTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X SERGIO MURILO FRANCISCO DA SILVEIRA Despacho:À exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2003.004.035453-8A - JULIANA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA ALCANTARA DA FONSECA (RJ-146592)) X WANDERLEY DOS SANTOS Despacho:À exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.070393-8 - L.C.S.V.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X L.C.S.V. Despacho:`A exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076391-3A - ANA FLAVIA DOS SANTOS MENDES, FERNANDA VITORIA DOS SANTOS MENDES FERNANDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Despacho:À exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091748-7 - JULIANA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA ALCANTARA DA FONSECA (RJ-146592)) X WANDERLEY DOS SANTOS Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.119321-0 - FABIO NAVAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X FABIO MOURA MACHADO), RAFAEL MOURA MACHADO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a expedição do ofício para o cancelamento do desconto em relação ao 2º réu resta prejudicado, uma vez que não foi informado o percentual que cabe somente àquele, apenas que o total dos descontos é dividido entre os três filhos do autor, verifica-se ainda, que a cópia da sentença de fls. 22 tem como alimentado apenas o 2º réu, devendo ser juntado aos autos cópia da sentença que fixou alimentos em favor dos outros filhos do alimentante. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072386-1 - MARIO PEREIRA VELASCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VIVIAN MARINS VELASCO Despacho:Ao autor. Após, ao MP. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.033354-0 - H.M.S.S.E. (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X R.M.S.E. Despacho:À parte autora. Após, ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094783-2 - OLIVIA TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BRUNO DE PAULA DIAS E OUTRO Decisão:1. Retifique-se o DRA, incluindo-se o genitor Ricardo Luiz da Silva Dias no pólo passivo. 2. Afirme a parte autora por termo, a ausência da parte ré. Oficie-se aos órgãos de praxe, visando sua localização . Em caso negativo cite-se por edital com o prazo de 30 dias. 3. Realize-se estudo social do caso. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.018242-4 - FRANCIELLE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ANSELMO DAS CHAGAS SILVA E OUTROS Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.004.018429-2 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X ZENAIDE DE SOUZA SILVA Despacho:Intime-se para a devida complementação das custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.039949-8 - ELIANE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Fls. 164vº: À autora. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.004.181233-8 - MATEUS ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X JOSILENE RIBEIRO MORAES ANJOS), JOSIANE MORAES ANJOS SILVA), MAIARA MORAES ANJOS SILVA Despacho:Ao autor. Após, ao MP. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.002049-5 - VICENTINA MARIA DA CRUZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) Despacho:Fls. 27/28: À requerente. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083762-5 - ADJOIR SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GILSELI ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Fls. 48: Indefiro, eis que as outras filhas, Gilciléa e Gilcelene não integraram a presente lide, devendo-se observar a sentença de fls. 26. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084607-9 - MARLON RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)), MARIA THAYANE SANTOS DO AMARAL), THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL), THAYRINE SANTOS DO AMARAL Despacho:Diante do transcurso do prazo da suspensão, à parte autora. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.006302-6 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARTA DALVA NETO GOMES Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia16.09.08, às 14:45 horas. Intimem-se as parte, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.016710-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144734)) X CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO NERY (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)), CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA NERY Venham as custas para expedição da Carta Precatória de citação do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.030640-4A - (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) RONALD DE AZEVEDO BRITO), RUAN PASSOS BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.002593-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X RAFAEL FERREIRA LIMA), LORENA MIRANDA LIMA), LUCAS MIRANDA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.004.013960-2 - SONIA REGINA GOMES CANTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X SAMUEL CESAR CANTINHO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA PARA ASSINAR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.059491-8 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X M.S. E OUTRO Exame agendado para o dia 08/10/08, as 10:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização do exame. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.005714-2 - EDSON MARINS NOGERA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)), GABRIEL ANDRADE CHAGAS OFÍCIO DEFINITIVO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.093371-7 - (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA JUNIOR), KAUA SODRE DA CUNHA Exame agendado para o dia 08/10/08, as 10:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização do exame. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.005156-5 - JARDEL DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X ANGELA NASCIMENTO ANDRADE Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.005470-9 - PAULINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X MANOEL GASPAR SANTOS PEREIRA Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE MANOEL GASPAR SANTOS PEREIRA, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.182373-7 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X LUCIA REGINA REIS GOMES VIEIRA), THAIANE REIS GOMES VIEIRA), THATTIANE REIS GOMES VIEIRA Exame agendado para o dia 08/10/08, as 10:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.053579-1 - DEBORA ISIS SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO CESAR FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.002752-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JOSE SILVA NETO), JENYFER ESTEFHANE DA SILVA SOUZA), RYAN PABLO DA SILVA SOUZA Despacho:Fls. 15: À exeqüente. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.181647-2 - FRANCISCO ARI RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)) X SIMONE DA SILVA BASTOS), BRUNA BASTOS LIMA Ao Autor em réplica \r\n\r\nGuarda, c/ Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.004.084265-7 - FLAVIO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) X LORENA GONÇALVES DA SILVA), FLAVIA LORRANE GONÇALVES DA SILVA MEDEIROS As partes sobre o laudo de fls 34/39 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180500-0 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X REGINALDO PEREIRA BATISTA), THAINAN CARDOSO PINHEIRO BATISTA), DAVID CARDOSO PINHEIRO BATISTA OFICIO DEFINITIVO PRONTO, AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.007179-8 - ELIANE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.013694-7 - JOÃO BATISTA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal, uma vez que a regra inserta no art. 405, §2º, I, admite que descendente seja testemunha em ações de estado, desde que por outro modo não se puder obter a prova necessária. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.005457-8 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DANIEL HENRIQUE BARRETO), BARBARA GABRIELLY DA PAZ GOUVEA BARRETO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.004.008123-5 - GABRIEL DE SÁ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA NUNES AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 32/41. \r\n\r\nProc. 2008.004.021751-0 - YANCA GUEDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA DIAS Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.É entendimento dos Tribunais que os alimentos pretéritos, anteriores aos três útimos meses, perdem o caráter alimentar, somente podendo ser cobrados em execução por quantia certa, não ensejando a prisão do devedor, com rito previsto no art. 732 do CPC, ao qual aplica-se a L. 11232/05, que deverá vir por via própria. 3.Venha planilha do débito referente aos três últimos meses anteriores à propositura da ação, até o presente momento,especificada mês a mês, para cobrança pelo rito previsto no art. 733, do CPC, emendando-se a inicial. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.015415-9 - MARCOS ANTONIO EMMERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILE MALTA EMMERICH Decisão:Com esteio nos elementos constantes dos autos, bem como, na douta manifestação da representante do Ministério Público, de fls.11vº, que acolho, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.181647-2 - FRANCISCO ARI RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)) X SIMONE DA SILVA BASTOS), BRUNA BASTOS LIMA Decisão:1.Com esteio nos elementos constantes nos autos, mais precisamente, os laudos técnicos de fls. 44/46 e 47/48, estando presentes os requisitos ensejadores do deferimento da medida DEFIRO a busca e apreensão da menor BRUNA BASTOS LIMA,.Expeçam-se os atos necessários. 2. Designo o dia 23.07.08, às 16:00 h para audiência prévia. Intimem-se. 3.Ao Ministério Público. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.015874-8 - JACIREMA CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X EUNICE FERREIRA CARNEIRO Decisão:Designo AIP para o dia 19.08.08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075269-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Decisão:1.Ante a comprovação da paternidade do réu em relação ao menor Marcelo Ralph Campos, como se infere do laudo de fls. 67/68, fixo alimentos provisórios em favor do mesmo na proporção de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Expeçam-se os atos necessários. I. 2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10.09.08 às 15:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180846-3 - ANDERSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)), LARISSA DE ARAÚJO MIRANDA Despacho:À parte autora, após ao MP. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.045276-0 - A.N.T.B. (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Fls. 123: Nada a prover eis que o presente feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.008072-3 - LUIS FELIPE CARMONA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X CINTIA DE ARRUDA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716) EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.054232-5 - ELISABETE SILVA RIBEIRO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOSÉ MARINHO SODRÉ Despacho:À parte autora, após ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.080902-0 - FAUSTINO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Fls. 40: Ao autor. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.037979-7A - JULIANA CRISTINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JOAO LUIZ RIBEIRO SILVA Digitação efetivada - venha a conatra-fe p instruir o mandado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.015014-2 - JANIR OTONI DE ARRUDA X ILDA OUTTANI DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Fls. 57: Ao requerente, no que couber. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.179606-0 - ROGERIO WERLIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ OTAVIO AZEVEDO WERLIQUE Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Intime-se a parte ré para que junte aos autos cópias das sentenças mencionadas às fls. 40/41. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072108-6 - (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)), LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 33/34: À parte autora. I. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.095704-7 - ELENA DE CARVALHO BARBOSA X ANTONIETA FERNANDES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) termo de curatela expedido \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.080252-5 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X R.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e determino seja procedida a averbação da paternidade \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.056180-0 - ROSANDO LEONARDO PASSOS DE BONA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ALVES DA COSTA (RJ-116597)) X ROBERTA SILVA KRUMMER DE BONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 128 e segs.: À parte autora. I. \r\n\r\nId: 580178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.004.022511-7 - MP X RAFAEL CORRÊA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão:O patrono requereu a liberdade provisória de Rafael Corrêa de Miranda, com parecer desfavorável do Ministério Público.Com efeito, o pleito não merece ser acolhido haja vista que portava arma de fogo, municiada, em local de grande aglomeração, sendo certo que quando foi abordado por policiais membros da igreja, reagiu e travou luta corporal com os mesmos.Por outro lado, a prova de residência fixa, primariedade e bons antecedentes não são suficientes para motivar a concessão da liberdade do acusado.Pelo exposto, indefiro o pedido formulado pelo patrono.Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.004.002395-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO LUCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) \"Em Diligências\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (12X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (MARCIO, MARCO ANDRÉ, CARLOS, LUCIO, HILDINEI, EDISON, PETTERSON, RHENNÃ, ALEX); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (13X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (JOSÉ MARCIO); Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, VÁRIAS VEZES E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (MAURO, VALDECIR E FABIANO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (11X) C/C ART. 29, E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (CARLOS CESAR) \r\n\r\nProc. 2007.004.181802-0 - MP X M.M.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486), Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:....Desta forma, ante a presença dos pressupostos que autorizam a custódia cautelar, indefiro os pedidos formulados pelas Defesas dos acusados PAULO CÉSAR, LÚCIO MAURO e FABIANO....2- Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas Edmilson, Renato, Gilmar, Lucélio, Lenivaldo, Francisco, Rui Fernando, e José da Silva nos Juízos Deprecados, devendo os acusados serem requisitados para fins de reconhecimento. Sem prejuízo, instruam-se as precatórias com as fotos dos acusados constantes dos autos.3- Oficie-se à 2ª Vara Federal da Comarca de Niterói solicitando cópia da decisão proferida no Processo nº 2007.51.02.006.498-0, conforme requerido pelo patrono do acusado Valdecir.6 - Oficie-se à Polícia Federal para que remeta a este Juízo todas as degravações das interceptações telefônicas deferidas.7- Designo o dia 03/07/2008, às 13:00 h. para a oitiva da testemunha Gil Erlei. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, n,f 14, II, ambos do CP e art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2008.004.012644-9 - MP X ROBERTO MEIRELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) Decisão:Aberta a audiência, feito o pregão, presente o réu. Presente a testemunha da defesa Fabiana ouvida conforme termo em apartado. Pela defesa do acusado Roberto Meireles dos Santos foi reiterado pedido de liberdade provisória diante do depoimento da testemunha da defesa, bem como da pouca importância da quantia subtraída, ressaltando que o crime foi cometido com uma arma de brinquedo. Dada a palavra ao MP foi dito que reiterava a manifestação de f. 99/100. Pela MM. Dra. Juíza foi dito: Persistem os motivos que ensejaram a prisão do acusado. Trata-se de crime cometido mediante grave ameaça e em concurso de pessoas. A primariedade, o exercício de atividade laborativa e o endereço certo, por si só não são suficientes para deferimento da liberdade provisória. Assim sendo, por considerar a prisão necessária à garantia da aplicação da lei penal, indefiro pedido de liberdade provisória. Às partes em diligências. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.004.012644-9 - MP X ROBERTO MEIRELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) Em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.022702-3 - MP X CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152), Dr(a). PAOLA GOMES MACHADO COUTINHO (RJ-148567) Decisão:O patrono requereu a liberdade provisória de HUAN ASSUNÇÃO DA MOTTA VASCONCELOS, com parecer desfavorável do Ministério Público....Pelo exposto, diante da presença dos pressupostos insertos no artigo 312 do CPP, indefiro o pleito de liberdade provisória.Aguarde-se a vinda dos autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART. 16 paragrafo unico inc. IV da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2008.004.008998-2 - MP X GEORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Decisão:1 - Indefiro a oitiva das testemunhas postulada a fls.90*91, haja vista que no dia da audiência de fls.67 o patrono declarou que as testemunhas de defesa compareceriam à audiência do dia 03/06/2008 independentemente de intimação, sendo que no dia aprazado foram ouvidas as testemunhas Rosilene e Maria José, a fls.77/78 e 79/82, respectivamente, não tendo feito o patrono qualquer requerimento acerca de outras testemunhas.1 - A quebra de sigilo telefônico poderia ser feita tão-somente para ter acesso à conta reversa e não à gravação das conversas, razão pela qual indefiro o requerimento de fls.91, já que não tal diligência não atingirá o fim almejado pela Defesa. 3 - Desentranhem-se fls.85/86, posto que o art. 204 do CPP dispõe que o depoimento será prestado oralmente, e não por escrito.4 - Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo definitivo.5 - Defiro a diligência requerida pelo MP no item 1 de fls.89. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.180266-7 - MP X LEONARDO ANDRÉ DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) \"À defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.062709-4 - MP X GUSTAVO SANTOS CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) \"À defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.179548-1 - MP X ERIC DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 05/08/08, às 13:00h.Intimem-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 580155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2001.004.015094-0 - JP X SERGIO MAURO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Despacho:Face ao certificado a fl. 307 e verso indefiro o requerido as fls. 303/304. I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (HINDEMBURGO); Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (JORGE) \r\n\r\nProc. 2006.004.008184-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X HINDEMBURGO CORREA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) FLS. 719 E SEGUINTES. ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., e Inciso III \r\n\r\nProc. 2005.004.020976-2 - MP X ANDRÉ QUEIROZ AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:fLS. 172. Atenda-se. Fls. 155 e seguintes. Às partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.004.038506-9 - MP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X ORLANDO MOUZER RODRIGUES) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 580157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.004699-0 - ROSILENE TEIXEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.009098-9 - MARIA FERNANDA MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.037537-6 - MARA REGINA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X A. M. C. ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (IMOBILIARIA NOSSO LAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...Dê-se ciência ao interessado do acrescido às fls.135/137. \r\n\r\nProc. 2006.809.037537-6 - MARA REGINA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X A. M. C. ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (IMOBILIARIA NOSSO LAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...À parte recorrente para retirar Recurso Especial preso à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.182037-2 - FERNANDA DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025810-6 - ALBERTO ARTIMOS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ...Sendo assim, torno sem efeito o determinado às fls.37, assinando o prazo de 10 dias para que a autora forneça o atual endereço do 2º réu (BRASIL TELECOM), sob pena de extinção, eis que consta do AR de fls.36 v que referido réu mudou-se do endereço onde foi tentada a citação. I-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.026445-3 - LUZIA JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028264-9 - WANTUIL ÁGUIDO DA SILVA X ACESSO VIP INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a devolver o valor de R$ 1.020,00 pago pelo autor corrigido monetariamente desde o desembolso, com a conseqüente devolução do produto ao réu que será retirado por este na residência do autor, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.030627-7 - GERALDA BARROS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELE SANTANA XAVIER (RJ-141062)) X SONY ERICSSON E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005531-5 - LUIS CARLOS VIEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.006320-8 - NEIVA FRANÇA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X CEDAE Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.009125-3 - VITOR DULFE CARDOZO REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.022172-0 - CLAUDIA OLIVEIRA DE ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Indefiro o pedido de consignação em pagamento formulado nos autos, eis que se trata de procedimento especial, incompatível com o JEC.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, eis que há contas de consumo em aberto, cujo pagamento não foi comprovado nos autos (fls.28), inclusive com prévio aviso de corte. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.022093-4 - MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGNÓLIA DE ABREU VICTER (RJ-149036)) X LAIR DE OLIVEIRA Despacho:Não é mais possível ação pela modalidade de execução de título extrajudicial, eis que ultrapassado o prazo legal de três anos da emissão dos títulos (fls.08/15), com exceção da nota promissória de nº24, cujo prazo expira em 02.07.2008; sendo assim, diga o autor se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.022030-2 - CEAL - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X CLAUDIO SERGIO DE BRITO Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando cópia das declarações do IRPJ dos anos de 2007 e 2008 (esta última, caso já tenha sido apresentada à Receita Federal); deverá, ainda, juntar cópia autenticada do título judicial que está executando (fls.10) ou certidão de inteiro teor firmada pelo Cartório onde o processo tramitou, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022033-8 - CEAL - CENTRO EDUCCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X ANA CLEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando cópia das declarações do IRPJ dos anos de 2007 e 2008 (esta última, caso já tenha sido apresentada à Receita Federal); deverá, ainda, juntar cópia autenticada do título judicial que está executando (fls.10) ou certidão de inteiro teor firmada pelo Cartório onde o processo tramitou, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022040-5 - CEAL- CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X MARIZA CARMO COELHO DIAS Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando cópia das declarações do IRPJ dos anos de 2007 e 2008 (esta última, caso já tenha sido apresentada à Receita Federal); deverá, ainda, juntar cópia autenticada do título judicial que está executando (fls.10) ou certidão de inteiro teor firmada pelo Cartório onde o processo tramitou, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022049-1 - CEAL - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X JULIANO MAIA DOS SANTOS Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando cópia das declarações do IRPJ dos anos de 2007 e 2008 (esta última, caso já tenha sido apresentada à Receita Federal); deverá, ainda, juntar cópia autenticada do título judicial que está executando (fls.10) ou certidão de inteiro teor firmada pelo Cartório onde o processo tramitou, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005545-5 - ELIANE DA CUNHA BENAYON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X DA VINTI MOVEIS DE DECORAÇOES LTDA. Despacho:Tendo em vista que a parte autora protocolou a petição de fls.53/54 antes da data da AC, deixo de julgar o extinto o processo pela sua ausência.Antes de apreciar o pedido de inclusão de um 2º réu no pólo passivo, conforme requerido às fls.53, i-se a autora para informar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o atual endereço do 1º réu ou, alternativamente, deverá dizer se desiste do processo em face dele, já que não foi localizado para citação (fls.48). Na oportunidade, deverá também emendar a inicial, justificando o motivo pelo qual pleiteia a inclusão da empresa SANTOS ANDIRÁ INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., juntando contra-fé. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.011741-7 - CARLOS ALBERTO BÁRBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AON WARRANTY SERVIÇES DO BRASIL LTDA ( SHOPTIME) Decisão:...Sendo assim, INDEFIRO a penhora on line, assinando o prazo de 10 dias para que o autor informe o atual endereço do réu, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de extinção, com expedição da Carta de Crédito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037662-9 - JOAQUIM ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.004.182490-0 - SULAMITHA DE LIMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BARCAS S.A TRANSP. MARITIMOS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005782-4 - ROGÉRIO ORNELAS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.006640-0 - RONOALDO MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451)) X HUMAM DESENVOLVIMENTO ORGANIZ. E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.020214-9 - GLORIA LUCIA FRANCA SERAFIM X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) 2 - Tendo em vista que o 1º réu fez o depósito parcial do valor da condenação e considerando que a autora já requereu a execução do julgado (fls.85), i-se o 2º réu (GRANISANTOS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.) para pagar, no prazo de 05 dias, a parte que lhe coube na sentença, na proporção de 50% (condenação solidária), devidamente atualizado, sob pena de execução com penhora. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.023853-3 - CELSO DE OLIVEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.026736-3 - MAURICIO DAMASCENO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X CORRETA LEGALIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027903-1 - BEATRIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X VIVO-S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030216-8 - SOLANGE COSTA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X PADARIA TERRA DOS SABORES LTDA - ESTAÇÃO DOS SABORES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) ......Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.005600-9 - DÉBORA CIPRESTE DOS SANTOS MARINELE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Assino o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o atual endereço do 2º réu, BRASIL TELECOM, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010094-1 - MARCOS ANTONIO NARCISO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MC ASSIMOS IMÓVEIS LTDA. E OUTRO ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.022512-9 - ALCINEI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Face ao que consta da informação de fls.16, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.002977-8 - ROSANGELA RIBEIRO GOMES BRAVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.011593-2 - ALESSANDRA DA SLIVA ADED (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X SHEILA MELGAÇO CALDAS E OUTRO Despacho:Face ao teor de fls.31, designo nova AC para o dia 09 de agosto de 2008, às 16:00 horas. Citem-se os réus no endereço declinado (fls.31), pessoalmente, por OJA, expedindo-se CP, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário; deverá a parte autora acompanhar a distribuição da CP, a fim de fazer contato com o OJA para acompanhar a diligência, caso se faça necessário. Dê-se ciência à parte autora do presente despacho, bem como da nova data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.014757-4 - ANDRÉA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre o teor de fls.112/119, onde a autora aponta uma diferença a ser paga (R$ 72,42 - fls.112), devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado; em igual prazo, deverá o réu comprovar, documentalmente, a obrigação imposta na sentença (desbloqueio da conta-corrente da autora), sob pena de execução da multa já imposta nos autos. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.024668-0 - ELZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029947-7 - DILMA QUINTÃO X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Despacho na petição: \"J-se. Suspendo, por ora, a multa aplicada. I-se a parte autora para se manifestar quanto à troca do produto, face ao abaixo alegado\". \r\n\r\nProc. 2006.809.037914-0 - DOMENICO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.004.182045-1 - ARIANNE DAMASCENO COSTA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001807-7 - DAVI TENÓRIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) LOJAS COMPETIÇÃO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:I-se o autor para se manifestar sobre a proposta de parcelamento ofertada pela empresa executada, no prazo de 05 dias, conforme termos de fls.74. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005272-3 - MARIA LIGIA MELO DA SILVA X DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Face ao certificado às fls.81v, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.006789-1 - MANOEL JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X LOJA INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Face ao certificado às fls.118, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá, desde logo, juntar planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008546-7 - MARCELO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Despacho:Face ao certificado às fls.136v, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.010571-5 - ERIVELTON NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Face ao certificado às fls.71v, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.010772-4 - LUIZ CARLOS BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Antes, diligencie o Cartório para a juntada de petição, face à mensagem constante do sistema DCP; caso não seja petição da empresa ré juntando guia, i-se a ré para pagar o valor da condenação (R$ 3.000,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012703-6 - VANILSON FELIPPE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.69), em favor do causídico, pois que se trata de honorários de sucumbência, intimando-se para levantamento, quando deverá dar quitação.2 - I-se a empresa ré para comprovar, no prazo de 05 dias, a obrigação imposta na sentença (efetuar a cobrança em duas parcelas mensais e sucessivas), comprovando nos autos que emitiu e enviou as faturas para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.016045-3 - NATANAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.019260-0 - LOURDES SILVA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ELETRÔNICOS CCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Fls. 53 - Anote-se onde couber.I-se a parte ré para se manifestar quanto ao teor de fls.48/52, no prazo de 05 dias, devendo comprovar, documentalmente, o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.020742-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Despacho na petição: \"J-se. Esclareça a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.026122-1 - CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027139-1 - SANDRA SOARES COSTA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Decisão:Face ao certificado às fls.47, deixo de receber o recurso de fls.40/46, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.027175-5 - VANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027269-3 - ELEN PATRÍCIA DOS SANTOS BARRAL (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027669-8 - LUIS VINICIUS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda do corrente ano) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029207-2 - MESSIAS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029465-2 - SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030244-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PORCIUNCULA MONACO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Decisão:Despacho na petição: \"J-se. Indefiro a isenção das custas e mantenho, integralmente, a decisão dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.030313-6 - JOAO CARLOS MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.030673-3 - RAIMUNDO MILTON DE SOUZA BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA Decisão:Face ao certificado às fls.42, deixo de receber o recurso de fls. 36/41, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.030713-0 - ALEXANDRE SUZARTE DA SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.030854-7 - CLÁUDIO MANOEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030906-0 - SOLANGE ROSA MOREIRA ROMÃO X LOJA COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.031040-2 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000622-5 - PETERSON DOUGLAS SESCONI X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a ré em execução, nos termos da obrigação imposta na sentença, devendo comprovar nos autos as providências adotadas, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.004.006111-0 - PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) Despacho:Face ao certificado às fls.17v e não havendo a comprovação da efetiva citação da parte ré para a audiência, designo nova AC para o dia 04 de agosto de 2008, às 10:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, citando-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.004.009670-6 - SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1 - Recebo o aditamento à inicial (fls.34/35); anote-se onde couber e dê-se ciência aos réus.2 - Defiro a inclusão da Financeira ITAU CBD S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Tendo em vista a proximidade da AIJ designada às fls.22 e sendo certo que não haverá tempo hábil para a citação do réu ora incluído, retire-se o feito da pauta do dia 24.06.08. 3 - Redesigno a ACIJ para o dia 18 de julho de 2008, às 13:20 horas. Cite-se a ré Financeira Itau CBD, no endereço declinado às fls.35, por via postal, remetendo-se cópia da inicial e do aditamento. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber (fls.22). Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.012298-0 - CARLA GIANNERINI RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Indefiro o requerido às fls.109, eis que a condenação de 10% foi imposta à recorrente (no caso, CARLA GIOANNERINI RIBEIRO DO NASCIMENTO, que figura como autora nos autos). Dê-se ciência. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.022315-1 - ADILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). EVENÉLITON SILVA MORAES (RJ-116162)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024396-4 - CONCEIÇAO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024596-1 - CARLOS ANTONIO JOSE CORREA X WAGNER ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) Despacho:Face ao certificado às fls.82v, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá, desde logo, juntar planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC, nos termos do acórdão (fls.80). \r\n\r\nProc. 2006.809.036005-1 - LEOCY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Face ao certificado às fls.69v, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução (item 2, fls.67); em caso positivo, deverá, desde logo, juntar planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002884-8 - ANTÔNIO VIEIRA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.97), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de ser deferido o levantamento da quantia do valor já penhorado (fls.88). \r\n\r\nProc. 2007.809.005181-0 - JOSEANA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Face ao certificado às fls.77v, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá, desde logo, juntar planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC, nos termos do acórdão (fls.74/75). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.007894-3 - IGOR HERNANDES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.95), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.95), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 2.500,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009181-9 - FABIO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DA VINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009726-3 - MARIA LUIZA MARQUES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025124-0 - ROBERTO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026117-8 - MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Dê-se ciência ao autor quanto ao acrescido às fls.56/57, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, esclarecendo o que ainda pretende (fls.62), sob pena de retorno dos autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026634-6 - VALÉRIA CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028771-4 - ALENILDA CELINA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029260-6 - MILENE ANGÉLICA AZEREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029265-5 - JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030506-6 - PEDRO SÉRGIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030637-0 - LIANA VITALINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030640-0 - MARIA ROSALIA FERREIRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.008138-1 - SONIA MARIA RAPOSO CÔCO (Adv(s). Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643)) GRADIMLANDIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ( COMPETIÇÃO MÓVEIS), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:INDEFIRO o requerido às fls.113/114, eis que não é papel institucional do Poder Judiciário diligenciar sobre eventuais contas de titularidade das empresas, ainda mais em se tratando de expedição de ofícios a diversos bancos, onde a exequente não indica, sequer, uma instituição financeira onde possa a empresa executada manter, de fato, conta-corrente. Ademais, esta magistrada não realiza a penhora on line, uma vez que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD é facultada ao Juiz pelo Tribunal de Justiça.Assim sendo, em derradeira oportunidade, assino o prazo de 10 dias para que a parte exequente indique bens passíveis de penhora do executado ou, alternativamente, forneça o endereço correto da empresa, de forma a possibilitar a realização da penhora diretamente no caixa da empresa, sob pena de extinção da execução, com expedição de Certidão de Crédito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019376-8 - LINDENBERG FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, defiro o pedido de adiamento da AIJ formulado pelo autor às fls.33/34, considerando que já houve um pedido de redesignação anteriormente e ele próprio afirmou que estaria desembarcando no mês de junho de 2008 (fls.29 e 30). Retire-se o feito da pauta do dia 25.06.08.Assim, redesigno a AIJ para o dia 15 de agosto de 2008, às 10:00 horas, devendo o autor comprovar, na data do ato, que estava, de fato, embarcado no mês de junho de 2008, fato que o impossibilitava de comparecimento na data então marcada, sob pena de extinção. Dê-se ciência às partes da nova data, anotando-se o nome da patrona do autor, onde couber (fls.37). \r\n\r\nProc. 2007.809.027970-5 - JOSÉ CLAUDIO ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso interposto pela reclamada em seu regular efeito. Ao recorrido. 2 - Para apreciação do pedido de G.J. formulado pela parte autora, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002354-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA GOMES X OPTITEL ELETRONICA E COMUNIACAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) Despacho:Anotem-se os corretos endereços dos réus, onde couber (fls.45v). Designo nova AC para o dia 10 de setembro de 2008, às 10:20 horas. Cite-se a 1ª ré (CASA BAHIA) no endereço declinado às fls.45V, por via postal. Dê-se ciência à parte autora e aos demais réus da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.004242-4 - MANOEL SILVA NASCIMENTO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro o requerido às fls.22; retire-se o feito da pauta do dia 07.07.08.Redesigno a AIJ para o dia 24.07.2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.022963-9 - MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Comprove a autora, em 05 dias, a negativação alegada; após, será apreciada a tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.022925-1 - RALF MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA Decisão:1 - Tendo em vista que o requerente ingressou com processo idêntico, porém, em face da empresa Red Cell; para, inclusive, facilitar o julgamento da causa, determino que este processo seja apensado ao proc. nº 08/22179-3 e, assim, antecipo a AC destes autos para o dia 09.07.2008, às 14:00 h. Dê-se ciência.2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.022457-5 - LEONARDO JOSÉ FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MALENA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-128966)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.022809-0 - PAULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X JADILSON ALMEIDA DE FIGUEIREDO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu PROVIDENCIE a DESOBSTRUÇÃO da servidão, retirando o portão e parando de guardar veículos e coisas no local, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo comprovar, em igual prazo, as providências adotadas. Intime-se o réu, pessoalmente, por OJA, servindo a presente como Mandado. Deverá o autor ser intimado, também, para ciência da presente, devendo comunicar ao Juízo caso haja recusa no cumprimento do ora decidido, após decorrido o prazo assinalado acima.2 - Por medida de cautela, determino que o OJA, no momento da diligência para intimar o réu da presente decisão, verifique como se encontra a servidão, fazendo uma breve descrição da situação encontrada, a fim de resguardar o julgamento da lide (art. 35, parágrafo único, da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2008.004.022951-2 - WANDERLEY COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A 2 - I-se o autor para se manifestar, em 72 h, sobre o porquê de não ter executado o acordo do proc. 08/2820-8, feito recentemente, sob pena de extinção da presente.3 - INDEFIRO a an tecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.018032-8 - WANESSA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 14 de julho de 2008, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência à parte autora e aos réus da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta do dia 06.08.2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.022492-7 - ANA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Junte, a parte autora, comprovante de que está negativada.2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.001261-0 - ELIANE MAGALHÃES PESSOA REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.001070-8 - LUCIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.005290-9 - EDUARDO VALMAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VALADARES GLORIA (RJ-146975)) X RBV INFORMÁTICA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para condenar o Réu (RBV INFORMÁTICA LTDA) a ressarcir o requerente do valor pago pela compra cancelada, qual seja, R$ 1.211,76 (um mil, duzentos e onze reais e setenta e seis centavos), acrescido de correção monetária desde o desembolso (13/12/2007 - fls.13/14 e 18) e juros legais, desde a publicação da presente, devendo a quantia ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente, bem como condeno a ré ao pagamento de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) pelo dano moral, devendo tal valor ser corrigido e acrescido de juros legais desde a publicação e pago no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.001924-0 - MARIA DE FATIMA MOREIRA VIEIRA X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.037695-2 - EDISON ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X LARANJEIRAS CLÍNICA PERINATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.013315-2 - ANGELO FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.016156-1 - MARIA GILCELDA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Antes, diligencie o Cartório para a juntada de petição, face à mensagem constante do sistema DCP; caso não seja petição da empresa ré juntando guia, i-se a ré para pagar o valor da condenação (R$ 3.000,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019443-8 - NEUZA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027290-5 - LEONÍDIA ANTONIA GOUVEIA TAVARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029770-7 - VALTER BARRETO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.013664-9 - JONE DURAES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Designo nova ACIJ para o dia 07 de outubro de 2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.016097-0 - (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.019562-9 - ELIANE CASTRO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X ANA CAROLINE R.AZEVEDO À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005157-7 - EDIVAR BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP Despacho:Tendo em vista que os filiados da COBAP não são pessoas físicas individuais, mas sim Entidades de Base constituídas por aposentados, pensionistas e idosos, bem como Federações Estaduais ou Regionais (arts. 7º e 8º do Estatuto da COBAP), para se evitar futuras nulidades, designo o dia 17/09/08, às 14:00 h para ACIJ, devendo-se citar e intimar a parte ré por OJA.Expeça-se carta precatória, se possível, via fax.I-se e dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.025150-0 - MICHELE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020456-0 - JESSICA TAVARES DOS SANTOS X GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020459-6 - CATIA DA SILVA CARVALHO FELICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.58. \r\n\r\nProc. 2008.004.021540-9 - JOCIMAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X VIVO S/A Despacho:Despacho na petição: \"J-se. Por inspeção pessoal, esta Juíza verificou que a linha do autor se encontra funcionando, tendo o próprio autor atendido o telefone. Sendo assim, mantenho a decisão de fls.14v. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.020680-5 - MARY DE ALMEIDA MARQUES X VIVIANE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23 de julho de 2008, às 13:20 horas. Cite-se a ré VIVIANE, pessoalmente, por OJA, no endereço informado às fls.55. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.005653-8 - AMARO DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o requerido às fls.28; retire-se o feito da pauta do dia 22.07.08.Dada a prioridade do autor, antecipo a a AIJ para o dia 03.07.2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, intimando-se a parte autora por OJA. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.18). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.022344-0 - DEIZE SILVA DE CARVALHO X AUTO VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ..Face ao exposto, retire-se o feito da pauta do dia 30.06.08, ficando redesignado a AIJ para o dia 25 de julho de 2008, às 13:20 horas. Intimem-se todas as testemunhas arroladas pelas partes, por OJA, a fim de evitar-se novo adiamento da audiência, alertando-as que a recusa no comparecimento poderá implicar na aplicação das sanções legais. Em caso de expedição de CP, deverá a mesma ser remetida por fax, solicitando urgência no cumpri mento. Dê-se ciência à parte autora e ré da nova data. \r\n\r\nId: 580214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2006.809.008453-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.809.017136-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLEONIDAS MELO CONDE - RJ114680 \r\n\r\n2007.809.013348-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA - RJ065481 \r\n\r\n2007.809.018329-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2007.809.019828-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nHELLEN DA CONCEIÇÃO BAPTISTA - RJ147738 \r\n\r\n2008.004.000234-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA BARROSO - RJ108387 \r\n\r\n2006.809.005564-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2007.809.018520-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2007.809.020052-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE DOS PASSOS MORGADO - RJ106584 \r\n\r\n2007.809.020545-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOEL DE MACEDO OLIVEIRA - RJ142253 \r\n\r\n2006.809.029488-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA NUNES - RJ155636E \r\n\r\n2006.809.036547-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSABRINA DE SOUZA PEREIRA - RJ124117 \r\n\r\n2007.809.010100-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2006.809.010226-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.809.010228-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2006.809.011710-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2006.809.021362-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2007.809.008082-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2007.809.015116-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO - RJ068578 \r\n\r\n2006.809.006403-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2006.809.022550-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2006.809.026848-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2006.809.032545-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2006.809.032547-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nOLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR - RJ063890 \r\n\r\n2007.809.007980-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2007.809.024497-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2006.809.022251-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n2006.809.024894-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.809.008836-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.809.025121-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2006.809.026906-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2006.809.029104-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDAISY MORAES BARBOSA - RJ098446 \r\n\r\n2007.809.023701-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nSHEILA GOMES CABRAL MARTINS - RJ140137 \r\n\r\n2008.004.002390-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2006.809.025923-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2006.809.031132-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2006.809.034769-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2006.809.004196-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2006.809.020355-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2006.809.035860-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2006.809.024114-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nSUELY DE SOUZA OLIVEIRA - RJ104206 \r\n\r\n2006.809.031868-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2007.809.002871-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2007.809.015207-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA PIERASSOL - RJ085327 \r\n\r\n2007.809.025623-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nId: 580213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002711-0 - CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X MARA FAGUNDES DIAS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.001083-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCY DOS SANTOS CAMPOS DE ABREU Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca Citroen, modelo Xsara Picasso, cor branca, ano 2002/2002, chassi 935CHRFM82J509647, placa LNU 4733, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 13).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008159-1 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001889-1 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X KELFANY GAMA CASTRO E OUTRO Despacho:Designo o dia 22/09/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.087.006702-8 - RAFAEL SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:1- Defiro a emenda da inicial. Venha cópia para contrafé;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 11/09/08, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006814-6 - ADRIANA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 106/107, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido pelas partes no termo de acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.009033-6 - ZELINDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X UNIBANCO S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 01/09/08, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.004022-9 - DANIEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 38/42 para instruir o Mandado de intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000099-0 - DAYVISON PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MOULIM ROUGE MOTEL (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Sentença:Por todos os motivos á que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.JULGO PROCEDENTE o pedido principal para:1. Condenar a Ré a indenizar o Autor, a título de danos materiais, com a importância de R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais), que deverá ser monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da citação;2. Condenar a Ré a reparar o Autor, por danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais, contados da citação;3.Condenar a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004439-7 - PEDRO PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.087.005341-6 - MARILENE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO AS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA: DIA 09/07/2008, ÀS 16 HORAS, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 811 - TEL. 2621.6551 \r\n\r\nProc. 2007.087.005592-9 - DIVINO FIRMINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTENTE EM PARTE o pedido para:1. Declarar a inexistência de cláusula contratual capaz de autorizar descontos em conta corrente oriundos das despesas de cartão de crédito;2. Condenar a Ré a devolver ao Autor o valor de R$ 1.376,65 (hum mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação.3. Sucumbência recíproca, arcando cada parte com os honorários de seu advogado e as custas processuais serão rateadas, observando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.005823-2 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar ao Autor, por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.087.001880-7 - ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1- Defiro a emenda da inicial às fls. 26 e 38, bem como a expedição de guias de depósito;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/09/08, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003517-9 - WARLEY DO NASCIMENTO VIALLI (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 24/32 (HISTÓRICO ESCOLAR) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.007852-8 - TAHIANNA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Tendo em vista que o postulado pela parte ré faz parte do rol de controvérsias, que depende de dilação probatória, mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.Recebo o agravo de fls. 129/135 para que fique retido nos autos, a fim de que dele seja conhecido pela Superior instância em sede de eventual recurso de apelação.2. HOMOLOGO a desistência da prova requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da autora, conforme requerido à fl. 136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002507-8 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Por todos os motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar a Ré a indenizar ao Autor, pela incapacidade total decorrente do acidente, durante o período de 22/abril/2006 a 09/agosto/2006, considerando o salário mensal de R$ 500,00, que deverá ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do fato, por tratar-se de responsabilidade civil extracontratual;2. Condenar a Ré a indenizar ao Autor, por danos materiais, com a importância equivalente a 03 (três) salários mínimos, para o custeio dos procedimentos de retirada de corpo estranho situado na pálpebra esquerda do Autor e oriunda do acidente;3. Condenar a Ré a reparar ao Autor, por danos estéticos, com o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da sentença e acrescido de juros contados da data dos fatos;4. Condenar a Ré a reparar o Autor, por danos morais, com a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que deve \r\n\r\nProc. 2007.087.007313-0 - MARIA DE LOURDES ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 73/101 pela parte Ré. Ciência a parte Ré sobre a juntada de documentos a fl. 102 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008365-2 - RICARDO JORGE BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X TOPCLUB BRADESCO - O SEGURO DE VIDA CHEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 166 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000641-6 - ANDRÉ LUIZ MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CARREFOUR ADMINISTADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTENTE o pedido para condenar a Ré a reparar ao Autor, por danos morais com a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006408-6 - MARCIA DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a Autora demonstre, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de suficiente saldo em conta, na data agendada para o débito (12/07/2007), de modo a confirmar a regular quitação e o ilícito atribuído à Ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007055-4 - CLAUDIA SIMONE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:O juízo quer ser esclarecido sobre os seguintes fatos:1. A Autora afirma que \"fica\" por 10 (dez) dias sem energia. A Ré contesta sob o pálio de que a Autora não ficou 10 dias sem energia.A ação foi proposta em 26/09/2007 e em 15/04/2008 (fls. 49), a Autora reitera o pedido de tutela antecipada para o restabelecimento dos serviços, e tem o deferimento do juízo, conforme decisão de fls. 51 e mandado de fls. 52.2. Pergunta-se:Se a energia foi cortada em 11/09/2007 (fls. 03), quando foi restabelecida?A Autora quitou ou não a dívida de R$ 23,52?Com os esclarecimentos, retornem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008742-6 - ANDRE LUIZ BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 63/68 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008742-6 - ANDRE LUIZ BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 71/85 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.007947-0 - RAPHAELA DA SILVA GARCIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X GOLDEN GROSS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007182-0 - MARIA HELENA MESQUITA TRAJANO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTENTE EM PARTE o pedido para:1. Modificar os termos da tutela antecipada, de modo que a ré não poderá interromper o fornecimento com fundamento na dívida de refaturamento referente aos meses de agosto/2007 e setembro/2007, no valor total de R$ 417,52 (quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos), mantendo-se a mesma cominação de multa diária e limite total.2. Declarar inexistente a dívida do refaturamento referente aos meses de agosto/2007 e setembro/2007, no valor total de R$ 417,52 (quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos), diante da ausência de prova quanto à alegada fraude no medidor.3. Condenar a Ré a devolver, em dobro, a fatura do mês de agosto/2007, paga em duplicidade, ou seja, R$ 81,74 x 2, no valor total de R$ 163,48 (cento e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), com acréscimos de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da citação.Sucumbência recíproca... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.000588-6 - MARGARIDA ADELINA DE SANTANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) Sentença:Por todos os motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2. Condenar a 1ª Ré a cancelar a dívida da Autora, referente à fatura mencionada nestes autos, ofertando quitação regular, e desbloqueando o cartão, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), limitada ao valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).3. Condenar as Rés, solidariamente, a reparar a Autora, por danos morais, com a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação.4. Condenar as Rés nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000730-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAYMUNDO DA SILVA MARIA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008102-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TIAGO MUNIZ DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007455-9 - MARIA LUCIA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) DESPACHO ORDINATÓRIODE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS O REFERIDO PRAZO , SERÁ CONCEDIDA OPORTUNIDADE PARA QUE A PARTE RÉ VENHA OFERTAR SEUS MEMORIAIS. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.008583-1 - SOLANGE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:Confirmar com modificação os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva, até que nova cobrança referente ao refaturamento seja apresentada à Autora e decorra o respectivo prazo de pagamento, somente sendo viável a suspensão pelo TOI de 06/06 se a dívida, devidamente decotada para ¼, não for paga.Majoro a multa diária para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.000425-0 - JARBAS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.087.005110-0 - MARCIO DE CARVALHO OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSÓRIA LTDA E OUTROS) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Recebo fl. 24 como emenda da inicial. Venha cópia para contrafé.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 23/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se.4- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 580613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002873-4 - IONE AUGUSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X BANCO ITAU S/A (CARTÃO ITAUCARD S.A) E OUTRO Decisão:Conforme consta na inicial, a autora ajuizou a ação em face de duas empresas: Banco Itaú e IBI administradora e promotora de vendas. Infere-se que apenas a primeira ré foi citada e intimada. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a citação e intimação da segunda ré para a AC que designo para o dia 14/08/2008, às 16:15h. Intimem-se a autora e a primeira ré. Regularize-se o pólo passivo junto ao DRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.009148-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HENRIQUE DE P. RIBEIRO Decisão:Autentiquem-se fls10 e 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001551-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA BRANDAO E OUTRO Decisão:Reconsidero em parte a decisão defls:61, para admitir o litisconsórcio ativo, tendo em vista o disposto no art 45,§4º, do estatuto condominial (fls:28). Recebo a emenda à inicial de fls:105, devendo permanecer no pólo passivo da ação: Antônio Carlos de Souza Brandão e Catia Moffati Dias. Anote-se. Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/08/2008, às 16:00h., com as advertências pertinentes ao rito processual obrigatório (sumário -art 275, II, b, do CPC).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001551-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA BRANDAO E OUTRO Ao autor para fornecer cópias da Emenda à inicial necessárias à instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.006858-6 - PAULO CESAR CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME Decisão:1- Retiro o feito de pauta. 2-Oficie-se como requerido às fls 19. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006858-6 - PAULO CESAR CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME Ao AUTOR para recolher as custas para expedição dos ofícios:Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 14,60FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,73FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,73 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000378-4 - ESPÓLIO DE ETELVINA DE ALMEIDA GOMES. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls:133- O pedido de desistência pela parte autora não enseja a designação de Audiência. Assim, diga o réu nos termos do §4º do art 267 do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001589-9 - ALINE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre depósito efetuado pela parte ré (fls 127). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.005118-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON SILVA FILHO Decisão:...Desta feita, nos termos do art. 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo ao processamento e julgamento da causa, determinando a baixa e a redistribuição a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008301-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA FILG Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008301-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA FILG Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.008954-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE SANTANA Decisão:Autentique-se fls.10 . \r\n\r\nProc. 2008.087.008961-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO ALAN TEIXEIRA SILVA Decisão:Autentique-se fls.10 . \r\n\r\nProc. 2008.087.009206-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS CESAR BESSA Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.000466-0 - HILDA JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA), JOSE BALTHAZAR SERRADO), ARLETE DO COUTO SERRADO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA 2 CÓPIAS DAS FLS. 02, 03, 04 E 16, A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007280-0 - ANDRÉ LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: SHIRLÉA GARCIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001612-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO BRAGA MACHADO Despacho:A diligência não foi cumprida por inércia da parte autora. Assim, indefiro requerimento de fls. 34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X GUILHERME HENRIQUE GONZALEZ CERTIDÃOCertifico e dou fé que as custas referentes à carta precatória estão incompletas, assim sendo remeto a publicação o seguinte ato ordinatório(Portaria 01/2008):Ao Autor para complementar as seguintes custas em relação a carta precatória citatória E intimatória:Escrivão conta 1102-3 no valor de R$ 20,08OJA conta 1107-2 no valor de R$ 12,78Atos Distribuidores conta 2102-2 no valor de R$ 18,23FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de 2,55FUNPERJ conta 600225174-9 no valor de 2,55 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005425-1 - JOSE ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos Embargos, uma vez que tempestivos. No mérito rejeito-os, uma vez que o objetivo do embargante é a reforma do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.087.008700-1 - WILMAN SHERMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.010196-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DO MOINHO III (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X ED LOPES DA SILVA Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/08/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.009140-7 - LOURDES GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, tendo em vista o pagamento da parcela que ensejou a inscrição do nome da autora em cadastros de restrição ao crédito. Assim, defiro-a e determino que a parte ré promova a baixa na nestrição que se deu conforme o comunicado de fls 19 em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/08/2008, às 16:00h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009323-2 - CONDOMINIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ROSIMERI GOMES PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001298-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SELENEIDE GOMES DE MORAIS BEZERRA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003701-0 - RUAN CLEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AL. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008100-0 - RONALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/08/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003027-3 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.003027-3 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) A Ré para fornecer as cópias necessárias para a expedição das Cartas Precatórias e fazer o recolhimento das custas devidas conforme fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2008.087.005837-4 - PATRÍCIA VIEIRA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Decisão:Remarco a AC (art 277 do CPC) para o dia 14/08/2008, às 16:30. (endereço às fls29). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.000118-2 - SIMONE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/08/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004528-6 - SHYRLEI PEREIRA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os embargos de fls. 116/117, haja vista que a parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça, também requereu a produção da prova pericial na petição inicial, apresentando seus quesitos às fls. 24.Desta feita, mantenho a nomeação do perito e a homologação dos seus honorários, conforme as decisões de fls. 107 e 114vº, deixando, porém, de incumbir à ré o depósito prévio dos honorários, face ao disposto no art. 33 do CPC.Expeça-se ofício à Divisão de Perícias do TJRJ, informando-se a nomeação do expert, tendo em vista o seu cadastro no referido setor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006153-0 - JOÃO BATISTA VEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos Embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, porém, rejeito-os, uma vez que o objetivo é a reforma da decisão saneadora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009376-1 - DILECI PERNAMBUCO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2-Defiro a produção da prova pericial (requerida pela ré) e documental suplementar (ambas as partes), em dez dias. Nomeio perito o Dr Mario Jorge Rebello de Mendonça. 3- Venham os quesitos da autora em dez dias. 4- Após, I-se o expert para a proposta de honorários. 5- Indefiro a produção da prova oral, uma vez que desnecessária ao julgamento do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000044-0 - JOSÉ CARLOS BARRETO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.002423-6 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Recebo fls 27 como emenda à petição inicial. 3-Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/08/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.002423-6 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO HSBC S/A Ao autor para fornecer cópia da Emenda à inicial, necessária à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.006589-5 - TATIANE VELASCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Venha cópia de três últimos contracheques, tendo em vista fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.087.010534-0 - WALLACE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X SISTEMA REI DE ENSINO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas dos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E INDENIZACAO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS \r\n\r\nProc. 2008.087.007869-5 - KITIA ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X VIVO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007105-6 - MARCELO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/08/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004097-5 - PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizartória de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001732-0 - ROSEMARY CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre depósito efetuado pela parte ré. (fls. 140/141). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000230-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X COLÉGIO REI DE ENSINO - ANTIGO GPI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se a parte ré para nomear novo patrono (pessoalmente). \r\n\r\nObrigação de Fazer, OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000113-0 - WANDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)), HOSPITAL DO CORAÇÃO, Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.007943-2 - ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CITIBANK S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004315-0 - HEMAFARMA COM E IND FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X TRANSPALLET TRANSPORTE E LOGISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CHRISTIANO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-153847E) Despacho:Expeça-se Mandado de pagamento, fls: 403. I-se a parte ré sobre fls. 411/412. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.007150-9 - NEIVA DAS GRAÇAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.010567-4 - CARLOS AUGUSTO GODINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que as contas estão pagas. Assim, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor em 24 h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.3- Efetuada a diligência, cite-se e intime-se p/ Audiência de Conciliação que designo para o dia 19/08/2008, às 14h15min. \r\n\r\nReparação de Danos, P/ ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.087.007821-8 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X GILBERTO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Remarco AC para o dia 18/08/2008, às 16:15h..Oficie-se ao Juízo deprecado. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.010317-3 - VIVENDAS DE SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ELIZETE DA SILVA NEVES Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 87,80 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.007780-0 - LEVY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO REAL) Despacho:Aguarde-se data. \r\n\r\nId: 580615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007344-0 - FERNANDA DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X CARLOS FELIPE SILVA MACHADO INTIMAR O AUTOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FOI FIXADO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO DIA 10/07/2008 AS 17:00 H, \r\n\r\nProc. 2007.087.007554-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X ENIO LEITE DA SILVA), AMANDA SAMPAIO DA SILVA PORTARIA 02/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 08 \r\n\r\nProc. 2008.087.003189-7 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X ROBSON GUILHERME DO CARMO), RHAMON SOUZA DO CARMO INTIMAR O RÉU DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FOI FIXADO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO DIA 14.07.08 AS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.087.004607-4 - VITOR LUIZ GONÇALVES DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X VITOR LUIZ GONÇALVES DE BRITO INTIMAR O RÉU DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FOI FIXADO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO DIA 14.07.08 AS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.087.007311-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X EUCLYDES DE CARVALHO), TAYNA FABRICIO DE CARVALHO INTIMAR A PARTE AUTORA QUE FORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS PROVENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, INCIDINDO TAL PERCENTUAL SOBRE O MONTANTE DAS VERBAS PERCEBIDAS A QUALQUER TÍTULO, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. OUTROSSIM INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DIA 10/07/2008, ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.008369-1 - (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X LEONARDO RIBEIRO RAMOS), GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS INTIMAR O AUTOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 80% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FOI FIXADO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS A SEREM DEPOSITADOS NA C/C Nº 35.429-5, AGÊNCIA 1211 - bANCO DO BRASIL, E PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO DIA 01.09.08 AS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.087.009530-9 - MARTA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X GERALDO DOS SANTOS BRITO INTIMAR O AUTOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 25% DOS PROVENTOS LIQUIDOS DA APOSENTADORIA, INCIDINDO TAL PERCENTUAL SOBRE O MONTANTE DAS VERBAS PERCEBIDAS A QUALQUER TÍTULO, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, QUE DEVERÃO SER DEPSITADOS EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA AUTORA E PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO DIA 14.07.08 AS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.087.009665-0 - MIRIAN BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X MARCO ANTONIO MACHADO), MONALISA GILDA BARBOSA MACHADO INTIMAR O RÉU DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 150% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FOI FIXADO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO DIA 14.07.08 AS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.087.009715-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X JERONIMO TEOFILO DA SILVA), GABRIEL BIENHACHEWSKI DA SILVA INTIMAR O RÉU DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FOI FIXADO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO DIA 14.07.08 AS 14:40 H. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.087.009930-3 - RONALD CRUZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MIRIAM VIEIRA MORAES BARROS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para fornecer a contra-fé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.001217-9 - JAILSON NASCIMENTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009650-8 - ELIZA MARIA MARTINS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009736-7 - CELIO WALLACE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.005222-9 - EDLEUZA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARNALDO XAVIER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de EDLEUZA XAVIER DA SILVA e JOSÉ ARNALDO XAVIER, passando doravante a cônjuge mulher a chamar-se EDLEUZA MARIA DA SILVA.Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.087.004134-9 - CARLOS ALBERTO CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANA MARIA DE BRITO MUNIZ De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para fornecer cópia da emenda à inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.004541-0 - JOSE HELENO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ANTONIA LUIZA FERREIRA DE ARAUJO PORTARIA 02/07: INTIME-SE PESSOALMENTE A APRTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.087.006596-2 - PEDRO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X ELIZABETH DA CONCEICAO Despacho:Junte o requerente declaração subscrita por duas testemunhas, com firma reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato.Sem prejuízo, designo APC para o dia 12/08/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008603-5 - SUSANA FRANCISCA FANTINELLI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANDRE DE SA ALVES Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 23/07/2008, às 12:50 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao Ministério Público.Em tempo: Junte a requerente declaração subscrita por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.007842-5 - ELLEN CRISTINA CAETANO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X DOUGLAS ROGÉRIO DOS SANTOS MATTOS PORTARIA 02/07: AO AUTOR, SOBRE FLS. 31 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001621-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X TATIANA MARINHO GONÇALVES DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora providencie o desarquivamento dos autos em questão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.009118-3 - LEONAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)), MARIANA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 14/07/2008, às 15:20 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, advertindo-se ao réu que, caso não haja acordo nesta audiência , a contestação deverá ser ofertada quando da realização da ACIJ a ser designada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.066747-0 - GETULIO ALVES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA DA COSTA PENHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007364-6 - ROMUALDO POTIGUARA TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)), ANA CAROLINA POTIGUARA DE SA ALBUQUERQUE SIQUEIRA Designo o dia 21/07/2008 às 15:40h para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.004353-0 - LEONARDO MACHADO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.006780-6 - DANIELE MORAES JACQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.005750-1 - ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761)) X VÍVIAN DE PAIVA GARCIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) PORTARIA 02/07: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, AO MINISTÉRIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.087.004157-0 - ALBA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X ADELSON BIANCHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls41/72. \r\n\r\nId: 580614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.006918-6 - MARIA DA PENHA VELOSO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X MARILEIA SANTOS CLAUDIO PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001732-3 - DELCIMAR COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PATRÍCIA REIS WALDHEIM Despacho:1) Considerando que o AR referente à citação do réu foi recebido por terceiro e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data. Cite-se o segundo réu por OJA. I-se. 2) Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.087.002419-4 - AUREO TRINDADE SAYÃO NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X LEACIR DOMINGUES DE ASSIS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.087.010051-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Diante do exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade ativa e, com fundamentos no art. 267, VI do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem ônus sucumbenciais, conforme artigo 55 da Lei de Regência. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.P. R.I São Gonçalo, 20 de junho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.014716-6 - CARLA GISELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CSCF TRUST CIA SEC (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES (RJ-091699), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.809.015712-3 - SIDNEY MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) I-se a parte ré comprovar o pagamento da diferença em 48 horas.2) Comprovado o pagamento, e não sendo opostos embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, i-se o autor a indicar os bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.017956-8 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indefiro o prosseguimento da execução, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.001778-9 - VERA LÚCIA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se as partes a se manifestarem quanto ao depósito de fls 38. \r\n\r\nProc. 2004.809.002804-0 - JANES BAPTISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção, cópia da última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2004.809.006132-8 - ALEX SANDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls. 105 no valor de R$ 556,00.S.G. 24/06/2008. \r\n\r\nProc. 2004.809.021394-3 - WILMA APARECIDA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.004768-1 - PAULO CESAR MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.000624-3 - RODRIGO ALVES DA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X INSTITUTO BUCKINGHAM DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.004788-9 - RENATO BOMFIM ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X AUTO PLACE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Mantenho a decisão de fls 39v. Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.008916-1 - WANDERLEY GOMES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SISTEL- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). GABRIELA DA COSTA SANTOS (RJ-150621) Despacho:Segue solicitação de transferência. I-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.013178-5 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X A.-.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.018220-3 - MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021060-0 - VANIA MAURICIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) DISTRILUL PERFUMARIA LTDA - ME, Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.022586-0 - LEONARDO BERILHO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:I-se o autor a dizer sobre que bens deseja que recaia a penhora, bem como apresentar planilha com cálculos discriminados. \r\n\r\nProc. 2006.809.023510-4 - JURACY PESTANA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.809.024356-3 - ANDREA CATARINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À parte autora para que apresente o valor da diferença, bem como a cópia das fauras com a cobrança indevida, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.036280-1 - ROBERTO UBIRAJARA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AGÊNCIA CONFIAUTO - MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Considerando o documento de fls 14, comprove a parte autora a vinculação do signatário do documento mencinado com a ré. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.037578-9 - NATÁLIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) X BAZAR WOLF LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). SANDRO ARMOND PINTO (RJ-113509) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. I-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.038346-4 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, i-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.001004-2 - ROBERTA GOMES AZEVEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) intimar aparte autora para retirar mandado de pgto pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.005136-6 - WALDIR SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora sobre depósito de fls. 101 no valor de R$ 2.508,21.S.G.24/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.005717-4 - AGUINALDO ROQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Adeque os cálculos, uma vez que os honorários devidos são de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.809.006569-9 - LUCIANO MÁRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Indefiro o pedido de devolução do valor pago, já que não foi objeto da condenação. À parte autora para que comprove que o aparelho ofertado não possui as mesmas especificações técnicas ou é inferior tecnicamente ao aparelho adquirido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.010275-1 - SILVANE DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Antes de apreciar fls 49/50, manifeste o autor sobre fls 51. \r\n\r\nProc. 2007.809.010855-8 - IVONETE DE ARAUJO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.013438-7 - VALDETE ALMEIDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 130/131 , no valor de R$ 620,67. \r\n\r\nProc. 2007.809.015737-5 - MARION DA ROSA CARVALHO X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.015892-6 - MARCIO BRAGA MARINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome dos autores, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016139-1 - ADRIANA DA SILVA TAVARES X EMBRATEL / LIVRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.016306-5 - JORGE LUIZ BALBINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.809.016518-9 - MICHELLE MONIQUE FRAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) intimar o reu oara comprovar a exclusão do CCF, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.017474-9 - CARLOS TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097), Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2007.809.017804-4 - GRIMALDO NASCIMENTO CERQUEIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:I-se a parte ao pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.018014-2 - NEUZELIR VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X BANCO ITAÚ CRED / TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) intimar aparte autora para retirar mandado de pgto pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.018102-0 - CLAUDINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SONOLEVE ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Venha o correto CNPJ da ré para que possível a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.019605-8 - RAFAEL ANGELOS OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021701-3 - GISELLE NUNES DE CASTRO X MICROSIGOL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA NAVE DA FONSECA (SP-239440), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024294-9 - MIRIAN DE ARAÚJO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026429-5 - EDISON PINTO MONTEIRO X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por inexistir a alegada omissão, eis que não há incongruência interna na sentença. 2) Designe o cartório dia e hora para entrega do produto. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.026498-2 - ENIVALDO DE AZEREDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027584-0 - SELMA REGINA FROES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027972-9 - JUREMA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Reconsidero o despacho anterior eis que lançado por equívoco. Recebo os embargos e os acolho para retirar do dispositivo da sentença a referência à AMPLA e para corrigir o erro material em relação ao valor dos danos morais. Assim, passa a constar no dispositivo o seguinte: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré UNICARD a pagar a quantia de R$ 3000,00 (três mil reais). No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000356-7 - MARILENE DIAS VALVIESSE (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.087.002085-1 - DECIO JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SITRAMICO/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.002117-0 - SYLVIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO GOMES DO CARMO (RJ-137509)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Despacho:Anote-se o nome do patrono cf requerido. Manifeste a parte ré sobre fls 42, em 48 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.087.002148-0 - FABIO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009337-4 - MARIA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte autora para que apresente cópia do seu CPF. \r\n\r\nProc. 2008.087.009797-5 - MARIA PINHEIRO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.007997-3 - ARLETE DE AZEREDO CHAVES X FITO SHOP Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.020872-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls 69. 2) Certifique-se acerca da oposição dos embargos à execução; 3) Após, à parte autora para que informe se deseja a adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.809.021352-4 - CATHARINA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X ORANICE QUEIROZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.021022-8 - EDUARDO HENRIQUE MORAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.027302-2 - MARIA DAS DORES MELO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) I-se a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas.2) Comprovado o depósito, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.000854-7 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Tendo em vista que há Enuciando disciplinando a matéria que em sede de Juizado não cabem juros sobre honorários advocatícios, remetam-se os autos em Contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.006736-0 - LUANA FARIAS SALES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908) À parte autora sobre depósito de fls. 88 no valor de R$ 2.596,00.S.G. 24/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.007018-8 - LUZIENE DE SOUZA VIEIRA CAMPAGNUCI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - AGENCIA SÃO GONÇALO Nº 0246 (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha com a diferença no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.017130-8 - ROBSON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha planilha com cálculos detalhados. \r\n\r\nProc. 2006.809.018830-8 - CLEIDE DA SILVA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X HSBC BANK BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 78/79, na valor de R$ 220,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.028706-2 - SÔNIA FORTES CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031136-2 - ELIETE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007744-6 - CECÍLIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X HEWLETT-PACKARD COMPANY - HP (Adv(s). Dr(a). PEDRO SÉRGIO MARARI PACE (SP-148280) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018240-0 - MARLI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.018668-5 - VANESSA SIECZKOWSKI NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Decisão:Junte-se. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018683-1 - (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X VITORIO DE SÁ FERNANDES E OUTRO Em conformidade com a Portaria nº01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 45/46, no valor de R$ 1450,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.018968-6 - ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:1) I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas. 2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, i-se o autor a dizer sobre que bens deseja recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2007.809.027362-4 - AZARIAS PONTES MOITA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028170-0 - GILDO DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intomada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 60/61, no valor de R$ 1643,69. \r\n\r\nProc. 2008.087.006084-8 - THIAGO WANDEROSCHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X VIVO - S.A Decisão:Tendo em vista que não prova de nome do autor foi efetivamente incluído nos cadastros de restrição ao crédito, INDEFIRO a antecipação de tutela por não estarem presentes os requisistos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002193-4 - RODRIGO CEZAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Designe-se nova data para conciliação. Retifique o endereço do réu. Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002104-1 - DURVAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002111-9 - KELLEN ROCHA CHAVES BITTENCOURT GONZAGA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.008955-2 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA DO AMARAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X ANA CRISTINA DA COSTA BELO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031108-0 - FRANCISCO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ....julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.011682-0 - ELAINE DE OLIVEIRA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2003.809.019698-0 - VERÔNICA BÉLO BARROCA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE RE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.809.019964-6 - JANETE SALES PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.020094-8 - NOVA PENA BRANCA MER AC LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2004.809.022132-0 - MARIA APARECIDA ALVES DA SAILVAR (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024800-3 - MARCOS JOSÉ FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Oficie-se o SPC/SERASA para que informe a data da inclusão/exclusão do nome do autor. \r\n\r\nProc. 2004.809.026838-5 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) CCE E OUTRO, Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2005.809.005686-4 - LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2005.809.005696-7 - JOÃO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) TNL PCS S. A. ( OI ), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2005.809.005918-0 - EDILSON GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2005.809.022290-9 - SOLANGE ANICETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor haja vista os poderes de fls 13. Tendo em vista que já há sentença de extinção da execução, com o recebimento do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022810-9 - MARIA JOSE BONFIM DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao contador para apuração do débito efetivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.025998-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2005.809.027536-7 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031038-0 - CRISTIANE MARCOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 87 no valor de R$ 117,13. \r\n\r\nProc. 2006.809.002436-1 - ARCENDINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X SUPERMERCADO CARREFOUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GLAUCIA CALÇA (SP-248979) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.003386-6 - JANSEN RAFFAELLI LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.809.005052-9 - MARIA STELA TERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 101 no valor de R$ 407,80 \r\n\r\nProc. 2006.809.007164-8 - ALTAMIR MANOEL GONÇAVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora sobre depósito de fls.108 no valor de R$ 705,96.S.G.25/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.014570-0 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.809.014930-3 - GISELDA ALMEIDA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.809.015872-9 - JOÃO BATISTA CARVALHO VITOR (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.809.016138-8 - CARLA CRISTINA CABRAL ROLDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.809.017972-1 - SANDRO LEONARDO CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019428-0 - GILBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.809.019880-6 - SONIA MARIA DA COSTA AMADEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.020454-5 - CLAUDIA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (RIO GOSPEL RECORDS) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, podendo o sr. Oficial de justiça requerer auxílio de força policial, se necessário, devendo a executada ser intimada do prazo para oferecimento de embargos. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.809.021556-7 - MANOEL ANTÔNIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GABRIEL PONCE FERNANDES (RJ-139315)) GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.023604-2 - GILBERTO DE MELLO X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Anote-se o nome do patrono cf requerido. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023648-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023930-4 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.024574-2 - GEISA MARINS CALABRIA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027140-6 - IVONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.809.028920-4 - RONALD MOTTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.809.029568-0 - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.809.032536-1 - ROSELY DE AGUIAR SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls....no valor de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.809.037280-6 - ELY FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.809.037808-0 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.809.037878-0 - ANAZILDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.087.009602-6 - RAFAEL LINO DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.000524-1 - SILVANA MARIA OLIVEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.001654-8 - PAULO CÉSAR CARDOSO SAMPAIO X REFRIGERAÇÃO SOL PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.005550-5 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.006145-1 - DANIELE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.74 no valor de R$ 2.204,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.008163-2 - SELMA VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.809.008710-5 - IVAN DOS SANTOS X MARCOS DAVID RAMOS AZEREDO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.008862-6 - EMERSON COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010124-2 - SILVANA CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À parte autora sobre depósito de fls. 98 no valor de R$ 954,00.S.G.25/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.012569-6 - CRISTIANE DE PAULA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012617-2 - ADRIANA RODRIGUES MENDONÇA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.014137-9 - GELSON VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ....julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.015124-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.015881-1 - LUIS FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019418-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019901-1 - ANTONIO JOSE DE MOURA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020192-3 - ELIANE DE JESUS NEVES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.020510-2 - GENECI GOMES CARMONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.021077-8 - ERRMANI OSCAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021122-9 - FÁTIMA GARCIA GONÇALVES DE CASTRO X EMBRATEL LIVRE ( VÉSPER S. A. ) (Adv(s). Dr(a). GISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA (RJ-105034) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.021283-0 - ROBERTA FERNANDES DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.021750-5 - MARIA CONCEIÇÃO DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.809.022183-1 - GILCILÉA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.022190-9 - JOZIRA SALGADO SANTOS LIMA X BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇAHomologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.São Gonçalo, 17 de junho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.022190-9 - JOZIRA SALGADO SANTOS LIMA X BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.023205-1 - OTHILIA PAIVA LIMA X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cite-se por OJA no endereço informado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.023689-5 - CHRISTIANE VIEIRA PESSANHA X VIVO-S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.023951-3 - LENIR MARIA DA SILVA NOBRE X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024305-0 - FABIANA BARBOSA PESSANHA X CRED 21 PARTC/SP (MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.024338-3 - ANTÔNIO GOMES DE SOUZA NETO X ITAÚ / TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.024559-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025377-7 - MAGDA LUCIA ALVES COIMBRA X MOBILITA COMERCIO IND. REP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2007.809.025606-7 - SILONE REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.53 no valor de R$ 1665,61. \r\n\r\nProc. 2007.809.025783-7 - MIGUEL ÂNGELO DE SOUZA BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026825-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 78 no valor de R$ 927,35. \r\n\r\nProc. 2007.809.027910-9 - ELSO SERDEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.028163-3 - MARIA LUCIA DE SOUSA E SOUZA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.029460-3 - ELIANE CLARO DA COSTA RANGEL X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.029759-8 - SEVERINO DELFINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.029825-6 - MARCO ANTONIO FERREIRA DAMIANO X C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.030110-3 - LENIZE FERREIRA BARBOSA SAMPAIO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.030933-3 - ALEXANDRO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X CLARO CELULAR - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2008.087.000241-1 - MIRIAM NUNES ROCHA SADER X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSCAR DE C. P. FILHO (SP-155156) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2008.087.000716-0 - JOAO PEREIRA ALVES X OI/ TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010075-5 - REGIELE LAMBURGUINI STOFEL X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.010079-2 - CLAUDIO CESAR DOS SANTOS PATRICIO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.010107-3 - LUCIANA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000112-1 - ELIAS FERREIRA SALDANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000359-2 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2008.087.000667-2 - JOÃO RIBAMAR CANTANHEDE MARTINS X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2008.087.002365-7 - FABIO ROCHA ANDRADE X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.010129-2 - LUCELINA MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:À parte autora para que apresente cópia da inicial e do acordo anterior e para que comprove a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000065-7 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MAURICIO CASTRO DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010063-9 - ROBERTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X LUISA MARIA DA SILVA Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.087.010284-3 - FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X GENILSON DO NASCIMENTO BOECHAT Despacho:Cite-se em execução para, no prazo de três dias, pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.022584-9 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.010582-6 - GELSON SIDNEY LIRIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2005.809.021190-0 - FRANCISCO CLEUDO TORRES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.023508-4 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES GOMES - ME Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.004898-5 - SILVIO PARREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fls.80/83: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.005640-4 - ELIZABETH MANHÃES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.809.006172-2 - GLAUBER DAUDT EGITO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.809.022544-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023858-0 - SÉRGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.809.033254-7 - VALDINÉA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) SALÃO OFICINA DAS MÃOS E OUTRO, Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240), Dr(a). PLINIO JOSÉ BENEVENUTO (SP-106514) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034040-4 - (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Fls..... A parte autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.809.034314-4 - VERA LÚCIA GOMES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.035964-4 - CARLOS EUGENIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.004616-4 - CLÁUDIO CÍCERO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAR A PARTE RE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.006673-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.809.006739-8 - RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.009483-3 - MILRA NASCIMENTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.011554-0 - DELAIR RANGEL LOUVEM (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.011781-0 - MARIA HELENA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012385-7 - JOSÉ LOBATO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012391-2 - CRISTIANE DA SILVA E SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012864-8 - JANICE DE SOUZA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.016250-4 - CARMEN MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018667-3 - ALEXSANDRO HORFFAMM LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019582-0 - LUIZ CLÁUDIO BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X CREDICARD CITI MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725) Despacho:Fls 35 - expeça-se mandado de pagamento cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.020212-5 - ANDERSON CARLOS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021736-0 - SABRINA MAIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.021745-1 - CARLOS EDUARDO ABREU ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.021984-8 - SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.021984-8 - SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.024486-7 - MARIA LUCIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025778-3 - GILSON NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029702-1 - ALINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) ...julgo extinto sem análise do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.087.000643-0 - MARIA SALOMÉ DE OLIVEIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X AURÉLIO DO AMARAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) ...julgo extinto o feito sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.087.000705-6 - REGINA CÉLIA CARDOSO GOMES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002377-3 - DEILA MARTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X HOVERLAINE GOMES FLOSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010140-1 - SEBASTIÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A - CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR EM 48H ACERCA DO REQUERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA. VINDA A MANIFESTAÇÃO OU CERTIFICADA A PRECLUSÃO, RETORNEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000630-1 - ROSANE GARCIA PEREIRA DA SILVA X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.010238-7 - SANDRA MARA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.087.001556-9 - PATRICIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DAPHNE MARIANA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-148839) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.019084-9 - ALFREDO FERNANDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA (RJ-003777), Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) E-MARKETING Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.027090-4 - ANDRÉA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOJA COMPETIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.005894-2 - LETICIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) À parte autora sobre depósito de fls. 94 no valor de R$ 951,83.S.G.25/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.087.004948-8 - JOSELITA MINERVINO DE ATAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 580616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.025002-8 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X JOSÉ NILSON SOARES DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.809.000905-0 - ZILMAR EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X TENIRA FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:- Nada a prover. As diligências deveram ser procedidas pelo autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.021223-7 - AICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a reclamada para que junte aos autos guia de depósito judicial, com os valores referentes à condenação fixada pela E. Turma Recursal, no prazo ded 48 horas, sob pena de serem levados à hasta publica os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.809.000733-4 - SANDRA DOS SANTOS X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls. 135/136. Após o prazo, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2004.809.007051-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.010483-2 - GILMAR EMMERICH BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) GOLDEM CROSS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:-Intime-se a reclamada a manifestar-se, em 72 horas, sob o alegado na pet. de fls.188/199. \r\n\r\nProc. 2004.809.015627-3 - IRENE FELICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.216/232. Após, voltem os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2004.809.017761-6 - MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Ampla Energia e Serviços S/A e reduzo a execução para a quantia de R$ 14.573,93 (quatorze mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e três centavos). Sem custas e honorários. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.809.023237-8 - JOVELINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos por CEDAE - Cia.Estadual de Águas e Esgotos, para o fim de manter o valor da execução em R$ 14.207,88 (quatorze mil, duzentos e sete reais e oitenta e oito centavos), determinando o prosseguimento regular da execução. Condeno a parte Embargante nas custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.018383-7 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BELINHA FESTAS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.809.018383-7 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BELINHA FESTAS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.809.027953-1 - CEZAR AUGUSTO MAIA VELTRI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EMBRATEL / LIVRE - TELEFONIA FIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058) Despacho:- Intime-se a reclamante para apresentar, em 48 horas, planilha do valor remanescente, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.029059-9 - FRANCISCOALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) JOVANA DE OLIVEIRA CAMPANATTI, Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Despacho:-Intime-se o autor para que indique novo patrono, face o requerimento de fls.131/132. \r\n\r\nProc. 2006.809.030745-0 - NEUSA SOUZA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033297-3 - FATIMA DOS SANTOS RONFINI CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034449-5 - FERNANDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007834-7 - VANIA QUERINO X ATACADÃO BABY - MILENIUM DE PIRATININGA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009905-3 - THALITA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010177-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PACHECO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:- Intime-se a reclamada a efetuar a troca do aparelho, em até cinco dias, de acordo com a sentença de fls. 68/71, sob pena de multa . \r\n\r\nProc. 2007.809.010394-9 - MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:- Intime-se a reclamada a cumprir a obrigação fazer, em até cinco dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.012360-2 - WAGNER NUNES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:-Intimem-se as partes a fim de manifestarem, em até cinco dias, sobre petições de fls.58 e 59/60. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.013448-0 - ROSINÉA COUTINHO GUIMARÃES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X FORMAR INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO (ES-011384) Decisão:- A Penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, sendo, dessa forma, inviável no procedimento da lei 9.099/95, pelo que indefiro-a, Diga quanto à realização da penhora na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013957-9 - MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014841-6 - JAQUELINE DE CASSIA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Decisão:1-Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.640,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. 2- Intime-se a autora a fim de manifestar-se, sobre às pets. de fls. 47/43 e 51/57. \r\n\r\nProc. 2007.809.015398-9 - CRISTIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 193,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.015626-7 - EDUARDO DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.472,69, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.015978-5 - EDNILSON FRANCISCO DA SILVA X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016251-6 - ALMIR FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:- Venham aos autos a três últimas contas faturadas, de acordo com a decisão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.809.016729-0 - CARLA VILLELA MALAMACE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X LOJAS COMPETIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:- Intime-se a reclamante a informar a este juízo, se tem algo mais a requerer nesta demanda, caso negativo, dê-se baixa e arquive-se com a cautela de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017476-2 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X ANTÔNIO CARLOS SILVA PAIXÃO Decisão:- Face a certidão de fls.26, retifico a decisão de fls. 23, para deixar de receber o recurso de fls.14/22, face a sua imtempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.809.018160-2 - MARIA MARTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019266-1 - ENEAS BIZARELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019922-9 - MARCELO GOMES DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020252-6 - FABRICIO PINHEIRO BENTO X SERVIÇOS TECNICOS FALUNE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021171-0 - REGINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.83 vº. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.023617-2 - RENATO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024215-9 - CLAUDIO MORAES LANES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024690-6 - JOÃO TENÓRIO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026769-7 - MARCELO DOS PASSOS SILVA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027679-0 - RICARDO RODRIGUES LIMA X BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028455-5 - CRISTIANE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028848-2 - ANTÔNIO JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029771-9 - ANTONIO CARLOS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030106-1 - ALEX DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030275-2 - ANDRÉ BERNARDINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.141/144. \r\n\r\nProc. 2007.809.031001-3 - DJANIRA BIGNON DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.031106-6 - JORGE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000212-5 - BRUNO MENEZES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:1- Regularize-se a petição de fls. 36- apócrifa. 2- A obrigação já foi cumprida, logo não há como ou porque arbitrar multa cominatória. 3- Após, voltem para a penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2008.087.000345-2 - ERNANI SAINT CLAIR DOS SANTOS PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001424-3 - MARISTELA NASCIMENTO DOS ANJOS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004117-9 - JEOZABADE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X POP CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009584-8 - ROBERTA DA SILVA E SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMBRATEL (LIVRE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.009673-7 - JOSÉ AFONSO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a renovação do prazo em favor da reclamada, tendo em vista que, a publicação da sentença deu-se após a data da certidão cartorária de fls. 84. Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.002476-5 - JOÃO FREITAS DA SILVA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro a renovação do prazo em favor do reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.087.007345-4 - CELINA RIBEIRO HABIB DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APPAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). CAROLINA CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES (RJ-133483) Despacho:1- Defiro o aditamento de fls.22/34, Intimem-se os réus, para ciência do mesmo. 2- Desentranhe-se às fls. 37/66,certificando nos autos, pois é cópia fiel do aditamento referido acima, servindo apenas para instruir os mandados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000067-0 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ADRIANA VIEIRA LINO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.000204-6 - ANTONINO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X LEDA CRISTINA DE SOUZA TOLEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001691-4 - RIONEPAR COMPONENTES ELÉTRICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARCEFRIO DO ALCÂNTARA LTDA. Despacho:- Defiro o prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003251-8 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X WILSON DE MENDONÇA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010032-9 - CATIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X ANTONIO MARCOS GOMES DE PASSOS ...Foi designada ad. de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, ÀS 12 HORAS,ficando as partes intimadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.017317-5 - GRAZIELA PENA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) CASAL E OUTRO, Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.373 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.014761-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:- Intime-se a ré, para cumprimento, em 72 horas, da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 51/53, sob pena de multa a ser arbitrada , por este juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.000505-4 - GUSTAVO MANHÃES PRATES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A) Despacho:-Junte-se. Defiro: Expeça-se a guia e após, concluso. \r\n\r\nProc. 2005.809.001211-3 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:- Intime-se a ré para devolução da guia devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora \"On Line\". Após, o prazo voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2005.809.004989-6 - GIZELE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005189-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:- Intime-se a ré para nomear, em até cinco dias, novo patrono, bem como, para ciência da penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.010499-8 - JOSÉ LUIZ RIVERO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Defiro o requerido às fls.151/153, pelo mesmo prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020537-7 - VALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Intime-se o reclamante para que informe ao Juízo, no prazo de 48 horas, se tem algo a requerer. Decorrido tal prazo sem manifestação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006869-8 - MARIA LUIZA VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SCALLA EMPREENDIMENTOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.016913-2 - JOÃO MÁRCIO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025477-9 - CLÁUDIA REGINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029681-6 - ALMIRA CRISTINA BRITO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente declaração de isento do I.R. , no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida e consequente deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.034287-5 - VALMIRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X VIAÇÃO ROSANA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.942,24 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.037299-5 - ESTELINA DA CONCEIÇÃO PINA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819) Ao reclamante sobre penhora positiva de fl 76 \r\n\r\nProc. 2007.809.000313-0 - GISELE NOGUEIRA CARDOSO X GERALDO BAPTISTA CÂNDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.003016-8 - NADIR HONORATO BALBINO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X S P R VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:Indefiro. Há prazo razoável até a data da AIJ já designada, ficando ciente o Sr. Advogado de que estará deferida vista dos autos em cartório, bem como retirada dos autos somente para repordução xerográfica. \r\n\r\nProc. 2007.809.003150-1 - JANILDA BARBOSA DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X TAII FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009403-1 - RITA DE CASSIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016144-5 - FLAVIANY ANDRADE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019607-1 - MARLI DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023945-8 - GUSTAVO SOARES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025073-9 - S. E. O. CONSTRUÇÕES CIVIS E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X TENDA ATACADO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). FABIANA CAMPAO PIRES FERNANDES (SP-158772) Fica a parte ré intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025736-9 - NELZA MARIA GONÇALVES DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026081-2 - ELBA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA CLAUDIA LACERDA DE SOUZA (RJ-130021)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076), Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.040,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.027953-5 - DOUGLAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X LABORATÓRIO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.008114-1 - MARIA DE FATIMA BUENO GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008224-8 - JUANETE CABRAL X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Defiro o adiamento da sessão de conciliação requerido. Todavia, para evitar prejuízos para a parte reclamante, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/07/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002745-6 - SANDRA MARIA SEABRA GRADI X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.028439-1 - JOSÉ RIVALDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AT TURISMO E CÂMBIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E) Despacho:- Intime-se as partes para manifestar-se, em até cinco dias, sobre a resposta do of. de fls. 57/62. \r\n\r\nProc. 2005.809.017983-4 - TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X EXPRESSA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:- Face a certidão de fls.184, intime-se o autor para atualização do débito. \r\n\r\nId: 580617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102854-1 - GEILSON AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X WALTER DE SOUZA Certifico que remeto à publicação para requerente sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.054.001336-8 - INES LATAVANHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ALMIRO JULIO BORGES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) REQUERENTE para que se manifeste(m) sobre CÁLCULO de fls. 33, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033994-0 - SIMONE GONCALVES MAIANHCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X RENATO DOS SANTOS MAIANHCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Despacho:Emprovas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.538.013678-8 (1995.314.028766-1) - Inventariante: FABIANO GAVA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X ANTONIO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a conversão para arrolamento.2 - Venha na forma do art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.008795-7 - BENEDITA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ANTONIO FELIX FILHO Despacho:Cumpra-se fls. 70 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006209-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAVID REIS GONCALVES Decisão:1 - Suspendo o feito, na forma do art. 394 do CPC.2 - Intime-se a autora para responder o incidente em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001546-8 - MARCELO DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação contratual entre as partes e conseqüentemente a insubsistência das cobranças relativas à utilização da referida linha. CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00, a título de indenização por danos morais, em razão da negativação e cobranças indevidas. CONDENO finalmente as rés nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078021-7 (19790) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LESTE OESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas : R$ 3,65 Atos de Int. v. postal 1110-6 ; R$ 0,18 nas conta FUNPERJ 6002-2517-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c comp pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003002-9 - CLARICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.054.000029-0 (25.974) - FRANCISCO DENIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COSTRUTORA IPU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, em caso de não cumprimento voluntário, venha plainilha de cálculo com o acréscimo do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2000.054.001124-1 (32.831) - EURICO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas ref. ao feito, rateadas: R$ 41,07 Atos dos Escrivães 1102-2 ; campo 24 ; R$ 25,56 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 9,11 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 44,45 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 3,78 nas contas 6002-25174-9 FUNPERJ E 5673-00124-3 FUNPDERJ.PELA PRECATÓRIA:R$ 11,86 Atos dos Escrivães 1102-2 ; campo 24 ; R$ 9,11 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; r$ 4,56 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 1,12 nas contas 6002-25174-9 FUNPERJ E 5673-00124-3 FUNPDERJ. \r\n\r\nProc. 2000.054.003030-2 (32.974) - MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463), Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CAMPBEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JENNE RIBEIRO (RJ-097645), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRECUSTAS DEVIDAS, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 112/117 E ART. 19 DO CPC: R$ 160,65 (AEVC/1102-3) (CAMPOS: 36,10 E 24), P/ CP FLS. 63/78: R$ 23,73 (AEVC / 11023) (36, 10 E 24), R$ 18,23 (ATO DOS DIST./6002026968) (43, 17 E 30), R$ 3,64 (FETJ/6002059266) (44, 18 E 31), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO/11049) (37, 11 E 25), R$ 25,56 (OJA/11072) (38, 12 26), R$ 3,83 (FUNPERJ/6002251749) (46,20 E 33) E R$ 3,83 (FUNDPERJ/5673001243) (47, 21 E 34).//P/CP DE FLS. 148/186:R$ 23,73 (AEVC / 11023) (36, 10 E 24), R$ 18,23 (ATO DOS DIST./6002026968) (43, 17 E 30), R$ 3,64 (FETJ/6002059266) (44, 18 E 31), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO/11049) (37, 11 E 25), R$ 25,56 (OJA/11072) (38, 12 26), R$ 3,83 (FUNPERJ/6002251749) (46,20 E 33) E R$ 3,83 (FUNDPERJ/5673001243) (47, 21 E 34).// P/ CP DE FLS. 204/211:R$ 23,73 (AEVC / 11023) (36, 10 E 24), R$ 18,23 (ATO DOS DIST./6002026968) (43, 17 E 30), R$ 3,64 (FETJ/6002059266) (44, 18 E 31)CONTINUA. \r\n\r\nProc. 2000.054.003030-2 (32.974) - MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463), Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CAMPBEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JENNE RIBEIRO (RJ-097645), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) CONTINUA: R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO/11049) (37, 11 E 25), R$ 12,78 (OJA/11072) (38,12 E 26), R$ 3,19 (FUNPERJ/6002251749) (46, 20 E 33), R$ 3,19 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34), R$ 12,78 (OJA/11072) (37, 11 E 25), R$ 10,95 (APCJ / 11106) (38, 12 E 26), R$ 9,21(FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 9,21 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34), R$ 446,98 (TAXA JUDICIÁRIA/21014) (19, 32 E 45). \r\n\r\nProc. 2006.054.003156-3 - ALINE SOARES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X ESCOLA NOVA ALIANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Sentença:Assim, por absoluta falta de provas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.054.093024-0 - ANTONIO GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando-se o valor da causa ao do pedido \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.054.013271-3 - ANDREA PORTO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.538.001230-0 (29.115) - Inventariante: BARBARA CRISTINA FAGUNDES DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) CAMILA FAGUNDES DE OLIVEIRA ALVES, Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X GUACI MAFRA DE OLIVEIRA ALVES Despacho: Ao Inventariante sobre certidão de fls. 307. \r\n\r\nProc. 1997.538.006402-1 (30.404) - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X ONEZIMO DO COUTO NOGUEIRA Despacho:I-se a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2000.054.005109-3 (33131) - Inventariante: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA, Inventariante: ROSA MARIA SILVA DOS SANTOS, Inventariante: ALFREDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X MERCEDES BARROS E SILVA Certifico que remeto à publicação para interessados autenticarem fls. 26/29. \r\n\r\nProc. 2005.054.013279-1 - Inventariante: ANTONIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X MARILDA VITORIA LEANDRO FERREIRA Decisão:Diga o autor sobre requerimento de fls. 55/58. \r\n\r\nProc. 2006.054.001362-7 - Inventariante: HELENA CECILIA KRONEMBERG RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X PEDRO JACINTO RIBEIRO Despacho:Fls. 88 verso: À Inventariante \r\n\r\nProc. 2007.054.001366-6 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X GERONIMO CHAMBARELLI E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) INVENTARIANTE para que se manifeste(m) sobre CÁLCULO de fls. 101, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013902-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Homologo o acordo de fls. 42, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata. PRI. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.022433-4 - SERAFHIM PINTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES (RJ-061001)) X VALDEU JOSE SIQUEIRA Decisão:Chamo o feito à Ordem. Desde 2003 transcorreu o presente feito sendo o autor falecido. Data vênia, a Inicial já relata que o Sr. SERAPHIM PINTO GOUVEIA já é falecido, não podendo o mesmo dar qualquer prosseguimento ao feito. Emende-se a inicial, vindo através de seu espólio, na forma do art. 991 do CPC, sob pena de indeferimento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.002635-8 - MARCOS AURELIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X JADI-CAA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Venha a planilha atualizada de débito em relação ao 1º réu. 2- Intime-se o 2º réu para dizer se concorda com fls. 91 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.054.006627-9 - LUIZ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X FABIANA ROCHA TAVARES E OUTRO) Despacho:Em réplica \r\n\r\nId: 580216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.000164-9 (12493) - HOLANDY MENDES DE CARVALHO, Habilitado: TEREZINHA SOARES CARVALHO, Habilitado: VERA LÚCIA CARVALHO DA SILVA, Habilitado: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, Habilitado: JOSÉ MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a Habilitação de VERA LUCIA CARVALHO, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO e JOSÉ MENDES DE CARVALHO. Anote-se. Manifestem-se os habilitados sobre a produção de provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 1988.054.001792-5 (20967) - PAULO ROBERTO CYRIACO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Despacho:Tendo em vista que a patrona do Obreiro não pode permanecer na audiência, justificadamente, conforme assentada de 74, bem como o atraso do autor para o ato, redesigno a audiência para o dia 07/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se, sendo o Autor por carta precatória. \r\n\r\nProc. 1989.054.000184-1 (27296) - NELSON CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Afim de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa, intime-se o Autor, por edital, para que se apresente a este Juízo para o fim de ser intimado a comparecer à pericia médica em data a ser designada no ato de seu comparecimento. Sem prejuízo. Intime-se a patrona do Obreiro para manifestar-se sobre fls. 41/45 e 61vº \r\n\r\nProc. 1989.054.001656-0 (26982) - ELISANO THOMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES BRAGA (RJ-049171), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E O MP SOBRE cálculos de fls. 185/193. \r\n\r\nProc. 1990.054.000746-2 (30219) - LUIZ CARLOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1991.054.000481-5 (31906) - VERA LUCIA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:'Designo ACIJ para o dia 07/08/2008, às 16:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentospessoais, bem como aqueles relativos ao acidente informado na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.006443-9 (34107) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X FRANCISCO DARCI DE MOURA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.018044-6 - MARIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). IVO GONCALVES (RJ-022101)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:À Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.003737-3 - EDILZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:..Pela MM. Dra. Juíza, foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA a presente JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo de que trata o art. 866 da lei adjetiva civil, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se à Requerente, independentemente de traslado. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se\"... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.002404-4 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X MUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo fazendo constar o Municipio de São João de Meriti;2 - Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de quinze dias e depoimento pessoal. Retificado o pólo passivo, venham conclusos para designação de audiência. Intimem-se as partes e o M.P. desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.054.087090-5 - RITA DE CASSIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioEm réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.005883-0 - LUCIA HELENA FARIA GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)), LUCIANO GONÇALVES BUSQUET, Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas pelo Ministério Público, designando o dia 07/08/2008, às 15:45 horas, para realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 580215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.004668-3 (1247) - WENDERSON SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X EMERSON LEITE À parte autora sobre retorno da precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.013438-8 - CLEONICE REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JOSELITO DOS SANTOS Aos requerentes sobre resposta do ofício de fls.25/29 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000650-9 - Inventariante: ROGERIO LUIZ MONTEIRO MACEDO FLAVIO MONTEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JOSE LUIZ MACEDO Despacho:ESCLAREÇA ROSIMAR SE INGRESSOU COM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.001360-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.054.020578-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BENEDITA FREIRES DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.001106-2 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X BW JANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Emende o Autor a inicial juntando procuração atos constitutivos do SEBRAE a fim de que pessoa ser incluida no pólo ativo da presente. \r\n\r\nProc. 2007.054.016390-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MARQUES GUIMARAES Decisão:Publique-se decisão de fls. 17. Após, suspendo o processo pelo prazo de 26 meses \r\n\r\nProc. 2008.054.088851-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEX SANTOS DA COSTA Decisão:Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado. No contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE, para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05(cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.089267-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUGUSTO CESAR DE FREITAS CORREA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.054.089267-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUGUSTO CESAR DE FREITAS CORREA falta recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 e 5% dos FUNDOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.012662-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Defiro a J.G.ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO CRISTIANO SILVA DOS SANTOS Ainda faltam R$ 60,24 - conta 1102-3 + fundos. \r\n\r\nProc. 2008.054.091211-0 - DAKOTA S/A (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475)) X MARCIA VALERIA MARQUES DE SOUZA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima regularizada cumpra-se. Após devolva-se copm as homenagens de estilo ( faltam R$ 18,23/conta 2102-2 + R$ 9,12 do porte de remessa + 5% dos fundos.). \r\n\r\nProc. 2008.054.091755-7 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ZENY DE FATIMA ALCEBIADES DA SILVA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com homenagens de estilo. ( se a parte é beneficiária da justiça falta ´procuração. \r\n\r\nProc. 2008.054.091919-0 - THEREZA MARIA PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo (se a apret é beneficiária de justiça gratuita). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.012426-9 - MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.001894-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIME ALVES SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (diligenciar o cumprimento dos ofícios que estão grampeados na contracapa dos autos, levando-os em mão ou recolhendo as custas). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.087565-4 - MITZI DA ROZA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X JOSENI DA SILVA REIS E OUTRO À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.011060-2 - GUALTER AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X CRISTINA FRANCISCA DO COUTO À parte exequente, sobre retorno da precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.101791-9 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERNANDES DA COSTA CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS Decisão:Regularize o exequente a petição de fls. 164/165. Intime-se para recolhimento das custas p/ ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2003.054.102928-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PEDRO CESAR BRAVO MAIOLINO E OUTRO As custas p/ ofício foram recolhidas em conta errada ( conta correta: 1110-6 ). \r\n\r\nProc. 2004.054.012146-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHALON TRANS LIMPEZA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para diligenciar o cumprimento dos ofícios que estão grampeados na contracapa dos autos (recolhendo as custas ou levando-os em mão). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.101664-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RAIMUNDA VERA DE SOUZA RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.005841-8A - LABORATORIO B G M (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MARIA DE FATIMA MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a impugnação oferecida, restando fixado o valor da causa conforme indicado às fls. 18. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015093-0 - VALMIR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437)) X RITA DOS SANTOS PIRES Despacho:Manifeste-se a parte ré quanto aos documentos de fls. 94/132, Esclareça o Autor o fato que pretende comprovar com a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e nao fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.084545-5 - AGUINELO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002922-4 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À autora para que se manifeste sobre AR's negativos das testemunhas: LEANDRO DA SILVA e MARIA ELIZABETE ALVES DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2007.054.014453-0 - DAGMAR DE FRANÇA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Ao autor para que se manifeste sobre AR negativo - TATIANA CRISTINA AZEVEDO DE OLIVEIRA fls.57 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.008577-3 (017) - SAN'T JOHN CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA: PERICIAL, DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA RÉ. ESPECIFIQUE A PERÍCIA QUE PRETENDE PARA DESIGNAÇÃO DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.054.017300-0 (4.617) - HELIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autor (fls. 352v). Documentos em 20 dias. Intime-se para AI dia 10/09/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.054.007479-1 - VALTER LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 95 dizendo, caso entenda que há, qual a diferença existente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003857-0 - ORISMIDIO BEZERRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIACAO NILOPOLITANA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Ao autor para que se manifeste sobre AR negativo da testemunha - ANTONIO ANGELO DA SILVA SOBRINHO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.004074-5 (3186) - Inventariante: REBECA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X ESPOLIO DE GENIVAL SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO. VENHA O PAGAMENTO DO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 2007.054.004309-9 - Inventariante: ELISA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X MANOEL FLORO DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.054.013768-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X HERNANI GOMES TEIXEIRA Despacho:VISTA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.054.013798-7 - EDUARDO HENRIQUE AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, QUE PRESTARÁ COMPROMISSO EM 05 DIAS E DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES. APÓS, CITE-SE OS INTERESSADOS NÃO REPRESENTADOS. AO PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Arbitramento, para posterior execução \r\n\r\nProc. 2007.054.011436-7 - JOILCSON APOLINÁRIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X HELENCAR MEDEIROS CABRAL VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.006265-3 - ALAIDE ROSA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: pericial, documental suplementar e depoimento pessoal da parte Autora. Nomeio Perito do Juízo Dr Mauricio Liberbaum. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Intime-se o Perito para estimativa de honorários. Após, às partes, com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.102036-0 - SONIA DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGENS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Certifique quantoa inércia da exequente quanto da decisão de fls. 173. Vista a exequente quanto aos cálculos de fls. 182, observando a decisão de fls. 173. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.015910-7 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuida de justiça. Intime-se o Autor para atender a 1ª parte do despacho de fls. 10 em 48 horas, sob pena de extinção, via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001739-4 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES PARQUE FLUMINENSE DE EDEM Ao autor para recolher R$ 7,30 na conta nº1110-6 (se as penhoras forem realizadas através de ofício) OU se a penhora for realizada pessoalmente deverá recolher as seguintes custas: R$ 23,73 na conta nº1102-3(AEVC); R$ 62,06 na conta nº1107-2(ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 9,12 na conta nº1104-9(PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 18,23 na conta nº600202696-8(ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,64 na conta nº600205926-6(FETJ); R$ 5,65 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 5,65 na conta nº567300124-3 (FUNDPERJ), e fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória: fls.09/10, 67/68 e da GRERJ a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.054.009284-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO BOLOGNINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o Autor a representação ante certidão de fls. 53. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089184-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANTA ALVES DE ANDRADE Despacho:Considerando o disposto na Súmula nº 103 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que diz:\"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar...\"Manifeste-se o Autor, em 10(dez) dias, tendo em vista não haver nos autos prova da notificação da parte Ré para comprovar a mora. \r\n\r\nProc. 2008.054.089358-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL BRITO JERONIMO Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na Súmula 293 que cancelou a de nº 263 a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não caracteriza o contrato de arrendamento mercantil para compra e venda. Na mesma linha de raciocínio a Súmula 67 do TJ-RJ, salientando que pode ser utilizado tanto a ação de reintegratória quanto a ordinária, com eventual antecipação de tutela. Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se, as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.089860-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIREIA FERREIRA COUTO Decisão:I - Desentranhem-se fls. 13/15, tendo em vista tratar-se de cópias;II - Conforme entendimento do STJ esposado na Súmula 293 que cancelou a de nº 263 a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não caracteriza o contrato de arrendamento mercantil para compra e venda. Na mesma linha de raciocínio a Súmula 67 do TJ-RJ, salientando que pode ser utilizado tanto a ação de reintegratória quanto a ordinária, com eventual antecipação de tutela. Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se, as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.008184-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO DA SILVA MOTTA CERTIFICO e dou fé que o advogado SANDRO FRONTINHA BADARÓ (signatário de fls. 31 e 41/42) não está constituído nestes autos, e que embora o seu nome conste do documento de fl. 07, a subscritora da referida peça não tem poderes para substabelecer, conforme expressamente mencionado na parte final de fl. 8. CERTIFICO, também, que os ofícios requeridos já estão à disposição do autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.012797-5 - ENIR CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão: Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra sentença de fls. 184/187 em que sustenta o embargante a existência de ponto omisso, obscuro e/ou contraditório. Verifica-se que o que pretende o embargante é a modificação da decisão proferida o que somente pode ser realizado por meio do recurso próprio, não sendo possível a sua análise nos extreitos limites dos embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de declaração ofertados mantendo a sentença nos seus exatos termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.011109-3 - ROSANA FATIMA MESQUITA FRANCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes interessadas, para que manifestem sobre ofício do juízo deprecado que solicita novo endereço das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.054.000353-5 - IRIS PINHO LEAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) À autora para fornecer o novo endereço residencial, para a intimação do exame pericial a ser realizado no dia 02/07/2008, às 09:00 hs, na Rua General Câmara, 18 - sala 303 - Centro - D. Caxias - RJ ( próximo à 59ª DP ), tendo em vista o retorno do AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005841-8 - MARIA DE FATIMA MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X CENTRO MEDICO SAO MATEUS E POLICLINICA GERAL DE ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:... Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas pelos réus. Às partes em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001251-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.538.012304-1 (1.673) - OTAVIO ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X MARIA DE LURDES DA SILVA Ao autor para recolher as seguintes custas: R$ 63,89 na conta nº1102-3(AEVC); R$ 63,90 na conta nº1107-2(ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 9,12 na conta nº1104-9(PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 18,23 na conta nº600202696-8(ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,64 na conta nº600205926-6(FETJ); R$ 7,57 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 7,57 na conta nº567300124-3 (FUNDPERJ), e fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória: fls.03, 92/94 e da GRERJ a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2005.054.002558-5 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X ALFREDO DIAS DE ALMEIDA À requerente sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.007529-5 - LOURIVAL AVELINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X SALOMAO GORENSTINI E OUTRO) À parte requerente, para providenciar cópias ( 02 iniciais e 03 do mapa ). \r\n\r\nId: 580221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE MEROLLA MONTEIRO - RJ034972 \r\n\r\n1989.054.087596-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2004.054.012379-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2005.054.000512-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2005.054.012032-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2005.054.012089-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2005.054.010642-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANDERSON BERNARDES DA SILVA - RJ127589 \r\n\r\n2006.054.016123-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NETO - RJ063678 \r\n\r\n1987.054.078037-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2000.054.007539-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMOACIR SABINO COSTA LOPES - RJ052333 \r\n\r\n2001.054.001483-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA - RJ079424 \r\n\r\n2005.054.013143-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA - RJ059344 \r\n\r\n2002.054.001061-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2004.054.011763-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL - RJ067698 \r\n\r\n2002.054.010820-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n2002.054.022160-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2004.054.012218-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA - RJ100370 \r\n\r\n2006.054.013258-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA - RJ060631 \r\n\r\n2000.054.010881-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS - RJ101329 \r\n\r\n2002.054.019777-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2002.054.024028-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO - RJ148155E \r\n\r\n2004.054.003092-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nEDSON DE FARIA BATAGLIA - RJ089809 \r\n\r\n2006.054.005094-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA - RJ048319 \r\n\r\n2006.054.013034-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nId: 580220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.089336-0 - ROSELEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ROSANIA ALVES DOS SANTOS) 1-Defiro a gratuidade de justiça;2-Defiro a Curatela Provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;3- Designo o dia 30/06/08 às 14:00 horas para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 580222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.054.007535-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENO LUIZ SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:Recebo o recurso defensivo de fls. 493. à defesa, para a apresentação das razões recursais. Após, ao MP em contra-razões. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.085254-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS SILVA LOPES BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Fls. 124: \"DESPACHO: Às partes na forma do artigo 499 do CPP...\" \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2008.054.088550-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMANOEL SILVA DE MELO, AGEU ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) ATOS DA SERVENTIA - \"ÀS PARTES NA FORMA DO ARTIGO 499 DO CPP \" ( PRAZO PARA DEFESA) \r\n\r\nId: 580223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.054.000114-3 - MP X LEONIDAS SANTOS FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar LEONIDAS SANTOS FORTUNATO e JORGE ROBERTO FERREIRA GOMES pela prática da conduta típica descrita no art. 14, da Lei nº. 10.826/03. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.054.093860-3 - MP X FRANCISCO ANTONIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DEFIRO a Liberdade Provisória ao acusado FRANCISCO ANTONIO DE BRITO, com fulcro no parágrafo único, do art. 310 do Código de Processo Penal, mediante Termo de Compromisso, devendo o mesmo DECLINAR o seu endereço no momento da soltura. Expeça-se Alvará de Soltura. Lavre-se o competente termo de compromisso. ... Designo audiência para interrogatório do acusado Marco Antonio Moreira de Souza para o dia 03/07/2008 às 15:30 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. ... Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do acusado Francisco Antonio de Brito. Instrua-se com as cópias necessárias, inclusive da cota ministerial de fl. 43. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 \"a\" do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.014290-9 - MP X RICARDO JOSÉ DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) 1) Às partes na forma do art. 499 do CPP. (defesa) \r\n\r\nId: 580224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ALBERTO BENASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se o determinado nos autos em apenso nesta data. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009677-9 - ISMERITA LAGOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X LUIZ CITELI Despacho: Ao agravante sobre certidão de fl. 126. \r\n\r\nAnulatória, DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.007140-0 - CÉLIO JOSÉ FORTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 137/v., recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000010-8 (27497) - Inventariante: GLORIA CARLOS DO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X EDSON DOS SANTOS FERREIRA DE MORAES Despacho: Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1995.066.000185-1 (28460) - Inventariante: FLÁVIO JOSÉ FALCOMETA BICHARA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) FLÁVIO JOSÉ FALCOMETA BICHARA, Dr(a). ELIZETTE MARIA DA CUNHA VALLE (MG-055427)) X OADIR BICHARA), Interessado: RICARDO ANTONIO F SILVA), Interessado: CLEIDE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.066.000453-0 (29018) - Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X DERMEVAL SILVA MALTA E OUTRO Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.006459-4 - Inventariante: ULYSSES GOULART GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SEBASTIAO JOSE DE SOUZA Vistas ao inventariante por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.007051-1 - IZABEL IACILLO DA SILVA X SEBASTIAO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão: Tragam, em 10 dias, as declarações completas de imposto de renda do último ano ou as respectivas declarações de isento de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.066.013192-5 - THEODORA DA CONCEIÇAO COSTA X ALDA HIGINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.015659-4 -, Inventariante: CLERIO DE FARIA KOBI FORTUNATA LOUBACH KOBI (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho: Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 70. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.546.010124-4 - Inventariante: NAIR ABRANTES FIGUEIREDO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ANTONIO JESUS FIGUEIREDO Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.001091-5 - ADRIANE DA SILVA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X UBIRAJARA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384) Despacho: Ao réu para que se manifeste sobre o requerimento de desistência da autora, já que foi devidamente citado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000853-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE FATIMA CORREA CAMPOS Decisão: 1- Junte-se aos autos o mandado grampeado na contra-capa; 2- Diante do certificado à fl. 93/v., recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015770-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DAS GRAÇAS Mandado aditado e encaminhado à Central de Mandados \r\n\r\nProc. 2007.066.009133-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSEANE DA SILVA BOLDIAO Decisão: Indefiro a providência liminar, com fundamento na súmula nº 55 do E. TJ/RJ, porque não comprovada a mora; 2- Cite-se o réu para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.066.010466-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LADEIRA CASEMIRO (RJ-146023) Despacho: 1- Fl. 61: Indefiro. O réu já apresentou contestação e não concorda com a desistência do autor; 2- Como o réu informa que não tem outras provas a produzir e o autor não se manifestou, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013684-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X SETE ELOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME Despacho: Ao credor sobre o certificado à fl. 114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.012300-6 - VALDEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: À ré. \r\n\r\nProc. 2004.066.015880-0 - MARIA MAZARELO DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA MERCEDES PAIVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO:Junte-se. À conclusão, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.006686-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CELIO MURILO DE OLIVEIRA Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.009093-5 - JOAO BATISTA LORANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho: Às partes para que em 10 dias informem o andamento do agravo de instrumento junto ao C. STF. \r\n\r\nProc. 2006.066.015005-1 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CLOVIS AMARO BITTENCOURT Despacho: Fl. 44: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006284-0 - V.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006537-2 - CLEA RUTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão: 1- Defiro a inversão do ônus da prova porque há relação de consumo e o consumidor é tecnicamente e economicamente hipossuficiente; 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.006624-8 - FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO] (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Ao autor sobre o certificado à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.066.006708-3 - ATANAGILDO PIRES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 3- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006866-0 - VALDECI BARRETO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Diante da certidão de fl. 39, decreto a revelia do réu; 2- Fl. 41: Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007510-9 - JOEL DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Ao autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007679-5 - GUIDO JUSTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.012358-0 - SEBASTIAO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho: Ao réu para que regularize sua representação processual, observado o certificado à fl. 68, em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.066.014425-9 - OSWALDO SENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes,sobre resposta de ofício da FENASEG-Federação Nacional de Seguros. \r\n\r\nProc. 2008.066.009601-2 - DELCY AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.019135-5 - LEIA SILVIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.001225-0 - CARLOS GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS OPERARIOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Ao autor/exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013733-4 - ANA DEISE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (à parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2007.066.013210-5 - ELICIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.018421-7 (34057) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X TANIA ROCHA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao credor sobre informação de fl. 349. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008481-9 - IVAN ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho: Aos réus para que se manifestem sobre o requerimento de desistência da ação formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.018591-4 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA Despacho: Ao autor para que emende a petição inicial com atribuição de correto valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar e extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.066.023685-4 - LENIR MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor, recolher custas do Contador - conta 1109-8, Campo 25 a 28, valor de R$ 69,38) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.005988-0 - EDIL HENRIQUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BENEDOTO MARTINS SAID E OUTROS Ao autor sobre devolução do AR de citação do réu Alexandre devolvido sem cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.015606-9 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão: 1- Recebo os embargos à execução porque tempestivos (certidão de fl. 06) e não verificada, em princípio, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 739 do CPC; 2- Indefiro o requerimento de efeito suspensivo porque não estão presentes os requisitos previstos no parágrafo 1º do artigo 739-A do CPC; 3- Intime-se o embargado para apresentar impugnação em 15 dias; 4- Prossiga-se na execução; 5- Anexe-se cópia desta decisão nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.029523-5 (32984) - MILTON CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000230-2 (29465) - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROBERTO JORGE SOUZA E OUTRO Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1995.066.000231-4 (28915) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GEOVANDO DE PAULA SIVA E OUTRO Despacho: 1- Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes; 2- Oficie-se sobre endereço. \r\n\r\nProc. 2000.066.005273-8 (33585) - MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE AFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho: Defiro apenas a penhora sobre o veículo descrito à fl. 153, desde que comprovada a propriedade do bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019999-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SOTEME SOC TECNICA DE REP E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho: 1- Às partes sobre a manifestação do Ministério Público; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.013342-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 2000.066.007742-5 (33673) - CIBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MARIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879) Despacho: Ao devedor para que se manifeste sobre o ofício de fl. 434. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.016959-9 (33982) - EDIOURO PUBLICACOES SA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA- (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho: Recolha-se o valor devido, na forma certificada à fl. 244, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2001.066.009188-6 (34593) - ANIBAL DA SILVA-ORD REPARAC DANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento e desentranhem-se as apólices de seguro, após o trânsito em julgado da sentença e desde que o beneficiário não tenha custas a pagar...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.008772-5 - EUDALIA MARIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho: 1- Ao devedor para que esclareça, em 48 horas, se concorda com o levantamento da verba penhorada para quitação do débito; 2- Em caso positivo, voltem conclusos, com urgência, para exame dos requerimentos de fls. 273 e 275. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.014530-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MARCOS VINICIUS DISTRIBUIDORA DE FARELOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.012330-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AC TENOR SILVA ROCHA EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Despacho: 1- Ao credor para que apresente planilha discriminada e atualizada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.066.010289-3 - JOCELIO JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ALESSANDRA LEANDRO DA SILVA Decisão: 1- Indefiro o requerimento de fl. 68 por falta de amparo legal; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015996-2 - RAFAEL HERINGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ALAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MALAQUIAS TAVARES (SP-153876) Despacho: 1- Anote-se a existência de agravo retido; 2- Mantenho a decisão agravada; 3- Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.066.005592-7 - GEANE MARILIA DE ALMEIDA FARIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X LEONARDO MATHEUS AZEVEDO E OUTRO Despacho: 1- Aos autores para que, em 10 dias, esclareçam o fato da \"execução extrajudicial\" ter sido promovida em face de Emílio de Oliveira Filho (fl. 54); 2- Como não há informação, na certidão de fl. 54, sobre eventuais ações promovidas pelos réus a respeito da questão em exame, aos autores para que, em igual prazo, tragam certidões dos Cartórios Distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009654-6 - JOSE BERNARDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: 1- Ao devedor para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%; 2- Intime-se, pela imprensa, em nome do advogado constituído \r\n\r\nProc. 2006.066.010381-4 - JONAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 128, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.017098-4 - CELIO FABIANO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X VIAÇAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA Despacho: Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 25. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004787-4 - MÁRCIA PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ELETRO SÃO JOÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 92, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017864-6 - LUCY MOREIRA LOESCH (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA Despacho: À autora sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.066.012555-3 - TAMARA MONTEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X VIAÇÃO ELITE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) À ré/denunciante recolher diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 30,40, referente à denunciação da lide. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.066.013085-8 - VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA, BARRA DO PIRAI, PIRAI, VALENÇA, RESENDE. VOLTA REDONDA, RIO CLARO. ANGRA DOS REIS, PARATI E ITATIAIA Despacho: À autora para que comprove a interposição dos mencionados recursos, bem como a sua eventual admissão com atribuição de efeito suspensivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000406-3 (24317) - Inventariante: RITA VITORIA VALENTE X BENEDITO BORGES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) Ao inventariante fornecer certidão negativa débito municipal dos bens situados neste municipio e no municipio de Passa Vinte, bem como a certidão negativa de débito estadual de Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 1991.066.000964-6 (24575) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X JOSE GOMES DE SOUZA Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.066.000030-3 (27920) - Inventariante: ENY VILELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LUIZ DE GONZAGA BRAGA Ao inventariante sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1994.066.000502-7 (28069) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA TRINDADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOSE CORACY LOUREIRO Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.546.006150-9 - Inventariante: HOMERO CARLOS FERNANDES-INVENTARIO JOSE DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ALCIDES FERNANDES E OUTRO Despacho: Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.066.014508-5 - Inventariante: KARINA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ANDERSON TASSARI DE RESENDE Despacho: À inventariante sobre as manifestações de fls. 98/v. e 99. \r\n\r\nProc. 2004.066.012849-1 - MARIA AUGUSTA CORREA LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA DIAS) JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculos do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2004.066.017817-2 - Inventariante: LEA SILVA GUEDES X ULYSSES JOSE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191) (À parte autora, fornecer cópia de f. 08 a 12 e folhas 18). \r\n\r\nProc. 2005.066.011045-2 - Inventariante: MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X JOSE AGUINALDO DE PAULA Despacho: Fl. 175: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.013301-8 - Inventariante: JANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) X JOSE FLOR LOPES Despacho: 1- Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 58; 2- Fl. 60: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.066.005714-6 - Inventariante: MARIA HELENA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X AIDA DE FARIAS CASTRO Despacho: Ao interessado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.015702-0 (33919) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X EDIOURO PUBLICACOES SA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho: Aguarde-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.000371-6 - CARLOS BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X ALBERTO BENASSI E OUTROS Despacho: Mantenho o despacho de fl. 42 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006158-7 - DANUZIA PACHECO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X LUCIANA DE SALLES DIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho: Fl. 19: Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.004472-8 - CARLOS MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X NICOLINA TEOBALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho: À ré sobre a manifestação de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2008.066.019802-7 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X M G P MARQUES COMERCIO E OUTRO Decisão: 1- Expeça-se mandado para citação e pagamento do valor indicado pelo autor, no prazo de 15 dias; 2- Caso a obrigação seja cumprida no prazo legal, os réus estarão isentos do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios; 3- Os réus poderão oferecer embargos a fim de suspender a eficácia do mandado monitório, no mesmo prazo de 15 dias, observado o § 2º do artigo 1.102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021002-0 - JOAQUIM BENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 132, devolvo o prazo ao réu; 2- Escoado o prazo, ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.066.016168-1 - FREDERICO FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEN - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.000309-3 - ALTHAYR MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...3- Defiro a prova pericial solicitada pelo co-réu Banco Cruzeiro do Sul. Nomeio como perita a Srª. Flávia Gonçalves Medeiros, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes na serventia. À perita para estimativa de honorários em 48 horas e, em seguida, às partes para, no prazo de 5 dias, apresentarem as suas considerações acompanhadas de quesitos e indicação de assistente técnico. Caso não haja oposição à estimativa, os honorários periciais devem ser depositados no mesmo prazo de 5 dias, pelo co-réu Banco Cruzeiro do Sul, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo; 4- Pelas manifestações de fls. 127, 128, 130 e 133, as partes não têm interesse na produção de prova oral; 5- Defiro a juntada de novos documentos até o momento das alegações finais com vista à parte contrária por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.011262-3 - NEUSA MARIA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 86, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.018104-0 - FREDERICO FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEN CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.003541-2 - MARIA JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BRADESCO SAUDE SA E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos apresentados; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Assim, nada impede que o eventual reconhecimento do direito material invocado ocorra no final do procedimento em primeiro grau; 3- Citem-se para resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.009257-2 - ESPOLIO DE GERALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BEATRIZ DOS SANTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) (à parte autora, fornecer cópia de f. 17/18 e 30 para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2008.066.019368-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDMILSON VIEIRA DANTAS Decisão: Comprovada a mora do devedor, pelos documentos de fls. 08/10, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração na posse. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007938-1 - CARSALE IND. E COM. MAT. PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X CLARISSA BRAZ CARDOSO/EPP - PLÁSTICOS REAL (Adv(s). Dr(a). VALTER EDUARDO FRACESCHINI (SP-095021) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 83, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.008953-0 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDRE LUIZ DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAIS CABRAL (MG-071584), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) (à parte autora, fornecer (1) cópia da inicial , folhas 69 a 88 e folhas 203 para instruir carta precatória). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002968-7 - MARIA HELENA RIBEIRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CLICK MICRO - GETULIO NAKASONE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU FÉQUIO CURRO (SP-118156), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: À autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.003257-6 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X FOGOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGELA DO COUTO (MG-025892) Despacho:2- Como não há interesse das partes na produção de outras provas, devolva-se ao réu a fita de vídeo mencionada à fl. 213 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.004323-0 - ROGERIO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X E M B ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Ao autor sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.066.008634-6 - PATRICIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X FOA - FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Despacho: 1- Como já houve trânsito em julgado e o depósito foi realizado com o fim de cumprir a obrigação, expeça-se mandado de pagamento; 2- À ré para que deposite a diferença indicada. \r\n\r\nProc. 2007.066.010128-5 - PAULO CESAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.017981-1 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO ITAU SA Decisão:1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso ; 4- Indefiro, por ora, a providência liminar, pois não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes do aperfeiçoamento do contraditório, mesmo porque o documento de fl. 9 demonstra, em princípio, cobrança relativa à fatura do cartão de crédito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019137-1 - FRANCISCO BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 211, recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.002581-7 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Intimação: \"... as partes para que, no prazo de 10 dias, seja dado início à fase de liquidação, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.009449-0 - EDSON CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO FINASA SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados; 2- Cumpra-se o item 4 de fl. 34. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008235-5 - ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 130, recebo os recursos de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.008503-8 - B. M. BRUMAR MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações ou deliberação sobre a pretendida tutela antecipada recursal. Em seguida, voltem conclusos com urgência para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.005062-9 - APARECIDA FRANCISCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X MIGUEL ALMEIDA FREITAS E OUTROS) Despacho: À autora para que providencie o regular andamento do processo. \r\n\r\nId: 580226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.005159-2 (24540) - Falecido: EDIR VIEIRA FOLLY, Falecido: ROSANE GUEDES FOLLY, Inventariante: ORMY VIEIRA FOLLY (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por EDIR VIEIRA FOLLY (fls. 07) e ROSANE GUEDES FOLLY (fls. 37), HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 79/83, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição do formal de partilha, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.001055-0 -, Falecido: CARLOS EDUARDO DO CARMO VIANNA, Falecido: DALVA MARIA DO CARMO VIANNA, Inventariante: ANDRÉIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por CARLOS EDUARDO DO CARMO VIANNA (fls. 07) e DALVA MARIA DO CARMO VIANNA (fls. 84), HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 104/106, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.002576-1 -, Falecido: BRUNO GASPARONI DE SOUSA, Inventariante: VANTUIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por BRUNO GASPARONI DE SOUSA (fls. 15), HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 59/61, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008250-1 -, Falecido: H.G., Inventariante: J.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por HAROLDO GOMES, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 17/19, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Custas pelo inventariante com exigência sustada pela gratuidade, que ora defiro. Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.001051-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.066.000793-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENI FERREIRA CAETANO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.066.015726-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE MAGNO COSTA CARNEIRO Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.017658-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINCOLN HERBERT MACEDO LIMA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 22 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.015094-8 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GRACIANO JACOMEL FERNANDES Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015928-5 - PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.000469-3 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar já que as contas foram encerradas em 11/01/1988, conforme documentos de fls. 118 e 121, e, portanto, as mesmas não sofreram as demais perdas reclamadas. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.000475-9 - ALVARO VITOR DE OLIVEIRA, LENIR FIGUEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006981-0 - EUDIMAR DA VEIGA MATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007157-8 - NILZA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[..] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007183-9 - DELMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007327-7 - LEONARDO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007341-1 - ROBERTO LUIZ LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007535-3 - CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. [..] \r\n\r\nProc. 2007.066.007542-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ECONÔMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007564-0 - DOUGLAS PERES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.007599-7 - TRINDADE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007817-2 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002240-5 - DULCE MARIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento considerando-se que a conta foi aberta em 19/10/1990, ou seja, posteriormente aos expurgos havidos em razão da edição do Plano Collor I. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. [...] \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.066.019349-2 - GLAUBER RODRIGUES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X RENAN DA SILVA SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 06/8/2008, às 14h30min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.020002-1 - ORGANIZAÇOES DE CARNE FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TECIDOS UNIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Vista ao patrono do exequente sobre ofício de fls. 306/317 \r\n\r\nProc. 2002.066.025613-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X ANTONIO MARINHO FONTES CUNHA E OUTROS Vista ao patrono do exequente para recolher custas para intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.099891-9 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LUBRACO LUBRIFICANTES LTDA Vista ao patrono do exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.011794-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE DE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Vista ao patrono do exeqüente sobre ofício de fl. 148/160. \r\n\r\nProc. 2006.066.014507-9 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Vista ao patrono do exequente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.010152-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA Vista ao patrono do exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.066.007253-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARCIO SILVA MACIEL Vista ao patrono do exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.010584-5 - Falecido: LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO, Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X Interessado: PÉRSIO KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), Interessado: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Interessado: JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA, Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)), Interessado: DEMAS PEREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o ofício/resposta de Alvimar Imobiliária, às fls. 426/427, providêncie, a inventariante, a re-ratificação das \"primeiras declarações\", se for o caro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.021010-6 - A F VIEIRA BAR E RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Indefiro a postergação do recolhimento das custas, não havendo razões para tanto;2) Indique-se a autoridade impetrada;3) Venha a prova do indeferimento alegado, eis que às fls. 09 há apenas um parecer e não uma decisão administrativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.006906-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUCIANE BARROS MONTEIRO Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010254-0 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES, Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Vista ao patrono do denunciado: Retirar mandado de pagamento no principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013920-1 - EDINA ALVARENGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X PMVR PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Vista ao patrono do autora para fornecer cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.019216-5 - ITAMAR CANUTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) A inicial assinada é a que está afixada na capa: regularize-se.2)Defiro a gratuidade. 2) Diante do dever do município consubstanciado no art. 196, da CR/88, e da necessidade do autor, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, para compelir o réu a fornecer os medicamentos descritos às fl. 09, no prazo de cinco dias, sendo facultado o fornecimento do medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004950-2 - ANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal do réu e testemunhal, cujo rol encontra-se às fls. 70. Designo AIJ para o dia 03 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.012298-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIZIA DE SANTANA ESTEVES Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 23 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012219-7 - FABIO FOURAUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X FIAT AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 152/154 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.030968-4 (28599) - RAYMUNDO CALDEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2001.066.024242-6 (29968) - BRAULINO HONORIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REG. ENS. INTEGRADO COL. VOLTA REDONDA CENTRO EDUC. PROF. JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Sentença: Ante o teor de fls. 779/781 e 784, que demonstra a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas remanescentes pelo executado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 580227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000006-0 (6497-9) - ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000012-8 (009935) - BENEDITO JOSE MARTINS (FALECIDO), Habilitado: MARIA MIGUEL MARTINS, Habilitado: JAIME MARTINS, Habilitado: CLAUDIONOR MARTINS, Habilitado: CLAUDETE MARTINS, Habilitado: LUCIA MARTINS, Habilitado: CLAUDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: Assim defiro o requerimento de fl. 259 para autorizar oficiamento ao Exmº Dr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça comunicando que as verbas relativas à quota-parte de CLAUDIONOR MARTINS devem ser pagas a MARIA APARECIDA MARTINS. Após, regularizem-se os autos, com a devida substituição na distribuição e autuação. \r\n\r\nProc. 1995.066.000111-5 (16043-3) - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.546.002453-6 (15877) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.546.006866-5 (16328-9) - EDUARDO LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-A improcedência do pedido foi integralmente mantida; 2-Cumpra-se a parte final da sentença à fl.256. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.016178-6 - ALGEMIRO FRANCISCO GONÇALVES, WALMIRA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X ESPÓLIO DE CREUZA RIBEIRO RODRIGUES E DE OLIVEIRA JOSÉ RODRIGUES Decisão:em sua peça vestibular a parte autor aaponta o espólio de CREUZA RIBEIRO RODRIGUES e DE OLIVEIRA JOSÉ RODRIGUES como os legitimados para ocupar o pólo passivo da demanda, amparando-se no documento de fls. 10/13. Entretanto, tais pessoas são apontadas neste documento (fl. 12) como herdeiros dos alienantes LUZIA TEIXEIRA RIBEIRO E PEDRO ANTONIO RIBEIRO. Sendo assim, tal pedido não merece prosperar, eis que ainda que a promitente vendedora e seus herdeiros tenham falecido, os respectivos espólios, ou os sucessores daqueles devem ser chamados em juízo para manifestarem-se sobre o pedido autoral, conforme art. 1788 do CC/02, e não apenas o espólio de uma das herdeiras, como requer a parte autora. Por tais motivos, regularize-se o pólo passivo, observando-se o previsto no artigo supra e no art. 282 e incisos do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011300-7 - NILZA SALVADOR MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)) X Falecido: JOSIAS DOS SANTOS RAMOS Despacho: À Requerente sobre fls. 27/29, 33/36 e 39/40. \r\n\r\nProc. 2008.066.016540-0 - JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:1)Venha a cópia da certidão de óbito da genitora do de cujus; 2)Oficie-se à CEF visando o saldo do PIS e FGTS em nome do de cujus João Francisco de Souza. \r\n\r\nProc. 2008.066.017284-1 - NADIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão: Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.006573-6 - RITA DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X FRANCISCO SILVA Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 41. (Fls. 39/40 - Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005361-8 - OMNI S/A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X GERSON DOS SANTOS Despacho: A parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.015272-4 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA WIBEL DA SILVA PINTO Decisão:1) Fl. 22 - Retifique-se o pólo ativo na forma requerida, anotando-se onde couber; 2) Ante a não comprovação da mora, indefiro o pleito liminar; 3) Cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nProc. 2008.066.002275-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELA DE MELLO BARRETO COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:Diga a parte ré sobre fl.s 45/48. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006143-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o comprovante de rendimento do réu, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.003180-4 (18599) - ILCE FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.002820-0 - SANKYU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Diga a parte ré sobre certidão supra (as custas se encontram pendentes de complementação no valor de R$ 0,91 - FUNPERJ; R$ 0,91 - FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017266-8 - NEW TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.010991-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIOMAR ARLINDO DA SILVA MINEIRO Decisão:Considerando que a diligência do Sr. Oficial de Justiça foi infrutífera no sentido de localizar o veículo, tendo a parte ré, pessoalmente, citada, declarado que desconhece a localização do bem, determino, na forma do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69 a convolação da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se no DRA. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente do bem financiado, nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.066.029422-0 (17845-5) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUGUSTO ELISAIR JONNET E SUA MULHER JULIA CRAVO JONNET), ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS E SEU MARIDO ROBERTO BARREIRA DE ALENCAR MATOS), ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA-COHAB, Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Diga o Expropriado. \r\n\r\nProc. 2000.066.013244-8 (18336) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CONFOB-ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:Indefiro o requerido, em fl. 152, uma vez que a Súmula 345 do STJ, refere-se as execuções individuais proferidas em ações coletivas, o que não é o caso em tela. \r\n\r\nProc. 2001.066.000537-4 (18536-7) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE DE LOTEAMENTOS SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2001.066.011221-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) Despacho:Expeça-se precatório, conforme cálculos de fls. 141. ao expropriado para cumprir o art. 34 do Dec. Lei 3365/41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.014082-7 - ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDEVRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X DUNIA MALECK MANHAES), Fiador: RUI CARLOS LOBO MANHÃES), Fiador: JORGETE YOUSSEF MALECK AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 20V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2008.066.016240-9 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X COHAB COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA Intime-se para a complementação das custas. (valor de R$ 0,30 - FUNPERJ; R$ 0,30 - FUNDPERJ; Taxa Judiciária R$ 2.314,10) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.066.024308-0 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo comum de cinco dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019814-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X PAULO CESAR SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:I-se o Embargante para comprovar o trânsito em julgado da anunciada ação rescisória. \r\n\r\nProc. 2007.066.003340-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005974-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.008003-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO ERMIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:\"...Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos para determinar que a execução prossiga nos valores constantes à folha 06, e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno o embargado às custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) com fulcro no Art. 20 §4º, do CPC. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.016367-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X PAULO CESAR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.066.017053-4 - PEDRO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1)Recebo os embargos; 2)Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000110-1 (15631-5) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X IVONILDE MENDES DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Despacho:Ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.009763-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SEG - SOCIEDADE EMPREITADAS GERAIS LTDA), EURICO JORGE DE SOUZA), ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA), EDUARDO JORGE DE SOUZA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.066.014591-4 - BIC AMAZONIA SA, Procurador: NOÊMIA MARIA DA LACELRDA SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X CASA NULA LTDA Ao exequente sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.066.006418-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALKINDAR CANDIDO DA COSTA Despacho:Fls. 36/37 - Indefiro o requerido, eis que compete ao exeqüente diligenciar no sentido de obter tal informação e trazer aos autos a certidão de óbito do executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, para Entrega de Coisa Certa \r\n\r\nProc. 2008.066.016790-0 - AMARILDO APARECIDO FERREIRA, JORGE ANTONIO DE SOUZA, MARILENE M BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X LUCIANO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Esclareça o exeqüente o requerido à fl. 04, segundo parágrafo, parte final. Cumpra-se, se for o caso, o art. 614, II do CPC. Venham os comprovantes de rendimento dos exeqüentes ou eventual declaração de isento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007663-1 - EMILIANA MARCONDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas se houver, pela parte autora, observando-se o Art 12, da lei 1060/50, e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.009791-0 (18.120-8/00) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ACOFOR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Sentença:Tendo em vista, que o crédito do requerente encontra-se comprovado nos autos, e ainda, a anuência do Ministério Público, do síndico e, ante a inércia dos sócios, DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.007553-1 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO Despacho:Ante a documentação de fls. 41/43, defiro à gratuidade de justiça ao requerente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.006725-3 - THAISA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ALDJANE PRATA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013630-3 - JOAO RAIMUNDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 101/108 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.001525-3 - ROBERTO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X G. V. GERENCIAMENTO DE RISCO (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Despacho:1)Recebo o recurso de fls. 39/57 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007333-2 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.011655-0 - KELLY CRISTINA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X GUILHERME BENINCASA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), UNIMED VOLTA REDONDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...).\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013901-0 - ANDERSON PABLO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 49/54, conforme artigo 398, do CPC; 2) À parte ré para juntar aos autos a conta de telefone com vencimento em 03/01/2007 que motivou a negativação constante à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.066.017640-6 - CARLOS ANTONIO FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-148921), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de composição, a fim de ser evitar desnecessária designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.011324-0 - SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença: Posto isto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a indenizar a autora à importância de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) a título de dano moral, com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data, na forma do enunciado nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça, e para declarar a inexistência da dívida e, EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno a ré custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.013003-2 - MARCO DOS SANTOS SILVEIRA, MAYRA CRISTINA SILVA DE SOUZA SILVEIRA, LUZIA DOS SANTOS SILVEIRA, NILSON FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970), Dr(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHÃES (RJ-141976)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:. . . INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; 2.Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.546.015113-6 (16781) - HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Ao Município para juntar aos autos cópias do contra-cheque da parte autora, relativos ao período apontado, devendo indicar os respectivos percentuais a serem descontados. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.017637-5 (18736-0) - SILVALINA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) Despacho:Aguarde-se em Cartório o cumprimento do precatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.012300-1 - CLAUDIA CRISTINA MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.016176-4 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.066.016133-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO MARTINS), EDWIGES MARIA CARDOSO MARTINS Intime-se para a complementação das custas. (R$ 3,66 Atos dos OJA´s). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.005898-7 - LUIZ RIBEIRO VAZ, NOMEADO INVENTARIANTE, ANTONIO RIBEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)), NEIDE CÉLIA GONÇALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA HUALLEM RIBEIRO VAZ Despacho: Ante a certidão acima, intime-se à inventariante para providenciar os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.066.016533-2 - JAYME COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEMILTA GUSMAO COUTINHO), JAYME COUTINHO Despacho:1)Defiro à gratuidade de justiça ao requerente; 2)Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo; 3)Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.001360-8 - LAURENIRA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO), COORDENA DOR DO CAPS SMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.000691-0 - MATHILDE MARIA BALBI CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003749-9 - JOAQUIM CAMILO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.004354-2 - YOUSSEF MALEH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.004567-8 - HILDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 127/128 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.009608-0 - RAQUEL ESTEFANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.001840-0 - EDISON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 75/79 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008918-2 - VALDEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.012986-6 - ROBSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.001422-6 - RAYANE DE LIMA MOURA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) fls. 28/61 - Diga o autor; 2) diante do teor de fls. 4061, rreconsidero, provisoriamente, a decisão de fl. 25, itens 2, 3, 4, 5 e 6. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001533-4 - NEANDER BARROS GRISONI (Adv(s). Dr(a). LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (RJ-147297)) X ORGANIZAÇÕES COSTA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo conforme requerido à fl. 20; 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-se de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.016792-4 - EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro àa gratuidade de justiça; 2) Esclareça a parte autora se faz uso de medicamento similar ao requerido; 3) Venha o documento informando o custo do respectivo medicamento; 4) Tendo em vista, o dever de m[útua assistência estabelecido entre os cônjuges, consoante art. 226, § 5º da CRFB/88 e art. 1.566, III do CC, venha a declaração de renda da parte autora e de sua esposa (IRPF e holerite), bem como esclareça o período que necessita dos medicamentos, comprovando por prescrição médica atualizada. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013625-0 - SONIA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os recursos em seus jurídicos e legais efeitos. aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.016092-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE ASSIS MENDES Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.016313-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CARLOS ALFREDO BALDUINO Intime-se para a complementação das custas. (R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.009562-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIELSON COELHO DA SILVA Despacho:Suspendo o prosseguimento do feito até o fiel cumprimento do acordo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.011106-3 - MARY GERALDA CARDILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.017970-0 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.066.020421-3 - ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 119 e a manifestação do exeqüente, à fl. 120, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007072-7 - NADIR SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.066.007283-9 - NELSON PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 131 e a manifestação do exeqüente, à fl. 132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011847-5 - MARINA DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: À parte autora sobre fls. 50/54. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2008.066.016390-6 - SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO), MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO Decisão:Tendo em vista que há ação renovatória em curso na 1ª Vara Cível, desta Comarca e, considerando que as partes e o pedido são os mesmos, declino da competência para àquele juízo, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se os autos para o Cartório Distribuidor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.017345-6 - FRANCISCO JACOME GURGEL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA), SVR SOCIEDADE VOLTAREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA Intime-se para a complementação das custas. (Escrivão - R$ 157,01 pela cumulação de ação; Oficial de justiça - R$ 12,78; Caarj - R$ 16,97; FUNPERJ - R$ 8,48; FUNDPERJ - R$ 8,48; num total de R$ 203,72) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004081-8 - LEIA MARIA LADEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareça a autora quaç documento deve ser considerado apócrifo, pois a referência é à sua própria petição (fl.127), e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.016392-8 - GERCI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X DIOCESE DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002333-6 - MARCIGLEI MARTINS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Esclareça o Autor a data em que retornou ao trabalho e qual função exerceu a partir do retorno. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.014722-9 - JOSE CARLOS NONATO, Habilitado: EUNICE NONATO X Habilitado: ALMIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). CÉLIA ANGÉLICA CASTRO PEREZ (RJ-084288)) INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)-Defiro a habilitação de ALMIRA PINTO e EUNICE NONATO. Anote-se. 2)-Consta dos autos que o Autor faleceu em 28/09/1992, conforme certidão de óbito de fl. 71. A sentença foi proferida em 1995, como consta de fls. 27/45. A habilitação deferida no item-1 foi requerida em 1999. Desta forma, chamo o feito à ordem para anular a certidão de fl. 51, uma vez a que a intimação da parte autora foi inexistente porque o autor havia falecido a três anos e sua procuradora nos autos não mais tinha poder de representação. Assim, as substitutas processuais deverão ser intimadas da sentença. 3)-Após, ao MP sobre o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2004.066.015065-4 - JOSE ROQUE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Recebo a apelação do INSS em ambos os efeitos; 2- Ao Autor em contra-razões. 3-Não havendo recurso do autor, dê-se vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007883-2 - ADENICIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: Por tais razões, na forma do atr. 269, I, do Código de Processo Civil e §4o., do art. 201, da CRFB/98, com a redação dada pela EC nº 20, de 15/12/98 julgo procedente o pedido inicial e declaro prescritas as parcelas anteriores a 18/11/1998, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decorrido o prazo destinado a recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para re-exame necessário. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.066.000647-1 (3706) - MARGARIDA AZEVEDO COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:À autora sobre as exigências do 8º Contador Judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.017979-2 - JOSE ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008467-6 - PATRICIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Nada a prover, eis que já foi prolatada sentença em fl. 71/75. \r\n\r\nId: 580229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.013004-2 - G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/08/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet.Et: O segundo requerente deverá apresentar o TRCT, conform preconizado pelo Ministério Público à fl. 37, item 2. \r\n\r\nQuebra Acordo, de Alimentos, Guarda e Visitação. \r\n\r\nProc. 2008.066.016939-8 - É.T.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou cópias das últimas declarações de IRPF dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.003209-0 (20849) - L.C.G.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X J.L.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Vista a parte interessada, pelo prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.003210-9 (23004) - F.S.C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X J.P.C. Despacho:Fls. 67 e ss: 1- Defiro a expedição de alvarás em nome das alimentandas, para levantamento de FGTS de seu genitor, bloqueado em favor daquelas. Ressalte-se que do corpo do alvará deverá constar, de forma expressa, que a presente ordem está condicionada a existência da chamada causa legal para saque, conforme preconizado pelo Ministério Público à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2003.066.028552-1 - W.A.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008, às 15:00h. Citem-se os réus para apresentarem as respectivas respostas em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.011489-7 - L.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) M.C.A.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 15:30h. Cite-se a para ré para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público.Et: As diligências citatórias e intimatórias da ré deverão ser levadas à termo observando-se o endereço declinado à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.066.008978-9 - M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X A.M. Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008, às 15:30h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público.Et: As diligências citatórias e intimatórias do réu deverão observaro endereço declinado à fl. 44. De outro bordo, face ao teor da certidão de fl. 41vº, a diligência intimatória da autora deverá observar as prerrogativas constantes do art. 172, 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.017109-3 - V.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X S.C.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 30%(TRINTA por cento) dos ganhos líquidos do varão, sendo 10%(DEZ por cento) para a primeira autora e 20%(VINTE por cento) para o segundo autor, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 40%(QUARENTA por cento) do salário mínimo federal, sendo 15%(QUINZE por cento) para a primeira autora e 25%(VINTE E CINCO por cento) para o segundo autor,; 4) Designo ACJ para o dia 28/08/2008, às 15:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de cont \r\n\r\nProc. 2008.066.016897-7 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X G.A.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 25%(VINTE E CINCO por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 25%(VINTE E CINCO por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 02/09/2008, às 15:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.016938-6 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.A.C. Despacho:Esclareça a parte autora, de forma objetiva, se o autor exerce atividade laborativa com vínculo empregatício, ou não. Em caso positivo, venha o endereço do empregador. \r\n\r\nProc. 2008.066.017031-5 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X R.M. Despacho:1) Diante da natureza da ação (alimentos) esclareça a parte autora o requerimento formulado no primeiro parágrafo de fl. 06; 2) regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.017122-8 - C.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X J.J.S. Despacho:A parte autora deverá esclarecer, de forma objetiva, se o réu exerce atividade laboratíva com vínculo, ou não. Em caso positivo, deverá declinar o endereço do empregador. \r\n\r\nProc. 2008.066.017201-4 - J.D.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X F.D.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 04/09/2008, às 13:30 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Retifique-se na DRA o nome do réu, vez que, conforme os documentos de fls. 11/12, o nome correto é FÁBIO DAMASCENO. \r\n\r\nProc. 2008.066.017368-7 - M.A.Q.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X A.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 30% (trinta por cento) dos proventos de aposentadoria do alimentante, sendo 10% (dez por cento) para a primeira autora e 20% (vintepor cento) para a segunda, excluindo-se apenas os descontos fiscais e incluindo-se o 13º salário; 3) oficie-se ao INSS para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.017447-3 - G.G.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X A.S.V. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.066.017490-4 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X W.S.S. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.066.017564-7 - M.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X E.G.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 20%(VINTE por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 75%(SETENTA E CINCO por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 04/09/2008, às 15:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.017599-4 - L.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X H.S.B. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 20%(VINTE por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 50%(CINQÜENTA por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 04/09/2008, às 16:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.017991-4 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X L.R.V. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) retifique-se na DRA o nome da representante legal da autora, vez que a grafia correta é FANY e não FAMY como está; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 20%(VINTE por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações, a serem depositados na conta bancária mencionada na inicial. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 25%(VINTE E CINCO por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 09/09/2008, às 14:00 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.018040-0 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X H.S.A.R. Despacho:Venha cópia da sentença onde foi decretada a separação do casal, bem como onde foram fixados os alimentos, mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.018231-7 - K.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.R.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 30%(TRINTA por cento) do salário mínimo federal, sendo 15% (QUINZE por cento) para cada alimentando. Intime-se a ré para que efetue o depósito da prestação alimentícia, na conta bancária mencionada na inicial; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 30%(TRINTA por cento) dos ganhos líquidos da alimentante, sendo 15% (QUINZE por cento) para cada filho, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 09/09/2008, às14:30h. Cite-se a ré para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) retifique-se na DRA o nome da segunda autora, vez que o nome correto é ANA BEATHRYS MARTINS. \r\n\r\nProc. 2008.066.018518-5 - K.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X D.S.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 30%(TRINTA por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 15% (QUINZE por cento) para cada filho, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 40%(QUARENTA por cento) do salário mínimo federal, sendo 20% ( VINTE por cento); 4) Designo ACJ para o dia 09/09/2008, às 15:00 h. Cite-se o réu, no endereço de fl. 03, para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.012850-3 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.G.S. Despacho:Renove-se a diligência citatória da ré sendo certo que, o autor deverá contatar o oficial de justiça responsável pela diligência para acompanhá-lo no ato. \r\n\r\nProc. 2008.066.018130-1 - C.H.L. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X B.L.Q. Despacho:1) Perlustrando os autos, verifica-se, pela certidão de casamento de fl. 06, que a separação judicial do casal se deu por sentença proferida em 17/10/2007. Desta forma, não se vislumbra o preenchimento do requisito temporal para o deferimento do pedido inicial. Assim, esclareça-se a parte autora; 2) a Secretaria deverá certificar se as custas foram, ou não, recolhidas corretamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.017328-6 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho:1) As partes deverão firmar a peça inicial; 2) venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IRPF do primeiro requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.017355-9 - P.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291) Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e/ou cópias das últimas declarações de IRPF dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.016936-2 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X L.M.F. Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos e/ou última declaração de IRPF da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) esclareça a parte autora como pretende que seja estipulada a visitação paterna ao filho do casal. \r\n\r\nProc. 2008.066.017034-0 - M.D.G. (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X M.A.C.G. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC designada para o dia 04/08/2008, às 11:00h) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.000515-3 (20647) - K.A.A.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X C.C.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Fls. 315 e ss: Defiro o sobrestamento do feito, fazendo-o pelo interregno de sessenta dias. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, in albis, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.066.016527-2 (22152) - P.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X R.C.C.H. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:(DESPACHO LANÇADO EM PEÇA AVULSA) J. aos autos. Ao MP para cotejo com a promoção de fl. 580. Sem prejuízo, designo Audiência Especial para o dia 26/08/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.004090-0 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.R. Despacho:Venha a manifestação da parte credora. \r\n\r\nProc. 2008.066.016983-0 - B.F.F.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X J.F.F. Decisão: Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por BRUNNO FELIPE FONTES DE FREITAS, representado por sua genitora MÁRCIA APARECIDA FONTES DA SILVA em desfavor de JOÃO FERREIRA DE FREITAS, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial o exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2007.066.015183-5). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017015-7 - D.G.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X G.N.S. Despacho:1) Corrija-se na DRA o nome do primeiro exeqüente, vez tratar-se de DAVID e não DAVI, consoante se infere do documento de fl. 12; 2) regularize-se a representação processual dos exeqüentes, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial; 3) venha declaração de hipossuficiencia econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 4) venha planilha discriminada do débito; 5) apense-se o presente feito ao processo nº. 2005.066.5848-0 \r\n\r\nProc. 2008.066.017020-0 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X B.C.V. Despacho:1) Esclareça a exeqüente os pedidos formulados na inicial, vez que pretende utilizar uma forma híbrida de execução, não prevista em nosso ordenamento jurídico, quando pretende, num só processo, executar, simultaneamente, valores sob os ritos dos artigos 732 e do 733 do CPC; 2) venha a declaração de hipossuficiencia econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 3) regularize-se a representação processual da exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial; 4) apense-se ao presente feito o processo onde foram fixados os alimentos (2003.066.16046-3). \r\n\r\nProc. 2008.066.017671-8 - D.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X A.T.S. Decisão: Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por DANIEL JÚNIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, em desfavor de ADILSON TEIXEIRA DOS SANTOS, estando ambos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial o exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 1989.066.000160-1). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015658-2 - TALLIS OTHON CARELI AVILA PERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUIZ PERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/08/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.002546-5 - D.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.Q.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl. 29: Reporto-me aos termos do despacho de fl. 28, no que couber; 2- Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.012046-2 - J.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Q.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 28/08/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.012077-2 - B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 28/08/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet.Et: Proceda-se, com relação à audiência suso, conforme preconizado pelo Ministério Público à fl. 45vº, itens 5, 6 e 7. \r\n\r\nProc. 2008.066.003538-2 - H.N.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X M.H.V.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.017017-0 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.M. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 3) indefiro, por ora, o pleito de antecipação de tutela, vez que não vislumbro todos os requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, havendo a necessidade de uma maior dilação probatória.(AC designada para o dia 04/08/2008, às 16:00h) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.066.023530-6 (23130) - J.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)), P.R. Despacho:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 16:00h. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 2- Observe-se, ainda, que as diligências deverão observar o requerimento do Parquet de fl. 162(intimando-se o menor e sua progenitora); 3- No que tange a intimação da ré, o Sr. OJA deverá, para integral cumprimento de seu munus, diligenciar no endereço de fl. 180(tel. À fl. 174), utilizando-se das prerrogativas constantes do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.066.013988-6 - PAULA CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOSE ROBERTO NASCIMENTO Decisão:1) Utilizando-me das mesmas argumentações trazidas pelo Ministério Público à fl. 16, as quais utilizo como fundamento da decisão, defiro a curatela provisória de José Roberto Nascimento à autora, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e nos moldes sugeridos à fl. 16, parte final. Lavre-se o respectivo termo e expeça-se a certidão; 2) designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas; 3) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público; 4) fl. 16v: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.015596-0 - V.C.J. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.J.S.J. Decisão:1) Adotando as argumentações trazidas pelo representante do Ministério Público (fl. 17v), as quais adoto como fundamento da decisão, defiro a Curatela Provisória de Maria José da Silva Jacob à autora, o que faço pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) e para os fins específicos de representação junto ao INSS, SRF e Bancos. Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 2) proceda-se a realização de estudo social do caso; 3) atendam-se aos itens \"3\" e \"5\" da promoção do Ministério Público de fl. 17v; 3) sem prejuízo, designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/09/2008, às 15:45 horas; 4) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.018519-7 - K.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X D.S.R. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se o réu, no endereço de fl. 04, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.( AC DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 10:00H) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.006649-0 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X T.O.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938), Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Em cumprimento a Portaria nº 01/2007, art. 4º, inciso III, parágrafo único: aos interessados (fls.70) \r\n\r\nProc. 2008.066.005698-1 - L.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X A.C.D.F.F. Decisão:1) Fl. 16: Recebo a emenda; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 15%(QUINZE por cento) dos ganhos líquidos do autor, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 15%(QUINZE por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 28/08/2008, às 16:00h. Cite-se a parte ré para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Ofi cie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da menor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.016876-0 - L.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X G.M.V.M. Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IRPF do alimentante para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) o alimentante deverá informar o endereço do alimentando. \r\n\r\nProc. 2008.066.016994-5 - W.C.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.A.A.D. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 10%(DEZ por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 15%(QUINZE por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 02/09/2008, às 15:30h. Cite-se a ré para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.017742-5 - G.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X M.F.R.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 20%(VINTE por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o alimentante para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 30%(TRINTA por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 09/09/2008, às 13:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.066.017426-6 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.X.S.F. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.( AC designada para o dia 04/08/2008, às 14:00h) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2008.066.016991-0 - M.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X V.P. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.017630-3 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X H.T. 1) Recebo a emenda de fls. 79/81; 2) defiro a gratuidade de justiça; 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 4) após a vinda da contestação, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela, referente aos alimentos provisionais.Designo o dia 25/08/2008, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005593-9 - I.L.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) 1) Em provas, justificadamente; 2) digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato; 3) atendam-se aos itens \"2\" e \"3\" da promoção do Ministério Público de fl. 42. (\"2- Requer cópia dos documentos de todos os bens mencionados na contestação e inicial; 3- cópia do acordo e sentença do processo de alimentos e de eventual processo de visita do filho menor\"). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.011475-0 - S.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.F.O.B. Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 16; 2) defiro a gratuidade de justiça; 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Ausiência designada para o dia 04/08/2008, às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.066.018499-5 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X M.V.A. Despacho:Regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.066.018829-0 - S.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X S.C.C.B. Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da ré, vez que o correto é CRESPO, consoante se infere do documento de fl. 07; 2) esclareça o autor se pretende exercer o direito de visitação do filho, em finais de semana seguidos ou alternados, bem como o horário em que se dará a visitação. \r\n\r\nProc. 2008.066.019101-0 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.S.A. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 05/08/2008, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 2003.066.006570-3A - A.L.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X A.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Fls. 235 e ss: À parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.017651-2 - Á.R.V. (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X A.G.R.V. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 05/08/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.015669-0 - M.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X A.B.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:1- A Secretaria deverá certificar se os expedientes de fls. 111/112 e 117/117, de fato, NÃO chegaram a ser encaminhados. Em caso positivo, expeçam-se novos ofícios ao INSS e CBS, visando a implementação dos descontos da pensão alimentícia; 2- Expeça-se 2ª via da Carta de Sentença; 3- Designo Audiência Especial, para os fins colimados pelo Ministério Público à fl. 141, item 3, para o dia 26/08/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet.Et: Defiro JG à parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.016093-7 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008, às 16:00horas. Intimem-se as partes, sendo que o réu no endereço declinado à fl. 124. Intime-se o Ministério Público. Cumpram-se as demais determinações de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2008.066.002235-1 - J.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X E.S.R. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Ao Juízado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se a ré, no endereço de fl. 21, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 04 de agoxto de 2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.066.007260-3 - L.M.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.A.R.F. 1) Recebo a emenda de fls. 31/33; 2) Defiro a gratuidade de justiça; 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 04/08/2008, às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017723-1 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.M.G.S. Despacho:1) Emende-se a inicial na forma dos incisos II e IV, do art. 282 do CPC; 2) venha cópia da certidão de nascimento do filho do casal; 3) venha cópia do documento do imóvel mencionado na peça de ingresso; 4) esclareça o autor se pretende que a mulher volta a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.066.019079-0 - G.D.G. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X C.I.H. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) esclareça-se a divergência do nome da autora constante da inicial, nos documentos de fls. 05/07 e na certidão de casamento de fl. 08; 3) esclareça a parte autora, de forma objetiva, se o casal possui, ou não, bens imóveis a serem partilhados; 4) esclareça-se, ainda, como ficará a situação do automóvel mencionado na inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.012205-7 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X W.A.A.F.) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/08/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nId: 580230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.015400-3 - G.M.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X A.T.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.003764-5 - M.H.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.55, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o pedido de fls.49/50.2) Intimem-se. 3) Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001240-9 - RAQUEL SA KAM_CHINGS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X JORGE ANTONIO ROBERTO KAM_CHINGS VIELMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Vista dos autos ao patrono da parte autora para informar o endereço da firma do alimentante para expedição de ofício de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011563-6 - W.R.P., B.R.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X F.R.P. Certifico que deve a parte autora, fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Intimação. \r\n\r\nProc. 2008.066.005482-0 - K.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X N.R.C.J. Certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 23. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.016806-0 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X F.G.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador.(JIC 07/08/08 ÀS 10:20 HS). \r\n\r\nProc. 2008.066.018244-5 - A.C.D. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X E.C.B. 1) Defiro a Justiça Gratuita.2 Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (JIC 07/08/08 ÁS 09:40 HS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.018522-7 - M.I.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X P.I.N.C.D. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para:A) Incluir os demais herdeiros do \"De Cujus\" no pólo passivo da demanda, conforme consta na certidão de óbito.B) Esclarecer o início e o término da união estável, bem como, se amealharam bens móveis ou imóveis no período de convivência. Em caso positivo, deverá descrevê-los. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.004784-8 (1710) - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.H.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441) Vista dos autos ao patrono do 1º autor para juntar aos autos certidões negativas de débito e o título de propriedade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.000035-5 - A.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X R.L.A. Fl.29 - Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação e cite-se na forma requerida. (JIC 07/08/08 ÁS 10:00 HS). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.019071-5 - A.H.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X E.O.O. Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato do casal, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.017526-5 (5141) - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X O.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS (RJ-118704) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre o laudo de leilão negativo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.032439-3 - A.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.. \r\n\r\nProc. 2004.066.006260-1 - M.S.S.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.A.V.I. ....Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.003402-4 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a ausência de regular representação processual da parte autora, que, apesar de intimada para sanar dita irregularidade, quedou-se inerte (fl.87), contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público à fl.93, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2005.066.005874-0 - G.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X N.F.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.012796-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre os cálculos do contador de fls. 68/72. \r\n\r\nProc. 2006.066.013458-6 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (PB-010404) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.066.010341-5 - L.C.T., S.C.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Certifico que devem os Exequentes, manifestarem-se sobre a Contestação de fls. 59/67, oferecida tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.010778-2 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X R.A.G. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.014907-3 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X R.M.C. ...DEFIRO AS PARTES A JUNTADA DE MEMORIAIS POR E SCRITO. NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS.... \r\n\r\nProc. 2007.066.003040-0 - I.H.A., A.N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) ...Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.066.017445-0 - L.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-036936)) X M.C.T. E OUTRO 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para que conste o nome correto da ação: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Anote-se onde couber.2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(JIC 06/08/08 ÁS 10:00 HS). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.015015-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X C.M.S.), T.M.S.), N.M.S. Designo o dia 25/07/2008 às 14:20 hs para realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001240-9A - RAQUEL SA KAM CHINGS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X JORGE ANTONIO ROBERTO KAM CHINGS VIELMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Decisão:À vista disto, defiro ao réu a Justiça Gratuita, desacolhendo a presente impugnação.As Custas judiciais do presente incidentes deverão ser arcadas pela impugnante, ao final do processo principal, sem honorários advocatícios, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Certifique o cartório o resultado do presente incidente no processo principal.Dê-se ciência pessoalmente ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.546.002156-3 (1395) - L.O. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Vista dos autos ao patrono da parte autora para regularizar representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.012246-0 - S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.F.F. Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo acerca do automóvel descrito na inicial do processo principal (2007.066.004629-8 - fls.79/80), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE Nº2007.066.012246-0 (Medida Cautelar de Busca e Apreensão), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.002214-5 - P.W.R.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X P.W.P.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.009035-0 - M.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X L.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Vista dos autos ao patrono da parte ré para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.066.015588-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X Y.B.S. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 10:20 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.017626-1 - E.A.O., A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ALCURE DE OLIVEIRA (RJ-066018) Vista dos autos ao patrono das partes para atender a cota ministerial de fls. 75. (Requer o MP: 1) Sejam acostadas declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de união estável, com indicação da data de início e término da união. 2) Após, pela ratificação.). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.012611-7 - MAGNO JUNIOR NERY MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X ERICA NERY Certifico que face os termos da Portaria 01/07, deve a parte autora, manifestar-se EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.014397-0 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X I.F.L.S. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.016445-5 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X J.P.F.P.A. 1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.32vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (JIC 06/08/08 ÀS 09:40 HS). \r\n\r\nProc. 2008.066.017587-8 - R.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X E.G.J.M. DECISÃO: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha a cópia da sentença onde foram determinados os alimentos. 3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.012773-0 - P.A.A., R.M.T.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05 e 25/26, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Oficie-se para desconto dos alimentos, observando o endereço informado à fl.32.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.010656-8 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.A.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Vista dos autos ao patrono da parte autora e ré para atender a cota ministerial de fls. 30. (Pela ratificação de fls. 20/21 e 29. Após o MP não manifestará oposição à homologação...). \r\n\r\nProc. 2007.066.015817-9 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X R.F.A.S. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2008.066.009314-0 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X A.G.N.S. Fl.15 - Retornem ao Juizado Informal de Conciliação, citando-se a ré na forma requerida.(JIC 06/08/08 ÀS 10:20 HS). \r\n\r\nProc. 2008.066.017327-4 - K.O.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X W.O. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 10 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.066.018008-4 - F.S.T. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X A.P.M.T.) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2008 ÀS 14 HORAS JUNTO AO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 580238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.066.006402-2 - TTL TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Após, cls. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.066.008664-4 - OTOSUL OTORRINOLARINGOLOGIA SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado (réu)... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.014080-3 - JAIME DE CASTRO IRINEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Deixo, por ora, de receber os presentes Embargos para determinar ao Embargante para que cumpra o Art. 282, em seus incisos III, IV e VI; bem como, junte aos autos o comprovante de rendimentos, ou eventual declaração de isento. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.066.009947-1 - P R BARROS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 32 - Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.066.016583-6 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Regularizem-se as custas, na forma da certidão de fl. 28. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 580240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.066.002296-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANISIO RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479), Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). SALETE FRANCISCA VALENTE FRANCO (SP-137950), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Ao advogado Dr. CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS advogado da acusada Maria Isabel Madeira Rocha para que apresente contra-razões. \r\n\r\nId: 580239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.003.626328-3 (12271) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOVENIR PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. No caso de ter havido o trânsito em julgado, intime-se o réu por DO para que cumpra o determinado na sentença, em 60 (sessenta) dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 1998.502.004841-2 (13183/96) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Considerando a manifestação do IBAMA de fls. 255, de que possui interesse no feito, e tendo em vista que o mesmo ostenta a natureza jurídica de autarquia federal, forçoso reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República de 1988. Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, nos termos do dispositivo acima citado. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.003.005932-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X CARLOS MOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1 - Em razão do pedido expresso às fls. 134 pela parte ré de que as publicaçãoes sejam feitas em nome dos dois patronos que subscrvem fls. 134, ao Cartório para que efetue as futuras publicações em nome dos dois patronos que subscrevem fls. 134. 2 - À parte ré para que anexe, em 05 (cinco) dias, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão e indeferimento, a fim de possibilitar posterior saneador. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002812-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Decisão:Ao patrono da parte ré para comparecer em Cartório e apagar com borracha as marcas que fez a lápis na petição inicial. Considerando ainda que o mesmo utilizou caneta marca texto para grifar parte da redação da petição inicial, o que representa um absurdo vindo de um profissional do Direito, e tendo em vista que tais marcas não poderão ser suprimidas, com fulcro no artigo 161 do Código de Processo Civil aplico ao Dr. Márcio Salabert Martins Chaves, OAB/RJ nº 140.633, multa no valor de meio salário mínimo, em benefício do FETJ. Intime-se-o por DO para recolhimento da multa, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, expedição de ofício à OAB/RJ e proibição de fazer nova carga dos presentes autos. Advirto-o que a reincidência na conduta importará em multa de 10 (dez) salários mínimos...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados... \r\n\r\nProc. 2005.003.001227-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ LUIZ LOPES BETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As provas orais são absolutamente desnecessárias ao deslinde da controvérsia, que depende apenas da prova técnica já realizada. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.003.001232-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OVIDIO JOÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante das considerações de fls. 201/202, entendo por bem homologar os honorários periciais no patamar pleiteado, por não hevr discrepância. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.003.005402-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para saber se a área em que foi feita a construção é não edificante, ante a proximidade que se encontra o imóvel do curso d'água, bem como a possibilidade de sua legalização, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujos telefones são de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.003.001272-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GEORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.015988-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X DAISE BRANDO Despacho:Ao Município sobre ofício de fls. 46, bem como para cumprir o determinado no item 2 de fls. 42v, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.001023-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:...Fls. 1047/1051: Nada a prover, nos termos do item acima. Ademais, assevera-se demasiadamente estranha a conduta do Diretor Presidente Interino da Fusar, Sr. Gilberto Albernaz Machado, de apenas em 2008 aprovar as prestações de conta da 3ª ré de 2004 a 2007. Passível até mesmo de responsabilização por improbidade administrativa, o que deve ser analisado pelo Ministério Público. 3) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.4) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.5) Dê-se vista ao MP, ocasião em que deverão ser entregues, mediante termo de entrega, os livros indicados às fls. 1035, para que os analise, devendo os mesmos serem devolvidos juntamente com os autos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.003.058906-0 (2905) - MANOEL DOS PASSOS TRESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, já que assistido pela Defensoria Pública praticamente desde o início do feito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2002.003.012690-7 - PAULO CEZAR SOUZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Diga o autor se já está recebendo administrativamente o benefício.2) Requisite-se a Exmo. Presidente do TJ/RJ a formação do precatório judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.014537-8 - Inventariante: PAULO SÉRGIO DA SILVA RIOS, Inventariante: ROBERTO DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X Falecido: ALTAIR CORREA RIOS), Habilitado: JOSETE MELLO JAYME (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004307-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.004807-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER DO NASCIMENTO LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.000492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORIVAL MUNIZ GAIOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:1) .... Desta forma, DECRETO A PRISÃO CIVIL de NELSON LOMBARDI DE MIRANDA, OAB/RJ 135.470-E, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido no escritório de advocacia que patrocina os interesses da parte autora...2) Expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos exigidos pelo perito às fls. 125.3) Considerando a atitude adotada pela parte autora no presente processo, cuja conduta é atentatória à dignidade da justiça e em especial deste Juízo, com fulcro nos artigos 17 e 18 do CPC, considero-a litigante de má-fé, motivo pelo qual lhe imponho multa equivalente a 20% do valor arbitrado à causa, a ser revertida em benefício da parte contrária. I-se-a para pagamento, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.005523-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAL FRANCISCO VIANA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o réu foi devidamente citado e intimado da liminar, conforme fls. 41, porém não houve apreensão do veículo dado em garantia do contrato de alienação fiduciária, e tendo em vista o requerimento de fls. 94, convolo a presente ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no Art. 4º do Decreto Lei 911/69. Anote-se no DRA. Cite-se o réu, nos termos e com as advertências do Art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.021150-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON MOREIRA VAZ Decisão:Considerando que o mandado de busca e apreensão foi devolvido pela segunda vez por inércia da parte autora em viabilizar o seu cumprimento, o que já causa um atraso no feito de cerca de 05 (cinco) meses, e para que a decisão deste Juízo não sirva de pressão extrajudicial ao réu, reconsidero a decisão de fls. 23 e indefiro a liminar. Cite-se o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003876-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AVELAR E OLIVEIRA LTDA. E OUTROS Ao autor para recolher custas para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.003.004727-5 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA E ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Intime-se o executado (autor), via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 174 (R$ 15.387,80), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.000134-4 - RENATO CESAR LISBOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X BANCO REAL Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.006719-7 - CLEUZA GOVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.006809-8 - ANDRESSA MEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.002884-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VICENTE DE PAULA CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Pouco importa a distância da Serventia, se 155Km ou 10.000KM do Rio de Janeiro, pois cabe ao patrono analisar os autos em Cartório, sendo certo ainda que deve avaliar a causa antes de assumi-la. O Juízo não fará o trabalho do advogado. Indefiro fls. 154. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.003.004461-4 - JANE MARCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Declaro integralmente cumprida a sentença. Entretanto, diante da existência de débito da ré neste feito, determino que seja cancelado o mandado de pagamento original, asim como transferido ao FETJ o saldo que lhe caberia no feito. Oficie-se ao BB. Após, expeça-se certidão de dívida ao DEGAR quanto à diferença, dando-se baixa em ambos os feitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002813-0 - JOSÉ MARIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as parte sobre o laudo pericial.2) Nesta data expedi os ofícios para inclusão e pagamento dos honorários do perito, nos termos da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.003.001879-6 - ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS DO FRADE (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ciente de que a autora, quem pleiteou a prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.000005-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO Despacho:Diga o Município se houve o integral cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.003.000502-3 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X BENEDICTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprir voluntariamente a condenação de R$ 500,00 que lhe foi imposta na sentença, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.001140-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Ministério Público às fls. 97, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 30 (trinta) dias.... \r\n\r\nProc. 2006.003.006422-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.003.000396-4 (378) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA COROA S/A E EMPRESAS COLIGADAS - ASFUNCOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Despacho:1 - Desapensem-se os autos dos embargos de terceiro e encaminhem-se ao Tribunal.2 - Esclareça o Município o acordo celebrado somente com a ASFUNCOR, já que a presente demanda é formada também pelos réus Ricardo, Maria do Carmo e Ivanil. \r\n\r\nProc. 1983.003.000002-3 (10586/92) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X MARIO BRASIL MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, em caso negativo, ao MP para parecer final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.010522-8 - SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X END RIO CONSULTORIA EM SOLDA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.003.005025-7A - ANÍZIO MULLER DAVID (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2006.003.004885-1A - EDILSON NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE (MS-006961B)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Ao excipiente para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 40,16; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 43,81; CAARJ (42) 4,38; FUNPERJ 6002-25174-9 2,19; FUNDPERJ 5673-00124-3 2,19; TOTAL (49) 52,57. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.502.002938-6 (12437) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X HUMBERTO DOS SANTOS MELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Ao Município para retirar mandado de pagamento n° 340/105/2008, de fls. 495, no valor de R$ 334,88 \r\n\r\nProc. 2006.003.004754-8 - JOSE ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Decisão:Declaro cumprida integralmente a sentença, ante a quitação de fls. 103. Expeça-se mandado de pagamento, conforme peça retro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002202-5 - ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Ao autor para recolher as custas pertinentes ao Mandado de penhora e avaliação bem como instruir CP, na forma do art. 202 do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.010367-0 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Decisão:Trata-se de execução extrajudicial em que houve a citação da parte executada, assim ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004149-2 - NICACIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:As partes e o MP sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento à perita. \r\n\r\nProc. 2007.003.000722-0 - PRISBILL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ADVANCED PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Considerando que o litisdenunciado foi devidamente citado às fls. 152, nos termos da Súmula 118 do TJ/RJ, e não apresentou defesa, conforme certidão de fls. 153, decreto-lhe a revelia, porém deixo de aplicar os seus efeitos materiais, uma vez que a matéria é comum aos réus.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.018057-0 - NORMA SUELY VIEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Fls. 293: Expeça-se mandado de pagamento à perita, intimando-se-a a retirá-lo em cartório.2) Digam as parte se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.000126-0 - DWIGHT NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:J. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.003.004523-0 - SIMONE DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS - CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.003.009601-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Nada a prover. Cumpra-se fls. 329v, parte final. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.003.016888-0 - JOSÉ LUIZ LOPES BETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:As provas orais são absolutamente desnecessárias ao deslinde da controvérsia, que depende apenas da prova técnica já realizada. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.000097-4 - CELSO MARINS DO NASCIMENTO COMERCIO, REPARO E MANUTENÇAO NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X PAULO C. C. ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Após, intime-se o executado (autor), via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 54 (R$ 510,00), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.006595-2 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RODRIGO FALCÃO Ao autor, sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.010351-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X C. S. BOSWORTH II RESTAURANTE BAR ME E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.016116-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALEXANDRE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 73 (R$ 605,81), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002361-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X PAULO ARMANDO QUEIROIS LEVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Perícia designada para o dia 22/07/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004620-5 - JORGE HERALDO DO NASCIMENTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 48hs. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002441-0 - LUCIANA MARTINS RICARDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003409-8 - DAGMAR DE GODOI FABRÍCIO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HSBC SEGUROS (BRASIL ) S.A Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais deste incidente, nos termos dos arts. 20, § 1º do CPC.Digam as autoras (impugnadas) se concedem quitação plena com o levantamento da quantia depositada às fls. 140.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009082-1 - CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, sendo que na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela o recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.016452-0 - JOSÉ RICARDO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:A matéria é exclusivamente de direito, sendo desnecessárias outras outras provas. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.003.020986-1 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.001007-4 - SHOPPING PIRATAS'S MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Inexiste o vício apontado na sentença. Rejeito os embargos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.003.580252-0 (10295) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ADERBAL INACIO E OUTROS Ao autor para instruir CP para citação dos réus \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.010909-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia designada para o dia 07/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.002051-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS JOSE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do veículo.2 - Indefiro a expedição de ofícios ao SERASA e SRF, uma vez que estes órgãos já foram anteriormente diligenciados, havendo resposta nos autos dos memos. Ao autor para dar o devido andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.011673-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:1) Cobre-se a devolução do mandado de fls. 36, devidamente cumprido.2) Ao autor para anexar aos autos cópia da decisão superior. Após, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.003.020993-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SANDRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.000045-7 - ANTONIO DE PAULA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNDIVAL A. P. SILVEIRA (SP-055160)) X LUIZ CLÁUDIO MOREIRA Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel, nos termos da certidão de fls. 14, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ocasião em que os requerentes deverão também indicar a data do esbulho. \r\n\r\nProc. 2008.003.006082-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X ROSA SOLANGE DO NASCIMENTO CRUVINEL A inicial está apócrifa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.003573-0 - VICTOR MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 40,16; OJA, cód. 1107-2 40,16; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 7,30; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 9,12; Sub - total (41) 96,74; CAARJ (42) 9,67; Registro/Baixa, cód. 600202696-8 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,65; TOTAL (49) 114,97. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.006701-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLUCIA VEIGA Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para citação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021532-7 - RENILDO LEONÍDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Indefiro a impugnação do autor de fls. 131/131v, pois desnecessária, tendo em vista que o perito esclareceu em suas conclusões científicas que não houve engessamento incorreto, o que por razões óbvias prejudica a pergunta, mormente porque se está diante de um caso concreto, sendo que o vocábulo \"poderia\" não importa a este feito.2) Digam as partes se ainda pretendem a realização de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.003.006810-2 - EDUARDO DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955) Decisão:Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento à perita. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003947-3 - MARCO ANTONIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARY REIS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:A questão referente à incompetência do Juízo será observada quando da realização do saneador. Assim, aos réus Ary e Super Imagem para que anexem o rol de testemunhas, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e preclusão da modalidade de prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.004352-0 - ANNA LUIZA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.002997-6 - WALDEMAR JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ (SP-120488) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.016454-3 - LUZIA MÁRCIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.003.001108-0 - WASHINGTON DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela parte autora, uma vez que confirma de forma expressa na petição inicial a sua inadimplência e sequer pretende depositar qualquer quantia enquanto perdura a lide, o que serviria tão-somente para institucionalizar a referida inadimplência.2) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, de forma justificada, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes, desde já, anexar o rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória, sob pena de indeferimento.3) Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, no prazo acima, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.000553-2 - ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X Confrontante: PAULO CÉSAR MOURA DOS ANJOS), Confrontante: PAULO ABREU), Confrontante: RLLV- PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.006644-2 - RICARDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA), Confinante: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA), Confinante: NINO ERNESTO DORRICO), Confinante: VALENTINO ERNESTO DORRICO), Confrontante: RAILTON SANTOS SAMPAIO), Confrontante: ROBERTO ALVES MELO), Confrontante: JOSÉ ALFREDO ERVATT), Confrontante: MARLI GRANHA ERVATT) Ao autor, para complementar custas para expedição de duas cartas precatórias, conforme fls. 117/118 dos autos. \r\n\r\nId: 580348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006436-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OVERNATIVA POUSADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos e condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, nos termos do Art. 20 § 4º do CPC, sem despesas, ante a isenção do Art. 17 inc. IX da Lei Estadual nº 3350/99. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.006775-6 - FERNANDO BUENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deflagrados nos embargos para desconstituir a penhora sobre o fogão e o sofá de dois lugares, mantendo-se dos demais bens. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, observada a isenção do artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.005343-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ENGEMAR DE A.DOS REIS ENGENHARIA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.000690-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONFAB MONTAGENS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.000849-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L. DE LIMA & CIA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001759-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCIA ROCHA DA FONSECA Fazer nova publicação , pois o processo não estava cadastrado. \r\n\r\nProc. 2003.003.002010-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVAN FARIAS DE ARAUJO JUNIOR Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002189-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EPICO-ORGANIZAÇOES CONTABEIS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002209-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALMIR OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002339-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALDO ANTONIO UMBERTO FRANCISCO MARIA ONESTI Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002739-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS CORREIA AZEVEDO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002910-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO GOMES MACEDO Fazer nova publicação , pois o processo não estava cadastrado. \r\n\r\nProc. 2003.003.003119-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DROGARIA PAULISTA DE ANGRA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003249-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZARIF CANTOS ENGENHARIA LTDA Fazer nova publicação , pois o processo não estava cadastrado. \r\n\r\nProc. 2003.003.003259-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAPAS PUBLICIDADES LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003279-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NOVA MAMBUCABA MADEIREI. E TERRAPLAN. LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003329-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE DEOLINDO FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003529-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCELO NASCIMENTO MARCAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003719-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JULIO CESAR DOS SANTOS LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003819-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS HERMAN OJEDA BENAVIDES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003839-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSEFA MARIA EUGENIO BEZERRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.003.537369-2 (3808) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ISAAC MARCHTEIN Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois apesar da citação, não se manifestou até a presente data o executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.014600-8 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS VIEIRA DA SILVA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.019596-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO MENDES PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019598-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO MARQUES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019602-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RITA DE CÁSSIA RACHID Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019604-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA DE CARVALHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019627-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCKLIN CARVALHO DE ANDRADE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019630-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO MANOEL PEREIRA BORBA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019633-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MOISES GAZALE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019709-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS CARLOS CANANEA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019748-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RODRIGO PORTO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019751-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILDETE DA SILVA AMORIM Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019753-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGNALDO BERNARDES VILELA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019756-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSENI VARGAS DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019761-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UBIRAJARA COSTA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019762-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HEROTIDES BARBOSA SAMPAIO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019764-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FOLGOSA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019785-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLODOMIRO DA SILVA ALMEIDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019787-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO HENRIQUE DE PARANAGUÁ) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 580349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Bernadete Diniz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.822.004846-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X HELOÍSA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/08/2008, às 17:00horas. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. Defiro a cota de fls. 21. Ciência ao MP e à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nId: 580350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "580558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.008383-3 - E.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X J.S. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 26, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. E.T: Defiro JG ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.052.010061-2 - T.P.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X E.C.L. Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO O RÉU ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos legais e obrigatórios, sendo metade para cada Autora. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas (na proporção de 50% para os ocupantes de cada pólo processual) e os honorários compensados, na forma do art. 21, caput, do CPC. Indefiro o requerimento de gratuidade formulado pelo Réu, eis que, diante dos documentos de fls. 171/180, não restou demonstrada a condição de hipossuficiência econômica, indispensável à concessão do referido benefício. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.052.000764-0 - (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) A.C.O.C.) X C.R.C. Despacho:1-Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos obrigatórios. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08 às 10:15h. 3- Defiro J.G.. Cite-se. Int.-se. Oficie-se ao empregador p/ desconto, bem como para informar, em cinco dias, os rendimentos do Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, Autorização de funciomamento \r\n\r\nProc. 2008.052.005695-9 - L.F.C.-.A.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359) Sentença:\"...Pelo exposto, DEFIRO a expedição do Alvará pretendido. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelo Requerente. ...\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.009454-5 - B.A.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X K.V.M.G. Despacho:Fl. 32 verso: atenda-se ao Ministério Público (requerimento acerca da retificação do termo de acordo de fl. 31, eis que os alimentos serão pagos à filha e não ao cônjuge, ao que parece). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.052.003289-6 - A.C. (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X R.B.L. Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária considerando a natureza do pedido: danos morais e materiais cumulados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.007699-0 - E.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art.1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 33/34). Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, homologo o acordo de fls. 02/04 e 28 e 29 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I.. Ciência ao M.P. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006515-6 - E.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Despacho:Esclareça a cláusula de fls. 21, haja vista que o percentual há de ser sobre os ganhos brutos, descontados os descontos obrigatórios e legais, para preservação dos interesses do menor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.002134-3 - M.G.O.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 66, vº.Venha por termo assinado pelas partes e seus patronos, os ditames do art. 1121, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.001169-0 - A.P.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X J.B.O.M. Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C. art. 1.580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 26/30). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custa ex vi lege. P.R.I.. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Como ressaltado pelo M.P., a questão referente aos alimentos para o filho e à visitação, deverão vir pela via própria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.052.005119-6 - J.L.G.F. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X J.L.G.F.J. Despacho:Cumpra em 24 horas o § 2º, art. 475, L, CPC, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.007696-6 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X A.C.S. Despacho:Fls. 28: Atenda-se ao MP: requerimento acerca da oitiva da Exeqüente após a regularização da juntada da peça de fls. 114-116 e documentos de fls. 117-120. \r\n\r\nProc. 2007.052.008966-5 - M.P.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). JOSE RENATO DO NASCIMENTO (RJ-145877)) X M.R.C. Despacho:J. o título executivo e o débito atual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.010754-0 - J.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X F.A.R.A. E OUTROS À parte autora sobre fls 32v, \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.052.005575-6 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Sentença:\"...Ante o reconhecimento expresso e voluntário do Réu, no que toca à paternidade da criança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR a paternidade de Jonys Carlos de Souza com relação a Maria Eduarda Resende, que passará a se chamar MARIA EDUARDA RESENDE DE SOUZA. Promova-se a averbação junto ao RCPN, incluindo-se também os nomes dos avós paternos, conforme documento dos autos.Com relação aos alimentos, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO celebrado pela criança (representada por sua genitora) e o Réu, perante o membro do Ministério Público, para que surta os seus efeitos. Assim, Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II e III, do CPC. ...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.002161-6 - L.F.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 97) deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.052.006251-0 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X L.G.V.S. Despacho:Ao Autor sobre fls. 10. \r\n\r\nModificação de Cláusula, acordo de alimentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007741-5 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.D. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Anote-se na capa dos autos que o patrono está impedido de retirar os autos do cartório.Decreto a revelia da parte Ré. Anote-se.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.004475-1 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)), F.P.L.S. Despacho:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios conforme ofertados.Designo AC para o dia 28/07/08, às 11h.Cite-se. Int. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.052.006129-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X E.G.S.M. Decisão:Defiro JG.Face ao vínculo de parentesco existente, tratando-se de pai e filha, imprescindível para o desenvolvimento sadio da menor a manutenção do convívio.Assim, defiro parcialmente a liminar para autorizar que o Autor busque a menor em sua casa, em finais de semana alternados, às 11:00hs do sábado, devolvendo-a, em sua casa, no domingo, às 18:00hs. E. o título. Int.Cite-se.Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.002748-7 - T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X S.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Fls. 99: Anote-se.Fls. 98 e ss: Diga o Réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.002164-3 - R.C.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017) Despacho:À 2ª Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.052.006266-2 - F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-149132) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos declaração de hipossuficiência do(s) autor(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es).E.T: Regularize a 2ª Autora sua capacidade postulatória. Emende a inicial esclarecendo quanto aos alimentos da genitora ao filho menor, bem como j. as certidões de nascimento dos filhos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.007071-0 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X S.S.C.M.A.) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fl. 31 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 580558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.052.004224-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO BARBOSA MOREIRA Decisão:1) Não merece acolhida o pedido de relaxamento de prisão, eis que a mesma foi realizada de forma regular, inexistindo qualquer vício que venha a ensejar sua ilegalidade, como bem ressaltou o Ministério Público (fls. 19). Ademais, há justificativa suficiente para o indiciamento do requerente pelo tráfico de drogas, ante aos documentos juntados aos autos. Ante ao exposto, indefiro o pedido de relaxamento de prisão.2) Recebo a denúncia e defiro a quota. Designo A.I.J. para o dia 03.07.08, às 13:10 horas. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nId: 580557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.002213-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MONTEIRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Diga o réu sobre devolução de aparelho celular feito nesta data pela autora, estando o mesmo acautelado em Cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.001142-6 - JOSE CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X GUENA PURIFICADOR DE AGUA Despacho:O autor requereu a execução no valor de R$ 363,48, a qual já foi inclisive levantada (fls. 52). O pedido de fls. 53 não é objeto da sentença, pelo que não pode ser apreciado. Assim, já tendo o réu levantado a quantia a que foi condenado a pagar, determino a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.001695-3 - SILVANA DA COSTA SOUZA X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) FIC A DESIGNADO O DIA 20/10/08, ÀS 15:00 HORAS PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.003547-9 - JOSE EUSTAQUIO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ADRIANA SANTOS GEYER Fica designado o dia 21/10/08, às 13:00 horas para A.Conciliação \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.823.001269-7 (43632001) - VICENTE DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648), Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) CONSÓRCIO NACIONAL UTICAR E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) \"Ao autor para retirar carta de sentença\" \r\n\r\nProc. 2002.823.001428-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) \"Ao autor sobre 2ª via da carta de sentença\" \r\n\r\nProc. 2003.823.001481-9 - HENRIETTE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060) Despacho:Fls. 126/127. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000786-1 - ORLANDINA DE OLIVEIRA GAGO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X SOCINAL CRED MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.002126-2 - FERNANDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003222-3 - SANDRA MARIANO GALHARDO CARDOSO X UNICARD VOC MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.823.000157-5 - FABIO FRANÇA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.823.001867-9 - VERÔNICA LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 193- Certifique-se.Fls.191/192- Intime-se o autor sobre o depósito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.002478-5 - DARIO GONÇALVES C. JÚNIOR X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos e determino o prosseguimento da execução, expedindo-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 124. Deverá o réu efetuar depósito complementar no valor de R$ 90,00 à disposição deste juízo, no prazo de 05 dias a contar da intimação da presente, sob pena de alienação forçada do bem penhorado ou substituição por penhora on line. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento.Condeno o embargante ao pagamento das custas e em honorários advocatícios( art. 55 e seu parágrafo único da l. 9.099/95) que ora fixo e, R$ 500,00, a ser revertido para a Defensoria Pública.Condeno o embargante ao pagamento das custas e em honorários advocatícios (art. 55 e seu parágrafo único da Lei 9.099/95), que ora fixo em R$ 500,00, a ser revertido para a Defensoria Pública.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.823.001275-0 - MARCELO DA FROTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) TNL PCS - OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) \" Ao autor sobre depósito\" \r\n\r\nProc. 2006.823.000126-1 - NADIR GOMES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X MARIA DAS GRAÇAS DUOL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Ao autor sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000154-8 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.000168-8 - DENNIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.000175-5 - NILCINEA FABRICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.000271-1 - JUAREZ FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X SALÃO DE FESTAS E EVENTOS STYLU'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Sentença: Vistos, etc.. Manifestada a desistência em face do 2º Réu, julgo extinto o processo em razão deste nos termos do art. 267, VIII do CPC. Intimem-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000275-9 - HERNANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000438-0 - CRISTINA ESPÍNDULA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Nada a prover.A jurisdição já foi prestada. Ademais, a Autora, em audiência requereu a assistência do Eminente Defensor Público.Intimem-se.Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000644-3 - REUELTH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000692-3 - ANA PAULA DA CUNHA BAETA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.000956-0 - MARIA LEA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls.40- Diga a parte ré em cinco dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001138-4 - JOAO ABEL BARBOSA DE MOTTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670)) X RODRIGO MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Diga a parte autora sobre guia de depósito judicial de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.823.001172-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.42/47 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001311-3 - SHEILA CONCEIÇAO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.001411-7 - MARIZETE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) GLOBEX UTILIDADES, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls.4/45. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001633-3 - JACILDO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em vritude do feriado nacional decretado para o dia 22/05/2008, a AIJ do processo em referênciafoi redesignada para o dia 07/10/2008, às 11:45 horas\" \r\n\r\nProc. 2008.052.002611-6 - ANDREIA FLORÊNCIO BERTO X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica redesignada a A.I.J para o dia 12/11/08, às 17:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.823.000118-6 - ELENICE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000120-4 - ELANE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000165-4 - GABRIELA SILVA NASARENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000169-1 - GILBERTO LUIZ AQUINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000172-1 - ANGÉLICA PINHEIRO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000188-5 - CLÁUDIA MARIA MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000191-5 - JAQUELINE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000193-9 - ELIZETE CARDOSO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000194-0 - ADILÉA MARINHO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000195-2 - JOANA CÊLIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000219-1 - MARCO POLO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000221-0 - ARLINDA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000222-1 - MARIA APARECIDA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000223-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA RAMALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000225-7 - MÔNICA AMORIM DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000236-1 - HELIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.823.000635-0 - INAIARA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANTONIO ROSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:\"Ao autor para dizer sobre cumprimento da obrigação\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.823.001447-6 - LILIANE DA SILVA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 580562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.006.001501-0 - IARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X Falecido: DANIELA MARIA SOPHIA SPOSITO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 45 - À Parte Requerente. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.000363-0 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA ASSOCIAÇÃO AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo aos saldos das cadernetas de poupança dos Associados da Autora, domiciliados nesta Comarca, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, sendo certo que caberá à iniciativa de cada beneficiário habilitar-se à referida liquidação, incumbindo-lhe provar ainda a existência do dano pessoal, seu nexo etiológico com o dano geral reconhecido pela presente, e quantificar o montante da indenização. Condeno o Banco Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.000551-0 - BENJAMIN OSMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X JOSE LINDOLFO DE BULHOES Despacho:Fls. 49 - Defiro a habilitação e a gratuidade de justiça. Esclareça a Parte Autora, uma vez que o instrumento particular acostado à inicial refere-se a imóvel distinto daquele constante da certidão de fls. 47, e tal similitude é da essência da ação de adjudicação compulsória. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.000405-3 - NELIO PEDROSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X Falecido: KATIA VIRGINIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) À requerente de fl. 50 para complementar custas do desarquivamento - R$ 0,73 + 10% CARRJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.001221-2 - SUELY VENTURA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: EDIMAR CORREA DE CASTRO Ao requerente para dar andamento no feito em 48 horas. (portaria 02/08, art. 3º, XVIII) \r\n\r\nProc. 2005.006.001222-4 - SUELY VENTURA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: EDIMAR CORREA DE CASTRO Ao Requerente para dar andamento no feito em 48 horas. (portaria 02/08, art. 3º, XVIII) \r\n\r\nProc. 2006.006.002657-2 - CLAUDIO SERGIO DE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205)) X Falecido: MIGUEL SOARES DA SILVEIRA Despacho:Esclareça o Requerente, tendo em vista a contradição entre o termo de fls. 18 e a informação do Município de que há imóvel em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.006.005316-4 - MARCIONILIA VITALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X Falecido: DENIVALDO DE OLIVEIRA DIAS Sentença:MARCIONÍLIA VITALINA PEREIRA DA SILVA ajuizou o presente pedido de alvará para levantamento do saldo relativo ao FGTS deixado por falecimento de seu companheiro DENIVALDO DE OLIVEIRA DIAS, na forma do ofício de fls. 20, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/16. É o breve relatório. Passo a decidir. Restaram cumpridas todas as formalidades legais. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial autorizando a Requerente a proceder à retirada do saldo de FGTS deixado por seu companheiro DENIVALDO DE OLIVEIRA DIAS, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Intimem-se. Expeça-se o alvará. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.005793-5 - MARIA JOVITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X Falecido: SEBASTIAO MORAES Ao autor para promover o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 3º, XVIII, da Portaria 02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.006.000266-3 - WELLINGTON MIRANDA ZIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X Falecido: NORMELIA MIRANDA VILHENA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.006.001719-8 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falecido: MARIUZA TEIXEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a habilitação da outra herdeira. Após, lavrem-se os termos de renúncia e de inexistência de outros bens e herdeiros. Em seguida, oficie-se para fins de saldo. \r\n\r\nProc. 2008.006.002314-9 - HEITOR FAVIERI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X Falecido: DELIA MARIA TEIXEIRA LOUREIRO FAVIERI Ao requerente para recolher custas para expedição de ofícios: R$ 7,30 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.006.002518-3 - RITA ISABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X Falecido: GERALDO MAGELA DA SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002762-1 - FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO (SP-200085) \"Fls. 704 - Cumpra-se o disposto no artigo 45, do CPC. Designo AIJ para o dia 13.08.2008 às 13:30 h. Intimem-se\". Ao AUTOR: recolher custas das deprecatas e da intimação por OJA do r. legal da 2ª Ré- AE - R$ 91,27, AOJ - R$ 51,12, PORTE DE REMESSA E RETORNO- R$ 27,36 (R$ 9,12 por grupo de 200 folhas), 10% CAARJ, ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 54,69, FETJ - R$ 10,92, FUNDPERJ -5% do campo 41 e dos emolumentos de registro/baixa e FUNPERJ - 5% do campo 41 e dos emolumentos de registro/baixa, e fornecer cópias para instruí-las; Aos 1º e 2º RÉUS: recolher custas da Carta Precatória p/ intimação do r. legal da Autora, p/ dep. pess. na AIJ - AE - R$ 23,73, AOJ - R$ 12,78, P. R/RET. - R$ 9,12 (por grupo de 200 folhas), 10% CAARJ, A. DIST. - R$ 18,23, FETJ - R$ 3,64, FUNDPERJ -5% do cpo 41 e dos emol. de rg./bxa e FUNPERJ - 5% do cpo 41 e dos emol. de reg./bxa, e fornecer as cópias p/ instruí-la. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.006.000373-3 (469/95) - Inventariante: ANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) MARILENA DOS SANTOS MALTA E OUTROS) X OCTACILIO DOS SANTOS Despacho:Venha documento relativo à linha telefônica. \r\n\r\nProc. 1995.006.000511-0 (1026) - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Fls. 38 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.006.001642-5 (6384) - Inventariante: MEIRI LÚCIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ESPÓLIO DE DULCE PEGAS MORAES À Inventariante: Complementar as custas e recolher a taxa judiciária - AE - R$ 922,98 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ; Taxa Judidiciária - R$ 1.953,78; Fornecer as certidões do Município e do Distribuidor de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.006.000153-6 - MARLY DE ANDRADE PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X Falecido: JOSE MARIA DE MATTOS PIMENTA Despacho:Fls. 61 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.006.001330-7 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X Falecido: SEBASTIÃO DA ROCHA FARIA Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.006.002109-2 - SÔNIA DAMACENO MARINHO, SANDRA MARINHO, FELIPE MARINHO, LUIZ PAULO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X Inventariante: THEREZINHA DAMACENO MARINHO DA SILVA) LUIZ PAULO MARINHO DA SILVA Fls. 92 - Oficie-se na forma requerida. (E à Inven tariante para recolher custas do ofício via postal - R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.006.004081-5 - IVAN GAMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: SILVIO RIBEIRO QUINTANILHA Ao interessado sobre ofícios de fls. 62/67. \r\n\r\nProc. 2007.006.001366-0 - TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COSME JOAQUIM DA SILVA Ao autor sobre ofícios de fls. 55/59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.006736-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ISABELA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 36 - Tendo em vista a irregularidade da representação, defiro vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.000402-5 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JULIANA IGNACIO GUILHERME Ao autor para recolher custas pendentes: R$ 3,65 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.002635-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLINDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observe a Parte Autora o despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.006.002773-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO JHONATHAN MATOS DA SILVA Ao autor para recolher custas do ofício ao DETRAN - R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.002842-0 - BANCO ABN AMRO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARVALHO Na forma da Portaria 02/08, art. 3..º, XVIII, fica o Autor intimado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.003007-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEI MONTEIRO DE ARAUJO Fica o Autor intimado na forma da Portaria 02/08, art. 3º, XVIII, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.006.001514-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DILSON DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Eventual ressarcimento a ser pleiteado pelo réu, decorrente da diferença entre o saldo devedor e o valor da venda do veículo, deve ser objeto de ação própria. Diante do julgado de fls. 140/143, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.006453-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SUELI GUIMARÃES BASTOS ME E OUTROS Ao Autor sobre certidão negativa da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.006.002095-6 - PATOTINHA CALÇADOS LTDA X THEODOR DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 117 - A diligência é de penhora e avaliação, devendo a Parte Exequente indicar o local onde poderão ser penhorados bens da Executada. \r\n\r\nProc. 2007.006.001354-3 - LEANDRO HERINGER MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001647-7 - LIGYA GARCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001714-7 - MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001758-5 - NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA ajuizou a presente ação de cobrança em face do BANCO DO BRASIL S/A. Às fls. 16, foi indeferida a gratuidade de justiça e determinada a intimação da Parte Autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, o Autor não efetuou o preparo, conforme petição de fls. 32. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001759-7 - PAULO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:PAULO SANT´ANA ajuizou a presente ação de cobrança em face do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Às fls. 25, foi indeferida a gratuidade de justiça e determinada a intimação da Parte Autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, o Autor não efetuou o preparo, conforme petição de fls. 56. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001780-9 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001820-6 - ELIANE MARIA TORTURELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Andamento no feito em 48 horas (portaria 02/08, art. 3º, XVIII) \r\n\r\nProc. 2007.006.001853-0 - VINICIUS CABRAL PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC, motivo pelo qual condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), à luz do que dispõe o artigo 20, §4º, do CPC, observando-se, todavia, o que preceitua o artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001860-7 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001861-9 - EDE FRANCISCO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Sentença: Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001867-0 - RONALDO DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher custas: R$ 160,66 na conta 1102-3, campo 30 - conta 2102-2 - R$ 8,20, campo 31 - conta 60020596-6 - R$ 1,64 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.001876-0 - JOSE FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SILVA (RJ-130184)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Suspendo o feito, na forma do disposto no artigo 265, I, do CPC. Aguarde-se a habilitação de sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.006.001884-0 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), relativo aos saldos das cadernetas de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001896-6 - ALBERTINO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Regularize a apelante o recolhimento das custas, em cinco dias (recolher R$ 3,65 na conta 1101-5). \r\n\r\nProc. 2007.006.002051-1 - DARILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso adesivo fls. 165/168. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002614-8 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ESPOLIO DE JOÃO BATISTA. OLIVEIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Parte Ré no pagamento de R$ 5.732,68 (cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente a contar do ajuizamento e com juros de 1% (um por cento), ao mês, a partir da citação. Condeno a Demandada no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, venha planilha do débito, intimando-se a Parte Ré, pessoalmente, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003245-8 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da caderneta de poupança da Parte Autora (documento às fls. 07/08), de acordo com o saldo existente na conta, no respectivo mês, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003382-7 - NAIR DA SILVA PEREIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), relativo ao saldo da caderneta de poupança da Parte Autora (documento às fls. 10), de acordo com o saldo existente na conta, no respectivo mês, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.004822-3 - NILDA DE AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor I), e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), relativo ao saldo da caderneta de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.006080-6 - JAIR AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC, motivo pelo qual condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), à luz do que dispõe o artigo 20, §4º, do CPC, observando-se, todavia, o que preceitua o artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.006.002368-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRAL SPORT CLUB Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 23.07.2008 às 16:30 h. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002930-7 - CARLOS AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na verificação da cobertura pelo Seguro saúde, do material adquirido pelo Autor para implantação cirúrgica.Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser acostada aos autos no prazo de dez dias. Após, dê-se vistas às Partes, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéies e Acessórios \r\n\r\nProc. 2008.006.002522-5 - ESPÓLIO DE JAMIL FERES (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X ANGELINA BAYLÃO FAVIERE E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no Artigo 277, do CPC, para o dia 30/07/2008, às 17:00 horas. Intime-se. Cite-se na forma do supracitado Artigo. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001807-3 - GERALDO MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o Autor se foi aberto Inventário da Sra. Teresa, ou, em caso negativo, se há outros sucessores. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vidda em Grupo c/c Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.006.006686-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A., Dr(a). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA MAGALDI (RJ-002496A) Mandado à dispisição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.000619-8 - SIDNEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116)) X OLGA SPERANZA MONTUORI (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.006.000336-9 - FERREIRA E ROCHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Sentença:Isto posto, determino a expedição de mandado de pagamento das parcelas depositadas, em favor do Banco Réu, quando do regular requerimento, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinta a obrigação e extinto o processo, na forma dos Art. 269, I, do CPC, condenando o Demandado no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), com base no disposto no Art. 20, §4o, do CPC, Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.003731-4 - ILMA DELFIN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Passo a sanear o feito. Altere-se o nome do Primeiro Réu para BANCO CITICARD S/A, na DRA. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Unibanco e pela Mastercard, tendo em vista que suas marcas estampam as faturas enviadas à Autora, devendo a dinâmica de sua participação nos fatos narrados ser apurada por ocasião da decisão de mérito. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na regularidade da adesão da Autora ao cartão de crédito administrado e emitido pelas Rés. Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser acostada aos autos no prazo de dez dias. Após, dê-se vistas às Partes, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004518-9 - LEANDRA MARA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 50/51 - Às partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratuais c/ revisão de contrato de adesão \r\n\r\nProc. 2001.006.000712-8 (7554) - TRANSPORTADORA PERERA DA MOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 354 - Às Partes sobre os honorários estimados pela Perita do Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.006.000919-1 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CUSTODIO GERALDO DE PROENCIA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.006.000096-1 (7340) - LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CARLOS CESAR CABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Ao autor sobre carta precatória devolvida negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.001618-9 - ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Mandado à disposição. \r\n\r\nProc. 2008.006.000489-1 - MARIA MARGARIDA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X RICARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Dispenso PROGER. Considerando que dos documentos acostados não emergiu a hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001551-5 - JOSÉ AIEX (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X APOLINÁRIO DE ATHAIDE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANA MARIA DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com relação ao pedido de decretação do despejo, e PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC, para condenar os Réus no pagamento de R$ 2.005,94 (dois mil, cinco reais e noventa e quatro centavos), relativo aos encargos vencidos até o ajuizamento, bem como no pagamento dos encargos vencidos no curso da Demanda, a serem apurados em liquidação de sentença, devendo o valor ser corrigido monetariamente a contar do ajuizamento e com juros de 1% (um por cento), ao mês, a partir da citação. Condeno os Demandados no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhes defiro.Expeça-se mandado de imissão do Autor na posse do imóvel. Transitada em julgado, venha planilha do débito, intimando-se os Réus, \r\n\r\nProc. 2007.006.004708-5 - ANA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X DEYVISON DAMIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para rescindir o contrato de locação realizado pelas partes e decretar o despejo do Réu do imóvel locado, devendo ser o mesmo intimado para desocupação voluntária no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.000112-7 - PATRICIA BREVES RIMULO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Regularize o Banco Itaú, Embargado, sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.003643-9 - LUENER SANTANA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X JOSÉ VICENTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.006.002633-1 - JOSÉ BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Executado nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000102-9 (2396) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIO EDUARDO FERRAREZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas (portaria 02/08, art. 3º, XVIII). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.006.002044-2 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X TARCISIO LEANDRO Despacho:fLS. 65/66 - Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001347-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PEDRAO DE VOLTA REDONDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Despacho:Venham as cópias faltantes , mencionadas na certidão de fl 45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.001984-3 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO Sentença:COLÉGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES moveu a presente ação de execução de título extrajudicial em face de LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA.Inicial instruída com os documentos de fls. 05/21.Decisão inicial às fls. 25.Às fls. 42, o Exequente informa que o Executado quitou integralmente o débito. É o relatório. Passo a decidir.Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Defiro o desentranhamento do título executivo e entrega ao Executado. Custas pela Parte Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002096-1 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X IVANA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito, na forma do Artigo 792, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.006.002673-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para promover o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 3º, XVIII, da Portaria 02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.006.003433-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIZ ANTONIO VELOSO Fica o Exeqüente intimado na forma da Portaria 02/08, art. 3º, XVIII, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.003435-2 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X PAULO LUIZ ANCHIT LAVINAS Decisão:Fls. 38/39 - Suspendo o feito, na forma do artigo 792, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.006.000574-3 - OLHOS D´AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO MARTINS (SP-030743)) X REZENDE E MOURA MERCADO DO VALE LTDA Ao autor para recolher custas da penhora e intimação da penhora R$ 31,03 - OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000063-0 (1128) - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:fLS. 684/687 - Diga a Impugnante sobre o novo cálculo acostado pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 1997.006.000029-3 (733) - MARIA MAGDALENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ARY DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Fls. 212 - Dê-se vista, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.006.000504-1 (7116) - ALOISIO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080) Decisão:Fls. 102/104 - Suspendo a execução, na forma do artigo 792, do CPC, pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.002832-8 - ESPOLIO DE ANTONIO VITORELI (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X WILAMES SILVA COELHO recolher R$ 12;78 de intimação da penhora + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.001132-3 - JOSE CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:JOSÉ CARLOS MESQUITA ajuizou a presente ação de execução de título judicial em face de FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER. Os principais atos do procedimento são, a saber: documentos acostados à inicial (fls. 05/12); decisão inicial (fls. 14); declínio de competência (fls. 16); revogação do declínio (fls. 17); A Executada apresenta guia de depósito (fls. 37/38); termo de penhora (fls. 42); mandados de pagamento (fls. 60/61); cálculos do contador Judicial (fls. 75). Às fls. 77, o Exeqüente dá quitação, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Executada. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.001564-1 - ISA MARIA DOS SANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME Decisão:Fls. 77 - Indefiro, tendo em vista a proteção constitucional. No mais, à Exequente sobre o ofício respondido pela Junta do Estado de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.006.004141-0 - CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X P.C.G. COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Ao Exequente para recolher R$ 12,78 da intimação da penhora + caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.006.001847-1 (6580) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELIENE AVILA SANTANA DUARTE Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas (portaria 02/08, art. 3º, XVIII). \r\n\r\nProc. 2005.006.002129-8 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)) X ANTONIO FLÁVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Sentença:BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL moveu a presente ação de execução de título extrajudicial em face de ANTONIO FLÁVIO PEREIRA.Inicial instruída com os documentos de fls. 07/37.Decisão inicial às fls. 45.Foi procedida à penhora de bens do Devedor, conforme certidão de fls. 109.Às fls. 114, o Banco Exequente informa que o Executado quitou integralmente o débito.Às fls. 115/116, o Executado peticiona, a título de embargos de devedor, comunicando a quitação e requerendo a baixa da penhora. É o relatório. Passo a decidir.Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Defiro o desentranhamento do título executivo e entrega ao Executado. Levante-se a penhora realizada. Oficie-se ao DETRAN para baixa do gravame. Custas pela Parte Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001679-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Fls. 60 - Diga a Parte Executada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.006.000352-0 (2614) - CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HELIA PATRICIA R. PEREIRA - 0AB/RJ 99.361 Decisão:(...)Nesta conformidade, DECLARO NULO O LEILÃO realizado em 16.04.2008, para a alienação judicial do imóvel da Massa Falida, situado na Comarca de Arraial do Cabo. Expeça-se nova Carta Precatória, com as recomendações supramencionadas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002452-8 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Na forma do artigo 463, I, do CPC, retifico erro material na sentença, uma vez que trata-se de crédito privilegiado, não trabalhista, não sendo caso de pagamento imediato. Aguarde-se no arquivo, até o momento do eventual pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.006.002455-3 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Na forma do artigo 463, I, do CPC, retifico erro material na sentença, uma vez que trata-se de crédito privilegiado, não trabalhista, não sendo caso de pagamento imediato. Aguarde-se no arquivo, até o momento do eventual pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.006.002527-2 - JOVELINO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002532-6 - FATIMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DE CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Síndica para que informe se a Massa possui saldo disponível em conta para emissão do mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003903-9 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Falido: CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.006.002441-5 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.006.002565-1 - FILIPE MEDEIROS COLLET DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, adequando-se ao rito ordinário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Matérias \r\n\r\nProc. 2000.006.000063-6 (6488) - LEANDRO DE OLIVEIRA NEVES, BENEDITA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Uma vez que não efetivou o preparo, indefiro a impugnação de fls. 542/544. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.006.003664-6 - MARLENE LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 38/41, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.006.000161-0 (0533) - Inventariante: DR. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) CARMINE MARTUSCELLO NETO E OUTROS) X CARMINE MARTUSCELLO FILHO Ao inventariante para dar andamento no feito em 48 horas (portaria 02/08, art. 3º, XVIII). \r\n\r\nProc. 1995.006.000485-3 (14919) - Inventariante: ELISETE DE MEDEIROS LIMA ANDERSON DE MEDEIROS LIMA E OUTRO X MARCOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:Venham as demais certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1997.006.000022-0 (2880) - Inventariante: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALE JUNIOR E OUTROS), Interessado: THEREZINHA RODRIGUES QUEIROZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS - DE SANTANA DE BARRA, Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)), Interessado: MARIA DA PENHA PEREIRA, Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X JOAO CARLOS G. DO VALLE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à segunda Apelante. Recebo as apelações de fls. 147/150 e 152/155, no duplo efeito. Aos Recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.006.000656-0 (6404/00) - Inventariante: LUIZ CESAR DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) JÚLIO CESAR DE CASTRO FERREIRA E OUTROS, Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X BRANCA DE CASTRO FERREIRA Ao inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas (portaria 02/08, art. 3º, XVIII). \r\n\r\nProc. 2003.006.007082-7 - DANNUZA LABANCA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X PABLO CESAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 72/74 - Indefiro, tendo em vista o interesse do menor, na forma da promoção Ministerial. Despicienda a transferência para poupança, eis que a conta de depósitos judiciais já recebe remuneração financeira. \r\n\r\nProc. 2005.006.001437-3 - VIRGINIA BATISTA TELES CORREA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X Falecido: DELAMIR LUIZ CORREA Despacho:Fls. 54 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.006.006237-2 - SANDRA APARECIDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452)) X ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA Despacho:Fls. 15/16 - Venha a indicação completa dos bens. No mais, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.000143-9 - MANUELINA LEAL ADELINO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X MOACIR ADELINO Citem-se os herdeiros. (E à Inventariante para fornecer três cópias de fls. 28/30 para citação dos herdeiros). \r\n\r\nProc. 2008.006.000287-0 - TANIA MARA FERNANDES GUIMARAES MONTELLA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X IVALDO DE SOUZA MONTELLA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 12. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.002102-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X PAULO SERGIO VIEIRA Decisão:Não comprovada a notificação, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001081-7 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X PAULO ROBERTO HELENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (\"... DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito no mandado, tendo em vista que o mesmo já não está mais na posse do réu. Ato contínuo, CITEI o Sr. Paulo Roberto Heleno ...\") \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.006.005252-2 - LEONARDO BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.006.001820-7 (8070) - EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X DECK - ENGENHARIA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS Ao Autor sobre devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.000378-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X J C R SOUZA ME Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.006.002472-5 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X AYDIL DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO Despacho:Esclareça-se quanto à Mandante Solange, outorgante do instrumento de fls. 07, bem como, venha o termo de curatela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001007-4 - JOSE OLIMPIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no Artigo 331, do CPC para o dia 30/07/2008, às 16:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002901-0 - RUBENS ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOSE CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.002943-7 - ESPOLIO DE ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X HOSPITAL IGUATEMI Decisão: ...Estando presentes os requisitos autorizadores, consubstanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, notadamente da análise dos documentos que instruíram a inicial, bem como considerando que há termo final para o pedido de reembolso, na forma do disposto nos artigos 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando à Parte Ré que forneça a declaração nos exatos termos assinalados às fls. 04/05, que deverão constar do mandado, no prazo máximo de cinco dias contados da intimação, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Regularizadas as custas, intime-se e cite-se. (Ao Requerentes para regularizarem as custas da citação/intimação via postal - R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Infecto c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.006.002001-8 - ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: ANGELA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.005403-8 - IURI NICOLAS GASTÃO, Assistente: CLAUDIA DE SOUZA GASTÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 94 - Devolvo o prazo à Ré VIVO S/A. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.006244-0 - ROGÉRIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LUMI BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PERFUMES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RENATA PASSOS DE OLIVEIRA (SP-174008) Despacho:Fls. 89/90 - Firme-se a petição, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.006.000154-3 - GRACE CORIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP - UGB (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001399-4 (8442) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X MARLIM GOMES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Às Partes sobre o Laudo de fls. 118/150. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.002169-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FRANCISCO MOTONI Despacho:Diga a Parte Autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.006.003287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EPIFANIO DOS SANTOS Decisão:Fls. 34/35 - Suspendo o feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.006.002520-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao Autor para comprovar a notificação extrajudicial do Demandado. \r\n\r\nProc. 2008.006.002521-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO MACHADO MONTEIRO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003115-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LINO BRUM Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.006.001240-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS SILVA Sentença:Vistos, etc.BANCO ITAULEASING S/A propôs, perante o Juízo da 1ª Vara desta Comarca, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de JOSÉ CARLOS SILVA, aduzindo em síntese, terem as partes firmado um contrato de arrendamento mercantil, para o que foi entregue à Parte Demandada, um automóvel marca GENERAL MOTORS, modelo CORSA SEDAN, ano 2003, modelo 2003, cor PRATA, licença nº LOQ9273, chassi 9BGSB19E03B172159.Inicial instruída com os documentos de fls. 05/16.Às fls. 19, a Parte Autora noticia transação, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Declaratória de Inexisstência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.006.001115-7 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Mandado de Pagamento à disposição do autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.006217-7 - EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) Sentença: HOMOLOGO os acordos alcançados, nos termos de fls. 80/81 e 83/84, obtidos pelas Partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas pro-rata pelas Partes, observando-se, quanto ao Autor, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.002403-8 - L. F. TABET MATERIAIS E CONSTRUÇÃO -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X VIVO S/A Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Devido à cumulação de pedidos recolher: AE - R$ 157,01 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.006.000927-2 - CARLOS GUSTAVO FRIEDRICH PEHRSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Processo à disposição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.006.000412-0 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para declarar a nulidade de quaisquer cláusulas do contrato celebrado com o Banco réu, acostado às fls. 20, que preveja a capitalização mensal dos juros, estipulada em 4,9%, ao mês, sendo certo que sua incidência deve se dar sobre as dezoito parcelas não pagas, mês a mês, ao longo do período de inadimplemento contratual do Autor, na forma simples, ou seja, sobre a parcela do capital emprestado, acrescido da comissão de permanência, à taxa de mercado do dia do pagamento e do eventual IOF devido.Condeno o Banco Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a teor do disposto no Art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.002733-6 (7862) - RICARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000058-3 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, porquanto presentes no feito a necessidade e adequação da ação proposta; Rejeito, igualmente, a prejudicial de prescrição, pois o ajuizamento deu-se dentro do prazo, considerando-se a regra de transição prevista no artigo 2.028 do Código Civil. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na verificação da regularidade da cobrança dos encargos financeiros nos contratos celebrados entre as partes, bem como a eventual prática de anatocismo.Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem suportados preliminarmente pela Parte Autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e ind \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Expurgo de Juros c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.005034-3 - MARCIA MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio Perito em substituição o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ciente de que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Retificação de Atualização Monetária /Juros de Conta-Pooupança Vinculada a Plano de Previdência Pri \r\n\r\nProc. 2006.006.003784-3 - ROGERIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.006.000090-8 (3550) - ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE BENEDITO DA SILVA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confinante: BENEDITA DEODORO DE MORAES), Confinante: MARIA APARECIDA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a aquisição da propriedade, pelo Espólio Autor, do imóvel caracterizado como: Lote de terreno nº 29, com área de 450,00 m2, medindo 12,00 m de frente para a Rua projetada (hoje Gentil Diniz), 10,00 m nos fundos com os lotes nº 19 e 20, 58,00 m pelo lado direito com o lote nº 28, e, 52,00 m. do lado esquerdo com o lote nº 30, registrado no Cartório do Terceiro Ofício.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de transcrição da presente no respectivo Registro de Imóveis, na forma do art. 945, do C.P.C., para a aquisição originária do imóvel objeto da presente seja registrada em nome dos autores.Sem custas e sem honorários, tendo em vista a ausência de resistência, pela Parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.006.001593-6 - FRANCISCO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À Parte Autora para cumprir, adequadamente, o despacho de fls. 70, com relação à planta do imóvel e aos confrontantes. Sem prejuízo, ao Cartório para diligenciar as certidões requeridas às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.006.002233-7 - JOSE RAIMUNDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDOS), Confrontante: MARIA INÊS SOUZA FARIAS), Confrontante: ROSENI DA SILVA MOTA), Confrontante: JOVELINO AUGUSTO DA COSTA), Confrontante: MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE BRAGA LEAL DE PAULA FREITAS (RJ-122104) Despacho:Fls. 43 - A Confinante foi citada, podendo ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.002434-8 - KATIA COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JOAQUIM DOMINGOS ALVES E OUTROS) Decisão:1)Venham aos autos:-Certidão do Cartório Distribuidor, nos últimos vinte anos, com relação à ações possessórias relativas ao nome dos Autores e dos Réus;-Manifestação das Fazendas Públicas, acerca do eventual interesse no feito;-Certidões do Registro imobiliário dos imóveis confinantes ao imóvel usucapiendo.3) Sem prejuízo, diga a Parte Autora a forma pela qual adquiriu a posse dos imóveis usucapiendos. \r\n\r\nId: 580354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArrendamento rural e parceria agrícola - Art. 275, inciso II, \" a \" \r\n\r\nProc. 2006.856.002376-8 - LEANDRO DE FREITAS ELER X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando que, à toda evidência, já é possível a migração dos planos, de modo que o autor tenha todas as ligações discriminadas, tenha a obrigação por cumprida. Intimem-se. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.856.000795-5 - SILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) ALTAIR FRANCISCO DE CARVALHO, Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Despacho:Fls. 215 - Oficie-se conforme requerido. No mais, promova o Exequente o regular andamento do feito, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002467-0 - TANIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003130-3 - ROGERIO AVILA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ALTAIR BUENO DA SILVA E OUTRO Despacho:Promova o Exequente o regular andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003283-6 - PORTAL DO SUL COM. DE MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Diga o Exequente se pretende acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.856.003973-9 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:FLS. 19 - Nada a prover, tendo em vista a sentença já lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.001073-9 - REFRIGERAÇÃO ELETROFON (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311), Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 40 - Indefiro. Não há possibilidade de obrigação recair sobre terceira pessoa, ademais, é necessário comprovar a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2008.856.000295-2 - (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.856.000295-2 - (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) \"Intimar a parte autora para esclarecimentos.\" \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.856.000016-3 - FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X ADILSON ALEIXO Despacho:Pelo próprio valor da venda mensal do Executado, constante do documento de fls.12, entendo que a penhora \"on line\", caso exitosa, recaira sobre verba com caráter alimentar, motivo pelo qual a indefiro, por ora. Expeça-se mandado de reforço de penhora, observando o Sr.OJA a reavaliação do bem constritado às fls.51. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.001512-8 - DENISE DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X CARLOS MOISES FERREIRA DIAS Despacho:Não comprovada a citação do Réu, designe-se nova sessão, citando-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.006.001512-8 - DENISE DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X CARLOS MOISES FERREIRA DIAS Audiência de conciliação designada para o dia 03/09/2008, às 15h30min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.002930-8 - DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 248/249 - Reconheço o erro material, fixando a data do cumprimento em 08.02.2007. No mais, diga a Parte Executada, em face da nova planilha juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003000-1 - DONARIA CRISTINA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o requerido. Decorrido o prazo, diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.856.003412-2 - DENIZE APARECIDA DUQUE DA ROSA X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Mantenho a sentença de fls. 126, por seus próprios fundamentos. À DP sobre a nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000670-0 - PAULO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:É fato que o aparelho do Autor não aceita a inserção de créditos. Nesse sentido, as partes deverão diligenciar para que seja afastada a possibilidade de tratar-se de defeito no aparelho, mediante informação ao Juízo. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.000940-3 - MARIA HELENA SATIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nâo procede a impugnação, no tocante à questão do mérito, eis que já acobertada pela coisa julgada. Quanto ao excesso de execução, ao Contador Judicial, para promover a atualização do julgado até 24.03.2008, vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002278-0 - CRISTIANE GOURITO ALVES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 31/80 - Nada a prover, eis que a sentença já transitou em julgado. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002291-2 - GENI DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002432-5 - ALINE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X CARTÃO VISA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Considerando sua intempestividade, rejeito a impugnação de fls. 88/93. Diga o Exequente sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.856.003454-9 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) Despacho:Retifique a Parte Exequente a planilha inicial da execução, uma vez que a sentença condenou cada uma das Rés a pagar R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003598-0 - PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha, pelo Exequente, planilha do débito, sendo certo que as astreintes deverão ser consideradas a partir de 19.05.2008, data da intimação de sua fixação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003630-3 - ANA PAULA RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003741-1 - MAURO CONDAK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BV FINANCEIRA S/A - BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento da multa estipulada (R$ 400,00), em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.003828-2 - IVETE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:Existe petição pendente de juntada no sistema informatizado. Indefiro a gratuidade de justiça à AAPVR. Venha o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001476-8 - HAYALLA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X NEY AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000017-7 - FÁTIMA GLORIA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fls. 95/96 - Considerando os exatos limites da sentença, diga a Parte Autora quanto ao cumprimento, pelo Banco Réu, da obrigação de fazer imposta. \r\n\r\nProc. 2008.856.000306-3 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000354-3 - EDYR PINHEIRO PETRI X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.856.000501-1 - MARIA ELISA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Existe petição pendente de juntada no sistema informatizado. Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, acolho-os para ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando à Ré que exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.006.001063-5 - IONARA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho:Promova a Embargante o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.856.000697-3 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA TORRES DE PAULA Despacho:Defiro o desarquivamento pelo prazo de 5 dias. Dê-se vistas. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001877-5 - CELIO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X DENISE BRAITO DE OLIVEIRA DA ROSA Despacho:Ordem de bloqueio de valor ínfimo(R$ 33,32), em anexo. Intime-se o Exequente, que deverá indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.006.001552-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANA CRISTINA DIONÍZIO DE OLIVEIRA Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.856.002002-2 - MARCIO FERREIRA CAPATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X SOLANGE NOGUEIRA CASTRO E OUTROS Fica designado o dia 03/09/2008 às 15 hs, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.001018-0 - PAULO DE MATTOS BAIÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Fls. 84/85 - Comprove a Ré que enviou novas faturas ao Autor, na forma da sentença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.001885-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:A impugnação deve ser rejeitada, na medida em que há sentença transitada em julgado, condenando a Executada na obrigação de fazer. Aliás, já houve extinção de embargos pelo mesmo fundamento nos autos. No entanto, com vistas a não perpetuar-se a presente execução, oficie-se ao DETRAN para que informe qual a documentação necessária para transferência da titularidade do veículo do Autor para o Banco Mercantil de São Paulo. Com a resposta, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003368-3 - LIDIA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X NEYMONN CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Fls. 114 - Indefiro, eis que a medida é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2006.856.003400-6 - ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) MM FURTADO COMÉRCIO DE PISCINAS ME Despacho:Fls. 85 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.004080-8 - MARCIA APARECIDA CESAR (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 107/119- Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001353-4 - MARCELO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, observando o depósito em favor do fundo da Defensoria Pública, a ser efetivado na forma específica. \r\n\r\nProc. 2007.856.002272-9 - VERGÍNIA LÚCIA PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) BANCO DO BRASIL S/A - AG. VOLTA REDONDA/RJ, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002441-6 - SONIA RODRIGES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) PESQUE E PAGUE SANTO ANTONIO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Dê-se vistas às partes. Após, ao Ilustre Magistrado que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.856.002669-3 - FABIANA VILLELA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Despacho:Tendo em vista a concordância da Exequente, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 105/106. Expeça-se mandado de pagamento quanto à guia de fls. 112, em favor da Exequente e/ou seu patrono. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.856.003609-1 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X CAR TURBO Despacho:fLS. 46 - Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.003628-5 - GISLANE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003787-3 - HILDA DE SOUZA ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.856.003859-2 - ANGELA APARECIDA SANTANA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X PREMIO COM. DE ENTRET. ELET. LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.006.000602-4 - IRTON LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 14/08/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.006.000672-3 - NESIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001437-9 - ORLEI BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica designado o dia 03/09/2008 às 14 hs45 min, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.006.001511-6 - ALTAIR RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.002268-6 - ROBERVAL LAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.002290-0 - MAP GURGEL - INFORMÁTICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA - GRUPO PAULISTA Despacho:Fls. 28 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.002490-7 - MAP GURGEL - INFORMÁTICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ Despacho:fLS. 58 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.002491-9 - MAP GURGEL - INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ Despacho:fLS. 73 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.002969-3 - BRUNA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X DEISE LOPES Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000249-6 - MARIA ALICE NOGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Considerando que a data da inclusão do débito no cadastro do SPC se deu em 05.08.2007, traga aos autos a Parte Autora seus comprovantes de renda de janeiro a agosto de 2007, vindo então conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.856.000276-9 - PAULO SÉRGIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000305-1 - VICENTINA MARIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). CRISTIANE CABRINE LEAL D'AMATO (RJ-126248E), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 39 - Defiro o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.856.000506-0 - MAURA LÚCIA MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Existe petição pendente de juntada no sistema informatizado. Fls. 100/101 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do artigo 535, do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.856.001676-2 - HERALDO ASSED IUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Fls. 209/213 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.001540-3 - RAQUEL LEAO PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X DTI - DENTAL TRUBUNE LATIN AMERICA EDITORA LTDA. Despacho:Ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias, vindo os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.856.001597-0 - SELMA LÚCIA GONDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001875-1 - ELZA FERREIRA DA SILVA MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) TELEMAR S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.856.000296-4 - HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X SHOPPING MATRIZ (SUPER MATRIZ LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, acolho-os para determinar que a substituição seja feita na residência do Autor, sendo certo que, se a obrigação já tiver sido cumprida, bastará tal comprovação para extinguir-se a mesma. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.001653-5 - LÚCIO ECAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) DILCIMAR VAGNER CHAVES ROCHA E OUTRO, Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Decisão:Tendo em vista que é ônus do Embargante a comprovação da propriedade dos bens que quer ver afastados da penhora, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, para afastar a penhora que recaiu sobre o microcomputador. No mais, prossiga-se. \r\n\r\nId: 580355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.001752-4 - Inventariante: VALERIA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) ALEXANDRE NAVES RIBEIRO, Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X THEREZINHA MARIA GONCALVES MOREIRA (FALECIDA) Despacho:Fls. 123 - Defiro como requerido. Após, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001570-6 - ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA), Fiador: JOYCE SIQUEIRA DA SILVA Ao autor para recolher custas de oficio.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 10,95 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,09 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,54; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2007.007.004472-0 - DELIO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/87, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.000602-0 - EDMEA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença monetária entre o valor pago pela Ré e a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na época do acidente descrito na inicial (08/06/1989). As quantias deverão ser acrescidas de correção monetária, a partir da data do pagamento realizada pela Ré (13/07/1989 - fls. 81), e de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação (21/05/2007 - fls. 28v). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3o, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.013432-0 - BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X SAMIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES DOS INQUILINOS E FIADORES \r\n\r\nProc. 2007.007.002785-0 - ANGELA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS), VICENTE ALBINO ALVES JUNIOR), NOECI FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:1) Ao 1º réu para cumprir item 2 de fls. 45, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG;2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.506.006360-9 (27972) - VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JFC-CENTRO HIPICO E PROD.AGRO PECUARIA LTDA), HUGO CASTELO BRANCO), CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)), JOAO JOSE LIMA DOS SANTOS), MARIZIA PINTO DOS SANTOS, Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 322/323, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas processuais \"pro rata\", na forma do art. 26, § 2º do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 310/311), como requerido. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.006011-5 - J.SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JORGE ALBERTO WAYAND Decisão:Fls. 114 - Defiro a suspensão requerida. Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001278-4 - RODAC VIA FRANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X ROGERIO PEREIRA LOPES Ao exequente para recolher custas de expedição de carta precatória, bem como cumprir artigo 202 item II do CPC:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; Escrivão (1102-3) R$ 23,73 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,56 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,19 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.014032-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedido autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4o, do CPC. Considerando que a parte Autora (fls. 21) é beneficiária da gratuidade de justiça, eventual execução das verbas sucumbenciais, estará submetida às condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.007.006085-7 - HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SINDICATO DE EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.000412-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARQUES DIAS Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ANTONIO MARQUES DIAS, na qual figurou como inventariante MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARQUES, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 87, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 65/67, 69/70 e 92), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 86.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 77/84, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 86, expeça-se formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.003062-4 - MARILDA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZARO ALVES RODRIGUES Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de LÁZARO ALVES RODRIGUES, na qual figurou como inventariante MARILDA GONÇALVES RODRIGUES, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 93, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 50/51, 53, 55, 57, 68/69, 75/76 e 78), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 90 verso.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 80/88, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 90 verso, expeça-se formal de partilha e /ou eventuais alvarás que se fizerem necessários. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.005722-3 - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Despacho:1) Complemente-se a taxa judiciária;2) Fls. 09/10 - Venha no original.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.002527-1 - MARCOS CONSANI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:1) Diante das alegações na peça de contestação, indefiro Antecipação de Tutela, pois não há verossimilhança nas alegações autorais, no sentido de que o contrato de financiamento foi resolvido; 2) Sentença ... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 31.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006772-8 - LIBENI TIAGO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 79/87, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.001950-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO LOPES Sentença:1) Decreto a revelia do réu; 2) Sentença... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando em definitivo os efeitos da decisão liminar de fls. 18, para consolidar no poder da parte Autora a posse e a propriedade do bem descrito no auto de reintegração de posse de fls. 23. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4o, do CPC. Oficie-se ao DETRAN, comunicando autorização para a parte Autora transferir a propriedade ou posse do bem a terceiros que indicar. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certificado o cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, em execução \r\n\r\nProc. 2006.007.001914-0 - EDMILSON RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução. Expeça-se o mandado de pagamento, como requerido. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.000582-2 - IRENE DE CARVALHO SANTOS, LAIZA VITÓRIA DOS SANTOS, JULIARD VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA (RJ-115810)) X EMERSON VITOR DOS SANTOS) BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:...Condeno ao réu ao pagamento da quantia de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) para cada autor, totalizando R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), a título de danos morais, incidindo correção monetária, a contar desta sentença, e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (fls. 33 verso - 16/10/2004), mesmo em se tratando por ato ilícito, uma vez que se trata de indenização a título de dano moral em que os juros incidem a contar da citação e a correção monetária da decisão que fixou seu valor.Condeno ao réu ao pagamento de 1/4(um quarto) do salário do falecido, a contar da data do evento danoso, com base no valor atual se estivesse no exercício da profissão, observando-se inclusão de 13º salário, férias e abono de férias, sendo para a primeira autora até que vítima complete 70 (setenta) anos de idade e para os três autores remanescentes, filhos da vítima, até os 21 (vinte e um) anos, enquanto solteiros, ou até aos 24 (vinte e quatro) ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.007.002468-5 - VIAÇÃO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Fls. 156 às partes sobre honorários periciais estimados em R$ 11.000,00 ( Onze mil reais ). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.007.005126-7 - RICARDO JOSE MARASSI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TANIA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/07/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003932-3 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X JOSE MARIA LEMOS Despacho:Informe-se o correto nº do CPF do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004984-4 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X H.A.A.LIMA MOVEIS Decisão:Fls. 73 - Cumpra-se fls. 65, observando-se o endereço em fls. 73. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.007.004984-4 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X H.A.A.LIMA MOVEIS Ao exequente para cumprir artigo 202 II do CPC, bem como recolher custas abaixo;Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; Escrivão (1102-3) R$ 23,73 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,56 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ,FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,19 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.000332-0 - Inventariante: JICELIA ALVES CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966), Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X PAULO SERGIO CARVALHO À iventariante, para fornecer copias para o formal de partilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.000995-2 - JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Decisão:Defiro prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento de fls. 58, sob pena de indeferimento do pleito inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.006674-1 - ARIANE VALIANTE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:1) Defiro JG; 2) Esclareça se requer pedido de antecipação de tutela;3) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 29/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.007.005049-3 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X PEDRO SOARES E OUTRO) Despacho:Fls. 125 verso - Intime-se os autores, como requerido. \r\n\r\nId: 580351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.002743-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei.... \r\n\r\nProc. 2007.007.013827-0 - FRIGORIFICO IRAPURU S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.506.006573-3 (5449) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTR.DE BEBIDAS GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Ao executado sobre cota de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2000.007.000675-1 (7210) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIVALE SOC IMOB V PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido a fls.104. \r\n\r\nProc. 2000.007.001302-0 (7531) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ACY ELY VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO AZEVEDO RUBIM JUNIOR (MG-065960) Sentença:PROC. Nº: 2000.007.001302-0PARTES: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ACY ELY VIANASENTENÇAACY ELY VIANA, propôs exceção de pré-executividade em face do MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, alegando, em síntese, ilegitimidade passiva, vez que o executado consta, erroneamente, no cadastro do exeqüente como proprietário do imóvel objeto da presente execução. Requerendo a procedência da execução contra os legítimos proprietários do imóvel em que incide o tributo municipal.Petição de fls.112/114 foi instruída com os documentos de fls.115/132.O exeqüente manifestou-se a fls.134, pedindo a substituição do pólo passivo, passando a figurar o atual proprietário do imóvel.É O RELATÓRIO, FUNDAMENTO E DECIDO.Ante a concordância do exeqüente quanto a alegação de não ser o executado proprietário do imóvel, objeto da presente execução, não sendo, portanto, legitimado para constar no pólo passivo, JULGO PROCEDENTE a exceção de pré-executividade, extinguindo a e \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.009416-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELIO FARIA Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.007.009957-7 - Município de Barra Mansa X MARIA APARECIDA FONSECA Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.007868-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X B C N LEASING ARREND MERCANTIL S/A Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.007946-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.007.007949-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE LUIZ PINELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Intime-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.007.008172-1 - Município de Barra Mansa X OSMAR FERREIRA MACIEL Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.009658-0 - Município de Barra Mansa X NILO C SILVA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.010290-6 - Município de Barra Mansa X MARIA GRACAS FERNANDES MARCELINO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.010477-0 - Município de Barra Mansa X BAZAR NOVE DE ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Decisão:Fls.09vº - Indefiro, pois, possui meios próprios para tanto; 2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.010610-9 - Município de Barra Mansa X ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.013702-7 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X ELCIO M DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.013706-4 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X ELCIO M DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.015977-1 - Município de Barra Mansa X OLIMPIO MACIEL OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.017200-3 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017210-6 - Município de Barra Mansa X ALOISIO ROSA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 11 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.017444-9 - Município de Barra Mansa X NELCY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017445-0 - Município de Barra Mansa X NELCY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017512-0 - Município de Barra Mansa X NELCY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017513-2 - Município de Barra Mansa X NELCY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017549-1 - Município de Barra Mansa X NELCY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017991-5 - Município de Barra Mansa X MARIA HELENA DE CARVALHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.018015-2 - Município de Barra Mansa X FRANCISCO VIDIGAL Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.020602-5 - Município de Barra Mansa X DEYVID MOREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.020736-4 - Município de Barra Mansa X DAMIAO ZACARIAS COSTA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 10 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.020740-6 - Município de Barra Mansa X ADMIR PINTO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.022833-1 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Esclareça petição de fls.09/12, visto que não há, anterior, pedido de Gratuidade de Justiça constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.025096-8 - Município de Barra Mansa X NELSON TEXEIRA LOPES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.027279-4 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF. Sem custas e honorários por força da aludida norma legal. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.011491-1 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE GERALDO Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2006.007.000735-5 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X CELESTINO HONORIO Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2006.007.000740-9 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.004961-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AFF OUTDOORS E SINALIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.007.009005-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ROSANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Sem custas. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.000664-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X OLEGARIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO - ME) Sentença:Considerando que consta em fls. 19, notícia sobre o cancelamento da CDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Sem despesas processuais, diante do art. 26 da lei 6830/80. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nId: 580353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, na forma do artigo 70 do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.002329-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o constante às fls. 162/164, diga a defesa técnica dos acusados se possui prova oral a produzir. Em caso positivo, voltem conclusos para designação de prova de defesa, e, em caso negativo, manifestem-se as partes, na forma do artigo 499, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.007.002269-3 - MP X BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório para ciência de certidão de fls. 104. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.007.005011-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Fl. 174 - Manifeste-se sucessivamente o MP e a Defesa , no prazo de 3 dias. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, caput e 14 ambos da mesma Lei e art. 12 da Lei 10826/03, tudo na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.007.007191-4 - MP X BRUNO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono do acusado Bruno para apresentar alegações finais, no prazo legal. Publique-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.007.006943-9 - JP X ROBSON SANT ANNA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:1) Cumpra-se adequadamente o item \"3\" do despacho de fl. 179, devendo o ofício referir-se ao acusado Robson e não Michel, consoante constou à fl. 180; 2) Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se a defesa técnica do acusado Michel acerca do pugnado pelo Parquet, à fl. 179v. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.007.006092-8 - JP X EURIDICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Sentença:\"...Julgo Procedente a pretensão punitiva estatAl, para o fim de CONDENAR a ré EURICE DE ANDRADE, como incursa no artigo 147, do Código Penal, à pena de 1(um) mês de detenção, no regime aberto). Substituo, entretanto, a pena privativa de direitos, qual seja, prestação pecuniária em favor da Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Barra Mansa....\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, incisos I e II, do Código Penal 91º acusado Ronaldo); Art. 157, Caput do Cp - Roubo, incisos I e II art, 329, ambos do Código Penal (2º acusado Jonathan) \r\n\r\nProc. 2008.007.004182-3 - JP X RONALDO LAIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 195 - Diante da justificativa apresentada, reconsidero a decisão de fl. 172, que determinou a expedição de ofício à OAB/RJ.2) Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 185/186 e o cumprimento da Carta Precatória de fl. 187 \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.007.004849-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODILON FRANCISCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação de fl. 146; 2) Venham as razões, no prazo legal; 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público, para a apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples; Art. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.007.013236-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X VINICIO EVANOE DE SANTANA Despacho:FL. 77V - Atenda-se o requerimento do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.007.013236-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X VINICIO EVANOE DE SANTANA NOTA DA SERVENTIA: NO ÚLTIMO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS O QUERELANTE NÃO FOI ENCONTRADO. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, todos do CTB (Lei 9.503/97), na forma do artigo 69 do Codex repressivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.001191-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIR NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Diante da ausência de manifestação do réu, consoante certificado à fl. 336, intime-se o mesmo, para que efetue o pagamento da pena de multa imposta, no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do nome no cadastro do dívida ativa do Estado. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, e art. 333, caput, n/f do art. 69, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.007.000637-5 - MINISTÉRIO PÙBLICO X CRISTIANE DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). ADIR CÂNDIDO DA SILVA (RJ-129885), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058) Despacho:Intime-se a ré para que informe a razão do descumprimento das penas restritivas de direito - prazo para manifestação de 72 horas. Manifeste-se, outrossim, a defesa técnica, no prazo de 5 dias, tendo em vista a manifestação ministerial de fl. 222. Publique-se. \r\n\r\nId: 580352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.683.009453-3 - JUSTICA PUBLICA X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), JORGE ARTHUR GUIMARAES DA SILVA, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Despacho:Defiro a cota ministerial de fl.53v, para determinar que os presentes autos sejam apensados ao processo principal (Processo nº 1998.09453-3), que aguarda a realização de plenário de Júri. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 1ª vítima E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV E V E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 2ª vítima N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.008174-6 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) A DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nId: 580570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.846.000486-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X NELSON LUIZ PIMENTEL PINTO) Sentença:Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de NELSON LUIZ PIMENTEL PINTO. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Diante do requerido à fl. 60, concede-se ao(à) autor(a) do fato o benefício da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 580594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.011.001241-5 - FRANCISCO MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X MARCOS LINDENBRG Ao autor para providenciar 4 cópias de fls. 02/08, 35, 37 e 41, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001346-6 - NILZA DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)), Falecido: SYLVINO SOARES DE AZEVEDO) X J.D. VARA CIVEL AO AUTOR SOBRE CALCULOS DO CONTADOR À FL 59 \r\n\r\nAnulatória, de arrematação \r\n\r\nProc. 2008.011.005755-1 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARIA HELENA Decisão:1- Fls. 41. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por falta de previsão legal; 2- Anote-se onde couber o novo valor da causa;2- Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000461-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIVALDO DINIZ COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.011.008315-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAILTON GALVAO PAIXAO Decisão:1 - Retifique-se na D.R.A. conforme fl. 24.2 - Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o Suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006237-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELCIO DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04, e 45/46, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000269-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE LUIZ LOPES DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.011.007040-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ELISA QUEIROZ DA COSTA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.23, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007307-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RODRIGO ROCHA DE SOUZA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.18, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.007127-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON HORST MENDONCA DE PAIVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007129-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDNA ANDRADE DA SILVA CARNEIRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.003466-1 (3478/00) - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) AO INTERESSADO, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO:CAMPO 32: 2101-4CAMPO 45: R$ 1136,63 \r\n\r\nProc. 2005.011.005767-2 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X EDUARDO MENDES PANDOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012) AO EXECUTADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA DE FL.404 PODENDO, SE QUISER, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.(ART.659, 5 DO CPC.). \r\n\r\nProc. 2006.011.008250-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADREPORA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.72 \r\n\r\nProc. 2007.011.000197-0 - CONDOMÍNIO PEDRA DA GAROUPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALQUÍRIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Ao autor para:1) Recolher custas para expedição da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/05, 117 e GRERJ de custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009034-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPOLIO DE JOSE AMARO E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 05, 24/25, 30, 38 e 40, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.006081-1 - CACILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 10, 23/24 e 28, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSAÇÃO, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.006258-0 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-158199E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:1 - Sobre fls. 407-415, manifeste-se a parte autora na forma do artigo 398 do CPC. Vedada, por ora, a juntada de novos documentos.2 - Apensem-se aos autos o processo mencionados à fl. 402. Após, venham conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.011.000763-8 - CELSO DE CARVALHO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS NEVES MOREIRA GUIMARÃES (RJ-148268)) X LUIZ FELIPE FINAMORE SIMON E OUTROS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 28/30 e 3 cópias de fls. 07 e 34, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.011.010023-5 - MARIA CRISTINA POSSAS FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X MARLENE DE SOUZA CARNEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS (MANDADO DE DESPEJO):CAMPO 25: 1107-2CAMPO 33: 6002-25174-9CAMPO 34: 5673-00124-3CAMPO 37: R$ 40,16CAMPO 41: R$ 40,16CAMPO 42: R$ 4,01CAMPO 46: R$ 2,01CAMPO 47: R$ 2,01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.003505-1 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X RICARDO NEVES CARNEIRO MALTA Ao autor para:1) Recolher custas para expedição da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 31, 35, 44 e cópia Grerj custas , necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004749-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DESCONHECIDO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 14/15 e 42, necessárias para instrução do MANDADO DE VERIFICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImissão de Posse, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.004734-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DESCONHECIDO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 14/15 e 42, necessárias para instrução do MANDADO DE VERIFICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.011.005188-3A - ELMO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA (RJ-144514)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHJER CUSTAS: CAMPO 24 - 1102-3 - R$ 40,16; CAMPO 41 - R$ 40,16; CAMPO 29 - 0201-4 - R$ 4,01; CAMPO 21 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,00; CAMPO 22 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 2,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001597-9 - CONDOMINIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X ADMINISTRADORA LEONARDES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.005930-0 - ADRIANA SILVEIRA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X OLIMPIO ELIAS DAMASCENO AO AUTOR SOBRE CALCULOS DO CONTADOR À FL 82. \r\n\r\nProc. 2007.011.001728-9 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X EDMUNDA ELIZA DE MENDONÇA AO AUTOR SOBRE CALCULOS DO CONTADOR À FL 76 \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2002.011.006509-1 - ANDREIA MARGARIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Paciente: OLAIQUE GUILHERMINA ANDRE AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARA DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009496-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CHRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 07, 26/27 e 29, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007182-1 - J. SHAYEB & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHOENWETTER FRIGO (SP-250881)) X ANNA CASSIA C. OLIVEIRA CALCADOS E ARMARINHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 30, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000503-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA DOS SANTOS SOUZA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007370-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HELENA SIMAS DE MACEO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001435-5 - PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.000442-8 - ESPOLIO DE TANIR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852) Despacho:1 - Desentranhe-se o mandado de fls. 236-237 e cumpra-se.2 - Intime-se o autor, por D.O., para comparecer à Central de Mandados, no prazo de 5 dias, a fim de acompanhar a diligência para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nId: 580359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004867-5 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X A.T.R. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.001031-5 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X D.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 05/08/2008, às 11:30 horas para a realização de audiência de conciliação, perante o Juizado Informal. Intimem-se. Pub., se for o caso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1987.011.000134-0 - T.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X J.D.1.V.C.C.C.F. Às partes para que informem acerca do recolhimento do tributo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.001516-7 - J.G.A.M., U.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X J.D.V.F. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pelas partes. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003196-3 - R.L.M.S., A.S.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X E.J. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.006899-6 - A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X I.F.S. A autora, Curador e MP deverão informar se desejam a produçao de provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.000221-5 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Designo o dia 29/07/2008 às 16:00 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao M.P. à D.P., à D.P. Tabelar, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001244-0 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X A.T.R. (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004670-0 - L.P.S., P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Designo o dia 30/07/2008 às 14:30 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao M.P. à D.P. , à D.P. Tabelar, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001039-8 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X T.S.C. Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos proposta por THAISSA MELLO MIRANDA, representada por sua genitora, em face de THIAGO DOS SANTOS COELHO, ambos qualificados a fl. 02 dos autos. A autora foi pessoalmente intimada para que conferisse andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas quedou-se inerte, conforme atesta a certidão de fl. 57.É o relatório. Passo a decidir.A certidão de fl. 56 demonstra que a requerente foi pessoalmente intimada para que desse impulso ao processo, e que ela permaneceu inerte, abandonando a causa.Isto posto, como a requerente deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.011.001384-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X H.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA COSTA (RJ-085688) Sentença:Considerando que a autora, a despeito de regularmente intimada, não promoveu o recolhimento das custas e taxas judiciárias devidas em relação ao preparo da demanda cautelar, dentro do prazo assinalado pelo Juízo, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257, e 267, IV do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005894-2 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), P.J.S.F.R.), J.S.F.R.), L.S.F.R. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas ações de modificação de cláusula e de redução de alimentos, condenando os respectivos autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre os valores atribuídos às causas, com a ressalva estabelecida no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003877-5 - A.T.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X M.B.R.), R.B.R. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.007767-7 - L.M.M.A., J.G.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X E.J. Venham as partes para ratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.000812-7 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Decisão:Fl. 256. - Esclareça a parte autora o pedido de levantamento da quantia depositada pelo alimentante, eis que os valores recolhidos pelo réu a fl. 254 se referem ao pagamento das custas processuais, nos termos da certidão de fl. 249. Prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.001294-2 - P.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512) Despacho:Intime-se a requerente, pelo D.O., para que junte aos autos o instrumento de procuração no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.006967-8 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X M.G.C. Decisão:Considerando que ainda não ocorreu a citação da parte ré, recebo a emenda de fls. 45/46 para que a presente ação passe a tramitar como divórcio direto. Retifique-se o nome da ação no sistema, no DRA e na capa dos autos. Venham aos autos declarações escritas, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. Após a juntada, cite-se a parte ré, observando-se o endereço informado a fl. 43. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.508.001858-0 - THAYNA NUNES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procede a dúvida suscitada a fl. 240. Antes de proferir qualquer provimento acerca da expedição do título referente à adjudicação, entendo ser necessária a apuração da questão envolvendo a prova da propriedade do bem. Assim, determino à parte credora que comprove, através da juntada de certidão atualizada do RGI, que a propriedade do imóvel a ser adjudicado está vinculada ao devedor. I-se. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.004688-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)), C.P.A.), H.P.A. Decisão:(...)Nesse contexto, determino que as credoras elaborem planilha de cálculos atualizada, descrevendo apenas as despesas educacionais que deixaram de ser quitadas pelo devedor, com os respectivos comprovantes. Com relação à cobrança das diferenças entre o que vêm sendo pago pelo devedor, e o valor do salário auferido no Senado Federal, concluo que a execução deverá ficar sobrestada até que seja definida, nos autos da ação revisional, a nova base de cálculo do pensionamento. I-se. Pub. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (PELO RITO DE COAÇÃO PESSOAL DE DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2008.011.008644-7 - M.M.C.R., L.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X S.R.S.F. Despacho:Venha aos autos, em dez dias, a declaração de patrocínio gratuito, sob pena do indeferimento do benefício de JG. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.008747-4 - J.M. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X E.R.A. À parte autora sobre o oficio de fls. 45 (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.008692-7 - J.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X R.V. Despacho:Para viabilizar o exame do pedido de JG, venham aos autos cópia do último comprovante de rendimentos e da última declaração de bens e rendas dirigida ao Fisco. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG. Em igual prazo, deverá o autor esclarecer qual o percentual específico que coube à ré, a título de alimentos, no acordo de separação. Pub. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA \r\n\r\nProc. 2008.011.000812-6 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)), P.H.M.A.) X P.H.M.A.), F.A.A. Despacho:1 - A despeito de intimado, o autor-reconvindo não apresentou resposta no prazo legal. Contudo, a causa versa sobre direito indisponível, de modo que a inércia do autor não poderá acarretar a confissão sobre a matéria fática abordada na reconvenção. 2 - Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência conciliatória, valendo o silêncio como recusa. 3 - Sem prejuízo, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Pub. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.011.003665-1A - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50;2 - Recebo a Impugnação;3 - Ao Impugnado, na forma do art. 261 do CPC;4 - Decorrido o prazo legal, certificando-se nos autos, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.011.006330-5 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Defiro a produção das provas requeridas pelo autor: documental suplementar e testemunhal. A prova documental deverá ser produzida até a data da AIJ a ser oportunamente designada. O ról de testemunhas deverá ser apresentado no prazo preclusivo de dez dias. Antes, porém, deve ser renovada a perícia, conforme ordenado no item 1 de fl. 136, com a expedição de ofício à Secretaria de Saúde. Aguarde-se a vinda do novo laudo. Pub. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.009469-7 - L.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:1 - Mantenho a decisão concessiva da curatela provisória, por seus próprios fundamentos. 2 - Cumpra-se a decisão de fl. 220. 3 - Sem prejuízo, diga a requerente, em cinco dias, sobre o acrescido. Pub. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.508.004694-7 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X L.G.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, nos termos do art. 475J do CPC. Pub. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.011.008660-5 - CARLOS BRUNO CEZARINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Esclareça a requerente o seu pedido, sendo certo que é possível adquirir a 2ª via do documento diretamente no cartório de RCPN. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.011.000280-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.N.B. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Decisão:Diante da comprovação documental de que a advogada da ré está impossibilitada de comparecer à sede do Juízo na data marcada para a audiência, em virtude de outro compromisso profissional, redesigno o ato para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas. I-se. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.001672-0 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X H.O.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (MG-000547A) Decisão:Descabe discussão sobre a exigibilidade da multa, uma vez que a decisão de fl. 235 não foi atacada pelo recurso adequado, e por isso foi atingida pela preclusão. Assim, determino ao devedor que promova o depósito do valor da multa em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com o encaminhamento à hasta dos bens penhorados. I-se. Pub. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.000278-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.N.B.), C.B.M.S. Despacho:Venha o preparo da demanda em 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. Pub. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003215-1 - C.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 241/249 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.004934-7 - L.C.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)), L.C.F.S. Decisão:(...) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Pub. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007025-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X F.L.S. Decisão:(...)Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, (P/ EXTINÇÃO DA PENSÃO) \r\n\r\nProc. 2008.011.003665-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372)) X L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Defiro JG à ré.Ao Autor, em réplica, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, certificando-se nos autos, ao MP. \r\n\r\nId: 580360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.011.005868-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X OTAVIO FRAZAO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Sobre a impugnação de fls.97/102, diga o excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000789-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X WASHINGTON GOMES DE FARIA JUNI (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANA CUNHA (MG-087980) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, prossiga-se na execução com os encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.004385-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X CARVALHO E ALMEIDA CONFECCAO LTDA ME Decisão:Fls.56/60. Procede a pretensão do Estado. O art. 135 do CTN em seu inciso III, prevê a responsabilidade dos sócios de pessoas jurídicas de direito privado por suas obrigações tributárias, acolhendo a possibilidade de penhorar bens particulares dos representantes de sociedades comerciais.Vale ressaltar, que a jurisprudência de nossos tribunais é no sentido de que constitui infração da lei, com conseqüente responsabilidade do sócio- gerente pelos débitos fiscais da empresa, como devedor substituto, a dissolução irregular da sociedade, mediante o desaparecimento da firma.Isto posto, Inclua-se no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006243-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X DATERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Decisão:Fls.39/42. Procede a pretensão do Estado. O art. 135 do CTN em seu inciso III, prevê a responsabilidade dos sócios de pessoas jurídicas de direito privado por suas obrigações tributárias, acolhendo a possibilidade de penhorar bens particulares dos representantes de sociedades comerciais.Vale ressaltar, que a jurisprudência de nossos tribunais é no sentido de que constitui infração da lei, com conseqüente responsabilidade do sócio- gerente pelos débitos fiscais da empresa, como devedor substituto, a dissolução irregular da sociedade, mediante o desaparecimento da firma.Isto posto, Inclua-se no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006611-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X DAYSE PERRIER DE FARIA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Dayse Pereira de Faria, visando ao recebimento de IPTU referente ao ano de 2001, na forma da sentença de fls.28.Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiada pelo devedor , conforme fls.34 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.23 . Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000581-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X MAURO DA SILVA PORTO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Mauro da Silva Porto, visando ao recebimento de débito referente à IPVA do ano de 2001.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.49/50, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.52. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009949-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X MERCEARIA VIDA NOVA LTDA Decisão:Fls.19/25. Procede a pretensão do Estado. O art. 135 do CTN em seu inciso III, prevê a responsabilidade dos sócios de pessoas jurídicas de direito privado por suas obrigações tributárias, acolhendo a possibilidade de penhorar bens particulares dos representantes de sociedades comerciais.Vale ressaltar, que a jurisprudência de nossos tribunais é no sentido de que constitui infração da lei, com conseqüente responsabilidade do sócio- gerente pelos débitos fiscais da empresa, como devedor substituto, a dissolução irregular da sociedade, mediante o desaparecimento da firma.Isto posto, Inclua-se no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009978-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X CARVALHO E ALMEIDA CONFECÇÃO LTDA ME Decisão:Fls.20/23. Procede a pretensão do Estado. O art. 135 do CTN em seu inciso III, prevê a responsabilidade dos sócios de pessoas jurídicas de direito privado por suas obrigações tributárias, acolhendo a possibilidade de penhorar bens particulares dos representantes de sociedades comerciais.Vale ressaltar, que a jurisprudência de nossos tribunais é no sentido de que constitui infração da lei, com conseqüente responsabilidade do sócio- gerente pelos débitos fiscais da empresa, como devedor substituto, a dissolução irregular da sociedade, mediante o desaparecimento da firma.Isto posto, Inclua-se no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006832-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X A C CARDOSO COMERCIO E REP DE PAPEIS ME (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). GISELLY ANTUNES DAS FLORES (RJ-147624) Despacho:Indefiro o requerimento de fls.08/33, já que totalmente impertinente.O débito objeto da presente execução, já foi inscrito na Dívida Ativa do Estado, conforme CDA de fls.03, não podendo, o executado, requerer nestes autos, o deferimento de justiça gratuita de feito que tramitou em outra Vara, e que já se encontra extinto, estando desta forma precluso seu direito em pleitear o deferimento de justiça gratuita. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nId: 580356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Decisão:Recebida a denúncia. Designada AIJ para o dia 10.07.2008, 13 horas. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., c/c artigo 35 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2008.012.001199-7 - ANDERSON VIEIRA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE LEITE PINHEIRO RODRIGUES (RJ-147315) Despacho:Não houve ilegalidade na prisão, sendo que após denúncia os Policiais foram ao local onde o crime seria pratica, ficaram na espreita e segundo informam viram a negociação, o que caracateriza o flagrante. Indefiro, pois o requerido. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.012.001426-0 - TONIA CORINA CRUZ BUENO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) À parte autora sobre fls. 156/157. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000671-7 - ANTONIA IZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X INSS Foi determinado o depoimento pessoal da autora, e ela não foi localizada no local indicado. A AIJ encontra-se designada para 03.07.2008, 14:30. \r\n\r\nProc. 2006.012.000685-7 - CARMEM GALHARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:A autora não foi localizada no endereço indicado, a fim de ser intimada para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.012.000727-0 - VALDIR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS AIJ designada para 31.07.2008, 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.012.001698-1 - HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.012.001927-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ITOGRASS AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566) Despacho:Regularize a executada sua representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.012.000718-0 - DARLY SANTANA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Venham aos autos declaração da I. Patrona de que não há cobrança de honorários, bem como declaração de isento do autor, possibilitando assim apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.012.001562-0 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Decisão:Indeferida a liminar. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.001531-0 - EDMILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Decisão:Indeferida a liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2001.012.000526-0 (10141/01) - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao Município para ciência do ofício de fls. 369. \r\n\r\nId: 580243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.007413-4 - CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA ( RJ 116120) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X ROMULO ALCANTARA GUALBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Defiro a penhora on line em relação aos executados Romulo e Celia. Aguarde-se o resultado, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.023.001713-0 - MARINETE DONATO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.023.007862-6 - RAIMUNDA EUNICE PAZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X JOSE AUGUSTO MOURA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2004.023.011056-0 - JOSEJA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GOMES DE ARAUJO De acordo com o Prov.47/01, faço reiterar a intimação de fl.18, desta feita com A.R. \r\n\r\nProc. 2005.023.003582-4 - LEONICE JOSE BERNARDO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOAO CAETANO DE MATTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.023.009212-6 - GRAZIELE AMORA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X Falecido: VALDEIR JACINTO GUIMARÃES De acordo com o Prov.47/01, intimo a Requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.023.011256-3 - (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSILEI LICHTEUHELD DA SILVA), MATHEUS JUNIOR RODRIGUES DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para cumprimento dos rs. despachos de fls. 02 e 12, sob pena de ser o feito arquivado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.023.000132-4 - ROLAND DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.023.003219-9 - ISPRIKADA ROUPAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado postal para citação da empresa, no endereço de fl. 62. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009821-9 - SERGIO DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ALTACIR RIGUEIRA DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para atender (em) a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008975-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.023.006851-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROLDÃO DAS GRAÇAS CAMACHO SOUSA Despacho:Regularize-se o documento de fl. 11. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.023.003202-6 - M. N. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BICBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 176/182 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008805-3 - LUCIANA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS Decisão:Homologo os cálculos de fl. 87. Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2008.023.005362-7 - SANDRA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA X JEUDELIS LUIZ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.008234-2 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:I-se para regularização, sem prejuízo, oficie-se informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.008252-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X EVERALDO MARTINS VIANNA Ao autor para que forneça as cópias necessárias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.004164-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X NIVALDO PEDREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 50: defere-se. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.023.000115-9 (4209) - BERTOLOSSI MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para atender a cota do Ministério Público de fls 876. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.000869-9 - MARIA DO SOCORRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar os documentos solicitados pelo I. Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002726-0 - AVANISIO ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2006.023.002736-2 - BENEDITA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes, o Autor para dizer sobre guia de depósito (R$ 3.984,62), e o Réu para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 160,66); Atos de Oficiais (R$ 25,56); Atos de prática comum (R$ 3,65); CAARJ (R$ 18.98); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 87,66); FUNPERJ (R$ 10,40); e FUNDPERJ (R$ 10,40). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.007584-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIAS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Indefiro o pleito de fl. 159, considerando que a certidão do Sr. OJA de fl. 144 não afirma que o bem não foi localizado. Assim, requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.023.003287-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR (RJ-115011)) X FELISBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS B DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 155. \r\n\r\nProc. 2004.023.007247-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO ANDRE ADELINO FORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO (RJ-014341) Despacho:1) Suspendo o feito em relação ao 2º executado por 30 dias; 2) Defiro a penhora on line em relação ao 1º executado. Aguarde-se o resultado, conforme recibo de protocolamento em anexo; 3) Com o resultado, expeçam-se os ofícios, conforme requerido; 4) Retifique-se a capa do 2º volume destes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.023.008243-0 - ANTONIO WALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.004250-0 (12061) - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X LUIS CLAUDIO GOMES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para fornecer as copias a fim de instruir a precatoria \r\n\r\nProc. 1999.514.000235-2 (12658) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X QUALILAJE LAJES E PREMOLDADOS DE CONCRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (RJ-046264) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre sobre calculos \r\n\r\nProc. 2001.023.001320-1 - HOLDERCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO BANDEIRANTE DE TANGUA LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar o Funperj e o Fundperj em R$ 0,91 cada um. \r\n\r\nProc. 2002.023.001771-2 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X EDINEI FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:1) Defiro a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial, conforme ordem já expedida em anexo, aguardando-se seu cumprimento. 2) Suspendo a execução pelo prazo requerido, com base no art. 792 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004152-4 - ELZA HELENA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MERCEARIA PRACA DO APOLLO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Cite-se na forma do art. 475-J do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.023.010070-1 - JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VIVO S/A Despacho:Intime-se o executado via DO, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.008025-4 - ANA MARIA DE FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda da requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.004636-0 - MANOEL AUGUSTO RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA B.MARCOS (RJ-100977), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais, conforme manifestação de fl. 190. Sem prejuízo, junte o cartório a petição informada pelo sistema de informática. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.003463-1 - MARLENE CAROLINA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). SAMAR DOS SANTOS BATISTA SILVA (RJ-125850)) X VALTER GOMES LOPES Intimo o interessado para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.023.015150-7 - Inventariante: VALTER RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X ALZIRA VIANA MARQUES SELLI De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar sobre esboço de partilha de fls. 190/192. \r\n\r\nProc. 2004.023.008567-9 - DIVA MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X OSVALDO SILVA SOUZA Despacho:Diga o requerente sobre a manifestação da Fazenda à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.023.012340-6 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CESÁRIO DA MATTA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 38/40. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.012282-9 - FÁBIO DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X PMERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar eis que ausentes os seus requisitos, porquanto exigências de caráter físico no edital de concurso para o cargo de Policial Militar não violam, a princípio, a proporcionalidade e a razoabilidade que devem pautar o acesso à função pública. Assim, recebo a emenda de fl. 39, devendo ser incluído no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Cite-se o Estado do Rio de Janeiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006749-3 - CIRALDO VEIGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ Despacho:Intime-se a autoridade coatora para que cumpra a ordem judicial de fl. 18, sob pena de desobediência e do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.001415-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELDER SANTANA ROMANEL De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer copias a fim de intruir carta precatoria \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.023.008009-6 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JOSUÉ LIMA DE ARAÚJO Despacho:Notifique-se. Após, devolva-se, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004570-0 - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X JORGE AGUIAR MARQUES SELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 240, verso, designo o dia 28/08/2008, às 13 horas, para realização da audiência de conciliação. Expeça-se mandado para intimção do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.004833-6 - SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre deposito \r\n\r\nProc. 2004.023.007526-1 - ELIANAR CEZAR RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.023.003973-2 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme a proposta apresentada à fl. 103. Intime-se o Perito para iniciar o trabalho. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.009664-6 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PERICLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Cite-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.004013-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios para localização do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.012205-4 - WALDIR TIBURSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, informo à parte Ré que não foi recolhida, na GRERJ de fl.261, a taxa judiciária cobrada na publicação de 29/05/2008 (R$ 2.040,46). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.000213-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARGARETE SILVA MONTEIRO Despacho:1) Ao exequente sobre a resposta do ofício; 2) Fls. 117/125: anote-se onde couber; 3) Fl. 128: Indefiro diante da revogação dos poderes, o que não impede a cobrança dos honorários a que entendem fazer jus. \r\n\r\nProc. 2005.023.001470-5 - FAUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X J LOURENCO E IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.023.009442-9 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ARNALDO SILVA COSTA E SUA MULHER MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042431-9 - PAULO THOME VASCONCELOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MARCELO SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.023.003915-5 - AUTO SERVICO GOMES E PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar os honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação nos Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006947-7 - ANDERSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X MARCO ANTÔNIO DA COSTA PINTO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 50. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.023.005384-2 (13497) - TEREZINHA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X DARLY PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002) De acordo com o provimento nº 47/01, abro vista ao AUTOR no prazo legal. . \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.023.011750-9 - FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA REBELLO (RJ-064237) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para atender a cota do Ministério Público de fls. 74. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.023.001034-7 (6888) - ORACY DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ESPOLIO DE WILLIAN HEBER DUARTE BRANDAO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autora para fornecer copias a fim de instruir a precatoria \r\n\r\nProc. 1998.514.001730-1 (11724) - EUNICE DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X DELCIO DE LIMA De acordo com o Prov.47/01, abro vista ao AUTOR pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.023.004396-0 - JOSE AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTRO X MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.023.010601-4 - JOAO BATISTA GALDINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAGIB J. QUEDI PALMA (RJ-125826)) X JOSE GALDINO DE MELO FILHO Despacho:1) Incluam-se os contestantes de fls. 32/38 no pólo passivo, diante da doação que lhes foi feita, embora ainda não registrada. 2) Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que se confunde. 3) Fl. 96: Atenda-se, remetendo as cópias existentes nos autos, dentro do que exige a lei. \r\n\r\nProc. 2005.023.001972-7 - ONILIO BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X GILBERTO ACAR E OUTROS), Confrontante: GILBERTO ACAR), Confrontante: MARIE ROSE GEBARA), Confrontante: DURVAL CUNHA CARVALHO), Confrontante: CLOTILDE NERI DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do OJA de fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2005.023.009092-6 - HILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X JOSE DA COSTA BATISTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre o ofício de fl. 52 (fornecer as cópias solicitadas). \r\n\r\nProc. 2006.023.011629-3 - RICARDO AUGUSTO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o autor para fornecer as copias para instruir os mandados e ofícios. \r\n\r\nId: 580364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007038-3 - DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X MARIA DE FATIMA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos Julgo Procedente o pedido e determino a alienação judicial do imóvel em causa, por preço não inferior ao da avaliação, partilhando-se entre os condôminos o produto da venda.Expeça-se Mandado de Avaliação, dizendo os interessados sobre o laudo em 10 dias.A alienação, em qualquer hipótese, ainda que haja discordância, é feita no interesse comum, razão por que as despesas são rateadas e não há condenação em honorários advocatícios, conforme ensinamento de .Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.013359-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON VICENTE PEREIRA Despacho:Abstenha-se a Secretaria de cumprir o despacho de fl. 21.Informe o Autor se há algum novo endereço para ser diligenciada citação do Réu.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.001057-4 - WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Considerando que a ré desistiu da oitiva das testemunhas que arrolou, retire-se de pauta a audiência designada para o dia 30/07/08, às 15h.Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009989-0 - GERARDO EUCLIDES CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORREA DA CRUZ (RJ-122604)) X OSNIVAL RODRIGUES VIEIRA Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 38v e 39. \r\n\r\nProc. 2007.023.008600-0 - GERALDO PONTES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Justifique o autor seu protesto pela produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.023.011887-5 - DELVIÇO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001852-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X LISBETE COELHO DE SIQUEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39 e julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, III, CPC.Considerando que as custas foram regularmente recolhidas, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009472-0 - ARNON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido, tornando insubsistente o depósito.Condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor do depósito, valendo este, ainda, como norte para o cálculo das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.008414-0 - ROZICLEIDE PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Sentença:Vistos etc.Considerando que a parte autora foi pessoalmente intimada para promover o andamento do feito, mas quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 267, III), ordenando seu arquivamento, com baixa.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009930-3 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para confirmar a tutela, declarar a inexistência do débito em relação ao Autor e condenar a Ré a pagar ao mesmo, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.Finalmente condeno a Ré nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 10% do valor da indenização, servindo este para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.012001-8 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA (RJ-100991)) X MARIA IGNÁCIO SOARES E OUTRO Despacho:J. Homologo os honorários periciais (R$ 400,00). Intime-se o Município para efetuar o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.003072-0 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOÃO RIBEIRO E OUTROS), Inventariante: CHANA BRAFMAN), Inventariante: ARGENTINA GLÓRIA GIUSTI CARDOSO Despacho:J. Homologo os honorários propostos (R$ 3.800,00). Intime-se o Município para efetuar o depósito em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008807-7 - TIAGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X DEL REY LTDA Ao autor sobre devolução de correspondência ( réu mudou-se ) \r\n\r\nProc. 2007.023.009493-7 - ARNON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido.Condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Considerando que neste tipo de demanda o valor da indenização é que norteia a sucumbência, arbitro, tão-só para cálculo da sucumbência, o valor de R$ . 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais). Fixo os honorários em 20% deste valor, valendo ele, ainda, como norte para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.011811-5 - CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JURANILSON LUGÃO PONTES Ao autor sobre devolução de correspondência ( fora do perímetro de entrega ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.037352-0 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Renove-se a intimação de fl. 123 para fazer constar o nome da Procuradora do Município, Dra. Eneli Soares da Silva, OAB/RJ 104.735, Mat. 10804. (às partes sobre o laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2008.023.007264-6 - CLAUDIA JAQUELINE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X HELOIZA HELENA G DA ROSA Despacho:Retifico o erro material constante da decisão de fl. 30 para fazer constar que a Audiência foi designada para o dia 20/08/08, às 14h30min.Cite-se e intimem-se conforme determinado. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material \r\n\r\nProc. 2008.023.004739-1 - ARTGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Voltem com a certidão de regularidade das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.012079-0 - MARINETE PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X MEZILDO DA SILVA FONTES Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas. Arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.002977-5 - NORIVAL ASSIS DA SILVA X LINDALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência manifestada na petição de fl. 41 e julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento.Sem custas.Publique-se. Registre-se. intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.007258-9 - MARIA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE ITABORAÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), DETRAN RJ 26ª CIRETRAN ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, concedo a segurança para confirmar a antecipação de tutela, tornando definitiva a liberação do veículo independentemente do prévio pagamento de multas, diárias e despesas decorrentes da apreensão.Condeno os vencidos nas custas processuais.Sentença sujeita a duplo grau obrigatório.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.003620-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o réu para prestar esclarecimentos solicitados pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.011344-9 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X OUTEIRO DAS PEÇAS LIDER LTDA Despacho:Intime-se a autora para promover o andamento do feito, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.023.008903-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ARISTEU FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para promover o andamento do feito, em 48h. \r\n\r\nProc. 2008.023.002664-8 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ALVAREZ E FREITAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007600-2 - JOSE FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X SIDINEI MENDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer o endereço das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.023.013396-7 - ESPÓLIO DE ORADY VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ao autor \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006655-3 - RUTILEIA DIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X ANA MARIA GUIMARÃES NYGAARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação Reivindicatória em que litigam as partes nominadas acima, tendo sido realizado acordo para pôr fim à demanda. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e a desistência manifestada. Em conseqüência, JULGO EXTINTOS os processos. Dispenso as partes do recolhimento das custas judiciais, por conceder-lhes o benefício da Gratuidade de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.514.002348-7 (795) - MALVINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao Autor, sobre fls. 349 e seguintes. (Publicação nos termos da Portaria 01/06). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011182-0 - TCG TÉCNICAS CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JUCIARA MONTEIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente em parte o pedido, para rescindir o compromisso de compra e venda celebrado entre as partes em 05/07/98 (fl.20), reintegrando as autoras na posse do imóvel. Pelas construções levantadas no imóvel reconheço a Ré o direito à indenização, assegurando-lhe a sua retenção até a integralização do pagamento. As quantias pagas às autoras deverão ser restituídas a Ré depois de deduzido o valor da taxa de ocupação, que deverá ser calculada sobre o valor do imóvel, com termo inicial a partir do décimo quinto dia contado da notificação premonitória; mais as despesas da venda e da rescisão contratual, como se apurar em liquidação por arbitramento.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.002681-6 - ROSIMERI BORGES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Retire o feito de pauta. Aguarde-se em Cartório, por 30 dias, a apreciação dos Agravos de Instrumentos nº 17.061/08 e 17.099/08.GUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2008.023.000461-6 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X JORNAL TANGUÁ NEWS Ao autor sobre devolução de correspondência ( endereço insuficiente ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.004019-6 - ISAIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 580372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001126-1 - CLARA SALVADOR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BRUNO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Intime-se o réu, através de seu patrono, para comprovação, em 30 dias, do recolhimento das custas pertinentes ao feito de nº 2005.023.1731-7. \r\n\r\nProc. 2006.023.003782-3 - VICTORIA DA CONCEICAO MORAIS DE SOUZA REPRESENTADA POR JANAINA DA CONCEICAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X PAULO JORGE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para comprovar o pagamento de sua parte nas custas processuais, na forma da sentença, em 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.023.002871-9 - ROSIMAR DA SILVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VANILZA COELHO SILVA Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.003581-9 - MARLENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X JONILDO MANÇANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Destarte, com lastro no artigo 269, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESO, com lastro resolução do mérito, para, em consequência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL.Deixo de sujeitar a parte ré aos ônus sucumbenciais por não haver resistido ao rogo autoral.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, desde que a declaração de fl. 24 seja assinada pela patronese da autora, expeçam-se os atos de execução, com menção da extensão da gratuidade de justiça à prática dos atos extrajudiciais, consoante Aviso nº 163/08, da Egrégia CGJ, retificando-se na autuação o nome da autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.023.001328-0 - CELMO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES (RJ-142101)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Expeçam-se os atos de execução da sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.003000-7 - ABEL DA SILVA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X JORGINETE DE MIRANDA BRANDÃO BRAVO Despacho:Tendo em vista a cláusula 4ª da avença de fls. 40/1, esclareça o requerente o pedido de fl. 46. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.007940-4 - EDILAMAR DE MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)), JOAO LUCAS COSTA FUNDAO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.012699-9 - ADRIANO MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ALEXANDRA BORGES DE ARAÚJO), ARIELEN BORGES DE ARAÚJO MENEZES), ARIANE BORGES DE ARAÚJO MENEZES Decisão:1- Tendo em vista o substrato probatório até agora encartado nos autos, DEFIRO ao requerente a guarda provisória das filhas ARIANE E ARIELEN BORGES DE ARAÚJO MENEZES, lavrando-se o respectivo termo. 2- Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o DIA 28 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:50 HORAS, intimando-se as partes, o autor via/tel (fl. 02) e a ré por mandado (fls. 35/6).3- Ciente o d. MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009169-9 - VANESSA CONCEIÇÃO COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X VALDI GOMES DA SILVA Despacho:DESIGNO NOVA DATA: 21/08/08, ÀS 13:00 HORAS. I-SE E CITE-SE, INCLUSIVE POR AR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001071-2 - BRUNO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PALHAS SARAMARGO (RJ-094984)) X CLARA SALVADOR DA SILVA COSTA Despacho:Intime-se o réu, através de seu patrono, para comprovação, em 30 dias, do recolhimento das custas pertinentes ao feito de nº 2005.023.1731-7. \r\n\r\nProc. 2008.023.007422-9 - NELSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO SILVA (RJ-146903)) X THIAGO SAMPAIO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 30 % DA RLM DO AUTOR.3) ACIJ EM 24/07/08, ÀS 13:40 HORAS. 4) INTIME-SE E CITE-SE, OFICIANDO-SE PARA DESCONTO PROVISÓRIO.EM TEMPO: O AUTOR DEVERÁ SER INTIMADO VIA ADVOGADO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.001070-0 - BRUNO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PALHAS SARAMARGO (RJ-094984)) X CLARA SALVADOR DA SILVA COSTA Despacho:Intime-se o réu, através de seu patrono, para comprovação, em 30 dias, do recolhimento das custas pertinentes ao feito de nº 2005.023.1731-7. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.023.006538-1 - JONAS ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA VIEIRA DE MORAES OLIVEIRA (RJ-149898) Despacho:Intime-se, para o recolhimento do complemento da taxa judiciária, cf. art. 134, parágrafo único, do Dec.Lei 05/75. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.003755-0 - ALCIDES GALVAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENEIDE ROSA COUTINHO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/07/08, ÀS 14:20 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.023.003922-9 - DANILZA PORTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X FRANCISCO GONÇALVES LIMA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de decretar a separação judicial do casal, sem atribuição de culpa, com fincas no artigo 1571, §1º, do Código Civil, continuando a autora a usar o nome de casada, conforme opção de fl. 14.Deixo de fixar-lhe pensão alimentícia, pela sua confessada desnecessidade.A partilha do eventual patrimônio comum do casal deverá ser feita no juízo sucessivo da execução - CPC, art. 1121, par. único.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e verba honorária por não haver resistido ao pedido. PRI e, decorrido o prazo recursal, expeçam-se os atos de execução, observado o Aviso 163 da D. CGJ, arquivando-se após, com baixa. . \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.007939-2 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA), GLEYSON EWERTON MARTINS DE SOUZA), JÉSSICA MARTINS DE SOUZA), BEATRIZ MARTINS DE SOUZA), JEFFERSON MARTINS DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM40% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/08/08, ÀS 13:35 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.003923-4 - YGOR JULIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ILDELENO REGOTA NEVES (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Sentença:I - Tendo em vista a manifestação de fls. 68/74, demonstrando a satisfação do débito executado, bem como o opinamento favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 70. para que surta os seus devidos e legais efeitos, e REVOGO O DECRETO DE PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO (fl.37) e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro no artigo 794, I, do C.P.C.II - Expeça-se alvará de soltura, se por al. III - P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.009097-0 - VIVIANE ELIAS DA SILVA MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X GILDSON MENEZES COSTA Despacho:fls. 24/5: Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.002200-5 - ARLINDO OLINTHO DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO. (RJ-104398) Sentença:1 - Trata-se de ação proposta em 06/02/06, sendo que o requerente não foi encontrado no endereço constante dos autos (fl.31vº), e por isso não compareceram à audiência designada à fl. 33, ainda que estivesse devidamente intimado através de seu patrono.2 - Ademais, a certidão de fl. 31v informa que o requerente mudou-se para endereço ignorado no município de Nova Friburgo-RJ.3 - O artigo 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 11.382/06, impôs à parte o ônus de atualizar o seu endereço nos autos, de forma a viabilizar a sua intimação, mas disso o requerente não cuidou, deixando de dar andamento ao feito.4 - Posto isso, acolho a cota ministerial de fl. 34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, \" ex vi \" do artigo 267, inciso VI, do Cód. Proc. Civil.5 - Sem custas.6 - P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.007374-2 - ERNÉSIO DOS SANTOS COTRIM (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X MARIZETH VELASCO COTRIM Despacho:1)-Intime-se a patronesse do autor a juntar aos autos declaração firmada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca da separação fática bienal do casal.2)-Sem prejuízo, cite-se na forma dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.001085-2 - GABRIEL FERREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X WALNEY GREGORIO DA SILVA COSMO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/07/08, ÀS 14 HORAS. I-SE a ilustre advogada para que compareça com as partes, para re-ratificação da avença de fls. 64/5.Por ora, ficam suspensos os efeitos do decreto de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.023.011272-1 - (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202)) X MARCO ANTONIO AYRES DA SILVA), LILIAN DE PAULA LIMA AYRES Sentença:Tendo em vista o montante do débito alimentar objeto da exordial e a guia de depósito de fl. 23, evidenciando a satisfação da dívida executada, acolho o parecer ministerial de fl. 55 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro no artigo 794, I, do C.P.C.Por outro lado, fica indeferido o pedido de fl. 54, uma vez que o executado tem meios processuais à sua disposição para alforriar-se das prestações vincendas. Sem custas.P.R.I., arquivando-se, após. \r\n\r\nProc. 2008.023.002835-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO VICENTE DA SILVA), THAYNARA DE SOUZA SILVA), DHARLAN DE SOUZA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/07/08, ÀS 14.40 HORAS. I-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.023.007632-9 - WANDER FORZA RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)), BRUNA SILVA RUAS), BRENA SILVA RUAS Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-ATENDA-SE AO MP.(\"Requer a emenda da inicial, a fim de que a genitora das menores seja incluída no polo passivo da demanda...\") \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.023.007625-1 - CESAR PEREIRA AHMAD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)), JULIO CESAR COUTO AHMAD Decisão:1)-Defiro JG;2)-Intime-se o i. Adv. do autor para juntar aos autos, em 10 dias, cópia da certidão de nascimento do filho JULIO CESAR.3)-Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.011734-2 - ELIZABETE GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X RAQUEL CHAVES CARDOSO DOS SANTOS Sentença:4 - Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO O ROGO VESTIBULAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor dos artigos 267, I; 284, par. único e 295, inc. I e VI, todos do CPC. 5 - Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.003998-2 - LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)), LUCAS PEREIRA DA SILVA NEVES Despacho:CUMPRA-SE O COMANDO SENTENCIAL. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.514.001349-2 - KELLY DE ARAUJO SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X MARCOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148) Despacho:Ausentes o pensioneiro e seu patrono, tendo em vista a petição de fl. 139, daí porque a audiência foi remarcada para o dia 14/07, às 13:10 horas, intimados os presentes, intimando-se pelo DORJ o ilustre advogado de fl. 139 para que compareça com o alimentante \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.023.006596-4 - NELSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X MARILZA SAMPAIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.011165-4 - HINGRID SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO SILVA (RJ-146903)) X CARLOS LEANDRO DE AGUIAR NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013355-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)), ADRIELLY DOS SANTOS DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/07/08, ÀS 13:50 HORAS. I-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.001698-2 - ANCELMO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X GLAUCIO JOSE BORGES VIEIRA Decisão:INDEFIRO o pleito de fl. 18, na esteira da promoção de fl. 19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.023.001217-0 - LUIZ OTÁVIO DE MACEDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)) X LEILA MARIA DE ANDRADE Despacho:Posto isto, determino a intimação do ilustre advogado do autor para impulsionar o processo, em 05 dias, inclusive esclarecendo o atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.002849-7 - JORGE LUIS PORTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ADRIANA DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado:1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL, em parte, para o fim de, ratificando a tutela antecipada concedida, DEFERIR ao autor-reconvindo a guarda da filha JESSICA RIBEIRO PORTO DE FARIA e EXONERÁ-LO da obrigação alimentar sob desconto em folha, oficiando-se à fonte pagadora para o respectivo cancelamento.2 - JULGO PROCEDENTE O PLEITO RECONVENCIONAL para reconhecer a união estável entre os litigantes, no período de 1989 a 2000, e assegurar à ré-reconvinte o direito à partilha do imóvel objeto da lide, na exata proporção dos pagamentos feitos durante a convivência, inclusive com os recursos oriundos do FGTS do autor-reconvindo, conforme for apurado em liquidação.Condeno os vencidos ao pagamento \" pró rata \" das custas processuais de ambas as ações intentadas, compensando-se a verba honorária (CPC, artigo 21, parágrafo único), aplicando-se, relativamente à ré-reconvinte, a prédica do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.003451-0 - MARCIO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MATHEUS DE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA) Despacho:Intimem-se as partes para comparecimento ao exame DNA informado à fl. 68. \r\n\r\nId: 580401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU - RJ118644 \r\n\r\n2003.023.023342-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJAIR TORRES SOARES JUNIOR - RJ114259 \r\n\r\n2006.023.002266-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GOMES - RJ090959 \r\n\r\n2007.023.008329-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR - RJ141869 \r\n\r\n2007.023.011610-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ052250 \r\n\r\n2002.023.020034-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDENISE ROSA DE JESUS - RJ059071 \r\n\r\n2005.023.001730-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA ZANIBONI - RJ125783 \r\n\r\n2006.023.007823-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2007.023.007986-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nEVANIL LOPES DE SOUZA - RJ076903 \r\n\r\n2005.023.006849-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCAIO VICENTE CORDEIRO LOPES DE SOUZA - RJ166892E \r\n\r\n2007.023.012827-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nPLESMY DOS SANTOS - RJ140677 \r\n\r\n2007.023.009765-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ - RJ119084 \r\n\r\n2006.023.002985-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n2006.023.008229-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nId: 580403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.007965-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUNIS DE ABREU RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) aguardando alegações finais pela defesa do reu Vilson \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º Indiciado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º Indiciado); Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (3º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.009732-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). ROSANGELA GUIA MARCELO (RJ-124102) Aguardando alegações finais pela defesa \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.023.007602-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) ...Em relação ao crime descrito no artigo 121, caput, c/c 14, II, ambos do Código Penal, praticado contra a vítima Marcelo Costa, designo julgamento em Plenário para o dia 27/11/2008, às 10:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisitem-se e intimem-se o réu e as testemunhas arroladas pelas partes no libelo e contrariedade. Proceda a Serventia as diligências necessárias. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1991.023.001085-0 (5224) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X ALEILDO ROSA DA SILVA Designo julgamento em Plenário para o dia 27 de agosto de 2008, às 10 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisitem-se e intimem-se o réu e as testemunhas arroladas pelas partes no libelo e contrariedade. Proceda a Serventia as diligências necessárias. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.007150-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) (...) foi designado o dia 22/07/08 às 13:15 horas para cumprimento do ato deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.023.007152-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) (...) foi designado o dia 21/07/2008 às 13:30 horas para cumprimento do ato deprecado. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.023.008137-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Despacho:R.A.Cumpra-se. Designo o dia 29/07/2008, às 13:45h para dar cumprimento ao ato deprecado. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 580392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.004520-1 - FÁTIMA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.000422-5 - DERMECÍLIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RÉ A DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO, TENDO EM VISTA A SNECESSIDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006591-3 - JOÃO SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002202-3 - MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003638-1 - ELIZEU GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000907-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X MOTO FÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ROSELY DE CALASANS FERNANDES (SP-229592) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002810-8 - ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, OS MANDADOS DE PAGAMENTO ESTARÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000249-3 - ALLAN SIMONACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000451-9 - ELZIO JOSÉ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002542-0 - SERGIO SANTANA DE OLIVEIRA X PINA´S AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do C.P.C., DECLARO EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002564-0 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-129067)) X ADEVALDO PINHEIRO LEONÁCIO DE QUEIROZ E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002565-1 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS BASTOS X EMPRESA PRIVADA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004518-2 - ENIEDJA BATISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005065-7 - ROSINETE DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X BANCO ITAU S. A Sentença:Tendo em vista que a intimação do(a) autor(a) à(s) fl(s). 36 reputa-se eficaz, e que este não compareceu à audiência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. \"A contrario sensu\" do disposto no § 2° do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, este(a) não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo(a) auto(a). Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005099-2 - THEREZINHA LIMA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LOJAS CEM S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005292-7 - LAUDICEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). RICARDO DA SILVA MARQUES (RJ-163852E)) X PARALAR MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005377-4 - ROSANIA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X PATRÍCIA COELHO SALDANHA INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ, EM TEMPO HÁBIL PARA AC DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 13:00 HORAS, UMA VEZ QUE O MANDADO DE CITAÇÃO FOI NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007442-0 - HERCILIO CABRAL DOS SANTOS X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a intimação do(a) autor(a) à(s) fl(s). 03 reputa-se eficaz, face ao disposto no art. 19, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, e que este não compareceu à audiência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. \"A contrario sensu\" do disposto no § 2° do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, este não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo(a) auto(a). Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.008065-5 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). RICARDO DA SILVA MARQUES (RJ-163852E)) X RUTE DE JESUS DEBERGES Decisão:Venham aos autos os títulos originais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.023.008067-9 - JOSÉ ARMANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). RICARDO DA SILVA MARQUES (RJ-163852E)) X ESQUINA 82 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - M.E. Decisão:Venham aos autos os títulos originais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.006516-6 - ANDREA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003642-9 - ANTONIO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004287-9 - CLEONICE HERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004523-6 - MARCIA ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005045-1 - SÉRGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X CLAUDIA MENEZES BORSETI DE FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista que a intimação do(a) autor(a) à(s) fl(s). 18 reputa-se eficaz, face ao disposto no art. 19, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, e que este não compareceu à audiência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. \"A contrario sensu\" do disposto no § 2° do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, este não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo(a) auto(a). Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005109-1 - VANESSA DA CONCEIÇÃO DAUMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SISTEMA REI DE ENSINO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006354-8 - ELIAS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X COOPERATIVA EC DE C. M. DOS EMPREG. DAS EMPRESAS DE TRANSP. COLETIVOS ROD. DE PASSAGEIROS DO GRANDE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 11:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006839-0 - EMANUEL OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.007266-5 - OSWALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.821.003915-5 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) LAERTE RIBEIRO LOPES Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005322-0 - JOSÉ LEONES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ANTONIO COSTA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.004440-9 - ROSARIA DE FATIMA PAVON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X GARAGE 90 CORRETORA DE VEÍCULOS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002409-7 - MÁRCIA XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X NERY AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004120-4 - TÂNIA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CARTÃO CREDICARD CITI (CREDICARD BANCO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1- Não há o que se falar em não haver confirmação do pagamento por parte da 1ª ré, tendo em vista que o mesmo se encontra acostado à fl. 59. 2- Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.006044-2 - NILDES BARBOSA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAEMENTO EM CATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000163-4 - CATARINA DE MORAES PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para que informe/cumpra na íntegra o acórdão que manteve a sentença, quanto a devolução de valores, no prazo de 05 (cicno) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000236-5 - EDEM AIRTON HAESBAERT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CATÕES DE CREDITO S/A, Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000503-2 - CARLOS MAGNO DELGADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAEMENTO EM CATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000520-2 - MARIA APARECIDA BONIFÁCIO DA SILVA GUARANI (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X SUPERMERCADO IMPÉRIO DA BANHA - SUPERMERCADO MAIS BARATO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAEMENTO EM CATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000734-0 - OLENI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001372-7 - RENATO ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X TAYGREEM MÓVEIS LTDA. LTDA. Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002067-7 - GLAUCE DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) X PONTE DA FOTO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002358-7 - CARLOS FILIPE MARTINS ALVES FERREIRA X OI - TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTIO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÁS 11:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.821.002976-0 - REGINA CELI MARINHO X SMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÁS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.821.004449-9 - MARIA CÉLIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X FESTAS & EVENTOS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004458-0 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os recursos inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004476-1 - SANDRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Decisão:1- Tendo em vista o informado pela parte autora, bem como a certidão retro, majoro a multa para o valor de R$ 400,00.2- Intime-se a parte ré para cumprimento integral da sentença, no que diz respeito a troca do aparelho, conforme devidamente acordado à fl. 23, sob pena de nova majoração da multa.3- Após, o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Contador para apuração da multa imposta por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.821.006316-0 - JOÃO SÉRGIO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102), Dr(a). MÁRCIO VIEIRA CARDOZO (RJ-138264E)) X JOSÉ LÚCIO REIS GALVÃO E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006392-5 - LUCIA CAROLA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DO RÉU, PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DO MESMO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.821.006891-1 - JOSIMARA MACHADO PRATA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAEMENTO EM CATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001171-2 - NAIR LISBOA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) INTIMAR A PARTE RÉ(NOKIA) PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTIO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÁS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.023.008727-3 - PAULO CESAR BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). RICARDO DA SILVA MARQUES (RJ-163852E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PLEITO REQUESTADO EM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.NÃO HÁ NO CASO VERTENTE, A PAR DA IDADE DO AUTOR, PERIGO DE PERECIMENTO DE EVENTUAL DIREITO EM LIDE OU DE BEM INDISPONÍVEL.MISTER SALIENTAR QUE O AUTOR NÃO QUESTIONA A DÍVIDA EXISTENTE, GUERREANDO APENAS AS CONDIÇOES ACORDADAS, O QUE NÃO PODE SER OBJETO DE DECISÃO DE INSTRUMENTALIDADE HIPOTÉTICA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA E EXCEPCIONAL.NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.821.000176-4 - MARIA IOLANDA DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X VIVO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÁS 15:20 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.821.000126-6 (12952000) - GILSON FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389)) CESAR MOURA CARNEIRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.821.000076-6 (17852000) - ANTÔNIO HENRIQUE SANTANA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ- 064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X DARIO BELLANDINI E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.821.001120-3 - CARLOS MIGUEL DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VAN LAGOS PEÇAS, MOTORES E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS GIL (RJ-090108), Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002062-2 - ELIANE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) MARGARITA MAGAZINE, Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006112-0 - DENISE DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Nada a prover, tendo em vista que não há nos autos valores a serem levantados, tendo inclusive a parte exeqüente retirada a certidão de crédito, que lhe era devida. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.001619-0 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) BAZAR ROSANDRE Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003366-7 - GERALDO FERREIRA UZEDA X JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada com relação aos honorários do CEJUR (55,8765 UFIR's), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003664-6 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.821.000876-8 - MARIA JOSÉ LOPES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X METALÚRGICA ITABORAÍ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.821.005048-7 - LÚCIO CLAUDIO CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ELIENE DANTAS DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÁS 15:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.023.001272-8 - EVANIL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X FABIO RENATO DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.821.004701-7 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446) Sentença:Isto porque, a pretensa exeqüente É PESSOA JURÍDICA, E MAIS, SOCIEDADE ANÔNIMA, que se não pode demandar em sede de conhecimento, pelo Princípio da correlação ou paralelismo processual das formas também não pode fazê-lo aqui, em cumprimento de sentença, consoante as diretrizes legais da Lei 9099/95, ex vi da interpretação do artigo 8º, parágrafo primeiro da lei suso mencionada.Destarte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO II DA LEI 9099/95.Outrossim, determino:1)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA REQUERENTE, LAFARGE BRASIL S/A, NO VALOR ÍNSITO ÀS FLS. 76.2)OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE DESCONSIDERE QUALQUER MANDADO DE PAGAMENTO ANTERIOR A PRESENTE SENTENÇA.3)EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM NOME DA EMPRESA SUSO MENCIONADA EM DESFAVOR DO PRETÉRITO AUTOR DA DEMANDA E INADIMPLENTE NO ACORDO JUDICIAL.Tudo feito e certificado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.821.001045-0 - RITA DE CÁSSIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X ACGUA LINE LASER PISCINA BRINQUEDOS E CHURRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.821.004319-8 - IRON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) TRANSBRASIL Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.000942-9 - RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.821.003308-9A - SIMONE DOS SANTOS COCCHIARELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.821.004105-8 - GREN COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006130-6 - MARIA AMÉLIA GONÇALVES DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X ANDERSON FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.003259-0 - JOSÉ JORGE IECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X M. A DOS SANTOS FERNANDES M. E Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.003434-2 - ALEJANDRO PSTYGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X CREUSTÁQUIO EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004209-0 - LAUREMIR SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.821.005863-2 - MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.821.003934-0 - JAIR DA COSTA COTRIM E OUTRO X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). ROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA (RJ-150478E), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.821.000031-6 (11062000) - (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Decisão:Venha aos autos comprovação da não efetivação dos desbloqueios procedidos às fls. 194/196, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.821.005242-4 - MARIA ALMIRA VIANA DE SOUZA KHALLEQ (Adv(s). Dr(a). CÉSAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X DINHO MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.821.001538-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.000824-5 - MAURO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚ JO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.821.004180-7 - MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Decisão:1- Tendo em vista a petição retro, com o fito de evitar-se argüição de nulidade, intime-se a parte ré para apresentar suas contra-razões.2- Em nada sendo sendo requerido, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.821.005685-0 - MARTA MARIA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.005757-0 - ISABEL CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). HYRTON XAVIER DA MATTA (RJ-088361)) BCP S. A., Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.000663-0 - NILVA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001650-7 - EDSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.001830-9 - ARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) BANCO CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002073-0 - DALVINA MARIA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.004243-9 - SHIRLE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228)) X BCP S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.004448-5 - ANA DIVA GOUVEA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004448-5 - ANA DIVA GOUVEA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão retro, proceda-se a publicação, com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.821.004884-3 - EDERSON JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.005169-6 - LUIZ CARLOS ENNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005237-8 - PAULO HENRIQUE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.005342-5 - LUIZ CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.006392-3 - SIMONE BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo a data de 09 de julho de 2008, para comparecimento das partes em cartório para cumprimento integral da sentença, sendo certo que em não comparecendo a parte autora na data aprazada a ré fica desde já ciente que lhe é deferido o acautelamento do bem em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.821.006453-8 - MARIA BRIVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X CARTÃO CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006592-0 - MARCELO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X GUIVEL VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000053-8 - FRANCISCO ANTÔNIO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000096-4 - JOAN KÉNED DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000293-6 - EDIMAR DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000325-4 - MARCELO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TEMPRACAR GONÇALENSE MOTOPEÇAS LTDA. -ME Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000368-0 - ANA LÚCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X JARDIM DE INFÂNCIA SOSSEGO DA MAMÃE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.821.000539-1 - ROBERTO FIGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000608-5 - ROSANGELA DE FÁTIMA COLETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000637-1 - MARTA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000638-3 - JOSÉ ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001035-0 - CARMEM LUCIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X LOJAS INSINUANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICAR DO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍProcesso: 2007.821.001035-0 DecisãoRecebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito, verifico que lhes assistem razões.Destarte, complemento a i. sentença de fls.45, para que passe a constar de seu dispositivo o seguinte teor: \"...E PARA EFETUAR A TROCA DO PRODUTO EM 10 DIAS, MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO DEFEITUOSO NO LOCAL EM QUE FOI ADQUIRIDO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, DEVENDO A RÉ ENTRAR EM CONTATO COM A AUTORA PARA EFETIVAÇÃO DA TROCA. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível.P.R.I. ITABORAÍ, 23/06/2008.VITOR MOREIRA LIMAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.821.001043-0 - VALDINÉIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303), Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001114-7 - SUELLEN FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001179-2 - ARIALDA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VALE DESCONTO - PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001258-9 - CLAIRE ORTIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO TLERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001288-7 - ANGELA MARIA CABOCLO DE LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para depósito da multa acordada (R$ 240,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001373-9 - BENEDITO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001387-9 - ANTÔNIO NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU PARA POSSIBILITAR A CITAÇÃO DO MESMO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001433-1 - PABLO GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X RECREIO DE MANILHA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - GEREZIN CENTER MANILHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001493-8 - DULCINEIA TEODORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001548-7 - ALEXANDER DE FIGUEIREDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X NESTLÉ ALIMENTOS E OUTRO Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001627-3 - DARLY SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001742-3 - NELSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001831-2 - DANIEL PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001875-0 - ADRIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001891-9 - MARTA BARBOSA MERQUY (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001933-0 - JÔNATAS DA CONCEIÇÃO ROCCO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X TELEFÔNICA CELULAR S/A - VIVO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001950-0 - OZÉAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ SENTENÇARecebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.821.001994-8 - DILSON CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001999-7 - IVANETE JACOB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002000-8 - MARIA DA PENHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X NATURA COMÉSTICOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamen to dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002004-5 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002095-1 - LEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X O BOM DE ITABORAÍ COMÉRICO DE ALIMENTOS LTDA. ME - GEREZIN CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002097-5 - JOÃO JOSÉ PESTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002138-4 - JOSE FERNANDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002336-8 - ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002527-4 - NILCEA GOMES SERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002545-6 - NELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002551-1 - IZAURA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002552-3 - REINALDO NOBRE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002569-9 - MARLUS COUTINHO SUHET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... 2) decreto a revelia da Ré Soletrol Indústria e Comércio LTDA., aplicando-lhe os efeitos da contumácia;3) Designo ACIJ com juiz togado para 11/08/2008, às 12:10 h, tendo em vista o lapso temporal dilatado em que este feito já se encontra;4) Intimem-se a Ré remanescente e a autora; 5) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002635-7 - FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002858-5 - LILIAN CRISTINA PEREIRA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002935-8 - ROBERTO CARLOS CODEÇO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003013-0 - ANA CLÁUDIA GOMES DA COSTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante o exposto julgo improcedentes os pedidos da autora. .Submeto o presente parecer a homologação do MM Juiz de DireitoItaboraí, 25 de junho de 2008Mariana Barreto CuriJuíza LeigaHomologo por sentença o projeto de sentença. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003039-7 - ELAINE RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001)) X BANCO REAL Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003117-1 - ELEILA TEREZINHA ALVARES AMOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003272-2 - PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003365-9 - CRISTIANE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003395-7 - LEIDE DE SOUZA DIAS COROA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003409-3 - REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003448-2 - MARTA GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X BR DE MELLO ELETROMOVEIS LTDA. _ DGM Decisão:Defiro, vista dos autos a parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.003509-7 - LUIZ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003531-0 - MARLUCE BASTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694), Dr(a). FELIPPE MATTOS MONTEIRO (RJ-160210E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003534-6 - ROSILENE GUIMARÃES DE ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003538-3 - CLAUDETE FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X BV - FINANCEIRA S/A - CRÉD. FINAN. E INVEST. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os recursos inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003554-1 - CARLOS ALEXANDRE ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003556-5 - ANA LÚCIA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003685-5 - L. H. W MINI MERCADO E PADARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003993-5 - VALDIR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004029-9 - JOACIR FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004210-7 - JORGE HENRIQUE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:Chamo o feito à ordem.Tomo os errôneos \"Embargos de Declaração\" de fls. 92/93 como rogo de reconsideração, tendo em vista o Princípio da Fungibilidade.Recebo o recurso inominado de fls. 67/83, ex vi da certidão de fls. 94 verso.Ao autor em contra-razões.Após, subam à Turma Recursal com nossas máximas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004228-4 - ROGÉRIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004336-7 - MURILO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004361-6 - ADRIANA VELASCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004447-5 - ADRIANA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004456-6 - JULIO CESAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004467-0 - ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004473-6 - DULCILENE FAUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004486-4 - VERA LÚCIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004501-7 - VILMA LUCIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004503-0 - ROSÂNGELA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004530-3 - LUIS CARLOS NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X BARRACAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004589-3 - LORENA DA MOTTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) X SUPERMERCADO IMPÉRIO DA BANHA E OUTRO Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004713-0 - JOSÉ CLAUDIO BORGES DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004714-2 - ROSILÉA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004718-0 - JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004720-8 - CORDELI VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). LAUDINETH RIBEIRO DE LEMOS (RJ-139956)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004721-0 - ROGÉRIO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Deci são:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004728-2 - PRISCILA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004730-0 - FAUSTO ULISSES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004768-3 - ANGÉLICA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004832-8 - POLO ENROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005038-4 - DAMIÃO SANTIAGO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada da multa (R$ 450,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005054-2 - MARIA DALVA PINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005069-4 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005136-4 - ZENY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005142-0 - ROBERTO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARQUES ROMANO (RJ-127753), Dr(a). MONICA PEREIRA DE SIQUEIRA (RJ-150609E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005143-1 - DENISE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005153-4 - JORGE AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005170-4 - ROSELI LOPES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005201-0 - NEUSA PIRES BARROZO (Adv(s). Dr(a). NEUSA PIRES BARROZO (RJ-077165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005209-5 - LUIZ ROBERTO RESENDE X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Diante o exposto julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré a compensar o autor em R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) a título de danos morais. Declaro rescindido o contrato, devendo a ré restituir ao autor o valor de R$ 170,00 pelo dano material sofrido. .Submeto o presente parecer a homologação do M.M Juiz de DireitoItaboraí 25 de junho de 2008 Mariana Barreto CuriJuíza LeigaHomologo por sentença o projeto de sentença. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 15 dias sob as penas do art. 475-J do CPC,bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer / não fazer considerando o disposto no artigo 52 III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95 . Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005224-1 - DILMA MOREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005284-8 - HIMENIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997), Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005289-7 - FLORENTINO PEREIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito, verifico que lhes assistem razões. Destarte, complemento a i. sentença de fls.42/43, para que passe a constar de seu dispositivo o seguinte teor: \"CONDENO AINDA A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$ 749,00, PAGOS PELO APARELHO, CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO, TENDO EM VISTA A DECLARADA IMPOSSIBILIDADE DE TROCA DO PRODUTO. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.005290-3 - MARIA RITA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005357-9 - SIMONE DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante o exposto, julgo procedente em parte o pedido condenando a ré a compensar a autora em R$ 1.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. E condeno a ré a ressarcir a autora R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais) a título de danos materiais, valor já em dobro.Submeto o presente parecer a homologação do M.M juiz de direitoItaboraí 25 de junho de 2008 Mariana Barreto CuriJuíza LeigaHomologo por sentença o projeto de sentença. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 15 dias sob as penas do art. 475-J do CPC,bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer / não fazer considerando o disposto no artigo 52 III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95 . Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005358-0 - NEIDA DE FÁTIMA PORTILHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Diante o exposto julgo improcedentes os pedidos da autora.Submeto o presente parecer a homologação do M.M Juiz de DireitoItaboraí 25 de junho de 2008Mariana Barreto Curi Juíza LeigaHomologo por sentença o projeto de sentença. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes . Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005435-3 - ELISA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005436-5 - ADRIANA REIS DA SILVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005530-8 - LUCIANA DE MENDONÇA FIUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) X GUT- CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005575-8 - ROSILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005585-0 - DAKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006020-1 - REGINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006452-8 - JOSÉ RONALDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006774-8 - ALUIZIO PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO SILVA (RJ-132460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA SIMÕES MATTOS DE AZEVEDO (RJ-123943) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006836-4 - JOSEFA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007017-6 - ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007018-8 - ANTONIO SENA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007019-0 - LUCIO ANTONIO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000303-0 - CLAILSON HENRIQUES DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X ITAÚ LEASING S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.023.000305-3 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA X PONTO DAS BOMBAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ SENTENÇARecebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.023.000349-1 - ROSEMBERG CAMARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:recebo o aditamento. Designo ACIJ para o dia 25/09/2008, às 12:10h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000583-9 - LEILA DA SILVA PACHECO PINTO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Diante o exposto julgo improcedentes os pedidos da autora.Submeto o presente parecer a homologação do M.M Juiz de DireitoItaboraí 25 de junho de 2008Mariana Barreto Curi Juíza LeigaHomologo por sentença o projeto de sentença. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes . Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001241-8 - HUGVALDO DAUMAS NUNES JUNIOR X UNIBANCO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.001267-4 - ROSANE DA COSTA X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001296-0 - NEUZA MARIA ANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). LEANDRO MARTINS ABREU (RJ-132575E)) X C & A MODAS LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001315-0 - ELAINE DA SILVA FELIX X LOJAS CEM Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001319-8 - ANGÉLICA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X BANCO RURAL S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001341-1 - PRISCILA FARIAS DOS SANTOS E OUTRO X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001351-4 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SABINO (RJ-128361)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001377-0 - MARCELO TEIXEIRA SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Restam vazias as alegações da Ré, ante ao documento de fls. 26, que possui o mesmo número e ano do teor mencionado na i. sentença de fls. 21/22. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.023.001379-4 - EMILIA NEVES DA SILVA X MOBILITA Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 30%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001957-7 - MAURO SERGIO ANDRADE PINNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.002123-7 - EUCLIDES MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.003853-5 - SEBASTIÃO RUFINO PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.007238-5 - NELLY PEREIRA SA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.821.000186-7 - IVANILDO DELFINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito, verifico que lhes assistem razões.Destarte, complemento a i. sentença de fls. 65/66, para que passe a constar de seu dispositivo os seguintes termos: \"...DECLARAR NULO O TEOR DE Nº 2007/556332, CONSOANTE FLS. 15 E 54...\", ao invés de: \"... TEOR DE Nº 2007/161497...\". No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.821.000187-9 - MARTIM DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.821.005355-3 - JAIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X DULCINEA VIEGA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos, sendo certo que as cópias já se encontram acostadas aos autos. Venham as custas a que foi condenada a parte autora no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição junto a divida ativa do FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.023.007827-2 - ANDRÉ MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X FRIGORÍFICO MELIMAX LTDA Decisão:Considerando que a causa da cártula ínsita no exórdio é dívida empresarial (venda de uniformes), comprove o autor sua qualidade de empresário individual, via recolhimento/guia INSS.Ressalto que a manifestação do motivo vincula o título que perde seu caráter pró-soluto, passando a ser causal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.821.003308-9 - SIMONE DOS SANTOS COCCHIARELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005277-5 - MARILZA DIAS ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X TELEFÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.001529-0 - JANEMAR PEREIRA DE CARVALHO SÁ X CLASSE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte ré (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.000728-2 - CRISTIANE SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.004762-0 - CLEDJA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 130.Para termo final de astriente, intimem a ré para que informe se continua a descontar as parcelas declaradas indevidas na i. sentença de fls. 40/41, em 72 horas, sob pena de majoração de multa e eventual perpetuação de crime de desobediência.Caso declare a abstenção por tal cobrança, comprove o mês que o cumprimento do determinado se deu.Intimem-se por OJA na filial da ré nesta Comarca.Após, volvam-me conclusos \r\n\r\nProc. 2006.821.005114-3 - CLÉLIO HENRIQUE VIEIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006560-9 - ARNALDO MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001820-8 - EDIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA (RJ-153347E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002035-5 - VALDECI VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002966-8 - GLICERIO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA (RJ-153347E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003130-4 - VALTINA INACIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003403-2 - ORI FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003422-6 - ANEILDA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003446-9 - RONALDO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003617-0 - GASPAR ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003732-0 - JOÃO AMARO OTAVIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004070-6 - MARIA DO CARMO DE FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004077-9 - DENISE FELIX TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004094-9 - RENATO ESTANISLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004106-1 - ÁLVARO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004500-5 - NILDO CUNHA VALLE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004520-0 - JOÃO HENRIQUE DE SALES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004570-4 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PONTO FRIO ( GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO (SP-156285) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004574-1 - JOQUEMAR OLIVEIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004706-3 - JACQELINE LOPES DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X COMPUTATION SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA - JFW INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Sentença:Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. \r\n\r\nProc. 2007.821.004737-3 - ERMÓGENES RAFAEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. \r\n\r\nProc. 2007.821.004743-9 - MIRIAM DE MORAES LESSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004884-5 - VIVIANE DA SILVA JOANNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004886-9 - CRISTIANE LUIZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005280-0 - ANA PAULA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005438-9 - ELIDIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005614-3 - VALDECI RESENDE DO QUNTO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. \r\n\r\nProc. 2007.821.005689-1 - CELIO DOMINGOS IVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, designando-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.821.006845-5 - DEISE LUCI DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000206-1 - AGNAEL TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ZOELZER POUBEL VIDAURRE Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.023.001229-7 - NAZARETH GUIMARÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CALÇADOS ITAPUAN (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao item 2 do retromencionado acordo de fls. , com relação a exclusão dos cadastros restritivos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001324-1 - MARIA ILDA BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). ÉRIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (RJ-149659)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.001380-0 - ERNANDI VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.001583-3 - FIDELIS SGMARINGA CARVALHO BARCELOS X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001586-9 - CINTHIA CAMPOS GOMES X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001629-1 - MAURICIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.003838-9 - GISELI MARQUES DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005580-6 - JOSÉ AMARO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o dspacho de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2008.023.005862-5 - TANIA REGINA QUINTANILHA RITTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005864-9 - ALAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.003823-7 - PEDRO PIRES GARCIA X NBA VEÍCULOS - CASA GRANDE HV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.821.000585-7 (21172001) - MARLY PIRES SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) TELEMAR S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.821.005436-8 - SHEILA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X LIQUIGÁS ( MACAÉ/RJ ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.006413-3 - FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.002185-0 - ALESSANDRA RAMOS DA SILVA X EDIO DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.001837-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA X JOSÉ HENRIQUE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.821.005964-4A - ANGELO MARCO LOBATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TAM S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005965-6A - MARINELZA FARIAS MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TAM S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 580385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.024.002153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Decisão:1)Fls. 447. Defiro a produção das provas como requerido;2)Designo AIJ para o dia 14/10/08 às 14:00hs. Intimem-se as partes. Intime-se o segundo réu para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei;3)Defiro prazo de cinco dias para juntada de rol de testemunhas.Itaguaí, 23/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002622-7 - LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X Falecido: JERCEIR SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:\".....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV do CPC e defiro a Gratuidade de Justiça a requerente. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.024.000244-0 (4564/98) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BARBARA CRUZ TAVARES DE MACEDO Sentença:\"....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000803-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MAURO LUIS DA SILVA PUXAREM (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Despacho:Fls. 165. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.024.004315-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO TAVARES DIAS Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 06, 10, 12 e 13. \r\n\r\nProc. 2008.024.004416-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DARILENE ROSENDO DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.024.001172-0 - GENUÍNA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-125839) Despacho: regularize a parte ré, sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000104-2 (9573/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VIRGINIA DA NATIVIDADE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:Fls. 323. Defiro. Retifique-se, por se tratar de erro material, a sentença de fls. 316/321 para que passe a constar:\" ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote nº 12 da Quadra 56 do Loteamento Jardim Itaguaí Mar...\", permanecendo no restante como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001732-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MÁRCIA DOMINGUES OLIVEIRA Despacho:1) Notifique-se o credor hipotecásrio; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação, com requerimento de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2008.024.003416-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTRO Decisão:DECISÃOProc. nº 2008.024.003416-2A) Citem-se os proprietários;b) declarada urgência e depositado o preço da oferta, defiro a imissão prévia na posse, expeça-se guia; b) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais.c) Ad cautelam, oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados; Itaguaí, 26 de junho de 2008. JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.024.003419-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NELE ABOUSSAFY ZARUR Decisão:DECISÃOProc. nº 2008.024.003419-8A) Cite-se a proprietária;b) declarada urgência e depositado o preço da oferta, defiro a imissão prévia na posse, expeça-se guia; b) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais.c) Ad cautelam, oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados; Itaguaí, 26 de junho de 2008. JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.024.003420-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SOCIEDADE ITAGUAÍ E PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTRO Decisão:DECISÃOProc. nº 2008.024.003420-4A) Citem-se os proprietários;b) declarada urgência e depositado o preço da oferta, defiro a imissão prévia na posse, expeça-se guia; b) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais.c) Ad cautelam, oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados; Itaguaí, 26 de junho de 2008. JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.024.003456-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTRO Decisão:DECISÃOProc. nº 2008.024.003456-3A) Citem-se os proprietários;b) declarada urgência e depositado o preço da oferta, defiro a imissão prévia na posse, expeça-se guia; b) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais.c) Ad cautelam, oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados; Itaguaí, 26 de junho de 2008. JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.024.003457-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTRO Decisão:DECISÃOProc. nº 2008.024.003457-5A) Citem-se os proprietários;b) declarada urgência e depositado o preço da oferta, defiro a imissão prévia na posse, expeça-se guia; b) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais.c) Ad cautelam, oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados; Itaguaí, 26 de junho de 2008. JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002202-7 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MARIA DE FATIMA NOLASCO Despacho:Fls. 47. A parte ré pelo prazo de 05 dias, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000042-8 (3580/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIMENTO FORTE DE ITAGUAÍ LTDA. E OUTROS Decisão:1) Defiro a suspensão do processo com fulcro no art. 791, inc. III do CPC; 2) Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.024.000300-6 (4165/98) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTES DE TURISMO LTDA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 2000.024.000392-5 (6851/00) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCOS MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Designo audiência especial para o dia 17/09/08, às 14:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001522-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X SUPERTEC INDUSTRIAL MECÂNICA MONTAGEM E MANUTENÇÃO E OUTRO Decisão:Fls. 66. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002602-1 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MOACYR GOMES AÇOUGUE ME E OUTROS Decisão:1)Fls. 77. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com relação ao terceiro executado; 2) Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002492-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ MAURO ERVATTI Decisão:1) Defiro a suspensão do processo com fulcro no art. 791, inc. III do CPC; 2) Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001846-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:Fls. 147. Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000183-0 - BRUNO LIBERDI MEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE ITAGUAÍ - CDI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, pagas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004279-0 - WANESSA FONTES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X LABOSERV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/08, às 14:15hs. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória, POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO (DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA) \r\n\r\nProc. 2007.024.001866-0 - DIRCE DA COSTA TERZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações; 3) Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 86. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003631-4 - VANUSA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para fornecer cópia da inicial e outros documentos para expedição de cartas precatória, de acordo com o art. 202 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003852-7 - INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). MONICA ELISA DE LIMA (RJ-126898)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça 1)Recebo a apelação no duplo efeito; 2)Ao apelado; 3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.024.000126-1 (2774/96) - HOMERO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X AURIDETE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.004317-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PHILIPE DA ROCHA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 13/17. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danoss, cominação de pena, com pedido de liminar de cessação de obras futuras \r\n\r\nProc. 2008.024.004271-7 - GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X CATARINA CORREIA LADISLAU Decisão:1)Defiro JG;2)Esclareça o autor a possibilidade jurídica do pedido, visto que é promitente comprador do bem, nos termos de fls. 16, e desta forma pode se utilizar da ação reivindicatória.Itaguaí, 25/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.024.000165-0 - MARIA DALVA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X IPIRANGA PETRÓLEO S/A E OUTRO Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial e outros documentos para expedição de duas cartas precatórias, de acordo com o art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.024.004263-8 - MARCIA DE ANDRADE PINTO- MÃE DOS MEMORES X TRANSPORTES VALE SUL, MARLON SIDNEI PINTO ESPINDOLA, MAICON SIDNEY PINTO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.004264-0 - IVANILDA CONSTANCIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES VALE SUL Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.024.000192-1 (1.762/95) - ANTONIO MENINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X MANOEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 262. CUMPRA-SE o art. 45 do CPC. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2005.024.000661-5 - TELMA MERCÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:1) Cumpra-se o item 05 de fls. 125; 2) Após, analisarei fls. 127. \r\n\r\nId: 580407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.001805-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JEAN MICHEL NASCIMENTO DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista o disposto na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.024.002816-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE Decisão:Defiro, liminarmente, a medida, haja vista que estão presentes os requisitos dispostos no artigo 3º do Decreto Lei n.º 911/69. Ademais, analisando a petição inicial, em especial o aviso de recebimento acostado a fls. 31, verifica-se que a hipótese mencionada na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é a constante nos autos. Com efeito, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). P.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.004267-5 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANIBAL ROGERIO Despacho:Proceda o autor ao devido recolhimento das custas, observando o certificado a fls. 18, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001583-8 - SANRIO- ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 294/297, no tocante ao fracionamento do precatório judicial para pagamento, em separado, do valor referente aos honorários advocatícios, haja vista o que dispõe o parágrafo 4º do artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988... Expeça-se precatório. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.004305-9 - MARIA DE LOURDES ANTONIA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham cópias dos três últimos comprovantes de rendimento ou última declaração do imposto de renda em nome da autora, sob pena de indeferimento do pedido.2- No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da petição inicial, adeque-se o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido.P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.001296-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X ARMANDO AZEVEDO DE PAIVA Despacho Ordinatório (fl. 87v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 87. Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: (Pelos ofícios de fls. 43, 44 e 85); Atos Por Via Postal (1110-6) - R$ 10,95; Subtotal - R$ 10,95; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,09; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,54; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,54; Total R$ 13,12) \r\n\r\nProc. 2007.024.000649-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CANDIDO G FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 96v): Recolha a parte autora as custas para cumprimento do parágrafo4 da r. decisão de fl. 73, conforme certidão de fl. 96. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,63; Total R$ 15,31) \r\n\r\nProc. 2007.024.003530-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de fls. 48, que tem amparo no artigo 4º do Dec. Lei 911 de 01/10/1969 e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito.Retifique-se no Cartório Distribuidor.Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.024.003530-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 54v): Recolha a parte autora as custas para cumprimento do item 3 da r. decisão de fl. 53, conforme certidão de fl. 54. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,63; Total R$ 15,31) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000081-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 240v): Recolha o Expropriante as custas para remessa dos autos ao Contador, conforme certidão de fl. 240. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Auxiliares do Juízo ( 1109-8) - R$ 94,94; Subtotal - R$ 94,94; CAARJ - (2001-6) - R$ 9,49; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,74; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,74; Total R$ 113,91) \r\n\r\nProc. 1980.024.000149-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1980.024.000211-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo, salientando que se trata de ação de desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1987.024.000026-7 - PETROQUISA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X GENARIO COSTAZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Despacho Ordinatório (fl. 331v): Recolha o Expropriante as custas para remessa dos autos ao Contador, conforme certidão de fl. 331. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Auxiliares do Juízo ( 1109-8) - R$ 94,94; Subtotal - R$ 94,94; CAARJ - (2001-6) - R$ 9,49; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,74; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,74; Total R$ 113,91) \r\n\r\nProc. 2001.024.001311-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO FISCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES), Inventariante: NELY DE ALMEIDA, Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY (RJ-004516) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2008.024.004268-7 - MASSARU KAJISHIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X J. NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA - COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, observando o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.245/91 combinado com o inciso II do artigo 259 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE LOCATIVOS \r\n\r\nProc. 2006.024.004022-4 - ADILSON ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)), Fiador: ALCENIR CORREA) X URBANO DE JESUS AZEVEDO Despacho:Verifica-se do exame dos autos que não há sentença prolatada e que não ocorreu a citação do fiador, Sr. Alcenir Correa. Assim, esclareça o autor se desiste da pretensão em relação a este, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.024.004065-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X HÉLIO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:Recebo os presentes embargos e suspendo a execução. Ao Embargado.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000704-8 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE MELO SOARES SERODIO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Decisão:(...) \"Verifica-se do teor da petição supramencionada que a executada alega a nulidade do título executivo sob o fundamento de ausência de certeza e liquidez. Nota-se que tal afirmação nao procede, haja vista a planilha de débito que integra a petição inicial. Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir nos termos da Lei.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.024.004274-2 - ANDRIEL PEREIRA MEDEIROS X Falecido: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista que incompatível a pretensão de antecipação de tutela com o rito do inventário. Ademais, deverá o requerente postular na via própria a retificação da certidão de óbito em relação às informações declinadas indevidamente.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.024.003317-0 - BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590)) X ERASMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 20, remetendo-se este e o feito principal ao Juízo da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.004633-2 - MARIA LAURA DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X IMOBILIÁRIA RIO MAR LTDA Despacho Ordinatório (fl. 31v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 31. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15; Subtotal - R$ 82,15; CAARJ/IAB (10%) - R$ 8,21; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 8,20; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 1,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 4,51; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,51; Total R$ 109,22) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.004300-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X LUCIANA FERNANDES DE ALMEIDA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil.P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004071-8 - MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590)) X VADICO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR INADIMPLEMENTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.004025-1 - JOSÉ LUIZ NERY DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) X JORGE THIMOTEO JUNIOR Despacho Ordinatório (fl. 87v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 87. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15; Subtotal - R$ 82,15; CAARJ/IAB (10%) - R$ 8,21; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 8,20; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 1,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 4,51; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,51; Total R$ 109,22) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.024.000008-0 - NILDA AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000538-3 - ANTÔNIO TIBÚRCIO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 168v: Aguarde-se por mais 10 dias. Após, ao INSS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Invalidez \r\n\r\nProc. 2006.024.003855-2 - MARIA LUCIA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.004552-2 - BRUNA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X EVARISTO RODRIGUES PESSOA Despacho Ordinatório (fl. 25v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 25. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 160,66; Subtotal - R$ 160,66; CAARJ - (2001-6) - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 297,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,94; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,94; Total R$ 514,11) \r\n\r\nProc. 2007.024.004553-4 - JUAREZ RODRIGUES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ELTON LUIZ DUARTE PINTO Despacho Ordinatório (fl. 26v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 26. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 160,66; Subtotal - R$ 160,66; CAARJ - (2001-6) - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 68,25; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,94; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,94; Total R$ 284,72) \r\n\r\nProc. 2008.024.004287-0 - JOSÉ BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X HUGO RODRIGUES MAIA) Decisão:Após análise da petição inicial, verificou-se a ausência da planta de situação do imóvel usucapiendo.Insta salientar que, a partir da vigência do Código de Processo Civil de 1973, tal documento passou a ser essencial à propositura da ação de usucapião.Frise-se que a mencionada planta, para satisfazer às exigências da Lei, deve ser tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, medições etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado.Assim, determino a emenda da petição inicial para que o autor traga aos autos a aludida planta de situação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. No mesmo prazo, deverão ser juntada aos autos cópias dos três últimos comprovante de rendimento em nome do autor ou última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nId: 580412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002976-0 - HORTÊNCIA PONTES VARGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ROBERTO FRANKLIN DOS SANTOS Despacho:O Diário Oficial não fornece o endereço das partes. Aos autores para requererem o que entenderem cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.002601-3 - M.E.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X J.C.M. Despacho:Concedo aos autores o prazo derradeiro de 10 dias para cumprirem o despacho de fl.15, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e da inicial. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.024.004093-9 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X A.G.S. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a requerente se o réu, sofreu processo de interdição, devendo juntar aos autos certidões dos cartórios de interdições e tutelas e do 1º RCPN desta Comarca.3 - Emende a parte autora a petição inicial a fim de indicar as provas que pretende produzir. prazo de 10 dias sob pena de indeferimentoda inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.024.003156-2 - G.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X V.P.T. Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.09 verso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.004243-1A - D.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X J.F.M. Despacho:1- Regularize-se a representação dos exequentes. 2- Venha pedido de gratuidade de justiça, devendo ser juntada declaração na forma da lei 1060/50, bem como comprovante de rendimentos da RL dos exequentes ou cópia de declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.024.003260-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X R.S.F.S. Despacho:1- Recebo a emenda de fl.21. Venha cópia para contra-fé.2- Venha nova planilha do débito atribuindo valor correto à causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001954-9 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:1- Ao executado sobre fl.23/verso.2- Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente da quantia depositada à fl.22. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.001140-8 - L.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X P.S.G. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 51. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.024.000878-4 - H.D. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X E.P.C.), H.H.C.D.), W.C.D. Despacho: Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.024.002368-1 - B.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X C.A.M. Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para cumprir o despacho de fl.16, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.024.001406-0 (3.640/95) - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764) Despacho:Ao alimentante sobre o documento de fl.54. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.004326-2 - CRISTIANE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Considerando que as partes tem interesse na realização de audiência de conciliação, designo o dia 26/08/08 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.024.001163-1 - J.A.N.O. X J.N.P.S., G.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho:À requerente sobre fls.113 e 118. Intime-se. \r\n\r\nId: 580408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.024.004706-6 - MP X ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 273 \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.024.003522-0 - MP X FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 263/264 \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.002886-0 - JP X EDMAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) À Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.024.002259-1 - MP X BRAIAN LUCAS PETERS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Tendo em vista que o réu encontra-se preso por força de outro processo, o qual transitou em julgado, conforme certificado nos autos, o que implica na impossibilidade jurídica e objetiva de se dar cumprimento à pena restritiva de direitos, acolho a promoção do MP e com fundamento no parágrafo 4º do artigo 44 do Código Penal, CONVERTO a pena restritiva de direitos imposta na sentença em privativa de liberdade.Expeça-se mandado de prisão. Comunique-se aos órgãos competentes, inclusive à CPMA, com o recolhimento da carta de sentença expedida áquele órgão. Expeça-se carta de sentença à VEP. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.Após, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.024.004706-6 - MP X ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) CERTIFICO que por ordem da MM. Juiz de Direito, Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, diante da necessidade de agendamento de plenário de RÉUS PRESOS, foi o julgamento inicialmente designado para o dia 25/09/2008, às 10 horas, remarcado para o dia 12/03/2009, às 10 horas e, por ser verdade, DOU FÉ. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.004549-2 - MP X RONALDO LIMA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 251/252, vez que alheia a estes autos, devendo ser restituída ao MP. Intime-se o Parquet para que apresente as alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.003175-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP e Defesa. Após, ao MP para oferecimento do Libelo-Crime acusatório. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.024.003857-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:certificado o integral cumprimento das formalidades legais, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.001068-6 - JP X LINELTON PINHEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749) ÀS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.024.002479-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ACACIO AMADO DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o integral cumprimento das formalidades legais, certifique-se e remetam -se os autos ao ETJ. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, na forma do art. 8º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.024.005006-2 - J. X N.S.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado Nelson, vez que não houve sequer a realização de seu interrogatório, sendo prematura a concessão de sua liberdade, antes do desenvolvimento regular da instrução. No ensejo, a denúncia preenche os requisitos legais, razão pelo qual foi recebida, sendo, em verdade, os fatos ventilados na peça de fls. 278 questões de mérito, que com ele serão decidos. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.000167-1 - JP X WELLINGTON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP e Defesa. Após, expeça-se carta de sentença definitiva à VEP. Cominique-se aos órgãos competentes. Após, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.002741-6 - JP X IVAN MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Anote-se a manutenção do patrocínio, ficando desde a defesa advertida de que não mais serão tolerados atos impertinentes e que venham a retardar a entrega da prestação jurisdicional. Cobre-se o retorno do ofício de fls. 237. \r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.024.005167-9 - JP X ALAEZIO JOSÉ RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2004.024.005167-9 - JP X ALAEZIO JOSÉ RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Defiro JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.001886-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIEL ARAÚJO DA CRUZ Decisão:Indefiro novamente o impertinente pedido de libedade provisória, pois a última decisão data de 26/05/2008, portanto, há menos de trinta dias, não havendo, até por questão de tempo qualquer alteração no contexto fático-processual. Diga a defesa, em 24 horas, se há alguma diligência a ser requerida. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.024.002756-6 - MP X HAFIF CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719) Decisão:1. Intime-se o Ministério Público da sentença, o que já deveria ter sido feito.2. Recebo o recurso interposto pelo réu Váter da Silva Carvalho às fls. 420 e por sua defesa às fls. 422, cujas razões, observo, foram apresentadas e estão acostadas às fls. 429/432.3. Intime-se o réu Haffif e sua defesa da sentença.4. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil a respeito de ter o advogado do acusado Válter retido os autos de processo de réu preso mais de trinta dias, para que sejam adotas as providências cabíveis.5. Após, o cumprimento dos itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 12 -Da Lei 6368/76 -Tráfico E Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.024.003060-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALECSANDRE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) À Defesa para que atenda ao MP fls. 258vº, 261vº e 262. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2001.024.001557-7 (2421/01) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Venha a contrariedade ao libelo de todos os acusados. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.024.002187-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) \"etc. Julgo procedente a pretensão para condenar Leonardo Gomes da Silva pela prática da conduta prevista no art. 157, § 3º, primeira parte na forma do art. 14, II todos do C.penal, e tembém por delito tipificado no art. 1º da Lei 2252/54, em concurso material na forma do art. 69 do C.,Penal... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.003408-0 - JP X CRISTIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) \"a defesa para que apresente as razões do recurso\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/T Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.024.003725-2 - MP X ROGÉRIO OZANAN SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) \"REDESIGNO O ATO PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 15:00 HS ...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.024.004433-7 - JP X CRISTIAN JEFERSON FERREIRA Atos ordinatórios: À defesa do acusado CRISTINA JEFERSON FERREIRA, na pessoa da Dra. ANTONIA ALVES PEREIRA, OAB/RJ 105.711, para comparecer a audiência de instrução designada para o dia 22/ julho /2008, às 12 horas, na Vara Única da Comarca de Touros, situada na rua Coronel Antonio antunes, 65, Centro, Touros - RN, tel. (84) 3263.2651 , objeto do processo 158.06.000190-5 . \r\n\r\nId: 580474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "580475": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Maranhao Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.826.003446-3 - LEONARDO LUIZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Sentença:...Julgo extinta a punibilidade.....Custas pelo beneficiário.... \r\n\r\nId: 580475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.003231-4 - LIABELES LANES FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X ESPOLIO DE NAIR VILELA VON HELD Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça ,sendo certo que tal matéria poderá ser reapreciada a qualquer momento.2-Cite-se o requerido, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004310-5 - JOÃO BATISTA PESSÔA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)), Falecido: DELEON FONTES SOARES DE MELLO Aos requerentes sobre o ofício de fls. 32/33. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002850-7 - ZULEICA NETO MÉRIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX-MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho: A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça,formulado pela requerente, cumpra-se a parte final do despacho de fls 244, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nAnulatória, de título cambial \r\n\r\nProc. 2002.026.000792-8 - JARBAS FERNANDES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) TEXTIL GREGIO LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO SALVI LAGO (SP-190460), Dr(a). LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA (SP-196828), Dr(a). NELSON ALMEIDA DE SOUZA (MG-096102), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) Decisão:1)- Indefiro a produção das provas requeridas pela ré/reconvinte, Textil Gregio Ltda, às fls.457/461, por já ter se operado o efeito da preclusão com relação à tal pretensão, uma vez que rejeitada a produção de tais provas, por já estar encerrada a fase instrutória, bem como pela ausência de fato superveniente. Deve ser observado, ainda, que o presente feito se arrasta há seis anos, sem a efetiva a prestação jurisdicional.2)- Tendo em vista a certidão de fls. 462vº, intime-se a ré/reconvinte para regularizar sua representação no prazo de 10 dias.3)-Tornando-se a presente irrecorrida, certifique o Cartório, voltando os autos à conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.026.006807-9 - Inventariante: AURENI DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X ERNESTINO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE Despacho:Intime-se a Inventariante para que atenda integralmente ao requerimento do Representante da Fazenda Estadual(fls 99). \r\n\r\nProc. 2006.026.006180-4 - Inventariante: ALBERTO TOSTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FARAYLDE DE FREITAS Decisão:1)- Proceda o Cartório a lavratura do termo de renúncia, conforme requerido às fls. 152. 2)- Atenda-se ao que foi requerido pelo Procurador do Estado às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2008.026.003880-0 - MARLENE BOECHAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482)) X Falecido: HONORATO ILÍDIO DE SOUZA FILHO Decisão:1)- Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2)- Esclareça a requente quanto ao genitor do inventariado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.001084-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X FRANCISCO DE ASSIS SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.102, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.000148-9 - ANEOCLEDIR CANAZAR (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X SEGURADORA - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1)Tendo em vista que não houve impugnação das partes,HOMOLOGO o laudo pericial de fls 93/97, para que produza seus devidos e legais efeitos.2) Manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.026.001901-0 - ESPÓLIO DE ADILSON MUNIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.99, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.002261-8 - JORGE ROMEU PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.003877-8 - ALCIDES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência de fls 135/141. \r\n\r\nProc. 2008.026.000897-1 - JOÃO BATISTA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça sendo certo que tal medida poderá ser reapreciada a qualquer tempo.Cite-se ,com as advertências legais. \r\n\r\nCobrança, convertida p/ Execução Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000081-5 (16.842) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MARIA DO CARMO OSTA MENDES E OUTRO Ao exequente sobre laudo de avaliação de fls..104. \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.026.005230-1 - AURELINO JOSÉ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência litisconsorcial formulado às fls.103 e seguintes. \r\n\r\nCobrança, DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.026.004964-8 - JOSÉLIA DELFINO DE CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2008.026.004137-8 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X MARLI LOURDES LACERDA RODRIGUES E OUTROS Despacho:1)- Informe o requerente quem representa o espólio de Haroldo Freitas Monteiro, devendo vir aos autos sua qualificação, a fim de viabilizar a citação. 2)- Esclareça o requerente quais propriedades rurais serão afetadas pela linha de transmissão, tendo em vista que na inicial (fls. 04) afirma que é o imóvel denominado \"Boa Ventura\" e apresentou às fls. 32/98 três laudos de avaliação no qual identifica os proprietário (fls. 43, 63 e 84) sem contudo identificar quais imóveis se referem as avaliações.3)- Esclareça, ainda, a metragem da aréa onde pretende ver instituida a servidão administrativa, uma vez que essa informação não consta da inicial. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA POR UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2008.026.004140-8 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SOUZA Despacho:1)- Venha aos autos a comprovação de que o espólio-réu é proprietário do imóvel onde pretende o autor seja instituida servidão administrativa, tendo em vista consta às fls. 79 certidão de Registro de Imóveis que informa que o imóvel objeto da lide pertence a Sebastião Carneiro. 2)- Esclareça a autora a metragem da aréa onde pretende ver instituida a servidão administrativa, uma vez que essa informação não consta da inicial. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa por utilidade pública com pedido liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.026.004130-5 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X AGNALDO MARCONDES RIBEIRO BRUM E OUTROS Despacho:1)- Esclareça o requerente a presença no pólo passivo de Agnaldo Marcondes Ribeiro Brum e Nadir Ramos da Cunha Brum, tendo em vista que o imóvel objeto da ação pertencem aos réus Roberto Lucas, Eliza Nogueira, Zildo Lucas e Lucila Lucas, conforme certidão de fls.55. 2)- Esclareça a autora a metragem da aréa onde pretende ver instituida a servidão administrativa, uma vez que essa informação não consta da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.026.004136-6 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X ESPÓLIO DE ODEINES JOSÉ CARVALHO SOARES Despacho:1)- Informe o requerente os endereços de LOURDES SOARES DA SILVA, CLESIO LUIZ DA SILVA, APARECIDA SOARES CARVALHO DE SOUZA e AIRTON PEREIRA DA SILVA, que representam o espólio réu, devendo vir aos autos suas qualificação, a fim de viabilizar a citação.2)- Venha aos autos a comprovação de que o réu é proprietário do imóvel onde se pretende instituir a servidão administrativa. 3)- Esclareça, ainda, a metragem da aréa onde pretende ver instituida a servidão administrativa, uma vez que essa informação não consta da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008406-3 - VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao autor sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 128. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de liminar e reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.002525-7 - CANDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO MATOME S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.026.003917-7 - NILO FERNANDO PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X JOSELMA ARAÚJO MIOTE Decisão:Regularize-se a representação tendo em vista que a procuração de fls. 09 não autoriza à procuradora, Celeste Pontes Pereira, a constituir advogado. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.026.000161-7 - KAROLLYNE DUTRA DA COSTA X JORGE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841) Decisão:... Diante do exposto, conforme bem asseverou o Órgão Ministerial, não houve o fato gerador do imposto de doação, eis que os quinhões resultantes da partilha celebrada na separação consensual foram considerados idênticos, sendo desnecessária a manifestação do Estado.Determino, pois, que seja registrado o imóvel objeto da partilha.Intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.026.003868-9 - HÉLIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:Regularize-se o embargante sua representação, tendo em vista que a inicial veio desacompanhado de procuração. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.026.001424-7A - UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X RUDSON DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Excipiente para o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.026.000351-6 (15.473/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECITA - ITAPERUNA COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Manifeste o exequente sobre os documentos de fls. 160/169. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000543-6 (16.694) - BICICLETAS CALOI S/A (Adv(s). Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). LUIZ ROBERTO TORRES (SP-144312)) X F. J. BICICLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.188, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2000.026.000887-4 (17637/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X LAERCIO SALLES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA VON-HELD (RJ-029729) Decisão:Diante da notícia do falecimento do patrono do exeqüente, determino a suspensão do feito. Anote-se.Intime-se pessoalmente o autor para que regularize a sua representação processual, no prazo de cinco dias, bem como providencie o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.026.003751-7 (18423/01) - RUI ZANETTI BONETTI (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SIDNEI DA SILVEIRA GOMES Despacho:A execução se promove pelo impulso do Exequente.Assim, intime-se o Exequente, pela via oficial, para dizer o que pretende com a presente execução.Decorrido o prazo da publicação, sem manifestação, intime-se-o pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.026.007453-0 - JOAQUIM MOZER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X RONNIE VICTORINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Conforme se vê pelos documentos que seguem às fls127 e seguintes, embora tenha sido encontrados valores depositados nas instituições bancárias, pelos executados restou demonstrado, pela petição e documentos acostados às fls.126/133, que os proventos destinam-se à subsistência da família dos mesmos, razão porque foram desbloqueados. Intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade dos executados passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.026.001641-5 - JOSE MANOEL GONÇALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ALFREDO BENINE COELHO Despacho:Intime-se o Exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.001837-0 (13472/96) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CARLINHOS DISCOS LTDA - ME Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.103, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.026.003054-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO (RJ-130169), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X LUCIANO ROSALINO NUSS Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.57, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.026.001336-6 - FLECHA S/A TURISMO COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269), Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606)) X BRASKOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICAS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre ofício de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.026.001672-0 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X SÉRGIO LUIZ MARCELO BAPTISTA Despacho:A execução se promove pelo impulso do Exequente. Assim, intime-se o exequente, pela via oficial , para dizer o que pretende com a presente execução. \r\n\r\nProc. 2008.026.002402-2 - WESLEY GERHARDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MARIO HERMES MARASSI Despacho:Esclareça o exequente a via eleita , tendo em vista que o contrato de confissão de dívida apresentado não constitui título executivo extrajudicial, havendo a necessidade da assinatura de duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002637-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ENGEPAVER PRÉ-MOLDADOS CONCRETO LTDA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2008.026.002721-7 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X REGINA C ÉLIA SILVA MOTA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2008.026.002861-1 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X HÉLIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000247-7 (13577/96) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X ROSOANGELA RIBEIRIO Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.96, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 1996.026.000254-4 (14.208/96) - LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292)) X ELIZABETH S/A IND. TEXTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117660), Dr(a). PAULO WILSON F. MOTTA (SP-100001), Dr(a). ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-157835) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.268, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.026.006782-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS NOVA ITAPERUNA E OUTRO Despacho:A execução se promove pelo impulso do Exequente.Assim, intime-se o Exequente, pela via oficial, para dizer o que pretende com a presente execução.Decorrido o prazo da publicação, sem manifestação, intime-se-o pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.000663-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FRANCINEY LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.67, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004145-5 - ANTONIO DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao réu sobre a disponibilidade dos autos em cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.026.001008-4A - TIM CELULARES S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALESSANDRA RODRIGUES GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Decisão:Recebo a impugnação.Ao impugnado, para apresentação de manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.026.002129-2 - ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CONDOMÍNIO POLICLÍNICA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.225, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito, porém, em valores insuficientes para satisfação do débito exeqüendo.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal, bem como o exeqüente para que indique outros bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.026.001147-7 - ANA MARIA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X COLOR WAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:O documento juntado às fls 104 é imprestável para a aferição da capacidade financeira da Autora, devendo a mesma no prazo impreterível de 15 dias, promover a juntada aos autos de seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001827-4 (18177) - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X LUIZ CARLOS BRAGA RAMYRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.345, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.026.002787-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:1-Aguarde-se a manifestação espontânea do exeqüente, pelo prazo de seis meses. Findo o referido prazo e ausente manifestação, voltem conclusos.2-Intime-se o executado pessoalmente para efetuar o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.026.000669-9 - JOVELINA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X ARGEU DUTRA Despacho:Intime-se o inventariante a atender ao requerimento do ilustre procurador do estado (fls.111).Em seguida, dê-se-lhe vista dos autos, para verificação sobre o atendimento formulado. \r\n\r\nProc. 2003.026.001425-0 - Inventariante: TELMA XIMENES ABDALA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ELPIDIO XIMENES FERNANDES Decisão:... isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls. 65/70, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros e omissões e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto \"causa mortis\" devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls. 55), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil.Após, arquive-se.P.R.I.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.002279-0 - Inventariante: WALTER PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X MARLENE MARTINS DE BARROS FERREIRA Decisão:Tendo em vista a documentação acrescida aos autos, defiro a gratuidade de justiça ao espólio, sendo certo que o benefício poderá ser revisto a qualquer tempo. Anote-se.Intime-se o inventariante a apresentar o esboço da partilha. Com a vinda da mesma aos autos, intime-se o ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.003623-6 - JOSE WILLIAN MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.128, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.003660-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X OLAVO PIRES DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se por seis meses manifestação espontânea de interesse do Exequente. Anote--se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002306-6 - PROMOTINTAS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X FLAVIO HORACIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.003883-5 - PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM Decisão:Esclareça o requerente a via eleita, tendo em vista que o documento de fls. 09 não é hábil para instruir ação monitória. \r\n\r\nMonitória, transformada emExecução \r\n\r\nProc. 1998.026.000150-7 (15986) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X SILVANA LENGRUBER MARTINEZ FERREIRAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.552, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito, porém com valores insuficientes para garantir o débito exeqüendo.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal, bem como o exeqüente para indicar bens do executado passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000997-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X PAULO TEIXEIRA DAS CHAGAS Decisão:Aguarde-se, por três meses, que o notificante compareça em Cartório para retirada da presente notificação.Findo o referido prazo, sem o cumprimento da diligência supra, deverão os autos serem remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004017-9 - EUGÊNIO CARLOS DE ALMEIDA TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X NOTEBOOK CENTER COMÉRCIO DE COMPUTAÇÃO PORTATIL LTDA-EPP (NOTEBOOK ONE) Decisão:O pedido de antecipação de tutela carece de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002505-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.003973-6 - LUIZ PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X ROGÉRIO CRISÓSTOMO E OUTROS Despacho:Para apreciação sobre a concessão do benefício da justiça gratuita, deverá o autor juntar aos autos o comprovante de rendimentos mensais, bem como cópia da declaração de rendas e bens apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004954-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.001008-4 - ALESSANDRA RODRIGUES GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X TIM CELULARES S.A. Decisão:Fls.44:anote-se.Certifique o Cartório a tempestividade da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e retirada do nome do SPC \r\n\r\nProc. 2008.026.001285-8 - ADENILSON PEREIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000194-0 - WANDERLEY LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.001873-3 - MARIA RITA DE FÁTIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir o que foi determinado às fls.23, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.026.000174-6 (13.709/96) - NILSON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-078398)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Cumpra o requerente corretamente o que foi determinado às fls. 853, devendo as contas serem apresentada na forma do artigo 917, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.026.000712-4A - MARIA JOSE SENTINELA NOVATO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X GLEICY APARECIDA PECLI HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:[...]Tendo em vista que as contas apresentadas foram impugnadas, é necessário a realização de pericia para se verificar se as contas apresentadas estão corretas ou não, bem como para apurar os frutor percebidos sobre os bens inventariados, que deduzidos das despesas comprovadas, também devem ser repartidos entre os herdeiros, uma vez que não se pode perder de vista que o acessório segue o principal. Assim, designo o Dr. José Carlos Bousquet, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para manifestar concordância com a nomeação e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de Contas, Execução \r\n\r\nProc. 2006.026.005163-0 - EVALDO RUI NOGUEIRA MELIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.93, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito, porém, os valores encontrados são insuficientes para adimplir o débito exeqüendo.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal e o exeqüente para indicar bem que possa complementar a garantia do Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.000015-1 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X FETAG - FEDERAÇÃO DOS TRAB. NA AGRIC. DO RIO DE JANEIRO. CONV. A CONTAG. CONFED. NACIONAL DOS TRABALHADORES EM AGRICULTURA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls192, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.003311-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X C S DE SOUZA JUNIOR ME (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004557-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X LEDA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reitengração de posse,com pedido de liminar proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARINS em face de LEDA DE OLIVEIRA SILVA,qualificados nos autos.Às fls. 31/32 as partes transigiram para por fim à demanda.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas remanescente pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.026.001305-4 - MÁRCIO GOME PICANÇO MERCADO-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Ao requerente sobre ofício de fls. 180/181. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005315-9 - GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.026.000736-6 - DISCO COMBUSTÍVEL ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Às fls. 306/307, o executado TIM CELULAR S.A. efetuou o pagamento dos valores impostos na condenação, tendo os credores concordado com os valores depositados, cumprindo, assim, a decisão de fls. 304.Defiro o pedido de fls.308/309, expeça-se mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono , dando por cumprida a sentença de fls. 183/188.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se incorretas, intime-se o executado para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.026.003701-4 - CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.001670-0 - ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Tendo em vista a Portaria nº02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.000172-6 - MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (pela manifestação da parte ré). Após a manifestação do requerido, renove-se a vista dos ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 580476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.026.006578-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Despacho:1) Fl. 1.314: intimem-se as partes e o MP para que se manifestem sobre a sugestão de redução dos honorários formulada pelo Sr. perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.026.006578-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Fica o douto Advogado Dr. FLÁVIO MONTEIRO COSTA OAB/RJ 105.906, intimado para se manifestar sobre a sugestão de redução dos honorários formulada pelo Sr. Peritonos presentes autos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.001403-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL HENRIQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157) Decisão:Vistos etc.O pedido de fl. 278 não traz novidade diante das circunstâncias que autorizaram (e continuam a autorizar) a custódia cautelar de Murilo Araújo.Ademais, acolhem-se integralmente os fundamentos da promoção ministerial.INDEFERE-SE, pois, o pleito da douta defesa. Designo o Júri para o dia 15/10/2008, às 10 h.Requisitem-se e intimem-se.. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.004680-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR ROGERIO LIMA ROZEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). LUCELENE FRANCA ROZEIRA (RJ-148817) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no dia 15 de julho de 2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas Paulo Roberto Procópio da Silva e Anderson de Souza Delatorre. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência, § 2º E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.026.002211-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para fornecer o correto endereço dos acusados, a fim de possibilitar a intimação dos mesmos para a audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000861-0 - FLORMARINA COZENDEY COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo o valor da multa diária, neste ato, para R$ 500,00, limitada ao prazo de 30 (trinta) dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002348-9 - GILMARA FERREIRA PAULA PEDRADA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 56, intimando-se o réu para se manifestar em provas.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, ação pelo rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.000822-1 - ANDRÉ ÉDSON VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu a multa a R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.003311-9 - AGROVITA AGRO-VETERINÁRIA ITAPERUNA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 76/101: intime-se a devedora-embargante para se manifestar, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.026.000600-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no Art. 26, da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Levante-se a penhora, se houver.Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.003538-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSVALDINO TAVARES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formuldado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l , do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.004698-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO TAVARES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formuldado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l , do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.006292-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIDNEI D. MENEZES JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formuldado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l , do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.006348-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OCYR EXCAZUZO BORGES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formuldado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l , do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.026.002976-1 (9164) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA MARLENE BEDIM JANA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formuldado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l , do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.026.003742-3 (11926) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO BATISTA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formuldado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l , do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.026.004628-6 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO RENATO TAVARES TEIXEIRA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no Art. 26, da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Levante-se a penhora, se houver.Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.026.005018-6 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formuldado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l , do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.000787-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMP.HIDRO MINERAL FLUMINENSE LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formuldado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l , do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.002049-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AQUILES HENRIQUES REIS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formuldado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l , do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002032-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BOTI PERFUMARIA LTDA ME E OUTROS Despacho:Por ora, aguarde-se o cumprimento de todas as deprecatas anteriormente expedidas. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003736-1 - IRIS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:FL. 47: intime-se a patrona da parte autora para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001802-2 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.No curso processual, antes mesmo da comprovação da citação da parte ré, manifestou-se a parte autora às fls. 26 e 31, desistindo expressamente da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo.A pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.REVOGO a decisão antecipatória anteriormente prolatada.Solicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.Sem custas e honorários, posto que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.026.001808-3 - JOSE HAROLDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por JOSÉ AROLDO DE SOUZA JÚNIOR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.No curso processual, antes mesmo da comprovação da citação da parte ré, manifestou-se a parte autora às fls. 27 e 31, desistindo expressamente da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo.A pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.REVOGO a decisão antecipatória anteriormente prolatada.Solicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.Sem custas e honorários, posto que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.010102-4 - HELENA LEITE IACK COZENDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu o valor da multa diária a R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.001252-2 - LUZIA MARREIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que limitou a incidência da multa diária ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003823-7 - MARIA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por MARIA RIBEIRO MACEDO em face do MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, por intermédio da qual pretende compelir o réu a fornecer medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.No curso processual, veio aos autos prova inequívoca do falecimento da parte autora (fl. 38).Diante de tais considerações, impõe-se a extinção do presente feito, posto que o objeto do pedido encerra obrigação personalíssima, motivo pelo qual a demanda em tela deve ser considerada intransmissível por disposição legal.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IX, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.026.004680-5A - CESAR ROGERIO LIMA ROZEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCELENE FRANCA ROZEIRA (RJ-148817)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Decisão:Vistos etc.Acolho integralmente a promoção ministerial e, adotando os fundamentos ali consignados como razões de decidir, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS BENS APREENDIDOS.Intimem-se. \r\n\r\nId: 580478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000011-0 - B.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J.L.E. DESPACHO portaria do jupízo nº 02/2003 Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ a parte auotra para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.026.006575-3 - J.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X T.S.T. Desp. Port. 02/03. Intime-se a requerete para recolhimento das custas referente ao mandado de intimação. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.026.003305-9 - GUILHERME WILSON SALES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X GUILHERMINA TINOCO SALLES DE REZENDE Decisão:Vê-se que o quadro de saúde da requerida é de extrema gravidade, conforme comprovam os documentos de fls. 16 e 25, exigindo portanto, medidas urgentes a fim de se evitar danos irreversíveis à requerida, vez que não se encontra em sua plena capacidade civil para exercer os atos de administração de seus bens.Diante do quadro apresentado, não resta a este Juízo outra alternativa senão deferir o provimento liminar, em que pese não haver ainda instrução do presente feito, o que poderá ser feito de forma diferida.Assim, em razão dos fundamentos acima expostos e da manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA ao requerente pelo prazo de 30 dias. Lavre-se o Termo de Curatela Provisória pelo prazo de 30 dias.Após, cumpra-se o item 1 de fls. 22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003238-7 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X M.A.C.L. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via postal a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.002324-8 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X R.A.S. DESPACHO Portaria do Juízo Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora via OJ para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção na forma do art° 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2008.026.002438-1 - P.W.M.A. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X M.W.P.A. DESPACHO portaria do juízo nº02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação intime-se a parte autora via OJ para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.026.002860-0 - A.M.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X J.L.A.F.B. E OUTRO DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se pore trinta dias. Findo o prazo sem manifesdtação, intimer-se via postal a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção, na forma do artº 267, III do CPC \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.003096-2 - S.E.B.J. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X I.R.D. Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre fls 69v. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO E PEDIDO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.026.002788-4 - LUCIANA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X MAGALI ALVES GOLDANI (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003Tendo a publicação de fls 99 saído sem o nome do patrono do réu está sendo reexpedida : DESPACHO1) À parte ré sobre o acrescido às fls. 80/94.2) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c reconh. de unão estável c/c reconh. de form. de patrimonio \r\n\r\nProc. 2007.026.000957-2 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X H.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, audiência designada às fls. 358 foi redesignada para o dia 03/02/2009 às 14:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002583-8 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X F.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Tendo a publicação de fls. saído sem o nome do patrono da parte ré está sendo reexpedida:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.026.000835-6 (7652/98) - L.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.026.001918-0 - L.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre contestação, após ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012332-9 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X B.V.F.N.), Interessado: G.V.F.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho corforme Portaria 02/2003:Às partes para que compareçam no Cartório da Vara de Família para retirar as cópias necessárias à averbação junto ao RCPN. \r\n\r\nId: 580479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003139-4 - SANDRA LACERDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE0 SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.004163-9 - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MERCEDES BENZ LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Intimar para audiência de Conciliação para o dia 04/08/2008 às 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004765-1 - PERICLES DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.026.001654-2 - PAULO CEZAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002244-0 - RETIFICA ITA PRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BCP S/A \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, resta desde já deferido o desentranhamento dos documentos que instruiram a exordial, mediante, mediante recibo e substituição por cópia. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004313-2 - GUSTAVO MARTINS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.827.000137-9 - JOEL CUNHA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) REDESIGNADA audiência de isntrução e julgamento para o dia 05/11/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000489-7 - MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.003161-0 - JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X MARTINS E CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Fica a parte autora ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003659-0 - MARIA ANGELICA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X MARIA VILMA BRITO DA SILVA PINTO \"(...)Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à exeqüente o título de fl. 07 mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.001668-2 - MARCELO AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345), Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) CARTÓRIO DO 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS - GUARULHOS -SP Certifico que na forma do artigo 5º, §3º da ordem de serviço nº 06/2002, intimo a parte exeqüente para se manifestar sobre a avaliação fl.112, bem como as alternativas previstas no § 2º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.827.003178-0 - LUZENI PONTES DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X SEHAC -ASSESSORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA \"(...)Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 44.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.001906-9 - GUSTAVO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA AO AUTOR PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.137. \r\n\r\nProc. 2007.827.001496-7 - MARIA APARECIDA PAREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.026.004303-0 - MARIA DE LOURDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.Intimar para audiência de Conciliação para o dia 08/08/2008 às 09:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002757-6 - WALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA DE QUE A DATA E HORÁRIO CORRETOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO É 04/11/2008 ÀS 14:10 HORAS . \r\n\r\nProc. 2008.026.003904-9 - JORGINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X VIVO S/A INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Intimar para audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008 às 10:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003698-7 - RODRIGO TINOCO ROSA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão: Recebo os embargos diante sua tempestividade e, lhe dou provimento para corrigir o erro material nele apontado, razão pela qual deverá constar no dispositivo da sentença embargada o valor condenatório por danos morais em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais). PRI. Devolvam-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004302-8 - ANA MARIA DE JESUS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.Intimar para audiência de Conciliação para o dia 08/08/2008 às 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004305-3 - LEDILSON DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS intimar a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.Também, intimar para audiência de Conciliação para o dia 08/08/2008 às 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004306-5 - JOÃO BATISTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE Intimar a parte autora para comprovar a sua condição de destinatário final do serviço no endereço apontado na exordial.Também, intimar para audiência de Conciliação para o dia 08/08/2008 às 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004307-7 - IGNÁRCIO MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.026.004350-8 - LENILDO VIANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X BANCO ITAÚ S/A INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Intimar para audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 às 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000015-6 - MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000300-5 - CILANES DA SILVA GURGEL (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) REDESIGNADA audiência de isntrução e julgamento para o dia 05/11/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.004030-1 - EVANDRO ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se abstenha de bloquear a linha telefônica nº (22) 3824-3375, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. Intimar para audiência de Conciliação para o dia 27/09/2008 às 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004465-3 - JOSÉ LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X COMPANHIA ESTUDAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Certifico que a petição inicial não veio acompanhada de cópia(s) LEGÍVEIS do(s) documento(s) de identidade, CPF, motivo pelo qual deixei de anotar os dados na distribuição e registro, conforme determina o artigo 6º da RESOLUÇÃO CGJ N.º 06/2006 (DORJ-III, S-I 175 (78) ¿ 21/09/2006), tendo expedido garabarito para publicação do D.O. para ciência da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.026.004357-0 - MAURIDES AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 12/08/2008 às 09:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004358-2 - SEBASTIÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.Intimar para audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 às 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001999-3 - ADRIANA ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004299-1 - BRUNO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BANCO BRADESCO S/A INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.004344-2 - VANIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ANTONIO FRANCISCO VIANNA DA SILVEIRA FILHO ME E OUTRO) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o segundo réu (BANCO HSBC) se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Intimar para audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 às 09:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nId: 580480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2004.028.003140-0 - JOSIAS CALDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X AMIN KILSON JR. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO MAGNANI JUNIOR (MG-041813) Decisão:1 - Considerando-se que o exeqüente virtualmente esgotou os meios de localização do patrimônio do executado postos à sua disposição, DEFIRO, em termos, o requerido às fls. 285/285, a fim de se assegurar a eficiência da prestação jurisdicional.2 - Oficie-se à SRF solicitando-se cópias das 03 últimas declarações de rendimentos do executado. \r\n\r\nProc. 2004.028.003140-0 - JOSIAS CALDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X AMIN KILSON JR. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO MAGNANI JUNIOR (MG-041813) Ao requerente para recolher R$ 3,65 de custas de ofício na conta nº 1110-6 ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.028.000821-0 - MEC SPEED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO ALARCON (SP-226156) Sentença:SentençaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.002080-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CORINA GONCALVES DA COSTA ME Ao autor sobre certidão supra (...faltou o recolhimento das custas rferente a citação do réu). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008642-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IVONILSON JOSE DRUMOND PIRES Sentença:Banco Finasa S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de Ivonilson Jose Drumond Pires, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 21, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000562-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE EGIDIO Despacho:Fls. 22 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.003759-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA Ao autor sobre certidão supra (...resta o recolhimento das custas referente a citação do réu). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.520.001806-6 (3112) - CELITA AZEVEDO DA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X MARIO ANTONIO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Defiro a expedição de ofício à Ampla, CEDAE e Telemar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003079-7 - INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X CERAMICA SANTA MONICA DO LARDO DO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes. DEIXAR de decretar o despejo do imóvel, em vista da desocupação voluntária.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 700,00 (setecentos reais).P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.006907-0B - SUPERMERCADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCUS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Ao Excepto. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.001100-5 - DMCJ INSPECOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X AWALLON COM. REPRES. E MANUTENCAO LTDA Despacho: Diga a Exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 127. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001892-4 - ANTONIO CARLOS OSÓRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743)) X MARCOS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006831-2 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA Sentença:Trata-se de ação de ação de execução entre as partes acima referidas. Às fls. 53/54 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, no qual consta, dentre suas cláusulas, que a ré pagará ao autor a importância de R$ 5.659,28 (cinco mil seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), em 19 parcelas mensais e sucessivas, sendo as 18 primeiras no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e a última no valor de R$ 259,28 (duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) iniciando-se no dia 25 de março de 2008.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 65/66. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.015481-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X LEVI TAVARES PINTO Sentença:Trata-se de ação monitória em fase se execução entre as partes acima referidas. Às fls. 65/66 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, no qual consta, dentre suas cláusulas, que o réu pagará ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 500,00 (quinhentos reais), iniciando-se no dia 10 de março de 2008.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 65/66. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.028.004800-5 - ELIZEU THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X E P DE ANDRADE E CIA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.006907-0A - SUPERMERCADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCUS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Ao impugnado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.028.001480-0 - HERNANDES HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X VIACAO LIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO (RJ-115212) Decisão:1 - Indefiro a incidência da multa neste momento, tendo em vista que o executado sequer foi instado a cumprir o julgado;2 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.028.005401-4 - NILMA ALVES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 123 - Diga o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006147-2 - GUARACY SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.520.004065-0 (2285/97) - MARIA APARECIDA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)), Cessionário: PETTERSON DOS SANTOS MOURA, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X JOAO BATISTA SEABRA DE AZEVEDO Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.520.001544-0 (3026/98) - HUGO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X ISALTINA SANTOS FRANCO Despacho:Diante da petição de fls.158/159, suspendo o feito na forma do art. 265 I do CPC. Aguarde-se a manifestação dos herdeiros, pelo prazo de 60 dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.028.005294-4 - MARIA CARLA AMADEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MARGHERITA MODESTA ROSSO AMADEI E OUTRO Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame dos autos, que o cálculo do imposto sequer foi homologado, e que tal demora não decorreu de conduta desidiosa da parte.2 - Logo, não há que se falar em aplicação da multa de 50% (cinqüenta por cento) decorrente do art. 20, inciso I da Lei 1427/89, em vista do atraso na homologação do cálculo não decorrer de atos do Inventariante. Não se deve penalizar os herdeiros quando não deram causa ao atraso no processamento do feito, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade.3 - À conta de tais fundamentos, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 115, sem a inclusão da multa de 50% de que trata o inciso I do art. 20, inciso I da Lei 1427/89.4 - Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na FAZENDA ESTADUAL e providencie-se a liquidação dos tributos.5 - Intimem-se. Ciência à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.028.005078-6 - Inventariante: DILMA VIEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X EVEREST SALLES Decisão:1 - Nomeio Inventariante Dilma Vieira Salles, sob o compromisso a ser prestado em cinco dias.2 - Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências:- Apresentação das primeiras declarações, no prazo de vinte dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus. 3 - Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o MP, nos termos do art. 999, parágrafo 1.º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações.4 - Não há apreciar o requerimento de antecipação de tutela em sede de inventário, devendo tal requerimento vir pelas vias próprias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.001235-9 - GABRIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA DIRETOR GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Impetrante na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade do ato que culminou com a eliminação do Impetrante do processo seletivo. DETERMINAR à Impetrada que conceda ao Impetrante o provimento no cargo de Técnico de Manutenção I -Mecânica. Sem honorários advocatícios. Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.C. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.028.004907-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X FRANCES MARY LEONI Decisão:Traga a parte autora a certidão do correio, comprovando a constituição em mora da parte ré, a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova a sua emissão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.520.002926-5 (2035) - BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls. 96vº, diligencie o requerente o pagamento junto ao referido órgão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.520.001212-8 (626/96) - ESPOLIO DE SALOMEA ELZIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARIA MARCES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C) Despacho:Ao autor sobre o requerimento de retificação do pólo passivo de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2001.028.003994-5 - ESPÓLIO DE DELICIO MARTINS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X JOSE LUIZ JACOMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:1 - Defiro o sobrestamento do feito até o integral cumprimento do acordo. Após, manifestem-se as partes.2 - Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.520.002214-7 (1883/97) - RICARDO ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BARBOSA E COSTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Diante das diversas tentativas de satisfação do crédito nos presentes autos, que se arrasta há mais de 10 (dez) anos.Levando-se em conta a má gerência da executada que, apesar de suas atividades se encontrarem em funcionamento, não honra com seus compromissos, cometendo atos procrastinatórios, inviabilizando a satisfação do credor, configurando-se, desta forma, abuso de direito.Visando coibir os prejuízos econômicos que vêm sendo suportados pelo exequente, DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Barbosa e Costa Ltda - Me, na forma do art. 50 do Código Civil, direcionando a presente execução para o patrimônio de seus representantes legais Mauro Ribeiro da Costa (CPF 322.778.577-34) e Márcia Eliane Ribeiro Barbosa da Costa (CPF 453.695.857-68).Segue penhora \"on line\" junto ao BACENJUD.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006057-1 - FERNANDO ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), HUMBERTO H SCHWARTZ JUNIOR Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.028.005356-5 - MP X SILTRON SERVICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão: Visando evitar nulidades processuais, concedo aos Réus o prazo de 10 dias para se manifestarem sobre a complementação do laudo do IBAMA, conforme requerido às fls. 162. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003857-1 - JOSÉ EDMUNDO FIGUEIRÓ SANTOS X DARCÍLIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Intime-se o Inventariante para providenciar, junto a Inspetoria da Procuradoria do Estado, o cálculo e recolhimento do imposto incidente sobre os bens arrolados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.001700-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X RENE RIBEIRO CAMILO Despacho:1 - Fls. 79 - Nada a prover, pois já há sentença nos autos.2 - Cumpra o cartório o determinado na senteça de fls. 76/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.028.001700-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X RENE RIBEIRO CAMILO Ao requerente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido antec. tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.001500-9 - CACHOEIRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175)) X POUSADA CABRALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Às partes sobre ofício de fl. 272. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006464-3 - CORNÉLIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X SÔNIA REGINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002855-3 - RODRIGO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:(...)Fls. 143/144, DEFIRO PARCIALMENTE o requerido , tendo em vista que o débito exequendo ultrapassa o valor bloqueado na conta do Banco do Brasil da executada, havenda a necessidade de transferência de parte do valor bloqueado no Banco Sofisa S/A para satisfazer o crédito do exequente;3- Assim, conforme extrato em anexo, determinei o desbloqueio integral (R$ 1.365,16) e a transferência da quantia contida na conta da executada no Banco do Brasil para conta judicial à disposição deste Juízo;4- Quanto ao montante da conta da executada no Banco Sofisa S/A, determinei o desbloqueio parcial, com a transferência de R$ 300,25 para conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil,...(...)5- Intime-se a executada, pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.004123-8 (3594/98) - JEVIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X H C L INFORMATICA TEL E ASSISTENCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Decisão:Em análise aos autos verifica-se que a empresa Executada encerrou as atividades de forma irregular. Considerando-se a má gerência da Executada que caindo em estado de inadimplência fecha suas portas sem avisar ao Poder Judiciário, praticando atos contrários ao objetivo de toda e qualquer sociedade configuradores de abuso de direito;Objetivando-se diminuir os prejuízos econômicos que vêm sendo suportados pelo Exeqüente determino a desconsideração da personalidade jurídica da empresa h.c.l. Informática Tel. e Assistência Técnica direcionando a presente execução para o patrimônio de seus sócios.Intimem-se. Após, conclusos para penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.006439-4 - PERFORMACE DE MACAÉ COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X ROMUALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 27 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar \r\n\r\nProc. 2002.028.010769-2 - GILDASIO NOGUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 580 - Intime-se o executado como requerido. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002745-2 - MARCOS STHEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ALEXANDRE STHEL ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.520.002721-6 (4497/99) - MARIA VALDEREIS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X SEBASTIAO MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.019933-9 - FLÁVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Às partes sobre ofício de fl. 109. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.520.000749-0 (1680/97) - Inventariante: GESIO LUIZ BRAGA X LUCI BRAGA Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.028.000239-4 - NILCE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ANTONIO TORQUATO DOS SANTOS Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.520.002962-9 (3309/98) - (Adv(s). Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-061045)) X ASSOCIACAO DOS VETERANOS DA F E B (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de indisponibilidade de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.006225-7 - MP X JOSE AUGUSTO ANDRADE SILVA, MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA Decisão:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase execução \r\n\r\nProc. 1997.520.003574-5 (2162/97) - RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 232vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002876-4 - ROBSON VALÉRIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:Passo ao exame da preliminare suscitadas pelo Réu nos termos do § 2º do art. 331 do Código de Processo Civil: Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e determino que as partes se manifestem no prazo de 05 dias, se têm interesse em produzir provas ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.520.002721-7 (13665/95) - ABRAHAO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005119-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MILTON MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c perdido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.000099-0 - JOSE MAHON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Decisão:DEFIRO a gratuidade judiciária provisória.3 - Diante da verossimilhança das alegações iniciais, que foram examinadas com as limitações inerentes à cognição sumária, e levando-se em conta o documento de fls. 15, que atesta que o protesto ocorreu cerca de dez anos após a emissão do título, tenho que se encontram preenchidos os requisitos para o deferimento da medida requerida, em face da evidente prescrição do título.4 - À conta de tais fundamentos, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a suspensão dos efeitos do protesto do título indicado na certidão de fls. 15.5 - Nesse contexto, determino a expedição de ofício ao Cartório do 4º Ofício de Protesto de Títulos da Capital, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto do título indicado no documento de fls. 15.6 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.000903-2 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:(...) designo os dias 07/08/2008 e 21/08/2004 às 14:00 para realização da 1ª e 2ª praças.Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, ...com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687, § 3º).Intime-se o devedor das datas dos leilões, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, pessoalmente (art. 687, § 5º). A intimação pode ser por carta com AR. Feito o leilão, lavrar-se-á o Termo de Ocorrência de Leilão. O Auto de Arrematação ou Leilão será lavrado de imediato (art. 693). O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação é de 05 (cinco) dias contados da assinatura do auto de arrematação ou adjudicação (art. 746 c/c 694 do CPC e RJTJESP 103/218). A arrematação deve ser anulada de plano, nos próprios autos da execução, se feita a prova de que os bens não existem (RJTJESP 97/277), ou de que não foram encontrados (RJTJESP 105/265), ou que pertencem a terceiros (...) \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.000969-5 - RIVIERA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.520.003267-6 (1292/96) - NELSON LUIZ HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X EMBRAMAN DE MACAE SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Ao autor para recolher custas de certidão de crédito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005450-3 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X OMC DO BRASIL SOLUÇÕES LTDA Decisão:1- Tendo em vista o advento da Lei nº 11.382/06, revogo a decisão de Fls. 38;2- Cite-se a parte Executada, por precatória, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3- Faça constar do mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4- Faça constar da Deprecata as advertências constantes do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005450-3 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X OMC DO BRASIL SOLUÇÕES LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.003491-0 (5917/00) - ELISALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TEREZINHA RIBEIRO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500) Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.001586-0 (5514/00 ap. 3414/98) - SAMUEL FERRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X SAMUEL BITTENCOURT MARQUES Ao requerente para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.028.004933-1 - DARCI PEREIRA DA SILVA AMORA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X CARLOS ALBERTO AMORA Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.028.000470-4 - LIA DE ARAUJO SANTOS X MAURICIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) Sentença:JULGO POR SENTENÇA para que produza os devidos e legais efeitos, e HOMOLOGO a partilha constante de Fls. 30/34 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Maurício de Araújo Santos.Expeçam-se os respectivos Formais de Partilha.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.000961-0 - KARLA GLAYSIA AZEREDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ), MUNICÍCIO DE MACAÉ Ao autor para fornecer contrafé para notificação do 2º impetrado. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000309-7 - NEIDE COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X DEOCLECIANO PIRES FILHO), EDSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:1 - Anote-se na D.R.A a grafia correta do nome do 2º réu, como esclarecido pela autora em sua réplica.2 - Mantenho a decisão de fls. 48/49 por seus próprios fundamentos, visto que, neste momento da marcha processual, ainda remanesce o quadro fático-processual que ensejou o deferimento da liminar.3 - Desnecessária a intimação do Espólio de Boris Blumen para se manifestar nos autos, na medida em que a presente ação é possessória, não havendo notícias na inicial de que o referido espólio turbou a posse da autora.4 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.008283-0 - POSTO LV DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Ao exequente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 para diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.003553-1 - LUCIA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CLEMILDA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Às partes sobre ofício de fl. 269. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.005006-8 - CIA HERING (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X THOMAZINE E SOUZA LTDA Decisão:1- Acolho os embargos e retifico a parte dispositiva da sentença de fls. 105, para excluir a condenação da Autora o pagamento dos honorários advocatícios.2- Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2006.028.004942-1 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:1- Defiro a isenção de custas requerida, em obediência ao art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99;2- Recebo o recurso no duplo efeito;3- Intime-se a recorrida para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003973-7 - F A PINTO IMPRESSORAS E CÓPIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X TELERJ CELULAR S.A- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.001219-7 - EUVELINA MACIEL ARANTES, ADRIANA MACIEL ARANTES, RAFAEL MACIEL ARANTES, ELIANE MACIEL ARANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. Macaé, 15 d \r\n\r\nProc. 2006.028.001219-7 - EUVELINA MACIEL ARANTES, ADRIANA MACIEL ARANTES, RAFAEL MACIEL ARANTES, ELIANE MACIEL ARANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A Ao exeqüente para recolher custas para o mandado de intimação(via Oficial de justiça). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indezinação c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001732-1 - ROSSEGMAR SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X UNIMED MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.028.001916-6 (5578/00) - NERLEI SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X CARLOS EDUARDO FRANCO DE OLIVEIRA) Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nId: 580488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.028.000816-1 - MP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MUNICIPIO DE MACAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Despacho:1) Admito o agravo de fls. 540/541, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação.2)O agravo permanecerá retido nos autos para eventual conhecimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.3)Intimem-se os agravados para responderem no prazo de 10 dias - art. 523, §2º do CPC.4)Mantenho a decisão agravada.5) Manifestem-se os réus sobre a promoção de fls. 538/541 do MP, devendo apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2002.028.000816-1 - MP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MUNICIPIO DE MACAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Decisão:Publique-se e intimem-se os Réus da decisão de fls. 543. \r\n\r\nAcidentária, declaratori de acidente decorrente doença ocupacional c/c indenizatoria c/ pedido tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.028.008825-8 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Decisão:Digam, as partes, sobre laudo pericial e credenciais apresentadas pela Perita.Intime-se o INSS para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.028.000846-3 - ALBERTO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA as presentes execuções.Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos Exeqüentes.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.006535-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO ALEXANDRINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Decisão:Traga, o Apelante, seu comprovante de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005168-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA BORGES Decisão:Fls. 74 - defiro a expedição de ofício ao DETRAN para bloqueio de transferência do veículo.Indefiro os demais requerimentos pois não é da competência daquele órgão a apreensão de bem para atender demandas cíveis. Também não é possível a paralisação de procedimentos administrativos de vistoria do veículo por falta de previsão legal. Ademais, tal providência não acarretaria satisfação do demandante, mas tão somente a ilegalidde do veículo que passaria a circular sem as devidas fiscalizações. \r\n\r\nProc. 2006.028.005168-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA BORGES Ao autor para recolher as custas processuais para cumprir a determinação retro \r\n\r\nProc. 2007.028.008474-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 48 - defiro. Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001327-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X PAULO HENRIQUE AGUIAR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em vista do requerimento de fls. 55, designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001327-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X PAULO HENRIQUE AGUIAR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica designado o dia 12/08/2008 às 14:15 horas para audiência especial \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedidode liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006104-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERIC DE SOUZA FREIRE Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedio de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006101-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEIVA DA SILVA Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/14, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.008511-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOÃO ELSON AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2006.028.005616-4 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.028.005047-2 - JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Decisão:Fls. 149 - defiro. Desentranhe-se mediante juntada de cópia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.001502-6 - MARIA CARMEM DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, expeça-se guia para depósito judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.000733-9 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458)) X COSTA MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Aguarde-se retorno do Juiz prolator da decisão para análise dos embargos de declaração. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.004284-2 - AMARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RALFH ROCHA DE SOUZA (RJ-149016)) X ERVINO DANILEVICZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:1- Visando evitar nulidades e tumultos processuais, torno sem efeitos os itens 2, 3 e 4 da decisão de fls. 158, visto que o Réu já ofereceu impugnação que fora rejeitada pelo Juízo, conforme consta na decisão de fls. 102/104.2- Visando dar efetividade ao cumprimento da sentença, defiro o requerimento de penhora on line do débito exequendo.3- Aguarde-se a confirmação do bloqueio realizado junto ao BACENJUD pelo prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.020085-8 - WELIGTON DAVID PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X EDILBERTO PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Considerando a ausência de impugnações, homologo o laudo pericial (fls. 73/80).Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo oprazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.020085-8 - WELIGTON DAVID PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X EDILBERTO PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Fica designado o dia 12/08/2008 às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.006115-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Embargante na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil.CONDENO o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).Certifique-se o desfecho no processo de execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.000577-0 - LIDER DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.028.001007-1 - LUIZ FERNANDO DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.001007-1 - LUIZ FERNANDO DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargante para recolher as custas processuais para a expedição de Carta Precatória para cumprir a determinação retro \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003317-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o item 4, 5 e 6 da decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.028.003317-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas processuais para cumprir a diligência retro. \r\n\r\nProc. 2007.028.004514-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.007401-6 - GUALTER SCHELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X MÔNICA RANGEL FURNY Decisão:Fls. 34 - defiro. Expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido.Indique, o Exeqüente, bens da Executada passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.028.000272-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:1. Em relação ao desbloqueio, o mesmo foi efetivado no dia 16/01/08, conforme fls. 246/248;2. Ao Exeqüente sobre fls. 261 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.028.000272-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 269. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.028.000353-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350) Despacho: Diga a Executada sobre o requerimento de fls. 39 vº. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.028.008324-8 - LAURA MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM -DIRETOR PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Aguarde-se retorno do Juiz Vinculado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.006031-7 - MARGARETH BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584), Dr(a). ADRIANO TINDÓ WENZ (RJ-155965E)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA Decisão:1- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela em vista da irreverssibilidade do provimento de mérito, na medida em que não há como em cognição sumária, condenar a Ré a título de danos materiais na quantia de R$ 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais), bem como arcar com uma pensão. Até porque, o pedido antecipatório não possui congruência com o pedido final.2- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.3- Retifique a Autora o valor da causa de acordo com o somatório de seus pedidos, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança de tarifas e inclusão spc e serasa c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.019740-9 - JAILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES A EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Decisão:1- Em vista de o Acórdão de fls. 116/117, ter dado provimento ao recurso interposto pela Ré e julgado improcedente o pedido do Autor, DEFIRO o requerimento de fls. 140/141.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000843-3 - S.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (RJ-144918), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X S.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor das Exeqüentes.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibicao de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003649-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Decisão:1- Visando evitar maiores delongas processuais, e de acordo com a informação contida na certidão de fls. 331, RECEBO o recurso de apelação no efeito devolutivo.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal da Justiça.3- Oficie-se imediatamente ao Tribunal informando o juízo de retratação realizado quanto ao recebimento da apelação, para que seja declarada a perda do objeto do agravo de instrumento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.028.003027-1 - EDIL PORFERIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X ETEVALDO BATISTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002616-4 - BEATRIZ DA SILVA PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CARLOS ANTONIO DE LIMA PINTO Decisão:Fls. 59 - esclareça, a Autora, de forma objetiva, qual dos pedidos pretende emendar, reformulando-o. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada c/c indenização de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.001933-3 - ILZE JERÔNIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285) Despacho:Digam, as partes, sobre os cálculos apresentados pelo Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001734-5 - JOSE RENATO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X UNIMED MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008742-4 - JEAN PIERRE MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X HIGOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:Aguarde-se retorno do Juiz Vinculado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006745-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANTONIO FELIZARDO DOS SANTOS Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005161-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALMIR JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 79 - ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006465-5 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido a fls. 81/82.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001981-0 - JAIR PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 17/18. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.007473-7 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X VERA LÚCIA FÉLIX RIBEIRO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 doCPC, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002438-4 - MARÍLIA MANICACCI (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X NILCE PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Aguarde-se retorno do Juiz prolator da sentença para análise dos embargos de declaração. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003439-2 - PAULO MARQUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). TALIZE MOUTELLA (BA-025430)) X DIONATAN ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o patrono do autor o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002845-8 (508/90) - DORVALINA HENRIQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.028.004167-3 - MARIA NEIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu na revisão do benefício da Autora dede a data de 11/08/1999, considerando-se a base de cálculo a planilha de fls. 137.CONDENAR o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a presente datam nos termos do Enunciado da Súmula de nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. DEIXAR de condenar o Réu no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por expressa disposição do art. 475 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 580489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004639-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA GOMES DE ARAUJO Decisão:Certifique o cartório quanto à apresentação de contestação. Após, diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002161-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NUBIA FARIA GOMES ALBERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.029.001447-0 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Tendo em vista o acúmulo de funções junto ao Juízo Eleitoral, redesigno este ato para o dia 15/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.002568-3 - CARLOS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.029.004196-2 - NELI DOS SANTOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista a manifestação da autora, quanto ao não interesse na designação de AC. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.029.046565-0 - SUELY DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se ao MP. Intime-se (Ao réu:...isto posto, o Ministério Público opina que as partes sejam intimadas a apresentarem memoriais finais, com fulcro no art. 454, § 3º do CPC...) \r\n\r\nDeclaratória, Negativa Tributável C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.029.003864-1 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.000841-5 - CESAR GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X JOSE MARIA GOMES ALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Ao interessado (Autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.029.002243-8A - JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X PAULO ROBERTO SIMAO LOPES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Decisão:Ao contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005640-0 - SANDRA BEATRIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide.\" (Despacho de fls. 34, proferido pela MM Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 27/5/2008 - REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.029.002498-9 - ANTONIO CESAR DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela executada, conforme noticiado a fls. 165, bem como manifestação favorável do Ministério Público à fl. 166/verso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001398-0 - ANTONIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista o óbito do autor, conforme fls. 49/50, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do Município de Magé. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.003278-0 - GLAUCIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.000512-4 - AROLDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Tendo em vista o acúmulo de funções junto ao Juízo Eleitoral, redesigno este ato para o 22/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 580481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001627-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EPITACIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Ao interessado sobre certidão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.075.001230-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:1. Considerando que a executada, regularmente intimada (fl. 48 ), não pagou ou ofereceu bens à penhora, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001978-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 257/262. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.075.000189-0 - GDK S/A (Adv(s). Dr(a). MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO (SP-076225)), Interessado: PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PRISCILA LEAL SEIFERT (RJ-115108)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:1. Fl. 83: Defiro, pelo prazo de dez dias. 2. Publique-se em nome da subscritora de fl. 83. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003172-7 - JULIO SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários do Perito.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002586-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DA SILVA VITAL Ao autor, sobre certidão negativa de fls.28Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000627-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RICARDO SILVA DE MOURA Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.075.000098-8 - MARIA FELICIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884)) X DALVA PEREIRA DE BARBOSA) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o representante da parte autora entrar em contato com a Central de mandados e agendar data para o cumprimento da diligência.. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nId: 580602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.008881-9 - SERAFIM TADEU MIGUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MACIEL TEODORO DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 07-07-08 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.001131-4 - ROGÉRIO PEREIRA INÁCIO, ANDRÉA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X R. B. C DE PIABETÁ ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (SP-077963)), PHILIPS, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARIA DE LOURDES LOUREIRO TELLES (SP-068683), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:SENTENÇA : \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.828.000060-4 - WILMA MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) EXTRA HIPERMERCADOS E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.Em conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002752-0 - LUCIA HELENA FRANÇA DA SILVA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Não há absolutamente nenhum indício de que a obrigação tenha sido descumprida e a embargada não produziu prova mínima a este respeito.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do CPC.Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.828.004612-4 - ELEDIVAL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 141,16 (fls. 103).Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002756-9 - ANNE CHRISTINE DE OLIVEIRA PINTO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005045-2 - CLENIR LOPES FERREIRA X P L L. EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 75. Intime-se o recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005255-2 - ANA PAULA DE LOURDES CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007116-9 - EDLAINE DE LIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDISON LOPES DA CUNHA (RJ-077787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1- Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens; 2 - Fls. 98: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.828.007645-3 - ALAIR MARIA FERREIRA DA ASSIS X CARTÃO ITAUCARD (ITAÚ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o BANCO ITAUCARD S/A (primeiro réu) a pagar à autora R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c.c. art. 161, §1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).Declaro a inexistência de débito da autora com relação aos cartões de crédito nº 5274.6801.6980.4082 e 5274.6801.4717.7775, administrados pelo BANCO ITAUCARD S/A. Em conseqüência, condeno esta instituição financeira a providenciar o cancelamento desses cartões, no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação.Condeno o BANCO ITAUCARD S/A, também, a se abster de incluir o nome de autora em cadastros restritivos de crédito, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundam \r\n\r\nProc. 2007.828.008974-5 - DIRACIRA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.075.003795-1 - GERALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FICOU DESIGNADO O DIA 30.09.08, ÀS 15:30, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.828.000021-9 - MARIA ANTONIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO BRADESCO S/A FICOU DESIGNADO O DIA 02.10.08 ÀS 15:30, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.828.000396-8 - VIVIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR (RJ-141158)) X BANCO IBI S. A ( IBICARD ) FICOU DESIGNADO O DIA 06.10.08 ÀS 10:15, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.828.000510-2 - JOAO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 60/61, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2008.828.000561-8 - CARMELITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.000586-2 - JONATAN SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 14/05/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento. Considerando que o autor encontra-se representado por advogado, não é crível que seu patrono não pudesse apresentar, na data da audiência, uma justificativa acompanhada de alguma comprovação para a ausência do seu assistido.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.002483-3 - ROBSON BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.007225-0 - ROBERTO DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Verificada a inexistência de título executivo o Juiz pode reconhecê-la sem necessidade de provocação da parte interessada, mormente quando o julgador percebe que a obrigação reconhecida na sentença foi cumprida.Isto posto, DECLARO A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC.Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.828.000584-7 - WALESCA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) X MS INFO CHIPWARE INFORMATICA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) FICOU DESIGNADO O DIA 06.10.08, ÀS 11:45, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.828.001098-3 - ROSE MARIE GATTI PRINGI APOLONIO X EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno TIM CELULAR S/A a cancelar a o débito de R$ 71,72 (setenta e um reais e setenta e dois centavos), correspondente às ligações para os números 200-8589 (uma ligação para a Holanda, realizada em 14/11/06) e 098-2077 (quatro ligações para São Tomé e Príncipe, realizadas em 14, 15, 24 e 26/11/06), todas cobradas na conta vencida em 04/01/07 (fls. 08) e relacionadas na planilha de fls. 07 (últimos cinco itens), bem com os respectivos juros e encargos, no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação.A TIM CELULAR S/A deverá tomar, junto à prestadora do serviço de telefonia fixa (TELEMAR NORTE LESTE S/A), as medidas tendentes a evitar as cobranças que foi condenada a cancelar, sob pena de incidência da multa estipulada nesta sentença.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/9. \r\n\r\nProc. 2007.828.005806-2 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAÚ S/ A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005807-4 - ELISEU DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAÚ S/ A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006276-4 - VADINHO CEZAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/ C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno ANDRICO R. NETO GÁS NATURAL a pagar ao autor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora que fixo em 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC).JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO nos processos nºs 2007.828.006276-4 e 2007.828.009118-1.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.006767-1 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE FLS. 42/50 \r\n\r\nProc. 2007.828.006778-6 - KYOKO MAEDA ITO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006872-9 - FLAVIA PONCIANO SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X MICROCAMP INTERNACIONAL - MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007183-2 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007271-0 - ALTAIR DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008023-7 - SHEILA CRISTINA SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial tão somente para condenar a BRADESCO SAÚDE S/A a restabelecer a cobertura contratual do plano de saúde contratado com a autora, tornando definitiva a decisão liminar que antecipou os efeitos da tutela (fls. 31).Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.008087-0 - LUCILENE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008234-9 - ADAUTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S. A. - VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008799-2 - WALLACE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008856-0 - EDIMEIA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.009114-4 - MARTA CAMBINDA FIORE RABELLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X D. G. M. ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.828.009118-1 - VADINHO CEZAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X PANAMERICANO ADIMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/ C. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno ANDRICO R. NETO GÁS NATURAL a pagar ao autor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora que fixo em 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC).JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO nos processos nºs 2007.828.006276-4 e 2007.828.009118-1.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.009127-2 - ELTON GARLOPPA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.075.003774-4 - SARA MORENO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X BANCO BRADESCO S.A. FICOU DESIGNADO O DIA 27.11.08, ÀS 13:45, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.828.000288-5 - SONIA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X BANCO SANTANDER S/A FICOU DESIGNADO O DIA 02.10.08, ÀS 16:30, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.828.000352-0 - PAULO CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS FICOU DESIGNADO O DIA 06.10.08, ÀS 10:00, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.828.000527-8 - CARLOS EDUARDO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS FICOU DESIGNADO O DIA 06.10.08, ÀS 10:30, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.828.000557-6 - GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.000562-0 - ELIZABETE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.000563-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.000564-3 - NELSINA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.000565-5 - ANTONIO JOSÉ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.000566-7 - ADEILSON DE SOUZA PANIÇOLLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.000580-1 - IVANETE DE ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X BANCO G E. CAPITAL S/A E OUTRO FICOU DESIGNADO O DIA 06.10.08, ÀS 11:00, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.828.000638-6 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO RURAL E OUTROS FICOU DESIGNADO O DIA 06.10.08, ÀS 12:30, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.828.000648-9 - MIRIAN FURTADO FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.000649-0 - ADARIO DUARTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.000650-7 - ANDRÉA MIGUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X C& C. CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a C&C - CASA E CONSTRUÇÃO LTDA e a CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A, solidariamente, a pagarem à autora R$ 41,71 (quarenta e um reais a setenta e um centavos), a título de indenização por dano material. Condeno a CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A (segunda ré) a pagar à autora R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização do dano moral. Ambas as quantias deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (art. 161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), a partir da citação (art. 405 do CC). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/9. \r\n\r\nProc. 2008.828.000655-6 - JOZENEIDE RODRIGUES DE LIME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 39/40, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2008.828.000697-0 - EDIR CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.003771-9 - ALEXANDRE ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X VIVO S.A FICOU DESIGNADO O DIA 27.11.08, ÀS 14:00, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.006939-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536)) BRADESCO PREVIDÊNCIA, Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902)), BANCO BRADESCO, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.003870-6 - JEFET PASCOAL ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X GRANDE RIO TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.003870-6 - JEFET PASCOAL ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X GRANDE RIO TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da setença de fls. 182, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000037-0 - GILSÊNIO SILVA OROSKI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.828.000326-9 - AFRANIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.004841-0 - GESSI GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008804-2 - WILSON QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Trata-se de recurso de embargos de declaração em que se pleiteia a integração da sentença ao argumento de que há omissão a ser sanada.Assiste razão à embargante, uma vez que na própria fundamentação da sentença (fls. 39) restou reconhecido que o autor não é responsável pela quitação do débito relativo ao consumo de energia elétrica anterior à aquisição do imóvel. Isto posto, conheço do recurso e dou-lhe provimento, apenas para declarar que o autor somente responderá pelos débitos referentes ao consumo de energia após o dia 28/11/07, data a partir da qual passou a receber o regular fornecimento de energia elétrica.No mais persiste a sentença tal como lançada. Intimem-se.Fls. 47/55. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao recorrido para as contra-razões. Após, com ou sem manifestação remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.009388-8 - MACSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls. 72: Defiro J.G. 2) Recebo os Recursos interpostos às fls. 55/69 e fls. 73/83 no efeito devolutivo. Aos recorridos para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.075.003534-6 - DEBORA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23-09-08 ÀSD 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.000297-6 - ANA CRISTINA COSTA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.000507-2 - MARIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.000508-4 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.000509-6 - NEUSA GOUVEA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.003583-8 - WILSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25-09-08 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nId: 580603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.031.004258-0 - JOSÉ LIMA DA MOTA, DIRLENE FRATANE DE ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ANDRÉ DA SILVA ARANTES), ESPOLIO DE CELESTE DA COSTA QUITO ARANTES Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.001824-5 - THEREZINHA D'AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALIPIO DA SILVA LUZES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) \"AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, R$ 18,25, NA CONTA 1111-4.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.001562-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELINGTON LUIZ FERREIRA BARREIRA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 3,65, CONTA 1110-6.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.003976-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WANDERLEI DE ABREU XAVIER Despacho:Comprove-se a notificação do Réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.031.004176-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X PATRICK DA SILVA SILVEIRA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004645-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SYLVIA WAISSBERG Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005211-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001514-1 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARIA HELENA VIANA BITTENCOURT Despacho:Ao Autor face esclarecimentos do I. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.031.000020-6 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Condomínio Bosque dos Lordes em face de De Queiroz Incorporação e Empreendimentos Ltda.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls. 220/222.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 220/222 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas e honorários na forma pactuada.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido no acordo.Após, aguarde-se por mais 180 dias, para efetivação da transferência dos lotes acordados. Decorrido o prazo, na concordância ou no silêncio das partes, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.000163-8 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ FLAVIO SANTIAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão: Corrijo erro material do despacho de fls. 115 para determinar a verificação em tela no lote 156 do Condomínio Serramar de Itaipuaçu. \r\n\r\nProc. 2007.031.014022-8 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X MAISA TEODORO CELESTINO E OUTRO Decisão:Nesse diapasão, defiro o parcelamento, na forma requerida, sendo que os pagamentos deverão ser feitos no dia 15 de cada mês, iniciando-se no mês de julho, e terminando no mês de novembro do corrente. Devendo o Cartório certificar, mês a mês, a tempestividade e a regularidade do recolhimento; sendo desnecessária a conclusão mensal. \r\n\r\nProc. 2008.031.001832-2 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CARLOS ANDRÉ FERREIRA ALVES AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.031.004058-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL I, Síndico: MARIA AUXILIADORA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA IRACEMA SCHAUB (RJ-126476)) X ELIETE AFONSO PINTO Ao autor para recolher diferença de custas.Conta 1110-6, R$ 3,65 e contas 600225174-9, R$ 0,18 e 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.031.004059-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL I, Síndico: MARIA AUXILIADORA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA IRACEMA SCHAUB (RJ-126476)) X SELMA DE O. MARTINS MIRANDA Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 1110-6, R$ 3,65 e contas 600225174-9, R$ 0,18 e conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.031.004228-2 - CONDOMÍNIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ROBERTO PACHECO DO COUTO Despacho:Venha convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004240-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JOSÉ GREGÓRIO FILHO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 21/08/08, às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004241-5 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARCIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 21/08/08, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004666-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HYLL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARIA CORNELIA BRAGA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004672-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ROSANGELA BRAZ DA SILVA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004678-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SERGIO DANTAS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004680-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LISBETH LEITE APPEL Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004682-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X TANIA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004683-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X GLEYCE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004685-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X NELCINEIA DE MARINS ANDRADE Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004688-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)), DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004690-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SANDRA REIS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004694-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARCOS CEODARO PAIS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha convenção de condomínio. \r\n\r\nCobrança, de multa rescisória E Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.004662-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE HENRIQUES DE FARIAS, Inventariante: MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X MARIELNE DA SILVA BURICHE), ROBERTO MELO PAES LEME Despacho:Venham as primeiras declarações do Espólio para exame da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.007707-2 - CLAUDIO ROBERTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls. 120/121.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 120/121 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados, observando-se, se for o caso, o art. 12 da Lei 1060.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.015775-4 - LUCIANO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X PANAMERICANO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Primeiramente às partes sobre a proposta de honorários, bem como para atender item 1 de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2008.031.000315-0 - KLAUS KLEMENS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X NICOL PETER SCHENK Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer 1 cópia da emenda à inicial bem como recolher custas para citação via postal ou por precatória. \r\n\r\nProc. 2008.031.004353-5 - JURENE A. FIGUEIRA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CALÇADOS IMONNA LTDA), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS DA COMARCA DE MARICÁ Certifico que a GRERJ de fls. 24 foi recolhida em 2007. Ao autor para recolhimento de custas, conforme a tabela 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade absoluta de negocio C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.031.004080-7 - ESPÓLIO DE GETULIO NASCIMENTO DA COSTA, MILENA RODRIGUES LORENZO, AGUSTIN RODRIGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TEODORO ALVES DE LACERDA FILHO), SUSANA MARIA ALVES DA SILVA Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 2102-2, R$ 18,23 e contas 600225174-9, R$ 1,55 e 567300124-3, R$ 1,55. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.031.003692-7 - ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X LUCIO JOSE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Decisão: Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.031.020503-0 - ROBERTO NEVES MONTARROYOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA TEIXEIRA (RJ-111123), Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Decisão: Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.031.010292-8 - ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X GECINILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho: À I. Depositária para marcar dia e hora para cumprimento do despacho de fls. 109. Os demais bens deverão ser entregues ao depósito público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.031.000195-4 - WALDIR TEIXEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Ao Embargado. Sem prejuízo, venham conclusos nos autos principais para prosseguimento visto que o Juízo não está seguro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.031.004744-5 - FERNANDO FERREIRA VELA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X CLEBER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Decisão: Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.031.000100-0 - OURO GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS REFORÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERREIRA DA ROCHA (SP-242650)) X PISCILAGOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - ME Despacho:Venha o original de fls. 13 e 14. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.031.004670-2 - CONFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ANTONIO MANUEL MIQUELIS Decisão: Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.008197-4 - AILSON CLEIDE CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATORIA A SER EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DA RÉ, A SABER: R$ 20,08, CONTA 1102-3, CAMPO 24; R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPO 25, R$ 3,28, CONTA 2001-6, CAMPO 29, R$ 18,23, CONTA 600202696-8, CAMPO 30; R$ 3,64, CONTA 600205926-6, CAMPO 31; R$ 2,55, CONTA 6002174-9, CAMPO 33, E, R$ 2,55, CONTA 567300124, CAMPO 34.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.001166-2 - ROSANGELA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X DEPARTAMENTO DE ESTREDAS DE RODAGEM (DER-RJ)), DETRAN - RJ \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR MAIS UMA CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.003858-8 - FÁBIO SAMPAIO VECCHIATTI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELEGRAFOS - AGENCIA DE MARICÁ Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. Sem prejuízo, esclareça o autor se a agência Maricá é franqueada, declinando a razão social da mesma, se positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.000248-3 - MARILDA DUBOC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ALEXANDER GUIMARAES PINTO Decisão:Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.004896-8 - MANUEL MACEIRA PUENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X MARIA ADELAIDE MOREIRA DE SOUZA Portaria 02/05: \"Ao autor para oferecer cópias para instrução da diligência.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.010117-7 - Inventariante: FERNANDO CARLOS TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MARIA DEOLINDA TEIXEIRA RODRIGUES), CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.031.004697-4 - BANCO ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO CARVALHO PEREIRA Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINA \r\n\r\nProc. 2008.031.004703-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO DA SILVA DIAS Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.031.003594-0 - MELQUIADES ALVES CORREA, MARILDA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X OMAR DA COSTA SANTOS Decisão:Defiro a liminar, visto que a propriedade do Autor está comprovada pelo título de fls. 24/25 e a posse injusta do Réu, ao menos em cognição sumária, pela ausência de resposta à notificação judicial promovida pelo Autor.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.031.000549-9 (2492) - SUPERMERCADO BOM DE MARICA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ENGENHO DE ARROZ CORADINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão: Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.003986-6 - LUCIMAYRE DE MELO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:A presente demanda é dirigida ao Juizado Especial Cível desta Comarca e o Distribuidor, por equívoco, distribuiu a este Juízo da 1ª Vara.Cancele-se, pois, a distribuição e encaminhem-se ao Distribuidor para as devidas providências. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.011751-3 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X LADJANE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Autora para assinar petição de fls. 65/66 que se encontra apócrifa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.031.007865-1 - SILAS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MARCENARIA CLASSIC DE MARICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Decisão:Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021241-9 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls.119. A defiro a devolução do prazo para manifestação face documento de fls.120. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000557-1 - WELLINGTON FERREIRA FLOZINO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697)) X CLAUDIO EDSON FLOZINO Decisão:Anote-se a intervenção do MP nestes autos face à menoridade do requerente.Expeça-se ofício ao Banco Bradesco para que informe a existência de eventual saldo em conta de titularidade do de cujus, indicada às fls. 02. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.001149-2 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Esclareça o requerente, primeiramente, o impedimento para o saque pela via administrativa. \r\n\r\nProc. 2008.031.001349-0 - NEIDE ENNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Decisão:Expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando informações acerca da existência de saldo de titularidade do de cujus conforme indicado às fls. 8/9.Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF;3) Certidão de dependentes do INSS. 4) xerox da certidão de óbito, de nascimento ou de casamento, CPF, RG, inclusive dos seus cônjuges. (Para o autor da herança e os herdeiros.) \r\n\r\nProc. 2008.031.004173-3 - CARLOS ALBERTO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE AZAMBUJA MONTES (RJ-077082) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeçam-se ofícios: 1) à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta PIS , FGTS e auxílio doença previdenciário, indicados às fls. 4; 2) À EMPRESA Drogaria bela Vida Ltda, conforme item 1 de fls 4. 3) à SRF conforme requerido às fls. 5.Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros;Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF da requerida;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1994.031.000099-5 (1742) - CARLOS ALBERTO FERRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006)) X NAIR FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos Autores. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009497-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JUVENIL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença.Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 157, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.020732-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948) CERTIFICO QUE EXTRAÍ, NO ENTANTO, DEIXEI DE EXPEDIR...PORT. 02/08: AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.031.000813-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO BARROSO CORREA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.031.004065-0 - AYMORÉ CRÉDITO -FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOIR ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004312-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAMELA MARIA PONTES DOS SANTOS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.031.007478-9A - LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MARINA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Ao Autor para requerer o que lhe aprouver nos termos do artigo 475-O e P do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.010776-6 - NORMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X HSBC - SEGUROS (BRASIL) S.A Despacho:Venha comprovante de rendimentos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.014035-6 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ENILZA DE QUEIROZ DA SILVA Despacho: Desentranhe-se fls.62 e entreguem-se ao autor visto que cópia de fls. 63. Face ao noticiado às fls.65, suspendo o Feito por 30 dias, na forma do artigo 265, II, CPC. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.031.001327-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ARY DE LANI Despacho:Ao Autor para regularizar petição de fls. 36 que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002432-2 - CONDOMINIO EDIFICIO BARÃO DE INOÃ (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X WALTER MONTEIRO Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 2101-4, R$ 27,59. \r\n\r\nProc. 2008.031.004225-7 - CONDOMÍNIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X NORBERTO AUGUSTO PINHEIRO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004227-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X FRANCISCA KATIA C. NUNES Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004323-7 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004324-9 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X BOLSANELLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004326-2 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JOSÉ NILSON DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.031.004405-9 - CONDOMÍNIO MEGA RESIDENCE I (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ANA CARLA MATARUNA DA CRUZ Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha última ata de eleição de síndico. \r\n\r\nProc. 2008.031.004406-0 - CONDOMÍNIO MEGA RESIDENCE I (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X VICENTE DE PAULA HENRIQUE DA SILVA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha ata de eleição de síndico. \r\n\r\nProc. 2008.031.004408-4 - CONDOMÍNIO MEGA RESIDENCE I (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X THEREZINHA MARIA RODRIGUES CAMINHA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha ata de eleição de síndico. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000512-0 - CIRILO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória, DE COBRANÇA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.031.005194-5 - BEATRIZ DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CEDAE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO CERTIDÃOAs custas processuais foram recolhidas a menor, faltando as seguintes: R$ 116,85 na conta 1102-3,R$ 5,84 na conta 600225174-9 eR$ 5,84 na conta 567300124-3. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.031.013272-4 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERT Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o despejo do Réu, concedendo-se prazo de 30 dias para desocupação, nos termos do artigo 63 da Lei 8245/91.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Em caso de execução provisória, fixo a caução no valor equivalente a doze meses de aluguel, vigente à época do depósito.ANOTE-SE O NOME CORRETO DO RÉU: ALBERT ELSNER.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.031.001188-6 (1949) - ESPOLIO DE ANICETO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X ENEZIO PEREIRA CORTE (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.002804-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FACLAU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME Despacho:fls.39. Defiro. Cite-se a ré na pessoa de seus representantes legais nos endereços de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.031.004370-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEIRA MAR RIO\"S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME), ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA), RAQUEL SOUZA COSTA Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.031.001714-5 - COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X NEULLEY JOSE CARVALHO SANTOS CERTIFICO QUE AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE INTERESSADA PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SÃO AS SEGUINTES: CAMPO 12: ATOS POR VIA POSTAL; CAMPO 26: 1110-6; CAMPO 38: R$ 7,30; CAMPO 41: R$ 7,30; CAMPO 42: R$ 0,73; CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 600225174-9; CAMPO 46: 0,37; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47: R$ 0,37; CAMPO 49: VALOR TOTAL (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2002.031.006755-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO NETTO DE FREITAS FILHO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, c/c 795 do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.004315-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X REINALDO ISRAEL PEREIRA Ao autor para apresentar recolhimento de custas, conforme tabela de 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.004232-4 - HELOIZA HELENA RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X BANCO CARREFOUR Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido declaratorio de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.031.011391-2 - SIDNEI JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1969.031.000001-7 (476) - ESMERALDA ALFREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALODES DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Decisão:Torno sem efeito, data venia, o despacho de fls.324. Considerando a ausência de manifestação do autor no que toca às decisões de fls.318 e 320 e diante das certidões de fls.322vº e 323.DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.006308-5 - GERES DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X TELEMAR - NORTE E LESTE S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação Ordinária.Não obstante a certidão negativa de fls. 81, restou configurado o abandono da causa, na medida em que o Autor não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004066-0 - BIANCA GUIMARÃES PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X ART PISCINAS LTDA CERTIFICO QUE EXTRAÍ, NO ENTANTO, DEIXEI DE EXPEDIR...PORT. 02/08: AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.031.004214-2 - BRUNO BRASIL LOPES, THIAGO BRAZIL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X HENRIQUE COUTINHO FAIA), JOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial em 10 dias, adequando-se ao rito sumário face ao que dispõe o artigo 275, II, d, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.031.004399-7 - MESSIAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X LUCIANO PAMPLONA DE JESUS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se ao rito sumário, na forma do que dispõe o artigo 275, II, d, CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.031.006184-5 - ESPOLIO DE AUGUSTO MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)), Inventariante: ANA MARIA FERREIRA RANGEL) X MARIA CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA COSTA TEIXEIRA (RJ-029508) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.019208-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.031.000168-2 (5101) - JOAO ALFREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JESUS MILAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA (RJ-091545) Sentença:Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 434-verso, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observando-se, se for o caso, o art. 12 da Lei 1060.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.002719-9 - LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.031.005214-7 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO), THEONILA DA COSTA CARVALHO), PAULO CESAR DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, consoante artigo 295, III E JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.031.001639-8 - KAILTON CAMPOS PIREDDA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEVES MATTOS (RJ-132669)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação ordinária em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.005061-1 - AYDE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Deixo de receber os Embargos, eis que intempestivos. Certifique-se o Trânsito em julgado da Sentença e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.031.004501-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LINDOMAR DE LIMA Sentença:As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls. 32/33.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 32/33 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.000536-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X FABIO ROCHA PINTO Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004349-3 - LUIZ CARLOS HOLTZ MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AUGUSTO CESAR MAUL TRIGO DE LOUREIRO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.001023-0 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO), THEONILA DA COSTA CARVALHO), PAULO CESAR DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Aguarde-se, por ora, o trânsito em julgado da sentença hoje prolatada no apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.004327-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X WANDERSON DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e físicos em decorrencia de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.031.000884-3 - ROSANE DA SILVA SOARES, FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, ROBSON VEIGA MAHCADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JAQUELINE DA SILVA E SILVA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelos Autores.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.031.010154-5 - WILMAR PIMENTEL DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.005670-9 - HEITOR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.000172-9 - FABIANO GOMES ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X JORGE DUARTE E OUTROS Sentença:A inicial foi proposta com irregularidades, pelo que foi determinada a emenda, no prazo de 10 dias, em julho de 2006.A partir da mencionada data a parte autora foi instada a regularizar a demanda por diversas vezes, sendo que, por fim, não cumpriu as determinações judiciais.O feito encontra-se sem manifestação autoral desde agosto de 2007, sendo certo que a parte autora não foi localizada quando da tentativa de intimação pessoal.Certidão de que o feito encontra-se paralisado às fls. 67 e parecer Ministerial às fls. 69/73, requerendo a extinção do feito.Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 295, VI do CPC E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, consoante artigo 267, I, do mesmo Diploma Legal.Custas pelo Requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópias.P.R.I. Ciência ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010819-9 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X FREDERICO GUILHERME KOSLOWSKY) Despacho: Concedo o derradeiro prazo de 48 horas para que o autor junte aos autos comprovante de rendimentos sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 580573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.031.004045-3 - R.C.S. E OUTRO, I.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.031.001022-9 - ROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X EDUARDO FERREIRA SANT ANA processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.031.000600-4 - MBM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE AGUIAR MOTA processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.031.004037-4 - V.P.O.L.G. (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). JOSÉ PINHEIRO FILHO (RJ-144116E)) X A.L.G. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.005608-4 - MARIA DO AMPARO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X PEDRO AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) ...Redesignando-se a audiencia para o proximo dia 03 de julho de 2008, as 14:00h... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.031.000387-6 - DAISY LOURENCO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978)) X FCN processo desarquivado \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.031.001092-8 - CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ADRIANA REIS TEIXEIRA Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls. 24-25. Anote-se onde couber;II - Tendo em vista os valores e a forma de aquisição dos bens imóvels (fls. 11-12 e 13-16), venha o comprovante de rendimentos e/ou declarações de IRPF/Isento do autor para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, e afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.031.000611-3 - JUREMA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X MARCOS ADILSON SANTOS DA SILVA Despacho: Fls. 85 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.005934-6 - MARCOS AURELIO ALLAVARCE MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANE ALMEIDA CAMPOS (RJ-137441) Despacho: Derradeiramente, intime-se, pelo DORJ, o ilustre patrono dos requerentes, para, no prazo de 05 dias, compareça com os mesmos em cartório, para assinatura de termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.031.006709-4 - RICARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B) Despacho: Venha a prova do biênio legal de separação de fato, mediante juntada de declarações com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.031.012675-0 - CRISTIANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.013846-5 - DANIELLE BRASIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho: Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.031.013978-0 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO Despacho: Converto o julgamento em diligências para determinar que venham aos autos 02 (duas) declarações com firma reconhecida, dando conta de que o casal está separado de fato há mais de 02 (dois) anos. \r\n\r\nProc. 2008.031.001773-1 - ELAINE CRISTINA MATOS CORREIA VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN VENEZIANO DE CARVALHO (RJ-116041)) X JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:I - Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes;II - Ratifique-se por termo, em cartório;III - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.031.005770-2 - ANA LUCIA SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURO DOS REIS processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.031.001271-8 - LUIZ CARLOS MESQUITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X GLÓRIA MARIA MOTTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se não preferem a estipulação de condomínio ou a partilha dos bens em via própria (inventário), o que permitirá a decretação imediata do divórcio do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.004401-0 - Y.R.O. (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362), Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X O.P.O. Decisão:Os alimentos vencidos a partir dos três últimos meses anteriores à distribuição da execução devem ser cobrados pelo procedimento previsto no art. 733 do CPC, a teor do Enunciado 309 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três últimas prestações anteriores à distribuição e as que se venceram no curso do processo\".Por outro lado, os alimentos pretéritos - os vencidos anteriormente aos três últimos meses da distribuição da execução - devem ser cobrados através do procedimento de cumprimento de sentença previsto no art. 732 c/c art. 475 J, ambos do CPC.Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, qual procedimento pretende adotar, apresentando, em qualquer caso, nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.031.001634-9 - JOSÉ PINHEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X JOSÉ PINHEIRO FILHO Despacho: Fls. 17-verso - Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.000462-0 - MLAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS Despacho: Fls. 37 - Diga a RL dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.031.001970-1 - A.B.L.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X R.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:I - Tendo em vista o teor da petição de fls. 25, apense-se a estes autos o processo nº 2006.031.000632-6, voltando após conclusos;II - Sem prejuízo, intime-se o ilustre patrono da autora, pelo DORJ, para, no prazo de 48:00 horas, dar andamento ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.031.003018-6 - G.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho: Fls. 40-verso - Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000681-2 - MARIA AUGUSTA MOTTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Decisão:O acordo homologado na ação de separação consensual prevê que o imóvel situado na Rua Pedro José Alves , nº 405, Flamengo, Maricá, seria alienado e o produto repartido em partes iguais entre o ex-casal, estabelecendo, portanto, uma espécie de condomínio.Estabelecido um condomínio entre o ex -casal sobre o imóvel, eventual divergência quanto à alienação do bem deve ser solvida perante o Juízo Cível através do procedimento de alienação judicial previsto no artigo 1.113 e seguintes do Código de Processo Civil.Assim, esclareça a autora, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, o interesse processual na vertente da adequação demanda eleita. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.006256-6 - EDSON CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.A inicial não se encontra devidamente instruída com a cópia da sentença que fixou os alimentos (processo n. 13.279/93), documento indispensável à propositura da ação, a teor do art. 283 do CPC.Assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia da sentença proferida no processo n. 13.279/93.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.031.000705-1 - CARLOS DALLOLIO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X BEATRIZ FERNANDES DALLOLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Informe a parte autora o atual endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.008851-6 - ELCI MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ELVIRA MENDONÇA DA SILVA Despacho: Às partes e ao Ministéruo Público para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.031.012749-2 - ERVAL DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X GIBALDO GOMES DA COSTA ...Redesignando-se a audiencia para o proximo dia 03 de julho de 2008, as 14:30h... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.006694-6 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Tendo em vista o teor da certidão do OJA de fls. 33, intime-se a ilustre patronesse do Autor, pelo DORJ, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:0 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.031.001587-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES MIGON (RJ-122117)), A.C.B.F. Decisão:I - Defiro Gratuidade de Justiça ao réu;II - Em réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.031.000098-6 - KÁTIA ANDRADE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743) Decisão:A requerente Kátia Andrade da Silva Ferreira pretende justificar a existência de união estável com o finado Paulo Roberto Peçanha, servidor público do IBGE - Fundação Pública Federal, para fins de requerimento administrativo de benefício previdenciário.Por força do art. 15, II, da Lei 5.010/66 \"os juízes estaduais, nas comarcas do interior, onde não funcione Vara da Justiça Federal, são competentes para processar e julgar vistorias e justificações destinadas a fazerem prova perante a administração federal, centralizada ou autárquica, quando o requerente for domiciliado na comarca\".Por outro lado, se a justificação se destina a servir de prova em processo futuro, a competência será do Juízo da causa principal, segundo as regras de acessoriedade (artigos 108 e 800 do CPC).Portanto, tratando-se o IBGE de Fundação Pública Federal, por força do art. 149, III, c/c art. Art. 86, ambos do CODJERJ, c/c art. 800 do CPC, deve a presente Justificação tramitar perante o Juízo da 1ª Vara desta \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.031.002041-7 - JOCIMAR DA SILVA LIMA X FAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.031.000362-6 - VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X VRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) 1) Retiro o feito de pauta. 2) Em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.000301-3 - VERA LUCIA MOREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTEU FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.031.010174-0 - NELI AREIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FÁBIO OTTOLINI DA COSTA E OUTROS Despacho:I - Fls. 65 - Atenda-se ao primeiro parágrafo;II - Fls. 59-62 e 66 - Diga o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.031.000653-8 - SYLVIO CLEBER VIDEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X REGINA MARIA OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Despacho:I - Defiro Gratuidade de Justiça à ré;II - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.004693-5 - V.F.A. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X V.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) ...Redesignando-se a audiencia para o proximo dia 03 de julho de 2008, as 14:45h... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.031.004797-3 - PROFIRIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS (RJ-087866) processo desarquivado \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.011905-4 - CARLOS ALBERTO CRESPO DA SILVA X ALYNE LEMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:A retenção do FGTS tem por objetivo garantir o pagamento dos alimentos vencidos após a rescisão do contrato de trabalho do alimentante.Se não houve suspensão do pagamento não há que se falar em levantamento pelo alimentando do saldo de FGTS retido.Portanto, para a apreciação do requerimento de fls. 28/46, comprove o requerente o efetivo pagamento dos alimentos do período compreendido entre a data de sua demissão e da sentença que o exonerou dos alimentos devidos à Alyne Lemos da Silva.Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.013364-9 - CAMILA SLIACHTICAS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TORRES PADILHA (RJ-142698) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.001881-4 - MAGDA ROCHEDO LIMA MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MACHADO (RJ-015015) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.031.000305-7 - TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MANOEL LEANDRO DE MARINS Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.000543-1 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X SONIA CRISTINA FERREIRA PORTO Despacho: Fls. 22-37 e 39 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.031.004736-0 - MARIA ODETE PIRES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X GELSON CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:I - Defiro JG;II - Tendo em vista o tempo de separação de fato noticiado na inicial, esclareça a requerente, no prazo de 10 dias, se não prefere o divórcio direto à separação judicial, instruindo o feito, se for o caso, com declarações de duas testemunhas atestando a separação de fato por tempo superior a dois anos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002782-0 - FERNANDA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.031.001253-8 - GIRLANE DEFANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.031.005723-6 - LINDALVA BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X MARCELO ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.031.009423-3 - CONCEICAO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X JORGE LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Despacho:Considerando o teor da informação, publique-se. \r\n\r\nId: 580575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.820.003978-6 - MÔNICA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ALOISIO GUEDES COUTINHO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls .31. \r\n\r\nProc. 2004.820.003992-0 - LEDO BARROSO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI (RJ-068836), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) REGINA CÉLIA DE LIMA Decisão: Adjudico ao Autor, ora Exequente, os bens penhorados `as fls. 66. Expeça-se carta de adjudicação. Expeça-se mandado de busca e entrega, devendo o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.000331-9 - TEODORO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 24/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.820.003076-1 - TEREZINHA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X JORGE ASSUNÇÃO SILVA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.000552-5 - SERSAN 166 TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X BRUNO TOSELLI Decisão:Fls. 54. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.001230-0 - HEITOR CUNHA DE ALMEIDA X ANDERSON CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.820.001614-6 - SERSAN 166 TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA MAGALHÃES (RJ-013383)) X VILMAR POPE SALAZAR REAIS Decisão:Fls. 62 - Defiro o desentranhamento do título acostado às fls.08, mediante substituição por cópia e certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.820.001773-4 - SERSAN 166 TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X TRATORARTE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA. Decisão:Fls. 73. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002115-4 - WAGNER LUIZ SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000740-8 - FABRÍCIO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ADRIANO MONTEIRO ACIOLE DA SILVA Decisão:Fls. 32. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.005513-0 - SERGIO EDUARDO MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X PAULO ROBERTO MAGELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 23/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002130-8 - ARISTIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X GODOI & SOUZA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA), JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.002980-3 - WILLIAM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.820.002771-7 - MARIA DE FÁTIMA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002981-7 - MARIA DAS GRAÇAS LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/07/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004366-8 - ANA LÚCIA BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 17/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000928-0 - EDUARDO DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 23/07/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000519-0 - SERGIO DA SILVA E MOUTA JUNIOR X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 17/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000523-2 - CRISLANE PORTO OLIVEIRA DOS SANTOS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 17/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000659-5 - ALEXANDRE PEREZ MAFFEI X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000849-0 - JOÃO TEIXEIRA DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 24/07/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.003421-7 - WRIACY SIMÕES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X ROBERTO CARLOS LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 39 - Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.002666-5 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X ROBERTO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão:1- Recebo os embargos, face a certidão cartorária; 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.031.003071-1 - VALERIA VILMA DE OLIVEIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE COUTINHO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.P.R.I.Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003537-0 - SEBASTIÃO MAURELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554)) X CLELIO JOSE MARQUES Decisão:Fls. 12 - Defiro o prazo de 15 dias para juntada aos autos dos documentos, inclusive original dos títulos executivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001022-0 - SONIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X MASTERFRIO IND. COM. DE REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001361-0 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X LABORATORIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 16/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.002253-8 (18562002) - MARIA SALETE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) BABY - MAC, Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.000332-0 - PAULO TADEU DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosP.R.I.Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001059-4 - ANTONIO JONAS CHAGAS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X TELEGOIÁS CELULAR S/A - BRASILTELECOM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata independente de cumprimento.2- Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 116, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.820.002735-1 - SIDNEY LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se Mandado de pagamento no valor de fls. 105, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003214-0 - JULIANA VON MATTER DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) VIVO - TELERJ CELUILAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que a sentença determinou o refaturamento das contas ainda não pagas e a devolução em dobro das quantias pagas referentes as ligações interestaduais. 2 - Assim, primeiramente, esclareça a parte autora se as contas referidas na sentença, ainda não pagas, foram refaturadas.3 - Sem prejuízo, venham os comprovantes de pagamento e cópia das contas não detalhadas (fls. 125), a fim de se aferir um valor adequado que possibilite, se for o caso, a majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2006.820.004605-9 - LEONARDO ALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) T N L P C S - OI S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.004859-7 - TEOMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X SEGAV - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. Decisão:Fls. 76/77 - Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.73. Venha pela via própria. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005315-5 - DIMAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) EDITORA VALE DESCONTO LTDA., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.005317-9 - LUIZ GUSTAVO GOMES CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 61, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005549-8 - PABLO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 104, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005731-8 - MÁRCIA MOREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELRJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosP.R.I.Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005732-0 - WILSON MARTINS BOTINO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 87, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005741-0 - LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosP.R.I.Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000482-1 - GLAUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR -VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da deprecata, independente de cumprimento.2- Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 73, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001114-0 - LINCON JOSÉ NUNES AREAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Expeça-se mandado de paga mento no valor de fls. 75, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001621-5 - WILLIAN PIRES VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 162, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001711-6 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÕES FININVEST Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 17/07/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001827-3 - FERNANDO PASCOAL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 92 e 114, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002389-0 - SONIA DO AMARAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X REVENDEDORA COMPRA FÁCIL - EMPRESA DO GRUPO HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1- Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a deprecata independente de cumprimento. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de fls .62, devendo a parte autora dizer se dá quitação, na concordância ou no silêncio voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002677-4 - SHEYLA AZEVEDO PEREIRA X BRASTEMP - MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 17/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002842-4 - LEILA TEREZA MENEZES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO MERCANTIL FINAZA S/A SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 52, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002859-0 - SAMANTHA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 60, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002969-6 - MARIA APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003035-2 - MARCOS AURELIO JORGE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos à Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003053-4 - DENIZE MARGARETH FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004048-5 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 73: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.820.004070-9 - DALINE RODRIGUES GERBER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 17/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004632-3 - CLENOIR MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X DIRIJA - CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 17/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004673-6 - PAULO SERGIO LIMA IMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO CREDBEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005415-0 - JOSÉ PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005575-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 67 - Esclareça a parte autora, tendo em vista que a quantia a ser devolvida foi determinada expressamente pela sentença. \r\n\r\nProc. 2007.820.005867-2 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.000847-0 - JESSICA LEÃO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CLARO BPC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 17/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000874-2 - ROSILANY RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 23, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.031.001204-6 - NÍVEA REGINA DA CUNHA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIBANCO S/A Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001252-6 - JAYRA PENHA FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001379-8 - ESTHER CANDIDA DE FARIA X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001386-5 - RUTH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X FARMÁCIA PAGUE MENOS Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001389-0 - CLAUDIA NUNES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X UNIBANCO S/A Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 17/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001549-7 - IVO EXPEDITO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 20 - Diga a parte autora, acerca da substituição do pólo passivo da demanda. fls. 74/75 - Acolho a justificativa, designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002114-0 - GABRIELA MARIA VITORINO SERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002114-0 - GABRIELA MARIA VITORINO SERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002121-7 - NADEJE BARROS DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002128-0 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002132-1 - CLEIA DE CAMARGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002139-4 - LUCIA HELENA MESSIAS CANTALICE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002152-7 - ANDRESA EINSFELD X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 17/07/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000209-7 - CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X COMIBRÁS LITORAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 21/07/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000516-5 - LILIAN CRISTINA DE OLIVEIRA GRANDIS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 17/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000526-8 - PATRICIA GRANGEIRO DONADON X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 17/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000610-8 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389), Dr(a). CAMILA PINHEIRO DA SILVA ALMEIDA (RJ-165089E) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000700-9 - TANIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 24/07/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000775-7 - LEANDRA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 21/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000821-0 - MARIA IRISMAR PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO PANAMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000847-6 - ROSANGELA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 25, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000872-5 - ALMIR LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/07/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000928-6 - FRANCISCO ODAIR DE MORAIS NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 09/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.000857-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 17/07/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001090-6 - DALVECIR GUIMARÃES COSTA, ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PORTINARI CELULAR LTDA - ME(LEOCELL CELULARES) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 17/07/2008, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001316-6 - MAURELI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ECIO ROZA (MG-059630) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001406-7 - ARLEY DE SANT'ANNA BRITO X RBV INFORMÁTICA LTDA, BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, BONDFARO - BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, EBIT TECNOLOGIA EM MARKETING S/A Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 21/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002135-7 - SERGIO DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 21/07/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002136-9 - MARILUCIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 21/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.820.000831-9 - FERNANDO SANTIAGO RAMOS X HELY JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.820.002064-2 - LUCIMAR MONTEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JORGE ASSUNÇÃO SILVA Despacho:Renove-se a diligência, devendo a parte autora ser intimada para acompanhar o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.002209-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X AFONSO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Decisão:1) Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.005535-8 - MARIA AUGUSTA LOUBACK DA SILVA X ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES E OUTRO Decisão:1 - Fls. 74 - Defiro a exclusão do 1º réu do polo passivo. Anote-se.2 - Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante (fls. 68) informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.820.005535-8 - MARIA AUGUSTA LOUBACK DA SILVA X ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES E OUTRO AUD CONC. PARA O DIA 09/09/08 - 10.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.000700-7 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X OSVALDO ADOLCINO FERREIRA Decisão:1 - Dispenso conclusão.2 - Por equívoco, a penhora on line foi efetivada na conta do autor, razão pela qual, foi a mesma retificada junto ao BACEN, conforme comprovantes que seguem. \r\n\r\nProc. 2007.820.002027-9 - ÁLVARO AUGUSTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) ANDERSON CÉSAR DA SILVA CARVALHO Decisão:Fls. 47 - Defiro o prazo de 05 dias para justificativa da ausência do autor na audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002571-0 - DEBORA DE ARAUJO SOUZA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA Nº 01/2005- Ao réu sobre às fls. 40. (mat.01/17001) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.004834-4 - WALDENIR MEIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X MÁRIO FERNANDO DA SILVA MATOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005757-6 - DANIEL PEREIRA LIMA X JORGE LUIZ GONÇALVES IRÓ (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). CARMEM LUCIA MAIA VIANNA (RJ-151535E) AUD CONC. PARA O DIA 9/9/8 - 15.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001444-4 - MONIKA HARBISH SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X JULIANA BARRETO CUNHA AUD CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/09/08 - 10.30 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001749-4 - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X CING 137 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME Despacho:Fls. 15 - Defiro prazo de 30 dias. Com a manifestação do autor, designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.820.000311-6 - LEYLA NASCIMENTO CHIST (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Sentença:1 - Compulsando os autos, verifica-se que após a satisfação dos valores propostos na execução (fls. 77) a parte autora requer a execução de novos valores (fls. 225), alegando diferença na correção e nos juros, bem como, a cobrança de honorários advocatícios.2 - O requerido não merece prosperar, tendo em vista que sobre as astreintes não incidem juros ou correção monetária e que os honorários devidos foram incluídos nos cálculos de fls. 77. Além disso, o valor levantado pela parte autora é suficiente para satisfazer eventuais perdas e danos decorrentes do inadimplemento da obrigação de fazer, consistindo outros valores em verdadeiro enriquecimento sem causa.3 - Assim, considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme fls. 223, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, levantem-se os atos constrituivos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.820.001596-9 (10282001) - ARLETE MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002982-7 - RICHARD ALTER SEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELETRÔNICA UESUGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174) Decisão:1 - Compulsando o feito, verifica-se que a sentença foi inteiramente cumprida pela parte ré, sendo certo que há nos autos comprovante de entrega do produto, com o devido conserto das avarias mencionadas 42/43, atestado o bom funcionamento do produto no ato da entrega.2 - É certo ainda que qualquer aparelho eletrônico usado pode apresentar defeitos ao longo do tempo, não podendo a parte ré responsabilizar-se eternamente pelo bom funcionamento do produto.3 - Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004617-7 - JOSÉ LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) Decisão:Fls. 124 - Indefiro, por ora, tendo em vista tratarem-se de diligências cuja necessidade deve ser avaliada pelo juiz prolatador da sentença. Assim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001456-0 - MARIA NAZARE DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL AUD CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/0908 - 10.15 HS, SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001689-1 - MARIA TEREZA SANTANA DA CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000808-7 - ANDRÉA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X EMPRESA DE ÁGUAS SERRA DO PADRE LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.30/31. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.820.001117-4 - TERESA CRISTINA DE CASTRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA COSTA (RJ-156132E)) X FABIO ANTUNES DA SIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.820.001889-6 - ANTÔNIO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). MICHAEL DA SILVA VIEIRA (RJ-128184E), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730), Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649), Dr(a). CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES (RJ-153234E), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-150272E)) CRISTINA PIERRINI PACHECO, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Decisão:1 - Retiro o feito de pauta, eis que a designação de audiência é incompatível com a atual fase processual.2 - Compulsando os autos, verifica-se que o recurso julgado procedente se refere exclusivamente ao 2º réu, que foi excluído do polo passivo da demanda, subsistindo a execução em relação a 1ª ré, sendo certo que às fls. 25 consta realização de penhora na residência da mesma.3 - Assim, primeiramente, esclareça a parte autora se possui interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.820.001934-0 - GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA X MANOELA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06 e 07 mediante sua substituição por cópias, conforme requerido às fls. 89. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.820.000332-6 - MARIA HELENA DA SILVA DORABIALLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X ANTONIO CARLOS CERQUEIRA BARBOSA E OUTROS Decisão:Fls. 24 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001070-0 - ALCIDES TITIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X BRASIL TELECOM CELULAR S/A Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.002427-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). ROBERTA BARREIRA DE ARAUJO SOUSA (RJ-140271), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme fls. 109, e diante da inercia da parte autora quanto ao despacho de fls. 110, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Atos constritivos levantados nesta data pelo sistema BACEN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.003715-7 - EMILIA CAROLINA DA SILVA CORREIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ACC CARD CEARÁ - ADMINISTRADORA DE CARTAO E SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 202. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.000218-2 - JORGE REZINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PAULA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Decisão:Fls. 169 - Defiro. Atos constritivos levantados nesta data pelo sistema BACEN, conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2005.820.000691-6 - SEBASTIÃO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E)) ABN AMBRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Mantenho a r.decisão de fls. 171, por seus próprios fundamentos.2 - Oficie-se ao DETRAN informando o que consta às fls. 213, cuja cópia deve seguir em anexo, e determinando a retirada das infrações do CPF do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.820.000809-3 - RUBENS TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) JOSÉ GERONIMO ALCHORNE BARBOSA, Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662) Despacho:Providencie o Exequente o CPF correto do Executado pois o nº 013.486.497-04, fls. 29, consta como errado pelo Banco Central. \r\n\r\nProc. 2006.820.003430-6 - ROBERTO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...) 2 - Assim, correta a decisão que determinou a comprovação de pagamento dos valores referentes as ligações internacionais, a fim de possibilitar reexame dos cálculos pelo Contador.3 - Ocorre que, o exeqüente afirma não ser possível tal comprovação e requer a extinção do feito, conforme fls. 109.4 - O executado efetuou depósito voluntário às fls. 89, sendo certo que cabe ao mesmo analisar a correção do valor devido antes de efetuar o pagamento, a fim de garantir a segurança das decisões judiciais que determinam a expedição de mandados de pagamento em favor dos exeqüentes. Não é possível supor que a cada quantia levantada o executado possa depois insurgir-se contra o valor que voluntariamente depositou em Juízo, requerendo a devolução de parte do mesmo.5 - Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005047-6 - ALDEMIR TAVARES AREAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 102, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Levantem-se os atos constritivos de fls. 107. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.005049-0 - PAULO CEZAR RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X VIVO - TELRJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 99, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Levantem-se os atos constritivos de fls. 104. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.000454-7 - NELY MENEZES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1 - Conforme manifestação de fls. 118, é possível verificar que no depósito de fls. 111 foram somados os valores da condenação da sentença com o do acórdão, resultando no total da dívida.2 - Assim, esclareça a parte autora qual o fundamento para levantar a quantia de fls. 97, no prazo de 10 dias.3 - Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 97 em favor do réu.4 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000732-9 - JANE CRISPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls. 130 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.001146-1 - JAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001404-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A decisão de fls. 145 menciona a guia de fls. 142 cujo depósito foi efetuado pela 1ª ré, Vivo S/A. Assim, o mandado de pagamento dos valores recolhidos a maior deve ser expedido em favor da mesma, nos termos da citada decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001510-7 - MARCELO CARVALHO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). DANIELLE HENRIQUE MIRANDA (RJ-155445E)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes do disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001705-0 - LUIZ FELIPE BAPTISTA MAHOMED (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X NOVA WANDAL VEÍCULOS LTDA. Decisão:1 - Tendo em vista as informações prestadas e o que consta às fls. 52 e 74/79, decreto a revelia da parte ré, por entender que a mesma, apesar de possuir conhecimento da demanda, até a presente data não se manifestou nos autos ou compareceu as audiências designadas.2 - Oficie-se informando o teor da decisão supra e solicitando informações acerca do julgamento do mandado de segurança.3 - Sem prejuízo, diga a parte autora, justificadamente, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002040-1 - JEANNE D' ARC DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Oficie-se pela devolução da Carta Precatória de fls. 48, independente de cumprimento.2 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 50, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002193-4 - JACY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 59 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.002636-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002706-7 - MOACYR ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Venha o recolhimento na conta correta, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.820.002756-0 - KLEBER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X SÉRGIO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILA (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939) Decisão:(...) 2 - Assim, é cabível a execução da sentença sobre os valores não quitados, incidindo sobre estes a multa de 50% estipulada em acordo.3 - No que tange ao requerido às fls. 62/65, indefiro a busca e apreensão do veículo, vez que incabível em sede de execução de sentença, e, por ora, o pedido de penhora, tendo em vista que o réu não foi intimado para o cumprimento da sentença, nos moldes da lei processual vigente.4 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.5 - Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique o cartório e venha a planilha atualizada pela parte autora, a fim de possibilitar a penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.002880-1 - LUCINEA MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002932-5 - EDNA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.003836-3 - NEIDE BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AIJ PARA O DIA 08/03/09 - 13;15 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005533-6 - LUIS CLAUDIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1) condenar a parte ré a cancelar o débito de R$ 1.138,90 referente ao TOI em questão; 2) condenar a parte ré a pagar a parte autora R$ 1.000,00 a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar desta data a te o efetivo adimplemento da obrigação; 3) condenar ainda a parte ré a pagar à parte autora R$ 354,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes do disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005901-9 - DANIELE ALVES DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X STAR ONE E OUTRO AUD CONC. PARA O DIA 9/9/8 - 11.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.000783-0 - CELMA FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X BANCO CITICARD S/A Audiência de conciliação marcada para o dia 04/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000873-0 - JULYANA VON MATTER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X VIVO CELULAR S/A AUD CONC. PARA O DIA 09/09/08 - 14.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001004-9 - RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELIPE ARAGÃO MORAES (RJ-157362E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA O DIA 18/03/09 - 14.30 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001099-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUD CONCL DESIGNADA PRA O DIA 09/9/8 - 14.45 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001549-7 - IVO EXPEDITO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AUD CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/09/08 - 11.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001629-5 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA COSTA, MARIA DE NAZARE VIEIRA X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001631-3 - MALENA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Decreto a revelia da parte ré, tendo em vista que não compareceu a audiência de conciliação, apesar de regularmente citada (fls. 34). Diga a parte autora, justificadamente, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001635-0 - WAGNER JOSE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X C& A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001643-0 - SAMANTHA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A AUD CONC. DESIGNADA PARA O DIA 09/09/8 - 15.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001652-0 - TATIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO BRADESCO S/A), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.17.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor, com relação a pirmeira ré (Banco Bradesco S/A), JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC , com relação a 2ª ré (Bradesco Vida e Previdência), HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001675-1 - LENILSON BITTENCOURT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro o aditamento da inicial. Cite-se e Intime-se. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001696-9 - KAREN PATRICIA LEMBO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TIM BRASIL S/A AUD DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/09/08 - 11;30 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.002509-0 - MÁRCIA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X UNIBANCO), PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA.), BANCO IBI S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.22/28. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado,aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.005212-3 - TAÍS IMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005227-5 - URACI FAUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha cópia do TOI mencionado na inicial, bem como, o comprovante de pagamento das últimas contas de consumo, para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005928-2 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X L.R. Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000440-9 - ROSANGELA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) AUD.DE CONC DESIGNADA PARA O DIA 09/09/08 - 14.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000764-2 - LEANDRO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/09/08 - 13.30 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000766-6 - LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Compulsando os autos, verifica-se que o comprovante mencionado às fls. 31 se refere a data do depósito efetuado pelo autor do cheque de R$ 1.100,00 recebido em virtude do acordo, o qual estabelecia o prazo de 05 dias para retirada dos cheques administrativos na agência.3 - Assim, a parte autora deve comprovar, no prazo de 10 dias, que retirou os cheques na agência em data posterior a aprazada em razão de negativa da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001651-9 - ADINALRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.12. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001715-9 - ALEX SANDRO MORAES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.25/26. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001717-2 - CLOVIS REN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005840-0 - KATIA ROSSANA DUARTE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X CITIBANK S/A - ADIMINISTRA DORA DE CARTÕES Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005847-2 - MAISA APARECIDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005849-6 - LUIZ CLAUDIO PINTOR ROIZ (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005850-2 - HENRIQUE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X UNIBANCO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005860-5 - LUCIANO SEUS CHOLLET (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA E OUTRO Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.820.003137-6 - MARCELO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) UILDES DE TAL - VULGO BORRACHA, Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.002438-6 - MARCIANO JOSÉ MADUREIRA X EVERLY GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Decisão:1 - Mantenho a r.decisão de fls. 69, tendo em vista que de acordo com os termos estabelecidos na sentença. Intime-se.2 - Certifique o cartório se a decisão foi regularmente cumprida pela parte ré. \r\n\r\nId: 580574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2004.034.000479-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BARBOSA LICASSALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.034.000154-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PAULO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Decisão:Defiro o requerido pela Defesa Técnica para devolver-lhe o prazo para apresentação de suas alegações finais. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000837-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Aos Autores, acerca do acrescido. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.034.000933-3 - ORLANDO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:Tendo em vista que o presente procedimento cumpriu o fim a que se destinava tendo, inclusive, atingido seu desiderato, verifico a ausência do binômio necessidade/utilidade para o seu prosseguimento, motivo pelo qual determino sua extinção com análise do mérito, com base no art. art. 269, inciso II, do CPC, c/c art. 3º, do CPP.Ciência às partes.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 580256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.524.007967-8 (27235) - KATIA REGINA FERREIRA BARBSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.036.004869-0 (28170) - JOSE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)), JOSÉ PATRICIO FILHO), CARLOS CARDOSO PATRICIO), CLEBER CARDOSO PATRICIO), JORGE CARDOSO PATRICIO), Interessado: ELEUZA AMORIM PATRICIO), Interessado: ROSINALVA GONÇALVES DA SILVA PATRICIO) X BARBARA CARDOSO PATRICIO (OBITUADO) \"Ao autor .\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005832-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL BARROS DE OLIVEIRA \"Desentranhe-se e Cumpra-se, conforme requerido às fls 100.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002879-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AELSON GOMES DE NOBREGA Decisão:Fls. 40. Defiro a suspensão do feito por noventa dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003783-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA CARMEM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...julgo procedente o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes, tornando definitiva a tutela concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00...Oficie-se ao DETRAN...PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.004985-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO PAULO FERNANDO SILVESTRE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL . 28 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006492-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 38 V. \r\n\r\nCarta Precatória, p/avaliaçao \r\n\r\nProc. 2008.036.005815-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X DERIVALDO DOS SANTOS Atos da Serventia: \"Ao requerente a fim de se manifestar sobre a certidão do Avaliador judicial às fls. 13 da Carta Precatória. \" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007347-6 - GERSON DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nCobrança, de Encargos Condominais \r\n\r\nProc. 2005.036.003787-1 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) \"Às partes sobre CÁLCULOS\" \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003426-2 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) \"Às partes sobre os cálculos do Contador\" \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.003738-0 - ABD EL LATIF CHAMOUN, OMAR MACHADO CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \"Às partes sobre petição de fls.161\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.524.008079-0 (27.253) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LEILAWILMA GALDINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré, como devedora fiduciária equiparada a depositário, a proceder à entrega do bem, no prazo de 24 horas, ou o depósito de seu equivalente em dinheiro, devidamente atualizado monetariamente. Ressalva-se desde já ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do bem, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, observada, entretanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Nilópolis, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.036.007602-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDERSON PIRES MENDONCA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007444-4 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 34 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.019806-7 - SIDNEI NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSHADAY VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:DESIGNO O DIA 13/08/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE, SENDO A PARTE AUTOR POR VIA POSTAL. P-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001438-2 (29737) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JORGE CLÁUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-131311E), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X REINALDO CANTUARIA AFONSO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL.196 \r\n\r\nProc. 2002.036.006263-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.018923-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X JUCARA REAL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Fls. 164. Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.036.005292-2 - CATIA LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89. Cumpra a exeqüente o item \"1\" da decisão de fls. 87. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.036.002556-8 - ESPOLIO DE NATALIA FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SERGIO COSTA SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 50 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005973-1 - JORGE RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor requerida pelo réu.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 às 14:30 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para o recolhimento das custas relativa à intimação do autor. Certificado o recolhimento, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, açao sumaria \r\n\r\nProc. 2008.036.002399-4 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 13/08/2008 às 14:30 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.005046-0 (25623) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO), HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão:Fls. 457/458. 01. Defiro GJ ao exeqüente. 02. Intime-se o exeqüente para juntar planilha de cálculos atualizada do avalor que entende por executar. 03. Com a juntada, cite-seo execuatado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.036.001225-4 - PATRICIA DANIELLE SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTETICPLAN - CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Por derradeiro, intime-se a parte ré para juntar seus atos constitutivos, no prazo de cinco dias, objetivando a verificação constante do primeiro parágrafo da decisão de fls. 139, sob pena de ser decretada a revelia.Defiro a prova pericial médica, com a aquiescência da parte autora, a fls. 141 e nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9989-9828. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, que deverá ser pago pela parte sucumbente. Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.036.002100-0 - VERA LUCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) \"Ao réu para recolher as custas processuais flatentes, no valor de R$ 394,91 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002100-0 - VERA LUCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) \"Ao réu para recolher as custas processuais flatentes, no valor de R$ 78,45 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002129-4 - FLAVIO ERBE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X LOJA POPSHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) \"Ao réu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 172,39, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007747-0 - AYLLA GODOY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007956-9 - EMERSON SILVA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001389-3 - KATIA ROSANGELA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C CANC.DE LANÇAMENTO NO SPC \r\n\r\nProc. 2002.036.002417-1 - JORGE LUIZ FELIX FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X PONTO FRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 320,85 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004941-1 - GILMAR PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao réu para recolher as custas conforme descriminado nas fls150. \" \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006482-9 - ELDIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:DESIGNO O DIA 13/08/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003390-2 - MARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). NELCINA O. TROPARDI (SP-151048)) X GESSY LEVER DO BRASIL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.036.003626-1 - ADALTON ANTONIO PANSINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X REAL SEGUROS S.A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.036.000001-7 (624) - Inventariante: MARTHA VELLOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MÍRIAM MONTEIRO DA COSTA, Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863), Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ORLANDINO GONCALVES VELOSO), AUREO DE ALMEIDA VELOSO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015768-6 - ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ATAIDE DA CUNHA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho:Fls. 102. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.004068-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALBERTO TUFFI SAID AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 55 V. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.036.005673-8 (29507) - ZAIDE COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342), Dr(a). TIAGO DE LUCAS FORTES (RJ-125954E)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO DR TIAGO DE LUCAS FORTES, OAB 125954 -E, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.036.005090-0 - DANIEL LAURICA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X DJALMA NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 111. Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal. Dê-se ciência à Defensoria Pública que atua como Curadora Especial dos réus no presente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.000626-1 - EMILSON PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Afasto a preliminar suscitada, vez que o Município de Nilópolis foi citado na pessoa do Subprocurador Geral, que é o Procurador legal do Município, cumprindo, assim, o disposto no artigo 12, II, do CPC.Ademais, o mesmo já atuou em diversos outros feitos e em todos eles juntou cópia da portaria de sua nomeação para o cargo. Não existe qualquer prova ou ao menos notícia de sua exoneração, razão pela qual, deixo de acolher a nulidade suscitada.Dê-se vista às partes para alegações finais e, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.016086-7 - GERALDO SANÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito,...Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 300,00 a ser pago ao CEJUR-DPGE...PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003428-0 - MARCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se onde couber o nome correto da parte ré constante da fls. 56. Ato contínuo, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.005890-8 - DEOLINDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Fls. 52/83. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos materiais e morais com pedido de indenização por danos morais e \r\n\r\nProc. 2007.036.005242-6 - LUIZ CARLOS LUIZ DA SILVA, MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ZENILDA FONTOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004066-7 - LEONARDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:(...)Destarte, a verificação quanto à ocorrência de dano moral neste caso é matéria unicamente de direito, não necessitando da colheita de prova para tanto, bastando apenas da valoração pelo magistrado quanto à razoabilidade/proporcionalidade das alegações de cada parte.No caso em tela, a melhor maneira de se resolver a lide é através de uma composição, para evitar maiores prejuízos à ré caso tenha que arcar com o oferecimento da disciplina para um só aluno, no caso, o próprio autor e nem este poderá permanecer aguardando eternamente a composição da turma, retardando a conclusão do curso de graduação.Assim, digam mais uma vez se desejam uma composição. Caso contrário, digam, detalhadamente, o que pretendem comprovar com as provas requeridas, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova, devendo a parte ré observar a inversão do ônus da prova, ora deferida.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.008059-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao requerido a fls. 102. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.005409-6 - ROBERTO CARDOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSARI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 190v. Intime-se o executado, na forma do art. 475-J, do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.036.003530-0 (27846) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE FERREIRA DRUMOND Sentença: \"Vistos etc\".Trata-se de ação de reintegração de posse promovida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de JORGE FERREIRA DRUMOND. A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1o. do Código de Processo Civil, tendo a mesma se quedado inerteÉ O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.007144-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ILKA ARAUJO BAPTISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 51 \r\n\r\nProc. 2007.036.005894-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS DUARTE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL.27 \r\n\r\nProc. 2007.036.005994-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA MOTTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL.32 \r\n\r\nProc. 2007.036.015825-3 - PANAMERCIANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO NUNES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 22 V. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001746-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA Decisão:Fls. 72. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 69. Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.015610-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO MOTTA SARKIS \"Ao autor para manter contato com a Central de Mandados, objetivando o cumprimento da diligência conjunta.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005102-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE RICARDO SILVA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL.17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.005002-4 - JUVENIL NILTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA CONSTRUCAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) \"Ao réu sobre oficio de fls 122.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.008148-5 - VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000106-6 - MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparaçao de danos (c/pedido de antecipaçao de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.036.006918-9 - INOCENCIO TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (BARRINHA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Fls. 259/274. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.001176-0 - ERNESTINO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Fls. 236. Anote-se onde couber o nome da patronesse do autor. Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2008.036.006803-5 - CLAYTON MARQUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRA Decisão:Defiro GJ. Designo o dia 13/08/2008 às 14:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.007928-4 - LUCIANE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000889-9 - JOANA D ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00...julgo improcedente o pedido de danos materiais. Torno definitiva a tutela deferida às fls. 27. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.004951-0 - CAIO LEANDRO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TRINDADE PEDROSA (RJ-041707) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, nestes autos da ação de responsabiliade civil promovida por CAIO LEANDRO RODRIGUES DE LIMA em face de EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2002.036.006325-5 - ERICA CRISTINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 555,13 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.036.005758-0 - WILSON LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE BADENES) AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE MANDADOS DE FL 95,97,99,100 v. E 102. \r\n\r\nId: 580492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.036.006824-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICSON TADEU CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Certifique o cartório se todas as testemunhas arroladas pela acusação e pelas Defesas foram cientificadas da nova data para o julgamento pelo Tribunal Popular.Digam as Defesas sobre fls. 913, informando o atual endereço da testemunha. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim N/F Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim E Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 - Concurso Material E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim N/F Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.036.002230-9 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO BROWNE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982), Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Certidões supra. Anote-se onde couber. Ao requerente de fl.866, o qual deverá apresentar instrumento de mandato, caso não haja nos autos. \r\n\r\nId: 580494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.000954-5 - ANGELA MARIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.003550-9 - EDSON FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.004067-0 - TEREZINHA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Restou prejudicada a impugnação. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.007962-8 - AUGUSTA DA CONCEIÇÃO SILVA BAJOCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X ANDRÉA SÁ FREIRE BERNARDES Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora para informar o novo endereço da parte ré. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se por via postal para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.001648-5 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que designei AIJ para o dia 21/07/2008 às 16:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002244-8 - JANICE CARDOZO PELUSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X CAMILA GISELE ARAUJO DA COSTA E OUTRO Certifico que designei AC para o dia 30/10/2008 às 13:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.808.002338-5 - (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). VANESSA MOURA ROSA (RJ-128454), Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.000067-7 - HELENA MUNIZ SERPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) FATER CONSTRUTORA LTDA (SPLASH PARK HOTEL CLUB), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.003691-1 - JAQUELINE DA CRUZ SOARES X VITÓRIA MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004985-1 - NELCÍDIA PEQUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (UNIDADE NILÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006121-0 - ANA CRISTINA TRINDADE DE SOUZA GARCIA X SHABAK COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Certifico que designei AC para o dia 29/10/2008 às 16:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006598-6 - SANDRA DE ALBUQUERQUE DIAS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 16/07/2008, às 13h, para entrega em Cartório da conta referente ao mês de setembro de 2006, devendo a parte autora ser intimada por OJA para comparecimento no dia e horário. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.000636-4 - MARILZA MARINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.103, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002055-5 - ANTONIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X BANCO IBI S/A - BA/SP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003164-4 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Fls. 70 - Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003276-4 - CATIA REGINA ROGERIO DE MORAVIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X SONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Fls. 59/61 - Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003814-6 - ROBERTO DUARTE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: Alega a Impugnante que está sendo executada indevidamente, tendo em vista o integral cumprimento do acordo celebrado em Juízo. Sustenta que efetuou o depósito integral através de guia judicial no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), conforme documentos acostados ao presente feito. O Impugnado se manifestou nos autos e concordou com os argumentos aduzidos pela Executada, reconhecendo a impugnação apresentada. Analisando cuidadosamente os autos temos de reconhecer que procedem os argumentos da Impugnante. Com efeito, a obrigação foi integralmente cumprida pela Reclamada, conforme se observa da certidão lançada às fls. 67.Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente Impugnação para declarar o correto valor em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Expeça-se Mandado de Pagamento do valor apurado em nome do Impugnado, bem como outro Mandado de Pagamento para levantamento da diferença pela Impugnant \r\n\r\nProc. 2007.808.004673-8 - MANUELA BYRNE COELHO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre cálculos do contador, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006433-9 - LUIZ HENRIQUE HERMOGENES DO AMARAL E OUTRO X RETIFICA (CARLOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Certifico que designei AIJ para o dia 18/08/2008 às 10:40 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006457-1 - DEISE QUELHAS CARDOSO X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Certifico que designei AC para o dia 29/10/2008 às 15:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006568-0 - JOSAFÁ GALDINO DA SILVA E OUTRO X CREDICARD ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento do valor integral do depósito de fls. 72/73 e de 50% do valor do depósito de fl. 75, em favor do autor. Expeça-se mandado de pagamento de 50% do valor do depósito de fl. 75, em favor da 1ª ré (Banco Itaú Cartões S.A.). Intimem-se para levantamento, devendo o autor manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a integralidade dos depósitos. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006981-7 - MARLAN CATIA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fl. 50, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007424-2 - ROSALI LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Fls. 57/65 - Defiro a JG. Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000481-1 - SIMÃO LUIZ MOURA DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). OSWALDO BIGHETTI NETO (SP-119906) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008 às 15:20 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000628-5 - RONALDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO, por sentença, o projeto proferido pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei Estadual nº. 4578/05 e na Resolução nº. 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ. JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.036.000860-9 - TERESA CRISTINA DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fl.: 241) Diante da informação de fl. 12v, a fim de evitar futura argüição de nulidade, intime-se a parte autora para, no prazo dez dias, informar o correto endereço da 1ª parte ré.2) Oficie-se o r. Juízo informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.036.001763-5 - DAVID MENDES DE ARAÚJO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante do contido a fl. 08. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.036.002276-0 - MIDIAN JOSEJA DA COSTA ABREU X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(NILÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Certifico que designei AC para o dia 26/09/2008 às 13:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002287-4 - ELIZELMA MOTTA DE SOUZA X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444) Certifico que designei AC para o dia 26/09/2008 às 13:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002341-6 - SILVANO HENRIQUE DE ALMEIDA X RA-RA SOM E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Certifico que designei AIJ para o dia 18/08/2008 às 11:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002586-3 - MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CREDCARD CITI Certifico que designei AC para o dia 30/10/2008 às 16:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002784-7 - MÁRCIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico que designei AC para o dia 30/10/2008 às 15:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002910-8 - PALMERINDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X VOCÊPODE Certifico que designei AC para o dia 30/10/2008 às 15:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002913-3 - SEBASTIÃO MAGALLHÃES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(NILÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que designei AIJ para o dia 18/08/2008 às 14:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002917-0 - CHRISTIANI FERNANDES VARGAS LOPES X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que designei AIJ para o dia 18/08/2008 às 13:40 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002920-0 - HILTON BOTTONI MARTINS X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Certifico que designei AIJ para o dia 18/08/2008 às 13:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002923-6 - ALTAIR FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Certifico que designei AIJ para o dia 18/08/2008 às 12:40 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002924-8 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que designei AIJ para o dia 18/08/2008 às 12:20 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002926-1 - AGLAICE DE SOUZA DE CARVALHO LOURENÇO X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que designei AIJ para o dia 18/08/2008 às 12:20 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002928-5 - ORMINDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X BANCO IBI S/A BA/SP (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Certifico que designei AIJ para o dia 18/08/2008 às 12:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004996-0 - ORMIRA LUIZ LEITE X MOBILITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Certifico que designei AIJ para o dia 18/08/2008 às 10:20 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.001852-2 - ROGERIA ARAUJO DE ABREU X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) As partes sobre os cálculos do contador, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003089-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003314-6 - (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004697-9 - ALINE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X SAMSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA (RJ-138041), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Pelo exposto, CONVERTO a execução da obrigação de fazer em perdas e danos, com fulcro no art 461, §§ 1º e 6º do Código de Processo Civil, fixadas em R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais), consoante acima fundamentado.Determino o prosseguimento da execução no valor supramencionado. Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução, na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005156-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001894-9 - SONIA MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PREMIER VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.53vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002488-3 - ELAINE PRISCILA MARQUES DA SILVA X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) As partes sobre cálculos do contador, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002753-7 - ELIETE PURIFICAÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a manfestação de fls. 50, expeça-se mandado de levantamento em nome da autora, devendo a mesma dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.808.003047-0 - SHEILA ALBERT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada referente ao depósito de fls. 109. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003539-0 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005403-6 - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006264-1 - GENILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ISO VANTAGENS LTDA. Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2007.808.006266-5 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006383-9 - MARCIO GLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO IBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: O autor pretende a execução do julgado, conforme planilha de fls. 53/54. No entanto, a executada comprovou, voluntariamente, o depósito de valor incontronverso (fls. 52). Assim sendo, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do autor ou de procurador com poderes para receber. No mais, intime-se o executado para pagamento da diferença entre a planilha e o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos temos do art. 475, J, do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.006473-0 - ZULEIDE DA SILVA FREITAS GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS GROSSO (RJ-147931)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Despacho:Entre o serventuário em contato telefônico com o Banco do Brasil para obter a informação de fls. 86. Após, cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.808.006810-2 - ARTUR ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006834-5 - SIMONE MARCIA MARQUÊS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006871-0 - MARIA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 57, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007107-1 - ZENILKY CORREIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 41, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução (dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007428-0 - GILSON LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: - Defiro a JG. Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.007610-0 - ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007707-3 - CARLOS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007910-0 - KLLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X EDVAN GERMANO DE SOUZA E OUTRO Certifico que designei AC para o dia 30/10/2008 às 15:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000590-6 - LEONOR MOREIRA GEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Certifico que designei AIJ para o dia 18/08/2008 às 11:40 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001443-9 - SUELI COELHO ALVARO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Certifico que designei AIJ para o dia 18/08/2008 às 11:20 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002350-7 - MARIA LUCIA LOMEU CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Certifico que designei AC para o dia 30/10/2008 às 13:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002479-2 - CARLA ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD CITI - INTERNACIONAL - MASTERCARD S/A Certifico que designei AC para o dia 29/10/2008 às 17:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002918-2 - JORGE GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Certifico que designei AIJ para o dia 18/08/2008 às 13:20 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004634-9 - ANDREIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Certifico que designei AC para o dia 29/10/2008 às 16:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000344-4 - ANDRÉA OLIVEIRA DE MIRANDA X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368) Despacho:Designo o dia 17/07/2008, às 13h, para a parte autora efetuar a entrega do produto defeituoso à parte ré no Cartório deste Juizado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.005628-9 - RABBIT AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). SUZANA LOURENCO CORNELIO (RJ-085740), Dr(a). DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (RJ-136836), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO COMPARECER NO CARTÓRIO PARA ATENDER DESPACHO DE FLS \r\n\r\nProc. 2002.808.005629-0 - RABBIT AUTO PEÇAS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487), Dr(a). DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (RJ-136836), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SILUX INDÚSTRIA E COMPÉCIO LTDA. E OUTRO COMPARECER NO CARTÓRIO PARA ATENDER DESPACHO DE FLS \r\n\r\nProc. 2002.808.005630-7 - RABBIT AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487), Dr(a). DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (RJ-136836), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO COMPARECER NO CARTÓRIO PARA ATENDER DESPACHO DE FLS \r\n\r\nProc. 2002.808.005632-0 - RABBIT AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) SILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487), Dr(a). DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (RJ-136836), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) COMPARECER NO CARTÓRIO PARA ATENDER DESPACHO DE FLS \r\n\r\nProc. 2002.808.005703-8 - EDNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X EDIR LAMIN INFORMÁTICA LTDA. (MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 580495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.037.016769-1 (12.317) - LUIZ GONZAGA DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 1993.037.000907-1 (179) - ANTONIO SERGIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE (RJ-018948) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008013-3 - PAULO E WANDA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X MEGA CELL E OUTRO Deverá recolher custas no valor de R$ 197,47, conforme planilha discriminada de fls. 55. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002787-9 (01) - Inventariante: ROSALINA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CLIMERIO DA COSTA CORDEIRO Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO a partilha de fls. 10/16, conferindo os quinhões ali consignados, por ocasião do falecimento de CLIMÉRIO DA COSTA CORDEIRO, ressalvado interesses de terceiros.Expeça-se o necessário Custas \"ex lege\" P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.014349-5 - ID SECURITY SYSTEMS CANADA INC. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X JORGE JOSE GOUVEIA ABRUNHOSA E OUTRO Despacho:Intime-se a empresa autora para promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.037.002386-4 - PROJETTO ARQUITETURA & CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Providencie-se a avaliação.Nomeio Dr. de Paula Leiloeiro, cujo telefone poderá ser obtido na corregedoria geral de justiça. Int. para o encargo e as providencias pertinentes. Após, comunique-se as datas à origem, encaminhando-se cópias dos editais de leilao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004092-4 (7327) - CONDOMINIO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.037.000795-0 - JOSE RIMES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ANTONIO LUZIO THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) À parte autora: \"Retifico a certidão anterior para constar que não há custas e taxa judiciária a serem recolhidas.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.006378-0 - SONIA MARTIRE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Vistos...Defiro a gratuidade de justiça. Por ora, INDEFIRO a antecipação de tutela, vez que ausentes os requisitos autorizadores para a espécie. Cite-se e intime-se para fins do art. 277 do CPC. Designo audiência para o dia 20/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.006690-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE HUMANITÁRIA DOS OPERÁRIOS Despacho:Fls. 174 - manifeste-se a parte ré \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2003.037.003932-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA APARECIDA FROSSARD BRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 196/200 - INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, ante a ausência dos requisitos autorizadores para a espécie. O que se denota é a inadimplência, tanto que a ré tem duas matrículas junto à autora. Assim, digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, justificando-se-as. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos cambiais c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000502-2 - MENINO MENINA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X REIPEL - RECICLAGEM E INDÚSTRIAS DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA Decisão:Vistos...INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida, uma vez que o documento de fls. 25 nos dá contas que a notificação se deu antes do pagamento, cabendo então ao devedor pagar as custas de protesto e com anuência do credor providenciar a baixa do ato.No mais, cite-se, via AR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001367-3 - JUREMA ALCEDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X GERALDO LUIZ DUTRA Deverá recolher custas no valor de R$ 404,88, conforme planilha discriminada de fls. 20. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002702-7 - ANGELO TESORIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.037.015715-8 (11465) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X NELSON RODRIGUES DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso XIII, remeto o autos para publicação do seguinte: A(o) Autor para promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.528.005655-2 (5561-2) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONFECÇOES CAMILO CORREA LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.528.006740-7 - JAIRO CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ERIVAL LOPES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Custas finais a serem recolhidas pela parte ré: Oficial de justiça no valor de R$ 31,03, conta 1107-2; Caarj no valor de R$ 3,10, conta 2001-6; Atos dos distribuidores no valor de R$ 10,03, conta 2102-2; Acréscimo de 20% no valor de R$ 2,00, conta 6002-05926-6; Funperj e Fundperj no valor de R$ 0,50 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001108-0 - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). PATRICIA BRAVO PINHEIRO AZEREDO (RJ-138843E)) X MAURÍCIO AUTOMÓVEIS LTDA Despacho: Renove-se ofício de fls. 158, na forma requerida às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.037.004980-0 - IRENE BENILD KLEIN (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Fls. 167 - o BANCO ITAÚ não é sucessor do BANERJ em casos desta natureza. Assim, defiro a penhora ali requerido em nome do próprio réu, ora executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.015641-0A - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CASA DO ELETRICISTA FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Fls. 13 - desnecessário. Nada a declarar. Fls. 14 - razão assiste à peticionária.Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.000363-4 - CRISTIANO NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Certifique-se ... Em havendo custas pendentes, intime-se ... Quanto aos honorários advocatícios e periciais, venham pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.003603-4 (3.147) - CELSO Q. VOGAS CONFECCAO E REPRESENTACAO, CELSO QUEIROZ VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X JOIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)), BANCO ITAU S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO SAFRA S.A., Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:452/453 - defiro o levantamento em nome da parte autora e outro em nome do patrono, no que diz respeito aos honorários. Intime-se a parte devedora quanto a diferença postulada. \r\n\r\nProc. 2001.037.005488-1 (7614) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SERGIO DA SILVA MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:Fls. 142 - Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Após recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2002.037.002501-9 - AROLDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.000016-1 - Inventariante: IOLANDA BITTENCOURT MOURAO X JOSE MOURAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BITTENCOURT MOURAO (RJ-072140) Despacho:Nomeio Advogado Dativo o DR. MIguel Archanjo Monnerat. Refitique-se as primeiras declarações.De-se ciência aos herdeiros \r\n\r\nProc. 1997.528.005764-3 (3.179) - Inventariante: JUAREZ JERONYMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BEATRIZ BOTELHO COSTA RIBEIRO DA ROCHA A parte autora deverá recolher o valor de R$ 3,65, na conta 1110-6, acrescido de caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.037.000499-1 (5.784) - Inventariante: LUIZ CARLOS SANTOS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X IRENE ESTRELA Despacho:Fls. 26 - os honorários já foram fixados às fls. 16. Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.005049-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Fls. 203 - defiro levantamento. Intime-se a parte executada para complementar a diferença postulada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000498-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ALTAMIRO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/07/08 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, C/C ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.004608-5 - SIDIMAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG ao autor.Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002815-9 - MANOEL MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651), Dr(a). KARINA FRANCO DE ABREU (RJ-120486)) X LENILSON DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio perito Dr. Edson Wilson, que poderá ser encontrado no telefone (21) 2641-8432 e (21) 9216-8916, devendo o cartório providenciar para que os honorário sdo mesmo sejam pagos pelo Tribunal de Justiça, tendo em vista se tratar de feito com gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003190-0 - ESPÓLIO DE JOVANI WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.037.000913-7A - OSCARINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)), Inventariante: ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND, Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Especifiquem as partes as prova que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.004597-3 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LUIZ GONZAGA VENTURINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005253-2 - SUELANE DAS GRAÇAS ADAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Deverá a parte recolher as custas no valor de R$ 306,97, conforme planilha discriminada às fls. 306. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.000477-6 - ESPOLIO DE LYGIA FERREIRA NEUBARTH (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X NARCISO MORAES E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nProc. 2003.037.007677-7 - MARIA DAS DORES AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MARIA DAS DÔRES AUGUSTA DOS SANTOS (RJ-023449)) X WLADISLAW HOLENDER CELUSKA E OUTRO) Despacho:Fls. 162 e seguintes - diferente do que sustenta a autora, o processo não está pronto para ser julgado. Deverá a mesma se manifestar acerca da contestação de fls. 160 vº, após o que deverão todos, inclusive o MP, manifestarem-se em provas. \r\n\r\nId: 580497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.001158-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO FROSSARD DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que não há notícias de concessão de efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se a decisão de fls. 123. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002189-0 - LEONARDO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)), Falecido: ARLETE FLORES DA SILVA Sentença:1. JULGO regulares os cálculos de fls. 29/30. Comprove-se o pagamento do imposto devido.2. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.037.003988-3 - MARIA DE FATIMA PECINA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928) Despacho:1. Fls. 8: Venha o original ou cópia autenticada;2. Oficie-se para informação de saldo; 3. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a requerente cópia de suas três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.000509-8 -, Inventariante: FRANCO MICHETTI DANIELA COLLOMB MICHETTI, CLAUDIO MICHETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X GILBERTA COLLOMB MICHETTI PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Autos desarquivados.\" EXP. 2, de 17-06-08. \r\n\r\nProc. 2004.037.005516-8 - Inventariante: CATARINA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X AURELINO DINIZ DE AGUIAR Ordinatório: \"À autora, para que extraia cópias para formal\". \r\n\r\nProc. 2005.037.002335-2 - Inventariante: JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X NILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA), EVANDALO DE LIMA ALMEIDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Autos desarquivados.\" EXP. 02, de 17-06-2008. \r\n\r\nProc. 2005.037.004544-0 - Inventariante: JOSE DE ANCHIETA BRITO CITRANGULO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS DA ROCHA (RJ-121637)) X DIRCEU DUARTE CITRANGULO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Autos desarquivados.\" EXP. 02, de 17-06-2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.004341-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AMARILTON CAMILO CHANE Despacho:1)Fls. 11/16: Autentiquem-se.2)Fls. 17: Venha de forma legível. \r\n\r\nProc. 2008.037.004793-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOMAR SANGY Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.003593-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RIFRAME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA Despacho:Fls. 08: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005591-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X ADÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.037.000522-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X NELSINHO MANOEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 331vº: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.037.003459-1 - CONDOMINIO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (RJ-002728D)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)), Interessado: MARIA ZENYR DA SILVEIRA, Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:À signatária de fls. 121, para que cumpra corretamente o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004083-4 - IEDDA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.037.002980-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ADRIANO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EVERSON PIETRANI JARDIM), CRISTIANE PONTES GAMA JARDIM Despacho:Fls. 51: Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.037.003481-2 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MACÁRIO Despacho:Fls. 127: Ao autor \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.006980-1 - CECILIA RODRIGUES RENTES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:À autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.037.004622-8 - NEY PEIXOTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X COLÉGIO ÍMPAR LTDA - COLÉGIO RYCANO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.004151-8 - MARLUCIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X FELIPE PORCEL Despacho:Traga a autora as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.037.004563-8 - MADALENA BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X CHARLES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Ex-se Carta Precatória para Penhora e Avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.004170-8 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X EUFRAZIA HENRIQUE ANGELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:Fls. 46: Indefiro o requerimento, posto que o mesmo deveria ter sido feito em sede de embargos de declaração da sentença de fls. 154/156 do apenso. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.015501-5A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA - ME), H2C CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUÇÕES LTDA.), WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se fls. 23/24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.003695-4 - SERGIO LUIS MARRAFA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CENTRO CULTURAL DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 14/01/2009, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.004991-4 - SOCIEDADE MINERADORA NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X FASB FÁBRICA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, para que recolha R$ 3,65 (Atos via postal - cód. 1110-6 - campo 25 da GRERJ), acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ, para remessa de intimação postal objetivando a intimação da parte ré, ou R$ 9,12 (porte de remessa e retorno - código 1104-9 - campo 26 da GRERJ), acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ, para a Carta Precatória, ciente de que nessa modalidade arcará com as custas de mesma no Juízo deprecado, qual seja, São Bernardo do Campo-SP.\" EXP. 2, de 17-06. \r\n\r\nProc. 2007.037.004451-7 - DIRCEA ARCANJO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) REPUBLICAÇÃO: \"Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as.\" Nota da Serventia: A parte autora já se manifestou em provas. EXP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000500-9 - NELCINEIA DOS SANTOS VENTURINO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1)Defiro J.G. 2)Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2002.037.004860-3 - ALDENIR BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJA E REFRIGERANTE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). VITÓRIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-116708), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Designo Conciliação para o dia 02/07/2008 às 14:30h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003491-4 - Inventariante: SILEIA LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X ANTONIO ANTENOR PEREIRA DE MACEDO Sentença:Adjudique-se o bem deixado por falecimento de Antonio Antenor Pereira de Macedo, em favor de Sileia Lopes da conceição, solteira, na condição de cessionário, conforme fls. 02/05, 42 e vº e 46/47.Transitada em julgado, não havendo impugnações e pago os impostos incidentes, bem como as despesas processuais, expeça-se Carta de Adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2003.037.004228-7 - Inventariante: MAURO CHELLES ROZA (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) LUIZ CARLOS CHELLES ROSA, Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X MARIA NEUZA CHELLES DOS SANTOS Despacho:Fls. 102: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.004379-0 - Inventariante: DANUZIA PALMER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) DADIVO MECENI FRAGOSO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)), LYA JONE PEREIRA, Dr(a). LORENA BRAVO (RS-024501)) X ELLY OTTILIA JONE DE CARVALHO Ordinatório: \"Aos interessados, sobre ofício de fls. 174\". \r\n\r\nProc. 2006.037.003122-3 - Inventariante: ORCELI NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUDENIR NOGUEIRA DE ALMEIDA), Interessado: CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Fls. 69: Tendo em vista que o signatário não possui procuração nos autos, defiro vistas tão somente em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.006179-6 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOE TEIXEIRA VOGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). YURY TURBAE (RJ-121890), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:Fls. 258: Cite-se conforme requerido, nos endereços de fls. 254/255. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.004318-5 - AMÉLIA ALVAREZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BRADESCO S/A Decisão:Fls. 30: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.000035-8 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento c/ prazo de 15 dias (art. 1102 b CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito, a título executivo judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000037-1 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA), ADAUTO RIBEIRO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento c/ prazo de 15 dias (art. 1102 b CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito, a título executivo judicial \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004089-5 - LUIZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:1. Considerando que não houve o cumprimento integral do item 1 de fls. 29 (relação de bens e direitos), apesar de regularmente intimado o autor, fls. 96/97, REVOGO a gratuidade de justiça. 2. Atribua-se valor à causa.3. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO C/C Declaratória, DE RESILIÃO DE CONRTATO COM DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOS DAS ARRAS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004108-1 - NAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS), KÁTIA MARIA FARIAS MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para que efetue as anotações pertinentes ao declínio de competência determinado às fls. 35 dos autos do processo nº 2005.037.004156-1, juntados a estes autos por linha. 2. Após, autue-se o mencionado processo, apensando-se.3. Em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.004210-9 - ANTÔNIO SILAS RABELLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CAENF-CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2002.037.007821-8 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOE TEIXEIRA VOGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Fls. 251: Cite-se conforme requerido, nos endereços de fls. 247/249. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.004032-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANIA LUCIA TEIXEIRA Despacho:Fls. 14/15: Venham em original. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.004203-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANTONIO MARQUET Despacho de fls.23: \"Fls.22: Ao autor\" (nota da serventia: resta recolher R$ 111,12, referentes à taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.004602-4 - JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X VERA LÚCIA ERTHAL Decisão:Defiro J.G. Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c caução \r\n\r\nProc. 2008.037.004071-0 - LEONARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 43/52, indefiro J.G. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.000863-1 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO HSBC - BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nId: 580505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.005801-3 - G.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X N.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004140-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X M.A.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 78 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.003075-0 - T.J.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.L.F. Despacho:À autora e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.037.003704-7 - MARLENE AGUIAR DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X ANTONIO INACIO DE ASSIS À parte autora para retirar o oficio de abertura de conta corrente e sobre a certidão negativa do OJA (fls 24). \r\n\r\nProc. 2008.037.004027-7 - B.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X E.B.F. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 21 Vº. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000766-1 - JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.037.009663-3 - M.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Sentença:1 - Milton Cesar Emerick e Angela Cristina Costa pedem a conversão de sua separação consensual em divórcio sem oposição pelo Ministério Público (folha 20-v).2 - Tendo em vista a homologação da separação judicial à fl. 22 dos autos do processo n.° 1995.528.6991-4 em apenso e comprovado que o lapso temporal exigido por Lei é superior a um ano, impõe-se a procedência da pretensão deduzida na inicial com arrimo no artigo 226, parágrafo 6.º, parte final, da CRFB.3 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação consensual dos requerentes. Caberá a cada um dos requerentes o pagamento de metade das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P. R. I. Averbe-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004771-3 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X M.E.K.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012931-6 - M.P.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:1) Com base na documentação juntada aos autos, defiro a gratuidade de justiça.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004868-9 - F.S.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Regularize-se a inicial. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual, cumulado com alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.000250-1 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Decisão:Considerando os documentos de fls. 15/25, defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.528.000081-6 (27580) - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X C.L.O. Despacho:1. I-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.2. Se negativa a diligência, I-se, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1999.528.000081-6 (27580) - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X C.L.O. Despacho:Certifique o cartório se houve publicação do despacho de fl. 43. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.005954-4 (34898) - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X E.C. À parte autora sobre fls 157/169 (Respostas dos ofícios) \r\n\r\nProc. 2003.037.001446-2 - L.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X F.T. (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) Decisão:Fl. 183: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.000729-4 - I.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X G.C.T. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006091-2 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X N.C.R. Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.037.004709-0 - P.H.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X É.R.O. Decisão:1 - Diante da qualificação dos autores, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2 - Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.006899-6 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X C.P.P.S. Decisão:O documento de fl. 09 demonstra que o autor não é destinatário da norma que se extrai do art. 5º, LXXIV, da CRFB uma vez que pode, segundo aquele documento, antecipar o pagamento das despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de seus familiares, razão em virtude da qual indefiro o pedido de gratuidade e determino que se antecipe o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.037.001515-5 - M.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X M.N.D.F. Decisão:1 - Entendo que o mero alcance da maioridade não autoriza, desde logo, o deferimento de tutela antecipada, uma vez que pode haver justa causa para a manutenção do dever de sustento como, por exemplo, a freqüência a curso universitário.Portanto há, até o momento, perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento antecipado.Presente o pressuposto negativo de que se trata no artigo 273, § 2º, do CPC, requisito cuja ausência é imposta pela Lei para o legítimo deferimento de tutela antecipada, indefiro, ao menos por ora, a antecipação ora pretendida.2 - Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.037.005827-0 - M.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564)) X N.P.A.D. E OUTRO Decisão:1 - Diante da qualificação da autora, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.007124-7 - G.A.L. E OUTRO, J.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X L.H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:1) Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória para oitiva dos requeridos.2) Às partes sobre o relatório social de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.037.012776-9 - C.J.B. X M.K.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)), R.M.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso do processo, nos termos do art. 265, III e 306, ambos do CPC. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.005811-7 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X J.A.C. Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela requerente à Receita Federal, ou das respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição, e nomeação de curadora \r\n\r\nProc. 2008.037.001711-5 - M.H.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X A.L.L. Decisão:...designo a audiência de que se cuida no artigo 1.181 do CPC para o dia 8 de setembro de 2008 às 13:30 horas, oportunidade em que também poderão ser ouvidas testemunhas arroladas até o dia 1º de agosto de 2008, salvo se o requerido desejar a fluência do prazo de cinco dias para a impugnação do pedido (CRFB, artigo 5.º, inciso LXXVIII, e CPC, artigo 125, inciso II)... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.037.000284-2 (29935) - L.A.S. X F.N.M. (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.037.001239-4 (32981) - L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X J.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.037.004765-0 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X R.C. Decisão:1) Com base na documentação juntada aos autos, em especial o documento de fl. 09, defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.037.003240-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X Ú.O.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Despacho:Intime-se o patrono para cumprimento do art. 45 do CPC, eis que a notificação da renúncia ao mandante é providência que compete ao advogado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, SEQUESTRO - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOC. CONJUNGAL DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.037.004682-4 - M.E.K.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação das partes. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.037.004877-0 - R.P. (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X A.K.P. Decisão:Regularize-se a inicial no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.004761-2 - A.M.K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X K.C.K. E OUTRO Decisão:Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Se não se cumprir a diligência, intime-se o autor por intermédio de advogado (DO ou ciência em cartório) para promover o andamento do processo. Persistindo a omissão, intime-se o autor pessoalmente por correio para promover o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de sua extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.037.002275-3 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X J.J. Decisão:1) Considerando a documentação juntada aos autos, em especial o documento de fl. 09, defiro a gratuidade de justiça.2) Fl. 15 vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.003845-8 - J.Q.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.005832-2 - U.G. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X J.P.R.G. Decisão:Entendo que a antecipação dos efeitos da tutela sem a oitiva da parte requerida é prematura, havendo perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento antecipado.Presente o pressuposto negativo de que se trata no artigo 273, § 2º, do CPC, requisito cuja ausência é imposta pela Lei para o legítimo deferimento de tutela antecipada, indefiro, ao menos por ora, a antecipação ora pretendida.Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.003813-0 - L.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Fl. 45: Defiro, mediante o recolhimento das custas. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.014680-0 - S.V.A.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707) Decisão:Defiro fls. 41 e 46, mediante o recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006368-8 - V.H.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004835-5 - C.E.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Decisão:Considerando a documentação juntada aos autos, defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.004751-6 - M.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nId: 580518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "580517": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.000959-6 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas do mandado e cópias de fls. 165/167. \r\n\r\nProc. 2006.037.004554-4 - TAYVERSON MONTEIRO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIVALDO INACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659) Sentença:Tendo a parte exeqüente desistido da execução da sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, art.267,VIII do CPC. Sem custas e honorários. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006756-6 - DIELLY MIRYAN ROSA ALVAREZ MELO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA MELO À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2008.037.005705-8 - MARIANA DE OLIVEIRA JUNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X JONAS JUNGER Decisão:1- Defiro JG. 2- Não havendo nos autos prova quanto aos rendimentos auferidos pelo réu, levando-se em conta a idade das menores bem como a ocupação exercida pelo réu, fixo provisórios em 80% do salário mínimo nacional (40% para cada menor), a serem depositados até o dia 10 de cada mês, em conta a ser informada pela RL das mesmas. 3- Designo ACIJ para o dia 24/07/08, às 13:30h. 4- Intimem-se. 5-Cite-se. 6-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.037.001060-1 - ANTONIO CLÓVIS NARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Retificação e autenticações. \r\n\r\nProc. 2008.037.001316-0 - VANESSA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Fls.14 e 14 verso: À requerente. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.004949-0 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.002593-0 - SILVIO CESAR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) À parte autora, sobre certidões de fls. 108/109/110/110v.º. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.005541-7 - BEATRIS CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MOBIAS MOREIRA DE SOUSA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.005454-1 - DIOGO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X DEMETRIO VALERIO GOMES DE CARVALHO À parte autora, sobre a certidão de fl. 36 . \r\n\r\nProc. 2008.037.002199-4 - CARLOS EDUARDO BOHRER DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO COMBAR RODRIGUES DA COSTA Despacho:Fls.19/27 e 28/32: Esclareça o executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001528-1 - KARINE TORRES MOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JOSÉ MOUZA DA SILVA À parte autora, para providenciar cópia da nova planilha para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.037.001760-5 - PALOMA MAGALHÃES FERREIRA, SARAH MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA À parte ré para providenciar cópia de fl. 71 para instruir mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.013350-0 - AMILTON SENGY OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X RAPHAELA FAGUNDES OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:Considerando os documentos de fls.43/44, suspendo a exigibilidade das verbas oriundas da sucumbência, o que faço com fulcro no art.12 da Lei 1060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.006890-0 - ALEX NETTO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LARA PEREIRA VERLY À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 31v.º e sobre convocação para entrevista psicológica no dia 22/07/08 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.037.012997-3 - ROSÂNGELA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ELIANE DA CONCEIÇÃO SANTIAGO Despacho:Fls.16: Remetam-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.007293-8A - AGNALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X FÁTIMA CLEDILEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...intime-se o impugnante para o devido recolhimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.006539-9 - ANNA LÚCIA SANT'ANNA DA SILVA KRIEBEL (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LOYDE DE SANT'ANNA DA SILVA À parte autora para providenciar o recolhimento de custas pendentes. \r\n\r\nInterdição, e curatela com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.037.003851-9 - WILSON ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ALBERTINA ALVES FURTADO À parte autora para providenciar complementação de custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.037.002182-9 - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X THAÍS POLLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Junte-se. Com a presente considero aperfeiçoada a relação processual entre as partes sendo desnecessária a citação por mandado. Apresente a parte ré sua resposta, no prazo legal. Diga o autor sobre a conexão alegada na presente. Após a manifestação do autor, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001175-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AURORA BARBOSA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) À parte autora para providenciar o recolhimento de custas para intimação e cópias para instruir. \r\n\r\nProc. 2006.037.001686-6 - MARIA JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ELY PEREIRA TORRES E OUTRO À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 95/96. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.003264-8 - RITA DE CASSIA JARIM CIPRIANO CRUMIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.037.003589-3 - EMILIANA DAFLON DA ROCHA FELGA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X GERALDO MAJELA RICHA FELGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Venham as três últimas declarações de bens e rendimentos do requerente, ou prova de sua isenção quanto ao imposto de renda para possibilitar a análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.012878-4 - ANGELO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora para recolher custas referentes a autenticações pela serventia ou informar se irá providenciá-las. \r\n\r\nId: 580517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., , artigo 16, caput E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., todos da Lei 10.826/2003, na forma do artigo 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.037.001664-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FERNANDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.368, fundada na manifestação 366, ante o que dispõe o art.44 § 4º do CP.2) Cumpra-se o já determinado a fls.368. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, n/f do aart. 224 b do código penal \r\n\r\nProc. 1995.528.008290-2 (7820/95) - JUSTIÇA PUBLICA X ELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO ELSO RODRIGUES DA SILVA, com base no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.De fato, não há nos autos prova suficiente para embasar um decreto condenatório, razão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO ELSO RODRIGUES DA SILVA, com base no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20vezes,c/c art.61,IIg E 62,I do CP, art.1º,I,do DL 201/67 E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C art. 61,II,g e 62,I, do CP, em concurso material. 1º,2º,3º,5º,6º e 7º RÉUS.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.61,II,g e 62,I, do CP,art. 1º,I,do DL201/67,art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61,II,g e 62,I,do CP, EM CONCURSO MATERIAL -4º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.62,I,doCP,ART.1º,I,do DL201/67,N/F ART.30DO CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/cart.62,I,do CP, em concurso material - 8º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes 9º RÉU E 6vezes 10º RÉU,ART,1º,I,do DL201/67,N/F art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, EM CONCURSO MATERIAL.; Art \r\n\r\nProc. 2005.037.008580-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFRANIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Venham os honorários periciais no prazo último de cinco dias, sob pena de perda do direito de produção da prova. \r\n\r\nId: 580496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.002377-1 - ADRIANO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) ROBSON DA SILVA SANTOS E OUTROS, Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Sentença:JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ROBSON DA SILVA SANTOS, WALDYR PEREIRA DOS SANTOS e EDEN DA SILVA SANTOS (estes dois fiadores) a pagar, de forma solidária, os aluguéis e despesas referentes ao imóvel para o período entre outubro de 2005 e janeiro de 2006, no valor de R$ 4.772,21 (planilha de fls.14), quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003743-7 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003752-8 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO Decisão:Ante a informação de fls. 46, de que o primeiro réu não está assistido por advogado, e de que quanto ao segundo réu, advogado, as contra-razões são intempestivas, deixo de recebê-las. Desentranhe-se fls. 38/44, devolvendo-as ao seundo réu, e junte-se aos autos cópia de fls. 38. Após, subam ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.005355-8 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X NILZA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA AC designada para o dia 29/07/08 às 14:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002810-1 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X VANDA RODRIGUES SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) AIJ designada para o dia 18/11/08 às 10:00 . \r\n\r\nProc. 2008.037.003556-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X SANDRA LOURENÇO MELLO AC designada para o dia 28/07/08 às 15:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003564-6 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X CRISTIANE DA CUNHA MADURO BARROSO AC designada para o dia 28/07/08 às 14:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.818.002991-8 - WILSON SOUZA DA SILVA X LLOYD AEREO BOLIVIANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (SP-147247), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento do remanescente apurado pelo contador judicial, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003101-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho proferido na petição de desarquivamento requerido por RICARDO DE MORAES MASSARANDUBA (DR. Vanderson da Silva - OAB/RJ 131.159): VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E DAS DUAS ÚLTIMAS CONTAS DE LUZ. \r\n\r\nProc. 2008.037.002221-4 - WELLINGTON DOS SANTOS NUNES X CLARO - ATL RJ - CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AIJ designada para o dia 27/11/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.002403-0 - RENATA GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X SUPERMERCADO BRAMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 02/12/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.002412-0 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 18/11/08 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.002413-2 - CLAUDIO ALVES PINTO X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AIJ designada para o dia 18/11/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.002596-3 - WELLINGTON DO ALMO KENUPP X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Certifico que foi designado o dia 12/11/08 às 14:45 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002606-2 - JANE MARA DOS SANTOS MARQUES X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que foi designado o dia 12/11/08 às 15:00 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002652-9 - MARILENE ECCARD MILLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AIJ designada para o dia 27/11/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.002656-6 - MARILENE ECCARD MILLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Certifico que foi designado o dia 11/11/08 às 10:45 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002671-2 - CHRISTIAN REINHARD GUNTHER REITBERGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PE REIRA RAMOS (RJ-129897)) X FRINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) AIJ designada para o dia 27/11/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.818.000913-4 - IZABEL MUNIZ DA SILVA X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para o dia 14/08/08 às 15:30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.002143-9 - SERGIO ROBERTO AZIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) LEANDRO ANSELMO PEREIRA Despacho:Venha nova planilha com o valor total da execução, sem o acréscimo dos honorários, uma vez que não há previsão para tal cobrança. Sem prejuízo, ante o interesse do executado em renegociar a dívida (fls. 38), diga o exeqüente se tem alguma proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.818.003919-7 - LINDOMAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382)) X ROSEMARY PASCHOAL BOLLORINI Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre o auto de penhora de fls. 26, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.003729-9 - GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROSANGELA VIEIRA TATAGIBA intime-se o exequente para que deposite o valor da diferença entre o seu crédito e o valor do bem penhorado (R$ 400,00). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002421-1 - OSIEL GRATIVOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 02/12/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.002574-4 - MARIA CONCEIÇÃO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) AIJ designada para o dia 13/11/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.003021-1 - BWA CLEANER ESTERELIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 01/12/08 às 13:00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.818.003968-3 - FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) AGENCIA FAMA DE PROPAGANDA E MARKETING, PUBLICIDADE, PROMOÇÕES, ASSESSORIAS E TREINAMENTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.004032-6 - DENISE SCHIMIDT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E)) SUPER MAQUINAS COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se pretende o prosseguimento ou a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.818.002624-1 - LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) EDILSON ORNELAS TORRES ESCAMILHA, Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:A irresignação deve ser apresentada na via própria, já que pretende rediscutir o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.818.008516-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho proferido na petição de desarquivamento requerido por JOVELINO BARROSO (DR. José Carlos Alves - OAB/RJ 62.060): VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E DAS DUAS ÚLTIMAS CONTAS DE LUZ. \r\n\r\nProc. 2007.818.002870-9 - PAULO CEZAR THURLER (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor requer a condenação da ré por danos morais porque o abastecimento de água de sua residência teria sido interrompido por equívoco do réu, ao tentar realizar o corte para a residência do vizinho. As contas estavam todas pagas. O autor não trouxe qualquer prova de que o corte se deu em razão da troca do seu medidor com o do vizinho, sendo que a ré informa que a suspensão ocorreu por pouco mais de meia hora , já que o registro do autor teria sido substituído. Entendo que o curto período em que o autor ficou sem o serviço não é suficiente para atingir-lhe a dignidade. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002896-5 - MARCEL CABRAL DOS SANTOS IORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.003968-9 - ANA CLECIA TAIXEIRÃO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que realizou compra parcelada emitindo cheques pós-datados para pagamento nas datas pactuadas, mas por equívoco em um deles escreveu o número do ano errado, ratificando o documento no verso. O banco devolveu o cheque. A autora recebeu notificação do SPC feita pelo agente financiador, não pagou e teve seu nome negativado. A devolução do documento atendeu a resolução do BACEN e autora não resgatou o título antes porque não conferia as movimentações financeiras de sua conta, sendo que ao receber a notificação poderia ter optado por pagar, já que o cheque não foi compensado, sendo exigível a prestação. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004020-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Indefiro a antecipação requerida, considerando que não há horário disponível na pauta, bem como o pedido e a causa de pedir não revelam urgência. \r\n\r\nProc. 2008.037.002392-9 - JOSE DILCINEI CLER X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 13/11/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.002813-7 - ADONIN VALERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 17/11/08 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.818.000883-0 - ALZIRA ESTRAL DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 19/08/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000892-0 - ROBERTA MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AIJ designada para o dia 24/11/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.818.000912-2 - REJANE MONTEIRO ERNANDES GONZAGA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628) AIJ designada para o dia 19/11/08 às 14:15. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.004934-0 - JEFERSON DE SOUZA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) SIMES L M SAUDE EMPRESARIAL LTDA AC designada para o dia 11/07/08 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2005.818.002147-4 - ERICA BARBOZA VENTURINO X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando que houve penhora em espécie, às fls. 142, intime-se a ré para que deposite a quantia apurada às fls. 176 em conta à disposição do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.002918-7 - MARCIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) BANCO FININVEST S. A., Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.003894-2 - IULA PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-146493E)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Decisão:Ante o certificado, deixo de receber o recurso pela sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.818.003976-4 - JOÃO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) À ré, sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.818.002517-2 - JOILCE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X MILJÓIAS Despacho:Por ora, expeça-se ofício ao Banco Bradesco solicitando a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo. Sem prejuízo, esclareça o pedido de fls. 58, uma vez que já consta nos autos a penhoa de um anel. \r\n\r\nProc. 2006.818.003089-1 - SEBASTIÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000689-1 - (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Despacho proferido na petição de desarquivamento: VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E DAS DUAS ÚLTIMAS CONTAS DE LUZ. \r\n\r\nProc. 2007.818.001170-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho proferido na petição de desarquivamento requerido por JOVELINO BARROSO (DR. José Carlos Alves - OAB/RJ 62.060): VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E DAS DUAS ÚLTIMAS CONTAS DE LUZ. \r\n\r\nProc. 2007.818.002345-1 - VALTER MAIA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.818.002670-1 - LUCIENE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre fls. 65/66. Sem prejuízo, à parte autora para que informe, em 05 dias, o número da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2007.818.002903-9 - ZENAIDE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Ao autor sobre fls. 57 \r\n\r\nProc. 2007.818.002905-2 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CANTAGALENSE ELETROMOVEIS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré indenizar o autor pelos danos morais, fixados em R$ 3.500,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento, declarando a inexistência dos débitos. Encaminhe-se cópia da presente ao MP e à Delegacia de Polícia. Notificadas as partes nos termos do artigo 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002919-2 - JOSE LEONARDO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003105-8 - MARILZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.818.003126-5 - MANUEL EUGENIO TIENNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X DÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.818.003722-0 - MIRIAM SCHIMIDT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003732-2 - JUELMA DA CRUZ KLEIN (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao exeqüente para que regularize a petição de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.818.003861-2 - TONNI TELES LEITE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BCP TELECOM - CLARO, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove que a obrigação ainda não foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.818.003865-0 - RODRIGO VIEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) portaria 01/08: ao reu para retirada da guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2007.818.003879-0 - JORGE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003909-4 - LEONARDO COUTO PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Ante o efeito modificativo dos embargos interpostos, à parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.004046-1 - LUCIANE FERNANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré indenizar a autora pelos danos morais, fixados em R$ 2.000,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento, confirmando a tutela em seus exatos termos. Deixo de conhecer o pedido com relação ao dano material vez que não há pedido líquido... \r\n\r\nProc. 2007.818.005443-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Despacho proferido na petição de desarquivamento requerido por Jorge Luiz de Resende (DR. José Antonio Gouveia - OAB/RJ 60.710): VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E DAS DUAS ÚLTIMAS CONTAS DE LUZ. \r\n\r\nProc. 2008.037.002881-2 - MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA DE MORAES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para o dia 25/11/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002933-6 - DÉBORA TRANNIN TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE (RJ-130940)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AIJ designada para o dia 25/11/08 às 14:45. \r\n\r\nProcesso nº 2002.818.000221-7 - Petição de desarquivamento requerido por Monaliza Secundo de Mello (Dra. Laila Pedro Manhães Herdy - OAB/RJ 127.125) - PROCESSO ELIMINADO, CONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA DCP. \r\n\r\nId: 580498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.037.006109-8 - UEGUEMO GERALDO PEREIRA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 24.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.006111-6 - LUIMAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 24.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.006114-1 - LEONARDO COSENDEY DAUTER Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 24.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.006118-9 - FABIO JACOMIM Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 24.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.006119-0 - JOÃO FELIPE ABREU DE SOUZA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 24.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.006121-9 - ANTONIEL MACÁRIO DE ARAÚJO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 24.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.006122-0 - RONNIE PETERSON SCHIMIDT Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 24.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.006125-6 - LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 24.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.037.005964-0 - GLADISON GILBER DOS SANTOS Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.818.002885-0 - FABRÍCIO DA SILVA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 23.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 580499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.040.001765-3 - TANIA REGINA PEDRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Ao requerente para atender ao requerimento do MP, a fls 15. \r\n\r\nAnulatória, DSE ESCRITURA PÚBLICA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.040.000785-9 - RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Decisão:Com o fim de evitar eventuais decisões contraditórias, suspendo o andamento do presente processo até o julgamento dos processos 2005.040.000413-5 e 2005.040.000645-4, na forma do art 265 IV, \"a\" do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.040.002706-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WALMIR THOME GONÇALVES Ao Requerente sobre certidão supra e sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.001115-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X ARACI DA SILVEIRA Despacho:Dê-se vista à requerente, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.040.001746-0 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SANTOS SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro a suspensão da execução, conforme requerido, nos termos do art 18 da lei 6024/74. Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nProc. 2007.040.000955-1 - CRISTINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte autora sobre a impugnação de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2007.040.001206-9 - DELCY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DECISÃO: \"...determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90,...Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir de Souza Bomfim, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários...Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001206-9 - DELCY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Requerido para proceder ao recolhimento das custas processuais para intimação do perito: atos por via postal (campo 26 - 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 33 - 600225174-9) - R$ 0,18; FUNDPERJ (campo 34 - 567300124-3) - R$ 0,18, no total de R$ 4,37. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.001236-7 - JANITA DIOGO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X CÉLIO RUBENS DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Diante da inércia dos interessados, ao arquivo com baixa. Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000415-0 (15.523) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO FERNANDO TEIXEIRA Decisão:Certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas. Não havendo pendência de recolhimento, defiro remessa ao arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 2003.040.002185-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X HAILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Fls 233: Recolhidas previamente as custas pertinentes, intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.040.002185-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X HAILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao Exeqüente para proceder ao recolhimento das custas processuais que seguem: atos dos oficiais de justiça (campo 25 - 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ (campo 33 - 600225174-9); - R$ 0,63; FUNDPERJ (campo 34 - 567300124-3) - R$ 0,63, no total de R$ 15,31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001046-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JÚLIO LUIZ BATALHA CARAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.040.001505-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X MARIA APARECIDA COUTINHO BAPTISTA Decisão:Fls 97: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no art 791 III do CPC. Certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas, intimando-se para pagamento, em caso de pendência. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c execução judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000285-3 (16.016) - ELIZABETH JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)), ELIZABETH JUNQUEIRA DE SOUIZA) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)), SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA Despacho:Esclareça o peticionante de fl. 312 se o endereço da autora é conhecido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.040.003216-1 (16.349) - Inventariante: MARIA AUGUSTA BRAGA CHELINI PEREIRA ADALBERTO DA SILVA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BRAGA CHELINI PEREIRA (MG-066102)), ALBINO PAES VENTURA DIAS), ALBINO ANTÔNIO DA SILVA PAES), ALZIRA HELENA PAES SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA PAES), ARTHUR SILVA PAES), MARIA APPARECIDA PAES DE ALMEIDA), ALAERTE PINTO DE ALMEIDA), ELZA MARIA REIS PAES), MARIA APARECIDA REIS PAES), VANDA PAES DA COSTA), FERNANDO DA SILVA PAES), MARIZI TEREZINHA PICCININI PAES), CARMEN HONEIA DA SILVA PAES), JOSÉ ROMERO DA SILVA PAES), NADIR MACHADO PAES), MARIA APARECIDA PAES DE LIMA), CARLOS ALBERTO GUIMARÃES LIMA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ALBERTO DA SILVA PAES Despacho:À inventariante, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001510-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JOSÉ REINALDO PONTES DE SOUZA Decisão:Diante da existência de mero erro material na sentença de fls 29/30, o qual corrijo, nesta data, determino que passe a constar, do dispositivo, \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art 267, VIII do CPC. Custas pendentes pela parte autora.\" Cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.040.001187-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Venham aos autos comprovante de isenção de IR do requerido. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001069-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X ESA RIO COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls 97: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no art 791 III do CPC. Certifique-se quanto a correto recolhimento de custas, intimando-se para pagamento, em caso de pendência. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.040.001359-3 - IVONETE MARINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X FREDERICO AUGUSTO MARQUES Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001590-3 - NEUZA ELY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÃO BRADESCO - CRED MAIS VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o agravo retido, eis que adequado e tempestivo. Ao agravado, para contra razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.040.001206-0 - PAULO SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante dos argumentos técnicos apontados a fls 29, com base no Decreto-Lei nº 05/1975, não resta dúvida que haverá diferença de taxa judiciária a recolher, desde que o requerido indique existência de saldo em favor do requerente, eis que seu leventamento é o que se busca.Assim, expeça-se a carta precatória para citação, devendo o requerente providenciar os meios para sua distribuição, instruindo-a com as peças pertinentes.Instruído o processo com o valor atualizado do depósito judicial referido na inicial, apure-se a diferença de taxa judiciária, intimando-se o devedor para recolhimento.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000456-3 - RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Decisão:Com o fim de evitar eventuais decisões contraditórias, suspendo o andamento do presente processo até o julgamento dos processos 2005.040.000413-5 e 2005.040.000645-4, na forma do art 265 IV, \"a\" do CPC. \r\n\r\nId: 580595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulatória, Anulação do pedido de Separação Consensual do Casal \r\n\r\nProc. 2008.040.001928-5 - SEBASTIÃO PIO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:Esclareça o pedido, considerando que já há sentença que decretou a separação do casal. Caso desejem o restabelecimento da sociedade conjugal, deverá ser observado o disposto no artigo 46 da Lei n.º 6.515/77. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.040.000745-3 -, Inventariante: MARCELA SANTOS VAZ DE CARVALHO, Inventariante: ALEXANDRE DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X JANE DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade. Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, e art. 16 da Lei 6.368/76 \r\n\r\nProc. 2004.040.000876-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Dê-se vista a Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.040.001782-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Fl 305 - Comprove o requerente a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CRFB. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.000438-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para condenar LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS por infração ao artigo 12, caput da Lei nº 6.368/76 que na forma dos artigos 59 e 68 do Códgo Penal passo a fixar,,,FIXO A PENA EM DEFINITIVO , em 03 (TRES) Anos de RECLUSÃO e 50 (Cinquenta) DM no VALOR MINIMO LEGAL...Fixo o regime inicialmente fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade...Preserva-se a custódia do condenado...Custas e despesas processuais à conta do condenado ...cuja exigibilidade será aferida pelo Juízo da execução...Transitada, esta, em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, façam-se as anotações de praxe...PRI \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001821-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor, especificamente sobre o \"Kit Gás\", isto é, se integrava o contrato, sob pena de se revestir em abuso de direito. \r\n\r\nProc. 2008.040.001517-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE BASTOS DE ASSIS PORTUGAL ROCHA Decisão:...Motivo pelo qual, defiro a liminar requerida para se buscar e apreender o bem descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do artigo 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69.O devedor poderá evitar a consolidação da posse e propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário, caso proceda à efetiva purgação da mora no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar, sendo-lhe garantido, ainda, o prazo de quinze dias para resposta.Funcionará como depositário do bem aquele que for indicado pelo credor ao Sr. Oficial de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.040.001970-4 - ADEMAR ANTONIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 24 de julho de 2008 às 13h30min. Intime-se as partes e a testemunha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.040.002008-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X LINDOMAR RAMOS DIAS Designo oitiva da testemunha para o dia 10 de julho de 2008 às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar sua intimação. Requisite-se o acusado. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a designação. Intime-se o MP e o advogado (DR. RONALDO AMARAL- OAB/RJ 80815) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000952-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X UNIBANCO S/A Certidão: Certifico que as custas recolhidas através da GRERJ de fls. 43 estão de acordo com a certidão de fls. 35, faltando, entretanto, o valor do mandado de fls. 39 (Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78 + CAARJ: R$ 1,27 + FUNPERJ: R$ 0,63 + FUNDPERJ: R$ 0,63 - Total: R$ 15,31). \r\n\r\nCobrança, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000718-9 - GUSTAVO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ALMIR DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Considerando a natureza do interesse envolvido na presente lide, designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2008 às 13h30min. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001914-3 - AURÉLIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a ré porque as faturas foram cobradas com vencimentos dentro de um mês, ainda que de outro ciclo de faturamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais c/antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001457-3 - MARIA CORREIA TAVARES, ALICÉRIO PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNICARD BANCO MULTIPLOS S/A), UNIBANCO S/A Despacho:Citem-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia c/ c Repetição de Indébito c/ Antecipa \r\n\r\nProc. 2007.040.001983-0 - MARIA DA GLÓRIA VIEIRA GOVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a natureza do interesse envolvido na presente lide, designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2008 às 14h45min. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.000860-3 - TIAGO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Anteci~pação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001673-7 - SELMA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:As fls. 21 e 23 há noticia de estornos; neste sentido, informe a autora se o réu ainda mantém as cobranças indevidas e mais, se ainda há valores a estornar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001551-6 - IZABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Defiro a JGDesigno audiência de conciliação para o dia 19 de 08 de 2008 às 15:15 horas.Cite-se o requerido, com as advertências do § 2º do artigo 277 do CPC.Intime-se o requerente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001872-2 - ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a natureza do interesse envolvido na presente lide, designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2008 às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANÇA DE ALUGUEL EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2008.040.001766-5 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X EBERVAL MASSABANE GUIMARÃES), GILCE DE SOUZA STALLONE Despacho de fls. 14: Considerando que o requerente recolheu as custas para citação via postal ( fl 11 v), determino ao cartório que cumpra integralmente a decisão de fls. 13, intimando-se, após, o autor para complementar as custas no prazo de 24 horas. (Certifico que existem custas a serem recolhidas, a saber: atos dos oficiais de justiça: R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27; FUNPERJ: R$ 0,64; FUNDPERJ: R$ 0,64) \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/ Liquidação d \r\n\r\nProc. 2007.040.002048-0 - CLAUDINÉIA OLIVEIRA RIBEIRO, FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ANA MARIA PONTES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Considerando a natureza do interesse envolvido na presente lide, designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2008 às 15h00min. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001569-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARGARIDA SOFIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.001217-8 - NILENA DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X LUIS CLAUDIO HONORATO Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.040.001672-5 - ANA PAULA FERNANDES ARAÚJO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X JOSE ANTONIO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Descumprida, assim, a obrigação alimentar, não resta alternativa senão a decretação da prisão civil. Posto isso, DECERETO A PRISÃO DO EXECUTADO JOSÉ ANTÔNIO MALHEIROS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000613-6 - EDUARDO AYLLAN FIRMO PINHEIRO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X JÚLIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Antes de apreciar o requerimento de prisão, esclareça o exequente quanto ao depósitos apresentados pelo executado em sua justificativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000548-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EDINA DE SOUZA Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo de 90 dias, como requerido pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.040.000654-9 - BRANCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:Neste sentido, defiro o pedido de parcelamento, como requerido.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.040.002950-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PEDRAS PARAISUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Em nada sendo requerido, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001034-6 - MOACIR SARAIVA MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X FRANCISCO DA COSTA Despacho:Lavre-se termo, intimando-se o executado para, caso queira, opor embargos à arrematação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.040.001927-3 - IVP - INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SERQUEIRA LEITE (MG-105141), Dr(a). BRUNO VIANA VIEIRA (MG-078173)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA Despacho:1 - Cite-se o executado nos termos do artigo 652 do CPC.2 - Fixo honorários em 15% \r\n\r\nIndenizatória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.040.003650-5 - HELIO PRUDENCIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Esclareça a ré as divergências dos relatórios de fls. 51 e 53. \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000958-7 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.040.000961-7 - SIMONE FIRMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Aguarde-se por 90 dias como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001642-5 - Inventariante: SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PEDRO DA SILVA ROCHA Despacho:Ao requerente para regularizar a representação processual, conforme certificado às fls. 42.Após, dê-se vista ao MP sobre fls. 34/41. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.040.000279-0 (3.383) - ROGÉRIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENISE BORSATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:As partes sobre a cota do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001351-9 - VERA EUGÊNIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Índébito com Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001916-9 - TRANSPORTADORA AMIGÃO DO LIMOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BCP S/A CLARO Despacho do Juiz: Complementadas as custas, voltem conclusos (Informo a V. Exª que as custas recolhidas através da GRERJ de fls. 13 estão incorretas... sendo necessário o recolhimento do valor de R$ 157,01, por três vezes, no campo referente ao \"Ato dos Escrivães\", faltando recolher, portanto, R$ 314,02 no campo 36. Às fls. 09, item \"1\", foi requerida a citação da empresa através de AR (aviso de recebimento)...o requerente recolheu uma diligência relativa aos \"Atos dos Oficiais de Justiça\", sendo necessário o apostilamento do valor de R$ 12,78, recolhido no campo 37, ou um novo recolhimento do valor de R$ 3,65 , devendo constar: campo 11: \"Atos Por Via Postal\"; campo 25: 1110-6; campo 37: R$ 3,65... deverão ser recolhidas três taxas judiciárias: Obrigação de Fazer: taxa judiciária mínima de R$ 44,45; Repetição do Indébito: R$ 367,33 ...TOTAL:R$ 411,78. Faltou, portanto, o recolhimento do valor de R$ 11,78 no campo 45... ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Ind. Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antec \r\n\r\nProc. 2007.040.000058-4 - NADYR DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.001737-1 - MARY GUIMARAES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 851/852. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.040.001097-0 - SIMONE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X JOCEDIR LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19 de agosto de 2008 às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.002040-8 - LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X AGROPECUÁRIA AQUIDABAN LTDA E OUTRO ...intime-se para regularizar as custas (... a taxa judiciária foi recolhida incorretamente, tendo em vista o que segue: - A presente ação possui cumulação de pedidos: Reintegração de Posse e Reparação Por Danos Morais e Materiais, sendo necessário o recolhimento de três taxas judiciárias: - Reintegração de Posse: 2% do valor da causa (R$ 25.000,00): R$ 500,00; Danos Morais: 2% do valor do pedido (100 salários mínimos - valor do salário mínimo: R$ 415,00) - 2% de 41.500: R$ 830,00. Faltou, portanto, o recolhimento do valor de R$ 830,00, referente à taxa judiciária dos danos morais, não tendo sido incluído o percentual de honorários advocatícios, por não haver, ainda, arbitramento dos mesmos. Quanto ao pedido de indenização por danos materiais, o valor da taxa judiciária deverá ser recolhido posteriormente, por não haver pedido líquido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001093-2 - ANDRÉ JOAQUIM DA CONCEIÇÃO, ORONDINO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO, ROGÉRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X JOSÉ DE BARROS SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.040.001129-8 - ADELIA ALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO Despacho:Cite-se o requerido com as advertências do artigo 277, § 2º do CPC. Desde já designo audiência de conciliação para o dia 19 de 08 de 2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, capitalizados com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001121-1 - MÁRCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a produção da prova pericial, considerando a natureza da discussão destes autos. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.040.001596-6 - JOÃO CÂNDIDO NOVAES NETTO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.001961-3 - DOUGLAS LIMA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X JOÃO VICTOR DA COSTA GUIMARÃES LIMA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.040.000018-5 - MIGUEL D'ADDAZIO FILHO, JOSE REIS PIRES DA COSTA, GERALDO RIBEIRO, JOAQUIM GOMES GONÇALVES, JOAO JOSE ANTUNES, SYLVIO BRAGA COSTINHAS, MANOEL DE RAMOS GONÇALVES, JADYR NUNES DA SILVA, DOMINGOS DI JORGE VISCONTI, NELSON JOSE MOREIRA, ANHELO MATHIAS GONÇALVES, JOSE SIMOES, SIDNEY BERNARDES BASTOS, FRANCISCO GOMES GONÇALVES, HILTON ALVES DE MORAES, JUAREZ DA SILVA PEREIRA, ILDEU PEREIRA DA SILVA, JOAO BARRETO DE MOURA, VINICIUS LUIZETTO, MILTON COSTA, ADELINO FERNANDES CARNEIRO, WILSON ALVES DE SOUZA, HETON IGNACIO GARCIA, JACY BAPTISTA PEREIRA, JARBAS ALVES DE CARVALHO, JOAO ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Diga o requerente sobre a certidão de fls. 678 v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001834-5 - NOEMIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - CARTÃO DE CRÉDITO BRAMIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a natureza do interesse envolvido na presente lide, designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2008 às 14h15min. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.040.000331-1 - JORGE LUIZ ROCHA, NATALIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Despacho de fls. 46: Anote-se onde couber quanto ao nome da advogada. Defiro a gratuidade. Atenda-se ao MP.( Requer o MP venha aos autos a certidão de casamento com averbação da separação) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.040.002106-0 - ROSÁLIA DE FÁTIMA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X JOSÉ ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19 de agosto de 2008 às 13h45min. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.040.002052-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-080167)), Interessado: ANA PAULA DO VALE GIOSEFFI, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ELIANA SANTOS VEIGA) Despacho:Retornem ao arquivo, considerando a inércia. \r\n\r\nId: 580597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000362-8 - CELSO JACINTHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JOEL DA SILVA REIS Despacho:Diga a parte autora sobre a penhora on line parcial. \r\n\r\nProc. 2007.844.001203-4 - JOSÉ SALIM ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X TECNO - CRILL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.001509-6 - JOSE VICTOR GOMES LOURENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que, em cumprimento ao despacho de fls. 49, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte ré intimada para apresentar regulamento específico da promoção de NATAL/2007.\" \r\n\r\nProc. 2008.040.001078-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 37, faço publicar o seguinte: \"Fica redesignada A.I.J. para o dia 30/07/2008, às 13:45 horas\". \r\n\r\nProc. 2008.040.001324-6 - IVETI LAZARINI X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.040.001369-6 - JANETE TRAJANO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.040.001464-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X SOCIAL TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.040.001464-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X SOCIAL TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 30 faço publicar o seguinte: Fica a advogada da parte autora Marta Boim Leal - OAB/RJ nº. 74.516 intimada para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.844.000114-2 - GEISE DA COSTA MOREIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) D E C I S Ã O:Conheço dos embargos de declaração interpostos pelo autor, porquanto tempestivos......Dessa forma, torno sem efeito a decisão de fl. 78 e mantenho na íntegra a sentença proferida. Considerando que a ré alterou a verdade dos fatos e induziu o Juízo a erro, condeno-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, na forma do art. 18 do CPC. Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para sanar a contradição apontada, mantendo-se o restante da sentença tal como lançado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.844.001379-8 - MARCELO CORREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X MARCELO DEVISATE DA GAMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 45, designo A.I.J. para o dia 23/07/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.844.000347-0 - JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X LUIZ CARLOS DE AGUIAR Despacho:Fls. 61 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.001449-3 - RONALDO LIMA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X EVANDRO DE SOUZA AMORIM Decisão:Antes de apreciar o pedido de fls. 29/30, diga o exeqüente sobre a parte final da certidão do Sr. OJA de fl. 18, na qual informa que o executado não reside nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2008.040.001572-3 - MOISES MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:Ao cartório para designação de audiência de conciliação. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.040.001836-0 - GISELE AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X ISABELA OLIVEIRA ASSIS Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.844.000135-0 - MHM PEDROSO - ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X ROSANA CLAUDIA BARBOSA Decisão:Cite-se, no endereço fornecido a fl. 34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001048-8 - MARIA EULÁLIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.040.001127-4 - HILARINO DE SOUZA BASTOS FILHO X GTI - TECHCENTER COM. E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Fl. 20 - Comprove-se a notificação da renúncia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001497-4 - FERNANDA DE MORAES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X KASINSKI FÁBRICA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JÚNIOR (SP-160493) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000577-7 - NADIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Em cumprimento ao despacho de fls. 93, faço publicar o seguinte: \"Diga a parte autora\". \r\n\r\nProc. 2007.844.000920-5 - ROBERTO CARLOS GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Em cumprimento à decisão de fls. 87, faço publicar o seguinte: \"1) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida; 2) Fica a parte ré intimada para depósito da diferença da atualização do valor da condenação que não foi depositado, no valor de R$ 179,99 (CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.844.001121-2 - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001464-0 - ROSÁRIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha aos autos a planilha do valor que a parte autora entende remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.844.000084-8 - JOSÉ AUGUSTO BERNARDO BRANDOLIN (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, cumpra-se fl. 77. \r\n\r\nProc. 2008.844.000216-0 - VANÍLSON FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612) Decisão:1) Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 73; 2) Defiro JG aos recorrentes; 3) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 4) Venham as contra razões; 3) Após, com ou sem apresentação de contra razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.844.000243-2 - VALDECIR DE MORAES BELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fls. 59/60 - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001753-7 - MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Deixo de apreciar o pedido de redesignação de audiência de conciliação, uma vez que já há determinação neste sentido, tendo sido a mesma redesignada para o dia 03/07/2008 às 14h55min; 2) À parte ré para regularizar sua representação processual; 3) No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.040.001753-7 - MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 36, faço publicar o seguinte: \" Ao(a/o/s) advogado(a/s) da parte ré (Hisashi Kataoka - OAB RJ/34672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ 20283 e Tatiana Venâncio de Rezende - OAB RJ/148504) para regularizar(em) sua(s) representação(ões) nos autos.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.844.000269-5 - MARIA IGNÁCIA DOMINGOS BASTOS X VIAÇÃO PANTERA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO (MG-070697), Dr(a). CRISTINA ZANZONI DE ANDRADE (MG-069988) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001620-7 - MÁRCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A autora não esclareceu a indagação de fls. 130. Venha planilha atualizada do débito nos limites da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.844.001727-3 - MÁRCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) GOL-TRANSPOSTES AÉREOS S/A, Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.844.001762-5 - CEZAR LUIS DUQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.000314-8 - SÉRGIO PIMENTEL DUMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, desde que haja poderes para tanto. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.000347-1 - JOÃO LUIS BARROS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Diga a parte autora sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2007.844.000375-6 - MARISTELA FREITAS DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001405-5 - JOSÉ SINDEAUX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000014-9 - VICENTE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E), Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.040.001079-8 - ADÉZIO BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.844.001400-6 - REINALDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) JANAINA PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 580601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003254-5 - MEIRE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)) X RICARDO JORGE DA SILVA \"Ao autor para recolher custas de desarquivamento dos presentes autos conforme discirminadas a seguir: desarquivamento - conta 1111-4 - R$ 18,25; CAARJ - R$ 1,82; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,91; TOTAL R$ 21,89.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.004703-3 - OMNI S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X OLAVO BARROSO DA SILVA Decisão:\"... Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 11, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.004752-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LEME Decisão:Venha a comprovação da mora, sem a qual não é possível o deferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002955-7 - MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ao agravado, no prazo de dez dias, na forma do art. 523, § 2º do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006756-0 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X RAQUEL BITTENCOURT NICOLI Decisão:Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido à fl. 22, a fim de que a autora forneça o atual endereço do réu. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUR4O OBRIGATORIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.045.003844-5 - NELCIO DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda à fl. 157 destes autos. Anote-se onde couber.2 - Designo o dia 31/07/2008, às 14:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. 3 - Citem-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.045.003354-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:Fl. 325: Aos autores para informarem nos autos, comprovadamente, a fase processual em que se encontra a ação de Embargos à Execução na Justiça Federal. \r\n\r\nCobrança, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.004694-4 - NIVALDO CÂMARA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ADILSON WALDHELM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, dê-se ciência ao réu sobre os documentos juntados às fl. 145/146 destes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.045.002776-6 - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1 - Defiro a expedição do mandado de pagamento da diferença apontada à fl. 653 destes autos, referente ao depósito à fl. 615, com os seus acréscimos legais, conforme requerido à fl. 653 destes autos.2 - Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2000.045.001114-8 (1330) - ESPOLIO DE JORGE TUFICK SIMAO, Inventariante: AMELIA AIEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ISKANDAR HANNA ARBACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Autos desarquivados. Adv. Dra. Ana Paula Duarte de Carvalho - OABRJ nº 107848\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003664-8 - FELICIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Traslade-se cópia da sentença proferida nos Embargos em apenso para estes autos.2 - Não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento dos autos dos Embargos nº 2007.045.004772-9, desampensem-se, remetendo-se os mesmos ao arquivo, conforme já determinado na sentença daquele feito.3 - Fl. 199: Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, definida como de pequeno valor, na forma do § 3º do art. 100 da CRFB/88, requisite-se ao Município de Resende o pagamento no prazo de sessenta dias, sob pena de seqüestro, conforme o disposto no art. 17, caput c/c § § 1º e 2º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nProc. 2006.045.004198-1 - HAROLDO GORITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X GIL CARLOS MOREIRA Decisão:1 - Após recolhidas as custas judiciais necessárias, defiro a expedição de mandado de imissão na posse conforme requerido à fl. 109, sendo certo que tal ato deverá ser precedido da constatação, mediante certidão exarada pelo Oficial de Justiça, de que o imóvel encontra-se vazio.2 - Certifique o cartório quanto a eventual manifestação do devedor após a juntada do mandado às fl. 102/105 do presente feito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.045.000987-1 - GILDA OHANIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CARLOS DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Decisão:Após o recolhimento das custas judiciais necessárias ao ato, defiro a expedição das Cartas Precatórias para citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.045.000334-8 - Inventariante: MARIA AMELIA NOGUEIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ANTONIO JOSE COTRIM Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 84. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista à inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.001709-0 - TANIA MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X JOSÉ ALVES VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.007023-5 - AERTOM ROLIM (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.003332-3 - REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Às partes para atenderem ao Ministério Público, informando comprovadamente, se foram pagas as verbas rescisórias ao autor, em razão da exoneração. Com a resposta, dê-se vista ao parquet nestes autos e nos autos do processo nº 2004.045.003334-7. \r\n\r\nProc. 2007.045.006841-1 - ARCHIMEDES LUIZ COELHO FERRARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor sobre fl. 141 destes autos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002276-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA MATEUS Decisão:\"... O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.006009-9 - SELMO FERNANDO AMENDOEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X AMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher diferença de custas: cód. 1107-2, valor R$ 1,78, cod. 1110-6, valor R$ 0,26 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ\". \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade declausula c/c obrg. de não fazer e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.006043-6 - ONDINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para confirmar a tutela antecipada concedida as fls. 37/38, e, em conseqüência, rever a relação obrigacional estabelecida entre as partes, para determinar que o percentual de desconto não ultrapasse o valor de 30% (trinta por cento) do valor percebido pela autora a título de salário, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.006630-0 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MOUNTAIN EXTREME CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.004383-0 - PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDER APARECIDO DE ARAUJO (MG-111311), Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772)) X MERCADO UNIAO E FORCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.003908-8 - TATIANE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO GERÔNIMO DA SILVA E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre Cálculos do Sr. Contador\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.000647-0 - POWERTRAIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDARIA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as cópias necessárias para instrução do mandado\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000821-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO RODRIGUES DE ANDRADE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para acompanhar diligência\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007453-8 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ISAURA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990) Decisão:Fl. 34/35: Considerando que no art. 264 do CPC há vedação legal de alteração subjetiva do feito após a ocorrência da citação sem a anuência do réu, digam os réus sobre a inclusão de Susy Dalei Batista no pólo passivo, bem como tragam aos autos as duas últimas declarações de bens, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004396-7 - EVERTON LUIS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Ato Ordinatório (Portaria 01/2007 deste Juízo): Aos requerentes sobre ofício da Caixa Econômica Federal, juntado a fls. 26. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.534.004928-8 (0899) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X TRANSROGEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Fl. 191/193: Mantenho a decisão proferida à fl. 178/178v por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000440-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIKE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista conforme requerido à fl. 70 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001596-7 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X LAMARTINE ELETRICA, HIDRAULICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão às fl. 262/268 destes autos. Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Inobstante a declaração de isento apresentada à fl. 122, há notícia que a parte ré é proprietária de uma cobertura no condomínio autor, utilizando-se da mesma para fins de locação. Desse modo, indefiro a gratuidade de justiça. Prossiga-se a execução. Venha o recolhimento da diferença, conforme fl. 104/106 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002966-1 - MAURICIO SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de ser cancelada a distribuição nos termos do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.004978-7 - JOSE MARIA DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2008.045.004521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMBARI (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X SILVANA MENDES PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/07/2008, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004789-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X EMANUEL SILVA GARCIA FONTES Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/07/2008, às 14:15. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006330-9 - VERA LUCIA FAQUIR VANNI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela proposta por VERA LÚCIA FAQUIR VANNI em face de GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO.Às fl. 29/30, as partes celebraram acordo e pediram sua homologação.À fl. 53v, certidão exarada em cumprimento ao disposto no art. 103 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fl. 29/30 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da parte final do acordo de fl. 29/30 do presente feito.Preclusas as vias impugnativas, não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.045.004520-3 (1987) - DANIEL LOPES SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RIVER PARK CONVENCOES E HOTELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho:Venha aos autos a escritura ou a planta com memorial descritivo da área objeto do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.002927-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, desentranhe-se o mandado às fl. 103/104, adite-se e cumpra-se conforme requerido à fl. 105 destes autos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.005895-0 - JOAQUIM ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA ROSA MIONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006039-4 - EDNAMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO (DA UNISOM) Sentença:...1) DECLARO EXTINTO o pedido de despejo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado condenar o réu ao pagamento dos valores locatícios em atraso, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2008.045.001201-8 - MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DE SOUZA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Decisão:Maria Auxiliadora Azevedo de Souza Marzullo opôs embargos de declaração da sentença de fl. 53, alegando que a mesma foi omissa no que diz respeito à expressa autorização de levantamento das quantias judicialmente depositadas pelo réu a título de purga da mora. Os embargos são tempestivos e, por tal razão, passo a deles conhecer. Em o fazendo, acolho-os, pois verifico a ocorrência da omissão apontada. Assim, integro a sentença de fl. 53, para deixar certo que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, dos valores depositados às fl. 44/45 destes autos, com os seus acréscimos legais. Havendo poderes especiais para tanto, o mandado deverá ser expedido também em nome do patrono da parte autora.\" No mais, permanece íntegra a sentença atacada.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Débitos \r\n\r\nProc. 2008.045.003721-0 - PARECIDO DENEGRI (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JOAO LUCIO MATOS PIEDADE Decisão:Cumpra a parte autora corretamente a decisão proferida à fl. 12 destes autos, uma vez que conforme o art. 58, inciso III da Lei nº 8.245/91, nas ações de despejo, o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, sendo certo que \"Se a ação é de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis em atraso, o valor da causa deve corresponder ao valor pretendido, mais o correspondente a doze locativos, a teor do art. 58, III, da Lei 8.245/91 c/c o art. 259, II do CPC.\" (RT 742/398). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.004905-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ANISIO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embragos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005230-3 - MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X AMV INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Esclareça o exequente o requerimento à fl. 210 destes autos, uma vez que segundo a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 207v, o deferimento das prerrogativas contidas nos § § 1º e 2º não será eficaz ao cumprimento do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.008008-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X HOTEL CABANAS ITATIAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes acerca da manifestação do perito\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001748-8 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X DARIO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Fls. 78/79: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.003230-4 - EUNICE DA SILVA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FRAZÃO (DF-012847), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) Decisão:Fl. 282: Considerando a lavratura do Termo de Penhora à fl. 267, considerando a intimação da executada através de seus advogados às fl. 280/281, considerando ainda que decorreu o prazo sem manifestação conforme certidão cartorária à 283 destes autos, expeça-se mandado de pagamento dos valores penhorados. Quanto ao valor remanescente da execução, ao exequente para dar andamento ao feito, ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.045.001462-6 - ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH, Inventariante: LUDMILA HANNA ARBACH (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X REGINALDO SILVA ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Decisão:Venha a última alteração contratual da sociedade mencionada às fl. 140/141 destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004334-1 - MIRAFLORES COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X DE CARLI PUBLICITAS E BRIGHT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO NOBEMASSA (SP-181865) Decisão:Manifeste-se o exequente sobre o comrovante que se segue. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000861-0 - ROSINEI RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (SP-099424), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:...Defiro a realização de prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso, ... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.... Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.000844-8 - JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X DELPHIM CARLOS MROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termo do Art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (atentado) \r\n\r\nProc. 2005.045.004465-7 - DANIEL LOPES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X RIVER PARK CONVENÇÕES E HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho:Esclareça o autor a necessidade da realização de perícia, uma vez que o Oficial de Justiça à fl. 77 constatou que o muro apresenta risco de desabamento, e o próprio réu afirma às fl. 82/83 ser \"o muro encarquilhado e instável\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002575-8 - PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.003267-2 - RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.007395-9 - EUGENIO DE GODOY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.000780-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X BENEDITO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Indefiro o requerido às fl. 106/107 do presente feito, uma vez que conforme o disposto nos art. 227 e 228 do CPC, a citação por ora certa deve ocorrer quando há suspeita de ocultação, o que não é o caso. Ao contrário, o endereço da parte ré está errado ou no mínimo incompleto. Venha o endereço do 4º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.004782-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X JULIANA BORGES MOREIRA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 18/19, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000482-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCOS ANTONIO ARAUJO BATISTA Decisão:\"... O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.004882-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE GERI GONÇALVES Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003617-4 - REGINA LUCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização dos danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano.... \r\n\r\nId: 580526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "580523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas, C/EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 1997.534.005418-1 (9873) - T.D.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório quanto à representação processual das exeqüentes. Havendo pendência, intimem-se-as, pessoalmente, para regularização no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001965-8 - L.H.S.A.B., G.S.A.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono dos autores sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.045.005777-2 - B.T.F.A., Assistente: R.M.T.F. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X R.C.A. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 24/07/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.002965-1 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). WALDESSY FIGUEIREDO E SILVA (RJ-146372)) X J.H.S. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 24/07/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.003764-7 - C.M.F.S., C.F.S., R.M.F.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.B.S. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 24/07/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de seu empregador, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.001953-0 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X M.G.F.C. Despacho: Fls. 15/16 - Defiro a dilação do prazo por mais sessenta dias para atendimento da determinação judicial de fl. 14. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002993-5 - R.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X J.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, para se manifestar acerca de seus interesses, comprovando nos autos o pagamento das parcelas atinentes ao acordo celebrado entre as partes (fl. 117), no prazo de cinco dias. Publique-se na Imprensa Oficial. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.005791-0 - L.P.F., W.P.F. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 106 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.000315-7 - L.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado.2 - Anote-se onde couber quanto à representação processual do executado.3 - Fl. 27, último parágrafo - Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre a existência de saldo de FGTS titularizado pelo alimentante, que se encontre retido a título de prestação alimentícia. Na mesma oportunidade, solicite-se informações sobre a existência de eventual beneficiário. Prazo: dez dias. 4 - Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 24/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001189-9 - I.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.D.D. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, para que se manifeste sobre fls.44verso e 52, apontando o número de parcelas ajustadas para quitação do débito exeqüendo, assim como o valor destas. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com o apontado em fl. 52. Publique-se para ciência de sua advogada. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001547-9 - C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado. 2 - Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 24/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.001046-0 - E.D.G. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X M.G.N. À parte autora sobre laudo. \r\n\r\nInterdição, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006889-7 - J.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X Y.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre o laudo de fls. 72/73. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.006937-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.J.B. Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 58:\"À parte autora, sobre laudo pericial de fl. 58\" (totalmente incapacitada) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001822-8 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X V.N.C.J. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: Fl. 105 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.003911-5 - STFENIR RADEAR PAULINO BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X RIBAS'BAR Despacho:1 - Esclareçam os exeqüentes quanto à legitimidade de \"RIBAS'BAR\" para figurar no pólo passivo da presente execução. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, informem os requerentes se tal pretensão foi deduzida nos autos do processo em que foram fixados os alimentos em favor dos ora exeqüentes. Prazo: cinco dias.3 - Concomitantemente, esclareçam os exeqüentes se almejam o cancelamento da distribuição da presente execução, a fim de que a petição de fls. 02/08 e os documentos que a instruem sejam remetidos ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca e, em seguida, juntados aos autos pertinentes. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.005609-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Diante do argumento expendido em fl. 78 e atenta aos documentos acostados em fls. 79/80, redesigno a audiência especial de fl. 77 para o dia 22/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.007348-8 (15790) - G.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:Inicialmente há de se esclarecer que, .... certo que, no caso vertente, as informações solicitadas à Caixa Econômica Federal não foram prestadas de imediato, o que culminou com a expedição de vários ofícios. Pois bem, apreciando o que consta no primeiro parágrafo de fl. 03, em fls. 20, 64, 77, 94, 107/109 e 122/123, bem como da manifestação favorável do Ministério Público à fl. 130verso, defiro a expedição de alvará, em favor de Gheisa Zuccari Cardoso e de Gislaine de Fátima Zucari, na proporção de 2/3 para a primeira e de 1/3 para a segunda, das quantias informadas em fl. 77, com os acréscimos legais.Considerando o teor da certidão de fl. 130, intimem-se os interessados para a vinda da certidão fiscal municipal faltante. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, certifique o Cartório se foram apresentas as certidões ficais (estadual e federal) em nome dos interessados. Em caso negativo, cumpra-se a segunda parte do item 04 de fl. 111. Prazo: cinco dias. Após, ... conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.003005-7 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nId: 580523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luís Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.003926-7 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X A.C.S.), B.C.S.S.), J.V.C.S.S. Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 26v). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.000342-8 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 28/32), nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, sendo certo que, com relação ao automóvel Marca Volkswagen - placa DDH0793 - Modelo Gol e ao imóvel, o que se homologa é o direito à sua aquisição. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004873-9 - W.R.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 137/142. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001354-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.R.R. Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.045.004248-3 - M.P. X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)), J.M.B. Portaria 08/05: Intimem-se as partes para realização de exame de DNA 23/09/08 às 15h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.001904-9 - A.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Esclareça o requerimento de fl. 50, devendo o autor informar se os valores encontram-se retidos junto ao empregador do réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.007281-5 - CLAUDINEIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAINNER CASTRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Ao RL do menor sobre fls. 84/91. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.001691-7 - M.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X E.A.C. À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 31/36. \r\n\r\nProc. 2008.045.003925-5 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.C.S.) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 53v) \r\n\r\nId: 580528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.000815-8 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) PATRICIA MACHADO SACRAMENTO R. Despacho de fl 50: \" Designe-se nova data para a realização da audiência. ..\" Dia 25/09/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.829.003512-5 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) FABINA BENEDITO DOS SANTOS Dia 24/09/2008 às 16:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.003759-6 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) ANISIA DE FATIMA SOUZA R. Despacho de fl 40: \" Ante a certidão de fls. 38v, designe-se nova AC...\" Dia 25/09/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001112-9 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS R. Despacho de fl 14: \" A fim de se evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC, cite-se e intime-se por OJA...\" Dia 25/09/2008 13:40 - Conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.829.000976-2 - LEONOR DA SILVA CANDELORO (Adv(s). Dr(a). ROMEU CANDELORO JUNIOR (SP-028786)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente no valor fixado em sentença de embargos, liberando-se o valor remenescente em nome da parte executada. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.045.004261-8 - SANDRO MARCOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A R. Decisão de fl 17: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ... \" Dia 01/09/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005026-3 - CRISTIANO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A R. Decisão de fl 26: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ... \" Dia 18/09/2008 às 15:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000395-3 - LEONARDO ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) R Despacho de 38: \" Acolho a justificativa. Designe-se nova AC.\" Dia 25/09/2008 às 15:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.004361-4 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ROSELI CRISTINA DE JESUS Dia 25/09/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.045.001266-3 - JOAQUIM CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Despacho de fl 19: \" 1) Defiro a inclusão requerida às fls. 11... \" Dia 25/09/2008 às 14:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001788-0 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ILZA MARTINS BRANDÃO Dia 25/09/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000447-7 - MARCELO DE MORAES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X LUCIA DE FÁTIMA DOS REIS R. Despacho de 18: \" A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se.\" Dia 25/09/2008 às 14:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002832-4 - PAULO SERGIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNATIONAL LTDA R. Decisão de fl. 21: \" ...DEFIRO a tutela antecipada ... \" Dia 09/07/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005084-6 - SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Decisão de fl 15: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Dia 19/09/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.002131-8 - ELIANA DUBOC BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X CIFRA S/A-CRED FINAN E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) - Sentença (final) de fl. 106: \"...expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Intime-se... \" \r\n\r\nProc. 2008.045.005192-9 - NILDA DOS SANTOS ANACLETO (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS R. Decisão de fl 16: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 23/09/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.005087-1 - MARIA NAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561)) X VIVO S/A) R. Decisão de fl 15: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ... \" Dia 19/09/2008 às 14:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nId: 580524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.046.005876-1 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) \"À Defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.046.002600-2 - LUIZ WAGNER ROCHA CRESPO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Considerando a certidão supra (fl. 122), publique-se de maneira a cientificar a defesa de que deverá apresentar as testemunhas arroladas nas alegações preliminares na audiência de instrução e julgamento a ser realizada em 09/07/2008 às 14h neste Juízo. \r\n\r\nId: 580593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.046.000744-5 - LEILTON ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X ANA CRISTINA DE COSTA SILVA E OUTRO) AO AUTOR A RESPEITO DE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nId: 580592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 157,§3º,1ª Parte - Roubo Qualificado.p/ Resultado Lesão Corporal de Nat. Grave; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.068.000036-7 - SERGIO LUIS LEAO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS (BA-011089) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 302 v°., designo o dia 03/07/2008, às 16:30 horas, para a prova de acusação. Requisitem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 580279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "580278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.837.002091-4 - PRISCILA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.837.000373-6 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO BOSQUE, NA PES. REP. LEGAL LUIZ VOLLU LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.002789-3 - PIER MORANDI VIEIRA COM VEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X VALERIA MARIA DA SILVA GUIMARAES Despacho: Venha prova da condição de ME ou PP em 24h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.837.000584-0 - GERALDO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FEMASEG-FED. NAC. EMP. SEG. PR. DE CAP. FICA DESIGNADO O DIA 31/07/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.837.000614-4 - IVETE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSE MOREIRA (MG-053646)) X MARISE MESTRE CALADO HONJI FICA DESIGNADO O DIA 07/08/08 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.837.000660-0 - WORLD SUPPLY COMÉRCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X CARRANO CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 14/08/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.837.000867-3 - GILBERDAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. FICA TAMBÉM INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.837.002801-9 - PATRICIA RIBEIRO SEVERO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MOTO HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias( art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.837.002511-2 - CRISTIANE OSCARINA JOÃO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Venha emenda regular e anuêcia do réu após a emenda para fins de apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.068.000918-2 - WILLIANS JOI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X BCP S/A - CLARO FICA DESIGNADO O DIA 14/08/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.837.000531-0 - CLEITON CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X VIVO S/A FICA DESIGNADO O DIA 22/07/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.837.000617-0 - CASSIA FREITAS DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FICA DESIGNADO O DIA 07/08/08 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.837.000880-4 - JOSÉ CLAUDIO DELSIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733), Dr(a). MARCINA DE MORAES MELLO (RJ-064621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nada a prover (fls. 77); vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.837.000699-0 - CENILDA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327)) POSITIVO INFORMÁTICA, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao autor sobre guia de depósito de fls.85. \r\n\r\nProc. 2005.837.000861-4 - ANDRÉA FERREIRA DIAS X CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JABNEIRO S/A -- AMPLA À ré em 05 dias para apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.000346-1 - NEYSA YANE DOS REIS SALGUEIRO X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante o pedido de ambas as partes converto a obrigação de fazer em obrigação de dar arbitrando-a no máximo atual da alçada qual seja o montante de R$ 16.600,00 corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria-Geral da Justiça até o efetivo pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.000471-4 - MIRIAM DE MACEDO WAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) FRANCISCO AUGUSTO GUEDES E OUTRO, Dr(a). EDUARDO JOSE MONTEIRO DE SA PALMEIRA (RJ-099252) Despacho:Ante tratarem-se de duas petições protocoladas em datas distintas defiro nova vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.837.000987-6 - SIMONE FONSECA BARROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) TELEMAR NORTELESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OFERECIDOS pela TELEMAR S/A em face de SIMONE FONSECA BARROS CRUZ, declarando subsistente a penhora consubstanciada pelo AUTO de fls. 50, determinando o depósito do valor relativo à penhora da renda diária em 24H, sob pena de prisão do depositário designado, determinando o prosseguimento da execução, até sua ultimação, com a satisfação do credor ora embargado. \r\n\r\nProc. 2007.837.000356-6 - RICARDO ANÍBAL HORÁCIO CARREIRA GRANDI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de JG, nos termos do art. 5.º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.837.000406-6 - JANICE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.837.000476-5 - VALTER BARRETO DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.837.000495-9 - WALLACE MOTA FIUSA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Ao réu sobre resposta de ofício de fls..37, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.837.000586-1 - CLAUDELI TELES BERTIN X BRASEG-SAF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) À ré sobre resposta de ofício de fls. 29 e querendo em alegações finais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.837.000636-1 - JOAO BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, porque não vislumbro dano irreparável para a parte, empresa de grande porte, que justifique a aplicação da parte final do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se. Após a intimação regular, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.837.000641-5 - ANA LUCIA PORTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Ao autor para trazer contrafé referente à execução. \r\n\r\nProc. 2007.837.000702-0 - MÔNICA DA FONSECA LEAL OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão: 1) Ante a prova produzida às fls. 38 defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após subam ao E Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.837.000723-7 - LUCIANO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Venha prova hábil . Fls. 58/60 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.002199-4 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FLORIDO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Int. em execução ( pagamento da quantia de R$ 600,00 referente à multa prevista no art. 475 J do CPC, no prazo de 48 horas). \r\n\r\nProc. 2007.837.002571-9 - PHILIPPE DA SILVA BORGES X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA DESIGNADO O DIA 04/09/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001704-0 - MÁRCIO MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 23/09/08 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.837.000469-0 - GIOVANNI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CASTRO GUEDES (RJ-137388), Dr(a). RENATA BARBOZA LIMA (RJ-133815)) X AMPLA(ENERGIA E SERVIÇOS LTDA) FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/07/2008 AS 15:20HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000599-1 - ERIVELTO LUIZ LAROCA (Adv(s). Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO (RJ-131990)) X UNIBANCO S/A FICA DESIGNADO O DIA 24/07/08 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.837.000616-8 - ADRIANA ILIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FICA DESIGNADO O DIA 07/08/08 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.837.002468-0 - CREMILDO PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) VERÔNICA DE TAL, Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) À ré para querendo, especificar eventuais prova que pretenda produzir e em, 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nId: 580278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.050.001697-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), C.V.F.C.) X M.R.C. E OUTRO Decisão:Dispenso conclusão. Considerando que já foi deferida a guarda na PAMP e se encontra expirando, defiro o pedido de guarda provisória nestes autos pelo prazo de 120 (cento e vinte dias). Lavre-se termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.001585-0 - (Adv(s). Dr(a). HAMILTON REDER ORNELLAS (RJ-034706)) X J.S.G.L.), J.P.L.), N.P.L. Despacho:Emende-se a incial. \r\n\r\nProc. 2008.050.001585-0 - (Adv(s). Dr(a). HAMILTON REDER ORNELLAS (RJ-034706)) X J.S.G.L.), J.P.L.), N.P.L. Despacho: Cumpra-se o despacho de fl.13. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.050.000034-8 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X I.F.A.), T.D.G.A.), T.G.A. Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por T.D.G.A. e outro rep.p.s.mãe Maria José Gomes dos Santos em face de Isequiel Faria Azeredo, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.33, a autora é intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e quedou-se inerte conforme certidão de fl.34.Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2000.050.000155-8 (5956/00) - NEUZA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.050.000467-8 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X J.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... intimem-se as partes para apresentação de alegações finais por memoriais e concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAnulatória, c/c Obrigação de Fazer c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.000445-0 - MARIA TERTULIANA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X VALERIA DE OLIVEIRA MACHADO ORÇAY ME), GABRIELLA DE OLIVEIRA DENYS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 87 (Ofício da Com. de Miracema). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.050.000835-1 - Inventariante: IVETE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X WALTER GONÇALVES JUNIOR Despacho:Segundo as certidões imobiliárias, os imóveis não pertencem ao falecido. Sendo o caso, promova-se à retificação junto ao Cartório do RGI. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.050.000315-5 (4636/99) - Inventariante: RONALDO DE SOUZA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315)) X GUILBER DIAS FIGUEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a juntada da escritura. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.050.002967-3 - R.C.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X P.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.000534-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS GREGORIO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI e XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 83/84 para cumprimento. Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.050.002116-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CARLOS DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.050.000706-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO RETAMERO FLOR Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.050.001315-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVA DE LOURDES DE CASTRO THEODORO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.050.001736-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO SERGIO DE SOUZA MUNIZ Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.050.000715-2 (8178/02) - DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X DJAMARA M. ALVARENGA FIGUEIREDO E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.050.000006-4 (6802) - PROGITAR INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o requerente para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.050.000363-3 (3973/98) - O.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por Octávio Denys Neto e Maria Éster Viegas Denys, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.20, a requerente é intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e quedou-se inerte conforme certidão de fl.21. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c/ Arrolamento de Bens e Partilha. \r\n\r\nProc. 2008.050.001763-8 - J.V.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X L.G.S.L. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Venha aos autos certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.050.000651-3 - JOSE MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X AUTO POSTO AEROPORTO DE PADUA LTDA Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência subscrita pelo requerente e comprovação idônea dessa condição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.050.000695-0 (7630/02) - C.S.R.R.P.M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestração alimentícia proposta por Cyntia da Silva Ramos rep.p.s.mãe Maria Aparecida da Silva em face de Claudinei Faria Ramos, segundo os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.127, a requerente é intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e quedou-se inerte conforme certidão de fl.127. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.050.000589-3 - C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestração alimentícia proposta por C.M.M.S. rep.p.s.mãe Andréa Monteiro Mello em face de Jamil Miranda Salomão, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial.À fl.113, a autora é intimada, por edital, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e quedou-se inerte conforme certidão de fl.113-v. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.050.000922-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)), S.B.F.), K.B.F. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, incVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: A Justificação de fls. 17/18 é tempestiva. Aos exequentes sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.050.000674-3 (7482/02) - LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X MIGUEL JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) exequente a dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.001405-7 - P. C. ZANELLI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X RICARDO CAMACHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o exequente para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.050.001455-2 - SUPERMERCADO SOMASI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ADRIANA REIS MACHADO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) exequente a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.050.002765-0 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X OTAVIO HELENO PADILHA DO AMARAL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) exequente a dar andamento ao feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.002345-4 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.050.000214-0 (4821/99) - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GENIAL APERIBE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:Trata-se de ação de execução de sentença proposta por Leandro Almeida Bairral em face de BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMÉSTICAS. À fl.70, a executada requer a juntada da guia de depósito e extinção do feito, face à quitação do débito. À fl.74, o exeqüente concorda com o valor depositado e requer o levantamento do mesmo. Considerando que a executada adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.70, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.000686-0 - PEDRO MARCIO RONZEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X DPASCHOAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.050.001806-3 - WALTON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Vista pelo prazo de cinco dias, se nada for requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.001846-1 - MARCELO PINTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329), Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a GJ. 2) Designo audiência de conciliaçãopara o dia10 de julho de 2008, às 16:00 horas. 3) Citem-se e intimem-se os Requeridos para comparecer à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intime-se o autor para audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.050.001746-2 - L.P.O.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.050.002057-6 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (RJ-123507)) X M.B.L. Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.050.002057-6 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (RJ-123507)) X M.B.L. Despacho:Publique-se o despacho de fl 45vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.050.000004-0 (1134/77) - Inventariante: MARIA DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X ARISTIDES ANDRADE BRUM Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1996.050.000115-2 (1758/96) - Inventariante: SEBASTIAO DO AMARAL SILVA X PLINIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192) Despacho:O pedido contido à fl.124 deve vir pela viaprópria. Junte, em 30 dias, a quitação fiscal do Estado. \r\n\r\nProc. 1997.050.000114-2 (2804/97) - Inventariante: JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ELZA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1999.050.000265-5 (4295/99) - Inventariante: SIRLEY FREDERICO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) TIAGO FASANELLA FREDERICO E OUTRO, Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X HORTENCIA GABRY FREDERICO E OUTROS Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 2000.050.000215-0 (6067/00) - Inventariante: DELZA APARECIDA MEDEIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X CENYRA CARDOZO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.96. \r\n\r\nProc. 2000.050.000446-8 (5779/00) - Inventariante: NILDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MANOEL DO ESPIRITO SANTO Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls.97/98, removo a atual inventariante, nomeando, em substituição, o peticionário.Tome-se o compromisso. Após, cumpram-se os itens 4 e 5, da decisão de fl.32. \r\n\r\nProc. 2003.050.001835-8 - Inventariante: MARLI SODRE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X GERALDA SODRE DA SILVA E OUTRO ... Com o laudo, manifestem-se todos, em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.050.000116-8 - Inventariante: AMINE SALOMÃO MORENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) CARLOS NETO LIMA MORENO, Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X JOAO CARLOS BARCELLOS MORENO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.050.002146-5 - Inventariante: ELISANGELA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X MARCIO PIRES BOLZAN Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.75, a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Aguarde-se o cumprimento da deprecata expedida. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.002254-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X GERACINA FERREIRA PIMENTEL E OUTRO ... Re-ratifiquem-se as declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.050.001168-3 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X A.J.G.S. Sentença:Trata-se de medida cautelar de separação de corpos proposta por Jaquelane Gonçalves da Silva em face de Antônio José Gonçalves da Silva, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial.À fl.10v, a autora é intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e quedou-se inerte conforme certidão de fl.11. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.050.000703-1 - S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X I.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.80, 83/84 e 93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se conforme requerido à fl.84, letra b. após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.050.000094-3 (5489/00) - LECY BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ERNACY GUEDES (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786), Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202) Despacho:Fl.201 - Defiro, como requer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002454-7 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.000396-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILLIANO CARNEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.050.002655-8 - ALVANICE CONTILDES TARDOQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X JONATAS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.050.000415-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 20 vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001874-4 - L.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X L.D.M. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A REQUERENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.002634-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.050.000014-8 (2030/91) - M.T.C.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.050.000679-3 - E.T.C.V. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X F.J.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Certifico e dou fé que, a CONTESTAÇÃO de fls. 18/21 é TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.001915-5 - A.R.O.P.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (RJ-149820)) X J.L.C.G.) Despacho:Não é possível cumular ação de separação judicial com ação de alimentos, uma vez que se tratam de partes e ritos diferentes.Intime-se a autora para, no prazo de dez (l0) dias, escolher com qual pedido pretende prosseguir. \r\n\r\nId: 580563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.050.000530-9 - Assistente de acusação: CHRISTÓVÃO BELLOT FILHO - OAB/RJ Nº 101081 X FLORMARINA CARDOSO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.050.002123-8 - JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Despacho:Mantenho a sentença conforme lançada. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14, da mesma lei \r\n\r\nProc. 2005.050.003151-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) LUCINELIA ANDRADE MALHANO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Cumprida a determinação de fl. 240, retornem os autos à E. 2ª Câmara Criminal. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.050.009805-4 - UNIAO X HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:O curso processual já se encontra suspenso.Não há conexão a ensejar o apensamento requerido.Quanto às custas, as mesmas deverão ser calculadas e recolhidas ao final. \r\n\r\nId: 580564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.055.000122-5 - MINISTERIO PUBLICO X CONSTRUTORA FERFRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Considerando a promoção de fls. 253vº, designo Audiência Especial para o dia 31/07/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.055.000261-8 - MAURITA SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA, ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA, SANDRIANE DOS SANTOS OLIVEIRA TEIXEIRA, HARILDO ROZA TEIXEIRA, ADRIELLEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Na forma da Portaria 01/01, diga a requerente sobre respostas de ofícios \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.001516-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE FRANCISCO FERREIRA Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.000671-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO NERES DA SILVA Na forma daPortaria 01/01, fornmeça a parte autora as cópias do art. 202 para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.055.001885-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILVANY SILVERIO Na forma da Portaria 01/01 forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para insltrução da carta preca´toria \r\n\r\nProc. 2006.055.005584-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CHRISTIAN C ALVES Portaria 01/2001 - Ao autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas\" \r\n\r\nProc. 2006.055.005910-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCILDO DE FREITAS DUARTE Portaria 01/2001\"-Diga a parte autora sobre a juntada de ofícios-reposta juntados às fls47 e ss.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.002024-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE DO NASCIMENTO Portaria 01/01: A parte autora sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.055.010899-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IVONE JOTTA DE OLIVEIRA COSTA Portaria 01/01: A parte autora sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.055.001472-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE ALVES ZUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.001705-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GABRIEL MANSINI DI PAULA SARACA BASTOS Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000660-8 (9048/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X CARLOS ALBERTO RONCONI SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULA BILLA SALGADO (SP-247827)), Cessionário: ANDRÉ SILVA DE LIMA Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora cópias de fls. 178/181, para instrução do mandado de intimação do cessionário André \r\n\r\nProc. 2001.055.002016-2 (9072) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ELIZABETH SOARES E LIMA Decisão:Designo o dia 26/08/2008 às 17:20 horas, para audiência de conciliação (art.277, do CPC).Cite(m) para comparecimento no endereço indicado às fls. 238, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.001869-1 - JAILSON EMERICH FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERCILIO DE BARROS ALVARENGA Portaria 01/01: A parte autora sobre o retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.055.002123-9 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COMEC COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.055.002510-5 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X JORGE MOURA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.055.002511-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ANANIAS ABREU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.055.002516-6 - SANTOS LEOPOLDINO TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LIBRA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.055.001527-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEMILTON MARQUES DA ROCHA Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.003166-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X MURILO SILVEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.003183-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X RAILDA MARIANO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.005394-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) A autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.007726-2 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ORLANDO LOURENÇO GOMES FILHO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.011086-3 - JUAREZ LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/08/2008 , às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013362-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOÃO FARIA MOREIRA FILHO Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 14:20 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando-o da nova data.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.055.000707-6 - M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta do ofício ao RCPN. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.001629-0 - MARCIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte auora cópias do art. 202 do CPC para instruç´~ao da carta prca´toria \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.055.012712-7 - ELCIDES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRINHO GONÇALVES MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.008084-4 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X ADÃO LOPES AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.055.000686-5 - FATIMA REGINA AZEVEDO VELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDRE JOSE PAULA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008, às 15horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.055.000759-8 - IVO HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X CARLOS MAGNO PEREIRA GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.013321-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MERCADO BOA FÉ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.055.005496-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAURILIO GUIMARAES DE MENDONÇA E OUTRO Portaria 01/01, a parte __autora/exequente______para recolher as custas para expedição da Carta Precatória /bem como fornecer cópias para sua instrução______________:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 350103124-3 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19;Total R$ 78,44, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.005008-8 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 26/08/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011033-4 - LUZIMAR BALDUINO GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.055.001762-7 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LAMONICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Na forma da Portaria 01/-01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta preca´toria pafra oitiva da testemunha Luiz Marins \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.055.000046-0 (7.674/00) - Inventariante: DEMERVAL GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) ALDIR ROSA, Dr(a). MOISES EDUARDO BOGO (PR-020418)) X MARIA AVANIR ROSA Na forma da Portaria 01/01, forneça o inventariante cópias de fls. 163/169, além das do art. 202 do CPC, para instruçao da carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.005984-3 - PAULO SERGIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X VALERIA MOREIRA DE SOUZA FARIA Portaria 01/2001 -Ao inventariante para comparecer em cartório, tendo em vista a lavratura/assinatura de termo de ratificaçaõ das primeiras declarações, bem como para recolher as custas referentes aos ofícios requeridos às fsl 35/37\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007387-6 -, Inventariante: DARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) ORLANDA LOPES RODRIGUES Na forma da Portaria 01/01, forneça o inventariante cópia de fls. 08 para instrução do ofício endereçado ao Cartório de Registro de Saquarema \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.055.001902-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROSEMARY CAETANO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.000992-2 - JOAO CARLOS TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TRADICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/08/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000201-1 - IVETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/08/2008, às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.055.002554-5 - IVONE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X ANDERSON MOURA ROLLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012182-4 - SHIRLEY GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/08/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.003972-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA JOSE LIMA Portaria 01/2001-A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2008.055.001309-4 - DAVI CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVI CANDIDO CARDOSO Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução de citação via postal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.003037-1 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELEGILDO DE BARROS CALCAS FI Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.055.000202-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDA DE SOUZA RANGEL SERPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012148-4 - ALBERTO DA COSTA RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/08/2008, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.055.002499-0 - NICOMEDES CHAVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X SERGIO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Portaria 01/2001 - Fls. 128 - Diga o exequente(certidão informando que os executados intimados para o pagamento, não se manifestaram nos autos\") \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.002895-4 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X REINALDO DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG. 2 - CITE-SE E INTIME-SE, DESIGNANDO-SE AUDIENCIA, A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR SOBRE A LIMINAR REQUERIDA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CONCESSÃO DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.055.002895-4 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X REINALDO DE VASCONCELOS E OUTRO Certidão - Certifico e dou fé que fica designada a data para audiência 27/08/2008, às 15:20 horas, Art. 331 do CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.055.002529-4 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X JOSE BERTOLOSSI), Confinante: ALTAIR SIERVO CARDOSO), Confinante: GUIOMAR NEVES RODRIGUES CARDOZO), Confinante: VALDECIR DE OLIVEIRA), Confinante: IOLETE GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA), Confinante: RICARDO CARDOSO) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 580567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.001197-2 - RAFAEL PERES MARTINS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAZANS (RJ-070780)) X MARIA ALICE G. DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.001600-6 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Intimo a parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.834.000344-6 - CARLOS BERTONCELI (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimo a parte autora sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.834.000263-8 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000802-1 - JORGEANILDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001305-3 - ALFREDO FARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001479-3 - ERMEZINDA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001548-7 - TANIA CABRAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.834.001571-2 - ROMULO VEIGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001776-9 - CHARLES LIRA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.834.002106-9 - LUIZA FERREIRA SANGREMAN THÉOPHILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X PAULO CIRO DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.834.000954-5 - FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Intimo a parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.834.000508-0 - CLAUDIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JORGE DE ARAÚJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002450-4 - NAIR DE NAZARETH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001721-6 - MARCOS LUIZ DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X LINDA CORDOLINA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000338-5 - IZAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2003.834.000444-4 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Intimo a parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.834.001566-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUARTE ANTONUCCI (RJ-112171), Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) NESTLÉ BRASIL LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:acolho a exceção \r\n\r\nProc. 2004.834.002385-4 - SHIRLEI FIDELIS MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). LAURA LUCIA PINHEIRO (MG-074306)) CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Intimo a parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.834.001781-9 - PATRICIA DA SILV A OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X VIVO -TELERJ CELULAR S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2005.834.001921-0 - ÉLCIO GOMES CASTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A, Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001071-2 - CLAUDINEIA CABRAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). BRUNO FORTUNATO REIS (RJ-166113E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre fls. 91/92. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.834.001876-7 - LEOPOLDO FREDERICO GARCIA Y GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA (RJ-153337E)) ZENILDA PEREIRA CABRAL E OUTRO, Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Intimo a parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.001396-8 - (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Intimo a parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.002295-7 - ROSE MARY BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000363-1 - ANA MARIA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000783-1 - WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X AUDIO COLOR ELETRONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (GO-011361), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001071-4 - MANOEL FERNANDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001147-0 - NILCEIA MARIA VEIGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001742-3 - ADALMO TAVARES IECKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.834.002035-8 - RONALDO LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DA EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446), Dr(a). ANDRÉ GUEDES BRILHANTE (RJ-141640), Dr(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-135926), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS POLI (RJ-083976) Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.834.000044-7 - ARIMARCO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X IONE MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, conforme certidão de fls. 84.Tem razão o embargante, pois se constata que realmente existe a omissão por ele consignada. Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para fazer constar como parte integrante da sentença de fls. 34/35 o seguinte dispositivo: \"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: ·DECLARAR rescindido o contrato.·DETERMINAR que as rés, solidariamente, RESTITUAM O VALOR PAGO AO RECLAMANTE, (R$ 1.483,00), corrigido monetariamente, desde a data da citação até o efetivo pagamento, o que deve ocorrer em contrapartida a devolução dos acessórios dos aparelhos, que deverá ser feita na loja da primeira reclamada. ·CONDENAR as reclamadas, solidariamente, a pagarem a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publicada em audiência.\"Retifique-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nId: 580571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007027-0 - Inventariante: WALDEMAR AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X EURIDECE ROSA DE CARVALHO MENDES Despacho:Fls.86: concedo aos herdeiros o prazo de 60 (sessenta) dias para o recolhimento das custas. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.002311-6 - MARIA ISABEL BALSEIRO DAS NEVES X WILSON SANTOS ROCAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) O imposto deve ser recolhido no foro da situação do imóvel. Assim, indefiro o requerimento de remessa, digo, determino a realização do cálculo pelo Contador desta Comarca. Após, ciência à Fazenda...vindo em seguida conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004363-2 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X ANTONIO CARLOS HERVELHA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA BUCHEB (SP-170323) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ availação e arrematação do imóvel; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008714-1 - ANDREA SERRA GOMES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X WILLIAM JONES Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.007555-2 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X MARCIA DOS SANTOS SILVA CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO = ao autor sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.061.009863-1 - MANUEL MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Aguarde-se a solicitação de Informações do TJERJ, acerca do Agravo de Instrumento interposto pelo réu, comunicado a este Juízo às fls.77/84. \r\n\r\nProc. 2008.061.002592-7 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X EMILIANE SILVA DE LIMA Ao Autor sobre fls.56v.º. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA JURIDICA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001256-2 - RENATO CARNEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:.........Com tais esclarecimentos, entendo que o feito permitirá a prolação de Sentença de mérito. Desta forma, intime-se o Perito do Juízo. Com a juntada dos derradeiros esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação final e retornem conclusos para Sentença. .... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.010146-0 - ANA PAULA NICOTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X LES GOURMANDS DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.44/45 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.005454-0 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) ....ASSIM SENDO, considerando o requerimento formulado pela parte exeqüente:1) Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que cada uma (ou ambas em conjunto) indiquem nome de pessoa ilibada e competente para exercer a função de depositário e administrador temporário da empresa. Permite-se a indicação do próprio representante da empresa executada, caso não haja impugnação por parte do exeqüente. 2) Não havendo controvérsia quanto ao nome do administrador, expeça-se mandado de imissão na posse da empresa em seu favor, pelo prazo de 10 (dez) dias, permitida a permanência do representante da empresa, caso não seja o próprio administrador, desde que ali colabore com o administrador, prestando todas as informações necessárias à elaboração do plano adiante mencionado, sob pena de incorrer em prática de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV do CPC)..... \r\n\r\nProc. 2003.061.005454-0 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) ....3) Decorrido o prazo \"supra\", apresente o administrador o respectivo plano de pagamento (que poderá ser formulado de forma consensual, consoante o art. 677, §2º do CPC), onde indicará com precisão e de forma justificada o montante de dinheiro a ser deduzido periodicamente (preferencialmente de forma mensal) do caixa da empresa, para fins de pagamento do débito, indicando ainda os dias de retirada.O plano deverá ser acompanhado, quando existentes, de cópia dos últimos três balancetes da empresa.4) Apresentado o plano e não havendo impugnação pelas partes, lavre-se termo de penhora.5) Não havendo consenso, conclusos paras deliberação do percentual a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.061.000978-0 - CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ESPÓLIO DE ARLINDO DA MOTA NOGUEIRA, REPRESENTADO POR ISAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Para a homologação do acordo trazido aos autos às fls.160/166, proceda o Condomínio - autor, o recolhimento da diferença da taxa judiciária, em razão do valor transacionado. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002841-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON RICARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação,conforme planilha de fls.162, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Execução de Honorários) \r\n\r\nProc. 1999.540.004468-8 (6210/99) - EMERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X ESPOLIO DE SONIA AIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:Para apreciar o requerimento de fls.505, traga a parte credora:-certidões de regularidade de sua \"situação cadastral\" e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.061.027798-0 (2728/96) - BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AMAURI FLORES PIMENTEL E OUTRO Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde dezembro de 2007.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.109vº, a mesma quedou-se inerte (fls.109vº).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando o Exeqüente nas custas judiciais porventura existentes. Deixo de condenar em honorários de advogado, ante a inexistência da relação jurídica processual. Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.008680-0 - NEI QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X ERIKA FRIEDA HILDEGARD THIELE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Despacho:Fls.47: desentranhe-se o mandado de fls.42/43 e adite-se os endereços indicados, deferindo-se o benefícios do § 2º do art.172 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.003896-4 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PAVAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESOPOLIS (CDL/SPC) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais, condenando o réu a indenizar o autor pagando-lhe a quantia de R$ 3.109,83 (três mil, cento e nove reais e oitenta e três centavos), corrigido monetariamente a partir da inicial, vencendo juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil).2- Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais.3- Considerando a procedência parcial da demanda, caracterizada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, arcando cada qual com metade das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.009706-1 - Inventariante: ERENICE PEREIRA CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X RUBEM PEREIRA CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO - 1- processo desarquivado. 2- Ao subscritor dfe fls.27 para regularizar sua intervenção processual. 3- Regularizada - item 2 -, cumpra-se fls.23 na íntegra. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.003655-0 - ANDREA MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Decisão:1- Fls.167/168: o processo já está findo, não havendo necessidade de alteração do pólo passivo da demanda. Dê-se baixa e arquivem-se.2- Quanto a nova intimação da parte autora, indefiro, uma vez que a mesma já foi intimada, via postal, (fls.165/166).I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.002557-5 - NORIVAL ELIAS FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Assim, homologo a desistência e julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, consoante termos do art.267, VIII - CPC. Revogo a antecipação da tutela concedida às fls.22/23.Em razão do elevado custo do medicamento pretendido pelo Autor, bem como a gravidade da doença de que é portador, apesar de sua condição de comerciante, torno DEFINITIVA a gratuidade de justiça concedida provisoriamente às fls.22/23. Custas judiciais pela parte autora, observando-se a incidência do art.12 da Lei nº1060/50.Publique-se, registre-se, intime-se.Com o trânsito em julgado, uma vez observadas as determinações de lei, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.000295-7 - YTAEMA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.136/149 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000505-7 - ESPÓLIO DE NEUSI MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CRISTIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.002854-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:1. Fls.36: defiro a expedição de ofício ao DETRAN, na forma requerida. Quanto a expedição de ofício à DRFVAT, defiro somente para que seja informado o Juízo se o veículo, objeto da reintegração, encontra-se acautelado em seu pátio, em razão de apreensão devido a operação policial realizada. Antes, porém, proceda o Demandante o recolhimento das custas devidas. 2. Manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Na ocasião, indiquem ainda outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus direitos, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nId: 580533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1990.061.025659-7 (8528) - ESPÓLIO DE KALMA SZTAJNBOK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pelo exposto, esclareça a parte autora, em cinco dias, se o imóvel objeto do pedido possui matrícula no registro de imóveis, e, em caso positivo, junte certidão de ônus reais atualizada. 2. Sem prejuízo do acima disposto, certifique a Sra. Escrivã se foram efetivadas todas as citações. 3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.005880-1 - DORIS FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ABEL SILVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:1. Decreto a revelia dos sucessores incertos e desconhecidos de Nair Silveira. Nomeio curadora especial a Douta Defensora Pública. Dê-se-lhe vista para oferecimento de contestação, por negativa geral. 2. Examinando os autos, verifica-se não haver notícia da existência de matrícula do imóvel no RGI, o que constitui questão prévia ao julgamento da adjudicação da propriedade à parte autora. Pelo exposto, esclareça a parte autora, em cinco dias, juntando certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO DE COMPRA E VENDA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.002669-1 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CABEÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Comprove, o autor, o alegado às fls. 75, em 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027185-0 (12605) - Inventariante: DEIR ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JORCELINA ESTEVES MAIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.540.005472-4 (14371) - Inventariante: MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X EURIPEDES COELHO DE MAGALHAES Sentença: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por Eurípedes Coelho de Magalhães, sendo nomeado inventariante Maria de Lourdes Pereira (fls. 42). Certidões de óbito às fls. 04. Considerando-se as provas de quitações fiscais de fls. 95/96 e 103, assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 105), HOMOLOGO a partilha dos bens (fls. 97/98), para que produza os seus devidos efeitos legais. Após o trânsito em julgado, venha a comprovação do pagamento de todos os tributos, para possibilitar a expedição do formal (art. 1.031, § 2º, do CPC). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000769-0 - Inventariante: NELSON DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.007876-9 -, Inventariante: MARIA LUCIA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSEFA RAMOS DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança ao herdeiro OSWALDO BRAGA DA SILVA FILHO, independentemente da lavratura de termo. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001587-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO BRAZ Decisão:Fls. 49: Indefiro, pois não foi expedido nenhum oficio para restrição do veículo.Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.061.005309-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERT SILVEIRA PIRES Decisão:Fl. 101: Defiro. Retifico o despacho de fl. 99, onde se lê \"substituição do polo passivo\", leia-se: \"substituição do polo ativo\". Altere-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.061.001993-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS DA CRUZ PONTE Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 42.Diga o autor sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.061.001993-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS DA CRUZ PONTE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de reiteração de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.004522-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DA FONSECA FERREIRA Despacho:Diga o autor sobre resposta de ofícios, bem como certidão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2008.061.000962-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLI DA COSTA CARDOSO Despacho:Expeça-se novo mandado a ser cumprido no endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.061.000962-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLI DA COSTA CARDOSO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.061.002480-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NARCISO DA COSTA Sentença: Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 08, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 30), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.061.002732-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL DA CONCEIÇAO NUNES Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os oficios conforme requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.061.005789-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO RODRIGUES MATTOS Decisão:O documento de fs. 07/10 é público. Venha na forma do art. 365, III do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008699-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LEO GREGO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. 35: Anote-se.Diga o autor sobre fls. 34. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005222-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.008276-4 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.061.008199-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ALFAMED - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de Contador. \r\n\r\nProc. 2005.061.008975-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS-AMFT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X CLAUDIA MARIA MOTTA FRUCHTHANDLER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.061.004473-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO LUCIO DE CASTRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.061.009525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN MAZARAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho: O acordo de fls. 98/99 foi realizado sem a anuência da procuradora dos réus, assim, diga a procuradora dos devedores se ratifica o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.061.004287-0 - ANTONIO JOSÉ DE CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.005227-8 - RICARDO SOARES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fs. 83/88: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fs.74/81. A discussão referente a juros remuneratórios é matéria de apelação, que já foi adiante apresentada.Posto isso, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento.2 - Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJRJ, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007894-2 - LUIZ SERGIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ELOCO EMPRESA DE LOTEAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : o exequente deverá recolher custas de carta precatória por tratar de execução. \r\n\r\nProc. 2008.061.001762-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.003868-5 - CONDOMINIO FONTE SANTA HELENA, Síndico: JOSE ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X RENATA BITTENCOURT De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.004205-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DOS AGRIOES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ELUANNA CONCEIÇÃO MEYER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.005190-2 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X PATRICIA DA SILVA SAMPAIO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.005291-8 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ANTONIO GRANAFEI Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.005760-6 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARCO AURELIO NICOLAR FERNANDES Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c danos morais c/p antecipação de tutela e ação de cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.061.000707-6 - ALDHYR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Digam os recorridos. Após, subam ao E. TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, LOCUPLETAMENTO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.061.001889-0 - GILCIMAR PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X HELENA FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.061.008277-5 - PATRICIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FERNANDO ALVEAR DE ALMEIDA Despacho:Diante do alegado às fls. 112, aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.001562-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AFFONSO CELSO CARNEIRO DE MACEDO E OUTROS Despacho:Reitere-se o oficio. \r\n\r\nProc. 2007.061.001562-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AFFONSO CELSO CARNEIRO DE MACEDO E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de reiteração de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007802-4 - MARIETE CANTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002579-2 - OSWALDO VIDOQ CASAS OLVIEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o Município a incluir os autores nos benefícios de plano de saúde e vale-alimentação, nos exatos termos em que outorgados aos servidores em atividade, a contar da data da citação, sob pena de multa mensal de R$ 100,00 (cem reais), na qual incorrerá o réu relativamente a cada servidor e a cada benefício (plano de saúde ou vale-alimentação). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da sentença, sob pena de incidência da multa fixada. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento da custas processuais, taxa judiciária, e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.001969-4 - PAU D'ARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X MARTENDAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão:1 -A petição de fl. 131 em nada justifica o descumprimento. Aplico ao executado a multa de 10% do art. 475-J do CPC. INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010141-1 - AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO (RJ-145695)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005812-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIPE VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Pelo que se depreende da petição de fl. 56, o veículo encontra-se apreendido pelo Município, em razão de infração de trânsito. Assim, digam os interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.061.001458-3 - FEIRA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUCIA DORIA DE MIRANDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E RNCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.007986-3 - NORMA DE SIQUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVEIRA DE FREITAS (RJ-035342)) X JORGE MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Suspendo o processo nos termos do art. 792 do CPC.Com o cumprimento do acordo, digam as partes.Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.004883-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BRUNO QUINTANILHA FURTADO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000159-0 - ANA CHRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CLAUDIA MARIA FELIX GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:F. 43: Recebo os embargos e dou-lhes provimento. Com efeito, a parte goza dos benefícios da JG. Assim, declaro a sentença de fl. 39 para que nela conste: \" Custas pela autora, observado, entretanto, o art. 12 da Lei 1.060/50\", mantendo-se a sentença em seus demais termos. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009302-1 - RAMOS DE TERESOPOLIS MAQUINAS E FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X LUCIANA D' ALMEIDA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.061.009302-1 - RAMOS DE TERESOPOLIS MAQUINAS E FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X LUCIANA D' ALMEIDA SILVA Despacho:Publique-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.061.002659-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOÃO SMOLKA FILHO Despacho:Ao exequente para juntar o RGI aualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.061.006170-0 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO Despacho: Conforme já exposto no despacho de fls. 79 a certidão prevista no art. 615-A do CPC deve ser requerida junto ao Cartório do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.061.007532-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA DE FATIMA GUEDES Despacho:Indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.061.003462-0 - JOSE CARLOS SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X SIDNEY GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS Decisão: 1 - Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Esclareça o autor se está executando a confissão e dívida ou as notas promissórias, vez que terceira ré, na confissão de dívida, é apenas testemunha, assim se a execução for da confissão de dívida a mesma é parte ilegítima. Já se a execução é das notas promissórias, deve o autor emendar a inicial para executar somente os títulos vencidos, pois os vincendos não são exigíveis. 3 - Atente o autor que o pré-nome da 3ª executada está equivocado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002832-1 (15085) - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS (RJ-057410)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004322-9 (13534) - MARINA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X WALDEK DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão: Compulsando os autos verifica-se que no edital de fls. 201 consta que o executado teria direito a receber a importância ali descrita, quando na verdade, deve pagar a importância. Desta forma, declaro nulo o edital de fls. 201, tendo em vista erro insanável. Diante da reforma pelo qual passou o CPC é desnecessária a citação em execução quando se tratar de título judicial, nos termos do art. 475-J do diploma legal citado, assim, junte o credor planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.061.000650-3 (15565) - IZABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Forme-se novo volume a partir de fls. 400.Diga o executado sobre fls. 408. \r\n\r\nProc. 1999.540.003652-9 (15260) - ANITA BOCHNER (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ESPOLIO MAUSE GIRDAS FISER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Junte o credor planilha atualizada, bem como, indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.061.003559-9 (16180) - ROBERTO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X JOAO SMOLKA FILHO), Interessado: FILOMENA GILNEIDE S. SMOLKA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho: Junte o credor os RGIs atualizados dos imóveis indicados. \r\n\r\nProc. 2000.061.004047-9 (16242) - ASSOC.DOS PROPRITARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EVANDRO FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Decisão:Indefiro fl 354: Cabe à parte exeqüente fornecer o espelho do IPTU, tendo em vista ser diligência a seu cargo, decorrente de posterior avaliação de seu interesse. À propósito, a avaliação deverá seguir os moldes do aviso nº 25/2005 da CGJ, na qual dispõe que o espelho do IPTU é necessário para que a ela se proceda. Inobstante isso, a exequente poderá obter na Prefeitura, em sua repartição competente, cópia do referido documento.Posto isso, cumpra a exeqüente a decisão publicada à fl. 353. \r\n\r\nProc. 2001.061.001392-2 (16854) - JULIANA MACHADO ROZANTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X CRECHE CHEIRO DE NENEN M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Junte o credor planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2001.061.002961-9 (17141) - O CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JOAO RENATO MAZZINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Fs. 254 e seguintes: Diga o Condomínio-exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.061.000662-2 - FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.061.004999-2 - MARCIA SUELI PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão: Dúvida bem lançada. Revogo o primeiro prarágrafo da decisão de fls. 149. Expeça-se Precatório Judicial no valor de R$ 22.255,84 ( vinte e doi mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em favor da autora. Com relação aos honorários, mantenho a decisão de fls. 149. Intime-se o Município para proceder o recolhimento de R$ 144,66 (cento e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), referente à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.061.009358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ELIZABETE AMARAL Decisão:F. 70: Indefiro, por falta de amparo legal. A ré já foi citada e já há sentença transitada em julgado (fs. 36/37), razão pela qual impossível a substituição de um réu por outro, nesta fase processual.Intime-se. Suspendo o processo, nos termos do art. 791, III do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.061.006835-6 - ANA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.061.001332-1 - JOSE PAULO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado para recolher taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2004.061.001972-4 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X WALDIR DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fl.74), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários, em razão de ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000252-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2005.061.000299-4 - HELOISA QUINTELLA COPELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.061.008133-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado para recolher taxa judiciária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.061.008506-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2005.061.008563-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.061.008872-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2005.061.011009-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA(CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2005.061.011349-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Assiste inteira razão à Defensoria. Quem paga mal, paga duas vezes. Ao executado, para que atenda integralmente à Douta Defensoria, efetivando o pagamento de forma correta. \r\n\r\nProc. 2005.061.012301-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: BARBARA SOUZA BESSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2006.061.000197-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2006.061.000640-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Assiste inteira razão à Defensoria. Quem paga mal, paga duas vezes. Ao executado, para que atenda integralmente à Douta Defensoria, efetivando o pagamento de forma correta. \r\n\r\nProc. 2006.061.001085-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.001398-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.002144-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.003333-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.061.003484-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.003505-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.003905-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.004232-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: Assiste inteira razão à Defensoria. Quem paga mal, paga duas vezes. Ao executado, para que atenda integralmente à Douta Defensoria, efetivando o pagamento de forma correta. \r\n\r\nProc. 2006.061.004354-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.005545-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.005565-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.005614-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.006305-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.007874-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.007875-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.000191-0 - TEXTIL J SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001722-9 - GEORGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.061.001722-9 - GEORGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Publique-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.061.000474-2 - ANNA AMELIA D'ALICOURT FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.061.000812-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X Habilitado: JOAO RENATO MAZZINNI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Regularize-se a representação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.061.002763-0C - PEDRO CRISTIANO PAGUNG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ELIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.010161-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SANDRA REGINA PARREIRA COSENDEY Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.005481-9A - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPOLIO DE HERIBERTO HUGO ARFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE a presente Impugnação, mantendo-se o valor atribuido inicialmente à causa, que é o de R$ 2.986,33.Sem custas e honorários.P.R.I.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008719-0 - LUCIMAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Fls. 105: Anote-se. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 17/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E FISICO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002572-0 - MARGARIDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA Despacho:Intime-se o patrono da autora, pelo D.O. para que forneça o atual endereço da autora e dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.005479-1 (14368) - HELIO MATURANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ROGERIO PRESCILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho: Fls. 684: Defiro o requerido. Fls. 685/691: Ao exequente para juntar o RGI atualizado do imóvel \r\n\r\nProc. 2003.061.006680-3 - CELIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Suspendo o processo nos termos do art. 792 do CPC.Argarde-se no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.061.007272-6 - LIDIANE FONSECA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.061.000300-7 - SONIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Suspendo a execução. DRA, por dependência, os embargos. Ao embargado para impugnação. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.002255-0 - CINTIA DE SOUZA EUCLYDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X FUNDAÇAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS PARQUE DOS TRES PICOS IEF/RJ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.061.001377-9 (5907) - Inventariante: ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA ELIANA HORTMANN NEVES (Adv(s). Dr(a). YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (RJ-033220)), Interessado: GILSON CUSTODIO DE MIRANDA), Interessado: ELIANE FONTAINHA DE MIRANDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SIDLEY FERNANDES PEREIRA, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NEUZA HORTMANN NEVES Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.001739-9 - Inventariante: NELSON EDY CORTÁZIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MOACYR DA SILVEIRA CORTAZIO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.008195-8 - Inventariante: ROSA GOES LOPES ANJO LUIZ FERNANDO ANDRADE SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X MARIA CANDIDA GOES Certifico que a conta para expedição de oficio é 1110-6 no valor de R$ 3.65 . \r\n\r\nProc. 2005.061.001035-8 - Inventariante: ALBA VALERIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) RAFHAEL PORTAL CORRÊA REP P/FÁTIMA DE MELO PORTAL, Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X LUIZ CARLOS BARRETO CORREA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.061.001960-0 - Inventariante: ROLAND HERIBERT RIEPER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) PATRÍCIA HOTTZ RIEPER E OUTRO) X ANGELA MARIA HOTTZ RIEPER Despacho: Indefiro o pedido de citação na pessoa do procurador da herdeira, vez que a citação é ato pessoal, em regra. Intime-se o patrono da herdeira, indicado às fls. 92, para que informe a este Juízo o atual endereço de sua cliente, vez que há necessidade da sua citação nos autos deste inventario. Oficie-se à Telemar e Ampla para que seja encaminhado a este Juízo o atual endereço das herdeiras, constantes em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2008.061.004493-4 - Inventariante: ALDA BARROS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MOISES BUGALLO RODRIGUEZ Despacho:Cumpra-se o item II de fls. 16. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.001199-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO GUIMARAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725) Decisão:1- Chamo o feito à ordem: A impugnação à gratuidade de justiça deverá vir pelos meios próprios, em apartado e apenso à estes autos, e não em simples petição nos autos. Inbstante isso, determino ao réu que traga cópia de sua última declaração de renda (2008), bens e direitos, para análise do pedido de JG.2- A petição de fls. 33/46 não tem o condão de ação de depósito, (inclusive foi atribuído valor à causa(?) distinto da ação de busca e apreensão, o que, em princípio, prescindiria de recolhimento de custas), até porque em tal fase, deverá ser requerida a conversão pelo autor em ação de depósito, se presentes os requisitos necessários.Assim, esclareça o autor sobre fls. 33/46, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.061.011702-6 (11702) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MARCOS MAURICIO BRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o oficio. \r\n\r\nProc. 1995.061.011702-6 (11702) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MARCOS MAURICIO BRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE REITRAÇÃO DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.061.008592-3 - POSTO VARZEA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X SERMAC COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.006582-0 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X LUIZ JOSE DE OLIVEIRA Decisão:A distribuição, por falta de pagamento de custas, é cancelada por simples decisão(CPC, art. 257: Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada). A lei não exige sentença para isso, mesmo porque não é caso de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267).Publicada a decisão para o devido recolhimento (fl 46), o autor ficou intimado disso, sendo desnecessária uma nova intimação para recolher as custas (art. 237).Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição. Oficie-se ao distribuidor para as providências cabíveis, ficando o autor autorizado a proceder o desentramento das peças que necessitar, caso queira ajuizar nova demanda. \r\n\r\nProc. 2007.061.009172-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Diante do pedido de fl. 93 e o silêncio dos réus, homologo a desistência do pedido em relação ao contrato de nº 0270-08927-68, declarando-o quitado.Custas pelo autor.2- Prossiga-se a ação em relação aos demais contratos, devendo o autor, que transigiu com os réus, informar seus endereços e promover suas citações, tendo em vista que as de fs. 87/90 foram negativas.Nos autos os novos endereços, proceda-se na forma do art. 1.102 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.010133-2 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X ELIZANGELA NATALIS DE CARVALHO GOMES Decisão:Fs. 31/32: Considerando-se que transcorreu in albis o prazo para apresentação de embargos, converto o mandado monitório em mandado de execução, na forma do art. 1102c do CPC. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.061.010133-2 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X ELIZANGELA NATALIS DE CARVALHO GOMES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias e custas para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.008429-3 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ELISA DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Decisão:fs. 196/197: Revogo a multa, por ora. Diga o exeqüente se concorda com a composição amigável proposta pela executada, tendo em vista haver compensação de créditos. O pagamento do débito será decidido por ocasião da audiência (art. 125, IV do CPC), caso concordem as partes em sua realização. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.010065-0 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.003465-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.004919-8 - NEIDE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.061.009479-9 - DERLI ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado. \r\n\r\nProc. 2008.061.005281-5 - MARIA GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X MUNICIPIO DETERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Venha declaração médica atestando qual a patologia sofre a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003379-0 - ANITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004799-2 - DALVA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TEERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.005441-1 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/09/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçao por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006680-0 - ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Despacho:Regularize-se a capa dos autos, para o rito sumário. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.003629-7 - CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Danos materiais e imateriais; Preceito Cominatório, c/ pedido de medila liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004050-1 - KELY BARBOSA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre fls. 129 \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004542-0 - MANOEL ANTUNES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006439-0 - IRACI DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.009440-0 - HERMINIA CRISTINA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Quanto a ré, cumpra-se o art. 31 da Lei Estadual 3350/99, intimando-a em seguida a proceder ao depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizaçao por danos morais e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.061.005822-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- Defiro a JG. Anote-se.2- Venha aos autos o contrato onde fica demonstrado o valor de R$ 537,00 que o autor alega ter contratado, pois o contrato de fl. 12/verso é omisso, vislumbrando-se nos autos apenas o valor de R$ 588,03.3- Nos autos o contrato, venham conclusos para apreciação da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.061.000369-5 - ROSANE MENEZES WUDARSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON BENEDITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Fs. 115 e seguintes: Diga a parte contrária sobre a petição e documentos apresentados, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.002903-4 (16041) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ONEDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Despacho:Aos interessados, sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.061.002455-5 (17047) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X RICARDO VILLELA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006455-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO SOUZA DA CONCEIÇAO Despacho:Regularize o apelante a petição de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2008.061.005483-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE DIONIZIO DA MOTTA Despacho:Venha o documento de fls. 10 no original ou equivalente autenticado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.061.003142-0A - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X Inventariante: JOSE VINICIUS FERREIRA FEO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Decisão:1- Defiro JG ao requerente. Anote-se.2- Examinando os autos principais, verifica-se a desidia do inventariante em dar prosseguimento ao inventário, já que, por diversas vezes intimado, não atendeu ao chamamento judicial, nem sequer manifestando-se sobre o despacho de fl. 35 dos autos do inventário.Assim, nos termos do art. 995, II do CPC, REMOVO do cargo de inventariante José Vinicius Ferreira Feo e nomeio para o cargo ANTONIO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, devendo este prestar compromisso em cinco dias (CPC, art.990, parágrafo único).Condeno o removido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios referentes ao incidente, arbitrados estes em R$ 300,00 (trezentos reais), com fundamento no art. 20 § 4º do CPC.Preclusa esta decisão, prossiga-se nos autos principais, dando-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009068-0 - ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.061.002305-7 - RODRIGO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X FERNANDO ERNESTO OLIVIER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Digam as partes.Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.061.010581-3 - CARLOS PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202)) X EDEMILSON CLARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PEREIRA FONSECA (RJ-105210), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.061.001317-2 - LEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE TUTELA AANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002053-4 - JORGE LUIZ COUTINHO DA COSTA, JANIA LUCIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o art. 31 da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.061.002053-4 - JORGE LUIZ COUTINHO DA COSTA, JANIA LUCIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Réu para recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.061.008192-0 - LUCIANA MARTINS PEREIRA VIANNA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para reclher custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE FINANCIAMENTO C/C DEVOLUÇÃO DE QUATIS PAGAS \r\n\r\nProc. 2008.061.003825-9 - MARCUS LEONAN FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.003175-7 - VALDETE CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias das plantas. \r\n\r\nId: 580534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.011619-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Decisão:A fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 273/276 corresponde ao trabalho a ser realizado e está de acordo com o regulamento de honorários para avaliação e perícias em engenharia (fls. 279/273).Outrossim, o Réu impugnou a pretensão honorária às fls. 297/298, sem contudo, trazer aos autos os parâmetros a que se baseiam.Assim, rejeito a impugnação ao valor apresentado e fixo os honorários periciais no valor de R$ 24.293,60 UFIR's, conforme requerido pelo períto, cuja quantia deverá ser recolhida ao final.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.005903-0 - Inventariante: SÔNIA REGINA VEIGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA VEIGA FERNANDES De Ordem: À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.004112-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICK COUTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.003454-8 - SPORT CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X BRUNO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, Bruno Voloch, a pagar à Autora, Sport Car Veículos de Teresópolis Ltda., o valor de R$ 3.811,12 (três mil, oitocentos e onze reais e doze centavos), acrescido de juros de mora a contar da citação (art. 219, do CPC e 405, do CC/02), e correção monetária a partir da data do desembolso, além das custas judiciais e despesas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios em prol do patrono da Autora, que ora arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC.23. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000392-7 - CONDOMINIO EDIFICIO HAROLDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE GERALDO DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:1) Leonardo é representante legal dos Réus ao contrário do alegado (fls. 131), razão pela qual não há que se aplicar a pena de confissão ao 1º Réu , sobretudo porque não foi determinado o depoimento da parte, e nem a revelia da 2ª Ré, haja vista a contestação oral oferecida durante o ato pelo seu advogado.2) O pedido de fls. 167/170 foi atendido pelo Contador Judicial, inclusive o valor foi devidamente corrigido (fls. 161).3) Regularizem os Réus as suas representações processuais, no prazo de 5 dias, considerando que Leonardo não é parte mas representante dos mesmos. 4)Manifeste-se o Autor sobre o que consta na petição de fls. 167/170, no tocante ao impedimento legal de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.061.004190-6 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, a pagar ao Autor, Wilson Marcellino de Araújo, a quantia correspondente entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 26,06% para o mês de junho de 1987, creditado em julho de 1987, e o que foi pago em relação às cadernetas de poupança nº. 0165.617.170-7, 0019.629.035-7 e 0165.623.186-5.(...) \r\n\r\nProc. 2007.061.004354-0 - ANNITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Compulsando melhor os autos, verifico que a Autora alega ser titular da caderneta de poupança da agência 0542, do Banco-réu, nos períodos dos Planos Bresser, Verão, Collor I e II.2.Contudo, não acostou aos autos qualquer documento capaz de comprovar a existência da referida conta nos períodos descritos na inicial.3.Apenas o Réu acostou aos autos os extratos bancários referentes ao Plano Bresser (fls. 85-86).4.Assim, determino que a Autora comprove a existência da conta poupança, nos períodos dos planos Verão e Collor I e II, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, em relação aos referidos pedidos.5.Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.004361-7 - MARIA AMELIA ZANON (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls.118/119 e 123/124. \r\n\r\nProc. 2007.061.007365-8 - CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito, bem como, sobre a extinção do processo requerido pela parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005729-0 - ASTRID IRIS MAULEIN HEILMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar a nulidade das decisões tomadas na votação do item 01, da Assembléia Geral Extraordinária do Condomínio Roseiral realizada em 03/02/2007, confirmando-se a tutela antecipada concedida à fls. 45-46.30.Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais atualizadas, além dos honorários advocatícios em favor do patrono da Autora, no valor equivalente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).31.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.009566-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALSTEM SCACIOTA E FILHO Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se a devedora para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 34/35 e da planilha de fls.39/40. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COABRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002788-0 - FIORENZA SAFFIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X FERNANDO DA SILVA BARRADAS De Ordem: À autora sobre resposta de ofício às folhas 50. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007484-6 - CELSO CRISOSTOMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO Decisão:Intime-se o Executado, ora depositário, para transferir os valores correspondentes a 10% de sua participação societária na Empresa Atlantis Auto-Escola S/C penhorados a partir de 04/05/2007 (fls. 158 v) à disposição deste Juízo, no prazo de 72 horas, sob pena de ser declarado depositário infiel.Os demais valores penhorados deverão, também, ser depositados judicialmente, a disposição do Juízo até atingir o valor da execução (R$ 28.089,32).Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.011499-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002464-7 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DILCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Sentença:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 336/339, exceto a cláusulas 3, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO a execução, com fulcro no art. 269, III, c.c. 794, II do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.061.000509-2 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X DANUTA ANTONINA ZWIAZEK CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nProc. 1999.540.003883-1 - BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (EXEQUENTE) (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (EXECUTADA) (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, informando o cumprimento da solicitação de transferência de valores bloqueados, realizado por este Juízo nesta data.Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 475-J c.c. 475-L, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.061.003818-9 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, informando o cumprimento da solicitação de transferência de valores bloqueados, realizado por este Juízo nesta data. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 475-J c.c. 475-L, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.008879-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTADORA RETURNO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:1- Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que a penhora on line realizada nas contas bancárias do devedor é insuficiente para garantir o juízo, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado;2- Determino que os embargantes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003199-8 - NELCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LUCAS FERREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Apresente a parte autora as 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda. Sem prejuízo, manifeste-se o sr. Perito sobre a impugnação aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.061.009597-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPTER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EMPREITEIRA ROBERTO FERREIRA DA ROCHA LTDA ME Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.003096-6 - WILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉGIO LIMA E SILVA (RJ-090306) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 359 e determino que o impugnado se manifeste sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, de danos moraais c/obrigaçao de pagar e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.008874-2 - EDITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo.2. Aos Apelados.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256422-4 - Inventariante: JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ISAURA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) De Ordem: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.540.002545-7 - Inventariante: ESLI CARDOSO GASPAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X SIDINESIO XAVIER De Ordem: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.005573-8 - Inventariante: WANDERLEY BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EDITH BAPTISTA SOUZA E OUTRO De Ordem: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.002574-8 - Inventariante: ANTONIO CLAUDIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)), Interessado: ELEANE GARCIA DA COSTA, Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) ROBERTO ANTONIO LEMOS DA COSTA) X MARIA LEMOS Despacho:Desentranhem-se as peças de fls.102/118 e 123/132, cumprindo-se na forma do despacho de fl.121.Fl.133 - A advogada deverá promover sua renúncia na forma do art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.061.000284-2 - Inventariante: ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) ELIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS) X ESTELLITA DE ANDRADE DOS SANTOS De ordem: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.000975-7 - Inventariante: JOSE REIS RODRIGUES, Inventariante: JOÃO REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X JOAO RODRIGUES MACHADO De Ordem: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.011180-1 - Inventariante: GENETE LOPES DA SILVA-STEPHEN (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) ROBERT KENNETH STEPHEN E OUTRO, Dr(a). FABIO VICENZI (SP-199524A)) X KENNETH ANDREW GEORGE STEPHEN De Ordem: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.007326-9 - Inventariante: THEODOMIRO COELHO DE CARVALHO CLAIR SERAFIM DE CARVALHO E OUTROS, Interessado: ELIETE MARINETE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X MARIA SERAPHINA DE CARVALHO De Ordem: Ao inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000457-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DIMAS RIBEIRO DE NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002039-8 - FAM-FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORESDE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, informando o cumprimento da solicitação de transferência de valores bloqueados, realizado por este Juízo nesta data.Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 475-J c.c. 475-L, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.006862-4 - ELINOX AÇO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que a penhora on line realizada nas contas bancárias do devedor é insuficiente para garantir o juízo, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nProc. 2006.061.010301-6 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X LUCIANO DE OLIVEIRA LIPPI Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000567-7 - JOSE ELSON DO CANTO BILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ELIANE CHAVIER DE MACEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) De Ordem: Cumpra a re´o despacho de folhas 141 em derradeira oportunidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005140-7 - LUIZ CLAUDIO MARINS WALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:O pedido de inversão do ônus da prova não foi apreciado no despacho saneador de fls. 94.Logo, considerando que a hipossuficiência do Autor é patente, em razão da superioridade técnica e financeira da parte demandada, é evidente o direito do Autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. Assim, DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor, o que importa na obrigação da Seguradora-ré demonstrar que não é obrigada a reembolsar os valores pagos pelo Autor a título de honorários contratuais, nos termos do contrato de seguro. Para tanto, defiro a produção de prova documental, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.061.009004-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MAURO BARROS ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Interessados, para providenciarem o recolhimento das custas de Carta Precatória, para oitiva das testemunhas que residem fora da Comarca. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com declaratória de nulidade c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006462-1 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CASA & VÍDEO E OUTRO) Despacho:Fls. 55/56 - Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls. 52, que manteve irrecorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 580543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.010059-5 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Sentença:VER ÍNTEGRA...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a título de pensão alimentícia mensal. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.061.001533-8 (004) - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Decisão:Tendo em vista decisão proferida nos autos em apenso, proc. nº 1979.061.020080-5, no sentido da redistribuição daqueles autos à 2ª Vara de Família, desapensem-se os presentes e dê-se vista ao subscritor de fls. 20. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.002673-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem. Não há nulidades a serem sanadas nem foram argüidas questões preliminares.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.008809-1 - R.R.V. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Sentença:Ante os termos de fls. 53 e promoção do Ministério Público à fl. 54, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo, 794, II do CPC. Condeno o Executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatíciso, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), nos termos do art. 20, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ,c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001442-1 - M.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X J.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Sentença:Ante os termos de fls. 67 e promoção do Ministério Público à fl. 68, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo, 794, I do CPC. Condeno o Executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatíciso, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), nos termos do art. 20, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.061.005672-7 - M.H.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.J.M.F. De Ordem: Atenda-se ao MP (1-...2- Por oportuno, reitera uma segunda vez promoção de fls. 31.)VER NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.006094-0 - G.V.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X L.C.C. Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência Especial de Justificação para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas.Intime-se o réu com urgência, devendo a diligência ser cumprida pelo Sr. OJA de plantão.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.006094-0 - G.V.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X L.C.C. 1) Defiro JG.2) Designo audiência Especial de Justificação para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas.Intime-se o réu com urgência, devendo a diligência ser cumprida pelo Sr. OJA de plantão.Ciência ao MP. \r\n\r\nRemoção de Curador, SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2007.061.008349-4 - E.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X L.R.B. De Ordem: Atenda-se ao MP (Esclarecido pela atual Curadora provisória o motivo da inexistência de averbação de interdição no assento de nascimento... VER NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.005642-9 - D.R.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:VER ÍNTEGRAEncampo a promoção do Ministério Público que faço parte integrante desta fundamentação. Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a restauração do registro de nascimento da requerente, passando a constar os dados descritos na peça inicial e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Expeça-se mandado de registro. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003808-9 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X T.S.B. À parte autora, sobre certidão negativa de fl. 27v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002746-6 - R.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X A.M.P.A.) À parte autora, sobre certidão negativa de fl. 48v. \r\n\r\nId: 580535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcordo, DED ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.061.006860-5 - K.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁ VIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) R. Despacho de fls. 31: Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.006315-8 - J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.002199-5 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X N.N.N. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida ao autor às fls. 12, que ora estendo ao réu. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.007474-3 - E.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) Despacho:O presente feito já foi sentenciado, estando em tramitação apenas o pedido de inventário e partilha dos bens. Os requerentes abandonaram o presente feito há aproximadamente 1 ano.Considerando já haver sentença nos autos, ao arquivo geral. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006398-5 - V.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04/34 e DECRETO O DIVÓRCIO de VILMA GOMES DA SILVA RIBEIRO E NELSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, com a consequente extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, extinguindo também o processo, tudo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas por ter sido deferida a gratuidade de justiça.P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.001194-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X M.G.S.C. Despacho:Expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço informado às fls. 32.Após, dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.001194-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X M.G.S.C. De ordem:\"Ao Autor para instruir corretamente a Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.007330-0 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X M.A.S.C. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado, extinguindo o presente feito nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Averbe-se. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.008533-8 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X A.L.S. Sentença:Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio, na qual foi informado que as partes transigiram nos autos do processo nº 2008.061.000634-9, em trâmite perante a 1ª vara de Família desta Comarca. Anuncia-se, outrossim, a perda do objeto no presente processo. O Ministério Público, à fl.41 verso, opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.001137-0 - DELENICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X JAIR PEREIRA DA SILVA De ordem: \"A parte Autora.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.002384-2 - J.C.R.M.O.M.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X J.T.G.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.061.003374-3 - C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.P. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 09/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006437-7 - J.L.G., Assistente: R.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.M.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Aguarde-se a diligência do juízo. O executado chama-se EDMILSON MEDEIROS GONÇALVES (fls. 14) e não EDMILSON GONÇALVES DE LIMA como consta da inicial. Retifique-se o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.061.000242-0 - J.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Já foi expedido oficio para a Prefeitura de Teresópolis (fls. 43/44/45/46 para desconto em folha de pagamento, sendo o último oficio com data de setembro de 2007.A autora, às fls. 56, dá notícia de que a pensão não vem sendo paga até a presente data.Oficie-se com urgência á Prefeitura de Teresópolis para que se manifeste, devendo acompanhar cópia de fls. 43 a 46, no prazo máximo de 5 dias, esclarecendo o motivo do descumprimento da ordem judicial.Intime-se o réu para pagamento do valor discriminado às fls. 56, no prazo de três dias, sob pena de decretação imediata de sua prisão. \r\n\r\nProc. 2006.061.000242-0 - J.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Ao autor para instrir ofício. \r\n\r\nProc. 2006.061.002067-6 - J.P.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.S.C. De ordem: À parte autora, sobre os cálculos de fls. 106/109. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.009930-8 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X D.R.O. Despacho:O ofício de fls. 70/71 já nos dá notícia do cumprimento da ordem judicial. O feito já foi sentenciado. Arquivem-se estes autos. \r\n\r\nInterdição, com pedido liminar de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.061.007049-7 - J.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X R.S.M. E OUTRO Ao requerente para assinar termo de curatela definitiva e instruir mandado de registro de sentença com fotocópias de fls.09,12 e 62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019809-2 - E.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA (RJ-020995), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009526-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X R.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informaçoes. \r\n\r\nProc. 2008.061.004062-0 - M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.G.A.S. À parte autora, para que se manifeste sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 18. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.003102-8 - V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X V.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.005236-0 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X O.M.M. De ordem: \"A parte Autora para informar o número da conta onde serão depositados os alimentos e mandado de averbação de paternidade pronto, aguardando ser instruído. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1983.061.030692-0 - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) R. DECISÃO, às fls. 263: Y. L. da R. ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 248/251, .....É o relatório. Decido. .... nego provimento aos mesmos, visto que, pretendem apenas modificar o teor da decisão de fls. 248/251 que não apresenta qualquer contradição ou omissão, expressando apenas o entendimento do juízo que, se caso for, deverá ser atacado por recurso próprio. Sendo assim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.( Ver na íntegra ). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.006934-7 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X FLAVIA ALVES DE LEMOS DE ORDEM: \"A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.061.009612-3 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.O. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 29/07/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.061.007723-8 - J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X M.G.P.U.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Indefiro, visto que a decisão de foi publicada em 19/5/08 e a Ré devidamente intimada em 24/5/2008, como se vê da certidão de fls. 51v. As partes para cumprimento da decisão de fls. 49, após volte concluso para designação de A.I.J, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nPosse e Guarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007433-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X N.P.S.G. Despacho:Considerando os superiores interesses da menor, designo audiência especial com o Juízo para o dia 24/07/2008 às 17:50 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.008532-6 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LO BATO (RJ-063844)) X Z.O.A. E OUTROS De ordem: \" Ao Autor: Mandados de citação prontos na contra-capa dos Autos, dependendo do preparo para serem expedidos: A Grerj deverá ser recolhida: Campo 11. Atos dos oficiais de justiça. Campo 25 - 1107-2, campo 37: R$ 25,56, Campo 41 R$ 25,56, Campo 42 R$ 2,55, campo 16 CAARJ/OAB (10%), campo 29: 2001-6, campo 17: FUNPERJ, campo 30: 6002-25174-9, campo 43: R$ 1,27, campo 18: FUNDPERJ, campo 31: 5673 - 00124-3, campo 44: R$ 1,27 e campo 49 R$ 30,65. \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.001003-1 - MARCIA LINHARES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (RJ-138046), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). JOSELITO LOPES BOTELHO (RJ-135567), Dr(a). KÁTIA REGINA SOARES (RJ-120894), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724)) X JULIA LINHARES QUEIROZ Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 29/07/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004786-6 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X H.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão:Nos termos do art. 523 § 2º, ao agravado no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.540.003410-3 - KLEYTON LUIZ DA ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.061.007578-6 - J.G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007140-6 - A.S.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955) Sentença:SENTENÇA...Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.41/43 e decreto a separação do casal, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas. Averbe-se. Transito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, feitas as anotações necessárias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.008276-8 - M.J.T.A.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X P.S.X.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E) De ordem, ao subscritor de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2008.061.002511-3 - JOAQUIM BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA DO SOCORRO ATAIDE CARNEIRO DE MEDEIROS) De ordem:\"Ao parte interessada para providenciar as peças para instruir a Carta Precatória.\" \r\n\r\nId: 580544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.004832-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INC. II C/AGRAV. ART.61II H DO CP; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., N/F ART. 69 DO CP (ALESSANDRO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II E ART 157 § 2. I E II C/ AGRAV.61, II H (LEONARDO TUDO N/F ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.061.007422-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 263, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS, REMETAM-SE AO E.T.J COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ART. 224 \"a\" art. 225, § 1º, I com agravante do art. 226 II \r\n\r\nProc. 2005.061.007508-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MOURA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) \"RECEBO O RECURSO DE FL . 216. VENHAM AS RAZÕES.\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.061.006468-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EMERSON TAVARES FILHO OAB/RJ 148588, Assistente de acusação: DR. HELIO LEAL SILVA - OAB/RJ 139945 X WASHINGTON LUIS DE SOUZA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) designo prova de defesa para o dia 07/07/08 13 horas, \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, III DA LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2005.061.002616-0 - MINISTERIO PUBLICO X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.004157-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORIEL BARDOINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) \"DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/07/08, ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.061.002645-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507), Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) Despacho:FL. 178: ATENDA-SE A DEFESA, DESIGNO O DIA 01/07/08 ÀS 13 HS. PARA REALIZAÇÃO DO ATO. I.SE. \r\n\r\nId: 580539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.831.000225-1 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X BRUNO TORTOIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual a diligência de penhora \"on line\" restou infrutífera. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000859-4 - GENECI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X IVANA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Decisão:1) Mantenho a decisão impugnada; 2) Encaminhe-se o oficio anexo por fax e o original via malote; 3) Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2006.831.003707-7 - ANTENA 2001 COMERCIO DE BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X MARCIO BENRANDO QUINTANILHA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003707-7 - ANTENA 2001 COMERCIO DE BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X MARCIO BENRANDO QUINTANILHA Fica designado o dia 08.setembro.2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.004690-0 - RICARDO FELIPE QUERO NOGUEROL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (RJ-149211)) TELMA DANTAS BEZERRA, Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005297-4 - ROBSON OVAN SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.66, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007403-9 - IGNACIO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X ROBERIO AURELIANO DA SILVA Despacho:Acolho a justificativa do autor para o não comparecimento à AC, ficando este ciente de que não será mais tolerada nenhuma falta a qualquer ato processual. Designe-se nova audiência, devendo o réu ser citado por carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007403-9 - IGNACIO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X ROBERIO AURELIANO DA SILVA Fica designado o dia 08.setembro.2008, às15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007440-4 - GELSON DO ESPIRITO SANTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X FOLHAS E FRUTOS DE BUZIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Acolho a justificativa apresentada pelo réu, devendo o mesmo ficar advertido de que não será mais tolerada nenhuma falta a qualquer ato processual. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007440-4 - GELSON DO ESPIRITO SANTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X FOLHAS E FRUTOS DE BUZIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Fica designado o dia 08.setembro.2008, às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.061.001639-2 - GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BERNARDO PEZZA LOURENÇO GOMES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 39/2007, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.000725-0 - NEUZA DA GLÓRIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Cumpra-se fls.229. \r\n\r\nProc. 2003.831.002530-5 - PLANET SOCCER LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X GEGAM COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Retifico o despacho lançado anteriormente no sistema para passe a constar:1. Considerando-se que nos dois endereços fornecidos não houve penhora, conquanto tenha havido citação válida em um deles, a personalidade jurídica da executada, in casu, representa um obstáculo à satisfação do crédito do consumidor, defiro a desconsideração requerida, nos termos do art. 28, § 5.º, do CDC.2. Incluam-se os sócios no pólo passivo da presente relação processual;3. Defiro a penhora \"on line\";4. Venham conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.831.002530-5 - PLANET SOCCER LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X GEGAM COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:1) O VALOR DA EXECUÇÃO É DE R$ 14.497,26. A EXECUTADA DEPOSITOU EM JUÍZO R$ 1.465,18, SENDO QUE SEUS SÓCIOS TIVERAM VALORES PENHORADOS EM SUAS CONTAS, POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, ESTANDO DEPOSITADA A QUANTIA TOTAL DE R$ 5.904,78;2) TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO PARA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO E GUIA DE DEPÓSITO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA, DEVENDO HAVER, NO MESMO PRAZO, MANIFESTAÇÃO QUANTO A RENÚNCIA DO CRÉDITO FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.831.001489-0 - DENISE FEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Tendo em vista o que consta na sentença de fl. 180, já transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autor e/ou seu patrono no valor de R$ 16.635,49. Levando-se em conta que o valor penhorado é superior ao valor da execução, conforme fl. 150, expeça-se mandado de pagamento da diferença em favor da Ré, devendo esta ser intimada a recolher as custas a que foi condenada no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão de seu nome em dívida ativa. A informação de fl. 186 está equivocada, porquanto o ônus para pagamento das custas é do Réu que saiu vencido em seu recurso inominado, não podendo a parte Autora ser prejudicada nesse ponto. Expeçam-se os mandados respectivos, e após o recolhimento das custas pelo Réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.000890-9 - REGIANE TEIXEIRA SIMÕES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Corrija a autora a planilha de fls.295/298, de forma a adequá-la ao acórdão de fls129, que reformou a sentença de fls.27/29, devendo ser ressaltado que sobre a multa de obrigação de fazer ou não fazer não incidem juros, correção, tampouco a multa do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.002584-1 - WALTER DE SOUZA BREVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004438-0 - ANDRÉ GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SUPER JOVEM COM. DE PRESENTES E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004663-7 - WLADISLAW ZWIAZEC CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005925-5 - JULIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.231, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006543-7 - ANA PAULA ALVES DUTRA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.006543-7 - ANA PAULA ALVES DUTRA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a ré a retirar o produto defeituoso da casa da autora, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.006583-8 - ROBERTA KELLY SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) CLARO BCP S. A., Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.006951-0 - LEONARDO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X ACE SEGURADORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Ao exeqüente sobre fls. 128/137. \r\n\r\nProc. 2006.831.007367-7 - ANA PAULA MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X IDENICE RIBAS LUIS VIANA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual a diligência de penhora \"on line\" restou infrutífera. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008563-1 - RENILDA VIVEIROS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ODIR DOMINGUES FERREIRA (SP-102240), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E)) BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTROS Despacho:Corrija a autora a planilha de fls.189, eis que sobre a multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer não incidem juros, correção, tampouco a multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.001414-6 - TERESINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (OPERADORA CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Despacho:Manifeste-se a reclamada sobre o alegado pela autora às fls. 66, no prazo de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.001686-6 - LUCIANO CARLOS DO COUTO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002807-8 - LÍVIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MORENA DECORAÇÃO DE TERESÓPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.51 em nome do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003054-1 - JOSÉ BOTIN PADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004041-8 - ANDRESON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.35/39: venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004723-1 - GILBERTO CARVALHO SOLANES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X 1001 NOITES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Mantenho a decisão de fls.51. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.004897-1 - ALAIDE CHAVES DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE AZEREDO COUTINHO PINTO (RJ-142241)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.124 em favor do autor e/ou advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Traga o autor planilha atualizada da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.831.005571-9 - ROSENEI ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.74 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006966-4 - LUCIANO TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007187-7 - CRISTINA GRIGOROWSKY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X LOJAS AMERICANAS S/A - LOJA 278 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007208-0 - ADRIANA DE SEQUEIRA MATTOS RODRIGUES X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo o dia 18/08/2008 às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.007292-4 - AMAURI JOSÉ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002076-0 - PAULO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X CASSI (CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Tratam-se os autos de reclamação em que chegou ao conhecimento do Juízo o falecimento do autor, o que impõe a extinção do processo, nos termos do artigo 8º da lei 9099/95.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei 9099/95.Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002491-1 - AGENOR VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BR TELECOM Despacho:Comprove a parte Autora, em dez dias, que o endereço da Ré é aquele informado na inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.831.000019-8 - ANDRE REZENDE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000036-8 - CELIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Diante da informação acostada às fls.42, julgo deserto o recurso interposto pela autora. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.831.000126-9 - LUIZ CARLOS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X OMNI S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, sob pena de penhora de bens, bem como para cumprir a obrigação constante no item \"b\" da sentença, ciente de que está incidindo multa diária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.831.000381-3 - BARBARA DA GRAÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000489-1 - ADRIANA DA ROSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X SUPER JOVEM COM. DE PRESENTES E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.005911-5 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X ADALGISA CARVALHO Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.55/56, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal.3- Após, considerando-se a concordância, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.005365-6 - CHILDREN'S HOUSE BOUTIQUE LTDA ME ( REPTE : MARIA TEREZA BELTRÃO DEAZEVEDO MATOS) X ANTONIO LUIZ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão de fls. 84. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.005977-4 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESÓPLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X PAULO OLIVEIRA MOURA FILHO Diga o autor sobre fls 36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.006008-7 - JOSÉ TAVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (RJ-149211)) CYRO CORREA DE LIMA, Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006078-6 - WANDERLEY ANTONIO HUBER (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-148588)) X ANTONIO ARTHUR RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:Intime-se a reclamada para pagar, em 05 dias, o valor apontado às fls. 94/95, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000188-7 - RENATO ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003202-1 - VANESSA DE OLIVEIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença apontada pela autora, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004148-4 - ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) JOÃO ALFREDO DO COUTO E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor traga aos autos o endereço do réu Sebastião. \r\n\r\nProc. 2007.831.006462-9 - CLAUDIA ARRUDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093), Dr(a). ANDREZA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-151697E)) X RAFAEL ISSA SAYÃO -ME (DOTSTORES) Despacho:Designe-se AC. Cite-se no endereço fornecido às fls.25. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006462-9 - CLAUDIA ARRUDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093), Dr(a). ANDREZA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-151697E)) X RAFAEL ISSA SAYÃO -ME (DOTSTORES) Fica designado o dia 08.setembro.2008, às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006541-5 - ELISANGELA FATIMA KUCHMANSKI MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737), Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016)) X GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.66, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007056-3 - CARMEM LUCIA FAIRBANKS SIMMONS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, e nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 56/63, haja vista que a autora não comprovou sua hipossuficiência, trazendo aos autos tão somente comprovante de que sua situação cadastral está regular. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.007563-9 - FRANCISCO CORINO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X TATIANA ABBUD PEREIRA Despacho:Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se no endereço fornecido às fls. 36, por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007563-9 - FRANCISCO CORINO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X TATIANA ABBUD PEREIRA) Fica designado o dia 08.setembro.2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 580540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.831.000244-4 - JACIMAR FLORENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.831.003485-6 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X JAYR DE OLIVEIRA NICOLAY E OUTRO) DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 580541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.063.000044-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: RUIMAR CARDOSO PEREIRA, Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)), Interessado: MARCIA MOTTA SERPA, Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)), Interessado: WALDEMIR FREITAS, Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)), Interessado: VAGNER DA COSTA FARIA, Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Aos interessados/exequentes para que tragam aos autos planilha atualizada e discriminada de débito para que seja efetuada posteriormente penhora no rosto dos autos do valor ofertado pela exequente à fls. 404. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.003655-4 - MARIA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)), Falecido: PAULO FERNANDO SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro a J.G; 2- Esclareça a requerente se o genitor do falecido ainda é vivo; 3- Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda para obtenção de saldo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.063.001670-0 (32.455) - UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pro rata e honorários compensados.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de doação \r\n\r\nProc. 1991.063.000076-8 (23.942) - LAURINDA LEITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ANA MARIA DE SOUZA RAMOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Fls. 430/431 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico com Devolução de Valores Pagos C/C Reparação de Danos, Materiais e Compensação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005297-1 - OSVALDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2000.063.000904-1A - Inventariante: ANA MARIA DE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X JOSE ROBERTO NUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO E OUTRO (RJ-052307) Sentença:HOMOLOGO a apuração de haveres, objeto do laudo de fls. 57/62, retificado a fls. 104/107, para que produza os seus devidos e legais efeitos, tendo em vista a inexistência de impugnação quanto aos valores apurados.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se a presente decisão nos autos principais.HOMOLOGO a apuração de haveres, objeto do laudo de fls. 57/62, retificado a fls. 104/107, para que produza os seus devidos e legais efeitos, tendo em vista a inexistência de impugnação quanto aos valores apurados.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se a presente decisão nos autos principais. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.063.005025-1A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X RICARDO MENDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Despacho:Designo AC, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 26/08/08, às 14:40h. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.005025-1A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X RICARDO MENDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Fica a parte autora e o assistente intimados a recolher R$ 25,56 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 2,55 de CAARJ, 5% de FUNPERJ (6002-25174-9) e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.063.000031-2 (29.309) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:Ante a certidão de fls. 380, protocolei, no Bacen-Jud, ordem para transferência de valor, conforme demonstrativo que segue. Comunicada a transferência, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor dos exequentes, que, a seguir, deverão ser intimados para que se manifestem se com o levantamento dão plena quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.063.000545-9 (28537) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:Fls. 417/418 - Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.007035-0 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINACAO DE CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se a mais de 02 anos ). \r\n\r\nProc. 2006.063.001617-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOACIR BARBAGLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento voluntário da sentença, ante a intimação de fls. 57. Em caso de não cumprimento, venha o valor atualizado da execução. \r\n\r\nProc. 2006.063.002325-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X EDUARDO VINÍCIUS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.010424-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CONTRA LUZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.003644-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO CORREA Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo descrito na inicial de fls. 02/04, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.063.003743-1 - SYLVIO FRANCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE C GONÇALVES (MG-057680)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Inquirição de Testemunha para o dia 30/07/08, às 16:20horas. I-se. Oficie-se o Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.063.002886-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERNANDES MARQUES (RS-048104)) X BRUNO RAYBOLT GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.004926-1 - ROSI CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto ao requerimento formulado pelo autor de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO o pleito de fls. 61e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se.Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 02/09/08, às 13:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004926-1 - ROSI CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.004927-3 - JUREMA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova requerido pela autora, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO o pleito de fls. 43 e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se.Designo AC( art. 331 do CPC) para o dia 03/09/08, às 16:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004927-3 - JUREMA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.004930-3 - JOSÉ GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto ao requerimento formulado pelo autor de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO o pleito de fls. 61e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se.Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 02/09/08, às 13:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004930-3 - JOSÉ GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.004975-3 - ALTAIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004980-7 - IGNÁCIO TEPEDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE a União Federal e ao Banco Central, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso. Intime-se.Dando prosseguimento ao feito, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 12/08/08, às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004980-7 - IGNÁCIO TEPEDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.005087-1 - ESPÓLIO DE YVAN PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pelo autor na inicial, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se.Dando prosseguimento ao feito, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 02/09/08, às 13:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005087-1 - ESPÓLIO DE YVAN PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.007238-6 - MARINA PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Em prosseguimento, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/09/08, às 13:10horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007238-6 - MARINA PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, de Contrato C/C Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.063.006568-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JANICE SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À réplica. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007888-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X ELIZABETE TEIXEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Decisão: Fls. 63 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2008.063.003720-0 - CELSO ROGÉRIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HSBC BANK DO BRASIL S.A Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha o comprovante de rendimentos da mesma. I-se. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005057-3 - NÉZIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: À parte ré sobre documentos juntados a fls. 80/81. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004916-9 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Quanto ao requerimento formulado pelo autor de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO o pleito de fls. 71e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se.Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 02/09/08, às 13:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004916-9 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.063.003729-7 - ADILSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA), BANCO FINASA S/A), PROSEG ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA), ITAU SEGUROS Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha o comprovante de rendimentos da mesma. I-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.063.005138-1 - RITA DE CASSIA FERREIRA SODRE, ALCIONE APARECIDA FERREIRA SODRE, MONICA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MINAS BRASIL VIDA PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 02/09/08, às 13:30horas. I-se. Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 34,68 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,34 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,34 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000878-7 - MANOEL OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ABN AMRO REAL S/A Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado na inicial, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se.Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 02/09/08, às 13:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.000878-7 - MANOEL OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ABN AMRO REAL S/A Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.000881-7 - ALBERTO ABDU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/09/08, às 13:10horas. Intimem-se. Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.063.004958-3 - JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidade, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Em prosseguimento, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/09/08, às 13:10horas.Intime-se. Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.063.005025-1 - RICARDO MENDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Designo AC, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 26/08/08, às 14:40h. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.005025-1 - RICARDO MENDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. Ficam a parte ré e o assistente litisconsorcial intimados a recolher R$ 25,56 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 2,55 de CAARJ, 5% de FUNPERJ (6002-25174-9) e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.005077-9 - ALVARO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO A INICIAL e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.007647-1 - WALDEMIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 02/09/08, às 13:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007647-1 - WALDEMIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO EFETIVADO INDEVIDAMENTE C/C Indenização Por Danos Morais, E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.063.002710-3 - MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PRÊMIO COMP.MAQ.APARE.EQUIP.ELET.LTDA E OUTROS \"Ao interessado sobre juntada de Ar\". ( Mudou-se , Lojas Arapuã ) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003141-2 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CONSULFAC FACT FOM MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)), UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA. \"Ao interessado sobre juntda de Ar\". ( Recusado - informação do Correio ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto, C/C Anulação de Título, C/C Tutela Antecipada, e Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001872-2 - TRANPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VARELLA VEÍCULOS PESADOS LTDA Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Sustação de Protesto C/C Anulatória, de Titulo \r\n\r\nProc. 1999.063.000779-3 (30127) - ESTEVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS MARCON LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho: Fls. 174 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome do signatário. Após, diga o credor se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada, DE FORMA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.063.002063-7 - JAQUELINE PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade e Quitação de contrato Bancário C/C Repetição de Indébito, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000658-6 - IZAIAS INÁCIO DA SILVA, JOSÉ CARLOS MARIANO, LUIS MAURICIO DA SILVA SANTOS, MARCELO VASCONCELLOS RIBEIRO, SERGIO LUIS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de usucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.006014-0 - PAULO ROBERTO COUTO ANK, LUCIA HELENA COUTO ANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ESPOLIO DE DARCY CESAR GUMARAES Despacho:Fls. 49 - Citem-se nos endereços indicados. Sem prejuízo, atenda-se o requerido pela PGE à fls. 53. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.063.003244-5 - GRUPPOLEAL CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X DAT-RIO COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:A parte autora para a complementação do preparo nos termos da certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.063.000593-5 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304)) X PANIFICADORA REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.063.001433-5 - TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X NERCI JOSÉ DOS SANTOS), Fiador: ISAURA DOS SANTOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69/70 - Esclareça o credor o pedido retro, haja vista que a ré Isaura já foi intimada para cumprir voluntariamente a sentença e não o fez, devendo agora ser efetivada a constrição de bens para a satisfação do débito exequendo, nos termos do art. 475-J, parte final. Sendo assim, ao credor novamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.000434-2 - RUTH FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X REGINA MARIA GATTO), Fiador: EDSON JORGE GATTO), Fiador: JANIA MARIA SENRA GATTO Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, noticiada à fls. 45, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelos executados.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004713-0 - ITAMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e aguarde-se para arquivamento conjunto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.001247-9 (31.776) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ITAMAR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Fls. 151 - Defiro a penhora on line requerida. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.063.000293-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BOI GOSTOSO DISTRIBUIDOR DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Não intimou Antonio Carlos - não encontrou ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002683-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CENTERBOX TR COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao Bacen-Jud, tendo verificado o bloqueio de ínfimo valor, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o \r\n\r\nProc. 2006.063.002624-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X NILTON ALVES DE LIMA JUNIOR Despacho:Fls.53/54 - Defiro a penhora on line requerida. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.063.003709-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AVENINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 79/80 - Defiro a penhora on line requerida. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002049-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARINA ROSA MARINHO Fica o autor intimado a recolher custas ou postar oficio.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.004999-6 - IGNÁCIO TEPEDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010421-8 - SOLGAS - SOLDAS E GASES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho: À habilitante ante a comunicação constante do ofício de fls. 75 do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.063.002040-2 - MARIA ANGELICA DE ALMEIDA QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 33 - Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.003333-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.006177-7 - OSVALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: OSVALDO PEREIRA DA COSTAVALOR DO CRÉDITO: R$ 23.135,10 ( vinte e três mil, cento e trinta e cinco reais e dez centavos) somados ao crédito de R$ 119.508, 84 ( cento e dezenove mil, quinhentos e oito reais e oitenta e quatro centavos) da habilitação de crédito nº 2007.063.004294-1 em apenso.CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedente.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006335-0 - IRANI DE ALMEIDA BARBOSA, GEISIELE DE ALMEIDA BARBOSA, GIOVANA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA, GILMARA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA BARBOSA, GISLAINE DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDORES: IRANI DE ALMEIDA BARBOSA, GEISIELE DE ALMEIDA BARBOSA, GIOVANA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA, GILMARA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA BARBOSA E GISLAINE DE ALMEIDA BARBOSA.VALOR: R$ 19. 603, 38 ( dezenove mil, seiscentos e três reais e trinta e oito centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000870-0 (31.253) - SORAYA SAMPAIO CHYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelo executado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006322-6 - MARIA DA GLÓRIA JOVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Fls. 211 - Defiro. Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito, com Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.003925-0 - ADRIANO AGUIAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Fls. 311 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, haja vista a duplicidade de depósito. Após, voltem conclusos. Intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003146-5 - VAGNER BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO BMG S.A \"Ao interessado sobre juntada de Ar\". ( Não existe nº indicado e rua não localizada ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.002211-7 - ANA LETÍCIA LAMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X DABI ATLANTE), EQUIPOSERV EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA Fica a parte autora intimada a recolher R$ 7,30 na conta de nº 1110-6- APCJ, R$ 0,73 de CAARJ, R$ 0,36 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,36 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para o envio das citações via postal ou a retirá-las para postagem. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007068-3 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SAMMY VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784) Despacho:Fls. 302/303 - Defiro a penhora on line requerida. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.063.000411-5 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X R.E. TRANSPORTES LTDA. Fica o autor intimado a retirar a carta precatória para o seu cumprimento na Comarca de BETIM-MFG \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.063.004659-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.001303-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOMAGUI TRIRRIENSE FERRAGENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 215/219 - Defiro a penhora on line requerida. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.063.005152-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X POUPER PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Ante a situação, informada pelo sistema, do advogado constante da autuação, procedam-se às retificações necessárias para viabilizar as intimações, observando-se os demais advogados constantes da procuração.Fls. 77 - Defiro a penhora on line requerida. Assim, protocolei ordem para bloqueio de valor, conforme demontrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.063.002301-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENEE SILVA PEREIRA Despacho:Ante o pleito de fls. 70, protocolei, na data de hoje, ordem para desbloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, à exequente. \r\n\r\nProc. 2007.063.008241-0 - COMERCIAL ROCHA PAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ KOSHIRO SAITO (SP-187042), Dr(a). JULIANA ROBERTA SAITO (SP-211299)) X MIRIAM BASTOS DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por COMERCIAL ROCHA PAN LTDA em face de MIRIAM BASTOS DE SOUZA pelos fatos constantes da inicial. O pedido vem acompanhado de documentos. Expedido mandado monitório, a parte ré reconheceu a procedência do pedido, quitando seu débito junto à parte autora, conforme guia de depósito de fls. 22. Isto posto, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, II do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Custas pelo autor.Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.007076-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE CASTRO (SP-050669), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Fica a parte ré intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.003110-9 - PATRICIA DIAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pela executada.Transitada esta, proceda-se ao levantamento da penhora, se for o caso. Certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000796-7 - CLEBER JOSÉ MATIOLLI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA PONTAL MOTOS), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:1- Defiro à gratuidade de justiça a parte autora. 2- Citem-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após as respostas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.007070-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SOLA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Despacho:Às partes para apresentarem os quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10(dez) dias. I-se. Após, intime-se o perito para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004844-0 - ROSEANE DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X OTÁVIO JOSÉ SABABADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/08/08, às 16:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004844-0 - ROSEANE DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X OTÁVIO JOSÉ SABABADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.007997-6 - ERLON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Dando prosseguimento ao feito, a parte autora sobre a contestação e documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, restabelecimento de serviço de telefonia C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.008013-9 - UNIODONTO TRES RIOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/09/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008013-9 - UNIODONTO TRES RIOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.063.008923-4 - PRISCILLA PECENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.063.000413-3 (29.172) - CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ERICA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Aos apelados para apresentar as contra-razões recursais. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.003646-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GLEDSON PAULO MOTTA Despacho:A parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de aplicação do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.063.003872-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO CARLOS MOURAO Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do autor na posse do veículo descrito na inicial de fls. 02/04, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.P.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.004819-0 - ENI FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes, retiro o feito de pauta. Ademais, ante o constante no item 7 do acordo de fls. 84/85, deixo, por ora, de homologá-lo por infringir o Enunciado Administrativo nº 31 do Fundo Especial. Manifestem-se, portanto, as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.007429-2 - LUCIENE MARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MEDICAMENTUS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALETTA GUEDES (MG-078745) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 02/09/08, às 13:50horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007429-2 - LUCIENE MARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MEDICAMENTUS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALETTA GUEDES (MG-078745) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009081-9 - RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E COSNTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001783-0 - JERIVA MARIA AREZO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 27/08/08, às 16:50horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001783-0 - JERIVA MARIA AREZO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica o réur intimado a recolher custas no valor de R$ 21,36 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação dos autores \r\n\r\nProc. 2008.063.003694-3 - ANTONIO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X BANCO ITAUCARD Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha o comprovante de rendimentos da mesma. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Ação Revisional \r\n\r\nProc. 2005.063.010215-5 - JOACIR BARBAGLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Ao autor sobre fls. 142/143. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005883-0 - FABIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre cara precatória de fls.167/177(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 1999.063.000266-7 (30.125) - MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO ARBOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CONTINENTAL TRÊS RIOS MAT. CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706) Despacho:Fls. 191 - A requerente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006970-3 - ESPÓLIO DE LAURENTINO DO ESPÍRITO SANTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X IVAN SOARES MARTINS Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 123/126 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007285-4 - DARILO FABIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 27/08/08, às 16:50horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007285-4 - DARILO FABIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001662-9 - FERNANDO DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ante a juntada do original a fls. 137, defiro a expedição de novo mandado de pagamento com requerido a fls. 140. Expeça-se e, após, voltem ao aquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008429-7 - ANNA OLGA NEPOMUCENO BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia com Pedido de Atencipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005343-4 - OSVALDO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/08/08, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000069-9 - WANDERLEI RICARDO GUIMARÃES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.063.006548-0 - LAETE CALIL DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ANTONIO COSTA E OUTROS) Despa cho:Cumpra-se os demais itens da decisão de fls. 62. \r\n\r\nId: 580549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.835.002111-6 - NEIMA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X FRANCISCO CARVALHO TERRA Despacho:Diga a exequente se tem algo mais a requerer, sendo que a ausência de manifestação importará em extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.835.002828-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 40, tendo em vista que o executado já foi intimado em execução, devendo, portanto, serem indicados bens passíveis de penhora ou endereço onde poderão ser penhorados bens de propriedade do executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.001685-0 - JOSE CARLOS DE MORAIS KLING (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.003165-5 - SIDNEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425)) JORCELINA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sendo que a ausência de manifestação importará em extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000299-2 - QUERINO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (RJ-154613E)) AMILTON FARIA Despacho:Intime-se a parte exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001429-5 - IGOR LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833)) X AMILTON FARIA Despacho:Intime-se o(a) autor (a)/exeqüente, pessoalmente, para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls. 41, se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção/arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000370-6 - PRISCILLA PECENE DE LIMA X RODRIGO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Intimem-se as partes para manifestar se desejam a homologação do acordo, nos termos de fls. 25, bem como se já encontra-se o mesmo totalmente satisfeito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000965-4 - ELENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) MOISES PEREIRA SOARES Despacho:Intime-se a parte exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001151-0 - ADEMAR PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DERALDO ALEXANDRE MENDES Despacho:Ao Exequente sobre fls. 38verso. \r\n\r\nProc. 2007.835.001251-3 - ADEMAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833)) X DENINSON COSTA DE SOUZA Despacho:Intime-se o (a) autor(a) / exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção/no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003034-5 - RUDNEI MARCELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X D. M. CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Despacho:Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.003531-8 - ANA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ALESSANDRO FIGUEIREDO Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 (noventa) dias. Após, o decurso deste prazo, deverá a parte autora manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, independente de intimação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003598-7 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Ao autor sobre fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.063.003309-7 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ELISEU DIAS LEITÃO Intime-se a parte autora para que forneça o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.063.003310-3 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PRISCILA APARECIDA TUBERTINI .Intime-se a parte autora para que forneça o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.835.003078-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES SILVA (RJ-125984E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Decisão:1.Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.2.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.835.002812-7 - LUCI DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874), Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guias de fls.315/316 , JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito eventual penhora efetuada. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003603-5 - VAGNER BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:1- Indefiro, por ora, o requerido às fls. 172, tendo em vista a carta precatória de fls. 167/168 ainda não ter retornado. 2- Dê-se vista à Defensoria Pública conforme requerido às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.835.004018-0 - FLÁVIO DE PAULA BARBOSA X PETROCELLI E EBERT ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419) Despacho:Revogo o despacho de fls. 58. Ao patrono da parte ré para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.000036-5 - MARIA DAS GRAÇAS FELIX DE GOUVÊIA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor sobre fls. 64/122. \r\n\r\nProc. 2007.835.000235-0 - MÁRCIO LUIZ LISBOA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X AUTO ESCOLA SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.000245-3 - LUCIA HELENA DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias manifestar-se quanto à certidão de fls. 38, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.000394-9 - JANAÍNA DA GLÓRIA GONÇALVES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000820-0 - JULIANA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Tendo em vista que o recurso interposto às fls.54 e segs. não satisfaz os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine ao preparo, nos termos da certidão de fls.67vº , deixo de recebê-lo. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre depósito de fls. 61, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000967-8 - DOUGLAS BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MICROTOOLS SERVIÇOS TECNOLOGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULO SÉRGIO DA SILVA COSTA (MG-028779), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419) Despacho:Intime-se o(a) autor (a)/exeqüente, pessoalmente, para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls. 82v, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção/arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000976-9 - JOSÉ RUBEM PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que fique ciente do despacho de fls. 54. Aguarde-se pelo prazo legal, certifique-se e retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.835.002145-9 - TIAGO STUMPP TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HSBC - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002445-0 - JOSE RICARDO CARDOSO PENHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) GALILÉIA- CHEVROLET, Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RÔMULO QUEIROZ SILVA (MG-107020) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002728-0 - CRISTIANA FONSECA BANDEIRA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X DÉBITO FÁCIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Às partes conforme decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.835.002880-6 - ALCIONE CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) DECISÃO .... RECEBO OD PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUANTO TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, CONTUDO , NEGO-LHES PROVIMENTO EM RAZÃO DE INEXISTIREM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART, 48 DA LEI 9.099/95 NA SENTENÇA ALVEJADA. ...... ASSIM SENDO , A SENTENÇA PROLATADA DEVERÁ PERMANECER TAL COMO LANÇADA E O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER MANIFESTADO PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA . EM 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.835.003764-9 - LEDA DE OLIVEIRA FIOQUI X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180447B) Despacho:1- Defiro seja o aparelho celular e acessórios acautelados nesta Serventia, devendo a segunda ré ser intimada para a devida retirada. 2- Cumpra-se fls. 50. 3- Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento da ação com relação à primeira ré, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.063.001244-6 - PAULO VINÍCIUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA (RJ-105034), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:Recebo a emenda da petição inicial de fls. 72/74. Estendo os efeitos da decisão de fls. 44/45 para determinar que as rés se abstenham de incluir os dados do autor nos cadastros de restrição de crédito, em razão da fatura com vencimento em 08/06/2008, bem como de todas as faturas que se vencerem no curso do processo até decisão final, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento. Intime-se a parte ré para que atenda ao requerido pelo autor nos itens II e III de fls. 74. Intime-se o réu acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.835.000278-9 - SANDRA DO VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (BANCO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias manifestar-se quanto à petição de fls. 32/34, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000592-4 - MARIA DOLORES QUADRELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X SANDRO DO CARMO JULIANI (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Esclareça a parte ré a procuração juntada às fls. 27, bem como o contrato social de fls. 28/32. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe se deseja a inclusão da empresa Manuella Auto Center Veículos Usados Ltda no pólo passivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.835.000592-4 - MARIA DOLORES QUADRELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X SANDRO DO CARMO JULIANI (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Fls.36, aguarde-se pela manifestação da parte autora, devendo ser a mesma intimada do despacho de fls. 33, parte final \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.835.000340-8 - MARIA JOSÉ FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MARIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para manifestar se deseja a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.835.000999-9 (56782001) - ADOLFO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) JEAN G. DOS SANTOS, Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Ao executado para que , no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto à petição de fls. 87, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.835.003507-3 - NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950), Dr(a). JORGE FERNANDES SOBREIRA (RJ-008795), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) CARLOS HENRIQUE FERNANDES Despacho:Intime-se a parte exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000220-7 - ARMARINHO CARRETAL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) RAQUEL TAVARES DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte exequente para que informe sobre a diferença de valores entre o débito e a avaliação de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.835.001097-6 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) NEZINA MAZZINI AQUINO Despacho:Intime-se o (a) autor(a) / exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção/no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001227-4 - CENTRO DO IMPERIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425)) CELSO DA COSTA DIAS Despacho:ao exequente sobr fls. 65/76. \r\n\r\nProc. 2007.835.001445-5 - A. FM. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) CIRLENE NAZARIO RIBEIRO Decisão:Segue minuta de consulta e reiteração de bloqueio judicial (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.835.002807-7 - ROSINEIA RAMOS BARÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MATILDE JOSE ZOGBI Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.063.002113-7 - ALEXANDRE PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.835.000694-7 (36422000) - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). DENIS IMBÓ ESPINOSA PARRA (SP-133346) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 156verso. \r\n\r\nProc. 2006.835.001475-1 - JANE LÚCIA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) TELESP E OUTRO, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se o(a) autor (a)/exeqüente, para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção/arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003112-8 - CARLA NATALY ANASTÁCIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) COMPULSERV INFORMÁTICA E OUTRO, Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001180-6 - GABRIEL PASCOAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que manifeste-se acerca de fls.74 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.835.001865-5 - ODALÉA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X ANATECH - SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742), Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002121-6 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TV GLOBO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLA CORREA PADILHA XAVIER (RJ-027807), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002406-0 - ROBERTA CINTIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002670-6 - PABLO VINICYUS DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o patrona da parte autora para manifestar-se quanto ao depósito de fls. 83 à título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.835.003240-8 - LUCIANO NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Traga o autor memória discriminada do débito, conforme art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.003482-0 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a autora para que apresente a conta de telefone referente ao mês de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.063.003026-6 - BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X TAHO ACESSO A INTERNET RÁPIDO LTDA Ao autor para que forneça endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.835.000233-9 - ENIR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.835.000234-0 - L. A. REIS MARTINS SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CALÇADOS IMONA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende às fls. 38 é a desistência do feito com relação à primeira ré, bem como sobre petição de fls. 35, demonstrando que não houve citação da segunda ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000531-6 - SANDRA MARA RABELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X GERALDA MARIA DE JESUS DE PAULA GOMES Despacho:Não há que se falar em revelia, eis que esta, na forma doa rt. 20 da Lei 9.099/95 decorre apenas da ausência da parte. A ausência de advogado em causas inferiores a 20 sm importa no julgamento do processo no estado em que se encontra, conforme enunciado 7.1 e 8.5 dos Encontros de Juizados (aviso 39/07). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.835.000142-1 (36452000) - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) CASAS VITÓRIA E OUTROS, Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). HELIO FALCI SALLES (RJ-002128A), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Segue minuta de transferência e reiteração de bloqueio judicial. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2001.835.001714-5 (44772001) - FÁBIO LUIZ VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Decisão:Segue minuta de transferência e desbloqueio de valores. Intime-se o executado sobre o bloqueio e transferência. Transcorrido o prazo de impugnação sem manifestação e após certificado tal fato, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 391. \r\n\r\nProc. 2004.835.002656-6 - SIRDILEI PASCHOAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SÉRGIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Intime-se o(a) autor (a)/exeqüente, pessoalmente, para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls. , se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção/arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.000237-0 - MONIQUE DOS ANJOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) KILINMAK IND. COM. IMP. EXP LTDA Despacho:Intime-se o (a) autor(a) / exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção/no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003675-8 - IVANIR JOSE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do at. 794, I, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000133-3 - ALMIR COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) ANDRADE BARBOSA Despacho:Intime-se a parte exequente para que forneça planilha discriminada do débito, adequando-o à sentença proferida às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.835.001854-0 - LEILA PECENE DE LIMA X CLAUDIO ANTONIO RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:Recebo o recurso de fls. 63/69. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.002173-3 - JACY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JORGE LUIZ CAMPOS E OUTRO Despacho:Retifico o despacho de fls. 33 para que conste a designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de julho de 2008, 15:40 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.002506-4 - ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) SIEMENS LTDA Despacho:ao exequente sobre fls. 37verso. \r\n\r\nProc. 2008.835.000078-1 - HAMILTON ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:O desentranhamento já está deferido em sentença de fls. 26/27. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.835.003509-4 - MARCO AURELIO COENTRO LOBATO X FABIANA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nId: 580550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.003033-3 - PAULO CESAR BILHERI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Segue detalhamento de bloqueio e pedido de transferência de quantia bloqueada no BAnco do Brasil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.063.002605-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.063.004405-8 - ANA BEATRIZ PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Considerando que a antecipação da tutela jurisdicional, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional, o que não vislumbra para a presente hipótese, determino que o feito aguarde a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.063.004408-3 - MARCELO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Considerando que a antecipação da tutela jurisdicional, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional, o que não vislumbra para a presente hipótese, determino que o feito aguarde a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.063.004409-5 - CARLOS ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BANCO DO BRASIL S.A.) Decisão:Considerando que a antecipação da tutela jurisdicional, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional, o que não vislumbra para a presente hipótese, determino que o feito aguarde a audiência designada. \r\n\r\nId: 580551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.000680-5 - JULIO CESAR DE MELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as alegações finais das partes, no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 155, § 5º do Cp - Furto de Veículo Para Ser Transportado Para Ou Estado Ou Exterior, (DUAS VEZES) \r\n\r\nProc. 2008.064.000005-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ GERALDO ATALIBA DOS SANTOS, Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:Designo o dia 16/06/08 às 15 h, audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.064.003036-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR DE SOUZA FARIA Sentença:Tendo em vista que o acusado JÚLIO CESAR DE SOUZA FARIA cumpriu integralmente as condições impostas na assentada de fl. 265, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO NARRADO NA DENÚNCIA em relação ao mesmo. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, intime-se a lesada Alessandra Guida para que compareça em cartório no prazo de 15 (quinze) dias para restituição do dinheiro apreendido em poder do réu. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.002137-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Por todo o exposto, acolho a promoção Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado LUCIANO MARCOS DOS SANTOS, com fulcro no artigo 107, IV, 1ª parte do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição pela pena ideal.P.R.I.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.064.002826-2 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCO ANTONIO DE LIMA NASCIMENTO JUNIOR Sentença:Considerando o teor da certidão de fls. 84, bem como da promoção do Ministério Público, declaro extinta a pena, em relação ao apenado, MARCO ANTÔNIO DE LIMA NASCIMENTO JÚNIOR, tendo em vista o seu integral cumprimento. Proceda-se o Cartório às comunicações de praxe. P.R.I.C. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000290-5 - ESTADO DE SANTA CATARINA X LESTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Suspendo o leilão designado às fl. 17. Intimem-se. Tendo em vista o certificado, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.064.000860-6 (5286/01) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)), Inventariante: PATRICIA MARIA SALGADO SOARES BRASIL, Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ESPOLIO DE LOURIVAL DOS SANTOS REIS SOARES Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fl. 214 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.001179-7 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA SILVA Despacho:As partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003270-8 - EVALDO DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 312. Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Fl. 313. Intime-se pessoalmente o Município, por seu representante legal, para que dê cumprimento ao decidido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.002416-9 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intime-se o Município, para que junte aos autos no prazo de 10 (dez) dias fotocópias dos empenhos mencionados à fl. 08 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.064.002417-0 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intime-se o Município, para que junte aos autos no prazo de 10 (dez) dias fotocópias dos empenhos mencionados à fl. 08 \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.064.000426-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Homologo o douto parecer do Ministério Público, detentor d aopinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da reclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002247-3 - JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:\" Acolho integralmente o douto parecer do Ministério Público, detentor da opinio deliciti no Sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO das peças de informação requeridas. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 580555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "580556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.002512-6 - A. FELIPE FLUTT LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ANA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008. às 12:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.855.002817-6 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X KATIA REGINA DA SILVA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/08/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000375-3 - COMÉRCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X SANDRA DE FÁTIMA ALVES DO COUTO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001813-4 - NADIR DO COUTO SANTOS X PROSOL - ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008. às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.855.003414-0 - IZABELLE DE PAIVA BASTOS X SIEMENS CELULAR DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). MICHELLE MAGALHAES (RJ-143501) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008. às 11:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003383-4 - CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008. às 11:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.064.000491-4 - CLÁUDIA LÚCIA DO CARMO X MANOEL DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008. às 11:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.064.001832-9 - CLAUDIA CAMPELO DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (RJ-124492)) X CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTAS (CDL) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008. às 12:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.064.003136-0 - ROSILÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X COELBA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA Decisão: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) providencie a exclusão do ... \r\n\r\nProc. 2008.064.003187-5 - MARIA LUIZA FRANÇA COUTINHO TAVARES. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003132-2 - BRUNO DA SILVA DUBOC (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X CLUBE DOS COROADOS E OUTRO Decisão:Cite-se e intime-se a ré para comparecimento na AC e para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.001004-4 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X SOLANGE GUIMARÃES THEODORO Despacho:Diga a parte autora sobre o Auto de Penhora de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.855.002910-7 - GOMES E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X JOSÉ DAMIÃO DE PAULA Sentença:VISTOS, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: tendo em vista o acordo realizado entre as partes, conforme o que consta dos autos, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas, devendo ser entregues a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.002936-3 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050), Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472)) X CAROLINA ANTONIA DE ALMEIDA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls._______ , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000780-0 - A. T. KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X THAIS DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta nos autos, informando pelo autor, considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000900-6 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X SANDRA LENY DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta de fls. , considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001070-7 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X SIDENEY DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls._______ , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001163-3 - LEANDRO NOGUEIRA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VILMA DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:VISTOS, etc.,Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO:Considerando o que consta de fls. 13, considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas, devendo ser entregues a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001244-3 - A. T. KASHIWAKURA BOUTIQUE ME. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) X VÂNIA LÚCIA DE JESUS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes às fls.11, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do art. 269, III, Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.001469-5 - LEANDRO NOGUEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARINETE VENÂNCIO ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta nos autos, informando pelo autor, considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000188-4 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ADRIELLE CRISTINA DA SILVA MACHADO Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta nos autos, informando pelo autor, considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000324-8 - ROBERTA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X ANA PAULA DE FARIA CARBO Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta de fls. , considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000435-6 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X KAREN GONÇALVES ABRAHÃO SANTOS Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta nos autos, informando pelo autor, considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.003399-6 - ANTONINA PRADO PIRES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Face à certidão de fls. 70v., intime-se a executada para depósito à disposição do juízo, no prazo de 05 dias e sob as penas da lei, da quantia de R$ 219, 16, referente ao valor da execução. Sem prejuízo, defiro a remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.855.000493-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Decreto a perda pela ré do crédito remanescente decorrente do refaturamento das contas mencionadas na sentença. Intime-se a reclamada para imediato cancelamento. Intime-se a ré para restabelecimento da linha telefônica da parte autora, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.064.001204-2 - BEATRIZ BUENO X ITAUCARD S/A Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls._______ , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.003467-0 - FUTURA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARIA APARECIDA PINTO Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Defiro o desentranhamento pelo parte ré, caso requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.855.000495-2 - LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.855.000495-2 - LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.002283-6 - ISMAEL DINIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Se nada for requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003391-3 - RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA X DIRETÓRIO CENTRAL ESTUDANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls._______ , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002538-3 - WALDIR XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... \r\n\r\nProc. 2008.855.000203-7 - JOÃO ENEAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando o autor para levantá-lo, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, diga o autor se tem algo a reclamar. Transcorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s), dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.855.002683-5 - LSLS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X VERA LÚCIA CARIJÓ CASTRO DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002207-0 - A. FELIPE FLUTT ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). JAQUELINE SILVA MACHADO (RJ-149560)) ILKA NOGUEIRA DA FONSECA, Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, manifeste-se quanto a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.855.002354-3 - LEANDRO NOGUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X TELMA FERNANDES FERREIRA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002507-2 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X NÁDIA B. DA SILVA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002666-0 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X TATIANE DUBOC ALVES Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para embargos. Caso positivo, defiro fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.855.002717-2 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSANGELA MORATO DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.855.000071-5 - GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X CLAIR COCA LOPES Sentença:Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000185-9 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA APARECIDA PINTO DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.002418-1 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) KAL LAJES - CLÁUDIO XAVIER IND. E COM. LAJES - ME AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002816-2 - MARIA MADALENA SANTOS NAVES DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a executada para que cumpra a obrigação constante de fls.33, em 05 dias, ou comprove de forma idônea no mesmo prazo, já tê-la cumprido, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.855.000175-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a ré sobre fls. 70 e seguintes. Traga a parte autira o demonstrativo do débito, indicando a origem dos valores pretendidos a título de execução. \r\n\r\nProc. 2007.855.000233-3 - PEDRO ANTÔNIO MEDEIROS X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.003031-6 - KARILENE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.003052-3 - ANDERMERI REIS CARVALHO X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.855.000205-0 - CLAUDIA IELPO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X OI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA (RJ-089172) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10.07.02008, ÀS 15:00HS.- (REPUBLICADO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.855.003010-5 - LILIAM COELHO MOUSINHO M. E. ( LILOKA LINGERIE ) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X FABIANY DA SILVA COSTA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.855.002871-0 - ARLENE RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X PAULO LIMA Despacho:À parte exequente, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000761-7 - 7º ART VIDEOLOCADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ELISIA CRISTINA DE OLIVEIRA PISERCHIO DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.000766-6 - 7º ART VIDEOLOCADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARILZA CELESTE DA SILVA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.000767-8 - 7 º ART VIDEOLOCADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X RENATO DUARTE JÚNIOR DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.001170-0 - FUTURA INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ELISANGELA APARECIDAALVARO Despacho:Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.064.001276-5 - MARCOS MACHADO JUSTO PINHEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS DE SOUSA (MG-100309)) X PAULO CESAR OLIVEIRA ALMEIDA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.001277-7 - MARCOS MACHADO JUSTO PINHEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS DE SOUSA (MG-100309)) X PAULO CESAR OLIVEIRA ALMEIDA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.855.000172-0 - CLÉBIO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X SÔNIA MARIA DE SOUZA SACRAMENTO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.855.000468-0 - FUTURA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CHRISTINE LIPPMANN DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.855.000492-7 - LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CHRISTINE LIPMANN DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.855.000421-0 - ROGÉRIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ANDRÉ LUIZ FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.001820-0 - JOSÉ CARLOS FARANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a comprovação do depósito no prazo fixado em fl. 124. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002766-2 - DAVID DA SILVA GOMES X DECOR'ART MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.000160-2 - MAYCO VALLIM DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Considerando a inércia da parte autora, defiro o requerido no segundo parágrafo de fl. 84. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Levante-se a penhora. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.855.000336-2 - NELCI JOSÉ DE AQUINO OLIVEIRA X SUPERMERCADO VENTURÃO Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002620-9 - JOSÉ CARLOS FARANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X CASA PRONTA CONSTRUÇÃO E UTLIDADES DO LAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:À ilustre juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.855.002730-5 - MARIA APARECIDA RIBEIRO SOARES X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.855.003174-6 - ELAINE DA SILVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X NISSI MODAS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE PAULO (MG-024070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando a autora para levantá-lo, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, diga a autora se tem algo a reclamar. Transcorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s), dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003493-0 - RITA DE CÁSSIA RAMOS CARDOSO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:fls. 85/86 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando a autora para levantá-lo, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, diga a autora se tem algo a reclamar. Transcorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s), dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003542-9 - ROSALVA APARECIDA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando o autor para levantá-lo, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, diga o autor se tem algo a reclamar. Transcorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s), dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000260-8 - ALESSANDRO HUELBER NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X VIAÇÃO FLECHA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA SIMOES (ES-012920) Ao autor sobre fls. 58. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.000055-3 - MANOEL ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X PAULO MARIANO TAVARES AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.000740-7 - ALUIZIO ANTONIO IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) THIAGO PEGO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.855.003318-2 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA RESENDE X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao Réu para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.855.002145-5 - DEOMEDIO GIOSEFFI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617)) X CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.855.000081-8 - ROGÉRIO DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 51. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação constante do item \"2\" da sentença de fls. 44/48. \r\n\r\nId: 580556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.078.001132-0 - MARCOS MARCELO DA SILVA GÓIS, NORMA DA SILVA GÓIS, Falecido: JORGE GÓIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Atenda-se ao MP. Com a resposta ao ofício, dê-se nova vista ao Parquet. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.078.001006-2 -, (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) \"Tendo em vista a certidão cartorária retro, intime-se a Defesa do representado para que apresente procuração no prazo legal.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001515-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido nestes autos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001517-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido nos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001805-1 - SAMI KOHEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X CLÁUDIO ALBERTO SIMKIN Certifico e dou fé que nesta data, encaminhei cópia da Carta Precatória de Fl. 02, para cumprimento, servindo a mesma como mandado, junto ao OJA que ficará aguardando o comparecimento da parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2005.078.000587-8 - JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MARCUS IAN BERRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Segue protocolamento de penhora on line. Aguarde-se o resultado. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000631-3 - CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOAO DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:Deve a serventia certificar quanto à tempestividade do agravo retido e somente após, virem os autos conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000363-3 - LIGIA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS Certifico e dou fé que foi elaborada em equívoco a Carta Precatória de fls. 232 e publicação de fls. 233, sendo acostada na contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000363-3 - LIGIA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS Recolha-se as custas para o mandado de citação e intimação a saber:campo 11 - conta 1107-2 - R$ 25,56;campo 16 - conta 2001-6 - R$ 5,55;campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 1,27 ;campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001721-2 - NÚBIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSÉ ALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Certifique a Serventia o alegado à fl. 77.Intime-se a parte autora para dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 72, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis em atraso \r\n\r\nProc. 2004.078.002273-4 - PADARIA E LANCHONETE LA BOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X CHI QIANGHONG (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 70. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000569-2 - AROUCA REP. COM. PROD. ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X M.P.J. FERREIRA DISTRIBUIDORA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Segue protocolamento de penhora on line. Aguarde-se o resultado. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.002107-4 - LEOPOLDO KOCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X TRANCERINA COMERCIAL CONFECÇÕES E BAZAR LTDA Decisão:Inicialmente, regularize-se a distribuição e a autuação para que conste o nome do executado. Defiro a gratuidade de justiça, devendo o exequente se atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Cite-se em execução. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.078.001978-0 - GABRIEL RAFAEL DIAZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Republicação: \"A petição de fls.46 não atende integralmente à decisão de fls.45, posto que deve o impetrante necessariamente apontar a (s) autoridade (s) coatora (s). \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.078.000897-0 -, Inventariante: ELZA MORAES VIEIRA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X ALTIR TARDELLI Decisão:Expeça-se mandado de avaliação dos bens acrescentados às fls.63/64. Com a juntada aos autos do mandado cumprido, dê-se nova vista à Fazenda Estadual.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2003.078.001681-1 - LEONARDO NERI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LENITA SERPA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000668-0 - ANTONIO CÉLIO SCHWINDT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X CARLOS JOSÉ GOMES BERNARDO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Cumpra-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.078.001293-7 - M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:Expeça-se o ofício requerido. Com a resposta, digam as partes e após o MP.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 580287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001379-1 - MARLI PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Aguarde-se a Audiência já designada. Nada sendo obtido venham conclusos com a ata respectiva devidamente elaborada. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.860.000066-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA MUNIZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Decisão:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para esclarecer que o autor deve aclarar quais são os modelos e o serial dos aparelhos assim como qual é o tipo de plano de telefonia que deseja, mantendo-se no mais a sentença prolatada.Com a resposta do autor, deve o réu ser imediatamente intimado quanto aos dados apresentados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 580304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.005.000656-8 - MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)), Falecido: SEVERINO FERREIRA PANTOJA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do requerente para se manifestar sobre a promoção do MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002167-0 - LOUISE MARTINS ABILIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ALFREDO CORDEIRO ABILIO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:1 - Retifique-se a conclusão, tendo em vista que na data indicada o signatário ainda não havia assumido a titularidade desta Comarca.2 - Tendo em vista a certidão de fls. 68, intime-se por Edital.3 - Cumpra-se o Despacho de fls. 59, observados os dados informados às fls. 70, devendo constar do ofício refrência à comunicação expedida pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2008.005.000271-0 - MARIA EDUARDA PINTO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X EDSON CARRIÇO DE MENDONÇA JUNIOR Decisão:1)Defiro JG. Anote-se.2)Fixo os alimentos provisórios no valor de 25 % (vinte e cinco por cento) sobre os ganhos líquidos do réu e salário família, ressalvados os descontos obrigatórios, descontados em folha de pagamento, os quais deverão ser pagos mediante depósito em conta corrente a ser aberta pelo Juízo. 3)Oficie-se à instituição bancária, bem como ao empregador. 4)Cite-se. 5)Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 17 de julho de 2008 às 14 horas. Na hipótese de não haver acordo, deverá ser designada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que deverá ser apresentada resposta. 6)Intimem-se. 7)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2005.005.000249-0 - ISADORA ALVES SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)) X LUIZ CLÁUDIO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a promoção do mp, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.005.001029-4 - FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Sentença:Vistos etc. Trata-se de procedimento de Jurisdição Voluntária intentado por FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO CUNHA.Às fls. 29V foi determinada a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo.Às fls 32V certidão cartorária de inércia do autor e promoção ministerial requerendo a extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000049-4 (13695) - M.CRISTINA PICON P. BARRETO SORVETERIA E DELICATESSENS ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE CERJ) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 446. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e Art. 211 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.005.002951-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL MOURA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Sentença:\" ... Isto posto, nos termos do art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio RAFAEL MOURA MARTINS a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções dos art. 121,§2º, I e IV , e 211, ambos do Código Penal, bem como, pronuncio LUCIANO FRANCISCO GOMES PLÍNIO, PAULO BRUNO DA SILVA BRAGANÇA e JOSÉ LUIZ VIEIRA, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursos nas sanções do art. 211 do Código Penal. Ainda estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão cautelar do réu RAFAEL MOURA MARTINS, em especial por conveniência da instrução criminal, tendo em vista tratar-se de crime cometido, em tese , mediante extrema violência, sendo certo que a prova testemunhal deverá ser novamente produzida em sessão plenária de julgamento. Operada a preclusão , dê-se vista ao Ministério Público, para os fins do art. 416 do CPP. ...\" \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.005.000699-2 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 129/132. Intimem-se.Determino, entretanto, por cautela a expedição de ofício à 2ª. Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, para que a MM. Juíza que presidiu a audiência de fls. 120/122 apresente a este Juízo as informações que entender necessárias, face à manifestação do segundo acusado, devendo o expediente ser instruído com cópia da presente Decisão e também dos documentos de fls. 120/133. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.005.000481-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para completar as custas do oficial de justiça, no valor de r$ 546, com acrescimos legais, uma vez que o mandado a ser expedido e penhora, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000743-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAURO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001086-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN REGINA DE ANDRADE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para recolher R$ 35,82, referente à taxa judiciária sobre o pedido de Honorários. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000246-3 - Inventariante: JANAINA SANTOS DE RESENDE MUNIZ REIS X MARCELO MUNIZ REIS (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista aos interessados sobre o cálculo de fl. 45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000500-0 (16563) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ANA LUCIA DOS SANTOS MENEZES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor paara reacolher as custas e taxa judiciária relativos a execução do acordo. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.002720-0 - MARIA ASSUNÇÃO RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para expecificarem provas, bem como dizerens se tem interesse na audiciencia de conciliação prevista no artigo 331 do cpc, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.005.000996-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Despacho:1- Digam a parte autora e todos os interessados no feito, em apenso sobre os documentos da fls. 76/82.2- Tendo em vista a comunicação da data da A.G.E, determino a expedição de mandado para que o i. Oficial de justiça acompanhe o fiel cumprimento das determinações contidas nas Decisões proferidas por este Juízo e pela Superior Instância, ais quais por cópia devem instruir o competente mandado. Outrossim, determino a expedição de oficio à Polícia Militar para disponibilizaçãpo da força policial necessária ao cumprimento da ordem e à preservação da integridade física dos envolvidos. \r\n\r\nProc. 2008.005.000996-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Despacho:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação de fls. 85, determino que os advogados de todas as partes interessadas neste processo e nos feitos em apenso poderão acompanhar a diligência determinada no Despacho de fls. 83/83v, e que todos os associados da ré, considerados habilitados a participar da Assembléia Geral nos termos das Decisões já proferidas por este Juízo e pela Superior Instância, poderão ingressar no local designado para a realização da Assembléia Geral, para participar da deliberação a ser realizada na forma da v. Decisão proferida pelo eminente Desembargador José Carlos Paes nos autos do Agravo de Instrumento nº. 07330/08, interposto nos autos do processo nº. 2008.005.000248-4. Cumpra-se o item 2 do Despacho de fls. 83 observado o teor do presente Despacho. \r\n\r\nProc. 2008.005.001541-7 - ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X NOVALCALIS - ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:...Pelo exposto, determino seja o presente apensado aos autos do processo nº. 2008.005.000996-0, por se tratarem de feitos conexos, e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que qualquer associado da NOVALCALIS - ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS, ainda que não se revista da condição de membro fundador, poderá submeter à Assembléia Geral sua candidatura para integrar a Diretoria da ré, e que caberá à exclusivamente à Assembléia Geral decidir sobre o procedimento a ser adotado e quaisquer incidentes relativos à eleição, por se tratar de matéria própria de sua competência estatutária. Cumpra-se o item 2 do Despacho de fls. 83 dos autos do processo nº.2008.005.000996-0 também em relação à presente Decisão. Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.001575-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALÉRIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para fornecaer cópias do acórdão para acompanhar os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.005.002109-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR VIEIRA (RJ-071443) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para a presentação finais, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme assentada de fls. 50, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemolitória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.005.000351-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ÁTILA ANGERMANN SZABO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre a certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.005.000003-3 - ANA PAULA DA SILVA GOES LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X HORACIO LAGE NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a promoção de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.005.003122-6 - DILCELIA AMARAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X RUBENS NUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 17 de julho de 2008 às 16 horas.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.005.000940-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EUFRASIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.001647-6B - DENILTON BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Decisão:Vistos etc.Os autos principais referem-se a ação reivindicatória em que não consta naos pólos ativo ou passivo qualquer ente federal, inocorrentes, pois as hipóteses do artido 109 da Constituição da República. Pelo exposto rejeito a exceção de incompentência. Custas pelo excipiente. Preclusa esta, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000157-4 - ALIEL RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X ALIEL RIBEIRO DE AGUIAR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente na pessoa de seu advogado, fls 38, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001559-0 - (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X WANDER SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)), WALLACE MACEDO DE MIRANDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para que informe os valores devidos nos meses de novembro e dezembro de 2007 e janeiro de 2008. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.005.000342-5 - BRUNO MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699)) X RENATO ALVES TAVARES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para se manifestar sobre a promoção retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.005.001459-9 - DIONE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X DIMAS SEVERINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora a ser cumprido em relação ao automóvel na posse dos réus, desde que o RENAVAN esteja em nome destes.Em tempo: Nomeio para o encargo de depositário os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.005.001073-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X MILTON DE ARAUJO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 206,52, referente a Taxa Judiciária sobre os honorários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.005.000015-6 (6107) - AILZO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: intimação do exeqüente para se manifestar sobre ofício de fls. 237/238. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.005.003133-0 - ISA DE BARROS FURRIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)), Síndico: WILLIAN SILVA PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado a intimação das partes para especificarem provas, bem como informarem se tem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/06/08. Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.002816-1 - PAULO SILVA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X SAULO VESPUCIO DOS SANTOS SOARES DA CRUZ Decisão:Vistos, etc.1 - Decreto a revelia do réu.2 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, concedo a liminar para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia a SAULO VESPÚCIO DOS SANTOS SOARES DA CRUZ. Oficie-se ao INSS para o cancelamento.3 - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.4 - Intime-se a Defensoria Pública. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.005.000395-5 (708/95) - CARLOS VIEIRA DE AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS M. E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do reu para se manifestar sobre informação retro. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000341-3 - CELIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre fls. 45/46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000065-6 (140) - Inventariante: GUIMARINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DULCINEA REZENDE DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da inventariante para fornecer as cópias necessárias para acompanhar o mandado de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ alimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000822-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)), LUIZ EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 17 de julho de 2008 às 15 horas e 30 minutos.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.005.001098-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MARCIO ALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA JUNIOR), RICHARD DE CARVALHO RAMALHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor e MP para se manifestarem sobre o ofício retro.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 19/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.005.000254-4 (7811) - MARIA DE ANDRADE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos autores para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.005.000279-5 (16890) - JOICE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do impetrado para retirar a guia dae depósito supracitada. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000597-1 - BARBARA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X COORDENADORIA REGIONAL DA BAIXADA LITORANEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da impetrante para se manifestar sobre a cota do MP, supra. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.005.000164-8 (15767) - JOSE JORGE TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da segunda autora para cumprir a parte final do despacho de fl. 401. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.005.001879-9 - ALINE ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MARCELO CORREIA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.001955-8 - M. D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Certifico que em cumprimento a Portaria 01/05, foi determinado a intimação da Drª Joana Maria dos Santos Magalhães, OAB/RJ 89.934, para ciência que o processo emtela foi remetido ao Distribuidor de Cabo Frio em 07/04/08, dou fé. AC, 24/06/08. Jailton Ferreira da Silva - Escrivão - mat. 01/12.049. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2008.005.000149-2 - ESTER D' AVILA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ESTER D AVILA PANTOJA (RJ-074433)) X CASA DE SAÚDE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para especificarem prova, bem como informarem se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 19/06/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.005.001641-5 - LOIMAR CARDOSO BARRETO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X CRISTIANO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para expecificar provas, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.005.001648-1 - CONDOMINIO MORADAS DO CABO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA VALVERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alteração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.005.001019-5 - JEAN TADEU DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)), GABRIELLY PITTA DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal, eis que o documento apresentado a fls. 14 comprova, tão-somente, a regularidade da situação cadastral do requerente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.005.000183-2 - ENILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X JAIRO RODRIGUES DOS REIS Despacho:Venha aos autos declaração de renda atualizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.005.001087-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ COSTA MORAES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 51,24, referente a taxa judiciária sobre o pedido de honorários.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 19/06/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000925-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOVANE FERREIRA ROMAO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para dar anadamento ao processo em, digo, para ter vista dos autos em 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 19/06/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c compensação por danos morais e indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.005.000218-2 - URIEL DE MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por dano moral, acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ai autor e a imunidade do réu. Tendo em vista a sucumbência recíproca, considero compensados os honorários advocatícios. Dispensado o duplo grau obrigatório de jurisidição, nos termos do art. 475,§ 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.002149-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), ISRAEL FERREIRA PINTO Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO, em face de ISRAEL FERREIRA PINTO, representado por sua genitora, RAQUEL CORDEIRO FERREIRA. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO pactuado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança quanto ao requerente em face da gratuidade de justiça deferida ao autor a fls. 18, e que ora defiro ao réu, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001034-1 - MAURICIO JOSEPH XARIFF (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X RUAN DA SILVA ANTUNES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.005.000078-6 (3187) - EMILIA ALVES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da parte autora sobre fls. 60/62. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.005.001501-0 - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: intimação do autor para se manifestar sobre fls. 130/136. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.005.000207-8 - MATEUS ROHEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X TATHIANNA PINTO DE SOUZA OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do advogado da autora para fazer carga dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.005.001263-1 - MARIANE DE ANDRADE PORTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JOAQUIM CARLOS MOREIRA FELIX Despacho:1)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008 às 14 horas .2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.005.000345-7 - NEY JOSE GUIMARÃES DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X Confrontante: GEORGE BENSKI), Confrontante: NILDA GRAÇA MELO MIRANDA) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: à parte requerente, o recolhimento de custas no valor de R$ 4,37 para reiteração do ofício de fl. 108. \r\n\r\nId: 580271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.875.000160-0 - DENISE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X GERLÂNDIA MARIA DA SILVA VIEIRA Sentença:Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 12), embora devidamente intimada à fl. 10, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99. Sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.875.001380-6 - LUÍS JOSÉ POSSÓLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Dispenso relatório, por força do art. 38 da lei 9099/95.Embora devidamente intimada à fl. 10, deixou a parte autora de comparecer à audiência de conciliação (fl. 12). Assim, conforme dispõe o Enunciado Cível nº 8.1, bem como o art. 51, I, da Lei 9099/95, deve o presente feito ser extinto. Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa de fls. 20/21, isento o autor do pagamento das custas ex vi do artigo 51 § 2º da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000092-9 - ZENILDA RODRIGUES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X CEDER ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (DYNACOM) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439), Dr(a). PRISCILLA YAMAMOTO RODRIGUES DE CAMARGO (SP-230010) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000105-3 - LAURO TEIXEIRA DA SILVA X TELEMAR CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.875.000106-5 - ROSIMARY DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716), Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Certifico que dei integral cumprimento ao despacho de fls. 25, sendo a Audiência de Conciliação designada para o dia 16/09/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.875.000107-7 - ANDRÉ LUIZ CÂNDIDO LIMA X TELEMAR CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.001074-8 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.875.001112-3 - HUMBERTO FONTES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 15:00h para a entrega do produto, no Cartório deste Juizado. Intimem-se todos. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.875.001130-5 - ERNANI AUGUSTO MALATO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X NEWSTEC TREINAMENTOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.001383-1 - MARCIO PAULO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X BANCO DO BRASIL S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000767-6 - GELSON DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 23, esclareça o autor se foi interposto recurso administrativo em face do ato da concessionária e, caso positivo, se este já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2008.005.000901-6 - ODETTE DE MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.875.000096-6 - CHIRLEY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Dispenso relatório, ex vi art. 38 da lei 9099/95.Embora devidamente intimada à fl. 15, deixou a parte autora de comparecer à audiência de conciliação (fl. 20). Assim, conforme dispõe o Enunciado Cível nº 8.1, bem como o art. 51, I, da Lei 9099/95, deve o presente feito ser extinto. Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99.Após, sem atendimento, expeçam-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.005.000490-0 - GIRLENE JERONIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X OFÍCIO ÚNICO DE ARRAIAL DO CABO Decisão:Vistos etc.1 - Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, uma vez que o cartório de notas não detém personalidade jurídica.2 - A relação processual deve ser integralizada, no pólo passivo, pelo apresentante do cheque face ao litisconsórcio necessário. Emende-se a inicial em relação a este aspecto.3 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.875.001389-2 - JAIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 580276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.864.000060-0 - MANOEL EVILÁSIO TARDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X JOSÉ BAPTISTA Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 60/64, posto que intempestivo.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.864.000060-0 - MANOEL EVILÁSIO TARDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X JOSÉ BAPTISTA Despacho:Intimem-se as partes da decisão de fls. 66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.009.000559-9 - REJANE DE SOUZA SERRANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO DO BRASIL S/A) Retificação da data da Audiência de Conciliação: Audiência de Conciliação marcada para o Dia 14/07/2008 às 11:45horas. \r\n\r\nId: 580242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (duas vezes), n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000978-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO AUGUSTO GARCIA RUTILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690) Despacho:Abra-se vista ao MP de imediato para alegações finais. Com elas, dê-se vista à Defesa. Após, voltem conclusos para julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.017.001092-3 - IZITA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MANOEL GALEANO VIEIRA À inventariante para fornecer cópias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.017.000013-4 (2528) - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X FRANKLIN JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Autos desarquivados aguardando a parte em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.017.000323-4 - ROSIANI LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X MARCOS BRANDÃO) À requerente sobre certidão negativa de carta precatória. \r\n\r\nId: 580247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.018.002924-4 - ANTONIO FERNANDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sentença:Pelo exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido, DECLARANDO a nulidade da decisão de impugnação da candidatura do autor e CONDENANDO o réu a empossar o demandante em 24 horas, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa a ser fixada em execução; b) PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento dos valores de remuneração devidos ao autor, desde a data da posse dos atuais membros do Conselho Tutelar até o efetivo cumprimento do item 'a' deste dispositivo, valores estes que deverão ser corrigidos monetariamente, incidentes juros de mora a contar da citação até efetivo pagamento. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2005.018.001805-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:1. Diante do comparecimento do patrono do réu em Juízo, indicando o novo endereço do réu, designo o dia 14.08.2008 às 10:00 horas para a realização do plenário. Intimem-se;2. Intime-se ainda o patrono do réu para cumprir o item 4 de fl. 521. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2008.018.000327-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:Aos 24 de junho de 2008, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, o Dr. Promotor de Justiça e o Dr Defensor Público. Feito o pregão, presente os réus acompanhados pelos seus patronos. Compareceram as testemunhas arroladas pela acusação, na qual foram ouvidas em termo apartado, com a exceção das seguintes testemunhas: Valtuir Santos Manoel, Eleandro da Silva Tavares, Dr. Renato Nunes da Silva e Rafael Couto Martins. Os réus foram conduzidos novamente à carceragem deste Juízo a pedido das testemunhas, pois temiam por sua integridade física caso fossem depor na presença destes, o que foi deferido pelo Juízo. Ressalto que os depoimentos foram colhidos na presença dos patronos dos réus. Durante o depoimento, em razão dos claros sinais de que a primeira, segunda e quarta testemunhas ou faltavam com a verdade ou não narravam tudo que sabiam, foram retiradas da sala, a mando do magistrado presidente, e ficaram detidas em salas separadas e incomunicáveis, sendo ouvidas novamente, em separado, quando seus depoimentos foram tomados de forma definitiva. Os réus foram trazidos à ante-sala da audiência, onde foi improvisada sala de manjamento, apagando-se a luz da sala de audiências e permitindo a visão das testemunhas Maurício e Janderson através da fresta na porta, tendo estas testemunhas reconhecido os réus. Pelo Parquet foi dito que insistia na oitiva das testemunhas faltantes. Pela Defesa foi dito que não tinham requerimentos. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1. Tendo em vista a referência à pessoa de nome Alan Lee (que mora na rua principal do Balancé, próximo à escola, loteria etc.), determino sua oitiva como testemunha do Juízo. Intime-se; 2. Designo 15.07.08, às 16:00 horas para continuação da audiência; 3. Intimem-se testemunhas faltantes. Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nCobrança; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.018.000839-1 - ANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nDivisão, Parcial de Imóvel Rural em Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.018.001534-4 - PREDIFORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESPÓLIO DE ALUÍZIO TAVARES DAS CHAGAS), TEREZINHA DE SOUZA CHAGAS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), SANDRA REGINA FERREIRA CHAGAS, Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Decisão:1. Atendam as partes, em vinte dias, os requerimentos destacados no item 02 pelo i. Perito deste Juízo;2. Após, cumprido o item acima ou com o decurso do prazo, dê-se vista ao i. experto para fixação de honorários e indicação de agrimensor e respectivos honorários, caso seja necessário o serviço deste profissional para execução dos trabalhos. Neste sentido, defiro o prazo requerido pelo i. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.018.000012-5 (3202) - JOELSON EMERIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X VIOMAR RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:1. Venha o recolhimento das custas para a intimação do cônjuge da executada sobre as penhoras realizadas;2. Diga o exequente sobre a certidão de fl. 165 verso. \r\n\r\nProc. 2006.018.000651-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GT - LAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.018.000013-5 (3166) - PAULO SÉRGIO PROCÓPIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CARLOS SAMPAIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1. Intime-se o executado sobre as datas do leilão desinado.2. Digam as partes sobre a proposta dos honorários do leiloeiro, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.018.000093-1 - F.M.G. MACABUENSE COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Defiro a emenda da inicial. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27.08.2008 às 15:00 horas. Cite-se o réu nos termos do art. 277 do CPC e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000101-3 - BIANCA LEAL BERSOT (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306) Decisão:Diante da certidão do OJA, na qual informa não ter logrado êxito em proceder à penhora, pois não foram encontrados bens passíveis de constrição. Intime-se o exequente para indicar bens do executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.018.000005-3 (175) - Inventariante: MARIA ALDA MATOS TAVARES X FERNANDO PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Venha o pagamento do tributo e esboço de partilha na forma contábil, subscrito por todos os herdeiros. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000445-2 - ANTÔNIO LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sentença:Ante exposto, DENEGO A ORDEM. Sem honorários na forma da Súmula 512 do STF. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.000110-8 - MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:Trata-se de Ação Ordinária, na qual busca o autor a correção de seus vencimentos, alegando que sofreu acidente de trabalho, embora esteja recebendo valores correspondentes à licença para tratamento de saúde.Nega o réu, em breve síntese, a ocorrência do mencionado acidente de trabalho.Inexistem preliminares a dirimir. Entendo presentes os pressupostos processuais e as condições de regular desenvolvimento acionário, razão pela qual julgo saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a ocorrência, ou não, do acidente de trabalho, assim como o valor devido a título de remuneração neste caso.Defiro a prova documental superveniente, assinando às partes prazo de 20 dias para juntada dos documentos faltantes.Defiro às partes, no mesmo prazo, a juntada dos róis de testemunhas. P.I.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000478-0 (9135) - PAULO CESAR DAUMAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.018.001579-4 - ARTUR MILLER LEAL BERSOT (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306) Despacho:Ao exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.018.003170-6 - GEORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X TRANSPORTE CLASSE (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), ROBSON DE MORAES LIMA Sentença:Tendo em vista que a primeira ré cumpriu com o item 07 do acordo. Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 35/36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Defiro Justiça Gratuita ao autor, eis que comprovou sua hipossuficiência de arcar com as custas e os honorários advocatícios. Custas rateadas entre as partes, observando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Honorários advocatícios compensados. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000212-4 (8904) - JESSICA PEREIRA DE AZEVEDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória, por danos morais e materias, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.018.000928-4 - ILMA DA PENHA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA ME Decisão:1. Complementem-se as custas e a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 20, em 10 dias... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000470-1 - TALMO B. MORAES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X NANGE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANTONIO XAVIER (SC-012675) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Sem custas. Transitada esta em julgado, voltem conclusos os autos para a execução da diferença apontada pelo exequente. P.R.I.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.018.000001-5 (2540) - DEMERI DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Sentença:Diante da comprovação de pagamento do quantum devido, consoante ao comprovante de fl. 128, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.018.000001-4 (9226) - O.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X D.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se os requerentes sobre a informação de fl. 111. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.018.000241-1 - R.O.S.P. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X B.J.G.P. Decisão:Intime-se a autora para recolher a diferença das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.018.000268-8 - ANTÔNIO TEIXEIRA CYPRIANO, MARIA AMÉLIA PAULA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X OLAVO TEIXEIRA CYPRIANO), ANTONIO CARLOS DA SILVA), JOSÉ CARLOS DE ABREU CYPRIANO), MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ Despacho:Cumpra-se o item 01 e 05 da decisão de fl. 64. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITADOS PARA CASAR: ANDERSON FERREIRA CARLOS E SABRINA PEREIRA DE SOUZA; RODOLFO CESAR CABRAL HYGINO E LUCIANA ANDRÉ CRISTO; THIAGO RODRIGUES DIAS DE OLIVEIRA E NATALIA SILVA DE SOUZA; VITOR LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO E MARIANA PIZZO AUGUSTO; RONAN ATAIDE ROCHA E SELENE GARCIA SCHMIDT; MARCELO SANTOS DA SILVA E ANA PAULA FRANCISCO DA SILVA; VANDERLEI MARQUES LEANDRO E ALINE DOS SANTOS BATISTA; CRISTIANO JOAQUIM DE SOUZA E ELIZABETH APARECIDA DE CASTRO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. CONCEIÇÃO DE MACABU 25 DE JUNHO DE 2008. IVANA CARVALHO ADED SUBST RE MAT 13306. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.018.000011-6 - ROSEMBERG ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.018.003113-5 - MANUEL DA CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 295, III, do CPC, julgando extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.000062-1 - MARIA CATARINA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Sentença:Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 295, III, do CPC, julgando extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nId: 580249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Gaspar Castanheira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.870.000673-9 - BENEDITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Despacho:Intime-se o autor do fato, pessoalmente, para que justifique o descumprimento da transação penal, referente a freqüência às reuniões do AA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito, com oferecimento de denúncia. \r\n\r\nId: 580252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.020.000620-5 - PEDRO VEIGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.020.000084-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Manifeste-se a defesa do acusado em razões finais. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.020.000635-9 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X C.F. Decisão:Redesigno a audiência para o dia 30.07.08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.020.000057-6 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X ARISTHEU DE MELLO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 13 horas para a realização de praça. E o dia 26 de agosto de 2008, às 13 horas. Cumpra-se as diligências necessárias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.020.000114-0 - ÉRICA ROSENDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825), Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X PABLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:...Ao exequente, para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.020.000466-1 - JOÃO HAILTON CHARLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acordo mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.020.000304-4 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X CÉLIO FAVERO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.020.000526-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA Tendo em vista que a penhora on line é medida drástica devendo ser utilizada no último caso indique o exequente um bem do executado a ser penhorado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.020.000037-3 (1323/96) - (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CELSO BAPTISTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao inventariante(fls.163). \r\n\r\nProc. 2003.020.000535-8 (4465/2003) - Inventariante: ICÁRO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MONNERAT E OUTROS Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.020.000437-1 - Inventariante: THEMIS VIEIRA CALVO FERNANDES, Inventariante: THELMO VIEIRA CALVO X NILZA VIEIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.020.000264-2 - JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X ANTONIO CARLOS PAGNUZZI DE ARAUJO Decisão:Defiro a JG. Defiro em parte a liminar, para que o Autor seja reintegrado nas suas funções no Município, tendo em vista a sentença no processo de conhecimento, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cominatória no valor de R$ 200,00(duzentos reais). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.020.000361-7 - ERNESTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Despacho:Ao autor (fl. 134) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.020.000407-1 - MARYA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO-RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão:rata-se de Ação de reparação de Danos Morais alegando a Autora falha na prestação do serviço médico. O Réu alega em contestação a ilegitimidade passiva ad causam, eis que o Hospital Materindade é parte estrutural da Fundação Mjunicipal de Saúde. E, ofere4ce Denunciação daLide em face do médico Dr. Sandro R. Mattos. Decisão às fls. 89 determinando a retificação do polo passivo da relação processual. O Réu SANDRO RODRIGUES DE MATTOS ofereceu contestação fls. 98/118. Em audiência de conciliação compareceu apenas o primeiro Réu, ora denunciante, impossibilitando assim a realização do acordo. Não há preliminar a ser apreciada, sendo as parte legítimas, havendo interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido, razão pela qual dou por saneado o feito. A lide resume se houve ou não erro médio, capaz de causar danos a autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.020.000014-8 (2383/99) - ESPÓLIO DE VINCENTINO PASSOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADISLAU PASSOS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Atenda-se à promoção do MP (para as partes manifestarem expressamente a intenção de produção de prova oral). \r\n\r\nId: 580253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "580280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.069.001495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VANDO LOPES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a informação supra e o teor do Termo nº 003601/2007, Convênio de cooperação entre o TJ e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, designo interrogatório do acusado Robson para o dia 31/07/2008, às 14:20h. Requisite-se. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.069.000462-4 - MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS X CORINTO DE OLIVEIRA E OUTRO \"Fica redesignado o dia 08/08/2008, às 14:00 para a realização da primeira praça, e o dia 22/08/2008, às 14:00 para a realização da segunda praça, ante a certidão de fls. 39vº. Fica nomeado o leiloeiro o OJA de plantão\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.001489-5 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.069.000026-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELOIR SEVERIANO DE SOUZA \"Ao autor, sobre a certidão de fls. 74.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000376-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FÁTIMA BORDINI MONTEIRO \"À parte autora sobre certidão do oficial de justiça.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.069.000626-2 - O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE X ARMANDO TEIXEIRA SODRE Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 23, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000220-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que consta de fls. 21, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Intime-se o Executado para o pagamento das custas.Recolhidas as custas e taxas pertinentes e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se e Intime-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.069.000254-4 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 17, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Recolhidas as custas, as taxas pertinentes e certificado o seu correto recolhimento, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.Registre-se, Publique-se, e Intimem-se (o Exeqüente). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.069.000264-7 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do exequenteà fl. 08, que noticia o pagamento do débito em época própria, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 26 da lei n.º 6.830/80. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se, Intimem-se(o exequente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.000607-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 11, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000750-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 07, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000757-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o que consta na petição do Exequente de fl. 15, e na certidão de fl. 17vº, que acusa o seu correto recolhimento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 26, da Lei nº 6830/80. com o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, Registre-se e Intimem-se (o Exequente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.000942-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 10 e 11, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Recolhidas as custas, as taxas pertinentes e certificado o seu correto recolhimento, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se, e Intimem-se (o Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.069.001704-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002814-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 07, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Intime-se o Executado para o pagamento das custas.Recolhidas as custas e taxas pertinentes e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se e Intime-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.069.002845-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 09, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Recolhidas as custas, as taxas pertinentes e certificado o seu correto recolhimento, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se, e Intimem-se (o Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.069.003032-1 - MUNICÍPI DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do exequente de fl. 10, na qual se noticia o pagamento do débito, e na certidão de fl. 09, que acusa o correto recebimento das custas judiciais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, Registre-se, Intimen-se (o exequente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.003040-0 - MUNICÍPI DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 07 e 08, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.003081-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 06-08, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.004326-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X MIRANTE DA LAGOA EMP. IMOB. LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 05, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Recolhidas as custas, as taxas pertinentes e certificado o seu correto recolhimento, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se, e Intimem-se (o Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.069.004672-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA JARDIM Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 07, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Recolhidas as custas, as taxas pertinentes e certificado o seu correto recolhimento, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.Registre-se, Publique-se, e Intimem-se (o Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.069.004712-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GRB LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 05, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Intime-se o Executado para o pagamento das custas.Recolhidas as custas e taxas pertinentes e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se e Intime-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.069.004783-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CAPIVARA EMP IMOB LTDA Sentença:Tendo em vista que às fls. 06 consta notícia de que o Executado satisfez sua obrigação para com o Exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 26 da lei 6830/80Intime-se o executado para pagamento das custas.Transitada em julgado, e pagas as custas dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.001144-4 - Município de Iguaba Grande X ARILETE CANELLAS LIMA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, fls. 05, no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.069.001259-0 - Município de Iguaba Grande X ODEBALDO PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 05 e 06, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.001404-4 - Município de Iguaba Grande X HAROLDO STALLONE FERNANDES Sentença:Tendo em vista que às fls. 05/06 consta notícia de que o Executado satisfez sua obrigação para com o Exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80.Sem custas e honorários, na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.001430-5 - Município de Iguaba Grande X MARILENE CAMPELO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 05 e 06, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.001669-7 - Município de Iguaba Grande X ALGEMIRO RODRIGUES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que às fls. 06/07 consta notícia de que o Executado satisfez sua obrigação para com o Exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80.Sem custas e honorários, na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.001776-8 - Município de Iguaba Grande X ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que às fls. 11/12 consta notícia de que o Executado satisfez sua obrigação para com o Exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80.Sem custas e honorários, na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.069.000351-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELIANA DE SOUZA MACHADO \"À parte autora, sobre certidão negativa de fls. 17\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.069.001994-7 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CARTÓRIO DE CAPÃO DA CANOÃ Sentença:Tendo em vista que o autor intimado a regularizar a inicial, conforme fls 14 e após retirado o feito, conforme certidão de fls 15 não cumpriu o determinado em fls 14, indefiro a inicial e julgo extinto o feito na forma do art. 267, I do CPC. Custas pelo autor. com o trânsito e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.000966-4 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSELITO SOARES DE MELO Despacho:Feito sentenciado em fls 58. Sentença mantida pelo Acórdão de fls 84/86.Retifique-se o polo ativo para que passe a constar como V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA. Anote-se o patrono de fls 95.Defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005177-4 - HELIO RICARDO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X ESPÓLIO DE GUSTAVO DE ARAÚJO SANTOS MOREIRA E OUTROS) Certifique-se o cartório o alegado no item 01 de fls 131. Em caso positivo. Lavre-se termo de ausência e citem-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 580280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.080.001698-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN GEORGE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)), MARCELO APARECIDO CARVALHO DE SOUZA), JOSSANDRO DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Aos advogados dos réu para ciência da audiência de oitiva de testemunha dia 02/07/2008, às 16:15h - Fórum de Campos dos Goytacazes - Proc. 2008.014.001385-9 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001414-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X J. N. G. GONÇALVES PUBLICIDADES ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:J. Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000200-4 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X MANOEL SARDINHA), WILSON PERCIVAL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL SARDINHA NETO (RJ-148814) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.080.000557-4 (4195/02) - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MARIA TAROUQUELA), Interessado: ANTONIO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:FL. 39: VENHA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2005.080.001248-2 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), E.B.S. À parte autora para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de retirar o termo de guarda e responsabilidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000538-0 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: A.C.P. Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ALESSANDRO CORRÊA PIEDADE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe como curadora sua mãe HELENA CORRÊA PIEDADE. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em razão da relação de parentesco existente entre a requerente e o interditado, nos termos do art. 1.190 do C.P.C. Em obediência ao disposto no art. 1184 do C.P.C. e no art. 9º, III do C.C., inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida à requerente. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de curatela definitivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000138-3 - Inventariante: DILCEIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X JOÃO MOTA DA SILVA Venham as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000628-2 - DARCY CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X CHRISTINO ÁUREO DA SILVA) Decisão:Assim, acolho o parecer do Ministério Público, e INDEFIRO a liminar requerida. Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 580305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.888.000400-0 - ARTHUR CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X JOCIMAR DO AMARAL VIANA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000306-9 - SIELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.771,63, e em favor da parte ré no valor remanescente, tendo por base a guia de fls. 93. Intime-se a ré para retirada do mesmo em cartório. 2. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000294-0 - ATILANO CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000295-1 - LEONOR VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000296-3 - CÉLIA MARIA PEREIRA PAINS COUTO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000297-5 - MARIA LEONORA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000298-7 - LUZIANIA DA CUNHA CAMARA NUNES (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000300-1 - MARINELMA IGNACIO DA CUNHA SERAFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000302-5 - JOSIANI FERNANDES CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000306-2 - LUIZA DA CUNHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000307-4 - ANTONIA RANGEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000310-4 - SANDRA MÁRCIA ROMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000312-8 - MARINÉA BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000317-7 - VALDECY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000318-9 - ARIETE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000320-7 - MICHELE TELES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000322-0 - VERIDIANA RIBEIRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000323-2 - LUCINEA BARROS MACHADO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000432-7 - ILZA FARIA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.080.000500-9 - ROBSON DE CARVALHO LÚCIO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente justificativa de ausência à AC, sob pena de condenação ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.080.000762-6 - JOSÉ FERNANDES CADILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X AMIL- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 11:45 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.000194-2 - GIDALTE VALADÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445) Decisão:Defiro, expeçam-se mandados de pagamento (fls. 92 e 104) em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000383-5 - WALACE EUGENIO ZÓZINO MOTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Expeça-se mandado de intimação e penhora, na forma do Artigo 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000774-9 - MARILENE DE FÁTIMA BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 104 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000907-2 - GIZELLI BARBOSA DE PIRES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se novamente o autor eis que o Acórdão de fls. 144 não faz qualquer menção à correção monetária e aos juros apontados na planilha de fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2007.888.000149-0 - ARILZA MONTEIRO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte autora. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000301-1 - SHARLENE QUINTANILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JOMASA-SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA,TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA Despacho:Fls. 31 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000510-0 - CRISTINA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Com a devolução da guia de depósito, diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000605-0 - REJANE CRISTINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 99 - Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000641-3 - SALVADOR MANHÃES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 61 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000684-0 - MIGUEL GENARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor referente à guia de fls. 093 e em favor do réu referente à guia de fls. 104, intimando-se as partes para retirada em cartório. Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000703-0 - VALDICEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000705-3 - CAROLINA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S. A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000707-7 - SIRLEY FREITAS DE ARAÚJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X FOTO ART COLOR DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000720-0 - JOSÉ FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000750-8 - CRISTIANE DE ALMEIDA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000763-6 - GILZA BRAGA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000831-8 - WELIGTON PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas suspensas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.888.000832-0 - FRABRICIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000849-5 - HAMÍLIA GONÇALVES DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Recebo ambos os recursos unicamente em seus efeitos devolutivos. 3. Aos recorridos para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000882-3 - ADRIANO ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X J. P. DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2. Intime-se a ré para que proceda ao pagamento do valor remanescente da execução, conforme apontado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.888.000890-2 - GILIARD BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Despacho:Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.080.000379-7 - JOANA DARC PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X GRUPO UNIVERSO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.888.000101-6 - R. S. SANTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS M. E. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. II - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo. III - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000103-0 - FABRICIO ALENCAR MAIA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000104-1 - DALVA LÚCIA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000183-1 - BENEDITO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista a não observância do prazo legal para citação, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.888.000211-2 - LILIA ROSANGELA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 34. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.888.000790-5 - VANIA CRISTINA DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) PC VALE INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Fl. 64 - Defiro. \r\n\r\nId: 580306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.025.000625-4 - N.E.C. Sentença fl. 42/43: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização, para a entrada e permanência de adolescentes durante a realização do evento, com idades de 16 e 17 anos, desacompanhados, vedada a entrada de pessoas com idades inferiores a estas, tudo em conformidade com os estritos termos e na forma da lei 8069/90. Expeça-se alvará com as ressalvas constantes da autorização do Corpo de Bombeiros. Dê-se ciência ao Comissário de Infância e Juventude para acompanhar e fiscalizar o evento, apresentando o respectivo relatório circunstanciado no primeiro dia útil seguinte à realização. P.R.I. Com o relatório, dê-se vista ao MP. Custas pelo requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.025.001223-7 -, Inventariante: LEDA MARTINS FALANTE X ADMÁRIO BAIRRAL FALANTE (Adv(s). Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Intime-se a inventariante para imprimir andamento ao feito, sob pena de remoção. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.025.000139-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) À defesa, para alegações finais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000699-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARLUCY DA SILVA GOULART Fl. 59: não é o caso dos autos. Promova o andamento. Regularize a representação processual, pois não há no instrumento de fl. 08, outorga ao substabelecimento sem reserva. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.025.000564-9 (8054/02) - DEMAVIL DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X NORTH TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHTER (SC-012729B), Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho Ordinatório: \"Ao réu para ciência da correspondência devolvida, fl,183/184 \" (ao gerente da TREITINGER-LTDA -SC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.025.000095-1 - LEANDRO BARRIAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS S/A Demonstre o requerente a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.025.000904-4 - MARTA MARIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X EMIR DE SOUZA FALCÃO Fl. 49: esclareça o requerente.(suspensão do feito pelo prazo de 180 dias) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.025.000004-2 (2732) - Inventariante: LAURINDA MARIA MARTINS X JOSE HOMEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.025.000029-7 (105/94) - Inventariante: SUSANA REGINA RIMES DE PINHO X WALTER LUIZ RIMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Formulem os pedidos de quinhões. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000422-0 - ALOIR DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ROSIANE CARDOSO RANGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Designo audiência preliminar para o dia 15 de julho de 2008, às 16:00 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.025.000390-3 - KI LEGUMES ITAOCARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TIM CELULAR S.A Decisão:...Assim, diante do exposto, convencida da verossimilhança das alegações, DEFIRO, o pedido de antecipação parcial de tutela e determino a empresa ré que, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, retire o nome da empresa autora do cadastro de restrição, conforme requerido à fl. 14, item 2.1, especificamente em relação aos apontamentos de fl. 29, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), podendo ser majorada em caso de eventual recalcitrância.Designo ACIJ para o dia 11/09/2008, às 13h e 10min.... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.002773-1 - DEUZA BRAGA HENTZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Foi redesignada Perícia com o Dr. Marcelo de Freitas Lopes, para o dia 17 de julho de 2008, às 7 horas, na Casa de Saúde Santa Mônica, em Santo Antônio de Pádua-RJ. \" \r\n\r\nId: 580254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.081.001032-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302) \"Em alegações finais\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.081.001265-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO PRISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) \"1-) Designo o dia 15/01/2009 às 14:30 hs para o sumário de acusação...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.081.000995-7 - FERNANDO DA CUNHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X IGNORADOS Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 52). \r\n\r\nProc. 2008.081.001236-9 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSÉ AMANCIO ..., DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a reintegração de posse do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho (MANDADO JÁ EXPEDIDO EM 26/06/2008 SOB O Nº 1709). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.081.001315-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO ..., DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a reintegração de posse do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho (MANDADO JÁ EXPEDIDO EM 26/06/2008 SOB O Nº 1708). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.081.001189-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIANO CORREA DA SILVA FARIA) ..., DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a reintegração de posse do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho. \r\n\r\nId: 580326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.083.000784-8 (445) - JULIANA PENAFORT SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS SILVA 'Ao autor, sobre fls. 73\" \r\n\r\nProc. 2008.083.002442-0 - MIRIAN LUCIA CABRITA SOARES X JERRY DOS SANTOS TEIXEIRA, WESLEY DARCLEY SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Despacho:Esclareça a autora se pretende pleitear alimentos para si ou para o menor. No caso de ser o menor, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de que seja retificado o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.083.002513-8 - MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297) Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Venha a declaração de inexistência de outros bens e de dependentes habilitados. 3) Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende para informar os valores em nome do de cujus, bem como ao ente previdenciário ao qual estava vinculado o mesmo para fornecer a certidão de dependentes habilitados. 4) Após a(s) resposta(s), ao(s) requerente(s) e, nada requerido, à Fazenda e, em havendo interesse de menor ou idoso, dê-se vista também ao MP. 5) Sem oposição dos interessados e fiscais, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.083.002513-8 - MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297) Informo que não consta no processo, documento referente a valores depositados na Caixa E. Federal, conforme informado na inicial e nem CPF do de cujus para facilitar informação de saldo do requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.001503-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ELIANE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.083.003253-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELO LESSA DE SANTANA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 15,que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003007-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X TIEKO KOSEKI MISHIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DAVID COSTA (RJ-103890)), SUELI TIYOKO MISHIMA), SIMONE MATSUE MISHIMA), ESPÓLIO DE CANDIDO KENITI MISHIMA Autos devolvidos do contador com os calculos, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.083.003009-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS MORAES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 287/288 \r\n\r\nProc. 2004.083.003010-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TIEKO KOSEKI MISHIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DAVID COSTA (RJ-103890)), SUELI TIOKO MISHIMA), SIMONE MATSUE MISHIMA), ESPOLIO DE CANDIDO KENITI MISHIMA Autos devolvidos do contador com os calculos, conforme solicitado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.083.003355-8 - CLAUDIO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X VIRGINIA KELLY SOARES MAGALHÃES À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.083.004898-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X DANIEL CARVALHO GUIMARÃES), KAIO SEVERIANO GUIMARÃES Ao autor, sobre fls. 19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.002642-6 - ADJAN PIMENTEL LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Não havendo vícios, irregularidades ou preliminares a serem apreciadas, em conformidade com o artigo 331, do Código de Processo Civil, declaro saneado o processo. Outrossim, entende o Juízo versar a questão sobre matéria abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor, eis que presentes os elementos de uma relação jurídica de consumo. Diante da verossimilhança das alegações autorais, corroboradas pelos documentos de fls. 08/09 e de sua patente hipossuficiência, em sentido amplo, determino a inversão do ônus da prova, em benefício do consumidor. Em prol da ampla defesa, defiro a oportunidade à parte ré para requerer as provas que entender cabíveis, no prazo de 10 dias, a fim de comprovar a inexistência de vício no serviços. Preclusa a presente e nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.083.001779-8 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X EDGARD ALVES MARTINS Despacho: Ao MP sobre fls. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito c/c indezação por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.083.005129-9 - JOELSON DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICIPIO DE JAPERI), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002019-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANGELO MÁXIMO GULART FERRAZ Ao autor, sobre fls. 55/67. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.083.004392-8 - EDUARDO HENRIQUE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 580309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO \r\n\r\nProc. 2008.027.001950-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LOURIVAL CLEBER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN ARQUETTE LEITE (MG-094783) Decisão: Trata-se de pedido de relaxamento de prisão em favor do acusado Lourival Cleber de Oliveira Alves.Em promoção às fls. 27, o Ministério Público manifesta-se pelo indeferimento ao pedido de relaxamento de prisão, ressaltando que o relaxamento de prisão tem como pressuposto a sua ilegalidade, o que não se constata nos autos, pois o flagrante encontra-se perfeitamente regular. Por fim, também consigna o MP que nesta data ofereceu denúncia em face do acusado, oportunidade em que requereu a sua liberdade provisória. Passo a decidir.Em se tratando do requerimento de relaxamento de prisão, entendo que o razão assiste ao ilustre representante do Ministério Público, pois não se constata no auto de prisão em flagrante qualquer ilegalidade, estando o mesmo perfeitamente regular.Destarte, INDEFIRO, o pedido de Relaxamento da Prisão do acusado, valendo consignar, que nesta data prolatei Decisão concedendo a liberdade provisória do acusado nos autos nº 2008.027.002107-8. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, VI, uma vez; E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput 02 vezes e art. 35 c/c 40, IV, V e VI da lei 11343/06, agravante do art. 62 I doCP o 2º acus E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V e VI da lei 11.343/06 com a agravante do art. 62, I do CP o 1º acusado E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V, e VI da lei 11343/06 todos os demais acusados. \r\n\r\nProc. 2008.027.000471-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDGAR XAVIER DOS SANTOS, VULGO \"PARÁ OU PARAÍBA\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:...Face ao exposto, RECEBO A DENÚNCIA com relação aos Acusados: EDGAR XAVIER DOS SANTOS, LEANDRO LUIZ DA SILVA, FERNANDO FERREIRA DA SILVA, CELSO MIZAEL DIAS, OZIEL FERNANDES, JOÃO BATISTA FIGUEIREDO DA SILVA, ROBERTO DA COSTA ANTUNES, CARLITO GONÇALVES MARCOLONGO, JOSÉ GERALDO CEZAR, ROBSON CEZAR DE ARAUJO, OSVALMIR FERNANDES DA SILVA, LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA, JULIANA FONSECA COSTA, EDVAN FERNANDES DA SILVA, JORGE FRREITAS DA SILVA, ARTHUR PINTO GABETTO, JOÃO LUIS PEREIRA DA SILVA, MARCELO CURY AMARO, MATHEUS FERNANDES, ALEX LEANDRO DE SOUZA, EVERTON MACHADO DOS REIS, RENATO DAS COSTA VALÉRIO, ADEILSON DA COSTA SILVA, designando o dia 07 de julho de 2008 às 10:00 horas, para início da audiência de IJ ... na forma do artigo 56, da Lei 11.343/06.Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. e as Defesas. Promova o Sr. Escrivão o desentranhamento do CD de fls. 510, mantendo-se em local seguro, ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada para Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.027.000054-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TEREZA BATISTA TAMARA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Traga a Autora, em dez dias, cópia do contrato de novação informado em sua contestação, ciente de que lhe compete fazer a prova do fato impeditivo ao direito do Autor alegado em sua resposta.E mais, esclareça a Autora, dentro do mesmo prazo, a que se refere a ação mencionada em sua contestação, que teria sido proposta em face da Autora. (2007.827.00104/40)Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, VI, uma vez; E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput 02 vezes e art. 35 c/c 40, IV, V e VI da lei 11343/06, agravante do art. 62 I doCP o 2º acus E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V e VI da lei 11.343/06 com a agravante do art. 62, I do CP o 1º acusado E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V, e VI da lei 11343/06 todos os demais acusados. \r\n\r\nProc. 2008.027.000471-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDGAR XAVIER DOS SANTOS, VULGO \"PARÁ OU PARAÍBA\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Ficam os Réus INTIMADOS, na pessoa de seus Patronos, da Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 07/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., DENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2006.027.000120-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUGÊNIO INÁCIO DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Ficam intimados os réus, na pessoa de seu advogado, para comparecer na audiência de inquirição de testemunha, designada para o dia 28/07/2008 às 14:00 horas, nos autos do processo nº 2008.202.014643-0, no Juízo da 1ª Vara Criminal de Madureira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.027.000076-0 - UNIÃO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ROMA EMPREITEIRA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339) Decisão:Defiro o pedido de suspensão formulado pelo Executado.Findo o prazo, diga o Exeqüente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.027.000776-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RUI POEYS DA FONSECA Sentença:Julgo extinto o processo em razão da desistência formulada pelo Autor, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Venha o mandado.Oficie-se como requerido.Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.027.000378-5 - MARIA RUBIA GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ROBSON SILVA DE BRITO Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) ré da certidão de fls.31vº Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.027.001688-5 - IVAN MONTEIRO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.027.001916-3 - NORMA THEREZINHA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X EDITORA ABRIL S.A E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro, por ora, o pedido de A.T.Cite-se. \r\n\r\nId: 580255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000412-5 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.G. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Em 10 de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a Ilustre Conciliadora desta Comarca, Ana Lucia Carvalho de Rezende e Ronald Vargas Baião Vieira, às 14:00 horas, feito o pregão, compareceram as partes, bem como o Sr. Luciano Ferreira Guimarães, pai da requerente. Aberta audiência. Foi tentada a conciliação, tendo sido obtida nos seguintes termos: 1) O pai da menor pagará o valor de 35% do salário mínimo vigente, a ser depositado mensalmente na conta corrente da representante legal, até o dia 10 de cada mês.2) O pai da menor requer gratuidade de justiça em razão de não possuir condição financeira de arcar com as custas processuais. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. \r\n\r\nProc. 2007.035.000627-4 - G.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.A. Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/09/08, às 16:00horas. Intimem-se.Cumpra-se despacho de fls. 31. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.035.000148-3 - ELZA PINTO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)), Falecido: LUIZ CARLOS GARCIA NUNES Despacho:Fl. 39: À requerente para que apresente o menor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.035.000584-6 -, Inventariante: MARLENE DE ASSIS RIBEIRO PONTES X WALFREDO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Decisão:1) Fls. 68/69: Ante a anuência da atual inventariante, nomeio, em substituição à esta, a herdeira Simone de Assis Ribeiro Pontes como inventariante, independentemente de termo de compromisso;2) Fls. 70/74: À inventariante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000057-5 (4353/97) - KAMILE SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X GENTIL DA SILVA CAMPOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Fl. 217: Esclareça o requerimento. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CUMPRIMENTO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.035.000710-4 - THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X EDOMAR VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Venha a complementação das custas;2) Após, cite-se;3) Com a resposta analisarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.035.000014-9 (4.114/97) - Inventariante: JOSÉ RAYMUNDO DE MATTOS X NAIR RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) CERTIDÃOCertifico que se faz necessário o recolhimento das custas processuais referentes à avaliação do bem descrito às fls. 237, conforme valores abaixo:Atos dos Avaliadores Judiciais(1108-0): R$ 387,06CAARJ (10%)-(0201-4): R$ 38,70Acréscimo de 5% (FUNDPERJ)-(5673-00124-3): R$ 19,35Acréscimo de 5% (FUNPERJ)-(6002-25174-9): R$ 19,35Total: R$ 464,47 \r\n\r\nProc. 2003.035.000316-1 (8.115/03) - Inventariante: JOSÉ FABRI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ADAMIR ALONSO MARTINS CERTIDÃOCertifico que se faz necessário o recolhimento das custas judiciais referentes à realização dos cálculos do imposto nos presentes autos, conforme valores abaixo descritos:Atos dos Auxiliares dos Juízos(11098):R$ 182,57CAARJ (10%) (0201-4):R$ 18,25Acréscimo de 5% (FUNDPERJ)-(5673-00124-3):R$ 9,13Acréscimo de 5% (FUNPERJ)-(6002-25174-9):R$ 9,13Total:R$ 219,08 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.035.000371-6 - JUAREZ DE ASSUMPÇÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X EVALDO RUI SILVA RIBEIRO E OUTRO CertidãoCertifico que se faz necessária a complementação das custas referentes à expedição das cartas precatórias para citação dos requeridos, conforme valores abaixo descritos:Porte de Remessa e Retorno (0301-2): R$ 18,24Atos dos Escrivães das Varas Cíveis (0702-1): R$ 47,46SUBTOTAL: R$ 65,68CAARJ (10%) - (0201-4): R$ 6,57Atos dos Distribuidores (Registro e Baixa) - (0723-7): R$ 36,42Acréscimo de 20% (FETJ) - (6002-05926-6): R$ 7,28Acréscimo de 5% (FUNDPERJ) - (5673-00124-3): R$ 5,11Acréscimo de 5% (FUNPERJ)- (6002-25174-9): R$ 5,11Total: R$ 126,17 \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.035.000807-4 - RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BRANCA TORRES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:Isto exposto, uma vez que não há omissão a ser sanada, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento. Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria. Não obstante, antes do cumprimento da referida decisão, considerando o teor do ofício 170/08, da Procuradoria Geral deste Estado, oficie-se ao DER, anexando cópia do ofício acima referido, para que indique profissionail da área de engenharia capacitado para realização da perícia necessária para a solução desta demanda, com prazo de quinze dias para resposta. R. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.035.000487-3 - RUBIA APARECIDA CONSTÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X SEBASTIÃO ODITHES LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 79: Redesigno o ato para a mesma data (02/07/2008), às 14:30 horas. Intimem-se através dos procuradores. \r\n\r\nId: 580257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.873.001280-6 - EDUARDO DARGAN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X JOSÉ PASCOAL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Fls. 50, defiro. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000151-3 - GILMAR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) MILVA FRANCISCO MATTOS LOPES Decisão:No acordo de fls. 08, a multa de R$ 500,00 foi fixada para o caso de inadimplemento de qualquer parcela, o que não ocorreu. Assim, indevida é a aplicação desta, face ao pagamento de todas as parcelas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000763-3 - CELSO LAURINDO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, não vislumbro a presença de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o prejuízo alegado é de ordem patrimonial, podendo, assim, aguardar o julgamento do feito. Isto posto, INDEFIRO a tutela. \r\n\r\nProc. 2008.035.000763-3 - CELSO LAURINDO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO ITAUCARD S/A Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 10/09/2008, no horário das 14:00H (CATORZE HORAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000906-8 - MARIA JOSE RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SASSE- SEGURADORA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu.Designe-se AIJ. Intimem-se a autora e a segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.873.000917-2 - MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:1) Defiro J.G. ao autor.2) Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.035.000284-2 - NELSON BARBOSA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X LENOXX SOUD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481), Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Os documentos originiais deverão ser juntados aos autos até a data da AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000394-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A aplicação do art. 475-J do CPC se refere apenas às execuções por quantia certa, não se aplicando às obrigações de fazer. A multa pelo descumprimento foi estabelecida na sentença (fls. 72), ou seja, pagamento do dobro do valor que vier a ser cobrado indevidamente. Descabe, igualmente, a cobrança de honorários da execução em sede de Juizado.Assim, expeça-se mandado de penhora, pelo débito de fls. 89, excluindo-se a multa de 10% e honorários da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000775-0 - GREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante dos documentos de fls. 10/17, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, sendo certo que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida.Ademais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador.Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e do SERASA, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000776-1 - CATARINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X B.F. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (BAÚ DA FELICIDADE) Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 10/09/2008, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.873.000008-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 30. Defiro que a autora fique isenta no pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 580261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.039.001617-1 - C.S.K.4.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA MACHADO (RJ-092623) Despacho:Designo o dia 17/07/2008 às 14,45 para o ato. I-se. Dê-se Ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nId: 580262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.887.000298-4 - ALFA DE PATY DO ALFERES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ADRIANA GANHADEIROS DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 56. Expeça-se mandado de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.887.000502-0 - ALFA DE PATY DO ALFERES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ANGELA MARCIA BARRETO MENEZES NOVAIS de ordem: À EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.887.000764-7 - UNIMODAS DE PATY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) MARIANA LOBO BERNARDES Despacho:FLS. 64/65: VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS \r\n\r\nProc. 2005.887.000799-4 - REGINAGRO PRODUTOS PARA LAVOURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X DEVANIL CARIUS TABORDA Sentença:Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme manifestação da parte Exeqüente às fls.688, dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Devolvam-se os documentos incluso às fls. 11/15 parte Executada caso requerido mediante substituição por cópia, na forma da Lei. Sem verbas de sucumbência ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2006.887.000144-1 - REGINAGRO PRODUTOS PARA LAVOURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X CARLOS ROBERTO DE BARROS Despacho:INDIQUE O EXEQÜENTE, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA RM TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000837-0 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) MARIA CRISTINA DA SILVA BALDEZ DE ORDEM: Ao exeqüente sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.887.000100-5 - VERA LUCIA IZIDORO ROSA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X RICARDO GOMES MOURA CASTILHO Despacho:Defiro a penhora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.887.000182-0 - RENATA MENDONÇA SABAG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X CHARLES DA SILVA Despacho:Intime-se em execução, na forma do art. 475 \"J\" do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.887.000235-6 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO - C. E. E. L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) MARCELO DA SILVA CARVALHO DE ORDEM: Ao exequente sobre certidão de fls.40 vº \r\n\r\nProc. 2007.887.000341-5 - ARMARINHO MAVILU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ANA MARIA DA SILVA VIEIRA DE ORDEM: AO EXEQUNETE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 33 vº - intimação 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000346-4 - ARMARINHO MAVILU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X RENATA SILVA PINHEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO ACORDO CELEBRADO \r\n\r\nProc. 2007.887.000549-7 - ELI DO NASCIMENTO FERREIRA X RODRIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) de ordem: ao autor sobre ar evolvido com recusa \r\n\r\nProc. 2008.072.000654-0 - MARCIO DE OLIVEIRA NUMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ROSILENE MELLO DA COSTA ALMEIDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.072.000731-2 - GELSON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor fls. 22 \r\n\r\nProc. 2008.072.000771-3 - CAMELIA GUEDINE DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X MANOEL SÁ DOS SANTOS E OUTRO Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.887.000097-0 - ANTONIO FERNANDO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) ELI FARIAS BASTOS Despacho: Diante da informação do falecimento da parte autora, intime-se por publicação, o patrono do autor para que em 05 dias, preste os esclarecimentos necessários acerca do fato aqui noticiado, se possível, trazendo certidão de óbito, sob pena de extinção\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.887.000589-6 - FRANCISCO DORNELAS LOPES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme fls. 113 e manifestação da parte Exeqüente às fls.113 dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora do bem descrito a fls. 113. Sem verbas de sucumbência ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000409-2 - LENICE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ante o depósito de fls.50, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exeqüente informar, no prazo de 05 dias, se com o levantamento dá plena quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.887.000409-2 - LENICE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) a parte autora para assinar cópia do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.887.000613-1 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X ITAVEMA- RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Nego provimento aos embargos porque houve aditamento do pedido em AIJ, o que é cabível em sede de Juizado pelo princípio da simplicidade (art. 2o. da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.887.000726-3 - LUCIMERE MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X J. GOMES ELETRÔNICOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000729-9 - REGINA HELENA DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: AR POSITIVO. INTIMAÇÃO EFETUADA EM 20 dDE JUNHO 2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000789-5 - FERNANDA CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:FLS. 49: DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2007.887.000796-2 - MIRIAN ROSANGELA STILBEN X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 33 E QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.072.000653-8 - JOSINO BORBA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000670-8 - CARLOS QUIRINO LIMA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000684-8 - REGINA LUCIA DE ANDRADE TEIXEIRA X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000724-5 - ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA X GASPARZINHO DE PATY DO ALFERES TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000752-0 - IVANIL DE AZEVEDO COELHO X BRADESCO - ADMINIST. DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000767-1 - JEFERSON DA CONCEIÇÃO PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000773-7 - MARIA DE LOURDES DORIO CRAVO X BCP S/A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 15:30_hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000794-4 - BRUNO DE LUCA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000799-3 - MURILO DA CONCEIÇÃO X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000801-8 - ELISABETE CRISTINA D'AVILA LIMA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000832-8 - MARIA HELENA MAGALHÃES DE FREITAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.887.000006-4 - THEREZA CHRISTINA RAMOS MACHADO X CEDAE- CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença proferida às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.887.000099-4 - CLAUDIA DA SILVA MACHADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.29 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.887.000403-0 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X RAQUEL DE AZEVEDO MELLO SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.887.000258-7 - NORBERTO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ROSANGELA MANOEL DA SILVA Despacho:Penhore o bem indicado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000828-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DUTRA X GULOZITOS ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUIMARAES PINTO (MG-034551) Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.887.000529-0 - ODENIR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESDRAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Despacho:Desarquivem-se.Após, indique o exequente o correto endereço da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.887.000537-0 - JOSE GALDINO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 38 E O REQUERIDO A FLS. 41, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O AUTOR INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-se \r\n\r\nProc. 2007.887.000766-4 - EDSON GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X VIRGILIO F. S. BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.30 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000758-0 - AGENOR FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/08/2008, 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000759-2 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X SUNDOWN MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.887.000102-0 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se reposta do ofício \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.072.000965-5 - ALEX SANDRO ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARAH TEIXEIRA BUENO ARCHANJO DA SILVA (RJ-140119)) X CASAS BAHIA E OUTRO Sentença:\" ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM REOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, INCISO II , da lei 9.099/95... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.887.000048-9 - CELIA REGINA DEZIDERIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X MAREGI COM DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:IIntimem-se os autores para comparecer à secretaria dest Juizado e retirar os documentos apresentados nos autos, informando, em 05 dias, se existem outros documentos à receber, com o fim do registro no Detran. os documentos entregues deverão ser substituídos por cópias, após certidão de entrega. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.887.000386-5 - MARCELO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa,com remessa ao DGA. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.887.000636-2 - EDMILSON MANÇOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Tendo em vista a documentação de fls. 71/74, redesigno AC para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 580285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "580263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.043.001496-7 - Inventariante: MARIA LUISA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)), Falecido: CÉLIA REGINA COSTA) X CYBELLE DA FONSECA COSTA Aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c art. 147 do CP n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.043.000820-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PLATÃO NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho ordinatório: Ao réu em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000976-2 - DANIELLE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico que agendei audiência para o dia 10/10/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.043.000976-2 - DANIELLE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO ITAÚ S/A 1. O comprovante de rendimentos da autora que instruiu a inicial, às fls. 25, não apresenta qualquer desconto compulsório promovido pelo réu, que apenas promoveu o protesto do título (fls. 24). Não se evidencia, por ora, qualquer norma autorizadora do lançamento do débito na conta da autora, mesmo porque, se houvesse, assim teria procedido a instituição financeira.2. Designe-se a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para a qual o réu deverá comparecer com planilha discriminativa do débito atualizado da autora, informando as operações financeiras entabuladas entre as partes e os índices de correção monetária e juros aplicados. 3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000052-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LITTLE PINE HOLD BRASIL LTDA Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.043.000009-5 (1369/95) - FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879)) X LUZIATO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias e, após, voltem-me conclusos para consulta sobre a efetividade da ordem de bloqueio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.001745-0 (10200/03) - Inventariante: SILVIA BAPTISTA LINDOLPHO FERNANDO LINDOLPHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X FERNANDO LINDOLPHO 1) Indefiro, por ora, a expedição do alvará requerido às fls. 88, eis que o acolhimento do pleito fulminaria o objeto deste feito, haja vista ser o único bem do espólio. 2) Venha o esboço da partilha, a partir do qual será possível ultimar o inventário e expedir o alvará autorizador da venda do bem pelos próprios interessados. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.043.000178-3 - Inventariante: MARIA ALICE CONCEIÇÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JORGE PACELLI PEREIRA VENTURA Fl.73 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.043.000515-6 - Inventariante: EDIMAR LUIZ CALUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)) X Falecido: ALICE PEREIRA DA SILVEIRA Fl.188/192 - Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.043.001844-2 (10057/03) - MILTON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de indenização securitária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais a partir de 27.11.2002, observando-se que, a partir de janeiro de 2003, os juros devem ser computados em 1%, mercê da vigência do NCC. Condeno-o, ainda, no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c Pedido de Rev. de Débito c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000518-5 - TANIA REGINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - SOBEU (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000408-9 - NELSON FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.043.000020-0 (54/93) - MARIA RITA CUNHA BAIÃO, ZALDIRO FREITAS BAIÃO, JOÃO JULIO ALVARENGA PIRES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)), MARIA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA PIRES), MARIA MONICA ALVARENGA PALMEIRA), MARCIA CRISTINA SILVA PIRES), MARLY SILVA PIRES), HELENA PIRES XAVIER), FRANCISCO ALVARENGA PIRES), VANIR CUNHA BAIÃO), ADEJAR CUNHA BAIÃO), VANILDA CUNHA BAIÃO ANACLETO), DANIEL CUNHA BAIÃO) X Falecido: ESPÓLIO DE PAULINO VAZ BAIÃO) ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES PIRES), ESPÓLIO DE JANDYRA PORTELLA ALVARENGA PIRES) ...Isto Posto, diante da anuência manifestada pelos réus e tudo mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a prescrição aquisitiva, pelos autores, da propriedade do imóvel de nº 1.216, da Rua Bulhões de Carvalho, no Bairro Casa Amarela, situado neste Município, com área de terras de 120m2, desmembrada do imóvel casa amarela sito na cidade de Piraí, medindo 8m de frente e 15m de fundos, descrito e caracterizado na certidão expedida pelo 1º Ofício de Justiça do Município de Piraí de fls. 255.Condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Retifique-se a DRA para que no passe a constar como autores Maria Rita Cunha Baião e Espólio de Paulino Vaz Baião e como réu o Espólio de José Fernandes Pires e de Jandyra Portella Alvarenga Pires, ambos representados pelos respectivos herdeiros. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial.Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao cartório do registro de imóveis na forma determinada no artigo 945 do CPC, para aquisição originária do imóvel objeto da presente em nome dos autores, observando-se, ainda, o disposto no artigo 226 da lei 6.015/73, instruindo-o com cópias desta sentença, da certidão do RGI de fls. 255 e da planta de fls. 256.Envie-se, na mesma oportunidade, cópia da presente sentença, para os efeitos do artigo 167, I, n. 28 da lei 6.015/73. P. R. I.Piraí, 17 de junho de 2008. LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHOJuiz de Direito \r\n\r\nId: 580263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 3º, alíneas \" a,b,c,d,f,g,h,i,j \" da Lei 4.898/65 - Constitui abuso de autorida \r\n\r\nProc. 2007.874.002164-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X LUCIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Decisão:.... Assim, não houve ação dos policiais no sentido de dolosamente agredir a suposta vítima, o que é necessário para caracterizar o crime de abuso de poder, ressaltando, ainda, o Dr. Promotor de Justiça que o fato de a suposta vítima ter se recusado a fornecer sua identidade para lavratura do TRO configura a contravenção do artigo 68 do Decreto Lei 3688/41, no que agiram os policiais corretamente ao lhe darem voz de prisão e levá-lo para a Delegacia, portanto, não houve abuso de poder, mas ação para cumprimento da lei. Face ao exposto, acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 43/44 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, instaurado em face de LUCIANO RODRIGUES DA SILVA e EDILSON CANAZAR DA SILVA. Façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.874.000869-3 - CARLOS ALBERTO LOSQUE VOLPATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Sentença:... Face ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autuado CARLOS ALBERTO LOSQUE VOLPATO, com base no disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas processuais. P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nId: 580264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2002.071.000272-9 (3962/02) - LUIS FURTADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)), VERA LUCIA MOREIRA DO VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ROBERTO BRAGA DE LOS RIOS Foi designado o dia 17/09/2008 às 13:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.071.000072-8 (888/00) - C.A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X F.P.S. Dê-se vista por dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.071.000238-5 (1183) - B.C.R.S. X J.F.S. Defiro vistas por 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.071.000266-4 - D.F.B.G. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X H.C.G. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 30/07/2007, às 14:00 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000283-4 - M.A.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X M.S.C. Foi designado o dia 19/08/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.071.000627-0 - MARIA LAZARA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Oficie-se à instituição financeira solicitando informações a respeito do saldo existente em nome do de cujus; Venha aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados em nome do falecido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.071.001744-6 - FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X NESTOR RODRIGUES Despacho:Cls. desnecessária. Aguarde-se o desfecho dos autos em apenso. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, E ART.344 (DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART.71 DO CP), AMBOS NA FORMA DO ART.69, TODOS DO CÓDIGO PENA \r\n\r\nProc. 2007.071.002402-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLELVIS ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.071.000807-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Vistos, etc......julgo procedente em parte a pretensão punitiva formulada na denúncia para condenar Edson Marciano às penas de 02 (dois) anos de reclusão em regime aberto e 10 (dez0 dias-multa ... Substituo a sanção privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, na forma de duas prestações de serviço à comunidade , com idêntico prazo de duração ... concedo ao mesmo o direito de apelar em liberdade. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo... P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000574-0 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X OSVALDO PEREIRA DE SOUSA Despacho:aguarde-se o retorno da deprecata \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 2001.071.000299-5 (2106/01) - CATARINA MARGARIDA DE ALMEIDA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395) Dê-se vista por dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001896-1 - PETERSON GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANDRE ROSANO DA CUNHA DE SOUZA Dê-se vista por dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000751-5 - E T T FIRST - RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MISE AU POINT MANUTENÇÕES MECÂNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMATIS LOURENÇO (PR-024913) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o acordo formulado foi devidamente cumprido, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Após decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.071.000416-9 - Inventariante: WAGNER ZAMBRONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE OLGA VERRI Despacho:Fls 116. I-se para o pagamento das custas referentes a remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.071.001729-0 - ELAINE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), Inventariante: FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X NESTOR RODRIGUES Decisão:Defiro a expedição do comeptente mandado de verificação, na forma requerida às fls. 81/83. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.071.001729-0A - FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ELAINE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Digam sobre a possibiliade de acordo em audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.071.001729-0B - ELAINE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) Despacho:Digam sobre a possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nId: 580284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.847.000028-0 - ELISANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989), Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X COLORMAQ - COLOR VISÃO INDÚSTRIA ACRÍLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando as rés, solidariamente, a restituir à autora a quantia de R$ 329,00 (fl. 11) paga pela aquisição da máquina lavadora, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da aquisição e até o efetivo pagamento; e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem ônus sucumbenciais. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.047.000439-8 - DÁRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA - RCL DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008, às 14 horas, a qual poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.847.000145-2 - AILTON BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 72/75, mas lhes nego provimento, pois as razões da embargante devem ser objeto de recurso próprio, já que não se trata de omissão, contradição, nem obscuridade. \r\n\r\nId: 580265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.883.000319-9 - PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCRED - REDE BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL-CREDI/VALE COOP. DE CRÉD. DE VASSOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:\"Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos bens adjudicados.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.048.000216-7 - PAULO ROBERTO B. CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MARIA HELENA DOS SANTOS GUILHERME E OUTRO Sentença:\"Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, julgo extinto o presente feito, com julgamento de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, III do CPC. ...\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000115-1 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X CRISTIANE MACHADO DA SILVA Sentença:\"Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 28 e 29 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do CPC. ...\". \r\n\r\nProc. 2008.048.000298-2 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X KÍVIA BEATRIZ FONTES VIVAS Despacho:\"Comprove, documentalmente, a empresa reclamante a sua condição para figurar no polo ativo em Sede de Juizados Especiais Cíveis, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000299-4 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X REINALDO NOGUEIRA RUFINO Despacho:\"Comprove, documentalmente, a reclamante a sua condição para figurar no polo ativo em sede de Juizados Especiais Cíveis, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.883.000170-0 - CINARA BORGES CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X BRUMAR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:\"Nesta data determinei a transferência do valor penhora para o Banco do Brasil - Agência Rio das Flores, em favor da exeqüente, conforme documento que segue juntado. Tão logo seja confirmada a transferência expeça-se Mandado de Pagamento. À exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - MOACYR MARINS MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Desentranhe-se a petição de fl. 197, já que não se refere a este feito, juntando-a ao processo correspondente, certificando-se. Certifique a secretaria se o Mandado de fl. 193 foi cumprido ou não, voltando os autos conclusos para deliberação. Expeça-se Mandado de Pagamento referente ao valor depositado às fls. 195/196. Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000221-7 - DINÁ COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA APARECIDA BOVE COUTINHO OKABAYASHI (RJ-093941), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:\"Efetivamente assiste razão à reclamante naquilo que sustenta à fl. 96, já que realmente à fl. 44 a mesma requereu a emenda à inicial no tocante ao valor pretendido por danos morais, passando o valor da causa, em face do deferimento a ser de R$ 9.995,91 (nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos) pelo que preciso o depósito de fl. 86, referente à condenação nas custas e honorários de fl. 80. Isto posto, julga-se procedente a impugnação de fl. 96, extinguindo-se a execução requerida às fls. 89/90. Expeça-se Mandado de Pagamento, referente à importância depositada à fl 89, conforme requerido à fl. 89. Após o trânsito, não existindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.048.000249-0 - MARCO AURÉLIO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X VIVO S/A Sentença:\"Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, julgo extinto o presente feito, com julgamento de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, III do CPC. ...\". \r\n\r\nProc. 2008.048.000306-8 - PAULO AFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:\"Tratando-se de Relação de Consumo, inverte-se o ônus da prova, em favor do reclamante, com fulcro no disposto no artigo 6º, VIII do CDC. Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nId: 580266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Natalia Correa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.049.000232-2 - ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELVIO MOREIRA TAVARES (RJ-107588)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO BOTELHO Certifico que foi designado o dia 24/07/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.886.000208-6 - FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré à indenizar o autor por danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Julgo procedente o procedente o pedido para declarar a inexistência de débitos referentes ao contrato de cartão de crédito n.º 507860 00 00023594968 celebrado entre autor e ré. Julgo procedente o pedido de exclusão do nome do autor do SPC, confirmando a decisão de fl. 47 pelas anotações referentes ao contrato de cartão de crédito n.º 507860 00 00023594968 celebrado com a ré.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nId: 580267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.070.016354-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.004600-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.005750-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.006038-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.006208-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X PAULO FRANCISCO ANSELME SIQUEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.006423-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X EVERALDO LACERDA SANTANA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.006750-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.006920-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.007157-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.007302-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.007304-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.007384-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.008234-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.008246-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.008507-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X MARILENA DOS SANTOS GOMES Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.008849-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.009141-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X EDSON CORREA MANSUR Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.009634-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X ANGELA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.011162-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOSE MANOEL DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.012646-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X VITORIO TIENGO FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VITORIO TIENGO FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.013335-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X DIRCEU GOUVEA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.013473-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X LUIZ ROBERTO GUIMARAES E SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.013580-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.013773-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.013817-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X ANA AMELIA BATALHA DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.014094-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.014195-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.014390-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.014437-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.014505-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.014517-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.014607-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.014853-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.014864-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.014909-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.015289-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.015646-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.015801-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.016129-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.016228-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.016288-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.016307-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.016334-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.016634-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.016846-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.017209-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.017261-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.017569-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 580282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nEscrivão: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.001532-4 - MARLENE MARIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X TIM CELULAR S/A Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada[PROCESSO Nº. 2007.884.001532-4PARTE AUTORA:- MARLENE MARIA SANTANA DOS SANTOSPARTE RÉ :- TIM CELULAR S/ADECISÃOConsiderando a Certidão supra de fl. 90, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 30/04/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.884.001465-4 - ERLY DO ESPÍRITO SANTO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X VIVO S/A Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Ordinária de Repetição de Indébito Cumulada com Indenização por Danos Morais[PROCESSO Nº. 2007.884.001465-4PARTE AUTORA:- ERLY DO ESPÍRITO SANTO COUTO DA SILVAPARTE RÉ :- VIVO S/ADECISÃOConsiderando a Certidão supra de fl. 91, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 30/04/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.070.000876-1 - MARIA AUXILIADORA ANDRADE MENDES X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar que a parte ré CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos se ABSTENHA de bloquear o fornecimento de Água na residência da parte autora, até a decisão da lide, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.070.000526-7 - JOCIMAR RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Dispenso conclusão formalCorte no fornecimento de energia que por si só constitui elemento exigida no art. 273, I do CPC.Documentos ora trazidos pelo autor que emprestam verossimilhança às suas alegações.Dessa feita, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e em conseqüência determino a religação da energia no endereço do autor em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intime-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.001428-9 - EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X BANCO BMG S/A Despacho:01) - Conheço dos EMBARGOS e nego-lhes provimento. 02) - Argumentação no sentido de discutir o mérito da Sentença. Venha por RECURSO PRÓPRIO. São Francisco de Itabapoana-RJ, 09/05/2008. - Leonardo Cajueiro d'Azevedo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000239-4 - SILVANA MARQUES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BRADESCO CARTÕES CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 13:40h para 27/06/2008 às 10:30h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000243-6 - WILLARDYO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 13:50h para 27/06/2008 às 10:40h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000264-3 - DULCE MARIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X TNL PCS S.A-OI CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 14:00h para 27/06/2008 às 10:50h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000294-1 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 14:10h para 27/06/2008 às 11:00h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000313-1 - MARCOS ROBERTO SACRAMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 14:40h para 27/06/2008 às 11:30h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000316-7 - ERALDO CARLOS RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 14:50h para 27/06/2008 às 11:40h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000317-9 - HUMBERTO LUIZ DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 15:00h para 27/06/2008 às 11:50h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000321-0 - RENATA MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 06/06/2008 às 15:30h para 30/07/2008 às 11:50h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000322-2 - DELCY RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 13:00h para 27/06/2008 às 10:00h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000323-4 - MAÉCIO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X BRASPRESS -BRASIL TRANSPORTES IRTERMODAL LTDA. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 13:10h para 27/06/2008 às 10:10h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.070.000293-0 - JULIANA DA SILVA CINDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXTERNATO IMACULADA CONCEIÇÃO CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 14:30h para 27/06/2008 às 11:20h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000318-0 - EDMIR CORREA FLÁVIO (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 14:20h para 27/06/2008 às 11:10h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000329-5 - MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ABILIO E OUTRO CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 14:00h para 27/06/2008 às 10:20h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.070.000888-8 - PAULO FERNANDO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Inverto o ônus da prova em favor do autor.2) Defiro a tutela antecipada requerida, uma vez que estão presentes os requisitos legais. Determino a retirada do nome do autor de cadastros restritivos em 5(cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.884.000369-1 - M. F AZEVEDO DE SOUZA COMERCIO DE FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X ISABELLA TELES COUTINHO Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 13, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.000369-3 - E. P. RANGEL - ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X DEIVID DA SILVA MOTA Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 13, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.000449-1 - OSVALDO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X RITA APARECIDA CARDOSO RIBEIRO Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 13, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.001298-0 - M. RIBEIRO LEMOS-ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X FERNANDA BARRETO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 13, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.001326-1 - M. RIBEIRO LEMOS-ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X CAROLINE MIRANDA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 13, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.001989-5 - MERCEDECK AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X MANOEL GOMES PEREIRA FILHO \"NEM PERNINHA\" Sentença:O réu não compareceu na audiência preliminar de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, conforme certidão nos autos.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.070.000198-5 - R.T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X JOSÉ CARLOS VIANA RAMOS Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 13, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.070.000234-5 - R.T.BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 17, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.070.000244-8 - PAULO ROBERTO ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X SIMONE SIMÃO DA SILVA Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 15, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.070.000248-5 - PAULO ROBERTO ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X SIMÃO PEDRO CARNEIRO FIDÉLIS Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 13, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.070.000249-7 - PAULO ROBERTO ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X JOÃO EVANGELISTA TEODORO Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 13, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.070.000297-7 - R.T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X MÍRIAM RIBEIRO DE ARAÚJO PEREIRA Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 13, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.070.000298-9 - R.T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X LUCINÉIA ANDRADE DOS SANTOS Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 13, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.070.000299-0 - R.T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ELIZETE PIRES DA SILVA Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 13, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.070.000301-5 - R.T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X EDIVALDO BARROS DA SILVA Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 19, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.884.000683-9 - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA X SALAZAR MOREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 13, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.884.000054-2 - ADRIANA CORREA DO NASCIMENTO POSTO DE MEDICAMENTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X TIM CELULAR S/A Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 13, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.884.000055-4 - MARCOS PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X AMPLA Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 13, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 13/05/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.884.000047-8 (9562004) - EMILTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X JÚLIO CESAR MARQUES SOARES Despacho:01) - EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM PENHORADO. 02) - INTIME-SE O EXECUTADO, DEPOSITÁRIO INFIEL, PARA APRESENTAR O BEM NESTE JUÍZO EM 72 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO. SÃO FRANCICO DE ITABAPOANA-RJ, 06/06/2008 - LEONARDO CAJUEIRO d'AZEVEDO - JUIZ DE DIRIETO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.070.000331-3 - ROSARIA DE FATIMA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:JEAC-Juizado Especial Adjunto CívelN.P.A. - Núcleo de Primeiro AtendimentoCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJAridelson Queiroz de Mattos-TJ-I - Matr. 01/18411 - Enc/RE p/ExpedientesAÇÃO:- Reclamação de Consumidor para a Cobrança de Seguro c/c com Pedido de Indenização por Dano MoralPROCESSO Nº . 2008.070.000331-3PARTE AUTORA:- ROSARIA DE FÁTIMA BARRETO DA SILVAPARTE RÉ.........:- BANCO ITAÚ S/AFaço nesta data, os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Leonardo Cajueiro d'Aazevedo.Aridelson Queiroz de MattosEnc/RE P/expedientesMatr. 01/18411 DESPACHOConsiderando a Sessão Prévia de Conciliação de fl. 44, determino que: 01):- Retore-se de pauta de AIJ - Audiência de Instrução de Juglamento;02) - Inclua-se no pólo passivo ITAÚ VISA E PREVIDÊNCIA;03) - Renove-se a A/C - Audiência de Conciliação e04) - Atenção ao conciliador p/fazer constar da Assentada, se houve proposta ou não pelo referido no itemRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000331-3 - ROSARIA DE FATIMA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ S/A JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ ¿ Matr. 01/18.411 ¿ Encarregado pelo ExpedienteCERTIDÃOPROCESSO: 2008.070.000331-3CERTIFICO e dou fé, ¿ex vi¿ do R. Despacho de fl. 58, HAVER retirando de pauta a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/06/2008 ¿ às 14 horas dos autos ¿in tela¿. Certifico ainda, haver intimado as partes rés na pessoa de seu patrono Dr. Francisco Machado Mendes OAB/RJ67.630 da redesignação Audiência de Conciliação dos autos ¿in tela¿ para o dia 04/07/2008 às 13:30 h. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 09/06/2007. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.070.000613-2 - MARCELLY MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X VIVO S/A Despacho:1) Manifestação da Autora que leva este Juizo a reconsiderar e deferiri a tutela pretendida;2) Inverto expressamente o ônus da prova em favos da autora;3) Defiro a liminar para que a ré providencie a retirada de anotação dos cadastros de restritição ao crédito quanto ao contrato 20205790144)Determino Juntada pelo réu com o contrato firmado com a autora5) Cite-se como de praxe nos juizados cíveis \r\n\r\nProc. 2008.884.000045-1 - MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DURVAL ROBERTO MARETH BARCELOS Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos inaugural e contra-posto, em conseqüência, Extingo o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposno art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.070.000861-0 - JÚLIO CÉSAR MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GARIOLLI (ES-005887)) X EMÍLTON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:PROSSIGA-SE CONFORME O RITO DAS AÇÕES COMUM DE CONHECIMENTO NO JEACÍVEL. CITE-SE/INTIME-SE P/AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, INCLUA-SE EM PAUTA PARA AIJ - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. - LEONARDO CAJUEIRO d'AZEVEDO - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.070.000912-1 - NELSON GOMES PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido determinar que a parte ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇO, efetue a religação da Energia Elétrica na residência do autor no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ -100,00-(cem reais) limitada ao máximo de R$ 10.000,00(dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.070.000940-6 - MARIA DAS NEVES DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido determinar que a parte ré BANCO FINASA S/A, retire dos Cadastros restritivos de Crédito o nome da autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ -100,00-(cem reais), limitada ao máximo de R$ 10.000,00(dez mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.070.000964-9 - ANDREZA DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.A BRAGA FERREIRA RODRIGUES E CIA LTDA ( VENTURA MOTOS ) Decisão:1) Presentes os requitos legais, notadamente a verossimilhança do alegado na inicial, defiro a tutela antecipada requerida pela autora. Em conseqüência determino que a ré comunique ao DETRAN-RJ a inexistência de alienação em relação a referida motocicleta, isso no prazo de 5 (cinco) dias úteis sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)2) Defiro a inversão do ônus da prova em favor da consumidora (autora)3) Cite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.070.000724-0 - ARTUR PESSANHA LEITE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA. CERTIFICO e dou fé, diante da mudança no sistema de envio de intimações (SEED e MALOTE), com a instalação do novo Sistema SISCOM - sistema responsável pelo envio de correspondência, haver retirado de pauta o processo \"in tela\", pela exigüidade de tempo para cumprimento da citação/intimação e o elevado número de processo que tramita nesta Serventia. Diante do Exposto, fica redesignado o dia 14/07/2008 às 14:30 h para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.070.000580-2 - ALINE FRANÇA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X VIVO S/A CERTIFICO e dou fé, diante da mudança no sistema de envio de intimações (SEED e MALOTE), com a instalação do novo Sistema SISCOM - sistema responsável pelo envio de correspondência, haver retirado de pauta o processo \"in tela\", pela exigüidade de tempo para cumprimento da citação/intimação e o elevado número de processo que tramita nesta Serventia. Diante do Exposto, fica redesignado o dia 14/07/2008 às 15:00 para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.070.000594-2 - GEORGE RODRIGUES MOÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X LABORATÓRIO PLINIO BACELAR CERTIFICO e dou fé, diante da mudança no sistema de envio de intimações (SEED e MALOTE), com a instalação do novo Sistema SISCOM - sistema responsável pelo envio de correspondência, haver retirado de pauta o processo \"in tela\", pela exigüidade de tempo para cumprimento da citação/intimação e o elevado número de processo que tramita nesta Serventia. Diante do Exposto, fica redesignado o dia 14/07/2008 às 13:30 h para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.070.000680-6 - CLÁUDIA MÁRCIA ANDRADE MACEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. CERTIFICO e dou fé, diante da mudança no sistema de envio de intimações (SEED e MALOTE), com a instalação do novo Sistema SISCOM - sistema responsável pelo envio de correspondência, haver retirado de pauta o processo \"in tela\", pela exigüidade de tempo para cumprimento da citação/intimação e o elevado número de processo que tramita nesta Serventia. Diante do Exposto, fica redesignado o dia 14/07/2008 às 14:00 h para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.070.000965-0 - MARIA DA GLÓRIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido determinar que a parte ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇO, efetue a religação da Energia Elétrica na residência do autor no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ -100,00-(cem reais), limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.070.000941-8 - K.MENDES PEREIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS-ME (TEDDY MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X KASPER MÓVEIS LTDA. Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido determinar que a parte ré KASPER MÓVEIS LTDA, efetue O CANCELAMENTO DO PROTESTO INDEVIDAMENTE EFETUADO EM NOME DA PARTE AUTORA no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ -100,00-(cem reais), limitada ao máximo de R$ 10.000,00(dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.070.000997-2 - EVA CARVALHO EGINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X ÓTICAS PRECISÃO Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido determinar que a parte ré ÓTICA PRECISÃO, se retire dos Cadastros restritivos de Crédito o nome da autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ -100,00-(cem reais), limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.070.001006-8 - ELIANE BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Dispenso Concusão FormalIndefiro a Tutela reuqerida na inicial ante a total dissonância entre o alegado (em petição modelo) nos autos e a documentação trazida aos autos. Alegação de multa aplicada, corte de energia etc. não evidenciada pelo doc. de fls. 13Dessa feita, carece da indispensável verossimilhança para concessão da medida (art. 273 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.070.001007-0 - CARMELITA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de Tutela Antecipada, tendo em vista a ausência dos requisitos do artº. 273 do CPC. Aguarde-se a realização da Sessão de Conciliação a ser designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.070.000580-2 - ALINE FRANÇA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X VIVO S/A Decisão:Dispenso conclusão formalINDEFIRO a tutela requerida. Falta verossimilhança as alegações iniciais face a prova documental existentes nos autos.Proposta de parcelamento de dívida (reconhecida pela autora) com pagamento de 1 parcela programado para 28/03/2008 e paga em 08/04/2008. Certidão dando conta do nome negativado tirada em 04/04/2008.Portanto, não estão presentes os requisitos exigidos pelo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.070.001020-2 - GENILDA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado Conclusão FormalConsiderando a verossimilhança do alegado e a presença dos requisitos legais (art. 273 do CPC) defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA E DETERMINO que a ré se abstenha de efetuar a suspensão no fornecimento de energia elétrica da autora em razão do TOI nº 625652/2008, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.070.000823-2 - SILVIO BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido determinar que a parte ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇO, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa que fixo em R$ -100,00-(cem reais) por dia, limitado ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.884.001054-3 - DIEGO LEMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X FRED SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Decisão:Fls. 63/64. Não passou despercebido ao juízo que o recorrente era assistido por advogado e, após sucumbir no processo recorreu valendo-se da assistência judiciária municipal. Todavia, não há nos autos procuração legitimando tal representação processual. Dessa feita: 1- Certifique o cartório a tempestividade do recurso. 2- Regularize o réu sua representação processual; 3- Recolham-se as custas devidas, eventual pedido de gratuidade fica desde já indefirido. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.070.000824-4 - DELFINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:(...)Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS para que proceda ao imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência do autor, situada na Rua Antônio Maria, s/n, Travessão de Barra, nesta cidade (nº do cliente 27969819), sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada ao valor de R$ 3.000,00.Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação a ser designada.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.070.001000-7 - MARCIA VALERIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presente os requisitos do Artº. 273 do CPC, DEFIRO A AMTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar que a parte ré AMPLA ¿ Energias e Serviços S/A ¿ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA na residência da parte autora, EM RAZÃO DO TOI ¿ (termo de ocorrência de irregularidade) Nº. 625999, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ -100,00-(cem reais), limitado ao máximo de R$ -10.000,00-(dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.070.001002-0 - FRANCISCO VIRGILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presente os requisitos do Artº. 273 do CPC, DEFIRO A AMTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar que a parte ré AMPLA ¿ Energias e Serviços S/A ¿ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA na residência da parte autora, EM RAZÃO DO TOI ¿ (termo de ocorrência de irregularidade) Nº. 189790, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ -100,00-(cem reais), limitado ao máximo de R$ -10.000,00-(dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.070.001004-4 - JOÃO ELENO BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presente os requisitos do Artº. 273 do CPC, DEFIRO A AMTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar que a parte ré AMPLA ¿ Energias e Serviços S/A ¿ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA na residência da parte autora, EM RAZÃO DO TOI ¿ (termo de ocorrência de irregularidade) Nº. 626078, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ -100,00-(cem reais), limitado ao máximo de R$ -10.000,00-(dez mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.002007-1 - VALCINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:(...)Isso posto, com especial fundamento no art. 6º da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para: 1 - DECLARAR inexistente quaisquer débitos da autora para com o banco réu. 2- DECLARAR inexigível da autora quaisquer débitos relativos a saldo devedor da conta corrente 05091-4 da agência 4853 ou do contrato 485305091, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução 3- DETERMINAR a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito. Oficie-se. 4- JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.884.000105-2 - LEANDRO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Sentença:... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.884.001914-7 - PAULO ROBERTO ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X REGINÉRIO CAMPOS DA SILVA Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2007.884.001921-4 - PAULO ROBERTO ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X EDSON AZEVEDO VELOSO \"PREGUINHO \" Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2007.884.001922-6 - PAULO ROBERTO ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X CARLOS LUIZ BARRETO \"LUIZINHO\" Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2007.884.001976-7 - TÂNIA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X CRISTIANE DA SILVA GOMES Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2007.884.001982-2 - CLÁUDIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ROMÁRIO MANHÃES COUTINHO Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2007.884.001983-4 - CARMEM LUZE MENDES GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X FRANCIELA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2007.884.001993-7 - TÂNIA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X LUCIERES DA SILVA MOTA Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2007.884.001995-0 - TÂNIA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X LEILA CRISÓSTOMO BATISTA Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2007.884.001997-4 - TÂNIA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X MARIA CRISTINA DA SILVA MARTINS Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2008.070.000310-6 - MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X JOSÉ PAES ABÍLIO Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2008.070.000332-5 - ADÃO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X RAQUEL JOSÉ DE SOUZA SILVA Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na ini cial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2008.070.000350-7 - ROSIMÁRIA DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X KAMILLY SANTOS SILVA Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2008.070.000351-9 - ADÃO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X LUIZ VICENTE DA SILVA Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2008.070.000352-0 - ANDRÉIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X RENATA COSTA NUNES Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2008.070.000453-6 - ELIZANDRA OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ARIANA MACHADO BARRETO Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2008.070.000468-8 - KARINA ABDU DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X JULIANA MACHADO PONTES Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2008.070.000469-0 - KARINA ABDU DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X CAMILA PEREIRA DA SILVA Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2008.070.000478-0 - ELIZANDRA OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X LEONARDO DOS SANTOS TERRA Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2008.070.000647-8 - GILMÁRCIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ANTÔNIO CARLOS VIEIRA CARVALHO Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2008.070.000718-5 - ELIZANDRA OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X PATRÍCIA GOMES DA SILVA Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2008.070.000719-7 - ROSIMARY BARRETO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ROSIMERE DA SILVA LIMA Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nProc. 2008.070.000749-5 - ZENILSO FERNANDES CARLOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X MARLENE SALES CHAVES Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.001831-3 - GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.884.000056-6 - VIVIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666), Dr(a). BRUNO GARCIA DA MATA (RJ-159515E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de Viviane Silva Souza em relação a Ampla -Energia e Serviços S/A, todavia JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DE P.S. Caldeira -ME, em conseqüência CONDENO o réu P.S. Caldeira-ME, a compensar a autora na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sobre os quais incisirão juros de um por cento ao mês contados da citação do réu e correção monetária desde a data da Sentença pelo indice oficial da Corregedoria do Judiciario Fluminense; JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.884.000133-7 - MARCOS PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.070.001010-0 - EVA CARVALHO EGINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Dispenso Conclusão FormalINDEFIRO a tutela requerida.Falta verossimilhança as alegações iniciais, face a prova documental existente nos autos.Proposta de parcelamento de dívida (reconhecida pela autora) com pagamento de 1 parcela programado para 28/03/2008 e paga em 08/04/2008. Certidão dando conta do nome negativado tirada em 04/04/2008. Portanto, não estão presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.070.001086-0 - SERLY FRANÇA GUIMARÃES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido determinar que a parte ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇO, se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residencia do autor em razão do TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade) nº 609895, sob pena de multa diária que fixo em R$ -100,00-(cem reais), limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 580283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II c/c 61, II \"f\", 2 vezes, na forma do art 69, CP \r\n\r\nProc. 2007.076.000701-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FERNANDO OSCAR TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Decisão:...indefiro os pedidos de liberdade provisória, revogação da prisão preventiva ou relaxamento do flagrante... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000595-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO DA CUNHA BROCHADO Decisão:Indefiro a liminar, tendo em vista que o réu não foi notificado, uma vez que a correspondência a ele enviada foi devolvida com a indicação de que o endereço é insuficiente (fls. 18), e o autor não providenciou outra forma de constituição em mora do devedor. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000531-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADMIR MOREIRA BARBOSA Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, às fls.12/14, e a mora, às fls.15/16, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito às fls.17/19. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.076.000585-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA X JOSÉ BENEDITO TURSOLI FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Em consonância com os termos do art. 221 do CPP, oficie-se ao Sr. Prefeito solicitando que indique local, dia e hora em que deseja ser inquirido na carta precatória acima mencionada, ou se concorda com a designação da audiência para o dia 05/08/2008, às 14:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.076.000513-2 - MICHELE CABRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO Decisão:Defiro J.G. e a liminar, para que o nome da autora não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão dos fatos dos autos. Seja expedido ofício para o SPC e SERASA, com esta ordem, e citados os réus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000588-9 - HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALCLER GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000534-6 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X DELEI DE ARAUJO RAMOS Certifico que restam a ser recolhidas, no campo 38, conta 1104-9, as custas referentes ao porte de remessa e retorno, no valor de R$ 9,12, mais Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.076.000191-6 - ELIANE GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO) Ao(À) autor(a) sobre contestação \r\n\r\nId: 580320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000474-9 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CASA LEO( CONHECIDA COMO CASA LEOPARD)) Despacho:Junte a parte autora as últimas três declarações de rendas apresentadas à SRF a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem. \r\n\r\nId: 580325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.057.000576-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICIPIO DE SAPUCAIA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON ELIAS SOFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Sentença:JULGO, ASSIM, IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.057.000576-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICIPIO DE SAPUCAIA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON ELIAS SOFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.057.000448-5 - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Decisão:1 - Não há qualquer omissão.2 - A sentença é clara quanto aos honorários.3 - Se a Ré não se conforme com a sentença, deve da mesma recorrer.4 - Conheço dos embargos mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.057.000420-5 - ROSELENE SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Decisão:Tal como já ocorreu com a Ré em outros pleitos idênticos, defiro J.G. à mesma.Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.057.000409-8 - CRISTIANO TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565) Sentença:Julgo extinto o presente processo com julgamento de seu mérito na forma do art. 269, I do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.057.000497-7 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273)) X RAFAEL SOUZA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO C.P.C., REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 02 DE IMEDIATO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.057.001442-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALCIMAR CLAUDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Despacho:AO MP EM CONTRA-RAZÕES. VINDO ESTAS SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388), Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E), Dr(a). FAUSTO MATTA MARINS (RJ-152574E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-150473)) X SÔNIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Sentença:Julgo extinto o presente processo com julgamento de seu mérito na forma do art. 269, I do C.P.C., haja vista petição de fls. 50 e mandado de fls. 52.Custas pela A.Honorários em 10% do valor da causa pela A.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.057.000470-9 - ANA APARECIDA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X WANDER JOSÉ BREÇAM SOARES (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.057.000622-4 - POSTO DE SERVIÇO SOUZA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro pericia contábil.Nomeio perito o Sr. Carlos Maurício.Venham quesitos e Assistentes no prazo legal, intimando-se pessoalmente a Fazenda Estadual. \r\n\r\nDissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000278-6 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X RITA DE CÁSSIA DE SOUZA Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.057.000400-2 (6145A) - ARY CAVALLARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE LIMA LEITE (MG-080463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.057.000008-1 (4285) - ARTHUR CORTES VEROCAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). ALOYSIO DA SILVA ROCHA (MG-036540)) X TRANSPORTADORA PETROCAR LTDA Decisão:Homologo para que surta seus devidos efeitos legais o acordo de fls. 894/897.Após 30 dias a presente sem manifestação, ao Contador sobre custas.Intime-se. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2008.057.000876-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RONNI VON GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:1 - Recebo a denúncia.2 - Designo interrogatório para o dia 02/07/2008, às 13:20 horas.3 - Reqisite-se o réu, que deverá ser citado quando do seu comparecimento.4 - Atenda-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.057.000008-3 (4424) - Inventariante: ALCEU PORTUGAL X BERNARDINA DE ALMEIDA PORTUGAL Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.057.000608-3 - Inventariante: EDUARDO MACHADO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)), Falecido: IVAN DO CARMO SOEIRO Decisão:1 - Defiro J.G. por ora.2 - Defiro a inventariança nomeando a requerente inventariante sob compromisso.3 - Lavre-se termo.4 - Venham 1ªs declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.057.000122-6 - METALURGICA ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:1 - Cumpra-se fls. 85.2 - Defiro fls. 89 parte final, ambos os pleitos. \r\n\r\nProc. 2006.057.000122-6 - METALURGICA ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) PROCEDER A INTIMAÇÃO, VIA D.O., DA EXECUTADA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 1102c, CPC, PARA PAGAR O VALOR DEVIDO DE R$ 8.300,79 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE CÁUCULO JUNTADA AOS AUTOS EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000469-2 - MARIANA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X VANDER JOSÉ BREÇAM SOARES (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Decisão:Nada a prover.Se a alimentada não recebe o que é devido, deverá ser feita a devida consignação em pagamento. \r\n\r\nId: 580268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.060.000082-0 (4604/03) - Inventariante: ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347)) X MARIA ZÉLIA PEREIRA LOPES Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO a partilha de fls. 18/19, conferindo os quinhões ali consignados por ocasião do falecimento de MARIA ZELIA PEREIRA LOPES, ressalvado interesses de terceiros.Expeça-se o necessário. Custas ex lege P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.060.000165-3 - MIRIAN FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-se-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.060.000911-2 (4273/03) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 68/69, ratificado às fls. 77/80, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.060.000275-2 (4863/04) - MIRELLA SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X MÁRCIO CABRAL Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls.106, e e, em consequência, declaro extinto o presente feito, sem apreciação do aspecto meritório, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.060.000678-8 - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X ANTONIO SÉRGIO DOS SANTOS MONTEIRO Decisão:Fls. 06 - defiro a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.060.000737-9 - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X ANTONIO CARLOS DO COUTO RIBEIRO Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.060.000064-8 - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X ANTONIO PEDRO DA MATTA Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.060.000598-0 - SIMONE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Vistos...Feito em ordem, com partes legítimas e devidamente representadas.Defiro a inversão do ônus da prova pleiteado pela autora, por sr a melhor forma possível de se demonstra o ocorrido através de comprovações a serem realizadas pelo banco réu, que informa a contratação do serviço. Determino depoimento pessoal da autora. . Designo AIJ para o dia 13.08.08, às 14:30h.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000289-8 - JOSÉ ALAIR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.060.000012-5 (1600/1998) -, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA ROMANCI FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 30 vº - intime-se a patrona da autora para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.060.000033-4 (1943/1999) -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ALVES GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO a partilha de fls. 90/97, conferindo os quinhões ali consignados por ocasião do falecimento de GERALDO ALVES, ressalvado interesses de terceiros.Expeça-se o necessário.Sem custa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.060.000186-0 - SALISA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X ODAYR MUNIZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 36 - À inventariante para as providências necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.060.000324-0 - MARCO AURÉLIO FENO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Intimação da parte ré, na pessoa de seu Repres.Legal na forma do art.475 \"J\" para cumprir o julgado, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.060.000285-2 - MARIA AUGUSTA RAMOS GOMES BIAGIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO Despacho:Intime-se conforme requerido pela DP. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nPosse e Guarda, de fato c/c pedido liminar de Tutela Antecipada de Menor \r\n\r\nProc. 2004.060.000274-0 - CARLOS JORGE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X DIMAR DAMIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA DE MENOR, PARTILHA DE BENS E REGULAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.060.000142-2 - JONAS FERREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X FABIANA DAMIÃO Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 79/83, para que produza seus regulares efeitos para RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL DE JONAS FERREIRA GALLO E FABIANA DAMIÃO, bem como DECLARÁ-LA DISSOLVIDA e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Reparação de dano material e Moral de rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.060.000590-5 - THEODOMIRO SIMAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para encaminhar cópia das 3 últimas declarações de renda do autor. \r\n\r\nId: 580269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.890.000002-4 - NEUZA SURATY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.890.000249-3 - JOSÉ ADILSON BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG à parte apelante. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.890.000251-1 - DIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro JG à parte apelante. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.À parte recorrida. \r\n\r\nId: 580270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n( EXECUÇÃO ) Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I\r\n\r\nCEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 1987.001.301534-0, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, em face de SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"INTIMAR A PARTE DEVEDORA, SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% , DO REFERIDO VALOR ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IGUAL PERCENTUAL E PENHORA ( ART. 475 J CPC )\". Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 93.359,72 ( noventa e três mil e trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos ) sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 05 de março de 2008. Eu, ____________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu,_____________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nId: 470200. Valor: R$ 1016,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.001.085621-6, movida por BANCO DO BRASIL S A em face de REGINA DUARTE BENEVIDES DE BARROS, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação da ré, REGINA DUARTE BENEVIDES DE BARROS, brasileira, casada, psicologa, inscrita no CPF/MF sob o nº 383.372.237-15, e possíveis interessados, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder a presente, que visa em resumo: o banco-Autor firmou com a Ré, em 30/08/04, um contrato de abertura de crédito rotativo CDC automático, de nº 702.490.942;referido contrato, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) na forma de crédito rotativo em conta corrente, previa o pagamento de 36 prestações mensais fixas no valor de R$ 1.226,81 cada, através de consignação em folha de pagamento; ocorre que, tendo se utilizado do crédito disponibilizado pelo banco-Autor em sua conta corrente e não tendo efetuado os pagamentos devidos nas datas aprazadas, inadimpliu a Ré, ficando devedora da importância de R$ 37.170,57; o valor do débito apontado foi obtido em consonância com o que estabelecem as cláusulas do contrato impago.Ciente de que não sendo contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nId: 569965. Valor: R$ 1082,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança (Processo nº 1999.001.107140-1), movida pelo Condomínio do Edifício Gustavo Limp contra Espólio de Jose Carlos Stelman de Medeiros e outro - A DRA LINDALVA SOARES SILVA - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo Intima: ESPÓLIO DE JOSE CARLOS STELMAN DE MEDEIROS E MARIA DE FATIMA SARAIVA DE MEDEIROS, está por si e como representante do espólio, CPF. 433.135.157-20, que está em local incerto e não sabido, da designação das Praças, a serem realizadas nos dias 21/07/2008 e 31/07/2008, às 14:00 hs, no Átrio do Fórum da Capital, á Av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo, Centro/RJ, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, o imóvel situado á Rua Filomena Nunes nº 1083 - Apto 201 - Olaria. - Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313 D - Centro/RJ. Rio 05/06/2008. - Eu, Maria Adelaide Pereira da Cruz Ponpei, Responsável pelo Expediente o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nId: 571688. Valor: R$ 633,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO: prazo: 20 DIAS. A SEGUIR: A Dr RENATO RICARDO BARBOSA, Juíz de Direito, da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita AÇÃO DE COBRANÇA pelo Rito Sumário, processo2003.001.116667-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA contra ELZINA NEGRÃO PEREIRA E OUTROS, pelo presente cita e intima ARNANDO DA SILVA PEREIRA e seus eventuais sucessores, bem como sucessores do finado ANTONIO DA SILVA PEREIRA, todos com qualificações desconhecidas e em locais incertos e não sabidos, para CIÊNCIA dos termos da ação, cujo objeto é a cobrança de condomínio em atraso, para que compareçam, pessoalmente e acompanhados de advogado, à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 29/08/2008, ÀS 14:00 HORAS, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo, a fim de, querendo, contestarem a presente ação, em audiência, na forma oral ou escrita, ciente(s) de que com a não apresentação da contestação, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115 sala 309 corredor \"D\" - Centro - Rio de Janeiro/RJ. E, assim, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de Janeiro de 2007. Eu, Carlos Frederico Palma Barcellos- RENATO RICARDO BARBOSA - Juíz de Direito.\r\n\r\nId: 499095. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 23ª Vara Cível, os autos da Falência nº 1969.001.100002-0, MASSA FALIDA DE J. ISNARD S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, síndico 1º LIQÜIDANTE JUDICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. MARIO REIS XAVIER Jr., objetivando convocar os eventuais interessados a requererem o que entenderem necessário na mantença de seus interesses. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 - e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, _______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, _______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de BANAKOBA LTDA, processo nº 1987.001.302324-4A na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 - Sala 302 B - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, tramitam os autos da Ação de Restauração, de nº 1987.001.302324-4A, movida por SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S.A. - CNPJ nº 42.354.274/0001-29, com sede na Rua do Carmo, nº 11 - 15º andar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em face de BANAKOBA LTDA - CNPJ nº 04.971.982/0001-10 (com último endereço conhecido na cidade de São Paulo - Rua da Consolação, 3367 - 8º andar - Cerqueira Césae - onde não foi encontrada), onde foi requerida e determinada a expedição de Edital para citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA a ré BANAKOBA LTDA, de paradeiro desconhecido e ignorado, para contestar o pedido de Restauração de Autos, no prazo de cinco dias, cabendo-lhe exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, tudo na forma do art. 1.065 do CPC e de seus §§. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei, e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 532822. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Dr.Magno Alves de Assunção, Juíz de Direito da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA,CPF.832.221.707-20, que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da ação Ordinária (proc.1998.001.071603-7), proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI, para responderem aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 306. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 19/05/2008. Eu,Sheila Simões Cardoso, Escrivão,matr. 01/9591, o fiz digitar e subscrevo. (as) , Dr. Magno Alves de Assunção Juíz de Direito.\r\n\r\nId: 543724. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 28AVARA CIVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO:COM PRAZO DE 30 DIAS.A Dra. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, Juiz de Direito em exercício na 28a Vara Cível da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Proc.2001.001.025733-1,em que BIAPE INTERNATIONAL BANK LTDA move em face de BENEDICTO SÃO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS.PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS: BENEDICTO SÃO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-CGC/MF:03.363.475/0001-30, na pessoa de seu representante legal e FERNANDA SABBA RODRIGUES-CPF/MF:083.802.477-79, em local incerto e não sabido, para no prazo de 03(três) dias pagarem a importância de R$ 3.062.190,00, mais acréscimos legais, ficando cientes de que:a)CASO não efetue o pagamento naquele prazo,ocorrerá a penhora e avaliação de bens(Art.652,CPC) e parág.1º.do mesmo artigo;b)poderão oferecer embargos no prazo de 15 dias;c)no caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade(Art. 652-A),parar.único).E, assim, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Sede do Juizo: Erasmo Braga, 115/306-B.Rio de Janeiro,24.01.2007.Eu, SHEILA SIMÕES CARDOSO-Matr. 01/9591-Escrivã, subscrevo\r\n\r\nId: 522972. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.138494-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE em face de SALOMON PERL PNINA, SCHECHTER JOSEF e SCHECHTER NACHUM, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) DESIGNADA PARA O DIA 30/10/08, ÀS 10:15 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus SALOMON PERL PNINA, SCHECHTER JOSEF e SCHECHTER NACHUM, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Silvia Almeida Alves da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18876, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.001.006311-5, movida por SÉRGIO VITOR DA SILVA em face de RITA BORGES RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA BORGES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.004573-9, movida por WILSON CARLOS FROES em face de TEREZINHA MOURA DE LIMA FROES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu TEREZINHA MOURA DE LIMA FROES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.016088-7, movida por NATILDE CAETANO DE FRANCA em face de GIRLANE CANDIDA DE JESUS, objetivando a guarda e responsabilidade da menor Marília Jesus França. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIRLANE CANDIDA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.263415-6, movida por NEUZA DA COSTA DA FONSECA em face de ROSANGELA EDWIGES DA FONSECA MARQUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA EDWIGES DA FONSECA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Servio Tulio Nascimento de Sa Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27573, digitei. E eu, ______________ Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 18869, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1971.001.706266-5, foi decretada a Interdição de ANTONIO MESSIAS DA COSTA, brasileiro, solteiro, nascido em 01/11/1946, filho de Alfredo Alves da Costa e de Áurea Rocha da Costa, conforme Certidão de Nascimento da 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Cristóvão, fls. 75v, Livro 261, sob o nº 38230, em substituição ao curadora anteriormente nomeada, Sra. Áurea da Rocha Domingues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALFREDO ALVES DA COSTA FILHO, brasileiro, casado, RG 2431866 IFP/RJ, CPF n. 212.112.997-91, residente na Av Carlos Meziano, nº 482, lote I, Bloco 05, apto 106, Portuguesa, Ilha do Governador, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.001.087505-6, em que figura como Autor TALITA NOGUEIRA DE SOUZA, e como Réu OLIVERIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA. E, estando a herdeira Ester Gomes da Silva, CPF 809.678.337-87, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar nos autos e/ou, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 579669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.005087-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por RONEI ALCANTARA DA FONSECA e ADRIANA IRAJÁ PEREIRA DA FONSECA em favor da criança/adolescente A.L.C.., nascida aos 18.04.2008, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.001.050017-3\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de CEREALISTA ESTRELA AZUL LTDA, CNPJ 82.886.292/0001-76, ESPÓLIO DE NILSON LOPES DE OLIVEIRA, CPF 203604797-15, FERNANDES EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 31164551/0001-14, JOÃO LUIS FERNANDES DE ALMEIDA, CPF, IGNORADO, AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA, CPF IGNORADO, MARIO DE OLIVEIRA, CPF IGNORADO, por se acharem em lugar incerto e não sabido. A DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Declaratória Comum Ordinária, PROC. Nº 2007.001.050017-3 , formulado por MARIA LUCILA DE LIMA OLIVEIRA, em face dos réus acima, para promoverem o andamento do feito no prazo de 15 (quinze dias ) sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, . Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar - Centro - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 24.06.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR - RJ\r\n\r\nMassa Falida de: RMS ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS \r\n\r\nProcesso nº 2000.001.024906-0 \r\n\r\nA V I S O ( art. 63. I. LF.)\r\n\r\nBENAFER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA , síndico da falência supra, comunica a todos os credores e interessados na mencionada falência, que se encontra à disposição dos mesmos, para as informações que se fizerem necessárias, no seu escritório, na Av. Rio Branco, 143, 3 andar Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nBENAFER S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nId: 578062\r\n\r\nJG - 2 de 2"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DRA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2007.001.095430-5\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de CARLOS ROBERTO TEIXEIRA na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 24.674,41. Rio de Janeiro, 24.06.2008, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.023163-2 - FRANCISCO MARTINS SENRA : R$ 16.020,69 (dezesseis mil, vinte reais e sessenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ROBERT ALLEN SCHAMBACH, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ROBERT ALLEN SCHAMBACH, inscrito no CPF/MF sob o nº 196.225.118-72, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória, processo nº 2003.001.143257-8, formulado pela Massa Falida de Sapasso S/A Comércio de Calçados, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 10 andar. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.088819-0 - LAERTE BRIGLIA DE OLIVEIRA: R$ 14.069,79 (quatorze mil, sessenta e nove reais e setenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.030472-6 - ISA CARLA DA CONCEIÇÃO : R$ 1.620,49 (um mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.047458-9 - GLÓRIA MARCOLINO DE SOUZA : R$ 5.350,63 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos). Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.023269-7 - JOAQUINA DA SILVA CORDEIRO PORTO : R$ 3.271,34 (três mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, 11 - 3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro\r\n\r\nCEP 20020-100\r\n\r\nFALÊNCIA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nProc. nº 2006.001.070403-6\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações, sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (art. 99, III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente no período de 12:00 h às 13:00 h, na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo /RJ, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nCHICCO DO BRASIL LTDA ........................R$ 59.535,85\r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos\r\n\r\n2º Liquidante Judicial\r\n\r\nMat. 01/0735 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.001.027479-8\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de GOMES DA CUNHA ENGENHARIA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 312, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GOMES DA CUNHA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.180.867/0001-95, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massa Falidas). Transitada em julgado, remetam-se ao arquivo. PRI. Rio de Janeiro, 12/08/2008. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.096586-8 formulado por WALTENEI SOUSA E SILVA no valor de R$ 72.234,65 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 07/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMF DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nart.77, §2, Lei nº 7.661/45\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de Pedido de Restituição formulado por BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, PROC. 2001.001.116450-6 pelo valor de R$ 22.680,03 sendo-lhes concedido o prazo de 05(cinco)dias para apresentarem contestação. Rio, 04/04/2008. (a) Olga de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/AS ERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.086367-3 formulado por JORGE LUIZ ROSA CELESTINO no valor de R$ 5.785,1 9 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 28/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartórios os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.077138-9 formulado por DEOCLECIANA SIMPLÍCIO no valor de R$ 5.600,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 02/06/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.187007-5 formulado por GREGORY BAPTISTA DA SILVA no valor de R$ 17.874,55 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 19/06/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE PARAMOUT S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1983.001.703750-2S na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio,. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.007535-8 formulado por GUSTAVO CARVALHO DE ALENCAR FIALHO no valor de R$ 4.124,20(quatro mil, cento e vinte e quatro reais e vinte centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 04/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de Velmed Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda, Proc. nº2004.001.136636-5 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL , JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.218:\"(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Velmed Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.886.478/0001-59, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/06/2008. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por AMARO MORENA, no processo 2008.001.075865-8, no valor de R$ 32.993,93 (trinta e dois mil e novecentos e noventa e três reais e noventa e três centavos). Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Marcia Maria Barletto, Subt. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSÂNGELA LEITE DA CUNHA, no processo 2007.001.235021-0, no valor de R$ 13.871,17 (treze mil setecentos e trinta e um reais e dezessete centavos), na Falência de HOSPITAL RENAUD LAMBERT. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A.\", (Processo nº 1996.001.006176-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 30.07.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis arrecadados da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 2743/2744.- IMÓVEIS: IMÓVEL DESIGNADO POR SALA 1201 DA PRAÇA PIO X, NÚMERO 55 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO Nº 13254370. VALOR: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 2749, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 3776 - 2-I, (R-01/R-02) em nome de Adolpho Ferreira de Oliveira, casado pelo regime da comunhão de bens com Neila Froes de Oliveira.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 2748, o referido imóvel não apresenta débito com IPTU até a presente data.- IMÓVEL DESIGNADO POR APARTAMENTO 301 DA RUA ALMIRANTE PEREIRA GUIMARÃES, Nº 36 - LEBLON - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO Nº 12022257. VALOR: R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 2753/2755, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 11075, (R-05) em nome de Adolpho Ferreira de Oliveira, casado pelo regime da comunhão de bens com Neila Froes de Oliveira.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 2752, o referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2006 = R$ 4.657,30; 2007 = R$ 8.285,42 e 2008 = R$ 6.423,16.- IMÓVEL DESIGNADO POR APARTAMENTO 601 DA RUA GILBERTO CARDOSO, Nº 300 - LEBLON - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO Nº 12030805. VALOR: R$ 537.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 2760/2761, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 80087, em nome de Adolpho Ferreira de Oliveira e sua mulher Neila Froes de Oliveira.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 2759, o referido imóvel não apresenta débito com IPTU até a presente data.- IMÓVEL DESIGNADO POR LOTE 20, COM A ÁREA DE 10.078,00m2, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO QUINTA DOS LARANJAIS, PALMITAL, ZONA URBANA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).- Conforme Certidão do Registro de Imóveis - Ofício Único de Saquarema/RJ., acostada às fls. 2763, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 46.802, em nome de Adolpho Ferreira de Oliveira, casado pelo regime da comunhão de bens com Neila Froes de Oliveira.- Conforme informação da Prefeitura de Saquarema, acostada às fls. 2762, não constam pagamentos de IPTU referente aos exercícios de 96, 97, 98, 99, 00, 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, sendo o valor do exercício de 2008 (até 31/07/2008) = R$ 1.010,17.- IMÓVEL DESIGNADO POR LOTE 19 DA QUADRA 271, E BENFEITORIAS, (atual Avenida Praia de Piratininga, nº 3278), COM A ÁREA TOTAL DE 434,80m2 - MARAZUL - PIRATININGA - NITERÓI - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO: 067002-6. VALOR: R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais).- Conforme Certidão do 16º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Niterói/RJ., acostada às fls. 2772, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 13.225, em nome de Adolpho Ferreira de Oliveira, casado pelo regime da comunhão de bens com Neila Froes de Oliveira.- Conforme Resumo de Débitos emitido pela Prefeitura Municipal de Niterói/RJ. (em 25/04/2008), acostado às fls. 2770/2771, o referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1995 a 2008 no montante de R$ 44.265,85.- IMPORTA A PRESENTE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 3.820.000,00 (três milhões e oitocentos e vinte mil reais). RJ., 12/05/2008.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Márcia Maria Barletto, Substituta da Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ECEC SERVIÇOS E OBRA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DIRCEU LEONICIO CARDOZO, no processo 2003.001.084977-9, no valor de R$ 1.284,07 (hum mil e duzentos e oitenta e quatro e sete centavos) . Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/1720, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nPROCESSO 1995.001.078186-2\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO\r\n\r\nESPÓLIO DE ADEMAR LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.083640-2\r\n\r\nEDWIN GONZALO AZEIRO ROJAS \r\n\r\n2006.001.164676-8\r\n\r\nPEDRO PAULO LAMEIRÃO \r\n\r\n2007.001.012975-6\r\n\r\nLELIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2007.001.180276-8\r\n\r\nMOISES FIGUEIREDO \r\n\r\n2005.001.081150-1\r\n\r\nJOSÉ EVANGELISTA DO SACRAMENTO \r\n\r\n2007.001.182175-1\r\n\r\nOBERDAN DE JESUS MAGALHÃES \r\n\r\n2007.001.180974-0\r\n\r\nHELIO FAUSTINO DE CRISTO \r\n\r\n2003.001.058118-7\r\n\r\nSAFARI QUÍMICA DE COUROS E CALÇADOS LTDA. 2003.001.058248-9\r\n\r\nPROCESSOS EXTINTOS\r\n\r\nECT \r\n\r\n2003.001.003752-9\r\n\r\nGUIDO SCHUCH \r\n\r\n2006.001.044415-4\r\n\r\nWLAMIR DE JESUS \r\n\r\n2003.001.041273-2\r\n\r\nMANOEL JOÃO DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041466-2\r\n\r\nNILO SERGIO DOS SANTOS MOTTA \r\n\r\n2005.001.000589-2\r\n\r\nWILSON PASSOS \r\n\r\n2003.001.100050-2\r\n\r\nVILLEMOR TRIGUEIRO E ADV. ASSOCIADOS \r\n\r\n2003.001.040539-7\r\n\r\nCREDORES TRABALHISTAS\r\n\r\nABRAÃO DIAS \r\n\r\n2003.001.125670-3 2.284,07\r\n\r\nADALBERTO PEREIRA SILVA \r\n\r\n2003.001.125711-2 12.258,51 \r\n\r\nADÃO DE OLIVEIRA SANT'ANGELO \r\n\r\n2004.001.000960-3 18.967,60 \r\n\r\nADÀO GOMES DA SILVA \r\n\r\n2002.001.125701-0 4.043,38 \r\n\r\nADELTO DOS SANTOS JOSÉ \r\n\r\n2003.001.125678-8 46.390,13\r\n\r\nADEMAR GARCIA ALVES PINTO \r\n\r\n2003.001.021869-0 62.734,01 \r\n\r\nADENAIDE SANTOS DUARTE \r\n\r\n2003.001.125663-6 41.695,91 \r\n\r\nADILSON DA SILVA \r\n\r\n2003.001.125704-5 10.767,49 \r\n\r\nAIL RORIZ FRAGA \r\n\r\n2003.001.037805-9 299.953,60\r\n\r\nALBERTO JORGE DA COSTA \r\n\r\n2003.001.125715-0 9.471,31\r\n\r\nALEXANDRE BRAULE P.BEZERRA \r\n\r\n2003.001.125700-8 6.287,40 \r\n\r\nALICE DE ASSIS BAZILIO \r\n\r\n2003.001.125651-0 2.627,56\r\n\r\nALIPIO JAIME DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.125652-1 702,46 \r\n\r\nALMERINDA BARBOZA DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003751-7 4.448,32\r\n\r\nALTIVO DE SOUZA MONTEIRO \r\n\r\n2003.001.125646-6 958,54 \r\n\r\nALUIZIO PACHECO ROCHA \r\n\r\n2003.001.125709-4 45.000,00 \r\n\r\nANDRES ALCUTEN DE MELLO \r\n\r\n2003.001.125660-0 1.180,97 \r\n\r\nANGELA MARIA BAIÀO DE BARROS \r\n\r\n2003.001.125671-5 11.000,00 \r\n\r\nANGELA MARIA VON L. B. DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.125673-9 1.476,53\r\n\r\nANITA DE SOUZA DA HORA \r\n\r\n2003.001.125647-8 6.000,00\r\n\r\nANITA DE SOUZA DA HORA \r\n\r\n1999.001.144821-1 16.800,00\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIGUETTE \r\n\r\n2003.001.125708-2 80.823,47\r\n\r\nANTONIO CICILIANO FILHO \r\n\r\n2003.001.018614-6 10.472,41\r\n\r\nANTONIO DA COSTA NUNES \r\n\r\n2003.001.125667-3 1.040,23 \r\n\r\nANTONIO LUCINDO DE LIMA \r\n\r\n2003.001.037806-0 1.842,05\r\n\r\nANTONIO LUIZ BORGES \r\n\r\n2003.001.125680-6 20.711,10 \r\n\r\nANTONIO LUIZ CARDOSO VALADÀO \r\n\r\n2003.001.125665-0 10.725,76 \r\n\r\nANTONIO MAURICIO L. DA SILVA \r\n\r\n2003.001.125659-4 3.524,74 \r\n\r\nANTONIO MENDES FILHO \r\n\r\n2003.001.125691-0 18.461,93\r\n\r\nANTONIO MENDES FILHO \r\n\r\n2003.001.125696-0 6.129,85 \r\n\r\nANTONIO PIRES FILHOA \r\n\r\n2003.001.125681-8 2.062,29 \r\n\r\nANTONIO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n2003.001.125672-7 1.792,91 \r\n\r\nANTONIO TEODORO C. DAS GRAÇAS\r\n\r\n2003.001.125713-6 14.931,51 \r\n\r\nANTONIO ZUQUETO \r\n\r\n2003.001.125684-3 882,16 \r\n\r\nANTONIO ZUQUETO \r\n\r\n2003.001.125697-1 4.641,55 \r\n\r\nARLETE MARIA SIQUEIRA GOMES \r\n\r\n2003.001.125655-7 4.720,40 \r\n\r\nARTUR DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n2003.001.125686-7 29.000,00 \r\n\r\nCACILDO FRANCISCO \r\n\r\n2003.001.058117-5 13.290,38\r\n\r\nCARLOS ALBERTO F. CUNHA \r\n\r\n2003.001.124676-0 2.499,41 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARINHO \r\n\r\n2003/001.124672-2 4.310,19 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO S. DA COSTA \r\n\r\n2003.001.124690-4 12.215,86 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SISTELO DA COSTA \r\n\r\n2003.001.124700-3 744,83\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n2003.001.124684-9 775,59 \r\n\r\nCECÍLIA SILVA COSTA DIAS \r\n\r\n2003.001.124702-7 7.079,76\r\n\r\nCELSO BRAGA GONÇALVES ROMA \r\n\r\n2003.001.124690-1 880,96 \r\n\r\nCICERO LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.124679-5 213,57 \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.124671-0 11.196,05 \r\n\r\nCLAUDIO DE BRITO \r\n\r\n2003.001.124686-2 3.366,98 \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE SANTANA \r\n\r\n2003.001.021836-6 2.150,01\r\n\r\nCLEMENTE NERY DE SANTA \r\n\r\n2003.001.124688-6 12.607,55\r\n\r\nCLEMENTE NERY DE SANTANA \r\n\r\n2003.001.124670-9 346,56 \r\n\r\nDEANIEL RIBEIRO \r\n\r\n2003.001.124660-6 4.447,27\r\n\r\nDENILSON DONIZETI ALVES E OUTROS \r\n\r\n2003.001.124652-7 3.814,88 \r\n\r\nDIONE ASSIS DA ROSA \r\n\r\n2004.001.041489-3 9.170,65\r\n\r\nEDMAR DELPHIM PEREIRA \r\n\r\n2003.001.124640-0 142.398,18\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BISPO FILHO \r\n\r\n2003.001.124658-8 12.670,17\r\n\r\nEDSON PAULO ANTUNES DE SOUZA \r\n\r\n2003.001124646-1 11.248,80\r\n\r\nEDVALDO AVELINO DO NASCIMENTO \r\n\r\n2003.001.124628-0 4.928,91 \r\n\r\nEGBERTO GUIMARÀES ALMEIDA \r\n\r\n2003.001.124650-3 12.390,61\r\n\r\nÉLIO COUTINHO DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.124669-2 6.795,13\r\n\r\nÉLIO DE PAIVA MAGALHÃES \r\n\r\n2003.001.059576-9 64.132,26\r\n\r\nELY MAIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.124664-3 1.433,92 \r\n\r\nENIO DE AZEVEDO \r\n\r\n2003.001.124639-4 16.000,00 \r\n\r\nENIS DE OLIVEIRA RRAMOS \r\n\r\n2003.001.124643-6 30.274,02 \r\n\r\nERALDO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n2003.001.124651-5 26.474,80\r\n\r\nERNESTO JOVELINO DE CARVALHO \r\n\r\n2003.001.124654-0 6.126,25\r\n\r\nESP. DE ENIO DJALMA SCHERER \r\n\r\n2003.001.099856-6 76.659,20 \r\n\r\nESP. DE JOSÉ CARLOS MELLO E OUTROS \r\n\r\n2003.001.124637-0 448.271,99\r\n\r\nESPÓLIO DELFINO ZAMBE \r\n\r\n2003.001.124663-1 12.398,97\r\n\r\nFABIO SCARPELLI\r\n\r\n2004.001.041414-5 8.258,93 \r\n\r\nFELIPE ADOLFO F. KALAF \r\n\r\n2004.001.041411-0 4.564,71\r\n\r\nFELIPE ADOLFO F. KALAF \r\n\r\n2004.001.041412-1 223,00 \r\n\r\nFELIPE ADOLFO F. KALAF \r\n\r\n2003.001.124625-4 1.037,02 \r\n\r\nFELIPR ADOLFO F. KALAF \r\n\r\n2003.001.038884-3 936,33 \r\n\r\nFERNANDO AQUILINO DOS ANTOS \r\n\r\n2003.001.124619-9 7.967,10 \r\n\r\nFERNANDO GUSTAVO M.VIOLANTE \r\n\r\n2003.001.124622-9 1.217,28 \r\n\r\nFLAVIA DE AZEVEDO CONÇALVES \r\n\r\n2004.001.041294-0 13.500,00\r\n\r\nFLORISMAR DORMEA MESQUITA \r\n\r\n2003.001.124615-1 29.217,89 \r\n\r\nFRANCISCO ALVES PEREIRA \r\n\r\n2004.001.041296-3 45.000,00 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS NASC. \r\n\r\n2002.001.002693-1 3.457,87 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO\r\n\r\n2003.001.124608-4 16.158,39 \r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\n2004.001.041295-1 4.544,74 \r\n\r\nGELSON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2002.001.104717-6 100.409,94\r\n\r\nGENILDES DO AMPARO SANTOS \r\n\r\n2004.001.041287-2 8.518,45 \r\n\r\nGERALDO BERBARDINO DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041415-7 1.700,00 \r\n\r\nGERALDO JANUARIO DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041410-8 6.294,79 \r\n\r\nGERALDO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041293-8 401,81\r\n\r\nGILBERTO EDUARDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2003.001.021835-4 17.902,02\r\n\r\nGUILHERME MENDES \r\n\r\n2004.001.041292-6 7.754,55\r\n\r\nHELENA BATISTA DE ARAÚJO \r\n\r\n2004.001.041289-6 24.994,15\r\n\r\nHELIMAR ROCHA ANTUNES\r\n\r\n2004.001.041282-3 16.529,69\r\n\r\nHELIO FASTINO DE CRISTO \r\n\r\n2004.001.041288-4 11.148,92\r\n\r\nHELIO VIEIRA \r\n\r\n2004.001.041290-2 50.615,13 \r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n2004.001.041291-4 468,17 \r\n\r\nIARA MARIA T. DE SOUZA \r\n\r\n2004.001.041277-0 2.434,85 \r\n\r\nIARA MARIA TAUROCO DE SOUZA \r\n\r\n2004.001.041284-7 592,29\r\n\r\nIDECIO COLLISELLI \r\n\r\n1999.001.030434-5 34.576,89\r\n\r\nINGRID DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041286-0 41.069,63 \r\n\r\nIRANIR SANTOS BARBOSA \r\n\r\n2004.001.041283-5 14.185,80 \r\n\r\nISABEL MARIA C. BAPTISTA DA PONTE \r\n\r\n2003.001.019242-0 13.016,59\r\n\r\nIVAN GOULART \r\n\r\n2004.001.041285-9 6.937,01 \r\n\r\nJADIR LARANJEIRA CAMPOS \r\n\r\n2003.001.022209-6 7.158,69\r\n\r\nJAIR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2004.001.041431-5 1.000,85\r\n\r\nJANE FERNANDA DE O. PEREIRA \r\n\r\n2004.001.041484-4 22.852,54\r\n\r\nJOÃO BATISTA MACENA DOS SANTOS \r\n\r\n2004.001.041438-8 19.629,18\r\n\r\nJOÃO DINIS P. B. PIZARRO DRUMOND \r\n\r\n2004.001.041425-0 4.000,00\r\n\r\nJOÃO FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\n2004.001.041448-0 304,72\r\n\r\nJOÃO PAULO GOUVEIA RIBEIRO \r\n\r\n2004.001041437-6 12.794,99\r\n\r\nJOEL DA SILVA SOARES \r\n\r\n2004.001.041439-0 18.480,36\r\n\r\nJOEL GONÇALVES \r\n\r\n2004.001.041421-2 3.096,99\r\n\r\nJOEL GONÇALVES \r\n\r\n2004.001.041428-5 20.752,20\r\n\r\nJORGE ALBINO AUGUSTO \r\n\r\n2004.001.041486-8 30.849,32\r\n\r\nJORGE ALBINO AUGUSTO \r\n\r\n2004.001.041418-2 1.713,54\r\n\r\nJORGE GOMES GARCIA \r\n\r\n2004.001.041429-7 21.857,58\r\n\r\nJORGE GOMES GARCIA \r\n\r\n2004.001.041485-6 3.225,45\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ARAÚJO SILVA \r\n\r\n2004.001.041427-3 14.220,92\r\n\r\nJORGE LUIZ DUTRA DA CUNHA \r\n\r\n2004.001.041419-4 1.591,94\r\n\r\nJORGE MONTEIRO BAIÃO \r\n\r\n2002.001.003158-6 22.307,83\r\n\r\nJORGE PIRES VARELES \r\n\r\n2004.001.041481-9 4.404,82\r\n\r\nJORGE RODRIGUEZ DO SANTOS \r\n\r\n2004.001.041440-6 7.278,61\r\n\r\nJORY FRANÇA \r\n\r\n2004.001.041443-1 389,21\r\n\r\nJOSÉ AILTON DA SILVA \r\n\r\n2004.0010041432-7 10.464,08\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO ORTH \r\n\r\n2003.001.022915-7 113.275,02\r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA SANTOS \r\n\r\n2004.001.041424-8 1.374,24\r\n\r\nJOSÉ ALVARO GOUVEA RIBEIRO \r\n\r\n2004.001.041482-0 21.681,61\r\n\r\nJOSÉ AMANCIO DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041422-4 2.696,92\r\n\r\nJOSÉ BARROS DA SILVA \r\n\r\n2002.001.104915-0 18.502,19\r\n\r\nJOSÉ CARLOS AGLIO \r\n\r\n2004.001.041483-2 14.314,29\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE SANTABA \r\n\r\n2004.001.041447-9 4.769,00 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CASARES \r\n\r\n2004.001.041451-0 4.042,71\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO \r\n\r\n2004.001.041449-2 4.164,39\r\n\r\nJOSE CAVALCANTE \r\n\r\n2004.001.041480-7 5.000,00\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041430-3 11.803,93\r\n\r\nJOSÉ DE BARROS DA SILVA \r\n\r\n2002.001.104915-0 18.502,19\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA \r\n\r\n2002.001.124324-0 7.121,42\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS CAMELLO \r\n\r\n2004.001.041442-3 6.330,01\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.021811-1 4.143,92\r\n\r\nJOSE GUILHERMESOARES\r\n\r\n2004.001.041445-5 67.507,54\r\n\r\nJOSÉ JULIO GONÇALVES DE ABREU \r\n\r\n2003.001.098309-5 57.891,58\r\n\r\nJOSÉ MACHADO DA MOTTA\r\n\r\n2004.001.041423-6 9.450,60\r\n\r\nJOSÉ NILTON DE SOUZA \r\n\r\n2004.001.041433-9 12.617,00\r\n\r\nJOSÉ PAULO SOBRINHO \r\n\r\n2004.001.041490-0 19.594,42\r\n\r\nJOSÉ SERGIO SARAIVA \r\n\r\n2004.001.041444-3 75.463,02\r\n\r\nJOSEILDO EDUARDO BENEVIDES \r\n\r\n2004.001.041450-9 4.984,28\r\n\r\nJOSETE NUNES \r\n\r\n2004.001.041436-4 3.750,00\r\n\r\nJUCIARA VIEIRA ROSA \r\n\r\n2004.001.041491-1 7.088,63\r\n\r\nJULIO JOSÉ FERNANDES \r\n\r\n2004.001.041434-0 829,21\r\n\r\nJURACY ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2004.001.041487-0 8.069,83\r\n\r\nJURANDI DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041426-1 41.165,09\r\n\r\nJUVENAL PEDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2004.001.041446-7 1.519,76\r\n\r\nKELSON LUIZ ESCOLFIELD \r\n\r\n2004.001.041452-2 70.475,58\r\n\r\nLAERTES COELHO \r\n\r\n2004.001.041477-7 15.789,80\r\n\r\nLOURENÇO DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\n2004.001.041468-6 8.818,21 \r\n\r\nLUCIO DIAS LADEIRA \r\n\r\n2004.001.041473-0 2.181,38 \r\n\r\nLUDGERO JOSÉ LOPES E OUTROS \r\n\r\n2004.001.041474-1 196.344,40\r\n\r\nLUIS ORLANDO AMORIN \r\n\r\n2004.001.041479-0 981,65\r\n\r\nLUIS A. DE B. CHAGAS E RICARDO L. DOS SANTOS 2004.001.041478-9 126.156,00\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BONFIM \r\n\r\n2004.001.041476-5 26.926,84\r\n\r\nLUIZ POMBO DA PAZ FILHO\r\n\r\n2004.001.041475-3 30.000,00\r\n\r\nMAGALE KOVALCZEYK \r\n\r\n2004.001.041458-3 2.523,36 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.059744-4 30.352,71\r\n\r\nMANOEL JOÀO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.038885-5 6.718,66\r\n\r\nMARÇALINO RICARDO SOUZA \r\n\r\n2004.001.041416-9 35.456,78\r\n\r\nMARCIA CEDRO \r\n\r\n2004.001.041469-8 10.076,35 \r\n\r\nMARCIO DE ASSIS ARAÚJO\r\n\r\n2007.001.107879-3 76.164,05\r\n\r\nMARCOS PAULO R.LINS BRICHTI \r\n\r\n2003.001.040537-3 7.997,53\r\n\r\nMARCUS VINICIUS S.MIRANDA \r\n\r\n2004.001.041465-0 2.449,67 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS S.MIRANDA \r\n\r\n2004.001.041464-9 8.389,09 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DIAS \r\n\r\n2007.001.035613-0 31.773,69\r\n\r\nMARIA LOPES PEREIRA FERNADES \r\n\r\n2004.001.041467-4 6.834,16\r\n\r\nMARIA MADALENA V. ROSA LOSSO \r\n\r\n2004.001.041462-5 12.789,64\r\n\r\nMARIA RODRIGUES CATARINO \r\n\r\n2004.001.041460-1 1.866,27\r\n\r\nMARIA VITORIA SILVA \r\n\r\n2004.001.041472-8 8.935,18 \r\n\r\nMARILDA APARECIDA ESTEVAN E OUTROS \r\n\r\n2004.001.041409-1 74.831,32\r\n\r\nMARILENE DE SOUZA DO NACIMENTO \r\n\r\n2003.001.037803-5 13.012,34\r\n\r\nMARIO NORONHA \r\n\r\n2004.001.041459-5 3.437,52 \r\n\r\nMARLENE PEREIRA CHAVES \r\n\r\n2004.001.041417-0 6.683,93\r\n\r\nMAURICO DE SOUZA CAPRISTANO \r\n\r\n2004.001.041470-4 55.842,33\r\n\r\nMAURO HENRIQUE PAULINO \r\n\r\n2004.001.041471-6 9.257,35\r\n\r\nMOACIR TEOFILO \r\n\r\n2004.001.041463-7 4.080,69\r\n\r\nNECY GOMES DA PENHA \r\n\r\n2004.001.020991-4 6.013,89\r\n\r\nNEIDE MARQUES BARBOSA\r\n\r\n2004.001.020999-9 13.283,01\r\n\r\nNELSON SILVA ALVEZ \r\n\r\n2004.001.021017-5 11.265,10\r\n\r\nNILO SERGIO DOS SANTOS MOTTA \r\n\r\n2003.001.130821-1 18.811,23\r\n\r\nNILSON CORREA DE ABREU\r\n\r\n2004.001.020990-2 29.217,08\r\n\r\nNILTON FERREIRA CORREA\r\n\r\n2004.001.021001-1 30.000,00\r\n\r\nNIVALDO MENDES DA SILVA \r\n\r\n2004.001.020989-6 3.183,37\r\n\r\nORLANDO FERNANDES CORREIA \r\n\r\n2004.001.020986-0 13.850,26\r\n\r\nOSMAR OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n2004.001.021005-9 8.257,64\r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n2004.001.021011-4 42.384,24\r\n\r\nPAULO BORGES COELHO \r\n\r\n2004.001.021020-5 4.264,60\r\n\r\nPAULO CESAR ALVEZ COELHO \r\n\r\n2004.001.021014-0 4.285,94\r\n\r\nPAULO CESAR ALVEZ COELHO\r\n\r\n2004.001.021012-6 7.960,29\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n2004.001.021016-3 8.395,54\r\n\r\nPAULO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n2004.001.020992-6 3.252,24\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DIAS\r\n\r\n2004.001.021013-8 38.684,53\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\n2004.001.020984-7 3.185,90\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2004.001.021009-6 2.569,06\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n2004.001.020994-0 2.598,59\r\n\r\nPEDRO DIAS LADEIRA \r\n\r\n2004.001.021019-9 1.381,28\r\n\r\nPEDRO MARTINS LOPES \r\n\r\n2004.001.020983-5 12.402,74\r\n\r\nREIDINALDO ALVEZ DE SOUZA\r\n\r\n2004.001.021002-3 2.942,94\r\n\r\nRITA DE CASSIA PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n2004.001.020995-1 1.567,84\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n2004.001.021004-7 1.372,41\r\n\r\nROBSON FREITAS DOS ANJOS\r\n\r\n2004.001.020985-9 77.483,58 \r\n\r\nROBSON NELSOM OLIVA COURA\r\n\r\n2004.001.020996-3 152.233,15\r\n\r\nRONALDO MACHADO MANHÀES \r\n\r\n2004.001.021006-0 7.119,72 \r\n\r\nROSANA PINTO ALVES\r\n\r\n2004.001.020997-5 3.091,44\r\n\r\nROSANGELA DAS GRAÇAS B. PEREIRA\r\n\r\n2004.001.021003-5 11.000,00\r\n\r\nSEBASTIÀO CARLOS F. DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041257-4 13.586,47 \r\n\r\nSEBASTIÀO CATARINO \r\n\r\n2004.001.041260-4 1.531,33\r\n\r\nSEBASTIÃO DE SOUZA JEREMIA \r\n\r\n2004.001.021022-9 11.000,00\r\n\r\nSEBASTIÃO DE SOUZA JEREMIA \r\n\r\n2004.001.021021-7 26.652,84\r\n\r\nSEBASTIÀO DOS ANTOS SEVERINO \r\n\r\n2.004.001.041262-8 10.359,74\r\n\r\nSEBASTIÀO DOS ANTOS SEVERINO \r\n\r\n2004.001.020982-3 2.676,23 \r\n\r\nSEBASTIÀO LACERDA C.BARBOSA \r\n\r\n2004.001.041266-5 5.652,44\r\n\r\nSEBASTIÀO LOPES DE LIMA \r\n\r\n2004.001.020981-1 22.324,60\r\n\r\nSEBASTIÀO SOUZA COELHO \r\n\r\n2003.001.059574-5 6.974,30\r\n\r\nSEBASTIÃO SOUZA COELHO \r\n\r\n2003.001.019504-4 5.876,46\r\n\r\nSEVERINO TEIXEIRA NETO \r\n\r\n2004.001.021007-2 22.334,12\r\n\r\nSEVERINO TEIXEIRA NETO \r\n\r\n2004.001.020993-8 4.852,00\r\n\r\nSHELDSON GOMES G. DOS SANTOS \r\n\r\n2004.001.041256-2 12.027,10\r\n\r\nSIDNEY MARTINS FERNANDES \r\n\r\n2004.001.021023-0 11.678,44 \r\n\r\nSIND.TRAB.NAS IND.DE ART.FRANCA \r\n\r\n2004.001.041254-9 1.968,46 \r\n\r\nSIND.TRAB.NAS IND.DE ART.FRANCA \r\n\r\n2003.001.038883-1 17.929,30\r\n\r\nSOLANGE DE QUEIROZ BRAGA \r\n\r\n2004.001.020988-4 2.498,04 \r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA E SILVA \r\n\r\n2004.001.041258-6 5.774,91 \r\n\r\nSONIA ROSA DE SOUZA AZEVEDO \r\n\r\n2004.001.041251-3 4.006,77\r\n\r\nTATIANA PIRES E SILVA E OUTROS \r\n\r\n2004.001.020987-2 4.541,10\r\n\r\nTHEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.059575-7 24.968,55\r\n\r\nULISSES MODESTO \r\n\r\n2004.001.041265-3 34.923,88\r\n\r\nVALDEMAR FRANCISCO DA CRUZ \r\n\r\n2004.001.041269-0 2.078,90\r\n\r\nVALMIR LUIZ CARNEIRO \r\n\r\n2004.001.041275-6 9.599,85\r\n\r\nVANDERLEI GONÇALVES \r\n\r\n2004.001.041274-4 974,06\r\n\r\nVANDERLEI GONÇALVES \r\n\r\n2003.001.001.487-6 1.915,63\r\n\r\nVANIA CRISTINA RAFFAELLI \r\n\r\n2004.001.041276-8 4.061,54 \r\n\r\nVANTUIL VIEIRA \r\n\r\n2004.001.041268-9 60.000,00 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES MENDES\r\n\r\n2004/001.041261-6 29.000,00 \r\n\r\nVERA LUCIA GUNTENSPERGER \r\n\r\n2004.001.041267-7 22.004,64\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA MARIS \r\n\r\n2007.001.035872-1 2.433,90\r\n\r\nWALDIR BARBOSA \r\n\r\n2004.001.041280-0 46.270,40\r\n\r\nWALMIR DE JESUS \r\n\r\n2004.001.041272-0 12.128,96\r\n\r\nWALTER CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2004.001.041271-9 4.640,51\r\n\r\nWERNER KOHLER \r\n\r\n2004.001.041281-1 8.068,23\r\n\r\nWERNER KOHLER \r\n\r\n2004.001.041278-1 19.920,21\r\n\r\nWILSON OLIVEIRA AS SILVA \r\n\r\n2004.001.041279-3 2.092,91\r\n\r\nWILSON PASSOS \r\n\r\n2004.001.041270-7 16.972,40\r\n\r\nZULEICA DE SOUZA ALVEZ \r\n\r\n2007.001.079182-9 10.000,00\r\n\r\nCREDORES QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBALLY INTER. A. G. / ERIVALDO BEZERRA \r\n\r\n2007.001.109003-3 7.526.376,00\r\n\r\nBANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A \r\n\r\n2003.001.125642-9 10.398.333,60\r\n\r\nBASF AKTIENGESELLSCHAFT \r\n\r\n2003.001.125706-9 40.136,92 \r\n\r\nCLARIANT S/A \r\n\r\n2003.001.037804-7 179,32\r\n\r\nCEG \r\n\r\n2003.001.058247-7 228.861,34\r\n\r\nECT 2004.001.099290-6 2.958,15 \r\n\r\nG. SILVA TRANSPOTES LTDA. \r\n\r\n2006.001.017484-9 1.872,92 \r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n2005.001.154063-0 141.155,84\r\n\r\nMAURICIO DONALDO G. FILLHO \r\n\r\n2002.001.105450-8 31.825,62\r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n2004.001.068712-5 13.188,04\r\n\r\nSESI-DR/RJ \r\n\r\n2004.001.041259-8 12.347,95\r\n\r\nUNISYS ELETRONICA LTDA. \r\n\r\n2004.001.041255-0 2.121.886,30\r\n\r\nCREDORES PRIVILEGIADOS\r\n\r\nJORY FRANÇA 2007.001.056134-4 5.802,68\r\n\r\nRUY RIBEIRO E OUTROS \r\n\r\n2004.001.045124-5 231.214,87\r\n\r\nCREDORES PARAFISCAIS\r\n\r\nSENAI 1992.001.113428-6 9.490,75\r\n\r\nSENAI 1992.001.113404-3 35.542,91\r\n\r\nCREDORES FISCAIS \r\n\r\nFAZENDA NACIONAL 9.605.148,44\r\n\r\nFAZENDA ESTADUAL 4.450.988,57\r\n\r\nFAZENDA MUNICIPAL 25.307.963,39\r\n\r\nINSS 9.636.022,92\r\n\r\nTOTAL 74.766.584,28\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CRISTINA BOKEL BECKER, no processo 2008.001.143615-8, no valor de R$ 38.015,67 (trinta e oito mil quinze reais e sessenta e sete centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Escrivã substituta - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ CARLOS DERENZI, no processo 2008.001.110720-5 no valor de R$ 53.952,39 (cinqüenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Subs. Escrivã - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE GOMES, no processo 2008.001.069998-8, no valor de cinco mil cento e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, Leila Datum - Matr. 01/2597-6 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 17 de abril de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de KYRIA PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, processo n°2003.001.082449-7, CNPJ n° 04.079.632/0001-43, que tinha sede na Rua Lucídio Lago, n° 96 - sl, 502 - Rio de Janeiro - RJ, sendo sócios: RAUL ANTONIO MIGUEL ROCHA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 01542005-2, expedida pelo IFP e CPF n° 007.178.357-15 e OTÁVIO GARRIDO ROCHA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° 10788535, expedida pelo IFP e CPF n° 071.288.447-59, ambos residentes e domiciliados na Rua D W, nº 14- Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/ RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso 139 - 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de junho de 2008. Eu, Leila Datum, Tec. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBERTO DA CUNHA, no processo 2008.001.076333-2, no valor de R$ 31.934,84 (trinta e um mil e novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) . Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Marcia Maria Barletto, Subst. Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CELIO COSME DA SILVA, no processo 2008.001.076511-0, no valor de dezenove mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos, na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INSOLVENCIA CIVIL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20(vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou de conhecimento tiverem, que foi decretada, por este Juizo, em 10 de junho de 2008, a INSOLVENCIA CIVIL de CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA, brasileiro, casado, militar, portador da carteira de identidade nº 0243 CRMV, inscrito no CPF sob nº 040.638.057-00, residente e domiciliado na Rua Jornalista Alberto F. Torres, nº 99, bl A, AP 904- Icaraí- Niterói/RJ, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, com base no artigo 761 e seguintes do CPC, DECLARO, hoje as 15:00 horas, a INSOLVENCIA de Carlos Augusto de Goes e Silva, Nomeio como Administrador da massa o 3º Liquidante Judicial. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20(vinte) dias, contados da primeira publicação do edital... E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, com prazo de 20(vinte) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este juizo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, sl 608, Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Rosa Corr, digitei e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo.(a) Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO- Juiz de Direito em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nDIVA PRATES CARVALHO, com o crédito de R$ 8.641,23\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: GILMAR DA COSTA BITENCOURT, com o crédito de R$ 19.622,70,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOÃO CARLOS JUNQUEIRA, com o crédito de R$ 7.948,56,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: PAULO MAURICIO RIBEIRO LIMA, com o crédito de R$ 7.528,13, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE FÁBRICA DE PASTAS GEKA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MILTON DE FREITAS, com o crédito de R$ 10.759,85,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 24 de Junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.101566-9\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: RAQUEL DA SILVA ALVES, com o crédito de R$ 25.852,05, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 24 de Junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.129941-6 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE AUTO POSTO REAL DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nProc. nº 2003.001.047404-8\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial, com endereço na Av. Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10(dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante a 7ª Vara Empresarial a respectiva impugnação, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nGERDAU S.A..........................................................................................7.316,79\r\n\r\nObs: a r. sentença delcaratória da falência estabeleceu que \"os créditos serão pagos com juros e correção monetária\".\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos \r\n\r\nTerceiro Liquidante Judicial\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ANTONIO DA COSTA GOMES , com o crédito de R$ 70.501,27, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SIDNEIA JANE MENDES DE SOUZA , com o crédito de R$ 11.331,34,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 579790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1 Vara Criminal \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/07/2008 à 31/07/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n01/07/2008 12:00 \r\n\r\n2007.001.022296-3 \r\n\r\nRéu : PEDRO JUNIO PINHEIRO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n03/07/2008 12:00 \r\n\r\n2005.001.160541-6 \r\n\r\nRéu : CLAUDIO ROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nAdvogado : ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ039457) \r\n\r\n08/07/2008 12:00 \r\n\r\n2003.001.144179-8 \r\n\r\nRéu : THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS \r\n\r\nAdvogado : ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ053026) \r\n\r\nRéu : JORGE EVANDRO BERNADINO \r\n\r\nAdvogado : PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ098255) \r\n\r\n10/07/2008 12:00 \r\n\r\n2002.001.159954-9 \r\n\r\n(Antigo 200.200.103486-3/61 \r\n\r\nRéu : EDMILSON DO NASCIMENTO \r\n\r\nRéu : EDUARDO SANTOS \r\n\r\nRéu : BRUNO THIAGO DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n15/07/2008 12:00 \r\n\r\n2006.001.089617-0 \r\n\r\nRéu : MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA \r\n\r\nAdvogado : FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ132622) \r\n\r\nAdvogado : MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ081879) \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ076500) \r\n\r\nAdvogado : FLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS (RJ159078E) \r\n\r\n17/07/2008 10:00 \r\n\r\n2002.001.125324-4 \r\n\r\nRéu : JOSE MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n22/07/2008 12:00 \r\n\r\n2006.001.150116-9 \r\n\r\nRéu : BRUNO SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nAdvogado : JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ054159) \r\n\r\nRéu : ISAAC GUEDES DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/07/2008 12:00 \r\n\r\n2007.001.178009-8 \r\n\r\nRéu : DAIANE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ074751) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 579722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 02/07/2008 à 30/07/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n02/07/2008 13:00 \r\n\r\n2004.001.063912-0 \r\n\r\nRéu : MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ092632) \r\n\r\nAdvogado : BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ107145) \r\n\r\nAdvogado : VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ115575) \r\n\r\nAdvogado : LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ130715) \r\n\r\nRéu : ANDERSON SIQUEIRA SANTOS \r\n\r\nRéu : MICHELE SIQUEIRA SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/07/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.025311-7 \r\n\r\nRéu : EDERSON MYRA DE MORAES SILVA \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ094366) \r\n\r\nAdvogado : LUIS RENATO MAIA REIS (RJ122051) \r\n\r\n23/07/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.015770-0 \r\n\r\nRéu : VITOR ALEXANDRE REIS DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n30/07/2008 13:00 \r\n\r\n2002.001.085692-7 \r\n\r\nRéu : LEONARDO DUARTE CASTANHOLA \r\n\r\nAdvogado : MARIO LANDEIRO (RJ109445) \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ119462) \r\n\r\nAdvogado : CLOVIS SAHIONE (RJ013393) \r\n\r\nAdvogado : FERNANDA VALENTE TAVARES (RJ121377) \r\n\r\nAdvogado : ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ142478) \r\n\r\nAdvogado : ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ111111) \r\n\r\nAdvogado : YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ145879) \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO NERY ATEM (RJ110793) \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE (RJ159339E) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Karen Simões Rosa e Silva, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 579723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigues Jorge da Silva - Data de Nascimento: 22/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Manoel da Silva Mãe - Maria do Socorro da Silva - IFP/DETRAN: 12.350.574-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ernesto de Souza, nº 133 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267949-8, oriundo do Inquérito, nº 6817/06 de 16/10/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 579725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alfredo Ariodante Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/06/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Umberto Ariodante Mãe - Carmela Curzio Ariodante - RG: 74196841 - Endereço: Rua Vitor Meireles, nº 377 Apto 706 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Vitor Meireles, nº 421 Cs 02 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2501-3053, acusado nos autos de nº 2007.001.065471-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3994/05 de 13/10/2005, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 148, Caput do CP E Art. 330 N/F Art. 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Otero de Azevedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16345, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 579734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Holthausen Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porto Alegre - RS - Profissão: Empresário - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 02/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Olivander de Souza Moraes Mãe - Doria Holthausen - CNH: 02737740923 - CPF: 758.075.560-20 - Endereço: Rua Marques de Abrantes, nº 148 Apto. 402 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3237-7506, acusado nos autos de nº 2007.001.119706-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3999/05 de 22/08/2005, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Otero de Azevedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16345, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 579735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jairton Machado de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Joaquim de Oliveira Filho Mãe - Miraci Maria de Moura Machado de Oliveira - RG: 08.733.767-1 Emissor: IFP - CPF: 069.640.477-00 - Endereço: Rua Gaspar, nº 174 Fd/202 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.043159-0, oriundo do Inquérito, nº 2817/06 de 05/02/2007, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompnhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 579808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou o nacional Igor da Silva Carvalhães - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Carlos D'avila Carvalhaes Mãe - Carla Vianna da Silva - RG: 11.370.646-9 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Jacinto Alcides, nº 975 Fundos - Casa 13 - Bangú - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 702-5116; Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1145 Aptº 1109 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2521-5005; Rua São Francisco Xavier, nº 649 Apart. 304 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9779-1126, como incurso no Art. 303, § único da Lei 9.503/97, nos autos do processo nº 2002.001.096461-0, ref. ao Inquérito nº 274/01, instaurado em 02/03/2001 na 10ª Delegacia Policial, tendo sido CONDENADO, por sentença datada de 31/03/2008, às penas de 09 (nove) meses de detenção, em regime inicial aberto, e suspensão do direito de dirigir veículo automotor ou proibição para obter a permissão pelo mesmo prazo, por infração ao Art. 303 da Lei 9.503/97, com a incidência de duas causas de aumento de pena previstas no único do mesmo artigo, bem como ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente, sendo concedido o direito de recorrer em liberdade, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade e a entidade pública, sob a fiscalização da VEP. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudio Quintela Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28964, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 579809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Genival Santos Castilho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Genival Santos Castilho Mãe - Maria Adelci Silva dos Santos Castilho - RG: 257322628 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Uruguaiana, nº 00 Quadra B, Box 48. Mercado Popular. - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua da liberdade, nº 00 atrás da 21ª DP - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.142070-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6496/07 de 09/10/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 579813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.016909-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 331 do Cp - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Ismael da Silva Mauricio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cascavel - PR - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Uriel Gabriel Mauricio Mãe - Alaide Amaral da Silva Mauricio - IFP/DETRAN: 25.754.769-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Sabiá, nº 1498 - Floresta - Cascavel - PR; Praia de Copacabana Posto 3 - Rio de Janeiro - RJ, ...\"EX POSITIS, CONDENO ISMAEL DA SILVA MAURICIO, qualificado nos autos, a pena de 02 (dois) ANOS E 02 (dois) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 15 (quinze) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 14, da Lei n. 10.826/03, ABSOLVENDO-O da impetração inerente ao art. 331 do Código Penal, com base no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. Tendo em vista a reincidência do acusado, não incidem no caso os beneplácitos legais inerentes ao quantum da pena aplicada. O regime inicial de pena será o ABERTO. \r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais.\"(Integra nos autos). E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias de junho. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 579811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 106/D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação nº 2006.001.070376-7, movida por AIRES DOS SANTOS GOMES em face de HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Assim, pelo presente edital, NOTIFICA o réu HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome ciência de que, em face dos artigos 38 e 39 da Lei nº 6766/79, a suspensão do pagamento das prestações é licita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, conforme determinação contida no art. 38, 1º par. da Lei 6.766/79 e no provimento nº 73/01 de 05/12/01 da CGJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Valeria de Oliveira Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24933, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 579634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE VINTE DIAS \r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito, Teresa de Andrade Castro Neves, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo processa-se a Ação de Usucapião nº 2002.001.124675-6, movida por NILCÉIA ALVES MARQUES E OUTROS ,tendo como objeto a obtenção do domínio do imóvel situado na Rua São Domingos Sávio, nº 494 (antiga Estrada São josé nº 181) Santa Cruz Rio de Janeiro/RJ. Assim sendo, foi expedido o presente Edital, para o qual ficam Citados OS CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS', que encontram-se em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, contestem a presente ação no prazo de quinze dias, fazendo-lhes a advertência de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106/D Centro - Rio de Janeiro. Em 20 de junho de 2006. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, subscrevo e assino. \r\n\r\nJG Id: 579637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 106/D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação Popular nº 2003.001.026224-0, movida por PAULO GRACINDO PONCE LEAO em face de PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB e OUTROS, objetivando a nulidade de procedimento licitatório referente a administração e operação dos Centros de Seleção e Reciclagem-CSR's realizada no ano de 2003. Assim, pelo presente edital, fica assegurado a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 dias, promover o prosseguimento da ação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Valeria de Oliveira Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24933, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 579633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115/106-D Castelo Rio de Janeiro/RJ Tel.: 3133-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer nº 2005.001.035236-1, movida por PAULO GARCIA em face de DETRAN e ELOIR ESTEVAM DOS SANTOS, objetivando transferência do veículo para o atual proprietário e desvinculação de seu nome das multas cometidas após a venda.. Assim, pelo presente edital, CITA o réu ELOIR ESTEVAM DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Valeria de Oliveira Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24933, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 579635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1960.001.500003-1 em que é Autor ESPOLIO DE MILTON GONDA, para INTIMAR os POSSÍVEIS HERDEIROS DE MARIA MARIANO DE MATTOS, e pelo presente edital fica intimado os possiveis herdeiros para querendo se habilitarem no presente feito no prazo de 15 dias, decorrido o razo deste edital. Ciente ainda, que este Juízo e cartório, funciona na Av. Erasmo Braga, 115 -109 C, Corredor- D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.060290-3, movida por JANETE VILLOTE ABRANCHES DE MOURA em face de WALTER DE ALMEIDA LIMA, objetivando a autora encontra-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel localizado na rua Modesto Brocos, nº 09 - aptº 304 - bloco A - Jardim Botânico, há mais de 20 (vinte) anos...ocorre que , mesmo já tendo sido quitado totalmente o imóvel citado, este ainda permanece em nome da Companhia Estadual de Habitação do Rio Janeiro - CEHAB/RJ, com Registro de matrícula nº 59664...a autora, vem recebendo e pagando os carnês do IPTU em nome de Walter de Almeida Lima...sendo assim, tal direito socorre a requerente, visto que a mesma encontra-se residindo no referido imóvel há mais de 20 (vinte) anos, sendo tal posse mansa e pacífica. por tais considerações, restou caracterizado o usucapião extraordinário.. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER DE ALMEIDA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, M. Cristina S. Florentino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14753, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/060263-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ARISMAR LOPES MARÇOLE, R.G.: 09666777-9 (IFP), filho(a) de JORGE LOPES MAROLE e de N/C , nascido em Nao Consta e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INFORMAR OS DADOS BANCRIOS ONDE DESEJA RECEBER O VALOR REFERENTE PRESTAO PECUNIRIA A QUE O APENADO LIDIO ALVES DE SOUZA FOI CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO 2004.205.002042-5 , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26/06/2008. \r\n\r\nId: 579629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração do regime de bens \" nº 2006.204.004946-1, em que figura como Autor JORGE JOSE MIGUEL;e MARIA DOS SANTOS MIGUEL, . E, estando eventuais Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, _______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, _______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.204.010487-0, movida por JEAN MARCOS DOS SANTOS ROCHA em face de , objetivando CITAÇÃO da parte JOSÉ ALEXANDRE DA ROCHA E SILVA para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim,a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,cuja cópia segue em anexo e parte integrante deste mandado. . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.004639-3, movida por MAURICIO CORDEIRO DA SILVA em face de ELENICE DE PAULA ASSIS SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELENICE DE PAULA ASSIS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.011334-5, foi decretada a Interdição de Michel Rosa Lisboa - CPF: 11367616751 - Endereço: Rua Lome, nº 58 - CEP: 21853-460 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema de Brito RosaCPF: 94340099791Endereço: Rua Lomé, nº 58, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21853-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.204.006215-5, movida por MYRTES MARIA DE SOUZA FRANCEZ em face de MARCUS VINICIUS GONÇALVES DA SILVA FRANCEZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS VINICIUS GONÇALVES DA SILVA FRANCEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.004575-5, movida por MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO em face de JOSE CORREIA DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CORREIA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.204.002847-0, movida por KAUA FERREIRA DE OLIVEIRA em face de MARCIO CANDIDO, objetivando CITAÇÃO do Sr. Marcio Candido para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim,a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,cuja cópia segue em anexo e parte integrante deste mandado. . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.204.005472-0, movida por APARECIDA MOREIRA DE FARIA OLIVEIRA em face de ANA MOREIRA MORETHE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MOREIRA MORETHE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.204.005469-9, movida por YOLANDA PEREIRA PACIFICO em face de FERNANDO CESAR DE SOUZA E DEISE LUCY DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO CESAR DE SOUZA - CPF: 763.121.437-91, filho de Alaíde de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que pre sumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Suellen Arruda dos Santos - Outros - Matr. 120000001581, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.204.006074-2, movida por WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIO representado por GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS em face de WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, objetivando CITAR o executado WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, filho de Luciano dos Santos e de Benedicta Maria dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 010.450.187-16, o qual se encontra em kugar incerto e não sabido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), referente ao(s) mês(es) de fevereiro/2006 a outubro/2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.204.012480-0, movida por SANDRA HELENA ROCHA PEGO DA SILVA em face de FLAVIA OLIVEIRA DA CUNHA e VILMAGNO PEGO DA SILVA, objetivando CITAR a ré FLAVIA OLIVEIRA DA CUNHA, brasilleira, inscrita no CPF sob o nº 037.571.937-76, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2006.204.005812-7, movida por MARCELO HENRIQUE CHAVES REIS representado por CLAUDIA REGINA CHAVES REIS em face de SERGIO ENSANAT MORA, objetivando . INTIMAR o réu SERGIO ENSANAT MORA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 14/08/2008, às 14:10 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.006548-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Terezinha Felix da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/12/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Manoel Felix dos Santos Mãe - Maria Francisca de Lima - CPF: 07245468710 - RG: 327.876 Emissor: M.MARINHA - Endereço: Rua Pierre Curie, nº S/N Lote 37, Quadra 409 - CEP: 21825-460 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 44044, LIVRO Nº 100B, FLS. 30, emitida pelo Registro Civil do DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS-RJ, residente no endereço supramencionado, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua filha Alessandra Felix da Silva Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/10/1978 Idade: 29Filiação: Pai - José Augusto da Silva Mãe - Terezinha Felix da Silva CPF: 07673304716RG: 12531415-3 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.006167-0, foi decretada a Interdição de Lizete Alice de Almeida Mota - Nacionalidade Brasileira - SE - Data de Nascimento: 24/04/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - Jose Marcelino de Almeida Mãe - Maria Alice da Silveira - CPF: 75643626772 - RG: 027793983 - Endereço: RUA D. JOÃO IV, QD 07, PDE.MIGUEL/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Almeida Dantas CoelhoNacionalidade Brasileira SEData de Nascimento: 21/08/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Joao Dantas do Nascimento Mãe - Cecilia Alice de Almeida CPF: 45950148720RG: 015791635Endereço: RUA D. JOÃO IV, QD 07, PDE.MIGUEL/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013478-6, foi decretada a Interdição de Flavio Porfirio da Trindade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Paulino Porfirio da Trindade Mãe - Maria de Lourdes da Trindade - CPF: 41072758768 - RG: 181374 Emissor: SERIE A - Endereço: Rua Princesa Imperial, nº 250 - CEP: 21710-360 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leia Trindade BarretoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Paulino Porfirio da Trindade Mãe - Maria da Lourdes da Trindade CPF: 19920563749RG: 2315595Endereço:Rua Princesa Imperial, nº 250 - CEP: 21710-360 - Realengo - Rio de Janeiro - RJEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.209.008120-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA em face de BRUNO MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu BRUNO MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR - CPF: 021.444.697-25R que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente, NO DIA 01/09//2008 ÀS 14:00 HORAS, à audiência de Conciliação, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, e de que poderá, se quiser, na audiência oferecer contestação ao pedido inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Evandro Comym do Amaral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24961, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 578415. Valor: R$ 937,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.007066-2, foi decretada a Interdição de Paula Gen Montaleone - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1978 Idade: 28 - RG: 11871652-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Joaquim da Silveira, nº 70 Ap. 301 - CEP: 22795-491 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juliana Gen MontaleoneNacionalidade Brasileira RJProfissão: Advogado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/07/1976 Idade: 30CPF: 06965534737RG: 106951 Emissor: OAB/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 256913. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.011520-9, foi decretada a Interdição de DEJACY MARQUES MENEZES Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1942 Idade: 66 - Endereço: Estrada do Grumari, nº 274 - CEP: 23020-340 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; cujo assento de nascimento nº 2011, foi lavrado às fls. 28, do Livro nº Um E cinco, e de DEJANICE MARQUES MENEZES - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/12/1943 Idade: 64 - Endereço: Estrada do Grumari, nº 274 - CEP: 23020-340 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, cujo assento de nascimento nº 4219, foi lavrado às fls. 242, do Livro nº Um E oito, ambas as certidões do Cartório da 12a. Circunscrição, nomeado curadora , Benedita Marques Menezes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1939 Idade: 69 - Filiação: Pai - Djalma Luiz Menezes Mãe - Hilda Marques Menezes - CPF: 53349814700 - IFP/DETRAN: 01.868.964-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Grumari, nº 274 - CEP: 23020-340 - Rio de Janeiro - RJ .\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.003307-2, foi decretada a Interdição de Manoel Jose dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Endereço: R. Francisco Brusque, 13, Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Amaro Serafim - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 65312805491 -RG: 1261569 Emissor: SSP/PB -Endereço R. Francisco Brusque, 13, Guaratiba/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.205.100543-1, movida por ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO; ROSEMARI BARREIROS OLIVEIRA LEME CAMACHO , objetivando o domínio do lote de terreno com 1.905,00 m2, situado na Av. Cesário de Melo, em Campo Grande/RJ, onde existe benfeitoria que tomou o nº1.273, área esta, objeto da maior porção registrada no 4º R.G.I. na matrícula nº51.404, cujo domínio os requerentes estão tentando obter . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes: LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA, PAULO NEI, VENUSTIANO JOSÉ VIEIRA, LAUDELINO SANTOS, MARIA AVELINO CARREIRO, MAZZOLENI TOMASO, CECILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO E ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 558074. Valor: R$ 937,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006089-3, foi decretada a Interdição de Marcos Sebastião Marques da Silva - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1970 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Zilda Marques da Silva - CPF: 02842721756 - RG: 08.566.793-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Águia Branca, s/nº, Fundos, Lt 02, Qd 63, CEP: 23097-630, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Geni Joventina - Nacionalidade: Brasileira-ES - Estado Civil: solteira - Data de Nascimento: 25/02/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Flora da Silva Mãe: Genira Joventina da Conceição - CPF: 78754780730 - RG: 05.420.575-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Águia Branca, s/nº, Fundos, Lt 02, Qd 63, CEP: 23097-630, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2007.207.004551-4 em que é Autor GUTEMBERG MARCILIO SANTOS, RG nº 06612357-1, expedida em 01/06/1999, e Réu GUSTAVO LUCAS BARCELLOS SANTOS, representado por sua genitora IRIS DE FREITAS BARCELLOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23/06/2008. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.008253-5, foi decretada a Interdição de Marlene Coutinho Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 02/08/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Jorge Carvalho Coutinho Mãe - Maria Luiza Coutinho - CPF: 66156858768 - Endereço: Rua Babaçu, 674, Apt. 201, - CEP: 21931-230 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Ribeiro dos SantosCPF: 59666676753Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30/05/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.006846-0, foi decretada a Interdição de Roseane Felix da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Data de Nascimento: 28/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Gilberto Silva Mãe - Marluce Felix da Silva - CPF: 05985785793 - RG: 230873283 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, 137, Casa 04, - CEP: 21040-300 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marluce Felix da SilvaCPF: 03576839780Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29/05/2008. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002211-3, foi decretada a Interdição de Francisco Silva Carvalho - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/03/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Francisco Souza Silva Mãe - Maria Margarida Carvalho Silva - CPF: 63528614749 - RG: 05.573.253-1 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Silva CarvalhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/10/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Francisco Silvestre da Silva Mãe - Benedita Maria da Silva CPF: 66967988700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.002265-4 em que é Autor RAMON DE SOUZA RIBEIRO; CARLA REGINA DE SOUZA RIBEIRO, RG nº , expedida em , e Réu RONY MAGGI RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para que, no prazo legal, atenda ao requerimento formulado pela Curadoria de Família em atuação neste Juízo, esclarecendo se há débito alimentar, apresentando planilha atualizada da dívida em 5 dias, ficando ciente de que seu silência implicará a quitação dos valores cobrados na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Lúcia Maria de Almeida, mat. 5842, Escrivão mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOUJRENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.002298-1 em que é Autor RICARDO NILITZ LOPES JANSEN, RG nº 129874285, inscrito no CPF sob o nº 105.434.317-97, e Réu CESAR WILLIANS DE SOUZA JANSEN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.203.009844-5, movida por MARIA LUCIA GARCIA em face de SUZY LOPES DIAS PORTO CARVALHO, objetivando INTIMAR SUZY LOPES DIAS PORTO CARVALHO PARA CUMPRIR A SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO DE R$ 38.147,92 (TRINTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu SUZY LOPES DIAS PORTO CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias cumpra a sentença. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 579860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.003385-7, movida por MARIA ROSA SANTOS em face de ESPÓLIO DE OSVALDO PALMEIRA MARTINS, objetivando o domínio do imóvel situado na Rua Capitão Ferreira (antiga Travessa Coronel Cosme), nº 42, casa 1 do PA 11.533 - Pechincha - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA MARIA LUIZA LAMPREIRA MARTINS, na qualidade de confrontante do imóvel objeto da ação, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2006.203.007713-7, movida por ANA DANIELA HERCULANO MILITÃO DA SILVA em face de WALMIR MILITÃO DA SILVA, objetivando INTIMAR O EXECUTADO PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 18.728,20 (DEZOITO MIL,SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS). Assim, pelo presente edital INTIMA o réu WALMIR MILITÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.203.008653-0, foi decretada a Interdição de Sueli Moreira dos Santos - CPF: 060.179.977-18 - Endereço: RUA JOSAFA, VAGAO D, CASA 08, QD.167 - CEP: 22763-520 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela dos Santos Rodrigues de SouzaCPF: 00338671781RG: 086553138 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOIS DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006554-0, foi decretada a Interdição de Jorge Macario dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 35203129720 - Endereço: Rua Algeria, nº 164 - CEP: 22775-455 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fábio Oliveira dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: Taxista Estado Civil: Solteiro CPF: 07527050756Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.013874-8, Ação de Interdição, movida por ZANITA FREIRE SOARES em face de SEBASTIÃO CARLOS FREIRE BUENO SOARES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.013874-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO CARLOS FREIRE BUENO SOARES, brasileiro, solteiro, nascido em 219/08/1953, portador da identidade nº 05609083-0 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil da 10ª Circunscrição do RCPN / 5ª zona , no livro nº E-95, sob o número de ordem 56490 às fls. 046-v , residente e domiciliado na Estrada do Cafundá, nº 1980, casa 04, Taquara, CEP 22725-031, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ZANITA FREIRE SOARES, brasileira, divorciada, pensionista, portadora da identidade n.º 02608639-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 590699537-49, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.011732-2, foi decretada a Interdição de Clarice de Araújo Dias Xavier - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 31/03/1926 Idade: 82 - Filiação: Pai - João de Araujo Dias Mãe - Olympia Ferreira Dias - CPF: 43216595749 - RG: 599411 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araguaia, nº 167 Bl 01 Apto 402 - CEP: 22745-270 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Aparecida de Araújo XavierNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Economista Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 27/11/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Antonio Alves Xavier Mãe - Clarice de Araujo Dias Xavier CPF: 31028314787RG: 032221913 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.012165-9, foi decretada a Interdição de Esmeraldina Villar Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/02/1917 Idade: 91 - Filiação: Pai - João Hilario Xavier Mãe - Maria do Carmo Villar - RG: 1822927 - CPF: 871027907/59 - Endereço: Rua Japurá, nº 555 Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel - CEP: 21320-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walter Ferreira Ribeiro JuniorNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Comerciante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/08/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Walter Ferreira Ribeiro Mãe - Iara Maria Barquinha Ribeiro RG: 159780CPF: 585263401/82Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2008.203.015369-7, movida por YASMIN CHANTAL KLINTWORTH, representada por MARION KLINTWORTH em face de ZELJKO KLINTWORTH, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZELJKO KLINTWORTH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 579909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015040-0, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Benedito Lopes de Oliveira Mãe - Nancy de Oliveira - CPF: 03749518700 - RG: 10202517-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Edgard Werneck, nº 1116 - CEP: 22763-011 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nancy de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/02/1944 Idade: 64Filiação: Pai - Jose Francisco de Oliveira Mãe - Dulcinea Rota de Oliveira CPF: 77626427734RG: 12488661-5 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001269-8, foi decretada a Interdição de João Otacílio Pereira - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Januario Feliciano Pereira Mãe - Iracema Alves de Moura - RG: 004.552.026-9 Emissor: DETRAN - CPF: 329.303.217-68 - Endereço: Rua Cândido Benicio, nº 3698 - CEP: 22733-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição de Maria Sousa da MotaNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/06/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Raimundo João da Mota Mãe - Sebastiana Sousa da Mota CPF: 77966350797RG: 06615511-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.012639-4, foi decretada a Interdição de Adilson Antonio de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Manoel Antonio de Araujo Mãe - Maria Jose Pires - CPF: 73946290744 - RG: 06783401-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caçu, nº 150 Rua A; Casa 306 - CEP: 22710-074 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Pires de AraujoNacionalidade Brasileira BAProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 02/04/1934 Idade: 74Filiação: Pai - Oscar Santiago dos Santos Mãe - Targina Pires dos Santos CPF: 42873550759RG: 218739 Emissor: MIN MAR.Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.012292-5, foi decretada a Interdição de Diogo dos Santos de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Francisco Gabriel de Sousa Mãe - Maria Silvanira Alves dos Santos - CPF: 12919894714 - RG: 23101276-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Espírito Santo, nº 269 Casa 02 - CEP: 21320-090 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Silvandira Alves dos SantosNacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/09/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Pedro Abel dos Santos Mãe - Luzia Alves dos Santos CPF: 10405350708RG: 121539928 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Leonardo Pinto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Rosa Maria Pinto de Oliveira - IFP/DETRAN: 12.188.491-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Arcadia, nº 69 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25962424; Avenida das America, nº 00 - Barra da Tijuca, - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24315307, acusado nos autos de nº 2008.203.000235-0, oriundo do Inquérito, nº 3106/04 de 03/11/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, 2 VEZES E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, 2 vezes E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 14:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 579869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, s/n - Olaria, Rio de Janeiro/RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.210.010472-5, requerida por HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO, em face de VERA LUCIA TEIXEIRA - Identidade 04036941-5/IFP e CPF 438.956.207-00; HANIE ISSA - Identidade 2W583803F e CPF 236.712.898-72 e H.J.P. BORRACHAS LTDA - CNPJ: 02.743.598/0001-34. Assim, pelo presente edital, CITA os executados VERA LUCIA TEIXEIRA e H.J.P. BORRACHAS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, pagarem a importância de R$ 44.262,01 (quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais um centavo) ou nomear bens, ficando cientes de que: caso não efetuem o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); poderão oferecer embargos no prazo de quinze dias (Art.738, caput, do CPC) e, no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ____________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu,_____________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nId: 482136. Valor: R$ 950,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de GENIVAL LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda, nº 2006.210.009789-2 requerido por ERICA SANTOS BRITO, sendo presente Edital para CITAR o Sr. GENIVAL LOURENÇO DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já o mesmo CITADO para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. GENIVAL LOURENÇO DOS SANTOS, se mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei, (ass). Carlos Alberto Machado- Juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MARLI GUIOMAR LUIZ\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda, nº 2006.210.009789-2 requerido por ERICA SANTOS BRITO, sendo presente Edital para CITAR a Sra. MARLI GUIOMAR LUIZ, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já a mesma CITADA para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra. MARLI GUIOMAR LUIZ, se mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei, (ass). Carlos Alberto Machado- Juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito da Vara de Família da Regional da Leopoleina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº .2002.210.001198-8 requerido por Valdir Rodrigues, sendo presente Edital para CITAR a Sra MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (15) quinze dias do mês de abril de dois mil e três (2003). Eu, Marcos Andre de Carvalho, mat. 01/17027, responsável pelo expediente, o subscrevo, (as). SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de FLAVIO DE MELLO MACAMBIRA\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Conversão de Separação Em Divórcio Litigioso, nº .2002.210.001198-8, requerido por TATIANE DE SOUZA DA SILVA, sendo presente Edital para CITAR o Sr. FLAVIO DE MELLO MACAMBIRA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na incial, conforme advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. FLAVIO DE MELLO MACAMBIRA, que se mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Regina Celi de Azevedo, mat. 01/21179, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, (ass). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de ALEXANDRA MELLO DA SILVA\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda, nº 2007.210.005905-4 requerido por YVONE DA SILVA MELLO, sendo presente Edital para CITAR a Sra ALEXANDRA MELLO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na incial, conforme advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra ALEXANDRA MELLO DA SILVA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei, (ass). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.6324-0, proposta por MONIQUE LIMA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DAS NEVES LIMA MACIEL, em que foi proferida a sentença de fls. 78 em 28/02/2008, com o seguinte teor: \"...Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 75, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Monique Lima e decreto a interdição de sua mãe Maria das Neves Lima Maciel. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.3053-2, proposta por HORANY LOPES DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 52/53/54 em 10/09/2007, com o seguinte teor: \"... Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: HORANY LOPES DA SILVA, propôs ação de interdição de TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA e disse ser pai do interditando o qual é portador de alterações repentinas em seu comportamento agindo com excessiva agressividade. Acrescentou que o interditando não desenvolveu a fala e tampouco a escrita. Afirmou que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil. Nesta audiência informou a Dra advogada do requerente que o interditando não possui qualquer bem. Acrescentou, a fl 30, que não se encontra inserido nos impedimentos previstas no art. 1735, do CC. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/06 veio acompanhada dos documentos de fls. 07/25. Decisão de fl 28. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO COMO SEQUELA DE SINDROME DE RUBEOLA CONGÊNITA, e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz\r\n\r\npara reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Que a genitora do interditando à fl 23 concordou com o pedido vestibular. A pretensão do requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por HORANY LOPES DA SILVA e decreto a interdição judicial de TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA. Nomeio O requerente curador\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.3024-6, proposta por SIDNEIA SANTA ROSA RAPOSO MESQUITA objetivando a INTERDIÇÃO de ERIK DE SANTA ROSA MESQUITA, em que foi proferida a sentença de fls. 28 em 28/02/2008, com o seguinte teor: \"... Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Sidneia Santa Rosa Raposo Mesquita e decreto a interdição judicial de Érick de Santa Rosa Mesquita. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês e junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.4672-2, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO objetivando a INTERDIÇÃO de ROSANA LOPES ALVES, em que foi proferida a sentença de fls. 182/183 em 19/05/2005, com o seguinte teor: \" ... O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu a interdição de ROSANA LOPES ALVES e disse que a interditantda apresenta transtorno mental de natureza psicótica e vem sendo assistida pelo Sr. ALMIR PEREIRA SENA, já que o genitor da interditanda é falecido e a genitora da interditanda é omissa. Requereu a Interdição em razão de da ré não tem condições de reger os atos da sua . A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/109. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que a interditanda é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente. Este é o relatório . Decido: A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos artigos 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz de para reger os atos de sua vida. De outro lado, o curador nomeado provisoriamente não se amolda às hipóteses previstas no artigo 1.735 do CC. A pretensão do MP há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juízo. Nesta audiência, inclusive, presente a companheira do curador provisório da interditanda. Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pe dido de formulado pelo MP do Estado do RJ e decreto a INTERDIÇÃO de ROSANA LOPES ALVES. Nomeio como CURADOR o Sr. ALMIR PEREIRA SENA. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.202.015433-0, em que figura como Autor CONCHETA MANDARINO GIORNO, e como Falecido JANDYRA DA SILVEIRA BRASIL. E, estando os herdeiros em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO e CHAMAMENTO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada e se habilitarem no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, _______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 566959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015090-9, foi decretada a Interdição de Luiz Andrade Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Ignácio Ferreira Mãe - Maria Andrade Ferreira - CPF: 62932071734 - RG: 042468728 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araçoiaba, nº 31 - CEP: 21555-480 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magda Santos Rocha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Professora - Estado Civil: Solteira CPF: 003.664.447-19 - RG: 07343532-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gal. Oswaldo Cordeiro de Farias, nº 365 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.007217-7, foi decretada a Interdição de Sonia Maria Brasil Moreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1950 Idade: 58 - Filiação: Pai - Petronilo Jamary Moreira Mãe - Durvalina Brasil Moreira - Endereço: Rua da Inspiração, nº 270 101 - Fds - CEP: 21221-330 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 70 (Retardo Mental Leve) e CID 10 F32.2 (Transtorno Depressivo Grave), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ermelinda de Nazaré Moreira de CarvalhoNacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro RG: 2.909.577 Emissor: IFP - CPF: 035.624.247-10 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003768-6, foi decretada a Interdição de Rodrigo da Silva Eiras - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Sergio Fernandes Eiras Mãe - Sandra Cristina da Silva Eiras - CPF: 13360013727 - RG: 24895956-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Garcia Pires, nº 31 Apt 101 - CEP: 21311-300 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Fernandes Eiras - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Professor Estado Civil: Casado - Idade: 50 - CPF: 60375515704 - RG: 04458007-4 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.202.014541-0, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Nelson Milla de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Manoel Antônio de Morais Mãe - Elvira Milla de Morais - RG: 08431258-6 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Ramiro Monteiro, nº 173 Casa 33 - CEP: 21360-460 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Compulsando os autos, verifico que, de fato, como bem salientado pelo Parquet, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, posto que decorridos mais de dois anos entre a data do fato e o presente momento, não havendo, ainda, recebimento da denúncia, estando, assim, escoado o prazo prescricional previsto no art. 30, da Lei 11343/06, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NELSON MILLA DE MORAIS, na forma do disposto nos Artigos 107, inciso IV, do Código Penal, com relação à descrição típica contida na denúncia.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 05 (cinco) dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 579843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº. 2007.202.005152-0, movida por VANDA MARIA MAGALHÃES QUEIROZ em face de ANTONIO MAKSOUD; RENÉE SERAPHIM MAKSOUD; JOSE MARIA ALVES FERREIRA; MARIA ARLETE DE OLIVEIRA FERREIRA e CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES, objetivando CITAR OS RÉUS PARA OS TERMOS DA AÇÃO E INTIMA-LOS PARA QUE COMPAREÇAM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC), MARCADA PARA O DIA 10/04/08, ÀS 16:00 HORAS A REALIZAR-SE NA SEDE DESTE JUÍZO, SITO A AV. ERNANI CARDOSO, 152, 2º PAVIMENTO, CASCADURA, RIO DE JANEIRO-RJ., ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADO, PODENDO, ENTRETANTO, FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PODERÃO OS RÉUS, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, OFERECER RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS, ROL DE TESTEMUNHAS E, SE FOR O CASO, DE QUESITOS, PODENDO, TAMBÉM NA OPORTUNIDADE, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, ADVERTIDOS DE QUE, DEIXANDO DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, O MESMO OCORRENDO SE NÃO COMPAREREM, INJUSTIFICADAMENTE, À AUDIÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réus ANTONIO MAKSOUD; RENÉE SERAPHIM MAKSOUD; JOSE MARIA ALVES FERREIRA; MARIA ARLETE DE OLIVEIRA FERREIRA E CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.410.003496-7\r\n\r\nAutor: COND. DO EDIF. MADUREIRA SHOPPING DAY'S\r\n\r\nRéu: GIL DE CARVALHO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1998.410.003496-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 99 (imóvel situado à Rua Cananea nº 50 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, com registro no 8º Ofício de Registro de Imóveis, matr. nº 115151/2DK-1/241, ficha O) do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, _______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ________________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 509292. Valor: R$ 871,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO J.G.\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.006881-2, movida por ORLANDO SALDANHA e CELIA LEANDRO SALDANHA em face de RUTE FONSECA DE SOUZA SILVA, NELSON MARTINS, OTAVIO PACHECO MENDES, objetivando o que segue: \"(...) DOS FATOS. 2. Os autores possuem há mais de 30 anos como seu ininteruptamente, sem qualquer oposição e sem interrupção, o imóvel situado na Rua Pedro Alexandrino, nº 117, em Madureira, medindo 10,00m de frente e de fundos por 36,00 m de ambos os lados, com área total do terreno de 360 m2, confrontando à direita com a casa nº 107, à esquerda com a casa nº 127 e nos fundos com a Rua Sílvio Tibiriça, nº 426, conforme planta do imóvel em anexo. 3. Embora tenham a posse mansa e pacificamente, com ânimo de dono, do imóvel há mais de 30 anos, não possuem justo título, razão pela qual a aquisição se deu com base no artigo 550 do Código Civil, que dispensa a exigência do justo título. 4. O imóvel nunca foi registrado no Registro Geral de Imóveis competente, não havendo proprietário anterior que pudesse contestar a aquisição originária dos Autores. 5. Desde 1969 os Autores residem no imóvel supracitado, construindo benfeitorias no mesmo. A filha do casal, Marcia Leandro Saldanha, nasceu em 21 de julho de 1970, e desde então reside no imóvel. 6. Os Autores mantinham no local um centro espírita denominado Filho da Luz, desde que se mudaram para o imóvel, tendo, porém, encerrado suas atividades há cinco anos. DO DIREITO. 7. Verifica-se, assim, a existência dos requisitos que autorizam o usucapião extraordinário, que estão previstos no art. 550 do Código Civil, quais sejam, o lapso temporal de mais de 20 anos, o animus domini e a posse mansa e ininterrupta, ocorrendo, assim, a prescrição aquisitiva do imóvel em questão em favor dos Autores. 8. O lapso temporal pode ser demonstrado através de prova testemunhal e pelos documentos em anexo. 9. Os Autores sempre utilizaram o imóvel em proveito próprio, com intenção de tê-lo para si, razão pela qual construíram benfeitorias durante estes 30 anos de posse ininterrupta. 10. A posse dos Autores sobre o imóvel não foi adquirida com violência, tampouco invadiram o imóvel às ocultas, muito menos com abuso de confiança. Assim, a posse não tem atributos negativos de violência, de clandestinidade e de precariedade, sendo, portanto, posse justa. 11. Dessa forma, presentes os requisitos exigidos no artigo 550 do Código Civil, a autora deseja ver declarada a sua propriedade adquirida pelo usucapião extraordinário. DO PEDIDO. Isto posto, requerem a V. Exa.: a. o deferimento da Gratuidade de Justiça; b. a intimação do i. membro do Ministério Público, assim como dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, na forma dos arts. 943 e 944; c. a citação por edital do réu, bem como a citação pessoal dos confrontantes e vizinhos do referido imóvel, conforme planta da situação do imóvel em anexo; d. a procedência do pedido, com a declaração da prescrição aquisitiva em favor dos Autores, levando-se a sentença a registro sem incidência de impostos e taxas; (...)\" Assim, pelo presente edital CITA os réus eventualmente não localizados, os incertos e quaisquer interessados no presente feito, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.202.000760-4, em que figura como Autora DELCY MARTINS DA SILVA, e como Réu JOSE FERNANDES DA SILVA. E, estando o Herdeiro CÍCERO FERNANDES DA SILVA NETO, RG nº 06.349.085-5, CPF nº 873.081.427-87, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, _______________ Glaucia Panetto Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/26145, digitei. E eu, _______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2008.202.013221-1, movida por ANGELO KANITAR CASTRO ASSISTIDO POR SUA GENITORA, SRA. FÁTIMA PASSOS KANITAR, em face de JOÃO DE JESUS CASTRO , objetivando CITAÇÃO DE JOÃO DE JESUS CASTRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZESSEIS DIAS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 573452. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.202.009894-8, movida por LIDIA CECILIA DE BRITO em face de JUÇARA SOARES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré JUÇARA SOARES DA SILVA, RG: 020.263.853/IFP-RJ, filha de Edna Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars, de nº 2007.202.019317-9, movida por LUIZ RODRIGUES FILHO em face de MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito de junho de dois mil oito . Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, POST MORTEM, de nº 2008.202.009257-2, movida por EUGENIA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de HERDEIROS DE JOSÉ RODRIGUES EVANGELISTA e MARIA LEOPOLDINA DE ARAÚJO EVANGELISTA. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros e o réu , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal, Escrivão, Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.010668-9, foi decretada a Interdição de Andreia da Silva Costa, nascida em 03/11/1982, brasileira, solteira, desempregada, natural do RJ, filha de Jorge Almeida Costa e Neusa Maria da Silva Costa, RG:21.257.398-6/DETRAN-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Maria da Silva Costa, nascida em 06/10/1952, brasileira, casada, do lar, filha de Othon da Silva e Neuza Vieira da Silva, RG:03705698-3/IFP-RJ, CPF: 701.564.417-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.007301-6, foi decretada a Interdição de Renato de Souza Sarmento - Filiação: Pai - Milton Rodrigues Sarmento Mãe - Eufrosina de Souza Sarmento - RG: 255386 - CPF: 491.524.597-72 - Endereço: Rua Pedro de Carvalho, nº 302 Apt. 302 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Pereira Sarmento - Filiação: Pai - Antonio dos Santos Pereira Mãe - Benedita da Silva Pereira CPF: 384.459.217-20 - RG: 055010789 - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016171-7, foi decretada a Interdição de Rachel de Queiroz Mesquita - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - João Carlos Oliveira de Mesquita Mãe - Maria de Fátima Queiroz de Mesquita , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria de Fátima Queiroz de Mesquita, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado , Data de Nascimento: 19/10/1953 Idade: 54, Filiação: Pai - Delcy de Queiroz Mãe - Neyde Albuquerque de Queiroz CPF: 03539850740, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016046-4, foi decretada a Interdição de Lucilia Duarte dos Santos - CPF: 40979636787, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elisabete Duarte do Nascimento, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 10/06/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Adão Martins dos Santos Mãe - Lucília Duarte dos Santos CPF: 86571184753, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014573-6, foi decretada a Interdição de João José da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/11/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - João José da Silva Mãe - Rozalia de Jesus Silva - CPF: 02982480778 - Endereço: Rua Poconé, nº 371 - CEP: 20745-090 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudecir Martins da Silva Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/12/1942 Idade: 65 Filiação: Pai - Ricardo Martins Mãe - Helena Gonçalves Martins CPF: 00855133775Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003622-4, foi decretada a Interdição de Allan Cagy - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Tenente Franca, nº 45 Apt. 208 a - CEP: 20771-445 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª. Marta Maria de Souza Silva Nacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/11/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Moyses Andrade da Silva Mãe - Maria de Loudes Souza e Silva CPF: 90725131772Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2008.208.009325-8, movida por GERALDA JOSÉ RODRIGUES DE LIMA em face de INALDO CRISTIANO DE LIMA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu INALDO CRISTIANO DE LIMA, brasileiro, casado, vendedor ambulante, Natural de Pernambuco, Nascido em 24/08/1965, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.208.000961-9, movida por ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES em face de REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES, brasileiro, casado, autônomo, CPF 037.711.528-28, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015618-7, foi decretada a Interdição de Felizarda de Lourdes Fontes, brasileira, viúva, aposentada - Endereço: Rua Raul Cardoso, nº 56 Casa 1 - CEP: 20715-170 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, com certidão de casamento lavrada na 13ª Circunscrição do RCPN da Comarca da CAPITAL - RJ, sob o nº 3.696, fls. 54 do livro nº 13-B, sendo portadora de \"doença de alzheimer\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Maria Fontes Libonati, brasileira, casada, aposentada, CPF: 074590207-37, RG 02986611-8 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001990-1, foi decretada a Interdição de Nery Reis de Almeida, brasileiro - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 632503067-20 - RG: 01844718-5 Emissor: IFP, com certidão de casamento lavrada na 6ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital - RJ, sob o nº 18.082, fls. 10 do livro nº B.117, sendo portador de \"Síndrome demencial\" - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 525 Apt. 102 A-7 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lia Vieira de Almeida Oliveira - CPF: 672416467-20 - RG: 01388191292 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 525 Apt. 102 A-7 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.012762-6, movida por CLAUDETE SANTOS DE AGUIAR em face de JEFFERSON DE AGUIAR, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu JEFFERSON DE AGUIAR, brasileiro, casado, comerciário, CPF: 422.702.867-15, RG 03783093-1 IFP, nascido em 09/06/1953, filho de HILDO DE AGUIAR e de ISABEL SOUZA DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, _____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001739-6, foi decretada a Interdição de Lucimar Paixão Pimentel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/10/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - João Alves Pimentel Mãe - Dalila Paixão Pimentel - CPF: 089244597-16 - RG: 12764987-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Trinta e Um de Janeiro, Casa 06 - CEP: 21510-101 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Adélia Paixão Pimentel Sequeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/11/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - João Alves Pimentel Mãe - Dalila de Couto Paixão - CPF: 013751447-66 RG: 020364655-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Trinta e Um de janeiro, Casa 06 - CEP 21510-101 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de junho de doi mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002225-2, foi decretada a Interdição de Helena Gomes - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1941 Idade: 66 - Filiação: Mãe - Felicia Gomes - RG: 06059148-4 Emissor: IFP/RJ - CPF: 000.355.637-96 - Endereço: Rua Minervina Nunes da Costa,, nº 390 - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ciléa Gomes Barbosa Assis, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Separado Judicialmente, Data de Nascimento: 24/09/1956 Idade: 5,1Filiação: Pai - Glezio Barbosa Assis Mãe - Carolina Dias Gomes, CPF: 37375890706, RG: 03638715-7 Emissor: IFP, - Endereço: Rua Minervina Nunes da Costa,, nº 390 - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005470-1, movida por ELISABETH DA SILVA MACARIO em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.211.005286-8, movida por JOÃO DA SILVA SAMPAIO em face de OLGA OLIVEIRA SAMPAIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLGA OLIVEIRA SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005022-5, foi decretada a Interdição de José Henrique de Castro Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Henrique Reis Mãe - Neide de Castro Reis - RG: 12.215.720-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Omar Fontoura, nº 98 - Aptº 307 - - CEP: 21530-050 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide de Castro ReisNacionalidade Brasileira RJProfissão: Outras Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 26/01/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Nelson Antonio de Castro Mãe - Alaíde de Souza Castro CPF: 763.428.167-00 Emissor: SRFRG: 004.521.701-5 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002201-1, foi decretada a Interdição de Daniel Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo da Silva Mãe - Maria das Virgens Gomes Santos - RG: 22.292.288-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Rajadinha, nº 03 - CEP: 21515-530 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Virgens Gomes SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Valença - BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/05/1949 Idade: 59Filiação: Pai - Raimundo Santos Mãe - Maria Ivonete Gomes Santos CPF: 963.261.317-15 Emissor: SRFRG: 10.878.324-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.001591-6, movida por ODICÉIA DA SILVA DE QUEIROZ, brasileira, casada, nascida aos 22 dias do mes de agosto de em face de JORGE LORDELO DE QUEIROZ, objetivando Citar a parte ré ia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LORDELO DE QUEIROZ, solteiro, servente, natural do Rio de Janeiro, nascido aos 05 dias do mês de maio de 1965, filho de Ilton Longaret de Queiroz e de Neide Teresinha Lordelo de Queiroz que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.006282-5, foi decretada a Interdição de Rodrigo Solidade de Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Coelho de Melo Mãe - Rute Solidade de Melo - IFP/DETRAN: 21.054.927-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Prefeito Sá Lessa, nº 209 - Gr 01 - Aptº 101 - Coelho Neto - - CEP: 21530-040 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Solidade de MeloNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 27/02/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Antônio Vieira de Araújo Mãe - Rita Soledade de Araújo CPF: 010.491.297-92 Emissor: SRFIFP/DETRAN: 08.634.890-1 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005913-7, foi decretada a Interdição de Judith Mendes Godinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/01/1913 Idade: 95 - Filiação: Pai - Gustavo Antonio Mendes Mãe - Clementina Maria Mendes - CPF: 059.415.597-55 Emissor: SRF - Cart.Trab.: 77106 Emissor: M. TRAB. - Endereço: Rua Minas do Mimoso, nº 55 - CEP: 21665-120 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31067038, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Godinho de MoraesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/10/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Demerval Alves Meirelles Mãe - Albertina Godinho Meirelles CPF: 959.919.727-53 Emissor: SRFRG: 07.773.374-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000153-8, foi decretada a Interdição de Homero Carbone Filho - Estado Civil: Solteiro - RG: 038812426 Emissor: IFP - CPF: 852.600.107-87 - Endereço: Travessa da Paz, nº 11A Praia da Brisa - CEP: 23530-610 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS - RG 08.565.781-5 E CPF 053.770.697-65. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de junho de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007924-0, foi decretada a Interdição de Erivan Coelho da Silva - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Tereza Idalina de Oliveira - RG: 061504254 Emissor: IFP - Endereço: Rua Freitas, nº 168 - CEP: 21833-260 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 21572557, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Idalina de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 59201258704RG: 095133229 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de junho de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.206.001038-2, movida por JORGE DA SILVA em face de JORGE DA SILVA JUNIOR, brasileiro, nascido em 25/07/1988, filho de Jorge da Silva e Nilta Gomes da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.001038-2\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.002621-5, foi decretada a Interdição de KLEITON OLIVEIRA GONÇALVES DA ROCHA, brasileiro, nascido em 07/07/1987, filho de Kleber Cosme Gonçalves da Rocha e Rosane Oliveira da Rocha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANE OLIVEIRA DA ROCHA, nascida em 20/04/1966, filha de Paulo Marques de Oliveira e Adelia Pimenta de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.002621-5\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.005496-3, movida por MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUSA em face de LUCINDO ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, nascido em 31/10/1955, filho de Raimundo Alves de Sousa e Luzia Maria Soledade de Sousa. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCINDO ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.005496-3\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.000771-1, movida por MARTA MOURA DE SOUZA em face de ALEXANDRE DA SILVA MARIOTI, brasileiro, filho de José Marioti e Gersi Pinto da Silva e TATIANA MOURA DA SILVA, brasileira, nascida em 08/11/1978, filho de Waldemiro da Silva e Marta Moura de Souza, objetivando a guarda do menor SAMUEL VITOR MOURA MARIOTI . Assim, pelo presente edital CITA os réus ALEXANDRE DA SILVA MARIOTI e TATIANA MOURA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.000771-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.006757-4, movida por RENE PUZER em face de JANDIRA FERREIRA PUZER, brasileira, nascida em 13/03/1950, filha de Aurélio Ferreira e Joselina Ferreira Batista. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRA FERREIRA PUZER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.006757-4 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.206.007119-3, movida por DIEGO ARLAN DE CARVALHO e DIOGO VINICIUS DE CARVALHO, representados por sua genitora LUCIANA RIBEIRO DE CARVALHO em face de JAQUELINE COELHO RANGEL, ANA PAULA COELHO RANGEL e VANDERLEI RANGEL JUNIOR, herdeiros de VANDERLEI RANGEL. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANA PAULA COELHO RANGEL e VANDERLEI RANGEL JUNIOR, filhos de VANDERLEI RANGEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2004.206.007119-3\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.206.002238-6, em fase de Execução de Prestação Alimentícia, movida por ANA CAROLINA DOS SANTOS LEANDRO, representada por sua genitora ANA LUCIA DOS SANTOS LEANDRO, em face de ROGERIO CASTRO DOS REIS, brasileiro, nascido em 06/05/1983, filho de Damião Silva dos Reis e Sandra Mara de Castro dos Reis . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO CASTRO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, em 72 horas, efetuar o pagamento da pensão alimentícia no valor de R$ 3.395,00 (três mil, trezentos e noventa e cinco reais), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe decretada a prisão pelo prazo de 1(um) a 3(três) meses, em conformidade com o artigo 733 e seu parágrafo primeiro, do C.P.C. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2003.206.002238-6\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.005267-6, foi decretada a Interdição de ELIZABETH DO CARMO DA HORA, brasileira, nascida em 30/07/1922, filha de Maria do Carmo da Hora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO JOSÉ DA HORA, brasileiro, nascido em 19/02/1960, filho de Elizabeth do Carmo da Hora. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.005267-6\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 579959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.052.001249-2, movida por ADELIA DO NASCIMENTO PEIXOTO em face de ANNA POLAK, objetivando cuja inicial em síntese diz que \" a parte autora possui o imóvel situado no lote 07, quadra A, Loteamento Granja Lagoinha, Picada, Pedreira, Araruama, RJ, mansa e pacificamente há mais de vinte anos; que em 1983 a autora adquiriu o imóvel da ré, e mesmo após ter efetuado o pagamento avençado não conseguiu a escritura definitiva do mesmo; que não teve mais contato com a vendedora e os demais documentos que possuía do imóvel foram eprdidos em um incêndio; que requer a Gratuidade de Justiça; a citação dos réus e confrontantes; intimação dos representantes federais, estaduais e municipais; a procedência dos pedidos; a inscrição do bem em nome da parte autora no Órgão Competente; e a condenação da parte ré em custas e honorários; protesta por todos os meios de prova em direito admitidos. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante JOANA LEÔNCIO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mende Estrella - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 577142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1990.052.002801-4 em que é Autor FRANCISCA GERALDA DA ROSA, CTPS Nº 41.971, SÉRIE 075/RJ, expedida pelo MTPS em 02/05/89, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 12 de maio de 2008. Eu, _______________ Arilson Rodrigues de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18527, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002280-1, foi decretada a Interdição de Lea Santos de Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/12/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Rios de Figueiredo Mãe - Venina dos Santos Figueiredo - RG: 055950893 Emissor: IFP - Endereço: RUA Presidente Venceslau Braz Qd. 04 - Lote 04 - Jardim Sao Paulo - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Santos de FigueiredoNacionalidade Brasileira Profissão: Técnico em Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/07/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Antonio Rios de Figueiredo Mãe - Venina Santos de Figueiredo CPF: 94932590725RG: 074121575Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.005.000775-1 em que são Autores CLEIDESON SANTOS SOUZA e SARA SANTOS SOURA, representados por JOSIETE DA SILVA SANTOS, RG nº 20.063.388-1 DETRAN/RJ, e Réu ROBSON BERNARDO SOUZA. E, para INTIMAR os Autores, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 23 de junho de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.005.001434-0 em que é Autor JEAN LUDGERO DA SILVA, representado por sua genitora FRANCINETE LUDGERO DA SILVA, RG nº 10.518.400-6 DETRAN/RJ, e Réu ANTONIO CARLOS DA SILVA. E, para INTIMAR a Representante Legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 23 de junho de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.004784-5, foi decretada a Interdição de ROSIMAR BERNARDO GONÇALVES, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 50092, fls. 106, do Livro nº A 71, do Cartório do Registro Civil da 3ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA RITA BERNARDO, brasileira, viúva, Data de Nascimento: 10/03/1955, Filiação: Pai - Hyldebrando Bernardo e Mãe - Laura de Oliveira Bernardo, RG: 06483141-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 046.405.247-57, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Rosimar Bernardo Gonçalves nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.007450-2, foi decretada a Interdição de JONAS SOARES, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 61.398, fls. 63, do Livro nº 104, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JANETE SOARES, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 03/02/1970, Filiação: Pai - João Soares e Mãe - Maria do Carmo Soares, RG: 08657810-9 Emissor: IFP/RJ, CPF: 069.826.567-05, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Jonas Soares nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.013076-3, foi decretada a Interdição de RONILDA GUIMARÃES, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 64417, fls. 219, do Livro nº 106, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LENILDA GUIMARÃES, brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 04/04/1974, Filiação: Pai - Durvalino Guimarães e Mãe - Adelina Antonia Guimarães, RG: 12927751-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 106.201.897-46, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Ronilda Guimarães nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.004737-7, foi decretada a Interdição de ALEX MARTINS DE OLIVEIRA, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 32.673, fls. 253 , do Livro nº 171, do Cartório do Registro Civil do 1° Distrito do Município de Barra Mansa do estdo do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. CATIA LAVES PIMENTEL, brasileira, viúva, Data de Nascimento: 21/07/1962, Filiação: Pai - LUIZ FERNANDES PIMENTEL e Mãe - HAYDEE ALVES PIMENTEL RG: 06.162.740-2 Emissor: IFP/RJ, CPF: 737.541.887-04, a qual prestou o compromisso legal e assistirá ALEX MARTINS DE OLIVEIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Quinze dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000936-9, foi decretada a Interdição de Loides Guimarães Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/02/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - José Guimarães Mãe - Dogera José Ferreira Guimarães - CPF: 12715562780 - RG: 23767782-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Graciano Car riello, nº 57 Caixa 03 - CEP: 28660-000 - Jardim Ornellas - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Guimarães Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - João Silva Mãe - Loides Guimarães Silva - CPF: 12715563752 - RG: 237637400 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabíola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.010.001162-4, foi decretada a Interdição de FERNANDO RIBEIRO GONÇALVES, por ser portador de Retardo Mental Moderado - CID F71 e Transtorno de Personalidade Esquizóide CID F60.1 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabap. - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Adjonas Cordeiro Gonçalves Mãe - Marlene Alves Ribeiro Gonçalves - Endereço: rua Romão Batista, nº 298, centro, São José do Calçado-ES, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. SEBASTIÃO MIGUEL MARTINS, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 05/07/1940, filho de Sebastião José Martins e de Maria Madalena Palermo, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, onze de junho de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM JuÍzA de Direito, Dr.(a) FabÍola Costalonga - Juíza de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001117-3, foi decretada a Interdição de Jairo Padua - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/12/1918, Idade: 89 - Filiação: Pai - Pedro Padua - Mãe - Maria Peres Liana de Padua - Endereço: Rua Francisco Fragoso Dias, n.º 57, Bairro Oscar Campos, neste Município, portador de Demência de Alzheimer (CID F 00.9), declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosário dos Santos Padua, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 01/01/1934 Idade: 74 - Filiação: Pai - Sebastião dos Santos - Mãe - Maria de Assis - CPF: 762.598.707-87, Endereço: Rua Francisco Fragoso Dias, n.º 57, Bairro Oscar Campos, neste Município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001744-8, foi decretada a Interdição, por ser portador de Deficiência Mental Moderada CID 10 F71 e do Vírus HIV, de SILVIO ROMUALDO DA SILVA MORENO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - João Jorge Moreno Mãe - Penha Izabel da Silva Moreno - RG: 09127940-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 017052077-31 - Endereço: Rua José Garcia de Campos, nº 133 - CEP: 28360-000 - Asa Branca - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PENHA IZABEL DA SILVA MORENO Nacionalidade Brasileira ES Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/07/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Alfredo Pereira da Silva Mãe - Zilda Pires da Silva CPF: 75881420730 RG: 2923398 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, treze de junho de dois mil e oito. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Fabíola Costalonga - Juíza de Direito em exercício no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000537-9, foi decretada a Interdição de Vicente Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua do Clube - CEP: 28360-000 - Usina Santa Maria - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Emília Guimarães Bicudo, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ, Profissão: do Lar; Estado Civil: Casada; Data de Nascimento: 20/05/1956 Idade: 52; Filiação: Pai - Ataide Guimarães - Mãe - Rosa Fernandes Guimarães; CPF: 024.517.397-89, residente e domiciliada na Rua do Clube, s/n.º, Usina Santa Maria, neste Município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dois mil e oito.. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz Auxiliar, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Laura Martins Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/2000 Idade: 8 - Filiação: Pai - Antônio Roberto Pereira Cordeiro Mãe - Maria da Glória Pãozinho Martins - Endereço não informado; Maria da Glória Pãozinho Martins - Endereço não informado; Antônio Roberto Pereira Cordeiro - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.078.000162-2 da ação Pedido de aplicação de medidas protetivas(PAMP) relativa ao menor LAURA MARTINS CORDEIRO, nascido em 22/04/2000, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. MARIA DA GLÓRIA PÃOZINHO MARTINS, o Sr. ANTÔNIO ROBERTO PEREIRA CORDEIRO, genitores da menor LAURA MARTINS CORDEIRO, a fim de que os mesmos tomem ciência da sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, Izabel Marques de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17845, o subscrevo. Ass. Dr. RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 580298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.011.013488-6, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Rufino das Chagas - Data de Nascimento: 20/04/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Clovis Rufino Mãe - Julia Maria das Chagas - Endereço: Recanto das Horquídeas - Alecrim - Saõ Pedro da aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . MARIA DE FÁTIMA RUFINO, em substituição à Julia Maria das Chagas(falecida). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e quatro de junho de dosi mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Execução Fiscal nº 2007.011.001509-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados AMERICAN CONECTIONS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ 01.080.140/0001-80; ALBERT MICHAEL BITAR - CPF 051.673.677-94 e MARIA DAS GRAÇAS BITAR - CPF 052.002.497-40, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 31/12/1998, inscrito em 17/11/2006 sob o nº 2006/019.514-4, no valor de R$ 68.491,76 (sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.011.001509-8. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 20 (vinte) de junho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 580358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Execução Fiscal nº 2006.011.003619-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado J L S LESSA COMÉRCIO DE MÓVEIS ME - CNPJ 72.044.241/0001-43, não foI encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 03/02/2005, inscrita em 12/12/2005 sob o nº 2005/022.921-8, no valor de R$ 13.013,22 (treze mil treze reais e vinte e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.003619-1. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 20 (vinte) de junho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 580357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Fórum\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias:\r\n\r\nA Dr.ª ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito em e-xercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas a-tribuições, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (ATO DE IMPRO-BIDADE ADMINISTRATIVA) nº 2004.012.002282-2, ajuizada por MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, em face de CEZAR DE ALMEIDA, de onde se extrai este edital, com a finalidade de CI-TAR S.S.R. PACHECO CONSTRUTORA, CNPJ 39523600/0001-70, SÉRVULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO, CPF 818661867-87, e DALILA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 01246312/0001-42, atualmente em local incerto e não sabido, para conhecimento do pedido, podendo apresentar resposta, no prazo de 15 dias, contados a partir do término do prazo deste edital, sob pe-na de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora. Em 25 de junho de 2008. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digi-tei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.014.000664-8, movida por ANTONIO CARLOS VILLAÇA RUSSO em face de ANANIAS DA SILVA PEÇANHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANANIAS DA SILVA PEÇANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bemc omo demais interessados para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.007454-8, movida por HEUZENIL SOUZA CORDEIRO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Santiago Carvalhido Filho, nº 52, Centro, onde se confronta pela frente com a referida Rua Santiago Carvalhido Filho, por um lado coma a casa nº 46 de propriedade de Ana Lúcia Nascimento, pelo outro lado com terreno abandonado e fundos com terreno abandonado. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Interessados. Assim, pelo presente edital CITADOS ficam os EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.014.008062-8, movida por HEITOR DUTRA FARIA e ROSINETE PAES RODRIGUES DUTRA em face de MARLUCIA MIRANDA BARBIRATO e GILMAR MIRANDA BARBIRATO, objetivando Declarar a validade do negócio jurídico realizado entre as partes, cujo objeto é o imóvel localizado na rua Joaquim Nabuco, 41 altos, Centro, nesta cidade de Campos dos Goytacazes. Assim, pelo presente edital CITA a Ré MARLUCIA MIRANDA BARBIRATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 08/04/2008, nos autos do processo nº 2006.014.030254-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de SIDNEI CÉSAR TAVARES DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 09/12/1963, filho de José Tavares de Carvalho e de Nilda Tavares de Carvalho, CTPS 67087, série 127, CPF 058.258.847-26, residente e domiciliado na Rua Princesa Izabel, nº 376 - Pq. Rosário, nesta cidade. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora NILDA TAVARES DE CARVALHO, brasileira, casada, aposentada, nascida em 17/11/1934, filha de Amaro Gregório de Carvalho e de Alzira Barboza de Carvalho, RG 009.085.628-7 - DETRAN e CPF 017.582.827-03, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos treze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 07/04/2008, nos autos do processo nº 2007.014.011976-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ADEILDO MACHADO MARQUES, brasileiro, solteiro, nascido em primeiro de janeiro de 1989, filho de Adenilson da Silva Marques e de Roseli Ribeiro Machado, CPF 130.972.227-74, residente e domiciliado na Rua Beira da Linha, nº 135 - Tapera - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ROSELI RIBEIRO MACHADO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 05/12/1955, RG 020.334.255-5 - DETRAN e CPF 027.032.197-76, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos treze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2004.014.006637-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.006637-5, foi decretada a Interdição de Orlando Silva Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manaus - AM - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Waldomiro Pereira de Souza Mãe - Marina Batista da Silva Souza - RG: 21.688.528-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 115.703.017-35 - Endereço: Rua Eudoxio de Brito Falcão, nº 30 - P. Nova Brasília - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento (2ª via) nº 1.184, à fl. 257 do Livro nº 112, do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Ofício da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, tendo em vista ser o mesmo portador de esquizofrenia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselia Pereira Ribeiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/11/1944 - Idade: 63 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira; Mãe - Joanita Alves Pereira - CPF: 54775280791 - RG: 81222421-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.018692-9, foi decretada a Interdição plena de VILSON DA SILVA MIRANDA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Fernando Francisco Miranda Mãe - Juranita Justino da Silva Miranda - CPF: 895.437.507-34 - Endereço: RUA Alcides Vieira Maciel, nº 189 - Parque Nova Campos - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 66.741, às fls. 102 vº do Livro A-66, emitida pelo RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, apresentando esquizofrenia simples, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Juranita Justino da Silva Miranda - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Profissão: do lar - Filiação: Mãe - Maria Justino da Silva - CPF: 537.956.287-68 - RG: 059481796 - Endereço: RUA Alcides Vieira Maciel, nº 189 - Parque Nova Campos - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.014.026861-9, foi decretada a Interdição plena de Sandra Regina dos Anjos - Data de Nascimento: 08/07/1963 - Filiação: Tereza Camilo dos Anjos - CI nº 09935900-2 IFP/RJ - Certidão de Nascimento nº 59.907, fls. 139 vº do Livro A-60 emitida pelo RCPN do 3º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Rua 26 de Maio, nº 25, Pq. Santa Rosa, nesta cidade, apresentando esquizofrenia, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria Auxiliadora dos Anjos - Data de Nascimento: 12/02/1959 - Filiação: Teresa Camilo dos Anjos - CI nº 08347447-8 IFP/RJ - CPF nº 007.097.207-93 - Endereço: Rua 26 de Maio, nº 25, Pq. Santa Rosa, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dez de junho de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.017135-3, foi decretada a Interdição plena de Edeir Gomes Manhães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/07/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Flavio Gomes Ribeiro; Mãe - Adalgisa Gomes Ribeiro - RG: 020.233.370-4 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 570.229.097-68 - Endereço: Rua Carivaldino Pinto Martins, nº 12 - P. Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ, portadora da Certidão de Casamento nº 8.218, à fl. 80vº do Livro nº B.64, emitida pelo Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando Mal de Alzheimer, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Solange Gomes Feydit Pessanha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/11/1952 - Idade: 55 - Filiação: Pai - Heraldo Feydit; Mãe - Edeir Gomes Feydit - CPF: 96925892772 - RG: 08212834-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Carivaldino Pinto Martins, nº 12 - P. Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Maxuel Alvarenga da Silva - Data de Nascimento: 26/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Edson Alvarenga da Silva Mãe - N/c - Endereço: Rua Marcilio Martins, nº 3 Capão - Campos dos Goytacazes - RJ, ..., no processo: 2005.014.014828-0, Ação Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, sendo condenado no art. 157, §§ 1° e 2°, II, do Código Penal à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, pena pecuniária de 10 (dez) dias-multa, regime de cumprimento será o semi-aberto; condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, o digitei. E eu,______________Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato de Jesus Oliveira - RG: 020282123-7 Emissor: SSP/DETRAN, acusado nos autos de nº 2007.014.007357-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 49932/06 de 15/07/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 15/07/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 25 de junho de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 580069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidnei Carvalho da Silva - Naturalidade: São Francisco de Itabapoana - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Genilda Carvalho da Silva - RG: 11088313-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada C, nº 07 - Santa Rita - São Francisco de Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.030273-7, oriundo do Flagrante, nº 761/06 de 09/03/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, os três primeiros acusados; Art.349 do Cp - Favorecimento Real E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o último acusado., . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado para constituir novo patrono, no prazo legal, ficando ciente(s) de que no seu silêncio, será(ão) patrocinado(s) pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ailton Manhaes da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Amaro da Silva Mãe - Maria da Penha Manhães da Silv a - RG: 12.202.368-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gastão Viana Sampaio, nº 36 - Santa Helena - Campos dos Goytacazes - RJ; Rua Evandro Guimaraes Monteiro, nº 36 Parque Vera Cruz - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ - Tel.: (22) 27239753, ...\" no processo 2005.014.022635-6, Ação Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, Caput do Cp - Furto, (02 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, \", sendo condenado por infração ao artigo 155, caput, (duas vezes), c/c artigo 155, § 4°, II, todos na forma do art. 71, caput, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias e 12 (doze) dias-multa, o regime de cumprimento será o ABERTO; condenado ainda no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana, pelo prazo da condenação. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, digitei, e eu, ______________ Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Carvalho -sem qualificação nos autos, residente na Rua 57, nº 39/45, esquina com a Rua Pinheiro Machado - Farol de São Tomé, Rádio Velho, Campos dos Goytacazes, RJ, acusado nos autos de nº 2008.014.012722-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9113/06 de 19/12/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 23/09/2008 às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 25 de junho de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo. Glaucenir Silva de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 580073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Herve Borges da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Data de Nascimento: 31/03/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Herve Anastacio da Silva Mãe - Marianilda Borges - RG: 098957459 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tenente Antonio Joaquim, nº 187 Pq Santa Helena - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.011611-7, oriundo do Inquérito, nº 409/02 de 22/07/2002, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 14/08/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 25 de junho de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo. Glaucenir Silva de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 580074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maxlei da Conceição José - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 30/04/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Mario Antônio Gomes José Mãe - Aparecida de Fátima da Conceição - RG: 24821701-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Carmem Maia Martins, nº 74 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2008.014.007079-0, oriundo do Flagrante, nº 2165/08 de 29/03/2008, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (todos os denunciados); Art. 329 do Cp - Resistência, (3º denunciado), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 27/08/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 26 de junho de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo. Glaucenir Silva de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 580075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1984.018.000011-0\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: ÓTICA PÉRICES (ESPÓLIO DE PÉRICLES MESSIAS DOS SANTOS)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1984.018.000011-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, ÓTICA PÉRICES (ESPÓLIO DE PÉRICLES MESSIAS DOS SANTOS), para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, conforme descrita no Termo de Penhora constante às fls 116 do referido feito. Assim, é o presente edital expedido a fim de INTIMAR o ESPÓLIO DE PÉRICLES MESSIAS DOS SANTOS, na pessoa de sua inventariante DEISE MARIA DE MOURA, por estar em local desconhecido, conforme teor da certidão de fls. 123 vº dos autos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer os embargos que tiver na forma da lei, se assim entender, nos termos da Lei 6.830 / 80, ciente de que este Juízo funciona na Fued Antonio, 08, CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Conceição de Macabu, 25 de junho de 2008. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2007.020.000448-0, requerida por MARIA ONEIDA VIEIRA CAMPOS, foi decretada a INTERDIÇÃO de GENILDO CONCEIÇÃO NASCIMENTO, por sentença de fls. 40/41, transitada em julgado em 05/05/08, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... O RequeridO deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se ser o mesmo portador de deficiência mental moderada,o que o torna totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, GENILDO CONCEIÇÃO NASCIMENTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, MARIA ONEIDA VIEIRA CAMPOS.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.021.014784-8, movida por BANCO BMC S.A em face de ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAO, ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAO e ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte três de Junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.031161-0\r\n\r\nA Dra. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 2.330.681, declarando-a absolutamente incapaz de reger a si mesmo e administrar seus bens, tendo sido nomeado como sua CURADORA a Srª STELA SOUZA DA SILVA, brasileira, casada, pensionista, RG nº 2.032.489- CPF nº 542.236.527-53, residente e domiciliada neste Município na Rua Paranapeuna, lote 11, Qd 14, Bairro Arcampo II, Vila Maria Helena, Duque de Caxias/RJ, beneficiária da gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública deste Estado, conforme sentença prolatada em 07/04/08, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 28 de maio de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Judiciário I, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/011768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.032198-5, foi decretada a Interdição de Vinicius Ricardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 31/03/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Edilson Ribeiro da Silva Mãe - Antonia Maria Pagine - RG: 24.795.601-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Juruá, nº 33 Qd. 71 - CEP: 25035-730 - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Maria PagineNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/03/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Efigênio Domingoa Ricardo Mãe - Emilia Maria Antonia CPF: 70571325734RG: 06315791-1 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e cinco dias de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2005.021.009148-3, movida por EVA MARIA SAENGER LEMOS em face de SEBASTIÃO FAZELLO, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias. . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FAZELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, Ana Maria da Silva Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082, digitei. E eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.023250-2, foi decretada a Interdição de Elvira Miguel de Mello, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Miguel de Mello Luciano, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dois de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Igor Rosa de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Genário Gomes de Oliveira Mãe - Maria do Carmo Rosa de Oliveira - RG: 120343298 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada A, Lt.25, Qdr.32, Parada Angélica, - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2000.021.013980-8, oriundo do Inquérito, nº 139/20 de 27/06/2000, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 18/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 580096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.069.000049-1, movida por CREUSA MARIA DA SILVA em face de ESEQUIEL RODRIGUES DAS SILVA, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu ESEQUIEL RODRIGUES DAS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, três de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Carla Maria Araujo Monteiro Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7971, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002085-1, foi decretada a Interdição de Daniel de Oliveira Saudades , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderlei Saudades. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 11 de junho de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.002977-9, foi decretada a Interdição de Osmar Rosa Campos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleusa Rosa Campos Fonseca CPF: 00392366762RG: 07329278-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 11 de junho de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1993.023.010399-6, foi decretada a Substituição de Curatela dos interditados Claudio Fonseca Silva e Teresa Fonseca Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AURELINA CHAGAS DE MIRANDA; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 11 de junho de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 1998.514.005500-9 \r\n\r\n(2962), CERTIDAO: 970966071998-1, EXECUTADOS: CERAMICAS HARAS LTDA, AUGUSTO PEREIRA DA COSTA, AUGUSTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 580382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2008.023.001736-2, CERTIDAO: 2007/024756-2, EXECUTADO; SS SALLES EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\n. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 580384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.024.003960-1, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE ALMEIDA em face de ERIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 24 de junho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.007111-1, foi decretada a Interdição de Cristiane Felipe da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/11/1973 - Filiação: Pai - José Maria Felipe da Silva - Mãe - Maria Santa Lima da Silva - Endereço: Rua Pastor Elias Vidal, nº 31 - CEP: 28300-000 - Governador Roberto Silva - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Santa Lima da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 07/06/1956 - Filiação: Pai - Raimundo Ferreira Lima - Mãe - Dionisia Ferreira Lima - CPF: 87785552720 - RG: 870.213 Emissor: IEECE.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.011703-2, foi decretada a Interdição de Francisca Gama Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/04/1918 - Filiação: Pai - Delfino Gama do Amaral - Mãe - Maria Archangela de Assis - Endereço: Vila Capelinha, 369, Zona Rural - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilo Gama Vieira - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana- RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1940 - Filiação: Pai - Hugo Calixto Vieira - Mãe - Francisca Gama Vieira - CPF: 53807065768 - RG: 20.455.715-1 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.011994-6, foi decretada a Interdição de Alex da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1979 - Filiação: Pai - João Batista de Oliveira - Mãe - Sandra da Silva Oliveira - CPF: 09122918779 - RG: 12501769-9 - Endereço: Rua Manoel Mota, nº 228 - CEP: 28300-000 - Comendador Venâncio - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJ - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 25/06/1961 - Filiação: Pai - Manoel Gonçalves da Silva Mãe - Maria da Penha Coelho - CPF: 00720899702 - RG: 08859515-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.006747-8, foi decretada a Interdição de Ozeas Pereira de Oliveira - Profissão: Funcionário Público Civil Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/07/1942 - Filiação: Pai - Jose Pereira de Azevedo Mãe - Jandira Pereira de Oliveira - RG: 80816259-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 225.011.007-78 - Endereço: Rua Mariana Tinoco Lannes, 17, B. Niterói CEP: 28300-000 - Niteroi - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Maria Marreiros Pereira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/01/1950 - Filiação: Pai - Sebastião Marreiros dos Santos Mãe - Ereni Silva dos Santos - CPF: 00717044777 - RG: 81345071-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA, que no dia 05 de novembro de 2008, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São José, 210 - Centro - Itatiaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em, R$ 800,00 (oitocentos reais), R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e R$ 700,00 (setecentos reais), respectivamente, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida por JAÍRA DE OLIVEIRA CHISPIN, constante de: 01 (uma) geladeira duplex, marca Consul, 450 litros; 01 (uma) cristaleira em madeira, com 1 porta de vidro, com 1 gaveta; 01 (um) sofa de 4 lugares, com base em madeira, com poltronas em couro preto. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19 de novembro de 2008 às 11:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos . Eu, ______________ Iremar Pereira Piris - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDERSON ROBERTO VARGAS, que no dia 12 de novembro de 2008, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São José, 210 - Centro - Itatiaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LUIZ EDSON DA CONCEIÇÃO, constante de: 01 (uma) serra circular para cortar madeira, de bancada, motor 220 v, RPM 1745, COD. H, IP 44, 10 HP, em perfeito estado de funcionamento. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26 de novembro de 2008 às 11:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos . Eu ______________ Iremar Pereira Piris - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS (VIAÇÃO TUPI), que no dia 05 de novembro de 2008, às 11:30, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São José, 210 - Centro - Itatiaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ESTELA APARECIDA DA SILVA, constante de: 01 (um) ônibus, estilo rodoviário, placa KOJ 5987 - Volta Redonda - RJ, número de órdem RJ 509.003, ano 1994, com 46 lugares, banheiro, cama de motorista, em estado de uso, mas bem conservado. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19 de novembro de 2008 às 11:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos . Eu, ______________ Iremar Pereira Piris - Responsável pelo Expediente - Matr. 20171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTÔNIO CARLOS MOREIRA, que no dia quinze de outubro de dois mil e oito, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São José, 210 - Centro - Itatiaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 7.000,00 (sete mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CARLOS TADEU CORRÊA, constante de: (1) UM SAXOFONE BARÍTONO, LÁ GRAVE FA# AGUDO, MARCA L.A., COM ESTOJO EM BOM ESTADO, COR PRATA E DOURADO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, no mesmo local e horário, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Iremar Pereira Piris - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA, que no dia 08 de outubro de 2008, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São José, 210 - Centro - Itatiaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LAFAYETTE BEZERRA DOS SANTOS, constante de: 1 (uma) máquina de impressão, marca Xerox, modelo DocumentPrint P8e. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22 de outubro de 2008 às 11:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos . Eu, ______________ Iremar Pereira Piris - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PICANHA COM ARTE DO PENEDO LTDA, que no dia 12 de novembro de 2008 , às 11:30, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São José, 210 - Centro - Itatiaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), respectivamente, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por PAULO MARCOS FARIA, constante de: 17 (dezesete) mesas, com 4 (quatro) cadeiras, em madeiras, em cada mesa; 26 (vinte e seis) mesas com duas cadeiras em cada mesa, também em madeira e envernizadas, todas em bom estado de conservação; 1 (uma) máquina de fazer gelo, marca everest, nº 3191, HP 1-3, com capacidade para cinqüenta quilos, em bom estado e funcionando. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26 de novembro de 2008 às 11:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos . Eu, ______________ Iremar Pereira Piris - Responsável pelo Expediente - Matr. 20171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.004164-0, foi decretada a Interdição de Jorge Anderson Carvalho de Oliveira - Data de Nascimento: 27/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Maria Rosangela Carvalho de Oliveira , sendo-lhe nomeada CURADORA JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE ALMIR GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003806-9, movida por ADONIAS GONÇALVES DE SOUZA em face de ALMIR GONÇALVES DE SOUZA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 19/03/2008, às fls. 50/51, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido ALMIR GONÇALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador de RG nº 04.721.600-7, expedido pelo DETRAN/RJ em 08/03/2005, CPF nº 025.093.097-81, nascido em 24/12/1953, filho de Alberto Gonçalves de Souza e de Izabel Simão de Souza, Certidão de Nascimento nº 6.993, lavrada à fl. 46v, do Livro nº 22-A, emitida pelo Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador ADONIAS GONÇALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, aposentado, portador de RG nº 84.900.800-8, expedido pelo DETRAN/RJ em 09/01/2006, CPF nº 028.302.467-48, nascido em 06/12/1951, filho de Alberto Gonçalves de Souza e de Izabel Simão de Souza, devendo o mesmo prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.029.002565-0, movida por VALDIR MACHADO em face de CREUSA FONSECA DA SILVA MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA a ré CREUSA FONSECA DA SILVA MACHADO, nascida em 25/02/1962, filha de João José da Silva e de Maria das Dores Fonseca, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2006.029.004819-0 em que é Autor L. F. T. da S. S., representado legalmente por CHRISTIANE TOMAZ DA SILVEIRA, RG nº 12628839-8, expedida em 05/11/1998 pelo IFP/RJ, e Réu EDUARDO DE TAL. E, para INTIMAR o Autor para que informe o atual endereço do réu, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 10 de junho de 2008. Eu, _______________Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2007.029.002800-3 em que é Autor IVANI DA SILVA E SILVA, CTPS nº 79537-134-RJ, CPF nº 097.613.967-70, e Réu FERNANDO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 15 de maio de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação consensual nº 2007.029.004322-3 em que são REQUERENTES ELIZABETE DE ANDRADE FIGUEIRA, RG nº 07248097-3 IFP 15/05/87, e ALBERTO GONÇALVES RIBEIRO, RG nº 02728650-9 IFP 01/08/97. E, para INTIMAR os REQUERENTES para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 16 de maio de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.002981-2, foi decretada a Interdição de Luiz Felipe Marinho Magalhaes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia MarinhoCPF: 72893257704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.075.000054-0, movida por MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA em face deIURI KIDABAM CELESTINO DA SILVA e FLÁVIA RODRIGUES MAIA (Falecida), objetivando Guarda de menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu IURI KIDABAM CELESTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.030.000613-8, foi decretada a Interdição de ANDERSON CORREA, residente à Rua João Gomes, s/n - Ilha de Itacuruçá - Mangaratiba, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. RUBEM HENEDINO CORREA, CPF nº 511.654.497-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, 03 de junho de 2008 . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.003809-4, foi decretada a Interdição de DOMÊNICA DE CASSIA RODRIGUES, nascida em 11/03/1988, filha de José Verônico Rodrigues e Zilda Rodrigues - Endereço: Rua 02 Quadra 03 Lote 05 São José - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ZILDA RODRIGUES, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 09/09/1951, Idade: 56, Filiação: Pai - Antonio Alves Rodrigues, Mãe - Zilda Costa Rodrigues, CPF: 688937797-49, RG: 05841410-3, emissor:IFP, Endereço: Rua 02 Quadra 03 Lote 05 São José - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.003810-0, foi decretada a Interdição de EDSON JOSÉ GONÇALVES, brasileiro, solteiro, residente na Rua das Pitangueiras, Lote 05, Quadra 01 - Inoã - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PATRÍCIA CARDOSO GONÇALVES, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 22/05/1973,Filiação: Pai - Morel José Gonçalves, Mãe - Sueli Cardoso Gonçalves, CPF: 035218727-18, RG: 128881828, Emissor: IFP, Endereço: Rua das Pitangueiras, Lote 05, Quadra 01 - Inoã - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.020592-0, foi decretada a Interdição de Levílcio de Araújo Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Luiz Costa Mãe - Lucidia de Araújo Costa - CPF: 48847330700 - Endereço: Rua do Ipê Lote 24 Quadra E, - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lêda do Amparo Costa Moraes, Nacionalidade Brasileira, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 10/07/1951, Idade: 56, Filiação: Pai - Luiz Costa, Mãe - Lucidia do Araujo Costa, CPF: 868368117-34, Endereço: Rua do Ipê Lote 24 Quadra E, - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.004340-5, foi decretada a Interdição de LUCIANA DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Estado Civil: Solteiro - RG: 243719119 - Endereço: Rua Tomas Cunha, Lote 03, Quadra B, Casa 03 - Lot. Parque Julieta - CEP: 24900-000 - São José do Imbassaí - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÔNICA FRANCISCA ANTUNES, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Divorciada, Data de Nascimento: 29/11/1976, Filiação: Pai - Almir Pereira Antunes, Mãe - Elizabeth da Conceição Antunes, CPF:076783357-09, RG: 117501791- Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Tomas Cunha, Lote 03, Quadra B, Casa 03 - Lot. Parque Julieta - CEP: 24900-000 - São José do Imbassaí - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.013324-5, foi decretada a Interdição de Nicodemos Evaristo Barbosa - Filiação: Pai - Manoel Martins Barboza, Mãe - Olga Evaristo Barboza - Endereço: Rua Duque de Caxias Lote 03, Quadra 28 - CEP: 24900-000 - Ubatiba - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ISABEL EVARISTO BARBOSA, brasileira, solteira, aposentada,CPF: 408584057-68, RG: 2943019 - Emissor: IFP, Endereço: Rua Duque de Caxias Lote 03, Quadra 28 - CEP: 24900-000 - Ubatiba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias aos interessados na Ação de Habilitação de Crédito Retardatária nº 2006.033.001258-8, onde figura como partes: Habilitante INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARAMELOS PROBOM LTDA, CNPJ: 28.867.695/0001-22 e Massa Falida ALMEZANI SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ 03.980.940/0001-82 na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados na presente Habilitação de Crédito nº 2006.033.001258-8 , aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar para que apresentem, dentro de 10(dez) dias as impugnações que entenderem. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Miguel Pereira, Vinte e nove de maio de dois mil e oito.Eu Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000441-1, foi decretada a Interdição de Creuza Maria da Silva, filha de Renato Roberto da Silva e Elvira Jacintho Muniz, inscrita no CPF sob o nº 132.607.247-10, portadora da carteira de identidade nº 25.620.738-2 Emissor: DETRAN/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renato Roberto da Silva Filho, inscrito no CPF sob o nº 010.338.767-63, portador da carteira de identidade nº 07994810-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de SIMONE ALMEIDA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito Titular da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 1992.036.000517-0 em que é requerente Maria das Dores Almeida Silva e requerido Simone Almeida da Silva, onde foi decretada por sentença prolatada em 210/08/1993, a interdição de SIMONE ALMEIDA DA SILVA por ser a mesma portadora de doença mental, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA MARIA DAS DORES ALMEIDA SILVA, brasileira, divorciada, professora, residente à Rua Tenente Agapito , 71, Nova Cidade, Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 2 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Vanderléia de Oliveira Corrêa, TAJ, o digitei e Eu (a) Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.005888-6, foi decretada a Interdição de Marcus Vinicius Alvarenga da Silva, brasileiro, solteiro, estudante, identidade 12913366-6 do IFP, CPF 104.774.837-12, residente na Av. Mirandela, 788, casa 07, Centro, Nilópolis-RJ,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly das Graças Alvarenga, CPF: 367.747.827-87, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.002.022961-7, movida por ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA em face de HERCY PEREIRA DA CUNHA, HERDY PEREIRA DA CUNHA, ALVARO PEREIRA DA CUNHA FILHO, LELIA PEREIRA DA CUNHA E COSTA, HERVY PEREIRA DA CUNHA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Alvares de Azevedo, nº 180, casa 4, Icaraí, Niterói, registrado às fls 268 do livro 3 \"M\", sob o nº 17.543 no Cartório do 9º Ofício - 3º Circunscrição de Niterói. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDY PEREIRA DA CUNHA, ALVARO PEREIRA DA CUNHA FILHO, LELIA PEREIRA DA CUNHA E COSTA, HERVY PEREIRA DA CUNHA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, ______________ Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.002.005785-9, movida por VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES em face de RODRIGO PEREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, onze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Araujo Jardim - Alcunha: Laviola - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 18/05/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Francisco Jardim Filho Mãe - Tereza Goncalves Jardim - RG: 120767017 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.002.011398-0, oriundo do Inquérito, nº 1131/02 de 21/04/2002, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 02 VEZES N/F 59 DO CP E Pedido de Prisão Preventiva, Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 02 VEZES N/F ART. 59 DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 19/08/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 5Id: 561099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.003055-2, foi decretada a Interdição de Felipe Francisco da Silva Lôbo - Nacionalidade Brasileira - IFP/DETRAN: 21.642.660-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Senador Fernandes da Cunha, nº 513 - CEP: 24330-060 - Rio do Ouro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sheila da Silva LôboNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 26/05/1968 Idade: 40Filiação: Pai - Samuel Pinto da Silva Mãe - Aurea Catharina da Silva CPF: 04399175737RG: 09397746-0 Emissor: DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.000461-8, foi decretada a Interdição de Adenir Corrêa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/05/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Coracy Jacy Corrêa Mãe - Almerinda Olmira Schot Corrêa - CPF: 250618107-59 Emissor: MF - Endereço: Rua General Osório,, nº 377; - CEP: 28625-630 - Centro - Nova Friburgo - RJ, por motivo de acidente vascular cerebral irreversível, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cruzália - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1939 - Idade: 68 - Filiação: Pai - José Silvério Rodrigues - Mãe - Maria Alves Ribeiro - CPF: 56095686849 - RG: 2996528 - Emissor: SSP/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e sucessores de MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES RG nº 8027455715 , CPF nº 8027455715, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2006.038.004424-0, em que figura como Autor CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, e como Réu MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES. E, estando o Réu MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES, RG nº 8027455715 , e CPF nº 8027455715 , FALECIDO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros e sucessores de MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES, e demais interessados, com o prazo de vinte para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, 17/06/2008. Eu, _______________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, _______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 580133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2007.038.010957-0\r\n\r\nRÉU: FERNANDO CESAR ARAUJO DE CARO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADOS: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ096251\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS SALES - OAB/RJ151476E\r\n\r\nUELBERT SANTOS VIEIRA - OAB/RJ159215E\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA FERREIRA - OAB/RJ152014E\r\n\r\nFiquem os advogados supra devidamente intimados da respeitável sentença abaixo, bem como da interposição de recurso pelo Ministério Público, devendo serem apresentadas as Contra-Razões no prazo legal:\r\n\r\n(...) \"Assim, desclassificando a conduta inicialmente imputada, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Fernando Cesar Araujo de Caro Junior pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03, às penas de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, sendo certo que a primeira deverá ser cumprida em regime aberto. Condeno-o ainda ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nContudo, presentes os requisitos para tanto, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas alternativas, a primeira de prestação pecuniária, consistente no pagamento a entidade pública ou privada com destinação social (a ser designada em sede de execução) de cesta básica no valor correspondente a um salário mínimo, e a segunda de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública (também a ser designada em sede de execução de sentença), por 720 horas, durante 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos e/ou feriados, ou durante a semana, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, e até completar a integralidade daquele período.\r\n\r\nDiante da natureza do regime da pena privativa de liberdade imposta, e da substituição aplicada, concedo ao réu o benefício de recorrer em liberdade.\r\n\r\nP. R. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado pessoalmente sobre os termos da presente sentença, devendo se pronunciar se dela pretende recorrer e, após, intime-se o patrono constituído. Oficie-se para os fins previstos no artigo 25 da Lei 10826/03. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu Fernando Cesar Araujo de Caro Junior no Rol dos Culpados, e cumpra-se, expedindo-se BIC, intimando-se-o para pagamento da pena de multa e despesas processuais, e encaminhando-se as cópias necessárias à CPMA da Comarca visando a fiscalização do cumprimento das penas alternativas fixadas.\"\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJG Id: 580137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.040.001925-0, movida por CRISTIANO BARBOSA BERNARDES e ANTONIO JOSE BARBOSA ROSA em face de BÁRBARA DE FÁTIMA BORGES, onde pretendem usucapir o imóvel situado na rua Aristides Magalhães, n° 344 e 344 casa I, Centro, Paraíba do Sul, cujas características são as seguintes: terreno com área de 419,80 metros quadrados, medindo 17,2 metros de frente; 17,0 metros de fundos, 24,6 metros do lado direito e 24,2 metros do lado esquerdo, tendo duas casas construídas, objetivando o presente Edital a Citação dos réus em lugar incerto e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, Aos 25 de junho de 2008. Eu, Alexandre Augusto Vandanezi - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22615, digitei. E eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.000385-8, movida por MARIA DO CARMO DE SOUZA e LIBERATO GUIMARÃES DE SOUZA, sendo confrontantes ANTÔNIA, LECY, LUCIANO, SONIA E SERGIO, objetivando CITAÇÃO DOS três últimos CONFRONTANTES dos lotes 29, 30 e 32 da rua Tapajós, Paraíba do Sul/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes: LUCIANO, SONIA e SERGIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 23/06/2008. Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 577181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.072.000276-2 - INTERDIÇÃO\r\n\r\nO doutor Adriano Loureiro Binato de Castro, Juiz em exercício da Comarca de Paty do Alferes, faz saber, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório tramitam os autos acima mencionados, requeridos por Cecília Gomes Ribeiro, sendo interditanda SABRINA DE JESUS SILVA, sendo a causa da interdição doença mental grave (Síndrome de Down), e é o presente edital para intimação da sentença que decretou sua INTERDIÇÃO, sendo nomeada curadora a requerente, tornando a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito que se expedisse o presente edital que será publicado por três vezes na imprensa oficial com intervalo de dez dias e afixado em local próprio na sede deste fórum, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 03 de junho de 2008. Eu, (a) Walter Luís Esteves de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28936, digitei. E eu, (a) Marco Antônio da C. de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Csstro - Juiz em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.042.004067-0, foi decretada a Interdição de Vanessa de Paula Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1980 - Filiação: Pai - Fernando José Moreira Mãe - Regina de Fátima de Paula Moreira - Endereço: Rua Ricardo Salvini, nº 53 (Roseiral) - CEP: 25720-040 - Roseiral - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina de Fatima de Paula Moreira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/12/1969, Filiação: Pai - José de Paula Mãe - Maria Dilza Luiz de Paula CPF: 833.783.167-72, RG: 11602841-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.071.000131-4, foi decretada a Interdição de Joaquim Ivo de Souza - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Hercílio de Souza Mãe - Maria da Gloria de Souza - RG: 12445181-6 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Vanderlino T. leite nº 368, casa 01, São Benedito Quatis/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Danilo de Souza -Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/07/1965 - Idade: 42 - Filiação: Pai - Hercílio de Souza Mãe - Maria da Glória de O. Souza - RG: 07090970-0 Emissor: IFP-RJ - CPF: 3760628753 - Endereço: Rua Vanderlino T. Leite nº 368,casa 01, São Benedito, Quatis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porto Real, vinte e sete de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.001137-0, foi decretada a Interdição de Luciula Marcelo Neves - RG: 158179 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gal. Pratti de Aguiar, nº 151 - Jardim Brasília - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gleide Neves PintoProfissão: Artesão Estado Civil: Casado CPF: 11853034720RG: 1143814 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, . Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Chaves Espindola - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Centro - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.046.005992-3, movida por CARMELITA CAMPELO DE MORAES em face de RANULPHO DA COSTA MARTINS, MARIA MARTINS DE SOUZA, CENIRA MARTINS e JOÃO DA COSTA MARTINS, objetivando o reconhecimento da união estavel, pois viveu por cerca de quinze(15) anos com ANTONIO DA COSTA MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA o réu RANULPHO DA COSTA MARTINS,MARIA MARTINS DE SOUZA ,CENIRA MARTINS, JOÃO DA COSTA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Dezenove de junho de 2008. Eu, ________ Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 577170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.000394-3, foi decretada a Interdição de Dorvalina Leal Cardoso - Endereço: Rua Americo Severino da Silva, nº 176, - CEP: 28495-000 - Centro - Aperibé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Leal Cardoso, CPF: 957.025.397-53 - Endereço: o mesmo acima indicado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, Seis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodré Chaves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução Fiscal \" nº 1997.050.000290-0 em que é Autor ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Réu DARCI COELHO MIRANDA. E, para INTIMAR o Réu da Sentença proferida nos autos, a seguir transcrita: \"Diante do informado pelo exqüente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794,II do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Ciente ainda de que terá o prazo legal para, querendo, recorrer da mesma. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 25 de junho de 2008. Eu, Rakel Terra de Souza Fontoura - Analista Judiciário - Matr. 01/23049, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 580565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.004.090186-8, movida por ESPOLIO DE JULIO PINTO DE FIGUEIREDO- Rep.legal CELIA MELO DE FIGUEIREDO em face de MARIA AUCTO DAMASCENO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARIA AUCTO DAMASCENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para Audiência de Conciliação ( art. 277-CPC), designada para o dia 15/07/2008- 14:00 horas. O Réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo Autor na inicial (art. 319,CPC). Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu,Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.004.093695-0, movida por HELENAURIA MIRANDA LIMA em face de NECTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NECTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,para receber a quantia consignada, ou querendo no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.071001-5, movida por LUIZ CARLOS SILVA em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S/A,JOÃO FERNANDES DA SILVA , JUDITH DE SOUZA SILVA objetivando a propriedade dos imóveis constituídos pelo lote de terreno nº 01, da quadra 306, situado no loteamento denominado \"Jardim Catarina\", e lote de terreno nº 50 da quadra 306, ambos situados no loteamento \" Jardim Catarina\", no 3º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO FERNANDES DA SILVA, JUDITH DE SOUZA SILVA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063010-0, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Costa dos Santos - Endereço: Rua Alfredo Azamor, nº 675 - CEP: 24466-000 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graça Costa dos Santos - CPF: 45733147768 - Endereço: Rua Alfredo Azamor, nº 675, Boa Vista, São Gonçalo/Rj. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.081292-6, foi decretada a Interdição de Antônio Severino da Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 02368529730 - RG: 1098376 Emissor: IPC - Endereço: Rua Antonio Pedro, 147, Casa/01 - Porto Velho- - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Clara de CastroEstado Civil: Solteiro CPF: 01026882737 - RG: 0620531-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 03 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de NILSON RIBEIRO, com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o NILSON RIBEIRO, brasileiro, casado, portador do CPF de nº 617.351.167-34, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por DAURA RIBEIRO, distritbuído sob o Nº 2006.004.065733-5 - E, tendo em vista que NILSON RIBEIRO encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês junho do ano de 2006. Eu, -T.A.J., digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.071776-7 em que é Autor JUCILENE TELES DE MEDEIROS, RG nº 12338671-6 IFP, expedida em 19/02/1998, e Réu GENILSON COELHO LOUVISE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, José Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.038199-8 em que é Autora ANDRÉIA CRISTINA LOPES, RG nº 020310415-3/DETRAN/RJ, expedida em 06/06/2000, e Réu EDSON MEDEIROS SOARES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de junho de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.085580-9, foi decretada a Interdição de Rafael Cavalcante de Lira - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Cavalcante de Lira e Mãe - Javanira Vieira de Lira - CPF: 05983536745 - RG: 455157 Emissor: MM - Endereço: Rua Zilda Quintão, nº 125 - CEP: 24435-790 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Javanira Vieira de Lira -Nacionalidade:Brasileira/RN - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 22/08/1944 - Idade: 63 - Filiação: Pai - Luiz Vieira de Melo Mãe - Francisca Araujo de Melo - CPF: 010.318.197-03RG: 252177 Emissor: MM - Endereço: Ru Zilda QUintão 125, Porto Novo, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.030497-7, movida por BENEDICTO FIRMINO em face de MARIA RAMOS FIRMINO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA RAMOS FIRMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezessete de junho de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, José Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.014522-1 em que é Autor COSME DA COSTA, RG nº 06613461-0, expedida em 24/08/1990, e Réu LILIANE PEREIRA BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, 17 de junho de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, José Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.004.088922-4 em que é Autor VANUZA VITAL DA SILVA, RG nº 10307168 SSP/AM, expedida em 10/03/1990, e Réu GERSON DIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de junho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.003725-6, foi decretada a Separação Judicial do casal de Julien Serges Pfouma Emande - Nacionalidade Francesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Mirelle Yingon Pfouma e Perla Acidalia Faria MaiaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/02/1978 Idade: 30Filiação: Pai - Vagner Vieira Maia Mãe - Acidalia Faria Maia CPF: 07290382706IFP/DETRAN: 11.062.522-5 Emissor: IFP/DETRAN -Endereço: Rua Thomas de Aguino, nº 290, C 2, Bairro: Galo Branco, São Gonçalo, conforme sentença datada de 20 de maio de 2008. Este edital será publicado por três vezes , no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezeseis de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.004.000877-5, foi decretada a Interdição de Flávio Alves Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estofador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Dias Ferreira Mãe - Nilcea Alves Ferreira - CPF: 052.639.667-92 - RG: 09.696.239-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Gustavo Lebon, nº 2940 - CEP: 24470-380 - Boassu - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37133656/88820679, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nilcéa Alves Ferreira - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/01/1947 Idade: 61- Filiação: Mãe - Marta Januario Alves - CPF: 712.956.407-59 - RG: 06.998.901-0 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.004.090951-0, movida por MARIA IONE ALMEIDA LACERDA em face de CELSO LACERDA DA SILVA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO LACERDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezessete de junho de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2007.004.087343-5 em que é Autor EDUARDO CABRAL DOS SANTOS, RG nº 08599123-0/IFP, expedida em 10/11/87, CPF: 974.483.707-15, Filiação: Willian dos Santos e Lecy Cabral dos Santos, e Réu EDUARDO DE SOUZA SANTOS representado por sua mãe SHIRLEY PEREIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, José Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006086-4; CERTIDÃO: 2006/465.201-7; EXECUTADO:DEJAIR GONÇALVES PORTO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 26/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 580169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1998.004.000314-0; CERTIDÃO: 98.00715.49.97-9; EXECUTADO:HUMBERTO AUGUSTO MENDONÇA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 26/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 580164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1996.004.000579-9; CERTIDÃO: 94.13356.49.96-3; EXECUTADO: CIMAR RODRIGUES DA SILVEIRA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 26/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 580160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049745-7; CERTIDÃO: 2005/003.312-3; EXECUTADO: ARAPUA COMERCIAL S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 26/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 580167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049648-9; CERTIDÃO: 2005/004.798-2; EXECUTADO: ARAPUA COMERCIAL S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 26/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 580166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Registro Civil de Nascimento, de nº 2008.004.016953-9, movida por em face de ANA CLAUDIA DA SILVA BENTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CLAUDIA DA SILVA BENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Pereira do Nascimento - Alcunha: Pará - Outro nome: Carlos - Data de Nascimento: 14/02/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Pereira do Nascimento Mãe - Maria de Lourdes Barbosa Pereira - RG: 205619592 Emissor: SSP/CE - Endereço: Rua Albino José Perto do Campo do Romildo - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ - DO LADO ESQUERDO DO LOTE 21, DA QUADRA 19, EM FRENTE A UMA VILA DE CASAS, A UMA ESQUINA APÓS O CAMPO DE FUTEBOL; Imóvel na Comunidade Cuja Entreda Fica Atrás do Bprv e da Poltec, nº CASA Uma das Últimas Casas Isoladas - Tribobó - São Gonçalo - RJ - CASA ISOLADA NA RUA, MURADA COM MURO GRANDE E ALTO, PINTADO DE BRANCO, acusado nos autos de nº 2007.004.094653-0, oriundo do Inquérito, nº 5618/07 de 08/08/2007, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, pelo seguinte fato delituoso: No dia 07 de agosto, por volta das 18 horas, no Campo do Cremildo em Jardim Bom Retiro, localidade conhecida por Brejal, nesta Comarca o denunciado Ricardo Pereira do Nascimento agindo de forma livre e consciente, com vontade de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Davison Rosa, causando-lhe as lesões descritas no auto de exame cadavérico de fls. 46/48 que, por sua natureza, sede e extensão, foram causa eficiente da morte. O crime foi cometido por motivo fútil, em razão de tola desavença ocorrida entre o denunciado e sua namorada Juliana, resultando na investida na vítima para demonstrar que \"falava sério\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 05/08/2008 às 13 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 24 de junho de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 580158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1981.061.001381-0, foi decretada a Interdição de MARIA LUCIA ZAMPINI FALCÃO, brasileira, solteira, certidão de nascimento lavrada à fl. 1, livro nº A-22, sob o nº 11092, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ e deferida a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, passando a responder pelo encargo a Srª. CARLA CRISTINA RIBEIRO FALCÃO, brasileira, solteira, do lar, RG nº 12163039-6 - IFP/RJ, CPF nº 076.821.007-02, residente na Rua Mercúrio, nº 55 - Fonte Santa - Teresópolis - RJ, em lugar de MARIA LUIZA ZAMPINI FALCÃO, tendo a nova Curadora prometido servir ao encargo em boa e sã consciência, prestando o compromisso legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de maio de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.004612-8, foi decretada a Interdição de DANIELA NASCIMENTO SANTANA, brasileira, solteira, Carteira de Trabalho nº 53604 - série 156-RJ, CPF nº 107.170.787-80, certidão de nascimento lavrada à fl. 64, livro nº 15 A, sob o nº 6.152, RCPN do 3º Subdistrito da Comarca de Juiz de Fora - MG, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ANTONIO SANTANA CALADO, brasileiro, casado, pedreiro, RG nº 12100084-8, CPF nº 181.737.216-53, residente na Rua Primeiro de Maio, nº 09 - casa 1 A - Quinta Lebrão - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 25 de junho de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, para aquisição de propriedade imóvel, de nº 2006.063.005877-6, movida por JOSE VERISSIMO DA SILVA e JUDITE MARIA ESTEVES SILVA em face de ESPOLIO DE ATHAYDE DE PAULA FRANCO, ESPOLIO DE FRANCISCO DOMICIO DE PAULA e JOSE DE PAULA FRANCO, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Estrada União Industria Km 133, nº 524, Comendador Levy Gasparian-RJ, com área total de 505,60m2. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes FERNANDO DA SILVA PAES e MARIA APARECIDA DE PAES LIMA, bem como os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 19 de junho de 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 577125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2007.063.006203-4, movida por CHRISTINA ELIZABETH MANSUR em face de VIRDETH ROCHA SOARES, objetivando o despejo e a condenação ao pagamento dos aluguéis em atraso, no valor de R$ 1.623,03. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRDETH ROCHA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 577114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Justiça Itinerante de Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.063.002308-0, foi decretada a Interdição de Luzia de Souza Paula - CPF: 90571940749 - RG: 0911600002 - Endereço: Rua Deomar Gonçalves Dias, nº 200 Grotão - CEP: 25870-000 - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Souza de PaulaCPF: 18723049820RG: 116765462Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL - JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será publicado e afixado no lugar público e ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, C I T A o herdeiro ROBERTO VIEIRA GONÇALVES, que sem encontra em lugar incerto e não sabido, para se habilitar, através de advogado, nos autos do Inventário - Feito nº 2006.064.002905-0, dos bens deixados por falecimento de PAULO VIEIRA GONÇALVES, em que é Inventariante Rosa Valente Gonçalves,sob as penas da lei. Bens a inventariar: plena propriedade de um lote de terreno de nº 10, na rua Dr. Figueiredo, nesta de Valença, medindo o dito lote de terreno 13,00m de frente para a citada rua; 39,00m de um lado, confrontando com o lote de nº 09 de propriedade de Carlos Roberto Correa de Melo; por outro lado, com o lote de nº 11, mede 40,60m e finalmente, pelos fundos, com 13,00m confrontando com quem de direito, totalizando 517,00m²; por escritura lavrada no livro nº 45, fls 189, sob o nº 16/45, do Cartório do 3º Ofício, desta comarca. Relação dos herdeiros: o acima mencionado, a inventariante Rosa Valente Gonçalves, Pedro Vieira Gonçalves, Adriana Vieira Gonçalves e Sandra Vieira Gonçalves. PRAZO PARA HABILITAÇÃO: Dez (10) dias a contar da data da primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente. Tudo de conformidade com o r. despacho de fls. 57 de teor seguinte: Cite-se o herdeiro Roberto Vieira Gonçalves, por edital, com prazo de 30 dias.Valença, 25/03/2008. (a) Cláudio Gonçalves Alves. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados ou de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos vinte (20) dias do mês de junho do ano dois mil e oito (2008). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu _______________ Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, o subscrevo. Valença - RJ, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nRaquel Gouveia da Cunha Portugal\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.064.002574-0, Interdição, requerida por Maria do Rosário da Silva Costa, em favor de Mário Luiz da Silva Costa Pai ¿ Sebastião Leonel da Costa Mãe ¿ Maria Apparecida da Silva Costa, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Esquizofrenia residual¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08 de fevereiro de 2008, que decretou a interdição de MARIO LUIZ DA SILVA COSTA, sendo nomeada Curadora MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA COSTA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 20 de maio de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO: Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2006.066.001793-4, movida por RAMON HENRIQUES em face de MARTINS CARLOS PINTO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTINS CARLOS PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2002.066.010533-4, movida por RAFAEL CAMILO DA SILVA e OUTROS em face de NILTON DA SILVA JEREMIAS. Assim pelo presente edital INTIMA as credoras PATRÍCIA CAMILO DA SILVA e PRISCILA CAMILO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para que regularizem sua representação processual, constituindo profissional com capacidade postulatória, o prazo é aquele inserto no art. 13, I do CPC. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 580231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.066.002640-8, movida por MILVA DE SOUZA GONÇALVES em face de ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES, objetivando a Citação pelo presente edital de Roberto de Oliveira Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 580235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRegional de Jacarepaguá \r\n\r\nProger de Jacarepaguá \r\n\r\nProfessora Francisca Piragibe, 80 Taquara 22.710-190 Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-04029048 (ref. proc. 2001.001.076434-4) - Autor: BANCO ABN AMRO REAL S/A , adv. DANIEL NUNES ROMERO (oab SP168016) - Motivo: Conforme certidão a petição foi devolvida por se tratar de processo arquivado. \r\n\r\nId: 579879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ROBERTO RIVELINO DOS REIS e MICHELE DOS SANTOS SILVA; DJAIR BEZERRA DE ANDRADE e MARILENE RODRIGUES SOUZA; DANIEL FERREIRA DA CUNHA e ALESSANDRA GAGLIARDI BRAGA; JOSÉ CLAÚDIO MELLO FERREIRA CARREIRO e MICHELLE GONÇALVES MOTHÉ; FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO e ELIANE GOMES DE BASTOS CARDOSO; NORTON CERVEIRA MAIA JUNIOR e BIANCA DE LIMA BRITO; ALEXSSANDRO RIOS SILVA e PATRICIA PONTES BARBOSA; RAPHAEL MENDES DE SÁ e RAQUEL BRAZ SOARES; VINICIUS DRUMOND GONZAGA e CRISTIANE DE PAULO SILVA; BRUNO SILVA DOS SANTOS e CÁTIA NASCIMENTO DE SOUZA; KRISHNAN NARYNAN NAIR NETO e ANANDA VICTORINO RANGEL; JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS e ELIANA DOS SANTOS BERNARDO; RENATO FEITOSA BONFIM e ROSA ANGÉLICA DE CARVALHO; FABIO DA SILVA OLIVEIRA e CATIA DE SOUZA SANTOS; MARCIO DA SILVA FONSECA e JOELMA CARDOSO LOPES; LUIS ANTONIO ROCHA BARBOSA JUNIOR e ROZINETE LIMA DOS SANTOS; PAULO ROBERTO JUSTO DA SILVA e ALESSANDRA BASTOS CAMPOS. Rio, 26/06/2008. \r\n\r\nId: 579531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia WALQUIR FIGUEIREDO DE MOURA e CAROLINE LIBARDI MONTEIRO ALBERTO - EDGARD LOBATO DUARTE e MARIA LUCIA NOGUEIRA - ALEXANDRE SANTOS AZEVEDO e ADRIANNE CHANTRE ZEGO - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CUSTODIO e NAJLA DE MORAES FURTADO - MÁRCIO DO NASCIMENTO SOUZA e MÍTSI COUTINHO FERNANDES - ARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA e TAMARA PIRES DE MIRANDA OSÓRIO -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 579190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: SILVANO LOPES DA SILVA E ANA CRISTINA FERREIRA SANTOS (15516) / VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS E NÚBIA TAVARES GIRÃO (15517) / MÁRCIO FRANCISCO SILVA DA CRUZ E VANINIA DA SILVA DUCK (15518) / OSMÁRIO MOURA JÚNIOR E ALINE DA SILVA MIGUEIS (15519) / WILTON RAIMUNDO DA SILVA E ROSENELI DA SILVA GOMES (15520) / CLAUDIO HERDY RAMOS SILVA E SIMONE DA CONCEIÇÃO FERNANDES (15521) / LUIZ MAGNO DA SILVA E PATRÍCIA HELENA DO NASCIMENTO (15522) / YURI LOPES LIMA E DANIELLE DE CASTRO (15525) / BRUNO BARBOSA ESTEVES E ALEXSANDRA SILVA CARMO (15526) / MÁRCIO SANTOS DE MORAIS (15527) / MARCIANO FRANCISCO NETTO MEDINA E GISELLE SILVA DE SOUZA (15529) / MARCELO CUNHA DE OLIVEIRA E MARIA RAIMUNDA MARTINS (15530) / DOUGLAS BERNARDINO DOS SANTOS E RENATA VIANNA DANTAS 915532) / RODRIGO AGOSTINI LIMA E FABIOLA MIGUEL AVILA (15533) / DOUGLAS BARRETO FERNANDES E MARIA APARECIDA SOARES CORRÊA (15534) / BRUNO ABREU DE ANDRADE E CRISTIANE CARDOSO DA SILVA (15535) / MARCOS PAULO GOMES DA SILVA E LUCIENE VALERIA DA SILVA (15536) / RAFAEL DOS SANTOS FELICIANO E POLYNE BEATRIZ GALVÃO RIBEIRO (15537) / ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA E AMANDA VIDAL DE OLIVEIRA (15538) / JOÃO ALVES DO PINHO FILHO E NILZETE CRISTINA XAVIER (15539) / JOSÉ AUGUSTO CEZAR DE SOUZA E GILDETE COSTA LEMOS (15541) / RAPHAEL LEONARDO DE ASSIS ANSELMÉ E RAFAELA DO PAÇO ALECRIM (15542). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 25 de junho de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 579054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 029/2008.\r\n\r\nFABIO CARVALHO DOS SANTOS e TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA, solteiros, ele filho de Raymundo aranha dos Santos e Maria de Fátima Carvalho dos Santos, ela filha de Abílio Augusto Pereira Junior e Ângela Maria de Lima Augusto Pereira. PROCESSO 21.184 DE 16/06/2008.\r\n\r\nROBSON DIAS CONDE e ERIKA DA SILVA MAGLIANO, ele divorciado, filho de Sebastião Conde e Rudinalva Dias Conde, ela solteira, filha de José Henrique Magliano e Regina da Silva Magliano. PROCESSO 21.185 DE 16/06/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARAES DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE e ELIZABETH DE OLIVEIRA MEDEIROS, divorciados, ele filho de Alberto de Almeida e Albuquerque e Lucia Guimaraes de Albuquerque, ela filha de José de Oliveira e Maria Aparecida de Oliveira. PROCESSO 21.188 DE 16/06/2008.\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA e DESIRÉE XANTRE FRAGA, ele solteiro, filho de Sebastião Pereira Barbosa e Mathilde Petter Barbosa, ela divorciada, filha de Haroldo Fraga e Virginia Xantre Fraga. PROCESSO21.190 DE 16/06/2008.\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA e SONIA REGINA DE REZENDE, ele divorciado, filho de José de Almeida Miguel e Silvina Ferreira de Almeida, ela solteira, filha de Nelson José de Rezende e Isamar de Faria Rezende. PROCESSO 21.195 DE 17/06/2008.\r\n\r\nGUILHERME RAMOS PEREIRA e THAYNÁ CARVALHO DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Jaldir Almeida Pereira e Diorací da Silva Ramos, ela filhad e Nilo Mattos dos Santos e Maria Cristina Carvalho. PROCESSO 21.196 DE 17/06/2008.\r\n\r\nFABIANO MATOS PEREIRA DA SILVA e CÁSSIA MELISSA GOVÊA MARTINS, solteiros, ele filho de José Pereira da Silva e Martha Matos da Silva, ela filha de José Acácio Martins e Mercia Maria Martins. PROCESSO 21.197 DE 17/06/2008.\r\n\r\nGUSTAVO GARIOS LAGE e ANA LETÍCIA CABRAL DE MOURA, solteiros, ele filho de Zelmir Gonçalves Lage e Sonia Maria Coutinho Garios Lage, ela filha de Antonio Carlos Miranda de Moura e Maria de Fátima Maranhão Cabral de Moura. PROCESSO 21.198 DE 17/06/2008.\r\n\r\nFELIPE PEREIRA GOULART e PATRICIA RIDDELL MILLAR, solteiros, ele filho de Wagner Avelar da Câmara Goulart e Maria Pereira Goulart, ela filha de Matthew Riddell Millar Neto e Maria das Graças Pereira Riddell Millar. PROCESSO 21.200 DE 17/06/2008. \r\n\r\nJULIO CESAR DE MATOS MONTEIRO e GENILDA DA SILVA SANTOS, solteiros, ele filho de Paulo César Alves Monteiro e Maria de Nazareth de Matos, ela filha de Joel Lima dos Santos e Maria Francisca da Silva. PROCESSO 21.201 DE 18/06/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO e MARIA ELIZABETE NUNES DE QUEIROZ, divorciados, ele filho de Alberto Ornellas do Couto e Daisy Alcoforado do Couto, ela filha de Manoel Nunes de Queiroz e Francisca da Silva Queiroz. PROCESSO 21.204 DE 18/06/2008.\r\n\r\nRENATO CUOZZO MARTINS e MARIA CRISTINA SOARES MARTINS, ele divorciado, filho de Nilton Rodrigues Martins e Rosa Cuozzo Martins, ela solteira, filha de José do nascimento Martins e Aliete Lima Soares. PROCESSO 21.205 DE 18/06/2008.\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BERTOLOTO e LEILA DOS SANTOS PIRES, solteiros, ele filho de Roberto Bello Bertolo e Adelisia Ferreira Bertoloto, ela filha de Oswaldo Gomes Pires e Maria Augusta do Valle Santos.RPOCESSO 21.206 DE 18/06/2008.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS BROGES e SULA MARA PAULA MACEDO, solteiros, ele filho de Custodio Godinho Borges e Otelina Henriques dos Santos André, ela filha de Mario Pereira macedo e Jandira Paula de Almeida. PROCESSO 21.210 DE 19/06/2008.\r\n\r\nLEANDRO PIRES DE CAMPOS SOUZA e MARCELLA TAUIL GALVÃO, solteiros, ele filho de Heleno Silva de Souza e Elizabeth Pires de Campos Souza, ela filha de Ary César Nunes Galvão e Marilda Tauil Galvão. PROCESSO 21.214 DE 19/01/2008.\r\n\r\nMARCELO BERRIEL CACIANO e LUCIA MARA DE SOUZA GOMES, solteiros, ele filho de Moizés Caciano e Maria de Fátima Berriel Caciano, ela filha de Salvador Gomes e Lucimar Barreto de Souza. PROCESSO 21.215 - JUSTIÇA GRATUITA - 19/06/2008.\r\n\r\nRODRIGO GAVINA DA CRUZ e ALEXANDRA VIEIRA DE FREITAS, ele divorciado, filho de Manoel da Cruz Filho e Clarice Gavina da Cruz, ela solteira, filha de Telio Paiva de Freitas e Maria Regina Vieira de Freitas. PROCESSO 21.216 DE 20/06/2008.\r\n\r\nANTOINE ELIAS BOU SELWAN e DENIZE RODRIGUES GOUVÊA, divorciados, ele filho de Elias Bou Selwan e Marcelle El-Irani, ela filha de Newton Fernandes Gouvêa e Gizelia Aparecida Rodrigues Gouvêa. PROCESSO 21.217 DE 20/06/2008.\r\n\r\nDENIS EDUARDO COUTINHO CARNEIRO e PAULA DE VASCONCELLOS MASSIÈRE, solteiros, ele filho de Haroldo Amorim Carneiro e Valdene Coutinho Amorim Carneiro, ela filha de José Paulo da Silva Massière e Maria Sylvia de Vasconcellos Massière. PROCESSO 21.218 DE 20/06/2008.\r\n\r\nBENITO OTERO PASTORIZA JUNIOR e RAFAELA GAMBAZZA GOMES SOARES, solteiros, ele filho de Benito Otero Pastoriza e Isabel Cristina Morim da Fonseca Otero, ela filha de Luis Antonio da Silva Soares e Ana Amélia Gambazza Gomes Soares. PROCESSO 21.222 DE 20/06/2008.\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS CARUSO e ROBERTA FERNANDES BARBOSA, solteiros, ele filho de Sergio Caruso e Maria de Fátima Gomes dos Santos Caruso, ela filha de Mauricio Walter Tardin Barbosa e Ellen Fernandes Barbosa. PROCESSO 21.223 DE 20/06/2008.\r\n\r\nANTONIO PAULINO PINTO DUTRA e VIRGINIA FARIA DAMÁSIO, solteiros, ele filho de Nicanor Dutra da Silva e Ana Maria Pinto Dutra, ela filha de Vicente Damásio Neto e Luzia Pereira de Faria. PROCESSO 21.224 DE 20/06/2008. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 579176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Leonardo Metri Médici e Janine da Silveira Miranda.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 578994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: WESLEY JORGE DA SILVA e ROSIMERE MOREIRA PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Eugênio da Silva e de Geralda Nascimento da Silva. Ela filha de Jorge Pereira e de Mary Moreira Pereira.\r\n\r\nWELDON DE FREITAS SILVA e LUANA MACIEL DE SOUSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Uildismar Macêdo Silva e de Verônica Maia de Freitas. Ela filha de Francisco Antonio de Sousa e de Rosenilde Maciel de Sousa.\r\n\r\nFERNANDO CEZAR VASCONCELOS VIANA e VILMA DE ALMEIDA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Fernando de Souza Vianna e de Marlene de Vasconcelos Vianna. Ela divorciada, filha de Archimedes José de Almeida e de Maria Madalena de Almeida.\r\n\r\nVÍCTOR LUIS JOSÉ DE OLIVEIRA e EVYLIN DOS SANTOS SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria Cristina José de Oliveira. Ela filha de Daniel Silva Filho e de Laurinda dos Santos Silva.\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA CRUZ e CRISTIANE DO NASCIMENTO AMARAL. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Antônio Carlos do Espirito Santo da Cruz e de Izaira Rosa Pereira da Cruz. Ela solteira, filha de João Souza Amaral e de Marialva Santos Nascimento.\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR e SUELI MARIA SEIXAS GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Claudio Roberto Ribeiro da Silva e de Mari Elaine da Costa Pinto. Ela filha de Edson de Souza Gomes e de Mariza da Cunha Seixas Gomes.\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA DOS SANTOS e SONIA MARIA MENEZES ARAUJO. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Samuel Costa dos Santos e de Ledir Francisco dos Santos. Ela filha de Antonio Fernandes Araujo e de Erondina Menezes Araujo.\r\n\r\nWELLINGTON LEMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS e SABRINA MEDEIROS DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luis João dos Santos e de Sônia Lemos de Oliveira. Ela filha de Carlos Fernando Lucena da Silva e de Adriana Alves Medeiros.\r\n\r\nEVERALDO HENRIQUE ALVES DA SILVA e SUELLEN DO ROSÁRIO MENDES DO AMARAL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Everaldo Gomes Pires da Silva e de Rosemary Alves da Silva. Ela filha de Edvar Mendes do Amaral e de Rosana do Rosário.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA e TATIANE DOS SANTOS RAMOS LARA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria da Penha Silva. Ela filha de Sergio Murilo Lara e de Helena dos Santos Ramos Lara.\r\n\r\nULISSES OLIVEIRA SOUZA e AMANDA SOBRAL DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Souza Conceição e de Neuza de Oliveira Silva. Ela filha de Alderir Ferreira dos Santos e de Yara Gomes Sobral.\r\n\r\nRICARDO SANTANA DE SOUZA e MARIA JOSÉ DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Amaro Francisco de Souza e de Agda Santana de Souza. Ela filha de Maria Porfirio da Silva.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BRAGA BAPTISTA e ANGELICA ABREU DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Teophilo Baptista e de Lucirene Braga Baptista. Ela filha de Theodomiro de Oliveira e de Olgair de Souza Abreu.\r\n\r\nTHIAGO CESAR LUIZ RIBEIRO DA SILVA e MARIANA CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Tania Maria Ribeiro da Silva. Ela filha de Sidney Tavares de Oliveira e de Ana Lucia Sant'Ana Cavalcanti.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 25 de junho de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 579164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº 12174-08 / JONAS PROCOPIO DAQ SILVA E CARLA ROSA PEREIRA / Proc. nº 12175-08 / MARCOS ANTONIO MACHADO E CRISTIANE SANT'ANA DA SILVA / Proc. nº 12176-08 / JOSINALDO DA SILVA MAXIMIANO E NIVEA APARECIDA DOS SANTOS VITORINO / Proc. nº 12177-08 / FÁBIO DO NASCIMENTO VARGAS E JAQUELINE VITORINO DA SILVA / Proc. nº 12178-08 / RUBEN DE OLIVEIRA FERREIRA E TALITA MENDONÇA DO NASCIMENTO / Proc. nº 12179-08 / ELILSON NEVES DA SILVA E SARA DA SILVA DOS SANTOS / Proc. nº 12180-08 / DAVID CRUZ DE JESUS E VANESSA ROZA DE SOUZA / Proc. nº 12181-08 / LEONARDO PAIVA BALTAR E LUCIANA FERREIRA SOUZA / Proc. nº 12182-08 / MARCOS AURELIO DA SILVA BARRETO E ELIANE GUIMARÃES DOS SANTOS / Proc. nº 12183-08 / RAFAEL RAMOS DANTAS ARAUJO E MILLEN SOUZA DO NASCIMENTO / Proc. nº 12184-08 / GILVAN NOGUEIRA DA SILVA E MARIA LUCIA DOS SANTOS ROCHA / Proc. nº 12185-08 / MÁRCIO LUIS AUGUSTO E ANGÉLICA DOS SANTOS SILVA / Proc. nº 12186-08 / PAULO HENRIQUE RODRIGUES POLICARPO E FLÁVIA BARRETO VIEIRA / Proc. nº 12187-08 / PEDRO DA COSTA E LILIAN CANDIDO DE SOUZA / Proc. nº 12188-08 / ROBSON JUSTINO E MARIA MACHADO ISABEL / Proc. nº 12189-08 / ADRIANO BRUM DOS SANTOS E MONISE RAMALHO BARBOSA / Proc. nº 12190-08 / EDSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO E MARCIA MARIA COSTA DA SILVA / Proc. nº 12191-08 / GENYR DE SOUZA E MARIA JOSÉ MEIRA / Proc. nº 12192-08 / JOÃO BATISTA DE SANTANA JÚNIOR E MAGDA SILVA DO NASCIMENTO / Proc. nº 12193-08 / ANDERSON BORGES TEIXEIRA E MARLENE DOS SANTOS SOARES / Proc. nº 12194-08 / DANIEL JOSÉ DOS SANTOS E SARA LIMA DAS MERCÊS / Proc. nº 12195-08 / GILBERTO LOPÊS E CARLA DA SILVA DIAS / Proc. nº 12196-08 / GERSON DE SOUZA AYRES E ADRIANA DA SILVA LIMA / Proc. nº 12197-08 / FERNADO JOSÉ SOUZA DA SILVA E LEOLEIDE SOUZA DA SILVA / Proc. nº 12198-08 / URLEINE DUTRA DE PAIVA E EDMEIA ANASTACIA BEZERRA Proc. nº 12199-08 / MARCELO MOREIRA DA SILVA E LUCIANA DE OLIVEIRA CODÁ / . Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 18/06/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 579352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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     "Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nPraca Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar BRUNO MARTINS MARCELINO RG 216201574 DET e MONICA CARDOSO SOTERO GOMES RG 0202344362 DET data 16 05 08 proc n 34247 CLEITON MONTEIRO DIONIZIO RG 02986916653 CNH DET e MONIQUE SOARES BRAGA MENSOR RG 114043359 IFP data 21 05 08 proc n 34263 GLEISON SOARES MANDU RG 209407766 DET e LIDIA DA SILVA GONÇÃLVES RG 213218753 DET data 27 05 08 proc n 34279 JOSE CLEMENTE DE SOUZA CTPS 99466 161 RJ e MARIA DE FATIMA LEMOS BARROS DA COSTA 045633294 DET data 34340 ANDERSON ROSA GOMES RG 225478502 DET e SANDRA VALENTINO DA SILVA RG 105886907 DET data 08 06 08 proc n 34343 WILLIAM SANTOS DA ROCHA RG 202552097 DET e CASSIANA ALBUQUERQUE LIMA RG 0206040826 DET data 08 06 08 proc n 34345 ALEXANDRE VASQUES RG 102871066 e ELISABETE DA SILVA ALVES RG 072562002 IFP data 34346 proc n 34346 MARCIO RIBEIRO RG 121866792 IFP e TATIANA DA COSTA SOUZA RG 210442430 DET data 09 06 08 proc n 34349 MARCIO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS RG 0121151096 DET e MARCIA MARQUES LUSTOZA RG 122720212 IFP data 14 06 08 proc n 34373 ROGERIO DA CONCEICAO RANGEL RG 113155709 DET e ELAINE BARBOSA DE CASTRO RG 097414312 IFP data 15 06 08 proc n 34376 MARCELO CARDOSO DA SILVA RG 102882024 DET e SUELLEN ROCHA BARROSO RG 209623008 DET data 16 06 08 proc n 34382 TIAGO DE SOUSA BATISTA RG 130026800 DET e LUCIANA REIS DE OLIVEIRA RG 125735779 DET data 17 06 08 proc n 34385 MARCIO LIRA DE MENEZES RG 11001968 IFP e CRISTINA TAVARES RG 124296641 data 17 06 08 proc n 34386 JOSE CARLOS MIGUEL RG 027818610 e NILZA MARIA DA SILVA RG 3314579 IFP data 17 02 08 proc n 34387 MARCO ANTONIO LEITE DE VASCONCELLOS RG 0064946973 DET e SONIA MARIA DA SILVA AZEVEDO, RG 104428669 IFP data 17 06 08 proc n 34388 ALEXANDRE DA SILVA MOURA RG 1244137890 IFP e GILCE SANTOS HORACIO RG 119984897 IFP data 17 06 08 proc n 34389 LEILSON ANUNCIAÇÃO DE SOUZA RG 080896145 DET e DAIANA PEREIRA SILVA RG 205322316 DET data 18 06 08 proc n 34391 VANOR DOMINGOS DOS SANTOS FILHO RG 080510613 DET e ROSILENE DA ROCHA FERNANDES RG 118370170 DET data 18 06 08 proc n 34392 MARCELO CABRAL DE ALBUQUERQUE RG 108828708 IFP e ELISANDRA BARBOSA DA SILVA RG 104939947 DET data 18 06 08 proc n 34393 MARCIO SOARES DA SILVA HOLANDA RG 100875368 IFP e VERLAYNE CORREA PRETO RG 205913387 DET data 19 06 08 proc n 34396 MARCONE DA SILVA LEAL RG 03418821 CRQ e GISELEN DE SOUZA DUTRA RG 132306903 IFP data 19 06 08 proc n 34402 ERIESSON DO O AGRA JUNIOR RG 089538851 IFP e LUCIA HELENA NEVES DE OLIVEIRA RG 079156576 DET data 21 06 08 proc n 34403 NELSON FERREIRA SOARES RG 028236370 DET e MARCIA HENRIQUE DE MELO RG 101128189 data 21 06 08 proc n 34404 DANIEL MORAES DA SILVA E SILVA RG 121975783 IFP e LUCIANA DE ASSIS HILARIO RG 200125565 DET data 22 06 08 proc n 34406 SOLANO CORREIA MACIEL DA SILVA RG 088644323 IFP e ILIANA ZAMBRANO LOZANO PASS 32743020 data 23 06 08 proc n 34411 \r\n\r\nBelford Roxo,24 de Junho de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 579055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCartório de RCPN e Notas de Rosal - 3º Distrito\r\n\r\nRua Alfredo Junger, s/n.º\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Glória de Almeida\r\n\r\nSubstituto do R.E.: José Roberto de Almeida Teixeira\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nProc. n.º 422/2008. Faz saber que foi apresentado o edital de Proclamas n.º 2.230, expedido pelo RCPN do 2º Distrito de Natividade-RJ, onde estão se habilitando para casar LUCIANO PIMENTEL AMARAL, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Corintho do Amaral (já falecido) e de Maria Pimentel do Amaral, e LEILA MARIA DA SILVA MOURA, brasileira, solteira, lavradora, filha de Luiz Monteiro de Moura e de Edinéia Erlí da Silva Moura. Se alguém souber de algum acuse-o na forma da Lei. Rosal-RJ, 18/06/2008. (ass.) José Roberto de Almeida Teixeira, Substituto do Responsável pelo Expediente, mat. 01/17.859.\r\n\r\nId: 579495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR: ZEILTON ALVES MOREIRA e ZENILDA BARBOZA DOS SANTOS. (Proc.5.242-Tombo:11-06-2008), DEOCLECIANO CARVALHO DA CUNHA e LETÍCIA AMADOR DE MORAES. (Proc.5.243-Tombo:13-06-2008), TIAGO LUÍS PINTO DOS SANTOS e LEANDRA CARVALHO DOS SANTOS. (Proc.5.250-Tombo:19-06-2008), VALDEI GOMES PEREIRA e CRISTIANE MONTEIRO. (Proc.5.251-Tombo:19-06-2008)Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 23 de Junho de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 579077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 1003: O NOIVO FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA IMPERIANO, nascido em 03/03/1988, natural do estado do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Francisco de Assis Imperiano e Carmem Lúcia da Silva; E A NOIVA MANUELLA CORREA MOTA, nascida em 13/02/1993, natural de Maricá - RJ, FILHA de Manoel Francisco da Mota Neto e Jan Carlas da Silva Correa. EDITAL Nº 1004: O NOIVO FERNANDO BARBOZA DE JESUS, nascido em 03/02/1987, natural do estado do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Jorge Murilo de Jesus e Rosilene de Simas Barboza de Jesus; E A NOIVA LETÍCIA GOMES DE AGUIAR DA SILVA, nascida em 14/07/1988, natural do Estado do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Ronaldo Alves da Silva e Miriam Gomes de Aguiar. EDITAL 1005:O NOIVO MAURICIO ROSA DA CONCEIÇÃO, nascido em 30/05/1955, natural de Marica - RJ, FILHO de Maria Rosa da Conceição; E A NOIVA LUCIA CHRISTINO BORGES, nascida em 05/06/1955, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Manoel Borges Sobrinho e Eny Christino Borges. Saquarema, 25 de Junho de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 578964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nALISSON DOS REIS E DÉBORA GONÇALVES FREIRES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 11.05.1.975, filho de Luiz Anésio dos Reis e Anália Alvarenga Reis, ela nascida em 15.12.1.977, filha de Agrimaldo da Costa Freires e Dorotea Gonçalves Freires.-\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DA COSTA E LETÍCIA FREITAS DE LIMA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 04.06.1.990, filho de Altemir Oliveira da Costa e Ana Lucia Rodrigues da Costa, ela nascida em 28.06.1.990, filha de Sergio Luiz Souza de Lima e Vanderlea Freitas de Lima.-\r\n\r\nALEXANDRE DO AMARAL LAGE E KELLY CRISTINA DA SILVA BASTOS , ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 29.05.1.977, filho de Lucio Ricardo do Amaral Lage e Maria Alice da Silva, ela nascida em filha de 15.11.1981, filha de Rui Fernando Rodrigues Bastos e Maria Alice da Silva.-\r\n\r\nRODOLFO DE ALMEIDA FRANCO E ANA LUCIA SILVA ASSUMÇÃO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 25.03.1.984, filho de Ronaldo Franco e Rosiléa Almeida Curvelo, ela nascida em 17.03.1982, filha Sebastião Francisco de Assumção e Maria de Fátima da Silva.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 23. de junho de 2008.\r\n\r\nId: 579489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Registros de Proclamas abaixo:\r\n\r\nFAZ saber a quantos o presente Edital virem, que por este Cartório do RCPN. dos 1º, 2º, 3º E 4º distritos, estão se habilitando para casar:\r\n\r\nCELSON RODRIGUES DOS SANTOS, filho de José dos Santos e Cecília Rodrigues dos Santos, e LUCIANA CORDEIRO RAMOS, filha de Mauricio Ramos e Marly da Silva Cordeiro Ramos, residentes na Rua São Carlos, Lt. 14, Cidade Nova, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR CURCIO PINTO, filho de Sebastião Pinto e Iracy Curcio Pinto, residente Rua Raul de Macedo, Lt. 04, Santo Expedito, Silva Jardim-RJ, e SABRINA DIAS DA SILVA, filha de Evaldo Silva e Zélia Dias da Silva, residente na Rua Coronel Cazeca, FD, C-03, Santo Expedito, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nJOÃO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, filho de Zelina Rosa da Conceição, e NATALIA SOUZA DOS SANTOS DE JESUS, filha de Luiz Carlos Oliveira de Jesus e Sara Maria de Souza dos Santos, residentes na Est. de Cabiúnas, 6, Varginha, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nMANOEL LEOPOLDINO CORRÊA, filho de Francisco Leopoldino de Oliveira e Dorvalina Maria Corrêa, e GEORGITA JOSÉ BATISTA, filha de Augusto José Batista e Georgita Maria de Jesus, residentes na Est. de Bananeiras, Km 4, Lt. 10 A, Caxito, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nOZIEL DA SILVA FERNANDES, filho de Ademir da Silva Fernandes e Estelina da Silva Fernandes, residente na Rua Sete de Setembro, nº 01, Centro, São Vicente, Araruama-RJ, e QUEZIA CAMARGO DA SILVA, filha de Manoel da Silva e Nely de Camargo Silva, residente na Rua Pe. Antonio Pinto, nº 57, Santo Expedito, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nAlgum impedimento, acuse-o. Dada e Passada nesta cidade de Silva Jardim, vinte de junho de 2008.\r\n\r\nId: 579212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 11.929/06: Rte: TRT 1ª Região, Rdo: E.R.C., 80.631, Proc: Erbênico Rodrigues Correia, 139.728 e Cláudio Mauricio Colpaert Pinto Amado, 39.065, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, EMENTA 54/1ªT/08:” REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO ARTIGO 34, INCISO I, DA LEI 8.906/94, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISOII E PARÁGRAFO 1o, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 23.06.08, (a) Rui Berford Dias, Pres., José Calixto Uchôa Ribeiro, Pres. 26.070/05: Rte: L.B.A.B., Rdo: T.C.R., 63.133, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, EMENTA 50/1ªT/08:” REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO ARTIGO 34, INCISO XXI, DA LEI 8.906/94, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, INCLUSIVE COM CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO I, PARÁGRAFOS 1o E 2o, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 23.06.08, (a) Rui Berford Dias, Pres., Jacques Malka Y Negri, Rel. 27.827/05: Rte: Mario Barcellos, 43.075, EMENTA 62/PLENO/08:” PEDIDO DE ANISTIA DE ANUIDADES. CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PRESCRITAS. IMPOSSIBILIDADE DE SERVIREM PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSO OU COMO BASE PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO QUE SE IMPÕE. DECISÃO MAJORITÁRIA. SS. 29.05.08, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Rui Berford Dias, Conselheiro Di vergente, Marcos Dibe Rodrigues, Voto Vencido. 17.756/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: W.V.L., 70.825, EMENTA 71/PLENO/08:” PROCESSO INSTAURADO PARA APURAR POSSÍVEL INFRAÇÃO AO INCISO XXIII, DO ART. 34 DA LEI 8.906/94. COMPROVADO NO CURSO DO PROCESSO O GRAVE ESTADO DE SAÚDE DO ADVOGADO, O QUE O IMPEDE DE EXERCER A PROFISSÃO. CASO ESPECIALÍSSIMO. DEFERIDA A ANISTIA DAS ANUIDADES DE 1996 A 2003, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 126 COM A CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA E ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 12.06.08, (a) Sergio Eduardo Fisher, Pres., Carlos Augusto Coimbra de Mello, Rel. 17.784/05: Rte: Amaro Carlos de Azevedo Carneiro, 76.110, EMENTA 75/PLENO/08:” PEDIDO DE ANISTIA DE ANUIDADES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOLÉSTIA GRAVE. O REQUERENTE NÃO SE ENQUADRA NOS REQUISITOS DO PROVIMENTO 111/2006 DO CONSELHO FEDERAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 12.06.08, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Mara de Fátima Hofans, Rel. \r\n\r\nId: 579270. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006487-0 ALFREDO FERRANTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o julgamento do recurso especial, transitado em julgado, reformou a decisão do acórdão que assegurava à impetrante o recebimento de valores a título de pensão especial de ex-combatente, correspondente a de 2º Tenente das Forças Armadas, restabelecendo a sentença de 1º grau que denegou a segurança pretendida, diga a impetrante, no prazo de dez dias, acerca do pedido da União Federal (fls. 215/219).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016271-2 MILITARIA COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA 1 REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DA DEFESA/EXERCITO BRASILEIRO/DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL-DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000655/2008 . (...)\r\n\r\n6. Por derradeiro, para afastar a alegada ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, devolvo o prazo para apelação.\r\n\r\n7. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela parte impetrante, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027697-3 CARLOS OSORIO DA SILVEIRA NETTO (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS - SUBSECRETARIA DE PLANJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇAO(MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 131/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, ex vi do disposto nos artigos 295, inciso V, c/c 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e Súmula do STF, verbete 512. Outrossim, resta prejudicado o pedido de liminar. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028531-7 LILIAN LUZ DE ANDRADE LAGES (Adv. LUIZ FERNANDO GOMES SOARES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 72/76) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028914-1 HELCIUS LEVY DE SANTANA FERREIRA (Adv. DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000653/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000385-7 RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, SITO NA OM - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL (UNIAO). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 53/64) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000386-9 THIAGO PINTO DE AQUINO (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, SITO NA OM - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL (UNIAO). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 57/60) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005266-2 CIA/ PRODUTORA DE BIODIESEL DO TOCANTINS (Adv. MAURICIO ABENZA CICALE) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 225/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009131-0 MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x DIRETOR DA COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça a parte impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção .Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009296-9 CLEBER SILVA FERREIRA (Adv. CLEBER SILVA FERREIRA) x PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - DIVISÃO DE CONCURSOS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça a parte impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção .Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005580-8 ABRIFAR ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS REVENDEDORES E IMPORTADORES DE INSUMOS FARMACEUTICOS (Adv. RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-ANTONIO CARLOS JOBIM-ALF-GIG-7A REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000654/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela Impetrante, por tempestivos, e ACOLHO-OS para (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001857-8 EUCLIDES PENEDO LEAO BORGES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (293/298) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009287-8 VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv. VIVIANE PEREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que a impetrante encontra-se impedida de exercer sua profissão vez que sua carteira de advogada está vencida e busca regularizar sua situação junto à OAB/RJ não pode a mesma atuar em causa própria. \r\n\r\nAssim, concedo o prazo de dez dias para que regularize sua representação, bem com para que apresente a declaração de pobreza necessária em razão de seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 577788"
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                            "577808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000393\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021976-1 ROSIMAR GONCALVES TORQUATO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinta a ação quanto ao autor ROSIMAR GONÇALVES TORQUATO, na forma do art. 269, V do CPC, condenando-o nas custas e em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, à SEADI, para exclusão do autor dos registros e da autuação.\r\n\r\n2) Ao autor ADÍLSON DE MELLO TORQUATO, sobre se ainda tem interesse na ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019886-9 WALDYR CARDOSO MOREIRA (Adv. JORGE BLOISE, SYLVIO DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado pela Ré, conforme noticiado pela CEF às fls. 160, com os documentos de fls. 161/163, e tendo em vista a inexistência de impugnação pelo autor, quanto aos valores depositados, em atenção ao R. despacho de fls.166, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005968-1 ISAIAS FRANCA E OUTRO (Adv. RAFAEL LIMA GOMES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o não cumprimento do disposto nas fls. 62, julgo extinta a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, face à isenção dos autores e a inexistência de formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006811-9 CAIO MARCIO SALAZAR E OLIVEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ DENISE SHETT (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 293 a 314, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024410-4 JOAO BATISTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 250 a 271, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031382-9 MANOEL FERNANDES FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 196 a 198, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015248-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000635/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 60 e 61, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013310-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 202 a 214, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 183 a 192: à parte autora, para contra-razões.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 577808"
                            ],
                            "577809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000394\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0006502-7 FRANCISCO PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JONAS DE OLIVEIRA LIMA). . Informe a Secretaria se houve resposta quanto ao ofício expedido ás fls. 788.\r\n\r\nEm hipótese negativa, reitere-se, por mandado.\r\n\r\nUma vez juntada a resposta, às autoras MARIA ANGELA AZNAR DURAN e ZULMARA ALVARES, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, aguarde-se o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos ás fls. 789/792.\r\n\r\n2 - 97.0005322-9 MOYSSES GLICKLICH (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1) Cumpram-se os despachos hoje proferidos nos Embargos à execução e Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\n2) Arquivem-se os autos do Agravo nº 97.02.16473-7, trasladando-se cópia de fls. 59, 63 e 67 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\n3) Aguarde-se o julgamento do Agravo nº 2007.02.01.003070-2.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2001.51.01.010453-9 MOYSSES GLICKLICH (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se, certificando-se e trasladando-se cópia de fls. 107/108, 110 e 117 do Agravo nº 2001.02.01.035004-4 em apenso para os autos principais nº 97.0005322-9.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.009441-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MOYSSES GLICKLICH (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 440/445, 447/448, 503/504, 504, verso, e fls. 91 e 93 do Agravo nº 2008.02.01.000201-2, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o Agravo em apenso.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.015173-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x MOYSSES GLICKLICH (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 114/115, 156/157 e 159, verso, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0020952-2 RAIMUNDO CARLOS OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ao Autor, em 5 (cinco) dias, para cumprimento da determinação de fls. 236, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 577809"
                            ],
                            "577810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000395\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022102-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003596-2 WELLINGTON MOREIRA ANDRADE (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0102686-1 REGINA CELIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv. LUCIA BARROS ARANHA, LUCIA RODRIGUES REIMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0061642-1 ROSA ELISA DA SILVA RODRIGUES (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, ambos os feitos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008327-5 EGBERTO VELASCO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 272 - Providencie o impetrante, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023644-6 BJ QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x CHEFE DE GESTAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA AGROPECUARIA INTERNACIONAL-CG VIGIAGRO/SDA (SECRETARIA DE DEFESA DA AGRICULTURA) NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 95.0019222-5 VITOR LUIZ ALBA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS). . Às rés COJAN ENGENHARIA LTDA e JMC ENGENHARIA LTDA, em 5 (cinco) dias, para cumprimento da determinação de fls. 325, 2º parágrafo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 95.0016510-4 JONAS LUIZ FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Ao autor, por cinco dias, conforme despacho de fls. 423.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 577810"
                            ],
                            "577811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000396\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0048447-6 FERNANDO DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Providencie a Secretaria o cancelamento dos Alvarás expedidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0012108-1 ANTONIETA MARQUES DA SILVA (Adv. MARILUCIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0014870-4 AYDA HELENA GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 324 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0001721-4 ISAAC NISSAN COHEN E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009100-0 IVONE DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018506-7 BRUNO DUTRA (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x UNIAO FEDERAL. . Recolha a parte autora as custas devidas e junte procuração original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0008996-3 AIDE AZEVEDO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . 1) Fls. 309 e 394 - \r\n\r\nSegundo os próprios autores, às fls. 387, item VI, JOSÉ CARLOS MENDES SARMENTO celebrou o acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001. Não é possível desconhecer a validade e a eficácia desse acordo, sem ação própria, e neste sentido foi publicada a Súmula Vinculante nº 01 do STF. Indefiro assim, o pedido de habilitação feito por SANDRA FERREIRA SARMENTO, ÉRICA FERREIRA SARMENTO e VANESSA SARMENTO.\r\n\r\n2) Fls. 402/418 - \r\n\r\nAos autores, inclusive sobre a alegação de saque do FGTS com base na Lei nº 10.555/2002, em cinco dias, sob pena de extinção quanto a ALDO PEDRO DA SILVA LEAL, LUIS FERNANDO NASCIMENTO DE ARAÚJO e UBIRAJARA DA MOTTA ARAÚJO.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012145-1 NADIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014526-8 IOLANDA MELO SANTANA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2003.51.01.003972-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ELIESER DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvam-se os autos à CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 98.0030313-8 MARIA LOPES BRUMANO REP/ P/ MARIA JOSE DO CARMO (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 577811"
                            ],
                            "577812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000397\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007906-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0076404-2 GLEYDESON REIS DOS ANJOS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 308 e 314 - \r\n\r\nOficie-se, em complemento, informando o índice de 7,5% (sete e meio por cento), nos termos do art. 3º-A da Lei nº 3765/60.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022094-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 464 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023258-4 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. SERGIO DOS SANTOS TIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015753-0 HILDA VIVACQUA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016634-1 RONALDO MANOEL DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009006-7 MARCELO SANTOS SILVA (Adv. ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009078-0 JOACY FERNANDES DA COSTA (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0026440-9 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ALBERTO CORREA BASTOS) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, VINICIUS MARI, ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009232-5 PAULO NICACIO RIBEIRO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009380-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DEGRAUS RIO FOTOLETRAS E FOTOCOMPOSICAO LTDA E OUTROS. . Citem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REINALDO CORREA DILLON (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA). . Expeça a Secretaria o Alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, baixem-se e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021543-0 DURVAL MIRANDA E OUTROS (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000640/2008 . Desse modo, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 279 a 281.\r\n\r\nÀ Secretaria, para certificar o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 94.0065829-0 ADCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x GENERALI DO BRASIL CIA/ DE SEGUROS (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x CIA/ DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) (Adv. JOAO CARLOS ROCHA DUTRA, GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000641/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 935 a 941 e 944 s 945, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 577812"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000398\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008982-9 ROSSANA FAJARDO FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011791-3 HERBERT LOPES PONTES (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0016425-0 AYRTON JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Contador Judicial, para que esclareça se há diferenças entre o valor homologado, o pago pela CEF e o calculado pelo órgão judiciário, observadas as datas de elaboração de cada conta.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.016440-4 DOMINGOS PEREIRA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Fls. 267 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, para informar se os valores da conta vinculada do autor foram liberados, em conformidade à determinação de fls. 266, item 1).\r\n\r\n2) Em caso positivo, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023822-0 SIDNEI DE OLIVEIRA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 577813"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000399\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0477706-9 DARCY REIS MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, DARCY REIS MARTINS, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 3445.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nApós, à SEADI para que cumpra na íntegra o item 1 de fls. 3438, procedendo à inclusão no pólo ativo do feito de IDAYDE ALVES CASTILHOS, JASON QUARESMA DA SILVA e JOSE QUINTILLIANO NETTO, bem como ratificando o nome da autora SILVA MARIA CORREIRA PIMENTEL.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 577814"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000418\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009294-1 TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv. TAINA PITANGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017399-9 ALBERTO JOSE BARROS DA GRACA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 138/139: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022826-7 SERGIO LUIS PROENCA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, SERGIO VIANA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Abra-se vista às partes, sucessivamente, para que especifiquem provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VANDERLEY MOREIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 50.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005073-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GELSON DA SILVA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls..61 e 67: Nos termos do inciso V, art.1° da Portaria 02/2006, regularize a parte autora a sua representação processual.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013392-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, SEM ADVOGADO) x COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA). . Abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários às fls. 459.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 577916"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000443\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.028747-2 VALMIR RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Indefiro a vista fora do cartório, requerida à fl. 174, uma vez que a empresa postulante não é parte no feito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o signatário da referida petição, cientificando-o de que os autos encontram-se à sua disposição para consulta, na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027594-4 REGINA DE ARAUJO ESTEVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente a autoridade impetrada, para os efeitos da decisão de fl. 39, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para o encaminhamento do documento requisitado.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007061-5 ROSEMBERG PAIVA DA SILVA (Adv. LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . Fls. 103/104: Abra-se vista à Agência Nacional de Petróleo, devolvendo-se o prazo que lhe faltava para eventual interposição de agravo de instrumento, a contar do dia 02/06/2008, data em que os autos ficaram indisponíveis para as partes, conforme se depreende de fl. 106.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007510-8 ALVARO CEZAR BEDUSCHI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARITIMO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOS: 2008.51.01.007510-8\r\n\r\nIMPETRANTE: ALVARO CEZAR BEDUSCHI\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARITIMO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nALVARO CEZAR BEDUSCHI interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 20/21, com espeque no art. 535, II, do Código de Processo Civil, contra decisão proferida às fls. 16/17, que indeferiu pedido liminar.\r\n\r\n02. A Embargante sustenta que a decisão atacada é omissa.\r\n\r\n03. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. A parte autora teve ciência da decisão no dia 29.05.2008 e os Embargos de Declaração foram interpostos em 03 de junho de 2008, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão. Observada a tempestividade do recurso, passo ao exame do mérito.\r\n\r\n05. Passando-se ao exame do mérito, verifica-se que a interposição do recurso, com fulcro no art. 535, II, do Código de Processo Civil, ampara-se em possível omissão observada na decisão atacada.\r\n\r\n06. Em análise da omissão aventada, consigno que, da leitura - ainda que empreendida de modo perfunctório - da decisão ora impugnada, verifica-se que houve a análise adequada e escorreita dos fundamentos jurídicos e dos pedidos formulados, não sendo admissível, mediante a interposição de recurso de Embargos de Declaração, novo julgamento da causa motivado pela irresignação de uma das partes em face do posicionamento esposado pelo Juízo monocrático. Aos Embargos de Declaração não é cabível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão proferido em julgamento do EDRESP 668.686-SP (STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 20.03.2006):\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO - ART. 520, IV, DO CPC - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSO CAUTELAR - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FATO NOVO - REJULGAMENTO DA LIDE - INVIABILIDADE - CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1 - Não há que se falar em omissão quanto a questão não suscitada, embora já ocorrida, antes do julgamento apontado como omisso. E nem de obscuridade ou contradição quando o recurso é julgado de acordo com o constante em seus autos.\r\n\r\n2 - Inexistente qualquer hipótese legal de cabimento recursal (art. 535 do CPC), configura-se inviável a pretensão ao rejulgamento da lide, porquanto, nos termos do art. 463 do CPC, extensivo aos Tribunais pátrios, uma vez publicado o acórdão, o Colegiado cumpre a prestação jurisdicional, alterável tão-somente diante da ocorrência de erros materiais ou de obscuridade, contradição e omissão, hipóteses justificadoras da oposição de embargos de declaração. Ademais, não cabe a apreciação de fato novo em sede de embargos de declaração (cf. EDcl no RMS nº 11.542/MA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ de 12.2.2001).\r\n\r\n3 - Acertadamente solucionada a lide quando do provimento do recurso especial e ausente qualquer vício no aresto a justificar a interposição dos aclaratórios, caracterizam-se como inadmissíveis, perfazendo-se inviável atribuir-lhes efeitos infringentes com relação ao decisum embargado, ora mantido por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n07.Posto isso, conheço os presentes Embargos para lhes negar provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n08.Colha-se o parecer ministerial. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n09.Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007683-6 SIOMARA SOUZA DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI) x PRESIDENTE DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a impetrante, corretamente, o segundo parágrafo da decisão de fl. 36, ou proceda ao devido recolhimento das custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005651-5 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Fls. 49/50: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar cópia da petição inicial referente aos autos n. 2008.5101005740-4 distribuídos à 5a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - Após, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006871-2 WESTCON BRASIL LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, GABRIEL FONSECA DE PARANAGUA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 1957/1958: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nComprovada a realização do depósito, cumpra-se o item 21 de fl. 1954.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 93.0017413-4 GAVEA HOTELARIA E TURISMO S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA 4A. REGIAO FISCAL DO INSS. . Remetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo ativo, nele fazendo constar BRASCAN IMOBILIÁRIA HOTELARIA E TURISMO S.A., conforme requerido às fls. 282/283. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, para que requeira o que for de seu interesse em 15 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição arquivem-se os autos.o\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 577918"
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                            "577919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000471\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005688-5 ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 31. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado¸com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a demandante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo civil.\r\n\r\n32. Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Luiz Antonio Soares, relator do recurso de Agravo de Instrumento n. 2008.01.01.002630-2, para comunicar-lhe a prolação desta sentença. \r\n\r\n32. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005694-0 LAFARGE BRASIL S/A E OUTROS (Adv. DANIEL SOUZA VANNI, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 40. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Lafarge Brasil S.A. e Cimento Mauá S.A.¸com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo civil; e julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Central Beton Ltda., nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na)declarar a prescrição decenal dos créditos tributários constituídos antes de 08 de junho de 2005 e a prescrição qüinqüenal daqueles constituídos depois de 08 de junho de 2005 referentes à contribuição para o SAT;\r\n\r\nb)declarar o direito de a impetrante recolher o SAT correspondente ao grau de atividade preponderante desenvolvida em cada estabelecimento da empresa, individualizado pela inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) mantido pelo Ministério da Fazenda;\r\n\r\nc)declarar o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos, nos termos da alínea anterior, devidamente corrigidos consoante a fundamentação supra expendida, com contribuições para o SAT e as contribuições previdenciárias devidas pelo empregador, após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 66, § 1º, da Lei n. 8.383/1991.41. \r\n\r\n41.Sucumbentes as demandantes em maior parcela, condeno-as em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo civil.\r\n\r\n42. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\n43.Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Luiz Antonio Soares, relator do recurso de Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.015165-7, para comunicar-lhe a prolação desta sentença.\r\n\r\n44. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009158-3 JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço do autor no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nApós, intime-se o autor, pessoalmente, com urgência, para ciência de que foi redesignado o dia 12/08/2008, às 9:00h, para a realização de perícia médica a ser realizada na Unidade Integrada de Saúde Mental, na Rua Marechal Serejo, 539 - Pechincha - Jacarepaguá.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003280-8 CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008424-9 MARCELO GRANADA BONFIM (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.008424-9\r\n\r\nAUTOR: MARCELO GRANATA BONFIM\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARCELO GRANATA BONFIM, qualificado na petição inicial de fls. 02/11, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face de UNIÃO objetivando o deferimento de medida liminar que assegure o ingresso e matrícula do autor no Estágio de Habilitação a Sargento, com a garantia do direito de ser movimentado para integrar a referida turma e de lhe ser conferido o mesmo tratamento que seus pares. Aduz, em síntese, que foi preterido na inscrição do curso por militares mais modernos, em razão da ilegal alteração da contagem de antiguidade no Plano de Carreira das Praças da Marinha por uma Portaria, em detrimento do Decreto n. 4034/01, que dispõe sobre as promoções de praças na Marinha do Brasil.\r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 12/188.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61).\r\n\r\n07.Analisando-se os autos nos lindes próprios da cognição sumária, não restou provada a preterição do autor em relação a militares mais modernos. Com efeito, o demandante sustenta que o ingresso no curso de especialização deveria ater-se à antiguidade no posto ou graduação, por extensão teleológica das regras veiculadas pelos arts. 17 e 60, da Lei n. 6.880/80. A Administração entende, porém, que a aferição da Antigüidade, dentro das Turmas e não quanto ao tempo total de serviço militar, também é prevista no item 1, da Portaria n. 1242, de 08 de dezembro de 2006, do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nNão obstante se vislumbre a divergência quanto aos parâmetros empregados para aferição de antiguidade na carreira militar, tal incongruência não tem o condão de afastar o critério eleito pelo administrador, mormente se conferida discricionariedade para definição destes. A antiguidade na turma não se revela díspar ao propósito de selecionar os praças melhores habilitados para o serviço castrense, por envolver o mérito no desempenho das atividades que lhes foram confiadas (cf. TRF da 2a Região, AC 200651010176925-RJ, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, DJU 30.10.2007, p. 288/289).\r\n\r\nAdemais, os documentos de fls. 55/59 não demonstram que foi violada a antiguidade, mas apenas que um militar promovido em 1998 à graduação de Cabo, em 2002, logrou ser alçado à graduação de Terceiro-Sargento.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020436-8 EVANGIVALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,00. . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante do teor de fls. 127/128, homologo a renúncia ao direito manifestada pelo autor, com fulcro nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os demandantes no pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4o, do Código Civil, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ela não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006695-0 ROBERTO DA SILVA MUSSI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 15.Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que a Caixa Econômica Federal aplique a taxa de juros progressivo à razão de 6% (seis por cento), nos termos do art. 4o, IV, da Lei n. 5.107/66, sob o saldo da conta vinculada do autor no FGTS. A atualização monetária deverá ser feita pelos mesmos índices utilizados para a correção da conta, bem como deverá incidir a taxa de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, pois ajuizada a demanda em data posterior à Lei n. 10.406.\r\n\r\n16.Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas.\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029962-6 THEREZINHA MONTEIRO MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar a demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.001147-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x A CATRAM CONSTRUCOES E DESMONTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 127,73. . 10.Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a União seja, de imediato, reintegrada na posse do imóvel situado à Avenida Brasil n. 2996, lote 22, Benfica, Rio de Janeiro, e condenar a ré ao pagamento de R$ 12.773,76 (doze mil setecentos setenta e três reais e setenta e seis centavos), atualizado monetariamente e acrescido das sanções previstas na cláusula segunda, do segundo termo aditivo ao contrato firmado (fl. 28).\r\n\r\n11. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12.Deixo de determinar a expedição de mandado de reintegração de posse, ante a informação de fl. 92.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015723-0 ANTONIO SANTAFE CARNEIRO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora nas custas recolhidas, eis que inicialmente a demanda foi proposta perante os Juizados Especiais Federais. Sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 577919"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000472\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006981-3 AQUARIUS SERVICOS DE MANUTENCAO AMBIENTAL LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, VANY ROSSELINA GIORDA NO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SENAC-ERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . ... abra-se nova vista ao Serviço Social do Comércio/SESC - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL, bem como ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE para adoção das providências necessárias, no prazo de 15 dias, nos termos da segunda parte do art. 475 - J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013908-0 JAISON DA SILVA BENTO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENAN RIBEIRO PEREIRA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ... cumpram-se os itens 2 e 3 de fl. 297.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 91.0108713-4 ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . ... intime-se a credora (autora) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 577801"
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                            "577920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000479\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0063692-9 CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA (Adv. JOACYR BICALHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 46. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, somente para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão do valor do saldo devedor pelas regras do Plano de Equivalência Salarial até 1o de janeiro de 1998 e, a partir de então, pelas regras do SACRE, tal como observado na conclusão do laudo pericial acostado à fl. 446, dos autos n. 2000.5101014049-7.\r\n\r\n47. Sucumbente o demandante em maior parcela, condeno-a ao pagamento de noventa por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil, a ser fracionado pro rata em favor dos réus. Sucumbente a Caixa Econômica Federal em menor parcela, condeno-a ao pagamento de dez por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3°, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §4º do mesmo dispositivo legal. Compensem-se entre o autor e a Caixa Econômica Federal os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n48. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014049-7 CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 22.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, em face da justa recusa da Ré em receber os valores depositados extrajudicialmente e da ausência de comprovação da integralidade dos valores oferecidos (art. 896, incisos II e IV, do Código de Processo Civil), ficando a Caixa Econômica Federal autorizada a proceder, nestes autos, à execução das quantias mensais devidas, apuradas na forma da planilha apresentada pela perita (fl. 537), deduzidos os valores consignados em juízo, tudo nos termos do art. 899, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23.Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (cinqüenta por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n24.Os valores consignados em juízo somente serão liberados depois do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n25.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 577920"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000481\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004086-9 MARCIO LOPES DA FONSECA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . ... abra-se vista ao autor.\r\n\r\n4. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015930-7 RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . .... abra-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018208-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT, ALINE ALVES REIS) x BELA BARRA TURF E LOTERIAS LTDA. . ... abra-se vista à ECT.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018207-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT, ALINE ALVES REIS) x BELA BARRA TURF E LOTERIAS LTDA. . ... abra-se vista à ECT.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.004506-3 MARIA DEL CONSUELO ARAUJO LOOS E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION, MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . ... expeça-se mandado de intimação nos termos requeridos na letra “b” de fl. 158.\r\n\r\nNa hipótese de já ter sido cumprida a obrigação e, nada mais sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008946-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS) x BELA BARRA TURF E LOTERIAS LTDA. . ... abra-se vista à ECT.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 577802"
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                            "577803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000482\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0073774-8 ADELAIDE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 4067/4080.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n2 - 99.0059982-9 ANTONIO SERGIO MACEDO E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ROBERTO DA MATA) x EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x MARINA DA CIDADE LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA, ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x CESAR MAIA E OUTRO (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARA S.A. E OUTRO interpõem embargos de declaração, às fls. 2802/2804, contra decisão de fl. 2799, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, aduzindo omissão quanto à apreciação do requerimento de prova pericial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPara análise do vício de omissão argüida, faz-se mister salientar que autos encontravam-se apensados à ação ordinária n. 99.0024597-0, proposta por EBTE em face do IPHAN e da União. O requerimento para produção de prova pericial foi então apreciado e deferido, com a sua subseqüente produção, naqueles autos, sendo que o despacho constante à fl. 808 deste processo já indicava o aproveitamento da prova para esta ação popular, como forma de privilegiar a economia e a celeridade processual.\r\n\r\nCom a prolação da sentença nos autos da ação ordinária, e tendo em vista que os processos encontravam-se em momentos processuais distintos, foi determinado o desapensamento de ambos os autos, como também que fossem transladadas da ação ordinária para a ação popular cópias do laudo pericial e das manifestações a ele apresentadas (fls. 826/892). Além dessas medidas, para não haver prejuízo, foi determinada nova intimação dos autores populares e dos réus para se manifestarem sobre a prova pericial (fl. 824), momento em que nenhuma das partes formulou objeção à determinação anterior. Inclusive, as ora embargantes sequer aventaram a possibilidade de nova perícia, a teor de sua petição de fls. 896/920, tendo postulado apenas a produção de prova documental suplementar e concessão de prazo para apresentação de memorial.\r\n\r\nDa mesma forma, não impugnaram o aproveitamento da prova o Município do Rio de Janeiro (fls. 1288/1300) e o Ministério Público Federal (fls. 1426/1470); as demais partes não se manifestaram.\r\n\r\nDestarte, a questão invocada nestes embargos de declaração foram superadas desde setembro de 2006, quando, intimadas, as partes não impugnaram o aproveitamento da prova.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nCumpram-se as determinações 1 e 6 de fl. 2799.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 577803"
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                            "577804": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000484\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025605-9 ANA MARIA GONCALVES (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COCA COLA - RECOFARMA IND/ DO AMAZONAS LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). . \r\n\r\n09.Assim, ante o valor atribuído à causa - R$ 12.374,47 (doze mil trezentos quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos, fl. 07), declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n10.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n11.Publique-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000526-0 LUIANA CABEZAS PIMENTEL E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, JULIANA REZENDE VALENTE) x UNIAO FEDERAL. . Face ao teor da certidão de fl. retro, proceda a Secretaria à correta publicação da decisão de fls. 290/293.\r\n\r\nDecisão de fls. 290/293:\r\n\r\n11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.000526-0\r\n\r\nAUTORES: LUIANA CABEZAS PIMENTEL\r\n\r\nJOÃO MÁRCIO REZENDE QUIROGA\r\n\r\nARMANDO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS BALTHAZAR DA SILVERIA JUNIOR\r\n\r\nGUSTAVO JORGE DA CUNHA DORIA\r\n\r\nRUY BAUER CESAR\r\n\r\nSONIA MARIA REZENDE BRAGA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA decisão proferida às fls. 285/286 determinou que os presentes autos fossem distribuídos ao Juízo da 11a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, porque verificada a hipótese prevenção fundada na existência de coisa julgada formada no Mandado de Segurança n. 2001.5101005232-1. Entretanto, da leitura da decisão prolatada em Agravo Interno no bojo do recurso de Apelação n. 2002.02.01.000806-1 (fls. 277/278), extrai-se que foi dado provimento ao recurso da União, destacando-se que a “pretensão dos autores não tem condições de prosperar em sede mandamental, ressalvando, novamente, as vias ordinárias”.\r\n\r\n02. Verifica-se, portanto, que não formada coisa julgada no mandado de segurança antes impetrado, a prevenção deste Juízo passa a estar fundada na dicção do inciso II, do art. 253, do Código de Processo Civil, o qual é incapaz de acarretar a extinção do presente feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n03. Sob outro giro, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Examinando-se a verossimilhança das alegações, verifica-se que o art. 6o, VII, alínea 'b', \r\n\r\nda Lei n. 7.713/88, isentava as pessoas físicas do recolhimento de Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos de entidades de previdência privada correspondentes às contribuições arcadas pelo participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte. Tal regra tinha sua aplicação complementada pela interpretação sistemática dada ao art. 31, I, da Lei n. 7.713/88, com a redação conferida pela Lei n. 7.751/89, segundo a qual as importâncias pagas ou creditadas às pessoas físicas, sob a forma de resgate, pecúlio ou renda periódica pelas entidades de previdência privada sujeitavam-se à incidência de imposto de renda na fonte, relativamente à parcela correspondente às contribuições cujo ônus não tenha sido do beneficiário ou quando os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade de previdência não tenham sido tributados na fonte. \r\n\r\n06. O art. 32, da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimiu a alínea 'b' do art. 6o,VII, \r\n\r\nda Lei n. 7.713/88, conferindo nova redação ao dispositivo legal, a qual tornava possível a incidência de imposto de renda sobre os resgates de valores de entidades de previdência privada decorrentes de depósitos cujo ônus recaíra sobre o participante. Contudo, o recebimento dos montantes pagos pelos participantes de entidades de previdência privada, que já sofreram a incidência de imposto de renda na fonte sob o pálio da Lei n. 7.713/88, não poderiam, sob o risco de bis in idem, constituir fato jurídico apto a provocar a incidência do tributo aludido. O art. 7o, da Medida Provisória n. 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, ao positivar tal posicionamento, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt.7o - Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\n07. Colaciono, a propósito, ementa de acórdão da 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça em \r\n\r\njulgamento do ERESP 565.275-RS (Rel. Min. José Delgado, DJ 30.05.2005, p. 204):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS NºS 7.713/1988 E 9.250/1995. ISENÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.159-70/2001 (ORIGINÁRIA Nº 1.459/1996). PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O resgate das contribuições recolhidas sob a égide da Lei nº 7.713/88, anterior à Lei nº 9.250/95, não constitui aquisição de renda, já que não configura acréscimo patrimonial. Ditos valores recolhidos a título de contribuição para entidade de previdência privada, antes da edição da Lei nº 9.250/95, eram parcelas deduzidas do salário líquido dos beneficiários, que já havia sofrido tributação de imposto de renda na fonte. Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação.\r\n\r\n2. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do imposto de renda “os valores cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião do seu desligamento do plano de previdência, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”, nos moldes do art. 7º da MP nº 1559-22 (hoje nº 2.159-70/01).\r\n\r\n3. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, o qual não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n4. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, V, e 8º, II, “e”, da Lei nº 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n5. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei nº 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n6. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, porém, rejeitados.\r\n\r\n08. Posto isso, atendidos os pressupostos positivados pelo art. 273, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que sejam depositados judicialmente os valores relacionados aos descontos a título de imposto de renda de pessoa física incidente sobre o montante mensalmente pago pelo fundo de previdência privada.\r\n\r\n09. Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que efetive o cumprimento desta liminar e informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso dos autores no referido fundo;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária dos autores descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao valor vertido pelos autores no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n10. Intimem-se as partes da decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\n11.Oportunamente, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023804-2 TIAGO DUARTE MELO (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . AUTOS: 2007.51.01.023804-2\r\n\r\nAUTOR: TIAGO DUARTE MELO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTIAGO DUARTE MELO, qualificado na inicial de fls. 02/05, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para determinar a sua reintegração nas fileiras do Exército.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 06/19.\r\n\r\nÀ fl. 20, foi determinada à requerente que explicitasse os critérios utilizados para atribuir valor à causa, bem como que apresentasse seus assentos funcionais.\r\n\r\nHouve atendimento às fls. 22/61. Sem mais, vieram os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo fls. 22/61, como emenda à inicial.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n07.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n08.Disciplinando o direito à reforma, prevê a Lei nº 6.880/80:\r\n\r\nArt. 104. A passagem do militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\nArt . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular. \r\n\r\nArt. 109. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, II, III, IV e V do artigo anterior será reformado com qualquer tempo de serviço. \r\n\r\n09.Do exposto, infere-se que a reforma somente era assegurada aos militares não estáveis nas hipóteses dos incisos I, II, III, IV e V do artigo 108.\r\n\r\n10.Tendo em vista que a estabilidade somente é conferida após dez anos de efetivo serviço, tal como determinava o artigo 54, IV, “a” da Lei nº 5.774/1971, conclui-se que o autor não era detentor de tal qualidade uma vez que apenas integrou o Exército do Brasil por 06 anos, 10meses e 07 dias (fl. 17-v).\r\n\r\n11.Não tendo atingido a estabilidade, o Autor teria sua reforma condicionada ao enquadramento em alguma das hipóteses acima mencionadas. Na hipótese, inexiste a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\n12.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. Intime-se.\r\n\r\n13.Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\n14.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028217-1 PILAR DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que forneça cópia da contestação depositada junto à 9ª Vara Federal, conforme noticiado na certidão de fl. 16.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009148-5 BRUNNA BEDÊ TOURINHO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . AUTOS Nº: 2008.51.01.009148-5\r\n\r\nAUTORA: BRUNNA BEDÊ TOURINHO\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nBRUNA BEDÊ TORURINHO, qualificada na petição inicial de fls. 02/03, ajuíza ação, na pede que seja executada sentença condenatória proferida no Mandado de Segurança coletivo autuado sob o n. 9900173740, distribuído à 2a Vara Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo, configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011730-9 ALEXANDRE MOREIRA AMORIM (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000774-7 MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 577804"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003593-7 JOSE RIBAMAR MEDEIROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Regularize o Autor a sua representação, anexando o instrumento de mandato, bem como a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0485894-8 JOAO LUIS PEREZ QUESADA DE LANCASTRE (Adv. SYNVAL GOMES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as informações contidas às fls. 276/278.\r\n\r\nDiga o Autor se possui fotografias dos bens apreendidos.\r\n\r\n3 - 88.0023878-5 JUNIOR JORGE ELEOTERIO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Fls. 209/210 - Dê-se ciência ao Autor Junior Jorge Eleotério e à Dra. Nancy Corrêa França Sanan do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprovem, Autor e patrona, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s).\r\n\r\n2) Fls. 212 - Indefiro, na medida em que o Autor foi licenciado do Serviço Ativo do Exército, por conclusão de tempo de serviço militar inicial, conforme se depreende de cópia das alterações militares anexadas às fls. 07/08, não tendo havido prorrogação do tempo de serviço militar e, via de conseqüência, engajamento (art. 6, § 3o, da Lei 4375/64.\r\n\r\n4 - 92.0136720-1 IND/ SINIMBU S/A (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . 1) (...).\r\n\r\n2) Fls. 118/119 - Dê-se ciência à(s) Autora(s) Indústria Sinimbú S/A e ao advogado Dr. Felippe Daudt de Oliveira do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s) e o referido patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 99.0016452-0 BERGAMO CIA/ INDL/ E OUTROS (Adv. ARNOLDO WALD FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . INDEFIRO o depoimento do Diretor Financeiro da Nesber, que é uma das Autoras, pois “não cabe à parte requerer o próprio depoimento pessoal (RT 722/238; RJ TJESP 118/247), nem pode o litisconsorte pedir o depoimento pessoal do seu co-litigante (RTJ107/729 e STF-RJ 581/235)”, in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Ed. Saraiva, 39a. edição, 2007, pág. 483, nota 3.a do art. 343.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002576-7 REGINA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente à multa, ao reembolso das custas e aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013068-1 ELY ANTONIO DE MORAES MARTINS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, do C.P.C., condenando o Autor nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029928-6 COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. . Cumpra a Impetrante a determinação constante de fls. 159, reiterada às fls. 217, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030288-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nAnte o contido nos itens 15 e 16 de fls. 180, diga a Impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005856-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO. . Fls. 50 - Anote-se.\r\n\r\nDiga a CEF sobre fls. 44 e 47/48.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033792-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nForneça a Exeqüente cópia da certidão de débito para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0209448-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv. IVANELIO BARRETO DE FARIA, FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 415/417.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002567-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRANCISCO NASCIMENTO DE JESUS. . Fls. 54 - Anote-se. \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002118-5 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . -------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADALIVRO 15REGISTRO NR. 000280/2008FOLHA 91\r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, a fim de que os débitos constantes da NRFC nº 100.111.327 não sejam óbices à expedição da Certidão de Regularidade Fiscal, pela CEF, nos meses de fevereiro, março e abril de 2008.\r\n\r\nCondeno a Requerida nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela Requerida, comunicando o teor desta decisão, com encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento no. 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1o.) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 92.0009639-5 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAQUAREMA MARICA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2008.51.01.010346-3).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0060796-9 JACIRA SILVA MONTEIRO (Adv. YANE REIS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls. 307 e 311: Defiro à CEF o prazo de trinta dias.\r\n\r\n17 - 93.0017875-0 INGERSOLL - DRESSER PUMPS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2008.51.01.010345-1).\r\n\r\n18 - 95.0009830-0 DORA RAMOS CORREA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Abra-se vista à CEF para que cumpra, corretamente, o determinado no despacho de fls. 537.\r\n\r\n19 - 98.0021795-9 JOSE DA COSTA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 258: Anote-se.\r\n\r\nA execução do julgado se restringiu à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nComo se verifica pela petição de fls. 243/245, o valor já foi creditado e desbloqueado.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei, como aludido acima.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 248.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.002596-9 CESTARI COML/ INDL/ S/A (Adv. LEILA MENESES TELES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, EDUARDO ANTONIO SEGUI SILBERT, RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA, NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.018863-9 MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO E OUTROS x SERGIO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.022941-1 MARIA DO ROSARIO MACHADO (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 309/310: Defiro. Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.008895-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv. GILBERTO EWALD LENHARDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro a expedição de alvará requerida às fls. 157, uma vez que a execução do julgado se restringiu à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. Eventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nCabe destacar, ainda, que o levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal como preceitua o art. 1o. da Lei no. 6858, de 24.11.80, regulamentado pelo Decreto no. 85.845, de 26.03.81, é da competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula no. 161 do STJ.\r\n\r\nAdemais, há sentença terminativa transitada em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 153.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.018656-9 ROMEU GARCIA CESAR (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nJunte o Autor cópia dos extratos do FGTS necessários ao cumprimento do julgado em relação à aplicação da taxa progressiva de juros, que deverão ser obtidos perante o(s) banco(s) depositário(s), no prazo de trinta dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001115-4 HILDEBRANDO JUSTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009221-0 MARIO JOSE DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019876-3 ROSEVELTE ROSA SERENO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024367-7 AUTO POSTO APEX LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 97.0014875-0 KABUSHIKI KAISHA SEISAKUSHO (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x PRESIDENTE DO INPI (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 97.0079177-7 KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO - ESPOLIO (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2008.51.01.006022-1).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025283-0 VALERIA MENDONCA FERREIRA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.010345-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INGERSOLL - DRESSER PUMPS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA). . À Embargada.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.010346-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAQUAREMA MARICA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA). . À Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 577401"
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004643-0 RONALDO ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Esclareça o autor, em 10 dias, se pretende renunciar ao direito sobre que se funda a ação, nos termo do art.269, V do C.P.C. Em caso afirmativo, apresente o patrono poderes específicos ou declaração do próprio demandante.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vistas à AGU pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006272-7 MULTI-GAMES - CONCURSO DE PROGNOSTICOS LTDA (Adv. JORGE BARATA DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, bem como do início da Inspeção anual a que se submete essa 16ª VF, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001215-7 ANTONIO TARCISIO DE CASTRO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Recebo o agravo retido de fl.200, interposto pela CEF. Abra-se vista ao autor, por 10 dias para resposta, tornando, após, conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 92.0002594-3 ELIZETTE MUNIZ DOS SANTOS (Adv. ANAILDE CARVALHO SANTANA IORIO, ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5 - 92.0046088-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO, VLADIMIR BRAVO COLLY). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0026284-3 ARMANDO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0075786-0 OLAVO FREITAS SOBREIRA JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020998-7 MARCOS ANTONIO GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Ao autor, em 5 dias, para cumprir efetivamente o item “2”, segundo parágrafo, do despacho de fl. 149.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000024-0 MOYSES LOPES MACIEL E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo sido interposto recurso em face da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça nos autos do processo 2006.51.01.02406-8, em apenso, cabendo ao Eg. TRF da 2a. Região solucionar a questão, informe a parte autora se pretende antecipar o valor dos honorários referentes à perícia requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0047434-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE) x BAY AYR CARGO S/A (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.003860-0 FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Silente o autor, tenho por considerar cumprida a tutela antecipada concedida às fls.118/119.\r\n\r\nPor outro lado, presentes os requisitos legais atinentes ao legítimo exercício da ação e ao regular desenvolvimento da relação processual, declaro saneado o processo.\r\n\r\nNão vislumbro nos autos a necessidade de produção de prova oral ou pericial, uma vez que a matéria fática será examinada à luz dos documentos juntados.\r\n\r\nPara tanto, determino ao autor apresentar cópia da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução (2004.51.02.003448-1), que tramita na 5ª Vara Federal de Niterói. \r\n\r\nJuntada a decisão acima aos autos, e não sendo apresentados outros documentos, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.014872-1 ALICE MARIA TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, bem como do início da Inspeção anual a que se submete essa 16ª VF, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n2 - Oficie-se como requerido às fls.179.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001944-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA SOCORRO FREITAS (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS). . Ao autor, pelo prazo de 10 dias, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.022094-8 IZIDRO ROBERTO DE LIMA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 92.0131502-3 SANDRA CASTELO BRANCO GOMES (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024006-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SONIA LYGIA DE ABREU MACIEL x MOYSES LOPES MACIEL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF/EMGEA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, atentos ao despacho dos autos principais, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 577957"
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                            "577958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000274\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026719-0 COOP-CAR COOPERATIVA DE SERVICOS DOS MOTORISTAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . À autora, em 10 dias, para imediato cumprimento da parte final da decisão de fl.847, sob pena de revogação da perícia deferida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0018167-5 CELSO CAMPOS DINIZ E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ao autor, em 10 dias, sobre as informações de cumprimento do julgado apresentadas pela CEF, inclusive no tocante à ausência de uma das contas do autor ADEMIR EDSON BALBINO.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004861-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDNA GLORIA DA SILVA CRUZ. . Defiro por 30 (trinta) dias, conforme requerido, o prazo para o autor.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009163-8 SEBASTIAO DA SILVA - ESPÓLIO REP/ P/ MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a peça de fl.40, na medida em que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 38, encaminhando os autos ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 99.0057339-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x ARY ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Ante os cálculos do “expert”, dê-se vista as partes, em 10 sucessivos, para manifestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026129-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR). . Oficie-se ao Banco Santander (Av. Rio Branco, nº 138 - Centro/RJ, ou à agência competente para tais informações), atual controlador do Banco Meridional, para que informe quais os valores que ficaram bloqueados, disponíveis ao Banco Central, por conta da aplicação da Lei 8024/90, em relação aos títulos 006419, (Letra de Câmbio), 038933 (CDB), 038940 (CDB) e 006421 (CDB), pertencentes ao autor, que por cópia instruirão o expediente. Esclareça, por oportuno, quanto tempo os valores ficaram a disposição do aludido banco e, apresente quaisquer extratos/demonstrativo contendo os valores de resgate atual. Prazo para resposta: 20 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.51.023049-8 LOURDES TORRES DOS SANTOS (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para juntar a(s) cópia(s) da(s) inicial(is) do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção, tendo em vista que a mesma está patrocinada por advogado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023203-3 RODOLFO MELO CAVALCANTI (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar a(s) cópia(s) da(s) inicial(is) do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção, tendo em vista que a mesma está patrocinada por advogado.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 577958"
                            ],
                            "577959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000275\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0062009-7 ALESSANDRA DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1. Cinge-se a execução tão somente em estabelecer os valores devidos em honorários advocatícios, ante o reconhecimento administrativo do pleito autoral.\r\n\r\n2. Para tanto, oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região solicitando os dados requeridos pelos autores, às fl. 151, itens I a III. \r\n\r\n3. Advindo as informações, dê-se vista a parte autora, em 15 dias, para promover a execução, na forma da lei.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0060529-2 JOSE MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, VALDIR PAES LOUREIRO) x ANTONIO DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv. SERGIO MOREIRA RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0124263-6 HEITOR BANAPACE (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 3043/3050 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 147,41. \r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\njulgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com relação ao Banco Real S.A., na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, e \r\n\r\njulgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial, pelo que condeno o Banco Central do Brasil a pagar ao Autor a diferença existente entre o IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado, no mês de março de 1990, aos valores que foram bloqueados por força da Medida Provisória n( 168/90 (Lei n( 8.024/90) na conta de caderneta de poupança n( 93446948-8 (agência n( 0457 - Banco Real S/A - fls. 107 e 134) de titularidade do Autor.\r\n\r\nCondeno o Autor a pagar ao Banco Real S/A honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (Art. 20, §4(, do CPC).\r\n\r\nCondeno o Banco Central do Brasil a ressarcir o Autor das despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (art. 20, §4(, do CPC).\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 00.0698221-2 JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv. FANI WISTENBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Data venia, os juros moratórios são devidos, em obrigações de dívida de valor, até o adimplemento da obrigação, conforme acórdão proferido no extinto Tribunal Federal de Recursos: \"os juros de mora são calculados sobre o capital atualizado monetariamente\" (AC 105.660 - MG. rel. Min. Costa Lima, j. 27.5.86, maioria, DJU 14.8.86). Recentemente, o Eg. STJ tem decidido de forma reiterada que são cabíveis os juros moratórios até o efetivo pagamento, correspondentes aos períodos da demora compreendidos entre as datas de última conta homologada e o conseqüente pagamento. Vale, portanto, transcrever amostra do acervo jurisprudencial do STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. CABIMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\nEsta Corte tem entendimento pacificado de que no precatório complementar devem constar, além da correção monetária, os juros de mora devidos desde a data dos cálculos até a do efetivo pagamento. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (STJ, 2a. T., Rel. Min. Paulo Medina, AGA. 421392/MG, 200101611875), j.21/05/2002, DJ: 12/08/2002, pág. 208)\"\r\n\r\nPelo exposto, tenho como certo o montante do débito remanescente no valor de R$ 13.727,32 - em 28/10/2005 (fls. 291/292), em vista do qual expeça-se o precatório/requisição de pequeno valor, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000489-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CAROLINA BASTOS LIMA) x GILBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO). . Transitado em julgado o “decisum” de fls. 184, nada mais resta a decidir, com o que determino a baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001929-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GERTRUDES LIMA FERNANDES. . Ao requerente (CEF), em 5 dias, para retirada dos autos.\r\n\r\nTranscorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0058299-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x JOAO LINHARES DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA MARIA MULLER). . \r\n\r\n1. Fls. 119: Indefiro, uma vez que a autora não é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\n2. Promova, portanto, em 15 dias, a execução do julgado, na forma do art. 614 c/c art. 730 do CPC. Faculto, porém, ao exequente, a apresentação da memória discriminada e atualizada dos cálculos, utilizando os índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, ante a simplicidade dos cálculos (5% do valor da causa atualizada pelos aludidos índices).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010350-5 PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, RICHARD GRANJA SHEPHERD). . Regularize o embargante Espólio de Paulo Otávio Villa Nova de Lima, em 10 dias, sua representação processual, apresentando cópia do termo de inventariança, bem como emendem os embargantes a inicial complementando os requisitos do art. 282/283 do CPC, notadamente, os cálculos/memória dos valores que entendem devidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021602-1 BRIGIDA VARGAS D OLIVEIRA (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS, MARILIA APARECIDA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 1592/1598 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, motivo por que:\r\n\r\n1 - confirmo a decisão antecipatória de tutela, prolatada às fls. 107/110, que determinou à União que habilitasse a Autora como beneficiária da pensão por morte instituída pelo falecido Sr. Duarte Domingos Nunes D´Oliveira;\r\n\r\n2 - condeno a União a manter o benefício estatutário referido no item 1, bem como, a pagar à Autora as prestações vencidas do mesmo benefício, a contar da data do óbito do servidor (25.09.2001 - fl. 66), acrescidas de correção monetária, apurada pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, e de juros de mora incidentes, a partir da citação, pelo percentual de 1% ao mês; \r\n\r\n3 - condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação (Art. 20, §4°, do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010518-9 SERGIO MARIO PINTO DA VEIGA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 79 - Aberto o prazo de 5 dias para vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 577959"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0066022-7 HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. EDMO PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . Folha 162: “...Com a resposta do INSS, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028508-1 CELSO EUGENIO SATURNINO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 118/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre os autores e a ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelos autores sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 21 de novembro de 2002, em virtude da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 45. Deixo de condenar em honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se à PETROS, entidade de previdência privada instituída pela PETROBRÁS S.A., do teor desta sentença. Mantenho a decisão de fl. 45, para que a referida empresa continue a efetuar os depósitos em Juízo, sendo certo que o levantamento das quantias já depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0047001-3 DEMERVAL SANTOS DE MORAES (Adv. CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Trata-se de divergência a respeito do laudo elaborado pelo perito (fls. 218/268), em liquidação do julgado, para apuração dos valores atrasados devidos ao autor DEMERVAL SANTOS DE MORAES, conforme artigo 608 do CPC, nos termos do “decisum”, que determinou o pagamento das “diferenças salariais a partir do momento em que a aposentadoria por invalidez, que é integral, foi convertida em aposentadoria por tempo de serviço, acrescido de juros e correção monetária.” (fls. 80/87 e 161).\r\n\r\nA União argumenta que o laudo foi elaborado de acordo com valores apurados de acordo com as tabelas do Diário Oficial, e não através de planilha apresentada pelo Ministério da Fazenda, razão pela qual as fichas financeiras e as tabelas salariais apresentadas não são suficientes para apurar o real valor devido. Aduz que as diferenças apontadas são inconsistentes, e que os valores considerados como devidos contém a indicação genérica “outras remunerações”. \r\n\r\nAduz ainda que o laudo utilizou para a taxa de juros o percentual de 6% ao ano, até dezembro de 2002, e de 12% ao ano a partir de janeiro de 2003, quando o correto seria o percentual máximo de 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda para pagamento de remuneração (fls. 303/304).\r\n\r\nO autor, por sua vez, argumenta que o laudo deixou de aplicar diversos expurgos nos índices utilizados para a correção monetária, além de gratificações e benefícios (fls. 292/293).\r\n\r\nO perito se manifestou sobre as impugnações (fls. 309/313), acolhendo a impugnação da União referente aos juros de mora de 6% ao ano, para apresentar a nova planilha de fls. 311/313, em substituição àquele de fls. 222/224, apresentando o montante devido ao autor de R$ 23.470,13, e honorários de R$ 2.347,01, em junho de 2007 (fl.310).\r\n\r\nSobre esta nova manifestação do perito, o autor reitera o requerimento para aplicação de índices expurgados, além da correção monetária plena, e juros de mora de 0,5% ao mês até dezembro de 2002, e de 1% o mês a partir de janeiro de 2003, o que inclusive, estaria, de acordo com o “Manual de Cálculos da Justiça Federal”. Ao final, apresenta os cálculos de R$ 62.739,57, que considera corretos.\r\n\r\nPor fim, a União discorda dos cálculos do perito, por exorbitar o percentual de juros cabíveis, além de reafirmar que os cálculos utilizaram dados extraídos do Diário Oficial. Informa ainda que solicitou ao Ministério da Fazenda os elementos que necessários à apuração dos cálculos. Apresenta como devida a quantia de R$ 21.024,60, de acordo com a taxa de juros que entende correta.\r\n\r\nPosto isto, DECIDO:\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, que foram determinados, mas não especificados no julgado, saliente-se que a previsão para aplicação do percentual de 6% ao ano, contida na M.P. nº2.180-35/2001, convertida no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, segundo o reiterado entendimento do Egrégio S.T.J, somente é aplicável para os processos ajuizados posteriormente à sua vigência, o que não é o caso presente. \r\n\r\nDestarte, os juros a serem aplicados na presente liquidação devem observar a taxa de 1% ao mês. Neste sentido, observe-se a jurisprudência majoritária que prevalece nos Tribunais pátrios, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA MP 2.180-35/01. JUROS MORATÓRIOS. 12% AO ANO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. ART. 17, II, C/C 18, CAPUT, DO CPC. MULTA. APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. As disposições contidas na MP 2.180-35/01, por terem natureza de norma instrumental, com reflexos na esfera jurídico-material das partes, somente são aplicáveis aos casos ajuizados posteriormente à sua vigência, ou seja, 24/8/01. Hipótese em que a ação foi ajuizada em 1995, pelo que os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\n2. Caracterizada a litigância de má-fé da embargante, pela tentativa de alterar a verdade dos fatos, é de rigor sua condenação ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 17, II, c/c 18, caput, do CPC.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. \r\n\r\n(STJ - Quinta Turma - Ministro Arnaldo Esteves Lima - AgRg no REsp 857051/RSProcesso: 2006/0138482-0 - DJ: 07/02/ 2008 - Página: 01)\r\n\r\nQuanto aos índices expurgados, objeto do Manual de Cálculos da Justiça Federal juntados à fl. 335, verifica-se que são distintos dos equivocadamente utilizados pelo autor (fl.316). Destarte, tais índices deverão ser incluídos nos cálculos de liquidação, conforme entendimento ora exposto:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA DE SERVIDOR CIVIL DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INCLUSÃO DOS ÍNDICES DE 28,86% E 3,17% (LEIS NºS 8.622 E 8.627, AMBAS DE 1993). CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS). LIMITAÇÃO TEMPORAL QUANTO AO REAJUSTE DE 3,17%. HONORÁRIOS. AUTOR VENCEDOR NA DEMANDA.\r\n\r\n1. Resta pacificado na jurisprudência do STJ o entendimento de que são devidos os expurgos inflacionários até mesmo na fase de liquidação, ainda que não tenham sido concedidos a sentença, visto que não se configuram um plus, mas mera recomposição do valor da moeda.\r\n\r\n2. Tratando-se de obrigação de caráter alimentar, é devida a atualização desde quando originado o débito, aplicando-se os índices apontados no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\n3. Quanto ao reajuste de 3,17%, deve ser limitado à data de 31/12/2001, porquanto, a partir de 1/1/2002, o referido percentual foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos, inserido no percentual de 25,94%, conferido pelo art. 9º da MP 2.225-45/2001.\r\n\r\n4. Precedente do eg. STJ.\r\n\r\n5. Sendo o Autor vencedor na demanda, descabe falar em condenação deste nos honorários advocatícios.\r\n\r\n6. Apelação e remessa providas parcialmente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 388367Processo: 200551010045334 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data da decisão: 25/07/2007 Documento: TRF200168523 DJU DATA:02/08/2007 PÁGINA: 103 JUIZ FREDERICO GUEIROS).\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária deferida no julgado (fl. 87), foi corretamente aplicada no laudo do perito, mediante o uso do coeficiente de atualização da Justiça Federal (fls. 224).\r\n\r\nQuanto à impugnação da União referente aos elementos que foram usados pelo perito como base para os cálculos do seu laudo, quais sejam, os Diários Oficiais da União que indicaram os valores de remuneração do cargo do autor de Técnico do Te souro Nacional (fl. 220), observa-se que, anteriormente à liquidação, este juízo determinou a expedição de ofícios, inclusive, para o chefe da Divisão de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, para que apresentasse as fichas financeiras ou espelhos de contra-cheque do autor desde janeiro de 1980, e a fórmula de cálculo das verbas de adicional de tempo de sérvio, abono especial, DL 7711 e a Lei 7923 (fls. 141, e 156). Entretanto, os ofícios não foram respondidos (fl. 156 verso).\r\n\r\nObserva-se ainda que a União foi intimada a apresentá-los (fl. 161), e respondeu através do ofício de fls. 164/165, apresentando os documentos constantes dos autos em anexo, que contemplam, inclusive, os Diários Oficiais com os reajustes do referido cargo, corretamente utilizados pelo perito.\r\n\r\nPosto isto, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para que, no prazo de 30(trinta) dias, reelabore os seus cálculos, utilizando a taxa de juros de 1%, bem como os índices expurgos constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal (fl. 335). \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para decisão acerca da homologação do laudo de liquidação do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0070465-3 ALCIDES MONTEIRO COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folha 1025: defiro o desentranhamento apenas dos documentos de fls. 1007/1017, independente do fornecimento de cópias, que deverão ser entregues ao advogado do falecido autor RUBEM FONTES DA ROCHA (fl. 1001), mediante recibo nos autos\r\n\r\nNo mais, suspenda-se o processo, aguardando-se a comunicação de pagamento dos demais requisitórios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0062581-1 LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 99/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Decorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012997-2 PAULO FRANCIONI DE MORAES SARMENTO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ União para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013911-4 IRACEMA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x SANDRO ALUIZIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito (R$ 10.000,00, com correção pelo IPCA/E), conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes (União-AGU e SANDRO ALUIZIO DA SILVA GUIMARÃES) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009573-9 CELIA GONCALVES MELO (Adv. ESTER DE SA CALVANO, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 20.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica a demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006040-4 ALDORUY FREIRE COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista ao exeqüente (autor), pelo prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre a impugnação da CEF de fls. 439/443.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015751-0 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Promova a parte autora a juntada das guias de depósito, relativas ao adiantamento dos honorários periciais, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020236-9 LUIZ CARLOS LOPES RUIZ E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Promova a parte autora a juntada das guias de depósito, relativa ao adiantamento dos honorários periciais, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0023169-3 ALBERTO PEREIRA NOVO (Adv. MAURO PESTANA CHIDID, JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS RIBEIRO DA SILVA). . Folhas 322/323, 326 e 329: ao contrário do alegado pelo exeqüente IBAMA, verifica-se que o imóvel objeto do auto de penhora de fls. 258/259 não consta como propriedade da referida autarquia, mas sim, do executado ALBERTO PEREIRA NOVO, conforme a certidão do registro de imóveis de fl. 301.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação do IBAMA para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove a alegada propriedade do referido imóvel, bem como para que, em caso negativo, esclareça se pretende adjudicá-lo, ou aliená-lo de forma particular, ou, ainda para que indique outro leiloeiro. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o IBAMA para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016592-0 SIMÃO BRAYER (Adv. AUGUSTO SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e que a parte autora já efetuou o depósito da sucumbência, dê-se vista à CEF e à AGU, para que se manifestem sobre o destino do depósito, devendo esta última indicar o código para conversão em renda.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024147-7 ELIANA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias da autora MARIA DO SOCORRO FREITAS TEIXEIRA as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que caso a referida autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000708-5 ORIVALDO OZELIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490180-1 FBR4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x INSPETORIA SANITARIA - SVA - AIRJ - SIF - SERVICOS DE INSPETORIA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 73/75, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à fiscalização das mercadorias constantes nos SIF especiais para exportação n° 1401 e n° 0109, independentemente da greve deflagrada, ficando a emissão de certificado sanitário, guia de trânsito e certificado sanitário internacional condicionada ao resultado da fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008665-9 TOESA SERVICE LTDA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x GERENTE DE SEGURANCA EM EXERCICIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nToesa Service Ltda impetrou o presente mandado de segurança com pedido liminar em face do Gerente de Segurança em exercício da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, objetivando, em síntese, que seja lhe fosse assegurado o direito de prosseguir na prestação dos serviços especificados no contrato TC 0069-EM/2006/0061 celebrado com a INFRAERO, oriundo do Pregão nº 009/ADGL(SBGL)/2006, impedindo-se a rescisão contratual, uma vez que o prazo contratual se operaria em 03/06/2008.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com documentos e procuração às folhas 21/148, 149/157 e 159. \r\n\r\nVerificada a inexistência de prevenção com o juízo da 15ª Vara Federal (folhas 160/165).\r\n\r\nDistribuído livremente para esta Vara, com Termo de Informação de Prevenção, foi verificada a inexistência de litispendência ou coisa julgada (folha 168). \r\n\r\nDeterminado o correto recolhimento das custas, foi juntado à folha 170 guia DARF de pagamento. \r\n\r\nÀ folha 169, a impetrante requereu a desistência do mandamus. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o requerimento de desistência formulado à folha 169 e a procuração de folha 159, e considerando que o mandado de segurança “admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290, 114/552 -“ (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança, Malheiros, 2002, p.111), não há motivos para esquivar-se de tal homologação.\r\n\r\nDiante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, deixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferida a retirada de documentos, com exceção da procuração, independentemente de substituição por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.023144-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . ..., intime-se a exeqüente INFRAERO para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013040-4 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANTONIO EDUARDO FERNANDES E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Fl. 62: Inexiste RPV a ser expedido, tendo em vista que ainda não foi executada a verba de honorários, decorrente da sentença proferida nestes embargos.\r\n\r\nDê-se vista aos patronos da parte embargada para que, caso haja interesse, promovam adequadamente a citação da União (AGU) para os efeitos do artigo 730 do CPC, instruindo a inicial com memória de cálculo.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 576181"
                            ],
                            "577667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018783-6 NACIONAL IGUATEMI PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União (PFN) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008546-1 RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA, RUY RIBEIRO, NELSON VIEIRA JUCA) x UNIAO FEDERAL. . Não obstante a informação de fl. 93, abra-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, forneça cópias da inicial, bem como da sentença e do acórdão proferidos nos autos do proc. 2001.51.01.017561-3 (28a VF), indicado no termo de fl. 92.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024016-3 ISMAEL GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . 1) Folhas 201/202: com relação ao cumprimento da obrigação de pagar os valores atrasados e os honorários de sucumbência, o autor deverá ajuizar a execução, nos termos do artigo 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC, devendo, para tanto, aguardar a decisão deste juízo a respeito do cumprimento da obrigação de fazer, e a posterior elaboração dos cálculos exeqüendos por parte da contadoria judicial, tendo em vista ser o beneficiário da gratuidade de justiça (fl 40).\r\n\r\n2) Observa-se que o julgado condenou a União a habilitar o autor ao recebimento da pensão deixada por sua companheira Myrian Pereira Ribeiro (fl. 70). \r\n\r\nO consultor jurídico do Ministério das Comunicações informou que teria implementado o benefício de pensão do autor, a partir da folha de pagamento do mês de fevereiro de 2008, conforme os documentos de fls. 164/174, no valor de R$ 1.891,71, que seria equivalente ao salário de agosto de 2004, correspondente ao mês de falecimento da servidora (fl. 173).\r\n\r\nEntretanto, o autor argumenta que há limitação de sua renda mensal inicial, com perda considerável na obtenção dos atrasados, por estar sendo paga a pensão incorretamente, em valor abaixo do que seria devido. \r\n\r\nPosto isto, intime-se a União para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça porque a pensão foi implementada para o autor em valor equivalente ao dos vencimentos da autora do mês de agosto de 2004, quando ocorreu o seu óbito (fl. 173), sem estar, por conseqüência, devidamente atualizado para a presente data, como deveria. \r\n\r\n3) No mais, aguarde-se a decisão final a ser proferida nos agravos de instrumento interpostos pela União (fl.119) e pela autora (fls. 201/202), referentes à aplicação da multa diária pelo atraso no cumprimento do julgado. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030246-7 JOSE NERES DA COSTA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 86/87 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Intime-se o autor para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneça cópia da petição inicial e do julgado proferido no processo “Apelação Cível nº 73.380-RJ”, que alega ter sido ajuizado pelo mesmo autor e decidido pela 2a Turma do antigo Tribunal Federal de Recursos, para fins de verificação da originalidade da presente demanda.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o autor para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008072-4 GUILHERME PEREIRA CARNEVALE (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga à parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002178-6 AILTON DE MOURA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos a este juízo, com o trânsito em julgado do “decisum”.\r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016426-5 EZEQUIAS SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folha 213: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para que forneça cópia do instrumento particular que demonstre a alegada cessão de crédito referente ao imóvel objeto da lide, sob pena da questão ser apreciada nos termos do artigo 333, inciso II, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0104498-2 HEITOR DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA, KATIA FELIPPE FRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Folhas 179/183: desde logo, indefiro o requerimento de fixação de honorários em execução, nos termos da Lei 9.494/97, artigo 1º-D.\r\n\r\n2) Considerando que o autor promoveu a execução do BANCO CENTRAL DO BRASIL, de forma equivocada, nos termos dos artigos 475-J e 652-A do CPC, sem atentar para o disposto nos artigos 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC, conforme determinado na decisão de fl. 174, e no artigo 100 da Constituição da República, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021887-7 MARIA HELENA RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 140/141: para fins de cumprimento do julgado referente à aplicação da taxa progressiva de juros, além dos índices expurgados de janeiro de 1989 e abril de 1990, sobre as contas fundiárias do falecido marido da autora, torna-se necessária a apresentação de todos os extratos analíticos.\r\n\r\nConsiderando que, nos termos da Lei Complementar 110/2001, artigo 10, a CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos apenas no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e de abril e maio de 1990, intime-se a autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça todos os demais extratos, com os quais devem ter sido efetuados os cálculos de fls. 122/139, desde a época de abertura de sua conta, necessários ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015539-2 THEREZA DE JESUS BRANCO BAENA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 130/131: para fins de cumprimento do julgado referente à aplicação da taxa progressiva de juros sobre as contas fundiárias da autora, torna-se necessária a apresentação dos extratos analíticos.\r\n\r\nConsiderando que, nos termos da Lei Complementar 110/2001, artigo 10, a CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos apenas no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e de abril e maio de 1990, intime-se a autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça todos os demais extratos, desde a época de abertura de sua conta, necessários ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025647-0 SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S/A (Adv. ANTONINO MARCOS DA SILVA, LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL E OUTRO. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 256 e 278, intime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação da ré CONOP LTDA.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001519-7 IVANI MENDES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003866-5 MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o autor fixou o valor da causa em R$ 24.000,00.\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003957-8 LINY PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Folhas 43/44: intime-se o advogado da parte autora para ciência de que qualquer pedido de certidão referente a processo judicial deve ser encaminhado diretamente ao Diretor da Secretaria no qual os autos se encontram, no caso a Secretaria da Turma Recursal, e não necessariamente a secretaria do Juizado Especial para o qual o feito foi originalmente distribuído, o que não justifica o alegado à fl. 43.\r\n\r\n2) Não obstante o exposto, verifica-se que, de acordo com as cópias dos documentos de fls. 50/51, que a mesma autora ajuizou o processo nº2007.5151039855-1, distribuído aos Juizados Especiais Federais, e que, atualmente se encontra na Turma Recursal para o julgamento de recurso. \r\n\r\nO pedido formulado naquele processo se refere aos expurgos dos Planos Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990) sobre conta de poupança, que também foram formulados na presente ação.\r\n\r\nDestarte, considerando a patente litispendência, INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL em relação aos referidos Planos Bresser (26,06% em junho de 1987), Verão (42,72% em janeiro de 1989), e Collor (44,80% em abril de 1990), com fulcro no artigo 162, § 2º, c/c artigo 267, inciso V, ambos do CPC.\r\n\r\nA presente ação prosseguirá somente em relação aos pedidos referentes aos índices expurgados de 84,32% em março de 1990, 2,49% em maio de 1990 e 14,87% em fevereiro de 1991, incidentes sobre a conta de poupança nº 866556-7 (fls. 04 e 21/25), \r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005459-2 JANDIRA CHRISTINO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o autor fixou o valor da causa em R$ 24.000,00.\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007388-4 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda impetrou o presente mandado de segurança em face do Inspetor da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro e o Gerente Geral do Terminal MultiRio Operações Portuárias, objetivando, com pedido liminar, a desunitização (separação da unidade de carga de seu conteúdo propriamente dito) e a devolução do contêiner MSCU7218710, atualmente depositado no Terminal MultiRio.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos às folhas 14/92. Custas pagas, a teor da guia juntada às folhas 93.\r\n\r\nVerificada a inexistência de prevenção com o juízo da 7ª Vara Federal (folhas 98/101).\r\n\r\nDistribuído livremente para esta Vara, constando Termo de Informação de Prevenção às folhas 102/108. \r\n\r\nO pedido de liminar foi deferido parcialmente às folhas 119/120, tendo sido verificada a inexistência de litispendência ou coisa julgada com os processos apontados no termo de informação de prevenção. \r\n\r\nEntretanto, a impetrante requereu a desistência do mandamus à folha 121.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o requerimento de desistência formulado à folha 121 e a procuração de folha 13, e considerando que o mandado de segurança “admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290, 114/552 -“ (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança, Malheiros, 2002, p.111), não há motivos para esquivar-se de tal homologação.\r\n\r\nDiante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se às autoridades impetradas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016018-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x AUTO MECANICA DEFAVERI MULTI MARCA LTDA E OUTRO. . Folha 38: considerando que não há previsão legal para a suspensão do processo, a fim de que a exeqüente diligencie o endereço dos executados, indefiro o pedido da CEF.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o endereço que possibilite a citação dos executados.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033558-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nNão sendo encontrado(s) o(s) executado(s), abra-se vista à exeqüente para que forneça seu(s) endereço(s), no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032917-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x JOSE LUIZ PEREIRA DIB. . ...., intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032918-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE LUIZ DE SOUZA. . Observa-se que a cópia do contrato de mútuo hipotecário fornecida pela CEF não contém a folha final que deve conter a assinatura das partes, que indicaria onde o contrato foi firmado, tendo em vista que parece ter sido celebrado em São Paulo, local que, à época, era o domicílio das partes (fls. 14/24). \r\n\r\nAdemais, a CEF indica o endereço do autor em Valença (RJ), o que implica na necessária expedição de carta precatória por este juízo, com o pagamento de custas pela notificante para cumprimento da diligência perante o Juízo comum estadual.\r\n\r\nDestarte, por ora, suspendo a decisão de fl. 25. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia integral do contrato, inclusive, para apreciação da competência deste juízo, nos termos do artigo 94 e 95 do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023415-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x WARNER LAMBERT IND/ E COM/ LTDA. . Tendo em vista o depósito efetuado (fl.56) pela ré, relativo ao cumprimento da sentença, esclareça a ECT se ainda tem algo a requerer, além do levantamento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033884-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO AFFONSO MOTTA MACIEL. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815056-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILLIAM SANDERSON BOSCH. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001979-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MICHAEL SOARES SILVA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 577667"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000336\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0136303-6 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Sobreste-se o feito até o julgamento do Agravo de Instrumento, manejado contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0003866-0 YVONNE MONNERAT VIEIRA DA CUNHA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 204: Indefiro o postulado na petição às fls. 204, na medida em que a prestação jurisdicional já foi plenamente cumprida .Portanto, é intempestiva a reivindicação pleiteada pelo patrono do autor.\r\n\r\nEm face da constatação dos depósitos efetuados pelo TRF da 2ª Região às fls. 205/207, disponibilizando o levantamento das verbas referentes as requisições, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 97.0001921-7 MARIALDA MEDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intime-se a parte Ré para que apresente:\r\n\r\nas fichas financeiras de WANDELINO COELHO DE OLIVEIRA, no prazo de 30 dias, referentes ao período de janeiro/1993 a junho de 1998 (reajuste de 28,86%) e o respectivo relatório de evolução funcional que demonstre os índces residuais devidos ao autor.\r\n\r\nFicha SIAPE denominada CONSULTA DE DIFERENÇA;\r\n\r\nMatrícula do autor composta de 12 dígitos para cálculo no SCNJ ou planilha de diferenças líquidas devidas referentes ao período exequendo.\r\n\r\nEm caso de Acordo Administrativo, o respectivo Termo.\r\n\r\nAtendido, não tendo havido acordo administrativo, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se ainda resta obrigação de fazer a ser cumprida, bem como efetive os cálculos , deduzindo os percentuais já implementados, na forma da legislação superveniente, utilizando juros de mora de 0,5% (fl.54) e honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da condenação (fl.54 e 79).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0768725-7 HILDO CORREA DE HOLLANDA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Face à manifestação de fls. 2090, expeça-se Alvará para levantamento em favor dos beneficiários, na forma indicada na planilha de fls.2012/2019, devendo a parte interessada, em 15 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada, alertando-a que seu silêncio será interpretado como desistência, face aos ínfimos valores apontados na referida planilha.\r\n\r\n5 - 94.0002789-3 CHRISTIANE ROCHA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando a alegação da CEF às fls.391/407, uma vez que o título judicial encerra a obrigação de pagar quantia certa, promovam os autores à elaboração dos cálculos, considerando o valor de outubro de 89 como sendo o mesmo em janeiro do mesmo ano, conforme sugerido pela própria Ré em outros feitos, ou apresente os extratos do período.\r\n\r\n6 - 95.0006728-5 LAMARTINE DA ROCHA E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA, MARCIA CRISTINA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 535, 98 (quinhentos e trinta cinco reais e noventa e oito centavos) (R$ 53,59 por autor), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n7 - 96.0001657-7 ELCIO DOS SANTOS MENDES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando a alegação da CEF às fls.169/172, uma vez que o título judicial encerra a obrigação de pagar quantia certa, promovam os autores à elaboração dos cálculos, considerando o valor de outubro de 89 como sendo o mesmo em janeiro do mesmo ano, conforme sugerido pela própria Ré, ou apresente os extratos do período.\r\n\r\n8 - 97.0022746-4 ANNA LIMA HAMELIN FARIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Defiro a vista fora do cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 99.0017179-9 JOSE ROBERTO BAPTISTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando o noticiado às fls.216/217, e os extratos juntados às fls. 61/62 retornem os autos à contadoria judicial, que deverá cumprir o julgado com relação ao MÊS DE JUNHO/87, utilizando como base de cálculo o saldo apontado às fls. 62, referente ao mês de outubro/87.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.017184-6 CARLOS MELO MARANHAO (Adv. JORGE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor do beneficiário, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033459-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALAN CARLOS ROCHA. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias como requerido às fls.19.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033824-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias como requerido às fls.19.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013758-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.31. Vista à CEF para cumprimento de exigência junto ao Juízo Deprecado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 577825"
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                            "577826": [
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000337\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0732697-1 COCA COLA REFRESCOS S/A (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Reconsidero o despacho às fls. 311.\r\n\r\nProvidencie a Autora os documentos necessários para expedição do mandado \r\n\r\nApós, cite-se a União Federal na forma do Art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 96.0000625-3 NEW START COMUNICACOES LTDA (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fls.192/193: 1 - Indefiro o pedido final uma vez que a sistemática de expedição de alvará se efetiva após a confirmação do depósito.\r\n\r\n2 - Em face do depósito efetuado pelo TRF às fls 203/204 expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\n3 - 96.0003536-9 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Intimem-se os autores para proceder através de DARF - Código 2864 o recolhimento da importância de R$ 619,13 maio/08 devida ao INSS referente aos honorários advocatícios\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0730265-7 OCYNOLBERS THOMPSON FILHO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Providencie o patrono o número do CPF do Autor para cadastramento do precatório em seu favor\r\n\r\n5 - 97.0010886-4 CARMEN DE SOUZA GEHLEN E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vistos, etc\r\n\r\nConforme a petição de fls.458/468, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal desta decisão, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao contador judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao quantum, resultante da diferença entre os valores já recebidos pelos beneficiários, e o valor total da execução, objeto do acórdão, transitado em julgado, dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 dias. Não havendo impugnações, expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios em conformidade com Resolução 438 de 30/05/2005 do CJF, devendo ainda, antes da requisição, remeter os autos para nova vista da UNIÃO FEDERAL-AGU.\r\n\r\nRequisitados os valores, sobrestem-se os autos na secretaria até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008612-0 SONIA FARIAS ANDRE (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027620-1 ALMIR DA SILVA FARIA JUNIOR (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ALMIR DA SILVA JUNIOR ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de promover a execução extrajudicial de seu imóvel.\r\n\r\nÉ breve relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPretende o autor impedir a execução extrajudicial do imóvel. Ocorre que não possui legitimidade ativa para tanto, já que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei” (art. 6º, CPC).\r\n\r\nDesse modo, considerando que o contrato foi celebrado entre a CEF e Ailton Bittencourt e Suely Nascimento Dourado Bittencourt (fl. 14) e que a negociação realizada entre o requerente e os mutuários não foi consentida pela credora, conforme se depreende do “instrumento particular de cessão de direitos aquisitivos com subrogação da dívida hipotecária (fls. 11/13), é patente a ilegitimidade da parte autora para propor a presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência pacífica do E. TRF da 2ª Região:\r\n\r\nAGRAVO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA DO CESSIONÁRIO COMPRADOR SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA CEF. CONTRATO DE GAVETA.\r\n\r\n1) Agravo Inominado interposto pela AUTORA no sentido de modificar a decisão monocrática desta Relatoria que reconheceu que a mesma não ostenta legitimidade ad causam ativa para figurar na presente relação jurídica processual, por não manter qualquer relação jurídica material com a CEF, visto que o contrato de financiamento foi firmado entre a CEF e LUCIANE CRISTINA DONADIO.\r\n\r\n2) Prevalece, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a diretriz de que o terceiro que adquire imóvel financiado pela CEF com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, por meio do denominado 'contrato de gaveta' (cessão de direitos e obrigações), não ostenta legitimidade ativa para postular em Juízo a anulação/suspensão do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n3) Por outro lado, o disposto na Lei 10.150/2000 (arts. 20 a 22), permitindo a regularização das transferências realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SF14), sem a interveniência da instituição financiadora, somente se aplica, como está expresso na primeira parte do 'caput' do artigo 22 dela, na 'liquidação antecipada da dívida de contratos do SFH', Não incidência da Lei 10.150/2000 (arts.20/22), uma vez que não se trata de liquidação antecipada do financiamento celebrado e habilitação junto ao FCVS - quitação da dívida (AC n°2001.33.00.001584-6-BA, Rel. Des. Federal Antônio Ezequiel). Na verdade, a referida Lei n° 10.150/2000 (arts. 20 a 22) não conferiu ao terceiro adquirente qualquer legitimidade ativa para pleitear Revisão do Contrato de Financiamento de Casa Própria.\r\n\r\n4) A decisão monocrática, proferida com fulcro no art. 557 do CPC, baseou-se em entendimento jurisprudencial dominante do próprio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5) A decisão agravada deve ser mantida, especialmente, se o recurso não traz novos argumentos que infirmem os fundamentos jurídicos que a embasaram. 6) Agravo Inominado Improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Segunda Turma; Agravo Inominado - 54996; Relator: Juiz Reis Friede; DJU: 02.09.2004). Grifei.\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES (CONTRATO DE GAVETA). DIREITO DE NATUREZA OBRIGACIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO. LEIS 8.004/90 E 10.500/00.\r\n\r\n1 - Ausência de cerceamento de defesa, eis que a réplica está condicionada à alegação em contestação das matérias enumeradas no artigo 301 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu na espécie. Ademais, poderia o juiz ter conhecido a matéria de ofício (CPC, art. 301, § 4º), sobretudo diante do Contrato Particular de Compra e Venda, que o convenceu da ilegitimidade ativa ad causam da parte autora.\r\n\r\n2 - Terceiro que adquirir imóvel financiado pela CEF, com recursos do SFH, não tem legitimidade ativa para discutir em juízo a revisão de cláusulas contratuais e anulação de execução extrajudicial, sem que o contrato tenha sido regularizado junto ao agente financeiro. Tal se justifica pelo fato de que as partes originárias avençaram determinadas condições que podem não ser preenchidas pela pessoa que venha a substituir o mutuário.\r\n\r\n3 - A permissão da Lei n. 10.150/00 para a regularização das transferências realizadas no âmbito do SFH, sem a interveniência da instituição financeira, somente é aplicável para fins de liquidação antecipada do mútuo e habilitação junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, não autorizando, de forma expressa, ou mesmo por via oblíqua, a legitimidade do cessionário para ajuizar ação judicial pleiteando a revisão das cláusulas contratuais do mútuo hipotecário e anulação do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n4 - As normas que regem o Sistema Financeiro de Habitação se baseiam na própria sustentação do Sistema levando em conta critérios e parâmetros que se revertem em favor de todos os mutuários. A não-regularização da transferência do financiamento perante a CEF gera lesão ao sistema como um todo, sendo justificável a exigência de cláusulas específicas no contrato de financiamento do SFH a proibir a transferência do financiamento e, conseqüentemente, do próprio imóvel, sem a participação da CEF, a\r\n\r\nteor do disposto no artigo 1º da Lei 8.004/90.\r\n\r\n5 - Nas causas em que não houver condenação, a fixação dos honorários advocatícios é estabelecida de acordo como § 4º do art. 20 do CPC, de forma eqüitativa pelo juiz, sem a imposição de observância dos limites previstos no § 3º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n6 - Apelações conhecidas, mas improvidas.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Oitava Turma Especializada; Apelação Cível - 351266; Relator: Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama; DJU: 11.05.2005). Grifei.\r\n\r\nDA HABITAÇÃO - CONTRATO DE GAVETA - NATUREZA SISTEMA FINANCEIRO - REAJUSTE - ILEGITIMIDADE ATIVA.\r\n\r\nO sub-adquirente de imóvel hipotecado em garantia de financiamento nos moldes do SFH, que não celebrou com a instituição financeira qualquer contrato, tendo firmado contrato de gaveta com o mutuário, é parte ilegítima para pleitear, em nome próprio, direitos decorrentes do sistema de reajuste aplicável ao mutuário contratante. Em casos tais, o contrato celebrado entre o novo adquirente e o primeiro mutuário envolve verdadeira assunção de débito, e, como sempre o disse a doutrina, e como resta disciplinado no Novo Código Civil, é inviável opor ao credor, sem o seu assentimento, a assunção de débito. Apelação desprovida. Sentença confirmada.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Segunda Turma; Apelação Cível - 265720; Relator: Juiz Guilherme Couto; DJU: 28.08.2002) Grifei.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, vez que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0074308-0 REJANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 334/336: A União Federal (AGU) sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023218-5 MARIA AUGUSTA RIBEIRO DE SOUZA CAZZOLA E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Inicialmente cumpra a parte Autora o requerido na petição acostada às fls. 141/142.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 96.0073187-0 CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls. 205: Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011772-5 PATRICIA DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1- COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.149. Intime-se pessoalmente o Sr. Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar (SIP-1) para ciência e cumprimento da v. decisão proferida pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça em grau de Recurso Especial (fls.133/139) devendo, na oportunidade, remeter a este Juízo a grade dos atrasados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033542-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIANE DE SOUZA ALEXANDRE. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o resultado da pesquisa de endereço no site da Receita Federal não logrou localizar o endereço da parte executada, informe a parte exeqüente o endereço completo, bem como o correto número de inscrição no CPF da Ré, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para a competente retificação do CPF e, após, cite-se a executada, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 89.0027058-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x JORGE ISAIAS DA SILVA MANGABEIRA (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES). . Fls. 121: Inicialmente, forneça o requerente as cópias das peças processuais necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de desocupação do imóvel, no prazo de 30 (trinta)dias, findos os quais estará autorizado o uso de força policial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 91.0011179-1 RICARDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA, TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.188/189: Manifeste=se o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 577826"
                            ],
                            "577827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000338\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019316-0 CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte AUTORA, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 1.159,80( mil cento e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018909-9 ELOI AGOSTINHO DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA, ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . Inadmito o recurso de apelação do INSS, interposto às fls. 224/233, por intempestivo.\r\n\r\nRecebo a apelação da União (fls. 210/217) no duplo efeito, dando-se vista ao apelado (Autor).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009323-4 TANIA MOUNAYAR BARRETO MACHADO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARGARETH GAZAL E SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Réu - INPI).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018699-6 WALDEMAR DA SILVA ALVES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) União).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004901-8 JOSE ARCANJO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0001743-0 LUIZ DE SALES PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARLY VIANA MARTINS, SERGIO MAURICIO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, Caixa Econômica Federal, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 4.403,56 (quatro mil, quatrocentos e três reais e cinqüenta e seis centavos ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\nNo mesmo prazo, fica o Autor intimado, mediante publicação e na pessoa de seu patrono, a pagar a importância de R$ 1.573,80(mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos) a título de verba honorária, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%(dez por cento) prevista no caput do dispositivo retro mencionado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028599-8 ROBERTA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autora).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018823-3 PATRICIA RAMOS ROLLA PEREIRA (Adv. CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA) x CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Impetrante\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000815-6 SEPULVEDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x FISCO SERVIÇOS LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO GOUVEIA REBELO) x PREGOEIRA DA ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e julgo improcedente o pedido, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029857-9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à União (PFN)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007339-2 SINDCVM - SIND. NAC. DE SERV. FEDERAIS AUTARQ. NO ENTES DE PROMOCAO E FISCAL. DO MVM (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS-CVM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 41/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que se abstenha de impor qualquer sanção aos servidores filiados ao Impetrante em virtude de não serem prestadas as informações constantes dos itens 9 e 12 do formulário de fls. 58/65. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2003.51.01.011411-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCO ANTONIO DE CASTR ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000855-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LUCIANA DUARTE GOMES FERREIRA. . \r\n\r\nComprove a Caixa Econômica Federal o preparo da apelação, sob pena de deserção.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003972-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CARLOS ALBERTO SILVA COSTA. . Comprove a Caixa Econômica Federal o preparo da apelação, sob pena de deserção.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000123-0 SAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS (Adv. JULIO CESAR QUINTANILHA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) CEF).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0046303-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 433.\r\n\r\nVista a CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 577827"
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                            "577828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000339\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0009546-0 FAXCORNER LIMITED (Adv. SERGIO BERMUDES, MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO, LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . 1) Trata-se de embargos de declaração manejados pela parte autora ao argumento de que a decisão de fls. 954 encontra-se omissa.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante, uma vez que na ocasião do proferimento da decisão embargada não havia nos autos notícia do resultado do julgamentos dos agravos interpostos pela UNIÃO.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração de fls. 955/957. \r\n\r\n2) Em vista da decisão liminar proferida em ação cautelar proposta perante o TRF/2a. Região (fls. 1013/1015) a qual determinou a exclusão dos juros moratórios dos valores exeqüendos, e considerando que a planilha dos cálculos exeqüendos encontra-se juntada nos autos dos Embargos à Execução nº 2003.51.01.019087-8, os quais encontram-se em curso no TRF/2a. Região, à parte autora para que providencie cópia dos referidos cálculos, a fim de possibilitar a dedução da parcela de juros de mora, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador para a dedução da parcela dos juros de mora.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir quanto à expedição do alvará de levantamento.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023006-2 BANCO SANTANDER S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 01/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexigibilidade dos créditos tributários consubstanciados nas NFLD's nº 35.320.263-0 e nº 35.320.264-9 tão somente no que se refere à cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre indenização adicional ao aviso prévio prevista em acordo coletivo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência mínima da ré, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500, 00(quinhentos reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nDeixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nA respeito dos depósitos efetuados pela parte autora, aguarde-se a liquidação de sentença, a fim de ser verificado o quantum a ser convertido em renda da União.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019819-2 FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Admito a(s) apelação(ões) somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009507-7 CLEMILDA ARRUDA DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme pacificado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, “ o requerimento de alvará para levantamento de valores relativos ao FGTS, pelo próprio titular da conta, por ser procedimento de jurisdição voluntária, deve ser ajuizado perante à Justiça Estadual “. ( CC 67153, Rel. Luis Fux, 1a Seção, DJ 30.04.07). \r\n\r\nAssim sendo, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Estadual, Comarca da Capital, do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003490-2 JACYRA MARQUES LAMAS (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, ALEXANDRE MAGNO CARNEVALE DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023241-8 MARISE RODRIGUES (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.266. Fornecida cópia de fls. Retro, cite-se a UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal-PR-2) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 4.010,52.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 97.0001417-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x CELIA MARIA DE MELLO BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO RIBEIRO QUINTAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de penhora on line requerido pela CEF.\r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio dos bens financeiros.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014478-3 ARTUNEIDE TEODORO DOS SANTOS (Adv. DARIO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Às partes para apresentação de cópias, certidões, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que facilitem a restauração dos autos, em 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803216-7 JUDITH MARIA MACHADO (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - exibir cópia integral do procedimento administrativo de concessão do benefício de pensão por morte de Felix Alves Magalhaes - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica o INSS intimado a dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JOSE RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS, ROSILENE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista aos Embargados).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0019696-0 FRANCILENE DE JESUS SILVA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.132. Vista à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000408-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x NOEL SOARES DE MENDONCA. . Fls.75. Vista à CEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007342-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA FALCAO TROMBETA. . Fls.68. Vista à CEF acerca da certidão retro.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023552-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x VICENTE DE PAULA BEZERRA LOIOLA. . Fls.26. Vista à CEF acerca da certidão retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 577828"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000340\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0010114-2 VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO E OUTROS (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Em face da constatação dos depósitos efetuados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região às fls. 477/479, expeçam-se os alvará de alvarás como de praxe.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005781-1 GERALDO ANTONIO AUGUSTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Forneça a parte autora as peças necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União (PFN) na forma e para os fins do artigo 730 do CPC, para pagamento da importância de 2.364,08\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0024737-0 CELIA GONCALVES CATALDO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 234-237: Na petição juntada às fls. 236, as autoras não outorgaram ao patrono poderes para renuncia de crédito razão pela qual, determino a intimação pessoal de Ana Néri Alves da Silva e Isabel Cristina Campelo Arantes no endereço Rua 2 de fevereiro nº 1.321, apt 301 bloco 4 - Encantado e Rua Prof. Miguel Couto nº 338, apt 1.202 Barra da Tijuca, respectivamente, para ciência dos valores decorrentes da execução dos presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes dos Relatórios de Conferencia referentes aos valores que serão requisitados ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para requisitar a(s) RPV(s) e/ou Precatório(s).\r\n\r\nPor derradeiro, dê-se baixa, mantendo-se os autos em secretaria até a efetivação do(s) depósito(s).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027577-4 JOAO MANOEL DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 47/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a promover o autor, na forma do art. 6º da Lei 10.559/2002 c/c art. 8º do ADCT, considerando, para tanto, cumpridos os requisitos necessários às promoções por merecimento, bem como abstraindo-se a exigência de concurso para o atingimento do oficialato.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar os atrasados, devidos a partir de novembro de 2002, acrescidos de correção monetária segundo a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de 0,5% ao mês a partir da citação até a entrada em vigor da Lei 10.406/2003 e, desde então, na proporção de 1% ao mês.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único c/c art. 20, § 3º, a, b, c ambos do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0020984-0 AFONSO LIGORIO DA SILVA ESCRIVANI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando o silêncio dos co-autores PAULO TAVARES e EDSON JOSÉ DOS SANTOS, que equivale à concordância tácita com os cálculos ofertados às fls.463/465, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0033393-2 FERNANDO PEDRO PAHL CAMPOS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1-Folhas 228- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) EDNA MARIA GARAMBONE SAMPAIO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2-Compulsando os autos, verifico que já houve sentença nos autos dos Embargos à Execução 2003.5101.005121-0, deflagrada pelos autores FERNANDO PEDRO PAHL LOPES, EDVALDO FORTES CRISTINO e MARIA ARLETE SADDY, conforme fls. 203/213, o qual encontra-se em grau de recurso. Desta forma, sobreste-se o feito até julgamento final da apelação.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025399-1 SEBASTIAO HONORATO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Compulsando os autos, verifico que permanece sem cumprimento o título executivo judicial face à ausência dos extratos fundiários da parte autora para efetivação dos cálculos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que, conforme preceitua o caput do artigo 10 da LC 110/01, os extratos referentes às vidas fundiárias passaram a ficar sob controle da Ré, e a dificuldade de obtenção dos extratos, e, ainda, o disposto no § 1o. do artigo 604 do CPC, intime-se a Ré-devedora para que forneça o restante dos extratos da conta vinculada dos autores, no prazo de 30 dias, conforme pacífico entendimento manifestado pelo C.STJ, quanto a responsabilidade da CEF, na qualidade de gestora dos recursos relativos ao FGTS pela apresentação dos extratos individuais das contas vinculadas, inclusive relativos às movimentações ocorridas no período anterior à centralização dos recursos junto à CEF, com o advento da Lei 8036/90. Neste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF. \r\n\r\nI. No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS cabe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7o,I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII. O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII. Agravo regimental improvido.” 1\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - FGTS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS - ÔNUS DA CEF - ART. 604, § 1º DO CPC.\r\n\r\nQuebra 1. Para fins de elaboração da memória de cálculo indispensável à execução do julgado, cabe à CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas do FGTS, nos termos do art. 604, § 1º do CPC.\r\n\r\n2. Com a Lei 8.036/90, as contas foram centralizadas pela CEF, tendo determinado o art. 24 do Decreto 99.684/90 que o banco depositário, na ocasião da migração das contas, deveria informar à CEF, de forma detalhada, a movimentação relativa ao último contrato de trabalho.\r\n\r\n3. No período anterior à migração, excepcionada a situação descrita no mencionado art. 24 do Decreto 99.684/90, a responsabilidade pelo fornecimento de tais extratos é do banco depositário.\r\n\r\n4. Como a CEF é agente operadora do Fundo, tem ela a prerrogativa de exigir dos bancos depositários os extratos necessários e, no caso de resistência, requerer ao magistrado sejam compelidos os responsáveis a exibir os documentos em juízo.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.” 2\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF providenciar a elaboração dos cálculos dos valores eventualmente devidos, em conformidade com o julgado.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028793-9 VALERIA DA CONCEICAO SANTOS LOPES LIMA (Adv. VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre o noticiado às fls.193, alertando que seu silêncio equivalerá à concordância tácita com os termos do citado petitório, que acarretará a extinção da execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016143-2 ADEMAR DA ROCHA MELO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 15 dias para o cumprimento do determinado às fls.383. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre os petitórios de fls. 360 e 363.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014163-6 REGINA LUCIA HUGGINS TUMMINELLI (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.103. Os valores encontra-se creditados em conta fundiária da demandante, conforme comprovam os extratos adunados pela CEF às fls. 95/97. Qualquer pedido de levantamento deverá ser buscado pela parte interessada em sede administrativa da Ré, desde que observados os requisitos do artigo 20 da Lei. 8.036/90 que autorizam a movimentação em conta vinculada. Ademais, não constou do título executivo judicial de fls. 45/54 qualquer determinação para saque por intermédio de alvará. Considerando que a prestação jurisdicional nestes autos está encerrada, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007203-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-SENAI-RJ (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO). . Face ao trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de direito, em 10 dias. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 577829"
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                            "576278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000354\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.032005-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CESAR DE ARAUJO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 190,00 (cento e noventa reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.032107-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA MARIA ESTACIO DE FREITAS. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032112-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA LUCIA LOPES NOGUEIRA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032119-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DILMA FELIX MARCAL DIAS. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032306-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA DE AZEVEDO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032645-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE MARIA MAIA DA SILVA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 90,00 (noventa reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033041-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO MOREIRA LANDRINO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033049-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BARBARA DOS ANJOS PIMENTEL. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033227-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SELMA DO VALLE REIS. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033400-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO MOREIRA DA SILVA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033471-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS FAULHABER MARTINS FILHO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033569-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EUDE DE SOUZA ESQUERDO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033823-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA CRISTINA MAIA DE VASCONCELLOS. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033987-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO ESPINDOLA MORITZ. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815077-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO PEDRO FERREIRA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815099-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATA AGUILERA CAMPOS. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815123-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO DE LA PENA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815482-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARLENE CAMPOS BATOREU. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815771-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO ALBERTO PEREIRA PAIVA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815906-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 576278"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029741-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv. ROGERIO LEITE LOBO, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES, HISSAO ARITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 299 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, por 15 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0019033-8 BERNARDINA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x THEREZINHA DE JESUS CUNHA CURSATI (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . I - Nada a prover em relação ao requerimento da patrona dos autores, formulado às fls. 1121/1122, haja vista o teor da petição de fls. 1062/1063, subscrita pela mesma advogada, na qual se requer sejam reservados os honorários de sucumbência em favor do Espólio do falecido patrono, Dr. João Luiz Nunes de Matos.\r\n\r\nII - Quanto ao requerimento de habilitação de fls. 1062/1063, verifica-se que o requisitório do advogado falecido é de natureza alimentar e têm o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, os valores que forem depositados em conta aberta com o CPF do patrono não se encontrarão à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I, da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nIII - Fls. 1117/1118: Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 96.0013288-7 ROSILENE DOS SANTOS DE MENDONCA E SILVA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA STORRY LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fl. 247 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0073748-9 ANA VALERIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 668/669: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 41.669,44 (quarenta e um mil e seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 583/589, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 99.0009619-3 LEILA MARZULLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Fls. 253/267 - Abra-se vista à parte autora a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000581-3 SADY ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 358 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015889-7 SANTUZA DE MENDONCA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 48 horas, subscreva o Autor a peça de fls. 55/56, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020552-8 FABIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 247 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025179-4 SINDPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030481-6 ADRIANA FREITAS DE AGUIAR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009641-0 JAIRO JERONIMO VIEIRA FILHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez que a questão posta depende, necessariamente, de dilação probatória, mediante a realização de perícia, e que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018009-2 TANIA REGINA NOGUEIRA PEIXOTO LIMA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014100-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 88.0028323-3 LUIZ FERNANDO REIS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LEONARDO GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 993 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 96.0004875-4 WANDA SOARES SAMPAIO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 504/507 e 508 verso - Aguarde-se por 20 dias pela regularização dos documentos juntados aos autos, por parte do habilitante Waltrudes de Oliveira, haja vista que na certidão de casamento e na carteira de identidade juntadas às fls. 471/472 está registrado como filho de Luzinette Lima de Araújo, enquanto na certidão de nascimento de fl. 506 está registrado como filho de Luzinette Lima de Oliveira.\r\n\r\nFls. 509/517 - Dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 97.0070991-4 PAULO SERGIO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 459 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009346-5 JAYME LOURENCO DOS SANTOS (Adv. EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 259 - Cumpra corretamente o Autor o determinado à fl. 257, esclarecendo a especialidade da perícia médica requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009835-9 SERGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 88/90 - Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018079-9 LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 128/129 - Forneça a CEF os extratos da conta poupança nº 013-00538313-6, referentes ao período em questão, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022052-9 SONIA SZNAIDER E OUTRO (Adv. MARCELO SZNAIDER, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004109-3 MYRIANS LEDERMAN (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 57 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.009734-7 ROSOLEM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003467-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SHEILA MACHADO PESSANHA. . Fl. 64 - Defiro a suspensão requerida pela exeqüente, por 60 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031965-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TERESA CRISTINA GOMES SOBREIRA. . Fl. 37 - Defiro a dilação de prazo requerida pela OAB, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032354-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATO PUGA GOMES. . Fl. 31 - Cumpra corretamente a OAB o determinado à fl. 29, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032386-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALDOMIRO JOSE ALVES. . Fl. 36 - Defiro a dilação de prazo requerida pela OAB, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032403-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv. MARCIO JOSE FERREIRA). . À executada para querendo formalizar o acordo proposto às fls. 43/48 pela Exeqüente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815053-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE ARTHUR LEMOS DA SILVA. . Fl. 30 - Defiro a dilação de prazo requerida pela OAB, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011516-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARMEN DE ANDRADE GUEDES. . Fl. 29 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025715-5 consenso gestao de negocios ltda E OUTRO (Adv. GABRIEL JOSE LINDENBAUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. 181/182 - Abra-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.002764-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO. . Fl. 106 - Defiro a suspensão requerida pela CEF, por 60 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003372-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ. . Fl. 56- Indefiro uma vez que o endereço informado é o mesmo cuja certidão foi negativa conforme se verifica à fl. 29.\r\n\r\nAssim, assino a parte autora o prazo de 10 dias para que forneça novo endereço do executado.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005752-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LUCIO COUTINHO ZUIM. . Fl. 75- Proceda-se o bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de LUCIO COUTINHO ZUIM.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033078-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ADILSON LOURENCO DOS SANTOS. . Indefiro o requerido, uma vez que é ônus do Autor diligenciar a fim de localizar o réu.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 10 dias, manifestação da CEF.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001923-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JUAREZ GONCALVES LIMA. . Fl. 17 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008073-6 MILTON FELIX PEREIRA (Adv. JOISE CRISTINA MARINHO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 4o. da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nII - Designo audiência de justificação para o dia 13/08/2008 às 14:30 horas, devendo as testemunhas relacionadas às fls. 05 serem intimadas. \r\n\r\nIII - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006729-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOAO I (Adv. LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTHERO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 338/341 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, expeça-se o alvará, conforme determinado à fl. 335.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 94.0021816-8 ELIANE CARRILHO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 127/128 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021692-3 CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x VALBRAS ACESSORIOS INDUSTRIAS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 114/128 - Dê-se vista aos réus dos documentos juntados.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017624-3 SONIA SZNAIDER (Adv. MARCELO SZNAIDER, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.008289-7 RAIMUNDO TADEUS ALVES MELO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 48 horas, subscreva o Autor a peça de fls. 97/104, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012635-9 FROTA DE PETROLEIROS DO SUL LTDA (Adv. RUY FERNANDO CARVALHO DA SILVA, ROBERTO PORTO FARINON, ADRIANO FERRAZ JACQUES, JANE DIAS DE ALMEIDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO KUBRUSLY SOARES TERRA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . Fls. 36/43 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls.33/34 para os autos principais e dê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos apensados, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 97.0063354-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x BENILDO AMADO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Fls. 347/348 - Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.001072-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x EGYDIO MIGUEL E OUTRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Fls. 239/254 - Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 577906"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003630-7 JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ao autor José Alves Barros sobre fls. 580/ss, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 88.0015233-3 CHRISTOVAO SANT'ANNA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Mantenho o despacho de fls. 474.\r\n\r\nPortanto, aguarde-se me arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 89.0005943-2 CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n4 - 89.0007533-0 HILTON RODRIGUES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, tendo em vista terem sido realizadas por este Juízo TODAS as diligências possíveis.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n5 - 90.0054698-2 FARYDES CORREIA MACIEL (Adv. SIDNEI MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 91.0004939-5 DARCY PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\n7 - 91.0105616-6 LIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 93.0005786-3 DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2008 FOLHA 31 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0025059-2 FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Compulsando os presentes autos, tomo por corretos os cálculos de fls. 169/170, tendo em vista os esclarecimentos prestados pela contadoria judicial a fls. 184.\r\n\r\nDA CONFIABILIDADE DOS CÁLCULOS JUDICIAIS\r\n\r\nConforme diversos precedentes desta Corte, os cálculos elaborados pela contadoria judicial merecem credibilidade, porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria. Em tal sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FGTS - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - INSTRUÇÃO DEFICIENE DA APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR PROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-40. ART. 29-C DA LEI Nº 8.036/90.\r\n\r\nI - Não sendo o juiz um especialista em cálculos é perfeitamente admissível que ele determine a remessa dos autos à contadoria do juízo para que, com base me parecer proferido por um experto, possa o julgador formar o seu convencimento.\r\n\r\nII - A jurisprudência desta Corte adota o entendimento no sentido de que, havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que ais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais.\r\n\r\nIII - a impugnação aos cálculos tem de se feita analiticamente, demonstrando a apelante, parcela por parcela, eventuais correções. A apelante não traz subsídios que, efetivamente, evidenciem o desacerto dos cálculos elaborados pelo contador judicial, razão pela qual impõe-se a manutenção a sentença. (...).” (TRF da 2ª Região, AC 343496, Quinta Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, DJ de 01/04/2005, p. 260).\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.\r\n\r\n1.O juiz pode, e deve, se valer do auxílio da contadoria judicial, levando-se em conta a sua competência e imparcialidade, para solucionar dúvida em relação às contas apresentadas pelas partes, não ficando adstrito aos cálculos por elas apresentados. Precedente desta Corte. (...).” (TRF da 2ª Região, EDAC 243887, Terceira Turma, Rel. Juiz Paulo Barata, DJ de 08/03/2005, p. 234).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE\r\n\r\nO INSS, apesar de intimado, deixou de comprovar, na oportunidade, o devido pagamento administrativo das diferenças pleiteadas.\r\n\r\nAos cálculos da Contadoria Judicial é atribuída fé pública, prevalecendo a presunção iuris tantum de veracidade, por seguir fielmente os critérios estabelecidos na r. sentença transitada em julgado. Tal presunção pode ser afastada se a parte interessada comprovar cabalmente a existência de erro nos referidos cálculos, o que não ocorreu no presente feito. (...).” (TRF da 2ª Região, AC 274055, Terceira Turma, Rel. Juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, Dj de 03/01/2005, p. 19).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO EM RELAÇÃO A UM DOS EMBARGADOS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 54/60 QUE FORAM ACOLHIDOS PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A ALTERAÇÃO DO VALOR DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA..\r\n\r\nI - Embora o INSS alegue a existência de excesso de execução em relação ao Embargado Wladevino Gomes da Silveira e outro, não logrou comprovar o erro de cálculo aponado, tendo a Contadoria do juízo esclarecido , através da informação de fl. 69, que a inclusão dos expurgos inflacionários decorreu da determinação contida no próprio título executivo judicial, não tendo sido aplicada a Súmula 260/TFR.\r\n\r\nII - cumpre assinalar que os cálculos elaborados pela contadoria Judicial merecem credibilidade na medida em que são pautados nas diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria;\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, porém improvido.” (TRF da 2ª Região, Quarta Turma, AC 275512, Rel. Juiz Arnaldo Lima, Dj de 03/06/2004, p. 288).\r\n\r\nDesta forma, ultrapassado o prazo para recurso desta decisão, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 96.0000508-7 VILMA REGINA FELGUEIRAS NAPOLI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fls. 239/240: Concedo novo prazo de dez dias para o requerente (Dr. Valdecir Barbosa de Sena - OAB/RJ 69.805).\r\n\r\nSilente, cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 224/231.\r\n\r\n11 - 97.0003469-0 EZEQUIAS LUCIO QUADRA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Sobre fls. 151/160, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0015708-5 AMERICO DE SOUZA LIMA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Indefiro o pedido de fls. 120/121, uma vez que o respectivo signatário (Dr. Sebastião dos Reis Soares Filho, OAB/RJ 59.519) somente passou a atuar nos presentes autos em 19-05-2004, quando substabelecido COM reservas.\r\n\r\nA declaração de fls. 28 que menciona foi firmada apenas para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se o pagamento dos requisitórios já enviados.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.519803-9 FRANCISCO JOSE MOREIRA DA COSTA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA, MOISES PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Sobre fls. 415/416, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.519549-7 MARIA ALICE STOVER REP/ P/ PATRICIA SALES VIANNA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Equivocado o pedido autoral de fls. 348/351, uma vez que descabido na presente demanda, uma ver ser de ordem tributária.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.523277-9 WALDIR CARNEIRO RODRIGUES (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista que a decisão de fls. 355/360 excluiu da condenação a obrigação de pagamento de valores atrasados, que o INSS revisou a RMI do benefício em tela e vem pagando corretamente, como demonstra os documentos de fls. 401/404 e 427/430, e, considerando, ainda, a informação do Contador Judicial de fl. 426, tenho por cumprida o obrigação de fazer imposta.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535833-0 WILSON AVELLAR DA ROCHA PITTA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 16: Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511681-5 ANTONIO BERNARDO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre a pesquisa de fls. 163/167, por dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011371-0 RODOLFO GOMES RIBEIRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, encaminhe-se formulário de solicitação de honorários à DIRFO, conforme despacho de fls. 149/150, sendo os dados do perito, Dr. Wilson de Almeida Cardoso, de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor Geral comunicando, conforme art. 3o. da Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028818-5 ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando que a União Federal passe a alocar recursos destinados à complementação da aposentadoria dos requerentes, cujos valores são pagos pelo INSS. Alegam que não obtiveram êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, requisitando ao INSS cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800128-6 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o contador judicial não atendeu corretamente o despacho de fl. 70, eis que apenas reajustou o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença para a data do início da aposentadoria por invalidez (fl. 72), não observando assim o disposto no § 5o do art. 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nConsiderando que foi procedida, então, pelo Juízo Simulação de Cálculo da RMI no sistema da autarquia-ré (fls. 78/89), de acordo com a norma acima referida e com os salários-de-contribuição demonstrados nos autos (fls. 14/16 e 72), bem como com o total de tempo de serviço informado no documento de fl. 77.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a supramencionada Simulação (fls. 78/89).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805783-8 VERA LUCIA CAMARA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 104/107, manifeste-se a parte autora em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808009-5 ROBSON JOSE MATTOS (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS, MARIANE DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre fls. 91/229 e 235/243, por dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810819-6 CARLOS ROCHA CAVALCANTI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010172-4 MARICEL ARAUJO MORAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.804473-3 RITA DE CASSIA ANACLETO DA FONSECA BOTELHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2008 FOLHA 48 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nI - Trata-se de pedido de restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição suspensa após determinação do Juízo Criminal.\r\n\r\nJulgo que a união federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, uma vez dita pessoa sequer toca a relação jurídica em exame, de natureza exclusivamente previdenciária.\r\n\r\nDessa forma, quanto à união federal, julgo o feito extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para as anotações necessárias.\r\n\r\nII - Fixo como ponto controvertido o tempo de contribuição real da demandante.\r\n\r\nTendo em vista que apenas os extratos de fls. 19/31 registram mais de duzentas contribuições em nome da autora e que a mesma inscreveu-se como contribuinte individual em 5 de janeiro de 1973, dê-se vista ao inss para que apresente microfichas de que constem as contribuições recolhidas pela segurada (nit 1.100.152.273-1) entre esta a sua inscrição e a competência de dezembro de 1984.\r\n\r\nIII - Com a resposta, dê-se vista à demandante pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.804479-4 WELLINGTON PEREIRA (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com petição de fl 30/31.ver reconsiderada a decisão de fl.18 que declinou da competência para processar e julgar o feito.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra a secretaria o 2º parágrafo do despacho de fl. 18.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.806742-3 ISIDRO PAGE FERNANDEZ (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.806817-8 MARIA ELVIRA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-companheiro. Alega que não obteve êxito em esfera administrativa, sob a alegação de que já havia outra pessoa (ex-esposa) recebendo a referida pensão. Alega, também, que a ex-esposa já se encontrava separada de fato à época do óbito.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão e do exame da documentação apresentados, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se os réus, requisitando ao INSS cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000716-5 LUIZ OTAVIO DIAS PEREIRA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra os despachos de fls. 36,38 e 39, sendo certo que a Drª Elaine Cristina Dantas Bastos deverá diligenciar por seus próprios meios para contatar o autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.002131-9 ELIZABETH DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x ALINE CAMPOS DE AMORIM REP/POR SUSY MARA CAMPOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista o endereço pesquisado a fls. 73 ser distinto daquele de fls. 60/61, desnecessária a expedição de edital de citação.\r\n\r\nDesta forma, em lugar de suscitar imediato conflito negativo de competência, em homenagem ao princípio da celeridade processual (art. 120, parágrafo único do CPC), determino a remessa destes autos para o 8o Juizado Federal, competente para processar a demanda, caso se sensibilize com a motivação alinhada.\r\n\r\nModo inverso, retornando os autos a este Juízo, em face da presente decisão interlocutória de declaração de incompetência, caracterizadora, em essência, do conflito negativo de jurisdição, expedirei o competente ofício suscitante ao Colendo STJ, com base nos artigos 115 II e 118 I do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2001.51.01.536389-4 JOSE SENDESKI NETO (Adv. MARCIO NEY TAVARES) x B E M DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA (Adv. MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO, PAULO SERGIO PINTO SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . (...) diga a parte autora, no prazo de 5 dias.(...)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.536752-8 DALTEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ANTONIO JOSE DA CRUZ (Adv. LUCI HELENA FARIA) x PARTE BAIXADA (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI). . (...)\r\n\r\nII - Fls. 445/447: Cite-se a empresa-autora nos moldes do art. 475 do CPC, devendo o requerente fornecer cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.537431-5 NBA PROPERTIES INC (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MAURICIO MALECK COUTINHO) x NBA GESTAO DE NEGOCIOS E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CESAR BALTAZAR). . (...)compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade e CPF do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530981-2 TRAVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x JOSE LUIZ SILBERSCHIMIDT x WASHINGTON EUSEBIO BOTELLA ESTOYANOFF (Adv. AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Tendo em vista ser revel o segundo réu José Luiz Silberschimidt, reconsidero em parte o comando de fls. 213/214, devendo os honorários periciais serem rateados no percentual de 50% entre a empresa-autora e o terceiro réu Washington Eusébio Botella Estoyanoff).\r\n\r\nDesta forma, concedo prazo de dez dias para a competente complementação.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803363-9 KITCHENS COM/ DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA, TATIANA ZERBINI, ROBERTO SANTO SCATAMBURLO, FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x MANUFACTURAS FIGOLES S.L. (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO) x MRV LOGISTICA LTDA. . (...)dê-se vista à empresa-ré em provas.Prazo de 10 (dez) dias.(...)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.805560-3 OBCURSO CURSOS ESPECIAIS S/C (Adv. HELIO FABBRI JR., LELIO DENICOLI SCHMIDT) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela para sustar os efeitos das decisões do INPI que: a) formularam exigência após o encerramento do procedimento administrativo de nulidade referente ao registro marcário n.º 821.301.780, da empresa ré; b) anularam, após o termino do procedimento administrativo de nulidade, a decisão que havia declarado a nulidade do registro marcário n.º 821.301.780, da empresa ré; c) instauraram procedimento administrativo de nulidade ex officio do registro marcário n.º 821.934.023 da empresa autora, com base no registro marcário n.º 821.301.780, da empresa ré.\r\n\r\nA questão posta em juízo apresenta complexidade e controvérsia que impedem evidenciar os requisitos da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO, por ora, tal pedido, podendo ser reapreciado após a resposta dos Réus, ou por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nIntimem-se. Citem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 98.0012723-2 DIAMANTINA CACAIS DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se vista à parte impetrante sobre fls. 418/432, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.500359-3 NILCE DE LIMA DEMARCO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte impetrante sobre fls. 263/267, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518423-7 EDIR DA SILVA MARQUES (Adv. PAULA SOUSA RAMOS, SILVIA SOUSA RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS E OUTRO. . Cite-se a segunda ré no endereço de fl. 67.\r\n\r\nSem prejuízo, ao INSS para informações, em 10 dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.805827-6 VANDER DE SOUZA MEDEIROS (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Atenda a parte impetrante ao requerido pelo MPF à fl. 229-verso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.806097-0 OSVALDO DOS SANTOS BURICHE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento de seu pagamento integral desde fevereiro de 2008, quando houve uma redução de R$ 795,90 mensais, sem qualquer aviso prévio e sem dar-lhe o direito de ampla defesa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que o pedido é controvertido, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.801650-6 ANTONIA IZA BARROSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo a Audiência para o dia 28 de julho de 2008, com a finalidade de inquirir a testemunha MAURO BENZNOS, Rua Lúcio Mendonça, 59 apto. 202 - Maracanã- Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nIntimem-se o INSS e a testemunha supra.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 89.0037320-0 MARIA EDENILDE DA SILVA x HILTON CORREA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista que a parte autora não está sob o pálio da gratuidade de justiça,conforme fl. 73. indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial, e ato contínuo, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a autora promova a execução do julgado.\r\n\r\n44 - 91.0020757-8 LYDIA DE LACERDA BERTOLOSSI (Adv. LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2008 FOLHA 47 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos parágrafos 2o., 5o. e 6o. do art. 128 da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei 10.099/00, o pagamento sem precatório implica quitação total do débito e determina a extinção do processo.\r\n\r\nISTO POSTO, uma vez que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 99.0068962-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x HAYDEE DE ANDREA FERREIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.523029-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x EDISON LUIZ DIAS MARTORI E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.512262-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ADERBAL JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nV- Nada sendo requerido, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL tão-somente para ciência sobre o valor dos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento (10% sobre o valor da condenação pro rata entre o INSS e a UNIÃO FEDERAL, ou seja, 5%), em 10 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800285-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x JOAO BATISTA FELIX. . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805780-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ELDA MARILENE MACHADO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.800144-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ALFREDO FERNANDES PEREIRA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 578215"
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                        "Atos": {
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.523654-5 MARIA LUCIA AUGUSTO BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2 - 92.0078745-2 HELIO SEBASTIAO OBERLAENDER E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 93.0018915-8 DALILA ALVES VIDAL (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 93.0029540-3 ODETTE LOPES DOMINGUES E OUTROS (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES, BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO, MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 98.0024545-6 ANTONIO SARMENTO GUIMARAES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 99.0000895-2 MARIA IRACI FERNANDES GOMES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.500760-3 ANTENOR DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.512717-4 MOACIR DE MELO SOBRINHO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.535234-0 TAKAYOSHI TORII (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 91.0117105-4 LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 577492"
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                            "577493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0002503-0 ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MINUCCI, VANIA BRITO DAUDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 89.0036517-7 JOSE ALFREDO FERREIRA (Adv. ALDYR RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 90.0054562-5 DELFINO JOSE LACERDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 94.0008970-8 CLAUDIO DE PAIVA LEITE (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.513220-4 MARCUS VINICIUS DA CONCEICAO DOS SANTOS REP/ P/ SONIA CRISTINA BRITTES DA CONCEICAO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800959-5 MANOEL ALFREDO SANTOS NETO (Adv. JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, devendo, ainda, esclarecer qual a especialidade médica do exame pericial a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\n.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 92.0062839-7 GRECA ALDO LINO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs de fls. 180/181, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o seu envio ao TRF, bem como aqueles já cadastrados de fls. 173/174\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 577493"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.806450-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ELIANA SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, VALFREDO SILVA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, FIXO o quantum debeatur no valor de R$ 120.076,92 (Cento e vinte mil, setenta e seis reais e noventa e dois centavos) - cálculos de fls. 06/09, JULGANDO EXTINTOS os presentes embargos, com julgamento de mérito na forma do artigo 269, II do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar nas verbas de sucumbências em razão de não haver “vencedor” ou “vencido” em sentido técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06/09 para os autos principais, onde prosseguirá a execução.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeçam-se os precatórios e/ou RPV's, devendo o patrono fornecer cópia do CPF/MF caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 12 da referida Resolução, ANTES do envio ao Eg. Tribunal, dê-se vistas as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos provisoriamente na Secretaria até comunicação do TRF - 2ª Região quanto ao efetivo pagamento.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 577494"
                            ]
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 93.0037600-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TERRIGNO BARBEITAS) x CLAUDIO MANOELA ALVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES) x OSCAR ARLINDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA SILVA TELLES) x JOAO BATISTA DE ANDRADE RAMOS (Adv. PEDRO PAULO G. DE ALMEIDA). . Tendo em vista a certidão retro, torno sem efeito a determinação ali indicada.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios de praxe com relação aos sentenciados CLÁUDIO e OSCAR.\r\n\r\nIsento os sentenciados de pagamento das custas a que foram condenados (fl. 546), haja vista a declaração de extinção de punibilidade com relação aos mesmos.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515120-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . Resta prejudicado o pedido pela defesa de JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO de fls.150/151, tendo em vista a expedição do ofício OFI.0041.002067-0/2008 (fls. 149), que determina a reativação do benefício previdenciário em questão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.532050-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BEATRIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Intimem-se acerca da informação prestada, à fl. 405, pelo Juízo Federal de Anápolis/GO.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno da Carta Precatória para lá expedida.\r\n\r\n“informação de fls. 405: (...) Informo, ainda, que designei o dia 21 de agosto de 2008, às 13h30, para a realização de audiência de inquirição da testemunha Gumercindo Antonio Ribeiro, arrolada pelo MPF.”\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . 1) Considerando a FAC de HILARIO DOS SANTOS MATTOS juntada às fls. 3697/3704, manifeste-se o Ministério Público Federal quanto ao requerido à fl. 3564.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão negativa de fls. 3710/3711, deve o Ministério Público Federal indicar o endereço em que a testemunha MARCIA BRANDÃO BOURRUS BARBOZA DA SILVA pode ser intimada.\r\n\r\n3) Deve o Ministério Público Federal se manifestar, ainda, quanto ao requerido às fls. 3663/3689.\r\n\r\n4) Intime-se a defesa de JOSÉ AUGUSTO BARBOSA REIS e JOSE ANTONIO VILLANUEVA VILLANUEVA, para que forneça os endereços dos acusados, uma vez que não puderam ser intimados nos endereços constantes dos autos.\r\n\r\n5) O Ministério Público Federal requereu, em audiência, que se oficiasse à Petrobrás para que esta informasse se houve ou não recomendação, ainda que informal, para que a mesma não contratasse as empresas mencionadas na denúncia. Entendo impertinente a diligência uma vez que esta informação em nada pode alterar os fatos em apuração nestes autos. \r\n\r\n6) Aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, o restante das informações requeridas à PETROBRÁS. Findo o prazo sem resposta, reitere-se na forma requerida pela defesa de MAURO LUIZ ZAMPROGNO.\r\n\r\n7) INDEFIRO o pedido de viagem feito por FERNANDO DA CUNHA STEREA. Desde que obtiveram a liberdade provisória, diversos acusados têm feito uma profusão de solicitações de autorizações para viagens, muitas delas desprovidas de esclarecimentos e apresentadas com pouca antecedência. Tais pedidos têm prejudicado consideravelmente a boa condução da relação processual, sendo válido dizer que os réus tiveram o decreto de suas prisões revogados por este Juízo sob o sério e estrito compromisso de observância e acompanhamento do trâmite desta ação penal. Assim, fica INDEFERIDO o pedido de autorização para viagem de FERNANDO DA CUNHA STEREA. \r\n\r\n8) Quanto ao requerido pela defesa de CARLOS HELENO, oficie-se à PETROBRAS para que informe se houve procedimento administrativo que resultou na elaboração do relatório apresentado pela empresa e, em caso positivo, que encaminhe cópia de tal procedimento ao Juízo.\r\n\r\n9) Requer a defesa de José Augusto Barbosa Reis a transcrição integral do diálogo ocorrido no dia 20/10/2006, com início às 09:37:54 e término às 09:39:07, entre os terminais telefônicos de Wladimir e Hilário. Esta conversa está transcrita às fls. 870 da medida cautelar de monitoramento e, tendo a oportunidade de ouvi-la, não vislumbro nenhuma utilidade em fazer a degravação integral, cujo diálogo é exatamente aquele constante da transcrição feita. Alega a defesa que tal diálogo não estaria entre os áudios disponibilizados, embora tenham sido gravados todos os áudios interceptados. Assim, tendo em vista que a defesa requereu, e este juízo deferiu, cópia do HD onde estão os áudios estão gravados, tal alegação resta prejudicada.\r\n\r\n10) Publique-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.803671-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA). . Intime-se a defesa para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente o endereço da testemunha FRANCISCO DE ASSIS MATOS, sob pena de ter de trazê-la independentemente de intimação.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.807074-4 ALEX AMARAL SANGLARD E OUTRO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da promoção ministerial de fls. 19, verso.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.803203-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NAO IDENTIFICADO. . Fls. 324/326 - Em virtude da alegação de que os automóveis Mercedes Bens, placa LOV-6486 e Mercedes Bens, placa LND-1128 foram alienados em data anterior à deflagração da ação penal 2005.5101.503579-3, DEFIRO o pleito de reconsideração da decisão que havia determinado a entrega dos valores auferidos com a venda dos mesmos.\r\n\r\nFls. 335/340 - Mantenho a decisão de fls. 315/316 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 378/379 - Manifeste-se o MPF.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.806383-8 ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Trata-se de EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA oposta pela defesa de ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA, nos autos da ação penal nº 2003.5101.504960-6, onde alega a ocorrência de litispendência, já que tramitaria no Juí zo da 1ª Vara Criminal de Bangu, Comarca da Capital, sob o nº 2006.204.000070-7, ação penal em que se apurariam os mesmos fatos apurados na Ação Penal em trâmite neste Juízo.\r\n\r\nÉ o relato do que basta.\r\n\r\nEm 19/12/2007, este Juízo proferiu decisão nos autos do Processo n. 2007.5101.812623-0, os quais vieram da Justiça Estadual, por declínio, em vista da conexão entre os fatos narrados na inicial e o que se apura no feito n. 2003.5101.504960-6 e seus desmembramentos, a qual transcrevo:\r\n\r\n“RECONHEÇO A COMPETÊNCIA para julgar e processar o presente feito uma vez que evidente a conexão entre os fatos narrados na inicial e o que se apura no feito no. 2003.5101.504960-6 e seus desmembramentos.\r\n\r\nAo SDI para que a distribuição seja regularizada.\r\n\r\nConsiderando que esta Ação Penal encontra-se em fase distinta daquela em que está o processo no. 2003.5101.504960-6, nos termos do artigo 80 do CPP, determino que os feitos sejam mantidos separados, em seu curso normal.\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifesta pela extinção do feito em relação aos réus em comum entre os dois feitos, já que a imputação é a mesma.\r\n\r\nDe fato, os acusados ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA, ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e RINALDO COSTA DE ANDRADE também foram denunciados nos processos 2003.5101.504960-6, 2007.51.01.807218-9 e 2007.5101.806357-7 pelos mesmos fatos narrados no presente feito, pelo que deve ser reconhecida a litispendência.\r\n\r\nCom relação aos acusados PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e RINALDO COSTA DE ANDRADE, recolha-se os mandados de prisão preventiva expedidos, considerando que a imputação penal quanto a esses réus foi formulada através da denúncia feita pelo Ministério Público Federal que individualizou a conduta de cada um. No processo em que respondem (2003.5101.504960-6 e 2007.5101.806357-7) já há decisão que decretou suas prisões, decisão esta que se mantém.\r\n\r\nNo que tange à prisão dos acusados ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA e ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, e considerando que o processo que respondem nesta 4a Vara Federal já tem instrução finda, analisando a decisão de fls. 156/174 destes autos, do MM. Juízo da 1a Vara Criminal Regional de Bangu, que decretou suas prisões, é de se dar razão ao magistrado estadual pelo que, de acordo com aqueles fundamentos, aos quais adiro, DECRETO AS PRISÕES PREVENTIVAS DE ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA e ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Expeçam-se os mandados de prisão no bojo do processo no. 2007.51.01.807218-9 no qual deverá que este substituirá o mandado anterior, que deve ser recolhido. Traslade-se para os autos no. 2007.5101.807218-9 cópia desta decisão, assim como a de fls. 156/174.\r\n\r\nEm relação aos demais acusados, a esclarecer que não são réus no processo 2003.5101.504960-6 e seus desmembrados, considerando a promoção de fls. 7311/7313, na qual se requer o relaxamento das prisões preventivas e, ainda, a abertura de vista para ratificação e eventual aditamento da denúncia, se tem a considerar o seguinte:\r\n\r\nLendo a denúncia oferecida nestes autos, se percebe claramente, segundo o entendimento deste Juízo e, provavelmente, do Ministério Público Federal (daí a notícia de que haverá aditamento à denúncia) que esta não individualiza as condutas dos réus, pelo que não há condição de aproveitá-la e por conseguinte, não haverá condição de se retomar a marcha processual ao ponto em que ela parou. Em sendo assim, e considerando que os réus já se encontram há mais de um ano presos, razão assiste ao MPF, pelo que DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, recolhendo-se os mandados expedidos.\r\n\r\nRegistro que a situação dos acusados que tiveram suas prisões nesta data decretada por este Juízo, ou que já tinham prisão decretada pela 4a Vara Federal nos autos no. 2003.5101.504960-6, é diversa eis que, considerando o reconhecimento da litispendência, os fatos pelos quais respondem já se encontram devidamente descritos e suas condutas individualizadas na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal às fls. 02/275 dos referidos autos.\r\n\r\nQuanto ao acusado RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA, verifico que o mesmo se encontra foragido até a presente data, pelo que não há que se falar em excesso de prazo, além de mantidos os pressupostos que embasaram a decisão que decretou a sua prisão, que fica mantida.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer a ocorrência do fenômeno da litispendência, pelo que JULGO EXTINTO FEITO em relação aos acusados ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA, ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e RINALDO COSTA DE ANDRADE, que passam a ser processados nos autos 2003.5101.5049606, 2007.51.01.807218-9 e 2007.5101.806357-7, respectivamente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDestarte, já foi reconhecido por este Juízo a alegada litispendência, sendo assim, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito por falta de interesse processual.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.539839-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x GLEDISON SANTOS LOPES x JULIO CESAR DA SILVA COUTO (Adv. JORGE LUIS BARBOSA) x EDISON KROPF SOARES x ANNIE CRISTE DOS SANTOS (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES, SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS) x FERNANDO MOREIRA ROSA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO). . Designo para o dia 14/08/2008 às 14:00 horas a oitiva da informante ALEXANDRA DE OLIVEIRA CLAUDIO. Intime-se-a no endereço fornecido pelo Ministério Público Federal à fl. 269.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a Justiça Federal de Campinas/SP a fim de que se proceda à oitiva da testemunha de acusação CRISTINA FERRARI RUIZ, devendo constar na precatória a lotação e o endereço residencial informados à fl. 251.\r\n\r\nFl. 271: Aguarde-se por 15 dias a complementação das informações encaminhadas. Não havendo resposta neste prazo, reitere-se. \r\n\r\nNomeio o Defensor Público da União atuante junto a este Juízo para prosseguir na defesa do acusado GLEDISON SANTOS LOPES. Intime-se-o do presente despacho.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.802423-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x FABIO SILVA DE PAULA (Adv. LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA, MARCOS BARROS ESPINOLA). . Designo o dia 14 / 08 / 2008, às 14:30 horas para a audiência de sumário de acusação.\r\n\r\nIntime-se o acusado e seu advogado.\r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.523889-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 241 DA LEI 8069/90. . Acolho o parecer ministerial de fl. 104, verso, e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.519246-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ILZENIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOAO SARAIVA LEAO). . SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 19/06/2008:\r\n\r\n“Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré, ELZENIR FERNANDES DOS SANTOS, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe.”\r\n\r\n13 - 2005.51.01.515352-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSIAS FERREIRA RIBEIRO (Adv. HERMES MUZZI). . DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado JOSIAS FERREIRA RIBEIRO nas penas dos artigos 297 c/c 304 do CP. Na dosimetria da pena, tenho que o réu é primário (fls. 89/91, 136 e 141 ) e que, apesar do crime em questão, praticado com o intento de encontrar melhores oportunidades no exterior, as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis, pelo que fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 anos de reclusão e 10 dias multa, cada um deles no valor de um salário-mínimo vigente à época dos fatos. Ainda, deve ser reconhecida a circunstância atenuante genérica de confissão, prevista no art. 65, III, alínea “d”, CP. Todavia, à vista do disposto na Súmula 231, STJ, deixo de aplicá-la por já se encontrar a pena fixada em seu mínimo legal. Torno a pena definitiva à míngua de outros moduladores legais. Fixo o regime aberto para cumprimento de pena privativa de liberdade, ante o disposto no art. 33, §2°, alínea “c”, CP. Observando os requisitos objetivos e subjetivos do art. 44, CP, penso que estão presentes, pelo que substituo a pena de prisão por uma de prestação de serviços à comunidade e multa de idêntico valor ao já fixado acima, na forma do §2° do referido dispositivo. Condeno o acusado nas custas do processo. Concedo ao mesmo o direito de recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado, cumpram-se as medidas impostas pela Eg. Corregedoria do TRF da 2a Região e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C\r\n\r\n14 - 2005.51.01.515673-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HENRIQUE PEDRO DA SILVA (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO, OLCINO GONCALVES DE SOUZA). . Despacho proferido no rosto da petição de fls. 480 em 10/06/2008: “Embora sensível ao que foi alegado, reporto-me a decisão de fl. 473, onde constou ser este Juízo incompetente para apreciar o presente pleito, que deverá ser renovado perante a VEP/RJ. Intime-se.”\r\n\r\n15 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. THIAGO MACEDO DE ALMEIDA) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS NO. 2005.5101.503990-7\r\n\r\n1) Tem razão o Ministério Público Federal, uma vez que ZELIA RODRIGUES CARRAPETO não está no pólo passivo desta ação, mas sim responde como denunciada no feito desmembrado, de no. 2006.5101.509471-6.\r\n\r\nAssim, desentranhe-se a petição de fls. 3950/3951, juntando-a ao feito correto, assim como cópia da promoção ministerial de fls. 3959, verso e deste despacho. \r\n\r\nDeve atentar a defesa constituída de ZELIA RODRIGUES CARRAPETO para o número correto da ação penal a que responde, uma vez que o erro no número do processo acarreta prejuízo para o andamento do feito, com a juntada equivocada nestes autos. \r\n\r\nO pedido feito será apreciado nos autos corretos. Publique-se.\r\n\r\n2) Fl. 3961: Diga o Ministério Público Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.812174-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO, FLAVIA SAMPAIO MUSSE, SONIA REGINA ADOLPH) x MARCOS PEREIRA MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. WAGNER LINARES, ELISABETH PEZZUOL LINARES) x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVADIR GARCIA VALENTE). . Foi designado o dia 30/06/2008, às 15:30 h. para oitiva da testemunha JOÃO PEDRO DA SILVA, nos autos da CP 2008.33.00.007324-3, arrolada pela defesa da acusada IWALOO. \r\n\r\nA audiência ocorrerá no Juízo da 17ª Vara Especializada Criminal da Bahia/BA\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 577209"
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Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n2 - 96.0042316-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x RESEARCH LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de VICTOR BIGLIONE e JUDITH ARONOVICH DE BIGLIONE indicado na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 40/45), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (documento juntado às fls. 06vº).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos não indicam a data em que os referidos sócio retiraram-se dos quadros sociais da empresa, razão pela qual não há como responsabilizá-los pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na anotação “mudou-se”, prestada no aviso de recebimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, entranhado às fls. 06vº, datado de 03/05/96, bem como na certidão aposta às fls. 20vº.\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 25/46.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 96.0045418-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MONTE CARLO IND/ COM/ DE ARTIGOS DE COURO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de LUIZ GONZAGA SOARES DOS SANTOS e MIRIAN DE LIMA SANTOS SILVA indicados na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 55/58), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 20vº).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos não indicam a data em que os referidos sócios retiraram-se dos quadros sociais da empresa, razão pela qual não há como responsabilizá-los pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 19/11/1997 (fls. 20vº).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 50/60.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 96.0046477-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x SOC/ COML/ BARRA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 17/44: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes ROBERTO SERGIO DE ASSUMPÇÃO CARDOSO, ÁTILA TORRES CALVENTE e EMMANUEL VICENTE MAZZEO RIBEIRO (fls. 25), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 13).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n5 - 97.0029014-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x M RYFER COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de MILTON RYFER indicado na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 26/31), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 14vº).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos não indicam a data em que o referido sócio retirou-se dos quadros sociais da empresa, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 10/06/1998 (fls. 14vº).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização do sócio pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ele promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 22/32.\r\n\r\nCite-se a executada no endereço assinalado às fls. 27.\r\n\r\nCaso reste frustrada a diligência, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 98.0068169-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x COMART COM/ DE ARTIGOS PARA PANIFICACAO LTDA000 (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 24/29: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes JOAQUIM BAPTISTA FERREIRA e SEBASTIÃO BAPTISTA FERREIRA (fls. 26), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidões de fls. 06vº e 20vº).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n7 - 98.0073009-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x IMOBILIARIA GREEN PEACE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de ANTONIO JOSE DA COSTA VIEIRA indicado na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 19/24), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidões de fls. 9vº e 32).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos não indicam a data em que o referido sócio retirou-se dos quadros sociais da empresa, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 06/12/1999 (fls. 09vº).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização do sócio pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ele promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 35vº/37.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 99.0036408-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ABELARDO RIBEIRO GARCIA (Adv. FRANCESCO E M GIANNETTI) x DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE x CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv. CRISTIANO SCORVO CONCEIÇÃO). . Fls. 351/352: Defiro o prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 354/355 para o devido cumprimento.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao exeqüente para ciência da determinação contida no item 3 de fls. 347.\r\n\r\n9 - 99.0072368-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO THARSO SILVA DE ABREU x STINCO SOC/ TECNO INDL/ DE CONSERVACAO LTDA (Adv. PEDRO GUADENCIO LEAL MARQUES). . Fls. 75/85: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios PAULO CEZAR SILVA DE ABREU e PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU (fls. 36), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 32).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado para citação de Paulo César (endereço de fls. 63), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Cite-se o sócio Paulo Eduardo, por edital, em face da certidão de fls. 46\r\n\r\n3 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n5 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n10 - 99.0082562-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GOLDEN 6000 ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de LOURENÇO GOTTFRIED SLUTZKY, ALEXANDRE MORAES FERREIRA e EVANIO NOGUEIRA MACHADO indicados na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 52/62), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidões às fls. 14 e 40).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos não indicam a data em que os referidos sócios retiraram-se dos quadros sociais da empresa, razão pela qual não há como responsabilizá-los pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste nas certidões negativas de citação datadas de 14/04/2000 e 13/03/2007 (fls. 14 e 40, respectivamente).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 42/63.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 99.0083075-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCOES SOL TROPICAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 31/35: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão da sócia gerente VALDILEA RIBEIRO DE MORAES (fls. 33), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidões de fls. 13vº e 29).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n12 - 99.0083579-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x VITORIA REGIA ENGENHARIA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 36/39:\r\n\r\n1 - Cite-se a executada no endereço descrito às fls. 38.\r\n\r\nRestando frustrada a diligência, DEFIRO a inclusão do sócio gerente FERNANDO LUIZ RAPOSO DE QUEIROZ (fls. 38), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 14).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n13 - 99.0084900-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ICARA CONSULT EXP/ IMP/ REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de JOSE MAURO PEREIRA DE CARVALHO e MARCIA VALERIA GOMES DE CARVALHO indicados na certidão da JUCERJA, por ela colacionada (fls. 18/19), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidões de fls. 14 e 33).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos indicam que os referidos sócios retiraram-se dos quadros sociais da executada em 14/12/1998 (fls. 18), prosseguindo esta com suas atividades empresariais, razão pela qual não há como responsabilizá-los pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 28/03/2000 (fls. 14).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 41/45.\r\n\r\nEsclareça o Sr. Oficial de Justiça a divergência verificada entre a data aposta na certidão de fls. 33 (Janeiro de 2005), e a do efetivo cumprimento da diligência determinada no Mandado nº 0049.004422-2/2005 (13/10/2005), consoante acompanhamento processual juntado às fls. 47. \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 99.0085209-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICHERS COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 34/59: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes RONALDO GUIMARÃES RICHERS e ANITA CUNHA OLIVARES (fls. 48), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada, considerando o teor da certidão de fls. 06vº e a informação verificada na certidão da JUCERJA de fls. 36, dando conta de que o último arquivamento de ato da empresa ocorreu em 16/09/1997, mesma data de registro da alteração do contrato social realizada em 01/03/1996, juntada por cópia às fls. 56/58.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n15 - 2000.51.01.532087-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REI DOS REIS COM/ DE FOGOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 17/20: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio gerente JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO (fls. 19), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 14).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n16 - 2001.51.01.510887-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO, RICARDO BRUCE DE CARVALHO) x MARGOT SCHLANGER MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101510887-0, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.522347-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BIMAQ MATERIAIS P/ ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de IVAN DE VASCONCELOS indicado na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 22/25), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 15).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos não indicam a data em que o referido sócio retirou-se dos quadros sociais da empresa, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 14/05/2001 (fls. 15).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização do sócio pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ele promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 18/31.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.532837-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIPOLO TELECOMUNICACOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93/99: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes INÁCIO NUNES DOS SANTOS e MARILENE MONTEIRO DOS SANTOS (fls. 81), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada, considerando o teor das certidões de fls. 15 e 47 e a informação consignada na certidão da JUCERJA de fls. 77, dando conta de que o último arquivamento de ato da empresa ocorreu em 23/06/1997, mesma data de registro da alteração do contrato social realizada em 12/06/1997, juntada por cópia às fls. 78/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\n2 - Intime-se a exeqüente a informar novo endereço do sócio Inácio, ante o teor da certidão de fls. 33.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n3 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n5 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n19 - 2002.51.01.518379-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARPINTARIA BENTO LISBOA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de JOSE NOYA YLLODO e JOSE CAMBEIRO BANDEIRA indicados na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 64/65), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidões de fls. 32 e 58).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos não indicam a data em que os referidos sócios retiraram-se dos quadros sociais da empresa, razão pela qual não há como responsabilizá-los pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste nas certidões negativas de citação datadas de 04/11/2002 e 13/07/2004 (fls. 32 e 58, respectivamente).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 72/76.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.520206-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EXIMTRADE COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 30/37: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão a sócia UTA SCHWIETZER, tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada, considerando o teor da certidões de fls. 09 e 25 e a informação verificada na certidão da JUCERJA de fls. 37, dando conta de que o último arquivamento de ato da empresa ocorreu em 03/04/1986, ocasião em que a referida sócia figurava na condição de gerente da empresa devedora (fls. 35).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n21 - 2003.51.01.509806-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CDS-CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABI LIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de ANA BEATRIZ COELHO MORAES e MARIANGELA COELHO MADEIRA FIGUEIREDO indicadas na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 45/50), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 11).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos não indicam a data em que as referidas sócias retiraram-se dos quadros sociais da empresa, razão pela qual não há como responsabilizá-las pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 04/09/2003 (fls. 11).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização das sócias pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por elas promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 53/54.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.520468-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. BRUNA PINHEIRO MELLO, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA). . Fls. 29: Recolhidas as custas, expeça-se certidão conforme requerido.\r\n\r\nApós, retornem os autos para a suspensão.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.522774-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PAK PRESENTES LTDA (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS). . Fls. 54: Defiro a substituição da(s) CDA(s) de fls. 03/05 pela(s) ora juntada(s) às fls. 58/61.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na(s) nova(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.541336-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRISALTO S/A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 55/62: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão de JANETE GOMES DA SILVA e MARCIA TITO RIBEIRO, diretoras da executada (fls. 57/59), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade devedora (consoante certidões de fls. 7vº e 53).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente a informar novo endereço da segunda sócia, tendo em vista o teor da certidão de fls. 46.\r\n\r\nVindo a informação, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se cartas precatórias, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n25 - 2003.51.01.541594-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DB RIO COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 41/55: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes ANDRE LUIZ FONSECA e ALMIR FRANCISCO DA SILVA (fls. 25), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 18).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n26 - 2004.51.01.510886-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ON TV LTDA ME - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 25/32: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes AUGUSTO CESAR FERNANDES DE AMORIM e CESAR AUGUSTO CRAVEIRO DE AMORIM (fls. 12/13), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 09).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n27 - 2004.51.01.521900-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR E RESTAURANTE RIO CENTRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 130/153: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de FERNANDO DE FIGUEIREDO MARQUES no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\nContudo, DEFIRO a inclusão de CARTERIO COUTINHO COSTA NETO, sócio gerente da empresa devedora (fls. 132), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão de fls. 128), que justificam o redirecionamento da demanda em face do responsável tributário.\r\n\r\nÀ SEADI para providenciar as anotações de registro cabíveis.\r\n\r\nRetornando os autos, cite-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.526120-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 29/39: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão da SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE, sócia gerente (fls. 20), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidões de fls. 16vº e 27).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n29 - 2004.51.01.529178-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO DE INVEST DIAGNOSTICA DA BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de MARCO AURELIO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA indicado no documento juntado às fls. 71, ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 51).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos não indicam a data em que o referido sócio retirou-se dos quadros sociais da empresa, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 20/04/2005 (fls. 51).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização do sócio pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ele promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 84/96.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.540739-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 38/48: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio gerente JOSE FERNANDES COSTA (fls. 40), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 20).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n31 - 2004.51.01.542197-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M P SOARES ARTES GRAFICAS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45/46: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão de MARCIO PEREIRA SOARES (fls. 39), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 34).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n32 - 2005.51.01.509216-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu o exeqüente o redirecionamento do feito em face de ROSINA LANNIA e FRANCISCA LANNIA CIAMBARELLI indicados na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ele colacionada (fls. 15/18), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 10).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos não indicam a data em que os referidos sócios retiraram-se dos quadros sociais da empresa, razão pela qual não há como responsabilizá-los pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 05/04/2006 (fls. 10).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia ao exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 13/14 e 20/21.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.509299-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PET RECREIO COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu o exeqüente o redirecionamento do feito em face de MARCO LUIZ CASTANHEIRA FERREIRA e MARLUS RENATO CARVALHO ALESSIO indicado na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ele colacionada (fls. 13/16), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 09vº).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos não indicam a data em que os referidos sócios retiraram-se dos quadros sociais da empresa, razão pela qual não há como responsabilizá-los pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 09/04/2006 (fls. 09vº).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia ao exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 11/12 e 18/19.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.509337-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PET SHOP DA R BELA VISTA 73 LTDA. . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultan tes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de SERGIO MAURO LOPES DE CHAVES E MELLO DIAS e SONIA ORNELAS MARINHO indicados na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 16/18), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 11).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos não indicam a data em que os referido sócios retiraram-se dos quadros sociais da empresa, razão pela qual não há como responsabilizá-los pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 29/03/2006 (fls. 11).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 20/21.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.510829-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LIMITADA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE, SANDFREDY TAVARES GURGEL) x JOSE CARLOS QUINTELLA E OUTRO. . Dou por citado(a) o(a) executado(a) UPC - URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS COPACABANA LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 24/38: Manifeste-se o(a) exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 21/22: Renove-se a diligência, na forma do art. 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.514210-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LYSANDRO DE ALBERNAZ PARTICIPACOES S/A. . Fls. 39/43: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão de AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO e JOSE MARCELINO GONÇALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ, diretores da executada, tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade (consoante certidão de fls. 10vº).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n37 - 2005.51.01.533867-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PAULO TERRA PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, JORGE ROBERTO PORCARO, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Fls. 49: Defiro a substituição da(s) CDA(s) de fls. 03/05 pela(s) ora juntada(s) às fls. 53/54.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do(s) valor(es) da execução, conforme estampado na(s) nova(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito ou oferecer bens à penhora, podendo opor embargos, se assim entender, cujo prazo iniciar-se-á a partir da intimação da constrição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.515497-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x M A M INSTALACOES E REFORMAS LTDA. . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à fl. 51, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) consubstanciado(s) na(s) CDA nº 70 2 04 000614-09, 70 6 04 001438-38, 70 6 04 001439-19 e 70 7 04 000180-89, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDefiro, ainda, a substituição da CDA 70 6 03 002521-80 (fls. 13/16) pela ora juntada às fls. 54/56.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova CDA.\r\n\r\nApós, prossiga-se a execução, intimando-se a executada, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.522846-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv. URSULINO DOS SANTOS ISIDORO, CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO) x CARLOS AUD SOBRINHO E OUTRO. . Intime-se o executado para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos cópias dos atos constitutivos da sociedade, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da Exceção de Pré-Executividade de fls. 42/56.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis promova a Secretaria o desentranhamento da referida peça e dê prosseguimento ao feito com a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.542299-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LAMEIRO COM/ E IND/ LTDA. . Fls. 19/25: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios ANGELA LAMEIRO CANIZIO e ANNIBAL LAMEIRO VANIZIO (fls. 25), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 17).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.502460-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x D C M ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS). . Fls. 80:\r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao débito consubstanciado na CDA nº 70 2 07 000782-00, em face do cancelamento do débito objeto desta inscrição com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com relação à CDA 70 6 07 001504-30 remanescente.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.502972-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57/66: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes RENATO ISIDORO CALONGE e PAULO WAGNER DUTRA DE MACEDO (fls. 60/61), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 55).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de man dados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.504461-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TELECHI IMP/ EXP/ SOC/ EMPRASARIA LI. . Fls. 17/23: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes ZHOU YUPING e JI YOUYI (fls. 18), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 15).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2000.51.01.512071-3 VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Às fls. 60/62 foi noticiada nos autos a falência da sociedade ora embargante, tendo sido determinada, às fls. 70, a alteração do pólo passivo para acrescentar a expressão “massa falida”, razão pela qual determino a remessa dos autos à Distribuição para proceder à mesma alteração no presente feito.\r\n\r\nApós, intime-se o síndico da massa falida para que promova o prosseguimento do feito, devendo juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão), ante o teor dos arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.518108-9 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA, MARIANA KHADER, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a embargada a trazer aos autos cópia integral do processo administrativo. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nVindo a manifestação, dê-se vista ao embargante, por igual prazo.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.539163-1 MRP ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fls. 294: Ao Contador para proceder aos cálculos de sucumbência, conforme fls. 281/284.\r\n\r\nFeito, dê-se vista à embargante, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.506594-3 ROBERTO RAMOS PITANGA (Adv. ROBERTO RAMOS PITANGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intime-se o embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.522969-5 ORUM CONSULTORIA E ASSES EMPRESARIAL LTDA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO, JUENIL ANTONIO DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . 1. Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n2. Manifestem-se as partes sobre o teor da certidão de fls. 54.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.502121-3 ARLINDO FIAES JUNIOR (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Susto, por ora, os efeitos do despacho de fls. 64, para determinar a intimação do embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.511547-5 LBM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se o embargante a atribuir à causa o valor histórico da execução fiscal em apenso, bem como a juntar aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio neste feito, e, ainda, cópia xerográfica mandado de citação com respectiva certidão. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.529174-5 RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos:\r\n\r\nI) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n52 - 2002.51.01.532430-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ORLANDO JOSE RODRIGUES OZORIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 111 . O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ORLANDO JOSE RODRIGUES OZORIO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 03. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n53 - 2004.51.01.543647-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS RENE FERREIRA DRUMOND. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 106 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS RENE FERREIRA DRUMMOND.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.543279-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OSVALDO LUIZ SAMARY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 113 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de OSVALDO LUIZ SAMARY. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.505761-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COOPERACAO - COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA. . Fls. 14/19: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios OTHON ALEXANDRE SANTIAGO RAMOS LIMA, RICARDO MOREIRA DOS SANTOS e LEONARDO BENZ VON RACHE, tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidões de fls. 07 e 18).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos à exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se as partes executadas oferecerem bens à penhora, efetive-se a constrição sobre os mesmos.\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se a exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista à credora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista à exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n56 - 2006.51.01.506839-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. MARCIA KAHN, RODRIGO COELHO ANTERO DE CARVALHO). . Fls. 20: Dê-se vista aos requerentes por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.520114-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADRIANE BORES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 115 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ADRIANE BORGES DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13/14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.533526-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELOISA MARIA DE OLIVEIRA DIZ (Adv. CECILIA DE OLIVEIRA DIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 114 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELOISA MARIA DE OLIVEIRA DIZ. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.533528-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x TERESA FERREIRA ROQUE (Adv. RAFAEL MOTTA FURTADO). . Fls. 20: Dê-se vista aos requerentes por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.515126-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x AGOSTINHO TEIXEIRA (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO a indicação de fls. 06/08 feita pelo executado.\r\n\r\nProssiga-se no feito com a expedição de mandado de penhora de bens de propriedade do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.519432-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x S.A.P. S/A DE ADM. PART. E ENGENHARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 112 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de S.A.P. SOCIEDADE ANÔNIMA DE ADM.PART. E ENGENHARIA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12/13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 577247"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0211804-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x RIBEIRO E DIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro, oficie-se novamente ao arquivo judiciário, solicitando esclarecimentos acerca de eventual localização dos autos originais (nº 00.0211804-1) naquela seção.\r\n\r\n2 - 00.0248249-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x PEIXARIA TIRADENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nConstatado o desaparecimento dos autos da execução, intimado o autor, este, às fls. 08, promoveu a restauração, trazendo, para tanto, os documentos que tinha em seu poder (fls. 09/71), protestando, ainda, pela citação do réu para fins do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\nO conteúdo, porém, da certidão de fls. 77 aponta para a inviabilidade da citação de PEIXARIA TIRADENTES LTDA. para fins desta restauração de autos. \r\n\r\nÀs fls. 81, apesar de tratar-se de restauração de autos, o INSS pede a suspensão da execução, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, o autor pede a suspensão por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nÀs fls. 89, manifestou-se o autor pela extinção da própria execução, com fulcro na Lei nº 9.441/97, tendo em vista o valor ínfimo do crédito tributário.\r\n\r\nDiante de tal manifestação, nada mais resta a este Juízo, a não ser anuir. Com efeito, impossível a promoção de restauração de autos ex officio. Além disso, o artigo 569 do CPC, aplicável ao caso por força da parte final do art. 1º da Lei nº 6.830/80, permite que o exeqüente desista no todo ou em parte do processo executivo. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO a presente restauração e o próprio processo executivo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 156, IV do CTN, art. 1º, I da Lei n. 9.441/97 e art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos de “PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA” e dê-se baixa na distribuição do próprio processo de execução fiscal nº 00.0248249-5.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0410330-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x OSCAR SOBRAL BARROS E OUTROS x O BARROS E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra O BARROS E CIA. LTDA E OUTROS.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de janeiro de 1967 a novembro de 1971, maio de 1972, agosto e setembro de 1973 e dezembro de 1973 a julho de 1976.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em maio de 1981 não tendo sido efetivada a citação da empresa executada até a presente data, não obstante a tentativa noticiada à fl. 7 verso.\r\n\r\nA pedido da exeqüente, autorizou-se o redirecionamento da demanda contra OSCAR SOBRAL BARROS, IVO DE JESUS BARROS, OSCAR GOMES BARROS E WILSON DUARES BARROS (fl. 34), restando sem êxito as tentativas de citação de todos os co-responsáveis (fls. 37, 40, 43 e 46).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1967 a 1976. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0410573-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x METALURGICA SGORLON E COELHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra METALÚRGICA SGORLON E COELHO LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de janeiro de 1967 a fevereiro de 1973 e setembro de 1973 a março de 1976.\r\n\r\nTanto o ajuizamento da ação como a citação da executada por Oficial ( certidão de fl. 9 verso) ocorreram em junho de 1981.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1967 a 1976. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 00.0413956-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x EDISON R COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nDe outro lado, tudo o que estava ao alcance deste Juízo foi feito: efetivaram-se extenuantes buscas físicas, a fim de localizar os autos desaparecidos e foram oficiadas todas as Varas Federais onde originariamente tramitavam os feitos\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. \r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, intimamos as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte num primeiro momento.\r\n\r\nDeu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se nos autos, às fls. 08, solicitando algumas providências, protestando por ulterior vista. Após manifestou-se, mais uma vez, o Procurador da República, requerendo novas diligências, sem, contudo, lograr êxito na localização dos autos desaparecidos. \r\n\r\nTodavia, às fls. 30, o INSS comparece aos autos, requerendo vista, a fim de se pronunciar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDeferida a vista, manifestou-se o autor pela extinção da própria execução, com fulcro na Lei nº 9.441/97, tendo em vista o valor ínfimo do crédito tributário. \r\n\r\nDiante de tal manifestação, nada mais resta a este Juízo, a não ser anuir. Com efeito, impossível a promoção de restauração de autos ex officio. Além disso, o artigo 569 do CPC, aplicável ao caso por força da parte final do art. 1º da Lei nº 6.830/80, permite que o exeqüente desista no todo ou em parte do processo executivo. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO a presente restauração e o próprio processo executivo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 156, IV do CTN, art. 1º, I da Lei n. 9.441/97 e art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, para ciência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos de “PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA” e dê-se baixa na distribuição do próprio processo de execução fiscal nº 00.0413956-9.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 00.0414472-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x TAXIS DA CIDADE LTDA (Adv. ROBERTO DE SOUZA NEVES). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls. 148.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 00.0490913-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HILVA FORNECEDORA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. \r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, intimamos as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte num primeiro momento.\r\n\r\nDeu-se vista dos autos ao MPF, sendo de se salientar que, segundo a planilha de fls. 07, os autos desaparecidos lá estariam.\r\n\r\nO MPF manifestou-se nos autos, às fls. 14/16, solicitando algumas providências não diretamente relacionadas ao caso em tela, não merecendo, pois, manifestação judicial, até porque deixou o parquet de esclarecer acerca da localização dos autos desaparecidos, os quais estariam em suas dependências.\r\n\r\nO certo, porém, é que a exeqüente manifestou-se às fls. 22, pedindo a extinção do feito, tendo em vista a anulação da inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante de tal manifestação, nada mais resta a este Juízo, a não ser anuir e, diante do cancelamento informado, extinguir diretamente o processo executivo, com fulcro no art. 26 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo executivo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, para ciência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos de “PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA” e dê-se baixa na distribuição do próprio processo de execução fiscal nº 00.0490913-5.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 00.0511342-3 FAZENDA NACIONAL / FGTS (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ANTONIO LOURENCO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra ANTONIO LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de janeiro de 1967 a fevereiro de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em dezembro de 1982 e, não obstante a certidão negativa de citação do executado (fl. 19 verso), seu comparecimento espontâneo supriu a falta da citação, nos termos do § 1º do art. 214 do CPC, em 27/09/2004.\r\n\r\nOpôs o executado exceção de pré-executividade (fls. 30/40), na qual sustenta sua ilegitimidade passiva e que o crédito exeqüendo teria sido fulminado pela ocorrência da prescrição. \r\n\r\nInstada a manifestar-se, a exeqüente refutou as aludidas alegações (fls. 53/55) aduzindo a seu favor, em síntese, que o executado utiliza-se da via inadequada ao invés dos embargos à execução, esquivando-se da exigência da garantia do juízo para opor sua defesa. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1967 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data do comparecimento espontâneo da empresa executada, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nQuebra Isto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 00.0511420-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JOAO RICARDO PAES BARRETO E OUTRO x ENGENHARIA COM/ E REPRESENTACOES ION LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Réu: R$ 149,90. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ION LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de janeiro a dezembro de 1967 e março de 1968 a novembro de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em dezembro de 1982 não tendo sido efetivada a citação da empresa executada até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 8, 9 e 40.\r\n\r\nA pedido da exeqüente, autorizou-se o redirecionamento da demanda contra JOÃO RICARDO PAES BARRETO e CLÁUDIO GONÇALVES DE ANDRADE E SILVA, este regularmente citado em março de 2005 (fl. 63 verso), sem manifestação nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1967 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação do co-responsável CLÁUDIO GONÇALVES DE ANDRADE E SILVA, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 00.0511930-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x AEME CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,38. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra AEME CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de janeiro de 1972, fevereiro e abril de 1973, julho e agosto de 1973, outubro e novembro de 1973 e janeiro a março de 1974.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em dezembro de 1982 não tendo sido efetivada a citação do até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 6 e 15 verso.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao período de 1972 a 1974. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 00.0515966-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARINETTE RODRIGUES DE FREITAS x XANIEM IND/ GRAFICA LTDA (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra XANIEM IND. GRÁFICA LTDA E OUTRA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de junho de 1972 a julho de 1974.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em março de 1983 não tendo sido efetivada a citação da empresa executada, não obstante a tentativa noticiada às fls. 6 e 7.\r\n\r\nA pedido da exeqüente, autorizou-se o redirecionamento da demanda contra MARINETTE RODRIGUES DE FREITAS (fl. 33), porém, sem êxito sua citação (fl. 35 verso).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1972 a 1974. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 00.0517268-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x ARTE REAL COM/ E INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 184,41. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra ARTE REAL COM. E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de setembro de 1967 a junho de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em abril de 1983 não tendo sido efetivada a citação do até a presente data, não obstante a tentativa noticiada às fls. 7, 8 e 9.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao período de 1967 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 00.0518779-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MACIEL JAMEL (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x ROMANI GOUVEIA ENGENHARIA DE SOLOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra R. G.ROMANI GOUVEA ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA e OUTRO.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos meses de fevereiro e abril de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em abril de 1983 não tendo sido efetivada a citação da executada até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 6/7 e 20/21.\r\n\r\nA pedido da exeqüente, autorizou-se o redirecionamento da demanda contra MACIEL JAMEL (fl. 51).\r\n\r\nRegularmente citado em fevereiro de 2008 (fl. 69), o executado MACIEL JAMEL opôs exceção de pré-executividade, sustentando em sua manifestação que o crédito exeqüendo teria sido fulminado pela ocorrência da prescrição e que seria ilegítimo no pólo passivo em razão de não fazer parte do quadro societário da empresa executada desde fevereiro de 1980 (fls. 54/65). \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao ano de 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a da citação de MACIEL JAMEL, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nQuanto à possibilidade do reconhecimento da prescrição ex officio, as Leis n° 11.051/2004 e 11.280/2006 puseram fim a qualquer dúvida a respeito do assunto, sendo certo que pode ser pronunciada pelo juiz, independentemente de provocação.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 00.0535916-3 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CASA DOS FOGOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,70. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra CASA DOS FOGÕES LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de novembro de 1968 a agosto de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em junho de 1983 e a citação do executado por edital foi efetivada em março de 1997 (certidão de fl.25).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1968 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 00.0535944-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ANNA BELA BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,78. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra ANNA BELA BOLSAS LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de novembro de 1971 a outubro de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em junho de 1983 não tendo sido efetivada a citação do até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 6 e 49.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao período de 1971 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 00.0541291-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x INSTITUTO EDUCACIONAL BARAO DE MACAUBAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 420,47. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra INSTITUTO EDUCACIONAL BARÃO DE MACAUBAS.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de janeiro de 1967 a abril de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em agosto de 1983 e a citação da executada na pessoa de seus representantes legais distintos, por Oficial, foi efetivada em junho de 1993 e dezembro de 2006 (certidões de fls. 33 verso e 74).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1967 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data das citações da executada, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 00.0543131-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SOUTO MATTOS E VIEGAS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra SOUTO MATTOS E VIEGAS LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de março a outubro de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em agosto de 1983 e a citação do executado por edital foi efetivada em dezembro de 1994 (fl.38).\r\n\r\nÉ relevante registrar que a sentença extintiva de fls. 13/14, posteriormente cassada por meio da sentença proferida nos embargos infringentes (fls. 46/48) - assim admitida a apelação interposta pela exeqüente (fl.20), teve como fundamento o suposto cancelamento do crédito em virtude da decadência do direito, resultando na extinção do processo com julgamento do mérito, ns termos do art. 269, IV do CPC, c/c o art. 1º da Lei nº 6.830/80, não tendo abordado eventual ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o ano de 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUN DO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 00.0580596-1 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ALVARO ARAGAO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra ALVARO ARAGÃO RODRIGUES.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de janeiro e fevereiro de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em setembro de 1983 não tendo sido efetivada a citação do até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 6, 81 e 88.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao ano de 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 00.0582985-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PENSAO TEATRO LTDA (Adv. MARTA CARVALHO GIAMBRONI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra PENSÃO TEATRO LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de agosto, novembro e dezembro de 1971 e janeiro de 1972 a abril de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em setembro de 1983 e a citação do executado por edital foi efetivada em setembro de 1984 (certidão de fl. 6 verso).\r\n\r\nRessalte-se que houve, ainda, tentativa de citação da executada na pessoa da representante legal Iracema Martins da Silva em junho de 1986, sem êxito.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1971 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta da executada, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 00.0583369-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. OLGA LIMA GRANJA) x A M LESSA REPRESENTACOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 51,34. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra A . M. LESSA REPRESENTAÇÕES.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de julho de 1969 a janeiro de 1970 e maio de 1970 a agosto de 1974.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em setembro de 1983 não tendo sido efetivada a citação do até a presente data. \r\n\r\nRelevante registrar que as sentenças extintivas de fls. 09 e fls. 41/43, posteriormente reformadas pelo TRF-2a. Região, tiveram como fundamento o suposto cancelamento do crédito, em virtude da incidência da Lei nº 2.303/1986 e do art. 267, II do CPC, respectivamente. Além disso, o acórdão reformador da sentença de fl. 09, tratou apenas de aplicar a Súmula nº 1 e aquele que reformou a sentença de fls. 41/43, o fez com base na Súmula n° 6, ambas do TRF-2a. Região, não tendo abordado, em nenhum caso, eventual ocorrência de prescrição.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977 e que referem-se ao período de 1969 a 1974. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 00.0583574-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MANUEL DA SILVA E OUTROS x PANIFICACAO FAMILIAS DO LINS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra PANIFICAÇÃO FAMÍLIAS DO LINS LTDA E OUTROS.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de maio de 1972 a novembro de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em setembro de 1983 não tendo sido efetivada a citação do até a presente data, não obstante a tentativa noticiadas à fl. 28 verso.\r\n\r\nA pedido da exeqüente, autorizou-se o redirecionamento da demanda contra MANUEL DA SILVA, MANUEL JOAQUIM RODRIGUES BRANDÃO, ABÍLIO PEREIRA E JOAQUIM ARAÚJO DE CARVALHO (fl. 47).\r\n\r\nCertidões negativas às fls. 50, 57 verso, e 61 verso, restando regularmente citado em junho de 2007, apenas, MANUEL JOAQUIM RODRIGUES BRANDÃO (fl. 59) que teve bem arrestado conforme auto de arresto e depósito à fl. 60.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1972 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação do co-responsável MANUEL JOAQUIM RODRIGUES BRANDÃO, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, oficie-se ao Sexto Serviço Registral de Imóveis para que proceda à exclusão do registro de arresto do bem imóvel indicado à fl. 52.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 00.0583903-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIB DE MAT DE CONSTRUCAO MEDEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nQuebra Trata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra DISTRIB. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO MEDEIROS LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de julho de 1973 a março de 1974.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em outubro de 1983 não tendo sido efetivada a citação do até a presente data, não obstante a tentativa noticiada às fls. 6/7.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977 e que referem-se ao período de 1973 a 1974. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 00.0586489-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x BRAMAX AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,76. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra BRAMAX AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nA contribuição refere-se ao mês de fevereiro de 1974.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em outubro de 1983 e a citação ficta do executado por edital foi efetivada em novembro de 1983 (certidão de fl. 5).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que a contribuição é anterior a 1977, eis que refere-se ao mês de fevereiro de 1974. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção do crédito em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição do crédito exeqüendo, declaro-o extinto, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 00.0589020-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x UNIMOV IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra UNIMOV IMOBILIÁRIA S/A .\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de fevereiro a abril de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em novembro de 1983 e a citação do executado por edital foi efetivada em março de 1984 (fl. 8).\r\n\r\nÀs fls. 37, está sentença reconhecendo a ocorrência da decadência, a qual tratou de ser reformada pelo TRF-2ª região, consoante acórdão de fls. 54.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o ano de 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nQuanto à possibilidade do reconhecimento da prescrição ex officio, as Leis n° 11.051/2004 e 11.280/2006 puseram fim a qualquer dúvida a respeito do assunto, sendo que certo pode ser pronunciada pelo juiz, independentemente de provocação.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 00.0589068-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DAGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GELADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,39. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra DAGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GELADOS LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de dezembro de 1971 a fevereiro de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em novembro de 1983 e a citação do executado por edital foi efetivada em dezembro de 1983 (certidão de fl. 5 verso).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1971 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 00.0589290-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ESTRELA DO ORIENTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,66. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra ESTRELA DO ORIENTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de março de l972 a fevereiro de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em novembro de 1983 e a citação ficta do executado por edital foi efetivada em dezembro de 1983 (certidão de fl. 5 verso).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1972 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta da empresa executada, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 00.0589681-9 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x M DA COSTA GODINHO VIEIRA ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra M. DA COSTA GODINHO VIEIRA ABASTECIMENTO.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos meses de dezembro de 1969 e dezembro de 1970.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em novembro de 1983 e a citação do executado por edital foi efetivada em janeiro de 1984 (certidão de fl. 6 verso).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1969 a 1970. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 00.0590441-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CARLOS HUMBERTO MAINIERE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra CARLOS HUMBERTO MAINIERE.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de maio de 1970 a abril de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em dezembro de 1983 e a citação do executado por Oficial foi efetivada em setembro de 2007 (certidão de fl. 55 verso).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1970 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 00.0590528-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PAPELARIA SAN MARCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra PAPELARIA SAN MARCOS LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de novembro de 1971 a fevereiro de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em dezembro de 1983 não tendo sido efetivada a citação do até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 6, 7 e 35.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao período de 1971 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 00.0590624-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PORTILHO E SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra PORTILHO E SILVA LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de janeiro de 1967 a março de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em dezembro de 1983 não tendo sido efetivada a citação do até a presente data, não obstante a tentativa noticiadas às fls. 8/9.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao período de 1967 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 00.0593927-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PREVIL PREVISAO RISCOS ECON VARIAV INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra PREVIL PREVISÃO RISCOS ECON. VARIAV. INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de outubro a novembro de 1970.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em janeiro de 1984 não tendo sido efetivada a citação do até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 5/7 e 30/31.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977 e que referem-se ao ano de 1970. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 00.0594630-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x R M FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra R. M. FARIA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de dezembro de 1970 a março de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em janeiro de 1984 e a citação do executado por edital foi efetivada em maio de 1984 (certidão de fl. 6).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1970 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 00.0595806-7 FAZENDA NACIONAL/CEF x SERRALHERIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,21. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra SERRALHERIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA E OUTRO.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de dezembro de 1967, dezembro de 1968, dezembro de 1969, dezembro de 1970, outubro de 1971 a janeiro de 1972 e março de 1975 a março de 1976.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em fevereiro de 1984 e a empresa executada foi citada por AR em março de 1984 (fl. 5 verso). \r\n\r\nA pedido da exeqüente, autorizou-se o redirecionamento da demanda contra MARIO GUIMARÃES PARISI (fl. 45), citado por edital em junho de 2006 (fl. 61), sem manifestação nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1967 a 1976. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda, da citação da empresa executada ou do co-responsável, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 00.0595896-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x SANDRA MARIA ROCHA WERNECK PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEDETIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEDETIZAÇÃO LTDA. E OUTRO.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de novembro de 1973 a abril de 1974.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em fevereiro de 1984 e a citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal foi efetivada em setembro de 2003.\r\n\r\nA pedido da exeqüente, autorizou-se o redirecionamento da demanda contra SANDRA MARIA ROCHA WERNECK PEREIRA (fl. 56), regularmente citada em agosto de 2005 (fl. 59 verso). \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1973 a 1974. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação da empresa executada ou da co-responsável, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 00.0598394-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RODAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra RODAUTO VEÍCULOS TLDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de dezembro de 1969, abril, setembro e dezembro de 1970, março de 1971 e julho a dezembro de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em fevereiro de 1984 e a citação do executado por edital foi efetivada em junho de 1984 (certidão de fl. 5).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1969 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 00.0599058-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x IRINEU ALVES DA PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,62. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra IRINEU ALVES DA PAIXÃO.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de janeiro de 1967 a fevereiro de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em fevereiro de 1984 e a citação por edital foi efetivada em março de 1985.\r\n\r\nÉ relevante registrar que a sentença extintiva de fls. 11, posteriormente reformada pelo TRF-2a. Região, teve como fundamento o art. 267, III do CPC e o acórdão reformador tratou apenas de aplicar a Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, não tendo abordado eventual ocorrência de prescrição.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1967 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 00.0599212-5 FAZENDA NACIONAL / FGTS (Adv. CRISTIANA REINERT) x IMPORTADORA E FORNECEDORA COLORADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra IMPORTADORA E FORNECEDORA COLORADO LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de junho a agosto de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em fevereiro de 1984 e a citação do executado por edital foi efetivada em março de 2006 (certidão de fl. 32).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o ano de 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 00.0602050-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONSTRUCOES E REFORMAS CONSTRULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra CONSTRUÇÕES E REFORMAS CONSTRULAR LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de novembro de 1970 a setembro de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em março de 1984 não tendo sido efetivada a citação da executada até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 6 verso e 29.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao período de 1970 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nQuanto à possibilidade do reconhecimento da prescrição ex officio, as Leis n° 11.051/2004 e 11.280/2006 puseram fim a qualquer dúvida a respeito do assunto, sendo que certo pode ser pronunciada pelo juiz, independentemente de provocação.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 00.0711297-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO - RJ5483) x PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI S/A (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nDe outro lado, tudo o que estava ao alcance deste Juízo foi feito: efetivaram-se extenuantes buscas físicas, foram oficiadas todas as Varas Federais onde originariamente tramitavam os feitos desaparecidos, bem como foram expedidos ofícios ao setor de arquivo. \r\n\r\nMuitos processos foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, intimamos o exeqüente para que promovesse a restauração de autos, instaurando um “PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA DE AUTOS”.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este, de plano, afirmou expressamente às fls. 12/13 que não dispõe de elementos para promover a restauração de autos devida e, paralelamente, requereu a extinção do próprio processo executivo cujos autos estão desaparecidos, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDiante de tal manifestação, nada mais resta a este Juízo, a não ser anuir. Com efeito, impossível a promoção de restauração de autos ex officio. Além disso, o artigo 569 do CPC, aplicável ao caso por força da parte final do art. 1º da Lei nº 6.830/80, permite que o exeqüente desista no todo ou em parte do processo executivo. De resto, também o artigo 26 da Lei nº 6.830/80, impõe a extinção do executivo fiscal, no caso de cancelamento da inscrição de Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo executivo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos de “PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA” e dê-se baixa na distribuição do próprio processo de execução fiscal nº 00.0711297-1.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 00.0729673-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x GRAFICA SETIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 850,13. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra GRÁFICA SETIM LTDA .\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de fevereiro a abril de 1967, agosto e dezembro de 1970, abril de 1971 a janeiro de 1974, março a agosto de 1974 e fevereiro de 1977.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em setembro de 1985 e a citação do executado por edital foi efetivada em fevereiro de 1986 (fl.10). \r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1967 a fevereiro de 1977. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nQuanto à possibilidade do reconhecimento da prescrição ex officio, as Leis n° 11.051/2004 e 11.280/2006 puseram fim a qualquer dúvida a respeito do assunto, sendo que certo pode ser pronunciada pelo juiz, independentemente de provocação.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 88.0011308-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO CHRYSOSTHOMO CZEKAY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nDe outro lado, tudo o que estava ao alcance deste Juízo foi feito: efetivaram-se extenuantes buscas físicas, foram oficiadas todas as Varas Federais onde originariamente tramitavam os feitos desaparecidos, bem como foram expedidos ofícios ao setor de arquivo. \r\n\r\nMuitos processos foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, intimamos as partes para que promovessem a restauração de autos, instaurando um “PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA DE AUTOS”.\r\n\r\nRegularmente intimado, o exeqüente manifestou-se pela extinção do feito, tendo em vista o valor irrisório do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDiante de tal manifestação, nada mais resta a este Juízo, a não ser anuir. Com efeito, impossível a promoção de restauração de autos ex officio. Além disso, o artigo 569 do CPC, aplicável ao caso por força da parte final do art. 1º da Lei nº 6.830/80, permite que o exeqüente desista no todo ou em parte do processo executivo. De resto, também o artigo 26 da Lei nº 6.830/80, impõe a extinção do executivo fiscal, no caso de cancelamento da inscrição de Dívida Ativa, cancelamento este que se deve presumir, em face da informação contida na petição de fls. 24.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo executivo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, para ciência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos de “PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA” e dê-se baixa na distribuição do próprio processo de execução fiscal nº 88.0011308-7.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 93.0050972-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM) x MARIA ELISABETE MELLO VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,46. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 94.0018029-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x ROSA MARIA OLIVEIRA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JUAREZ FARIA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x JARDIM ESCOLA PLIM PLIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Execução Fiscal prestando as informações solicitadas à fl. 165.\r\n\r\nApós, dê-se a vista requerida à fl. 158.\r\n\r\n44 - 95.0038278-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONCALVES (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS) x OFICINA AUTO MECANICA VITORIA REGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fl. 112, torno insubsistente o despacho de fl. 111.\r\n\r\nEsclareça a exeqüente a medida concreta que deseja para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n45 - 96.0028955-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO). . Vistos.\r\n\r\nConsoante se verifica no comprovante em anexo, não logrou êxito a ordem de bloqueio de numerário veiculada pelo BACENJUD.\r\n\r\nOficie-se ao Oficial do RGI para que, em 48 horas, encaminhe a este Juízo certidão de ônus reais atualizada do imóvel penhorado.\r\n\r\nCom a referida certidão, dê-se vista ao exeqüente, para que requeira o que de direito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 96.0040983-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x DUAUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n47 - 99.0035477-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x MITZI MARIA MUNHOZ DA ROCHA ALMEIDA MAGALHES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS MUNHOZ DA ROCHA DE BERENGUER CESAR (Adv. SEM ADVOGADO) x PAZZA PIZZA COMESTIVEIS LTDA (Adv. AFONSO JOSE MOREIRA PENNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 232,94. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.507320-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x IMP/ ESTRELA DALVA LTDA MF (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,10. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra IMP/ESTRELA DALVA LTDA. MF.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de março de 1970 a junho de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em maio/2000 e a citação do executado por edital foi efetivada em julho de 2001 (certidão de fl.27).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1970 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.500099-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAFE E BAR EMBAIXADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra CAFÉ E BAR EMBAIXADOR LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de outubro de 1972 a fevereiro de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em dezembro de 2000 e a citação do executado por edital foi efetivada em julho de 2004 (certidão de fl. 27).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1972 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.500679-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x A.J. PEREIRA E FILHO LTDA-M.F. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,46. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra A J PEREIRAE FILHO LTDA - M.F.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de julho de 1970 a setembro de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em dezembro de 2000 e a citação por edital foi efetivada em julho de 2003. \r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1970 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta da empresa executada, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.516416-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 396,08. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de fevereiro e março de 1967 e agosto de 1967 a abril de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em fevereiro de 2001 não tendo sido efetivada a citação da executada até a presente data, não obstante a tentativa noticiadas à fl. 20.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao período de 1967 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituir o pólo passivo pela UNIÃO FEDERAL, sucessora da extinta SUNAB e, após, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.537419-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x C C A CIA/ CONSTRUTORES ASSOCIADOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra C. C. A. CIA/CONSTRUTORES ASSOCIADOS.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de setembro de 1971 a novembro de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em dezembro de 2001 e a citação por edital foi efetivada em abril de 2005.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977 e que referem-se ao período de 1971 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda e a data da citação ficta da executada, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.540922-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE MARCELO ALQUERES, NEY MOREIRA DA FONSECA) x ARABELA COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 65/287 e 396/466, o executado EDWARD GAEDE PEEN pugna por sua exclusão do pólo passivo da execução, dizendo, em resumo, que jamais exerceu realmente a administração da empresa executada, tendo composto a sociedade apenas para efeitos de atender à espécie societária e, mesmo assim, em percentual irrisório do capital social.\r\n\r\nIntimada a exeqüente a manifestar-se sobre o pleito do excipiente, esta compareceu às fls. 469, para dizer que a questão demandaria dilação probatória.\r\n\r\nFundamento e decido:\r\n\r\nDiante da alegação do exeqüente de que a matéria suscitada pelo excipiente demandaria dilação probatórira, vale a pena registrar que há muito venho admitindo discutir alegações de ilegitimidade passiva em sede de exceção de pré-executividade, quando o excipiente apresenta prova pré-constituída de seu direito, como ocorre no caso em tela.\r\n\r\nAlém disso, já tive oportunidade de decidir idêntico pleito formulado pelo excipiente no Executivo Fiscal nº 2003.51.01.537187-5.\r\n\r\nPermito-me reproduzir abaixo os fundamentos daquela decisão, tomando-os aqui também como razão de decidir: \r\n\r\n“De fato, os documentos trazidos aos autos dão conta, de plano, que o excipiente não tinha poderes reais de gerência da empresa. Aliás, já o percentual mínimo de 1% do capital social da empresa possuído pelo excipiente aponta para tanto.\r\n\r\nSome-se a isto, o fato que durante todo o período a que se refere o crédito o excipiente estava residindo no exterior (documentos de fls. 51/58).\r\n\r\nAliás, todo o movimento financeiro da empresa era feito exclusivamente pelo sócio PHILIP MURAY PENN, como evidenciam as cópias de mais de 80 cheques juntados pelo excipiente. \r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nO auto de infração foi lavrado em 21 de outubro de 2002. Ou seja, até pelo menos esta data é de se supor que a empresa estava em funcionamento. Enquanto isto, a teor da alteração contratual de fls. 71/72, o excipiente deixou a sociedade em abril de 2002, quando esta ainda estava em funcionamento, pois. Conseqüentemente, o excipiente não poderia ser responsável pelo encerramento irregular da empresa executada. Afinal, como dito, este abandonou a composição da empresa quando esta ainda estava em funcionamento.\r\n\r\nDe resto, a eminente Desembargadora Federal Relatora do AI 2006.02.01.002256-7, Dra. TÂNIA HEINE, analisando idêntico pleito formulado pelo excipiente em outro executivo fiscal que contra ele movera a ora excepta, detalhadamente apreciou todas as questões relativas ao suposto envolvimento de EDWARD GAEDE PENN com a empresa executada. Vale a pena transcrever o voto da eminente magistrada, verbis: \r\n\r\n“O Agravante residia nos Estados Unidos da América de 1995 a 2000, onde cursava Lynn University, no Estado da Flórida (fls. 97/107), sendo que os débitos objeto da execução fiscal referem-se ao período de 11/1999 a 09/2000, conforme folhas 39/47.\r\n\r\nAssim, verifica-se que seria impossível que o ora embargante pudesse exercer a gerência da empresa executada, sendo, desta forma, hipótese em que não deve ser incluído no pólo passivo da execução fiscal.\r\n\r\nComo o embargante fez prova cabal de que não se encontrava residindo no país e o sócio-gerente somente é responsável pelos débitos tributários da sociedade na hipótese de restar comprovado ter ele agido com excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, fica evidente que não seria caso de redirecionamento da execução para o ora recorrente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor outro lado, como se constata do Contrato Social, Edward Gaede Penn possuía apenas 1% (um por cento) do capital social (fls. 50) e não assinava cheques emitidos em nome da empresa, como se constata das cópias de cheque anexadas aos autos.\r\n\r\nEsse conjunto de fatos efetivamente comprova que sua atuação na empresa era meramente figurativa, descabendo imputar-lhe qualquer responsabilidade pelos débitos da pessoa jurídica.\r\n\r\nDiante do exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração com efeitos infringentes de forma que se exclua o embargante da execução fiscal, e, conseqüentemente, dou provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nPelo exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade de EDWARD GAEDE PENN para compor o pólo passivo desta execução.\r\n\r\nAo SEDJE para, de imediato, retirar o nome de EDWARD GAEDE PENN dos registros desta demanda.\r\n\r\nCONDENO o exeqüente em verba honorária, a qual, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.502321-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x INCOMATI INDL/ COML/ DE ARTIGOS ELETRICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,23. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra INCOMATI INDL/COML/DE ARTIGOS ELÉTRICOS LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de junho a novembro de 1967, janeiro a outubro de 1968 e fevereiro, maio e junho de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em janeiro de 2002 não tendo sido efetivada a citação da executada até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 15 e 29.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao período de 1967 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nQuanto à possibilidade do reconhecimento da prescrição ex officio, as Leis n° 11.051/2004 e 11.280/2006 puseram fim a qualquer dúvida a respeito do assunto, sendo que certo pode ser pronunciada pelo juiz, independentemente de provocação.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.504031-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x A CURE E BARBOSA SUCEDIDA POR TRANSPORTES GLORIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 85,27. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra A CURE & BARBOSA SUCEDIDA POR TRANSPORTES GLÓRIA S/A.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de dezembro de 1967, dezembro de 1968, dezembro de 1969 e agosto de 1970 a agosto de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em janeiro de 2002 não tendo sido efetivada a citação da executada até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 15 e 27.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao período de 1967 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nQuanto à possibilidade do reconhecimento da prescrição ex officio, as Leis n° 11.051/2004 e 11.280/2006 puseram fim a qualquer dúvida a respeito do assunto, sendo que certo pode ser pronunciada pelo juiz, independentemente de provocação.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.504097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x IMPRESSORA SUMARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,09. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra IMPRESSORA SUMARÉ LTDA\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de janeiro de 1971 a abril de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em janeiro de 2002 e a citação por edital foi efetivada em 27.04.2005.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao período de 1971 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.504185-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x FABRICA DE MOVEIS MONTPARNASSE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,87. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra FÁBRICA DE MÓVEIS MONTPARNASSE S/A .\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de julho de 1972 e dezembro de 1972 a fevereiro de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em janeiro de 2002 e a citação do executado por edital foi efetivada em setembro de 2005 (certidão de fl. 30).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1972 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.505303-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EXPRESSO AEREO S/A (Adv. BERNARDO BRAVO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 587,76. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela FAZENDA NACIONAL, contra EXPRESSO AÉREO S/A.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de março de 1967 a setembro de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em março de 2002 e, não obstante a negativa de citação da executada (fl. 54), seu comparecimento espontâneo (fls. 67/71) supriu a falta da citação, nos termos do § 1º do art. 214 do CPC, em 21/05/2004.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao período de 1967 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nQuanto à possibilidade do reconhecimento da prescrição ex officio, as Leis n° 11.051/2004 e 11.280/2006 puseram fim a qualquer dúvida a respeito do assunto, sendo que certo pode ser pronunciada pelo juiz, independentemente de provocação.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.508259-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ELYSIO DE OLIVEIRA SEARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,80. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra ELYSIO DE OLIVEIRA SEARA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de fevereiro de 1973 a março de 1974.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em abril de 2002 e a citação do executado por edital foi efetivada em maio de 2007 (certidão de fl. 47).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1973 a 1974. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.521531-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1332,33. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A .\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de janeiro a maio de 1967, agosto e outubro de 1967, junho de 1968, março e junho de 1969, outubro de 1969 a setembro de 1970 e novembro de 1970 a maio de 1971. \r\n\r\nA ação foi ajuizada em setembro de 2002 não tendo sido efetivada a citação da executada até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 17 e 27.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas até 1977 e que referem-se ao período de 1967 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.529394-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INSTITUTO DE PESQUISAS OPINIAO E MERCADO IPOM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,26. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra INSTITUTO DE PESQUISAS OPINIÃO E MERCADO - IPOM.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de novembro de 1972 a janeiro de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em outubro de 2002 não tendo sido efetivada a citação do até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 19, 64 verso e 69.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao período de 1972 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.531260-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SEGURADORA MINEIRA S/A (Adv. LUIZ GUILHERME CAMPOS SARAIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 302,02. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra SEGURADORA MINEIRA S/A .\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de março a maio de 1973, agosto de 1973 a novembro e 1975 e abril a agosto de 1976.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em outubro de 2002 e a citação do executado por AR foi efetivada em agosto de 2003 (fl. 29).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1973 a 1976. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.502266-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x A EXPOSICAO MODAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,39. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra A EXPOSIÇÃO MODAS S/A.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de agosto a outubro de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em fevereiro de 2003 não tendo sido efetivada a citação da executada até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 11 e 20.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao ano de 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.502390-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MAURICIO NUNES DE ALENCAR x CIA/ METROPOLITANA DE CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra CIA. METROPOLITANA DE CONSTRUÇÕES E OUTRO.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de janeiro de 1969 a outubro de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em fevereiro de 2003 e até a presente data não foi citada executada, eis que esta não se encontra localizada no endereço apontado pela exeqüente (certidão de fls. 20).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1969 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.502395-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MOREIRA LEITE ESPORTES E LOTERIAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,35. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra MOREIRA LEITE ESPORTES E LOTERIAS S/A.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de julho e agosto de 1970 e março a novembro de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em fevereiro de 2003 não tendo sido efetivada a citação do até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 15 e 26 verso.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977 e que referem-se ao período de 1970 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.502410-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WALDEMIR LIMA MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 204,48. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra WALDEMIR LIMA MUNIZ.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de janeiro de 1967 a agosto de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em fevereiro de 2003 e a citação do executado por edital foi efetivada em maio de 2007 (certidão de fl. 45).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1967 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.503749-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x A EXPOSICAO MODAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 698,12. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra A EXPOSIÇÃO MODAS S/A .\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de julho de 1973 a junho de 1974.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em março de 2003 não tendo sido efetivada a citação da executada até a presente data, não obstante as tentativas noticiadas às fls. 13 e 22.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao período de 1973 a 1974. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.510582-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC/ DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1346,57. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA .\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de abril de 1971 a junho de 1972, setembro a dezembro de 1972 e fevereiro a julho de 1974.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em julho de 2003 não tendo sido efetivada a citação da executada até a presente data, não obstante a tentativa noticiada à fl. 18 verso. \r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977 e que referem-se ao período de 1971 a 1974. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.511772-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nConsoante se verifica no comprovante em anexo, não logrou êxito a ordem de bloqueio de numerário veiculada pelo BACENJUD.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora livre de bens em desfavor de todos os executados, a serem cumpridos em regime de urgência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento dos mandados.\r\n\r\nSó então, manifestar-me-ei sobre o pedido de indisponibilidade de bens formulado pelo exeqüente (art. 185-A do CTN).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.512286-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DUBEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra DUBEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de maio de 1971 a julho de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em julho de 2003 e a citação por edital foi efetivada em setembro de 2005 (certidão de fl. 27).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1971 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.503690-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FARMACIA ORIENTAL SUBURBANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra FARMÁCIA ORIENTAL SUBURBANA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de maio a junho de 1974.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em janeiro de 2004 não tendo sido efetivada a citação da executada até a presente data, não obstante a tentativa noticiada à fl. 15 verso.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977 e que referem-se ao ano de 1974. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.521475-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OSWALDO ANTONIO LUCHO JUNIOR x LTS SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls35/49.\r\n\r\nConsiderando que a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender a execução, prossigam-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.522108-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 538,49. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta e a petição de fls. 133/142 dos autos dos embargos à execução em apenso (2005.5101.506486-0), conforme cópia retro, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.528494-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COM/ REUNIDO SAO LUIZ LTDA (Adv. MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 317,13. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação à inscrição nº 70604005383-44 e, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, em relação à inscrição nº 70704001200-10.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.529977-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HENRIQUE SALGADO B DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.533743-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LOMAN REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,06. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.538457-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE FREITAS RIBEIRO (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,67. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.542145-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR E MERCEARIA SENA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à certidão de fl. 65 torno insubsistente o despacho de fl. 64.\r\n\r\nEsclareça a exeqüente se pretende a citação da empresa na pessoa do representante legal Amauri Peixoto ou a citação pessoal deste sócio ainda não incluído no pólo passivo da presente executiva.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.543299-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEISE GALLO DALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.502139-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MOBILIA COMODA LTDA ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.504089-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo 1º, do art. 656, do CPC).\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.501715-1 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x EDNA SILVA MUNIZ DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,65. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.516878-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE VINICIUS BONALDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,14. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.518598-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,00. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL, contra o MINISTÉRIO DA SÁUDE.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de julho a dezembro de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em junho de 2006.\r\n\r\nO momento ideal para o controle da petição inicial é o do despacho inaugural. Todavia, nem sempre isto é possível, dado o grande volume de processos em trâmite nesta Vara. O certo, porém, é que não há óbice de serem apreciadas em momento posterior questões diretamente relacionadas aos pressupostos processuais, condições da ação ou outro tema que mereça o conhecimento ex officio pelo juiz da causa, culminando, até, com o indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nÉ o que se faz agora.\r\n\r\nDe plano, registro que, de fato, o Ministério da Saúde não possui personalidade jurídica, de sorte que não pode compor o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nBem verdade que o flagrante equívoco do exeqüente poderia ser suprido com simples emenda da petição inicial.\r\n\r\nTodavia, como se verá, tal não bastaria para o regular desenvolvimento do feito.\r\n\r\nÉ que o crédito que se pretende cobrar encontra-se já extinto pela prescrição. Vejamos:\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o ano de 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.520362-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO E. TORNAGHI GRABOWSKY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,44. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.526911-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO AUGUSTO LOPES. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls. 22.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.528712-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x DEISE GALLO DALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.500085-4 CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DA 8A REGIAO (Adv. ANDREIA KARLA FREITAS DE ALMEIDA) x CELSO FABIANO VIANNA BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,16. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.502973-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MOTO MAIA SHOP LTDA (Adv. JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 284,02. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.511170-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x POLIPORTO TERMINAIS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pelo executado a falta de interesse processual do exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido parcelado na esfera administrativa antes mesmo do ajuizamento da demanda. Aliás, o documento de fls. 28, bem como a planilha de fls. 37, emitida pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"INDEVIDA CTN, ART. 151,VI, CONFIRMA DERAT/RJO...\" \r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art. 20, parágrafo 4º do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.518964-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ALBERTO HEKEL TAVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,62. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.529987-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,19. . Vistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls.24, com fulcro no art. 569, c/c o parágrafo único do art.158, ambos do CPC, HOMOLOGO a desistência da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n93 - 00.0261844-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CONFECCOES E C S IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nA petição inicial do autor objetiva a restauração de autos da execução fiscal nº 00.0208946-7.\r\n\r\nO conteúdo da certidão de fls. 27 e o grande lapso temporal transcorrido desde a inscrição do crédito apontam para a inviabilidade da citação de CONFECÇÕES E C S IND. COM. LTDA., para os fins desta restauração de autos.\r\n\r\nAssim, a requerimento do INSS, foi determinada por este Juízo a citação editalícia do réu, realizada às fls. 45/46. Todavia, apesar de regularmente citado, não contestou o pedido de restauração. \r\n\r\nDe outro turno, entendo que os documentos trazidos aos autos pelo autor são suficientes para a restauração de autos colimada. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (00.0208946-7).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado, bem ao contrário, como já assinalado, a certidão de fls. 27 e o lapso temporal transcorrido apontam em sentido contrário. Assim, voltando os autos do SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 00.0512154-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GUARA TV ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nConstatado o desaparecimento dos autos da execução, intimada a UNIÃO, esta permaneceu inerte num primeiro momento. Dada vista ao MPF, para que se manifestasse nos autos, este peticionou no sentido de que fossem realizadas diligências, com intuito de localização dos autos. Todavia, às fls. 27/28, a exeqüente comparece aos autos e promove a restauração, trazendo, para tanto, a Certidão de Dívida Ativa relativa ao crédito exeqüendo, juntamente com o ofício da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDesta forma, foi determinada a citação do réu, para fins do art. 1.065 do CPC. Frustrada a citação da empresa, foi determinada nova citação, desta feita, na pessoa de seu representante legal. Porém, apesar de regularmente citado, o réu não contestou o pedido de restauração. \r\n\r\nDe outro turno, entendo que os documentos trazidos aos autos pelo autor (fls. 29/47) são suficientes para a restauração de autos colimada. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número (nº 00.0512154-0).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado no processo executivo. Sendo assim, voltando os autos da SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 00.0517786-3 INSS/CEF (Adv. CRISTIANA REINERT) x ASSOCIACAO DOS SERV DAS CENTRAIS ELETRICAS FLUM S/A ASCELF (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,20. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nConstatado o desaparecimento dos autos da execução, intimado o autor, este permaneceu inerte num primeiro momento. Dada vista ao MPF, para que se manifestasse nos autos, este peticionou no sentido de que fossem realizadas diligências, com intuito de localização dos autos. Todavia, às fls. 17/18, a União comparece aos autos e promove a restauração, trazendo, para tanto, a Certidão de Dívida Ativa relativa ao crédito exeqüendo, juntamente com o ofício da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDesta forma, foi determinada a citação do réu, para fins do art. 1.065 do CPC. O conteúdo, porém, da certidão de fls. 34, aponta para a inviabilidade da citação do réu para fins desta restauração de autos. Assim, foi determinada por este Juízo a citação editalícia do réu, realizada às fls. 43/44. Todavia, apesar de regularmente citado, não contestou o pedido de restauração. \r\n\r\nDe outro turno, entendo que os documentos trazidos aos autos pelo autor (19/29) são suficientes para a restauração de autos colimada. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado. Sendo assim, voltando os autos da SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 00.0599562-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EUGENIO CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nConstatado o desaparecimento dos autos da execução, intimado o autor, este permaneceu inerte num primeiro momento. Dada vista ao MPF, para que se manifestasse nos autos, este peticionou no sentido de que fossem realizadas diligências, com intuito de localização dos autos. Todavia, às fls. 16/17, a União comparece aos autos e promove a restauração, trazendo, para tanto, a Certidão de Dívida Ativa relativa ao crédito exeqüendo, juntamente com o ofício da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDesta forma, foi determinada a citação do réu, para fins do art. 1.065 do CPC. O conteúdo, porém, da certidão de fls. 55, aponta para a inviabilidade da citação do réu para fins desta restauração de autos.\r\n\r\nCota do Ministério Público Federal, às fls. 56, protestando pela intimação da Fazenda Nacional.\r\n\r\nIntimada a UNIÃO, esta requereu a citação do réu por edital.\r\n\r\nFoi, então, determinada por este Juízo a citação editalícia do réu, realizada às fls. 62/63. Contudo, apesar de regularmente citado, não contestou o pedido de restauração. \r\n\r\nDe outro turno, entendo que os documentos trazidos aos autos pelo autor (18/50) são suficientes para a restauração de autos colimada. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número (nº 00.0599562-0).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado no processo executivo. Sendo assim, voltando os autos da SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 00.0605762-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GERALDO NOGUEIRA VIANNA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nConstatado o desaparecimento dos autos da execução, intimado o autor, este permaneceu inerte num primeiro momento. Dada vista ao MPF, para que se manifestasse nos autos, este peticionou no sentido de que fossem realizadas diligências, com intuito de localização dos autos. Todavia, às fls. 17/18, a exeqüente comparece aos autos e promove a restauração, trazendo, para tanto, a Certidão de Dívida Ativa relativa ao crédito exeqüendo, juntamente com o ofício da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nO conteúdo, porém, da certidão de fls. 34 aponta para a inviabilidade da citação de GERALDO NOGUEIRA VIANNA DA COSTA para fins desta restauração de autos. Assim, foi determinada por este Juízo a citação editalícia do réu, realizada às fls. 54/55. Todavia, apesar de regularmente citado, não contestou o pedido de restauração. \r\n\r\nDe outro turno, entendo que os documentos trazidos aos autos pelo autor (fls. 19/29) são suficientes para a restauração de autos colimada. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número (nº 00.0605762-4).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado no processo executivo. Sendo assim, voltando os autos da SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 00.0737863-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x ANTONIO CARLOS RODRIGUES LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCENIR JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEMOS E SILVA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nConstatado o desaparecimento dos autos da execução, intimado o autor, este, às fls. 08/09, promoveu a restauração dos autos, trazendo, para tanto, os documentos que tinha em seu poder (fls. 10/38).\r\n\r\nEm decorrência, determinei a citação do réu, que, num primeiro momento não foi localizado.\r\n\r\nTodavia, no ritmo regular do processo, a empresa ré foi citada, na pessoa de seu representante legal ALCENYR JOSÉ DA SILVA. Contudo, apesar de regularmente citado, não contestou o pedido de restauração.\r\n\r\nDe outro turno, entendo que os documentos trazidos aos autos pelo autor são suficientes para a restauração de autos colimada. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número (nº 00.0737863-7).\r\n\r\nVoltando os autos da SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 97.0016644-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x HOSPITEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nO conteúdo da certidão de fls. 26-verso, das petições de fls. 34 e 39 e dos documentos trazidos aos autos pelo autor apontam para a inviabilidade da citação de HOSPITEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A, para os fins desta restauração de autos.\r\n\r\nAssim, a requerimento do autor, o réu foi citado por edital (fls. 48/49). Todavia, apesar de regularmente citado, não contestou o pedido de restauração. \r\n\r\nDe outro turno, entendo que os documentos trazidos aos autos pela autarquia autora (fls. 06/09) são suficientes para a restauração de autos colimada. \r\n\r\nSendo assim, sem mais delongas, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (nº 00.0264751-6).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado no processo executivo. Sendo assim, voltando os autos da SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2003.51.01.503700-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTEZ WESTERLEY BRASIL PRODUTOS DE BELEZA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nConstatado o desaparecimento dos autos da execução, intimada a UNIÃO (Fazenda Nacional), esta promoveu a restauração dos autos, trazendo, para tanto, os documentos que tinha em seu poder (fls. 08/23).\r\n\r\nNo decorrer do processo de restauração, o réu foi citado, na pessoa de seu representante legal, na forma do art. 1.065 do CPC. Todavia, apesar de regularmente citado, não contestou o pedido de restauração (fls. 55/57).\r\n\r\nÉ o que importa relatar.\r\n\r\nConsiderando que os documentos trazidos aos autos pelo autor da restauração são suficientes para o fim colimado e que o réu, regulamente citado, não contestou o pedido no prazo legal, com fulcro na conjugação do parágrafo 2º do artigo 1.065 com o artigo 803, ambos do CPC, HOMOLOGO por SENTENÇA a restauração de autos requerida.\r\n\r\nProssiga-se a execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (nº 00.0478484-7).\r\n\r\nCom o retorno dos autos da SEDJE, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.525661-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x LEGS IND/ COM/ ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nConstatado o desaparecimento dos autos da execução, intimado o autor, este, às fls. 07, promoveu a restauração, trazendo, para tanto, o ofício da Caixa Econômica Federal acompanhado da Certidão de Dívida Ativa relativa ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nO conteúdo, porém, da certidão de fls. 32 aponta para a inviabilidade da citação de LEG'S IND. COM. ROUPAS LTDA. para fins desta restauração de autos. Assim, foi determinada por este Juízo a citação editalícia do réu, realizada às fls. 34/35. Todavia, apesar de regularmente citado, não contestou o pedido de restauração. \r\n\r\nDe outro turno, entendo que os documentos trazidos aos autos pelo autor (fls. 08/19) são suficientes para a restauração de autos colimada. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nProssiga-se a execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (nº 00.0540993-4).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado. Sendo assim, voltando os autos da SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.522642-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEMENTES ARTES IND/ DE PLASTICOS E METAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nConstatado o desaparecimento dos autos da execução, intimado o autor, este, às fls. 08, promoveu a restauração, trazendo, para tanto, os documentos que tinha em seu poder (fls. 09/34).\r\n\r\nCálculo dos valores atualizados às fls. 36/37.\r\n\r\nO conteúdo, porém, da certidão de fls. 40 aponta para a inviabilidade da citação de SEMENTES ARTES IND. DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA. para fins desta restauração de autos. \r\n\r\nAssim, a requerimento do INSS, foi determinada por este Juízo a citação editalícia do réu, realizada às fls. 47/48. Todavia, apesar de regularmente citado, não contestou o pedido de restauração. \r\n\r\nDe outro turno, entendo que os documentos trazidos aos autos pelo autor (fls. 09/34) são suficientes para a restauração de autos colimada. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nProssiga-se a execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (nº 00.0255243-4).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado. Sendo assim, voltando os autos da SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n103 - 00.0729726-2 PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI S/A (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO - RJ5483). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTAGNI S/A em face do CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA.\r\n\r\nOs autos originais dos embargos, consoante despacho de fls. 02, encontram-se desaparecidos.\r\n\r\nEfetuadas diligências no sentido de localizar os embargos, estas não lograram êxito. O exeqüente, porém, nos autos da execução fiscal (fls. 12/13), informa que não dispõe de elementos para promover a restauração de autos devida e, paralelamente, vem requerer a extinção da mesma, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nÉ o que se tinha a relatar. Fundamento e decido.\r\n\r\nCom efeito, os autos dos embargos não chegaram a ser restaurados, sendo certo que a própria ação de restauração não chegou a se materializar.\r\n\r\nTodavia, resta evidente a ausência de interesse processual superveniente dos embargos, diante da sentença extintiva hoje prolatada na ação executiva. Assim, por uma questão de economia processual, não faz sentido prosseguir na restauração dos autos dos embargos, quando estes próprios restaram prejudicados.\r\n\r\nDiante disto, a melhor solução para o caso em tela é, em nome da instrumentalidade processual, extinguir diretamente a ação de embargos, ainda que os autos respectivos não se encontrem localizados.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição dos embargos que se pretendia restaurar por intermédio deste procedimento e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.506344-2 CLAUDIO GONCALVES DE ANDRADE E SILVA (Adv. RUI DINIZ LISBOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 175 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDiante da decisão prolatada nos autos da Execução Fiscal nº 00.05114209, em apenso, e da ausência de garantia da execução, impõe-se reconhecer a perda de objeto do feito, retirando do embargante, em conseqüência, o próprio interesse de agir dos embargos.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na conjugação dos artigos 295,III e 739,II, ambos do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nComo não chegou a se angularizar a relação processual,, não há condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.506486-0 UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY DE CARVALHO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nDiante da sentença extintiva prolatada nos autos da execução, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual superveniente do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, EXTINGO estes Embargos, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da petição de fls. 133/142 e presente sentença para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.526792-8 CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos oposta por CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTROS à execução fiscal que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.\r\n\r\nÀs fls. 59/61, a sociedade de advogados, Martinelli Advocacia Empresarial, constituída pelos embargantes noticia a sua renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, fazendo prova da ciência aludida pelo art. 45 do CPC, em sua nova redação.\r\n\r\nRegularmente intimada a embargante para nomear outro causídico para bem representá-la, manteve-se inerte.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIn casu, a embargante foi pessoalmente intimada para constituir um novo patrono, sendo certo que sua inércia, a par de demonstrar flagrante negligência, findou por lhe retirar a capacidade postulatória.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro nos incisos III e IV, do artigo 267, do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (súmula nº 168 do extinto TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.527382-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDiante da sentença extintiva prolatada nos autos da execução fiscal em apenso, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro nos incisos I e VI do art. 267 do CPC, EXTINGO estes Embargos sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2008.51.01.502496-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos oposta pela UNIÃO à execução fiscal que lhe move a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nTodavia, já foram opostos outros embargos precedentemente, tombados sob o nº 2007.51.01.527382-2. Aqueles é que devem prevalecer.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a presente inicial, por evidente ausência de interesse processual da embargante.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25005 - RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n109 - 00.0210829-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x GESSO LISO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho retro, uma vez que o procedimento de restauração de autos ainda não foi homologado.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para que, caso tenha em seu poder, junte aos autos cópia da Certidão de Dívida Ativa relativa ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá esclarecer se o documento de fls. 36 pertine a esta dívida, uma vez que o nº 00.0143286 é divergente do nº da execução fiscal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir acerca da restauração dos autos.\r\n\r\n110 - 00.0582896-1 INSS/CEF (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BRASIL EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nConstatado o desaparecimento dos autos da execução, intimado o autor, este permaneceu inerte num primeiro momento. Todavia, às fls. 12, promoveu a restauração dos autos, trazendo, para tanto, os documentos que tinha em seu poder (fls. 13/19).\r\n\r\nO conteúdo, porém, da certidão de fls. 23 aponta para a inviabilidade da citação de BRASIL EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A para fins desta restauração de autos. Assim, foi determinada por este Juízo a citação editalícia do réu, realizada às fls. 29/30. Todavia, apesar de regularmente citado, não contestou o pedido de restauração. \r\n\r\nDe outro turno, entendo que os documentos trazidos aos autos pelo autor (fls. 13/19) são suficientes para a restauração de autos colimada. \r\n\r\nSendo assim, sem mais delongas, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado. Sendo assim, voltando os autos da SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n111 - 2004.51.01.539553-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CHRYSTIANNE KAETHE CONFORT DE ALMEIDA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.516072-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA APARECIDA PACHECO PAES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.546221-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERONICA NEUSA DA CAS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 97\r\n\r\nId: 578320"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023343-0 GIVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria à fl. 108, intime-se a parte autora para juntar, no prazo de cinco dias, cópia de sua declaração de IRPF do ano-calendário de 2006.\r\n\r\nCumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para cumprimento da segunda parte do despacho de fl. 107.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.018609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ALMEIDA MATTOS (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia supostamente devida, a título de IR, com base nos contracheques e declarações de imposto de renda juntados aos autos, observando-se a aplicação da taxa SELIC, bem como a prescrição qüinqüenal (artigo 168, inciso I, do CTN c/c artigo 3º LC nº 118/05).\r\n\r\nNo caso do valor apurado ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.500209-3 ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, anexar aos autos comprovante do vínculo laboral do de cujus, Sr. Luiz de Carvalho, com o INSS, ou identidade e CPF do mesmo, documentos indispensáveis à propositura da lide, nos termos do art. 282 e 283.\r\n\r\nSe cumprido, intime-se o INSS para, com a maior brevidade possível, informar se há algum beneficiário habilitado à pensão do ex-servidor, Sr. Luiz de Carvalho, bem como informar o valor do benefício, se vivo fosse, á época da propositura da presente ação, ou seja, em 12/01/2006.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053423-5 ELZI GONCALVES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia de todos os seus contra-cheques/fichas financeiras a fim de ser aferido se a autora efetivamente exerceu função comissionada dentro do período pleiteado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MACHADO TAVARES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIR PEREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Emende parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retirando do pólo passivo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à SEDJE para que retire do pólo passivo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVANIR DE OLIVEIRA LOBÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para , nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei no. 10.259/01 , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nApós , expeça a Secretaria o competente requisitório.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre os documentos informativos de fls. 81/88 , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RAMÃO CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO PEDRO DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende o enquadramento da função de ex-combatente ou de carteiro e a natureza das prestações pretendidas.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.091886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito a sentença de fl. 48 tendo em vista o cumprimento do determinado em fl. 42 , ainda que com certo retardo.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA PORTO (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOAQUIM CASTRO (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DE ANDRADE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017970-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA LEMOS BASTO NASCIMENTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018805-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMEÃO DA SILVA NETTO (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.020988-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CORREIA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER ZITENFELD SAMPAIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO PEREIRA MARIANNO CORDEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR JOSE TAVARES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que, se a parte autora tem condições de arcar com honorários de advogado, pode arcar com as custas da Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.51.069391-6 LUCINEZ ALCANTARA DA SILVA MELO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a demonstração de vínculo empregatício na época da incidência dos expurgos (fl. 06), intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos extrato dos planos econômicos Verão e Collor I, expedido pela CEF, eis que documento indispensável a propositura da lide, e, portanto, de ônus da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.083444-5 AILTON AZEVEDO SILVA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de regime de capitalização de juros progressivos, consoante art. 15 da Lei 9099/1995 c/c art. 103, CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.132187-5 GERALDO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO PERRUT FERREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar a cópia integral de sua CTPS na parte referente aos vínculos empregatícios.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.013576-6 HOSANA FARIAS DE MOURA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Determino a expedição de competente alvará de levantamento no valor de R$ 2.093,09 (fls. 86/87), ocasião em que a autora deverá ser intimada para retirá-lo, dando-se a conseqüente baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.018703-1 JOSE ANTONIO MIRANDA SEPULVEDA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos extrato de planos econômicos Verão e Collor I, emitido pela CEF, eis que documento indispensável a propositura da lide e, portanto, de ônus da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.019861-2 RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito em relação ao pedido de juros progressivos, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nRessalte-se que, independentemente do cumprimento da exigência supra, o feito deve prosseguir com referência ao pedido de planos econômicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.021299-2 CRISTIANO VITOR DA SILVA (Adv. ALEXANDRE LEAL GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em Inspeção\r\n\r\nCONVERSÃO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, anexar aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\nComprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência assinada de próprio punho;\r\n\r\nRetificar o pólo passivo considerando os termos do art. 6º, II da Lei nº 10.259/01 e, ainda, que a Receita Federal não possui personalidade jurídica própria para atuar no presente feito, requerendo a citação do órgão competente para tanto.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.034863-4 MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos extrato de planos econômicos Verão e Collor I, emitido pela CEF, eis que documento indispensável a propositura da lide e, portanto, de ônus da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044337-0 JULIETA ARAUJO DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046566-3 ANA MARIA DA SILVA DONDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.047123-7 VERA NORMA MARANHÃO (Adv. LUIS FLAVIO MARQUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049077-3 VALDECIR GOMES DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.049144-3 FERNANDO CORTEZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.052107-1 CREMILDA PANDIN RODRIGUES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055239-0 GERALDO CYPRIANO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002866-8 MARIA LUCIA SALUSTIANO DA SILVA ALVES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.005008-0 JOAO BATISTA SOARES PONTES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.009247-4 NEZIO VIEIRA SILVERIO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009257-7 NILCILENE OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos extrato contendo os valores do Plano Verão que se encontra zerado (fl. 41), eis que documento essencial a propositura da lide, e, portanto, de ônus da autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.011481-0 ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv. RUBENS MIRANDA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o extrato de fl. 54, com referência ao Plano Collor I, encontra-se zerado, intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos extrato com saldo relativo a tal plano, por seu documento indispensável a propositura da lide e, portanto, de ônus deste.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.011541-3 YARA SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos extrato referente ao Plano Collor I, referente a empresa NIN MAR HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS, eis que o de fl. 41 encontra-se zerado e trata-se de documento indispensável a propositura da lide e, portanto, de ônus da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.031627-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à evidente ocorrência de erro material , revogo o despacho de fl. 57.\r\n\r\nConcedo derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora dê cumprimento ao despacho de fl. 53 , sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.038460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA GRIFFO DE MESQUITA E OUTRO (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.505282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.505284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DOS SANTOS BARBOZA (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.017521-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO PEREIRA CAMPOS (Adv. JOSE SEVERINO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Collor (04/1990) e, caso cumprida determinação inicial, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.017670-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MACHADO CARNEIRO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.017792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.017822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GONÇALVES DE MORAES (Adv. CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.017866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.017883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA LOPES (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.018435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIRA DIAS KOS (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987) e, caso cumprida determinação inicial, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.018472-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELDA DE MOURA (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987) e, caso cumprida determinação inicial, aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2005.51.51.092680-7 JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber a apelação da parte ré por manifestamente intempestiva. Uma vez publicada em 10/04/08 , a sentença de fls. 29/32 foi disponibilizada para a Procuradoria da Fazenda em 18/04/08 , tendo o douto procurador aposto sua ciência em 25/04/08 , ali declarando nada ter a opor. Como a interposição do recurso deu-se em 11/06/08 há que se declarar sua intempestividade.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.110124-3 VICENTE DE PAULA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber a apelação da parte ré por manifestamente intempestiva. Uma vez publicada em 04/03/08 , a sentença de fls. 32/36 foi disponibilizada para a Procuradoria da Fazenda em 18/04/08 , tendo o douto procurador aposto sua ciência em 25/04/08 , ali declarando nada ter a opor. Como a interposição do recurso deu-se em 11/06/08 há que se declarar sua intempestividade.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2003.51.51.052217-7 ANTONIO DA ROCHA E SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.052217-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.51.063413-7 DANIEL DIAS DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063413-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.075359-0 EVERALDO WALDERY BEZERRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075359-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.028125-7 NERAIDE RODRIGUES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028125-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.051549-9 DINALVA PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051549-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.057798-5 CLEOPATRA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057798-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.014600-0 JACKSON DE CARVALHO PINTO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.016053-7 DARIO JULIO MARIA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA, ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.016053-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.056602-5 ALEXANDRE PEREIRA VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056602-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.061310-6 CONSUELO ROMEIRO DA ROZA (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.061310-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.079374-1 ILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079374-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.092410-0 SERGIO FEIDIT ROCHA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.092410-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.098476-5 NELSON DE PAULA BRETAS FILHO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098476-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.104573-2 EDIR DE SA GOMES (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.104573-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.120379-9 OCTACILIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.120379-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.122066-9 EDSON SEBASTIÃO TOLEDO VIEIRA (Adv. SIDNEI C FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.122066-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.125996-3 ANTONIO ALVES MARTINS (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.125996-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.129599-2 ANTONIO FELIPE NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129599-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.011107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LYRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líquida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO os autores Vera Lucia da Silva Peixoto, Terezinha Silva Leite, Carlos Alberto Camilo Alves e Vera Lucia Castro Moraes da Silva, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC,prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor remanescente.\r\n\r\nÀ SADJE, para anotação.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.006095-0 LEONICIO AZEREDO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.006095-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.044516-0 HELECI DE MENEZES FERRARI (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.044516-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.017926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY ANITA DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Contracheque ou ficha financeira em nome próprio, comprovando o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.018038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FONTES PAIVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.018065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA BARBOSA DE MORAES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContracheque ou ficha financeira comprovando a gratificação pretendida.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.018398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSECARMEN GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.022710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA GUERRA PEIXE (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContracheque ou ficha financeira em nome próprio que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.022827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAH GONCALVES DA ROCHA (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Contracheque ou ficha financeira em nome próprio, comprovando o recebimento da gratificação pretendida. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez não comprovada a idade da parte autora superior a 60 anos, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.022888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZUITE MIRANDA PASSOS (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Contracheque ou ficha financeira em nome próprio ou em nome do instituidor, comprovando o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2005.51.51.004336-3 EDGAR SANTOS BORGES FILHO (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos extrato referente ao Plano Verão do empregador L.I.T. S/A Casas Pernambucanas, eis que encontra-se zerado (fl. 43), sendo documento essencial a propositura da lide e, portanto, caracterizando ônus da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.098179-0 JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.114628-7 ALCIONE VELOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.015026-3 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos extrato de planos econômicos Verão e Collor I, emitido pela CEF, referente a Cond. Ed. Nova Ipanema VI, eis que documento indispensável a propositura da lide e, portanto, de ônus da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.018008-5 GENIVAL VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito em relação ao pedido de juros progressivos, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nRessalte-se que, independentemente do cumprimento da exigência supra, o feito deve prosseguir com referência ao pedido de planos econômicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.032134-3 ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos extrato do Plano Collor I, emitido pela CEF, eis que documento indispensável a propositura da lide e, portanto, de ônus da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.046138-4 PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 92 - 2006.51.51.046466-0 MARCIA COURA DE ARAUJO (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente extrato relativo ao Plano Collor I, eis que o de fl. 23 encontra-se zerado e trata-se de documento essencial a propositura da lide, cujo ônus de exibição é do autor.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.049140-6 GILVAN RIBEIRO LIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, documento que comprove vínculo empregatício ininterrupto, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.049850-4 PEDRO GONCALVES DO VALLE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, documento que comprove vínculo empregatício ininterrupto, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.050268-4 ANA LUCIA BATISTA (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos extrato dos plano econômico Verão, que encontra-se zerado (fl. 18), eis que documento indispensável a propositura da lide, e, portanto, de ônus da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.057146-3 MARILZA DA GLÓRIA RODRIGUES SHIGETO (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.009844-0 GUIOMAR BISINELLA GOMES-ESPOLIO-REP/ P/ JAYR VIEIRA GOMES (Adv. SAMANTHA PELAJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte legítima para postular o crédito dos expurgos de FGTS são os herdeiros, intime-se a parte autora para retificar o pólo ativo da demanda, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNa mesma oportunidade (no prazo de dez dias, sob pena de extinção) junte a parte autora os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo ativo JAYR VIEIRA GOMES.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.019106-2 AMERICA SERAFINA AREVALO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.005136-8 LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se o autor para juntar aos autos, em dez dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em nome próprio ou declaração de terceiro (Sr.ª Ilma Ferreira dos Santos ou outra pessoa em cuja moradia o autor resida), de próprio punho, de que o autor mora consigo, pois não serve a tais fins o documento de fl. 09.\r\n\r\nApós o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.009820-8 MARLUCE DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos extrato dos plano econômico Verão, que encontra-se zerado (fl. 40), eis que documento indispensável a propositura da lide, e, portanto, de ônus da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.022542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MEDEIROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.022646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MEDEIROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.039339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAIR ISABEL PACHECO ROSA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nQuebra 104 - 2008.51.01.008017-7 ROBERTO EUGENIO CATTA-PRETA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.505470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON SANTOS DE SOUZA (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.505479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA COSTA GUIMARÃES (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.505556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CARVALHO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LILA MARIA PAIVA LACOMBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n108 - 2008.51.01.505576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA GRANADO (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.010664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENABEL DA SILVA PIMENTEL (Adv. JOSE SEBASTIAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.015514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VILA CARREIRO E OUTRO (Adv. GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), caso cumprida determinação inicial, e ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.016824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SOARES (Adv. CRISTIANA SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), caso cumprida determinação inicial, e ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.020836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR VALDEVINO DA SILVA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.022355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE AZEVEDO PESSOA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nId: 574415"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.053362-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv. DAYSE RAMOS MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante com parecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT CARNUT (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009089-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILA FATIMA NASCIMENTO BACELLAR (Adv. AFONSO MARIA DINIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILCE SOARES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004252/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON VERGINIO DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004324/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATOS DE LIMA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004325/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante com parecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GALDINO DA ROCHA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004327/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DOS SANTOS (Adv. ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004322/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEDETTE DE CARVALHO CASTRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004323/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038880-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO GONCALVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TERESA DE LISBÔA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004326/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENICE DA SILVA NOENLLE (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004328/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.041720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS CIPRIANO DA SILVA (Adv. GLAUCO VENEU HALMOSY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.042443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSINA GONÇALVES SIMAS BONA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.045686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDAIR PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004312/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUTH GONCALVES RIO (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004238/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BORGES CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004256/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.052166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LEITE PINTO (Adv. ARISTIDES DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004297/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004246/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITA DE AZEVEDO SILVA (Adv. RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056922-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA RIBEIRO MARQUES MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004262/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA GIOCONDA CONSTANTINO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004264/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LACIO BAHIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.057087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYER MEKLER (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004261/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064815-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ERMAN SZYFF (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEO GRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004342/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDIBGE:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - de acordo com o valor correspondente ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA MORAES PROENÇA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARZEMIRA RICARDO ARAÚJO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004241/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER GONCALVES DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004243/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004244/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN VILLELA DE MELLO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004245/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004247/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA MARIA PIA DE BELLIS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004240/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO VINICIUS ROSCOE VIEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004250/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS CAMACHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004253/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.087526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE DEUS SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004254/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.089242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004343/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.089304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004344/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.089311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO FIORAVANTI LEITE DI PIERO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004345/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.089725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPPE LISBOA DE MORAES (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004346/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.089864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JOSE SILI (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004347/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.089904-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FITTEL DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004348/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.091527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENTINA SANTOS PINTO REP/ MILTON LUIZ SIQUEIRA (Adv. LEILA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004349/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.091587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ANGELA DE SOUZA MARINHO (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004350/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.091633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SANTOS NUNES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004351/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.091635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL COLATINO DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004352/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.091740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA CARVALHO (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004353/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.091946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004354/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.092169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMON LEAO BINENSZTOK (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004355/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.092732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DUARTE DA SILVA (Adv. DANIELDA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004356/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.505304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.000154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS E SILVA BENATO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004329/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.000194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (Adv. DANIELE REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004255/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.000250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARTINS CONDE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004330/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.000293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DO SOCORRO SOARES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004331/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.000853-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDETE QUERINO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004332/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.000855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004333/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.000856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ROZA DA SILVA BRITO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004334/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.001006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004335/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.001090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CANTUARIA MEDRONHO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004336/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.003073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004337/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.003084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004338/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.003095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MAYONE PINTO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004339/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.003112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADO FERREIRA CHAGAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004340/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.003415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PUPPIN (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004341/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar a GDACT ao benefício da parte autora, observado o nível em que se encontra, e os seguintes parâmetros: doze vírgula vinte e cinco por cento, cinco vírgula cinco por cento e dois vírgula cinco por cento, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente (art. 61 da Medida Provisória nº 2.229/2001) desde 10 de setembro de 2001; e, a partir de 1º de dezembro de 2003, majorada em 50% (Lei nº 10.769/2003); até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.003510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUELE SANTANA DA SILVA VALVERDE DE MIRANDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004301/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.003788-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCELINA MENDES DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004302/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.003864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004284/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.004253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERT GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004283/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.004260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004282/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n72 - 2008.51.51.004262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO CARDOSO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004278/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n73 - 2008.51.51.004271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ALVES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004281/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n74 - 2008.51.51.004281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE AZEVEDO IRIBARREN (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004277/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n75 - 2008.51.51.004335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004280/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n76 - 2008.51.51.004338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON CHRYSOSTOMO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004285/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.004349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIGBERTO AFONSO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004279/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n78 - 2008.51.51.004526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE DAVID ALONSO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004311/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.005181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDA MIRANDA CAMARA DE SOUZA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004303/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.005291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004360/2008 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, há, com efeito, litispendência deste processo nr. 20085151005293-6 com o que tramita neste Juizado, visto que idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes. (a incorporação do percentual referente à GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO- GDASST, nas mesmas condições pegas aos servidores da ativa, referente a servidor público civil inativo/pensionista)\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.51.005326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE CALDAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004304/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.005361-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MACEDO BAHIA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004305/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.005433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILTE PEDRAZI DA SILVA GOMES (Adv. MONICA PEDRAZI GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004306/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.005619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CADENA DA SILVA CRUZ (Adv. LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.005931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA SMORZUK DIAS (Adv. IGOR BOTTONI CABRAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004307/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.005977-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES (Adv. LUCIANO LOPES CALIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004308/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.007011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DA SILVA MARTINS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004309/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.007466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIMAR CABRAL FURTADO (Adv. ROBERTA BAENA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004310/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.007696-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARCIA OLIVEIRA POGGI DE ARAUJO (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004298/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.007846-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE LIRIO CHAVES (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004299/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.008100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA LEAL (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004300/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.008270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CANDIDO DA SILVA (Adv. VINICIUS JACARANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início da pensão da qual alega ser beneficiário e as fichas financeiras desde 2003, bem como o comprovante de residência em nome próprio na época da propositura da presente ação, tendo em visto que processo anterior ajuizado pelo autor foi extinto pelo fato de que o mesmo residia em Saquarema.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.008271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CANDIDO DA SILVA (Adv. VINICIUS JACARANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início da aposentadoria e as fichas financeiras desde 2003, bem como o comprovante de residência em nome próprio na época da propositura da presente ação, tendo em visto que processo anterior ajuizado pelo autor foi extinto pelo fato de que o mesmo residia em Saquarema.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.008396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004288/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.008851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MACEDO DE ANDRADE (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para esclarecer e comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a divergência entre o endereço constante nos contracheques (Niterói) e aquele indicado na inicial, uma vez que o documento de fl. 10 está em nome de terceiro.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.008855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE MACEDO GERALDO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004289/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.008856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004290/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.008860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEHEMIAS IGNACIO DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004291/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.008870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE GARCEZ PALHA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004292/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.008874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR BELLO AMORIM (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004293/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.008938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINA CORTES FRANCAVILLA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004286/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.008944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FRANCISCO ANTONIO FAUSTINI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004287/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.009291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL CORREIA CALDEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004294/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.009314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ DA SILVA VICENTINO (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004295/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.009478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE CABRAL VALLILLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004296/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.010431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004274/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.010475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv. CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004273/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.010539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA APARECIDA BELHASSOF (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004272/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.010693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REMO PIERANTI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004271/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.010972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA CRISTINA ALVES DE ANDRADE (Adv. SHEILA SALES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004270/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.011092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA FREITAS DE SOUZA (Adv. ANDREA NOLASCO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004269/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.011240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ATADEMO CAMPOS (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004268/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.011241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETTE GUIMARAES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004267/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.011629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004266/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.011666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA THEREZA CARDOSO BERNADINI (Adv. ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.011701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA CRUZ (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.011798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONORA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004265/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.011873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS MORAES SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.011961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURCILEA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004257/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 120 - 2008.51.51.012463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA RODRIGUES SOUZA (Adv. BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004258/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.013030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURECY CAVALCANTI LINS (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004259/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.015662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004260/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.015707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004368/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.017288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE LIMA MATIAS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove o alegado recebimento dos valores do reajuste judicialmente, que teria gerado o eventual direito a diferenças atrasadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n125 - 2007.51.01.022784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA TEIXEIRA DE QUEIROZ - ESPOLIO REP/ P/ ANNA LUCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.015826-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ORLANDO ZUCCHI (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004251/2008 . Por essas razões, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos supra expostos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.018166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARRETO CORREA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004321/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1327/1622174/8, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 2.116,98 (Dois mil, cento e dezesseis reais e noventa e oito centavos), consoante cálculos de fl. 51/52 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.018839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MIGUEL MIHESSEN E OUTRO (Adv. HENRIQUE LAVOURA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004317/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na competência de junho/87 (Plano Bresser), na conta de poupança nº 0680/00150097-0, de titularidade de Leila Sleiman Mihessen , equivalente ao montante de R$ 15.836,49 (Quinze mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 50/51; e da conta poupança nº 0680/00165811-5, de titularidade de Cecília Miguel Mihessen, o que equivale ao montante de R$ 1.167,00 (Um mil, cento e sessenta e sete reais), consoante cálculos de fl. 52/53, elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.022635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004371/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0211/00958770-4, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 296,52 (Duzentos e noventa e seis reais e cinqüenta e dois centavos), consoante cálculos de fl. 56/57 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.022954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME TEIXEIRA FERNANDES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004369/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n131 - 2007.51.51.024506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRSON MEDEIROS DA SILVA (Adv. MIRIAM ALVES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004319/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/00001793-0, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 4.404,00 (Quatro mil e quatrocentos e quatro reais), consoante cálculos de fl. 37/38 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.024515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO GOMES (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004316/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0201/201-5, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 2.584,47 (Dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 40/41 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que o autor não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.024657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ANTONIO DE JESUS (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004359/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n134 - 2007.51.51.026938-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIKARDO TARO NONOMURA (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004315/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0201/00778595-4, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 665,07 (Seiscentos e sessenta e cinco reais e sete centavos), consoante cálculos de fls. 34/35 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.027771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FONSECA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004320/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0201/00794455-6, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 248,02 (Duzentos e quarenta e oito reais e dois centavos), consoante cálculos de fl. 39 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.028204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv. MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004318/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/942790-2, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 16.869,72 (Dezesseis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), consoante cálculos de fl. 34/35 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.034095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOEDI DA SILVA LIMA (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004313/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0198/00850874-7 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.918,29 (Um mil, novecentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), consoante cálculos de fls. 38/39 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.035224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLCINA MARIA DA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004314/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0212/00810675-9, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 367,80 (Trezentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), consoante cálculos de fl. 46/47 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.038843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Dr. Felipe Epaminondas de Carvalho, OAB/RJ 131.249, para, no prazo de 05(cinco) dias, retirar a Certidão requerida para fins de concurso. \r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.039900-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA FERREIRA CARNEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004370/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n141 - 2007.51.51.058496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITSE GERTH SILVEIRA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004232/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a ressarcir o dano material causado, no valor de R$ 1.475,33 (mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos), e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), resultando no montante de R$ 2.975,33 (dois mil, novecentos e setenta e cinco Reais e trinta e três Centavos) acrescidos de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.068187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO BUARQUE (Adv. JOSE LUIZ SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.072410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA CARVALHO LESSA (Adv. JOCILENE MACEDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004233/2008 . Diante do exposto acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF a promover a exclusão do nome da parte Autora do SPC, bem como ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária plena e juros de mora de 1% desde a citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.074110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE MADUREIRA MAGALHAES (Adv. JACQUELINE MADUREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004234/2008 . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.000 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, acrescidos de correção monetária e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.074379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CARVALHO GOMES (Adv. MARCOS AURELIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004235/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GILBERTO CARVALHO GOMES - PIS:10290216998; COD. ESTAB.: 59970500042380 / COD EMPRG.: 333500 e COD EMPRG.: 333420), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, e considerando que o autor renunciou expressamente ao valor excedente do limite de competência dos Juizados Especiais Federais (fl. 75), fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 22.800,00 (60 salários mínimos na data de ajuizamento - 10/09/2007), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.074497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR ROCHA VIEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004366/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n147 - 2007.51.51.075423-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MARIA FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.080800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.091910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.003166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APOLINARIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.003315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR DE SOUZA RABELLO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.006578-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA AZEVEDO DA SILVA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do alegado pela CEF na contestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.008558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ANDOR EICHI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.009183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004239/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.009690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE (Adv. ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004275/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE - PIS:10768775458 ;COD. ESTAB.: 59920602615953 / COD EMPRG.:525055), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.966,98, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.010697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004358/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.010700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINA MORAES DE SOUZA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.011719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004365/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n159 - 2008.51.51.012650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SPINDOLA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.020844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DE CASTRO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Nestes termos, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, no sentido de compelir os Réus ao fornecimento à Autora do produto SOYA DIET sem sacarose (800g) ou ISOSOURCE STANDARD (1 lt), por período mínimo de seis meses, com aporte para o tratamento específico da patologia da paciente, no prazo máximo de 10 (dez) dias após apresentação de receita médica, sob pena de multa diária de R$ 300,00, sem prejuízo da aplicação das normas penais pertinentes à espécie.\r\n\r\nFica desde já consignado que o fornecimento dos referidos medicamentos condiciona-se à apresentação pela Autora de receita atualizada e prescrita por médico conveniado ao SUS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da referida decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se imediatamente a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.022868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à Companhia Docas do Rio de Janeiro, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno, CITE-SE, devendo a União, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 141\r\n\r\nId: 577440"
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                            "575947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.11.000464-1 JOAO ALBERTO MARTINEZ EDDE E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO) x UNIAO FEDERAL. . “...\r\n\r\nPor último, diante da presunção de legitimidade da Administração Pública em geral, acrescido do cumprimento das normas para a fixação e mensuração do valor do domínio pleno, impossível neste momento, sem prova pericial, considerar que a União não avaliou corretamente os imóveis ocupados pelos autores, pelo que indefiro a antecipação de tutela nos termos pleiteados...\r\n\r\nNo entanto, como o depósito do valore integral suspende a exigibilidade do tributo, em analogia ao caso, autorizo o depósito do valor integral, acrescidos de eventuais multas e correções monetárias, vez que já ultrapassado o prazo para pagamento.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se a União para suspender a exigibilidade do débito.\r\n\r\nIntimem-se, mediante publicação.\r\n\r\nPreclusa esta, cite-se e intimem-se a União (AGU).”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0801890-6 HELDER DE OLIVEIRA JORDAO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista que não foi encontrado nos autos substabelecimento ou procuração em nome do advogado que representa os autores, Dr. LUIZ FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/RJ 67056, exceto a de fl. 148 em nome da autora Rita Maria, intime-se o patrono para acostar seu instrumento de mandado e esclarecer em nome de qual patrono será expedido o RPV dos honorários de sucumbência, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, os autores ADEGESCIO FRANCISCO LIMA, GODOFREDO RODRIGUES PEREIRA e MARIA IGNÁCIA DE OLIVEIRA, que não apresentaram declaração de pobreza (fls. 254 e 257/262), deverão se manifestar se têm interesse na liquidação e execução do julgado (art. 475-B do CPC), sob pena de baixa e arquivamento em relação a eles.\r\n\r\n3 - 2008.51.11.000356-9 BENEDITO LAURENTINO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime a APS de Angra dos Reis para em 15 (quinze) dias informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte NB no. 140.176.603-7; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido MARLY PEREIRA, CPF no. 127097737-75 e no RG no. 23543595-5 qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000818-6 DILENE GRACA DA SILVA DIAS (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a Apelação interposta pelo INSS em seu efeito suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte Apelada (autora) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.11.001296-7 FRATERNIDADE BRANCA UNIVERSAL DO ARCANJO MICKAEL (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento válido e atualizado, que comprove sua residência neste Município. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.11.000296-6 OPPS - MINERACAO CONSTRUCOES IND/ COM/ LTDA (Adv. RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, DENIZE DE CASTRO PERDIGAO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 273/274 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000148-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE) x RENATA RABELO SILVA DO CARMO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 212/216 . Dispositivo:\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela autora, com fulcro no artigo 269, I do CPC, cessando-se a consignação das prestações nestes autos.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o levantamento das prestações depositadas pela CEF, dando-se quitação parcial do débito ao autor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n8 - 2002.51.11.000232-0 AGUILAR RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS, GUSTAVO MARQUES MAC LAREN) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x JURONG PRIVATE LTDA REP/ P/ CHEW YAM POEY (Adv. RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA, FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES, LUCIANA ABREU DOS SANTOS) x PETROBRAS NETHERLANDS REP/ P/ JOSE ANTONIO GALARZA (Adv. RUI BERFORD DIAS) x FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS (Adv. RUI BERFORD DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aos autores populares em prova. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNa seqüência, intimem-se as rés para manifestarem-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao MPF sobre provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000927-0 MARCOS REVAIR DA CUNHA GOMES (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 142/146 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda, proposta sob o rito ordinário, em que o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor em diversos períodos, todos exercidos em ambiente insalubre, bem como a conversão de tal período para tempo de serviço comum, com a conseqüente concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição e pagamento de indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 07/27\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 32/34, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais. Com a defesa foram juntados os documentos de fls. 35/71.\r\n\r\nRéplica do Autor de fls. 75/78.\r\n\r\nA fls. 80 o INSS informa que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, é necessário, inicialmente, definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nAssim, em síntese, para o trabalho exercido até 28/04/1995, inclusive, é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos (arrolados nos Anexos I ou II do Decreto nº 83.080/79 ou no Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64), aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído, que sempre exigiu laudo). A partir de 29/04/1995 deve haver comprovação da efetiva sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova até a data da edição da Lei 9.528/97 (precedida da MP 1523, de 11.10.1996 e regulamentada pelo Decreto 2172, de 06.03.1997, cujo Anexo IV lista os agentes insalubres). Depois desse termo, a comprovação deve se dar por meio de formulário embasado em laudo técnico ou por perícia técnica.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor trabalhou na função de Aprendiz Retoque na Bloch Editores S/A nos períodos de 13.03.1975 a 31.08.1976, 01.09.1976 a 30.04.1983 e 01.05.1983 a 31.05.1994, visto que após esta data passou a estar sujeito ao agente nocivo ruído, em período já reconhecido como especial pelo INSS. De acordo com os formulários DSS-8030, todos embasados em laudos técnicos, documentos estes acostados às fls. 59/67 dos autos, o autor ficou durante toda sua jornada de trabalho, isto é, de modo habitual e permanente, sujeito a agentes químicos, que incluem ácido acético e amônia.\r\n\r\nPortanto, tenho como comprovado, o caráter especial nos períodos supracitados, uma vez que as atividades exercidas pela parte autora enquadra-se no Decreto 53.831/64, Quadro Anexo, código 1.2.11.\r\n\r\nDessa forma, é imperioso o reconhecimento também como especial tais períodos.\r\n\r\nComprovado o caráter especial da atividade exercida pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data.\r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, conforme o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que assim dispõe: \"A conversão de tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9.711/98)\".\r\n\r\nDesta forma, somando-se todos os períodos laborativos do autor comprovados nos autos, inclusive considerando o tempo laborado sob condições especiais ora reconhecido, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nTEMPO SEM CONVERSÃO\r\n\r\nFATOR \r\n\r\nTEMPO COM CONVERSÃO\r\n\r\nBloch Editores S/A\r\n\r\n13/03/1975 a 31/08/1976\r\n\r\n1 a 5 m 18 d\r\n\r\n1,40\r\n\r\n2 a 0 m 19 d\r\n\r\nBloch Editores S/A\r\n\r\n01/09/1976 a 30/04/1983\r\n\r\n6 a 8 m 0 d\r\n\r\n1,40\r\n\r\n9 a 3 m 30 d\r\n\r\nBloch Editores S/A\r\n\r\n01/05/1983 a 31/05/1994\r\n\r\n11 a 1 m 0 d\r\n\r\n1,40\r\n\r\n15 a 6 m 6 d\r\n\r\nBloch Editores S/A\r\n\r\n01/06/1994 a 24/02/1999\r\n\r\n- \r\n\r\n1,40\r\n\r\n6 a 4 m 10 d\r\n\r\nImpressores de América Ltda\r\n\r\n01/10/2001 a 02/06/2002\r\n\r\n0 a 8m 2 d\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEditora Gráfica Universal Ltda\r\n\r\n26/04/2003 a 07/05/2003\r\n\r\n0 a 0 m 22 d\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33 a 11 m 29 d\r\n\r\n*Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,40 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nPois bem. Somando-se todo o tempo exercido em atividades comuns ao tempo laborado sob condições especiais, devidamente convertido em tempo de atividade comum, nos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99, com o respaldo do disposto no art. 28 da Lei n. 9.711/98, chega-se ao total de 33 anos 11 meses e 29 dias. Logo, inexiste direito à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, por não contar o autor com 35 anos de contribuição.\r\n\r\nTampouco se enquadra o autor à regra transitória do art. 9º da EC 20/98, uma vez que não contava com a idade exigida pela mesma, não tendo condições de se aposentar de forma proporcional, visto que o Autor nasceu em 23.06.1957\r\n\r\nDessa forma, não merece acolhimento o pleito da parte autora concernente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nEntretanto, nada impede que, alcançando o restante de tempo de contribuição necessário para fazer jus à concessão do benefício previdenciário, o autor promova novo requerimento administrativo junto ao INSS nesse sentido.\r\n\r\nQuanto a postulação de dano moral, temos que a Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu artigo 186, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela, não visualizo o requisito dano. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pelo autor lhe causou aborrecimentos, não verifico lesão a direito da personalidade que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não deixou de ter o benefício concedido tão somente pelo fato do não reconhecimento de sua atividade especial com a respectiva conversão em atividade comum pela autarquia ré, visto que, mesmo com tal pretensão satisfeita, não possui o autor o tempo mínimo exigido para obtenção da pretendida aposentadoria.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer aborrecimento, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que houve uma frustração da expectativa do autor de ter reconhecido pela autarquia previdenciária seu período laborado sob condições especiais, como realmente o é, não julgo razoável graduar este contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo do autor, motivo pelo qual a improcedência deste pedido é medida impositiva.\r\n\r\nPor fim, quanto às alegações constantes da inicial de prática de abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé supostamente cometidos pelo chefe da APS/Angra dos Reis e pelo médico-perito, não vislumbro, nem em tese, que os atos praticados pelos mesmos caracterizem arbitrariedade ou abuso de poder, tampouco prevaricação e litigância de má-fé, pelo que, sem maiores delongas, deixo de determinar a extração de cópias para a apuração da suposta prática de infrações penais.\r\n\r\nSob o pálio dos argumentos expressos, muito embora o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição não possa ser acolhido, os períodos controversos são merecedor de reconhecimento e conversão, sendo, portanto, hipótese de parcial procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a fazer cons tar nos registros previdenciários do autor a atividade especial desempenhada nos períodos de 13.03.1975 a 31.08.1976, 01.09.1976 a 30.04.1983 e 01.05.1983 a 31.05.1994 (Bloch Editores S/A), com a devida conversão para tempo comum, tão somente do tempo reconhecido como especial exercido até 28/05/1998 (Lei nº 9.711/98), com a aplicação do coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99; e\r\n\r\nCustas pro rata, ressalvando-se a isenção de que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nSem reexame obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000225-4 JANDIRA POVOA DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 355/358 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.11.000279-6 MARINEYDE BATISTA GODINHO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias,documento válido e atualizado que comprove sua residência neste Município. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime a APS de Angra dos Reis para em 15 (quinze) dias informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte NB no. 143.116.018-8; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido GUALTER DO COUTTO OLIVEIRA, CTPS no.00017266, série 0000251, CPF no. 047059557/49, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.11.000347-8 JOSE FLORIANO FLORENTINO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) \r\n\r\nAnte o exposto, e com fundamento nos artigos 113 do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste juízo federal para apreciar a lide em foco, declinando de minha competência em favor de uma das lídimas Varas da Justiça Estadual nesta Comarca.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao digno Juízo Distribuidor da Justiça Estadual desta Comarca, mediante ofício, com a respectiva baixa na distribuição e as cautelas de praxe.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.11.001147-1 ALMERINDO FOLGOSA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 344/347 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.001197-5 PEDRO PINTO CARDOSO NETO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 421/424 . “ “...”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n15 - 2008.51.11.000167-6 MARILDA JORDAO BAPTISTA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 340/343 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.11.000031-4 MARCO ANTONIO GAVIOLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a Apelação interposta pelo Autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para o oferecimento de Contra-Razões.\r\n\r\nApós, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008179-6 CHARLES EDWIN STARTIN (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 167/177 - Recebo a Apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nDê-se vista ao apelado para oferecimento de Contra-Razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.001041-7 ALECIO GONCALVES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligências.\r\n\r\nConforme se depreende da simples leitura do Instrumento Particular de Compra e Venda (fls. 36/56), o imóvel objeto de leilão judicial é referente ao contrato de mútuo celebrado pelo Autor e sua cônjuge, MARIA DO CARMO SILVA GONÇALVES, que não integra o pólo ativo da presente demanda e nem mesmo apresentou autorização para seu ajuizamento, nos ditames do caput do art. 10, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para suprir a omissão apontada, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nQuebra Na mesma oportunidade, deverá o Autor esclarecer a possibilidade de realização de depósito integral da quantia controversa e a complementação dos valores já depositados, sob pena de revogação da liminar concedida no tocante ao pedido de consignação em pagamento, tendo em vista o entendimento desta magistrada sobre a imprescindibilidade de realização do depósito integral da quantia ora debatida.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.11.001287-6 JULLES HEITOR DELCOURT (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor para esclarecer as inconsistências apontadas pela CEF na narração da causa de pedir realizada na inicial, em sede de Contestação de fls. 30/38, em especial sob o título “Dos extratos juntados pelo Autor”.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.11.000241-3 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 233/234 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 04 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21 - 2008.51.11.000275-9 SEMAPETRO COM/ E REPRESENTACOES LTDA REP/ P/ PAULO ROBERTO PILOTTO (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 223/224 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 04 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n22 - 2008.51.11.000295-4 C S PEDRAS COM/ EXP/ DE PEDRAS LTDA REP/ ANTONIO CARLOS ALVARENGA (Adv. LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SEPETIBA/ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 217/218 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 04 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n23 - 2008.51.11.000309-0 COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 220/221 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.11.000311-9 V E M DO BRASIL S/A (Adv. ILANA LINHARES HORTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 235/236 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.11.000333-8 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 227/228 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.11.000337-5 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ E EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 229/230 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.11.000351-0 THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO MAFRA TREU, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 231/232 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.11.000477-6 A1 NEGOCIOS INTERNACIONAIS S/A (Adv. LEONARDO CURI COELHO) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Fls. 140/145 - Recebo a Apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nDê-se vista ao apelado para oferecimento de Contra-Razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2003.51.11.000455-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, ERICK AUGUSTO) x LAURENTINA PEREIRA VALENTE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x JOSE DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Fls. 87 e 90 - Determino a praça do bem penhorado, em data a ser designada por este Juízo, visto que não houve oposição de Embargos ao Devedor, bem como inexiste qualquer comando judicial proferido, nos autos da ação de consignação em apenso, que tenha suspendido a presente execução por título extrajudicial.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 92.0036034-3 BENEDICTO IGNACIO LOPES E OUTRO (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA, PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS). . Renove-se a diligência de intimação do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o transcurso de considerável lapso temporal, a fim de que informe, derradeiramente, a este Juízo, acerca de existência de interesse em integrar a lide em tela.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se o autor, a fim de que manifeste-se sobre a informação prestada pelo IBAMA às fls. 397, bem como para que dê cumprimento ao r. Despacho de fls. 394.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2000.51.11.000087-9 AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDA/ (Adv. MARYAN SALOMAO, CELIO DUARTE MENDES) x PERGENTINO HONORATO (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x LOURIVAL MAIA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x LUCIO PETRAGLIA KROTF E OUTRO (Adv. SERGIO MACHADO TERRA, FLAVIO GALDINO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x ALBERTINO MANOEL MAIA (Adv. WALDIR VIEGAS DA COSTA, JEFFERSON VIEGAS DA COSTA) x URIAS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 196/211 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro a nulidade do registro imobiliário lançado pelo cartório do 2º Ofício de Angra dos Reis, matrícula nº 2089, fl. 037 do livro 3-C e suas posteriores transferências para as matrículas nº 63, 402, fl. 150 do livro 2-A e 1369, fls. 289 do livro 2-D, por vícios na constituição do título que o motivou. Condeno a parte Autora a arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se ofício ao 2º Ofício de Angra dos Reis para cumprir o determinado nesta sentença.\r\n\r\nComunique-se a prolação da presente sentença a 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis para ciência nos autos da Ação Civil Pública nº 2005.002.004200-7.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.008277-4, em trâmite perante a Colenda 7ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2008.51.11.000457-4 RENATO ROLFSEN PETRILLI (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar proposta por Renato Rolfsen Petrilli em face da CEF objetivando a revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes. Requer deferimento de medida liminar para suspender os efeitos de leilão judicial do bem adquirido por financiamento habitacional.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, verifico, através da documentação trazida pela parte, não estar presente um dos requisitos necessários para que os efeitos da tutela pretendida sejam antecipados.\r\n\r\nÉ cediço que não bastam a verossimilhança e prova inequívoca das alegações, sendo indispensável a demonstração do dano irreparável ou de difícil reparação para se lastrear o deferimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConforme demonstrado, o leilão do imóvel já ocorreu às 12:00 horas da presente data. Desta forma, não há que se falar em antecipação de tutela para evitar dano ao autor, vez que a única medida cabível neste momento é a anulação de todos os atos desde o leilão, que demanda instrução probatória firme neste sentido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, neste momento, o pleito antecipatório, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nPor sua vez, conforme documento de fl. 54 o imóvel objeto de leilão judicial é referente ao contrato de mútuo celebrado pelo Autor e sua cônjuge, LÉLIA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA CAMPOS, que não integra o pólo ativo da presente demanda e nem mesmo apresentou autorização para seu ajuizamento, nos ditames do caput do art. 10, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDa mesma forma, o Autor não procedeu a juntada do contrato de mútuo habitacional celebrado com a Ré, isto é, documento indispensável para a análise da pretensão deduzida nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para suprir as omissões apontadas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo, na oportunidade de defesa, formular proposta de transação, caso entenda cabível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 99.0801557-5 JOSE PAULO ANANIAS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Findo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n34 - 2001.51.11.000383-6 LUIZ CARLOS SOARES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com a vinda do aludido laudo técnico, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(s) autor(es), a fim de que se manifestem acerca de tal trabalho especializado.\r\n\r\nEm não sendo solicitados esclarecimentos, expeça-se requisição de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 303, nos termos da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.11.000744-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER) x HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Seguem abaixo transcritos os 2º e 3º parágrafos do despacho de fl. 108, proferido pela MMa. Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes em 28 de fevereiro de 2008, para fins de publicação:\r\n\r\n“... abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da empresa pública ré ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.”\r\n\r\n36 - 2004.51.11.000107-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ALDIR GOMES SELLES) x SANDRA MARCIA DA SILVA BATISTA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA). . Intime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos no prazo legal.\r\n\r\n37 - 2004.51.11.000501-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ISRAEL DOS SANTOS DINIZ (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM). . Após a resposta, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da empresa pública autora ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2008.51.11.000021-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SEBASTIAO RODRIGUES MONCAO. . Decorridas 48 (quarenta e oito) horas da intimação, proceda a Secretaria à necessária devolução dos autos à Empresa Pública ora requerente, após a competente baixa na distribuição, conforme preceitua o artigo 872 do CPC.\r\n\r\n39 - 2008.51.11.000059-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARILENE DA SILVA LEMES. . Decorridas 48 (quarenta e oito) horas da intimação, prossiga-se nos finais termos do r. despacho de fl. 9, procedendo-se a Secretaria à necessária devolução dos autos à Empresa Pública ora requerente, após a competente baixa na distribuição, conforme preceitua o artigo 872 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.490175-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x CESAR CONTI BAMBIL E OUTRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS). . “(...)\r\n\r\nConcedo às partes o prazo sucessivo de 03 dias para apresentação de memoriais, a começar pela acusação.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 575947"
                            ],
                            "575538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534718-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA). . Fl. 369 - Indefiro, tendo em vista que já fora oportunizada vista à defesa do acusado, por 5 (cinco) dias, para ciência de documentos juntados aos autos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para apresentar alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n2 - 2002.51.11.000274-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x ABILIO FELIPE DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende a instrução criminal, conforme disposto no art. 222, § 1º, do CPP, depreque-se ao Juízo de Direito Distribuidor da Comarca de Bananal/SP a inquirição das testemunhas de acusação.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\n3 - 2004.51.11.000566-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x REINALDO COUTO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls. 325.\r\n\r\nConsiderando que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende a instrução criminal, conforme disposto no art. 222, § 1º, do CPP, de preque-se ao Juízo Federal Distribuidor das Varas de São João de Meriti a inquirição das testemunhas de defesa .\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000660-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO. . Revogo o despacho de fls. 247 quanto, tão-somente, a designação de audiência de sumário de acusação neste Juízo.\r\n\r\nAssim, depreque-se ao Juízo Federal Distribuidor de Volta Redonda a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia de fls. 02/05.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, ficando as mesmas cientes de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490038-9 ORMI MOREIRA (Adv. CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS. . Intime-se, por publicação, a advogada, e por mandado, o paciente, para que efetuem o pagamento da multa estipulada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000370-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTOS NOS ARTS 171, 3º E 299 DO CP. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno interrogatório para 15 de julho de 2008, às 13 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000382-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTO NOS ARTS 171, PAR 3º E 299 DO CP. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno o interrogatório para 03 de julho de 2008, às 13 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n8 - 2006.51.11.000080-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x JEJE COM/ E TRANSPORTE DE GELO E PESCADOS LTDA. . Mantenho a suspensão do processo até decorridos os dois anos estipulados para cumprimento das condições, conforme requerido pelo i. Parquet.\r\n\r\nIntime-se o acusado para ciência desta decisão.\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000672-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x REGINA GLACE DE JESUS. . Revogo despacho de fls. 309.\r\n\r\nSendo o oferecimento da defesa prévia mera faculdade para o réu (art. 395 do CPP), o seu não oferecimento, ou oferecimento fora do prazo legal, acarreta a preclusão. Assim, sendo peça dispensável, a critério do advogado do réu, a sua omissão ou intempestividade não constitui nulidade absoluta. Este é entendimento majoritário defendido pela doutrina e pela jurisprudência. Nesse sentido: \r\n\r\n“Se o réu, por seu defensor, ainda que dativo, deixa de oferecer, no prazo legal, a defesa prévia, vindo a produzi-la, extemporaneamente, torna-se lícito ao magistrado ordenar o desentranhamento dessa peça processual, sem que tal determinação configure ofensa a garantia constitucional do contraditório e da plenitude de defesa. Precedentes.”(STF - HC - Processo: 70175 UF: RS - DJ 17-06-2005 PP-00065 EMENT VOL-02196- 01 PP-00130 Rel. Min CELSO DE MELLO).\r\n\r\n“O oferecimento da defesa prévia está condicionado ao prazo legalmente estabelecido, sendo que a não observância deste acarreta a preclusão do direito da parte de arrolar testemunhas. (Precedentes do Pretório Excelso e desta Corte). Sendo a defesa prévia peça processual cujo oferecimento é facultativo, a sua rejeição, em razão da apresentação extemporânea, não acarreta nulidade absoluta. (Precedentes)”(STJ - HC - 40628- Processo: 200401827762 UF: SC Órgão Julgador: 5ª TURMA - Data da decisão: 24/05/2005 - Doc: STJ000624404 - DJ:01/07/2005 PÁG: 579 - Rel. Min. FELIX FISCHER). \r\n\r\nIsto posto, conforme a fundamentação supra, passemos a fase seguinte.\r\n\r\nIntime-se a defesa para os fins do art. 499 do CPP. Prazo: 24 (vinte e quatro) horas. Após, ao MPF, no mesmo prazo e com a mesma finalidade. Em seguida, conclusos para apreciação dos eventuais requerimentos.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000122-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x PEDRO STANISCE NETO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA). . O acusado Pedro Stanisce Neto, incorreu em causa obrigatória de revogação do benefício, por estar sendo processado, no curso do período de prova, pela suposta prática de crime previsto no artigo 121, § 3o, do Código de Processo Penal, mister se faz a declaração de revogação do benefício nos termos do artigo 89, § 3o, da Lei 9.099/95, \r\n\r\nConsiderando ter sido requerido pelo MPF a revogação da suspensão condicional do processo com o conseqüente prosseguimento do feito em face acusado, com fundamento no artigo 89, § 3o , da Lei 9.099/95, DECLARO REVOGADO o benefício de suspensão condicional do processo concedido à PEDRO STANISCE NETO.\r\n\r\nDepreque-se ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Paraty o interrogatório do mesmo, devendo o Juízo deprecado proceder a sua intimação, inclusive para a apresentação de defesa prévia.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000392-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x LUIZ ERNANI ALVES LOCAILLE CALDAS. . Considerando que o autor do fato reside na cidade do Rio de Janeiro/RJ, depreque-se a realização de audiência preliminar, mediante os termos da proposta de transação penal oferecida pelo MPF à fl. 03.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.11.000644-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x ARAUJO PINHO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS. . Considerando que os réus residem no Rio de Janeiro, inclusive o representante legal da empresa, depreque-se ao Juiz Federal Distribuidor das Varas Criminais da Cidade Rio de Janeiro/RJ o interrogatório dos mesmos, devendo o Juízo deprecado proceder às suas citações e intimações, inclusive para a apresentação de defesa prévia.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.001302-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x JOAS DA SILVA SOUZA. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno a audiência para 15 de julho de 2008, às 12 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.11.000006-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x SANTA CLARA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS. . Revogo o despacho de fls. 93 quanto, tão-somente, a designação de audiência de interrogatório neste Juízo.\r\n\r\nConsiderando que os réus residem em São Paulo, inclusive o representante legal da empresa, depreque-se ao Juiz Federal Distribuidor das Varas Criminais da Cidade de São Paulo/SP o interrogatório dos mesmos, devendo o Juízo deprecado proceder às suas citações e intimações, inclusive para a apresentação de defesa prévia.\r\n\r\nAntes, porém, ao MPF para se manifestar sobre a possibilidade de suspensão condicional do processo (art. 89, Lei 9.099/90) hipótese que a audiência deprecada abrangerá também esta finalidade.\r\n\r\n15 - 2008.51.11.000426-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDA E OUTROS. . Presentes os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, estando presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausente ainda, qualquer das causas para rejeição da denúncia elencados no art. 43 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração da classe para Ação Penal.\r\n\r\nConsiderando que os réus residem em Nova Iguaçu, depreque-se ao Juiz Federal Distribuidor das Varas Criminais de São João de Meriti a realização de audiência para proposta de suspensão condicional do processo, ou não sendo aceita, o interrogatório dos mesmos, devendo o Juízo deprecado proceder às suas citações e intimações, inclusive para a apresentação de defesa prévia.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n16 - 2007.51.11.001216-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIS CARLOS BARCELOS NOGUEIRA E OUTRO. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno para o dia 12 de agosto de 2008, às 13:00 horas, o interrogatório do acusado Edinaldo de Souza Brito Filho.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecimento.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal para que proceda ao transporte e escolta do preso.\r\n\r\nRequisite-se à 166a DP informando a data para apresentação do acusado neste Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data ora designada.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n17 - 2008.51.11.000292-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x JOAO MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno para 01 de julho de 2008, às 12 horas, a audiência para oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.61.000184-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x ANGELA DE OLIVEIRA SERPA. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno para 01 de julho de 2008, às 14 horas, a audiência para proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2000.51.10.006801-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO JORGE ARRUDA CLAUDINO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno o sumário de acusação para 24 de julho de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.11.000711-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERVAL ROSA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS). . A ausência de intimação da abertura dos prazos processuais (art. 564, III, “e” do CPP) ocasiona nulidade, conforme já se posicionou o STJ, senão vejamos:\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. NULIDADE. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA. 1. Segundo o entendimento pretoriano, a falta das ale gações finais não acarreta nulidade, mas sim a ausência de intimação para seu oferecimento (art. 564, III.,e, do CPP), hipótese não ocorrente quando o advogado constituído pelo paciente foi intimado para desempenho do encargo, sem dele se desincumbir. 2. Recurso improvido.” (STJ - RHC 11911-CE, 6a T., DJ data 04/02/2002, p. 554, rel. Min. Fernando Gonçalves).\r\n\r\nIsto posto, oportunizo novamente a apresentação de alegações finais pelo patrono constituído (Dra. Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB/RJ nº 86.533), que deverá ser intimado para tanto mediante publicação deste despacho (art. 370, §1º do CPP).\r\n\r\nOutrossim, fica advertido o referido advogado de que, uma vez não apresentadas as alegações finais, este Juízo nomeará defensor dativo para apresentá-las em substituição, a fim de zelar pela ampla defesa, bem como oficiará à OAB/RJ para que se apure a eventual ocorrência da infração disciplinar prevista no art. 34, XI, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n21 - 2001.51.11.000129-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS) x PEDRO NASCIMENTO DO ROSARIO (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS, MARCIA LIMA DA SILVA). . Considerando que a entidade destinatária a serem prestados serviços pode ser redefinida em sede de execução, de acordo com a realidade da época, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 239/242.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, providencie a Secretaria a expedição da carta de execução de sentença penal.\r\n\r\nAo contador para calcular as custas devidas (280 UFIRs), que serão pagas em partes iguais pelos condenados. Em seguida, intimem-se os mesmos para que efetuem o competente pagamento, através de DARF, sob o código 5762.\r\n\r\nLance a Secretaria o nome do sentenciado no livro rol dos culpados. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios ao IFP e PF informando acerca da condenação. \r\n\r\nApós as providências acima determinadas e autuada a necessária carta de execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos desta Ação Penal.\r\n\r\n22 - 2002.51.11.000105-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANA RODRIGUES DE SOUSA) x SANSAO FAGUNDES. . A certidão de comparecimento juntada aos autos à fl. 127 pertence à Ação Civil Pública nº 2002.5111000207-1, portanto, indefiro o pedido de expedição de ofício feito pelo i. Parquet Federal, solicitando a cópia de eventual denúncia.\r\n\r\nCom relação ao endereço do acusado, necessário se faz a expedição de carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Paraty para fiscalização das condições impostas para suspensão do processo, uma vez que à fl. 124 foi informado pela escrevente da Comarca de Piquete/SP o endereço do mesmo na cidade ora deprecada.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.515999-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x VALERIA REZENDE BARBOSA E OUTROS. . Considerando que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende a instrução criminal, conforme disposto no art. 222, § 1º, do CPP, depreque-se ao Juízo Federal Distribuidor das Varas de Volta Redonda a inquirição da testemunha de acusação José Antonio Ribeiro de Souza.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\nDesigno para o dia 14 de agosto de 2008, às 14 horas e 30 minutos, a audiência para oitiva da testemunha de acusação Márcio José da Nóbrega Sobral.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a testemunha e os acusados para comparecerem à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a defesa dos acusados.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n24 - 2003.51.11.000029-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO HENRIQUE DA GRACA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno para 03 de julho de 2008, às 15 horas, a audiência para proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.11.000279-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x GILBERTO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. GERALDO RODRIGUES). . A ausência de intimação da abertura dos prazos processuais (art. 564, III, “e” do CPP) ocasiona nulidade, conforme já se posicionou o STJ, senão vejamos:\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. NULIDADE. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA. 1. Segundo o entendimento pretoriano, a falta das alegações finais não acarreta nulidade, mas sim a ausência de intimação para seu oferecimento (art. 564, III.,e, do CPP), hipótese não ocorrente quando o advogado constituído pelo paciente foi intimado para desempenho do encargo, sem dele se desincumbir. 2. Recurso improvido.” (STJ - RHC 11911-CE, 6a T., DJ data 04/02/2002, p. 554, rel. Min. Fernando Gonçalves).\r\n\r\nIsto posto, oportunizo novamente a apresentação de alegações finais pelo patrono constituído (Dr. Geraldo Rodrigues - OAB/RJ 97.693), que deverá ser intimado para tanto mediante publicação deste despacho (art. 370, §1º do CPP).\r\n\r\nOutrossim, fica advertido o referido advogado de que, uma vez não apresentadas as alegações finais, este Juízo nomeará defensor dativo para apresentá-las em substituição, a fim de zelar pela ampla defesa, bem como oficiará à OAB/RJ para que se apure a eventual ocorrência da infração disciplinar prevista no art. 34, XI, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n26 - 2004.51.11.000145-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANA RODRIGUES DE SOUSA) x RICARDO BREVES RODGER E OUTRO. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno o sumário de acusação para 31 de julho de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.11.000545-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x ROSA DELGADO DE SOUZA E OUTROS. . Considerando que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende a instrução criminal, conforme disposto no art. 222, § 1º, do CPP, depreque-se ao Juízo de Direito Distribuidor da Comarca de Barra Mansa a inquirição da testemunha de acusação Rogério Lopes de Souza.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\n28 - 2004.51.11.000547-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x ELIANE LACERDA GERALDO E OUTROS (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA). . Considerando que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende a instrução criminal, conforme disposto no art. 222, § 1º, do CPP, depreque-se ao Juízo Federal Distribuidor das Varas de Volta Redonda a inquirição da testemunha de acusação Paulo Roberto Nunes Viero.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\nDesigno para o dia 31 de julho de 2008, às 16 horas, a audiência para oitiva da testemunha de acusação Márcio José da Nóbrega Sobral.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a testemunha e os acusados para comparecerem à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a defesa dos acusados.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n29 - 2005.51.11.000667-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS, FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR. . Intime-se a defesa para, em 03 dias, apresentar alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n30 - 2005.51.11.000681-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x CARLOS MEGUMI UETA. . Haja vista que o acusado Carlos Megume Ueta, apesar de regularmente citado e interrogado, deixou de comunicar ao Juízo seu novo endereço, razão pela qual determino que o processo siga sem sua presença, na forma do artigo 367 do CPP, e em conseqüência, nomeio a Dra. Denise Maria de Oliveira, OAB/RJ nº 129.241 como sua defensora dativa.\r\n\r\nConsiderando que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende a instrução criminal, conforme disposto no art. 222, § 1º, do CPP, depreque-se ao Juízo de Direito Distribuidor da Comarca de Bananal/SP a inquirição das testemunhas de acusação.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n31 - 2006.51.61.000503-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x CARLOS ROBERTO COSTA AZEVEDO (Adv. STENIO LUTGARDES NEVES, PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE, ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO, LUIS CLAUDIO CARNEIRO). . Intime-se a defesa para os fins do art. 499 do CPP. Prazo: 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.490175-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x CESAR CONTI BAMBIL E OUTRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS). . Intime-se o defensor do acusado para que explicite seu pedido de expedição de ofício por este Juízo, tendo em vista que na confusa petição de fl. 362 não há menção de requerimento de transferência do preso para Ambaí-MT e a decisão de fls. 300 está adstrita a sua transferência para a Casa de Custódia da Cidade de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nEm relação à liberação de celular e pertences este Juízo analisará em sede de sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.11.000672-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x RONALDO JORDAO JACOMASSO E OUTRO (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES, FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA, NORLEY THOMAZ LAUAND, DENISE MARIA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 29 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos por Ronaldo Jordão Jacomasso em face da sentença de fls. 437/443, ao argumento de omissão da decisão guerreada quanto à possibilidade de se recorrer em liberdade.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante quanto à ocorrência de omissão da r. sentença, uma vez que o pleito efetivamente não foi apreciado, mas não lhe assiste melhor sorte quanto ao mérito dos presentes embargos.\r\n\r\nConsiderando que o crime de tráfico de drogas é crime hediondo e estando os Réus presos durante toda a instrução da ação penal, em virtude da prisão em flagrante, nego aos Réus o direito de recorrer em liberdade, uma vez que “Presa durante toda a instrução criminal e mantendo a sentença condenatória a custódia pelos próprios fundamentos da condenação, já não há falar de apelação em liberdade.” (STF - HC - Proc: 87621 UF: SP - DJ 10-11-2006 PP-00056 EMENT VOL-02255-03 PP-00499 - Rel. Min. Carlos Britto).\r\n\r\nDesta forma, conheço e dou provimento aos Embargos para, suprindo a omissão apontada, indeferir o pleito do se recorrer em liberdade, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar a sentença de fls. 437/443.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.61.000109-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO JORGE CHACUR. . Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências deste Juízo, redesigno o sumário de acusação para 17 de julho de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n35 - 2003.51.11.000705-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno a audiência preliminar para 07 de agosto de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.11.000845-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 46, PAR UNICO DA LEI 9605/98. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno para o dia 03 de julho de 2008, às 16 horas, a audiência preliminar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n37 - 2006.51.11.000289-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x DINAH SOARES. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno para 03 de julho de 2008, às 16 horas e 30 minutos, a audiência para proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n38 - 2008.51.11.000197-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY E OUTRO. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno para 03 de julho de 2008, às 14 horas, a oitiva da testemunha de defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.61.000191-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x TEREZINHA FRANCISCA COSTA. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para 14 de agosto de 2008, às 15 horas e 30 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.61.000349-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x RONALDO DANIEL HEILBERG. . Considerando a necessidade de reorganizar os horários da pauta de audiências, redesigno interrogatório para 31 de julho de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.61.000174-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DILEMIO DAL COL MACHADO. . Depreque-se ao Juízo Federal Distribuidor de Vitória/ES a citação, intimação e interrogatório do réu, bem como a intimação e apresentação de defesa prévia pelos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 575538"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SEBASTIAO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NEVES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, I, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA DE SOUZA MAURICIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a inércia da advogada dativa anteriormente designada, destituo-a do encargo e nomeio o Dr. Leonardo H. de Matos para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença de fls. 16/18.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA COSTA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO DE SOUZA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLFINO CASSIANO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do Réu no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCELINO RAMOS LUZIA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.003203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO XAVIER DA CUNHA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MURILLO NAVARRO PEREIRA). . Tendo em vista a inércia da advogada dativa anteriormente designada, destituo-a do encargo e nomeio o Dr. Leonardo H. de Matos para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o acerca da r sentença de fls. 09/11.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.003244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RAMOS NOVAIS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2008 . Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e ao disposto na Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 06 de maio de 2008\r\n\r\nWanessa Carneiro Molinaro Ferreira\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVESIA ROSSANE RIBEIRO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NEVES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Nomeio a Dra. Ana Carla Peçanha de Araújo Lima para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-a para emendar a inicial para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PEREIRA VARGAS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE GARCIA DIAS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUMAR CORREA DUARTE (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO SERRAZINE DOS SANTOS (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso em virtude da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MOREIRA TEIXEIRA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISMAR SOUZA PINHEIRO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2008 . \r\n\r\nEm razão do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENEDINA NEVES DA GRAÇA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR ALFANO MOTA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nComprove a parte autora a sua condição de pensionista de servidor público estatutário, uma vez que os documentos acostados aos autos indicam que o instituidor da pensão foi aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.000249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MONTEIRO (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar cópia do processo administrativo que culminou na cessação do benefício n.º 108.714.533-0, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.69.000253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AMORIM (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar o vínculo existente com o segurado Arquimedes Alves Correa, por meio de certidão de casamento ou documento equivalente.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento contumaz das determinações do juízo pelo INSS no que tange à apresentação da relação dos salários-de-contribuição necessária à elaboração do cálculo e, visando imprimir maior celeridade aos feitos cujo objeto seja a revisão dos índices de reajuste dos salários-de-contribuição mediante a aplicação da OTN/ORTN, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que, com base na Tabela de Santa Catarina, seja aferida a existência de créditos em favor da parte autora. Cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.69.000294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA (Adv. WALQUIRIA FILIZOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.000332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CEZAR DE CARVALHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o patrono da parte autora, no prazo de dez dias, a que título ocorre a representação descrita na petição inicial, uma vez que não foi acostado aos autos nenhum termo de curatela ou mesmo qualquer designação por escrito, nos termos do art. 10, caput, da Lei n.º 10.259/01. Deverá a parte autora, ainda, apresentar cópia de comprovante atual de residência em seu nome.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.19.003096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NUNES DE ANDRADE (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.003106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MOTTA EIRAS (Adv. LEANDRO AMARAL EIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.003133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LOBAO GOMES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, pa rágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.003148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA FERNANDES DE MORAES (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.003153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA PEREIRA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.003206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA RIBEIRO GUIMARAES (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, LUCIA HELENA SOARES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.003254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMO ARVELOS PINTO E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores as diferenças relativas a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da pensão da falecida beneficiária, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal, bem como a data do óbito da pensionista.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação até o óbito da falecida pensionista.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nÀ SEDBP para a retificação do pólo ativo, devendo constar Laura da Silva Arvelos Pinto, representada por Julia Pereira da Silva.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.003255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.19.003270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.000095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.000099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUE JOSE BATISTA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.000107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÃO nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR GOMES NOGUEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.69.000179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA GRACIANA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.69.000180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCY JOANA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.69.000183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.69.000184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.69.000185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.69.000245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA CAROTA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.19.003258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO RAMOS BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.69.000064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÃO nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.69.000065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA CUNHA MARCELINO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 50 - 2008.51.69.000134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER GERALDO DA SILVA MACHADO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.69.000154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de conciliação formulada pela ré em sua peça de bloqueio. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.69.000175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BELIZARIO DA SILVA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.69.000177-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA JOAQUIM E OUTRO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de conciliação formulada pela ré em sua peça de bloqueio. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.69.000260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCELINO NEVES). . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, acerca da existência de processo de inventário dos bens deixados por Adhemar da Silva. Em caso positivo deverá o autor indicar o número e o juízo no qual tramita o feito.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.69.000353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAo Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 557028"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000115-0 MARIA LUIZA ROSA DA SILVA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000929/2008 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS e mantenho na íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000717-5 MARIA DE LOURDES CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ SOARES, FABIO KARAM BRANDAO, CLEBER LIMA PINHEIRO, EDSON SIQUEIRA FERREIRA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, JOAO RIBEIRO ALVES, PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 FOLHA 78/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto: \r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à co-autora Zelma Paiva de Oliveira, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar aos autores Maria de Lourdes Carvalho Nascimento, Luzia Nilza de Lemos, Elide Benatti do Val e Marco Aurélio Pereira Rezende (sucessor de Isis Mendes Pereira Rezende) representado por Rita de Cássia Pereira Neves Coelho, as diferenças, que restarem apuradas em liquidação de sentença, entre a gratificações natalinas pagas nos anos de 1988 a 1990 e as que efetivamente eram devidas com base nos valores integrais dos seus benefícios nos meses de dezembro daqueles anos, deduzidos os valores eventualmente já pagos pelo réu; diferenças estas corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas n°s 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, incidindo 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003; e honorários advocatícios que, atento aos §§ 3° e 4° do art. 20 do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade deferida aos Autores e da isenção de que goza o Réu.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (CPC art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.19.000413-4 ORESTES MARQUES FILHO (Adv. EUNICIO BERNARDES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação de natureza previdenciária ajuizada por ORESTES MARQUES FILHO, para que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL fosse condenado a conceder-lhe o benefício previdenciário pensão por morte, em razão do falecimento do cônjuge.\r\n\r\nProposta a demanda perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, em 29 de outubro de 1992 (fls. 02), data anterior à instalação da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, que ocorreu em 21 de fevereiro de 2006, pelo Ato n. 97, de 22 de fevereiro de 2006, da Presidência do E. TRF/2ª Região, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ declinou da competência a fls. 145, sob o argumento de que a Resolução n. 07 de 11 de setembro de 2007, da Presidência do E. TRF/2ª Região, alterou a jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, para incluir na competência da mesma e do respectivo Juizado Especial Federal o Município de Vassouras.\r\n\r\nO artigo 87, do CPC, consagra o princípio da perpetuatio jurisdictionis, in verbis:\r\n\r\nArt. 87 - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridos posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\nNesse passo, a criação superveniente de Vara Federal, como no presente caso, não autoriza o deslocamento da competência, máxime no caso dos autos, em que não houve modificação do estado de fato ou de direito posterior a ensejar a alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia, conforme estatui o dispositivo legal supracitado. Trata-se da consagração do princípio da perpetuatio jurisdictionis, segundo o qual, uma vez firmada a competência do Juízo, esta deve permanecer inalterada até a solução final da lide.\r\n\r\nEm caso análogo, manifestou-se o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR.\r\n\r\nConflito negativo de competência entre o Juízo Federal da 1ª Vara de Magé/RJ e o Juízo Federal da 24ª Vara do Rio de Janeiro, suscitado em ação popular.\r\n\r\nA criação de nova vara federal, com desmembramento de jurisdição, não tem o condão de deslocar a competência para análise do feito, anteriormente distribuído, impondo-se observar o art. 87 do CPC - respeito ao princípio da perpetuatio jurisdictionis. \r\n\r\n(Processo n. 200202010072838 - Segunda Turma - Relator Desembargador Paulo Espírito Santo - data 11/09/2002).\r\n\r\nEm razão do exposto, restando caracterizada a competência do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, pleiteia-se a declaração da competência do Juízo Suscitado, com a conseqüente remessa dos autos àquele Juízo.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001770-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RAFAEL DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . A ação monitória tem por escopo conferir executoriedade a títulos e documentos que não possuem essa qualidade, nos termos do artigo 1.102-A, do CPC.\r\n\r\nNoutro giro, o E. Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n. 2591, considerou constitucional a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.\r\n\r\nOs contratos de financiamento e abertura de crédito em conta corrente devem submeter-se ao Código de Defesa do Consumidor, pois a vulnerabilidade do consumidor sempre resta presente no contexto dessas relações de consumo, e isso independentemente de seu grau cultural ou econômico.\r\n\r\nA falta de clareza e perfeita identificação dos índices de correção monetária utilizados pelas instituições financeiras, bem como no tocante aos encargos incidentes sobre o débito principal, seja a título de comissão de permanência, de despesas, juros capitalizados e outros acréscimos incidentes, fazem com que seja praticamente impossível ao contratante aferir acerca da legalidade e correção dos valores que lhe são cobrados (TRF/3ª Região, AC - Apelação Cível - 1150861, Processo n. 200261030006592, SP, Quinta Turma, 04/12/2006, TRF300113493).\r\n\r\nNão estando o demonstrativo de débito que acompanha a inicial suficientemente claro, dado não ser possível dele depreender os elementos que compõem a obrigação, seja quanto aos valores devidos e índices aplicáveis, seja quanto aos encargos que se impuseram em acréscimo à dívida inicial, mostra-se imprescindível a produção da prova pericial contábil, nos termos do artigo 420, parágrafo único, do CPC, eis que o objeto da tutela jurisdicional pretendida não se consubstancia em matéria exclusivamente de direito, revelando-se faticamente complexa no que se refere à composição do débito cobrado.\r\n\r\nSendo assim, NOMEIO perito contábil o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA - CRC n. RJ064982/0-7, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nARBITRO os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Tabela II, Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPrimeiramente, INTIMEM-SE as partes para apresentarem quesitos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nINTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por publicação, para fornecer a este Juízo demonstrativo detalhado e explicativo dos encargos incidentes sobre o débito principal (comissão de permanência, despesas, juros remuneratórios, juros moratórios, capitalização mensal de juros e outros acréscimos incidentes), no prazo de vinte dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pela CEF, INTIME-SE o perito judicial nomeado, por mandado, para apresentar o laudo pericial, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do demonstrativo apresentado pela CEF, dos quesitos das partes e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\n1 - Qual a natureza do débito em questão?\r\n\r\n2 - Qual o valor originário do débito?\r\n\r\n3 - Qual o valor efetivamente pago pelo devedor?\r\n\r\n4 - Qual o valor do saldo devedor?\r\n\r\n5 - Houve atualização monetária do saldo devedor? Em caso positivo, qual o índice utilizado para atualização?\r\n\r\n6 - Houve incidência de juros remuneratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n7 - Houve incidência de juros moratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n8 - Houve incidência de comissão de permanência? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n9 - Houve incidência de multa contratual? \r\n\r\n10 - Houve capitalização mensal de juros? Em caso positivo, apresentar memória de cálculo do valor devido sem a incidência dos juros capitalizados.\r\n\r\n11 - Houve a incidência de outros acréscimos? Em caso positivo, quais?\r\n\r\n12 - Outros esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022023-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NEIDE DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Vara Federal de Barra do Piraí/RJ\r\n\r\nExceções n. 2007.51.01.022023-2 (Processo Principal - Ordinária/Imóveis n. 2005.51.01.022381-9)\r\n\r\nExcipiente: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nExcepta: NEIDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nConflito Negativo de Jurisdição\r\n\r\nSuscitante: Juízo da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ\r\n\r\nSuscitado: Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência ajuizada por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e por EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, em face de NEIDE DE OLIVEIRA, sob a alegação de que o imóvel objeto da ação a que se refere o processo n. 2005.51.01.022381-9, em apenso, encontra-se localizado no município de Barra do Piraí/RJ, de que as partes elegeram o foro de Barra do Piraí/RJ para dirimir quaisquer conflitos e de que no município de Barra do Piraí/RJ deve ser satisfeita a obrigação.\r\n\r\nProposta a demanda principal perante o Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em 26 de outubro de 2005 (fls. 02), data anterior à instalação da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, que ocorreu em 21 de fevereiro de 2006, pelo Ato n. 97, de 22 de fevereiro de 2006, da Presidência do E. TRF/2ª Região, o Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ acolheu os argumentos da parte excipiente, julgando procedente o pedido nos autos da Exceção de Incompetência n. 2007.51.01.022023-2. \r\n\r\nO artigo 87, do CPC, consagra o princípio da perpetuatio jurisdictionis, in verbis:\r\n\r\nArt. 87 - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridos posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\nNesse passo, a criação superveniente de Vara Federal, como no presente caso, não autoriza o deslocamento da competência, máxime no caso dos autos, em que não houve modificação do estado de fato ou de direito posterior a ensejar a alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia, conforme estatui o dispositivo legal supracitado. Trata-se da consagração do princípio da perpetuatio jurisdictionis, segundo o qual, uma vez firmada a competência do Juízo, esta deve permanecer inalterada até a solução final da lide.\r\n\r\nEm caso análogo, manifestou-se o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR.\r\n\r\nConflito negativo de competência entre o Juízo Federal da 1ª Vara de Magé/RJ e o Juízo Federal da 24ª Vara do Rio de Janeiro, suscitado em ação popular.\r\n\r\nA criação de nova vara federal, com desmembramento de jurisdição, não tem o condão de deslocar a competência para análise do feito, anteriormente distribuído, impondo-se observar o art. 87 do CPC - respeito ao princípio da perpetuatio jurisdictionis. \r\n\r\n(Processo n. 200202010072838 - Segunda Turma - Relator Desembargador Paulo Espírito Santo - data 11/09/2002).\r\n\r\nEm razão do exposto, restando caracterizada a competência do Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, pleiteia-se a declaração da competência do Juízo Suscitado, com a conseqüente remessa dos autos àquele Juízo.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000668-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x AUGUSTO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES, PEDRO BRETAS DUARTE). . O co-autor/co-embargado ADAUTO DE REZENDE faleceu no curso da lide, conforme se infere da certidão de óbito juntada por cópia a fls. 207.\r\n\r\nA viúva MARLY ALVES DE REZENDE apresentou pedido de habilitação e documentos a fls. 203/209.\r\n\r\nRegularmente intimado a fls. 217, o INSS a fls. 229 discordou do pedido de habilitação, sob o argumento de que existem outros sucessores pela Lei Civil.\r\n\r\nA Secretaria obteve a fls. 230, por meio do SISTEMA PLENUS/INSS, os dados necessários à comprovação de que a viúva MARLY ALVES DE REZENDE é a única dependente do benefício previdenciário pensão por morte de ADAUTO DE REZENDE.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o pedido de complementação da habilitação requerido pelo INSS a fls. 229.\r\n\r\nHOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado a fls. 203/209 por MARLY ALVES DE REZENDE, viúva do co-autor/co-embargado falecido ADAUTO DE REZENDE.\r\n\r\nNoutro giro, o co-autor/co-embargado ARMANDO JUSTI faleceu no curso da lide, no estado de viúvo, conforme se infere da certidão de óbito juntada por cópia a fls. 223.\r\n\r\nOs filhos MARIA HELENA JUSTI MARTINELLI e MARCOS ANTONIO JUSTI apresentaram o Termo de Renúncia a fls. 221, em favor do irmão ARMANDO JUSTI JUNIOR.\r\n\r\nIndependente de intimação, o INSS a fls. 228 não se opôs ao pedido de habilitação do co-herdeiro ARMANDO JUSTI JUNIOR. \r\n\r\nHOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado a fls. 219 pelo co-herdeiro ARMANDO JUSTI JUNIOR (co-autor/co-embargado falecido ARMANDO JUSTI).\r\n\r\nPrimeiramente, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para proceder à alteração do pólo passivo da demanda, devendo constar o nome dos sucessores habilitados MARLY ALVES DE REZENDE (co-autor/co-embargado falecido ADAUTO DE REZENDE) e ARMANDO JUSTI JUNIOR (co-autor/co-embargado falecido ARMANDO JUSTI).\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem os autos conclusos para sentença de mérito, incontinenti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000424-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x RAIMUNDO ANTONIO CAMILO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . ANOTE a Secretaria o nome da advogada dativa nomeada à parte autora/embargada, Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA OAB/RJ 133.718.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte embargada no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000425-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x LENI PEGAS DA PAZ (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . MANIFESTE-SE a parte embargada no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001964-9 EDSON FONSECA PEREIRA (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Não havendo impugnação, expeça-se o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora, intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 558584"
                            ],
                            "563541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002223-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Intime-se o executado para comparecer à Secretaria deste Juízo para assinar o termo de penhora, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.544714-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAQUIM FELIPE SOUZA DE QUEIROZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas judiciais já quitadas pelo exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001293-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Fls. 111/113: PREJUDICADO.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do agravo n. 2007.02.01.009578-2 e a desconstituição da penhora no rosto dos autos n. 2000.001.108040-0, suspenda-se a execução até o julgamento dos embargos em apenso, voltando a ter eficácia a penhora efetuada a fls. 23.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001389-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Ante a alegação da executada de que ajuizou ação em face da União Federal com o objetivo de declarar a inexistência de débito em relação ao crédito ora exeqüendo, oficie-se ao Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para informar sobre o atual andamento do processo n. 95000047-4, bem como para enviar cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001500-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Defiro o pedido do exeqüente, extinguindo o processo de execução fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTraslade-se cópia da petição juntada às fls. 52/61 dos embargos em apenso para estes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001722-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CELSO PINTO E CIA LTDA E OUTRO (Adv. PAULO CORREA DE MIRANDA, RONALDO RANGEL DE AQUINO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a petição não está assinada pelo procurador do executado. No entanto, tendo em vista que a paralisação do processo para sanar tal irregularidade seria prejudicial ao exequente - órgão público - passo a decidir, ressaltando que o excipiente deverá assinar a petição no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mérito, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise da questão suscitada pelo executado.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de as alegações postas, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a efetiva ocorrência da prescrição, principalmente, diante da possível existência de causas interruptivas do prazo prescricional, como, por exemplo, o parcelamento do débito.\r\n\r\nDestarte, para a análise da questão, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, com a determinação de juntada de cópia integral do PAF que deu origem ao débito, o qual não foi prontamente carreado pela parte excipiente. \r\n\r\nTodavia, a dilação probatória é impertinente ao rito do processo de execução. A doutrina e a jurisprudência têm se posicionado nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\nNão merece prosperar, assim, a alegação de prescrição, ressalvando-se à parte excipiente, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada, devendo prosseguir a execução fiscal.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fl. 37 para o seu integral cumprimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001866-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. ABEL CHAVES JUNIOR) x ADAURI OTONI DE CARVALHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, VALERIA SUELY DE ALMEIDA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, alegando, em síntese, que requereu o cancelamento da sua inscrição junto ao Conselho exequente, tendo em vista que jamais exercera a função de administrador. No entanto, o pedido de cancelamento não teria surtido o efeito desejado, pois o exequente continuou cobrando as anuidades, o que acabou por culminar na presente execução.\r\n\r\nO exequente, por sua vez, admite que recebeu o pedido de cancelamento da inscrição, mas que somente após o pagamento das anuidades em atraso é que tal requerimento poderia ser formalizado.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nEntretanto, apesar das alegações lançadas pelo excipiente, para a melhor análise do pedido faz-se mister a instauração de dilação probatória, a qual se mostra incompatível com o rito do processo de execução. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm se posicionado de forma pacífica nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nQuebra 2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\n“PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, II, 586, 618, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n5. A exceção de pré-executividade só pode verdejar quando visa a desconstituir título executivo fiscal que se comprove, de plano, ou seja, sem necessidade de dilação probatória, não preencher os requisitos legais de sua formação. A concessão de segurança, sem comprovação do seu trânsito em julgado, não é argumento condizente à extinção de ação executiva fiscal, por meio de exceção de pré-executividade. Para a aferição da tese defendida pelo recorrente, verifica-se que seria necessário o exame aprofundado do conjunto probatório, porquanto não diz respeito a aspectos formais do título executivo. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes a vícios do título, os pressupostos processuais, as condições da ação executiva e prescrição manifesta.\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido.” (STJ, 1a Turma, REsp nº 685-168/RS, rel. Min. José Delgado, DJU 02.05.2005)\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações da parte excipiente, ressalvando-se à esta, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar plenamente suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor do executado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002229-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES, CLAUDIA FREIRE RAAD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, constatada a ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da executada, nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005), condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §4º do CPC, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002677-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOUTZ PLAUMER COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. TIAGO DOS ANJOS MACHADO, BIANCA DE OLIVEIRA LEAL, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR, ANTONIO SERGIO SOARES). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, alegando, em síntese, a nulidade da CDA, uma vez que a mesma se encontra lastreada em processo administrativo, cujos princípios da ampla defesa e do contraditório teriam sido violados pela ausência de notificação da executada para apresentar a sua defesa fiscal.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise da questão suscitada pelo executado.\r\n\r\nNesse ponto, verifico que apesar das alegações lançadas pela excipiente, a mesma não trouxe aos autos as cópias do processo administrativo que deu origem à CDA, não havendo também prova de que tal requerimento tenha sido feito à autoridade fiscal. Para a análise da questão em tela, faz-se mister a instauração de dilação probatória, a qual se mostra incompatível com o rito do processo de execução. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm se posicionado de forma pacífica nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\n“PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, II, 586, 618, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n5. A exceção de pré-executividade só pode verdejar quando visa a desconstituir título executivo fiscal que se comprove, de plano, ou seja, sem necessidade de dilação probatória, não preencher os requisitos legais de sua formação. A concessão de segurança, sem comprovação do seu trânsito em julgado, não é argumento condizente à extinção de ação executiva fiscal, por meio de exceção de pré-executividade. Para a aferição da tese defendida pelo recorrente, verifica-se que seria necessário o exame aprofundado do conjunto probatório, porquanto não diz respeito a aspectos formais do título executivo. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes a vícios do título, os pressupostos processuais, as condições da ação executiva e prescrição manifesta.\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido.” (STJ, 1a Turma, REsp nº 685-168/RS, rel. Min. José Delgado, DJU 02.05.2005)\r\n\r\nAdemais, a CDA goza da presunção relativa de certeza e liquidez, conforme estabelecido no art. 3º da LEF, cabendo ao executado o ônus de demonstrar os vícios apontados, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento.\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações da parte excipiente, ressalvando-se à esta, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar plenamente suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fl. 31 para o seu integral cumprimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.003180-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO SAO JOAO MARCOS LTDA (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, alegando, em síntese, que encerrou suas atividades de abate e comercialização de frangos no ano de 1999, iniciando novas atividades em outro ramo de comércio, cuja fiscalização seria de responsabilidade de órgão diverso do Conselho exequente, não se justificando a cobrança de anuidades posteriores àquela data. \r\n\r\nFinalmente, alega que não possui mais os documentos comprobatórios da comunicação do encerramento das atividades, uma vez que já se passaram 05 (cinco) anos.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nEntretanto, apesar das alegações lançadas pelo excipiente, para a melhor análise do pedido faz-se mister a instauração de dilação probatória, a qual se mostra incompatível com o rito do processo de execução. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm se posicionado de forma pacífica nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍ DICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\n“PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, II, 586, 618, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n5. A exceção de pré-executividade só pode verdejar quando visa a desconstituir título executivo fiscal que se comprove, de plano, ou seja, sem necessidade de dilação probatória, não preencher os requisitos legais de sua formação. A concessão de segurança, sem comprovação do seu trânsito em julgado, não é argumento condizente à extinção de ação executiva fiscal, por meio de exceção de pré-executividade. Para a aferição da tese defendida pelo recorrente, verifica-se que seria necessário o exame aprofundado do conjunto probatório, porquanto não diz respeito a aspectos formais do título executivo. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes a vícios do título, os pressupostos processuais, as condições da ação executiva e prescrição manifesta.\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido.” (STJ, 1a Turma, REsp nº 685-168/RS, rel. Min. José Delgado, DJU 02.05.2005)\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações da parte excipiente, ressalvando-se à esta, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar plenamente suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor do executado.\r\n\r\n11 - 2008.51.19.000244-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. MAILSON DO NASCIMENTO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino a suspensão do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n12 - 2008.51.19.000372-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CERAMICA INDL/ NILTON BOTELHO LTDA (Adv. PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n13 - 2008.51.19.000373-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CERAMICA INDL/ NILTON BOTELHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n14 - 2008.51.19.000374-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CERAMICA INDL/ NILTON BOTELHO LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n15 - 2008.51.19.000375-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CERAMICA INDL/ NILTON BOTELHO LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de for ma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n16 - 2008.51.19.000376-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CERAMICA INDL/ NILTON BOTELHO LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n17 - 2008.51.19.000377-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CERAMICA INDL/ NILTON BOTELHO LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n18 - 2008.51.19.000378-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CERAMICA INDL/ NILTON BOTELHO LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n19 - 2008.51.19.000390-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OLARIA SAO JOAO LTDA. (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO, PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino a suspensão do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n20 - 2008.51.19.000391-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OLARIA SAO JOAO LTDA E OUTROS (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino a suspensão do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n21 - 2008.51.19.000392-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OLARIA SAO JOAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino a suspensão do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n22 - 2008.51.19.000418-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CERAMICA INDL/ NILTON BOTELHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2007.51.19.003120-0 GRANJA DA TAQUARA AVES E SUINOS LTDA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2008 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno, a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se os valores depositados em renda da União. O montante convertido em renda da União será abatido da dívida cobrada através da ação de execução fiscal nº 2006.51.19.003067-7.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2006.51.19.003067-7.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.003121-2 GRANJA DA TAQUARA AVES E SUINOS LTDA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2008 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno, a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se os valores depositados em renda da União. O montante convertido em renda da União será abatido da dívida cobrada através da ação de execução fiscal nº 2006.51.19.003068-9.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2006.51.19.003068-9.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.003122-4 GRANJA DA TAQUARA AVES E SUINOS LTDA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2008 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno, a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se os valores depositados em renda da União. O montante convertido em renda da União será abatido da dívida cobrada através da ação de execução fiscal nº 2006.51.19.001723-5.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2006.51.19.001723-5.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002440-2 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA, THIAGO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2008 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002596-0 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido a fls. 21. Intime-se a embargada para, no prazo de dez dias, fornecer cópia legível de inteiro teor dos procedimentos administrativos indicados nas CDA's de fls. 22/75.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.19.000393-2 OLARIA SAO JOAO LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO, LUCY ARANTES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de execução fiscal ajuizada originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino a suspensão do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 563541"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000105-7 JOSE MONTELLO JUNIOR E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x AUPENCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x MOACYR LEAL (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x EDWARD FARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x MIRIA DA SILVA PINHEIRO (Adv. JULIANO AIEX) x AMANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x MARIA MEDEIROS FARIA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x WALDEMIRA MARQUES E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x JORGE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 949/956: Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fls. 957/959, inexiste litispendência de ações.\r\n\r\nNo que pertine aos feitos em que não há cadastramento de CPF (fls. 958), é de se ter por presunção iuris tantum de homonímia, não sendo razoável imputar à parte autora o ônus decorrente de desinformação afeta ao próprio mecanismo judiciário, cabendo ao réu, se for o caso, acusar na contestação a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCUMPRA a Secretaria as demais determinações contidas na decisão a fls. 947/948.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000253-0 MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . RECEBO o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 162/163 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora, para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000342-0 CARMO CELSO DIAS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O INSS interpôs o recurso de apelação a fls. 139/140, independente de intimação.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 139/140 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000605-5 BRAS NOGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em relação aos valores devidos a título de principal e de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000726-6 DALTRO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e documentos da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 89/129 e acerca da contestação e demonstrativos do INSS a fls. 130/138, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002092-1 NEDIR REZENDE NEVES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O INSS interpôs o recurso de apelação a fls. 137/139, independente de intimação.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 137/139 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002393-4 ARTHUR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos demonstrativos apresentados pelo INSS a fls. 100/111, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, sendo a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.004102-0 ARLEA DA PAIXÃO WALDEMIRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x ROSALINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEste Juízo determinou a fls. 276 a citação da segunda ré, ROSALINA RODRIGUES DA SILVA, no endereço fornecido na petição inicial.\r\n\r\nA Oficiala de Justiça a fls. 279 informou que não procedeu à citação, por não ter localizado a segunda ré.\r\n\r\nEste Juízo determinou a fls. 280 que a parte autora se manifestasse acerca da certidão negativa a fls. 279. \r\n\r\nConsiderando que não houve manifestação da parte autora em relação ao despacho a fls. 280, conforme certidão exarada a fls. 280-verso, este Juízo determinou a fls. 281 a intimação da parte autora, nos termos do § 1º, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nFls. 285: INDEFIRO a intimação da co-ré UNIÃO FEDERAL/AGU, eis que cabe à parte autora promover a citação dos réus e fornecer o endereço dos citandos, nos termos do parágrafo único, do artigo 47 c/c 282, II, ambos do CPC.\r\n\r\nSendo assim, FORNEÇA a parte autora o endereço da segunda ré, no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001749-5 LEOVERIGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . RECONSIDERO os despachos a fls. 35 e 37.\r\n\r\nSUSPENDO o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nINTIME-SE o advogado subscritor da petição a fls. 36, para comprovar o fato noticiado mediante a juntada da certidão de óbito do demandante, bem como para indicar eventuais sucessores, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.19.000204-6 SERGIO ALVES BARRETO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 80/83, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002500-5 OSMAIR DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2008 FOLHA 234/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 95.965,41 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), relativa à incorporação das parcelas dos “quintos”, atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475 do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002419-0 MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e demonstrativos da CEF a fls. 55/67 e acerca da contestação e demonstrativos do INSS a fls. 68/75, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2008.51.19.000016-5 ELIZABETH CHAVES LEITE DE ABREU (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . MANIFESTE-SE a parte requerente acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 22/27, bem como acerca do procedimento administrativo juntado por cópia a fls. 29/75, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.19.000344-3 CARMO CELSO DIAS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Oportunamente, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, juntamente aos autos do processo principal número 2006.51.19.000342-0, em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 563449"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000310-3 EDSON & ZEFERINO LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 73.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0024829-0 ADJAR ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Tendo em vista o óbito informado às fls. 230/232, suspendo o feito em relação à Manoel Domingues dos Santos Neto, José Boechat, Isolina Rita Coelho, Alcides Faria Salgado, Adjar Alves Teixeira, Alberto Simplicio Alves e Gessy Magalhães até posterior habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nFls. 243/253 - O requerimento de habilitação deverá ser feito pelo espólio representado pelo inventariante. Assim, venha aos autos procuração outorgada pelo espólio devidamente representado, bem como termo de compromisso de inventariante, nos termos acima descritos.\r\n\r\nNo que tange à obrigação de fazer, deve prevalecer o segundo cálculo da contadoria judicial (fls.179), ou seja, não tendo em que se falar em revisão da renda mensal atualmente recebida, porquanto a forma de reajuste contido no dispositivo da sentença (fls.77/78) não vincula o benefício ao salário mínimo, mas sim determina que ao se aplicar o reajuste, considere-se para enquadramento nas faixas salariais o salário mínimo vigente e não o revogado.\r\n\r\nRessalto que a vinculação ao salário mínimo somente perdurou no período transitório fixado pelo legislador constituinte originário, no art.58 dos Atos de Disposições Constitucionais Transitórios.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001806-0 REYNALDO MARQUES VIANA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às fls.65/68, foi proferida sentença de mérito determinando à ré corrigir o benefício de aposentadoria do autor.\r\n\r\nÀs fls.72, foi certificado o trânsito em julgado da referida sentença.\r\n\r\nApós a contadoria judicial ter apurado o valor da obrigação de fazer, foi determinada às fls.81 a intimação da ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ao Gerente Executivo do INSS, bem como a intimação pessoal do mesmo.\r\n\r\nÀs fls.82/83, a ré veio informando que é a gerência executiva do INSS que tem atribuição para dar cumprimento às decisões judiciais.\r\n\r\nÀs fls.86, foi juntado mandado de intimação em que o Gerente Executivo do INSS, José Almir P. da Silva, foi efetivamente intimado em 18 de maio de 2008.\r\n\r\nÀs fls.87, a parte autora foi instada a se manifestar sobre a satisfação da obrigação de fazer. Entretanto, às fls.88, a autora informa o não cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nNeste ponto, fica clara a recalcitrância da autarquia ré em cumprir a ordem deste Juízo. Destarte, a multa fixada às fls.81 incidirá na pessoa do Gerente Executivo do INSS a partir do dia 18 de maio de 2008, em que foi regularmente intimado.\r\n\r\nÀ vista disso, determino a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS para cumprir, em 48 horas, a obrigação de fazer constante da sentença, apurada pela contadoria judicial às fls.75/80. De 18 de maio de 2008 até 48 horas a contar da nova intimação, o Gerente Executivo já terá de arcar com a multa diária de R$ 500,00. A contar da nova intimação, fica majorada a multa diária fixada às fls.81 para R$ 800,00, para o caso de novo descumprimento, sem prejuízo da extração de cópias desta ordem e remessa ao MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0303269-2 JURANDIR ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x PROCASA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP (Adv. RUI TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aos autores Valério Duarte da Cruz e Norma Ribeiro da Cruz para informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se a CEF expediu o ofício de quitação, conforme acordado na audiência de fls. 547/550.\r\n\r\nApós, encaminhem-me estes autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.03.000952-5 ELISIER DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 405/420.\r\n\r\nApós, encaminhem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.03.001093-5 ANGELA MARIA ROCHA (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento n° 2007.02.01.008572-7 interposto nos autos da ação consignatória em apenso.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.002711-7 GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO SILVA DE SA) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. ALEX PEREIRA CAMPOS, SIMONE DE SA PORTELLA, JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista ao exeqüente dos valores penhorados.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.03.000825-3 MELINA SILVA CRUZ x DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (FMC). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege e sem honorários advocatícios na forma da súmula 512 do STF. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.001333-9 CHEBABE CEREAIS S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO FONTOURA SILVA) x CHEFE DA 10 DELEGACIA DA 5 SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (RJ). . Do exposto, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nOficie-se à autoridade apontada como coatora, dando ciência da presente decisão e requisitando informações, que deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se a União, na pessoa do Advogado da União, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.001411-3 VALDEA MIRANDA DE SOUZA (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x GERENTE REGIONAL DO INSS. . Ao que se vê, assenta-se o ato administrativo impugnado no possível reconhecimento de união estável, a inviabilizar, num primeiro momento, o prosseguimento da percepção do benefício de pensão por morte pela viúva (fls. 22), ora impetrante.\r\n\r\nNeste passo, tendo em vista que o deslinde da controvérsia poderá influir na órbita jurídica desta suposta companheira, impõe-se a formação de litisconsórcio necessário, à conta da natureza da relação jurídica, ex vi do art. 47, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a impetrante emende a inicial, promovendo a citação da referida companheira.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000913-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCELO BRAZ PEIXOTO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000283/2008 . Do exposto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nAdmito a apelação da CEF (fls. 102/110), atribuindo a ela o efeito suspensivo e devolutivo. Intimem-se os autores para apresentar contra-razões.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 98.0303830-3 CARLOS RODRIGUES TAVARES E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA) x ESPOLIO DE ANTONIO SALGUEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 166/177.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 91.0066467-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x GEILDO GOMES E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF da sentença de fls. 399/404.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n14 - 2002.51.03.001697-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GENARIO MONTEIRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de R$ 2.096,42 (fls.121), sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do débito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Considerando que o credor promoveu a execução do julgado na forma do 475-J, segunda parte, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculos, havendo conferência pela contadoria judicial (fls.121), expeça-se mandado de penhora e avaliação com base nos cálculos elaborados pelo exeqüente, acrescidos da multa, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Em caso de penhora positiva, intime-se o executado. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2000.51.03.001092-3 ANGELA MARIA ROCHA (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento n° 2007.02.01.008572-7.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2002.51.03.002858-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LUCIMAR ARAUJO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determinada a realização de penhora on line por este juízo, colhe-se da ordem de detalhamento de bloqueios que a constrição atingiu apenas a quantia de valor irrisório e que não se presta sequer para início de realização do quantum debeatur, sendo, assim, injustificável a manutenção da penhora, conforme o princípio da economicidade e tendo em vista a aplicação do art. 659, § 2º, do CPC:\r\n\r\n“§ 2º. Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”.\r\n\r\nDestarte, determino o desbloqueio da quantia suso referida.\r\n\r\nNos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.001566-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x ANTONIO ROBERTO ALBINO DA SILVA (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS). . Determinada a realização de penhora on line por este juízo, colhe-se da ordem de detalhamento de bloqueios que a constrição atingiu apenas a quantia de valor irrisório e que não se presta sequer para início de realização do quantum debeatur, sendo, assim, injustificável a manutenção da penhora, conforme o princípio da economicidade e tendo em vista a aplicação do art. 659, § 2º, do CPC:\r\n\r\n“§ 2º. Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”.\r\n\r\nDestarte, determino o desbloqueio da quantia suso referida.\r\n\r\nNos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001738-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA. . Não conheço dos embargos declaratórios de fls. 346/349, por intempestivos.\r\n\r\nFls. 356 e 433 - Defiro. Ao SDI para inclusão da União Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nFls. 437/438 - Tendo em vista a comprovação do alegado, recebo a contestação como tempestiva.\r\n\r\nDigam os autores, sucessivamente, sobre a contestação.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.004209-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x J C FITORINO ME E OUTROS. . Isso posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a lacração das portas e apreensão dos medicamentos, bem como o corte da energia elétrica dos réus VERDE FOLHA FARMÁCIA COM. MANIPULAÇÃO LTDA e C. F. POUBEL FARMÁCIA LTDA. \r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2001.51.03.000223-2 ELISIER DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 612/636.\r\n\r\nApós, encaminhem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2008.51.03.000830-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO) x CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv. ELSON FABRI JUNIOR). . Intime-se o impugnado para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2008.51.03.000589-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO WAGNER GEBARA. . Recebo os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 91.0064490-0 AGROPECUARIA DIVISA LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 247, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n24 - 94.0038459-9 DEMACO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 140, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n25 - 98.0304015-4 L AGOSTINHO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 152, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 91.0060114-4 ALMECY FERNANDES COELHO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 206, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n27 - 91.0060614-6 ESPOLIO DE JOSE IZAURINO REP/ P/DILMA FIUZA IZAURINO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 160, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n28 - 91.0060916-1 SILVIO MACHADO PINHEIRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x WALTER PEREIRA BORGES E OUTROS (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 383, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n29 - 91.0065246-6 MARIA JOSE DE BARCELOS (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 138, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n30 - 91.0065573-2 MOADIR JOSE FERREIRA (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 141, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n31 - 91.0065577-5 ARACI CARDOSO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 227, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n32 - 92.0101289-6 OSVALDO BOMGOSTO E OUTROS (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 194, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n33 - 92.0101986-6 ESPOLIO DE JOANA MARTINS DIAS REP/ WILSON DIAS (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 102, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n34 - 93.0071792-8 ZILDA CRISTIANO SILVA SALLES E OUTRO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 294, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n35 - 94.0036641-8 MARIA DA CONCEICAO GABI E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 115, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n36 - 94.0037474-7 JOSE MACHADO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 6 do despacho de fls. 417, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n37 - 94.0038846-2 ACACIO VIANA (Adv. MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 215, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n38 - 2000.51.03.001393-6 ARMELITO RICARDO DA SILVA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 141, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 91.0065465-5 ANTONIA QUEIROZ DE CASTRO E OUTROS (Adv. ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 222, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 98.0300290-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x JOSE GOMES VEIGA E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 82, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 577796"
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                            "574465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061517-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x COMPANHIA USINA OUTEIRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 91.0061519-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x LECHIA IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujo débito é inferior a R$ 1.000,00, na qual a Fazenda Nacional, instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos, requereu a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 9.441/97.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas cautelas.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n3 - 91.0066108-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x CAMPOS DIFUSORA LTDA (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujo débito é inferior a R$ 1.000,00, na qual a Fazenda Nacional, instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos, requereu a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 9.441/97.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas cautelas.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n4 - 93.0071501-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ORGANIZACAO MECANICA GAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujo débito é inferior a R$ 1.000,00, na qual a Fazenda Nacional, instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos, requereu a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 9.441/97.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas cautelas.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n5 - 2000.51.03.002666-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RJR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.002448-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001887-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGUIA DE OURO BAZAR LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.002362-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SEDALICE MACHADO DE OLIVEIRA PAES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000865-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO). . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 97.0048859-4 LFT COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Admito a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 99.0301143-1 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Providencie o embargante certidão de ônus concernente ao bem nomeado às fls. 44, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12 - 99.0302167-4 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Requer a embargante a substituição da penhora por força de troca de constrição, de modo que, nos processos suspensos - por ela não indicados ou indicados os de outra vara - a penhora incida sobre as propriedades rurais da executada e, nos processos em andamento - indicadas apenas as execuções de honorários -, seja penhorado o crédito do subsídio de equalização de preços.\r\n\r\nNão indica o requerente em quais processos foi determinada a reserva de crédito do referido subsídio e qual a situação de cada um.\r\n\r\nAssim, não há como dizer se o alegado valor do crédito - R$ 3.200.000,00 - é suficiente para garantir todas as execuções em curso neste juízo.\r\n\r\nTraz o requerente uma relação de processos suspensos pelo PAES que têm o crédito penhorado/bloqueado. Ocorre que a aludida relação é de processos em curso na 2ª Vara Federal, e não nesta 1ª Vara.\r\n\r\nDe um levantamento preliminar empreendido pelo juízo constatou-se a existência, sendo exeqüente a Fazenda, de 70 (setenta) processos suspensos e 27 (vinte e sete) processos em curso; sendo exeqüente o INSS, há 7 (sete) processos suspensos e 01 (um) em curso; e mais 12 (doze) embargos à execução em curso e 01 (um) suspenso sendo exeqüente a Fazenda Nacional e 03 (três) em curso sendo exeqüente o INSS; afora outras execuções promovidas pela CEF, IAA e SUNAB.\r\n\r\nCompetia ao exeqüente comprovar - e sequer alegou - que o crédito aludido seria suficiente para abranger pelo menos as execuções em curso, de modo a possibilitar a transferência da garantia do imóvel para os processos suspensos.\r\n\r\nDe todo modo, não é cabível a suspensão do processo por força de pedido de substituição de penhora, pelo que mantenho a designação dos leilões.\r\n\r\nPor isso, concedo o prazo de 10 dias ao requerente para esclarecer a petição, nos termos acima referidos. Após, conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.03.002719-4 CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GIORGIO VILELA SANTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista o pedido do(a) exeqüente, no qual solicita prazo para cumprimento das diligências que se fazem necessárias para dar prosseguimento ao presente feito, seja por depender de manifestação de outro órgão, seja para verificação de seus atos administrativos, defiro a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.03.002041-0 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a ausência de manifestação do devedor, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.002000-4 F R TEODORO DROGARIA ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.003607-4 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.004011-9 R G FILHO PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n18 - 2008.51.03.000562-8 CIA/ ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.000596-3 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 . Conforme se deflui da certidão de fls. 06, os presentes embargos foram autuados indevidamente, posto que a execução fiscal já foi julgada extinta. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2003.51.03.002129-6 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante a ausência de manifestação do devedor, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito. Expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, manifeste-se o(à) exeqüente/embargado(a) acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 91.0061503-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x LECHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor do art. 4o da Portaria nº 4.943/99-MPAS, com redação dada pela Portaria nº 296/2007-MPS, que determina o não ajuizamento de dívida ativa do INSS com valores inferiores a R$ 10.000,00 por devedor; aplicando, ainda, por analogia, o comando inserto no art. 20 da Lei 10.522/02, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência à Fazenda Nacional, que deverá requerer o desarquivamento quando o valor ultrapassar o teto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.000117-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x E B A LOPES RESTAURANTE ME. . Tendo em vista que a penhora realizada por meio do sistema BACENJUD não logrou êxito, suspendo a execução pelo prazo máximo de 1 ano, nos termos do art. 40 da LEF.\r\n\r\nAbra-se vista imediatamente ao exeqüente, sendo-lhe facultada a permanência com os autos durante o prazo acima assinalado. Ressalto que sua devolução antes desse prazo autorizará o início da contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nDecorrido, arquivem-se sem baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 574465"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062347-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Indefiro a reunião pleiteada, diante da ausência dos requisitos do art. 28 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 95.0060652-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PLANICIE HOTEL S/A E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 96.0038935-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COOP. FLUM. DOS PROD. DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - COPERFLU E OUTROS (Adv. INES CABRAL URURAHY DE SOUZA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n4 - 99.0303361-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CAMPOS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.03.001391-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI). . Não obstante o pedido de parcelamento ter sido formulado diretamente ao exeqüente, este vem aos autos informando que não há, no momento, como atestar a veracidade dos fatos alegados pelo executado.\r\n\r\nAssim, falece justificativa para revogar a designação da praça.\r\n\r\nPor isso, indefiro o pedido do executado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.001986-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA TURFE CLUB LTDA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.000038-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. GLAURA CORREA DE ALMEIDA). . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\nQuebra 6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000022-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REFRIGERANTES CAMPOS S/A E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000870-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x UPIC-USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.001282-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x ROGENALDO P GONCALVES ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.003105-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS BRUNO). . Tendo em vista o decurso, in albis, do prazo para embargos, relativo ao reforço da penhora, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos (fls. 44/48 e 85/87), que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 96.0037917-3 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.001173-0 COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n14 - 2004.51.03.001464-8 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que as partes não se manifestaram quanto aos esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial nas fls. 423, assim, converto o julgamento em diligência para que sucessivamente, embargante e embargado, manifestem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000737-9 G RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002645-3 F R TEODORO DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal nº 2006.51.03.000325-8.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.001674-9 EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 117/124 . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por conta da inclusão do encargo previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002677-9 ROGENALDO P GONCALVES ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 . Considerando que não se estabeleceu a relação processual por falta de citação do executado e que houve por parte do exeqüente notícia de liquidação integral do débito e requerimento de extinção do feito, infiro que houve desistência da ação.\r\n\r\nPortanto, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 96.0037301-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOSE S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES). . A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem admitido desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) à míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nCabe ao juízo verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nO quantum deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nTodavia a penhora sobre o faturamento deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial.\r\n\r\nResta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não equivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exeqüente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos realizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.03.002642-8 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 20 dias, cumprindo no mesmo prazo a 2ª parte do despacho de fl. 65.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 574547"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061560-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, CHAQUIB ESTEFAN) x FARMACIA SAO FRANCISCO DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujo débito é inferior a R$ 1.000,00, na qual a Fazenda Nacional, instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos, requereu a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 9.441/97.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas cautelas.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n2 - 94.0036523-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x POSTO COMBUSTIVEIS CAMPISTAO LTDA E OUTROS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCancele-se o leilão designado para 28/05/2008.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0048666-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x USINA SAPUCAIA S/A E OUTROS (Adv. FUAD NAKED). . Dê-se vista destes autos ao executado vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 97.0049923-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE). . Não obstante o pedido de parcelamento ter sido formulado diretamente ao exeqüente, este vem aos autos informando que não há, no momento, como atestar a veracidade dos fatos alegados pelo executado.\r\n\r\nAssim, falece justificativa para revogar a designação da praça.\r\n\r\nPor isso, indefiro o pedido do executado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 99.0302471-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). . Diante da cota da Fazenda Nacional no verso da fl. 92, mantenho o 2º leilão designado para data de 28/05/2008.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.001068-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). . Diante da cota da Fazenda Nacional no verso da fl. 78, mantenho o 2º leilão designado para data de 28/05/2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.001382-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x STRE-LINHA MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução, alegando ter ocorrido a prescrição, com base no termo inicial da inscrição da dívida ativa (06/02/2002).\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal relativa à cobrança de multa, cuja constituição definitiva ocorreu em 27/04/2004, conforme se verifica da CDA de fls. 08, sendo que a citação do devedor foi efetuada em 07/08/2007. \r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(... omissis)\r\n\r\n“1. Fincou a Primeira Seção o entendimento de que, em termos de prescrição, não prevalece a Lei 6.830/80, devendo-se aplicar o artigo 174 do CTN. Dessa forma, passados mais de cinco anos entre a data da constituição definitiva o crédito tributário e a citação do devedor, efetiva-se a prescrição.\r\n\r\n(...omissis)\r\n\r\n( STJ, Resp 203509/SP, 1ª Turma, DJ de 25.02.2002, Relator Ministro Milton Luiz Pereira)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por não ter ocorrido a prescrição alegada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 91.0064995-3 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.002240-1 EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.000860-5 JAAZIEL MOREIRA FUSCO (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n11 - 2006.51.03.002638-6 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 20 dias, cumprindo no mesmo prazo a 2ª parte do despacho de fl. 65.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002648-9 GILBERTO CARVALHO LIMA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 20 dias, cumprindo no mesmo prazo a 2ª parte do despacho de fl. 65.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002789-5 J Q E SILVA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 20 dias, cumprindo no mesmo prazo a 2ª parte do despacho de fl. 65.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.001399-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prova documental requerida. À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nO processo executivo fiscal, por se tratar de matéria estritamente de direito, prescinde de produção de prova testemunhal ou depoimento pessoal, o que só viria a desfavorecer a celeridade na prestação jurisdicional perseguida pelas partes.\r\n\r\nEntendo desnecessária a produção de prova pericial como requerida. Entretanto, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 574592"
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Indefiro o cancelamento do leilão, designado para a data de 28/05/2008, requerido na petição de fl. 105.\r\n\r\nTraslade-se cópia do auto de constatação e reavaliação referente ao mandado expedido na execução fiscal nº 94.0037638-3 para estes autos, uma vez que se trata do mesmo bem.\r\n\r\nApós, comunique-se ao leiloeiro que o bem penhorado nestes deverá ser apregoado pelo valor da reavaliação mais recente.\r\n\r\n2 - 99.0302242-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CARLOS ALBERTO REZENDE DE OLIVEIRA x ACUCAREIRA CAMPOS IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O bloqueio realizado na Caixa Econômica Federal deve permanecer, sempre que não houver comprovação de que o valor bloqueado está depositado sob rubrica “remuneração/salário” ou qualquer outra que tenha caráter alimentar.\r\n\r\nPor isso, defiro o requerido às fls. 166/168 apenas no que se refere ao crédito do INSS (fl. 170) identificado à fl. 171, no valor de R$ 1.726,92 (um mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.000560-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . I. Às fls. 160 e seguintes, a coobrigada Usina S. João B. Lysandro SA invoca o art. 838 do CC como respaldo à pretensão de ser exonerada da fiança prestada nos contratos que originaram, dentre outros, o presente feito executivo, e, em conseqüência, ver-se excluída do pólo passivo desta execução tendo em vista o parcelamento (REFIS e/ou PAES) concedido a algumas das Usinas coobrigadas no feito e co-fiadoras nos mencionados contratos.\r\n\r\nNoticia que os contratos em questão, relativos ao processo administrativo nº 17944.001071/99-86, foram firmados entre a Coperflu e diversas instituições bancárias com aval/fiança do IAA, tendo as Usinas cooperadas como co-fiadoras, sendo que, diante da inadimplência da devedora principal, a referida Autarquia, hoje extinta, honrou a dívida. Trata-se, pois, de créditos correspondentes ao direito de regresso pela fiança prestada em contratos de mútuo, exigidos pela União Federal, na qualidade de sucessora do IAA, conforme valores consolidados pelo Banco do Brasil SA. \r\n\r\nA Usina peticionária alega que os parcelamentos implicaram o reconhecimento dos valores lançados nas CDAs - dos quais discorda - bem como em verdadeira novação diante dos benefícios concedidos, tais como: concessão de novos prazos (moratória), aplicação de novas taxas e redução dos valores da multa, pelo que entende aplicável a exoneração prevista no dispositivo supramencionado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o deferimento de parcelamento, ainda que importe em redução dos acessórios da dívida, como taxas de juros, multas e outros valores, não implica na extinção do crédito exeqüendo (tanto que apenas autoriza a suspensão do executivo, e não a sua extinção, conforme iterativa jurisprudência das cortes pátrias), mais identificando a confirmação da obrigação originária, sem qualquer ocorrência de novação, de acordo com o art. 361 do Código Civil:\r\n\r\n“Art. 361. Subsistindo hígida, portanto, a dívida originária, não há que se cogitar da extinção de suas garantias, a contrario sensu do art. 364, CC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. LOCAÇÃO. FIANÇA. EXONERAÇÃO PELA OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nO provimento atacado merece ser mantido pelo que nele se contém, dado que proferido em sintonia com a recente orientação da Terceira Seção desta Corte, segundo a qual permanecem responsáveis os fiadores pelos débitos locativos até a entrega das chaves, se dela não se exoneraram na forma da Lei Civil (EREsps nºs 566.633/CE e 569.025/TO).\r\n\r\nOcorrido apenas o parcelamento da dívida exeqüenda, não há falar em exoneração da fiança pela novação do débito.\r\n\r\nDo disposto no art. 545 do Código de Processo Civil e arts. 34, VII, e 254 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, extrai-se a compreensão de que ao relator é dado negar provimento ao agravo de instrumento que desafia decisão denegatória de recurso especial.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ. AgRg no Ag 795201, 6.ª Turma, rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10.12.2007, p. 456)\r\n\r\nIsso posto, indefiro a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nII-Tendo em vista a nova sistemática introduzida no Código de Processo Civil pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, e considerando que os Embargos à Execução em apenso não foram recebidos no efeito suspensivo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nas fls.116/118 dos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 030908, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001623-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . O pedido de parcelamento dever ser formulado diretamente ao exeqüente e, mesmo que acompanhado do pagamento de parcelas, não prescinde do deferimento, mesmo que tácito, do órgão competente, que avalia a presença dos requisitos da moratória e dos valores honrados pelo devedor.\r\n\r\nÀ véspera do leilão ou no dia da sua realização (o que é pior), não há tempo hábil para instar o exeqüente a se manifestar e por isso, falece justificativa para revogar a designação da praça.\r\n\r\nPor isso, indefiro o pedido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000348-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x LOGISTICA EXPRESS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO RIOS FERREIRA). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao executado/embargante e após ao exeqüente/embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000888-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x VIACAO RANGEL LTDA. . O pedido de parcelamento dever ser formulado diretamente ao exeqüente e, mesmo que acompanhado do pagamento de parcelas, não prescinde do deferimento, mesmo que tácito, do órgão competente, que avalia a presença dos requisitos da moratória e dos valores honrados pelo devedor.\r\n\r\nÀ véspera do leilão ou no dia da sua realização (o que é pior), não há tempo hábil para instar o exeqüente a se manifestar e por isso, falece justificativa para revogar a designação da praça.\r\n\r\nPor isso, indefiro o pedido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0301903-3 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Defiro o requerido pelo exeqüente na petição retro.\r\n\r\nCancele-se o leilão designado para a data de 28/05/2008. Comunique-se ao leiloeiro.\r\n\r\nApós, suspenda-se a presente execução em razão do parcelamento, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente, para que se manifeste em 30(trinta) dias. Informada pela exeqüente a regularidade do parcelamento do débito, reitere-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.004007-7 EDWALDO LUCENA VIEIRA (Adv. RACHEL TAVARES SENRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000575-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x MARCOS A S FERREIRA ME. . Em sede de execução fiscal, cediço é que a jurisprudência das Cortes Pátrias tem se assentado no sentido da excepcionalidade da penhora de dinheiro realizada por meios eletrônicos - o que se convencionou chamar de “penhora on line” -, destacando-se que “o artigo 185-A do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar nº 118/05, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.” (STJ-REsp nº 796485/PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 13.03.2006) \r\n\r\nTodavia, em que pese referida orientação jurisprudencial, creio que o tema reclama as algumas reflexões. Senão vejamos:\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar que “a observância do princípio insculpido no artigo 620 do CPC não significa permitir constrição patrimonial de acordo com a vontade do devedor, porquanto a menor onerosidade, diretriz que orienta o processo de execução, não significa que a cobrança não deva ser ultimada de forma útil ao credor” (TRF-4ª Região, AG nº 200604000342028/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 13.12.2006), uma vez que “à regra do favor debitoris (art. 620, CPC) não pode ser conferida extensão tal que importe ceifar totalmente o interesse do credor, havendo mesmo o imperativo de ponderar-se as pretensões contrapostas fazendo indissociáveis a menor onerosidade do devedor sem o conseqüente esvaziamento da possibilidade de satisfação do crédito” (TRF-4ª Região, AG nº 200504010507400/SC, rel. Des. Fed. Joel Ilan Paciornik, DJ 2.03.2006).\r\n\r\nNoutro giro, sinale-se que o bloqueio de valores existentes em conta bancária importa na constrição de dinheiro, harmonizando-se com a ordem de preferência estabelecida pelos artigos 11, I, da Lei nº 6.830/80 e 655, I, do CPC. O art. 655-A do CPC, ao dispor sobre a constrição de numerário por meios eletrônicos, não evidencia nova espécie de penhora, senão a regulação do moderno procedimento de mera penhora de dinheiro.\r\n\r\nOutrossim, o art. 185-A, do CTN, ao referir a indisponibilidade de bens e direitos do devedor, é de aplicação mais estrita e gravosa que o art. 655-A, do CPC, já que este se limita à constrição do valor indicado na execução. De toda sorte, “o art. 185-A do CTN, introduzido pela LC 118/2005, usando o modo imperativo, dispõe que o juiz determinará a indisponibilidade de bens, do que se conclui que o juiz não poderá deixar de cumpri-la, desde que observados três requisitos: a citação do devedor, ter deixado ele de apresentar bens à penhora e não localização de bens sobre os quais possa incidir a constrição judicial. A redação do referido dispositivo não deixa dúvida acerca da desnecessidade de se exigir do credor que esgote os meios disponíveis para localização de bens para garantia do Juízo. A expressão 'e não forem encontrados bens penhoráveis', contida no 'caput' do art. 185-A, não pode ser interpretada como necessidade de esgotamento de meios pelo credor tributário na busca de bens e, sim, como sendo atividade do oficial de justiça encarregado de efetivar a constrição judicial” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000896172/SP, rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, DJ 30.05.2007). \r\n\r\nE ainda, “o bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à 'penhora' ou 'arresto', representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. Não há na espécie nenhuma quebra do 'sigilo bancário', senão que apenas o bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis” (TRF-1ª Região, AG nº 200601000347987/BA, rel. Des. Fed. Antônio Ezequiel da Silva, DJ 13.04.2007). “A quantia fica indisponível até o final do processo, garantindo a execução, pois não há apropriação pela Fazenda Pública, o que obedece ao devido processo legal. Como não há revelação de movimentação bancária, nem do perfil da conta, tampouco acesso ao saldo de cada uma delas, não há qualquer infração aos princípios constitucionais” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000359490/SP, rel. Des. Fed. Suzana Camargo, DJ 22.11.2006).\r\n\r\nConcluindo-se, destarte, que “o bloqueio (até o limite do débito) de ativos financeiros pelo BACENJUD, recentemente regulamentado pela Lei n. 11.382/2006, sobre atender à ordem preferencial de penhora nas execuções fiscais (CPC, art. 655, I), imprescinde da exaustão das diligências para localização de outros bens penhoráveis que não 'dinheiro'” (TRF-1ª AgRg no AG nº 00601000468945/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007); sendo, “legítimo o 'bloqueio' (de numerário suficiente à garantia da Execução Fiscal) via BACENJUD, ou, se Juiz de Direito, sem acesso ao sistema, via ofício a instituições financeiras, já porque (a) compete ao credor apontar os bens penhoráveis do devedor (ante a omissão do devedor); (b) a lei não exige exaurimento de pesquisas prévias acerca da existência de outros ativos (e.g.: veículos ou imóveis); (c) inexistente, salvo por mero exercício de retórica, quebra de sigilo bancário (trata-se apenas de bloqueio limitado à garantia) e (d) a gradação do art. 11 da LEF (não-exaustiva) consagra o 'dinheiro' como valor primeiro penhorável” (TRF-1ª Região, AgRg no AG nº 200601000072044/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007).\r\n\r\nQuanto ao tema, pertinentes os escólios de Elpídio Donizetti:\r\n\r\n“Juízes mais conservadores insistiam na não-utilização da tecnologia a serviço da celeridade processual. Argumentavam que 'a penhora on line' é medida excepcional que só deveria ser concedida após a comprovação de que o credor esgotou todos os meios para encontrar bens penhoráveis do devedor, porquanto se deve observar o princípio da menor onerosidade da execução.\r\n\r\nComo o dinheiro figura em primeiro lugar na ordem de preferência para penhora e de um modo geral é guardado em bancos, não debaixo dos colchões, nunca se conseguia comprovar o esgotamento dos meios para localizar depósitos bancários em nome do executado, até porque a utilização do meio para localização, eletrônico ou não, dependia de ordem judicial.\r\n\r\nOutros brandiam a garantia constitucional do sigilo bancário do executado, como se ao credor não fosse assegurada uma tutela jurisdicional útil e adequada e, no caso de depósito bancário, a penhora somente poderia efetivar-se se obtida judicialmente a informação adequada.\r\n\r\nVenceu a tese que, sem descurar do princípio da menor onerosidade e da garantia constitucional do sigilo de dados, não aniquila o direito do credor à satisfação do crédito”.\r\n\r\n(DONIZETTI, Elpídio, in “Inovações Tecnológicas a Serviço do Credor - Aspectos da Penhora por Meio Eletrônico - Lei nº 11.382/2006”, Revista Dialética de Direito Processual, nº 51, junho de 2007, pág. 73).\r\n\r\nEm remate, cumpre destacar a prescindibilidade de expresso requerimento do exeqüente, menos importando a literalidade dos artigos 185-A, do CTN, e 655-A, do CPC, na medida em que mais interessa a exegese sistemática do instituto, certo que a penhora é ato de ofício do juiz (art. 652, § 1º, CPC; art. 7º, II, Lei nº 6.830/80), tendo a constrição de dinheiro primazia na garantia da execução, razão pela qual basta a frustração da penhora de outros bens, a cargo do oficial de justiça (art. 652, § 1º, CPC). O requerimento do exeqüente, nesse sentido, seria necessário apenas quando requerida a substituição de outro bem por dinheiro ou na hipótese de penhora liminar (antes da citação do executado). Neste ponto, bem discorre Daniel Amorim Assumpção Neves: \r\n\r\n“Não tendo sido penhorado nenhum bem pelo oficial de justiça, caberá ao juiz determinar, e nesse caso parece ser desnecessário o requerimento o exeqüente, a imediata penhora on line, sempre lembrando que o dinheiro é o bem preferencial (art. 655, I, do CPC) e forma on line da penhora é a maneira mais simples e rápida de realizar a constrição judicial. O mesmo ocorrerá se o exeqüente já tiver indicado na própria petição inicial seu desejo de ver dinheiro ser penhorado, até porque pode indicar já nesse momento processual bens a serem penhorados (art. 652, § 2º, do CPC). É evidente que o exeqüente, maior interessado que se garanta o juízo, para que o processo executivo possa atingir o fim programado, poderá pedir a penhora on line, devendo mesmo fazê-lo, mas sendo a penhora um ato que obrigatoriamente será feito pelo juiz, até mesmo de ofício, não parece haver qualquer obrigatoriedade no requerimento específico do exeqüente nesse sentido\r\n\r\nJá passou a hora de se extirpar, de uma vez por todas, o juiz passivo, que aparentemente gosta tanto de determinados processos executivos que não quer nunca mais seu encerramento. Juízos que criam dificuldades extremas para a realização da penhora on line, com as fundamentações mais esdrúxulas possíveis - isso quando há qualquer fundamentação - oxalá serão sensibilizados de alguma forma pela novidade legislativa, saindo do estado de letargia que tanto mal causa ao andamento procedimental, passando a utilizar a penhora on line como importante ferramenta para melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado”\r\n\r\n(in NEVES, Daniel Amorim Assumpção, “Penhora de Dinheiro On Line e de Faturamento da Empresa”, REFORMA DO CPC 2 - Leis 11.382/2006 e 11.341/2006, ed. RT, pág. 289)\r\n\r\nNa mesma linha, Elpídio Donizette:\r\n\r\n“Rompida a inércia da jurisdição por meio da petição inicial, o processo se desenvolve por impulso oficial, independentemente de requerimento do autor. Os requerimentos, de regra, são feitos na inicial. Assim, pagas as custas e distribuída a ação de execução, os atos executivos terão início, a menos, obviamente, que o processo não tenha viabilidade, em razão da falta de algum pressuposto processual ou condição da ação.\r\n\r\nPor outro lado, a parte que escolhe a forma de praticar os atos processuais. Se o devedor é citado e não paga a dívida em três dias, o oficial de justiça vai proceder à penhora de bens suficientes para garantir a execução; o oficial de justiça, não encontrado o devedor, arrestar-lhe-á bens. Os atos são praticados sem qualquer interferência do exeqüente, que somente será intimado se houver necessidade de sua intervenção, como, por exemplo, para indicar outro endereço do devedor, caso a citação tenha sido frustrada. As normas procedimentais são de ordem pública, o que significa que usualmente não há espaço para manifestação da vontade, no sentido de o processo desenvolver-se desta ou daquela forma. Os atos são praticados levando-se em conta as regras positivadas e, sobretudo, os princípio da economia e celeridade processual.\r\n\r\nA regra inserta no caput do art. 655-A, segundo a qual a requisição de informações e a ordem de indisponibilidade da quantia suficiente para garantir a execução serão feitas mediante requerimento do exeqüente, deve ser entendida como aquele requerimento de praxe, constante da inicial. O requerimento para citação, penhora, avaliação, expropriação e pagamento do credor já terá sido feito na inicial. Se o ato constritivo será efetivado por ato do oficial de justiça, termo nos autos ou mesmo eletronicamente, tudo dependerá das circunstâncias”\r\n\r\n(op. cit., pág. 76).\r\n\r\nDemais disto, impõe-se ter em conta que o atual sistema de bloqueio eletrônico, via BACENJUD, diversamente do que ocorria no sistema anterior (que ocasionava uma indisponibilidade geral, malgrado temporária), cinge-se à contrição de ativos apenas até o limite da dívida e somente na data do bloqueio.\r\n\r\nFeitas estas considerações, tendo em vista que, inobstante regularmente citado o executado, não foram localizados bens penhoráveis, conforme certidão negativa, penhore-se dinheiro pertencente ao executado, até o limite da execução, junto a instituições financeiras, através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 577249"
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Tamandaré, Campos/RJ.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 203. A requerente somente poderá ter vista dos autos em cartório.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente sobre fls. 260/262 em cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001624-1 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do parecer do Ministério Público às fls. 112-verso, dê-se vista aos arrematantes do auto de fl. 111, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 91.0061864-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x JOSE ARAUJO MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n4 - 91.0062096-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MANUEL COSTA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n5 - 91.0062776-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SILVIO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n6 - 91.0062860-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SALATIEL RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n7 - 91.0063161-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x NELLY FRANCISCA MANHAES WAGNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n8 - 91.0063251-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x NADIR MARIA DO NASCIMENTO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n9 - 93.0071943-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x TOCA DOS CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n10 - 93.0072200-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES, CHAQUIB ESTEFAN) x S V MANHAES ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 21/09/2007 e o recurso foi protocolado em 01/10/20087) e adequado. Intime-se o executado/apelado para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 94.0037353-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RONALDO SANTOS BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n12 - 94.0038130-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOAO CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n13 - 95.0058722-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ROSANE VIANA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n14 - 95.0059544-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x M.V. JORGE PIEROTT ACOUGUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n15 - 95.0060957-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ALDEJAIR LAGE JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n16 - 95.0060997-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CARLOS FREDERICO AGUIAR (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n17 - 96.0036699-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x DELFINO JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n18 - 96.0036847-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRANSPORTADORA RANGEL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n19 - 96.0036862-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CONSERVADORA DE PREDIOS PLANICIE LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n20 - 96.0037125-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x J. MACHADO INJECAO DIESEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n21 - 96.0037214-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SCALLA DE CAMPOS DOCES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n22 - 96.0037889-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x R.S. COELHO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n23 - 97.0047226-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ANTONIO CARLOS PAES DE OLIVEIRA MAFRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n24 - 97.0048453-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOANETE MARIA COUTINHO RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n25 - 98.0301729-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x O F ROSA COMERCIO DE MAQUINAS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n26 - 99.0300749-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MELHORAMENTOS PRODUTOS DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n27 - 99.0300797-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x VAN ROSEL IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n28 - 99.0301594-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Tendo em vista o retorno destes autos do Arquivo Geral, dê-se vista ao Executado pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 99.0303344-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIDEO MANIA DE CAMPOS COM E REPR E PRODUCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n30 - 2000.51.03.000114-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CINCOC CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n31 - 2000.51.03.001398-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIDEO MANIA DE CAMPOS COM E REPR E PRODUCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n32 - 2000.51.03.001548-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INTERIOLAR ESTOFADOS E MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n33 - 2000.51.03.001958-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M G DE CARVALHO BEBIDAS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n34 - 2000.51.03.002396-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LANCHONETE PINGO D PURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n35 - 2000.51.03.002452-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRANPORTES GUARANY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n36 - 2000.51.03.003085-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PET INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n37 - 2001.51.03.000544-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x METALCAMPOS METALURGICA CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n38 - 2005.51.03.000331-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x FISIOCLIN FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO RODRIGUES). . Nos termos do artigo 649, IV, os valores provenientes de pensões são impenhoráveis. \r\n\r\nConsiderando os comprovantes trazidos pela executada, depreende-se que todo valor bloqueado é proveniente da pensão alimentícia destinada aos filhos da executada, sendo a quantia necessária à sua subsistência.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA ON LINE - ELEVADO VALOR DO\r\n\r\nDÉBITO EM CONTRAPARTIDA À POSSÍVEL PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRAVANTE \r\n\r\nRECONSIDERAÇÃO - POSSIBILIDADE\r\n\r\n1.. É certo que o legislador estipulou uma ordem legal de penhora ou arresto de bens, ao teor do artigo 11 da Lei 6.830/80. No entanto, ressalve-se que esta ordem não tem caráter rígido, absoluto, sem que atenda às exigências de cada caso específico. Infira-se, é forçoso que este preceito seja recebido com temperança, em conformidade aos aspectos e circunstâncias singulares envolvidas no feito, não podendo dela valer-se a exeqüente para exercício arbitrário.\r\n\r\n2. Pacificou-se a jurisprudência dos tribunais no sentido de que a utilização da base de dados do Banco Central - seja através dos antigos ofícios encaminhados manualmente às instituições bancárias, seja através do BACEN-JUD - deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. O sistema do BACEN-JUD deve ser utilizado quando o exeqüente efetivamente tomou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis.\r\n\r\n3. In casu, inexistem bens passíveis de execução conforme documento acostado às folhas 52/58, assim,. foi deferido o bloqueio de contas bancárias da exeqüente, levado a feito consoante artigo 185-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n4. Contudo, no caso específico, a manutenção da medida não se mostrou razoável porquanto restou comprovado a realização de penhora em conta salário, reconhecendo-se sua impenhorabilidade, determinando-se assim, seu desbloqueio..\r\n\r\n5. Pelo exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(TRF/ 3A.região classe: ag - agravo de instrumento - 321552 processo: 200703001036638 UF: SP órgão julgador: terceira turma esp. Data da decisão: 13/05/2008)\r\n\r\nAssim, determino a liberação do valor de R$ 1.262,25 depositados em conta no Banco do Brasil.\r\n\r\n39 - 2005.51.03.000565-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ELSON ALMEIDA DE AZEREDO ME E OUTRO (Adv. ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO). . Alega o executado que os valores bloqueados tem natureza salarial. No entanto não restou comprovado que o executado utiliza todo valor para seu sustento.\r\n\r\nAssim, traga o executado comprovantes de suas despesas mensais para que seja averigüada a utilização de todo valor salarial.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n40 - 2008.51.03.000267-6 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O executado ajuizou Embargos à Arrematação participando do pólo passivo desta ação apenas o INSS (exeqüente).\r\n\r\nO arrematante não foi indicado pela embargante como Réu nesta ação. No entanto, entendo que o arrematante é litisconsórcio passivo necessário, posto que a validade ou não da arrematação será decidida na sentença, no que será o mesmo diretamente atingido pela eventual procedência dos Embargos, sendo certo ainda que a ausência de litisconsórcio necessário implica em nulidade do processo.\r\n\r\nPelas razões acima, promova a embargante no prazo de 10(dez) dias a inclusão do arrematante no pólo passivo desta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, no mesmo prazo emende a embargante sua inicial, sob pena de indeferimento, de forma que faça constar:\r\n\r\no valor da causa, compatível com o benefício econômico pretendido;\r\n\r\ncópia das peças da execução indispensáveis à propositura dos embargos de modo a comprovar suas alegações, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução;\r\n\r\natos constitutivos e instrumento de procuração e\r\n\r\nrequerimento de citação e/ou intimação dos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n41 - 2003.51.03.000321-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS (Adv. CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA). . Nos termos do despacho de fls. 58: ”Sendo negativa a diligência acima determinada, manifeste-se o exeqüente”.\r\n\r\n42 - 2004.51.03.000189-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HERNANDES & VIEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do despacho de fls. 23: “ Caso venha aos autos notícia de pagamento ou parcelamento do débito, manifeste-se o exeqüente no prazo de dez dias”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2004.51.03.001017-5 ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES REP/ P/ HEROILTON FIUZA ALVEZ (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à determinação contida na fl. 135: “(...) dê-se vista a embargante por cinco dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 577933"
                            ],
                            "577935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000404-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ALMERINDA MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 333,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 295, III c/c V e 267, VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por não ter sido formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 98.0302107-9 COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Com razão o INSS em seu requerimento de fls. 284/287. O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos (Súmula 179/STJ).\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF, na pessoa do Gerente geral da ag. 0180, para que, em 48 horas, proceda à transferência - por meio de GRU - de 2/3 do valor correspondente à correção monetária incidente sobre a quantia depositada na conta nº 018/005/6288-0, com início em 27/09/2002 (guia de fl. 247) e que converta em renda da União Federal - por meio de DARF - o quantum de 1/3 desta mesma conta, acaso tenha saldo existente, de forma a zerar os valores porventura ainda depositados, comunicando ao Juízo o cumprimento da ordem, em 5 dias, após o prazo anteriormente determinado.\r\n\r\nCom o mandado deverá seguir cópia de fls. 247, 263/264 e 268/269.\r\n\r\nCom a resposta da CEF, dê-se vista aos réus.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução nos termos do art.794 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0072100-3 ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS JUSTO REP/ P/ DEBORA MARCIA JOVINIANO JUSTO DE LIMA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001355-0 MARIA ISABEL SEVERO D'OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, homologo a desistência manifestada na fl. 46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII c/c artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.03.002159-8 CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000797-5 SIMONE SANTOS DE SOUZA GOMES (Adv. FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 23/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 271,71. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SIMONE SANTOS DE SOUZA GOMES em face do COREN, e condeno o COREN a pagar à Simone Santos de Souza Gomes a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de seis por cento ao ano a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda o Réu no pagamento de honorários de advogado de dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.002413-4 NAKED & VIEIRA LTDA (Adv. JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 216,64. . \r\n\r\nDiante do exposto, homologo o acordo firmado entre Naked & Vieira Ltda e a Caixa Econômica Federal, com fulcro nos artigos 158 c/c 269, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que foi acordado que cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, dando-lhe ciência desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, expeça-se alvará de levantamento, em favor da Caixa Econômica Federal, do valor depositado na conta judicial n.º 180.005.7595-8. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 93.0071234-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CASAS NUNES CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 38, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0036957-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x W.N. MACHADO SERVICOS GERAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 35, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 95.0059455-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SADI FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0047296-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SAO THOME IND/ E CIA/ DE PESCADO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0047837-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE MARIA JULIO GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 503,91. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 45), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0301123-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ERNESTO L. DA SILVA MARCENARIA M E E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0303406-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS DE ALMEIDA CUNHA x MAC - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,38. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 49), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.03.000424-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SUPER MERCADO GOYTACAZES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 37), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.03.001638-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x QUITERIA MARIA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.002000-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em assim sendo, corrijo o dispositivo da sentença de fl. 19, para que passe a constar: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, parágrafo 1º, do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis. Sem honorários advocatícios, em razão de não ter se formado a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.002406-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x WESLEY BOECHAT DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,76. . Face à Remissão do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 47), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 97.0047192-6 UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU (Adv. SERGIO ZVEITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios devidos à parte ré no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.03.000453-2 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 18/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João B Lysandro em face da Fazenda Nacional, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao disposto no artigo 7º da Lei n.º 9.289/96. Sem condenação em honorários em razão do encargo previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 98.0301405-6.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001671-0 G RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 19/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por G Rodrigues Drogaria e Perfumaria em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nRenumere-se o feito a partir de fl.68.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 577935"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "577473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001427-0 ACELINA DOS SANTOS POGGIAN (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 07.08.08 às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001898-6 ALTAIR DOS SANTOS CAMPOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 07.08.08 às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002710-0 THAIS SILVA SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 07.08.08 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002847-5 MARLENE DA COSTA JOIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002470-0 JOANA DALVA DA CONCEICAO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 07.08.08 às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002703-7 LUCIANO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002988-5 HAMILTON GABRIEL LUCAS (Adv. MAURICIO RANGEL GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 07.08.08 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003340-2 MOISES GONCALVES DE SALES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003387-6 PEDRO ALVES ROSA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003716-0 JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003717-1 DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003817-5 ERALDO ALVES DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 07.08.08 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003916-7 REINALDO FERREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004246-4 MANOEL ALMEIDA DA SILVA FILHO (Adv. KARLA RUELIS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004547-7 MARIA HELENA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004558-1 ONICIO ALVES CAMILO (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004640-8 ALCEIR NUNES ALVES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.005000-0 VALCILEI FARIA ROCHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 577473"
                            ],
                            "577474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001777-5 ODISSEA MARIA PESSANHA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Compulsando os autos verifico que em 01/02/2008 houve remessa ao INSS, durante o curso do prazo para o autor apresentar as contra-razões. Assim defiro o requerido na petição do autor de fl. 80, para determinar a devolução do prazo para que o autor apresente as contra-razões.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002879-7 CONCEICAO DE MARIA SIMAO BRAS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000806/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nProcesso nº 2006.5153002879-7\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nEmbargante: INSS\r\n\r\nEmbargado: Conceição de Maria Simão Bras\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz do Juizado Especial Federal de Campos.\r\n\r\nCampos, 07 de março de 2008.\r\n\r\nRogério César Costa de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nProlatada sentença julgando procedente o pedido o INSS interpôs embargos de declaração sustentando que os valores em atraso constantes na sentença condenatória estão em contradição com os fundamentos da sentença, pois a sentença fixou as prestações em atraso a partir do requerimento administrativo, que ocorreu em 16.01.2006, mas os cálculos das prestações em atraso tiveram início em outubro de 2004.\r\n\r\nÀs fls. 73/74 foi detectado pelo Juízo que o INSS tem total razão nos embargos interpostos, sendo determinada a remessa dos autos ao contador para elaboração de novos cálculos dos valores em atraso, sendo encontrado o montante de R$ 12.389,92, na data de 29.02.2008, conforme se verifica de fls. 75/79.\r\n\r\nEm assim sendo, recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, fixando as parcelas em atraso em R$ 12.389,92, na data de 29.02.2008, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Conceição de Maria Simão Braz em face do INSS e condeno o INSS a conceder o benefício de pensão por morte em favor de Conceição de Maria Simão Bras, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 135.753.469-5, na condição de genitora do ex-segurado Mário Victor Simão Braz, que recebia o auxílio-doença nº 501147474-3, com DIB em 07.10.2004, DIP em 01.09.2007 e RMI de R$ 430,09, condenando ainda o INSS a pagar à autora as prestações em atraso desde o requerimento administrativo, em 16.01.2006, até a véspera da DIP - 31.08.2007, no valor de R$ 12.389,92, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - a partir de 29.02.2008 (data do cálculo - fls. 75/79).\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada que atua junto ao INSS, nesta cidade, para proceder, no prazo de quinze dias, à implantação do benefício de pensão por morte em favor de Conceição de Maria Simão Bras, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 135.753.469-5, na condição de genitora do ex-segurado Mário Victor Simão Braz, que recebia o auxílio-doença nº 501147474-3, com DIB em 07.10.2004, DIP em 01.09.2007 e RMI de R$ 430,09, em cumprimento à tutela antecipada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisitem-se os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito das prestações em atraso, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se”\r\n\r\nCampos-RJ, 07 de março de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001530-8 JANDYRA DA ROCHA NEVES (Adv. SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (39,67%), com base no art. 269, I , do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003570-8 RAGAL EBER ALVES (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 24, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004168-0 JOSE CARVALHAR DA COSTA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . IV\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002970-8 KATIA CRISTINA RIBEIRO FELICISSIMO MATOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante o silêncio da parte autora quanto à execução do julgado, bem como o ínfimo valor da condenação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003528-9 PEDRO FIRMO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,70. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com relação ao pedido formulado nestes autos por PEDRO FIRMO (GDATA), em face da União Federal:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ocorrência da prescrição qüinqüenal, no que concerne às parcelas referentes ao período de fevereiro a julho de 2002, nos termos do artigo 269, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, no que concerne às parcelas referentes ao período de agosto a setembro de 2002, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000378-8 AMARO PEREIRA VIANA FILHO (Adv. RANIE DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor (referente ao empregador Temper Ind Com de Papéis Ltda.- Cód. do estab. 59920601105544), AMARO PEREIRA VIANA FILHO (PIS/PASEP 1063874441-2).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001918-8 LAURO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO, LUCIANE DE FATIMA LUCAS PEREIRA CLAUDINO) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000789-0 PAULO ROBERTO MONTEIRO AZEVEDO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 70,28%, 84,32% e 44,80% - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001438-9 MARIA SUELY GOMES MESSIAS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - Planos Verão e Collor I- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001438-9\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001538-2 IEDO BOTREL NUNES (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001538-2\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001548-5 JOSE RANGEL DOS SANTOS (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001600-3 ROCHELANY DE PAULA GUIMARAES E SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001650-7 ELZA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001839-5 MANOEL FRANCISCO VIANA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,0% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002048-1 AMIRTES TAVARES DA SILVA (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, o nº da conta poupança da qual pleiteia as correções monetárias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002828-5 MARINETE DE SOUZA MARTINS (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para no prazo de 60 (sessenta) dias apresente os extratos da conta poupança referente ao período de junho/87.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, ao contador para cálculos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003267-7 ADAO ROCHA BRAGA (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPRO CEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 84,32%, 8,04% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003267-7\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004170-8 JOEL DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004170-8\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004359-6 MARIA LUZIA DA SILVA COSTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004359-6\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004367-5 ADAO BENTO MARTINS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004367-5\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004369-9 PEDRO COELHO DA SILVA JUNIOR (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004369-9\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004456-4 FLAVIO FELIZ GOMES (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - Planos Verão e Collor I- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nRemetam os autos ao Setor de Distribuição, para retificar o nome da parte autora fazendo constar FLAVIO FELIX GOMES, conforme documento de fl. 05.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004456-4\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004488-6 JOSE ROQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - Planos Verão e Collor I- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004488-6\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004607-0 ALUIZIO PEREIRA ANGELO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004779-6 JORGINA FARIA WERNECK (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004779-6\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004940-9 VITALINO LAURINDO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n29 - 2007.51.53.004979-3 MARIA DA PENHA RAMOS COELHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 577474"
                            ],
                            "573929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002035-2 JOSE GASTAO TEIXEIRA MAGALHAES JUNIOR (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001493-6 LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001562-0 MARCELO DE SOUZA BARRETO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 09:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001564-3 PAULO CESAR AZEVEDO MONTEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 09:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001565-5 OSMAR MACHADO DOS SANTOS JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 09:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001574-6 ESPOLIO DE MERCES SANT'ANNA REP/ P/ GEORGINA FARIA SANT'ANNA (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001641-6 MARIA CLAUDIA MOURA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 10:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001732-9 LUCIANO GONCALVES GOMES (Adv. LUCIANA RIBEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 10:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001755-0 MARIA THEREZA KEZEN PADRAO (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 10:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001774-3 SILENO MARTINHO SILVA RIBEIRO (Adv. TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001792-5 ISAURA PESSANHA MORAES (Adv. PAULO PESSANHA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 11:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001825-5 AMARO ALVES MAGALHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 11:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001833-4 ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv. SORY GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001971-5 ANTÔNIO LEOPOLDO TÂMEGA SOARES (Adv. ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001984-3 SANDRA MARIA PEREIRA CHAGAS (Adv. FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS, KARLA RUELIS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002001-8 BENEDITO FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv. MILLE ANNE GARIBALDI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002024-9 JOSE SIQUEIRA (Adv. AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO, RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002033-0 MAGDA FIGUEIREDO DE SIQUEIRA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002065-1 NILVA DE SOUZA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002101-1 MARIA COELI FERNANDES RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002104-7 GUSTAVO FERNANDES RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002155-2 MARIA DAS DORES GONCALVES FERREIRA (Adv. ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO, WILZA CARLA RANGEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002173-4 SONIA BERRIEL PONTES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002191-6 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 573929"
                            ],
                            "577475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001519-9 JOSE CARLOS MOREIRA NUNES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001527-8 EDILBERTO RIBEIRO DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 10:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001537-0 MARILIA LUSITANO BARRADAS (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO, JEANINE GAMA SA CABRAL, MURILO MADRUGA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001718-4 CARMELITA DE OLIVEIRA LIRIO E OUTRO (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 11:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001738-0 EIVAR FRANCISCO RIBEIRO (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 11:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001746-9 JOSETE COUTO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001748-2 LEONARDO JOSE BARCELOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001750-0 MARIA TEREZA KEZEM PADRAO (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001789-5 SEBASTIAO VIANNA (Adv. RONALDO DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001810-3 NEIVA DA CONCEICAO DA COSTA FAQUER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001869-3 LUCIANA VANDESTEEN PEREIRA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001880-2 NELSON RODRIGUES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001896-6 CLELIO MOTA (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001917-0 CATIA GOMES SOARES (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA, ADRIANA DUMAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 18:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001939-9 DEBORA MACHADO GOMES (Adv. MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001948-0 NEHY RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001949-1 VALDIR ALVES GASPAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 09:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001959-4 SANDRO DIAS LIMA (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001997-1 CONCEICAO DE MARIA MAIA MARINS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 10:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002027-4 STEPHAN RIBEIRO PERROUT REP/ P/ ELIZABETH RIBEIRO PERROUT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 10:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002056-0 MARIA ADALGISA PAES BRANCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 09:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002138-2 ORLANDO DE POLY JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002201-5 EZILEIA MARIA GOMES MOCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003071-1 KELLEN BARRETO VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003184-3 LUIZ SIQUEIRA TINOCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.003976-3 PAULO MUNIZ BARRETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2008 às 09:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 577475"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.003778-2 NAIR DA SILVA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004410-5 CELMO DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,39. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Celmo de Souza Gomes em face do INSS (restabelecimento de benefício de aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001417-8 MARIA JOSE COELHO NAVEGA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001650-3 MARIA JOSE DA CRUZ (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (concessão do benefício de aposentadoria por idade rural) formulado por MARIA JOSÉ DA CRUZ em face do INSS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002840-2 JOANA DIAS RODRIGUES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002464/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Joana Dias Rodrigues em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.003098-6 CARLI RODRIGUES BARRETO CARNEIRO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.003106-1 ERALDO MONTEIRO MAIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000280-6 FRANCISCO RANGEL DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Francisco Rangel da Silva em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000529-7 VALDEIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nValdeia de Almeida Pereira ajuíza ação em face do INSS alegando que não possui condições de saúde para o trabalho, requerendo o restabelecimento do auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO perito do INSS realizou perícia às fls. 44/48 atestando que a autora está, provisoriamente, incapacitada para o trabalho, justificando a concessão de auxílio-doença e não aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPor assim ser, presente a verossimilhança da alegação da incapacidade laboral da autora para a concessão do auxílio-doença. No que tange à aposentadoria por invalidez pleiteada, necessário se faz a realização de perícia judicial para que se ateste se a autora está ou não definitivamente incapaz para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nEm assim sendo:\r\n\r\n01 - defiro o pedido de antecipação da tutela e determino ao INSS, no prazo de quinze dias, restabeleça o auxílio-doença nº 136.970.141-9, beneficiária Valdeia de Almeida Pereira, com DIP do restabelecimento na presente data - 12.06.2008. Intime-se o Gerente Regional em Campos para cumprimento da antecipação de tutela;\r\n\r\n02 - Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08.08.2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n03 - após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos-RJ, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000556-0 SANDRA RIBEIRO LEAL FONTE (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Sandra Ribeiro Leal Fonte em face do INSS (concessão de benefício de auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000846-8 SIRLEY SOUZA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Sirley Souza da Silva em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001247-2 PEDRO JOSE PEREIRA CATARINO (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Pedro José Pereira Catarino em face do INSS (conversão de benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001248-4 CREUZA GUEDES CATARINA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Creuza Guedes Catarina em face do INSS (conversão de benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001468-7 JOSE MILTON DA COSTA CAMPOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por José Milton da Costa Campos em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003108-9 DILSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003248-3 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida no 1ª Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003486-8 ANTONIO JORGE DA PENHA ROCHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Antônio Jorge da Penha Rocha em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003516-2 ERACY RODRIGUES DA SILVA PESSANHA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003617-8 SONIA MARIA DUARTE RIBEIRO (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Sônia Maria Duarte Ribeiro em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003718-3 SUELEN PRISCILA CARVALHO FRANCISCO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Suelen Priscila Carvalho em face do INSS (concessão de benefício de auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003768-7 DEOCLEMIO DOMINGOS DA CRUZ (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003876-0 FRANCISCO DE ASSIS AZEREDO FERNANDES (Adv. LUCIANO RODRIGUES LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Francisco de Assis Azeredo em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003997-0 CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RANGEL DA COSTA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Carmen Lúcia de Oliveira Rangel da Costa (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004016-9 NEIDE RIBEIRO FERRAZ (Adv. SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004078-9 MARILZA CAETANO PAES MOTA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marilza Caetano Paes Mota em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004188-5 HELENISSE ARAUJO FIGUEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por HELENISSE ARAÚJO FIGUEIRA em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004209-9 LENISIA FERREIRA DAS CHAGAS (Adv. SILVIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004549-0 MAURICEIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.004809-0 JAMILI MARTINIANO DA SILVA REP/ P/ EDENILZA MARTINIANO MOREIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico, através da análise das informações contidas no cadastro sócio-econômico de fls. 19/21, que a renda familiar da autora consiste no valor de R$ 200,00 que o seu pai aufere mensalmente como diarista e no benefício assistencial LOAS que sua irmã também recebe mensalmente, totalizando a renda familiar em R$ 615,00. Assim, entendo ausente o requisito do perigo da demora, posto que a família da autora não se encontra totalmente desamparada.\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002870-4 ARMANDO MARTINS DIAS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por ARMANDO MARTINS DIAS (GDATA), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002038-9 WALTER GOMES LEITE E OUTRO (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002038-9\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.03.001666-0 JOAO LUIZ MATIAS DA CRUZ (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, EDILBERTO CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de JOAO LUIZ MATIAS DA CRUZ (PIS/PASEP 1802903946-3), o valor total de R$ 14.160,12, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 13/05/2008 (data de cálculo de fls. 31/35), e acrescido de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.000787-7 JOSE FRANCISCO BARBOSA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.001437-7 GILBERTO OLIVEIRA DE LIRA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.001570-9 MARIA DE JESUS ALMEIDA BRUNO E OUTROS (Adv. MARCOS BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001707-0 SEBASTIANA ABIDO (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.53.001796-2 VERA DA GLORIA CHAGAS MANHAES (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, o nº da conta poupança da qual pleiteia as correções monetárias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.001849-8 NELITA SERAFIM NAGIB (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n39 - 2007.51.53.001930-2 NELSON DOS SANTOS LIU (Adv. ERICA AMORIM GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n40 - 2007.51.53.001938-7 DAYANA SALLES RIBEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n41 - 2007.51.53.002096-1 AGILDA MACABU RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,12. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n42 - 2007.51.53.002158-8 ERINEA MACHADO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n43 - 2007.51.53.002668-9 JOAO BATISTA LIBORIO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n44 - 2007.51.53.004758-9 AMELIA BARROSO FERNANDES DE AQUINO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n45 - 2007.51.53.004776-0 ALDELIRIO DE FARIA VIEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 577476"
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ISTO POSTO, nos termos da fundamentação su pra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Roberto Fiúza de Araújo Batista, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002087-7 JUREMA CARLOS CORTES PEREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Jurema Carlos Cortes Pereira em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o gerente regional do INSS em Campos para cessar imediatamente o benefício de auxílio-doença NB 136.970.345-4 recebido por Jurema Carlos Cortes Pereira.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado e comprovado nos autos a cessação do auxílio-doença nº 136.970.345-4, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002569-3 SONIA MARGARETE SOUZA SANTOS (Adv. ERICA AMORIM GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002284/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Sônia Margarete Souza Santos em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.003077-9 ELMO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tendo em vista que conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000008-1 JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,44. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000427-0 NEILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida no 1ª Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000736-1 SOLANGE MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002285/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para que o sétimo parágrafo da sentença de fls. 79/81 passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Com relação ao requisito da incapacidade, constato, da análise ao laudo pericial de fls. 63/65 apresentado pelo perito do Juízo, que a autora não está incapacitada para o trabalho. O perito do Juízo atestou que a autora é portadora de “transtorno depressivo leve, sem comprometimento no desempenho do trabalho” e que está “não há incapacidade para o trabalho”, motivo pelo qual seu pedido deve ser julgado improcedente.”\r\n\r\nCom relação a todo o restante da sentença, inclusive dispositivo, permanece inalterado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000937-0 NEIDE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002800-5 MARIA DAS GRACAS BADARO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003118-1 JOCIMAR DE SOUZA BENEVIDES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tendo em que vista que conforme laudo pericial constante nos autos o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003370-0 PAULO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tendo em vista que conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003439-0 IVAN ROSA SOARES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tendo em vista que conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003449-2 EDINEIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tendo em vista que conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003629-4 ALTAIR GONCALVES LEONARDO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tendo em vista que conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003676-2 LUCIA HELENA ALVES CARDOSO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Lucia Helena Alves Cardoso em face do INSS (concessão de benefício de auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003809-6 MARIA CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SILVIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003818-7 HENRY JORGE MARTINS TEIXEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Henry Jorge Martins Teixeira em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003917-9 SILVANA DA SILVA VIANA ABREU (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Silvana da Silva Viana Abreu em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004260-9 CENILDA DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . IV\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004548-9 MARIA DAS GRACAS GOMES DE AZEVEDO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004716-4 JORGE PAULO DE SOUZA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . IV\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004808-9 MARILTON MOTA PINTO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tendo em vista que conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004869-7 MARLENE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tendo em vista que conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004876-4 SILENO DE NAZARE (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tendo em vista que conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001520-5 JOEL VIANA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo, por 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001550-3 ALBERTO JORGE FERREIRA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%,8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001550-3\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001696-9 JOAO LUIZ MATOS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isso posto, com relação à conta poupança nº 01806620-0, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e, com relação às contas poupanças 01805486-4 e 01802453-1, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002696-3 GILSON TAVARES BARRETO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): USINA SAPUCAIA S.A., admissão em 01/02/1970, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.003270-7 FABRICIO CARNEIRO RIBEIRO VIEIRA (Adv. KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IPROCEDENTE o pedido formulado por FABRICIO CARNEIRO RIBEIRO VIEIRA (levantamento do abono PIS referente ao ano-base 2005), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.53.004156-3 SILVERIO DA SILVA MENDONCA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004156-3\r\n\r\n31 - 2007.51.53.004307-9 VITALINA FERRAZ FIGUEIREDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de VITALINA FERRAZ FIGUEIREDO (PIS/PASEP 1033120019-5), o valor total de R$ 8,16, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 13/05/2008 (data de cálculo de fls. 29/33), e acrescido de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.004746-2 FIDELIS TEIXEIRA DE ABREU (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): M.P.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, com data de admissão em 01/01/69, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.004768-1 ADHEMAR CANDIDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., com data de admissão em 15/05/67, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.004946-0 ALTIR COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS LTDA., com data de admissão em 01/01/71, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.004948-3 NORIVAL CORTES MACHADO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): GOMES CESÁRIO & IRMÃOS, com data de admissão em 01/05/62, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.53.003079-1 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n37 - 2005.51.53.000138-6 ORLANDO ALVES BARRETO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.002719-0 ALICE MODESTO PINTO (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nOutrossim, Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF, Agência Campos (513897), a partir de 10/06/2008, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 577477"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.000685-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE DOS SANTOS MARTINS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS para, tornando nula a decisão de fls. 57, alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 52 e, dentro de um juízo de retratação face ao recurso de fls. 55, declinar da competência para processar e julgar este processo, determinando o retorno dos autos (que deverão ser impressos pela Secretaria) à 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, com baixa na distribuição, para que aquele Juízo dê prosseguimento ao feito ou, se entender conveniente, suscite conflito de competência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 93/94, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI DA SILVA (Adv. ERICA ENTRAGO CHICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 42/102620012-9) para R$ 957,56 e a RMB do mês de junho de 2008 para R$ 2.106,58, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 13.278,17 a título de diferenças vencidas até o mês de maio de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA SILVIA SANTOS DAS DORES (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RIBEIRO (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 127.239.545-3) para Cr$ 503.357,41, e a renda mensal do mês de junho de 2008 para R$ 1.162,82 (mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 5.220,49 (cinco mil, duzentos e vinte reais e quarenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência de maio de 2008, corrigidos monetariamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) pelo descumprimento, limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do autor, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA CAMPOS DOS SANTOS (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 42/045356655-3) para R$ 682,78 e a RMB do mês de maio de 2008 para R$ 1.694,85, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 21.287,83 a título de diferenças vencidas até o mês de abril de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY LOBO JASMIM (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 41/102504713-0) para R$ 466,28 e a RMB do mês de maio de 2008 para R$ 1.015,19, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 4.573,37 a título de diferenças vencidas até o mês de abril de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERITA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a manifestação de fls. 52/53, redesigno a realização do exame pericial para dia 07/08/2008, às 15:00 horas, ao qual deverá comparecer o autor munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos e exames médicos, etc.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Sr(a). Perito(a) MARCIA GUANABARA MONTEZ, da presente redesignação.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.001316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANTINO GERALDO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MACHADO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.001654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO HENRIQUE FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.001786-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv. NELSON SPOLIDORO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001786-8\r\n\r\nAUTOR: WALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho recebida pelo autor.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela incompetência da Justiça Federal para o julgamento de qualquer causa atinente a acidente de trabalho. Nesse sentido a decisão de 25/04/2000, no RE no. 264.60-SP, rel. Min. Ilmar Galvão, resumida no Informativo nº 186 daquela Eg. Corte:\r\n\r\n“Considerando que a competência de Justiça Comum estadual para as causas relativas a acidentes do trabalho (CF, art. 109, I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente do trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. Precedentes citados: RE 127.619-CE (RTJ 133/1352). RE 176.532 - SC (DJU de 2011/8)”.\r\n\r\nAs Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro reiteraram o entendimento do Supremo Tribunal Federal em seu Enunciado n.º 29:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de be nefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nNo caso concreto, a análise do mérito da demanda trazida a julgamento impõe, necessariamente, que seja apreciada matéria acidentária, verificando-se a implementação dos requisitos legais para a percepção de benefício acidentário, matéria para cuja avaliação é incompetente a Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo, alternativa não resta a não ser a de extinguir o feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação acima, também JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, quanto ao segundo pleito formulado pela autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.68.001944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.002024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR RANGEL DIAS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002024-7\r\n\r\nAUTOR: SILVIO CESAR RANGEL DIAS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\n(Sem relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com vista à implantação e/ou restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, ao argumento de não possuir a autora condições de realizar atividades laborativas.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos (fls. 49), ), a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença, cessado na data de 29/04/2008, sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa, o que motivou a parte autora a buscar tutela jurisdicional no sentido de ver restabelecido o benefício.\r\n\r\nOcorre que, para a propositura de demanda com este fim, torna-se imprescindível que tenha havido, previamente, a resistência da autarquia previdenciária à pretensão autoral, formulada no âmbito administrativo. \r\n\r\nConforme se verifica (fls. 52/56), o autor alega que não lhe teria sido permitido requerer a prorrogação do benefício na data da cessação e, por isso, não possui comprovação do indeferimento administrativo pela autarquia. Contudo, inexistem provas quanto a tais alegações, de tal forma que não podem ser consideradas suficientes para suprir o requisito formal da prévia resistência do INSS.\r\n\r\nIsto porque o interesse de agir consiste na necessidade/utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido. Não se verifica necessidade de prestação jurisdicional se o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte por haver possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É, portanto, indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo caso dos autos, sem que o INSS se negue a proceder à implantação, ao restabelecimento ou qualquer outra medida postulada pelo autor junto a suas agências, não é possível buscar em juízo a solução da controvérsia, que, de fato, ainda não existe.\r\n\r\nDesta forma, não havendo óbice formal da parte demandada à pretensão da parte autora, não há que se falar em interesse de postular tutela judicial com o objetivo de reativar o benefício, restando carente a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nRessalte-se que o entendimento ora esposado em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, pelo simples fato de ainda não ter havido lesão ou ameaça de lesão a direito da parte autora.\r\n\r\nE não por outro motivos é que, em decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (Processo nº 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nVeja-se que, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nAnte todo o exposto, e considerando que a falta de interesse processual é matéria que pode ser analisada a qualquer tempo pelo magistrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.68.002072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO BALBINO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.002212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMIR MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.002212-8\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ALMIR MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nJOSE ALMIR MIRANDA DO NASCIMENTO propõe ação cujo objeto é, em síntese, a condenação do INSS a proceder à revisão de seu benefício, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe. \r\n\r\nA parte autora recebe o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 09/08/1985 (fls. 09), e alega que os reajustes deferidos pelo réu, ao longo dos anos, não promoveram a manutenção do valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA regra do art. 58 do ADCT, de nítido caráter transitório, se aplica aos benefícios concedidos antes da promulgação da Carta Política de 1988 e, ainda assim, a partir de abril de 1989 até a regulamentação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social. Não se trata de critério permanente de atualização dos benefícios previdenciários. Por outro lado, a equivalência permanente com o reajuste do salário mínimo é proibida expressamente pelo texto constitucional (art. 7o, IV, parte final, da CF/88).\r\n\r\nA partir da edição da Lei 8.213/91 deve-se aplicar o índice nela previsto - inicialmente o INPC, conforme dispôs o art. 41 - com as alterações posteriores.\r\n\r\nAdemais, não há notícia nos autos de que o réu tenha reduzido o valor do benefício previdenciário do autor, fato esse que, se existente, poderia ensejar conflito com a norma do art. 194, IV, da CF/88. Argumenta-se, apenas, que os reajustes deferidos pelo réu não mantiveram o valor real dos benefícios.\r\n\r\nNote-se, ainda, que não há qualquer prova, ou demonstração econômico-financeira, de que os índices de reajuste deferidos pela Previdência Social foram flagrantemente inferiores à média dos índices de inflação no período posterior à concessão dos benefícios.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.68.002332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARAUJO DA SILVA (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002332-7\r\n\r\nAutor: João Araújo da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende, em síntese, a condenação do INSS em rever a renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...) “.\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefício devem ter por base a ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos. 2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.” (STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão consiste em auxílio-doença, com DIB em 21/12/1982 (fls. 11), e à época a legislação previa, para essa espécie de benefício, o cálculo da RMI utilizando-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição.\r\n\r\nO Decreto 77.077/76 de 24-01-76 estabelecia a fórmula de cálculo para a aposentadoria por invalidez à época:\r\n\r\n“Art 26: O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;(...)”\r\n\r\nOra, in casu, não há que se falar na aplicação da ORTN/OTN aos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo, uma vez que, à época, o cálculo da aposentadoria por invalidez levava em consideração somente as 12 últimas contribuições. \r\n\r\nVejamos precedente jurisprudencial acerca do tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - AUTO-APLICABILIDADE DOS ARTS. 201, § 3º, E 202 DA CF/88 - ART. 144 DA LEI 8213/91 - LEI 6423/77 - IRRETROATIVIDADE DA LEI - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 2- A atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pelas ORTN/OTN limita-se aos benefícios por idade ou por tempo de serviço, concedidos entre a edição da Lei6423/77 e a promulgação da CF/88. No caso em tela, o benefício percebido pela parte autora não justifica a aplicação do referido critério de cálculo para fins de apuração da renda mensal inicial. (...) “. (TRF/3 - 2a. Turma, Rel. Juiz Maurício Kato, AC 354789, publicado no DJU de 07-11-2002).\r\n\r\nPor tais razões, a pretensão autoral não merece prosperar.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nAndréa Daquer Barsotti\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.68.002378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SILVA DE SOUZA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002378-9\r\n\r\nAutor: Regina Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito da Lei 10.259/01 em que a parte autora pretende em síntese, a condenação do réu a proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário especificado na inicial, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, utilizado no cálculo do salário-de-benefício, com pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o benefício recebido pelo autor e sobre cujo valor busca a aplicação do reajuste aqui requerido teve início na data de 11/08/1997 (fls. 12).\r\n\r\nEm função da data de início do benefício de aposentadoria recebido pelo autor, o período básico de cálculo (PBC) da prestação em tela não abrange o mês de fevereiro de 1994 (vide memória de cálculo de fls. 12). Desta forma, não há possibilidade material do emprego de qualquer índice de correção relativo ao mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição empregados na apuração da RMI do benéfico do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nAndréa Daquer Barsotti\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANTONIO DA CRUZ (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 16.239,49 (dezesseis mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos), referente à atualização monetária sobre o pagamento realizado no âmbito administrativo com atraso, valor este já apurado com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação do autor para ciência do crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005266-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE ARAUJO PACHECO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 6.573,89 (seis mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos), referente à atualização monetária sobre o pagamento realizado no âmbito administrativo com atraso, valor este já apurado com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação do autor para ciência do crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVERIO FILHO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 17.151,52 (dezessete mil, cento e cinqüenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), referente à atualização monetária sobre o pagamento realizado no âmbito administrativo com atraso, valor este já apurado com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação do autor para ciência do crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RAMOS DE SOUZA ZANDONELLE (Adv. ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO) x UNIÃO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIONI RANGEL FIGUEIRA (Adv. VANIA COUTINHO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA MARIA VIANNA CARVALHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS REMEDIOS DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002414-9\r\n\r\nAutor: MARIA DOS REMEDIOS DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com vistas à concessão, em grau máximo, de gratificação de desempenho a servidor inativo do Poder Executivo.\r\n\r\nNão se tratando de parcela pecuniária essencial à subsistência da autora, não vislumbro periculum in mora a justificar a antecipação de tutela, razão pela qual INDEFIRO o referido pleito.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI FARIAS DE MELO (Adv. MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ECT a devolver ao autor o valor pago pela postagem da correspondência, R$ 11,70 (onze reais e setenta centavos) (fls. 8), acrescido de correção monetária a partir do evento danoso e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder ao pagamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS da parte autora, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária, com base no art. 219, caput, do Código de Processo Civil, e no art. 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001086-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO INACIO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS do autor, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINO RISCADO PESSANHA (Adv. JAINISA EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSSI PONTES DE SOUZA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENDES CAVALCANTE (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, quanto ao pedido de aplicação dos expurgos inflacionários, referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos demais índices.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2005.51.68.001118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.001118-0\r\n\r\nANITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.001118-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2005.51.68.007777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007777-3\r\n\r\nAutor: NELSON DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a anuência da autarquia-ré, acerca do parcelamento dos honorários advocatícios em seis parcelas, intime-se a parte autora para iniciar os recolhimentos por meio de GRU (guia de recolhimento da União), com o número 51208757202 INSS 988146.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2006.51.68.002122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MARIA GOMES (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002122-0\r\n\r\nAutor: VICENTE MARIA GOMES.\r\n\r\nAdvogado: JUDAS TADEU DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2006.51.68.002483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE CURITIBA DINIZ E OUTRO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002483-9\r\n\r\nAutor: ELIETE CURITIBA DINIZ E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2006.51.68.002557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002557-1\r\n\r\nAutor: MARCIO DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: ELIZABETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAcolho o patrocínio da ilustre advogada, Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, constituída pela viúva e filha do autor (fls. 95/96), nomeando-a como defensora dativa.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 95.\r\n\r\nCancelo a audiência marcada às fls. 93.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2006.51.68.002614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIS PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002614-9\r\n\r\nPEDRO LUIS PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002614-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2006.51.68.003491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003491-2\r\n\r\nAutor: CARLOS FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls.95/100, apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2006.51.68.003594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA FERREIRA SOARES (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003594-1\r\n\r\nAutor: LIDIA FERREIRA SOARES.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA APARECIDA DE FARIA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV complementa para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls.72/73, apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2006.51.68.003741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL BERNARDO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003741-0\r\n\r\nAutor: ABEL BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2006.51.68.003815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003815-2\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2006.51.68.003890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA ALVES RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003890-5\r\n\r\nAutor: MARCIA REGINA ALVES RAMOS E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art.43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2°).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2006.51.68.004140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004140-0\r\n\r\nAutor: LUZIA DA PENHA DOS ANJOS.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2006.51.68.004405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL COSME PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004405-0\r\n\r\nAutor: RAQUEL COSME PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2006.51.68.004740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA MONZATO DA FONSECA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004740-2\r\n\r\nDALVINA MONZATO DA FONSECA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004740-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2006.51.68.005296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA ROSA DA CRUZ (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005296-3\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA ROSA DA CRUZ (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005296-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2006.51.68.005455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.10.003837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA FEITOSA DOS SANTOS (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.10.003837-6\r\n\r\nAUTOR: ANA PAULA FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à concessão de benefício assistencial de amparo à pessoa portadora de deficiência formulado em face do INSS. A autora alega ser portadora de doença degenerativa óssea (lúpus eritematoso sistêmico) que acarreta uma séria de graves problemas físicos, impedindo-a de realizar atividades laborativas que garantam seu sustento, bem como de tê-lo provido por sua família.\r\n\r\nA ação veio redistribuída da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, já instruída com peça de defesa do INSS (83/84), laudo pericial (90/100), mandado de verificação social já cumprido (105/109). Houve, ainda, nos autos impugnação ao valor da causa formulada pelo INSS por ocasião do oferecimento de sua defesa (fls. 111), argumentando que o benefício econômico perseguido pela demandante não alcança o valor atribuído à causa, não sendo compatível, portanto, com o rito ordinário escolhido pelo autora.\r\n\r\nPor conta desta manifestação, o douto magistrado então oficiante no feito entendeu pelo acolhimento da impugnação, retificando, de ofício, o valor atribuído à causa. Em razão desta modificação, houve o declínio da competência para o processamento do feito a este Juizado Especial, já que o domicílio da autora está submetido à jurisdição desta Subseção. Desta forma vieram-me os autos.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, no uso de suas atribuições e analisando a demanda tal como proposta, o magistrado procedeu ao reconhecimento da incompetência do Juízo primitivo para o seguimento da ação tendo, contudo, analisado o pedido de antecipação da tutela, decisão contra a qual insurgiu-se o INSS através de agravo de instrumento.\r\n\r\nConsiderando que até a prolação da decisão que reconheceu a incompetência do Juízo o magistrado era perfeitamente competente para impulsionar o feito, RATIFICO em todos os seus termos os atos decisórios ali proferidos. Nada obstante, tendo em vista o disposto no artigo 113, § 2º do Código de Processo Civil, ao estabelecer que o reconhecimento da incompetência, neste caso absoluta, implica na nulidade dos atos decisórios, passo a reapreciar o pedido antecipatório para evitar desnecessários prejuízos a eventual direito da autora, bem como ao trâmite processual.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, foram juntado inúmeros documentos médicos confirmando o problema físico da autora. Além disso, já foram produzidos nos autos o laudo pericial necessário à configuração da incapacidade laborativa, bem como foi confirmada a miserabilidade do núcleo familiar no qual está inserida.\r\n\r\nO próprio laudo pericial (fls. 90/100) confirma que a doença que acomete a autora implica em uma série de outros problemas físico sintomáticos, sendo certo que a autora foi várias vezes internada para tratamento dos sintomas da doença, sendo o mais crítico atualmente a artrite da cabeça do fêmur, obrigando-a, inclusive, a realizar cirurgia para colocação de próteses no local, nas duas pernas.\r\n\r\nDiante destes fatos, restam verificados os requisitos legais suficientes ao deferimento da tutela antecipada, tal como restou avaliado pela decisão deferitória anterior, de tal modo que tenho por bem DEFERIR o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mantendo os efeitos da decisão antes proferida, até ulterior determinação judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão. Decorrido eventual prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto pelo INSS (fls. 132/134) para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2007.51.68.000039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. DJALMA SALES BARBOSA, EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO, ELY FERREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 184.173,77.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.129,69 (mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos) em março de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 12.240,50 (doze mil, duzentos e quarenta reais e cinqüenta centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de abril de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.000110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000110-8\r\n\r\nJOSE VICENTE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000110-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2007.51.68.000155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDERLEI DE ARAUJO DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2008 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.000155-8\r\n\r\nAutor: Maria Vanderlei de Araújo da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 95/99, elaborado pelo médico Marco Antonio Beltrão, constatou e conclui que a autora não se encontra acometida de doença que a torne incapaz para o exercício de atividades profissionais, esclarecendo que, embora a Autora seja portadora de malformação cardíaca congênita, “a patologia apurada não interfere nas capacidades profissional e conativo-volitiva” da Autora.\r\n\r\nCorroborando as conclusões do laudo pericial, a manifestação do assistente técnico da autarquia previdenciária (v. laudo de fls. 89/90) esclarece que a cardiopatia que acomete a Autora não é grave, não lhe causando qualquer transtorno ou incapacidade.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Autora não tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, uma vez que, segundo constatou a prova pericial produzida, não há qualquer incapacidade da Autora para o trabalho ou para o exercício de suas atividades habituais.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2007.51.68.000794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAPUAN PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000794-9\r\n\r\nIRAPUAN PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000794-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2007.51.68.001254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001254-4\r\n\r\nMARLENE DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001254-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2007.51.68.001459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001459-0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001459-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2007.51.68.001652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA FREITAS DE ARAÚJO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001652-5\r\n\r\nAUTOR: FABIANA FREITAS DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos de fls. 21/32. No mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2007.51.68.001676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON FREITAS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001676-8\r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001676-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2007.51.68.001724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FALCAO DA ROCHA FILHA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001724-4\r\n\r\nAutor: ELIZABETH FALCAO DA ROCHA FILHA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n66 - 2007.51.68.001760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DE SOUZA (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.002071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GUEDES DE MELO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.002334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO ALVES DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA, SILVIA REGINA JACINTHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002334-7\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA, SILVIA REGINA JACINTHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.002334-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2007.51.68.002935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.003054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN LESSA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003054-6\r\n\r\nAutor: LILIAN LESSA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e cálculos apresentados pela autarquia-ré às fls. 84/88.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.68.003344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CELIO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003344-4\r\n\r\nPAULO CELIO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003344-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2007.51.68.003619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003619-6\r\n\r\nPAULO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003619-6\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. anteriores, dê-se ciência às partes de que foi nomeada a Dra. Márcia Guanabara Montez, na especialidade de infectologia para reexaminar o recorrido, responder os quesitos formulados nos autos, bem como esclarecer as dúvidas suscitadas na decisão de folhas 78. A perícia médica será realizada no dia 26 de agosto de 2008, às 16h:30min, na Rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2007.51.68.004095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA COELHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004095-3\r\n\r\nAutor: ROGERIO COSTA COELHO.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n74 - 2007.51.68.004252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIM DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004252-4\r\n\r\nGENIM DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004252-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2007.51.68.004747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUFINO BISPO DO NASCIMENTO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004747-9\r\n\r\nRUFINO BISPO DO NASCIMENTO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004747-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2007.51.68.004796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE JESUS PIRES (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO, MAXIMILIANO VON RONDOW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004796-0\r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO DE JESUS PIRES.\r\n\r\nAdvogado: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO, MAXIMILIANO VON RONDOW\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n77 - 2007.51.68.004899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004899-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 27/34 e documentos de fls. 35/36.\r\n\r\nApós, nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2007.51.68.005001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MARTINS NAVARRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005001-6\r\n\r\nJUAREZ MARTINS NAVARRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005001-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2007.51.68.005007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEIA JOSE GOMES BARBOSA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.005023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005023-5\r\n\r\nAutor: ADILSON DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n81 - 2007.51.68.005094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS REIS (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1 - Julgo improcedente o pedido de revisão de revisão da renda mensal do benefício previdenciário em questão, com base na aplicação do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR, nos termos do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\n2 - julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cz$ 3.384,05.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\na reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de 897,82 (oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), em março de 2008\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 2.051,34 (dois mil, cinqüenta e um reais e trinta e quatro centavos);\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de abril de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.005293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 1.198.582,42.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 767,50 (setecentos e sessenta e sete reais, cinqüenta centavos) em abril de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 3.228,26 (três mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de maio de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.005429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO SIMOES (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 1.667.439,66.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.067,72 (mil, sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) em março de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 4.343,28 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de abril de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.005473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE CANUTO MATOLA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005473-3\r\n\r\nAutor: LOIDE CANUTO MATOLA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.68.005633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI GOMES DE MOURA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005633-0\r\n\r\nAutor: GENI GOMES DE MOURA.\r\n\r\nAdvogado: DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre a informação do Contador Judicial de fls. 17.\r\n\r\nApós, nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2007.51.68.005646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005646-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES SOARES.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela autarquia-ré às fls. anteriores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2007.51.68.005650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES GONCALVES DE CARVALHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.68.005795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005795-3\r\n\r\nAutor: ZILMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n89 - 2007.51.68.005822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CÍCERO DE ASSIS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005822-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CÍCERO DE ASSIS.\r\n\r\nAdvogado: ELOISE SONZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a carta de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 059389437-5) e/ou a relação de todos os salários de contribuição utilizados para o calculo da RMI referente ao benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2007.51.68.005827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUIDO ALVES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.005827-1\r\n\r\nAutor: Azuido Alves\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 201, § 3o da Constituição da República, em sua redação original, estabelecia que “Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente”.\r\n\r\nOcorre, porém, que a Lei nº 8.880, de 1994 - ao instituir o programa de estabilização econômica (Plano Real), a unidade real de valor e regular a atualização monetária aplicável aos salários-de-contribuição considerados para o cálculo do valor dos benefícios previdenciários - deixou de promover a incidência de qualquer índice de correção monetária sobre o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994. E, dessa forma, violou a norma constitucional que determinava a incidência da correção monetária para todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício.\r\n\r\nSegundo entendeu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação aos salários-de-contribuição referentes ao mês de fevereiro de 1994, merece aplicação como índice de atualização monetária (para cálculo do valor dos benefícios previdenciários) o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM que, no mencionado período, alcançou o percentual de 39,67%. O IRSM, cumpre observar, consistia no critério de correção monetária até então utilizado pela lei previdenciária para atualização dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nVale registrar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, no julgamento do Recurso Especial nº 494.888 - AL, relatada pelo Ministro Nilson Naves: “Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV. Precedentes”.\r\n\r\nNo âmbito da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, trata-se de questão absolutamente pacificada, sendo certo que a Turma Nacional de Uniformização editou o enunciado nº 19 nos seguintes termos: “Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67% (art. 21, § 1o da Lei nº 8.80/94)”. As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por sua vez, editaram o enunciado nº 24, que dispõe: “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nNa espécie, contudo, a carta de concessão de fls. 11 demonstra que o período básico de cálculo do benefício previdenciário do Autor considerou os salários-de-contribuição do período de maio de 1990 a julho de 1993. O salário-de-contribuição referente ao mês de fevereiro de 1994 não foi considerado para o cálculo da renda mensal inicial do benefício da Autora, não sendo o caso, portanto, de determinar qualquer revisão.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2007.51.68.006009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL GONCALVES DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006009-5\r\n\r\nAutor: JUVENAL GONCALVES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n92 - 2007.51.68.006204-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILSON OLIMPIO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006204-3\r\n\r\nAutor: JANILSON OLIMPIO.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2007.51.68.006248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROCY BARBOSA QUEIROZ (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.68.006249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ABREU DE ARAUJO (Adv. ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cz$ 31.844,08.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.509,48 (mil, quinhentos e nove reais e quarenta e oito centavos) em abril de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 12.115,72 (doze mil, cento e quinze reais e setenta e dois centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de maio de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.68.006643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALOME RIBEIRO DA COSTA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006643-7\r\n\r\nAutor: MARIA SALOME RIBEIRO DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n96 - 2008.51.68.000009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGINIA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000009-1\r\n\r\nAutor: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para incluir Sonia de Souza Lobo e Tainá Itapepira Souza de Sant'Anna, esta, representada por sua mãe, Sonia de Souza Lobo, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta dos Réus.\r\n\r\nCitem-se os réus, devendo ser citadas Sonia de Souza Lobo e Tainá Itapepira Souza de Sant'Anna, esta na pessoa de sua mãe, Sonia de Souza Lobo, no endereço fornecido, às fls. 23, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-as a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/2008 às 15:00 horas. As testemunhas deverão ser arroladas e comparecer independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2008.51.68.000452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BATISTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o AUTOR para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar ao autos documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc., sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n98 - 2008.51.68.001285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001285-8\r\n\r\nAutor: Rosangela Ferreira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo fls. 52 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para regularização do pólo passivo, com a inclusão de TERESINHA CANDIDO no pólo passivo da ação.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da autarquia previdenciária.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, cientificando-as de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se as partes rés, devendo Teresinha Candido ser citada no endereço fornecido às fls. 52, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-as a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2008.51.68.001369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, a parte autora, por intermédio do único laudo médico apresentado às fls. 13, não comprova a incapacidade ao exercício de suas atividades profissionais. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ALMIR BARBOSA SILVA, na especialidade de PNEUMOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n100 - 2008.51.68.001445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO REIS BITENCOURT (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001445-4\r\n\r\nAutor: RONALDO REIS BITENCOURT.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, petição juntada às fls. 45, uma vez constar assinatura somente da estagiária.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2008.51.68.001567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PINHEIRO DA MOTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001567-7\r\n\r\nAutor: TEREZINHA PINHEIRO DA MOTA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de procuração por instrumento público, em razão da autora não assinar o próprio nome.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2008.51.68.001601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001601-3\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Procurador do INSS em Duque de Caxias para que forneça, no mesmo prazo, a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, devendo constar ainda, as respectivas DIB e RMI; e, ainda, a relação dos valores percebidos pelo Autor, a partir da concessão do referido benefício.\r\n\r\nCom a vinda do(s) elemento(s) solicitado(s), ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários de contribuição, nos termos do art. 21, § 1°, da lei n.° 8.880/94 e, se for o caso, efetuar a correção relativa ao limite máximo do salário de contribuição, nos termos do art. 21, § 3.°, da mesma Lei n.° 8.880/94 c/c o art. 26 da Lei n.° 8.870/94.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2008.51.68.001713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICSON LEANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas ao restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, com pedido de antecipação de tutela, cessado sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, temos que o autor cuidou produzir uma série de provas que dão conta do histórico médico do mesmo, no decorrer do tratamento da moléstia que o acomete.\r\n\r\nAssim, foram apresentados diversos laudos, inclusive contemporâneos à cessação do benefício previdenciário (fls. 38), que dão conta dos problemas físicos suportados pelo demandante, sustentando estar o autor incapacitado para as atividades laborativas em decorrência de problemas ortopédicos ali descritos como radiculopatia crônica, em período posterior ao encerramento do benefício de auxílio-doença antes percebido.\r\n\r\nTais exames são claros ao expor que o demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o autor está incapacitada para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 38), as alegações do autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade da autora, cessado pelo INSS (NB 514.501.338-4), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/09/2008, às 16h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n104 - 2008.51.68.001828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOOWE CARIUZ DA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001828-9\r\n\r\nAutor: HOOWE CARIUZ DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: DILMA SANDRA DA SILVA KADER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nReconsidero o Despacho de fls anteriores, no que \r\n\r\nconcerne a data da perícia, para fazer constar 05/08/2008. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2008.51.68.001905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE JESUS (Adv. VERA LUCIA DA SILVA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001905-1\r\n\r\nAutor: VALERIA DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: VERA LUCIA DA SILVA FELICIANO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a promover emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir no pólo passivo o menor Jefferson Figueira Muniz, também beneficiário da pensão, conforme sentença às fls. 44/47. Apresente, ainda, renúncia dos valores excedentes ao teto da competência dos Juizados Especiais Federais em conformidade com o artº 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008..\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 106 - 2008.51.68.001954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANAN PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001954-3\r\n\r\nAutor: HOSANAN PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nReconsidero o Despacho de fls. anteriores, no que concerne a data da perícia, para fazer constar 05/08/2008. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2008.51.68.001989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE CARVALHO SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001989-0\r\n\r\nAutor: ELIANE CARVALHO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o termo de autuação, para fazer constar ELIENE CARVALHO SILVA, conforme documento de fls. 04.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 06, afirmando residir a autora no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2008.51.68.002011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA LINS (Adv. WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002011-9\r\n\r\nAutor: MAURA LINS.\r\n\r\nAdvogado: WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documentos pessoais e previdenciários (se houver) do instituidor da pensão por morte previdenciária, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2008.51.68.002012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE SOUZA (Adv. CLEVELAND LEMOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002012-0\r\n\r\nAutor: JORGE JOSE DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: CLEVELAND LEMOS CARDOSO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome, em substituição ao juntado às fls. 08, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2008.51.68.002058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIGINO JOSE MEIRELLES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002058-2\r\n\r\nAutor: Higino José Meirelles\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO Autor ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo o pagamento de prestações em atraso referentes ao benefício de auxílio-doença originário de acidente do trabalho.\r\n\r\nPelo que se verifica da análise do histórico de perícias médicas realizadas pelo Autor desde a concessão do primeiro benefício (fls. 31/33), as doenças que fundamentaram as concessões dos benefício previdenciários são da mesma natureza, todas decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo Autor.\r\n\r\nPortanto, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nO processo, portanto, merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n111 - 2008.51.68.002176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002176-8\r\n\r\nAutor: ROSANIA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 516706822-0) ora requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n112 - 2008.51.68.002186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002186-0\r\n\r\nAutor: SERGIO JOSE DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando (i) que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício do autor, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre a cessação do primeiro benefício e a concessão do segundo, bem como (ii) que as informações do Sistema Plenus dão conta de serem diferentes as causas das doenças que fundamentaram os dois auxílios-doença (fls. anexas), é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período postulado ou, ao menos a vinculação entre as moléstias apresentadas.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao intervalo entre os dois benefícios, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade ou a conexão entre as duas doenças apresentadas, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença (CID S822) deu-se em decorrência da primeira doença manifestada (CID I10)?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período de intervalo entre os dois auxílios-doença recebidos?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n113 - 2008.51.68.002192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANTARINO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002192-6\r\n\r\nAutor: JOSE CANTARINO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n114 - 2008.51.68.002204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS GONÇALVES PONTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002204-9\r\n\r\nAutor: ISAIAS GONÇALVES PONTES.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n115 - 2008.51.68.002218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL SEVERINO DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002218-9\r\n\r\nAutor: LOURIVAL SEVERINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n116 - 2008.51.68.002221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PRESULINO DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002221-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO PRESULINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 18, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n117 - 2008.51.68.002263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GONÇALVES DUDA (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002263-3\r\n\r\nAutor: NELSON GONÇALVES DUDA.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA COSTA PINTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 08, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n118 - 2008.51.68.002267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DA SILVA GUIMARAES (Adv. ELAINE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002267-0\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA DA SILVA GUIMARAES.\r\n\r\nAdvogado: ELAINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido, e manifestar-se expressamente acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da competência dos Juizados Especiais Federais em conformidade com o artº 3º da Lei 10.259/2001, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, informar o número do benefício de pensão (NB) referente ao menor Nicolas Guimarães dos Santos, bem como apresentar cópia do documento de inscrição no CPF do instituidor da pensão, Anderson de Carvalho Novaes dos Santos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n119 - 2008.51.68.002269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINO ALVES NASCIMENTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002269-4\r\n\r\nAutor: Joselito Alves Nascimento\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO Autor ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo o restabelecimento e pagamento de atrasados de auxílio-doença originário de acidente do trabalho. Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nO processo, portanto, merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n120 - 2008.51.68.002285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA HELENA BARRETO SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002285-2\r\n\r\nAutor: Marta Helena Barreto Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nA Autora ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo ao revisão de aposentadoria por invalidez originária de acidente do trabalho. Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de be nefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nO processo, portanto, merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n121 - 2008.51.68.002291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARIA SILVA DE OLIVERIA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque os laudos médicos juntados pela autora são absolutamente ilegíveis, de modo que não como, com base em tais documentos, concluir pela incapacidade laborativa. Nada mais há além dos referidos atestados para fundamentar o pleito antecipatório da demandante, de modo que não restaram firmemente comprovadas suas alegações.\r\n\r\nNo mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABRA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 Agosto, Duque de Caxias, no dia 02/09/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n122 - 2008.51.68.002292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DANIEL FILHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.002292-0\r\n\r\nAUTOR: PEDRO DANIEL FILHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com pedido de antecipação de tutela para restabelecer o auxílio-doença anteriormente recebido pela autora.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, foram produzidas diversas provas pela parte autora, no sentido de atestar sua incapacidade laborativa, tais como os laudos médicos de fls. 20, 22/26 e 29.\r\n\r\nOs laudos apresentados, especialmente a fls. 24/26, dão conta de estar o autor incapacitado para as atividades laborativas em decorrência de problemas ortopédicos ali descritos como grave osteoartrose, com comprometimento radicular, paresia e importante parestesia, em período pouco anterior e também subseqüente ao encerramento do benefício de auxílio-doença antes percebido.\r\n\r\nTais exames são claros ao expor que o demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o autor está incapacitada para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 20/29), as alegações da Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade da autora, cessado pelo INSS (NB 517.364.985-9), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, for necer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/09/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n123 - 2008.51.68.002333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SILVEIRA DE LIMA (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002333-9\r\n\r\nAutor: João Silveira de Lima\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo B.2)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação do Réu, como permite o art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao proceder ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, merecem acolhimento os pedidos de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nNa espécie, porém, a carta de concessão de fls. 10 demonstra que foi concedido ao Autor, em 1o de dezembro de 1981, o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez que, à época de sua concessão, observava critério de cálculo da renda mensal inicial diverso dos critérios aplicáveis às aposentadorias especial, por idade ou por tempo de serviço.\r\n\r\nCom efeito, segundo dispunham o art. 21, I da Consolidação das Leis da Previdência Social (aprovada pelo Decreto nº 89.312, de 1984 e o art. 37, I do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social então em vigor (aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 1979), o salário-de-benefício do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio reclusão correspondia a: “1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses”.\r\n\r\nNão havia, portanto, a atualização monetária dos salários-de-contribuição, sendo certo que apenas os últimos doze (em um período máximo de dezoito meses) eram considerados no período básico de cálculo dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão.\r\n\r\nDessa forma, não existe fundamento de fato ou de direito para que, na espécie, se determine a correção monetária pela variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n124 - 2008.51.68.002343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.002343-1\r\n\r\nAUTORA: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nCom efeito, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pela autora quanto a sua dependência econômica em relação a seu filho.\r\n\r\nIsto porque, como dispõe o artigo 16, § 4º da Lei de Benefícios, a dependência econômica dos pais em relação aos filhos não se presume, devendo ser comprovada pelo requerente de maneira a possibilitar a concessão do benefício. No caso dos autos, a autora somente cuidou de produzir duas declarações, uma dela mesma e outra de conhecidos (fls. 19 e 28), atestando que era economicamente vinculada ao falecido segurado, o que não é suficiente, nem em sede de cognição perfunctória, para o deferimento do pleito.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo legal, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 30/07/2008, às 15:00 horas, cientificando as partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n125 - 2008.51.68.002346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA TOLENTINO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002346-7\r\n\r\nAutor: JOSE DA SILVA TOLENTINO.\r\n\r\nAdvogado: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar indício de união estável, certidão de óbito da segurada falecida e manifestar-se expressamente acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da competência dos Juizados Especiais Federais em conformidade com o artº 3º da Lei 10.259/2001, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n126 - 2008.51.68.002351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONEIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito interesse processual a justificar o pleito de antecipação de tutela para os fins de manutenção do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIsto porque, apesar de o pedido principal ser a implantação de aposentadoria por invalidez, o pleito antecipatório limita-se à manutenção do benefício por incapacidade temporária até a decisão final do processo. Mas compulsando os autos se verifica que a autora ainda estava usufruindo do referido benefício quando da propositura da demanda (fls. 29). Além disso, não há prova de que a autora tenha tentando manter administrativamente recebimento das parcelas. Logo, sem a resistência da autarquia previdenciária, não há interesse no provimento antecipado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFEIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. LINDEBERGUE BRAGANÇA, na especialidade de Psiquiatria/Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/08/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n127 - 2008.51.68.002363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ELIAS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002363-7\r\n\r\nAutor: NELSON ELIAS.\r\n\r\nAdvogado: VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n128 - 2008.51.68.002375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORREA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002375-3\r\n\r\nAutor: WILSON CORREA.\r\n\r\nAdvogado: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, carta de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n129 - 2008.51.68.002379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY BRANDAO (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002379-0\r\n\r\nAutor: SIDNEY BRANDAO.\r\n\r\nAdvogado: SAYONARA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à revisão da RMI do benefício percebido pela parte autora mediante a aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, INTIMEM-SE as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n130 - 2008.51.68.002383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, os laudos médicos juntados às fls. 28, datado de 09/05/2008, emitido pelo Dr. Juan Carlos A Chaparro, ortopedista, e de fls. 29, datado de 30/09/2007, emitido pela Dra. Andréa M de A Costa, não demonstram a incapacidade do autor ao exercício de suas atividades profissionais. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra MARCIA GUANABARA MONTEZ., na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 02/09/2008, às 16:00horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n131 - 2008.51.68.002389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, a parte autora junta aos autos somente laudo médico de fls. 24, datado de 22/05/2007, emitido pelo Dra. Cristina M. Mansur, CRM 5249657-4, o qual não demonstra a impossibilidade do autor ao exercício de suas atividades profissionais. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ALMIR BARBOSA SILVA, na especialidade de NEUROLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresentar quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n132 - 2008.51.68.002400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MENDONÇA FARIAS (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/09/2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\n133 - 2008.51.68.002421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR ALONSO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas ao restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, com pedido de antecipação de tutela, cessado sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, temos que o autor cuidou produzir uma série de provas que dão conta do histórico médico do mesmo, no decorrer do tratamento da moléstia que o acomete.\r\n\r\nAssim, foram apresentados diversos laudos, inclusive contemporâneos à cessação do benefício previdenciário (fls. 29/31), que dão conta dos problemas físicos suportados pelo demandante, sustentando estar o autor incapacitado para as atividades laborativas em decorrência de problemas físicos ali descritos como insificiência vascular no membro inferior direito, desmineralização difusa no pé direito e dermatite no mesmo local.\r\n\r\nTais exames são claros ao expor que o demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o autor está incapacitada para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 29/31), as alegações do autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade da autora, cessado pelo INSS (NB 518.278.221-3), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Angiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 18/08/2008, às 08h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n134 - 2008.51.68.002458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com pedido de antecipação de tutela para restabelecer o auxílio-doença anteriormente recebido pela autora.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, foram produzidas diversas provas pela parte autora, no sentido de atestar sua incapacidade laborativa, tais como o laudo médico de fls. 16/17, bem como laudos de fisioterapia (14/15), atestando o tratamento implementado pelo autor.\r\n\r\nO laudo apresentado dá conta de estar o autor incapacitado para as atividades laborativas em decorrência de problemas ortopédicos ali descritos como espondiloartrose avançada, com sinal de compressão da raiz nervosa, em período subseqüente ao encerramento do benefício de auxílio-doença antes percebido.\r\n\r\nTais exames são claros ao expor que a demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho, o que é corroborado pela comprovação do tratamento medicamentoso e fisioterápico realizado pela autora.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o autor está incapacitado para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 16/17), as alegações do autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade da autora, cessado pelo INSS (NB 520.837.482-6 - fls. 24), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, RJ, no dia 02/09/2008, às 08h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n135 - 2008.51.68.002464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA PINTO FERREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa, ainda que temporária, de maneira que os laudos apresentado pelo autor não são capazes, por si só, de comprovar o direito ao recebimento, ainda que a título precário, do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/09/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n136 - 2008.51.68.002472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CINZA DA SILVA FELICIO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, constata-se que os laudos médicos apresentados pela parte autora não demonstram de forma irrefutável a incapacidade da autora ao exercício de suas atividades profissionais. Os laudos em sua maioria são antigos, existindo apenas um recente às fls. 54, datado de 10/06/2008. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra, MARCIA GUANABARA MONTEZ na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/09/2008, às 10:00horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n137 - 2008.51.68.002505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES ABISSULO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, constata-se a existência de somente 01 (um) laudo, às fls. 40, em condição de ser interpretado. Os demais não se permitem integral leitura. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/09/2008, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n138 - 2008.51.68.002518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES GOMES (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 02/09/2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos às fls. 07 e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n139 - 2008.51.68.002519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de aposentadoria por invalidez, de interesse de Hélio Pedro de Oliveira.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. LINDEBERGUE BRAGANÇA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 15/08/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos às fls. 06 e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n140 - 2008.51.68.002520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MARCOS AGAPITO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, a parte autora não junta aos autos laudo médico comprobatório do estado de saúde. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ALMIR BARBOSA SILVA, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora para apresenta quesitos às fls. 06 e informa que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n141 - 2004.51.60.016749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MARINHO DOS SANTOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES, KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.016749-8\r\n\r\nAutor: NIVALDO MARINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES, KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n142 - 2005.51.10.002382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE LIMA BRITO (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.002382-0\r\n\r\nAutor: MARLY DE LIMA BRITO.\r\n\r\nAdvogado: VICENTE PAULO CORREA PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício ora requerido, também sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n143 - 2005.51.51.122674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.51.122674-0\r\n\r\nNIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.122674-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n144 - 2005.51.60.001341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO HEITOR DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.001341-4\r\n\r\nPEDRO HEITOR DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.60.001341-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n145 - 2007.51.68.003106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERITA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003106-0\r\n\r\nAutor: EMERITA DO NASCIMENTO BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nFls. 75/88. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n146 - 2007.51.68.003198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CLAUDIO DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003198-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CLAUDIO DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.79/86), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, à secretaria para cumprir o disposto no último parágrafo do despacho de fls. 76.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n147 - 2007.51.68.003643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO PAIVA LEMOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003643-3\r\n\r\nHELVECIO PAIVA LEMOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003643-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n148 - 2007.51.68.003787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARQUES DA CUNHA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003787-5\r\n\r\nAutor: SUELI MARQUES DA CUNHA.\r\n\r\nAdvogado: PRISCILLA CLEMENTE MOURA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer no Comando da Aeronáutica - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas, situada na Avenida Marechal Câmara, 233 - 8º Andar, Centro - Rio de Janeiro, munida das cópias dos documentos solicitados às fls. 77, para implantação do beneficio de pensão por morte em conformidade com o disposto na r. sentença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n149 - 2007.51.68.003804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003804-1\r\n\r\nORLANDO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003804-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n150 - 2007.51.68.003949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003949-5\r\n\r\nAutor: ELISANGELA VIEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.76/83), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, à secretaria para cumprir o disposto no último parágrafo do despacho de fls. 74.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n151 - 2007.51.68.004009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004009-6\r\n\r\nWILSON TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004009-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n152 - 2007.51.68.004514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PINTO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004514-8\r\n\r\nMIGUEL PINTO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004514-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n153 - 2007.51.68.004784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004784-4\r\n\r\nMAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004784-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n154 - 2007.51.68.006525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZITA DOS SANTOS MACEDO BORGES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006525-1\r\n\r\nAutor: ELZITA DOS SANTOS MACEDO BORGES.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art.43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2°).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n155 - 2007.51.68.006612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n156 - 2008.51.68.000584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDIAS CANDIDO DE ARAUJO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000584-2\r\n\r\nAutor: ABDIAS CANDIDO DE ARAUJO FILHO.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art.43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2°).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n157 - 2008.51.68.001174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 15. Defiro a dilação do prazo requerido pelo autor, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n158 - 2008.51.68.002214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO OLIVEIRA MOURA (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002214-1\r\n\r\nAutor: CRISTIANO OLIVEIRA MOURA.\r\n\r\nAdvogado: ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, verifica-se que o autor vem recebendo mensalmente o benefício, em razão da reforma militar. Não existindo elementos nos autos que justifiquem a antecipação dos efeitos da tutela. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n159 - 2006.51.68.005446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE SOUSA DIAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ORENCIO ALVES). . Recebo o recurso da Ré no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n160 - 2007.51.68.000498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000498-5\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n161 - 2007.51.68.000843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTA BARBOZA LAZARO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000843-7\r\n\r\nAutor: LUZIA MARTA BARBOZA LAZARO.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTragam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas fundiárias de titularidade do demandante, relativas ao período em que aplicava-se a progressividade dos juros.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n162 - 2007.51.68.004655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004655-4\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DE SOUZA VASCONCELOS.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista à autora sobre os documentos de fls. 28/31.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n163 - 2007.51.68.004827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004827-7\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados às fls. 28/34.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n164 - 2007.51.68.006711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILAINE MOURA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006711-9\r\n\r\nAutor: ROSILAINE MOURA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca da contraproposta ofertada pela CEF a fls. 16.\r\n\r\nPrazo: 15 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n165 - 2007.51.68.006759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LIMA TINOCO (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006759-4\r\n\r\nAutor: ANDERSON LIMA TINOCO.\r\n\r\nAdvogado: CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n166 - 2008.51.68.000237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BERLAMINO DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000237-3\r\n\r\nAutor: JOSÉ BERLAMINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia dos extratos do FGTS referentes ao período dos Planos pleiteados, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n167 - 2008.51.68.000238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYCEU GOMES DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000238-5\r\n\r\nAutor: ELYCEU GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia dos extratos do FGTS referentes ao período dos Planos pleiteados, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n168 - 2008.51.68.002048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002048-0\r\n\r\nAutor: ELISA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nAdvogado: LANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nTrata-se de ação versando sobre alteração de contrato de empréstimo consignado, devolução de valores e indenização por danos morais. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n169 - 2008.51.68.002057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002057-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE PAULA MATHEUS.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de depósito de FGTS referentes ao período de abril/1978 a maio/1978, informando o banco depositário.\r\n\r\nEm seguida, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n170 - 2008.51.68.002187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO DA SILVA FONSECA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002187-2\r\n\r\nHERMENEGILDO DA SILVA FONSECA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor requer a liberação de valores da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n171 - 2008.51.68.002232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002232-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CARLOS BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 05, afirmando residir o autor no referido endereço, bem como instrumento de procuração atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, suprimir o nome da Dra. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA do texto da petição, referente a pedido das publicações em nome dela, tendo em vista suspensão imposta pela Seccional da OAB / RJ. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n172 - 2008.51.68.002233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINO SERAFIM FILHO (Adv. RAFAEL ELLER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002233-5\r\n\r\nAutor: OSCARINO SERAFIM FILHO.\r\n\r\nAdvogado: RAFAEL ELLER DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 21, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n173 - 2008.51.68.002240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002240-2\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo n( 20065110004302-1 - 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para exame de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n174 - 2008.51.68.002241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDIO JOSE MANGUEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002241-4\r\n\r\nAutor: ELIDIO JOSE MANGUEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo n( 20035160014169-9 - 1( Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para exame de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n175 - 2008.51.68.002242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO DOS ANJOS DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002242-6\r\n\r\nAutor: ADALBERTO DOS ANJOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de procuração atualizado, bem como emendar a inicial, considerando o fato de a Dra. Haydee Figueiredo, OAB/43.939-RJ, está cumprindo suspensão imposta pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil / RJ, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n176 - 2008.51.68.002247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZILMAR SILVA SOUSA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002247-5\r\n\r\nAutor: JOSE ZILMAR SILVA SOUSA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente a janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como, no mesmo prazo, determino, com base no art. 11 da Lei nº 10.259, de 2001, (“A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”) que a Caixa Econômica Federal também apresente referidos documentos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n177 - 2008.51.68.002260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCIO ANTONIO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002260-8\r\n\r\nAutor: GERALDO PEREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO ANTONIO CANDIDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que houve resistência da CEF-Caixa Econômica Federal em liberar o saldo existente na conta do FGTS, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n178 - 2008.51.68.002264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL RAMOS HUMBERTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002264-5\r\n\r\nAutor: RAFAEL RAMOS HUMBERTO.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em face da União Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar cópia legível do documento juntado às fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconsideração do referido documento.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n179 - 2008.51.68.002449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLAS DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002449-6\r\n\r\nAutor: WALLAS DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom relação ao pedido de antecipação de tutela para exclusão dos dados do autor de cadastros restritivos de crédito, tenho por bem negá-lo. A documentação juntada aos autos não se presta para comprovar as alegações do autor quanto à efetiva extinção do contrato de mútuo. Isto porque as informações contidas a fls. 10 não são claras o bastante para fazer concluir que o pagamento da quantia ali mencionada implicaria na quitação do contrato, de tal forma que inexiste prova inequívoca da verossimilhança do que aduz a parte autora.\r\n\r\nPor tais razões, INDEFIRO antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me o direito de rever tal posicionamento após a resposta da ré.\r\n\r\nCite-se a ré, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado toda a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, inclusive eventual planilha evolutiva do débito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n180 - 2007.51.68.005329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO AMBROZINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005329-7\r\n\r\nAutor: ALEXSANDRO AMBROZINO\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do complemento do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n181 - 2007.51.68.006706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE ABILIO DA SILVA LARANGEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006706-5\r\n\r\nAutor: ANDRE ABILIO DA SILVA LARANGEIRA\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n182 - 2008.51.68.000475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIVALDA MENEZES DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000475-8\r\n\r\nAutor: ENIVALDA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n183 - 2008.51.68.001346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DIAS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001346-2\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DIAS\r\n\r\nAdvogado: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 128\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 577895"
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LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.003243-3\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO VIANA CABRAL\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEM INSPEÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALFREDO VIANA CABRAL opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de fls. 259.\r\n\r\nPublicada a decisão embargada no dia 16/06/2008 e protocolados os presentes embargos no dia 19/06/2008, hão de ser considerados tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, razão não assiste ao embargante. \r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é a substituição da decisão por outra, apesar de não se prestarem os embargos de declaração para tanto. \r\n\r\nDesta forma, tendo em conta que não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição na mencionada decisão é que os presentes embargos não podem prosperar, posto que não configurada qualquer das condições específicas de sua admissibilidade.\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimada a parte autora, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEGUNDO TAVEIRA DOS SANTOS (Adv. ONALDO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode este magistrado deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados desde a expedição da Requisição de Pequeno Valor foram comandados no sistema previdenciário para pagamento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE FURTADO MOTTA CRUZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 16 de julho de 2008, às 14 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. ALMIR BARBOSA SILVA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação sobre os esclarecimentos periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002346-0\r\n\r\nAUTOR: MARTA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nDECISÃO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração da sentença de fls. 52/54 protocolado pelo INSS (fls. 57/58), sustentando a existência de erro material, tendo deixado transcorrer o prazo recursal sem qualquer manifestação.\r\n\r\nA sentença de fls. 94/95 julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de auxílio doença do instituidor da pensão por morte da autora, considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO INSS alega que, apesar de ter sido corretamente calculada a nova RMI do benefício em questão, cujo valor era R$ 400,45 e passou a R$ 476,67, ao calcular os atrasados o Contador Judicial tomou como base o valor do salário de benefício e não o valor da RMI, o que gerou valores acima do devido.\r\n\r\nDispõe o art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil, que o juiz, ao publicar a sentença de mérito, cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou retificar erros de cálculo. Assim, se houvesse erro de natureza material, poderia este ser sanado neste momento.\r\n\r\nContudo, verifico que assiste razão ao Contador Judicial em sua informação de fl. 67, uma vez que o auxílio doença percebido pelo de cujus foi convertido em aposentadoria por invalidez em 17/12/1997, tendo sobre a sua RMI incidido o percentual de 100% do salário de benefício do auxílio doença. Assim, o valor dos atrasados, que se iniciaram em junho de 2001, foram devidamente calculados sobre a RMI corrigida da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que a revisão administrativa do benefício da autora (fls. 61/66) apurou os mesmos valores que o Contador Judicial às fls. 39/51.\r\n\r\nPortanto, encontram-se corretos os valores apurados nos cálculos em que se baseou a sentença, não havendo erro algum que deva ser corrigido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerido às fls. 57/58, no sentido de ser reconsiderada a sentença de fls. 52/54.\r\n\r\nExpeça-se a RPV referente ao valor a que foi condenado o INSS na sentença.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEUMAR BORGES DA FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PE DIDOS DO AUTOR de concessão do benefício de auxílio doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez, com fulcro no art 269, I, do Código de Processo Civil, uma vez que houve a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLISI PEREIRA NOVAES MARTINS (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDespacho em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o documento comprobatório juntado pela CEF às fls. 115/118, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA FREIRE COUTINHO E OUTRO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho em inspeção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe se a sua conta poupança encontra-se ativa ou inativa.\r\n\r\nApresente o comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANA KARLA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ARANTES RAMOS (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nSobre as informações acerca do benefício juntadas às fls. 104/108, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para que justifique, comprovando documentalmente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 16/05/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE ALMEIDA MARÇAL (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE ANDRADE PIMENTEL TELES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TEODORO DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON BENVINDO DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RIBEIRO GOMES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDINO DA SILVA FILHO (Adv. RENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA, MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA DE DEUS KAISER (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in lbis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL DOUGLAS FINELON CRUZ DE ANDRADE (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados do período de 12/05/2006 a 31/12/2006, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor complementar.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nO pedido de habilitação somente será apreciado após a comprovação da concessão do benefício de pensão por morte à habilitanda.\r\n\r\nSendo assim, cancele-se a RPV de fl. 45.\r\n\r\nEm razão do descrito no primeiro parágrafo, retornem os autos ao arquivo com baixa até ulterior manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ANGELO ZACHARIAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RITA DE JESUS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nAnte a comprovação do requerimento administrativo, suspendo o feito por 60 (sessenta) dias para que o INSS aprecie tal pedido, nos termos do artigo 51 da Resolução nº 01 de 15/02/2007 da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nCientifique-se o INSS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE BENTO TEIXEIRA, MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA JERONIMO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JECIRA LUCAS PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA MARIA DAS NEVES BARCELOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nNada a reconsiderar. Mantenho o despacho de fl.35 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO LEITE DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH PEREIRA LOPES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIDE SILVA SANTANA DOS ANJOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MOREIRA DE SOUSA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA FURTADO DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GILSON HENRIQUE PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NUNES LOPES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para que justifique, comprovando documentalmente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 23/06/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE CORREA DE CARVALHO (Adv. JULIANA RAMALHO TAVARES, SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECY DA COSTA AYRÃO (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x MARIA LUCIA TEIXEIRA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nSobre os documentos novos apresentados às fls. 40/68 e a contestação de fls. 69/123, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão obstante, dê-se vista ao INSS da contestação da segunda ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.002153-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA LIRA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo patrono da causa para que junte aos autos o recurso, de fls. 22/29, devidamente assinado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.002174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PACHECO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 16/09/2008, às 08:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Márcia Guanabara Montez, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LAIA DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.002193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TORRES SOBRINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.002320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FONSECA DIAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAIVA VIEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ 130.276, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE GAUDARD JERONIMO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 , e da gratuidade de justiça que hora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI CORDEIRO PEREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.002461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DA CONCEIÇÃO GREGO (Adv. DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.002477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA AMORIM DO EGYPTO (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.002483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO RIBEIRO (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.68.002489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA NEVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, assim como certidão de óbito do ex-segurado, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Francisco Pereira das Neves, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.002503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME CAMPOS SOBRAL (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. IVAN FELIPE SILVA, OAB/RJ 127.484, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, a cópia do CPF em nome próprio, sob pena de extinção. Após o cumprimento, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a correta autuação do pólo ativo.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.002504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeverá a parte autora em 10 (dez) dias e sob pena de extinção:\r\n\r\n1 - Regularizar a sua representação processual;\r\n\r\n2 - Apresentar comprovante de residência atualizado em nome próprio ou em nome de sua curadora. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). NOME_PERITO, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ESP._PERITO para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer alguma atividade laborativa. Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.002514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA GOMES DE AZEVEDO (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o pólo passivo da presente relação processual, tendo em vista os documentos juntados às fls. 20/21.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.002517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY GUERREIRO CARRASCOSE (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.002537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO HONORIO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.002578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH DUQUE CESAR (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.68.002615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BISPO DE OLIVEIRA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de requerimento na seara administrativa do benefício previdenciário pretendido na inicial, nos 90 (noventa) dias que antecedem à propositura da presente ação, uma vez que os documentos de fls. 43 e 44, trazem como data de requerimento 02/08/2007, ou seja, quase 01 ano da data do protocolo deste processo. \r\n\r\nNão pode este Juízo analisar o fato, decorrido um lapso temporal como este, sem que acarrete numa análise distorcida da realidade da situação fática na época da cessação ou indeferimento do benefício previdenciário pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDê-se vistas a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré, fornecendo planilha com os valores discriminados mês a mês bem como a metodologia utilizada para apurar a correção devida. \r\n\r\nApós, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 20088.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SILVA SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nQuebra DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2008.51.68.001664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE DA PENHA TEIXEIRA DE MELO E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.68.001980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo. \r\n\r\nOutrossim, condeno o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu a pagar à parte autora a GDATEM nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observados a Classe e padrão em que ela esteja posicionada, até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§ 6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS e da GDATEM, respeitada a prescrição qüinqüenal e observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.68.002008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE DEUS PAULINO (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça. Verifico a partir dos documentos juntados aos autos que a parte autora recebe valores que afastam sua condição de hipossuficiente, não fazendo jus à gratuidade de justiça requerida, de acordo com os parâmetros fixados no Enunciado n. 38 do FONAJEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no mesmo prazo se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA aos valores que, por ventura, excedam 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.002105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DE MOURA MARTINS REP/ PAULA CAETANO MARTINS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.68.002301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICAÇOES) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para correta autuação do pólo passivo da presente demanda, fazendo constar somente UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2007.51.68.002909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x PRODUTOS ALIMENTOS CADORE S/A (Adv. MARTA PINTO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Despacho em inspeção.\r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela União Federal, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DE OLIVEIRA MORAES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento, tendo em vista o curto espaço de tempo para a intimação da testemunha na data marcada para a audiência.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.001804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA AZEVEDO DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDespacho em inspeção.\r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo ECT, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.002556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GARCIA COSTA DE SOUZA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.002559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA CARDOSO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 577844"
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SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do 285-A e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, tendo em vista que o documento acostado à inicial não se presta a este fim, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA LOPES LIMA (Adv. ROSIMARY SILVEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, regularizar a representação processual na forma do art. 37 do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.57.000268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JESUS DE SOUZA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-o, ainda, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que seja constatado o efetivo número de pessoas que habitam a residência da autora, bem com para que se esclareça acerca dos eventuais rendimentos auferidos pelos integrantes do núcleo familiar da parte autora, devendo, se for o caso, serem diligenciadas informações junto à vizinhança da requerente. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade de PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\nO(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\nDescreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nCom a designação, intime-se a autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLON LOPES PEREIRA (Adv. ROSIMARY SILVEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDe fato, em se tratando de pedido de pensão por morte, necessário vir aos autos, além da qualidade de dependente do requerente, que restou provada, a comprovação da qualidade de segurado do falecido, junto à Previdência Social, à época do óbito, documento que, no presente caso, deixou de ser acostado aos autos, não bastando apenas a alegação de que o falecido encontrava-se trabalhando em tal época.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA EDUARDA FAGUNDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2008.51.57.000381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZY SOLDEDADE DE OLIVEIRA (Adv. EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeixo de apreciar por ora o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nExpeça-se o devido mandado para que seja constatado o efetivo número de pessoas que habitam a residência da autora, bem com para que se esclareça acerca dos eventuais rendimentos auferidos pelos integrantes do núcleo familiar da parte autora, devendo, se for o caso, serem diligenciadas informações junto à vizinhança da requerente.\r\n\r\nCumprido, voltem me conclusos para apreciação da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-o, ainda, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade de CLINICA MÉDICA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\nO(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\nDescreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nCom a designação, intime-se a autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data do requerimento administrativo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2008.51.57.000428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DAS GRACAS SILVA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, que houve prévio requerimento administrativo da concessão do benefício previdenciário ora requerido judicialmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova inequívoca em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CLÍNICA MÉDICA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2008.51.57.000513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MENDES MACHADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2008.51.57.000528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANZ ZANOW (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.57.000260-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) fernando carlos correa (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nEntretanto, com fulcro no art. 798, do CPC, DETERMINO que a Ré proceda a reserva de uma vaga no Estágio de Habilitação à Sargento, conforme requerido à fl. 174.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCite-se a União Federal, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.57.000262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIO AYALA DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nEntretanto, com fulcro no art. 798, do CPC, DETERMINO que a Ré proceda a reserva de uma vaga no Estágio de Habilitação à Sargento, conforme requerido à fl. 174.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCite-se a União Federal, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.57.000263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIS TRIFO MULLER (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nEntretanto, com fulcro no art. 798, do CPC, DETERMINO que a Ré proceda a reserva de uma vaga no Estágio de Habilitação à Sargento, conforme requerido à fl. 174.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCite-se a União Federal, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos\r\n\r\n16 - 2008.51.57.000305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DE MENEZES DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nEntretanto, com fulcro no art. 798, do CPC, DETERMINO que a Ré proceda a reserva de uma vaga no Estágio de Habilitação à Sargento, conforme requerido à fl. 165.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2008.51.57.000306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DIAS DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nEntretanto, com fulcro no art. 798, do CPC, DETERMINO que a Ré proceda a reserva de uma vaga no Estágio de Habilitação à Sargento, conforme requerido à fl. 188.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2008.51.57.000386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 2008.51.57.000454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PEREIRA SANTANA (Adv. JUCIARA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2008.51.57.000488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA LIMA NOGUEIRA (Adv. TATHIANA FERRAZ MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. \r\n\r\nFls. 43/46 - Nada a reconsiderar. Aguarde-se a decisão do recurso interposto pela autora junto às Turmas Recursais do Rio de Janeiro ( Processo nº 2008.51.57.000488-0/01).\r\n\r\nO direito à saúde insculpido na Constituição Federal é direito indisponível, em função do bem comum, maior a proteger, derivado da própria força impositiva dos preceitos de ordem pública que regulam a matéria.\r\n\r\nNo caso dos autos, face a argumentação da demandante no sentido de que a ré se recusa a cumprir a ordem emanada deste Juízo para entrega de medicamento, e, tendo em vista as circunstâncias do caso concreto, entendo que a majoração da multa diária por si só não asseguraria a fruição eficaz e tempestiva do direito titularizado pela autora, mostrando-se necessária a adoção de medida que atenda ao resultado prático pretendido, com a imediata obtenção do remédio.\r\n\r\nDessa forma, em atenção ao fim da norma do art. 196, da CRFB/88, verifico que o modo mais adequado para tornar efetiva a tutela é a busca e apreensão do medicamento. Máxime diante de situação fática, na qual a desídia do ente estatal frente ao comando judicial emitido pode resultar em grave lesão à saúde ou mesmo por em risco a vida da demandante.\r\n\r\nNesta esteira, faz-se oportuna a transcrição dos ensinamentos de EDUARDO TALAMINI, in verbis:\r\n\r\n\"O § 5.º do art. 461 permite ao juiz 'determinar as medidas necessárias, tais como a busca e apreensão. remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva, além de requisição policial'. Essas providências poderão ser tomadas 'para a efetivação da tutela específica ou para a obtenção do resultado prático equivalente'. A norma do § 5.º, portanto, autoriza não só o emprego de mecanismos subrogatórios da conduta do demandado ('obtenção do resultado prático equivalente'). Confere ao juiz, igualmente, poderes para a imposição de outros meios coercitivos (além da multa expressamente prevista no § 4.º), destinados a acompanhar a ordem judicial dirigida ao réu, para que ele cumpra o 'fazer' ou 'não fazer' ('efetivação da tutela específica', no sentido legal(...). \r\n\r\nA enumeração de medidas constante do § 5.º não é exaustiva - o que se depreende da locução conjuntiva 'tais como', que a antecede.\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Os mecanismos subrogatórios e coercitivos, portanto, poderão até ser utilizados simultaneamente.\" (TALAMINI, Eduardo. In \"Tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer, Ed. RT, pp. 262/264 e 280).\r\n\r\nFace o exposto, DETERMINO, com base no artigo 461, § 5º do CPC, a BUSCA E APREENSÃO do medicamento, que tenha como princípio ativo a substância INFLIXIMAB, no local onde o mesmo era entregue administrativamente à autora, ou, no depósito de medicamentos mantido pelo Estado do Rio de Janeiro, devendo o Oficial de Justiça encarregado da diligência fazer contato com a autora para que esta ou seu patrono acompanhe a diligência para o imediato acesso ao medicamento, autorizado o uso da força policial necessária para o cumprimento da medida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.57.001342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BORGES MENDES (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVERÁ APRESENTAR RENÚNCIA AO VALOR QUE EXCEDER AO TETO DO JUIZADO (60 SALÁRIOS MÍNIMOS), CASO SEJA VENCEDORA NA PRESENTE CAUSA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 575923"
                            ],
                            "577875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000559-0 EVERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, proceda a secretaria da seguinte forma:\r\n\r\nI - Remetam-se os autos ao contador judicial para refazer os cálculos, levando-se em conta a taxa de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, determinada por decisão de instância superior.\r\n\r\nII - Ao retorno, expeça-se requisição de pequeno valor da quantia devida ao autor, bem como dos honorários de sucumbência, se houver.\r\n\r\nII - Depositado o valor a que se refere o item “II” supra, intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.06.002553-3 ALOIDES ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à necessidade de esclarecer a controvérsia acerca da qualidade de rurícola do autor, designo o dia 22/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente e o patrono da parte autora pela publicação oficial para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.002067-7 ADIRMO DIAS DELGADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação da Contadoria às fls 27/32, devendo esclarecer se ainda há interesse no feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001194-6 ELISANGELA MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO MONJARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls 73. Indefiro.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls 71/72.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.57.000645-3 ALVARO DE SOUZA MENDONCA (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls 143/144. Indefiro.\r\n\r\nA CEF está obrigada por lei a fazer a retenção do imposto de renda, aplicando a alíquota correspondente a faixa em que se enquadra o valor.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se a jurisprudência do STJ:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE INDENIZAÇÃO POR DANOS AO PATRIMÔNIO MATERIAL E AO PATRIMÔNIO IMATERIAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 do CTN, os \"acréscimos patrimoniais\", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do contribuinte.\r\n\r\n2. Indenização é a prestação destinada a reparar ou recompensar o dano causado a um bem jurídico. Os bens jurídicos lesados podem ser (a) de natureza patrimonial (= integrantes do patrimônio material) ou (b) de natureza não-patrimonial (= integrantes do patrimônio imaterial ou moral), e, em qualquer das hipóteses, quando não recompostos in natura, obrigam o causador do dano a uma prestação substitutiva em dinheiro.\r\n\r\n3. O pagamento de indenização pode ou não acarretar acréscimo patrimonial, dependendo da natureza do bem jurídico a que se refere.\r\n\r\nQuando se indeniza dano efetivamente verificado no patrimônio material (= dano emergente), o pagamento em dinheiro simplesmente reconstitui a perda patrimonial ocorrida em virtude da lesão, e, portanto, não acarreta qualquer aumento no patrimônio. Todavia, ocorre acréscimo patrimonial quando a indenização (a) ultrapassar o valor do dano material verificado (= dano emergente), ou (b) se destinar a compensar o ganho que deixou de ser auferido (= lucro cessante), ou (c) se referir a dano causado a bem do patrimônio imaterial (= dano que não importou redução do patrimônio material).\r\n\r\n4. A indenização que acarreta acréscimo patrimonial configura fato gerador do imposto de renda e, como tal, ficará sujeita a tributação, a não ser que o crédito tributário esteja excluído por isenção legal, como é o caso das hipóteses dos incisos XVI, XVII, XIX, XX e XXIII do art. 39 do Regulamento do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto 3.000, de 31.03.99. Precedentes.\r\n\r\n5. \"Se o objeto da indenização é o elemento moral, porque a ação danosa atingiu precisamente o patrimônio moral, não há dúvida de que o recebimento de in denização implica evidente crescimento do patrimônio econômico e, assim, enseja a incidência dos tributos que tenham como fato gerador esse acréscimo patrimonial\" (Hugo de Brito Machado, Regime Tributário das Indenizações, obra coletiva, Coord.\r\n\r\nHugo de Brito Machado, p. 109). Em idêntico sentido, na obra citada: Gisele Lemke, p. 83; Hugo de Brito Machado Segundo e Paulo de Tarso Vieira Ramos, p. 124; Fábio Junqueira de Carvalho e Maria Inês Murgel, p. 74. E ainda: Leandro Paulsen, Direito Tributário - Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, 5ª ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2003, p. 655.\r\n\r\n6. Configurando fato gerador do imposto de renda e não estando abrangido por norma isentiva (salvo quando decorrente de acidente do trabalho, o que não é o caso), o pagamento a título de dano moral fica sujeito à incidência do tributo.\r\n\r\n7. Recurso especial provido.” (REsp 748.868/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 18.02.2008 p. 24)\r\n\r\nEventuais diferenças entre a alíquota aplicada e a efetiva serão apuradas por ocasião da declaração de ajuste anual, malgrado ainda o julgamento do Resp nº 963.387-RS ainda penda de julgamento na 1ª Seção do STJ.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.000308-4 JAILSON ALMEIDA DE JESUS (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA, VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls 59/60 e 62. Indefiro.\r\n\r\nA CEF está obrigada por lei a fazer a retenção do imposto de renda, aplicando a alíquota correspondente a faixa em que se enquadra o valor.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se a jurisprudência do STJ:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE INDENIZAÇÃO POR DANOS AO PATRIMÔNIO MATERIAL E AO PATRIMÔNIO IMATERIAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 do CTN, os \"acréscimos patrimoniais\", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do contribuinte.\r\n\r\n2. Indenização é a prestação destinada a reparar ou recompensar o dano causado a um bem jurídico. Os bens jurídicos lesados podem ser (a) de natureza patrimonial (= integrantes do patrimônio material) ou (b) de natureza não-patrimonial (= integrantes do patrimônio imaterial ou moral), e, em qualquer das hipóteses, quando não recompostos in natura, obrigam o causador do dano a uma prestação substitutiva em dinheiro.\r\n\r\n3. O pagamento de indenização pode ou não acarretar acréscimo patrimonial, dependendo da natureza do bem jurídico a que se refere.\r\n\r\nQuando se indeniza dano efetivamente verificado no patrimônio material (= dano emergente), o pagamento em dinheiro simplesmente reconstitui a perda patrimonial ocorrida em virtude da lesão, e, portanto, não acarreta qualquer aumento no patrimônio. Todavia, ocorre acréscimo patrimonial quando a indenização (a) ultrapassar o valor do dano material verificado (= dano emergente), ou (b) se destinar a compensar o ganho que deixou de ser auferido (= lucro cessante), ou (c) se referir a dano causado a bem do patrimônio imaterial (= dano que não importou redução do patrimônio material).\r\n\r\n4. A indenização que acarreta acréscimo patrimonial configura fato gerador do imposto de renda e, como tal, ficará sujeita a tributação, a não ser que o crédito tributário esteja excluído por isenção legal, como é o caso das hipóteses dos incisos XVI, XVII, XIX, XX e XXIII do art. 39 do Regulamento do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto 3.000, de 31.03.99. Precedentes.\r\n\r\n5. \"Se o objeto da indenização é o elemento moral, porque a ação danosa atingiu precisamente o patrimônio moral, não há dúvida de que o recebimento de indenização implica evidente crescimento do patrimônio econômico e, assim, enseja a incidência dos tributos que tenham como fato gerador esse acréscimo patrimonial\" (Hugo de Brito Machado, Regime Tributário das Indenizações, obra coletiva, Coord.\r\n\r\nHugo de Brito Machado, p. 109). Em idêntico sentido, na obra citada: Gisele Lemke, p. 83; Hugo de Brito Machado Segundo e Paulo de Tarso Vieira Ramos, p. 124; Fábio Junqueira de Carvalho e Maria Inês Murgel, p. 74. E ainda: Leandro Paulsen, Direito Tributário - Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, 5ª ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2003, p. 655.\r\n\r\n6. Configurando fato gerador do imposto de renda e não estando abrangido por norma isentiva (salvo quando decorrente de acidente do trabalho, o que não é o caso), o pagamento a título de dano moral fica sujeito à incidência do tributo.\r\n\r\n7. Recurso especial provido.” (REsp 748.868/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 18.02.2008 p. 24)\r\n\r\nEventuais diferenças entre a alíquota aplicada e a efetiva serão apuradas por ocasião da declaração de ajuste anual, malgrado ainda o julgamento do Resp nº 963.387-RS ainda penda de julgamento na 1ª Seção do STJ.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000415-5 MARIA ANGELA SARZEDAS VIEIRA (Adv. ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA, MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA, MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 86/103 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida(AUTORA) para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos a uma das egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.57.000109-5 JOAO ALAIR GUEDES (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos por JOÃO ALAIR GUEDES (fls. 150/152), alegando que os cálculos que embasaram a r. sentença de fls. 141/144 estão equivocados quanto à interpretação dada ao despacho de fl. 137, no que diz respeito à prescrição, aduzindo que o Contador Judicial não poderia ter excluído as parcelas referentes ao período de janeiro/95 a fevereiro/99, tendo em vista que a medida Provisória nº 2225-45 de 2001 teria sido o marco inicial para a contagem da prescrição.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nNo mérito, entretanto, os Embargos não merecem guarida. De fato, a Medida provisória nº 2225-45 de 2001 foi o marco inicial para o início da contagem da prescrição que viria a atingir o próprio direito ao pleito do reajuste de 3,17%. No entanto, tendo o autor ingressado com a presente ação somente em 09/02/2004 incide a prescrição qüinqüenal das parcelas a que faz jus, tal como determinado no despacho de fl. 137.\r\n\r\nDessa forma, não incorreu em qualquer equívoco o Contador Judicial, mas atendeu corretamente o comando contido no r. despacho de fl. 137, iniciando os cálculos em fevereiro de 1999, desconsiderando as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação, de modo que não assistindo assim razão à parte embargante.\r\n\r\nEm face do exposto, conheço dos embargos de declaração, para no mérito julgá-los improcedentes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.07.001001-4 JACI MARTINS VIEIRA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls.44/78, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000698-3 ELISANGELA GOMES RIBEIRO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de extinção, cumpra corretamente o despacho de fls 21, promovendo a inclusão do menor beneficiário da pensão por morte no pólo passivo da demanda, bem como a sua citação.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\nAo retorno, cite-se o réu ora incluído.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001258-6 TEREZA PEREIRA MOTE (Adv. MARIO DIYODI SHINODA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a contestação, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da perita médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que declare, expressamente, se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 54 das TR-SJRJ, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para que, no mesmo prazo e caso desejem, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos complementares para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico do trabalho, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos eventuais quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente e em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à autora, a contar da data do requerimento administrativo do benefício, qual seja, 26/07/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.07.001226-6 VERA LUCIA FIGUEIREDO GERMANO (Adv. NILCA RODRIGUES MEDINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Designo para o dia 22 de julho de 2008, às 14:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente, bem como a patrona da autora através da publicação oficial, para ciência da data ora designada, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000068-7 LUCIA DA SILVA ALCHORNE (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora os extratos das contas vinculadas do FGTS do período vindicado, bem como cópias da CTPS na qual constem os períodos dos vínculos laborais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000378-0 MANOEL NEVES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 30 (trinta) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, apresentar todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nCaso o autor não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a CEF para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, junte aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000086-9 LIDIA CASTILHO CALDAS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nDê-se nova vista à parte autora, pelo prazo 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000325-1 ADAO NUNES DA SILVA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias (prazo autor).\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000773-6 CECILIA ALVES DA SILVA (Adv. NEUSA PIRES BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora a cerca da petição de fls. 43/60, bem como dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000932-0 JAILSON MARTINS DA SILVA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 09/04/2007, devendo todas as parcelas serem corri gidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000554-1 JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x ALZIRA MIRANDA ARAUJO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA, LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x MANOEL DIAS MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao autor para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000205-2 MARCIO PAULO LUZ VIANA (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à(o) AUTORA da petição apresentada pelo (a) CEF às fls 22/31.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.001369-4 CIDVAL BISPO PIRES (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à(o) AUTORA da petição apresentada pelo (a) CEF às fls 40/53.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 577875"
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SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.16.000920-7\r\n\r\nAutor: Christensen Roder Produtos e Serviços de Petróleo LTDA\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nSENTENÇA -A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta por CHRISTENSEN RODER PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de ilegalidade e de inconstitucionalidade do cálculo e da cobrança do PIS e da COFINS efetuada com base na receita bruta, nos moldes do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.718/98, bem como o aumento da alíquota de 2% para 3% em relação à COFINS, com fulcro no art. 8º da Lei nº 9.718/98; requer ainda o reconhecimento do direito ao crédito decorrente do afastamento da Lei nº 9.718/98, consubstanciado nos valores recolhidos a maior a título de PIS e COFINS, desde 1º de janeiro de 1999, que totaliza o montante de R$ 35.269,96, com a autorização de compensação do seu crédito com débitos vincendos de tributos e contribuições da mesma ou diferente espécie administrados pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nAcompanham a exordial os documentos acostados às fls. 14/80.\r\n\r\nContestação às fls. 85/90, sem preliminar e sem documentos, tendo a ré rechaçado a tese autoral, pugnando pela improcedência da ação.\r\n\r\nEm provas, as partes na requereram.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão de 09.11.2005, ao julgar os REs nºs 346.084/PR, 357.950/RS, 358.273/RS e 390.840/MG, considerou inconstitucional o § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, ao tempo em que reconheceu a constitucionalidade do artigo 8º, caput, do mesmo diploma legal. Com tal decisão, restou definido que o conceito de receita bruta não poderia ter sido ampliado pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, devendo permanecer o conceito definido pela legislação anterior (Art. 2º da LC 70/91), que considera como faturamento a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza. Confira os julgados, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO NÃO CONTEMPLA A FIGURA DA CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE. TRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. \r\n\r\nA norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de consagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos tributários.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. \r\n\r\nA jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada.” (grifei)\r\n\r\n(STF, RE 346084, Min. Ilmar Galvão, DJ 01/09/06)\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. COFINS. ART. 8º, CAPUT, DA LEI 9.718/98. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nI - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 357.950/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, decidiu pela constitucionalidade do art. 8º, caput, e § 1º, da Lei 9.718/98.\r\n\r\nII - Desnecessidade de lei complementar para majoração de alíquota de contribuição cuja instituição ocorreu nos termos do art. 195, I, da CF. Precedentes.\r\n\r\n(RE-Agr 437408/STF, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJ 23/06/2006)\r\n\r\nNesse contexto, infere-se que o e. STF assegurou o direito do contribuinte de compensar o que pagou, indevidamente, a título de ampliação da base de cálculo do PIS e da COFINS pelo art. 3º, § 1º, da Lei n. 9.718/98, com débitos de novas contribuições ou de outros tributos, vencidos ou vincendos, desde que administrados pela Secretaria da Receita Federal e que a compensação somente se realize após o trânsito em julgado da decisão judicial que reconheceu a existência do crédito, quando essa for a sua origem (art. 170-A do CTN).\r\n\r\nTodavia, no que tange à majoração de alíquota promovida pelo art. 8º, da Lei nº 9.718/98 (2% para 3%), bem como a restrição à compensação do montante correspondente à majoração, apenas, para débitos da CSLL, compreendidos no mesmo período de apuração, a Suprema Corte entendeu pela constitucionalidade. \r\n\r\nLogo, considerando que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade, pacificou a questão, impõem-se a submissão aos julgados da Corte Suprema, como técnica de uniformização jurisprudencial, oriunda do Sistema da Common Law e que tem como desígnio a consagração da Isonomia Fiscal, razão pela qual reconheço a inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 3º, § 1º, da Lei n. 9.718/98.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de autorizar a compensação do indébito, o mesmo encontra empeço no verbete da Súmula nº 212, do STJ, in verbis:\r\n\r\n“A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.”\r\n\r\nPor fim, para fins de a atualização do indébito, por se tratar de recolhimentos efetivados a partir de 1º de janeiro de 1999, o índice a ser observado é a taxa SELIC.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais jurisprudenciais esposados na fundamentação, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nindefiro o pedido de tutela antecipada, nos termos do verbete da Súmula nº 212 do STJ;\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do no art. 269, I do CPC, para declarar a inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.718/98;\r\n\r\ndeclaro o direito à compensação sponte propria pelo contribuinte entre as parcelas recolhidas indevidamente a título de ampliação da base de cálculo do PIS e da COFINS pelo art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.718/98, com débitos de novas contribuições ou de outros tributos, vencidos ou vincendos, desde que administrados pela Secretaria da Receita Federal, devidamente corrigidos e atualizados, pela taxa SELIC. Ressalto que esta decisão não importa automaticamente em extinção do crédito tributário. Cabe ao Fisco proceder à aferição contábil, pois permanece ele não só como responsável pela fiscalização e controle do procedimento efetivo de compensação, como pela verificação das guias de recolhimento. A repetição do indébito na modalidade compensação feita no âmbito do lançamento por homologação, como no caso, fica a depender da efetiva homo logação da autoridade fiscal, que tem o prazo de cinco anos para fazê-lo (CTN, art. 150, § 4º), durante o qual pode fiscalizar o credor, documentos, e lançar, de ofício, qualquer valor, no todo ou em parte, que entenda ter sido indevidamente compensado;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 8º da Lei nº 9.718/98, não havendo que se falar em compensação de COFINS recolhida com a alíquota majorada;\r\n\r\ncondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), consoante o § 4.º do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000074-8 CELINA GENEROSO PROFETA (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a certidão de fl. 253, suspendo os autos nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 257, defiro o prazo de 30 ( trinta ) dias para que a habilitação seja formalizada. Intime-se o requerente pessoalmente.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001468-1 LUCIA DO AMPARO FARIAS MACHADO E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Fl. 242, a Sentença prolatada em sede de Embargos à Execução opostos, cuja cópia encontra-se acostada à fl. 141 não contemplou a condenação da Autarquia Federal em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDesta forma dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000020-0 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o retro peticionado remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.66.000187-9 CORACI VIDAL BARREIRA (Adv. FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.66.001106-9 HELOISA HELENA SILVA COUTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da documentação apresentada pelo INSS, bem como acerca dos cálculos do sr. Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000706-0 ANGELINA MARCIA DOS SANTOS (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dos documentos carreados aos autos, depreende-se ter a autarquia procedido à contagem correta do tempo de contribuição da parte autora, não havendo a mesma preenchido os requisitos necessários à concessão da aposentadoria especial.\r\n\r\nImpende asseverar, como se deu no caso em comento, que possui a Administração poderes para rever seus próprios atos quando eivados de erro. Desta sorte, restou demonstrado no procedimento administrativo o cômputo correto do tempo de contribuição da parte autora, conforme cópia do CNIS acostado à presente ação.\r\n\r\nOutrossim, os atos administrativos gozam de presunção de veracidade, presunção esta não afastada nos presentes autos, especialmente em sede de cognição sumária.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em razão da ausência de requisitos essenciais para sua concessão, quais sejam, a prova inequívoca do direito e a verossimilhança das alegações, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 40/42, especialmente no que pertine ao trabalho desenvolvido em condições especiais, devendo apresentar documentação comprobatória nesse sentido, ressaltando-se que a autarquia previdenciária aduz não ter extraviado qualquer documento, tendo, inclusive, registrado e considerado todos os períodos da requerente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000545-5 ELIZEU PEREIRA CHAVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte autora os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, vez que todas as parcelas anteriores foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, haja vista que a presente ação fora proposta em 27/06/2007.\r\n\r\nCumprido, ao contador para realização dos cálculos devidos, de forma a verificar se houve incorreção nos valores pagos pela parte ré, considerando-se o disposto no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nFeitos, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000550-9 PETRONIO VALVIESSE DA MOTTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte autora os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, vez que todas as parcelas anteriores foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, haja vista que a presente ação fora proposta em 27/06/2007.\r\n\r\nCumprido, ao contador para realização dos cálculos devidos, de forma a verificar se houve incorreção nos valores pagos pela parte ré, considerando-se o disposto no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nFeitos, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000552-2 MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte autora os contracheques referentes aos meses de junho e julho de 2002, vez que todas as parcelas anteriores foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, haja vista que a presente ação fora proposta em 27/06/2007.\r\n\r\nCumprido, ao contador para realização dos cálculos devidos, de forma a verificar se houve incorreção nos valores pagos pela parte ré, considerando-se o disposto no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nFeitos, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.66.000635-5 MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, em última oportunidade e no prazo máximo de dez dias, informe ao Juízo EM QUE DATA EXATAMENTE COMPARECEU À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA REQUERER O PAGAMENTO DO SEGURO E QUAL FOI A RESPOSTA DA SEGURADORA.\r\n\r\nSem prejuízo, designe-se perícia com o médico Dr. Luiz Eduardo Prado Lima, com endereço conhecido pela Secretaria, devendo o mesmo responder, como quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais doenças de que é portador o autor? Essas doenças se relacionam com o acidente sofrido?\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido, é possível afirmar que o acidente sofrido gerou invalidez, ainda que temporária, ao autor?\r\n\r\nEm que grau teria se dado tal invalidez, total ou parcial?\r\n\r\nConsiderando a ocupação anterior do autor, pode-se dizer que ele encontra-se apto a retornar ao exercício da mesma função?\r\n\r\nEm caso positivo, a incapacidade para o exercício de sua função habitual é temporária ou definitiva?\r\n\r\nHá prognóstico de cura ou agravamento da invalidez, se houver?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar necessários.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom o laudo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000387-9 ADEMILDE THOMAZ PORFIRIO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO, JOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Macaé, certificando se a mesma se encontra ou não habilitada nos autos da ação coletiva nº 01.980-2006-482-0-1000, intentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé - SINDSERVI, em trâmite naquele Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.08.000074-9 ANA CLAUDIA DOS SANTOS STADLER SOARES E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA BASTOS FARPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA GOMES VIANA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos de fls. 162/174.\r\n\r\nApós, tornem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000113-9 MOISES DA SILVA LEPAGE (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x LOTO LOT ESPORTE LAGOS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a fatura de seu cartão de crédito referente ao mês de maio de 2006.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000459-1 ALEXANDRE FELISBERTO TOMAZ (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Apresente o autor, no prazo máximo de dez dias, comprovante de pagamento das parcelas de seu débito vencidas em 14/02/2007 e 14/03/2007, onde conste de forma legível a data exata em que cada uma foi paga.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000908-4 CARLOS DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, se adotou os procedimentos administrativos cabíveis, tal qual informado pela ré às fls. 23, no sentido de requerer a seu antigo em pregador que proceda à retificação padronizada, acompanhada dos documentos necessários, junto à CEF, com a finalidade de regularizar seus dados cadastrais para fins de saque do PIS.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.001001-3 VANUZA VIEIRA SILVA LELES (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo máximo de dez dias, as faturas pagas de seu cartão de crédito, vencidas em 25/10/2006 e 25/11/2006, ou comprovante legível de pagamento das mesmas, onde conste a data exata em que cada uma delas foi paga.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 549816"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.004435-1 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o presente feito até o deslinde dos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000127-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x TANIA VITORIANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Seadi para incluir no pólo passivo o sócio indicado às fls. 35.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.16.000330-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WILSON DOS SANTOS PAIVA. . Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2008.51.16.000255-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARISTOTELLES JOSE RIANI COSTA. . Cite-se o autor, nos termos do art. 1102-b do CPC, para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias ou, querendo, apresentar embargos, sob pena de constituir-se o título executivo.\r\n\r\n5 - 2008.51.16.000328-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OTO DE RIO DAS OSTRAS PECAS PARA VEICULOS LTDA E OUTROS. . Cite-se o autor, nos termos do art. 1102-b do CPC, para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias ou, querendo, apresentar embargos, sob pena de constituir-se o título executivo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2008.51.16.000271-8 CENTRO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - CIDEN (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, MARCELE BATISTA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.16.000271-8\r\n\r\nDECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo CENTRO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E NEGÓCIOS - CIDEN em face da decisão proferida às fls. 107/111, alegando contradição do julgado, ao argumento de que o objeto da discussão destes autos não é apenas o imóvel dos mutuários no contrato citado, mas de todos os mutuários que adquiriram os imóveis no referido Condomínio - Conjunto Habitacional Residencial Praia Âncora -, justificando a juntada de apenas um dos contratos pela impossibilidade de acesso aos demais e pela identidade de objeto e de cláusulas de todos os contratos; argüi ainda omissão da decisão, por não ter sido apreciado o pedido de apresentação de memorial descritivo do Empreendimento objeto da demanda, em especial o procedimento administrativo do Conjunto Habitacional.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento. \r\n\r\nNo que tange à primeira alegação da ré, considerando que o objeto desta demanda envolve direitos coletivos, os quais têm por prerrogativa a indivisibilidade do bem jurídico no aspecto objetivo, consoante dicção do art. 81, parágrafo único, inciso II do CDC, refoge à sistemática da via coletiva o não alcance da decisão a todos os mutuários que adquiriram os imóveis construídos no conjunto habitacional Residencial Praia Âncora, nos mesmos moldes dos doze mutuários qualificados no contrato de fls. 59/79, no que pertine às cláusulas contratuais pactuadas, razão pela qual impende ser acolhidos os presentes embargos para estender os efeitos da liminar deferida às fls. 107/111 a todos os mutuários nestas condições.\r\n\r\nInobstante, infiro que toda a documentação referente ao referido empreendimento, além do memorial descritivo, inclusive o procedimento administrativo do conjunto habitacional, são elementares ao deslinde ab initio da presente lide, pelo que os embargos também merecem colhida para suprir tal necessidade, sendo válido frisar que o pedido de apresentação de memorial descritivo já fora objeto de apreciação na decisão liminar.\r\n\r\nNESSE CONTEXTO, POR CONFIGURADAS AS HIPÓTESES LEGAIS DO ART. 535, INCISOS I E II, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 117/120, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO E A OMISSÃO APONTADAS, PELO QUE ESTENDO OS EFEITOS DA DECISÃO LIMINAR DE FLS. 107/111 A TODOS OS MUTUÁRIOS QUE ADQUIRIRAM OS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS NO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL PRAIA ÂNCORA NOS MESMOS MOLDES DOS DOZE MUTUÁRIOS QUALIFICADOS NO CONTRATO DE FLS. 59/79, NO QUE TANGE ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PACTUADAS, BEM COMO DETERMINO À RÉ QUE APRESENTE TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EMPREENDIMENTO, INCLUSIVE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO CONJUNTO HABITACIONAL, ALÉM DO MEMORIAL DESCRITIVO JÁ DETERMINADO POR MEIO DA REFERIDA DECISÃO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTudo cumprido, ao MPF.\r\n\r\nMacaé, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004436-3 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Diga o embargado em 10 (dez) dias .\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000293-3 ODEBRECHT SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA (Adv. JULIANA FONSECA DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Ao embargante.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2004.51.08.000764-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x VANDERLEI DA COSTA FREIRE (Adv. GILBERTO DE SOUZA JOTTA). . \r\n\r\nTendo em vista o informado, à fl. 183, cancelo a audiência designada para o dia 03/07/2008.\r\n\r\nDepreque-se o sumário de acusação da testemunha “Ricardo Virgílio de Azevedo”, para uma das Varas Federais de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, para fins de informar a este Juízo as testemunhas referidas em interrogatório (conforme fl. 150) que pretende que sejam ouvidas, bem como os seus endereços atualizados; devendo também manifestar-se em relação à possibilidade de transação penal referida, às fls. 116/117.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n10 - 2008.51.16.000174-0 JUSTICA PUBLICA x MARCELO DE LIMA BATISTA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . \r\n\r\nTrata-se de Execução de Sentença Penal referente aos autos do processo nº 2002.51.08.000896-9, contra Marcelo de Lima Batista, condenado ao fato típico previsto no art. 289, § 1º. do Código Penal, com pena restritiva de direitos, substitutiva à pena privativa de liberdade.\r\n\r\nConforme noticiado, às fls. 22/26, o respectivo réu encontra-se preso por sen tença condenatória transitada em julgado, cujo processo originário da 2ª. Vara Criminal de São Pedro da Aldeia é o de nº.: 2002.055.002427-3 e cujo delito foi cometido em 04/07/2002, com pena de reclusão e regime integralmente fechado, com término da pena previsto para 24/06/2025.\r\n\r\nTendo em vista o previsto nos arts. 110/119 c/c 147 e seguintes da Lei 7.210/1984, caberá ao juízo da execução a execução penal (art. 65 do referido diploma legal), o qual observará a determinação do regime de cumprimento de acordo com a soma ou unificação das penas, bem como os casos de detração ou remição, respeitadas as hipóteses de sobrevindo condenação no curso da execução, de soma de pena ao restante da que está sendo cumprida, para fins de determinação do regime. \r\n\r\nNo caso em tela, o Juízo da execução é o da Vara de Execuções Penais, em conformidade com a Súmula 192 do STJ, a qual preceitua que “compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual (grifos meus).” \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDeclino da competência para a execução da pena imposta ao sentenciado MARCELO DE LIMA BATISTA, referente à sentença proferida nos autos da ação penal nº.: 2002.51.08.000896-9 para o Juízo das Execuções Penais do Estado, com fulcro na Súmula 192 do STJ. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos de execução de sentença penal (após as devidas providências a serem efetivadas no SDI), mediante mandado de entrega, à Vara de Execuções Penais, situada no Município do Rio de Janeiro e no endereço mencionado, à fl. 22.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 577737"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.16.000306-1 ABILIO FLAVIO BRASILEIRO MARTINS (Adv. ABILIO FLAVIO BRASILEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.16.000338-3 JOSE CARLOS DE MENEZES (Adv. EDSON ZUKERAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.16.000338-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória de débito fiscal, com pedido de tutela antecipada, proposta por JOSÉ CARLOS DE MENEZES em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando, em sede de tutela antecipada, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário constituído pelo processo administrativo nº 10725.601539/2007-43, de modo que a ré não proceda à execução fiscal do crédito tributário consubstanciado na inscrição de dívida ativa nº 70 1 07 027391-25, ou caso já tenha sido ajuizada, seja determinada a sua suspensão.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi lavrado o auto de infração relativo à declaração de IRPF, exercício de 2002, ano-calendário de 2001, originado da revisão administrativa de sua Declaração Anual de Ajuste, em função de deduções de despesas a título de Livro Caixa, autuação esta equivocada da Receita Federal por ter considerado que todas as receitas cujas fontes pagadoras eram pessoas jurídicas seriam decorrentes do trabalho assalariado (com vínculo empregatício) e, por conta disso não poderia ser objeto de dedução. Aduz que é médico e que as deduções realizadas encontram-se dentro dos limites dos rendimentos recebidos pelo trabalho não assalariado, pelo que o crédito tributário apurado não pode subsistir.\r\n\r\nAcompanham a exordial os documentos de fls. 18/479, bem como guia de recolhimento das custas devidas (fl. 17).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, em sede de cognição sumário, afiro os seguintes fatos relevantes ao deslinde da questão:\r\n\r\ncomprovantes de rendimentos pagos do ano-calendário 2001 de fls. 139/141 e Declarações de fls. 145/146 - comprovam que os rendimentos auferidos pelo autor no ano-calendário 2001, provenientes das pessoas jurídicas UNIMED Macaé, IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ e CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA, referiram-se a trabalho não assalariado, não possuindo o mesmo vínculo empregatício com tais empresas;\r\n\r\nParecer Conclusivo de fls. 119/123 - comprova que a ré recusou as deduções realizadas pelo autor a título de Livro Caixa, no valor de R$ 51.253,99 (cinqüenta e um mil, duzentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos);\r\n\r\npor meio do referido parecer, verifica-se que a dedução com despesas de custeio apuradas por Livro Caixa referente restringiu-se à importância de R$ 1.625,00, equivalente à totalidade das receitas provenientes de trabalho não assalariado - a ré apenas considero como receitas dessa natureza as advindas de pessoas físicas conforme tabela de fl. 121 (idêntico valor), não tendo assim considerado as de pessoas jurídicas. \r\n\r\nNesse diapasão, entendo por comprovado, em juízo provisório de cognição, que o crédito tributário objeto desta ação é, se não indevido, ao menos excessivo, eis que não foram consideradas pela ré como receitas provenientes de trabalho não assalariado as provenientes de pessoa jurídica, tendo o autor logrado em comprovar a natureza de tais receitas por meio dos supracitados documentos de fls. 139/141 e 145/146.\r\n\r\nEm vista disso, subsume-se a dicção do art. 75, inciso III do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99), sendo direito do autor a dedução da receita decorrente das despesas de custeio pagas, necessárias à percepção daquela e da fonte pagado, in verbis:\r\n\r\nArt. 75. O contribuinte que perceber rendimentos do trabalho não-assalariado, inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, a que se refere o art. 236 da Constituição, e os leiloeiros, poderão deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade (Lei nº 8.134, de 1990, art. 6º, e Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, inciso I):\r\n\r\nIII - as despesas de custeio pagas, necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.\r\n\r\nNesse panorama, afiro que a autoridade fazendária desconsiderou os valores lançados na coluna Deduções sob a rubrica Livro Caixa, o que gerou o saldo relativo ao imposto suplementar ora requestado.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC, é indispensável à sua concessão, além da verificação da verossimilhança das alegações autorais, a visualização de um fundado receio de dano irreparável ou a caracterização de abuso de direito, desde que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA denominada prova inequívoca, capaz de convencer o juiz da verossimilhança das alegações, abstrai-se do cotejo probatório carreado aos autos, que comprova não ter sido considerado pela ré as receitas provenientes de trabalho não assalariado, acarretando a cobrança do crédito tributário em questão.\r\n\r\nO receio de dano irreparável exsurge do fato de já ter a ré procedido à inscrição do crédito tributário em dívida ativa, o que, por si só, já retira do autor a possibilidade de praticar atos da vida civil essenciais à consecução de sua atividade profissional, eis que o crédito tributário exigível é justa causa para o indeferimento da certidão negativa de débito e para aquisição de financiamentos bancários.\r\n\r\nNão há que se temor de irreversibilidade do provimento antecipado, considerando que a medida antecipatória ora concedida não contempla qualquer retirada patrimonial dos cofres públicos. \r\n\r\nAssim, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presentes os requisitos legais exigidos para tanto, impende antecipar os efeitos da tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE PROCEDA À SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10725.601539/2007-43, CASO NÃO HAJA OUTROS MOTIVOS ALÉM DOS ENFRENTADOS NESTA DECISÃO, SENDO VÁLIDO RESSALTAR QUE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO É PRESSUPOSTO PARA A PROPOSITURA DE EXECUTIVO FISCAL, PELO QUE NÃO PODERÁ AJUIZAR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL CONSUBSTANCIADA NA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 70 1 07 027391-25, OU, CASO JÁ TENHA SIDO ESTA PROPOSTA, DEVERÁ PROMOVER A SUA SUSPENSÃO, BEM COMO INFORMAR NESTES AUTOS O NÚMERO DE AUTUAÇÃO DA MESMA, PARA FINS DE REUNIÃO DE FEITOS CONEXOS.\r\n\r\nComino multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a ré (União Federal/Fazenda Nacional), para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002406-6 MARIA ROSALIA DIAS E OUTRO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, ALMIR PEREIRA MARINHO, CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO, CARLOS EDWARD C. ADED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se vista às partes, no prazo de cinco dias, do retorno dos autos do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002482-0 MARIA HELENA DE BARCELLOS SILVA (Adv. ROBERTO MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão das alegações do Sr. Contador, informe a real RMI do instituidor do benefício, em dez dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.16.000307-3 RAIMUNDO LIRA RODRIGUES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.16.000308-5 AMARO MACHADO FILHO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.16.000329-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ELQUE RIBEIRO GOMES JUNIOR. . Cite-se.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000637-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO) x BICUDA AGROPECUARIA LTDA (Adv. IVAN QUINTINO TEIXEIRA). . Considerando a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.006206-5, por meio da qual foi deferido o requerimento de imissão do INCRA na posse do imóvel objeto da presente desapropriação, determino o seguinte:\r\n\r\nexpeça-se mandado de imissão de posse em favor do INCRA;\r\n\r\nintime-se o INCRA para que tenha ciência da presente decisão, devendo, no prazo de dez dias, entrar em contato com a Secretaria deste Juízo, para fins de adoção das providências necessárias à efetivação da medida;\r\n\r\nSem prejuízo, compulsando os autos, constato que, em resposta ao despacho de fl. 283, a JUCERJA informou, por meio do ofício de fl. 285, que a empresa Bicuda Agropecuária Ltda, CNPJ nº 31.534.092/0001-13, mudou a sua denominação para BELLAVANDERIGO AGROPECUÁRIA LTDA, não constando registro algum em nome da empresa Agropecuária Bicuda Ltda com o CNPJ nº 0.276.032/0001-39, ré desta ação; verifico ainda, por meio da certidão de fl. 288, que o nome do sócio gerente da empresa Agropecuária Bicuda Ltda constante da certidão dominial do imóvel de fl. 18/22 e 220/222 - Aloysio Ribeiro de Castro Filho - aparece junto à JUCERJA como sócio gerente de outra sociedade empresarial, havendo, todavia, divergência no dígito dos CPF's: 536.768.907-89 e 536.768.907-87, não tendo a JUCERJA cumprido na íntegra o referido despacho, eis que não apresentou os atos constitutivos registrados em nome dessas empresas, fato este que dificultou a análise mais detalhada das alterações sociais havidas, principalmente, no que tange à empresa ré.\r\n\r\nEm vista de tais fatos, determino o seguinte:\r\n\r\nOficie-se à JUCERJA para que, no prazo de cinco dias, forneça todos os atos constitutivos e alterações contratuais registrados em nome da empresa BICUDA AGROPECUÁRIA LTDA ou AGROPECUÁRIA BICUDA LTDA, qualquer que seja o CNPJ que em nome desta apareça, bem como os referentes a Aloysio Ribeiro de Castro Filho, devendo fornecer o documento de qualificação do mesmo que embasou o cadastro de seu CPF constante da empresa SALMIQ INDÚSTRIA DE SAL QUISSAMA LTDA (NIRE 33205552932);\r\n\r\nintime-se o INCRA para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre essas novas informações, inclusive sobre a certidão de fls. 291, bem como cumpra o item “e” da decisão de fls. 205/210;\r\n\r\nFindos os prazos ora assinalados, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000904-7 VANDA MARIA CAETANO PINTO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 10:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 578032"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000776-2 RUTE PEREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO). . Por motivo de força maior, retiro o feito da pauta do dia 17/06/08 e designo o dia 23/07/2008, às 13 horas, para a realização de AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000472-9 OLGA MARIA MIRANDA VIANA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de JULHO de 2008, às 14:00 HORAS, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das partes e ouvidas as testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 08.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000442-0 WLADIMIR SOUZA DA SILVA (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que ainda não foi dada vista às partes do laudo de fls. 85/86, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDesigno nova Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 113, na parte em que se determinou que fosse dada vista do laudo de fls. 85/86 às partes pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.14.000225-2 ALAN DE SOUZA LOLE (Adv. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS, LUCIA HELENA DE FREITAS) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nObservo que a matéria controvertida é essencialmente fática, sendo necessária a produção de prova oral, prova documental complementar e, eventualmente, prova pericial, para a formação do convencimento deste Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM para que:\r\n\r\nseja oficiado à 66ª DELEGACIA DE POLÍCIA para que informe se o Registro de Ocorrência nº 066-01574/2003, ainda se encontra em fase de investigação ou se já foi deflagrada ação penal, nesse caso, para que Fórum Estadual fora distribuída a denúncia, devendo o ofício ser instruído com cópia dos documentos constantes de fls. 21/27;\r\n\r\nseja oficiado ao Instituto Médico Legal - IML AFRÂNIO PEIXODO para que os médicos legistas: PAULO CÉSAR PULITINI CAMPOS e WALMIR ALVES DA SILVA, ambos lotados naquele Instituto, complementem o exame de CORPO DE DELITO de fls. 33, informando, na mesma oportunidade, se foram detectados fragmentos de material explosivo no corpo da vítima. Em caso positivo, se podem identificar a natureza do aludido material e, ainda, na hipótese de não terem sido observados fragmentos do material, se as lesões apresentadas pela vítima são compatíveis com explosão provocada por nitroglicerina. O ofício deve ser instruído com os documentos constantes de fls. 12/43.\r\n\r\nCom a vinda das respostas dos ofícios acima, oficie-se ao Ministério Público Federal, dando-lhe ciência do conteúdo da audiência de fls. 134/142, em especial do depoimento de fls. 141/142, para que possa apurar eventual prática delituosa. Instrua-se o ofício com cópia dos documentos de fls. 2/7, 21/43 e 134/142.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.14.000450-6 ELI TEIXEIRA GABRIEL E OUTROS (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nObservo que a matéria controvertida é essencialmente fática, sendo necessária a produção de prova oral para a formação do convencimento deste Juízo.\r\n\r\nNestes termos, CHAMO O FEITO À ORDEM, para designar audiência de conciliação, instrução e julgamento - ACIJ.\r\n\r\nIsso posto, designo o dia 16/07/2008, às 13 horas, para a realização de ACIJ.\r\n\r\nAdvirtam-se as partes para que, no prazo de até 5 dias úteis anteriores à data designada para a audiência, junte aos autos rol de testemunhas, e ainda, que na hipótese de descumprimento do ora determinado, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2002.51.14.000326-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ELAINE FCIA. E PERF. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca do ofício de fls. 113/117, bem como para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2005.51.14.000152-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CONSTRUTORA BOM JESUS DE PIABETA LTDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA). . O exeqüente requereu a suspensão do presente feito por mais 150 dias.\r\n\r\nOcorre que somente agora os autos vieram conclusos.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da manutenção da suspensão ou, se for o caso, do prosseguimento dos atos executórios.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000102-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x POSTO PIABETA LTDA (Adv. LUIZ DA SILVA VIEIRA). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca de fls. 32/46.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000119-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x ANTONIO SOARES ESTEVES (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOcorre que o próprio ordenamento jurídico prevê que existindo um meio menos gravoso para obter o pagamento da dívida, é ele que deverá ser utilizado. Trata-se do princípio da menor onerosidade, previsto no artigo 620 do CPC. Diante disso, a uti lização do denominado Sistema Bacen-Jud não pode ser feita aleatoriamente, simplesmente porque o credor não aceita os bens oferecidos ou os considera de difícil alienação. Não foi para esta finalidade que ele foi criado. Sua utilização deve ser feita de maneira excepcional, quando após ser devidamente citado, o devedor não efetuar o pagamento da dívida, nem nomear bens à penhora. Mas assim como toda medida excepcional, ela deve ser realizada quando não há mais qualquer outra possibilidade de se obter o pagamento da dívida. É por tal razão que se permite invadir as contas do devedor e bloquear o montante perseguido pela execução fiscal.\r\n\r\nNo caso em apreço, o credor não indicou bens sob os quais a execução possa recair, nem foi expedido mandado de livre penhora e avaliação, o que significa dizer que não foram esgotados todos os meios de se tentar obter o pagamento da dívida. Por tal motivo, parece-me que seria açodada a utilização do Sistema Bacen-Jud quando ainda não esgotados outros meios menos gravosos de localização e constrição do patrimônio do devedor para a satisfação do crédito.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste.\r\n\r\nCaso a diligência acima determinada restar negativa, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.64.000068-6 SEVERINO TRAJANO SANGUINETE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.64.000419-9 SALVARINO RAMOS DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.002921-8 AMAURI PEREIRA SOARES (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para justificar o motivo de seu não comparecimento à perícia designada, informando, ainda, se há interesse no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000815-3 JUAREZ PENNA VILLA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a razão de sua incapacidade, devendo apresentar exames e declarações médicas, a fim de viabilizar a designação da perícia judicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000823-2 ADENILSON MUZI SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a razão de sua incapacidade, devendo apresentar exames e declarações médicas, a fim de viabilizar a designação da perícia judicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001426-8 JOSÉ COELHO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, exames e declarações médicas que atestem sua incapacidade, a viabilizar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001474-8 ADEMIR MENDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, exames e declarações médicas que atestem sua incapacidade, a viabilizar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001576-5 FRANCISCO HORTENCIO CASSIANO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para justificar o motivo de seu não comparecimento à perícia designada, informando, ainda, se há interesse no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001618-6 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para justificar o motivo de seu não comparecimento à perícia designada, informando, ainda, se há interesse no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001763-4 ILMA FRANCISCO DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para justificar o motivo de seu não comparecimento à perícia designada, informando, ainda, se há interesse no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.002031-1 MARIA RISONEIDE SILVA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo o nome do preposto do réu que negou o requerimento administrativo do benefício.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autora para que cumpra os itens 1 e 2 do parágrafo 2º do despacho retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.002041-4 ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA SILVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Fls. 17: Defiro pelo prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga comprovante de residência apto a fixar a competência da Justiça Federal desta subseção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.14.000023-1 MARIA MARLUCE DE MENEZES CORDEIRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ). . Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou havendo concordância, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.64.000575-8 DERNIVAL ANDRADE REP.P/DENILSON DE MOURA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2005.51.64.000607-0 DANIEL DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000050-6 CARLOS MAGNO SILVA CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 32/41: Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001113-9 GILSON DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou havendo concordância, remetam-se à SAJUD-MA para atualização e expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do defensor nomeado.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001228-4 MARCOS HORTA ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou havendo concordância, remetam-se à SAJUD-MA para atualização e expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001298-3 WILMA RODRIGUES DE MOURA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância, remetam-se à SAJUD-MA para atualização, caso necessário, e expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora, requisitando-se à DIRFO o pagamento dos honorários do defensor dativo nomeado.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001392-6 PAULO JOAQUIM PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte ré para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha com os valores devidos, em conformidade com o julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para dizer se concorda, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância, remetam-se à SAJUD-MA para atualização, caso necessário, e expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora, requisitando-se à DIRFO o pagamento dos honorários do defensor dativo nomeado.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001467-0 SEBASTIAO JANUARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância, remetam-se à SAJUD-MA para atualização e cumpra-se o despacho de fls. 53.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001491-8 TANIA REGINA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou havendo concordância, remetam-se à SAJUD-MA para atualização e expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do defensor nomeado.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001492-0 CELESTE ESTEVES MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte ré para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha com os valores devidos, em conformidade com o julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para dizer se concorda, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância, remetam-se à SAJUD-MA para atualização, caso necessário, e expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora, requisitando-se à DIRFO o pagamento dos honorários do defensor dativo nomeado.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001519-4 LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou havendo concordância, remetam-se à SAJUD-MA para atualização e expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do defensor nomeado.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001573-0 SELMA FIALHO ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou havendo concordância, remetam-se à SAJUD-MA para atualização e expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do defensor nomeado.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001655-1 MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.64.003623-5 ALCIDES GONCALVES RODRIGUES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.000333-7 MARIA DE NAZARETH ALMEIDA (Adv. ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Quando a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pela lei, tem o juiz o poder-dever de determinar ao autor que, no prazo de 10 dias, proceda à emenda ou complete a peça inaugural sob pena de indeferimento ab initio, desde que intimada a parte autora, esta se quede inerte (CPC, art. 284).\r\n\r\nNo caso em tela, o exame prévio da petição inicial não foi suficiente a possibilitar que a parte autora procedesse à emenda daquela, o que cerceou um direito subjetivo público.\r\n\r\nAssim, é imperiosa a observância de princípios de maior relevância jurídica, tais como: o da Economia processual, que impõe ao julgador conferir às partes um máximo de resultado em confronto com um mínimo de esforço; o da Transcendência, positivado no parágrafo 1º do artigo 249, CPC, segundo o qual é asseverada a validade processual, quando o ato eivado de invalidade não causar prejuízo aos litigantes; o da Efetividade, cujo objetivo primordial consiste na observância da utilidade social do processo; e da instrumentalidade, que assegura validade aos atos processuais sempre que preencherem as finalidades para as quais foram criados. Por isso, pela lógica do razoável, é oportuna e instante a abertura de prazo para que a parte autora possa emendar a petição inicial vez que, em que pese já ter havido inclusive contestação apresentada pelo demandado (fls. 37/42), a emenda à inicial não causará nenhum prejuízo à ré, que terá seu direito à ampla defesa e ao contraditório resguardado, com a abertura de novo prazo para manifestação.\r\n\r\nNesse sentido, é o entendimento da 4ª Turma do STJ, conforme acórdão proferido em sede de recurso especial, in verbis:\r\n\r\n“Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL. APELAÇÃO PROVIDA, DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL, MESMO QUE APRESENTADA A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIREITO SUBJETIVO DO AUTOR. ART. 284 DO CPC. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, EFETIVIDADE E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Inviável a extinção do processo sem julgamento do mérito por inépcia da exordial, sem dar oportunidade à parte para proceder à sua emenda, por se tratar de direito subjetivo do autor. Art. 284 do CPC.\r\n\r\n2 - Incompatível com a interpretação sistemática e teleológica do sistema processual civil brasileiro o procedimento adotado pelo MM. Juiz monocrático que, sem realizar o exame prévio da exordial quando da propositura da ação, deu prosseguimento ao feito, para então, após a contestação da recorrente, decidir pela extinção do processo sem julgamento do mérito pela inépcia da petição inicial.\r\n\r\n3 - Em observância aos princípios da economia, da efetividade e da instrumentalidade do processo, esta Corte vem admitindo a emenda da petição inicial considerada inepta, ainda que contestada a ação. Precedentes: REsp 239.561/RS, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ 15/05/2006; REsp 837.449/MG, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ de 31/08/2006; REsp 480.614/RJ, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 09/02/2004; REsp 101.013/CE, DJ de 18/08/2003; e REsp 390.815/SC, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 29/04/2002.\r\n\r\n4 - Recurso conhecido, mas improvido”.\r\n\r\nPor todo exposto, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial, esclarecendo a discrepância existente entre o pedido for mulado e o valor atribuído à causa, adequando-o nos termos do artigo 259, II do Código de Processo Civil, bem como, ante a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos, fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais, previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, faça constar, expressamente, a renúncia a valores que, eventualmente, excedam o teto salarial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, conforme Enunciado nº 11 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAinda, intime-se-a para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nPor fim, seja intimada a parte autora, também no mesmo prazo, para que junte aos autos o contrato de empréstimo firmado entre ela e a Parte Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, caso reste positiva a diligência, intime-se a Ré para que se manifeste acerca da emenda à petição inicial,. Após, imediatamente, cumpram-se os demais comandos do despacho de fls. 47/48.\r\n\r\nCaso contrário, permanecendo inerte a parte autora, voltem-me conclusos os autos para proferir sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.000352-0 ALZI DE LEMOS (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/22: indefiro.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.001327-6 GILMAR CLAUDIO ANTÔNIO DUMAS CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nObservo que a matéria controvertida é essencialmente fática, sendo necessária a produção de prova oral para a formação do convencimento deste Juízo.\r\n\r\nNestes termos, CHAMO O FEITO À ORDEM, para designar audiência de conciliação, instrução e julgamento - ACIJ.\r\n\r\nIsso posto, designo o dia 13/08/2008, às 14 horas, para a realização de ACIJ.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para que dê integral cumprimento ao determinado no despacho de fls. 27, juntando aos autos os documentos relativos ao pagamento das parcelas do seguro-desemprego, que a parte autora alega ter sido feito a terceiros, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na peça inaugural.\r\n\r\nAdvirtam-se as partes para que, no prazo de até 5 dias úteis anteriores à data designada para a audiência, junte aos autos rol de testemunhas, e ainda, que na hipótese de descumprimento do ora determinado, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.14.000178-5 CESAR GARCIA MELLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.64.001448-0 JOSE CARLOS VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.64.001901-8 ELIAS ROSA VENANCIO JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 574354"
                            ],
                            "574355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.64.000737-5 ADALBERTO GONCALVES DO REGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2008 FOLHA 61/64 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a pagar-lhe a quantia de R$ 4.944,32 (quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos - fls. 47/56), correspondente a diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e a implantar a nova RMI com efeitos financeiros a partir do mês imediatamente posterior ao período de apuração das referidas diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de implantação da nova RMI no prazo de 30 dias e requisite-se o pagamento das diferenças, nos moldes dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, respectivamente.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivamente, intime-se a parte recorrida para fins de apresentação de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias e oportunamente encaminhem-se os autos para o Juízo “ad quem”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.64.000878-1 LUIZ CARLOS MATTOS DE SOUZA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.64.003015-4 BENEDITO DA CONCEICAO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.64.003053-1 CECILIA MARIA DE SOUZA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.64.003721-5 MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA, SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000232-0 JOSÉ SABINO DE ANDRADE (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.64.000137-7 CASEMIRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.000410-0 MAXIMINO JOSÉ PACHECO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.64.000412-3 LUCIA DE MENEZES MACHADO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000483-4 NERYS LIMA DE AMORIM (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000564-4 SILVANA INACIO DE MELLO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000631-4 NEYDE DE ALMEIDA COSTA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000825-6 ADENILSON MUZI SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001764-6 ANTONIO LOPES VIDAL JUNIOR (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.002149-2 LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 c/c § único do artigo 295, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.64.001233-0 OLGA BARROS CAMPBELL (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001337-9 DENAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001515-7 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001658-7 ROSANE SOARES DE MEDEIROS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001416/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001871-7 GILMAN SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001873-0 ANA ANGÉLICA DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001947-3 JURACI ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001948-5 MARCIA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001957-6 THEO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.002036-0 CONCEICAO DA COSTA BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.002038-4 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.002107-8 JOANA DO NASCIMENTO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.002162-5 JACIRA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.002163-7 GERALDO CUSTODIO NETO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.002166-2 MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA LEAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.002170-4 EMILIANA DE OLIVEIRA LAGE DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.002173-0 SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.002174-1 NEIDE MARIA GONCALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001412/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.002178-9 HELIO PEREIRA MARINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.002179-0 ALVARO LUIZ BARENCO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001410/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.002180-7 JANUARIO MAGALHAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.002181-9 SIZENANDO FERREIRA DA CRUZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.002182-0 SAINT CLAIR SOARES MUSTRANGE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001411/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.002183-2 NINIVA SILVA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.002184-4 ELZA DE SÁ NEVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.64.003435-4 ACYR BOTELHO SOARES (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.64.003445-7 OCTACILIO BERNARDINO DE SOUZA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.64.003564-4 FLAUZINO LEANDRO (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001397/2008 . Isso posto, conforme fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.64.003625-9 CACILDA DA SILVA SOUZA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.64.003641-7 JOÃO FRANCISCO SANTANA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.000062-2 ORCINA LOPES LEAL BORGES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.000152-3 NIRALDO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.000242-4 MERARI DA GLORIA SILVA E SILVA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001481/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.000271-0 ALDEMIR MULLER PROENÇA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.64.000276-0 DARLI DE OLIVEIRA JESUS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2008 . \r\n\r\nAssim sendo, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.64.000279-5 NILDA DUTRA DE AZEVEDO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar as contra-razões e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.000284-9 MILTON ESTEVES DA SILVA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.64.000294-1 DENILDO LOPES DOS REIS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2008 . Assim sendo, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c o artigo 282, VI e o artigo 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.64.000385-4 MOACIR MOREIRA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001391/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.64.000437-8 CENIZIO JOSE GONCALVES (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.64.000454-8 GETULIO CARDOZO LAGE (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001399/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267,VI c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.64.000486-0 JOSE TOME DE ABREU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.64.000537-1 SILVESTRE DO AMPARO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime- se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.64.002215-0 TERESA ALVES DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou não tenha havido reforma desta in totum, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.64.002216-2 TERESA ALVES DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.64.002237-0 EDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n62 - 2006.51.14.000322-8 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ANTONIO RODRIGUES PINTO. . Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 574355"
                            ],
                            "574538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000568-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x CARLOTA MARIA TAYLOR x SYLVIA ROCHA ROQUETE x ESPÓLIO DE ANTONIA MATILDE FORTALEZA DOS SANTOS REP/ P/ FRANCISCA VALÉRIA FORTALEZA GOMES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . Distribua-se por dependência aos autos da ação principal n° 2006.51.14.000131-1.\r\n\r\nCitem-se os opostos e os confrontantes do imóvel em questão, na forma do art. 57, do Código de Processo Civil, sendo a oposta Carlota Maria Taylor e os confrontantes Wiltrand Spitzbarth e Joachim Spitzbarth, por edital, assim como os eventuais interessados.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2001.51.14.000513-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO FRAGOSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro, em parte, o requerido pelo exeqüente à fl. 110.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que seja incluído no pólo passivo da execução o nome da sócio-gerente da executada, VALDEMIRA PETER BITENCOURT DA COSTA, CPF nº 018.844.937-00. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação direcionado ao endereço informado à fl. 95, observado o valor da última avaliação à fl. 111.\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000451-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANDRA SABOIA DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.14.000560-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PONTE NOBRE COM PROD AGROP E RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o endereço obtido junto ao sistema de dados da Receita Federal é o mesmo constante do mandado de citação, cuja diligência restou negativa, conforme certidão de fl. 12, verso, cumpra-se o determinado no segundo parágrafo de fl. 20.\r\n\r\n5 - 2003.51.14.000785-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA, ALEXANDRE VEZONI GARCIA) x AYRI CERQUEIRA DAYUBBE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 40.\r\n\r\n6 - 2004.51.14.000197-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MIRIAN SOARES LIRA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . Nomeio o(a) Dr(a). Silvio da Rocha Ruela para atuar como defensor(a) dativo(a) da parte executada no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, responda à exceção de pré-executividade de fls. 40/44.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.14.000320-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PETER BODO SCHMERSAHL E OUTROS x MULTIMODAL TRANSPORTES LIMITADA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intime-se o exeqüente inclusive para que se manifeste acerca da reunião dos feitos, com fulcro no artigo 28 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000248-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROBERTO PINHEIRO DE SIQUEIRA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000249-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDMILSON VIEIRA DE SOUZA FILHO. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000250-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x IRAI VERDAN. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000251-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LINCOLN PAGANOTO RAMOS. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000252-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE LUIZ CARNEIRO GUIMARAES. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000253-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCOS ANTONIO CALDAS VIEIRA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000254-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LILIAN FERREIRA DA SILVA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000255-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LISLAINE FRANCELINO DE SOUZA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000256-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS APARICIO DA SILVA DE QUADROS. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000257-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SILVIA GRIJO RODRIGUES. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000258-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARKSON LOPES DO AMARAL. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000259-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDREA MARCELINO PINTO. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000260-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE EDUARDO SOUZA DA SILVA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000261-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JANICE TAVARES DE SOUZA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.14.000262-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GERALDO PIO SIQUEIRA DE VASCONCELOS. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.14.000263-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANE CARVALHO DA PAIXAO. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.14.000264-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAURINA FEITOSA XAVIER AMORIM. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.14.000265-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA EUNICE LIRA SILVA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.14.000266-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA ESTHER DA SILVA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.14.000267-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANGELA FERREIRA GONCALVES PEIXOTO. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.14.000268-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA CRISTINA FERREIRA MENEZES. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.14.000269-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIO ROGERIO JUSTINO CONSTANTINO. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.14.000270-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO DA SILVA VICENTE. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.14.000271-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE MOREIRA DE ARAUJO. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.14.000272-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARMINDO VIEIRA MARQUES. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.14.000273-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x KLEBER ALVES DA COSTA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.14.000274-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DO CARMO MARINS. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.14.000275-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HAROLDO RODRIGUES DE CASTRO. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.14.000276-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RICARDO DA SILVA PECANHA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.14.000277-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.14.000278-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO DE SIQUEIRA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.14.000279-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE EDUARDO SOUZA DA SILVA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.14.000280-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE x ANDRE JOSE CRUZ DA SILVA (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.14.000281-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE CARLOS FELICIANO MINIAN. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.14.000282-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDREA DE CARVALHO DE MOURA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.14.000283-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FLAVIO CRUZ VALVIESSE DA MOTTA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.14.000284-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANDRA SABOIA DE SANTANA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.14.000285-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CASSIO TADEU MOTTA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.14.000286-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NILTON CESAR PAIVA CARREIRO. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.14.000287-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILBERTO GAGO. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.14.000288-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JURANDYR FREITAS CABRAL. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.14.000289-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RENATO CARLOS DOS SANTOS. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2007.51.14.000290-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUSIMAR DE OLIVEIRA PONTES. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.14.000291-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NILTON BARBOSA TELLES. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.14.000292-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELSO SANTOS DA SILVA. . Tendo em vista a certidão retro e, por se tratar de executivo fiscal, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, arquivem-se os presentes, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2008.51.14.000181-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MUNICIPIO DE MAGE (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA). . \r\n\r\nCite-se O Município de Magé, na pessoa de seu representante legal, com fulcro no art. 730 do CPC para que, querendo, opor embargos de devedor no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2006.51.14.000515-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOEL COSTA DE MORAES. . Cumpra-se o despacho de fl. 41, observada a nova redação dada ao artigo 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face do executado para que pague no prazo de 3 (três) dias a dívida exeqüenda, sob pena de penhora de seus bens em conformidade com o previsto no art. 652 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, com fulcro nos parágrafos 3º e 4º do artigo 20 do CPC.\r\n\r\n55 - 2007.51.14.000445-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ALFREDO JOSÉ CAMPOS BRANDÃO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da exceção de pré-executividade de fls. 34/55.\r\n\r\n56 - 2008.51.14.000042-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x DELICIA SIQUEIRA MERCEARIA E OUTRO. . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face do executado para que pague no prazo de 3 (três) dias a dívida exeqüenda, sob pena de penhora de seus bens, em conformidade com o previsto no art. 652 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, com fulcro nos parágrafos 3º e 4º do artigo 20 do CPC. (valor muito alto só 5%- entendimento Dra. Mônica)\r\n\r\n57 - 2008.51.14.000043-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x DELICIA SIQUEIRA MERCEARIA E OUTRO. . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face do executado para que pague no prazo de 3 (três) dias a dívida exeqüenda, sob pena de penhora de seus bens, em conformidade com o previsto no art. 652 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, com fulcro nos parágrafos 3º e 4º do artigo 20 do CPC. (valor muito alto só 5%- entendimento Dra. Mônica)\r\n\r\n58 - 2008.51.14.000045-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x S L SOARES AVIÁRIO ME E OUTROS. . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face do executado para que pague no prazo de 3 (três) dias a dívida exeqüenda, sob pena de penhora de seus bens, em conformidade com o previsto no art. 652 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, com fulcro nos parágrafos 3º e 4º do artigo 20 do CPC.\r\n\r\n59 - 2008.51.14.000182-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SEBASTIAO VICENTE MARTINS DUARTE. . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face do executado para que pague no prazo de 3 (três) dias a dívida exeqüenda, sob pena de penhora de seus bens, em conformidade com o previsto no art. 652 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, com fulcro nos parágrafos 3º e 4º do artigo 20 do CPC.\r\n\r\n60 - 2008.51.14.000183-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RICARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face do executado para que pague no prazo de 3 (três) dias a dívida exeqüenda, sob pena de penhora de seus bens, em conformidade com o previsto no art. 652 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, com fulcro nos parágrafos 3º e 4º do artigo 20 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2008.51.14.000179-4 PESSANHA E SILVA OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAo Embargado, para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.14.000293-9 ALFREDO JOSÉ CAMPOS BRANDÃO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 574538"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0035064-6 ESPOLIO DE JULIO KUNTNER REP/ P/ ACY BARROS KUNTNER E OUTRO (Adv. ANTONIA DE CARVALHO PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme informado pela Contadoria Judicial à fl. 209, não existem diferenças a serem apuradas no presente feito. Neste contexto, diante da inexeqüibilidade do título judicial, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0035622-6 DENISE GODINHO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais depositados na guia de fl. 354. P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0004751-0 OSMAR GOMES RODRIGUES (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.004784-6 JOSE DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 95.0055386-4 NICOLINA RODRIGUES COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos às fls. 294/295, nos quais alegou omissão na decisão que indeferiu a requisição de crédito provisório. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. Na postulação apresentada à fl. 292, o autor requer a expedição de precatório quanto ao valor que considera incontroverso. Não penso ser o caso de questão incontroversa. Em matéria de cálculo, somente pode ser considerada incontroversa a conta integral de um dos pedidos reconhecidos na sentença. Ademais, em tese, o provimento dos embargos à execução em apenso pode conduzir a cálculo (operação aritmética) que enseja valor superior ou inferior ao inicialmente impugnado, haja vista ser cálculo matéria de ordem pública não sujeita ao regime da preclusão. Esta indefinição é justamente o que não deseja a legislação orçamentária, que aliada a Resolução 559/07 do CJF (art.1º parágrafo único c/c art. 6º IX), proíbe o Presidente do Tribunal a pagar valores que ainda não tenha sido reconhecidos em caráter definitivo. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. Encaminhem-se os autos ao TRF - 2a Região em apenso aos Embargos n. 200351020092828 independentemente de nova intimação do INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.52.017327-1 ARACY FERREIRA PINTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.02.002431-7 REINALDO MILITAO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a guia de depósito judicial à fl. 309, relativa aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial sobre a impugnação da CEF à fl. 30\r\n\r\n8 - 2000.51.02.003391-4 ADILSON XAVIER ESPINDOLA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a informação prestada pela CEF à fl. 490, no tocante aos litisconsortes ADILSON XAVIER ESPÍNDOLA, ÂNGELO MARCIO LEITÃO SOARES e ISMAIL MARQUIS DA SILVA, bem como sobre o documento comprobatório de crédito às fls. 506/510, no que tange ao autor CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.02.004001-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x TELMA APARECIDA MARTINS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . À parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2008.51.02.000136-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SANDRA REGINA BERTOLDO (Adv. ANTONIO AMERICO COSTA). . À embargada/CEF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0059857-7 JOAO RIBEIRO CAETANO E OUTROS (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a informação prestada pelo INSS à fl. 163, bem como sobre os documentos de fls. 164/171.\r\n\r\n12 - 94.0032085-0 NADIR MARTINS DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 57.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 572966"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0113414-2 MARIA AUXILIADORA BARROS SILVA (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante da não localização da parte autora/credora no endereço informado na exordial, diligencie a Secretaria junto ao Sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço da autora, expeça-se a requisição de pagamento somente em relação ao advogado contemplado. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n2 - 92.0114877-1 S/A TRANSPORTE ITAIPAVA RESP/ P/ ANTONIO CARLOS CHEBABE E PAULO ROBERTO MARTINS PIRES (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Os depósitos mencionados pela UF/FN (fl. 19) referem-se aos autos de nº 92112579-8, devendo o pleito, portanto, lá ser formalizado. Frise-se que estes autos não há comprovação de depósito. Isto posto, indefiro o pedido de conversão formulado pela UF às fl. 171, verso. Rearquivem-se os autos mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001666-6 SEBASTIAO VIRGINIO DA SILVA FILHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 3. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0031563-8 BERNADINO LEIZENBUCH (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não tendo sido realizado cálculo pelo perito, indefiro o pedido de honorários periciais. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0055598-3 RAIMUNDO BENEDITO SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . A resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal é clara ao determinar a necessidade da intimação da autora sobre a guia de requisição de crédito. A petição de fl. 95 não supre a referida exigência, razão pela qual não deve ser considerada.\r\n\r\nIsto posto, intime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor das requisições a serem encaminhadas ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\n6 - 91.0058385-5 ODETTE JORGE ABUNAHMAN E OUTROS (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Requisite-se à CEF informações sobre o levantamento dos alvarás de fls. 284, 286 e 289. Em não tendo havido, oficie-se ao Egrégio TRF - 2ª - Região, solicitando a devolução do crédito de fl. 260 ao erário. Após, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n7 - 93.0083636-6 CLAUDINA BRAGA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Embora os documentos apresentados às fl. 164/166 não esclareçam a contento a divergência no tocante ao nome da genitora da autora falecida, é de ser considerado os elementos informados nos demais documentos trazidos aos autos a partir de fl. 163. Nas certidões de nascimentos da autora e de seu irmão Claudiomiro José, às fls. 164 e 165, constam os mesmos avós maternos, assim como o mesmo genitor, Orestes José Braga. Neste contexto, defiro a habilitação de Cláudio José Braga, Claudelina Braga, Clarindo José Braga e Claudomiro José Braga em substituição a Claudina Braga. Ao SEDIS - NI para anotações. Após, à Contadoria Judicial a fim de que proceda o rateio da conta de fl. 106 em favor dos ora habilitados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006468-4 CIDINEA DE LIMA BASTOS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do decidido no acórdão proferido pelo E. TRF da 2a. Região às fls. 98/108, ao SEDIS-NI a fim de que proceda à retificação da autuação, fazendo constar como representante da parte autora a sua irmã e curadora WALCINEA BASTOS MARINS.\r\n\r\nÀ parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001857-9 STELLA MARIS CARDOSO MONTEIRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de Apelação de fls.44/47 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000641-4 SYLVIO SIQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . 1- Ao autor no prazo de 10 dias para apresentar comprovante original do recolhimento de custas. 2- Defiro a retificação do valor da causa conforme fl. 93. 3- À Sedis-Ni para anotação. 4- Após, intime-se a UF/AGU para se manifestar sobre o item 2 do despacho de fl. 30. 5- Em não havendo novas manifestações e cumprido o item 1, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0203126-7 MARCO ANTONIO MARTINS HENRIQUES (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intimem-se as partes para que informem e apresentem os dados e os documentos requeridos pelo Perito Judicial às fls. 249/250.\r\n\r\n12 - 99.0207122-8 EVALDO JOSE FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que ao autor pertence o ônus propandi e que a CEF já afirmou não ter como cumprir o julgado sem a apresentação dos dados por ela requeridos, à parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, os contracheques com s índices de reajustes salariais a partir de 1998, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003809-4 MARCO AURELIO REIS PINEL E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o autor tem domicílio em São Gonçalo/RJ, que é sede de Vara Federal, e tendo em vista ainda o caráter absoluto da divisão interna de competência, encaminhem-se os autos ao Distribuidor daquela Subseção, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0007228-5 CARLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora a fim de que comprove o pagamento dos honorários periciais. Com o cumprimento, intime-se o Perito para proceder a iniciação dos trabalhos.\r\n\r\n15 - 98.0207056-4 ANDRE BORGES GOMES E OUTROS (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x JAMIL HARBACHE E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante do certificado à fl. 259, determino a exclusão de ANDRÉ BORGES GOMES, CLÓVIS ROMÁRIO GOUDINHO DE SOUZA e PAULO ROBERTO DA SILVA BATISTA do pólo ativo do presente feito. Ao SEDIS-NI para anotações. Após, conforme já determinado à fl. 244, à CEF sobre a possibilidade de cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n16 - 99.0059772-9 MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE FIGUEIREDO (Adv. ANA PAULA MARQUES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que já foi expedido alvará de levantamento em favor da Advogada contemplada com os honorários de sucumbência, conforme consta à fl.219, à CEF para que esclareça a que título se deu o depósito de fl.221.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.003858-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, determino prosseguimento do feito. Diante da informação prestada pelo autor às fls. 471/472, no tocante à existência nos autos, às fls. 450/457, dos extratos analíticos da conta fundiária do autor GERALDO BOARETO BASTOS, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.000429-8 NANCI DA SILVA ROCHA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls.71/73 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.001576-5 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOYCE FERREIRA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Como certificado à fl. retro, afasto as prevenções apontadas. 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.001809-2 ESPOLIO DE HERVAL DE SOUZA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, comprovante de residência.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.001845-6 WILSON BARBOSA TAMARINDO (Adv. BERNARDO PADILHA MIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . 1. À parte autora, no prazo de 10 dias, para adequar o valor da causa ao rito eleito, bem como para apresentar atestado de hipossuficiência econômica. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 90.0032427-0 JOAO LOPES DE JESUS (Adv. TADEU BOTEGA HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.02.004984-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CLAUDIA CRISTINA S DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do resultado negativo da diligência de fl.51, à CEF para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.000545-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x BLOTEC DE INOA ART CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a desistência da CEF em face de Valdir Pereira dos Santos, determino a sua exclusão do feito. Ao SEDIS - NI para anotar.\r\n\r\nConsiderando que o valor da divida não ultrapassa ao bem descrito à fl. 18, expeça-se mandado de penhora apenas em face do galpão situado na rua Euclides Paulo da silva, 20, conforme requerido à fl. 182. \r\n\r\nApós, aguarde-se o resultado da diligência.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.001762-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MASSA FINA BAZAR E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.001763-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GRAO DA TERRA DE NITEROI COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.001804-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIZ ANTONIO GOMES DE CASTRO. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2008.51.02.000137-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. 5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.000248-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x JOSE CARLOS TEANI MACHADO. . Diante da inércia da parte ré, constituo de pleno direito em título extrajudicial o contrato de financiamento no importe de R$ 52.686,31, em consonância com o disposto no art. 1.102 do Código de Processo Civil. Ao Contador Judicial para atualizar o crédito. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação para pagamento em 3 dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.001797-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ADILSON JOSE DOS SANTOS. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. 5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2008.51.02.000181-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EVIDENCIA PREST DE SERV LTDA ME. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga à autora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 96.0035565-7 JOSE OLIVEIRA REZENDE E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de julgado que assegurou ao autor a correção de sua conta fundiária - FGTS. No caso vertente, embora iniciado o procedimento executivo em abril de 2003 (fl.261), o processo sofre com idas e vindas da CEF, sem que venha aos autos qualquer solução para o litígio. Às fls 546, a CEF informar necessita de uma serie de documentos para cumprir o julgado. Às fl. 602, o autor impugna a alegação da CEF. No mesmo sentido, a autora se manifestar à fl. 629/636. Isto posto, visando a satisfação do julgado, concedo vista a CEF para no prazo de 20 dias, comprova o cumprimento da obrigação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, discriminadamente, em face de cada autor. Após, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 96.0033579-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. DOLORES FERNANDES) x CLAUDIONOR FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. JOELSON GONCALVES) x AMELIA RESTUM PERTUSIER (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS). . Retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de possibilitar a elaboração da conta em face de todos os embargados de modo a se apurar o montante devido a título de honorários sucumbenciais. Após, dê-se vista as partes sobre a conta.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.001875-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSEFA CLARINDA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 572969"
                            ],
                            "572970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0050191-0 VALDETE MARIA DA SILVA LUIZ E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 186/187, nada apuraram no tocante as diferenças devidas a título de reajuste do valor do benefício previdenciário do autor. Isto posto, diante da inexeqüibilidade do título judicial, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003430-4 MANOEL FRANCISCO VIEIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do silêncio da parte autora em relação ao despacho de fl. 127, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do artigo 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro honorários em favor do Dr. Vitor José Sarrat da Silva, advogado da Assistência Judiciária Federal no mínimo legal. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento. \r\n\r\nAo SEDIS - NI a fim de que proceda a retificação da autuação, fazendo constar o nome correto do autor - Manoel Francisco Ferreira. \r\n\r\nOportunamente arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0202859-2 MARIA DO CARMO BARBOSA DE FARIAS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE S.ARAUJO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da comprovação de que a autora realizou acordo no âmbito administrativo com a ré (conforme consta da sentença proferida nos autos dos embargos à execução à fl. 296), JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.006609-4 CELESTE JULIANA LOURENCO (Adv. MICHELE CRISTINA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2007.51.52.4643-6, anexada aos autos às fls. 21/22, verifica-se que o autor já havia ajuizado ação contendo idênticos pedidos à presente, o qual fora julgado EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO por força da ocorrência de prescrição. Portanto, no caso em tela, restou caracterizada a coisa julgada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001795-6 MARIA JOSE ALVES DA ROCHA E SILVA (Adv. EDSON PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.02.002248-0 JOSAIR GOULART MORAES (Adv. RENATO LOUSADA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002970-6 AURORA MAURICIO MAIA (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 531/534 Custas para Recurso - Réu: R$ 1750,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a AURORA MAURÍCIO MAIA, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor monetariamente corrigível a partir desta data, com a incidência de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, CC), a contar da citação (art. 219, CPC). Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, CPC). P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006533-8 JOSE CARLOS LEMOS CIDRINI (Adv. ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o pedido de desistência formulado à fl. 25 e considerando a inexistência de citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.02.000550-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ANTONIO ALO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 193,10. . Tendo vindo aos autos, à fl. 47, notícia de quitação da dívida, com a qual a exeqüente/CEF concordou, há que se reconhecer a perda superveniente de uma das condições da ação: o interesse - utilidade, não havendo como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo com base no artigo 267 VI do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2007.51.02.006257-0 UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE MARICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trato de pedido de notificação judicial na forma dos artigos 867 e seguintes do CPC. Cumprida a diligência determinada pelo Juízo, o notificado não se manifestou. Isto posto, cumprido o objeto a que se destina o presente procedimento, homologo a notificação judicial por sentença, ressalvando que a mesma não faz coisa julgada material. Decorridas 48 horas, entregue-se ao autor mediante prévia baixa e independentemente de traslado.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.007035-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANA ANGELICA FARIAS SCREMIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trato de pedido de notificação judicial na forma dos artigos 867 e seguintes do CPC. Cumprida a diligência determinada pelo Juízo, o notificado não se manifestou. Isto posto, cumprido o objeto a que se destina o presente procedimento, homologo a notificação judicial por sentença, ressalvando que a mesma não faz coisa julgada material. Decorridas 48 horas, entregue-se ao autor mediante prévia baixa e independentemente de traslado.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.000027-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAURY ROBERTO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trato de pedido de notificação judicial na forma dos artigos 867 e seguintes do CPC. Cumprida a diligência determinada pelo Juízo, o notificado não se manifestou. Isto posto, cumprido o objeto a que se destina o presente procedimento, homologo a notificação judicial por sentença, ressalvando que a mesma não faz coisa julgada material. Decorridas 48 horas, entregue-se ao autor mediante prévia baixa e independentemente de traslado.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.000077-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trato de pedido de notificação judicial na forma dos artigos 867 e seguintes do CPC. Cumprida a diligência determinada pelo Juízo, o notificado não se manifestou. Isto posto, cumprido o objeto a que se destina o presente procedimento, homologo a notificação judicial por sentença, ressalvando que a mesma não faz coisa julgada material. Decorridas 48 horas, entregue-se ao autor mediante prévia baixa e independentemente de traslado.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.000084-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILMAR REIS ZARRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trato de pedido de notificação judicial na forma dos artigos 867 e seguintes do CPC. Cumprida a diligência determinada pelo Juízo, o notificado não se manifestou. Isto posto, cumprido o objeto a que se destina o presente procedimento, homologo a notificação judicial por sentença, ressalvando que a mesma não faz coisa julgada material. Decorridas 48 horas, entregue-se ao autor mediante prévia baixa e independentemente de traslado.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.000109-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO CESAR DA SILVEIRA SODRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trato de pedido de notificação judicial na forma dos artigos 867 e seguintes do CPC. Cumprida a diligência determinada pelo Juízo, o notificado não se manifestou. Isto posto, cumprido o objeto a que se destina o presente procedimento, homologo a notificação judicial por sentença, ressalvando que a mesma não faz coisa julgada material. Decorridas 48 horas, entregue-se ao autor mediante prévia baixa e independentemente de traslado.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.000134-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA DO R DE OLIVEIRA PAIXAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trato de pedido de notificação judicial na forma dos artigos 867 e seguintes do CPC. Cumprida a diligência determinada pelo Juízo, o notificado não se manifestou. Isto posto, cumprido o objeto a que se destina o presente procedimento, homologo a notificação judicial por sentença, ressalvando que a mesma não faz coisa julgada material. Decorridas 48 horas, entregue-se ao autor mediante prévia baixa e independentemente de traslado.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.000167-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x MAURO JOSE DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trato de pedido de notificação judicial na forma dos artigos 867 e seguintes do CPC. Cumprida a diligência determinada pelo Juízo, o notificado não se manifestou. Isto posto, cumprido o objeto a que se destina o presente procedimento, homologo a notificação judicial por sentença, ressalvando que a mesma não faz coisa julgada material. Decorridas 48 horas, entregue-se ao autor mediante prévia baixa e independentemente de traslado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.02.001889-4 ALINE HYGINO CARVALHO MONTEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a UFF, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 89.0041332-5 LUCILA MACHADO ABREU E OUTROS x ALBINO DA CAL FELIX E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n20 - 91.0059202-1 UBALDINA PEREIRA RITA COSTA E OUTROS (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x UBALDO DUTRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado se manifestar sobre a certidão de fl. 337, bem como diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 572970"
                            ]
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                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0046076-2 ANTONIO JOSE DIAS DE MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1) Tendo em vista a petição da União Federal de fl. 714, suspendo, momentaneamente, a expedição do Precatório referente à autora Maria Cristina Correa de Lima Souza e da RPV referente à autora Janaína Nazareth dos Santos.\r\n\r\n2) Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nPrecatórios em Parcela Única:\r\n\r\nELIEZER FARIAS RIBAS (AUTOR) - R$ 26.582,56\r\n\r\nTAUAIRA MALHEIROS ROXO DA MOTTA (AUTORA) - R$ 25.646,18\r\n\r\nRequisições de Pequeno Valor:\r\n\r\nCLAUDIA DE MORAES LIMA (AUTORA) - R$ 23.054,77\r\n\r\nGECIRA RAMOS ARAUJO DOS REIS (AUTORA) - R$ 22.945,72\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003670-3 MARIA FERNANDA DE JESUS PEDRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/08, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.000452-4 JOAO SOARES DA SILVA FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Fl. 17 - Defiro a emenda da inicial para incluir no pólo passivo o HSBC BANK. Ao SEDIS-NI para atender.\r\n\r\n3) Para a prova dos fatos narrados é impertinente a perícia requerida, motivo pelo qual desde logo a indefiro.\r\n\r\n4) Designo AIJ para o dia 28/08/2008, ás 14:30 horas. Citem-se as rés e intime-se o Autor que deverá fornecer mais uma via da inicial para a citação da ré acrescida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0054377-0 RITA DE CASSIA BORGES DE CAMPOS QUINTIERE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista a concordância da parte credora, torno sem efeito a informação de secretaria de fl. 254 e defiro a reserva de honorários em favor da sua advogada.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação à parte autora, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\nNa forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nROSEANE MARTINS FRANCO DA COSTA (AUTORA) - R$ 23.289,26\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS (ADVOGADA) - R$ 5.822,32\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001781-6 URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv. ATTILA MARIA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Emende o(a) impetrante a inicial de forma a estabelecer corretamente o pólo passivo da relação jurídica, uma vez que em mandado de segurança o mesmo é constituído pela pessoa física que emitiu o ato contra o qual se dirige a impetração.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004769-8 ESPOLIO DE ROSA MARIA RAMOS REP/ P/ ANA PAULA RAMOS DE MAGALHAES (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 15:30 horas, para a audiência de Justificação.\r\n\r\nCite(m)-se. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo requerimento expresso da parte arrolante.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 577887"
                            ],
                            "578508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0114835-6 EDINEIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 154, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 94.712,60.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.005203-2 NILTON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 37.330,80 (cálculo do INSS).\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003859-4 FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 103.051,83 (cálculo do INSS).\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação aos autores Celina Santos da Costa, Fabrício Manoel de Queiroz, Elza Augusta Freire Garcia e os respectivos honorários advocatícios e expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à autora Luzmar Jauhar Fonseca e os respectivos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 578508"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005921-3 FLORIANO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0033206-8 ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS MARIA VELHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 5 dias. Decorridos sem mani-\r\n\r\nfestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002161-1 MILTON BANDEIRA NERY (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.000667-5 SHEILA CRISTINA BARROS VASCONCELOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.007733-5 IVONE PASSIGLI MIRANDA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.008076-0 LUIZ AUGUSTO RAMOS GONCALVES (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. Cumprido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004617-3 ELONEIDA SANTANA COSENDEY (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Promova a parte autora a citação na forma do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias . Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.007156-1 HELIO FROTA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0041359-4 JOAO BAPTISTA CURY E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Fl. 220: Defiro o pedido de dilação do prazo para liquidação do julgado, por 30 dias. Decorridos “in albis”, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.004710-9 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. NESTOR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela União às fls. 118/147. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0008876-6 ANTONIO LUIS DE BRITO FARIAS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por 30 dias, improrrogáveis. Com a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n12 - 98.0206333-9 MARIA JOSE DA ROCHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cuida a hipótese de embargos de declaração, com efeitos modificativos, em que o embargante, alega em síntese contradição na decisão de fls. 403, no tocante à obrigação de fazer.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nObserva-se que, no pedido postulado pela parte autora às fls. 407/408, tem-se como único objetivo demonstrar contradição entre a decisão recorrida e melhor doutrina sem, no entanto, transcrevê-la.\r\n\r\nPela análise dos autos, verifico que não há reparo a ser realizado na decisão recorrida, cujos sólidos, jurídicos e justos fundamentos merecem prosperar.\r\n\r\nDetermina a sentença de fls. 274/285: (...) Condeno, ainda a ré, na eventualidade de restar apurado, em sede de liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação, a restituir a parte autora o indébito eventualmente apurado na forma do art. 23 da Lei 8004/90. (...)\r\n\r\nIsto posto, considerando o pedido de fls. 407/408, em que a parte autora requer a tutela jurisdicional para ter as irregularidades e arbitrariedades de seu mútuo com o Banco réu expurgadas, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO para manter a decisão de fl. 403 uma vez que a mesma encontra-se em consonância com a sentença prolatada às fls. 274/285 e acórdão de fl. 385.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de 15 dias, fornecer os comprovantes de variação salarial referentes a todo período do contrato objeto da presente. Atendido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.001728-7 WILSON JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o devedor (Autor), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para tanto o credor (CEF) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (CEF) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.002349-1 GERSON CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.006045-1 FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 5 dias. Decorridos sem mani-\r\n\r\nfestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.015172-0 OTACILIO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003518-7 ROSANGELA CARVALHO BALTAR (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais trinta dias, improrrogáveis.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015920-4 FRANCISCA ROSA FRONTELMO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 5 dias. Decorridos sem mani-\r\n\r\nfestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004227-9 CARLOS DE ARRUDA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0083232-8 ZILVA PAULA MAGALHAES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime-se a parte autora sobre o requerido pela União à fl.335, onde a mesma solicita o número da autorização de internação hospitalar. \r\n\r\nCumprido, intime-se a União para cumprir a decisão de fl. 302.\r\n\r\n21 - 96.0030337-1 DAELSON OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, VALDIR DA CUNHA SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. JOSE PAULO DA CRUZ) x J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 312 - Anote-se.\r\n\r\nVista à parte autora sobre fls. 311/313.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 96.0074121-2 ADESIO DE OLIVEIRA BRAZ E OUTROS (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte ré, por mais 45 dias.\r\n\r\n23 - 97.0043688-8 ALEDIO DA CRUZ MATTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a informação da Contadoria Judicial à fl. 368, nomeio como perita do Juízo a Dra. Emília Maria de Oliveira com endereço conhecido desta Secretaria, devendo ser intimada para ciência do encargo no tocante à verificação dos cálculos de fls. 331/354 e 358/366. \r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nApresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\nRessalte-se que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558/2007, do CJF, sendo os honorários periciais arbitrados no valor máximo da tabela, qual seja, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma do art. 3º. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.000161-9 ROBERTO DA SILVA ROSA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 183/187: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.006164-9 JOSE FIRMINO DE MORAES E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o pedido de dilação de prazo por 30 dias, improrrogáveis. Atendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002608-0 JONECIR DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o devedor (CEF), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para tanto o credor (Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (Autor) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.003642-5 DANIEL PAGNIN (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x LEONARDO FRANKLIN DA COSTA FONTENELLE (Adv. PERICLES GONCALVES FILHO). . \r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, para elucidar melhor os fatos, determino o depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, designando o dia 01/07/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC, comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003344-1 MARINA RIBEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Forneça a parte autora o número de sua conta poupança. Após, intime-se a CEF para que anexe os extratos da referida conta, devendo constar o aniversário da mesma, informando também, se existia no período dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nComo se trata de relação consumeirista entre a instituição financeira e os poupadores, em que há submissão às regras insculpidas na Lei nº 8.078/1991, que determina a facilitação da defesa de direitos, incumbe à CEF a juntada dos documentos necessários. Cumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2005.51.02.001355-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIZ CLAUDIO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo os procedimentos na presente execução, pelo prazo de noventa dias, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exequente o devedor e/ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.002524-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE MANUEL DA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exequente o devedor e/ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.006868-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PAM E JON MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exequente o devedor e/ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2008.51.02.000693-4 HUGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte autora às fls. 75/78. Atendido o despacho de fl. 73, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2008.51.02.001641-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x EVA REZENDE PINHEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução, no tocante aos valores controvertidos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n34 - 2007.51.02.006001-8 JOSE FRANCISCO DE CASTRO FERREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 22. Retifico a decisão de fl. 17 para constar o período de 22/07/2008 a 29/08/2008 para que o réu se ausente do país.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 17.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 91.0056885-6 EVA REZENDE PINHEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n36 - 96.0034357-8 JOAO CORREA DA SILVA FILHO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 98.0207176-5 JOSE CORSO JUNIOR (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x SEGURADORA SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a solicitação da CEF quanto aos comprovantes de rendimentos referentes ao período de março de 1988 a fevereiro de 2006.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.000606-3 GILSON DOS SANTOS BANDEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela CEF às fls. 190/214.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000460-0 LUIZA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Iniciado o prazo para a parte autora manifestar interesse na produção de provas, conforme parte final da decisão de fls. 45/46.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2008.51.02.000486-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MARIA LUCIA CARUSO CAVALLARO E OUTRO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 575892"
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                        "Atos": {
                            "577822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELA MMA. JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0204240-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO, JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 164. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.002413-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PERNE E PERNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº º 70 7 06001708-44 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nºs 70 6 06004104-14 e 70 6 06004105-03. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3 - 96.0030714-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x FABIO CORREA SIQUEIRA E OUTRO x DVD ACESSORIOS DE VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Defiro a vista ao advogado, Dr. César Augusto de Lima Brandão Guimarães, OAB/RJ 105.578, em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n.II- Decorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0032531-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x MARIA HELENA DE CASTRO VALE (Adv. SEM ADVOGADO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para que atente para o fato de que já há penhora de bens dos co-responsáveis nos autos (fls. 139), devendo dizer se o que pretende a fls. 200/201 é a substituição ou o reforço da penhora.\r\n\r\nRegistro que a penhora de fls. 139 ainda permanece irregular, vez que não houve nomeação de depositário, tendo o co-responsável se recusado a aceitar o encargo (fls. 186).\r\n\r\n5 - 96.0032825-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . I - Com a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 17.\r\n\r\n6 - 96.0033361-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . I - Com a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 22.\r\n\r\n7 - 96.0035870-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . I - Com a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 26.\r\n\r\n8 - 97.0044856-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ARNALDO DE SOUZA FERNANDES (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x JOSE DE SOUZA FERNANDES (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS x LITO FIGUEIREDO E CIA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . A fim de aperfeiçoar a penhora de fls. 305/308, expeça-se mandado para que o oficial de justiça proceda à nomeação de depositário para o(s) bem(ns) constrito(s), devendo, ainda, a pessoa nomeada ser intimada a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo. No mesmo mandado, em cumprimento à parte final do despacho de fls. 299, deverá constar determinação para intimação da empresa executada, na pessoa de seu representante legal, para ciência da penhora e do prazo legal para oferecimento de embargos, observado o endereço de fls. 33.\r\n\r\n9 - 98.0202367-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Considerando que, até a presente data, nada foi requerido pela empresa executada, em que pese a juntada de procuração e atos constitutivos (fls. 44 e 48/50), retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 41.\r\n\r\n10 - 98.0202401-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NIDIO DE CARVALHO QUINTAO JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Considerando que, até a presente data, nada foi requerido pela empresa executada, em que pese a juntada de procuração e atos constitutivos (fls. 93 e 97/99), retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do §2º do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n11 - 98.0202486-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . I - Com a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 22.\r\n\r\n12 - 99.0200853-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESPOLIO DE HELVECIO AUGUSSTO COELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO). . I - Considerando que os demonstrativos de fls. 96 e 106 se referem a processo de inventário de bens de pessoa estranha ao presente feito, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 96 e 106.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Forneça a exeqüente o valor da dívida atualizado, o número do processo de inventário e o Juízo em que tramita.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do inventário e intimação do espólio na pessoa de sua inventariante conforme informado a fls. 109.\r\n\r\n13 - 99.0202680-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CARLOS ROBERTO COSSIO TAPAJOZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 211 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.70), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nConsiderando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0208258-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DENTRO E FORA COM/ DE UTENS DO LAR LT ME (Adv. DURVAL PENNER DE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 199 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.49), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04 \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.006439-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x MARIA AUXILIADORA VALE MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SOC/ EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA). . ...Assim sendo, e tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, suspendo os procedimentos da presente execução, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.006777-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS x YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS x LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA x ELIANA CAMPOS J DO CARMO (Adv. VILMA LOCH) x JOSE LUIZ TEIXEIRA CAMPOS DA SILVA x PAPELARIA AMERICA LTDA. . O Executado firmou declaração, sob as penas da lei, de não ter bens passíveis de penhora. Intimado(a) o(a) Exequente para manifestar-se sobre a referida declaração, quedou-se silente.\r\n\r\nO sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo. Tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição).\r\n\r\nIlustrativo desta necessidade de mensuração excepcional dos pressupostos de admissibilidade dos embargos do devedor pode-se encontrar no voto do Ministro do STJ Athos Gusmão Carneiro, hoje aposentado, proferido nos autos do Recurso Especial n. 7410-MT, de que foi relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira:\r\n\r\n\"Eminentes colegas, o voto do Eminente Ministro-Relator sublinha haver casos nos quais não é exigível a prévia segurança do Juízo. (...) Outra hipótese, em que creio não ser o caso de se exigir a segurança do Juízo, é aquele caso em que o executado, pobre, não dispõe de bens para oferecer à penhora. Não é possível, dentro do sistema jurídico constitucional brasileiro, em que se assegura o pleno contraditório, limitá-lo, desta maneira, contra pessoas economicamente carentes. Dir-se-ia que, em não havendo bens a penhorar, não haverá a execução propriamente dita. Não é bem assim. A execução ficará suspensa na falta de bens penhoráveis, mas o nome do executado permaneceria nos registros forenses como uma verdadeira mancha a enodoar-lhe o crédito, sem que possa ele apresentar a defesa de que, talvez, até já tenha pago o título ou de que realmente nada deva.\" (STJ, 4a. Turma, REsp n. 7410-MT, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, decisão de 08/10/91, DJ de 25/11/91, p. 17.078; voto do Ministro Athos Gusmão Carneiro, colhido no sítio do Superior Tribunal de Justiça na internet: www.stj.gov.br, em íntegras de acórdãos)\r\n\r\nForte nos mesmos motivos de decidir do Ilustre Ministro, considerando a declaração formal do Executado de não ter bens passíveis de penhora e de ter ele assumido as consequências jurídicas de sua afirmação, dispenso o Executado, neste caso concreto, de garantir a execução como pressuposto para a utilização da via dos embargos, com base nos dispositivos constitucionais já referidos e como medida excepcional.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, do despacho de fls. 117/118 e da declaração de fls. 123 para os autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.001313-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Considerando que, até a presente data, nada foi requerido pela empresa executada, em que pese a juntada de procuração e atos constitutivos (fls. 28 e 31/33), retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do §2º do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.003173-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Considerando que, até a presente data, nada foi requerido pela empresa executada, em que pese a juntada de procuração e atos constitutivos (fls. 30 e 33/35), retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do §2º do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.005408-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE) x JOSE AMARO DINIZ TOSTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fls. 70.\r\n\r\nII - Diante do demonstrativo de fls. 73/81, de acordo com o qual a dívida objeto da presente execução está incluída no Parcelamento Excepcional - PAEX, diga o(a) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.004749-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x WALERIA CHRISTINA SILVA AGUIAR (Adv. ELIEZER PEREIRA DA SILVA) x EXTERNATO JULIO LIMA LTDA ME E OUTRO (Adv. ELIEZER PEREIRA DA SILVA). . I- Suspendo, por ora, o cumprimento do item III do despacho de fl. 42.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII- Dê-se vista à exeqüente, como requerido à fl. 44.\r\n\r\nIV- A seguir, nada mais sendo requerido, cumpra-se o item III do despacho de fl. 42, expedindo-se mandado de penhora e avaliação dirigido à empresa executada. Não sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis citados (fls. 27 e 30).\r\n\r\n21 - 2002.51.02.005462-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BOLSA DE TELEFONES TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. CELSO VILLAS BOAS). . I- Aguarde-se, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a manifestação da executada.\r\n\r\n.II- Decorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.005717-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PAULO AGNELO MALZONI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SUSA SOC/ANONIMA (Adv. CAROLINA SAYURI NAGAI). . Intime-se a empresa executada, por publicação, para ciência da penhora e do prazo de 30 dias para, querendo, opor Embargos à Execução. Deverá, ainda, a executada indicar depositário do bem penhorado.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.001907-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CARLOS PLINIO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv. SORAIA CLAUDIO MACHADO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 108 e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução (Rua Miguel da Silva, 173, Itaboraí, Nova Várzea), devendo ser observado, para fins de intimação, o endereço residencial do executado, conforme consta no mandado de fls. 103 (Rua Antonio Parreiras, 139/301 - Boa Viagem - Niterói-RJ). Intrua-se o mandado com cópia de fls. 108.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.002373-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTROS x IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.005700-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . I - Compulsando os autos, verifico que, em que pese ter constado no mandado de fls. 08 a Av. Ernani do Amaral Peixoto 500/805 como endereço da empresa executada, o Oficial(a) de Justiça localizou a executada na Rua da Conceição, 154/1204, onde procedeu à citação (fls. 09). Ocorre que, na diligência da penhora (fls. 11) o Oficial(a) de Justiça compareceu apenas no primeiro endereço mencionado acima.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado a fls. 09 (Rua da Conceição, 154, sala 1204, Centro - Niterói/RJ).\r\n\r\nII - Oportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 27/30.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.007917-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CEMARUH GOMES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 210 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 49,18. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.30/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 49,18.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.008017-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSE MOCARZEL FILHO (Adv. VALDECIR DE SOUZA TERRA). . Em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.009621-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LAURINDO NOLASCO (Adv. ELI FRANCIONI DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,16. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 71/72), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.009691-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN (Adv. ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA). . I - A exeqüente recusou o bem oferecido pela executada à penhora e indicou um imóvel. Dada oportunidade para que a exeqüente trouxesse aos autos certidão do RGI referente ao imóvel indicado, a Fazenda Nacional não forneceu a certidão e requereu a penhora sobre 10% do faturamento da empresa.\r\n\r\nA penhora sobre percentual do faturamento da empresa, conforme reiterada jurisprudência, só é admitida em casos excepcionais, após frustradas todas as tentativas de penhorar outros bens arrolados no art. 11 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não restou comprovado nos presentes autos que a executada não possui outros bens passíveis de penhora e considerando que a execução há que ser promovida do modo menos gravoso para o devedor (art. 620 do CPC), INDEFIRO o pedido da exequente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observada a recusa da exeqüente em aceitar o bem oferecido a fls. 36/37.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.000329-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ENY SILVA LOPES (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 207 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 33,99. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 33,99.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.000343-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x POSTO L S LTDA E OUTRO (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . I - Considerando que os executados não regularizaram sua representação processual, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 38/54.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Providencie a secretaria para que não conste o nome do advogado subscritor de fls. 38/51 nas futuras publicações referentes ao presente feito.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do co-responsável.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.000706-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARLOS ALEXANDRE BARBOSA GONCALVES (Adv. THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO) x ESPOLIO DE JOSE VICENTE JUSTO CARNERO E OUTROS x CHURRASCARIA RITZ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 206 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 240,44. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.62/68), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 240,44.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.002109-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x WLADIMIR JOSE GUIMARAES CARDOSO (Adv. ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA). . Requer o exeqüente a substituição dos bens penhorados pela penhora on-line, sustentando que tais bens não possuem liquidez.\r\n\r\nConsiderando que se deve evitar o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas, e tendo em vista que, no caso dos presentes autos, há bens penhorados que não foram sequer levados a leilão, pelo que não se pode presumir a ineficácia da penhora realizada, e considerando, ainda, que não há indícios nos autos da inexistência de outros bens do executado passíveis de constrição, INDEFIRO o pedido de fls. 32. \r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002302-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALUILSON GONZAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x TEC-IMAGEM SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS). . I - Considerando que o demonstrativo de fls. 66 apenas indica que o Processo Administrativo foi encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, permanecendo ativo, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos executados Aluilson Gonzaga de Souza e Valdirana Pacífico Muniz.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.002378-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ALUILSON GONZAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x TEC IMAGEM SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS). . I - Considerando que o demonstrativo de fls. 67 apenas indica que o Processo Administrativo foi encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, permanecendo ativo, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos executados Aluilson Gonzaga de Souza e Valdirana Pacífico Muniz.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.004081-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LAB TOSTES ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Às fls. 97/99, o executado ofereceu à penhora título da dívida pública federal relativo ao ano de 1973, representado por obrigação ao portador da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., como consta da cópia e laudo de fls. 101/149. \r\n\r\nO pretenso título de fls. 100 (de fato mera cópia) é reprodução de obrigação ao portador emitida por ocasião do empréstimo compulsório instituído em favor da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. pela Lei 4.156/62 emitido em junho de 1973 que previa resgates anuais até dezembro de 1992.\r\n\r\nSendo o resgate mais recente pagável em dezembro de 1992, é evidente que o título encontra-se inteiramente prescrito, por atingido o prazo prescricional qüinqüenal contra a União, desde dezembro de 1997. \r\n\r\nO laudo de fls. 101/149 em nada auxilia o executado, vez que apenas demonstra o valor de atualização de título inexigível.\r\n\r\nPor estes motivos, REJEITO o título cuja cópia encontra-se à fl. 100 para fins de garantia do juízo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.005428-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x EVALDO BARRETO SILVA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE). . Requer o exeqüente o prosseguimento do feito com a realização de penhora on-line.\r\n\r\nConsiderando que se deve evitar o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas, e tendo em vista que, no caso dos presentes autos, há bens penhorados que não foram sequer levados a leilão, pelo que não se pode presumir a ineficácia da penhora realizada, e considerando, ainda, que não há indícios nos autos da inexistência de outros bens do executado passíveis de constrição, INDEFIRO o pedido de fls. 32. \r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.005715-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CAMPO MAR VILA DISTRIB DE RACOES LTDA ME (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 200 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.000064-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISRAEL BATISTA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 208 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.002953-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x KLAUSBER BRASILEIRO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 194 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.003119-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PAULO SERGIO QUILELLI CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE) x MARCOS AURELIO CORREA DA SILVA (Adv. HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO) x OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE (Adv. CELIO MARCOS DA CUNHA) x RODRIGO PIRACICABA COSTA (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x CELSO DE CASTRO MEIRELLES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x CESAR AUGUSTO TORRES BANDEIRA DE MENEZES (Adv. HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO) x SOC/ EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII- Intime-se a Fazenda Nacional para ciência da decisão de fls. 236/240 e para cumprir o determinado no item 4 de fls. 240.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem recurso, ao SEDIS-NI para excluir o nome do executado Júlio Henrique Lopes Outeiral do pólo passivo.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.004549-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CONVENIENCIA ANIMAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.004643-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARIA CLARA TEIXEIRA FALLEIRO (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x ACYR TORRES TERRA x CONTACTA ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora fls. 45/49.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.004757-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AFFONSO HENRIQUES GUIMARAES CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 203 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,36. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,36.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.005024-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ESPOLIO DE HELIO BUSSON (Adv. RENATA BERTIN PIMENTEL). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado a fls. 22.\r\n\r\nII - Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, proceda-se à penhora no rosto dos autos do inventário.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.005440-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. NILO TORRES RAMOS). . Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço e o nome do representante legal indicados no mandado de fls. 22.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.006905-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 213 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.005034-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CLETO FERREIRA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 201 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.000686-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CAFE CENTRAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 202 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 204,44. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.73/83), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 204,44.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003646-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARCOS JOSE PONTES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 198 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 16. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.005054-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MAURICIO SERRAO PICCININI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 195 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.006715-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GIOVANI ISAAC RUSSO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 197 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 10/11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n53 - 99.0203202-8 GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII- Em dez dias, requeira a Fazenda Nacional o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n54 - 2008.51.02.000487-1 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Apensada ao processo principal, recebo a exceção e determino seu prosseguimento.\r\n\r\nIII- De acordo com os artigos 306 e 265, III, do CPC, suspendo o processo principal até que a presente seja definitivamente julgada.\r\n\r\nIV- Certificado nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão do feito, ouça-se o(a) excepto(a). Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 91.0140297-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA REP/ P/ LUIZ CARLOS FERNANDES GRACA (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . I - Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 91.\r\n\r\nII - Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2001.51.02.001163-7 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x ALOISIO RIBEIRO ALENCAR ROSA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- A seguir, conforme determinado à fl. 258, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.004678-2 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA x CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.004682-4 MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n59 - 95.0051635-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS x JOAQUIM FRANCA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x NELSON PINTO DE CARVALHO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x MARMORARIA SAO JOAO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . ...Isso posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 266/271 quanto à ilegitimidade passiva, porém INDEFIRO os pedidos de exclusão do excipiente do pólo passivo, bem como de suspensão do feito, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nI - Intime-se a exeqüente para ciência desta decisão, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se mandado de penhora dos bens dos co-responsáveis.\r\n\r\nIV - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 96.0034594-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRIANGULO DAS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . I - Fls. 210 - Como requerido pela exeqüente, citem-se os executados Sidney Moraes Porto e Marluza Maria Freitas Mangeli por edital.\r\n\r\nII - Em face do ofício de fls. 220, que comunica o não atendimento de exigência que deveria ter sido cumprida no Juízo da 1ª Vara Cível de Niterói para fins de realização de exame grafotécnico, e considerando que o executado deixou transcorrer “in albis” o prazo determinado por este Juízo para fins de comprovação de suas alegações, conforme decisões fls. 198 e 205/206, determino o prosseguimento do feito com relação ao executado JOCIMAR FELIPE DE SOUZA.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo do edital, sem a vinda dos executados aos autos, e tendo em vista a certidão negativa de bens do executado Jocimar Felipe de Souza, conforme fls. 171, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n61 - 2006.51.02.002113-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALBA VALERIA AGUIAR PERES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 193 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.02.003101-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 204 . ...Considerando a manifestação da exeqüente de que foi cancelada a inscrição em Dívida Ativa (fls. 36/38), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei n. 6830/80. \r\n\r\nSão devidas custas no valor de R$ 122,67. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.001051-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NUCLEO MIX COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 205 . ...Considerando a manifestação da exeqüente de que foi cancelada a inscrição em Dívida Ativa (fls. 27/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei n. 6830/80. \r\n\r\nSão devidas custas no valor de R$ 450,27. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 577822"
                            ],
                            "577823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELA MMA. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0030679-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x UNIAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv. ARTUR MARTINS NETO). . Tendo em vista o comprovante de pagamento de fls. 72, suspendo a realização do leilão.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro.\r\n\r\nDiga a exeqüente sobre a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 577823"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "577956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.009658-6 ARGEMIRO ANTONIO DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000106-0 JOVELINA VIEIRA (Adv. SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 89/91, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo, cadastre-se RPV, inclusive do valor referente à multa fixada no despacho de fls. 80, tendo em vista que não houve cumprimento da obrigação no prazo legal, considerando-se o mandado juntado às fls. 82. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001642-7 DENISE FERREIRA CAVALCANTI AMORIM (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista as certidões de fls. 83 /84, intime-se o patrono dos autos para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o endereço atual da autora, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, expeça-se nova mandado de levantamento sócio-econômico, nos termos do despacho de fls. 54.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003018-7 RONALDO SOUZA VIERA (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003386-3 CLAUDIO DA SILVA COSTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001117/2008 FOLHA 32-33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005283-7 IZIBRO BAZILIO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001123/2008 FOLHA 40-42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto,conheço dos embargos e dou-lhes provimento para fazer constar do dispositivo da sentença de fls. 99/100 o seguinte:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento da GDPGTAS (gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte) no total de 80 pontos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 4.076,20 (fls.95), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa. P.R.I”\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003350-7 MANUELA DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.52.000820-3 JOAO BATISTA AZEREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001118/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001498-7 RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.002160-8 MARIA ESTELA LAND PIRES (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.002770-2 MARIA JOSE SANTIAGO QUINTANILHA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003340-4 SERGIO ABCARAN SAADI (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000270-6 CELY DE FARIA MARTIRE (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo em vista os documentos de fls. 55/60, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dias), se manifeste se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001598-1 ALOISIO DE SCHUELER (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001918-4 ODETTE DOLORES DA SILVA GIANNINI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento das custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, bem como para regularizar a petição de fls. 93/107, que se encontra sem assinatura, sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001938-0 SUELI PIRES FONTENELLI (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001120/2008 FOLHA 37-38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento face à inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002014-9 CLAUDIO LUIZ RATTO GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nQuebra Após a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002042-3 RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001119/2008 FOLHA 35-36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento face à inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002236-5 EDNA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002336-9 REJANE BORDE GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002364-3 ELENICE GONCALVES DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002448-9 ANTONIO DA ROCHA FREIRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002742-9 MARLY DA SILVA MORAES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002856-2 ANDRE NEY BRAGANCA MONTEIRO (Adv. IARA GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002934-7 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004022-7 FERNANDO CAMARGO SOARES NETO (Adv. PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004074-4 ISABELLA MULLER MIRANDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.004208-0 RENE RUBBO DE MORAES PEREIRA JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2004.51.52.003249-7 LUIZ GONZAGA DE MOURA LIMA (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, a respeito da referida autorização de desconto de mensalidade para a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos noticiada a fls. 53/54.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003513-0 SERGIO ROBERTO DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 95/103 : cumpra a parte autora, corretamente, a determinação contida no primeiro parágrafo do despacho retro, apresentando nos autos documento de identificação (cédula de identidade, comprovante de CPF) do instituidor do benefício, conforme solicitação da ré (fl. 88). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom o atendimento, cumpra-se o contido no segundo parágrafo do referido despacho.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.005663-6 ALDENIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x SELMA CHAGAS MARTINS (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . “Designo nova audiência para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:00 horas, com o específico fim de oitiva de duas testemunhas a serem apresentadas pela segunda Ré, independentemente de intimação”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.52.005407-0 JACIARA FERREIRA LEITE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2007 FOLHA 22-24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9.014,30 (fls.34/36), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.52.006563-2 NILDA LEA LOURENCO DE FARIA (Adv. MARCIA DOS SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001122/2008 FOLHA 43-44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.52.002031-8 SOLANGE FERREIRA DE MENEZES (Adv. REINALDO SANCHES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001050/2008 FOLHA 358-360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças entre o percentual já recebido por força das Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, desde a data em que cada parcela se tornou devida, num total de R$ 1.224,39, conforme os cálculos às fls.78/81, que deverão ser ainda acrescidos de juros de mora, de 0,5% ao mês, desde a data da citação, observando-se a limitação dos valores indicada no artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer Agência da CEF para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003229-1 DULCINEA ANGELITO DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001121/2008 FOLHA 45-46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento face à inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003054-0 OCIVAL ROSARIO DE MARINS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2004.51.52.002591-2 MARIA DA PENHA MARTINS BICALHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.000959-9 CARLOS ALBERTO GOMES BAPTISTA (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.52.004579-1 SELMA SONIA DE MOURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004787-8 MARIA JULIA DOMINGOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO ERNANI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005669-7 HERVAL SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.52.001095-0 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ORLANDO E OUTRO (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.52.003847-9 ROSIMERY FERNANDES RODRIGUES (Adv. FLAVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.050395-0 LUIZ ROBERTO PACHECO COCCARELLI (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003003-8 LEDA RIBEIRO DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003323-4 MARY CAVALCANTI ALVES CARDOSO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001652-3 EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001901-9 ALBERTO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da Ré, para extinguir o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001944-5 DULCINEA GUIMARAES RAMALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da Ré, para extinguir o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001963-9 ABEL DE JESUS TORREAO (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da Ré, para extinguir o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002100-2 MARIA DA GLORIA FERREIRA STRECHT (Adv. JOSE GERALDO PESSANHA, LANDIA SANDRA JARDIM ADAME, VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença, julgando improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002106-3 JAYME VELASCO RACHMAN E OUTRO (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002107-5 ANNA RACHMAN (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002374-6 MARIA DE LOURDES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. WALTER BRAUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002460-0 PAULO AMERICO JANDRE RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROBERTA RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002472-6 ESPOLIO DE ABILIO OLIVEIRA DA SILVA REP/ NELLY DA SILVA PACHECO COELHO (Adv. JULIANA MOREIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002478-7 GESMAR VOLGA ASSEF HADDAD (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da Ré, para extinguir o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002514-7 JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.002606-1 BIGAIR COUTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.002797-1 VULTARINO JOSE FIGUEIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002902-5 ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.002940-2 ARILSE DE CASTRO COSTA CHAVES E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.002945-1 ESPOLIO DE SYLVIO SOARES REP/ P/ EDMUNDO ANTONIO SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002956-6 ALDA BATISTA BARBOZA (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.003105-6 SALVADOR BASTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.004116-5 AULETE DE PAULA E SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.004649-7 CARLOS EDUARDO DUNCAN (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.006430-0 ANTONIO LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 577956"
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É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS implantar a nova RMI. Com a notícia do cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004878-0 JORGE RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS implantar a nova RMI. Com a notícia do cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.52.002652-7 SANDOVAL PINHO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a turma Recursal deu provimento ao recurso para anular de ofício a sentença, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002848-0 WAGNER BENTO SOARES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para atualizar o valor da condenação. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003196-9 GELSON INACIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para atualizar o valor da condenação. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000360-7 MARCIO DE MESQUITA PANTOJA (Adv. ROBERTO SANTANA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001012-0 CRISTOVALDO DIAS CASTANHEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001578-6 HELIA TORRES ALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNa medida em que a Turma Recursal conheceu do recurso interposto pela parte autora, reformando a sentença para dar prosseguimento ao feito, deve a CEF providenciar a vinda dos extratos dos períodos pleiteados. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001630-4 MARIA EDUVIGES GONCALVES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora forneça documentos que comprovem a ocorrência de saldos nas poupanças indicadas, relativos aos períodos de aplicação do índice por ela requeridos na presente ação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004004-5 LUCIA REGINA LIMA MOURA (Adv. DANIEL MOURA LIDOINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga aos autos comprovante da existência de saldo na conta poupança, Agência Cabo Frio, no ano de 1987, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004256-0 IVANI DUTRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004548-1 LUIZ CARLOS ADAD PARREIRAS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNa medida em que a Turma Recursal conheceu do recurso interposto pela parte autora anulando, de ofício, a sentença guerreada, deve a CEF providenciar a vinda dos extratos dos períodos pleiteados. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006418-9 SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANA MARIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003527-6 ARTHUR PACHECO CORREA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Conforme se depreende da inicial, a parte autora pleiteia revisão do benefício de aposentadoria. \r\n\r\nIntimada a parte autora a comprovar que requereu o pedido de revisão na via administrativa, veio nos autos documento do INSS que noticia o indeferimento da solicitação de restituição e abono permanência. Cumpre observar que o pedido que ensejou o indeferimento nada tem a ver com a pretensão posta nos autos. \r\n\r\nNesse contexto, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 32.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.52.004313-0 ENIR FERREIRA MARTINS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a notícia da recomposição da conta vinculada (fls. 191/206). Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000070-8 ESPOLIO DE HAMILTON HALLIDAY JUNIOR REP/ P/ DE ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em face da notícia de que está tramitando na justiça estadual ação de arrolamento dos bens do espólio/autor, em que foi determinada a transferência dos valores depositados nas contas vinculadas do de cujus para conta à disposição do Juízo sucessório, oficie-se ao cartório da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões para que informe se há obstáculo no levantamento da importâncias depositadas nas contas vinculadas referentes à aplicação dos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos, objeto da sentença condenatória, transitada em julgado, prolatada por este juizado.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar o pólo ativo para fazer constar Espólio de Milton em vez de Hamilton. \r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até que venham aos autos a resposta do ofício do juízo sucessório.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001565-8 MARLENE VALENTE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.001565-8 \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de aplicação dos expurgos dos Planos Econômicos à conta nº 0175.013.00361315-6, cuja data limite na segunda quinzena do mês exclui a incidência dos mesmos, bem como o fato dos demais comprovantes de depósitos em outras poupanças, juntados às fls; 31/32, nos 0174.013.00645700-1; 0174.013.00631029-9 e 0174.013.388635-1, assinalarem datas posteriores à da incidência dos referidos expurgos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente comprovantes de saldos positivos nelas existentes nos períodos dos expurgos pleiteados. \r\n\r\nNiterói, 18 junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002591-3 ANUZIA MARIA DE SOUZA MOUTANTZI (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO 2007.51.52.002591-3 \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação da parte ré sobre o extrato de fl. 07, que se refere à conta corrente e não à conta poupança, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de conta poupança e de saldo nos períodos pleiteados, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.52.007074-7 HENRIQUE AUGUSTO DE AZEREDO VIANNA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União (Fazenda Nacional). \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.52.000373-0 ANA CABRAL ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2004.51.52.003675-2 SANDRA HELENA DA SILVA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2004.51.52.006789-0 ROSANEO JOSE DUARTE DE AMORIM JUNIOR (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.000359-7 CARLOS ALBERTO TANUS GOMES (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.002862-4 PATRICIA DE SOUZA ALVES (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003137-4 NELSON FERREIRA (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA, CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003289-5 ELOY FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora.\r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000830-7 ELCIMAR DA SILVA COUTO (Adv. CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.004887-1 GERALDO DE SOUZA FAGUNDES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da noticia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.004915-2 MARCUS VINICIUS DE CARVALHO CIDADE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004303-4 ZILA BARROS MELLO (Adv. MIQUEIAS DE LIMA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 92/94.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Com a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004614-0 IRACEMA SILVA (Adv. MARCELO SILVA POMPEU) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 65.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa. \r\n\r\n32 - 2007.51.52.004631-0 AFFONSO DUTRA DE REZENDE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 49/51.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Com a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004674-6 WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 71.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005155-9 RUTH ALVES FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 59/60.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Com a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005163-8 THEREZINHA ANTUNES RODRIGUES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 55/56.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Com a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005206-0 ORITA MARIA LAMEGO DE SOUZA MELLO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.52.004728-2 MARIA JOSE LOPES DO AMARAL (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004891-3 LUCIA LUIZA DOS SANTOS GOMES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos na Secretaria do Juizado à disposição da parte autora para que se manifeste sobre o despacho de fl. 23.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 577837"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0052282-2 ELZA DE SOUZA SARDOU E OUTROS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Ao INSS, em cinco dias, sobre as habilitações requeridas (fls.322/379).\r\n\r\nNão havendo objeção, defiro desde logo as habilitações e determino a remessa dos autos ao SEADI para substituição de: 1) Nelson Nidecker por Alcina Schuenck Nidecker, Luiz Carlos Nidecker, Yuri Nidecker e Nelci Nidecker (fls.322/337); \r\n\r\n2) Humberto Sancho por Lenia Izabel Iecker Sancho, Denise Iecker Sancho, Cleide Lima Iecker Sancho, Benilson Mario Iecker Sancho, Augusto Iecker Sancho, Cláudio Iecker Sancho, Ana Maria Iecker Sancho e Bernardete Iecker Sancho Pereira (339/366); \r\n\r\n3) Washington Sardou Filho por Rosangela Thurler Sardou, Lianne Thurler Sardou e Renatha Sardou Cardoso (fls.367/379);\r\n\r\nApós, à Secretaria para a expedição das requisições, observando na divisão dos valores devidos a reserva de 50% para a viúva e os 50% restantes a serem divididos entre os filhos.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento, estando ciente o patrono de que resta a habilitação de herdeiros de Wilson Sardou para o arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 97.0052928-2 JOSE DE SOUZA ALVES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão de fls. 47/50, proceda-se à imediata citação do INSS, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.05.001558-7 NILZEA FIGUEIRA DA SILVA REP/ POR JUAREZ FIGUEIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Atendo ao pedido de reconsideração da parte autora e revogo parcialmente o despacho de fl.245, recebendo a apelação do INSS somente no efeito devolutivo, vez que confirmada a tutela antecipatória deferida a fl.38/42.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n4 - 2006.51.05.000769-5 ALCIBIADES MURAD FERREIRA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nada a ser provido em relação à petição apresentada pelo autor (fls.60/63), eis que apresentou contra-razões a recurso inexistente.\r\n\r\nSubam ao Egrégio TRF da 2ª. Região em razão da necessidade de reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001973-9 IVAN JARSKE (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação espontânea de contra-razões pelo INSS, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.000897-7 LEDIR DAUDT (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as apelações das partes autora (fls.134/143) e ré (fls.145/148) somente no efeito devolutivo, vez que confirmada na sentença a tutela deferida a fl.96/97.\r\n\r\nIntime-se o apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApós, e tendo em vista a apresentação espontânea de contra-razões pelo INSS (fls.149/153), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001958-6 JOSE MARIA REIS (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a confirmação da sentença que julgou improcedente o pedido autoral e ante a ausência de condenação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.05.000271-4 JORCELINO PRIMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA). . Retornado os autos do Tribunal, onde foi mantida a sentença de improcedência do pedido autoral sem condenação de honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.002490-9 FIDELIS LEOPOLDO VIEIRA (Adv. HALPHY CUNHA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informe a União Federal (AGU) os dados necessários à elaboração do cálculo na forma requerida pelo Contador Judicial a fl.47, em máximos trinta dias, não devendo os autos serem devolvidos ao Juízo apenas com cópias de requerimentos feitos ao órgão competente para prestar tais informações, mas sim com as informações prontas para juntada e regular andamento do processo.\r\n\r\nApós, retornem ao contador para cumprimento de fl.46, dando-se, em seqüência, vista às partes por cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.05.000108-8 ALAN TURQUE PINHEIRO VEIGA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Deixo de receber a apelação da parte autora em razão da manifesta intempestividade (sentença publicada em 21/05/2008, início do curso do prazo em 23/05/2008, término do prazo para recurso em 06/06/2008, apelação protocolizada em 09/06/2008).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, em dez dias, estando desde logo ciente que não houve condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0054616-0 FAZENDA SOLEDADE LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Atendo ao pedido da Fazenda Nacional e determino à parte autora que esclareça se o valor principal(R$ 31.161,81) será compensado administrativamente ou se pretende recebê-lo através de precatório, sendo certo que, no que pertine ao valor dos honorários sucumbenciais, deverá ser expedido de imediato o precatório (R$ 305,45), nos termos da Resolução 559 do CJF.\r\n\r\nFica ciente o autor que sua manifestação deve ser feita de forma urgentíssima, vez que o prazo para envio dos precatórios expira em 30/06/2008. \r\n\r\nVinda manifestação do autor, até a data acima referida, requerendo a expedição de precatório também para pagamento por precatório, expeça-se o requisitório e abra-se vista à Procuradoria da Fazenda imediatamente para manifestação.\r\n\r\n12 - 98.0600643-7 ALFREDO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à CEF, por quinze dias, para ciência sobre os valores encontrados pelo contador (R$ 4.271,78 - atualizado até 27/03/2006), o qual supera em R$ 504,68 o valor depositado pela CEF (R$ 3.767,10 - fl.169- também datado de 27/03/2006), relativo ao autor Alfredo da Silveira (PIS 103.93114.12.8), salientando-se que foi determinada pelo Juízo a utilização de juros de 0,5% até 2002 e, a partir de então, de 1% ao mês.\r\n\r\nNão havendo divergência por parte da CEF, deverá, na mesma oportunidade, proceder ao depósito da diferença encontrada pelo contador, comunicando tal fato ao Juízo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista ao autor para ciência e proceder ao saque do valor, arquivando-se os autos em seguida.\r\n\r\nAlegada alguma irregularidade no cálculo, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 98.0601896-6 JUSCELY DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Apresentado pela autora seu comprovante de rendimentos e verificando o Juízo que o valor executado corresponde a mais de 30% dos valores brutos anuais recebidos pela parte, há de ser mantido o deferimento da gratuidade de justiça (fl.60), determinando, por conseqüência, a suspensão da execução pelo prazo de cinco anos, nos termos do art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEncaminhe-se o processo ao arquivo, cabendo à CEF requerer o que for de direito no curso do prazo de suspensão, se verificada alteração na condição econômica da autora.\r\n\r\n14 - 99.0500945-0 ANGELA MARIA GARCIA COSTA QUINTES (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.05.001399-1 CLAUDIO ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Quanto ao pedido do autor de remessa ao Contador para atualização de cálculos, desde logo deve ser indeferido o requerimento vez que houve determinação do Juízo para limitação da atualização dos cálculos ao ano de 2004, vez que a intenção foi verificar se os valores disponibilizados aos autores àquela época cumpriam o julgado.\r\n\r\nEntretanto, verifico que os cálculos fornecidos divergem dos valores creditados pela CEF no tocante aos litisconsortes Márcio José de Andrade e Vera Márcia Lima Pereira. Assim, determino o retorno dos autos ao contador para realizar nova conta observando planilhas de fls.227/255, atualizando os valores até 07/12/2004(data do crédito feito pela CEF). \r\n\r\nEncontrando o contador valores idênticos ou bastante aproximados dos creditados pela CEF (fls.184 e189), dê-se vista ao autor por dez dias para ciência, entendendo o Juízo que nada mais há a ser requerido nos autos em razão de ter sido regularmente cumprido o julgado pela empresa pública.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2001.51.05.000726-0 FERNANDO DE SOUZA BALTHAR (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Deixo de receber a apelação da parte autora ante a manifesta intempestividade (sentença publicada em 19/05/2008, início do prazo para recurso em 20/05/08, término 03/06/08, recurso protocolado em 04/06/2008).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2002.51.05.001458-0 NIBRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E MATERIAIS AGRICOLAS LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Defiro o pedido da parte autora de manutenção dos autos na Secretaria em razão de estar realizando na esfera administrativa a compensação do valor que entende devido. Cabe à parte, quando do término da compensação, informar ao Juízo para o arquivamento dos autos.\r\n\r\nFica ciente ainda que a certidão requerida foi expedida e está à disposição para entrega.\r\n\r\nIntime-se o INSS na pessoa de um dos procuradores da Fazenda Nacional (Lei 11457).\r\n\r\n18 - 2003.51.05.000343-3 VICENTE DE PAULA EMERENCIANO PEREIRA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a dilação do prazo, por noventa dias, para o autor apresentar os cálculos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nCom o término do prazo sem haver manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.05.000554-9 ADALMO MORAES DE MATTOS E OUTRO (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Ciente a CEF do trânsito em julgado nos presentes autos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença remetendo-se o feito ao arquivo, tendo em vista a ausência de condenação.\r\n\r\n20 - 2004.51.05.000556-2 PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez que o autor concordou com os valores creditados pela ré em seu favor, cabe àquele dirigir-se a uma das agências da CEF e comprovar os requisitos previstos na Lei 8.036/90, bem como regularizar a numeração do PIS/PASEP vez que não se encontra cadastrada no sistema de dados do FGTS, conforme informado pela ré.\r\n\r\nTendo em vista que nada mais há a ser provido nos autos, determino o seu arquivamento com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.001012-1 ODENIR VIEIRA WAROL (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor apontado pelo contador judicial, este Juízo é o competente para o processamento do feito. Cite-se.\r\n\r\nApós, venham para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001100-9 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES BORGES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os documentos juntados não atendem ao determinado anteriormente. Deve a autora juntar extrato das contas de poupança no mês de junho de 1987, período em que requer a aplicação do índice discriminado na inicial. \r\n\r\nUma vez que consta dos autos cópia protocolada junto à ré, em 29/05/2007, e que este magistrado, em contato com representantes da ré, obteve a informação de que todos os pedidos seriam atendidos no prazo máximo de cem dias, determino à parte autora que busque, na agência em que fez o pedido, os extratos das contas de poupança ou, de outro modo, que apresente declaração da ré esclarecendo as razões pelas quais não houve o atendimento ao requerido pela autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.001288-9 CIDI PAVANI (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão do que restou decidido em sede de agravo, renovo a apreciação do pedido de liminar e reitero o indeferimento do pedido, vez que não vislumbro a fumaça do bom direito, por entender que cabe ao autor fazer prova do seu direito devendo trazer aos autos os extratos necessários à verificação da procedência do pedido.\r\n\r\nUma vez que este magistrado, em contato com a empresa ré, obteve a informação de que todos os pedidos feitos seriam atendidos em máximos cem dias, determino à parte autora que compareça à agência da ré onde fez o pedido dos extratos, cuja cópia se encontra juntada a fl.14, e requeira a entrega dos extratos ou, de outro modo, declaração da ré expondo as razões pelas quais não pôde fazê-lo até o presente momento.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.002135-0 ERIK TORRES AMORIM E OUTROS (Adv. ANGELO GIOVANNI VIANELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.002317-6 CARLOS MARX GASPAR E OUTROS (Adv. ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a habilitação de Anderson Gaspar Ferreira, Cláudio Gaspar Ferreira, Gilbert Jose Gaspar Ferreira, Jorge Luis Gaspar Ferreira, Julio César Gaspar Ferreira e Marcos Gabriel Gaspar Ferreira em substituição a Cecília Marques Gaspar.\r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, para indicar o rol de testemunhas que deseja sejam ouvidas esclarecendo se comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas.\r\n\r\nDefiro o prazo de quinze dias para juntada de prova documental suplementar. \r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\n26 - 2008.51.05.000008-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LUIZ CARLOS P TEIXEIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.114 - anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para cumprimento da primeira parte do despacho de fl.113, em dez dias, e requerer o que entender cabível.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais determinações ali constantes.\r\n\r\n27 - 2008.51.05.000725-4 ALEJANDRA ANA ROTANIA DE POZZI (Adv. HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. CONCEICAO JOSE ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, antecipo os efeitos da tutela pleiteada, para o fim de determinar à União Federal, Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Friburgo, conforme as respectivas atribuições disciplinadas no SUS, à liberação e ao fornecimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias, do remédio TACERVA 150 mg, prescrito em favor da parte autora, sem interrupção, até outra ordem, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), por dia, sem prejuízo de responsabilidade administrativa e criminal.\r\n\r\nO remédio/medicamento deverá ser ministrado por médico do SUS ou conveniado, devendo o órgão de saúde declinar seu nome. Oficie-se ao Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nCitem-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2006.51.05.000817-1 FERNANDO JOSE MANHAES PEREIRA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista que os autos estavam com carga à parte autora, devolvo à CEF o prazo de quinze dias para ciência da sentença de fls.140/143.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2007.51.05.002176-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . Considerando que não houve, até o presente momento, decisão proferida nos autos dos Agravos de Instrumentos interpostos, bem como o escoamento do prazo concedido na decisão de fls. 144/157, à Telemar para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se cumpriu integralmente a antecipação de tutela deferida em favor da parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 97.0051230-4 AUGUSTINHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Atualize-se o cálculo de fls. 82/115 dos embargos nos termos da coisa definitivamente julgada.\r\n\r\nApós, ciência às partes por cinco dias sucessivos e, em seguida, expeçam-se os RPV's, desde que os CPF's dos beneficiários se encontrem em situação regular.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os interessados para levantamento.\r\n\r\n31 - 97.0052400-0 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. EDIMAR ABRAHAO MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Tendo em vista o que já restou decidido em sede de embargos e diante dos cálculos atualizados apresentados pelo Contador Judicial (fls.530/532), dê-se vista às partes para ciência, por cinco dias, devendo o INSS, na oportunidade, informar os CPFs, endereços e eventuais óbitos dos litisconsortes.\r\n\r\nApós, expeçam-se os RPVs em favor dos autores e do patrono.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento e proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa.\r\n\r\n32 - 97.0055222-5 VICENTE MAURO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista a apresentação de embargos tempestivamente pelo INSS, suspendo a execução até final decisão naqueles autos.\r\n\r\n33 - 98.0600697-6 ANTONIO RUFINO FILHO E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK, PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista que foi pago regularmente o alvará em favor de Luciana Emerick Costa, cumpra-se a parte final de fl.480, arquivando-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.55.003997-5 GLAYDON CESAR OLIVEIRA (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em dez dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas (R$ 10,62), através de DARF a ser pago nas agências da CEF, sob as penas do art.257 do CPC ou apresentar declaração de carência econômica e requerer expressamente o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.004023-0 JUDITH SYPRIANO MADUREIRA (Adv. ANA PAULA BARUCKE AMORIM, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em dez dias, para dar valor à causa.\r\n\r\nCumprido, anote-se na inicial o valor da causa. Desde logo defiro a gratuidade de justiça e determino a citação da empresa pública.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.004026-6 RENATO CAPOSSI MARRETO (Adv. SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE, CARLOS ALBERTO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . À parte autora para dar valor à causa e recolher as custas judiciais devidas (através de DARF- cód.receita 5762, nas agências da CEF), em dez dias.\r\n\r\nDeverá ainda comparecer à agência da ré onde protocolou o pedido de apresentação de extratos em 29/05/2007 e verificar se os referidos documentos encontram-se à sua disposição ou, caso não estejam, requerer declaração informando a razão pela qual não foi atendida até a presente data.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.004179-9 MARIA DE LOURDES FRANCISCO SOUZA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em dez dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas (R$ 10,62), através de DARF a ser pago nas agências da CEF, sob as penas do art.257 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.004185-4 ALAIR MACHARET (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em dez dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas (R$ 10,62), através de DARF a ser pago nas agências da CEF, sob as penas do art.257 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.004241-0 EDISON DECCACHE MUSSI (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em dez dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas (R$ 10,62), através de DARF a ser pago nas agências da CEF, sob as penas do art.257 do CPC ou apresentar declaração de carência econômica e requerer expressamente o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 98.0601237-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SEBASTIAO FERREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. EDIMAR ABRAHAO MURY). . Proceda-se à baixa dos autos, mantendo-os em apenso ao principal para arquivamento em conjunto.\r\n\r\n41 - 2008.51.05.000071-5 REINALDO CLASS BORGES (Adv. ESDRES SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Recebo a apelação da CEF no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (embargante) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região com as nossas homenagens, juntamente com os autos apensos 98.0600175-3.\r\n\r\n42 - 2008.51.05.000749-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VICENTE MAURO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\nApós, ao contador do Juízo para esclarecer as divergências apontadas pelo INSS e apresentar planilha observando os limites da coisa definitivamente julgada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.05.000788-5 IZONEI DUARTE OLIVEIRA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Processo com vista à parte autora por dez dias, conforme determinação do despacho de fl. 120.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2003.51.05.001277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x JANICE APARECIDA TELES E OUTROS (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x ADIR MARIA LEITE (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER). . Processo com vista aos réus e assistentes, por dez dias, conforme determinação do despacho de fl. 162.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2007.51.05.000565-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x HUGO BERNARDINO DANTAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS). . Processo com vista ao réu, por cinco dias, conforme determinação do despacho de fl. 33.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 575660"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0054776-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO) x JORGE BATISTA DE OLIVEIRA x AMILTON DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . A ciência ao constituído da renúncia ao mandado deve ser inequívoca e realizada pelo patrono. Portanto, deve o causídico valer-se dos meios hábeis a cientificar o acusado, motivo pelo qual indefiro o requerido à fl. 1152.\r\n\r\n2 - 2001.51.05.000751-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x DENISE CARVALHO SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x JOAO CARLOS CRUZAL BORGES. . Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de JOÃO CARLOS BORGES, PEDRO PECEGO MEIRELLES e DENISE CARVALHO SANTOS, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 168-A, § 1º, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nRecebida a denúncia, a ré DENISE foi citada, interrogada por este Juízo às fls. 35/36 e apresentou defesa prévia às fls. 39 arrolando duas testemunhas de defesa.\r\n\r\nApós várias diligências negativas, o réu PEDRO foi citado e interrogado pelo MM. Juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, apresentando defesa prévia às fls. 265/266, sem arrolar qualquer testemunha.\r\n\r\nO réu JOÃO CARLOS, citado por edital, não constituiu advogado e não compareceu à data designada para o seu interrogatório, razão pela qual foi determinada a SUSPENSÃO do processo e do curso do prazo prescricional com relação ao mesmo, na forma do art. 366 do CPP.\r\n\r\nA testemunha arrolada pela acusação foi ouvida às fls. 283/284.\r\n\r\nÀ fl. 289 foi determinada a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para diligências, nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPelo que verifico dos autos, as duas testemunhas arroladas pela defesa da ré Denise Carvalho Santos não foram ouvidas, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM e REVOGO o despacho de fls. 289, restabelecendo-se assim, a regular tramitação do processo. Designo o dia 22 de julho de 2008 às 15:30 horas para oitiva das testemunhas JOÃO SOARES BARBOSA e LICINIO CARLOS TURLER DA SILVA.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.530918-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x RAFAEL DO COUTO MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR). . Tendo em vista a apresentação das razões de apelação pelo patrono do réu, recolha-se o mandado de intimação nº MCR.0501.000431-0/2008.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.05.000593-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x RENATO LAERCIO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LUZIO THURLER E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Diga a defesa, em diligências.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001036-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANA PAULA DIAS GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de ANA PAULA DIAS GOMES BARBOSA e ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA, imputando-lhes a prática dos crimes previstos no art. 299 (duas vezes em continuidade delitiva) e 304 do Código Penal.\r\n\r\nRecebida a denúncia, foi determinada a expedição de cartas precatórias para citação e interrogatório dos acusados, sendo distribuídas aos Juízos da 4ª Vara Federal Criminal e 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Pernambuco, respectivamente. \r\n\r\nÀs fls. 28/29 informou a defesa do acusado Roberto Abraham Abrahamian Asfora que o mesmo é Prefeito Municipal da Cidade de Brejo da Madre de Deus/PE, juntando, para tanto, certidão emitida pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (fls. 31). Requereu, por fim, o arquivamento do feito, dada a incompetência do Juízo, bem como a devolução da carta precatória distribuída à 4ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\nO Ministério Público Federal oficiou nos autos à fl. 36, opinando pela decretação de nulidade do recebimento da denúncia e remessa das presentes peças à Procuradoria Regional da República da 2ª Região para nova formação de opinio delicti ou o que entender cabível, inclusive em relação à eventual co-autoria do advogado subscritor da inicial da ação ordinária.\r\n\r\nIsto posto, decido:\r\n\r\nDiante da certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, dando conta que o acusado foi eleito Prefeito Municipal nas eleições de 2004, verifica-se a incompetência deste Juízo de Primeiro Grau para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPor outro lado, observo que a questão deve ser dirimida analisando-se as regras de competência sob dois enfoques: do lugar da infração e da prerrogativa por função, que devem ser conciliadas. Harmonizando tais regras, cabe ao eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o processamento e julgamento do presente.\r\n\r\nNesse sentido os acórdãos a seguir:\r\n\r\n“AÇÃO PENAL: APROPRIAÇÃO INÉBITA PREVIDENCIÁRIA - QUESTÃO DE ORDEM: INFRAÇÃO COMETIDA EM LOCAL JURISDICIONADO PELO TRF1 POR DEPUTADO ESTADUAL (SP) SOB A JURISDIÇÃO DO TRF2 - COMPETÊNCIA QUE SE RESOLVE PELO CRITÉRIO DO LUGAR DA INFRAÇÃO (COMPETÊNCIA DO TRF1) - QUITAÇÃO DO DÉBITO ANTERIORMENTE AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (ART. 34 DA LEI Nº 9.249/96).\r\n\r\n1. Satisfeito o foro pela prerrogativa de função (julgamento pela instância máxima da Justiça Federal por simetria à instância máxima da Justiça Estadual), o aparente conflito positivo de competência entre dois Tribunais Regionais Federais se resolve pela aplicação do princípio fundamental e regra geral do direito processual penal, que desborda na competência pelo local da infração, ou seja, do TRF da 1ª Região.\r\n\r\n2. Questão de Ordem acolhida para declarar a competência desta Corte para o julgamento da ação Penal.\r\n\r\n3. ...” (TRF/ 1ª REGIÃO, APN 9501190196, CORTE ESPECIAL, DJ: 9/12/2005, P.: 4, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL)”. \r\n\r\n“DIREITO PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - FORO COMPETENTE - PRERROGATIVA DE FORO - JUÍZO NATURAL \r\n\r\nI - Quando se trata de apurar a competência, primeiro se determina a competência de foro, para, depois, determinar a do juízo, sendo aquela uma preliminar desta, pelo que, tendo o fato ocorrido no estado de São Paulo, deve a persecução ter lugar naquele foro, e, tratando-se de uma procuradoria da justiça militar, ser processada e julgada pelo TRF da 3ª Região, que é o seu juízo natural.\r\n\r\nII - Em sede penal, determina-se a competência pelo \"lugar da infração\" (art. 69, I, CP), pelo \"domicílio ou residência do réu\" (art. 69, II, CP) e pela \"prerrogativa de função\" (art. 69, VII, CP), mas, se o lugar da infração e o domicílio concorrem com a prerrogativa de função, deve ser buscado primeiro o \"foro\", que, no caso, é o lugar onde o fato ocorreu, seguido do domicílio, que está localizado no estado de São Paulo, e, depois, o \"juízo\", cabendo às autoridades judiciárias localizadas naquele estado decidir se a competência é a justiça federal ou estadual.\r\n\r\nIII - hipótese que aconselha seja declarada a incompetência do TRF-2ª região, remetendo-se os autos ao TRF-3ª região para que decida como entender de direito.\r\n\r\n(TRF/2ª REGIÃO, INQ - INQUERITO 9802405914/RJ, PLENÁRIO, DJ:25/05/1999, P.: 144, Rel. JUIZ CARREIRA ALVIM)”.\r\n\r\n“QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO DELITO. LUGAR DA INFRAÇÃO. PREFEITO MUNICIPAL. PRERROGATIVA DE FORO. TRIBUNAL COM JURISDIÇÃO SOBRE O LOCAL DO FATO.\r\n\r\n1 - De regra, é competente para processar e julgar o autor do delito o juízo que tem jurisdição sobre o local em que foi cometida a infração.\r\n\r\n2 - Sendo denunciado prefeito municipal, em decorrência da prerrogativa de foro, deve ser processado e julgado perante o Tribunal que tem jurisdição sobre o local do fato, ainda que desempenhe as funções de chefe do executivo em município fora da sua jurisdição. (TRF/4ª REGIÃO, QUOINQ - QUESTÃO DE ORDEM NO INQUERITO 200504010464114/ DF, QUARTA SEÇÃO, DJU 25/01/2006, P.: 94, Rel.: MARCELO MALUCELLI)”.\r\n\r\nAssim, acolho a promoção ministerial de fls. 36, e anulo a decisão de fls. 07 que recebeu a denúncia, determinando a remessa das peças à Procuradoria Regional da República da 2ª Região para as providências que entender cabíveis. Oficie-se aos Juízos Deprecados solicitando a devolução das Cartas Precatórias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n6 - 2008.51.05.000281-5 ROSALVO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se ofício ao Diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho para que providencie a realização do exame determinado nos autos do Incidente de Insanidade, informando a este Juízo a hora, data e local do referido exame, com antecedência de 15 dias, para as providências necessárias à apresentação do autor (réu na ação penal), devendo o Município de Trajano de Moraes ficar responsável pelo transporte do réu até o citado hospital. Oficie-se no momento oportuno.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento dos autos, para que este seja realizado e de 20 (vinte) dias para a apresentação do laudo, após a avaliação feita no examinado. tome conhecimento do que informe a este Juízo a data e hora designada para o exame a ser realizado\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n7 - 2004.51.05.001200-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CAROLINA KABBEDIJK ROOK (Adv. KISSILA MUZY DE SOUZA). . Uma vez que o v. acórdão de fls. 130/131 transitou em julgado, e diante da ciência do MPF que atua junto a esta Vara Federal e da advogada dativa (fls. 143), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.05.001406-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x APURAR ORIGEM DO VEICULO PLACA LOG 4544 MARCA MITSUBISHI PAJERO GLS-B (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 275, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.05.000967-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO EM ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 253, verso, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art. 18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.001029-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP. EM CRIME PREVISTO NO ART 1ºINC.I E II DA LEI 8.137/90. . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 187, verso, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.05.001139-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 337-A E 168-A DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal de fls. 61/62, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.05.001370-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 297 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 57/58, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.000103-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 203 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar ilícito relativo a organização do trabalho. \r\n\r\nEntretanto, verifica-se nos autos que a possível lesão se limita à esfera particular, não abrangendo possibilidade de lesão a direitos de trabalhadores coletivamente considerados. \r\n\r\nAssim, acolho a promoção ministerial para determinar a baixa do presente feito e a remessa ao Ministério Publico Estadual, para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nRealizem as comunicações de praxe e a intimação do MPF.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001111-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 342 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 50, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.002278-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 168-A, PAR. 1º, I DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 72/74, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.05.000295-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 289, PARÁGRAFO 1º DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 27, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n17 - 2008.51.05.000627-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x APURAR VERACIDADE DA INFORMACAO APRESENTADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL 2006.51.55.000334-3 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal de fls. 21v, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Procedimento Investigatório, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n18 - 2007.51.05.001678-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Os mandados de intimação de fls. 29 e 32 restaram com diligência negativa, porquanto os intimandos não mais residem no endereço neles constantes, tendo o oficial de justiça certificado que segundo informações obtidas, os mesmos residem no bairro de Olaria.\r\n\r\nNo entanto, compulsando melhor os autos, verifico que há nos mesmos um mandado anterior, positivo, constando como endereço a Rua Vicente Sobrinho, 126, apt. 404, Olaria, Nova Friburgo.\r\n\r\nAssim sendo, designo o dia 29 de julho de 2008 às 14:30 horas para a oitiva das testemunhas LEONARDO FERREIRA QUINTÃO e JORGE LUIZ QUINTÃO, que deverão ser intimados no endereço constante à fl. 17.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se. Dê-se vista ao MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.05.000521-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x STEEVE PEREIRA DA SILVA. . Pelo que verifico dos autos, a presente carta precatória foi expedida para fins de INQUIRIÇÃO, por este Juízo, da testemunha de defesa GILBERT FARIAS, com endereço na Rua Laércio Fonseca, nº 02, Boa Sorte, Cantagalo/RJ, e não para designação de audiência admonitória (fls. 14).\r\n\r\nAssim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM e REVOGO os despachos de fls. 14 e 22. \r\n\r\nDesigno o dia 29 de julho de 2008 às 14:00 horas para inquirição da testemunha de defesa.\r\n\r\nIntime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se o MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2005.51.05.000768-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x VALERIO DAL PRA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, FERNANDA ERTHAL LEONARDO). . Autos com vista às defesas para alegações finais, na forma do art. 500, III, do CPP, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz à fl. 349.\r\n\r\n21 - 2006.51.05.000236-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x OSMAR BARDASSON (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA). . Autos com vistas à defesa para alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2006.51.05.001212-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x DENEVIR LEÃO DE CARVALHO (Adv. RONEI QUERINO COLLY) x DOMINGOS CARDOSO DA MATTA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x JOSE LEAO DE CARVALHO (Adv. ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY). . De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, ficam as partes cientes da designação do dia 14 de julho de 2008, às 15:00 horas, para a audiência de interrogatório do acusado DOMINGOS CARDOSO DA MATTA, perante a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (Av. Venezuela, 134, Bloco II, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ), nos autos da Carta Precatória nº 2008.51.01.802782-6.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 578170"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001940-9 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 338/339 . HAK FÁBRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA interpôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 80/83, alegando que, indevidamente, foi condenada a parte autora em honorários advocatícios quando, na verdade, deveria ser condenada a parte ré, sucumbente no presente feito. \r\n\r\nVerifico que, efetivamente, a sentença prolatada, ao julgar procedente o pedido, deveria ter condenado a parte ré em honorários advocatícios. \r\n\r\nEm razão disso, corrijo a parte dispositiva da sentença para que conste os seguintes termos:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, nos autos do Processo nº 2007.51.05.001940-9, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para declarar nulo o Auto de Infração nº 35.746.191-9, por vício formal. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários da ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nDetermino que o valor depositado fique à disposição do Juízo até o trânsito em julgado da decisão, quando a autora poderá levantar o valor (caso haja decisão final favorável), ou haverá conversão de renda em favor do ente público (caso da ré saia vencedora).\r\n\r\nP.R.I.” \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.002488-0 INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se decisão nos autos da impugnação ao valor da causa em apenso.\r\n\r\n3 - 2008.51.05.000397-2 JOSE VALDENIR STORCK (Adv. CARLOS CESAR MENDONCA) x GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COREP/RJ/SPU (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito para a Vara Federal de São Pedro D'Aldeia, sob cuja jurisdição se encontra o processamento das execuções fiscais arroladas pela parte autora em sua petição inicial.\r\n\r\nApós as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 98.0600015-3 IOLANDA GUIMARAES VIEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fls.391/399 - petição da autora, sem representação por advogado, alegando não ter sido atendida pela autarquia no que concerne à revisão do seu benefício previdenciário, juntando documentos que não comprovam em absoluto qualquer requerimento junto ao INSS, mas tão somente cópias de comprovante de rendimentos (ano base 2007) e andamento processual deste feito, além de decisão em segunda instância, também relativa a este processo.\r\n\r\nPrimeiramente, nada a prover ao pedido da autora por duas razões: a uma porque não é possível ao Juízo decidir pedidos feitos diretamente pela parte, sendo obrigatória a sua representação por advogado; a duas porque neste feito não foi feito pedido de revisão de benefício, mas sim a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, pedido julgado procedente e confirmado em segunda instância, havendo informação nos autos de que a autora vem recebendo regularmente tal benefício. Se a mesma está insatisfeita com o valor pago pelo INSS deverá ajuizar nova ação para tal fim, não podendo requerer nestes autos revisão de benefício.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação do valor devido a título de honorários advocatícios, diante da informação negativa de fls.387 e em face do despacho de fls.363, oficie-se ao Juízo de Órfãos e Sucessões de Nova Friburgo para que, de ofício, se assim entender, proceda à abertura de inventário, nos termos do art.989 do CPC, eis que se discutem valores que seriam recebidos pelo “de cujus” e que se encontram depositados à disposição deste Juízo (fls.369/370).\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001424-2 MARIA AMELIA LIMA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro ao INSS o prazo máximo e improrrogável de sessenta dias para o término da revisão no benefício do instituidor da pensão, juntando aos autos no mesmo prazo a documentação que entender cabível, eis que a parte autora também não pode ficar ao alvedrio da Administração, que tenta rever administrativamente o benefício originário desde o pedido da autora junto à autarquia, em 2000.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.002077-1 RENATO JOSE CORDEIRO (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004793-5 VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas, para depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas a serem arroladas pela parte autora, cujo rol deverá ser apresentado em Juízo trinta dias antes da realização da audiência, esclarecendo-se se as testemunhas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas.\r\n\r\nIntime-se o INSS e o autor por mandado, valendo a publicação como intimação do seu patrono.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.05.000995-2 NEURILDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv. REGINALDO FARIA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 180/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 430,00. . Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO, nos termos da fundamentação, para condenar a 1ª ré: \r\n\r\n1 - ao pagamento de danos materiais (aluguéis e despesas de transporte) suportados pelos autores, tudo a ser apurado em liquidação de sentença;\r\n\r\n2 - condenar ao pagamento de danos morais no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nEm relação aos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária, referente aos danos morais,unicamente, será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312). \r\n\r\nQuanto aos danos materiais, a correção deve ser contada desde o prejuízo suportado pelos autores.\r\n\r\nEventual ação regressiva da 1ª ré quanto às demais deverá ser exercida em ação própria.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários do perito no valor arbitrado à fl. 315, caso ainda não tenha sido feito pela Secretaria, devendo certificar tudo nos autos.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria de Obras de Nova Friburgo, encaminhando o laudo confeccionado pelo perito judicial e desta sentença, para adoção de providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes rés em honorários, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2003.51.05.001364-5 LEILA CHELLES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO). . Indefiro os pedidos do autor quanto à realização de nova perícia, a uma porque à perícia contábil realizada nos autos não se aplica o disposto no art.431-A do CPC; a duas porque não vislumbrei, prima facie, qualquer irregularidade no laudo apresentado; a três porque não há formulação de quesitos complementares feitos pelo autor, sendo que todos os quesitos por ele elecandos foram respondidos.\r\n\r\nVenham para sentença imediatamente, vez que os autos tramitam desde 2003.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.000798-1 VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x JOSE EMIR DA CUNHA (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vista às partes, por dez dias consecutivos, sobre o laudo pericial, abrindo-se vista primeiramente aos autores, após à CEF e, por fim, ao réu José Emir da Cunha, sendo que deverão ser feitas publicações específicas para cada uma das partes, valendo para o autor, como ínicio do prazo, a publicação deste no DOERJ.\r\n\r\nDesde logo, advirto às partes que não serão deferidos pedidos de dilação de prazo, vez que o feito encontra-se em tramitação desde 2006 e deve ser sentenciado com urgência.\r\n\r\nNão havendo quesitos suplementares, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito, vindo, por fim, para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.002063-1 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro as provas requeridas pela autora devendo juntar aos autos, em trinta dias, a prova documental suplementar, e, na mesma oportunidade, apresentar o rol das testemunhas que deseja sejam ouvidas indicando se comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0016376-0 SEBASTIAO LINHARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Reitero a determinação do despacho de fl.185 para que a CEF comprove o cumprimento do julgado em relação a Maria Lucia Junior (dados constantes dos autos: data de nascimento: 06/11/1966; CPF 998.983.227-72, nome da mãe: Maria Luiza dos Santos Junior), em máximos quinze dias.\r\n\r\nVindos os documentos, abra-se vista à parte autora, por dez dias, devendo ser intimada pessoalmente a advogada voluntária, Dra. Vilma Carla Candido de Souza.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 99.0500538-2 CHRISTYANO GUIMARAES COSTA BRAGA E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . A CEF peticionou nos autos informando que quanto à autora Dilma Fernandes da Silva Machado não há registro de seus dados no sistema FGTS. Acrescenta que o número do PIS informado pela autora a fl.179 diz respeito a Délcio Ferreira Machado, seu viúvo.\r\n\r\nOra, a sentença de fls.108 determinou à ré a recomposição das perdas do FGTS nas contas vinculadas de Dilma Fernandes da Silva Machado e não nas de seu falecido marido, vez que em momento algum houve tal requerimento por parte da autora.\r\n\r\nAssim, nada há a prover quanto a autora mencionada, vez que não existem contas vinculadas em seu nome e muito menos em relação à correção das contas do falecido marido, pois não foi formulado o pedido no curso da ação de conhecimento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.014879-4 ELBE JOSE DA SILVA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ao contador judicial para atualização do valor depositado pela CEF na conta de garantia de embargos (fl.128), aplicando juros de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, à Secretaria para expedição de Alvará em favor do autor e/ou seu patrono, nos termos da procuração juntada a fl.08, intimando-o para levantamento no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nSendo confirmado o pagamento pela CEF, baixem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2000.51.05.001253-6 DISTRIBUIDORA VENTURA LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA, NEY FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Tendo em vista o ofício juntado às fls. 189/193, desnecessária a expedição do ofício determinado à fl. 188.\r\n\r\nArquivem-se com baixa dando ciência às partes.\r\n\r\n16 - 2001.51.05.000442-8 GUILHERME SAMPAIO MONNERAT (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 336/337 . Do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração porém, para NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.05.000795-8 AMAURI DE ALMEIDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 343/344 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos de Declaração, que ficam fazendo parte integrante da sentença de fls. 268/274, SOMENTE para deixar de condenar o autora, ora embargante, ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do art. 3º, inciso V, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.05.000316-8 FERRO E MACHADO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO AZEVEDO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . O processo iniciou-se em 16 de março de 2005, portanto tramita há mais de três anos sem ter recebido sentença, encontrando-se na fase de manifestação das partes acerca do laudo pericial juntado.\r\n\r\nTanto autor como réu discordam do laudo juntado e a CEF, inclusive, lamenta que em diversas oportunidades a perita ao responder aos quesitos informa apenas “Prejudicado.”, não tendo a expert diligenciado perante a empresa pública para obter documentos/informações que possibilitariam a confecção de um laudo mais robusto, o que facilitaria sobremaneira a atuação das partes e a decisão pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, determino a devolução dos autos à perita para confecção de laudo complementar, requerendo junto à CEF os documentos que entender necessários para responder aos quesitos formulados pelas partes, tudo no prazo de quarenta dias.\r\n\r\nVindo novo laudo, abra-se nova vista às partes por dez dias sucessivos, ficando desde logo cientes que não serão deferidos pedidos de dilação de prazo em razão do longo tempo de tramitação deste feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001034-0 ANA LUCIA CABRAL GAMA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nRemetido o processo ao contador este encontrou valor econômico inferior àquele patamar, portanto a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, retifico o valor da causa para R$ 420,38 (quatrocentos e vinte reais e trinta e oito centavos) e convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.05.001036-4 DEYR BONIN LEAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nRemetido o processo ao contador este encontrou valor econômico inferior àquele patamar, portanto a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, retifico o valor da causa para R$ 28,04 (vinte e oito reais e quatro centavos) e convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.001304-3 ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 468 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 250,00. \r\n\r\n. Verifico que o autor, instado a recolher o valor das custas, as quais são devidas, haja vista a ausência de isenção, ele permaneceu silente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.002331-0 MARINETE MORAES DE SOUZA LIMA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.002336-0 ABAC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR (Adv. VANDERSON DA SILVA) x ASSOC. DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITÁRIO DE TVS POR ASSINATURA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ E OUTROS. . Nos presentes autos, proferi decisão julgando extinto o processo em face da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e, por esta, razão, determinei a remessa dos autos à Justiça Estadual. \r\n\r\nA autora apresentou apelação, recurso que entendo não ser o adequado para atacar a decisão proferida por este Juízo, conforme regula o art.522 do CPC.\r\n\r\nTranscrevo decisão que elucida a questão ora posta:\r\n\r\n“(...) É firme a orientação doutrinária e jurisprudencial no sentido de que o ato judicial que exclui litisconsorte passivo não põe termo ao processo, mas somente à ação em relação a um dos réus. Por essa razão o recurso cabível é o agravo de instrumento, e não apelação. (cf. Resp n.164.729/SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU 01.06.1998).\r\n\r\nSe inexiste dúvida acerca do recurso cabível, não se admite a aplicação do princípio da fungibilidade recursal” (Resp 427786/RS, Rel. Min. Franciulli Netto, 2ª. Turma, julgado em 15.04.2003, DJ 04/08/2003, p.265).\r\n\r\nAssim, cumpra-se a decisão de fls.133, remetendo-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\n24 - 2008.51.05.000720-5 LEONARDO MACHADO TAVARES (Adv. OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR, ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nPara análise do pedido de gratuidade deverá a parte autora juntar aos autos declaração de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré juntar aos autos cópia do contrato firmado com a parte autora, bem como extrato de evolução da dívida.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 2007.51.05.000849-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JOSE VALDENIR STORCK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 465 . Isso posto, de ofício e a bem da ordem pública, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da parte executada. \r\n\r\nSem custas e honorários. Levantem-se as constrições, se houverem.\r\n\r\nP.R.I. Até o trânsito em julgado, permaneçam os autos apensados à ação ordinária nº 2008.5105000397-2. Após, dê-se baixa, desapensem-se e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n26 - 2003.51.05.000489-9 IOLANDA GUIMARAES VIEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que todo o procedimento executório a partir do julgamento dos embargos se deu nos autos principais (98600015-3), dê-se baixa neste processo, mantendo-o apensado para fins de arquivamento em conjunto com aquele feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 96.0010959-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x ALTAIR CABRAL DE PONTE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DEISE MARIA ASSUMPCAO CABRAL DA PONTE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO). . Defiro à CEF o prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.05.001144-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x DISNEI PEREIRA BARROS (Adv. FABIOLA PEREIRA BARROS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada (CEF) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.05.001498-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA, WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . À CEF para, em trinta dias, juntar aos autos:\r\n\r\nextrato da conta 4119.003.00000205-7, no período de 28/02/2003 até a data presente;\r\n\r\nplanilha descritiva, com memória de cálculo, de todas as parcelas pagas;\r\n\r\nplanilha demonstrando a evolução da dívida até a presente data.\r\n\r\nEsclareço que tais documentos foram requisitados pela perita nomeada pelo Juízo.\r\n\r\nApresentados tais documentos retornem à perita para confecção do laudo, em máximos trinta dias.\r\n\r\nApós, às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pelos réus.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001748-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GERALDO MAGELLA KROPF ABIB GOES E OUTRO (Adv. JOBER JOSE THURLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,92. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 67,92. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 10.384,95 (dez mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos - fl. 74), acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras atualizações, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, conforme art. 20, § 4.º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.002314-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA MADALENA COIMBRA DA CRUZ (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x MAKSURF CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em trinta dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n32 - 2007.51.05.002315-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ILKA CEREJA CRUZ (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). . À CEF sobre os embargos monitórios.\r\n\r\n33 - 2008.51.05.000163-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ROBERTO LOMONACO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência, a fim de que o CRECI, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a comprovação de que o réu quitou o débito que mantinha com este Conselho.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n34 - 2008.51.05.000633-0 ZAQUEU GOMES DE FARIAS (Adv. WILSON VIEITAS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a presente OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA em favor de ZAQUEU GOMES DE FARIAS, para que surtam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nDetermino que, uma vez transitada em julgado a presente sentença, proceda-se ao respectivo registro definitivo, com a respectiva lavratura do termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei nº 818/49, expedindo-se mandado de transcrição civil ao Sr. Oficial do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) do 1º Distrito da Comarca de Cantagalo, nos termos do artigo 29, § 2º, da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ora proferida ao reexame obrigatório (artigo 4o, § 3o, da Lei n.º 818/49), por estar o presente processo inserido na hipótese do § 3o., artigo 1o, da Lei n.º 6.825/80 c/c artigo 7o da Lei n.º 8.197/91.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nRemetam-se os autos para ciência do ilustre membro do MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 97.0051223-1 ELSE CLARA HASENBERG (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE). . Nada a prover quanto à impugnação do autor, vez que a decisão de fls.92/94 (dos embargos em apenso) alterou a forma de correção monetária dos cálculos, afastando a utilização da Súmula 71 do TFR e determinando a aplicação da Súmula 148 do STJ, razão pela qual houve redução no valor devido à autora.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais determinações de fl.176.\r\n\r\n36 - 97.0052230-0 AURORA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x ADECYR DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI, LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA, EVALDO LUCCA SCHIAVON) x JAMILLE DOS SANTOS REZENDE (Adv. LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA) x WALDEMAR GANDOLFI E OUTRO (Adv. VITALINO SALARINI, MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Expeça-se RPV em favor do advogado Vitalino Salarini no valor encontrado na planilha de fls.531.\r\n\r\nÀ advogada Nathalie M. Sansoni para dizer expressamente sobre seu interesse na expedição de RPV relativamente ao valor da sucumbência devida sobre os valores favoráveis a Aurora Marques de Oliveira -( valor devido à patrona R$ 8,16), em dez dias, entendendo-se a ausência de manifestação como renúncia à expedição.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias as regularizações das habilitações dos herdeiros de Alberto Vicente Pimentel e Gilberto Vassalo Azevedo. \r\n\r\nNão sendo regularizados os pedidos de habilitação acima referidos e sendo pagos os RPVs expedidos em favor dos habilitados em lugar de Maria de Lourdes Marques Kohler e Terezinha Corbiceiro Masciave, além do RPV em favor do Dr. Vitalino Salarini, encaminhem-se os autos ao arquivo, dando-se baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.005070-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ESAU PRESTES MATOS (Adv. FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO). . À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para ciência do resultado infrutífero da penhora on-line e requerer, em trinta dias, o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2008.51.05.000079-0 HAMILTON JOSE WERNECK MOURA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Isto posto, CONHEÇO MAS NEGO PROVIMENTO à presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 764.133,36 (setecentos e sessenta e quatro mil, cento e trinta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o desfecho nos autos da Ação Civil Pública, mediante traslado da decisão que se tornar definitiva. \r\n\r\nDiligencie-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.05.000799-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). . Ao impugnado.\r\n\r\nApós, voltem para decisão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n40 - 2008.51.05.000074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSÉ LUIZ COMBAT (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . PELO EXPOSTO, REJEITO a presente impugnação e MANTENHO DEFERIDO o pedido de gratuidade feito na ação cautelar em apenso (processo n. 2007.51.05.001228-2).\r\n\r\nCustas como de lei, artigo 20, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertifique a Secretaria este desfecho nos autos da ação principal, mediante traslado da presente decisão se esta se tornar definitiva. Feito isto, e certificado o preparo, desapensem-se e arquivem-se.\r\n\r\nDILIGENCIEM-SE. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n41 - 2008.51.05.000075-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MAYARA MIKIE ONO NOGUCHI (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . PELO EXPOSTO, REJEITO a presente impugnação e MANTENHO DEFERIDO o pedido de gratuidade feito na ação cautelar em apenso (processo n. 2007.51.05.001224-5).\r\n\r\nCustas como de lei, artigo 20, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertifique a Secretaria este desfecho nos autos da ação principal, mediante traslado da presente decisão se esta se tornar definitiva. Feito isto, e certificado o preparo, desapensem-se e arquivem-se.\r\n\r\nDILIGENCIEM-SE. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n42 - 2008.51.05.000076-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RITA DE CASSIA MOURA COMBAT (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . PELO EXPOSTO, REJEITO a presente impugnação e MANTENHO DEFERIDO o pedido de gratuidade feito na ação cautelar em apenso (processo n. 2007.51.05.001225-7).\r\n\r\nCustas como de lei, artigo 20, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertifique a Secretaria este desfecho nos autos da ação principal, mediante traslado da presente decisão se esta se tornar definitiva. Feito isto, e certificado o preparo, desapensem-se e arquivem-se.\r\n\r\nDILIGENCIEM-SE. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2003.51.05.001343-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x ELBE JOSE DA SILVA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO). . Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente em conjunto com os autos principais, prosseguindo-se a execução naqueles autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021050-7 EXPRESSO AREAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, EDUARDO BASTOS DE MELLO). . Defiro à CEF o prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n45 - 2007.51.05.001608-1 MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). . Processo com vista ao Município de Trajano de Moraes para manifestação sobre a contestação apresentada, conforme determinado a fl.290.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 99.0501663-5 QUARUP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo à disposição do impetrante, por cinco dias. Nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 578315"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FERNANDES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, com base no artigo 437 do Código de Processo Civil, considerando-se que o perito nomeado não informa, no laudo de fls. 84/86, a atividade profissional exercida pela parte, para que este juízo possa avaliar a incapacidade dela para o trabalho, impõe-se a realização de nova perícia, para esclarecimento do juízo, nomeando-se, para tanto, o Doutor Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, ficando marcado o dia 23 de julho de 2008, às 10 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado na Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, \r\n\r\npara pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no \r\n\r\nartigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.005491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista das alegações de fls. 32/33, fica marcado o dia 23 de julho de 2008, às 8h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado na Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CAVALCANTE FILHO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. À vista da certidão de fls. 76, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 70/74), ante a intempestividade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENEO RAMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Considerando-se a alegação de fls. 89, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 49/50 e decisão de fls. 66/68.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIETE MARIA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 82/86, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA SILVA E SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido de revisão da multa diária aplicada, para excluí-la, conforme requerido pelo réu (fls. 89), à vista dos fatos alegados acerca do cumprimento espontâneo da obrigação de pagar, bem como sobre o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 90/91). \r\n\r\nIndefiro, entretanto, o pedido do réu, de aplicação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2008 . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora (NB 045.867.801-5), conforme planilha de cálculos de fls. 29, fixandoa em R$ 295,59, observado o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, para atualização do saláriodebenefício daquele mês; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício, no valor de R$ 1.182,71, conforme planilha de cálculos de fls. 30/32, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRANEIDE SILVA DE SOUSA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, com base no artigo 437 do Código de Processo Civil, considerando-se que não constam dos autos, informações e exames clínicos complementares, relevantes ao esclarecimento entre o nexo causal entre a doença da parte autora e o exercício de sua atividade profissional, impõe-se a realização de nova perícia, para esclarecimento do juízo, nomeando-se, para tanto, o Doutor Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, ficando marcado o dia 23 de julho de 2008, às 8h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado na Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo (fls. 35/36 e 39).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PIRES FERNANDES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 98/103, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL NUNES DE SOUZA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos renúncia expressa do crédito que porventura exceder do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que, na hipótese da renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO INACIO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Antes do julgamento da causa, tendo em vista que o benefício previdenciário da parte autora foi concedido em data anterior ao advento da Lei nº 8.870/94 (fls. 14), impõe-se intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nApós, os autos devem ser encaminhados ao contador judicial, a fim de se calcular a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por idade da parte autora, considerando-se o décimo terceiro salário no saláriodecontribuição para fins de cálculo do salário-de-benefício e apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FIRMINO DA SILVA (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Considerando-se que a discussão principal, neste processo, é a prova da união estável entre o autor e Maria de Fátima Araújo Costa, falecida em 28 de dezembro de 2005, impõe-se intimar o autor para que, no prazo de dez dias, esclareça se pretende produzir prova testemunhal, ou se as provas já constantes dos autos são suficientes para confirmação dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nO autor deve comprovar, ainda, no prazo de dez dias, se a falecida Maria de Fátima Araújo Costa era segurada da Previdência Social, na época do óbito; ou que fazia jus à aposentadoria, de modo a se aplicar o disposto na parte final do § 2° do artigo 102 da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.528/97).\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000893/2008 . Por todo o exposto, homologo o acordo entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, observado o disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, integralmente, o acordo, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE SOUZA SILVA CORDEIRO (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000894/2008 Por todo o exposto, homologo o acordo entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, observado o disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, integralmente, o acordo, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MONTEIRO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000885/2008 FOLHA 008/009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, homologo o acordo entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, observado o disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, integralmente, o acordo, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MANOEL DA SILVA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista ao autor, para manifestação, no prazo de dez dias, sobre as informações prestadas pelo réu (fls. 35/43), especialmente quanto à desconsideração do período compreendido entre abril de 1993 e março de 1994, em que o autor participou, como sócio, da firma Bazar Mineiro ME, e que ocasionou a revisão de seu benefício de aposentadoria por idade (NB 41/116.804.985-4).\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYETH BRAVIM PINTO (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação do INSS, quanto à ausência de dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (fls. 25/28 e 30), relativamente às anotações da Carteira de Trabalho (fls. 10), as quais registram vínculos empregatício com Fotótica São José Ltda (período de 1º de fevereiro de 1975 a 2 de fevereiro de 1976) e Agostinho Vitório de Carvalho (período de 1º de abril de 1977 a 8 de março de 1978), impõe-se intimar a parte autora para manifestação, no prazo de dez dias, bem como trazer aos autos outros documentos, tais como: recibos de pagamento de salários, ficha de registros de empregados, livros de registro de ponto, a confirmarem a existência dos referidos vínculos empregatícios.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito nomeado às fls. 41, tem disponibilidade para realizar o exame técnico somente no mês de agosto de 2008, conforme informação de fls. 45, impõe-se que o perito seja substituído, em observância ao princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 23 de julho de 2008, às 10h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situado na Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, \r\n\r\npara pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no \r\n\r\nartigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o laudo de fls. 22/23.\r\n\r\nÀ vista da certidão do oficial de justiça, às fls. 36, informando sobre o resultado negativo do mandado de verificação, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, esclareça o ocorrido, ressaltando-se que, para o julgamento da causa, é imprescindível a verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.001413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONICE SANTOS CORREA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito nomeado às fls. 36, tem disponibilidade para realizar o exame técnico somente no mês de agosto de 2008, conforme informação de fls. 41, impõe-se que o perito seja substituído, em observância ao princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 23 de julho de 2008, às 9h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situada na Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 25), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 23, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.001678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2008 Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documento indispensável à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.001682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA FELIX CARVALHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2008 Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documento indispensável à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.001706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE LIMA CALIXTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2008. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documento indispensável à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2003.51.60.018639-7 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.002119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO SILVA (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2008 FOLHA 646/646 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV e V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.002132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA COSTA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 19, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.64.000982-3.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.002135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALEIXO DA SILVA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2008 FOLHA 642/643 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.002151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE, TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 501.153.098-8).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.002159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2008 FOLHA 644/645 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.002169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELAINE FRANCO SILVA DE CARVALHO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.002172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DE CARVALHO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.002186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA REGINA MARTINS MOREIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido do item 6 de fls. 4 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.002199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI DE SOUZA LIMA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.002208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA GREGORIO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.002219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUGUSTO DE AZEVEDO NETO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2008. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.002237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição do segurado instituidor da pensão por morte recebida pela parte autora, é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.002260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ALVES MARTINS (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.)\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.002267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BELO DA SILVA (Adv. ROSE MARI SOARES VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 66, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2001.51.10.005235-8.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RUBEM LEITE RIBEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 39, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.002164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FREDERICO DO NASCIMENTO PACHECO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, o qual, conforme alegou, terá início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 12 de dezembro de 2002. \r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar terá início em setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.002270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLAM DE OLIVEIRA LUIZ (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de indenização por dano moral (item 4 - fls. 4), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, observado, na soma dos pedidos de indenização por danos moral e material, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.002275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR OLIVEIRA E SILVA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nO princípio da isonomia não se aplica ao caso em tela, tendo em vista que as especificidades das carreiras são distintas, embora as patentes sejam as mesmas (QESA e QTA). Ademais, a jurisprudência já delimitou o assunto, conforme o aresto colacionado abaixo:\r\n\r\nApelação Cível - Documento TRF 200150069. Processo: 200151010044178/RJ - TRF da 2ª Região - Quinta Turma Especializada. Relatora: Juíza Vera Lúcia Lima. Data da decisão: 14/12/2005. DJU: 27/1/2006, página 229.\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - CABO DA AERONÁUTICA - PROMOÇÃO - QUADRO DE SUBOFICIAIS E SARGENTOS - ISONOMIA - CARREIRAS DIVERSAS - LEI 3.953/61 E DECRETO 68.951/71 - NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO LEGAL - Não há que falar em violação ao princípio da isonomia, uma vez que são diversas as carreiras de Cabo e Taifeiro, bem como os critérios de promoção, estabelecidos por legislações distintas.\r\n\r\n- Conquanto assegurado pela Lei n.º 3.953/61, artigos 1.º e 2.º, o acesso dos Cabos e Taifeiros até a graduação de Suboficial, com isenção do curso de especialização, o Decreto n.º 92.577/86, em seu artigo 10, estabeleceu que o ingresso no Quadro de Suboficiais e Sargentos estaria condicionado a concurso especial.\r\n\r\n- Todavia, compulsando os presentes autos, afere-se que o apelante não logrou comprovar a realização do mencionado concurso, o qual lhe permitiria o acesso vindicado.\r\n\r\n- Apelo desprovido. (grifei)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a liminar vindicada.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAIAFFA E OUTRO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o pedido de dilação de prazo requerida pela parte autora, às fls. 64, por vinte dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ ARAUJO DOS REIS FIGUEIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Considerando-se a alegação de fl. 58, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o depósito de fls. 59.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento, do referido depósito.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DA SILVEIRA LEONE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008. Por todo o exposto:\r\n\r\n1 ) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao a aplicação, sobre o saldo da conta de caderneta de poupança, do índice de 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989 (Plano Verão), em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor Aloísio Silveira Leone a importância de R$ 362,29, relativa à diferença de correção monetária incidente sobre o saldo de caderneta de poupança, pelo índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), valor atualizado até abril de 2008, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, conforme cálculos do contador judicial (fls. 87/88).\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.001866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANTINO FERNANDES (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o pedido de dilação de prazo requerida pela parte autora, às fls. 51, por vinte dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ELEUTERIO DA SILVA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2008 FOLHA 1194/1196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1 ) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao a aplicação, sobre o saldo da conta de caderneta de poupança, do índice de 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989 (Plano Verão), em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor Reginaldo Eleutério da Silva a importância de R$ 326,76, relativa à diferença de correção monetária incidente sobre o saldo de caderneta de poupança, pelo índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), valor atualizado até abril de 2008, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, conforme cálculos do contador judicial (fls. 70/74).\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.002163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO SERAFIM NETO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, o qual, conforme alegou terá início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 12 de dezembro de 2002. \r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar terá início em setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.002216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que declare sua residência e domicílio, no endereço indicado na inicial, ou apresente comprovante de residência em seu próprio nome, visto que há divergência de informações no documento de fl. 22 - no qual consta endereço no Município de Nova Iguaçu - e o documento de fl. 42 - no qual há informação de endereço no Município de Mesquita, o que torna este Juizado absolutamente incompetente para julgar a causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 14/07/2008, às 10 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Ministro Edgard Romero, nº 244, sala 708, Madureira-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CLAUDINO DE LIMA (Adv. LUCIA HELENA BASTOS PORTUGAL, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Fica marcado o dia 14/07/2008, às 13 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3º andar, Centro, Nilópolis-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODONALDO BERNARDO DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 01/07/2008, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu -RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.001094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GIVANEIDE CASSIANO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 08/07/2008, às 10h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 410, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.001096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 15/07/2008, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.001403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LUIZA SALES FRANCO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 01/07/2008, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu -RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.001506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA SILVA TEODORO (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 09/07/2008, às 14 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, 87, sala 410, centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.001808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELI DO NASCIMENTO BALDEZ DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 25/06/2008, às 9 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3º andar, centro, Nilópolis-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.001832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NICOLAU CAMPOS FILHO (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 25/06/2008, às 8h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3º andar, centro, Nilópolis-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA NASCIMENTO FIDELIS (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 23/07/2008, às 18h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Governador Amaral Peixoto, nº 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.001874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO SIQUEIRA (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA, SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 24/06/2008, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.001906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CHI WANG SIU (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 24/06/2008, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.001966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DA CUNHA MARTINS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 22/07/2008, às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.002026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 15/07/2008, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 578048"
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Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nII - Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Ante a concordância do INSS (fl. 137), DEFIRO: as habilitações de Marina Rodrigues Padilha de Souza, Alan Pinto de Souza Junior e Antonio Sávio Pinto de Souza, herdeiros do autor Alan Pinto de Souza, falecido em 06/07/1998, conforme a certidão de óbito de fl. 120. Ao Setor de Distribuição para as alterações cabíveis.\r\n\r\nIV - Após,remetam-se os autos ao Contador deste Juízo, conforme requerido à fl. 131, a fim de que elabore os cálculos, para liquidação da sentença, nos termos do título judicial de fls. 100/103.\r\n\r\nV - Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem. Assino o prazo sucessivo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n2 - 99.0700502-9 EDMUNDO TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Ante a concordância do INSS (fl. 370), DEFIRO as habilitações de Zely de Rezende Teixeira, Alexandre de Rezende Teixeira, André Rezende Teixeira, Edmundo Teixeira Júnior, Francisco José Rezende Teixeira, Luciano de Rezende Teixeira e Virginia de Rezende Teixeira, herdeiros do autor Edmundo Teixeira, falecido em 02/02/2008, conforme a certidão de óbito de fl. 339. Ao Setor de Distribuição para as alterações cabíveis.\r\n\r\nII - Após, ao INSS para se manifestar sobre o teor das petições de fls. 292/295, 305/308 e 331/332.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005218-3 MERCIA CAMPOS ABRANTES (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 74) da R. Decisão de fls. 67/70, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.09.000412-0 CLAUDIO REIS PIRES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x SERGIO ROBERTO REIS PIRES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fl. 86: Indefiro. A Contadoria Judicial só é utilizada quando a parte credora é beneficiária da gratuidade de justiça, ou para dirimir controvérsias. \r\n\r\nII - Assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0002402-6 MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES E OUTRO (Adv. JULIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da R. Decisão de fls. 104/106, do Eg. TRF/2ª Região, a qual declarou competente o Eg. Juízo Federal da 30ª Vara do Rio de Janeiro, encaminhem-se os autos à referida vara, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.09.000318-4 ADRIANO APARECIDO COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 86) da R. Decisão às fls. 78/81, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Nada sendo requerido, intime-se a parte autora, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nIII. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.09.000024-2 ALVARO JOSÉ DE SOUZA VIANA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 91) da R. Decisão às fls. 83/88, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Nada sendo requerido, intime-se a parte autora, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nIII. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001021-2 ANA MARIA FREITAS DO AMARAL (Adv. MARCELO FERNANDES POLAK) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n9 - 2008.51.09.000194-9 SANDRA MARIA SCIANI DE NORONHA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0950294-0 ESPEDITO MAXIMO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se por mandado para mesmos fins da promoção de f. 193-194.\r\n\r\n(DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO)\r\n\r\n11 - 99.0701018-9 MARIO EDUARDO VASCONCELLOS RABELLO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se para mesmos fins na promoção de f. 195-196, desta feita por mandado.\r\n\r\n(DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO)\r\n\r\n12 - 2006.51.09.000386-0 LOURIVAL DE SOUZA GUERRA JUNIOR (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. AILTON ANTONIO DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. HEDILENE FREIRE CASECA ROSA, JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Lourival de Souza Guerra Júnior contra Fundação Habitacional do Exército e Bradesco Vida e Previdência S/A e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com espeque no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência e fixo, pro rata, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, com a observância do disposto na Lei 1.060/1950, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0700552-5 REJANE COSTA DOS SANTOS (Adv. ELIAS RIBEIRO DA COSTA) x GENERAL COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 151v) do V. Acórdão à fl. 146, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2008.51.09.000096-9 CARLOS ALBERTO LEMES DE ANDRADE (Adv. MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE) x GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITATIAIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, acolho parcialmente a pretensão de Carlos Alberto Lemes de Andrade, para determinar à autoridade coatora que:\r\n\r\nI - Efetue o cômputo do tempo de contribuição, de 1-3-1966 e 31-1-1969, laborado no Ginásio e Escola Normal Oficial de Capinópolis (MG);\r\n\r\nII - Realize novo cálculo do tempo total de contribuição e, acaso preenchidos os requisitos legais, conceda o benefício de aposentadoria a que o impetrante faz jus.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDescabem honorários ex vi dos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no art.3º da Lei 4.348 de 1964.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.09.000386-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ELCIO MARTINS DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIANA GASTAO RANGEL (Adv. CACIA TRIGO FERNANDES). . Fls. 78/79. Defiro: Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos de nº 2002.51.09.000099-2, conforme requerido pela parte ré. Defiro também à 1ª ré o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a vinda dos mesmos, apensem-se à presente Execução por Título Extrajudicial.\r\n\r\nApós, intime-se a 1ª ré para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, abra-se vista à CEF para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.09.001028-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x ALDALEIA DA SILVA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Melhor compulsando os autos, verifica-se que a parte autora recolheu integralmente as custas judiciais, conforme certidão de fl. 14.\r\n\r\nAssim, considerando-se que a devedora sequer foi localizada para pagamento da dívida, e, ainda o teor das petições de fls. 44/45 e 50, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2002.51.09.000384-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA) x MANOEL JORGE HONORIO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 55. Tendo em vista o convênio existente entre a Justiça Federal e a Receita Federal, providencie a Secretaria a consulta à base de dados da Receita Federal, para localização do endereço do réu. Sendo diverso do constante dos autos, intime-se a devedora (parte ré) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pagamento espontâneo, valendo a intimação (por mandado) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (honorários sucumbenciais), facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, na fl. 55, pelo credor (CEF).\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (CEF), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2004.51.09.000408-8 FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x SEBASTIAO RAYMUNDO NOVAES (Adv. MARCELO CAVALHEIRO DUARTE). . Ante o teor da manifestação do Eg. MPF às fls. 259/260 e a inércia do INSTITUTO CHICO MENDES (fl. 268), bem como o teor da petição da 3º autora (FURNAS) à fl. 244, o presente feito encontra-se exaurido com o cumprimento do julgado, nada mais havendo para ser realizado.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 98.0953990-8 EMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). . I -Intime-se a devedora (parte Embargante), para, pagar o débito (honorários sucumbenciais), facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, na fl. 108, pela credora (Fazenda/Nacional), sob pena de incidência de multa de 10 % (art. 475-J do CPC).\r\n\r\nII -Havendo o cumprimento espontâneo do julgado (item I), abra-se vista à União Federal (Fazenda/Nacional) para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nIII - Não havendo o cumprimento espontâneo do julgado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 98.0954040-0 EMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). . I -Intime-se a devedora (parte Embargante), para, pagar o débito (honorários sucumbenciais), facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, na fl. 106, pela credora (Fazenda/Nacional), sob pena de incidência de multa de 10 % (art. 475-J do CPC).\r\n\r\nII -Havendo o cumprimento espontâneo do julgado (item I), abra-se vista à União Federal (Fazenda/Nacional) para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nIII - Não havendo o cumprimento espontâneo do julgado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 98.0954096-5 EMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL requereu a extinção do feito às fls. 151/152, tendo em vista que o valor da verba honorária devida pela parte Embargante, não ultrapassa o montante previsto no art. 20, parágrafo 2º, da Lei 10.522/02.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII c/c art. 569, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.09.000292-3 MARIA LENY DE ALMEIDA PAIVA (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL requereu a extinção do feito pelo pagamento (fls. 38 - verso),estando a prova da quitação juntada aos autos (fl. 37).Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 98.0951599-5 JOSE ALEX CARVALHO SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ S. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 221) do V. Acordão de fl. 216, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 99.0700425-1 JOAO ONIVALDE BAPTISTA (Adv. DARBILLY POMPERMAYER) x GETULIO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Considerando os V. Acórdãos e R. Decisões proferidas em sede dos Embargos à Execução de nº 99.0700426-0, cujas cópias foram juntadas às fls.296/303.\r\n\r\nII - Considerando que a EC no. 30/2001 distinguiu os débitos judiciais em duas espécies: PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nIII - Considerando, ainda, as orientações trazidas pela Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, que regulamenta os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada, expeçam-se os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR para a parte autora (GETÚLIO BARBOSA DA SILVA e JOSÉ BENEDITO DA SILVA - referente ao principal) e para seu patrono (honorários sucumbenciais), observando-se as novas regras. Antes, porém, nos termos do art. 2o. da Resolução/CJF 559, remetam-se os autos ao Contador para a atualização monetária dos cálculos (fls. 280/294), nos termos da r. sentença proferida em sede de Embargos à Execução, cuja cópia foi juntada às fls. 267/269.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n25 - 2000.51.09.000087-9 MIGUEL CASEMIRO E OUTROS (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Intime-se a 3ª autora Conceição Machado de Oliveira, no endereço fornecido à fl. 279, para ciência do valor depositado em seu favor (fl. 94), bem como para agendar data para retirada de alvará de levantamento em seu nome, cuja expedição fica desde já deferida, caso a diligência de intimação seja positiva. Antes, porém, oficie-se ao Banco Itaú, sucessor do Banerj, para que informe o número atual da conta de fl. 94 e em qual agência se encontra depositado o referido valor. Desta feita, forneça-se o número do CPF da autora supramencionada para o Banco em questão.\r\n\r\nII - Ante a informação de fl. 268 e certidão de fl. 285 e considerando que não há notícia do comparecimento do Dr. Mario Peixoto Nelson para ciência do numerário depositado a título de honorários de sucumbência (fl. 93), apesar de devidamente intimado à fl. 151; considerando, ainda, que o advogado atuante antes do trânsito em julgado era o Dr. Jaime Ferreira, e que, portanto, os honorários depositados à fl. 93 lhe pertencem, determino:\r\n\r\nIntimem-se os 1º e 2º autores, na pessoa do patrono atual, já cadastrado no Sistema de Dados da Justiça Federal, conforme certidão de fl. 285, para promoverem, querendo, a execução do julgado. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. Deixo consignado que consta dos autos, cálculos do Contador deste Eg Juízo às fls. 250/265, acerca do valor devido a cada autor, bem como a parcela dos honorários.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Jaime Ferreira, por mandado, para ciência do valor depositado a título de honorários de sucumbência (fl. 93) e para agendar data para retirada de alvará de levantamento em seu nome, cuja expedição fica desde já deferida, caso a diligência de intimação seja positiva, bem como para requerer o que entender cabível, quanto aos honorários de sucumbência relativos às parcelas dos 1º e 2º autores. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.09.000147-5 MANOEL VIANA DE CARVALHO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, JOSE RUNGERIO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. MANOEL VIANA DE CARVALHO ajuizou a presente ação de conhecimento, de rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a correção de sua aposentadoria, sob a alegação de que esta vem sendo corrigida de maneira a quebrar a relação com o número de salários mínimos existente à data da concessão.\r\n\r\nSentença exarada às fls. 91/94, julgando improcedente o pedido formulado e V. acórdão proferido à fl. 125, dando parcial provimento ao recurso, para que o reajuste se proceda consoante os parâmetros da Lei 8.213/91, subtraídos os valores que tenham sido pagos pela Previdência Social.\r\n\r\nPromovida a execução do julgado, o INSS devidamente citado (fl. 161v), opôs Embargos à Execução (2002.51.09.000045-1), alegando a inexistência de diferenças devidas. Sendo exarada a r. sentença (fls. 167/168), julgando procedentes os embargos do INSS, por não existir diferença a ser paga pela Autarquia ao autor e confirmada in totum pela R. Decisão da Eg. Instância Superior (177/181).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO:\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não haver diferenças devidas pela autarquia-ré, ao referido autor.\r\n\r\nSem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.09.000191-1 LUIZ FERNANDO FACHINI BERALDI (Adv. FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 200) da R. Decisão de fls. 192/194, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.09.000431-0 FRANCISCO LEONARDO PEREIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, JOSE MILTON VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Ante a concordância do INSS (fl. 247), DEFIRO a habilitação de Francisco Leonardo Pereira, herdeiro da autora Manuelina da Silva Pereira, falecida em 22/06/2006, conforme a certidão de óbito de fl. 243. Ao Setor de Distribuição para autuação do habilitado.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.09.000403-2 NELIO SILVA SAMPAIO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a petição de fl. 138, SUSPENDO o presente feito por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o autor para requerer o que entender cabível à espécie, no prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 99.0700281-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado (fl. 197v) da R. Decisão de fls. 194/196; considerando, ainda, que a parte ré devidamente intimada do r. despacho de fl. 200 (item I), manifestou sua ciência, informando não haver nada a requerer, conforme petição de fl. 203, o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.09.000321-0 ELIZEU DE MELO CAVALCANTE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição da parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2006.51.09.000317-2 OLAVO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para ciência de que o valor devido das custas judiciais corresponde a R$ 21,50 (vinte e um reais e cinqüenta centavos), nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.09.000605-0 EDMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . I - Designo audiência para o depoimento pessoal da parte autora para 13 de agosto de 2008, às 15h. \r\n\r\nII - Consigno que o autor quedou-se inerte quanto à juntada de documentação superveniente e rol de testemunhas.\r\n\r\nIII - Intimem-se, sendo a parte ré também para ciência da r.decisão de fls. 289/290, em especial o item IV; e, o autor, pessoalmente, por mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2007.51.09.000407-7 ORLANDO MACEDO NETO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, comprovar com documentos o divórcio noticiado à fl. 43.\r\n\r\nII - No mesmo prazo acima concedido, cumpra o autor os item II, alíneas “c” e “d” , do despacho de fl. 24, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c Art. 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 98.0951409-3 VICENTE DE PAULA RAMOS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 191, determino a intimação do patrono (credor) pessoalmente, por mandado, para manifestar-se acerca do valor depositado, externando ou não a sua concordância.\r\n\r\nAssino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n(DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO)\r\n\r\n36 - 99.0700459-6 MANOELINA LEITE ALONSO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o teor do ofício de fl. 231, o qual informa que o alvará de levantamento n. ACV.0901.000040-8/2007 foi efetivamente cumprido e que a autenticação mecânica constante da 2ª cópia do alvará de levantamento ACV.0901.000039-5/2007, juntado na fl. 218, foi lançada por equívoco, vez que se refere a alvará oriundo de processo em trâmite na 4ª VF/VR, de forma que este último alvará (39-5) não foi cumprido, determino:\r\n\r\nI - Desentranhem-se e cancelem-se todas as vias do alvará n. ACV.0901.000039-5/2007, arquivando-se em pasta própria. Após, expeça-se novo alvará para levantamento da quantia depositada à fl. 174. Antes, porém, notifiquem-se os patronos da parte autora, pela imprensa oficial.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se integralmente o r. despacho de fl. 204, primeiramente intimando-se pessoalmente, por mandado, o autor Edson José, para ciência de fl. 207.\r\n\r\n37 - 99.0700517-7 NEUSA ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 271) da r. sentença proferida às fls. 264/266, bem como diante das recentes alterações introduzidas pela Lei n. 11.232/05, que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, intimem-se os autores Neusa Araújo do Nascimento e João Batista de Souza Amorim, ora devedores, por mandado, no endereço constante à fl. 275, para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo (honorários advocatícios), valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada à fl. 270, pelo credor (CEF).\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (CEF), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n38 - 2002.51.09.000261-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA, JOSE ALFREDO FERREIRA) x MUNICIPIO DE RESENDE-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO). . Fl. 207: Razão assiste ao réu, o processo quedou-se suspenso, ante a possibilidade de conciliação externada pelas partes na audiência de instrução (assentada de fl. 151). Considerando que não houve acordo entre as partes, o processo deve seguir o seu trâmite normal, a partir do último ato processual realizado antes da suspensão. \r\n\r\nAssim, CHAMO O FEITO A ORDEM para:\r\n\r\nI - Designar audiência de instrução para 10 de setembro de 2008, às 14h, para a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora (fls. 91/92) e oitiva das 2a, 3a, 4a e 6a testemunhas da ré nas fls. 103/105 (testemunhas residentes nesta Subseção Judiciária). Requisitem-se ou intimem-se as testemunhas arroladas pela ré, uma vez que a testemunha arrolada pela parte autora comparecerá independente de intimação. Intimem-se as partes, bem como o Eg. MPF.\r\n\r\nII - Deixo consignado que o depoimento pessoal do representante legal da autora já fora indeferido à fl. 109, decisão da qual não houve interposição de recurso pelo réu (fl. 115).\r\n\r\nIII - Consigno, ainda, que o réu não apresentou o endereço atualizado das testemunhas a serem ouvidas por carta precatória, conforme determinado pelo Eg. Juízo Deprecado (fl. 194) e certificado à fl. 198.\r\n\r\n39 - 2003.51.09.000325-0 SUELI APARECIDA RESENDE (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . I - Traslade-se para a ação cautelar de nº 2003.51.09.000026-1, em apenso, cópias das certidões de trânsito em julgado de fls. 166 e 193. Após, desapensem-se. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 166 e 193) da r. sentença proferida às fls. 161/164, intimem-se as partes para eventual requerimento. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intime-se a ré, por mandado, para que, no prazo de 15(quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), referente à custas judiciais devidas, o qual deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia devidamente autenticada.\r\n\r\nNão sendo comprovado o recolhimento no prazo acima pela ré, fica a Secretaria dispensada de observar o procedimento previsto no art. 16 da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\n40 - 2003.51.09.000963-0 RODRIGO DA SILVA CORREA (Adv. RODRIGO DE CAMPOS SOARES, WALTER PEREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Primeiramente, a fim de manter a higidez dos raio-x de fls. 268 (três raio-x), 276 (um raio-x), 277 (um raio-x) e 278 (2 raio-x) determino o acautelamento dos referidos documentos em Secretaria, certificando-se. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, manifestarem-se sobre o Laudo Pericial de fls. 263/282. \r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido (item II), o trabalho pericial encontrar-se-á encerrado. Assim, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários (já fixados nas fls. 188) do perito nomeado na fl. 235, observando-se as novas regras, devendo o Sr. Perito ser intimado para fornecer ou conferir os dados necessários.\r\n\r\nIV - Caso haja requerimento (item II), venham os autos conclusos.\r\n\r\nV - Após o cumprimento do item III, intimem-se as partes para, em 5 dias sucessivos, oferecerem suas alegações finais, tendo em vista que a fase probatória também encontrar-se-á encerrada. \r\n\r\nVI - Cumprido o item V e nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2004.51.09.000223-7 RODOLFO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intimem-se novamente as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, cumpram-se os itens remanescentes da decisão de fls. 116/117.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2008.51.09.000005-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ADEMIR PEDRO DOS REIS-ME E OUTROS (Adv. IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA, GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES). . I - Ante o valor da avaliação dos bens penhorados à fl. 55, o qual, a princípio, ultrapassa o valor da dívida atualizada à fl. 20, recolham-se os mandados nºs MAN.0901.000251-0/2008 e MAN.0901.000253-0/2008.\r\n\r\nII - Suspendo a presente execução, até ulterior decisão a ser proferida em sede de Embargos à Execução, tendo em vista a atribuição de efeito suspensivo aos mesmos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2002.51.09.000429-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANDRE PIRES GODINHO, ACHILES SILVA DO AMARAL, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x GILSON ALVES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92/94: Ante as recentes alterações introduzidas pela lei n. 11.232/05 que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, intime-se o réu, por mandado, no endereço constante à fl. 88, para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada à fl. 92, pelo credor (CEF).\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (CEF), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2004.51.09.000405-2 MARIO MARTINS NETO (Adv. RENATO CANDREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 162) da R. Decisão às fls. 150/156, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n45 - 2008.51.09.000220-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JULIAO FRANCISCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . Recebo a impugnação de fls. 02/04.\r\n\r\nAo impugnado para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 99.0700426-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x GETULIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES). . Instada a parte Embargada, a manifestar-se sobre o r. despacho de fl. 128, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão à fl. 131.\r\n\r\nAssim, ausente o intuito de prosseguir com o presente feito, dê-se baixa na distribuição a arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 99.0700863-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x OTACILIO CANDIDO DE SOUZA (Adv. TERCIO DOS REIS CORREA, CARLOS MAGNO DE J. VERISSIMO). . \r\n\r\nA luz da R. Decisão de fls. 60/65, transitada em julgado (fl. 71), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nDiante deste quadro, providencie a Secretaria o traslado de fotocópias das peças necessárias para os autos principais, bem como o desapensamento dos Embargos. Tudo certificado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\n48 - 2008.51.09.000166-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO) x LUIZ HENRIQUE RAMOS (Adv. JOSE MILTON VALENTE). . I - Recebo os Embargos e atribuo efeito suspensivo, somente, quanto à execução do valor controverso, tendo em vista a concordância da União Federal com o pagamento do valor de R$ 7.111,25 (sete mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos) à fl. 04.\r\n\r\nII - Intime-se o Embargado para se manifestar, no prazo de 15 quinze) dias, nos termos do art. 740, caput, do CPC.\r\n\r\n49 - 2008.51.09.000193-7 ADEMIR PEDRO DOS REIS-ME E OUTROS (Adv. IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA, GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo os Embargos, vez que tempestivos, e atribuo efeito suspensivo aos mesmos, tendo em vista se enquadrarem nos requisitos do art. 739-A §1, do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se o Embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740, caput, do CPC.\r\n\r\nIII - Antes porém, intime-se a parte Embargante para que apresentem afirmação de pobreza do próprio punho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n50 - 2008.51.09.000196-2 UNIAO FEDERAL x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . I - Recebo os Embargos e atribuo efeito suspensivo, somente, quanto à execução do valor controverso, tendo em vista a concordância da União Federal com o pagamento do valor de R$ 539,67 (quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos) à fl. 04.\r\n\r\nII - Intime-se o Embargado para se manifestar, no prazo de 15 quinze) dias, nos termos do art. 740, caput, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2004.51.09.000345-0 CONORA VEICULOS LTDA (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPARA PUBLICAÇÃO DO ITEM III, “d”, DO R.DESPACHO DE FL. 234, PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nd) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem-se acerca da proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito, sendo a parte ré também para formular quesitos e apresentar, querendo, assistente técnico, vez que a parte autora já o fez às fls. 227/228 e 231.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2003.51.09.000929-0 VERA LUCIA DE BRITO (Adv. LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPARA PUBLICAÇÃO DO ITEM V, DO R.DESPACHO DE FL. 117, A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nV - Após o cumprimento do item III, intimem-se as partes para, em 5 dias sucessivos, oferecerem suas alegações finais, tendo em vista que a fase probatória também encontrar-se-á encerrada.”\r\n\r\n53 - 2007.51.09.000494-6 EVALDO FERNADES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA GERALDO SA SILVA E SOUZA (ARROLADA PELA PARTE AUTORA) PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 14H30, CARTA PRECATÓRIA N. 20085101806761-7, A REALIZAR-SE NO EG. JUÍZO DEPRECADO DA 35ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, NA AVENIDA VENEZUELA, 134, 9º ANDAR, BLOCO B, SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2001.51.09.000237-6 LUCRECIO ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVI MOURA) x EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM III, DO R.DESPACHO DE FL. 213, A FIM DE INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS E, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 182/193.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem suas alegações finais e, documentação juntada às fls. 182/193, vez que a fase probatória também já se encontra encerrada.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2002.51.09.000003-7 KATIA MOTTA DE SOUZA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM III, DO R.DESPACHO DE FL. 136, A FIM DE INTIMAR A RÉ (CEF) PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA PARTE AUTORA (FLS. 85/100), NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII - Após, intime-se a parte ré (CEF), para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal”.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n56 - 2006.51.09.000383-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIANE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM III, DO R.DESPACHO DE FL. 257, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO IBAMA, PARA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII - Assino o prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pelo Eg. MPF, para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 575674"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000730-0 HERCULES NOGUEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos de fls. 220/223 demonstram o cumprimento do julgado.\r\n\r\nAdemais, a Parte Autora vinha recebendo parcelas da revisão do IRSM LEI 10.999/04, o que indica a possibilidade de ter ocorrido duplicidade de pagamento.\r\n\r\nAssim sendo, concedo vista à autarquia Ré, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para o que entender.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002925-2 LAZARINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000222-6 ERCILIA CARDOSO DA SILVA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001428-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A renda mensal devida à parte Autora iguala-se à recebida a partir de abril de 2001 (fl. 25). Assim sendo, não há o que revisar.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000218-1 EVA DO CARMO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000282-0 BENEDITO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A renda mensal devida à parte Autora iguala-se à renda mensal recebida pela mesma a partir de abril de 2003 (fl. 21). Assim sendo, não há o que revisar.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000714-2 ELIANE DA COSTA ALEXANDRE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000379-7 MARIA IVONE LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000796-1 TEREZINHA MARIA ROSARIO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.09.000501-2 IVANIA DIAS DE ALMEIDA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da União, ao Contador Judicial, para o cálculo dos atrasados, em conformidade com a r. sentença de fls. 91/98, aplicando-se juros de mora de 0,5% ao mês, conforme acórdão de fls. 119/121.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000277-2 LENY DA SILVA GRIPPI (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação de fls. 90/91, ao Contador Judicial para ver se assiste razão à parte Ré.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001054-6 LAURA DA SILVA AGUIAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos na forma do dispositivo da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000054-5 JOAO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000093-0 BENEDITA PIERONI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000214-8 ROBERTO BASTOS PIRES (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000633-6 ADEMIR VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 574715"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000618-4 MARINA MACHADO VIANA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x MARILIA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x JOAO SOARES BARBOZA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x JOAQUIM GUEDES DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x TELMO D'ALMEIDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o Ofício de fls. 432/433, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, deverá a parte Autora se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000449-8 WILSON VALIM (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Envie-se e-mail à Chefe da EADJ, para que esclareça sobre o cumprimento do Ofício 17.225.202 - JEF - 3376/2007, do dia 13/12/2007, enviado para EADJ - 17.025.902 - GEX - Volta Redonda.\r\n\r\nOportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003768-6 JORGE CUNHA DA SILVA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a Autarquia Ré para que comprove, imediatamente, o cumprimento da medida emergencial concedida na sentença proferida em 16/08/2006, publicada no Diário Oficial de 30/08/2006.\r\n\r\nO Autor é Jorge Cunha da Silva, filho de Horácio Cunha da Silva e Sebastiana Diniz da Silva, inscrito no CPF sob o número 769.531.497-87. Atualmente recebe o auxílio-doença 31/117.332.808-1.\r\n\r\nEnvie-se e-mail ao Chefe da PFEINSS e à Chefe da EADJ com o inteiro teor da presente, bem como com o inteiro teor da sentença de fls. 65/67.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004365-0 VALDIR LINO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005155-5 MARIA ALICE NOGUEIRA DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a Chefe da EADJ e o Procurador Chefe da PFEINSS, por e-mail, para que comprovem o cumprimento da obrigação de revisar a RMI da parte Autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPara o célere cumprimento, informo que o Ofício 028/2008, da PFE-INSS/VRD enviado à EADJ-VR trata do presente.\r\n\r\nConcedo vista ao INSS, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000149-8 MARGARIDA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000685-3 HELIO ALVES DE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A greve da Procuradoria não pode acarretar prejuízos ao jurisdicionado. Indefiro o requerimento de fls. 162/163.\r\n\r\nCumpram-se os parágrafos terceiro e quarto, do r. despacho de fl. 160.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001069-8 NELSON CATARINO ALVES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000256-5 EZEQUIEL BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial, para a elaboração de cálculos, em conformidade com a sentença de fls. 40/51 e acórdão de fls. 88/93, bem como para a atualização dos honorários de sucumbência (fl. 93).\r\n\r\nDo valor devido à parte Autora deverá ser separado 20%, a título de honorários contratuais (fls. 135/137).\r\n\r\nCom a elaboração dos cálculos, intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000367-0 MAURICIO SANTOS MACIEL (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000498-4 BENEDITO JOSE VIANNA DE MORAES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN, bem como, por ilegitimidade ativa quanto às contas poupança referentes a Soraia Ferreira Moraes, às fls. 100, e Leandro Ferreira de Moraes, às fls. 113, eis que estranhas ao feito; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 7.290,06 (sete mil, duzentos e noventa reais e seis centavos), atualizado até 31/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000659-2 JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000845-0 EEVA HOHENTHAL (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . I - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000882-5 VALERIA CARLA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Conforme entabulado na assentada de fls. 104/105, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo total, intimem-se as partes acerca do prazo comum de 30 (trinta) dias para a protocolização das razões finais.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001018-2 DARCE DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000270-7 NILSON DE OLIVEIRA LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, bem como - uma vez que não há saldo -, no sentido de negar a pretensão de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000835-7 MARILENE MAGGI PINTO (Adv. ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 574736"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001044-2 FRANCISCA ELSI ALFRADIQUE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001044-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte Ré na execução dos honorários, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos sem baixa até manifestação posterior da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003235-8 ADENIR MOREIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003235-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro fls. 64/67 em parte.\r\n\r\nTraga o INSS a relação dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, para recálculo pelo contador. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso os autos não sejam localizados, a apuração será feita com base na tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005365-9 ALVANI SOARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.005365-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nALVANI SOARES\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRevejo a decisão de fls. 104. O julgamento do mérito da demanda passa obrigatoriamente pela produção de prova suplementar. Intime-se o AUTOR para que, em 30 dias, traga aos autos (1) cópia da decisão denegatória proferida pelo INSS, (2) documento apto a comprovar o tempo de contribuição posterior a 28.04.95, com os respectivos formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos e laudos técnicos de condições ambientais de trabalho e (3) documento apto a comprovar a integralidade do período de gozo de auxílio-doença iniciado em 01.09.04.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002435-4 GERSON ALVES DA FONSECA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117002435-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos à execução, suspendo o curso do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.17.004283-6 ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004283-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 171/172 - Mantenho a decisão de fls. 139 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004394-4 JANICE PEREIRA JORGE MORENO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004394-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nJANICE PEREIRA JORGE MORENO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA linha de sucessão, em matéria previdenciária, contempla os dependentes habilitados à pensão por morte e, à falta deles, os sucessores civis (Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nNão há dependentes habilitados à pensão por morte (fls. 35). Requereu habilitação nos autos, JANICE PEREIRA JORGE, dizendo-se herdeira (fls. 20/4). O Juízo deferiu o requerimento (fls. 37). Entretanto, como a própria requerente deixa entrever, esse status é questionável: ela seria filha adotada (fls. 41/2). Mas o documento de fls. 46 é um termo de “Guarda e Responsabilidade em Caráter Definitivo”, firmado em 1977 - antes mesmo do antigo Código de Menores.\r\n\r\nMas não é só a qualidade de herdeira que merecerá atenção. A sucessão pela lei civil reclama a presença de todos os herdeiros, especialmente quando houver dúvida quanto à qualidade de um dos interessados. \r\n\r\nREVOGO a decisão de fls. 37, determinando que a retificação do pólo ativo para que nele passe a constar “espólio de JORGE MOREIRA”.\r\n\r\nIntime-se a REQUERENTE para que forneça o nome dos filhos de JORGE MOREIRA e apresente termos de renúncia à herança, de cada um deles, com observância das regras do Código Civil. Poderá, alternativamente, contactá-los a fim de que requeiram habilitação conjunta.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 dias, suspendendo o processo nesse tempo. Decorrido o prazo, sem resposta alguma, venham conclusos.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004931-4 MARIA HELENA VINCLE SODRE (Adv. IVAN DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004931-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas certificado à fl. 29 no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005693-8 LUIZ CARLOS DA MATTA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005693-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 103 - Defiro a dilação do prazo à parte autora por 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 98, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000852-3 JOSE GUANAIR DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 169/171 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, nos termos da Lei n. 1.060/50, salvo se o AUTOR interpuser apelação, como esclarecido na fundamentação. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000862-6 OSMAR DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 105/107 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, nos termos da Lei n. 1.060/50, salvo se o AUTOR interpuser apelação, como esclarecido na fundamentação. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000292-5 ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 172/174 . ACOLHO O PEDIDO (CPC, art. 269, I) condenando a Ré ao pagamento da diferenças de correção monetária sobre os valores atrasados relativos ao reenquadramento do autor, pagos em 2003, desde quando devidos até a data do efetivo pagamento, utilizando-se, para tanto, os indexadores da Justiça Federal até a data do efetivo pagamento. Juros moratórios de 6 % ao ano, sobre o valor corrigido, contados desde a data da citação, compensando-se os valores porventura pagos administrativamente. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União a restituir as custas pagas pelo autor e em honorários de 05 % (cinco por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 20, § 4.º)\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003365-0 ROBSON DA COSTA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003365-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 149/151 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005846-3 JEANETE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x CLAIRE DE NASCIMENTO WANDERLEY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 3a Vara Federal de Niterói, que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000290-9 MILTON JOSE DA ROSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 150/151 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000290-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMILTON JOSÉ DA ROSA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA CR 5o LXXIV dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que trata das custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O CPC 19 também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nTenho adotado como parâmetro objetivo e impessoal para aferir a insuficiência de recursos a tabela progressiva anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, cujas faixas de contribuintes, no ano-calendário de 2008, são: 1a) até R$ 16.476,72 - isento; 2a) de R$ 16.476,73 a 32.919,00 - 15%; 3a) acima de R$ 32.919,00 - 27,5%. Os contribuintes sujeitos à alíquota máxima de tributação, porque presumivelmente integram a camada mais rica da sociedade, não podem, salvo casos excepcionais, ser considerados miseráveis ou pobres para efeito de gozar da assistência judiciária. \r\n\r\nO AUTOR recebe mais de R$ 42.000,00 anuais, o que o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais. É certo que o requerimento alude ao alto preço de medicamentos de que o AUTOR faria uso. Mas não há documento algum nos autos que corrobore a assertiva.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de reconsideração e, tendo em vista o decurso do prazo fixado para o recolhimento das custas, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO (CPC 257, 267, I, 295).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000734-8 IVAN SILVA SENNA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000734-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a antecipação de tutela, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.000632-3 EDNA LUCIA DE SOUZA CARVALHO SANTIAGO E OUTRO (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 223/240 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000632-3\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nEDNA LUCIA DE SOUZA CARVALHO SANTIAGO e OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por EDNA LUCIA DE SOUZA CARVALHO SANTIAGO e JAILTON CRUZ SANTIAGO, na qualidade de cessionários dos direitos aquisitivos do imóvel objeto do contrato de financiamento, com procuração nos autos dos mutuários originais CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SÁ e WELCILENE ALEXANDRE DA SILVA SÁ (fl. 20), em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, alegando que os cálculos da Ré teriam tornado muito elevados os encargos mensais, eliminando a capacidade de pagamento de financiamento imobiliário. Pedem que: a) a Ré seja condenada a rever os valores das parcelas, inclusive com realização de perícia contábil; b) seja autorizado a consignação mensal das prestações vincendas; c) seja reconhecida a transação jurídica feita pelo “contrato de gaveta”, tendo como conseqüência a retirada do nome dos mutuários dos eventuais cadastros negativos de crédito.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/11) veio instruída com os documentos e procuração às fls. 12/53. Gratuidade deferida pela Decisão de fl. 55. Emenda fl. 62.\r\n\r\nConsta pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a Ré deixe de inserir os nomes dos mutuários nos cadastros restritivos de crédito, bem como seja autorizado o depósito judicial mensal dos valores que entendam devidos. Decisão às fls. 67/68 pelo deferimento da tutela.\r\n\r\nFl. 72: Petição da CEF interpondo agravo retido (fls. 73/92).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 93/143 acompanhada dos documentos de fls. 144/166, a qual argúi, em preliminar a carência da ação por ilegitimidade ativa para postular em nome próprio direito de terceiro ( contrato de gaveta), ilegitimidade passiva ad causam da CEF com sua substituição pela EMGEA, descumprimento do pressuposto processual revisto na Lei 10.931/2004, e inépcia da inicial de acordo com a mesma lei, ilegitimidade passiva da CEF com litisconsórcio passivo necessário da SASSE ( seguradora ). No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA prova pericial seria necessária ou útil, se o perito conhecesse de antemão os critérios jurídicos aplicáveis ao caso. Mas esses parâmetros só serão fixados em sentença, caso acolhidos total ou parcialmente os pedidos formulados na inicial. A problemática da taxa de juros, do fator de correção do saldo devedor (TR), do sistema de amortização, da série em gradiente, etc constituem matéria jurídica, para cuja solução reclama-se a tomada de posição pelo Magistrado, não podendo ser delegada a perito. No mais, só haverá necessidade de contador na fase de liquidação de possível obrigação imposta na sentença. INDEFIRO o requerimento de produção de prova pericial. \r\n\r\nSendo a matéria aqui tratada de direito, incide o CPC 330 I.\r\n\r\nINÉPCIA DA INICIAL (ART. 50 DA LEI 10.931/2004)\r\n\r\nA simples indicação das obrigações contratuais controversas e a quantificação do valor incontroverso é suficiente para afastar a inépcia prevista no caput do dispositivo.\r\n\r\nILEGITIMIDADE PASSIVA:\r\n\r\nNão procede a alegação de ilegitimidade passiva ad causam da CEF, com sua conseqüente substituição pela Empresa Gestora de Ativos. Os Tribunais Federais vêm entendendo que a cessão de créditos hipotecários à Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) - criada pela UNIÃO, com base na MP 2.155/01, e regida por Estatuto aprovado pelo D. 3.838/91 - não subtrai à CEF legitimidade para figurar no pólo passivo do processo, dando pasto a litisconsórcio passivo necessário:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CESSÃO DE CRÉDITOS À EMGEA. LEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DA CEF NA LIDE.\r\n\r\n- A EMGEA -Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame. De igual modo deve ser mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4 - AG 162733/RS, T4, 19/11/2003, DJ 14/01/2004, p. 320)\r\n\r\n[...] 1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, na qualidade de cessionária do crédito imobiliário objeto da presente demanda, tem legitimidade para figurar no pólo passivo.\r\n\r\n2. A CEF, ainda que tenha cedido o crédito à EMGEA, sendo responsável pela gerência e operacionalização do financiamento habitacional que aqui se discute, deve permanecer no pólo passivo da demanda, para responder por eventuais irregularidades que tenham sido praticadas na evolução do contrato. (...)\r\n\r\n(TRF/4 - AC 512171/SC, T3, 19/08/2003, DJ 03/09/2003)\r\n\r\n[...] 1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\n(TRF/4 AG 106.176/SC, T3, DJ 20.08.2003)\r\n\r\n[...] 1. A CEF tem legitimidade para ocupar o pólo passivo de relação processual onde o mutuário discute as cláusulas de contrato de financiamento e os valores das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\n2. Ainda que a CEF tenha transferido seus pretensos créditos à EMGEA não deixa de ser legitimada para a causa dado que nesta se discute as cláusulas do contrato de financiamento e não houve (nem poderia sem o consentimento do mutuário) sub-rogação do contrato.\r\n\r\n3. Precedente do TRF 5 (AG 51855/CE, rel. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, Segunda Turma, v. u.)\r\n\r\n4. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, na condição de litisconsorte, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame. (...)\r\n\r\n(TRF/5 - AC 331.678/SE, T2, 01.06.2004, DJ 16.07.2004, p. 252)\r\n\r\nA razão é simples: a lei processual estabelece que só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes em casos específicos (CPC 41) e nunca por vontade das partes. O CPC 42 é bastante claro: a alienação da coisa julgada ou do direito litigioso, a título particular por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. Reza o §1° que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.\r\n\r\nOs créditos aqui discutidos não foram expressamente cedidos por império de lei à EMGEA, e sim por instrumento particular. O contrato foi firmado direta e unicamente com a CAIXA para a compra de unidade habitacional, o que a legitima a figurar no pólo passivo.\r\n\r\n* LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO:\r\n\r\nNo diapasão da jurisprudência mais recente, a impugnação dirigida ao seguro contratado não impõe a inclusão da SASSE - Companhia Nacional de Seguros, no pólo passivo da relação processual: \r\n\r\nA instituição financeira funciona como mandatária do mutuário, sendo responsável pela contratação do seguro. O contrato de seguro, na realidade, foi firmado entre o mutuário e a seguradora, apenas por intermédio do agente financeiro.\r\n\r\nAssim, em princípio, os vícios decorrentes do contrato de seguro são argüíveis perante a parte com quem contratou, a seguradora.\r\n\r\nCom efeito, as relações jurídicas entre a entidade operadora do SFH - presentemente, a CEF - e o contratante do financiamento habitacional são regidas por legislação própria que centraliza na pessoa da entidade financeira a administração e o gerenciamento dos contratos habitacionais, tornando viável o controle dos negócios realizados, bem como dos valores a ele atribuídos, que precisam estar de acordo com a regulamentação do microssistema jurídico do SFH.\r\n\r\nPor isso que a legitimidade passiva para a discussão sobre valor excessivo do contrato do seguro não é da seguradora, mas da instituição financeira.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 2001.0401070652-9/PR, rel. Des. Fed. João Pedro Gebran Neto - voto)\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n[...] Em sendo a CEF parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CEF funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária. (...)\r\n\r\n(TRF/4 - AC 309738/PR, T3, 30.11.2000, DJU 07.02.2001, p. 132)\r\n\r\nNa mesma trincheira, encontra-se o ilustre Juiz Federal Substituto da Vara Especializada no Sistema Financeiro da Habitação da Seção Judiciária do Paraná (4a Região), Dr. FLÁVIO ANTÔNIO DA CRUZ, de cuja bela sentença, proferida nos autos do Processo 2001.18184-0, colho:\r\n\r\nO Banco tem aptidão para cobrar os prêmios de seguro, inclusive judicialmente. Aliás, é interessante anotar que rotineiramente é a instituição financeira quem promove a cobrança dos valores em atraso, inclusive os prêmios de seguro, mediante execução judicial. Também é importante atentar para o fato de que - em casos tais - é o próprio Banco quem responde (como não poderia deixar de ser) aos respectivos embargos opostos à execução, inclusive no que tange aos prêmios de seguro. \r\n\r\nOs mutuários não celebram qualquer contato direto com a seguradora. É o Banco mutuante que aplica a taxa de seguro respectiva (coberturas morte/invalidez permanente e danos físicos no imóvel), passando a cobrar mensalmente tais importâncias dos mutuários. Quem tem competência para cobrar deve também possuir aptidão para responder pelos atos praticados. \r\n\r\nReconheço legitimidade ao Banco também para a discussão dos prêmios de seguro, portanto. Fica-lhe facultado, em caso de procedência, postular o ressarcimento junto à seguradora dos valores que eventualmente, venha a ser condenado a devolver aos autores. \r\n\r\nNão cabe discutir a ilegitimidade ativa, pois os AUTORES trouxeram procuração outorgada pelos mutuários para a propositura da demanda. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDO CONTRATO:\r\n\r\nO caráter social do SFH se manifesta de modo inequívoco na adoção de critérios peculiares para o reajuste do encargo mensal, cujo valor não poderá aumentar mais do que o índice aplicado ao salário do mutuário; e um outro critério para corrigir o saldo devedor, como, a TR. Não há ilegalidade nessa sistemática. A existência de metodologias distintas para cálculo de grandezas correlacionadas apenas indica que o caráter social do SFH é mais restrito do que poderia ser, abarcando tão-só um dos aspectos da relação jurídica. Estamos na seara da discricionariedade política do legislador, que formulou um programa de moradia juridicamente híbrido:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n1 - Consoante pacificado pela Segunda Seção (Resp nº 495.019/DF) o Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice pactuado. (...) \r\n\r\n(STJ - REsp 576.638, T4, DJ 23.05.2005, p. 292).\r\n\r\nOs Autores se insurgem contra os critérios contratuais e legais adotados pela Ré para cobrança dos encargos mensais referentes ao contrato de financiamento celebrado, entre as partes, em 22/12/1989 (fl.21/30), pela Tabela PRICE (TP) / Plano de Equivalência Salarial (PES), conforme fl. 23.\r\n\r\nOs AUTORES não apontaram quais seriam as cláusulas contratuais viciadas, nem tampouco trouxeram os fundamentos jurídicos para tanto. É ônus da parte interessada indicar a regra defeituosa do contrato. A alegação feita de modo genérico impede o pronunciamento jurisdicional com base na lei material, impondo a rejeição do pedido. Tampouco indicaram, de modo certo e determinado, as cláusulas contratuais acoimadas de ilegalidade, imoralidade, abusividade, onerosidade ou qualquer outra ilegitimidade:\r\n\r\nCONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. MODALIDADE CARTA DE CRÉDITO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL.\r\n\r\n(...) - As regras de proteção do consumidor não podem ser invocadas para embasar pedidos genéricos, desprovidos de comprovação, que versam sobre a nulidade das cláusulas menos favoráveis à Parte Mutuária.\r\n\r\n(AC 562.032, TRF 4ª Região, T4, , DJ 16.07.2001, p. 228).\r\n\r\nIPC DE MARÇO DE 1990:\r\n\r\nNo que tange à formação do saldo devedor, o pedido de exclusão do índice do IPC de 84,32% de março de 1990 está em desacordo com a orientação do STJ:\r\n\r\nA regra que assegura o equilíbrio do funcionamento do sistema de poupança e empréstimos tem apoio na identidade dos índices de correção monetária que incidam nas operações passivas (ordinariamente, depósitos de poupança e de FGTS) e ativas (financiamentos imobiliários) realizados pela Caixa Econômica e demais instituições financeiras que compõe o aludido sistema.\r\n\r\n(RESp 122.504/ES, DJ 16.11.1999, p.176)\r\n\r\n(...) A Corte Especial já pacificou a jurisprudência sobre a aplicação do IPC de 84,32% para o mês de março de 1990, ficando prejudicado o pedido do autor, considerando que o julgado lhe é mais favorável. (...)\r\n\r\n(RESP 508936/DF, T3, DJ 10.05.2004 p. 275)\r\n\r\n(...) A eg. Corte Especial deste Tribunal assentou o entendimento no sentido de que o índice aplicável ao reajuste das prestações e do saldo devedor dos contratos de financiamento da casa própria, pelo SFH, no mês de março de 1990, deve ser feito pelo índice do IPC (84,32%).\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 292.738/RJ, T2, DJ 10/05/2004, p. 217)\r\n\r\nCompra e venda de imóvel. Carteira hipotecária. Saldo devedor. Correção monetária de março de 1990. Juros. Precedentes.\r\n\r\n1. Já decidiu a Corte que se aplica o IPC de 84,32%, no mês de março de 1990, mesmo não subordinado o contrato às regras do Sistema Financeiro de Habitação. (...)\r\n\r\n(RESP 267337/SP, T3, DJ 04.06.2001 p.00173)\r\n\r\n(...) O saldo devedor dos contratos imobiliários firmados com aplicação de coeficiente de reajustamento monetário idêntico ao utilizado para a atualização dos depósitos das cadernetas de poupança deve ser corrigido, em abril de 1990, pelo IPC de março do mesmo ano de 1990, no percentual de 84.32%.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(RESP 297372/RS, T4, DJ 07.05.2001, p. 152)\r\n\r\nFINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. Correção monetária. Plano Collor. Juros. Capitalização.\r\n\r\n- O reajustamento do contrato de financiamento com prestação mensal vencida em 10 de abril de 1990 pode ser calculado pelo IPC, mesmo índice adotado para a correção dos saldos das cadernetas de poupança naquela oportunidade. Precedentes da 2ª Seção. Limite dos juros definido com base em fundamento constitucional, do qual não houve recurso. (...)\r\n\r\n(RESP 224452/RS, T4, DJ 26.06.2000, p. 179)\r\n\r\nDA APLICAÇÃO DA TR:\r\n\r\nA parte AUTORA profliga a atualização monetária do saldo devedor por juros correspondentes à TR. Mas o STF não lavrou a impropriedade do emprego da TR, como índice de atualização monetária no âmbito do SFH. Declarou apenas a inconstitucionalidade da Lei n. 8.177/91, na parte em que determinava a incidência da taxa sobre contratos celebrados anteriormente à vigência da lei em substituição a outro índice pactuado (arts. 18, caput e §§ 1o e 4o; 20; 21 e parágrafo único; 23 e §§; e 24 e §§), por ofensa à norma magna da CRFB 5º XXXVI, que assegura a intangibilidade do ato jurídico perfeito (ADI 493/DF, rel. Min. Moreira Alves, pleno, 25.06.1992, DJ 04.09.1992):\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio e 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5., XXXVI. II. - No caso, não ha falar em contrato em que ficara ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. E dizer, no caso, não há nenhum contrato a impedir a aplicação da TR.\r\n\r\n(RE 175.678/MG, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 04.08.95, p. 22.549).\r\n\r\nSeguiu-lhe os passos a STJ 295 “a Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada”. Isso significa a legalidade do emprego da TR nos contratos de financiamento habitacional. Mas não só naqueles celebrados após 1991. Para o STJ também naqueles contratos anteriores, ornados com cláusula de atualização do saldo devedor pelos índices aplicáveis à poupança, será válido o emprego da TR:\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido da possibilidade de uso da TR como fator de atualização do saldo devedor nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em que há previsão de atualização com bases nos mesmos índices aplicáveis aos depósitos em caderneta de poupança.\r\n\r\n(AgRg EREsp 685.377/DF, CE, 22.05.2006, DJ 01.08.2006 p. 336) \r\n\r\nAusência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, ainda que anterior à Lei n. 8.177/1991, desde que seja o índice que remunera a caderneta de poupança, critério este avençado.\r\n\r\n(EDcl EREsp 453.600/DF, CE, 15.03.2006, DJ 24.04.2006 p. 342)\r\n\r\nSob o ângulo infraconstitucional, no concernente à aplicação da Taxa Referencial (TR), esta Corte Superior de Uniformização Infraconstitucional firmou entendimento no sentido de ser possível sua utilização, a partir da edição da Lei 8.177/91, na atualização do saldo devedor de contrato vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ainda que o contrato seja anterior à citada lei, desde que pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança. Precedentes.\r\n\r\n(AgRg REsp 647.925/RS, T4, 15.08.2006, DJ 11.09.2006 p. 288)\r\n\r\nÉ possível a utilização da TR no cálculo da correção monetária do saldo devedor de contratos firmados no âmbito do SFH, desde que previsto o reajuste com base nos mesmos índices aplicados aos saldos das cadernetas de poupança.\r\n\r\n(REsp 846.019/MG, T2, 22.08.2006, DJ 04.09.2006 p. 255)\r\n\r\nPrevendo o contrato a incidência dos índices de correção dos saldos das cadernetas de poupança, legítimo é o uso da TR.\r\n\r\n(REsp 537.762/SC, T4, 12.12.2005, DJ 01.02.2006 p. 560)\r\n\r\nA solução diferente não se poderia dar guarida, pois a adoção de índice discrepante - a menor - daquele utilizado para correção do saldo das contas vinculadas do FGTS e da poupança, levaria à ruína o sistema, gerando um gigantesco deficit que fatalmente viria a ser suportado pelo Erário Público, à custa de toda a sociedade. Como ressaltado pelo hoje Ministro ARNALDO LIMA:\r\n\r\na regra que assegura o equilíbrio do funcionamento do sistema de poupança e empréstimos tem amparo na identidade dos índices de correção monetária que incidam nas operações passivas (ordinariamente, depósitos de poupanças e de FGTS) e ativas (financiamentos imobiliários) realizadas pela Caixa Econômica Federal e demais instituições financeiras que compõem o aludido sistema.\r\n\r\n(TRF/2 - AC 329554/RJ, T4, DJ 17.11.2003, p. 153).\r\n\r\nNo caso dos autos, o contrato adota como índice de correção do saldo devedor o mesmo índice de correção da poupança - que hoje é a TR (Cláusula 7a - fls. 23). Não há irregularidade portanto.\r\n\r\n* DA TABELA PRICE:\r\n\r\nA Tabela PRICE (TP) ou Sistema Francês de Amortização (SFA) consiste num instrumento teórico-matemático desenvolvido no séc. XVIII pelo inglês Richard Price (1723-1791) para cálculos no setor de seguros. Segundo JOSÉ JORGE MESCHIATTI NOGUEIRA, economista da PUC-Campinas que teve acesso às obras originais do matemático inglês, é inegável que o modelo adotou a dinâmica de capitalização dos juros: \r\n\r\nAssim, é com uma curiosa comparação, de magnitude e impacto chocantes, que Price explica seu sistema, e é, sem dúvida, exatamente por ela, que se pode melhor compreender a questão do anatocismo do sistema proposto por Price por meio do seu objeto que é o juro composto.\r\n\r\n(Tabela Price: da prova documental e precisa do seu anatocismo - Campinas, SP: Servanda Editora, 2002, pág. 56).\r\n\r\nAo Sistema PRICE (SFA) somam-se o Sistema de Amortização Constante (SAC) ou Método Hamburguês e o Sistema de Amortização Crescente (SACRE). Tanto num quanto noutro as prestações (amortização + juros) são decrescentes. No primeiro caso, devolve-se parte do principal e a totalidade dos juros calculados sobre o montante remanescente ainda não devolvido, enquanto que, no segundo caso, a parcela correspondente aos juros é mais suave e a amortização é crescente. De qualquer sorte, no SAC a prestação é sempre decrescente, ao passo que no SACRE é possível que ela inicialmente se eleve, mas sua tendência é declinante ao longo do contrato. O mais importante é que, em ambos os casos, as prestações periódicas (mensais) resultantes nunca possuem o mesmo valor.\r\n\r\nOra, o art. 6º, alínea c da Lei 4.380/64 adota inegavelmente o sistema PRICE, pois se refere a “prestações mensais sucessivas, de igual valor”, e isso só pode ser alcançado com o uso da Tabela PRICE. Embora se valha da capitalização dos juros, a Tabela se traduz como o único instrumento matemático apto a alcançar o objetivo previsto em lei.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ admite a capitalização de juros quando houver previsão em lei específica, o que ocorre nos casos dos financiamentos habitacionais. De qualquer modo, a capitalização se revelou apenas matemática e não jurídica, pois ocorre em momento concomitante à contratação. Depois de celebrado o contrato, não há incidência de juros compostos, mas só atualização monetária da prestação e do saldo devedor - ainda que por metodologias distintas. Este é o entendimento do TRF/4:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...) 6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 457.859, T3, DJ 12.03.2003).\r\n\r\nSó haverá anatocismo propriamente dito na hipótese de amortização negativa, isto é: se os juros impagos forem incorporados ao saldo devedor, sobre eles recaindo novos juros. Para evitá-lo, os juros não pagos devem ser contabilizados em conta separada, incidindo sobre eles tão somente a correção monetária:\r\n\r\n(...) 10. Haverá capitalização nos contratos de financiamento do SFH somente quando ocorrer a chamada amortização negativa. Nesse caso, se os juros que deixam de ser pagos forem somados ao saldo devedor, haverá anatocismo.\r\n\r\n11. O SFH garante ao mutuário que todo encargo mensal (prestação) deve pagar a amortização prevista para o contrato, segundo a Tabela Price, sendo o restante ser imputado ao pagamento de juros. Eventuais juros não pagos devem ser destinados a conta em separado, sobre a qual somente incidirá correção monetária, para evitar a capitalização. Deste modo estar-se-á garantindo a aplicação do art. 6º, \"c\", da Lei n.º 4.380/64, bem como do art. 4º, do Decreto n.º 22.626/33 e da Súmula 121, do STF.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 451.953, T4, 26.09.2002; DJ 23.10.2002, p. 731)\r\n\r\nAfora isso, não há razão para que seja acolhido o pedido de substituição do sistema de amortização contratado de livre e espontânea vontade pelo sistema de juros simples. A proteção legislativa dos Mutuários só se justifica se o Agente Financeiro tentar ludibriá-los. No contrato de que tratamos, as duas taxas de juros (efetiva e nominal) foram bem explicitadas.\r\n\r\nDA EQUIVALÊNCIA SALARIAL:\r\n\r\nPor equivalência salarial deve entender-se a regra, segundo a qual a proporção encargo/renda mensal não pode exceder a um determinado percentual, sob pena de ter-se um valor impagável. O percentual é variável. A Lei 8.692/93, por exemplo, em seu artigo 2º, estabelece que o encargo máximo mensal não poderá exceder a 30% da renda bruta mensal do mutuário. Mas a lei não se aplica ao caso dos autos, pois o art. 27 impede que alcance os contratos em vigor, isto é, assinados em data anterior à publicação dela, ressalvando apenas acordo entre as partes - o que não há aqui. Como se não fosse bastante, a eficácia do art. 2o se encontra suspensa por força da MP 2.223, de 04.09.2001.\r\n\r\nO contrato de financiamento não é aleatório, mas comutativo.\r\n\r\nAssim, o mais razoável é que tal percentual esteja estipulado o instrumento de contrato celebrado entre as partes. Tanto a renda do mutuário quanto seu percentual de comprometimento devem vir assinalados.\r\n\r\nNo presente caso, eles não estão previstos expressamente, mas há elementos suficientes para calculá-los, com alguma margem de aproximação. Com o auxílio da regra de três, é possível chegar à conclusão de que, como o encargo mensal pactuado correspondia a Ncz$ 910,53 e a renda dos Mutuários era de Ncz$ 1.080,85 (fl. 23), a relação encargo/renda mensal seria de 25,94%. Tal proporção deverá ser mantida ao longo de todo o contrato. Essa é a informação primordial que permite às partes conhecer, de um lado, a capacidade de pagamento e, de outro, o sacrifício a que estarão sujeitas. Tudo mais se torna acessório e secundário em relação à cláusula, que exprime, nos contratos de financiamento habitacional, a própria essência da comutatividade do negócio jurídico.\r\n\r\nDiversos diplomas legais (DL 2.164/84, Lei 8.004/90, Lei 8.100/90, Res. BACEN 1.884/91) se pautam por esse critério. Por todos, o artigo 9º, § 5º do DL 2.164/84, alterado pela Lei 8.004/90, que proíbe que a relação encargo/renda mensal seja superior àquela estipulada em contrato, prevendo que, a qualquer tempo, poderá ser a prestação revista a fim de preservar a proporcionalidade contratada. Qualquer que seja o índice aplicado pelo Agente Financeiro, o valor do encargo mensal decorrente da aplicação daquele critério não poderá resultar em valor que exceda ao percentual máximo de comprometimento de renda acertado pelas as partes no contrato habitacional. Mas o valor do encargo somente pode ser estabelecido em função da renda dos Mutuários. Assim, a revisão poderá ser realizada a qualquer tempo por iniciativa deles, mediante requerimento ao Agente Financeiro, acompanhado da documentação comprobatória de suas rendas. Ora, em nenhuma ocasião os Autores desincumbiram-se do ônus de provar a renda dos mutuários originais (CPC 333 I), o que depende de comprovantes, como a declaração de ajuste anual de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (SRF).\r\n\r\nO parâmetro a ser utilizado na aplicação da equivalência salarial não é senão a renda bruta dos mutuários originais, e não seu valor líquido. A uma porque, quando do ajuste do contrato, o valor inicialmente tomado para fixar a quantia das prestações teve como base justamente a renda bruta dos Mutuários. A duas, porque o valor líquido da renda pode ser alterado por eles, bastando mera autorização para que se proceda a desconto em folha (exemplo: prestação de financiamento, seguro, aluguel).\r\n\r\n* PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS:\r\n\r\nA pretensão veiculada nos pedidos subsidiários deverá ser tratada diretamente com a RÉ, pois está sujeita à análise técnica e criteriosa da CEF. Não pode este Juízo Federal rasgar o contrato e compelir a RÉ a negociar ou a oferecer uma proposta aos Autores, como já proclamou o TRF/4:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE IMÓVEL FINANCIADO. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. RESPONSA BILIDADES LIGADAS AO IMÓVEL. VALOR DAS PRESTAÇÕES. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. TR PARA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E ANATOCISMO. TAXA DE JUROS.\r\n\r\nLIMITE. SEGURO. DL 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n(...) 5. A credora não pode ser forçada a refinanciar a dívida (incorporação de parcelas impagas ao saldo devedor) quando não há disposição legal ou contratual que a obrigue.\r\n\r\n(AC 412.523, TRF 4ª Região, 4ª Turma, , DJ de 19.03.2003, p. 571).\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO EM PARTE O PEDIDO de revisão da execução do contrato, da seguinte forma (CPC 269 I):\r\n\r\na) DECLARO o direito dos Mutuários originais de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato (de 25,94% da renda bruta dos Mutuários), desde que devidamente comprovada;\r\n\r\nb) DETERMINO que os juros não pagos sejam contabilizados em conta separada, incidindo sobre eles tão somente a correção monetária;\r\n\r\nc) DETERMINO que a existência de créditos e débitos a compensar seja averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nd) DETERMINO que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, dou por compensados os honorários. Custas pro rata. Em vista da gratuidade de justiça, ficará a execução suspensa, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nFica ajustada a decisão concessiva de tutela antecipada, para determinar à parte AUTORA que passe a pagar os valores calculados pela RÉ, de acordo com esta decisão. Até a parte AUTORA apresentar os documentos dos mutuários originais exigidos pela CEF para recálculo da relação encargo/renda mensal, a RÉ poderá considerar o valor atual das prestações, depurados os valores na forma da alínea b.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003237-1 ISABEL DA SILVA PENHA MENDEZ (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 198/202 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.003237-1\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nISABEL DA SILVA PENHA MENDEZ\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por ISABEL DA SILVA PENHA MENDEZ, qualificada na inicial, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de cessionária dos direitos aquisitivos do imóvel objeto do contrato, onde figuram como Mutuários originais EMANUEL DIAS MIRANDA e ROSÂNGELA REIMÃO MIRANDA, na qual se discute a anulação da execução extrajudicial pelo Decreto Lei 70/66, em virtude do não pagamento dos encargos mensais, bem como revisão do contrato de financiamento habitacional, adequando o valor correto do encargo mensal dos Mutuários ante a controvérsia acerca da aplicação da legislação e cláusulas contratuais pactuadas, entre as partes, no contrato de financiamento regido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), celebrado por ocasião da compra do imóvel qualificado nos autos. \r\n\r\nPede que: a) seja anulado todo o procedimento de execução extrajudicial; b) seja declarada a existência de “atos ilícitos contratuais (encargos)”; c) seja declarada a existência de “lesão enorme”, bem como a prática de usura e anatocismo; d) seja declarada a prática de abuso de poder econômico; e) seja declarada que a mora é o credor; f) seja efetuada a revisão do contrato no que tange ao valor das prestações e ao saldo devedor; g) seja vedada a capitalização mensal de juros; h) seja vedado o uso da TR como índice de correção, bem como se abstenha de utilizar a Tabela Price; i) aplicado o CDC, bem como inversão do ônus da prova.\r\n\r\nGratuidade deferida (fls. 96/9).\r\n\r\nLiminar deferida (fls. 96/9).\r\n\r\nFl. 118: Petição da Ré comunicando a interposição de agravo de instrumento ( fls. 119/130). Decisão negando seguimento, nos termos do art. 557, caput, do CPC, às fls. 61/64 do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.011729-3.\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 152/227, acompanhada dos documentos de fls. 228/230, na qual argúi, em preliminar, a carência da ação por vencimento antecipado da dívida; a carência da ação por ilegitimidade ativa para postular em nome próprio direito de terceiro (contrato de gaveta), a inépcia da inicial, bem como descumprimento de pressuposto processual previsto na Lei 10.931/2004, ilegitimidade passiva ad causam da Ré com sua substituição pela EMGEA. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios. DECIDO.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por pessoa estranha à relação contratual (“gaveteiro”), em nome próprio, sem procuração dos devedores originais, objetivando a revisão de financiamento habitacional, bem como anulação de execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato.\r\n\r\nPara determinar se a AUTORA detém ou não legitimidade que o habilite, em nome próprio, a gravitar no pólo ativo da relação jurídica processual, deveremos esclarecer antes se a cessão da dívida é válida e oponível à credora, ora parte RÉ. É uma peculiar situação processual, na qual se põe à mostra uma questão prejudicial à questão preliminar ao mérito. BARBOSA MOREIRA assim elucida:\r\n\r\nTambém pode ocorrer que entre três ou mais questões que estabeleçam relações sucessivas de dependência, de modo que a questão X seja prejudicial da questão Y e esta, por sua vez, preliminar da questão Z, ou que X seja preliminar de Y e esta prejudicial de Z, ou ainda que cada uma das duas primeiras seja preliminar, ou prejudicial, da subseqüente. Se, na ação popular, se suscita dúvida sobre a validade do ato de naturalização do autor, essa questão é prejudicial da relativa à legitimidade ad causam - a qual, por seu turno, é preliminar da questão de mérito (preliminar ao conhecimento do mérito). E não seria difícil apontar exemplos das outras combinações possíveis.\r\n\r\nO instituto da assunção de dívida - desconhecido ao gênio romano - ingressou sob os auspícios da sólida e colorida doutrina tedesca, no Código de Obrigações Suíço e no Bürgerliches Gesetzbuch. O famoso BGB alemão - à moda do Código Civil brasileiro, verdadeira codificação central dos direitos privados -, publicado em 18.08.1896, trata da Schuldübernahme, nos §§ 414/8. O § 415, 1, primeira parte, preceitua que “sendo a assunção da dívida de um terceiro combinada com o devedor, sua eficácia dependerá da autorização do credor”. Recusada, não produzirá efeitos (2). O CC obedece à mesma orientação, no art. 299: “é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava”. O CPC é igualmente explícito. Em seu art. 568, III, dispõe ser sujeito passivo na execução “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo”. A aquiescência do credor à transmissão da dívida é essencial. Sem ela, o negócio poderá até valer inter partes, mas não será eficaz perante o credor. Não lhe será oponível. A razão é simples: é inaceitável que por uma manobra ou ardil qualquer, como a cessão do débito, o devedor se alforrie do compromisso assumido e rasgue o contrato, descumprindo obrigação contraída para com o credor e empurrando a responsabilidade sobre ela para outrem. Nenhuma instituição financeira, em parte alguma do mundo, oferece financiamento sem submeter a rigorosa análise o perfil socioeconômico do tomador. A admitir-se uma cessão a fórceps, Mévio - reprovado em análise de crédito - poderia valer-se de terceiro interposto para obter o financiamento, substituindo-o no papel de devedor em seguida. Não haveria prejuízo para o celebrante - cujo patrimônio seria resguardado -, nem para o cessionário. Mas o credor ficaria em risco, privado da garantia representada pelos bens do pactuante. Essa burla atenta contra a saúde do sistema de habitação popular e põe em risco a própria estabilidade do sistema financeiro. \r\n\r\nDe mais a mais, embora a CEF tenha natureza pública, não há lei que a obrigue a celebrar contratos inviáveis ou com indivíduos, cuja condição econômica não atenda aos requisitos mínimos necessários. Noutro plano, constituiria um atentado à liberdade negocial e à autonomia da vontade forçá-la a aceitar a substituição do devedor original, cujo perfil foi aprovado, por outro. E se ela o fizesse, sponte sua, o agente responsável estaria sujeito a sérias punições por improbidade.\r\n\r\nA posição deste Magistrado é firme e inarredável. A cessão de débito ou assunção de dívida só é eficaz perante o credor, quando respaldada por sua prévia concordância. Cabe-lhe o figurino de senhor por excelência da conveniência do ato jurídico. Como a inicial é clara ao afirmar que o negócio não passou pelo crivo da Instituição, a cessão não produz efeitos em relação à parte RÉ, de tal modo que só a devedora - e não o gaveteiro - poderá vir a juízo em nome próprio pôr em xeque o vínculo contratual (art. 6o, CPC).\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (art. 267, I, VI, CPC) e REVOGO A TUTELA ANTERIOMENTE CONCEDIDA. Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96). Honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 61/65vº do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.011729-3 para os autos principais. Após, desapensados, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005478-2 ROSA MARIA DE SOUSA MARINHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 196/197 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.01.005478-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUSA MARINHO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista o documento de fl. 64.\r\n\r\nInstada a promover a emenda da inicial (art. 284, CPC), a parte AUTORA não se manifestou.\r\n\r\nO descumprimento de determinação judicial reflete desinteresse no prosseguimento do feito, conduzindo à extinção do processo, independentemente de intimação pessoal da parte autora, nos termos da jurisprudência do STJ: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 204.759/RJ, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2, 19/08/2003; DJ DATA:03/11/2003 PG:00287)\r\n\r\nNesse sentido: RESP 263.538/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 26/03/2002, DJ DATA:13/05/2002 PG:00219; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 295.642/RO, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 13/03/2001, DJ DATA:25/06/2001 PG:00126 RSTJ VOL.:00157 PG:00089; RESP 200.087/RJ, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 17/08/2000, DJ DATA:09/10/2000 PG:00207; RESP 201.048/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 02/09/1999, DJ DATA:04/10/1999 PG:00093; RESP 153.313/SP, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, T2, 01/12/1997, DJ DATA:02/02/1998 PG:00102; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 12.553/PE, rel. Min. FONTES DE ALENCAR, T4, 09/04/1996, DJ DATA:24/06/1996 PG:22759.\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. Em vista da gratuidade de justiça, ficará a execução suspensa, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000036-2 SERGIO RICARDO MEDEIROS RAMALHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 241/250 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000036-2\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nSERGIO RICARDO MEDEIROS RAMALHO e OUTRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual se discutem cláusulas de contrato de financiamento habitacional e execução extrajudicial realizada pela Ré, com base no DL 70/66, alegando-se que: a) os AUTORES celebraram contrato de financiamento habitacional no âmbito do SFH; b) o imóvel apresentaria vícios de construção; c) a CEF não teria observado a utilização do PES/CP; d) haveria aumentos abusivos, incidência de juros ilegais na correção dos encargos mensais e do saldo devedor inviabilizam o cumprimento das prestações; e) CDC não estaria sendo observado; f) haveria capitalização de juros (anatocismo); g) a aplicação da TR sobre os contratos de financiamento na atualização do saldo devedor seria ilegal e inconstitucional; h) está sendo realizada amortização antes da aplicação da correção monetária, conforme disposto no art. 6º, “c”, da Lei 4.380/64; i) a Ré praticaria ilegalidades na correção do seguro.\r\n\r\nPede-se: a) que o contrato seja revisto e os valores dos encargos mensais sejam ajustados, assim como saldo devedor e residual, afastando-se indexadores extorsivos e expurgadores do contrato habitacional; b) a substituição da TR pelo INPC; c) a amortização seja realizada antes da aplicação da correção monetária, conforme disposto no art. 6º, “c”, da Lei 4.380/64; d) seja aplicada a taxa de juros no limite legal; e) seja regularizada a taxas de seguro; f) sejam devolvidos em dobro os valores cobrados indevidamente.\r\n\r\nGratuidade deferida (fl. 65).\r\n\r\nLiminar indeferida (fl. 65).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 72/107, acompanhada dos documentos de fls. 108/121, na qual argúi, em preliminar, a carência da ação por vencimento antecipado da dívida, a ilegitimidade passiva ad causam da CEF com sua substituição pela EMGEA, a ilegitimidade passiva da CEF com litisconsórcio passivo necessário da SASSE ( seguradora ). No mérito, rebate todos os argumentos levantados pelos Autores, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n* IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA:\r\n\r\nNão há no ordenamento jurídico vedação à discussão judicial sobre legalidade de cláusula contratual. Preliminar afastada.\r\n\r\nILEGITIMIDADE PASSIVA:\r\n\r\nNão procede a alegação de ilegitimidade passiva ad causam da CEF, com sua conseqüente substituição pela Empresa Gestora de Ativos. Os Tribunais Federais vêm entendendo que a cessão de créditos hipotecários à Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) - criada pela UNIÃO, com base na MP 2.155/01, e regida por Estatuto aprovado pelo D. 3.838/91 - não subtrai à CEF legitimidade para figurar no pólo passivo do processo, dando pasto a litisconsórcio passivo necessário:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CESSÃO DE CRÉDITOS À EMGEA. LEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DA CEF NA LIDE.\r\n\r\n- A EMGEA -Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame. De igual modo deve ser mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4 - AG 162733/RS, T4, 19/11/2003, DJ 14/01/2004, p. 320)\r\n\r\n[...] 1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, na qualidade de cessionária do crédito imobiliário objeto da presente demanda, tem legitimidade para figurar no pólo passivo.\r\n\r\n2. A CEF, ainda que tenha cedido o crédito à EMGEA, sendo responsável pela gerência e operacionalização do financiamento habitacional que aqui se discute, deve permanecer no pólo passivo da demanda, para responder por eventuais irregularidades que tenham sido praticadas na evolução do contrato. (...)\r\n\r\n(TRF/4 - AC 512171/SC, T3, 19/08/2003, DJ 03/09/2003)\r\n\r\n[...] 1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\n(TRF/4 AG 106.176/SC, T3, DJ 20.08.2003)\r\n\r\nQuebra [...] 1. A CEF tem legitimidade para ocupar o pólo passivo de relação processual onde o mutuário discute as cláusulas de contrato de financiamento e os valores das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\n2. Ainda que a CEF tenha transferido seus pretensos créditos à EMGEA não deixa de ser legitimada para a causa dado que nesta se discute as cláusulas do contrato de financiamento e não houve (nem poderia sem o consentimento do mutuário) sub-rogação do contrato.\r\n\r\n3. Precedente do TRF 5 (AG 51855/CE, rel. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, Segunda Turma, v. u.)\r\n\r\n4. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, na condição de litisconsorte, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame. (...)\r\n\r\n(TRF/5 - AC 331.678/SE, T2, 01.06.2004, DJ 16.07.2004, p. 252)\r\n\r\nA razão é simples: a lei processual estabelece que só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes em casos específicos (CPC 41) e nunca por vontade das partes. O CPC 42 é bastante claro: a alienação da coisa julgada ou do direito litigioso, a título particular por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. Reza o §1° que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.\r\n\r\nOs créditos aqui discutidos não foram expressamente cedidos por império de lei à EMGEA, e sim por instrumento particular. O contrato foi firmado direta e unicamente com a CAIXA para a compra de unidade habitacional, o que a legitima a figurar no pólo passivo.\r\n\r\nNo diapasão da jurisprudência mais recente, a impugnação dirigida ao seguro contratado não impõe a inclusão da SASSE - Companhia Nacional de Seguros, no pólo passivo da relação processual: \r\n\r\nA instituição financeira funciona como mandatária do mutuário, sendo responsável pela contratação do seguro. O contrato de seguro, na realidade, foi firmado entre o mutuário e a seguradora, apenas por intermédio do agente financeiro.\r\n\r\nAssim, em princípio, os vícios decorrentes do contrato de seguro são argüíveis perante a parte com quem contratou, a seguradora.\r\n\r\nCom efeito, as relações jurídicas entre a entidade operadora do SFH - presentemente, a CEF - e o contratante do financiamento habitacional são regidas por legislação própria que centraliza na pessoa da entidade financeira a administração e o gerenciamento dos contratos habitacionais, tornando viável o controle dos negócios realizados, bem como dos valores a ele atribuídos, que precisam estar de acordo com a regulamentação do microssistema jurídico do SFH.\r\n\r\nPor isso que a legitimidade passiva para a discussão sobre valor excessivo do contrato do seguro não é da seguradora, mas da instituição financeira.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 2001.0401070652-9/PR, rel. Des. Fed. João Pedro Gebran Neto - voto)\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n[...] Em sendo a CEF parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CEF funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária. (...)\r\n\r\n(TRF/4 - AC 309738/PR, T3, 30.11.2000, DJU 07.02.2001, p. 132)\r\n\r\nNa mesma trincheira, encontra-se o ilustre Juiz Federal Substituto da Vara Especializada no Sistema Financeiro da Habitação da Seção Judiciária do Paraná (4a Região), Dr. FLÁVIO ANTÔNIO DA CRUZ, de cuja bela sentença, proferida nos autos do Processo 2001.18184-0, colho:\r\n\r\nO Banco tem aptidão para cobrar os prêmios de seguro, inclusive judicialmente. Aliás, é interessante anotar que rotineiramente é a instituição financeira quem promove a cobrança dos valores em atraso, inclusive os prêmios de seguro, mediante execução judicial. Também é importante atentar para o fato de que - em casos tais - é o próprio Banco quem responde (como não poderia deixar de ser) aos respectivos embargos opostos à execução, inclusive no que tange aos prêmios de seguro. \r\n\r\nOs mutuários não celebram qualquer contato direto com a seguradora. É o Banco mutuante que aplica a taxa de seguro respectiva (coberturas morte/invalidez permanente e danos físicos no imóvel), passando a cobrar mensalmente tais importâncias dos mutuários. Quem tem competência para cobrar deve também possuir aptidão para responder pelos atos praticados. \r\n\r\nReconheço legitimidade ao Banco também para a discussão dos prêmios de seguro, portanto. Fica-lhe facultado, em caso de procedência, postular o ressarcimento junto à seguradora dos valores que eventualmente, venha a ser condenado a devolver aos autores. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA compatibilidade vertical do procedimento de execução extrajudicial do DL 70/66 com a Constituição da República vem sendo sucessivamente proclamada pelo STF:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECRETO-LEI 70/66. ALEDAGA OFENSA AO ART. 5º, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - A orientação desta Corte é no sentido de que os procedimentos previstos no Decreto-lei 70/66 não ofendem o art. 5º, XXXV, LIV e LV, Constituição, sendo com eles compatíveis.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AI AgR 600.257/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, T1, 27.11.2007, DJE 18.12.2007)\r\n\r\nEsta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido.\r\n\r\n(RE 287.453-1/RS, rel. Min. Moreira Alves, T1, 18.09.2001; DJ 26.10.2001)\r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 223.075/DF, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 23.06.1998, DJ 06.11.98, p. 22)\r\n\r\nIdêntico é o caminho trilhado pela jurisprudência do STJ, que só admite a invalidação do procedimento, caso constatado algum vício ou defeito de ordem formal:\r\n\r\nAtendidos pelo agente fiduciário todos os pressupostos formais impostos pelo Decreto-lei nº 70/66, para constituição do devedor em mora e realização do leilão, não há que se falar em irregularidade de procedimento, inexistindo motivo para a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n(RESP 586.468/RJ, T1, DJ 19.12.2003 p. 376)\r\n\r\nVezes a basto tem sido afastada a pretensão de acoimar a execução extrajudicial de inconstitucional (Dec.-Lei 70/66).\r\n\r\n(ROMS 8.867/MG, T1, DJ 13.09.1999 p. 41)\r\n\r\nE pelo TRF/2:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - PREVISÃO CONTRATUAL DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO QUESTIONADO.\r\n\r\n- A execução extrajudicial trazida pelo Decreto-lei nº 70/66 constitui-se em uma opção dada ao credor hipotecário para satisfazer o seu crédito, em face da execução prevista pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n- Não haverá qualquer inconstitucionalidade no procedimento de execução extrajudicial em questão, caso tenha ele, cumprido todas as formalidades legais exigidas, ficando resguardado o direito de o mutuário trazer a discussão acerca de sua eventual nulidade, ao conhecimento do Poder Judiciário.\r\n\r\n- O próprio instrumento contratual traz clausulado, como uma das formas admitidas para a execução do contrato, o procedimento contido no Decreto-lei nº 70/66, reforçando o entendimento de que nada há de inconstitucional no leilão extrajudicial previsto para fins de executar a hipoteca que onera o imóvel financiado segundo as regras do SFH.\r\n\r\n- Apelo desprovido.\r\n\r\n(TRF/2 AC 233.788/RJ, T6, DJ 09.07.2003)\r\n\r\nNão foram apontados vícios que tornassem inidôneo o procedimento extrajudicial. O pedido de anulação deve ser rejeitado.\r\n\r\nA adjudicação do imóvel anteriormente à propositura da demanda extingue a obrigação e, ipso facto, torna prejudicada qualquer discussão sobre as cláusulas contratuais, como já decidiu o TRF/2:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DL 70/66. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO.\r\n\r\n1- Ação em que a parte autora pleiteou a revisão de cláusulas contratuais, relativas ao SFH, bem como a nulidade da execução extrajudicial e da adjudicação, a qual foi extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, da Lei de Ritos, ante a falta de interesse processual.\r\n\r\n2- Segundo se extrai dos autos, o imóvel já foi adjudicado pela Ré.\r\n\r\n3- O DL 70/66 foi recepcionado pela Constituição Federal. O procedimento do leilão se dá para a retomada de imóvel gravado de hipoteca, nas hipóteses de descumprimento da maior obrigação contratual do devedor, ou seja, o pagamento das prestações, sendo desnecessária a prévia existência de processo judicial. \r\n\r\n4- De acordo com o art. 7º, da Lei 5.741/71, com a adjudicação do imóvel pelo exeqüente, fica \"exonerado o executado da obrigação de pagar o restante da dívida\". Desta afirmativa, se depreende que o contrato de financiamento está extinto, não cabendo mais sua discussão em Juízo.\r\n\r\n5- A parte autora visou à discussão de questões contratuais, o que não é mais cabível após a adjudicação.\r\n\r\n6- Negado provimento à apelação.\r\n\r\n(TRF/2 - AC 318.267/ES, TE8, DJ 13.11.2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO DE LEILÃO. \r\n\r\n- Inexiste a alegada inconstitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66, vez que o mesmo não impede a apreciação do procedimento pelo Judiciário, que pode, a qualquer momento, ser provocado pelo prejudicado.\r\n\r\n- Uma vez efetivado o leilão e adjudicado o imóvel, torna-se impertinente a pretensão de discutir os critérios de reajustes das prestações e saldo devedor do contrato de mútuo. \r\n\r\n- O executado não demonstrou que tenha a exeqüente descumprido os requisitos legais da execução extrajudicial, sendo incabível a anulação do leilão.\r\n\r\n- Agravo retido não conhecido.\r\n\r\n- Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF/2 - AC 351.068/RJ, TE7, DJ 14.04.2005)\r\n\r\nO leilão do imóvel foi realizado em 31/03/2006 (fl. 03), a adjudicação pelo credor em 19/04/2006 (fl. 119 e 121) e o ingresso em juízo só em 08/01/2007, conforme autuação do processo, quando o procedimento extrajudicial já se havia consumado.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL (CPC 269 I), dando por prejudicados os pedidos relativos à revisão do contrato de financiamento. Condeno a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (CPC 20 §§ 3º e 4o) de 10% sobre o VC atualizado (STJ 14). Em vista da gratuidade de justiça, ficará a execução suspensa, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005918-6 NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005918-6\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 305/357 no seu duplo efeito. \r\n\r\nII. Traslade-se cópia de fls. 175/179 do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.014946-8 para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensados aqueles autos dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nIII. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nIV. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000520-0 CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 4a Vara Federal de Niterói, que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000727-0 LUCIANE BITTENCOURT (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 3a Vara Federal de Niterói, que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000826-2 ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 1a Vara Federal de Niterói, que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005365-7 RAFAEL DE AGUIAR SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 29E/29G . CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO. MULTO o EMBARGANTE, por manifestamente protelatórios os embargos, em 1% do valor da causa - devidamente atualizado pelos índices de atualização monetária previstos na tabela de correção de precatórios da Justiça Federal, a partir da data de ajuizamento -, devendo a importância reverter em favor do EMBARGADO, depósito cujo cumprimento é condição necessária para a interposição de outro recurso (art. 538, § único, CPC).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004722-6 WELLINGTON MONTEIRO SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 155/156 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005333-0 JORGE LUIZ CAMPOS DA SILVA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO a produção das provas requeridas às fls. 103. Intimem-se. Após, retornem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.006139-9 MIRIAN NUNES DE SOUZA SANTANA (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 152/153 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5117006139-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMIRIAN NUNES DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nObjetiva o AUTOR a atualização da sua conta de FGTS, com a incidência de juros progressivos de 6% e a projeção destes sobre os Planos VERÃO E COLLOR.\r\n\r\nA AUTORA foi intimada a recolher custas (fls. 35), tendo decorrido o prazo sem o devido recolhimento, DECIDO.\r\n\r\nDispõe o CPC que deve ser cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado (art. 257, CPC), sendo desnecessária a intimação pessoal do autor:\r\n\r\nDistribuição. Ausência de preparo. Art. 257 do Código de Processo Civil. Intimação pessoal. Precedente da Corte Especial. \r\n\r\n1. Não formada a relação processual, a ausência do pagamento de preparo no prazo legal conduz ao cancelamento da distribuição e ao arquivamento dos respectivos autos, independentemente da intimação pessoal.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - Rel Min. Carlos Alberto Menezes - Resp 722.198/GO - DJ 10.04.2006. p. 187)\r\n\r\nDETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021632-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x PEDRO BARBOZA DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.021632-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nUm olhar furtivo sobre a certidão de fls. 39/40 mostra não ter sido possível efetivar-se a citação, restando a possibilidade de citação editalícia. Entretanto, esta não é a melhor solução. A uma, porque não soluciona o impasse: se o Oficial de Justiça não pôde entregar o mandado de citação, por tratar-se de área de risco, como poderia promover a penhora de bens? A duas, porque há opção mais eficaz e respeitosa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa: a intimação via postal. Fica afastada a regra do CPC 231, II, à luz do postulado da razoabilidade e dos referidos princípios.\r\n\r\nDetermino a citação por via postal.\r\n\r\nCaso bem-sucedida a citação, aguarde-se o prazo legal. Decorrido, intime-se a EXEQÜENTE para que requeira o que lhe aprouver, ciente de que não será deferida penhora no local. Fracassada a citação, deverá a EXEQÜENTE informar os endereços profissionais dos EXECUTADOS, ficando autorizada, desde logo, nova citação por Oficial de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se a correspondência, com AR. Após, intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000346-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x WANDERLEA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000346-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o advogado da ré para que regularize a petição de fls.26/30 que não está assinada. Cumprido, intime-se a CEF para ciência. \r\n\r\nApós, venham me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000597-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ARY ELIAS ABOUD DUTRA. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000597-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nARY ELIAS ABOUD DUTRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls.: 22/23, decido.\r\n\r\nA parte autora deve atentar para a existência de lapso temporal entre o ajuizamento de suas ações de cobrança e as datas das planilhas de cálculo apresentadas e guias de recolhimento de custas. \r\n\r\nDiante do exposto, nos termos dos art. 616 do CPC, à CEF para juntar planilha de débito atualizada, retificar o valor da causa e complementar as custas judiciais na forma da Lei nº 9.289/96, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC). Arbitro os honorários em 10% sobre o valor da execução (art. 20, §4º). Do contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000882-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FORT DAS PEÇAS ALCANTARA ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000882-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 29.609,31, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 2.961,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000883-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x E B COM/ DE PAPÉIS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000883-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 28.938,61, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 2.894,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2006.51.17.001700-0 NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001700-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 264/309 no seu duplo efeito. \r\n\r\nII. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nIII. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005319-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x LUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005319-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDigam as partes em provas no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n35 - 2007.51.17.005326-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JACOB CARLOS KLING. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005326-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ falta de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC 791, III) indefinidamente, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCABIMENTO. CPC, ARTS. 791, III E 793. EXEGESE.\r\n\r\nI. A suspensão da execução a pedido do exeqüente e autorizada judicialmente, constitui fator impeditivo à fluição da prescrição intercorrente, que pressupõe inércia da parte, o que não ocorre se o andamento do feito não está tendo curso sob respaldo judicial.\r\n\r\nII. Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e provido. Prescrição afastada.\r\n\r\n(REsp 63.474/PR, T4, julgado em 16.06.2005, DJ 15.08.2005 p. 316)\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n36 - 2007.51.17.006133-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SABRINA MARIA MARTINS LESSA E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.17.006133-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nTendo em vista a comprovação do depósito à fl. 40, intime-se a CEF por meio de seu patrono, para que compareça à Secretaria deste juízo, no prazo de 30 dias, para agendar o recebimento de seus créditos.\r\n\r\nHavendo o comparecimento, expeça-se o respectivo Alvará de Levantamento.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n37 - 2008.51.17.000003-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CASHIER COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000003-2\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl.28, intime-se a CEF para que requeira o que lhe parecer de direito, em 10 dias.\r\n\r\nIn albis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000898-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x EDILAMAR DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA ROSA E OUTROS. . PROCESSO: 2008.5117000898-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n39 - 2008.51.17.000093-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MILTON GOMES. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000093-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nMILTON GOMES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte CEF propôs o presente Protesto, tendo em vista a inadimplência do Réu no contrato hipotecário de nº 901980100170 firmado entre as partes.\r\n\r\nDeterminada a intimação do Requerido, foi negativa a diligência (fl.13).\r\n\r\nA CEF informa à fl. 16 os novos endereços do Requerido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA presente demanda foi proposta inicialmente perante este juízo. Por meio de diligência realizada pelo oficial de justiça verificou-se que o Requerido não possui mais domicílio neste município (fl.13). Intimada a CEF informa que o endereço atual do requerido é no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO critério de fixação das Seções Judiciária é territorial. Porém, a repartição operada no seio de cada uma delas tem caráter funcional. Não fosse assim, estaria frustrado o objetivo maior da Justiça Federal, na última década - aproximá-la do povo, tornando efetiva e tempestiva a prestação jurisdicional, com distribuição racional do fluxo de demandas entre as Subseções. Sobre os foros regionais estaduais, que em muito se assemelham às Subseções, porque também expressam e dão corpo a um movimento de descentralização, diz Athos Gusmão Carneiro: “a inclinação prevalecente é a de que, na hipótese, não se cuida propriamente de uma competência de foro, mas de uma competência de juízo, afirmando-se seu caráter absoluto”. E cita acórdão de sua lavra (Resp 20.122., T4)(). Do mesmo raciocínio, colhem-se ecos em Arruda Alvim():\r\n\r\nA competência dos foros regionais, no que diz respeito à matéria (curialmente) e ao valor (igualmente) é absoluta, no sentido de não admitir a preferência pelo foro central, em detrimento de um dado foro regional” (...) A existência das varas e dos foros distritais, e, hoje dos foros regionais, sempre foi e é, claramente, decorrente de razões de ordem pública, no sentido de a) distribuir melhor a Justiça em si mesma, numa cidade de dimensões gigantescas, e sem que essa estrutura fosse passível de fácil alteração; b) a finalidade desta distribuição, além de dizer com a própria organização do Poder Judiciário, em si mesmo, colimar proporcionar um acesso mais cômodo à Justiça, com vantagens para todos os jurisdicionados.\r\n\r\nAdemais, é necessário sempre ter presente que, se se admitisse a preferência pelo foro central, em detrimento dos foros regionais, é provável que muitos particulares, e principalmente pessoas jurídicas, tendo em vista a sua estrita comodidade, ajustassem em contrato a 'eleição do foro central', e o poderiam fazer, por exemplo, ademais de tudo, em detrimento constante do interesse do outro contratante.\r\n\r\nSão inúmeros os acórdãos do TRF/2, no sentido que de cabe ao Juiz pronunciar-se ex officio, por revelar a competência das Subseções índole funcional ou territorial-funcional:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR DOMICILIADO EM COMARCA DO INTERIOR. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. CRITÉRIO ABSOLUTO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 9/99, art. 10, do TRF da 2ª Região, determina que \"a jurisdição do Foro da Baixada Fluminense, situada em São João de Miriti, abrange, além da Sede, os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\"\r\n\r\n2 - Referida Resolução foi posteriormente ratificada por outros (Provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal e Resolução nº 002/2001).\r\n\r\n3 - Acertada a decisão, de ofício, proferida pelo Juízo suscitado, tendo em vista que a competência de Juízo ou funcional é absoluta. A implantação das Varas Federais no interior objetiva distribuir a carga de trabalho.\r\n\r\n4 - Conflito que se conhece para declarar competente o MM. .Juízo Federal suscitante. Precedentes.\r\n\r\n(CC 4883 - Processo: 200102010093450/RJ, rel. Juiz Luiz Antônio Soares, voto unânime, 1a Turma, 21/10/2002; no DJU de 16/12/2002, p. 193)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO DO MM. JUÍZO DA 1ª VARA DE NITEROI. COMPETÊNCIA, A PARTIR DO PROVIMENTO NÚMERO 317/87 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, A COMPETÊNCIA FUNCIONAL E, PORTANTO, ABSOLUTA, PARA JULGAR TAL MATÉRIA,PASSOU A SER DAS VARAS FEDERAIS QUE ABRANGEREM A REGIÃO, NO CASO, EM SÃO GONÇALO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL DE NITEROI, POR UNANIMIDADE, NEGADO O PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n(AG Processo: 9302186229/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 2a Turma, vu, 28/09/1994; no DJ de 14/02/1995)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n2 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão, que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n3 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n4 - Decisão unânime.\r\n\r\n(CC 5620 - Processo: 200202010249210/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 5a Turma, vu, 13/05/2003; no DJU de 01/07/2003, p. 125)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA EM QUE O ELEMENTO FUNCIONAL CONCORRE COM O TERRITORIAL - RESOLUÇÃO Nº 35/98, RATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 9/99, ART.10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: \"A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE , ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS\".\r\n\r\n(... \"Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o Magistrado é chamado a exercer em determinado processo\" (CARREIRA ALVIM, Elementos da Teoria Geral do Processo, 3ª ed., Forense, 1995, pg.116).\r\n\r\nIII - Competente, para julgar o feito, é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Merití, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 09/99, art.10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n(CC 2947 - Processo: 9902117767/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Costa, 5a Turma, vu, 07/12/1999; no DJU de 01/06/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, ATRAINDO A REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 94, DO CPC.\r\n\r\n1. A competência funcional trata de uma divisão interna que determina a competência do juízo por critérios combinados. Portanto, de natureza absoluta, ainda que o critério a prevalecer seja o da territorialidade. Se estabelece dentro do mesmo foro, ou seja, dentro da mesma circunscrição territorial que, na Justiça Comum, recebe o nome de Comarca e na, Justiça Federal, o de Seção Judiciária.\r\n\r\n2. Dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, a divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício. No entanto, trata-se de ação fundada em direito pessoal, atraindo a norma insculpida no artigo 94, do CPC, justificando-se, assim, a distribuição da demanda para uma das Varas Federais da Subseção do Rio de Janeiro, eis que aqui está domiciliada a Agência Central da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL onde se encontram arquivadas todas as informações relativas ao FGTS. Precedentes da Turma.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 5564 - Processo: 200202010105546/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, 6a Turma, vu, 06/08/2002; no DJU de 06/09/2002, p. 452) \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o disposto no art. 94, do CPC, devem ser os presentes autos remetidos à Vara Federal de Nova Iguaçu, por ser esse o juízo competente. \r\n\r\nAntes que se alegue que no Foro de Nova Iguaçu existem somente Juizados Especiais Federais, atente-se para o recente julgado, em que a S1/STJ reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento de demandas pelo procedimento cautelar:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO FEDERAL COMUM E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 3º DA LEI 10.259/2001. POSTERIOR AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE DE ULTERIOR ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA. ARTIGO 128 DO CPC.\r\n\r\n1. Cuida-se de conflito de competência no qual figura como suscitante o Juízo Federal da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia, constando como suscitado o Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, em autos de ação cautelar de antecipação fiscal, com pedido de liminar, proposta por Edmundo Guimarães Lima. Consoante informam os autos, o Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia (o suscitado) declinou de sua competência (fls. 65/66) aduzindo que o litígio deve ser julgado por uma das Varas do Juizado Especial Cível Federal, uma vez que o valor atribuído à causa, em sede de ação cautelar, está situado em montante inferior ao limite de sessenta salários mínimos, estabelecidos pelo caput do art. 3º da Lei 10.259/2001. Por seu turno, o Juízo suscitante (Juizado Especial Federal) afirma que (fls. 70/72), em se tratando de ação cautelar preparatória, o valor litigioso a ser considerado é o da ação principal, e não o expresso na ação cautelar, motivo pelo qual se deve aguardar a apresentação da ação principal para, então, estabelecer o Juízo competente para a lide.\r\n\r\n2. Sendo de R$ R$ 5.426,15 o valor atribuído à ação cautelar trazida a exame (fl. 18) inferior, portanto, ao limite de sessenta salários mínimos previstos no artigo 3º da Lei 10.259/2001, deve ser reconhecida a competência do Juizado Especial Federal, que é absoluta.\r\n\r\n3. Em homenagem à preservação da celeridade e eficácia processual, não é recomendável que a fixação da competência seja postergada até o momento de ajuizamento da ação principal, até porque se o valor da causa atribuído a esse feito refugir ao limite de sessenta salários mínimos, nada impede que a competência para a apreciação das ações (cautelar preparatória e principal) seja alterada, como aliás autoriza o artigo 102 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Conflito de competência conhecido para o fim de declarar a competência do Juízo Federal da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia , o suscitante.\r\n\r\n(CC 78.883/BA, rel. Min. José Delgado, S1, 27.06.2007, DJ 03.09.2007)\r\n\r\nAnteriormente, já reconhecera caber ao JEFs o julgamento de demanda pelo procedimento de justificação:\r\n\r\n(...) Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nA Resolução n. 1/07 do Egrégio TRF/2 está em descompasso com a jurisprudência do STJ, não devendo ser observada.\r\n\r\nOutrossim, verifico que se atribuiu à causa o valor abaixo de 60 sm's, à época da propositura - o que atrai e fundamenta a competência de um dos JEFs (art. 3o, Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (art. 113, CPC), determinando a remessa dos autos a uns dos Juizados Federais de Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo. \r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n40 - 2008.51.17.000161-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EMIDIO PIRRONE. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000161-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nEMIDIO PIRRONE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte CEF propôs o presente Protesto, tendo em vista a inadimplência do Réu no contrato hipotecário de nº 901980760026 firmado entre as partes.\r\n\r\nDeterminada a intimação do Requerido, foi negativa a diligência (fl.17).\r\n\r\nA CEF informa à fl. 21 os novos endereços do Requerido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA presente demanda foi proposta inicialmente perante este juízo. Por meio de diligência realizada pelo oficial de justiça verificou-se que o Requerido é desconhecido no local (fl.13). Intimada a CEF informa que o endereço atual do requerido é no município de Niterói.\r\n\r\nO critério de fixação das Seções Judiciária é territorial. Porém, a repartição operada no seio de cada uma delas tem caráter funcional. Não fosse assim, estaria frustrado o objetivo maior da Justiça Federal, na última década - aproximá-la do povo, tornando efetiva e tempestiva a prestação jurisdicional, com distribuição racional do fluxo de demandas entre as Subseções. Sobre os foros regionais estaduais, que em muito se assemelham às Subseções, porque também expressam e dão corpo a um movimento de descentralização, diz Athos Gusmão Carneiro: “a inclinação prevalecente é a de que, na hipótese, não se cuida propriamente de uma competência de foro, mas de uma competência de juízo, afirmando-se seu caráter absoluto”. E cita acórdão de sua lavra (Resp 20.122., T4)(). Do mesmo raciocínio, colhem-se ecos em Arruda Alvim():\r\n\r\nA competência dos foros regionais, no que diz respeito à matéria (curialmente) e ao valor (igualmente) é absoluta, no sentido de não admitir a preferência pelo foro central, em detrimento de um dado foro regional” (...) A existência das varas e dos foros distritais, e, hoje dos foros regionais, sempre foi e é, claramente, decorrente de razões de ordem pública, no sentido de a) distribuir melhor a Justiça em si mesma, numa cidade de dimensões gigantescas, e sem que essa estrutura fosse passível de fácil alteração; b) a finalidade desta distribuição, além de dizer com a própria organização do Poder Judiciário, em si mesmo, colimar proporcionar um acesso mais cômodo à Justiça, com vantagens para todos os jurisdicionados.\r\n\r\nAdemais, é necessário sempre ter presente que, se se admitisse a preferência pelo foro central, em detrimento dos foros regionais, é provável que muitos particulares, e principalmente pessoas jurídicas, tendo em vista a sua estrita comodidade, ajustassem em contrato a 'eleição do foro central', e o poderiam fazer, por exemplo, ademais de tudo, em detrimento constante do interesse do outro contratante.\r\n\r\nSão inúmeros os acórdãos do TRF/2, no sentido que de cabe ao Juiz pronunciar-se ex officio, por revelar a competência das Subseções índole funcional ou territorial-funcional:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR DOMICILIADO EM COMARCA DO INTERIOR. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. CRITÉRIO ABSOLUTO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 9/99, art. 10, do TRF da 2ª Região, determina que \"a jurisdição do Foro da Baixada Fluminense, situada em São João de Miriti, abrange, além da Sede, os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\"\r\n\r\n2 - Referida Resolução foi posteriormente ratificada por outros (Provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal e Resolução nº 002/2001).\r\n\r\n3 - Acertada a decisão, de ofício, proferida pelo Juízo suscitado, tendo em vista que a competência de Juízo ou funcional é absoluta. A implantação das Varas Federais no interior objetiva distribuir a carga de trabalho.\r\n\r\n4 - Conflito que se conhece para declarar competente o MM. .Juízo Federal suscitante. Precedentes.\r\n\r\n(CC 4883 - Processo: 200102010093450/RJ, rel. Juiz Luiz Antônio Soares, voto unânime, 1a Turma, 21/10/2002; no DJU de 16/12/2002, p. 193)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO DO MM. JUÍZO DA 1ª VARA DE NITEROI. COMPETÊNCIA, A PARTIR DO PROVIMENTO NÚMERO 317/87 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, A COMPETÊNCIA FUNCIONAL E, PORTANTO, ABSOLUTA, PARA JULGAR TAL MATÉRIA,PASSOU A SER DAS VARAS FEDERAIS QUE ABRANGEREM A REGIÃO, NO CASO, EM SÃO GONÇALO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL DE NITEROI, POR UNANIMIDADE, NEGADO O PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n(AG Processo: 9302186229/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 2a Turma, vu, 28/09/1994; no DJ de 14/02/1995)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n2 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão, que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n3 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n4 - Decisão unânime.\r\n\r\n(CC 5620 - Processo: 200202010249210/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 5a Turma, vu, 13/05/2003; no DJU de 01/07/2003, p. 125)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA EM QUE O ELEMENTO FUNCIONAL CONCORRE COM O TERRITORIAL - RESOLUÇÃO Nº 35/98, RATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 9/99, ART.10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: \"A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE , ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS\".\r\n\r\n(... \"Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o Magistrado é chamado a exercer em determinado processo\" (CARREIRA ALVIM, Elementos da Teoria Geral do Processo, 3ª ed., Forense, 1995, pg.116).\r\n\r\nIII - Competente, para julgar o feito, é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Merití, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 09/99, art.10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n(CC 2947 - Processo: 9902117767/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Costa, 5a Turma, vu, 07/12/1999; no DJU de 01/06/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, ATRAINDO A REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 94, DO CPC.\r\n\r\n1. A competência funcional trata de uma divisão interna que determina a competência do juízo por critérios combinados. Portanto, de natureza absoluta, ainda que o critério a prevalecer seja o da territorialidade. Se estabelece dentro do mesmo foro, ou seja, dentro da mesma circunscrição territorial que, na Justiça Comum, recebe o nome de Comarca e na, Justiça Federal, o de Seção Judiciária.\r\n\r\n2. Dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, a divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício. No entanto, trata-se de ação fundada em direito pessoal, atraindo a norma insculpida no artigo 94, do CPC, justificando-se, assim, a distribuição da demanda para uma das Varas Federais da Subseção do Rio de Janeiro, eis que aqui está domiciliada a Agência Central da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL onde se encontram arquivadas todas as informações relativas ao FGTS. Precedentes da Turma.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 5564 - Processo: 200202010105546/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, 6a Turma, vu, 06/08/2002; no DJU de 06/09/2002, p. 452) \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o disposto no art. 94, do CPC, devem ser os presentes autos remetidos à Vara Federal de Niteró, por ser esse o juízo competente. \r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (art. 113, CPC), determinando a remessa dos autos a uma das Vara Federais de Niterói, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo. \r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2008.51.17.000887-0 ALAIDE RITA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000887-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nA S3/STJ, por unanimidade, reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento das demandas pelo procedimento de justificação:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.17.001097-1 JOSE ANTONIO RAMOS (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117001097-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos à execução, suspendo o curso do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002310-8 JOSE FIRMO LIRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE PAULO PAIM SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5101002310-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFixo a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que, em 10 dias sucessivos, indiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2008.51.17.000724-5 MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 154 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, nos termos da Lei n. 1.060/50, salvo se o AUTOR interpuser apelação, como esclarecido na fundamentação. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2007.51.17.005933-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x GERSON ALVES DA FONSECA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005933-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRecebo os Embargos à Execução. \r\n\r\nAo embargado para impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n46 - 2007.51.17.005934-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x JOSE ANTONIO RAMOS (Adv. DENISE MARTINS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.5117005934-4\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nFls. 23 - Indefiro, tendo em vista que o prazo para cumprimento da decisão de fls. 20 é peremptório, não se afigurando razoável o requerimento para a sua devolução.\r\n\r\nEm conseqüência, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 574745"
                            ],
                            "575909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000980-1 MAYCON LOPES DE SOUZA (Adv. GERUSA VIEIRA DOS SANTOS) x DETRAN-RJ E OUTROS. . Por essas razões, declaro a falta de legitimidade passiva do DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA e, por conseguinte, declaro a incompetência da Justiça Federal para apreciar esta causa. Determino à Secretaria que remeta estes autos ao MM. Juízo de Direito da 7a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, independentemente do transcurso do prazo recursal (Súmula 224 do STJ).\r\n\r\nP. I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000138-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 233 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.000138-6 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 179/180, 182/183 e 187), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005387-8 MARIA CATHARINA DE MACEDO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 199 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.005387-8 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: MARIA CATHARINA DE MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000809-5 CRISTIANO DOS REIS OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 196/198 . REJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de R$ 300,00 (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50). P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004897-4 EXPEDITO PEREIRA RODRIGUES (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 257/259 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.004897-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nEXPEDITO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nO AUTOR foi reformado em 1972 por invalidez definitiva, na mesma graduação (fls. 60). Entretanto, alega que a doença que lhe acomete guarda relação de causa e efeito com o serviço militar e, por isso, sua remuneração deveria ser calculada com base no soldo da graduação imediatamente superior a que possuía na ativa, devendo a Ré arcar com o respectivo pagamento das diferenças apuradas a partir de da data da Reforma, ou seja, 07/02/1972. \r\n\r\nDecisão às fls 37 indeferindo a antecipação de tutela e deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNa contestação, a UNIÃO invoca a prescrição qüinqüenal do direito autoral e sustenta a legalidade da reforma com proventos integrais da graduação à época, já que decorrera de doença sem relação de causa e efeito com o serviço militar, requisito para a reforma com proventos da graduação superior (fls. 45/50).\r\n\r\nRéplica às fls. 80/84, ratificando o exposto na peça vestibular. \r\n\r\nDecisão afastando a ocorrência de prescrição com base no art. 198, I do Código Civil (fls. 88).\r\n\r\nLaudo médico pericial às fls. 105/106; 123/124, concluindo pela invalidez e alienação mental do autor, que necessita de cuidados permanentes de terceiros. Afirma, ainda, que a origem da demência na doença de Alzheimer é desconhecida e, conseqüentemente, não se pode precisar se a doença fora ou não adquirida no serviço militar.\r\n\r\nDECIDO (art. 330, I do CPC).\r\n\r\nPonto de partida é a Lei n. 5.774/71 - Estatuto dos Militares vigente à época da reforma do autor, cujos arts. 112 e 114 estão assim redigidos:\r\n\r\nArt. 112. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\n(...) IV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e\r\n\r\n(...) § 4º Considera-se alienação mental todo caso de distúrbio mental ou neuro-mental grave persistente, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, permaneça alteração completa ou considerável na personalidade, destruindo a autodeterminação do pragmatismo e tornando o indivíduo total e permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho.\r\n\r\nArt. 114. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do item I do artigo 112, será reformado com remuneração calculada com base no sôldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa.\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens II, III e IV do artigo 112, quando, verificada a incapacidade definitiva, fôr o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\nConforme laudo médico realizado pela própria junta médica da RÉ, observa-se que o AUTOR fora reformado em virtude de caso grave de Neurose de Ansiedade com manifestações somáticas, doença incurável, sendo julgado inválido para qualquer trabalho (fls. 71 e 76). \r\n\r\nProntamente se percebe que o militar incapacitado total e permanentemente para o serviço, em decorrência de alienação mental, faz jus à reforma com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa, independentemente da existência de relação de causa e efeito entre a doença e a atividade desenvolvida. Entretanto, no ato de reforma do autor a RÉ desconsiderou sua alienação mental e o fez com base no art. 112, V da Lei 5.774/71, ou seja, doença sem relação de causa e efeito com o serviço, cuja remuneração é calculada com base no soldo integral da graduação.\r\n\r\nDesta forma, pode-se verificar que a reforma do AUTOR se deu de maneira contrária à legislação, pois se deu conforme disposição que trata de doença genérica quando deveria se dar com base naquele que cuida especialmente da matéria. Ademais, conforme se depreende da análise do laudo médico pericial, o AUTOR sofre de demência de Alzheimer, doença que tem origem desconhecida pela ciência, desta forma, a RÉ não poderia precisar ter sido adquirida ou não em virtude do serviço militar, podendo ser até mesmo de origem genética ( fls. 123/124).\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para condenar a RÉ a revisar a reforma do AUTOR a fim de que sua remuneração seja calculada com base no soldo hierárquico imediatamente superior ao que possuía na ativa, conforme o disposto no art. 114, § 1º da Lei nº 5.774/71, com o respectivo pagamento das diferenças apuradas desde a data da reforma, incidindo sobre os atrasados correção monetária (Lei 6.899/80), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 6% a.a. (Resp 939864/RS), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01). \r\n\r\nSem custas, face a isenção legal de que é beneficiária a União (art. 4º, I, Lei nº 9.289/96). Honorários advocatícios, que ora arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita do duplo grau de jurisdição (art. 475, I, CPC). Decorrido o prazo recursal e realizadas as rotinas pertinentes, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000784-8 EDITH OLIVEIRA DE SOUZA MENEZES (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 243/246 . REJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários, que fixo em 20% sobre o VC, atualizados na forma da STJ 14. P. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intimem-se os RÉUS para que digam se têm interesse na execução da verba honorária. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001189-1 HORACIO MOREIRA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 217/232 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.02.001189-1\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nHORACIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉS\r\n\r\n:\r\n\r\nLETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO e CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nObjetiva-se a revisão de contrato de financiamento habitacional, alegando-se que: a) deve ser utilizado o INPC como índice de correção monetária aplicável ao financiamento; b) a chamada “venda casada” em virtude da obrigatoriedade na contratação do seguro habitacional é ilegal; c) existe a incidência de capitalização de juros; d) a utilização da TR é ilegal; e) o Decreto Lei 70/66 é inconstitucional; f) o CDC não está sendo observado. Pede que: a) seja invertido o ônus da prova; b) seja expurgada a TR desde sua adoção no contrato, devendo ser substituída pelo INPC; c) limitada a taxa de juros a 12% a.a.; d) seja substituída a Tabela Price pelo Método Hamburguês; e) seja declarada nula a cláusula que estabelece a escolha do agente fiduciário; f) seja indenizado a título de danos morais; g) seja expedido ofício ao Registro Imobiliário para registrar a existência desta demanda, nos termos do art. 167,I, 21 da Lei 6.015/73; h) seja expurgada do contrato a taxa efetiva de juros; i) seja revisto o saldo devedor; j) seja devolvido em dobro os valores pagos a maior.\r\n\r\nGratuidade deferida (fl. 95).\r\n\r\nConsta pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a Ré apresente planilhas de evolução da dívida discriminando todos os índices utilizados na correção desde a sua origem, seja autorizado o depósito da quantia de R$ 54,72 relativa ao valor da prestação que entende devida; se abstenha de promover quaisquer atos de restrição de crédito contra o autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Decisão às fls 95 pelo indeferimento da tutela.\r\n\r\nA Ré LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO apresentou contestação às fls. 144/154 acompanhada dos documentos de fls. 155/164 a qual argúi, em preliminar a carência da ação por ilegitimidade passiva ad causam com sua substituição pela CEF, a inépcia da inicial em virtude do rito eleito. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nEm Réplica ( fls. 181/189), o Autor afasta os argumentos expendidos pela Ré LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO na peça contestatória, reiterando o pedido deduzido na exordial.\r\n\r\nInstadas as partes em provas (fl. 193), foi designada audiência de conciliação prevista no art. 331, CPC.\r\n\r\nFl. 197: Termo de Audiência, ausentes ambas as partes, apesar de intimadas pelo D.O.\r\n\r\nFl. 198: Petição do Autor requerendo a produção de prova pericial. A Ré não demonstrou interesse em produzi-las (fl. 199). Ambas a destempo.\r\n\r\nFl. 214: Petição do Autor requerendo apreciação do pedido de antecipação de tutela em virtude do credor ter inserido seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Decisão de fl. 222, pelo deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nFl. 282: Despacho determinando a intimação da Caixa Econômica Federal para manifestação no feito.\r\n\r\nFls. 333/350: Contestação da CEF acompanhada dos documentos de fls. a qual argúi em preliminar a incompetência da Justiça Estadual para processar o feito devendo os mesmos serem remetidos à Justiça Federal; a incompatibilidade da consignação com a Lei 10.931/2004; a inaplicabilidade do CDC aos contratos habitacionais. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nEm Réplica (fls. 359/365), o Autor os argumentos expendidos pela Ré CEF na peça contestatória, reiterando o pedido deduzido na exordial.\r\n\r\nFl.. 383: Decisão do Juízo Estadual declinando a competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nFls. 430/431: Petição do Autor interpondo Agravo Retido.\r\n\r\nFl. 435: Petição da Ré LETRA S/A -CRÉDITO IMOBILIÁRIO apresentando suas contra-razões ao Agravo Retido (fls. 436/437).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse de antemão os critérios jurídicos aplicáveis. Mas esses parâmetros só serão fixados em sentença, caso acolhidos total ou parcialmente os pedidos formulados na inicial. A questão da taxa de juros, do fator de correção do saldo devedor (TR) e da série em gradiente dependem de tomada de posição do julgador, não podendo ser delegadas a perito. No mais, só haverá necessidade de contador na fase de liquidação da obrigação imposta na sentença. INDEFIRO o requerimento de fls. 198. Tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptos para formar a convicção judicial, pois o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64). Além disso, são inteiramente desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nSendo a matéria aqui tratada de direito, incide o CPC 330 I.\r\n\r\nCARÊNCIA DA AÇÃO:\r\n\r\nO Autor se insurge justamente contra os valores das prestações cobradas pela Ré, e isto constitui o verdadeiro meritum causae. Sem que seja verificada a exatidão de tais valores, é impossível saber-se de antemão se o contrato foi escorreitamente cumprido; e somente nesta hipótese a dívida poderia ser considerada antecipadamente vencida.\r\n\r\n*INADEQUAÇÃO DO RITO ESCOLHIDO:\r\n\r\nCom relação à questão preliminar suscitada pela Ré, no sentido de ser declarada a carência da ação, por inadequação do rito processual escolhido, verifico que tal preliminar não possui cabimento pois observo que a Autora se utiliza do CDC apenas no que se refere aos seus aspectos materiais e não os institutos processuais previstos no citado diploma legal.\r\n\r\nINÉPCIA DA INICIAL (ART. 50 DA LEI 10.931/2004)\r\n\r\nA simples indicação das obrigações contratuais controversas e a quantificação do valor incontroverso é suficiente para afastar a inépcia prevista no caput do dispositivo.\r\n\r\n* ILEGITIMIDADE PASSIVA:\r\n\r\nNão procede a alegação de ilegitimidade passiva ad causam da RÉ LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, com sua conseqüente substituição pela CEF, uma vez a discussão gira em torno da revisão de todo o período do contrato e parte dele teve como credora a primeira Ré, LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO.\r\n\r\nA lei processual civil estabelece que só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes em casos específicos (art. 41, CPC) e nunca por vontade das partes. O art. 42, CPC é bastante claro, dispondo que a alienação da coisa julgada ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. Reza, ainda, o §1°, que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO Autor se insurge contra os critérios contratuais e legais adotados pela Ré para cobrança dos encargos mensais referentes ao contrato de financiamento celebrado, entre as partes, em 16/09/1994 (fl.77/86), pela Tabela PRICE (TP) / Plano de Equivalência Salarial (PES), conforme fl. 85vº.\r\n\r\nA parte AUTORA não disse de modo certo e determinado quais seriam as cláusulas contratuais viciadas, nem tampouco apresentou fundamentos jurídicos consistentes para forrar as alegações. É ônus da parte interessada indicar de modo convincente a regra supostamente defeituosa do contrato. A alegação abstrata e genérica impede o pronunciamento jurisdicional com base na lei material, impondo a rejeição do pedido.\r\n\r\nCONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. MODALIDADE CARTA DE CRÉDITO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL.\r\n\r\n(...) - As regras de proteção do consumidor não podem ser invocadas para embasar pedidos genéricos, desprovidos de comprovação, que versam sobre a nulidade das cláusulas menos favoráveis à Parte Mutuária.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 562.032, T4, DJ 16.07.2001, p. 228).\r\n\r\n* DA APLICAÇÃO DA TR:\r\n\r\nA parte AUTORA profliga a atualização monetária do saldo devedor por juros correspondentes à TR. Mas o STF não lavrou a impropriedade do emprego da TR, como índice de atualização monetária no âmbito do SFH. Declarou apenas a inconstitucionalidade da Lei n. 8.177/91, na parte em que determinava a incidência da taxa sobre contratos celebrados anteriormente à vigência da lei em substituição a outro índice pactuado (arts. 18, caput e §§ 1o e 4o; 20; 21 e parágrafo único; 23 e §§; e 24 e §§), por ofensa à norma magna da CRFB 5º XXXVI, que assegura a intangibilidade do ato jurídico perfeito (ADI 493/DF, rel. Min. Moreira Alves, pleno, 25.06.1992, DJ 04.09.1992):\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio e 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5., XXXVI. II. - No caso, não ha falar em contrato em que ficara ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. E dizer, no caso, não há nenhum contrato a impedir a aplicação da TR.\r\n\r\n(RE 175.678/MG, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 04.08.95, p. 22.549).\r\n\r\nSeguiu-lhe os passos a STJ 295 “a Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada”. Isso significa a legalidade do emprego da TR nos contratos de financiamento habitacional. Mas não só naqueles celebrados após 1991. Para o STJ também naqueles contratos anteriores, ornados com cláusula de atualização do saldo devedor pelos índices aplicáveis à poupança, será válido o emprego da TR:\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido da possibilidade de uso da TR como fator de atualização do saldo devedor nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em que há previsão de atualização com bases nos mesmos índices aplicáveis aos depósitos em caderneta de poupança.\r\n\r\n(AgRg EREsp 685.377/DF, CE, 22.05.2006, DJ 01.08.2006 p. 336) \r\n\r\nAusência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, ainda que anterior à Lei n. 8.177/1991, desde que seja o índice que remunera a caderneta de poupança, critério este avençado.\r\n\r\n(EDcl EREsp 453.600/DF, CE, 15.03.2006, DJ 24.04.2006 p. 342)\r\n\r\nSob o ângulo infraconstitucional, no concernente à aplicação da Taxa Referencial (TR), esta Corte Superior de Uniformização Infraconstitucional firmou entendimento no sentido de ser possível sua utilização, a partir da edição da Lei 8.177/91, na atualização do saldo devedor de contrato vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ainda que o contrato seja anterior à citada lei, desde que pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança. Precedentes.\r\n\r\n(AgRg REsp 647.925/RS, T4, 15.08.2006, DJ 11.09.2006 p. 288)\r\n\r\nÉ possível a utilização da TR no cálculo da correção monetária do saldo devedor de contratos firmados no âmbito do SFH, desde que previsto o reajuste com base nos mesmos índices aplicados aos saldos das cadernetas de poupança.\r\n\r\n(REsp 846.019/MG, T2, 22.08.2006, DJ 04.09.2006 p. 255)\r\n\r\nPrevendo o contrato a incidência dos índices de correção dos saldos das cadernetas de poupança, legítimo é o uso da TR.\r\n\r\n(REsp 537.762/SC, T4, 12.12.2005, DJ 01.02.2006 p. 560)\r\n\r\nA solução diferente não se poderia dar guarida, pois a adoção de índice discrepante - a menor - daquele utilizado para correção do saldo das contas vinculadas do FGTS e da poupança, levaria à ruína o sistema, gerando um gigantesco deficit que fatalmente viria a ser suportado pelo Erário Público, à custa de toda a sociedade. Como ressaltado pelo hoje Ministro ARNALDO LIMA:\r\n\r\na regra que assegura o equilíbrio do funcionamento do sistema de poupança e empréstimos tem amparo na identidade dos índices de correção monetária que incidam nas operações passivas (ordinariamente, depósitos de poupanças e de FGTS) e ativas (financiamentos imobiliários) realizadas pela Caixa Econômica Federal e demais instituições financeiras que compõem o aludido sistema.\r\n\r\n(TRF/2 - AC 329554/RJ, T4, DJ 17.11.2003, p. 153).\r\n\r\nNo caso dos autos, o contrato é posterior à Lei n. 8.177/91. Não há irregularidade portanto.\r\n\r\n* DA TABELA PRICE:\r\n\r\nA Tabela PRICE (TP) ou Sistema Francês de Amortização (SFA) consiste num instrumento teórico-matemático desenvolvido no séc. XVIII pelo inglês Richard Price (1723-1791) para cálculos no setor de seguros. Segundo JOSÉ JORGE MESCHIATTI NOGUEIRA, economista da PUC-Campinas que teve acesso às obras originais do matemático inglês, é inegável que o modelo adotou a dinâmica de capitalização dos juros: \r\n\r\nAssim, é com uma curiosa comparação, de magnitude e impacto chocantes, que Price explica seu sistema, e é, sem dúvida, exatamente por ela, que se pode melhor compreender a questão do anatocismo do sistema proposto por Price por meio do seu objeto que é o juro composto.\r\n\r\n(Tabela Price: da prova documental e precisa do seu anatocismo - Campinas, SP: Servanda Editora, 2002, pág. 56).\r\n\r\nAo Sistema PRICE (SFA) somam-se o Sistema de Amortização Constante (SAC) ou Método Hamburguês e o Sistema de Amortização Crescente (SACRE). Tanto num quanto noutro as prestações (amortização + juros) são decrescentes. No primeiro caso, devolve-se parte do principal e a totalidade dos juros calculados sobre o montante remanescente ainda não devolvido, enquanto que, no segundo caso, a parcela correspondente aos juros é mais suave e a amortização é crescente. De qualquer sorte, no SAC a prestação é sempre decrescente, ao passo que no SACRE é possível que ela inicialmente se eleve, mas sua tendência é declinante ao longo do contrato. O mais importante é que, em ambos os casos, as prestações periódicas (mensais) resultantes nunca possuem o mesmo valor.\r\n\r\nOra, o art. 6º, alínea c da Lei 4.380/64 adota inegavelmente o sistema PRICE, pois se refere a “prestações mensais sucessivas, de igual valor”, e isso só pode ser alcançado com o uso da Tabela PRICE. Embora se valha da capitalização dos juros, a Tabela se traduz como o único instrumento matemático apto a alcançar o objetivo previsto em lei.\r\n\r\nQuebra 'A jurisprudência do STJ admite a capitalização de juros quando houver previsão em lei específica, o que ocorre nos casos dos financiamentos habitacionais. De qualquer modo, a capitalização se revelou apenas matemática e não jurídica, pois ocorre em momento concomitante à contratação. Depois de celebrado o contrato, não há incidência de juros compostos, mas só atualização monetária da prestação e do saldo devedor - ainda que por metodologias distintas. Este é o entendimento do TRF/4:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...) 6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 457.859, T3, DJ 12.03.2003).\r\n\r\nSó haverá anatocismo propriamente dito na hipótese de amortização negativa, isto é: se os juros impagos forem incorporados ao saldo devedor, sobre eles recaindo novos juros. Para evitá-lo, os juros não pagos devem ser contabilizados em conta separada, incidindo sobre eles tão somente a correção monetária:\r\n\r\n(...) 10. Haverá capitalização nos contratos de financiamento do SFH somente quando ocorrer a chamada amortização negativa. Nesse caso, se os juros que deixam de ser pagos forem somados ao saldo devedor, haverá anatocismo.\r\n\r\n11. O SFH garante ao mutuário que todo encargo mensal (prestação) deve pagar a amortização prevista para o contrato, segundo a Tabela Price, sendo o restante ser imputado ao pagamento de juros. Eventuais juros não pagos devem ser destinados a conta em separado, sobre a qual somente incidirá correção monetária, para evitar a capitalização. Deste modo estar-se-á garantindo a aplicação do art. 6º, \"c\", da Lei n.º 4.380/64, bem como do art. 4º, do Decreto n.º 22.626/33 e da Súmula 121, do STF.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 451.953, T4, 26.09.2002; DJ 23.10.2002, p. 731)\r\n\r\nAfora isso, não há razão para que seja acolhido o pedido de substituição do sistema de amortização contratado de livre e espontânea vontade pelo sistema de juros simples. A proteção legislativa dos Mutuários só se justifica se o Agente Financeiro tentar ludibriá-los. No contrato de que tratamos, as duas taxas de juros (efetiva e nominal) foram bem explicitadas.\r\n\r\n* DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL:\r\n\r\nPor equivalência salarial deve entender-se a regra, segundo a qual a proporção encargo/renda mensal não pode exceder a um determinado percentual, sob pena de ter-se um valor impagável. O percentual é variável. A Lei 8.692/93, por exemplo, em seu artigo 2º, estabelece que o encargo máximo mensal não poderá exceder a 30% da renda bruta mensal do mutuário. Mas a lei não se aplica ao caso dos autos, pois o art. 27 impede que alcance os contratos em vigor, isto é, assinados em data anterior à publicação dela, ressalvando apenas acordo entre as partes - o que não há aqui. Como se não fosse bastante, a eficácia do art. 2o se encontra suspensa por força da MP 2.223, de 04.09.2001.\r\n\r\nO contrato de financiamento não é aleatório, mas comutativo.\r\n\r\nAssim, o mais razoável é que tal percentual esteja estipulado o instrumento de contrato celebrado entre as partes. Tanto a renda do mutuário quanto seu percentual de comprometimento devem vir assinalados.\r\n\r\nO presente caso não foge a regra sendo certo que o percentual máximo de comprometimento da renda foi estabelecido em 28,79% (fl. 86). Tal proporção deverá ser mantida ao longo de todo o contrato. Essa é a informação primordial que permite às partes conhecer, de um lado, a capacidade de pagamento e, de outro, o sacrifício a que estarão sujeitas. Tudo mais se torna acessório e secundário em relação à cláusula, que exprime, nos contratos de financiamento habitacional, a própria essência da comutatividade do negócio jurídico.\r\n\r\nDiversos diplomas legais (DL 2.164/84, Lei 8.004/90, Lei 8.100/90, Res. BACEN 1.884/91) se pautam por esse critério. Por todos, o artigo 9º, § 5º do DL 2.164/84, alterado pela Lei 8.004/90, que proíbe que a relação encargo/renda mensal seja superior àquela estipulada em contrato, prevendo que, a qualquer tempo, poderá ser a prestação revista a fim de preservar a proporcionalidade contratada. Qualquer que seja o índice aplicado pelo Agente Financeiro, o valor do encargo mensal decorrente da aplicação daquele critério não poderá resultar em valor que exceda ao percentual máximo de comprometimento de renda acertado pelas as partes no contrato habitacional. Mas o valor do encargo somente pode ser estabelecido em função da renda dos Mutuários. Assim, a revisão poderá ser realizada a qualquer tempo por iniciativa deles, mediante requerimento ao Agente Financeiro, acompanhado da documentação comprobatória de suas rendas. Ora, em nenhuma ocasião os Autores desincumbiram-se do ônus de provar a renda (CPC 333 I), o que depende de comprovantes, como a declaração de ajuste anual de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (SRF).\r\n\r\nO parâmetro a ser utilizado na aplicação da equivalência salarial não é senão a renda bruta dos Autores, não seu valor líquido. A uma porque, quando do ajuste do contrato, o valor inicialmente tomado para fixar a quantia das prestações teve como base justamente a renda bruta dos Mutuários. A duas, porque o valor líquido da renda pode ser alterado por eles, bastando mera autorização para que se proceda a desconto em folha (exemplo: prestação de financiamento, seguro, aluguel).\r\n\r\n* DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS:\r\n\r\nNa abalizada lição de YUSSEF SAID CAHALI, pode-se conceituar dano moral “como a privação ou diminuição daqueles bens que\r\n\r\ntêm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”, classificando-se num “dano que afeta a 'parte social do patrimônio moral' (honra, reputação, etc.) e dano que molesta a 'parte afetiva do patrimônio moral' (dor, tristeza, saudade, etc.); e dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.), e dano moral puro (dor, tristeza, etc.)” (Dano e Indenização, 1980, p. 7). Maria Helena Diniz, por seu turno, define-o como a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo (Curso de Direito Civil Brasileiro, 7º vol., 12ª ed., p. 81/82).\r\n\r\nNão pode ser alçado a dano moral “o mero percalço, dissabor passageiro ou contratempo a que estão sujeitas as pessoas em sua vida cotidiana” (RESP 594.570/SP, T3, DJ 17/05/2004, p. 225), “mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige” (RESP 606.382/MS, T4, DJ 17/05/2004, p. 238). Assim, “se a descrição dos fatos para justificar o pedido de danos morais está no âmbito de dissabores, sem abalo à honra e ausente situação que produza no consumidor humilhação ou sofrimento na esfera de sua dignidade, o dano moral não é pertinente” (RESP 554.876/RJ, T3; DJ 03/05/2004, p. 159).\r\n\r\nNão vejo como a discussão em torno de dispositivos, cuja aplicação é altamente complexa e polêmica, pode ocasionar uma dor indenizável. De mais a mais, os AUTORES estão mais errados do que certos em sua pretensão.\r\n\r\n* PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS:\r\n\r\nA pretensão veiculada nos pedidos subsidiários deverá ser tratada diretamente com a RÉ, pois está sujeita à análise técnica e criteriosa da CEF. Não pode este Juízo Federal rasgar o contrato e compelir a RÉ a negociar ou a oferecer uma proposta aos Autores, como já proclamou o TRF/4:\r\n\r\n(...) 5. A credora não pode ser forçada a refinanciar a dívida (incorporação de parcelas impagas ao saldo devedor) quando não há disposição legal ou contratual que a obrigue.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 412.523, T4, DJ 19.03.2003, p. 571).\r\n\r\nCom relação ao FCVS, a legislação se situa na órbita do Direito Público, de tal modo que a incidência do princípio da legalidade se faz sentir com muito mais intensidade. Só é dado ao Agente Financeiro cumprir as determinações legais. Constatado o erro na cobertura do FCVS, contemplando contrato de financiamento fora dos estritos parâmetros normativos, deverá ser sanado, devolvendo-se o que fora indevidamente vertido para aquele fundo de acordo com os critérios do Direito Administrativo, e não com base no CDC.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO EM PARTE O PEDIDO de revisão da execução do contrato, da seguinte forma (CPC 269 I):\r\n\r\na) DECLARO o direito dos Mutuários originais de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato (de 28,79% da renda bruta dos Mutuários), desde que devidamente comprovada;\r\n\r\nb) DETERMINO que os juros não pagos sejam contabilizados em conta separada, incidindo sobre eles tão somente a correção monetária;\r\n\r\nc) DECLARO que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\nd) DETERMINO que a existência de créditos e débitos a compensar seja averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ne) DETERMINO que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO PARA ANULAR (CPC 269 I) o procedimento de execução extrajudicial, acaso em andamento, sem prejuízo de que outro seja intentado, caso a parte AUTORA descumpra as condições fixadas nesta.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, dou por compensados os honorários (CPC 21). Custas pro rata. Em vista da gratuidade de justiça, ficará a execução suspensa com relação ao AUTOR, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nFica ajustada a decisão concessiva de tutela antecipada (CPC 273), para determinar à parte AUTORA que passe a pagar os valores calculados pela RÉ, de acordo com esta decisão. Até a parte AUTORA apresentar os documentos dos mutuários originais exigidos pela CEF para recálculo da relação encargo/renda mensal, a RÉ poderá considerar o valor atual das prestações, depurados os valores na forma da alínea b. Caso a parte AUTORA não pague as prestações, na forma aqui prevista, poderá a CEF promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se à Caixa Econômica Federal (CEF) para que dê cumprimento ao disposto no item d), bem como para que proceda abertura de conta judicial a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados no Banco do Brasil, na conta judicial nº 4526923 (3100120822861).\r\n\r\nQuebra Com a resposta, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência dos valores depositados na conta judicial nº 4526923 (3100120822861), conforme depósitos acostados aos autos para a nova conta fornecida pela CEF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001188-4 MARCO AURELIO FRANCO RODRIGUES (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 203/216 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.001188-4\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCO AURELIO FRANCO RODRIGUES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda visando a recálculo de prestações de financiamento do SFH, alegando-se que: a) os valores das prestações e do saldo devedor elevaram-se de forma diversa do estabelecido no contrato; b) o PES não está sendo observado; c) a utilização da TR é ilegal devendo ser substituída pelo INPC; d) está sendo procedida a amortização antes da aplicação da correção monetária, conforme disposto no art. 6º, “c”, da Lei 4.380/64; e) há incidência de aplicação de juros sobre juros (anatocismo); f) o Decreto Lei 70/66 está revogado por ferir o contraditório e a ampla defesa. O pedido é para que: a) a Ré seja condenada a rever os valores das prestações e do saldo devedor obedecendo as disposições contratuais e os princípios da equivalência salarial, adequando o valor do saldo devedor do autor ao teto de R$ 7.636,67; b) a Ré seja condenada a respeitar na cobrança das prestações o teto máximo de 30% do piso da categoria do autor;\r\n\r\nGratuidade deferida (fls. 113/4).\r\n\r\nLiminar negada (fls. 113/4).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 132/173 acompanhada dos documentos de fls. 174/188, na qual argúi, em preliminar, a carência da ação por vencimento antecipado da dívida, ilegitimidade passiva ad causam da CEF com sua substituição pela EMGEA, descumprimento do pressuposto processual revisto na Lei 10.931/2004, e inépcia da inicial de acordo com a mesma lei. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nManifestação autoral (fls.195/200).\r\n\r\nInstadas as partes em provas, a Ré não demonstrou interesse em produzi-las (fl. 192). O Autor requereu a produção de prova pericial (fl. 08). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse de antemão os critérios jurídicos aplicáveis. Mas esses parâmetros só serão fixados em sentença, caso acolhidos total ou parcialmente os pedidos formulados na inicial. A questão da taxa de juros, do fator de correção do saldo devedor (TR) e da série em gradiente dependem de tomada de posição do julgador, não podendo ser delegadas a perito. No mais, só haverá necessidade de contador na fase de liquidação da obrigação imposta na sentença. INDEFIRO o requerimento de fls. 08. Tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptos para formar a convicção judicial, pois o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64). Além disso, são inteiramente desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nSendo a matéria aqui tratada de direito, incide o CPC 330 I.\r\n\r\n*CARÊNCIA DA AÇÃO:\r\n\r\nO Autor se insurge justamente contra os valores das prestações cobradas pela Ré, e isto constitui o verdadeiro meritum causae. Sem que seja verificada a exatidão de tais valores, é impossível saber de antemão se o contrato foi cumprido; e somente nesta hipótese a dívida poderia ser considerada antecipadamente vencida.\r\n\r\nILEGITIMIDADE PASSIVA:\r\n\r\nNão procede a alegação de ilegitimidade passiva ad causam da RÉ, com sua conseqüente substituição pela Empresa Gestora de Ativos (EMGEA). A EMGEA foi criada pela União Federal (UF), com base na autorização constante da Medida Provisória (MP) 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e tem por objetivo adquirir bens e direitos da Ré e das demais entidades integrantes da Administração Pública Federal, podendo, em contrapartida, assumir obrigações destas.\r\n\r\nA lei processual civil estabelece que só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes em casos específicos (art. 41, CPC) e nunca por vontade das partes. O art. 42, CPC é bastante claro, dispondo que a alienação da coisa julgada ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. Reza, ainda, o §1°, que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.\r\n\r\nOs créditos aqui discutidos não foram expressamente cedidos por império de lei à EMGEA, e sim por instrumento particular. Os Autores firmaram contrato, direta e unicamente com a CAIXA, para a compra de unidade habitacional, sob as regras do SFH, nada havendo a ser modificado no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nINÉPCIA DA INICIAL (ART. 50 DA LEI 10.931/2004)\r\n\r\nA simples indicação das obrigações contratuais controversas e a quantificação do valor incontroverso é suficiente para afastar a inépcia prevista no caput do dispositivo.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nOs Autores se insurgem contra os critérios contratuais e legais adotados pela Ré para cobrança dos encargos mensais referentes ao contrato de financiamento celebrado, entre as partes, em 03/07/1997 (fl.16/30), pelo Sistema Francês de Amortização / Plano de Equivalência Salarial (PES), conforme fl. 17.\r\n\r\nAos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação aplica-se o CDC, inclusive no que se refere à inversão do ônus da prova, como reconhecido pelo STJ:\r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. SALDO DEVEDOR. IPC. MARÇO DE 1990.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de mútuo do Sistema Financeiro Habitacional para aquisição de imóvel, eis que retrata uma relação de consumo existente entre os mutuários e o agente financeiro do SFH. Precedentes. (...)\r\n\r\n(REsp 722.010, T2, DJ 19.05.2005, p. 421).\r\n\r\n(...) Segundo a orientação desta Corte, há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo para aquisição de casa própria, e o mutuário, razão pela qual aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. (...)\r\n\r\n(REsp 587.639, T2, DJ 18.10.2004, p. 238).\r\n\r\n(...) 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da aplicação do CDC aos contratos de financiamento habitacional, considerando que há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH e o mutuário. (...)\r\n\r\n(REsp 678.431, T1, DJ 28.02.2005, p. 252).\r\n\r\n(...) 3. Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, é mister que o magistrado o faça justificadamente, demonstrando presentes os pressupostos do art. 6º, VIII, do CDC, o que inocorreu na hipótese dos autos, uma vez que o Tribunal a quo limitou-se a afirmar que, tratando-se de relação de consumo, tem o fornecedor melhores condições de produzir a prova.\r\n\r\n4. É assente na Corte que: \"Conquanto se aplique aos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação as regras do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova não pode ser determinada automaticamente, devendo atender às exigências do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90.\" (REsp 492.318/PR). Isto porque, \"não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova\" (REsp 437.425/RJ) (...)\r\n\r\n(REsp 615.553, T1, DJ 28.02.2005, p. 220).\r\n\r\nA parte AUTORA de modo certo e determinado quais seriam as cláusulas contratuais viciadas, nem tampouco apresentou fundamentos jurídicos consistentes para forrar as alegações. É ônus da parte interessada indicar de modo convincente a regra supostamente defeituosa do contrato. A alegação abstrata e genérica impede o pronunciamento jurisdicional com base na lei material, impondo a rejeição do pedido.\r\n\r\nCONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. MODALIDADE CARTA DE CRÉDITO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL.\r\n\r\n(...) - As regras de proteção do consumidor não podem ser invocadas para embasar pedidos genéricos, desprovidos de comprovação, que versam sobre a nulidade das cláusulas menos favoráveis à Parte Mutuária.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 562.032, T4, DJ 16.07.2001, p. 228).\r\n\r\nDA APLICAÇÃO DA TR:\r\n\r\nA parte AUTORA profliga a atualização monetária do saldo devedor por juros correspondentes à TR. Mas o STF não lavrou a impropriedade do emprego da TR, como índice de atualização monetária no âmbito do SFH. Declarou apenas a inconstitucionalidade da Lei n. 8.177/91, na parte em que determinava a incidência da taxa sobre contratos celebrados anteriormente à vigência da lei em substituição a outro índice pactuado (arts. 18, caput e §§ 1o e 4o; 20; 21 e parágrafo único; 23 e §§; e 24 e §§), por ofensa à norma magna da CRFB 5º XXXVI, que assegura a intangibilidade do ato jurídico perfeito (ADI 493/DF, rel. Min. Moreira Alves, pleno, 25.06.1992, DJ 04.09.1992):\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio e 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5., XXXVI. II. - No caso, não ha falar em contrato em que ficara ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. E dizer, no caso, não há nenhum contrato a impedir a aplicação da TR.\r\n\r\n(RE 175.678/MG, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 04.08.95, p. 22.549).\r\n\r\nSeguiu-lhe os passos a STJ 295 “a Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada”. Isso significa a legalidade do emprego da TR nos contratos de financiamento habitacional. Mas não só naqueles celebrados após 1991. Para o STJ também naqueles contratos anteriores, ornados com cláusula de atualização do saldo devedor pelos índices aplicáveis à poupança, será válido o emprego da TR:\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido da possibilidade de uso da TR como fator de atualização do saldo devedor nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em que há previsão de atualização com bases nos mesmos índices aplicáveis aos depósitos em caderneta de poupança.\r\n\r\n(AgRg EREsp 685.377/DF, CE, 22.05.2006, DJ 01.08.2006 p. 336) \r\n\r\nAusência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, ainda que anterior à Lei n. 8.177/1991, desde que seja o índice que remunera a caderneta de poupança, critério este avençado.\r\n\r\n(EDcl EREsp 453.600/DF, CE, 15.03.2006, DJ 24.04.2006 p. 342)\r\n\r\nSob o ângulo infraconstitucional, no concernente à aplicação da Taxa Referencial (TR), esta Corte Superior de Uniformização Infraconstitucional firmou entendimento no sentido de ser possível sua utilização, a partir da edição da Lei 8.177/91, na atualização do saldo devedor de contrato vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ainda que o contrato seja anterior à citada lei, desde que pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança. Precedentes.\r\n\r\n(AgRg REsp 647.925/RS, T4, 15.08.2006, DJ 11.09.2006 p. 288)\r\n\r\nÉ possível a utilização da TR no cálculo da correção monetária do saldo devedor de contratos firmados no âmbito do SFH, desde que previsto o reajuste com base nos mesmos índices aplicados aos saldos das cadernetas de poupança.\r\n\r\n(REsp 846.019/MG, T2, 22.08.2006, DJ 04.09.2006 p. 255)\r\n\r\nPrevendo o contrato a incidência dos índices de correção dos saldos das cadernetas de poupança, legítimo é o uso da TR.\r\n\r\n(REsp 537.762/SC, T4, 12.12.2005, DJ 01.02.2006 p. 560)\r\n\r\nA solução diferente não se poderia dar guarida, pois a adoção de índice discrepante - a menor - daquele utilizado para correção do saldo das contas vinculadas do FGTS e da poupança, levaria à ruína o sistema, gerando um gigantesco deficit que fatalmente viria a ser suportado pelo Erário Público, à custa de toda a sociedade. Como ressaltado pelo hoje Ministro ARNALDO LIMA:\r\n\r\na regra que assegura o equilíbrio do funcionamento do sistema de poupança e empréstimos tem amparo na identidade dos índices de correção monetária que incidam nas operações passivas (ordinariamente, depósitos de poupanças e de FGTS) e ativas (financiamentos imobiliários) realizadas pela Caixa Econômica Federal e demais instituições financeiras que compõem o aludido sistema.\r\n\r\n(TRF/2 - AC 329554/RJ, T4, DJ 17.11.2003, p. 153).\r\n\r\nNo caso dos autos, o contrato é posterior à Lei n. 8.177/91. Não há irregularidade portanto.\r\n\r\n* DA TABELA PRICE:\r\n\r\nA Tabela PRICE (TP) ou Sistema Francês de Amortização (SFA) consiste num instrumento teórico-matemático desenvolvido no séc. XVIII pelo inglês Richard Price (1723-1791) para cálculos no setor de seguros. Segundo JOSÉ JORGE MESCHIATTI NOGUEIRA, economista da PUC-Campinas que teve acesso às obras originais do matemático inglês, é inegável que o modelo adotou a dinâmica de capitalização dos juros: \r\n\r\nAssim, é com uma curiosa comparação, de magnitude e impacto chocantes, que Price explica seu sistema, e é, sem dúvida, exatamente por ela, que se pode melhor compreender a questão do anatocismo do sistema proposto por Price por meio do seu objeto que é o juro composto.\r\n\r\n(Tabela Price: da prova documental e precisa do seu anatocismo - Campinas, SP: Servanda Editora, 2002, pág. 56).\r\n\r\nAo Sistema PRICE (SFA) somam-se o Sistema de Amortização Constante (SAC) ou Método Hamburguês e o Sistema de Amortização Crescente (SACRE). Tanto num quanto noutro as prestações (amortização + juros) são decrescentes. No primeiro caso, devolve-se parte do principal e a totalidade dos juros calculados sobre o montante remanescente ainda não devolvido, enquanto que, no segundo caso, a parcela correspondente aos juros é mais suave e a amortização é crescente. De qualquer sorte, no SAC a prestação é sempre decrescente, ao passo que no SACRE é possível que ela inicialmente se eleve, mas sua tendência é declinante ao longo do contrato. O mais importante é que, em ambos os casos, as prestações periódicas (mensais) resultantes nunca possuem o mesmo valor.\r\n\r\nOra, o art. 6º, alínea c da Lei 4.380/64 adota inegavelmente o sistema PRICE, pois se refere a “prestações mensais sucessivas, de igual valor”, e isso só pode ser alcançado com o uso da Tabela PRICE. Embora se valha da capitalização dos juros, a Tabela se traduz como o único instrumento matemático apto a alcançar o objetivo previsto em lei.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ admite a capitalização de juros quando houver previsão em lei específica, o que ocorre nos casos dos financiamentos habitacionais. De qualquer modo, a capitalização se revelou apenas matemática e não jurídica, pois ocorre em momento concomitante à contratação. Depois de celebrado o contrato, não há incidência de juros compostos, mas só atualização monetária da prestação e do saldo devedor - ainda que por metodologias distintas. Este é o entendimento do TRF/4:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...) 6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 457.859, T3, DJ 12.03.2003).\r\n\r\nSó haverá anatocismo propriamente dito na hipótese de amortização negativa, isto é: se os juros impagos forem incorporados ao saldo devedor, sobre eles recaindo novos juros. Para evitá-lo, os juros não pagos devem ser contabilizados em conta separada, incidindo sobre eles tão somente a correção monetária:\r\n\r\n(...) 10. Haverá capitalização nos contratos de financiamento do SFH somente quando ocorrer a chamada amortização negativa. Nesse caso, se os juros que deixam de ser pagos forem somados ao saldo devedor, haverá anatocismo.\r\n\r\n11. O SFH garante ao mutuário que todo encargo mensal (prestação) deve pagar a amortização prevista para o contrato, segundo a Tabela Price, sendo o restante ser imputado ao pagamento de juros. Eventuais juros não pagos devem ser destinados a conta em separado, sobre a qual somente incidirá correção monetária, para evitar a capitalização. Deste modo estar-se-á garantindo a aplicação do art. 6º, \"c\", da Lei n.º 4.380/64, bem como do art. 4º, do Decreto n.º 22.626/33 e da Súmula 121, do STF.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 451.953, T4, 26.09.2002; DJ 23.10.2002, p. 731)\r\n\r\nAfora isso, não há razão para que seja acolhido o pedido de substituição do sistema de amortização contratado de livre e espontânea vontade pelo sistema de juros simples. A proteção legislativa dos Mutuários só se justifica se o Agente Financeiro tentar ludibriá-los. No contrato de que tratamos, as duas taxas de juros (efetiva e nominal) foram bem explicitadas.\r\n\r\n* DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL:\r\n\r\nPor equivalência salarial deve entender-se a regra, segundo a qual a proporção encargo/renda mensal não pode exceder a um determinado percentual, sob pena de ter-se um valor impagável. O percentual é variável. A Lei 8.692/93, por exemplo, em seu artigo 2º, estabelece que o encargo máximo mensal não poderá exceder a 30% da renda bruta mensal do mutuário. Mas a lei não se aplica ao caso dos autos, pois o art. 27 impede que alcance os contratos em vigor, isto é, assinados em data anterior à publicação dela, ressalvando apenas acordo entre as partes - o que não há aqui. Como se não fosse bastante, a eficácia do art. 2o se encontra suspensa por força da MP 2.223, de 04.09.2001.\r\n\r\nO contrato de financiamento não é aleatório, mas comutativo.\r\n\r\nAssim, o mais razoável é que tal percentual esteja estipulado o instrumento de contrato celebrado entre as partes. Tanto a renda do mutuário quanto seu percentual de comprometimento devem vir assinalados.\r\n\r\nO presente caso não foge a regra sendo certo que o percentual máximo de comprometimento da renda foi estabelecido em 30% (fl. 17). Tal proporção deverá ser mantida ao longo de todo o contrato. Essa é a informação primordial que permite às partes conhecer, de um lado, a capacidade de pagamento e, de outro, o sacrifício a que estarão sujeitas. Tudo mais se torna acessório e secundário em relação à cláusula, que exprime, nos contratos de financiamento habitacional, a própria essência da comutatividade do negócio jurídico.\r\n\r\nDiversos diplomas legais (DL 2.164/84, Lei 8.004/90, Lei 8.100/90, Res. BACEN 1.884/91) se pautam por esse critério. Por todos, o artigo 9º, § 5º do DL 2.164/84, alterado pela Lei 8.004/90, que proíbe que a relação encargo/renda mensal seja superior àquela estipulada em contrato, prevendo que, a qualquer tempo, poderá ser a prestação revista a fim de preservar a proporcionalidade contratada. Qualquer que seja o índice aplicado pelo Agente Financeiro, o valor do encargo mensal decorrente da aplicação daquele critério não poderá resultar em valor que exceda ao percentual máximo de comprometimento de renda acertado pelas as partes no contrato habitacional. Mas o valor do encargo somente pode ser estabelecido em função da renda dos Mutuários. Assim, a revisão poderá ser realizada a qualquer tempo por iniciativa deles, mediante requerimento ao Agente Financeiro, acompanhado da documentação comprobatória de suas rendas. Ora, em nenhuma ocasião os Autores desincumbiram-se do ônus de provar a renda (CPC 333 I), o que depende de comprovantes, como a declaração de ajuste anual de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (SRF).\r\n\r\nO parâmetro a ser utilizado na aplicação da equivalência salarial não é senão a renda bruta dos Autores, e não seu valor líquido. A uma porque, quando do ajuste do contrato, o valor inicialmente tomado para fixar a quantia das prestações teve como base justamente a renda bruta dos Mutuários. A duas, porque o valor líquido da renda pode ser alterado por eles, bastando mera autorização para que se proceda a desconto em folha (exemplo: prestação de financiamento, seguro, aluguel).\r\n\r\nQuebra PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS:\r\n\r\nA pretensão veiculada nos pedidos subsidiários deverá ser tratada diretamente com a RÉ, pois está sujeita à análise técnica e criteriosa da CEF. Não pode este Juízo Federal rasgar o contrato e compelir a RÉ a negociar ou a oferecer uma proposta aos Autores, como já proclamou o TRF/4:\r\n\r\n(...) 5. A credora não pode ser forçada a refinanciar a dívida (incorporação de parcelas impagas ao saldo devedor) quando não há disposição legal ou contratual que a obrigue.\r\n\r\n(TRF/4 - AC 412.523, T4, DJ 19.03.2003, p. 571).\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO EM PARTE O PEDIDO de revisão da execução do contrato, da seguinte forma (CPC 269 I):\r\n\r\na) DECLARO o direito dos Mutuários originais de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato (de 30% da renda bruta dos Mutuários), desde que devidamente comprovada;\r\n\r\nb) DETERMINO que os juros não pagos sejam contabilizados em conta separada, incidindo sobre eles tão somente a correção monetária;\r\n\r\nc) DECLARO que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\nd) DETERMINO que a existência de créditos e débitos a compensar seja averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ne) DETERMINO que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO PARA ANULAR (CPC 269 I) o procedimento de execução extrajudicial, sem prejuízo de que outro seja intentado, caso a parte AUTORA descumpra as condições fixadas nesta.\r\n\r\nConcedo tutela antecipada (CPC 273) para determinar à parte AUTORA que passe a pagar os valores calculados pela RÉ, de acordo com esta decisão. Até a parte AUTORA apresentar os documentos exigidos pela CEF para recálculo da relação encargo/renda mensal, a RÉ poderá considerar o valor atual das prestações, depurados os valores na forma da alínea b.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, dou por compensados os honorários (CPC 21). Custas pro rata. Em vista da gratuidade de justiça, ficará a execução suspensa, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pela 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.006198-6, convertendo-o em Agravo Retido, nos termos do art. 527, caput, do CPC, traslade-se as fls. 23/24 e 30 daqueles autos, e fique retido nestes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001916-4 JONILSON BECHARA CERQUEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 200/202 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), CONDENANDO A RÉ à aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte AUTORA, nos termos do art. 4o da Lei n. 5.107/66, considerada a prescrição trintenária e descontados os valores pagos. Sobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, T2, 23.03.1999; DJ 21.06.1999), e juros de mora (TNU 12) de 1% ao mês (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01). Sem condenação da CEF em custas, nem honorários, por força do art. 29-C, Lei n. 8.036/90, aplicável aos processos instaurados após 27.07.2001 (RESp 805.848-PE, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 03.04.2006, p. 297).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004883-8 WALDEMIRO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004883-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 32.531,96 brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 15.764,28; 2a: de R$ 15.764,29 a R$ 31.501,44; 3a: de R$ 31.501,44 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELIEZER ARAUJO DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000009-3\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nFls.59, defiro.\r\n\r\nÀ Secretaria para que pesquise junto à SRF o endereço atual da parte ré. Sendo diverso do endereço informado pela CEF, expeça-se mandado de citação, sendo o mesmo, retornem os autos À CEF para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até ulterior manifestação de CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005361-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x YARA BARBOSA DA SILVA (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.005361-1\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nYARA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs extratos oferecidos pela EXECUTADA permitem observar que as entradas em conta se referem unicamente a valores recebidos do Comando da Marinha. \r\n\r\nReza o CPC: \r\n\r\nArt. 649. São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\nI - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;\r\n\r\nII - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - o seguro de vida; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 1o A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 2o O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n§ 3o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nTendo sido vetado o §3o - cuja finalidade consistia em impor um teto para a regra de exclusão - manteve-se incólume a impenhorabilidade integral dos estipêndios. Diante disso, não há espaço para a incidência do CPC 655 §1o. \r\n\r\nTampouco é possível acolher o pedido de reserva de percentual, pois isso implicaria penhora parcial de bem impenhorável, recaindo na mesma vedação.\r\n\r\nINDEFIRO os requerimentos da EXEQÜENTE e DEFIRO o requerimento da EXECUTADA, determinando o levantamento do bloqueio de numerário em favor dessa última.\r\n\r\nÀ falta de bens penhoráveis, diga a EXEQÜENTE, no prazo de 5 dias, se requer a suspensão do processo (CPC 791, III), o qual poderá ser reativado futuramente, caso se localizem bens.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006147-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALEXANDRO FELIPE CAMINHA E OUTROS (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006147-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE CAMINHA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da impossibilidade de conciliação informada às fls. 50/1, retiro de pauta a audiência designada para o dia 04.06.08, às 15h00min. Intime-se a RÉ para que se manifeste sobre a impossibilidade de citação da 2ª RÉ (fls. 24/5). Após, retornem conclusos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000780-4 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. GUARACI MENEZES FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000780-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONJUNTO RES. SANTA CATARINA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nO rol de habilitados a figurar no pólo ativo das demandas propostas nos JEFs (art. 6o, I, Lei n. 10.259/01) não é exaustivo (numerus clausus). Às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, devem agregar-se por imperativo lógico as pessoas formais - “entidades e massas de bens desprovidas de personalidade jurídica, a que a lei atribui capacidade de ser parte, como o espólio, a massa falida, o condomínio de edifício e a sociedade de fato ou irregular” . A omissão legal não obedece à pretensão de excluí-las da órbita dos Juizados, mas responde à técnica comumente utilizada pelo legislador de não referi-las explicitamente, remetendo o intérprete à norma genérica de equiparação prevista no CPC. A conclusão semelhante à aqui abraçada chegou o STJ/S2:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA. ARTS.\r\n\r\n3.° E 6.° DA LEI N.° 10.259/2001.\r\n\r\n- O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n- O condomínio pode figurar perante o Juizado Especial Federal no pólo ativo de ação de cobrança. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais.\r\n\r\n- Embora art. 6.° da Lei n.° 10.259/2001 não faça menção ao condomínio, os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais fazem com que, na fixação de sua competência, prepondere o critério da expressão econômica da lide sobre a natureza das pessoas que figuram no pólo ativo.\r\n\r\nConflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo da 2a Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Paraná, Subseção de Curitiba, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 73.681/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, S2, 08.08.2007, DJ 16.08.2007 p. 284)\r\n\r\nOs conflitos envolvendo este Juízo e os Juizados Federais da Subseção têm sido decididos monocraticamente, com respaldo no precedente da Seção - exs.: CC 88.182/RJ e 88.248/RJ. \r\n\r\nSuperado o primeiro ponto, verifico que se atribuiu à causa o valor de R$ 2.900,00 - menos de 60 sm's, à época da propositura - o que atrai e fundamenta a competência de um dos JEFs (art. 3o, Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos JEFs desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113, CPC) ao STJ.\r\n\r\nP. I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000377-0 PERFUMARIA KENNEDY 339 LTDA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 203/204 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça, salvo em caso de interposição de apelação, conforme exposto na fundamentação. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.17.002174-9 WILMA BARROS RIBEIRO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003660-1 MARCIONEY DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003660-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial designando, como perito do Juízo, Adilson Ramos Amoedo, CRM nº 52.02381-0 (CPC 421). O expert deverá ser intimado para: 1) dizer, no prazo de 5 dias, se aceita o encargo (CPC 146), ficando ciente de que os honorários serão arbitrados no valor máximo da Tabela de Conselho da Justiça Federal (R$ 234,80) e de que lhe serão pagos após manifestação conclusiva das partes sobre o laudo; 2) (aceita a incumbência) indicar data, hora e local para a realização da perícia. A data deverá ser marcada com pelo menos 45 dias de antecedência. O laudo deverá ser entregue, no prazo de 30 dias da realização da perícia (CPC 421), salvo motivo justificado (CPC 432).\r\n\r\nAceita a incumbência pelo expert e independentemente de novo despacho, as partes deverão ser intimadas para, em 5 dias, apresentar quesitos e indicar assistentes (CPC 421, 431-A).\r\n\r\nDecorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos com urgência para análise da quesitação.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de produção de prova documental, que seria a apresentação pela Ré do processo administrativo, não vislumbro plausibilidade. A juntada do referido procedimento em nada acrescenta a comprovação do pedido do Autor. Ademais, nos autos já constam cópias de três decisões proferidas em âmbito administrativo (fls. 13,14 e 17). \r\n\r\nINDEFIRO a produção de prova documental.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002830-0 MARCOS ANTONIO COSTA DIAS (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n2008 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006140-5 LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (..)dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 575909"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "577363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000486-7 ANTONIO FERNANDES ARAUJO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 179/180 . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000821-6 BENJAMIM FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 181/182 . Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001985-8 MARCELO SOARES DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.153/155 - Manifeste-se a parte autora, devendo ainda, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, promover a execução do julgado, observando-se o disposto do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003097-0 JOAO BAPTISTA LAMBLET (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 177/178 . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003338-7 MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 173/174 . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005412-3 RAIMUNDA PORTELA COUTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 15/20 . (...), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício previdenciário de pensão por morte a partir da data do ajuizamento da presente ação (29/09/2006). Todas as parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Conforme fundamento acima, RESTABELEÇO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273, do Código de Processo Civil. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, determinando a implantação do benefício de pensão por morte em favor de RAIMUNDA PORTELA COUTO (NB 1395322799), no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, informando nome do Banco e nº da agência onde passará a receber o benefício. Sem custas, ante a isenção de que gozam as partes litigantes. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005835-9 ALTAIR RIBEIRO GOMES (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 183/184 . Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001280-4 BRUNO FRANCISCO BRUM E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à expressa concordância do INSS e do M.P.F., homologo as habilitações requeridas às fls. 77/85; 87/111 e 117/122.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir BRUNO FRANCISCO BRUM; RALFH BRUM; LIBERTA CARLA FIDELIS BRUM; ALICE THEREZA FIDELIS BRUM; NILTON CARLOS FIDELIS BRUM e BRUNA FRANCISCA BRUM, representada por Ilma Nair Francisca, no pólo ativo em lugar de Teresa de Moraes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000094-5 LIDIA CHAGAS DA SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.002446-9 ATACILIO DA PAIXAO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO, MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.374/379 - Dê-se vista às partes\r\n\r\nNada requerido, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003752-0 HELENA ALVES DE SOUZA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da juntada dos cálculos de liquidação, intime-se a credora para que promova a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, observando-se o disposto no art.730 do C.P.C..\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004647-7 LUIZ MAURINO DO NASCIMENTO (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos artigos 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa. Uma vez que não houve adiantamento e considerando a isenção da autarquia ré, deixo de condená-la ao pagamento de custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005415-2 MAGDA VIEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face das informações prestadas pelo INSS, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, para que a parte credora promova a execução do julgado, observando o disposto no art. 730 do C.P.C.\r\n\r\n14 - 2008.51.67.001081-6 RAIMUNDA PORTELA COUTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 198/199 . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.001914-7 SERGIO MARINHO PINTO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 96/98 - Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F..\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027853-2 JOSE CARLOS ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Pelas alegações da parte autora às fls. 158/159 quanto à retificação do valor da causa, constato a possível intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto nos art. 258 e 259 do CPC.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.17.005639-2 EDMEA SOUZA DE MENDONÇA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor falecido, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento das diferenças atrasadas, decorrentes da implantação da GDPGTAS nos termos fixados. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação (RE-453740).\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas, ante a isenção de que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006037-1 UBIRAJARA RODRIGUES BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 05/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a revisar a GDATEM - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - da parte autora, fixando-a no patamar de 75 pontos, que deverão ser respeitados até que sejam implementados os atos e processados os resultados previstos no parágrafo 4º do art. 7-A da Lei nº 9.657/98, com redação introduzida pela Lei n.º 11.355/06, e a pagar as diferenças decorrentes das parcelas vencidas referentes à aludida gratificação, bem como as decorrentes da majoração da GDATA para 60 pontos (Lei nº 10.971/2004, art. 1o, parágrafo único), de 1º de maio de 2004 até junho de 2006, atualizadas monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano, a partir da citação (RE-453.740).\r\n\r\nSem custas ou honorários, face ao deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000846-4 MARIA LEA PONTES RIBEIRO (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 146 - Defiro a dilação do prazo requerida pelo período de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 141.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.001990-5 JOSE JUCELINO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Forme-se apenso para juntada das guias de depósitos judiciais, desentranhando-se as já acostadas aos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de devolução de prazo requerido pela CEF à fl.356.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005385-8 HILMA VELLASCO E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias do Agravo de Instrumento nº 20070201011729-7 para este feito. Após, dê-se baixa e arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005664-1 JOSE JUCELINO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls.142/193.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004331-2 MARCOS DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 12/14 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004358-0 JACYRA BARBOSA FALQUETO (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 187/188 . (...)Tendo em vista o pedido formulado à fl. 25, e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em razão do pedido de gratuidade de justiça, deferido.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000521-2 ALMIR DA MATTA GONCALVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 189/190 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, em razão do benefício de gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2006.51.17.002631-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x R R PEREIRA REPRES E COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 . Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 59 e a concordância da parte contrária (fl. 62), HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a exeqüente no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.17.003493-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA) x JEANE D'ARC BUENO DE FREITAS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 196/197 . (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos artigos 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré em custas e honorários de sucumbência, face à gratuidade de justiça que ora defiro, já que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.17.006091-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SANT'FIL IND/ COM/ DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO FERREIRA DE SOUZA). . Fls.71/82: Fique retido nos autos.\r\n\r\nEm face da tempestividade da petição de fls. 32/59, conforme se depreende da anotação de fl.31, recebo-a como EMBARGOS, na forma do art.1.102-C do C.P.C. e torno sem efeito a certidão de fl.65.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os Embargos de fls. 21/27, devendo ainda apresentar suas contra-razões ao Agravo Retido de fls. 71/82.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.17.000835-6 MARCIA ALVES DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 185/186 . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.002163-4 GILSIMAR MOREIRA SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2006.51.17.005822-0 ALEXSANDER PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 191/193 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já, caso requerido, o desentranhamento das peças que acompanham a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que considero presentes os requisitos exigíveis.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n32 - 2008.51.17.001027-0 ERALDO AMERICO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 175/176 . (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, § único, inciso II e III, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento do valor de R$ 131,85 a título de multa, com base no art. 18 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários ante à gratuidade de justiça que ora defiro já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 577363"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "575725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001697-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SOC/ EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, NADJA CRUZ DE ABREU). . Intime-se a União (Fazenda Nacional) para que se manifeste a respeito do alegado pela executada a fls. 12-13, no prazo de dez dias, em analogia ao disposto no artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.002130-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x N C NATACHA COM/ E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA). . Fls. 434 - Trata-se de pedido de reconsideração de decisão que rejeitou exceção de pré-executividade oposta pela executada (fls. 427-431).\r\n\r\nMantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator prestando as informações requeridas no Ofício nº 880/2008-SUBT4ESP (fls. 451-456).\r\n\r\n3 - 2007.51.17.002508-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x MASTER DIESEL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES VIEIRA). . Ciente do certificado a fls. 117- 118.\r\n\r\nIntime-se a União (Fazenda Nacional) para apresentar impugnação à exceção de pré-executividade (fls. 74-76), no prazo de dez dias, em analogia ao disposto no art. 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002588-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA EPP (Adv. JOSE MAURO LEIROZ, DEBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ). . Intime-se a União (Fazenda Nacional) para apresentar impugnação à exceção de pré-executividade (fls. 27-30), no prazo de dez dias, em analogia ao disposto no art. 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 575725"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "569812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.001155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEREIRA ROSA (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos do § 2º do art. 41, da Lei 9.099/95, deixo de receber o recurso de fls. 60/72.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.67.002101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 139.527.828-5.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.67.005758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ LENGRUBER DE AZEVEDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.005772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZIMAR COELHO PEIXOTO DA PAIXAO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora para apresentação dos demonstrativos necessários ao deslinde da demanda.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria a determinação de citação contida no despacho de fls. 38/39.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON TENORIO MATURAMA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual o autor pleiteia, em face da Universidade Federal Fluminense, a percepção de pensão por morte com data retroativa ao requerimento em âmbito administrativo, bem como a condenação da Universidade na obrigação ao pagamento de atrasados.\r\n\r\nAlega que anteriormente ao falecimento de seu pai, ocorrido em 1969, sofria de deficiência visual ocasionada por glaucoma e que, com a morte do extinto servidor, passou a receber, junto com sua mãe, o benefício que, à época, era pago pelo INPS.\r\n\r\nNo entanto, quando a pensão passou a ser paga pela Universidade, apenas sua mãe foi incluída como beneficiária.\r\n\r\nFalecida a mãe em 2007, o autor buscou, junto ao Departamento de Administração de Pessoal da UFF, o recebimento do benefício previdenciário estatutário na condição de filho incapaz, tendo sua pretensão indeferida sob o fundamento de que não conseguira provar a existência de sua deficiência desde o óbito do pai.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato, a pensão por morte em seu favor, requerimento este cujo deferimento está condicionado à concorrência do requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial verifica-se que: o pai, instituidor da pensão, faleceu em junho de 1969 (fl. 15), ocasião em que o autor contava com 18 anos de idade, e a mãe, uma das pensionistas, faleceu em outubro de 2006 (fl. 14); o autor contraiu matrimônio em janeiro de 1979 (fl. 40) e declaração do INPS, datada em 21 de janeiro de 1981, de que o autor e sua mãe eram pensionistas do extinto servidor (fl. 64).\r\n\r\nObserva-se, ainda, à fl. 32, informação prestada por médico da Universidade acerca da possibilidade de que a deficiência seja anterior ao falecimento da pensionista (mãe do autor); como também parecer de requerimento que opina pela concessão de pensão apenas à mãe, pelo fato de o autor ser casado (fl. 68).\r\n\r\nVale ressaltar que a lei que regula a concessão de pensão é a que vige pela ocasião do óbito do instituidor, no caso concreto a de nº 3.373/1958.\r\n\r\nEm seu art. 5º, inciso II, alínea a, o referido diploma legal contempla como beneficiário de pensão temporária o filho de qualquer condição, ou enteado, maior de 21 anos, ou o filho inválido, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\nJá o Parágrafo Único deste dispositivo dispõe a filha solteira, maior de 21 anos, só perderá a condição de pensionista se ocupar cargo público permanente.\r\n\r\nOra, no caso dos autos, não há evidências concretas do início da invalidez do autor, por outro lado, a lei não previa a exclusão do beneficiário inválido pelo fato de ser casado. Logo, entendo a necessidade de dilação probatória, inclusive com a produção de prova pericial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 30 / 07 / 2008, às 10:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida 22 de Maio, nº 3.850 (Clínica de Olhos Avançada), Bairro Outeiro das Pedras, Itaboraí.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marcelo Carvalho Guedes (OFTALMOLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.60832-9, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da invalidez, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nA invalidez é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nCite-se e intime-se o UFF para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a RÉ manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.67.003974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINO SEVERO MARTINES DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApesar de o despacho de fl. 85 haver determinado a observância da prescrição decenal, os cálculos de fl. 90 respeitaram a prescrição qüinqüenal (diferenças apuradas desde setembro de 2000), tendo sido ratificados pela Sentença (cf. o item “Do Montante Devido” - fl. 97). \r\n\r\nPortanto, a apuração está de acordo com a decisão do Órgão Colegiado.\r\n\r\nExpeça-se RPV, no valor informado na planilha de cálculos de fl. 90, corrigido monetariamente e com a incidência de juros legais de mora, na forma da sentença.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.67.008279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA BELO DE SOUZA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SUELY SAMPAIO FREIRE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA DA SILVA SIQUEIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, CELIO GOMES DE SOUZA, ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x CREUSA MARIA DE FREITAS PAIVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nNomeio como advogada dativa a Dra. Eliane Furlan, portadora da OAB/RJ 103.027, que deverá ser intimada da nomeação, sendo que seus honorários serão arbitrados nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a segunda ré, através da advogada nomeada para, querendo, apresentar recurso da sentença de fls. 75/78, em 10 dias, a contar de sua intimação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.67.000852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA MAYERHOFER DOS SANTOS (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetornem os autos ao Setor de Contadoria para que seja apurada nova RMI e nova RMB, aplicando-se a Tabela elaborada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, utilizando como RMI a informada no CONBAS, de fls. 21, no valor de $ 1.165.920,00\r\n\r\nSomente deverá ser feita a apuração de diferenças, caso a nova RMB seja superior ao valor bruto recebido atualmente pela parte autora, considerando-se a complementação feita pela União, por se tratar de ex-ferroviário.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra São Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002466-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GOMES DE SA COUTO (Adv. MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo assim, passo a corrigir o erro meramente material do dispositivo, devendo ser revistas a RMI e a RMB e pagas as prestações em atraso segundo os montantes que passam a ser enunciados abaixo, como nova parte dispositiva da Sentença: \r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a: \r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 18.004,80 para o valor histórico de $ 23.673,33 e a RMB para R$ 695,56 (Seiscentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), em maio de 2008; \r\n\r\nb) Pagar R$ 13.196,27 (treze mil, cento e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), a título de diferenças vencidas até 06/05/2008. \r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n...”\r\n\r\nRegistre-se o novo dispositivo, com a posterior baixa dos autos, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nO prazo para eventual recurso recomeça a fluir a partir da intimação desta decisão, que veicula correção de erro material no dispositivo da Sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SIMOES PEDROGAN (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RIBEIRO BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE SERAFIM BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.67.001329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY GOMES DE ALMEIDA MACAE (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA\r\n\r\nTendo em vista que a Autora consta como titular do benefício assistencial (NB 1121894515), conforme o documento de fls. 90, oficie-se a APS de São Gonçalo, para que forneça cópias do seu processo concessório.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.67.001454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSIO FERNANDES ALVES (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, informando ainda que o comprovante de residência deverá estar de acordo com o disposto no despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.67.001793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nPor outro lado, o último vínculo constante do CNIS, aponta para a perda da qualidade de segurado e, ao mesmo tempo, o requerente não trouxe nenhuma prova de sua manutenção, como comprovantes de constribuições previdenciárias ou a Carteira de Trabalho.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer elementos que possam comprovar a manutenção da sua qualidade de segurado, sob pena de extinção sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.67.002063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TORRES TEIXEIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar ao réu a multa equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.002091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA GABRIG DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nQuebra Defiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.67.002133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MACHADO DE FREITAS (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.67.002164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GONCALVES BASTOS (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.67.002165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE SOARES GOMES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.002177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que tragam aos autos, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinadas pelos próprios, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. As contas de consumo que comprove o domicílio dos autores deverão ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também as declarações de domicílio.\r\n\r\nAssiná-lo o prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 144.339.508-8.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.67.002182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LIMA NUNES (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.67.002192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA VIANA DUARTE (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.67.002202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZANONI MAGALHÃES ROMÃO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.67.002206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BASTOS MAIA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer documentos que comprovem a dependência econômica em relação ao seu filho.\r\n\r\nNão satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.67.002216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR JOSE DA SILVA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.67.002245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECIO ALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.002249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVALDO DOS SANTOS NEVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nEm vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.67.002251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nEm vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.002253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIL MAIA BAPTISTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. nte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n34 - 2008.51.67.002256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv. ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.67.002262-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.67.002266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE OLIVEIRA BRETAS (Adv. ALEXSSANIA GONCALVES GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.67.002287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILAMAR TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2006.51.67.000743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA DE CASTRO LOPES (Adv. ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE, JORGE GOMES LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a o Voto de fls. 120/121 e o Acórdão de fl. 122, intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça dados que possibilitem ao autor recolher o valor referente à condenação em honorários.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2006.51.67.000772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DA SILVA SOUSA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 3.608,11 (Três mil, seiscentos e oito reais e onze centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.002113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto:\r\n\r\nQuanto ao autor JACI DA SILVA COSTA, afirmo a incompetência deste juízo para conhecer e julgar a lide, com relação ao período posterior a 12.06.2006, época em que o vínculo entre as partes passou a ter natureza celetista e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, neste parte; e \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, no que tange ao período anterior do vínculo empregatício de JACI DA SILVA COSTA e quanto a todo o período objeto do pedido de JORGE LUIS GONÇALVES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.002115-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE IVO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, no que tange ao período anterior do vínculo empregatício de JORGE IVO DOS SANTOS TEIXEIRA e quanto a todo o período objeto do pedido de EXDRAS FERREIRA PINTO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.002458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ANSELMO PINHEIRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE SERAFIM BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DA COSTA SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLINA COELHO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.005865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ RODRIGUES CORREA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.005872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO REIS FILHO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.67.006278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSE BAPTISTA FILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.006323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA MIRANDA PEREIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.007206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELICE ARAUJO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento da determinação de citação da União, contida no despacho de fl. 253, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos instrumento de mandato recente, uma vez que o constante nos autos data do ano de 2005.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.67.007545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.67.007662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO VIEIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.007878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRevogo o último parágrafo do despacho anterior por se tratar de erro meramente material.\r\n\r\nCite-se a União nos termos do despacho de fl. 58.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.67.007964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO TURIBIO (Adv. FELIPE VIEIRA TURIBIO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.67.008236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ALVES BEZERRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSem prejuízo da determinação de citação da União, contida no despacho de fl. 20, defiro ao autor o prazo de 15 dias para apresentação dos demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) necessários ao deslinde da demanda.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.67.008247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PATRICIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE SERAFIM BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.67.008512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MELLO LEAL (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.008555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CESAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.008667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEVAL RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.67.008780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI CEZARIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.17.000663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DAMES DE AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.67.001009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA CRUZ FERREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.67.001010-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS PAULO BARRETO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, servidor aposentado da União, pleiteia o pagamento da GDPGTAS, em suas duas matrículas, nas mesmas condições pagas aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 80 pontos, como também as parcelas atrasadas corrigidos com juros e correção monetária.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão na mesma pontuação recebida pelos servidores que estão em atividade.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, emende a petição inicial, trazendo aos autos:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (que contenha data de vencimento ou de emissão) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento, bem como do instituidor da pensão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o autor os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até junho de 2006.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.67.001040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ISABEL TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIndefiro a liminar requerida pela ausência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nForneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até junho de 2006, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.67.001067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CECILIANO DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o o benefício da gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa economicamente necessitada.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, pleiteia, em face da União, a restituição das importâncias descontados, em seus proventos, a título de imposto de renda, por estar amparado pelo art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000 de 1999.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para objetivando a suspensão imediata do desconto do imposto em questão.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão atendida com a extinção dos descontos e a restituição da parcelas já descontadas, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo a União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nCite-se a União, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.67.001147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAEL LEAL DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.67.001178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (SIPM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo a União em substituição ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.67.001276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2006 até a presente data.\r\n\r\nNo mesmo prazo forneça a autora seu demonstrativo de pagamento mais recente expedido na condição de pensionista.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.67.001301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA (Adv. REJANE QUELE MOURA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) de fevereiro, março e novembro de 2005, outubro de 2007 e janeiro de 2008, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cumpra-se o despacho fl. 14.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE SERAFIM BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.67.001409-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UEVERTON RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.67.001565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FARIA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.67.001631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO COSTA (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n72 - 2008.51.67.001765-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SOUZA SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.67.001806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALUSTIANA NUNES DA SILVA (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substitua\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n74 - 2008.51.67.001817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULY PEREIRA DE MACEDO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n75 - 2008.51.67.001823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS INÁCIO (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se o INSS, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n76 - 2008.51.67.001836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE CLEMENTINO CRUZ (Adv. SUZANE FONSECA CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.67.001959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE TEIXEIRA FERREIRA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n78 - 2008.51.67.002026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DE OLIVEIRA JESUS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de julho de 2005 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n79 - 2006.51.67.000822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CUNHA DE LIMA (Adv. NILSON DA SILVA) x ARAVIA EDIFICACOES LTDA x M GUEDES EFETIVA SERVIÇOS LTDA (Adv. RENATO CESAR PERTENCE INDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.67.000822-9\r\n\r\nPARTE AUTORA: VANIA CUNHA DE LIMA\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEMENTA: Não cumprimento de atos e diligências. Abandono do autor. Extinção sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a DECIDIR.\r\n\r\nApesar de devidamente intimada, a parte autora não cumpriu determinação judicial, da qual dependia o prosseguimento e o deslinde da presente demanda, permanecendo inerte por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOcorreu, então, o abandono da causa pela parte autora, manifestado pela sua inércia em razão de não promover os atos e diligências que lhe competiam. Em vista disso, impõe-se o fim do curso desta demanda, sem exame do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n80 - 2008.51.67.002035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSANAN LOPES (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito (CADIN, SPC e SERASA) ou, se já incluído, que proceda a retirada a fim de evitar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. Requer também que sejam suspensos quaisquer procedimentos que visem à execução extrajudicial da dívida até o julgamento definitivo do pedido.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que em assembléia realizada em 3/8/2006, no Condomínio onde se encontra o imóvel, ficou acordado que a autora deveria efetuar uma série de procedimentos a fim de quitar o seu contrato imobiliário.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que após efetuar todos os trâmites necessários (fls. 34 a 45) requereu a quitação do imóvel no mês de março de 2007 e que após o transcurso de um longo período sem obter qualquer informação, recebeu como resposta, em abril de 2008, que não poderia utilizar seu FGTS para a quitação e que o contrato havia sido encerrado no ano de 2006 devendo, caso desejasse liquidar o contrato, fazê-lo em espécie até maio de 2008 e com valor majorado de R$ 17.000,00 para R$ 22.000,00.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada por não estar comprovado nos autos que a autora se encontra em dia com o pagamento de todas as parcelas do financiamento, tampouco que o nome da autora foi ou será lançado nos cadastros restritivos de crédito (CADIN, SERASA e SPC), assim como de que existe ou corre o risco de uma execução extrajudicial, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2007.51.17.005618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTANA QUINTANILHA FERREIRA - ESPOLIO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas ao titular da conta vinculada, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 3.794,82 (três mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 16, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.17.006029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FREITAS (Adv. JESICA MARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.17.006029-2\r\n\r\nParte Autora: ELIZABETH FREITAS \r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuíza: Drª. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEMENTA: Não cumprimento de atos e diligências. Abandono do autor. Extinção sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a DECIDIR.\r\n\r\nA parte autora não cumpriu determinação judicial, da qual dependia o prosseguimento e o deslinde da presente demanda, permanecendo inerte por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOcorreu, então, o abandono da causa pela parte demandante, manifestada pela sua inércia em razão de não promover os atos e diligências que lhe competiam. Em vista disso, impõe-se o fim do curso desta ação, sem exame do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.17.006130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE CORMACK DE OLIVEIRA LEITE (Adv. FABIANO MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.000887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.67.002701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.003142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n87 - 2007.51.67.004822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO JACINTHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.004823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA LIMA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.005610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SIQUEIRA ROSA (Adv. ALUIZIO MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n90 - 2007.51.67.006074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n91 - 2007.51.67.006565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO LOURENÇO PEREIRA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n92 - 2007.51.67.006742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MAGALHÃES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.006935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI FONTOURA DE CASTRO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.67.007292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA MATTA GONCALVES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.007360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO MARTINS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.007437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIELSON DUTRA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.67.008154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE SOUZA INOCENCIO (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.008346-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DE SOUZA ARAUJO (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.67.008742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.17.000627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERDAIL DA CONCEIÇÃO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2008.51.67.000015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE JESUS COUTINHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.67.000026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RIOS BUSSON (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.67.000712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PINTO RIBEIRO (Adv. GLEICE DA SILVA BARBOSA, BERNARDO BRANDAO COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nVerifico que, nos autos judiciais, consta petição de fl. 33, requerendo a desistência da presente demanda. Por sua vez, foi protocolada a petição de fls. 34/35, sob a alegação de que houve falsificação da assinatura constante na mencionada peça, informando, ainda, que não concorda com o pleito de desistência formulado anteriormente.\r\n\r\nAssim, considerando que o próprio advogado, constituído pela procuração outorgada pela parte autora à fl. 13, afirma não haver interesse na desistência requerida à fl. 33, em petição que não reconhece como sua a assinatura firmada, entendo que não deve subsistir o pedido de desistência, devendo ser dado o devido prosseguimento ao feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento da petição de desistência protocolada em 05.06.2008.\r\n\r\nIntime-se o MPF para ciência do ocorrido, nos termos do art. 40 do CPP, alertando de que terá acesso à íntegra dos autos judiciais, podendo extrair as peças necessárias, uma vez que se trata de processo eletrônico.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n104 - 2008.51.67.000713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA ALEXANDRE PONTES (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nVerifico que, nos autos judiciais, consta petição de fl. 40, requerendo a desistência da presente demanda. Por sua vez, foi protocolada a petição de fls. 41/42, sob a alegação de que houve falsificação da assinatura constante na mencionada peça, informando, ainda, que não concorda com o pleito de desistência formulado anteriormente.\r\n\r\nAssim, considerando que o próprio advogado, constituído pela procuração outorgada pela parte autora à fl. 13, afirma não haver interesse na desistência requerida à fl. 40, em petição que não reconhece como sua a assinatura firmada, entendo que não deve subsistir o pedido de desistência, devendo ser dado o devido prosseguimento ao feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento da petição de desistência protocolada em 05.06.2008.\r\n\r\nIntime-se o MPF para ciência do ocorrido, nos termos do art. 40 do CPP, alertando de que terá acesso à íntegra dos autos judiciais, podendo extrair as peças necessárias, uma vez que se trata de processo eletrônico.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n105 - 2008.51.67.000775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE DE MOURA (Adv. VANESSA FERREIRA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.67.002095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DOS SANTOS WERNECK (Adv. LEONARDO GOMES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não sendo possível deferir o provimento antecipatório, com as provas apresentadas, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 569812"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0977140-1 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. LUIZ AUGUSTO PAIVA DA SILVA) x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n2 - 99.0752768-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOCHIK RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A E OUTRO (Adv. FÁBIO SANTOS SILVA, MANOEL NOGUEIRA DA SILVA, ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . (...)ACOLHO, pois, os Embargos de Declaração, para retificar a decisão embargada, a qual passa a conter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Ante o exposto, acolho em parte a Exceção de Pré-Executividade, unicamente para reconhecer que os créditos com fatos geradores e vencimentos ocorridos no ano de 1992 foram alcançados pela decadência, decaindo a Exeqüente do direito de constituí-los e, por conseqüência, cobrá-los em Juízo.\r\n\r\nApresente a Exeqüente novas CDAs, em substituição às CDAs já apresentadas, com a conseqüente alteração do valor da causa, na forma acima descrita, devendo a Execução prosseguir pelo valor dos tributos constituídos com fatos geradores ocorridos a partir de dezembro de 1992.”\r\n\r\nPermanece íntegra a decisão nos demais aspectos(...)\r\n\r\n3 - 99.0755254-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SHIRLENE CAIXEIRO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. AHOLIZAMA GAMA REIS, ADEMAR CARVALHO, GILDO MENESES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n4 - 99.0756337-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO TRUDAL LTDA E OUTRO (Adv. ERALDO MONTEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 151,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 99.0756811-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x PROCAR S/A IND/ COM/ (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU). . Revogo o despacho da fl. 120.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do lº Ofício de São João de Meriti, requerendo, com urgência, certidão de ônus reais do imóvel descrito na fl. 42.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.001840-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ALEX CRISTIAN FIGUERIA ANTUNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SIEGEN IMP/EXP/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 20,76. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2001.51.10.002183-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Revogo integralmente os despachos exarados à fl. 327 e 332 dos presentes autos, para determinar a penhora dos Certificados de Emissão do Tesouro Nacional-CFT-E recebidos pela sociedade executada, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.043297-1, do Eg. TRF da 2ª Região, trasladada às fls. 324/326.\r\n\r\nCumprida a diligência, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.005554-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSUE GOMES DE SOUZA x SILAS LIMA MALAFAIA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x SOM E VISUAL PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o certificado à fl. 90, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, começando pela Executada, sendo deferida a juntada de cópia protocolada do referido expediente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNada sendo requerido, e não vislumbrando as partes nenhum prejuízo, mantenho a suspensão do feito, consoante o que já foi determinado à fl. 61.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.000046-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. BRUNO DUTRA) x PRIMUS BOUTIQUES CAXIENSE LTDA (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 27,17. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002778-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x EDNA LAZARONI CARVALHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). . (...)Pelo exposto, intime-se a Executada para que, no prazo de 30 dias, oponha Embargos à Execução, deduzindo a sua defesa e requerendo a produção de provas, sob pena de prosseguimento do feito executivo(...)\r\n\r\n11 - 2004.51.10.006051-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006687-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MEDICOM METODOS DIAGNOSTICOS COMPLEMENTARES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO, LEONARDO NOVAES C. DE CASTRO, RAFAEL CAMPOS GIRO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da segunda instância e requerer o que for de direito, começando pela Executada. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.003708-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x ESCRITORIO HORIZONTE JURIDICO CONTABIL LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Considerando que um dos efeitos da adesão ao parcelamento é a confissão irretratável e irrevogável da dívida e de todos os débitos existentes em nome da pessoa jurídica, importando em ato incompatível com o direito de recorrer, recebo a peça de fls. retro como petição da Executada.\r\n\r\nRegularize o subscritor do pedido a sua representação processual, juntando aos autos o devido instrumento procuratório, acompanhado de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da alegação de parcelamento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005148-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 143/147) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.001030-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x HASTA CAT EMRPESARIAL S/A LTDA (Adv. MARCIA GOMES MATOS MENEZES). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 274/282) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.002559-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO EDUARDO DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.002936-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TREVISO RIO VEICULOS LTDA/ (Adv. DALMIRO EVANDRO MOTTA E CAMANDUCAIA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou a quitação integral das dívidas inscritas sob os números 70.2.00.000203-90 e 70.2.00.002442-39, nos autos da Execução Fiscal nº 2006.51.10.006572-7 apensados ao presente feito, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tais débitos, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão das dívidas referidas.\r\n\r\nTrasladem-se cópias das fls. 42, 45-48 e do presente para a Execução Fiscal apensada. \r\n\r\nEm relação às demais inscrições, cumpra-se o despacho da fl. 21 a partir de seu quarto parágrafo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004130-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TUBOLIT IND/ COM/ LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . Mantenho a decisão ora agravada (fls. 174/180) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005449-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x TUBOLIT IND/ COM/ LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 163/169) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.001964-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x IMPERIAL AUTO POSTO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . (...)Pelo exposto, deixo de receber o Agravo Retido interposto(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2000.51.10.002931-9 BORGES AMBROZIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da segunda instância, começando pela Embargante. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, extraiam-se cópias de fls. 140/141 e 149, juntando-se em seguida nos autos da Execução Fiscal nº 99.752739-4.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 574361"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001715-0 ALMIR DA SILVEIRA PEGAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021179-3 CACILDA CABRAL LOPES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos da Portaria Conjunta 03 de 30 de junho de 2004, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.024043-4 ALCIDES DE OLIVEIRA DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre o aduzido pelo INSS às fls. 52/55 e demais documentos de fls. 56/61.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.024767-2 NEUZA SILVA DE CARVALHO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.004751-1 IRANY PERES LOMEU (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . PROCESSO Nº: 2004.51.60.004751-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 04/03/2004\r\n\r\nAUTOR: IRANY PERES LOMEU \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta nos autos, a parte ré peticionou requerendo o reconhecimento judicial da inexigibilidade do título executivo judicial, com fulcro no parágrafo único do artigo 741 do CPC.\r\n\r\nA sentença que se pretende a decretação de inexigibilidade contempla o argumento da parte requerente, de que a Lei nº 9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nAliás, o item sobre o qual a sentença não discorreu foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, en tendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, declaro inexigível a sentença, ainda que transitada em julgado e, portanto, título judicial definitivo, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.008327-8 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.008441-6 SILENE GONCALVES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas à fl. 05.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008443-0 EXPEDITO CARLOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009953-5 GERSON RAMOS PEREIRA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício.\r\n\r\n2. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010585-7 LUCIA FEIJO NUNES (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012405-0 JULIA DE MORAES DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.013375-0 JOSE CARDOSO (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a carta de concessão do benefício em questão.\r\n\r\n2- cumprido o item 1, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.013543-6 TANIA REGINA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição o Dr. Jeremias Ferraz Lima, designando para o dia 01/08/2008, às 11:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.014859-5 YARA MEIRA MIRANDELA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . PROCESSO Nº: 2004.51.60.014859-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/10/2004\r\n\r\nAUTOR: YARA MEIRA MIRANDELA \r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta nos autos, a parte ré peticionou requerendo o reconhecimento judicial da inexigibilidade do título executivo judicial, com fulcro no parágrafo único do artigo 741 do CPC.\r\n\r\nA sentença que se pretende a decretação de inexigibilidade contempla o argumento da parte requerente, de que a Lei nº 9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nAliás, o item sobre o qual a sentença não discorreu foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, declaro inexigível da sentença, ainda que transitada em julgado e, portanto, título judicial definitivo, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015587-3 VALDIR VASCONCELOS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.016563-5 MARIANO FRANCISCO GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.003543-4 DANIEL LOPES DE FRANCA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre o aduzido pelo INSS às fls. 26/28 e demais documentos de fls. 29/35.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.003735-2 ORLINDA VENTURA RAMOS (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a carta de concessão do benefício em questão.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010533-3 AMARO WILSON HENRIQUE DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTratando-se de embargos de declaração com efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contra-razões.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011169-2 MARINA RIBEIRO GARCIA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante de rendimentos a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012079-6 APOLINARIO GUARDIANO LEMOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013021-2 natanael dos santos (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nManifeste o autor, no prazo de cinco dias, sobre o aduzido pelo INSS às fls. 18/21 e demais documentos de fls. 22/27.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013337-7 ANTONIO SOARES CERQUEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014071-0 CLEA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014573-2 SELMA SERRA MANGUEIRA (Adv. MARILEIDE VIEIRA BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.014817-4 JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.014817-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/12/2005\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a anulação do ato administrativo que a licenciou do serviço ativo do Exército Brasileiro.\r\n\r\nAs demandas envolvendo a anulação de ato administrativo federal não se incluem na competência do Juizado Especial Federal, ainda que o valor da causa não seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme preconiza o artigo 3º, §1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, e declino da competência em favor das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para retificar a classe da autuação para o comum ordinário e promover a livre distribuição do feito entre uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.005971-5 PENHA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista tratar-se de feito oriundo de Vara Federal, em razão da especialização deste Juizado Especial Federal, julgo pertinentes as seguintes providencias:\r\n\r\n1. Em substituição ao perito nomeado à fl. 26, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro, médico ortopedista, perito auxiliar deste Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\n2. Certifique-se a revelia, caso não seja localizada a contestação na Secretaria nem na Vara Federal de origem, ou o réu deixe de apresentar cópia da sua peça de defesa com o registro de protocolo junto àquele Juízo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.006027-4 LÉA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000017-5 JOSE MENEZES DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nQuebra 1. Tendo em vista que o demandante encontra-se desprovido de rendimentos, uma vez que o seu auxílio-doença foi suspenso, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do auxílio-doença não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que o autor submeteu-se e foi considerado apto para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da capacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, especificar qual a doença que a torna incapaz para o trabalho, uma vez que na inicial se fala em acometimento de tuberculose e depois aponta para diagnóstico de doença cardíaca, podendo ainda acontecer de ser necessária a realização de perícias médicas especializadas nas duas patologias apontadas. No mesmo prazo, deverá a parte autora regularizar o mandato judicial, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000053-9 DEMOCLECINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000063-1 ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001673-0 GEOVAH BATISTA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. A antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão do benefício assistencial não pode ser concedida, uma vez que os atestados e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam o resultado da perícia médica a que se submeteu e o considerou capaz para o trabalho.\r\n\r\nAdemais, para concessão do benefício pretendido, nos termos do artigo 20, §3º, da Lei n° 8.742/1993, exige-se a comprovação da renda mensal per capita do núcleo familiar inferior ou igual a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, o que não ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nPor tais razões, ausente a verossimilhança em torno do alegado direito da autora à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2. Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar, minuciosamente, as condições da moradia, inclusive se própria ou alugada, e dos móveis que a guarnecem, assim como o número de habitantes com indicação de seus respectivos rendimentos, a fim de ficar caracterizada a situação de miserabilidade da parte autora.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o réu para apresentar resposta no prazo legal de 30 dias, devendo trazer junto com a contestação toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para trazer aos autos comprovante atualizado de rendimentos ou declaração de isenta do IR, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001739-4 JOSE FIRMINO DE SOUZA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002439-8 JACI TEODORO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.002739-9 EDSON ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002767-3 ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designada para o dia 02/09/2008, às 16:45h, na Clínica Ortopédica de Nova Iguaçu, localizada na Rua Quintino Bocaiúva nº 77, Centro - Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.003251-6 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE SOUSA (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003447-1 ROBERTO RAMPASIO DE BRITO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Destituo a Perita anterior e constituo em seu lugar o Perito Dr. Sérgio Alexandre de Almeida dos Reis, CRM - 52-56736-6/RJ.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, foi designada para o dia 22/08/2008, às 16:00h, no CENTRO MÉDICO CIRÚRGICO SÃO PAULO, localizado na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 237, Jardim Nova Era, Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003713-7 SEBASTIÃO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003799-0 WANDERLEY CORREA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.003887-7 LUIZ CARLOS DE MORAIS (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.004031-8 ELY DA SILVA LAPROVITA (Adv. LAURIANE LAPROVITA CERCILIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTratando-se de embargos de declaração com efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contra-razões.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004089-6 ALUIZIO FREDERICO ALVES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição o Dr. Jeremias Ferraz Lima, designando para o dia 01/08/2008, às 10:00 h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004267-4 BRUNA PAIXAO MARTINS REP/ P/ NILZA SILVA PAIXAO (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004841-0 PENHA MARIA LOUZADA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTratando-se de embargos de declaração com efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contra-razões.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004919-0 LUIZ HEROINO DA SILVA (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS, ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO, ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Sérgio Alexandre de Almeida dos Reis, CRM - 52-56736-6/RJ, foi designada para o dia 22/08/2008, às 16:00h, no CENTRO MÉDICO CIRÚRGICO SÃO PAULO, localizado na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 237, Jardim Nova Era, Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.000241-3 MAURÍCIO DE OLIVEIRA BARATA REP/ P/ NEUZA DE OLIVEIRA BARATA (Adv. MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Destituo a Perita anterior e constituo em seu lugar o Perito Dr. Jeremias Ferraz Lima, CRM - 52-14636-0/RJ.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, foi designada para o dia 01/08/2008, às 11:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.000395-8 RENE GOMES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição o Dr. NELSON ELIAS ANDRADE JUNIOR, designando para o dia 13/08/2008, às 09:00 h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000991-2 ISABEL LUIZA DA COSTA VIDAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designada para o dia 26/08/2008, às 17:30h, na Clínica Ortopédica de Nova Iguaçu, localizada na Rua Quintino Bocaiúva nº 77, Centro - Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.001977-2 EULOGIO DIAS SIQUEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, conforme documento de fl.10, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.002689-2 JAMILTON SANTOS DA SILVA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Jeremias Ferraz Lima, CRM - 52-14636-0/RJ, foi designada para o dia 01/08/2008, às 11:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.003183-8 MARILÉA RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Jeremias Ferraz Lima, CRM - 52-14636-0/RJ, foi designada para o dia 01/08/2008, às 11:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.003315-0 LETÍCIA SILVA LOUREIRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Jeremias Ferraz Lima, CRM - 52-14636-0/RJ, foi designada para o dia 01/08/2008, às 10:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n54 - 2007.51.60.003695-2 MARIA GILVONETE DE FRANÇA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio o Perito do Juízo Dr. NELSON ELIAS ANDRADE JUNIOR, designando para o dia 13/08/2008, às 10:00 h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.004027-0 CRISTIANO LEANDRO SALCEDO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 15/08/2008, às 10:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.004085-2 TEREZA DOS SANTOS (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 20, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls. 17/18.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante de rendimento, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.004165-0 DULCENEA CUNHA DA SILVA (Adv. GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designada para o dia 26/08/2008, às 17:15h, na Clínica Ortopédica de Nova Iguaçu, localizada na Rua Quintino Bocaiúva nº 77, Centro - Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2003.51.60.000475-1 MELQUIADES GOZI (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.003047-6 AILTON AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.003273-4 JAYNE VEZU DA SILVA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.005425-0 JOSE DEUSIMAR AMARAL LIMA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.006415-2 APARECIDA GALLO FERREIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.006685-9 JOSE AUGUSTO LAMEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.006791-8 EDUARDO ROSA PINTO (Adv. REGINA MARIA EVARISTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.007061-9 LAURO ANANIAS DE CARVALHO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.011403-9 JOSE CARLOS DE PAULA CAVALCANTI (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.012137-8 EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. HELENA BERENICE DORNAS, CRISTINA MORGANA FEU SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.013043-4 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.016031-1 MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.020657-8 JOSE VALTER TAVARES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.022123-3 CARLOS EDUARDO DA SILVA MATOS (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.024577-8 MARIA DO CARMO SILVA BONADIAS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.002251-4 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl. 153.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.006243-3 JORGE FRANCISCO FIRMINO (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.008003-4 MARCIO DOLHER BAPTISTA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.008295-0 GUMERCINDO BATISTA LIMA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.008607-3 CUSTODIA DE SOUZA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.008723-5 ROSENVARLES DA SILVA BARROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.008767-3 GERALDO DIAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a habilitação dos herdeiros por 30 dias, conforme o artigo 51, V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.010887-1 OSMAN BATISTA DAS NEVES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.011521-8 JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.011653-3 JOSE FERREIRA DE MATTOSINHOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a habilitação dos herdeiros por 30 dias, conforme o artigo 51, V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.016547-7 ELEONOR LUIZ DA SILVA COSTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.017321-8 DANIEL FERNANDES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.005115-4 ANA PAULA ALVES TEIXEIRA SCHMITT (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.008975-3 VALTER JURANDIR DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.009685-0 MARIA JOSE DA SILVA VIDIGAL (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.011683-5 JOAO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.003367-7 SERGIO DE ALMEIDA REZENDE (Adv. WAGNER VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2003.51.60.002215-7 ADEMIR IZAIAS PECANHA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2004.51.51.007913-4 INES DE FATIMA DE JESUS PINTO CLARA (Adv. INES DE FATIMA DE JESUS PINTO CLARA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, converto o julgamento em diligência para que se intime a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias. Na oportunidade, deverá a autora reafirmar o seu interesse na oitiva da testemunha arrolada à fl. 03 da inicial, justificadamente.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.010465-1 MARLENE PIRES DA CONCEICAO (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a contestação apresentada pela ré.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo supra, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.013927-6 WILSON MODESTO GOMES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando-se que o pedido inicial refere-se a levantamento de resíduo do FGTS, manifeste-se a parte autora em cinco dias sobre a informação prestada pela CEF, sobre levantamentos de valores do FGTS supostamente por ela realizados dias antes do ajuizamento da presente ação (fl. 26).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n94 - 2008.51.10.000203-9 JOAO MARQUES DE ANDRADE (Adv. ELIANE DE OLIVEIRA BRITO, WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n95 - 2007.51.60.000820-8 ORLANDINO LAURIANO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 2004.51.60.004484-4 ANTONIA DE JESUS CURY (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a patrona da falecida autora, Dra. Edna Luiza da Silva, para que, em 10 dias, traga aos autos a certidão de óbito da Sra. Antonia de Jesus Cury.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.009344-2 IRENE BARBOSA PINHEIRO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\nQuebra 3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.006082-9 DALVA LIMA DA SILVA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Reconsidero os despachos de fls. 11 e 17, entendendo suficientes os documentos apresentados às fls. 08/09.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.008360-0 MARIA ORMEZINDA MEDEIROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Houve novamente erro material no despacho de fls. 29. Assim, intime-se a autora para que, em 10 dias, traga aos autos cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2003.51.10.008223-2, autuado na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, indicado como prevento no termo de fls. 19, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.010142-0 JONAS GOMES DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, os motivos pelos quais entende seu benefício encontrar-se defasado, indicando a legislação pertinente que deveria ter sido aplicada e não o foi, bem como os índices/percentuais devidos, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.011114-0 JOSE PACHECO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.011142-4 ANTONIO DIAS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inicialmente, defiro a substituição do patrono do autor pela Dra. Verônica Moura de Siqueira, OAB/RJ 111.842, nomeando-a como defensora dativa da parte autora. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nIntime-se o autor para que esclareça, em 10 dias, a divergência existente entre a informação de sua relação de salários de contribuição de fls. 46/48, dando conta de que seu último emprego foi na Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG, enquanto o documento de fls. 25 informa sua atividade como ferroviário.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS dos documentos de fls. 46/48, também por 10 dias, devendo igualmente se pronunciar sobre a divergência apontada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.013220-8 ALTANIR DA SILVA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Diante do documento disposto à fl.24, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.000996-8 LEOPOLDINA RODRIGUES JORGE (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a substituição do patrono da autora pela Dra. Cristiane Mora de Siqueira de Mattos, OAB/RJ 101.329, designando-a como defensora dativa da parte. Providencie a Secretaria as devidas alterações.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em 10 dias, cumpra o despacho de fls. 71/72, eis que este foi publicado após a renúncia da antiga advogada da autora (publicação em 14/02/2008 - fls. 72v, enquanto a petição de renúncia foi protocolada em 13/02/2008 - fls 73/75).\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2006.51.60.001266-9 DELSO DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2006.51.60.001598-1 JOSE LEANDRO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a substituição da patrona do autor pela Dra. Edinéa Silva Baião, OAB/RJ 105.970. Anote-se onde couber.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos à nova advogada do autor, por 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.002430-1 RUTH DA SILVEIRA RODRIGUES SARAIVA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial do benefício originário de sua pensão por morte. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apurar os valores devidos, em caso de procedência da ação, bem como o valor da nova RMI e do benefício atualizado. Em seguida, dê-se vista às partes dos cálculos, por 5 dias, a começar pelo réu, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso a parte autora não traga o documento acima apontado, venham desde já os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2006.51.60.004458-0 LUCIA MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos trazidos pelo réu às fls. 46/54, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.60.000474-4 LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a substituição do antigo patrono da autora pela Dra. Eliana de Souza Feliciano, OAB/RJ 47.454, nomeando-a como defensora dativa da parte autora, bem como dilação de prazo por mais 10 dias para o cumprimento do despacho de fls. 16.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.000942-0 SEBASTIAO MORAIS DO NASCIMENTO (Adv. JOSELIA EMILIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao documento de fls. 29, dando conta de que seu benefício já tinha sido concedido com o percentual do salário de benefício em 100%. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o praz com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.002632-6 DULCINEIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. IZAMAR CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de isento de imposto de renda às fls. 13.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício originário de sua pensão por morte, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n112 - 2007.51.60.003092-5 ANTONIO GARCIA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n113 - 2002.51.60.001460-0 DURVAL PEREIRA CARDOSO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido às fls. 235/239.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2002.51.60.003345-0 ROBSON DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . A RPV de fl. 140 refere-se ao pagamento de honorários sucumbenciais devidos à advogada representante da parte autora. \r\n\r\nConforme manifestação da União Federal de fl. 179, não há diferenças devidas ao autor. \r\n\r\nPortanto, indefiro o pedido de fl. 139.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.000090-3 IRLANDA CONCEICAO ROCHA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2003.51.60.001080-5 EDUARDO DA SILVA COUTO (Adv. WANIR LUCIO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2003.51.60.001208-5 HELIO MENDES DE AMARAL (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, do documento de fl.118.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n118 - 2003.51.60.003812-8 JOSE RILDO MOTA DE ALBUQUERQUE REGO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2003.51.60.010142-2 ADEMIL FERREIRA DA SILVA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2003.51.60.010674-2 SERGIO ALEXANDRE DA COSTA GOMES (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2003.51.60.011234-1 MARCOS PAULO DE MORAIS OLIVEIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2003.51.60.013517-1 LUCIO DE CARVALHO FREIRES (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2003.51.60.023304-1 ARISTIDES DUARTE CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2004.51.60.000600-4 JOAO BATISTA DOS SANTOS MELO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2004.51.60.001324-0 BENEDITO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2004.51.60.005342-0 JORGE ARAUJO DA CUNHA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.007160-4 JURANICE SOUZA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO, ANDREA CORREA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2004.51.60.008474-0 MARIA DA GRACA PINTO DA SILVA MANOEL (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2004.51.60.008978-5 TONY KASSIO SILVA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de fls.112/115.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2004.51.60.011570-0 JOAO CARLOS DE PAULA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls. 87/92.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2004.51.60.016406-0 ANDRE FAGUNDES DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 132 - 2004.51.60.017252-4 WALACE DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls.112/115.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.002486-2 SOLANGE SANTOS DA SILVA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x SONIA DA SILVA SANTOS LINHARES (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x SELMA SANTOS GOMES (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.007834-2 SUELI CONCEIÇÃO DE SOUZA CASTRO CARDOSO (Adv. HELENA TIMOTEO, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.010236-8 LUIZ ANTONIO RIBEIRO LEAL (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2005.51.60.012268-9 RONALDO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 52, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n137 - 2006.51.10.000704-1 MARIA HELENA VIEIRA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós decorrido este prazo, intime-se a autora para que se manifeste sobre o despacho de fl. 41.\r\n\r\n138 - 2006.51.60.003916-0 JAMILE MACHADO REIS SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. No mesmo prazo de dez dias, deverá a parte autora esclarecer a respeito da existência de outra pensionista, promovendo, em caso positivo, a inclusão de seu nome no pólo passivo da relação processual, considerando-se que aquela terá sua esfera patrimonial atingida pela sentença que, eventualmente, vier a reconhecer o direito a majoração da sua cota-parte da pensão pretendida, sob pena de extinção, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n139 - 2007.51.60.000742-3 INACIA DE AVILA CARDOSO (Adv. MARY PONTES GONZALEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n140 - 2007.51.60.000918-3 MANOEL AQUINO DE ARRUDA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n141 - 2007.51.60.000922-5 JOAO CANDIDO CAMPOS (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n142 - 2007.51.60.001202-9 RONALD DA LUZ PASCHOAL (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n143 - 2003.51.60.000706-5 CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA REP/ HELENICE LINHARES LOPES (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2003.51.60.007380-3 MARIA DE LOURDES BOUCAS BARBOSA DE SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA, EMERSON BANDEIRA CORREA, ERICA METELLO GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que encontram-se prescritas as parcelas pretendidas, pela parte autora, indefiro o requerido na fl. 86. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n145 - 2003.51.60.021491-5 IVANIR RIBEIRO ACETI (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n146 - 2004.51.60.009584-0 NILO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE E OUTRO (Adv. CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2006.51.60.001083-1 SONIA MARA DOS SANTOS BARRETO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n148 - 2002.51.60.000312-2 JOAO VITOR DA SILVA RAMOS CAJUEIRO REP/ ROSICLEIDE DA SILVA RAMOS (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2003.51.10.009538-0 NAIR DIAS (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2003.51.60.001660-1 BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n151 - 2003.51.60.016308-7 SEVERO PINTO FURTADO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte ré, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2003.51.60.020109-0 HAROLDO MACHADO (Adv. EDIONE APARECIDA DA SILVA FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2004.51.60.007554-3 ARISTIDES FERREIRA DA CRUZ (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls. 30/33.\r\n\r\n2- Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2004.51.60.007605-5 ARY CENGIAROTTE LIMA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 21/27.\r\n\r\n2- Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2004.51.60.011083-0 NILZA DA SILVA FREITAS (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n156 - 2004.51.60.014110-2 VICENTE FERNANDO FILHO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados às fls. 47/49.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n157 - 2005.51.10.005506-7 MARIA LUISA BEZERRA DO VALE (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2005.51.60.000251-9 MANOEL LUCIANO DA MOTA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/5 do despacho de fl. 32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n159 - 2005.51.60.004791-6 MARIO DE CARVALHO MOTTA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls. 46/51.\r\n\r\n2- Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2006.51.60.000653-0 MARLENE FELIX DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2006.51.60.000699-2 SEBASTIAO BAZILIO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados às fls. 33/44. \r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n162 - 2006.51.60.001061-2 MANOEL PLINIO DE FREITAS FILHO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n163 - 2006.51.60.002176-2 ARLINDO NONATO DE SOUZA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para que se manifeste acerca da petição de fls. 55/60.\r\n\r\n2- Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2006.51.60.003813-0 MANUEL LUIZ DE FRANÇA NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n165 - 2006.51.60.004402-6 ALAYDE CONSTANCIA DE LIMA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca dos documentos de fls. 37/38.\r\n\r\n2- Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n166 - 2006.51.60.004423-3 JUAREZ DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n167 - 2007.51.60.002830-0 REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n168 - 2002.51.60.000160-5 JOSE ALVES DE MENDONCA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x REGINA CELIA VIANNA MAIA E OUTROS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x JACY PEREIRA DA COSTA x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe acerca do questionado pela União Federal no documento de fls. 197/199.\r\n\r\n169 - 2002.51.60.001977-4 JEFFERSON BARROS NERY (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o contido no documento de fls. 452/454, da União Federal.\r\n\r\n170 - 2003.51.60.000588-3 ARNALDO CARDOSO PEREIRA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intimem-se os possíveis sucessores, através da signatária do documento de fl. 158, para que se manifestem, em 10 (dez) dias, sobre o contido no documento de fls. 176/177, da União Federal.\r\n\r\n171 - 2003.51.60.002903-6 JORGE MARTINS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/5 do despacho de fl. 148, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n3. Havendo saldo a pagar, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n172 - 2003.51.60.004845-6 JULIO MARIA PEREIRA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 107, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias, sucessivamente, sobre os cálculos juntados, iniciando-se pela parte ré....”.\r\n\r\n173 - 2003.51.60.006148-5 IOLANDA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se pelos documentos apresentados pela UFRJ nas fls. 149.\r\n\r\n174 - 2003.51.60.007857-6 JORGE MARQUES LEAL (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 135, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias, sucessivamente, sobre os cálculos juntados, iniciando-se pela parte ré....”.\r\n\r\n175 - 2003.51.60.011658-9 MERCIDIS BATISTA DE SOUZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n176 - 2003.51.60.024395-2 ANITA PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2004.51.60.000107-9 ELZA MARQUES DE ANDRADE (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n178 - 2005.51.10.006300-3 ELIETE GAMA DA SILVA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2005.51.60.003193-3 DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o cálculo de fls. 310, que apurou saldo negativo, não há valores a executar. \r\n\r\nDê-se baixa arquivem-se dos autos.\r\n\r\n180 - 2005.51.60.003707-8 MARCELO DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO, JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2005.51.60.005297-3 FATIMA CRISTINA PEREIRA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n182 - 2005.51.60.006688-1 ANTONIO CAERLOS ARAGAO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2005.51.60.008740-9 ROBSON DE OLIVEIRA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n184 - 2005.51.60.011736-0 ALEXANDER BARA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2005.51.60.013775-9 RENATO CUNHA MELLO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2005.51.60.014647-5 SINEIA RODRIGUES (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES, LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2006.51.60.004007-0 RIBERTO SERGIO DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n188 - 2007.51.60.001134-7 NELMA MARIA DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n189 - 2007.51.60.002579-6 REGINA ROGÉRIO LEVY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n190 - 2007.51.60.003282-0 MAURA REIS SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n191 - 2003.51.60.005344-0 JUSSILEIDE CLEMENTINO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n192 - 2003.51.60.017539-9 MARCOS MARQUES DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n193 - 2004.51.60.012847-0 EDNALDO CICERO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n194 - 2004.51.60.013794-9 CUSTODIO JOSE (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n195 - 2005.51.60.006964-0 JORGE GUERRA DE AZEVEDO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n196 - 2005.51.60.011645-8 MANOEL DE SOUZA FINGOLO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n197 - 2005.51.60.013723-1 REGINALDO FRANCO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n198 - 2005.51.60.014825-3 ALEXANDRE SIABO (Adv. NADIA SIMOES CARVALHO, JOSE CARLOS RIZZO PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n199 - 2006.51.51.019928-8 ELZIO BARROS E SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n200 - 2006.51.60.001012-0 NILTON MENDES DA SILVA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n201 - 2006.51.60.001117-3 VALMIRO DA COSTA MACHADO (Adv. ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n202 - 2006.51.60.002051-4 DJALMA SANTANA DA SILVA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA, EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n203 - 2006.51.60.003691-1 ELADIR CORREIA SANTANA SILVA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.024764-0 ELZA DE AMORIM MACHADO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n205 - 2007.51.60.001213-3 ALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n206 - 2007.51.60.001340-0 MAURO FERREIRA NUNES (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n207 - 2007.51.60.001363-0 OVÍDIO DO CARMO LINHARES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n208 - 2007.51.60.001410-5 CRISTOVÃO DOS SANTOS NEVES (Adv. MARCIA LAURIODO ZAMBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n209 - 2007.51.60.001542-0 DALVA MARLI DA SILVA ORNELAS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n210 - 2007.51.60.001654-0 MARIA LUIZA RIBEIRO AZEVEDO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n211 - 2007.51.60.001726-0 ADILSON VILELLA FLAUCHE (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n212 - 2007.51.60.001838-0 IGNEZ DA SILVA (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 63\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 138\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 578387"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.004781-9 FRANCISCO DE ASSIS MELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.004781-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/06/2008 15:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 05/09/2008, às 13:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.60.000896-4 ALDENI NONATO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000896-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/06/2008 17:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Dr(a) Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Oftalmologista, que será realizada no dia 17/07/2008, às 11:30 h, na R. Conde de Bonfim, 422/309 - Tijuca/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002486-0 ROMILDO ALVES DE CARVALHO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002486-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/06/2008 17:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Dr(a) Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Oftalmologista, que será realizada no dia 17/07/2008, às 11:00 h, na R. Conde de Bonfim, 422/309 - Tijuca/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003191-7 NELSON RODRIGUES FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003191-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2008 13:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA petição de fls. 25/26, mais do que um pedido de novos esclarecimentos, denota um inconformismo com as conclusões do laudo.\r\n\r\nSendo assim, devolvo à parte autora o prazo de dez dias para manifestar-se sobre o laudo e solicitar novos esclarecimentos, devendo, porém, fazê-lo de forma clara e objetiva, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004821-4 ALANA LUIZ GALDINO REP/ P/ PATRICIA VALESCA LUIZ DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004821-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 16:49\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000015-5 WALDIR ALVES DE SALLES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000015-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 16:36\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002471-8 MARA LUCIA IGLESIAS DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002471-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 16:49\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002947-9 EVERALDO DE SOUSA BARBOSA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002947-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 16:36\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003071-8 WALTER SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003071-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 16:36\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003091-3 JOBEL AUGUSTO DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003091-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 16:49\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003639-3 MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003639-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 16:36\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.004037-2 LEILA DO NASCIMENTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004037-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 16:36\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.004115-7 ANTONIO FERNANDO BARRETO DE ASSIS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004115-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 16:49\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.004187-0 SERGIO LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004187-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 16:49\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 574345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "577322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\n1 - 2008.51.08.000284-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR). . Atente a defesa, se conveniente a produção de prova testemunhal a seu benefício, que as testemunhas já foram oportunamente arroladas a fl. 151, bem como que a determinação judicial foi no sentido de fazer juntar endereço atualizado daquelas (assentada de fl. 362).\r\n\r\nConcedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias a tanto.\r\n\r\nRejeito, pois, o novo rol de testemunhas a fls. 366/367, a bem da regularidade do curso do processo penal, mormente considerando tratar-se de Carta de Ordem, eis que novos pedidos devem ser formulados na Instância Superior.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 577322"
                            ],
                            "577323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000280-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LUTES ANTUNES FERNANDES (Adv. MARCELO JORGE VAZ, LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS) x PAOLA NATALIA SANCHEZ FERNANDEZ (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . Tendo em vista a redesignação da inspeção anual desta Vara Federal para o período de 23 a 27 de junho do corrente ano de 2008, redesigno a audiência para a oitiva da testemunha do juízo, ELIAS DOMINGUES FERNANDES, para o dia 17/07/2008, às 14:00 hs. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 577323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "577461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0012668-9 MIGUEL SIDNEY PRADO MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao contador judicial para que elabore os cálculos conforme os critérios estabelecidos no título executivo judicial.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes e voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000361-6 HARLEY LUIZ CHAVES E MELLO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intimem-se o autor e seu advogado da realização dos depósitos dos valores devidos.\r\n\r\nEsclareço que o levantamento deverá ser realizado diretamente na CEF.\r\n\r\nNada requerido, no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000395-1 JOSE CELIO DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o autor do depósito retro para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, nada requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.15.000077-4 BEATRIZ PINTO DE CARVALHO (Adv. AILTON DE OLIVEIRA, GRASIELE DA SILVA ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Cite-se. Após apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.15.000329-3 MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nO Procurador da Fazenda Nacional requer a extinção da execução com fundamento no §2.º do art. 20 da Lei 10.522/2002.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNos termos do citado dispositivo: “serão extintas, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, as execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)”.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no § 2.º do art. 20 da Lei 10.522/2002.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.15.000245-9 WASHINGTON VICENTE FERREIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Recebo a apelação do autor, fls. 164/172, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000375-8 JURENE SOARES DAMIAO (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nJURENE SOARES DAMIÃO propõe a presente ação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fim de que esta seja condenada a corrigir o saldo da sua conta poupança com a aplicação de expurgos inflacionários.\r\n\r\nÀs fls. 27, consta determinação para que a autora apresente declaração de hipossuficiência, entretanto, até esta data, não houve qualquer manifestação por parte desta, mesmo após ter sido intimada pessoalmente para cumprir o despacho.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se pessoalmente a autora para que, no prazo de 10 dias, recolha as custas devidas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000001-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULINO PINHEIRO NETO (Adv. WILSON BENEDITO ALVES). . Determino a produção de prova oral.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008 às 15:40h. Determino o comparecimento pessoal do réu a fim de interrogá-lo sobre os fatos da causa. Intime-se o réu pessoalmente, na forma do art. 343 § 1º do CPC.\r\n\r\nComo o réu já arrolou as suas testemunhas, bem como já se comprometeu a trazê-las independentemente de intimação, intime-se a União para, no prazo de 10 dias, depositar em cartório o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas, precisando-lhes o nome, profissão, residência, local de trabalho e requerendo as suas respectivas intimações ou comprometendo-se a trazê-las.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2001.51.15.002381-0 ALVARO LOPES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intimem-se o autor e seu advogado da realização dos depósitos dos valores devidos.\r\n\r\nEsclareço que o levantamento deverá ser realizado diretamente na CEF.\r\n\r\nNada requerido, no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000387-4 EDUARDO BASSOON (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT, DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 53: defiro. Decorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000048-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESPOLIO DE JOSE CARLOS MUNIZ CARDOSO (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO). . Recebo a apelação do INSS (fls. 58/61), nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 577461"
                            ],
                            "577671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PEREIRA DE LACERDA (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001321-2\r\n\r\nAutor: CELSO PEREIRA DE LACERDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001539-7\r\n\r\nAutor: VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO CARDOSO GALLO (Adv. CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000056-8\r\n\r\nAutor: AGNALDO CARDOSO GALLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprove o alegado cancelamento do benefício em questão.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000077-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE ARAÚJO PACHECO (Adv. MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000077-5\r\n\r\nAutor: JULIA DE ARAÚJO PACHECO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTADIR FAGUNDES DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000182-2\r\n\r\nAutor: ALTADIR FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 18/08/2008, às 16:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/10/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nO examinado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 16 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE SOUZA DAMAZIO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000217-6\r\n\r\nAutor: MOACYR DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 398, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, trazendo cópia legível de seu documento de identidade.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE ABREU RABELLO (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO DIAS DA ROCHA (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000250-4\r\n\r\nAutor: ADÃO DIAS DA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 23, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, trazendo comprovação de carência de recursos nos termos da lei, bem como comprovando sua qualidade de segurado na data do indeferimento administrativo (21/11/2007).\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela\r\n\r\nTeresópolis, 20 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROGERIO GUAHYBA JUSTO (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000252-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO ROGERIO GUAHYBA JUSTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 30: indefiro. Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY MANSUR (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Tendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.65.000288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMEA DA ROSA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000288-7\r\n\r\nAutor: DIMEA DA ROSA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 24/09/2008, às 17:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\ncópia do processo administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.65.000296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA GOMES PEREIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000296-6\r\n\r\nAutor: ERCILIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 18/08/2008, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/10/2008, às 14:50 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nO examinado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.65.000349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA ANCONA GONCALVES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000349-1\r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA ANCONA GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, prossiga-se.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.65.001559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DA SILVA MENDONCA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001559-2\r\n\r\nAutor: TANIA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.65.001498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CORREA DE LIMA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001498-8\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS CORREA DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\nTeresópolis, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n16 - 2008.51.65.000041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE ROSA PACHECO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000041-6\r\n\r\nAutor: ELENICE ROSA PACHECO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\nTeresópolis, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n17 - 2008.51.65.000066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANTONIO DA ROCHA CRUZ (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000066-0\r\n\r\nAutor: MARIO ANTONIO DA ROCHA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\nTeresópolis, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n18 - 2008.51.65.000082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA BERGAMINI MARTINS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000082-9\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA BERGAMINI MARTINS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 36/37:\r\n\r\n“...\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor; ...”\r\n\r\n19 - 2008.51.65.000117-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARTIN LIMA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nQuebra 01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000117-2\r\n\r\nAutor: EDUARDO MARTIN LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\nTeresópolis, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n20 - 2008.51.65.000127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE SOUZA SOARES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000127-5\r\n\r\nAutor: ARLETE DE SOUZA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\nTeresópolis, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n21 - 2008.51.65.000142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SCHERR NETO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000142-1\r\n\r\nAutor: MIGUEL SCHERR NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\nTeresópolis, 16 de junho de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 577671"
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Condeno a autora, ainda, a pagar honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §3º, do CPC, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a assistente da parte autora (ANTT).\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000275-0 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES(ANTT) (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x PATRICIA DAS GRACAS VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.13.000275-0\r\n\r\nAUTOR: CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A E OUTRO\r\n\r\nRÉU: PATRÍCIA DAS GRAÇAS VIANA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero em parte o despacho de fl. 151.\r\n\r\nConsiderando que o direito à moradia insere-se dentre o rol dos direitos fundamentais (art. 6º, caput, da CF/88), à luz dos elementos constantes dos autos e em se tratando de providência jurisdicional que acarretará, caso acolhida, o desalojamento de pessoa em precária situação sócio-cultural, entendo indispensável a realização de perícia técnica (art. 130, CPC), de molde a se apurar, com precisão, a ocupação narrada na inicial e as eventuais implicações de tal ato, especialmente, no que se refere à segurança da rodovia ou de seus usuários.\r\n\r\nNomeio como perito judicial o Sr. SÉRGIO KALLAS CHIMELLI (CREA nº 53.360-D/RJ), cujos dados são do conhecimento da Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\n1º Quesito: Queira o Sr. Perito descrever o local onde situada a construção descrita na inicial, bem como as características de tal construção, especialmente a idade aproximada da mesma e seus ocupantes.\r\n\r\n2º Quesito: Tal construção encontra-se situada dentro dos limites da faixa de domínio ou da área não-edificante anexa à rodovia BR-116/RJ? A que distância?\r\n\r\n3º Quesito: A construção conta com algum tipo de projeto aprovado por órgãos públicos?\r\n\r\n4º Quesito: Tal construção oferece algum tipo de risco, efetivo ou potencial, à segurança da rodovia ou de seus usuários?\r\n\r\nÀs partes, para que, em 5 (cinco) dias, apresentem os seus quesitos e indiquem, querendo, assistentes técnicos, cujos pareceres deverão vir aos autos dentro de 10 (dez) dias após a entrega do laudo oficial.\r\n\r\nApresentados os quesitos ou decorrido integralmente o prazo acima fixado, intime-se o perito para que, em 5 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a vinda da proposta de honorários periciais, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000371-6 IVETE LAZARINI (Adv. JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a ilegalidade da cobrança de juros capitalizados não pactuados sobre o valor emprestado à autora, bem como a nulidade parcial da CLÁUSULA DÉCIMA e integral da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do contrato de renegociação celebrado entre as partes.\r\n\r\nFaculta-se a Ré, por conseqüência, o recálculo do valor das prestações (mantido o número de prestações pactuado), mediante a exclusão dos encargos acima discriminados.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários advocatícios (art. 21, caput, CPC). Custas, em metade, pela Ré, observada a gratuidade deferida à autora.\r\n\r\nConsiderado o julgamento de mérito favorável à parte autora, confirmo a decisão de fls. 67/69, no que tange a vedação da inclusão da autora em cadastros de inadimplentes, até que promovida pela ré nova cobrança do seu saldo devedor, na forma determinada nesta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021374-2 CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, RODRIGO MASSARONI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo a sentença em sua íntegra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 576049"
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                                "VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nRUA BARBOSA DE ANDRADE, 201 - CENTRO - TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nCEP: 25.802-160\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nEDITAL Nº: EDC.1301.000003-3/2008\r\n\r\n*02373130100000332008*\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL, com prazo de 30(Trinta) dias, passado nos autos da Ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA de nº. 2007.51.63.001004-7, movida pela(o) NATÁLIA MORAES DOS SANTOS REP/ POR ILZA DA SILVA MORAES em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autuada em 25/10/2007, por encontrar o réu em locais incertos e não sabido, é expedido o presente edital para CITAÇÃO de: GENÉSIO RUFINO DOS SANTOS, para que fique ciente que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 231 e seguintes do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, localizado na Rua Barbosa de Andrade, 201 - Centro - Três Rios/RJ, funcionando de 12h00min às 17h00min, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios , em 24/06/2008. Eu, Carla Izabel Cherem De Sousa(Técnico Judiciário), o digitei, e eu, Paulo Jorge Lellis Villanova(Diretor de Secretaria), o conferi.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\nId: 577871"
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JAYME ROSA FILHO) x JOSE DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO, JAYME ROSA FILHO, ALTINO FREIRE FILHO) x JOAO CAIO TEIXEIRA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 173 e 177 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o falecimento do autor CARLOS SIMÕES, noticiado às fls. 176, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 176/182 devendo, ainda, comprovar documentalmente nos autos se havia(m) e quem era(m) o(s) dependente(s) habilitado(s) ao recebimento de pensão por morte de CARLOS SIMÕES.\r\n\r\n3 - 99.0403223-8 ALVARO OLEGARIO FIGUEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 2002.51.04.001310-3 FRANCISKUS VASILENSKAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 113/122, haja vista o teor da decisão de fls. 99/102, já transitada em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.002501-1 JOAQUIM ALVES PALMEIRA FILHO REP/ P/ ZILDA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 160/170.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.003246-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x OSWALDO TEIXEIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o teor da decisão de fls. 141/152, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.004029-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOAO CARLOS. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor, para ciência do retorno dos autos a este Juízo e para que requeiram o que for de interesse.\r\n\r\nDecorrido referidos prazos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.000569-0 JOAQUIM BATISTA DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante manifestação do INSS às fls. 66, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos de fls. 41/52, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000620-7 PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias sobre os documentos de fls. 451/516.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.000654-2 FORTUNATO VANE (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001196-7 WILSON CANESCK (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.002283-7 HERACLITON ANTONIO FERNANDES (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias sobre os documentos de fls. 65/111.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.002646-6 MARIA SILVANIA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 80/87.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003144-9 MARIA MIGUEL LEITE FARIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003556-0 ABEL LOPES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.001605-2 JOSE ROBERTO DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos a relação de todos os valores pagos ao autor no período em que esteve em gozo do auxílio-doença nº 504.139.133-1, benefício este que deu origem à aposentadoria cuja revisão ora se pleiteia.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora, acerca da manifestação da parte ré.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.04.000017-3 HUMBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o teor dos requerimentos de fls. 222/223 e 225, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento dos valores indicados às fls. 229, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001668-7 JOAO CARLOS CUPERTINO E OUTRO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Nomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o grau de especialização do perito, arbitro os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0036861-0 ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . A CEF à(s) fl(s). 177 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) ANTONIO GERALDO DA SILVA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n20 - 98.0501907-1 JORGE LUIZ VIANA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x ADAUTO GUEDES DA FONSECA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o informado às fls. 235 e considerando que nada mais há a ser executado na presente ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 98.0502349-4 BENEDITO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de fls. 242.\r\n\r\n22 - 98.0504723-7 MAMERTO MOREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, CARLOS MAGNO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante as razões apresentadas às fls. 421/422, efetue a Secretaria o cancelamento do alvará de levantamento nº 023/08.\r\n\r\nApós, expeça-se novo alvará em substituição ao acima mencionado, atentando-se para o novo documento de fls. 425, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0400192-8 JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x JORGE UBIRATAN DE ASSIS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 282 - Anote-se.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos de fls. 268/273.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.000393-0 LUIZ BUENO DE GODOY (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido tal prazo e nada sendo requerido, retornem os presentes autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.000829-7 FERNANDO DOS SANTOS E SOUZA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.001550-2 MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, sobre as informações de fls. 77/84.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000119-6 ILDILEIA VARANDA SOARES MARTINS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI). . Recebo a apelação do DETRAN no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000457-4 ADEMIR PORTELA DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se a manifestação de fls. 33 representa desistência do presente feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000530-0 SILVIO GOMES DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 69 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 50/55, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000587-6 JANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 61 - Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001103-7 RUBENS DE SOUZA GUSTAVO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26 - Indefiro.\r\n\r\nAnte as razões de fls. 23, defiro nova dilação pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra integralmente o determinado às fls. 15.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001667-9 JOSE EUSTAQUIO BATISTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Indefiro o requerimento de fls. 65, eis que a eventual apresentação do contrato de abertura de conta pela ré, se ele eventualmente existir, não esclarecerá o saldo existente na conta no período indispensável para o julgamento do feito, e, ainda, o contrato de abertura não servirá para comprovar até quando a conta esteve aberta.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001668-0 JOSE AMANCIO DA ASSIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Indefiro o requerimento de fls. 78, eis que a eventual apresentação do contrato de abertura de conta pela ré, se ele eventualmente existir, não esclarecerá o saldo existente na conta no período indispensável para o julgamento do feito, e, ainda, o contrato de abertura não servirá para comprovar até quando a conta esteve aberta.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001669-2 RODRIGO AMANCIO DE ASSIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de fls. 67, eis que a eventual apresentação do contrato de abertura de conta pela ré, se ele eventualmente existir, não esclarecerá o saldo existente na conta no período indispensável para o julgamento do feito, e, ainda, o contrato de abertura não servirá para comprovar até quando a conta esteve aberta.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001680-1 MARIA APARECIDA DE CARVALHO COSTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Indefiro o requerimento de fls. 65, eis que a eventual apresentação do contrato de abertura de conta pela ré, se ele eventualmente existir, não esclarecerá o saldo existente na conta no período indispensável para o julgamento do feito, e, ainda, o contrato de abertura não servirá para comprovar até quando a conta esteve aberta.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001688-6 GERALDO ALVES RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Indefiro o requerimento de fls. 67, eis que a eventual apresentação do contrato de abertura de conta pela ré, se ele eventualmente existir, não esclarecerá o saldo existente na conta no período indispensável para o julgamento do feito, e, ainda, o contrato de abertura não servirá para comprovar até quando a conta esteve aberta.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001730-1 ANGELA MARIA LEITE NOGUEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de fls. 66, eis que a eventual apresentação do contrato de abertura de conta pela ré, se ele eventualmente existir, não esclarecerá o saldo existente na conta no período indispensável para o julgamento do feito, e, ainda, o contrato de abertura não servirá para comprovar até quando a conta esteve aberta.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002033-6 IZAQUEU GOMES (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nHaja vista que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002144-4 SERGIO FOGACA (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002851-7 ORONIR DA SILVA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29 - Anote-se.\r\n\r\nConfiro o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.004173-0 LUIZ FERNANDES PENHICHI E OUTROS (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 70 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nQuebra 42 - 2008.51.04.000791-9 TIAGO DE PAULA LOURENÇO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Anote a Secretaria o requerido no segundo parágrafo de fls. 48.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.000976-0 JACILIO DOS SANTOS FRANCELINO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Embora na inicial não tenha sido expressamente formulado pedido de gratuidade de justiça, atento à declaração de hipossuficiência acostada a fls. 09, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nII - Considerando que é entendimento prevalente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o que os extratos da conta fundiária do FGTS não constituem documentos essenciais à propositura de ação em que se busca a aplicação da progressividade de juros, podendo o autor comprovar a existência de referida conta vinculada com qualquer documento idôneo, defiro a inicial.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos, extratos da conta fundiária do autor.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.001325-7 AILTON PINHEIRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos extratos da conta-poupança do autor, relativos aos períodos cujas correções monetárias ora se está a pleitear.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.001346-4 HELENA DOS SANTOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fls. 18/30. Tendo em vista que a identidade de pedidos é apenas parcial, defiro a inicial.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar extratos da conta-poupança objeto dos autos, relativos aos períodos cuja correção monetária ora se está a pleitear.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.001350-6 MARIA DO CARMO MARTINS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância no sistema informatizado e na capa dos autos, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos extratos da conta de poupança objeto dos autos, referentes aos períodos cuja correção monetária se pleiteia na presente ação.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.001394-4 MARGARIDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos extratos da conta de poupança objeto dos autos, referentes aos períodos cuja correção monetária se pleiteia na presente ação.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.001521-7 SOBEL ALVES FERNANDES (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende que o presente feito tenha tramitação perante um dos Juizados Especiais Federais de Volta Redonda, haja vista que no item 3 de seu pedido inicial faz menção a estar ciente “... do limite imposto de 60 salários mínimos por este JUIZADO...”.\r\n\r\nCaso pretenda a tramitação perante os Juizados Federais, deverá retificar o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.001589-8 ALCIDES ALVES DE SOUZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a declarar, expressamente, todas as contas-poupança que pretende sejam corrigidas monetariamente, conforme requerido na inicial, tendo em vista a vedação à formulação de pedido genérico, contida no artigo 286 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001141-4 OLIVEIRA MOREIRA BELIS (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\ni) JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 8º, caput¸ da Lei 1.533/51, c/c o art. 267, VI (última figura), c/c o artigo 267, V (segunda figura), todos do Código de Processo Civil, o pedido de concessão de aposentadoria especial por tempo de contribuição a partir de 21/07/2005, ficando ressalvadas as vias ordinárias para a impetrante, se assim entender, buscar comprovar o seu direito;\r\n\r\nii) JULGO PROCEDENTE, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido de condenação do INSS a concluir a análise do requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição formulado pelo Impetrante (NB 42.134.381.899-8, DER 23.03.05). Frise-se que esta condenação já foi cumprida espontaneamente pelo INSS nos termos do que o documento de fl. 143 atesta.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000669-1 DILSON FRANCA DUARTE FERREIRA (Adv. MICHELLE MARQUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência ou promova o recolhimento das custas processuais devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2000.51.04.002960-6 DEUZA ROCHA MENDES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2008.51.04.001488-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS). . I - Recebo os presentes embargos, haja vista a tempestividade de sua interposição e, por conseguinte, suspendo a execução deflagrada nos autos principais.\r\n\r\nII - Intime-se o embargado para que se manifeste, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Apresentada manifestação e alegadas preliminares, vista ao embargante, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n54 - 2001.51.04.000123-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x MARIA TERESA DE OLIVEIRA GONCALVES CARVALHO (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA). . Designo o dia 23 de julho de 2008, às 15h00 para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa a fls. 327 e 336, audiência esta que realizar-se-á na sala de audiências da 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n55 - 2002.51.04.000828-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADEJANILDES APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN) x CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR, LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO) x MARISE ALVES TERRA SECA (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO, ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x JORGE MIGUEL MAUAD (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . Fls. 3589 - Expeça-se precatória para oitiva da testemunha José Augusto Jardim Faleiro.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao MPF para que se manifeste acerca da certidão negativa de fls. 3645-verso.\r\n\r\n56 - 2003.51.04.002730-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIO FERNANDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JAIMERSON DE SOUZA MARTINS, JOAO AIRES CALDEIRA). . Remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2003.51.04.002732-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. STEVEN SHUNITI ZWICKER) x HALF FONSECA MARASSI (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x RICARDO JOSE MARASSI (Adv. JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO). . \r\n\r\nConsiderando-se que nos autos do processo nº 2007.5104001177-3 o MPF se manifestou contrariamente à reunião de feitos, bem como que naqueles autos proferi decisão indeferindo o apensamento requerido, conforme cópias que determino sejam juntadas a seguir, deverá o presente processo prosseguir.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.000405-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA E OUTROS. . Tendo em vista a petição e documentos das fls. 126/130, redesigno a audiência de fls. 120 para o dia 06 de agosto de 2008, 14h00, ocasião em que realizado o interrogatório do acusado e, caso faça jus, ser-lhe-á oferecida proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001177-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x RICARDO JOSE MARASSI x CARLOS ALBERTO MARASSI (Adv. IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS). . \r\n\r\nAssiste razão ao MPF a fls. 451, verso, razão pela qual indefiro a reunião dos feitos nos quais figuram os réus da presente ação penal.\r\n\r\nConsiderando-se, outrossim, que não foi apresentado o endereço da testemunha arrolada a fls. 397, intime-se a parte ré, para que, no prazo de 05 dias o faça, interpretando-se seu silêncio como desistência da oitiva de referida testemunha.\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 574577"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2008.51.04.001516-3 SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom efeito, conforme tela extraída do sistema informatizado, cuja juntada determino a seguir, e manifestação da autoridade fazendária de fls. 54/55, vê-se que foi interposto recurso de apelação em face da sentença proferida nos autos do processo nº 2006.5104000917-8, que tramita perante a 1ª Vara Federal de Volta Redonda, ação esta na qual fora reconhecida a nulidade das NFLD nº 35.832.728-8 e 35.832.730-0, notificações fiscais estas que também impedem a emissão da vindicada certidão, conforme relatório de fls. 17. A apelação interposta, segundo consta do documento ora juntado, foi recebida por aquele Juízo em seus efeitos devolutivo e suspensivo, razão pela qual há que se reconhecer como suspensos os efeitos da sentença proferida, não havendo, pois, que se falar, neste momento, de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários respectivos.\r\n\r\nAssim, tenho por bem que não está devidamente demonstrada nos autos, por ora, a suspensão da exigibilidade dos débitos tributários constantes das NFLD acima citadas, razão pela qual, MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na decisão de fls. 41/43.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003796-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS IND/ DE ALIMENTACAO DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, PORTO REAL, QUATIAS E ITATIAIA (Adv. MAURICIO SANTOS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv. RONALDO RAYES, JOAO PAULO F A FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 21/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . i) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da segunda autoridade coatora indicada na exordial. Determino a remessa dos autos à SEDVR para que proceda à exclusão de DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. do pólo passivo.\r\n\r\nii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, a fim de declarar a não incidência do imposto de renda sobre as seguintes parcelas recebidas pelos associados da impetrante e que foram despedidos pela Dairy Partners Américas Brasil Ltda.: gratificação financeira (cláusula segunda do acordo coletivo de fl. 73), estabilidade cipeiro, estabilidade gestante, estabilidade por acidente de trabalho, aviso prévio indenizado, férias vencidas e não gozadas, e licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço.\r\n\r\nMetade das custas pela Impetrante.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão das Súmulas nº 512 do STF e nº105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n3 - 2008.51.04.001591-6 IMBP IND/ COM/ LTDA (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Trata-se de ação de restauração de autos distribuída em virtude do extravio do Mandado de Segurança nº 2007.51.04.001486-5, conforme se depreende da leitura da informação de fl. 02.\r\n\r\nDesta forma, determino:\r\n\r\n1) intimem-se as partes para ciência da distribuição deste feito e para que apresentem cópias de seus requerimentos e documentos direcionados para o mandado de segurança nº 2007.51.04.001486-5;\r\n\r\n2) a Secretaria deverá providenciar a juntada das cópias dos despachos, decisões, sentença e demais atos exarados nos autos supracitados, caso os mesmos existam;\r\n\r\n3) para fins de publicação e atendimento a este despacho, deverão ser indicados na autuação deste feito as mesmas partes e advogados identificados no sistema processual referente ao mandado de segurança extraviado.\r\n\r\nPara cumprimento do que fora determinado às partes interessadas, defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTudo cumprido e devidamente certificado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0017345-2 ALBERTO JOSE SALVINO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 577795"
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JAIR CARVANO, ANGELA MARIA MOREIRA). . 1 - Manifestem-se as autoras Leila Maia Pereira da Silva e Noeli Moreira da Silva sobre a Informação de Secretaria de fl. 335, quanto à existência de cadastramento de requisitórios em outros processos, devendo juntar copia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos.\r\n\r\n2 - Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se os demais autores acerca do teor do(s) relatório (s) de conferência.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n3 - 96.0052769-5 MARLI ERMINDA SCARAMELO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n4 - 96.0054614-2 HELIO JOSE ALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de habilitação formulado pela viúva Nair de Almeida Neves, conjuntamente com os filhos do autor Hélio José Alves pela qual pretendem sucedê-los no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, tendo em vista a decisão de fl. 168, a habilitação deverá ser promovida por todos os herdeiros necessários do de cujus, .evitando-se assim, eventuais futuras alegações de nulidade.\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruíram o pedido de habilitação (fls. 123/138 e 140/158), verifica-se que consta da certidão de óbito a existência de cinco filhos, tendo sido comprovado nos autos a qualidade de apenas quatro como herdeiros necessários (Maria Helena de Almeida Alves Ramos (fl. 134), Jardel de Almeida Alves (fl. 136), Jaqueline Aparecida de Almeida Alves Rocha (fl. 138) e Kilza de Almeida Neves (fl. 157), restando pendente a comprovação de Kenia de Almeida Alves Xavier (fl.s. 144/145).\r\n\r\nQuanto aos demais interessados, os mesmos não fazem jus à habilitação, eis que não comprovam a qualidade de herdeiros necessários, nos termos do art. 1.056, II, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, determino a intimação da habilitante Kenia de Almeida Alves Xavier para juntada aos autos de cópia do documento de identidade e CPF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0056477-9 KÊNIA BRAGA E OUTROS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES, ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n6 - 96.0061188-2 REGINA DE FÁTIMA COUTINHO E OUTRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n7 - 96.0062245-0 JOSE AUGUSTO DA COSTA E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Manifestem-se os autores Wanda Terezinha Galli Gonçalves, Vicente de Paula Pinheiro, Maria da Conceição Mariano, Ercio Soares Figueiredo e Petrucio José de Sousa sobre a Informação de Secretaria de fl. 183, quanto à existência de cadastramento de requisitórios em outros processos, devendo juntar copia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos.\r\n\r\n2 - Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se os autores José Augusto da Costa, Eni Maria Galdino, Ezequiel Miguel Bezerra e Doroty Paes Leme da Silva acerca do teor do(s) relatório (s) de conferência.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n3 - Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação de fls. 170/177 referente ao autor falecido Eber Gomes.\r\n\r\n8 - 96.0062790-8 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SECVR para que refaça os cálculos de execução deduzindo os valores já recebidos, na forma da decisão de fls. 113/115.\r\n\r\n9 - 96.0070081-8 JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 97.0030064-1 ZILDA ALVES BONFIM (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n11 - 97.0030909-6 SEBASTIAO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 97.0031522-3 DILCEA LOPES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 116/119 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nConsiderando a manifestação do INSS quanto ao regulamento dos prazos em que os processos administrativos devem ser guardados, ou seja, 10 (dez) anos, intime-se o Autor para atender ao requerido pelo Contador Judicial à fl.108. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0033409-0 GERALDO DE AVILA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SECVR para que refaça os cálculos de execução na forma da decisão de fls. 200/201 e 209/211.\r\n\r\n14 - 98.0501650-1 BERLINDO AMARAL (Adv. BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA, DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o tempo decorrido e considerando a certidão de fl. 154-v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNo caso de juntada de certidão da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda com o andamento processual do inventário e se houve homologação de partilha, hipótese em que este deverá ser anexada aos autos , nada impede que sejam os autos desarquivados para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 2000.51.04.002418-9 OSWALDINO CASSIMIRO TEIXEIRA (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n16 - 2001.51.04.002592-7 VALDIR KAFAHCHI SOARIO E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Tendo em vista a habilitação deferida às fls. 303 remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor do feito, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n17 - 2002.51.04.000458-8 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 118 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 142).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 105/130 e 134/141, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir José Marcio Grillo Ramos, no pólo ativo, mantendo-se Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.000771-5 JORGE UBIRATAN DE ASSIS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 159/170 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.000805-7 GUILHERME RIBEIRO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 105 e seguintes: Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem oposição, e considerando a não interposição de embargos pelo INSS, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.000251-5 XISTO DE MATOS CASTILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, FABRICIA BRAGA RABELLO). . Defiro a substituição das peças de fls. 26 e 27 pelas cópias apresentadas.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias, após, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003540-9 ANDERSON MOURA DOS SANTOS (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 146 - Não assiste razão ao autor, eis que comprovado pelo INSS, às fls. 139/144, o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nSubam os autos para reexame necessário.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.004215-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região deu provimento parcial ao recurso do autor apenas para consignar a extinção do feito, sem apreciação do mérito, com base no inciso IV do art. 267, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.004288-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação de fls. 205, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001285-2 ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a Autora o trânsito em julgado do acórdão proferido por ocasião do julgamento recurso ordinário na Justiça do Trabalho (fls. 81//85). Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002143-2 EUNICE NOGUEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003019-6 VILY ROGERIO DOS REIS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista que o período de 01-01-77 a 22-04-80 é apontado pela parte autora como sujeito a condição de trabalho especial em razão da exposição a ruído, junte o demandante, no prazo de 10 (dez) dias, laudo técnico pericial atinente ao referido período, já que a documentação de fls. 28/30 veio desacompanhada de tal documento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003219-3 SONIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. STELA MACIEL E DAER, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. 62/84, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003385-9 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 49/50: Anote-se.\r\n\r\nDigam as partes sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003399-9 CARLOS FERNANDO DORNELLAS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003931-0 JOSÉ CARLOS PEDROSA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.004204-6 MARIO CARLOS MIRANDA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000736-1 NATALIA DOS SANTOS BRAGA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da informação e cálculos do contador judicial às fls. 29/30.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.000899-7 FRANCISCO RAYMUNDO DE LIMA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 99.0401407-8 MARCIA GEPP E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À Secretaria para proceder a consulta do endereço do autor Francis Ross Allen da Cunha Gepp junto ao Sistema da Receita Federal.\r\n\r\nApós, defiro novo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 251.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2000.51.04.003029-3 RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a certidão de fl. 251, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias o cumprimento pela parte autora do despacho de fl. 248.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004487-9 MARCIO FERREIRA GOMES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Após uma primeira análise, não vislumbro verossimilhança na alegação de ocorrência, in concreto, de anatocismo, pela só utilização da Tabela Price.\r\n\r\nAssim, por enquanto, tratam-se de meras alegações, insuficientes para obstaculizar o direito da Ré, não havendo, nesta fase processual, a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nPor sua vez, não há qualquer prova de violação ao DL 70/66, razão pela qual não pode a CEF ser impedida de executar o imóvel.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nCite-se a ré para apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial referente ao contrato nº 8.1504.7000020-8.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0030439-6 LEONEL MENDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.266/278 - Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos filhos do autor Sebastião Abílio Neves, os quais pretendem sucedê-lo no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nConsoante legislação processual em vigor, em se tratando de contas individuais do FGTS, os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos aos dependentes habilitados junto à Previdência Social, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, é alegada a inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (fls. 283/284).\r\n\r\nPor outro lado, o art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos quando promovida pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nDesse modo, apresentem os requerentes Certidão de Inexistência de Dependentes junto ao INSS, expedida pelo autarquia previdenciária.\r\n\r\nQuanto à manifestação da CEF às fls. 289/291, defiro novo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a ré providencie a aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada do autor.\r\n\r\n38 - 97.0036522-0 SEBASTIAO DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores Sebastião de Paula e Suelington da Silva Rosa para que ciência acerca da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 224/231.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 98.0504433-5 MARLIETE DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 244/253. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 98.0504440-8 DELTON DALTON FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 366/367: Considerando a resistência da ré à pretensão manifestada pelos autores, no tocante aos honorários advocatícios, a questão haverá de ser dirimida em apreciação de eventual impugnação ao cumprimento do julgado, na fase executiva.\r\n\r\nDessarte, atento ao requerimento de fls. 344, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, valendo para tanto, caso a ré modifique seu posicionamento exposto a fls. 366/367, a ratificação dos depósitos e título de honorários já realizados nos autos.\r\n\r\n41 - 99.0402088-4 MARIA DO CARMO OLIVEIRA FARIA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Remetam-se os autos à Distribuição para cadastrar como correto o CPF de fl. 15 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, retificado o relatório de conferência de fl. 186, voltem-me conclusos para o pertinente envio.\r\n\r\n42 - 2002.51.04.000320-1 JOSE FAUSTO DE PAULO (Adv. MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Tendo em vista a regularização da representação processual da parte autora, sem a manifestação da mesma quanto ao cumprimento da obrigação, intime-se a ré para que dê prosseguimento à execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.04.000178-6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO ALVES DA SILVA, ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv. ROVANE DOMINGUES) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO, ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO). . Tendo em vista o informado pela parte autora às fls. 287/289, oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado para a conta fundiária da Autora.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 44 - 2006.51.01.024612-5 CHERNE INDUSTRIA DO VESTUARIO S/A (Adv. JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000925-0 ANSELMO LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Fls: 125/130 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Ante as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça às fls. 118 e 139, à Secretaria para proceder a consulta do endereço dos autores José Oliveira de Souza e Sebastião Emilio junto ao Sistema da Receita Federal.\r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de fls. 125 e 129, dos autores Anselmo Lopes de Castro e Expedito Sebastião Menezes referentes à dedução de 20% do total da condenação, tendo em vista que os contratos de honorários juntados aos autos (fls. 127 e 131) foram assinados posteriormente à data do óbito da advogada Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho (fl. 128). \r\n\r\n4 - Quanto ao autor Sebastião Costa Barros, verifica-se que até a presente data o mesmo não regularizou a sua representação processual, apesar de intimado pessoalmente (fls. 119/120). \r\n\r\n5 - Cumprido o item 2, venham os autos conclusos para extinção do feito com relação ao autor discriminado no item acima.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001470-1 CLIMERIO SOUZA SANTOS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 80, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001598-5 JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos juntada pela CEF às fls. 70/73, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001640-0 LUIZA CARLA CASSEMIRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da conta-poupança de titularidade da parte autora, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, devendo ainda, na mesma oportunidade, elaborar memória de cálculo com os valores teoricamente devidos, nos termos do pedido autoral, aplicando-se, a partir de 2003, o artigo 406 do CC (1% a.m.).\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001661-8 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda à regularização da petição de fls. 81/88, de modo a assiná-la, eis que a referida peça encontra-se apócrifa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, diante do certificado à fl. 89, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001678-3 CELIO ALVES MACEDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista a afirmação feita em contestação às fls. 23, de que as poupanças com aniversário na segunda quinzena do mês não teriam direito à correção ora pleiteada, esclareça a CEF a razão pela qual apurou valores devidos (fls. 78/81), uma vez que os extratos de fls. 61 indicaram que a data de aniversário da conta-poupança do autor é na segunda quinzena do mês, dia 17.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001708-8 MAURICIO SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista a afirmação feita em contestação às fls. 27/28, de que as poupanças com aniversário na segunda quinzena do mês não teriam direito à correção ora pleiteada, esclareça a CEF a razão pela qual apurou valores devidos (fls. 62/65), uma vez que os extratos de fls. 55 indicaram que a data de aniversário da conta-poupança do autor é na segunda quinzena do mês, dia 17.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001719-2 WANTUIL CIPRIANO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista a afirmação feita em contestação às fls. 25/26, de que as poupanças com aniversário na segunda quinzena do mês não teriam direito à correção ora pleiteada, esclareça a CEF a razão pela qual apurou valores devidos (fls. 72/75), uma vez que os extratos de fls. 55 indicaram que a data de aniversário da conta-poupança do autor é na segunda quinzena do mês, dia 17.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001763-5 GEYSA MARIA BORSATTO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista a afirmação feita em contestação às fls. 48, de que as poupanças com aniversário na segunda quinzena do mês não teriam direito à correção ora pleiteada, esclareça a CEF a razão pela qual apurou valores devidos (fls. 118/121), uma vez que os extratos de fls. 91 indicaram que a data de aniversário da conta-poupança do autor é na segunda quinzena do mês, dia 17.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001877-9 JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da conta-poupança de titularidade da parte autora referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como apresentar planilha de cálculos com os valores teoricamente devidos, nos termos da pretensão autoral. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001878-0 ANDREA RODRIGUES CORREA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001946-2 LUIZ ALBERTO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv. INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período objeto da presente demanda, razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta-poupança do Autor. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.002066-0 MARIO RIBEIRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista a afirmação feita em contestação às fls. 27/28, de que as poupanças com aniversário na segunda quinzena do mês não teriam direito à correção ora pleiteada, esclareça a CEF a razão pela qual apurou valores devidos (fls. 66/69), uma vez que os extratos de fls. 49 indicaram que a data de aniversário da conta-poupança do autor é na segunda quinzena do mês, dia 17.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003828-6 FABRICIO SILVA DOS SANTOS (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.004131-5 REGINA MARIA DELFIM (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.54.002413-6 ESPOLIO DE NAPOLEAO TOBIAS DE SOUZA REP/ P/ JANAINA PEIXOTO LOURO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o pólo ativo da presente demanda é composto por JANAÍNA PEIXOTO LOURO e pelo ESPÓLIO DE NAPOLEÃO TOBIAS DE SOUZA REP/ P/ JANAINA PEIXOTO LOURO conforme se infere da inicial, determino a intimação da parte autora para que junte aos autos o termo de inventariança, bem como para que regularize, o Espólio, a sua representação processual. Devem trazer, ainda, declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAntes, contudo, remetam os autos à SEDI/VR para a retificação do pólo ativo.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.000174-7 SIRENE PIRES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos de todo o pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.000483-9 MERANDOLINO RAMOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x BANCO BANESPA/SANTANDER S/A E OUTROS (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, ANDRE LUIZ MARQUES LUZ, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos cópias dos extratos bancários relativos a conta-poupança nº 01720026-6 (fl. 14), referentes aos períodos mencionados na petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.000604-6 ESPOLIO DE SEBASTIAO POLICARPO REP/ P/ SEBASTIAO COSTA POLICARPO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento integral do despacho de fls. 20, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.000850-0 CLOVIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.000852-3 FRED WILIAN DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Não acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF em sua contestação. No entanto, defiro o pedido de formação de litisconsórcio passivo formulado pela CEF (fls. 66/70) e pela parte autora. Remetam-se os autos à SEDVR para que inclua a CAIXA SEGURADORA S/A, CNPJ 34.020.354/0001-10 no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nCom a volta, cite-se a 2ª ré.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n66 - 2006.51.01.524090-3 ALBERTINO DIAS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n67 - 2006.51.01.006585-4 GILBERTO ALMEIDA FERNANDES (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE VOLTA REDONDA/RJ. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região homologou o pedido de desistência do recurso da impetrante mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n68 - 2007.51.04.003963-1 COFERMON ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MYRIAN PASSOS SANTIAGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 179/188 no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2001.51.04.001732-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JULIO CESAR NUNES SABOYA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que sequer houve tentativa de realização de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 77/78. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n70 - 2008.51.04.000612-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ATILA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO. . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 89/90, para determinar o desbloqueio do montante de R$ 8.157,30 (R$ 3.585,69 + R$ 4.571,61), de titularidade do réu JOSÉ CARLOS SOUZA, mantendo todos os demais bloqueios.\r\n\r\nNo tocante ao requerido pelo I. Membro do Ministério Público Federal a fls. 322 (novo bloqueio pelo Sistema Bacenjud), tenho que por ora há de ser o mesmo indeferido, eis que já foram empregados outros meios de contrição, cujas respostas são aguardadas pelo Juízo (fls. 72 e 76/78) , sendo ademais de pouca expressão (R$ 385,21) o saldo atual de referida conta.\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do juízo (fls. 84), decorrido o prazo de impugnação da presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor do réu JOSÉ CARLOS.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto, encaminhando-se cópia da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 91.0016839-4 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão à parte autora. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 327.\r\n\r\n72 - 96.0053508-6 SYLVIA FAGUNDES CAMPOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2005.51.01.005859-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, MOZART COSTA GUIMARAES) x CEBRAM - CENTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA. . Tendo em vista a certidão de fl. 108, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora devendo a mesma trazer aos autos planilha atualizada do débito, em que conste o valor correspondente à multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n74 - 2004.51.04.002489-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO VIERA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ARAUJO TELES). . Verifico que o apenado, regularmente intimado, não se manifestou quanto ao pagamento das custas processuais, tampouco comprovou o recolhimento das mesmas.\r\n\r\nNão obstante, o valor em questão não enseja a movimentação da máquina estatal para qualquer cobrança administrativa ou judicial.\r\n\r\nCom efeito, nos termos da Portaria MF nº 49, de 1º abril de 2004, não serão sequer inscritos na Divida Ativa da União os débitos de valor abaixo de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nem ajuizados processos de execução fiscal com débitos inferiores da R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDe tal sorte, nenhuma utilidade havendo em se prosseguir com a cobrança das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, após a ciência do MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 577784"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0060684-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 1º e 15 de julho de 2008, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nConsigno que as diligências acima determinadas sejam realizadas em caráter urgentíssimo, e, se necessário, por Oficial de Justiça em regime de plantão.\r\n\r\n2 - 99.0402244-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Fls.208/209: A discussão relativa à legitimidade dos co-responsáveis José Luís de Sá e Ary Torres Ferreira para figurar no pólo passivo está superada, eis que o objeto da sentença transitada em julgado, proferida nos autos dos embargos de devedor 2001.51.04.002283-5, acostada por cópia a fls. 65/69. Dessarte, por violar a coisa julgada, indefiro o pedido de exclusão formulado.\r\n\r\nIntimem-se e após venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.04.001794-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado operado nos embargos de nº 2002.5104.001204-4, dê-se vista às partes para que requeiram o que entender de direito, dando, assim, prosseguimento ao feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.04.002354-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada CINCO CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 29.452.570/0001-02, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 13.735,40 - fls. 43).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.000759-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x MOVRE IND/ DE MOVEIS DE ACO VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão dos bens penhorados às fls. 46 e 87 no próximo leilão integrado desta Subseção Judiciária, a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80, nas datas de 1º e 15 de julho de 2008, às 13 horas, nomeando como leiloeiro o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nI - Publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da LEF;\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, pessoalmente, com a antecedência prevista para a publicação do edital, conforme preceituado no artigo 22, parágrafo 2º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o fiel depositário.\r\n\r\nConsigno que as diligências acima determinadas sejam realizadas em caráter urgentíssimo, e, se necessário, por Oficial de Justiça em regime de plantão.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.000382-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DIVA ARAUJO RODRIGUES (Adv. JOAO SILVEIRA NETO, VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.001965-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROSEMEIRY DA SILVA PINTO. . Ante a inércia do exeqüente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao Conselho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.002137-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VANIA APARECIDA F G DOS SANTOS. . Ante a inércia do exeqüente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao Conselho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.002193-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILSON MACHADO LESSA. . Ante a inércia do exeqüente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao Conselho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.003102-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x ANA AMELIA RODRIGUES VIEIRA. . Ante o tempo decorrido, dê-se vista ao Conselho exeqüente para que diligencie o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.04.000141-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WANILDO DE CARVALHO. . Ante a inércia do exeqüente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao Conselho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.04.000158-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MESSIAS ANTONIO DA SILVA. . Ante a inércia do exeqüente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao Conselho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.000164-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SCHETINO MOTA. . Ante a inércia do exeqüente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao Conselho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.000170-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ODILON ISAIAS BARBOSA. . Ante a inércia do exeqüente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao Conselho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.000234-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADEMAR ALVES CANDIDO. . Ante a inércia do exeqüente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao Conselho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.000242-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FABIANO LUGÃO DA NOBREGA. . Ante a inércia do exeqüente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao Conselho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.000267-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RUBEM CORREA DA FONSECA FILHO. . Ante a inércia do exeqüente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao Conselho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.000273-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WENDELL PETERSON MOREIRA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do Conselho exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.04.000110-2 PETRONIO GAMIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Ante o resultado do recurso de apelação, traslade-se cópia dos acórdãos, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal;\r\n\r\nDê-se vista às partes para ciência do retorno destes embargos, com prazo de 10 (dez) dias para eventual requerimento;\r\n\r\nCumpra-se nos autos da execução fiscal, o levantamento de penhora determinado na sentença de fls. 108/111;\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002602-8 FLUMISSERA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação de fls. 31/41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 577921"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013466-0 MARIA SANT ANA DA SILVA BARROS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2008 FOLHA 385/386 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013752-1 ROBSON RODRIGO DA SILVA LOURENCO E OUTROS (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2008 FOLHA 347/348 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014992-4 DARCY LOPES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, acerca do acordo formulado pela autarquia ré às fls. 69/71.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, silente ou não o autor, venham-me\r\n\r\nconclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015408-7 PAULO BRAGA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2008 FOLHA 336/340 . Isso posto,:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário instituidor da pensão percebida pela autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/071.208.111-9 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 26.954,57. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 2.966,44, a título de diferenças vencidas até a competência maio/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.807,37. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do art. 58 do ADCT; e\r\n\r\nIII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão dos reajustes aplicados ao benefício previdenciário, mediante aplicação do INPC ou do IGP-DI. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 28. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000058-1 MANOEL ROSA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias tão-somente para extração de cópias reprográficas, conforme requerimento formulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000238-3 JORGE VICENTE ROSA (Adv. ALOIZIO PEREZ, ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que não há nos autos renúncia expressa da parte autora aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO.\r\n\r\nDê-se vista as partes da minuta/relatório de conferência do respectivo precatório. Não havendo qualquer impugnação, venham os autos conclusos para envio.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000642-0 WALDEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a revisão da RMI de seu benefício com aplicação da ORTN/OTN, com prolação de sentença já transitada em julgado, a qual julgou procedente o pedido.\r\n\r\nO INSS, instado a cumprir integralmente a obrigação de fazer, requereu a renovação do prazo por mais 60 (sessenta) dias (fl. 69), o que restou deferido em parte pelo despacho de fl. 66.\r\n\r\nIntimado pessoalmente (fl. 67), a Gerência Executiva de Volta Redonda noticia às fls. 70/71 que, consoante informações prestadas pelo grupo responsável pela execução da revisão determinada, acaso esta seja efetuada, irá gerar redução no valor da Renda Mensal do Benefício.\r\n\r\nApura-se dos elementos dos autos (fl. 71) que o autor percebia, em outubro de 2006, a quantia de R$ 469,94 (quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos) a título de benefício mensal.\r\n\r\nNo entanto, a RMB judicial indicada em outubro de 2006 seria de R$ 452,11 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nNoticiada a possibilidade de redução administrativa no benefício da parte autora, DETERMINO QUE O INSS: 1) MANTENHA A RMB ANTERIOR ABSTENDO-SE DE EFETUAR QUALQUER DESCONTO NO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA; e 2) INTERPRETE O COMANDO CONSTANTE DA SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, COMO RECONHECIMENTO DO DIREITO À REVISÃO DA ORTN.\r\n\r\nDeverá a Autarquia apresentar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, considerando as revisões administrativas constantes de seu sistema, apontando, ainda o que seria devido a título de atrasados, abatido o que será pago a título de RPV, bem como a RMB do benefício.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora e venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002632-6 CONCEICAO LUDGERO REIS (Adv. NEWTON SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2008 FOLHA 43/44 . DECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nPretende a parte autora a expedição em seu favor de Alvará para levantamento de parcela retida de pensão de NB n° 21/010.077.088-8 do INSS, da qual sua falecida mãe, ROSA VIEIRA NAVES, era titular.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial é no sentido de que a Justiça Federal é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)\r\n\r\n(STJ, CC 27162, 1ª Seção. MG, Rel. Francisco Pessanha Martins, DJ 13/11/2000, p. 129, unânime).”\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113, §2º do CPC, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002828-1 MARIA DAS DORES SILVA (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ajuizada em vida por NADIR IZABEL DA SILVA, já falecida, e viúva de MANUEL BELARMINO DA SILVA, que percebia benefício espécie 22 (0604549300), juntamente com sua filha, MARIA DAS DORES DA SILVA (fl. 32).\r\n\r\nNão obstante já ter havido habilitação da Srª MARIA DAS DORES DA SILVA, constato da certidão de óbito da viúva que esta deixou 03 (três) filhos maiores.\r\n\r\nPortanto, intime-se a Srª MARIA DAS DORES DA SILVA a promover a habilitação dos demais herdeiros, em 30 (trinta) dias, na forma do art. 1.060 do CPC, sob pena de extinção (art. 51, V, da Lei nº 9.099/95), devendo a parte autora, para tanto, anexar aos autos identidade e CPF, comprovante de residência e declaração de próprio punho de que não há outros herdeiros necessários.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a Srª MARIA DAS DORES DA SILVA a anexar aos autos, se possível, algum espelho/extrato de pagamento do benefício, bem como a emendar a inicial, esclarecendo qual o fundamento da revisão que pleiteia seja aplicada ao benefício de sua falecida mãe.\r\n\r\nCumprido, à SEDIS-VR para incluir a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo da demanda, vez que o falecido pertencia ao DNER, bem como para excluir do pólo passivo o INSS.\r\n\r\nApós, cite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nNão efetuada a habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, venham os autos conclusos para extinção nos termos do inciso V, do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.007138-5 DANIEL DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2008 FOLHA 300/301 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem honorários. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.000650-5 LUIZ FELICIO GONCALVES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001253/2008 FOLHA 237/238 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nFicam as partes intimadas da expedição do RPV no valor acima fixado para fins do art. 12 da Resolução 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000156-9 GELSO RENAN FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nInobstante a certidão negativa de fls. 66, que informa que o intimando estaria viajando, verifica-se que, por equívoco, o respectivo mandado de intimação saiu em nome do “de cujus”.\r\n\r\nRegularize a habilitanda, Sra. Teresa da Silva Ferreira, a sua representação processual, juntando instrumento de mandato, no prazo de dez dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca da proposta de conciliação acostada às fls. 54/55.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 64.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000320-7 MANOEL RODRIGUES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não havendo nos autos contrato de honorários celebrado entre a parte autora e o advogado substabelecido à fl. 33, expeça-se RPV tão somente em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se. Nada sendo requerido, venham conclusos para expedição de RPV.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000568-0 NEUZA BARRETO DUTRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001285/2008 FOLHA 474/475 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001398-5 JOSE LUIS MONTEIRO DE MELO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em síntese, o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, desde a indevida cessação, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez. Requer, ainda, em petição complementar, o deferimento de danos morais.\r\n\r\n2. Desde a proposição da lide, o pedido foi dirigido a uma das Varas Federais de Volta Redonda, justificando a parte autora tratar-se de causa complexa, vez que envolvia a realização de perícia.\r\n\r\n3. Até esse ponto nenhuma razão assistia ao autor, a luz da prática corrente nos Juizados Especiais Federais, onde representativo percentual das ações são previdenciárias, mormente relativas a auxílio doença e aposentadoria por invalidez e, para cujo deslinde, quase que invariavelmente socorre-se o Magistrado às perícias médicas.\r\n\r\n4. Ocorre que, inobstante o valor da causa fosse inicialmente de R$ 3.000,00, vem o autor às fls. 28/31, promover emenda à peça vestibular, atribuindo à causa novo valor de R$ 23.000,00, à conta de alegados danos morais.\r\n\r\n5. Conquanto caiba a correção de ofício em relação ao valor da causa, na hipótese tal possibilidade está descartada. Se assim não fosse, já se estaria adentrando o mérito da demanda quanto à existência de danos morais e, mais a frente ainda, estabelecendo o quantum devido.\r\n\r\n6. Ressalte-se que, quando do oferecimento de emenda à inicial, o valor do salário mínimo encontrava-se em R$ 350,00, razão pela qual o “teto” dos Juizados Especiais, na forma do art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, montava, à época, de R$ 21.000,00.\r\n\r\n7. Como se vê, acolhendo-se o novo valor, até porque trazido aos autos antes mesmo da citação da parte adversa, é suficiente para afastar a competência deste Juizado para o processamento e julgamento desta ação, sendo certo que a competência deve ser aferida à luz do valor do salário mínimo vigente na época do ajuizamento da ação.\r\n\r\n8. Nada obstante, considerando que o aspecto determinante para a fixação da competência, in casu, não é de índole territorial (entre foros), e sim em razão do valor da causa, entendo por inaplicável a regra do art. 51, III, da Lei 9.099/95, que prevê, dentre as hipóteses de extinção do processo, sem resolução de mérito, exatamente a incompetência territorial.\r\n\r\n9. Revela-se aplicável, na verdade, o comando do art. 113, § 2º, do CPC, a fim de que os autos sejam remetidos ao juízo competente, solução essa, aliás, que se mostra mais consentânea com os postulados da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais, aplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais, especialmente quando, como aqui, estar-se-ia atribuindo ao caso solução mais gravosa (a extinção) que aquela própria do rito ordinário (a declinação).\r\n\r\n10. Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, por expressa determinação legal (art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001), DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais instaladas nesta Subseção Judiciária, a qual couber, por livre distribuição, conhecer da presente demanda.\r\n\r\n11. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002296-2 JULIO CESAR NUNES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2008 FOLHA 125 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002708-0 FRANCISCA ROSA SPINDOLA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2008 FOLHA 351/352 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002776-5 PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2008 FOLHA 341/343 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 79.056.199-9 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 2.135.013,68. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 20.771,73, a título de diferenças vencidas até a competência março/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.367,13. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002830-7 JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. MONICA LIMA CONRADO, MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2008 FOLHA 429/430 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003704-7 JULIA GRACIELE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2008 FOLHA 113/115 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Benefício de Prestação Continuada - Amparo a Deficiente - LOAS) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003782-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento de diligência\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 66/70 que indicam que o autor deste processo faleceu em novembro/2007 e que a Srª Tereza Brandina da Silva é a única dependente habilitada no benefício de pensão por morte, intime-se a pensionista para informar se há interesse em se habilitar na presente ação, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação, sendo necessário, para tanto, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência. \r\n\r\nCom a habilitação, remetam-se os autos à Distribuição para que substitua o falecido autor pela habilitada.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004300-0 MARIA DE FATIMA DA CUNHA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001256/2008 FOLHA 443/444 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004306-0 ELZA MARTINS DA SILVA FREITAS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2008 FOLHA 344/346 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 79.088.958-7 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 1.371.458,15. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 1.627,66, a título de diferenças vencidas até a competência abril/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.580,76. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004702-8 CELIA DE CARVALHO PROCOPIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001284/2008 FOLHA 466/467 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004708-9 MAURILIO DE MELO RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2008 FOLHA 431/432 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Determino o apensamento do processo nº 2007.51.54.001340-0/01 no presente feito. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004710-7 JORGE FREITAS DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2008 FOLHA 124 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.54.000026-0 MARIA DO CARMO PINELLI DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2008 FOLHA 480/481 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000134-3 JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2008 FOLHA 470/471 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000224-4 ADIB FELIX (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2008 FOLHA 319/321 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 70317272-7 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 100.435,32. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 2.774,46, a título de diferenças vencidas até a competência 09/05/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.289,97. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000524-5 JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2008 FOLHA 334/335 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000636-5 GERALDO MAGELO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2008 FOLHA 439/440 . (...)ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000638-9 CLEIDE MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2008 FOLHA 433/434 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de restabelecimento do auxílio-doença por falta de interesse de agir, ex vi do art. 267, VI do CPC. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ex vi do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000688-2 CACILDA PEREIRA MATHEUS (Adv. SIRLEY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2008 FOLHA 295 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o réu, nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000694-8 DEYSIANE PAULA DE SOUZA LOURENÇO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro conforme Requerido, exceto a procuração mediante substituição por cópia e certidão nos autos.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações da sentença de fl. 50.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.001264-0 ESPOLIO DE JOAO BORGES DA COSTA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Tendo em vista a expedição de RPV em nome de beneficiário diverso, o que inviabiliza o levantamento dos valores pela autora, cancele-se o RPV nº JEF2008042711.\r\n\r\n2. Cumpra a Secretaria o 4º parágrafo de fl. 15.\r\n\r\n3. Retornando os autos, expeça-se novo RPV em favor da parte autora.\r\n\r\n4. Intime-se-a da expedição, devendo o correspondente depósito ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.001818-5 ADALTO GONCALVES SILVEIRA (Adv. THAIS ROSA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 01-07-2008, às 12h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios NB 518.583.948-8, 519.153.545-2 e 521.209.358-5.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.002982-1 ANGELA MARIA VITOR (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 10, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 01-07-2008, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios NB 519.789.698-8 e 520.494.976-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.003272-8 HERCILIA BERNARDINO DE ARAUJO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro, CLAUDIO ESTEVES.\r\n\r\n3. Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n5. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 19/08/2008, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/137.785.552-7; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n6. Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7. Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003338-1 LAUDELINA ROSA DE ALMEIDA PIRES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno o dia 01-07-2008, às 12h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cumpram-se o 5º e o 6º parágrafos da decisão de fls. 33.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003674-6 SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2008 FOLHA 127/ . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.003906-1 DARCY ANTONIO DE ARAUJO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\n1. O Autor, já qualificado, pretende a condenação do Réu na concessão do benefício de aposentadoria, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2. Verifica-se, da análise do documento de fl. 08 e da certidão de fl. 98-v, que a autora reside na cidade de Barra do Piraí, município estranho à jurisdição das Varas Federais de Volta Redonda, que segundo o art. 5º, da Resolução nº 4, de 17/02/2003, do E. TRF-2ª Região, abrange, além da Sede, os municípios de Barra Mansa e Pinheiral.\r\n\r\n3. Não obstante o comprovante de residência informe a cidade como sendo Volta Redonda, é de amplo conhecimento que, por conveniência técnica da empresa concessionária, os bairros limítrofes dos municípios de Barra Mansa e Barra do Piraí são servidos com telefones provenientes da central localizada em Volta Redonda.\r\n\r\n4. O fato é que o bairro Morada do Vale pertence ao município de Barra do Piraí. Portanto, falece a Juizado Especial Federal de Volta Redonda competência funcional para processar e julgar o feito, motivo pelo qual considero-me incompetente para o julgamento do processo.\r\n\r\n5. Reconhecida a incompetência absoluta do magistrado, tem-se como conseqüência, em regra, a declinação de competência em razão do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n8. Nos Juizados Especiais, porém, a regra é a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\n9. A solução imediata do feito, nos termos da Lei nº 9.099/95, pode até ser tida como razoável para os Juizados Especiais Estaduais, na medida em que neles o autor tem a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo. O mesmo não ocorre com relação aos Juizados Especiais Federais, porque o art. 3o, § 3º, da Lei nº 10.259/01 impõe, nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, a submissão da parte ao rito especial e, nessa hipótese, não é justo atribuir ao caso solução mais gravosa (a extinção) que aquela própria do rito ordinário (a declinação).\r\n\r\n10. Assim, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo, com apoio na lição de JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que a extinção do processo não é a única solução possível, para admitir o declínio de competência em favor do Juízo competente.\r\n\r\n11. Em precedente jurisprudencial assim decidiu o TRF da 1a Região:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 260 DO CPC. LEI 10.259/01. REMESSA DOS AUTOS.\r\n\r\nNas causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, observadas as exceções previstas no §1o do art. 3o da Lei 10.259/2001, a competência absoluta para processá-las, julgá-las e executá-las é dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÉ possível, após o exame dos autos, aferir o valor atribuído à causa corrente ao conteúdo econômico do pedido, de modo a reconhecer a incompetência absoluta do juízo e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF -1a Região, 2a Turma, AG. 01000433548, Rel. Desembargador Federal Tourinho Neto, publicado no DJ de 07-11-2003).\r\n\r\n12. Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a devida baixa, determino a remessa dos autos ao Exmo. Juízo da Vara Federal de Barra do Piraí, nesta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003920-6 EDMEA PORTUGAL MATIAS (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 . Isso posto,:\r\n\r\nI - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de majoração do coeficiente de cálculo da pensão nº 83.111.561-0 em 100% do salário de benefício, com fulcro no art. 267, V, do CPC; e\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003962-0 MARIA JOSE FERNANDES BATISTA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor o ex-segurado JOSÉ BATISTA SOBRINHO.\r\n\r\n3. Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4. Outrossim, os documentos de fls. 33/35 noticiam a existência de dependente previdenciário percebendo benefício de pensão por morte tendo como instituidor o referido ex-segurado, a ensejar o litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\n5. Assim, remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão de ROSILENE NASCIMENTO RIO, CPF 637.834.792-15, no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\n6. Após, citem-se os réus para, querendo, oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-os para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 19/08/2008, às 15h00min. \r\n\r\n7. Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/135.138.139-0; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n8. Intime-se a 2ª Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se tem interesse na oitiva de testemunhas, bem como em prestar depoimento pessoal. No caso de testemunhas, declinar, no mesmo prazo, nome e endereço das mesmas.\r\n\r\n9. Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n10. Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.003992-9 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2008 FOLHA 151/155 . AUTOR: SEBASTIÃO PEREIRA \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior - 10 (dez) anos - foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadência é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalva a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja , de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.004278-3 DIRSO SALDANHA DA SILVA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 . AUTOR: DIRSO SALDANHA DA SILVA \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior - 10 (dez) anos - foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadência é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalva a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja , de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.004342-8 BATISTA PEREIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2008 . AUTOR: BATISTA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B-2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do seu benefício previdenciário nº 46/084.920.930/7, aplicando-se o disposto no art. 58 do ADCT, CRFB/88. \r\n\r\nMérito propriamente dito:\r\n\r\nSegundo o art. 58 do ADCT, serão revistos os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, ou seja, a citada regra só se aplica aos benefícios concedidos antes da CRFB/88. \r\n\r\nO benefício percebido pela parte autora não se enquadra em tal hipótese, consoante documento acostado à fl. 09. \r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.004396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO FORTES FRANCISCO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 09-07-2008, às 14h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.165.019-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.004442-1 MARIA APARECIDA APOLINARIO FERRAZ (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Da análise da petição inicial, fica claro que a segurada deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Esse benefício exige um número mínimo de contribuições mensais, além da idade mínima de 60 (sessenta) anos, se mulher, como a Autora, nos termos do art. 48, caput, c.c. o art. 25, II ou do art. 142, conforme o caso, todos da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\n3. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n4. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. \r\n\r\n5. Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n6. Cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n7. Intime-se-o ainda para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data, bem como cópia reprográfica do processo 41/137.522.826-6.\r\n\r\n8. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.004490-1 GABRIEL FRANCISCO BORGES (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia o restabelecimento do auxilio doença nº 519.762.398-1, cessado pela Autarquia Ré.\r\n\r\nOcorre que, a vista do teor da peça inicial, e dos documentos de fls. 24/25, a parte autora reconhece que a demanda se funda em benefício previdenciário com origem em acidente do trabalho, motivo suficiente para afastar a competência desta Justiça Especializada para processá-la e julgá-la.\r\n\r\nOutrossim, tal encargo pertence à Justiça Estadual, por enquadrar-se em uma das exceções contidas na parte final do art. 109, I, da Constituição da República de 1988, in verbis: \r\n\r\n“Art. 109 Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;”\r\n\r\nA respeito do tema, por todos, confira-se o seguinte precedente do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que as ações revisionais de benefícios acidentários tem como foro competente a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\n- Precedentes do STF (RE 204.204/SP, rel.Min. Maurício Corrêa e RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão).\r\n\r\n- Conflito conhecido,declarando-se competente o Juízo Estadual. \r\n\r\n(CC 33252/SC, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, TERCEIRA SEÇÃO, rel. Min. Vicente Leal, DJ de 23/08/2004)\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o aspecto determinante para a fixação da competência, in casu, não é de índole territorial (competência de foro), e sim em razão da matéria debatida nos autos (competência de juízo), entendo por inaplicável a regra do art. 51, III, da Lei 9.099/95, que prevê, dentre as hipóteses de extinção do processo, sem resolução de mérito, exatamente a incompetência territorial.\r\n\r\nRevela-se aplicável, na verdade, o comando do art. 113, § 2º, do CPC, a fim de que os autos sejam remetidos ao juízo competente, solução essa, aliás, que se mostra mais consentânea com os postulados da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais, que informam o procedimento no âmbito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDo exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Barra Mansa, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.004628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir corretamente o despacho de fls. 34, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 29-07-2008, às 15h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.048.835-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.004676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCY AMORIM DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 01-07-2008, às 13h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 518.704.508-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.004704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO DA SILVA VARGAS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 01-07-2008, às 14h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 520.389.334-5.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.004710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA HORACIO DA COSTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 23-07-2008, às 13h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referente aos benefícios NB 518.506.049-9 e NB 529.546.982-6.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.004734-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO DOS PASSOS NETO (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 15-07-2008, às 13h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.163.243-8.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.004754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CASSIANA DA SILVA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir corretamente o despacho de fls. 23, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 29-07-2008, às 13h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referente aos benefícios NB 517.910.724-1 e NB 521.931.030-1.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.004792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEA MARIA DAS GRACAS FONSECA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 15-07-2008, às 14h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referente aos benefícios NB 521.763.306-5, NB 522.726.893-9 e NB 530.084.520-1.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.004810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ACACIO SIMAO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir corretamente o despacho de fls. 24, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 23-07-2008, às 13h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 519.485.367-6.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.004852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAZILIO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA, JOSIANE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 15-07-2008, às 13h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nQuebra As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referente aos benefícios NB 521.506.993-6 e NB 528.674.829-1.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.004876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 23-07-2008, às 14h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.825.674-5.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.005034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX GOMES PELAYO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 15-07-2008, às 14h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.204.361-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.005126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO HENRIQUE GOULART NEVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . \r\n\r\nDesigno o dia 01-07-2008, às 14h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 517.946.204-1.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.005266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv. THAIS ROSA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nQuebra Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/07/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.680.631.461-0) e a data de nascimento da parte autora (31/01/1971). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n63 - 2008.51.54.000038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SILVEIRA LIMA RICARDO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir o despacho de fls. 16, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 29-07-2008, às 14h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.510.913-2.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.54.000058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO DE JESUS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/07/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.246.203.815-0) e a data de nascimento da parte autora (24/02/1971). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n65 - 2008.51.54.000070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/07/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.240.550.994-8) e a data de nascimento da parte autora (20/09/1970). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n66 - 2008.51.54.000224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DAS GRACAS MARQUES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1-Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/07/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.136.076.734-1) e a data de nascimento da parte autora (23/06/1970). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n67 - 2008.51.54.000452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA CARDOSO DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 13 no sentido de que a autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de cancelamento da perícia e extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/07/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.221.980.7020-0) e a data de nascimento da parte autora (06/02/1961). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n68 - 2008.51.54.000464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE PAULO TOLENTINO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/07/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.224.786.061-5) e a data de nascimento da parte autora (07/01/1966). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n69 - 2008.51.54.000480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEITE DA ROCHA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/07/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.062.643.606-8) e a data de nascimento da parte autora (21/01/1938). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n70 - 2008.51.54.000528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 37 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de cancelamento da perícia e extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/07/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.125.846.664-8) e a data de nascimento da parte autora (04/01/1951). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n71 - 2008.51.54.000546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MARQUES (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/07/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.065.624.280-6) e a data de nascimento da parte autora (24/04/1956). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n72 - 2008.51.54.000576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDA DE ANDRADE SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/07/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.143.459.556-5) e a data de nascimento da parte autora (23/10/1946). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n73 - 2008.51.54.000578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/07/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.202.797.764-5) e a data de nascimento da parte autora (11/05/1963). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n74 - 2008.51.54.000650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMO FERNANDES DA FONSECA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos (fl. 05) não possui a respectiva assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no mesmo prazo acima, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 9 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de cancelamento da perícia e extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/07/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.141.179.977-6) e a data de nascimento da parte autora (06/09/1936). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n75 - 2008.51.54.000688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CARDIAL DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, oficial e atual, sob pena de cancelamento da perícia e extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/07/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.080.655.745-9) e a data de nascimento da parte autora (30/05/1959). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n76 - 2008.51.54.000748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESON RODRIGUES DE MORAES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/07/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.078.171.690-7) e a data de nascimento da parte autora (23/03/1957). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n77 - 2008.51.54.000760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI APARECIDA DINIZ (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/07/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.003.861.615-4) e a data de nascimento da parte autora (17/08/1950). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n78 - 2008.51.54.000766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA EVANGELISTA RAMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/07/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.052.905.372-9) e a data de nascimento da parte autora (30/08/1954). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n79 - 2008.51.54.000790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANILDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 10 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de cancelamento da perícia e extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/07/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.114.837.120-0) e a data de nascimento da parte autora (27/01/1951). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n80 - 2008.51.54.001978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE AZEVEDO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 01-07-2008, às 13h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 5116.448.410-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n81 - 2008.51.54.002000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE RODRIGUES VIDAL (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 09-07-2008, às 13h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referente aos benefícios NB 501.248.336-3 e NB 514.991.885-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2003.51.54.000398-0 HILDEBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito, para vista dos autos no balcão da secretaria, já que não tem representação processual.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n83 - 2003.51.54.009756-0 NILSON GUIMARAES TORRES (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2008 FOLHA 355/356 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2003.51.59.003544-6 ROGERIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2008 FOLHA 357/358 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2004.51.54.003210-7 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2005.51.54.000730-0 MARCIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2008 FOLHA 254/256 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de ADEMAR BATISTA DE CARVALHO (PIS/PASEP 10101967192), o valor líquido de R$ 15.138,63, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 07/04/2008, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Negado o levantamento administrativo, deve a parte autora requerer a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161 do STJ. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2005.51.54.000948-5 NEY GOMES CARDOSO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2008 FOLHA 249/253 . Quanto ao pleito relativo à taxa progressiva de juros, consoante o termo de prevenção de fls. 12 e os documentos de fls. 75/77, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.51.04.02920-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nE ainda, em relação aos índices pleiteados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.54.002172-2 VALERIA DA SILVA GOMES (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 82 - Expeça-se RPV em favor do advogado dativo, Dr. ARDSON SOARES JÚNIOR (OAB/RJ 109.353), consoante documento de fl. 05.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da minuta do RPV, para os fins do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham os autos para envio do RPV, ficando o Sr. Advogado ciente de que deverá acompanhar o respectivo depósito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTratando-se de ação de cunho declaratório, nada a ser executado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n89 - 2005.51.54.006038-7 PLENIR DE ANDRADE SILVA (Adv. FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2008 FOLHA 353/354 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao levantamento do saldo depositado em conta vinculada de FGTS em nome da parte autora referente ao vínculo junto à PROJEL Planejamento e Pesquisa Ltda., cujo montante em 25/03/2005 era de R$ 1.323,02, conforme extrato de fls. 11.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2005.51.54.006232-3 MARIA DAS DORES CANESCHI NAVES (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2008 FOLHA 118 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.54.000384-0 CLAUDEMIR GERALDO DOS SANTOS (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2008 FOLHA 422/424 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.54.002122-2 MARCOS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS, REGINALDO OLIMPIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converta-se em diligência\r\n\r\nIntime-se a parte autora a anexar aos autos em 10 (dez) dias a quitação do FGTS, anexando ainda cópia da GRFC, bem como do recolhimento das verbas previdenciárias, e o depósito das quantias ou cópia dos cheques que comprovem o pagamento por parte do ex-empregador.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n93 - 2006.51.54.003738-2 ELAZIR DE AMORIM FERREIRA (Adv. NERALDINO VALENTIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2008 FOLHA 173/175 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do Sr. EDUARDO DE AMORIM FERREIRA (PIS/PASEP 1701412014-8), observando os condicionamentos impostos pela LC 110/2001, o valor líquido de R$ 932,04 (novecentos e trinta e dois reais e quatro centavos), conforme extratos de fls. 41/44 apresentados pela Ré, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Negado o levantamento administrativo, deve a parte autora requerer a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161 do STJ. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.54.003952-4 JORGE JOSE CANDIDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2008 FOLHA 293/294 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2006.51.54.004020-4 ASYMAR OLIVEIRA NARCISO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2008 FOLHA 176/177 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.000590-7 MARINHO SIQUEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários, em tese, expurgados por sucessivos planos econômicos.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n4. Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\n5. Comprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n6. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.001786-7 MARIA ANTONIA RESENDE SARAIVA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2008 FOLHA 290/292 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.002494-0 ELIZABETE FERREIRA SALDANHA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2008 FOLHA 257/261 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.002586-4 DARCY RAYMUNDO DE MAGALHAES (Adv. MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA, CARLA ROSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2008 FOLHA 276/279 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.002918-3 ANA MARIA LADEIRA ESPINDOLA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converta-se em diligência\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Comprovante de residência em nome próprio ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos, com cópia do documento do declarante;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência jurídica, caso tenha requerido gratuidade de justiça;\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nVerificados que os documentos acima encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.003280-7 ELY OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv. RITA AURORA DELFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, anexando aos autos o devido instrumento de mandato.\r\n\r\n5. Intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, renunciar aos valores excedentes à alçada do Juizado. Alerte-se que a procuração trazida aos autos deverá conferir ao advogado poderes expressos para renunciar ao direito em nome da parte autora. Caso contrário, eventual renúncia deve ser firmada pela própria.\r\n\r\n6. Cumprido, cite-se a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n7. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n8. Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n9. Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.003410-5 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente aos valores excedentes à alçada do Juizado. Alerte-se que a procuração juntada aos autos não confere poderes ao advogado para renunciar ao direito em nome da parte autora. Portanto, eventual renúncia deve ser firmada pela própria parte autora.\r\n\r\n6. Cumprido, cite-se a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n7. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n8. Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n9. Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.54.003578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3- Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n4-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n-Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n-Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n5-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n6-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n7-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n8-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.54.003910-3 MARIA DA GLORIA LEOPOLDINO PINHEIRO RODRIGUES (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nPretende a parte autora a expedição em seu favor de Alvará para levantamento de créditos oriundos dos depósitos de FGTS e PIS, dos quais seu falecido marido era titular.\r\n\r\nPortanto, o objeto desta ação é tão-somente o levantamento do saldo que se encontra depositado na conta vinculada de FGTS do falecido trabalhador.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial é no sentido de que a Justiça Federal é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)\r\n\r\n(STJ, CC 27162, 1ª Seção. MG, Rel. Francisco Pessanha Martins, DJ 13/11/2000, p. 129, unânime).”\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113, §2º do CPC, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.54.004040-3 ANTONIA JUSTINA DA COSTA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2008 FOLHA 181/186 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.54.004162-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor acerca da proposta de acordo por parte da CEF, no prazo de 5 (cinco) dias. Em havendo aceitação, venham conclusos para sentença de homologação.\r\n\r\n107 - 2007.51.54.004254-0 EVANDRO PAULINO DE MENEZES (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\n2. Todavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\n3. Frise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n5. Cite-se e intime-se a CEF, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens, relatórios de inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito, etc.\r\n\r\n6. Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.54.004536-0 JAIR DE ALVARENGA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.27 - Defiro. Desarquivem-se os autos, dando vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.54.005046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEIXO ANGELO (Adv. RITA AURORA DELFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Verão, Color I e e Collor II).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos: \r\n\r\n. comprovante do requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, Ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\na) no tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (março de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 84,32%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nc) no Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n110 - 2007.51.54.005128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n3-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n-Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros.\r\n\r\n4-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n5-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n6-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n7-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.54.005336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAGA DE SOUZA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOSE BRAGA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005336-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.005336-7\r\n\r\nAguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, o envio pela Caixa Econômica Federal dos extratos noticiados em sua peça de resistência (fl. 42). Intime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n112 - 2008.51.04.000634-4 GIORDANA ALVES DA SILVA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nIntime-se o Sr. advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.Intime-se, ainda, o patrono da causa, a anexar aos autos declaração de hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nCumprido a determinação do parágrafo anterior, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nQuebra 113 - 2008.51.54.000392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GONCALVES RIBEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (plano Verão).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDeve-se observar, no tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89. Tudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\nConsiderando que a CEF tem apresentado proposta de acordo para o índice pleiteado (Plano Verão), com a vinda dos cálculos, designe a secretaria data para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e remetam-se os autos a CEF para formular sua proposta, devendo a CEF, na hipótese de não apresentação de cálculos para o Plano Verão em razão da impossibilidade de regressão, vez que foram anexados aos autos extratos em data posterior aos expurgos, apresentar os cálculos do que entender devido.\r\n\r\n114 - 2008.51.54.002382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALVADOR ALVES (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa leitura da inicial verifica-se que a autora pretende ver corrigido o saldo de sua conta fundiária pelos índices expurgados por sucessivos planos econômicos.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que os 2º, 3º, 4º e 5º réus são partes ilegítimas para figurar no pólo passivo, forte na jurisprudência que aponta a CEF, agente gestor, devendo responder perante o judiciário nas lides envolvendo o FGTS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para a regularização do pólo passivo como determinado acima.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices expurgados, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n115 - 2008.51.54.002384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa leitura da inicial verifica-se que a autora pretende ver corrigido o saldo de sua conta fundiária pelos índices expurgados por sucessivos planos econômicos.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que os 2º, 3º, 4º e 5º réus são partes ilegítimas para figurar no pólo passivo, forte na jurisprudência que aponta a CEF, agente gestor, devendo responder perante o judiciário nas lides envolvendo o FGTS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para a regularização do pólo passivo como determinado acima.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices pleiteados, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista a parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n116 - 2007.51.54.000474-5 MARIA SERAFIM MOREIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRelatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário nº 21/070.472.840-0, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN. \r\n\r\nResta caracterizada a desnecessidade de citação, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOs benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nDestarte, os benefícios indicados, dentre os quais o benefício da parte autora, não integram, em seus períodos básicos de cálculos, 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, com a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, mas, ao contrário, integram-no apenas os 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária. Logo, não há como prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nObserva-se que o ex-segurado, JOSÉ MIGUEL DO NASCIMENTO, quando do seu falecimento em 07-10-1982, gozava do benefício previdenciário de auxílio doença, conforme documento à fl. 19 dos autos. Assim sendo, infere-se que o benefício da parte autora, Srª. MARIA SERAFIM MOREIRA (pensão por morte NB: 070.472.840-0) está enquadrado no conceito de pensão direta, impondo-se o não acolhimento do pedido contido na peça exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o réu, nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n117 - 2003.51.54.012958-5 GERALDINA DOS SANTOS DIVINO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ratificar os termos da procuração de fl. 06, outorgada por instrumento particular.\r\n\r\n3. Verifica-se nos autos que tanto a parte autora como a parte ré já foram devidamente intimadas a anexar aos autos os dados necessários à confecção dos cálculos.\r\n\r\n4. Ante a necessidade de prolação de sentença líquida em sede de Juizado, não havendo dados concretos para a apuração das diferenças, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU.\r\n\r\n5. Com o retorno, ou decorrido in albis o prazo assinado no 2º parágrafo acima, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n118 - 2005.51.54.005826-5 OTO RAFAEL DOS SANTOS (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “......dê-se vista à parte contrária para contra-razões......”\r\n\r\n119 - 2006.51.54.000548-4 JOAQUINA APARECIDA RODRIGUES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “.....Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à\r\n\r\nparte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se\r\n\r\nos autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.....”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 577611"
                            ],
                            "577613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001825-8 ENESIO LOUREDO (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . 1 - Tendo em vista a petição de fl. 158 e o documento de fl. 161, cancele a Secretaria o RPV de nº 2005071525, expedido em nome de ENESIO LOUREDO (fl.156).\r\n\r\n2 - Face o teor da petição de fls. 173/174, assim como o tempo decorrido entre o protocolo da petição de fls. 160, reitere-se a intimação do despacho de fls. 176, através do Sr. Advogado constituído nos autos, para que cumpra, no derradeiro prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - Intime-se as habilitandas a anexar aos autos cópia dos documentos pessoais, comprovante de residência e eventual procuração se for de interesse das mesmas o acompanhamento por advogado. Devendo anexar, ainda declaração de próprio punho de que não há outro dependente habilitado ao benefício de pensão do falecido.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.003419-7 JOSE MAURICIO VIANA (Adv. MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista, o INSS apresentar os valores pendentes das parcelas vencidas apuradas para pagamento através de RPV. Fica o INSS intimado, desde já, para efeitos do art. 12 da Resolução 559/2007, vez que o RPV será expedido no valor apontado pela Autarquia.\r\n\r\nExpeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito e nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011487-9 ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . À vista do teor da(s) peça(s) de fls. 113/139, intime-se a parte autora para ciência, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012949-4 JOSE TIBURCIO DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nA “Tabela de Santa Catarina” é apenas um paliativo que vem sendo utilizado de forma consagrada pelo Judiciário para efetuar a revisão pleiteada na inicial, caso não apresentado os documentos necessários a efetivação do cálculo. \r\n\r\nSendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição (NB 46/071.211.117-4), e não tendo sido apresentada, mesmo após intimadas as partes, renove-se a intimação das partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a aludida relação.\r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentada a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina na atualização dos salários de contribuição, nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013461-1 ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2008 FOLHA 282/283 . SENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário.\r\n\r\nO réu, em contestação depositada neste Juízo, argúi a prescrição qüinqüenal das parcelas; pugnando, por fim, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminar de mérito:\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91, caso o julgamento do feito seja favorável à parte autora.\r\n\r\nMérito:\r\n\r\nDa análise dos cálculos constantes nos autos fls. 52/53, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS (fls. 39), quando da concessão do benefício sujeito a revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, a parte autora não demonstrou o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I do Código de Processo Civil), uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em seu favor. \r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13ª Edição, página 189, in verbis:\r\n\r\n“O autor, na inicial, afirma certos fatos porque deles pretende determinada conseqüência de direito; esses são os fatos constitutivos que lhe cabe provar sob pena de perder a demanda. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. O juiz julgará o pedido improcedente se o autor não provar suficientemente o fato constitutivo de seu direito.”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014481-1 JOSE VIEIRA DE REZENDE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2008 FOLHA 123 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão do cálculo da RMI, aplicando como fator de correção dos últimos 24 salários de contribuição, anteriores aos 12 últimos, os índices de variação nominal da OTN/ORTN do período, nos termos da Lei nº 6423/77.\r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fls. 12/13 e no documento de fls. 27/28, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2003.51.5401101-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014889-0 OSVALDO DE ALMEIDA ALVIM (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em aditamento ao despacho de fl. 81 e, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, determino a intimação do INSS para que proceda, em 60 (sessenta) dias, a revisão do benefício da parte autora, bem como pague os valores das parcelas em atraso, salientando que deverá comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fl. retro, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia reprográfica de sua(s) peça(s), tais como petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015177-3 LUIZ ROSA DE AZEVEDO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nA “Tabela de Santa Catarina” é apenas um paliativo que vem sendo utilizado de forma consagrada pelo Judiciário para efetuar a revisão pleiteada, caso não apresentado os documentos necessários ao cálculo. \r\n\r\nSendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição (NB 46/060.137.539-4), e não tendo sido apresentada, mesmo após intimadas as partes, renove-se a intimação das partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a aludida relação.\r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentada a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina na atualização dos salários de contribuição, nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015749-0 PAULO JOVENTINO LAURIANO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. retro, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) no processo 2000.51.04.000177-3, devendo, para tanto, juntar aos autos cópia reprográfica de sua(s) peça(s), tais como petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000319-3 PALMIRA MARIA DA SILVA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DESPACHO\r\n\r\nApura-se dos autos que a parte autora foi intimada pessoalmente da sentença de fl. 66, em 30/01/2008, conforme certificado pelo Senhor Oficial de Justiça, à fl. 74.\r\n\r\nPor sua vez, o recurso de fls. 69/72, foi interposto vinte e dois dias depois, em 21/02/2008, extrapolando, portanto, o prazo legal.\r\n\r\nIsso posto, DEIXO DE RECEBER O RECURSO de fl. 69/72, vez que intempestivo.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000965-1 LANY DE MORAES MELLO ROSSI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a petição da ré (fls. 127/140).\r\n\r\nApós a manifestação e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003879-1 ROBERTO DA COSTA RODY (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. retro, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia reprográfica de sua(s) peça(s), tais como petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.004175-6 GERALDO RIBEIRO DE NOVAES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 52/58.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.001113-3 ARMINDA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001211/2008 FOLHA 427/428 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006329-7 CARLOS RENATO SILVA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2008 FOLHA 457/458 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.007219-5 CLAUDIO MANOEL DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001214/2008 FOLHA 441/442 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000031-0 FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001209/2008 FOLHA 425/426 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. REVOGO a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000431-5 FRANCISCO GONCALVES (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2008 FOLHA 280/281 . SENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário.\r\n\r\nO réu, em contestação depositada neste Juízo, argúi a prescrição qüinqüenal das parcelas; pugnando, por fim, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminar de mérito:\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91, caso o julgamento do feito seja favorável à parte autora.\r\n\r\nMérito:\r\n\r\nDa análise dos cálculos constantes nos autos fls. 47/48, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS (fls. 43), quando da concessão do benefício sujeito a revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, a parte autora não demonstrou o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I do Código de Processo Civil), uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em seu favor. \r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13ª Edição, página 189, in verbis:\r\n\r\n“O autor, na inicial, afirma certos fatos porque deles pretende determinada conseqüência de direito; esses são os fatos constitutivos que lhe cabe provar sob pena de perder a demanda. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. O juiz julgará o pedido improcedente se o autor não provar suficientemente o fato constitutivo de seu direito.”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000586-1 JOSE MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o INSS apresentar os valores pendentes das parcelas referente ao período de 09/01/2006 a 08/03/2006 para pagamento através de RPV. Fica o INSS intimado, desde já, para efeitos do art. 12 da Resolução 559/2007, vez que o RPV será expedido no valor apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nOportunamente, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, § 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNoticiado o depósito e nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001189-7 MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001215/2008 FOLHA 445/446 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001515-5 GENEZIO CAETANO GODINHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001227/2008 FOLHA 468/469 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001759-0 MARIA JOSE TORRACA DOS REIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001213/2008 FOLHA 437/438 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001799-1 FRANCISCO NICOLAU (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nA “Tabela de Santa Catarina” é apenas um paliativo que vem sendo utilizado de forma consagrada pelo Judiciário para efetuar a revisão pleiteada, caso não apresentado os documentos necessários ao cálculo. \r\n\r\nSendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição (NB 46/010078066-0), e não tendo sido apresentada, mesmo após intimadas as partes, renove-se a intimação das partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a aludida relação.\r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentada a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina na atualização dos salários de contribuição, nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001819-3 ILZA MARIA MEDEIROS APOLINARIO (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber as contra-razões fls. 66/74, eis que intempestivas.\r\n\r\nRemetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002033-3 EDIO PAIXAO DIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber as contra-razões de fls. 65/67, eis que intempestivas.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003321-2 HELIA MARIA ALVES (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição do benefício do instituidor.\r\n\r\nA “Tabela de Santa Catarina” é apenas um paliativo que vem sendo utilizado de forma consagrada pelo Judiciário para efetuar a revisão pleiteada, caso não apresentado os documentos necessários ao cálculo. \r\n\r\nSendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição (NB 42/072.529.394-2), e não tendo sido apresentada, mesmo após intimadas as partes, renove-se a intimação das partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a aludida relação.\r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentada a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina na atualização dos salários de contribuição, nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003615-8 CASSIMIRA VIEIRA SOARES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001217/2008 FOLHA 482/483 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença, conversão em aposentadoria por invalidez e indenização por dano moral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003635-3 EDNEIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001220/2008 FOLHA 447/448 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e indenização por dano moral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003831-3 LUCIMAR APARECIDA EMIDIO ALEIXO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001224/2008 FOLHA 455/456 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez e indenização por danos morais, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003917-2 CRISTIANO DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001223/2008 FOLHA 453/454 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004063-0 WALDEMIR VALENTE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2008 FOLHA 451/452 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004069-1 VICENTE BATISTA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001219/2008 FOLHA 476/477 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003371-9 EDINILDA DE MATOS GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 51/52 (item 2).\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000025-9 ROOSEVELT WELLINGTON OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001226/2008 FOLHA 464/465 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000155-0 JAIR ELIAS DAVI (Adv. SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001216/2008 FOLHA 484/485 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.000215-3 JOSE BENEDICTO SALES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para regularizar a representação em relação a pretensa dependente à ser habilitada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 28/32.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000225-6 JOSE DE OLIVEIRA DAS GRACAS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001212/2008 FOLHA 435/436 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000231-1 JOSE BARBOSA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. retro, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia reprográfica de sua(s) peça(s), tais como petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000329-7 CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2008 FOLHA 478/479 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000527-0 VICENTE ROMOALDO REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001221/2008 FOLHA 449/450 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.000611-0 BOAVENTURA BATISTA DE SOUZA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 21/22.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos documentos necessários a efetivação do cálculo (fls. 30), remetam-se os autos a contadoria para que cumpra o despacho de fls. 21/22. Devendo utilizar o coeficiente de cálculo 95%, tendo em vista os 32 anos de tempo de serviço (doc. fls. 24), conforme determina o art. 23 do Decreto 89.312/84, legislação vigente à época.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.000783-7 BENEVENUTO DOS SANTOS NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nA “Tabela de Santa Catarina” é apenas um paliativo que vem sendo utilizado de forma consagrada pelo Judiciário para efetuar a revisão pleiteada na inicial, caso não apresentado os documentos necessários a efetivação do cálculo. \r\n\r\nSendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação completa dos salários de contribuição (NB 42/072.530.008-6), e não tendo sido apresentada, mesmo após intimadas as partes, renove-se a intimação das partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a aludida relação.\r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentada a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina na atualização dos salários de contribuição, nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001519-6 WALTER VIEIRA MARQUES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. retro, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia reprográfica de sua(s) peça(s), tais como petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.001523-8 NAZARETH DA SILVA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nA “Tabela de Santa Catarina” é apenas um paliativo que vem sendo utilizado de forma consagrada pelo Judiciário para efetuar a revisão pleiteada na inicial, caso não apresentado os documentos necessários ao cálculo. \r\n\r\nSendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição (NB 42/070.316.169-5), e não tendo sido apresentada, mesmo após intimadas as partes, renove-se a intimação das partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a aludida relação.\r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentada a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina na atualização dos salários de contribuição, nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.004037-3 DJALMA GONCALVES FILHO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001228/2008 FOLHA 472/473 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.54.004191-2 JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, cumprir corretamente o 2º parágrafo do despacho de fls. 31/32.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.004385-4 LOURDES DE PAULA PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. retro, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia reprográfica de sua(s) peça(s), tais como petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.004499-8 ROMARIO CARVALHO MENDES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em restabelecer o benefício de prestação continuada previsto pelo art. 20 da Lei no. 8.742/1993, o qual foi suspenso em 01/12/2005, sob alegação de “renda familiar per capita igual ou superior a ¼ do salário mínimo” (fls. 14). \r\n\r\nApesar do autor ter informado, na petição inicial, residir em Pinheiral/RJ, veifica-se, pelo comprovante de residência de fls. 10, bem como pela cópia do recurso acostada às fls. 15, que, na verdade, o mesmo reside em Piraí/RJ, município estranho à jurisdição das Varas Federais de Volta Redonda, que segundo o art. 5º, da Resolução nº 4, de 17/02/2003, do E. TRF-2ª Região, abrange, além da Sede, os municípios de Barra Mansa e Pinheiral. \r\n\r\nPortanto, falece ao Juizado Especial Federal de Volta Redonda competência funcional para processar e julgar o feito, devendo o mesmo ser apreciado por um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais da Capital, conforme art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.54.003303-4 MARIA DA PENHA BENTO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO). . Converta-se em diligência\r\n\r\nConsiderando que há mais de um dependente habilitado ao benefício de pensão por morte em razão do óbito do instituidor, intime-se a União a esclarecer em 10 (dez) dias quais são os dependentes habilitados ao benefício, informando inclusive ao juízo, a data de concessão e extinção de eventuais benefícios temporários, bem como os endereços dos mesmos em seus registros. \r\n\r\nCumprido, e informado o endereço dos demais beneficiários, citem-se. Com a contestação ou decorrido in albis o referido prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNão informando os endereços, intime-se a parte autora a informá-los ao juízo. Cumprido, citem-se. Com a contestação ou decorrido in albis o referido prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNão cumprido venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2004.51.54.001115-3 VASCO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2008 FOLHA 267/269 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral , CONDENANDO A RÉ, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS), A CREDITAR NA CONTA DE FGTS DO AUTOR O VALOR DE R$ 449,98 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), atualizado até 28 de maio de 2008. Este valor deverá ser corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (13/07/2005). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o cumprimento do julgado, ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.54.003499-2 SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2008 FOLHA 122 . AUTOR: SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é o levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS do autor. \r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho de fl. 47.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.001051-4 JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001237/2008 FOLHA 235/236 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a parte autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.001221-3 ALVANDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Oficie-se, com cópia de fls. 15, a Siderúrgica Barra Mansa para esclarecer o motivo da rescisão do contrato de trabalho do funcionário, e se à época houve expedição de formulário para levantamento do FGTS.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora das folhas 43/47, devendo a mesma esclarecer se sacou os valores do FGTS quando de sua rescisão contratual, devendo ainda, no prazo de 30 (trinta) dias requerer ao Banco Real eventuais registros de sua conta custodiada pelo Banco de Minas Gerais S.A., o qual foi incorporado pelo Banco Real.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.001307-2 DECIO DE SOUZA BARROSO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001204/2008 FOLHA 492/494 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.095.676-6, a partir da data da cessação administrativa (31/01/2007) até 31/12/2008; devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 31/01/2007, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 55 - 2007.51.54.002505-0 FREDERICO AUGUSTO BAESSO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2008 FOLHA 284/289 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 739,39, valor atualizado até maio de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 316.291-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.002567-0 PERCILIA MARIA HERINGER (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2008 FOLHA 302/307 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 106,06 (cento e seis reais e seis centavos), valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do plano Bresser (junho/87), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 249641-0, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto ao Plano Verão (janeiro/89).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.002569-4 FREDERICO DE LIMA ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2008 FOLHA 270/275 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.394,33, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 309.010-2, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos planos Bresser (junho/87) da conta-poupança 43263633-6 agência 0197.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.002573-6 ADEJAR CUNHA BAIAO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2008 FOLHA 308/313 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.066,92 (mil e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Bresser (junho/87), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 260636-4, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto ao plano Bresser (junho/87) da conta de poupança nº 278991-4 da agência 0176.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2004.51.54.001695-3 HELIO GONCALVES DE ANDRADE (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2008 FOLHA 162/163 . Isto posto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício com base no IGP-DI, \r\n\r\n2) consoante o disposto nas informações de fls. 48 e nos documentos de fls. 49/58, restou caracterizada a litispendência pelo feito nº 2002003.5154.011477-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.54.002513-0 MARCIONILIO CORREA MORAES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 577613"
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                        "577633": [
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 868/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-515/97 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora CELINA GOMES DE FIGUEIREDO para incluir as vantagens previstas no art.2º e art. 3º, da Lei nº 8.911/94, c/c art. 14, §2º e art. 15 da Lei nº 9.421/96, a contar da concessão inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 893/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-30206-1998-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 181/2008 publicada no D.O.E.R.J de 21.02.08 para fazer constar onde se lê “Lei nº 8.911/90\", leia-se “Lei nº 8.911/94\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 906/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-01268-2008-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados na base de 28/30 (vinte oito, trinta avos), à servidora MARISA FERRAZ, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, inciso I, in fine, da Lei 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 1º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 907/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-01451-2007-000-01-00-3 e do Processo TRT-PA-04306-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nAlterar a cota de pensão post mortem concedida à SONIA MARIA CARDOSO TROSS através da Portaria nº 464/2007, reduzindo-a de 100% (cem por cento) para 50% (cinqüenta por cento), com efeitos a contar de 16 de abril de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 923/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-01443-2008-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA ADELAIDE DE CARVALHO MONTEIRO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 934/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-01323-2008-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Magistrado NILTON REBELLO GOMES, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 944/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-75/95, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato nº 1016/2005, publicado em 06.06.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 577633"
                        ],
                        "577728": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 914/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA GUIMARÃES DO PRADO, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Distribuição de 2ª Instância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 915/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, JULIANA CABRAL COELHO RANGEL, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Seção de Distribuição de Mandados de Nova Iguaçu - RJ; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 916/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Distribuição de 2ª Instância, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEDIS-2/Chefe de Seção/ Marcia Guimarães do Prado\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 918/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRO CARREIRO PIRES, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho do de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 919/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA CRISTINA GUEDES DA SILVA, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 920/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA FALCÃO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho do de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 921/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA DE JESUS CAVALCANTI SILVA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho do de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 922/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LARA BAPTISTA VIDAURRE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 924/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SONIA CRISTINA PINHEIRO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 925/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLEONICE DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 927/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JAIR SANTANA DA SILVEIRA, da lotação da Seção de Protocolo de Primeira Instância para lotá-lo na Divisão de Feitos de Primeira Instância; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 928/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA, da lotação da Trigésima Sétima Vara de Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Protocolo de Primeira Instância; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 929/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ GUILHERME SERRA DE AQUINO, da Divisão de Feitos de 1ª Instância para lotá-lo na Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 930/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE DE OLIVEIRA PIRES BARRETO da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 931/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULA BETHLEM DE AMORIM para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 932/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARISA DIAS ASSUMÇÃO, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 933/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar a servidora ANA LUCIA OLIVEIRA DE PAULA, em exercício provisório neste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Resende - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 935/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 936/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 900/2008-SGP, publicada em 23/06/2008, para, no item III, onde se lê: “a partir desta publicação”, leia-se “a partir de 24 de junho de 2008”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 937/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIS ORLANDO MARINHO PEREIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de junho de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 577728"
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                        "577600": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 938/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, passando da classe padrão A-01 para A-02 com efeitos financeiros a partir das datas discriminadas abaixo:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\na partir de 12/01/2008\r\n\r\n69388 - Adriana Meireles Melônio\r\n\r\n72508 - Ana Cláudia de Carvalho Passos\r\n\r\n72516 - Gustavo Bezerra de Menezes Perin\r\n\r\n72532 - Lúcia Helena Cardoso\r\n\r\n72524 - Luciano Chagas de Carvalho\r\n\r\n72494 - Márcia Sampaio da Franca\r\n\r\n70823 - Otávio Jonan da Rocha Paes\r\n\r\na partir de 01/02/2008\r\n\r\n62758 - Cândida Wagner de Azevedo Leal\r\n\r\na partir de 09/02/2008\r\n\r\n72893 - Gustavo Affonso Areias\r\n\r\n72915 - Mariana Costa de Miranda\r\n\r\n70734 - Marília Haag e Silva\r\n\r\n57193 - Rogério Ruiz de Freitas\r\n\r\n34541 - Telma Cristina de Figueiredo\r\n\r\n72907 - Valéria Marinho Pessoa\r\n\r\n72885 - Viviane Blanco Machado\r\n\r\na partir de 16/02/2008\r\n\r\n73091 - Sílvia Maria Cirelli Duran\r\n\r\na partir de 02/03/2008\r\n\r\n70114 - Paula Cardoso Ferreira\r\n\r\na partir de 02/04/2008\r\n\r\n73237 - Klaus Kimura Cordeiro de Souza\r\n\r\n73245 - Renata Mello de Sá\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\na partir de 12/01/2008\r\n\r\n72486 - Elisa Marques Pinto\r\n\r\na partir de 15/01/2008\r\n\r\n71811 - Fernanda Rodrigues dos Santos Magalhães\r\n\r\na partir de 09/02/2008\r\n\r\n72877 - Solange Tavares Frazão\r\n\r\na partir de 02/04/2008\r\n\r\n73253 - Sabrina Sales dos Santos\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\na partir de 12/01/2008\r\n\r\n72656 - Alessandra Rosa Adriano Teixeira Pinto\r\n\r\n72699 - Amélia Patrícia Correa\r\n\r\n72680 - Ana Lúcia Martins de Castro\r\n\r\n72729 - Bianca Suarez Quintans\r\n\r\n72672 - Carla Cristina Miguelotte Pinheiro Machado da Costa\r\n\r\n72621 - Carolina Pimentel Franca Borghini\r\n\r\n72788 - Cláudia Silveira Pereira\r\n\r\n72796 - Cynthia Victoria Azevedo A. P. Bittencourt\r\n\r\n72702 - Eliane Miri Botelho\r\n\r\n72664 - Fernanda Pereira Leal\r\n\r\n72710 - Flávia Assunção Costa e Costa\r\n\r\n72613 - Gladis do Nascimento Machado\r\n\r\n72737 - Hugo Rogério Pinheiro Leite\r\n\r\n72761 - João Marcelo Moreira Fontoura\r\n\r\n72648 - José Maurício Carluccio de Almeida\r\n\r\n72770 - Juliana Mendes Santos\r\n\r\n72753 - Luciano de Sousa Campos Pereira\r\n\r\n72630 - Marina Martins Gartz de Vasconcellos\r\n\r\n72605 - Marlon Demetrius de Sá Martins\r\n\r\n72567 - Nádia Gomes da Silva Oliveira\r\n\r\n72591 - Renata Fangueiro Pedreira\r\n\r\n72745 - Renata Pedreira de Freitas Gaudio\r\n\r\n72583 - Renata Santos Fernandes\r\n\r\n72559 - Rita de Cássia Azevedo Miranda\r\n\r\n72800 - Roberta Martinez Scarlate Franco\r\n\r\n72834 - Vamberton Gaspar Barreto\r\n\r\n72575 - Viviane Angelito de Oliveira Viana\r\n\r\n72826 - Wilk Vaz Saback\r\n\r\n72818 - Yandra Cardoso Bredoff de Jesus\r\n\r\na partir de 09/02/2008\r\n\r\n72974 - Alexsander Reiff dos Reis\r\n\r\n73075 - Camila de Queiroz Batista\r\n\r\n73032 - Daniel Pereira Martins\r\n\r\n72990 - Elisângela Correia Nobre\r\n\r\n72982 - Gilsinete Duarte da Silva\r\n\r\n73067 - Inês Monserrat Diniz Godinho\r\n\r\n72958 - Kelly Cristina Verlim Ferreira\r\n\r\n73083 - Leandro Lopes Barbeito Souza\r\n\r\n73008 - Leia Azevedo dos Santos\r\n\r\n72966 - Marcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\n73016 - Mário Nílio Barroso de Oliveira\r\n\r\n73024 - Melina Reder Vaz\r\n\r\n73040 - Rosania Quintanilha da Silva\r\n\r\n72923 - Sheila Sierra de Freitas\r\n\r\n73059 - Sonia Maria do Nascimento\r\n\r\na partir de 13/02/2008\r\n\r\n72931 - Ivone Guimarães Pereira\r\n\r\na partir de 02/03/2008\r\n\r\n73199 - Adriana Bastos Pereira de Carvalho\r\n\r\n73121 - César Tadeu Lopes\r\n\r\n73180 - Fábio Lopes de Carvalho\r\n\r\n73156 - Helton Eustáquio Figueiredo\r\n\r\n73148 - Jorge Souza de Andrade\r\n\r\n73172 - Leonor Ramos Pinto Alves\r\n\r\n73130 - Marconi Gomes Dargam\r\n\r\n73113 - Patrícia Guimarães de Souza\r\n\r\n73164 - Wagner dos Santos\r\n\r\na partir de 02/04/2008\r\n\r\n73601 - Abraão Hatherly\r\n\r\n73261 - Adriano Calixto Leite\r\n\r\n72512 - Aldrin Dolinski Campos\r\n\r\n73580 - Alexandre Franca da Silva\r\n\r\n73709 - Aline Anandi Mendes de Moura\r\n\r\n73717 - Ana Lúcia Ferreira de Souza\r\n\r\n73440 - Ana Paula Braga Freires\r\n\r\n73377 - Ana Paula Medeiros da Silva Ribeiro\r\n\r\n73660 - Ana Paula Pereira Freire de Faria\r\n\r\n73652 - Andréa Montenegro Prietro Lloret\r\n\r\n73423 - Cristiane Rodrigues Pinto\r\n\r\n73288 - Cristina Furtado de Oliveira\r\n\r\n73644 - Cylene Maria da Fonseca Marinho\r\n\r\n73679 - Daniela Pereira Coragem\r\n\r\n73539 - Danielle Santos Lopes\r\n\r\n73598 - Denise Sarmento Torres\r\n\r\n73520 - Fabio de Almeida\r\n\r\n73334 - Fernanda de Souza Rego\r\n\r\n73628 - Fernando Castro Rodriguez\r\n\r\n73385 - Glaucia Augusta da Silva\r\n\r\n73563 - Janaína de Lima Barros\r\n\r\n73318 - Jaqueline Maria Souto Salles\r\n\r\n73300 - Josinélio Itelvino Pinheiro\r\n\r\n73725 - Kilvia de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\n73474 - Laura Mafra Pereira da Silva\r\n\r\n73342 - Lidia Paulina Levigard\r\n\r\n73482 - Ligiannie Cristine de Oliveira Santos\r\n\r\n73431 - Luciano Baptista Salve\r\n\r\n73369 - Luiz Jacques Haus\r\n\r\n73695 - Marcelo Monteiro Drummond\r\n\r\n73393 - Marcos César da Rocha Salema\r\n\r\n73466 - Maria José Cardoso de Barros Leite\r\n\r\n73296 - Michele Dias Lopes\r\n\r\n73571 - Miguel Beserra de Souza\r\n\r\n73555 - Patrícia Lopes de Oliveira\r\n\r\n73407 - Rachel Soares Valente\r\n\r\n73636 - Roberta Rocha Santiago Cabral\r\n\r\n73270 - Thereza Cristina Araújo da Gama\r\n\r\n73547 - Vera Lúcia Ferreira Santiago\r\n\r\n73610 - Victor Ferreira de Oliveira\r\n\r\n73490 - Viviane Bezerra Fernandes\r\n\r\na partir de 06/04/2008\r\n\r\n73504 - Eduardo Brasil Mendivil Pelaes\r\n\r\na partir de 14/04/2008\r\n\r\n73350 - Ana Margarida Pereira Pinto\r\n\r\na partir de 18/04/2008\r\n\r\n73415 - Khatya Peixe Pereira Pedrosa\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 577600"
                        ],
                        "577601": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 939/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL a servidora com data de exercício no mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2008\r\n\r\n61050 - Jacyara Caldeira de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 577601"
                        ],
                        "577602": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 940/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de MAIO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 30/05/2008\r\n\r\n68373 - Daniela Girardi Mello\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (BIBLIOTECONOMIA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 12/05/2008\r\n\r\n58106 - Lúcia Otero de Carvalho\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADM(ADMINISTR)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 12/05/2008\r\n\r\n58076 - Marcelo Abreu da Silva\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2008\r\n\r\n58068 - Rogério Oliveira\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADM(PLANEJ)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 12/05/2008\r\n\r\n47503 - Marcio Martins Ferreira\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (SERVIÇO SOCIAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 12/05/2008\r\n\r\n58092 - Zoraide Meira dos Santos Viana\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2008\r\n\r\n66222 - Viviane Pedreira Romaguera\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 18/05/2008\r\n\r\n61514 - Marcelo de Souza Cruz\r\n\r\n65641 - Narcilde Ferreira\r\n\r\nData da Progressão: 26/05/2008\r\n\r\n49816 - Isabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2008\r\n\r\n64505 - Adriana Freitas Mateus\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 17/05/2008\r\n\r\n68330 - Emílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nData da Progressão: 20/05/2008\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2008\r\n\r\n66206 - José Luis Pereira Gonçalves\r\n\r\n66214 - Nelma Uchoa Costa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 31/05/2008\r\n\r\n65676 - Ana Lúcia Seabra\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2008\r\n\r\n64580 - Marcelle Chehab Maleson\r\n\r\n64572 - Sonia Maria Pereira Vivas\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 07/05/2008\r\n\r\n68314 - Cláudio Matos de Souza\r\n\r\nData da Progressão: 17/05/2008\r\n\r\n68357 - Daiana Ataíde da Silva\r\n\r\n68365 - Gracy Maria Salgado Soares Mendes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2008\r\n\r\n66192 - Gilmar Severino\r\n\r\n66168 - Luciana Gomes da Silva Carlos\r\n\r\n51667 - Roseane Ferreira Donner\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 18/05/2008\r\n\r\n65625 - Anderson Ribeiro Pereira\r\n\r\n65595 - Gabriela Bruzzi Ribeiro\r\n\r\n65633 - Lenilce Marques Pereira\r\n\r\n65609 - Leonardo Augusto Duarte do Nascimento\r\n\r\n65617 - Priscila Rodrigues da Silva Passos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2008\r\n\r\n64521 - Francisco José Medeiros Raposo\r\n\r\n64530 - Gilmar de Albuquerque Alves\r\n\r\n64564 - Jacqueline Calvão de Carvalho\r\n\r\n64599 - Paulo Roberto Duarte Elias\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2008\r\n\r\n64513 - Gracia Maria Webler Peixoto\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 577602"
                        ],
                        "577603": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 941/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, da Classe Padrão A-03 para A-04, com efeitos financeiros a partir das datas abaixo discriminadas e declará-los estáveis no cargo, conforme o disposto no art. 42, inciso I, da supracitada Resolução.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\na partir de 10/06/2008\r\n\r\n69876 - Ângela Cristina do Valle Nascimento\r\n\r\n69884 - Cristiane Márcia da Silva Barbosa\r\n\r\n69809 - Cristina Maria Lobo Monteiro da Silva\r\n\r\n69892 - Júlio Rocha Machado\r\n\r\n69850 - Fabiane Cunha da Silva Barreira\r\n\r\n69825 - Helisiar Randal de Souza\r\n\r\n69787 - Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\n69906 - Paula Bethlem de Amorim\r\n\r\n69795 - Raphael de Vasconcellos Carvalho\r\n\r\n69841 - Roberta Soares Pinto Fajardo\r\n\r\n69868 - Rodrigo Caiado de Oliveira Freitas\r\n\r\n69833 - Rodrigo Fernando de Lima Nunes Soares\r\n\r\n69752 - Tatiana Mendes dos Santos\r\n\r\na partir de 11/06/2008\r\n\r\n69744 - Liane de Abreu Sales\r\n\r\n69817 - Mirela Maria Santos Miranda Oliveira\r\n\r\na partir de 17/06/2008\r\n\r\n69922 - Gildo de Moura Pires\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\na partir de 10/06/2008\r\n\r\n67067 - Daniele Pimentel de Figueiredo\r\n\r\n69671 - Karina Pereira Eccard\r\n\r\n69680 - Tatiana Barone\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\na partir de 10/06/2008\r\n\r\n69610 - Eder Ferreira Jorge\r\n\r\n69701 - Stela Coletta Forner\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXECUÇÃO DE MANDADOS)\r\n\r\na partir de 10/06/2008\r\n\r\n69663 - Christiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 577603"
                        ],
                        "577604": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 942/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nTécnico Judiciário (Área Administrativa)\r\n\r\n70580 - Amanda Braga dos Santos\r\n\r\n70572 - Carla Almeida de Moura\r\n\r\n70530 - Cláudio Fernandes Baio\r\n\r\n70548 - Cristiane da Costa Guimarães\r\n\r\n67423 - Flávia de Oliveira Campos\r\n\r\n70602 - Marcelo Edgard Couri Vargas\r\n\r\n70599 - Rafael Nascimento de Carvalho\r\n\r\nAnalista Judiciário (Área Judiciária)\r\n\r\n70521 - Ana Carolina dos Reis Roizman\r\n\r\n70513 - Damiane Rodrigues da Rocha\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 577604"
                        ],
                        "577634": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 24.06.2008 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 227/88, de JOSÉ DE ALMEIDA SOUZA. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Proceda-se à alteração do percentual do adicional por tempo de serviço do servidor inativo, de 31% (trinta e um por cento) para 32% (trinta e dois por cento), a contar de aposentadoria inicial, observada a prescrição qüinqüenal a contar de 12/05/2008. Expeça-se a apostila.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1018/01, de JOSE MARIA DO AMARAL. Assunto: Aposentadoria: “A alteração do percentual do adicional por tempo de serviço do servidor inativo, de 25% (vinte e cinco por cento) para 27% (vinte e sete por cento), a contar de aposentadoria inicial, já realizada através da apostila de fls. 76, deverá observar a prescrição qüinqüenal a partir de 18/12/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-04587-2007-000-01-00-5, de REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA. Assunto: Pensão Post Mortem - Referente a Calixto Gomes de Souza: “Converta-se em pecúnia o período de licença-prêmio, referente a 03 (três) meses não fruídos pelo ex-servidor CALIXTO GOMES DE SOUZA, com base no art. 7º da Lei nº 9.527/97.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 577634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "576140": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental , no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03448-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: GILBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1511/B\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc DECL 1381-2006-029-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: MAGNO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nSONIA LATGE MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: Dr. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ 88706/D\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente correicional, por perda de objeto”.\r\n\r\n04515-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA DA CRUZ\r\n\r\nAdv: Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 55ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 00099-2007-055-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: VARIG SA - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente medida.”\r\n\r\n04630-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: NILSON SALLES LOPES\r\n\r\nAdv: Dr. Rafaela Fernanda Moura Teixeira- OAB/RJ 145887/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 76ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00766-2007-076-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: VARIG SA - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente medida.”\r\n\r\n00266-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: LETICE CABELEREIROS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Waldemar dos Santos - OAB/RJ 8131/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1694/92\r\n\r\n3º Int.: JACI SODRE DE ASSIS\r\n\r\n“Não conheço da presente reclamação correicional, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n01706-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: COGUMELO E BORBOLETA MODAS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ 64847/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 53ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 1275/96\r\n\r\n3º Int.: ANA CLAUDIA FARIAS DE BARRETO LYRIO\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por ausência de requisito de admissibilidade estabelecido no Regimento Interno desta Corte.”\r\n\r\n01247-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MILLOR FERNANDES\r\n\r\nAdv: Dr. João Bosco de Medeiros Ribeiro - OAB/RJ 11827/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 25ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 00506-2005-025-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: JANETE QUINTANS DE OLIVEIRA\r\n\r\n“Como não houve ato atentatório à boa ordem processual, descabida é a medida correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 576140"
                    ],
                    "576185": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04500-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte:WILSON BRANDÃO DE LIMA\r\n\r\nAdv: Dr. Rodrigo Lopes Magalhães OAB/RJ 96669/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 14ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 1643/92\r\n\r\n3ºInt: ADALMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n04605-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA SA\r\n\r\nAdv. Dra. Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB/RJ 129535/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 58ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 458-2007-058-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: LIA MANTOVANO\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente ‘ reclamação correicional.”\r\n\r\n01110-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ªREGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ FLAVIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRef ao proc RT 00187-2006-057-01-00-0\r\n\r\n\" Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.\"\r\n\r\n01254-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSE MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc: RT: 1633-2005-036-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 576185"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "577729": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 20.06.2008, no Processo TRT-PA-1572-2006-000-01-00-4, de ALESSANDRA DA SILVA GARCIA DANTAS. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional autorizo o cadastramento de Manoela Garcia Salles como dependente da servidora Alessandra da Silva Garcia Dantas, para o fim de eventual percepção de pensão post mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, bem como, para o fim de desconto na base de cálculo do imposto de renda retido na fonte até 31/12/2030, de acordo com art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. Defiro a concessão de 01(uma) cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de maio/2008, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. Indefiro o cadastro de Alexandre Ribeiro Salles, como dependente da servidora interessada, para o fim de abatimento na base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, por contrariar o previsto na Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 577729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "576029": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE MAIO DE 2008\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n78\r\n\r\n76\r\n\r\n18\r\n\r\n02\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n77\r\n\r\n89\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n80\r\n\r\n83\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nChaia Luiz Chainferber\r\n\r\n47\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n132\r\n\r\n116\r\n\r\n88\r\n\r\n09\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza \r\n\r\n120\r\n\r\n73\r\n\r\n105\r\n\r\n05\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n152\r\n\r\n265\r\n\r\n78\r\n\r\n167\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n82\r\n\r\n80\r\n\r\n66\r\n\r\n178\r\n\r\nLuciano Passos de Souza(*)\r\n\r\n103\r\n\r\n169\r\n\r\n76\r\n\r\n172\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n77\r\n\r\n75\r\n\r\n51\r\n\r\n119\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nMarcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\n88\r\n\r\n85\r\n\r\n58\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n68\r\n\r\n63\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n63\r\n\r\n59\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nEliane J.O. Nascimento\r\n\r\n72\r\n\r\n67\r\n\r\n24\r\n\r\n01\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n75\r\n\r\n78\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n42\r\n\r\n70\r\n\r\n57\r\n\r\n15\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n137\r\n\r\n136\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n71\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\n04\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n71\r\n\r\n73\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n120\r\n\r\n138\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ \r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n74\r\n\r\n90\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n107\r\n\r\n116\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias \r\n\r\n85\r\n\r\n84\r\n\r\n46\r\n\r\n05\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n73\r\n\r\n88\r\n\r\n44\r\n\r\n02\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n119\r\n\r\n144\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n69\r\n\r\n119\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici (*)\r\n\r\n103\r\n\r\n80\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n165\r\n\r\n187\r\n\r\n85\r\n\r\n23\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n167\r\n\r\n186\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n103\r\n\r\n28\r\n\r\n75\r\n\r\n41\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n88\r\n\r\n39\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n64\r\n\r\n52\r\n\r\n29\r\n\r\n01\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho \r\n\r\n68\r\n\r\n70\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n79\r\n\r\n97\r\n\r\n47\r\n\r\n01\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho (**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso \r\n\r\n56\r\n\r\n84\r\n\r\n56\r\n\r\n11\r\n\r\nDenis Lopes de Souza \r\n\r\n73\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho \r\n\r\n93\r\n\r\n98\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n196\r\n\r\n192\r\n\r\n14\r\n\r\n02\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva \r\n\r\n104\r\n\r\n99\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães \r\n\r\n49\r\n\r\n79\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n71\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n00\r\n\r\nSilvia Leis **\r\n\r\n79\r\n\r\n76\r\n\r\n103\r\n\r\n20\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade \r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n48\r\n\r\n13\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n64\r\n\r\n68\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n105\r\n\r\n96\r\n\r\n75\r\n\r\n26\r\n\r\nRaniere Zebende Faria \r\n\r\n111\r\n\r\n110\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n117\r\n\r\n121\r\n\r\n94\r\n\r\n111\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n141\r\n\r\n131\r\n\r\n85\r\n\r\n54\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado \r\n\r\n114\r\n\r\n69\r\n\r\n103\r\n\r\n461\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n267\r\n\r\n149\r\n\r\n151\r\n\r\n62\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n129\r\n\r\n129\r\n\r\n65\r\n\r\n176\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n140\r\n\r\n128\r\n\r\n98\r\n\r\n69\r\n\r\nVivianne Pedreira Romaguera\r\n\r\n158\r\n\r\n149\r\n\r\n46\r\n\r\n38\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n35\r\n\r\n41\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n06\r\n\r\n36\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n513\r\n\r\n537\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n212\r\n\r\n278\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n493\r\n\r\n493\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\n113\r\n\r\n62\r\n\r\n180\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n71\r\n\r\n238\r\n\r\n44\r\n\r\n191\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n108\r\n\r\n101\r\n\r\n83\r\n\r\n349\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n48\r\n\r\n89\r\n\r\n32\r\n\r\n177\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n163\r\n\r\n245\r\n\r\n91\r\n\r\n51\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\n173\r\n\r\n044\r\n\r\n151\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n79\r\n\r\n99\r\n\r\n16\r\n\r\n03\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n98\r\n\r\n97\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n64\r\n\r\n69\r\n\r\n17\r\n\r\n02\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n37\r\n\r\n05\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n74\r\n\r\n73\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nSabrina Marques B. Batista\r\n\r\n64\r\n\r\n63\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n59\r\n\r\n43\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n57\r\n\r\n43\r\n\r\n47\r\n\r\n01\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n115\r\n\r\n107\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa(*)\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n05\r\n\r\nMario Matos Badó(*)\r\n\r\n106\r\n\r\n74\r\n\r\n47\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n104\r\n\r\n105\r\n\r\n36\r\n\r\n03\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 576029"
                    ],
                    "576030": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE MAIO DE 2008\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro*\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n36\r\n\r\n69\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n106\r\n\r\n143\r\n\r\n53\r\n\r\n43\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho*\r\n\r\n47\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa \r\n\r\n113\r\n\r\n100\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos \r\n\r\n109\r\n\r\n121\r\n\r\n69\r\n\r\n03\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo \r\n\r\n196\r\n\r\n147\r\n\r\n42\r\n\r\n02\r\n\r\nAngela Doris D.Armando\r\n\r\n86\r\n\r\n94\r\n\r\n18\r\n\r\n06\r\n\r\nArthur de Castro Neves \r\n\r\n571\r\n\r\n570\r\n\r\n30\r\n\r\n03\r\n\r\nArtur José Esteves \r\n\r\n77\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n15\r\n\r\nAuristela Martins Silva \r\n\r\n143\r\n\r\n142\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n1113\r\n\r\n1339\r\n\r\n180\r\n\r\n20\r\n\r\nCarlos Frederico M.C.Macedo*\r\n\r\n221\r\n\r\n190\r\n\r\n93\r\n\r\n22\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim \r\n\r\n95\r\n\r\n67\r\n\r\n83\r\n\r\n27\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n97\r\n\r\n114\r\n\r\n66\r\n\r\n36\r\n\r\nCícero Pereira da Silva \r\n\r\n90\r\n\r\n59\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n105\r\n\r\n116\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n86\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho \r\n\r\n59\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n105\r\n\r\n106\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n106\r\n\r\n94\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n84\r\n\r\n73\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nCleia de Gusmão \r\n\r\n99\r\n\r\n70\r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\nConceição do E.S. Batista \r\n\r\n92\r\n\r\n90\r\n\r\n79\r\n\r\n72\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento* \r\n\r\n96\r\n\r\n131\r\n\r\n72\r\n\r\n08\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n83\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha*\r\n\r\n55\r\n\r\n58\r\n\r\n07\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n196\r\n\r\n91\r\n\r\n135\r\n\r\n09\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes \r\n\r\n59\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade*\r\n\r\n101\r\n\r\n68\r\n\r\n37\r\n\r\n01\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n151\r\n\r\n132\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans*\r\n\r\n84\r\n\r\n93\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n146\r\n\r\n146\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n83\r\n\r\n118\r\n\r\n58\r\n\r\n11\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n114\r\n\r\n99\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa \r\n\r\n135\r\n\r\n91\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda \r\n\r\n70\r\n\r\n76\r\n\r\n49\r\n\r\n08\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n94\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n73\r\n\r\n69\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira*\r\n\r\n258\r\n\r\n245\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza*\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n07\r\n\r\nJanete Munstein\r\n\r\n128\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n02\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão de Souza \r\n\r\n94\r\n\r\n91\r\n\r\n74\r\n\r\n89\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund \r\n\r\n118\r\n\r\n146\r\n\r\n102\r\n\r\n27\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n104\r\n\r\n98\r\n\r\n46\r\n\r\n13\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n390\r\n\r\n423\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n270\r\n\r\n257\r\n\r\n80\r\n\r\n02\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n144\r\n\r\n150\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n336\r\n\r\n327\r\n\r\n60\r\n\r\n48\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n54\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n114\r\n\r\n97\r\n\r\n34\r\n\r\n03\r\n\r\nKarem Louback da Silva \r\n\r\n71\r\n\r\n62\r\n\r\n37\r\n\r\n03\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira \r\n\r\n76\r\n\r\n78\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho \r\n\r\n59\r\n\r\n63\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti**\r\n\r\n110\r\n\r\n77\r\n\r\n61\r\n\r\n19\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira**\r\n\r\n113\r\n\r\n90\r\n\r\n46\r\n\r\n65\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon*\r\n\r\n226\r\n\r\n212\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n216\r\n\r\n64\r\n\r\n200\r\n\r\n41\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n96\r\n\r\n126\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\nMarcos Antônio Franco de Almeida*\r\n\r\n463\r\n\r\n458\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim*\r\n\r\n333\r\n\r\n361\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n77\r\n\r\n80\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n55\r\n\r\n57\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva \r\n\r\n74\r\n\r\n69\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n135\r\n\r\n133\r\n\r\n58\r\n\r\n07\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n90\r\n\r\n78\r\n\r\n41\r\n\r\n02\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz \r\n\r\n76\r\n\r\n136\r\n\r\n34\r\n\r\n05\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira \r\n\r\n96\r\n\r\n111\r\n\r\n34\r\n\r\n01\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez \r\n\r\n82\r\n\r\n70\r\n\r\n43\r\n\r\n53\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n89\r\n\r\n29\r\n\r\n72\r\n\r\n80\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro \r\n\r\n381\r\n\r\n391\r\n\r\n40\r\n\r\n01\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n81\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n89\r\n\r\n71\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\nNeuda Lopes Batista \r\n\r\n109\r\n\r\n94\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n319\r\n\r\n317\r\n\r\n47\r\n\r\n05\r\n\r\nSônia Maria Diogo\r\n\r\n153\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson \r\n\r\n67\r\n\r\n84\r\n\r\n46\r\n\r\n01\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez \r\n\r\n89\r\n\r\n88\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues \r\n\r\n115\r\n\r\n112\r\n\r\n18\r\n\r\n89\r\n\r\nPaulo Izecksohn\r\n\r\n72\r\n\r\n75\r\n\r\n29\r\n\r\n06\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n244\r\n\r\n70\r\n\r\n212\r\n\r\n73\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro*\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n37\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos*\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva \r\n\r\n93\r\n\r\n130\r\n\r\n51\r\n\r\n53\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n516\r\n\r\n615\r\n\r\n20\r\n\r\n09\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n99\r\n\r\n186\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n326\r\n\r\n301\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nRômulo Rodrigues \r\n\r\n89\r\n\r\n95\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes\r\n\r\n555\r\n\r\n547\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira*\r\n\r\n233\r\n\r\n218\r\n\r\n36\r\n\r\n01\r\n\r\nRoseli dos Santos França \r\n\r\n227\r\n\r\n207\r\n\r\n36\r\n\r\n01\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto \r\n\r\n50\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira*\r\n\r\n17\r\n\r\n48\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n71\r\n\r\n73\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n905\r\n\r\n798\r\n\r\n236\r\n\r\n73\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira \r\n\r\n146\r\n\r\n195\r\n\r\n81\r\n\r\n14\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n57\r\n\r\n56\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava \r\n\r\n89\r\n\r\n108\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi ***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar \r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho *\r\n\r\n197\r\n\r\n288\r\n\r\n3\r\n\r\n41\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n81\r\n\r\n80\r\n\r\n51\r\n\r\n02\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa *\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro *\r\n\r\n67\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n69\r\n\r\nVanda Cristina C. Nascimento \r\n\r\n89\r\n\r\n65\r\n\r\n49\r\n\r\n06\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n68\r\n\r\n79\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n98\r\n\r\n141\r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n121\r\n\r\n127\r\n\r\n65\r\n\r\n44\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nNº DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim*\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n41\r\n\r\nMarcelo Froes Ribeiro\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n111\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo*\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n65\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha*\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n72\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa \r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n59\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 576030"
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                "Secretaria Judiciária": {
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                        "577214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-028-01-00-9 - RORcte: Bismarck Assis Feitoza [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]Rcdo: Giuseppe Mannarino [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva (OAB: RJ 97277 - D)], Rcdo: MB Mannarinos Oficina Mecanica Ltda. [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]Destinatário(s): Rcte Bismarck Assis Feitoza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00212-2004-014-01-00-6 - RORcte: ADONIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rcdo: SANTA LUZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA(nova denominacao K Capital [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]Destinatário(s): Rcdo SANTA LUZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA(nova denominacao K Capital\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03270-2005-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Oseias Moraes Dominguez [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rcte Oseias Moraes Dominguez\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03863-2005-342-01-00-2 - RORcte: Jose Levindo de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Rcdo: Companhia Estanifera do Brasil - Cesbra [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estanifera do Brasil - Cesbra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00685-2005-031-01-00-0 - RORcte: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rcdo: Banco Ibi [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Erica Salles Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-038-01-00-0 - RORcte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]Rcdo: Itagiba Goncalves da Costa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]Destinatário(s): Rcdo Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00086-2007-207-01-00-0 - RORcte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: Fabricio Mufalani Miranda [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]Rcdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcdo: Fabricio Mufalani Miranda [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02100-2003-511-01-00-0 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: LEONARDO TURQUE DA SILVA [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rcdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Rcdo: LEONARDO TURQUE DA SILVA [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rcte LEONARDO TURQUE DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01057-2006-341-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00635-2006-038-01-00-8 - RORcte: Renato de Oliveira Silva [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]Rcdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rcte Renato de Oliveira Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-026-01-00-4 - RORcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Karla Ribeiro Franca [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)], Rcdo: Gas Capital GR do BrasilDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00930-2005-203-01-00-6 - RTRte: Sergio Luiz Andrade Silva Maciel [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]Rdo: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecom e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02546-2001-342-01-00-5 - RORcte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: FLAVIO RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)], Rcdo: MM Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rcdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03070-2006-342-01-00-4 - RORcte: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Edna Moreira de Souza [Adv. Clemilse dos Santos (OAB: SP 86392 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia de Embalagens Metalicas MMSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01369-2003-002-01-00-8 - RORcte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: ESPOLIO DE CELIO DOS SANTOS MESSEDER [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Destinatário(s): Rcdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00801-2005-030-01-00-4 - RORcte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Maria Aparecida Nunez [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]Rcdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Maria Aparecida Nunez [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]Destinatário(s): Rcdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00832-2005-431-01-00-4 - RORcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]Rcdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Rcdo: Ricardo Candido Teles [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-016-01-01-5 - AIAgte: ISABEL CRISTINA SERGIO ROSA [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]Agdo: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Agte ISABEL CRISTINA SERGIO ROSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00597-2002-048-01-00-7 - APAgte: NOVA SOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Agdo: CRISTINA NAZARE BRAZ [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Destinatário(s): Agdo NOVA SOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01533-2004-020-01-00-0 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: ANDRE LUIS NEVES PEREIRA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rcdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: ANDRE LUIS NEVES PEREIRA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00575-2007-461-01-00-4 - RORcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Rcdo: Jose Luis Ferreira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00734-2005-401-01-00-5 - RORcte: Antonio Jorge Paiva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rcdo: Matos Teixeira Const. e Terrap. Ltda [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Jorge Paiva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00732-2007-024-01-00-9 - RORcte: Noberto Soares dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]Rcdo: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00744-2004-005-01-00-2 - RORcte: CHARTON TRINDADE DE AZEVEDO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rcte: COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Rcdo: CHARTON TRINDADE DE AZEVEDO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00601-2007-008-01-00-2 - RORcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Rcdo: Patricia Inacia de Souza Amaral [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00586-2005-002-01-00-2 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Vanda Maria de Melo [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00108-2007-461-01-00-4 - RORcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Rcdo: Marcio Luiz dos Anjos, Rcdo: Navtec Engenharia LtdaDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00207-2007-541-01-00-0 - RORcte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Jordelino Ferreira - ME [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00832-2006-013-01-00-0 - RORcte: Vanessa Conceicao Vieira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]Rcdo: L3 Produtora Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcdo: Inform Consultoria Comunicacao Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rcte Vanessa Conceicao Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00754-2006-007-01-01-5 - RORcte: ARLECRINO DELFIM SOUZA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]Rcdo: VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Rcdo: VARIG S/A AEREA VIACAO RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rcte ARLECRINO DELFIM SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-036-01-00-4 - RORcte: Ivan Vieira da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Destinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-050-01-00-7 - RORcte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rcdo: Posto de Abastecimento Aparecida de Rocha Miranda Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00179-2004-341-01-00-1 - RORcte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-012-01-00-0 - RORcte: Jose Luiz de Vasconcellos Baessa [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)], Rcte: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Rcdo: Jose Luiz de Vasconcellos Baessa [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)], Rcdo: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rcdo Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00294-2002-014-01-00-7 - RORcte: MARCIO JOSE DA SILVA SANTIAGO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rcdo: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCIO JOSE DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00446-2007-207-01-00-4 - APAgte: The King Of Zenda Confeccoes Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Agdo: Patricia Vieira Domingues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Destinatário(s): Agdo The King Of Zenda Confeccoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00083-2006-264-01-00-0 - RORcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Rcdo: Paulo Roberto Gomes Pacheco [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00172-2006-001-01-00-8 - RORcte: Gerson Guedes Mesquita [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rcdo: Globo Comunicacao e Participacoes SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]Destinatário(s): Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00164-2002-014-01-00-4 - RORcte: MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rcdo: INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA [Adv. Emmanuel Sodre Viveiros de Castro (OAB: RJ 3960 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00239-2006-029-01-00-0 - RORcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: Adriano Vinhal Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00356-2007-541-01-00-9 - RORcte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Assaf e Mafra Lanchonete Ltda. [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-461-01-00-4 - RORcte: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Pizzaria Raysa De Itaguai LTDA.ME [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Destinatário(s): Rcdo Pizzaria Raysa De Itaguai LTDA.ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00152-2006-042-01-00-2 - RORcte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)], Rcte: Yara Monteiro de Oliveira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Rcdo: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)], Rcdo: Yara Monteiro de Oliveira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Destinatário(s): Rcte Yara Monteiro de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00093-2006-013-01-00-7 - RORcte: Heidy Marcelo da Silva [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Rcdo: Companhia Distribuidora do Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rcdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora do Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-012-01-00-6 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]Rcdo: Adilson Silva dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00260-2006-011-01-00-7 - RORcte: Maria Margareth Guimaraes Kelly da Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00148-2007-247-01-00-3 - RORcte: UNIAO(INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Botelho Doces e Salgados Ltda - ME [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)], Rcdo: Sergio Germano da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]Destinatário(s): Rcte UNIAO(INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00415-2007-343-01-00-5 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Jadir Bohrer [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00296-1992-241-01-03-0 - CSRte: HELIO HENRIQUE FERREIRA E OUTROS (+7) [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]Rdo: AMPLA ANERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO HENRIQUE FERREIRA E OUTROS (+7)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 577214"
                        ],
                        "577389": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00393-2002-055-01-00-4 - RORcte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: ADILSON RAMOS DE JESUS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Rcdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: ADILSON RAMOS DE JESUS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Destinatário(s): Rcdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00294-2006-059-01-00-1 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcte: Alex Garciqa da Cruz Lima [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcdo: Alex Garciqa da Cruz Lima [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]Destinatário(s): Rcte Alex Garciqa da Cruz Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00440-2005-057-01-00-5 - RORcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)], Rcte: Carlos da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)], Rcdo: Carlos da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01517-2005-053-01-00-9 - RORcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Rcte: Catia Pires da Fonseca [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Rcdo: Catia Pires da Fonseca [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00211-2004-045-01-00-0 - RORcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Rcdo: CAFE E BAR TANGARA LTDA [Adv. Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar (OAB: RJ 35897 - D)]Destinatário(s): Rcte SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 00123-2006-047-01-00-2 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]Rcdo: Fernando Castro de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01667-2005-054-01-00-9 - RORcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Patricia Alvares Pugliese [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Patricia Alvares Pugliese [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Destinatário(s): Rcte Patricia Alvares Pugliese\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-057-01-00-9 - RORcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Antonio Pinto de Magalhaes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Rcdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00262-2002-023-01-00-2 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: EZZIO ROMITO [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: EZZIO ROMITO [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00799-2003-057-01-00-0 - RORcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C SOCIORcdo: GILCELIA MARIA MEDEIROS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Destinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00338-2006-014-01-00-2 - RORcte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Rcdo: Ademir Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Destinatário(s): Rcdo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00351-2006-035-01-00-2 - RORcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Rcdo: Jose Carlos Lepsch [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Carlos Lepsch\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-009-01-00-5 - RORcte: Luana Lameira de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rcte Luana Lameira de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-049-01-00-7 - RORcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Leonardo Silva Romao [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Leonardo Silva Romao [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00296-1992-241-01-01-5 - CSRte: JORGE RIBEIRO PESSOA E OUTROS (+6) [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE RIBEIRO PESSOA E OUTROS (+6)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00104-2006-262-01-00-5 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Luciano dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00203-2005-342-01-00-0 - RORcte: Valdir de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rcdo: Posto Leao do Sul Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]Destinatário(s): Rcte Valdir de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00249-2007-044-01-00-9 - RORcte: Luiz Otavio Goncalves [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00341-2007-432-01-00-1 - RORcte: Nelson Nunes de Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rcdo: Sebastiao Franeta da Silva [Adv. Simone da Rocha Fernandes Santos (OAB: RJ 106828 - D)]Destinatário(s): Rcdo Nelson Nunes de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00344-2007-264-01-00-3 - RORcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Luiz Claudio Pereira Ribeiro [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rcdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00979-2006-341-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01737-2007-461-01-00-1 - RORcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Rcdo: Givanildo da Silva Moreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: PEM Engenharia S.a. [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]Destinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01131-2003-019-01-00-4 - RORcte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA, Rcdo: GERSON DE AZEREDO CHIMINELLI [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01578-2006-491-01-00-6 - EDEbgte: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage Ebgdo: Sueli da Veiga Souza [Adv. Petronio Lima Cordeiro (OAB: RJ 20946 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Municipio de Mage\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01642-2005-022-01-00-0 - RORcte: Sheila Nogueira Marques Goncalves [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcte Sheila Nogueira Marques Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01568-2005-341-01-00-5 - RORcte: Paulo Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte Paulo Roberto Fernandes dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00670-2006-030-01-00-6 - RORcte: Maria de Fatima Moura [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rcdo: Jose Augusto Teixeira de Souza [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria de Fatima Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00604-2006-263-01-00-3 - RORcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Wagner Oliveira de Miranda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01901-2005-461-01-00-9 - ACPUAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHOReu: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CONDUITA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]Destinatário(s): Reu COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CONDUITA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02078-2001-021-01-00-3 - RORcte: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Rcdo: Jorge Luiz de Souza [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]Destinatário(s): Rcdo TV Omega Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00372-1992-511-01-00-2 - APAgte: JOSE AUGUSTO VARELA CALIFE [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)], Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Agdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Agdo: JOSE AUGUSTO VARELA CALIFE [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 577389"
                        ],
                        "577250": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01911-2008-000-01-00-4 - Exte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] PAULO ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 384/08 em 23/06/2008. \r\n\r\nProc. 01912-2008-000-01-00-9 - Exte: FERNANDO WENCESLAO MAGALA MENDIOLA [Adv. Paulo Cristovam Leiria Borba OAB:RJ 065920/D ] Exdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] FERNANDO WENCESLAO MAGALA MENDIOLA, MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU: Expedido oficio requisitorio no. 385/08 em 23/06/2008. \r\n\r\nProc. 01913-2008-000-01-00-3 - Exte: JAIR DA SILVA [Adv. Vitalino Salarini OAB:RJ 071370/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] JAIR DA SILVA, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO: Expedido oficio requisitorio no. 387/08 em 23/06/2008. \r\n\r\nProc. 01914-2008-000-01-00-8 - Exte: MARIA DE FATIMA MARRA LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Mattos OAB:RJ 005951/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] MARIA DE FATIMA MARRA LOPES DE SOUZA, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO: Expedido oficio requisitorio no. 389/08 em 23/06/2008. \r\n\r\nProc. 01915-2008-000-01-00-2 - Exte: JAIBER EUGENIO MACHADO [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] JAIBER EUGENIO MACHADO, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO: Expedido oficio requisitorio no. 391/08 em 23/06/2008. \r\n\r\nProc. 01916-2008-000-01-00-7 - Exte: MAGNA ESCOBAR [Adv. Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Volta Redonda] Exdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] MAGNA ESCOBAR, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA: Expedido oficio requisitorio no. 393/08 em 23/06/2008. \r\n\r\nProc. 01917-2008-000-01-00-1 - Exte: ILKA DOS SANTOS DE MAGALHAES [Adv. Maria Cecilia dos Santos de Magalhaes OAB:RJ 068356/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] ILKA DOS SANTOS DE MAGALHAES, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 395/08 em 23/06/2008. \r\n\r\nId: 577250"
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                }
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "578168": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n01601-2008-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Dr. Heraldo Motta Pacca - OAB/RJ 39.796) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nIntimado (cf. fls. 52/53) para comprovar a legitimidade da outorga da Procuração de folha 14, ante o disposto no artigo 22, I de seus Estatutos, o ora Impetrante limitou-se a trazer aos autos cópia de procuração, o que não atende ao expresso comando do Despacho de folha 52, motivo pelo qual, aplico o preceito cominatório ali contido, indeferindo a petição inicial e decretando a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO Impetrante pagará custas no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ora afixado à causa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 578168"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "578186": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01927-2008-000-01-00-7 - Ipte: Carlos Alberto Loureiro Cardoso [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 578186"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "577763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS E D I \r\n\r\nMS-04365-2006-000-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Drª Maria Cristina Sbano Deforme-OAB/RJ.0073.379/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: ROBERTO CARLOS AUGUSTO COSME. . \"....Por unanimidade, extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo impetrante, sobre o valor da causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 577763"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "575814": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01820-2008-000-01-00-9 - Ipte: CAARJ Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Ipdo: MM Juizo da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Cybele Maria Gurgel Borrel CAARJ Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. sem resolucao do merit \r\n\r\nId: 575814"
                            ],
                            "575805": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. AR 000159/01 - Aut: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho OAB:RJ 068426/D ] Reu: LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA BOY SERVICE SERVICOS LTDA: Oferecer razoes finais. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00218-2008-000-01-00-4 - Aut: Jose Emilio Turano Bastos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 129542/D ] Jose Emilio Turano Bastos, Congregacao das Angelicas de Sao Paulo: Oferecer razoes finais. em 10 dias \r\n\r\nId: 575805"
                            ],
                            "576033": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 02878-2006-000-01-00-8 - Aut: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Carlos Manoel Mendonca de Araujo e Outros [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues OAB:RJ 057546/D ] Carlos Manoel Mendonca de Araujo e Outros: Dizer se tem outras provas a produzir, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 576033"
                            ],
                            "577225": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 03478-2007-000-01-00-0 - Aut: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Est do Rio de Janeiro-PESAGRO- RIO [Adv. Jose Velloso OAB:RJ 016869/D AB:RJ 076067/D ] Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Est do Rio de Janeiro-PESAGRO- RIO: trazer aos autos, em 10 (dez) dias, copia do acordao rescindendo, devidamente autenticada, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 577225"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "577395": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROC- 01750-2008-000-01-00-9(MS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Impetrante: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Dr. José Juzrez Gusmão Bonelli- OAB/RJ-41820); Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - “Pelo exposto, pronuncio de ofício a objeção processual de carência de ação e extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 5º, inciso II da Lei 1.533/51 c/c artigo 267, inciso IV do CPC. Custas de R$ 40,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/6/2008.\r\n\r\nMirtz M. da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 577395"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "577566": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00079-2005-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ e Deoclair Clem de Melo (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 040273 D ). \r\n\r\n01397-2006-062-01-00-1 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Ritto Gomes de Oliveira (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 070583 D J 067173 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00502-2007-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Manoel Pereira de Farias (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 068908 D ). \r\n\r\n02226-1996-070-01-00-1 AP (70a. VT/RJ) Agravante: RONALDO LOBO DA CRUZ e Outros (Dr. Carminda Magalhaes Pitanga RJ 062595 D J 063522 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00803-2007-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Sergio Bispo dos Santos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01452-2006-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Sidney do Valle Costa (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00422-2006-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n01294-2007-079-01-00-4 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Intermodal Brasil Logistica Ltda (Dr. Jose Manuel Perez Diaz RJ 030832 D J 097782 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n01246-2007-082-01-00-9 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 054189 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01112-2007-079-01-00-5 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Rodrigo de Queiroz Benace (Dr. Paulo Cesar Jorge RJ 090698 D J 101773 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00902-2007-079-01-00-3 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando XimenesRocha RJ 027439 D J 029173 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008 Denise Fernandes deLima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.JUIZES RELATORES EM 18 DE JUNHO DE 2008. JUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\nAP 2055/01 (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAOEXTRAJUDICIAL (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ067115 D J 070265 D ). \r\n\r\nRO 26075/98 (72ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BANERJ S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003791 D J 076742 D ).Recorridos:OsMesmos. \r\n\r\nRO 10081/99 (61a. VT/RJ) Recorrente:ROSANGELAMARIA GALLO LOPES (Dr. Nelson Luiz deLima RJ017276 D J016162 D ). \r\n\r\nRO 18775/99 (65a. VT/RJ)Recorrente: VALERIA SIRLENE COUTINHO DE PAULA (Dr.WadihNemer Damous Filho RJ 000768 B J 049476 D ). \r\n\r\nRO 12353/00 (68a. VT/RJ)Recorrente: ILMAR VITA PINTO (Dr. Marco Antonio Andrade deOliveira RJ 076066 D J038611 D ). \r\n\r\nRO 2420/01 (67a. VT/RJ) Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 061118 D J 080867 D J 080867 D J 079995 D J 061118 D J 100174 D ). \r\n\r\nRO 11573/01 (65ª VT/RJ) Recorrente: VALE REFEICAO LTDA (Dr. Josefina Maria de Santana Dias SP 086184 D J 086722 D ). \r\n\r\n00657-2005-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Paracambi), Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi) e Ministerio Publico do Trabalho. Recorridos: Alessandra Assis Menezes (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D J 082443 D J 082443 D ). \r\n\r\n01148-1996-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: WILSON LEITE LUCIO (Dr. Ivani Luiz da Costa RJ 064441 D J 067804 D ), UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01497-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.(ProcuradoriadoInss). Recorridos: Celio da Silva Lima(Dr. AlexandrePereira Ricardo RJ 118908 D J048773 D ).JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\nRO 5569/99 (70a.VT/RJ) Recorrentes: AMIL SEGURADORA S/A (Dr. HerbertGomes RJ003288D J 080465 D ). Recorridos: OsMesmos.\r\n\r\nRO 19551/99 (70a. VT/RJ) Recorrente: GENERALELECTRIC DOBRASIL SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439D J 082406 D ). \r\n\r\nRO 12447/00 (1ªVT/Nilopolis)Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J074412 D ). \r\n\r\nRO 2830/01 (63ª VT/RJ) Recorrente: ROGERIO RANGELMEDEIROS (Dr. Joao Andrade de Aguiar RJ 051138 D J 115160 D ). \r\n\r\nRO 12183/01 (71a. VT/RJ) Recorrente: ALINE GONCALVES DO NASCIMENTO (Dr. Francisco Xavier dos Santos RJ 077512 D J 103843 D ). \r\n\r\n00128-1998-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 088413 D ). \r\n\r\n00188-2000-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA BERNARDAZZI (Dr. Marcello Peral Hamed Humar RJ 094771 D J 076592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00412-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Paiva Ribeiro (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 107958 D J 132011 D ). \r\n\r\n00718-2002-065-01-00-6 AP (65a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Agravado: ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Dr. Alexandre Quintella Gama RJ 098018 D ). \r\n\r\n01685-2005-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ)Recorrente:TelemarNorte Leste S.A.. Recorrido:AlbertoPedrodoNascimento(Dr.Balbino Soares de AlbuquerqueNeto RJ059338D ). JUIZAELMAPEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\nRO 17178/99(70a. VT/RJ)Recorrentes: ANTONIO CARLOS DO CARMODESIDERATI (Dr.PauloHenrique Ribeiro Barros RJ 064455 D J 015446 D ).Recorridos:OsMesmos. \r\n\r\nRO 23467/99 (69ª VT/RJ) Recorrente: PAULOCESAR DE ALMEIDA FERREIRA (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ020381 D J 074304 D ). \r\n\r\nRO1735/00 (65a. VT/RJ) Recorrente: RODOBAN TRANSPORTESTERRESTRES E AEREOSLTDA (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ072043 D J026789 D ). \r\n\r\nRO 21220/00 (71a. VT/RJ)Recorrente: LYVEY ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA(Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 043238D J 077138 D ). \r\n\r\nRO 11266/01 (71a. VT/RJ) Recorrente: ERNESTINO CARVALHO CARDOSO (Dr. Newton VieiraPamplona RJ 014677 D J012203 D ). \r\n\r\nRO 24141/01 (67a. VT/RJ) Recorrente: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Oswaldo Lauria Pinto da Silva RJ 018712 D J 078331 D ). \r\n\r\n00460-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 074972 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00758-1990-223-01-00-8 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: TEREZINHA INACIO PASSOS E OUTROS (Dr. Elisa Motta Azedo RJ 048269 D ). \r\n\r\n00999-2005-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D ). \r\n\r\n01040-2005-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 057683 D ). \r\n\r\n01880-2008-000-01-00-1 Requerente: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Port Org RJ..Nit-OGMO.Requerido:Sergio Bispo dos Santos.JUIZJOSENASCIMENTOARAUJONETTO \r\n\r\nAI 1324/01 (66ªVT/RJ)Agravante:ROBERTOBASTOSRANGEL (Dr. Rita de CassiaSant AnnaCortez RJ039529 D J 097626 D ).\r\n\r\nRO 10080/99(61ªVT/RJ)Recorrente:MARLENE LOPES DE SIQUEIRA BASILIO (Dr.Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ 053812D J 020283 D J 079459 D ).\r\n\r\nRO15919/99 (62ª VT/RJ) Recorrente: WOSTON MOURA DA CUNHA(Dr.Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 035271 D ). \r\n\r\nRO 16935/99 (71a. VT/RJ)Recorrente: JUVENAL ALMEIDA CAMPOS (Dr. HenriquedoNascimento Rocha RJ 072529 D J 038205 D ). \r\n\r\nRO 7624/00 (66ªVT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUSSA (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 080652 D ).\r\n\r\nRO 15615/00 (68a. VT/RJ) Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Leonan Calderaro Filho RJ 064823 D ). Recorrido: WAGNER MORAES ABDALLA (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO). \r\n\r\nRO 10790/01 (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: BANCO ITAU S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083266 D ).Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRO 16543/01 (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: JOAO CANDIDO DA SILVA (Dr. Wladimir Frontino Teixeira RJ 060515 D J 074069 D ). \r\n\r\n00048-2006-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Banco Safra S.A. (Dr. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D J 076490 D ). \r\n\r\n00200-1998-063-01-01-5 AP (63a. VT/RJ) Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Organizacao Helio Alonso E Cultura-OHAEC (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D ). \r\n\r\n01696-2005-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Antonio Carlos Camilo. \r\n\r\n02083-2004-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos -CEDAE.Recorrido:JORGEPEREIRA DOS SANTOS (Dr.RicardoJoseChavesFaria RJ055436D ). JUIZ MARCOS ANTONIOPALACIO \r\n\r\nRO9954/99 (61ª VT/RJ)Recorrente: CELSO MENDES (Dr. ManoelBranco Braga RJ 037919 D J060376D ). \r\n\r\nRO 14833/99 (61ªVT/RJ) Recorrentes: CARLA BRAGANAVARRO (Dr. Nelio Robertodos Santos RJ 052770 D J 072198D ).Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRO 21326/99 (73ªVT/RJ)Recorrente:ANTONIO JOSE MUNIZ FERNANDES (Dr. NewtonVieiraPamplona RJ014677 D J081408 D ). \r\n\r\nRO 13328/00(72ª VT/RJ) Recorrente:NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Dr. LuizFilipe Maduro Aguiar RJ 055141 D C 003380 D ).\r\n\r\nRO 5217/01 (68a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUALDE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ020283 D J 002653 D ). \r\n\r\nRO 14288/01 (67a. VT/RJ) Recorrentes: RIO CLARO TAXI AEREO LTDA e Outros (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 047521 D J 027439 D ). \r\n\r\n00018-2006-074-01-00-6 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center (Dr. Roberto Roque RJ 071572 D J 105994 D ). \r\n\r\n00813-2003-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: O A EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 021257 D ). \r\n\r\n01510-2005-072-01-00-5 RO (72a. VT/RJ) Recorrentes: Tania Maracaja do Rego Barros (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 042063 D J 013768 D J 061118 D ). \r\n\r\n01733-1995-068-01-00-0 AP (68a. VT/RJ) Agravante: JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 105760 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n01427-2003-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING (Dr. Mitre Raphaele Nacif da Costa RJ 105758 D J 002255 A J 067157 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 577566"
                        ],
                        "577790": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 5ª SESSAO EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE JULHO DE 2008, AS 10:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00008-2006-225-01-00-7 RO (5ªVT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 122869 D J 122869 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00052-2007-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Glaucia Silva Soares (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00192-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ). Recorrido: JOÃO FERREIRA NAZARIO (Dr.Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ).\r\n\r\n[ 4 ] 00205-2008-077-01-00-0 RRPS (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Condominio do Edificio Paulo Vilhena (Dr. Darci de Oliveira RJ 044079 D J 073337 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00206-2006-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 116066 D J 116066 D J 044418 D J 049479 D O (77a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Marcio Nogueira de Souza (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D J 073762 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00497-2007-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. (Dr. Ana Celia Fidalgo da Silva RJ 064414 D J 130763 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00524-2003-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00558-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Eliane Brasil Miranda (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 109725 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00563-2007-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JB de Aguiar Filho Minimercado ME (Dr. Marcio Lemos de Oliveira RJ 067094 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00598-2007-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 082820 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00601-2005-222-01-00-3 RO (2ªVT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 00760 B ). \r\n\r\n[ 13 ] 00603-2006-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 101856 D J 049479 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00606-2007-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-BRUNO SILVA DE ANDRADE (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D J 068289 D J 016162 D ),III-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ. \r\n\r\n[ 15 ] 00606-2007-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JOAO MARTINS VAQUEIRO (Dr. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ 131092 D J 076488 D J 051917 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00642-2007-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 086580 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00658-2006-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Joao Carlos Oliveira Freire (Dr. Izan Mascarenhas Silva RJ 056773 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00672-2007-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 087433 D J 144380 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00677-2003-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 000760 B ). \r\n\r\n[ 20 ] 00741-2006-223-01-00-9 RO (3ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097529 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00771-2007-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Fabiola Pecanha Chaves (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 092212 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 22 ] 00776-2007-079-01-00-7 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 089266 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00798-2007-076-01-00-8 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: UMBELINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00808-2007-079-01-00-4 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MARLICE CASTRO DE MATTOS (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 107534 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00865-2007-074-01-00-1 RO (74a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S.A. (Dr. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D J 140451 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00956-2007-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes:I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ),III-Ademilde Maria Mantovanelli e Outros(Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo-ERJ-SINDIPETRO).Recorrido: Ademilde Maria Mantovanelli(Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo-ERJ-SINDIPETRO). \r\n\r\n[ 27 ] 01051-2007-226-01-00-7 RO (6ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Daniel Oliveira da Silva (Dr. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D J 066656 D P 154384 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 01070-2007-078-01-00-6 RO (78a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Roberto Guimaraes (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 01112-2007-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luiz Rodrigo de Queiroz Benace(Dr.Paulo Cesar Jorge RJ 090698 D J 0101773 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 01138-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: VALERIA MAURICIO (Dr. Ricardo Paz da Costa RJ 074279 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01147-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Monica Jaroschenko Cavalcanti (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01154-2007-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 080046 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01252-2007-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Joao Carlos de Souza Santos (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 090865 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01271-2007-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 047018 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01327-2007-223-01-00-8 RO (3ªVT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Marco Antonio Cesar(Dr. Edlucia Torres de Almeida RJ 52727 D J 095624 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01356-2007-077-01-00-5 RO (77a. VT/RJ)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Dr. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D J 147449 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01376-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luiz Claudio Ribeiro Pereira (Dr. Marcia Valeria Martins de Andrade RJ 107472 D J 118897 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01383-2007-076-01-00-1 RO (76a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Luiz Barreto de Araujo (Dr. Alisson Netto Neves RJ 122997 D J 059863 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01384-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Claudio da Silva Leitão (Dr.Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ),II-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n[ 40 ] 01447-2004-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PAULO MARQUES BENEDITO (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01449-2007-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Neuza Bueno e Outros (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 028308 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01520-2005-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ),II-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n[ 43 ] 01563-2006-073-01-00-3 RRPS J 053645 D J 122273 D RPS (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ALEX PAES LEME GOES (Dr. Alair Gomes Filho RJ 072288 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01653-2004-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARIO FRANKLIN BORGES (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 072706 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01705-2005-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 081618 D J 049479 D J 081618 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01870-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos,II-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: I-Fernanda Cristina Oliveira de Lima (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D ),II-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos , Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 48 ] 02097-2005-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 3ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu),II-MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: FABIO DA SILVA MARIOTINI VALIM (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 02147-1997-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: IVAN CUNHA ESTRELLA (Dr. Jorge Miguel Teixeira RJ 021508 D J 032511 D J 032511 D J 032511 D J 032511 D ). \r\n\r\n[ 50 ] RO-10790/01 (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D$ RJ 83266 D$ RJ 83266 D J 0016162 D ). \r\n\r\n[ 51 ] RO-16543/01 (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JOAO CANDIDO DA SILVA (Dr. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ 0060515 D$ RJ 74069 D ). \r\n\r\n[ 52 ] RO-16935/99 (71ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:JUVENAL ALMEIDA CAMPOS (Dr. Fátima Souza de Oliveira RJ 0092962D J 0038205 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02/07/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro,25 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 577790"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "577843": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00810-2003-045-01-00-2 - RORcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]Rcdo: LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Destinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ATer ciencia de despacho \"Dado que o embargante - Luiz Fernandes de Oliveira - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contraria para impugná-los, em 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 577843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "577227": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00551-2002-401-01-01-0 - ED - Ebgte: Coopmultserv [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]; Ebgdo: Roberto Carlos Machado [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Destinatário(s): Ebgte Roberto Carlos Machado - Manifestar-se o autor sobre peticao de embargos de declaração opostos pela recorrida COOPMULTSERV. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 577227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "576292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-026-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : BCP S.A. - Claro ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - Embargado : Igor de Souza Teixeira ( Julio Cesar de Oliveira Teixeira RJ1542B ): - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 00818-2006-013-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Leila Marcia Filipe Rodrigues ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ),-:- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008, Lucia de Macedo Moraes, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 576292"
                            ],
                            "576294": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-036-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Farmacia Central de Santa Margarida 1066 Ltda ( Alair Gomes Filho RJ72288D ), - Recorrido : Fabio Henrique dos Santos Luna ( Zineide Goes de Souza RJ68251D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01304-2007-541-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adilson Luiz Santana ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Recorrido : Carvalho e Carvalho Assis Ltda. - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00542-2007-036-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : George de Souza Silva ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : OS Servicos Ltda. ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, , consoante voto do Desembargador Relator que segue adiante transcrito: -PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. Pretende o recorrente a reforma da sentença que acolheu a prescrição extintiva incidente sobre o pedido de ver a reclamada compelida ao fornecimento do Formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, “...o que o está impossibilitando de conseguir receber o benefício previdenciário junto ao INSS” (sic). O reclamante foi dispensado em 22.03.2000; a ação trabalhista foi ajuizada em 03.05.2007. Muito além, portanto, do prazo bienal da prescrição. O recorrente invoca o § 1º do art.11 da CLT, que excepciona da regra prescricional aquelas ações que “...tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social” (in verbis). Ou seja, aquelas ações de conteúdo meramente declaratório. Não é este o objeto do presente caso dos autos, contudo. Pede o reclamante, aqui, o cumprimento de uma obrigação de fazer acumulado com condenação por danos morais. Longe, portanto, da “anotação” mencionada na lei. Correta, pois, a sentença. CONCLUSÃO: Nego provimento, mantendo a sentença.” Vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto que dava parcial provimento para afastar a prescrição total. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.Lucia de Macedo Moraes Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 576294"
                            ],
                            "576293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00079-2000-052-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: CICERO FRANCISCO MOURA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Agdo: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Agdo: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Agdo: UNICIVIL SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATIVIDADES MULTIPLAS [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]. -Destinatário(s): Agte CICERO FRANCISCO MOURA, Agdo GERDAU S/A, Agdo PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Agdo UNICIVIL SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATIVIDADES MULTIPLAS: Tomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-051-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Alfa S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Rcte: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 D)] Rcdo: Angelica Motta de Sant Anna [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Alfa Arrendamento Mercantil S.A., Rcte Angelica Motta de Sant Anna, Rcdo Banco Alfa S.A.: Tomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00468-2004-051-01-00-3 - RO Rcte: MAT S/A [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)] Rcdo: ARMANDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)] Destinatário(s): Rcte ARMANDO BATISTA DOS SANTOS, Rcdo MAT S/A : Tomar ciência da decisão: \" ... por unanimidade, deixar de conhecer no recurso a matéria que se refere ao saldo de salário, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para limitar a condenação relativa à indenização da estabilidade cipeiro a 15 meses e 19 dias de salário, conforme fundamentação do acórdão, mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 576293"
                            ],
                            "578187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-461-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRcdo: Isael Alves Bezerra, Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578187"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "577834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n45 - 00053-2005-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Divaldo Lima dos Santos ( Adv. Ricardo de Almeida Araújo RJ 134352 D ) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n46 - 00103-2007-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Pedro Alves Pinheiro ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n47 - 00140-2000-302-01-00-8 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1- ADEMIR DA SILVA ( Adv. Marcia Leonardo dos Santos RJ 61162 D ), 2- KRAFT FOODS BRASIL S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorridos: 1- KRAFT FOODS BRASIL S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), 2- ADEMIR DA SILVA ( Adv. Marcia Leonardo dos Santos RJ 61162 D ).\r\n\r\n48 - 00229-2000-491-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Damir Vrcibradic - Recorrente: Ampla Serviços e Energia SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: 1- WELLINGTON FERREIRA CADENA ( Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo RJ 59019 D ), 2- VIMAR ELETRIFICAÇÃO E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n49 - 00405-2006-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cleber Gonçalves de Oliveira ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D ).\r\n\r\n50 - 00586-2003-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BENEDITO RIBEIRO DE MENDONÇA NETO ( Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 62754 D ) - Recorridos: 1- SERGIO HENRIQUE ACRIS ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), 2- EMPIRRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), 3- CLIPART COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n51 - 00657-2007-031-01-00-4 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: White Martins Energia Ltda. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorridos: 1- Estrela Azul Ltda. ( Adv. Monica Pereira Correa SP 136705 D ), 2- Banco Bradesco S.A. - Sucessora de BCN Banco Nacional de Credito S.A. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), 3- Real Grandeza Fundação Previdência e Assistência Social ( Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos RJ 95532 D ), 4- Drogaria Pacheco ( Adv. Roger da Silva Moreira Soares RJ 133750 D ), 5- Cesar Augusto Rodrigues Sinfronio ( Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D ), 6- Banco Safra S.A. ( Adv. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D ).\r\n\r\n52 - 00670-2007-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Opportrans Concessão Metroviária S.A. - METRORIO ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: João Fernandes Correa ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ).\r\n\r\n53 - 00888-2005-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fabio Paulino Chaves ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Prosesp S.A. Serviços Especiais ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n54 - 01150-2007-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Jose de Oliveira Filho ( Adv. Antonio Geraldo de Araújo RJ 24869 D ).\r\n\r\n55 - 01234-2005-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Fátima Alves Mendonça ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n56 - 01476-2002-046-01-00-0 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: LUIZ CLAUDIO VALLE COSTA ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n57 - 01481-2004-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SERGIO LUIZ PEREIRA DE FREITAS ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ) - Recorrido: VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA ( Adv. Maria Juliana da Silva Vaz RJ 106618 D ).\r\n\r\n58 - 01496-2003-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CTIS INFORMÁTICA LTDA ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: SONIA MARIA MAGNO TRAJANO ( Adv. Sandra Maria Adriano Guedes RJ 79932 D ).\r\n\r\n59 - 01513-2006-008-01-00-7 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrentes: 1- Sergio Carvalho ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ), 2- Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1- Sergio Carvalho ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ), 2- Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n60 - 01527-2006-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Odailson dos Santos ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n61 - 01531-2005-008-01-00-8 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Maria Alves Tavares ( Adv. Luciano Jose dos Santos RJ 102028 D ).\r\n\r\n62 - 01567-2003-003-01-00-8 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2- RENATO CESAR PEREIRA ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorridos: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2- RENATO CESAR PEREIRA ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n63 - 01656-2006-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: 1- Sidnei Pereira Silva ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ), 2- Telsul Serviços S.A. ( Adv. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D ).\r\n\r\n64 - 01671-2006-322-01-00-8 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gilberto Moreira da Silva ( Adv. Adhemar Guimarães RJ 4624 D ) - Recorridos: 1- Pathy Transportes Ltda ( Adv. Eliane Pires Ramos Tavares RJ 82756 D ), 2- Sendas Distribuidora ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n65 - 01685-2006-040-01-00-9 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Odair Jose Venancio ( Adv. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n66 - 01716-2006-030-01-00-4 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Ormar Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ) - Recorrido: Luciano Almeida do Nascimento ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n67 - 02296-2006-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ) - Recorridos: 1- Thiago Martins Correia ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), 2- Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n68 - 03387-1998-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2- JOSE AUGUSTO ESTENES DA COSTA ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), 3- EXPRESSO GARCIA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Junho de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 577834"
                        ],
                        "577835": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00229-2000-491-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Damir Vrcibradic - Recorrente: Ampla Serviços e Energia SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: 1- WELLINGTON FERREIRA CADENA ( Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo RJ 59019 D ), 2- VIMAR ELETRIFICAÇÃO E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) VIMAR ELETRIFICAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 08/07/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 02296-2006-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ) - Recorridos: 1- Thiago Martins Correia ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), 2- Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 08/07/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 25 dias do mês de junho de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 577835"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "577556": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00892-2006-048-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal), 2ª- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (-); Recorridas: 1ª- ZULEIDE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039/D), 2ª- UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal), 3ª- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (-). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da Cooperativa para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento do saldo de salário, referente ao mês de dezembro de 2004, e negar provimento ao recurso da União Federal..”\r\n\r\n01564-2002-044-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- GILBERTO DE LIMA COSTA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75.519/D), 2º- INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o adicional de periculosidade nos períodos de 6/11/1998 a 18/05/2001 e 13/07/1992 a 31/05/1993. Nego provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 577556"
                            ],
                            "576251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00430-2006-246-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Agravadas: 1ª- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Aldo Alves - OAB/RJ 1.632/D), 2ª- REGINA FÁTIMA DOMINGUES CARDOSO (Dr. Luciano Bandeira de Tolla - OAB/RJ 77.521/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00472-2005-009-01-00-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Agravadas: 1ª- SAUMA E CIA LTDA. ME (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38.982/D), 2ª- FRANCISCA SIMONY ARAÚJO MARTINS (Dra. Sonia da Silva Bassani - OAB/RJ 48.333/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01057-2006-482-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ 102.729/D); Recorridos: 1º- ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1.006/B), 2º- TASS ENGENHARIA LTDA (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença a quo.”\r\n\r\n01116-2005-341-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA (Dr. Miguel Adalberto de Morais Ramos - OAB/RJ 116.423/D); Recorrida: RITA MARIA CASTELO BRANCO (Dr. Antonio Severo Gonçalves - OAB/RJ 31.921/D). “... por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, conhecer do recurso voluntário da reclamada, rejeitar a preliminar de suspensão do feito e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01444-2006-301-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- MARCOS AURÉLIO AVELINO DA SILVA (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38.519/D), 2º- QUATRO JOTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. (Dr. Walter de Freitas Junior - OAB/RJ 37.825/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01536-2005-002-01-00-2 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ); Recorridos: 1º- CARLOS LUIZ NETO (Dra. Simone da Motta Lemos Silva - OAB/RJ 89.541/D), 2º- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (-). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01988-2002-431-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- GESSY EMILIANO DA SILVA (Dr.Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 73.119/D), 2º- CONDOMINIO CISNE BRANCO (Dr. José Paulo Vatimo dos Santos - OAB/RJ 97.566/D), 3º- ARMANDO DA SILVA AUGUSTO (-). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02363-2004-262-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal ); Recorridos: 1º- SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ 83.650/D), 2º- MARCOS AURELIO DOS SANTOS (Dra. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga - OAB/RJ 43.809/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02679-2005-263-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1ª- INDÚSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26.570/D), 2º- LEANDRO ANTUNES LEOCADIO PINTO (Dr. Leoni Soares F. de Almeida - OAB/RJ 93.303/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 576251"
                            ],
                            "577377": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03091-1999-342-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : FUNDACAO CSN ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : VILSON EMILIANO VERLY ( Heraldo Pereira Daer RJ25971D ), Uniao(Inss) ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-245-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Uniao(Inss) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Alcemino Neves Guimaraes ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-002-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. ( Luis Fernando Maciel Balata RJ34847D ), Marcos Aurelio Coelho Rigo ( Eunice Correa de Paula RJ115295D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de suspensão do processo e de ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 00991-2005-411-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Uniao (Inss) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Alcaf Industrial Ltda. ( Afranio Valladares Filho RJ30905D ), Jose Carlos Ferreira de Moraes ( Benedicto Jose Braga RJ45566D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüída pelo recorrido em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00209-2005-261-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Uniao (Inss ) ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - : - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, acolher os embargos de declaração opostos pela União (INSS) para sanar a omissão verificada, sem efeito modificativo ao julgamento anteriormente proclamado, apenas para esclarecer que o vale-transporte, mesmo pago em pecúnia, possui natureza indenizatória, razão pela qual não há incidência da contribuição previdenciária, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que provia o apelo neste aspecto.\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-482-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Recorrido : Tass Engenharia LtdaHilario Jose Saar Ribeiro ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-023-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Maria Solange Macedo Moura ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00767-2006-246-01-01-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : UNIAO(INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda ( Rosa Karoline Chaves de Almeida RJ132332D ), SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA ( Carolina de Campos Machado RJ99138D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-014-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - : Estado do Rio de Janeiro - a/c da Procuradoria Geral do Estado ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Rejane Gomes dos Santos Ferreira ( Maria de Lourdes Moraes Genesine RJ97664D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Rosa Mendonça Ferreira de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 577377"
                            ],
                            "577960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n01243-2007-026-01-00-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79.296/D); Agravado: LUIZ PAULO ESTABILL (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ 1.619/B). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão agravada.”\r\n\r\n00090-2007-030-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B); Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9.379/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00314-2003-021-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A); Recorrido: DARCIO PEREIRA RANAURO (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “DIVISOR DE 220\", por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do incentivo financeiro previsto no Plano Incentivado de Rescisão Contratual - PIRC, bem como os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00410-2005-030-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D), 2ª- LETICIA QUINTANILHA BOBEDA (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76.490/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para reformar a sentença e excluir da condenação as horas extraordinárias e seus reflexos, no período de 01/03/2002 a 01/11/2004, bem como o intervalo intrajornada do mesmo período e a multa imposta pelo juízo monocrático, por litigância de má-fé e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para que as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial observem o salário-base e gratificação de função do paradigma.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 577960"
                            ],
                            "576310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-002-01-00-2 – EDRecorrente-Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRORecorridos: 1º- CARLOS LUIZ NETO, 2º- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos , do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 130/133: \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576310"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00095-2006-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : PROJEL planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Janaina de Souza Luna ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.Processo: 00480-2005-012-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tuane Soares Evangelista ( Daniela Triumpho Evangelista Adur RJ134834D ), - Recorrido : Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. - Vinagre Cristal ( Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ49529D ), Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. - Guaralife ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. - Tamoyo ( Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ49529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento do salário de novembro e o 13º salário de 2004, e o vale transporte, na forma da fundamentação do voto do Relator.Processo: 01142-2006-014-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco ABN Amro Real S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Sergio Daniel da Silva ( Silvia Batalha Mendes RJ80989D ), - por maioria, não conhecer do recurso por deserto, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. \r\n\r\nProcesso: 00816-2006-013-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maria de Lourdes Jose Rodrigues da Rocha Souza ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : Forma Final Projeto e Empreendimentos Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação a retificação da CTPS, bem como os recolhimentos do FGTS e INSS, consoante deduzido no item 48 da inicial, na forma da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 01367-2004-341-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais. Arbitrado à condenação o valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-015-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Danielle Ribeiro Barbosa ( Raphael Botelho de Lima RJ127275D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01954-2006-241-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Leir Morim de Souza ( Angelo Hippertt RJ65415D ), - Agravado : ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - : - por unanimidade , conhecer do Agravo de Petição e declarar a nulidade da decisão que não conheceu dos Embargos de Declaração e determinar a remessa dos autos ao Juízo de Primeiro Grau para que outra decisão seja proferida uma vez que reconhecida a tempestividade daquele recurso.\r\n\r\nProcesso: 02751-2004-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : JORGE LUIZ DE ALMEIDA BILLI ( Joao Batista de Oliveira RJ94082D ), - Recorrido : COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA ( Heraldo Klein RJ92723D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.Processo: 03614-2005-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Josely Angelo ClerJose Mauro Moreira da Silva ( Douglas Carreiro Dutra RJ114631D ), Luis Carlos Sudario da SilvaRodolfo Correa LopesSergio Caetano BragaAntonio Carlos Batista de Oliveira - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI ( Dilma dos Santos Dutra RJ130791D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 577197"
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                            "577216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01225-2004-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : DURVAL ALVES SAO PEDRO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01623-1998-203-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), - Embargado : MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú para, suprindo a omissão, declarar que o embargante não tem razão, pois sabia da enfermidade e ainda assim descumpriu normas legais e a NR-7 aprovada pela Portaria nº 3.214/78 expedida pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, sendo a hipótese de doença profissional, equiparada por lei a acidente de trabalho, estando evidenciada a relação de causalidade entre a doença profissional e a atividade exercida, não impedido o direito postulado o fato da emissão da CAT um ano depois da ciência da enfermidade pelo empregador, sendo a hipótese de garantia de emprego, reconhecida nestes autos, até 20.03.2001. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 577216"
                            ],
                            "577431": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00105-2003-010-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MARCELO LUIZ MOREIRA ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - Agravado : ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA ( Arlindo Alves Silva RJ65231D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00134-2007-531-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jose Paulo de Resende ( Carlos Otavio Pestana RJ59341D ), Viacao Teresopolis Turismo LTDA ( Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ68829D ), - Recorrido : Jose Paulo de Resende ( Carlos Otavio Pestana RJ59341D ), Viacao Teresopolis Turismo LTDA ( Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ68829D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 00247-2003-018-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ADALBERTO DELFINO DA SILVA ( Lucia L Meirelles Quintella RJ84389D ), - Agravado : BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00446-2006-014-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jussara Bezerra Figueiredo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Humaita Associacao de Educacao e Ensino - Colegio Andrews ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-246-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Elizabeth Cristina dos Santos Pacheco ( Simone Vieira Pina Vianna RJ82903D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-012-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CTO Clinica Traumato Ortopedica Ltda. ( Oscar Ribeiro de Aguiar RJ62754D ), - Recorrido : Cleverson Sarti Engel ( Arislana Goncalves Accioly RJ111247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02198-1999-015-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : RSPP PREVIDENCIA PRIVADA ( Humberto Jose Silva Martins RJ74484D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA JUNIOR ( Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ63200D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 577431"
                            ],
                            "577902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00091-2007-301-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Eliane Goncalves ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), Nereida Ribeiro Pinto Barreto Vinhares ( Waldir J R de Oliveira RJ1441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00199-2005-247-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Barreto 505 Mecanica Ltda ( Saulo Cordeiro de Macedo RJ116178D ), Rafael Ferreira Barbosa ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio, vencida a Relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, primeiro voto divergente. \r\n\r\nProcesso: 00225-2001-204-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Embargado : ANTONIO EUGENIO BOGALHAO DE OLIVEIRA ( Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima RJ79315D ), COPETRANS COOP TRANSP DE PETROL E DERIV LTDA ( Wagner Antonio Policeni Parrot MG45988D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e os acolher para que, sem qualquer efeito modificativo, os esclarecimentos supra façam parte da decisão embargada.\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-203-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Regina Ferreira Rios ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ59293D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00657-2006-202-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petrol D Caxias ( Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ116812D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ116812D ), Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petrol D Caxias ( Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, para declarar prescritos os direitos dos substituídos cujos contratos de trabalho se encerraram até 02/05/2004, e negar provimento ao do reclamante, nos termos do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nRelator.Processo: 00775-2007-035-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Pedro de Oliveira Santos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cafe com Fofoca Ltda. ( Naozimar Estela Pessi da Silva RJ100942D ), - Recorrido : Sandra Gabrig ( Sandra Regina Bastos Mattos RJ141348D ), - : - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção argüída pela parte autora em contra-razões, deixando de conhecer do apelo, na forma da fundamentação do voto do \r\n\r\nProcesso: 01456-2002-013-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), - Embargado : ROBSON REGIS DE LIMA ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02767-2003-241-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CELSO PILODON ( Ney Moreira Junior RJ58387D ), AMARO ULISSES DE FREITAS ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Juíza Relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 577902"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "574813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00212-2006-029-01-00-7 - RORcte: Eduardo Mendes Barbosa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rcte Eduardo Mendes BarbosaTomar ciência do v.acórdão de fl.174/175:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" Processo: 00586-2005-035-01-00-3 - RORcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Maria do Socorro Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria do Socorro Silva, Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJtomar ciência do v.acórdão de fl.114/116 (cópia anexa):\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de reexamente necessário e, no mérito, negar-lhe provimento.\" Processo: 00924-2006-036-01-00-4 - RORcte: Luiz Inacio da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Rcte: Eterc Engenharia Ltda. [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]Rcdo: Infraero Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Rcdo: Eterc Engenharia Ltda. [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)], Rcdo: Luiz Inacio da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Destinatário(s): Rcdo Eterc Engenharia Ltda., Rcdo Infraero Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria, Rcte Luiz Inacio da Silvatomar ciência do v.acórdão de fl.329/331: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Eterc Engenharia Ltda.e Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e, no mérito, acolher os opostos por Eterc Engenharia Ltda. para, em sede de juízo de admissibilidade, não conhecer da matéria referente à compensação, por falta de interesse e rejeitar os opostos por infraero para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\" Processo: 01245-2006-039-01-00-1 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Valeria da Rocha Santos [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Rcdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros AdjacentesDestinatário(s): Rcte Valeria da Rocha Santostomar ciência do v.acórdão de fl.193/194 (emb.decl.):\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\" Processo: 01358-2006-049-01-00-4 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Marcia Ferreira da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcia Ferreira da Silvatomar ciência do v.acórdão de fl.181/182: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 574813"
                            ],
                            "574518": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02903-2004-262-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos por União Federal.\r\n\r\nProcesso: 00840-2006-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Jaime Gaspar de Campos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de Participação nos Lucros referentes a dividendos correspondentes ao período de 1997 a 1999, o que leva à improcedência do pedido, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da sentença. Invertidos os ônus da sucumbência, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia.Processo: 00967-2004-030-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : BHP BILLITON METAIS S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : LUCIO TEIXEIRA COELHO ( Alceu Ferreira Pinto RJ21205D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00915-2003-004-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : ANGELA MARIA CARCERELLI DE OLIVEIRA FEITOSA ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos para, sanando a omissão do acórdão, manter os valores fixados em sentença, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02596-2002-341-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : CSN CIMENTOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : JOSE REINALDO DA SILVA ( Luciane Carreiro Vieira RJ106018D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-024-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Marcelo Rosario Matos ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 01440-2005-302-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Rogerio de Cassia Ferreira Neves ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - Embargado : Cervejaria Petropolis S.A. ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-027-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : BCP S/A (SUCESSORA DE ATL Telecom Leste S.A.) ( Wilma Teixeira Viana RJ85536D ), - Recorrido : Andrea Vettori de Moraes e Silva ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 574518"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "577867": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00545-2007-081-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: LUG LOCAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - RECORRIDO: EDUARDO LOUREIRO (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção-OAB/RJ-109.541) -Despacho de fl. 365: \"J. Defiro. Intime-se o autor, alertando que os autos encontram-se em segunda instância.\"\r\n\r\nProcesso 02005-2006-223-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RECORRIDAS: ROSEMERE BARBOSA DE ARAÚJO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL SAÚDE (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho-OAB/RJ-90.865) - Despacho de fl. 139: \"... 2-Intime-se a 1ª reclamada (Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde) para, querendo, contra-arrazoar o recurso do Município, com advertência de que os autos se encontram em segunda instância...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 577867"
                            ],
                            "577964": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00188-2003-042-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Thiago Linhares Paim Costa-OAB/RJ-100.174) - EMBARGADO: JORGE ANTONIO DE MORAES (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ-91.271) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para sanar a omissão em relação ao auxílio-alimentação extraordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00203-2007-077-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: WHITE MARTINS ENERGIA LTDA. (Adv. Marcos Dibe Rodrigues-OAB/RJ-35.289) - EMBARGADO: HIRAMILTON RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv. Beroaldo Alves Santana-OAB/RJ-40.039) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os novos embargos de declaração opostos por WHITE MARTINS ENERGIA LTDA., nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00338-2006-020-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv. Luciano Oliveira Aragão-OAB/RJ-83.650) - EMBARGADA: ANGELA LINS DE OLIVEIRA (Adv. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70.898) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A, apenas para prestar esclarecimentos sobre os tópicos de supressão parcial do intervalo intrajornada, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00491-2007-067-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ADALTO BARBOSA DA SILVA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51.854) e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16.162) - RECORRIDOS: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16.162), ADALTO BARBOSA DA SILVA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51.854) e GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01037-2006-044-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IASERJ-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDAS: ANA MARIA DINIZ (Adv. Claudia Dias Gonçalves-OAB/RJ-95.450) e M3M PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Roberto Palermo Postorivo-OAB/RJ-69.980) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01292-2005-281-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE AZEREDO (Adv. André Luiz Guedes Fontes-OAB/MG-54.274) - EMBARGADO: CIA. HERING (Adv. Rubens Victor Manea-OAB/RJ-45.095) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE AZEREDO, através de fac simile, por não ter sido cumprido pelo embargante o disposto no art. 2º da Lei nº 9.800, de 26/05/2006, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01824-2004-481-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTARQUIA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv. Ronaldo Fontes Linhares-OAB/RJ-4.712) - RECORRIDO: JOEZADAQUE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. Sebastião Carneiro da Silva-OAB/RJ-50.489) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos oficial e voluntário; em reexame necessário, reformar a r. sentença de primeiro grau para excluir da condenação as férias vencidas, bem como dar parcial provimento ao recurso voluntário da reclamada, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO DE RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso 00040-2007-019-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: BAZAR 458 LTDA. (Adv. Bárbara Fabiana Santos Machado-OAB/RJ-114.204) - RECORRIDA: JOELMA FERREIRA DE SOUSA (Adv. Sergio Almeida de Freitas-OAB/RJ-68.185) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para reformar a r. decisão de primeiro grau quanto às horas extras, vale-transporte e multa prevista no artigo 477 da CLT, julgando, via de conseqüência, improcedentes os pedidos lançados na inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência.“\r\n\r\nProcesso 01023-2004-002-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: EMBRAPA-EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (Adv. Guilherme Domingues Breslauer-OAB/RJ-72.809) - RECORRIDA: MARILENE MARIANO DA SILVA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira-OAB/RJ-52.566) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\nProcesso 01686-2006-016-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: VALCILENE SILVA DOS SANTOS (Adv. José Carlos de Castro Lisboa-OAB/RJ-98.020) - RECORRIDA: MARIA DO CARMO DE SOUZA DAVILA (Adv. Enio Souza Leão Araújo-OAB/RJ-49.733) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso 01495-2004-009-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INÊ CORREA DI GESU E OUTROS (Adv. Júlio Cesar de Freitas Silva-OAB/RJ-128.534) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Republicação nos termos do r. despacho de fl. 323 - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pela CEF, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do RO - 00491-2007-067-01-00-6, foi prolatado o acórdão de fls. 207/213, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 577964"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01129-2004-202-01-00-0 - RO - Relator Juíza Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : ERIVELTON DI LEU RUBIM E OUTROS(+2) ( Milner Amazonas Coelho RJ105739D), - Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Roberto Figueira de Mello RJ28866D), - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Fez uso da palavra a Dra. Vera Lúcia Pinto Martins, OAB-RJ 79052 D, por Erivelton Di Leu Rubim e Outros (+2).\"\r\n\r\n01932-2006-461-01-00-0 - RO - Relator Juíza Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : TELENGE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418D), - Recorrido : CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Jose Sebastiao da Silva RJ 42395D), - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n03359-2003-242-01-00-2 - RO - Relator Juíza Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal), - Recorridos : JARDIM ESCOLA TIA TEREZA (Alexandre Paiva Pereira RJ 68679D), LUCIMERY RANGEL SARDINHA (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, na conformidade do voto da Exma. Sra. Relatora, acompanhada pelo Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho com ressalva de fundamentos.\"\r\n\r\n04773-2001-481-01-00-6 - RO - Relator Juíza Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Celso Albuquerque Barreto RJ 9447D), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ 53073D), - Recorrido : VALDIR DE ARAUJO ROSLINDO (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D), - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar extinto o feito, com resolução do mérito, quanto ao pedido de incorporação da parcela referente ao mês de maio/99 e para, quanto à parcela paga em dezembro/99, julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Pela Petrobras estave presente o Dr. Alexandre B. Correia, que da Tribuna requereu juntada de substabelecimento, sendo-lhe deferida.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 572831"
                            ],
                            "576276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO:00507200602101015 AI - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D).Agravado:MANOEL INACIO (Dr.Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, acionando o disposto no parágrafo 7º do artigo 897 da CLT, para determinar, oportunamente, a autuação dos presentes autos como recurso ordinário e regular distribuição.”\r\n\r\nPROCESSO: 03324200326101001 AP - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (Dr.Altamir Gonçalves Pettersen RJ4511D).Agravado:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E SIMILARES DE SÃO GONÇALO E NITERÓI (Dr.Marcelo Barbosa da Silva RJ73337D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO:01533200603001009 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente/Embargante:MARIA TEREZA GUIMARAES CORREA (Dr.Armando Severino de Barros Filho RJ47917D).Recorrida/Embargado: DESKGRAPHIC COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Dr.Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os.”\r\n\r\nPROCESSO:00886200301201007 AP - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ).Agravado :PAULO CESAR DA SILVA (Dr.Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00215200602701008 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes/Embargantes:1 - BANCO BRADESCO S.A (Dr.Luis Claudio Oliveira Reis RJ129358D) e 2 - ALAN DOUGLAS DE ASSIS BORGES (Dr.Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897A da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO: 01402200502101012 AI - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:BRADESCO SEGUROS S/A (Dr.Jose Carlos da Costa FerreiraRJ117388D).Agravado:IVANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Dr.Jorge Ivan de Almeida Oliveira RJ58411D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a não autenticação das peças indispensáveis à sua formação.”\r\n\r\nPROCESSO: 01232200624601007 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:UNIAO FEDERAL(a/cda Procuradoria).Recorridos: 1 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr.Nathur Duarte Pereira RJ32424D), 2 - WENDEL GOMES DE MORAIS (Dr.Marcio Rohana RJ97471D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 03431200126301000 AP - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr.Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D).Agravado:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar sejam refeitos os cálculos pelo INSS, a fim de que a incidência da contribuição previdenciária respeite a discriminação estipulada no acordo celebrado entre as partes.”\r\n\r\nPROCESSO: 00786200101401001 AP - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:HELOISA HELENA ROCHA DANTAS (Dr.Jose Luis Campos Xavier RJ63498D).Agravado:BANCO ITAU S.A (Drª.Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar a integração das horas extraordinárias ao repouso semanal remunerado e de ambos em FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, férias acrescidas de 1/3 e aviso prévio. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que negava provimento ao apelo.”\r\n\r\nPROCESSO: 00505200501701003 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ELIANE LIMA LUNA (Drª.Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ). Recorridos: 1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Dr.Jose Perez de Rezende RJ22019D) e 2 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A - BRADESCO (Dr.Jose Perez de Rezende RJ22019D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença para:1) declarar a relação de emprego da reclamante com a segunda reclamada -Bradesco Vida e Previdência S/A, pelo período de 04/11/2002 até 13/08/2004, na função de vendedora, com remuneração de R$ 1.300,00 mensais, que deverá ser anotada em CTPS; 2) determinar o pagamento, de forma solidária, de: aviso prévio, férias simples referentes ao período aquisitivo 2002/2003 + 1/3, 10/12 de férias proporcionais + 1/3; trezenos e FGTS + multa de 40%; 3) determinar o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT; 4) determinar o pagamento das diferenças salariais decorrentes dos reajustes salarias previstos em norma coletiva, nos anos de 2003 (fls. 105) e 2004 (fls. 96), que deverão repercutir nas seguintes verbas: aviso prévio, férias simples + 1/3, férias proporcionais + 1/3; trezenos e FGTS + multa de 40%; 5) determinar o pagamento de horas extraordinárias, com o adicional de 100% previsto nas normas coletivas juntadas pela autora (fls. 95/111 - cláusula dez), assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária, em face do horário de 8:30 às 18:00 horas, de segunda a sextafeira,com prorrogação até às 19:00 horas em duas vezes na semana, com intervalo intrajornada de trinta minutos. Por habituais, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado, nas férias com adicional de 1/3, nas gratificações natalinas, nos depósitos de FGTS e nas verbas rescisórias. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91. Correção monetária a partir do mês subseqüente ao da prestação de serviços e juros na forma da Lei nº 8177/91, a partir do ajuizamento da demanda. Ônus sucumbenciais invertidos. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello no tocante ao artigo 467 da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO: 01176200746101000 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria Munic. de Seropedica ), 2 - EDMILSON XAVIER (Dr.Cesar Augusto de Souza Castro RJ139186D).Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento parcial àquele do reclamante, para reformar a sentença e incluir na condenação o pagamento dos depósitos de FGTS sobre os salários auferidos durante todo o pacto laboral, inclusive sobre os deferidos na decisão de primeiro grau.”\r\n\r\nPROCESSO: 00789200720201007 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS ).Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr.Aires Roberto de Siqueira RJ54135D) - “...em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Exmo. D. Cesar Marques de Carvalho, que acompanhou a corrente da Exmª. Drª..Relatora e da Exmª. Drª.Gloria Regina Ferreira Marques, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para reconhecer natureza salarial ao valor de R$ 3.610,40.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 576276"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00161-2007-053-01-00-8 RO RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 041069 D )...” por unanimidade,rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso e,no mérito,dar-lhe provimento parcial,para excluir da condenação da ré o pagamento de intervalo intrajornada, para determinar que o recolhimento das contribuições previdenciária e fiscal se dê na forma da legislação vigente.”\r\n\r\n00782-2007-054-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NILSON DA SILVA JUNIOR (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 0059471 D J 0077144 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00838-2007-060-01-00-6 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Alzira Ilda da Silva RJ 062945 D J 091271 D )...”por unanimidade, em rejeitar a argüição de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito,dar provimento ao recurso,para declarar a improcedência do pedido,invertidos os ônus da sucumbência, em relação às custas processuais.” \r\n\r\n00928-2004-053-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 085724 D J 085724 D )...”por unanimidade,em rejeitar a argüição de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e ,no mérito,dar provimento ao recurso para declarar a improcedência do pedido,ante a prescrição extintiva,invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais.”\r\n\r\n00997-2007-054-01-00-9 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 0129014 D J 0120716 D )...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01180-2007-053-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Dr. Roberto Romulo de Oliveira RJ 025915 D J 039529 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01396-2006-058-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 072941 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01399-2005-009-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NEI CLAUDIO DA SILVA DIAS (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D J 006305 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01401-2005-053-01-00-0 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER (Dr. Itan Martins Mattos RJ 0118359 D J 109879 D ), BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (S/ADV). e CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Dr. Dr.Celso Segal -OAB/RJ-41506D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01411-2005-060-01-00-3 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA. (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 082129 D )...”por unanimidade,rejeitar as preliminares e, no mérito,dar provimento parcial ao recurso.” \r\n\r\n01934-2000-046-01-00-9 AP ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CBCC PARTICIPACOES S A (Dr. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D J 092721 D )...”por unanimidade,negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008 \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 577925"
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                            "577663": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00142-2005-054-01-00-6 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Redecard S.A. (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 0071827 D J 0083266 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00398-2007-057-01-00-4 RO-ED (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Flavio Amaral Bastos (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D J 114657 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00441-2006-051-01-00-2 RO-ED (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: Amanda Claudia do Nascimento (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 082795 D J 081857 D J 082795 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00825-2005-058-01-00-9 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 002462 A J 073808 D J 073808 D J 031047 D J 002462 A ). “...por unanimidade, em corrigir erro material, para esclarecer que o início da vigência da norma coletiva se deu em 01.05.2004, e em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n01064-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 068283 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para acolher a preliminar de cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja produzida a prova testemunhal.”\r\n\r\n01374-2007-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sergio Silva (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 013051 D J 081617 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para condenar a PETROS, com responsabilidade solidária da PETROBRAS, no pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, observado o mesmo reajuste aplicado para a tabela salarial da PETROBRAS, parcelas vencidas e vincendas, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01458-2005-057-01-00-4 RO-ED (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 134976 D J 134976 D J 015446 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 577663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "577339": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nRO-00461-2007-081-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: WALTER PEREIRA SOUZA (Dr. Carlos Alberto da Silva - OAB/RJ 129.877) - Recorrida: UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S/A (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38.205) - Fica intimada a Recorrida UNIPAR para, querendo, manifestar-se nos autos acerca dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 184/187, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 577339"
                        ],
                        "578262": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHO - 5ª TURMA\r\n\r\nRO-00462-2007-081-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) NILDA ROLIM LOBO E SILVA E OUTROS (Dr. Marcelo da Silva Sá - OAB/RJ 76.276) 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427) 3) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051) - Recorridos: OS MESMOS - Ficam intimadas as demais partes para, querendo, se manifestarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS às fls. 646/647 e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS às fls. 648/649.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 578262"
                        ],
                        "577760": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02616-2005-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Jose Joao Sales ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, acolher a prejudicial de prescrição argüida em contra-razões e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 03117-2005-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Josiane Medeiros de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda. ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito,por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02262-1996-017-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : Edith Maria da Silva e Xavier ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Agravado : ALAIN MENEZES PIERMATEL ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 03078-2005-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Eloa Tavares Maia Soares ( Dineia Esber Brahim RJ54677D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02464-2006-461-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Robson Lopes Correa ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), Navtec Engenharia Ltda - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02476-2006-461-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Navtec Engenharia LtdaRaimundo Nonato Alexandre da Silva ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 577760"
                        ],
                        "577662": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "INFORME IMPORTANTE\r\n\r\nPor determinação da Presidente desta Quinta Turma, Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO, não haverá Sessão no dia 01.07.08.\r\n\r\nOs processos com pauta prevista para esta data serão julgados na Sessão de 10.07.08, conforme publicação que se segue.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 10 DE JULHO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00246-2007-302-01-00-8 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal - Órgão arrecadador (INSS) (Procuradoria Geral Federal)- Recorridos: Leonardo da Costa Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Supertotal Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Jose Alexandre Pimenta RJ 79676 D ).\r\n\r\n2 - 00303-2005-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Sidnei Pereira ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n3 - 00318-2003-010-01-00-3 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal (INSS) a/c Procuradoria Regional Federal da 2a Regiao - Agravado: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n4 - 00471-2007-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ), Jozias de Souza ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n5 - 00502-2007-016-01-00-5 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Fontarigo Alonso ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n6 - 00514-2005-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Igreja Presbiteriana de Campo Redondo ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ), Cristiane Carvalho dos Santos ( Adv. Olavo Pereira Pinheiro RJ 108447 D ), Instituto Educacional Presbiteriano ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n7 - 00742-2006-015-01-00-2 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: ASND Controle de Qualidade Ltda. ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ), ASNDT A e A I Controle de Qualidade Ltda. ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ) - Recorrido: Adriana Fernandes dos Santos ( Adv. Andre Soares Travessa RJ 93083 D ).\r\n\r\n8 - 00770-2006-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Celia Santana Gomes ( Adv. Jose Paulo Vidal Viduani RJ 29197 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Celia Santana Gomes ( Adv. Jose Paulo Vidal Viduani RJ 29197 D ).\r\n\r\n9 - 00886-2005-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIÃO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Aloisio Duarte de Moura ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ).\r\n\r\n10 - 00896-2006-016-01-01-3 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n11 - 00927-2007-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sicor Rio Servicos Integrados do Coracao Ltda. ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Selma Nazare Custodio de Vargas Mattos ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n12 - 00961-2007-028-01-00-9 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcela Gomes Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorridos: Cred-Fe Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva RJ 99843 D ), Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ).\r\n\r\n13 - 00962-2007-003-01-00-7 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Luiz Fernando Mendes de Almeida ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ) - Agravado: Arlindo Catoia Varela ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ).\r\n\r\n14 - 01009-2004-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL SA) (Advocacia Geral da Uniao)- Recorrido: JOAO CARLOS SILVA ( Adv. Francisco Assis Cerqueira RJ 67021 D ).\r\n\r\n15 - 01108-2006-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal)- Recorridos: Coopserv Rio Cooperativa de Servicos Multidisciplinar, Marco Antonio Santos Quaresma ( Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ 76684 D ), Condominio dos Passaros ( Adv. Deuslene Garcia de Almeida RJ 129703 D ).\r\n\r\n16 - 01165-2004-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: PEDRINA XAVIER DE ALMEIDA ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n17 - 01171-2004-019-01-00-7 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA ( Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 39357 D ) - Agravado: LAUZENIR SOARES DA SILVA ( Adv. Jose Paulo Thome Moraes RJ 65554 D ).\r\n\r\n18 - 01227-2006-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jose Antonio Sousa Bueno ( Adv. Natanael Souza Ramos RJ 83078 D ) - Recorrido: Cooperativa Mista Servicos Multidisciplinares Ltda. ( Adv. Marcio Fortes RJ 47450 D ).\r\n\r\n19 - 01281-2007-037-01-00-3 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Marcele Pereira dos Santos ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ).\r\n\r\n20 - 01318-2006-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Roberto Luis Costa de Paula Couto ( Adv. Narciza Maria Santos Ramos RJ 79941 D ).\r\n\r\n21 - 01329-2006-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Adilson Lima Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n22 - 01357-1998-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal - INSS a/c Procuradoria Regional Federal - Recorridos: MARCIO ALEXANDRE PAULINO DE CARVALHO ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n23 - 01418-2005-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal)- Recorridos: Versatil Producoes e Editora Ltda. ( Adv. Aline da Silva Santos RJ 101821 D ), Janaina Pereira Goncalves ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n24 - 01547-2003-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: HOTEL PORTELAO LTDA ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), MARIA TEREZA PEREIRA DURAO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorridos: HOTEL PORTELAO LTDA ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), MARIA TEREZA PEREIRA DURAO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n25 - 01596-2003-013-01-00-7 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIAO FEDERAL (INSS) A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - Agravado: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n26 - 01746-2005-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Carmenio Augusto Oliveira de Souza ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n27 - 01864-2006-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIÃO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Isaias Leonardo Dias ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n28 - 01881-2007-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - Recorrido: Gil Xavier Fonseca Filho ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n29 - 02187-2006-521-01-00-6 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Supermercado Rosado de Resende Ltda ( Adv. Sebastiao de Pontes Xavier SP 100443 D ) - Recorrido: Leticia da Silva Alves ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n30 - 02310-1997-021-01-00-6 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MARCIA ADRIANA SANTOS BERNARDO ( Adv. Dirceu de Andrade Junior RJ 79621 D ) - Agravado: IOB INFORMACOES OBJ PUBLICACOES JURIDICAS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n31 - 02676-2006-261-01-00-2 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Centro Clinico Professor Waldereque ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ), Valesca Alves de Souza Nascimento ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n32 - 02926-2006-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Josieli da Silva Correa ( Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij RJ 119084 D ), Reunidas Empresa de Servicos Ltda. ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ).\r\n\r\n33 - 03122-2006-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Miguel Antunes Costa ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).\r\n\r\n34 - 03601-2002-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal)- Recorridos: ANDRE DA CONCEICAO NUNES ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ), BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n35 - 03282-2006-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Ary Pimentel Camara ( Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 77767 D ).\r\n\r\n36 - 00067-1999-031-01-00-0 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: RICARDO DE AGUIAR SODRE ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Deborah Fonseca Ribeiro R 70971 D ).\r\n\r\n37 - 00096-2007-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nathalia Mendes de Oliveira ( Adv. Leila Mendes Goncalves RJ 32784 D ).\r\n\r\n38 - 00154-2006-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Lucineia Mateus dos Santos ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Cristina Dusse ( Adv. Guaraci Luiz Martins RJ 95697 D ).\r\n\r\n39 - 00169-2005-003-01-00-6 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Cristiano Carvalho Alves ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ).\r\n\r\n40 - 00200-2007-030-01-00-3 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maria Izabel Campos Bretas ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Banco ITAU SA. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n41 - 00221-2002-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: SERGIO LUIS DA SILVA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n42 - 00243-2007-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ) - Recorrido: Jose Pereira da Silva ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n43 - 00311-2006-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda. ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ) - Recorrido: Sebastiao Araujo de Mesquita ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ).\r\n\r\n44 - 00401-2004-021-01-01-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: COMPANHIA EST DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: SIDNEY WERNECK DOS SANTOS ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n45 - 00439-2006-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Transportes Toniato Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Recorrido: Gilbert dos Santos Rinaldy ( Adv. Maria Helena Barros de Oliveira RJ 89362 D ).\r\n\r\n46 - 00543-2005-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Ana Clara Calixto dos Reis ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorridos: Ana Clara Calixto dos Reis ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n47 - 00574-2002-027-01-00-1 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D ) - Recorrido: ROGERIO PINTO DA SILVA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n48 - 00596-2006-247-01-00-6 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Leonardo Pereira de Oliveira ( Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 62282 D ), Luciano Roberto de Almeida ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n49 - 00635-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Weldson Nunes Santos ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Art Concreta Artefatos de Concreto Ltda..\r\n\r\n50 - 00680-2004-541-01-00-4 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante:União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: ACADEMIA COMPANHIA DO CORPO (Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 30826 D ).\r\n\r\n51 - 00680-2005-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda. ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ), Jorge Antonio de Castro Dantas ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorridos: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda. ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ), Jorge Antonio de Castro Dantas ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n52 - 00700-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Helio da Silva Sousa ( Adv. Otacilio Leite Guimaraes RJ 73210 D ), H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. ME.\r\n\r\n53 - 00752-2006-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) - Recorrido: Geraldo Lucas Alves ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n54 - 00765-2003-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: ILZAMAR ALVES PESSOA ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorridos: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), ILZAMAR ALVES PESSOA ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n55 - 00856-2007-003-01-00-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ) - Recorrido: Eugenio Barcelos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ). \r\n\r\n56 - 00906-2005-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Heating e Cooling Tecnologia Termica Ltda. ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ), Glaxo Smithkline ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Jose Francisco Teodoro dos Santos ( Adv. Leandro Soares e Silva RJ 120974 D ).\r\n\r\n57 - 00969-2004-001-01-00-3 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ALESSANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ) - Recorridos: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), CRECICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ( Adv. Mauro Silva Ribeiro RJ 2462 D ).\r\n\r\n58 - 00973-2002-204-01-00-5 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIAO FERDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: SEMISA SERVICOS ELETRICIDADE MATERIAIS IND LTD ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n59 - 01005-2002-026-01-00-7 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: MARIA AUXILIADORA DE AGUIAR ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravados: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Noberto Santos ( Adv. Maria de Fatima Lameiras RJ 39957 D ).\r\n\r\n60 - 01022-2007-012-01-00-6 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Michel Caetano Gomes ( Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ 115348 D ).\r\n\r\n61 - 01129-2005-301-01-00-3 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIAO (Procuradorria Geral Federal) -- Agravados: Wilson Roberto Mury ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A ).\r\n\r\n62 - 01152-2006-008-01-00-9 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Centro Educacional de Realengo -Faculdade Castelo Branco (Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D), Sheyla Ormond Cordeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorridos: Centro Educacional de Realengo - Faculdade Castelo Branco ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D), Sheyla Ormond Cordeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D). \r\n\r\n63 - 01162-2006-007-01-00-8 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Sergio Fisher RJ 17119 D ) - Recorrido: Alberto da Silva Haubrich ( Adv. Vitor Mello Leon Blum RJ 92520 D ).\r\n\r\n64 - 01180-2000-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), MANOEL CAROLINO DO NASCIMENTO ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), MANOEL CAROLINO DO NASCIMENTO ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ).\r\n\r\n65 - 01196-2002-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ALVARO PINTO DA SILVA (Dependente Previdenciario...) ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n66 - 01256-2003-010-01-00-7 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), JORGE LUIZ ORNELAS DA COSTA ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorridos: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), JORGE LUIZ ORNELAS DA COSTA ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n67 - 01272-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D ) - Recorrido: Felipe Figueiredo Paiva ( Adv. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta RJ 91487 D ).\r\n\r\n68 - 01345-2004-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CBF CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: ANTONIO JOSE TEIXEIRA ( Adv. Ronaldo Jose dos Santos RJ 71421 D ).\r\n\r\n69 - 01382-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas S.A. ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ) - Recorrido: Henrique dos Santos Andrelino ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n70 - 01443-2004-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: OSWALDO SOBREIRA FILHO ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ 46636 D ).\r\n\r\n71 - 01456-2006-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jose Peron Neves ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ) - Recorrido: CASTELLI COMERCIO E DECORACOES LTDA. ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ).\r\n\r\n72 - 01508-2005-005-01-00-4 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Roberto Cristiano Bejarano Fernandes ( Adv. Leni Vilar RJ 84953 D ).\r\n\r\n73 - 01528-2005-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Anderson Pires Ribeiro ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Condominio Geral Norte Shopping ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: Anderson Pires Ribeiro ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Condominio Geral Norte Shopping ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n74 - 01548-2005-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tropical Barra Hotel ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Marcelo Santos de Carvalho ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ).\r\n\r\n75 - 01610-2006-202-01-00-8 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Uniao Federal-INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Transfrio Transportes Ltda (Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).\r\n\r\n76 - 01821-2006-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Wesley Silvestre da Cruz ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Tass Engenharia Ltda.\r\n\r\n77 - 02041-2005-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Carvalho & Guida Ltda. ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Paulo Roberto Soares Vieira ( Adv. Joao Batista de Oliveira RJ 94082 D ) - Recorridos: Carvalho & Guida Ltda. ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Paulo Roberto Soares Vieira ( Adv. Joao Batista de Oliveira RJ 94082 D ).\r\n\r\n78 - 02272-2006-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Heron Cesar da Silva ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ) - Recorridos: Transportes Mageli Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Viacao Beira Mar Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n79 - 02374-2005-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Malaquias (Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ) - Recorrido: Fornasa S/A (Adv. Esterlino Pereira de Souza SP 35230 D ).\r\n\r\n80 - 02469-2006-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: Benedito Machado da Costa ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n81 - 02661-2006-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Aida Maria Diniz Leite ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ), Vilma Costa dos Santos ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ) - Recorrido: Municipio de Mangaratiba (Procuradoria Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\n82 - 03006-2001-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: WALTER RODRIGUES PAES ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ), ESQUINA DOS ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ( Adv. Eunicio Ribeiro Pereira RJ 20485 D ). \r\n\r\n83 - 03218-2004-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n84 - 03296-2005-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Flavio da Conceicao Dutra ( Adv. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D ).\r\n\r\n85 - 03396-2006-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Pedro Paulo Cardoso dos Santos ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Junho de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 577662"
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                        "577888": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA QUINTA TURMA\r\n\r\nINFORME\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DESTA 5ª TURMA, DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO, NÃO HAVERÁ SESSÃO NO DIA 01/07/08. OS PROCESSOS A SEGUIR, ADIADOS PARA ESTA DATA, SERÃO JULGADOS EM 10/07/08, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 03, 4º ANDAR, AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ:\r\n\r\n00576-2007-322-01-00-8 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ana Lucia Amancio de Moura ( Adv. Raimundo Pereira Filho RJ 81180 D ) - Recorrido: Iraci dos Santos Patrocinio ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n01483-2005-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Daiana Freitas de Lima ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), Marmelatta Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Maria Das Gracas da Paixao RJ 97193 D ).\r\n\r\n25 de junho de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 577888"
                        ],
                        "577536": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00933-2007-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Anderson dos Santos Martins (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D G 097472 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00459-2007-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Alex Negreiros da Silva (Dr. Marcelo Franca Varon RJ 100097 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY \r\n\r\n01273-2007-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01077-2006-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ e Justica Federal do Rio de Janeiro A/C Advocacia Geral da Uniao (Procuradoria do Inss). Recorridos: Bruno Leonardo Ferreira Santos (Dr. Ana Maria Guimaraes Rocha RJ 040387 D ), Assus Tecnologia Ltda. e SOS Norte Informatica Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00075-2006-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: Simone Alves do Nascimento (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00182-2007-062-01-00-4 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Flavio Sebastiao Rocha Macedo (Dr. Ney Anderson da Silva Fonseca RJ 137789 D J 066106 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01442-2007-072-01-00-6 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes PE 021690 D J 091271 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY \r\n\r\n01161-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 061376 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01212-2007-079-01-00-1 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo do Nascimento de Souza (Dr. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D J 143108 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01270-2005-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 086724 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 577536"
                        ],
                        "577907": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 010 DE JULHO DE 2008 - 09:00 HORAS\r\n\r\n80 02469-2006-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: Benedito Machado da Costa ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, Navtec Engenharia Ltda, para tomar ciência de que o presente processo será julgado em Sessão Extraordinária do dia 10.07.08, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ, e não na data de 01.07.08, anteriormente informada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 577907"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "577617": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n447-2004-471-01-00-5 (RO) - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente: LEOPOLDO CAMILO DOS SANTOS (Adv. MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES - OAB/RJ 3755-D) - Recorrida: JUSTINA GAVEARI FREIRE (Adv. ROMUALDO GONÇALVES JORGE - OAB/RJ 124123-D) - Para ciência ao advogado do Recorrente de que foi deferido o prazo requerido (120 dias) para habilitação dos herdeiros. Quanto ao pedido de retificação de autuação, aguarde-se a habilitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcelo Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 577617"
                            ],
                            "576230": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01194-2004-002-01-00-0 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Guilherme Nitz Cappi RJ132011D) - Recorrido: CARLOS ROBERTO FAUSTINO ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D) - por unanimidade, rejeitar a preliminares de incompetência absoluta, ausência do interesse de agir, chamamento ao processo da CEF e prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, DAR provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01420-2006-247-01-00-1 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. (Rosangela Araujo Lorena RJ92263D) e 2) NEIVALDO GOMES DOS SANTOS (Willians Lima de Carvalho RJ44710D) - Recorridos: 1) GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. ( Rosangela Araujo Lorena RJ92263D ) e 2) NEIVALDO GOMES DOS SANTOS ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D) - por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos para limitar a condenação das férias do período compreendido entre 01/08/99 e 10/01/00 a 5/12 acrescidas de 1/3 e incluir na condenação o pagamento das férias dos períodos 2000/2001 e 2001/2002 em dobro, acrescidas de 1/3, admitida a dedução de parcela paga a esse título, sendo as custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 6.000,00, novo valor atribuído à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01653-2005-008-01-00-4 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1)TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA. (Mirthes Barroso Mion RJ83552D ) e 2) GENILDO PEREIRA DA SILVA (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ) - Recorridos: 1) GENILDO PEREIRA DA SILVA ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ) e 2) TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA. ( Mirthes Barroso Mion RJ83552D ) - por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02391-2006-461-01-00-8 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Mario Claudio Goncalves Roballo RJ99133D) - Recorrido: ALEX SANDRO BARROS DE MORAIS (Andre Andrade Viz RJ57863D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02586-2001-243-01-00-5 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal (INSS) - Agravados: 1) CASA VIP 409 FERRAGENS E ILUMINACAO LTDA (Indio do Brasil Cardoso RJ27681D) e 2) JONATHAN ARAUJO PACHECO (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 03101-2005-241-01-00-1 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: GELRE TRABALHO TEMPORARIO S.A (Claudio Ferreira de Souza RJ70465D) - Recorrido: JORGE JOAQUIM DO NASCIMENTO (Flavia Souza e Silva RJ66340D) - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 576230"
                            ],
                            "577616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n383-2005-050-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET - OAB/RJ 114606-D) - Recorrido: ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv. ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO - OAB/RJ 65850-D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões e não conhecer do recurso, por deserto ...” .\r\n\r\n662-1994-471-01-00-3 (AP) - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Representada pela UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravado: IVANIR FREIRE DOS REIS (Adv. SUEROZ ANTÔNIO FONTE BOA - OAB/RJ 27073-D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo ...” .\r\n\r\n1723-2002-060-01-00-4 (RO) - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrentes: 1) ANDERSON CARLOS DA CUNHA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA - OAB/RJ 63173-D) e 2) ALLEGRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051-D) - Recorridos: 1) ALLEGRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051-D) e 2) ANDERSON CARLOS DA CUNHA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA - OAB/RJ 63173-D) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ...” .\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n64-2005-023-01-00-1 (RO-RPS) - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente: FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. FELIPE LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ 116177-D) - Recorrido: EDSON FRANCISCO GUEDES DE SOUZA (Adv. ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 57631-D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. decisão a quo, excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, sendo as custas de R$ 529,36, pela reclamada, calculadas sobre R$ 2.646,80, novo valor arbitrado à condenação. O douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo provimento do recurso ...” .\r\n\r\n1638-2004-053-01-00-0 (RO-RPS) - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Representada pela UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorrido: 1) COOPASS - COOPERATIVA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv. STEFANO EGMONT BALTZ - OAB/RJ 41800-D) e 2) HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA. (Adv. STEFANO EGMONT BALTZ - OAB/RJ 41800-D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso ...” .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcelo Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 577616"
                            ],
                            "577821": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02639-1989-018-01-00-4 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: COLEGIO PEDRO II (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Embargada: VERA REGINA DE GUSMAO BASTOS (Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 577821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "577791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00193-2004-057-01-00-6 (AP)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO PESQUISA LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107/D) -Agravado: RONALD FERNANDES MILEIPP (Dr. Umberto Pereira Guimarães - OAB/RJ 25489/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00217-2002-055-01-00-2 (AP)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) -Agravado: CARLOS CARVALHO DE ARAUJO (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00589-2007-053-01-00-0 (RO)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Andrea da Silva Nascimento Ferraz - OAB/RJ 112073/D) e II - JUNE MACHADO WIRTH (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto quanto ao pleito relativo ao imposto de renda constante no recurso do réu, por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00745-2005-059-01-00-0 (RO)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516/D) - Recorrido: BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA. - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade da sentença de fls. 33, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito, com a realização dos atos processuais necessários para a designação da audiência inaugural, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00969-2006-058-01-00-6 (RO) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - RAIMUNDA BENTO DO NASCIMENTO (Dr. José Orisvaldo Brito da Silva - OAB/RJ 57069/D), II - MANOEL MARTINS FILHO (Dr. José Orisvaldo Brito da Silva - OAB/RJ 57069/D) e III - PROTEC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01471-2007-053-01-0-0 (RRPS) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: RODRIGO DA SILVA (Dr. Artur Elias Guimarães - OAB/RJ 81603/D) - Recorrida: EMPRETEIRA ESTRELA (Dr. Luiz Jorge de Souza - OAB/RJ 103409/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença de 1º grau e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 00745-2005-059-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516/D) - Recorrido: BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade da sentença de fls. 33, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito, com a realização dos atos processuais necessários para a designação da audiência inaugural, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 577791"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "577232": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01295-2006-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Rua 7 Coiffeur Ltda. (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 059358 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01121-1999-062-01-00-3 AP (62ª VT/RJ) Agravante: JACY MOURA FARJOUN (Dr. Marilia Brito Aragao de Oliveira RJ 083267 D J 096768 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00162-2007-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Oseas Oliveira Bonfim Filho (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 127580 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01735-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Marcos Antonio Souza Chaves (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 059454 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01278-2007-082-01-00-4 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Jardim Zoologico do Rio de Janeiro - RIOZOO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Poliana Nascimento dos Santos (Dr. Ernani de Azevedo RJ 044400 D ) e Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00066-2007-079-01-00-7 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Varig Logistica S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 098254 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00943-2007-082-01-00-2 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Sandro Luis Fernandes da Silva (Dr. Aurea da Cruz Pacheco RJ 047554 D J 041820 D ). \r\n\r\n01530-2007-079-01-00-2 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Virginio de Castro (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 106321 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 577232"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00650-2005-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Marco Antonio Feitosa Chaves (Maria Das Gracas Silva RJ68391D), - Recorrido : Comalbe Distribuidora Ltda(N/P Rogerio da Silva e Maria das G.V.Lamber (Heraldo Klein RJ92723D), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02461-2006-245-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Embargado : União Federal (Procuradoria Geral Federal), Viacao Rio Ouro Ltda. (Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D), Isael Martins de Sousa (Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00821-2004-006-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido : FLAVIO JOAQUIM DA SILVA (Marcello Lima RJ74166D), ENLACE TELECOMUN E INFORMATICA LTDA N/P ALIPIO PERPETUO DE ANDRADEENLACE TELECOMUN E INFORMATICA LTDA N/P SOCIO GILSON DE ARAUJO GOES - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que o Imposto de Renda seja calculado na forma da Súmula nº 368 e do Provimento nº 01/96, da Corregedoria-Geral, ambos do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e para afastar a condenação ao pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-009-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Domitila Rodrigues de Almeida Bastos (Cesar Romero Vianna RJ33000D), Deise Silveira dos Santos (Cesar Romero Vianna RJ33000D), Lea Cardoso Gomes (Cesar Romero Vianna RJ33000D), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prejudicial de prescrição total extintiva, reconhecida em sentença, bem como para deferir às Autoras o restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação, anulando o ato do ex-empregador que cancelou a sua concessão, na forma do pedido inicial. Pronunciar, todavia, a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores a 15 de junho de 2002. Os honorários advocatícios são indevidos, porque ausentes os requisitos da Lei nº 5.584/70 (as Autoras não estão assistidas por sindicato, conforme mandato procuratório de fls. 17, 22 e 27). Inverte-se o ônus da sucumbência e fixa-se o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Deduzam-se a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, que a época própria observe o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 574711"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:Processo: 00025-2006-028-01-00-7 -RO-REDATORA DESIGNADARECORRENTES/RECORRIDOS: SANDRA REGINA SILVA FERREIRA (DR. MARCIO DE MATTOS GONÇALVES RJ 87439 D); GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (DR. AMANDA SILVA DOS SANTOS RJ 87783 D)Tomar ciência do acórdão. -\"...colhido o voto de vista da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo e, tendo os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Alexandre de Souza Agra Belmonte reformulado seus votos, por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para acrescer à condenação a indenização por dano moral no valor de R$ 15.910,72 e negar provimento ao recurso da ré, nos termos do voto da Desemargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação a multa do art. 538 do CPC, indeferindo a reintegração da autora e o restabelecimento do plano de saúde e dental em face da rescisão contratual ter se validado com a alta médica obtida pela autora ao término do primeiro auxílio-doença concedido, e dava provimento parcial ao recurso da autora, para deferir a integração do recebido a título de vale alimentação, porém somente até o mês de agosto de 2005, data do desligamento, inclusive as integrações postuladas na alínea”f” da inicial, impondo, em conseqüência, a exclusão da condenação por litigância de má-fé, vencido, ainda, o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva que votava com o relator no recurso da ré e dava provimento também parcial ao recurso do reclamante, para deferir-lhe a integração do recebido a título de vale-alimentação, somente até o mês de agosto de 2005, data do desligamento, inclusive as integrações postuladas nas alíneas “f” da inicial, bem como a indenização por dano moral arbitrada em R$ 8.452,57\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 576286"
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                            "577618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:Processo: 01640-2006-039-01-00-4 - RORcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Rcdo: Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Destinatário(s): Rcte Elizabeth Ribeiro de VasconcellosTomar ciencia do despacho de fls.452. -\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 577618"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 00066-2002-421-01-00-8 - RORcte: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ FERNANDO RAGONE PACHECO [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ FERNANDO RAGONE PACHECO, Rcdo MRS LOGISTICA S A\r\n\r\n....NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 02266-2007-461-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clebson Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Destinatário(s): Rcte Clebson Silva, Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\n.... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 577398"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "577736": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso 00527-2007-079-01-00-1 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); RECORRIDOS: 1) NEUZA DE FÁTIMA BORTOLASSI (Adv. Wanda Torres Barbosa - OAB/RJ 77.367); 2) ALVARO LUIZ GOMES AFONSO (Adv. Cesar Ferraro - OAB/RJ 60.692) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 577736"
                        ],
                        "577905": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR A SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”. \r\n\r\n1 - 00004-1992-009-01-00-7 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).(RETIRADO P/REEXAME DA MATÉRIA P/RELATOR)\r\n\r\n2 - 00038-2007-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Restaurante Paraiso da America Ltda. ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ).\r\n\r\n3 - 00067-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Andria Monique Martins Pereira ( Adv. Sandro Torres Reis RJ 92957 D ), Banco Loterico Loterias Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ).\r\n\r\n4 - 00069-1999-301-01-00-2 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: União Federal - Agravado: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET ( Adv. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho RJ 5557 D ), LUIZ ANTONIO DE FREITAS ( Adv. Marcia Leonardo dos Santos RJ 61162 D ).\r\n\r\n5 - 00087-2006-411-01-00-0 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Instituto Nacinal do Seguro Social - INSS - Agravado: LEONARDO SANTOS SILVA ( Adv. Emygdia Gomes de Melo RJ 38046 D ).\r\n\r\n6 - 00100-2007-043-01-00-3 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Osmar Lourenco Dirques ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n7 - 00103-2005-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Aristides da Silva Tome ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. ( Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho RJ 69545 D ), Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa RJ 123403 D ).\r\n\r\n8 - 00119-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Funeraria Nossa Senhora da Apresentacao Ltda. ( Adv. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D ) - Recorrido: Luciano Vieira da Silva ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n9 - 00139-2005-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Alcir Cordeiro ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n10 - 00139-2008-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Teleperformance CRM S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Paula dos Santos Manhaes ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ).\r\n\r\n11 - 00146-2007-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jose Ferreira da Costa ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n12 - 00154-2006-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Luiz Carlos da Silva Quinto ( Adv. Jose Carlos dos Santos RJ 54159 D ), União Federal - Recorrido: Sunamita S Dias ( Adv. Jorge de Sa RJ 36389 D ).\r\n\r\n13 - 00166-2005-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fabiano Sabino Porto ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n14 - 00182-2007-034-01-00-5 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Ricardo da Costa Teixeira ( Adv. Atila Medeiros Serra RJ 56982 D ) - Agravado: Reinaldo Pitoli ( Adv. Joao Eduardo Pollesi SP 67258 D ), Pitoli UD Ltda ( Adv. Joao Eduardo Pollesi SP 67258 D ).\r\n\r\n15 - 00184-2005-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carlos Ferreira Alves ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n16 - 00184-2006-027-01-00-5 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (SOCIO DE FREE PORT VIGIL E SEG PATRIMONIAL, MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (SOCIA DE FREE PORT VIGIL SEG PATRIM, Uniao - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Joel Lopes de Freitas ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n17 - 00195-1993-025-01-00-7 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS ( Adv. Mauro\r\n\r\nOrtiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n18 - 00198-2006-015-01-00-9 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Hugo Protogenes Guimaraes Filho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Hugo Protogenes Guimaraes Filho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 00234-2005-042-01-00-6 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Jose Antonio da Silva Filho ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Jose Antonio da Silva Filho ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n20 - 00264-2004-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: ISAC ANDRADE DE JESUS ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n21 - 00293-2006-421-01-00-7 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sueli de Oliveira Mattos Nogueira ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Empresa Brasileria de Correiro e Telegrafos-RJ ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz RJ 93914 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - Vista Des. Evandro)\r\n\r\n22 - 00320-2007-003-01-00-8 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jose de Arimatea Azevedo Salgado ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jose de Arimatea Azevedo Salgado ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n23 - 00323-2005-017-01-00-2 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Peixoto Comercio Industria Servicos e Transporte Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ), Jose Luis de Oliveira Araujo ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ) - Recorrido: Peixoto Comercio Industria Servicos e Transporte Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ), Jose Luis de Oliveira Araujo ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ).\r\n\r\n24 - 00337-1996-036-01-00-2 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ROGERIO FERREIRA MEIRELES ( Adv. Gisella Dawes Soares RJ 83538 D ) - Agravado: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n25 - 00342-2005-431-01-00-8 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Hotel Residencia Kopenhaguem Ltda-ME, Antonio Carlos da Silva Alvarenga ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n26 - 00346-2007-264-01-00-2 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gran Sapore Br Brasil S.A. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Elizabeth Iziquiel Dias Bergome ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n27 - 00372-2007-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Severino Vicente da Silva ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ), Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - Uti Vida ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Severino Vicente da Silva ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ), Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - Uti Vida ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n28 - 00376-2007-032-01-00-8 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UNIÃO), Telsul Servicos S.A. - Recorrido: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n29 - 00403-2007-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vilma Terra dos Santos ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Ana Maria Naciff ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ).\r\n\r\n30 - 00423-1991-009-01-00-8 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO CHASE MANHATTAN S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), VALDENI GALVAO BAIRRAL ( Adv. Claudio Meira de Vasconcellos RJ 40676 D ).\r\n\r\n31 - 00427-2006-008-01-00-7 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jose Antonio Venancio Buta ( Adv. Milton Telles de Santanna RJ 4371 D ) - Recorrido: Criacao Bogani Ltda. ME ( Adv. Jair Raimundo Vieira RJ 58795 D ).(RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA P/RELATOR)\r\n\r\n32 - 00448-2005-246-01-01-7 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Marmores e Granitos Santos Borges Ltda-ME ( Adv. Daniela Isola Cerasi RJ 40353 D ), JOAO CARLOS SILVA BARROUCO ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n33 - 00457-2007-205-01-00-1 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Gomes de Moraes ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Locar Transportes Tecnicos e Guindates Ltda ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n34 - 00463-2006-018-01-00-8 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Haroldo Moura dos Santos ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ).\r\n\r\n35 - 00478-2007-047-01-00-2 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ailton Pereira Barros ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ).\r\n\r\n36 - 00490-2006-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: NEFEN - Nucleo de Estudos de Fisioterapia em Niteroi ( Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade RJ 123537 D ).\r\n\r\n37 - 00491-2006-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: União Federal - Recorrido: Carlos Vieira de Carvalho Filho.\r\n\r\n38 - 00493-2006-027-01-00-5 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Editora O Dia S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda., Marcelo da Silva Sauer ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n39 - 00496-2007-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Neemias Santos de Aquino ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Neemias Santos de Aquino ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n40 - 00516-2006-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: União Federal - Recorrido: Transportes Unica Petropolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Celso da Costa Zilves ( Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D ).\r\n\r\n41 - 00520-2005-026-01-00-2 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Paulo Roberto Ferreira Costa ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Light Servicos de eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Light Servicos de eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Paulo Roberto Ferreira Costa ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n42 - 00523-2002-441-01-00-9 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Municipio de Santa Maria Madalena - Agravado: ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO ( Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance RJ 87934 D ), ASSOC.HOSP.SAO JOAO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\n43 - 00548-2006-050-01-00-4 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fabio Henrique Piconez ( Adv. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas do Brasil S.A. ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ).\r\n\r\n44 - 00561-1990-014-01-00-1 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: EMILIA PAES VAL PASSO ( Adv. Fernanda de Tolla RJ 64278 D ), ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: EMILIA PAES VAL PASSO ( Adv. Fernanda de Tolla RJ 64278 D ), ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n45 - 00564-2004-043-01-00-7 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: REDE GLOBO DE TELEVISAO ( Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho RJ 94522 D ) - Recorrido: EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n46 - 00565-2004-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: CLENILDA APARECIDA BARBOSA DO VALE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n47 - 00579-2005-049-01-00-4 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Agravado: Enilson da Silva Rodrigues ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n48 - 00591-2007-034-01-00-1 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Condominio do Edificio Bancid ( Adv. Edson Martins Areias RJ 94105 D ) - Recorrido: Belmiro de Freitas Martins ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n49 - 00608-2006-025-01-00-9 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vandeilson Joaquim da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Uniao ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Vandeilson Joaquim da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n50 - 00612-2003-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), GUILHERME DOS SANTOS RABELO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), GUILHERME DOS SANTOS RABELO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDREO)\r\n\r\n51 - 00641-2006-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fundacao de Previdencia dos Servidores do IRB - PREVIRB ( Adv. Rogerio Maia de Sa Freire RJ 96260 D ), IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui RJ 81690 D ) - Recorrido: Fundacao de Previdencia dos Servidores do IRB - PREVIRB ( Adv. Rogerio Maia de Sa Freire RJ 96260 D ), Fabio Lucio Ciuffo de Miranda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui RJ 81690 D ).\r\n\r\n52 - 00650-2007-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Ana Paula Chavantes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Ana Paula Chavantes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n53 - 00654-2006-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ) - Recorrido: Adao Ferreira Macario ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n54 - 00669-2007-046-01-00-8 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ), Adriana Ferreira ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ), Adriana Ferreira ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n55 - 00672-2000-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: ANA MARIA ROSAS MARTINS ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n56 - 00686-2007-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rc Vieira Engenharia Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., Paulo Lira Barreto ( Adv. Sidney Nunes Moreira RJ 59769 D ).\r\n\r\n57 - 00696-2007-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Clovis Medeiros ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n58 - 00747-2007-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Carmem Lucia Caetano dos Santos ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ) - Recorrido: Sococo S.A. Industria Alimenticias ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Copal Recreio Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).(VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n59 - 00764-2006-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Magnus Martins Ferreira de Souza ( Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao RJ 98123 D ), Auto Viacao Salineira.\r\n\r\n60 - 00799-2005-033-01-00-2 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Jorge Goncalves da Silva ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ), Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Jose Jorge Goncalves da Silva ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ).\r\n\r\n61 - 00804-1998-017-01-00-8 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TRADE RIO ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ - Recorrido: ADRIANA ESTEVAO RIBEIRO ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n62 - 00809-2006-013-01-00-6 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Waldebrando Saint Clair Costa ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ), BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ).(RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n63 - 00784-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Walcirley dos Santos ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Strong Manutencao e Reparos Navais ( Adv. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ).\r\n\r\n64 - 00827-2004-020-01-00-4 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ( Adv. Marco Aurelio de Barros Montenegro SP 45666 D ), PROMON ENGENHARIA LTDA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), GENTIL SABINO DE BRITO ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n65 - 00830-2005-010-01-00-1 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Anderson Faria Souza ( Adv. Jorge Antonio Pinheiro RJ 117607 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n66 - 00847-2007-202-01-00-2 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Resitec Industria Quimica Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Luciano Silva de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n67 - 00872-2007-264-01-00-2 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n68 - 00875-2007-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sebastiao Bezerra de Carvalho ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda., Aguas do Imperador S.A. ( Adv. Rodrigo Barreto de Souza RJ 100261 D ).\r\n\r\n69 - 00879-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Aguas do Imperador S.A., Luciano de Mello Motta ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda..\r\n\r\n70 - 00881-2007-301-01-00-9 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Jose Maria Lopes da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda., Aguas do Imperador S.A. ( Adv. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 83114 D ).\r\n\r\n71 - 00886-2007-026-01-00-3 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: De Toledo e Cardoso Advogados ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Jamile Cristine dos Santos ( Adv. Sebastiao Fiorett RJ 28675 D ).\r\n\r\n72 - 00913-2004-531-01-00-1 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: N.P.DE MEDEIROS ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Agravado: SEBASTIAO CORREA DA SILVA ( Adv. Roberto Rezende Novaes RJ 132982 D ).\r\n\r\n73 - 00914-2005-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Conservas Rubi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D ), Elizabeth Barroso da Silva ( Adv. Silvia da Costa Pacheco RJ 116191 D ).\r\n\r\n74 - 00934-2005-038-01-00-1 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Synapsis Brasil S.A. ( Adv. Nanci Gama RJ 1911 A ) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n75 - 00935-2007-022-01-00-2 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Octavio Ferreira Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n76 - 00945-2006-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Paulo Sergio de Oliveira ( Adv. Sergio Magalhaes RJ 5456 D ).\r\n\r\n77 - 00952-1991-031-01-00-2 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n78 - 00961-1993-201-01-00-0 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JOSE DOMINGOS ALVES DE CASTRO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ).\r\n\r\n79 - 00970-2005-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Alves de Almeida ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n80 - 00972-2007-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Condominio do Edificio Acumar ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ) - Recorrido: Francisco Felipe de Abreu ( Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D ).\r\n\r\n81 - 00975-2007-033-01-00-8 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Helena de Magalhaes Muniz e outros - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n82 - 00995-2002-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: GILDA DO ROCIO TECCHIO ( Adv. Simoni Purcino Luparelli RJ 77425 D ).\r\n\r\n83 - 01008-2005-531-01-00-0 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Igor Mauricio Antunes Carvalho ( Adv. Daniel Marques Coelho RJ 132762 D ) - Recorrido: Energia Vital Academia de Ginastica Ltda . M.E. ( Adv. Edson Castor do Amaral RJ 67726 D ).\r\n\r\n84 - 01039-2005-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Coopertaux Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ) - Recorrido: Centro de Conveniencia Millennium, Marcelo Moreira de Sant Anna ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n85 - 01042-2003-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: NEIDIARA DA SILVA CONCEICAO ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ), RENATO RANGEL DA SILVA ( Adv. Alvanir Rosa de Souza RJ 39130 D ).\r\n\r\n86 - 01044-2006-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Três Rios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Denilson Costa Vieira ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ).\r\n\r\n87 - 01046-1998-491-01-00-8 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: HELOISA CRISTINA DE SOUZA ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n88 - 01048-2006-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. ( Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado RJ 86591 D ), Deonilcio Jorge Theodoro da Costa ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n89 - 01082-2002-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: IVA GOMES LOPES ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n90 - 01085-2007-012-01-00-2 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Roziane Sales Prata ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ).\r\n\r\n91 - 01108-2005-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Andre da Conceicao da Silva ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), Guilherme Gomes Freire ( Adv. Joyce Rios Lobo RJ 137748 D ) - Recorrido: Guilherme Gomes Freire ( Adv. Joyce Rios Lobo RJ 137748 D ).\r\n\r\n92 - 01113-2006-008-01-00-1 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marina Rodrigues de Alcantara Lopes ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda..\r\n\r\n93 - 01114-2007-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Comven Empreendimentos Imobiliarios ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ) - Recorrido: Mario Sergio Avellar Pereira ( Adv. Monica Aparecida Xisto Machado RJ 107840 D ).\r\n\r\n94 - 01121-2005-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ademir Lourenco do Couto Raposo ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Ademir Lourenco do Couto Raposo ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\n95 - 01121-2006-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: SHV Gas Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo Marcio Tonietto RJ 53083 D ) - Recorrido: Manoel da Paixao Soares Filho ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).(RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA P/RELATOR)\r\n\r\n96 - 01144-2003-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: CARLOS MAGNO BASTOS ( Adv. Marcelo Ferreira Simao RJ 91586 D ).\r\n\r\n97 - 01152-2006-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial - Recorrido: PND Radiografia Industrial Ltda. ( Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos RJ 87040 D ), Turibio Diego de Matos Belem ( Adv. Valquiria Roberta Marques RJ 96381 D ), Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. ( Adv. Sandro Sasse Guerreiro RJ 103831 D ).\r\n\r\n98 - 01164-2007-047-01-00-7 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jair de Souza Araujo ( Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva RJ 90466 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n99 - 01173-2005-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ivan Kolling do Vale ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n100 - 01180-2006-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Carlos Jose Xavier Martins ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n101 - 01183-2002-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), ELIZA JOANA SILVA DE CARVALHO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), ELIZA JOANA SILVA DE CARVALHO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n102 - 01186-2006-411-01-00-9 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Hotel Chale do Coqueiral Ltda. ( Adv. Josilene Lopes Franklin SP 133299 D ), Ana Maria Magalhaes dos Santos ( Adv. Ailton dos Santos Ferreira RJ 98832 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n103 - 01190-2005-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ) - Recorrido: Ubirajara Ramos ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n104 - 01194-2003-045-01-00-7 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), PEDRO PAULO ALO DOS SANTOS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), PEDRO PAULO ALO DOS SANTOS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n105 - 01215-2003-401-01-00-2 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: ADALBERTO VICENTE RODRIGUES ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ), COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: ADALBERTO VICENTE RODRIGUES ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ), COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n106 - 01225-2005-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Manoel Messias Ramos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: TRANSPORTES FUTURO CTDA ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ).\r\n\r\n107 - 01246-2006-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Varig Logistica S.A. - Recorrido: Esmeralda da Cruz ( Adv. Kelly Regina Almeida Lopes RJ 76661 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda..\r\n\r\n108 - 01269-2007-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Marica ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Angela Ione Scolmeister Matner ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ).\r\n\r\n109 - 01274-2007-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ),Jose Braz dos Santos ( Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D ) - Recorrido: OS MESMOS.\r\n\r\n110 - 01296-2005-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Roberto Brandorff ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Municipio de Barra Mansa ( Adv. Jose Maria Lemos RJ 37070 D ).\r\n\r\n111 - 01306-2006-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jefferson Ignacio de Oliveira ( Adv. Camila Martignoni RJ 98043 D ) - Recorrido: Servico Social da Industria - SESI ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n112 - 01340-2004-029-01-00-6 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Leticia Vale da Silva RJ 116945 D ) - Recorrido: EURYDICE DE OLIVEIRA ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ), MARILENA PIRES FERREIRA GUIMARAES ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ).\r\n\r\n113 - 01365-2006-035-01-00-3 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lucimara Brant Pessoa Mello ( Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa RJ 67366 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A\r\n\r\n).\r\n\r\n114 - 01374-2006-030-01-00-2 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 98874 D ) - Recorrido: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n115 - 01435-2006-202-01-00-9 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Ricardo Gomes Tavares ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n116 - 01450-2007-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Francisco Theophilo Junqueira Marques ( Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ 52307 D ) - Recorrido: Sesi - Servico Social da Industria ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ).\r\n\r\n117 - 01469-2004-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D ) - Recorrido: REINALDO DE OLIVEIRA MATTOS ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n118 - 01475-2003-009-01-00-6 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA ( Adv. Iguassu Jose Miranda Filho RJ 55139 D ).\r\n\r\n119 - 01480-1998-541-01-00-0 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal - Agravado: Banco Itau S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n120 - 01520-2005-009-01-00-4 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Mega Construtora Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n121 - 01522-2005-010-01-00-3 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Renato Luiz Nagem de Melo ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ.(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n122 - 01533-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Ceramica Guarai Ltda ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n123 - 01543-2006-009-01-00-0 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Zesp Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ).\r\n\r\n124 - 01549-2002-006-01-00-4 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CLINICA GINECOLOGICA DR CORTEGOSO ( Adv. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 89076 D ) - Recorrido: DENISE PEREIRA RODRIGUES ( Adv. Jose de Souza Alves RJ 46648 D ), RITA LUZIET PEREIRA DE MESSIAS ( Adv. Jose de Souza Alves RJ 46648 D ).\r\n\r\n125 - 01550-2005-039-01-00-2 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alexandre Moreira da Silva ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: ITAU SEGUROS S/A ( Adv. Keila Christian Zanatta Manangao RJ 84676 D ), Cristalplan Comercio de Vidros Ltda. ( Adv. Carlos Evaristo da Silva RJ 12269 D ).\r\n\r\n126 - 01570-2006-204-01-00-7 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Hotel Nobre Ltda ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ) - Recorrido: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ).\r\n\r\n127 - 01576-2006-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: FC Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda, Alessandro da Cruz ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n128 - 01584-2006-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Juliana Felix dos Santos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n129 - 01608-2007-026-01-00-3 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Daniel Goncalves de Assis ( Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa RJ 99936 D ).\r\n\r\n130 - 01617-2005-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jose Alcides Baloneker ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Gerlana Comercio de Frutas e Legumes Ltda ( Adv. Gloria M. A. de Oliveira RJ 114932 D ).\r\n\r\n131 - 01657-2005-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Edson de Oliveira Leite ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Restaurante Chave de Ouro Ltda. ( Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo RJ 74459 D ).\r\n\r\n132 - 01664-2005-027-01-00-2 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Ana Paula Lisboa Lobao RJ 125231 D ), Cristiano da Silva Pereira ( Adv. Marcelo Reis Simoes RJ 95811 D ) - Recorrido: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Ana Paula Lisboa Lobao RJ 125231 D ), Cristiano da Silva Pereira ( Adv. Marcelo Reis Simoes RJ 95811 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n133 - 01664-2006-050-01-00-0 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Amico Saúde Ltda. ( Adv. Rogerio Prates Periard RJ 102222 D ) - Recorrido: Marina de Carvalho Siqueira ( Adv. Sebastiana Alves Rodrigues RJ 49020 D ).\r\n\r\n134 - 01669-1998-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: EDITORA O FLUMINENSE LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), ITAPUCA REPRESENTACOES PUBLICIDADE E PROM LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: ROY EDWARD TAYLOR ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n135 - 01671-2006-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Financeira Alfa - Credito Financiamento e Investimentos ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ), Alfa Arrendamento Mercantil S.A., Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior ( Adv. Valquiria Roberta Marques RJ 96381 D ) - Recorrido: Alfa Arrendamento Mercantil S.A., Financeira Alfa - Credito Financiamento e Investimentos ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ), Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior ( Adv. Valquiria Roberta Marques RJ 96381 D ).\r\n\r\n136 - 01689-2002-045-01-00-5 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: MARCIO ALVES ROCHA ( Adv. Josemary Moura Marques RJ 80693 D ).\r\n\r\n137 - 01708-2002-012-01-00-2 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Ursula Pena de Oliveira RJ 96614 D ).\r\n\r\n138 - 01738-2002-037-01-00-5 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: ANTONIO MUNIZ FILHO ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Agravado: WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ).\r\n\r\n139 - 01745-2005-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Alexsandro da Conceicao ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n140 - 01761-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Sergio Soares Rangel ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n141 - 01783-2006-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Recorrido: Monica Mediano de Menezes Mourao ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n142 - 01794-2006-301-01-00-8 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ) - Agravado: Dentsply Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).(RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n143 - 01810-2005-031-01-00-9 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcelo Medeiros ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ).(RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n144 - 01900-2005-203-01-00-7 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: SHV Gas Brasil ltda ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ) - Recorrido: Antonio Carlos de Lima Marinho ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n145 - 01910-2001-021-01-00-4 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UFRJ)- Recorrido: LUIZA CLAUDIA FERREIRA SOARES ( Adv. Eurico Medeiros Spalla RJ 72337 D ).\r\n\r\n146 - 01927-2005-204-01-00-6 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Daniel Goncalves Campos RJ 109235 D ) - Recorrido: Kleber da Luz Almeida ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Rodoviario Liderbras S.A. ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).\r\n\r\n147 - 02084-2000-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n148 - 02030-2001-027-01-00-3 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), ZARA MARIA PAIM DE ASSIS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n149 - 02143-2000-016-01-00-4 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: SINDICATO EMPR VENDEDORES VIAJANTES COM ERJ ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ) - Recorrido: SOUZA CRUZ S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n150 - 02191-2004-262-01-00-3 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: SANDRO QUEIROZ MONTEIRO ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ), CARVALHO E GUIDA LTDA ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: CARVALHO E GUIDA LTDA ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), SANDRO QUEIROZ MONTEIRO ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n151 - 02220-1991-030-01-00-0 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: FERNANDO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ) - Agravado: Banco Bradesco S/A -Sucessor ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n152 - 02333-2007-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: RSC Rio Sul Construcoes Ltda ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ) - Recorrido: Leonardo da Conceicao Chagas ( Adv. Nilton de Almeida Vitoretti RJ 96485 D ).\r\n\r\n153 - 02417-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Severina da Silva ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Distribuidora Comercial Tem de Tudo de Tangua Ltda ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n154 - 02506-2003-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ FAETEC, MANOEL JERONIMO DOS SANTOS - Recorrido: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), MANOEL JERONIMO DOS SANTOS ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ), COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ( Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ 71236 D ).\r\n\r\n155 - 02581-1991-032-01-00-0 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE LIMA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Jose Rinaldo da Silva ( Adv. Jose Rinaldo da Silva RJ 51498 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ), ISABEL CRISTINA PEREIRA DE LIMA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).(RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n156 - 02736-2005-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ), Rafael Viana de Castro ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n157 - 02785-2003-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), ADAUTO GOMES DE OLIVEIRA ( Adv. Ricardo da Silva Camillo RJ 56761 D ) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), ADAUTO GOMES DE OLIVEIRA ( Adv. Ricardo da Silva Camillo RJ 56761 D ).\r\n\r\n158 - 02999-2006-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Joao Reinaldo Vidal ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n159 - 03218-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Maria da Penha Pereira Vieira ( Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 77767 D ).\r\n\r\n160 - 03614-2005-262-01-00-3 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Emidio Alves Pereira Filho ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n161 - 04434-1997-241-01-00-7 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: VERA LUCIA VARGAS DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).(RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data que se refere a presente pauta (02.07.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira- Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 577905"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "577397": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA \r\n\r\nProcesso: 01467-2006-471-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Augusto de Cnop da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rcte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Augusto de Cnop da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rcdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda \r\n\r\n\" Contra-arrazoar recurso ordinário interposto pelo autor.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 577397"
                            ],
                            "577394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00665-2007-078-01-01-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MAURICIO GONÇALVES MARTINS (Dr. Enio Nogueira- OAB/RJ-74972); Recorrido: ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - COLCHÕES SONOLEVE (Dr. Edison Silva Peixoto- OAB/RJ-62787).\r\n\r\nDestinatário: ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - COLCHÕES SONOLEVE \r\n\r\n“Contra-arrazoar recurso ordinário interposto pelo reclamante”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24.06.2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 577394"
                            ],
                            "577396": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00496-2006-060-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Charles dos Santos Lemos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Rcte: Cooperativa Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Rcdo: Cooperativa Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Rcdo: Charles dos Santos Lemos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\n\" Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24.06.2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 577396"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "575759": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00126-2007-070-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:SP 152046/D AB:RJ 061805/D AB:SP 152046/D AB:RJ 016162/D ] DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Tatiana Rodrigues Pereira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 575759"
                            ],
                            "576040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00715-2005-050-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Aline Soares de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 094267/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 094267/D AB:RJ 067115/D ] Aline Soares de Medeiros, Banco Santander Banespa S.A.: por maioria,dar parcial provimento ao recurso ordinario interposto pelo reclamado, para estabelecer a duracao do intervalo intrajor - nada em 30 minutos e determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciarios sejam realizados na forma da Sumula n.368 do c.TST e excluir o aviso previo indenizado, as ferias indenizadas e 13. salario da base de incidencia da contribuicao previdenciaria.E,por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso ordinario interposto pela reclamante,para acrescer acondenacao o pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais),a titulo de indenizacao por dano moral. Mantido o valor de custas e condenacao ja fixados pela sentenca recorrida, nao obstante o acrescimo da condenacao decorrente do presente jul- gado. \r\n\r\nId: 576040"
                            ],
                            "575749": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02898-2006-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jose Ferreira Alcantara ( Mu rilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ48517D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, negarprovimento ao recurso ordinário do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 575749"
                            ],
                            "577223": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00953-2007-226-01-01-9 - Agte: Luiza Rosa Silva de Souza [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski OAB:RJ 122936/D ] Agdo: Fabrica de Tecidos Maria Candida S.A [Adv.] Luiza Rosa Silva de Souza: por unanimidade rejeitar os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00753-2005-064-01-00-1 - Rcte: Vitorio Perrota [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 077766/D ] Vitorio Perrota, Jose Messias Reis: por unanimidade rejeitar os Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. 00221-2006-066-01-00-8 - Rcte: Giovane Coelho Rodrigues [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 099328/D ] Giovane Coelho Rodrigues, Sendas Distribuidora S.A.: por unanimidade rejeitar os Embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 02193-2000-068-01-00-0 - Rcte: DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 090226/D ] DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, LETICIA RODRIGUES DA SILVA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamante, por litigancia de ma-fe, a pagar indenizacao a parte contraria correspondente a 10 (dez por cento) do quantum debeatur, alem de multa ao erario, equivalente a 1 (um por cento) sobre a mesma base quantitativa (CPC, art. 18 c/c CLT, art. 769). \r\n\r\nProc. 00161-2006-064-01-00-0 - Rcte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa OAB:RJ 117601/D AB:RJ 087776/D ] Elevadores Otis Ltda., Francisco Irene Neto: por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argUida em contra-razoes e, no merito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00106-2006-066-01-00-3 - Rcte: Jardim Escola Creche Cor de Rosa Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 059471/D ] Jardim Escola Creche Cor de Rosa Ltda. ME, Wilma Romito Freire: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar seja observada a deducao dos valores constantes dos recibos (fls. 87)-R$ 5.180,00, e tambem dos cheques (fls. 30) - R$ 371,00, quando da apuracao das parcelas resilitorias, na liquidacao da sentenca, e para excluir da condenacao a multa pela nao anotacao da CTPS da autora. \r\n\r\nId: 577223"
                            ],
                            "575731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00072-2005-053-01-00-0 - RORcte: Aggreko Energia Locacao de Geradores Ltda [Adv. Cristiano Costa Garcia Cassemunha (OAB: SP 127582 - D)]Rcdo: Ogenio Victorino [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]Destinatário(s): Rcdo Aggreko Energia Locacao de Geradores Ltda, Rcte Ogenio VictorinoTomar ciencia do acórdão de fls 155/160, por unanimidade, rejeitar o requerimento, formulado em contra-razões, de aplicação à reclamada de pena por litigância de má-fé e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, havendo o autor de recolher as custas, porquanto não é beneficiário da gratuidade de justiça.Processo: 00771-2005-048-01-00-4 - RORcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos Eduardo de Oliveira, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos Ltda.Tomar ciencia do acórdão de fls. 172/179 por unanimidade, negar provimento ao recurso.Processo: 00651-2005-042-01-00-9 - RORcte: Acilyna Coelho Lima(TRAMITACAO PREFERENCIAL-LEI 10741) [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Aecio Mario Fortes Bustamante [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Aurea Soares [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Benedito Ramos Aguiar [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Francisco das Chagas Sousa [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rcdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]Destinatário(s): Rcte Acilyna Coelho Lima(TRAMITACAO PREFERENCIAL-LEI 10741), Rcte Aecio Mario Fortes Bustamante, Rcte Aurea Soares, Rcte Benedito Ramos Aguiar, Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rcdo Caixa Seguradora S.A., Rcte Francisco das Chagas SousaTomar ciencia do acórdão de fls. 804/806 por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.Processo: 00383-2006-051-01-00-7 - EDEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Ebgdo: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Viviane da Silva BarrosTomar ciencia do acórdão de fls. 235/236 por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 00072-2005-053-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Aggreko Energia Locacao de Geradores Ltda [Adv. Cristiano Costa Garcia Cassemunha (OAB: SP 127582 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ogenio Victorino [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aggreko Energia Locacao de Geradores Ltda, Rcte Ogenio Victorino\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls 155/160, por unanimidade, rejeitar o requerimento, formulado em contra-razões, de aplicação à reclamada de pena por litigância de má-fé e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, havendo o autor de recolher as custas, porquanto não é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00771-2005-048-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo de Oliveira, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 172/179 por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00651-2005-042-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Acilyna Coelho Lima(TRAMITACAO PREFERENCIAL-LEI 10741) [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Aecio Mario Fortes Bustamante [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Aurea Soares [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Benedito Ramos Aguiar [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcte: Francisco das Chagas Sousa [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Acilyna Coelho Lima(TRAMITACAO PREFERENCIAL-LEI 10741), Rcte Aecio Mario Fortes Bustamante, Rcte Aurea Soares, Rcte Benedito Ramos Aguiar, Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rcdo Caixa Seguradora S.A., Rcte Francisco das Chagas Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 804/806 por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-051-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Viviane da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 235/236 por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração\r\n\r\nId: 575731"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "569767": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O SProcesso: 00620-2004-030-01-00-7 - RORcte: JOSELIA MARINHO VERISSIMO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcte: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]Rcdo: WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Rcdo: JOSELIA MARINHO VERISSIMO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]Destinatário(s): Rcte JOSELIA MARINHO VERISSIMOManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. opostos pela parte adversa, às fls. 323.Processo: 01291-2003-006-01-00-7 - RORcte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rcdo: NILTON RIELLA DE BRITO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: PAULO JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: OTHON SANTOS ANTUNES NRTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rcdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Rcte NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA, Rcte NILTON RIELLA DE BRITO, Rcte OTHON SANTOS ANTUNES NRTO, Rcte PAULO JOSE MOREIRA DE SOUZAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, opostos pela parte adversa, às fls. 721 e 730.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 569767"
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                            "570696": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O SProcesso: 01669-2003-017-01-00-6 - RORcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: JORGE ALBANO NOGUEIRA PACHECO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]Destinatário(s): Rcte JORGE ALBANO NOGUEIRA PACHECO, Rcdo PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 220.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 570696"
                            ],
                            "576242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00001-2007-028-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Ary Sylverio Tito Filho ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional; por unanimidade, acolher a preliminar de julgamento extra petita para excluir da condenação o pagamento de feriados, e, no mérito, por unanimidade , dar provimento, em parte, ao recurso para declarar prescritos os direitos anteriores a 08 de janeiro de 2002 e para limitar a responsabilidade subsidiária ao período compreendido entre 1999 e outubro de 2004, mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Marcelo Aguiar de Freitas ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Tania Maria Braga Barros RJ100948D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a R. Sentença, excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; mantido o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00196-2006-246-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), Luiz Henrique Machado Gama ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Luiz Henrique Machado Gama ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo \r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 576242"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO-00301-2007-055-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - Rcdos: I) ANTONIO DOS SANTOS PANCOTE SANTIAGO (DR. EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE - OAB/RJ nº 105526) II) GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-00348-2007-078-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 13051) - Rcdos: I) JONNATA LIMOEIRO DE ALBUQUERQUE (DR. MAURO LUIS DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº 59467) II) LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 junho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 573421"
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                            "575883": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nED-RO-00117-2002-060-01-00-1- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (DR. FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA - OAB/RJ nº 82792) II) LUIZ BRAGA (DR. SERGIO GALVÃO - OAB/RJ nº 21332) - Rcdos : I) LUIZ BRAGA (DR. SERGIO GALVÃO - OAB/RJ nº 21332) II) MASSA FALIDA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (DR. MARIA BETANIA LANZA MACEDO - OAB/RJ nº 1523 B) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 575883"
                            ],
                            "577563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00956-2000-060-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (DR. RICARDO BECHARA SANTOS - OAB/RJ nº5992) - Agvdo: VALENTINA CASARIM (DRA. ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO - OAB/RJ nº81034) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-01217-2002-056-01-01-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Agvdo: I) LANCHONETE AUGUSTO VASCONCELOS (DRA. ZILDA LISBOA SOARES - OAB/RJ nº57687) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a execução da cota previdenciária devida.\"\r\n\r\nRRPS-00804-2004-053-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Rcdos: I) JORGE DE SOUSA RAMOS (DR. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES - OAB/RJ nº70356), II) EG STIEBLER INSTALAÇÕES (DR. MARCOS ANTÔNIO TOUSSAINT - OAB/RJ nº 77776) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-01496-2005-044-01-01-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE LUIZ PERCICO (DRA. ANA PAULA MACHADO SOARES - OAB/RJ nº 128738) - Rcdo: FERRAGENS DE LUCA LTDA. (DR. SERVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JÚNIOR - OAB/RJ nº 67968) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a r. decisão proferida e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que sejam apreciados os pedidos formulados na exordial e proferida nova decisaõ.\"\r\n\r\nRO-00363-2007-053-01-00-0- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (DR.- OAB/RJ nº) - Rcdos: I) ANGÉLICA SILVA SANTOS (DRA. SELENIA MORENO COUTINHO - OAB/RJ nº106084), II) COOTRAM COOPERATIVA TRABALHADORES AUTÔNOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. (DR. - OAB/RJ nº ) - \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso voluntário.\"\r\n\r\nRO-00462-2004-057-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CERAS JPHNSON LTDA. (DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ nº67115) - Rcdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABNALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01156-2006-054-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO RURAL S/A. (DRA. PATRÍCIA LEAL PY - OAB/RJ nº89835) - Rcdo: MARCELO DE PAULA GAMA QUIETETE (DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS - OAB/RJ nº134139) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01192-2005-060-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ nº2255-A) - Rcdos: I) JOSÉ SÉRGIO COSTA CHAVES (DRA. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº83873), II) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº ) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01311-2005-057-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. VANESSA RODRIGUES DINIZ - OAB/RJ nº93023) - Rcdos: I) SANDRO CORREA DA SILVA (DR. MARCO ANTÔNIO FIGUEIRA - OAB/RJ nº82878), II) ADAE PRESTADORA DE SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (DR. GUILHERME GERALDO DE JESUS - OAB/RJ nº 56571) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01601-2002-044-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (DR. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA - OAB/RJ nº65558), II) DATAPREV EMPRESA DE PROC. DE DADOS DA PREV SOC (DR. ANTÔNIO DA SILVA FONTES - OAB/RJ nº 42576) - Rcdos: I) OS MESMOS. - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização pela supressão das horas extras em relação ao ano de 1999 e para excluir da condenação os honorários advocatícios e, por unanimidade, negar provimento ao rceurso do reclamante; mantido o valor arbitrado à condenação por suficiente.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RRPS-01434-2005-052-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE PEREIRA DA SILVA (DR. HIGINO LIMA FALCÃO NETO - OAB/RJ nº76985) - Rcdo: ASBERIT LTDA. (DR. FRANCISCO ANTÔNIO LEMOS TOJO - OAB/RJ nº108137) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Dexclaração.\"\r\n\r\nED-RO-01059-2006-052-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONSULT - CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (DRA. IHNA PATRÍCIA SARDENBERG BARBOZA - OAB/RJ nº89143) - Rcdo: ADRIANO VICENTE (DR. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº86986) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 577563"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01723-2006-044-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL - INSS (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Rcdos: I) LANCHONETE MEU CANTÃO LTDA (DR. AIRTON LUCENA BARRETO - OAB/RJ nº 16985) II) JUVENIL RODRIGUES DE SOUSA ( DRª VANIA DA ROCHA FERREIRA - OAB/RJ 78180) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-01309-2005-046-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL - INSS (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) Rcdos : I) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (DR. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº 107779) II) KLEBER DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (DR. JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL - OAB/RJ nº 136744) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 577885"
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                            "576821": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00395-2005-342-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Aloysio Reynato Maria Infante de Jesus Beiler ( Mauro Cesar dos Anjos Teixeira RJ92220D ), - Recorrido : Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01077-2006-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Recorrido : Alessandra da Conceicao Aguiar Siqueira ( Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda ( Mauricio Benedito Petraglia Junior MT122757D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos. Esteve presente ao julgamento, pela empresa, o Dr. Ricardo Cesar R. Pereira.Processo: 02095-2003-511-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), ANDERSON PAULO ESTEVES ( Denise Schimidt Vieira RJ113346D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida)ANDERSON PAULO ESTEVES ( Denise Schimidt Vieira RJ113346D ), - por unanimidade, dar provimento ao apelo da Telemar para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, com reabertura da instrução do feito, tão-somente, para oitiva do depoimento pessoal do reclamante. Após retornem os autos a esta Turma para apreciação dos demais temas recursais da Telemar e do Recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02469-2006-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ronaldo Custodio de Morais - (Espolio de) ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos relativos à incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença, julgar procedente, em parte, a reclamação para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS, em razão dos expurgos econômicos, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei; invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor arbitrado à condenação, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.Processo: 05378-2003-341-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : CONSTRUTORA REMO LTDA ( Affonso Jose Soares Filho RJ67450D ), - Recorrido : BENTO BASTOS VIEIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir a litigância de má-fé. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo \r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 576821"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-00348-2007-078-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 13051) - Rcdos: I) JONNATA LIMOEIRO DE ALBUQUERQUE (DR. MAURO LUIS DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº 59467) II) LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - - Pelo o presente fica INTIMADA a LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA , que encontra-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão. \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 573471"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-00301-2007-055-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - Rcdos: I) ANTONIO DOS SANTOS PANCOTE SANTIAGO (DR. EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE - OAB/RJ nº 105526) II) GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA - Pelo o presente fica INTIMADA a GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA , que encontra-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão. \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 573366"
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01839-2006-261-01-00-0(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTE: MARIA PEREIRA DA SILVA ROSA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681/D) - RCDO: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso – OAB/RJ – 129014/D) - fls. 366: à Reclamada: “no prazo de 05 dias, se manifeste sobre os documentos juntados pela Reclamante com a petição protocolada em 06.06.08”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. Paixão – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 577847"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "575803": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nConclusões de julgamento\r\n\r\nProcesso: 00550-2005-056-01-00-0 - RO - Rcte: Luciana Barbosa Pereira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros. Rcdo: Luciana Barbosa Pereira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros. Destinatário(s): Rcdo Cic Centro Investigacoes Cardioclinicas Ltda. - Quinta D'Or Hospital, Rcte Luciana Barbosa Pereira\" ... por unanimidade, conhecer os recursos. Concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Cic-Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda-Quinta D'Or Hospital para afastar a condenação relativa aos 21 dias de salário de março. No mérito, nega-se provimento ao recurso ajuizado por Luciana Barbosa Ferreira.\" \r\n\r\nProcesso: 00248-2005-057-01-00-9 - RO - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Jorge de Oliveira Pinto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rcte Jorge de Oliveira Pinto\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento para julgar improcedente a demanda, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas, das quais permanece o autor dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau.\" \r\n\r\nProcesso: 00740-2005-057-01-00-4 - RO - Rcte: PROTEX SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] Rcdo: Alexandre Martins Cortes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Destinatário(s): Rcte Alexandre Martins Cortes, Rcdo PROTEX SEGURANCA LTDA\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01649-2003-056-01-00-8 - RO - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] Rcdo: GERSON MAFALDA PORTO [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]Destinatário(s): Rcte GERSON MAFALDA PORTO, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\" ... por unanimidade, conhecer o recurso à exceção do tópico relativo ao divisor 220, pois foi esse o padrão determinado na sentença. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01496-2004-056-01-00-0 - RO - Rcte: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)] Rcdo: MARIA APARECIDA MACHADO GOMES MARTINS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]Destinatário(s): Rcte MARIA APARECIDA MACHADO GOMES MARTINS, Rcdo TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas.\" \r\n\r\nProcesso: 01150-2005-058-01-00-5 - RO - Rcte: Belcosa Industria de Cosmetica Ltda. - Wella [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosRcdo: Paulo Luiz de Barros Soares [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)] e Outros. Destinatário(s): Rcdo Belcosa Industria de Cosmetica Ltda. - Wella, Rcte Paulo Luiz de Barros Soares, Rcdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\" ... por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, nega-se provimento ao recurso ajuizado por Belcosa Indústria de Cosméticos Ltda. Concede-se provimento ao recurso ajuizado por Paulo Luiz de Barros Soares para considerar que realizava 10 horas extras semanais, mantidos os demais termos da condenação.\" \r\n\r\nProcesso: 00903-2004-045-01-00-8 - RO- Rcte : Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal. Rcdo: SILVIA DE AMORIM ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte SILVIA DE AMORIM ALMEIDA, Rcdo TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 575803"
                            ],
                            "575611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00132-1995-021-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : MARIA DE FATIMA DA COSTA MENEZES ( Talita Menezes do Nascimento RJ89044D ), - Recorrido : CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso, homologando-se a restauração parcial dos autos; conhecer o recurso e, no mérito, nega-se provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A ilustre representante do d. Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProcesso: 02570-2005-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ailton de Asevedo Bitencourt ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “... por maioria, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e extemporaneidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma . Sra. Dalva Amélia de Oliveira quanto à tempestividade do recurso e no mérito.”\r\n\r\nProcesso: 01509-2004-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CONSTRUTORA REMO LTDA ( Affonso Jose Soares Filho RJ67450D ), - Recorrido : EDUARDO BARROS DA SILVA ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - “ ...por unanimidade, conhecer o recurso e no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) considerar que a prova oral é restrita ao período em que o autor laborou em Belford Roxo, de tal sorte que a condenação em salários ¿por fora¿ e horas extras se restringe a tal período e b) afastar a condenação por litigância de má-fé, mantendo-se, contudo, a multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\nProcesso: 01149-2005-039-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Rodrigo Antunes Correa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Atento Brasil S.A. ( Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ90579D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ90579D ), Rodrigo Antunes Correa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), -“... por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Atento Brasil S. A. Para: a) afastar a condenação relativa a diferenças salariais; b) afastar a condenação decorrente do intervalo de digitador; e c) afastar a condenação em indenização por danos morais, e negar provimento ao recurso ajuizado por Rodrigo Antunes. Restou vencida a Exma.Sra. Juíza.Dalva Amélia de Oliveira quanto aos tópicos (a) e (b) “.\r\n\r\nProcesso: 02079-2001-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO LOUREIRO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Magali Klajmic RJ20045D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Sra. Relatora, por entender que o reajuste de 1% deveria ser diluído ao longo de doze meses. Sustentou o Dr. Pedro Abreu, representando o reclamante”.\r\n\r\nProcesso: 01290-2006-342-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Cyrilo Simao de Souza ( Manoel Lourenco Barbosa Neto RJ60875D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo-se a prescrição pronunciada em primeiro grau. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira.” \r\n\r\nProcesso: 01156-2005-040-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fernando Jose Sant Anna ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Caixa Seguradora S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau, julgando-se, todavia, improcedente a demanda.” \r\n\r\nProcesso: 00322-2003-243-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : CRISDAY PRESTADORA DE SERVICOSWAGNER MARTINS MACHADO ( Rejane M. Frizzera Carvalho RJ52109D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito em relação ao Carrefour, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.”\r\n\r\nProcesso: 00075-2005-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Maristela Pereira Marques ( Luis Antonio Aguiar RJ90051D ), - Recorrido : Obras Sociais e Culturais Felicianas Colegio Nossa Senhora da Assuncao ( Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ44972D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Condenou-se a autora por litigância de má-fé, cabendo-lhe indenizar a reclamada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor inferior a 5% do valor da causa.” \r\n\r\nProcesso: 00002-2000-035-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : FABIANA DO SOCORRO FERREIRA ( Jurema Mendes Barboza RJ39571D ), - Recorrido : CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA (Rosane Mariano de Abreu RJ64362D -“... por unanimidade, em interpretação analógica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do mérito a restauração. Ante a ausência das razões recursais nos autos, deixou-se de conhecer o recurso ordinário ajuizado pela reclamante-recorrente.”\r\n\r\nProcesso: 00932-2005-322-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Marisa Lojas Varejistas Ltda ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Maria das Gracas de Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Maria das Gracas de Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Marisa Lojas Varejistas Ltda ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), -“... por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Maria das Graças de Souza e conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Marisa Lojas Varejistas Ltda para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.”\r\n\r\nProcesso: 00304-2006-008-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Francisco Ivan Gomes de Medeiros ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), Caco de Telha Ltda. - Mariu s Crustaceos ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Caco de Telha Ltda. - Mariu s Crustaceos ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Francisco Ivan Gomes de Medeiros ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Francisco Ivan Gomes de Medeiros para: a) determinar a integração das gorjetas pelo valor médio acima apontado (considerados apenas os dias úteis) nas férias (acrescidas de 1/3) e natalinas.; b) determinar o pagamento do FGTS (acrescido de 40%) incidente sobre as parcelas acima e, conceder provimento ao recurso ajuizado por Caco de Telha Ltda, para afastar a condenação em diferenças salariais, bem como seus reflexos.”\r\n\r\nProcesso: 03403-2001-241-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : FABIO MATTAINI POUBEL ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção dos tópicos relativos à súmula n° 340 e liquidação por arbitramento e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a)afastar a condenação em multa diária relativa ao registro da CTPS; b)determinar a dedução das parcelas pagas em títulos idênticos aos deferidos; c)determinar que cada parte custeie seus próprios recolhimentos previdenciários e d)determinar que o autor custeie integralmente o imposto de renda eventualmente incidente sobre as verbas deferidas.”\r\n\r\nProcesso: 01523-2003-018-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : PAULO ROBERTO DE ASSIS ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para conceder a assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-028-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Damiao Rodrigues Manso ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.” Processo: 01608-2003-018-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : LUCIA MARIA DA SILVA ELIZIARIO ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - Recorrido : TRANSTIME BARRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nmka..\r\n\r\nId: 575611"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00932-2007-247-01-00-1 (RRPS)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)- Recdo: VIVIANE RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr. Andre Paulino OAB/RJ 91690 D)-\"...por unanimidade não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora\".\r\n\r\n01022-2007-038-01-00-9 (RRPS)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: PROVEDOR DE TALENTOS LTDA. (Dra. Rosane dos Reis Mendonça OAB/RJ 83924 D)- Recdos: 1- AFFONSO PERNET e NAIR VENTURA ADVOGADOS (Dr. Jorge Nassar Junior OAB/RJ 80407 D) e 2- CHISBELLE CALADO SALLES (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB/RJ 100699 D)-\"...por unanimidade conhecer do recurso, e no mérito negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora\".\r\n\r\n01443-2007-037-01-00-3 (RRPS)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte:CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOZA (Dr. Gilberto Baptista da Silva OAB/RJ 74756 D)- Recdo: COMPLUS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634 D)-\"...por unanimidade conhecer do recurso, e no mérito conceder-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora\".\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00461-2007-343-01-00-4 (RO) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Embte/Recte/ Recda: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ 57446 D)- Recte/Recda: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento\".\r\n\r\n01969-2006-261-01-00-2 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Embte/ Recte: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 D) - Recdos: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418 D) e 2- ALEX ARTHUR DA SILVA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 67157 D)-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00021-2007-010-01-00-1 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Recte: Uniao de Lojas Leader Ltda. (Dr. Leonardo Alves OAB/RJ 140629 D )- Recdo: Silvio Teixeira Gomes (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB/RJ 41442 D)- \"...por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais\".\r\n\r\n00218-2006-005-01-00-4 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: 1- Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/SP 96770 D) - 2- Carla Pereira da Conceicao (Dra. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 73808 D) - 3 - Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047 D) - Recdos: Os Mesmos -\"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para, reformando a sentença de primeiro grau, (1) declarar a nulidade do contrato firmado com a primeira ré ; (2) declarar a existência do vínculo empregatício entre a autora e a segunda ré 3) condenar subsidiariamente a primeira ré em razão da fraude praticada, a cumprir as obrigações decorrentes do contrato de trabalho ora declarado; (4) condenar a primeira ré a anotar a CTPS da autora, sob pena de fazê-lo a secretaria da vara de origem; (6) condenar as rés, a primeira subsidiariamente, a pagar os pedidos contidos nos itens 6, 7, 8, 10 e 11 da peça de ingresso; e negar provimento aos recursos da primeira e da segunda ré\".\r\n\r\n00266-2005-246-01-00-3 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTE: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional da União - 2 Região ) - Recdos: 1- DIANA DE SOUZA PINTO GUERREIRO (Dra. Carla Adriane Maggiore OAB/RJ 75733 D) 2- PAULO ANTONIO GUERREIRO (Dra. Carla Adriane Maggiore OAB/RJ 75733 D) e 3 - CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS PEREIRA (Dr. Luis Fernando Moreira OAB/RJ 59101 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00312-2007-261-01-00-9 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTE: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional da União - 2 Região ) - Recdos: 1-Ceramica Colonial Ltda. (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488 D) 2-Ceramica Monte Formoso Ltda. ( Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488 D) 3- Jose Iris Pereira de Souza (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias OAB/RJ 40892 D )- \"..por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00324-2003-004-01-00-9 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: ALMIR ALBUQUERQUE (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB/RJ 71440 D ) - Recorridos: 1-SQUADRA RIO VEICULOS LTDA (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB/RJ 51055 D); 2- EUROBARRA VEICULOS LTDA (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB/RJ 51055 D) e 3- VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA ME (Dr. Flavio Henrique de Moraes Mattos OAB/RJ 66407 D)-\"... por unanimidade conhecer do recurso ordinário do autor para acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa e anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para oitiva de suas testemunhas\".\r\n\r\n00377-2007-411-01-00-4 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTE: Uniao Federal ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) -Recdos: 1- Vetor Servicos Ambientais Ltda (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa OAB/RJ 60410 D ) e 2- Jacy Jandre Toledo (Dr. Ronaldo Franklin Fontes OAB/RJ 138855 D )- \"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00386-2006-263-01-00-7 (RO) -RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTE: Uniao Federal ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao )- Recdos: 1- JORGE CHAVES SODRE (Dr. Roberto Pinto dos Santos OAB/RJ 82640 D) e 2- AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820 D)-\"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\n00424-2000-241-01-00-9 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recdos 1- CLAUDIO MARCIO ALVES DA SILVA (Dr. Jose Carlos P. Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272 D) e 2- VIAÇÃO FORTALEZA LTDA. (Dr. Marco Aurelio Ferreira de Alcântara OAB/RJ 41728 D)-\"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe parcial provimento\".\r\n\r\n00450-2006-044-01-00-5 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recdos: 1- PANAMERICANO ADMINSTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima OAB/RJ 19043 D)- e 2- ALISSON DA SILVA SOUZA (Dr. Carlos Alberto Bittencourt OAB/RJ 72583 D)-\"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00519-2007-421-01-00-0 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. (Dr. Luiz Fernando Taranto OAB/RJ 5758 D ) - Recdo: Marcus Avelar Ventura Barreto (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB/RJ 78743 D)- \"... por unanimidade conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00525-2005-341-01-00-2 (RO) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Clemilda da Silva (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59505 D) - Recdo: M. Luisa Hilguera ME (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB/RJ 102124 D)- \"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00563-2004-019-01-00-9 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: ARAO DE ARAUJO PEREIRA (Dra. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D)- Recdo: ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Dra. Andrea de Barros Moreira Goncalves RJ 56287 D) -\"...por unanimidade não conhecer do recurso, por intempestivo\". \r\n\r\n00612-2007-078-01-00-3 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte:FÁTIMA MARIA ALVES PINTO DE MAGALHÃES (Dra. Ludmila Schargel Maia OAB/RJ 61609 D) - Recda: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00644-2007-247-01-00-7 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: :TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462 A) - Recdos: 1- TNL PCS S/A ( Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 D) e 2- Erica Cerqueira de Paula Augusto (Dra. Denise Martins OAB/RJ 83002 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário relativamente ao imposto sobre a renda e às contribuições previdenciárias; dele conhecer relativamente às demais matérias; rejeitar as preliminares de falta de pressuposto processual (submissão à CCP), de legitimidade passiva e de gratuidade de Justiça e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para a) deferir, quanto ao período de aleitamento, apenas 1 hora por dia no período de 05.09.06 a 14.09.06 e b) afastar a indenização para reparação de dano moral\".\r\n\r\n00663-2006-247-01-00-2 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional da União - 2 Região ) - Recdos 1- EURO NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Dr. Jorge antônio Alves Maia OAB/RJ 72701 D)- 2- FLAVIA BENTO DA SILVA (Dra. Monica de Farias Barros OAB/RJ 107268 D)-\"... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento\".\r\n\r\n00655-2002-241-01-00-4 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: MANOEL DA SILVA BIZZO (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283 D)- Recdos: 1- EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (Dr. Jose Luiz Bellas OAB/RJ 71067 D) e 2- PROTECTION MULTISERVICE LTDA. (Dr. Luiz Fernando P. De Araujo Junior OAB/RJ 65423 D)- \"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso\".\r\n\r\n00758-2006-343-01-00-9 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recdos: 1- Sankyu S.A. (Dr. Joao Aires Caldeira OAB/RJ 38692 D )2- Luiz Antonio Furlani Filho (Dr. Shandler Santos OAB/RJ 123076 D )- \"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora\".\r\n\r\n00787-2007-245-01-00-6 (RO) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recdos: 1- SRMR STUDIO DE FOTOGRAFIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Dr. Marcelo Valente Ricardo OAB/RJ 97621 D) e 2- IZABELLA OLIVEIRA PIRES BRUNO COIMBRA (Dra. Barbara Ferreira OAB/RJ 5762 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso por maioria, vencida a Exma. Sra. Relatora, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária referente ao empregado incidente sobre as verbas salariais constantes do TRCT de fls. 11\".\r\n\r\n00792-1999-411-01-00-7 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal)- Recdos: 1- JOSENILDA EVANGELISTA (Dr. Roberto Espírito Santo Quintanilha OAB/RJ 35409 D) e 2- LAGOS MOTEL LTDA. ME (Dr. Juan Ignacio Campos Lopez OAB/RJ 104816 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe provimento\".\r\n\r\n00796-2007-003-01-00-9 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D)- Recdo: FERNANDO ALBERTO FRANCA OLIVEIRA (Dr. Leandro Bastos Pimentel OAB/RJ 88797 D)- \"...por unanimidade conhecer do recurso ordinário da segunda ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar, quanto às contribuições previdenciárias, seja observada a Súmula nº 368 do C. TST\".\r\n\r\n00809-2006-264-01-00-5 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recdos: 1- MAJ CONFECÇÕES LTDA - ME (s/ adv nos autos) e 2- JOSE REINALDO GUIMARÃES NASCIMENTO (Dr. Servulo Salles Filho OAB/RJ 54709 D)- \"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00822-2006-263-01-00-8 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte:Jomat Madeiras e Materiais de Construcao Ltda (Dr. Ronaldo Coutinho OAB/RJ 75152 D) - Recdo: Eduardo Fernandes Barreto ( Dr. Nercelio Gomes de Oliveira OAB/RJ 56916 D)- \"... por unanimidade, em preliminar argüída de ofício, deixar de conhecer o recurso interposto ante a deserção apontada\".\r\n\r\n00942-2007-015-01-00-6(RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Jose dos Santos ( Dra. Daniela Isola Cerasi OAB/RJ 40353 D)- Recda: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT, conforme restar apurado em liquidação, nos termos da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito). Os recolhimentos previdenciários e do imposto sobre a renda serão deduzidos na forma da legislação vigente e do Provimento nº 1/96 do C. TST, observando-se a natureza indenizatfia da parcela, na forma das respectivas leis. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 2º, da Lei 8.212/91. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os descontos fiscais e previdenciários, se devidos, serão deduzidos na conformidade da Súmula 368 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo recebimento pelo autor. Custas de R$ 80,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 arbitrado à condenação\". \r\n\r\n00991-1997-201-01-00-0 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recdos: 1-EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038 D ) e 2- MARLUCIO BARBOSA DA SILVA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 45281 D )- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a decisão homologatória do acordo de fls. 197/198, declarar que o valor acordado se refere às parcelas e valores constantes dos cálculos de fls.188/192, cuja proporção entre parcelas remuneratórias e indenizatórias deverá ser observada no cálculo da contribuição previdenciária\".\r\n\r\n01041-2006-016-01-00-7 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Banco Pactual S.A. (Dr.Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Recdo: Wellington Muzi dos Santos (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D)- \"...por unanimidade conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01140-2005-411-01-00-9 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte:UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional da União - 2 Região ) - Recdos: 1- MAPIL DE BONSUCESSO MADEIRAS LTDA-ME (Dr. Rubem Lima Calazans OAB/RJ 12221 D) e 2- ALAN OLIVEIRA DE MATOS (Dr. Fabio Luis A. Afonso OAB/RJ 104866 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01147-2006-521-01-00-7(RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Giovani Alves de Carvalho (Dr. Sandro Aquiles de Almeida OAB/RJ 88913 D)- Recdo: Cegil Const. e Imobiliaria Ltda (Dr. Luis Alexandre Diniz Rodrigues OAB/RJ 96232 D)-\"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento\".\r\n\r\n01147-2007-245-01-00-3 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Riovalet Servicos de Manobristas Ltda. ME (Dr.Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103 D) - Recdo: Ignacio Ribeiro Filho (Dr. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB/RJ 77767 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nQuebra 01219-2002-243-01-00-5 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: 1- LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO (Dr.Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334 D ) 2-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 D)- Recdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n01309-2006-019-01-00-0 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte:TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462 A) - Recda: NEIDE MARA DE SOUZA CASTRO (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mûito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condena,o o pagamento de indenização para reparação de danos morais\"\r\n\r\n01359-2007-541-01-00-0 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte:Joao Fernando Ferreira Ganem (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D) - Recda: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda OAB/RJ 76116 D) -\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01364-2007-321-01-00-1 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte:Sendas Distribuidora S/A ( Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328 D ) - Rcdo: Joao Andre Rodrigues Nogueira ( Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB/RJ 80400 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para que, no cálculo das horas extras, sejam observados os critérios de fls. 79, alíneas c,d,f,g e h.\" \r\n\r\n01369-2005-001-01-00-3 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recdo: Maria Cecilia Souza Boueri (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 87014 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e , no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01418-2007-432-01-00-0 (RO) -RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte:Luiz Jose Pereira Correa (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB/RJ 68912 D)- Recdo: Jorge Costa Pereira (Dr. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB/RJ 59400 D )- \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01464-2006-010-01-00-9 (RO) -RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerecenciano OAB/RJ 2462 A)- Recdo: CARLOS DA SILVA ABREU (Dr. Edem Sobral de Carvalho OAB/RJ 53324 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01471-2006-245-01-00-0 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA. (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247 D) -Recdo: BRUNO DA COSTA E SILVA (Dra. Renata C. da Silva OAB/RJ 106031)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras aos domingos\".\r\n\r\n01479-2007-003-01-00-0 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Eduardo dos Santos Pinto (Dr.Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D)- Recdos: 1- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 D); 2- Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar, mantendo a sentença de piso pelos seus próprios fundamentos\"\r\n\r\n01564-2002-004-01-00-0 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Jorge Tarradt (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115 D) - Recdo: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01641-2004-241-01-00-0 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte:UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional da União - 2 Região ) - Recdos: 1- FALCI GONCALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB/RJ 26570 D ); 2- EDUARDO DE OLIVEIRA DOS REIS (Dr. Josianne Santos Figueiredo OAB/RJ 118515 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01644-2005-206-01-00-7 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Antonio Patricio de Oliveira (Dr. Roberto Doria Junior OAB/RJ 75200 D)- Recdo: Turbomarca do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Dr. Geraldo Menezes de Almeida OAB/RJ 38103 D)-\"...por unanimidade, conceder-lhe provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que aprecie todos os pedidos deduzidos no libelo, como entender de direito\".\r\n\r\n01982-2006-261-01-00-1(RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte:UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional da União - 2 Região ) - Recdos:1- LEILA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Renato Eccard OAB/RJ 59761 D)- 2- ICBEU CCAA (Dr. Helio Martinez Montero OAB/RJ 36145 D)- \"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n02472-2001-263-01-00-0 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Região ) - Recdos: 1- Fabio Moreira Costa (Dr. Rosaneh Lopes P. Mendes OAB/RJ 75312 D) e 2- Rio Ita Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820 D)-\"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n02484-2001-242-01-00-3(RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Região )- Recdos: 1- Santo Antonio Transportes Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40528 D) e 2- Antonia Silva Loiola (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65437 D)-\"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n02888-2005-241-01-00-4 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Região )- Recdos: 1- Marcelo Araujo Ramos (Dr. Jose Geraldo de Oliveira OAB/RJ 31344 D) e 2- Auto Lotação Inga Ltda. (Dr. Indio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27681 D)-\"... por unanimidade, não conhecer do recurso, relativamente à limitação das alíquotas da contribuição previdenciária, por falta de interesse, conhecer do recurso, no que respeita à incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\n03032-2003-241-01-00-4 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Região ) - Recdos: 1- MERCADÃO DOS DISCOS DE NITERÓI LTDA. (Sem adv. nos autos) - 2- MARCIA VALERIA LIMA MARQUES (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272 D) -\"..por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA, Juíza da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MAJ CONFECÇÕES LTDA ME (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 00809-2006-264-01-00-5 (RO) para ciência do acórdão de fls. 53/56 - \"... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA, Juíza da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MERCADÃO DOS DISCOS DE NITERÓI LTDA (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 03032-2003-241-01-00-4 (RO) para ciência do acórdão de fls. 34/37 - \"... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junhol de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 577424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "577572": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00886-2006-027-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Giovanni Frangella Marchese - OAB/RJ 90950) AGNALDO ALVES FONTES (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677)”...Intime-se a reclamada acerca do recurso adesivo interposto pelo reclamante para, querendo, no prazo de oito dias, oferecer contra-razões.”\r\n\r\n01695-2005-052-01-00-3 RO/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: VLAUBE GOMES DA SILVA (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ 15859) OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv. Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ 75094)”...Aguarde-se a manifestação da OXFORT. Após, voltem-me para elaboração do voto dos embargos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 577572"
                            ],
                            "578036": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00422-2007-006-01-01-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA ANA SANTIAGO GOMES (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB/RJ 55328) Recda: TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 14677)”...Intime-se a reclamada acerca do recurso adesivo interposto pelo reclamante para, querendo, no prazo de oito dias, oferecer contra-razões.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 578036"
                            ],
                            "574596": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00166-2007-068-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: WELLINGTON'S ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Olegário Campos de Oliveira - OAB/RJ 15163) Recte/Recdo: CARLOS COSTA MARIA (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo a multa de 1% prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00330-2007-077-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: VITARIZZO CINE FOTO SOM SAPATARIA LTDA (Adv. Alice Cabral da Fonseca - OAB/RJ 133838) Recdo: JOSÉ ELIAS MACHADO DA CRUZ (Adv. Átila André de Negri Fonseca - OAB/RJ 109158)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolher, em parte, para modificar a jornada de trabalho, considerando um intervalo intrajornada de uma hora, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00403-2007-071-01-00-5 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DOUGLAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv. Ataides Seabra - OAB/RJ 92465) Recda: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv. Antônio Carlos Pinheiro Castedo - OAB/RJ 64335)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, o pedido para condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio indenizado e da multa prevista no artigo 322, § 3º, CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, no mesmo importe, pela reclamada. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00429-2006-047-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: LUIS CARLOS RODRIGUES (Adv. Sílvio Soares Lessa - OAB/RJ 4043) Recda: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00821-2007-081-01-00-0 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RENATA COSTA DA SILVA (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ 127705) Recda: MARIA DE LOURDES SALABERRY MARTINS PEREIRA (Adv. Carlos Eduardo Monnerat Ventura - OAB/RJ 97827)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Pela Reclamada, esteve presente o Dr. Carlos Eduardo Monnerat Ventura.”\r\n\r\n01050-2006-044-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EDUARDO POEIS RANQUINE (Adv. Alexander dos Santos - OAB/RJ 86959) Recdas: CITIBANK S/A (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/SP 96770)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01303-2005-046-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Helena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271) Recdo: MANOEL LUIZ FERNANDES DE BARROS (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissões verificadas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01392-2005-066-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOÃO LUIZ TELLES, BENITA DE OLIVEIRA LOPES, LUIZ CARLOS VIEIRA e VERA RAMOS AMADO (Adv. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000) Embgte/Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB/RJ 115002)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo à embargante a multa de 1% do valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01644-2006-015-01-00-2 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUIZ FELIPE O'REILLE (Adv. Giza Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760B) Embgte/Recda: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÔES S/A - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439)”...por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação que segue: “Conheço por presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO. Das Omissões, Obscuridades ou Contradições. DOU PROVIMENTO. A embargante alega que o dispositivo do acórdão não é compatível com a fundamentação, pois a ação foi proposta mais de dois anos após o trânsito em julgado da ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, e mais de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Aduz, ainda, que não foi fixado o valor da condenação. Com efeito, o dispositivo do acórdão e a certidão de julgamento são incompatíveis com os termos do voto. De fato, a fundamentação é toda no sentido de negar provimento ao recurso, confirmando a prescrição decretada pelo juízo de primeiro grau, mas o dispositivo dá provimento ao apelo do autor. Dessa maneira, corrige-se a contradição para que o dispositivo passe a constar da seguinte maneira: ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01650-2005-065-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914) Embgte/Recda: FENIX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA (Adv. Júlio Zimerman - OAB/RJ 34400)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02079-2001-046-01-00-4 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) Agdo: EOFRANIO COLOMBINI (Adv. Rogério Vinhaes Assumpção - OAB/RJ 59400)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, impondo a multa de 1% prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 574596"
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                            "577547": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00980-2004-342-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : JOSE BATISTA DE SOUZA ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01051-2004-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : BANCO SANTANDER S.A. ( Andre Acker RJ35734D ), - Recorrido : MARISA COIMBRA PETINARI DE OLIVEIRA ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e acolher a prejudicial de prescrição total para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Recorrida, falou o Dr. Jose Luis Campos Xavier./// \r\n\r\nProcesso: 01461-2006-281-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Margarette Souza Gomes ( Manoel Carlos da Silva Neto RJ26524D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), - por unanimidade,conhecer do recurso, acolher a preliminar de indeferimento da inicial, rejeitar as demais alegações de forma a possibilitar a baixa dos autos à vara de origem para que a autora indique precisamente com quem pretende ver reconhecido o vínculo empregatício, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-010-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : SONIA AUGUSTO BARBOZA ( Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ63889D ), - Agravado : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Guilherme Nitz Cappi RJ132011D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento uma vez que a sua formação se apresenta irregular, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01644-2005-015-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Lucy Jane da Costa Siqueira ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01704-2003-021-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : PAULO SOARES DA SILVA FILHO ( Paula Borges Wright RJ115615D ), - Embargado : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008 Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 577547"
                            ],
                            "577928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00305-2006-076-01-00-9 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv. Nicola Mana Piraino - OAB/RJ 63627) Recda: ANA PARIA PUGLIESE (Adv. Jocelino Cristovam Pereira - OAB/RJ 40343)”... por unanimidade não conhecer do agravo de petição por inadequação do instrumento processual utilizado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01025-2003-072-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) Recda: BIANCA LOPES XAVIER (Adv. José Cadengue Neto - OAB/RJ 28216)”... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que, na apuração das horas extras, sejam observados os dias efetivamente trabalhados, bem como para que a liquidação da sentença seja realizada por simples cálculos aritméticos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00789-2006-071-01-00-4 RO -Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COIFFEUR POUR LA VIE LTDA (Adv. Tomaz Pinheiro de Faria Neves - OAB/RJ 138080) Recdo: DILSON MEDEIROS COELHO (Adv. Élcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB/RJ 35044)”... por unanimidade, não conhecer do recurso ante a irregularidade no recolhimento das custas processuais apresentando-se deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01287-2003-059-01-00-4 RRPS/RO/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UCEC - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208) Recda: FRANCISCA DULCE CRAVEIRO DE VASCONCELOS (Adv. Kária Granaeiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901)”... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01432-2005-053-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ EVANILDO DA SILVA (Adv. Jorge de Carvalho - OAB/RJ 37279) Recdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 61074)”... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante em razão da sua intempestividade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01949-2006-22301-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recda: MADELEINE CARVALHO NASCIMENTO DE ABREU (Adv. José Veríssimo Filho - OAB/RJ 101478)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para que seja observada a evolução salarial do reclamante quando da apuração das horas extras, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 577928"
                            ],
                            "577697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00208-2006-060-01-00-0 RO/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105598) Recdo: SEBASTIÃO FERREIRA BARBOSA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898)”... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo ao embargante a multa de 1% do valor da causa na forma do volto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00358-2007-056-01-00-6 RRPS/RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANTÔNIO LOURENÇO CARLINI DE ARAÚJO (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330) Recda: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Bianca Souza Sant'Anna - OAB/RJ 109581)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a prescrição extintiva e julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00534-2004-059-01-00-6 RO/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531) Recdo: RIVANDO DAVINO DE ARAÚJO (Adv. Adriana Cortes Muniz - OAB/RJ 102393)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00740-2007-054-01-01-0 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47098) Agdo: CENTRO COMUNITÁRIO LÍDIA DOS SANTOS (Adv. Sílvia Helena da Fonseca - OAB/RJ 118573)”... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00779-2006-055-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ 83650) Recdo: BENTO BARBOSA DE LIMA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo a multa de 1% prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00912-2005-056-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. Alcinésio Barcellos Junior - OAB/RJ 85673) Agda: RITA DE CÁSSIA MORAES DE OLIVEIRA PAIS (Adv. Hélio Dias Occhiuzzi - OAB/RJ 82803)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\n01035-2006-051-01-00-7 RO/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: EDUARDO FREITAS SANTOS (Adv. Iuri José Fernandes - OAB/RJ 119562) Recte/Recda: INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01118-2003-057-01-00-1 RO/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE GASES E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310) Embgte/Recdo: SÍLVIO DAMIÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ 48235)”... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01583-2003-057-01-00-2 RO/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TO TALK IDIOMAS LTDA -ME (Adv. Érika Leibel Rabinovitsch - OAB/RJ 81241) Embgte/Recdo: ANDERSON DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. Jorge Marques Borges - OAB/RJ 67759)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01704-2006-058-01-00-5 RO/ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA (Adv. Denide Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes - OAB/RJ 65454) Embgte/Recda: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. João Bapista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379)”... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar provimento aos do reclamante e dar provimento aos da ré, corrigindo erro material de forma a fazer constar que a presente ação foi ajuizada em 19/12/2006, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 577697"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "577400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00169-2007-049-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Calmo Ribeiro (Dr. Luiz Antônio Bastos RJ 036402 D ). Recorridos: Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justina do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que o contrato é nulo, vez que não foi cumprida a exigência constitucional de prévia habilitação em concurso público (art. 37, II, da CR/88) e nem atendidos os requisitos de validade da contratação temporária (art. 37, IX) e a nulidade declarada afasta a natureza administrativa do contrato discutido e exsurge a competência desta Justiça do Trabalho para analisar o feito; 2)que deve ser aplicada à hipótese a Súmula nº 363 do TST; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para deferir ao autor os depósitos do FGTS por todo o contrato de trabalho, conforme pedidos \"f\" (sem a indenização de 40%), \"g\" e \"h\" da inicial. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"5\" da fundamentação deste acórdão e que a autuação seja retificada para que conste, como recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 577400"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "574648": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00697-2003-045-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Drª. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ 0067684); Agdo: ANDREA LUISA SANTORO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 0067157) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00648-2005-541-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Rcdos: OFICINA MAQUINÉ LTDA - ME (Dr.) e MARCELO TAVARES DE SOUZA (Dr. Gilson de Barros Martins - OAB/RJ 0029846) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei nº 8.212/91”.\r\n\r\nTRT-RO-00858-2005-222-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MÁRCIA ESTER ANTUNES DIAS (Dr. Rafael Hermida Pires - OAB-/RJ 0097787); e Rcdo: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JUSCELINO LTDA (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 0090865) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00893-2006-030-01-00-3 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Drª. Mara Cintia Castro - OAB/RJ 0100506); e Rcdo: DAMIÃO JOAQUIM SANTIAGO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00905-2006-069-01-00-9 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PAULO EDUARDO DA SILVA (Drª. Simone Torres de Souza - OAB/RJ 0101453); e Rcdo: FRANCA E CORREA ARTES DO CABELO LTDA (Dr. Tito Lívio de Figueiredo Neto- OAB/RJ 0036061) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado à condenação, cabendo à reclamada o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 574648"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "577631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/06/2008\r\n\r\n00116-1999-003-01-00-6 RTExequente: TERCIO ROCHA DE LIMAExecutado: DJALMA COSTA DA SILVA FILHO,SUZETE RIBEIRO FARAH,TECWAN ENGENHARIA LTDA,WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SAPelo presente fica citado DJALMA COSTA DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.925,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: SUZETE RIBEIRO FARAH,SUZETE RIBEIRO FARAH,TECWAN ENGENHARIA LTDA,WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SAPelo presente fica citado SUZETE RIBEIRO FARAH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.925,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 23/06/2008\r\n\r\n00116-1999-003-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: TERCIO ROCHA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: DJALMA COSTA DA SILVA FILHO,SUZETE RIBEIRO FARAH,TECWAN ENGENHARIA LTDA,WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado DJALMA COSTA DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.925,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUZETE RIBEIRO FARAH,SUZETE RIBEIRO FARAH,TECWAN ENGENHARIA LTDA,WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZETE RIBEIRO FARAH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.925,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577631"
                            ],
                            "577632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01378-2007-003-01-00-9 - RTRte: Leonel Marques dos Reis [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]Rdo: Constracta Mao de Obra e Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]Destinatário(s): Rdo Constracta Mao de Obra e Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01864-2003-003-01-00-3 - RTRte: LEOPOLDO SAMUEL [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte LEOPOLDO SAMUELTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00116-1999-003-01-00-6 - RTRte: TERCIO ROCHA DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: TECWAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte TERCIO ROCHA DE LIMACiencia dos calculos de fls.255,sendo os executados ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de execucao.Processo: 01006-1995-003-01-00-8 - RTRte: SEBASTIAO DE PAULA ANDRADE [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]Rdo: ETE ENG TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo ETE ENG TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADADE SAEntregar as guias do FGTS,codigo 01,em 05 dias .Processo: 01495-2006-003-01-00-1 - RTRte: Francisco Jose Artulano [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]Rdo: BCP S.A. (Sucessora de ATL Algar Telecom Leste S.A.) [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A. (Sucessora de ATL Algar Telecom Leste S.A.), Rte Francisco Jose ArtulanoTomar ciencia da homologacao dos calculos apresentados pelo autor,as fls.157/158,em 05 dias .Processo: 01105-2007-003-01-00-4 - RTRte: Fernanda Leite Mathias [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]Rdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Leite MathiasApresentar calculos de liquidacao,cf.item II do despacho as fls.39,devendo a autora juntar aos autos copia do extrato analitico atualizado do FGTS e comprovante do valor sacado,em 10 dias.Processo: 01471-1989-003-01-00-0 - RTRte: ALFREDO DE AQUINO SARMENTO [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]Destinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.500,00,cf.fls.655 v,no prazo de 05 dias .Processo: 01559-2007-003-01-00-5 - RTRte: Marilia Emanuelle Gomes de Souza [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]Rdo: Mofo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Rdo Mofo Bar e Restaurante Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, e custas, em 10 dias.Processo: 01185-2002-003-01-00-3 - RTRte: SILVIA PEREIRA RANGEL [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SILVIA PEREIRA RANGELRequerer o que for do interesse,com vista ao prosseguimento do feito, em 30 dias,cf.fls.134.Processo: 01158-2002-003-01-00-0 - RTRte: ILZA MARIA DE MELO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]Rdo: MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ILZA MARIA DE MELOCiencia da penhora de fls.266,em 05 dias .Processo: 00407-2004-003-01-00-2 - RTRte: MANOEL SILVA SOUSA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Oswaldo Medina (OAB: RJ 48277 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rte MANOEL SILVA SOUSA, Rdo OWENS ILLINOIS DO BRASIL S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 23.842,14(2.011.131,08377 TR), sob pena de execucao.Processo: 00871-2003-003-01-00-8 - RTRte: VERONICA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: DESIGN SEG ASSESSORIA E CORRET SEGUROS LTDA [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]Destinatário(s): Rte VERONICA GUIMARAESCiencia do oficio de fls.345/354, em 05 dias.Processo: 00395-2007-003-01-00-9 - RTRte: Rogerio Pedreira Pinto [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rogerio Pedreira Pinto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00434-1999-003-01-00-7 - RTRte: ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.Depositar o credito do autor,em 48 horas,sob pena de execucao .Processo: 01233-2007-003-01-00-8 - RTRte: Andre Temoteo da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]Rdo: Bar e Pizzaria Vila di Napolis Ltda.Destinatário(s): Rte Andre Temoteo da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00372-2002-003-01-00-0 - RTRte: LIDIANE FREIRE DE CARVALHO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]Rdo: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rdo: Nancy de Albuquerque Pires, Rdo: Luiz Carlos Lopes PiresDestinatário(s): Rte LIDIANE FREIRE DE CARVALHOContestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias.Processo: 00595-2008-003-01-00-2 - RTRte: José Henrique Rodrigues Torres [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Rdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Sindicato do Estado do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA e OutrosDestinatário(s): Rte José Henrique Rodrigues Torres Ter ciencia de despacho: Indeferida a antecipação da tutela, por não preenchidos os requisitos do art.273 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonel Marques dos Reis [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nRdo: Constracta Mao de Obra e Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Constracta Mao de Obra e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01864-2003-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEOPOLDO SAMUEL [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEOPOLDO SAMUEL\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00116-1999-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TERCIO ROCHA DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: TECWAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERCIO ROCHA DE LIMA\r\n\r\nCiencia dos calculos de fls.255,sendo os executados ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01006-1995-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE PAULA ANDRADE [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE ENG TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE ENG TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADADE SA\r\n\r\nEntregar as guias do FGTS,codigo 01,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01495-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Artulano [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. (Sucessora de ATL Algar Telecom Leste S.A.) [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A. (Sucessora de ATL Algar Telecom Leste S.A.), Rte Francisco Jose Artulano\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos apresentados pelo autor,as fls.157/158,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Leite Mathias [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Leite Mathias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,cf.item II do despacho as fls.39,devendo a autora juntar aos autos copia do extrato analitico atualizado do FGTS e comprovante do valor sacado,em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01471-1989-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO DE AQUINO SARMENTO [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.500,00,cf.fls.655 v,no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Emanuelle Gomes de Souza [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRdo: Mofo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mofo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, e custas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01185-2002-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA PEREIRA RANGEL [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA PEREIRA RANGEL\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,com vista ao prosseguimento do feito, em 30 dias,cf.fls.134.\r\n\r\nProcesso: 01158-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILZA MARIA DE MELO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILZA MARIA DE MELO\r\n\r\nCiencia da penhora de fls.266,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00407-2004-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SILVA SOUSA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Oswaldo Medina (OAB: RJ 48277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rte MANOEL SILVA SOUSA, Rdo OWENS ILLINOIS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 23.842,14(2.011.131,08377 TR), sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00871-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: DESIGN SEG ASSESSORIA E CORRET SEGUROS LTDA [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA GUIMARAES\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.345/354, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Pedreira Pinto [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Pedreira Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00434-1999-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nDepositar o credito do autor,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Temoteo da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Pizzaria Vila di Napolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Temoteo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00372-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIDIANE FREIRE DE CARVALHO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rdo: Nancy de Albuquerque Pires, Rdo: Luiz Carlos Lopes Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIANE FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Henrique Rodrigues Torres [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Sindicato do Estado do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Henrique Rodrigues Torres \r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indeferida a antecipação da tutela, por não preenchidos os requisitos do art.273 do CPC. .\r\n\r\nId: 577632"
                            ]
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                                "Processo: 00685-2005-005-01-00-3 - RTRte: Andre Luiz Vasconcelos [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]Rdo: Coopdom 72 Cooperativa dos Trabalhadores Domesticos e Autonomos [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia Cemiterio Murundutomar ciencia da decisao, julgada procedente em parte, com custas dee R$ 250,00 pelas rés. Processo: 00531-2007-005-01-00-3 - RTRte: Jurema Maria do Ceu Lopes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Jurema Maria do Ceu Lopes dos SantosVenha o autor,em 15 dias, com demonstrativio que comprove o que entende que lhe seja devido. Processo: 00428-2008-005-01-00-4 - RTRte: Francisco de Assis Dantas Bezerra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Campo Grande Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco de Assis Dantas Bezerra Venha o autor, em 10 dias, comprovar a existência de motivo relevante quanto à comprovação da Comissão de Conciliação Prévia (despacho de fls. 28 dos autos ), sob pena extinção. Processo: 00078-2008-005-01-00-6 - RTRte: Joana Vogel Nunes [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Rdo: Toesa Service [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]Destinatário(s): Rte Joana Vogel NunesCiência de que foi indeferido a petição de fl. 34 dos autos. Processo: 00449-2008-005-01-00-0 - RTRte: Fernando Pereira de Farias [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: Lílian Alves BatistaDestinatário(s): Rte Fernando Pereira de FariasCumprir o despacho de fls. 09 dos autos, em 10 dias,sob pena de extinmção do processo s/julgamento do mérito. Processo: 00447-2008-005-01-00-0 - RTRte: José Ramalho Rodrigues de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Medral Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte José Ramalho Rodrigues de Souza Cumprir o despacho de fls. 25 dos autos, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 01756-1999-005-01-00-6 - RTRte: GILDO PAULO CAXIAS [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]Rdo: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILDO PAULO CAXIASTer vistas do ofício de fls. 364 dos autos para que, em 30 dias requeira o que for do seu intersse para prosseguimento da execução. Processo: 01938-1995-005-01-00-3 - RTRte: RUBENS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Processo: 00948-2002-005-01-00-1 - RTRte: ADRIANA BARROS FREIRE DANTAS VIEIRA [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA BARROS FREIRE DANTAS VIEIRATomar ciência da ordem cronólogica de pgamento, conforme fl. 74. Processo: 00977-2007-005-01-00-8 - RTRte: Carlos Cesar Raposo Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Eled 61 Industria e Comercio de Laticinios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Cesar Raposo CarvalhoInformar o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 01017-2006-005-01-00-4 - INDDSPTE: Graciele Silva Macedo [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]SPDO: Isalco Brasil Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): SPDO Isalco Brasil Comercio de Alimentos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01043-2006-005-01-00-2 - RTRte: Manoel Honorio de Melo Neto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Honorio de Melo Neto, Rdo TV Omega Ltda. - Rede TV Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01135-2004-005-01-00-0 - RTRte: JORGE MARCELO DUQUE MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte JORGE MARCELO DUQUE MOURA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre calculos do contador referentes à atualização. Prazo de 10 dias. .Processo: 01230-2007-005-01-00-7 - RTRte: Jose Antonio Martins de Lima [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Antonio Martins de LimaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento domérito. .Processo: 01350-2007-005-01-00-4 - RTRte: Nelson da Costa de Souza [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e OutrosDestinatário(s): Rte Nelson da Costa de SouzaFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 01401-2007-005-01-00-8 - RTRte: Lindomar Antonio da Silva [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]Rdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Lindomar Antonio da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .Processo: 01418-2004-005-01-00-2 - RTRte: KATIA FRANCISCO CRUZ LIMA [Adv. Aldens da Costa Monteiro (OAB: RJ 1601 - A)]Rdo: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS TEC LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte KATIA FRANCISCO CRUZ LIMA, Rdo RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS TEC LTDA, Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDAManifestar-se sobre calculos do contador, retivos à atualização Prazo de 10 dias. .Processo: 01438-2001-005-01-00-0 - RTRte: CASSIO TAUFER DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: MTM MAGAZINE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CASSIO TAUFER DIASTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl. 231. Processo: 01463-1997-005-01-00-7 - RTRte: MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANOTomar ciência da decisão de fl.572-verso, que deixou de conhecer a impugnação do exeqüente e conheceu os embargos da executada, julgando-os improcedente. Processo: 00680-2006-005-01-00-1 - RTRte: Ana Cora Goncalves de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]Destinatário(s): Rdo Viva RioTomar ciência de que foi denegado o Recurso Ordinário, por deserto. Processo: 01140-2005-005-01-00-4 - RTRte: Luciana da Silva Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Venha o réu com o endereço da testemunha Sheila Cristina de Farias, em 10 dias, a fim de seja expedida CPI. Processo: 00535-2002-005-01-00-7 - RTRte: JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre peticao do reclamante de fl. 345 be seguintes. .Processo: 00595-2007-005-01-00-4 - RTRte: Iara Pereira dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Iara Pereira dos SantosManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2005-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Vasconcelos [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopdom 72 Cooperativa dos Trabalhadores Domesticos e Autonomos [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia Cemiterio Murundu\r\n\r\ntomar ciencia da decisao, julgada procedente em parte, com custas dee R$ 250,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 00531-2007-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jurema Maria do Ceu Lopes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurema Maria do Ceu Lopes dos Santos\r\n\r\nVenha o autor,em 15 dias, com demonstrativio que comprove o que entende que lhe seja devido. \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Dantas Bezerra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Dantas Bezerra \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, comprovar a existência de motivo relevante quanto à comprovação da Comissão de Conciliação Prévia (despacho de fls. 28 dos autos ), sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 00078-2008-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joana Vogel Nunes [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana Vogel Nunes\r\n\r\nCiência de que foi indeferido a petição de fl. 34 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Pereira de Farias [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Lílian Alves Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Pereira de Farias\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 09 dos autos, em 10 dias,sob pena de extinmção do processo s/julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00447-2008-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Ramalho Rodrigues de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Ramalho Rodrigues de Souza \r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 25 dos autos, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01756-1999-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILDO PAULO CAXIAS [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRdo: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDO PAULO CAXIAS\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 364 dos autos para que, em 30 dias requeira o que for do seu intersse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01938-1995-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00948-2002-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BARROS FREIRE DANTAS VIEIRA [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA BARROS FREIRE DANTAS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da ordem cronólogica de pgamento, conforme fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 00977-2007-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Raposo Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Eled 61 Industria e Comercio de Laticinios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cesar Raposo Carvalho\r\n\r\nInformar o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01017-2006-005-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Graciele Silva Macedo [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nSPDO: Isalco Brasil Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Isalco Brasil Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Honorio de Melo Neto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Honorio de Melo Neto, Rdo TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2004-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARCELO DUQUE MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte JORGE MARCELO DUQUE MOURA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador referentes à atualização. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Martins de Lima [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Martins de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento domérito. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelson da Costa de Souza [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson da Costa de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lindomar Antonio da Silva [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindomar Antonio da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2004-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KATIA FRANCISCO CRUZ LIMA [Adv. Aldens da Costa Monteiro (OAB: RJ 1601 - A)]\r\n\r\nRdo: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS TEC LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA FRANCISCO CRUZ LIMA, Rdo RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS TEC LTDA, Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, retivos à atualização Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2001-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CASSIO TAUFER DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MTM MAGAZINE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIO TAUFER DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 01463-1997-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.572-verso, que deixou de conhecer a impugnação do exeqüente e conheceu os embargos da executada, julgando-os improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00680-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cora Goncalves de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viva Rio\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado o Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha o réu com o endereço da testemunha Sheila Cristina de Farias, em 10 dias, a fim de seja expedida CPI. \r\n\r\nProcesso: 00535-2002-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fl. 345 be seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Iara Pereira dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 577701"
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                                "Edital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-005-01-00-9 – RTRte: Alexandre de Oliveira SabinoRdo: Fradaro Construcoes e Manutencao Predial, Edificio Palacio de FlorenaPelo presente fica m Fradaro Construcoes e Manutencao Predial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiencia do dia 13/08/08 as 11:10 horas, importando o não comparecimento em revelia e confissão quanto a matéria de fato. As partes deverão comparecer munidas de documentos de indentificçaão, sendo o Rda por sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Os documentos juntados conforme art. 1º alinea c do provimento 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-005-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Sabino\r\n\r\nRdo: Fradaro Construcoes e Manutencao Predial, Edificio Palacio de Florena\r\n\r\nPelo presente fica m Fradaro Construcoes e Manutencao Predial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia do dia 13/08/08 as 11:10 horas, importando o não comparecimento em revelia e confissão quanto a matéria de fato. As partes deverão comparecer munidas de documentos de indentificçaão, sendo o Rda por sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Os documentos juntados conforme art. 1º alinea c do provimento 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577694"
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Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte WALDONEY ALMEIDA MELLOApresentar novos cálculos conforme os termos do acórdão de fls. 613/618, bem como do de fls. 630, prazo de 30 dias. .Processo: 01436-2005-007-01-00-8 - RTRte: Marcio Augusto Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: Kwikassair Cargas Expressas S.A. [Adv. Juliana Crivano Maciel (OAB: RJ 110144 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Augusto SilvaTomar ciência da decisão de fls. 108. Processo: 01413-2004-007-01-00-2 - RTRte: JACONIAS DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Destinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte JACONIAS DE OLIVEIRA MESQUITATomar ciência da decisão de fls. 124/125, em 05 dias Processo: 01360-2004-007-01-00-0 - RTRte: VERONICA THEREZA FRANCISCO D DA ROCHA MARTINS [Adv. Viviane Alves Silva (OAB: RJ 102934 - D)]Rdo: CONFEITARIA CARINHOSA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]Destinatário(s): Rte VERONICA THEREZA FRANCISCO D DA ROCHA MARTINSTomar ciência da decisão de fls. 115. Processo: 01330-2001-007-01-00-0 - RTRte: ROBERTO PEREIRA DE BARROS FILHO [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]Rdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte ROBERTO PEREIRA DE BARROS FILHOTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 341, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01257-2003-007-01-00-9 - RTRte: GILMAR DA SILVA GOMES [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]Rdo: SOCIEDADE TECNICA INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES-SOLUTEC LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]Destinatário(s): Rte GILMAR DA SILVA GOMESTomar ciência do despacho de fls. 291: \"Vistos, etc. Considerando os termos do disposto no art. 267, III do CPC, intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos, na forma prevista no parágrafo primeiro do supra mencionado disposto legal.\" Em, 20/05/08 (a)Juíza Processo: 01301-2004-007-01-00-1 - RTRte: JULIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Rdo: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADestinatário(s): Rte JULIO CARVALHO DOS SANTOSTomar ciência da decisão de fls. 59\r\n\r\nProcesso: 01254-2002-007-01-00-4 - RTRte: MARIA DE FATIMA SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA SOUSA DE OLIVEIRAFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias Processo: 01087-2007-007-01-00-6 - ETEgte: Paulo Sergio Rodrigues [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]Egdo: Paulo Fernando da Costa Moreira [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]Destinatário(s): Egdo Paulo Fernando da Costa MoreiraContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01072-2006-007-01-00-7 - RTRte: Renato Rodrigues [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Renato RodriguesTomar ciência da decisão de fls. 141/142, em 5 dias Processo: 01069-2007-007-01-00-4 - ETEgte: Sonia Cabral Velho Lemos Leite [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)]Egdo: Temistocles Simas Ferreira [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]Destinatário(s): Egdo Temistocles Simas FerreiraContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.Processo: 00970-2007-007-01-00-9 - RTRte: Carlos Magno de Queiroz [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]Rdo: Arca d Almeida Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Jacy de Azevedo Adad Parreiras (OAB: RJ 128260 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca d Almeida Bar e Lanchonete Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 93: \"J. Intime-se a Re a juntar aos autos cópia dos contracheques do reclamante, nos termos da presente, em 10 dias. Processo: 00885-2007-007-01-00-0 - RTRte: Raphaela Campos Caminha [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]Rdo: Tibum n Agua Roupas de Esportes Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Destinatário(s): Rte Raphaela Campos CaminhaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00937-2007-007-01-00-9 - RTRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]Rdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Viacao Ideal S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00848-2004-007-01-00-0 - RTRte: IVAN FERNANDES DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]Destinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcte IVAN FERNANDES DE ALBUQUERQUEContra-arrazoar RO em 8 dias. Processo: 00805-2003-007-01-00-3 - RTRte: CRISTIANE DA SILVA BARROS [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 39641 - D)]Rdo: SALAO DE BELEZA E ESTETICA OLIVIA LTDA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE DA SILVA BARROSApresentar novos cálculos observando os parâmetros traçados na decisao de fls. 305/307. .Processo: 00734-1995-007-01-00-8 - RTRte: ANTONIO ALBUQUERQUE TOMAZ [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ALBUQUERQUE TOMAZ, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar sobre promoção da contadoria de fls. 940, devendo ainda o autor manifestar sobre os ofícios de fls. 934,936,938 e 940 .Processo: 00689-2003-007-01-00-2 - RTRte: TATIANA LEA CONSTANT DE ALMEIDA [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Fabiana Ferreira Xavier (OAB: RJ 110603 - D)], Rdo: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Fabiana Ferreira Xavier (OAB: RJ 110603 - D)]Destinatário(s): Rdo AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Rdo AGENCIA MULTIMIDIA SA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/ATomar ciência do despacho de fls.268: \"Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 10 dias, proceda à complementação dos cálculos apresentados, na forma informada pela douta contadoria na promoção supra.\" Em, 19/05/08 (a)Juíza Processo: 00620-2005-007-01-00-0 - RTRte: Robson Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Palco Alimentos e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]Destinatário(s): Rdo Palco Alimentos e Comercio Ltda., Rte Robson Ribeiro da SilvaTomar ciência da decisão homologatória de fls. 176, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 00573-2002-007-01-00-2 - RTRte: Vanda Lucia de Jesus [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Hospital de Clinica Bangu Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rdo: Medicalcoop Cooperativa de Assist Medica Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Destinatário(s): Rte Vanda Lucia de JesusManifestar sobre petição de fls. 298/199, em cinco dias. Processo: 00570-1999-007-01-00-2 - RTRte: CARLA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Rte: INSSRdo: BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DO BANCO BMC S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DO BANCO BMC S/A, Rte CARLA DOS SANTOS NASCIMENTOTomar ciência do despacho de fls. 434: \"...Intime-se as partes para no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo autor, apresentarem respostas aos presentes embargos e a impugnação de fls. 383/392, respectivamente.\"Em, 08/05/08 (a)Juíza Processo: 00566-2005-007-01-00-3 - RTRte: Marcio Ferreira [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: AMBEV - Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Riqueza [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio FerreiraManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. Processo: 00467-2003-007-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO LUIZ DE JESUS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: EDITORA O DIA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ DE JESUS, Rdo EDITORA O DIA SATomar ciencia da decisão homologatória de fls. 169, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 00404-2005-007-01-00-5 - RTRte: Flavio Luis Goncalves [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Flavio Luis GoncalvesTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 287, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 00403-2007-007-01-00-2 - RTRte: Luciano Alves Marinho [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]Rdo: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Alves Marinho, Rdo Politrans Transportes Ltda.Tomar ciencia da decisão homologatória de fls. 54, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 00397-2007-007-01-00-3 - RTRte: Welligton Nicolau dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rte Welligton Nicolau dos SantosTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 112, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 00388-2001-007-01-00-7 - RTRte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P Socio Rogerio Machado [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]Destinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P Socio Rogerio Machado, Rte JOSE RICARDO DA SILVATomar ciência da decisão de fls. 173/174 Processo: 00373-1997-007-01-00-1 - RTRte: MARCIA HELENA GOMES TAVARES [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]Rdo: VIRUS CONFECCOES LTDA A/C FRANCISCO L.DE SOUZA [Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho (OAB: RJ 39612 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA HELENA GOMES TAVARESManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 368 Processo: 00224-2006-007-01-00-4 - RTRte: Paulo Sergio da Gama Porto Maia [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio da Gama Porto Maia, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Tomar ciencia da decisão homologatória de fls. 137, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 00078-2007-007-01-00-8 - RTRte: Rosangela de Menezes Braz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.Destinatário(s): Rte Rosangela de Menezes BrazTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 54, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 00046-2002-007-01-00-8 - RTRte: LEILIANE REGINA BATISTA ANACLETO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte LEILIANE REGINA BATISTA ANACLETOTomar ciência da decisão de fls. 184 Processo: 00018-2006-007-01-00-4 - RTRte: Jose Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Destinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda., Rte Jose Souza da SilvaTomar ciência da decisão de fls. 1548/149, em 05 dias \r\n\r\nId: 567656"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00360-1999-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LIGIA FERREIRA [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 01404 D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Rdo BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236/238: \"...mantenho a penhora realizada, devendo o Juízo aguardar a realização dos leilões designados. Intime-se a Rda para ciência desta decisão...\"Em, 24/06/08 (a) Juíza \r\n\r\nId: 577771"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00404-2005-007-01-00-5 - RTRte: Flavio Luis GoncalvesRdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Banco do Brasil S.A.Pelo presente fica m Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 54, prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567657"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista, requerida por JANE DOROTI CARVALHO AWAD em face A. REIS EGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., MARIA MYRTHES VILLAS BÔAS RODRIGUES FERREIRA e ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA (Dr. Almir da Costa Seixas OAB/RJ 10.290), na forma abaixo:- Processo. RT 01889-1997-008-01-00-0. A Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Representantes Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 25/07/2008 e 08/08/2008, sempre às 16:00 horas, na Rua do Lavradio, 132 - 1ª Andar, Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado e avaliado às fls. 362, em 20/09/2006 por: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e atualizado nesta data em R$ 859.604,51 (oitocentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e quatro reais e cinqüenta e um centavos), equivalente a 470.809.79 ufirs, constituído pela plena propriedade sobre Apartamento 301 situado na Avenida Rui Barbosa nº 910, com direito a guarda de um carro no estacionamento elevado do edifício na freguesia da Lagoa, desta Cidade e a correspondente fração ideal de 1/34 do domínio útil do respectivo terreno foreiro ao domínio da União, conforme as características, confrontações e dimensões descrita na certidão do 3º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro as fls. 358/359 que passa a fazer parte integralmente deste Auto de Avaliação do Imóvel.- De acordo com certidão do 3º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 42.797, pertence a Aldo Alvim Rodrigues Ferreira e s/mulher Maria Myrthes Villas Bôas Rodrigues Ferreira, penhorado ao Reclamante, incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas nos processos que se seguem: 12ª. Vara da Fazenda Publica da Comarca do Rio de Janeiro/RJ - processo nº 2000120.000283-0 - 5ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ - processo nº 1998.001.043.437-8.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 00214205 e existe débitos relativos aos anos de 2007/2008 aproximadamente no valor de R$ 6.627,00, incidindo ainda, débitos junto a divida ativa relativo aos anos de 1997 a 2000.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de quinze dias, mediante a caução de 30 % do lanço, conforme art. 690 do CPC, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição. Ciente ainda que o imóvel supramencionado será apregoado na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital.- Rio de Janeiro/RJ, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (Eneida Cardoso Saraiva Leite - Diretora de Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 576083"
                            ],
                            "576190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01543-2005-008-01-00-2 – RTRte: Damiana da Silva BezerraRdo: Lea Leonor Rodrigues ColodettePelo presente fica m Lea Leonor Rodrigues Colodette, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:APOS anotacao da CTPS em 15/7/08, manifeste-se a RECLAMADA sobre os calculos de liquidacao de fls.36. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01543-2005-008-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Damiana da Silva Bezerra\r\n\r\nRdo: Lea Leonor Rodrigues Colodette\r\n\r\nPelo presente fica m Lea Leonor Rodrigues Colodette, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAPOS anotacao da CTPS em 15/7/08, manifeste-se a RECLAMADA sobre os calculos de liquidacao de fls.36. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576190"
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                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01324-2007-009-01-00-1 - RTRte: Anderson de Souza da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Andorinha Ltda.Manifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. Processo: 01436-2006-009-01-00-1 - RTRte: Marcelo Luiz Xavier da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Campo d Amor Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Abimael Candido de Farias (OAB: RJ 64651 - D)]Destinatário(s): Rdo Campo d Amor Farmacia de Manipulacao Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 01554-2004-009-01-00-8 - RTRte: GILSON CORDEIRO CARDOSO [Adv. Elcio Lopes da Costa (OAB: RJ 70236 - D)] e OutrosRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD e OutrosDestinatário(s): Rte GILSON CORDEIRO CARDOSOIndicar outros meios de se prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. Processo: 01958-1999-009-01-00-3 - RTRte: PAULO FERNANDES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: MIGTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MIGTEL TELECOMUNICACOES LTDATer ciencia de despacho fl.210Processo: 00212-2008-009-01-00-4 - RTRte: Carlos da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Iris [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos da Silva, Rdo Condominio do Edificio IrisTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00320-2004-009-01-00-3 - ACPCgte: PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]Cgdo: MARCOS ANDRE LEMOS BARTHOLOMEU [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]Destinatário(s): Cgdo MARCOS ANDRE LEMOS BARTHOLOMEU, Cgte PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00378-2007-009-01-00-0 - RTRte: Fabiana dos Santos Clemente [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)] e OutrosRdo: Carmem Lucia Miranda Ribeiro Lima [Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima (OAB: RJ 89638 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana dos Santos ClementeManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00380-2004-009-01-00-6 - RTRte: MERCEDES MUNHOZ [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Rdo: RITA CELIA SOBREIRA DE FARIA E CUNHA [Adv. Fernando Antonio Cordeiro Girao (OAB: RJ 31291 - D)]Destinatário(s): Rte MERCEDES MUNHOZCiência da Homologação dos cálculos de fls. 80/84.Processo: 00410-2004-009-01-00-4 - RTRte: GUILHERME DIAS PEIXOTO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)] e OutrosRdo: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rte GUILHERME DIAS PEIXOTOCiência da Homologação dos cálculos de fls. fls.281/285.Processo: 00459-2007-009-01-00-0 - RTRte: Marielton da Silva Paula [Adv. Arilson Rhodes de Paula (OAB: RJ 118954 - D)]Rdo: Grupo Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Grupo Metropolitan Transportes S.A., Rdo Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Profissionais Transp. Serv. Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 5. .Processo: 00449-2007-009-01-00-4 - RTRte: Ueslei Pecanha da Silva Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Ueslei Pecanha da Silva LopesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00732-2001-009-01-00-0 - RTRte: ALEXSANDRO LEMOS BATISTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXSANDRO LEMOS BATISTACiência da Homologação dos cálculos de fls. 559/564.Processo: 01568-2002-009-01-00-0 - RTRte: GERSON ALVES DA COSTA [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)] e OutrosRdo: POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GERSON ALVES DA COSTAManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal. Documentos acautelados.Processo: 01553-2005-009-01-00-4 - RTRte: Jaira Cristina Caetano de Araujo [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte Jaira Cristina Caetano de Araujo\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00877-2007-009-01-00-7 - RTRte: Jussara Campos Ribeiro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)] e OutrosRdo: Esprint Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo Esprint Engenharia Ltda., Rte Jussara Campos Ribeiro da SilvaTer ciencia de despacho de fl.87. Prazo de 10 dias.Processo: 01138-2007-009-01-00-2 - RTRte: Jose Carneiro de Melo Neto [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]Rdo: Lanovas Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carneiro de Melo Neto, Rdo Lanovas Empreendimentos Imobiliarios Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00895-2006-009-01-00-8 - RTRte: Leonardo Nery Maia [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]Destinatário(s): Rdo Insteligas Instalacoes Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00976-2005-009-01-00-7 - RTRte: Darmen dos Santos [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]Rdo: Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]Destinatário(s): Rte Darmen dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RPS - 2777/92: RTE: ORA MEISEL (ADV: RITA DE CASSIA S. CORTEZ - OAB/RJ: 39529) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA. \r\n\r\nBENS: IMOVEL SITUADO NA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS Nº 59, ONDE EXISTIU O Nº 52 DA RUA FARANI, CONSTITUIDO POR 09(NOVE) PAVIMENTOS DE USO EXCLUSIVO PARA FINS EDUCACIONAIS, BAIRRO BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 34.202 DO 3º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ASSIM DESCRITO: SERVIDÃO PUBLICA DE PASSAGEM NO TERRENO SITUADO NA RUA FARANI Nº 52, ESQUINA DA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, NA FREGUESIA DA LAGOA, SUJEITO A AREA DE GALERIA, COM 28M2 E SETENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS, NECESSARIA A EXECUÇÃO DO PA 8494 DE ALINHAMENTO, MEDINDO 5,75M DE FRENTE PELA RUA FARANI, 5,75M NOS FUNDOS, 5,00M DE AMBOS OS LADOS. PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, CGC 33479965/0001-68. AV-1M-34202: MEDINDO O TERRENO 8,75M DE FRENTE, 41,15M DE EXTENSÃO PELA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS ATÉ ENCONTRAR O MURO DIVISORIO DA PROPRIEDADE DE MARIA UMBELINA DA CUNHA CORNA OU SUCESSORES E PELO LADO OPOSTO 40M ATÉ ENCONTRAR A MESMA PROPRIEDADE DE MARIA UMBELINA DA CUNHA CORNA OU SUCESSORES, POR ONDE CONFRONTA COM O PREIDO Nº 50 DA RUA FARANI E 8,30M DE LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS. HIPOTECA: IMOVEL HIPOTECADO AO BANCO ITAU S/A, CNPJ 60.701.190/0001-04. EXTINÇÃO DA HIPOTECA: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. INSCRIÇÃO E CL: 0108683-4 E CL-06985-6. ARROLAMENTO: TERMO DE ARROLAMENTO EXPEDIDO PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (DERAT/RJO/GABIN), PENHORAS: 1ª V. FEDERAL EXEC. FISCAL/RJ, PROCESSO 2003.5101.547972-8, 3ª V. FEDERAL EXEC. FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.520228-4, 7ª V. FEDERAL EXEC. FISCAL/RJ, PROCESSO 2006.5101.515486-5, 5ª V. FEDERAL EXEC. FISCAL/RJ, PROCESSO 2006.5101.522474-0. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 2.686.000,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo, sobre o valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janei ro/RJ, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 574492"
                            ],
                            "574493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01123-2004-009-01-00-1 - RTRte: LUCIA ELENA ROCHA SERRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA ELENA ROCHA SERRATer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos aexecucao, no prazo de 05 dias. .Processo: 01287-2006-009-01-00-0 - ADAut: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Frederico G F T de Oliveira (OAB: RJ 107167 - D)]Reu: Apvar Associacao de Pilotos da Varig [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]Destinatário(s): Reu Apvar Associacao de Pilotos da Varig, Aut Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01209-2001-009-01-00-1 - RTRte: LUIS CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)] e OutrosRdo: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOSDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01233-2007-009-01-00-6 - RTRte: Georgia Palma do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Educandario Thales de MiletoDestinatário(s): Rte Georgia Palma do AmaralApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. 70 , em 10 dias. .Processo: 01398-2006-009-01-00-7 - RTRte: Sidney Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 01420-2007-009-01-00-0 - RTRte: Michele de Assuncao Silva [Adv. Cristiane Fragoso Silva (OAB: RJ 121982 - D)]Rdo: Irmandade de Sao Jose de Barros Filho [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Irmandade de Sao Jose de Barros Filho, Rte Michele de Assuncao SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01298-2006-009-01-00-0 - RTRte: Vania Barboza da Silva [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]Rdo: PAC Pro Apoio Comunitario [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PAC Pro Apoio Comunitario, Rte Vania Barboza da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01720-2006-009-01-00-8 - RTRte: Maria da Salete Galvao Brasileiro de Mello [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]Rdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Isabel\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 01728-2003-009-01-00-1 - RTRte: ANGELINA SOUZA LIRA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e OutrosRdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANGELINA SOUZA LIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 02466-1991-009-01-00-8 - RTRte: RONILDO COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: ESTRUTURAS METALICAS JOBLAMO LTDA [Adv. Francisco Teixeira da Costa (OAB: RJ 16802 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONILDO COSTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. da CPE que está por linha.Processo: 02818-1989-009-01-00-0 - RTRte: SELMA DE BELEM C BULHOES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 01264-2007-009-01-00-7 - RTRte: Carlos Henrique Barbosa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Rio Shop Servicos Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Barbosa da Silva, Rdo Rio Shop Servicos Ltda., Rdo Tim Celular S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01249-2007-009-01-00-9 - RTRte: Irene Tomazini [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]Rdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Rte Irene Tomazini, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01369-2001-009-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DE PAULA RAMOS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE PAULA RAMOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00916-2007-009-01-00-6 - RTRte: Eliane Luci Fita Moreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Luci Fita Moreira, Rdo Viacao Penha Rio Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00347-2007-009-01-00-9 - RTRte: Francisco Leoncio da Silva Filho [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]Rdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Leoncio da Silva FilhoContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01416-2007-009-01-00-1 - RTRte: Aldo Pedro da Silva Leal [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte Aldo Pedro da Silva Leal, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00701-1993-009-01-00-9 - RTRte: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00349-2004-009-01-00-5 - RTRte: JOAQUIM LIVANEUDO MARTINS DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)] e OutrosRdo: ANPER RESTAURANTE LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]Destinatário(s): Rte JOAQUIM LIVANEUDO MARTINS DE SOUSAApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. 151 , em 10 dias. .Processo: 01259-2007-009-01-00-4 - RTRte: Antonio Ferreira da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Trasnvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Ferreira da Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01761-2005-009-01-01-6 - CSRte: Danilo Miguel da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Danilo Miguel da Silva, Rdo Estok Comercio e Representacao Ltda., Rdo LVMH F G Brasil Ltda., Rdo Mitra Seguranca Privada Ltda., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Convertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. Processo: 00199-2001-009-01-00-7 - RTRte: JOSE CANDIDO MAIA ALVES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: SEIS E MEIA PRODUCOES LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CANDIDO MAIA ALVESTer ciencia da praça maracada p/15 de julho de 2008,as 16;00 hs que sera realizada à Av Venezuela, 03,salas 517/518, Centro, Rio de Janeiro. .Processo: 02777-1992-009-01-00-8 - RTRte: ORA MEISEL [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ORA MEISELTer ciencia da realização de praça no dia 15 de julho de 2008, as 16;00 hs, à Av. Venezuela, n.03, salas 517/518, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00199/01: RTE: JOSE CANDIDO MAIA ALVES (ADV: HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ: 12203) - RDO: SEIS E MEIA PRODUÇÕES LTDA E OUTRO(S) (ADV: AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES - OAB/RJ: 44675). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO DUPLEX DE Nº 107 SITUADO NA AVENIDA OSWALDO CRUZ Nº 95, DE FUNDOS, COM DIREITO A 01 VAGA DE GARAGEM, BAIRRO FLAMENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 38.476 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: IMOVEL AVENIDA OSWALDO CRUZ FRAÇÃO DE 10/770 DO TERRENO DO LOTE 1 DO PA 33184 E BENFEITORIAS QUE CORRESPONDERÃO AO APTO 107, DUPLEX COM DIREITO A UMA VAGA PARA GUARDA DE AUTOMOVEL NOS LOCAIS A TANTO DESTINADOS, NO EDIFICIO AÍ EM CONSTRUÇÃO SOB O Nº 95, FRE 1386185, CL 07832. O TERRENO MEDE 20,00M DE FRENTE, 20,50M DE FUNDOS, 61,00M A DIREITA E 58,00M A ESQUERDA E EM SEGUIDA POR AMBOS OS LADOS MORRO ACIMA DE DIFICIL ACESSO ATÉ AS VERTENTES, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 87 E A ESQUERDA COM O LOTE 2 DO MESMO PA 33184 E NOS FUNDOS COM TERRENO DE PROPRIEDADE DA ANTIGA PREFEITURA, HOJE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTANDO O MENCIONADO LOTE ATINGIDO POR UM AFASTAMENTO DE CONSTRUÇÃO COM 6,00M. AVERBADO A CONSTRUÇÃO DO APARTAMENTO OBJETO DESTA MATRICULA CUJO HABITE-SE FOI CONCEDIDO EM 30/08/1979. PROPRIETÁRIO: ALBINO COELHO PINHEIRO, CPF 011.784.907/34, BRASILEIRO, SOLTEIRO. EMBARGOS IMPROCEDENTES: EMBARGOS A PENHORA OPOSTOS PÉLO ESPOLIO DE ALBINO PINHEIRO, REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE SRA PAULA PINHEIRO, EM 13/08/07. AUTOS DO INVENTARIO: EM TRÂMITE NA 9ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, PROCESSO 99.001.086612-8. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo, sobre o valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 574493"
                            ],
                            "574478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00196-2008-009-01-00-0 - RTRte: Juarez Dias de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Juarez Dias de VasconcellosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00210-2007-009-01-00-4 - RTRte: Robson Gomes de Moura [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescados Ltda [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]Destinatário(s): Rdo Lugemar Industria e Comercio de Pescados Ltda, Rte Robson Gomes de MouraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00297-2007-009-01-00-0 - RTRte: Joao Correia Meireles (ESPOLIO DE) [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)] e OutrosRdo: Multitek Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE COUTINHO DE PAULA , Rdo Multitek Servicos de Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00313-2004-009-01-00-1 - RTRte: LEANDRO LUIZ DE LIMA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]Rdo: RIO TOWER CHINA BAZAR LTDA [Adv. Genival Paulino dos Santos (OAB: RJ 13138 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO TOWER CHINA BAZAR LTDAManifestar-se sobre peticao fls.125/126.Processo: 00426-2007-009-01-00-0 - RTRte: Juliana Prudencio dos Santos [Adv. Waldecir Correa dos Santos (OAB: RJ 62956 - D)]Rdo: Senir dos Santos de Oliveira [Adv. Flaziomiro (OAB: RJ 133725 - D)]Destinatário(s): Rdo Senir dos Santos de OliveiraManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. Processo: 00504-2007-009-01-00-6 - RTRte: Geraldo Ferreira de Souza [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Rio Sport Center Academia Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Geraldo Ferreira de SouzaApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. 96 , em 10 dias. .Processo: 00536-2006-009-01-00-0 - RTRte: Harley Charbel Valladao [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]Rdo: Fwordfish Rio Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo FMG - Empreendimentos Hospitalares Ltda., Rte Harley Charbel Valladao, Rdo Rodolfo Ferreira Fraga da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. com relação à primeira reclamada e Extintos sem resolução do mérito com relação à primeira.Processo: 00614-2006-009-01-00-7 - RTRte: Tania Mara de Oliveira Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Hossegor Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Tania Mara de Oliveira SoaresManifestar-se sobre devolução da notificação da reclamada. Prazo de 15 dias. Processo: 00686-2006-009-01-01-7 - CSRte: Alexandre Firmino da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Firmino da SilvaComprovar emolumentos, conforme fl.02. Processo: 00724-2003-009-01-01-9 - CSRte: JOSEANE SOARES DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSEANE SOARES DOS SANTOSComprovar emolumentos conforme fl.02. Processo: 00730-1995-009-01-00-2 - RTRte: MARIA INES MAZZONI SOUTO [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)] e OutrosRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOSManifestar-se sobre peticao fl.702.Processo: 00749-2005-009-01-00-1 - RTRte: Marcelo Mariano de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)] e OutrosRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Rte Marcelo Mariano de OliveiraConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. Processo: 00866-2005-009-01-00-5 - RTRte: Fabiola Souza Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: DR. MARKETING PROMOCIONAL IMP.E COM.LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Fabiola Souza Gomes da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. 365, em 10 dias. .Processo: 00772-2006-009-01-00-7 - RTRte: Antonio Elcio dos Santos Silva [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]Rdo: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]Destinatário(s): Rdo Pharma Val do Brasil Ltda.Manifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. Processo: 00885-2007-009-01-00-3 - RTRte: Eduardo Quezada Martins [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00910-2007-009-01-00-9 - RTRte: Samuel da Silva Mendonca [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)] e OutrosRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Samuel da Silva MendoncaManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 diassucessivos. com permeio de 5.Processo: 01285-2003-009-01-00-9 - RTRte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRALDestinatário(s): Rte HAMILTON FIRMINO DA SILVATer ciência da ordem cronológica informada pela Supervia. Processo: 01154-2007-009-01-00-5 - RTRte: Fernanda Vieira Ferreira [Adv. Rogerio Pimentel Silva (OAB: RJ 144807 - D)]Rdo: Creche Escola Pequeninos Ltda. EPP [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]Destinatário(s): Rdo Creche Escola Pequeninos Ltda. EPP Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Dias de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Dias de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes de Moura [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescados Ltda [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lugemar Industria e Comercio de Pescados Ltda, Rte Robson Gomes de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Correia Meireles (ESPOLIO DE) [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Multitek Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE COUTINHO DE PAULA , Rdo Multitek Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO LUIZ DE LIMA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO TOWER CHINA BAZAR LTDA [Adv. Genival Paulino dos Santos (OAB: RJ 13138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO TOWER CHINA BAZAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.125/126.\r\n\r\nProcesso: 00426-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Prudencio dos Santos [Adv. Waldecir Correa dos Santos (OAB: RJ 62956 - D)]\r\n\r\nRdo: Senir dos Santos de Oliveira [Adv. Flaziomiro (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Senir dos Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Ferreira de Souza [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sport Center Academia Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 96 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Harley Charbel Valladao [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRdo: Fwordfish Rio Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMG - Empreendimentos Hospitalares Ltda., Rte Harley Charbel Valladao, Rdo Rodolfo Ferreira Fraga da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. com relação à primeira reclamada e Extintos sem resolução do mérito com relação à primeira.\r\n\r\nProcesso: 00614-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tania Mara de Oliveira Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Hossegor Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Mara de Oliveira Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da notificação da reclamada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-009-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Alexandre Firmino da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Firmino da Silva\r\n\r\nComprovar emolumentos, conforme fl.02. \r\n\r\nProcesso: 00724-2003-009-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: JOSEANE SOARES DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEANE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar emolumentos conforme fl.02. \r\n\r\nProcesso: 00730-1995-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES MAZZONI SOUTO [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.702.\r\n\r\nProcesso: 00749-2005-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Mariano de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Rte Marcelo Mariano de Oliveira\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Souza Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: DR. MARKETING PROMOCIONAL IMP.E COM.LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiola Souza Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 365, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Elcio dos Santos Silva [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRdo: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Quezada Martins [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Samuel da Silva Mendonca [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Samuel da Silva Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. com permeio de 5.\r\n\r\nProcesso: 01285-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da ordem cronológica informada pela Supervia. \r\n\r\nProcesso: 01154-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Vieira Ferreira [Adv. Rogerio Pimentel Silva (OAB: RJ 144807 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Pequeninos Ltda. EPP [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creche Escola Pequeninos Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 574478"
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                            "574459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-010-01-00-9 – RTRte: Eli da Silva BarbosaRdo: Casashow Home Center, Sendas Distribuidora S.A., Igorneto Servicos Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-010-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Eli da Silva Barbosa\r\n\r\nRdo: Casashow Home Center, Sendas Distribuidora S.A., Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574459"
                            ],
                            "574502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00424-2005-010-01-00-9 – RTRte: Dulcilene Motta GuimaraesRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.Pelo presente fica m Agnaldo de Alencar Coité, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia do despacho de fl. 91: \"para manifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias, juntando aos autos, em igual prazo, as guias de FGTS e seguro-desemprego.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00424-2005-010-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Dulcilene Motta Guimaraes\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Alencar Coité, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 91: \"para manifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias, juntando aos autos, em igual prazo, as guias de FGTS e seguro-desemprego.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574502"
                            ],
                            "574445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00985-2006-010-01-01-1 - CSRte: Thiago Augusto Conceicao de Vasconcelos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Interconnecton Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Rdo: Compscientia Informatica e Tecnologia Ltda.Destinatário(s): Rdo Interconnecton Informatica S.A.Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 00326-2007-010-01-00-3 - RTRte: Edimilson da Silva Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Kennio s Assessoria Empresarial Comercial de Servicos Ltda. ME, Rdo: Construtora Rossi ResidencialDestinatário(s): Rte Edimilson da Silva SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00460-1994-010-01-00-9 - RTRte: TARCISO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Rdo: MASTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/AVista no prazo de 05 dias .Processo: 00701-1992-010-01-00-8 - RTRte: DILERNE LEANDRO MACHADO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte DILERNE LEANDRO MACHADOManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 diassucessivos, permeados por 5 dias.Reclamada para despositar os honorários periciais .Processo: 01614-1995-010-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR VIANA MALINE [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Rte: ELIZABETH ENGEL PIAZZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Rte: ROBERTO GUIMARAES LINS [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR VIANA MALINETomar ciencia do bloqueio efetuado via Bacen Jud no valor de R$ 939,23 .Processo: 01476-2006-010-01-00-3 - INDDSPTE: Jose Gomes da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]SPDO: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], SPDO: Concrebras S.A. Engenharia de ConcretoDestinatário(s): SPTE Jose Gomes da Silva, SPDO Lafarge Brasil S.A.Vista as partes .Processo: 00501-1994-010-01-00-7 - RTRte: IRINEU FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIADestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATer ciencia de despacho de fl 1014v º .Processo: 00528-2003-010-01-00-1 - RTRte: WALACE DE SOUZA LIMA JUNIOR [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]Rdo: CONECCAO BARDestinatário(s): Janaina Cleide Santana de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls. 90 .Processo: 01221-2004-010-01-00-9 - RTRte: RENATA AIELLO TEIXEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]Destinatário(s): Rte RENATA AIELLO TEIXEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, noprazo de 10 dias. .Processo: 01372-2007-010-01-00-0 - INDDSPTE: Leni da Silva [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]SPDO: Soloni Pinho Correa [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]Destinatário(s): SPTE Leni da Silva, SPDO Soloni Pinho CorreaTomar ciencia do despacho de fls. 178 .Processo: 01084-2004-010-01-00-2 - RTRte: ROGERIO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO BRAZ DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, noprazo de 10 dias. .Processo: 01100-2006-010-01-00-9 - RTRte: Carlos Zelbem Jose de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00975-2005-010-01-00-2 - RTRte: Marcelo Batista [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A.A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valoresapresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendotodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seustotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAOAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DAPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NASECRETARIA DA VARA.D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o totalatualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacaopelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .Processo: 00684-2006-010-01-00-5 - RTRte: Nilma Maia do Couto [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]Rdo: Franca Franquia Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Destinatário(s): Rdo Franca Franquia Ltda.Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 00731-2002-010-01-00-7 - RTRte: EDILSON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Rdo: GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Monteiro de Souza (OAB: RJ 99421 - D)]Destinatário(s): Rdo GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDAManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 00835-2005-010-01-01-7 - CSRte: Maria Rita Moreira Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]Rdo: Networker Telecom Ind. Com. Repr. Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Maria Rita Moreira LarichiaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, noprazo de 10 dias. .Processo: 00484-2006-010-01-00-2 - RTRte: Fabricio Alves Guedes de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: NCX Tecnologia e Comercio Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Rdo: TNL PCS - Oi [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Fabricio Alves Guedes de Oliveira, Rdo NCX Tecnologia e Comercio Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL PCS - OiTomar ciencia do despacho de fls. 173 e para dizerem se tem outras provas a produzir em 5 dias .Processo: 01425-2006-010-01-00-1 - RTRte: Edson Cardoso [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]Rdo: Brascov do Recreio Reboques Ltda. [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]Destinatário(s): Rdo Brascov do Recreio Reboques Ltda.Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 00294-2007-010-01-00-6 - RTRte: Vinicius do Amor Divino Lima [Adv. Helena Berenice Dornas (OAB: RJ 83222 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Rte Vinicius do Amor Divino LimaVista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias .Processo: 00358-2004-010-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE MOREIRA COELHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 00180-2006-010-01-00-5 - RTRte: Emerson Vieira de Farias [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rte Emerson Vieira de FariasManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 diassucessivos, permeados por 5 dias. .Processo: 00190-2007-010-01-00-1 - RTRte: Mauricio Carvalho Fernandes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Rdo: Brasif S.A. Exportacao Importacao [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasif S.A. Exportacao Importacao, Rte Mauricio Carvalho FernandesTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/07/08 .\r\n\r\nProcesso: 00985-2006-010-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Thiago Augusto Conceicao de Vasconcelos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Interconnecton Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Rdo: Compscientia Informatica e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interconnecton Informatica S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson da Silva Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Kennio s Assessoria Empresarial Comercial de Servicos Ltda. ME, Rdo: Construtora Rossi Residencial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimilson da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-1994-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TARCISO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Rdo: MASTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nVista no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00701-1992-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DILERNE LEANDRO MACHADO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte DILERNE LEANDRO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nReclamada para despositar os honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 01614-1995-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR VIANA MALINE [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Rte: ELIZABETH ENGEL PIAZZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Rte: ROBERTO GUIMARAES LINS [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR VIANA MALINE\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado via Bacen Jud no valor de R$ 939,23 .\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-010-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Gomes da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nSPDO: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], SPDO: Concrebras S.A. Engenharia de Concreto\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Gomes da Silva, SPDO Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nVista as partes .\r\n\r\nProcesso: 00501-1994-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IRINEU FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 1014v º\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00528-2003-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALACE DE SOUZA LIMA JUNIOR [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: CONECCAO BAR\r\n\r\nDestinatário(s): Janaina Cleide Santana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90 .\r\n\r\nProcesso: 01221-2004-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATA AIELLO TEIXEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA AIELLO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-010-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Leni da Silva [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nSPDO: Soloni Pinho Correa [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Leni da Silva, SPDO Soloni Pinho Correa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 178 .\r\n\r\nProcesso: 01084-2004-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Zelbem Jose de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00975-2005-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Batista [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilma Maia do Couto [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRdo: Franca Franquia Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Franca Franquia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2002-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Monteiro de Souza (OAB: RJ 99421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2005-010-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Maria Rita Moreira Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: Networker Telecom Ind. Com. Repr. Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rita Moreira Larichia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Alves Guedes de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: NCX Tecnologia e Comercio Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Rdo: TNL PCS - Oi [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Alves Guedes de Oliveira, Rdo NCX Tecnologia e Comercio Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL PCS - Oi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 173 e para dizerem se tem outras provas a produzir em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Cardoso [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: Brascov do Recreio Reboques Ltda. [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brascov do Recreio Reboques Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius do Amor Divino Lima [Adv. Helena Berenice Dornas (OAB: RJ 83222 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Rte Vinicius do Amor Divino Lima\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00358-2004-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MOREIRA COELHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Vieira de Farias [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rte Emerson Vieira de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Carvalho Fernandes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasif S.A. Exportacao Importacao [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasif S.A. Exportacao Importacao, Rte Mauricio Carvalho Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/07/08 .\r\n\r\nId: 574445"
                            ],
                            "574474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/06/2008\r\n\r\n01128-2007-010-01-00-7 EDRTExequente: Fazenda NacionalExecutado: KF9 Industria e Comercio Ltda.Pelo presente fica citado KF9 Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.647,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/06/2008\r\n\r\n01128-2007-010-01-00-7 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: KF9 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado KF9 Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.647,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574474"
                            ]
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01021-1995-012-01-00-7 - RTRte: IVAN JOSE PALMA MIRA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]Rdo: O PONTO BOM DO RIO SUL COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Claudia Marcia Magalhaes (OAB: RJ 73000 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN JOSE PALMA MIRAManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em10 (dez) dias. .Processo: 00801-1994-012-01-00-9 - RTRte: MARALUCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: DATADIGI PROC DE DADOS LTDADestinatário(s): Rte MARALUCIA DA SILVA OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica na CPE, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. .Processo: 00866-2006-012-01-00-9 - RTRte: Uanderson da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Uanderson da Silva RodriguesManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em10 (dez) dias, sob as penas da lei. .Processo: 00873-2003-012-01-00-8 - ACPCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]Cgdo: RODRIGO RODRIGUES MELO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Destinatário(s): Cgte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00644-2002-012-01-00-2 - RTRte: FLAVIO ROBERTO SOUTO PEREIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Rdo: LUPERCIO DE SOUZA LOPESDestinatário(s): Rte FLAVIO ROBERTO SOUTO PEREIRATer ciencia e manifestar-se sobre despacho de fl. 316. .Processo: 00182-2008-012-01-00-9 - RTRte: Wilma Gomes Araujo [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]Rdo: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda., Rdo: Sprite Color Acessorios e Roupas Ltda.Destinatário(s): Rte Wilma Gomes AraujoTer ciencia e se manifestar sobre fls. 50 e seguintes. 05 diasProcesso: 00210-2000-012-01-00-0 - RTRte: LUIS AMARO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: QL QUALITY LAYER REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS AMARO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em10 (dez) dias, sob as penas da lei. .Processo: 00305-2008-012-01-00-1 - RTRte: Priscila Nascimento da Motta [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Gracas da Natureza Ltda.Destinatário(s): Rte Priscila Nascimento da MottaFornecer o endereco atual da reclamada ou o que for de seu interesse. 15 diasProcesso: 01821-1997-012-01-00-0 - RTRte: PAULO SERGIO MASCARENHAS MENDES FERREIRA [Adv. Lucilene Soares (OAB: RJ 93313 - D)]Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO MASCARENHAS MENDES FERREIRAFornecer meios para o prosseguimento da presente execucao 30 diasProcesso: 00343-2006-012-01-00-2 - RTRte: Habib Zeaiter Damian [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Rdo: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rdo Pars Inc Restaurante Ltda.Ter ciencia de despacho de fl. 125 e cumprir determinacao do despacho de fl. 121. 05 diasProcesso: 01780-2003-012-01-00-0 - RTRte: CONCEICAO DE MARIA SILVA NINA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Destinatário(s): Rte CONCEICAO DE MARIA SILVA NINAManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica na CPE, em 10 (dez) dias. .Processo: 01753-2005-012-01-00-0 - RTRte: Edmilton Santos Alcantara [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]Destinatário(s): Rte Edmilton Santos AlcantaraFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 diasProcesso: 01529-2005-012-01-00-8 - RTRte: Edna Brito Carvalho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Edna Brito Carvalho, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ter ciencia de despacho de fl. 178 que homologa os calculos de fls. 173, devendo a re vir com o deposito do valor devido sob pena de imediata penhora online do credito 5 diasProcesso: 01413-2005-012-01-00-9 - RTRte: Mario Farias Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Farias Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia de despacho de fl. 187 que homologa os calculos de fl. 182, devendo a re vir com o deposito do valor sob pena de imediata penhora on line. 5 diasProcesso: 01317-2007-012-01-00-2 - RTRte: Glaciane Ramos de Oliveira [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]Rdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)], Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]Destinatário(s): Rdo Fast Shop Comercial Ltda., Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 134, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01021-1995-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVAN JOSE PALMA MIRA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]\r\n\r\nRdo: O PONTO BOM DO RIO SUL COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Claudia Marcia Magalhaes (OAB: RJ 73000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN JOSE PALMA MIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-1994-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARALUCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: DATADIGI PROC DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARALUCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica na CPE, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Uanderson da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uanderson da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2003-012-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nCgdo: RODRIGO RODRIGUES MELO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00644-2002-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ROBERTO SOUTO PEREIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Rdo: LUPERCIO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ROBERTO SOUTO PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia e manifestar-se sobre despacho de fl. 316. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Gomes Araujo [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda., Rdo: Sprite Color Acessorios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilma Gomes Araujo\r\n\r\nTer ciencia e se manifestar sobre fls. 50 e seguintes. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00210-2000-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS AMARO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: QL QUALITY LAYER REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS AMARO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Nascimento da Motta [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Gracas da Natureza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Nascimento da Motta\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou o que for de seu interesse. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01821-1997-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO MASCARENHAS MENDES FERREIRA [Adv. Lucilene Soares (OAB: RJ 93313 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO MASCARENHAS MENDES FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da presente execucao 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Habib Zeaiter Damian [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 125 e cumprir determinacao do despacho de fl. 121. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01780-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO DE MARIA SILVA NINA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONCEICAO DE MARIA SILVA NINA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica na CPE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilton Santos Alcantara [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilton Santos Alcantara\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01529-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edna Brito Carvalho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Brito Carvalho, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 178 que homologa os calculos de fls. 173, devendo a re vir com o deposito do valor devido sob pena de imediata penhora online do credito 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01413-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Farias Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Farias Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 187 que homologa os calculos de fl. 182, devendo a re vir com o deposito do valor sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Glaciane Ramos de Oliveira [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)], Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fast Shop Comercial Ltda., Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 134, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 567723"
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                                "Processo: 01309-2007-013-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Gravina [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]Rdo: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Rdo Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES, Rte Paulo Roberto GravinaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito perante a Justiça do Trabalho. Acolhida a preliminar de incompetencia absoluta. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00882-2007-013-01-00-9 - RTRte: Rosemere Mattos Vicente [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemere Mattos Vicente, Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00744-2006-013-01-00-9 - RTRte: Juberto da Piedade [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Juberto da PiedadeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01019-2007-013-01-00-9 - RTRte: Marco Aurelio Gomes de Mendonca [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]Rdo: Posadas do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Aurelio Gomes de Mendonca, Rdo Posadas do Brasil Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Extinto o feito com resolução do mérito em relação aos creditos trabalhistas anteriores a 14/08/2002. Prazo de 8 dias.Processo: 01272-2007-013-01-00-2 - RTRte: Ana Lucia Albuquerque Alexandre [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre peticao fl 212, em 5 dias.Processo: 00413-2004-013-01-00-7 - RTRte: CLEA MARIA DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO CREDIBANCO S/A, Rte CLEA MARIA DA SILVA, Rdo INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .Processo: 01738-2005-013-01-00-8 - RTRte: Andre Luis Leal Bomfim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Leal BomfimTomar ciencia do despacho de fls. 292, devendo manifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias.Processo: 01512-2005-013-01-00-7 - RTRte: Emerson Antunes Pereira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]Rdo: Roma Automoveis e Servicos Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rte Emerson Antunes Pereira, Rdo Roma Automoveis e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00911-1992-013-01-00-5 - RTRte: VANTUIL ANTUNES FERREIRA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]Rdo: METAL BRANCO SERVICOS TEC.ANTICORROSIVOS LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANTUIL ANTUNES FERREIRA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 01303-2007-013-01-00-5 - RTRte: Paulo Pessoa de Lima Camara [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fudancao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Ivo Fadigas de Souza, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01469-2007-013-01-00-1 - RTRte: Eduardo de Farias Santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo de Farias Santos, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00552-2007-013-01-00-3 - RTRte: Eliel Braga de Oliveira [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]Rdo: Icaro Distribuidora de Publicacoes Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rte Eliel Braga de Oliveira, Rdo Icaro Distribuidora de Publicacoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00679-2006-013-01-00-1 - RTRte: Erika Regina Maia Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Erika Regina Maia BarbosaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00420-2003-013-01-00-8 - RTRte: NILTON PACHECO DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte NILTON PACHECO DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A., Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00754-1999-013-01-00-4 - RTRte: DENILSON DA SILVA CANEJO [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDADestinatário(s): Rte DENILSON DA SILVA CANEJOFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.Processo: 00215-2007-013-01-00-6 - RTRte: Ivete Batista [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Ivete BatistaApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, adequando-as a promocao do calculista. .Processo: 00351-2007-013-01-00-6 - RTRte: Fabio Soares [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda - Paulo Cesar Venturieri e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Soares Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00025-1999-013-01-00-8 - RTRte: ANA MARIA GONCALVES MANDIN [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]Rdo: TV OMEGA (SUCESSORA DA TV MANCHETE) [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA GONCALVES MANDIN, Rdo TV OMEGA (SUCESSORA DA TV MANCHETE)Tomar ciencia do despacho de fls. 157, sendo determinada a suspensão do feito, ate que seja julgada a ação declaratoria, perante o Juízo da 14ª Vara Civel do RJ.Processo: 01676-2006-013-01-00-5 - RTRte: Fernando Luiz Cordeiro de Souza [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]Rdo: Kuhn e Cia. Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Luiz Cordeiro de SouzaManifestar-se sobre peticao FLS 137 e seguintes, por 5 dias.Processo: 01180-2007-013-01-00-2 - RTRte: Andre Luis da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: A e E Products do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Andre Luis da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01716-1988-013-01-00-6 - RTRte: AQUILINA STEFANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: BERTEL EMPR SEG ESTAB CRED SA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]Destinatário(s): Rte AQUILINA STEFANOManifestar-se sobre o oficio de fls 163/164, em 5 dias .Processo: 00473-1997-013-01-00-0 - RTRte: EDUARDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO GOMES DOS SANTOSManifestar-se sobre peticao de fls 83 e seguintes, devendo, inclusive, regularizar a representação, em 5 dias. .Processo: 00763-1998-013-01-00-4 - RTRte: ANGELA CRISTINA SILVA SEIXAS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Rdo: PASQUALINO OLIVIERO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA CRISTINA SILVA SEIXASFornecer o numero de inscrição na Previdencia Social, em 5 dias. .Processo: 00933-2005-013-01-00-0 - RTRte: Simoni Dina Costa da Silva Ramos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]Rdo: Barralar Moveis Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]Destinatário(s): Rdo Barralar Moveis Ltda.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00368-2006-013-01-00-2 - RTRte: Valdea Paulo Rodrigues [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]Rdo: Bioclean Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Valdea Paulo RodriguesManifestar-se sobre peticao de fls 172 e seguintes, em 10 dias. .Processo: 02065-1998-013-01-00-3 - RTRte: PAULO SERGIO DE ALMEIDA LOWEN [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre peticao de fl 372, em 5 dias. .Processo: 01779-2003-013-01-00-2 - RTRte: AMILTON AUGUSTO LEAL [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: IGCAP Rio Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rdo IGCAP Rio Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 213, devolvendo o prazo a reclamada. .Processo: 00787-1997-013-01-00-2 - RTRte: JOSE BOAVENTURA PERDIGAO [Adv. Elza Mendonca de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]Rdo: BAZAR DO PRIMO LTDA [Adv. Paulo Cesar Laurino Pereira (OAB: RJ 52910 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE BOAVENTURA PERDIGAOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no mandado dirigido ao socio Edmilson, em 10 dias. .Processo: 00852-1997-013-01-00-0 - RTRte: GILSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON AZEVEDO DOS SANTOSTomar ciencia dos documentos acautelados na Secretaria. .Processo: 00068-2005-013-01-00-2 - RTRte: Gilmar Moreira Sobrinho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00345-2007-013-01-00-9 - RTRte: Sandro Eduardo da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Rdo: Porto Bangu Piscinas e Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Destinatário(s): Rdo Porto Bangu Piscinas e Pedras Decorativas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos relativos ao FGTS, fundamentadamente, em 10 dias. .Processo: 00372-2002-013-01-00-7 - RTRte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GOMES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls 106, ficando suspensa a execução, por 1 ano, com fincas na Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .Processo: 00451-2008-013-01-00-3 - ACPCgte: Volta com Fé Transportes Ltda. [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]Cgdo: Marcelo Leandro Morais CostaDestinatário(s): Cgte Volta com Fé Transportes Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.10, devendo vir com o deposito do valor que entende devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. .Processo: 01868-1997-013-01-00-0 - RTRte: ISADORA NOGUEIRA AQUINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: MAG SHOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Claudio Rocha (OAB: RJ 12525 - D)]Destinatário(s): Rte ISADORA NOGUEIRA AQUINOTomar ciencia do despacho de fls.194, ficando suspensa a execução, por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .Processo: 01879-1999-013-01-00-1 - RTRte: JOSE LOPES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte JOSE LOPES DE OLIVEIRA NETOTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo adicional de 30 dias .Processo: 01896-1992-013-01-00-2 - RTRte: MARILUCE MENEZES BRUM [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]Rdo: VARESE IND E COM DE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Deise Nanci Bruck Costa (OAB: RJ 70193 - D)]Destinatário(s): Rte MARILUCE MENEZES BRUMTomar ciencia do despacho de fls., ficando suspensa a execução, por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região .Processo: 01525-2004-013-01-00-5 - RTRte: VERONICA SANTOS MATTOS [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]Rdo: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte VERONICA SANTOS MATTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, nos autos da CP, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias.. .Processo: 01573-1998-013-01-00-4 - RTRte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA LOPES [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Rdo: FATIAS DO AMOR DOCES E SALGADOS LTDADestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS PEREIRA LOPESTomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. .Processo: 01645-2003-013-01-00-1 - RTRte: CLAUDIO LUIZ FELIX SANTANA [Adv. Wellington Felippe Serra (OAB: RJ 32706 - D)]Rdo: SERPLEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]Destinatário(s): Rdo SERPLEX ENGENHARIA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 131, sobre o bloqueio do valor , conforme fl 125, para fins do Art. 884, da CLT. .Processo: 01661-2002-013-01-00-3 - RTRte: SEBASTIAO HENRIQUE ALVES DE MATOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: DR COMERCIO E AUTOMACAO LTDADestinatário(s): Rte SEBASTIAO HENRIQUE ALVES DE MATOSTomar ciencia do despacho de fls.37, devendo manifestar-se, em 10 dias. .Processo: 00011-2002-013-01-00-0 - RTRte: ALAILTON GONCALVES DE FREITAS [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]Rdo: EDUCANDARIO DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rte ALAILTON GONCALVES DE FREITASMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00266-2007-013-01-00-8 - RTRte: Alessandra Cristina Serafim da Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)] e OutrosRdo: Elegancy Service Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandra Cristina Serafim da SilvaManifestar-se sobre oficios fls 101 e seguintes, em 5 dias. .Processo: 00619-2004-013-01-00-7 - RTRte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRADizer se pretende dar prosseguimento ao agravo de instrumento, em apenso. .Processo: 02281-1997-013-01-00-8 - RTRte: NERI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte NERI PEREIRA DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00776-1995-013-01-00-0 - RTRte: CLAUDIA MAGALHAES ANTUNES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: PROCONSULT LTDA [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA MAGALHAES ANTUNESTomar ciencia do despacho de fls. 188, devendo diligenciar, em 30 dias. .Processo: 00333-2006-013-01-00-3 - RTRte: Elizeu da Silva Rosa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]Rdo: Instituto Amai-vos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rte Elizeu da Silva RosaMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01752-2005-013-01-00-1 - RTRte: Leni Silva Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Bernardo Sandler (Espolio de) N/P ELISABETH COELHO MARQUESDestinatário(s): Rte Leni Silva OliveiraTomar ciencia do despacho de fls. 37, devendo diligenciar sobre o inventario do reclamado, bem como dos representantes do espolio, em 30 dias. .Processo: 01335-2005-013-01-00-9 - RTRte: Luis Claudio Leite da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Garrido Courier Express Ltda. [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Garrido Courier Express Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.102, devendo comprovar os depositos a que se refere o termo da fl 88, em 5 dias. .Processo: 01449-2007-013-01-00-0 - RTRte: Leandro Marques Siqueira [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]Rdo: HS Transporte e Encomendas Rapidas Ltda. [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto (OAB: RJ 87287 - D)]Destinatário(s): Rdo HS Transporte e Encomendas Rapidas Ltda., Rte Leandro Marques SiqueiraTomar ciencia do despacho de fls. 76, determinando pericia , devendo as partes vir com quesitos, no prazo comum de 5 dias. .Processo: 01023-2003-013-01-00-3 - RTRte: AILTON JOSE ALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia do despacho de fls. 91, devendo vir com o valor de R$ 2.000,00, já cobrado anteriormente, em 48 horas adicionais. ,Processo: 00893-2007-013-01-00-9 - RTRte: Tatiana Estrela da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Tatiana Estrela da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00578-1999-013-01-00-0 - RTRte: JONAS BERNARDO PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira Barbosa (OAB: RJ 41224 - D)]Rdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO PRECO JOIADestinatário(s): Rte JONAS BERNARDO PEREIRATomar ciencia do despacho de fls.101, suspendendo a execução, por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .Processo: 00537-2000-013-01-00-9 - RTRte: JORGE LUIZ FRANCELINO DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JOAO FORTES ENGENHARIA S/ATomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. .Processo: 01075-2006-013-01-00-2 - RTRte: Manoel Damiao Salles Meireles [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]Rdo: Nicollas Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Damiao Salles MeirelesManifestar-se sobre peticao de fl 42. .Processo: 01467-2003-013-01-00-9 - RTRte: ELVIS CEZAR CAMARGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: MICHEL IRANI GIL [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]Destinatário(s): Rte ELVIS CEZAR CAMARGOMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01861-1992-013-01-00-3 - RTRte: VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRAManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .Processo: 01800-1998-013-01-00-1 - RTRte: CARLOS PESCE THIRE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS PESCE THIRETomar ciencia do despacho de fls.90, por 30 dias. .Processo: 01748-1998-013-01-00-3 - RTRte: GILBERTO PEDRO DE PAIVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: SYBILL BITTENCOURT [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO PEDRO DE PAIVATomar ciencia do despacho de fls.81, suspendendo a execução por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .Processo: 02323-1999-013-01-00-2 - RTRte: JOANA DARQUE CARDIAIS DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]Rdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]Destinatário(s): Rte JOANA DARQUE CARDIAIS DA SILVAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 02059-1988-013-01-00-4 - RTRte: GERALDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO DE SOUZA FERNANDESMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 02002-1998-013-01-00-7 - RTRte: JOSE RIBEIRO NEPOMUCENO [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIADestinatário(s): Rte JOSE RIBEIRO NEPOMUCENOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01975-1999-013-01-00-0 - RTRte: RUBENS FERREIRA COUTO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]Rdo: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rte RUBENS FERREIRA COUTOTomar ciencia do despacho de fls. 63, devendo promover o andamento do processo, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. .Processo: 00028-1999-013-01-00-1 - AMRte: JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]Rdo: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIADestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DO NASCIMENTOTomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. .Processo: 00577-2005-013-01-00-5 - RTRte: Reginaldo da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00694-2007-013-01-00-0 - RTRte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Gomes da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00720-2007-013-01-00-0 - RTRte: Marco Aurelio Lombardi [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rte Marco Aurelio Lombardi, Rdo Workmate Servicos Gerais Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01020-2005-013-01-00-1 - RTRte: Rony Souza de Oliveira [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]Rdo: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]Destinatário(s): Rdo Escola 24 Horas S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00961-2007-013-01-00-0 - RTRte: Ana Maria de Castro Beltrao da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria de Castro Beltrao da Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01536-2006-013-01-00-7 - RTRte: Romulo Santos de Souza [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]Rdo: Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rte Romulo Santos de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01286-2003-013-01-00-2 - RTRte: ZENITA LISBOA MANOEL DE ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SATomar ciencia do despacho de fls.141, devendo acostar aos autos, em 5 dias, os documentos ali arrolados. .Processo: 01336-2001-013-01-00-0 - RTRte: ROSANE SANTIAGO [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]Rdo: SNELLING E SNELLING CONSULTORES PESSOAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANE SANTIAGOTomar ciencia do oficio de fls. 169. ,Processo: 02206-1988-013-01-00-6 - RTRte: PAULO CESAR SAMPAIO DE AGUAYO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR SAMPAIO DE AGUAYOContestar embargos `a execucao/devedor, opostos pelas reclamadas. .Processo: 02269-1996-013-01-00-2 - RTRte: EMILIO PAULO DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]Destinatário(s): Rte EMILIO PAULO DE SOUZAManifestar-se sobre peticao fls 500 e seguintes, em 5 dias. .Processo: 00959-2001-013-01-00-5 - RTRte: CELSO ELIAS DE LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CELSO ELIAS DE LIMAFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00890-1998-013-01-00-3 - RTRte: CRISTIANO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]Rdo: TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDADestinatário(s): Rte CRISTIANO DA SILVA GUIMARAES Dar andamento ao feito, em 30 dias .Processo: 01722-2005-013-01-00-5 - RTRte: Jorge Alexandre Silva e Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00312-1998-013-01-00-7 - RTRte: EDUARDO ALBERTO CORREA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]Rdo: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO ALBERTO CORREATomar ciencia do despacho de fls.249, suspendendo a execução, por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. ;Processo: 00928-2005-013-01-00-8 - ACPCgte: Stieletronica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]Cgdo: Luciana Pinheiro AgostinhoDestinatário(s): Cgte Stieletronica S.A.Fornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00491-2006-013-01-00-3 - RTRte: Marcelo Luiz da Silva Mendes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rdo Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.Manifestar-se sobre despacho fl 229, esclarecendo se irá interpor recurso .Processo: 00188-2007-013-01-00-1 - RTRte: Valmir Antonio Ramos da Silva [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Valmir Antonio Ramos da SilvaTomar ciencia dos despachos de fls.167/168, indeferindo o requerimento. .Processo: 01727-1989-013-01-00-7 - RTRte: MANOEL CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: KIN S COMESTIVEIS LTDA (A/C LANCHONETE BITAKO S BAR LTDA) e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL CARNEIRO DE SOUZAPromover meios para prosseguimento, em 30 dias. .Processo: 00080-1992-013-01-00-1 - RTRte: MAURO DE MELLO FINELLI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte MAURO DE MELLO FINELLITomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00069-2005-013-01-00-7 - RTRte: Sebastiao de Lima Neto [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao de Lima NetoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias adicionais.. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Gravina [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Rdo Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES, Rte Paulo Roberto Gravina\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito perante a Justiça do Trabalho. Acolhida a preliminar de incompetencia absoluta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere Mattos Vicente [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemere Mattos Vicente, Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juberto da Piedade [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Juberto da Piedade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Gomes de Mendonca [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRdo: Posadas do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Gomes de Mendonca, Rdo Posadas do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Extinto o feito com resolução do mérito em relação aos creditos trabalhistas anteriores a 14/08/2002. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01272-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Albuquerque Alexandre [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 212, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00413-2004-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEA MARIA DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CREDIBANCO S/A, Rte CLEA MARIA DA SILVA, Rdo INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Leal Bomfim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Leal Bomfim\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 292, devendo manifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01512-2005-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Antunes Pereira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRdo: Roma Automoveis e Servicos Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Antunes Pereira, Rdo Roma Automoveis e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-1992-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANTUIL ANTUNES FERREIRA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: METAL BRANCO SERVICOS TEC.ANTICORROSIVOS LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANTUIL ANTUNES FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Pessoa de Lima Camara [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fudancao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Ivo Fadigas de Souza, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Farias Santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Farias Santos, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliel Braga de Oliveira [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: Icaro Distribuidora de Publicacoes Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliel Braga de Oliveira, Rdo Icaro Distribuidora de Publicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erika Regina Maia Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Erika Regina Maia Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2003-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON PACHECO DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON PACHECO DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A., Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-1999-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON DA SILVA CANEJO [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON DA SILVA CANEJO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivete Batista [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivete Batista\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, adequando-as a promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Soares [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda - Paulo Cesar Venturieri e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00025-1999-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA GONCALVES MANDIN [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA (SUCESSORA DA TV MANCHETE) [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA GONCALVES MANDIN, Rdo TV OMEGA (SUCESSORA DA TV MANCHETE)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157, sendo determinada a suspensão do feito, ate que seja julgada a ação declaratoria, perante o Juízo da 14ª Vara Civel do RJ.\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luiz Cordeiro de Souza [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nRdo: Kuhn e Cia. Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Luiz Cordeiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS 137 e seguintes, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: A e E Products do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01716-1988-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AQUILINA STEFANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BERTEL EMPR SEG ESTAB CRED SA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AQUILINA STEFANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 163/164, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00473-1997-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 83 e seguintes, devendo, inclusive, regularizar a representação, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-1998-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA CRISTINA SILVA SEIXAS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: PASQUALINO OLIVIERO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA CRISTINA SILVA SEIXAS\r\n\r\nFornecer o numero de inscrição na Previdencia Social, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simoni Dina Costa da Silva Ramos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRdo: Barralar Moveis Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barralar Moveis Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdea Paulo Rodrigues [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdea Paulo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 172 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02065-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DE ALMEIDA LOWEN [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 372, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01779-2003-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON AUGUSTO LEAL [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: IGCAP Rio Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGCAP Rio Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213, devolvendo o prazo a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00787-1997-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BOAVENTURA PERDIGAO [Adv. Elza Mendonca de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR DO PRIMO LTDA [Adv. Paulo Cesar Laurino Pereira (OAB: RJ 52910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BOAVENTURA PERDIGAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no mandado dirigido ao socio Edmilson, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-1997-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Moreira Sobrinho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Eduardo da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Porto Bangu Piscinas e Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Porto Bangu Piscinas e Pedras Decorativas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos relativos ao FGTS, fundamentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2002-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 106, ficando suspensa a execução, por 1 ano, com fincas na Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-013-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Volta com Fé Transportes Ltda. [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Leandro Morais Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Volta com Fé Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.10, devendo vir com o deposito do valor que entende devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01868-1997-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISADORA NOGUEIRA AQUINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: MAG SHOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Claudio Rocha (OAB: RJ 12525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISADORA NOGUEIRA AQUINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.194, ficando suspensa a execução, por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 01879-1999-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LOPES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]\r\n\r\nRdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LOPES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo adicional de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01896-1992-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILUCE MENEZES BRUM [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRdo: VARESE IND E COM DE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Deise Nanci Bruck Costa (OAB: RJ 70193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILUCE MENEZES BRUM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., ficando suspensa a execução, por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região .\r\n\r\nProcesso: 01525-2004-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA SANTOS MATTOS [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA SANTOS MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, nos autos da CP, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01573-1998-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA LOPES [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRdo: FATIAS DO AMOR DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS PEREIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2003-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ FELIX SANTANA [Adv. Wellington Felippe Serra (OAB: RJ 32706 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPLEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERPLEX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 131, sobre o bloqueio do valor , conforme fl 125, para fins do Art. 884, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2002-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO HENRIQUE ALVES DE MATOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: DR COMERCIO E AUTOMACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO HENRIQUE ALVES DE MATOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.37, devendo manifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALAILTON GONCALVES DE FREITAS [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAILTON GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Cristina Serafim da Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Cristina Serafim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre oficios fls 101 e seguintes, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer se pretende dar prosseguimento ao agravo de instrumento, em apenso. .\r\n\r\nProcesso: 02281-1997-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NERI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NERI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00776-1995-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MAGALHAES ANTUNES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCONSULT LTDA [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MAGALHAES ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 188, devendo diligenciar, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu da Silva Rosa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Amai-vos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu da Silva Rosa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leni Silva Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Bernardo Sandler (Espolio de) N/P ELISABETH COELHO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leni Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37, devendo diligenciar sobre o inventario do reclamado, bem como dos representantes do espolio, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2005-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Leite da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Garrido Courier Express Ltda. [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garrido Courier Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.102, devendo comprovar os depositos a que se refere o termo da fl 88, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marques Siqueira [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: HS Transporte e Encomendas Rapidas Ltda. [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto (OAB: RJ 87287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HS Transporte e Encomendas Rapidas Ltda., Rte Leandro Marques Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76, determinando pericia , devendo as partes vir com quesitos, no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AILTON JOSE ALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 91, devendo vir com o valor de R$ 2.000,00, já cobrado anteriormente, em 48 horas adicionais. ,\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Estrela da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Estrela da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00578-1999-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JONAS BERNARDO PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira Barbosa (OAB: RJ 41224 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO PRECO JOIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS BERNARDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.101, suspendendo a execução, por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2000-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FRANCELINO DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Damiao Salles Meireles [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRdo: Nicollas Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Damiao Salles Meireles\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 42. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2003-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELVIS CEZAR CAMARGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MICHEL IRANI GIL [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELVIS CEZAR CAMARGO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01861-1992-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01800-1998-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS PESCE THIRE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS PESCE THIRE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.90, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01748-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO PEDRO DE PAIVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: SYBILL BITTENCOURT [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO PEDRO DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.81, suspendendo a execução por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 02323-1999-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOANA DARQUE CARDIAIS DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA DARQUE CARDIAIS DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 02059-1988-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 02002-1998-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RIBEIRO NEPOMUCENO [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RIBEIRO NEPOMUCENO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01975-1999-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS FERREIRA COUTO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRdo: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS FERREIRA COUTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63, devendo promover o andamento do processo, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00028-1999-013-01-00-1 - AM\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Lombardi [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rte Marco Aurelio Lombardi, Rdo Workmate Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rony Souza de Oliveira [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola 24 Horas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Castro Beltrao da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria de Castro Beltrao da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Santos de Souza [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRdo: Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Santos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01286-2003-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ZENITA LISBOA MANOEL DE ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.141, devendo acostar aos autos, em 5 dias, os documentos ali arrolados. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE SANTIAGO [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRdo: SNELLING E SNELLING CONSULTORES PESSOAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 169. ,\r\n\r\nProcesso: 02206-1988-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SAMPAIO DE AGUAYO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR SAMPAIO DE AGUAYO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, opostos pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 02269-1996-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO PAULO DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILIO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 500 e seguintes, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2001-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ELIAS DE LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO ELIAS DE LIMA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01722-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alexandre Silva e Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00312-1998-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ALBERTO CORREA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO ALBERTO CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.249, suspendendo a execução, por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. ;\r\n\r\nProcesso: 00928-2005-013-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Stieletronica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luciana Pinheiro Agostinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Stieletronica S.A.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luiz da Silva Mendes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho fl 229, esclarecendo se irá interpor recurso .\r\n\r\nProcesso: 00188-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Antonio Ramos da Silva [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Antonio Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fls.167/168, indeferindo o requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 01727-1989-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: KIN S COMESTIVEIS LTDA (A/C LANCHONETE BITAKO S BAR LTDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-1992-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DE MELLO FINELLI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO DE MELLO FINELLI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Lima Neto [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao de Lima Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias adicionais.. .\r\n\r\nId: 572722"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "577535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01938-2003-014-01-01-8 - CSRte: LUIZ JURANDYR LODI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.Processo: 01664-1999-014-01-00-7 - RTRte: GUTEMBERG EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Pereira dos Santos (OAB: RJ 40960 - D)]Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]Destinatário(s): Rte GUTEMBERG EVANGELISTA DA SILVATer vista do ofício de fls.149. .Processo: 01672-2006-014-01-00-3 - RTRte: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Fernandes de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01659-1998-014-01-00-3 - RTRte: PEDRO MACHADO SANT ANA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO MACHADO SANT ANATer vista da certidão do oficial de justiça de fls.139v. .Processo: 01663-2005-014-01-00-1 - RTRte: Marcia Cristina dos Santos Aguiar [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Devolvo o prazo a 2a.rda para manifestar-se sobre os cálculos da rte, em 10 dias. .Processo: 01643-2003-014-01-00-9 - RTRte: VANESSA PECANHA MARINHO ALVES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Rdo: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]Destinatário(s): Rdo AMERIKAS TRADUCOES LTDA, Rte VANESSA PECANHA MARINHO ALVESHomologo os cálculos de fls.170 para todos os efeitos legais.A rda deverá efetuar o depósito, em 48 horas,sob pena de execução. .Processo: 01645-2001-014-01-00-6 - RTRte: LUCIANO CESAR DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]Rdo: ICE GUARANA IND COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANO CESAR DA SILVAO autor deverá ter vista das certidões negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01635-1997-014-01-00-3 - RTRte: NOEMI AMBROSINA ROCCA MUSAUER [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR, Rdo BANCO ITAU S/ATer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01639-2003-014-01-00-0 - RTRte: JOSE HELFREICH JUNIOR [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HELFREICH JUNIORO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a tírulo de INSS E IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 01640-2005-014-01-00-7 - RTRte: Francisco Jose Pontes Gazineu [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Datamec S.A. Sistemas e Processamento de DadosDevolvo o prazo à rda, com a retirada dos autos. .Processo: 01610-2003-014-01-00-9 - RTRte: VANDERLEI RODRIGUES ALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: SERRALHERIA ORIENTAL LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANDERLEI RODRIGUES ALVESTer vista da certidão de fls.157. .Processo: 01611-2007-014-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto Sobrinho da Silva [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]Rdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo HPS Master Service Ltda.Defere-se a devolução do prazo. .Processo: 01626-2006-014-01-00-4 - RTRte: Jeferson da Silva Marinho [Adv. Everton Oliveira de Souza (OAB: RJ 129295 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte Jeferson da Silva Marinho, Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.Homologo os cálculos de fls.61 no valor de R$ 843,93 equivalentes a 71.256,69 TRs. A rda deverá efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01585-2007-014-01-00-7 - RTRte: Sergio Luiz Santos Neves [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01608-2002-014-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo AMERICA AIR LINES, Rte FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPESTer vista dos cálculos (fls.266), por 05 dias sucessivos. .Processo: 01674-2005-014-01-00-1 - RTRte: Guilherme Martins Lira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Scopo Alimentos Ltda. - Cadore [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rte Guilherme Martins Lira, Rdo Scopo Alimentos Ltda. - CadoreTomar ciência do desp. de fls. 100v.: Homologo os cálculos de fls. 98/100, no valor de R$ 5.364,64, equivalentes a 452.069,42 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL\". Processo: 01669-2005-014-01-00-9 - RTRte: Lenita Cecilia Toniato da Silva [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]Rdo: Coligacao dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]Destinatário(s): Rdo Coligacao dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Rte Lenita Cecilia Toniato da SilvaTomar ciência do desp. de fls. 196v.: \"Homologo os cálculos de fls. 195/196, no valor de R$ 25.945,33, equivalentes a 2.186.370,44 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL\".Processo: 01954-2004-014-01-00-9 - RTRte: WELLINGTON DE OLIVEIRA BENTO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]Rdo: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Destinatário(s): Rdo THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Rte WELLINGTON DE OLIVEIRA BENTOAs partes deverão refazer seus cálculos no prazo de 15 dias, iniciando pelo autor, observando a promoção da contadoria. .Processo: 01955-1999-014-01-00-5 - RTRte: CELSO DA SILVA MENDONCA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, Rte CELSO DA SILVA MENDONCA, Rdo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.As partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa. .Processo: 01791-1991-014-01-00-9 - RTRte: SIND. TRAB. EMP. DE TELECOMUNIC. ...RJ SINTELL [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] e OutrosRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/Acumpra o despacho de fls.2412, devendo se manifestar sobre o laudo pericial, em 10 dias, sob pena de preclusão. .Processo: 01769-2005-014-01-00-5 - RTRte: Jose Eduardo Egg Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01739-2005-014-01-00-9 - RTRte: Jeronimo Sudre da Cruz [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Jeronimo Sudre da CruzTer vista da promoção do calculista de fls.97. .Processo: 01783-2005-014-01-00-9 - RTRte: Adaias Oliveira Castro [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)]Rdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte Adaias Oliveira Castro, Rdo Libra Terminal Rio S.A.Digam as partes se tem outras provas a produzir, em 10 dias. .Processo: 01886-1998-014-01-00-9 - RTRte: MAURICIO SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSManifestar-se sobre a formação do precatório, no prazo de 10 dias. .Processo: 01744-2004-014-01-00-0 - RTRte: REGINALDO DE SOUZA BALBINO [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO DE SOUZA BALBINODiga o autor se concorda com o valor do IR indicado (fls.229), valendo o silêncio como concordância. .Processo: 01748-2001-014-01-00-6 - RTRte: SYLVIO MARCIO MIGUEL MONTEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SYLVIO MARCIO MIGUEL MONTEIROHomologo os cálculos de fls.332/342, no valor de R$ 11.003,39 equivalentes a 927.977,40 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente,com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente `a COTA FISCAL. .Processo: 01737-1988-014-01-00-8 - RTRte: CELIA DE SOUZA BRANDAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASPDestinatário(s): Rte CELIA DE SOUZA BRANDAOTer vista da CPE. .Processo: 01675-2005-014-01-00-6 - RTRte: Elizete Marcia de Almeida [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Drogaria Descontao de Jardim America Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Descontao de Jardim America Ltda.A rda deverá entregar as guias FGTS e Seguro Desemprego, conforme determinado às fls.69, no prazo de 10 dias. .Processo: 01679-2004-014-01-00-3 - RTRte: RUBENS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]Rdo: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RUBENS FRANCISCO DA SILVAApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 01719-2004-014-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE PRADO DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]Rdo: SERRALHERIA BARCELONA LTDA [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE PRADO DA SILVA, Rdo SERRALHERIA BARCELONA LTDAHomologo os cálculos de fls.77/79, no valor de R$ 10.812,86 equivalentes a 911.908,94 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor,em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01933-2001-014-01-00-0 - RTRte: HAROLDO COSTA SARNO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATer vista da petição de fls.470/518. .Processo: 01887-2004-014-01-00-2 - RTRte: WILSON SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]Rdo: LV IND COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON SILVA PEREIRATer vista fls.141/143. .Processo: 01906-2005-014-01-00-1 - RTRte: Marilza Fernandes de Moraes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Marilza Fernandes de MoraesTer vista da petição de fls.306/308. .Processo: 01907-1993-014-01-00-1 - RTRte: WALDECIRA CONCEICAO MENEZES [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S A RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S A RIOCENTRO, Rte WALDECIRA CONCEICAO MENEZESHomologo os cálculos de fls.759/763, no valor de R$ 30.358,93, equivalentes a 2.558,287,27349 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01920-1997-014-01-00-4 - RTRte: VANDERLEI REGADAS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rdo PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA, Rte VANDERLEI REGADASTer vista dos cálculos do contador, por 05 dias. .Processo: 01820-2000-014-01-00-4 - RTRte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]Rdo: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOSE ROBERTO DA SILVACiência de que foi convolado o depósito recursal (fls.98) em penhora. .Processo: 01854-1997-014-01-00-2 - RTRte: PEDRO ERNESTO PAES LEME [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO ERNESTO PAES LEMETomar ciência da petição de fls.516/552. .Processo: 01865-2004-014-01-00-2 - RTRte: AGNALDO LIZ SOUZA [Adv. Daniele Hang da Silva (OAB: RJ 104708 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBEDestinatário(s): Rte AGNALDO LIZ SOUZATomar ciência fls.19/23. .Processo: 01816-2005-014-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio Velasco Maciel [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Velasco MacielTer vista da petição de fls.150/151. .Processo: 01882-2005-014-01-00-0 - RTRte: Denise Aparecida Oliveira Dias Medeiros [Adv. Rosas do Alem Costa Facanha (OAB: RJ 115513 - D)]Rdo: Nadia Suely Alvares Lima [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]Destinatário(s): Rdo Nadia Suely Alvares LimaComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .Processo: 01833-1992-014-01-00-2 - RTRte: JOAO DE SOUZA DIAS FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: AEROFOTO CRUZEIRO S/A [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DE SOUZA DIAS FILHODiga o autor sobre os bens ofertados às fls.661. .Processo: 01839-2005-014-01-00-5 - RTRte: Carlos Henrique da Silva Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Comprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .Processo: 01907-1996-014-01-00-4 - RTRte: PATRICIA CARLA NORMANDIA BRUNO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: MARDOWN COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PATRICIA CARLA NORMANDIA BRUNOO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este preazo, os autos serão remetidos aoa rquivo geral, sem baixa. .Processo: 01907-1998-014-01-00-6 - RTRte: IZABEL CRISTINA ANACRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS BIG [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte IZABEL CRISTINA ANACRETO, Rdo SUPERMERCADOS BIGCiência da integralização da garantia da execução, cientes de que, em caso de omissão, será expedido alvará ao autor pelos valores depositados. A reclamada deverá, antes da expedição do alvará, informar nos autos a ser eventualmente retido a título de IRRF do crédito autoral. .Processo: 01867-1992-014-01-00-7 - RTRte: GILSON LUIS DE CARVALHO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Claudia Valeria Bastos Fernandes (OAB: RJ 64251 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON LUIS DE CARVALHOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01899-2003-014-01-00-6 - RTRte: JADIR JORGE NETTO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte JADIR JORGE NETTO DOS SANTOS JUNIORDigam as partes, em 05 dias sucessivos, se têm provas a produzir, justificando-as, iniciando pelo autor. .Processo: 01902-2003-014-01-00-1 - RTRte: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSHomologo os cálculos de fls.238, no valor de R$ 44.535,75 equivalentes a 3.755,948,82 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedo, em 48 horas,sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01800-1999-014-01-00-9 - RTRte: MARIA LUCIA FERREIRA ALHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA FERREIRA ALHOTer vista da petição de fls.74/110. .Processo: 01819-2005-014-01-00-4 - RTRte: Carlos Augusto de Freitas Estigarribia [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]Rdo: Auto Regulagem J.M. Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Augusto de Freitas EstigarribiaO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este preazo, os autos serão remetidos aoa rquivo geral, sem baixa. O autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este preazo, os autos serão remetidos aoa rquivo geral, sem baixa. .Processo: 01851-2005-014-01-00-0 - RTRte: Rafael Raimundo da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.Ter vista da petição de fls.229. .\r\n\r\nProcesso: 01938-2003-014-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: LUIZ JURANDYR LODI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nProcesso: 01664-1999-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUTEMBERG EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Pereira dos Santos (OAB: RJ 40960 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUTEMBERG EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.149. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Fernandes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01659-1998-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MACHADO SANT ANA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO MACHADO SANT ANA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.139v. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina dos Santos Aguiar [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolvo o prazo a 2a.rda para manifestar-se sobre os cálculos da rte, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2003-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA PECANHA MARINHO ALVES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERIKAS TRADUCOES LTDA, Rte VANESSA PECANHA MARINHO ALVES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.170 para todos os efeitos legais.A rda deverá efetuar o depósito, em 48 horas,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CESAR DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: ICE GUARANA IND COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO CESAR DA SILVA\r\n\r\nO autor deverá ter vista das certidões negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01635-1997-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NOEMI AMBROSINA ROCCA MUSAUER [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HELFREICH JUNIOR [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HELFREICH JUNIOR\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a tírulo de INSS E IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Pontes Gazineu [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados\r\n\r\nDevolvo o prazo à rda, com a retirada dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2003-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI RODRIGUES ALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRALHERIA ORIENTAL LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.157. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Sobrinho da Silva [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson da Silva Marinho [Adv. Everton Oliveira de Souza (OAB: RJ 129295 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson da Silva Marinho, Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.61 no valor de R$ 843,93 equivalentes a 71.256,69 TRs. A rda deverá efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Santos Neves [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01608-2002-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nRdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICA AIR LINES, Rte FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES\r\n\r\nTer vista dos cálculos (fls.266), por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Martins Lira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Scopo Alimentos Ltda. - Cadore [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Martins Lira, Rdo Scopo Alimentos Ltda. - Cadore\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 100v.: Homologo os cálculos de fls. 98/100, no valor de R$ 5.364,64, equivalentes a 452.069,42 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL\". \r\n\r\nProcesso: 01669-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lenita Cecilia Toniato da Silva [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Coligacao dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coligacao dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Rte Lenita Cecilia Toniato da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 196v.: \"Homologo os cálculos de fls. 195/196, no valor de R$ 25.945,33, equivalentes a 2.186.370,44 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL\".\r\n\r\nProcesso: 01954-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON DE OLIVEIRA BENTO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRdo: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Rte WELLINGTON DE OLIVEIRA BENTO\r\n\r\nAs partes deverão refazer seus cálculos no prazo de 15 dias, iniciando pelo autor, observando a promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01955-1999-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DA SILVA MENDONCA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nRdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, Rte CELSO DA SILVA MENDONCA, Rdo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01791-1991-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIND. TRAB. EMP. DE TELECOMUNIC. ...RJ SINTELL [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\ncumpra o despacho de fls.2412, devendo se manifestar sobre o laudo pericial, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eduardo Egg Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01739-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Sudre da Cruz [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeronimo Sudre da Cruz\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls.97. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adaias Oliveira Castro [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adaias Oliveira Castro, Rdo Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01886-1998-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a formação do precatório, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DE SOUZA BALBINO [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DE SOUZA BALBINO\r\n\r\nDiga o autor se concorda com o valor do IR indicado (fls.229), valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO MARCIO MIGUEL MONTEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SYLVIO MARCIO MIGUEL MONTEIRO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.332/342, no valor de R$ 11.003,39 equivalentes a 927.977,40 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente,com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente `a COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01737-1988-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELIA DE SOUZA BRANDAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nTer vista da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2005-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizete Marcia de Almeida [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontao de Jardim America Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Descontao de Jardim America Ltda.\r\n\r\nA rda deverá entregar as guias FGTS e Seguro Desemprego, conforme determinado às fls.69, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRdo: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PRADO DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRALHERIA BARCELONA LTDA [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE PRADO DA SILVA, Rdo SERRALHERIA BARCELONA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.77/79, no valor de R$ 10.812,86 equivalentes a 911.908,94 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor,em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO COSTA SARNO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.470/518. .\r\n\r\nProcesso: 01887-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILSON SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: LV IND COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer vista fls.141/143. .\r\n\r\nProcesso: 01906-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Fernandes de Moraes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza Fernandes de Moraes\r\n\r\nTer vista da petição de fls.306/308. .\r\n\r\nProcesso: 01907-1993-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDECIRA CONCEICAO MENEZES [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S A RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S A RIOCENTRO, Rte WALDECIRA CONCEICAO MENEZES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.759/763, no valor de R$ 30.358,93, equivalentes a 2.558,287,27349 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01920-1997-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI REGADAS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA, Rte VANDERLEI REGADAS\r\n\r\nTer vista dos cálculos do contador, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01820-2000-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRdo: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi convolado o depósito recursal (fls.98) em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01854-1997-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ERNESTO PAES LEME [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ERNESTO PAES LEME\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.516/552. .\r\n\r\nProcesso: 01865-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO LIZ SOUZA [Adv. Daniele Hang da Silva (OAB: RJ 104708 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGNALDO LIZ SOUZA\r\n\r\nTomar ciência fls.19/23. .\r\n\r\nProcesso: 01816-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Velasco Maciel [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Velasco Maciel\r\n\r\nTer vista da petição de fls.150/151. .\r\n\r\nProcesso: 01882-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Aparecida Oliveira Dias Medeiros [Adv. Rosas do Alem Costa Facanha (OAB: RJ 115513 - D)]\r\n\r\nRdo: Nadia Suely Alvares Lima [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nadia Suely Alvares Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01833-1992-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE SOUZA DIAS FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROFOTO CRUZEIRO S/A [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE SOUZA DIAS FILHO\r\n\r\nDiga o autor sobre os bens ofertados às fls.661. .\r\n\r\nProcesso: 01839-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01907-1996-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA CARLA NORMANDIA BRUNO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: MARDOWN COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA CARLA NORMANDIA BRUNO\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este preazo, os autos serão remetidos aoa rquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01907-1998-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL CRISTINA ANACRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS BIG [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABEL CRISTINA ANACRETO, Rdo SUPERMERCADOS BIG\r\n\r\nCiência da integralização da garantia da execução, cientes de que, em caso de omissão, será expedido alvará ao autor pelos valores depositados. A reclamada deverá, antes da expedição do alvará, informar nos autos a ser eventualmente retido a título de IRRF do crédito autoral. .\r\n\r\nProcesso: 01867-1992-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON LUIS DE CARVALHO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Claudia Valeria Bastos Fernandes (OAB: RJ 64251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON LUIS DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01899-2003-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JADIR JORGE NETTO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte JADIR JORGE NETTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias sucessivos, se têm provas a produzir, justificando-as, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01902-2003-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.238, no valor de R$ 44.535,75 equivalentes a 3.755,948,82 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedo, em 48 horas,sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01800-1999-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA FERREIRA ALHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA FERREIRA ALHO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.74/110. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Freitas Estigarribia [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Regulagem J.M. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto de Freitas Estigarribia\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este preazo, os autos serão remetidos aoa rquivo geral, sem baixa. O autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este preazo, os autos serão remetidos aoa rquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01851-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Raimundo da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.229. .\r\n\r\nId: 577535"
                            ],
                            "577534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02338-1989-014-01-00-5 - RTRte: TERESA DA COSTA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte TERESA DA COSTATer vista da petição de fls. 1752/1753 .Processo: 02312-1999-014-01-00-9 - RTRte: SANDRA MAIZA DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rdo: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA MAIZA DOS SANTOSTer vista da petição de fls. 125/126.Processo: 02323-1999-014-01-00-9 - RTRte: ANGELA MARIA MACHADO CUNHA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: TV OMEGA (SUCESSORA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA) [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]Destinatário(s): Rdo TV OMEGA (SUCESSORA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA)Ter vista da petição de fls.375/377. .Processo: 02660-1992-014-01-00-0 - RTRte: JORGE FRANCISCO DA GUIA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE FRANCISCO DA GUIATer vista do desp. de fls.315, devendo o autor informar o número do seu CPF. .Processo: 02930-1984-014-01-00-2 - RTRte: ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROSCiência do despacho de fls.437. .Processo: 02098-1989-014-01-00-9 - RTRte: EUNICE PENTEADO STEVENSON [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte ALMERINDA FERREIRA VAZInformar o CPF de ALMERINDA FERREIRA VAZ. .Processo: 02002-1985-014-01-00-9 - RTRte: FERNANDO CORREA LIMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)] e OutrosRdo: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO CORREA LIMATer vista da petição de fls.647/654. .Processo: 02102-1991-014-01-00-3 - RTRte: FLAVIO JORGE PORTUGAL LINS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Rubens Rayol Lopes (OAB: RJ 44238 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO JORGE PORTUGAL LINSTer vista do ofício de fls.243. .Processo: 02045-2001-014-01-00-5 - RTRte: SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIANA ALVES DOS SANTOSDesp. petição de fls.161: O pedido foi indeferido. .Processo: 02063-1995-014-01-00-8 - RTRte: HELENA ZENITE MAXIMO TEIXEIRA [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]Rdo: AUTO ESCOLA PAVUNA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HELENA ZENITE MAXIMO TEIXEIRAO autor deverá tomar ciência das certidões negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 02200-1999-014-01-00-8 - RTRte: OSCAR ANTONIO DE AMORIM [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]Rdo: L WAGA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte OSCAR ANTONIO DE AMORIMTomar ciência das certidões negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 02255-1992-014-01-00-1 - RTRte: CARLOS ANTONIO GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO GONCALVESContestar embargos `a execucao. .Processo: 02096-2000-014-01-00-6 - RTRte: ANTONIO JORGE CARDOSO [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JORGE CARDOSOTer vista da petição de fls.154/155. .\r\n\r\nProcesso: 02338-1989-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TERESA DA COSTA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESA DA COSTA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1752/1753 .\r\n\r\nProcesso: 02312-1999-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MAIZA DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MAIZA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 125/126.\r\n\r\nProcesso: 02323-1999-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA MACHADO CUNHA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA (SUCESSORA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA) [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA (SUCESSORA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA)\r\n\r\nTer vista da petição de fls.375/377. .\r\n\r\nProcesso: 02660-1992-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FRANCISCO DA GUIA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FRANCISCO DA GUIA\r\n\r\nTer vista do desp. de fls.315, devendo o autor informar o número do seu CPF. .\r\n\r\nProcesso: 02930-1984-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.437. .\r\n\r\nProcesso: 02098-1989-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE PENTEADO STEVENSON [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMERINDA FERREIRA VAZ\r\n\r\nInformar o CPF de ALMERINDA FERREIRA VAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02002-1985-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CORREA LIMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CORREA LIMA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.647/654. .\r\n\r\nProcesso: 02102-1991-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JORGE PORTUGAL LINS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Rubens Rayol Lopes (OAB: RJ 44238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO JORGE PORTUGAL LINS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.243. .\r\n\r\nProcesso: 02045-2001-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDesp. petição de fls.161: O pedido foi indeferido. .\r\n\r\nProcesso: 02063-1995-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELENA ZENITE MAXIMO TEIXEIRA [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA PAVUNA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENA ZENITE MAXIMO TEIXEIRA\r\n\r\nO autor deverá tomar ciência das certidões negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02200-1999-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR ANTONIO DE AMORIM [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: L WAGA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSCAR ANTONIO DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02255-1992-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02096-2000-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE CARDOSO [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE CARDOSO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.154/155. .\r\n\r\nId: 577534"
                            ],
                            "577538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00608-2003-014-01-00-2 - RTRte: ALAN FRANCISCO BARCELLOS PAPA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]Destinatário(s): Rte ALAN FRANCISCO BARCELLOS PAPATer vista da CPE de fls.173/188. .Processo: 00460-2008-014-01-00-0 - RTRte: Josafá Targino da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Josafá Targino da SilvaTendo em vista que a notificação da 1a.rda foi devolvida, o autor deverá fornecer o atual endereço, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .Processo: 00413-2005-014-01-00-4 - RTRte: Roberto dos Santos Lopes [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]Rdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto dos Santos LopesProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .Processo: 00485-2008-014-01-00-4 - RTRte: Leandro Moreira dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Leandro Moreira dos SantosTendo em vista que a notificação da 1a.rda foi devolvida, o autor deverá fornecer o atual endereço, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .Processo: 00505-2008-014-01-00-7 - RTRte: Angélica Rosário [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Angélica RosárioTendo em vista que a notificação da 1a.rda foi devolvida, o autor deverá fornecer o atual endereço, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .Processo: 00709-2006-014-01-00-6 - RTRte: Elisabete de Souza Viegas [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00714-2004-014-01-00-7 - RTRte: ACACIO GOMES BRAZ JUNIOR [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEISDestinatário(s): Rte ACACIO GOMES BRAZ JUNIORO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão,a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag.2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 00517-1999-014-01-00-0 - RTRte: JOSE REBUZZI [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE REBUZZITer vista do ofício de fls. 186 .Processo: 00606-1996-014-01-00-3 - RTRte: OLIMPIO ISAIAS DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDefiro a devolução do prazo. .Processo: 00573-2002-014-01-00-0 - RTRte: WILSON FONSECA GAMA JUNIOR [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]Rdo: CASTING UP LTDA [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASTING UP LTDA, Rdo FAST ART COMUNICACAO LTDA, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Rte WILSON FONSECA GAMA JUNIORCiência de que foi convolado o depósito de fls.375 em penhora. .Processo: 00598-2002-014-01-00-4 - RTRte: JONAS DA SILVA [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rte JONAS DA SILVATomar ciência do despacho de fls.150. .Processo: 00701-2006-014-01-00-0 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Cgdo: Cristiano Jose FranciscoDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.O autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a tírulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 00558-1992-014-01-00-0 - RTRte: MARY LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: BOTONIFICIO F. GOMES S/ADestinatário(s): Rte MARY LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRATer vista fls.394/403. .Processo: 00599-2004-014-01-00-0 - RTRte: VANDER OLIVEIRA GOMES [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]Rdo: MKTECH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Denise Cuba Gasparelli (OAB: RJ 88985 - D)]Destinatário(s): Rdo MKTECH PRESTADORA DE SERVICOS LTDATer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00741-2007-014-01-00-2 - RTRte: Luzia Guilherme da Silva Santos [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Luzia Guilherme da Silva SantosTer vista dos cálculos de fls. 40/42, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.Processo: 00718-2006-014-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos Silva Chi [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter vista da petição de fls. 89/90 .Processo: 00656-2004-014-01-00-1 - RTRte: MEIRELUCE FLOR DINIZ [Adv. Neuza da Mota Freitas (OAB: RJ 62606 - D)]Rdo: CANTINA BOM RECANTO LTDADestinatário(s): Rte MEIRELUCE FLOR DINIZIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa.Processo: 00590-2004-014-01-00-0 - RTRte: IERECE GLORIA COELHO/SUCESSORA DE ALVARO PIMENTA COELHO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOSTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, conforme requerido na petição de fls. 200.Processo: 00750-2004-014-01-00-0 - RTRte: CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]Rdo: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]Destinatário(s): Rte CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRARefazer os seus cálculos, no prazo de 5 dias, observando-se fl. 287 .Processo: 00524-2004-014-01-00-0 - RTRte: MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: TRADICOM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTD e OutrosDestinatário(s): Rte MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRATer vista do ofício de fls. 99/108 .Processo: 00696-2002-014-01-00-1 - RTRte: RAFAEL CANDIDO CAMPOS DA SILVA [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]Rdo: COOP TRAB MOTOR TRANSP PASSAG TURISMO DO ERJ [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAEL CANDIDO CAMPOS DA SILVATer vista da petição de fls. 267 .Processo: 00515-2006-014-01-00-0 - INDDSPTE: ESPOLIO DE DORIO DE ALMEIDA PUCENTE [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]SPDO: Marmoraria Laveglia Ltda. [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]Destinatário(s): SPDO Marmoraria Laveglia Ltda.Ter vista da petição de fls. 135/136 .Processo: 00749-1994-014-01-00-3 - RTRte: PAULO ROBERTO BALTAZAR RANGEL [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Rdo: FRANCISCO ARAUJO [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite (OAB: RJ 40092 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BALTAZAR RANGELTrazer aos autos a certidão de ônus reais atualizada do imóvel em tela, no prazo de 30 dias .Processo: 00715-1994-014-01-00-9 - RTRte: JOEL DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte JOEL DE SOUZAAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A rda, no seu prazo, deverá comprovar os recolhimentos tributários cabíveis, em caso de omissão, a execução será julgada extinta, oficiando-se aos orgãos fiscalizadores dos tributos. .Processo: 00619-2005-014-01-00-4 - RTRte: Jose Agra Matias [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Jose Agra MatiasDesp.pet.fls.161/162: Defiro o prazo de 10 dias. .Processo: 00523-2008-014-01-00-9 - RTRte: Ronaldo Carneiro da Silva [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]Rdo: Condomínio Residencial Portal da TaquaraDestinatário(s): Rte Ronaldo Carneiro da SilvaCumpra o autor o diposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00532-2008-014-01-00-0 - RTRte: Fernando Cezar Barboza [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)]Rdo: Maison Royale Ltda.Destinatário(s): Rte Fernando Cezar BarbozaCumpra o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00528-2008-014-01-00-1 - RTRte: Miguel de Sousa Silva Filho [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: CNA Construção Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Miguel de Sousa Silva FilhoCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00531-2008-014-01-00-5 - RTRte: Miguel Angelo da Matta Dias [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]Rdo: Total Express Destinatário(s): Rte Miguel Angelo da Matta Dias Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00530-2005-014-01-00-8 - RTRte: Andre Rodrigues da Cunha [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Rodrigues da Cunha, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ter vista do ofício de fls.118/120. .Processo: 00703-2005-014-01-00-8 - RTRte: Celco Lopes Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rte Celco Lopes Pinheiro, Rdo Gate Gourmet Ltda.Defiro a devolução do prazo. .Processo: 00422-2006-014-01-00-6 - RTRte: Veridiano Lucio Vieira [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]Rdo: Cerbero Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cerbero Prestacao de Servicos Ltda., Rdo Itavema Veiculos S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00534-1999-014-01-00-7 - RTRte: JOAO ANTUNES SIQUEIRA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA BARONEZA LTDADestinatário(s): Rte JOAO ANTUNES SIQUEIRAIndicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 00385-2005-014-01-00-5 - RTRte: Sheila dos Santos Gomes da Silva [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]Rdo: Marco XX Ltda. [Adv. Jose da Silva Vieira Filho (OAB: MG 45735 - D)]Destinatário(s): Rdo Marco XX Ltda., Rte Sheila dos Santos Gomes da SilvaTer vista da promoção do contador. .Processo: 00540-1994-014-01-00-0 - RTRte: ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]Rdo: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Destinatário(s): Rte ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS, Rdo MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDAAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .Processo: 00689-2006-014-01-00-3 - RTRte: Renato Cardoso das Neves [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Cardoso das Neves, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Homologo os cálculos de fls.288/291, no valor de R$ 53,780,42, equivalentes a 4.531.987,85 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, so b pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente á COTA FISCAL. .Processo: 00456-1997-014-01-00-9 - RTRte: ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRAApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 00532-2006-014-01-00-8 - RTRte: Luzia de Fatima da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Rdo: Novo Vilar 2000 Ind. e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Israel Gomes da Silva (OAB: RJ 85839 - D)]Destinatário(s): Rte Luzia de Fatima da SilvaTer vista da petição de fls.302. .Processo: 00757-2006-014-01-00-4 - RTRte: Aloizio Pereira Filho [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Ter vista da petição de fls.107/118. .Processo: 00487-2007-014-01-00-2 - RTRte: Edynea Araujo Silva [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]Rdo: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]Destinatário(s): Rte Edynea Araujo Silva, Rdo Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.Homologo os cálculos de fls. no valor de R$ 6.853,65 equivalentes a 578.442,75 TRs para os efeitos legais. A rda deverá efeutar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00427-2008-014-01-00-0 - RTRte: Jorge da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]Rdo: Toldos Toca Indústria e Comércio Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jorge da SilvaTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00484-2007-014-01-00-9 - RTRte: Oziel Chaves Carreiro [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]Rdo: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]Destinatário(s): Rdo Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.Ter vista dos cálculos de fls.105/108,por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00492-2007-014-01-00-5 - RTRte: Maria Veronica da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]Rdo: Bioclean Serviços Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Veronica da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.153/166, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00493-2005-014-01-00-8 - RTRte: Antonio Jose Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: Uraby Produtos Odontologicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Jose SilvaVenha o rte com a certidão correta onde conste a medida do imóvel e suas confrontações e quem seja o proprietário do mesmo. .Processo: 00499-2006-014-01-00-6 - RTRte: Cristiane Ferreira Milet [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]Rdo: Vinil Multimidia Comercio de CD s Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]Destinatário(s): Rdo Vinil Multimidia Comercio de CD s Ltda.Ter vista da petição de fls.223/224. .Processo: 00440-2006-014-01-00-8 - RTRte: Maria Glaucia Mangueira Este [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e EducacaoTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00458-2004-014-01-00-8 - RTRte: DIOCASINO DA SILVA AMORIM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte DIOCASINO DA SILVA AMORIMTer vista da promoção do calculista, por 05 dias sucessivos. .Processo: 00374-2007-014-01-00-7 - RTRte: Djalma Jeronimo dos Santos Junior [Adv. Richard Gutemberg Fassini da Silva (OAB: RJ 143014 - D)]Rdo: Marta Diniz Alves [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]Destinatário(s): Rte Djalma Jeronimo dos Santos JuniorTer vista fls.70. .Processo: 00394-2005-014-01-00-6 - RTRte: Flora Seleste Rodrigues Otaviano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Flora Seleste Rodrigues OtavianoTer vista da petição de fls.398/427. .Processo: 00449-2001-014-01-00-4 - RTRte: LEILA LOURENCO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LEILA LOURENCO BASTOSTer vista dos cálculos, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2003-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALAN FRANCISCO BARCELLOS PAPA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN FRANCISCO BARCELLOS PAPA\r\n\r\nTer vista da CPE de fls.173/188. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josafá Targino da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josafá Targino da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da 1a.rda foi devolvida, o autor deverá fornecer o atual endereço, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto dos Santos Lopes [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto dos Santos Lopes\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00485-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Moreira dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Moreira dos Santos\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da 1a.rda foi devolvida, o autor deverá fornecer o atual endereço, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angélica Rosário [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angélica Rosário\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da 1a.rda foi devolvida, o autor deverá fornecer o atual endereço, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete de Souza Viegas [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00714-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ACACIO GOMES BRAZ JUNIOR [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACACIO GOMES BRAZ JUNIOR\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão,a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag.2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00517-1999-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE REBUZZI [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE REBUZZI\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 186 .\r\n\r\nProcesso: 00606-1996-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OLIMPIO ISAIAS DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON FONSECA GAMA JUNIOR [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTING UP LTDA [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASTING UP LTDA, Rdo FAST ART COMUNICACAO LTDA, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Rte WILSON FONSECA GAMA JUNIOR\r\n\r\nCiência de que foi convolado o depósito de fls.375 em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2002-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JONAS DA SILVA [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.150. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2006-014-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cristiano Jose Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a tírulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-1992-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARY LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTONIFICIO F. GOMES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARY LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista fls.394/403. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDER OLIVEIRA GOMES [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRdo: MKTECH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Denise Cuba Gasparelli (OAB: RJ 88985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MKTECH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Guilherme da Silva Santos [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Luzia Guilherme da Silva Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 40/42, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nProcesso: 00718-2006-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva Chi [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 89/90 .\r\n\r\nProcesso: 00656-2004-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MEIRELUCE FLOR DINIZ [Adv. Neuza da Mota Freitas (OAB: RJ 62606 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINA BOM RECANTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MEIRELUCE FLOR DINIZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00590-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IERECE GLORIA COELHO/SUCESSORA DE ALVARO PIMENTA COELHO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, conforme requerido na petição de fls. 200.\r\n\r\nProcesso: 00750-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, no prazo de 5 dias, observando-se fl. 287 .\r\n\r\nProcesso: 00524-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 99/108 .\r\n\r\nProcesso: 00696-2002-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL CANDIDO CAMPOS DA SILVA [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB MOTOR TRANSP PASSAG TURISMO DO ERJ [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL CANDIDO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 267 .\r\n\r\nProcesso: 00515-2006-014-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: ESPOLIO DE DORIO DE ALMEIDA PUCENTE [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nSPDO: Marmoraria Laveglia Ltda. [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Marmoraria Laveglia Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 135/136 .\r\n\r\nProcesso: 00749-1994-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BALTAZAR RANGEL [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO ARAUJO [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite (OAB: RJ 40092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BALTAZAR RANGEL\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de ônus reais atualizada do imóvel em tela, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00715-1994-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte JOEL DE SOUZA\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A rda, no seu prazo, deverá comprovar os recolhimentos tributários cabíveis, em caso de omissão, a execução será julgada extinta, oficiando-se aos orgãos fiscalizadores dos tributos. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Agra Matias [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Agra Matias\r\n\r\nDesp.pet.fls.161/162: Defiro o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Carneiro da Silva [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio Residencial Portal da Taquara\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Carneiro da Silva\r\n\r\nCumpra o autor o diposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cezar Barboza [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)]\r\n\r\nRdo: Maison Royale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Cezar Barboza\r\n\r\nCumpra o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Miguel de Sousa Silva Filho [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: CNA Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel de Sousa Silva Filho\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Angelo da Matta Dias [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRdo: Total Express \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Angelo da Matta Dias \r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Rodrigues da Cunha [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Rodrigues da Cunha, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.118/120. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celco Lopes Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celco Lopes Pinheiro, Rdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Veridiano Lucio Vieira [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRdo: Cerbero Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cerbero Prestacao de Servicos Ltda., Rdo Itavema Veiculos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00534-1999-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ANTUNES SIQUEIRA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA BARONEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ANTUNES SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sheila dos Santos Gomes da Silva [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco XX Ltda. [Adv. Jose da Silva Vieira Filho (OAB: MG 45735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marco XX Ltda., Rte Sheila dos Santos Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista da promoção do contador. .\r\n\r\nProcesso: 00540-1994-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS, Rdo MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Cardoso das Neves [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Cardoso das Neves, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.288/291, no valor de R$ 53,780,42, equivalentes a 4.531.987,85 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, so b pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente á COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00456-1997-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luzia de Fatima da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Vilar 2000 Ind. e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Israel Gomes da Silva (OAB: RJ 85839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia de Fatima da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls.302. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aloizio Pereira Filho [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.107/118. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edynea Araujo Silva [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRdo: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edynea Araujo Silva, Rdo Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. no valor de R$ 6.853,65 equivalentes a 578.442,75 TRs para os efeitos legais. A rda deverá efeutar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRdo: Toldos Toca Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Oziel Chaves Carreiro [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRdo: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.105/108,por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Veronica da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Veronica da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.153/166, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00493-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Uraby Produtos Odontologicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Silva\r\n\r\nVenha o rte com a certidão correta onde conste a medida do imóvel e suas confrontações e quem seja o proprietário do mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Ferreira Milet [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRdo: Vinil Multimidia Comercio de CD s Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vinil Multimidia Comercio de CD s Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.223/224. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Glaucia Mangueira Este [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DIOCASINO DA SILVA AMORIM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte DIOCASINO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Jeronimo dos Santos Junior [Adv. Richard Gutemberg Fassini da Silva (OAB: RJ 143014 - D)]\r\n\r\nRdo: Marta Diniz Alves [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Jeronimo dos Santos Junior\r\n\r\nTer vista fls.70. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2005-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flora Seleste Rodrigues Otaviano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flora Seleste Rodrigues Otaviano\r\n\r\nTer vista da petição de fls.398/427. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2001-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEILA LOURENCO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LEILA LOURENCO BASTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 577538"
                            ],
                            "577533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00898-2002-014-01-00-3 - RTRte: PAULO ROBERTO BALTAZAR RANGEL [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]Rdo: CHICO S BAR E BOTIN RESTAURANTE [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BALTAZAR RANGELO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 00965-2003-014-01-00-0 - RTRte: WALKEI DE MIRANDA LIMA [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte WALKEI DE MIRANDA LIMAAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .Processo: 00976-2002-014-01-00-0 - RTRte: JOSE VAL TER DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Rte JOSE VALTER DA SILVAAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, expedir-se -á alvará à Fazenda Nacional pelo valor retido, julgando-se extinta a presente execução. .Processo: 00911-2007-014-01-00-9 - PJRqte: Jose Carlos Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e OutrosRqdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e OutrosDestinatário(s): Rqte Jose Carlos AraujoO requerente deverá vir retirar os autos, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. .Processo: 00838-2000-014-01-00-9 - RTRte: ROBERIO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: AVIJET DISTRIB DE COMBUSTIVEIS DE AVIAO LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Destinatário(s): Rdo AVIJET DISTRIB DE COMBUSTIVEIS DE AVIAO LTDATomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias .Processo: 00824-2003-014-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS RIBEIRO NEVES [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS RIBEIRO NEVESTer vista da certidão de fls. 63v.Processo: 00813-2007-014-01-00-1 - RTRte: Osvaldo Prazeres Barreto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Osvaldo Prazeres BarretoTer vista do ofício de fls. 141/142 .Processo: 00793-2007-014-01-00-9 - RTRte: Carolina Fernandes Bueno Guimaraes Wiedmann [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rte Carolina Fernandes Bueno Guimaraes WiedmannTer vista da petição de fls. 127 .Processo: 00775-2005-014-01-00-5 - RTRte: Carlos Pontes Mafra [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: MVB da Barra Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Pontes MafraTer vista da certidão de fls. 105 .Processo: 01096-1998-014-01-00-3 - RTRte: AGOSTINO ZAPPA [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]Rdo: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]Destinatário(s): Rte AGOSTINO ZAPPAVir com o cálculos discriminado do que ainda considera devido .Processo: 01129-1987-014-01-00-2 - RTRte: JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: BANCO J.P. MORGAN [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO J.P. MORGAN, Rte JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRATer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.Processo: 01008-2000-014-01-00-9 - RTRte: WANDERLEY FABRICIO RIBEIRO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDAComprovar o recolhimento fiscal .Processo: 01522-2004-014-01-00-8 - RTRte: FLORENCIO CECILIO DA COSTA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte FLORENCIO CECILIO DA COSTA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciência do desp. de fls. 243v.: \"Homologo os cálculos de fls. 241/243, no valor de R$ 8.663,36, equivalentes a 730.047,15 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente á COTA FISCAL.\"Processo: 01543-2004-014-01-00-3 - RTRte: WALLACE MACHADO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: CEREAIS TICK TACK DO CEASA LTDA [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]Destinatário(s): Rdo CEREAIS TICK TACK DO CEASA LTDA, Rte WALLACE MACHADO DA SILVATomar ciência do desp. de fls. 66v.: \"Homologo os cálculos de fls. 65/66, no valor de R$ 12.739,63, equivalentes a 1.073.547,74 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL\".Processo: 00922-1999-014-01-00-8 - RTRte: JORGE ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]Rdo: CONSTRUMINAS CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Beatriz Vieira dos Santos (OAB: RJ 101626 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRATer vista do ofício de fls. 146/152 .Processo: 01583-2007-014-01-00-8 - RTRte: Alexandre Nobre de Sousa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Bairro Peixoto Comercio de Material Medico Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Nobre de SousaDesp.pet. fls.58: Por intempestivo. Nego seguimento ao recurso. .Processo: 00979-2007-014-01-00-8 - RTRte: Arlete de Oliveira Lopes de Carvalho [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Arlete de Oliveira Lopes de CarvalhoProsseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .Processo: 00905-2000-014-01-00-5 - RTRte: LUIZ CESAR SOUZA OLIVEIRA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CESAR SOUZA OLIVEIRATomar ciência das certidões negativas devendo indicar meios para prosseguimento da execução .Processo: 00861-2004-014-01-00-7 - RTRte: EDISON BERNARDINO DE SENA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDADestinatário(s): Rte EDISON BERNARDINO DE SENATer vista do ofício de fls. 74/75 .Processo: 01575-1998-014-01-00-0 - RTRte: CELIA REGINA E SILVA PEREIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Rdo: COLEGIO GUANABARADestinatário(s): Rte CELIA REGINA E SILVA PEREIRADiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .Processo: 00906-2006-014-01-00-5 - RTRte: Manoel Lima de Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Lima de SouzaContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 789/810, no prazo de 8 dias.Processo: 01578-2007-014-01-00-5 - RTRte: Marileide Barbosa da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Marileide Barbosa da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01578-2003-014-01-00-1 - RTRte: CARLOS AUGUSTO LOPES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA RJ LTD e OutrosDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIATer vista da petição de fls.294/297. .Processo: 01468-2004-014-01-00-0 - RTRte: AILTON DA SILVA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]Rdo: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Destinatário(s): Rte AILTON DA SILVA, Rdo TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDACompulsar os autos no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, sob pena de execução.Processo: 01457-2004-014-01-00-0 - RTRte: CLAUDIA SCOPONI DE CASTRO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: PRATIPEDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho (OAB: RJ 97509 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA SCOPONI DE CASTRO, Rdo PRATIPEDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA MECompulsar os autos no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária .Processo: 01510-2007-014-01-00-6 - RTRte: Maria Santa da Silva Faustino [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: Gilda Maria de Queiros Mattoso [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fernando Queiros Mattoso, Rdo Gilda Maria de Queiros Mattoso, Rte Maria Santa da Silva FaustinoManifestar-se sobre os ofícios de fls.48/55, no prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. .Processo: 01363-2001-014-01-00-9 - RTRte: WELINGTON RIBEIRO ARARIBA [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]Rdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WELINGTON RIBEIRO ARARIBATer vista dos cálculos de fls. 148, sendo o Rte para manifestar-se sobre o parcelamento proposto (fls. 143).Processo: 01516-2004-014-01-00-0 - RTRte: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ABM AMRO REAL S.A.Defiro a vista dos autos fora do cartório, por 05 dias. .Processo: 01518-2003-014-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)] e OutrosRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES CIDADE JARDIM PALMARES [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, Rdo ASSOCIACAO DE MORADORES CIDADE JARDIM PALMARES, Rte JAYME LEANDRO DE LIMATomar ciencia de que o depósito de fls. 275 foi convolado em penhora .Processo: 01572-1996-014-01-00-4 - RTRte: ELIZABETH DE SOUSA DE ALMEIDA CASTRO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH DE SOUSA DE ALMEIDA CASTROContestar embargos `a execucao. .Processo: 01400-2007-014-01-00-4 - RTRte: Jose Oscar da Fonseca [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]Rdo: Vanderlei Moreira MamedeDestinatário(s): Rte Jose Oscar da FonsecaDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.Processo: 01516-1993-014-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS DUFRYER [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]Rdo: ELARC EQUIPAMENTO DE SOLDAGEM ELETRICA LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DUFRYERTer vista da promoção da contadoria de fls. 376 .Processo: 01464-2007-014-01-00-5 - RTRte: Murilo Drumond Silva [Adv. Oswaldo Pinto Filho (OAB: RJ 140833 - D)]Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Renata Cerqueira Paiva (OAB: RJ 128241 - D)]Destinatário(s): Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.Ter vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.Processo: 01433-2007-014-01-00-4 - RTRte: Marinez Alves Duarte [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]Rdo: Janice de Melo PiresDestinatário(s): Rte Marinez Alves DuarteTomar ciência do desp. de fls. 77: \"Nego seguimento ao RO por deserto. Int.\" .Processo: 01334-2007-014-01-00-2 - RTRte: Simone dos Santos Castro [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]Rdo: Perfil Coiffeurs Ltda. MEDestinatário(s): Rte Simone dos Santos CastroTomar ciência do desp. de fls. 121: \"Diante desta manifestação da Rda, diga a autora se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação na forma do art. 269 do CPC\" .Processo: 01442-2001-014-01-00-0 - RTRte: WALTER CUNHA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]Rdo: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA, Rte WALTER CUNHACompulsar os autos no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\" .Processo: 00993-2002-014-01-00-7 - RTRte: MAURICIO ASSOLINE [Adv. Beny Sendrovich (OAB: SP 184031 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO ASSOLINETer vista da certidão de fls. 286 .Processo: 00896-2001-014-01-00-3 - RTRte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]Rdo: GAZEBO SERVICOS E PAISAGISMO LTDADestinatário(s): Rte JOAO JOSE DA SILVAO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso d eomissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 01173-1993-014-01-00-0 - RTRte: TULIO MARTINHO BELTRAMI [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]Rdo: COOPERATIVA APOIO AO ENSINO PUBL E PRIV LTDADestinatário(s): Rte TULIO MARTINHO BELTRAMIO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este preazo, os autos serão remetidos aoa rqui vo geral, sem baixa. .Processo: 00836-2006-014-01-00-5 - RTRte: Eliel Ferreira de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Preserve Transportadora de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Eliel Ferreira de Souza, Rdo Preserve Transportadora de Valores Ltda.Tomar ciência do desp. de fls. 222: \"Homologo os cálculos de fls. 215/217, no valor de R$ 23.443,31 equivalentes a 1.975.529,31 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL\".Processo: 00981-2003-014-01-00-3 - RTRte: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]Rdo: P COSM LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rdo P COSM LTDATer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.Processo: 00931-2004-014-01-00-7 - RTRte: DANIELLE GONCALVES RIBAS [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Rdo: ELETROBENS COMERCIAL LTDA [Adv. Josefa Gomes Bezerra (OAB: RJ 80886 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBENS COMERCIAL LTDAVir com o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução.Processo: 00991-2007-014-01-00-2 - RTRte: Alcedo Mercher Coutinho [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Rdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alcedo Mercher Coutinho, Rdo Prevuniao Sociedade de Previdencia Privada, Rdo White Martins Gases Industriais Ltda.Ter vista da petição de fls. 202/203 .Processo: 01313-2001-014-01-00-1 - RTRte: MARCIO SANTOS DA ROCHA [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte MARCIO SANTOS DA ROCHATer vista dos cálculos fls.224, por 05 dias. .Processo: 01222-2005-014-01-00-0 - RTRte: Cesar de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: Versage Servicos Ltda. [Adv. Marcia de Cassia Carneiro de Albuquerque (OAB: RJ 81732 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Versage Servicos Ltda., Rdo Washington Francisco do SacramentoA 1a.rda deverá tomar ciência das decisões de fls.180/184 e 189, bem como a 2a. rda deverá tomar ciência da decisão de fls.189. .Processo: 01247-1999-014-01-00-4 - RTRte: LIDIA VIANA MENDES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]Destinatário(s): Rte LIDIA VIANA MENDESDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .Processo: 00802-2005-014-01-00-0 - RTRte: Rogerio Rangel da Cruz [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]Rdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]Destinatário(s): Rdo CJF de Vigilancia Ltda., Rte Rogerio Rangel da CruzTer vista do ofício de fls.310. .Processo: 00853-1995-014-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO JOSE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Cristiano Moraes Alves (OAB: RJ 16848 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANADefiro a devolução do prazo. .Processo: 00946-2006-014-01-00-7 - RTRte: Eliana Rodrigues Soares [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]Rdo: Distriovos Comercial de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Eliana Rodrigues SoaresTer vista da CPE fls.58/66. .Processo: 01564-2003-014-01-00-8 - RTRte: JAIRES AVILA PIRES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Rte JAIRES AVILA PIRESTomar ciencia da decisão de fls.526/527. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BALTAZAR RANGEL [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRdo: CHICO S BAR E BOTIN RESTAURANTE [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BALTAZAR RANGEL\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALKEI DE MIRANDA LIMA [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte WALKEI DE MIRANDA LIMA\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VALTER DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Rte JOSE VALTER DA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, expedir-se -á alvará à Fazenda Nacional pelo valor retido, julgando-se extinta a presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-014-01-00-9 - PJ\r\n\r\nRqte: Jose Carlos Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Carlos Araujo\r\n\r\nO requerente deverá vir retirar os autos, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2000-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERIO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: AVIJET DISTRIB DE COMBUSTIVEIS DE AVIAO LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AVIJET DISTRIB DE COMBUSTIVEIS DE AVIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00824-2003-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RIBEIRO NEVES [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS RIBEIRO NEVES\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 63v.\r\n\r\nProcesso: 00813-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Prazeres Barreto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo Prazeres Barreto\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 141/142 .\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Fernandes Bueno Guimaraes Wiedmann [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina Fernandes Bueno Guimaraes Wiedmann\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 127 .\r\n\r\nProcesso: 00775-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Pontes Mafra [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: MVB da Barra Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Pontes Mafra\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 105 .\r\n\r\nProcesso: 01096-1998-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AGOSTINO ZAPPA [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGOSTINO ZAPPA\r\n\r\nVir com o cálculos discriminado do que ainda considera devido .\r\n\r\nProcesso: 01129-1987-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO J.P. MORGAN [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO J.P. MORGAN, Rte JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nProcesso: 01008-2000-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY FABRICIO RIBEIRO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal .\r\n\r\nProcesso: 01522-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLORENCIO CECILIO DA COSTA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLORENCIO CECILIO DA COSTA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 243v.: \"Homologo os cálculos de fls. 241/243, no valor de R$ 8.663,36, equivalentes a 730.047,15 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente á COTA FISCAL.\"\r\n\r\nProcesso: 01543-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE MACHADO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS TICK TACK DO CEASA LTDA [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREAIS TICK TACK DO CEASA LTDA, Rte WALLACE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 66v.: \"Homologo os cálculos de fls. 65/66, no valor de R$ 12.739,63, equivalentes a 1.073.547,74 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL\".\r\n\r\nProcesso: 00922-1999-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUMINAS CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Beatriz Vieira dos Santos (OAB: RJ 101626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 146/152 .\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Nobre de Sousa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Bairro Peixoto Comercio de Material Medico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Nobre de Sousa\r\n\r\nDesp.pet. fls.58: Por intempestivo. Nego seguimento ao recurso. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Arlete de Oliveira Lopes de Carvalho [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlete de Oliveira Lopes de Carvalho\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00905-2000-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CESAR SOUZA OLIVEIRA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CESAR SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas devendo indicar meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00861-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDISON BERNARDINO DE SENA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON BERNARDINO DE SENA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 74/75 .\r\n\r\nProcesso: 01575-1998-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA E SILVA PEREIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO GUANABARA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA E SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2006-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Lima de Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Lima de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 789/810,\r\n\r\nno prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marileide Barbosa da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marileide Barbosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01578-2003-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO LOPES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA RJ LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.294/297. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DA SILVA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DA SILVA, Rdo TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01457-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA SCOPONI DE CASTRO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIPEDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho (OAB: RJ 97509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA SCOPONI DE CASTRO, Rdo PRATIPEDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Santa da Silva Faustino [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilda Maria de Queiros Mattoso [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fernando Queiros Mattoso, Rdo Gilda Maria de Queiros Mattoso, Rte Maria Santa da Silva Faustino\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls.48/55, no prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2001-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELINGTON RIBEIRO ARARIBA [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nRdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELINGTON RIBEIRO ARARIBA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 148, sendo o Rte para manifestar-se sobre o parcelamento proposto (fls. 143).\r\n\r\nProcesso: 01516-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABM AMRO REAL S.A.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora do cartório, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2003-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES CIDADE JARDIM PALMARES [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, Rdo ASSOCIACAO DE MORADORES CIDADE JARDIM PALMARES, Rte JAYME LEANDRO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fls. 275 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01572-1996-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DE SOUSA DE ALMEIDA CASTRO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH DE SOUSA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Oscar da Fonseca [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanderlei Moreira Mamede\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Oscar da Fonseca\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 01516-1993-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DUFRYER [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRdo: ELARC EQUIPAMENTO DE SOLDAGEM ELETRICA LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DUFRYER\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 376 .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Murilo Drumond Silva [Adv. Oswaldo Pinto Filho (OAB: RJ 140833 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Renata Cerqueira Paiva (OAB: RJ 128241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marinez Alves Duarte [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Janice de Melo Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinez Alves Duarte\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 77: \"Nego seguimento ao RO por deserto. Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone dos Santos Castro [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfil Coiffeurs Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone dos Santos Castro\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 121: \"Diante desta manifestação da Rda, diga a autora se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação na forma do art. 269 do CPC\" .\r\n\r\nProcesso: 01442-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER CUNHA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRdo: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA, Rte WALTER CUNHA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\" .\r\n\r\nQuebra Processo: 00993-2002-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ASSOLINE [Adv. Beny Sendrovich (OAB: SP 184031 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO ASSOLINE\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 286 .\r\n\r\nProcesso: 00896-2001-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZEBO SERVICOS E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso d eomissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01173-1993-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TULIO MARTINHO BELTRAMI [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA APOIO AO ENSINO PUBL E PRIV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TULIO MARTINHO BELTRAMI\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este preazo, os autos serão remetidos aoa rquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliel Ferreira de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Preserve Transportadora de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliel Ferreira de Souza, Rdo Preserve Transportadora de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 222: \"Homologo os cálculos de fls. 215/217, no valor de R$ 23.443,31 equivalentes a 1.975.529,31 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL\".\r\n\r\nProcesso: 00981-2003-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRdo: P COSM LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P COSM LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nProcesso: 00931-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE GONCALVES RIBAS [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBENS COMERCIAL LTDA [Adv. Josefa Gomes Bezerra (OAB: RJ 80886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBENS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alcedo Mercher Coutinho [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcedo Mercher Coutinho, Rdo Prevuniao Sociedade de Previdencia Privada, Rdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 202/203 .\r\n\r\nProcesso: 01313-2001-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SANTOS DA ROCHA [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte MARCIO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTer vista dos cálculos fls.224, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Versage Servicos Ltda. [Adv. Marcia de Cassia Carneiro de Albuquerque (OAB: RJ 81732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Versage Servicos Ltda., Rdo Washington Francisco do Sacramento\r\n\r\nA 1a.rda deverá tomar ciência das decisões de fls.180/184 e 189, bem como a 2a. rda deverá tomar ciência da decisão de fls.189. .\r\n\r\nProcesso: 01247-1999-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA VIANA MENDES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIA VIANA MENDES\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Rangel da Cruz [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CJF de Vigilancia Ltda., Rte Rogerio Rangel da Cruz\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.310. .\r\n\r\nProcesso: 00853-1995-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Cristiano Moraes Alves (OAB: RJ 16848 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2006-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Rodrigues Soares [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRdo: Distriovos Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Rodrigues Soares\r\n\r\nTer vista da CPE fls.58/66. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2003-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIRES AVILA PIRES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Rte JAIRES AVILA PIRES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.526/527. .\r\n\r\nId: 577533"
                            ],
                            "577537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00158-2008-014-01-00-2 - RTRte: Roberto Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Roberto PereiraContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 174/183, no prazo de 8 dias.Processo: 00113-2008-014-01-00-8 - RTRte: Nubia Goncalo Mendes Silva [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]Rdo: Instituto Brasa Carneiro Ltda.Destinatário(s): Rte Nubia Goncalo Mendes SilvaTomar ciência do desp. de fls. 53: \" Nego seguimento ao RO po deserto. Int.\" .Processo: 00090-2005-014-01-00-9 - RTRte: Jose Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: ZEZILDO PINTO PESSANHA [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]Destinatário(s): Rte Jose SilvaProsseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .Processo: 00140-2004-014-01-00-7 - RTRte: PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte PAULO DE OLIVEIRATomar ciência do desp. de fls. 249v.: \"Homologo os cálculos de fls. 232/242 e 249, para os efeitos legais. Int. as partes, sendo a Rda ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução\" .Processo: 00068-2006-014-01-00-0 - INDDSPTE: Claudio de Jesus da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]SPDO: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e SegurancaDestinatário(s): SPTE Claudio de Jesus da SilveiraInformar o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias .Processo: 00066-2007-014-01-00-1 - RTRte: Suely Procopio Soares [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rte Suely Procopio Soares, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.Tomar ciência do desp. de fls. 100: \"Convola-se o depósito recursal em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré ao depósito do remenescente\" .Processo: 00349-2006-014-01-00-2 - RTRte: Marcelo de Sa Fernandes [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)]Rdo: Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no ERJ - SINDICARGA [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Sa FernandesComprovar o recolhimento da parcela referente às custas (R$ 100,00), no prazo de 5 dias, sob pena de execução .Processo: 00275-2003-014-01-00-1 - RTRte: JOAO HENRIQUE BENTES LOPES [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO HENRIQUE BENTES LOPESIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o. do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa.Processo: 00256-2007-014-01-00-9 - RTRte: Valdemar Rodrigues Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]Rdo: Cogefe Engenharia [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cogefe EngenhariaTomar ciência da decisão de fls. 141/143 .Processo: 00033-2004-014-01-00-9 - RTRte: JOAO ONEAS DE FREITAS [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDiga a rda sobre a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. .Processo: 00202-2005-014-01-00-1 - RTRte: Alba Valeria Gomes dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.Ter vista da petição de fls. 605/612, por 10 dias sucessivos .Processo: 00090-2007-014-01-00-0 - RTRte: Ivan Jose do Couto Pinna Barbosa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fls. 151. Processo: 00068-1995-014-01-00-6 - RTRte: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES, Rdo BANCO REAL S/ATomar ciência do desp. de fls. 943v.: \"Homologo os cálculos de fls. 942/943, no valor de R$ 736.215,49, equivalentes a 62.089.168,86431 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL\".Processo: 00287-2004-014-01-00-7 - RTRte: FLAVIO SANTOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial-COOMPEMP [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRASFRAN Industria de Plasticos Ltda.Tomar ciência do desp. de fls. 172v.: \"Convolo o depósito recursal em penhora. Int. a 2a. Rda ao depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de execução\" .Processo: 00063-2003-014-01-00-4 - RTRte: ELIANA TAVARES MUNIZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANA TAVARES MUNIZTer vista da petição de fls. 301/312 .Processo: 00261-2000-014-01-00-5 - RTRte: MARGARIDA MARIA MAGALHAES GOIS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AContestar Agravo de Petição de fls. 530/552.Processo: 00281-1988-014-01-00-9 - RTRte: ANDRE DA LUZ ASSUMPCAO E OUTRO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)] e OutrosRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO MENEZES COSTADefiro a devolução do prazo. .Processo: 00363-2006-014-01-00-6 - RTRte: Wagner da Silva Britto [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte Wagner da Silva BrittoTomar ciencia da decisão de fls.211/214. .Processo: 00104-2000-014-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Rdo: JUDO CLUBE M CARDOSO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINSO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 00111-2002-014-01-00-3 - RTRte: CELIA MARIA DO CARMO SIQUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Karin Rayol Rubez Primo (OAB: RJ 63109 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA MARIA DO CARMO SIQUEIRATer vista da petição de fls.499/504. .Processo: 00285-2004-014-01-00-8 - RTRte: DORALICE JERONIMO [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]Rdo: COOPSEM - COOPERATIVA DE SERV TECNICOS EMPRESARIAIS e OutrosDestinatário(s): Rte DORALICE JERONIMO Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.274/290, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00142-2004-014-01-00-6 - RTRte: JUNIOR CESAR DE MOURA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte JUNIOR CESAR DE MOURATer vista fls.97/99. .Processo: 00294-1999-014-01-00-0 - RTRte: SANDRA DE AZEVEDO MOURA RAMIREZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA DE AZEVEDO MOURA RAMIREZTer vista fls.697/701. .Processo: 00155-2006-014-01-00-7 - RTRte: Edilamar Silva Pontes [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Rdo: Martha Lucia de Araujo Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Destinatário(s): Rdo Martha Lucia de Araujo LimaDefiro o requerido na petição de fls.75. .Processo: 00334-2006-014-01-00-4 - RTRte: Aloisio de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda.Destinatário(s): Rte Aloisio de OliveiraO autor deverá refazer seus cálculos no prazo de 15 dias, observando a promoção da contadoria. .Processo: 00176-2007-014-01-00-3 - RTRte: Felipe Nascimento dos Santos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rdo: Paulo Henrique Peters Freesz - ME e OutrosDestinatário(s): Rdo Hospital-Lar Interlink S/C Ltda.Ter vista da petição de fls.82. .Processo: 00211-2007-014-01-00-4 - RTRte: Nilva de Lima da Silva [Adv. Sergio Campos de Azevedo (OAB: RJ 19601 - D)]Rdo: Jose Luiz Carvalho Nunes (Espolio de) [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]Destinatário(s): Rte Nilva de Lima da SilvaTer vista dos autos na contracapa da RT 00211-2007-014-01-00-4. .Processo: 00126-2001-014-01-00-0 - RTRte: VITOR MANOEL MACHADO SOARES [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rte VITOR MANOEL MACHADO SOARESTer vista da CPE fls.169/180. .Processo: 00292-1999-014-01-00-1 - RTRte: CARLOS NOBRE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS NOBRE, Rdo SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAAs partes deverão compulsar os autos no prazo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A rda, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .Processo: 00183-2007-014-01-00-5 - RTRte: Elizabeth Marcos da Motta [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabeth Marcos da MottaTer vista da petição de fls.119/120. .Processo: 00164-2003-014-01-00-5 - RTRte: MARILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/AManifestar-se sobre os cálculos de fls.174/179, em 10 dias. .Processo: 00176-2006-014-01-00-2 - RTRte: Fabio Andre da Silva Coutinho [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Andre da Silva Coutinho, Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.As partes deverão apresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista. .Processo: 00054-1999-014-01-00-6 - RTRte: NILZA HELENA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]Rdo: DE LOS SANTOS AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Destinatário(s): Rdo DE LOS SANTOS AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA, Rte NILZA HELENA DO ESPIRITO SANTO FERREIRATer vista dos cálculos de fls.166/168, por 05 dias sucessivos. .Processo: 00164-1997-014-01-00-6 - RTRte: DESDEMONA GUIMARAES DE ABREU [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte DESDEMONA GUIMARAES DE ABREUTomar ciencia da decisão de fls.921. .Processo: 00157-1996-014-01-00-3 - RTRte: ADRIANE CRISTINA G MARQUES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANE CRISTINA G MARQUES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDAAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A rda, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .Processo: 00010-2000-014-01-00-0 - RTRte: ANGELA MARIA MARINI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATer vista da petição de fls.1020/1034, por 10 dias. .Processo: 00304-2007-014-01-00-9 - RTRte: Edson Duarte Garcia [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEGA rda deverá manifesetar-se sobre os presentes cáculos, comprovando o recolhimento, caso eles concorde, em 10 dias. .Processo: 00330-1994-014-01-00-1 - RTRte: MARIA MILAGRES RODRIGUES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA MILAGRES RODRIGUES, Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIROHomologo os cálculos de fls.460/463, no valor de R$ 164.996,78, equivalentes a 13.904.008,22459 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00332-2004-014-01-00-3 - RTRte: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini (OAB: RJ 112320 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDADesp.pet.fls.246:\"Devolva-se o prazo ao reu\". .Processo: 00353-2005-014-01-00-0 - RTRte: Alexandre Dias dos Nascimento [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]Rdo: Slot Servicos Tecnicos Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Dias dos NascimentoTer vista de fls.65. .Processo: 00297-2007-014-01-00-5 - RTRte: Deny Maria de Oliveira [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Deny Maria de OliveiraTomar ciência da certidão de fls.56. .Processo: 00299-2008-014-01-00-5 - RTRte: Leila Silva Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00249-2008-014-01-00-8 - RTRte: Joao Batista Moreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Fernando RibeiroDestinatário(s): Rte Joao Batista MoreiraTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, a fim de que o autor forneça o correto endereço,em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00297-1994-014-01-00-0 - RTRte: JOSE GONCALVES LACERDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: ELEVAT DO BRASIL ELEVADORES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE GONCALVES LACERDATer vista da petição de fls.343/363. .Processo: 00245-2008-014-01-00-0 - RTRte: Alessandra Francisca Clemente da Silva [Adv. Janaira Alves Ribeiro (OAB: RJ 83327 - D)]Rdo: Marlucia Rodrigues PessoaDestinatário(s): Rte Alessandra Francisca Clemente da SilvaTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, afim de que o autor foneça o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00245-2003-014-01-00-5 - RTRte: SUELY MANHAES DA SILVA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Rdo: GALDINO JOSE MACHADO SALGUEIRO [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GALDINO JOSE MACHADO SALGUEIRO, Rdo JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDATer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00199-2007-014-01-00-8 - RTRte: Severino Gomes da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A.Ter vista da petição de fls.85. .Processo: 00206-2004-014-01-00-9 - RTRte: VINICIUS CORREIA ALMEIDA [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]Rdo: WGB CPNSULTORIA EM INFORMATICA E INTERNET LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte VINICIUS CORREIA ALMEIDATer vista da certidão de fls.288. .Processo: 00208-2005-014-01-00-9 - RTRte: Danielle Cristina Puentes Alves [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Danielle Cristina Puentes AlvesTer vista dos cálculos do contador, por 05 dias sucessivos. .Processo: 00272-2003-014-01-00-8 - RTRte: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte CEZAR PINHEIRO DE SOUZATomar ciencia da decisão de fls.178/179. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 174/183, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nubia Goncalo Mendes Silva [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasa Carneiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nubia Goncalo Mendes Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 53: \" Nego seguimento ao RO po deserto. Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: ZEZILDO PINTO PESSANHA [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Silva\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00140-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 249v.: \"Homologo os cálculos de fls. 232/242 e 249, para os efeitos legais. Int. as partes, sendo a Rda ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução\" .\r\n\r\nProcesso: 00068-2006-014-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Claudio de Jesus da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Claudio de Jesus da Silveira\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Suely Procopio Soares [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Procopio Soares, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 100: \"Convola-se o depósito recursal em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré ao depósito do remenescente\" .\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Sa Fernandes [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no ERJ - SINDICARGA [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Sa Fernandes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da parcela referente às custas (R$ 100,00), no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00275-2003-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO HENRIQUE BENTES LOPES [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO HENRIQUE BENTES LOPES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o. do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdemar Rodrigues Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141/143 .\r\n\r\nProcesso: 00033-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ONEAS DE FREITAS [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDiga a rda sobre a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alba Valeria Gomes dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 605/612, por 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Jose do Couto Pinna Barbosa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 00068-1995-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES, Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 943v.: \"Homologo os cálculos de fls. 942/943, no valor de R$ 736.215,49, equivalentes a 62.089.168,86431 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL\".\r\n\r\nProcesso: 00287-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SANTOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial-COOMPEMP [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASFRAN Industria de Plasticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 172v.: \"Convolo o depósito recursal em penhora. Int. a 2a. Rda ao depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de execução\" .\r\n\r\nProcesso: 00063-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA TAVARES MUNIZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA TAVARES MUNIZ\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 301/312 .\r\n\r\nProcesso: 00261-2000-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA MARIA MAGALHAES GOIS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContestar Agravo de Petição de fls. 530/552.\r\n\r\nProcesso: 00281-1988-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DA LUZ ASSUMPCAO E OUTRO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MENEZES COSTA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Silva Britto [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner da Silva Britto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.211/214. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2000-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRdo: JUDO CLUBE M CARDOSO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA DO CARMO SIQUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Karin Rayol Rubez Primo (OAB: RJ 63109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA MARIA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.499/504. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DORALICE JERONIMO [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSEM - COOPERATIVA DE SERV TECNICOS EMPRESARIAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORALICE JERONIMO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.274/290, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUNIOR CESAR DE MOURA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUNIOR CESAR DE MOURA\r\n\r\nTer vista fls.97/99. .\r\n\r\nProcesso: 00294-1999-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA DE AZEVEDO MOURA RAMIREZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA DE AZEVEDO MOURA RAMIREZ\r\n\r\nTer vista fls.697/701. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2006-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edilamar Silva Pontes [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: Martha Lucia de Araujo Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Martha Lucia de Araujo Lima\r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls.75. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio de Oliveira\r\n\r\nO autor deverá refazer seus cálculos no prazo de 15 dias, observando a promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Nascimento dos Santos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Henrique Peters Freesz - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital-Lar Interlink S/C Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.82. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilva de Lima da Silva [Adv. Sergio Campos de Azevedo (OAB: RJ 19601 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Carvalho Nunes (Espolio de) [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilva de Lima da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos na contracapa da RT 00211-2007-014-01-00-4. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VITOR MANOEL MACHADO SOARES [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR MANOEL MACHADO SOARES\r\n\r\nTer vista da CPE fls.169/180. .\r\n\r\nProcesso: 00292-1999-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS NOBRE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS NOBRE, Rdo SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A rda, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Marcos da Motta [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Marcos da Motta\r\n\r\nTer vista da petição de fls.119/120. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.174/179, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Andre da Silva Coutinho [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Andre da Silva Coutinho, Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAs partes deverão apresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00054-1999-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILZA HELENA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: DE LOS SANTOS AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE LOS SANTOS AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA, Rte NILZA HELENA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.166/168, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00164-1997-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DESDEMONA GUIMARAES DE ABREU [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DESDEMONA GUIMARAES DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.921. .\r\n\r\nProcesso: 00157-1996-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANE CRISTINA G MARQUES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANE CRISTINA G MARQUES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A rda, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2000-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA MARINI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.1020/1034, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Duarte Garcia [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nA rda deverá manifesetar-se sobre os presentes cáculos, comprovando o recolhimento, caso eles concorde, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-1994-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MILAGRES RODRIGUES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MILAGRES RODRIGUES, Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.460/463, no valor de R$ 164.996,78, equivalentes a 13.904.008,22459 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini (OAB: RJ 112320 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nDesp.pet.fls.246:\"Devolva-se o prazo ao reu\". .\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Dias dos Nascimento [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: Slot Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Dias dos Nascimento\r\n\r\nTer vista de fls.65. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Deny Maria de Oliveira [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deny Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.56. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leila Silva Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Moreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Moreira\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, a fim de que o autor forneça o correto endereço,em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00297-1994-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GONCALVES LACERDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVAT DO BRASIL ELEVADORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GONCALVES LACERDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.343/363. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Francisca Clemente da Silva [Adv. Janaira Alves Ribeiro (OAB: RJ 83327 - D)]\r\n\r\nRdo: Marlucia Rodrigues Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Francisca Clemente da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, afim de que o autor foneça o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUELY MANHAES DA SILVA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRdo: GALDINO JOSE MACHADO SALGUEIRO [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GALDINO JOSE MACHADO SALGUEIRO, Rdo JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino Gomes da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.85. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS CORREIA ALMEIDA [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]\r\n\r\nRdo: WGB CPNSULTORIA EM INFORMATICA E INTERNET LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VINICIUS CORREIA ALMEIDA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.288. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Cristina Puentes Alves [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Danielle Cristina Puentes Alves\r\n\r\nTer vista dos cálculos do contador, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2003-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte CEZAR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.178/179. .\r\n\r\nId: 577537"
                            ],
                            "577541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01557-2002-014-01-00-5 – RTRte: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOSRdo: ML INFORMATICA LTDA ME e OutrosPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da sentença de fls.104/105 e ainda, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.107/124. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01557-2002-014-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRdo: ML INFORMATICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CINTIA SAAD, EVELINE DE SOUZA ABDALLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-014-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Vieira\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empeendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empeendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.199/203. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-014-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Oliveira Santos\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA FERREIRA DA SILVA, PAULO CESAR VENTURIERI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias, conforme despacho de fls.42. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2005-014-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Andre Alves Lourenco\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.104/105 e ainda, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.107/124. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577541"
                            ],
                            "577542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-014-01-00-0 – RTRte: Renata Moreira da SilvaRdo: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.O Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00724-2006-014-01-00-4 – RTRte: Waldiney Tadeu Olinda da SilvaRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Renata Moreira da Silva\r\n\r\nRdo: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2006-014-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Waldiney Tadeu Olinda da Silva\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577542"
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                                "Edital de Praça – 19/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:00 horas.Processo: 00645-1996-017-01-00-0 - RTRte: EDILSON GRECO ARARIPE e Outros. Adv.: Rejane Das Gracas Penaterim OAB.: RJ 60989 DRdo: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHO- RIO TRILHOS e Outros. Adv.: Joao Adonias Aguiar Filho OAB.: RJ 27310 DBens: 03 vagas de garagem do subsolo de nº 55 e 56, 103 a 110 do imóvel; salão nº 1101 do edifício sob o nº 493 da Av. N. S de Copacabana e suplementar nº 36 pela rua Hilário de Gouveia, com 28/1000 do terreno com direito a dez vagas na garagem do subsolo etc. Edifício construído em terreno que mede 82,65 m de frente pela rua Hilário de Gouveia, 53, com extensão à direita pela Av. N. S. Copacabana; 45,50 m à esquerda, confrontando com o nº 30 da rua Hilário de Gouveia, 88,70 m nos fundos, em cinco segmentos retilíneos, em linha quebrada, contados da direita para a esquerda como segue, etc. etc. Proprietária: Casa do Pobre de N. S. Copacabana, com sede nesta cidade, CGC nº 34054148/0001-20 etc. R-1/17502 - Promessa de venda: por certidão da escritura de 14 de julho 1975 em notas do 10º Ofício desta cidade (Lº 2520, fls. 23). A proprietária do imóvel desta matrícula prometeu vender o mesmo e outros pelo preço de CR$ 54.111.166,00 à Cia. do Metropolitano do Rio de Janeiro, Metrô, com sede nesta cidade, CGC nº 33.890.294/0001-23 R-2/17502. Compra e venda: por escritura de 04/10/1976 em notas do 10º Ofício desta cidade (Lº 2579, fls. 59v); a proprietária do imóvel desta matrícula vendeu o mesmo e outros pelo preço de CR$ 54.111.166,00 à Cia. do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô. Avaliada cada vaga de garagem por R$ 17.000,00, totalizando R$ 51.000,00, com xerox do RGI passando a integrar o auto.Ressalvas: bens imóveis (direitos à vaga de garagem) estão penhorados em outras RTs de Varas diferentes. Valor dos bens obtidos no local. Executada supra teve contabilmente transferidos bens da proprietária Cia/Metrô, em liquidação, desde maio 2001. Auto lavrado em três vias, sendo a primeira e a segunda para os autos e a terceira para a executada. Avaliado em 51.000,00Localização dos Bens: Avenida N. S. Copacabana 493, Sala 1004, Copacabana, RIO DE JANEIRO, 22031-000 - RJTotal da Avaliação: 51.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:10 horas.Processo: 00694-2005-017-01-00-4 - RTRte: Jorge Lopes Godinho e Outros. Adv.: Alexandre Moura Coelho OAB.: RJ 107303 DRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. e Outros. Adv.: Levi Rodrigues da Costa OAB.: RJ 94874 DBens: 2 (dois) check outs compostos de base metálica, monitor, impressora, gaveteiro, balança e CPU, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a unidade, no estado, avaliado em 10.000,00Localização dos Bens: Estrada da Água Branca 3400, Padre Miguel, RIO DE JANEIRO, 21720-161 - RJTotal da Avaliação: 10.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:00 horas.Processo: 01195-2002-017-01-00-1 - RTRte: JOSE LUIZ FREITAS DOS SANTOS e Outros. Adv.: Marcolino Alves Rocha OAB.: RJ 57007 DRdo: JSM AUTO CENTER LTDA e Outros. Adv.: Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB.: RJ 52195 DBens: Um elevador de carga da Metaltécnica Elevamais Ltda., máquina nº 129, número ES1 0004330, de 03/2001, em uso e em bom estado. Localização dos Bens: Rua Figueira de Melo 436, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20941-000 - RJTotal da Avaliação: 19.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:30 horas.Processo: 01073-1995-017-01-00-5 - RTRte: WILSON DA SILVEIRA e Outros. Adv.: Tolentina dos Santos OAB.: RJ 41011 DRdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL e Outros. Bens: 01 (um) automóvel, marca Volkswagen, modelo Kombi, a gasolina, na cor branca, placa LCK-3323, chassi 9BWZZZ237WP014938, código RENAVAM 704796325, ano de fabricação 1998, ano modelo 1999, em regular estado.Ressalva: o bem penhorado no presente auto já se encontra gravado em vários processos, de Varas diversas. Avaliado em 11.000,00Localização dos Bens: Praça Cristiano Otoni s/n, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 11.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:45 horas.Processo: 01722-2001-017-01-00-7 - RTRte: RENE GOMES DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Leo Richard Darmont OAB.: RJ 87776 DRdo: AUTO E MOTO ESCOLA DALLAS ME e Outros. Adv.: Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB.: RJ 58212 DBens: 1) Uma copiadora marca Xerox modelo Energy, avaliada em R$ 800,00;2) Uma impressora matricial Epson LX 8101, avaliada em R$ 400,00;3) Um computador com monitor de 14\" Fullstar, 486, teclado, mouse, CPU, avaliado em R$ 400,00;4) Um aparelho de telefax Share FO 1650, avaliado em R$ 300,00;5) Uma impressora a jato de tinta HP Deskjet 692C, no valor de R$ 300,00;6) Uma impressora para imprimir nota fiscal, branca, avaliada em R$ 500,00.Localização dos Bens: Rua Senador Dantas 117, Sala 1123, Centro, RIO DE JANEIRO, 20030-000 - RJTotal da Avaliação: 2.700,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:15 horas.Processo: 00231-2002-017-01-00-0 - RTRte: NEZIO ENEAS NUNES e Outros. Adv.: Maria Vitoria de Souza Castro OAB.: RJ 49000 DRdo: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA e Outros. Adv.: Jose Augusto Victorino Barreto OAB.: RJ 49316 DBens: Um trator marca Massey Ferguson, cabinado, mod. série 5285, ano 2001, chassis 34250727. Avaliado em 25.000,00Localização dos Bens: Rua Orestes Barbosa 220, Jardim Guanabara, RIO DE JANEIRO, 21940-375 - RJTotal da Avaliação: 25.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:35 horas.Processo: 01466-2003-017-01-00-0 - RTRte: ADALTO FAUSTINO DE PAULA NETO e Outros. Adv.: Marcos de Oliveira Drubi OAB.: RJ 114816 DRdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA e Outros. Adv.: Douglas Resende Moreira OAB.: RJ 86724 DBens: 1 (uma) máquina de fabricar gelo industrial (gelo em escamas) da marca MADEF (RS), refrigerada à amônia (NH3), tipo ggd 30.30, nº N25301/1, Ano 30/10/02, RG 10135, funcionando perfeitamente.Ressalva: o Bem é objeto de penhora em outros processos judiciais (1466-2003-017-01-00-0, 1187-2005-031-01-00-4, 1598-2004-044-01-00-5, 1270-2007-082-01-00-8, entre outros). Avaliado em 50.000,00Localização dos Bens: Estrada do Portela 324, Madureira, RIO DE JANEIRO, 21351-050 - RJTotal da Avaliação: 50.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:05 horas.Processo: 00570-2005-017-01-00-9 - RTRte: Daniele de Nazare Correa e Outros. Adv.: Jorge Luiz Raguza OAB.: RJ 50495 DRdo: Marcia Helena do Nascimento e Outros. Bens: 1 - 1 (uma) geladeira marca Bosch Glass Line modelo 42 na cor bege em bom estado avaliado em R$ 1.000,002 - 1 (um) freezer F21 Smile marca Prosdócimo, cor caramelo em bom estado avaliado em R$ 1.000,00 Avaliados em 2.000,00Localização dos Bens: Avenida General Olinto Pilar 210, Bloco 2 - Apartamento 303, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22793-610 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:05 horas.Processo: 01424-2006-017-01-00-1 - RTRte: Viterbo Ramos da Silva Junior e Outros. Adv.: Rosevaldo Fonseca da Silva OAB.: RJ 74112 DRdo: JO de Souza Cabeleireiros ME e Outros. Bens: 1) Uma cadeira para cabeleireiro, marca Ferranti, elétrica, estofada em couro, na cor branca, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00;2) Uma cadeira para cabeleireiro, manual, em couro, na cor bege, em bom estado, avaliada em R$ 800,00. Localização dos Bens: Estrada do Galeão 2715, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21731-002 - RJTotal da Avaliação: 2.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:25 horas.Processo: 00728-2000-017-01-00-6 - RTRte: GILIAM SILISTRINA CAMPOS e Outros. Adv.: Roberto Pereira Pinto OAB.: RJ 63275 DRdo: HOTUR HOTEIS E TURISMO SA e Outros. Adv.: Rafael F Gherardi OAB.: RJ 110736 DBens: 1 - 1 - Dois quadros óleo sobre tela medindo aproximadamente 50 X 60m assinados por Piccininni e Eumilda Brain, cada, ambos motivo paisagem floresta, sem etiqueta de identificação, no estado, avaliados a unidade em R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 600,00;2 - Quadro óleo sobre tela, assinatura entendida por Grondella, sem etiqueta de identificação, medindo aproximadamente 80 X 70m, motivo paisagem (campo de trigo), no local, no estado, avaliado em R$ 450,00;3 - Conjunto estofado composto de sofá de 4 lugares (dois puffs), duas poltronas de braço revestido em tecido cor bege com desenho formando ondas, no local, no estado de uso, avaliado o conjunto em R$ 600,00;4 - Conjunto de mesa de centro retangular, aproximadamente 1,20 X 0,60m e duas de canto menores em mármore, segundo executado, Marta Rocha, cor bege, base em madeira no local, no estado, avaliado o conjunto em R$ 450,00;5 - Um aparelho de fax, marca Canon, com telefone modelo fax phone 20 no local, em funcionamento, avaliado em R$ 150,00.Ressalva: os bens encontram-se penhorados na 57ª VT/RJ, RT 2241/98.Avaliados em 2.200,00Localização dos Bens: Avenida General San Martin 830, Apartamento 402, Leblon, RIO DE JANEIRO, 22441-014 - RJTotal da Avaliação: 2.200,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:50 horas.Processo: 00419-2001-017-01-00-7 - RTRte: RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB.: RJ 64365 DRdo: HEITALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros. Bens: 1) Uma cadeira de escritório, tipo secretária, com braço para apoio das mãos, avaliada em R$ 100,00;2) Duas cadeiras de escritório tipo secretária com local para apoio dos braços, avaliada cada uma em R$ 100,00, perfazendo R$ 200,00.Obs.: cadeira cor cinza, com apoio preto. Localização dos Bens: Rua Silva Vale 200, Cavalcante, RIO DE JANEIRO, 21370-360 - RJTotal da Avaliação: 300,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:20 horas.Processo: 00739-2002-017-01-00-8 - RTRte: MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 DRdo: SEATRANS TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Outros. Adv.: Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB.: RJ 100699 DBens: 1 - 01 (uma) empilhadeira Clark, 7 (sete) toneladas, estado regular, funcionando. Avaliado em 50.000,00Localização dos Bens: Praça do Caju 372, Caju, RIO DE JANEIRO, 20932-580 - RJTotal da Avaliação: 50.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:55 horas.Processo: 00860-2004-017-01-00-1 - RTRte: CRISTIANO RAMALHO DE LIMA e Outros. Adv.: Alexandre Zaidan OAB.: RJ 99268 DRdo: USE CAIXA INDUSTRIA E EMBALAGENS LTDA e Outros. Bens: Duas mil duzentas e sessenta e seis caixas de papelão desmontadas, em folha, medindo cada folha 1,32m2 ao valor de R$ 1,70 o metro quadrado.Localização dos Bens: Avenida Itaoca 82, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21061-020 - RJTotal da Avaliação: 5.100,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:40 horas.Processo: 01628-2004-017-01-00-0 - RTRte: LUIS CARLOS SOARES e Outros. Adv.: Cezar Lage Pessoa OAB.: RJ 76321 DRdo: SEVES POSTO DE SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Claudio Goncalves Lopes OAB.: RJ 87540 DBens: 1 (uma) máquina para troca de óleo à vácuo, marca Motorvac, modelo Standart, no estado. avaliada em 600,00Localização dos Bens: Avenida Brasil 29659, Realengo, RIO DE JANEIRO, 21730-230 - RJTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 19/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00645-1996-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON GRECO ARARIPE e Outros. Adv.: Rejane Das Gracas Penaterim OAB.: RJ 60989 D\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHO- RIO TRILHOS e Outros. Adv.: Joao Adonias Aguiar Filho OAB.: RJ 27310 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n03 vagas de garagem do subsolo de nº 55 e 56, 103 a 110 do imóvel; salão nº 1101 do edifício sob o nº 493 da Av. N. S de Copacabana e suplementar nº 36 pela rua Hilário de Gouveia, com 28/1000 do terreno com direito a dez vagas na garagem do subsolo etc. Edifício construído em terreno que mede 82,65 m de frente pela rua Hilário de Gouveia, 53, com extensão à direita pela Av. N. S. Copacabana; 45,50 m à esquerda, confrontando com o nº 30 da rua Hilário de Gouveia, 88,70 m nos fundos, em cinco segmentos retilíneos, em linha quebrada, contados da direita para a esquerda como segue, etc. etc. Proprietária: Casa do Pobre de N. S. Copacabana, com sede nesta cidade, CGC nº 34054148/0001-20 etc. R-1/17502 - Promessa de venda: por certidão da escritura de 14 de julho 1975 em notas do 10º Ofício desta cidade (Lº 2520, fls. 23). A proprietária do imóvel desta matrícula prometeu vender o mesmo e outros pelo preço de CR$ 54.111.166,00 à Cia. do Metropolitano do Rio de Janeiro, Metrô, com sede nesta cidade, CGC nº 33.890.294/0001-23 R-2/17502. Compra e venda: por escritura de 04/10/1976 em notas do 10º Ofício desta cidade (Lº 2579, fls. 59v); a proprietária do imóvel desta matrícula vendeu o mesmo e outros pelo preço de CR$ 54.111.166,00 à Cia. do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô. Avaliada cada vaga de garagem por R$ 17.000,00, totalizando R$ 51.000,00, com xerox do RGI passando a integrar o auto.\r\n\r\nRessalvas: bens imóveis (direitos à vaga de garagem) estão penhorados em outras RTs de Varas diferentes. Valor dos bens obtidos no local. Executada supra teve contabilmente transferidos bens da proprietária Cia/Metrô, em liquidação, desde maio 2001. Auto lavrado em três vias, sendo a primeira e a segunda para os autos e a terceira para a executada. \r\n\r\nAvaliado em 51.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida N. S. Copacabana 493, Sala 1004, Copacabana, RIO DE JANEIRO, 22031-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 51.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00694-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lopes Godinho e Outros. Adv.: Alexandre Moura Coelho OAB.: RJ 107303 D\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. e Outros. Adv.: Levi Rodrigues da Costa OAB.: RJ 94874 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 (dois) check outs compostos de base metálica, monitor, impressora, gaveteiro, balança e CPU, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a unidade, no estado, avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Água Branca 3400, Padre Miguel, RIO DE JANEIRO, 21720-161 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01195-2002-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FREITAS DOS SANTOS e Outros. Adv.: Marcolino Alves Rocha OAB.: RJ 57007 D\r\n\r\nRdo: JSM AUTO CENTER LTDA e Outros. Adv.: Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB.: RJ 52195 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\nUm elevador de carga da Metaltécnica Elevamais Ltda., máquina nº 129, número ES1 0004330, de 03/2001, em uso e em bom estado. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Figueira de Melo 436, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20941-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 01073-1995-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DA SILVEIRA e Outros. Adv.: Tolentina dos Santos OAB.: RJ 41011 D\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (um) automóvel, marca Volkswagen, modelo Kombi, a gasolina, na cor branca, placa LCK-3323, chassi 9BWZZZ237WP014938, código RENAVAM 704796325, ano de fabricação 1998, ano modelo 1999, em regular estado.\r\n\r\nRessalva: o bem penhorado no presente auto já se encontra gravado em vários processos, de Varas diversas. \r\n\r\nAvaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Cristiano Otoni s/n, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 01722-2001-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENE GOMES DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Leo Richard Darmont OAB.: RJ 87776 D\r\n\r\nRdo: AUTO E MOTO ESCOLA DALLAS ME e Outros. Adv.: Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB.: RJ 58212 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Uma copiadora marca Xerox modelo Energy, avaliada em R$ 800,00;\r\n\r\n2) Uma impressora matricial Epson LX 8101, avaliada em R$ 400,00;\r\n\r\n3) Um computador com monitor de 14\" Fullstar, 486, teclado, mouse, CPU, avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\n4) Um aparelho de telefax Share FO 1650, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n5) Uma impressora a jato de tinta HP Deskjet 692C, no valor de R$ 300,00;\r\n\r\n6) Uma impressora para imprimir nota fiscal, branca, avaliada em R$ 500,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Dantas 117, Sala 1123, Centro, RIO DE JANEIRO, 20030-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00231-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEZIO ENEAS NUNES e Outros. Adv.: Maria Vitoria de Souza Castro OAB.: RJ 49000 D\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA e Outros. Adv.: Jose Augusto Victorino Barreto OAB.: RJ 49316 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\nUm trator marca Massey Ferguson, cabinado, mod. série 5285, ano 2001, chassis 34250727. \r\n\r\nAvaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Orestes Barbosa 220, Jardim Guanabara, RIO DE JANEIRO, 21940-375 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 01466-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADALTO FAUSTINO DE PAULA NETO e Outros. Adv.: Marcos de Oliveira Drubi OAB.: RJ 114816 D\r\n\r\nRdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA e Outros. Adv.: Douglas Resende Moreira OAB.: RJ 86724 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 (uma) máquina de fabricar gelo industrial (gelo em escamas) da marca MADEF (RS), refrigerada à amônia (NH3), tipo ggd 30.30, nº N25301/1, Ano 30/10/02, RG 10135, funcionando perfeitamente.\r\n\r\nRessalva: o Bem é objeto de penhora em outros processos judiciais (1466-2003-017-01-00-0, 1187-2005-031-01-00-4, 1598-2004-044-01-00-5, 1270-2007-082-01-00-8, entre outros). Avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Portela 324, Madureira, RIO DE JANEIRO, 21351-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00570-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniele de Nazare Correa e Outros. Adv.: Jorge Luiz Raguza OAB.: RJ 50495 D\r\n\r\nRdo: Marcia Helena do Nascimento e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (uma) geladeira marca Bosch Glass Line modelo 42 na cor bege em bom estado avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n2 - 1 (um) freezer F21 Smile marca Prosdócimo, cor caramelo em bom estado avaliado em R$ 1.000,00 \r\n\r\nAvaliados em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida General Olinto Pilar 210, Bloco 2 - Apartamento 303, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22793-610 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 16:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Viterbo Ramos da Silva Junior e Outros. Adv.: Rosevaldo Fonseca da Silva OAB.: RJ 74112 D\r\n\r\nRdo: JO de Souza Cabeleireiros ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Uma cadeira para cabeleireiro, marca Ferranti, elétrica, estofada em couro, na cor branca, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00;\r\n\r\n2) Uma cadeira para cabeleireiro, manual, em couro, na cor bege, em bom estado, avaliada em R$ 800,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão 2715, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21731-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 00728-2000-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILIAM SILISTRINA CAMPOS e Outros. Adv.: Roberto Pereira Pinto OAB.: RJ 63275 D\r\n\r\nRdo: HOTUR HOTEIS E TURISMO SA e Outros. Adv.: Rafael F Gherardi OAB.: RJ 110736 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Dois quadros óleo sobre tela medindo aproximadamente 50 X 60m assinados por Piccininni e Eumilda Brain, cada, ambos motivo paisagem floresta, sem etiqueta de identificação, no estado, avaliados a unidade em R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 600,00;\r\n\r\n2 - Quadro óleo sobre tela, assinatura entendida por Grondella, sem etiqueta de identificação, medindo aproximadamente 80 X 70m, motivo paisagem (campo de trigo), no local, no estado, avaliado em R$ 450,00;\r\n\r\n3 - Conjunto estofado composto de sofá de 4 lugares (dois puffs), duas poltronas de braço revestido em tecido cor bege com desenho formando ondas, no local, no estado de uso, avaliado o conjunto em R$ 600,00;\r\n\r\n4 - Conjunto de mesa de centro retangular, aproximadamente 1,20 X 0,60m e duas de canto menores em mármore, segundo executado, Marta Rocha, cor bege, base em madeira no local, no estado, avaliado o conjunto em R$ 450,00;\r\n\r\n5 - Um aparelho de fax, marca Canon, com telefone modelo fax phone 20 no local, em funcionamento, avaliado em R$ 150,00.\r\n\r\nRessalva: os bens encontram-se penhorados na 57ª VT/RJ, RT 2241/98.\r\n\r\nAvaliados em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida General San Martin 830, Apartamento 402, Leblon, RIO DE JANEIRO, 22441-014 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 00419-2001-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB.: RJ 64365 D\r\n\r\nRdo: HEITALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Uma cadeira de escritório, tipo secretária, com braço para apoio das mãos, avaliada em R$ 100,00;\r\n\r\n2) Duas cadeiras de escritório tipo secretária com local para apoio dos braços, avaliada cada uma em R$ 100,00, perfazendo R$ 200,00.\r\n\r\nObs.: cadeira cor cinza, com apoio preto. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Silva Vale 200, Cavalcante, RIO DE JANEIRO, 21370-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 00739-2002-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 D\r\n\r\nRdo: SEATRANS TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Outros. Adv.: Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB.: RJ 100699 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) empilhadeira Clark, 7 (sete) toneladas, estado regular, funcionando. \r\n\r\nAvaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça do Caju 372, Caju, RIO DE JANEIRO, 20932-580 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:55 horas.\r\n\r\nProcesso: 00860-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO RAMALHO DE LIMA e Outros. Adv.: Alexandre Zaidan OAB.: RJ 99268 D\r\n\r\nRdo: USE CAIXA INDUSTRIA E EMBALAGENS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\nDuas mil duzentas e sessenta e seis caixas de papelão desmontadas, em folha, medindo cada folha 1,32m2 ao valor de R$ 1,70 o metro quadrado.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Itaoca 82, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21061-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2008 e 29/08/2008 às 15:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 01628-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS SOARES e Outros. Adv.: Cezar Lage Pessoa OAB.: RJ 76321 D\r\n\r\nRdo: SEVES POSTO DE SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Claudio Goncalves Lopes OAB.: RJ 87540 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 (uma) máquina para troca de óleo à vácuo, marca Motorvac, modelo Standart, no estado. avaliada em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil 29659, Realengo, RIO DE JANEIRO, 21730-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576052"
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                                "Edital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01614-2001-017-01-00-4 – RTRte: SEBASTIAO MATARdo: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA e OutrosPelo presente fica m ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01614-2001-017-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MATA\r\n\r\nRdo: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577428"
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                                "Processo: 00232-1999-017-01-00-8 - RTRte: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)]Rdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/AA ré para ciência do despacho de fls. 348, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .Processo: 00610-1992-017-01-00-7 - RTRte: MOISES RIBEIRO RAMOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte MOISES RIBEIRO RAMOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01143-1992-017-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS MATHEUS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MATHEUSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00358-2006-017-01-00-2 - RTRte: Adriana da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]Rdo: Policlinica de Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana da SilvaO advogado da autora deverá justificar sua ausência na audiência do dia 17/06/08, comprovando o motivo, sob pena de expedição de ofício à OAB-RJ .Processo: 02487-1992-017-01-00-9 - RTRte: PEDRO FREDERICO NETO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: FAROLITO BAR LTDADestinatário(s): Rte PEDRO FREDERICO NETOA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01185-2002-017-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]Rdo: DINAP SA DISTR NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo DINAP SA DISTR NACIONAL DE PUBLICACOES LTDAAnte a inércia do autor, a ré para apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme despacho de fls. 133 .Processo: 01206-2006-017-01-00-7 - RTRte: Vera Lucia dos Santos [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Vera Lucia dos SantosA parte autora para que venha com o documento de concessão de aposentadoria em 10 dias, conforme despacho de fls. 63-verso que converteu o julgamento em diligência .Processo: 00740-2006-017-01-00-6 - RTRte: Almir Cardoso da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Deferida a devolução do prazo de 10 dias .Processo: 00532-2007-017-01-00-8 - RTRte: Isolina Emilia de Assis dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: Andrea Lage Guaraciaba [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]Destinatário(s): Rdo Andrea Lage Guaraciaba, Rte Isolina Emilia de Assis dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias, acolhendo-os parcialmente .Processo: 00395-2000-017-01-00-5 - RTRte: JOSE JOAO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: PENIEL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE JOAO DE OLIVEIRA NETOA parte autora para ciência da garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT, conforme guia de depósito no valor de R$ 11.578,55, à fl. 136 .Processo: 00790-2007-017-01-00-4 - RTRte: Elisangela Pereria Veiga [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)]Rdo: Recanto do Catete Calcados e Complemento Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): Rte Elisangela Pereria VeigaAnte a devolução da notificação enviada à advogada da autora, determino sua intimação por Diário Oficial para que, em 05 dias, tome ciência do teor da Ata de Audiência de 23/06/08, à fl. 86 .Processo: 00606-2007-017-01-00-6 - RTRte: Thiago Fausto da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]Rdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]Destinatário(s): Rte Thiago Fausto da SilvaO Advogado do reclamante deverá justificar sua ausência na audiência do dia 16/06/08, comprovando o motivo, sob pena de expedição de ofício à OAB, conforme Ata de fls. 60 .Processo: 00033-2006-017-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Martins dos Santos [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]Destinatário(s): Rdo Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.A ré para ciência da garantia do Juízo, conforme art. 884 da CLT, despacho de fls. 58 .Processo: 01507-2000-017-01-00-5 - RTRte: JOSIAS BANDEIRA DA SILVA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo COND SHOPPING DA HABITACAO CASA SHOPPINGA ré para ciência do despacho de fls. 182, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .Processo: 01614-2001-017-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO MATA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasil Telecom Comun Multimidia Ltda (Nova denom Metrored Tel Ltda)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01790-2003-017-01-00-8 - RTRte: NILSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte NILSON DE ALMEIDAA parte autora para liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e o devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00232-1999-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 348, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 00610-1992-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MOISES RIBEIRO RAMOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-1992-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MATHEUS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MATHEUS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica de Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Silva\r\n\r\nO advogado da autora deverá justificar sua ausência na audiência do dia 17/06/08, comprovando o motivo, sob pena de expedição de ofício à OAB-RJ .\r\n\r\nProcesso: 02487-1992-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FREDERICO NETO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: FAROLITO BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO FREDERICO NETO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2002-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAP SA DISTR NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DINAP SA DISTR NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nAnte a inércia do autor, a ré para apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme despacho de fls. 133 .\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia dos Santos [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia dos Santos\r\n\r\nA parte autora para que venha com o documento de concessão de aposentadoria em 10 dias, conforme despacho de fls. 63-verso que converteu o julgamento em diligência .\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Almir Cardoso da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isolina Emilia de Assis dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrea Lage Guaraciaba [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andrea Lage Guaraciaba, Rte Isolina Emilia de Assis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias, acolhendo-os parcialmente .\r\n\r\nProcesso: 00395-2000-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: PENIEL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOAO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nA parte autora para ciência da garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT, conforme guia de depósito no valor de R$ 11.578,55, à fl. 136 .\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Pereria Veiga [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)]\r\n\r\nRdo: Recanto do Catete Calcados e Complemento Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Pereria Veiga\r\n\r\nAnte a devolução da notificação enviada à advogada da autora, determino sua intimação por Diário Oficial para que, em 05 dias, tome ciência do teor da Ata de Audiência de 23/06/08, à fl. 86 .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Fausto da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Fausto da Silva\r\n\r\nO Advogado do reclamante deverá justificar sua ausência na audiência do dia 16/06/08, comprovando o motivo, sob pena de expedição de ofício à OAB, conforme Ata de fls. 60 .\r\n\r\nProcesso: 00033-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Martins dos Santos [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nA ré para ciência da garantia do Juízo, conforme art. 884 da CLT, despacho de fls. 58 .\r\n\r\nProcesso: 01507-2000-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS BANDEIRA DA SILVA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COND SHOPPING DA HABITACAO CASA SHOPPING\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 182, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 01614-2001-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MATA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Telecom Comun Multimidia Ltda (Nova denom Metrored Tel Ltda)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01790-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte NILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nA parte autora para liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e o devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nId: 577429"
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                                "Processo: 01439-2005-019-01-00-1 - RTRte: Marcio de Almeida Batista [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Rdo: Orgalent Produtos Opticos Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio de Almeida BatistaApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.82. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 01239-1997-019-01-00-8 - RTRte: JOSE RAPHAEL DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: D LUX KART LTDA, Rdo: Marco Aurelio Ferrer de Castro socioD Lux Kart Lt da, Rdo: Mauro Henrique Ferrer de Castro socio D Lux Kart LtdaDestinatário(s): Rte JOSE RAPHAEL DA SILVAComprovar reclamante o valor sacado. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01422-1978-019-01-00-0 - RTRte: ROBERTO BIANCO [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Rte: CONSTANTE RAMOS GARCIA, Rte: ZENIR B DA SILVA, Rte: DELZIRA DO N DE SOUZA, Rte: FRANCISCO O LIMA, Rte: AVANY BONFIM, Rte: TEREZINHA DE O GOMES, Rte: RUY DA SILVA REZENDE, Rte: MARIA DE LOURDES C SCHUR, Rte: ZENIR B DA SILVA, Rte: ELZA MORAES PINTO, Rte: ELZA MORAES PINTO, Rte: PAULO CESAR CAMBRAIA NEVES, Rte: OVIMAR DIAS, Rte: LUCIA MARIA CRUZ, Rte: ODETE DA SILVA, Rte: HELOISA PIRINE DA COSTARdo: IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ROBERTO BIANCOEfetuada retificação apontada peça ré às fls.561,HOMOLOGO os cálculos de fls.566 por se tratarem de mera correção monetária da atualização de fls.492/547 para fixar o valor da diferença de atualização e juros em R$ 30.156,12 equivalente a 2.543.555,98778 IDTRs atualizado até 26/05/2008. .Processo: 01014-2002-019-01-00-0 - RTRte: SONIA REGINA LACERDA DE ALMEIDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Rdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA REGINA LACERDA DE ALMEIDA Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01070-2007-019-01-00-9 - RTRte: Fatima Marli Correa [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]Rdo: Instituto Cristao Helena Alem [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Cristao Helena Alem Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00973-2006-019-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Marques Miranda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Marques Miranda, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL de fls.108/11. Prazo: (08) oito dias sucessivos.Processo: 00968-2007-019-01-00-0 - RTRte: Fernando Procopio do Carmo [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Joao Cabral [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Alberto Simoes Ribeiro [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Antonio Carlos de Miranda [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Oselino Ramos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Paulo Cesar do Nascimento Martins [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte Alberto Simoes Ribeiro, Rte Antonio Carlos de Miranda, Rte Fernando Procopio do Carmo, Rte Joao Cabral, Rte Marcos Luiz da Silva, Rte Oselino Ramos, Rte Paulo Cesar do Nascimento MartinsContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00963-2007-019-01-00-7 - RTRte: Fernando Moreira Figueiredo [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]Rdo: Bazar Ponto sem No Ltda. EPP [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar Ponto sem No Ltda. EPP, Rte Fernando Moreira Figueiredo Contra-arrazoar os recursos ordinarios (recíprocos). Prazo: (08) oito dias.Processo: 00946-2007-019-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto da Silva Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Américas - AmBev (suces Cia Brasileira de Bebidas) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva (OAB: RJ 79549 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva Rodrigues, Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AmBev (suces Cia Brasileira de Bebidas) Contra-arrazoar o recurso ordinario da AMBEV de fls.49/60. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00956-2006-019-01-00-4 - RTRte: Lara Maria Barros Goes [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.247/58. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01144-2007-019-01-00-7 - RTRte: Ivanilson Vieira Aguiar [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: Clinica Santa Cristina Ltda.Destinatário(s): Rte Ivanilson Vieira AguiarNego seguimento ao recurso ordinário autoral,face à deserção quanto às custas. .Processo: 01090-2007-019-01-00-0 - RTRte: Manoel Gomes de Farias [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Gomes de Farias Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito diasProcesso: 01122-2005-019-01-00-5 - RTRte: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Luiz Pinheiro de OliveiraApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.86. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 01088-2007-019-01-00-0 - ETEgte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]Egdo: Martim Souza Marte [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Egte Editora Tryo Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao,. Prazo:(08) oito dias.Processo: 01415-2005-019-01-00-2 - RTRte: Edmilson Jose Machado [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Edmilson Jose Machado Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01310-2006-019-01-00-4 - RTRte: Joao Batista Mateus de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista Mateus de Jesus, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario da TELSUL de fls.199/213. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01191-2006-019-01-00-0 - RTRte: Marcelo Coli Aguiar [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]Rdo: MG Comunicacao [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Grupo Facility, Rdo: Bossa Nova Comunicacoes Cem Por Cento Publicidade Marketing Dias Ltda.Destinatário(s): Rdo MG ComunicacaoManifestar MG COMUNICAÇÃO LTDA acerca dos cálculos apresentados pela parte autora às fls.212/5 devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entender devidos,de forma fundamentada,conforme parâmetros fixados no despacho de fls.216. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 01214-1997-019-01-00-4 - RTRte: PAULO NELSON DE FREITAS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]Rdo: PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rdo PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDAProvidenciar reclamada o recolhimento do imposto de renda devido,na forma dos artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho bem como da cota previdenciária. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01155-1998-019-01-00-5 - RTRte: LUIZ MANOEL FRANCISCO DE MEDEIROS [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)]Rdo: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ MANOEL FRANCISCO DE MEDEIROSDefiro,devendo o reclamante diligenciar na Secretaria da Vara para obtenção da guia. .Processo: 01456-2006-019-01-00-0 - RTRte: Carlos Manuel Medeiros Caetano [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Manuel Medeiros Caetano, Rdo Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.Tomar ciencia convolado bloqueio em penhora ora comprovado, e do teor do que dispõe o art.884 parag.terceiro da CLT. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01424-2005-019-01-00-3 - INDDSPTE: Mauricio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]SPDO: Orgao Gestor de Mao Obra dos Portos Organizados do RJ Forno e Niteroi [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)], SPDO: Multi-Rio Operacoes Portuarias S/A [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]Destinatário(s): SPTE Mauricio Ramos da Silva, SPDO Multi-Rio Operacoes Portuarias S/A, SPDO Orgao Gestor de Mao Obra dos Portos Organizados do RJ Forno e Niteroi Contra-arrazoar partes recursos ordinarios (recíprocos). Prazo: (08) oito dias sucessivos.Processo: 01424-2006-019-01-00-4 - INDDSPTE: Valeria da Conceicao Carlione [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]SPDO: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): SPTE Valeria da Conceicao CarlioneContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias. Processo: 01545-2007-019-01-00-7 - RTRte: Miriam Cristina Astuto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Banco Nacional de Desenvolvimento e Social - BNDES [Adv. Cristiano Tessinari Modesto (OAB: RJ 2386 - A)], Rdo: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Nacional de Desenvolvimento e Social - BNDES, Rdo Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPESDevolva-se o prazo às reclamadas,como requerido nas petições protocoladas em 24 e 26 de março de 2008. Prazo: (10) dez dias.Processo: 01421-2007-019-01-00-1 - RTRte: Ivan Jose Maria Pessoa Delcourt [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Ter vistas reclamada petição de fls.473 nos termos da ata de fls.471. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01419-1989-019-01-00-0 - RTRte: EUNICE SEVERINA DE LUNA CATRINCK, Rte: HELY PASSOS FELICIO [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Rte: ISAURA FIOCK FONSECA, Rte: MARIA SOLEDADE DA SILVARdo: FAPERJ-FUND.AMPARO PESQ.ERJ A/C [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]Destinatário(s): Rte HELY PASSOS FELICIOHOMOLOGO os cálculos de fls.199/203 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 975.071,31593 TRs para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01408-2007-019-01-00-2 - RTRte: Luiz Alves de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Pirapanema Industria Quimica Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Destinatário(s): Rdo Pirapanema Industria Quimica Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 02052-1991-019-01-00-6 - RTRte: MARLIA SOUZA BLANCO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]Destinatário(s): Rte MARLIA SOUZA BLANCOApresentar reclamante cálculos de liquidação observados parâmetros fixados no despacho de fls.610. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 02100-1986-019-01-00-9 - RTRte: JOSE SPAGNNOLO SALIM [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]Rdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Rte JOSE SPAGNNOLO SALIMHOMOLOGO os cálculos de fls.548/54 fixando o valor do crédito remanescente do autor em R$ 13.714,40 equivalentes a 1.156.612,04 IDTRs atualizado até 31/05/20098.Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD.A reclamada deverá ainda apurar o valor do imposto de renda a ser deduzido,levando em conta o item 6 da promoção de fls.547. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 01583-1991-019-01-00-1 - RTRte: ROTTERDAM FERNANDES EMILIANO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: ABN Amro Real S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ROTTERDAM FERNANDES EMILIANOContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00953-2007-019-01-00-1 - RTRte: Ricardo Luiz Paes de Magalhaes [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]Rdo: Drogaria e Perfumaria Demorim Ltda. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Luiz Paes de MagalhaesContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01140-2006-019-01-00-8 - RTRte: Germano Heitor de Sousa Garcia [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Bioclean Serviços Ltda, Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rte Germano Heitor de Sousa GarciaDizer reclamante petição de fls.143. Prazo: (05) cinco dias. Processo: 01256-2007-019-01-00-8 - RTRte: Edimilson Lopes CezarRdo: Jone s Car Comercio Ltda. [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]Destinatário(s): Rdo Jone s Car Comercio Ltda.Ter vistas reclamada petição do autor de fls.60/1,devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entender devidos,de forma fundamentada. Prazo: (15) quinze dias. Processo: 00964-2006-019-01-00-0 - RTRte: Maria Aparecida Soares Magalhaes da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida Soares Magalhaes da Silva, Rdo Prosegur Brasil S.A., Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Contra-arrazoar partes recursos ordinarios. Prazo: (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.Processo: 01454-2005-019-01-00-0 - RTRte: Rosane da Silva Venancio [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]Rdo: Associacao Educacao Cultura Antonio Boaventura - Colegio Campo Grande [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacao Cultura Antonio Boaventura - Colegio Campo GrandeTer vistas à reclamada dos cálculos de liquidação, para, querendo apresentar impugnações específicas aos mesmos. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01439-2005-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Almeida Batista [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgalent Produtos Opticos Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Almeida Batista\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.82. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01239-1997-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAPHAEL DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: D LUX KART LTDA, Rdo: Marco Aurelio Ferrer de Castro socioD Lux Kart Ltda, Rdo: Mauro Henrique Ferrer de Castro socio D Lux Kart Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAPHAEL DA SILVA\r\n\r\nComprovar reclamante o valor sacado. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01422-1978-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BIANCO [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Rte: CONSTANTE RAMOS GARCIA, Rte: ZENIR B DA SILVA, Rte: DELZIRA DO N DE SOUZA, Rte: FRANCISCO O LIMA, Rte: AVANY BONFIM, Rte: TEREZINHA DE O GOMES, Rte: RUY DA SILVA REZENDE, Rte: MARIA DE LOURDES C SCHUR, Rte: ZENIR B DA SILVA, Rte: ELZA MORAES PINTO, Rte: ELZA MORAES PINTO, Rte: PAULO CESAR CAMBRAIA NEVES, Rte: OVIMAR DIAS, Rte: LUCIA MARIA CRUZ, Rte: ODETE DA SILVA, Rte: HELOISA PIRINE DA COSTA\r\n\r\nRdo: IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO BIANCO\r\n\r\nEfetuada retificação apontada peça ré às fls.561,HOMOLOGO os cálculos de fls.566 por se tratarem de mera correção monetária da atualização de fls.492/547 para fixar o valor da diferença de atualização e juros em R$ 30.156,12 equivalente a 2.543.555,98778 IDTRs atualizado até 26/05/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2002-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA LACERDA DE ALMEIDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA LACERDA DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Marli Correa [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Cristao Helena Alem [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Cristao Helena Alem\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00973-2006-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Marques Miranda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Marques Miranda, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL de fls.108/11. Prazo: (08) oito dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Procopio do Carmo [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Joao Cabral [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Alberto Simoes Ribeiro [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Antonio Carlos de Miranda [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Oselino Ramos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Paulo Cesar do Nascimento Martins [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Simoes Ribeiro, Rte Antonio Carlos de Miranda, Rte Fernando Procopio do Carmo, Rte Joao Cabral, Rte Marcos Luiz da Silva, Rte Oselino Ramos, Rte Paulo Cesar do Nascimento Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Moreira Figueiredo [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Ponto sem No Ltda. EPP [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Ponto sem No Ltda. EPP, Rte Fernando Moreira Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios (recíprocos). Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AmBev (suces Cia Brasileira de Bebidas) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva (OAB: RJ 79549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva Rodrigues, Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AmBev (suces Cia Brasileira de Bebidas)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da AMBEV de fls.49/60. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00956-2006-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lara Maria Barros Goes [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.247/58. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilson Vieira Aguiar [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Santa Cristina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanilson Vieira Aguiar\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário autoral,face à deserção quanto às custas. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Gomes de Farias [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Gomes de Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.86. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-019-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nEgdo: Martim Souza Marte [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Editora Tryo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao,. Prazo:(08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Jose Machado [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Jose Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01310-2006-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Mateus de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Mateus de Jesus, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da TELSUL de fls.199/213. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Coli Aguiar [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Comunicacao [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Grupo Facility, Rdo: Bossa Nova Comunicacoes Cem Por Cento Publicidade Marketing Dias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG Comunicacao\r\n\r\nManifestar MG COMUNICAÇÃO LTDA acerca dos cálculos apresentados pela parte autora às fls.212/5 devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entender devidos,de forma fundamentada,conforme parâmetros fixados no despacho de fls.216. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01214-1997-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO NELSON DE FREITAS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDA\r\n\r\nProvidenciar reclamada o recolhimento do imposto de renda devido,na forma dos artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho bem como da cota previdenciária. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01155-1998-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MANOEL FRANCISCO DE MEDEIROS [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MANOEL FRANCISCO DE MEDEIROS\r\n\r\nDefiro,devendo o reclamante diligenciar na Secretaria da Vara para obtenção da guia. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Manuel Medeiros Caetano [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Manuel Medeiros Caetano, Rdo Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia convolado bloqueio em penhora ora comprovado, e do teor do que dispõe o art.884 parag.terceiro da CLT. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01424-2005-019-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Mauricio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nSPDO: Orgao Gestor de Mao Obra dos Portos Organizados do RJ Forno e Niteroi [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)], SPDO: Multi-Rio Operacoes Portuarias S/A [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Mauricio Ramos da Silva, SPDO Multi-Rio Operacoes Portuarias S/A, SPDO Orgao Gestor de Mao Obra dos Portos Organizados do RJ Forno e Niteroi\r\n\r\nContra-arrazoar partes recursos ordinarios (recíprocos). Prazo: (08) oito dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-019-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Valeria da Conceicao Carlione [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Valeria da Conceicao Carlione\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01545-2007-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Cristina Astuto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Nacional de Desenvolvimento e Social - BNDES [Adv. Cristiano Tessinari Modesto (OAB: RJ 2386 - A)], Rdo: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Nacional de Desenvolvimento e Social - BNDES, Rdo Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES\r\n\r\nDevolva-se o prazo às reclamadas,como requerido nas petições protocoladas em 24 e 26 de março de 2008. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Jose Maria Pessoa Delcourt [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer vistas reclamada petição de fls.473 nos termos da ata de fls.471. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01419-1989-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE SEVERINA DE LUNA CATRINCK, Rte: HELY PASSOS FELICIO [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Rte: ISAURA FIOCK FONSECA, Rte: MARIA SOLEDADE DA SILVA\r\n\r\nRdo: FAPERJ-FUND.AMPARO PESQ.ERJ A/C [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELY PASSOS FELICIO\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.199/203 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 975.071,31593 TRs para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alves de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Pirapanema Industria Quimica Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pirapanema Industria Quimica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 02052-1991-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARLIA SOUZA BLANCO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLIA SOUZA BLANCO\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação observados parâmetros fixados no despacho de fls.610. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 02100-1986-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SPAGNNOLO SALIM [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Rte JOSE SPAGNNOLO SALIM\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.548/54 fixando o valor do crédito remanescente do autor em R$ 13.714,40 equivalentes a 1.156.612,04 IDTRs atualizado até 31/05/20098.Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD.A reclamada deverá ainda apurar o valor do imposto de renda a ser deduzido,levando em conta o item 6 da promoção de fls.547. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01583-1991-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROTTERDAM FERNANDES EMILIANO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: ABN Amro Real S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROTTERDAM FERNANDES EMILIANO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz Paes de Magalhaes [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria e Perfumaria Demorim Ltda. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Luiz Paes de Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01140-2006-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Germano Heitor de Sousa Garcia [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda, Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Germano Heitor de Sousa Garcia\r\n\r\nDizer reclamante petição de fls.143. Prazo: (05) cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Lopes Cezar\r\n\r\nRdo: Jone s Car Comercio Ltda. [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jone s Car Comercio Ltda.\r\n\r\nTer vistas reclamada petição do autor de fls.60/1,devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entender devidos,de forma fundamentada. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Soares Magalhaes da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Soares Magalhaes da Silva, Rdo Prosegur Brasil S.A., Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar partes recursos ordinarios. Prazo: (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01454-2005-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosane da Silva Venancio [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacao Cultura Antonio Boaventura - Colegio Campo Grande [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacao Cultura Antonio Boaventura - Colegio Campo Grande\r\n\r\nTer vistas à reclamada dos cálculos de liquidação, para, querendo apresentar impugnações específicas aos mesmos. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nId: 576334"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00495-2002-020-01-00-6 - RTRte: LINDANOR FALCAO NASCIMENTO MAIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LINDANOR FALCAO NASCIMENTO MAIA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S. A., Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00509-1997-020-01-00-3 - RTRte: LUIS CARLOS PENEDO DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUTer ciencia de despacho de fls. 319-verso: recolher o valor apurado, juntando a GPS original. .Processo: 00313-2005-020-01-00-0 - RTRte: Espolio de Jose Alves dos Santos [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo:10 dias.Processo: 00442-2006-020-01-00-9 - RTRte: Jadir Lopes Kobbi da Silva [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)]Rdo: Higimed Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]Destinatário(s): Rdo Higimed Ltda., Rte Jadir Lopes Kobbi da SilvaPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 59 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.690,36 EQUIVALENTES A 311.405,17793 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 4.059,37EQUIVALENTES A 342.543,5018 TRs PRO RATA DIE QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00461-2002-020-01-00-1 - RTRte: JORGE DUNES GOMES MACHADO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia da devolucao do prazo de 30 dias para comprovar a inclusão no pagamento dos proventos do reclamante da parcela \"Reembolso Despesa Alimentação\", atualizada pelos mesmos percentuais que incidiram sobre a vantagem hoje concedida aos empregados em atividade, sob pena de ser cominada multa pelo atraso no cumprimento desta determinação. . .Processo: 00209-2006-020-01-00-6 - RTRte: Andre Pinheiro da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]Rdo: El Marinero Bar e Restaurante Ltda. - Mercado do Peixe [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Pinheiro da Silva, Rdo El Marinero Bar e Restaurante Ltda. - Mercado do PeixeTomar ciencia da homologação de fls. 107, bem como da abertura do prazo para oposição de embargos à execução e/ou impugnação do exequente. Prazo: 05 dias. .Processo: 00776-2005-020-01-00-1 - RTRte: William dos Santos Rosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias.Processo: 00548-2005-020-01-00-1 - RTRte: Valeria Gomes de Andrade [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]Rdo: Dente Cross - Ltda [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]Destinatário(s): Rdo Dente Cross - LtdaManifestar-se sobre peticao de fls 175-176, no prazo de 05 dias. .Processo: 00833-2003-020-01-00-0 - RTRte: REYNALDO VALINHO ALVAREZ [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte REYNALDO VALINHO ALVAREZTomar ciencia da decisão de impugnação de liquidação: improcedente a impugnação. Prazo: 08 dias. .Processo: 00722-2000-020-01-00-1 - RTRte: LIVIA SANTANA DE ANDRADE [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte LIVIA SANTANA DE ANDRADE, Rdo LOJAS AMERICANAS SAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 382/384 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 224.016,58 EQUIVALENTES A 18.893.096,60 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10% NO IMPROTE DE R$ 246.418,24 EQUIVALENTES A 20.782.406,26 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00816-2003-020-01-00-3 - RTRte: NELSON SILVA BARROZO [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)] e OutrosRdo: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Viviane Coser Vianna (OAB: RJ 83383 - D)]Destinatário(s): Rdo CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA, Rte NELSON SILVA BARROZO, Rte REGINA CELIA PARENTE DA COSTA MARQUESPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 238 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 34.229,66 EQUIVALENTES A 2.884.477,35 TRS PRO RATA DIE, SENDO R$ 28.106,26 EQUIVALENTES A 2.368.468,TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO RECLAMANTE NELSON SILVA BARROZO E, R$ 6.123,40 EQUIVALENTES A 516.008,88 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DA RECLAMANTE REGINA CELIA PARENTE DA COSTA MARQUES. TENDO EM VISTA A EXIXT~ENCIA DE DEPÓSITOS RECURSAIS, FICAM OS MESMOS CONVOLADOS EM PENHORA, FALTANDO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA R$ 18.757,31 EQUIVALENTES A 1.580.647,77 TRS PRO RATA DIE.. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD,DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA , COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10% NO IMPROTE DE R$ 20.633,04 EQUIVALENTES A 1.738.712,46 TRS PRO RATA DIE. Processo: 00695-2005-020-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto Lossano dos Santos [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]Rdo: Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]Destinatário(s): Rdo Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda.Ter ciencia da decisão de Exceção de Pré-Executividade (fls 83/86): EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. .Processo: 00180-1999-020-01-00-2 - RTRte: ANTONIO DA COSTA FERNANDES [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]Rdo: Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DA COSTA FERNANDES Vir com meios de prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2002-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LINDANOR FALCAO NASCIMENTO MAIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDANOR FALCAO NASCIMENTO MAIA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S. A., Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-1997-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS PENEDO DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 319-verso: recolher o valor apurado, juntando a GPS original. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Jose Alves dos Santos [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Lopes Kobbi da Silva [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)]\r\n\r\nRdo: Higimed Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Higimed Ltda., Rte Jadir Lopes Kobbi da Silva\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 59 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.690,36 EQUIVALENTES A 311.405,17793 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 4.059,37EQUIVALENTES A 342.543,5018 TRs PRO RATA DIE QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00461-2002-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DUNES GOMES MACHADO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 30 dias para comprovar a inclusão no pagamento dos proventos do reclamante da parcela \"Reembolso Despesa Alimentação\", atualizada pelos mesmos percentuais que incidiram sobre a vantagem hoje concedida aos empregados em atividade, sob pena de ser cominada multa pelo atraso no cumprimento desta determinação. . .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Pinheiro da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: El Marinero Bar e Restaurante Ltda. - Mercado do Peixe [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Pinheiro da Silva, Rdo El Marinero Bar e Restaurante Ltda. - Mercado do Peixe\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 107, bem como da abertura do prazo para oposição de embargos à execução e/ou impugnação do exequente. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: William dos Santos Rosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Gomes de Andrade [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRdo: Dente Cross - Ltda [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dente Cross - Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 175-176, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REYNALDO VALINHO ALVAREZ [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte REYNALDO VALINHO ALVAREZ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de impugnação de liquidação: improcedente a impugnação. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2000-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LIVIA SANTANA DE ANDRADE [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIVIA SANTANA DE ANDRADE, Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 382/384 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 224.016,58 EQUIVALENTES A 18.893.096,60 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10% NO IMPROTE DE R$ 246.418,24 EQUIVALENTES A 20.782.406,26 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00816-2003-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON SILVA BARROZO [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Viviane Coser Vianna (OAB: RJ 83383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA, Rte NELSON SILVA BARROZO, Rte REGINA CELIA PARENTE DA COSTA MARQUES\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 238 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 34.229,66 EQUIVALENTES A 2.884.477,35 TRS PRO RATA DIE, SENDO R$ 28.106,26 EQUIVALENTES A 2.368.468,TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO RECLAMANTE NELSON SILVA BARROZO E, R$ 6.123,40 EQUIVALENTES A 516.008,88 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DA RECLAMANTE REGINA CELIA PARENTE DA COSTA MARQUES. TENDO EM VISTA A EXIXT~ENCIA DE DEPÓSITOS RECURSAIS, FICAM OS MESMOS CONVOLADOS EM PENHORA, FALTANDO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA R$ 18.757,31 EQUIVALENTES A 1.580.647,77 TRS PRO RATA DIE.. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD,DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA , COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10% NO IMPROTE DE R$ 20.633,04 EQUIVALENTES A 1.738.712,46 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 00695-2005-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lossano dos Santos [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de Exceção de Pré-Executividade (fls 83/86): EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00180-1999-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA COSTA FERNANDES [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRdo: Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nVir com meios de prosseguir com a execução. .\r\n\r\nId: 576004"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00492-2006-021-01-00-2 - RTRte: Fernando Sergio Rodrigues dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Sergio Rodrigues dos SantosTomar ciência do despacho: nada a deferir, ante os termos da sentença de fls 64. Processo: 00252-2002-021-01-00-4 - RTRte: MONICA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]Rdo: TELMA RIBEIRO LOPES EPP [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]Destinatário(s): Rdo TELMA RIBEIRO LOPES EPPPagar a importância devida, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00316-2004-021-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO DIAMANTINO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00340-2003-021-01-00-7 - RTRte: ALESSANDRO PRADO LEMOS [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]Rdo: PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO PRADO LEMOS, Rdo PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDATomar ciencia dos cálculos de fls 197, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado em R$ 11.383,44. .Processo: 00612-2007-021-01-00-2 - RTRte: Alfredo Ferreira de Andrade Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Quenelle Servicos de Buffet e Comercio de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Alfredo Ferreira de Andrade FilhoTomar ciencia: indeferida a isenção do pagamento das custas. Processo: 00649-2002-021-01-00-6 - RTRte: ISLAND OLIVEIRA SANTOS [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]Rdo: PERSIANAS PLANALTO A/SOCIO PAULO FERREIRA C, Rdo: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Destinatário(s): Rdo PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDAProceder o pagamento do valor devido, em 48 horas. .Processo: 00424-2004-021-01-00-1 - RTRte: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00159-1997-021-01-00-1 - RTRte: DONIZETTI APARECIDO VIEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO EST.DO RIO DE JANEIRO S/A (LIQUID EXT) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Rte DONIZETTI APARECIDO VIEIRADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00108-2006-021-01-00-1 - RTRte: Francisca Lucia Cavalcante de Melo [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LTDAProceder o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00688-2007-021-01-00-8 - RTRte: Italo do Nascimento Bezerra [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]Rdo: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]Destinatário(s): Rdo Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00387-2005-021-01-00-2 - RTRte: Sisle Mendes de Souza [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]Rdo: MAURO MARCELO ADUANEIROS S/C LTDA [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]Destinatário(s): Rdo MAURO MARCELO ADUANEIROS S/C LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00115-2004-021-01-01-4 - CSRte: MARIZA THIEBAUT [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte MARIZA THIEBAUTTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 106.518,59. Tomar ciencia do despacho de fls 75 v.Processo: 00125-2006-021-01-00-9 - RTRte: Rogerio de Lima Armond [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo Azul Companhia de Seguros Gerais Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00127-2005-021-01-00-7 - RTRte: Eduardo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo SilvaTomar ciência do despacho: nada a reconsiderar. Processo: 00708-2004-021-01-00-8 - RTRte: JOSE BARBOSA DE MELO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA [Adv. Vera Lucia Ferrari Goncalves (OAB: RJ 22089 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BARBOSA DE MELOAtender a promoção de folhas 56, em 05 dias. .Processo: 00724-2007-021-01-00-3 - RTRte: Leonardo do Carmo Leal [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Tuiuti S.A. Industria e Comercio [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo do Carmo LealTomar ciencia do despacho de fls 94: nada a reconsiderar. Prazo de 08 dias. Processo: 00320-2002-021-01-00-5 - RTRte: ARIE ISRAEL LIBABER [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]Rdo: CNPROAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]Destinatário(s): Rdo CNPROAR NORTE LESTE S ATomar ciência da petição de fls 258/262. Prazo de 05 dias. Processo: 00736-2005-021-01-00-6 - RTRte: Roberto Baldoino de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Baldoino de AndradeDiga o autor em 10 (dez) dias. Processo: 00758-2007-021-01-00-8 - RTRte: Alexandre Jose da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]Rdo: Caixa Longa Retifica Ltda. ME [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Longa Retifica Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00011-2006-021-01-00-9 - RTRte: Celeida Barros TavaresRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00050-2007-021-01-00-7 - RTRte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Domingos Costa Industrias Alimenticias S. A. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Paulo da SilvaTomar ciência do despacho: indeferidoo requerimento de gratuidade de justiça. Processo: 00056-2000-021-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRE GONCALVES [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]Rdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE GONCALVESAtender a promoção da contadoria de folhas 177. Processo: 01076-1997-021-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ADizer se concorda com o depósito imediato da parcela incontroversa e consequente liberação quanto as custas. Prazo de 05 dias.Processo: 00803-2003-021-01-00-0 - RTRte: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00822-2002-021-01-00-6 - RTRte: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]Rdo: CARLOS GOMES DISCOS E PRESENTES LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00802-2007-021-01-00-0 - RTRte: Ricardo Casemiro Ducoff [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO, Rte Ricardo Casemiro DucoffTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00799-2007-021-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos Sant Anna [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Baroneza Conservadora e Cia. Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)], Rdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]Destinatário(s): Rdo Baroneza Conservadora e Cia. Ltda., Rte Luiz Carlos Sant Anna, Rdo MRS Logistica S.A.Tomar ciência da decisão: extinto o processo, sem resolução do mérito e improcedente o pedido de dano moral. Prazo de 08 dias. Processo: 00571-2004-021-01-00-1 - RTRte: JOAO LUIZ HAUER [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]Rdo: INSTITUICAO ADV ESTE BRAS PREV ASSIST A SAUDE [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUICAO ADV ESTE BRAS PREV ASSIST A SAUDE, Rte JOAO LUIZ HAUERTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 01151-2006-021-01-00-4 - RTRte: Bianca de Franca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Rdo: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Bianca de Franca, Rdo VIVO S.A.Tomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00722-2006-021-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto Monteiro Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Rdo: CITIBANK [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo Ancora Servicos Empresariais Ltda., Rdo CITIBANK, Rte Paulo Roberto Monteiro SilvaTomar ciência da decisão: procedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 00193-2000-021-01-00-2 - RTRte: JAIME JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Destinatário(s): Rdo SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00494-2006-021-01-00-1 - RTRte: Alcir do Amaral [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]Destinatário(s): Rte Alcir do Amaral, Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.Tomar ciência da decisão: improcedente. Prazo de 08 dias. Processo: 00424-2006-021-01-00-3 - RTRte: Rogerio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Rodrigues da SilvaReceber o TRCT, em 05 dias, sob as penas da lei.arquivamento. .Processo: 00341-2002-021-01-00-0 - RTRte: JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte JOSE CANDIDO DO NASCIMENTORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00551-2005-021-01-00-1 - RTRte: Luis Claudio da Silva Martins [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Luis Claudio da Silva MartinsRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00004-2007-021-01-00-8 - RTRte: Leila Fernandes dos Anjos Grillo [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque Ltda.Tomar ciência do despacho: deferida a devolução de prazo. Processo: 00557-2004-021-01-00-8 - RTRte: ROSANGELA SANTOS DE SOUZA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]Rdo: PAULO CESAR VIEIRA ANDRADE [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior (OAB: RJ 97714 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA SANTOS DE SOUZARequerer o que for de seu interesse , em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00249-2005-021-01-00-3 - RTRte: Flavio Souza da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: ID do Brasil Logistica Ltda. [Adv. Fernanda Raibolt Barbosa (OAB: RJ 124874 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Souza da Silva, Rdo ID do Brasil Logistica Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00004-2007-021-01-00-8 - RTRte: Leila Fernandes dos Anjos Grillo [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque Ltda.Tomar ciência da devolução do prazo. Processo: 00162-2002-021-01-00-3 - RTRte: ADEMIR JOAQUIM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR JOAQUIMDiga o autor no prazo de 05 (cicnco) dias. Processo: 00176-2003-021-01-00-8 - INDDSPTE: WALMIRA DIAS FERREIRA PINTO [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]SPDO: ASBERIT LTDA, SPDO: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): SPTE WALMIRA DIAS FERREIRA PINTORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00182-1993-021-01-00-2 - RTRte: COSME PEREIRA ALMEIDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte COSME PEREIRA ALMEIDARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00936-2007-021-01-00-0 - RTRte: Cleide Maria de Lima [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]Rdo: Solucao Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]Destinatário(s): Rte Cleide Maria de Lima, Rdo Solucao Imobiliaria Ltda.Tomar ciência da decisão: procedente em parte. Processo: 00829-2005-021-01-00-0 - RTRte: Marcelo Gomes Rocha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Arca Informacoes Oficiais Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Gomes RochaTomar ciência do despacho: indeferido o requerimento de folhas 87 eis que cabe a parte apresentar os valores devidos. Processo: 00550-2007-021-01-00-9 - RTRte: Robson da Rocha [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte Robson da RochaTomar ciência do despacho: nada a deferir ante os termos da sentença de fls 113. Processo: 00583-2005-021-01-00-7 - RTRte: Nilo Ricardo Dias Mafra [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Tempervix Comercio de Vidros e Acessorios Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Tempervix Comercio de Vidros e Acessorios Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00948-2004-021-01-00-2 - RTRte: ANTONI CARLOS GUERRA PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: BARRA BRASA LEBLON LTDA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONI CARLOS GUERRA PEREIRADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00165-2005-021-01-00-0 - RTRte: Roberta Aparecida Carvalho Fontes [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]Rdo: 7182 Comercio de Comunicacao Ltda. ME [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]Destinatário(s): Rdo 7182 Comercio de Comunicacao Ltda. MEDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre os cálculos de folhas 83. Processo: 00963-2004-021-01-00-0 - RTRte: JACKSON DE ABREU RIBEIRO [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]Destinatário(s): Rdo ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rte JACKSON DE ABREU RIBEIROTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 25.478,56. .Processo: 01083-2005-021-01-00-2 - RTRte: Alexsandro Candido Soares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)], Rdo: Transmagno Transporte Rodoviarios Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro Candido Soares, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rdo Transmagno Transporte Rodoviarios Ltda.Tomar ciência do despacho: os autos encontram-se à disposição das partes. \r\n\r\nProcesso: 00492-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Sergio Rodrigues dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Sergio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: nada a deferir, ante os termos da sentença de fls 64. \r\n\r\nProcesso: 00252-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRdo: TELMA RIBEIRO LOPES EPP [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELMA RIBEIRO LOPES EPP\r\n\r\nPagar a importância devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00316-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DIAMANTINO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00340-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO PRADO LEMOS [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO PRADO LEMOS, Rdo PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls 197, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado em R$ 11.383,44. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Ferreira de Andrade Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Quenelle Servicos de Buffet e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Ferreira de Andrade Filho\r\n\r\nTomar ciencia: indeferida a isenção do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00649-2002-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ISLAND OLIVEIRA SANTOS [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSIANAS PLANALTO A/SOCIO PAULO FERREIRA C, Rdo: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nProceder o pagamento do valor devido, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00159-1997-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DONIZETTI APARECIDO VIEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO EST.DO RIO DE JANEIRO S/A (LIQUID EXT) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DONIZETTI APARECIDO VIEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Lucia Cavalcante de Melo [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nProceder o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Italo do Nascimento Bezerra [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRdo: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00387-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sisle Mendes de Souza [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRdo: MAURO MARCELO ADUANEIROS S/C LTDA [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAURO MARCELO ADUANEIROS S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00115-2004-021-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: MARIZA THIEBAUT [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte MARIZA THIEBAUT\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 106.518,59. Tomar ciencia do despacho de fls 75 v.\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Lima Armond [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azul Companhia de Seguros Gerais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: nada a reconsiderar. \r\n\r\nProcesso: 00708-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARBOSA DE MELO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA [Adv. Vera Lucia Ferrari Goncalves (OAB: RJ 22089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARBOSA DE MELO\r\n\r\nAtender a promoção de folhas 56, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo do Carmo Leal [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuiuti S.A. Industria e Comercio [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo do Carmo Leal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 94: nada a reconsiderar. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARIE ISRAEL LIBABER [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRdo: CNPROAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNPROAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 258/262. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00736-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Baldoino de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Baldoino de Andrade\r\n\r\nDiga o autor em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Jose da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Longa Retifica Ltda. ME [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Longa Retifica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celeida Barros Tavares\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Domingos Costa Industrias Alimenticias S. A. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: indeferidoo requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00056-2000-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GONCALVES [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GONCALVES\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de folhas 177. \r\n\r\nProcesso: 01076-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nDizer se concorda com o depósito imediato da parcela incontroversa e consequente liberação quanto as custas. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00803-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00822-2002-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS GOMES DISCOS E PRESENTES LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Casemiro Ducoff [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO, Rte Ricardo Casemiro Ducoff\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00799-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Sant Anna [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Baroneza Conservadora e Cia. Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)], Rdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Baroneza Conservadora e Cia. Ltda., Rte Luiz Carlos Sant Anna, Rdo MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo, sem resolução do mérito e improcedente o pedido de dano moral. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00571-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ HAUER [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUICAO ADV ESTE BRAS PREV ASSIST A SAUDE [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUICAO ADV ESTE BRAS PREV ASSIST A SAUDE, Rte JOAO LUIZ HAUER\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bianca de Franca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Rdo: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Bianca de Franca, Rdo VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Monteiro Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Rdo: CITIBANK [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ancora Servicos Empresariais Ltda., Rdo CITIBANK, Rte Paulo Roberto Monteiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2000-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAIME JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcir do Amaral [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcir do Amaral, Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Rodrigues da Silva\r\n\r\nReceber o TRCT, em 05 dias, sob as penas da lei.arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio da Silva Martins [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio da Silva Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leila Fernandes dos Anjos Grillo [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: deferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00557-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA SANTOS DE SOUZA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO CESAR VIEIRA ANDRADE [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior (OAB: RJ 97714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Souza da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: ID do Brasil Logistica Ltda. [Adv. Fernanda Raibolt Barbosa (OAB: RJ 124874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Souza da Silva, Rdo ID do Brasil Logistica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leila Fernandes dos Anjos Grillo [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00162-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR JOAQUIM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR JOAQUIM\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 (cicnco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2003-021-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: WALMIRA DIAS FERREIRA PINTO [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nSPDO: ASBERIT LTDA, SPDO: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE WALMIRA DIAS FERREIRA PINTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00182-1993-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COSME PEREIRA ALMEIDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleide Maria de Lima [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nRdo: Solucao Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleide Maria de Lima, Rdo Solucao Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00829-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gomes Rocha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca Informacoes Oficiais Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Gomes Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho: indeferido o requerimento de folhas 87 eis que cabe a parte apresentar os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 00550-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Rocha [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho: nada a deferir ante os termos da sentença de fls 113. \r\n\r\nProcesso: 00583-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Ricardo Dias Mafra [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Tempervix Comercio de Vidros e Acessorios Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tempervix Comercio de Vidros e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00948-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONI CARLOS GUERRA PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA BRASA LEBLON LTDA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONI CARLOS GUERRA PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Aparecida Carvalho Fontes [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRdo: 7182 Comercio de Comunicacao Ltda. ME [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 7182 Comercio de Comunicacao Ltda. ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre os cálculos de folhas 83. \r\n\r\nProcesso: 00963-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACKSON DE ABREU RIBEIRO [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rte JACKSON DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 25.478,56. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Candido Soares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)], Rdo: Transmagno Transporte Rodoviarios Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Candido Soares, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rdo Transmagno Transporte Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: os autos encontram-se à disposição das partes. \r\n\r\nId: 577266"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "573475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00072-2008-022-01-00-4 - ACPCgte: Capital Brasil Servicos de Cobranca Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]Cgdo: Danielle Correa de SouzaDestinatário(s): Cgte Capital Brasil Servicos de Cobranca Ltda.Tomar ciencia da decisão em que julgo procedente o pedido da Consignante para reputar cumprida a obrigação de devolução da CTPS a trabalhdora. Prazo de 8 dias Processo: 00022-2007-022-01-00-6 - RTRte: Sergio Angelo Caetano [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]Destinatário(s): Rdo Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00078-2004-022-01-00-8 - RTRte: ROBSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]Rdo: LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA. [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias (OAB: RJ 115441 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON FERREIRA DOS SANTOSApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Processo: 00120-1991-022-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]Rdo: BAR PORTLAND LTDA N/SOCIO LAUREANO I.RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE PAULA SOBRINHOTomar ciencia do despacho de fls 497 verso. Prazo de 5 dias Processo: 00246-2007-022-01-00-8 - RTRte: Marisa Macau da Silva Gomes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Comprovar o recolhimento das custas de R$ 80,00 em 5 dias .Processo: 00257-2002-022-01-00-3 - RTRte: LUCIANO MOTA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO MOTA DA SILVA, Rdo NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAVenham as partes em 10 dias em horario de audiencia entre 10:00e 13:00 horas de 2ª a 4ª feira para homologaçõa Processo: 00284-2006-022-01-00-0 - RTRte: Joseval Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Zimpa Zimpa Servicos Tecnico Automotivos Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]Destinatário(s): Rdo Zimpa Zimpa Servicos Tecnico Automotivos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .Processo: 00379-2003-022-01-00-0 - RTRte: AQUILES ANDRE TOUBAN ROMAR [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]Rdo: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA, Rdo SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias .Processo: 00399-2004-022-01-00-2 - RTRte: RICARDO ANTONIO DOS SANTOS PINTO [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO ANTONIO DOS SANTOS PINTOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, conforme despacho de fls 211, no prazo de 10 dias .Processo: 00424-2000-022-01-00-4 - RTRte: JUREMA DE SOUZA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte JUREMA DE SOUZA SILVAPara se manifestar sobre os bens nomeados no prazo de 5 dias Processo: 00444-2007-022-01-00-1 - RTRte: Tania Maria Gomes de Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00476-2005-022-01-00-5 - RTRte: Alcina Candida de Oliveira Branco [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]Rdo: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Novasoc Comercial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .Processo: 00465-1989-022-01-00-4 - RTRte: MARIA DE FATIMA DA CUNHA CARVALHO [Adv. Miguel Jose de Souza Lobato (OAB: RJ 28072 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DA CUNHA CARVALHOVenha com manifestação no prazo de 5 dias Processo: 00641-2007-022-01-00-0 - ACRte: Walter Nunes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Sindicato dos Corretores e Empresas de Seguros e Previdencia do ERJ [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)]Destinatário(s): Rte Walter NunesComprovar o recolhimento das custas de R$ 320,00 em 5 dias ,Processo: 00650-2005-022-01-00-0 - RTRte: Marcia Costa Gomes [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]Rdo: Claudia Lima Costa [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]TI: Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo Claudia Lima Costa, Rte Marcia Costa Gomes A Rte Tomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias e a Rda comprovar o pagamento das custas R$ 10,68. Processo: 00716-1995-022-01-00-9 - RTRte: RENATA DOS SANTOS MENDES [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]Rdo: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte RENATA DOS SANTOS MENDESIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00764-2007-022-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos dos Santos Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos BarbosaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00803-2003-022-01-00-7 - RTRte: NILSON DUARTE PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: AGENTS PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte NILSON DUARTE PINTOHOMOLOGO os calculos de fls 121/128 fixando o valor bruto da condenção em 3.863,80 equivalentes a 325499,01 pro rata da TR de 01/01/2008 credito liquido do Rte no importe de R$ 3.375,10 equivalentes a 284329,72 pro rata a TR a mesma data.\r\n\r\nImposto de Renda R$ 79,85 equivalentes 6727.0736 pro rata a mesma data Recolhimento previdenicário no importe de R$ 408.84 equivalentes a 34442,22206 pro rata a TR a mesma data sendo R$ 121,05 parte do empregado e R$ 287,79 parte do empregador. \r\n\r\nCiencia por 5 dias Processo: 00877-2003-022-01-00-3 - RTRte: SEVERINO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Mauricio Martins (OAB: RJ 48563 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SUPER MERCADO OCEANO LTDADestinatário(s): Rte SEVERINO FERREIRA DE SOUZA Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .Processo: 00958-2007-022-01-00-7 - RTRte: Marcos Alves Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Alves RodriguesApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Processo: 00997-2007-022-01-00-4 - ETEgte: Marcio Andre da Silveira Moraes [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]Egdo: Jose Carlos Barbosa Salles [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Destinatário(s): Egte Marcio Andre da Silveira MoraesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01034-1992-022-01-00-0 - RTRte: NEIDE DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Maria do Rosario Carneiro Martins (OAB: RJ 43236 - D)]Rdo: TRAN-SERVICE TRANSPORTES E ENC. URGENTES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NEIDE DE ALMEIDA DUARTEContestar os embargos à execução no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01131-1995-022-01-00-6 - RTRte: SEVERINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]Rdo: SITRAN EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINA SILVA DOS SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo 10 dias .Processo: 01236-2004-022-01-00-7 - RTRte: VALERIA QUELOTTI ABRANTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA QUELOTTI ABRANTESVista por 10 dias Processo: 01321-2006-022-01-00-7 - RTRte: Inacio Sabino Soares [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A.Destinatário(s): Rte Inacio Sabino SoaresTomar ciencia de que os autos estão a sua disposição por 5 dias Processo: 01324-2007-022-01-00-1 - RTRte: Valci Costa de Souza [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]Destinatário(s): Rte Valci Costa de SouzaPara que venha com o deposito no valor de R$ 210,00 mais o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme decidido em sentença no prazo de 10 dias sob pena de execução Processo: 01358-2007-022-01-00-6 - RTRte: Nelson Magalhaes Furtado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETTVenha com as peças para precatoria no prazo de 5 dias Processo: 01371-2004-022-01-00-2 - RTRte: WILSON GOMES ANSELMO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON GOMES ANSELMOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .Processo: 01403-2006-022-01-00-1 - RTRte: Isaias Texeira Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Minas Goias Transportes Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rdo Minas Goias Transportes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 30 dias .Processo: 01417-2000-022-01-00-0 - RTRte: SERGIO DE CARVALHO PAIXAO [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]Rdo: SURF BAY CONFECCOES LTDA [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DE CARVALHO PAIXAOIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 01468-2006-022-01-00-7 - RTRte: Jose Aparecido Alves Bento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Restaurante Cantinho dos Medicos Ltda. [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Cantinho dos Medicos Ltda.Comprovar o recolhimento das custas de R$ 30,00 em 5 dias .Processo: 01509-2005-022-01-00-4 - RTRte: Claudionice Santana do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: MASSA FALIDA Pires Servicos de Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Claudionice Santana do NascimentoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista.no prao de 10 dias sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01566-2005-022-01-00-3 - RTRte: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)]Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao Gomes da SilvaApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Processo: 01620-2003-022-01-00-9 - RTRte: REGINALDO ALVES [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]Rdo: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO ALVESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 5 dias .Processo: 01636-2006-022-01-00-4 - RTRte: Vagner Amarante Alentejo [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]Destinatário(s): Rte Vagner Amarante Alentejo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01762-1987-022-01-00-5 - RTRte: SERGIO GOMES PAZ [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO GOMES PAZContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01984-2000-022-01-00-6 - RTRte: IRENE JANUARIO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]Destinatário(s): Rte IRENE JANUARIO DOS SANTOSIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 02042-2000-022-01-00-5 - RTRte: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 30 dias .Processo: 02316-1990-022-01-00-3 - RTRte: MARIA DA GLORIA SANTOS DA SILVA [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]Rdo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA SANTOS DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. No prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01120-1996-022-01-00-7 - RTRte: AMAURY AUGUSTO LORDELLO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Rdo: ELOS FUND ELETROSUL ASSIST PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AMAURY AUGUSTO LORDELLO, Rdo CENTRAIS ELETRICAS SUL DO BRASIL S A ELETROSUL, Rdo ELOS FUND ELETROSUL ASSIST PREVIDENCIA SOCIALTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01610-2006-022-01-00-6 - RTRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio da Silva, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 01414-1988-022-01-00-9 - RTRte: CLOVIS DE PAULA SIQUEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA PREV. FUNC. DO SIST. BANERJ LIQ EXTRAJUDEsclareça-se que o deposito recursal foi liberado ao Reclamante mediante o alvara 818/03 as fls 1069. Prazo 10 dias, Processo: 01636-2001-022-01-00-0 - RTRte: ALCEIR DE SOUZA PONTES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: A B TEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo A B TEL ENGENHARIA LTDA, Rte ALCEIR DE SOUZA PONTES, Rdo SIEMENS LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00067-1994-022-01-00-5 - RTRte: JORGELI MIRANDA MONTEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .Processo: 00096-2004-022-01-00-0 - RTRte: MARIA DE FATIMA ALVES LOPES [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Rdo: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA JARDIM PINOCHIO LTDA, Rte MARIA DE FATIMA ALVES LOPESHomologo os calculos de fls173/174, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 35.779,25 equivalentes a 3.019.111,60 TR's pro rata, mais INSS de R$ 7.059,87 equivalentes a 595.723,79 TR's pro rata . \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00110-2003-022-01-00-4 - RTRte: VIVIANE BITTETI SODRE [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras (OAB: RJ 110785 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIANE BITTETI SODRETomar ciencia da quitação do credito exequendo a vista do parecer da contadoria conforme fls 391. Prazo 5 dias Processo: 00120-2005-022-01-00-1 - RTRte: Antonia Lediana Rodrigues Campos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Cafe e Bar Rio Dantas Ltda. [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]Destinatário(s): Rdo Cafe e Bar Rio Dantas Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, no valor de R$ 946,07 em 5 dias sob pena de execução .Processo: 00209-2005-022-01-00-8 - RTRte: Carlos Roberto Miranda Junior [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]Rdo: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Armazens Gerais Murundu Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .Processo: 00211-2005-022-01-00-7 - RTRte: Vitor Manoel Neres [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rdo: Alvaro Alberto Martins [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Alvaro Alberto Martins, Rdo Antonio Garcia LoureiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias .Processo: 00305-2005-022-01-00-6 - RTRte: Samuel da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Transportadora Systen Ltda [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]Destinatário(s): Rte Samuel da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .Processo: 00482-2006-022-01-00-3 - RTRte: Eliane Teixeira Lins [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]Rdo: Elisa Papais Couto [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]Destinatário(s): Rdo Elisa Papais CoutoTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 148/149 em penhora. Prazo 5 dias Processo: 00487-1991-022-01-00-9 - RTRte: EUDSON DA CUNHA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APara pagar em 5 dias o valor de R$ 5.051,53 equivalentes a 453.984,24 a titulo de cota previdenicaria Processo: 00514-2002-022-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS CEZARIO MARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazp 10 dias ,Processo: 00533-2005-022-01-00-6 - RTRte: Lidia Maria Berriel Boynard [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rdo Telerj Celular S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .Processo: 00559-2003-022-01-00-2 - RTRte: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDAHomologo os calculos de fls 100 para fixar o quantum relativo ao INSS, em R$ 669,56 equivalentes a 56.498,57 TR's pro rata \r\n\r\nCiencia a Reclamada e para o deposito a disposição deste juizo em 48 horas Processo: 00634-2005-022-01-00-7 - RTRte: Rogerio de Oliveira Pinto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .Processo: 00747-2003-022-01-00-0 - RTRte: ANDERSON DOS SANTOS COSTA [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)]Rdo: GRES TRADICAO [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DOS SANTOS COSTA, Rdo GRES TRADICAOHomologo os calculos de fls 119, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 7.060,56 equivalentes a 596.445,43 TR's pro rata, mais INSS de R$ 339,61 equivalentes a 28.689,06 TR's pro rata custas de R$ 60,00 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00751-2005-022-01-00-0 - RTRte: Ednilson da Silva Moreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Goffre Assistencia Tecnica Ltda.Destinatário(s): Rte Ednilson da Silva MoreiraHomologo os calculos de fls 128, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ .67.528,46 equivalentes a 5.698.161,70 TR's pro rata, mais INSS de R$ 6.784,79 equivalentes a 572.511,69 TR's pro rata custas de R$ 240,00. \r\n\r\nCiencia o Rte e para que apresente no prazo de 30 dias os meios necessario para prosseguimento da execucção Processo: 01275-2000-022-01-00-0 - RTRte: ENIO LUIZ JORGE [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: GERSON DA SILVA [Adv. Sara Gualberta Moura (OAB: RJ 95918 - D)]Destinatário(s): Rte ENIO LUIZ JORGEPara retirar a certidão de credito nesta Secretaria no prazo de 5 dias Processo: 00783-2006-022-01-00-7 - RTRte: Carla Araujo de Souza [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]Rdo: CDL Centro de Dianostico LaboratorialDestinatário(s): Rte Carla Araujo de SouzaHomologo os calculos de fls 40, para fixar o quantum debeatur liquido mais honorários advocaticios em R$ 4.890,54 equivalentes a 412.672,01 TR's mais custas de R$ 80,00. \r\n\r\nCiencia e para que apresente no prazo de 30 dias os meios necessarios para prosseguimento da execução.\r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00942-2007-022-01-00-4 - RTRte: Marcos Andre Santos de Souza [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,Processo: 00943-2003-022-01-00-5 - RTRte: ANTONIO JOSE SANTORO PINTO OSORIO [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias .Processo: 00056-1990-022-01-00-1 - RTRte: SONIA REGINA PEREIRA BARRETO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A como sucessor do BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A como sucessor do BANCO BANERJ S/A, Rdo CAIX PREV DOS FUNC DO SIS BANERJ EM REG EX JUDContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 10 dias .Processo: 00992-2002-022-01-00-7 - RTRte: JESSICA NERY MACEDO [Adv. Ana Martha Lacerda Duarte (OAB: RJ 50171 - D)]Rdo: MGC COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo MGC COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAVenha a Reclmada com os documentos comprobatorios do valor do vale refeição vinculado a função de vendedor no prazo de 15 dias sob pena de serem dados por bons os valores apresentados pelo Rte. Processo: 01111-2004-022-01-00-7 - RTRte: LUCIANO DA SILVA BONGOSTO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: DROGARIA COPAFARMA LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO DA SILVA BONGOSTOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias ,Processo: 01184-2007-022-01-00-1 - RTRte: Osvaldo Teixeira Ferreira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Esquina do Chopp Bar e PizzariaDestinatário(s): Rte Osvaldo Teixeira FerreiraApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Processo: 01196-1989-022-01-00-3 - RTRte: JOSE ALVIM ALCANTARA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ALVIM ALCANTARAVenha com o deposito equivalentes a 29.137,47 TR's que correspondem a R$ 346,02 valores atuais no prazo de 48 horas sob pena de execucção Processo: 01349-2007-022-01-00-5 - RTRte: Luzimar Pereira da Silva [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]Rdo: Pensao da Dona Sonia [Adv. Jorge Luiz Farias Neves (OAB: RJ 92081 - D)]Destinatário(s): Rdo Pensao da Dona SoniaComprovar o recolhimento das custas de R$ 10,64 em 5 dias .Processo: 01364-2007-022-01-00-3 - RTRte: Carlos Jobel da Silva Ferreira [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01408-2005-022-01-00-3 - RTRte: Jairo Batista Kill [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Baremboim Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]Destinatário(s): Rdo Baremboim Cia. Ltda., Rte Jairo Batista KillHomologo os calculos de fls 89, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ .1.394,49 equivalentes a 117.643,70 TR's pro rata, mais INSS de R$ 264,70 equivalentes a 22.335,58 TR's pro rata custas de R$ 20,00 \r\n\r\nQuebra Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01452-2001-022-01-00-0 - RTRte: GILSON MAGALHAES [Adv. Consuelo Fernanda Moreira Ferreira (OAB: RJ 85200 - D)]Rdo: ESPOLIO DE ANTONIO DE AMORIM MEDEIROS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPOLIO DE ANTONIO DE AMORIM MEDEIROSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .Processo: 01496-2005-022-01-00-3 - RTRte: Antonio Martins Andrade [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Rdo Cope Construcoes Projetos e Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .Processo: 01552-2002-022-01-00-7 - RTRte: LINDINEIA LOPES DOS SANTOS E FELLIPI S.LOPES (MENOR) SUCESSORES DO RTE [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)]Rdo: WERNECK CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDADestinatário(s): Rte LINDINEIA LOPES DOS SANTOS E FELLIPI S.LOPES (MENOR) SUCESSORES DO RTEIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 01559-2004-022-01-00-0 - RTRte: EDNALVA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]Rdo: BEATRIZ ANTOGIM LADEIRADestinatário(s): Rte EDNALVA MARIA DA SILVAPara infomar o numero do PIS Ou NIt em 15 dias Processo: 01562-2006-022-01-00-6 - RTRte: Alfredo Oliveira Costa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]Rdo: Bar Sushi Red Sun Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar Sushi Red Sun Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .Processo: 01792-2003-022-01-00-2 - RTRte: MARIA ANGELA DOS REIS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: AMPARO FEMININO DE 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ANGELA DOS REISApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias .Processo: 01659-1993-022-01-00-3 - RTRte: MARLENE DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CRASE SIGMA - A/C DR. CARLOS CASTRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rte MARLENE DA FONSECAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .Processo: 02234-2000-022-01-00-1 - RTRte: ROSANE HERNANDEZ SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: EDITORA ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo EDITORA ABRIL SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias conforme despacho de fls 458 verso. .\r\n\r\nId: 573475"
                            ],
                            "573473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00026-2006-022-01-00-3 – RTRte: Sandro de Souza SilvaRdo: Pro Data Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pro Data Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00026-2006-022-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sandro de Souza Silva\r\n\r\nRdo: Pro Data Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pro Data Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 573473"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00803-2003-022-01-00-7 – RTRte: NILSON DUARTE PINTORdo: AGENTS PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDAPelo presente fica m AGENTS PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:HOMOLOGO os calculos de fls 121/128 fixando o valor bruto da condenção em 3.863,80 equivalentes a 325499,01 pro rata da TR de 01/01/2008 credito liquido do Rte no importe de R$ 3.375,10 equivalentes a 284329,72 pro rata a TR a mesma data.Imposto de Renda R$ 79,85 equivalentes 6727.0736 pro rata a mesma data Recolhimento previdenicário no importe de R$ 408.84 equivalentes a 34442,22206 pro rata a TR a mesma data sendo R$ 121,05 parte do empregado e R$ 287,79 parte do empregador. Ciencia e para o pagamento no prazo de 48 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00803-2003-022-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: NILSON DUARTE PINTO\r\n\r\nRdo: AGENTS PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGENTS PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGO os calculos de fls 121/128 fixando o valor bruto da condenção em 3.863,80 equivalentes a 325499,01 pro rata da TR de 01/01/2008 credito liquido do Rte no importe de R$ 3.375,10 equivalentes a 284329,72 pro rata a TR a mesma data.\r\n\r\nImposto de Renda R$ 79,85 equivalentes 6727.0736 pro rata a mesma data Recolhimento previdenicário no importe de R$ 408.84 equivalentes a 34442,22206 pro rata a TR a mesma data sendo R$ 121,05 parte do empregado e R$ 287,79 parte do empregador. \r\n\r\nCiencia e para o pagamento no prazo de 48 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 573474"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00154-2007-023-01-00-4 – RTRte: Ana Elizabeth Viana RibeiroRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01388-2007-023-01-00-9 – RTRte: Luciano Santos BorgesRdo: Telemar Norte Leste S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o re clamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00154-2007-023-01-00-4 – RTRte: Ana Elizabeth Viana RibeiroRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00043-2008-023-01-00-9 – ADAut: Ary Carlos dos SantosReu: Ohejor Manutencao Industrial Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ohejor Manutencao Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00154-2007-023-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ana Elizabeth Viana Ribeiro\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-023-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Luciano Santos Borges\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2007-023-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ana Elizabeth Viana Ribeiro\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00043-2008-023-01-00-9 – AD\r\n\r\nAut: Ary Carlos dos Santos\r\n\r\nReu: Ohejor Manutencao Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ohejor Manutencao Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577879"
                            ],
                            "577884": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-023-01-00-8 – RTRte: Alexandre de Almeida SaroldiRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar calculos à quantificação do julgado, inclusive quanto à cota previdenciária. Prazo: 10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-023-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Almeida Saroldi\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos à quantificação do julgado, inclusive quanto à cota previdenciária. Prazo: 10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577884"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "577549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02107-2001-026-01-00-9 - RTRte: Maria da Conceicao Valadao Lopes [Adv. Maria Elisa Gouvea Neumann Esquenazi (OAB: RJ 103781 - D)]Rdo: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher-CEPEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: Real Time Soc Coop Pres Serv Inf a Geral Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher-CEPEM, Rte Maria da Conceicao Valadao Lopes, Rdo Real Time Soc Coop Pres Serv Inf a Geral LtdaDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. No dia 03.07.2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-026-01-00-0 - RTRte: Rogerio Garcia de Oliveira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A.Destinatário(s): Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial)Comprovar o depósito dos honorários periciais no valorde R$ 1900,00 \r\n\r\nProcesso: 01632-2006-026-01-00-1 - RTRte: Ubirajara Felicio da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Servicos Especias Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Servicos Especias Ltda., Rte Ubirajara Felicio da SilvaTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01642-1990-026-01-00-9 - RTRte: ADILSON SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Rte: ANTONIO PEREIRA MACHADO [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)], Rte: VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]Rdo: INCONCIL IND. DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON SILVA, Rte ANTONIO PEREIRA MACHADO, Rte VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOSTer ciência do despacho de fl 472:\"Diligencie o autor\" \r\n\r\nProcesso: 01184-2006-026-01-00-6 - RTRte: Artur de Souza Torres [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: ALTM Consultoria Engenharia Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Rdo: Scorpio Montagens Ltda. [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]Destinatário(s): Rdo ALTM Consultoria Engenharia Construcoes e Montagens Ltda., Rte Artur de Souza Torres, Rdo Scorpio Montagens Ltda.Ter ciência da garantia do juízo. Decorrido o prazo alvarás aos credores e a ré. \r\n\r\nProcesso: 01434-2005-026-01-00-7 - RTRte: Juciara da Silva da Cruz [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Fatima Regina Carvalho dos Passos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rte Juciara da Silva da CruzTer ciência do despacho de fl.: \"Venha o autor com PIS ou NIT, para fins de expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-026-01-00-1 - RTRte: Kleiton Marques dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Ter ciência do despacho de fl. 57: ...O Juízo deveria ter sido informado antes e não depos da data do acordo. De toda sorte esclareça a ré se já efetuou o pagamento do acordo.\" \r\n\r\nProcesso: 00261-2008-026-01-00-2 - RTRte: Priscila Fraga Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Priscila Fraga DiasTer ciência do despacho de fl. 43. Após ao arquivo com baixa \r\n\r\nProcesso: 00486-2006-026-01-00-7 - RTRte: Luiz Edgard Ribeiro Vieira [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]Rdo: Clinica Osso Trauma Ltda. [Adv. Hans Langer (OAB: RJ 23047 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Osso Trauma Ltda., Rte Luiz Edgard Ribeiro VieiraO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado No dia 03.07.2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 577549"
                            ],
                            "577548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-026-01-00-4 – RTRte: Jose Augusto Correa dos SantosRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-026-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Correa dos Santos\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577548"
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                                "Processo: 01305-1994-028-01-00-8 - RTRte: ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)] e OutrosRdo: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO, Rte ROSA MARIA ROCHA BRAZManifestar-se sobre petição da ré com cálculo de imposto de renda. Prazo: 05 dias.Processo: 01466-2002-028-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]Rdo: MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Destinatário(s): Rdo MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01491-2006-028-01-00-0 - RTRte: Maria Cristina da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Luiz Faria SoaresDestinatário(s): Rte Maria Cristina da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01599-2006-028-01-00-2 - RTRte: Ricardo Malaquias Florentino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ricardo Malaquias FlorentinoManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 01626-2003-028-01-00-4 - RTRte: JAIME GONCALVES CARDOSO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]Rdo: POLAND QUIMICA LTDA [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]Destinatário(s): Rdo POLAND QUIMICA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01591-1998-028-01-00-5 - RTRte: MARCELO RAPOSO DE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Geilza Martins de Azevedo (OAB: RJ 75884 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOCManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01041-2005-028-01-00-6 - RTRte: Guacira Dias de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01060-2007-028-01-00-4 - RTRte: Iram Lopes da Rosa Filho [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]Rdo: 5urnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]Destinatário(s): Rdo 5urnas Centrais Eletricas S.A.Comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias,no valor de R$ 2.800,00, sob pena de perda da prova. .Processo: 02120-2000-028-01-00-0 - RTRte: SONIA RAMOS DE MORAS ARAUJO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)] e OutrosRdo: BAR E RESTAURANTE FLOR DA PRIMAVERA LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA RAMOS DE MORAS ARAUJOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01168-2002-028-01-00-2 - RTRte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ivo Bispo dos Santos (OAB: RJ 87435 - D)]Rdo: SUDESTE VEICULOS LTDA [Adv. Alexandre de Carvalho Baptista (OAB: RJ 82311 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01116-2005-028-01-00-9 - RTRte: Ronaldo Barbosa [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.Tomar ciencia de que foi deferida a dilação de prazo por 05 dias .Processo: 01194-2002-028-01-00-0 - RTRte: NILSON SILVA DA COSTA [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)] e OutrosRdo: SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE VOLMER COTA, Rte NILSON SILVA DA COSTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00802-2005-028-01-00-2 - RTRte: Sandra de Araujo Mesquita [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: RA Call Center [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra de Araujo MesquitaTomar ciencia do despacho de fls.61, devendo indicar e comprovar quem sejam os sócios da reclamada. Prazo: 60 dias.Processo: 01275-2007-028-01-00-5 - RTRte: Milton Ferreira Nobre [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]Rdo: Cidade Nova Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rte Milton Ferreira NobreComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias,no valor de R$ 3.000,00, sob pena de perda da prova. .Processo: 00795-2005-028-01-00-9 - RTRte: Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00927-2003-028-01-00-0 - RTRte: RUY BAUER CESAR [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCEIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00969-2007-028-01-00-5 - RTRte: Edjane da Silva Crispim [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaManifestar-se sobre o oficio do INSS, no prazo de 10 dias .Processo: 01020-2004-028-01-00-0 - RTRte: ROSANE VEGELE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANE VEGELEVir com a certidão de ônus reais do imóvel indicado, atualizada, em 30 dias. Processo: 00471-2005-028-01-00-0 - RTRte: Mariana Ferreira Pinheiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00006-2001-028-01-00-6 - RTRte: LEANDRO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)] e OutrosRdo: SANTA ALICE VIDEO COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO SANTOS DE ALMEIDAIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00270-2003-028-01-00-1 - RTRte: ALESANDRA OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Italo Freitas Carelli (OAB: RJ 75204 - D)]Rdo: VAISMAN L GUIMARAES BAR E MERCEARIA ME [Adv. Nilce Lea Goncalves (OAB: RJ 63655 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALESANDRA OLIVEIRA BARBOSAIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00288-2005-028-01-00-5 - RTRte: Barbara Cunha do Nascimento [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Rdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte Barbara Cunha do NascimentoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Manifestar-se sobre o oficio de fls.188. .Processo: 00403-2003-028-01-00-0 - RTRte: GILVANDRO NUNES RIOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: BAZAR VICTORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDADestinatário(s): Rte GILVANDRO NUNES RIOSFornecer o endereço corretol da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00218-2006-028-01-00-8 - RTRte: Glaucia da Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha (OAB: RJ 118968 - D)]Rdo: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.Indicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00252-1995-028-01-00-9 - RTRte: ROSANA DE CASTRO SILVA MACEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/AVista da promoção da contadoria, no prazo de 05 dias .Processo: 00032-2003-028-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALBERTO PACHECO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: EFUNC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PACHECOIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00095-2008-028-01-00-7 - ACPCgte: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]Cgdo: Amauri Ferreira de Lima (Espolio de)Destinatário(s): Cgte Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda.Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.28, devendo informar o endereço atual do consignatário, em 05 dias. .Processo: 00107-2008-028-01-00-3 - RTRte: Maria da Penha Lopes Batista [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]Rdo: Colegio Planck Einstein Ltda. (Sucessora de Colegio Guanabara Ltda.)Destinatário(s): Rte Maria da Penha Lopes BatistaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.32, devendo informar o endereço atual da reclamada, em 05 dias .Processo: 00109-2008-028-01-00-2 - RTRte: Alba Maria Gomes da Silva [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]Rdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service e OutrosDestinatário(s): Rte Alba Maria Gomes da SilvaFornecer o endereço atual da 1ª reclamada ou de suas sócias, no prazo de 30 dias, tendo em vista a devolução da notificação postal de fls.41. .Processo: 00055-2008-028-01-00-5 - RTRte: Leandro Ribeiro [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]Rdo: Ichitus Servicos Maritimos Ltda. EPP e OutrosDestinatário(s): Rte Leandro RibeiroCumprir o determinado na ata de fls.25, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00041-2006-028-01-00-0 - INDDSPTE: Luiz Ferreira do Nascimento [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): SPTE Luiz Ferreira do Nascimento, SPDO Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00044-1993-028-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRE DA FONTE SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: BSE TRANSPORTE EXPRESSO LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA FONTE SILVATomar ciencia da devolução da Carta Precatoria, devendo indicar outros meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias. .Processo: 00082-1997-028-01-00-4 - RTRte: JOSE PEDRO ANACLETO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: Central Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central(suc e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE PEDRO ANACLETOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indica meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01305-1994-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO, Rte ROSA MARIA ROCHA BRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré com cálculo de imposto de renda. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01466-2002-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Faria Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Malaquias Florentino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Malaquias Florentino\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2003-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAIME GONCALVES CARDOSO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: POLAND QUIMICA LTDA [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POLAND QUIMICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-1998-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RAPOSO DE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Geilza Martins de Azevedo (OAB: RJ 75884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2005-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Guacira Dias de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Iram Lopes da Rosa Filho [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nRdo: 5urnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 5urnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 2.800,00, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 02120-2000-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA RAMOS DE MORAS ARAUJO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE FLOR DA PRIMAVERA LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA RAMOS DE MORAS ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2002-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ivo Bispo dos Santos (OAB: RJ 87435 - D)]\r\n\r\nRdo: SUDESTE VEICULOS LTDA [Adv. Alexandre de Carvalho Baptista (OAB: RJ 82311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Barbosa [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação de prazo por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01194-2002-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON SILVA DA COSTA [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VOLMER COTA, Rte NILSON SILVA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra de Araujo Mesquita [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: RA Call Center [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra de Araujo Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.61, devendo indicar e comprovar quem sejam os sócios da reclamada. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Milton Ferreira Nobre [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRdo: Cidade Nova Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Ferreira Nobre\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 3.000,00, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUY BAUER CESAR [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edjane da Silva Crispim [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do INSS, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01020-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE VEGELE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE VEGELE\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel indicado, atualizada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Ferreira Pinheiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2001-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SANTA ALICE VIDEO COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00270-2003-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALESANDRA OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Italo Freitas Carelli (OAB: RJ 75204 - D)]\r\n\r\nRdo: VAISMAN L GUIMARAES BAR E MERCEARIA ME [Adv. Nilce Lea Goncalves (OAB: RJ 63655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESANDRA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00288-2005-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cunha do Nascimento [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Cunha do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.188. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILVANDRO NUNES RIOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR VICTORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVANDRO NUNES RIOS\r\n\r\nFornecer o endereço corretol da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia da Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha (OAB: RJ 118968 - D)]\r\n\r\nRdo: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00252-1995-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DE CASTRO SILVA MACEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nVista da promoção da contadoria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00032-2003-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PACHECO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: EFUNC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PACHECO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00095-2008-028-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgdo: Amauri Ferreira de Lima (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.28, devendo informar o endereço atual do consignatário, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Lopes Batista [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Planck Einstein Ltda. (Sucessora de Colegio Guanabara Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Lopes Batista\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.32, devendo informar o endereço atual da reclamada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alba Maria Gomes da Silva [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Maria Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada ou de suas sócias, no prazo de 30 dias, tendo em vista a devolução da notificação postal de fls.41. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ribeiro [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRdo: Ichitus Servicos Maritimos Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Ribeiro\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de fls.25, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00041-2006-028-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Ferreira do Nascimento [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luiz Ferreira do Nascimento, SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-1993-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA FONTE SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: BSE TRANSPORTE EXPRESSO LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA FONTE SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatoria, devendo indicar outros meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-1997-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEDRO ANACLETO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central(suc e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEDRO ANACLETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indica meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nId: 577387"
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                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00029-2007-031-01-00-9 – RTRte: Maria Quiteria da SilvaRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m EDUARDO JORGE RICHE, MIKHAEL GEORGES EL ASSAD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO EM DEZ DIAS. ....\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00029-2007-031-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Maria Quiteria da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nQuebra Processo: 00281-2003-031-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS LIBERATORI\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para a PRIMEIRA RECLAMADA,para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00370-2000-031-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: NELIA PAULA TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Hilario Soares Brandao, Eduardo da Silva Raymundo, Marco Antonio de Mendonca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00531-2001-031-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE ESCOBAR MOREIRA\r\n\r\nRdo: ERREENE DO BRASIL INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Roy McIntosh, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS.176, CONVOLANDO EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. A RÉ E SEUS SOCIOS PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ....\r\n\r\nProcesso: 00196-1999-031-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JUAREZ PEREIRA DINIZ\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR SQUASH LEME LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANALICE DE SOUZA NOGUEIRA(Sócia), MARIANA DE SOUZA NOGUEIRA(Sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDA NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00543-2002-031-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JULIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nRdo: TANIC METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO MAURICIO DE AGUIAR, CRISTINA MICHELE DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-031-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Sant Anna Quadrado\r\n\r\nRdo: Brascov do Recreio Reboques Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE TARTARI RIOQ(Socio), JOÃO CARLOS POLESE(Socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:26/11/2007 ....\r\n\r\nProcesso: 00674-1987-031-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI\r\n\r\nRdo: REIS JUNIOR ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR REIS ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO EM DEZ DIAS, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, SOB PENA DE RECAIR A EXECUÇÃO SOBRE SEU PATRIMONIO PARTICULAR . ...\r\n\r\nProcesso: 01170-2002-031-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ANDRE CARLOS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: PROSERVE ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Travassos Moraes Rego, Marcelo Occhioni de Andrade Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01208-2001-031-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ANANIAS BERNARDINO FERREIRA\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA VHB LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO ROSSI, FABIANE TARTAROTTI BERTOLUCCI, JULIANA TARTAROTTI BERTOLUCCI, MARIA AMELIA TARTAROTTI BERTOLUCCI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01235-2004-031-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARIZA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: SOLAR DA TIJUCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MICHEL MALLOUK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS AS FLS.70/71 e 79.\r\n\r\nA RE e SEUS SOCIOS PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ....\r\n\r\nProcesso: 01301-1993-031-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nRdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ HENRIQUE SOUZA LIMA LOBATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO NO PRAZO LEGAL, PAGAR O DEBITO DOS AUTOS ou INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA, SOB PENA DE EXECUÇÃO EM SEUS BENS PESSOAIS. ..\r\n\r\nProcesso: 01989-2000-031-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DE MARROCOS ASSUMPCAO\r\n\r\nRdo: H J SOFTWARE REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Valeria Dianovsky, JAN PAWEL DIANOVSKY, Marcos Afonso da Silva, Maria Elizabeth de Sequeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS AS FLS. 131.\r\n\r\nA RE e seus SOCIOS PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ....\r\n\r\nProcesso: 02633-1992-031-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: DORINA FERREIRA COSENTINO CARDOSO\r\n\r\nRdo: TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO JORGE RICHE, MIKHAEL GEORGES EL ASSAD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO EM DEZ DIAS. ....\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566402"
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                            "572693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01705-2005-031-01-00-0 – INDDSPTE: Maria de Lourdes Mendonca AlvesSPDO: Cmel Engenharia Ltda.O Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cmel Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01705-2005-031-01-00-0 – INDD\r\n\r\nSPTE: Maria de Lourdes Mendonca Alves\r\n\r\nSPDO: Cmel Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cmel Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572693"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-033-01-00-4 – RTRte: Eloisa Matias GamaRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.O Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-033-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Eloisa Matias Gama\r\n\r\nRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577690"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00620-2005-033-01-00-7 – RTRte: Sandro Moreti de SouzaRdo: Sig Empreendimentos Imobiliarios, Reb Engenharia Ltda.Pelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 401, bem como da apuração do crédito remanescente de fl 405, devendo a 2ª reclamada comprovar seu depósito, em 48 horas, sob pena de imediatada execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00620-2005-033-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sandro Moreti de Souza\r\n\r\nRdo: Sig Empreendimentos Imobiliarios, Reb Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Reb Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-033-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Suely Santos Coelho\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-033-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Anselmo Portella de Sousa\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-033-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Lopes Martins\r\n\r\nRdo: Fradaro Construcoes Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fradaro Construcoes Projetos e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.44/46, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2004-033-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nProcesso: 00914-2001-033-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: SILVIO LESSA FERREIRA\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 401, bem como da apuração do crédito remanescente de fl 405, devendo a 2ª reclamada comprovar seu depósito, em 48 horas, sob pena de imediatada execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577684"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00819-2003-033-01-00-3 - RTRte: ANTONIO BENTO MOREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO BENTO MOREIRA, Rdo Auto Viacao Bangu Ltda.Tomar ciência do despacho de fl.190, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 00658-2005-033-01-00-0 - RTRte: Flavia Lopes Cataldi Baroncelli [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Vera Cruz Vida e Previdencia S.A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia Lopes Cataldi Baroncelli, Rdo Vera Cruz Vida e Previdencia S.A.Tomar ciência do despacho de fl.245, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 00847-1997-033-01-00-1 - RTRte: JOAO MENDES DALLY [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO MENDES DALLY, Rdo MENDES JUNIOR ENGENHARIA S ATomar ciência do despacho de fl.139, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 00532-2005-033-01-00-5 - RTRte: Roberto Bentevengue Lima Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Rte Roberto Bentevengue Lima Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência do despacho de fl.219, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 00366-2006-033-01-00-8 - RTRte: Flavio Henrique Bruno [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Henrique Bruno, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência do despacho de fl.213, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 00487-2005-033-01-00-9 - RTRte: Wagner Barbosa Furiati [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rdo Volkswagen do Brasil Ltda., Rte Wagner Barbosa FuriatiTomar ciência do despacho de fl.230, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 00324-2007-033-01-00-8 - RTRte: Rosiney da Conceicao Pinheiro Barbosa [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda., Rte Rosiney da Conceicao Pinheiro BarbosaTomar ciência do despacho de fl.155, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 00098-1994-033-01-00-0 - RTRte: MARTHA ANGELO TORRES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), Rdo BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A, Rte MARTHA ANGELO TORRESTomar ciência do despacho de fl.881, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 00223-2005-033-01-00-5 - RTRte: Rogerio Vicente Reiff [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Rogerio Vicente ReiffTomar ciência do despacho de fl.539, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 01132-2002-033-01-00-4 - RTRte: PRISCILA CABRAL FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO SA [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO SA, Rte PRISCILA CABRAL FIGUEIREDOTomar ciência do despacho de fl.551, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 01112-2000-033-01-00-1 - RTRte: CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Rdo: BRTUV AVALIACOES DA QUALIDADE LTDA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)], Rdo: IBQN INSTITUTO BRASILEIRO QUALIDADE NUCLEAR [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]Destinatário(s): Rdo BRTUV AVALIACOES DA QUALIDADE LTDA, Rte CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA, Rdo IBQN INSTITUTO BRASILEIRO QUALIDADE NUCLEARTomar ciência do despacho de fl.356, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 01312-2003-033-01-00-7 - RTRte: CLEMENTE MICELI [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte CLEMENTE MICELI, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciência do despacho de fl.270, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 01060-2005-033-01-00-8 - RTRte: Rogerio Ribeiro Franco [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]Destinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Rdo Losango Promotora de Vendas Ltda., Rte Rogerio Ribeiro FrancoTomar ciência do despacho de fl.432, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 01398-2006-033-01-00-0 - RTRte: Valdineia Araujo Ferreira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Valdineia Araujo FerreiraTomar ciência do despacho de fl.149, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 01261-2006-033-01-00-6 - RTRte: Monica Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda., Rte Monica CostaTomar ciência do despacho de fl.144, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 01286-2007-033-01-00-0 - RTRte: Suely Santos Coelho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZDestinatário(s): Rte Suely Santos CoelhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00065-1990-033-01-00-6 - RTRte: GERALDINO FELICIANO DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]Rdo: Antonio Celso Cipriani, Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte GERALDINO FELICIANO DA SILVAManifestar-se sobre peticao de fls. 332/367, em 10 dias.Processo: 00383-2005-033-01-00-4 - RTRte: Jose Justiniano da Cruz [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]Rdo: Uniao Federal - Ministerio da Marinha [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Deltanave Engenharia Naval e Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]Destinatário(s): Rdo Deltanave Engenharia Naval e Transportes Maritimos Ltda., Rte Jose Justiniano da CruzTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00979-1998-033-01-00-4 - RTRte: FRANCELINA MARIA TEIXEIRA LYRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte FRANCELINA MARIA TEIXEIRA LYRATomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Tomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls 496.Processo: 01224-2005-033-01-00-7 - RTRte: Naelson Cristovao Gomes Rodrigues [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]Rdo: Foz do Iguassu Auto Posto Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rte Naelson Cristovao Gomes RodriguesManifestar-se sobre peticao de fls. 209, em 10 dias.Processo: 01361-2005-033-01-00-1 - RTRte: Marcos Paulo Salvador de Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Paulo Salvador de SouzaComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .Processo: 00060-1993-033-01-00-6 - RTRte: MARIA JOSE GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AVir, em 10 dias, com os cálculos da cota previdenciária e da dedução fiscal. Processo: 00287-2005-033-01-00-6 - RTRte: Claudio Moises Teixeira Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Moises Teixeira Silva, Rdo Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 diassucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 00251-2008-033-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto Queiroz [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]Rdo: Man Bel Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto QueirozTomar ciência do recolhimento previdenciário e do imposto de renda, no prazo de 5 dias. Processo: 00305-1999-033-01-00-0 - RTRte: JOSUE BATISTA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]Rdo: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]Destinatário(s): Rte JOSUE BATISTA DA SILVATomar ciência e manifestar-se acerca da devolução da notificação de fl.172, a qual noticia o falecimento do sócio da reclamada, em 10 dias. Processo: 00675-1994-033-01-00-3 - RTRte: DAYSE FERRANTE DIAS [Adv. Elizia Passos de Almeida (OAB: RJ 73265 - D)]Rdo: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA, Rdo: Elias de Albuquerque Lourenco (socio)Destinatário(s): Rte DAYSE FERRANTE DIASManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00481-2001-033-01-00-8 - RTRte: PAULO LUIZ DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO, Rdo: PAULO BOUCAULT JUDICE, Rdo: M.H.P. ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Christiano Skinner de Lourenco (OAB: RJ 111790 - D)], Rdo: MARCIO SOUZA DE CARVALHO, Rdo: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, Rdo: PAULO BOUCAULT JUDICE, Rdo: MARCO ANTONIO TORRES MOURA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo M.H.P. ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Rdo MARCO ANTONIO TORRES MOURA, Rte PAULO LUIZ DA SILVAComprovar, a reclamada, o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão competente.Tomar ciência, o reclamante, do recolhimento do imposto de renda devido, conforme guia de fl.407. Processo: 00779-2007-033-01-00-3 - RTRte: Paulo de Souza Raposo [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]Rdo: Paulo Pereira do Nascimento, Rdo: Joa Participacoes S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo de Souza RaposoInformar, em 10 dias, o número de inscrição do reclamado junto ao CPF. Processo: 00845-2005-033-01-00-3 - RTRte: Maria de Fatima Pimentel Baptista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00913-2004-033-01-00-3 - RTRte: EDER PINTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Rdo: DATASIST INFORMATICA SC LTDA [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]Destinatário(s): Rdo DATASIST INFORMATICA SC LTDAComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 00967-2005-033-01-01-2 - CSRte: Daniel Gottschalk Abruzzini [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: RDR Factoring Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)]Destinatário(s): Rdo RDR Factoring Ltda.Comprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. observando o teor da petição de fl.265.Processo: 00773-2002-033-01-00-1 - RTRte: CLAUDEIR JOSE FRADE [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Rdo: GARDEN HALL OVR EVENTOS E PRODUCOES [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rdo: ORIVALDO VANSATO RAMOS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rdo: GARDEN HALL OVR EVENTOS E PRODUCOES [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDEIR JOSE FRADE, Rdo GARDEN HALL OVR EVENTOS E PRODUCOES, Rdo GARDEN HALL OVR EVENTOS E PRODUCOES, Rdo ORIVALDO VANSATO RAMOSTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00891-2005-033-01-00-2 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Cgdo: Claide Ribeiro Proenca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. novos calculos. Processo: 01027-1999-033-01-00-9 - RTRte: ANA PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]Rdo: Araci Barros do Amaral, Rdo: Ivan Luiz Amaral, Rdo: Monique Barros do Amaral, Rdo: Rene Lana do Amaral Junior, Rdo: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]Destinatário(s): Rte ANA PAULA DO NASCIMENTOManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 260//263. Processo: 01332-2005-033-01-00-0 - RTRte: Helcio Silveira de Andrade [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]Rdo: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]Destinatário(s): Rdo Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A., Rte Helcio Silveira de Andrade Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias em prazo sucessivo a iniciar-se pelo reclamante. Processo: 00983-2006-033-01-00-3 - RTRte: Paulo Sergio Catanhede Caldas [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: Esquina dos Parolos Restaurante Ltda. - Kome Kieto [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio Catanhede CaldasRequerer o que entender cabível, em 05 dias. Processo: 01083-2006-033-01-00-3 - RTRte: Walter Manganello [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A., Rte Walter ManganelloTomar ciência da baixa dos autos do E.TRT, devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória, liquidando o julgado, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00744-2007-033-01-00-4 - RTRte: Ana Glaucia Queiroz Couto [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Rdo: Condominio Barra Summer DreamDestinatário(s): Rte Ana Glaucia Queiroz CoutoComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .Processo: 00769-2006-033-01-00-7 - RTRte: Salvador Alves de Araujo [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]Rdo: Marapendi Racket Center Ltda.Destinatário(s): Rte Salvador Alves de AraujoTomar ciencia da consulta TRT/Jucerja de fls 90/91 em 10 dias. Processo: 01266-2004-033-01-00-7 - RTRte: RODRIGO DE OLIVEIRA TENORIO [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 - D)]Rdo: GREMIO REC ESCOLA SAMBA MOC INDEP PADRE MIGUEL [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]Destinatário(s): Rdo GREMIO REC ESCOLA SAMBA MOC INDEP PADRE MIGUEL, Rte RODRIGO DE OLIVEIRA TENORIOTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 153.Processo: 01337-2004-033-01-00-1 - RTRte: IVANILDO MAXIMO GOMES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rte IVANILDO MAXIMO GOMESManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .Processo: 00950-2004-033-01-00-1 - RTRte: SUSANNE GEORGES KHAWAJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: BRITISH AIRWAYS [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]Destinatário(s): Rte SUSANNE GEORGES KHAWAJATomar ciência de que deferido o pedido de dilação do prazo por mais 10 dias, cono requerido. Processo: 00990-2007-033-01-00-6 - RTRte: Josue Magalhaes Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Josue Magalhaes Reis Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00726-1993-033-01-00-6 - RTRte: JOSE MARIA AFONSO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]Rdo: Francisco Angelo da Silveira Neto(socio), Rdo: ENGETECNA LTDA [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA AFONSOManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00551-2005-033-01-00-1 - ACHPAut: Johnny Quintino dos Santos [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Reu: Carlos Alexandre Costa MendesDestinatário(s): Aut Johnny Quintino dos SantosManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00577-1996-033-01-00-8 - RTRte: JURANDIR DE ALVARENGA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00104-1998-033-01-00-2 - RTRte: NILTON CRISPIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte NILTON CRISPIMManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00718-2006-033-01-00-5 - RTRte: Christian Azevedo Amorim [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Laer Engenharia Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Rdo: Teodoro Vieira Pinturas Ltda. MEDestinatário(s): Rte Christian Azevedo AmorimTomar ciência e manifestar-se sobre consulta TRT/Jucerja de fls 81/82 em 10 dias. Processo: 00449-1999-033-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARDIM [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: Mirian Leal Lacerda (socia), Rdo: Denizart dos Santos Lacerda (socio), Rdo: EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)], Rdo: Paulo Roberto Gomes Janiques (socio)Destinatário(s): Rte ANTONIO CARDIMManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00724-2005-033-01-00-1 - RTRte: Claudia Regina Crivano Moreira Carvalho [Adv. Maria Lina de Souza (OAB: RJ 87816 - D)]Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A., Rdo: Oswaldo Jofre TravassosDestinatário(s): Rte Claudia Regina Crivano Moreira CarvalhoTomar ciência da expedição da Ceridão de Credito de fls 124/125 devendo retira-la em cartorio em 15 dias. Processo: 00497-2007-033-01-00-6 - RTRte: Elizabete Goncalves Dorneles [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]Rdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabete Goncalves DornelesApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00672-2004-033-01-00-2 - RTRte: UBIRAJARA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRAJARA PINTO DE OLIVEIRATomar ciência da garantia do Juízo, pelo prazo de 05 dias, devendo no memso prazo se manifestar acerca da petição de fl.250. Processo: 00742-2006-033-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Gama Caldas [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Rdo: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Gama CaldasManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00243-2002-033-01-00-3 - RTRte: CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: Banco Itau S.A. (sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPESTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). (valores remanescentes), bem como tomar ciência de que convolado em penhora os saldos de fls 398/399. Processo: 00420-2001-033-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA TIAGO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVA TIAGOTendo em vista o requerimento de fl.400, dizer se renuncia ao crédito, na forma do disposto do art.794 III, do CPC, pelo rpazo de 10 dias. Processo: 00405-2005-033-01-00-6 - RTRte: Fagner de Oliveira Garcia [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Fagner de Oliveira GarciaEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 250, tendo em vista que o bloqueio de crédito, via BACEN-JUD foi infrutífero, conforme se verifica no teor da certidão de fls.247.Processo: 00435-2005-033-01-00-2 - RTRte: Ricardo Leite de Castro Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: Seatrans - Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Leite de Castro FerreiraTomar ciência e manifestar-se acerca da consulta TRT/Jucerja de fls 103/104 em 10 dias. Processo: 00299-2004-033-01-00-0 - RTRte: ELIO DE AQUINO ROCHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte ELIO DE AQUINO ROCHATomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 05 dias.Processo: 00446-2007-033-01-00-4 - RTRte: Ivan de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Derive Metalurgica Ltda.Destinatário(s): Rte Ivan de SouzaIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00464-2007-033-01-00-6 - RTRte: Carlos Eduardo Augusto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Augusto, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00113-2007-033-01-00-5 - RTRte: Lauro Ribeiro da Silva [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]Rdo: Hiperfrio Armazen Logistica Ltda., Rdo: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.Destinatário(s): Rte Lauro Ribeiro da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. (1ªreclamada), em 10 dias.Processo: 00018-2002-033-01-00-7 - RTRte: JOSE FRANCISCO GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO GOMESManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00180-1999-033-01-00-9 - RTRte: JORGE DA SILVA CARVALHO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DA SILVA CARVALHOTomar ciência de que foi determinado a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto no despacho de fls.476, mantidas as determinações posteriores. Processo: 00134-2005-033-01-00-9 - RTRte: Selmair Conceicao Felix [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Rdo: Associacao de Assistencia ao Deficiente Fisico do Grande Rio, Rdo: Ubiratan da Silva Vital (repr. legal)Destinatário(s): Rte Selmair Conceicao FelixTomar ciência da Certidão de Crédito 11/08 devendo retira-la no cartõrio no prazo de 15 dias. Processo: 00311-2004-033-01-00-6 - RTRte: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA, Rdo TRANSPORTADORA MINUANO LTDAManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 00078-2008-033-01-00-5 - RTRte: Josue Gomes Flores [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Josue Gomes FloresIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00122-2001-033-01-00-0 - RTRte: JOEL LIBERATO SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ELIAS CHAGAS AMORIM, Rdo: LIDER IMUNIZACOES LTDA, Rdo: LEA CARIUS SANTOSDestinatário(s): Rte JOEL LIBERATO SALESManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. . Processo: 00126-2007-033-01-00-4 - RTRte: Marcelo Delfino Jeronimo [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa (OAB: RJ 126542 - D)]Rdo: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]Destinatário(s): Rdo Elevadores Focus 24 Horas Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00298-2008-033-01-00-9 - RTRte: Gabriel Rodrigues de Brito [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]Rdo: Hydramatic Systems Servicos Automotivos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Gabriel Rodrigues de BritoTomar ciência de que indeferido o requerimento em face da decisão de fls 26, devendo no prazo de 05 dias comparecer a secretaria a fim de assinar a petição bem como comprovar o pagamento das custas processuais. Processo: 01068-1995-033-01-00-1 - RTRte: MARIA DULCE DOS SANTOS MARINS [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DULCE DOS SANTOS MARINSTomar ciência do indeferimento da remessa dos autos à contadoria, devendo vir, em 10 dias, com os cálculos do crédito remanescente. Processo: 01132-2003-033-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE CORREA NAZARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CORREA NAZARIAIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00974-1999-033-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO NUNES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]Rdo: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO NUNES DA SILVA SOBRINHOFornecer meios para o prosseguimento da execução pelo prazo de 30 dias. Processo: 00987-2006-033-01-00-1 - RTRte: Jair Bittencourt Lima Junior [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Rdo: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jair Bittencourt Lima JuniorManifestar-se sobre peticao fl 192/194, pelo prazo de 10 dias.Processo: 01399-2005-033-01-00-4 - RTRte: Antonio Henriques da Silva Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Banco Panamericano S.A.Tomar ciência de que foi mantido o despacho de fls. 467, nos seus próprios fundamentos, pelo prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 475. Processo: 00826-1992-033-01-00-1 - RTRte: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PESSOA E OUTROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)]Destinatário(s): Rte TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PESSOA E OUTROSTomar ciência do despacho de fl 349, pelo prazo de 5 dias. Processo: 00914-2001-033-01-00-5 - RTRte: SILVIO LESSA FERREIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte SILVIO LESSA FERREIRATomar ciência do inteiro teor do despcho de fl. 401, bem como da apuração do crédito remanescente, conforme demonstrativo de fl. 405, devendo a 2ª reclamada comprovar seu depósito , em 48 horas, sob pena de imediata execução. Processo: 00362-1993-033-01-00-4 - RTRte: Josue Lemos Bezerra [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AInformar, em 5 dias, os valores que entende devido a título de imposto de renda. Processo: 00663-2002-033-01-00-0 - RTRte: AELSON GOMES DA COSTA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte AELSON GOMES DA COSTAManifestar-se sobre peticao fl. 281/282Processo: 00227-2008-033-01-00-6 - PJRqte: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rqdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rqdo: Construtora Santa Isabel S.A., Rqdo: Cadiz Empreendimentos e Participacoes Ltda.Destinatário(s): Rqte Luiz Carlos do NascimentoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito, tendo em vista que ausente o interesse processual pelo prazo de 08 dias. .Processo: 00933-2001-033-01-00-1 - RTRte: DILAINE ARAUJO [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DILAINE ARAUJOManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00288-1999-033-01-00-1 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]Rdo: ACIMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS AVULSOS LTDA [Adv. Marilena Ferreira da Silva (OAB: RJ 56280 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINSIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00501-2003-033-01-00-2 - RTRte: JOSE DA SILVA ARAUJO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA ARAUJOManifestar-se acerca da devolução da CPE, no prazo de 05 dias .Processo: 00430-1995-033-01-00-7 - RTRte: PEDRO GILSON AZAMBUJA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e OutrosRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Marcela S Coco (OAB: RJ 126870 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO GILSON AZAMBUJAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00800-1996-033-01-00-7 - RTRte: ITAMAR GUIMARAES SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS SA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)]Destinatário(s): Rte ITAMAR GUIMARAES SILVAIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Bem como tomar ciência do despacho de fls. 405. Processo: 00709-2006-033-01-00-4 - RTRte: Marcos Aurelio Barcellos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Perti Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio Barcellos, Rdo Perti Engenharia Ltda.Tomar ciência das determinações de fl 90, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. Processo: 01148-1998-033-01-00-0 - AIAgte: AURENI PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]Agdo: SEMEL SERVICOS E MONTAGENS ELETRICAS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Agte AURENI PAULO DA SILVA PINTOTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.Processo: 00820-2006-033-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]Reu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJTomar ciência da suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, mantidas as demais determinações. Processo: 01283-2004-033-01-00-4 - RTRte: CARLOS AUGUSTO LUCAS COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: Pires Serv Seguranca Transporte Valores LTDA.Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO LUCAS COSTAFornecer o atual endereço da reclamada e/ou do seus sócio, no prazo de 10 dias. Processo: 00820-2007-033-01-00-1 - RTRte: Candido Gomes da Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]Rdo: Alrecom Alvarenga Revestimento e Comercio Ltda. EPP [Adv. Helia Oliveira (OAB: RJ 117842 - D)]Destinatário(s): Rte Candido Gomes da SilvaTomar ciência dos recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme guias acostadas a fl. 57, pelo prazo de 5 dias. Processo: 00270-2006-033-01-00-0 - INDDSPTE: Leonardo dos Santos Moreira [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]SPDO: Banco ABN Amro Real S.A.Destinatário(s): SPTE Leonardo dos Santos MoreiraManifestar-se sobre peticao fl. 333, bem como das informações contidas no ofício de fl. 336, pelo prazo de 10 dias.Processo: 01352-2007-033-01-00-2 - ACPCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Cgdo: Mauro Fernandes da Silva [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)]Destinatário(s): Cgdo Mauro Fernandes da SilvaTomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 115, nos termos do despacho de fls. 118, no prazo de 05 dias. Processo: 00456-2006-033-01-00-9 - RTRte: Antonio Roberto da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Cafe e Bar Nosso Cantinho Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Roberto da Silva, Rdo Cafe e Bar Nosso Cantinho Ltda.Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 01364-2007-033-01-00-7 - RTRte: Alexandre Fonseca Gubler [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]Destinatário(s): Rte Alexandre Fonseca GublerManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .Processo: 01368-2005-033-01-00-3 - RTRte: Marcos Laurentino de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Nodjanga Bar Ltda. MEDestinatário(s): Rte Marcos Laurentino de SouzaManifestar-se s/petição de fls. 158/166, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00851-2006-033-01-00-1 - RTRte: Alessandro Carvalho Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACEManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .Processo: 01111-2006-033-01-00-2 - RTRte: Jorge de Souza Candido [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge de Souza CandidoManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01144-2000-033-01-00-7 - RTRte: CLARK FREDERIC FERREIRA [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]Destinatário(s): Rte CLARK FREDERIC FERREIRAManifestar-se acerca dos valores devidos a título de imposto de renda e da cota previdenciária, indicados à fls. 218, pelo prazo de 05 dias. Processo: 00355-2006-033-01-00-8 - RTRte: Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]Rdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Batista Cavalcanti de AlbuquerqueManifestar-se s/petição da reclamada, de fls. 734, no prazo de 10 dias. Processo: 00359-2005-033-01-00-5 - RTRte: Lorelaynen Biller Correa [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]Rdo: Sistema Agrinhas de Ensino [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]Destinatário(s): Rte Lorelaynen Biller CorreaManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias, devendo fornecer o endereço da reclamada.Processo: 00375-2000-033-01-00-3 - RTRte: ANA CLAUDIA MARQUES GERALDO [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDADestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA MARQUES GERALDOManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00819-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BENTO MOREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BENTO MOREIRA, Rdo Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.190, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Lopes Cataldi Baroncelli [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Cruz Vida e Previdencia S.A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Lopes Cataldi Baroncelli, Rdo Vera Cruz Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.245, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00847-1997-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MENDES DALLY [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MENDES DALLY, Rdo MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.139, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Bentevengue Lima Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Rte Roberto Bentevengue Lima Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.219, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Henrique Bruno [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Henrique Bruno, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.213, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Barbosa Furiati [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Volkswagen do Brasil Ltda., Rte Wagner Barbosa Furiati\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.230, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosiney da Conceicao Pinheiro Barbosa [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda., Rte Rosiney da Conceicao Pinheiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.155, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-1994-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARTHA ANGELO TORRES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), Rdo BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A, Rte MARTHA ANGELO TORRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.881, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Vicente Reiff [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Rogerio Vicente Reiff\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.539, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2002-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA CABRAL FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO SA [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO SA, Rte PRISCILA CABRAL FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.551, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2000-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRdo: BRTUV AVALIACOES DA QUALIDADE LTDA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)], Rdo: IBQN INSTITUTO BRASILEIRO QUALIDADE NUCLEAR [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRTUV AVALIACOES DA QUALIDADE LTDA, Rte CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA, Rdo IBQN INSTITUTO BRASILEIRO QUALIDADE NUCLEAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.356, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01312-2003-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEMENTE MICELI [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEMENTE MICELI, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.270, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ribeiro Franco [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Rdo Losango Promotora de Vendas Ltda., Rte Rogerio Ribeiro Franco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.432, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdineia Araujo Ferreira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Valdineia Araujo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.149, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda., Rte Monica Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.144, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01286-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suely Santos Coelho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-1990-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDINO FELICIANO DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Celso Cipriani, Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDINO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 332/367, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00383-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Justiniano da Cruz [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal - Ministerio da Marinha [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Deltanave Engenharia Naval e Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Deltanave Engenharia Naval e Transportes Maritimos Ltda., Rte Jose Justiniano da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-1998-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCELINA MARIA TEIXEIRA LYRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte FRANCELINA MARIA TEIXEIRA LYRA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls 496.\r\n\r\nProcesso: 01224-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Naelson Cristovao Gomes Rodrigues [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: Foz do Iguassu Auto Posto Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Naelson Cristovao Gomes Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 209, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Salvador de Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Salvador de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00060-1993-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos da cota previdenciária e da dedução fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00287-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Moises Teixeira Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Moises Teixeira Silva, Rdo Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Queiroz [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: Man Bel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário e do imposto de renda, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE BATISTA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da devolução da notificação de fl.172, a qual noticia o falecimento do sócio da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-1994-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAYSE FERRANTE DIAS [Adv. Elizia Passos de Almeida (OAB: RJ 73265 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA, Rdo: Elias de Albuquerque Lourenco (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAYSE FERRANTE DIAS\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00481-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIZ DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO, Rdo: PAULO BOUCAULT JUDICE, Rdo: M.H.P. ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Christiano Skinner de Lourenco (OAB: RJ 111790 - D)], Rdo: MARCIO SOUZA DE CARVALHO, Rdo: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, Rdo: PAULO BOUCAULT JUDICE, Rdo: MARCO ANTONIO TORRES MOURA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M.H.P. ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Rdo MARCO ANTONIO TORRES MOURA, Rte PAULO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nComprovar, a reclamada, o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nTomar ciência, o reclamante, do recolhimento do imposto de renda devido, conforme guia de fl.407. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Souza Raposo [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: Paulo Pereira do Nascimento, Rdo: Joa Participacoes S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Souza Raposo\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o número de inscrição do reclamado junto ao CPF. \r\n\r\nProcesso: 00845-2005-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Pimentel Baptista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2004-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDER PINTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: DATASIST INFORMATICA SC LTDA [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATASIST INFORMATICA SC LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-033-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Daniel Gottschalk Abruzzini [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: RDR Factoring Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDR Factoring Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. observando o teor da petição de fl.265.\r\n\r\nProcesso: 00773-2002-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEIR JOSE FRADE [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: GARDEN HALL OVR EVENTOS E PRODUCOES [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rdo: ORIVALDO VANSATO RAMOS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rdo: GARDEN HALL OVR EVENTOS E PRODUCOES [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEIR JOSE FRADE, Rdo GARDEN HALL OVR EVENTOS E PRODUCOES, Rdo GARDEN HALL OVR EVENTOS E PRODUCOES, Rdo ORIVALDO VANSATO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-033-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claide Ribeiro Proenca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. novos calculos. \r\n\r\nProcesso: 01027-1999-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRdo: Araci Barros do Amaral, Rdo: Ivan Luiz Amaral, Rdo: Monique Barros do Amaral, Rdo: Rene Lana do Amaral Junior, Rdo: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 260//263. \r\n\r\nProcesso: 01332-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helcio Silveira de Andrade [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A., Rte Helcio Silveira de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias em prazo sucessivo a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00983-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Catanhede Caldas [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: Esquina dos Parolos Restaurante Ltda. - Kome Kieto [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Catanhede Caldas\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Walter Manganello [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A., Rte Walter Manganello\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E.TRT, devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória, liquidando o julgado, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Glaucia Queiroz Couto [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Barra Summer Dream\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Glaucia Queiroz Couto\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Alves de Araujo [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRdo: Marapendi Racket Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salvador Alves de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da consulta TRT/Jucerja de fls 90/91 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE OLIVEIRA TENORIO [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 - D)]\r\n\r\nRdo: GREMIO REC ESCOLA SAMBA MOC INDEP PADRE MIGUEL [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GREMIO REC ESCOLA SAMBA MOC INDEP PADRE MIGUEL, Rte RODRIGO DE OLIVEIRA TENORIO\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 153.\r\n\r\nProcesso: 01337-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO MAXIMO GOMES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDO MAXIMO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUSANNE GEORGES KHAWAJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: BRITISH AIRWAYS [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUSANNE GEORGES KHAWAJA\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de dilação do prazo por mais 10 dias, cono requerido. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josue Magalhaes Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Magalhaes Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00726-1993-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA AFONSO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Angelo da Silveira Neto(socio), Rdo: ENGETECNA LTDA [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA AFONSO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-033-01-00-1 - ACHP\r\n\r\nAut: Johnny Quintino dos Santos [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Alexandre Costa Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Quintino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-1996-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR DE ALVARENGA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-1998-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILTON CRISPIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON CRISPIM\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Christian Azevedo Amorim [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Laer Engenharia Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Rdo: Teodoro Vieira Pinturas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christian Azevedo Amorim\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre consulta TRT/Jucerja de fls 81/82 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-1999-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARDIM [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirian Leal Lacerda (socia), Rdo: Denizart dos Santos Lacerda (socio), Rdo: EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)], Rdo: Paulo Roberto Gomes Janiques (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARDIM\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00724-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Crivano Moreira Carvalho [Adv. Maria Lina de Souza (OAB: RJ 87816 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A., Rdo: Oswaldo Jofre Travassos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Regina Crivano Moreira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Ceridão de Credito de fls 124/125 devendo retira-la em cartorio em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Goncalves Dorneles [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete Goncalves Dorneles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00672-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, pelo prazo de 05 dias, devendo no memso prazo se manifestar acerca da petição de fl.250. \r\n\r\nProcesso: 00742-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Gama Caldas [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Gama Caldas\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2002-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: Banco Itau S.A. (sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(valores remanescentes), bem como tomar ciência de que convolado em penhora os saldos de fls 398/399. \r\n\r\nProcesso: 00420-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA TIAGO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVA TIAGO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fl.400, dizer se renuncia ao crédito, na forma do disposto do art.794 III, do CPC, pelo rpazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fagner de Oliveira Garcia [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fagner de Oliveira Garcia\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 250, tendo em vista que o bloqueio de crédito, via BACEN-JUD foi infrutífero, conforme se verifica no teor da certidão de fls.247.\r\n\r\nProcesso: 00435-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Leite de Castro Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Seatrans - Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Leite de Castro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da consulta TRT/Jucerja de fls 103/104 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIO DE AQUINO ROCHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIO DE AQUINO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan de Souza\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Augusto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Augusto, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Ribeiro da Silva [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRdo: Hiperfrio Armazen Logistica Ltda., Rdo: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lauro Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. (1ªreclamada), em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00018-2002-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO GOMES\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-1999-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA CARVALHO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto no despacho de fls.476, mantidas as determinações posteriores. \r\n\r\nProcesso: 00134-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Selmair Conceicao Felix [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Assistencia ao Deficiente Fisico do Grande Rio, Rdo: Ubiratan da Silva Vital (repr. legal)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selmair Conceicao Felix\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Crédito 11/08 devendo retira-la no cartõrio no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00311-2004-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA, Rdo TRANSPORTADORA MINUANO LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2008-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josue Gomes Flores [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Gomes Flores\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL LIBERATO SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIAS CHAGAS AMORIM, Rdo: LIDER IMUNIZACOES LTDA, Rdo: LEA CARIUS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL LIBERATO SALES\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. . \r\n\r\nProcesso: 00126-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Delfino Jeronimo [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa (OAB: RJ 126542 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevadores Focus 24 Horas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Rodrigues de Brito [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydramatic Systems Servicos Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Rodrigues de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento em face da decisão de fls 26, devendo no prazo de 05 dias comparecer a secretaria a fim de assinar a petição bem como comprovar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 01068-1995-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DULCE DOS SANTOS MARINS [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DULCE DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da remessa dos autos à contadoria, devendo vir, em 10 dias, com os cálculos do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 01132-2003-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CORREA NAZARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CORREA NAZARIA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00974-1999-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO NUNES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO NUNES DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jair Bittencourt Lima Junior [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Bittencourt Lima Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 192/194, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Henriques da Silva Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls. 467, nos seus próprios fundamentos, pelo prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 475. \r\n\r\nProcesso: 00826-1992-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PESSOA E OUTROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PESSOA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 349, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2001-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO LESSA FERREIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte SILVIO LESSA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despcho de fl. 401, bem como da apuração do crédito remanescente, conforme demonstrativo de fl. 405, devendo a 2ª reclamada comprovar seu depósito , em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00362-1993-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josue Lemos Bezerra [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nInformar, em 5 dias, os valores que entende devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00663-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AELSON GOMES DA COSTA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AELSON GOMES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl. 281/282\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-033-01-00-6 - PJ\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRqdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rqdo: Construtora Santa Isabel S.A., Rqdo: Cadiz Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, tendo em vista que ausente o interesse processual pelo prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2001-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DILAINE ARAUJO [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA GUANABARA LTDA [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILAINE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-1999-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: ACIMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS AVULSOS LTDA [Adv. Marilena Ferreira da Silva (OAB: RJ 56280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2003-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA ARAUJO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da CPE, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00430-1995-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO GILSON AZAMBUJA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Marcela S Coco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO GILSON AZAMBUJA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-1996-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR GUIMARAES SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS SA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR GUIMARAES SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Bem como tomar ciência do despacho de fls. 405. \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Barcellos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Perti Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Barcellos, Rdo Perti Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das determinações de fl 90, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01148-1998-033-01-00-0 - AI\r\n\r\nAgte: AURENI PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEMEL SERVICOS E MONTAGENS ELETRICAS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AURENI PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00820-2006-033-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]\r\n\r\nReu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, mantidas as demais determinações.\r\n\r\nProcesso: 01283-2004-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO LUCAS COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Serv Seguranca Transporte Valores LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO LUCAS COSTA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada e/ou do seus sócio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Candido Gomes da Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRdo: Alrecom Alvarenga Revestimento e Comercio Ltda. EPP [Adv. Helia Oliveira (OAB: RJ 117842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Candido Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme guias acostadas a fl. 57, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2006-033-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Leonardo dos Santos Moreira [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Leonardo dos Santos Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl. 333, bem como das informações contidas no ofício de fl. 336, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-033-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mauro Fernandes da Silva [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Mauro Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 115, nos termos do despacho de fls. 118, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Roberto da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Nosso Cantinho Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Roberto da Silva, Rdo Cafe e Bar Nosso Cantinho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Fonseca Gubler [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Fonseca Gubler\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01368-2005-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Laurentino de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Nodjanga Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Laurentino de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/petição de fls. 158/166, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Carvalho Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01111-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Souza Candido [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Souza Candido\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01144-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLARK FREDERIC FERREIRA [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLARK FREDERIC FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos valores devidos a título de imposto de renda e da cota previdenciária, indicados à fls. 218, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se s/petição da reclamada, de fls. 734, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lorelaynen Biller Correa [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Agrinhas de Ensino [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorelaynen Biller Correa\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias, devendo fornecer o endereço da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00375-2000-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA MARQUES GERALDO [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA GUANABARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA MARQUES GERALDO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nId: 577679"
                            ],
                            "577681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02118-2001-033-01-00-7 - RTRte: MARCIA CRISTINA MARINO NARCISO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Destinatário(s): Rdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Rte MARCIA CRISTINA MARINO NARCISOTomar ciência do despacho de fl.957, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 01413-2004-033-01-00-9 - RTRte: JORGE TAVARES ALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE TAVARES ALVES, Rdo RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDATomar ciência do despacho de fl.523, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 01566-2004-033-01-00-6 - RTRte: ELIZABETH DAS GRACAS MELLO MENEZES DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH DAS GRACAS MELLO MENEZES DA SILVA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciência do despacho de fl.312, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 01464-2003-033-01-00-0 - RTRte: MARCUS FELIPE EMERICK SOARES CAMBRA [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]Destinatário(s): Rte MARCUS FELIPE EMERICK SOARES CAMBRA, Rdo ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAOTomar ciência que foi convertido em diligência o julgamento dos embargos a execucao, em 5 dias Processo: 01476-1991-033-01-00-0 - RTRte: CACILDA NAVEGA DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AProceder a devolução dos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de ofício a OAB e mandado de busca e apreensão. Processo: 01429-2005-033-01-00-2 - RTRte: Aline Dambroysk [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Mimi 210 Comercio Ltda. - Mercado Infantil [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rte Aline DambroyskManifestar-se sobre peticao de fl.196, em 10 dias.Processo: 01446-2005-033-01-00-0 - RTRte: Carina Trotta Ferreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Rdo: Creche Escola Sol do Saber Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]Destinatário(s): Rte Carina Trotta Ferreira, Rdo Creche Escola Sol do Saber Ltda.Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Tomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl.101.Processo: 01573-2005-033-01-00-9 - RTRte: Marco Antonio Mateus da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]Rdo: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio Mateus da SilvaManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01724-2003-033-01-00-7 - RTRte: JOSE ANCELMO LIMA BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDADestinatário(s): Rte JOSE ANCELMO LIMA BARROSComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .Processo: 01795-1991-033-01-00-5 - RTRte: DANIELA WAGNER MARTINS [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: EDITORA JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELA WAGNER MARTINSTomar ciência do recolhimento do imposto de renda, conforme comprovante de fl.537, em 5 dias. Processo: 02014-1988-033-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO DOS SANTOS RUFO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.Comprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .Processo: 02163-1992-033-01-00-0 - RTRte: ADAUTO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte ADAUTO GUIMARAESToma ciência da efetiva garantia do juizo, em face da comprovação do depósito de fl.479, devendo se manifestar acerca da petição de fl.478, em 5 dias. Processo: 02287-1999-033-01-00-1 - RTRte: MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVATomar ciencia que foram homologados os calculos,conforme sentença homologatória de fl.189, em 5 dias. .Processo: 01731-2003-033-01-00-9 - RTRte: ANA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVAManifestar-se s/oficio acauteladosda Receita federal em 10 dias. .Processo: 01733-1999-033-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS BELARMINO MARTINS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Helio Soares de Campos, Rdo: Arlette Pereira Campos, Rdo: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS BELARMINO MARTINSTomar ciencia da consulta Jucerja de fls 180/184 em 10 dias. Processo: 01902-2001-033-01-00-8 - RTRte: JORGE TAVARES CECILIO [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 02442-1991-033-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS AMADURO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Rdo: BOMBRIL SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo BOMBRIL SAManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01415-2006-033-01-00-0 - RTRte: Reinaldo Oliveira Secunho [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]Rdo: Construtora Santo Agostinho Ltda. [Adv. Marcos Abissamara de Oliveira Lima (OAB: RJ 84393 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo Oliveira SecunhoIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01418-2007-033-01-00-4 - RTRte: Carlos Antonio Soares [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Carlos Antonio SoaresManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 05 dias sucessivos a iniciar-se pelo reclamante. , Processo: 01582-2005-033-01-00-0 - RTRte: Rodinelo Ribeiro de Sousa [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: Deposito e Mercearia Mar e Sol Ltda.Destinatário(s): Rte Rodinelo Ribeiro de SousaManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias (consulta Jucerja) .Processo: 01648-2006-033-01-00-2 - RTRte: Roberta Abrantes Goncalves Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Excel Escola de Idiomas Ltda. ME, Rdo: Infraesp Curso de Idiomas Ltda. MEDestinatário(s): Rte Roberta Abrantes Goncalves GomesManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01610-1991-033-01-00-2 - RTRte: RENATO RUCHERT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Flavio Fontana (socio) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rdo: CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte RENATO RUCHERTTomar ciência da certidão de fls 229 verso em 10 dias. Processo: 01503-2003-033-01-00-9 - RTRte: PAULO CESAR SANTANA SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR SANTANA SOUZAManifestar-se sobre peticao 268/270, em 10 dias. .Processo: 01656-2004-033-01-00-7 - RTRte: JOAO PACIFICO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: LIBRA TERMINAL RIO SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO PACIFICO DA SILVA, Rdo LIBRA TERMINAL RIO SA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 01632-2005-033-01-00-9 - ACPCgte: EBR Brasileira de Hoteis Ltda. [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)]Cgdo: Leandro Martins Araujo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Destinatário(s): Cgdo Leandro Martins AraujoManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01725-1990-033-01-00-6 - RTRte: ROBERTO FREIRE DE ANDRADE [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Rdo: C T C COMP TRANSP COLETIVOS DO EST RIO JANEIRO [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO FREIRE DE ANDRADEManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01769-2003-033-01-00-1 - RTRte: WILMA SOARES VESTRUZ [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]Rdo: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte WILMA SOARES VESTRUZManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01964-1996-033-01-00-1 - RTRte: JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTROManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 02593-1992-033-01-00-1 - RTRte: EBER MIRANDA LUSTOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte EBER MIRANDA LUSTOSAApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 02544-1991-033-01-00-8 - RTRte: MARIA IZABEL DIAS DA SILVA [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]Rdo: JURALIC`S REFEICOES E BUFET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA IZABEL DIAS DA SILVAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .Processo: 02829-1992-033-01-00-0 - RTRte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Rdo: TEORIA MOVEIS E DECORACOES LTDADestinatário(s): Rte NILMA FARIA DE AGUIARManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .Processo: 01580-1997-033-01-00-0 - RTRte: SILVESTRE SEMBLANO PEREIRA DIAS [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]Rdo: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SILVESTRE SEMBLANO PEREIRA DIASManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01629-2005-033-01-00-5 - RTRte: Horacio William de Carvalho dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rte Horacio William de Carvalho dos Santos, Rdo Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento) .Processo: 01704-2006-033-01-00-9 - RTRte: Mauricio de Azevedo Moraes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Mauricio de Azevedo MoraesTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento) .Processo: 02214-1991-033-01-00-2 - RTRte: REGINALDO MEIRELES DE BRITO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO MEIRELES DE BRITOContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .Processo: 01722-1989-033-01-00-9 - RTRte: ANTONIO JOSE DE ARAUJO BATALHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE ARAUJO BATALHAManifestar-se s/petição de fls. 439/440 e Certidao do Oficial de Justica, em 10 dias, na Secretaria desta Vara .Processo: 01745-2002-033-01-00-1 - RTRte: ELFO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]Rdo: COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDAManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias .Processo: 01734-1989-033-01-00-3 - RTRte: CLAUDIO DA COSTA MARQUES [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO DA COSTA MARQUESManifestar-se sobre peticao fl 444/447, pelo prazo de 10 dias.Processo: 01520-1997-033-01-00-7 - AIAgte: NEO LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Agdo: MARIA APARECIDA MALTA ESTEVES [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]Destinatário(s): Agte NEO LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA.Tomar ciência que foi indeferido o requerido, em face do disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, de 06 de abril de 2006, pelo prazo de 15 dias. Processo: 01470-1999-033-01-00-0 - RTRte: MAURO DA SILVA GALDINO [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)] e OutrosRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .Processo: 01539-2005-033-01-00-4 - INDDSPTE: Aurea Andrea Silva de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]SPDO: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Aurea Andrea Silva de OliveiraManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .Processo: 01545-2005-033-01-00-1 - RTRte: Maria de Fatima Rangel [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Centro Educacional Braga Camel Ltda.Destinatário(s): Rte Maria de Fatima RangelManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .Processo: 01793-2001-033-01-00-9 - RTRte: ANGELO AUGUSTO DE ANDRADE LESSA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANGELO AUGUSTO DE ANDRADE LESSAFornecer meios para prosseguimento da execução pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02118-2001-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA MARINO NARCISO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Rte MARCIA CRISTINA MARINO NARCISO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.957, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2004-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TAVARES ALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE TAVARES ALVES, Rdo RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.523, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01566-2004-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DAS GRACAS MELLO MENEZES DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH DAS GRACAS MELLO MENEZES DA SILVA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.312, que determinou a realização de perícia para liquidação de sentença, cujos honorários serão suportados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS FELIPE EMERICK SOARES CAMBRA [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS FELIPE EMERICK SOARES CAMBRA, Rdo ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciência que foi convertido em diligência o julgamento dos embargos a execucao, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01476-1991-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CACILDA NAVEGA DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de ofício a OAB e mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01429-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Dambroysk [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Mimi 210 Comercio Ltda. - Mercado Infantil [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Dambroysk\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.196, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carina Trotta Ferreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Sol do Saber Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carina Trotta Ferreira, Rdo Creche Escola Sol do Saber Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl.101.\r\n\r\nProcesso: 01573-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Mateus da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRdo: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Mateus da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2003-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANCELMO LIMA BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANCELMO LIMA BARROS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01795-1991-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA WAGNER MARTINS [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: EDITORA JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA WAGNER MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do imposto de renda, conforme comprovante de fl.537, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02014-1988-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DOS SANTOS RUFO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 02163-1992-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAUTO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAUTO GUIMARAES\r\n\r\nToma ciência da efetiva garantia do juizo, em face da comprovação do depósito de fl.479, devendo se manifestar acerca da petição de fl.478, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02287-1999-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos,conforme sentença homologatória de fl.189, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01731-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio acauteladosda Receita federal em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01733-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS BELARMINO MARTINS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Helio Soares de Campos, Rdo: Arlette Pereira Campos, Rdo: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS BELARMINO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da consulta Jucerja de fls 180/184 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01902-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TAVARES CECILIO [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02442-1991-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS AMADURO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: BOMBRIL SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOMBRIL SA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Oliveira Secunho [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Santo Agostinho Ltda. [Adv. Marcos Abissamara de Oliveira Lima (OAB: RJ 84393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Oliveira Secunho\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Soares [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Carlos Antonio Soares\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 05 dias sucessivos a iniciar-se pelo reclamante. , \r\n\r\nProcesso: 01582-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodinelo Ribeiro de Sousa [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: Deposito e Mercearia Mar e Sol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodinelo Ribeiro de Sousa\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias (consulta Jucerja) .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Abrantes Goncalves Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Excel Escola de Idiomas Ltda. ME, Rdo: Infraesp Curso de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Abrantes Goncalves Gomes\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01610-1991-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO RUCHERT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio Fontana (socio) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rdo: CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO RUCHERT\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 229 verso em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01503-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SANTANA SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR SANTANA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 268/270, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PACIFICO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: LIBRA TERMINAL RIO SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PACIFICO DA SILVA, Rdo LIBRA TERMINAL RIO SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2005-033-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: EBR Brasileira de Hoteis Ltda. [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro Martins Araujo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Leandro Martins Araujo\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01725-1990-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FREIRE DE ANDRADE [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: C T C COMP TRANSP COLETIVOS DO EST RIO JANEIRO [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01769-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILMA SOARES VESTRUZ [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILMA SOARES VESTRUZ\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01964-1996-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02593-1992-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EBER MIRANDA LUSTOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EBER MIRANDA LUSTOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 02544-1991-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IZABEL DIAS DA SILVA [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRdo: JURALIC`S REFEICOES E BUFET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IZABEL DIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02829-1992-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: TEORIA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILMA FARIA DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01580-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVESTRE SEMBLANO PEREIRA DIAS [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nRdo: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVESTRE SEMBLANO PEREIRA DIAS\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01629-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Horacio William de Carvalho dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Horacio William de Carvalho dos Santos, Rdo Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01704-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Azevedo Moraes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Mauricio de Azevedo Moraes\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento) .\r\n\r\nProcesso: 02214-1991-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO MEIRELES DE BRITO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO MEIRELES DE BRITO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01722-1989-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE ARAUJO BATALHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE ARAUJO BATALHA\r\n\r\nManifestar-se s/petição de fls. 439/440 e Certidao do Oficial de Justica, em 10 dias, na Secretaria desta Vara .\r\n\r\nProcesso: 01745-2002-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELFO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01734-1989-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA COSTA MARQUES [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA COSTA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 444/447, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01520-1997-033-01-00-7 - AI\r\n\r\nAgte: NEO LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA APARECIDA MALTA ESTEVES [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NEO LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, em face do disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, de 06 de abril de 2006, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01470-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DA SILVA GALDINO [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01539-2005-033-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Aurea Andrea Silva de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Aurea Andrea Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Rangel [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Braga Camel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Rangel\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01793-2001-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO AUGUSTO DE ANDRADE LESSA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO AUGUSTO DE ANDRADE LESSA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 577681"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00075-2005-035-01-00-1 - RTRte: Samir Lima Bastos [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]Rdo: Linvecri Comercial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Samir Lima BastosIndicar em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, conforme desp de fls 65. \r\n\r\nProcesso: 00081-2001-035-01-00-5 - RTRte: LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND E PART LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTOIndicar em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, conforme desp de fls 211. \r\n\r\nProcesso: 00137-2006-035-01-00-6 - RTRte: Danielle Lecomte Caliman [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Danielle Lecomte Caliman, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00166-2004-035-01-00-6 - RTRte: ROGERIO DA ROCHA FERREIRA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]Rdo: ARCM CELULAR COMERCIO LTDA ME [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]Destinatário(s): Rdo ARCM CELULAR COMERCIO LTDA MEApresentar os valores devidos a título de quota previdenciária, no prazo de dez dias, sob pena de apuração dos valores devidos, através de perícia às suas expensas, conforme desp de fls 100. \r\n\r\nProcesso: 00247-2008-035-01-00-0 - RTRte: Aratupan de Oliveira Thomaz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Saens Pena S.A.Destinatário(s): Rte Aratupan de Oliveira ThomazConsiderando-se o que estabelecem os arts, 258 e 259, II, do CPC, Esclareça o autor em dez dias, e sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, seu requerimento, relativamente ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nProcesso: 00268-1984-035-01-00-7 - RTRte: ANTONIO ALVES PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE CHINES FOOD LTDA.Destinatário(s): Rte ANTONIO ALVES PASSOSTer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2004-035-01-00-2 - RTRte: JULIO CEZAR MACHADO SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2005-035-01-00-4 - RTRte: Maria Lucia Sales da Cruz [Adv. Nilton Bittar (OAB: RJ 50506 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SAComprovar recolhimento da quota previdenciária em dez dias, sob pena de apuração dos valores devidos, através de perícia às suas expensas, conforme desp de fls 185. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-035-01-00-1 - RTRte: Cristina Vieira de Sousa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cristina Vieira de Sousa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-035-01-00-0 - RTRte: Lucia Maria Adriano Antunes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Lucia Maria Adriano AntunesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2004-035-01-00-5 - RTRte: ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHOManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1a reclamada às fls 149, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00662-2005-035-01-00-0 - RTRte: Luciano Jose Lopes de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]Destinatário(s): Rdo Montreal Informatica Ltda.Considerando-se que os valores referentes ao FGTS, já foram incluídos nos cálculos elaborados pelo reclamante, manifestar-se em dez dias sobre os cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação demonstrativo dos valores devidos, conforme desp.de fls 154. \r\n\r\nProcesso: 00843-2004-035-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALBERTO CAMBERLIN DE MATTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CAMBERLIN DE MATTOSTomar ciência da petição do rdo de fls 240, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-035-01-00-1 - ETEgte: Serial Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Egdo: Marli Bispo da Silva [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]Destinatário(s): Egdo Marli Bispo da Silva, Egte Serial Comercio e Representacoes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2004-035-01-00-4 - RTRte: LEONILSON AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte LEONILSON AMARAL DE ALMEIDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2002-035-01-00-0 - RTRte: LILIANA GALIACO NOGUEIRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Rdo: DDL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA [Adv. Fabio Claudio da Costa (OAB: RJ 122004 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LILIANA GALIACO NOGUEIRAFornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-035-01-00-2 - RTRte: Monica de Azevedo dos SantosRdo: Salao de Cabeleireiros MarileDestinatário(s): ADRIANA DE SOUZATomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Nada a deferir(com relação a pet de fls 18).\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-035-01-00-3 - RTRte: Monica Santana dos Santos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Santana dos SantosRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01673-2005-035-01-00-8 - RTRte: Ednaldo Candido da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]Rdo: Cocitec Construcao Civil e Instalacoes Tecnicas Ltda.Destinatário(s): Rte Ednaldo Candido da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls 111, da rda, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01693-1998-035-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA PEREIRA CARDOSO [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]Rdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PEREIRA CARDOSOConsiderando-se que o leilão realizado nos autos da CPE, foi negativo, fornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01848-1996-035-01-00-5 - RTRte: ARMANDO AMENDOLA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rdo OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.Manifestar-se em 10 dias, devendo no mesmo prazo , juntar aos autos o anexo V mencionado na cláusula 13o, do extrato do contrato ora juntado pelo exequente, observando, ainda, o que estabelecem os arts 600 e 601, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02011-1990-035-01-00-8 - RTRte: LENILTON PAES DA SILVA NUNES [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Rte LENILTON PAES DA SILVA NUNESManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2005-035-01-00-9 - RTRte: Andre Luiz de Melo [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)] e OutrosRdo: JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz de Melo, Rdo JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 21.050,16, equivalente a 1.775.327,10 tr, conforme decisão de fls 286. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-035-01-00-1 - RTRte: Sheila Pereira da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)] e OutrosRdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Sheila Pereira da SilvaTer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2000-035-01-00-6 - RTRte: JOSE EGBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE EGBERTO DA SILVA, Rdo MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A., Rdo TV OMEGA LTDACiência do requerido pelo reclamante às fls 421, tendo em vista que não foi observada a gradação legal, relativamente aos bens oferecidos pela reclamada à penhora, devendo ser considerado, ainda, que se trata de pagamento de honorários periciais.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00196-2006-035-01-00-4 - RTRte: Paulo Jorge Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Alecel Barcellos Restauracoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora CVP S.A., Rte Paulo Jorge MendesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.327,17, equivalente a 449.282,54 TR,conforme decisão de fls 132. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-035-01-00-6 - RTRte: Karla Cristina Melian dos Reis [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: Health Tech Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Euliana do Nascimento (OAB: SP 92606 - D)]Destinatário(s): Rdo Health Tech Farmacia de Manipulacao Ltda.Comprovar recolhimento de quota previdenciária, no prazo de dez dias, sob pena de apuração dos valores devidos através de perícia às suas expensas, conforme despacho de fls 293. \r\n\r\nProcesso: 00302-2005-035-01-00-9 - RTRte: Sergio Luiz da Silva Albuquerque [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Luiz da Silva AlbuquerqueManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2005-035-01-00-6 - RTRte: Simone Mathias do Nascimento [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda., Rte Simone Mathias do NascimentoCiência dos cálculos da contadoria, sendo a rda para depositar o FGTS e a multa de 40% e entregar o TRCT-01, sob pena de indenização, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2006-035-01-00-3 - RTRte: Edinei Cosme Guimaraes de Lima [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]Rdo: Drogaria Promocao de Copacabana Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Promocao de Copacabana Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.759,11, equivalente a 401.589,95 TR, conforme decisão de fls 92. .\r\n\r\nProcesso: 00435-1996-035-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS XAVIER [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]Destinatário(s): Rdo CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-1995-035-01-00-9 - RTRte: SHEILA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Ernesto Damiao Cugola Lima (OAB: RJ 100503 - D)]Rdo: DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]Destinatário(s): Rte SHEILA DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2002-035-01-00-0 - RTRte: VALDEMAR RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: DOMENICO AVOLIO [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]Destinatário(s): Rdo DOMENICO AVOLIOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2006-035-01-00-0 - RTRte: Jose Severino Alves [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Sandro de Oliveira TassanoDestinatário(s): Rte Jose Severino AlvesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-035-01-00-5 - RTRte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: Escala Musculacao e Educacao Fisica Ltda. ME [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira (OAB: RJ 119029 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Carlos dos SantosCom base no que dispõe a Portaria no 0049/04, do Ministério da Fazenda, fica o autor dispensado do pagamento de custas, deferindo-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto a procuração.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-2005-035-01-00-6 - RTRte: Almir Porto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transinacar Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Almir Porto, Rdo Instituto Sepetiba Ltda., Rdo Transinacar Turismo e Transportes Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 66.166,43, equivalente a 5.580.340,32 TR, conforme desp de fls 181. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2005-035-01-00-5 - RTRte: Marcio Braz Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Hercules Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Braz LimaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2005-035-01-00-4 - RTRte: Maura Cavalini [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]Rdo: Par Perfeito OM Serralheria e Artefatos de Aluminio Ltda.Destinatário(s): Rte Maura CavaliniCiência da informação negativa da Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-035-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos Pereira de Sousa [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]Rdo: Churrascaria Pizzaria Recreio Grill Ltda. ME [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascaria Pizzaria Recreio Grill Ltda. METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-035-01-00-3 - RTRte: Alexandre Lins da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]Rdo: KST Eletroeletronicos Ltda. [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Lins da Silva, Rdo KST Eletroeletronicos Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 474,05, equivalente a 39.979,29 TR, conforme desp de fls 120. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-035-01-00-0 - RTRte: Sergio Pessoa do Nascimento [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Encomendas e Cargas Ltda., Rte Sergio Pessoa do NascimentoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-035-01-00-6 - RTRte: Elizabeth Fonseca de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elizabeth Fonseca de LimaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-035-01-00-9 - RTRte: Valtemir Guilherme Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rdo Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2000-035-01-00-2 - RTRte: DALIRA CONCEICAO ROCHA GONCALVES [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DALIRA CONCEICAO ROCHA GONCALVESRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2001-035-01-00-0 - RTRte: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRACiência da promoção da contadoria, sendo a reclamada ao depósito da diferença apurada.No prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-2005-035-01-00-1 - RTRte: Luiz Gonzaga Pires da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)] e OutrosRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda., Rte Luiz Gonzaga Pires da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 40.916,04, equivalente a 3.450.774,47 TR, decisão de fls 110. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2003-035-01-00-0 - RTRte: WALMIR DA SILVA FILHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2005-035-01-00-2 - RTRte: Rosangela da Silva Silva [Adv. Adriana Correa Blanco (OAB: RJ 121613 - D)]Rdo: Tijuca Turf 615 Ltda. - ME [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela da Silva Silva, Rdo Tijuca Turf 615 Ltda. - METomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.162,84, equivalente a 604.099,16 TR. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-035-01-00-2 - RTRte: Francisco Assis de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 571031"
                            ],
                            "571032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00196-2006-035-01-00-4 – RTRte: Paulo Jorge MendesRdo: Alecel Barcellos Restauracoes Ltda. e OutrosPelo presente fica m Alecel Barcellos Restauracoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 5.327,17, equivalente a 449.282,54, condforme decisão de fls 132. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00196-2006-035-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Jorge Mendes\r\n\r\nRdo: Alecel Barcellos Restauracoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alecel Barcellos Restauracoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.327,17, equivalente a 449.282,54, condforme decisão de fls 132. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571032"
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-036-01-00-3 – RTRte: Ana Cristina Santos da SilvaRdo: Drogaria Atrasul Ltda.O Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Atrasul Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer aaudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos daempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Osdocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" doprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessaaudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-036-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Santos da Silva\r\n\r\nRdo: Drogaria Atrasul Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Atrasul Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576214"
                            ],
                            "576215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01260-2006-036-01-00-0 - RTRte: Maria Angela Lutterbach de Moraes [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]Rdo: RMS Russel Produtos Alimenticios [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Angela Lutterbach de MoraesManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01317-1998-036-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE DE ALMEIDA [Adv. Sonia Sabina Barbosa (OAB: RJ 81306 - D)]Rdo: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]Destinatário(s): Rdo VITTORI VEICULOS SAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01368-1994-036-01-00-9 - RTRte: CARLOS SOARES TEIXEIRA [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]Rdo: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS SOARES TEIXEIRA, Rdo PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SATomar ciencia do despacho de fls. 591 .Processo: 01794-1998-036-01-00-6 - RTRte: RIVADAVIA TAVARES CORREA MEYER [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESCManifestar-se sobre o laudo pericial. .Processo: 01055-2002-036-01-00-1 - RTRte: ROALDO MARTINS TELLES FILHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROALDO MARTINS TELLES FILHORequerer o que entender cabivel .Processo: 00863-1998-036-01-00-4 - RTRte: MAURICIO ALEXIM NUNES [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]Rdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo REDE GLOBO DE TELEVISAOManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00382-2006-036-01-00-0 - ACPCgte: Multishopping Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)] e OutrosCgdo: Roberto Novis Botelho (Espolio de) [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]Destinatário(s): Cgdo Roberto Novis Botelho (Espolio de)Apresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00118-2002-036-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO LEITE LIGEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO LEITE LIGEIROApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00225-2002-036-01-00-0 - RTRte: RICARDO BARBOSA MAIA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO BARBOSA MAIARequerer o que entender cabivel .Processo: 00585-2002-036-01-00-2 - RTRte: MARIA DA LUZ SALES DE LIMA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Rdo: LUCIA DE PAULA R DE ALMEIDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA LUZ SALES DE LIMARequerer o que entender cabivel .Processo: 00468-1997-036-01-00-0 - ACUMPAut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Reu: FEDERAL DE SEGUROS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00423-2004-036-01-00-6 - ACOAut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]Reu: FARHUS VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]Destinatário(s): Aut SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJRequerer o que entender cabivel .Processo: 00723-2007-036-01-00-8 - RTRte: Jorge Alexandre de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Sa Construtora e Imobiliaria S.A.Destinatário(s): Rte Jorge Alexandre de OliveiraTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00773-2004-036-01-00-2 - RTRte: ELIANE FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDADestinatário(s): Rte ELIANE FAUSTO DOS SANTOSRequerer o que entender cabivel .Processo: 00497-2004-036-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPESApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00834-2007-036-01-00-4 - ACPCgte: Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]Cgdo: Rubens Fagundes de SouzaDestinatário(s): Cgte Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda.Manifestar-se sobre peticao .Processo: 01145-2005-036-01-00-5 - RTRte: Sidney Ramos Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Odomedi Urgencia e Remocoes [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rte Sidney Ramos CardosoRequerer o que entender cabivel .Processo: 00996-2005-036-01-00-0 - RTRte: Dilson Alves Cruz [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte Dilson Alves CruzManifestar-se sobre peticao .Processo: 00545-2001-036-01-00-0 - ETCPExte: CLAUDIO JOSE FREITAS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte CLAUDIO JOSE FREITASRequerer o que entender cabivel .Processo: 01011-2006-036-01-00-5 - INDDSPTE: Deova Jubiracy do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Healting e Cooling Tecnologia Termica Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Destinatário(s): SPTE Deova Jubiracy do Nascimento, SPDO Healting e Cooling Tecnologia Termica Ltda.Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, .Processo: 00699-2005-036-01-01-8 - AIAgte: ALEX LEMOS RIBEIRO [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]Agdo: MASSA FALIDA DE RESIGLAS SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]Destinatário(s): Agdo MASSA FALIDA DE RESIGLAS SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01894-2001-036-01-00-9 - RTRte: EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: CLAUCAJENA LOCACAO MAO OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZARequerer o que entender cabivel .Processo: 00080-1998-036-01-00-0 - RTRte: AMOSIO PINHEIRO [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)]Rdo: MARQUART E CIA LTDA [Adv. Marcelo Alves Sacchi (OAB: SP 101022 - D)]Destinatário(s): Rte AMOSIO PINHEIRO, Rdo MARQUART E CIA LTDAManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 (DEZ) diassucessivos, .Processo: 00865-2003-036-01-00-1 - RTRte: CHARLES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CLOSET RESIDENCIAL LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CHARLES ARAUJO DOS SANTOSReporto-me as fls 136 .Processo: 01714-2003-036-01-00-0 - RTRte: JOSE MESSIAS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: DANGER AUTO POSTO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MESSIAS SANTOSRequerer o que entender cabivel .Processo: 01095-2007-036-01-00-8 - ACPCgte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Cgdo: Edna Silva Custodio e OutrosDestinatário(s): Cgte CNS Nacional de Servicos Ltda.Manifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01260-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angela Lutterbach de Moraes [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRdo: RMS Russel Produtos Alimenticios [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Angela Lutterbach de Moraes\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-1998-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE ALMEIDA [Adv. Sonia Sabina Barbosa (OAB: RJ 81306 - D)]\r\n\r\nRdo: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VITTORI VEICULOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01368-1994-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SOARES TEIXEIRA [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nRdo: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS SOARES TEIXEIRA, Rdo PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 591 .\r\n\r\nProcesso: 01794-1998-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RIVADAVIA TAVARES CORREA MEYER [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2002-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROALDO MARTINS TELLES FILHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROALDO MARTINS TELLES FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00863-1998-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ALEXIM NUNES [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REDE GLOBO DE TELEVISAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-036-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Multishopping Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: Roberto Novis Botelho (Espolio de) [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Roberto Novis Botelho (Espolio de)\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00118-2002-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO LEITE LIGEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO LEITE LIGEIRO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00225-2002-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO BARBOSA MAIA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO BARBOSA MAIA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00585-2002-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA LUZ SALES DE LIMA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIA DE PAULA R DE ALMEIDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA LUZ SALES DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00468-1997-036-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nReu: FEDERAL DE SEGUROS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00423-2004-036-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nReu: FARHUS VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alexandre de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Sa Construtora e Imobiliaria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Alexandre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2004-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00497-2004-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00834-2007-036-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rubens Fagundes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01145-2005-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Ramos Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Odomedi Urgencia e Remocoes [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Ramos Cardoso\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00996-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Alves Cruz [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilson Alves Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00545-2001-036-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: CLAUDIO JOSE FREITAS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLAUDIO JOSE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01011-2006-036-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Deova Jubiracy do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Healting e Cooling Tecnologia Termica Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Deova Jubiracy do Nascimento, SPDO Healting e Cooling Tecnologia Termica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos,\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00699-2005-036-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: ALEX LEMOS RIBEIRO [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE RESIGLAS SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MASSA FALIDA DE RESIGLAS SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01894-2001-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUCAJENA LOCACAO MAO OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00080-1998-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMOSIO PINHEIRO [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)]\r\n\r\nRdo: MARQUART E CIA LTDA [Adv. Marcelo Alves Sacchi (OAB: SP 101022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMOSIO PINHEIRO, Rdo MARQUART E CIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 (DEZ) dias\r\n\r\nsucessivos, .\r\n\r\nProcesso: 00865-2003-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CLOSET RESIDENCIAL LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nReporto-me as fls 136 .\r\n\r\nProcesso: 01714-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MESSIAS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: DANGER AUTO POSTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MESSIAS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-036-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edna Silva Custodio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nId: 576215"
                            ]
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 00733-1997-037-01-00-7 - RTRte: VALDECI RODRIGUES ARAGAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CAFE LOS INMORTALES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDECI RODRIGUES ARAGAOREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 01505-2006-037-01-00-6 - RTRte: Eduardo Dutra da Fonseca Jordao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: Cantina Cantinho da Familia Ltda. ME [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Dutra da Fonseca JordaoApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 01374-1998-037-01-00-6 - RTRte: MARILETE ALVARENGA DIAS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARILETE ALVARENGA DIASTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. Processo: 01451-2006-037-01-00-9 - RTRte: Claudio Cavalcante de Lima [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Cavalcante de LimaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIASProcesso: 01262-2006-037-01-00-6 - RTRte: Rosangela Ferreira Agum [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. EM 15 DIASProcesso: 01448-2007-037-01-00-6 - RTRte: Eliana Santos da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]Rdo: Creche Escola Comunitaria Tio Joao [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Creche Escola Comunitaria Tio JoaoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. EM 15 DIASProcesso: 01258-2006-037-01-00-8 - RTRte: Fernando Sergio Paranhos Marcal [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Fernando Sergio Paranhos MarcalTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE F.258/259: IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO PROCEDENTE. .Processo: 00703-2004-037-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE LUIZ VELHO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. EM 15 DIASProcesso: 00764-1991-037-01-00-2 - RTRte: MARLUCIA SAMPAIO XAVIER [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabiana Andrade do A Rudge (OAB: RJ 82042 - D)]Destinatário(s): Rte MARLUCIA SAMPAIO XAVIERTer ciencia de despacho PROVIDENCIAR, EM 30 DIAS, AS PEÇAS FALTANTES DO PRECATÓRIO, CONFORME CONSTA DA PETIÇÃO DE F.214Processo: 00919-2003-037-01-00-5 - RTRte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rte IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTAApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 01110-2006-037-01-00-3 - RTRte: Bruno da Silva Duarti [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno da Silva DuartiManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 30 DIAS.Processo: 00724-2004-037-01-00-6 - RTRte: RENATO WILLIAM DO NASCIMENTO [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO WILLIAM DO NASCIMENTOREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. Processo: 00714-2007-037-01-00-3 - RTRte: Zoraide dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Towanda Roupas Ltda. [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]Destinatário(s): Rdo Towanda Roupas Ltda.Manifestar-se sobre peticao DE F.37, EM 10 DIASProcesso: 01421-2003-037-01-00-0 - RTRte: ELISEU DE AGUIAR [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]Rdo: FUNERARIA NACIONAL DA TAQUARA LTDADestinatário(s): Rte ELISEU DE AGUIARTer ciencia de despacho DIZER SE ARCARÁ COM AS DESPESAS DECORRENTES DO TRANSPORTE E DO DEPÓSITO DO BEM PENHORADO. PRAZO DE 30 DIAS.Processo: 00820-2007-037-01-00-7 - RTRte: Valdeci Nascimento de Souza [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Rdo: JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]Destinatário(s): Rdo JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01370-2004-037-01-00-7 - RTRte: PAULO BORGES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: BAR UM ZERO TREZE DA PRACA LTDADestinatário(s): Rte PAULO BORGESTer ciencia de despacho TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE ACORDO DE F.82, POR ORA NÃO HOMOLOGADO. PRAZO DE 10 DIASProcesso: 01124-2000-037-01-00-1 - RTRte: JOSUE LACERDA DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: CASA JARDIM PINOQUIO LTDA [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]Destinatário(s): Rte JOSUE LACERDA DA SILVATer ciencia de despacho DEFERIDA A VISTA FORA DO CARTÓRIO POR MAIS 30 DIASProcesso: 01101-2007-037-01-00-3 - RTRte: Rafael Artur Moura Marques Soares [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]Rdo: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Destinatário(s): Rdo RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00566-2003-037-01-00-3 - RTRte: WILIANS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]Destinatário(s): Rte WILIANS GOMES DA SILVAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00681-2003-037-01-00-8 - RTRte: ANA LUCIA DE JESUS [Adv. Jorge Laczysnski Folhadella (OAB: RJ 24454 - D)]Rdo: RESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA DE PARIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DE JESUSREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00669-1999-037-01-00-6 - RTRte: DALVA SUZANA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DALVA SUZANA NASCIMENTO DA SILVAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 01158-2002-037-01-00-8 - RTRte: ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDARETIFICAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME DESPACHO DE F.479 Processo: 00772-2006-037-01-00-6 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Cgdo: Marcelo Henrique dos Santos Cunha [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]Destinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS.Processo: 00587-2008-037-01-00-3 - RTRte: Francisco Pedro Barbosa Junior [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]Rdo: Renato Saad Fernandes Oliveira Destinatário(s): Rte Francisco Pedro Barbosa JuniorEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS.Processo: 00588-2008-037-01-00-8 - ACPCgte: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Cgdo: Francisca Milene Ferreira AlvarezDestinatário(s): Cgte Royalty Copacabana Hotel Ltda.Ter ciencia de despacho VIR COM O DEPÓSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.Processo: 00784-2006-037-01-00-0 - RTRte: Jose Wilson Oliveira dos Santos [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Wilson Oliveira dos SantosREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00708-2004-037-01-00-3 - RTRte: JOCEIR PEREIRA DE FARIAS [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]Rdo: JOAO DO ATERRO COMERCIAL TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Eduardo Gomes Vilar (OAB: RJ 22128 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOCEIR PEREIRA DE FARIASREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00691-2006-037-01-00-6 - RTRte: Alex Rabelo Gonzaga [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento (OAB: RJ 129442 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Alex Rabelo GonzagaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00691-2007-037-01-00-7 - RTRte: Jose Roberto da Costa Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto da Costa SilvaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00682-2004-037-01-00-3 - RTRte: MARCELO SANT ANNA LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO SANT ANNA LOPESREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 01347-2004-037-01-00-2 - RTRte: FERNANDO RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICAS SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO RIBEIROTer ciencia de despacho DEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO, CONFORME REQUERIDO. Processo: 00700-2007-037-01-00-0 - RTRte: Geane Gregorio Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Sidartec Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]Destinatário(s): Rdo Sidartec Comercial Ltda.Ter ciencia de despacho CONCEDIDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADOProcesso: 01499-2005-037-01-00-6 - RTRte: Andre Barreira Botelho [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Barreira Botelho, Rdo Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEVTer ciencia de despacho DE F.215: DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 09:05 H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CLÁUDIO LOPES DUARTE NO JUÍZO DEPRECADO.Processo: 00928-2005-037-01-00-8 - RTRte: Luana Ferreira Vale [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: Rodoviario Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]Destinatário(s): Rte Luana Ferreira ValeManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIASProcesso: 00663-2006-037-01-00-9 - RTRte: Luis Claudio Barbosa dos Santos [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]Destinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de DeusManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00796-1990-037-01-00-7 - RTRte: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOSTer ciencia de despacho DEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.618, DESDE QUE A SÓCIA FIGURE NO PÓLO PASSIVO COMO DEVEDORA DERIVADA E TENHA ENDEREÇO DA MESMA NOS AUTOS.Processo: 00731-1992-037-01-00-3 - RTRte: JURANDIR ALVES DE FREITAS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]Rdo: SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. EM 15 DIASProcesso: 00599-2008-037-01-00-8 - RTRte: Sara Valeria da Silva Damasceno de Oliveira [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. Destinatário(s): Rte Sara Valeria da Silva Damasceno de Oliveira Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, APRESENTANDO VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.16Processo: 00780-2004-037-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO, Rdo PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIACOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 00571-2007-037-01-00-0 - RTRte: Renata Alves Fontes [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]Rdo: Socan Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sis tec Assessoria Contabil S/C Ltda., Rdo Socan Produtos Alimenticios Ltda.Ter ciencia de despacho TER VISTA DO ATESTADO MÉDICO DE F.674, EM 05 DIASProcesso: 00583-2007-037-01-00-4 - RTRte: Adilson da Conceicao Ferreira [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]Rdo: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson da Conceicao FerreiraManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIASProcesso: 01306-2005-037-01-00-7 - RTRte: Francisco Jose Martins de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Jose Martins de OliveiraREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00846-2006-037-01-00-4 - RTRte: Edilson Rodrigues Siqueira [Adv. Leonardo Barreto Antunes (OAB: RJ 125881 - D)]Rdo: Automoveis Jauru Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edilson Rodrigues SiqueiraManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIASProcesso: 00693-2000-037-01-00-0 - RTRte: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LETICIA RODRIGUES DA SILVAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00686-2002-037-01-00-0 - RTRte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]Rdo: NOVA ERA TROPICAL LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE GOMES DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIAS Processo: 01123-2004-037-01-00-0 - RTRte: DURVALINO FRANCO MELLO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: NAVEGACAO MANSUR SA [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]Destinatário(s): Rte DURVALINO FRANCO MELLOApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 01502-2007-037-01-00-3 - RTRte: Adilson Jorge Miguel [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]Rdo: Lona Branca Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Jorge MiguelTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00688-2003-037-01-00-0 - RTRte: SUELY DE ASSIS DUARTE [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]Rdo: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SUELY DE ASSIS DUARTETer ciencia de despacho TER VISTA DOS DOCUMENTOS DE F.135/152, POR 60 DIASProcesso: 01013-2004-037-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE SOUZA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01401-2002-037-01-00-8 - RTRte: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]Rdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]Destinatário(s): Rte CYRA SERRA GUEDESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-1997-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI RODRIGUES ARAGAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE LOS INMORTALES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI RODRIGUES ARAGAO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Dutra da Fonseca Jordao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantina Cantinho da Familia Ltda. ME [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Dutra da Fonseca Jordao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01374-1998-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARILETE ALVARENGA DIAS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILETE ALVARENGA DIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Cavalcante de Lima [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Cavalcante de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Ferreira Agum [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Santos da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Comunitaria Tio Joao [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creche Escola Comunitaria Tio Joao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01258-2006-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Sergio Paranhos Marcal [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Fernando Sergio Paranhos Marcal\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE F.258/259: IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO PROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LUIZ VELHO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00764-1991-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCIA SAMPAIO XAVIER [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabiana Andrade do A Rudge (OAB: RJ 82042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCIA SAMPAIO XAVIER\r\n\r\nTer ciencia de despacho PROVIDENCIAR, EM 30 DIAS, AS PEÇAS FALTANTES DO PRECATÓRIO, CONFORME CONSTA DA PETIÇÃO DE F.214\r\n\r\nProcesso: 00919-2003-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno da Silva Duarti [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno da Silva Duarti\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00724-2004-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO WILLIAM DO NASCIMENTO [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO WILLIAM DO NASCIMENTO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zoraide dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Towanda Roupas Ltda. [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Towanda Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.37, EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01421-2003-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISEU DE AGUIAR [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNERARIA NACIONAL DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISEU DE AGUIAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho DIZER SE ARCARÁ COM AS DESPESAS DECORRENTES DO TRANSPORTE E DO DEPÓSITO DO BEM PENHORADO. PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Nascimento de Souza [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRdo: JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2004-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BORGES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR UM ZERO TREZE DA PRACA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO BORGES\r\n\r\nTer ciencia de despacho TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE ACORDO DE F.82, POR ORA NÃO HOMOLOGADO. PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01124-2000-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE LACERDA DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA JARDIM PINOQUIO LTDA [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE LACERDA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DEFERIDA A VISTA FORA DO CARTÓRIO POR MAIS 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Artur Moura Marques Soares [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2003-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILIANS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILIANS GOMES DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 00681-2003-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DE JESUS [Adv. Jorge Laczysnski Folhadella (OAB: RJ 24454 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA DE PARIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DE JESUS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 00669-1999-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DALVA SUZANA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVA SUZANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 01158-2002-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME DESPACHO DE F.479 \r\n\r\nProcesso: 00772-2006-037-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Henrique dos Santos Cunha [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Pedro Barbosa Junior [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Saad Fernandes Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Pedro Barbosa Junior\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, APRESENTANDO OS VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS.\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-037-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisca Milene Ferreira Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho VIR COM O DEPÓSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Wilson Oliveira dos Santos [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Wilson Oliveira dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 00708-2004-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOCEIR PEREIRA DE FARIAS [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO DO ATERRO COMERCIAL TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Eduardo Gomes Vilar (OAB: RJ 22128 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCEIR PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 00691-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex Rabelo Gonzaga [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento (OAB: RJ 129442 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Rabelo Gonzaga\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 00691-2007-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Costa Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto da Costa Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00682-2004-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANT ANNA LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SANT ANNA LOPES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 01347-2004-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICAS SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho DEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geane Gregorio Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Sidartec Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sidartec Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho CONCEDIDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO\r\n\r\nProcesso: 01499-2005-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Barreira Botelho [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Barreira Botelho, Rdo Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.215: DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 09:05 H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CLÁUDIO LOPES DUARTE NO JUÍZO DEPRECADO.\r\n\r\nProcesso: 00928-2005-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luana Ferreira Vale [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Ferreira Vale\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Barbosa dos Santos [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00796-1990-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho DEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.618, DESDE QUE A SÓCIA FIGURE NO PÓLO PASSIVO COMO DEVEDORA DERIVADA E TENHA ENDEREÇO DA MESMA NOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 00731-1992-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR ALVES DE FREITAS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sara Valeria da Silva Damasceno de Oliveira [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sara Valeria da Silva Damasceno de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, APRESENTANDO VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.16\r\n\r\nProcesso: 00780-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO, Rdo PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00571-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Alves Fontes [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nRdo: Socan Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sistec Assessoria Contabil S/C Ltda., Rdo Socan Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho TER VISTA DO ATESTADO MÉDICO DE F.674, EM 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilson da Conceicao Ferreira [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]\r\n\r\nRdo: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson da Conceicao Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01306-2005-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Martins de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Martins de Oliveira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00846-2006-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Rodrigues Siqueira [Adv. Leonardo Barreto Antunes (OAB: RJ 125881 - D)]\r\n\r\nRdo: Automoveis Jauru Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Rodrigues Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00693-2000-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LETICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00686-2002-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ERA TROPICAL LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01123-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DURVALINO FRANCO MELLO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVEGACAO MANSUR SA [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DURVALINO FRANCO MELLO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Jorge Miguel [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: Lona Branca Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Jorge Miguel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2003-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELY DE ASSIS DUARTE [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELY DE ASSIS DUARTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho TER VISTA DOS DOCUMENTOS DE F.135/152, POR 60 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01013-2004-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01401-2002-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CYRA SERRA GUEDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 578454"
                            ],
                            "578456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-037-01-00-9 – RTRte: Jose Joao de SobralRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZPelo presente fica m ANA PAULA PEREZ TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:MANIFSETAR-SE, EM 10 DIAS, NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-037-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Joao de Sobral\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Improcedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-037-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Zenilda Magna Lucia Alves\r\n\r\nRdo: Raquel Cunha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Raquel Cunha da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS da autora no dia 01/07/2008 às 11:00 h. .\r\n\r\nProcesso: 00239-1999-037-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRdo: TRES CHAMAS COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA PEREZ TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFSETAR-SE, EM 10 DIAS, NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578456"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03019-2008-037-01-00-4 - ETEgte: Gisele Cazale Bonioli [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)]Egdo: Carmem Lucia Barbosa Soares Faria [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]Destinatário(s): Egdo Carmem Lucia Barbosa Soares FariaContestar os embargos de terceiro, no prazo de NO PRAZO DE 15 DIASProcesso: 01538-2006-037-01-00-6 - ETCPExte: Eduardo Venceslau da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Exdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda.Destinatário(s): Exte Eduardo Venceslau da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 30 DIASProcesso: 01725-2003-037-01-00-7 - RTRte: MARIA AUXILIADORA BARRIELLO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA BOA SAUDE - CAMOB LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA BARRIELLOTer ciencia de despacho DEFERIDA A VISTA FORA DO CARTÓRIO, CONFORME REQUERIDO Processo: 01656-2004-037-01-00-2 - RTRte: ALMIR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: RECAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALMIR DOS SANTOS PEREIRAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 01684-2000-037-01-00-6 - RTRte: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: CREROS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BERNARDO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIASProcesso: 01549-1999-037-01-00-6 - RTRte: OZEAS SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte OZEAS SOUZA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRFProcesso: 01536-2004-037-01-00-5 - RTRte: ZENITH SIMEAO DE SOUZA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: MONICA KIMELBLAT [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]Destinatário(s): Rte ZENITH SIMEAO DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls DO DRFProcesso: 03019-2008-037-01-00-4 - ETEgte: Gisele Cazale Bonioli [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)]Egdo: Carmem Lucia Barbosa Soares Faria [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]Destinatário(s): Egdo Carmem Lucia Barbosa Soares FariaContestar os embargos de terceiro, no prazo de 15 DIAS. prazo de 15 diasProcesso: 03004-2008-037-01-00-6 - ETEgte: Montana Solucoes Corporativas Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Egdo: Ailton da Silva [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Egdo Ailton da SilvaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02335-1997-037-01-00-5 - RTRte: AGNALDO RITA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. . \r\n\r\nProcesso: 03019-2008-037-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Gisele Cazale Bonioli [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carmem Lucia Barbosa Soares Faria [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carmem Lucia Barbosa Soares Faria\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de NO PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01538-2006-037-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Eduardo Venceslau da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nExdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo Venceslau da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01725-2003-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA BARRIELLO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA BOA SAUDE - CAMOB LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA BARRIELLO\r\n\r\nTer ciencia de despacho DEFERIDA A VISTA FORA DO CARTÓRIO, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProcesso: 01656-2004-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 01684-2000-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: CREROS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01549-1999-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OZEAS SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZEAS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF\r\n\r\nProcesso: 01536-2004-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ZENITH SIMEAO DE SOUZA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: MONICA KIMELBLAT [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENITH SIMEAO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DO DRF\r\n\r\nProcesso: 03019-2008-037-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Gisele Cazale Bonioli [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carmem Lucia Barbosa Soares Faria [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carmem Lucia Barbosa Soares Faria\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 15 DIAS. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 03004-2008-037-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Montana Solucoes Corporativas Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ailton da Silva [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ailton da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02335-1997-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO RITA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. . \r\n\r\nId: 578457"
                            ],
                            "578458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00027-2004-037-01-00-5 - ETCPExte: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Exdo: AFGA CLEAN UP ASSEIO E MANUTENCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOSManifestar-se sobre peticao DE F.103, EM 30 DIASProcesso: 00309-2008-037-01-00-6 - RTRte: Vanessa de Oliveira Aguiar [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: MMA Barat de Madureira Comerico de Roupas Ltda.Destinatário(s): Rte Vanessa de Oliveira AguiarMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE F.31, NO PRAZO DE 05 DIAS. Processo: 00232-2007-037-01-00-3 - RTRte: Roberto Vieira Borges Junior [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Vieira Borges JuniorApresentar calculos de liquidacao. NO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F.86Processo: 00079-2006-037-01-00-3 - RTRte: Gloria Maria de Almeida Oliveira [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gloria Maria de Almeida OliveiraREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00292-2004-037-01-00-3 - RTRte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS CORREAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIASProcesso: 00294-2008-037-01-00-6 - RTRte: Regina Celia Tomaz [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]Rdo: Celia Regina Alvarenga da SilvaDestinatário(s): Rte Regina Celia TomazTer ciencia de despacho DE F.22: TER VISTA DAS GUIAS CONTENDO OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. PRAZO DE 10 DIASProcesso: 00054-2007-037-01-00-0 - RTRte: Rogivaldo de Souza Gino [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rogivaldo de Souza GinoManifestar-se sobre peticao DE FL.123-124, EM 05 DIASProcesso: 00310-2008-037-01-00-0 - RTRte: Itamar dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]Rdo: Plaza Cabeleireiros Ltda. MEDestinatário(s): Rte Itamar dos SantosTer ciencia de despacho DE F.21: FAZER PROVA A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS SÓCIOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PREMATURA Processo: 00351-2005-037-01-00-4 - RTRte: Cicero Batista Barbosa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]Rdo: Chopperia 800 Condado dos Cascais Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Rdo Chopperia 800 Condado dos Cascais Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00434-2008-037-01-00-6 - RTRte: José Luiz Lopes dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Saara Sociedade de Amigos das Adjacências à Rua da AlfândegaDestinatário(s): Rte José Luiz Lopes dos SantosTer ciencia de despacho TER VISTA DO ATESTADO MÉDICO DE F., POR 05 DIAS.Processo: 00468-2005-037-01-00-8 - RTRte: Jorge Luiz Freire Pereira [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]Rdo: Instituto Educacional de Nova Vida Ltda. [Adv. Jorge Hermogenes Ferreira (OAB: RJ 91015 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Freire PereiraTer ciencia de despacho INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.102, CONFORME DESPACHO, DEVENDO FORMULAR OUTRO NO PRAZO DE 30 DIASProcesso: 00178-2005-037-01-00-4 - RTRte: Jorge Kenedy Almeida Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Kenedy Almeida SilvaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00264-2007-037-01-00-9 - RTRte: Sergio Fernandes Barbosa de Azevedo [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]Rdo: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Fernandes Barbosa de AzevedoREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00275-2006-037-01-00-8 - INDDSPTE: Aguinaldo de Oliveira Reis [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]SPDO: Formais Engenharia Ltda.Destinatário(s): SPTE Aguinaldo de Oliveira ReisREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00403-2006-037-01-00-3 - RTRte: Mariana do Nascimento Arruda [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]Rdo: ML Bar Restaurante e Lanchonete Ltda.Destinatário(s): Rte Mariana do Nascimento ArrudaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00559-2005-037-01-00-3 - RTRte: Jose Antonio Figueiredo [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Antonio FigueiredoREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00149-2005-037-01-00-2 - RTRte: Elionaide Santos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Elionaide Santos da SilvaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00437-2004-037-01-00-6 - RTRte: FABIANA DAS GRACAS HYGINO [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: AUTO POSTO CAROBA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FABIANA DAS GRACAS HYGINOREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00203-1999-037-01-00-0 - RTRte: PAULO CLEMENTE DE GUIMARAES LOUVAIN [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Rdo: CHRISCO CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CLEMENTE DE GUIMARAES LOUVAINREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00260-1995-037-01-00-6 - RTRte: CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: PLIMATEL COMERCIO REPRES E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDEREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00341-1995-037-01-00-6 - RTRte: PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO EUSTAQUIO PEREIRAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00218-2003-037-01-00-6 - RTRte: LUCIA PEREIRA GOUVEIA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]Rdo: ROBSON CAVALCANTE CONSULTORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIA PEREIRA GOUVEIAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00326-2001-037-01-00-7 - RTRte: ANTONIO GONCALVES DE FARIAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: ACONCHEGO DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO GONCALVES DE FARIASTer ciencia de despacho DEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO, CONFORME REQUERIDO À F.227. Processo: 00441-2007-037-01-00-7 - RTRte: Maria Vilany de Oliveira Mourao [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]Rdo: Site 01 Comercio Ltda. ME - New Street e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Vilany de Oliveira MouraoREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00460-2007-037-01-00-3 - RTRte: Reginaldo Lopes de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda.Destinatário(s): Rte Reginaldo Lopes de QueirozREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00445-2007-037-01-00-5 - RTRte: Carlos Souza Fonseca [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Souza FonsecaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00502-2003-037-01-00-2 - RTRte: PAULO CARLOS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CARLOS DA SILVAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00470-2006-037-01-00-8 - RTRte: Juliana de Lima Machado [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas (OAB: RJ 119160 - D)]Rdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Juliana de Lima MachadoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIASProcesso: 00226-2006-037-01-00-5 - RTRte: Monica Aparecida Santos de Macedo [Adv. Jorge Alves (OAB: RJ 65837 - D)]Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Monica Aparecida Santos de MacedoManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 30 DIASProcesso: 00210-2008-037-01-00-4 - ETEgte: Luis Eulalio de Bueno Vigidal Filho [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)] e OutrosEgdo: Expedito Simplicio da Costa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Destinatário(s): Egdo Expedito Simplicio da CostaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00189-2002-037-01-00-1 - RTRte: MARCELO CORREA DIAS [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO CORREA DIASManifestar-se sobre peticao DE F.393, EM 05 DIAS.Processo: 00271-2007-037-01-00-0 - RTRte: Maria do Socorro Alves Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Cafe Novo Indigena Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Socorro Alves FernandesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIASProcesso: 00427-2008-037-01-00-4 - RTRte: Helena Silva Moreira Rivera [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]Rdo: Marcelo Félix da Silva ME e OutrosDestinatário(s): Rte Helena Silva Moreira Rivera Ter ciencia de despacho DEERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS.Processo: 00409-2002-037-01-00-7 - RTRte: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CAMILO JOSE DA SILVAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00130-2005-037-01-00-6 - RTRte: Jorge Luiz Rodrigues Felhipe [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)] e OutrosRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Rodrigues Felhipe, Rte Jose Maria de MatosREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00079-2004-037-01-00-1 - RTRte: CELIO ROBERTO MATIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CELIO ROBERTO MATIASREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00138-2007-037-01-00-4 - RTRte: Alberto Vaz dos Reis Neto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Salles Eventos Artisticos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alberto Vaz dos Reis NetoREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00140-2006-037-01-00-2 - ETEgte: Francisco de Araujo Figueiredo [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]Egdo: Evandro Araujo Boechie [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Egte Francisco de Araujo FigueiredoManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIAS.Processo: 00393-2006-037-01-00-6 - RTRte: Diego Evaristo de Lacerda [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]Rdo: Fundacao Centro de Ciencia e Educacao Superior a Distancia Estado RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Diego Evaristo de LacerdaManifestar-se sobre peticao DE F.108, EM 15 DIASProcesso: 00414-2005-037-01-00-2 - RTRte: Sonia Pinheiro Medeiros [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]Rdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sonia Pinheiro MedeirosManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIASProcesso: 00165-2005-037-01-00-5 - RTRte: Francisco das Chagas Oliveira Pereira [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]Rdo: Panificacao Siqueira Campos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Oliveira PereiraManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIASProcesso: 00145-2001-037-01-00-0 - RTRte: DEVANILSON MESQUITA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]Rdo: RE PINTURAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DEVANILSON MESQUITAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00540-1997-037-01-00-6 - RTRte: WANDERSON CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WANDERSON CARVALHO DE ALMEIDAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00412-1999-037-01-00-4 - RTRte: ANDERSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: LIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON LIMA DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIAS.Processo: 00522-2001-037-01-00-1 - RTRte: TANIA CRISTINA CARVALHO DIAS [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJManifestar-se sobre peticao DE F.251, A FIM DE CONFIRMAR OU NÃO O QUE ALEGADO, NO PRAZO DE 15 DIASProcesso: 00447-2005-037-01-00-2 - RTRte: Audelice Rodrigues Teixeira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte Audelice Rodrigues TeixeiraREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00084-2002-037-01-00-2 - RTRte: SERGIO ABCARAN SAADI [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e OutrosRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITO DE MORAES DE AGUIAR, Rte FERNANDO MIGUEL FIGUEIREDO ROCHA, Rte SERGIO ABCARAN SAADI Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00131-2007-037-01-00-2 - RTRte: Ronaldo Juvencio Cavalcante [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Juvencio Cavalcante Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00186-2008-037-01-00-3 - RTRte: Wenderson de Oliveira da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Souza e Nascimento Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Simone C. Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]Destinatário(s): Rte Wenderson de Oliveira da Conceicao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00547-2000-037-01-00-4 - RTRte: ELIANE VARRIOL [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANE VARRIOLREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nId: 578458"
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                                "Processo: 00079-2005-038-01-00-9 - RTRte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Alexandre da Silva MachadoFLS. 379: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 00047-2000-038-01-00-9 - RTRte: JOSIEL DOS SANTOS CEZARIO [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]Rdo: FOTOMATICA BRASIL REPRESENT IND COMERCIO LTDA [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIEL DOS SANTOS CEZARIODIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. Processo: 00591-2007-038-01-00-7 - RTRte: Juarez Nogueira [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria (OAB: RJ 142668 - D)]Rdo: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rdo Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda.FLS. 84: DIGA A RE EM 5 DIAS. Processo: 02266-1992-038-01-00-1 - RTRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: TRANSJET TRANSP RODOV DE CARGAS ENCOMENDAS LTD [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHODIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Processo: 00351-1999-038-01-00-1 - RTRte: MARIA JOSE LIMA DA SILVA [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]Rdo: D GALLES CONFECCOES LTDA A/C SOCIO MILTON DOS [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA JOSE LIMA DA SILVA.FLS.256: DEFIRO VISTAS. Processo: 00612-2000-038-01-00-8 - RTRte: ZILMA AMANCIO [Adv. Aloisio Conceicao (OAB: RJ 64757 - D)]Rdo: MOVEX INDUSTRIA CURVACAO DE VIDROS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ZILMA AMANCIOFLS. 160: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. Processo: 02224-1997-038-01-00-5 - RTRte: NEILA MARQUES RANGEL [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]Rdo: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]Destinatário(s): Rdo CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA, Rte NEILA MARQUES RANGELTomar ciencia da homologação de fls. 240 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 00313-1994-038-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE ALMIR SARRACENI [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ALMIR SARRACENI, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRASFLS.496: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. Processo: 01487-2005-038-01-00-8 - RTRte: Valter da Silva Santos [Adv. Andrei Costa Cypriano (OAB: ES 11458 - D)]Rdo: Mecanica Wandenklok Ltda. ME [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Destinatário(s): Rte Valter da Silva SantosAUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. Processo: 01137-2006-038-01-00-2 - RTRte: Andreza Dantas Veras [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)] e OutrosRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andreza Dantas VerasCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES. Processo: 00638-1991-038-01-00-4 - RTRte: LAUDIER DE MACEDO PESTANA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rdo FUND PREVIDENCIA CASA MOEDA DO BRASIL - CIFRAO, Rte LAUDIER DE MACEDO PESTANADIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. Processo: 01223-2007-038-01-00-6 - RTRte: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.AO RECORRIDO. Processo: 00519-2003-038-01-00-6 - RTRte: AMAURI ANTONIO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]Destinatário(s): Rte AMAURI ANTONIO DA SILVA.AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. Processo: 00232-1997-038-01-00-7 - RTRte: ROGERIO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte ROGERIO MARQUES DO NASCIMENTOCIENCIA AS PARTES DA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DO BEM PENHORADO CONFORME NOTICIADO A FLS. 180. Processo: 00554-1998-038-01-00-7 - RTRte: LEANDRO MARQUES FERREIRA [Adv. Suelly Telles de Oliveira (OAB: RJ 82821 - D)]Rdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO MARQUES FERREIRAFLS. 241: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 01047-2005-038-01-00-0 - RTRte: Andreia de Souza da Silva [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.FLS. 140: DI GA A RE EM 15 DIAS. Processo: 00416-2006-038-01-00-9 - RTRte: Daniel Reis de Almeida [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Daniel Reis de AlmeidaTomar ciencia da homologação de fls. 153 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 01271-1998-038-01-00-2 - RTRte: GUILHERME GUIMARAES [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte GUILHERME GUIMARAESAUTOR INFORMAR OLIQUIDANTE JUDICIAL DA MASSAFALIDA EM 5 DIAS. Processo: 00425-2006-038-01-00-0 - RTRte: Neidimar Barbosa Souza [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda. VENHA A RE COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 5 DIAS. Processo: 00391-2006-038-01-00-3 - RTRte: Everaldo Silva Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]Destinatário(s): Rte Everaldo Silva SantosFLS. 110: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 01586-2006-038-01-00-0 - RTRte: Luciana Mutzenbecher Gentil [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]Rdo: De Nadai Alimentacao S.A. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Destinatário(s): Rdo De Nadai Alimentacao S.A.DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. Processo: 01432-2006-038-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto Correa de Brito Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Correa de Brito Junior.FLS. 48: ESCLAREÇA O AUTOR A DIVERGÊNCIA ENTRE O NOMEDA PRIMEIRA RÉ E O CONSTANTE DO DOCUMENTO EM ANEXO. Processo: 01308-1995-038-01-00-0 - RTRte: ROBSON MEDEIROS MENEZES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA, Rte ROBSON MEDEIROS MENEZESTOMAR CIENCIA CONVOLADO DEPOSITO DE FLS. 181 EM PENHORA. Processo: 01774-2001-038-01-00-4 - RTRte: ADRIANA DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: CREAM E CORNS ALIMENTOS LTDA [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA DOS SANTOS BEZERRA, Rdo CREAM E CORNS ALIMENTOS LTDAVENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO. Processo: 00413-1996-038-01-00-2 - RTRte: JOAQUIM ABREU FONSECA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]Rdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, Rte JOAQUIM ABREU FONSECA, Rdo SEQUIP PARTICIPACOES SACIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. Processo: 00705-2004-038-01-00-6 - RTRte: CATIA MARIA CAVALCANTI PEREIRA [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICAFLS.181: DIGA A RE EM 15 DIAS. Processo: 01493-2007-038-01-00-7 - RTRte: Mario Henrique da Costa [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rte Mario Henrique da CostaTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 01516-2007-038-01-00-3 - RTRte: Celso da Silva Costa Junior [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Rdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Celso da Silva Costa Junior, Rdo Tivit Tecnologia da Informacao S.A.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 01133-2007-038-01-00-5 - RTRte: Paola Maceno Telles [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]Rdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]Destinatário(s): Rdo Morada Investimentos S.A., Rte Paola Maceno TellesTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 00772-2007-038-01-00-3 - RTRte: Simone Viana Martins [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda., Rte Simone Viana MartinsTOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES EM PARTE. Processo: 01836-1990-038-01-00-4 - RTRte: ELISA VANDA FERRAZ DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]Rdo: JOHSON E HIGGINS CORRETORES DE SEGUROS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte ELISA VANDA FERRAZ DA SILVAFLS. 441: CIENCIA AO AUTOR. Processo: 01042-2005-038-01-00-8 - RTRte: Luciano Theodoro Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Theodoro SilvaFLS. 386: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 01428-2006-038-01-00-0 - RTRte: Fred Santos Reis [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]Rdo: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte Fred Santos ReisFLS. 174: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 00872-2002-038-01-00-5 - RTRte: CARMEN REGINA GONCALVES [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Rdo: ESCOLA GUIDO DE FONTGALLAND [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)]Destinatário(s): Rte CARMEN REGINA GONCALVESFLS. 97:: DIGA O AUTOR. Processo: 00035-2008-038-01-00-1 - RTRte: Marcelo Lopes de Sa Manhaes [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]Rdo: Handerson Transportes Especiais de Carga Ltda. [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]Destinatário(s): Rdo Handerson Transportes Especiais de Carga Ltda.FLS. 68: DIGA A RE EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. Processo: 01215-2005-038-01-00-8 - RTRte: Eraldo Henriques da Costa [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]Rdo: Spiritus Mater Comercio e Servico Ltda - Auto Center Brasil. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]Destinatário(s): Rte Eraldo Henriques da Costa, Rdo Spiritus Mater Comercio e Servico Ltda - Auto Center Brasil.CIENCIA AS PARTES DA DIFERENÇA APURADA AS FLS. 99/100, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO (FLS. 102). Processo: 01617-2006-038-01-00-3 - RTRte: Valdeir Pereira Lopes Junior [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]Rdo: Segplus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Leader Magazine, Rdo Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo Segplus Suporte e Servicos Ltda., Rte Valdeir Pereira Lopes JuniorFLS. 224: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5. Processo: 01559-2007-038-01-00-9 - RTRte: Maria da Gloria Moreira dos Santos [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]Rdo: Disk Saude Servicos Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Destinatário(s): Rdo Disk Saude Servicos Ltda.FLS. 50: DIGA A RE EM 15 DIAS. Processo: 01330-1999-038-01-00-3 - RTRte: VANCLER DA COSTA ABREU [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA [Adv. Joao Valentim da Motta Filho (OAB: RJ 9873 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANCLER DA COSTA ABREUTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 280. Processo: 00084-2002-038-01-00-9 - RTRte: MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SADIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Processo: 00541-2006-038-01-00-9 - RTRte: Michele Menezes de Araujo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Michele Menezes de Araujo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTES EM PARTE. Processo: 01394-2006-038-01-00-4 - RTRte: Joao Batista de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista de SouzaFLS. 107: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS (IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS). Processo: 00970-2007-038-01-00-7 - RTRte: Alex Sandro Braz dos Santos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: Farmacia Sempre Viva Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Sempre Viva Ltda. - Drogaria DescontaoFLS. 24: DIGDA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00079-2005-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alexandre da Silva Machado\r\n\r\nFLS. 379: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00047-2000-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSIEL DOS SANTOS CEZARIO [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: FOTOMATICA BRASIL REPRESENT IND COMERCIO LTDA [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIEL DOS SANTOS CEZARIO\r\n\r\nDIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Nogueira [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria (OAB: RJ 142668 - D)]\r\n\r\nRdo: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nFLS. 84: DIGA A RE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02266-1992-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSJET TRANSP RODOV DE CARGAS ENCOMENDAS LTD [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00351-1999-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE LIMA DA SILVA [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]\r\n\r\nRdo: D GALLES CONFECCOES LTDA A/C SOCIO MILTON DOS [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE LIMA DA SILVA\r\n\r\n.FLS.256: DEFIRO VISTAS. \r\n\r\nProcesso: 00612-2000-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZILMA AMANCIO [Adv. Aloisio Conceicao (OAB: RJ 64757 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVEX INDUSTRIA CURVACAO DE VIDROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILMA AMANCIO\r\n\r\nFLS. 160: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02224-1997-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NEILA MARQUES RANGEL [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA, Rte NEILA MARQUES RANGEL\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 240 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00313-1994-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ALMIR SARRACENI [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ALMIR SARRACENI, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nFLS.496: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProcesso: 01487-2005-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valter da Silva Santos [Adv. Andrei Costa Cypriano (OAB: ES 11458 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecanica Wandenklok Ltda. ME [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter da Silva Santos\r\n\r\nAUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01137-2006-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andreza Dantas Veras [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreza Dantas Veras\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProcesso: 00638-1991-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAUDIER DE MACEDO PESTANA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rdo FUND PREVIDENCIA CASA MOEDA DO BRASIL - CIFRAO, Rte LAUDIER DE MACEDO PESTANA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.\r\n\r\nProcesso: 00519-2003-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI ANTONIO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n.AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00232-1997-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte ROGERIO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DO BEM PENHORADO CONFORME NOTICIADO A FLS. 180. \r\n\r\nProcesso: 00554-1998-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO MARQUES FERREIRA [Adv. Suelly Telles de Oliveira (OAB: RJ 82821 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nFLS. 241: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01047-2005-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia de Souza da Silva [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nFLS. 140: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00416-2006-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Reis de Almeida [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Daniel Reis de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 153 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 01271-1998-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME GUIMARAES [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME GUIMARAES\r\n\r\nAUTOR INFORMAR OLIQUIDANTE JUDICIAL DA MASSAFALIDA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00425-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neidimar Barbosa Souza [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00391-2006-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Silva Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Silva Santos\r\n\r\nFLS. 110: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01586-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Mutzenbecher Gentil [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRdo: De Nadai Alimentacao S.A. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Nadai Alimentacao S.A.\r\n\r\nDIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProcesso: 01432-2006-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Correa de Brito Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Correa de Brito Junior\r\n\r\n.FLS. 48: ESCLAREÇA O AUTOR A DIVERGÊNCIA ENTRE O NOMEDA PRIMEIRA RÉ E O CONSTANTE DO DOCUMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProcesso: 01308-1995-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MEDEIROS MENEZES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA, Rte ROBSON MEDEIROS MENEZES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA CONVOLADO DEPOSITO DE FLS. 181 EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01774-2001-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: CREAM E CORNS ALIMENTOS LTDA [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DOS SANTOS BEZERRA, Rdo CREAM E CORNS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00413-1996-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM ABREU FONSECA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, Rte JOAQUIM ABREU FONSECA, Rdo SEQUIP PARTICIPACOES SA\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00705-2004-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CATIA MARIA CAVALCANTI PEREIRA [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nFLS.181: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Henrique da Costa [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rte Mario Henrique da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01516-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso da Silva Costa Junior [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso da Silva Costa Junior, Rdo Tivit Tecnologia da Informacao S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paola Maceno Telles [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Morada Investimentos S.A., Rte Paola Maceno Telles\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Viana Martins [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda., Rte Simone Viana Martins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01836-1990-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELISA VANDA FERRAZ DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: JOHSON E HIGGINS CORRETORES DE SEGUROS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISA VANDA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nFLS. 441: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01042-2005-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Theodoro Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Theodoro Silva\r\n\r\nFLS. 386: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01428-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fred Santos Reis [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRdo: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fred Santos Reis\r\n\r\nFLS. 174: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00872-2002-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN REGINA GONCALVES [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA GUIDO DE FONTGALLAND [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN REGINA GONCALVES\r\n\r\nFLS. 97:: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00035-2008-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lopes de Sa Manhaes [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRdo: Handerson Transportes Especiais de Carga Ltda. [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Handerson Transportes Especiais de Carga Ltda.\r\n\r\nFLS. 68: DIGA A RE EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 01215-2005-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo Henriques da Costa [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Spiritus Mater Comercio e Servico Ltda - Auto Center Brasil. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eraldo Henriques da Costa, Rdo Spiritus Mater Comercio e Servico Ltda - Auto Center Brasil.\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DA DIFERENÇA APURADA AS FLS. 99/100, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO (FLS. 102). \r\n\r\nProcesso: 01617-2006-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir Pereira Lopes Junior [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRdo: Segplus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leader Magazine, Rdo Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo Segplus Suporte e Servicos Ltda., Rte Valdeir Pereira Lopes Junior\r\n\r\nFLS. 224: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Moreira dos Santos [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nRdo: Disk Saude Servicos Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Disk Saude Servicos Ltda.\r\n\r\nFLS. 50: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01330-1999-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANCLER DA COSTA ABREU [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA [Adv. Joao Valentim da Motta Filho (OAB: RJ 9873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANCLER DA COSTA ABREU\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 280. \r\n\r\nProcesso: 00084-2002-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00541-2006-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michele Menezes de Araujo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Menezes de Araujo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Souza\r\n\r\nFLS. 107: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS (IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS). \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Braz dos Santos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Sempre Viva Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Sempre Viva Ltda. - Drogaria Descontao\r\n\r\nFLS. 24: DIGDA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nId: 577496"
                            ],
                            "577498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01667-2005-038-01-00-0 – RTRte: Bianca Scrivano AlvesRdo: Grupo Projecao de EnsinoPelo presente fica m CARLOS CESARRODRIGUES, JOSE ANTONIO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUCAO, ATUALIZADO: R$ 15.318,60, EQUIVALENTES A 1.294.933,74270 TRPRs. PRAZO 05 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01667-2005-038-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Bianca Scrivano Alves\r\n\r\nRdo: Grupo Projecao de Ensino\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Projecao de Ensino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2002-038-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: COPENGE CONSTRUCOES E PROJETOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COPENGE CONSTRUCOES E PROJETOS ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA EM 5 DIAS COM O RECOLHIMENTO DO INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2002-038-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: NEIDENIR MUNIZ DIAS\r\n\r\nRdo: CARLOS CESARRODRIGUES, JOSE ANTONIO FERREIRA, FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS CESARRODRIGUES, JOSE ANTONIO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUCAO, ATUALIZADO: R$ 15.318,60, EQUIVALENTES A 1.294.933,74270 TRPRs. PRAZO 05 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577498"
                            ],
                            "550382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00172-2008-042-01-00-5 - Rte: Sidonio Rodrigues dos Santos Rdo: Irmaos Silva de Lima SUB-EMPREITEIRA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 01024-2007-042-01-00-7 - Aut: William Muniz Pizoeiro [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 131021/D ] William Muniz Pizoeiro, Globex Utilidades S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.96 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01069-2007-042-01-00-1 - Aut: Silvio Rogerio Borges Pereira [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D ] Reu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV Silvio Rogerio Borges Pereira: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 66/68. \r\n\r\nProc. 01631-2005-042-01-00-5 - SPTE: Paulo Roberto Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 002708/D ] Paulo Roberto Lima: FORNECER OS ATUAIS E COMPLETOS ENDERECOS(INCLUSIVE CEP) DAS TESTEMUNHAS INDICADAS A FLS. 210, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2006-042-01-00-0 - SPTE: Rosangela Guimaraes Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 134,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2007-042-01-00-0 - SPTE: Jucilene Franco de Sousa [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D AB:RJ 054087/D ] Jucilene Franco de Sousa, Condominio do Edificio Claudia: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.33/34 QUE EXTIGUIU SEM RESOLUCAO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01580-2007-042-01-00-3 - SPTE: Eliano Enzo da Silva [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 050835/D ] Eliano Enzo da Silva: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO TERCEIRO RECLAMADO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00494-2002-042-01-00-9 - Rte: LEONARDO MORAES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D LEONARDO MORAES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 160/169, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2002-042-01-00-6 - Rte: VITOR CESAR DE AZEVEDO LIMA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 017138/D ] VITOR CESAR DE AZEVEDO LIMA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,BEM COMO PARA QUE ESCLARECA, EM 20 DIAS,O REQUERIDO A FLS.58,CONSIDERANDO-SE A DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS. 47/48. \r\n\r\nProc. 01348-2004-042-01-00-2 - Rte: Francisco dos Santos Moutinho [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 092732/D ] Francisco dos Santos Moutinho: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 129 NO VALOR DE R$ 2.609,21,EQUIVALENTES A 220.076,9786 TRS. \r\n\r\nProc. 00762-2006-042-01-00-6 - Rte: Mauro Luiz de Figueiredo Beck [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 111335/D ] Mauro Luiz de Figueiredo Beck, Acser Recursos Humanos e Promocoes Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DADECISAO DE FLS.154/155 QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00805-2006-042-01-00-3 - Rte: Robson Batista da Silva [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida OAB:RJ 137477/D AB:RJ 117942/D ] Robson Batista da Silva: INDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2006-042-01-00-3 - Rte: Milton Jacinto dos Santos [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D AB:RJ 061423/D ] Milton Jacinto dos Santos, Bargoa S.A.: MANIFESTAREM -SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 264/280, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS,PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00346-2008-042-01-00-0 - Rte: Angelo Marcio de Oliveira Marcelino [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D Angelo Marcio de Oliveira Marcelino: ESCLARECER O REQUERIMENTO DA PETICAO DE FLS.30,DIZENDO SE DESISTE DA PRESENTE DEMANDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2000-042-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] LUIZ CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 325, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01821-2000-042-01-00-8 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO DOS ANJOS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: FORNECER OS DOCUMENTOS DISCRIMINADOS AS FLS. 268, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02120-2000-042-01-00-6 - Rte: ALBANITA FIGLIUOLO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 087390/D ] ALBANITA FIGLIUOLO: CIENCIA DA HOMOLOGACO DOS CALCULOS DE FLS. 417 NO VALOR DE R$ 332.735,58 ,EQUIVALENTES A 28.067.890,4852 TRS. \r\n\r\nProc. 00766-2001-042-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 067460/D ] CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 345/353,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000857/01 - Rte: EDSON DA PAIXAO [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 082827/D ] EDSON DA PAIXAO: FORNECA OS ENDERECOS COMPLETOS(INCLUSIVE O CEP)DOS SOCIOS AS FLS. 169/170,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000916/01 - Rte: ANTONIO CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 058042/D ] ANTONIO CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA APRESENTADO AS FLS.515/516,EM 05 DIAS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01688-2001-042-01-00-0 - Rte: MAXIMINO JOSE PEIXOTO LEITE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 062414/D ] MAXIMINO JOSE PEIXOTO LEITE, DOMINGOS COSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA SA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 172/173 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00425-2002-042-01-00-5 - Rte: EDSON CARDOSO DE LEMOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] EDSON CARDOSO DE LEMOS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.201 NO VALOR DE R$ 40.051,24,EQUIVALENTE A 3.378.314,9507 TRS. \r\n\r\nProc. 01608-2002-042-01-00-8 - Rte: JERONIMO DA SILVA MOREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 085478/D ] JERONIMO DA SILVA MOREIRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA,CONFORME INTEIRO TEOR DO DEPACHO DE FLS.231,EM 10 DIAS, COM COPIA. \r\n\r\nProc. 00093-2003-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO COELHO MOREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 045513/D ] CLAUDIO COELHO MOREIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 108 NO VALOR DE R$ 1.230,56,EQUIVALENTES A 103.797,6441 TRS. \r\n\r\nProc. 01520-2003-042-01-00-7 - Rte: JOSE DOMINGOS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DOMINGOS FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01578-2003-042-01-00-0 - Rte: MARLI LOPES SILVA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: SOCIEDADE IMPORTADORA COMERCIAL IDALFAS LTDA MARLI LOPES SILVA: CIENCIA DAS INFORMACOES CONSTANTES DE FLS. 60,BEM COMO PARA QUE VENHA COM O ENDERECO ATUALIZADO E COMPLETO(INCLUSIVE CEP) DA RE OU SOCIOS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01609-2003-042-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D FRANCISCO JOSE DA SILVA: APRESENTAR CONTRA-RAZOES,DEVENDO FORNECER O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01107-2004-042-01-00-3 - Rte: JOAQUIM SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 081241/D ] JOAQUIM SANTOS .: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART.475-0 DO CPC E APRESENTE COPIAS NECESSARIAS A EXTRACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01211-2004-042-01-00-8 - Rte: JORGE AUGUSTO MARTINS DA SILVA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 027439/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 147/148, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2004-042-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Martins dos Anjos [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 052336/D ] Claudia Maria Martins dos Anjos: CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01280-2004-042-01-00-1 - Rte: LEANDRO GENEROSO PINTO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 110547/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 084355/D ] RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 302 QUE RECEBEU A MANIFESTACAO DE FLS.298/301 COMO SIMPLES PETICAO. \r\n\r\nProc. 01282-2004-042-01-00-0 - Rte: MARTA SANTUZZI EICHHORN [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 107779/D ] MARTA SANTUZZI EICHHORN: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.124,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01570-2004-042-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE PINTO DA CRUZ [Adv. Maria de Fatima Nunes de Carvalho OAB:RJ 074632/D AB:RJ 064508/D ] MARIA JOSE PINTO DA CRUZ: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 20 DIAS,SOB PENA DA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01656-2004-042-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS FONSECA [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 126932/D ] PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 219/227, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01753-2004-042-01-00-0 - Rte: HERVAL NESTOR SILVA E OUTRO S AB:RJ 076154/D AB:RJ 094169/D AB:RJ 067144/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] HERVAL NESTOR SILVA, JOSE CARLOS LOPES, ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DA COSTA - N/P Representantes., JOSE BARATA AUGUSTO: CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO DE FLS. 437/441. \r\n\r\nProc. 01760-2004-042-01-00-2 - Rte: GEORGETE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS GEORGETE SANTANA DOS SANTOS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.69 NO VALOR DE R$ 47.522,58,EQUIVQLENTES A 4.0008.521,7822 TRS. \r\n\r\nProc. 00156-2005-042-01-00-0 - Rte: Amarildo Tomaz Resende [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 045815/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 107358/D AB:RJ 110969/D ] Amarildo Tomaz Resende, Condominio do Edificio Varanda do Mar, Condominio do Edificio SILVER E APPLE BALI, Condominio do Edificio CRYSTAL E DIAMOND BALI, Condominio do Edificio Blue Bali/Green Bali: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 362 NO VALOR DE R$ 846,95,EQUIVALENTES A 71.434,2698 TRS. \r\n\r\nProc. 01748-2005-042-01-00-9 - Rte: Jose Vanderlei Teodoro da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Jose Vanderlei Teodoro da Silva, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 225/226 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-042-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Gomes de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002496/A ] Andre Luiz Gomes de Carvalho, Banco Sudameris do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO, EM 20 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00026-2006-042-01-00-8 - Rte: Gilvan Campos da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 053780/D ] Gilvan Campos da Silva: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 92 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS. 92 NO VALOR DE R$ 9.284,05,EQUIVALENTES A 783.370,1467 TRS. \r\n\r\nProc. 00677-2006-042-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando do Nascimento Andrade [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 067987/D AB:RJ 072198/D ] Scopus Tecnologia S.A., BRADESCO SEGUROS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00869-2006-042-01-00-4 - Rte: Maria Bernadete de Carvalho Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 129014/D ] Maria Bernadete de Carvalho Santos: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULSO DE FLS. 123 NO VALOR DE R$ 11.363,34,EQUIVALENTES A 958.454,9829 TRS. \r\n\r\nProc. 00448-2007-042-01-00-4 - Rte: Walter Alves [Adv. Raymundo Soares de Matos OAB:RJ 124687/D AB:RJ 084568/D ] Walter Alves, Companhia Docas do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL PELO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00768-2007-042-01-00-4 - Rte: Roberta Cristina Lima Goncalves [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda. Roberta Cristina Lima Goncalves: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 41 NO VALOR DE R$ 9.497,88,EQUIVALENTES A 801.110,58157 TRS. \r\n\r\nProc. 01378-2007-042-01-00-1 - Rte: Rozalina Mathias de Souza [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Pill Pull Comercio de Descartaveis Ltda. Rozalina Mathias de Souza: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 38/39 QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01392-2007-042-01-00-5 - Rte: Diane Cunha de Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. Diane Cunha de Andrade: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 87/88 QUE JULGOU EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01505-2007-042-01-00-2 - Rte: Maria Luzia Batista dos Reis [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar OAB:RJ 060906/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 118467/D ] ISS Servisystem do Brasil Ltda.: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 243/245. \r\n\r\nProc. 00291-2008-042-01-00-8 - Rte: Wantuil Silvestre da Silva [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D ] Rdo: Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda. Wantuil Silvestre da Silva: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 32/33 QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 02860-1992-042-01-00-1 - Rte: DARCI DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 100643/D ] DARCI DE ALMEIDA, BANCO REAL S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.762 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002193/93 - Rte: ROSA FERNANDES DE AMORIM (Lei 10.17301) [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 043346/D ] HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, Suc de BCO BAMERINDUS DO BRASIL SA, ASSOCIACAO BAMERINDUS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 392, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-1996-042-01-00-0 - Rte: ADIRLHEY DE LIMA ASSIS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096770/D ] ADIRLHEY DE LIMA ASSIS, CITIBANK N A: CIENCIA DA DECISAODE FLS. 486 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02087-1996-042-01-00-7 - Rte: MAURICIO TAVARES DE AZEVEDO [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 013094/D ] MAURICIO TAVARES DE AZEVEDO, S.A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 677 QUE DETERMINOU QUE OS AUTOS SEJAM MANTIDOS NA SECRETARIA POR 01 ANO. \r\n\r\nProc. 02208-1996-042-01-00-0 - Rte: SERGIO SILVA TRAVASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO SILVA TRAVASSOS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 776 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE FLS.759/761, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. RT 000363/97 - Rte: PAULO FERNANDO TAVARES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 067077/D ] PAULO FERNANDO TAVARES: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001522/98 - Rte: BERNADETE DE JESUS FERNANDES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BERNADETE DE JESUS FERNANDES: COMPROVAR O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS(FLS.726)MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL,A DISPOSICAO DESTE JUIZO,PARA RESSARCIMENTO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001607/98 - Rte: JOSE ORLANDO PEREIRA BARBOSA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO DO CREDITO DA EXECUCAO,PARA QUE,EM 05 DIAS, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01613-1998-042-01-00-3 - Rte: WILLIANS CEZAR SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 113778/D ] WILLIANS CEZAR SILVA: RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO NO BALCAO DA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001701/98 - Rte: PAULO JOSE MARIA FILHO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 105246/D ] PAULO JOSE MARIA FILHO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOAS CALCULOS AS FLS. 125 NO VALOR DE R$ 1008,41,EQUIVALENTES A 85.058,8337 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000255/99 - Rte: ANTONIO DA SILVA FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D ] Rdo: M.FALIDA DE POCAPO SA SERV DE VIGILANCIA E SEG ANTONIO DA SILVA FEITOSA DOS SANTOS: COMPARCER AO BALCAO DA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR CERTIDAO PARA HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000320/99 - Rte: MARCIO ANDRE SILVA DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 100193/D ] MARCIO ANDRE SILVA DE SOUZA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-1999-042-01-00-1 - Rte: FABIO DA MOTA SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 080880/D ] FABIO DA MOTA SANTOS: INDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 550382"
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "575958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01335-2006-043-01-00-1 - RTRte: Lauro Cesar Soares de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Faed Montagem e Manutencao Industrial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Lauro Cesar Soares de SouzaFornecer contrato social da reclamada. Processo: 01400-2004-043-01-00-7 - RTRte: MARILZA GOMES MARTINS [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA A/c SOCIODestinatário(s): Rte MARILZA GOMES MARTINSIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob penade remessa ao arquivo judicial sem baixa .\r\n\r\nQuebra Processo: 01335-2006-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Cesar Soares de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Faed Montagem e Manutencao Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lauro Cesar Soares de Souza\r\n\r\nFornecer contrato social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01400-2004-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA GOMES MARTINS [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA A/c SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA GOMES MARTINS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa .\r\n\r\nId: 575958"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00034-2003-046-01-00-7 - RTRte: FABIO FONSECA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]Rdo: R G SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO FONSECA DA SILVA, Rdo R G SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDATomar ciência do despacho de fls.196: \"J. INDEFIRO, POR ORA, A LIBERAÇÃO DOS VALORES. CONVOLO EM PENHORA OS VALORES DE FLS.151/193. DÊ-SE CIÊNCIA À EXECUTADA. (...)\". PRAZO DE 5 DIAS. Processo: 00049-2002-046-01-00-4 - RTRte: NEILA MARIA DA COSTA SCHULTZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: DUBA´S G.Y.M. LTDA. - ME [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]Destinatário(s): Rte NEILA MARIA DA COSTA SCHULTZPROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVENDO OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (www.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 214. Processo: 00013-2008-046-01-00-6 - RTRte: Gleison Mendes de Melo [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e OutrosDestinatário(s): Apresentar peças faltantes para extração da CPI em 48 horas, sob as penas constantes na ata de fls. 158 Processo: 00128-2008-046-01-00-0 - ETEgte: Antonia Harlene Holanda Verissimo Ribeiro [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)]Egdo: Marcia Regina de Souza Rego [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Destinatário(s): Egte Antonia Harlene Holanda Verissimo Ribeiro, Egdo Marcia Regina de Souza RegoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00129-2006-046-01-00-3 - RTRte: Reginaldo Macedo Brum [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Reginaldo Macedo BrumContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00145-2007-046-01-00-7 - RTRte: Ricardo Alexandre do Nascimento Martiniano [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 63. Processo: 00132-1997-046-01-00-5 - RTRte: GEORGE MATTOS DA CONCEICAO [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]Rdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GEORGE MATTOS DA CONCEICAOFica o reclamante intimado a, nos termos da RA 06/2006 deste Regional, dar andamento ao feito de forma conclusiva em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00146-2000-046-01-00-5 - RTRte: JULIO ALMEIDA DE ANDRADE [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]Rdo: PROTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO ALMEIDA DE ANDRADEFica intimado o reclamante a, nos termos da RA 06/2006 desta Corte, indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00098-2006-046-01-00-0 - RTRte: Ely Matias e Silva [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência de despacho de fls.215 e cumprir o nele determinado: \"Manifeste-se a reclamada em 5 dias, acerca do alegado pelo reclamante, valendo o silêncio daquela como ato liberatório da obrigação deste quanto ao reembolso do valor das custas.\" Processo: 00151-2007-046-01-00-4 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Cgdo: Marco Nascimento da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]Destinatário(s): Cgdo Marco Nascimento da SilvaTomar ciência do despacho de fls. 163, que declarou a intempestividade do recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. Processo: 00156-1998-046-01-00-5 - RTRte: ROMILDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: J R F SERVICOS DE MARCENARIA LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]Destinatário(s): Rte ROMILDO SEVERINO DA SILVARequerer o que for de seu interesse em dez dias, ciente de que decretada a falência da reclamada. Processo: 00199-1997-046-01-00-0 - RTRte: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: HELISTONE INDUSTRIA E COMERCIO DE HELICES SA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]Destinatário(s): Rdo HELISTONE INDUSTRIA E COMERCIO DE HELICES SA, Rte JOSE TAVARES DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00277-1993-046-01-00-2 - RTRte: NILSON CLAUDIONOR DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: CLAUCLET POLIMENTO DE CONCRETO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON CLAUDIONOR DOS SANTOSNos termos da RA 06/2006 deste Regional, deverá o reclamante promover meios para prosseguimento da execução no prazo de um ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00280-2006-046-01-00-1 - RTRte: Manoela Virginia Rosa [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao de Moradores e Condominio Village MarapendiComprovar o pagamento do valor homologado, sob pena de penhora de créditos por ventura existentes. Registre-se que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido à título de custas (código 8019). O valor homologado às fls. 156 é o equivalente a 1.780.685,27 TRs. Processo: 00336-2005-046-01-00-7 - RTRte: Maria das Dores dos Reis Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede, Rte Maria das Dores dos Reis LimaTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00113-2006-046-01-00-0 - RTRte: Claudemar Jose Franca Chaves e Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Educacao e Cultura de JacarepaguaComprovar o pagamento do valor homologado, sob pena de penhora de créditos por ventura existentes. Registre-se que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido à título de custas (código 8019). Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 1.088,15, conforme fls.72 e fls.77. Processo: 00346-1997-046-01-00-1 - RTRte: ZILDO PALMEIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ALVORADA S/A, Rte ZILDO PALMEIRA GUIMARAESTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00395-2003-046-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO XAVIER [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO XAVIERNos termos da RA 06/2006 deste Regional, venham meios e modos para prosseguimento do feito em um ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00103-2007-046-01-00-6 - RTRte: Daniele Liberato da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00585-2005-046-01-00-2 - RTRte: Cicero Jacinto Paulo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte Cicero Jacinto Paulo, Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00712-2004-046-01-00-2 - RTRte: ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]Rdo: FRUTAS LIGHT [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVANos termos da RA 06/2006 deste Regional, vemna com meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00116-2008-046-01-00-6 - RTRte: Antonio de Sousa Lima Filho [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]Rdo: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Rdo: Condominio Vilage Laranjeira, Rdo: Administradora Torres Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio de Sousa Lima FilhoTomar ciência de fls.28 e cumprir o determinado: \"J.VENHA O AUTOR COM 2 CÓPIAS DA INICIAL, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIDO.\" Processo: 00724-2004-046-01-00-7 - RTRte: JERONIMO BONIOLI DE CARVALHO [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]Rdo: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]Destinatário(s): Rdo GBG da Barra Centro Automotivo Ltda, Rte JERONIMO BONIOLI DE CARVALHOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00127-2008-046-01-00-6 - ETEgte: Adriana Lima de Oliveira Figueiredo [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]Egdo: Carlos Antonio Brochado Bastos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Destinatário(s): Egte Adriana Lima de Oliveira Figueiredo, Egdo Carlos Antonio Brochado BastosTomar ciência de decisão de Embargos de Terceiros - extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. Processo: 01043-1997-046-01-00-6 - RTRte: EDUARDO VICENTE PAULINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: MOVEIS CLASA LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO VICENTE PAULINONos termos da RA 06/2006 deste Regional, deverá o reclamante indicar meios e modos para prosseguimento da execução no prazo de um ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01096-2003-046-01-00-6 - RTRte: JOAO VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO VICENTE DA SILVA FILHOContestar embargos à execucao/devedor .Processo: 00175-2003-046-01-00-0 - RTRte: MARLUSI DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]Rdo: GABRILI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]Destinatário(s): Rte MARLUSI DA CONCEICAO PEREIRA Tomar ciência de fls. 144. e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 01135-1998-046-01-00-7 - RTRte: JOAO BATISTA [Adv. Hipolito Salgueiro Balaciano (OAB: RJ 38062 - D)]Rdo: JOAO BATISTA DE ARAUJO BARROS FILHO, Rdo: JOSE ELIAS CORREA, Rdo: W R C RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Rdo: MARCUS VINICIUS ROQUE DOS SANTOSDestinatário(s): Rte JOAO BATISTARequerer o que for do interesse, em dez dias .Processo: 01270-2004-046-01-00-1 - RTRte: SERGIO DIEGAS MARTINS [Adv. Simone Brilhante de Mattos (OAB: RJ 68451 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SERGIO DIEGAS MARTINSTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00275-2008-046-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto dos Santos Araujo [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos Araujo, Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e IndustriaConforme ata de fls.78, deferido às partes prazo de 10 dias, sucessivos e independentes, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. Processo: 01372-2004-046-01-00-7 - RTRte: MARINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Rdo: DESTAK PINTURAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDADepositar, em cinco dias, o valor ainda devido, no imposrte de R$ 5.345,90. Processo: 01577-2003-046-01-00-1 - RTRte: AIRTON GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Rdo: CAR SYSTEM [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Rdo: ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]Destinatário(s): Rte AIRTON GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA, Rdo ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, Rdo CAR SYSTEMTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01735-1996-046-01-00-3 - RTRte: ROSE CRISTINA GONCALVES GUIMARAES [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]Rdo: SOC S DIMAS ENT FILANTR ASS SOC EDUC JUR SAUDE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rdo SOC S DIMAS ENT FILANTR ASS SOC EDUC JUR SAUDETomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00325-2002-046-01-00-4 - RTRte: OSNI CURTY SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rdo CORRETORA DE SEGUROS ASSURE LTDATer vista de petição de fls.256/306 - 5 dias. Processo: 01080-2002-046-01-00-2 - RTRte: MARCELO BARROSO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Rdo: ANTONIO SANTANA SOBRINHO, Rdo: JOSE BISPO DOS SANTOSDestinatário(s): Rte MARCELO BARROSO Tomar ciência de fls. 113, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 01118-1992-046-01-00-4 - RTRte: LUCIMAR DA SILVA GUARNERI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIMAR DA SILVA GUARNERICONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS .Processo: 01190-2002-046-01-00-4 - ACPCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI ALBERTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Cgdo: ANTONIO CLAUDIO BELO DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Destinatário(s): Cgdo ANTONIO CLAUDIO BELO DE OLIVEIRA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01208-2004-046-01-00-0 - RTRte: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: AGUA DA FONTE DISTR BEB GEN ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Rdo: VALTER DE ALENCAR, Rdo: CATIA REGINA GOULARTDestinatário(s): Rdo AGUA DA FONTE DISTR BEB GEN ALIMENTICIOS LTDACumpra o peticionante o disposto no art.45 do CPC. Processo: 01412-2006-046-01-00-2 - RTRte: Michele Mourao [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]Rdo: Universidade do Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Michele MouraoTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01276-2005-046-01-00-0 - RTRte: Marco Alexandre Ferreira de Faria [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]Rdo: Majestade de Santa Cruz Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]Destinatário(s): Rdo Majestade de Santa Cruz Moveis e Decoracoes Ltda. METomar ciência de que foi convolada em penhora os valores depositados e comprovados nas fls.33 - 5 dias. Processo: 01428-1999-046-01-00-5 - RTRte: WILTON SILVA DA PAZ [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Destinatário(s): Rte WILTON SILVA DA PAZ Tomar ciência de fls. 230, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 01226-1997-046-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]Destinatário(s): Rdo J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDATomar ciência de que deverá comprovar o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, sobre créditos porventura existentes - R$ 7.669,78, fls.181 e 182. Processo: 01503-2004-046-01-01-9 - AIAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]Agdo: Jorge Ruem Ferreira [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]Destinatário(s): Agdo Jorge Ruem FerreiraCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS .Processo: 01520-2004-046-01-00-3 - RTRte: ROBERIO ANTONIO DE LIMA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte ROBERIO ANTONIO DE LIMA, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01540-2003-046-01-00-3 - RTRte: JORGE JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Rdo: ROSELIA ANGELA ALVES DOS SANTOS, Rdo: ROSELIA ANGELA ALVES SANTOS PISOS AZULEJOS MEDestinatário(s): Rte JORGE JOSE GOMES DA SILVA Tomar ciência de fls. 61, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 01551-2001-046-01-00-1 - RTRte: GILBERTO LUIZ PAVAO GOES [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES, Rdo: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, Rdo: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIORDestinatário(s): Rte GILBERTO LUIZ PAVAO GOES Tomar ciência de fls. 93, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 01644-2004-046-01-00-9 - RTRte: SOLANGE ASSIS DE BARROS [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]Rdo: BELESTIC INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]Destinatário(s): Rte SOLANGE ASSIS DE BARROS Tomar ciência de fls. 70, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano. Processo: 01639-2004-046-01-00-6 - RTRte: RAIMUNDO OLIVEIRA DE CAMPOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: EMBRATEL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO OLIVEIRA DE CAMPOSContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. Processo: 01685-2005-046-01-00-6 - RTRte: Jose Lucimario da Silva [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]Rdo: Vig Patry Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]Destinatário(s): Rdo Vig Patry Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de fls.33 - 5 dias. Processo: 01021-2005-046-01-00-7 - RTRte: Madalena Silva da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Citicard S.A., Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rdo Tnl Contax S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00034-2003-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FONSECA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: R G SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO FONSECA DA SILVA, Rdo R G SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.196: \"J. INDEFIRO, POR ORA, A LIBERAÇÃO DOS VALORES. CONVOLO EM PENHORA OS VALORES DE FLS.151/193. DÊ-SE CIÊNCIA À EXECUTADA. (...)\". PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00049-2002-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEILA MARIA DA COSTA SCHULTZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: DUBA´S G.Y.M. LTDA. - ME [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEILA MARIA DA COSTA SCHULTZ\r\n\r\nPROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVENDO OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (www.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 214. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gleison Mendes de Melo [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nApresentar peças faltantes para extração da CPI em 48 horas, sob as penas constantes na ata de fls. 158 \r\n\r\nProcesso: 00128-2008-046-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Antonia Harlene Holanda Verissimo Ribeiro [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcia Regina de Souza Rego [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonia Harlene Holanda Verissimo Ribeiro, Egdo Marcia Regina de Souza Rego\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00129-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Macedo Brum [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Macedo Brum\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alexandre do Nascimento Martiniano [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 00132-1997-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE MATTOS DA CONCEICAO [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE MATTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nFica o reclamante intimado a, nos termos da RA 06/2006 deste Regional, dar andamento ao feito de forma conclusiva em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00146-2000-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO ALMEIDA DE ANDRADE [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\nFica intimado o reclamante a, nos termos da RA 06/2006 desta Corte, indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00098-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ely Matias e Silva [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.215 e cumprir o nele determinado: \"Manifeste-se a reclamada em 5 dias, acerca do alegado pelo reclamante, valendo o silêncio daquela como ato liberatório da obrigação deste quanto ao reembolso do valor das custas.\" \r\n\r\nProcesso: 00151-2007-046-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marco Nascimento da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Marco Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163, que declarou a intempestividade do recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-1998-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: J R F SERVICOS DE MARCENARIA LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMILDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em dez dias, ciente de que decretada a falência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00199-1997-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: HELISTONE INDUSTRIA E COMERCIO DE HELICES SA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELISTONE INDUSTRIA E COMERCIO DE HELICES SA, Rte JOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00277-1993-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILSON CLAUDIONOR DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUCLET POLIMENTO DE CONCRETO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON CLAUDIONOR DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da RA 06/2006 deste Regional, deverá o reclamante promover meios para prosseguimento da execução no prazo de um ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00280-2006-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoela Virginia Rosa [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Moradores e Condominio Village Marapendi\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado, sob pena de penhora de créditos por ventura existentes. Registre-se que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido à título de custas (código 8019). O valor homologado às fls. 156 é o equivalente a 1.780.685,27 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00336-2005-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores dos Reis Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede, Rte Maria das Dores dos Reis Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudemar Jose Franca Chaves e Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado, sob pena de penhora de créditos por ventura existentes. Registre-se que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido à título de custas (código 8019). Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 1.088,15, conforme fls.72 e fls.77. \r\n\r\nProcesso: 00346-1997-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ZILDO PALMEIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALVORADA S/A, Rte ZILDO PALMEIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00395-2003-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO XAVIER [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO XAVIER\r\n\r\nNos termos da RA 06/2006 deste Regional, venham meios e modos para prosseguimento do feito em um ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00103-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Liberato da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00585-2005-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Jacinto Paulo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Jacinto Paulo, Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00712-2004-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: FRUTAS LIGHT [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nNos termos da RA 06/2006 deste Regional, vemna com meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00116-2008-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Sousa Lima Filho [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRdo: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Rdo: Condominio Vilage Laranjeira, Rdo: Administradora Torres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Sousa Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência de fls.28 e cumprir o determinado: \"J.VENHA O AUTOR COM 2 CÓPIAS DA INICIAL, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProcesso: 00724-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO BONIOLI DE CARVALHO [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRdo: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GBG da Barra Centro Automotivo Ltda, Rte JERONIMO BONIOLI DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-046-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Adriana Lima de Oliveira Figueiredo [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Antonio Brochado Bastos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Adriana Lima de Oliveira Figueiredo, Egdo Carlos Antonio Brochado Bastos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos de Terceiros - extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-1997-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO VICENTE PAULINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVEIS CLASA LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO VICENTE PAULINO\r\n\r\nNos termos da RA 06/2006 deste Regional, deverá o reclamante indicar meios e modos para prosseguimento da execução no prazo de um ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01096-2003-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO VICENTE DA SILVA FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00175-2003-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLUSI DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nRdo: GABRILI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUSI DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 144. e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01135-1998-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA [Adv. Hipolito Salgueiro Balaciano (OAB: RJ 38062 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO BATISTA DE ARAUJO BARROS FILHO, Rdo: JOSE ELIAS CORREA, Rdo: W R C RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Rdo: MARCUS VINICIUS ROQUE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2004-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DIEGAS MARTINS [Adv. Simone Brilhante de Mattos (OAB: RJ 68451 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SERGIO DIEGAS MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos Araujo [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos Araujo, Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nConforme ata de fls.78, deferido às partes prazo de 10 dias, sucessivos e independentes, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01372-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRdo: DESTAK PINTURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDepositar, em cinco dias, o valor ainda devido, no imposrte de R$ 5.345,90. \r\n\r\nProcesso: 01577-2003-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRdo: CAR SYSTEM [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Rdo: ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA, Rdo ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, Rdo CAR SYSTEM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01735-1996-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSE CRISTINA GONCALVES GUIMARAES [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC S DIMAS ENT FILANTR ASS SOC EDUC JUR SAUDE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOC S DIMAS ENT FILANTR ASS SOC EDUC JUR SAUDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00325-2002-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OSNI CURTY SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CORRETORA DE SEGUROS ASSURE LTDA\r\n\r\nTer vista de petição de fls.256/306 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2002-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BARROSO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Rdo: ANTONIO SANTANA SOBRINHO, Rdo: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO BARROSO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 113, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01118-1992-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR DA SILVA GUARNERI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR DA SILVA GUARNERI\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01190-2002-046-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI ALBERTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANTONIO CLAUDIO BELO DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ANTONIO CLAUDIO BELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUA DA FONTE DISTR BEB GEN ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Rdo: VALTER DE ALENCAR, Rdo: CATIA REGINA GOULART\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUA DA FONTE DISTR BEB GEN ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCumpra o peticionante o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michele Mourao [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Mourao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01276-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Alexandre Ferreira de Faria [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRdo: Majestade de Santa Cruz Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Majestade de Santa Cruz Moveis e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolada em penhora os valores depositados e comprovados nas fls.33 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-1999-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILTON SILVA DA PAZ [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILTON SILVA DA PAZ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 230, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01226-1997-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, sobre créditos porventura existentes - R$ 7.669,78, fls.181 e 182. \r\n\r\nProcesso: 01503-2004-046-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Ruem Ferreira [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Ruem Ferreira\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01520-2004-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERIO ANTONIO DE LIMA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERIO ANTONIO DE LIMA, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01540-2003-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSELIA ANGELA ALVES DOS SANTOS, Rdo: ROSELIA ANGELA ALVES SANTOS PISOS AZULEJOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 61, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01551-2001-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO LUIZ PAVAO GOES [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES, Rdo: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, Rdo: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO LUIZ PAVAO GOES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 93, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01644-2004-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE ASSIS DE BARROS [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: BELESTIC INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE ASSIS DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 70, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01639-2004-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO OLIVEIRA DE CAMPOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO OLIVEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01685-2005-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lucimario da Silva [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Patry Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vig Patry Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de fls.33 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2005-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Madalena Silva da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citicard S.A., Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 577213"
                            ]
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                                "Processo: 00308-1999-047-01-00-7 - RTRte: JOSE GREVIT SILVA JUNIOR [Adv. Eliane Queiroz Daas (OAB: RJ 91247 - D)]Rdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 01966-1997-047-01-00-4 - RTRte: MAURICIO DE ARAUJO [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS S/A [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURICIO DE ARAUJOTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO DO AUTOR NA MASSA FALIDA, DEVENDO A MESMA SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTA VARA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA. .Processo: 00682-2004-047-01-00-0 - RTRte: ANA PAULA GUIMARAES VERANI [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]Rdo: RIOLIFE ADMINISTRAD CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA PAULA GUIMARAES VERANI, Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Rdo RIOLIFE ADMINISTRAD CORRETORA DE SEGUROS LTDACIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .Processo: 02263-1998-047-01-00-4 - RTRte: EDGARD BALTER JUNIOR [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]Rdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte EDGARD BALTER JUNIORAO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 02233-1999-047-01-00-9 - RTRte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: VALPARAISO ALIMENTOS LTDA [Adv. Albertina Maria dos Santos Villarreal (OAB: RJ 24521 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MARCOS DA SILVAAPRESENTAR MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 02191-1999-047-01-00-6 - RTRte: ANTONIO MARQUES FILHO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARQUES FILHODAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 02220-1999-047-01-00-0 - RTRte: ALBERTO BEZERRA FERNANDES [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO BEZERRA FERNANDESDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANTO MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO . .Processo: 01571-2003-047-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIS DE SOUZA CARVALHODAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01435-2004-047-01-00-1 - RTRte: WANTUIL BARBOSA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: SITA DO BRASIL SOC INTER DE TELECOM AERO LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WANTUIL BARBOSA DE SOUZA JUNIORREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .Processo: 01351-1999-047-01-00-0 - RTRte: ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASPDestinatário(s): Rte ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJAAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O CUMPRIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 01290-2000-047-01-00-5 - RTRte: DENILSON BESSA DE CARVALHO FILHO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: ATACADAO DOS ESTOFADOSDestinatário(s): Rte DENILSON BESSA DE CARVALHO FILHOAPRESENTAR MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. .Processo: 00862-2002-047-01-00-0 - RTRte: DULCINEIA CARVALHO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: SERVICO DE ASSISTENCIA MED DR FALHAUBER LTDADestinatário(s): Rte DULCINEIA CARVALHOAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O CUMPRIMENTO DO FEITO, EM 30 DAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 00852-1999-047-01-00-9 - RTRte: ELIANE DOS SANTOS ROCHA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: AMICI CAFE [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE DOS SANTOS ROCHAAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O CUMPRIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 00823-2002-047-01-00-3 - RTRte: IRANILDA DOS SANTOS SILVA DE MARIA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: POLY GRAN INDUSTRIA E COM PRODUTOS OTICOS LTDADestinatário(s): Rte IRANILDA DOS SANTOS SILVA DE MARIAFORNECER MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO COMIUM E IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS. .Processo: 00846-1995-047-01-00-8 - RTRte: SANDRA HELENA BRETZ BRANDAO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Ana Neri Alves da Silva (OAB: RJ 42139 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA HELENA BRETZ BRANDAOApresentar novos calculos de liquidacao, com a devida dedução da cota previdenciária. Prazo: 10 dias. .Processo: 00837-2007-047-01-00-1 - RTRte: Priscila Baptista dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: Matilde RCO EscalercioDestinatário(s): Rte Priscila Baptista dos SantosApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .Processo: 00818-2005-047-01-00-3 - RTRte: Eduardo Pantoja Martins [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Eduardo Pantoja MartinsApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .Processo: 00780-2001-047-01-00-5 - RTRte: JOACIR PEIXOTO [Adv. Jose Ilson Peixoto (OAB: RJ 68704 - D)]Rdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Rdo CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDAPROCEDER A INCLUSÃO DA PARCELA DEFERIDA NO SALÁRIO DO AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, BEM COMO A TER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO SEU PRAZO POR MAIS 10 DIAS IMPRORROGÁVIES PARA A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. .Processo: 00444-2006-047-01-00-7 - RTRte: Bruno Jeronimo Fernandes da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Rdo: New Youth Road Transportes e Representacoes Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Destinatário(s): Rdo New Youth Road Transportes e Representacoes Ltda.A RÉ DO BLOQUEIO DO CRÉDITO EM MÃOS DE TERCEIROS, REFERENTE AOS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. .Processo: 02149-2000-047-01-00-0 - RTRte: MARCOS AURELIO GOMES FERREIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: LUMILUX METALURGICA LTDA-A/C SOCIA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS AURELIO GOMES FERREIRACIÊNCIA DO DESP. DE FLS. 70 VERSO, ORA TRANSCRITO: \"INTIME-SE O AUTOR A JUNTADA DA CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA OU CERTIDÃO NEGATIVA DE SUA INOCORRÊNCIA EM 15 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 01626-1999-047-01-00-5 - RTRte: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AÀS RÉS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO (10 DIAS). .Processo: 01339-2002-047-01-00-1 - RTRte: ANTONIO WILKER MELO MARTINS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO WILKER MELO MARTINSCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 50, FIXANDO A CONDENÇÃO EM R$ 1.771,96 CORRESPONDENTES A 151.142,50791 TRS. .Processo: 01119-2007-047-01-00-2 - RTRte: Jailson Maciel da Silva [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]Rdo: Modeds Car Reboques Ltda.Destinatário(s): Rte Jailson Maciel da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01086-2004-047-01-00-8 - RTRte: MAX PINHEIRO DE MATOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00363-2003-047-01-00-4 - ACUMPAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Reu: CANTINA DOS ROSAS LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Destinatário(s): Reu CANTINA DOS ROSAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00291-2005-047-01-00-7 - RTRte: Ubirajara Alves Pinheiro Junior [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00252-1996-047-01-00-8 - RTRte: MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]Destinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00130-1995-047-01-00-0 - RTRte: MALGUVEN DA COSTA MEDEIROS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASILManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00615-2005-047-01-00-7 - RTRte: Albertino de Jesus Goudart [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Ingres, Rdo Six Mult Service Ltda.Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01299-2006-047-01-00-1 - RTRte: Iracema Maria dos Santos [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]Rdo: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Iracema Maria dos SantosAPRESENTAR A HABILITAÇÃO INCIDENTAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA. .Processo: 01347-1997-047-01-00-0 - RTRte: CARLOS ANDRE VILAR OCANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ANDRE VILAR OCANODAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01347-2000-047-01-00-6 - RTRte: NIVALDO DUARTE DE FREITAS [Adv. Rodrigo Jose de Kohl e Carvalho (OAB: RJ 74645 - D)]Rdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Destinatário(s): Rte NIVALDO DUARTE DE FREITASDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01320-2001-047-01-00-4 - RTRte: JORGE FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA [Adv. Jorge Clotildes Ferreira (OAB: RJ 42272 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE FERNANDES DA SILVEIRAVISTA AO AUTOR DO VALOR RECEBIDO PELA RÉ A TÍTULO DE IR, POR 05 DIAS. .Processo: 01388-2004-047-01-00-6 - RTRte: SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICADestinatário(s): Rte SOLIMAR CAVALCANTI PESSOAVIR COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01381-1994-047-01-00-1 - RTRte: ANDRE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Odonio Coressa (OAB: RJ 20824 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ BARBOSA DOS SANTOSDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01592-2003-047-01-00-6 - RTRte: SONIA DOS SANTOS BRASILEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/ADestinatário(s): Rte SONIA DOS SANTOS BRASILEIROAPRESENTAR A DECISÃO MENCIONADA ÀS FLS. 112, EM 30 DIAS, SO PENA DE REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA. .\r\n\r\nProcesso: 00308-1999-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GREVIT SILVA JUNIOR [Adv. Eliane Queiroz Daas (OAB: RJ 91247 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01966-1997-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DE ARAUJO [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS S/A [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO DO AUTOR NA MASSA FALIDA, DEVENDO A MESMA SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTA VARA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2004-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA GUIMARAES VERANI [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOLIFE ADMINISTRAD CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA GUIMARAES VERANI, Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Rdo RIOLIFE ADMINISTRAD CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .\r\n\r\nProcesso: 02263-1998-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD BALTER JUNIOR [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD BALTER JUNIOR\r\n\r\nAO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02233-1999-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VALPARAISO ALIMENTOS LTDA [Adv. Albertina Maria dos Santos Villarreal (OAB: RJ 24521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02191-1999-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARQUES FILHO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARQUES FILHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 02220-1999-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO BEZERRA FERNANDES [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO BEZERRA FERNANDES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANTO MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO . .\r\n\r\nProcesso: 01571-2003-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESITE TELECOM LTDA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2004-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WANTUIL BARBOSA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: SITA DO BRASIL SOC INTER DE TELECOM AERO LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANTUIL BARBOSA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 01351-1999-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O CUMPRIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2000-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON BESSA DE CARVALHO FILHO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: ATACADAO DOS ESTOFADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON BESSA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2002-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEIA CARVALHO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE ASSISTENCIA MED DR FALHAUBER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEIA CARVALHO\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O CUMPRIMENTO DO FEITO, EM 30 DAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00852-1999-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DOS SANTOS ROCHA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: AMICI CAFE [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O CUMPRIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2002-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRANILDA DOS SANTOS SILVA DE MARIA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: POLY GRAN INDUSTRIA E COM PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRANILDA DOS SANTOS SILVA DE MARIA\r\n\r\nFORNECER MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO COMIUM E IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00846-1995-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA BRETZ BRANDAO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Ana Neri Alves da Silva (OAB: RJ 42139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA BRETZ BRANDAO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, com a devida dedução da cota previdenciária. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Baptista dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Matilde RCO Escalercio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Baptista dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2005-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pantoja Martins [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Hema Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pantoja Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2001-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOACIR PEIXOTO [Adv. Jose Ilson Peixoto (OAB: RJ 68704 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Rdo CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPROCEDER A INCLUSÃO DA PARCELA DEFERIDA NO SALÁRIO DO AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, BEM COMO A TER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO SEU PRAZO POR MAIS 10 DIAS IMPRORROGÁVIES PARA A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2006-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Jeronimo Fernandes da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: New Youth Road Transportes e Representacoes Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo New Youth Road Transportes e Representacoes Ltda.\r\n\r\nA RÉ DO BLOQUEIO DO CRÉDITO EM MÃOS DE TERCEIROS, REFERENTE AOS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. .\r\n\r\nProcesso: 02149-2000-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO GOMES FERREIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMILUX METALURGICA LTDA-A/C SOCIA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESP. DE FLS. 70 VERSO, ORA TRANSCRITO: \"INTIME-SE O AUTOR A JUNTADA DA CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA OU CERTIDÃO NEGATIVA DE SUA INOCORRÊNCIA EM 15 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01626-1999-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀS RÉS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO (10 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01339-2002-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO WILKER MELO MARTINS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO WILKER MELO MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 50, FIXANDO A CONDENÇÃO EM R$ 1.771,96 CORRESPONDENTES A 151.142,50791 TRS. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Maciel da Silva [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRdo: Modeds Car Reboques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson Maciel da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01086-2004-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAX PINHEIRO DE MATOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2003-047-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: CANTINA DOS ROSAS LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CANTINA DOS ROSAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2005-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Alves Pinheiro Junior [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-1996-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-1995-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MALGUVEN DA COSTA MEDEIROS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2005-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Albertino de Jesus Goudart [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Ingres, Rdo Six Mult Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Maria dos Santos [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRdo: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema Maria dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR A HABILITAÇÃO INCIDENTAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA. .\r\n\r\nProcesso: 01347-1997-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE VILAR OCANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE VILAR OCANO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01347-2000-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO DUARTE DE FREITAS [Adv. Rodrigo Jose de Kohl e Carvalho (OAB: RJ 74645 - D)]\r\n\r\nRdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO DUARTE DE FREITAS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01320-2001-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA [Adv. Jorge Clotildes Ferreira (OAB: RJ 42272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DO VALOR RECEBIDO PELA RÉ A TÍTULO DE IR, POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2004-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA\r\n\r\nVIR COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01381-1994-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Odonio Coressa (OAB: RJ 20824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01592-2003-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONIA DOS SANTOS BRASILEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA DOS SANTOS BRASILEIRO\r\n\r\nAPRESENTAR A DECISÃO MENCIONADA ÀS FLS. 112, EM 30 DIAS, SO PENA DE REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA. .\r\n\r\nId: 576272"
                            ],
                            "576263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01511-2005-047-01-00-0 - RTRte: Davidson de Lima Sant Anna [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Davidson de Lima Sant AnnaTomar ciência da devolução do prazo (08 dias). .Processo: 01752-2002-047-01-00-6 - RTRte: ELIANA PENDAO ADERALDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte ELIANA PENDAO ADERALDOVista as partes, em 10 dias sucessivos, permeados de 48 horas, do laudo pericial. .Processo: 01208-2007-047-01-00-9 - RTRte: Ricardo Garcez Pinto Marques [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]Rdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Sul Linhas Aereas S.A.TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO À RÉ POR 10 DIAS. .Processo: 01575-2007-047-01-00-2 - RTRte: Marcos Robson dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Robson dos SantosFORNECER, COM URGÊNCIA, A INFORMAÇÃO SOLICITADA NO DESPACHO DE FLS. 85 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 01408-2004-047-01-00-9 - RTRte: OTAVIO JOSE CORREA LIMA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]Rdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESA LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESA LTDA, Rdo MOBILITA COMERCIO, IND E REPRESENTACOES LTDA, Rte OTAVIO JOSE CORREA LIMACIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, POR MEIO DE BLOQUEIO DE CREDITOS EM MÃOS DE TERCEIROS, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IR, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .Processo: 00571-1998-047-01-00-5 - RTRte: SANDRA GAMA [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]Rdo: DROGARIA SAO FRANCISCO DE JACAREPAGUA LTDA ME [Adv. Maria de Fatima Batista Araujo (OAB: RJ 28720 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA GAMAAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA DAR CUMPRIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 00424-2007-047-01-00-7 - RTRte: Jose Roberto Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Americana Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00160-2004-047-01-00-9 - RTRte: FLAVIO PINTO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Tavares Doria (OAB: RJ 36788 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO PINTO DE SOUZA, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBÀS PARTES À APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS RELATIVOS AO IR, NO PRAZO DE 05 DIAS.. .Processo: 00186-2003-047-01-00-6 - RTRte: RENATA DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00479-2002-047-01-00-2 - RTRte: MIRIAM SOARES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: PARK GREEN CONFECCOES LTDA [Adv. Maria Lucia da Silva Mata (OAB: RJ 62458 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIAM SOARES DA SILVA, Rdo PARK GREEN CONFECCOES LTDACIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IR, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Davidson de Lima Sant Anna [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davidson de Lima Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01752-2002-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA PENDAO ADERALDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte ELIANA PENDAO ADERALDO\r\n\r\nVista as partes, em 10 dias sucessivos, permeados de 48 horas, do laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Garcez Pinto Marques [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Sul Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO À RÉ POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Robson dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Robson dos Santos\r\n\r\nFORNECER, COM URGÊNCIA, A INFORMAÇÃO SOLICITADA NO DESPACHO DE FLS. 85 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2004-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO JOSE CORREA LIMA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESA LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESA LTDA, Rdo MOBILITA COMERCIO, IND E REPRESENTACOES LTDA, Rte OTAVIO JOSE CORREA LIMA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, POR MEIO DE BLOQUEIO DE CREDITOS EM MÃOS DE TERCEIROS, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IR, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .\r\n\r\nProcesso: 00571-1998-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA GAMA [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA SAO FRANCISCO DE JACAREPAGUA LTDA ME [Adv. Maria de Fatima Batista Araujo (OAB: RJ 28720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA GAMA\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA DAR CUMPRIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00160-2004-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO PINTO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Tavares Doria (OAB: RJ 36788 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO PINTO DE SOUZA, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nÀS PARTES À APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS RELATIVOS AO IR, NO PRAZO DE 05 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2003-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2002-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM SOARES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: PARK GREEN CONFECCOES LTDA [Adv. Maria Lucia da Silva Mata (OAB: RJ 62458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM SOARES DA SILVA, Rdo PARK GREEN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IR, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .\r\n\r\nId: 576263"
                            ],
                            "576274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00308-1999-047-01-00-7 - RTRte: JOSE GREVIT SILVA JUNIOR [Adv. Eliane Queiroz Daas (OAB: RJ 91247 - D)]Rdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 01966-1997-047-01-00-4 - RTRte: MAURICIO DE ARAUJO [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS S/A [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURICIO DE ARAUJOTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO DO AUTOR NA MASSA FALIDA, DEVENDO A MESMA SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTA VARA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA. .Processo: 00682-2004-047-01-00-0 - RTRte: ANA PAULA GUIMARAES VERANI [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]Rdo: RIOLIFE ADMINISTRAD CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA PAULA GUIMARAES VERANI, Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Rdo RIOLIFE ADMINISTRAD CORRETORA DE SEGUROS LTDACIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .Processo: 02263-1998-047-01-00-4 - RTRte: EDGARD BALTER JUNIOR [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]Rdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte EDGARD BALTER JUNIORAO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 02233-1999-047-01-00-9 - RTRte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: VALPARAISO ALIMENTOS LTDA [Adv. Albertina Maria dos Santos Villarreal (OAB: RJ 24521 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MARCOS DA SILVAAPRESENTAR MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 02191-1999-047-01-00-6 - RTRte: ANTONIO MARQUES FILHO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARQUES FILHODAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 02220-1999-047-01-00-0 - RTRte: ALBERTO BEZERRA FERNANDES [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO BEZERRA FERNANDESDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANTO MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO . .Processo: 01571-2003-047-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIS DE SOUZA CARVALHODAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01435-2004-047-01-00-1 - RTRte: WANTUIL BARBOSA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: SITA DO BRASIL SOC INTER DE TELECOM AERO LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WANTUIL BARBOSA DE SOUZA JUNIORREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .Processo: 01351-1999-047-01-00-0 - RTRte: ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASPDes tinatário(s): Rte ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJAAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O CUMPRIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 01290-2000-047-01-00-5 - RTRte: DENILSON BESSA DE CARVALHO FILHO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: ATACADAO DOS ESTOFADOSDestinatário(s): Rte DENILSON BESSA DE CARVALHO FILHOAPRESENTAR MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. .Processo: 00862-2002-047-01-00-0 - RTRte: DULCINEIA CARVALHO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: SERVICO DE ASSISTENCIA MED DR FALHAUBER LTDADestinatário(s): Rte DULCINEIA CARVALHOAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O CUMPRIMENTO DO FEITO, EM 30 DAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 00852-1999-047-01-00-9 - RTRte: ELIANE DOS SANTOS ROCHA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: AMICI CAFE [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE DOS SANTOS ROCHAAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O CUMPRIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 00823-2002-047-01-00-3 - RTRte: IRANILDA DOS SANTOS SILVA DE MARIA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: POLY GRAN INDUSTRIA E COM PRODUTOS OTICOS LTDADestinatário(s): Rte IRANILDA DOS SANTOS SILVA DE MARIAFORNECER MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO COMIUM E IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS. .Processo: 00846-1995-047-01-00-8 - RTRte: SANDRA HELENA BRETZ BRANDAO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Ana Neri Alves da Silva (OAB: RJ 42139 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA HELENA BRETZ BRANDAOApresentar novos calculos de liquidacao, com a devida dedução da cota previdenciária. Prazo: 10 dias. .Processo: 00837-2007-047-01-00-1 - RTRte: Priscila Baptista dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: Matilde RCO EscalercioDestinatário(s): Rte Priscila Baptista dos SantosApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .Processo: 00818-2005-047-01-00-3 - RTRte: Eduardo Pantoja Martins [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Eduardo Pantoja MartinsApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .Processo: 00780-2001-047-01-00-5 - RTRte: JOACIR PEIXOTO [Adv. Jose Ilson Peixoto (OAB: RJ 68704 - D)]Rdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Rdo CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDAPROCEDER A INCLUSÃO DA PARCELA DEFERIDA NO SALÁRIO DO AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, BEM COMO A TER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO SEU PRAZO POR MAIS 10 DIAS IMPRORROGÁVIES PARA A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. .Processo: 00444-2006-047-01-00-7 - RTRte: Bruno Jeronimo Fernandes da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Rdo: New Youth Road Transportes e Representacoes Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Destinatário(s): Rdo New Youth Road Transportes e Representacoes Ltda.A RÉ DO BLOQUEIO DO CRÉDITO EM MÃOS DE TERCEIROS, REFERENTE AOS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. .Processo: 02149-2000-047-01-00-0 - RTRte: MARCOS AURELIO GOMES FERREIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: LUMILUX METALURGICA LTDA-A/C SOCIA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS AURELIO GOMES FERREIRACIÊNCIA DO DESP. DE FLS. 70 VERSO, ORA TRANSCRITO: \"INTIME-SE O AUTOR A JUNTADA DA CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA OU CERTIDÃO NEGATIVA DE SUA INOCORRÊNCIA EM 15 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 01626-1999-047-01-00-5 - RTRte: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AÀS RÉS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO (10 DIAS). .Processo: 01339-2002-047-01-00-1 - RTRte: ANTONIO WILKER MELO MARTINS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO WILKER MELO MARTINSCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 50, FIXANDO A CONDENÇÃO EM R$ 1.771,96 CORRESPONDENTES A 151.142,50791 TRS. .Processo: 01119-2007-047-01-00-2 - RTRte: Jailson Maciel da Silva [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]Rdo: Modeds Car Reboques Ltda.Destinatário(s): Rte Jailson Maciel da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01086-2004-047-01-00-8 - RTRte: MAX PINHEIRO DE MATOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00363-2003-047-01-00-4 - ACUMPAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Reu: CANTINA DOS ROSAS LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Destinatário(s): Reu CANTINA DOS ROSAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00291-2005-047-01-00-7 - RTRte: Ubirajara Alves Pinheiro Junior [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00252-1996-047-01-00-8 - RTRte: MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]Destinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00130-1995-047-01-00-0 - RTRte: MALGUVEN DA COSTA MEDEIROS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASILManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00615-2005-047-01-00-7 - RTRte: Albertino de Jesus Goudart [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Ingres, Rdo Six Mult Service Ltda.Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01299-2006-047-01-00-1 - RTRte: Iracema Maria dos Santos [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]Rdo: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Iracema Maria dos SantosAPRESENTAR A HABILITAÇÃO INCIDENTAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA. .Processo: 01347-1997-047-01-00-0 - RTRte: CARLOS ANDRE VILAR OCANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ANDRE VILAR OCANODAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01347-2000-047-01-00-6 - RTRte: NIVALDO DUARTE DE FREITAS [Adv. Rodrigo Jose de Kohl e Carvalho (OAB: RJ 74645 - D)]Rdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Destinatário(s): Rte NIVALDO DUARTE DE FREITASDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01320-2001-047-01-00-4 - RTRte: JORGE FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA [Adv. Jorge Clotildes Ferreira (OAB: RJ 42272 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE FERNANDES DA SILVEIRAVISTA AO AUTOR DO VALOR RECEBIDO PELA RÉ A TÍTULO DE IR, POR 05 DIAS. .Processo: 01388-2004-047-01-00-6 - RTRte: SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICADestinatário(s): Rte SOLIMAR CAVALCANTI PESSOAVIR COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01381-1994-047-01-00-1 - RTRte: ANDRE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Odonio Coressa (OAB: RJ 20824 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ BARBOSA DOS SANTOSDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01592-2003-047-01-00-6 - RTRte: SONIA DOS SANTOS BRASILEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/ADestinatário(s): Rte SONIA DOS SANTOS BRASILEIROAPRESENTAR A DECISÃO MENCIONADA ÀS FLS. 112, EM 30 DIAS, SO PENA DE REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA. .\r\n\r\nProcesso: 00308-1999-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GREVIT SILVA JUNIOR [Adv. Eliane Queiroz Daas (OAB: RJ 91247 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01966-1997-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DE ARAUJO [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS S/A [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO DO AUTOR NA MASSA FALIDA, DEVENDO A MESMA SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTA VARA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2004-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA GUIMARAES VERANI [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOLIFE ADMINISTRAD CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA GUIMARAES VERANI, Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Rdo RIOLIFE ADMINISTRAD CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .\r\n\r\nProcesso: 02263-1998-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD BALTER JUNIOR [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD BALTER JUNIOR\r\n\r\nAO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02233-1999-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VALPARAISO ALIMENTOS LTDA [Adv. Albertina Maria dos Santos Villarreal (OAB: RJ 24521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02191-1999-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARQUES FILHO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARQUES FILHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 02220-1999-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO BEZERRA FERNANDES [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO BEZERRA FERNANDES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANTO MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO . .\r\n\r\nProcesso: 01571-2003-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESITE TELECOM LTDA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2004-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WANTUIL BARBOSA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: SITA DO BRASIL SOC INTER DE TELECOM AERO LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANTUIL BARBOSA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 01351-1999-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O CUMPRIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2000-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON BESSA DE CARVALHO FILHO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: ATACADAO DOS ESTOFADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON BESSA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2002-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEIA CARVALHO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE ASSISTENCIA MED DR FALHAUBER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEIA CARVALHO\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O CUMPRIMENTO DO FEITO, EM 30 DAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00852-1999-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DOS SANTOS ROCHA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: AMICI CAFE [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O CUMPRIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2002-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRANILDA DOS SANTOS SILVA DE MARIA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: POLY GRAN INDUSTRIA E COM PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRANILDA DOS SANTOS SILVA DE MARIA\r\n\r\nFORNECER MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO COMIUM E IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00846-1995-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA BRETZ BRANDAO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Ana Neri Alves da Silva (OAB: RJ 42139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA BRETZ BRANDAO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, com a devida dedução da cota previdenciária. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Baptista dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Matilde RCO Escalercio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Baptista dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2005-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pantoja Martins [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Hema Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pantoja Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2001-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOACIR PEIXOTO [Adv. Jose Ilson Peixoto (OAB: RJ 68704 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Rdo CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPROCEDER A INCLUSÃO DA PARCELA DEFERIDA NO SALÁRIO DO AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, BEM COMO A TER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO SEU PRAZO POR MAIS 10 DIAS IMPRORROGÁVIES PARA A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2006-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Jeronimo Fernandes da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: New Youth Road Transportes e Representacoes Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo New Youth Road Transportes e Representacoes Ltda.\r\n\r\nA RÉ DO BLOQUEIO DO CRÉDITO EM MÃOS DE TERCEIROS, REFERENTE AOS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. .\r\n\r\nProcesso: 02149-2000-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO GOMES FERREIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMILUX METALURGICA LTDA-A/C SOCIA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESP. DE FLS. 70 VERSO, ORA TRANSCRITO: \"INTIME-SE O AUTOR A JUNTADA DA CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA OU CERTIDÃO NEGATIVA DE SUA INOCORRÊNCIA EM 15 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01626-1999-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀS RÉS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO (10 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01339-2002-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO WILKER MELO MARTINS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO WILKER MELO MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 50, FIXANDO A CONDENÇÃO EM R$ 1.771,96 CORRESPONDENTES A 151.142,50791 TRS. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Maciel da Silva [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRdo: Modeds Car Reboques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson Maciel da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01086-2004-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAX PINHEIRO DE MATOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2003-047-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: CANTINA DOS ROSAS LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CANTINA DOS ROSAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2005-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Alves Pinheiro Junior [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-1996-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-1995-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MALGUVEN DA COSTA MEDEIROS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2005-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Albertino de Jesus Goudart [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Ingres, Rdo Six Mult Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Maria dos Santos [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRdo: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema Maria dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR A HABILITAÇÃO INCIDENTAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA. .\r\n\r\nProcesso: 01347-1997-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE VILAR OCANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE VILAR OCANO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01347-2000-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO DUARTE DE FREITAS [Adv. Rodrigo Jose de Kohl e Carvalho (OAB: RJ 74645 - D)]\r\n\r\nRdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO DUARTE DE FREITAS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01320-2001-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA [Adv. Jorge Clotildes Ferreira (OAB: RJ 42272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DO VALOR RECEBIDO PELA RÉ A TÍTULO DE IR, POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2004-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA\r\n\r\nVIR COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01381-1994-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Odonio Coressa (OAB: RJ 20824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01592-2003-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONIA DOS SANTOS BRASILEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA DOS SANTOS BRASILEIRO\r\n\r\nAPRESENTAR A DECISÃO MENCIONADA ÀS FLS. 112, EM 30 DIAS, SO PENA DE REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA. .\r\n\r\nId: 576274"
                            ],
                            "576255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01778-1998-047-01-00-7 - RTRte: REBECCA DE MEDEIROS RAMOS (INVENTARIANTE DE UBIRAJARA JERONIMO RAMOS) [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]Destinatário(s): Rte REBECCA DE MEDEIROS RAMOS (INVENTARIANTE DE UBIRAJARA JERONIMO RAMOS)Tomar ciencia do despacho de fls. 254, no prazo de 05 dias. .Processo: 01303-1996-047-01-00-9 - RTRte: ELIZABETH FATIMA DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GOLDENCOOP COOP TRABALHO PESQ PROM VENDAS LTDA, Rdo SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDAContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01539-2007-047-01-00-9 - RTRte: Rogeria Sousa de Mesquita [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]Rdo: Andrea Albuquerque Nogueira [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Destinatário(s): Rte Rogeria Sousa de MesquitaVISTA AO AUTOR DE FLS. 16/17, NO PRAZO DE 05 DIAS. .Processo: 00160-2005-047-01-00-0 - RTRte: Jair Frias Coelho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: TRadicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Jair Frias CoelhoÀ ré quanto à discordância do autor quanto à nomeação de bens efetuada às fls. 215/236, devendo proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00584-2002-047-01-00-1 - RTRte: JOSE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: J SOARES TRANSPORTES LTDA [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ALVES DO NASCIMENTOVISTA AO AUTOR DE FLS. 96, EM 05 DIAS. .Processo: 00650-2005-047-01-00-6 - RTRte: Jorge Alexandre Santos de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: Transportadora Aira Logistica ID Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Alexandre Santos de SouzaAPRESENTAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ A POSSIBILITAR PROVIDÊNCIA REQUERIDA, EM 30 DIAS. .Processo: 00810-2004-047-01-00-6 - RTRte: DAVID BATISTA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAVID BATISTA DA SILVA, Rdo IGORNETO SERVICOS LTDA, Rdo SENDAS S/AVISTAS ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .Processo: 00052-2006-047-01-00-8 - RTRte: Adriana Mendes Neves [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Mendes Neves, Rdo Sendas S.A.VISTA ÀS PARTES, EM DEZ DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .Processo: 00664-2006-047-01-00-0 - RTRte: Helio Castilho Martins [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]Rdo: Sao Paulo Corretora de Valores Ltda. [Adv. Eliana dos Reis Faria Bertorello (OAB: SP 143513 - D)]Destinatário(s): Rte Helio Castilho Martins, Rdo Sao Paulo Corretora de Valores Ltda.Refazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setorde cálculos, fls. 467, no prazo de 10 dias. .Processo: 00356-2004-047-01-00-3 - RTRte: ARGEMIRO GONCALVES DOS REIS FILHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARGEMIRO GONCALVES DOS REIS FILHODIGA O AUTOR QUANTO À NOMEAÇÃO DE FLS. 254, EM 05 DIAS. .Processo: 00885-2006-047-01-00-9 - ETCPExte: Washington Luiz Pereira Mattos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Exdo: BS Construcoes Ltda.Destinatário(s): Exte Washington Luiz Pereira MattosVISTA AO AUTOR DE FLS. 47, DEVENDO, AINDA, INFORMAR EM 10 DIAS SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE QUITADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. .Processo: 01211-2003-047-01-00-9 - RTRte: CARLOS JULIO RIGAUD FILHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS JULIO RIGAUD FILHOVISTA AO AUTOR DE FLS. 238, BEM COMO DOS DOCUMENTOS E PETIÇÃO DA CPE EM APENSO. PRAZO 05 DIAS.Processo: 01568-2007-047-01-00-0 - RTRte: Jose Vieira Dias [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Vieira DiasVISTA AO AUTOR DE FLS. 30, EM 05 DIAS. .Processo: 00178-2005-047-01-00-1 - RTRte: Julio Cesar Pereira de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: LMKS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACOES LTDA [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LMKS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACOES LTDAComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução, no prazo de 48 horas. .Processo: 01351-2004-047-01-00-8 - RTRte: ANA MARIA NUNES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA NUNES, Rdo BANCO ITAU S/AVISTA ÀS PARTES DE FLS. 652, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. .Processo: 00388-1995-047-01-00-7 - RTRte: NORIMAR TIRRE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCRAFICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]Destinatário(s): Rte NORIMAR TIRREAPRESENTAR, EM 30 DIAS, CÓPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL DA RÉ A POSSIBILITAR A VERIFICAÇÃO DE SUA COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA, BEM COMO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO PROVIENTO 3/07-C. .Processo: 01220-2004-047-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE SOUZAContestar embargos `a execuçâo/devedor, no prazo de 05 dias. .Processo: 00366-2007-047-01-00-1 - RTRte: Francisco da Cunha de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco da Cunha de AraujoDIGA O AUTOR, FLS. 60, EM 05 DIAS. .Processo: 01438-2006-047-01-00-7 - RTRte: Ana Paula da Silva Borges [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]Rdo: Jaqueira da Fazenda Ltda. [Adv. Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes (OAB: RJ 100596 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula da Silva BorgesVISTA AO AUTOR, FLS.37, EM 05 DIAS. .Processo: 00127-2002-047-01-00-7 - RTRte: CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]Rdo: BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. PRAZO:10 DIAS.Processo: 00670-2006-047-01-00-8 - RTRte: Leandro de Souza Alves Perfeito [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]Rdo: Pronto Socorro Clinico - Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro de Souza Alves PerfeitoDIGA O AUTOR SOBRE NOMEAÇÃO DE FLS. 47, EM 05 DIAS. .Processo: 00556-2005-047-01-00-7 - RTRte: Ivanilso Nogueira Campos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: Riviera Cauntry Club [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]Destinatário(s): Rte Ivanilso Nogueira CamposDIGA O AUTOR SOBRE NOMEAÇÃO, FLS. 82, EM 05 DIAS. .Processo: 00149-2007-047-01-00-1 - RTRte: Jorge Ramalho da Costa Filho [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Jorge Ramalho da Costa FilhoVISTA AO AUTOR, FLS. 201, EM 05 DIAS. .Processo: 00078-2005-047-01-00-5 - RTRte: Valeria Cristina de Araujo Xavier [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]Rdo: Kleza de Figueiredo Moreira [Adv. Ailton Batista de Lima (OAB: RJ 75093 - D)]Destinatário(s): Rdo Kleza de Figueiredo MoreiraCIÊNCIA DO BLOQUEIO EFETUADO EM MÃOS DE TERCEIROS. PRAZO: 05 DIAS. .Processo: 00089-2007-047-01-00-7 - RTRte: Fernando Mauricio Guimaraes [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV Comprovar o deposito de honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo:05 dias. .Processo: 01338-2005-047-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Paixao de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: CRJB Bar e Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Paixao de OliveiraVISTA AO AUTOR DE FLS. 42/43, NO PRAZO DE 05 DIAS. .Processo: 00020-1992-047-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO CEZAR AZEVEDO LEMOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rdo ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG. SOCIALCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO ÀS RÉS DE 10 DIAS PERMEADOS POR 48 HORAS. .Processo: 00862-2006-047-01-00-4 - RTRte: Tiago de Oliveira Feitoza [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]Rdo: Unifrete Transp. de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rte Tiago de Oliveira FeitozaRETIRAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS GUIAS DE FLS. 159. .Processo: 00600-2006-047-01-00-0 - RTRte: Jose de Souza Garbino [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose de Souza GarbinoVISTA ÀS PARTES DE FLS. 173/175, EM 10 DIAS COMUNS. .Processo: 00155-1997-047-01-00-6 - RTRte: LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]Rdo: ICATU HOLDING SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FININVEST S.A.ADMINIST.DE CARTOES DE CREDITO, Rdo ICATU HOLDING SA, Rte LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUESVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. FLS. 148. .Processo: 01664-2005-047-01-00-7 - INDDSPTE: Edvaldo Pereira Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]SPDO: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): SPTE Edvaldo Pereira FilhoComprovar pagamento dos honorários, em 05 dias. .Processo: 01460-2001-047-01-00-2 - RTRte: ANA MARIA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHIDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA SILVA MEDEIROSFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO COMUM E IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS . .Processo: 01190-2006-047-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos da SilvaVISTA AO AUTOR DE FLS. 41, NO PRAZO DE 05 DIAS. .Processo: 00439-2006-047-01-00-4 - RTRte: Alderes de Oliveira Madeira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01447-2004-047-01-00-6 - RTRte: PAULO JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte PAULO JOSE PINTO DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .Processo: 00665-2006-047-01-00-5 - RTRte: Antonio Carlos Honorio [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Honorio, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENSÀS PARTES À PRODUÇÃO DE RAZÕES FINAIS, POR MEIO DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS, DEVENDO, AINDA, O AUTOR, NO SEU PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA 1ª RÉ, ÀS FLS. 278. .Processo: 01126-2003-047-01-00-0 - RTRte: ZACHARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AÀ RÉ DO BLOQUEIO DO CRÉDITO EM MÃOS DE TERCEIROS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO DE IR EM 10 DIAS QUE ENTENDE DEVIDO. .Processo: 01143-1998-047-01-00-0 - RTRte: DAISE DANTAS BULHOES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DAISE DANTAS BULHOESVISTA AO AUTOR DE FLS.260, NO PRAZO DE 05 DIAS. .Processo: 00234-1998-047-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Regina Rodrigues de Castro (OAB: RJ 33298 - D)]Rdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RODRIGUESVISTA AO AUTOR DE FLS. 215, NO PRAZO DE 05 DIAS. .Processo: 01378-1996-047-01-00-0 - RTRte: EMANOEL ARLINDO GUIMARAES [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EMANOEL ARLINDO GUIMARAESTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 205, NO PRAZO DE 05 DIAS. .Processo: 00369-2004-047-01-00-2 - RTRte: PEDRO DOMINGOS DOS REIS [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO DOMINGOS DOS REIS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01487-2006-047-01-00-0 - RTRte: Pedro Jose da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: SPE Rio 2 E2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro Jose da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01206-2003-047-01-00-6 - RTRte: LORIVAL MUNIZ GOMES [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. PRAZO:10 DIAS.Processo: 01103-1998-047-01-00-8 - RTRte: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SALVADOR RODRIGUES VILARINHO Comprovar o deposito de honorarios periciais, sob pena de perda da prova. no prazo de 30 dias. .Processo: 02007-1992-047-01-00-1 - RTRte: ABILIO BRANCO RODRIGUES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte ABILIO BRANCO RODRIGUES, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/AÀS PARTES, SENDO À RÉ, PARA PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DO CRÉDITO (2.899.891,39269 TRS), SOB PENA DE EXECUÇÃO E OS AUTORES ÀS COMPROVAÇÕES APONTADAS PELA CONTADORIA, ÀS FLS. 494. .Processo: 00398-2006-047-01-00-6 - RTRte: Maria Celia dos Santos Matos [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rte Maria Celia dos Santos MatosVISTA ÀS PARTES DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. .Processo: 00476-2006-047-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01778-1998-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REBECCA DE MEDEIROS RAMOS (INVENTARIANTE DE UBIRAJARA JERONIMO RAMOS) [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REBECCA DE MEDEIROS RAMOS (INVENTARIANTE DE UBIRAJARA JERONIMO RAMOS)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 254, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-1996-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH FATIMA DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDENCOOP COOP TRABALHO PESQ PROM VENDAS LTDA, Rdo SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria Sousa de Mesquita [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrea Albuquerque Nogueira [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogeria Sousa de Mesquita\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 16/17, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair Frias Coelho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: TRadicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Frias Coelho\r\n\r\nÀ ré quanto à discordância do autor quanto à nomeação de bens efetuada às fls. 215/236, devendo proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2002-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: J SOARES TRANSPORTES LTDA [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 96, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2005-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alexandre Santos de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Aira Logistica ID Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Alexandre Santos de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ A POSSIBILITAR PROVIDÊNCIA REQUERIDA, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2004-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAVID BATISTA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID BATISTA DA SILVA, Rdo IGORNETO SERVICOS LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nVISTAS ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Mendes Neves [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Mendes Neves, Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM DEZ DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio Castilho Martins [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Paulo Corretora de Valores Ltda. [Adv. Eliana dos Reis Faria Bertorello (OAB: SP 143513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Castilho Martins, Rdo Sao Paulo Corretora de Valores Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, fls. 467, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2004-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARGEMIRO GONCALVES DOS REIS FILHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARGEMIRO GONCALVES DOS REIS FILHO\r\n\r\nDIGA O AUTOR QUANTO À NOMEAÇÃO DE FLS. 254, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-047-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Washington Luiz Pereira Mattos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nExdo: BS Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Washington Luiz Pereira Mattos\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 47, DEVENDO, AINDA, INFORMAR EM 10 DIAS SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE QUITADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2003-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JULIO RIGAUD FILHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JULIO RIGAUD FILHO\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 238, BEM COMO DOS DOCUMENTOS E PETIÇÃO DA CPE EM APENSO.\r\n\r\nPRAZO 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vieira Dias [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vieira Dias\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 30, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2005-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Pereira de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: LMKS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACOES LTDA [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LMKS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2004-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA NUNES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA NUNES, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES DE FLS. 652, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00388-1995-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NORIMAR TIRRE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCRAFICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORIMAR TIRRE\r\n\r\nAPRESENTAR, EM 30 DIAS, CÓPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL DA RÉ A POSSIBILITAR A VERIFICAÇÃO DE SUA COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA, BEM COMO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO PROVIENTO 3/07-C. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2004-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execuçâo/devedor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco da Cunha de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco da Cunha de Araujo\r\n\r\nDIGA O AUTOR, FLS. 60, EM 05 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01438-2006-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Borges [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaqueira da Fazenda Ltda. [Adv. Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Borges\r\n\r\nVISTA AO AUTOR, FLS.37, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2002-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO:10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Souza Alves Perfeito [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Clinico - Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Souza Alves Perfeito\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE NOMEAÇÃO DE FLS. 47, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2005-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilso Nogueira Campos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Cauntry Club [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanilso Nogueira Campos\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE NOMEAÇÃO, FLS. 82, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ramalho da Costa Filho [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ramalho da Costa Filho\r\n\r\nVISTA AO AUTOR, FLS. 201, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2005-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Cristina de Araujo Xavier [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRdo: Kleza de Figueiredo Moreira [Adv. Ailton Batista de Lima (OAB: RJ 75093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kleza de Figueiredo Moreira\r\n\r\nCIÊNCIA DO BLOQUEIO EFETUADO EM MÃOS DE TERCEIROS. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Mauricio Guimaraes [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Paixao de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: CRJB Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Paixao de Oliveira\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 42/43, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00020-1992-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CEZAR AZEVEDO LEMOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rdo ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG. SOCIAL\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO ÀS RÉS DE 10 DIAS PERMEADOS POR 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tiago de Oliveira Feitoza [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRdo: Unifrete Transp. de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago de Oliveira Feitoza\r\n\r\nRETIRAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS GUIAS DE FLS. 159. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2006-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Garbino [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose de Souza Garbino\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES DE FLS. 173/175, EM 10 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 00155-1997-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRdo: ICATU HOLDING SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FININVEST S.A.ADMINIST.DE CARTOES DE CREDITO, Rdo ICATU HOLDING SA, Rte LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. FLS. 148. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2005-047-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edvaldo Pereira Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edvaldo Pereira Filho\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2001-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO COMUM E IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS . .\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 41, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alderes de Oliveira Madeira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01447-2004-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JOSE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Honorio [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Honorio, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nÀS PARTES À PRODUÇÃO DE RAZÕES FINAIS, POR MEIO DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS, DEVENDO, AINDA, O AUTOR, NO SEU PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA 1ª RÉ, ÀS FLS. 278. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2003-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZACHARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ RÉ DO BLOQUEIO DO CRÉDITO EM MÃOS DE TERCEIROS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO DE IR EM 10 DIAS QUE ENTENDE DEVIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01143-1998-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAISE DANTAS BULHOES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAISE DANTAS BULHOES\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS.260, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00234-1998-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Regina Rodrigues de Castro (OAB: RJ 33298 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 215, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01378-1996-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMANOEL ARLINDO GUIMARAES [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMANOEL ARLINDO GUIMARAES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 205, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2004-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DOMINGOS DOS REIS [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DOMINGOS DOS REIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01487-2006-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Jose da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: SPE Rio 2 E2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Jose da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01206-2003-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LORIVAL MUNIZ GOMES [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO:10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01103-1998-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR RODRIGUES VILARINHO\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, sob pena de perda da prova. no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02007-1992-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ABILIO BRANCO RODRIGUES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABILIO BRANCO RODRIGUES, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nÀS PARTES, SENDO À RÉ, PARA PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DO CRÉDITO (2.899.891,39269 TRS), SOB PENA DE EXECUÇÃO E OS AUTORES ÀS COMPROVAÇÕES APONTADAS PELA CONTADORIA, ÀS FLS. 494. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2006-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celia dos Santos Matos [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rte Maria Celia dos Santos Matos\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00476-2006-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 576255"
                            ],
                            "576282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01067-2006-047-01-00-3 - RTRte: Silvio Luiz Mathias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda., Rte Silvio Luiz MathiasCIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA: 04/09/08, ÀS 10:30 HORAS, NA 41ª VT/SÃO PAULO. .Processo: 01407-1999-047-01-00-6 - RTRte: ANTONIO GABRIEL [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO GABRIELDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01396-1993-047-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO RODRIGUES MELO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]Rdo: EMBUCADO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO RODRIGUES MELOCIENCIA DE QUE DEVERÁ DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 190, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01425-2003-047-01-00-5 - RTRte: ROGERIO DE MENDONCA ALBINO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: EDIMAR TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte ROGERIO DE MENDONCA ALBINODAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01428-1999-047-01-00-1 - RTRte: ALTAMIR ALVES DE CARVALHO [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]Rdo: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALTAMIR ALVES DE CARVALHODAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01418-2000-047-01-00-0 - RTRte: DYRCE DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DYRCE DOS SANTOSDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01411-1991-047-01-00-7 - RTRte: CONCEICAO JUSTINO FERREIRA E OUTRAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)] e OutrosRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Destinatário(s): Rcte CONCEICAO JUSTINO FERREIRA E OUTRAS, Rcdo ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDAFORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, NO PRAZO COMUM E IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS. .Processo: 01636-1996-047-01-00-8 - RTRte: ANTONIO PAQUIEL CONSTANTINO [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]Rdo: FRIGORIFICO CARIOQUINHA LTDA N/P SOCIO CARLOS [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PAQUIEL CONSTANTINO, Rdo FRIGORIFICO CARIOQUINHA LTDA N/P SOCIO CARLOSÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DE FLS. 204/205. SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE LEILOEIRO, EM GUIA JUDICIAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. .Processo: 01429-2005-047-01-00-5 - RTRte: Ranieri de Melo Maia [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]Rdo: Condominio Edificio Residencial Milano [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Edificio Residencial MilanoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo: 10 dias. .Processo: 01523-2003-047-01-00-2 - RTRte: PAULO EDUARDO DOS ANJOS LACERDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00872-2001-047-01-00-5 - RTRte: JOSE AVERALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Rdo: ELOS FUNDACAO ELETROSUL DE ASSIST PREV SOCIAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE AVERALDO CORREIA DA SILVACIÊNCIA AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DE SEU CPF AOS AUTOS, EM 05 DIAS. .Processo: 00746-2006-047-01-00-5 - RTRte: Tania Maria de Freitas Pereira [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]Destinatário(s): Rte Tania Maria de Freitas PereiraVISTA AO AUTOR DE FLS. 83, EM 05 DIAS. .Processo: 00705-1996-047-01-00-6 - RTRte: PAULA MARIA RANGEL DA SILVA [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]Rdo: BONAFIDE ENSINO E ASSESSORIA DE IDIOMA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rdo BONAFIDE ENSINO E ASSESSORIA DE IDIOMA LTDACOMPROVAR O CRÉDITO REMANESCENTE E OS HONORÁRIOS DE LEILOEIRO, NO VALOR DE R$ 46,00, EM 05 DIAS. .Processo: 01968-2001-047-01-00-0 - RTRte: JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: AC REVESTIMENTOS LTDA MEDestinatário(s): Rte JOSE GOMES DOS SANTOSAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O CUMPRIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 02331-1991-047-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOSREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. .Processo: 01808-2003-047-01-00-3 - RTRte: MARCOS DA SILVA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO PEGASO LTDAÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .Processo: 01532-1995-047-01-00-2 - RTRte: JUDSON ALVES DOS REIS [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JUDSON ALVES DOS REISDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01714-1996-047-01-00-4 - RTRte: LUIZ ANTONIO VIEIRA VIANA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO VIEIRA VIANAVISTA AO AUTOR DE FLS. 511, NO PRAZO DE 05 DIAS. .Processo: 01640-2000-047-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA ANTUNES (TANIA CRISTINA DA SILVA) [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]Rdo: UNI SEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE RENATO DA SILVA ANTUNES (TANIA CRISTINA DA SILVA)DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 01528-1994-047-01-00-3 - RTRte: JOSE MARIA DA SILVA RAMOS [Adv. Leandro Borges Filho (OAB: RJ 78574 - D)]Rdo: UTC ENGENHARIA S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rdo UTC ENGENHARIA S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 01481-2003-047-01-00-0 - ETEgte: ELENICY MENDES ALEVATO [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]Egdo: ANETE PECLAT RANGEL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Egte ELENICY MENDES ALEVATOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01426-2001-047-01-00-8 - RTRte: JOSE BARBOSA DE MENDONCA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: ITAU PINTURAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE BARBOSA DE MENDONCAFORNECER O ENDEREÇO DA 1ª RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 01442-1997-047-01-00-3 - RTRte: MARINETE BRANDAO ASSIS TEIXEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Rdo: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDACOMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR DO CRÉDITO REMANESCENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .Processo: 00211-2006-047-01-00-4 - RTRte: Antonio Firmino Alves [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Condominio do Edificio di Cavalcanti [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio di CavalcantiManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 01339-2005-047-01-00-4 - RTRte: Jorge Augusto Vieira Lisboa [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]Rdo: Elevadores Servas do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Augusto Vieira Lisboa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01530-1996-047-01-00-4 - RTRte: JACIRA DE MEIRELES QUINTANILHA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: EMPRESA FLUMINENSE DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]Destinatário(s): Rte JACIRA DE MEIRELES QUINTANILHADAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01302-1998-047-01-00-6 - RTRte: SYLVANA DOS SANTOS BOQUIMPANI COSTA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]Rdo: NATRON ENGENHARIA S A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SYLVANA DOS SANTOS BOQUIMPANI COSTAAPRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 10 DIAS. .Processo: 01299-1996-047-01-00-9 - RTRte: JOSE FRANQUILINO DOS SANTOS [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]Rdo: TRANSPORTE ITALO BRASILEIRO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE FRANQUILINO DOS SANTOSREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 01277-2003-047-01-00-9 - RTRte: RICARDO MUNIZ DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: CRIACAO ARQUITETURA ENG CONSULTORIA LTDADestinatário(s): Rte RICARDO MUNIZ DA SILVAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2006-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Luiz Mathias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda., Rte Silvio Luiz Mathias\r\n\r\nCIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA: 04/09/08, ÀS 10:30 HORAS, NA 41ª VT/SÃO PAULO. .\r\n\r\nProcesso: 01407-1999-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GABRIEL [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GABRIEL\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01396-1993-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RODRIGUES MELO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBUCADO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO RODRIGUES MELO\r\n\r\nCIENCIA DE QUE DEVERÁ DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 190, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2003-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE MENDONCA ALBINO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: EDIMAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE MENDONCA ALBINO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01428-1999-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIR ALVES DE CARVALHO [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIR ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2000-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DYRCE DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DYRCE DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01411-1991-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO JUSTINO FERREIRA E OUTRAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CONCEICAO JUSTINO FERREIRA E OUTRAS, Rcdo ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nFORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, NO PRAZO COMUM E IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01636-1996-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAQUIEL CONSTANTINO [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO CARIOQUINHA LTDA N/P SOCIO CARLOS [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PAQUIEL CONSTANTINO, Rdo FRIGORIFICO CARIOQUINHA LTDA N/P SOCIO CARLOS\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DE FLS. 204/205. SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE LEILOEIRO, EM GUIA JUDICIAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2005-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ranieri de Melo Maia [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Residencial Milano [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Residencial Milano\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2003-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EDUARDO DOS ANJOS LACERDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2001-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AVERALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: ELOS FUNDACAO ELETROSUL DE ASSIST PREV SOCIAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AVERALDO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DE SEU CPF AOS AUTOS, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria de Freitas Pereira [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria de Freitas Pereira\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 83, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00705-1996-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULA MARIA RANGEL DA SILVA [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRdo: BONAFIDE ENSINO E ASSESSORIA DE IDIOMA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BONAFIDE ENSINO E ASSESSORIA DE IDIOMA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O CRÉDITO REMANESCENTE E OS HONORÁRIOS DE LEILOEIRO, NO VALOR DE R$ 46,00, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01968-2001-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: AC REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O CUMPRIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 02331-1991-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2003-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DA SILVA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01532-1995-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUDSON ALVES DOS REIS [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUDSON ALVES DOS REIS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01714-1996-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO VIEIRA VIANA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO VIEIRA VIANA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 511, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2000-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA ANTUNES (TANIA CRISTINA DA SILVA) [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRdo: UNI SEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE RENATO DA SILVA ANTUNES (TANIA CRISTINA DA SILVA)\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01528-1994-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DA SILVA RAMOS [Adv. Leandro Borges Filho (OAB: RJ 78574 - D)]\r\n\r\nRdo: UTC ENGENHARIA S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UTC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2003-047-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: ELENICY MENDES ALEVATO [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANETE PECLAT RANGEL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ELENICY MENDES ALEVATO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2001-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARBOSA DE MENDONCA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU PINTURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARBOSA DE MENDONCA\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DA 1ª RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01442-1997-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARINETE BRANDAO ASSIS TEIXEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR DO CRÉDITO REMANESCENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2006-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Firmino Alves [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio di Cavalcanti [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio di Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2005-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Augusto Vieira Lisboa [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Servas do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Augusto Vieira Lisboa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-1996-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JACIRA DE MEIRELES QUINTANILHA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA FLUMINENSE DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIRA DE MEIRELES QUINTANILHA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01302-1998-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SYLVANA DOS SANTOS BOQUIMPANI COSTA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA S A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVANA DOS SANTOS BOQUIMPANI COSTA\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01299-1996-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANQUILINO DOS SANTOS [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE ITALO BRASILEIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANQUILINO DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2003-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MUNIZ DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIACAO ARQUITETURA ENG CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.. .\r\n\r\nId: 576282"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-050-01-00-7 – RTRte: Nelson Conceicao FilhoRdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2- As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contratosocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-seao do Reclamado que porte defesa escrita.4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. daalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em23/10/92.5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos depagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355c/c art 359 e incisos do CPC).6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. DATA DA AUDIENCIA: 13/08/2008 ÀS 10:40 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-050-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Nelson Conceicao Filho\r\n\r\nRdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. DATA DA AUDIENCIA: 13/08/2008 ÀS 10:40 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576325"
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                            "576326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00271-2004-050-01-00-8 – RTRte: JOSE LUIZ KER PEREIRARdo: RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDAPelo presente fica m ANTONIO DA SILVA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 126\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00271-2004-050-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ KER PEREIRA\r\n\r\nRdo: RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA AO SOCIO CLAUDIO ALESSANDRO FUSCO FERREIRA, PARA PAGAR O DEBITO TRABALHISTA, R$ 3.909,55, ou 331.214,8293 trs, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-050-01-00-2 – ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nReu: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA AO SOCIO LUIS ALBERTO CHAVES PARA PAGAR O DEBITO TRABALHISTA, R$ 3.243,34, OU 275.149,6377, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 01182-2006-050-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alex Sandre do Nascimento\r\n\r\nRdo: Ayra Empreiteira de Obras e Reforma Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (FLS. 244).\r\n\r\nProcesso: 02131-2001-050-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ESTEVES\r\n\r\nRdo: VISAO 2000 PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VISAO 2000 PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiente o sócio CARLOS MAURO LIMA FERRAZ de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 985,15, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-050-01-00-0 – ETCP\r\n\r\nExte: Jorge Luiz de Oliveira Gomes\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ARLINDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (FLS. 37).\r\n\r\nProcesso: 01374-2005-050-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Priscila de Azevedo Goncalves\r\n\r\nRdo: Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DA SILVA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 126\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576326"
                            ],
                            "576327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00248-2002-050-01-00-1 - RTRte: GILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: C R A CLIMA FRIO LTDADestinatário(s): Rte GILSON ALVES DE SOUZAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00713-2003-050-01-00-5 - RTRte: CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 228. Processo: 00391-2006-050-01-00-7 - RTRte: Adriana de Souza Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAECiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 159).Processo: 00493-2005-050-01-00-1 - RTRte: Valdir da Mata [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Grupo R. RangelDestinatário(s): Rte Valdir da MataFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00615-2006-050-01-00-0 - RTRte: Rosalina Maria de Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETTCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 221, 236/145 e 249). Processo: 01142-2002-050-01-00-5 - RTRte: EDUARDO MAZZOTTI BRANCO RICKEN [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]Rdo: PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]Destinatário(s): Rdo PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDATomar ciencia da peticao de fls. 128. Processo: 01726-1998-050-01-00-3 - RTRte: CLAUDINEIA CASTRO DA SILVA [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]Rdo: COLEGIO OSWALDO CRUZ [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDINEIA CASTRO DA SILVACumprir o determinado no despacho de fls. 74, em 05 dias, pena de arquivamento. Processo: 00718-2004-050-01-00-9 - RTRte: GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]Destinatário(s): Rdo VESUVIUS REFRATARIOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. Processo: 00975-2003-050-01-00-0 - RTRte: LEANDRO FONSECA LEAL FERREIRA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Rdo: EDITORA MELHORAMENTOS LTDA [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO FONSECA LEAL FERREIRATomar ciencia do recolhimento do I.R .Processo: 00827-2004-050-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias.Processo: 00473-2004-050-01-00-0 - RTRte: EVERALDO LUIZ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rdo: SOUND MAKERS PRODUCOES LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EVERALDO LUIZTomar ciencia do despacho de fl. 165. Processo: 00838-2007-050-01-00-9 - RTRte: Paulo da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: Nilan Servicos Comerciais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]Destinatário(s): Rdo Nilan Servicos Comerciais Ltda.Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 27, 32, 34).Processo: 00753-2006-050-01-00-0 - RTRte: Julio Lima Grillo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: BMG Brasil Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Lima GrilloTomar ciencia do recolhimento do I.R fls. 202Processo: 00954-2005-050-01-00-6 - RTRte: Ademir da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]Destinatário(s): Rte Ademir da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 162. Processo: 00042-2005-050-01-00-4 - RTRte: Jose Luis Alves Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luis Alves GuimaraesTer ciencia do desarquivamento dos autos .Processo: 01042-2001-050-01-00-8 - RTRte: ATAYR MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICATomar ciencia da peticao de fls. 178, apresentando novos artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo. Processo: 00898-2007-050-01-00-1 - RTRte: Cassia Maria Rios Pedroso [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]Rdo: Espaco ARVS Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rte Cassia Maria Rios PedrosoApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .Processo: 01756-2000-050-01-00-5 - RTRte: ANDERSON GARCIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: A D IVO TELECOMUNICACOES LTDADestinatário(s): Rte ANDERSON GARCIA DA SILVAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 02189-1998-050-01-00-9 - RTRte: MAURO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 583-verso. Processo: 02054-2000-050-01-00-9 - RTRte: MARCUS ANTONIO SILVA FERREIRA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]Rdo: PEPECO LANCHES E PIZZAS LTDA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Destinatário(s): Rte MARCUS ANTONIO SILVA FERREIRAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01934-1998-050-01-00-2 - RTRte: CLAUDIA JOSE ALVES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA SA [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA JOSE ALVESTomar ciencia do despacho de fls. 105. Processo: 00623-2007-050-01-00-8 - RTRte: Carlos Andre da Costa Conceicao [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]Rdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Andre da Costa Conceicao, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rdo REDE GLOBO DE TELEVISAOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00777-2007-050-01-00-0 - RTRte: Norma Moreira de Souza [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]Destinatário(s): Rte Norma Moreira de Souza, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 4.518,35 OU 380.753,9491 TRS PRO-RATA.CUSTAS DE R$ 100,00.Processo: 01216-1996-050-01-00-4 - RTRte: ANDRE DAS NEVES DO AMARAL [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]Rdo: SHIAKY REFRIGERACAO LTDADestinatário(s): Rte ANDRE DAS NEVES DO AMARALTomar ciencia do despacho de fl. 121. Processo: 01286-2005-050-01-00-4 - RTRte: Leandro Ribeiro do Carmo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]Rdo: Mega Rio Distribuidora Comercial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]Destinatário(s): Rdo Mega Rio Distribuidora Comercial Ltda.Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 124/125\r\n\r\nProcesso: 00248-2002-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: C R A CLIMA FRIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00713-2003-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 00391-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 159).\r\n\r\nProcesso: 00493-2005-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdir da Mata [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo R. Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir da Mata\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00615-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosalina Maria de Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 221, 236/145 e 249). \r\n\r\nProcesso: 01142-2002-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO MAZZOTTI BRANCO RICKEN [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRdo: PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 01726-1998-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINEIA CASTRO DA SILVA [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO OSWALDO CRUZ [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDINEIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 74, em 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00718-2004-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESUVIUS REFRATARIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00975-2003-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO FONSECA LEAL FERREIRA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA MELHORAMENTOS LTDA [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO FONSECA LEAL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nProcesso: 00827-2004-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00473-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO LUIZ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUND MAKERS PRODUCOES LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO LUIZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilan Servicos Comerciais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nilan Servicos Comerciais Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 27, 32, 34).\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Lima Grillo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: BMG Brasil Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Lima Grillo\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R fls. 202\r\n\r\nProcesso: 00954-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ademir da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 00042-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis Alves Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis Alves Guimaraes\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 01042-2001-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ATAYR MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 178, apresentando novos artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Maria Rios Pedroso [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco ARVS Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassia Maria Rios Pedroso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01756-2000-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON GARCIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: A D IVO TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON GARCIA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 02189-1998-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 583-verso. \r\n\r\nProcesso: 02054-2000-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS ANTONIO SILVA FERREIRA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPECO LANCHES E PIZZAS LTDA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS ANTONIO SILVA FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01934-1998-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA JOSE ALVES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA SA [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA JOSE ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre da Costa Conceicao [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre da Costa Conceicao, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rdo REDE GLOBO DE TELEVISAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Norma Moreira de Souza [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norma Moreira de Souza, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 4.518,35 OU 380.753,9491 TRS PRO-RATA.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 01216-1996-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DAS NEVES DO AMARAL [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nRdo: SHIAKY REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DAS NEVES DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 01286-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ribeiro do Carmo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Rio Distribuidora Comercial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mega Rio Distribuidora Comercial Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 124/125\r\n\r\nId: 576327"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-051-01-00-3 – RTRte: Gilson Couto Alcântara Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves Da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-051-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Gilson Couto Alcântara \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves Da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577908"
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                                "Processo: 00118-1991-015-01-00-8 - RTRte: HUMBERTO MAXIMO DE ALMEIDA SIMAS [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]Rdo: ACOELHO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDADestinatário(s): Rte HUMBERTO MAXIMO DE ALMEIDA SIMASIndicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como oCNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigoartigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. .Processo: 00118-1991-015-01-00-8 - RTRte: HUMBERTO MAXIMO DE ALMEIDA SIMAS [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]Rdo: ACOELHO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDADestinatário(s): Rte HUMBERTO MAXIMO DE ALMEIDA SIMASVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padraotecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-1991-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO MAXIMO DE ALMEIDA SIMAS [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOELHO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO MAXIMO DE ALMEIDA SIMAS\r\n\r\nIndicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o\r\n\r\nCNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo\r\n\r\nartigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00118-1991-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO MAXIMO DE ALMEIDA SIMAS [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOELHO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO MAXIMO DE ALMEIDA SIMAS\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 577909"
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                                "Processo: 00211-1990-019-01-00-7 - RTRte: DUCINEIDE SULIANO SAMPAIO [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]Rdo: GRUPO OPCAO IMOVEIS LTDA [Adv. Ataliba Alvarenga (OAB: RJ 30222 - D)]Destinatário(s): Rte DUCINEIDE SULIANO SAMPAIORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00211-1990-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DUCINEIDE SULIANO SAMPAIO [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OPCAO IMOVEIS LTDA [Adv. Ataliba Alvarenga (OAB: RJ 30222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DUCINEIDE SULIANO SAMPAIO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nId: 577910"
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                                "Processo: 00374-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mônica Robeiro de Oliveira [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mônica Robeiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"Notifique-se o reclamante, aos cuidados de seu patrono para que regularize a inicial, assinando-a, tendo em vista que apócrifa e complemente-a apresentando o CNPJ do segundo reclamado, em atendimento ao Ato no 868/05 deste Egrégio, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ari Leite [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ari Leite , Rte Paulo Cristovam Leiria Borba , Rte Sergio Luiz da Silveira Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 577911"
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                                "Processo: 00394-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilson da Silva Miranda [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanilson da Silva Miranda\r\n\r\n\"Notifique-se o I.Advogado do reclamante para que informe nos autos o completo endereço do reclamante.\" .\r\n\r\nId: 577912"
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                                "Processo: 00373-2008-051-01-00-3 - RTRte: Gilson Couto Alcântara [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Gilson Couto Alcântara Tomar ciencia do despacho de fls.33 verso, para vir com o atual endereco da 1a re e/ou de seu representante legal. .Processo: 00426-2008-051-01-00-6 - RTRte: Maria de Lourdes dos Santos Alves [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes dos Santos AlvesTomar ciencia do despacho de fls. 28 verso, para vir com o nome e endereco do dirigente da 1a re, para sua notificacao. .Processo: 00460-2008-051-01-00-0 - RTRte: Victor Pereira de Sousa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: BES Securities do Brasil S.A. - CCVMDestinatário(s): Rte Victor Pereira de SousaTomar ciencia do despacho de fls.50, de que foi deferido o desentranhamento do documento de fls.15. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Couto Alcântara [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Couto Alcântara \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.33 verso, para vir com o atual endereco da 1a re e/ou de seu representante legal. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes dos Santos Alves [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28 verso, para vir com o nome e endereco do dirigente da 1a re, para sua notificacao. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Victor Pereira de Sousa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: BES Securities do Brasil S.A. - CCVM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.50, de que foi deferido o desentranhamento do documento de fls.15. .\r\n\r\nId: 577913"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008\r\n\r\nProc. ACP 001828/95 - Cgte: FARMACIA CAPITOLIO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 074235/D ] JOABI JOSE MACHADO DE SOUZA: Tomar ciencia que foi revogado o despacho de fl.157, ante os termos do registro constante da certidao do RGI, quanto a indisponibilidade do bem indicado a penhora, devendo o autor indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-052-01-00-7 - Egte: Ester Sylberblech Cassar [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 039025/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2008-052-01-00-1 - SPTE: Renata de Lima [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D ] SPDO: Sendas Distribuidora S/C SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002128/01 - Rte: EDNEA REZENDE GARRIDO [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito realizado pela terceira. \r\n\r\nProc. 00366-2003-052-01-00-3 - Rte: ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 077007/D ] ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS, EDITORA J.B. S.A. sucessora de JORNAL DO BRASIL S.A.: CIENCIA DO DESPACHO FL. 226...SOBRESTEJA-SE O FEITO...AGUARDE-SE A DEFINICAO QUANTO AO JUIZO CENTRALIZADOR. \r\n\r\nProc. 01553-2003-052-01-00-4 - Rte: SHEILA MENEZES DA SILVA [Adv. Duval Guimaraes Junior OAB:RJ 028162/D ] Rdo: COUTO CABRAL SA INDUSTRIA E COMERCIO SHEILA MENEZES DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2004-052-01-00-1 - Rte: EMANUEL MARTINS FLORENTINO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 060384/D ] Rte: Informar, em 05 dias, se ja procedida a anotacao na CTPS do rte e se recebido o valor devido a titulo de seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00962-2004-052-01-00-4 - Rte: TADEU JORGE ALVES RODRIGUES [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D TADEU JORGE ALVES RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 dias \r\n\r\nProc. 00480-2005-052-01-00-5 - Rte: Maura Rocha Victer Menezes [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Maura Rocha Victer Menezes: Manifestar-se sobre o oficio de fls Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2005-052-01-00-5 - Rte: Julio Cesar dos Santos Andrade [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 027439/D ] Julio Cesar dos Santos Andrade: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00259-2007-052-01-00-9 - Rte: Ana Glauce de Lima [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D ] Rdo: Mapaltex Industria e Comercio Ltda. Ana Glauce de Lima: JUNTAR AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL PARA QUE SE APURE A DIFERENCA DE FGTS DEVIDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001908/00 - Rte: JARILDO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 099293/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] JARILDO ARAUJO DE OLIVEIRA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2002-052-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA AMANCIO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] ALEXANDRE DA SILVA AMANCIO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00945-2002-052-01-00-5 - Rte: PATRICIA BARBOSA PIMENTEL [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 104276/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.145 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2002-052-01-00-0 - Rte: PEDRO MOURA LINHARES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: MANOEL GONCALVES GUIMARAES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 dias \r\n\r\nProc. 01506-2002-052-01-00-0 - Rte: ZENAIDE DE BRITO COSTA E OUTRO S AB:RJ 073438/D ZENAIDE DE BRITO COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01589-2002-052-01-00-7 - Rte: GUILHERME NUNES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 066767/D AB:RJ 022019/D ] GUILHERME NUNES DA COSTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. QUANTO A COTA PREVIDEN \r\n\r\nProc. 00395-2003-052-01-00-5 - Rte: Wesley Pinto da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Wesley Pinto da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00589-2003-052-01-00-0 - Rte: FLAVIO BARROS DE MESQUITA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] FLAVIO BARROS DE MESQUITA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01406-2003-052-01-00-4 - Rte: VALCINEI BARROS ANTUNES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111381/D AB:RJ 016162/D ] Rte, SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA, SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2004-052-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ PACHECO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 037919/D AB:RJ 020283/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias \r\n\r\nProc. 00373-2004-052-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 075295/D ] MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES: Tomar ciencia da peticao da re indicando bens a penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2004-052-01-00-1 - Rte: RONALDO GARCIA DE FREITAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Dizer se o despacho de fl.153 foi integralmente cumprido, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01553-2004-052-01-00-5 - Rte: SEVERINO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00050-2005-052-01-00-3 - Rte: Jose Correa Alexandre [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00132-2005-052-01-00-8 - Rte: Anselmo da Silva Franca [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: DFM Gas Conversoes Ltda. Anselmo da Silva Franca: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00700-2005-052-01-00-0 - Rte: Neuceli Miranda Fren [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 065452/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00893-2005-052-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 001115/B ] Roberto Pereira de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01455-2005-052-01-00-9 - Rte: Marcio Rogerio Gomes Ribeiro [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 096907/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01604-2005-052-01-00-0 - Rte: Amanda Soares Fonseca [Adv. Luiz Claudio Botelho OAB:RJ 110495/D AB:RJ 011914/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias Tomar ciencia quanto ao saldo atualizado do deposito recursal (fl.158) \r\n\r\nProc. 01692-2005-052-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Alves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Julio Cesar Alves de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00194-2006-052-01-00-0 - Rte: Cleonice Tolentino de Alustau [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 121527/D ] Cleonice Tolentino de Alustau: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00525-2006-052-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido a fl. 81, ante os termos da sentenca de fl. 60, 2o. paragrafo, devendo o autor indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-052-01-00-4 - Rte: Levi Rodrigues de Oliveira Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 112073/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01463-2006-052-01-00-6 - Rte: Marcelo de Almeida Maia de Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100430/D AB:RJ 030491/D ] Marcelo de Almeida Maia de Paula, Styllus Mediclin Beneficios e Servicos Ltda., Memorial Saude Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00057-2007-052-01-00-7 - Rte: Roberto Carlos Jesus dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D ] Rdo: GW Servicos Ltda. ME Roberto Carlos Jesus dos Santos: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00082-2007-052-01-00-0 - Rte: Paulo Alexandre Urbano Moreira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 030491/D ] Paulo Alexandre Urbano Moreira: MANTENHO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00174-2007-052-01-00-0 - Rte: Cristiane Dutra de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 018430/D ] Linha Amarela S.A. - LAMSA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00588-2007-052-01-00-0 - Rte: Mario Neves da Rocha dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 096853/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00717-2007-052-01-00-0 - Rte: Irail Azeredo Brito [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 110181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de li quidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01234-2007-052-01-00-2 - Rte: Jose Felipe Filho [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 128605/D ] Treu S.A. - Maquinas e Equipamentos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01526-2007-052-01-00-5 - Rte: Marcio dos Santos Vargas [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 103560/D ] Panificacao e Lanchonete MJM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01532-2007-052-01-00-2 - Rte: Marina Schwager [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 023219/D ] Confederacao Nacional da Industria - CNI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001089/93 - Rte: OSVALDO DE LUCENA SOARES JUNIOR [Adv. Luiza de Andrade Freire OAB:RJ 118922/D AB:RJ 079722/D ] OSVALDO DE LUCENA SOARES JUNIOR: Ter ciencia do desarquivamento 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000282/94 - Rte: HENRIQUE DOMINGUES SODRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] HENRIQUE DOMINGUES SODRE, BANCO BANERJ S/A, CAIXA DE PREV.DOS FUNC.DO SIST.INT.BANERJ: Manifestar-se sobre o laudo pericial. REFEITO 10D SUCES,PERM \r\n\r\nProc. RT 001185/94 - Rte: SIMONE RANGEL FACTORINE [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 022986/D ] SIMONE RANGEL FACTORINE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000103/96 - Rte: MARIO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 021845/D AB:RJ 016162/D ] MARIO GOMES DA SILVA, MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. RT 001745/98 - Rte: JOSE DAMIAO MENDONCA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 064628/D ] JOSE DAMIAO MENDONCA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000577/99 - Rte: JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 052034/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001783/99 - Rte: SUSANA FERREIRA DE MELO [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D ] Rdo: POUSADA LA COSTA LTDA Rte: Indeferido a expedicao de alvara, porquanto nao integralizada a garantia do Juizo, devendo o autor indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001958/99 - Rte: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Tomar ciencia que devera se dirigir a qualquer posto de atendimento da autarquia (INSS), para fisn de solicitcao da devolucao do valor indevidamente recolhido. Quanto as custas, a diligencia devera ser realizada junto a SRF. \r\n\r\nProc. 02099-1999-052-01-00-1 - Rte: MARINA DA SILVA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 040374/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nId: 558196"
                            ],
                            "558580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00370-2006-055-01-00-3 - Rte: George Ferreira Borges Rdo: Lopes e Castro Empresa Quimica de DEDETIZACAO SANEAMENTO BASICO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/09/2008 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 01619-2007-055-01-00-9 - Rte: Arlindo Antonio de Araujo Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/09/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00120-2003-055-01-00-0 - Rte: NELMA LOUZADA DA SILVA Rdo: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou gararntir a execucao, o valor refernte ao credito do reclamante que importa em R$ 1.590,30, equivalentes a 135956,426918397 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00936-2001-055-01-00-2 - Rte: JECIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO Rdo: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 15.809,90 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01422-2003-055-01-00-6 - Rte: ALEX DA SILVA FERREIRA Rdo: COTUBA ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 1.212,79. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01447-2003-055-01-00-0 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA Rdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 18.928,15, equivalentes a 1597221,929224254 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000154/99 - Rte: GESSY LUIS DA SILVA Rdo: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 17.190,85, equivalentes a 1754940,182876346 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001212/99 - Rte: ELECIR BRITO GALDINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 3.820,02, equivalentes a 338113,513494375 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001568/99 - Rte: ALCIR GOMES DA SILVA Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 23.355,60, equivalentes a 1986572,797027744 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01050-2005-055-01-00-0 - Rte: Joao Custodio da Silva Rdo: Interbrasil Ltda. (POR EDITAL) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01054-2007-055-01-00-0 - Rte: Crispim Sebastiao Rdo: CCI Comunicacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 01344-2005-055-01-01-4 - Rte: Crispiniano Lopes Frateles [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Crispiniano Lopes Frateles: Manifestar-se sobre peticao da reclamada fls.73/81. \r\n\r\nProc. 00046-2006-055-01-00-5 - SPTE: Antonio Roberto Augusto [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] SPDO: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO Antonio Roberto Augusto: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, fls.315. \r\n\r\nProc. 00937-2003-055-01-00-9 - Rte: ROBERTO SERVOS DA CRUZ [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 065025/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo sucessivo, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2003-055-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE MENEZES DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 106280/D ] ALEXANDRE MENEZES DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00641-2004-055-01-00-9 - Rte: EGMONT BASTOS CAPUCCI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.410/416. \r\n\r\nProc. 01698-2005-055-01-00-6 - Rte: Cimiao Francelino Filho [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 128733/D ] Cimiao Francelino Filho: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01353-2007-055-01-00-4 - Rte: Heloisa Helena Carvalho Coelho da Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Grupo Educacional Saisse Villardi Ltda ME [Adv. Herley Villardi OAB:RJ 021416/D ] Grupo Educacional Saisse Villardi Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000173/01 - Rte: SEVERINO RAMOS DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 084904/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Tomar ciencia de que foi expedida a certidao (valores pagos a titulo de FGTS) solicitada atraves da peticao protocolada em 13.05.08. \r\n\r\nProc. 00768-2003-055-01-00-7 - Rte: GLORIA REGINA VINHAIS ALVIM [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 035271/D ] ANDIMA ASSOC NAC INSTITUICOES MERCADO ABERTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2003-055-01-00-0 - Rte: SIDNALDO ALCINO DE MIRANDA [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 091219/D ] MARCOS LIMA, HOTEL DEBRET: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2003-055-01-00-0 - Rte: OCTAVIO LEGG NETO [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 011310/D ] OCTAVIO LEGG NETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01488-2003-055-01-00-6 - Rte: LAUDELINO TAVARES DE ALELUIA [Adv. Viviane Alves Silva OAB:RJ 102934/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA LAUDELINO TAVARES DE ALELUIA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Admin istrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00031-2004-055-01-00-5 - Rte: VALTER OTONI JUNIOR [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 051446/D ] FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.115: \"Indefiro diante do elenco do art.655 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00294-2004-055-01-00-4 - Rte: ANTONIO NERI CAMELO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 066760/D ] TELELISTAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00716-2004-055-01-00-1 - Rte: MARILI FERREIRA DA CUNHA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025761/D ] MARILI FERREIRA DA CUNHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01232-2006-055-01-00-1 - Rte: Willian Marques Pombo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Willian Marques Pombo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01424-2006-055-01-00-8 - Rte: Jorge Feliciano Ferreira [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D Jorge Feliciano Ferreira: Tomar ciencia do desarquivamento do sautos. \r\n\r\nProc. 01659-2006-055-01-00-0 - Rte: Dayse Lucia Costa Gouveia [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 030061/D ] Enderj Editora de Listas e Guias Ltda.: Tomar ciencia da peticao da perita fls.62/70, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2007-055-01-00-0 - Rte: Sanny Costa da Cunha [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: PA Click Internet Representacoes Sanny Costa da Cunha: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.44/46. \r\n\r\nProc. RT 001583/96 - Rte: VALDECIO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D VALDECIO MIRANDA DE SOUZA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002013/96 - Rte: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da peticao do reclamante, fls.1516/1645, em 10 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01213-1998-055-01-00-4 - Rte: HUMBERTO WALTER FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Moreira Cordeiro OAB:RJ 072273/D AB:RJ 047407/D AB:RJ 049207/D ] HUMBERTO WALTER FERREIRA: Tomar ciencia do oficio da DRF, fls.301/364. \r\n\r\nProc. RT 001357/99 - Rte: MARIA GORETI BEAUX SILVA DE BARROS GOUVEIA E OUTRO S AB:RJ 096304/D AB:RJ 014878/D ] MARIA GORETI BEAUX SILVA DE BARROS GOUVEIA, JURANDIR SILVEIRA NANDES, CARLOS ALBERTO LUZIA FURTADO: Dar andamento ao feito, sob pena de extincao do feito, nos termos do art. 598 c/c art.267 do CPC. \r\n\r\nId: 558580"
                            ],
                            "548533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001829/00 - Rte: ANA LUCIA SENNA DA CUNHA Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR DE R$ 8.295,32, CORRESPONDENTE A 699987,42687 TRs ATUALIZADO ATE 30.04.08, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: JOSE SILVA DE OLIVEIRA Rdo: QUIOSQUE PLANTAS ORNAMENTAIS E AFINS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS, O VALOR R$ 25.122,20 EQUIVALENTE A 2139886,21776 TRs ATUALIZADO ATE 06.06.07, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00838-2006-056-01-00-6 - Rte: Maristela Cristina Silva Ferreira Rdo: Scenarios Tecnologia e Sistemas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001491/00 - Rte: ALTAIR SOUTO MAIA Rdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001712/00 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA TITARA Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INCLUIDA NO POLO PASSIVO DA PRESENTE ACAO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS.141 A 142, CUJA COPIA SEGUE EM ANEXO. DEVERA, AINDA, DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO DE R$ 5.545,50, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01231-2002-056-01-00-0 - Rte: PEDRO TEIXEIRA DA SILVA Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00233-2004-056-01-00-3 - Rte: FLAVIO ANCHIETA DE SOUZA Rdo: PRISMA ENGENHARIA LOCADORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.129 DEVENDO APRESENTAR CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2005-056-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pereira da Silva Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.55 A 59. \r\n\r\nProc. 01035-2006-056-01-00-9 - Rte: Ari Costa de Oliveira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS.140,153. \r\n\r\nProc. 01050-2006-056-01-00-7 - Rte: Marco Antonio da Silva Brandao Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.31 a 33. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 00255-2002-056-01-01-4 - Rte: EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO: APRESENTAR O MODO DE APURACAO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO. \r\n\r\nProc. 01494-2005-056-01-01-4 - Rte: Jarildo Araujo de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Jarildo Araujo de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.87 a 91, \r\n\r\nProc. 00959-2003-056-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE MOUZINHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO JOSE MOUZINHO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2005-056-01-00-4 - Rte: Diego Santos de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:SP 023812/D ] Rio TGI Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01356-2005-056-01-00-2 - Rte: Viviane da Silva Gomes [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Confeccao Fonseca Viviane da Silva Gomes: ATENDER OS TERMOS DA PROMOCAO DO CALCULISTA AS FLS.37. \r\n\r\nProc. 00369-2007-056-01-00-6 - Rte: Joao Evangelista de Oliveira Filho [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Joao Evangelista de Oliveira Filho: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 56 A 60 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000271/00 - Rte: VERA LUCIA SOUZA LEANDRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: CERVEJARIA N 2 LTDA VERA LUCIA SOUZA LEANDRO: VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS APONTADOS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02241-2000-056-01-00-0 - Rte: JORGE VAZ DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] JORGE VAZ DA SILVA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. FLS.252. \r\n\r\nProc. 00995-2001-056-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 028866/D ] SONIA MARIA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2002-056-01-00-4 - Rte: JORGE SIQUEIRA CARDOSO [Adv. Dacle Alves Santos OAB:RJ 023068/D AB:RJ 022019/D ] JORGE SIQUEIRA CARDOSO, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.252,259 E 268,270 \r\n\r\nProc. 01310-2002-056-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ PINTO DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 095180/D ] JOSE LUIZ PINTO DE SOUZA: TER VISTAS DA PETICAO DE FLS.133. \r\n\r\nProc. 01049-2003-056-01-00-0 - Rte: CARLA WAGNER [Adv. Jorge Marinho de Araujo Filho OAB:RJ 104259/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.396. PZ SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01151-2003-056-01-00-5 - Rte: FABIO RICARDO COLLARES GRIMALDI [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.640, 641. \r\n\r\nProc. 01270-2003-056-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA ROCHA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL CONTAX S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. SUCESSIVAMENTE.FLS.261 \r\n\r\nProc. 01439-2003-056-01-00-0 - Rte: VAINER DA SILVA DIAS [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 063370/D ] VAINER DA SILVA DIAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.328. \r\n\r\nProc. 00115-2004-056-01-00-5 - Rte: EDNALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] EDNALDO DE OLIVEIRA SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-056-01-00-7 - Rte: NILSON PINHEIRO GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] NILSON PINHEIRO GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.334. \r\n\r\nProc. 00556-2004-056-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE MELLO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 094522/D ] CARLOS ALBERTO ARAUJO DE MELLO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.160,161. \r\n\r\nProc. 00671-2004-056-01-00-1 - Rte: ARINDA FERREIRA DA ROCHA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 080236/D ] ARINDA FERREIRA DA ROCHA: TER VISTAS DO OFICIO DE FLS.138 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2004-056-01-00-0 - Rte: ANTONIO MAURO RANGEL DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] ANTONIO MAURO RANGEL DA SILVA, CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.247 a 259. \r\n\r\nProc. 00715-2005-056-01-00-4 - Rte: Luiza Dantas dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 080238/D ] Luiza Dantas dos Santos: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2005-056-01-00-3 - Rte: Willian Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Pavunense S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.697 a 705. \r\n\r\nProc. 01140-2005-056-01-00-7 - Rte: Walflan da Silva de Freitas [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.131. \r\n\r\nProc. 01150-2005-056-01-00-2 - Rte: Tania Maria de Souza Azevedo [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 033750/D ] Mosteiro de Sao Bento do Rio de Janeiro: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2005-056-01-00-7 - Rte: Anne Caroline Tocci [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023103/D ] Anne Caroline Tocci: DIZER SE CONCORDA COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FORMA PARCELADA. \r\n\r\nProc. 01640-2005-056-01-00-9 - Rte: Jorge Henrique da Silva [Adv. Juliana Abath Franca OAB:RJ 116268/D Jorge Henrique da Silva: DILIGENCIE O RECLAMANTE, DIRETAMENTE, O REQUERIDO AS FLS.98. \r\n\r\nProc. 00210-2006-056-01-00-0 - Rte: Adilson Tavares de Lima [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Curinga de Copacabana Ltda. Adilson Tavares de Lima: ATENDER AOS TERMOS DA PROMOCAO DO CALCULISTA AS FLS.40. \r\n\r\nProc. 00450-2006-056-01-00-5 - Rte: Manoel Jose dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 074190/D ] Lys Electronic Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.74 A 92. \r\n\r\nProc. 00499-2006-056-01-00-8 - Rte: Anna Elizabeth Lundgren Simao Carrilho [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 025353/D ] Anna Elizabeth Lundgren Simao Carrilho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.209 a 212. \r\n\r\nProc. 00505-2006-056-01-00-7 - Rte: Elizabeth de Souza Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.124 a 127. \r\n\r\nProc. 00710-2006-056-01-00-2 - Rte: Carlos Maikon Buschmann Goncalves Corguinha [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:SP 068875/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Maikon Buschmann Goncalves Corguinha, Cacique Promotora de Vendas Ltda., Velox Recursos Humanos Ltda.: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO DA 2a. POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00843-2006-056-01-00-9 - Rte: Rosemberg Souza dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 092732/D ] ALTM Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.138 A 141. \r\n\r\nProc. 01132-2006-056-01-00-1 - Rte: Sergio Luis Nascimento Oliveira [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 108996/D ] Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.144,147. \r\n\r\nProc. 01664-2006-056-01-00-9 - Rte: Sergio Firmino da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01705-2006-056-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Miranda Barbuda [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA. \r\n\r\nProc. 00019-2007-056-01-00-0 - Rte: Leonardo Sales de Vilhena [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 100506/D ] Leonardo Sales de Vilhena: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-056-01-00-0 - Rte: Edimilson Borges de Carvalho [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 059018/D ] Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO, IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2007-056-01-00-3 - Rte: Adriana de Souza Peres [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 082119/D ] Ana Claudia Gomes de Oliveira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01047-2007-056-01-00-4 - Rte: Alessandra Britto de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Fic Financeira Itau CBD Promotora de Vendas Ltda. Alessandra Britto de Souza: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO. \r\n\r\nProc. 01065-2007-056-01-00-6 - Rte: Ney Girao Alves [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.201 A 216. \r\n\r\nProc. 01227-2007-056-01-00-6 - Rte: Fabio dos Santos Araujo [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 089649/D ] Verzani e Sandrini Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2007-056-01-00-0 - Rte: Laerte Duarte da Silva [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 104797/D ] Mercearia Flor de Quintino Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2008-056-01-00-8 - Rte: Valter de Andrade Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S Valter de Andrade Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS CONFORME ATA DE FLS.254. \r\n\r\nProc. RT 000005/94 - Rte: OLENDINA MARIA ROCHA [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 019611/D ] OLENDINA MARIA ROCHA: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002098/94 - Rte: MARCELO SANTOS DA COSTA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 022986/D ] MARCELO SANTOS DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NOS AUTOS DA CPE. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-1996-056-01-00-9 - Rte: ERNANI CARNEIRO FILHO [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 043920/D ,] ERNANI CARNEIRO FILHO: TER VISTAS DA PETICAO DE FLS.704 A 706. \r\n\r\nProc. RT 000827/97 - Rte: ANA MARISA DOS SANTOS PINTO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 090507/D ] ANA MARISA DOS SANTOS PINTO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000883/97 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 058042/D ] SONIA MARIA RODRIGUES: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000181/98 - Rte: CLAUDIO FERNANDES PEREIRA [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Rdo: INDUSTRIA BAUER LETREIROS ME CLAUDIO FERNANDES PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 01 ANO. \r\n\r\nProc. 02236-1999-056-01-00-3 - Rte: Antonio Luiz Honorato - (Espolio de) [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] Antonio Luiz Honorato - (Espolio de): Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nId: 548533"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00440-1997-057-01-00-4 - RTRte: CARLOS MAGNO JOSE TELLES [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]Rdo: PROFORTE SA TRANSP DE VALORES (Suces de Seg Serv Esp Seg e Transp Val) [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS MAGNO JOSE TELLES\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). fls.122 .Processo: 01672-2005-057-01-00-0 - RTRte: Franklin Santos de Oliveira [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]Rdo: Agile Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Agile Transportes Ltda.\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). fls155 .Processo: 00136-2008-057-01-00-0 - RTRte: Cesar Luis Garcia de Almeida [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cesar Luis Garcia de Almeida\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01317-2004-057-01-00-0 - RTRte: VANUZA IZALTINA VILETE LINHARES [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]Rdo: EUROEXPORT COMERCIO DE PRESENTES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VANUZA IZALTINA VILETE LINHARESTer ciencia de despacho fls. 428 .Processo: 00688-2006-057-01-00-7 - RTRte: Elaine Maria e Silva Aragao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elaine Maria e Silva Aragao\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). fls 534 .Processo: 01225-2007-057-01-00-3 - RTRte: Antonio Carlos Pimenta [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]Rdo: Cosmeral Instalacoes de Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Pimenta\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). fls30. .Processo: 01555-2002-057-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Rdo: EXAPLAS PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE PAULA PEREIRATer ciencia de despacho fls153. traga o reclamante aos autos em 05 dias, copia dos calculos a que alude na petição de fls.153,que não se encontram nos autos.Processo: 00796-1999-057-01-00-0 - RTRte: SAIONARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SAIONARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). fls122 .Processo: 00268-2006-057-01-00-0 - RTRte: Cristiane Lisangela Travassos [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Lisangela Travassos\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 00673-2001-057-01-00-4 - RTRte: ROBERTO SODRE AGUIAR [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00954-2007-057-01-00-2 - RTRte: Silvia Goulart de Albuquerque Menezes [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Silvia Goulart de Albuquerque Menezes\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgadosProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01658-2003-057-01-00-5 - RTRte: MARCELO BURIANKOVA PERRONE [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]Rdo: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]Destinatário(s): Rdo ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDATomar ciencia do despacho de fls. \" À impugna ção\"Processo: 00538-2005-057-01-00-2 - RTRte: Eneas Papini Ramos [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Eneas Papini Ramos\"Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria.\" (Prazo: 05 dias .Processo: 00492-2002-057-01-00-9 - RTRte: MARIA LUZINETE DOS SANTOS SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: GUARAI ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte MARIA LUZINETE DOS SANTOS SILVA\"Venham os calculos de liquidacao, com copia, .Processo: 00667-2004-057-01-00-0 - RTRte: ESPEDITO DE SOUZA LIMA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPEDITO DE SOUZA LIMA, Rdo SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo SENDAS S/A\"Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria.\" (Prazo: 05 dias) pena de execuçãoProcesso: 00709-2005-057-01-00-3 - RTRte: Helio de Souza Regato de Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Central Companhia Estadual de Engenharia e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Helio de Souza Regato de Andrade\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias).fls.241 .Processo: 01782-2003-057-01-00-0 - RTRte: MICHEL SANTANA GARCIA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]Destinatário(s): Rte MICHEL SANTANA GARCIA\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias).fls.251. venha o autor com novos cálculos, informando, inclusive, o valor recebido pelo alvará de fls.51.Processo: 01165-2004-057-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]Rdo: BINGO BOTAFOGO e OutrosDestinatário(s): Rdo AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, Rte CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgadosimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00121-2007-057-01-00-1 - RTRte: Aida Maria Dantas Louzada de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rte Aida Maria Dantas Louzada de Almeida, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgadosProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \"conheço os embargos e no mérito oa acolho,conforme razões anteriores\"Processo: 00430-2003-057-01-00-8 - RTRte: EVALDO PERES DA SILVA [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COM BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]Destinatário(s): Rte EVALDO PERES DA SILVA\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo oAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 01057-2004-057-01-00-3 - RTRte: DAVI MARINHO DE FREITAS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte DAVI MARINHO DE FREITASTomar ciencia do despacho de fls.225. informar a data e o valor efetivamente recebido.Processo: 00549-2003-057-01-00-0 - RTRte: JOSE HENRIQUE DA SILVA CRUZ [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]Rdo: STEAK HOUSE DISTRIBUIDORA CARNES DERIVADOS LTDDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DA SILVA CRUZ\"Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente: prazo 01 ano. .Processo: 01245-1998-057-01-00-2 - RTRte: DOACYR DE SOUZA E SILVA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]Rdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSETomar ciencia do despacho de fls.288 À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879.paragrafo segundo da CLT em 10 dias.Processo: 02219-1998-057-01-00-1 - ACPCgte: BARRA QUILO RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e OutrosCgdo: RAIMUNDO MARQUES DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Destinatário(s): Cgdo RAIMUNDO MARQUES DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 156 05 dias. .Processo: 01069-2004-057-01-00-8 - RTRte: ROSINA BARRETO DE CARVALHO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]Destinatário(s): Rte ROSINA BARRETO DE CARVALHOManifestar-se sobre peticao fls.314. .Processo: 00569-2007-057-01-00-5 - RTRte: Oswaldo Paulo Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Rte Oswaldo Paulo Filho\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00645-2005-057-01-00-0 - RTRte: Alexandre da Silva Barbosa e Outros (+9) [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)] e OutrosRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELTomar ciencia do despacho de fls. 251. a reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879, paragrafo segundo da CLT, em 10 dias.Processo: 02126-2000-057-01-00-2 - RTRte: VIVIANE BARBOSA DE PAULA [Adv. Elisabete Pina Liberato (OAB: RJ 22512 - D)]Rdo: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TVA SISTEMA DE TELEVISAO SATomar ciencia do despacho de fls. 262 como requer.prazo 20 dias.Processo: 00546-2005-057-01-00-9 - RTRte: Monica Mendes Cabral [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Monica Mendes Cabral\"Venham os calculos de liquidacao, com copia, observando oslimites da coisa julgada.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 00125-2001-057-01-00-4 - RTRte: ACACIA MENDES DA COSTA SANTOS [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Rdo: CINTIA MODAS SA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]Destinatário(s): Rdo CINTIA MODAS SATomar ciencia do despacho de fls. 104. .\r\n\r\nProcesso: 00440-1997-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO JOSE TELLES [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFORTE SA TRANSP DE VALORES (Suces de Seg Serv Esp Seg e Transp Val) [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO JOSE TELLES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). fls.122 .\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Santos de Oliveira [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nRdo: Agile Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agile Transportes Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). fls155 .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Luis Garcia de Almeida [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Luis Garcia de Almeida\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01317-2004-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANUZA IZALTINA VILETE LINHARES [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRdo: EUROEXPORT COMERCIO DE PRESENTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANUZA IZALTINA VILETE LINHARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 428 .\r\n\r\nProcesso: 00688-2006-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Maria e Silva Aragao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Maria e Silva Aragao\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). fls 534 .\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Pimenta [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosmeral Instalacoes de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Pimenta\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). fls30. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2002-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: EXAPLAS PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls153. traga o reclamante aos autos em 05 dias, copia dos calculos a que alude na petição de fls.153,que não se encontram nos autos.\r\n\r\nProcesso: 00796-1999-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAIONARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAIONARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). fls122 .\r\n\r\nProcesso: 00268-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Lisangela Travassos [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Lisangela Travassos\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00673-2001-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SODRE AGUIAR [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Goulart de Albuquerque Menezes [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Silvia Goulart de Albuquerque Menezes\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01658-2003-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BURIANKOVA PERRONE [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \" À impugnação\"\r\n\r\nQuebra Processo: 00538-2005-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eneas Papini Ramos [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Eneas Papini Ramos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria.\" (Prazo: 05 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00492-2002-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUZINETE DOS SANTOS SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARAI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUZINETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, com copia, .\r\n\r\nProcesso: 00667-2004-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPEDITO DE SOUZA LIMA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPEDITO DE SOUZA LIMA, Rdo SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria.\" (Prazo: 05 dias)\r\n\r\npena de execução\r\n\r\nProcesso: 00709-2005-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helio de Souza Regato de Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Companhia Estadual de Engenharia e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio de Souza Regato de Andrade\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias).fls.241 .\r\n\r\nProcesso: 01782-2003-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MICHEL SANTANA GARCIA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHEL SANTANA GARCIA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias).fls.251. venha o autor com novos cálculos, informando, inclusive, o valor recebido pelo alvará de fls.51.\r\n\r\nProcesso: 01165-2004-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRdo: BINGO BOTAFOGO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, Rte CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00121-2007-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aida Maria Dantas Louzada de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aida Maria Dantas Louzada de Almeida, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \"conheço os embargos e no mérito oa acolho,conforme razões anteriores\"\r\n\r\nProcesso: 00430-2003-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO PERES DA SILVA [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COM BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO PERES DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01057-2004-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAVI MARINHO DE FREITAS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVI MARINHO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.225. informar a data e o valor efetivamente recebido.\r\n\r\nProcesso: 00549-2003-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE DA SILVA CRUZ [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRdo: STEAK HOUSE DISTRIBUIDORA CARNES DERIVADOS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente: prazo 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01245-1998-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DOACYR DE SOUZA E SILVA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.288 À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879.paragrafo segundo da CLT em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02219-1998-057-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: BARRA QUILO RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: RAIMUNDO MARQUES DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo RAIMUNDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 156 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2004-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSINA BARRETO DE CARVALHO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINA BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.314. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Paulo Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Rte Oswaldo Paulo Filho\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00645-2005-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Barbosa e Outros (+9) [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251. a reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879, paragrafo segundo da CLT, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02126-2000-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE BARBOSA DE PAULA [Adv. Elisabete Pina Liberato (OAB: RJ 22512 - D)]\r\n\r\nRdo: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 262 como requer.prazo 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00546-2005-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Mendes Cabral [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Mendes Cabral\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, com copia, observando os\r\n\r\nlimites da coisa julgada.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00125-2001-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ACACIA MENDES DA COSTA SANTOS [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRdo: CINTIA MODAS SA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CINTIA MODAS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 104. .\r\n\r\nId: 577665"
                            ]
                        }
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                            ],
                            "575880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00378-2007-059-01-00-6 - RTRte: Aloisio de Oliveira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]Rdo: Silk Blue Serigrafia e Publicidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Destinatário(s): Rte Aloisio de Oliveira, Rdo Silk Blue Serigrafia e Publicidade do Rio de Janeiro Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00418-2006-059-01-00-9 - RTRte: Leni Silva Gilberto [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServicosDestinatário(s): Rte Leni Silva GilbertoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 30 diasProcesso: 00424-2006-059-01-00-6 - RTRte: Regina Cordeiro Pereira [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Domesticos e AutonomosDestinatário(s): Rte Regina Cordeiro PereiraTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Não encontrada a numeração da rua pelo Sr Oficial de Justiça, fls 35 versosendo este o endereço que figura em todos os registros dos autos, aparentando correto, fls 2,9,10,11,12,13,14,15,20, diga a exequente, devendo inclusive averiguar \"in loco\", a fim de fornecer elementos objetivos ao Juizo em possível nova diligência.Processo: 00075-2007-059-01-00-3 - RTRte: Jose Rodrigo Fidelis Rosas [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]Destinatário(s): Rdo Frota Oceanica e Amazonica S.A., Rte Jose Rodrigo Fidelis RosasTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Fls 85/87 .Processo: 00094-2007-059-01-00-0 - RTRte: Raquel Sodre Nunes Pereira [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]Rdo: Confeitaria San Felipe Ltda [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeitaria San Felipe Ltda, Rte Raquel Sodre Nunes PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fls 37/38Processo: 00233-2007-059-01-00-5 - RTRte: Rafael Freitas de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]Destinatário(s): Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rte Rafael Freitas de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fls 563/565Processo: 00265-2006-059-01-00-0 - RTRte: Germano Lobato [Adv. Marcos Gabriel Torres (OAB: RJ 60859 - D)]Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Germano Lobato, Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPROManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis para os tramitesda Secretaria.Processo: 00308-2003-059-01-00-4 - RTRte: ZENY RAQUEL PEREIRA MARCIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte ZENY RAQUEL PEREIRA MARCIANOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 334/348Processo: 00336-2007-059-01-00-5 - RTRte: Vanderlei Oliveira de Souza [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Vanderlei Oliveira de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Condenada a 1ª Rda e subsidiariamente a 2ª Rda ao pagamento das verbas deferidas na fundamentação. Fls 172/177Processo: 01572-2006-059-01-00-8 - RTRte: Mario Luiz Cavalcante [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Luiz Cavalcante, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/AManifestar-se sobre o laudo pericial. fls 122 Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis para os trâmites da Secretaria.Processo: 01950-2000-059-01-00-8 - RTRte: CARMINO ROSENDO DOS SANTOS [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: DJ ANDRADE EMPREITEIRADestinatário(s): Rte CARMINO ROSENDO DOS SANTOSInexistindo qualquer registro também no Registro Civil de Pessoas Juridicias, configura-se a hipótese aventada a fls 85, aparentando tratar-se de pequeno empreiteiro condutor do negócio, pelo que impõe-se a descoberta de dados quanto à pessoal natural do mesmo. Forneça os dados necessários, no prazo de 180 dias. Processo: 01473-2002-059-01-00-2 - RTRte: JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]Rdo: LABONELLI PIZZARIA LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA, Rdo LABONELLI PIZZARIA LTDATomar ciencia do chamamento do feito à ordem para tornar nula a certidão de fls 87, que informou o decurso do prazo das partes para recurso e o trânsito em julgado da r. Sentença de fls 77/79 Processo: 01362-2004-059-01-00-8 - RTRte: NILSON COSME SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO BOA ESPERANCA [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO BOA ESPERANCA, Rdo CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS, Rte NILSON COSME SILVA DE SOUZATomar ciência da decisao de fls 76/79:a) improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª Rda;b) extinto sem resolução do mérito o pedido de indenização por dano moral;c) procedente em parte o pedido contido na inicial e formulado em face da Associação de Moradores do Morro da Boa Esperança, cpnfprme exposto na fundamentação. Processo: 00994-2004-059-01-00-4 - RTRte: WLADIMIR BERCHON CRIPPA [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]Rdo: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA [Adv. Wander Guimaraes Damaceno (OAB: RJ 109983 - D)]Destinatário(s): Rte WLADIMIR BERCHON CRIPPAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls 157171. Prazo : 30 dias.Processo: 01156-2004-059-01-00-8 - RTRte: MAURICIO ROBLES [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]Rdo: TELELISTAS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO ROBLESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 204/214 Prazo: 30 dias.Processo: 00744-2004-059-01-00-4 - RTRte: MAURICIO DE JESUS FERNANDES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rdo CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, incluindo o valor do INSS, bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente.. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00378-2007-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio de Oliveira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: Silk Blue Serigrafia e Publicidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio de Oliveira, Rdo Silk Blue Serigrafia e Publicidade do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leni Silva Gilberto [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leni Silva Gilberto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00424-2006-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Regina Cordeiro Pereira [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Domesticos e Autonomos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Cordeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Não encontrada a numeração da rua pelo Sr Oficial de Justiça, fls 35 verso\r\n\r\nsendo este o endereço que figura em todos os registros dos autos, aparentando correto, fls 2,9,10,11,12,13,14,15,20, diga a exequente, devendo inclusive averiguar \"in loco\", a fim de fornecer elementos objetivos ao Juizo em possível nova diligência.\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigo Fidelis Rosas [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frota Oceanica e Amazonica S.A., Rte Jose Rodrigo Fidelis Rosas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 85/87 .\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Sodre Nunes Pereira [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria San Felipe Ltda [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria San Felipe Ltda, Rte Raquel Sodre Nunes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 37/38\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Freitas de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rte Rafael Freitas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 563/565\r\n\r\nProcesso: 00265-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Germano Lobato [Adv. Marcos Gabriel Torres (OAB: RJ 60859 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Germano Lobato, Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis para os tramites\r\n\r\nda Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 00308-2003-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZENY RAQUEL PEREIRA MARCIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte ZENY RAQUEL PEREIRA MARCIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 334/348\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Oliveira de Souza [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Vanderlei Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Condenada a 1ª Rda e subsidiariamente a 2ª Rda ao pagamento das verbas deferidas na fundamentação. Fls 172/177\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luiz Cavalcante [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Luiz Cavalcante, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. fls 122 Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis para os trâmites da Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 01950-2000-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARMINO ROSENDO DOS SANTOS [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: DJ ANDRADE EMPREITEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMINO ROSENDO DOS SANTOS\r\n\r\nInexistindo qualquer registro também no Registro Civil de Pessoas Juridicias, configura-se a hipótese aventada a fls 85, aparentando tratar-se de pequeno empreiteiro condutor do negócio, pelo que impõe-se a descoberta de dados quanto à pessoal natural do mesmo. Forneça os dados necessários, no prazo de 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 01473-2002-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nRdo: LABONELLI PIZZARIA LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA, Rdo LABONELLI PIZZARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do chamamento do feito à ordem para tornar nula a certidão de fls 87, que informou o decurso do prazo das partes para recurso e o trânsito em julgado da r. Sentença de fls 77/79 \r\n\r\nProcesso: 01362-2004-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON COSME SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO BOA ESPERANCA [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO BOA ESPERANCA, Rdo CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS, Rte NILSON COSME SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls 76/79:\r\n\r\na) improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª Rda;\r\n\r\nb) extinto sem resolução do mérito o pedido de indenização por dano moral;\r\n\r\nc) procedente em parte o pedido contido na inicial e formulado em face da Associação de Moradores do Morro da Boa Esperança, cpnfprme exposto na fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 00994-2004-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WLADIMIR BERCHON CRIPPA [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA [Adv. Wander Guimaraes Damaceno (OAB: RJ 109983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WLADIMIR BERCHON CRIPPA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls 157171. Prazo : 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01156-2004-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ROBLES [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRdo: TELELISTAS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO ROBLES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 204/214 Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00744-2004-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DE JESUS FERNANDES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o valor do INSS, bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente.. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 575880"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00297-2007-071-01-00-0 - Rte: Leonardo Balbino da Silva Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00291-2008-071-01-00-3 - Rte: Jose Wagner da Rosa Lopes Rdo: Fundicao Curicica Industria e COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00297-2008-071-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Bezerra de Menezes Rdo: Seprof Servicos PROFISSIONAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/09/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 00084-2007-071-01-00-8 - Cgte: Lojao das Epocas Presentes Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Cgdo: Daniel da Cruz Passos Lojao das Epocas Presentes Ltda.: Complemente a Consignante o recolhimento previdenciario, conforme calculos de fl. 27, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00080-2008-071-01-00-0 - SPTE: Rene Silva Vieira [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula OAB:RJ 049006/D AB:RJ 020450/D ] Rene Silva Vieira, Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 696,34, calculadas sobre o valor da causa de R$ 34.817,32, pelo Autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00091-2002-071-01-00-5 - Rte: LUIZ FELIPE BAPTISTA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 005928/D ] LUIZ FELIPE BAPTISTA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00181-2003-071-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00176-2004-071-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA GOMES DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 098460/D ] UBIRAJARA GOMES DE ARAUJO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01571-2005-071-01-00-6 - Rte: Francisco Rodrigues Ferreira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 027439/D ] Condominio do Edificio Bouganville: Devolvo a Reclamada o prazo de fl. 174 (10 dias). \r\n\r\nProc. 00201-2006-071-01-00-2 - Rte: Elizete Ferreira de Assis [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D AB:RJ 119997/D ] Elizete Ferreira de Assis, Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A.: Tenho por corretos os calculos do Reclamante, a excecao dos juros e correcao monetaria, que ora serao calculados pela Contadoria. A Contadoria. \r\n\r\nProc. 00137-2008-071-01-00-1 - Rte: Veronica Ribeiro dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 025883/D ] Hospital de Clinicas de Realengo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00271-2002-071-01-00-7 - Rte: Roberto Jose de Almeida Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Roberto Jose de Almeida Nunes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00424-2002-071-01-00-6 - Rte: GILMAR ERMELINDO FERREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 067115/D ] ALCOA ALUMINIO LTDA (SUCES.DE ALMAX ALUMINIO): Atender a promocao da Contadoria de fl. 274. \r\n\r\nProc. 01335-2002-071-01-00-7 - Rte: JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho OAB:RJ 065072/D AB:RJ 053742/D ] JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA, BRASCOM BRASILEIRA DE COBRANCAS MERCANTIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2003-071-01-00-6 - Rte: JOSE DALVO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 084374/D ] JOSE DALVO DE OLIVEIRA: Informar quanto e em que data foi recebido atraves do alvara 699/07 (fl. 279). \r\n\r\nProc. 00098-2003-071-01-00-8 - Rte: RAQUEL CASTELO BRANCO PERDIZIO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA RAQUEL CASTELO BRANCO PERDIZIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95. \r\n\r\nProc. 00124-2003-071-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Roriz Paiva [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla OAB:RJ 092860/D AB:RJ 102222/D ] Carlos Jose Roriz Paiva: Tomar ciencia da promocao de fl. 294. \r\n\r\nProc. 00415-2003-071-01-00-6 - Rte: EDILSON GONCALVES MELO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 027439/D ] EDILSON GONCALVES MELO, LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA: Contra-minutar Agravo de Peticao, sucessivamente, iniciando-se pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00436-2003-071-01-00-1 - Rte: ADELSON ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 030491/D ] ADELSON ARAUJO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. (cf. despacho fl. 380) \r\n\r\nProc. 00224-2004-071-01-00-5 - Rte: ANDREIA PORTO NOVO RIBEIRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ANDREIA PORTO NOVO RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00911-2004-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MONEDEIRO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Diga a Reclamada se concorda com a desistencia requerida a fl. 212 \r\n\r\nProc. 00445-2005-071-01-00-4 - Rte: Michaela de Araujo Sales Salema [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D ] Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. (Massa Falida de) Segundo Liquidante Judicial Michaela de Araujo Sales Salema: Refazer seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-071-01-00-0 - Rte: Deise Ferreira Goncalves de Souza e Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 055967/D ] Deise Ferreira Goncalves de Souza e Silva, Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Descontao: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 6.000,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00014-2006-071-01-00-9 - Rte: Rodrigo Cardoso Nogueira [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D ] Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. Rodrigo Cardoso Nogueira: Manifestar-se sobre os oficios de fls. 49/53 e 54. \r\n\r\nProc. 00178-2006-071-01-00-6 - Rte: Marcio de Mello Lopes [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Marcio de Mello Lopes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00191-2006-071-01-00-5 - Rte: Inacio Castro dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 045476/D ] Inacio Castro dos Santos, Le Terrazze di Roma Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre a promocao da Contadoria de fl. 61, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00221-2006-071-01-00-3 - Rte: Licinio Alves Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00372-2006-071-01-00-1 - Rte: Waldecir da Silva Ribeiro [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 095434/D ] Massa Falida de MW Barroso Silk Screen Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01113-2006-071-01-00-8 - Rte: Lourdes Isabel Porto [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 086030/D ] Clube dos Aliados: Tomar ciencia da decisao de fl. 560. \r\n\r\nProc. 00127-2007-071-01-00-5 - Rte: Jose Marcos Correa Menezes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 105045/D ] Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00343-2007-071-01-00-0 - Rte: Marcos Francisco Dias [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00374-2007-071-01-00-1 - Rte: Jesse de Abreu Rangel [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 099328/D ] Jesse de Abreu Rangel, Sendas Distribuidora S.A.: Mantenho a pericia pela re...O valor dos honorarios, por seu turno e compativel com o trabalho a ser desenvolvido. Venha a re com os honorarios periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova e confissao. \r\n\r\nProc. 00380-2007-071-01-00-9 - Rte: Edson Rodrigues Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 045513/D ] Edson Rodrigues Silva: Tomar ciencia da resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 00474-2007-071-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Lopes [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rdo: Companhia Indusrtrial Farmaceutica (Massa Falida de) Paulo Roberto Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2008-071-01-00-4 - Rte: Adilson Carlos Assis [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Adilson Carlos Assis: Tomar ciencia da alteracao contratual da Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000463/94 - Rte: BRIVIO GOMES DA HORA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] BRIVIO GOMES DA HORA: Defiro mais vinte dias de prazo aos eventuais sucessores do Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000084/95 - Rte: MACARIO MENDES DA MATTA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: A Re sobre os honorarios requeridos. \r\n\r\nProc. RT 000009/99 - Rte: EDNA MARIA NUNES DE BRITO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 096941/D ] EDNA MARIA NUNES DE BRITO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 570905"
                            ],
                            "577269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01056-2007-073-01-00-0 - Rte: Vagner Amaral de Barros Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/09/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou empregado registrado, com carta de preposto, e assistido por advogado portando defesa escrita. 3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid o no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787 da CLT. 4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade de re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social ou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos socios. 5. A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 01633-2005-073-01-00-2 - Rcte: Sindicato Empregados das Centrais de Abastecimento ERJ - SINDCEASA [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D AB:RJ 117816/D ] Sindicato Empregados das Centrais de Abastecimento ERJ - SINDCEASA, Sindicato Empregados em Centrais de Abastecimento do ERJ - SINECAAERJ: Ciencia da decisao de fls. 1493. Especificar provas no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2007-073-01-00-1 - Aut: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras Bebidas do ERJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 135988/D ] Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras Bebidas do ERJ, Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00368-2007-073-01-01-0 - Agte: Julio Cesar de Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064739/D ] Joao Batista da Silva: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01197-2007-073-01-00-3 - Egte: Regina Helena de Carvalho [Adv. Renato da Silva Pereira OAB:RJ 053329/D AB:RJ 048798/D ] Regina Helena de Carvalho, Regina Celia Gomes: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2007-073-01-00-1 - Egte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 059986/D ] Net Rio Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 294/297. \r\n\r\nProc. 01374-2007-073-01-00-1 - Exte: Maria Cristina Soares da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Maria Cristina Soares da Silva: Comprovar a atualidade do endereco do reu, fornecido a fls. 26, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001126/00 - Rte: ROSELY ROSA ARAUJO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 032696/D ] SKOLLING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Ciencia da expedicao de alvara em favor da demandante, bem como para comprovar,em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. 00256-2003-073-01-00-2 - Rte: HERCULANA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LIMPA RIO LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTRO S HERCULANA FERREIRA DE SOUZA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2004-073-01-00-2 - Rte: DOMENICA DA ROCHA PACHECO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: CLAUDIO LUIZ ROSA DE CAMPOS [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] DOMENICA DA ROCHA PACHECO: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2005-073-01-00-2 - Rte: Aline Aglio Gomes [Adv. Josue Rene Vieira OAB:RJ 059042/D Aline Aglio Gomes: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2005-073-01-00-6 - Rte: Angela Maria Teixeira da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 062524/D ] Angela Maria Teixeira da Silva: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-073-01-00-2 - Rte: Elias da Costa Azoubel [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 081143/D ] Elias da Costa Azoubel: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2007-073-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092636/D ] Paulo Cesar dos Santos Pereira, Cope Construcoes Projetos e Engenharia Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01486-2007-073-01-00-2 - Rte: Luciano Ferreira Santa Rosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 140523/D AB:RJ 145978/D ] Luciano Ferreira Santa Rosa, Dalkia Ambiental Ltda., DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01578-2007-073-01-00-2 - Rte: Marilda Bemfica Borges [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 035271/D ] Marilda Bemfica Borges, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00110-2008-073-01-00-1 - Rte: Antonio Alberto Goncalves Canteiro [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Antonio Alberto Goncalves Canteiro, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. RT 000064/01 - Rte: EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS OAB:RJ 066583/D AB:RJ 063796/D ] EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00329-2002-073-01-00-5 - Rte: WALTER EUDES OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA E OUTRO S WALTER EUDES OLIVEIRA SANTOS: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2002-073-01-00-9 - Rte: AIRTO REIS DA SILVA [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 052839/D ] AIRTO REIS DA SILVA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2002-073-01-00-0 - Rte: MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D ] MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Ante a possibilidade de modificacao da sentenca, assinado aos embargantes o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, para que se manifestem sobre os embargos de declaracao opostos, iniciando pela autora. \r\n\r\nProc. 00227-2003-073-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES ROCHA JORDAO DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 062182/D ] SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, SERES SERV REC SEL PESSOAL LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 254. \r\n\r\nProc. 00426-2003-073-01-00-9 - Rte: JORGE OLINDA DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 081489/D ] JORGE OLINDA DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2003-073-01-00-7 - Rte: LEOMAR PINTO SOARES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 118027/D ] LEOMAR PINTO SOARES: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2003-073-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS PEDREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D ] ANDRE LUIS PEDREIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, BANCO FININVEST S/A: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01456-2003-073-01-00-2 - Rte: CLAUBERTO DOS SANTOS POVOA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 099054/D ] CLAUBERTO DOS SANTOS POVOA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2003-073-01-00-7 - Rte: MARIA LUCIA PEREIRA MARINHO [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 081565/D ] MARIA LUCIA PEREIRA MARINHO: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01881-2003-073-01-00-1 - Rte: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia do despacho de fls. 179 e complementar o valor da execucao em 15 dias, conforme diferenca apontada a fls. 178, observado o contido nos arts, 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00395-2004-073-01-00-7 - Rte: WILSON VENTURA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D WILSON VENTURA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2004-073-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D AB:RJ 027959/D ] RITA DE CASSIA ALMEIDA DE OLIVEIRA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2004-073-01-00-4 - Rte: JOSE RIBAMAR SANTOS PINHEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] JOSE RIBAMAR SANTOS PINHEIRO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01659-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DA PAZ [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 092636/D ] BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS: Ciencia de que os autos ja se encontram na Vara. \r\n\r\nProc. 00133-2005-073-01-00-3 - Rte: Ozeas de Souza Gomes [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: Express Servicos Gerais Ltda. Ozeas de Souza Gomes: Comprovar o autor a atualidade do endereco indicado, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00231-2005-073-01-00-0 - Rte: Rosangela Marques da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D Rosangela Marques da Silva: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2005-073-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Ismirim Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 108713/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sob a egide do art. 879 da CLT, sobre os calculos de liquidacao apresentado a fls. 369. \r\n\r\nProc. 00476-2005-073-01-00-8 - Rte: Claudio Medeiros do Nascimento [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 107779/D ] Claudio Medeiros do Nascimento, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Autor: Nao assiste razao ao autor, ja que nao cabe ao perito tecer suposicoes, mas sim conviccoes sobre o nexo causal. Reu: Diga o reu, em 5 dias, sobre o acrescimo ao laudo a fls. 294, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00522-2005-073-01-00-9 - Rte: Afonso Honorio da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Albino Mendes e Cia Ltda.N/P SOCIA CELITA DERIZANS DA COSTA Afonso Honorio da Silva: Diligenciar junto ao Juizo Falimentar para obtencao de certidao de breve relato contendo a data da \"quebra\" decretada e os dados completos (nome e endereco) do administrador judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2005-073-01-00-9 - Rte: Luciano da Silva Almeida [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 052269/D AB:RJ 128619/D ] Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME, Condominio do Edificio Portal Residence: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 201. Prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3. \r\n\r\nProc. 01446-2005-073-01-00-9 - Rte: Girlene dos Santos Esperanca [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085985/D ] Girlene dos Santos Esperanca: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-073-01-00-1 - Rte: Daniele Rodrigues Nunes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 070711/D ] Ibeas - Curso de Pos Graduacao Ltda: Adimplir as obrigacoes de fazer, sob pena de conversao em pecunia, e a obrigacao de pagar, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-073-01-00-2 - Rte: Marcio Moreira Pinheiro [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D AB:RJ 016162/D ] Marcio Moreira Pinheiro, Finaustria Assessoria Administracao e Servicos de Credito S/C Ltda., Banco Itau S.A.: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, mediados por 5 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00166-2006-073-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Leite Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076555/D ] Luiz Antonio Leite Ferreira, Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00350-2006-073-01-00-4 - Rte: Joao Manoel da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031047/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Ciencia da devolucao da intimacao da testemunha JOAO DA SILVA NERY, por motivo de endereco insuficiente, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-073-01-00-0 - Rte: Marcos Henrique de Souza Rodrigues [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D Marcos Henrique de Souza Rodrigues: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01047-2006-073-01-00-9 - Rte: Renato Monteiro de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 107779/D ] Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda, Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01205-2006-073-01-00-0 - Rte: Wagner Pinto de Souza Lemos Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Wagner Pinto de Souza Lemos Dantas, Uniao de Lojas Leader S.A.: Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01220-2006-073-01-00-9 - Rte: Thiago Rafael Jonas Correa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 085315/D ] Thiago Rafael Jonas Correa, Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01261-2006-073-01-00-5 - Rte: Janaina Carreiro Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 108949/D ] Janaina Carreiro Moreira, Unibanco AIG Previdencia S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01281-2006-073-01-00-6 - Rte: Cristiano da Silva de Souza [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:SP 170136/D AB:RJ 103784/D ] Cristiano da Silva de Souza, Massa Falida de Pires Servicos Gerais Bancos Empresas Ltda., Iron Montain do Brasil S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00398-2007-073-01-00-3 - Rte: Solange da Silva Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Solange da Silva Araujo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00411-2007-073-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Duarte [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 028375/D ] Joao Paulo Duarte, Condominio do Edificio Waterways Residencial: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00585-2007-073-01-00-7 - Rte: Ester Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Ester Pereira, TNL Contax S.A., Banco Citicard S/A: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00800-2007-073-01-00-0 - Rte: Julio Cruz Bandeira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Julio Cruz Bandeira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00999-2007-073-01-00-6 - Rte: Roberto Silva Melo [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D AB:RJ 095890/D ] Roberto Silva Melo, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01056-2007-073-01-00-0 - Rte: Vagner Amaral de Barros [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Vagner Amaral de Barros: Indeferida a medida liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 01359-2007-073-01-00-3 - Rte: Gilson de Paula Oliveira [Adv. Viviane Araujo de Castro Castelloes OAB:RJ 106435/D AB:RJ 082756/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre documento de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 01414-2007-073-01-00-5 - Rte: Valdemilton Santana da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 065637/D ] Valdemilton Santana da Silva, HPS Franchising Ltda., Metropolitan Empreendimentos S.A.: Ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01592-2007-073-01-00-6 - Rte: Ivo Francisco da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 114606/D ] Ivo Francisco da Silva, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00011-2008-073-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Freitas Diaz [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Luis Carlos Freitas Diaz: Comprovar a atualidade do endereco de fls. 44, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001269/97 - Rte: JOSE RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 058684/D AB:RJ 089615/D ] JOSE RODRIGUES DE PAIVA, EDIVANIA FREIRE RODRIGUES DE PAIVA, ELIDIANA FREIRE RODRIGUES DE PAIVA, ELIDA FREIRE RODRIGUES DE PAIVA: Manifestar-se sobre o contido a fls. 269/271, no prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01677-1997-073-01-00-1 - Rte: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nId: 577269"
                            ],
                            "572802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008\r\n\r\nProc. 01503-2007-074-01-00-8 - Rte: Jose Coelho da Silva [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 18.000,00 C.R$ 360,00, PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 572802"
                            ],
                            "572801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00824-2007-074-01-00-5 - Rte: Mauricio da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 20.000,00. C.R$ 400,00 PELAS RDAS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 00357-2007-074-01-00-3 - Cgte: Material de Construcao Bons Vizinhos Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 072500/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"O EMPREGADO ENTENDE SER CREDOR DE R$ 2.110,92 A TITULO DE CONTRIBUICOES ADICIONAIS PARA O FGTS. TENDO RECEBIDO R$ 648,43, COMO RECONHECE, RESTARIAM R$ 1462,49. COMO RECEBEU R$ 1445,71(FL.37), FALTA AO EMPREGADOR QUITAR A DIFERENCA DE R$ 16,78, JA QUE O EMPREGADOR RESPONSABILIZA-SE PELOS CORRETOS DEPOSITOS(FL.37).JA A MULTA, NAO HA DIFERENCAS, PORQUE QUITADA (FL 37).INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR, SENDO A CONSIGNANTE- RECLAMADA, INCLUSIVE, PARA PAGAMENTO, EM 48 HORAS. NAO O FAZENDO, EXECUTE-SE.\" \r\n\r\nProc. 00951-2007-074-01-00-4 - SPTE: Janaina de Almeida Feliciano [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D AB:RJ 069412/D ] SPDO: CIENCIA DO DESPACHO: \"INTIME-SE A RECLAMADA A JUNTAR, NO PRAZO ADICIONAL DE 48 HORAS, PRECLUSIVO, OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS.44/56, SOB OS EFEITOS PREVISTOS NO ART.359 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 00104-2008-074-01-00-0 - SPTE: Valdir Vieira Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 5.000,00 C.R$ 100,00, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2006-074-01-00-6 - Rte: Davi Dias Fonseca [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HS., SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 1.283,73 EM 06/06/08. \r\n\r\nProc. 00975-2007-074-01-00-3 - Rte: Graciela Pinto de Assumpcao [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HS., SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 662,65 EM 06/06/08. \r\n\r\nProc. 01074-2007-074-01-00-9 - Rte: Lidia dos Santos Ribeiro [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 113944/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HS., SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 1836,74 EM 06/06/08. \r\n\r\nProc. 01258-2007-074-01-00-9 - Rte: Gloria Lucia Castro de Souza [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 119047/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO INSS. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2008-074-01-00-6 - Rte: Maria Lindalva Santos de Castro [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: DADO PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2006-074-01-00-2 - Rte: Silvana Santos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00083-2006-074-01-00-1 - Rte: Genilson Ramos de Lima [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 087390/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 4.000,00 C.R$ 80,00, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2006-074-01-00-6 - Rte: Alexandre de Almeida Garcia [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 122939/D AB:RJ 015925/D ,] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2006-074-01-00-9 - Rte: Paulo Andre da Costa Pacheco [Adv. Sandro Cordeiro Lopes OAB:RJ 081757/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-074-01-00-7 - Rte: Fabio de Oliveira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076592/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2006-074-01-00-0 - Rte: Margarida Goncalves Conceicao [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 085281/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HS., SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 6.092,64 EM 09/06/08. \r\n\r\nProc. 00301-2007-074-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Linhares Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085947/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2007-074-01-00-0 - Rte: Evandro de Souza Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/08/2008, AS 11:30 HS., PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00464-2007-074-01-00-1 - Rte: Maria das Dores Lopes Belchior [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2007-074-01-00-1 - Rte: Bruno Santiago Fonseca da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2007-074-01-00-5 - Rte: Mauricio da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 20.000,00 C.R$ 400,00, PELAS RDAS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2007-074-01-00-6 - Rte: Wellington Moreira Rodrigues [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares OAB:RJ 080880/D AB:RJ 131486/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HS., SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 1535,08 EM 06/06/08. \r\n\r\nProc. 01098-2007-074-01-00-8 - Rte: Sara de Oliveira Ribeiro Castilho [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2007-074-01-00-2 - Rte: Oziel de Moura Luiz [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. IMPROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2007-074-01-00-7 - Rte: Liana Pires de Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D : \r\n\r\nProc. 01404-2007-074-01-00-6 - Rte: Eribaldo Goncalves de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 18.000,00 C.R$ 360,00, PELO AUTOR. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2007-074-01-00-8 - Rte: Enadiel Alves Rufino [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 060816/D AB:RJ 121583/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE.V. R$ 10.000,00 C.R$ 200,00. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2008-074-01-00-4 - Rte: Elizeu da Silva Santana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 20.000,00 C.R$ 400,00. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 572801"
                            ],
                            "569592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00888-2007-075-01-00-2 - Rte: Marcelo Valentin Moreira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/08/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 00268-2007-075-01-01-6 - Rte: Fabio Alves Soares [Adv. Marta Lepiane Artigas OAB:SP 222104/B AB:RJ 109116/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia do despacho de folhas 218 uma vez que o prazo e para impugnacao e apresentacao de calculos. \r\n\r\nProc. 00539-2007-075-01-00-0 - SPTE: Dirlene das Gracas Domingos Fontes [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa OAB:RJ 113645/D AB:RJ 089210/D ] SPTE: Tomar ciencia do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2007-075-01-00-5 - Rte: Cosme Amancio dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:SP 192317/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de folhas 195. \r\n\r\nProc. 00908-2007-075-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Tavares Valente [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de folhas 77, devendo o exequente inclusive contestar os embargos a execucao no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-075-01-00-5 - Rte: Isabella Augusta Moreira de Oliveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2007-075-01-00-4 - Rte: Lucia Regina Fernandes Alvim [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Rte: Devera o autor apresentar os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2007-075-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Devera o reclamante se manifestar sobre a peticao de folhas 227 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2008-075-01-00-6 - Rte: Marcia das Neves Fernandes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016116/D ] Marcia das Neves Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2008-075-01-00-1 - Rte: Jose Coutinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Super Sonico Ltda. Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da re em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00297-2007-075-01-00-5 - Rte: Nayalle Freitas da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2007-075-01-00-4 - Rte: Roberto Enet [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-075-01-00-6 - Rte: Francisco Pedro Pereira [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de folhas 68- peticao do perito. \r\n\r\nProc. 00915-2007-075-01-00-7 - Rte: Denilson Luiz Frazao do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Denilson Luiz Frazao do Nascimento, Telsul Servicos S.A.: Contra arrazoar o recurso adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-075-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-075-01-00-8 - Rte: Maria do Socorro de Mesquita Jansen [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-075-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Assis [Adv. Glaucianne Alves Albino OAB:RJ 123701/D AB:RJ 072994/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-075-01-00-3 - Rte: Leandro Souza dos Anjos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 089672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-075-01-00-6 - Rte: Vanessa Lopes da Silva [Adv. Mario de Castro Silva OAB:RJ 084810/D ] Rdo: PH Trading Comercio de Perucas Ltda. Rte: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo por mais 10 dias conforme folhas 78. \r\n\r\nProc. 01242-2007-075-01-00-2 - Rte: Rogerio Leira Brito [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 031447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2007-075-01-00-8 - Rte: Monique dos Santos Pinheiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01319-2007-075-01-00-4 - Rte: Lucilene de Souza Ramos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2007-075-01-00-6 - Rte: Claudia Conceicao de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2007-075-01-00-9 - Rte: Marcones Goncalves de Abreu [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 081671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2007-075-01-00-4 - Rte: Einstein Nery dos Santos (Espolio de) [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D ] Rdo: Irb Instituto de Resseguros do Brasil Rte: Devera o autor depositar em 05 dias a 1a parcela dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01533-2007-075-01-00-0 - Rte: Sandra Carla Santana Rosa [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 074816/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Cassia Paulino de Moraes. \r\n\r\nProc. 00212-2008-075-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Pinheiro dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Tomar ciencia da peticao de folhas 25, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nId: 569592"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00655-2007-078-01-00-9 - Rte: Andrea Lana Braga Costa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/08/2008 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00065-2006-078-01-00-5 - Rte: Rafaelle Vieira dos Santos Rdo: Exatta Promotora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 819,39 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. N/P DO SOCIO CARLOS FABIANO RIBEIRO VIEIRA DA SILVA, RUA AFONSO PENA, 109, APT.303,TIJUCA/RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00344-2007-078-01-00-0 - Rte: Leda Regina Barbosa de Campos Rdo: Serv News Administracao de Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 05/08/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/08/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01189-2007-078-01-00-9 - Rte: Katia Cilene Arcanjo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060823/D , Advocacia Geral da Uniao] Bens: UMA MAQUINA LAVADORA MULTIFUNCIONAL DA MARCAL ARTLAV.ENCONTRA-SE NO ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO. AVALIADA EM R$ 8.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 00856-2007-078-01-00-6 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 145332/D ] Dejavan Paiva da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2008-078-01-00-4 - Cgte: Colegio Spezani Fonseca [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Cgdo: Viviane da Silva Costa Colegio Spezani Fonseca: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA CONSIGNATARIA,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00347-2007-078-01-00-3 - Rte: Ivete Benicio Rodrigues [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 054266/D ] Ivete Benicio Rodrigues: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01484-2007-078-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Costa Mello [Adv. Joycemar Lima Tejo OAB:RJ 116978/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Paulo Roberto da Costa Mello: Manifestar-se s/ certidao Oficial Justica,no prazo de 10 dias,sob pena de arquivamento. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2006-078-01-00-0 - Rte: Andre Felix da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 041820/D ] Andre Felix da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-078-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 016824/D ] Centro Cultural Esportivo Monte Sinai: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR,EM CASO DE IMPUGNACAO,DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,SOB PENA DE PRECLUSAO,OBSERVANDO-SE TODAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/2002. \r\n\r\nProc. 00428-2007-078-01-00-3 - Rte: Vanusa de Souza [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva OAB:RJ 058136/D AB:RJ 027439/D ] Vanusa de Souza, Hoteis Othon S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-078-01-00-0 - Rte: Cesar Augusto Trancoso dos Santos [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 118602/D ] Cesar Augusto Trancoso dos Santos, Droga Sac de Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2007-078-01-00-0 - Rte: Julio Marcio Gomes Camara [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 126438/D AB:RJ 098677/D ] Julio Marcio Gomes Camara, Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2007-078-01-00-4 - Rte: Mauricio Jesus da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Terra Santa Construtora Ltda. Mauricio Jesus da Silva: FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01111-2007-078-01-00-4 - Rte: Max Willian Marinho [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Executive Sao Goncalo Max Willian Marinho: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00247-2008-078-01-00-8 - Rte: Daniel de Alcantara Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Daniel de Alcantara Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2008-078-01-00-2 - Rte: Aldir da Conceicao Haidamus [Adv. Emidio Marques da Silva OAB:RJ 107940/D AB:RJ 023228/D ] Aldir da Conceicao Haidamus, Sao Geraldo Transportes Rodoviarios e Multimodais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2008-078-01-00-5 - Rte: Cristiane Dias da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 041673/D ] Cristiane Dias da Silva, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 577268"
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Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 079384/D ] Ercilia Viana da Silva, Maria Leylah Matos Gracindo Marques, Lygia Maria Gracindo Marques: Devolvido o prazo a autora. \r\n\r\nProc. 00343-2006-079-01-00-0 - Rte: Shlomo Rubin [Adv. Adriana Reis Vale da Silva OAB:RJ 111057/D AB:RJ 042873/D ] Shlomo Rubin, Transportes Fink Ltda.: Vista as partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00088-2007-079-01-00-7 - Rte: Claudiano de Azevedo Silva Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 012509/D ] Claudiano de Azevedo Silva Filho, Colegio Pentagono Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls185. \"Indefiro o requerimento de fls.180.\" \r\n\r\nProc. 00124-2007-079-01-00-2 - Rte: Celina Castro de Paiva [Adv. Cleber Jose dos Santos OAB:RJ 125815/D AB:RJ 014401/D ] Celina Castro de Paiva, Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00166-2007-079-01-00-3 - Rte: Frederico Assumpcao de Oliveira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Frederico Assumpcao de Oliveira: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 00236-2007-079-01-00-3 - Rte: Wanderson Barros Marcello [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 053742/D ] Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: Vista a re, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-079-01-00-2 - Rte: Maria Luiza dos Santos Schreder [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Maria Luiza dos Santos Schreder, Transportes Santa Maria Ltda.: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00349-2007-079-01-00-9 - Rte: Ninon Simoes Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Vista a re. \r\n\r\nProc. 00383-2007-079-01-00-3 - Rte: Josiane Ferreira da Motta [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Vista a re, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-079-01-00-0 - Rte: Cintia Perez Baginski [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Cintia Perez Baginski, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.379 e o autor da peticao de fls.378. \r\n\r\nProc. 00515-2007-079-01-00-7 - Rte: Vanessa Boulart de Souza Melo [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 090516/D AB:RJ 053999/D ] Vanessa Boulart de Souza Melo, Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos, Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., One Empreendimentos e Participacoes Ltda. (Bingo Ilha): Negado o seguimento do recurso interposto pela 1a reclamada, por deserto. \r\n\r\nProc. 00528-2007-079-01-00-6 - Rte: Wallace George da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Wallace George da Silva: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 00564-2007-079-01-00-0 - Rte: Gilson de Souza Ferreira [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Gilson de Souza Ferreira: Tomar ciencia da certidao negativa do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00571-2007-079-01-00-1 - Rte: Catia Regina Gama Gouvea [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Catia Regina Gama Gouvea: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00741-2007-079-01-00-8 - Rte: Gilberto da Silva Carmo [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: A agravada. \r\n\r\nProc. 01136-2007-079-01-00-4 - Rte: Rubens Neri do Nascimento [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 043340/D ] Rubens Neri do Nascimento: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01213-2007-079-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo de Souza Barcelos [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 103671/D ] Maria do Carmo de Souza Barcelos, BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Devolvido prazo ao reclamado. \r\n\r\nProc. 01344-2007-079-01-00-3 - Rte: Antonio Prudencio da Cruz [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 098795/D ] Bar e Pizzaria Guanabara da Lapa Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2008-079-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Rdo: Centro Cultural Silva Tavares Ltda. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Vista ao autor. \r\n\r\nId: 577894"
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                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/06/2008\r\n\r\nProc. 00169-2008-080-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 105445/D ] Churrascaria Amigos do Sul Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-080-01-01-2 - Rte: Antonio Carlos Gomes [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 064903/D ] Antonio Carlos Gomes: Manifestar-se sobre peticao FLS.66/70.PZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00640-2007-080-01-00-7 - Rte: Iran Miranda Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Setal Servicos Especializados Transformacoes Automotivas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras OAB:RJ 142135/D ] Iran Miranda Martins: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-080-01-00-1 - Rte: Viviane de Souza Santos [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D AB:RJ 067565/D ] Viviane de Souza Santos: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00511-2007-080-01-00-9 - Rte: Fabio Junho do Nascimento Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 075299/D ] Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda.: Ter ciencia de despacho PRAZO DE 10DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2007-080-01-00-0 - Rte: Maria da Penha da Conceicao Silva [Adv. Waldeck Soares Silva OAB:RJ 043103/D AB:RJ 112388/D ] Pronep Procedimentos em Nutricao Enteral e Parenteral Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-080-01-00-3 - Rte: Claudio Rangel dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 130638/D ] Claudio Rangel dos Santos, Delta Construcoes S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2007-080-01-00-0 - Rte: Patricia Erika Peres dos Prazeres [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB:RJ 125113/D AB:RJ 043340/D ] Patricia Erika Peres dos Prazeres, Coutinho e Pinheiro Analises Clinicas Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS.176 E 188. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01362-2007-080-01-00-5 - Rte: Celia Regina de Souza Motta da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 035271/D ] Celia Regina de Souza Motta da Silva, Dan Hebert S.A. Participacoes S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia de despacho FLS.104. \r\n\r\nProc. 01503-2007-080-01-00-0 - Rte: Jefferson Nascimento do Amaral [Adv. Ricardo Jorge Lordani OAB:RJ 073992/D AB:RJ 075938/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2008-080-01-00-0 - Rte: Maria Olivia de Oliveira Butter [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Olivia de Oliveira Butter: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 47. \r\n\r\nProc. 00248-2008-080-01-00-9 - Rte: Rogeruo da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 145382/D ] Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2008-080-01-00-0 - Rte: Osmar Magalhaes Neto [Adv. Marcela da Silva Pena OAB:RJ 148820/D AB:RJ 068602/D ] Osmar Magalhaes Neto: VENHA O AUTOR COM COPIA DA EMENDA PARA A RECLAMADA. \r\n\r\nId: 575870"
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                            "575871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-080-01-00-8 – RTRte: Pedro Paulo Rolin da Silva Rdo: Santana Empreiteira de Mão de Obra Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Santana Empreiteira de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Resumo dos pedidos: 1) gratuidade de justiça; 2) condenacao da 2 re, subsidiariamente, conf. Enunciado 331, TST; 3) pgto do aviso prévio; 4) intimacao da 1 rda para proceder a baixa e atualização da CTPS do rte, sob pena de multa diária de R$ 500,00; 5) pgto 13º salário proporcional (4/12), ref ao exercicio de 2007; 6) pgto das férias proporcionais (4/12), relativas ao período de 2007; 7) abono de 1/3 sobre as férias; 8) pgto do salario referente ao mês de fevereiro de 2007; 9) pgto do saldo de salário de 15 dias referente ao mês de março de 2007; 10) pgto do vale-transporte; 11) integralização das HE e RSR sobre as verbas devidas; 12) pgto da multa rescisória contida no § 8º do art. 477 da CLT; 13) pgto das verbas incontroversas sob pena de 50% , conf art. 467 da CLT; 14) penalidades diversas; 15) entrega de guias do FGTS, bem como apresentacao das guias de recolhimento do INSS; 16) pgto da multa dos 40% do FGTS; 17) condenação das rés ao pgto de danos morais no valor de 25 salários mínimos à época da condenação; 18) condenação das rés ao pgto das custas e honorários, na base de 20% sobre a condenação; 19) pgto de juros e correção monetária sobre as parcelas devidas; 20) expedição de ofício diversos. Protesta pela produção de provas documental, testemunhasl, bem como pelo depoimento pessoal do representante legal das rés. Dá-se à causa o valor, para fins fiscais, de R$ 17.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-080-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Rolin da Silva \r\n\r\nRdo: Santana Empreiteira de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Santana Empreiteira de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Resumo dos pedidos: 1) gratuidade de justiça; 2) condenacao da 2 re, subsidiariamente, conf. Enunciado 331, TST; 3) pgto do aviso prévio; 4) intimacao da 1 rda para proceder a baixa e atualização da CTPS do rte, sob pena de multa diária de R$ 500,00; 5) pgto 13º salário proporcional (4/12), ref ao exercicio de 2007; 6) pgto das férias proporcionais (4/12), relativas ao período de 2007; 7) abono de 1/3 sobre as férias; 8) pgto do salario referente ao mês de fevereiro de 2007; 9) pgto do saldo de salário de 15 dias referente ao mês de março de 2007; 10) pgto do vale-transporte; 11) integralização das HE e RSR sobre as verbas devidas; 12) pgto da multa rescisória contida no § 8º do art. 477 da CLT; 13) pgto das verbas incontroversas sob pena de 50% , conf art. 467 da CLT; 14) penalidades diversas; 15) entrega de guias do FGTS, bem como apresentacao das guias de recolhimento do INSS; 16) pgto da multa dos 40% do FGTS; 17) condenação das rés ao pgto de danos morais no valor de 25 salários mínimos à época da condenação; 18) condenação das rés ao pgto das custas e honorários, na base de 20% sobre a condenação; 19) pgto de juros e correção monetária sobre as parcelas devidas; 20) expedição de ofício diversos. Protesta pela produção de provas documental, testemunhasl, bem como pelo depoimento pessoal do representante legal das rés. Dá-se à causa o valor, para fins fiscais, de R$ 17.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575871"
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                                "Edital de Citação para Execução – 12/06/2008\r\n\r\n00608-2002-401-01-00-8 RTExequente: CELIA REGINA DOS SANTOSExecutado: OLAVO SIQUEIRAPelo presente fica citado OLAVO SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.282,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00089-1997-401-01-00-0 RTExequente: JOSE SANDRO DE LIMAExecutado: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDAPelo presente fica citado RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.624,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00977-1997-401-01-00-2 RTExequente: PRISCILA DA SILVA BULEExecutado: GLOBAL SAUDE LTDAPelo presente fica citado GLOBAL SAUDE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.084,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 12/06/2008\r\n\r\n00608-2002-401-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: CELIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: OLAVO SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado OLAVO SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.282,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00089-1997-401-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE SANDRO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.624,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00977-1997-401-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: PRISCILA DA SILVA BULE\r\n\r\nExecutado: GLOBAL SAUDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GLOBAL SAUDE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.084,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577413"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-401-01-00-1 – RTRte: Hisanira Saldanha CardosoRdo: Genezio Rodrigues de Oliveira - ME e OutrosPelo presente fica m ISIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-401-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Hisanira Saldanha Cardoso\r\n\r\nRdo: Genezio Rodrigues de Oliveira - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Genezio Rodrigues de Oliveira - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2002-401-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: RICART BARBOSA NETO\r\n\r\nRdo: GEOSSONDA SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ISIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577414"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00110-2006-401-01-00-9 - RTRte: Wagner Marques Vale [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: GP - Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rdo GP - Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00143-1991-401-01-00-1 - RTRte: SERGIO VICTORIA DA CUNHA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)] e OutrosRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO VICTORIA DA CUNHATer ciencia de despacho de fl. 2600, devendo se manifestar em 10 dias. .Processo: 00415-2004-401-01-00-9 - RTRte: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]Rdo: TAUBI ALVES MARTINSDestinatário(s): Rte MARIA CONCEICAO DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00150-1993-401-01-00-5 - RTRte: ABILIO TRAJANO DA SILVA [Adv. Maryan Salomao (OAB: RJ 24230 - D)] e OutrosRdo: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis Destinatário(s): Rte ABILIO TRAJANO DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00599-2003-401-01-00-6 - RTRte: WAGNER TENORIO DO ROSARIO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: FRADE E MAR PRODUCOES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Destinatário(s): Rte WAGNER TENORIO DO ROSARIOTer ciencia de despacho: Aguarde-se manifestação do interessado por um ano. Após, ao arquivo, s/ baixa. .Processo: 00733-2004-401-01-00-0 - RTRte: ALBERTO OLAVO BRASIL DOS REIS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]Rdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDAComprovar o recolhimento das custas, R$ 182,15, através de guia DARF, código 8019, em 15 dias. .Processo: 00681-2007-401-01-00-4 - RTRte: Fatima da Silva Sipriano [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: MetalboxDestinatário(s): Rte Fatima da Silva SiprianoTer ciencia de despacho: Diga o autor quanto a devolução da notificação de f. 15, devendo informar o novo endereço do reclamado, em 15 dias. .Processo: 00749-2004-401-01-00-2 - RTRte: LUIS GUSTAVO BARBOSA LOPES [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]Rdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]Destinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDAComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 214,00, em 15 dias. .Processo: 00737-2004-401-01-00-8 - RTRte: GLAUCIO DE CASTRO [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]Rdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]Destinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDAComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 62,69, em 15 dias. .Processo: 00754-2004-401-01-00-5 - RTRte: RONALDO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]Rdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDAComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 190,10, em 15 dias. .Processo: 00761-2004-401-01-00-7 - RTRte: GERSON VALUCHE DOS SANTOS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]Rdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]Destinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDAComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 192,91, em 15 dias. .Processo: 00767-2007-401-01-00-7 - RTRte: Olayr Espirito Santo Mello [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]Rdo: Isola Hotel Ltda. [Adv. Ana Julia Antunes de Vasconcellos (OAB: RJ 116462 - D)]Destinatário(s): Rdo Isola Hotel Ltda.Ter ciencia de despacho: Manifestar-se quanto a petição de f. 676, em 15 dias. .Processo: 00880-2004-401-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO JUNIOR GOMES VIEIRA [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]Rdo: MAMBUS COMERCIO DE MASSAS LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO JUNIOR GOMES VIEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01045-2005-401-01-00-8 - RTRte: Moizes Nunes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Lider Paes e Bolos Ltda. (Milani)Destinatário(s): Rte Moizes Nunes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00889-1991-401-01-00-5 - RTRte: SIND EMP ESTAB SERV DE SAUDE DO SUL FLUMINENSE [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]Rdo: ASSOC BENEF RIO CLARO HOSPITAL NSRA DA PIEDADE [Adv. Reginaldo Devezas Vianna (OAB: RJ 66886 - D)]Destinatário(s): Rte SIND EMP ESTAB SERV DE SAUDE DO SUL FLUMINENSEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00931-2006-401-01-00-5 - RTRte: Paulo Afonso da Silva [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: Hotel do Frade S.A. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Afonso da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01178-2006-401-01-00-5 - RTRte: Marcio Rubem Rosa da Silva [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]Rdo: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]Destinatário(s): Rdo Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01135-1998-401-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO NOGUEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: DOM PACO BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Joao Batista Pereira (OAB: RJ 55280 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO NOGUEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01186-2005-401-01-00-0 - RTRte: Alexander Oliveira Dias [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Rdo: Xoroque Servicos Gerais Ltda [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexander Oliveira DiasManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01212-2007-401-01-00-2 - RTRte: Leonardo Claudio de Oliveira [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]Rdo: Animus Construcao Reparos Navais e Industriais Ltda [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Claudio de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Marques Vale [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: GP - Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP - Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00143-1991-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VICTORIA DA CUNHA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO VICTORIA DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 2600, devendo se manifestar em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2004-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRdo: TAUBI ALVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-1993-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ABILIO TRAJANO DA SILVA [Adv. Maryan Salomao (OAB: RJ 24230 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABILIO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2003-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER TENORIO DO ROSARIO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: FRADE E MAR PRODUCOES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER TENORIO DO ROSARIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Aguarde-se manifestação do interessado por um ano. Após, ao arquivo, s/ baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO OLAVO BRASIL DOS REIS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 182,15, através de guia DARF, código 8019, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fatima da Silva Sipriano [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalbox\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima da Silva Sipriano\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor quanto a devolução da notificação de f. 15, devendo informar o novo endereço do reclamado, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2004-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS GUSTAVO BARBOSA LOPES [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 214,00, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2004-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIO DE CASTRO [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 62,69, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2004-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 190,10, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2004-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERSON VALUCHE DOS SANTOS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 192,91, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Olayr Espirito Santo Mello [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: Isola Hotel Ltda. [Adv. Ana Julia Antunes de Vasconcellos (OAB: RJ 116462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Isola Hotel Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifestar-se quanto a petição de f. 676, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JUNIOR GOMES VIEIRA [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nRdo: MAMBUS COMERCIO DE MASSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JUNIOR GOMES VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moizes Nunes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Paes e Bolos Ltda. (Milani)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moizes Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00889-1991-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMP ESTAB SERV DE SAUDE DO SUL FLUMINENSE [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC BENEF RIO CLARO HOSPITAL NSRA DA PIEDADE [Adv. Reginaldo Devezas Vianna (OAB: RJ 66886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND EMP ESTAB SERV DE SAUDE DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Afonso da Silva [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel do Frade S.A. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Afonso da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01178-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Rubem Rosa da Silva [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRdo: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01135-1998-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO NOGUEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: DOM PACO BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Joao Batista Pereira (OAB: RJ 55280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Oliveira Dias [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRdo: Xoroque Servicos Gerais Ltda [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Oliveira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Claudio de Oliveira [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRdo: Animus Construcao Reparos Navais e Industriais Ltda [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Claudio de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 577415"
                            ],
                            "577416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00297-2005-401-01-00-0 - RTRte: Kelem da Cruz Calasso [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: 3hurrascaria Resta Um Ltda. [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]Destinatário(s): Rdo 3hurrascaria Resta Um Ltda., Rte Kelem da Cruz CalassoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00005-2000-401-01-00-4 - RTRte: CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADO [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADOApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00597-1996-401-01-00-7 - RTRte: WEBER BATISTA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte WEBER BATISTA DE SOUZA JUNIORTer ciencia de despacho: Defiro a dilação de prazo por 15 dias para apresentação dos cálculos, sob pena de serem acolhidos os cálculos da Ré. .Processo: 00453-1994-401-01-00-9 - RTRte: ABIGAIL DE ARAUJO ROCHA [Adv. Helena Marcia Nogueira Cavalcanti Braga (OAB: RJ 40650 - D)]Rdo: SERGIO DE PAULO PACHECO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Destinatário(s): Rte ABIGAIL DE ARAUJO ROCHA, Rdo SERGIO DE PAULO PACHECOTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi liberada a penhora sobre os bens descritos à fl. 106. Ao arquivo com baixa. .Processo: 00610-2005-401-01-00-0 - RTRte: Rafael Pacheco Pereira [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]Rdo: Municipio de Paraty e OutrosDestinatário(s): Rte Rafael Pacheco PereiraApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00669-2007-401-01-00-0 - RTRte: Wagner Lopes [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rte Wagner LopesTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00908-2003-401-01-00-8 - RTRte: VALMIR JOSE DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA-ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte VALMIR JOSE DE SOUZATer ciencia de despacho: Diga o reclamante quanto a petição de fl. 85, em 05 dias. .Processo: 00704-1994-401-01-00-5 - RTRte: TERESINHA MARIA MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Sergio Antonio Campos Telles (OAB: RJ 40888 - D)]Destinatário(s): Rte TERESINHA MARIA MOREIRA DE CARVALHOContestar embargos `a execucao. .Processo: 00729-2001-401-01-00-9 - RTRte: PATRICK RENAN DE SOUZA BELFORT [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Rdo: PROJENCO COOP PROF PROJ ENG ARQ INFORM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PATRICK RENAN DE SOUZA BELFORTTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06 .Processo: 00767-1994-401-01-00-1 - RTRte: ANTONIA ROSA DE MEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIA ROSA DE MEIRAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00915-2007-401-01-00-3 - RTRte: Francisco Alves de Souto [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Rafa Miranda Restaurante Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Alves de SoutoTer ciencia de despacho: Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. .Processo: 00926-2004-401-01-00-0 - RTRte: EXPEDITO LISBOA PASCOAL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte EXPEDITO LISBOA PASCOALTomar ciencia do despacho de fls. 168, devendo a parte contraria se manifestar quanto a petição do reclamado em 10 dias. .Processo: 00927-2006-401-01-00-7 - RTRte: Sebastiao Augusto da Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Rdo: Marina Bracuhy Nautica LtdaDestinatário(s): Rte Sebastiao Augusto da SilvaTer ciencia de despacho: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte, custas de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, pelo reclamado. Prazo de 08 dias. .Processo: 01048-2005-401-01-00-1 - RTRte: Mila Chagas Lima de Azevedo [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: Proximamente Cafe e Bar Ltda.(Ticiane Carpanzano Pereira [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rdo Proximamente Cafe e Bar Ltda.(Ticiane Carpanzano PereiraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01050-2005-401-01-00-0 - RTRte: Dalila Medeiros [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: Proximamente Cafe e Bar Ltda. [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rdo Proximamente Cafe e Bar Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01082-2004-401-01-00-5 - RTRte: JOSE MARCELO DE CASTRO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MARCELO DE CASTROTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. .Processo: 01094-2006-401-01-00-1 - RTRte: Odair Jose Claudio [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: Santisul Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Odair Jose ClaudioTer ciencia de despacho: Especifiquem as partes outras provas que pretendem produzir, em 10 dias, vindo no prazo com documentos e róis de testemunhas se for o caso. .Processo: 01213-2001-401-01-00-1 - RTRte: ROSIMERE APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: LUCIENE OLIVEIRADestinatário(s): Rte ROSIMERE APARECIDA SENRA DE OLIVEIRATer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 01132-1998-401-01-00-5 - RTRte: VALDETE DAS NEVES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Rdo: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Destinatário(s): Rte VALDETE DAS NEVESTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi expedido alvará sob n. 5081/07, devendo o autor comprovar o valor sacado em 15 dias. .Processo: 01237-2004-401-01-00-3 - RTRte: JAQUELINE REGINA DA CONCEICAO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: ROSACLEIA PIMENTA TRITINHO - ME [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Destinatário(s): Rte JAQUELINE REGINA DA CONCEICAOTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 01266-2004-401-01-00-5 - RTRte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]Rdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]Destinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDAComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 214,01, em 15 dias. .Processo: 01285-2005-401-01-00-2 - ADIVAut: Claudevam Vieira Moreira [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Reu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Reu Brasfels S.A.Ter ciencia de despacho: Comprove a Ré o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. .Processo: 01303-2002-401-01-00-3 - RTRte: ALUISIO TOME DE MELO [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]Rdo: EMPRESA DE SERVICOS FRANCA - MEDestinatário(s): Rte ALUISIO TOME DE MELOTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 01332-2000-401-01-00-3 - RTRte: ELI NASCIMENTO PIMENTA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDADestinatário(s): Rte ELI NASCIMENTO PIMENTATer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 01316-2001-401-01-00-1 - RTRte: JORGE OLIMPIO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: HAYA ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte JORGE OLIMPIO DO NASCIMENTOTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .Processo: 01388-2005-401-01-00-2 - RTRte: Renato Vitelbo dos Santos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)] e OutrosRdo: VDS - Automacao Industrial Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO - Petroleo Brasileiro S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01411-2005-401-01-00-9 - RTRte: Luzia da Silva Campos [Adv. Sergio Alberto Winitskowski da Silveira (OAB: RJ 80974 - D)]Rdo: J. R. Mesquita Bar e Lanchonete - ME [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Destinatário(s): Rte Luzia da Silva CamposRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos, em 15 dias .Processo: 01467-2003-401-01-00-1 - RTRte: MARCIO JOAQUIM DE SOUZA CONDE [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: MIGUEL WOLSZCZAK [Adv. Carlos Roberto Saraiva Knoeller (OAB: RJ 25976 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO JOAQUIM DE SOUZA CONDETer ciencia de despacho: Ciencia da liberação da penhora do bem descrito à fl. 166. Ao arquivo, com baixa. .Processo: 01475-1998-401-01-00-0 - RTRte: ANTONIO XAVIER DUARTE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO XAVIER DUARTETer ciencia de despacho: Intime-se o autor para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kelem da Cruz Calasso [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: 3hurrascaria Resta Um Ltda. [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 3hurrascaria Resta Um Ltda., Rte Kelem da Cruz Calasso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2000-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADO [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-1996-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WEBER BATISTA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WEBER BATISTA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação de prazo por 15 dias para apresentação dos cálculos, sob pena de serem acolhidos os cálculos da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00453-1994-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ABIGAIL DE ARAUJO ROCHA [Adv. Helena Marcia Nogueira Cavalcanti Braga (OAB: RJ 40650 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO DE PAULO PACHECO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABIGAIL DE ARAUJO ROCHA, Rdo SERGIO DE PAULO PACHECO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi liberada a penhora sobre os bens descritos à fl. 106. Ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Pacheco Pereira [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Paraty e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Pacheco Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Lopes [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2003-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR JOSE DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA-ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante quanto a petição de fl. 85, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00704-1994-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA MARIA MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Sergio Antonio Campos Telles (OAB: RJ 40888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESINHA MARIA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2001-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICK RENAN DE SOUZA BELFORT [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJENCO COOP PROF PROJ ENG ARQ INFORM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICK RENAN DE SOUZA BELFORT\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06 .\r\n\r\nProcesso: 00767-1994-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA ROSA DE MEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA ROSA DE MEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves de Souto [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Rafa Miranda Restaurante Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves de Souto\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO LISBOA PASCOAL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EXPEDITO LISBOA PASCOAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168, devendo a parte contraria se manifestar quanto a petição do reclamado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Augusto da Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: Marina Bracuhy Nautica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Augusto da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte, custas de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, pelo reclamado. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2005-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mila Chagas Lima de Azevedo [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Proximamente Cafe e Bar Ltda.(Ticiane Carpanzano Pereira [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Proximamente Cafe e Bar Ltda.(Ticiane Carpanzano Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dalila Medeiros [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Proximamente Cafe e Bar Ltda. [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Proximamente Cafe e Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2004-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCELO DE CASTRO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCELO DE CASTRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Odair Jose Claudio [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Santisul Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odair Jose Claudio\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Especifiquem as partes outras provas que pretendem produzir, em 10 dias, vindo no prazo com documentos e róis de testemunhas se for o caso. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2001-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERE APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIENE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMERE APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01132-1998-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDETE DAS NEVES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDETE DAS NEVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi expedido alvará sob n. 5081/07, devendo o autor comprovar o valor sacado em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2004-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE REGINA DA CONCEICAO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSACLEIA PIMENTA TRITINHO - ME [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE REGINA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2004-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 214,01, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2005-401-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Claudevam Vieira Moreira [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nReu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprove a Ré o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2002-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO TOME DE MELO [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE SERVICOS FRANCA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUISIO TOME DE MELO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2000-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELI NASCIMENTO PIMENTA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELI NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2001-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE OLIMPIO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: HAYA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE OLIMPIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Vitelbo dos Santos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VDS - Automacao Industrial Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO - Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luzia da Silva Campos [Adv. Sergio Alberto Winitskowski da Silveira (OAB: RJ 80974 - D)]\r\n\r\nRdo: J. R. Mesquita Bar e Lanchonete - ME [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia da Silva Campos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01467-2003-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JOAQUIM DE SOUZA CONDE [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: MIGUEL WOLSZCZAK [Adv. Carlos Roberto Saraiva Knoeller (OAB: RJ 25976 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO JOAQUIM DE SOUZA CONDE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da liberação da penhora do bem descrito à fl. 166. Ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01475-1998-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO XAVIER DUARTE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO XAVIER DUARTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 577416"
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Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]Destinatário(s): Rdo Grama Granito e Marmores LtdaTer ciencia de despacho de fls. 204. Prazo de cumprimento: 10 dias. .Processo: 00395-2005-401-01-00-7 - RTRte: Marize da Silva Acioli [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]Rdo: Associacao de Pais e amigos dos Excepcionais APAE de Paraty [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e amigos dos Excepcionais APAE de Paraty, Rte Marize da Silva AcioliComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 14/07/08, às 13 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .Processo: 00461-1994-401-01-00-5 - RTRte: ISAAC PAULO DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e OutrosRdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eduardo Marcelo de Lima Sales (OAB: RJ 64141 - D)]Destinatário(s): Rte ISAAC PAULO DE SOUZATer ciencia de despacho de fls. 611, denegando seguimento ao Agravo de Petição. .Processo: 00477-2004-401-01-00-0 - RTRte: WAGNER FELICIANO RODRIGUES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA, Rte WAGNER FELICIANO RODRIGUESTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 14/07/08, às 13:45 para fins de entrega das guias TRCT. .Processo: 00515-2007-401-01-00-8 - RTRte: Naijane Damasceno Santos [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Rdo: R. P Silva Refrigeracao ME [Adv. Jorge Alberto Barouch (OAB: RJ 106401 - D)]Destinatário(s): Rte Naijane Damasceno SantosTer ciencia de despacho: Diga o reclamante se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .Processo: 00537-2005-401-01-00-6 - RTRte: Lucia Santos Ramos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Valda Barbosa de OliveiraDestinatário(s): Rte Lucia Santos RamosTer ciencia de despacho: Diga o reclamante, em 30 dias, face a devolução da notificação de fl. 25. .Processo: 00582-2005-401-01-00-0 - RTRte: Ana Carla de Souza [Adv. Roberta Silva dos Santos (OAB: RJ 61696 - D)]Rdo: Parkway Comercio de Veiculos [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]Destinatário(s): Rdo Parkway Comercio de VeiculosTer ciencia de despacho: Manifeste-se a Ré, no prazo de 15 dias, quanto à petição de fls. 45/46 .Processo: 00642-2007-401-01-00-7 - RTRte: Fernando Augusto de Lima [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]Rdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Augusto de LimaTer ciencia de despacho: Comprovar o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. .Processo: 00648-2007-401-01-00-4 - RTRte: Vilson Correa da Silva [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]Rdo: G. P. Guarda Patrimonial de Sao Paulo SC LtdaDestinatário(s): Rte Vilson Correa da SilvaTer ciencia de despacho: Retire o reclamante as guias no balcão da Secretaria, em 15 dias. .Processo: 00647-2005-401-01-00-8 - RTRte: Marcio Jose Adriano Machado [Adv. Ana Claudia Adriano Machado (OAB: RJ 120927 - D)]Rdo: Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Jose Adriano MachadoTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para retirar as guias, conforme certidão de fl. 78, no prazo de 48 horas. .Processo: 00743-1997-401-01-00-5 - RTRte: SILVIA VALERIA DA ROCHA CAMARINHA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO CLARO [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO CLAROTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi liberada a penhora sobre os bens de fls. 166. .Processo: 00767-2004-401-01-00-4 - RTRte: RICARDO VITELBO DOS SANTOS [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]Rdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDAComprovar o recolhimento das custas, R$ 192,91, através de guia DARF, código 8019, em 05 dias. .Processo: 00763-2004-401-01-00-6 - RTRte: GILBERTO CUNHA DA SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]Rdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]Destinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDAComprovar o recolhimento das custas, R$ 192,90, através de guia DARF, código 8019, em 05 dias. .Processo: 00905-2006-401-01-00-7 - RTRte: Antonio Matias Arraes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Real de Angra Constr. e Acabamentos Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Matias ArraesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01000-2000-401-01-00-9 - AMRte: JAIR ORICHIO JUNIORRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDATer ciencia de despacho: Ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. .Processo: 01034-2007-401-01-00-0 - RTRte: Marco Aurelio de Oliveira Porto [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Sebras Montagens Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasfels, Rte Marco Aurelio de Oliveira Porto, Rdo Sebras Montagens Naval Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01195-1997-401-01-00-0 - RTRte: LUIZ FERNANDO DIAS LOUREIRO DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ATer ciencia de despacho: Comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 15 dias. .Processo: 01241-2006-401-01-00-3 - RTRte: Julio Cesar de Toledo Souza [Adv. Tais Santos Torres (OAB: RJ 124765 - D)]Rdo: Maria Bernadete Silveira LusDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Toledo SouzaI - Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 14/07/08, às 15 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada; II- Anotada a CTPS, venha o autor com os cálculos de liquidação, em 15 dias. .Processo: 01358-2006-401-01-00-7 - RTRte: Herni Caetano [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Dilmo dos SantosDestinatário(s): Rte Herni CaetanoTer ciencia de despacho: I- Ciencia de que foi indeferida a homologação do acordo, uma vez a r. sentença condenou o Réu apenas na obrigação de fazer, concernente ao registro em CTPS. II- Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 14/07/08, às 15:30 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .Processo: 01459-2007-401-01-00-9 - RTRte: Pedro Paulo do Rosario [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Dg Angra Construcoes LtdaDestinatário(s): Rte Pedro Paulo do RosarioTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00080-1996-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GENECI DA CRUZ [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: T G M DO BRASIL COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENECI DA CRUZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o que for do seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LOURENCO DA SILVA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRdo: KEEP COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KEEP COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, Rte LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 14/07/08, às 11 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria de Souza Lemos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Grama Granito e Marmores Ltda [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grama Granito e Marmores Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 204. Prazo de cumprimento: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marize da Silva Acioli [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e amigos dos Excepcionais APAE de Paraty [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e amigos dos Excepcionais APAE de Paraty, Rte Marize da Silva Acioli\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 14/07/08, às 13 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00461-1994-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISAAC PAULO DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eduardo Marcelo de Lima Sales (OAB: RJ 64141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAAC PAULO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 611, denegando seguimento ao Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER FELICIANO RODRIGUES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA, Rte WAGNER FELICIANO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 14/07/08, às 13:45 para fins de entrega das guias TRCT. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Naijane Damasceno Santos [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: R. P Silva Refrigeracao ME [Adv. Jorge Alberto Barouch (OAB: RJ 106401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Naijane Damasceno Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Santos Ramos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Valda Barbosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Santos Ramos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante, em 30 dias, face a devolução da notificação de fl. 25. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carla de Souza [Adv. Roberta Silva dos Santos (OAB: RJ 61696 - D)]\r\n\r\nRdo: Parkway Comercio de Veiculos [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Parkway Comercio de Veiculos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifeste-se a Ré, no prazo de 15 dias, quanto à petição de fls. 45/46 .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Augusto de Lima [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Augusto de Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprovar o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vilson Correa da Silva [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRdo: G. P. Guarda Patrimonial de Sao Paulo SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilson Correa da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Retire o reclamante as guias no balcão da Secretaria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Adriano Machado [Adv. Ana Claudia Adriano Machado (OAB: RJ 120927 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose Adriano Machado\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para retirar as guias, conforme certidão de fl. 78, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00743-1997-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA VALERIA DA ROCHA CAMARINHA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO CLARO [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO CLARO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi liberada a penhora sobre os bens de fls. 166. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2004-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO VITELBO DOS SANTOS [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 192,91, através de guia DARF, código 8019, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2004-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO CUNHA DA SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 192,90, através de guia DARF, código 8019, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Matias Arraes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Constr. e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Matias Arraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2000-401-01-00-9 - AM\r\n\r\nRte: JAIR ORICHIO JUNIOR\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio de Oliveira Porto [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagens Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels, Rte Marco Aurelio de Oliveira Porto, Rdo Sebras Montagens Naval Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-1997-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DIAS LOUREIRO DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Toledo Souza [Adv. Tais Santos Torres (OAB: RJ 124765 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Bernadete Silveira Lus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Toledo Souza\r\n\r\nI - Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 14/07/08, às 15 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada; II- Anotada a CTPS, venha o autor com os cálculos de liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Herni Caetano [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Dilmo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herni Caetano\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I- Ciencia de que foi indeferida a homologação do acordo, uma vez a r. sentença condenou o Réu apenas na obrigação de fazer, concernente ao registro em CTPS. II- Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 14/07/08, às 15:30 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo do Rosario [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Dg Angra Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo do Rosario\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 577417"
                            ],
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                                "Processo: 00570-2008-401-01-00-9 - RTRte: Dermeval de Souza [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]Rdo: M. M. R. Montagens do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Dermeval de SouzaTer ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 11:40 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00670-2008-401-01-00-5 - RTRte: Eder Martins de Medeiros [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Brasfels S.A.Destinatário(s): Rte Eder Martins de MedeirosTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 31/07/2008 , às 10:45 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00650-2008-401-01-00-4 - ADAut: Benedito Carlos da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Reu: J. S. A. 3500 Reparo Naval e Industrial Ltda.Destinatário(s): Aut Benedito Carlos da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 29/07/2008 , às 10:30 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00569-2008-401-01-00-4 - RTRte: Adenisio Almeida do Carmo [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: Construtora Empreedimentos Alvorada e OutrosDestinatário(s): Rte Adenisio Almeida do CarmoTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 11:30 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00489-2008-401-01-00-9 - RTRte: Suellen Terra Santana [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Rdo: Hotel Porto Marina IDestinatário(s): Rte Suellen Terra SantanaTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 11:00 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00488-2008-401-01-00-4 - RTRte: Bruna Lima [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]Rdo: Edmon Jacob Guerra Roupas e Acessorios MEDestinatário(s): Rte Bruna LimaTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:55 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00487-2008-401-01-00-0 - RTRte: Luis Alberto Silva de Jesus Felipe [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Luis Alberto Silva de Jesus FelipeTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:50 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00486-2008-401-01-00-5 - RTRte: Gustavo Candido Rosa da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Engelux de Angra Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Gustavo Candido Rosa da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:45 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00483-2008-401-01-00-1 - RTRte: Reginaldo Santos de Jesus [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]Rdo: M. M. R. Montagens do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Reginaldo Santos de JesusTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:40 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00649-2008-401-01-00-0 - RTRte: Robertson Vivone Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: A. M. Cardoso Bicicletas MEDestinatário(s): Rte Robertson Vivone SilvaTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 15/07/2008 , às 10:20 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00478-2008-401-01-00-9 - RTRte: Filipe Serrao [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: MJ BarcelosDestinatário(s): Rte Filipe SerraoTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:15 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00479-2008-401-01-00-3 - RTRte: Leonardo Fernandes [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Assecom Assessoria CM. AngrenseDestinatário(s): Rte Leonardo FernandesTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:20 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00482-2008-401-01-00-7 - RTRte: Felipe Shumurani de Freitas [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Bar e Butequim Caiscais de AngraDestinatário(s): Rte Felipe Shumurani de FreitasTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:35 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00481-2008-401-01-00-2 - RTRte: Silvana Cristina Lobato [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Maria da Anunciaçao Santos MEDestinatário(s): Rte Silvana Cristina LobatoTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:30 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00480-2008-401-01-00-8 - RTRte: Alzira dos Santos Ferreira [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Hotep Hoteis Emp. Tur. Pereque Ltda (Hotel do Bosque)Destinatário(s): Rte Alzira dos Santos FerreiraTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:25 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dermeval de Souza [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: M. M. R. Montagens do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dermeval de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 11:40 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eder Martins de Medeiros [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eder Martins de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 31/07/2008 , às 10:45 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-401-01-00-4 - AD\r\n\r\nAut: Benedito Carlos da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nReu: J. S. A. 3500 Reparo Naval e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 29/07/2008 , às 10:30 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adenisio Almeida do Carmo [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Empreedimentos Alvorada e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenisio Almeida do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 11:30 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Terra Santana [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Porto Marina I\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suellen Terra Santana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 11:00 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Lima [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: Edmon Jacob Guerra Roupas e Acessorios ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:55 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Silva de Jesus Felipe [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Alberto Silva de Jesus Felipe\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:50 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Candido Rosa da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Engelux de Angra Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Candido Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:45 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Santos de Jesus [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRdo: M. M. R. Montagens do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:40 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robertson Vivone Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: A. M. Cardoso Bicicletas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robertson Vivone Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 15/07/2008 , às 10:20 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Filipe Serrao [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: MJ Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Filipe Serrao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:15 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Fernandes [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Assecom Assessoria CM. Angrense\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:20 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Shumurani de Freitas [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Butequim Caiscais de Angra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Shumurani de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:35 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Cristina Lobato [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Anunciaçao Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Cristina Lobato\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:30 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00480-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alzira dos Santos Ferreira [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotep Hoteis Emp. Tur. Pereque Ltda (Hotel do Bosque)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzira dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 24/07/2008 , às 10:25 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 577418"
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RT - Carga: Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 D)\r\n\r\nLiliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00510-2006-411-01-00-1 - RT - Carga: Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 D)\r\n\r\nLiliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00531-2006-411-01-00-7 - RT - Carga: Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 D)\r\n\r\nEliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00152-2005-411-01-00-6 - RT - Carga: Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00656-2002-411-01-00-3 - RT - Carga: Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nCliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00698-1993-411-01-00-2 - RT - Carga: Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00470-1996-411-01-00-5 - 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RT - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nGenaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00838-2000-411-01-00-2 - RT - Carga: Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00002-2001-411-01-00-9 - RT - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00792-2006-411-01-00-7 - RT - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nMargareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00489-1998-411-01-00-3 - RT - Carga: Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00709-2004-411-01-00-8 - RT - Carga: Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nJulio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00243-2006-411-01-00-2 - RT - Carga: Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00251-2005-411-01-00-8 - RT - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01192-2004-411-01-00-4 - RT - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01190-2004-411-01-00-5 - RT - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nMarcio Ricardo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 97114 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00603-2000-411-01-00-0 - RT - Carga: Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 97114 D)\r\n\r\nFulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00716-2004-411-01-00-0 - RT - Carga: Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00377-2001-411-01-00-9 - RT - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01158-2007-411-01-00-2 - RT - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nAnnalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00779-2007-411-01-00-9 - RT - Carga: Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nFernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00599-2004-411-01-00-4 - RT - Carga: Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 D)\r\n\r\nAcyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00297-2001-411-01-00-3 - RT - Carga: MAXWEL SOCRATES DOS SANTOS BARBOSA (OAB: RJ 131037 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01021-2005-411-01-00-6 - RT - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01045-2005-411-01-00-5 - RT - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00967-2005-411-01-00-5 - RT - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00989-2005-411-01-00-5 - RT - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01073-2005-411-01-00-2 - RT - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00246-2006-411-01-00-6 - RT - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00529-2006-411-01-00-8 - RT - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00528-2006-411-01-00-3 - RT - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLeandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01299-2007-411-01-00-5 - RT - Carga: Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00537-2006-411-01-00-4 - RT - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLeandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00550-1993-411-01-00-8 - RT - Carga: Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00921-2002-411-01-00-3 - RT - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01163-1996-411-01-00-1 - RT - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nEnedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00688-2007-411-01-00-3 - RT - Carga: Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 D)\r\n\r\nClaudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00811-2003-411-01-00-2 - 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RT - Carga: Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 D)\r\n\r\nRosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00737-1997-411-01-00-5 - RT - Carga: Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00387-2002-411-01-00-5 - RT - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nMarcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00280-1996-411-01-00-8 - RT - Carga: Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 D)\r\n\r\nNilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00419-2005-411-01-00-5 - RT - Carga: Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00695-2002-411-01-00-0 - RT - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nTatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01082-2003-411-01-00-1 - RT - Carga: Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00527-2006-411-01-00-9 - RT - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01022-2005-411-01-00-0 - RT - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574543"
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                                "Processo: 00063-2008-432-01-00-3 - RTRte: Glaucia Sotinho dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]Rdo: CF 01 Celulares Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]Destinatário(s): Rdo CF 01 Celulares LtdaManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-432-01-00-8 - RTRte: Antonio de Paulo Goncalves [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)], Rte: Leandro Souza de Oliveira [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]Rdo: Claufer Marmores Comercio e Distribuicao de Marmore e Granitos Ltda [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio de Paulo Goncalves, Rte Leandro Souza de OliveiraFornecer o CNPJ do Réu, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-432-01-00-3 - ACPCgte: Condominio do Centro de Compras e Lazer [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]Cgdo: Edvalda Maria da SilvaDestinatário(s): Cgte Condominio do Centro de Compras e LazerManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 48, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-432-01-00-0 - RTRte: Helio Pedro dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Rdo: Companhia Salinas PerynasDestinatário(s): Rte Helio Pedro dos SantosTomar ciência da decisão de fls. 16, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 122,60, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-432-01-00-8 - RTRte: Severino Pedro Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Severino Pedro BarbosaDiga o autor sobre a petição e documentos de fls. 70/76, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-432-01-00-2 - RTRte: Carlos Jesus da Silva [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]Rdo: Expressa Comercio de Bebidas Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Jesus da SilvaTomar ciência da decisão de fls. 13, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 197,56, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2008-432-01-00-2 - RTRte: Ronaldo Correa [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]Rdo: Olegario (Barraca de Ostras do Olegario)Destinatário(s): Rte Ronaldo CorreaTomar ciência da decisão de fls. 22, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 360,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-432-01-00-1 - RTRte: Tatiana de Souza Oliveira [Adv. Luciana Thompson Marques Nazario (OAB: RJ 100590 - D)]Rdo: Companhia Salinas PerynasDestinatário(s): Rte Tatiana de Souza OliveiraTomar ciência da decisão de fls. 13, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 426,39, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento dos documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-432-01-00-0 - RTRte: Pennant Servicos Maritimos Ltda [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]Rdo: Sindicato dos Estivadores de Cabo Frio, Ararua ma, Arraial do Cabo, Macae e Campos dos Goytac azes Destinatário(s): Rte Pennant Servicos Maritimos LtdaFornecer o endereço atual do Réu, tendo em vista a certidão negativa à fl. 77 da ação cautelar, já apensada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-432-01-00-0 - RTRte: Valcimar Lopes Antunes [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]Rdo: Associacao Civil Village Praia das Caravelas, Rdo: Buzios Megaresort Ltda.Destinatário(s): Rte Valcimar Lopes AntunesTomar ciência do despacho de fls. 38.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-432-01-00-4 - RTRte: Conceicao de Jesus Nascimento [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]Rdo: Telma da Mota BustamanteDestinatário(s): Rte Conceicao de Jesus NascimentoTomar ciência do despacho de fls. 17.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00672-2008-432-01-00-2 - RTRte: Jurandy Osvaldo Blaudt [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Rdo: Jose Nivaldo Amaro da SilvaDestinatário(s): Rte Jurandy Osvaldo BlaudtTomar ciência do despacho de fls. 07.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés. \r\n\r\nProcesso: 00694-2008-432-01-00-2 - RTRte: Harildo Francisco dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]Rdo: Felix & Andrade Limitada (Peixaria Natal)Destinatário(s): Rte Harildo Francisco dos SantosTomar ciência do despacho de fls. 16.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-432-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto Browne de Miranda [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]Rdo: Lotus - Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Browne de MirandaDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 83, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2008-432-01-00-2 - RTRte: Aline Marques de Almeida [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]Rdo: JR2 Bar e Restaurante Ltda MEDestinatário(s): Rte Aline Marques de AlmeidaTomar ciência da decisão de fls. 21, que determinou o arquivamento do feito, com base no disposto no § 1º do art. 852-B, da CLT. Custas de R$ 320,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-432-01-00-0 - RTRte: Rosalia Marques Luz de Souza [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]Rdo: Laboratorio Alelo Ltda.Destinatário(s): Rte Rosalia Marques Luz de SouzaTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 50, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00916-2007-432-01-00-6 - RTRte: Fabiola da Costa Santos [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]Rdo: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio - Hospital Santa Izabel [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]Destinatário(s): Rdo Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio - Hospital Santa IzabelTomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 38, e diga o réu quanto ao alegado pelo autor às fls. 38/39, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-2007-432-01-00-9 - RTRte: Rafael Felipe dos Santos Azevedo [Adv. Renata Lanna Peixoto de Miranda (OAB: RJ 137066 - D)]Rdo: A C de Mendonca Junior Film [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]Destinatário(s): Rdo A C de Mendonca Junior FilmManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-432-01-00-0 - MSIpte: Federacao dos Servidores Publicos Munic no Est do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)], Ipte: Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil (CSPB)Ipdo: Prefeito do Municipio de Arraial do CaboDestinatário(s): Ipte Federacao dos Servidores Publicos Munic no Est do Rio de JaneiroTomar ciência da decisão de fls. 260/261, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 200,00, pelos Autores, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-432-01-00-7 - RTRte: Ricardo Gomes Secco [Adv. Renata Lanna Peixoto de Miranda (OAB: RJ 137066 - D)]Rdo: A.C.de Mendonca Junior Film( Sparrow Center ) [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]Destinatário(s): Rdo A.C.de Mendonca Junior Film( Sparrow Center )Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-432-01-00-5 - RTRte: Adriano Soares Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Municipio de Armacao de Buzios [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio Destinatário(s): Rte Adriano Soares RodriguesO autor deverá pagar custas de R$ 337,24 através de guia DARF cód. 8019 em 05 dias, comprovando o recolhimento na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-432-01-00-1 - RTRte: Lucio de Oliveira Camargo [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]Rdo: Raimundo do Vale Campos [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]Destinatário(s): Rte Lucio de Oliveira CamargoO autor deverá pagar custas de R$ 444,16 através de guia DARF cód. 8019 em 05 dias, comprovando o recolhimento na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-432-01-00-1 - RTRte: Cintia da Cruz [Adv. Ruy Rangel Bartras (OAB: RJ 142010 - D)]Rdo: Dayse Gomes dos Santos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]Destinatário(s): Rte Cintia da CruzDiga a exequente sobre a proposta oferida à fls. 78, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2007-432-01-00-6 - RTRte: Elias Gomes de Azevedo [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]Rdo: J M Construcoes Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Gomes de AzevedoApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2007-432-01-00-8 - RTRte: Lauro Lopes da Silva Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Lauro Lopes da Silva JuniorTomar ciência da decisão de fls. 243, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 320,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-432-01-00-5 - RTRte: Claudineia Vieira da Fonseca [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Fernanda Arantes VillelaDestinatário(s): Rte Claudineia Vieira da FonsecaA autora deverá comprovar o pagamento de custas (R$ 41,95) referente ao processo extinto sem resolução do mérito, na MMª 1ª VT/CF (RPS 2035-2006-431-01-00-2), nos termos do art. 268, CPC. Prazo de 48 horas. Pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-432-01-00-7 - RTRte: Leonardo de Franca [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]Rdo: F.P.Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo de FrancaContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2007-432-01-00-3 - RTRte: Leandro Lima da Cruz [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]Rdo: Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda. [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Lima da CruzTer vista da petição e documentos de fls. 64/69, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-2007-432-01-00-7 - RTRte: Manoel Antunes Filho [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)]Rdo: Pousada Nova Agarca [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Antunes Filho, Rdo Pousada Nova AgarcaTomar ciência da decisão de fls. 26, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 576200"
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                                "Processo: 00813-2008-281-01-00-0 - RTRte: Nelson Pereira Ramos Netto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Nélio Salabert da Silva Neto Me e OutrosDestinatário(s): Rte Nelson Pereira Ramos NettoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da 1a. reclamada de fls. 24/25(motivo:mudou-se) .Processo: 00848-2008-281-01-00-0 - RTRte: Douglas dos Santos Silva [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]Rdo: Marcio Santos BragaDestinatário(s): Rte Douglas dos Santos SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 16/17(motivo: não existe o no. indicado) .Processo: 00845-2008-281-01-00-6 - RTRte: Bernardo Cordeiro de Sousa [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: A. F. Avelino M.E.Destinatário(s): Rte Bernardo Cordeiro de SousaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15/17(motivo:mudou-se) .Processo: 00688-2008-281-01-00-9 - RTRte: Josilene de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Conexao Digital Comercio e ServicosDestinatário(s): Rte Josilene de SouzaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 22(motivo: não existe o número indicado) .Processo: 00196-2005-281-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Silva de Moura [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Silva de Moura Tomar ciência que foi deferido o prazo de 30 dias .Processo: 01611-2002-281-01-00-0 - RTRte: MARIA DAS NEVES ALVES RODRIGUES [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]Rdo: PANIFICACAO CANDIDO [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS NEVES ALVES RODRIGUES Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 02370-2003-281-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]Rdo: AUTO VIACAO ESPERANCA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO ESPERANCA Tomar ciência que foi deferido o prazo de cinco dias .Processo: 00366-1994-281-01-00-3 - RTRte: ADENILSON RANGEL DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDEDestinatário(s): Rte ADENILSON RANGEL DE SOUZA Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00836-2007-281-01-00-4 - RTRte: Marcos de Oliveira Alves Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Outside Propaganda LtdaDestinatário(s): Rte Marcos de Oliveira Alves RangelManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Pereira Ramos Netto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Nélio Salabert da Silva Neto Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Pereira Ramos Netto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da 1a. reclamada de fls. 24/25(motivo:mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00848-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Douglas dos Santos Silva [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio Santos Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 16/17(motivo: não existe o no. indicado) .\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bernardo Cordeiro de Sousa [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: A. F. Avelino M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernardo Cordeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15/17(motivo:mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josilene de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Conexao Digital Comercio e Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilene de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 22(motivo: não existe o número indicado) .\r\n\r\nProcesso: 00196-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Silva de Moura [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Silva de Moura\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01611-2002-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES ALVES RODRIGUES [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO CANDIDO [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS NEVES ALVES RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 02370-2003-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO ESPERANCA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO ESPERANCA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00366-1994-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADENILSON RANGEL DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADENILSON RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Oliveira Alves Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos de Oliveira Alves Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 574744"
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                                "Processo: 00663-2005-441-01-00-0 - RTRte: Sueli Tavares Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Samuel Gomes Dunley (OAB: RJ 2098 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sueli Tavares PinheiroContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-441-01-00-1 - RTRte: Jose Ricardo Costa Matalobos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rdo: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Nossa Senhora do Carmo, Rte Jose Ricardo Costa Matalobostomar ciência do desp. (fls. 294): Defiro, com base na OJ, no. 93, da SDI II. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-441-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]Rdo: Martins Servicos e Comercio Ltda [Adv. Marta Emmerick (OAB: RJ 114337 - D)]Destinatário(s): Rdo Martins Servicos e Comercio LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00495-2006-441-01-00-3 - RTRte: Tania Cordeiro Veiga [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]Rdo: Bastos e Bastos Representacoes de Artigos do Vestuario Ltda [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]Destinatário(s): Rdo Bastos e Bastos Representacoes de Artigos do Vestuario Ltda, Rte Tania Cordeiro Veigap/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 43/44, fixando, em maio de 2008, o valor toal da condenação em R$ 2.347,86, equivalentes a 198.016,51 TRs., devidos a autora. O reclamado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-441-01-00-0 - RTRte: Fabiano Farias Mota [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabiano Farias MotaManifestar-se sobre calculos do contador. \r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-441-01-00-1 - RTRte: Rogerio Silva Mansur [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENADestinatário(s): Rte Rogerio Silva Mansurtomar ciência do desp.: \"sob pena de aplicação do par. único, do art. 39, do CPC, intime-se o advogado do autor a informar o endereço atual do seu constituinte, em 5 (cinco) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00178-2004-441-01-00-5 - RTRte: MANOEL FERREIRA FELIX [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL FERREIRA FELIXInformar o valor recebido através do alvará de fls. 345 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00425-2004-441-01-00-3 - RTRte: DEA BARBOSA FAJARDO [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/Ap/ciência de que será expedido alvará ao reclamante, devendo informar o valor que pretende ver retido a título de imposto de renda. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00141-2006-441-01-00-9 - RTRte: Jorge Henrique Ventura Rodrigues [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]Rdo: Cimento Rio Branco S.A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]Destinatário(s): Rdo Cimento Rio Branco S.A, Rte Jorge Henrique Ventura Rodriguestomar ciência do LEVANTAMENTO DA PENHORA de fls. 262. -\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-441-01-00-4 - RTRte: Lucimar Mascouto Simoes da Silva [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]Rdo: Focus de Friburgo Industria e Comercio Confeccao de Moda Int.LtdaDestinatário(s): Rte Lucimar Mascouto Simoes da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00305-2007-441-01-00-9 - RTRte: Priscila Ferreira de Oliveira [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]Rdo: Focus de Friburgo Industria e Comercio Confeccao de Moda Int.LtdaDestinatário(s): Rte Priscila Ferreira de OliveiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00226-1999-441-01-00-7 - RTRte: VENILTON DA SILVEIRA MOREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte VENILTON DA SILVEIRA MOREIRAManifestar-se sobre calculos do contador. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-441-01-00-8 - RTRte: Luanda Quintela da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luanda Quintela da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-441-01-00-0 - RTRte: Marcelo do Espirito Santo Campello [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Ana Carolina Diniz de Lima (OAB: RJ 124134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo do Espirito Santo Campello\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00023-2006-441-01-00-0 - RTRte: Jose Cordeiro Maia [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Villa Franca Mineracao Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo Villa Franca Mineracao Ltdatomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 130/153, fixando, em março de 2008, o valor residual da contribuição previdenciária devida em R$ 5.055,13. A ré deverá comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. -\r\n\r\nProcesso: 00430-2005-441-01-00-7 - RTRte: Manoel Valdevir Munhe [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]Rdo: Ricardo Pacheco [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Valdevir MunhePrestar as informações solicitadas, em cinco dias. -\r\n\r\nProcesso: 00435-1996-441-01-00-8 - RTRte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)] e OutrosRdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS COBUCI BASTOS, Rdo Banco Itau S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, sucessivos. -\r\n\r\nProcesso: 00450-2006-441-01-00-9 - RTRte: Sylvio Lima Luterbach [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]Rdo: Cooperativa Agropecuaria Boa Sorte Ltda [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Agropecuaria Boa Sorte Ltda, Rte Sylvio Lima Luterbachp/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos, fixando, em setembro de 2007, o valor total da condenação em R$ 28.314,26, equivalentes a 2.403.140,67 TRs., devidos ao autor O executado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00378-2007-441-01-00-0 - RTRte: Maria Elena da Silva Lemos [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]Rdo: Associacao Hospitalar de Sao Sebastiao do Alto [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Elena da Silva LemosApresentar peças necessárias a formação da carta precatória. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-441-01-00-3 - RTRte: Rosileia Mascouto Simoes Silva [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]Rdo: Focus de Friburgo Industria e Comercio Confeccao de Moda Int.LtdaDestinatário(s): Rte Rosileia Mascouto Simoes SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-441-01-00-4 - RTRte: Jose Aloizio da Silva Ramos [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]Rdo: J Dantas Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Aloizio da Silva RamosIntimado ao depósito dos honorários periciais.\r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00325-2007-441-01-00-0 - RTRte: Florismel de Souza [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]Rdo: J Dantas Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rte Florismel de SouzaIntimado ao depósito de honorários periciais. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00363-2002-441-01-00-8 - RTRte: ALIANDRA FERREIRA LOPES [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]Rdo: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRADestinatário(s): Rte ALIANDRA FERREIRA LOPESvenha o autor com outros elementos, tendo em vista ser caso de homônimos, conforme fls. 72 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00664-2006-441-01-00-5 - RTRte: Igor Costa [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Rdo: Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco Ltda, Rte Igor CostaManifestar-se sobre calculos do contador, fls. 163/166. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00507-2004-441-01-00-8 - RTRte: GERALDO LOURENCO FERREIRA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: Agnelo do Couto VitralDestinatário(s): Rte GERALDO LOURENCO FERREIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. -\r\n\r\nId: 577682"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "Processo: 00210-1998-202-01-00-4 - RTRte: TALITA PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Rdo: EXPRESS CAR DO VILAR VEICULOS LTDA [Adv. Marcos Fabio Fernandes (OAB: RJ 104068 - D)]Destinatário(s): Rte TALITA PINHEIRO DE SOUZATomar ciencia do ofício às fls. 149, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2004-202-01-00-4 - RTRte: ORLANDO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDATomar ciencia do despacho de fls.222, cujo teor é o seguinte:\"Vistos, etc. O valor do recolhimento previdenciário foi apurado pela Contadoria do Juízo, com observância da coisa julgada e considerando as parcelas de cunho indenizatório, conforme decisão homologatória de fl.194. A Ré efetuou o recolhimento, comprovando-o nos autos (fl.219), na forma estabelecida no item 4 do termo de conciliação (fl.198). Assim, tenho por cumprida a obrigação. Dê-se ciência às partes e à União. Após, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa. DC, 03.06.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 00530-2004-202-01-00-3 - RTRte: ALMERICO DE ABREU PEREIRA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]Rdo: NEWS BRAGANCA LTDADestinatário(s): Rte ALMERICO DE ABREU PEREIRATomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2008-202-01-00-2 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Jonathan Rodrigues dos Santos Destinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas LtdaVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2005-202-01-00-4 - RTRte: Silesio Costa Rodrigues (Espolio de) [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]Rdo: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida de) A/C do síndico Sr. Sebastião Carlos Tito DonatoDestinatário(s): Rte Silesio Costa Rodrigues (Espolio de)Tomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-202-01-00-6 - RTRte: Michelle Aparecida de Araujo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Pizzaria Nova Caprice Ltda ME [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Destinatário(s): Rdo Pizzaria Nova Caprice Ltda MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2004-202-01-00-0 - RTRte: MATHEUS DOMINGOS PEREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL E JAYR ALVES DE FREITASDestinatário(s): Rte MATHEUS DOMINGOS PEREIRADizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados, e, em caso negativo, requerer o que entender cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-1995-202-01-00-4 - RTRte: JORGE CLAUDIO NEVES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]Rdo: CONSTRUTORA MONTE SIAO LTDADestinatário(s): Rte JORGE CLAUDIO NEVES DO ESPIRITO SANTOTomar ciência do desarquivamento dos autos. A advogada do autor também deverá juntar procuração nos autos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2006-202-01-00-8 - RTRte: Maria Jose dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Melio Souza CabralDestinatário(s): Rte Maria Jose dos SantosTomar ciencia da informação de fls.44verso, devendo informar o número do CPF do reclamado, dado necessário à ativação do convênio Bacenjud, ou requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-202-01-00-8 - RTRte: Alex Cabral [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: W L Caxiense Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Destinatário(s): Rdo W L Caxiense Industria e Comercio de Embalagens Plasticas LtdaTrazer aos autos o original da GPS (fls.43), em face do requerimento do INSS às fls.44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2007-202-01-00-8 - RTRte: Cintia Oliveira Alves dos Santos [Adv. Marcelo Lourenco Medeiros (OAB: RJ 144562 - D)]Rdo: M.L. Duarte Panificacao Ltda.Destinatário(s): Rte Cintia Oliveira Alves dos SantosTrazer aos autos o número do CNPJ da Rda, a fim de ser ativado o convênio Bacenjud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-2001-202-01-00-8 - RTRte: WAGNER CURITIBA DOS SANTOS [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]Rdo: EDIVENCE CARGA E DESCARGA LTDA - ME N/P SOCIO MARO ANTONIO SILVA BRAGA, Rdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD RURAIS DE MG LTDA [Adv. Lucia Elena de Souza Mello (OAB: RJ 49067 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD RURAIS DE MG LTDATomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.48. Prazo: 05 dias. A Rda também deverá tomar ciência do despacho de fls. 161, cujo teor é o seguinte: \"J.Tendo em vista o que consta dos autos, em especial da não localização da 1a. Ré, seus bens e sócios, e, ainda, considerando-se a condenação subsidiária da 2a. Ré, mantida pelo acórdão, proceda-se à execução da mesma, como requerido. DC, 24.01.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 01275-2006-202-01-00-8 - RTRte: Cristiano Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Construtec Ltda S/CDestinatário(s): Rte Cristiano FernandesPromover o andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01283-1999-202-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS DOS REIS [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]Rdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS REISTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2007-202-01-00-1 - RTRte: Alexandre Mentor Vitorino [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]Rdo: SHV Gas Brasil LtdaDestinatário(s): Rte Alexandre Mentor VitorinoComprovar o recolhimento dos honorários periciais, conforme fls.181. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-202-01-00-8 - RTRte: Elias Lucas da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Jec 123 Comercio de Pecas de Refrigeracao LtdaDestinatário(s): Rte Elias Lucas da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-202-01-00-4 - RTRte: Jorge Salvador dos Santos Silva [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]Rdo: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]Destinatário(s): Rdo Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviarios LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2005-202-01-00-4 - RTRte: Marcelo Oliveira de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Rdo: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Marcelo Oliveira de PaulaRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-202-01-00-1 - RTRte: Juraci Jose dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Tubulares El Shaday de Caxias Ltda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Destinatário(s): Rdo Tubulares El Shaday de Caxias LtdaTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 1.770,75. Prazo: 05 dias. A Rda também deverá comprovar nos autos o recolhimento previdenciário no valor de R$ 297,22, conforme planilha do INSS às fls.42. \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-202-01-01-6 - AIAgte: Darla da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Agdo: Luzia do Nascimento [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]Destinatário(s): Agdo Luzia do NascimentoContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01488-2005-202-01-00-9 - RTRte: Maria do Socorro Ferreira dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Ferreira dos SantosManifestar-se sobre petição da 1a. Rda às fls.94, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-202-01-00-0 - RTRte: Maria dos Anjos Galdino [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]Rdo: Mariuza Fernandes [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]Destinatário(s): Rte Maria dos Anjos GaldinoTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls.73, devendo refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2007-202-01-00-4 - RTRte: Raimundo Bezerra da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao LtdaDestinatário(s): Rte Raimundo Bezerra da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. O Rte também deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar guias do TRTC e CD. \r\n\r\nProcesso: 01817-1998-202-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO CANDIDO DO AMARAL [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO REGINAS LTDAContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02030-2004-202-01-00-6 - RTRte: MARCELO MONTEIRO HONORATO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: WERNEK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDADestinatário(s): Rte MARCELO MONTEIRO HONORATOTomar ciencia do ofício da CEF às fls. 52/56, devendo apresentar seus cálculos referentes ao FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02076-1998-202-01-00-6 - RTRte: ALMERINDO JOSE PATRICIO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]Rdo: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Destinatário(s): Rte ALMERINDO JOSE PATRICIOInformar se foi cumprida a determinação contida no acórdão de fls.254/27. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02288-1989-202-01-00-2 - RTRte: DELCEIR GOULART LESSA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASDestinatário(s): Rte DELCEIR GOULART LESSATomar ciencia do desarquivamento dos autos e de que o requerimento de fls. 111 (baixa na CTPS) já foi atendido, conforme ata de fls.17. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 577240"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2008-202-01-00-3 - RTRte: Roger Vadim de Oliveira Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-202-01-00-3 - RTRte: Wallace Carlos Castro Amaral [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Comercial Caxiense 2003 Ltda (Casa do Biscoito) [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Caxiense 2003 Ltda (Casa do Biscoito)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-1998-202-01-00-7 - RTRte: GILEILSON SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: CHARLES MOREIRA S.VIG. E SOC.CHARLES L.M.SILVA E MARIA FATIMA D.SILVA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]Destinatário(s): Rdo CHARLES MOREIRA S.VIG. E SOC.CHARLES L.M.SILVA E MARIA FATIMA D.SILVATomar ciência de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 1.411,45, R$ 10,07 e R$ 20,08. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2006-202-01-00-3 - RTRte: Leticia Cristina de Almeida [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: Leila de Souza Cordeiro Goulart [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]Destinatário(s): Rdo Leila de Souza Cordeiro GoulartTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 15,02. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2001-202-01-00-0 - RTRte: CLAUDETE DE OLIVEIRA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDETE DE OLIVEIRA FERREIRA DE CARVALHOTomar ciência de que foi deferido prazo de 15 dias para a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 00180-2008-202-01-00-9 - RTRte: Altair Cesar Borges Coutinho [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]Rdo: D Almac Reformas e Manutencao de Bombas de Gasolina Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]Destinatário(s): Rte Altair Cesar Borges Coutinho, Rdo D Almac Reformas e Manutencao de Bombas de Gasolina LtdaTomar ciência do despacho de fls.300, cujo teor é o seguinte: \"Vistos, etc. Nada a deferir quanto ao requerido às fls.298/299. O pedido de pagamento da multa prevista no art.477 da CLT consta no item 8 do rol de fls.07/08. Dê ciência às partes. Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, pois decorrido o prazo sem interposição de recursos. DC, 03.06.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Traballho.\" O patrono do autor também deverá tomar ciência de que deverá retificar seu endereço no Distribuidor do Rio. \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-202-01-00-7 - RTRte: Hideji Morita [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]Rdo: Cogefe Engenharia Com Empreendimentos [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Destinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Com EmpreendimentosTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 126,25. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-1993-202-01-00-3 - RTRte: GLAUCE DE ASSIS COSTA [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]Rdo: BORVAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte GLAUCE DE ASSIS COSTATomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2002-202-01-00-4 - RTRte: ORLANDO BARRETO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte ORLANDO BARRETOTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00574-2003-202-01-00-2 - RTRte: SANDRO NASCIMENTO REIS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: FC GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA E SOCIOSDestinatário(s): Rte SANDRO NASCIMENTO REISManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.168), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-202-01-00-8 - RTRte: Joenes de Oliveira Ramos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Rdo: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Destinatário(s): Rdo Turis Motel Vale dos Reis LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-202-01-00-4 - RTRte: Sandra Arcanjo da Silva e Silva [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]Rdo: Lumiar Mercearia e Quitanda da Vila Sao Luiz Ltda ME, Rdo: Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias FV Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rdo Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias FV LtdaTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 3.464,64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01661-2007-202-01-00-0 - RTRte: Antonio Carlos da Silveira Bruno [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-202-01-00-6 - RTRte: Roberto dos Santos de Carvalho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Destinatário(s): Rdo Turis Motel Vale dos Reis LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-202-01-00-2 - RTRte: Manoel Antonio da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]Rdo: Frigorifico Calombe Industria Comercio Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Antonio da SilvaRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02080-2003-202-01-00-2 - RTRte: RONALDO DA SILVA THOMAZ [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA E SOCIOS [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO DA SILVA THOMAZIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao, em face do que consta dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 574439"
                            ],
                            "574440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00236-1999-202-01-00-3 - RTRte: SHEILA MARQUES DE SIQUEIRARdo: VIEMAR COM GEN ALIMENTICIOS E SÓCIOS REGINALDO NASCIMENTO ARAUJO E LEILA MARIA DE SOUZA BARROSPelo presente fica m SERGIO DE SOUZA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:O sócio SERIGIO DE SOUZA RODRIGUES deverá tomar ciência da decisão de fls.131 e, Informar a atual localizacao da empresa, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574440"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2008\r\n\r\n00507-1991-202-01-00-3 RTExequente: EDGAR GUEDES PEREIRAExecutado: TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDAPelo presente fica citado TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 958,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00605-2000-202-01-00-2 RTExequente: SEBASTIAO DOS SANTOSExecutado: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIM LTDA E SÓCIOS ELSO DE OLIVEIRA FONSECA E LEDA ROCHA FONSECAPelo presente fica citado ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIM LTDA E SÓCIOS ELSO DE OLIVEIRA FONSECA E LEDA ROCHA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.653,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00904-1999-202-01-00-2 RTExequente: INSSExecutado: Panificacao e Confeitaria Lobito Ltda. MEPelo presente fica citado Panificacao e Confeitaria Lobito Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 521,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01325-2003-202-01-00-4 RTExequente: JOSE IVO MARQUES RODRIGUESExecutado: PROCOPIO E ROSIM SC LTDAPelo presente fica citado PROCOPIO E ROSIM SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.199,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01740-2004-202-01-00-9 RTExequente: CLAUDIA REGINA ALVES DA SILVAExecutado: COLEGIO MOREIRA NUNES LTDA E SOCIA ROSANE FERNANDES SILVAPelo presente fica citado COLEGIO MOREIRA NUNES LTDA E SOCIA ROSANE FERNANDES SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.956,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01745-2004-202-01-00-1 RTExequente: JOSE RODRIGUESExecutado: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDAPelo presente fica citado CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.112,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577241"
                            ],
                            "574441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2008\r\n\r\n00962-1999-202-01-00-6 RTExequente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FURTADOExecutado: SINAL COM REPRES SERV DE HIGIEN DE IMOV LTDA,INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL INDPelo presente fica citado SINAL COM REPRES SERV DE HIGIEN DE IMOV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.189,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01864-1999-202-01-00-6 RTExequente: WASHINGTON NASCIMENTO SILVAExecutado: TUPI IND E COM DE ALUMINIO LTDAPelo presente fica citado TUPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.330,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574441"
                            ],
                            "577242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00605-2000-202-01-00-2 - RTRte: SEBASTIAO DOS SANTOSRdo: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIM LTDA E SÓCIOS ELSO DE OLIVEIRA FONSECA E LEDA ROCHA FONSECAPelo presente fica m SHAIENE COSTA MORENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Informar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pelaexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577242"
                            ],
                            "574442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01397-2005-202-01-00-3 - RTRte: Paulo dos Santos Cordeiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo dos Santos CordeiroDar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de\r\n\r\n05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01830-2002-202-01-00-8 - RTRte: MARLENE FATIMA DE PAULA RIBEIRO [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Rdo: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSTURISMO REI LTDARefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-202-01-00-6 - RTRte: Angela Andreia da Silva [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]Rdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Andreia da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01322-2001-202-01-00-9 - RTRte: MARIA JOSE ALVES DE MELO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rdo SADIA S/ATomar ciencia do desarquivamento do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-202-01-00-1 - RTRte: Jaldomy do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Rdo: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda, Rte Jaldomy do NascimentoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-202-01-00-9 - RTRte: Itamar Ferreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Transportes Santos Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Itamar Ferreira de PaulaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00759-2006-202-01-00-0 - RTRte: Carla Cristina da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: J P Magalhaes Modas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rdo J P Magalhaes ModasManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-1995-202-01-00-7 - RTRte: ANTONIO MARCELINO MENDES FERREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: LUXOR TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo LUXOR TRANSPORTES LTDATomar ciência de todo o processado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2005-202-01-00-2 - RTRte: Ilma Siqueira de Souza [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Ilma Siqueira de SouzaTer vista dos autos, como requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00152-1999-202-01-00-0 - RTRte: ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRAManifestar-se sobre o oficio do DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2001-202-01-00-4 - RTRte: EDUARDO LEVIS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Rdo: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL DANIEL LIPP LTDATomar ciência de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 480,13, R$ 40,75 e R$ 21.839,18. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00196-2001-202-01-00-5 - RTRte: ARTHUR MAIA ROZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Destinatário(s): Rte ARTHUR MAIA ROZATomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 574442"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "578206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-205-01-00-8 – RTRte: Isaias Dias FerreiraRdo: Anaerbi Design Moveis e Decoracoes LtdaPelo presente fica m Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CIÊNCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, SENDO O FEITO REINCLUÍDO EM PAUTA E REALIZADO NOVO INTERROGATÓRIO DO RECLAMANTE PARA O DIA 31.07.2008 ÀS 9H20 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-205-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Isaias Dias Ferreira\r\n\r\nRdo: Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, SENDO O FEITO REINCLUÍDO EM PAUTA E REALIZADO NOVO INTERROGATÓRIO DO RECLAMANTE PARA O DIA 31.07.2008 ÀS 9H20 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578206"
                            ],
                            "578208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/06/2008\r\n\r\n01237-1997-205-01-00-2 RTExequente: LUIZ CESAR DA COSTA e OutrosExecutado: PRIMO MALACRIDA,SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA,OROMAR WOODS DE SOUZA NETOPelo presente fica citado PRIMO MALACRIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.142,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA SOBRE OS BENSDOS SÓICOS.Executado: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO,SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA,OROMAR WOODS DE SOUZA NETOPelo presente fica citado OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.142,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA SOBRE OS BENSDOS SÓICOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 25/06/2008\r\n\r\n01237-1997-205-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ CESAR DA COSTA e Outros\r\n\r\nExecutado: PRIMO MALACRIDA,SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA,OROMAR WOODS DE SOUZA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PRIMO MALACRIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.142,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA SOBRE OS BENS\r\n\r\nDOS SÓICOS.\r\n\r\nExecutado: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO,SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA,OROMAR WOODS DE SOUZA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.142,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA SOBRE OS BENS\r\n\r\nDOS SÓICOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578208"
                            ],
                            "578209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02116-2003-205-01-00-7 - RTRte: GILBERTO BERINGUI CEZARIO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO BERINGUI CEZARIO, Rdo TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOSCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL, E IMPROCEDENTES O INTERPOSTO PELA RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-205-01-00-1 - RTRte: João Barbosa da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Janaina Marcondes, Rdo: José Dimas Marcondes, Rdo: Célia Regina de Freitas NascimentoDestinatário(s): Rte João Barbosa da SilvaFORNECER ATUAL ENDEREÇO DO 2º RECLAMADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-205-01-00-9 - RTRte: Jose Luiz Alves de Queiroz [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Tel Utility Inst em Telec e Energia LtdaDestinatário(s): Rte Jose Luiz Alves de QueirozVISTA DO OFÍCIO DE FL.47, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA CITAÇÃO DA RÉ, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-205-01-00-1 - RTRte: Andressa Barros de Oliveira [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)]Rdo: Four By Industria e Comercio de Roupas LtdaDestinatário(s): Rte Andressa Barros de OliveiraVISTA DO CONTRATO SOCIAL JUNTADO AS FL.56, INFORMANDO SÓCIOS DA RECLAMADA, OBSERVANDO-SE QUE O SR. ALEX NÃO É SÓCIOS .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-205-01-00-7 - RTRte: Fabio Silva de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: News Bragancas Refeicoes Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Silva de AlmeidaApresentar calculos de liquidacao, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00629-2003-205-01-00-3 - RTRte: MIRIAM CONCEICAO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]Rdo: OBRA RECUPERACAO ASSISTENCIA SOCIAL GETSEMANI [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIAM CONCEICAO DOS SANTOS CUNHAVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.68 VERSO, INFORMANDO QUE NÃO HÁ CRÉDITO EM FAVOR DA RÉ. INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00654-2000-205-01-00-4 - RTRte: SIMONE VIEIRA ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA, Rdo: FERNANDO DAMIAO DUARTE DE OLIVEIRA, Rdo: M.S.O. VEGAS SYPERMERCADO LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Destinatário(s): Rte SIMONE VIEIRA ALVESREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-205-01-00-0 - RTRte: Fernando Pinto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Aveerry Industria e Comercio de Equipamentos Petroliferos Ltda [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]Destinatário(s): Rdo Aveerry Industria e Comercio de Equipamentos Petroliferos LtdaENTREGAR GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00740-1997-205-01-00-0 - RTRte: ALMIR RODRIGUES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR RODRIGUES JUNIORCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 20,00 .\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-205-01-00-4 - RTRte: Lucia da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-205-01-00-0 - RTRte: Denilson Matos da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: Equipamentos de Seguranca Esana LtdaDestinatário(s): Rte Denilson Matos da SilvaFORNECER O ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00914-2005-205-01-00-6 - RTRte: Dalva Faria da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Dalva Faria da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.100 .\r\n\r\nProcesso: 00930-2006-205-01-00-0 - RTRte: Reginaldo de Oliveira Barbosa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]Destinatário(s): Rdo Conduto Cia Nacional de DutosDIZER SOBRE VARIAÇÃO SALARIAL APRESENTADA PELO RECLAMANTE, SOB PENA DE DAR-SE COMO CORRETA A VARIAÇÃO SALARIAL DO AUTOR, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-205-01-00-3 - RTRte: Franklin da Silva Martins [Adv. Vilma Terezinha Goncalves (OAB: RJ 39707 - D)]Rdo: Sky Motel LtdaDestinatário(s): Rte Franklin da Silva MartinsCOMPROVE O RECLAMANTE A QUALIDADE DE SÓCIO DA PESSOA INDICADA AS FL.19, NO PRAZO DE 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00960-2003-205-01-00-3 - RTRte: RENE FRANCISCO PATUSCO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rdo SADIA S/ACIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.508, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER AO RECOLHIMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-205-01-00-9 - RTRte: Luiz Carlos Guimaraes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: DAD Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos GuimaraesDIZER SOBRE PETIÇÃO DA RECLAMADA DE FL.25, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-205-01-00-8 - RTRte: Vladimir Costa GarciaRdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]Destinatário(s): Rdo Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos LtdaCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. DEVERÁ AINDA A PATRONA COMPARECER A SECRETARIA PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FL.32 .\r\n\r\nProcesso: 01132-2003-205-01-00-2 - RTRte: WALDIR PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: TOP 5 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]Destinatário(s): Rte WALDIR PEREIRA DE ARAUJOINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.112, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-205-01-00-1 - RTRte: Juciara de Carvalho da Conceicao [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHA AEDHA [Adv. Maria Jose Correia Ferreira (OAB: RJ 92612 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHA AEDHA, Rte Juciara de Carvalho da ConceicaoCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.53, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-205-01-00-0 - RTRte: Antonio Diolindo Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: BPC BRASIL PESQUISAS CIENTIFICAS EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS CONST.CIVIL [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Diolindo Filho, Rdo BPC BRASIL PESQUISAS CIENTIFICAS EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS CONST.CIVILCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.76, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01257-2007-205-01-00-6 - RTRte: Gilberto da Silva Costa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A.COMPROVAR OS DEPOSITOS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR CONFORME DETERMINA ALINIEA A DA SENTENÇA DE FL.42, SOB PENA DE EXECUÇÃO DIRETA DO VALOR EQUIVALENTE .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-205-01-00-4 - RTRte: Sergio Alves Silviano [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Carneiro Saneamento Pavimentacao e Construcao Ltda ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]Destinatário(s): Rdo Carneiro Saneamento Pavimentacao e Construcao Ltda MECIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ORDINARIO POR INTEMPESTIVO E DESERTO .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-205-01-00-1 - RTRte: Lucilene Correa de Aquino [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Lucilene Correa de AquinoFORNECER ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nId: 578209"
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                                "Processo: 01799-1995-206-01-00-0 - RTRte: HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Rdo: VAREJAO DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rdo: Luis Filipe NunesDestinatário(s): Rte HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRATer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. Processo: 01932-2003-206-01-00-0 - RTRte: JOSINALDO GALDINO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Joaquim de Barros Gomes, Rdo: Carlos Gomez Sanchez, Rdo: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDADestinatário(s): Rte JOSINALDO GALDINOTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. Processo: 01425-2001-206-01-00-4 - RTRte: LUIS ALBERTO COUTINHO [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]Rdo: NASTROMAGARIO & CIA LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS ALBERTO COUTINHOConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meiosobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucaonumero 06/06 do E.TRT .Processo: 01259-2005-206-01-00-0 - RTRte: Viviane Cristina Amaral Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: Danielle Grilo Mendes, Rdo: Gesana Grilo Mendes, Rdo: Cirlene Grilo Mendes, Rdo: Schiva Industria e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte Viviane Cristina Amaral SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01277-2004-206-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS, Rdo: Márcio Fernandes CostaDestinatário(s): Rte CLAUDIO LAURENTINO DA SILVATer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. Processo: 00963-2006-206-01-00-6 - RTRte: Balbina Francisca dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores queentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os oraapresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .Processo: 00909-2005-206-01-00-0 - RTRte: Maria Eloisa da Silva Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Aschiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Rdo: Gesana Grilo da Silva, Rdo: Daniele Grilo Mendes, Rdo: Cirlene Grilo Mendes Destinatário(s): Rte Maria Eloisa da Silva RamosTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 DIAS. Processo: 00793-2006-206-01-00-0 - RTRte: Sidney Areias da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]Destinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Rcdo VDS Automacao Industrial LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores queentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os oraapresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO.Processo: 00697-2001-206-01-00-7 - RTRte: GLORIA MARIA SANTOS NASCIMENTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: ROGIETHE MODAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]Destinatário(s): Rte GLORIA MARIA SANTOS NASCIMENTOTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. Processo: 00506-2005-206-01-00-0 - RTRte: Diogo Oliveira Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Rdo: Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]Destinatário(s): Rte Diogo Oliveira CostaTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. Processo: 00334-2005-206-01-00-5 - RTRte: Gilson Souza Amantino [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]Rdo: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Rdo: Magali Aparecida Sganzerla, Rdo: José Albino LentoDestinatário(s): Rte Gilson Souza AmantinoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 128/131 .Processo: 00271-2008-206-01-00-0 - RTRte: Elias Engracio Pinheiro de Souza [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Rdo: Farma Service Distribuidora LtdaDestinatário(s): Rte Elias Engracio Pinheiro de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00274-2001-206-01-00-7 - RTRte: ADILCELIA GONCALVES CRUZ [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]Rdo: LH SANDE CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]Destinatário(s): Rte ADILCELIA GONCALVES CRUZManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00241-2008-206-01-00-3 - RTRte: Juliano Ribeiro de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Juliano Ribeiro de Souza, Rdo Petróleo Brasileiro S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario do 1º, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, permeados por 2 dias .Processo: 00194-1994-206-01-00-1 - RTRte: REGINA COELI COELHO DEL SARTO [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Rdo: SANTA CATARINA IND E COM DE ART DE BORR LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA COELI COELHO DEL SARTOTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. Processo: 00239-2006-206-01-00-2 - RTRte: Patricia Aparecida Candreva Cardoso [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]Rdo: By Industria e Comercio de Roupas LtdaDestinatário(s): Rte Patricia Aparecida Candreva CardosoFornecer o atual endereco da reclamada,a fim de que lhe de ciencia da decisão homologatoria de fls.80 .Processo: 00187-2006-206-01-00-4 - RTRte: Roni Soares [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Roni SoaresAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAOQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EMJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROSDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCMCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADOCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAOINCIDENCIA)CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDOO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUESE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA.Processo: 00055-2007-206-01-00-3 - RTRte: Rodolfo Aster Schubach [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda, Rdo: Adriana Barbosa, Rdo: Anazario Moreira da CostaDestinatário(s): Rte Rodolfo Aster SchubachTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. Processo: 00516-2008-206-01-00-9 - RTRte: Emerson Viana Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]Rdo: MIB Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]Destinatário(s): Rte Emerson Viana Martins, Rdo MIB Indústria e Comércio de Carrocerias LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01543-2006-206-01-00-7 - RTRte: Renata Oliveira Araujo [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Renata Oliveira AraujoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01799-1995-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Rdo: VAREJAO DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rdo: Luis Filipe Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01932-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSINALDO GALDINO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Joaquim de Barros Gomes, Rdo: Carlos Gomez Sanchez, Rdo: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSINALDO GALDINO\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2001-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ALBERTO COUTINHO [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRdo: NASTROMAGARIO & CIA LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ALBERTO COUTINHO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01259-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Cristina Amaral Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Danielle Grilo Mendes, Rdo: Gesana Grilo Mendes, Rdo: Cirlene Grilo Mendes, Rdo: Schiva Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Cristina Amaral Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01277-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS, Rdo: Márcio Fernandes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Balbina Francisca dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00909-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eloisa da Silva Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Aschiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Rdo: Gesana Grilo da Silva, Rdo: Daniele Grilo Mendes, Rdo: Cirlene Grilo Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Eloisa da Silva Ramos\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00793-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Areias da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Rcdo VDS Automacao Industrial Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO.\r\n\r\nProcesso: 00697-2001-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA SANTOS NASCIMENTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: ROGIETHE MODAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA MARIA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Oliveira Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Rdo: Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Oliveira Costa\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Souza Amantino [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Rdo: Magali Aparecida Sganzerla, Rdo: José Albino Lento\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Souza Amantino\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 128/131 .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Engracio Pinheiro de Souza [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRdo: Farma Service Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Engracio Pinheiro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00274-2001-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILCELIA GONCALVES CRUZ [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRdo: LH SANDE CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILCELIA GONCALVES CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Ribeiro de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliano Ribeiro de Souza, Rdo Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 1º, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 00194-1994-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINA COELI COELHO DEL SARTO [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CATARINA IND E COM DE ART DE BORR LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA COELI COELHO DEL SARTO\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Aparecida Candreva Cardoso [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRdo: By Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Aparecida Candreva Cardoso\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada,a fim de que lhe de ciencia da decisão homologatoria de fls.80 .\r\n\r\nProcesso: 00187-2006-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roni Soares [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roni Soares\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Aster Schubach [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda, Rdo: Adriana Barbosa, Rdo: Anazario Moreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolfo Aster Schubach\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Viana Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: MIB Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Viana Martins, Rdo MIB Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01543-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Oliveira Araujo [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Renata Oliveira Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nId: 569221"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificacao - 23.06.2008\r\n\r\nProcesso: 01956-2002-451-01-00-9 - RTRte: PAULO CESAR DA CONCEICAO SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIFICACAO E ENG LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S/ATomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-1998-451-01-00-7 - RTRte: JOAO BATISTA PACHECO CATARINO [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]Rdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA PACHECO CATARINOComparecer nesta Secretaria para retirada da certidão de habilitação na massa falida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-451-01-00-8 - RTRte: Francisco Sales de Carvalho [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: Gustavo Fernandes Cardozo Destinatário(s): Rte Francisco Sales de Carvalho Emendar a inicial, liquidando os pedidos, conforme art. 852-B, I, CLT, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01673-1996-451-01-00-8 - RTRte: JULIO CESAR RIOS JURGIO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte JULIO CESAR RIOS JURGIOTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal remanescente de R$ 254.583,83, equivalente a 21.483.559,30 TRs, para pagamento em 08 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nId: 577619"
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                "Itaperuna": {
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                        "Atos": {
                            "577419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00408-2006-471-01-00-0 – RTRte: Sebastiao PereiraRdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos, Frigorífico Cubatão de Itaperuna LtdaO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Aviso prévio; 2) 13º integral e proporcional; 4) Férias integrais em dobro e proporcionais; 5) 1/3 de férias; 6) FGTS ou indenização equivalente; 7) 40% do FGTS ou indenização equivalente. Total do pedido: R$ 11.855,20 em 31/03/2006Processo: 00408-2006-471-01-00-0 – RTRte: Sebastiao PereiraRdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos, Frigorífico Cubatão de Itaperuna LtdaO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda N/P Marcelo Garcia Medeiros (sócio), Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda N/P Paulo Cilipandi (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Aviso prévio; 2) 13º integral e proporcional; 4) Férias integrais em dobro e proporcionais; 5) 1/3 de férias; 6) FGTS ou indenização equivalente; 7) 40% do FGTS ou indenização equivalente. Total do pedido: R$ 11.855,20 em 31/03/2006.Processo: 00303-2006-471-01-00-0 – RTRte: Jose Adilson LucianoRdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de AlimentosA Juíza do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorífico Vale Verde de Itaperuna N/P Marcelo Garcia Medeiros (sócio), Frigorífico Vale Verde de Itaperuna N/P Paulo Cilipandi (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Aviso prévio; 2) 13º proporcional; 4) Férias integrais e proporcionais; 5) 1/3 de férias; 6) Diferença de FGTS; 7) 40% do FGTS; 8) Baixa n aCTPS; 9) Entrega de TRCT; 10) Entrega de guias do Seguro-desemprego; 11) Horas extras e seus reflexos; 12) Multa do art. 477 do art. 477 da CLT; 13) Multa do art. 467 da CLT. Total do pedido: R$ 10.923,00 em 06/03/2006.Processo: 00484-2006-471-01-00-5 – RTRte: Alexandre da Penha MonteiroRdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de AlimentosA Juíza do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde, Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda N/P Paulo Cilipandi (sócio), Frigorífico Vale Verde de Itaperuna N/P Marcelo Garcia Medeiros (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Baixa na CTPS; 2) Pagamento de Aviso Prévio; 3)Pagamento de 13º proporcional; 4) Férias integrais e proporcionais; 5) 1/3 das férias; 6) Guias do FGTS e multa de 40% ; 7) Guias do seguro-desemprego; 8) Multas dos artigos 477 e 487 da CLT; 90 Expedição de ofícios a CEF, DRT e MPF. Total do pedido: R$ 16.500,00 em 07/04/2006.Processo: 00564-2006-471-01-00-0 – RTRte: Jansen Duarte SantosRdo: Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, Mario Luiz Oliveira Brum, Frigoxô Indústria de Alimentos, Frigorífico Cubatão de Itaperuna LtdaA Juíza do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda N/P Marcelo Garcia Medeiros (sócio), Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda N/P Paulo Cilipandi (sócio), Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Baixa na CTPS; 2) Aviso Prévio; 3) 13º proporciona; 4) Férias integrais e proporcionais com acréscimo de 1/3; 5) Entrega de guias do FGTS e Seguro-desemprego ou pagamento de indenização equivalente; 6) Multas dos artigos 477 e 487 da CLT; 7) Expedição de ofícios à CEF, DRT e MPF. Total do pedido: R$ 16.500,00 em 24/04/2006.Processo: 00324-2008-471-01-00-8 – RTRte: Jorge ReisRdo: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda., CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Alair Lemos da Silva, Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Mário Vieira Brum, Mário Luiz Oliveira BrumA Juíza do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Aviso prévio; 2) Nulidade da rescisão contratual; 3) 13º integral e proporcional; 4) Férias integrais mais1/3; 5) Vale transporte; 6) Multa do art. 477 da CLT; 7) Diferenças de FGTS mais 40%; 8) Adicional noturno e reflexos; 9) Horas extras e reflexos; 10) Salário família; 11) Expedição de ofício à DRT, MPF, PF, CEF e INSS; 12) Domingos e feriados trabalhados; 13) Comprovação de recolhimentos à previdência. Total do pedido: R$ 18.300,00 em 27/03/2008.Processo: 00325-2008-471-01-00-2 – RTRte: Glicério Tardoque dos ReisRdo: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Alair Lemos da Silva, Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Mário Luiz Oliveira Brum, Mário Vieira BrumA Juíza do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Aviso prévio; 2) Nulidade da rescisão contratual; 3) 13º integral e proporcional; 4) Férias integrais mais1/3; 5) Vale transporte; 6) Multa do art. 477 da CLT; 7) Diferenças de FGTS mais 40%; 8) Adicional noturno e reflexos; 9) Horas extras e reflexos; 10) Salário família; 11) Expedição de ofício à DRT, MPF, PF, CEF e INSS; 12) Domingos e feriados trabalhados; 13) Comprovação de recolhimentos à previdência. Total do pedido: R$ 18.300,00 em 27/03/2008.Processo: 00323-2008-471-01-00-3 – RTRte: Liomar de Oliveira SilvaRdo: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Alair Lemos da Silva, Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Mário Vieira Brum, Mário Luiz Oliveira BrumA Juíza do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Aviso prévio; 2) Diferença de salário; 3) Nulidade da rescisão contratual; 4) 13º integral e proporcional; 5) Férias integrais mais1/3; 6) Vale transporte; 7) Multa do art. 477 da CLT; 8) Diferenças de FGTS mais 40%; 9) Adicional noturno e reflexos; 10) Horas extras e reflexos; 11) Salário família; 12) Expedição de ofício à DRT, MPF, PF, CEF e INSS; 13) Domingos e feriados trabalhados; 14) Comprovação de recolhimentos à previdência. Total do pedido: R$ 18.000,00 em 27/03/2008.Processo: 00322-2008-471-01-00-9 – RTRte: Joelso da SilvaRdo: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Alair Lemos da Silva, Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Frigoxô Industria e Comércio de Alimentos Ltda, Mário Vieira Brum, Mário Luiz Oliveira BrumO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Aviso prévio; 2) Nulidade da rescisão contratual; 3) 13º integral e proporcional; 4) Férias integrais mais1/3; 5) Vale transporte; 6) Multa do art. 477 da CLT; 7) Diferenças de FGTS mais 40%; 8) Liberação de salários retidos; 9) Adicional noturno e reflexos; 10) Horas extras e reflexos; 11) Salário família; 12) Expedição de ofício à DRT, MPF, PF, CEF e INSS; 12) Comprovação de recolhimentos à previdência. Total do pedido: R$ 18.500,00 em 27/03/2008.Processo: 00321-2008-471-01-00-4 – RTRte: Edimar da SilvaRdo: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorífico Araçá de Itaperuna Ltda, CDB Comercio de Carnes e derivados de Bovinos Ltda, Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Alair Lemos da Silva, Mário Vieira Brum, Mário Luiz Oliveira BrumA Juíza do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Aviso prévio; 2) Nulidade da rescisão contratual; 3) 13º integral e proporcional; 4) Férias integrais mais1/3; 5) Vale transporte; 6) Pagamento de salário retido; 7) Multa do art. 477 da CLT; 8) Diferenças de FGTS mais 40%; 9) Adicional noturno e reflexos; 10) Horas extras e reflexos; 11) Salário família; 12) Expedição de ofício à DRT, MPF, PF, CEF e INSS; 12) Comprovação de recolhimentos à previdência. Total do pedido: R$ 19.300,00 em 27/03/2008.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00408-2006-471-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Pereira\r\n\r\nRdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos: 1) Aviso prévio; 2) 13º integral e proporcional; 4) Férias integrais em dobro e proporcionais; 5) 1/3 de férias; 6) FGTS ou indenização equivalente; 7) 40% do FGTS ou indenização equivalente. Total do pedido: R$ 11.855,20 em 31/03/2006\r\n\r\nProcesso: 00408-2006-471-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Pereira\r\n\r\nRdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda N/P Marcelo Garcia Medeiros (sócio), Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda N/P Paulo Cilipandi (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Aviso prévio; 2) 13º integral e proporcional; 4) Férias integrais em dobro e proporcionais; 5) 1/3 de férias; 6) FGTS ou indenização equivalente; 7) 40% do FGTS ou indenização equivalente. Total do pedido: R$ 11.855,20 em 31/03/2006.\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-471-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Adilson Luciano\r\n\r\nRdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorífico Vale Verde de Itaperuna N/P Marcelo Garcia Medeiros (sócio), Frigorífico Vale Verde de Itaperuna N/P Paulo Cilipandi (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Aviso prévio; 2) 13º proporcional; 4) Férias integrais e proporcionais; 5) 1/3 de férias; 6) Diferença de FGTS; 7) 40% do FGTS; 8) Baixa n aCTPS; 9) Entrega de TRCT; 10) Entrega de guias do Seguro-desemprego; 11) Horas extras e seus reflexos; 12) Multa do art. 477 do art. 477 da CLT; 13) Multa do art. 467 da CLT. Total do pedido: R$ 10.923,00 em 06/03/2006.\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-471-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Penha Monteiro\r\n\r\nRdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde, Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda N/P Paulo Cilipandi (sócio), Frigorífico Vale Verde de Itaperuna N/P Marcelo Garcia Medeiros (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Baixa na CTPS; 2) Pagamento de Aviso Prévio; 3)Pagamento de 13º proporcional; 4) Férias integrais e proporcionais; 5) 1/3 das férias; 6) Guias do FGTS e multa de 40% ; 7) Guias do seguro-desemprego; 8) Multas dos artigos 477 e 487 da CLT; 90 Expedição de ofícios a CEF, DRT e MPF. Total do pedido: R$ 16.500,00 em 07/04/2006.\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-471-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jansen Duarte Santos\r\n\r\nRdo: Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, Mario Luiz Oliveira Brum, Frigoxô Indústria de Alimentos, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda N/P Marcelo Garcia Medeiros (sócio), Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda N/P Paulo Cilipandi (sócio), Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Baixa na CTPS; 2) Aviso Prévio; 3) 13º proporciona; 4) Férias integrais e proporcionais com acréscimo de 1/3; 5) Entrega de guias do FGTS e Seguro-desemprego ou pagamento de indenização equivalente; 6) Multas dos artigos 477 e 487 da CLT; 7) Expedição de ofícios à CEF, DRT e MPF. Total do pedido: R$ 16.500,00 em 24/04/2006.\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-471-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Reis\r\n\r\nRdo: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda., CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Alair Lemos da Silva, Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Mário Vieira Brum, Mário Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: \r\n\r\n1) Aviso prévio; 2) Nulidade da rescisão contratual; 3) 13º integral e proporcional; 4) Férias integrais mais1/3; 5) Vale transporte; 6) Multa do art. 477 da CLT; 7) Diferenças de FGTS mais 40%; 8) Adicional noturno e reflexos; 9) Horas extras e reflexos; 10) Salário família; 11) Expedição de ofício à DRT, MPF, PF, CEF e INSS; 12) Domingos e feriados trabalhados; 13) Comprovação de recolhimentos à previdência. Total do pedido: R$ 18.300,00 em 27/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-471-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Glicério Tardoque dos Reis\r\n\r\nRdo: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Alair Lemos da Silva, Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Mário Luiz Oliveira Brum, Mário Vieira Brum\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Aviso prévio; 2) Nulidade da rescisão contratual; 3) 13º integral e proporcional; 4) Férias integrais mais1/3; 5) Vale transporte; 6) Multa do art. 477 da CLT; 7) Diferenças de FGTS mais 40%; 8) Adicional noturno e reflexos; 9) Horas extras e reflexos; 10) Salário família; 11) Expedição de ofício à DRT, MPF, PF, CEF e INSS; 12) Domingos e feriados trabalhados; 13) Comprovação de recolhimentos à previdência. Total do pedido: R$ 18.300,00 em 27/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-471-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Liomar de Oliveira Silva\r\n\r\nRdo: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Alair Lemos da Silva, Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Mário Vieira Brum, Mário Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Aviso prévio; 2) Diferença de salário; 3) Nulidade da rescisão contratual; 4) 13º integral e proporcional; 5) Férias integrais mais1/3; 6) Vale transporte; 7) Multa do art. 477 da CLT; 8) Diferenças de FGTS mais 40%; 9) Adicional noturno e reflexos; 10) Horas extras e reflexos; 11) Salário família; 12) Expedição de ofício à DRT, MPF, PF, CEF e INSS; 13) Domingos e feriados trabalhados; 14) Comprovação de recolhimentos à previdência. Total do pedido: R$ 18.000,00 em 27/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-471-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Joelso da Silva\r\n\r\nRdo: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Alair Lemos da Silva, Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Frigoxô Industria e Comércio de Alimentos Ltda, Mário Vieira Brum, Mário Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Aviso prévio; 2) Nulidade da rescisão contratual; 3) 13º integral e proporcional; 4) Férias integrais mais1/3; 5) Vale transporte; 6) Multa do art. 477 da CLT; 7) Diferenças de FGTS mais 40%; 8) Liberação de salários retidos; 9) Adicional noturno e reflexos; 10) Horas extras e reflexos; 11) Salário família; 12) Expedição de ofício à DRT, MPF, PF, CEF e INSS; 12) Comprovação de recolhimentos à previdência. Total do pedido: R$ 18.500,00 em 27/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-471-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Edimar da Silva\r\n\r\nRdo: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorífico Araçá de Itaperuna Ltda, CDB Comercio de Carnes e derivados de Bovinos Ltda, Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Alair Lemos da Silva, Mário Vieira Brum, Mário Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Aviso prévio; 2) Nulidade da rescisão contratual; 3) 13º integral e proporcional; 4) Férias integrais mais1/3; 5) Vale transporte; 6) Pagamento de salário retido; 7) Multa do art. 477 da CLT; 8) Diferenças de FGTS mais 40%; 9) Adicional noturno e reflexos; 10) Horas extras e reflexos; 11) Salário família; 12) Expedição de ofício à DRT, MPF, PF, CEF e INSS; 12) Comprovação de recolhimentos à previdência. Total do pedido: R$ 19.300,00 em 27/03/2008.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577419"
                            ],
                            "577420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00800-2007-471-01-00-0 - RTRte: Antonio Cesar de Abreu - (Espolio de)Rdo: Brazilian Association Of English Studies Ltda - ME [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]Destinatário(s): Rdo Brazilian Association Of English Studies Ltda - MEManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00804-2007-471-01-00-8 - RTRte: Rosilene Espirito Santo Mezentier [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00805-2007-471-01-00-2 - RTRte: Rogerio Pinheiro de Souza [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00806-2007-471-01-00-7 - RTRte: Romero Lugao da Silva [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00806-1994-471-01-00-1 - ACUMPAut: MANOEL PIO DOS SANTOS, Aut: MARCIANO DOMINGUES DOS SANTOS, Aut: NEOMAR FARIA SALLES, Aut: ONOFRE RODRIGUES DE ABREU, Aut: NILTON DA SILVA PINTO, Aut: PAULO CEZAR SILVERIO SOUTO, Aut: PAULO DA CRUZ, Aut: PAULO SERGIO DE CARVALHO, Aut: PEDRO ALVES MAGALAES, Aut: LUCIANO CEABRA DA CUNHA, Aut: MARIA NEIDE FIGUEIRA COELHO, Aut: MARIA HELENA ROCHA PAIVA, Aut: MIGUEL GUIMARAES, Aut: MARIO LUIZ PIETRANI, Aut: DEOMEDES LHAMAS HERNANDES, Aut: DELANE AGUIAR PINHEIRO, Aut: EDISSANE FERREIRA DA LUZ, Aut: ELSON JOSE MOTTA, Aut: DELSON DA COSTA, Aut: DEMERVAL RANGEL FIGUEIRA, Aut: JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS, Aut: MAXION DE ASSIS M DIAS, Aut: MARCOS PAULO LEONILDA DE SOUZA, Aut: ROBSON MARCELO DO COUTO VIEIRA, Aut: RENY PINHEIRO DE FARIA, Aut: EUNICE ENCARNACAO DIAS, Aut: EDMILSON GUIMARAES DOS SANTOS, Aut: ERVAL JOSE DE SOUZA FONSECA, Aut: REYNALDO ROCHA DA SILVA, Aut: ROQUE RIBEIRO DE CASTRO, Aut: REGINA CELIA VIEGAS, Aut: ROBSON PINHEIRO DA SILVA, Aut: ROQUE FERREIRA DOS SANTOS, Aut: REYNALDO FAGUNDES DO AMARAL, Aut: SERTORIO PINHEIRO, Aut: SEBASTIAO FERREIRA LOPES, Aut: SEBASTIAO VASCONCELLOS LONTRA, Aut: SELMA CONCEICAO ARAUJO, Aut: SILDENIR ALVES RIBEIRO, Aut: VALERIA VIEIRA ALVES, Aut: VANIR FERREIRA DA SILVA, Aut: VANUSA BORGES PINHEIRO, Aut: VANILDA FERREIRA DA SILVA, Aut: FELIPE LUCIANO DA SILVA, Aut: FIDELIS SIGMARINGA P MACHADO, Aut: FRANSISCO LUZIA R MARTINS, Aut: GENILSOM MACHADO, Aut: GELSON CATHARINO DA COSTA, Aut: GENELSON ALVES DE OLIVEIRA, Aut: GILBERTO BON, Aut: GILBERTO GONCALVES FERREIRA, Aut: HELIO ECCARD, Aut: IRACY PASCOAL DO NASCIMENTO, Aut: IZAIAS FARIA, Aut: JANIO RIBEIRO MARTINS, Aut: JAELSON FARIA CORREA, Aut: JAIR LUCIANO DA SILVA, Aut: JOAQUIM JORGE IZIDORO SEVERINO, Aut: JOAO CARLOS SOUTO, Aut: JOAO PAULO DE CARVALHO GAMA, Aut: JOAO RODRIGUES DE SOUZA, Aut: JOSE FRANCISCO M DE CARVALHO, Aut: JOSE CARLOS FARIA+, Aut: JOSE CARLOS CURTY, Aut: JOSE IBIS RODRIGUES MACHADO, Aut: JOSE DE FREITAS RAMOS, Aut: JOSE LUIZ MOREIRA BARBOSA, Aut: JOSE FRANCISCO B DE CARVALHO, Aut: LEONIDIO FREITAS MOURA, Aut: LEANDRO COUTINHO, Aut: LINDOMAR MARQUES EUGENIO, Aut: LECI CRUZ DA COSTA, Aut: LUCIA CRISTINA GARCIA OLIVEIRA, Aut: EDMO PEREIRA DA SILVA, Aut: ELIMAR MEDEIROS PENA, Aut: FIDELIS ROBERTO DE ARAUJO, Aut: IDEMAR FAGUNDES LIMA, Aut: JOENIR PATRICIO NEGREIROS, Aut: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA, Aut: MONICA ROZANE LADEIRA DA SILVA, Aut: MACARIO ESTATEL DE SOUZA, Aut: VIRLEI DE SOUZA VIEIRA, Aut: WOLMER ALVES CIDADE, Aut: WAGNER DE SOUZA FERREIRA, Aut: WOLNEY SIAS CAETANO, Aut: WALDIR ALVES BARRIAS, Aut: VALTER TAVEIRA, Aut: VALDECY FERREIRA DA SILVA, Aut: ZACARIAS GOMES DA CUNHA, Aut: ALCIR DOMINGOS, Aut: SOLANGE BRAGA MARTINS, Aut: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA, Aut: ELOISA NAVEGA ESCOBA, Aut: ERNANE DE ALMEIDA PINHEIRO, Aut: LEANDRO BAPTISTA PEREIRA, Aut: LEANDRO MARMELLO DA SILVA, Aut: MANOEL MEDEIROS, Aut: PAULO CEZAR F ENCARNACAO, Aut: PAULO CEZAR PEREIRA DE ARAUJO, Aut: RITA DE CASSIA SILVA LUDOVICO, Aut: DOANILDO MARTINS SALLES, Aut: JOAO BAPTISTA RAMOS, Aut: RIVANIA SILVEIRA PINHEIRO, Aut: SEBASTIAO CESAR DA S SANCHES, Aut: VERA LUCIA DA SILVA VELOSO, Aut: LUIZ CARLOS DA CRUZ, Aut: ARGEU TEIXEIRA PARADELLA, Aut: MANOEL ADMIR DE OLIVEIRA, Aut: HILDO MORAES BARRIA, Aut: VALDENIR PEREIRA PIRES, Aut: MARCELO CASTRO SILVA, Aut: JAIRO FRANCISCO DE MELLO, Aut: PEDRO CEZAR DINIS PINTO, Aut: PAULO ROBERTO DE ANDRADE, Aut: RENATO BON, Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS COOP NORTE E NO ESTRJ [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)], Aut: ADILSON ALBINO DA SILVA, Aut: ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE, Aut: ADRIANA LIMA PIRES, Aut: ANALICE CARVALHO BORGES, Aut: ALDEMIR DA SILVA RAMOS, Aut: ARGEU DA SILVA LADEIRA, Aut: ADYR TEIXEIRA VOGAS, Aut: ALTAIR CORREA CARDOSO, Aut: ALZEIR CORREA CARDOSO, Aut: ADYLSON MOREIRA DA SILVA, Aut: ANTONIO JOSE DE SA, Aut: ADILSON SANCHES DA SILVA, Aut: ADIMARIO JOSE BORGES, Aut: ANTONIO CESAR ROCHA SANTOS, Aut: ANTONIO JOSE SILVA ALVES, Aut: ANTONIO JOSE MARTINS, Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA GOMES, Aut: ANTONIO JOSE DE SOUZA LADEIRA, Aut: ANTONIO PAULO AGUIAR, Aut: CARLOS ROBERTO JOSE BORGES, Aut: CARLOS HOMERO CUNHA CIDADE, Aut: CARLO JOSE ROCHA DE SOUZA, Aut: CIRLEY COELHO DE ORNELLAS, Aut: CELSO ALVES DE OLIVEIRA, Aut: CEZAR AUGUSTO GONCALVES AYRAO, Aut: CLEBER CELESTINO, Aut: DEOLINDO RIFAN R MACHADOReu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Destinatário(s): Reu COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA, Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS COOP NORTE E NO ESTRJManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, acerca de novos cálculos apresentados por Manoel Francisco D'oliveira .Processo: 00814-2002-471-01-00-9 - RTRte: REGINA CELIA BARBOSA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA CELIA BARBOSA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciência de r. decisão de fls. 317: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 305/316, para fixar o quantum debeatur em R$ 161.627,78, correspondente a 13.630.974,44 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei\" .Processo: 00823-1999-471-01-00-3 - RTRte: NIVALDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]Rdo: SIRDATA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte NIVALDO TEIXEIRA DA SILVAIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00831-2002-471-01-00-6 - RTRte: ALEXSSANDRO COSTA [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXSSANDRO COSTAtomar ciência da expedição do alvará nº 0469/2008 em 11/06/2008. Devendo, ainda, indicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .Processo: 00834-2006-471-01-00-3 - RTRte: Romim Jayme da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Spana Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Romim Jayme da SilvaIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 01006-2005-471-01-00-1 - AARcte: Genezio de Oliveira Silva [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)], Rcte: Erica da Conceicao Furtado [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)], Rcte: Robson Pereira da Costa [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)], Rcte: Wesley Marcos Goncalves da Fonseca [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]Rcdo: Sindicato dos Empregados do Comercio de Itaperuna [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Destinatário(s): Rcte Erica da Conceicao Furtado, Rcte Genezio de Oliveira Silva, Rcte Robson Pereira da Costa, Rcte Wesley Marcos Goncalves da FonsecaTomar ciência de r. decisão de fls. 185, que homologou os cálculos de fls. 184, no valor de R$ 1.864,69, correspondente a 157.259,49 Trs .Processo: 01008-2005-471-01-00-0 - AARcte: Carlos Rennan Soares Lamy [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)], Rcte: Silvio Alves da Silva [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]Rcdo: Sindicato dos Empregados do Comercio de Itaperuna [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos Rennan Soares Lamy, Rcte Silvio Alves da SilvaTomar ciência de r. decisão de fls. 166, que homologou os cálculos de fls. 125, no valor de R$ 819,33, correspondente a 69.098,87 TRs .Processo: 01007-2005-471-01-00-6 - AARcte: Marize de Jesus de Castro [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)], Rcte: Alessandra Moreira Maximo [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)], Rcte: Glesiane dos Santos Sabino [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)], Rcte: Carmem Ferreira [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]Rcdo: Sindicato dos Empregados do Comercio de Itaperuna [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Destinatário(s): Rcte Alessandra Moreira Maximo, Rcte Carmem Ferreira, Rcte Glesiane dos Santos Sabino, Rcte Marize de Jesus de CastroTomar ciência de r. decisão de fls. 166, que homologou os cálculos de fls. 165, no valor de R$ 2.618,10, correspondente a 220.798,68 TRs .Processo: 00929-2007-471-01-00-8 - RTRte: Joelson da Silva Pires [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]Rdo: Fundicao Santa Luzia de Aperibe Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Joelson da Silva PiresToamar ciência de r. decisão de fls. 37, que homologou os cálculos de fls. 36, no valor de R$ 7.162,99, correspondente a 604.095,00 TRs .Processo: 00950-2006-471-01-00-2 - RTRte: Andre da Silva Ferreira [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]Rdo: Associacao Comercial e Empresarial de Itaperuna [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Comercial e Empresarial de ItaperunaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00960-2006-471-01-00-8 - RTRte: Alexandre Ornellas Daibes [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Rdo: Municipio de Itaocara - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associação Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Ornellas DaibesTomar ciência de r. despacho de fls. 127, que, por intempestivo, negou seguimento ao Recurso Adesivo .Processo: 00953-2000-471-01-00-0 - RTRte: SANDRO PESSANHA SALES [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte SANDRO PESSANHA SALESIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 01192-2007-471-01-00-0 - RTRte: Fernando da Silva [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]Rdo: Fundicao Santa Luzia de Aperibe Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Fernando da SilvaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00767-1988-471-01-00-4 - RTRte: AGILDO KLEBER PEREIRA [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte AGILDO KLEBER PEREIRATomar ciência da expedição do alvará nº 0349/2008, em 12/05/2008, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias .Processo: 00086-2005-471-01-00-8 - RTRte: Otavio Baptista Caldeira Filho [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]Rdo: Centro Medico Infantil Sao Tarsisio Ltda [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]Destinatário(s): Rte Otavio Baptista Caldeira FilhoApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, atentando-se para o V. Acórdão de fls. 237/244 .Processo: 01053-2007-471-01-00-7 - RTRte: Valmir Nunes dos Santos [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]Rdo: Ferreira e Tannus Ltda.Destinatário(s): Rte Valmir Nunes dos SantosApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar de Abreu - (Espolio de)\r\n\r\nRdo: Brazilian Association Of English Studies Ltda - ME [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brazilian Association Of English Studies Ltda - ME\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Espirito Santo Mezentier [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Pinheiro de Souza [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Romero Lugao da Silva [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00806-1994-471-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: MANOEL PIO DOS SANTOS, Aut: MARCIANO DOMINGUES DOS SANTOS, Aut: NEOMAR FARIA SALLES, Aut: ONOFRE RODRIGUES DE ABREU, Aut: NILTON DA SILVA PINTO, Aut: PAULO CEZAR SILVERIO SOUTO, Aut: PAULO DA CRUZ, Aut: PAULO SERGIO DE CARVALHO, Aut: PEDRO ALVES MAGALAES, Aut: LUCIANO CEABRA DA CUNHA, Aut: MARIA NEIDE FIGUEIRA COELHO, Aut: MARIA HELENA ROCHA PAIVA, Aut: MIGUEL GUIMARAES, Aut: MARIO LUIZ PIETRANI, Aut: DEOMEDES LHAMAS HERNANDES, Aut: DELANE AGUIAR PINHEIRO, Aut: EDISSANE FERREIRA DA LUZ, Aut: ELSON JOSE MOTTA, Aut: DELSON DA COSTA, Aut: DEMERVAL RANGEL FIGUEIRA, Aut: JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS, Aut: MAXION DE ASSIS M DIAS, Aut: MARCOS PAULO LEONILDA DE SOUZA, Aut: ROBSON MARCELO DO COUTO VIEIRA, Aut: RENY PINHEIRO DE FARIA, Aut: EUNICE ENCARNACAO DIAS, Aut: EDMILSON GUIMARAES DOS SANTOS, Aut: ERVAL JOSE DE SOUZA FONSECA, Aut: REYNALDO ROCHA DA SILVA, Aut: ROQUE RIBEIRO DE CASTRO, Aut: REGINA CELIA VIEGAS, Aut: ROBSON PINHEIRO DA SILVA, Aut: ROQUE FERREIRA DOS SANTOS, Aut: REYNALDO FAGUNDES DO AMARAL, Aut: SERTORIO PINHEIRO, Aut: SEBASTIAO FERREIRA LOPES, Aut: SEBASTIAO VASCONCELLOS LONTRA, Aut: SELMA CONCEICAO ARAUJO, Aut: SILDENIR ALVES RIBEIRO, Aut: VALERIA VIEIRA ALVES, Aut: VANIR FERREIRA DA SILVA, Aut: VANUSA BORGES PINHEIRO, Aut: VANILDA FERREIRA DA SILVA, Aut: FELIPE LUCIANO DA SILVA, Aut: FIDELIS SIGMARINGA P MACHADO, Aut: FRANSISCO LUZIA R MARTINS, Aut: GENILSOM MACHADO, Aut: GELSON CATHARINO DA COSTA, Aut: GENELSON ALVES DE OLIVEIRA, Aut: GILBERTO BON, Aut: GILBERTO GONCALVES FERREIRA, Aut: HELIO ECCARD, Aut: IRACY PASCOAL DO NASCIMENTO, Aut: IZAIAS FARIA, Aut: JANIO RIBEIRO MARTINS, Aut: JAELSON FARIA CORREA, Aut: JAIR LUCIANO DA SILVA, Aut: JOAQUIM JORGE IZIDORO SEVERINO, Aut: JOAO CARLOS SOUTO, Aut: JOAO PAULO DE CARVALHO GAMA, Aut: JOAO RODRIGUES DE SOUZA, Aut: JOSE FRANCISCO M DE CARVALHO, Aut: JOSE CARLOS FARIA+, Aut: JOSE CARLOS CURTY, Aut: JOSE IBIS RODRIGUES MACHADO, Aut: JOSE DE FREITAS RAMOS, Aut: JOSE LUIZ MOREIRA BARBOSA, Aut: JOSE FRANCISCO B DE CARVALHO, Aut: LEONIDIO FREITAS MOURA, Aut: LEANDRO COUTINHO, Aut: LINDOMAR MARQUES EUGENIO, Aut: LECI CRUZ DA COSTA, Aut: LUCIA CRISTINA GARCIA OLIVEIRA, Aut: EDMO PEREIRA DA SILVA, Aut: ELIMAR MEDEIROS PENA, Aut: FIDELIS ROBERTO DE ARAUJO, Aut: IDEMAR FAGUNDES LIMA, Aut: JOENIR PATRICIO NEGREIROS, Aut: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA, Aut: MONICA ROZANE LADEIRA DA SILVA, Aut: MACARIO ESTATEL DE SOUZA, Aut: VIRLEI DE SOUZA VIEIRA, Aut: WOLMER ALVES CIDADE, Aut: WAGNER DE SOUZA FERREIRA, Aut: WOLNEY SIAS CAETANO, Aut: WALDIR ALVES BARRIAS, Aut: VALTER TAVEIRA, Aut: VALDECY FERREIRA DA SILVA, Aut: ZACARIAS GOMES DA CUNHA, Aut: ALCIR DOMINGOS, Aut: SOLANGE BRAGA MARTINS, Aut: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA, Aut: ELOISA NAVEGA ESCOBA, Aut: ERNANE DE ALMEIDA PINHEIRO, Aut: LEANDRO BAPTISTA PEREIRA, Aut: LEANDRO MARMELLO DA SILVA, Aut: MANOEL MEDEIROS, Aut: PAULO CEZAR F ENCARNACAO, Aut: PAULO CEZAR PEREIRA DE ARAUJO, Aut: RITA DE CASSIA SILVA LUDOVICO, Aut: DOANILDO MARTINS SALLES, Aut: JOAO BAPTISTA RAMOS, Aut: RIVANIA SILVEIRA PINHEIRO, Aut: SEBASTIAO CESAR DA S SANCHES, Aut: VERA LUCIA DA SILVA VELOSO, Aut: LUIZ CARLOS DA CRUZ, Aut: ARGEU TEIXEIRA PARADELLA, Aut: MANOEL ADMIR DE OLIVEIRA, Aut: HILDO MORAES BARRIA, Aut: VALDENIR PEREIRA PIRES, Aut: MARCELO CASTRO SILVA, Aut: JAIRO FRANCISCO DE MELLO, Aut: PEDRO CEZAR DINIS PINTO, Aut: PAULO ROBERTO DE ANDRADE, Aut: RENATO BON, Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS COOP NORTE E NO ESTRJ [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)], Aut: ADILSON ALBINO DA SILVA, Aut: ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE, Aut: ADRIANA LIMA PIRES, Aut: ANALICE CARVALHO BORGES, Aut: ALDEMIR DA SILVA RAMOS, Aut: ARGEU DA SILVA LADEIRA, Aut: ADYR TEIXEIRA VOGAS, Aut: ALTAIR CORREA CARDOSO, Aut: ALZEIR CORREA CARDOSO, Aut: ADYLSON MOREIRA DA SILVA, Aut: ANTONIO JOSE DE SA, Aut: ADILSON SANCHES DA SILVA, Aut: ADIMARIO JOSE BORGES, Aut: ANTONIO CESAR ROCHA SANTOS, Aut: ANTONIO JOSE SILVA ALVES, Aut: ANTONIO JOSE MARTINS, Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA GOMES, Aut: ANTONIO JOSE DE SOUZA LADEIRA, Aut: ANTONIO PAULO AGUIAR, Aut: CARLOS ROBERTO JOSE BORGES, Aut: CARLOS HOMERO CUNHA CIDADE, Aut: CARLO JOSE ROCHA DE SOUZA, Aut: CIRLEY COELHO DE ORNELLAS, Aut: CELSO ALVES DE OLIVEIRA, Aut: CEZAR AUGUSTO GONCALVES AYRAO, Aut: CLEBER CELESTINO, Aut: DEOLINDO RIFAN R MACHADO\r\n\r\nReu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA, Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS COOP NORTE E NO ESTRJ\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, acerca de novos cálculos apresentados por Manoel Francisco D'oliveira .\r\n\r\nProcesso: 00814-2002-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA BARBOSA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA BARBOSA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 317: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 305/316, para fixar o quantum debeatur em R$ 161.627,78, correspondente a 13.630.974,44 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei\" .\r\n\r\nProcesso: 00823-1999-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: SIRDATA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00831-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSSANDRO COSTA [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSSANDRO COSTA\r\n\r\ntomar ciência da expedição do alvará nº 0469/2008 em 11/06/2008. Devendo, ainda, indicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00834-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Romim Jayme da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romim Jayme da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01006-2005-471-01-00-1 - AA\r\n\r\nRcte: Genezio de Oliveira Silva [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)], Rcte: Erica da Conceicao Furtado [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)], Rcte: Robson Pereira da Costa [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)], Rcte: Wesley Marcos Goncalves da Fonseca [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados do Comercio de Itaperuna [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erica da Conceicao Furtado, Rcte Genezio de Oliveira Silva, Rcte Robson Pereira da Costa, Rcte Wesley Marcos Goncalves da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 185, que homologou os cálculos de fls. 184, no valor de R$ 1.864,69, correspondente a 157.259,49 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01008-2005-471-01-00-0 - AA\r\n\r\nRcte: Carlos Rennan Soares Lamy [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)], Rcte: Silvio Alves da Silva [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados do Comercio de Itaperuna [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Rennan Soares Lamy, Rcte Silvio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 166, que homologou os cálculos de fls. 125, no valor de R$ 819,33, correspondente a 69.098,87 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01007-2005-471-01-00-6 - AA\r\n\r\nRcte: Marize de Jesus de Castro [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)], Rcte: Alessandra Moreira Maximo [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)], Rcte: Glesiane dos Santos Sabino [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)], Rcte: Carmem Ferreira [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados do Comercio de Itaperuna [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandra Moreira Maximo, Rcte Carmem Ferreira, Rcte Glesiane dos Santos Sabino, Rcte Marize de Jesus de Castro\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 166, que homologou os cálculos de fls. 165, no valor de R$ 2.618,10, correspondente a 220.798,68 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00929-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joelson da Silva Pires [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundicao Santa Luzia de Aperibe Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelson da Silva Pires\r\n\r\nToamar ciência de r. decisão de fls. 37, que homologou os cálculos de fls. 36, no valor de R$ 7.162,99, correspondente a 604.095,00 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00950-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre da Silva Ferreira [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRdo: Associacao Comercial e Empresarial de Itaperuna [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Comercial e Empresarial de Itaperuna\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00960-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ornellas Daibes [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaocara - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associação Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ornellas Daibes\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 127, que, por intempestivo, negou seguimento ao Recurso Adesivo .\r\n\r\nProcesso: 00953-2000-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO PESSANHA SALES [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO PESSANHA SALES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Silva [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundicao Santa Luzia de Aperibe Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00767-1988-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AGILDO KLEBER PEREIRA [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGILDO KLEBER PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0349/2008, em 12/05/2008, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00086-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Baptista Caldeira Filho [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico Infantil Sao Tarsisio Ltda [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Baptista Caldeira Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, atentando-se para o V. Acórdão de fls. 237/244 .\r\n\r\nProcesso: 01053-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Nunes dos Santos [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Nunes dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 577420"
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                                "Processo: 03087-2001-241-01-00-2 - RTRte: MELCHIAS ALMEIDA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]Rdo: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Destinatário(s): Rdo PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 00033-2008-241-01-00-1 - RTRte: Eduardo de Freitas Mata [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Clube Portugues de Niteroi [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube Portugues de Niteroi, Rte Eduardo de Freitas MataTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01486-2003-241-01-00-0 - RTRte: JOSE PEREIRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PEREIRA, Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02204-2007-241-01-00-6 - ETEgte: Sonia Alves Siqueira [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]Egdo: PATRICIA ARAUJO PARREIRAS [Adv. Afrodizio Marques Pinheiro (OAB: RJ 57168 - D)]Destinatário(s): Egdo PATRICIA ARAUJO PARREIRAS, Egte Sonia Alves SiqueiraTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02044-2007-241-01-00-5 - RTRte: Adriano Tavares Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Rdo: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Tavares Nascimento, Rdo Amteas Praia Hotel Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01743-2007-241-01-00-8 - RTRte: Almir Rodrigues [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]Rdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]Destinatário(s): Rte Almir Rodrigues, Rdo Construtora Fernandes Maciel Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00158-2008-241-01-00-1 - RTRte: Marcos Leal da Silva [Adv. Lmcn (OAB: RJ 141049 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Leal da Silva, Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Rdo Pendotiba Imobiliaria Ltda.Ciencia da Setença que julgou improcedente o pedido, em face do segundo reclamado e procedente em parte para condenar o primeiro reclamado... Processo: 00278-2007-241-01-00-8 - RTRte: Miria Vicente Moreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Miria Vicente Moreira, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo TNL PCS SA (OI TELEFÔNICA CELULAR)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, condenando as reclamadas, solidariamente, a cumprirem, em oito (8) dias, as obrigações ... .Processo: 01534-2007-241-01-00-4 - RTRte: Natalina e Souza Batista [Adv. Rosangela Soares Januzzi (OAB: RJ 106293 - D)]Rdo: Beatriz de Souza Cruz [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]Destinatário(s): Rdo Beatriz de Souza Cruz, Rte Natalina e Souza BatistaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00610-2007-241-01-00-4 - RTRte: Andre Luiz de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Giselle Keller El-Kareh [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz de Souza, Rdo Condominio do Edificio Giselle Keller El-KarehTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00253-2006-241-01-00-3 - RTRte: Mariste da Anunciacao Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Plaza Shopping, Rte Mariste da Anunciacao AndradeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01713-2007-241-01-00-1 - RTRte: Anderson Franklin Martins de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Torres Carneiro (OAB: RJ 107536 - D)]Rdo: Universo System Seg e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Franklin Martins de Carvalho, Rdo Universo System Seg e Vigilancia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01047-2007-241-01-00-1 - RTRte: Sonia Maria Silva Paiva [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]Rdo: SR Assessoria Tecnica em Eletronica Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sonia Maria Silva Paiva, Rdo SR Assessoria Tecnica em Eletronica Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00934-2007-241-01-00-2 - ACPCgte: Translar Servicos Hospitalares Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Cgdo: Alexandre Mello da Conceicao [Adv. Alexandre Freire Pompeu (OAB: RJ 104875 - D)]Destinatário(s): Cgdo Alexandre Mello da Conceicao, Cgte Translar Servicos Hospitalares Auxiliares Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00138-2003-241-01-00-6 - RTRte: OSVALDO MEDEIROS JUNIOR [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte OSVALDO MEDEIROS JUNIOR, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02830-1996-241-01-00-9 - RTRte: MARLI D\"AVILA SILVA BRAGA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte MARLI D\"AVILA SILVA BRAGACiencia de decisão de fls. 765 : \" Pronuncia a prescrição total e julga improcedentes os pedidos de diferenças.....Improcedentes os demais títulos...\" Processo: 00782-2007-241-01-00-8 - RTRte: Sylvio Ribeiro de Souza Bastos Filho [Adv. Bernardo Shimazaki Millbourn (OAB: RJ 114218 - D)]Rdo: Unimed Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte Sylvio Ribeiro de Souza Bastos Filho, Rdo Unimed Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Medico Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01547-2007-241-01-00-3 - RTRte: Nelcimar de Souza Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nelcimar de Souza Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02609-2002-241-01-00-0 - RTRte: MARIA DOLORES LEDESMA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]Rdo: JORGE RICARDO KAUTSHER BENTO [Adv. Arao da Silva Junior (OAB: RJ 105339 - D)]Destinatário(s): Rdo JORGE RICARDO KAUTSHER BENTO, Rte MARIA DOLORES LEDESMACiencia do despacho de fls. 210: \" Recebi os autos com riscadura lateral na ata de fls. 211, donde advirto seu autor a assim não mais proceder, sob pena de multa (CPC Art. 161)\". Processo: 00598-2005-241-01-00-6 - RTRte: Carlos Henrique Francisco de Mattos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Global Prestadora de Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Congel Construtora SACiencia da devolução do prazo, de acordo com o despacho de fls. 37. Processo: 00738-2004-241-01-00-5 - RTRte: JORGE GOMES DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URBAN SANEAMENTOCiencia do despacho de fls. 180, verso a qual deferiu a devolução do prazo. Processo: 02755-1992-241-01-00-2 - RTRte: BENEDITO DA SILVA GONZAGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TECIDOS [Adv. Carlos Eraldo Lopes (OAB: RJ 2659 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TECIDOSciencia do despacho de fls. 276, verso: \"... intime-se a reclamada quantoa pretensão parcialmente satisfativa do exequente, ciente de que os depositos existentes serao liberados no prazo de 05 dias apos a intimação\". Processo: 02528-2004-241-01-00-1 - RTRte: SUELEN MIRANDA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: BRANDAO E UTILIDADESDestinatário(s): Rte SUELEN MIRANDA DA SILVACiencia de que não houve licitante nas praças realizadas, de acordo com a certidao de fls. 30. Processo: 02979-2005-241-01-00-0 - RTRte: Weberson Luis dos Santos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]Destinatário(s): Rte Weberson Luis dos SantosCiencia de que não houve licitante nas duas praças realizadas, de acordo com a certidao de fls. 125, a fim de se manifestar sobre a mesma. Processo: 00993-1996-241-01-00-7 - RTRte: ROBSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Rdo: STYLUS BOX E DECORACOES LTDA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBSON FERNANDES DA SILVACiencia de que não houve licitante nas duas praças, de acordo com a certidao de fls. 106, a fim de se manifestar sobre a mesma. Processo: 03077-2004-241-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS BIANCHINI PURGER [Adv. Alessandro de Mendonca Alves (OAB: RJ 103738 - D)]Rdo: ILHA DE PHUKET CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]Destinatário(s): Rdo ILHA DE PHUKET CONFECCOES LTDAComrpovar o recolhimento das custas, de acordo com o item 04 de fls. 28 Processo: 01112-2007-241-01-00-9 - RTRte: Elaine Silva de Aguiar Barros [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de NiteroiComprovar o recolhimento das custas de fls. 57, ítem 05. Processo: 02736-2002-241-01-00-9 - RTRte: ALEXANDRE CANELA DA SILVA [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/ACumprir o item 09 do acordo de fls.128, de acordo com o despacho de fls. 129. Processo: 00737-2003-241-01-00-0 - RTRte: FABIANO TRANIM DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANO TRANIM DOS SANTOSContestar embargos `a execucao, de acordo com o despacho de fls. 119 .Processo: 02881-2003-241-01-00-0 - RTRte: SAINT CLAIR DA CONCEICAO CUSTODIO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: NITEROI PARK LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]Destinatário(s): Rte SAINT CLAIR DA CONCEICAO CUSTODIOContestar embargos à execucao, de acordo com o despacho de fls. 64. .Processo: 01797-2007-241-01-00-3 - ETEgte: Francisco Alves de Albuquerque [Adv. Emydio Falcao Anastacio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]Egdo: ANA MARIA DIAKAKIS SILVESTRE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Egte Francisco Alves de AlbuquerqueCiencia da devolução do prazo, de acordo com o despacho de fls. 36 Processo: 00886-1998-241-01-00-0 - RTRte: EDUARDO FARIA BRAZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO FARIA BRAZContestar embargos `a execucao de acordo com o despacho de fls. 519. .Processo: 00157-2006-241-01-00-5 - RTRte: Ezequiel da Cruz Antonio [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]Rdo: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo SBIL SEG BANC IND LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo serasucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativasda Secretaria. .Processo: 00934-2005-241-01-00-0 - RTRte: Iranildo da Silva Nunes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Tetis Industria e Comercio Ltda [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]Destinatário(s): Rte Iranildo da Silva NunesManifestar-se sobre a resposta de oficio de fls. 120 Processo: 01695-1991-241-01-00-0 - RTRte: ABILIO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e OutrosRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTINO DOS SANTOSManifestar-se sobre a resposta de oficio de fls. 1188. .Processo: 02903-2005-241-01-00-4 - RTRte: Marcelo Jose Sodre de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Usigrenit Industria e Comercio de Pecas Ltda Me [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Destinatário(s): Rdo Usigrenit Industria e Comercio de Pecas Ltda MeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 00650-2007-241-01-00-6 - RTRte: Jorge Santos da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]Rdo: Marff Ilha Eletrica Ltda. [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]Destinatário(s): Rdo Marff Ilha Eletrica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 03058-1991-241-01-00-8 - AIAgte: PAULO CESAR LONGO DINIZ [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Agdo: ABEL CARLOS MORAES CABRAL [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]Destinatário(s): Agdo ABEL CARLOS MORAES CABRALCiencia do despacho de fls. 601: \" Indefito a pretensão executória direcionada para este imóvel\". Processo: 00469-2002-241-01-00-5 - RTRte: RONALDO JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 01109-2007-241-01-00-5 - RTRte: Raquel da Silva Fernandes [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]Rdo: Margareth Ribeiro Guimaraes [Adv. Valeria Figueiredo Pereira da Silva (OAB: RJ 117735 - D)]Destinatário(s): Rdo Margareth Ribeiro GuimaraesManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 01504-1999-241-01-00-7 - RTRte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo serasucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativasda Secretaria. .Processo: 01243-2006-241-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos de Paula [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Pinto e Nina Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Pinto e Nina Servicos Auxiliares Ltda, Rdo Scon ConstrucoesManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo serasucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativasda Secretaria. .Processo: 01161-1999-241-01-00-0 - RTRte: IVERSON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 00892-1994-241-01-00-4 - RTRte: VALTERMIR DE SANTANA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)] e OutrosRdo: N C ANTICORROSAO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo N C ANTICORROSAO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo serasucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativasda Secretaria. .Processo: 00637-2004-241-01-00-4 - ADAut: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]Reu: JOSE RIBEIRO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Reu JOSE RIBEIROCiencia da Impugnação dos calculos de fls. 201 Processo: 02989-2004-241-01-00-4 - RTRte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficioaos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazotres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dosoficios. .Processo: 00920-2006-241-01-00-8 - RTRte: Nair de Souza Silva [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]Rdo: Francisco Jorge Ribeiro [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]Destinatário(s): Rte Nair de Souza SilvaManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos deliquidacao. .Processo: 00618-2008-241-01-00-1 - RTRte: Noemia Basílio [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]Rdo: Maura TomasDestinatário(s): Rte Noemia BasílioEmendar a inicial, em 10 dias, cumprindo todos os requisitos do art.1º do Ato 868/2005, publicado no D.O/RJ, parte III, Seção II, de 09/05/05, sob pena de extinção. .Processo: 02996-2000-241-01-00-2 - RTRte: ANDERSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: PENSAO SABINOT LTDA MEDestinatário(s): Rte ANDERSON DA CONCEICAO SILVAManifestar-se sobre oficio de fls. 53 .\r\n\r\nProcesso: 03087-2001-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MELCHIAS ALMEIDA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRdo: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Freitas Mata [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Portugues de Niteroi [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Portugues de Niteroi, Rte Eduardo de Freitas Mata\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA, Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02204-2007-241-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Sonia Alves Siqueira [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nEgdo: PATRICIA ARAUJO PARREIRAS [Adv. Afrodizio Marques Pinheiro (OAB: RJ 57168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PATRICIA ARAUJO PARREIRAS, Egte Sonia Alves Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02044-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Tavares Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Tavares Nascimento, Rdo Amteas Praia Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Almir Rodrigues [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Rodrigues, Rdo Construtora Fernandes Maciel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Leal da Silva [Adv. Lmcn (OAB: RJ 141049 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Leal da Silva, Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Rdo Pendotiba Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nCiencia da Setença que julgou improcedente o pedido, em face do segundo reclamado e procedente em parte para condenar o primeiro reclamado... \r\n\r\nProcesso: 00278-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Miria Vicente Moreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miria Vicente Moreira, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo TNL PCS SA (OI TELEFÔNICA CELULAR)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, condenando as reclamadas, solidariamente, a cumprirem, em oito (8) dias, as obrigações ... .\r\n\r\nProcesso: 01534-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Natalina e Souza Batista [Adv. Rosangela Soares Januzzi (OAB: RJ 106293 - D)]\r\n\r\nRdo: Beatriz de Souza Cruz [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beatriz de Souza Cruz, Rte Natalina e Souza Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Giselle Keller El-Kareh [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Souza, Rdo Condominio do Edificio Giselle Keller El-Kareh\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mariste da Anunciacao Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Plaza Shopping, Rte Mariste da Anunciacao Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Franklin Martins de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Torres Carneiro (OAB: RJ 107536 - D)]\r\n\r\nRdo: Universo System Seg e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Franklin Martins de Carvalho, Rdo Universo System Seg e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Silva Paiva [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRdo: SR Assessoria Tecnica em Eletronica Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Silva Paiva, Rdo SR Assessoria Tecnica em Eletronica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-241-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Translar Servicos Hospitalares Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandre Mello da Conceicao [Adv. Alexandre Freire Pompeu (OAB: RJ 104875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Alexandre Mello da Conceicao, Cgte Translar Servicos Hospitalares Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2003-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO MEDEIROS JUNIOR [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO MEDEIROS JUNIOR, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02830-1996-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLI D\"AVILA SILVA BRAGA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte MARLI D\"AVILA SILVA BRAGA\r\n\r\nCiencia de decisão de fls. 765 : \" Pronuncia a prescrição total e julga improcedentes os pedidos de diferenças.....Improcedentes os demais títulos...\" \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio Ribeiro de Souza Bastos Filho [Adv. Bernardo Shimazaki Millbourn (OAB: RJ 114218 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sylvio Ribeiro de Souza Bastos Filho, Rdo Unimed Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Medico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelcimar de Souza Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelcimar de Souza Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02609-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DOLORES LEDESMA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE RICARDO KAUTSHER BENTO [Adv. Arao da Silva Junior (OAB: RJ 105339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORGE RICARDO KAUTSHER BENTO, Rte MARIA DOLORES LEDESMA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 210: \" Recebi os autos com riscadura lateral na ata de fls. 211, donde advirto seu autor a assim não mais proceder, sob pena de multa (CPC Art. 161)\". \r\n\r\nProcesso: 00598-2005-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Francisco de Mattos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Global Prestadora de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Congel Construtora SA\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo, de acordo com o despacho de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 00738-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GOMES DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URBAN SANEAMENTO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 180, verso a qual deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 02755-1992-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO DA SILVA GONZAGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TECIDOS [Adv. Carlos Eraldo Lopes (OAB: RJ 2659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TECIDOS\r\n\r\nciencia do despacho de fls. 276, verso: \"... intime-se a reclamada quantoa pretensão parcialmente satisfativa do exequente, ciente de que os depositos existentes serao liberados no prazo de 05 dias apos a intimação\". \r\n\r\nProcesso: 02528-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUELEN MIRANDA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: BRANDAO E UTILIDADES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELEN MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que não houve licitante nas praças realizadas, de acordo com a certidao de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 02979-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Weberson Luis dos Santos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRdo: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Weberson Luis dos Santos\r\n\r\nCiencia de que não houve licitante nas duas praças realizadas, de acordo com a certidao de fls. 125, a fim de se manifestar sobre a mesma. \r\n\r\nProcesso: 00993-1996-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRdo: STYLUS BOX E DECORACOES LTDA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que não houve licitante nas duas praças, de acordo com a certidao de fls. 106, a fim de se manifestar sobre a mesma. \r\n\r\nProcesso: 03077-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS BIANCHINI PURGER [Adv. Alessandro de Mendonca Alves (OAB: RJ 103738 - D)]\r\n\r\nRdo: ILHA DE PHUKET CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ILHA DE PHUKET CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComrpovar o recolhimento das custas, de acordo com o item 04 de fls. 28 \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Silva de Aguiar Barros [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de fls. 57, ítem 05. \r\n\r\nProcesso: 02736-2002-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CANELA DA SILVA [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCumprir o item 09 do acordo de fls.128, de acordo com o despacho de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 00737-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO TRANIM DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO TRANIM DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, de acordo com o despacho de fls. 119 .\r\n\r\nProcesso: 02881-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAINT CLAIR DA CONCEICAO CUSTODIO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: NITEROI PARK LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAINT CLAIR DA CONCEICAO CUSTODIO\r\n\r\nContestar embargos à execucao, de acordo com o despacho de fls. 64. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2007-241-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Alves de Albuquerque [Adv. Emydio Falcao Anastacio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA MARIA DIAKAKIS SILVESTRE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco Alves de Albuquerque\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo, de acordo com o despacho de fls. 36 \r\n\r\nProcesso: 00886-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FARIA BRAZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO FARIA BRAZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de acordo com o despacho de fls. 519. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel da Cruz Antonio [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo SBIL SEG BANC IND LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iranildo da Silva Nunes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetis Industria e Comercio Ltda [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iranildo da Silva Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta de oficio de fls. 120 \r\n\r\nProcesso: 01695-1991-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ABILIO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta de oficio de fls. 1188. .\r\n\r\nProcesso: 02903-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jose Sodre de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Usigrenit Industria e Comercio de Pecas Ltda Me [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Usigrenit Industria e Comercio de Pecas Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Santos da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRdo: Marff Ilha Eletrica Ltda. [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marff Ilha Eletrica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 03058-1991-241-01-00-8 - AI\r\n\r\nAgte: PAULO CESAR LONGO DINIZ [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: ABEL CARLOS MORAES CABRAL [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ABEL CARLOS MORAES CABRAL\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 601: \" Indefito a pretensão executória direcionada para este imóvel\". \r\n\r\nProcesso: 00469-2002-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raquel da Silva Fernandes [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRdo: Margareth Ribeiro Guimaraes [Adv. Valeria Figueiredo Pereira da Silva (OAB: RJ 117735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Margareth Ribeiro Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01504-1999-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Paula [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinto e Nina Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pinto e Nina Servicos Auxiliares Ltda, Rdo Scon Construcoes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01161-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVERSON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00892-1994-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALTERMIR DE SANTANA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: N C ANTICORROSAO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N C ANTICORROSAO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2004-241-01-00-4 - AD\r\n\r\nAut: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nReu: JOSE RIBEIRO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu JOSE RIBEIRO\r\n\r\nCiencia da Impugnação dos calculos de fls. 201 \r\n\r\nProcesso: 02989-2004-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nair de Souza Silva [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Jorge Ribeiro [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nair de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2008-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Noemia Basílio [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRdo: Maura Tomas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noemia Basílio\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, cumprindo todos os requisitos do art.1º do Ato 868/2005, publicado no D.O/RJ, parte III, Seção II, de 09/05/05, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02996-2000-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO SABINOT LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 53 .\r\n\r\nId: 577551"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-242-01-00-4 – RTRte: Ronaldo Alves FigueiredoRdo: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 10:12 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Dia 23/07/2008 as 10:12 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-242-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Alves Figueiredo\r\n\r\nRdo: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 10:12 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dia 23/07/2008 as 10:12 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557406"
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                            "557419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01322-2007-242-01-00-3 - RTRte: Andre da Silva Ferreira [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 03861-1997-242-01-00-4 - RTRte: MANUEL PESTANA FERREIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE(EM LIQ.EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte MANUEL PESTANA FERREIRA Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 03251-2000-242-01-00-7 - RTRte: MARCELO FERNANDO RODRIGUES CORREA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Samantha de Castro Nunes (OAB: RJ 101097 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Rte MARCELO FERNANDO RODRIGUES CORREATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03201-1997-242-01-00-3 - RTRte: JOAO LUIS SOBRAL LOURENCO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]Rdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Rte JOAO LUIS SOBRAL LOURENCOTomar ciencia que a impugnacao aos calculos de liquidacao foi julgada improcedente. Prazo legal. Processo: 01700-2006-242-01-00-8 - RTRte: Manoel de Souza Silveira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: Nova Alianca Equipamentos Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel de Souza Silveira, Rdo Nova Alianca Equipamentos Ltda.Tomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE. Processo: 00873-2006-242-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Lomba Barbosa [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]Rdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacional Plinio Leite, Rte Jorge Luiz Lomba BarbosaTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 00255-2007-242-01-00-0 - RTRte: Eliomar de Cerqueira Jayme [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda., Rte Eliomar de Cerqueira JaymeTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 01705-2006-242-01-00-0 - RTRte: Luana Ornellas Machado [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]Rdo: Criativa Publicidade Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Luana Ornellas Machado, Rdo Synapsis Soluciones y Services IITomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 01434-2000-242-01-00-8 - RTRte: NILTON FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)] e OutrosRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMP MUNICIPAL MORADIA URBANIZ SANEAM EMUSAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre da Silva Ferreira [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 03861-1997-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL PESTANA FERREIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE(EM LIQ.EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL PESTANA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 03251-2000-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERNANDO RODRIGUES CORREA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Samantha de Castro Nunes (OAB: RJ 101097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Rte MARCELO FERNANDO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03201-1997-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIS SOBRAL LOURENCO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Rte JOAO LUIS SOBRAL LOURENCO\r\n\r\nTomar ciencia que a impugnacao aos calculos de liquidacao foi julgada improcedente. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01700-2006-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel de Souza Silveira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Alianca Equipamentos Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel de Souza Silveira, Rdo Nova Alianca Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00873-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Lomba Barbosa [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Plinio Leite, Rte Jorge Luiz Lomba Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliomar de Cerqueira Jayme [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda., Rte Eliomar de Cerqueira Jayme\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luana Ornellas Machado [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Luana Ornellas Machado, Rdo Synapsis Soluciones y Services II\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01434-2000-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMP MUNICIPAL MORADIA URBANIZ SANEAM EMUSA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 557419"
                            ],
                            "557408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00035-2007-242-01-00-6 - RTRte: Josair dos Santos Loiola [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Confeitaria e Lanchonete Esquina do Pao Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeitaria e Lanchonete Esquina do Pao Ltda.Comprovar os recolhimentos relativos ao FGTS da parte autora, sob pena de execucao. Processo: 00224-2005-242-01-00-7 - RTRte: Flavio Eulalio de Souza [Adv. Tiberio Galvao Bueno (OAB: RJ 101076 - D)]Rdo: Alexandre Matos da SilvaDestinatário(s): Rte Flavio Eulalio de Souza Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 00361-2007-242-01-00-3 - RTRte: Rafael Passos Moura [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]Rdo: Agapea Comercio de Artigos Medicos e Odontologicos Ltda. ME [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]Destinatário(s): Rdo Agapea Comercio de Artigos Medicos e Odontologicos Ltda. MEManifestar-se sobre peticao de fls. 24 e despacho de fls. 25, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .Processo: 00386-2007-242-01-00-7 - RTRte: Andre Luiz Ferreira da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Rdo: Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda. [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Ferreira da Silva, Rdo Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00534-2006-242-01-00-2 - RTRte: Andre Luis Martins Ferraro [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]Rdo: BET RIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Martins Ferraro, Rdo BET RIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00766-2003-242-01-00-8 - RTRte: WAGNER DA SILVA REIS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: MACRO META EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]Destinatário(s): Rte WAGNER DA SILVA REISFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias sob pena de extincao sem resolucao do merito. .Processo: 00997-2005-242-01-00-3 - RTRte: Maria Sandra Paiva [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)]Rdo: Andre Luiz Cobacho Viana [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Andre Luiz Cobacho VianaTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 42), bem como do despacho de fls. 46. Processo: 01264-2007-242-01-00-8 - RTRte: Rosani Machado Fagundes [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]Rdo: Balaco Baco Bar e Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Rosani Machado FagundesTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. Arquivado. Processo: 03116-2003-242-01-00-4 - RTRte: MARCIA CHAVES CARVALHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Rdo OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 03269-2003-242-01-00-1 - RTRte: WENDER DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]Rdo: Telemar Internet Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Internet Ltda, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01312-2007-242-01-00-8 - RTRte: Flavia da Conceicao Batista [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]Rdo: ENF Med Life Assistencia Domiciliar Ltda.Destinatário(s): Rte Flavia da Conceicao BatistaTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. Arquivado. Processo: 02012-2005-242-01-00-4 - RTRte: Sandro Brandao Rodrigues [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Geowork Estudos Ambientais Ltda [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sandro Brandao RodriguesApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 02019-2003-242-01-00-4 - RTRte: JOSE BARROS DA SILVA [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 02733-2004-242-01-00-3 - ETCPExte: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE ABREU [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]Exdo: MASSA FALIDA DE CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDADestinatário(s): Exte MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE ABREUTomar ciencia da decisao de fls. 114, no prazo legal. Processo: 03246-2003-242-01-00-7 - RTRte: JOSE RONALDO DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRAIO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRAIO, Rte JOSE RONALDO DOS SANTOSTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 139). Processo: 03434-2004-242-01-00-6 - RTRte: JOSE THOMAZ DE FARIA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: FACTUAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]Destinatário(s): Rdo FACTUAL ENGENHARIA LTDA, Rte JOSE THOMAZ DE FARIA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01550-2002-242-01-00-9 - RTRte: ANA MARIA SOARES COSTA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]Destinatário(s): Rdo CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01625-2007-242-01-00-6 - RTRte: Carlos Henrique Rodrigues [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Subempreiteira de Obra Rio Unido Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Henrique RodriguesTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias.Arquivado. Processo: 01149-2006-242-01-00-2 - RTRte: Saulo Leandro de Oliveira [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE DIAGRAMA ENGENHARIA S.A. [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE DIAGRAMA ENGENHARIA S.A., Rte Saulo Leandro de OliveiraTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE Processo: 03857-2003-242-01-00-5 - RTRte: ANA LAURA DA SILVA REGO [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA LAURA DA SILVA REGO, Rdo RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, Rdo RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 100 ). Processo: 02689-2005-242-01-00-2 - RTRte: Joseane Soares Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]Rdo: Cameban Magazine Ltda Me - Margarita e OutrosDestinatário(s): Rte Joseane Soares PereiraTomar ciencia da R. Sentenca. CONVERTIDO EM DILIGENGIA.RECLAMANTE FORNECER COPIAS EM 10 DIAS. Processo: 03218-1999-242-01-00-2 - RTRte: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: RESGATE SEGURANCA COMERC BANC DE VALORES LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS GOMES DA SILVA, Rdo RESGATE SEGURANCA COMERC BANC DE VALORES LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01270-2007-242-01-00-5 - RTRte: Jose Antonio Silva Cypreste [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]Rdo: Fernando Gregorio da Silva [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rdo Fernando Gregorio da Silva, Rte Jose Antonio Silva CypresteTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE. Processo: 00222-2007-242-01-00-0 - RTRte: Romualdo Jose Monteiro de Barros [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]Rdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ, Rte Romualdo Jose Monteiro de BarrosTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 00201-2007-242-01-00-4 - RTRte: Consuelo de Godoy Dias [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]Destinatário(s): Rte Consuelo de Godoy Dias, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE . Processo: 00093-2007-242-01-00-0 - RTRte: Renata de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Auto Posto Natu Ltda. [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Natu Ltda., Rte Renata de OliveiraTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE. Processo: 00207-2007-242-01-00-1 - RTRte: Rafael Custodio Rodrigues da Silva [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A., Rte Rafael Custodio Rodrigues da SilvaTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE. Processo: 00698-2008-242-01-00-1 - ACPCgte: Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregos em Empresas de Segruança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate à Incêndios de Cursos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJ [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Cgdo: Hércules Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregos em Empresas de Segruança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate à Incêndios de Cursos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01526-2006-242-01-00-3 - RTRte: Sergio Eni da Silva Meireles [Adv. Sergio Botto da Cunha (OAB: RJ 61255 - D)]Rdo: Camorim Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]Destinatário(s): Rdo Camorim Servicos Maritimos Ltda., Rte Sergio Eni da Silva MeirelesTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE. Processo: 00446-2006-242-01-00-0 - RTRte: Juliana Nepomuceno Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Morais e Precioso Bijouterias Ltda [Adv. Lais Meri da Costa e Silva Quirino (OAB: RJ 128346 - D)]Destinatário(s): Rte Juliana Nepomuceno Vieira, Rdo Morais e Precioso Bijouterias LtdaTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 01699-2006-242-01-00-1 - RTRte: Joao Batista de Oliveira Costa [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Batista de Oliveira CostaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01532-2007-242-01-00-1 - RTRte: Alessandra Ribeiro de Paulo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Ribeiro de Paulo, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00511-2006-242-01-00-8 - RTRte: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]Rdo: Sul Nav Maritima LtdaDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva MendesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02256-2004-242-01-00-6 - RTRte: MARCELO FRANCA DE JESUS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Rdo: TLT CONTAX SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO FRANCA DE JESUS, Rdo TLT CONTAX SA, Rdo TNL PSC S.A.Tomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 00700-2008-242-01-00-2 - ACPCgte: Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate à Incêndios de Criusos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJ [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Cgdo: Gardiner Segurança Ltda.Destinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate à Incêndios de Criusos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJ Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00702-2008-242-01-00-1 - ACPCgte: Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndios de Cursos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJ [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Cgdo: Quality Segurity Vigilância SegurançaDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndios de Cursos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01756-2007-242-01-00-3 - RTRte: Edson Elias de Anchieta [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Edson Elias de AnchietaTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josair dos Santos Loiola [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Lanchonete Esquina do Pao Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria e Lanchonete Esquina do Pao Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos relativos ao FGTS da parte autora, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00224-2005-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Eulalio de Souza [Adv. Tiberio Galvao Bueno (OAB: RJ 101076 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Matos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Eulalio de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Passos Moura [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nRdo: Agapea Comercio de Artigos Medicos e Odontologicos Ltda. ME [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agapea Comercio de Artigos Medicos e Odontologicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 24 e despacho de fls. 25, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Ferreira da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda. [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Ferreira da Silva, Rdo Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Martins Ferraro [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRdo: BET RIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Martins Ferraro, Rdo BET RIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2003-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DA SILVA REIS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRO META EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER DA SILVA REIS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias sob pena de extincao sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sandra Paiva [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Luiz Cobacho Viana [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andre Luiz Cobacho Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 42), bem como do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 01264-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosani Machado Fagundes [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRdo: Balaco Baco Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosani Machado Fagundes\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. Arquivado. \r\n\r\nProcesso: 03116-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CHAVES CARVALHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03269-2003-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WENDER DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Internet Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Internet Ltda, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01312-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia da Conceicao Batista [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRdo: ENF Med Life Assistencia Domiciliar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia da Conceicao Batista\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. Arquivado. \r\n\r\nProcesso: 02012-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Brandao Rodrigues [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Geowork Estudos Ambientais Ltda [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Brandao Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02019-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARROS DA SILVA [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02733-2004-242-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE ABREU [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 114, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 03246-2003-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RONALDO DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRAIO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRAIO, Rte JOSE RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 139). \r\n\r\nProcesso: 03434-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE THOMAZ DE FARIA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: FACTUAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FACTUAL ENGENHARIA LTDA, Rte JOSE THOMAZ DE FARIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2002-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA SOARES COSTA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01625-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Rodrigues [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Subempreiteira de Obra Rio Unido Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias.Arquivado. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Saulo Leandro de Oliveira [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE DIAGRAMA ENGENHARIA S.A. [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE DIAGRAMA ENGENHARIA S.A., Rte Saulo Leandro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 03857-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA LAURA DA SILVA REGO [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LAURA DA SILVA REGO, Rdo RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, Rdo RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 100 ). \r\n\r\nProcesso: 02689-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joseane Soares Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRdo: Cameban Magazine Ltda Me - Margarita e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseane Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca. CONVERTIDO EM DILIGENGIA.\r\n\r\nRECLAMANTE FORNECER COPIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03218-1999-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: RESGATE SEGURANCA COMERC BANC DE VALORES LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GOMES DA SILVA, Rdo RESGATE SEGURANCA COMERC BANC DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Silva Cypreste [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Gregorio da Silva [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fernando Gregorio da Silva, Rte Jose Antonio Silva Cypreste\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00222-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romualdo Jose Monteiro de Barros [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ, Rte Romualdo Jose Monteiro de Barros\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Consuelo de Godoy Dias [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Consuelo de Godoy Dias, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE . \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Natu Ltda. [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Natu Ltda., Rte Renata de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00207-2007-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Custodio Rodrigues da Silva [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A., Rte Rafael Custodio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00698-2008-242-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregos em Empresas de Segruança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate à Incêndios de Cursos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJ [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregos em Empresas de Segruança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate à Incêndios de Cursos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01526-2006-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Eni da Silva Meireles [Adv. Sergio Botto da Cunha (OAB: RJ 61255 - D)]\r\n\r\nRdo: Camorim Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camorim Servicos Maritimos Ltda., Rte Sergio Eni da Silva Meireles\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00446-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Nepomuceno Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Morais e Precioso Bijouterias Ltda [Adv. Lais Meri da Costa e Silva Quirino (OAB: RJ 128346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Nepomuceno Vieira, Rdo Morais e Precioso Bijouterias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01699-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Oliveira Costa [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Ribeiro de Paulo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Ribeiro de Paulo, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2006-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul Nav Maritima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02256-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FRANCA DE JESUS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: TLT CONTAX SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FRANCA DE JESUS, Rdo TLT CONTAX SA, Rdo TNL PSC S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00700-2008-242-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate à Incêndios de Criusos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJ [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gardiner Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate à Incêndios de Criusos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2008-242-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndios de Cursos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJ [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Quality Segurity Vigilância Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndios de Cursos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01756-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Elias de Anchieta [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Edson Elias de Anchieta\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 557408"
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                    "3ª VT/Niterói": {
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                            "577937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03789-1999-243-01-00-3 - RTRte: EDUARDO JOSE MONTEIRO FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZ E SANEAM [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZ E SANEAM, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 03789-1999-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO JOSE MONTEIRO FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZ E SANEAM [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZ E SANEAM, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT .\r\n\r\nId: 577937"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 170608\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-245-01-00-9 - RTRte: Valdeir de Oliveira Soares [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Rdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rdo Keppel Fels Brasil S.A., Rdo Sebras Montagem Naval Ltda., Rte Valdeir de Oliveira SoaresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, modificando a jornada de trabalho. Ciência da decisão de fls. 131/132.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00043-2008-245-01-00-2 - ACOAut: Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zel Fisc de Cont Empreg em Emp Priv [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Reu: Secretaria Municipal de Saude de Sao Goncalo, Reu: Guepardo Vigilancia e Seguranca Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Reu Guepardo Vigilancia e Seguranca Empresarial Ltda., Aut Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zel Fisc de Cont Empreg em Emp PrivTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01200-2007-245-01-00-6 - RTRte: Glaucia de Oliveira Brasil [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Glaucia de Oliveira Brasil, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02168-2007-245-01-00-6 - RTRte: Valeria da Silva Barreto [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A., Rte Valeria da Silva BarretoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01961-2007-245-01-00-8 - RTRte: Moises Rodrigues Parreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: RKR Adminstração de Serviços e Bens ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Rdo: Niteroi Terminais Rodoviarios - NITER [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]Destinatário(s): Rte Moises Rodrigues Parreira, Rdo Niteroi Terminais Rodoviarios - NITER, Rdo RKR Adminstração de Serviços e Bens ltdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00491-2007-245-01-00-5 - ACPCgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Cgdo: Eduardo Marques da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Destinatário(s): Cgte Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC, Cgdo Eduardo Marques da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Ciência da decisão de fls.112/113.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00024-2008-245-01-00-6 - ACOAut: Sind dos Vigil e Emp em Emp de Seg de Vig de Transp de Val de Prevenca [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Reu: Tower 2000 [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Reu: Ideal Vigilancia Ltda. [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]TI: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância e Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá Destinatário(s): Reu Ideal Vigilancia Ltda., Aut Sind dos Vigil e Emp em Emp de Seg de Vig de Transp de Val de Prevenca, Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância e Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá, Reu Tower 2000Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, por não ter o sindicato/autor emendado a inicial. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01252-2007-245-01-00-2 - RTRte: Thais da Silva Cerqueira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: NET Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo NET Rio Ltda, Rte Thais da Silva Cerqueira, Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00243-2008-245-01-00-5 - RTRte: Eloina Paulo de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Tangente Oceanica Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Eloina Paulo de Souza, Rdo Tangente Oceanica Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00291-2008-245-01-00-3 - RTRte: Euzebio Reis de Amorim [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Rdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Euzebio Reis de Amorim, Rdo Keppel Fels Brasil S.A., Rdo Petroleo Brasileiro S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01943-2007-245-01-00-6 - RTRte: Jorge Luiz Marques [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Rdo: Finasa Promotor de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]TI: INSS Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Rdo Finasa Promotor de Vendas Ltda., Rte Jorge Luiz MarquesContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias . Ciência da decisão de fls.290/291, negando seguimento aos apelos das partes.Processo: 01903-2007-245-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto da Silva Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva Santos, Rdo Santo Antonio Transportes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00135-2008-245-01-00-2 - RTRte: Neusa Maria Catrole Torres [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]Rdo: Restaurante Sete Ondas [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]Destinatário(s): Rte Neusa Maria Catrole Torres, Rdo Restaurante Sete OndasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00580-2008-245-01-00-2 - ACPCgte: Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Cgdo: Ideal Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]Destinatário(s): Cgdo Ideal Vigilância e Segurança Ltda., Cgte Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,MaricaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00584-2008-245-01-00-0 - ACPCgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Cgdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]Destinatário(s): Cgdo Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Cgte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00613-2007-245-01-00-3 - RTRte: Leonardo Guimaraes de Castro [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Leonardo Guimaraes de Castro, Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 02040-2007-245-01-00-2 - RTRte: Flavio Moreno Henrique de Souza [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi Destinatário(s): Rte Flavio Moreno Henrique de Souza, Rdo Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00031-2008-245-01-00-8 - RTRte: Claudir Fonseca Junior [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Claudir Fonseca Junior, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02211-2007-245-01-00-3 - RTRte: Luciano Jorge Silva dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]Rdo: Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Segplus Suporte & Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]Destinatário(s): Rdo Leader S.A., Rte Luciano Jorge Silva dos Santos, Rdo Segplus Suporte & Servicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02020-2007-245-01-00-1 - RTRte: Joicce Cristina dos Anjos Moreira [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte Joicce Cristina dos Anjos Moreira, Rdo LOJAS AMERICANAS S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01482-2007-245-01-00-1 - RTRte: Rodrigo Messias Mello Andrade [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]Rdo: Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]Destinatário(s): Rdo Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante Ltda., Rte Rodrigo Messias Mello AndradeTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a Embargante a indenizar o Embargado em R$ 200,00. Ciência da decisão de fls.109/110.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02359-2005-245-01-00-6 - RTRte: Josimar Menezes Cabral [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Fama 324 Comercio e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Josimar Menezes CabralCiência do cálculo do imposto de renda, EM CARTÓRIO, valendo o silêncio como concordância. Processo: 01614-2006-245-01-00-4 - RTRte: Eduardo Jose Ribeiro [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Tavola Redonda do Bingo Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rdo: Visiomatic Software e Informatica Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Jose RibeiroApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 01336-2005-245-01-00-4 - RTRte: Franclin Oliveira de Jesus [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LtdaDestinatário(s): Rte Franclin Oliveira de JesusManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 01412-2005-245-01-00-1 - RTRte: Marcelo Santos Brito [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Infra Estrutura Empresarial - COOPEMP [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Infra Estrutura Empresarial - COOPEMP, Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 00782-2007-245-01-00-3 - RTRte: Wagner Castorino Batista [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]Rdo: Auto Posto Rota do Sol de Marica Combustiveis e Derivados Ltda. ME [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Rota do Sol de Marica Combustiveis e Derivados Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 02121-2005-245-01-00-0 - RTRte: Josimar Coutinho Magalhaes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 02199-2005-245-01-00-5 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Vantuil Goncalves de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. , Rte Vantuil Goncalves de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01808-2005-245-01-00-9 - RTRte: Cosme Verissimo [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]Rdo: S.S. Manutencao Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Rdo: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme VerissimoManifestar-se sobre peticao c/ cálculos do imposto de renda, em 05 dias. .Processo: 02480-2006-245-01-00-9 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Francisco Jose Paiva Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Antipasti Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]Destinatário(s): Rdo Antipasti Produtos Alimenticios Ltda., Rte Francisco Jose Paiva Sousa Contra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00184-2008-245-01-00-5 - RTRte: Cristiano de Souza Gomes [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]Destinatário(s): Rdo Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda.Comprovar honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00, em 05 dias. .Processo: 00255-2008-245-01-00-0 - RTRte: David Jacob de Carvalho [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]Rdo: R R Barroso [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte David Jacob de CarvalhoCiência da audiência no dia 14/07/08 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores.Processo: 00487-2008-245-01-00-8 - RTRte: Bianca da Costa Matos [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]Rdo: Baby Cyty Confecções Ltda.Destinatário(s): Rte Bianca da Costa MatosCiencia da devolucao da notificacao postal, devendo manifestar-se, em 30 dias, sob onus legais. .Processo: 02501-2006-245-01-00-6 - RTRte: Sonia Nasare Azevedo Abreu [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rte Sonia Nasare Azevedo AbreuManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos.Processo: 00090-2008-245-01-00-6 - RTRte: Christian Justino Guedes [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]Rdo: Drin Distribuidora Ltda. [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)]Destinatário(s): Rdo Drin Distribuidora Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00107-2008-245-01-00-5 - RTRte: Ricardo de Farias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: A e C Transportes Ltda., Rdo: Moto E R S Express Ltda., Rdo: Golden Health Representacoes Ltda., Rdo: Bramex Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]Destinatário(s): Rdo Bramex Comercio e Servicos Ltda.Indeferido o adiamento. Ciência do despacho de fls.74 Processo: 01893-2007-245-01-00-7 - RTRte: Marcia Regina Soares [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]Rdo: Associacao de Moradores Amigos da Frei Orlando - AMAFREI [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Moradores Amigos da Frei Orlando - AMAFREI Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00143-2005-245-01-00-6 - RTRte: Fernando Amaral dos Santos [Adv. Carlos Everardo Machado Demetrio de Sousa (OAB: RJ 91077 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Teologico Batista de Niteroi [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)], Rdo: Primeira Igreja Batista de Niteroi [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]Destinatário(s): Rdo Primeira Igreja Batista de Niteroi, Rdo Sociedade de Ensino Teologico Batista de NiteroiApresentar o cálculo relativo ao imposto de renda, em 05 dias. Processo: 00913-2007-245-01-00-2 - RTRte: Gabriel Pereira Binuto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)], Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., Rdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 01198-2006-245-01-00-4 - RTRte: Juarez de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Pinto e Nina Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Rdo: Scon Sabrina Construcoes e Engenharia [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]Destinatário(s): Rte Juarez de SouzaCiencia da homologação dos cálculos de fls.93 Processo: 00548-2007-245-01-00-6 - RTRte: Jucimara de Nogueira Pontes [Adv. Tatiana Beghe de Souza (OAB: RJ 107970 - D)]Rdo: Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda. ME [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rdo: Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda. ME [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Destinatário(s): Rte Jucimara de Nogueira PontesInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 02004-2006-245-01-01-0 - CSRte: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Destinatário(s): Rte Olga Alexandrina Ribeiro SchirnhoferDevolver os autos do processo principal, em 48 horas. Processo: 02034-2007-245-01-00-5 - RTRte: Frederico Augusto Barros dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Frederico Augusto Barros dos Santos, Rdo Net Rio Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01147-2005-245-01-00-1 - RTRte: Thiago de Azevedo Silva Martins [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Thiago de Azevedo Silva Martins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 02182-2006-245-01-00-9 - RTRte: Antonio Carlos Martins [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls.340, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 02142-2007-245-01-00-8 - RTRte: Ivanilson Albuquerque Melo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Ivanilson Albuquerque Melo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00674-2005-245-01-00-9 - RTRte: Abedene Inacio de Franca [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)]Rdo: Massa Falida de Brasao de Marica Tintas LtdaDestinatário(s): Rte Abedene Inacio de FrancaManifestar-se sobre peticao de fls.100, em 10 dias. .Processo: 00478-2006-245-01-00-5 - RTRte: Elizabete Lemos do Amaral Machado [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: Fricarnes Frigorifico de Carnes Finais Ltda Me [Adv. Amaury Cury (OAB: RJ 52881 - D)]Destinatário(s): Rdo Fricarnes Frigorifico de Carnes Finais Ltda MeApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 171 Processo: 00389-2005-245-01-00-8 - RTRte: Luiz Fernando de Freitas Dias [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rdo: Fundacao de Arte de Niteroi [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Fernando de Freitas DiasManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 00429-2006-245-01-00-2 - RTRte: Dangelo Silva Marins [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Condominio Lirios do Campo [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Rdo: L & C Prest Service LtdaDestinatário(s): Rdo Condominio Lirios do CampoApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. Processo: 00574-2006-245-01-00-3 - RTRte: Liondre Nunes Antunes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Liondre Nunes AntunesCiencia da homologação dos cálculos de fls.329 Processo: 02346-2006-245-01-00-8 - RTRte: Moacir Araujo Farias [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Decisao Servicos de Fachadas e Interiores Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]Destinatário(s): Rte Moacir Araujo FariasCiencia da homologação dos cálculos de fls.108 Processo: 01227-2005-245-01-00-7 - RTRte: Andre Luiz Samaruga de Carvalho [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]Rdo: Restaurante New Blue Ocean LtdaDestinatário(s): Rte Andre Luiz Samaruga de CarvalhoInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 01358-2005-245-01-00-4 - RTRte: Carlos Andre Alves de Almeida [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Santo Antonio Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Andre Alves de AlmeidaAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. Processo: 00859-2006-245-01-00-4 - RTRte: Renata Nogueira dos Santos Miranda [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]Rdo: Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Phisius Ltda [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Nogueira dos Santos MirandaInformar meios para prosseguimento da execução, devendo ser específico sobre a penhora de fls. 30, em 30 dias sob ônus legais. Processo: 01616-2007-245-01-00-4 - RTRte: Volmar Barbosa de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: LF Sistema Educacional S/C. Ltda., Rdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda., Rdo: Sistema Educacional Santa Clara S/C. Ltda.Destinatário(s): Rte Volmar Barbosa de SouzaInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 02113-2005-245-01-00-4 - RTRte: Meri Nunes [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]Rdo: TNL Pcs S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda, Rte Meri Nunes, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL Pcs S.A.Ciencia da homologação dos cálculos de fls.253, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. Processo: 02292-2005-245-01-00-0 - RTRte: Marcos Andre da Silva Matos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Rdo: Abidon Nazareth Imoveis [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Andre da Silva MatosCiencia da homologação dos cálculos de fls.117 Processo: 00905-2007-245-01-00-6 - RTRte: Cosme Evangelista [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Teles Audio Cine e Video Producoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme EvangelistaApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. Processo: 01195-2007-245-01-00-1 - RTRte: Angela Maria Dias Gomes Barbosa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Elisa Santos Benassuly [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Rdo: Suely Santos Benassuly [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]Destinatário(s): Rdo Elisa Santos Benassuly, Rdo Suely Santos BenassulyManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 01446-2005-245-01-00-6 - RTRte: Selma Camargo Ribeiro Andrade [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: Erick Elison Coiffeur Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Selma Camargo Ribeiro AndradeCiencia da homologação dos cálculos de fls.104. Processo: 00433-2006-245-01-00-0 - RTRte: Taylor Bezz Maciel [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]Rdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Taylor Bezz MacielCiencia da homologação dos cálculos de fls.623. Processo: 00146-2006-245-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz dos SantosApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso deseje.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.173 Processo: 00631-2008-245-01-00-6 - ETEgte: Paulo Francisco Mello de Castro Alves FilhoEgdo: Thais Antonio Maciel [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]Destinatário(s): Egdo Thais Antonio MacielContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00401-2006-245-01-00-5 - RTRte: Clayton Basilio Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Rdo: Mobilita Comercio, Industria e Representacao Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio, Industria e Representacao LtdaApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. Processo: 02063-2006-245-01-00-6 - RTRte: Renata Duarte Mendes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]Rdo: Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. - SICOR [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. - SICORManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 diasProcesso: 00701-2007-245-01-00-5 - RTRte: Leonardo Pereira da Silva Nunes [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]Rdo: Metal Largo do Barradas EsquadriasDestinatário(s): Rte Leonardo Pereira da Silva NunesApresente o valor referente a diferença do FGTS. Processo: 00588-2006-245-01-00-7 - RTRte: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander Brasil S.A., Rdo Banco Santander S.A., Rte Luciano da Silva TeixeiraManifestar-se sobre a promoção do setor de cálculos de fls.457, em 05 dias. Processo: 00134-2007-245-01-00-7 - RTRte: Laureano de Paula Mello [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]Rdo: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.MEDestinatário(s): Rte Laureano de Paula MelloEsclareça seu requerimento, tendo em vista a certidão do oficial de justiça na Carta Precatória. Processo: 01811-2006-245-01-00-3 - RTRte: Ilson Rosa de Araujo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Padaria Eclipse 888 Ltda.Destinatário(s): Rte Ilson Rosa de AraujoNada a deferir sobre a retificação da razão social da reclamada. Ciência do despacho de fls.58. Processo: 01225-2006-245-01-00-9 - RTRte: Katia da Silva Costa Marchon [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]Rdo: Dinisa Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Dinisa Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos LtdaManifestar-se sobre peticao de fls.83/89, em 05 dias. .Processo: 02171-2005-245-01-00-8 - RTRte: Lilian Padilha Moreira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: PWV Friburgo Comestiveis Ltda ME [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]Destinatário(s): Rte Lilian Padilha MoreiraManifestar-se sobre o oficio de fls.289, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 575654"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "569434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01652-2007-511-01-00-5 - RTRte: Rosani Ismerio Thurler [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]Rdo: Unimed de Nova Friburgo [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rte Rosani Ismerio Thurler, Rdo Unimed de Nova FriburgoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01799-2006-511-01-00-4 - RTRte: Igor de Castro [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: C. de Lourdes Fagundes - ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rdo C. de Lourdes Fagundes - ME, Rte Igor de CastroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01739-2007-511-01-00-2 - RTRte: Antonio da Silva Fagundes [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: Moises Batista Correa [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio da Silva Fagundes, Rdo Moises Batista CorreaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00542-1997-511-01-00-3 - RTRte: TELMA WERMELLINGER ARAUJO DE BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte TELMA WERMELLINGER ARAUJO DE BARROS, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia de que a impugnação oferecida foi conhecida e no mérito rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01298-2003-511-01-00-5 - RTRte: VANDSON NEVES DUTRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Rdo: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rdo SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Rte VANDSON NEVES DUTRATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00038-2007-511-01-00-6 - RTRte: Espolio de Mario Guilherme da Silva Borda [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Rdo: Hotel Mirante Real [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Destinatário(s): Rte Espolio de Mario Guilherme da Silva Borda, Rdo Hotel Mirante RealTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00334-2007-511-01-00-7 - RTRte: Jorge Francisco da Silveira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]Rdo: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Francisco da Silveira, Rdo Lindemberg Sardinha MeiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01003-2007-511-01-00-4 - RTRte: Virginia Mara da Costa Rezende [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]Rdo: Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]Destinatário(s): Rdo Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda., Rte Virginia Mara da Costa RezendeTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01641-2007-511-01-00-5 - RTRte: Marcelo Luiz Teixeira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rte Marcelo Luiz TeixeiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01759-2007-511-01-00-3 - RTRte: Vitor Robson Patuelli Junior [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representações (Casa e Video), Rte Vitor Robson Patuelli JuniorTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01443-2007-511-01-00-1 - RTRte: Leonardo Turque da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: RELACOM Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes LTDA. e OUTRO (+1) [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da devolução do prazo. 5 dias. .Processo: 01848-2003-511-01-00-6 - RTRte: YOLANDA GONCALVES FIGUEIRA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]Rdo: ANA MARIA TEIXEIRA FREIRE [Adv. Hedda Texeira de Carvalho (OAB: RJ 112769 - D)]Destinatário(s): Rdo ANA MARIA TEIXEIRA FREIRE, Rte YOLANDA GONCALVES FIGUEIRATomar ciencia do despacho de fls.82, que convolou o valor bloqueado em penhora. 5 dias.Processo: 01479-2000-511-01-00-9 - RTRte: EDIMAR COUTO TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: INDUSTRIAS SINIMBU LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rte EDIMAR COUTO TEIXEIRA, Rdo INDUSTRIAS SINIMBU LTDAManifestar-se sobre a estimativa de honorários do i. expert. Prazo 10 dias.Processo: 00738-2007-511-01-00-0 - RTRte: Leonel Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01042-2000-511-01-00-5 - RTRte: JOSE BRASIL LOPES FILHO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE BRASIL LOPES FILHOTomar ciencia do despacho de fls.319, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução no prazo de um ano .Processo: 00602-2005-511-01-00-9 - RTRte: Carlos Roberto Alves da Costa [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias.Processo: 00619-1996-511-01-00-4 - RTRte: RICARDO BALESTIERI DA ROCHA MARQUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Renato Ernesto Heidenfelder (OAB: RJ 2410 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO BALESTIERI DA ROCHA MARQUESTomar ciencia do despacho de fls.781 Prazo 10 dias.Processo: 01692-2003-511-01-00-3 - ACPCgte: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Cgdo: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]Destinatário(s): Cgte FILO S/A, Cgdo PAULO CESAR FERNANDESVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. 30 dias.Processo: 01703-2000-511-01-00-2 - RTRte: LUIZ MANOEL ALENCAR [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA, Rte LUIZ MANOEL ALENCARDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias .Processo: 01134-1999-511-01-00-0 - RTRte: LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIORIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01149-2006-511-01-00-9 - RTRte: Jorge Antonio Junqueira [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo, Rdo Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01652-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosani Ismerio Thurler [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed de Nova Friburgo [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosani Ismerio Thurler, Rdo Unimed de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01799-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Igor de Castro [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: C. de Lourdes Fagundes - ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C. de Lourdes Fagundes - ME, Rte Igor de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01739-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Silva Fagundes [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: Moises Batista Correa [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Silva Fagundes, Rdo Moises Batista Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-1997-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TELMA WERMELLINGER ARAUJO DE BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA WERMELLINGER ARAUJO DE BARROS, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação oferecida foi conhecida e no mérito rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANDSON NEVES DUTRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Rte VANDSON NEVES DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Mario Guilherme da Silva Borda [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Mirante Real [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Mario Guilherme da Silva Borda, Rdo Hotel Mirante Real\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Francisco da Silveira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRdo: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Francisco da Silveira, Rdo Lindemberg Sardinha Meira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Virginia Mara da Costa Rezende [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nRdo: Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda., Rte Virginia Mara da Costa Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luiz Teixeira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rte Marcelo Luiz Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Robson Patuelli Junior [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representações (Casa e Video), Rte Vitor Robson Patuelli Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Turque da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: RELACOM Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes LTDA. e OUTRO (+1) [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01848-2003-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: YOLANDA GONCALVES FIGUEIRA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA MARIA TEIXEIRA FREIRE [Adv. Hedda Texeira de Carvalho (OAB: RJ 112769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANA MARIA TEIXEIRA FREIRE, Rte YOLANDA GONCALVES FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.82, que convolou o valor bloqueado em penhora. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01479-2000-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR COUTO TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS SINIMBU LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMAR COUTO TEIXEIRA, Rdo INDUSTRIAS SINIMBU LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários do i. expert. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonel Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2000-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BRASIL LOPES FILHO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BRASIL LOPES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.319, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução no prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 00602-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Alves da Costa [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00619-1996-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO BALESTIERI DA ROCHA MARQUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Renato Ernesto Heidenfelder (OAB: RJ 2410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO BALESTIERI DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.781 Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01692-2003-511-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nCgdo: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FILO S/A, Cgdo PAULO CESAR FERNANDES\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01703-2000-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MANOEL ALENCAR [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA, Rte LUIZ MANOEL ALENCAR\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01134-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Junqueira [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo, Rdo Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 569434"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000885/99 - Rte: ARIOVALDO TAVARES DA SILVA Rdo: S/A DE OLIVEIRA PANIFICACAO ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que devera pagar ou nomear bens a penhora, pena de execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 00585-2008-221-01-00-5 - Cgte: Irmaos Ribeiro Comercio de Residuos e Transporte Ltda. [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D ] Cgdo: Valmir dos Santos Silva Cgte: Ciencia de que devera fornecer o atual endereco do Consignatario. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01870-2006-221-01-00-1 - Aut: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educacao - SEPE/RJ [Adv. Roselene Sergio Ribeiro OAB:RJ 104907/D AB:RJ 080046/D ] Aut: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01164-2007-221-01-01-3 - Agte: Edson Amaral da Rocha [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 075177/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00624-2006-221-01-00-2 - SPTE: Jocelito da Silva Dutra [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] SPTE: Ciencia de que o Autor devera comprovar o cumprimento do art.625-D em 10 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00532-2008-221-01-00-4 - Rte: Janaina da Silva Suzart [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:SP 100687/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que as partes deverao informar se pretendem produzir provas, justificando-as. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01836-2005-221-01-00-6 - Rte: Wanderley Praga Viana [Adv. Fabricio Villa Flor de Carvalho OAB:RJ 106253/D AB:RJ 059293/D ] Rte: comprovar o cumprimento do art. 625-D, em 10 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001634/01 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: ANGELA MAGDA FRAGA E CIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00916-2002-221-01-00-1 - Rte: ROBERTO PEDRO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEsp.fls.:J. cobrem-se, em 48 horas, o credito Autoral da condenada subsidiaria, considerando que esgotou-se a possibilidade de execucao da condenada principal. N.I., 23.06.08. O Juiz. Pz.: 02 dias \r\n\r\nProc. 00170-2003-221-01-00-7 - Rte: MICHAEL JACKSON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00238-2003-221-01-00-8 - Rte: CICERO PEREIRA DE ABREU [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 069566/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01221-2003-221-01-00-8 - Rte: FRANCISCA JOAQUIM SANTANA LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01684-2003-221-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 093479/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01935-2003-221-01-00-6 - Rte: MARCIA COUTINHO ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Fornecer o atual endereco da Autora. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01409-2004-221-01-00-7 - Rte: Jorge Carlos Santos [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ]: \r\n\r\nProc. 01704-2004-221-01-00-3 - Rte: ROSELANE VIEIRA DE PAULA [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2005-221-01-00-0 - Rte: Marluce Pires da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 120670/D ] Rdo: Desp.fls.:J. Indefiro o requerimento de fls.86. O requerente de fls. 86, devera vir com a medida cabivel. Int. e certifique-se o decurso de prazo. N.I., 19.06.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. 00939-2005-221-01-00-9 - Rte: Carlos Gusmao da Silva E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Ciencia de que devera comprovar o cumprimento da exigencia do art. 625 D, da CLT, em 10 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01895-2005-221-01-00-4 - Rte: Marcelo Correa Queiroz [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Desp.fls.:J. Diga o exequente sobre a retencao da cota fiscal. N.I., 23.06.08. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00487-2006-221-01-00-6 - Rte: Natalina de Lima Teixeira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Condominio Esperanca Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-221-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Oliveira Gomes [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 125065/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01714-2006-221-01-00-0 - Rte: Jacira Candido [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 116753/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00622-2007-221-01-00-4 - Rte: Marcolino Ribeiro Pires [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01098-2007-221-01-00-9 - Rte: Jose Ferreira Pinto [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de Embargos Declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01193-2007-221-01-00-2 - Rte: Walter de Araujo Nobre [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D Rte: Comprovar o cumprimento do art. 625-D, em 10 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01570-2007-221-01-00-3 - Rte: Rafael Vieira Nascimento Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 025876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01780-2007-221-01-00-1 - Rte: Cristiano D Almeida Carvalhos [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 080652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01796-2007-221-01-00-4 - Rte: Wilson Trigoli de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 115160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01895-2007-221-01-00-6 - Rte: Jose Pedro Siqueira Filho [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D Rte: Deferido pedido de fls. mediante recibo nos autos. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00238-2008-221-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Venancio Pereira [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D ] Rdo: Alumitelhas de Iguacu Ltda. Rte: Deferido pedido de desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000226/92 - Rte: RONALDO ROBSON RODRIGUES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA Rte: Ciencia deque o patrono beneficiario devera comprovar a acao proposta, valendo o silencio como negativa. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00334-1993-221-01-00-3 - Rte: RONALDO LUDGERO RIBEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Ciencia de que devera atender aos termos da decisao dos E.Execucao de fls.453. Pz.:20 dias Ciencia de que ha saldo no processo que possibilita ao Autor o recebimento de seu credito. \r\n\r\nProc. RT 001650/98 - Rte: JOAO BATISTA VALADAO [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D ] Rdo: FACULDADE DO CHOPP DE IGUACU LTDA-ME Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002030/99 - Rte: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA Rte: Impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nId: 577544"
                        ],
                        "574721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001657/00 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS RAMOS Rdo: CLINICA AROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE: PRINCIPAL - R$ 2.250,00 CUSTAS - R$ 30,00 OUTROS - R$ 1.125,00 REFERENTE A ACORDO INADIMPLIDO OUTROS: APLICACAO DE MULTA DE 50%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01062-2002-222-01-00-7 - Rte: ERGUENEY JOSE CECILIO Rdo: VAV PLAN IND COM LTDA A/C SOCIO JOSE LEANDRO TUNUSSI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR CALCULOS DO RECLAMANTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 00979-2007-222-01-00-9 - SPTE: Maria Aurora Martins Andre da Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D ] SPDO: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Maria Aurora Martins Andre da Silva: CIENCIA INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL.166. - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01385-2002-222-01-00-0 - Rte: MOYSES NEVES DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 025654/D ] MOYSES NEVES DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENT DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2004-222-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 125065/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA.: TER VISTA DOS AUTOS EM CARTORIO. DESP FL. 82. \r\n\r\nProc. 00883-2007-222-01-00-0 - Rte: Anderson Martins Bernardo [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 133865/D ] Cooffee Point 2005 Cafe e Delicias Ltda.: VENHA A RDA COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAL, PREVIDEN CIARIO E CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZA DOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 000027/01 - Rte: MARIZA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA MARIZA MARIA DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001276/01 - Rte: GILVAN DOS SANTOS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME GILVAN DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL.41-15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01224-2002-222-01-00-7 - Rte: MARIA HOSANA JOSE CECILIO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: JVS Comercio de Bijuterias Ltda MARIA HOSANA JOSE CECILIO: VENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00164-2003-222-01-00-6 - Rte: ALVARO TEIXEIRA DE JESUS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:ES 005105/D ] ALVARO TEIXEIRA DE JESUS, LINN MERCANTIL LTDA ME: CIENCIA DESPACHO DE FL. 231: ...AS PARTES PODEM TRANSACIONAR PELO VALOR DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART.794 DO CPC. VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DE QUITACAO DA PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00237-2003-222-01-00-0 - Rte: Rafael de Brito Gomes [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 107249/D ] Rafael de Brito Gomes: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS EM R$ 13.474,90.- FL. 231 \r\n\r\nProc. 01343-2003-222-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DE ALMEIDA ROSA TEIXEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 074069/D ] LUCIMAR DE ALMEIDA ROSA TEIXEIRA, VIACAO VILA RICA LTDA: MANIFESTAREM SOBRE OS AUTOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2004-222-01-00-1 - Rte: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] RODRIGO DE SOUZA FERREIRA: Ter ciencia de despacho FL.135 \r\n\r\nProc. 01258-2004-222-01-00-3 - Rte: MARCELO TANGERINI [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 086636/D ] MARCELO TANGERINI: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.174 E SEGS,EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2005-222-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Silva de Maria [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 064238/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: COMPROVAR NOS AUTOS RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA-FL.72/73 EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00088-2005-222-01-00-0 - Rte: Marco Frederico Annes Froes [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 072696/D ] Marco Frederico Annes Froes, Print Damf Formularios Ltda.: CIENCIA DECISAO FLS. 196/201: PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO TRABALHISTA E IMPROCEDENTE A ACP-CUSTAS DE R$ 300,00 PELAS RDAS. \r\n\r\nProc. 00360-2005-222-01-00-2 - Rte: Marcelo Cruz da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: C R L S de Andrade Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D ] C R L S de Andrade Materiais de Construcao Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONFORME FL. 21, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00778-2005-222-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Bonfim [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 114156/D ] Maria Luiza Alfano Raposo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00781-2005-222-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo de Oliveira Barreto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 096251/D ] Francisco Albeni Alves: IMPUGNAR CALCULOS DO RECLAMANTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2005-222-01-00-1 - Rte: Robson Luiz Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 083921/D ] Robson Luiz Silva: APRESENTAR NOVOS CALCULOS OBSERVANDO PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2005-222-01-00-0 - Rte: Elisete Irene de Souza Amaro [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 107594/D ] Vicente de Paula: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01678-2005-222-01-00-0 - Rte: Wanderson Gomes de Moura [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D Wanderson Gomes de Moura: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02026-2005-222-01-00-3 - Rte: Alberto Ferreira Mendes [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00146-2006-222-01-00-7 - Rte: Vilma Santos Custodio [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Maria Leda gomes Ribeiro Vilma Santos Custodio: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA E DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL.55. \r\n\r\nProc. 00851-2006-222-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Barbosa da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Di Santinni Comercial de Calcados Ltda.: APRESENTAR CALCULO DO VALOR REF AO IRRF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2006-222-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Machado [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 101677/D ] Nova Iguacu Centro Optico Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS DO RECLAMANTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01236-2006-222-01-00-5 - Rte: Ricardo Martiniano da SIlva [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D ] Rdo: Aurea Costa da Silva Ricardo Martiniano da SIlva: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FL. 24: INDEFIRO O REQUERIMENTO...VENHA O RECLAMANTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01412-2006-222-01-00-9 - Rte: Hugo Cleto da Conceicao [Adv. Anderson de Azevedo Coelho OAB:RJ 132433/D AB:RJ 095710/D ] Hugo Cleto da Conceicao: VENHA O RECLAMANTE COM A LIQUIDAGCO DO JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00968-2007-222-01-00-9 - Rte: Mariana de Souza [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Nick Lanches Mariana de Souza: CIENCIA DESPACHO DE FL.35: INDEFIRO...VENHA O RTE COM ENDERECO ATUAL DEVIDAMENTE COMPROVADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01113-2007-222-01-00-5 - Rte: Alvaro Augusto Spinola Gavazza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda. Alvaro Augusto Spinola Gavazza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.53: INDEFIRO...VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARUQIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01213-2007-222-01-00-1 - Rte: Eduardo Vinicius Tavares do Carmo Magalhaes [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Eduardo Vinicius Tavares do Carmo Magalhaes: CIENCIA DESPACHO DE FL.98: RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA. ...DETER MINO A EMENDA DA PECA DE INGRESSO QUE DEVERA SER SUBSTITUIDA POR INTEIRO EM 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE INDEFERIMEN TO (ART. 267, I DO CPC). \r\n\r\nProc. 01296-2007-222-01-00-9 - Rte: Maria Betania de Lima [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D ] Rdo: Oziene Maria de Souza Maria Betania de Lima: CIENCIA DECISAO: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO-CUSTAS DE R$ 300,0 PELO RECLMANTE/DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 02149-2007-222-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Cavalcante Cochofel [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento OAB:RJ 088450/D ] Rdo: Via Norte Ltda. Luiz Claudio Cavalcante Cochofel: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00317-2008-222-01-00-0 - Rte: Janaina Barbara Vitoria Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Janaina Barbara Vitoria Rodrigues: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2008-222-01-00-4 - Rte: Flavio dos Santos Leitao [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D Flavio dos Santos Leitao: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2008-222-01-00-3 - Rte: Tereza da Conceicao Santos Pianura [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu Tereza da Conceicao Santos Pianura: VENHA A RECLAMANTE COM A DECLARACAO DATADA DA EPOCA DA PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00468-2008-222-01-00-8 - Rte: Suellen Azevedo Pires [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Carlos Eduardo Passos Tavares Suellen Azevedo Pires: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000587/95 - Rte: ALCINEIA PINTO DA GAMA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT ALCINEIA PINTO DA GAMA: VENHA O RECLAMANTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001401/98 - Rte: DANIELE MORAES QUARESMA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: IARA DE ALMEIDA DA SILVEIRA DANIELE MORAES QUARESMA: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DETRAN - FL. 63. \r\n\r\nProc. RT 000087/99 - Rte: ANGELA MARIA GOMES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ARANTES SILVA LTDA-ME ANGELA MARIA GOMES: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 173. \r\n\r\nProc. RT 001932/99 - Rte: JOSE COSTA DA CRUZ [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO IND CONSERV LTDA JOSE COSTA DA CRUZ: TER CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 124 EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 574721"
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                        "572423": [
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00538-2003-225-01-00-2 - Rte: DENISE PAIVA RIBEIRO Rdo: UNIVERSIDADE DA CRIANCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 o valor de R$ 10.547,46(dez mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos)equivalentes 889.512,54641 IDTRs. Despacho de fl.85:\"Citem-se a Re e os socios por Edital de Citacao para que indiquem bens livres e desembaracados da reclamada,sob pe na de desconsideracao da personalidade juridica e constricao dos bens pessoais ate o limite da execucao. Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros,fazendo constar no polo passivo os so cios da re, se permanecerem inerte quanto a quitacao da obrigacao legal.Citados e nao pago o debito nem garantido o Juizo,venham con clusos para penhora on line\". Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001117/97 - Rte: FRANCALINO LOPES DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA IGUACU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 21.442,15(vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos),equivalentes a 1.811.139, 24777 IDTRs e as custas processuais no valor de R$ 143,92(cento e quarentra e tres reais e noventa e dois centavos). Citem-se as res na pessoa dos socios,sendo o Sr.Paulo Murilo no endereco de fl. 142; o Sr.Pedro Mario, por edital; o socio Jose Carlos no endereco de fl.116 e Manuel, por nao possuir endereco conhecido nos autos, por edital, para que tenham ciencia de que eles responderao, dora vantes, pelo pagamento do debito exequendo,e para pagar em 48(qua renta e oito) horas ou garantir o Juizo,sob pena de penhora seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01201-2002-225-01-00-1 - Rte: ANDRE GUSTAVO SILVA DOS SANTOS Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. SE NAO PAGO O DEBITO NO PRAZO LEGAL,aplico por analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada prevista no artigo 28 da Lei no. 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor) art.50,da Lei no.10.406/02( novo Codigo Civil), de grande eficacia nesta Justica Especializada,para levantar o veu da personalidade juridica da empresa e atingir o patrimonio de seus responsaveis, determinando a inclusao no polo passivo da relacao processual dos socios devendo os mesmos respon der pelo debito de R$ 3726,49 ou 303.835,75 id+sendo Hon.R$ 338,77. \r\n\r\nProc. 01134-2005-225-01-00-8 - Rte: Lenice da Silva Rdo: Marlene Alvarenga da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FLS.32 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 00938-2007-225-01-01-4 - Rte: Arlindo Deodato de Souza [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB:RJ 142924/D AB:RJ 005968/D AB:RJ 045441/D ] Arlindo Deodato de Souza, Arcon Prestacao de Servicos e Comercio Ltda. ME, Construtora Norberto Odebrecht S.A., Cbpo Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.107,09 OU 262.071,42610 IDTRS \r\n\r\nProc. 01170-2006-225-01-00-2 - Rte: Alexandra de Souza [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 086472/D ] Alexandra de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.189 \r\n\r\nProc. RT 000706/01 - Rte: SAMUEL DA CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049446/D ] SAMUEL DA CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA: Manifestar-se nos autos,em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01153-2002-225-01-00-1 - Rte: ERICA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 028612/D ] CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.310 \r\n\r\nProc. 00357-2003-225-01-00-6 - Rte: EDUARDO LEITE REIS [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se nos autos,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00964-2004-225-01-00-7 - Rte: EMBRESSAN LADISLAU NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 000873/B ] EMBRESSAN LADISLAU NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 10.774,47 OU 908.786,26572 IDTRS+CUSTAS R$ 82,66 OU 6972,06 IDTRS \r\n\r\nProc. 01130-2004-225-01-00-9 - Rte: ELIZABETH DA COSTA SANTOS MALVACCINI [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Venha a reclamada com os recolhimentos fiscais pertinentes,em 15 dias,uma vez que nao comprovados nos autos. \r\n\r\nProc. 01694-2004-225-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE ARAUJO [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D ] Rdo: NHK CIMEBRA INDUSTRIA DE MOLAS LTDA JOSE CARLOS DE ARAUJO: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01828-2006-225-01-00-6 - Rte: Manoel Matias da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 002302/A AB:RJ 090865/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Manoel Matias da Silva, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.181 \r\n\r\nProc. 01018-2007-225-01-00-0 - Rte: Leonardo Nunes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Martins OAB:RJ 115288/D AB:RJ 149261/A AB:RJ 095256/D ] Leonardo Nunes da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01484-2007-225-01-00-6 - Rte: Cristiane dos Santos Mendes [Adv. Orlando Ribeiro Duarte OAB:RJ 140473/D AB:RJ 113372/D ] C H 4 Modas Ltda. - ME: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.146 \r\n\r\nProc. 01798-2007-225-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Costa Graciano [Adv. Maria Natalice Pereira OAB:RJ 097017/D AB:RJ 119912/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.90 \r\n\r\nId: 572423"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01500-2002-225-01-00-6 - Rte: CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVEIRA Rdo: COOPERATIVA DE MAO DE OBRA COOPERIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs. o valor de R$ 2.644,90(dois mil, seiscentos e quarenta e qua tro reais e noventa centavos), equivalentes a 223.030,61579 IDTRs Verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da reclamada, bem como, no caso do obreiro,entendo deve o patrimonio dos socios cooperados responder pelo referido debito, a vista da aplicacao do principio da despersonalizacao da empresa, ante a expressa autorizacao legal prevista no art.28,paragrafo 5o, do CDC,bem como no art.50 do CC,aplicavel de forma subsidiaria nes ta especializada, por forca do paragrafo unico,do art.8o, bem como do art.769,ambos do texto consolidado. Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito o Presidente da Cooperativa ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO, o Conselheiro Administrativo HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO,e o Conse lheiro Financeiro ISAITENE RODRIGUES DA COSTA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00084-2004-225-01-00-0 - Rte: ROLDAO SOBREIRA VIEIRA Rdo: EXCEL 2000 CONST ELET LT(N/P VIVIANE MSA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs.no valor de R$ 35.404,76(trinta e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e seis centavos), equivalentes a 2.985.637, 13699 IDTRs. Citem-se as socias VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM e MONIKA CORREA SOMMER, para pagarem o debito, ou garantirem o Jui zo, em 48 horas, sob pena de penhora de seus bens particulares. Re ferido procedimento deve ser realizado na forma do art.880,paragra fo 3o,uma vez que as socias se encontram em local incerto e nao co nhecido. Decorrido o prazo e nao pago o debito, ficam desde ja ci entes as socias a autorizacao da despersonalidade da pessoa juridi ca, a guisa da diccao do art.28,paragrafo 5o, do CDC, bem como do art.50 do CC, passando seus socios a responderem diretamente pelo credito do obreiro, devendo a Secretaria retificar a autuacao e de mais registros. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01566-2007-225-01-00-0 - Rte: Mariana Paula de Jesus Afonso Rdo: Francisco Elisio Martins Moreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.22 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 22/07/2008 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/07/2008 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 02103-2006-225-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Luciano Leandro Demarchi e Adriana da Costa Leandro Bens: 01 Ventilador da marca ARNO,45 cm,em estado de uso,funcionando,no valor de R$ 70,00.O Bem encontra-se na R.Dr.Laureano,200(cobertura Adriana da Costa Leandro)-Sta Eugenia/Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01735-2007-225-01-00-2 - Exte: Rosa Maria de Lima Exdo: Dsitribuidora de Bebidas Transmax Bens: 135 Caixas plasticas,contendo cada caixa 24 garrafas plasticas vazias de 600 ml cada,avaliado em R$ 3.240,00.Os Bens encontram-se na Rua Frederico de Castro Pereira,1290-Jd.Tropical em N.Iguacu/RJ \r\n\r\nProc. RT 000277/00 - Rte: FLAVIO LOPES DA ROCHA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: TRANSA-SOM SERVICOS E PECAS LTDA-ME Bens: 1 Aparelho de CD para mala,marca FIC,mod.CD-CB 500 para 6 discos, novo,avaliado em R$ 700,00.1 Aparelho de CD para mala,para 6 discos marca KENWOOD,modelo KDC-C 461,novo,valor de R$ 750,00.1 Aparelho de CD,multiplo,de 5 discos,da marca BLAUPUNKT,no.9660662677,novo avaliado em R$ 650,00.01 Aparelho de CD,da marca BLAUPUNKT,modelo RD4 NI,no.965913997,novo,valor de R$ 330,00.1 Aparelho Toca-fitas, para automovel Audi,modelo CONCERT US A4A6,no.VOO18817,usado,valor de R$ 790,00.Valor total a transportar de R$ 3.440,00.01 CD de mala, para automoveis Mercedes Benz,de 6 discos,modelo CX-CP28105,novo, avaliado em R$ 700,00.01 CD de mala,marca PANASONIC,para 8 discos, modelo DP88,novo,avaliado em R$ 700,00.01 Aparelho de CD,multiplo, de 5 discos,marca BLAUPUNKT,no.96469053 XT,novo,valor de R$ 650,00. 01 Aparelho de CD para Renault,marca PHILIPS,avaliado em R$ 500,00. Novo.01 Aparelho de Toca-fitas da Chevrolet,modelo DC 607,numero 93284054,novo,avaliado em R$ 250,00.Valor a transportar R$ 6.240,00. 01 Aparelho frequencimetro digital,marca MIMIPA,modelo MF-6120, novo,avaliado em R$ 750,00.01 par de farol de milha para Santana, novos,avaliados em R$ 150,00.01 Ventilador de parede grande,marca VIVO VENTO,na cor preta,em uso,no estado,avaliado em R$ 170,00.01 Mesa de escritorio,com modulo para computador,s/gavetas,c/formica na cor azul,em uso,no estado,avaliada em R$ 250,00.Valor total dos bens e de R$ 7.560,00.Os Bens encontram-se na Rua Dr.Luiz Guimaraes 1299,no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00166-2004-225-01-00-5 - Rte: MIGUEL DE LEMOS NETO [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira OAB:RJ 078515/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 50 Equipos odontologicos,marca DABI ATLANTE,modelo versa,cadeira cinza,refletor FOCUS L e unidade auxiliar,em funcionamento,valor unitario de R$ 3.000,00,total de R$ 150.000,00.50 Microscopios,marca NICON,Binocular,em funcionamento,ao valor unitario de R$ 1.800,00, no total de R$ 90.000,00.1000 Carteiras escolares,com estrutura de ferro,revestidas em formica branca,em bom estado,valor unitario de R$ 40,00.Valor total R$ 280.000,00.Os Bens encontram-se na Avenida Abilio Augusto Tavora,2134 em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01238-2004-225-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA CASTRENSE LTDA Bens: 01 Forno de Padaria da marca FERRI,modelo BARCELONA,sem numeracao aparente,em regular estado de conservacao e funcionamento,avaliado em R$ 2.500,00.01 Forno da marca BANDEIRANTE,modelo BM9,em regular estado de conservacao e funcionamento,sem numeracao aparente,valor de R$ 2.500,00.Valor total dos bens de R$ 5.000,00.Os Bens encontram se na Estrada Luiz de Lemos,2159 em MIguel Couto/Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00305-2005-225-01-00-1 - Rte: Eduardo de Moraes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 044786/D ] Bens: 01 Computador TCE,funcionando e em bom estado de uso e conservacao avaliado em R$ 1.200,00.01 Impressora EPSON LX300,funcionando e em bom estado de uso e conservacao,avaliado em R$ 690,00.Valor total dos bens de R$ 1.890,00.Os Bens encontram-se na Rua Joao Fernandes Neto,1474,no Centro em Belford-Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. 01165-2005-225-01-00-9 - Rte: Ana Paula de Sousa Lima [Adv. Maria Christina Batista Horacio OAB:RJ 076804/D AB:RJ 005576/D ] Bens: 01 Balanca,marca CDF,em uso e no estado,avaliada em R$ 400,00.O Bem encontra-se na Av.Monte Libano,456-460,Loja-Monte Libano em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01958-2005-225-01-00-8 - Rte: Denilson de Oliveira Paulo [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Bens: 01 Aparelho de ar condicionado,marca CONSUL AIR MASTER,18.000 BTUS em estado de uso,funcionando,avaliado em R$ 1.000,00.O Bem encontra se na Rua Bahia,135,na Posse em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00219-2006-225-01-00-0 - Rte: Helio Ribeiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 001728/D ] Bens: 314 Unidades do produto FAMILE CONDICIONADOR JABORANDI,480ml,em bom estado e dentro do prazo de validade,valor unitario de R$ 3,00. Valor total de R$ 942,00.Os bens encontram-se na R.Maria de Andrade 79-A,Marco II.Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001714/97 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB:RJ 064853/D AB:RJ 058949/D ] Bens: Imovel Apartamento no.208,edificio 111 da Rua Ipiranga,area 14m2, Kitnet,medidas e confrontacao constantes na Certidao,inscricao 478 38019 CL,8398,Freguesia-Gloria/RJ,avaliado em R$ 40.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 01115-2003-225-01-00-0 - Rcte: CLEISSON SANTOS DA SILVA [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 042310/D ] CLEISSON SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.112 DA RDA \r\n\r\nProc. 01703-2007-225-01-01-0 - Rte: Marta dos Santos Batista da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 042359/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Marta dos Santos Batista da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01134-2003-225-01-00-6 - Rte: JAMILSON MIRANDA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001200/B ] VIACAO PONTE COBERTA LTDA: Efetuar o pagamento atualizado do valor de R$ 31.173,16 ou 2628669, 91991 idtrs,sob pena da multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769 CLT) \r\n\r\nProc. 01304-2005-225-01-00-4 - Rte: Lenilson Teixeira Prudencio [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 122952/D ] Territorial Sistemas e Servicos Ltda.: Efetuar o pagamento do valor atualizado de R$ 1.210,63,SOB PENA DE EXECUCAO,OBSERVANDO OS VALORES DETERMINADOS. \r\n\r\nProc. 01555-2005-225-01-00-9 - Rte: Ana Carla de Souza Bonfim [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 054663/D ] Ana Carla de Souza Bonfim, Fisk (Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.): Tomar ciencia do desp.de fls.62:\"Converto em penhora as guias juntadas nos autos,pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 02055-2005-225-01-00-4 - Rte: Luciene Jacinto Dutra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097647/D ] Luciene Jacinto Dutra: Manifestar-se nos autos \r\n\r\nProc. 01301-2006-225-01-00-1 - Rte: Jacy Ferreira de Araujo [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 132743/D ] Jacy Ferreira de Araujo: Manifestar-se sobre peticao FLS.199 DO RDO \r\n\r\nProc. 01715-2006-225-01-00-0 - Rte: Alexandre Joaquim da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 052049/D ] Coopenvase-Cooperativa de Envasadores Emb. e Servicos Ltda: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.243 \r\n\r\nProc. 01502-2007-225-01-00-0 - Rte: Jorge de Abreu Junior [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 092334/D ] Ronaldo Barbosa: Manifestar-se,em 10 dias,sobre o documento de fls.146 \r\n\r\nProc. 01545-2007-225-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Bastos [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 070208/D ] Carlos Antonio Bastos, SAM INDUSTRIAS S/A: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.290/296 RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 01549-2007-225-01-00-3 - Rte: Elenice da Silva Esteves e Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.145 \r\n\r\nProc. 01583-2007-225-01-00-8 - Rte: Grizabel Domiciano Rodrigues [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 032511/D ] Grizabel Domiciano Rodrigues: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02450-1996-225-01-00-5 - Rte: REGINALDO NASCIMENTO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D AB:RJ 094186/D ] SAM INDUSTRIAS S/A, FICAP S.A: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.360 \r\n\r\nProc. 01968-1998-225-01-00-3 - Rte: MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 050833/D ] MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nId: 576026"
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                        "Atos": {
                            "572695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00350-2006-302-01-01-4 - AIAgte: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Agdo: Eleandro Ramos da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Agdo Eleandro Ramos da SilvaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00061-1990-302-01-00-4 - RTRte: RUYTER DA SILVA CARIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte RUYTER DA SILVA CARIASTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA, DESDE QUE REPRESENTADO POR PESSOA LEGITIMADA A TRANSACIONAR. .Processo: 01868-2007-302-01-00-3 - ETEgte: Paulo Cesar de Amorim [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]Egdo: LUIS INOCENCIO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]Destinatário(s): Egdo LUIS INOCENCIOTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA O PROCEDIMENTO QUE VEM SENDO ADOTADO, INCLUSIVE EM OBSERVÂNCIA AO OFÍCIO CIRCULAR ORIUNDO DA D. CORREGEDORIA. .Processo: 01957-1990-302-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS DA ROCHA BRANCO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: PROSPEC S/A PROSPEC. E AEROLEVANTAMENTOS [Adv. Celso Pithon Werneck (OAB: RJ 20870 - D)]Destinatário(s): Rdo PROSPEC S/A PROSPEC. E AEROLEVANTAMENTOSTOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS.479. .Processo: 01249-2007-302-01-00-9 - RTRte: Antonio Edson de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Churrascaria Seldo LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Edson de SousaTOMAR CIÊNCIA DE QUE PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE FLS. 19 NO QUE PERTINE AO OFÍCIO À DRT TENDO EM VISTA QUE O MESMO JÁ FOI EXPEDIDO ÀS FLS. 18. \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-302-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eleandro Ramos da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eleandro Ramos da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-1990-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUYTER DA SILVA CARIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUYTER DA SILVA CARIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA, DESDE QUE REPRESENTADO POR PESSOA LEGITIMADA A TRANSACIONAR. .\r\n\r\nProcesso: 01868-2007-302-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Cesar de Amorim [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIS INOCENCIO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIS INOCENCIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA O PROCEDIMENTO QUE VEM SENDO ADOTADO, INCLUSIVE EM OBSERVÂNCIA AO OFÍCIO CIRCULAR ORIUNDO DA D. CORREGEDORIA. .\r\n\r\nProcesso: 01957-1990-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA ROCHA BRANCO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSPEC S/A PROSPEC. E AEROLEVANTAMENTOS [Adv. Celso Pithon Werneck (OAB: RJ 20870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSPEC S/A PROSPEC. E AEROLEVANTAMENTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS.479. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Edson de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Seldo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Edson de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE FLS. 19 NO QUE PERTINE AO OFÍCIO À DRT TENDO EM VISTA QUE O MESMO JÁ FOI EXPEDIDO ÀS FLS. 18. \r\n\r\nId: 572695"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 23/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.Praça do dia 29/07/2008 às 12:00 horas.Processo: 00826-2005-302-01-00-3 - RTRte: Ana Paula Pereira Fraga e Outros. Adv.: Ricardo Freitas Pereira OAB.: RJ 50817 DRdo: Shapping Academia de Ginastica Ltda. e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 DTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Bens: 1 - 02 (duas) bicicletas ergométricas eletromagnéticas marca moviment, modelo B-2600 avaliado em 1.800,00Localização dos Bens: Estrada União e Indústria, 9488, sala 303, Itaipava, PETROPOLIS, 25750-002 - RJTotal da Avaliação: 1.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.Praça do dia 29/07/2008 às 12:01 horas.Processo: 02034-2003-302-01-00-1 - RTRte: ELAINE APARECIDA ALBERGARIA e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 DRdo: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA ME e Outros. Adv.: Mauro Carneiro Senna OAB.: RJ 49750 DTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Bens: 1 - 30 (trinta) blusas femininas de cores e tamanhos diversos avaliado em 450,00Localização dos Bens: Cândido Portinari, 340, Mosela, PETROPOLIS, 25675-130 - RJTotal da Avaliação: 450,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.Praça do dia 29/07/2008 às 12:02 horas.Processo: 01121-2000-302-01-00-9 - RTRte: CARLA FERNANDA DE SOUSA MEDEIROS e Outros. Adv.: Oswaldo Jose Pires Gomes OAB.: RJ 100610 DRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB e Outros. Adv.: Pedro Ferreira da Silva Filho OAB.: RJ 37714 DTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Bens: 1 - 01 (um) freezer marca Brastemp, vertical, 240 litros, cor branca, em perfeito estado de funcionamento e conservação avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: Rua Madre Francisca Pia, 400, Quarteirão Ingelheim, PETROPOLIS, 25675-220 - RJTotal da Avaliação: 1.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.Praça do dia 29/07/2008 às 12:03 horas.Processo: 00064-2004-302-01-00-4 - RTRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 DRdo: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA e Outros. Adv.: Mauro Carneiro Senna OAB.: RJ 49750 DTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Bens: 1 - 13 (treze) blusas femininas de cores e tamanhos diversos. avaliado em 200,00Localização dos Bens: Rua Cândido Portinari, 340, Mosela, PETROPOLIS, 25675-130 - RJTotal da Avaliação: 200,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.Praça do dia 29/07/2008 às 12:04 horas.Processo: 00769-2004-302-01-00-1 - RTRte: CAMILE GUERRA CARIN e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 DRdo: CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA e Outros. Adv.: Lindolpho Morais Marinho OAB.: RJ 4730 DBens: 1 - 03 (três) bicicletas estáticas marca Schwinn Spinner, em perfeito estado de conservação e funcionamento. avaliado em 3.000,00Localização dos Bens: Rua Major Serpa, 106, Itaipava, PETROPOLIS, 25740-130 - RJTotal da Avaliação: 3.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.Praça do dia 29/07/2008 às 12:05 horas.Processo: 00392-2006-302-01-00-2 - RTRte: Alan Rozemberg e Outros. Adv.: Claudio Jose Lopes OAB.: RJ 68216 DRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros. Adv.: Marlon Rezende Ferreira OAB.: RJ 112161 DTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Bens: 1 - 01 (um) monitor marca Compaq, série 3200, Hz 50-60, sem número. avaliado em 150,00Localização dos Bens: Rua Teresa, 1515, Alto da Serra, PETROPOLIS, 25635-530 - RJTotal da Avaliação: 150,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 23/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/07/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00826-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Pereira Fraga e Outros. Adv.: Ricardo Freitas Pereira OAB.: RJ 50817 D\r\n\r\nRdo: Shapping Academia de Ginastica Ltda. e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (duas) bicicletas ergométricas eletromagnéticas marca moviment, modelo B-2600 avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada União e Indústria, 9488, sala 303, Itaipava, PETROPOLIS, 25750-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/07/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 02034-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE APARECIDA ALBERGARIA e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA ME e Outros. Adv.: Mauro Carneiro Senna OAB.: RJ 49750 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 30 (trinta) blusas femininas de cores e tamanhos diversos avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Cândido Portinari, 340, Mosela, PETROPOLIS, 25675-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/07/2008 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01121-2000-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLA FERNANDA DE SOUSA MEDEIROS e Outros. Adv.: Oswaldo Jose Pires Gomes OAB.: RJ 100610 D\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB e Outros. Adv.: Pedro Ferreira da Silva Filho OAB.: RJ 37714 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) freezer marca Brastemp, vertical, 240 litros, cor branca, em perfeito estado de funcionamento e conservação avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Madre Francisca Pia, 400, Quarteirão Ingelheim, PETROPOLIS, 25675-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/07/2008 às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00064-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA e Outros. Adv.: Mauro Carneiro Senna OAB.: RJ 49750 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 13 (treze) blusas femininas de cores e tamanhos diversos. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cândido Portinari, 340, Mosela, PETROPOLIS, 25675-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/07/2008 às 12:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00769-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CAMILE GUERRA CARIN e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA e Outros. Adv.: Lindolpho Morais Marinho OAB.: RJ 4730 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 (três) bicicletas estáticas marca Schwinn Spinner, em perfeito estado de conservação e funcionamento. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Major Serpa, 106, Itaipava, PETROPOLIS, 25740-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/07/2008 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alan Rozemberg e Outros. Adv.: Claudio Jose Lopes OAB.: RJ 68216 D\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros. Adv.: Marlon Rezende Ferreira OAB.: RJ 112161 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) monitor marca Compaq, série 3200, Hz 50-60, sem número. avaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teresa, 1515, Alto da Serra, PETROPOLIS, 25635-530 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576027"
                            ],
                            "577562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00323-2005-302-01-00-8 - RTRte: Deusa Aparecida Miguelotte Pinheiro [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]Rdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rdo Universidade Catolica de PetropolisComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de habilitação. .Processo: 00686-2004-302-01-00-2 - RTRte: DARCI DA SILVA DOS ANJOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLISComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão acostada aos autos .Processo: 00044-2004-302-01-00-3 - RTRte: FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS UCP [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS UCPTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME REQUERIDO. Processo: 00308-2005-302-01-00-0 - RTRte: Guilherme Ferro Morada [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Theo Representacoes Ltda. ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]Destinatário(s): Rte Guilherme Ferro Morada, Rdo Theo Representacoes Ltda. MEFOI DESIGNADO O DIA 01/09/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIE A RCDA A ENTREGA DO TRCT, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, NO PRAZO DE 10 DIAS. VENHA O AUTOR COM CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. Processo: 00094-2008-302-01-00-4 - RTRte: Paulo Fernando da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência de que deverá regularizar o instrumento de fls. 73, na forma em que disposto no art. 830 da CLT, sob pena de desentranhamento. .Processo: 00183-2008-302-01-00-0 - RTRte: Jair Fragoso Francisco [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00923-2005-302-01-00-6 - RTRte: Paulo Roberto Monteiro Lima [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Representacoes Percia Ltda. [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]TI: INSS Destinatário(s): Rdo Representacoes Percia Ltda.Ter ciencia de despacho de fla.81 prazo de 10diasProcesso: 00188-2005-302-01-00-0 - RTRte: Cremilda de Fatima de Oliveira Carvalho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Jardim de Infancia Recanto dos Anjinhos [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]Destinatário(s): Rdo Jardim de Infancia Recanto dos AnjinhosComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06 .Processo: 00134-2005-302-01-00-5 - RTRte: Quele Cristina da Costa Machado [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]Rdo: Centro Educacional Nosso Aconchego Ltda. - CENA [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Nosso Aconchego Ltda. - CENAComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,12 .Processo: 00439-2005-302-01-00-7 - RTRte: Joel Goncalves Filho [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda.Destinatário(s): Rte Joel Goncalves FilhoApresentar novos calculos conforme apura a Contadoria em sua promoção às fls.95. .Processo: 00182-2005-302-01-00-3 - RTRte: Elza Raibolt da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Antonio Jose Carneiro Melo [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]Destinatário(s): Rte Elza Raibolt da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. No prazo de 10 dias .Processo: 00196-2008-302-01-00-0 - RTRte: Fernanda Campos Laroque [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]Rdo: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Fernanda Campos LaroqueTer ciencia da decisão de fls.18 .Processo: 00806-2008-302-01-00-5 - ACPCgte: Multimix Comestíveis Ltda. ME [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]Cgdo: Rodrigo Santos IgnacioDestinatário(s): Cgte Multimix Comestíveis Ltda. MEVIR A PARTE COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM CINCO DIAS. Processo: 00223-2005-302-01-00-1 - RTRte: Marilene Conceicao Rodrigues da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Instituto de Patologia de Petropolis Ltda.Destinatário(s): Rte Marilene Conceicao Rodrigues da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. No prazo de 10 diasProcesso: 01793-2005-302-01-00-9 - RTRte: Ilson Florentino Pio [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Kata Entulho Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]Destinatário(s): Rdo Kata Entulho Prestacao de Servicos Ltda.Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica fls.173 de R$ 11,06, em 5 (cinco) dias. .Processo: 00661-2004-302-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLISTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO fls.63 Processo: 01746-2004-302-01-00-4 - RTRte: ROZANE DOS REIS MARTINS [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLISTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO de fls.65 Processo: 01747-2004-302-01-00-9 - RTRte: JOSE ANTONIO SOARES [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLISTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AS FLS.60 Processo: 01055-2005-302-01-01-4 - AIAgte: Monica Brino Gratacos Silva [Adv. Alexandre Correia Olivetti (OAB: RJ 118824 - D)]Agdo: Anna Maria e Silva Bastos [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]Destinatário(s): Agdo Anna Maria e Silva BastosContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01790-2006-302-01-01-9 - AIAgte: Luiz Henrique Koppke Miranda [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Agdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Agdo Telemar S.A.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Deusa Aparecida Miguelotte Pinheiro [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade Catolica de Petropolis\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DARCI DA SILVA DOS ANJOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão acostada aos autos .\r\n\r\nProcesso: 00044-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS UCP [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS UCP\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 00308-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Ferro Morada [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Theo Representacoes Ltda. ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Ferro Morada, Rdo Theo Representacoes Ltda. ME\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 01/09/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIE A RCDA A ENTREGA DO TRCT, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, NO PRAZO DE 10 DIAS. VENHA O AUTOR COM CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00094-2008-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar o instrumento de fls. 73, na forma em que disposto no art. 830 da CLT, sob pena de desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair Fragoso Francisco [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Monteiro Lima [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Representacoes Percia Ltda. [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Representacoes Percia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fla.81 prazo de 10dias\r\n\r\nProcesso: 00188-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cremilda de Fatima de Oliveira Carvalho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim de Infancia Recanto dos Anjinhos [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim de Infancia Recanto dos Anjinhos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06 .\r\n\r\nProcesso: 00134-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Quele Cristina da Costa Machado [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Nosso Aconchego Ltda. - CENA [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Nosso Aconchego Ltda. - CENA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,12 .\r\n\r\nProcesso: 00439-2005-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joel Goncalves Filho [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Goncalves Filho\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme apura a Contadoria em sua promoção às fls.95. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elza Raibolt da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Carneiro Melo [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elza Raibolt da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. No prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Campos Laroque [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Campos Laroque\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.18 .\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-302-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Multimix Comestíveis Ltda. ME [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rodrigo Santos Ignacio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Multimix Comestíveis Ltda. ME\r\n\r\nVIR A PARTE COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Conceicao Rodrigues da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Patologia de Petropolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Conceicao Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. No prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01793-2005-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ilson Florentino Pio [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Kata Entulho Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kata Entulho Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica fls.173 de R$ 11,06, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2004-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO fls.63 \r\n\r\nProcesso: 01746-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROZANE DOS REIS MARTINS [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO de fls.65 \r\n\r\nProcesso: 01747-2004-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO SOARES [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AS FLS.60 \r\n\r\nProcesso: 01055-2005-302-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Monica Brino Gratacos Silva [Adv. Alexandre Correia Olivetti (OAB: RJ 118824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anna Maria e Silva Bastos [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anna Maria e Silva Bastos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2006-302-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Henrique Koppke Miranda [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Agdo Telemar S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 577562"
                            ],
                            "577555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-302-01-00-8 – RTRte: Carlos Alberto de Araujo LimaRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-302-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Araujo Lima\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577555"
                            ],
                            "574432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00471-2008-302-01-00-5 - RTRte: Geraldo Dias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Aerus Fundo Aerus de Seguridade SocialDestinatário(s): Rte Geraldo Dias de OliveiraTOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS.40. .Processo: 01643-2007-302-01-00-7 - ACOAut: Catia Claveland do Valle [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)] e OutrosReu: Tankamana Eco Resort - Pousada e RestauranteDestinatário(s): Aut Catia Claveland do Valle, Aut Leticia da Silva SampaioFornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00471-2008-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Dias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Dias de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS.40. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2007-302-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Catia Claveland do Valle [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Tankamana Eco Resort - Pousada e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Claveland do Valle, Aut Leticia da Silva Sampaio\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nId: 574432"
                            ],
                            "572704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-302-01-00-0 – RTRte: Arnaldo Agostinho BarbosaRdo: Wagfer Terceirizações Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wagfer Terceirizações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-302-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Agostinho Barbosa\r\n\r\nRdo: Wagfer Terceirizações Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wagfer Terceirizações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572704"
                            ],
                            "576028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01555-2004-302-01-00-2 - RTRte: LUCIANO GOMES DE CASTRO [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]Rdo: LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANO GOMES DE CASTROFornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 5 DIAS.Processo: 00826-2005-302-01-00-3 - RTRte: Ana Paula Pereira Fraga [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]Rdo: Shapping Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]TI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte Ana Paula Pereira Fraga, Rdo Shapping Academia de Ginastica Ltda.. Processo: 02034-2003-302-01-00-1 - RTRte: ELAINE APARECIDA ALBERGARIA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA ME [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]TI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte ELAINE APARECIDA ALBERGARIA, Rdo ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA ME. Processo: 01121-2000-302-01-00-9 - RTRte: CARLA FERNANDA DE SOUSA MEDEIROS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]TI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte CARLA FERNANDA DE SOUSA MEDEIROS, Rdo SERRANO FOOT BALL CLUB. Processo: 00064-2004-302-01-00-4 - RTRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]TI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA, Rdo ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA. Processo: 00769-2004-302-01-00-1 - RTRte: CAMILE GUERRA CARIN [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Lindolpho Morais Marinho (OAB: RJ 4730 - D)]Destinatário(s): Rte CAMILE GUERRA CARIN, Rdo CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA. Processo: 00392-2006-302-01-00-2 - RTRte: Alan Rozemberg [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]TI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte Alan Rozemberg, Rdo World Service Empreendimentos S/C Ltda. Processo: 00031-2005-302-01-00-5 - ETEgte: Joao Domingos D Angelo Mesquita [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]Egdo: Antonio Carlos Caldeira Roque [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egte Joao Domingos D Angelo MesquitaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00056-1996-302-01-00-7 - RTRte: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00207-2005-302-01-00-9 - RTRte: Sueli Coelho da Silva Leonardo [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]Destinatário(s): Rte Sueli Coelho da Silva LeonardoTer ciencia de despacho de fls.68. no prazo de trinta dias. .Processo: 01790-2005-302-01-00-5 - RTRte: Celia Virginia Ramos da Costa [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)]Rdo: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Virginia Ramos da CostaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao de fls.57. .Processo: 00942-2005-302-01-00-2 - RTRte: Ana Paula da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula da SilvaApresentar calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias .Processo: 01338-2005-302-01-00-3 - RTRte: Maria Margarida Galindo [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: Vanda Pontes de Carvalho [Adv. Giordano da Silva Kling (OAB: RJ 131095 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Margarida GalindoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao de fls.52 .Processo: 01654-2005-302-01-00-5 - RTRte: Alexsander Luis da Silva [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]Rdo: Cooperativa Economia e Credito Mutuo Medicos Pet. - Unicred Petropolis [Adv. Delma da Conceicao (OAB: RJ 60938 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsander Luis da SilvaTer ciencia de despacho de fls.240 .Processo: 00838-2005-302-01-00-8 - RTRte: Maicon dos Santos Dutra [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: Wasser Hidraulica Ltda. MEDestinatário(s): Rte Maicon dos Santos DutraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. no prazo de 10 diasProcesso: 01139-2005-302-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto Filgueiras [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto FilgueirasAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 diasProcesso: 01219-2005-302-01-00-0 - RTRte: Vera Lucia Severino [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Dr. Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda. [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]Destinatário(s): Rdo Dr. Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda.Ter ciencia de despacho de fls.61 .Processo: 00705-2005-302-01-00-1 - RTRte: Katia Klein Araujo Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.353 no prazo de 10 diasProcesso: 00564-2005-302-01-00-7 - RTRte: Antonio Carlos Martins [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]Rdo: Petro Verde Comestiveis Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]Destinatário(s): Rdo Petro Verde Comestiveis Ltda.Comprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06, bem como de condenação no importe de R$ 100,00. .Processo: 01669-2005-302-01-00-3 - RTRte: Cristiano Lourenco Hammes [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Cristiano Lourenco HammesApresentar calculos de liquidacao. prazo de 10 diasProcesso: 01003-2005-302-01-00-5 - RTRte: Paola Favero Ventura Torres [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]Rdo: Santos e Matos - Servicos de Apoio Administrativos S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Paola Favero Ventura TorresRequerer o que for do interesse no prazo de trinta dias .Processo: 00171-2005-302-01-00-3 - RTRte: Sineide Maria Teixeira de Rezende Oliveira [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]Rdo: Rede Opcao de Ensino Ltda. S/C [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]Destinatário(s): Rte Sineide Maria Teixeira de Rezende OliveiraTer ciencia de despacho fls47 .Processo: 01331-2005-302-01-00-1 - RTRte: Maria Orestes Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]Rdo: P. C. Amorim Hoteis e Restaurante EPP [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Orestes Pereira da SilvaTer ciencia de despacho fls.40 .Processo: 01411-2005-302-01-00-7 - RTRte: Queany Liz Silva Forcetto [Adv. Renata da Costa Santos (OAB: RJ 111455 - D)]Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Queany Liz Silva ForcettoTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. Processo: 00713-2005-302-01-00-8 - RTRte: Hugo Leonardo Hang Pereira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Hugo Leonardo Hang PereiraMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE TRINTA DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01555-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO GOMES DE CASTRO [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO GOMES DE CASTRO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00826-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Pereira Fraga [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: Shapping Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Pereira Fraga, Rdo Shapping Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 02034-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE APARECIDA ALBERGARIA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA ME [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE APARECIDA ALBERGARIA, Rdo ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 01121-2000-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLA FERNANDA DE SOUSA MEDEIROS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA FERNANDA DE SOUSA MEDEIROS, Rdo SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00064-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA, Rdo ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00769-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CAMILE GUERRA CARIN [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Lindolpho Morais Marinho (OAB: RJ 4730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILE GUERRA CARIN, Rdo CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00392-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alan Rozemberg [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Rozemberg, Rdo World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00031-2005-302-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Joao Domingos D Angelo Mesquita [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Carlos Caldeira Roque [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Joao Domingos D Angelo Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-1996-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2005-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Coelho da Silva Leonardo [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Coelho da Silva Leonardo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.68. no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celia Virginia Ramos da Costa [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Virginia Ramos da Costa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao de fls.57. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Margarida Galindo [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanda Pontes de Carvalho [Adv. Giordano da Silva Kling (OAB: RJ 131095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Margarida Galindo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao de fls.52 .\r\n\r\nProcesso: 01654-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexsander Luis da Silva [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Economia e Credito Mutuo Medicos Pet. - Unicred Petropolis [Adv. Delma da Conceicao (OAB: RJ 60938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsander Luis da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.240 .\r\n\r\nProcesso: 00838-2005-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maicon dos Santos Dutra [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Wasser Hidraulica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maicon dos Santos Dutra\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01139-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Filgueiras [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Filgueiras\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01219-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Severino [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Dr. Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda. [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dr. Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.61 .\r\n\r\nProcesso: 00705-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Katia Klein Araujo Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.353 no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00564-2005-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Martins [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRdo: Petro Verde Comestiveis Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petro Verde Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06, bem como de condenação no importe de R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Lourenco Hammes [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Lourenco Hammes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paola Favero Ventura Torres [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos e Matos - Servicos de Apoio Administrativos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paola Favero Ventura Torres\r\n\r\nRequerer o que for do interesse no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sineide Maria Teixeira de Rezende Oliveira [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Opcao de Ensino Ltda. S/C [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sineide Maria Teixeira de Rezende Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls47 .\r\n\r\nProcesso: 01331-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Orestes Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRdo: P. C. Amorim Hoteis e Restaurante EPP [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Orestes Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.40 .\r\n\r\nProcesso: 01411-2005-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Queany Liz Silva Forcetto [Adv. Renata da Costa Santos (OAB: RJ 111455 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Queany Liz Silva Forcetto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00713-2005-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Leonardo Hang Pereira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Leonardo Hang Pereira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE TRINTA DIAS .\r\n\r\nId: 576028"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00451-1998-302-01-00-1 – RTRte: ANA CLAUDIA VITAL DA SILVARdo: REGISLAR UTILIDADES LTDAPelo presente fica m REGISLAR UTILIDADES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de despacho de fls. 185. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00451-1998-302-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA VITAL DA SILVA\r\n\r\nRdo: REGISLAR UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REGISLAR UTILIDADES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 185. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577558"
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                                "Processo: 00001-2006-262-01-00-5 - RTRte: Iracilda Diniz Duarte [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Badalacao Modas do Alcantara Ltda.Destinatário(s): Rte Iracilda Diniz DuarteManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer\r\n\r\ner o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. .Processo: 00012-2002-262-01-00-1 - RTRte: LUANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]Rdo: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]Destinatário(s): Rte LUANA DA SILVA OLIVEIRAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 00038-2005-262-01-00-2 - RTRte: Patricia Caneppa Machado Lopes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Centro Educ Aprendendo Fazendo Ltda. ME [Adv. Paulo Rangel Vieira (OAB: RJ 126165 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Caneppa Machado LopesVenha a autora, com os valores que entende devidos. .Processo: 00080-2004-262-01-00-2 - RTRte: ANA PAULA VITAL DE ALMEIDA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: ZULEIKA CHIDIT [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]Destinatário(s): Rdo ZULEIKA CHIDITTomar ciencia de que os Embargos a Execucao nao foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 00046-2005-262-01-00-9 - RTRte: Rosemery Moraes Antonio [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Centro Educ Aprendendo Fazendo Ltda. ME [Adv. Paulo Rangel Vieira (OAB: RJ 126165 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemery Moraes AntonioVenha a autora, com os valores que entende devidos. Processo: 00158-2002-262-01-00-7 - RTRte: VERA LUCIA SENNA DOS SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]Rdo: BANCA JORNAL DO CARLINHOS N/P DO SOCIO [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA SENNA DOS SANTOSManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 00308-2005-262-01-00-5 - RTRte: Suelen de Oliveira Reis [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.Processo: 00216-2006-262-01-00-6 - RTRte: Elisete de Barros Pereira Sicuro [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elisete de Barros Pereira SicuroManifestar-se sobre o oficio de fls. 31 .Processo: 00511-1997-262-01-00-0 - RTRte: ANANIAS CORREA DA FONSECA [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte ANANIAS CORREA DA FONSECATomar ciencia do comprovante de DARF (IR) juntado com o oficio de fl.245. Processo: 00398-2006-262-01-00-5 - RTRte: Marco Antonio Stabille Velasco Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Soesplan Sociedade de Escritorio Planejados Ltda. [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Soesplan Sociedade de Escritorio Planejados Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.Processo: 00562-2006-262-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Bernardino da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Nova Platina Ind e Com Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Bernardino da SilvaManifestar-se sobre peticao de fl.37. Prazo: 05 dias. .Processo: 00405-2007-262-01-00-0 - RTRte: Jose Ricardo da Rosa Portela [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Jose Ricardo da Rosa PortelaManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .Processo: 00445-2008-262-01-00-2 - RTRte: Rosangela dos Santos Cunha [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]Rdo: Megalar Comercio de Moveis Ltda.Destinatário(s): Rte Rosangela dos Santos CunhaApresentar a liquidação do pedido, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. .Processo: 00670-1998-262-01-00-6 - RTRte: SINVAL DE MORAES SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]Destinatário(s): Rte SINVAL DE MORAES SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias .Processo: 00871-2007-262-01-00-5 - RTRte: Patricia Francisca Faria Pereira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00876-2004-262-01-00-5 - RTRte: SUELI MARIA GONCALVES DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: REVANIR CAVALLERI RODRIGUES [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI MARIA GONCALVES DE FREITASDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00504-2007-262-01-00-1 - RTRte: Eduardo de Carvalho Fonseca [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Eduardo de Carvalho FonsecaPromovam as partes, em 15 dias, a liquidação do julgado, devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. Processo: 00779-2004-262-01-00-2 - RTRte: UELTON DE CASTRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]Destinatário(s): Rdo CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01165-2004-262-01-00-8 - RTRte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: FLAVIA NUNES SOARES [Adv. Marco Antonio Fonseca Costa (OAB: RJ 69329 - D)]Destinatário(s): Rdo FLAVIA NUNES SOARESManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01202-2004-262-01-00-8 - RTRte: REGINALDO DOS SANTOS ALCHORNE [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA, Rte REGINALDO DOS SANTOS ALCHORNETomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. Processo: 01373-1997-262-01-00-7 - RTRte: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS BARBOSATomar ciencia do despacho de fl.154: \"Indefiro, eis que ja se mostrou infrutifera esta penhora (fls.153).\" Processo: 01577-2006-262-01-00-0 - RTRte: Adriano Rosario dos Santos Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Adriano Rosario dos Santos SouzaDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01631-2001-262-01-00-2 - RTRte: MARLENE EYER [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00912-2005-262-01-00-1 - RTRte: Catiane da Silva Goncalves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Ais Escola de Informatica S/C Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rte Catiane da Silva GoncalvesPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 00921-2006-262-01-00-3 - RTRte: Anselmo Martins de Oliveira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: Academia Lifiting Corpus Ltda. [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]Destinatário(s): Rdo Academia Lifiting Corpus Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01173-2006-262-01-00-6 - RTRte: Adriana Ferreira dos Santos de Oliveira [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana Ferreira dos Santos de Oliveira, Rdo Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Vista as partes do ofício de fls. 624, para que digam que outras provas pretendem produzir, especificando. Processo: 01880-2007-262-01-00-3 - RTRte: Velton Vieira de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Velton Vieira de SouzaTomar ciencia do despacho de fl.22: \"Indefiro, porque 1) a notificacao foi devolvida porque houve \"mudanca\" de endereco e 2) a citacao devera ser efetivada por carta precatoria. Assim, venha com o endereco atual ou o Contrato Social da 1a re, em 30 dias, sob pena de extincao.\" Processo: 01909-2006-262-01-00-6 - RTRte: Claudia Marcia Ribeiro Coelho [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]Rdo: Ecoplatik Recuperadora de Polimimeros Ltda.Destinatário(s): Rte Claudia Marcia Ribeiro CoelhoDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-262-01-00-1 - ACPCgte: Neival Comercio de Pneus Ltda. ME [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]Cgdo: Manoel Messias GonzagaDestinatário(s): Cgte Neival Comercio de Pneus Ltda. MEDiga a consignante se concorda com o arquivamento dos autos, valendo o silêncio como concordância. Processo: 01998-2004-262-01-00-9 - RTRte: ALEX SANDRO GONCALVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX SANDRO GONCALVES, Rdo REFRIGERANTES FLEXA LTDAVista as partes do oficio de fl.162. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01374-2006-262-01-00-3 - RTRte: Fabiano Sabino Porto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-262-01-00-0 - RTRte: Wilson de Souza Pinto Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wilson de Souza Pinto Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01403-2005-262-01-00-6 - RTRte: Marcelo Torrez de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Restaurante Fammily Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Fammily Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-262-01-00-5 - RTRte: Marcia da Cunha [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]Rdo: Colegio Educacional Machado de Assis Jardim de Infancia Pato DonaldDestinatário(s): Rte Marcia da CunhaManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob penade arquivamento, sem baixa. .Processo: 02163-2004-262-01-00-6 - RTRte: MARIZETE SILVA RIBEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DO PITA LTDA MEDestinatário(s): Rte MARIZETE SILVA RIBEIROTomar ciencia do oficio de fl.39. Prazo: 05 dias. Processo: 02185-2001-262-01-00-3 - RTRte: SOLANGE LOURENCIO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: ORGANIZACOES MENDES LTDA [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ORGANIZACOES MENDES LTDA, Rdo POSTO DE GASOLINA ITAUNA MENDES LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02264-2005-262-01-00-8 - RTRte: Jose Luiz Pereira Celestino [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02379-2000-262-01-00-8 - RTRte: ANDRE LUIZ RODRIGUES JASMIM [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Rdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ RODRIGUES JASMIMTomar ciencia do credito remanescente, conforme apurado pela Calculista (fls.134-136), devendo o autor diligenciar a execucao em 30 dias. Processo: 02396-2003-262-01-00-8 - RTRte: VIVIANE LOPES DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: L & C PRESTA- SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rdo L & C PRESTA- SERVICE LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01618-2006-262-01-00-8 - RTRte: Rosa Maria Pereira da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rdo: Cog Servicos Medicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rosa Maria Pereira da SilvaPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 02415-1997-262-01-00-7 - RTRte: SERGIO DE CASTRO ANTUNES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO MAUA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02470-2004-262-01-00-7 - RTRte: DILMEIA MESSIAS DA SILVA FARIA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.Processo: 02698-2005-262-01-00-8 - RTRte: Jose Carlos Costa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.Processo: 01631-2004-262-01-00-5 - RTRte: ROGERIO SOARES PESSANHA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.Processo: 01675-2006-262-01-00-7 - RTRte: Benedito Fonseca da Silva [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]Rdo: Centro Educacional Fonseca [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional FonsecaManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02753-2000-262-01-00-5 - RTRte: CLAUDIA COSTA DA SILVA [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]Rdo: MARIANE MONTEIRO DE OLIVEIRADestinatário(s): Rte CLAUDIA COSTA DA SILVATomar ciencia do despacho de fl.106: \"Nada a deferir, por falta de amparo legal.\" Processo: 01691-2002-262-01-00-6 - RTRte: HELENA CRISTINA BRITO BRAGA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVAS RUBI S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02809-2006-262-01-00-7 - RTRte: Jorge Augusto Araujo Pena [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Cinthia Representacao e Venda de Gas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rdo Cinthia Representacao e Venda de Gas Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01717-2005-262-01-00-9 - RTRte: Ivan Dias Lopes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Cooperativa de Locacao de MAO DE oBRA - Cooperio e OutrosDestinatário(s): Rte Ivan Dias LopesManifestar-se sobre o oficio de fls. 68. .Processo: 02856-1998-262-01-00-0 - RTRte: VIVIANE DE OLIVEIRA GESUINO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte VIVIANE DE OLIVEIRA GESUINODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01747-2007-262-01-00-7 - RTRte: Gleyce Carla de Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Lrio 2 Servicos de Limpeza Comercial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gleyce Carla de LimaManifestar-se sobre o oficio de fls. 29 .Processo: 02905-1998-262-01-00-4 - RTRte: JOSENILDO CASSIANO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira (OAB: RJ 85464 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COMERCIAL E BANCARIA DO EST RJ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rte JOSENILDO CASSIANO DA SILVATomar ciencia do despacho de fl.184: \"Antes, atenda a determinacao de fl.182, verso.\" Processo: 01767-2005-262-01-00-6 - RTRte: Sueli do Nascimento Sobreiro [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Destinatário(s): Rte Sueli do Nascimento SobreiroApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 02964-2002-262-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOTomar ciencia da baixa dos autos, devendo a re manifestar-se sobre calculos de liquidacao (fls.187-215), pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01776-1998-262-01-00-7 - RTRte: SERGIO ARAUJO FERREIRA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: SINERCI SERVICOS S/C LTDADestinatário(s): Rte SERGIO ARAUJO FERREIRAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 03173-2005-262-01-00-0 - RTRte: Pedro Cezar Moreira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Pedro Cezar MoreiraDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 03395-1999-262-01-00-3 - RTRte: MARCOS PAULO RODRIGUES MACHADO [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]Rdo: PADARIA IBERIA LTDADestinatário(s): Rte MARCOS PAULO RODRIGUES MACHADOVenha o exequente com o Contrato Social da ré, conforme despacho de fl.51. Processo: 01776-1999-262-01-00-8 - RTRte: ELZA DE OLIVEIRA BILLE [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: DUPLO O JEANS LTDA MEDestinatário(s): Rte ELZA DE OLIVEIRA BILLEManifestar-se sobre o oficio de fls. 69 .Processo: 01783-2005-262-01-00-9 - RTRte: Marly Cardoso da Conceicao [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: Gabi Mon Confeccoes Ltda. [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]Destinatário(s): Rdo Gabi Mon Confeccoes Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01887-2005-262-01-00-3 - RTRte: Irley Rodrigues dos Santos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rdo Pepsico do Brasil Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02202-1993-262-01-00-1 - RTRte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMEN E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: PANIFICACAO TRADICAO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMEN E AFINS DE NITManifestar-se sobre o oficio de fls. 83 .Processo: 02202-1996-262-01-00-4 - RTRte: ELIAS BISPO DAS CHAGAS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: IBP IND.BRASILEIRA DE PINTURAS CONSTRUCOES SA [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 12164 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS BISPO DAS CHAGASDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.:\r\n\r\nProcesso: 03448-2006-262-01-00-6 - RTRte: Marcia Motta Duarte [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Marcia Motta DuarteManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo Sucessivo de 10 dias. .Processo: 02251-2002-262-01-00-6 - RTRte: HAROLDO QUINTO DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de DistribuicaoManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03526-2000-262-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO EVERARDO DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]Rdo: VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTD [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO EVERARDO DA SILVATomar ciencia do oficio de fl.83 Processo: 02287-2005-262-01-01-5 - AIAgte: Luci Pereira Mendonca [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]Agdo: Aurea Correa Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]Destinatário(s): Agte Luci Pereira MendoncaVir o Agravante com o recolhimento a fim de que sejam autenticadas as peças que formam os autos, ou com declaração de autenticidade, sob a responsabilidade do advogado, conforme Instrução Normativa Número 16. Processo: 02426-2003-262-01-00-6 - RTRte: HAMILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDADestinatário(s): Rte HAMILTON JOSE DOS SANTOSManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 02451-2003-262-01-00-0 - RTRte: JOSE WILLIS SOUZA TARDIVO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: MARCIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA ULTRAGAS S/A, Rte JOSE WILLIS SOUZA TARDIVO, Rdo MARCIO PEREIRA DE SOUZAPromovam as partes, em 15 dias, a liquidação do julgado, devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. Processo: 02488-2005-262-01-00-0 - RTRte: Fernando de Souza Leite de Castro [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo Soter Sociedade Tecnica de EngenhariaManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02652-2006-262-01-00-0 - RTRte: Joao Claudio de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Claudio de Souza, Rdo Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.Tomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. Processo: 02700-1998-262-01-00-9 - RTRte: JOSE CANDIDO FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: ALLEPLAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CANDIDO FILHODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02851-2005-262-01-00-7 - RTRte: Daiane Marques Duarte [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Ga Dias Bazar Epp [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]Destinatário(s): Rte Daiane Marques DuarteRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .Processo: 03184-2005-262-01-00-0 - RTRte: Guilherme Henriques dos Santos [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03160-2006-262-01-00-1 - RTRte: Sonia Maria Moura de Almeida Madureira [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Maria Moura de Almeida MadureiraPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 00205-2000-262-01-00-0 - RTRte: RUTE VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: PM IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte RUTE VIEIRA DA SILVAVista ao autor do oficio de fls. 44-48. Processo: 00977-2003-262-01-00-5 - RTRte: LANCASTER FERNANDO DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: SPANA SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LANCASTER FERNANDO DA SILVATomar ciencia do oficio de fl.82 Processo: 03308-2006-262-01-00-8 - RTRte: Luiz Renato de Souza Guimaraes [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Rdo: Restaurante Fanllyn Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Renato de Souza GuimaraesDiga o autor se recebeu integralmente o acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Processo: 01723-1993-262-01-00-1 - ACPCgte: SURFAR IND E COM DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA. [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]Cgdo: MARILEIA DOS SANTOS CLAUDIO PINHO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Destinatário(s): Cgdo MARILEIA DOS SANTOS CLAUDIO PINHOTomar ciencia do oficio de fl.263. Processo: 03334-2000-262-01-00-0 - RTRte: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO BATISTA DOS SANTOSDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-262-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Tupinamba Carneiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Viacao Maua S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Tupinamba Carneiro, Rdo Viacao Maua S/AVista as partes dos documentos juntados com a peticao de fl.361, no prazo sucessivo de 10 dias, inclusive para manifestacao quanto a defesa. Processo: 01652-2003-262-01-00-0 - RTRte: MARCIO ANTONIO SEIXAS E CIRNE [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDADestinatário(s): Rte MARCIO ANTONIO SEIXAS E CIRNEcomparecer na secretaria da vara para assinar petição de fls. 237. Processo: 00152-2004-262-01-00-1 - RTRte: DILCEA VARGAS LAGOAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA SJ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]Destinatário(s): Rte DILCEA VARGAS LAGOASDiga a autora se concorda com a proposta da re (fl.73), qual seja: parcelamento do débito em 05 vezes. Processo: 00519-2006-262-01-00-9 - RTRte: Ronaldo Macedo Gomes Lopes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Condomio Vivendas de Marica [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]Destinatário(s): Rdo Condomio Vivendas de MaricaManifestar-se sobre calculos de liquidacao (fl.80), pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-262-01-00-9 - RTRte: Claudio de Oliveira Violante [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 08 dias Processo: 01881-2007-262-01-00-8 - RTRte: Marcelo da Silva Santos [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva SantosFornecer o atual endereco ou com o Contrato Social da primeira reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção.: .Processo: 00659-2006-262-01-00-7 - RTRte: Wallace Soares Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Rte Wallace Soares BarretoVista as partes dos documentos juntados aos autos com o oficio de fl.236. Prazo: 05 dias Processo: 02333-2006-262-01-00-4 - RTRte: Bianca Regina de Oliveira Souza [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00660-2006-262-01-00-1 - RTRte: Renato de Araujo Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Renato de Araujo Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Vista às partes dos documentos juntados aos autos com o oficio de fl.225. Prazo: 05 dias. Processo: 02402-2004-262-01-00-8 - RTRte: JARES LORENCO SILVA [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]Rdo: BRAVO LOGISTICA DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rdo BRAVO LOGISTICA DISTRIBUICAO LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-262-01-00-2 - RTRte: Luiz Claudio Marins [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: Rood Subempreiteira de Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Claudio MarinsVenha o autor, em 30 dias, com o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao, nos moldes do art.852-B da CLT, conforme despacho de fl.13. Processo: 02466-2006-262-01-00-0 - RTRte: Thiago Almeida de Queiroz [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00784-1997-262-01-00-5 - RTRte: CIDNEY SANTOS DE MOURA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]Rdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Francisco de Melo Pinto (OAB: RJ 40536 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02501-1997-262-01-00-0 - RTRte: Elizabeth Lopes dos Santos Merlo [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02917-2005-262-01-00-9 - RTRte: Marco Antonio da Costa Reis [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: Panificadora de Laticinios Veneza do Mutondo Ltda ME [Adv. Eliane Augusta da Silva (OAB: RJ 107915 - D)]Destinatário(s): Rdo Panificadora de Laticinios Veneza do Mutondo Ltda MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-262-01-00-1 - RTRte: Dinorah Lopes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02603-2005-262-01-00-6 - RTRte: Elisangela Vasconcelos Barbosa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Supermercado Guerreiro 13 Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Guerreiro 13 Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02954-2006-262-01-00-8 - RTRte: Vania de Almeida Sousa Silva [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]Rdo: Lanches Perola do Ceasa Ltda [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]Destinatário(s): Rdo Lanches Perola do Ceasa LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01226-2002-262-01-00-5 - RTRte: ALINE CORREA MESQUITA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]Destinatário(s): Rdo Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-262-01-00-9 - RTRte: Sandro Borges Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Pro Ativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializados Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Pro Ativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializados Ltda., Rte Sandro Borges Monteiro, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia da baixa dos autos, inclusive para promover, em 15 dias, a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. Processo: 03095-2005-262-01-00-3 - RTRte: Alex Sandro Peixoto Leopoldino [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]Rdo: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Sandro Peixoto Leopoldino, Rdo Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 03183-2005-262-01-00-5 - RTRte: Jorge Roberto de Oliveira [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Goncalense Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03190-2004-262-01-00-6 - RTRte: GERALDO GIRON [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO GIRON, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. .Processo: 01605-1999-262-01-00-9 - RTRte: EUGENIO DA FONSECA LUIZ [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]Destinatário(s): Rte EUGENIO DA FONSECA LUIZManifestar-se sobre peticao de fl.133. Prazo: 05 dias Processo: 03199-2006-262-01-00-9 - RTRte: Marcio dos Santos Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio dos Santos SilvaPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 03201-2005-262-01-00-9 - RTRte: Rodrigo Monteiro de Morais [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Carta Goias Ind Com Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Carta Goias Ind Com Papeis Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03227-2002-262-01-00-4 - RTRte: WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: N G N SOLUCOES E SERVICOS e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03491-2001-262-01-00-7 - RTRte: CARLOS RAMIREZ DO NASCIMENTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Galo Branco Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03338-2001-262-01-00-0 - RTRte: FABIANO ALMEIDA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01346-2006-262-01-00-6 - RTRte: Roberto Macante Monteiro [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: Lideranca 2000 Projetos e Estruturas MetalicasDestinatário(s): Rte Roberto Macante MonteiroTomar ciencia do despacho de fl.26.\"Prejudicado\", face a decisao de fl.23. Processo: 01451-1996-262-01-00-2 - RTRte: JOAQUIM BAPTISTA DE PINHO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Rdo: ALCAPLAS COMERCIAL LTDA - A/C JOSE CASTILHO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Destinatário(s): Rte JOAQUIM BAPTISTA DE PINHOVista ao autor das fls.169-174 (Of. Jucerja) \r\n\r\nId: 574457"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01670-1995-263-01-00-7 - ACPCgte: FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]Cgdo: FRANCISCO PAULO GASCO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Cgte FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDAManifestar-se sobre a promocao da contadoria as fls. 232.Processo: 01574-2007-263-01-00-3 - RTRte: Jurandir da Conceicao [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Jurandir da ConceicaoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01253-1998-263-01-00-7 - RTRte: OCTACILIO PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte OCTACILIO PEREIRA, Rdo RIO ITA LTDATer ciencia de da promoção de fls. 245, devendo as partes virem com a discriminação das parcelas tributáveis , no prazo de 05 dias , pena de ser descontada a aliquota total incidente .A reclamada deverá vir com a diferença apurada . .Processo: 00686-2007-263-01-00-7 - RTRte: Marcelo da Silva Nascimento [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]Rdo: Fraspol Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jamil Simao (OAB: RJ 30814 - D)]Destinatário(s): Rdo Fraspol Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00733-2005-263-01-00-0 - RTRte: Marcio Silva dos Santos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Espolio de Maria de Loudes de OLiveira RibeiroDestinatário(s): Rte Marcio Silva dos SantosDizer sobre o andamento do processo cível , prazo de 30 dias. .Processo: 00681-2007-263-01-00-4 - RTRte: Joice Mara Cortal da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Joice Mara Cortal da SilvaTer ciencia de despacho de fls. 56 : Nada a deferir , ante ao contido no item \"6\" do termo de conciliação de fls. 44. .Processo: 01090-2004-263-01-00-1 - RTRte: UBERLAN SANTOS DE ABREU [Adv. Almir Soares Pereira (OAB: RJ 142361 - D)]Rdo: VISE SEGURANCA E VIGILANCIADestinatário(s): Rte UBERLAN SANTOS DE ABREUTer ciencia de despacho de fls. 179, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. .Processo: 00648-1997-263-01-00-1 - RTRte: ALEX SANDRO BITTENCOURT GARCIA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDARequerer o que for de seu interesse em 10 dias , pena de preclusão , eis que o erro na liberação partiu da CEF . Processo: 00625-1995-263-01-00-5 - RTRte: IVANI NOGUEIRA RAMOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rte IVANI NOGUEIRA RAMOS, Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDATomar ciência que o Juízo acolhe a presente objeção de pré-executividade , para extinguir a execução , pois o requerente já recolheu as cotas sobre as verbas de natureza salarial. Processo: 00419-2003-263-01-00-6 - RTRte: LEANDRO VIEIRA SILVA [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]Rdo: ART PHYSICAL LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Torres Carneiro (OAB: RJ 107536 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO VIEIRA SILVAVistas dos autos por 30 dias. Processo: 03399-2004-263-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: CRISTOFARO E FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Destinatário(s): Rdo CRISTOFARO E FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 03254-2004-263-01-00-5 - RTRte: ARY AUGUSTO PIMENTA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: JUSTER INFORMATICA [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]Destinatário(s): Rte ARY AUGUSTO PIMENTA, Rdo JUSTER INFORMATICAConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .Processo: 03034-2005-263-01-00-2 - RTRte: Elson Francisco de Andrade [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]Rdo: Curso Plato Ltda. [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]Destinatário(s): Rte Elson Francisco de AndradePromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 03022-2001-263-01-00-4 - RTRte: ALDALEA BASTOS DE ALCANTARA [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FILHO LTDA MEDestinatário(s): Rte ALDALEA BASTOS DE ALCANTARARequerer o que for de seu interesse, em 48 horas. .Processo: 03006-2004-263-01-00-4 - RTRte: MARIA FERNANDA MOYSES DE ANDRADE [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: GRUBB REPRESENTACOES COM IND ROUPAS LTDA (Massa Falida) [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA FERNANDA MOYSES DE ANDRADERefazer os calculos , em 10 dias, adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 42. .Processo: 02970-2001-263-01-00-2 - RTRte: MARIA LUCIA GOMES SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA GOMES SANTOSVenha com a complementação de seus cálculos conforme determinado a fls. 128. Processo: 02989-1999-263-01-00-3 - RTRte: MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVEIRA FARIA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: JSP POSTO E SERVICO LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JSP POSTO E SERVICO LTDA, Rte MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVEIRA FARIA, Rdo WORLD BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .Processo: 02982-2003-263-01-00-9 - RTRte: ALEXANDER PEDROZA DE ALMEIDA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA S/C LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDER PEDROZA DE ALMEIDARequerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas. .Processo: 02938-2005-263-01-00-0 - INDDSPTE: Anderson de Castro Braga [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]SPDO: Via Niteroi Comercio e Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]Destinatário(s): SPTE Anderson de Castro BragaRefazer os calculos , no prazo de 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 165. .Processo: 02921-2000-263-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO COUTINHO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]Rdo: J.R. Recursos Humanos LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Destinatário(s): Rdo J.R. Recursos Humanos LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02873-2006-263-01-00-4 - RTRte: Priscilla da Silva Fernandes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Rdo: Iepa Instituto de Educacao Profissionalizante de Alcantara Ltda. [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]Destinatário(s): Rte Priscilla da Silva FernandesRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias .Processo: 02870-2005-263-01-00-0 - RTRte: Carla Vanessa Costa de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Vanessa Costa de OliveiraRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 288. .Processo: 02839-1996-263-01-00-7 - RTRte: EZIO LUIZ DE SOUZA LEITE [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte EZIO LUIZ DE SOUZA LEITETomarem ciência da homologação dos cálculos de fls. 273/274, para jurídicos e legais efeitos e discriminarem as parcelas tributáveis para cálculo do IR , no prazo sucessivo de 05 dias .A ré deverá , ainda , comprovar os recolhimentos previdenciários , sob as penas da lei. .Processo: 02821-1997-263-01-00-6 - RTRte: JORGE LUIZ VELOSO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]Destinatário(s): Rdo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSVenha com a comprovação do IR conforme cálculos de fls. 327, devidamente atualizado na data do recolhimento . Processo: 02383-2005-263-01-00-7 - RTRte: Leonardo da Cruz Mendonca [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]Rdo: Marmoraria Ponte Seca [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo da Cruz MendoncaRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 59. Processo: 02203-2004-263-01-00-6 - RTRte: ALLAN GOMES PINTO [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rte ALLAN GOMES PINTO, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .Processo: 01994-2004-263-01-00-7 - RTRte: MARCELO GAMA DOS SANTOS [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]Rdo: ENCONTRO PROMOCOES ARTISTICAS PIPOS [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]Destinatário(s): Rdo ENCONTRO PROMOCOES ARTISTICAS PIPOSConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 01670-1995-263-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nCgdo: FRANCISCO PAULO GASCO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promocao da contadoria as fls. 232.\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir da Conceicao [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Jurandir da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-1998-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OCTACILIO PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OCTACILIO PEREIRA, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de da promoção de fls. 245, devendo as partes virem com a discriminação das parcelas tributáveis , no prazo de 05 dias , pena de ser descontada a aliquota total incidente .\r\n\r\nA reclamada deverá vir com a diferença apurada . .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Nascimento [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: Fraspol Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jamil Simao (OAB: RJ 30814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fraspol Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Silva dos Santos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Maria de Loudes de OLiveira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nDizer sobre o andamento do processo cível , prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joice Mara Cortal da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joice Mara Cortal da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 56 : Nada a deferir , ante ao contido no item \"6\" do termo de conciliação de fls. 44. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2004-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: UBERLAN SANTOS DE ABREU [Adv. Almir Soares Pereira (OAB: RJ 142361 - D)]\r\n\r\nRdo: VISE SEGURANCA E VIGILANCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBERLAN SANTOS DE ABREU\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 179, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-1997-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO BITTENCOURT GARCIA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias , pena de preclusão , eis que o erro na liberação partiu da CEF . \r\n\r\nProcesso: 00625-1995-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVANI NOGUEIRA RAMOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANI NOGUEIRA RAMOS, Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo acolhe a presente objeção de pré-executividade , para extinguir a execução , pois o requerente já recolheu as cotas sobre as verbas de natureza salarial. \r\n\r\nProcesso: 00419-2003-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO VIEIRA SILVA [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRdo: ART PHYSICAL LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Torres Carneiro (OAB: RJ 107536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO VIEIRA SILVA\r\n\r\nVistas dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03399-2004-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTOFARO E FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRISTOFARO E FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03254-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARY AUGUSTO PIMENTA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: JUSTER INFORMATICA [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARY AUGUSTO PIMENTA, Rdo JUSTER INFORMATICA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 03034-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elson Francisco de Andrade [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Plato Ltda. [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Francisco de Andrade\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03022-2001-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALDALEA BASTOS DE ALCANTARA [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FILHO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDALEA BASTOS DE ALCANTARA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 03006-2004-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FERNANDA MOYSES DE ANDRADE [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUBB REPRESENTACOES COM IND ROUPAS LTDA (Massa Falida) [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA FERNANDA MOYSES DE ANDRADE\r\n\r\nRefazer os calculos , em 10 dias, adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 42. .\r\n\r\nProcesso: 02970-2001-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA GOMES SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA GOMES SANTOS\r\n\r\nVenha com a complementação de seus cálculos conforme determinado a fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 02989-1999-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVEIRA FARIA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: JSP POSTO E SERVICO LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JSP POSTO E SERVICO LTDA, Rte MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVEIRA FARIA, Rdo WORLD BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 02982-2003-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER PEDROZA DE ALMEIDA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER PEDROZA DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02938-2005-263-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Anderson de Castro Braga [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nSPDO: Via Niteroi Comercio e Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Anderson de Castro Braga\r\n\r\nRefazer os calculos , no prazo de 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 165. .\r\n\r\nProcesso: 02921-2000-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO COUTINHO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRdo: J.R. Recursos Humanos LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.R. Recursos Humanos LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02873-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla da Silva Fernandes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRdo: Iepa Instituto de Educacao Profissionalizante de Alcantara Ltda. [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscilla da Silva Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02870-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Vanessa Costa de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Vanessa Costa de Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 288. .\r\n\r\nProcesso: 02839-1996-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EZIO LUIZ DE SOUZA LEITE [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte EZIO LUIZ DE SOUZA LEITE\r\n\r\nTomarem ciência da homologação dos cálculos de fls. 273/274, para jurídicos e legais efeitos e discriminarem as parcelas tributáveis para cálculo do IR , no prazo sucessivo de 05 dias .\r\n\r\nA ré deverá , ainda , comprovar os recolhimentos previdenciários , sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02821-1997-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ VELOSO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nVenha com a comprovação do IR conforme cálculos de fls. 327, devidamente atualizado na data do recolhimento . \r\n\r\nProcesso: 02383-2005-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Cruz Mendonca [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria Ponte Seca [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Cruz Mendonca\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 02203-2004-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALLAN GOMES PINTO [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLAN GOMES PINTO, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 01994-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GAMA DOS SANTOS [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRdo: ENCONTRO PROMOCOES ARTISTICAS PIPOS [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENCONTRO PROMOCOES ARTISTICAS PIPOS\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nId: 564963"
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                                "Edital de Praça - 25/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.Praça do dia 09/09/2008 às 11:00 horas. Caso não haja licitantes nova praça será realizada no dia 16/09/2008 às 11:00 horas.Processo: 01291-2006-264-01-00-7 - RTRte: Cristiane da Silva Pereira e Outros. Adv.: Pedro Farias OAB.: RJ 67825 DRdo: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. e Outros. Adv.: Nelson Fonseca OAB.: RJ 5959 DBens: 1 - 01 (um) computador completo( mouse, CPU, monitor e teclado), em uso, na recepção, no estado, avaliado em R$ 700,00. avaliado em 700,00Localização dos Bens: Rua Fued Moisés,114, Tribobó, SAO GONCALO, 24715-441 - RJTotal da Avaliação: 700,00Processo: 01050-2007-264-01-00-9 - RTRte: Cleudilene Nascimento de Oliveira e Outros. Adv.: Carlos Henrique Souza da Silva OAB.: RJ 100592 DRdo: Marlon Ferreira Damatto e Outros. Adv.: Reinaldo Pereira dos Santos OAB.: RJ 76388 DBens: 2 - 01 (uma) freezer) horizontal, duas portas, Metalfrio, no estado, cor branca, avaliado em R$ 600,00. avaliado em 600,00Localização dos Bens: Rua Dr. Eugênio Borges, 1693 , casa 20, Tribobo, SAO GONCALO, 24751-000 - RJTotal da Avaliação: 600,00Processo: 00933-2006-264-01-00-0 - CPEXExte: Carlos Aberto de Souza Velloso e Outros. Exdo: Sidnei Santos Silva e Outros. Bens: 3 - 01 (um) apaelho de TV, 21\", Mitsubishi, com defeito, avaliado em R$ 100,00. avaliado em 100,004 - 01 (uma) mesa de quatro lugares quebrada, com 04 cadeiras bem usadas, avaliada em R$ 50,00. avaliado em 50,005 - 01 (um) guarda roupa com quatro portas, muito usado e 01 (um) guarda-roupa com duas portas, bem usados, avaliados em R$ 300,00. avaliado em 300,006 - 01 (uma) geladeira Eletrolux, bege, avaliada em R$ 400,00. avaliado em 400,007 - 01 (uma) cama de casal, bem usada, avaliada em R$ 50,00. avaliado em 50,008 - 01 (um) sofá de três lugares, muito usado, avaliado em R$ 100,00. avaliado em 100,009 - 01 (um) fogão, quatro bocas, bege, marca Continental, avaliado em R$ 200,00. avaliado em 200,00Localização dos Bens: Rua Gonçalves da Rocha, 168 , sobrado, Vila Iara, SAO GONCALO, 24466-480 - RJTotal da Avaliação: 1.200,00Processo: 00642-2007-264-01-00-3 - RTRte: Marilene Graca Ferreira e Outros. Adv.: Monica de Farias Barros OAB.: RJ 107268 DRdo: Conservas Rubi S.A. e Outros. Bens: 10 - 252 (duzentos e cinquenta e duas) caixas de sardinha BOCA TORTA NAVE com 50 latas a caixa, do estoque rotativo, perfazendo o total unitário de R$ 47,00 a caixa. avaliado em 11.844,00Localização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 55, Gradim, SAO GONCALO, 24430-690 - RJTotal da Avaliação: 11.844,00Processo: 01111-2007-264-01-00-8 - RTRte: Cremilda Gomes da Silva e Outros. Adv.: Bruno Farias OAB.: RJ 127705 DRdo: Conservas Rubi S.A. e Outros. Adv.: Luis de Oliveira Martins OAB.: RJ 40607 DBens: 11 - 178 (cento e setenta e oito) caixas de sardinha BOCA TORTA NAVE, com 50 latas cada caixa, do estoque rotativo, no total de R$ 47,00 cada caixa. avaliado em 8.366,00Localização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 55, Gradim, SAO GONCALO, 24430-630 - RJTotal da Avaliação: 8.366,00Processo: 02233-2007-264-01-00-1 - EDRTExte: Fazenda Nacional e Outros. Exdo: Gardenlar Comercio e Representacoes Ltda.ME e Outros. Bens: 12 - 01 (um) jogo de mesa com pés metálicos e tampo de granito (1,50 X 0,80), seis cadeiras metálicas com estofamento de vinil, granito Corumbá novo, sem uso, avaliado em R$ 820,00. avaliado em 820,0013 - 01 (um) jogo de mesa com tampo de granito (0,60 X 0,60) duas cadeiras, novo, sem uso, avaliado em R$ 255,00. avaliado em 255,0014 - 01 (um) jogo de mesa com tampo de granito (1,50 X 0,80) e seis cadeiras novos, sem uso, avaliado em R$ 820,00. avaliado em 820,0015 - 01 (um) jogo de mesa com pés metálico, tampo de granito (1,50 X 0,80), seis cadeiras metálicas com estofamento de vinil novo, sem uso, avaliado em R$ 820,00. avaliado em 820,0016 - 10 (dez) jogos de mesa com pés metálicos, tampo de granito corumbá e/ou panorama (0,60 X 0,60), cada mesa com duas cadeiras, estofamento de vinil novos, sem uso, avaliadas em R$ 2.550,00. avaliado em 2.550,00Localização dos Bens: Rua Agamenon Magalhães, 320, Boa Vista, SAO GONCALO, 24465-620 - RJTotal da Avaliação: 5.265,00Processo: 00915-2006-264-01-00-9 - RTRte: Paulo Afonso Oliveira da Silva e Outros. Adv.: Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB.: RJ 82330 DRdo: Conservas Rubi S.A. e Outros. Bens: 17 - 176 (cento e setenta e seis) caixas de sardinha BOCA TORTA NAVE, com 50 latas cada caixa, do estoque rotativo, no total de R$ 47,00 cada caixa. avaliado em 8.272,00Localização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 55, Gradim, SAO GONCALO, 24430-620 - RJTotal da Avaliação: 8.272,00Processo: 00387-2007-264-01-00-9 - RTRte: Catia Azeredo Coutinho e Outros. Adv.: Antonio Pinto Flores Junior OAB.: RJ 5813 DRdo: Conservas Rubi S.A. e Outros. Adv.: Daiene Preissler OAB.: RJ 113778 DBens: 18 - 13 (treze) caixas de sardinha BOCA TORTA NAVE, com 50 latas de sardinha, do estoque rotativo, avaliada cada caixa em R$ 47,00, perfazendo o total de R$ 611,00. avaliado em 611,00Localização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 55, Gradim, SAO GONCALO, 24430-620 - RJTotal da Avaliação: 611,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578015"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01639-1995-342-01-00-3 - RTRte: JOSE ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: CABB ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CABB ENGENHARIA LTDA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE ROBERTO DE CARVALHOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00660-2003-342-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ GOMES [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ GOMESTomar ciencia do indeferimento da petição de fls. 331, poisinexiste valor incontroverso. .Processo: 00661-2006-342-01-00-0 - RTRte: Jorge Francisco de Paiva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo CSN Cimentos S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00735-2007-342-01-00-9 - RTRte: Edson Rodrigues Chaves [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00654-2003-342-01-00-5 - RTRte: FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]Rdo: JOAO FRANCISCO FERREIRA MEDestinatário(s): Rte FLAVIO DOS SANTOSTomar ciência que foi designado o dia 16/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Processo: 00817-2005-342-01-00-1 - ACUMPAut: Sind dos Trab Emp Rad Cabod Distv Mmds Tv Cabo Assin E RJ - SINRAD/RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Reu: Radio do Comercio Ltda. [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Destinatário(s): Aut Sind dos Trab Emp Rad Cabod Distv Mmds Tv Cabo Assin E RJ - SINRAD/RJComprovar o recolhimento das custas, no prazo legal. .Processo: 00830-1989-342-01-00-0 - RTRte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM VOLTA REDONDA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]Destinatário(s): Rte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM VOLTA REDONDAManifestar-se sobre fls. 246 e ss, em 30 dias. .Processo: 00898-2006-342-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto de Brito [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Paulo Roberto de BritoApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 00977-1991-342-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE SEBASTIAO ROSA FILHO [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]Rdo: MONTEC VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE SEBASTIAO ROSA FILHOManifestar-se sobre fl.s 222/223, em 30 dias .Processo: 01639-2003-342-01-00-4 - RTRte: AIRTON DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Uniao FederalDestinatário(s): Rte AIRTON DOS SANTOSTomar ciência que foram acolhidos os cálculos ofertados pelo reclamante, por inimpugnados. Manifestar-se, querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. Processo: 01036-2002-342-01-00-1 - RTRte: JOSE AVELINO DE FREITAS [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AVELINO DE FREITAS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01182-2006-342-01-00-0 - RTRte: Jose Silva Lopes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Silva Lopes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01026-2007-342-01-00-0 - RTRte: Jairo Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e OutrosRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01553-2004-342-01-00-2 - RTRte: SILVIA VIEIRA DA CRUZ ALVES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: G M DE OLIVEIRA SANTOS LTDA ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo G M DE OLIVEIRA SANTOS LTDA MEEfetuar o recolhimento das custas, sob pena de execução .Processo: 01995-2005-342-01-00-0 - RTRte: Margarete da Conceicao dos Santos [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]Rdo: Empresa Gazetilha Ltda.Destinatário(s): Rte Margarete da Conceicao dos SantosFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo legal, tendo em vista a certidão do oficial de justiça. .Processo: 01028-2006-342-01-00-9 - RTRte: Adeilson Jose Teixeira [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]Destinatário(s): Rte Adeilson Jose TeixeiraApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02080-2005-342-01-00-1 - AARcte: Organizacoes Fernandes de Souza Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Rcdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda Destinatário(s): Rcte Organizacoes Fernandes de Souza Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01370-2005-342-01-00-8 - RTRte: Rosane Aparecida Amaro Ferreira [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)]Rdo: Qualidade Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Qualidade Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda., Rdo Stratus de Volta Redonda Hotel Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, no prazo de 10 dias preclusivos e sucessivos permeados por 05 dias, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º A do art. 879 CLT, com redação da lei 10.035 de 25.10.00. .\r\n\r\nProcesso: 01639-1995-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: CABB ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CABB ENGENHARIA LTDA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ GOMES [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petição de fls. 331, poisinexiste valor incontroverso. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Francisco de Paiva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Rodrigues Chaves [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00654-2003-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO FRANCISCO FERREIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 00817-2005-342-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sind dos Trab Emp Rad Cabod Distv Mmds Tv Cabo Assin E RJ - SINRAD/RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nReu: Radio do Comercio Ltda. [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Trab Emp Rad Cabod Distv Mmds Tv Cabo Assin E RJ - SINRAD/RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00830-1989-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM VOLTA REDONDA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM VOLTA REDONDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 246 e ss, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Brito [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00977-1991-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SEBASTIAO ROSA FILHO [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEC VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SEBASTIAO ROSA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.s 222/223, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01639-2003-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foram acolhidos os cálculos ofertados pelo reclamante, por inimpugnados. Manifestar-se, querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01036-2002-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AVELINO DE FREITAS [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AVELINO DE FREITAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01182-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Silva Lopes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Silva Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01553-2004-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA VIEIRA DA CRUZ ALVES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRdo: G M DE OLIVEIRA SANTOS LTDA ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G M DE OLIVEIRA SANTOS LTDA ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01995-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margarete da Conceicao dos Santos [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Gazetilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarete da Conceicao dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo legal, tendo em vista a certidão do oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adeilson Jose Teixeira [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeilson Jose Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02080-2005-342-01-00-1 - AA\r\n\r\nRcte: Organizacoes Fernandes de Souza Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Organizacoes Fernandes de Souza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2005-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Aparecida Amaro Ferreira [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualidade Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualidade Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda., Rdo Stratus de Volta Redonda Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias preclusivos e sucessivos permeados por 05 dias, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º A do art. 879 CLT, com redação da lei 10.035 de 25.10.00. .\r\n\r\nId: 577592"
                            ],
                            "576024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03381-2005-342-01-00-2 - RTRte: Rudson de Souza Leandro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01916-2004-342-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS ANDRADE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Sidenge Construcao Civil Ltda(Massa Falida de) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Promon Engenharia LtdaImpugnar, se assim entender cabível, calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos e comuns às rés. Processo: 00819-2000-342-01-00-6 - RTRte: ABEL CARMELITO DE ARAUJO [Adv. Marcio Jose Zebende (OAB: RJ 63213 - D)]Rdo: SOTEM ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ABEL CARMELITO DE ARAUJOFica ciente de que os depósitos existentes foram convolados em penhora, para os fins legais. Processo: 03162-2005-342-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: Rocha Pisos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Paulo Cesar PereiraAnte o teor da certidão de fls. 89, venha com o endereço atual da testemunha WILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA, em 10 dias, sob pena de ter de trazê-la independentemente de condução coercitiva, bem como sob a cominação de perda da prova. Processo: 02479-1999-342-01-00-3 - RTRte: CARLOS JOSE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTE EXCELSIOR LTDAComprovar os recolhimentos de imposto de renda e honorário periciais,em 10 dias. Processo: 00941-2006-342-01-00-8 - RTRte: Abiner Joao Pires [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Acacia AmarelaDestinatário(s): Rte Abiner Joao PiresComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirada de guias(comunicação dedispensa - CD). .Processo: 00255-1998-342-01-00-6 - ADAut: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Vanessa Cerqueira Reis (OAB: RJ 81983 - D)]Reu: ANA MARIA ROCHA DE CARVALHO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu ANA MARIA ROCHA DE CARVALHO, Reu ANGELA MARIA PADILHA VELASCO, Aut FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00127-2006-342-01-00-3 - RTRte: Sezisley Ribeiro Cunha [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 01615-2001-342-01-00-3 - RTRte: EMANOEL DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]Rdo: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]Destinatário(s): Rdo VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBETomar ciencia do despacho de fls. 236 .Processo: 00447-2001-342-01-00-9 - RTRte: CARLOS OLIMPIO LOPES DE SA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]Destinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02138-2006-342-01-00-8 - RTRte: Tania Maria Novaes da Silva Tomaz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Agro Industria Fauna Nativa Ltda.Destinatário(s): Rte Tania Maria Novaes da Silva TomazTomar ciência que foi designado o dia 07/07/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data acima venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. Processo: 02304-2004-342-01-00-4 - RTRte: JORGE LUIZ SILVA BALDINI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: MOORE BRASIL LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ SILVA BALDINI, Rdo MOORE BRASIL LTDATomar ciência que foi designado o dia 07/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data acima venha a aprte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias. Processo: 02503-2002-342-01-00-0 - RTRte: ANA PAULA LIMA [Adv. Katia Compasso Arbex (OAB: RJ 50279 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE ALEXANDRE F. SANTOS ME.Destinatário(s): Rte ANA PAULA LIMATomar ciência que foi designado o dia 07/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data acima venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias. Processo: 03499-2005-342-01-00-0 - ADIVAut: Jose Evaristo Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Evaristo FilhoTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 07/07/08, às 10:30h. Perito: Mário Eduardo Peixoto Mueller.Laudo em 30 dias. Processo: 00359-2006-342-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Luiz Carlos da SilvaTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 07/07/08, às 10:00h. Perito: Carlos Alberto de Azevedo.Laudo em 30 dias. Processo: 01418-2004-342-01-00-7 - RTRte: EVERALDO THOME [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]Rdo: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda, Rte EVERALDO THOMETomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 07/07/08, às 10:00h. Deverá o autor contactar o perito Alvaro Pinheiro de Senna Junior para acompanhamento da diligência, sob pena de perda da prova.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03381-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rudson de Souza Leandro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01916-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ANDRADE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Sidenge Construcao Civil Ltda(Massa Falida de) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nImpugnar, se assim entender cabível, calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos e comuns às rés. \r\n\r\nProcesso: 00819-2000-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ABEL CARMELITO DE ARAUJO [Adv. Marcio Jose Zebende (OAB: RJ 63213 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEM ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABEL CARMELITO DE ARAUJO\r\n\r\nFica ciente de que os depósitos existentes foram convolados em penhora, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 03162-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Pisos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Pereira\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 89, venha com o endereço atual da testemunha WILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA, em 10 dias, sob pena de ter de trazê-la independentemente de condução coercitiva, bem como sob a cominação de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02479-1999-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de imposto de renda e honorário periciais,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2006-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Abiner Joao Pires [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Acacia Amarela\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abiner Joao Pires\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirada de guias\r\n\r\n(comunicação dedispensa - CD). .\r\n\r\nProcesso: 00255-1998-342-01-00-6 - AD\r\n\r\nAut: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Vanessa Cerqueira Reis (OAB: RJ 81983 - D)]\r\n\r\nReu: ANA MARIA ROCHA DE CARVALHO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ANA MARIA ROCHA DE CARVALHO, Reu ANGELA MARIA PADILHA VELASCO, Aut FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sezisley Ribeiro Cunha [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01615-2001-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EMANOEL DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 236 .\r\n\r\nProcesso: 00447-2001-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS OLIMPIO LOPES DE SA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02138-2006-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Novaes da Silva Tomaz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Agro Industria Fauna Nativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Novaes da Silva Tomaz\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 07/07/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02304-2004-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SILVA BALDINI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: MOORE BRASIL LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SILVA BALDINI, Rdo MOORE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 07/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima venha a aprte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02503-2002-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA LIMA [Adv. Katia Compasso Arbex (OAB: RJ 50279 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ALEXANDRE F. SANTOS ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA LIMA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 07/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03499-2005-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Evaristo Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Evaristo Filho\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 07/07/08, às 10:30h. Perito: Mário Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 07/07/08, às 10:00h. Perito: Carlos Alberto de Azevedo.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2004-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO THOME [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRdo: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda, Rte EVERALDO THOME\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 07/07/08, às 10:00h. Deverá o autor contactar o perito Alvaro Pinheiro de Senna Junior para acompanhamento da diligência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 576024"
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "564600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-343-01-00-0 – RTRte: Vilma ArcanjoRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.Pelo presente fica m SEG Sociedade de Empreitadas Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-343-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Vilma Arcanjo\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-343-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eliane Rodrigues da Silva\r\n\r\nRdo: SEG Sociedade de Empreitadas Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SEG Sociedade de Empreitadas Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564600"
                            ],
                            "563651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 12/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.Praça do dia 26/08/2008 às 10:51 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2008 às 10:51 horas.Processo: 00210-2006-343-01-00-9 - RTRte: Micail Franklin Bagalho de Oliveira e Outros. Adv.: Filipe Souza Cerulli OAB.: RJ 123194 DRdo: ADRIANO DA SILVA CAREGA e Outros. Adv.: Maria Francisca do Carmo OAB.: RJ 93871 DBens: 1 - 01(um) veículo automotor da marca FIAT, modelo ELBA, 1.6. I.E., combustível Gasolina/GNV; placa LAW 2479, cidade de Volta Redonda-RJ; chassis 9BD146000S5525741; Renavam 640223729; cor preta; ano 1995; de propriedade de Adriano da Silva Carega, CPF 562985794, em bom estado de avaliação e que foi avaliado em R$ 8.500,00. avaliado em 8.500,002 - 01)Morsa de Bancada, em aço nº 07, avaliado em R$ 380,00.\r\n\r\n02) Extintor Vermelho nº série EXM71199896 avaliado em R$ 150,00.\r\n\r\n03) Furadeira Bosch Magnum, série 18804410 avaliado em R$ 80,00.\r\n\r\n04) Macaco Jacaré, sem marca aparente e sem número de série aparente avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n05) Conjunto para solda (oxigênio e acetileno), completo, com bico, mangueiras e medidores e dois cilindros avaliado em R$ 1.400,00.\r\n\r\n06) 01 Compressor Industrial marca PEG, nº 3498, 175 litros, 120 lb/pol², 2 HP, com motor KOHLBACH avaliado em R$ 1.600,00.\r\n\r\n07) Uma catraca para levantar peso até 500 kg, marca Kock, modelo SC05 levantamento até 3 metros, nº 3702, montada em cavaletes de aço, equipada com correntes avaliado em R$ 800,00.\r\n\r\nTodos os itens em bom estado de avaliação. avaliado em 4.810,00Localização dos Bens: Rua José Augusto Aráújo, 220, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJTotal da Avaliação: 13.310,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.Praça do dia 26/08/2008 às 10:53 horas, E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2008 às 10:53 horas.Processo: 00310-2007-343-01-00-6 - RTRte: Elenice Pereira do Nascimento e Outros. Adv.: Antonio Jose de Almeida OAB.: RJ 28296 DRdo: Vagner Luis Lourenco e Outros. Adv.: Newton Soares OAB.: RJ 91494 DBens: 1 - 01)70 DVS que foram avaliados em R$ 30,00 cada, em bom estado de avaliação e que foram avaliados em R$ 2.100,00.\r\n\r\nRelação de DVD́s:\r\n\r\n1)Fórmula 51;\r\n\r\n2)O Assalto;\r\n\r\n3) Justa Causa;\r\n\r\n4)Visões Perigosas;\r\n\r\n5)Febre da Selva;\r\n\r\n6)Replicante;\r\n\r\n7)A Última Missão;\r\n\r\n8) Snakeman;\r\n\r\n9)Simone;\r\n\r\n10) De Volta Para o Inferno;\r\n\r\n11) Diário de um Adolescente;\r\n\r\n12) Fuzileiros;\r\n\r\n13) Spartacus;\r\n\r\n14) Ned Kelly;\r\n\r\n15) Espíritos;\r\n\r\n16) Anaconda 02;\r\n\r\n17) Garganta do Diabo;\r\n\r\n18) Anaconda 1;\r\n\r\n19) O Filho do Chuck;\r\n\r\n20) Alone in the dark;\r\n\r\n21) A vingança de Villard;\r\n\r\n22) Pearl Harbor;\r\n\r\n23) A maldição da Forca;\r\n\r\n24) A Malhação da Maya;\r\n\r\n25) Lágrimas do Sol;\r\n\r\n26) As invasões Bárbaras;\r\n\r\n27) Identidade;\r\n\r\n28) Anjos da Noite;\r\n\r\n29) No Limite da Realidade;\r\n\r\n30) Vítimas da Noite;\r\n\r\n31) Mar de Fogo; \r\n\r\n32) Pacto de Justiça;\r\n\r\n33) Vingança Cega;\r\n\r\n34) Pancho Vila;\r\n\r\n35) Na Companhia do Medo;\r\n\r\n36) Domingo Sangrento;\r\n\r\n37) O Massacre da Serra Elétrica;\r\n\r\n38) O Fantasma da Ópera;\r\n\r\n39) A Seita;\r\n\r\n40) Terra dos Sonhos;\r\n\r\n41) Em Busca da Terra do Nunca;\r\n\r\n42) Roubando Vidas;\r\n\r\n43) Fantasmas de Marte;\r\n\r\n44) Rejeitados pelo Diabo;\r\n\r\n45) Irmandade;\r\n\r\n46) Vanhelsing;\r\n\r\n47) O Corvo;\r\n\r\n48) A Marca do Mal;\r\n\r\n49) Blade II;\r\n\r\n50) Fúria em Duas Rodas;\r\n\r\n51) Força Invisível;\r\n\r\n52) O Homem do Membro de Ouro;\r\n\r\n53) As Confissões de Schmitt;\r\n\r\n54) Dois Verões;\r\n\r\n55) Sexo, Amor e Traição;\r\n\r\n56) Debi& Lóide 2\r\n\r\n57) Vivendo na Eternidade;\r\n\r\n58) Encontros e Desencontros;\r\n\r\n59) Casamento Grego;\r\n\r\n60) O Dono Da Festa;\r\n\r\n61) Desejo Proibido;\r\n\r\n62) Embalos de Sábado a Noite Continuam;\r\n\r\n63) No Fundo da Escuridão;\r\n\r\n64) Todo Mundo em Pânico 03;\r\n\r\n65) Fomos Heróis;\r\n\r\n66) O Pagamento;\r\n\r\n67) Meu Novo Amor;\r\n\r\n68) Cazuza, o Tempo não Pára;\r\n\r\n69) Pelé Eterno;\r\n\r\n70)Cruzada. avaliado em 2.100,00Localização dos Bens: Avenida José Melchiades, 2102, apartamento 205, Edifício Luqueka, , Vila Nova, BARRA MANSA, 27200-000 - RJTotal da Avaliação: 2.100,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.Praça do dia 26/08/2008 às 10:50 horas,E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2008 às 10:50 horas.Processo: 00086-2006-343-01-00-1 - RTRte: Jose Geraldo da Silva e Outros. Adv.: Demetrius Passos Fernandes OAB.: RJ 64017 DRdo: Ricardo Lopes do Nascimento e Outros. Bens: 1 - 01 moto esmeril 05cv, 3400 rpm BAMBOZZI com bancada de ferro, em bom estado e que foi avaliado R$ 290,00(duzentos e noventa reais) avaliado em 290,00Localização dos Bens: Rua Miguel Gustavo, 08, Vila Mury, VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJTotal da Avaliação: 290,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.Praça do dia 26/08/2008 às 10:54 horas, E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2008 às 10:54 horas.Processo: 00563-2007-343-01-00-0 - RTRte: Alessandro Lazaro Landim Arnaut e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 DRdo: Aquidabam Retifica de Motores Ltda. e Outros. Bens: 1 - 1) Um bloco de motor Mercedes Benz, modelo OM 366, retificado, sem número de série visível, em bom estado de conservação pronto para ser usado que avalio em R$ 3.600,00. avaliado em 3.600,00Localização dos Bens: Rua Barão do Rio Branco, 177, Jardim Belmonte, VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJTotal da Avaliação: 3.600,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.Praça do dia 26/08/2008 às 10:56 horas, E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2008 às 10:56 horas.Processo: 00852-2006-343-01-00-8 - RTRte: Marcella Almeida e Silva e Outros. Adv.: Newton Soares OAB.: RJ 91494 DRdo: Elves Motel e Outros. Bens: 1 - 01) Quatro condicionadores de ar Springer Mundial 10500, em uso e funcionamento, sem os botões de comando, que foi avaliado cada um em R$ 420,00, sendo este lote avaliado em R$ 1.680,00.\r\n\r\n02) Dois condicionadores de ar Consul Air Master 10000, em uso e em funcionamento sem os botões de comando, que foi avaliado cada um em R$ 390,00, sendo este lote avaliado em R$ 780,00. avaliado em 2.460,00Localização dos Bens: Rua Jayme de Camargo, 30, Cotiara, BARRA MANSA, 27200-000 - RJTotal da Avaliação: 2.460,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.Praça do dia 26/08/2008 às 10:55 horas,E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2008 às 10:55 horas.Processo: 00849-2007-343-01-00-5 - RTRte: Maria Emilia Moreira da Silva e Outros. Adv.: Maria Aparecida Santana Nogueira OAB.: RJ 99396 DRdo: Janete Aparecida de Lima e Outros. Adv.: Jussara Borges de Lima OAB.: RJ 111488 DBens: 1 - 01)01(uma) televisão da marca Mitsubishi, 20\", a cores, em bom estado, funcionando sem o número de série que a identifique que foi avaliado em R$ 180,00;\r\n\r\n02) 01(um) jogo de sofá em tecido, motivos florais, azul marinho e branco; um de três lugares e outros dois de um lugar cada que avalio em bom estado em R$ 500,00;\r\n\r\n03) 01(uma) mesa de jantar com seis cadeiras: tampo de mármore, com estrutura tubular em ferro preto, em bom estado, que avalio em R$ 800,00;\r\n\r\n04) 01(uma) arca de madeira para sala de jantar; com duas portas vazadas, 03 prateleiras no meio; quatro portas inferiores, em bom estado que foi avaliado em R$ 1.100,00. avaliado em 2.580,00Localização dos Bens: Rua Cravinas, 398, Água Limpa, VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJTotal da Avaliação: 2.580,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.Praça do dia 26/08/2008 às 10:58 horas, E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/08/2008 às 10:58 horas.Processo: 01528-2007-343-01-00-8 - CPEXExte: Liana Barbosa Seixas e Outros. Exdo: Viacao Resendense Ltda. e Outros. Bens: 1 - 01) Um caminhão Mercedes Benz/L 708 E, ano de fabricação e modelo 1987, capacidade 09 toneladas, Renavam 311697380, Placa KUD 6001, Barra Mansa, RJ, Diesel, Azul, em bom estado de conservação e com pneus meia-vida, que foi avaliado em R$ 30.000,00.\r\n\r\n02) Um caminhão Tanque, Diesel, Mercedes Benz/L 1214, ano de fabricação e modelo 1992, capacidade para 20 toneladas, amarelo, Renavam 319715337, Placa KMK 4736, Barra Mansa, RJ, Chassi 9BM384004NB940962, em bom estado de conservação, com pneus meia-vida, que foi avaliado em R$ 52.000,00. avaliado em 82.000,00Localização dos Bens: Rua Pedro Ernesto Zaramella, 29, Cotiara , BARRA MANSA, 27347-490 - RJTotal da Avaliação: 82.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563651"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "579470": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 709 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nExonerar, a pedido, PRISCILA MOREIRA PEREIRA MAIA do Cargo em Comissão de Coordenadora de Contas Eleitorais e Partidárias, Nível CJ-02, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 579470"
                        ],
                        "579471": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 710 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNomear ELIDIO DE SOUZA FREIRE JUNIOR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, Nível CJ-02, ficando dispensado da Função Comissionada de Chefe de Seção da Seção de Análise de Contas, Nível FC-06, ambas da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 579471"
                        ],
                        "579472": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 711 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar WILLIAM AKERMAN GOMES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção da Seção de Análise de Contas, Nível FC-06, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 579472"
                        ],
                        "579518": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nATO nº 712 /08\r\n\r\nDesignar RÔMULO TADEU FARIAS TORRES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Processamento da Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento da Secretaria Judiciária, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Diretoria-Geral, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 713 /08\r\n\r\nDesignar CLARISSA FERNANDES JACOME GURGEL, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Diretoria-Geral, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Processamento da Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento da Secretaria Judiciária, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 579518"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "579411": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 39167/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Campo Grande/MS para participar dos testes dos sistemas eleitorais (Grupo de Trabalho de Sistemas de Totalização).\r\n\r\nPeríodo: 13 e 19/07/08.\r\n\r\nInteressado: Adélia Almeida Schmidt - CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 6 diárias integrais, no valor de R$ 1.425,60, e 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, totalizando o valor de R$ 1.574,75.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora ADÉLIA ALMEIDA SCHMIDT, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 38634/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à sede do TRE/RJ para participar do curso “Excelência no Atendimento ao Cidadão”.\r\n\r\nPeríodo: 19 e 20/05/08.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Renata Asmar Lamin- Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 158,40, e 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 186,38.\r\n\r\n- Ary Jorge Aguiar Nogueira - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 198,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 245,78.\r\n\r\n- Rafael Filgueiras Lemos - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 198,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 245,78.\r\n\r\n- Celbi Gisele da Silva - Requisitado - Nível Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias simples, no valor de R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 158,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores RENATA ASMAR LAMIN, ARY JORGE AGUIAR NOGUEIRA, RAFAEL FILGUEIRAS LEMOS e CELBI GISELE DA SILVA, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 579411"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "579487": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que fica incluído na pauta de julgamento do próximo dia 30/06/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 520\r\n\r\nORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO ANDRE MENDES COSSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva \r\n\r\nProvisória Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nADVOGADO : Cleverson Linhares de Jesus\r\n\r\nADVOGADO : Marilena de Faria Sarmento Mota\r\n\r\nREQUERIDO : SILMAR TOZO GOMES\r\n\r\nADVOGADO : Joao Baptista Correa de Mello\r\n\r\nREQUERIDO : Marcelo Malicia Giglio e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal \r\n\r\nde Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nREQUERIDO : Marcelo Araujo\r\n\r\n(*) Republicado em virtude de incorreção na publicação do dia 26/06/2008.\r\n\r\nId: 579487"
                        ],
                        "579097": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5454 - Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar AILTON CUNHA DA SILVA, pelo presente edital INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 32 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a prestação de contas das eleições de 2006, instruídas com os documentos elencados no art. 29 da Res. 22.250/06 do TSE, observando-se também o disposto no § 9º do art. 29 da referida Resolução. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de junho de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 579097"
                        ],
                        "579486": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nEXCEÇÃO Nº 29 - CLASSE EXC\r\n\r\nEXCIPIENTES :PAULO MATURANO\r\n\r\n:PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO\r\n\r\nADVOGADOS :Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nEXCEPTO :JUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA.\r\n\r\nINTERESSADO:PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nDECISÃO:\"(...)Analisando o constante nos autos, observa-se ser manifestamente incabível a presente exceção de suspeição (...). Esta é a lição de Nelson Nery Junior: “O termo final do prazo de quinze dias para excepcionar o impedimento ou a suspeição do juiz é o momento imediatamente anterior à prolação da sentença (1º grau) ou ao início do julgamento (2º grau). O objetivo das exceções de suspeição e de impedimento é o de afastar o juiz para que não decida questões nem julgue o mérito da causa. Caso já tenha sido julgada a demanda, não se pode mais afastar o juiz parcial, vale dizer, não se admite mais a oposição da exceção, restando ao prejudicado a possibilidade de interpor recurso pleiteando a nulidade da decisão por ter sido proferida por juiz suspeito ou impedido.\" (grifo nosso) (In Código de Processo Civil Comentado. 8ª ed. Revista dos Tribunais: 2004, p. 767) (...) \r\n\r\nDe fato, o referido jurista é membro permanente deste Tribunal, além de o advogado dos excipientes ter sustentado oralmente antes do julgamento do requerimento, momento em que poderia ter argüido a suspeição em questão, até porque alega que “é voz corrente no interior do Estado que seu escritório atuará em várias cidades, advogará para diversos candidatos em vários municípios.\" (fl.04)\r\n\r\nContudo, a exceção de suspeição somente foi oferecida após o desprovimento dos embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou procedente o pedido de perda do mandato do primeiro excipiente, no qual também não foi levantada a tese em questão e quando já ultrapassado o mencionado prazo de quinze dias. \r\n\r\nConclui-se, portanto, ser manifestamente intempestiva a presente exceção, pois oferecida após o exaurimento desta instância recursal, motivo pelo qual deve ser rejeitada de plano. \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito liminarmente a presente exceção de suspeição.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008 - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora.\r\n\r\nId: 579486"
                        ],
                        "579094": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 520 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nADVOGADO: Ademir Pereira Porto\r\n\r\nIMPETRANTE: MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nADVOGADO: Ademir Pereira Porto\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL - PARATY\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Assim sendo DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, por vislumbrar existentes o \"fumus boni juris e o periculum in mora\", para que o Município de Paraty continue tão somente, a veicular os últimos exemplares do informativo \"Informe para todos\", iguais ao de fls. 13/15, tão somente até o dia 04/07/2008. Quanto aos outdoors, resta prejudicado o pedido tendo em vista que o Município providenciou a sua remoção em face da notificação exarada pelo Juiz da 57ª Zona Eleitoral. Por prudência, deverá o Impetrante no prazo de 05 dias trazer aos autos, COMPROVADAMENTE, a média dos gastos com publicidade nos três últimos anos que antecedem à eleição. Oficie-se a Autoridade coatora a respeito da presente liminar e que preste as informações no prazo de 10 dias.”\r\n\r\nRio, 24/06/2008 - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 579094"
                        ],
                        "579095": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 727 - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO:HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADO : Paulo de Almeida Santos.\r\n\r\nDECISÃO:\"Trata-se de Requerimento, formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, em face de HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA, Vereador do Município de Saquarema, e do Diretório Municipal do DEMOCRATAS - DEM, visando à decretação de perda de mandato, por desfiliação partidária sem justa causa. (...) No mérito, sustenta que o PMDB não pleiteou o mandato, fato que, em tese, demonstra a aceitação de sua desfiliação. Aponta, ainda, grave discriminação pessoal, culminando na ameaça de não lhe ser concedida uma legenda para o próximo pleito eleitoral. (...).Na Resolução TSE nº 22.610/07 encontram-se estabelecidos dies a quo e o dies ad quem para o ajuizamento de pedido de perda de mandato por desfiliação imotivada, fato que busca preservar a segurança jurídica. O prazo estabelecido é decadencial, portanto, trata-se de um direito que vigorará por determinado tempo, dentro do qual haverá de ser exercido sob pena de extinguir-se. Cumpre destacar como precedente o Requerimento nº 720, do qual a Exmª Juíza JACQUELINE LIMA MONTENEGRO foi a relatora, julgado na sessão de 23/06. Em face do exposto, com a devida vênia à douta PRE, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC.\"Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008- (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator.\r\n\r\nId: 579095"
                        ],
                        "579096": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5462 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: EVERALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo Gonçalves Pinto.\r\n\r\nADVOGADO-: Rejane Gonçalves Pinto Moreira.\r\n\r\nADVOGADO-: Derly Wander Lustosa Lopes.\r\n\r\nADVOGADO-: Andreia Oliveira Mendes.\r\n\r\nADVOGADO-: Aletusa Machado Nogueira.\r\n\r\nADVOGADO-: Tyrone Assumpção De Macedo.\r\n\r\nDESPACHO: Defiro o pedido de fls. 35. Rio de Janeiro, 24/06/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 579096"
                        ],
                        "578126": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de órgão diretivo, objeto do protocolo nº.48419/08, tendo em vista não terem sido informados os endereços dos membros, conforme determina a Resolução nº.21405/03, do TSE.\r\n\r\nId: 578126"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "579093": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.449 - EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 23 - Classe 9\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ (195ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nExcipiente: WANDERLEI PERES JACINTO\r\n\r\nAdvogados: Mauricio Fernandes Mendes e outro\r\n\r\nExcepto: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nExcepto: ROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\nAdvogado: Jorge de Oliveira Spinelli\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A EXCEÇÃO DA VERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.518 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS Nº 92 - Classe 1\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEmbargado: CASSIANO RICARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nAdvogados: Vania Siciliano Aieta e outro\r\n\r\nEmbargado: VANIA SICILIANO\r\n\r\nEmbargado: DIOGO RUDGE\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 23/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.519 - REQUERIMENTO Nº 720 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nLitisconsorte: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Diretório Municipal de Silva Jardim\r\n\r\nAdvogado: Gustavo Froes dos Santos\r\n\r\nRequerido: FLAVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\nAdvogado: Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Silva Jardim\r\n\r\nAdvogado: Robson Oliveira Azeredo\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 23/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.520 - REQUERIMENTO Nº 721 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRequerido: VIRGÍLIO VAZ MARTINS\r\n\r\nAdvogado: Robson Oliveira Azeredo\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, Diretório Municipal de Silva Jardim\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.521 - REQUERIMENTO Nº 598 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ SEBASTIÃO BRUM\r\n\r\nAdvogados: Jeanne Maria Freire Silva e outro\r\n\r\nRequerido: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.523 - RECURSO ELEITORAL Nº 4407 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Executiva de Petrópolis\r\n\r\nInteressada: MARLENE CHRISPIM FELICIANO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.524 - RECURSO ELEITORAL Nº 4438 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL\r\n\r\nInteressado: LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 23/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.525 - RECURSO ELEITORAL Nº 4415 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: DUAS BARRAS/RJ (53ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Duas Barras\r\n\r\nAdvogado: Aldair José Teixeira\r\n\r\nInteressado: GLAUCIO LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 23/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nAC. 34.527 - RECURSO ELEITORAL Nº 4422 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (10ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nInteressada: VALQUÍRIA MUNÇÃO CORREIA\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 23/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.528 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 208 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (29ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal em Petrópolis\r\n\r\nAdvogado: Oswaldo da Costa Frias Filho\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 23/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.529 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4147 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nAdvogado: Paulo Guilherme Lopes de Araújo\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 23/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.530 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4785 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WILTON MEDEIROS MENDES, candidato a deputado federal pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 579093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "579011": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 034/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 034/2008, expedido nos termos do art. 135 da Lei nº. 4.737/65 (Código Eleitoral), que torna disponível aos interessados a relação dos Locais designados para funcionamento das Mesas Receptoras de Votos desta Zona Eleitoral na Eleição de 05/10/2008 e, na hipótese de ocorrer o segundo turno, no dia 26/10/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 579011"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "579008": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 74/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 541/2008\r\n\r\nPARTE(S) : KATIA DE JESUS\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Dupla Filiação Partidária\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA a eleitora abaixo, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida nos respectivos autos, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2775, Zé Garoto - São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 541/2008 - Dupla Filiação Partidária.\r\n\r\nEleitora: KATIA DE JESUS - inscrição 096942930329 - Filiação ao PMN em 11/04/2008 e ao PT em 01/05/2003.\r\n\r\nDecisão: \"Tendo em vista que a eleitora se filiou ao PMN - Partido da Mobilização Nacional e não fez a comunicação obrigatória ao partido e a este juízo eleitoral de sua desfiliação ao PT - Partido dos Trabalhadores no dia imediato ao da nova filiação, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/95, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE KATIA DE JESUS ao PMN - Partido da Mobilização Nacional, data de filiação 11/04/2008 e ao PT - Partido dos Trabalhadores, data de filiação 01/05/2003, com fulcro no dispositivo mencionado e no parágrafo 5º do artigo 36 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 19.406/95, com a nova redação dada ela Resolução TSE nº 22.086/05 (...). São Gonçalo, 04 de junho de 2008. (a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, digitei. (a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 579008"
                        ]
                    }
                },
                "44ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "577819": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProcesso 109/2008\r\n\r\nNatureza: Representação em Propaganda Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público\r\n\r\nRepresentado: Farid Abrão David\r\n\r\nAdvogado: Dr Luiz Carlos da Silva Loyola e outros\r\n\r\nOAB/RJ 32.511 \r\n\r\nDespacho/Decisão\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 105 deixo de receber o recurso interposto pelo representado em razão de sua intempestividade. P.I. Nilópolis, 24 de junho de 2008. (a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 577819"
                        ]
                    }
                },
                "53ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "577527": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 53ª ZONA ELEITORAL DE DUAS BARRAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 21-PJ/04\r\n\r\nPARTES: SULAMITA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Rogério Serrano - OAB/RJ 88.493\r\n\r\nDECISÃO: \"Vistos, etc. Considerando o cumprimento das \r\n\r\ncondições imposta, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré \r\n\r\nSULAMITA FERRAIDA SILVA. P.R.I\"\r\n\r\n05/12/2007. Juiza: Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA\r\n\r\nGERK\r\n\r\nId: 577527"
                        ]
                    }
                },
                "94ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "577820": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nProcesso Judicial: 67/08\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: Cesar Augusto Nader\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Tendo em vista que se encontra em curso o período de convenções partidárias, visando a escolha dos candidatos à eleições majoritária e proporcional. \r\n\r\nConsiderando que o representado defende-se de imputação de propaganda de cunho eleitoral antecipada. \r\n\r\nEsclareça em 48 horas, o seguinte:\r\n\r\nId: 577820"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "575849": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso n.º JUD- 16/2005 (origem: TC nº 22/04 - DPF Campos/RJ)\r\n\r\nNATUREZA: Termo Circunstanciado\r\n\r\nSentença: Considerando que foram cumpridas as condições por feito da Transação Penal (á fl. 35), conforme certidão á fl. 38, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime a que responde DERLY ALVES DE OLIVEIRA e determino o arquivamento deste feito, na forma artigo89, ¶ 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se, com as anotações de estilo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz eleitoral , S.F.I., 17/06/2008.\r\n\r\nId: 575849"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "577526": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº70/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida a seguinte sentença no ano de 2004 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n289/2004\r\n\r\nJOSEFA JANDIRA DE JESUS NETO\r\n\r\n157/2004\r\n\r\nNILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n286/2004\r\n\r\nJOSÉ DO EGITO SILVA\r\n\r\n291/2004\r\n\r\nICARO RIBEIRO FERREIRA MEIRA\r\n\r\n159/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 27 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 577526"
                        ],
                        "577530": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 71/2008\r\n\r\nA MM. Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 325/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA COM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO CELSO ANTONIO DE MIRANDA\". \"Ciência ao Ministério Público e transitado em julgado esta sentença arquivem-se os autos. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 577530"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "577529": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº019/2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 019/08, referente à Audiência Pública para nomeação de membros de mesa receptora de votos das Eleições 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 577529"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "577532": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 15/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 15/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 577532"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "579005": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRef. Processo Administrativo nº 1398/2008 Duplicidade de Filiações Partidárias\r\n\r\nEleitor: Márcio da Silva Santos, inscrição eleitoral nº 101957130302\r\n\r\nPartidos envolvidos: PMDB e PRP\r\n\r\n\"Notifique-se o eleitor, por Edital.\r\n\r\nNiterói, 17/06/2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia - Juíza Eleitoral da 199ª ZE\"\r\n\r\nId: 579005"
                        ]
                    }
                },
                "202ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "577380": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº. 024/2008\r\n\r\nO Doutor Alberto Pontes Garcia Júnior, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a eleitora abaixo relacionada, envolvida em Duplicidade de Filiação Partidária, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que, pessoalmente ou fazendo-se representar por procurador constituído, compareça à Sede desta 202ª Zona Eleitoral situada à Av. Lucas Evangelista n.º. 437 Edifício do Fórum no bairro Aterrado, das 11:00 às 19:00 H, para apresentar esclarecimentos quanto à duplicidade em sua filiação partidária nos autos do Procedimento Administrativo nº . 841/08, de acordo com o Parágrafo único do Art. 22 da Lei 9.096/95, no prazo de 03 (três) dias a partir da data do presente, ficando ciente, desde já, que o não atendimento à presente intimação importará na continuidade do processo referido, independentemente de seu comparecimento. \r\n\r\nInteressado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nElisa Maria Pinto\r\n\r\n059483930388\r\n\r\nPTB / PSDB\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou MM Juiz publicar o presente edital na Imprensa Oficial ( por uma só vez) e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 24 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (A) Alberto Pontes Garcia Júnior - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 577380"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "579013": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 031/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA o Sr. MAURICIO ROBERTO DA SILVA AZEDO, Título de Eleitor nº 093370550353, conforme os autos do Processo nº 079/2000, que foi declarada extinta a punibilidade do eleitor, considerando o que dispõe o art. 107, inciso IV e o art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal, combinados com o art. 287 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pelo Sr. Francisco Filardi da Silva, Chefe de Cartório em exercício. Dado e passado nesta Cidade, aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 579013"
                        ],
                        "579014": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 032/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA a Sra. ROSILENE GUIMARÃES DE SENA, Título de Eleitor nº 102284460361, conforme os autos do Processo nº 122/2000, que foi declarada extinta a punibilidade do eleitor, considerando o que dispõe o art. 107, inciso IV e o art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal, combinados com o art. 287 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pelo Sr. Francisco Filardi da Silva, Chefe de Cartório em exercício. Dado e passado nesta Cidade, aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 579014"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "577381": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 012/08\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução do TSE nº 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, segunda via, revisão e transferência incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de Junho de 2008.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuíza da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 577381"
                        ],
                        "577382": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 013/08\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 013/08, expedidos nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, segundas vias, revisões e transferências incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Junho de 2008.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuíza da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 577382"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "579015": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 571/05\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRéu: Moacir Valério dos Santos\r\n\r\nDESPACHO: \"Designo audiência de interrogatório para o dia 24.07.08 às 13:00 horas. Cite-se/Intime-se por edital. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\" Seropédica, 13/06/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nId: 579015"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "579147": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 027/08\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 027/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 579147"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "580901": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2008, PAULO CESAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 1149101-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/54718/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2008, LUIZ ANTONIO GUIMARÃES, matrícula nº 0932961-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/54702/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de abril de 2008, PEDRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 6084868-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/54741/2008.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA VILETE PIRES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/502294/2008.\r\n\r\nNOMEAR OSIRES VALDEVINO SOARES, matrícula nº 0853480-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40975, de 10/10/2007. Processo nº E-11/50349/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de maio de 2008, ANDERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA, Cabo PM, matrícula nº 0932266-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1860/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE PUGA FREUE para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Anderson Luiz Vieira da Silva, matrícula nº 0932266-0. Processo nº E-09/1860/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR PAULO SERGIO AZARANY, matrícula nº 0820601-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Pessoal e Serviços Diversos, da Subsecretaria Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1859/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de junho de 2008, THAÍS VILLALBA ALVIM MARTINS, matrícula nº 944092-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10078/2008.\r\n\r\nNOMEAR BERNHARD RUMPENHORST, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822224-2, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Projetos de Ensino, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rosangela de Souza Martins, matrícula nº 0930789-3. Processo nº E-21/998041/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO BARROSO ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0867983-9, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Mario Celso Schittino, matrícula nº 0816706-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 20 de maio de 2008. Processo nº E-21/986035/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2008, MARIO CELSO SCHITTINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816706-6, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/986035/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de junho de 2008, RONALDO TOURINHO SARAIVA, matrícula nº 196331-3, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de junho de 2008, UBIRAJARA MUNIZ TELO DE SAMPAIO, matrícula nº 2345-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nNOMEAR FATIMA DE LOURDES CASARIN para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Maurício de Brito Padrone, matrícula nº 931628-2. Processo nº E-07/288/2008. \r\n\r\nDESIGNAR a Diretora Geral do Hospital Estadual Santa Maria HEDI MARINHO DE MELO GUEDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0803146-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Direção Geral do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 25 de junho de 2008 . \r\n\r\nDESIGNAR o Diretor MARCO ANTONIO PEREIRA HENRIQUE, matrícula nº 865789-2, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Santa Maria, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 25 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 580901"
                    ],
                    "580906": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nATO DE 24/06/2008 - D.O. DE 25/06/2008\r\n\r\nFica retificado para DALMO SIQUEIRA GOMES o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Corregedor Geral, símbolo DAS-8, da Corregedoria Geral, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/06/2008 - D.O. DE 25/06/2008\r\n\r\nFica esclarecido que LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Assuntos Administrativos, da Corregedoria Geral, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, e não como constou no presente Decreto de nomeação, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 580906"
                    ],
                    "580648": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/61626/2007 - AUTORIZO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1º, XVII do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/61626/2007, a celebração de Convênio entre a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, o Município de Miguel Pereira e a Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, objetivando a implementação e manutenção do Pólo Regional de Miguel Pereira, local de apoio para os alunos do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nId: 580648"
                    ],
                    "579200": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 09 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI O CONSELHO OPERACIONAL DE VÔO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o art. 4º da Portaria CMCC s/nº, de 26 de maio de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído o Conselho Operacional de Vôo da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, composto pelos servidores a seguir elencados, na forma que se segue:\r\n\r\n- Marcos César da Costa de Oliveira - Ten Cel PM\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Operações Aéreas - Piloto - Presidente\r\n\r\n- Luiz Sérgio Cosendey Perlingeiro - Maj PM\r\n\r\nDiretor de Operações e Agente de Segurança de Vôo - Piloto - Membro\r\n\r\n- Valdeci Santos de Lima - Maj PM\r\n\r\nDiretor de Manutenção - Piloto - Membro\r\n\r\n- Jorge Antônio Silveira de Andrade - 1º Sargento PM\r\n\r\nPiloto - Membro Transitório\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 579200"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "580684": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO DOS RECURSOS COMPUTACIONAIS NO ÂMBITO DA REDE CORPORATIVA DA AGENERSA.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO Burrowes Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 580684. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579361": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/290653/2007 - HOMOLOGO a favor da empresa LUISAGNES COM. E DISTRIB. DE MATERIAIS LTDA-ME., com o valor global de R$ 4.636,26 (quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), referente a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/203649/2008 - HOMOLOGO a favor das empresas: PLASTEF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP., para o item 1, com o valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME., para o item 3, com o valor global de R$ 3.786,20 (três mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos); e VINIPEL COMERCIAL LTDA., para o item 2, com o valor global de R$ 2.535,12 (dois mil quinhentos e trinta cinco reais e doze centavos), com o valor global de R$ 213,18 (duzentos e treze reais e dezoito centavos), e para o item 5 com o valor global de R$ 1.598,80 (um mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 9.633,30 (nove mil seiscentos e trinta e três reais e trinta centavos)., referente a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2008.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/513301/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO, no valor de R$ 10.299,71 (dez mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2008.\r\n\r\nId: 579361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579362": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 25.06.2008, através da CI nº 58/2008 \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE: E12/373544/2007, 05/DETRAN/RECDP/046964/2007 (Indeferido); E12/466851/2007, 05/DETRAN/RECDP/049258/2007 (Indeferido); E12/372665/2007, 05/DETRAN/RECDP/046114/2007 (Indeferido); E12/508235/2008, 05/DETRAN/RECDP/016720/2008 (Deferido); E12/506527/2008, 05/DETRAN/RECDP/014490/2008 (Indeferido); E12/368826/2007, 05/DETRAN/RECDP/042814/2007 (Indeferido); E09/059830/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012778/2008 (Indeferido); E12/372600/2007, 05/DETRAN/RECDP/045961/2007 (Indeferido); E12/372688/2007, 05/DETRAN/RECDP/046144/2007 (Indeferido); E12/370045/2007, 05/DETRAN/RECDP/044026/2007 (Indeferido); E12/369437/2008, 05/DETRAN/RECDP/012555/2008 (Deferido); E12/323907/2007, 05/DETRAN/RECDP/006635/2008 (Indeferido); E12/506212/2008, 05/DETRAN/RECDP/013873/2008 (Indeferido); E12/507364/2008, 05/DETRAN/RECDP/013558/2008 (Indeferido); E12/347496/2007, 05/DETRAN/RECDP/043146/2007 (Indeferido); E12/464414/2007, 05/DETRAN/RECDP/015377/2008 (Indeferido); E12/372978/2007, 05/DETRAN/RECDP/046530/2007 (Indeferido); E12/507466/2008, 05/DETRAN/RECDP/014814/2008 (Indeferido);\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN: E12/374461/2007, 05/DETRAN/RECDP/048044/2007 (Deferido); E12/496501/2008, 05/DETRAN/RECDP/013401/2008 (Indeferido); E12/368909/2008, 05/DETRAN/RECDP/012345/2008 (Indeferido); E12/373488/2007, 05/DETRAN/RECDP/046866/2007 (Deferido); E12/349925/2007, 05/DETRAN/RECDP/013367/2008 (Indeferido); E12/338202/2007, 05/DETRAN/RECDP/046443/2007 (Indeferido); E12/507323/2008, 05/DETRAN/RECDP/011106/2008 (Indeferido); E09/000664/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015356/2008 (Deferido); E09/033769/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015357/2008 (Indeferido); E12/370396/2007, 05/DETRAN/RECDP/044541/2007 (Deferido); E12/465549/2007, 05/DETRAN/RECDP/049127/2007 (Indeferido); E12/337546/2007, 05/DETRAN/RECDP/045329/2007 (Indeferido); E12/346769/2007, 05/DETRAN/RECDP/042237/2007 (Indeferido); E12/505921/2008, 05/DETRAN/RECDP/014649/2008 (Indeferido); E09/036192/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/018952/2007 (Indeferido); E12/508038/2008, 05/DETRAN/RECDP/000098/2008 (Indeferido); E12/366638/2008, 05/DETRAN/RECDP/010387/2008 (Indeferido); E12/491384/2007, 05/DETRAN/RECDP/046271/2007 (Indeferido); E12/466570/2007, 05/DETRAN/RECDP/046431/2007 (Indeferido); E12/355426/2007, 05/DETRAN/RECDP/014552/2008 (Deferido);\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas: E12/368153/2007, 05/DETRAN/RECDP/041905/2007 (Deferido); E12/373490/2007, 05/DETRAN/RECDP/046868/2007 (Deferido); E12/373248/2007, 05/DETRAN/RECDP/046806/2007 (Indeferido); E12/520890/2007, 05/DETRAN/RECDP/007230/2008 (Indeferido); E12/362888/2008, 05/DETRAN/RECDP/005417/2008 (Indeferido); E12/357775/2007, 05/DETRAN/RECDP/043229/2007 (Indeferido); E09/022935/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/039037/2007 (Deferido); E12/205136/2008, 05/DETRAN/RECDP/015353/2008 (Indeferido); E12/493816/2008, 05/DETRAN/RECDP/016091/2008 (Indeferido); E12/370042/2007, 05/DETRAN/RECDP/044014/2007 (Deferido); E12/366809/2008, 05/DETRAN/RECDP/010629/2008 (Indeferido); E12/366814/2008, 05/DETRAN/RECDP/010635/2008 (Indeferido); E12/356906/2007, 05/DETRAN/RECDP/011995/2008 (Indeferido); E09/039844/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015400/2008 (Indeferido); E12/337465/2007, 05/DETRAN/RECDP/039821/2007 (Indeferido); E12/466147/2007, 05/DETRAN/RECDP/049293/2007 (Indeferido); E09/033742/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/043760/2007 (Indeferido); E09/041278/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/042571/2007 (Indeferido); E09/030996/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/013468/2008 (Indeferido); E12/349352/2007, 05/DETRAN/RECDP/042699/2007 (Indeferido); E12/374911/2007, 05/DETRAN/RECDP/048378/2007 (Indeferido); E12/443998/2007, 05/DETRAN/RECDP/017877/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 25.06.2008, através da CI nº 58/2008 \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE: E12/439019/2007, 05/DETRAN/RECDP/043940/2007 (Indeferido); E12/466613/2007, 05/DETRAN/RECDP/008405/2008 (Indeferido); E12/336389/2007, 05/DETRAN/RECDP/044370/2007 (Indeferido); E12/358697/2007, 05/DETRAN/RECDP/014633/2008 (Indeferido); E12/466637/2007, 05/DETRAN/RECDP/046015/2007 (Indeferido); E12/372640/2007, 05/DETRAN/RECDP/046046/2007 (Indeferido); E09/026319/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/003389/2006 (Indeferido); E12/370604/2008, 05/DETRAN/RECDP/014518/2008 (Indeferido); E12/357807/2007, 05/DETRAN/RECDP/044071/2007 (Indeferido); E12/372707/2007, 05/DETRAN/RECDP/046165/2007 (Indeferido); E12/366777/2008, 05/DETRAN/RECDP/010587/2008 (Indeferido); E12/371337/2007, 05/DETRAN/RECDP/045175/2007 (Indeferido); E12/507285/2008, 05/DETRAN/RECDP/000080/2008 (Deferido); E12/507560/2008, 05/DETRAN/RECDP/000065/2008 (Deferido); E09/021438/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/013900/2008 (Indeferido); E12/349869/2007, 05/DETRAN/RECDP/015689/2008 (Indeferido); E12/368907/2007, 05/DETRAN/RECDP/042990/2007 (Indeferido); E12/466737/2007, 05/DETRAN/RECDP/049217/2007 (Indeferido); E12/347299/2007, 05/DETRAN/RECDP/043829/2007 (Indeferido); \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE: E12/256269/2008, 05/DETRAN/RECDP/016231/2008 (Indeferido); E12/505922/2008, 05/DETRAN/RECDP/014670/2008 (Indeferido); E12/466738/2007, 05/DETRAN/RECDP/049218/2007 (Indeferido); E12/466477/2007, 05/DETRAN/RECDP/048786/2007 (Deferido); E12/337622/2007, 05/DETRAN/RECDP/039645/2007 (Indeferido); E12/347582/2007, 05/DETRAN/RECDP/015380/2008 (Indeferido); E12/335960/2007, 05/DETRAN/RECDP/015354/2008 (Indeferido); E12/368883/2008, 05/DETRAN/RECDP/012282/2008 (Indeferido); E12/506716/2008, 05/DETRAN/RECDP/014600/2008 (Indeferido); E12/220646/2008, 05/DETRAN/RECDP/011136/2008 (Indeferido); E12/373679/2007, 05/DETRAN/RECDP/047161/2007 (Indeferido); E12/373654/2007, 05/DETRAN/RECDP/047114/2007 (Indeferido); E12/466136/2007, 05/DETRAN/RECDP/046382/2007 (Indeferido); E12/363815/2007, 05/DETRAN/RECDP/012674/2008 (Indeferido); E09/036080/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/043956/2007 (Indeferido); E09/022581/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/017295/2008 (Indeferido); E12/363890/2008, 05/DETRAN/RECDP/006646/2008 (Indeferido); E12/366812/2008, 05/DETRAN/RECDP/010633/2008 (Indeferido); E12/507567/2008, 05/DETRAN/RECDP/000054/2008 (Deferido); E12/515132/2007, 05/DETRAN/RECDP/000048/2008 (Indeferido). \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas: E12/368157/2007, 05/DETRAN/RECDP/041926/2007 (Deferido); E12/506584/2008, 05/DETRAN/RECDP/014477/2008 (Indeferido); E09/1434/4020/2006, 05/DETRAN/RECDP/011861/2008 (Indeferido); E12/466550/2007, 05/DETRAN/RECDP/046413/2007 (Deferido); E12/374494/2007, 05/DETRAN/RECDP/048091/2007 (Indeferido); E12/508037/2008, 05/DETRAN/RECDP/000101/2008 (Deferido); E12/450520/2007, 05/DETRAN/RECDP/040064/2007 (Indeferido); E12/366551/2008, 05/DETRAN/RECDP/010262/2008 (Indeferido); E12/466569/2007, 05/DETRAN/RECDP/046423/2007 (Indeferido); E12/506194/2008, 05/DETRAN/RECDP/015853/2008 (Indeferido); E12/479984/2008, 05/DETRAN/RECDP/013600/2008 (Indeferido); E12/506658/2008, 05/DETRAN/RECDP/014578/2008 (Indeferido); E12/507556/2008, 05/DETRAN/RECDP/000069/2008 (Deferido); E12/514326/2007, 05/DETRAN/RECDP/012472/2008 (Indeferido); E12/370649/2008, 05/DETRAN/RECDP/014666/2008 (Indeferido); E09/022758/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010899/2008 (Indeferido); E12/330978/2007, 05/DETRAN/RECDP/000295/2008 (Indeferido); E12/336702/2007, 05/DETRAN/RECDP/015375/2008 (Deferido); E12/372562/2007, 05/DETRAN/RECDP/045889/2007 (Indeferido); E12/372696/2007, 05/DETRAN/RECDP/046154/2007 (Deferido); E12/332311/2007, 05/DETRAN/RECDP/008466/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 25.06.2008, através da CI nº 58/2008 \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Presidente: E12/368526/2007, 05/DETRAN/RECDP/042567/2007 (Indeferido); E12/368331/2007, 05/DETRAN/RECDP/042324/2007 (Deferido); E12/318701/2007, 05/DETRAN/RECDP/014157/2008 (Indeferido); E12/506982/2008, 05/DETRAN/RECDP/011098/2008 (Indeferido); E12/506586/2008, 05/DETRAN/RECDP/014475/2008 (Indeferido); PMQM/140079/2007, 05/DETRAN/RECDP/013511/2008 (Indeferido); E12/364954/2008, 05/DETRAN/RECDP/012420/2008 (Deferido); E09/042116/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/051756/2006 (Deferido); E09/022579/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/013899/2008 (Deferido); E12/466563/2007, 05/DETRAN/RECDP/045962/2007 (Indeferido); E12/365446/2007, 05/DETRAN/RECDP/013062/2008 (Indeferido); PMPH/5616/2006, 05/DETRAN/RECDP/041377/2006 (Deferido); PMPH/5615/2006, 05/DETRAN/RECDP/041375/2006 (Deferido); E12/370586/2008, 05/DETRAN/RECDP/014449/2008 (Deferido); E12/364043/2007, 05/DETRAN/RECDP/039734/2007 (Indeferido); E12/364325/2007, 05/DETRAN/RECDP/040246/2007 (Indeferido); E12/368355/2007, 05/DETRAN/RECDP/042353/2007 (Indeferido); PMAR/1097/2005, 05/DETRAN/RECDP/002774/2006 (Indeferido); E12/368132/2007, 05/DETRAN/RECDP/041849/2007 (Deferido); E12/366399/2007, 05/DETRAN/RECDP/041222/2007 (Indeferido); E12/369448/2007, 05/DETRAN/RECDP/043223/2007 (Deferido); E12/365682/2007, 05/DETRAN/RECDP/040927/2007 (Indeferido); E12/366482/2007, 05/DETRAN/RECDP/041351/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN: E12/368173/2007, 05/DETRAN/RECDP/041999/2007 (Deferido); E12/370384/2007, 05/DETRAN/RECDP/044528/2007 (Indeferido); E12/360966/2007, 05/DETRAN/RECDP/014569/2008 (Indeferido); E12/507284/2008, 05/DETRAN/RECDP/000081/2008 (Indeferido); E12/328998/2007, 05/DETRAN/RECDP/000005/2007 (Indeferido); E12/507165/2008, 05/DETRAN/RECDP/013850/2008 (Indeferido); E12/466480/2007, 05/DETRAN/RECDP/048782/2007 (Indeferido); E12/507551/2008, 05/DETRAN/RECDP/000103/2008 (Deferido); E12/453490/2007, 05/DETRAN/RECDP/044564/2007 (Deferido); E12/370097/2007, 05/DETRAN/RECDP/044102/2007 (Indeferido); E09/032469/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015189/2008 (Indeferido); E12/356134/2007, 05/DETRAN/RECDP/015386/2008 (Indeferido); E12/368840/2008, 05/DETRAN/RECDP/012243/2008 (Deferido); E12/368511/2007, 05/DETRAN/RECDP/042544/2007 (Deferido); E12/506939/2008, 05/DETRAN/RECDP/000091/2008 (Indeferido); E12/368302/2007, 05/DETRAN/RECDP/042243/2007 (Indeferido); E12/366453/2007, 05/DETRAN/RECDP/041299/2007 (Indeferido); E12/368187/2007, 05/DETRAN/RECDP/042038/2007 (Indeferido); E12/368639/2007, 05/DETRAN/RECDP/042675/2007 (Deferido); E12/507602/2008, 05/DETRAN/RECDP/013360/2008 (Indeferido); E09/035788/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015387/2008 (Indeferido); \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas: E12/365529/2007, 05/DETRAN/RECDP/040659/2007 (Indeferido); E12/364327/2007, 05/DETRAN/RECDP/040248/2007 (Indeferido); PMSG/3853/2006, 05/DETRAN/RECDP/017242/2007 (Indeferido); E12/365855/2007, 05/DETRAN/RECDP/041152/2007 (Indeferido); E12/366447/2007, 05/DETRAN/RECDP/041281/2007 (Indeferido); E12/368172/2007, 05/DETRAN/RECDP/041998/2007 (Indeferido); E09/029305/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/035434/2006 (Indeferido); E09/031079/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015359/2008 (Deferido); E12/506975/2008, 05/DETRAN/RECDP/011112/2008 (Indeferido); E12/366813/2008, 05/DETRAN/RECDP/010634/2008 (Indeferido); E12/506942/2008, 05/DETRAN/RECDP/000070/2008 (Indeferido); E12/363735/2007, 05/DETRAN/RECDP/003648/2008 (Indeferido); E12/507195/2008, 05/DETRAN/RECDP/015414/2008 (Deferido); E12/369534/2007, 05/DETRAN/RECDP/043352/2007 (Deferido); E09/018022/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/037444/2007 (Indeferido); E12/370585/2008, 05/DETRAN/RECDP/014448/2008 (Deferido); E12/466058/2007, 05/DETRAN/SECPROC2/466058/2007 (Indeferido); E12/292536/2007, 05/DETRAN/RECDP/000016/2007 (Indeferido); E12/368459/2007, 05/DETRAN/RECDP/042487/2007 (Indeferido); \r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 25.06.2008, através da CI nº 58/2008 \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE: E12/368359/2007, 05/DETRAN/RECDP/042361/2007 (Indeferido); E12/369462/2007, 05/DETRAN/RECDP/043247/2007 (Deferido); E12/506297/2008, 05/DETRAN/RECDP/014473/2008 (Indeferido); E12/363212/2008, 05/DETRAN/RECDP/005809/2008 (Indeferido); E09/000128/4110/2007, 05/DETRAN/RECDP/040071/2007 (Deferido); E12/369593/2007, 05/DETRAN/RECDP/043399/2007 (Indeferido); E12/465661/2007, 05/DETRAN/RECDP/007217/2008 (Indeferido); E12/368868/2007, 05/DETRAN/RECDP/042880/2007 (Deferido); E12/368570/2007, 05/DETRAN/RECDP/042604/2007 (Indeferido); E12/368883/2007, 05/DETRAN/RECDP/042921/2007 (Indeferido); E12/368170/2007, 05/DETRAN/RECDP/041992/2007 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE: E12/368590/2007, 05/DETRAN/RECDP/042631/2007 (Indeferido); E12/368191/2007, 05/DETRAN/RECDP/042051/2007 (Indeferido); E12/337957/2007, 05/DETRAN/RECDP/041277/2007 (Indeferido); E12/368700/2007, 05/DETRAN/RECDP/042756/2007 (Indeferido); E12/368350/2007, 05/DETRAN/RECDP/042343/2007 (Indeferido); E12/507321/2008, 05/DETRAN/RECDP/011110/2008 (Indeferido); E12/506573/2008, 05/DETRAN/RECDP/014506/2008 (Indeferido); E09/068592/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012773/2008 (Indeferido); E09/028690/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015366/2008 (Indeferido); E12/371788/2007, 05/DETRAN/RECDP/045587/2007 (Deferido); E12/507557/2008, 05/DETRAN/RECDP/000068/2008 (Deferido); E12/372986/2007, 05/DETRAN/RECDP/046545/2007 (Indeferido); E12/508006/2008, 05/DETRAN/RECDP/014776/2008 (Indeferido); E12/506571/2008, 05/DETRAN/RECDP/014453/2008 (Indeferido); E12/368151/2007, 05/DETRAN/RECDP/041902/2007 (Indeferido); E12/361484/2008, 05/DETRAN/RECDP/002040/2008 (Indeferido); E09/036621/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/047053/2007 (Indeferido); E12/372877/2007, 05/DETRAN/RECDP/046406/2007 (Indeferido); E12/466487/2007, 05/DETRAN/RECDP/048780/2007 (Indeferido); E12/373712/2007, 05/DETRAN/RECDP/047204/2007 (Indeferido); PMPC/336/2007, 05/DETRAN/RECDP/016458/2008 (Indeferido); E12/201223/2008, 05/DETRAN/RECDP/015371/2008 (Indeferido); E12/346304/2007, 05/DETRAN/RECDP/017805/2008 (Indeferido); E12/361085/2008, 05/DETRAN/RECDP/001781/2008 (Indeferido); E12/370404/2007, 05/DETRAN/RECDP/044551/2007 (Indeferido); E12/369458/2007, 05/DETRAN/RECDP/043242/2007 (Deferido); E12/368315/2007, 05/DETRAN/RECDP/042300/2007 (Indeferido); E12/370411/2007, 05/DETRAN/RECDP/044566/2007 (Indeferido);\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas: E09/040611/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/040581/2007 (Indeferido); E12/368565/2007, 05/DETRAN/RECDP/042597/2007 (Deferido); E12/368919/2007, 05/DETRAN/RECDP/043006/2007 (Deferido); E12/370391/2007, 05/DETRAN/RECDP/044536/2007 (Deferido); E12/338582/2007, 05/DETRAN/RECDP/040653/2007 (Indeferido); E12/361019/2008, 05/DETRAN/RECDP/001669/2008 (Indeferido); E12/370344/2007, 05/DETRAN/RECDP/044479/2007 (Indeferido); E12/508036/2008, 05/DETRAN/RECDP/000099/2008 (Deferido); E12/362766/2007, 05/DETRAN/RECDP/037499/2007 (Indeferido); E12/507566/2008, 05/DETRAN/RECDP/000055/2008 (Deferido); E12/355417/2007, 05/DETRAN/RECDP/015382/2008 (Indeferido); E12/370949/2008, 05/DETRAN/RECDP/015480/2008 (Indeferido); E12/339483/2007, 05/DETRAN/RECDP/048097/2007 (Indeferido); E12/493817/2008, 05/DETRAN/RECDP/016078/2008 (Indeferido); E09/038095/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/042600/2007 (Indeferido); E12/371064/2007, 05/DETRAN/RECDP/044879/2007 (Indeferido); E12/363693/2008, 05/DETRAN/RECDP/006286/2008 (Indeferido); E12/371026/2007, 05/DETRAN/RECDP/044836/2007 (Indeferido); E12/369604/2008, 05/DETRAN/RECDP/012786/2008 (Indeferido); E12/512938/2007, 05/DETRAN/RECDP/000047/2008 (Indeferido); E12/466912/2007, 05/DETRAN/RECDP/049139/2007 (Indeferido); E12/362958/2007, 05/DETRAN/RECDP/037927/2007 (Indeferido); E12/370186/2007, 05/DETRAN/RECDP/044238/2007 (Indeferido); E12/349183/2007, 05/DETRAN/RECDP/015383/2008 (Indeferido); E09/016543/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015364/2008 (Indeferido); E09/962276/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012769/2008 (Indeferido); E12/368056/2007, 05/DETRAN/RECDP/041803/2007 (Indeferido); E12/366406/2007, 05/DETRAN/RECDP/047118/2007 (Indeferido); E12/368642/2007, 05/DETRAN/RECDP/042680/2007 (Indeferido); E12/368367/2007, 05/DETRAN/RECDP/042375/2007 (Indeferido); E12/466407/2007, 05/DETRAN/RECDP/043210/2007 (Indeferido); \r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 25.06.2008, através da CI nº 58/2008 \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE: E12/357255/2007, 05/DETRAN/RECDP/015384/2008 (Indeferido); E12/370378/2007, 05/DETRAN/RECDP/044520/2007 (Deferido); E12/466256/2007, 05/DETRAN/RECDP/046196/2007 (Deferido); E12/507521/2008, 05/DETRAN/RECDP/015649/2008 (Deferido); E12/227590/2008, 05/DETRAN/RECDP/017802/2008 (Deferido); E12/374066/2007, 05/DETRAN/RECDP/047737/2007 (Indeferido); E12/513852/2007, 05/DETRAN/RECDP/050966/2007 (Deferido); E12/328844/2007, 05/DETRAN/RECDP/017910/2008 (Indeferido); E09/036845/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/047989/2007 (Indeferido); E12/365633/2007, 05/DETRAN/RECDP/040840/2007 (Indeferido); E12/341398/2007, 05/DETRAN/RECDP/046308/2007 (Indeferido); E12/370320/2007, 05/DETRAN/RECDP/044416/2007 (Deferido); E12/369598/2007, 05/DETRAN/RECDP/043412/2007 (Indeferido); E12/372593/2007, 05/DETRAN/RECDP/045941/2007 (Indeferido); E12/370397/2007, 05/DETRAN/RECDP/044542/2007 (Indeferido); E12/508070/2008, 05/DETRAN/RECDP/013586/2008 (Deferido); E09/352/4017/2006, 05/DETRAN/RECDP/013912/2008 (Indeferido); E12/373594/2007, 05/DETRAN/RECDP/047029/2007 (Indeferido); E09/393/4023/2005, 05/DETRAN/RECDP/021517/2006 (Indeferido); \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE: E12/368320/2007, 05/DETRAN/RECDP/042309/2007 (Indeferido); E12/366420/2007, 05/DETRAN/RECDP/047106/2007 (Indeferido); E12/506589/2008, 05/DETRAN/RECDP/014985/2008 (Indeferido); E12/369865/2008, 05/DETRAN/RECDP/013119/2008 (Indeferido); E12/372559/2007, 05/DETRAN/RECDP/045884/2007 (Indeferido); E12/368344/2007, 05/DETRAN/RECDP/042334/2007 (Indeferido); E12/368432/2007, 05/DETRAN/RECDP/042438/2007 (Indeferido); E12/482316/2008, 05/DETRAN/RECDP/015012/2008 (Indeferido); E12/349370/2007, 05/DETRAN/RECDP/046957/2007 (Indeferido); E12/437506/2007, 05/DETRAN/RECDP/040267/2007 (Indeferido); E12/346029/2007, 05/DETRAN/RECDP/044997/2007 (Indeferido); E12/507322/2008, 05/DETRAN/RECDP/011109/2008 (Indeferido); E12/347470/2007, 05/DETRAN/RECDP/046169/2007 (Indeferido); E09/960317/4110/2007, 05/DETRAN/RECDP/045148/2007 (Indeferido); E12/367620/2008, 05/DETRAN/RECDP/011317/2008 (Indeferido); E12/354229/2007, 05/DETRAN/RECDP/011302/2008 (Indeferido); E12/365481/2008, 05/DETRAN/RECDP/008769/2008 (Deferido); E12/339546/2007, 05/DETRAN/RECDP/046932/2007 (Deferido); E12/370022/2007, 05/DETRAN/RECDP/043981/2007 (Deferido); E12/369721/2007, 05/DETRAN/RECDP/043764/2007 (Deferido); E12/357060/2007, 05/DETRAN/RECDP/044945/2007 (Indeferido); E12/505805/2008, 05/DETRAN/RECDP/011077/2008 (Indeferido); E12/507287/2008, 05/DETRAN/RECDP/000079/2008 (Indeferido); E12/506324/2008, 05/DETRAN/RECDP/014512/2008 (Deferido); E12/373656/2007, 05/DETRAN/RECDP/047116/2007 (Indeferido); E12/365815/2007, 05/DETRAN/RECDP/041124/2007 (Indeferido); E12/368902/2008, 05/DETRAN/RECDP/012325/2008 (Indeferido); E12/347564/2007, 05/DETRAN/RECDP/036690/2007 (Indeferido); \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas: E12/368186/2007, 05/DETRAN/RECDP/042037/2007 (Indeferido); E12/373254/2007, 05/DETRAN/RECDP/046813/2007 (Indeferido); E12/371051/2007, 05/DETRAN/RECDP/044866/2007 (Indeferido); E12/371347/2007, 05/DETRAN/RECDP/045197/2007 (Indeferido); 03/811669/2008, 05/DETRAN/RECDP/013353/2008 (Indeferido); E12/509653/2008, 05/DETRAN/RECDP/013897/2008 (Deferido); E12/370948/2008, 05/DETRAN/RECDP/015478/2008 (Deferido); E12/341436/2007, 05/DETRAN/RECDP/046263/2007 (Indeferido); E12/363702/2008, 05/DETRAN/RECDP/006303/2008 (Indeferido); E12/455733/2007, 05/DETRAN/RECDP/046290/2007 (Indeferido); E09/394/4023/2005, 05/DETRAN/RECDP/021508/2006 (Indeferido); E12/507436/2008, 05/DETRAN/RECDP/015332/2008 (Deferido); E09/962210/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010818/2008 (Indeferido); E12/366397/2007, 05/DETRAN/RECDP/041220/2007 (Deferido); E12/360794/2008, 05/DETRAN/RECDP/001165/2008 (Indeferido); E12/506572/2008, 05/DETRAN/RECDP/014507/2008 (Indeferido); E12/341732/2007, 05/DETRAN/RECDP/044454/2007 (Indeferido); E09/018797/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010426/2008 (Deferido); E12/374849/2007, 05/DETRAN/RECDP/048274/2007 (Indeferido); E12/370157/2007, 05/DETRAN/RECDP/044199/2007 (Indeferido); E12/467300/2007, 05/DETRAN/RECDP/000010/2008 (Indeferido);\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 25.06.2008, através da CI nº 58/2008 \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE: E12/463373/2007, 05/DETRAN/RECDP/009485/2008 (Indeferido); E12/367160/2008, 05/DETRAN/RECDP/010975/2008 (Indeferido); E12/367439/2008, 05/DETRAN/RECDP/011036/2008 (Indeferido); E09/041170/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015399/2008 (Indeferido); E12/355464/2007, 05/DETRAN/RECDP/042200/2007 (Indeferido); E12/370107/2008, 05/DETRAN/RECDP/013436/2008 (Indeferido); E12/332840/2007, 05/DETRAN/RECDP/003696/2008 (Indeferido); E12/366945/2008, 05/DETRAN/RECDP/010865/2008 (Indeferido); E12/366600/2008, 05/DETRAN/RECDP/010326/2008 (Indeferido); E12/466086/2007, 05/DETRAN/RECDP/046528/2007 (Indeferido); E12/346603/2007, 05/DETRAN/RECDP/042825/2007 (Indeferido); E12/370383/2007, 05/DETRAN/RECDP/044527/2007 (Indeferido); E12/364306/2008, 05/DETRAN/RECDP/007253/2008 (Indeferido); E09/017090/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/043099/2005 (Indeferido); E12/507772/2008, 05/DETRAN/RECDP/013481/2008 (Indeferido); E12/357301/2007, 05/DETRAN/RECDP/048252/2007 (Indeferido); E12/371350/2007, 05/DETRAN/RECDP/045205/2007 (Indeferido); E12/365736/2007, 05/DETRAN/RECDP/041010/2007 (Indeferido); E12/368889/2008, 05/DETRAN/RECDP/012296/2008 (Deferido); E09/035410/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/011026/2008 (Indeferido); E12/316957/2007, 05/DETRAN/RECDP/001568/2008 (Indeferido); E12/316693/2007, 05/DETRAN/RECDP/001504/2008 (Indeferido); E12/349369/2007, 05/DETRAN/RECDP/046897/2007 (Indeferido); E12/338379/2007, 05/DETRAN/RECDP/046168/2007 (Indeferido); E12/507599/2008, 05/DETRAN/RECDP/013825/2008 (Indeferido); E12/507697/2008, 05/DETRAN/RECDP/014342/2008 (Indeferido); E12/506958/2008, 05/DETRAN/RECDP/000041/2008 (Indeferido); E12/514371/2007, 05/DETRAN/RECDP/000033/2008 (Indeferido); E09/035206/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/012680/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE: E09/042688/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/039877/2007 (Indeferido); E12/507699/2008, 05/DETRAN/RECDP/014343/2008 (Indeferido); E12/506025/2008, 05/DETRAN/RECDP/014306/2008 (Indeferido); E12/370641/2008, 05/DETRAN/RECDP/014658/2008 (Indeferido); E12/506798/2008, 05/DETRAN/RECDP/010801/2008 (Indeferido); E12/329845/2007, 05/DETRAN/RECDP/000267/2008 (Indeferido); E12/368039/2007, 05/DETRAN/RECDP/041746/2007 (Indeferido); E09/065219/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012743/2008 (Indeferido); E12/512795/2007, 05/DETRAN/RECDP/011911/2008 (Indeferido); E12/368746/2008, 05/DETRAN/RECDP/012191/2008 (Indeferido); E12/373591/2007, 05/DETRAN/RECDP/047025/2007 (Indeferido); E09/020321/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/013426/2008 (Indeferido); E12/371716/2007, 05/DETRAN/RECDP/045493/2007 (Indeferido); E12/369606/2007, 05/DETRAN/RECDP/043426/2007 (Indeferido); E12/369701/2007, 05/DETRAN/RECDP/043739/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas: E12/372976/2007, 05/DETRAN/RECDP/046526/2007 (Indeferido); E12/366547/2008, 05/DETRAN/RECDP/010257/2008 (Indeferido); E12/346771/2007, 05/DETRAN/RECDP/042236/2007 (Indeferido); E12/368749/2008, 05/DETRAN/RECDP/012198/2008 (Indeferido); E09/059804/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012766/2008 (Indeferido); E12/370127/2008, 05/DETRAN/RECDP/013457/2008 (Indeferido); E12/362438/2008, 05/DETRAN/RECDP/012054/2008 (Indeferido); E12/349388/2007, 05/DETRAN/RECDP/009960/2008 (Indeferido); E12/373789/2007, 05/DETRAN/RECDP/047313/2007 (Indeferido); E12/362486/2007, 05/DETRAN/RECDP/036662/2007 (Indeferido); E12/506564/2008, 05/DETRAN/RECDP/014503/2008 (Indeferido); E09/027727/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/039752/2007 (Deferido); E12/445620/2007, 05/DETRAN/RECDP/043999/2007 (Indeferido); E12/373212/2007, 05/DETRAN/RECDP/046756/2007 (Indeferido); E12/506960/2008, 05/DETRAN/RECDP/000042/2008 (Indeferido); PMSG/0014/2008, 05/DETRAN/RECDP/001682/2008 (Indeferido); E09/032697/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/013466/2008 (Indeferido); E12/490860/2008, 05/DETRAN/RECDP/014498/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 579362. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "579098": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 015\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento Anual para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta do Processo nº E-01/54.308/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a compromissos comuns às duas Secretarias de Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/06/08 a 30/06/08.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 120000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO - 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUG - 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n2.860,52\r\n\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nFonte\r\n\r\n00\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n6.628,50\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 579098"
                    ],
                    "577963": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 126 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE o PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE Agentes de Planejamento e GESTÃO, INSTITUI O COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE Agentes de Planejamento e GESTÃO e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de gestão no âmbito da Administração Pública Estadual; \r\n\r\n- ser da competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão o desenvolvimento de projeto de aperfeiçoamento das práticas de gestão da Administração Pública Estadual; e\r\n\r\n- o constante do processo administrativo nº E-01/90.057/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Projeto de Implantação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão, conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, visa ao aprimoramento das práticas de gestão da Administração Pública Estadual, contemplando, entre outras, as seguintes propostas:\r\n\r\nI - criação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nII - capacitação e certificação dos recursos humanos da Administração Pública Estadual para o desempenho das funções voltadas ao planejamento e à gestão;\r\n\r\nIII - desenvolvimento de ferramentas aptas à descentralização da gestão pública, ao aprimoramento das práticas de gestão, à melhoria do gerenciamento da informação e ao fortalecimento das instituições.\r\n\r\nArt. 2º- O desenvolvimento e a execução do Projeto de Implantação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão poderão ser objeto de contratação junto a instituições sem fins lucrativos, dedicadas ao desenvolvimento institucional e ao estudo da Administração Pública, respeitados os ditames constitucionais e legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º- Fica instituído, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Comitê de Implantação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão, com competência para deliberar e decidir sobre o planejamento, o desenvolvimento e a execução do projeto instituído por esta Resolução\r\n\r\n§ 1º - As atividades dos membros do Comitê de Implantação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão não serão remuneradas.\r\n\r\n§ 2º - O Comitê de Implantação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão será presidido pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, e, em caso de impedimento deste, pelo Subsecretário Geral de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 3º - Além de seu Presidente, o Comitê de Implantação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão terá 05 (cinco) membros, designados por ato do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 4º - As atribuições do Comitê de Implantação da Rede de Agentes de Planejamento e Gestão não se confundem com a fiscalização da execução de eventual contrato que venha a ser celebrado pela Administração Pública para desenvolvimento e execução do projeto, nos termos do Art. 2º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 577963"
                    ],
                    "578950": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA JORGE DA CUNHA BURITY, Motorista III, matrícula 192394-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-01/51208/2008.\r\n\r\nAPOSENTA NIVALDO GUIMARÃES, Técnico de Planejamento, 1ª Categoria, matrícula 3901-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-01/54579/2008.\r\n\r\nId: 578950"
                    ],
                    "577772": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/52116/2007 - RATIFICO a adjudicação direta por inexigibilidade, com fulcro no CAPUT do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD, para pagamento da anuidade do exercício de 2008, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no CAPUT do art. 26 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 577772"
                    ],
                    "577766": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/1748/1998 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 27.12.2006, publicado em 29.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.067/2006, de interesse de SEBASTIÃO OLIVEIRA BENEVIDES.\r\n\r\nId: 577766"
                    ],
                    "577777": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-01/53349/2007 - RATIFICO a adjudicação direta por inexigibilidade, com fulcro no CAPUT do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento - CONSEPLAN, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para pagamento da anuidade do exercício de 2008, com base no CAPUT do art. 26 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 577777"
                    ],
                    "579102": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-03/1.720.196/2002 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2121/2008, que, à unanimidade, não conheceu do Recurso n° 2.194/2005, de interesse de MARGARETH MAURÍCIO GONÇALVES, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araújo, assim ementado:\r\n\r\n“Acumulação de cargo. Técnico Bancário com outro de Magistério. Exoneração consumada em um deles. Não conhecimento do recurso, por absoluta perda de objeto.”\r\n\r\nProc. n° E-07/200.889/1993 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2124/2008, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.082/2005, de interesse de ARMANDO PINTO PEREIRA, nos termos do voto do Conselheiro Relator Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, assim ementado:\r\n\r\n“Incorporação de horas extras. Negado provimento ao recurso, à unanimidade, por falta de amparo legal.”\r\n\r\nId: 579102"
                    ],
                    "578858": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores JULIO CESAR DE SÁ, matrícula 932.992-1 e ANA PAULA DE LIMA ABRANTES, matrícula 899.127-5, para, compor o acompanhamento do Convênio SEPLAG/SUPLA nº 001/2008. Processo nº E-01/53.806/2007.\r\n\r\nId: 578858"
                    ],
                    "578205": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nE-01/120845/2004\r\n\r\nE-01/125182/2005\r\n\r\nE-01/128914/2005\r\n\r\nE-01/148195/2005\r\n\r\nE-03/6028/2005\r\n\r\nE-01/928/2006\r\n\r\nE-01/1760/2006\r\n\r\nE-01/4364/2006\r\n\r\nE-01/120762/2006\r\n\r\nE-01/125081/2006\r\n\r\nE-01/128902/2006\r\n\r\nE-01/132061/2006\r\n\r\nE-01/136366/2006\r\n\r\nE-01/136502/2006\r\n\r\nE-01/140223/2006\r\n\r\nE-01/156021/2006\r\n\r\nE-01/172123/2006\r\n\r\nE-03/3765/2006\r\n\r\nE-01/5385/2006\r\n\r\nE-03/7086/2006\r\n\r\nE-09/89/1714/2006\r\n\r\nE-09/359/1714/2006\r\n\r\nE-09/527/1714/2006\r\n\r\nE-09/651/1714/2006\r\n\r\nE-09/783/1714/2006\r\n\r\nE-09/83686/4000/06\r\n\r\nE-14/2023/2006\r\n\r\nE-28/100411/2006\r\n\r\nE-33/202464/2006\r\n\r\nE-33/204845/2006\r\n\r\nE-33/205055/2006\r\n\r\nE-33/206226/2006\r\n\r\nE-34/207653/2006\r\n\r\nUERJ/1673/2006\r\n\r\nUERJ/2845/2006\r\n\r\nE-01/50932/2007\r\n\r\nE-01/50986/2007\r\n\r\nE-01/51001/2007\r\n\r\nE-01/53402/2007\r\n\r\nE-01/54212/2007\r\n\r\nE-01/54381/2007\r\n\r\nE-01/54689/2007\r\n\r\nE-01/56652/2007\r\n\r\nE-01/57067/2007\r\n\r\nE-01/57078/2007\r\n\r\nE-01/57097/2007\r\n\r\nE-01/57098/2007\r\n\r\nE-01/57156/2007\r\n\r\nE-01/57276/2007\r\n\r\nE-01/57535/2007\r\n\r\nE-01/57665/2007\r\n\r\nE-01/58390/2007\r\n\r\nE-01/59115/2007\r\n\r\nE-01/121344/2007\r\n\r\nE-01/124029/2007\r\n\r\nE-01/124139/2007\r\n\r\nE-01/124166/2007\r\n\r\nE-01/124431/2007\r\n\r\nE-01/128630/2007\r\n\r\nE-01/128658/2007\r\n\r\nE-01/132393/2007\r\n\r\nE-01/136555/2007\r\n\r\nE-01/136628/2007\r\n\r\nE-01/156013/2007\r\n\r\nE-02/275/2007\r\n\r\nE-03/72/2007\r\n\r\nE-03/9374/2007\r\n\r\nE-03/9619/2007\r\n\r\nE-03/10900218/2007\r\n\r\nE-08/200098/2007\r\n\r\nE-08/200526/2007\r\n\r\nE-08/200588/2007\r\n\r\nE-09/21/1714/2007\r\n\r\nE-09/41/1714/2007\r\n\r\nE-09/105/1714/2007\r\n\r\nE-09/129/1714/2007\r\n\r\nE-09/714/1714/2007\r\n\r\nE-09/860/1714/2007\r\n\r\nE-09/862/1714/2007\r\n\r\nE-10/459/2007\r\n\r\nE-10/582/2007\r\n\r\nE-12/57/LOTERJ/07\r\n\r\nE-12/313990/2007\r\n\r\nE-12/514106/2007\r\n\r\nE-14/177/2007\r\n\r\nE-14/9569/2007\r\n\r\nE-14/14564/2007\r\n\r\nE-14/15375/2007\r\n\r\nE-14/17686/2007\r\n\r\nE-18/400087/2007\r\n\r\nE-18/400821/2007\r\n\r\nE-17/200276/2007\r\n\r\nE-17/200662/2007\r\n\r\nE-17/200772/2007\r\n\r\nE-17/201324/2007\r\n\r\nE-17/201360/2007\r\n\r\nE-17/201687/2007\r\n\r\nE-17/201816/2007\r\n\r\nE-17/202251/2007\r\n\r\nE-17/204346/2007\r\n\r\nE-17/204378/2007\r\n\r\nE-17/204429/2007\r\n\r\nE-17/204550/2007\r\n\r\nE-17/204557/2007\r\n\r\nE-17/204832/2007\r\n\r\nE-17/204940/2007\r\n\r\nE-17/205238/2007\r\n\r\nE-17/205356/2007\r\n\r\nE-17/205862/2007\r\n\r\nE-17/205990/2007\r\n\r\nE-21/900006/2007\r\n\r\nE-21/901755/2007\r\n\r\nE-23/200602/2007\r\n\r\nE-23/200966/2007\r\n\r\nE-23/201235/2007\r\n\r\nE-23/201460/2007\r\n\r\nE-23/300080/2007\r\n\r\nE-23/300154/2007\r\n\r\nE-23/300857/2007\r\n\r\nE-26/33450/2007\r\n\r\nE-26/80049/2007\r\n\r\nE-26/80086/2007\r\n\r\nE-26/80287/2007\r\n\r\nE-26/80614/2007\r\n\r\nE-26/80641/2007\r\n\r\nE-26/81813/2007\r\n\r\nE-26/81858/2007\r\n\r\nE-26/82242/2007\r\n\r\nE-33/200025/2007\r\n\r\nE-33/200095/2007\r\n\r\nUERJ/248/2007\r\n\r\nUERJ/1027/2007\r\n\r\nUERJ/1384/2007\r\n\r\nUERJ/4161/2007\r\n\r\nUERJ/4908/2007\r\n\r\nUERJ/4972/2007\r\n\r\nUERJ/5083/2007\r\n\r\nUERJ/5701/2007\r\n\r\nUERJ/5981/2007\r\n\r\nUERJ/6744/2007\r\n\r\nUERJ/7614/2007\r\n\r\nUERJ/8468/2007\r\n\r\nUERJ/8504/2007\r\n\r\nUERJ/8966/2007\r\n\r\nUERJ/9269/2007\r\n\r\nUERJ/9342/2007\r\n\r\nUERJ/9766/2007\r\n\r\nDEFERIDOS AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nProcesso nº E-01/108116/2004 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 19/07/2005, publicado no D.O. de 21/07/2005.\r\n\r\nId: 578205"
                    ],
                    "578942": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/600055/1988 - Edemia Damiani Alvarenga - matrícula nº 199.346-8, período base de 04/06/1999 a 02/06/2004.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso n° E-01/54726/2008 - Ruth Isabel Gomes Hasson - matrícula 182.282-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades vinculadas ao regime de Previdência Social, no período de 02/07/1979 a 30/09/1979, no total de 89 (oitenta e nove) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 01/03/1993 a 31/10/1993; 01/01/1994 a 31/08/1995; 01/03/1996 a 30/11/2002; 01/01/2003 a 29/02/2004; 01/04/2004 a 31/12/2007; 01/02/2008 a 31/05/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço no Estado.\r\n\r\nId: 578942"
                    ],
                    "577931": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nATO DE 04/01/2008 - Fica retificada para: nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, a contar de 02/04/2008, a fundamentação legal do Ato de aposentadoria do servidor IURI DE OLIVEIRA COSTA, AGENTE DE DISCIPLINA, classe inicial, matrícula nº 835.847-5, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.272/2007.\r\n\r\nId: 577931"
                    ],
                    "579368": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/202343/2006 - MARCIO ANTONIO DE ARAUJO, matrículas 00/0681890-0 (RJ) e 115602-5 (PCRJ). Lícita a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\nId: 579368"
                    ],
                    "579370": [
                        "I - Despacho",
                        "D.O. DE 07.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/90511/2001 - DOMENICO CAPONE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nmatrículas 00/0031251-2 (RJ) e 0360146( MS)\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nmatrículas 00/0031251-2 (RJ) e 0360146 (UFRJ)\r\n\r\nId: 579370"
                    ],
                    "579369": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400248/2008 - ROSANE CARIUS\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nmatrículas 00/3255489-7 (RJ) e 155080 (PMP)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nmtrículas 00/0255489-7 (RJ) e 155080 (PMP)\r\n\r\nId: 579369"
                    ],
                    "578887": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2510038/2003, INDEFIRO o pedido de aposentadoria formulado por JOSÉ CARLOS SALOTTO, matrícula 0241279-9, por não atendimento aos requisitos legais e determino o retorno imediato ao trabalho, independentemente de publicação de ato de reassunção.\r\n\r\nId: 578887"
                    ],
                    "579065": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.222/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de MARLI ALVES DA SILVA, Professor Docente I - 40 HORAS, matrícula nº 5.251.952-7 e Professor Docente II, Nível C, ref. 7, matrícula nº 255.979-7, para apurar irregularidades bem como a procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 579065"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "579304": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.166/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 12.549,62 (doze mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), em favor de VIVO S/A, referente à prestação de serviços de telefonia móvel para atendimento das necessidades administrativas da FESP RJ, no período de março, abril e maio do corrente ano, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 1241.121220002.2046, Código de Despesa 339039.44, Fonte 10, recursos próprios.\r\n\r\nId: 579304. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "579372": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nRemove MARIA DE LOURDES DIAS MONTEIRO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.294.681-2, da Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral para Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 06 - Substituição Tributária. \r\n\r\nId: 579372"
                    ],
                    "579373": [
                        "I - Ato",
                        "Remove ZIZINHO DA FONSECA AMARAL, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.294.822-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 64.05 - Madureira para a Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 01 - Barreiras Fiscais. \r\n\r\nId: 579373"
                    ],
                    "579374": [
                        "I - Ato",
                        "Remove, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, LUIZ MARCUS BORGES DA CUNHA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.748-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 33.01 - Niterói para o Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nId: 579374"
                    ],
                    "579375": [
                        "I - Ato",
                        "Remove ILA REGINA NUNES SANT'ANNA, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula 0.834.633-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 11 - Bebidas, para o Gabinete do Subsecretário de Receita. \r\n\r\nId: 579375"
                    ],
                    "579376": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.06.2008\r\n\r\nRemove EDSON CARLOS CHAVINHAS, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.136.469-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 35.01 - Nova Iguaçu para a Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 64.02 - Norte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, com validade a contar de 01/07/2008. \r\n\r\nRemove LUIZ CARLOS CÂNDIDO, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula 0.810.027-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 35.01 - Nova Iguaçu para a Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 64.05 - Madureira, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. \r\n\r\nRemove ELIZABETH RUZZANTE JACOBSON, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.179.703-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 35.01 - Nova Iguaçu para a Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 64.05 - Madureira, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. \r\n\r\nRemove LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.294.585-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 17.01 - Duque de Caxias para a Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 35.01 - Nova Iguaçu, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. \r\n\r\nRemove LUIZ PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.104.122-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 17.01 - Duque de Caxias para a Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 35.01 - Nova Iguaçu, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. \r\n\r\nId: 579376"
                    ],
                    "579377": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.06.2008\r\n\r\nRemove HELENA DE JESUS MOTA DE CAMPOS, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula 0.294.796-8, da Superintendência de Arrecadação para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas. \r\n\r\nRemove JONATHAS BARBOSA PINHEIRO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.127.523-9, da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 07.01 - Cabo Frio para o Gabinete da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização. \r\n\r\nRemove FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.810.026-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 17.01 - Duque de Caxias para Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 33.01 - Niterói. \r\n\r\nId: 579377"
                    ],
                    "577478": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DE 17/06/2008\r\n\r\n1 - Processo nº E-11/60.714/2007 - BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA. \r\n\r\nDeliberação: Os membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF tomaram ciência do Parecer da Procuradoria Geral do Estado que conclui pela inconstitucionalidade do Decreto nº 39.479/2006, entendendo que a matéria deixa de ser assunto de natureza fiscal e, portanto o pleito perde o objeto. \r\n\r\n2 - Processos referentes à Abertura de Crédito Suplementar, com recursos provenientes de Superávit Financeiro de 2007, atestados pela Auditoria Geral do Estado:\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.100/2008 - JUCERJA - no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Decreto nº 41.246/2008 - D.O. de 04/04/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-30/200.117/2008 - SUDERJ - no valor de R$ 1.536.813,07 (hum milhão, quinhentos e trinta e seis mil oitocentos e treze reais e sete centavos). Decreto nº 41.205/2008 - D.O. de 07/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-12/10.041/2008 - AGETRANSP - no valor de R$ 884.830,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta reais). Decreto nº 41.205/2008 - D.O. de 07/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.047/2008 - CIDE - no valor de R$ 19.472,13 (dezenove mil quatrocentos e setenta e dois reais e treze centavos). Decreto nº 41.307/2008 - D.O. de 02/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/966.998/2008 - IVB - no valor de R$ 1.584.850,41 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta reais e quarenta e um centavos). Decreto nº 41.280/2008 - D.O. de 08/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-1/60.139/2008 - FREMF - no valor de R$ 57.021.281,02 (cinqüenta e sete milhões, vinte e um mil duzentos e oitenta e um reais e dois centavos). Decreto nº 41.280/2008 - D.O. de 08/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450124/2008 - FTM/RJ - no valor de R$ 487.604,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e quatro reais). Decreto nº 41.265/2008 - D.O. de 24/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.055/2008 - AGENERSA - no valor de R$ 5.597.335,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e sete mil trezentos e trinta e cinco reais). Decreto nº 41.192/2008 - D.O. de 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-12/660.025/2008 - PRODERJ - no valor de R$ 1.301.463,82 (hum milhão, trezentos e um mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos). Decreto nº 41.293/2008 - D.O de 16/05/2008. \r\n\r\nDeliberação: Os membros da COPOF tomaram conhecimento dos Decretos, nos 41.192/2008, 41.205/2008, 41.246/2008, 41.265/2008, 41.280/2008, 41.293/2008 e 41.307/2008. Deliberam ainda que sejam definidos critérios de apuração do superávit financeiro dos órgãos, a ser objeto de Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG, que levem em consideração a totalidade das fontes de recursos que compõem os orçamentos dos órgãos da administração estadual.\r\n\r\n3 - Processo nº E-01/400.533/2008 - Minuta de Portaria \r\n\r\nDeliberação: Os membros da COPOF deliberaram favoravelmente à edição de Portarias que venham, gradativamente, disciplinar aquisições de bens e serviços, padronizar especificações e definir preços de referência, objetivando uniformizar regras contratuais, em substituição às Portarias editadas, no período de 2000 a 2004, pela Comissão de Programação Financeira - CPF , criada pelo Decreto nº 25.625, de 08/10/99.\r\n\r\nId: 577478"
                    ],
                    "578955": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nATO DO INSPETOR\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nSUBDELEGA a funcionária, abaixo mencionada, competência para autenticar livros comerciais, considerando o disposto no art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEIC nº 46/89:\r\n\r\nLEILA PORTUGAL - matr. 0.181.970-5 - Técnico de Fazenda “C”\r\n\r\nId: 578955"
                    ],
                    "578914": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 492 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nATUALIZA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescentado ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária o item relacionado no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - As letras “B” e “I” do “Índice dos Assuntos” a que se refere o Decreto nº 27.815/2001 passa a vigorar com a redação constante do Anexo III.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excluídos do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária os seguintes itens:\r\n\r\nI - “Bens de ativo fixo - empresa produtora de petróleo e de gás natural” em virtude do término do prazo de vigência do Decreto nº 27.035/00; e\r\n\r\nII - “Importação - equipamentos esportivos, destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas de modalidades panamericanas, olímpicas e paraolímpicas”, em virtude do término do prazo de vigência do Decreto nº 35.011/04.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nA\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nAdesivo hidroxilado produzido com material resultante da \r\n\r\nCrédito presumido\r\n\r\nConcede ao estabelecimento industrial crédito presumido de 60% (sessenta por cento) do valor do ICMS incidente nas saídas internas de produto denominado adesivo hidroxilado, cuja matéria-prima específica seja material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET. Não se compreende na operação de saída aquela cujo produto seja objeto de posterior retorno, real ou \r\n\r\nConvênio ICMS nº 008/2003, incorporado pela Resolução SER nº 48/2003, a partir de 29/09/2003. \r\n\r\nMoagem ou trituração\r\n\r\nde garrafa PET\r\n\r\nsimbólico.\r\n\r\nO crédito presumido será efetuado sem prejuízo dos demais créditos.\r\n\r\nProrrogado até 31/12/2007 pelo\r\n\r\nConvênio ICMS 123/2004. \r\n\r\nPrazo até 31/12/2007\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nAdesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem\r\n\r\nCrédito presumido\r\n\r\nConcede ao estabelecimento industrial crédito presumido de 60% (sessenta por cento) do valor do ICMS incidente nas saídas internas de produto denominado adesivo hidroxilado, cuja matéria-prima específica seja material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET. Não se compreende na operação de saída aquela cujo produto seja objeto de posterior retorno, real ou \r\n\r\nConvênio ICMS 008/03, incorporado pela Resolução SER nº 48/03, a partir de 29/09/03. \r\n\r\nou trituração de garrafa\r\n\r\nPET\r\n\r\nsimbólico.\r\n\r\nO crédito presumido será efetuado sem prejuízo dos demais créditos.\r\n\r\nConvênio ICMS 123/04 até 31/12/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 111/07 até 31/12/12.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2012\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nAeronave\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4% (quatro por cento) , nas operações com os seguintes produtos: \r\n\r\nI - aviões: \r\n\r\na) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto até 1.000 kg; \r\n\r\nConvênio ICMS 75/91 \r\n\r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93. \r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95 \r\n\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/96 \r\n\r\nb) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto acima de 1.000 kg;\r\n\r\nConvênio ICMS 14/96 até 31/07/96\r\n\r\nc) monomotor ou bimotor, de uso exclusivamente agrícola, independentemente de peso, com qualquer tipo de motor ou propulsão;\r\n\r\nd) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto até 3.000 kg; \r\n\r\nConvênio ICMS 45/96 até 30/09/96 \r\n\r\nConvênio ICMS 80/96 até 31/12/97 \r\n\r\ne) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de mais de 3.000 kg e até 6.000 kg; \r\n\r\nf) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto acima de 6.000 kg; \r\n\r\ng) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto até 8.000 kg;\r\n\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/2001 \r\n\r\nh) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto acima de 8.000 kg; \r\n\r\ni) turbojatos, com peso bruto até 15.000 kg; \r\n\r\nj) turbojatos, com peso bruto acima de 15.000 kg. \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 32/99 \r\n\r\n(modificado pelos Convênios 65/99 e 6/2000 ). \r\n\r\nII - helicópteros.\r\n\r\nIII - planadores ou monoplanadores, com qualquer peso bruto.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/2003\r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/2005\r\n\r\nIV - pára-quedas giratórios. \r\n\r\nV - outras aeronaves. \r\n\r\nVI - simuladores de vôo bem como suas partes e peças separadas. \r\n\r\nVII - pára-quedas e suas partes, peças e acessórios. \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 121/03, com efeitos a partir de 06/01/2004 \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/05 \r\n\r\nConvênio ICMS 106/05 até 31/12/05. \r\n\r\nVIII - catapultas e outros engenhos de lançamentos semelhantes e suas partes e peças separadas.\r\n\r\nConvênio ICMS 139/05, até 31/12/07\r\n\r\nIX - partes, peças, acessórios, ou componentes separados, dos produtos de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, XI e XII. \r\n\r\nX - equipamentos, gabaritos, ferramental e material de uso ou consumo empregados na fabricação de aeronaves e simuladores. \r\n\r\nXI - aviões militares: \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\na) monomotores ou multimotores de treinamento militar com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\n\r\nb) monomotores ou multimotores de combate com qualquer peso bruto, motor turboélice ou turbojato;\r\n\r\nATO COTEPE/ICMS nº 01/08 divulga relação das empresas nacionais que\r\n\r\nc) monomotores ou multimotores de sensoreamento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílio à navegação aérea, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\n\r\nproduzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de\r\n\r\nd) monomotores ou multimotores de transporte cargueiro e de uso geral com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\n\r\nXII - helicópteros militares, monomotores ou multimotores, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\n\r\nXIII - partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes, separados para fabricação dos produtos de que tratam os incisos \r\n\r\nredução de base de cálculo do ICMS.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nI, II, III, IV, V, XI e XII, na importação por empresas nacionais da indústria aeronáutica. \r\n\r\nO disposto nos incisos IX e X só se aplica a operações efetuadas por empresas nacionais da indústria aeronáutica, da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, desde que os produtos se destinem a: \r\n\r\n1 - empresa nacional da indústria aeronáutica, ou estabelecimento da rede de comercialização de produtos aeronáuticos;\r\n\r\n2 - empresa de transporte ou de serviços aéreos ou aeroclubes, identificados pelo registro no Departamento de Aviação Civil; \r\n\r\n3 - oficinas reparadoras ou de conserto e manutenção de aeronaves, homologadas pelo Ministério da Aeronáutica; \r\n\r\n4 - proprietários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal. \r\n\r\nOBS: O benefício de redução de base de cálculo previsto no Convênio ICMS 75/91 será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, \r\n\r\ne às importadoras de material aeronáutico, mencionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente: \r\n\r\nI - em relação a todas as empresas, o endereço completo e os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -\r\n\r\nCNPJ e no cadastro de contribuinte das unidades federadas; \r\n\r\nII - em relação às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização e às importadoras, os produtos que\r\n\r\ncada uma delas está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício fiscal; \r\n\r\nIII - em relação às oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, a indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar. \r\n\r\nA fruição do benefício em relação às empresas indicadas no ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa fica \r\n\r\ncondicionada à publicação de Ato COTEPE, precedida de manifestação das unidades federadas envolvidas.\r\n\r\nNOTA 1: O Convênio ICMS 06/00, que alterou o de nº 32/99, passou a produzir efeitos a partir de 01.07.2000. \r\n\r\nOs procedimentos adotados até 30/06/00 pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206/98, no que se relaciona à redução de base de cálculo utilizada nos termos do Convênio ICMS 75/91, sem a alteração introduzida pelo Convênio ICMS 32/99 constante da observação anterior, ficam convalidados. \r\n\r\nNOTA 2: a Portaria Interministerial nº 22/01 revogou a Portaria Interministerial nº 206/98.\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nAeronave\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4% (quatro por cento) , nas operações com os seguintes produtos: \r\n\r\nI - aviões: \r\n\r\na) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto até 1.000 kg; \r\n\r\nConvênio ICMS 75/91. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93. \r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95. \r\n\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/96. \r\n\r\nb) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto acima de 1.000 kg;\r\n\r\nConvênio ICMS 14/96 até 31/07/96.\r\n\r\nc) monomotor ou bimotor, de uso exclusivamente agrícola, independentemente de peso, com qualquer tipo de motor ou propulsão;\r\n\r\nd) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto até 3.000 kg; \r\n\r\nConvênio ICMS 45/96 até 30/09/96. \r\n\r\nConvênio ICMS 80/96 até 31/12/97. \r\n\r\ne) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de mais de 3.000 kg e até 6.000 kg; \r\n\r\nf) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto acima de 6.000 kg; \r\n\r\ng) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto até 8.000 kg;\r\n\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98. \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\n\r\nh) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto acima de 8.000 kg; \r\n\r\ni) turbojatos, com peso bruto até 15.000 kg; \r\n\r\nj) turbojatos, com peso bruto acima de 15.000 kg. \r\n\r\nII - helicópteros. \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 32/99. \r\n\r\n(modificado pelos Convênios 65/99 e 6/00). \r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\n\r\nIII - planadores ou monoplanadores, com qualquer peso bruto.\r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\n\r\nIV - pára-quedas giratórios. \r\n\r\nV - outras aeronaves. \r\n\r\nVI - simuladores de vôo bem como suas partes e peças separadas. \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 121/03, com efeitos a partir de 06/01/04. \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 31/10/05. \r\n\r\nVII - pára-quedas e suas partes, peças e acessórios.\r\n\r\nVIII - catapultas e outros engenhos de lançamentos semelhantes e suas partes e peças separadas.\r\n\r\nConvênio ICMS 106/05 até 31/12/05.\r\n\r\nConvênio ICMS 139/05 até 31/12/07.\r\n\r\nIX - partes, peças, acessórios, ou componentes separados, dos produtos de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, XI e XII. \r\n\r\nX - equipamentos, gabaritos, ferramental e material de uso ou consumo empregados na fabricação de aeronaves e simuladores. \r\n\r\nXI - aviões militares: \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nATO COTEPE/ICMS nº 01/08 divulga \r\n\r\na) monomotores ou multimotores de treinamento militar com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\n\r\nb) monomotores ou multimotores de combate com qualquer peso bruto, motor turboélice ou turbojato;\r\n\r\nrelação das empresas nacionais que\r\n\r\nproduzem, comercializam e importam \r\n\r\nc) monomotores ou multimotores de sensoreamento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílio à navegação aérea, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor; \r\n\r\nmateriais aeronáuticos, beneficiárias de\r\n\r\nredução de base de cálculo do ICMS\r\n\r\nd) monomotores ou multimotores de transporte cargueiro e de uso geral com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\n\r\nXII - helicópteros militares, monomotores ou multimotores, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor. \r\n\r\nXIII - partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes, separados para fabricação dos produtos de que tratam os incisos \r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nI, II, III, IV, V, XI e XII, na importação por empresas nacionais da indústria aeronáutica. \r\n\r\nO disposto nos incisos IX e X só se aplica a operações efetuadas por empresas nacionais da indústria aeronáutica, da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, desde que os produtos se destinem a: \r\n\r\n1 - empresa nacional da indústria aeronáutica, ou estabelecimento da rede de comercialização de produtos aeronáuticos;\r\n\r\n2 - empresa de transporte ou de serviços aéreos ou aeroclubes, identificados pelo registro no Departamento de Aviação Civil; \r\n\r\n3 - oficinas reparadoras ou de conserto e manutenção de aeronaves, homologadas pelo Ministério da Aeronáutica; \r\n\r\n4 - proprietários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal. \r\n\r\nOBS: O benefício de redução de base de cálculo previsto no Convênio ICMS 75/91 será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, \r\n\r\ne às importadoras de material aeronáutico, mencionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente: \r\n\r\nI - em relação a todas as empresas, o endereço completo e os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -\r\n\r\nCNPJ e no cadastro de contribuinte das unidades federadas; \r\n\r\nII - em relação às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização e às importadoras, os produtos que\r\n\r\ncada uma delas está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício fiscal; \r\n\r\nIII - em relação às oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, a indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar. \r\n\r\nA fruição do benefício em relação às empresas indicadas no ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa fica \r\n\r\ncondicionada à publicação de Ato COTEPE, precedida de manifestação das unidades federadas envolvidas.\r\n\r\nNOTA 1: O Convênio ICMS 06/00, que alterou o de nº 32/99, passou a produzir efeitos a partir de 01.07.2000. \r\n\r\nOs procedimentos adotados até 30/06/00 pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206/98, no que se relaciona à redução de base de cálculo utilizada nos termos do Convênio ICMS 75/91, sem a alteração introduzida pelo Convênio ICMS 32/99 constante da observação anterior, ficam convalidados. \r\n\r\nNOTA 2: a Portaria Interministerial nº 22/01 revogou a Portaria Interministerial nº 206/98.\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nÁlcool etílico anidro combustível (AEAC) e Álcool etílico hidratado \r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nNas operações internas e interestaduais com álcool etílico anidro combustível (AEAC), quando destinado a distribuidora de combustíveis, o lançamento do imposto fica diferido para o momento em que ocorrer a saída da gasolina resultante da mistura com aquele produto promovida pela distribuidora de combustíveis.\r\n\r\nConvênio ICMS 3/99 \r\n\r\nDecreto n.º 27.427/2000, Livro IV, Título III, artigo 13 \r\n\r\ncombustível\r\n\r\n(AEHC)\r\n\r\nO imposto diferido deverá ser pago de uma só vez englobadamente com o imposto retido por substituição tributária incidente sobre as operações subseqüentes com gasolina até o consumidor final. \r\n\r\nAlterado pelos Decretos n.º 30.363/2001, 31.266/2002 e 39.958/2006.\r\n\r\nEncerra, ainda, o diferimento, a saída isenta ou não tributada de álcool etílico anidro combustível, inclusive para a Zona Franca de Manaus e para as Áreas de Livre Comércio, devendo a distribuidora de combustível efetuar o pagamento do imposto diferido à UF remetente do AEAC.\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz a base de cálculo do ICMS na operação interna com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool etílico anidro combustível (AEAC) de forma que a carga tributária incidente resulte no \r\n\r\nDecreto nº 36.112/2004, com efeitos a partir de 26/08/2004.\r\n\r\npercentual de 24%, dos quais 1% se destina ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às\r\n\r\nDesigualdades Sociais (FECP).\r\n\r\nResolução SER nº 131/2004 regulamenta o Decreto nº 36.112/2004. \r\n\r\nDecreto nº 39.958/2006, com vigência a partir de 01/10/2006, altera o Decreto\r\n\r\nnº 36.112/2004, e dispositivos do Livro IV do RICMS. \r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nÁlcool etílico anidro combustível (AEAC) e Álcool etílico hidratado \r\n\r\ncombustível\r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nNas operações internas e interestaduais com álcool etílico anidro combustível (AEAC), quando destinado a distribuidora de combustíveis, o lançamento do imposto fica diferido para o momento em que ocorrer a saída da gasolina resultante da mistura com aquele produto promovida pela distribuidora de combustíveis.\r\n\r\nConvênio ICMS 110/07, alterado pelo Convênio ICMS 146/07, disciplinou a matéria e revogou o Convênio ICMS 3/99, com efeitos a partir de 01/07/08\r\n\r\n(AEHC)\r\n\r\nO imposto diferido deverá ser pago de uma só vez englobadamente com o imposto retido por substituição tributária incidente sobre as operações subseqüentes com gasolina até o consumidor final. \r\n\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro IV, Título III, artigo 13.\r\n\r\nEncerra, ainda, o diferimento, a saída isenta ou não tributada de álcool etílico anidro combustível, inclusive para a Zona Franca de Manaus e para as Áreas de Livre Comércio, devendo a distribuidora de combustível efetuar o pagamento do imposto diferido à UF remetente do AEAC.\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz a base de cálculo do ICMS na operação interna com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool etílico anidro combustível (AEAC) de forma que a carga tributária incidente resulte no \r\n\r\nDecreto nº 36.112/04, com efeitos a partir de 26/08/04.\r\n\r\npercentual de 24%, dos quais 1% se destina ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às\r\n\r\nDesigualdades Sociais (FECP).\r\n\r\nResolução SER nº 131/04 regulamenta o Decreto nº 36.112/04. \r\n\r\nDecreto nº 39.958/06, com vigência a\r\n\r\npartir de 01/10/06, altera o Decreto nº 36.112/04, e dispositivos do Livro IV do RICMS. \r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nB\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as transferências de bens indicados no anexo único ao Convênio ICMS 09/06, destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia. \r\n\r\nO benefício somente se aplica aos bens transferidos dentro do território nacional pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil (TBG). \r\n\r\nConvênio ICMS 09/06, com vigência a contar de 18/04/06. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nA fruição do benefício fica condicionada à comprovação do efetivo emprego dos bens na manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia e a outros controles exigidos nas legislações das unidades federadas. \r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no artigo 21 da Lei Complementar nº 87/96, nas transferências contempladas com o benefício previsto no Convênio ICMS 09/06.\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as transferências de bens indicados no anexo único ao Convênio ICMS 09/06, destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia. \r\n\r\nO benefício somente se aplica aos bens transferidos dentro do território nacional pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil (TBG). \r\n\r\nConvênio ICMS 09/06, com vigência a contar de 18/04/06. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nA fruição do benefício fica condicionada à comprovação do efetivo emprego dos bens na manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia e a outros controles exigidos nas legislações das unidades federadas. \r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no artigo 21 da Lei Complementar nº 87/96, nas transferências contempladas com o benefício previsto no Convênio ICMS 09/06.\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nBolas de aço forjadas\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta as saídas de bolas de aço forjadas e fundidas, códigos 7326.11.00 e 7325.91.00, respectivamente, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, de estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro, com destino a empresas exportadoras de minérios que importam as citadas bolas de aço pelo regime de drawback. \r\n\r\nConvênio ICMS 33/01 incorporado pela Resolução SEF nº 6.343/01, produzindo efeitos a partir de 09/08/01. \r\n\r\nPara o gozo da isenção, os estabelecimentos beneficiados deverão enviar, à repartição fiscal de sua circunscrição, cópia do contrato de fornecimento à empresa exportadora, no qual deverá constar o número do ato concessório do drawback, expedido pela SECEX, enquanto houver importação por esse regime.\r\n\r\nConvênio ICMS 110/01 altera o Convênio ICMS 33/01, e o prorroga até 30/04/03\r\n\r\nDa nota fiscal de venda, o estabelecimento fornecedor deverá fazer constar o número do contrato ou do pedido de fornecimento e o número do drawback concedido à empresa exportadora, observado o disposto na parte final do parágrafo anterior.\r\n\r\nConvênio ICMS 157/02 prorroga até\r\n\r\n31/12/04 as disposições do Convênio\r\n\r\nICMS 33/01. \r\n\r\nProrrogado até 31/12/07 pelo Convênio\r\n\r\nICMS 123/04. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nBolas de aço forjadas\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta as saídas de bolas de aço forjadas e fundidas, códigos 7326.11.00 e 7325.91.00, respectivamente, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, de estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro, com destino a empresas exportadoras de minérios que importam as citadas bolas de aço pelo regime de drawback. \r\n\r\nConvênio ICMS 33/01 incorporado pela Resolução SEF nº 6.343/01, produzindo efeitos a partir de 09/08/01. \r\n\r\nPara o gozo da isenção, os estabelecimentos beneficiados deverão enviar, à repartição fiscal de sua circunscrição, cópia do contrato de fornecimento à empresa exportadora, no qual deverá constar o número do ato concessório do drawback, expedido pela SECEX, enquanto houver importação por esse regime.\r\n\r\nConvênio ICMS 110/01 altera o Convênio ICMS 33/01 e o prorroga até 30/04/03.\r\n\r\nDa nota fiscal de venda, o estabelecimento fornecedor deverá fazer constar o número do contrato ou do pedido de fornecimento e o número do drawback concedido à empresa exportadora, observado o disposto na parte final do parágrafo anterior.\r\n\r\nConvênio ICMS 157/02 até 31/12/04.\r\n\r\nConvênio ICMS 123/04 até 31/12/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nCD-Rom - operações internas realizadas pela Fundação Centro \r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações internas com CD - Rom realizadas pela Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, contendo informações e dados vinculados à atividade fim da referida Fundação.\r\n\r\nConvênio ICMS 52/2003, incorporado pela Resolução SER nº 043/2003, com efeitos a partir de 22/08/2003.\r\n\r\nde Informações e\r\n\r\nDados do Rio de Janeiro - CIDE\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nCD-Rom - operações internas realizadas pela Fundação Centro \r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações internas com CD - Rom realizadas pela Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, contendo informações e dados vinculados à atividade fim da referida Fundação.\r\n\r\nConvênio ICMS 52/03, incorporado pela Resolução SER nº 043/03, com efeitos a partir de 22/08/03.\r\n\r\nde Informações e\r\n\r\nDados do Rio de Janeiro - CIDE\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nCertificado de Depósito Agropecuário - CDA e \r\n\r\nWarrant Agropecuário\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS a operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei n.º 11.076/04, ficando dispensada a emissão de nota fiscal nesta operação. \r\n\r\nConvênio ICMS 30/06, com vigência a contar de 31/07/2006. \r\n\r\nConvênio ICMS 104/06 até 31/07/2009.\r\n\r\n- WA\r\n\r\nA isenção não se aplica à operação relativa à transferência de propriedade da mercadoria ao credor do CDA, quando houver a\r\n\r\nretirada da mesma do estabelecimento depositário. \r\n\r\nEntende-se como depositário a pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação dos produtos de terceiros e, no caso de cooperativas, de terceiros e de associados. \r\n\r\nPrazo até 31/07/2009\r\n\r\nO endossatário do CDA que requerer a entrega do produto, recolherá o ICMS em favor do estado onde estiver localizado o depositário. \r\n\r\nPara o cálculo do ICMS, será aplicada a alíquota correspondente à operação interna ou interestadual, de acordo com a localização do estabelecimento destinatário. \r\n\r\nNos casos de compensação financeira por diferenças de qualidade e quantidade pagas pelo depositário ao depositante bem como nas situações em que o depositante receber valores de seguros sobre os bens depositados aplicar-se-á a legislação do ICMS especifica de cada estado. \r\n\r\nO endossatário ao requerer a entrega do produto entregará ao depositário, além dos documentos previstos no art. 21, § 5.º, da Lei n.º 11.076/04, uma via do documento de arrecadação que comprove o recolhimento do ICMS devido. \r\n\r\nO documento de arrecadação original deverá circular juntamente com a nota fiscal emitida conforme indicado abaixo e será o único documento hábil para o aproveitamento do crédito correspondente. \r\n\r\nO depositário emitirá Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A para o endossatário do CDA com destaque do ICMS, fazendo constar no campo Informações Complementares a seguinte observação: \"ICMS recolhido nos termos do Convênio ICMS 30/06 \". \r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nCertificado de Depósito Agropecuário - CDA e \r\n\r\nWarrant Agropecuário\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS a operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei n.º 11.076/04, ficando dispensada a emissão de nota fiscal nesta operação. \r\n\r\nConvênio ICMS 30/06, com vigência a contar de 31/07/06. \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 48/08, \r\n\r\n- WA\r\n\r\nA isenção não se aplica à operação relativa à transferência de propriedade da mercadoria ao credor do CDA, quando houver a\r\n\r\ncom vigência a partir de 16/05/08.\r\n\r\nretirada da mesma do estabelecimento depositário. \r\n\r\nEntende-se como depositário a pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação dos produtos de terceiros e, no caso de cooperativas, de terceiros e de associados. \r\n\r\nConvênio ICMS 104/06 até 31/07/09. \r\n\r\nPrazo até 31/07/2009 \r\n\r\nO endossatário do CDA que requerer a entrega do produto, recolherá o ICMS em favor do estado onde estiver localizado o depositário. \r\n\r\nPara o cálculo do ICMS, será aplicada a alíquota correspondente à operação interna ou interestadual, de acordo com a localização do estabelecimento destinatário. \r\n\r\nNos casos de compensação financeira por diferenças de qualidade e quantidade pagas pelo depositário ao depositante bem como nas situações em que o depositante receber valores de seguros sobre os bens depositados aplicar-se-á a legislação do ICMS especifica de cada estado. \r\n\r\nO endossatário ao requerer a entrega do produto entregará ao depositário, além dos documentos previstos no art. 21, § 5.º, da Lei n.º 11.076/04, uma via do documento de arrecadação que comprove o recolhimento do ICMS devido. \r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nColetor eletrônico de voto (CEV)\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações com coletores eletrônicos de voto (CEV), suas partes, peças de reposição e acessórios, adquiridos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, desde que:\r\n\r\nConvênio ICMS 75/97 até 30/04/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\n\r\na) o produto esteja beneficiado com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados; e\r\n\r\nb) a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/10/01. \r\n\r\nConvênio ICMS 55/01 até 31/12/02. \r\n\r\nConvênio ICMS 163/02 até 31/12/04.\r\n\r\nOBS: o item b) produzirá efeitos a partir de 01/01/2002.\r\n\r\nAssegurada a manutenção de créditos dos insumos destinados à produção dos coletores\r\n\r\nConvênio ICMS 124/04 até 31/12/06. \r\n\r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os efeitos até 31/03/07 e convalida os \r\n\r\nprocedimentos adotados no período de 01/01/07 a 05/02/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nColetor eletrônico de voto (CEV)\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações com coletores eletrônicos de voto (CEV), suas partes, peças de reposição e acessórios, adquiridos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, desde que:\r\n\r\nConvênio ICMS 75/97 até 30/04/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\n\r\na) o produto esteja beneficiado com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados; e\r\n\r\nb) a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/10/01. \r\n\r\nConvênio ICMS 55/01 até 31/12/02. \r\n\r\nConvênio ICMS 163/02 até 31/12/04.\r\n\r\nOBS: o item b) produzirá efeitos a partir de 01/01/2002.\r\n\r\nFica assegurada a manutenção de créditos dos insumos destinados à produção dos coletores\r\n\r\nConvênio ICMS 124/04 até 31/12/06. \r\n\r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os efeitos até 31/03/07 e convalida os \r\n\r\nprocedimentos adotados no período de\r\n\r\n01/01/07 a 05/02/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, \r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nConsumo de água e esgoto, energia elétrica, comunicações, gás e combustíveis\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nConcede isenção do ICMS aos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, relativos a consumo de água e esgoto, energia elétrica, comunicações, gás e combustíveis.\r\n\r\nLei n.º 4.485/2004, com vigência a partir de 01/03/2005.\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nConsumo de água e esgoto, energia elétrica, \r\n\r\nIsenção\r\n\r\nConcede isenção do ICMS aos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, relativos a consumo de água e esgoto, energia elétrica, comunicações, gás e combustíveis.\r\n\r\nLei nº 4.485/04, com vigência a partir de 01/03/05.\r\n\r\ncomunicações, gás\r\n\r\ne combustíveis\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nD\r\n\r\nRedação atual \r\n\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às \r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações e prestações referentes às saídas de mercadorias, em decorrência de doação a órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios ou às entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, para assistência às vítimas de situação de seca nacionalmente reconhecida, na área de abrangência da SUDENE. \r\n\r\nConvênio ICMS 57/98, de 01/07/98 a 31/12/98 \r\n\r\nConvênio ICMS 117/98 até 30/06/99 \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/2001 \r\n\r\nentidades\r\n\r\nassistenciais, para distribuição às vítimas \r\n\r\nO benefício não se aplica às saídas promovidas pela CONAB. \r\n\r\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/2003 Convênio ICMS 30/2003 até 30/04/2005 \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/2008\r\n\r\nda seca\r\n\r\nPrazo até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às \r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações e prestações referentes às saídas de mercadorias, em decorrência de doação a órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios ou às entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, para assistência às vítimas de situação de seca nacionalmente reconhecida, na área de abrangência da SUDENE. \r\n\r\nConvênio ICMS 57/98, de 01/07/98 a 31/12/98. \r\n\r\nConvênio ICMS 117/98 até 30/06/99. \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\n\r\nentidades\r\n\r\nassistenciais, para distribuição às vítimas \r\n\r\nO benefício não se aplica às saídas promovidas pela CONAB. \r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. Convênio ICMS 30/03 até 30/04/05. \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\n\r\nda seca\r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n\r\nNão será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação \r\n\r\nInexigiblidade do imposto\r\n\r\nNão será exigido o imposto incidente sobre a doação de mercadorias, em operações internas e interestaduais, por contribuintes do imposto à Secretaria de Estado de Educação, para distribuição, também por doação, à rede oficial de ensino, dispensado o estorno do crédito.\r\n\r\nConvênio ICMS 78/92 \r\n\r\nResolução SEEF n.º 2.204/92 até 31/12/93 \r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95 \r\n\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/97 \r\n\r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97 \r\n\r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97 \r\n\r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97 \r\n\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/2001 \r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/2003 \r\n\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/2005 \r\n\r\nConvênio ICMS 18/2005, até\r\n\r\n30/04/2008. \r\n\r\nPrazo até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação \r\n\r\nInexigiblidade do imposto\r\n\r\nNão será exigido o imposto incidente sobre a doação de mercadorias, em operações internas e interestaduais, por contribuintes do imposto à Secretaria de Estado de Educação, para distribuição, também por doação, à rede oficial de ensino, dispensado o estorno do crédito.\r\n\r\nConvênio ICMS 78/92. \r\n\r\nResolução SEEF nº 2.204/92 até 31/12/93. \r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95. \r\n\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/97. \r\n\r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97. \r\n\r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97. \r\n\r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97. \r\n\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98. \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05. \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08. \r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as saídas de mercadorias decorrentes de doações efetuadas ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas ou vítimas de catástrofes, em decorrência de programa instituído para esse fim, bem como a prestação de serviços de transporte daquelas mercadorias . \r\n\r\nConvênio ICMS 82/95 até 31/12/98 Resolução SEF nº 2.644/95 \r\n\r\nConvênio ICMS 117/98 até 31/12/99 \r\n\r\na pessoas necessitadas\r\n\r\nEm relação às operações ou prestações abrangidas pela isenção:\r\n\r\n1) não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo aos serviços tomados e às entradas de mercadorias para utilização como\r\n\r\nConvênio ICMS 90/99 até 30/04/2001\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/2003\r\n\r\nmatéria-prima ou material secundário utilizado na fabricação ou embalagem do produto industrializado, bem como às mercadorias entradas para comercialização;\r\n\r\n2) ficará dispensado o pagamento do imposto eventualmente diferido.\r\n\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/2005 \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/2008 \r\n\r\nPrazo até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as saídas de mercadorias decorrentes de doações efetuadas ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas ou vítimas de catástrofes, em decorrência de programa instituído para esse fim, bem como a prestação de serviços de transporte daquelas mercadorias . \r\n\r\nConvênio ICMS 82/95 até 31/12/98. Resolução SEF nº 2.644/95. \r\n\r\nConvênio ICMS 117/98 até 31/12/99. \r\n\r\na pessoas necessitadas\r\n\r\nEm relação às operações ou prestações abrangidas pela isenção, ficará dispensado o pagamento do imposto eventualmente\r\n\r\ndiferido.\r\n\r\nConvênio ICMS 90/99 até 30/04/01\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n\r\nNão se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo aos serviços tomados e às entradas de mercadorias para utilização como matéria-prima ou material secundário utilizado na fabricação ou embalagem do produto industrializado, bem como às mercadorias entradas para comercialização\r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05. \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08. \r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nE\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nEMBRAPA\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as seguintes operações: \r\n\r\nI - a saída de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo de estabelecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para outro estabelecimento da mesma ou para estabelecimento de empresa estadual integrante do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. \r\n\r\nConvênio ICMS 47/98 até 31/07/2001. \r\n\r\nProrrogado até 31/07/03 pelo Convênio ICMS 51/01, produzindo efeitos a partir de 01/08/01. \r\n\r\nII- relativamente ao diferencial de alíquotas, a aquisição interestadual, pela EMBRAPA, de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo; \r\n\r\nIII - a remessa de animais para EMBRAPA para fins de inseminação e inovulação com animais de raça, e respectivo retorno,\r\n\r\nProrrogado até 31/12/04 pelo Convênio ICMS 69/03, produzindo efeitos a partir de 01/08/03. \r\n\r\nobservados os mecanismos de controle estabelecidos na legislação das unidades federadas.\r\n\r\nProrrogado até 31/12/07 pelo Convênio ICMS 123/04.;\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nEMBRAPA\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as seguintes operações: \r\n\r\nI - a saída de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo de estabelecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para outro estabelecimento da mesma ou para estabelecimento de empresa estadual integrante do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. \r\n\r\nConvênio ICMS 47/98, com vigência a partir de 14/07/98. \r\n\r\nConvênio ICMS 51/01 até 31/07/03.\r\n\r\nConvênio ICMS 69/03 até 31/12/04.\r\n\r\nII- relativamente ao diferencial de alíquotas, a aquisição interestadual, pela EMBRAPA, de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo; \r\n\r\nIII - a remessa de animais para EMBRAPA para fins de inseminação e inovulação com animais de raça, e respectivo retorno, observados os mecanismos de controle estabelecidos na legislação das unidades federadas.\r\n\r\nConvênio ICMS 123/04 até 31/12/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de \r\n\r\nRegime de tributação diferenciado\r\n\r\nAo contribuinte do ICMS localizado no Estado do Rio de Janeiro que exerça atividade de comércio atacadista é concedido regime de tributação diferenciado, nas operações de saídas internas realizadas com as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI - água sanitária, detergente, produtos de limpeza e conservação doméstica; \r\n\r\nII - álcool para uso doméstico, farmacêutico ou industrial - posição 2207 da NBM/SH;\r\n\r\nDecreto nº 40.016/06, com vigência a partir de 29/09/06.\r\n\r\nAlterado pelo Decreto nº 40.105/06, com vigência a contar de 06/10/06.\r\n\r\nSubstituição tributária\r\n\r\nIII - alimento ou preparações alimentícias - posições 2101 e 2106 da NBM/SH;\r\n\r\nIV - bala, bombom, caramelo, pastilha, drope, chocolate, goma de mascar e guloseimas semelhantes e ovo de páscoa - posições 1704 e 1806 da NBM/SH;\r\n\r\nV - biscoitos, bolachas, waffles e wafers - posição 1905 da NBM/SH, exceto os biscoitos e bolachas dos tipos \"cream cracker\",\r\n\r\nResolução SER nº 337/06 prorroga\r\n\r\naté 31/03/07 o prazo para aplicação do regime.\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 28/07, até \r\n\r\n\"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial;\r\n\r\nVI - inseticida doméstico; \r\n\r\n31/07/07.\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 56/07, até\r\n\r\n31/10/07, com vigência a partir de\r\n\r\nVII - absorventes higiênicos de uso interno ou externo - posições 5601.10.00 e 4818.40 da NBM/SH;\r\n\r\nVIII - pastas dentifrícias - posição 3306.10.00 da NBM/SH;\r\n\r\nIX - escovas dentifrícias - posição 9603.21.00 da NBM/SH e fio dental/fita dental - posição 3306.20.00 da NBM/SH;\r\n\r\nX - preparação para higiene bucal e dentária - posição 3306.90.00 da NBM/SH;\r\n\r\n01/08/07.\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 84/07, até 31/01/08, com vigência a partir de 01/11/07.\r\n\r\nXI - fraldas descartáveis ou não - posições 4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209 da NBM/SH;\r\n\r\nXII - vinagre para uso alimentar - posição 2209.00.00 da NBM/SH; \r\n\r\nXIII - mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico - posições 4014.90.90, 7013.3 e 3924.10.00 da NBM/SH;\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 123/08, até 30/04/08, com vigência a partir de 01/02/08.\r\n\r\nXIV - chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas - posição 4014.9090 da NBM/SH;\r\n\r\nXV - algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não - posição 3005 da NBM/SH.\r\n\r\nPrazo até 30/04/2008\r\n\r\nO regime de tributação diferenciado de que trata o artigo 1º do Decreto nº 40.016/06 consiste em:\r\n\r\nI - redução da base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária incidente seja o equivalente a 12% (doze por cento), sendo 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, de que trata a Lei nº 4.056/02;\r\n\r\nII - estabelecer a base de cálculo para fins de substituição tributária em relação às operações subseqüentes, como o montante formado pelo preço de aquisição da mercadoria, incluídos os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros\r\n\r\nencargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual de\r\n\r\nmargem de valor agregado de 18% (dezoito por cento);\r\n\r\nIII - fixar o imposto a ser pago por substituição tributária nas operações internas correspondente à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota efetiva de 12% (doze por cento) sobre a base de cálculo no inciso II, subtraído do imposto relativo à operação própria do contribuinte substituto;\r\n\r\nIV - facultar ao contribuinte substituto que se credite do imposto destacado no documento fiscal relativo à aquisição da mercadoria, limitado este ao percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da entrada. \r\n\r\nIntegram, também, a base de cálculo da substituição tributária as bonificações, descontos e quaisquer outras deduções \r\n\r\nconcedidas no valor total ou unitário da mercadoria.\r\n\r\nO imposto relativo à substituição tributária será pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento, observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 40.016/06.\r\n\r\nObservações\r\n\r\n1) O contribuinte deverá requerer sua inclusão no regime, mediante processo administrativo-tributário, à Secretaria de Estado da Receita, que editará os atos que se fizerem necessários para o cumprimento do Decreto nº 40.016/06. \r\n\r\n2) Para usufruir o tratamento tributário previsto no Decreto nº 40.016/06, o contribuinte deverá comprometer-se a recolher ao Estado do Rio de Janeiro, mensalmente, valor igual ou superior ao equivalente à média aritmética dos recolhimentos mensais \r\n\r\n(em UFIR-RJ) efetuados:\r\n\r\nI - nos doze meses anteriores à data do pleito, se estabelecido há a mais de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto nº 40.016/06;\r\n\r\nII - até a da data do pleito, se estabelecido há menos de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto nº 40.016/06;\r\n\r\n3) O regime de tributação diferenciado também se aplica à saída interna com destino ao varejo das mercadorias acima relacionadas, fabricadas no Estado do Rio de Janeiro, promovida por estabelecimento industrial, devendo o imposto relativo à \r\n\r\nsubstituição tributária ser pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento.\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de \r\n\r\nRegime de tributação diferenciado\r\n\r\nAo contribuinte do ICMS localizado no Estado do Rio de Janeiro que exerça atividade de comércio atacadista é concedido regime de tributação diferenciado, nas operações de saídas internas realizadas com as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI - água sanitária, detergente, produtos de limpeza e conservação doméstica; \r\n\r\nII - álcool para uso doméstico, farmacêutico ou industrial - posição 2207 da NBM/SH;\r\n\r\nDecreto nº 40.016/06, com vigência a partir de 29/09/06.\r\n\r\nAlterado pelo Decreto nº 40.105/06, com vigência a contar de 06/10/06.\r\n\r\nSubstituição tributária\r\n\r\nIII - alimento ou preparações alimentícias - posições 2101 e 2106 da NBM/SH;\r\n\r\nIV - bala, bombom, caramelo, pastilha, drope, chocolate, goma de mascar e guloseimas semelhantes e ovo de páscoa - posições 1704 e 1806 da NBM/SH;\r\n\r\nV - biscoitos, bolachas, waffles e wafers - posição 1905 da NBM/SH, exceto os biscoitos e bolachas dos tipos \"cream cracker\",\r\n\r\nResolução SER nº 337/06 prorroga\r\n\r\naté 31/03/07 o prazo para aplicação do regime.\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 28/07, até \r\n\r\n\"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial;\r\n\r\nVI - inseticida doméstico; \r\n\r\n31/07/07.\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 56/07, até\r\n\r\n31/10/07, com vigência a partir de\r\n\r\nVII - absorventes higiênicos de uso interno ou externo - posições 5601.10.00 e 4818.40 da NBM/SH;\r\n\r\nVIII - pastas dentifrícias - posição 3306.10.00 da NBM/SH;\r\n\r\nIX - escovas dentifrícias - posição 9603.21.00 da NBM/SH e fio dental/fita dental - posição 3306.20.00 da NBM/SH;\r\n\r\nX - preparação para higiene bucal e dentária - posição 3306.90.00 da NBM/SH;\r\n\r\n01/08/07.\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 84/07, até 31/01/08, com vigência a partir de 01/11/07.\r\n\r\nXI - fraldas descartáveis ou não - posições 4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209 da NBM/SH;\r\n\r\nXII - vinagre para uso alimentar - posição 2209.00.00 da NBM/SH; \r\n\r\nXIII - mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico - posições 4014.90.90, 7013.3 e 3924.10.00 da NBM/SH;\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 123/08, até 30/04/08, com vigência a partir de 01/02/08.\r\n\r\nXIV - chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas - posição 4014.9090 da NBM/SH;\r\n\r\nXV - algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não - posição 3005 da NBM/SH.\r\n\r\nPrazo até 31/07/2008\r\n\r\nO regime de tributação diferenciado de que trata o artigo 1º do Decreto nº 40.016/06 consiste em:\r\n\r\nI - redução da base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária incidente seja o equivalente a 12% (doze por cento), sendo 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, de que trata a Lei nº 4.056/02;\r\n\r\nII - estabelecer a base de cálculo para fins de substituição tributária em relação às operações subseqüentes, como o montante formado pelo preço de aquisição da mercadoria, incluídos os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros\r\n\r\nencargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual de\r\n\r\nmargem de valor agregado de 18% (dezoito por cento);\r\n\r\nIII - fixar o imposto a ser pago por substituição tributária nas operações internas correspondente à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota efetiva de 12% (doze por cento) sobre a base de cálculo no inciso II, subtraído do imposto relativo à operação própria do contribuinte substituto;\r\n\r\nIV - facultar ao contribuinte substituto que se credite do imposto destacado no documento fiscal relativo à aquisição da mercadoria, limitado este ao percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da entrada. \r\n\r\nIntegram, também, a base de cálculo da substituição tributária as bonificações, descontos e quaisquer outras deduções concedidas no valor total ou unitário da mercadoria.\r\n\r\nO imposto relativo à substituição tributária será pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento, observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 40.016/06.\r\n\r\nObservações\r\n\r\n1) O contribuinte deverá requerer sua inclusão no regime, mediante processo administrativo-tributário, à Secretaria de Estado da Receita, que editará os atos que se fizerem necessários para o cumprimento do Decreto nº 40.016/06. \r\n\r\n2) Para usufruir o tratamento tributário previsto no Decreto nº 40.016/06, o contribuinte deverá comprometer-se a recolher ao Estado do Rio de Janeiro, mensalmente, valor igual ou superior ao equivalente à média aritmética dos recolhimentos mensais \r\n\r\n(em UFIR-RJ) efetuados:\r\n\r\nI - nos doze meses anteriores à data do pleito, se estabelecido há a mais de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto nº 40.016/06;\r\n\r\nII - até a da data do pleito, se estabelecido há menos de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto nº 40.016/06;\r\n\r\n3) O regime de tributação diferenciado também se aplica à saída interna com destino ao varejo das mercadorias acima relacionadas, fabricadas no Estado do Rio de Janeiro, promovida por estabelecimento industrial, devendo o imposto relativo à \r\n\r\nsubstituição tributária ser pago até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria do estabelecimento.\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nEquipamento didático, científico e médico-\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações que destinem equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares, inclusive peças de reposição e os materiais necessários às respectivas instalações, ao Ministério da Educação e do Desporto - MEC para atender ao \r\n\r\nConvênio ICMS 123/97 até 30/06/98, \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\n\r\nhospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do\r\n\r\n\"Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS - Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\" instituído pela Portaria nº 469/97, do Ministério da Educação e do Desporto.\r\n\r\nA isenção alcança, também, as distribuições das mercadorias pelo MEC a cada uma das instituições beneficiadas. \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01\r\n\r\nConvênio ICMS 10/2001 até 31/10/01\r\n\r\nConvênio ICMS 56/2001 até 31/12/02\r\n\r\nDesporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e\r\n\r\nO benefício será reconhecido pela unidade federada onde estiver estabelecido o fornecedor ou importador da mercadoria.\r\n\r\nO reconhecimento da isenção fica condicionado a que:\r\n\r\na. os produtos estejam contemplados com isenção ou com redução a zero das alíquotas dos impostos federais; e \r\n\r\nConvênio ICMS 31/03 revigora as disposições do Convênio ICMS 123/97 a partir de 28/04/03, convalida as\r\n\r\nConsolidação da Infra-Estrutura Acadêmica\r\n\r\nb. a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS.\r\n\r\noperações realizadas no período de 01/01/03 a 28/04/03 e o prorroga até\r\n\r\ndas IFES e HUS.\r\n\r\nOBS: o disposto no item “b” produzirá efeitos a partir de 01/01/02.\r\n\r\n30/04/05. \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nEquipamento didático, científico e médico-\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações que destinem equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares, inclusive peças de reposição e os materiais necessários às respectivas instalações, ao Ministério da Educação e do Desporto - MEC para atender ao \r\n\r\nConvênio ICMS 123/97 até 30/06/98.\r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\n\r\nhospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do\r\n\r\n\"Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS - Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\" instituído pela Portaria nº 469/97, do Ministério da Educação e do Desporto.\r\n\r\nA isenção alcança, também, as distribuições das mercadorias pelo MEC a cada uma das instituições beneficiadas. \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/10/01.\r\n\r\nConvênio ICMS 56/01 até 31/12/02.\r\n\r\nDesporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e\r\n\r\nO benefício será reconhecido pela unidade federada onde estiver estabelecido o fornecedor ou importador da mercadoria.\r\n\r\nO reconhecimento da isenção fica condicionado a que:\r\n\r\na). os produtos estejam contemplados com isenção ou com redução a zero das alíquotas dos impostos federais; e \r\n\r\nConvênio ICMS 31/03 revigora as disposições do Convênio ICMS 123/97 a partir de 28/04/03, convalida as\r\n\r\nConsolidação da Infra-Estrutura Acadêmica\r\n\r\nb). a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS.\r\n\r\noperações realizadas no período de 01/01/03 a 28/04/03 e o prorroga até\r\n\r\ndas IFES e HUS.\r\n\r\nOBS: o disposto no item “b” produzirá efeitos a partir de 01/01/02.\r\n\r\n30/04/05. \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nEquipamento e componentes para o\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta as operações com os produtos:\r\n\r\n- aerogeradores para conversão de energia dos ventos em energia mecânica para fins de bombeamento de água e/ou moagem de\r\n\r\nConvênio ICMS 101/97 até 30/06/98.\r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\n\r\naproveitamento das energias solar e eólica\r\n\r\ngrãos - código NBM/SH 8412.80.00;\r\n\r\n- bombas para líquidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltáico em corrente contínua, com potência não superior a 2 HP - código NBM/SH 8413.81.00;\r\n\r\nConvênio ICMS 46/98, altera a Cláusula 1ª. \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00.\r\n\r\n- aquecedores solares de água- código NBM/SH 8419.19.10;\r\n\r\n- gerador fotovoltáico de potência não superior a 750 W - código NBM/SH 8501.31.20;\r\n\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW - código NBM/SH 8501.32.20;\r\n\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 75 KW mas não superior a 375 kW - código NBM/SH 8501.33.20;\r\n\r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/02. \r\n\r\nConvênio ICMS 61/00 altera a Cláusula 1ª. \r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\n\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 375 kW - código NBM/SH 8501.34.20;\r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07.\r\n\r\n- aerogeradores de energia eólica- código NBM/SH 8502.31.00;\r\n\r\n- células solares não montadas - código NCM 8541.40.16; e\r\n\r\n- células solares em módulos ou painéis - código NCM 8541.40.32.\r\n\r\n- torre para suporte de gerador de energia eólica - código NCM 7308.20.00\r\n\r\nConvênio ICMS 46/07 altera a Cláusula 1ª do Convênio ICMS 101/97, produzindo efeitos a partir de 01/05/07, e o prorroga até 31/07/07.\r\n\r\nO benefício só se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos\r\n\r\nIndustrializados.\r\n\r\nFica assegurada a manutenção dos créditos do imposto nas operações acima.\r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nEquipamento e componentes para o\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta as operações com os produtos:\r\n\r\n- aerogeradores para conversão de energia dos ventos em energia mecânica para fins de bombeamento de água e/ou moagem de\r\n\r\nConvênio ICMS 101/97 até 30/06/98.\r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\n\r\naproveitamento das energias solar e eólica\r\n\r\ngrãos - código NBM/SH 8412.80.00;\r\n\r\n- bombas para líquidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltáico em corrente contínua, com potência não superior a 2 HP - código NBM/SH 8413.81.00;\r\n\r\nConvênio ICMS 46/98 altera a cláusula primeira. \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00.\r\n\r\n- aquecedores solares de água- código NBM/SH 8419.19.10;\r\n\r\n- gerador fotovoltáico de potência não superior a 750 W - código NBM/SH 8501.31.20;\r\n\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW - código NBM/SH 8501.32.20;\r\n\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 75 KW mas não superior a 375 kW - código NBM/SH 8501.33.20;\r\n\r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/02. \r\n\r\nConvênio ICMS 61/00 altera a cláusula primeira. \r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\n\r\n- gerador fotovoltáico de potência superior a 375 kW - código NBM/SH 8501.34.20;\r\n\r\n- aerogeradores de energia eólica- código NBM/SH 8502.31.00;\r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 46/07 altera a cláusula\r\n\r\n- células solares não montadas - código NCM 8541.40.16; e\r\n\r\n- células solares em módulos ou painéis - código NCM 8541.40.32.\r\n\r\n- torre para suporte de gerador de energia eólica - código NCM 7308.20.00\r\n\r\nO benefício só se aplica aos equipamentos que forem isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos\r\n\r\nprimeira do Convênio ICMS 101/97, produzindo efeitos a partir de 01/05/07, e o prorroga até 31/07/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07.\r\n\r\nIndustrializados.\r\n\r\nFica assegurada a manutenção dos créditos do imposto nas operações acima.\r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nEquipamento e produtos utilizados em diagnóstico de \r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações com os produtos e equipamentos utilizados em diagnósticos de imunohematologia, sorologia e coagulação relacionados no Convênio ICMS 84/97 destinados a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, bem como suas autarquias e fundações. \r\n\r\nConvênio ICMS 84/97, até 30/04/99 (incorporado pela Resolução SEF nº 2.873/97). \r\n\r\nimunohematologia, sorologia e coagulação\r\n\r\nConvênios ICMS 66/2000e 55/2003, \r\n\r\nincorporados pela Resolução SER nº 49/2003, altera o Convênio ICMS 84/97\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 prorroga as disposições do Convênio ICMS 84/97 até 30/04/2001. \r\n\r\nConvênio ICMS 14/2001, altera o Convênio ICMS 84/97 e o prorroga até 30/04/03. \r\n\r\nConvênio ICMS 30/2003 prorroga o Convênio ICMS 84/97 até 30//04/2005. \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/2008 \r\n\r\nPrazo até 30/04/2008. \r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nEquipamento e produtos utilizados em diagnóstico de \r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações com os produtos e equipamentos utilizados em diagnósticos de imunohematologia, sorologia e coagulação relacionados no Convênio ICMS 84/97 destinados a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, bem como suas autarquias e fundações. \r\n\r\nConvênio ICMS 84/97, até 30/04/99 (incorporado pela Resolução SEF nº 2.873/97). \r\n\r\nimunohematologia, sorologia e coagulação\r\n\r\nConvênios ICMS 66/00 e 55/03, \r\n\r\nincorporados pela Resolução SER nº 49/03, alteram o Convênio ICMS 84/97.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\n\r\nConvênio ICMS 14/01, altera o Convênio ICMS 84/97 e o prorroga até 30/04/03. \r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30//04/05. \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08. \r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nF\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS 87/02 destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas. \r\n\r\nA isenção fica condicionada a que: \r\n\r\nConvênio ICMS 87/02, alterado pelos Convênios ICMS 118/02, 126/02, 45/03, 73/05, 103/05, 115/05, 84/06 148/06, 26/07 e 75/07.\r\n\r\nPública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e \r\n\r\nI - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados; \r\n\r\nII - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08 \r\n\r\nPrazo até 30/04/2008\r\n\r\na suas fundações\r\n\r\npúblicas\r\n\r\nIII - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal; \r\n\r\nIV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da \r\n\r\nTabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às\r\n\r\nunidades federadas e aos municípios.\r\n\r\nInexigibilidade do estorno de crédito\r\n\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96, relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constantes do anexo único do Convênio ICMS 87/02, com destino aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas, realizadas diretamente pelo estabelecimento \r\n\r\nConvênio ICMS 87/02, § 2º da cláusula primeira (acrescentado pelo Convênio ICMS 45/03, com efeitos a \r\n\r\nindustrial ou importador.\r\n\r\npartir de 13/06/03).\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/08 \r\n\r\nPrazo até 30/04/2008\r\n\r\nInexigibilidade do estorno de crédito\r\n\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96 nas demais operações de que trata o Convênio ICMS nº 87/02.\r\n\r\nConvênio ICMS 87/02, § 3º da cláusula primeira, incorporado pela Resolução SER nº 048/03, com efeitos a partir de 29/09/03. \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS 87/02 destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas. \r\n\r\nA isenção fica condicionada a que: \r\n\r\nConvênio ICMS 87/02, alterado pelos Convênios ICMS 118/02, 126/02, 45/03, 73/05, 103/05, 115/05, 84/06 148/06, 26/07, 75/07 e 36/08.\r\n\r\nPública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e\r\n\r\nI - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados; \r\n\r\nII - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS; \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08. \r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\na suas fundações\r\n\r\npúblicas\r\n\r\nIII - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal; \r\n\r\nIV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da \r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nTabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às\r\n\r\nunidades federadas e aos municípios.\r\n\r\nInexigibilidade do estorno de crédito\r\n\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96, relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constantes do anexo único do Convênio ICMS 87/02, com destino aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas, realizadas diretamente pelo estabelecimento \r\n\r\nConvênio ICMS 87/02, § 2º da cláusula primeira (acrescentado pelo Convênio ICMS 45/03, com efeitos a \r\n\r\nindustrial ou importador.\r\n\r\npartir de 13/06/03).\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nInexigibilidade do estorno de crédito\r\n\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar n.º 87/96 nas demais operações de que trata o Convênio ICMS nº 87/02.\r\n\r\nConvênio ICMS 87/02, § 3º da cláusula primeira, incorporado pela Resolução SER nº 048/03, com \r\n\r\nefeitos a partir de 29/09/03.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nFerro e aço não planos\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos classificados nos códigos da NBM/SH relacionados no Anexo do Decreto nº 28.494/01, sofrerá a incidência da aplicação do percentual de 13% (treze por cento) sobre o valor da operação, sendo que 1% (um por cento) será destinado ao adicional do Fundo da Lei estadual nº 4.056/02.\r\n\r\nConvênio ICMS 33/96, incorporado pela Resolução SEF nº 2.711/96 . \r\n\r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97 \r\n\r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97 \r\n\r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97\r\n\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/09/99 \r\n\r\nConvênio ICMS 34/99 até 30/04/00 \r\n\r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/01\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03 \r\n\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05 \r\n\r\nO Decreto nº 28.494/01 alterou a lista\r\n\r\ndos produtos abrangidos pelo Convênio ICMS 33/96, com vigência a partir de\r\n\r\n01/06/01.\r\n\r\nAlterado pelos Decretos nº 34.681/03,\r\n\r\n36.114/04 e 38.932/06.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nFerro e aço não planos\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos classificados nos códigos da NBM/SH relacionados no Anexo do Decreto nº 28.494/01, sofrerá a incidência da aplicação do percentual de 13% (treze por cento) sobre o valor da operação, sendo que 1% (um por cento) será destinado ao adicional do Fundo da Lei estadual nº 4.056/02.\r\n\r\nConvênio ICMS 33/96, incorporado pela Resolução SEF nº 2.711/96. \r\n\r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97. \r\n\r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97.\r\n\r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97.\r\n\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98. \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/09/99. \r\n\r\nConvênio ICMS 34/99 até 30/04/00.\r\n\r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/01.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05. \r\n\r\nO Decreto nº 28.494/01 alterou a lista\r\n\r\ndos produtos abrangidos pelo Convênio\r\n\r\nICMS 33/96, com vigência a partir de\r\n\r\n01/06/01.\r\n\r\nAlterado pelos Decretos nº 34.681/03, 36.114/04 e 38.932/06.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nFundação Pró- Tamar - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas pela Fundação PRO-TAMAR com produtos que objetivem a divulgação das atividades preservacionistas, vinculadas ao Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Marinhas.\r\n\r\nConvênio ICMS 55/92 até 31/12/94 Convênio ICMS 25/93, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.305/93 \r\n\r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/96\r\n\r\nConvênio ICMS 102/96 até 30/04/99 Convênio ICMS 05/99 até 30/04/2001 Convênio ICMS 10/01 até 30/04/2003 \r\n\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/2005\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/2008 \r\n\r\nPrazo até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nFundação Pró- Tamar - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas pela Fundação PRO-TAMAR com produtos que objetivem a divulgação das atividades preservacionistas, vinculadas ao Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Marinhas.\r\n\r\nConvênio ICMS 55/92 até 31/12/94. Convênio ICMS 25/93, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.305/93. \r\n\r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/96.\r\n\r\nConvênio ICMS 102/96 até 30/04/99. Convênio ICMS 05/99 até 30/04/01. Convênio ICMS 10/01 até 30/04/03.\r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nI\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nImportação - APAE\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações de importação dos produtos abaixo relacionados, sem similar nacional, efetuadas diretamente pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: \r\n\r\n1 - Milupa PKU 1 - 2106.90.9901; \r\n\r\n2 - Milupa PKU 2 - 2106.90.9901; \r\n\r\nConvênio ICMS 41/91, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.132/92 até 31/12/92 \r\n\r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/92 \r\n\r\n3 - kit de radiomunoensaio; \r\n\r\n4 - leite especial sem fenilanina 2106.90.9901; \r\n\r\n5 - farinha hammermuile.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93 \r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95 \r\n\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99 \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/2001 \r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/2003\r\n\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/2005\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/2008\r\n\r\nPrazo até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nImportação - APAE\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações de importação dos produtos abaixo relacionados, sem similar nacional, efetuadas diretamente pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: \r\n\r\n1 - Milupa PKU 1 - 2106.90.9901; \r\n\r\n2 - Milupa PKU 2 - 2106.90.9901; \r\n\r\nConvênio ICMS 41/91, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.132/92 até 31/12/92. \r\n\r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/92. \r\n\r\n3 - kit de radiomunoensaio; \r\n\r\n4 - leite especial sem fenilanina 2106.90.9901; \r\n\r\n5 - farinha hammermuile.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93. \r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95. \r\n\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99. \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nImportação - bens destinados a ensino, \r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS o recebimento de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, sem similar produzido no país, importados do exterior diretamente por órgãos ou entidades da administração pública, \r\n\r\nConvênio ICMS 104/89 até 30/04/91, incorporado pela Resolução SEFCON \r\n\r\npesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos\r\n\r\ndireta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social portadoras do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Serviço Social.\r\n\r\nA isenção somente se aplica na hipótese de as mercadorias se destinarem a atividades de ensino, pesquisa ou prestação de\r\n\r\nnº 1.665/89.\r\n\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 95/95, 20/99, 24/00 e 110/04.\r\n\r\nlaboratoriais - Convênio ICMS 104/89\r\n\r\nserviços médico-hospitalares.\r\n\r\nO benefício estende-se aos casos de doação ainda que exista similar nacional do bem importado.\r\n\r\nResolução SEFCON nº 2.034/91 (dispensa da comprovação de similaridade)\r\n\r\nO disposto acima aplica-se, também, sob as mesmas condições, e desde que contemplados com isenção ou com alíquota reduzida a zero dos Imposto de Importação ou sobre Produtos Industrializados a: \r\n\r\n1) partes e peças, para aplicação em máquinas, aparelhos, equipamentos e instrumentos;\r\n\r\nConvênio ICMS 08/91 até 31/12/91 \r\n\r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/93 \r\n\r\nConvênio ICMS 68/94 até 31/12/95 \r\n\r\n2) reagentes químicos destinados à pesquisa médico hospitalar; \r\n\r\n3) medicamentos arrolados no anexo ao Convênio ICMS 95/95.\r\n\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99 \r\n\r\nConvênio ICMS 20/99 até 30/04/00 \r\n\r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/02 \r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04\r\n\r\nConvênios ICMS 10/04 e 152/06 até 30/04/07.\r\n\r\nResolução SER nº 184/05, com\r\n\r\nvigência a partir de 03/06/05, revoga a Resolução SEF nº 2.034/91 e dispensa\r\n\r\na apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional para os casos que menciona.\r\n\r\nResolução SER nº 260/06 estabelece \r\n\r\nprocedimentos para a fruição do\r\n\r\nbenefício.\r\n\r\nConvênio ICMS 24/07, até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nNa hipótese da não comprovação da inexistência de similaridade nacional, o ICMS devido na importação fica diferido para o momento em que ocorrer a alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação.\r\n\r\nResolução SER nº 260/06 (parágrafo único do art. 7º).\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nImportação - bens destinados a ensino, \r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS o recebimento de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, sem similar produzido no país, importados do exterior diretamente por órgãos ou entidades da administração pública, \r\n\r\nConvênio ICMS 104/89 até 30/04/91, incorporado pela Resolução SEFCON \r\n\r\npesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos\r\n\r\ndireta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social portadoras do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Serviço Social.\r\n\r\nA isenção somente se aplica na hipótese de as mercadorias se destinarem a atividades de ensino, pesquisa ou prestação de\r\n\r\nnº 1.665/89.\r\n\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 95/95, 20/99, 24/00 e 110/04.\r\n\r\nlaboratoriais - Convênio ICMS nº 104/89\r\n\r\nserviços médico-hospitalares.\r\n\r\nO benefício estende-se aos casos de doação ainda que exista similar nacional do bem importado.\r\n\r\nResolução SEFCON nº 2.034/91 (dispensa da comprovação de similaridade).\r\n\r\nA isenção aplica-se, também, sob as mesmas condições, e desde que contemplados com isenção ou com alíquota reduzida a zero dos Imposto de Importação ou sobre Produtos Industrializados a: \r\n\r\n1) partes e peças, para aplicação em máquinas, aparelhos, equipamentos e instrumentos;\r\n\r\nConvênio ICMS 08/91 até 31/12/91. \r\n\r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/93. \r\n\r\nConvênio ICMS 68/94 até 31/12/95. \r\n\r\n2) reagentes químicos destinados à pesquisa médico hospitalar; \r\n\r\n3) medicamentos arrolados no anexo ao Convênio ICMS 95/95.\r\n\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99. \r\n\r\nConvênio ICMS 20/99 até 30/04/00. \r\n\r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/02. \r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04.\r\n\r\nConvênios ICMS 10/04 e 152/06 até 30/04/07.\r\n\r\nResolução SER nº 184/05, com\r\n\r\nvigência a partir de 03/06/05, revoga a Resolução SEF nº 2.034/91 e dispensa\r\n\r\na apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional\r\n\r\npara os casos que menciona.\r\n\r\nResolução SER nº 260/06 estabelece \r\n\r\nprocedimentos para a fruição do\r\n\r\nbenefício.\r\n\r\nConvênio ICMS 24/07, até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nNa hipótese da não comprovação da inexistência de similaridade nacional, o ICMS devido na importação fica diferido para o momento em que ocorrer a alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação.\r\n\r\nResolução SER nº 260/06 (parágrafo único do art. 7º).\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS o desembaraço aduaneiro de bens importados, destinados à implantação de projeto de saneamento básico pelas Companhias de Saneamento, como resultado de concorrência internacional com participação de indústria do país, contra pagamento com recursos oriundos de divisas conversíveis provenientes de contrato de empréstimo a longo prazo, celebrado com \r\n\r\nConvênio ICMS 42/95 até 31/07/98.\r\n\r\nResolução SEF nº 2.616/95. \r\n\r\nConvênio ICMS 61/98 altera e prorroga \r\n\r\nSaneamento Básico\r\n\r\nentidades financeiras internacionais, desde que isentos ou tributados com alíquota zero pelos Impostos de Importação ou sobre\r\n\r\nProdutos Industrializados.\r\n\r\naté 31/07/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 34/99 até 31/12/00.\r\n\r\nConvênio ICMS 84/00 até 30/04/02. \r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS o desembaraço aduaneiro de bens importados, destinados à implantação de projeto de saneamento básico pelas Companhias de Saneamento, como resultado de concorrência internacional com participação de indústria do país, contra pagamento com recursos oriundos de divisas conversíveis provenientes de contrato de empréstimo a longo prazo, celebrado com \r\n\r\nConvênio ICMS 42/95 até 31/07/98.\r\n\r\nResolução SEF nº 2.616/95. \r\n\r\nConvênio ICMS 61/98 altera e prorroga \r\n\r\nSaneamento Básico\r\n\r\nentidades financeiras internacionais, desde que isentos ou tributados com alíquota zero pelos Impostos de Importação ou sobre\r\n\r\nProdutos Industrializados.\r\n\r\naté 31/07/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 34/99 até 31/12/00.\r\n\r\nConvênio ICMS 84/00 até 30/04/02. \r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS a importação das matérias-primas, sem similar fabricadas no país, destinadas à produção dos fármacos constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 14/03.\r\n\r\nA comprovação da ausência de similaridade deve ser feita mediante laudo emitido por órgão federal especializado.\r\n\r\nConvênio ICMS 14/03, incorporado pela Resolução SER nº 48/03, com efeitos a partir de 29/09/03. \r\n\r\nA fruição fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das matérias-primas na produção dos fármacos e ao controle\r\n\r\nprevisto na legislação da referida unidade federada\r\n\r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os\r\n\r\nefeitos até 31/03/07 e convalida os\r\n\r\nprocedimentos adotados no período de 01/01/07 a 05/02/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS a importação das matérias-primas, sem similar fabricadas no país, destinadas à produção dos fármacos constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 14/03.\r\n\r\nA comprovação da ausência de similaridade deve ser feita mediante laudo emitido por órgão federal especializado.\r\n\r\nConvênio ICMS 14/03, incorporado pela Resolução SER nº 48/03, com efeitos a partir de 29/09/03. \r\n\r\nA fruição fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das matérias-primas na produção dos fármacos e ao controle\r\n\r\nprevisto na legislação da referida unidade federada\r\n\r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os\r\n\r\nefeitos até 31/03/07 e convalida os\r\n\r\nprocedimentos adotados no período de 01/01/07 a 05/02/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em \r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações de importação realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz dos insumos (concentrados virais e/ou bacterianos) destinados à produção de vacinas de interesse do Ministério da Saúde relacionados no anexo do Convênio n.º ICMS 05/2000. \r\n\r\nConvênio ICMS 05/00, incorporado pela Resolução SEFCON nº 3.852/00\r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/2005.\r\n\r\nLaboratório pela Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nO benefício aplica-se também às importações de acessórios laboratoriais para uso exclusivo da fundação, desde que não possuam similar produzido no país e sejam contemplados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados. \r\n\r\nA inexistência de produto similar produzido no país será atestada por órgão federal competente.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/2008.\r\n\r\nPrazo até 30/04/2008 \r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em \r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações de importação realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz dos insumos (concentrados virais e/ou bacterianos) destinados à produção de vacinas de interesse do Ministério da Saúde relacionados no anexo do Convênio nº ICMS 05/00. \r\n\r\nConvênio ICMS 05/00, incorporado pela Resolução SEFCON nº 3.852/00.\r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/05\r\n\r\nLaboratório pela Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nO benefício aplica-se também às importações de acessórios laboratoriais para uso exclusivo da fundação, desde que não possuam similar produzido no país e sejam contemplados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados. \r\n\r\nA inexistência de produto similar produzido no país será atestada por órgão federal competente.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nImportação - mercadoria para utilização no\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações de entradas de mercadorias importadas do exterior a serem utilizadas no processo de fracionamento e industrialização de componentes e derivados do sangue ou na sua embalagem, acondicionamento ou recondicionamento, desde \r\n\r\nConvênio ICMS 24/89 até 30/04/89 \r\n\r\nConvênio ICMS 87/89 até 31/12/89 \r\n\r\nprocesso de fracionamento,\r\n\r\nque realizadas por órgãos e entidade de hematologia e hemoterapia dos governos federal, estadual ou municipal sem fins lucrativos. \r\n\r\nConvênio ICMS 110/89 até 31/12/90 \r\n\r\nConvênio ICMS 90/90 até 31/12/91 \r\n\r\nindustrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue\r\n\r\nA referida isenção somente se aplica na hipótese de a importação ser efetuada com isenção ou alíquota zero do Imposto de Importação.\r\n\r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/93 \r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95 \r\n\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99 \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/2003\r\n\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/2005\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/2008\r\n\r\nPrazo até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nImportação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento,\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações de entradas de mercadorias importadas do exterior a serem utilizadas no processo de fracionamento e industrialização de componentes e derivados do sangue ou na sua embalagem, acondicionamento ou recondicionamento, desde que realizadas por órgãos e entidade de hematologia e hemoterapia dos governos federal, estadual ou municipal sem fins lucrativos. \r\n\r\nConvênio ICMS 24/89 até 30/04/89. \r\n\r\nConvênio ICMS 87/89 até 31/12/89. \r\n\r\nConvênio ICMS 110/89 até 31/12/90. \r\n\r\nConvênio ICMS 90/90 até 31/12/91. \r\n\r\nindustrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue\r\n\r\nA isenção somente se aplica na hipótese de a importação ser efetuada com isenção ou alíquota zero do Imposto de Importação.\r\n\r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/93. \r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 31/12/95. \r\n\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99. \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03.\r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nImportação - reprodutores e matrizes caprinas\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta a importação de reprodutores e matrizes caprinas, quando efetuadas diretamente por produtor. \r\n\r\nO gozo do benefício fiscal fica condicionado à apresentação do certificado emitido por órgão próprio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, comprovando a superioridade genética dos animais importados.\r\n\r\nConvênio ICMS 20/92 até 31/12/95, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.131/92\r\n\r\nA isenção deve ser requerida à Superintendência Estadual de Tributação.\r\n\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99 \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03 \r\n\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nImportação - reprodutores e matrizes caprinas\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta a importação de reprodutores e matrizes caprinas, quando efetuadas diretamente por produtor. \r\n\r\nO gozo do benefício fiscal fica condicionado à apresentação do certificado emitido por órgão próprio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, comprovando a superioridade genética dos animais importados.\r\n\r\nConvênio ICMS 20/92 até 31/12/95, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.131/92.\r\n\r\nA isenção deve ser requerida à Superintendência Estadual de Tributação.\r\n\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nIndústria e comércio - prazo especial de pagamento\r\n\r\nPrazo especial de pagamento\r\n\r\nOs prazos máximos previstos na Cláusula terceira do Convênio ICM 24/75, para pagamento do ICMS, são os seguintes: \r\n\r\nI - para os industriais, em até o décimo dia do segundo mês subseqüente àquele em que tenha ocorrido o fato gerador;\r\n\r\nCláusula 3.ª do Convênio ICM 24/75, alterada pelo Convênio ICM 38/88 \r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nII - para os comerciantes, em até o vigésimo dia do mês subseqüente àquele em que tenha ocorrido o fato gerador.\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nIndústria e comércio - prazo especial de pagamento\r\n\r\nPrazo especial de pagamento\r\n\r\nAutoriza o Estado a estabelecer prazo especial para o pagamento do ICMS.\r\n\r\nCláusula terceira do Convênio ICM 24/75, alterada pelo Convênio ICM 38/88.\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nInsumo agropecuário\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta as operações internas com os seguintes produtos:\r\n\r\n1 - inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e medicamentos \r\n\r\nConvênio ICMS 100/97, com vigência a partir de 21/11/97, produzindo efeitos a contar de \r\n\r\nproduzidos para uso na agricultura e na pecuária, inclusive inoculantes, vedada a sua aplicação quando dada ao produto destinação diversa;\r\n\r\n06/11/97.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF n.º\r\n\r\n2 - ácido nitrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto e enxofre, saídos dos estabelecimentos extratores, fabricantes ou importadores para:\r\n\r\n2.884/97, com efeitos a partir de 06/11/97, alterada pelas Resoluções\r\n\r\na) estabelecimento onde sejam industrializados adubos simples ou compostos, fertilizantes e fosfato bicálcio destinados a alimentação animal;\r\n\r\nb) estabelecimento produtor agropecuário;\r\n\r\nc) quaisquer estabelecimentos, com fins exclusivos de armazenagem;\r\n\r\nSEFCON nº 3.795/00 e SER nº 182/05.\r\n\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 40/98,\r\n\r\nd) outro estabelecimento da mesma empresa daquela onde se tiver processado a industrialização;\r\n\r\n3 - rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, fabricados pelas respectivas indústrias, devidamente registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, desde que:\r\n\r\n97/99, 08/00, 58/01, 89/01, 106/02, 152/02, 25/03, 57/03, 93/03, 99/04, 16/05, 63/05, 149/05, 150/05, 54/06 \r\n\r\na) os produtos estejam registrados no órgão competente do Ministério da Agricultura e da Reforma Agrária e o número do registro seja indicado no documento fiscal;\r\n\r\nb) haja o respectivo rótulo ou etiqueta identificando o produto;\r\n\r\nc) os produtos se destinem exclusivamente ao uso na pecuária;\r\n\r\ne 93/06\r\n\r\nFicam convalidados os procedimentos\r\n\r\nadotados pelos contribuintes do\r\n\r\n4 - calcário e gesso, destinados ao uso exclusivo na agricultura, como corretivo ou recuperador do solo;\r\n\r\n5 - semente genética, semente básica, semente certificada de primeira geração - C1, semente certificada de segunda geração - C2,\r\n\r\nICMS nos termos da cláusula primeira do Convênio ICMS 93/06, \r\n\r\nsemente não certificada de primeira geração - S1 e semente não certificada de segunda geração - S2, destinadas à semeadura, desde que produzidas sob controle de\r\n\r\nno período de 01/08/2006 a 31/10/2006.\r\n\r\nentidades certificadoras ou fiscalizadoras, bem como as importadas, atendidas as disposições da Lei n.º 10.711, de 05 de agosto de 2003, regulamentada pelo Decreto n.º 5.153, de 23 de julho de 2004, e as exigências estabelecidas pelos órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou por outros órgãos e entidades da Administração Federal, dos Estados e do Distrito Federal, \r\n\r\nResolução SER nº 322/06.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/2001.\r\n\r\nque mantiverem convênio com aquele Ministério;\r\n\r\n6 - alho em pó, sorgo, sal mineralizado, farinha de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de girassol, de\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/07/2001.\r\n\r\nConvênio ICMS 58/01 até 30/04/2002.\r\n\r\nglúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, glúten de milho, feno e outros resíduos industriais destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal;\r\n\r\n7 - esterco animal; \r\n\r\n8 - mudas de plantas;\r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/2005.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/2008\r\n\r\n9 - embriões, sêmen congelado ou resfriado, exceto os de bovino, ovos férteis, aves de um dia, exceto as ornamentais, girinos e alevinos;\r\n\r\nPrazo até 30/04/2008\r\n\r\n10 - enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal, classificadas no código\r\n\r\n3507.90.4 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH;\r\n\r\n11- gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado;\r\n\r\n12- casca de coco triturada para uso na agricultura;\r\n\r\n13- vermiculita para uso como condicionador e ativador de solo;\r\n\r\n14 - farelos e tortas de soja e de canola, farelos de suas cascas e sojas desativadas e seus farelos,\r\n\r\nquando destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal ;\r\n\r\n15 - milho e milheto, quando destinado ao produtor, a cooperativas de produtores, a indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado ou Distrito\r\n\r\nFederal;\r\n\r\n16 - amônia, uréia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato) DAP (di-amônio fosfato), cloreto de potássio, adubos simples e compostos, fertilizantes e DL Metionina e \r\n\r\nseus análogos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária, vedada a sua aplicação quando dada\r\n\r\nao produto destinação diversa;\r\n\r\n17 - aveia e farelo de aveia, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\na) Não será exigida a anulação do crédito previsto nos incisos I e II do artigo 21 da Lei complementar n.º 87, de 13 de outubro de 1996.\r\n\r\nb) O benefício outorgado às saídas dos produtos destinados à pecuária, estende-se às remessas com \r\n\r\ndestino à apicultura, aqüicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura e sericultura.\r\n\r\nc) O benefício fiscal concedido às sementes referidas no inciso V da cláusula primeira do Convênio\r\n\r\nICMS 100/97estende-se à saída interna do campo de produção, desde que:\r\n\r\nI - o campo de produção seja inscrito no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou em órgão por ele delegado;\r\n\r\nII - o destinatário seja beneficiador de sementes inscrito no Ministério da Agricultura, Pecuária e \r\n\r\nAbastecimento ou em órgão por ele delegado;\r\n\r\nIII - a produção de cada campo não exceda à quantidade estimada, por ocasião da aprovação de sua inscrição, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou por órgão por ele delegado;\r\n\r\nIV - a semente satisfaça o padrão estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\r\n\r\nV - a semente não tenha outro destino que não seja a semeadura.\r\n\r\nA estimativa a que se refere o inciso III acima deverá ser mantida à disposição do Fisco pelo Ministério\r\n\r\nda Agricultura, Pecuária e Abastecimento pelo prazo de cinco anos.\r\n\r\nd) As sementes discriminadas no item 5 poderão ser comercializadas com a denominação \"fiscalizadas\" pelo período de dois anos, contado de 06 de agosto de 2003, data da publicação da Lei n.º 10.711, de 2003.\r\n\r\ne) O estabelecimento que promover saída de produtos com a isenção prevista no Convênio ICMS 100/97 deduzirá do preço da mercadoria o valor correspondente ao imposto dispensado, demonstrando expressamente na Nota Fiscal este fato.\r\n\r\nf) É assegurada a fruição do benefício previsto no Convênio ICMS 100/97, ainda que a aquisição dos produtos relacionados em suas cláusulas primeira e segunda não se destine exclusivamente à venda direta ao produtor, sendo objeto, antes, de beneficiamento, desde que o produto final destine-se exclusivamente ao uso na agricultura, pecuária, avicultura, aquicultura, apicultura, ranicultura, \r\n\r\ncunicultura e sericultura.\"\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo\r\n\r\nReduz em 60% (sessenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos produtos relacionados nos itens 1 a 13 acima.\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz em 30% (trinta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos produtos relacionados nos itens 14 a 16 acima.\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nA isenção do ICMS nas operações internas com os produtos arrolados nas cláusulas primeira e segunda do Convênio n.º ICMS 100/97 alcança também as operações de importação , desde que os produtos sejam oriundos de país signatário de tratado internacional ao qual o Brasil também seja \r\n\r\nDecreto nº 26.092/2000 vigente a partir de 30/03/2000, produzindo efeitos a partir de 06/11/97.\r\n\r\nparticipante e que assegure a seus produtos tratamento tributário idêntico ao dispensado aos similares nacionais.\r\n\r\nÉ assegurada a fruição do benefício acima ainda que a aquisição dos produtos não se destine exclusivamente à venda direta ao produtor, sendo objeto, antes, de beneficiamento, desde que o\r\n\r\nResolução SEFCON nº 3.795/2000, dá nova redação à Resolução SEF nº 2.884/97.\r\n\r\nproduto final destine-se exclusivamente ao uso na agricultura, pecuária, avicultura, agricultura, apicultura, aquicultura, ranicultura, cunicultura e sericultura.\r\n\r\nNão será exigida a anulação do crédito previsto nos incisos I e II do artigo 21 da Lei Complementar n.º 87/96\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nInsumo agropecuário\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz em 60% (sessenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos produtos arrolados na cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97.\r\n\r\nConvênio ICMS 100/97\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF n.º\r\n\r\nObservações\r\n\r\n1) O benefício previsto no inciso II do caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97 estende-se:\r\n\r\nI - às saídas promovidas, entre si, pelos estabelecimentos referidos em suas alíneas;\r\n\r\nII - às saídas, a título de retorno, real ou simbólico, da mercadoria remetida para fins de armazenagem.\r\n\r\n2.884/97, alterada pelas Resoluções SEFCON nº 3.795/00 e SER nº 182/05.\r\n\r\n2) O benefício previsto no inciso III do caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97 aplica-se, ainda, à ração animal, preparada em estabelecimento produtor, na transferência a estabelecimento produtor do mesmo titular ou na remessa a outro estabelecimento produtor em relação ao qual o titular remetente mantiver contrato de produção integrada.\r\n\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 40/98, 97/99, 08/00, 58/01, 89/01, 106/02, 152/02, 25/03, 57/03, 93/03, \r\n\r\n3) Relativamente ao disposto no inciso V do caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97, o benefício não se aplicará se a semente não satisfizer os padrões estabelecidos para o Estado de destino pelo órgão competente, ou, ainda que atenda ao padrão, tenha a semente outro destino que não seja a semeadura.\r\n\r\n99/04, 16/05, 63/05, 149/05,\r\n\r\n150/05, 54/06 e 93/06.\r\n\r\nFicam convalidados os \r\n\r\n4) A redução de base de cálculo acima prevista, outorgada às saídas dos produtos destinados à pecuária, estende-se às remessas com destino a:\r\n\r\nI - apicultura;\r\n\r\nprocedimentos adotados pelos\r\n\r\ncontribuintes do ICMS nos termos da cláusula primeira do Convênio\r\n\r\nII - aqüicultura;\r\n\r\nIII - avicultura;\r\n\r\nIV - cunicultura;\r\n\r\nICMS 93/06, no período de 01/08/06 a 31/10/06.\r\n\r\nResolução SER nº 322/06.\r\n\r\nV - ranicultura;\r\n\r\nVI - sericultura.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/07/01.\r\n\r\nConvênio ICMS 58/01 até 30/04/02.\r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/05.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/05 até 30/04/08\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz em 30% (trinta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos produtos arrolados na cláusula segunda do Convênio ICMS 100/97.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações internas com os produtos arrolados nas cláusulas primeira e segunda do Convênio ICMS 100/97.\r\n\r\nA isenção alcança as operações de importação, desde que os produtos sejam oriundos de país signatário de tratado internacional ao qual o Brasil também seja partícipe e que assegure a seus \r\n\r\nConvênio ICMS 100/97 (cláusula terceira)\r\n\r\nResolução SEF nº 2.884/97, com vigência a partir de 17/12/97, \r\n\r\nprodutos tratamento tributário idêntico ao dispensado aos similares nacionais.\r\n\r\nretroagindo seus efeitos a 06/11/97.\r\n\r\nDecreto nº 26.092/00, com vigência a partir de 30/03/00, \r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1) A isenção concedida às sementes referidas no inciso V da cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97 estende-se à saída interna do campo de produção, desde que: \r\n\r\nI - o campo de produção seja registrado na Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior; \r\n\r\nretroagindo seus efeitos a 06/11/97.\r\n\r\nII - o destinatário seja Usina de Beneficiamento de Sementes do próprio produtor ou usina inscrita na Secretaria de Agricultura ou órgão equivalente dos Estados e do Distrito Federal e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; \r\n\r\nIII - a produção de cada campo não exceda à quantidade estimada pela Secretaria referida no inciso I;\r\n\r\nIV - a semente satisfaça o padrão estabelecido pela Secretaria referida no inciso I; \r\n\r\nV - a semente não tenha outro destino que não seja a semeadura. \r\n\r\n2) O estabelecimento que promover saída de produtos com a isenção deduzirá do preço da mercadoria o valor correspondente ao imposto dispensado, demonstrando expressamente na Nota Fiscal este fato.\r\n\r\n3) É assegurada a fruição do benefício previsto no Convênio ICMS 100/97, ainda que a aquisição dos produtos relacionados em suas cláusulas primeira e segunda não se destine exclusivamente à venda direta ao produtor, sendo objeto, antes, de beneficiamento, desde que o produto final destine-se\r\n\r\nexclusivamente ao uso na agricultura, pecuária, avicultura, aquicultura, apicultura, ranicultura, cunicultura e sericultura.\"\r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n\r\nNão será exigida a anulação do crédito previsto nos incisos I e II do artigo 21 da Lei complementar n.º 87/96\r\n\r\nL\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações com leite líquido de cabra. \r\n\r\nConvênio ICMS 63/00, incorporado pela Resolução SEFCON nº 5.707/01.\r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/03\r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04 \r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07\r\n\r\nResolução SER nº 219/05, revoga o artigo 2º da Resolução SEFCON nº 5.707/01, com vigência a partir de 16/11/05.\r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações com leite líquido de cabra. \r\n\r\nConvênio ICMS 63/00, incorporado pela Resolução SEFCON nº 5.707/01.\r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/03.\r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04. \r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07.\r\n\r\nResolução SER nº 219/05, revoga o art. 2º da Resolução SEFCON nº\r\n\r\n5.707/01, com vigência a partir de 16/11/05.\r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nM\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nMáquina, aparelho e equipamento industrial\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos, equipamentos industriais, especificados no Anexo I do Convênio ICMS n.º 52/91, observadas as alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\n\r\nConvênio ICMS 52/91 até 31/12/92 \r\n\r\nConvênio ICMS 87/91 \r\n\r\nConvênio ICMS 90/91 \r\n\r\n1) nas operações de saída dos Estados das regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões\r\n\r\nNorte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 5,14% (cinco inteiros e quatorze centésimos por cento)\r\n\r\nConvênio ICMS 08/92\r\n\r\nConvênio ICMS 13/92 \r\n\r\n2) nas demais operações interestaduais: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento);\r\n\r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuinte do ICMS: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento); \r\n\r\nConvênio ICMS 45/92\r\n\r\nConvênio ICMS 109/92 \r\n\r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93\r\n\r\n4) nas operações internas: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento).\r\n\r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima \r\n\r\nConvênio ICMS 02/93 \r\n\r\nConvênio ICMS 65/93\r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95 \r\n\r\npara as respectivas operações internas.\r\n\r\nConvênio ICMS 11/94\r\n\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/96 \r\n\r\nConvênio ICMS 74/95\r\n\r\nConvênio ICMS 21/96 até 30/04/97 \r\n\r\nConvênio ICMS 63/96\r\n\r\nConvênio ICMS 74/96 \r\n\r\nConvênio ICMS 101/96\r\n\r\nConvênio ICMS 21/97 até 30/04/98, exceto a Cláusula 3.ª.\r\n\r\nConvênio ICMS 111/97 \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/2001 \r\n\r\nConvênio ICMS 01/2000\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/12/2002 \r\n\r\nConvênio ICMS 158/2002 até\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/2004 \r\n\r\nConvênio ICMS 10/2004 até 31/10/2007 \r\n\r\nPrazo até 31/10/2007\r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n\r\nDispensa o estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria cuja operação subseqüente seja beneficiada pela redução da base de cálculo. \r\n\r\nConvênio ICMS 87/91\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais arrolados no Anexo I do Decreto nº 36.297/2004, de forma que a base tributária seja equivalente, nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS, e nas operações internas, a 8,80%. \r\n\r\nDecreto nº 36.297/2004, com vigência a partir de 30/09/2004. \r\n\r\nDecreto nº 36.372/2004 altera o \r\n\r\nPara os fins do Decreto nº 36.297/2004, entende-se como máquina e aparelho, mecânico, com função própria, não especificado\r\n\r\nnem compreendido em outras posições do Capítulo 84 da NBM, o módulo de geração de energia a ser utilizado na Plataforma de Re-bombeio Autônoma 1 - PRA-1, com o intuito de ampliar a malha de escoamento da produção de petróleo da Bacia de Campos.\r\n\r\nDecreto 36.297/2004, com vigência a\r\n\r\npartir de 19/10/2004. \r\n\r\nDecreto nº 36.846/2005 altera o\r\n\r\nDecreto 36.297/2004, com vigência a partir de 06/01/2005.\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n\r\nDispensa o estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria cuja operação subseqüente seja beneficiada pela redução da base de cálculo de que trata o Decreto nº 36.297/2004\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nMáquina, aparelho e equipamento industrial\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, especificados no Anexo I do Convênio ICMS nº 52/91, observadas as alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\n\r\nConvênio ICMS 52/91 (cláusula primeira). \r\n\r\nConvênio ICMS 87/91.\r\n\r\n1) nas operações de saída dos Estados das regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões\r\n\r\nNorte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 5,14% (cinco inteiros e quatorze centésimos por cento);\r\n\r\nConvênio ICMS 90/91. \r\n\r\nConvênio ICMS 08/92.\r\n\r\n2) nas demais operações interestaduais: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento); \r\n\r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final não contribuinte do ICMS: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento).\r\n\r\nConvênio ICMS 13/92. \r\n\r\nConvênio ICMS 45/92.\r\n\r\nConvênio ICMS 109/92. \r\n\r\n4) nas operações internas: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento). \r\n\r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93.\r\n\r\nConvênio ICMS 02/93. \r\n\r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima para as respectivas operações internas. \r\n\r\nConvênio ICMS 65/93.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95. \r\n\r\nConvênio ICMS 11/94.\r\n\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/96. \r\n\r\nConvênio ICMS 74/95\r\n\r\nConvênio ICMS 21/96 até 30/04/97. \r\n\r\nConvênio ICMS 63/96.\r\n\r\nConvênio ICMS 74/96. \r\n\r\nConvênio ICMS 101/96.\r\n\r\nConvênio ICMS 21/97 até 30/04/98, exceto a Cláusula 3.ª.\r\n\r\nConvênio ICMS 111/97. \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\n\r\nConvênio ICMS 01/00.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/12/02. \r\n\r\nConvênio ICMS 158/02 até 30/04/03.\r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04. \r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 149/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n\r\nDispensa o estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria cuja operação subseqüente seja beneficiada pela redução da base de cálculo. \r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais arrolados no Anexo I do Decreto nº 36.297/04, de forma que a base tributária seja equivalente, nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS, e nas operações internas, a 8,80%. \r\n\r\nDecreto nº 36.297/04, com vigência a partir de 30/09/04. \r\n\r\nAlterado pelos Decretos nº 36.372/04 e \r\n\r\nPara os fins do Decreto nº 36.297/04, entende-se como máquina e aparelho, mecânico, com função própria, não especificado nem\r\n\r\ncompreendido em outras posições do Capítulo 84 da NBM, o módulo de geração de energia a ser utilizado na Plataforma de Re-bombeio Autônoma 1 - PRA-1, com o intuito de ampliar a malha de escoamento da produção de petróleo da Bacia de Campos.\r\n\r\nDecreto nº 36.846/05.\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n\r\nDispensa o estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria cuja operação subseqüente seja beneficiada pela redução da base de cálculo de que trata o Decreto nº 36.297/04\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nMáquina e implemento agrícola\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas e implementos agrícolas, especificadas no Anexo II, do Convênio ICMS nº 52/91 e alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\n\r\n1) nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das\r\n\r\nConvênio ICMS 52/91 até 31/12/92 \r\n\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 47/01, 87/91, 90/91, 08/92, 13/92, 109/92, \r\n\r\nRegiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 4,1% (quatro inteiros e um décimo por cento);\r\n\r\n2) nas demais operações interestaduais: 7,0% (sete por cento); \r\n\r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS: 5,60% (cinco inteiros e sessenta\r\n\r\n65/93, 72/94 (incorporado pela Resolução SEEF nº 2.469/94), 74/96,\r\n\r\n101/96, 102/05 e 157/06. \r\n\r\ncentésimos por cento);\r\n\r\n4) nas operações internas: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento).\r\n\r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93 \r\n\r\nConvênio ICMS 02/93 de 01/04/92 a\r\n\r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima\r\n\r\n30/09/93 \r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95\r\n\r\npara as respectivas operações internas.\r\n\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/96 \r\n\r\nConvênio ICMS 21/96 até 30/04/97 \r\n\r\nConvênio ICMS 21/97 até 30/04/98 \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01\r\n\r\nConvênio ICMS 01/00 até 31/12/02 \r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/12/02 \r\n\r\nConvênio ICMS 158/02 até 30/04/03 \r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04 \r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 149/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nMáquina e implemento agrícola\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas e implementos agrícolas, especificadas no Anexo II, do Convênio ICMS 52/91 e alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\n\r\nConvênio ICMS 52/91 (cláusula segunda). \r\n\r\n1) nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das\r\n\r\nRegiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 4,1% (quatro inteiros e um décimo por cento);\r\n\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 47/01, 87/91, 90/91, 08/92, 13/92, 109/92,\r\n\r\n2) nas demais operações interestaduais: 7,0% (sete por cento); \r\n\r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS: 5,60% (cinco inteiros e sessenta\r\n\r\n65/93, 72/94 (incorporado pela Resolução SEEF nº 2.469/94), 74/96,\r\n\r\ncentésimos por cento);\r\n\r\n4) nas operações internas: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento).\r\n\r\n101/96, 102/05 e 157/06. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93. \r\n\r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das\r\n\r\nmercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima\r\n\r\nConvênio ICMS 02/93 de 01/04/92 a 30/09/93.\r\n\r\npara as respectivas operações internas.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/93 até 30/04/95.\r\n\r\nConvênio ICMS 22/95 até 30/04/96. \r\n\r\nConvênio ICMS 21/96 até 30/04/97. \r\n\r\nConvênio ICMS 21/97 até 30/04/98.\r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\n\r\nConvênio ICMS 01/00 até 31/12/02. \r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 31/12/02. \r\n\r\nConvênio ICMS 158/02 até 30/04/03. \r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04. \r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 149/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os seguintes medicamentos: \r\n\r\nI - à base de mesilato de imatinib - NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH 3004.90.68; \r\n\r\nConvênio ICMS 140/01 até 31/12/02. \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 49/02. \r\n\r\nII - interferon alfa-2A - NBM/SH 3002.10.39; \r\n\r\nIII - interferon alfa-2B - NBM/SH 3002.10.39;\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 119/02. \r\n\r\nConvênio ICMS 04/03 revigora as.\r\n\r\nIV - peg interferon alfa-2A - NBM/SH 3004.90.95; \r\n\r\nV - peg intergeron alfa -2B - NBM/SH 3004.90.99, \r\n\r\nVI - à base de cloridrato de erlotinibe - NBM/SH 3004.90.99, e \r\n\r\ndisposições do Convênio ICMS 140/01, a partir de 01/01/03, e o prorroga até 30/04/05. \r\n\r\nVII - à base de malato de sunitinibe - NBM/SH 3004.90.69.\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 46/03, com vigência a partir de 13/06/03\r\n\r\nA aplicação do beneficio acima fica condicionada a que o produto esteja beneficiado com isenção ou alíquota zero das contribuições para PIS/PASEP e COFINS. Esta imposição só produzirá efeitos a partir de 01/10/02. \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 17/05, com vigência a partir de 25/04/05. \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 120/05 com vigência a partir de 24/10/05. \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 120/06, com vigência a contar de 08/12/06.\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 147/06, com vigência a contar de 08/01/07.\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 118/07, com vigência a contar de 22/10/07.\r\n\r\nPrazo até 30/04/2008 \r\n\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\n\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste Convênio.\r\n\r\nConvênio ICMS 46/03, com vigência a partir de 13/06/2003. \r\n\r\nPrazo até 30/04/2008 \r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os seguintes medicamentos: \r\n\r\nI - à base de mesilato de imatinib - NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH 3004.90.68; \r\n\r\nII - interferon alfa-2A - NBM/SH 3002.10.39; \r\n\r\nIII - interferon alfa-2B - NBM/SH 3002.10.39; \r\n\r\nConvênio ICMS 140/01 até 31/12/02. \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 49/02. \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 119/02. \r\n\r\nConvênio ICMS 04/03 revigora as.\r\n\r\nIV - peg interferon alfa-2A - NBM/SH 3004.90.95; \r\n\r\nV - peg intergeron alfa -2B - NBM/SH 3004.90.99, \r\n\r\nVI - à base de cloridrato de erlotinibe - NBM/SH 3004.90.99, e \r\n\r\ndisposições do Convênio ICMS 140/01, a partir de 01/01/03, e o prorroga até 30/04/05. \r\n\r\nVII - à base de malato de sunitinibe - NBM/SH 3004.90.69.\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 46/03, com vigência a partir de 13/06/03\r\n\r\nA aplicação do beneficio acima fica condicionada a que o produto esteja beneficiado com isenção ou alíquota zero das contribuições para PIS/PASEP e COFINS. Esta imposição só produzirá efeitos a partir de 01/10/02. \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 17/05, com vigência a partir de 25/04/05. \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 30/04/08 \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 120/05 com vigência a partir de 24/10/05.\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 120/06,\r\n\r\ncom vigência a contar de 08/12/06. \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 147/06, com vigência a contar de 08/01/07.\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 118/07, com vigência a contar de 22/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\n\r\nNão se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, nas operações amparadas pelo benefício previsto neste Convênio.\r\n\r\nConvênio ICMS 46/03 (§ 2º da cláusula primeira, com vigência a partir de 13/06/03). \r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança \r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz à base de cálculo do ICMS das mercadorias relacionadas nos Anexos I, II ou III do Convênio ICMS 133/02, nas operações interestaduais efetuadas por estabelecimento fabricante ou importador, em que a receita bruta decorrente da venda esteja sujeita \r\n\r\nConvênio ICMS 133/02 até 30/04/03. \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 166/02.\r\n\r\nmonofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da\r\n\r\nao pagamento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), nos termos da Lei Federal nº 10.485/02.\r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04\r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 30/04/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07,\r\n\r\nCOFINS, a que se refere a Lei Federal nº\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07,\r\n\r\n10485/02\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\n\r\nNão se exigirá a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.\r\n\r\nConvênio ICMS 133/02, cláusula segunda (Incorporado pela Resolução SER nº 048/03, a partir de 29/09/03).\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança \r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz a base de cálculo do ICMS das mercadorias relacionadas nos Anexos I, II ou III do Convênio ICMS 133/02, nas operações interestaduais efetuadas por estabelecimento fabricante ou importador, em que a receita bruta decorrente da venda esteja sujeita \r\n\r\nConvênio ICMS 133/02 até 30/04/03. \r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 166/02.\r\n\r\nmonofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da\r\n\r\nao pagamento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), nos termos da Lei Federal nº 10.485/02.\r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/04. Convênio ICMS 10/04 até 30/04/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07.\r\n\r\nCOFINS, a que se \r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07.\r\n\r\nrefere a Lei Federal nº\r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07. \r\n\r\n10485/2002\r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\n\r\nNão se exigirá a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar nº 87/96.\r\n\r\nConvênio ICMS 133/02, cláusula segunda (Incorporado pela Resolução SER nº 048/03, a partir de 29/09/03).\r\n\r\nO\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento refinador ou coletor revendedor autorizado pelo Conselho Nacional do Petróleo - CNP.\r\n\r\nConvênio ICMS 03/90 de 01/05/90 até 31/12/90 \r\n\r\nConvênio ICMS 96/90 até 31/12/91 \r\n\r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/94 \r\n\r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/97\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 76/95 \r\n\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01 \r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03\r\n\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05 \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento refinador ou coletor revendedor autorizado pelo Conselho Nacional do Petróleo - CNP.\r\n\r\nConvênio ICMS 03/90 de 01/05/90 até 31/12/90. \r\n\r\nConvênio ICMS 96/90 até 31/12/91.\r\n\r\nConvênio ICMS 80/91 até 31/12/94. \r\n\r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/97.\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 76/95. \r\n\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98. \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01. \r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03.\r\n\r\nConvênio ICMS 30/03 até 30/04/05. \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nP\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nPedra britada e de mão\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz em 33, 33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de pedra britada e de mão.\r\n\r\nConvênio ICMS 13/94 até 31/12/94 \r\n\r\nResolução SEEF nº 2.424/94 \r\n\r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/95 \r\n\r\nConvênio ICMS nº 121/95 até 30/04/98 \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00 \r\n\r\nConvênio ICMS 07/00\r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04 \r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nPedra britada e de mão\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz em 33, 33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de pedra britada e de mão.\r\n\r\nConvênio ICMS 13/94 até 31/12/94. \r\n\r\nResolução SEEF nº 2.424/94. \r\n\r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/95. \r\n\r\nConvênio ICMS nº 121/95 até 30/04/98. \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00. \r\n\r\nConvênio ICMS 07/00 até 30/04/02.\r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nPneumáticos Novos de borracha (posição \r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nNas operações interestaduais realizadas com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, promovidas por estabelecimentos fabricantes e importadores, \r\n\r\nConvênio ICMS 10/03 \r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, \r\n\r\n40.11 da TIPI) e câmaras-de-ar de borracha (posição\r\n\r\nem que a receita bruta decorrente da venda dessas mercadorias esteja sujeita ao pagamento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a base de cálculo do ICMS fica reduzida do valor resultante da aplicação do percentual previsto\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\n\r\n40.13 da TIPI)\r\n\r\nno Convênio ICMS 10/03.\r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07, produzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008P\r\n\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\n\r\nNão será exigida a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar n° 87/96.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/03, cláusula segunda (Incorporada pela Resolução SER nº 048/03, a partir de 29/09/03). \r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nPneumáticos Novos de borracha (posição \r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nNas operações interestaduais realizadas com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, promovidas por estabelecimentos fabricantes e importadores, \r\n\r\nConvênio ICMS 10/03 \r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07.\r\n\r\n40.11 da TIPI) e câmaras-de-ar de borracha (posição\r\n\r\nem que a receita bruta decorrente da venda dessas mercadorias esteja sujeita ao pagamento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a base de cálculo do ICMS fica reduzida do valor resultante da aplicação do percentual \r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07. \r\n\r\n40.13 da TIPI)\r\n\r\nprevisto no Convênio ICMS 10/03.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\n\r\nNão será exigida a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar n° 87/96.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/03, cláusula segunda (Incorporada pela Resolução SER nº 048/03, a partir de 29/09/03). \r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nPós-larva de camarão\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta as saídas internas e interestaduais de pós-larva de camarão.\r\n\r\nConvênio ICMS 123/92, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.205/92 até 31/12/92 \r\n\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/97 \r\n\r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97\r\n\r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97 \r\n\r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97 \r\n\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03 \r\n\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05 \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nPós-larva de camarão\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta as saídas internas e interestaduais de pós-larva de camarão.\r\n\r\nConvênio ICMS 123/92, incorporado pela Resolução SEEF nº 2.205/92 até 31/12/92.\r\n\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/97. \r\n\r\nConvênio ICMS 20/97 até 30/06/97.\r\n\r\nConvênio ICMS 48/97 até 31/08/97. \r\n\r\nConvênio ICMS 67/97 até 31/12/97. \r\n\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98.\r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. .\r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01\r\n\r\nConvênio ICMS 10/01 até 30/04/03. \r\n\r\nConvênio ICMS 30/2003 até 30/04/05. \r\n\r\nConvênio ICMS 18/05, até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS:\r\n\r\n1) as prestações de serviços de transporte ferroviário;\r\n\r\n2) a operação de importação de equipamentos e peças destinados ao ativo fixo, sem similar nacional produzido no país, efetuada \r\n\r\nConvênio ICMS 4/98, incorporado pela Resolução SEF nº 2.925/98.\r\n\r\nConvênio ICMS 19/03 revigora as \r\n\r\npela empresa pública Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ou empresa que vier a substituí-la, no prazo de 5 (cinco) anos e na forma que dispuser a legislação estadual.\r\n\r\ndisposições do Convênio ICMS 4/98, convalida os procedimentos adotados\r\n\r\ncom base neste Convênio, no período de 14/03/03 a 28/04/03, e o prorroga até 30//04/06.\r\n\r\nConvênio ICMS 100/05, com vigência a partir de 24/10/05, revigora as\r\n\r\ndisposições do Convênio ICMS 04/98, produzindo efeitos até 31/10/06.\r\n\r\nConvênio ICMS 92/06 até 30/04/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de 01/07/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, produzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008.\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS:\r\n\r\n1) as prestações de serviços de transporte ferroviário;\r\n\r\n2) a operação de importação de equipamentos e peças destinados ao ativo fixo, sem similar nacional produzido no país, efetuada \r\n\r\nConvênio ICMS 4/98, incorporado pela Resolução SEF nº 2.925/98.\r\n\r\nConvênio ICMS 19/03 revigora as \r\n\r\npela empresa pública Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ou empresa que vier a substituí-la, no prazo de 5 (cinco) anos e na forma que dispuser a legislação estadual.\r\n\r\ndisposições do Convênio ICMS 4/98, convalida os procedimentos adotados\r\n\r\ncom base neste Convênio, no período\r\n\r\nde 14/03/03 a 28/04/03, e o prorroga até 30//04/06.\r\n\r\nConvênio ICMS 100/05, com vigência a \r\n\r\npartir de 24/10/05, revigora as\r\n\r\ndisposições do Convênio ICMS 04/98, produzindo efeitos até 31/10/06.\r\n\r\nConvênio ICMS 92/06 até 30/04/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nProduto industrializado de origem nacional\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município de Manaus. \r\n\r\nConvênio ICM 65/88, alterado pelos Convênios ICMS 01/90, 02/90 e 06/90. \r\n\r\ndestinado à Zona \r\n\r\nFranca de Manaus\r\n\r\nExcluem-se do benefício as saídas de:\r\n\r\n1 - armas e munições;\r\n\r\nResolução nº 1.812/90 suspende a eficácia dos Convênios ICMS 01/90,\r\n\r\n2 - perfumes;\r\n\r\n3 - fumo;\r\n\r\n4 - bebidas alcoólicas; e\r\n\r\n5 - automóveis de passageiros.\r\n\r\n02/90 e 06/90.\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 84/94\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nPara fruição do benefício o estabelecimento remetente deverá abater do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção indicada expressamente na nota fiscal.\r\n\r\nA isenção fica condicionada à comprovação da entrada efetiva dos produtos no estabelecimento destinatário.\r\n\r\nFica assegurado ao estabelecimento industrial, que promover a saída da mercadoria para Zona Franca de Manaus com a isenção\r\n\r\ndo ICMS, a manutenção dos créditos relativos às matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem, utilizados na produção dos bens objetos daquela isenção. \r\n\r\nAs mercadorias beneficiadas pela isenção prevista no Convênio ICM 65/88, quando saírem do Município de Manaus e de outros em relação aos quais seja estendido o benefício, perderão o direito àquela isenção, hipótese em que o imposto devido será cobrado, com os acréscimos legais cabíveis, pelo Estado de origem, salvo se o produto tiver sido objeto de industrialização\r\n\r\nnaquela zona.\r\n\r\nEstende às áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima, Guajaramirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia, no Estado do Acre, os benefícios contidos no Convênio ICM nº 65/88, não sendo permitida a\r\n\r\nConvênio ICMS 52/92, alterado pelos Convênios ICMS 37/97 e 06/07.\r\n\r\nAs disposições contidas na cláusula\r\n\r\nmanutenção dos créditos na origem.\r\n\r\nA cláusula segunda do Convênio ICMS 37/97 dispõe que para os efeitos do disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 52/92 \r\n\r\nsegunda do Convênio ICMS 37/97 foram prorrogadas pelos Convênios \r\n\r\naplicam-se às Áreas de Livre Comércio indicadas na cláusula primeira deste Convênio, no que couber, as disposições firmadas no Convênio ICMS 36/97.\r\n\r\nICMS 23/98, 5/99, 10/01, 30/03 e 18/05.\r\n\r\nConvênio ICMS 73/07 altera a cláusula \r\n\r\nsegunda do Convênio ICMS 37/97\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nEstende aos Municípios de Rio Preto da Eva e de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, as disposições do Convênio ICM nº 65/88, bem como os respectivos procedimentos de controle e fiscalização.\r\n\r\nConvênio ICMS 49/94\r\n\r\nEstabelece procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional nos Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo (AM) com isenção do ICMS.\r\n\r\nConvênio ICMS 36/97, alterado pelos Convênios ICMS 16/99, 40/00 e 17/03.\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nProduto industrializado de origem nacional\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município de Manaus. \r\n\r\nConvênio ICM 65/88, alterado pelos Convênios ICMS 01/90, 02/90 e 06/90 \r\n\r\ndestinado à Zona \r\n\r\nFranca de Manaus\r\n\r\nExcluem-se do benefício as saídas de \r\n\r\n1 - armas e munições;\r\n\r\nResolução nº 1.812/90 suspende a eficácia dos Convênios ICMS 01/90,\r\n\r\n2 - perfumes;\r\n\r\n3 - fumo;\r\n\r\n4 - bebidas alcoólicas; e\r\n\r\n5 - automóveis de passageiros.\r\n\r\n02/90 e 06/90.\r\n\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 84/94.\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nPara fruição do benefício o estabelecimento remetente deverá abater do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção indicada expressamente na nota fiscal.\r\n\r\nA isenção fica condicionada à comprovação da entrada efetiva dos produtos no estabelecimento destinatário.\r\n\r\nFica assegurado ao estabelecimento industrial que promover a saída da mercadoria para Zona Franca de Manaus com a isenção\r\n\r\ndo ICMS a manutenção dos créditos relativos às matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem utilizados na produção dos bens objetos daquela isenção. \r\n\r\nAs mercadorias beneficiadas pela isenção prevista no Convênio ICM 65/88, quando saírem do Município de Manaus e de outros em relação aos quais seja estendido o benefício, perderão o direito a isenção, hipótese em que o imposto devido será cobrado, com os acréscimos legais cabíveis, pelo Estado de origem, salvo se o produto tiver sido objeto de industrialização\r\n\r\nnaquela zona.\r\n\r\nEstendem-se às Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Boa Vista, no Estado de Roraima, Guajaramirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolância, no Estado do Acre, os benefícios e as condições contidas no Convênio ICM 65/88, não sendo \r\n\r\nConvênio ICMS 52/92, alterado pelos Convênios ICMS 37/97, 06/07 e 25/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 44/08 revoga a cláusula\r\n\r\npermitida a manutenção dos créditos na origem.\r\n\r\nsegunda do Convênio ICMS 37/97.\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nEstendem-se aos Municípios de Rio Preto da Eva e de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, as disposições do Convênio ICM nº 65/88, bem como os respectivos procedimentos de controle e fiscalização.\r\n\r\nConvênio ICMS 49/94.\r\n\r\nEstabelece procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional nos Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo (AM) com isenção do ICMS.\r\n\r\nConvênio ICMS 36/97, alterado pelos Convênios ICMS 16/99, 40/00 e 17/03.\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nPrograma Fome Zero\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as saídas de mercadorias destinadas ao atendimento do Programa intitulado Fome Zero, em decorrência de doações, nas operações internas e interestaduais. \r\n\r\nO disposto acima aplica-se às operações em que intervenham entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, nos termos do artigo 14 do CTN e municípios partícipes do Programa. Aplica-se, também, às prestações de serviços de transporte para \r\n\r\nConvênio ICMS 18/03. \r\n\r\nAjuste SINIEF 03/02 estabelece condições. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08..\r\n\r\ndistribuição de mercadorias recebidas por estabelecimentos credenciados pelo programa.\r\n\r\nAs mercadorias doadas na forma do Convênio ICMS 18/03, bem assim as operações conseqüentes, devem ser perfeitamente identificadas em documento fiscal como \"Mercadoria destinada ao Fome Zero\". \r\n\r\nOs benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 18/03 excluem a aplicação de quaisquer outros. \r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nPrograma Fome Zero\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as saídas de mercadorias destinadas ao atendimento do Programa intitulado Fome Zero, em decorrência de doações, nas operações internas e interestaduais. \r\n\r\nO disposto acima aplica-se às operações em que intervenham entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, nos termos do artigo 14 do CTN e municípios partícipes do Programa. Aplica-se, também, às prestações de serviços de transporte para \r\n\r\nConvênio ICMS 18/03. \r\n\r\nAjuste SINIEF 03/02 estabelece condições. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\ndistribuição de mercadorias recebidas por estabelecimentos credenciados pelo programa.\r\n\r\nAs mercadorias doadas na forma do Convênio ICMS 18/03, bem assim as operações conseqüentes, devem ser perfeitamente identificadas em documento fiscal como \"Mercadoria destinada ao Fome Zero\". \r\n\r\nOs benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 18/03 excluem a aplicação de quaisquer outros. \r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nPrograma Fome Zero\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as saídas de mercadorias destinadas ao atendimento do Programa intitulado Fome Zero, em decorrência de doações, nas operações internas e interestaduais. \r\n\r\nO disposto acima aplica-se às operações em que intervenham entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, nos termos do artigo 14 do CTN e municípios partícipes do Programa. Aplica-se, também, às prestações de serviços de transporte para \r\n\r\nConvênio ICMS 18/03. \r\n\r\nAjuste SINIEF 03/02 estabelece condições. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\ndistribuição de mercadorias recebidas por estabelecimentos credenciados pelo programa.\r\n\r\nAs mercadorias doadas na forma do Convênio ICMS 18/03, bem assim as operações conseqüentes, devem ser perfeitamente identificadas em documento fiscal como \"Mercadoria destinada ao Fome Zero\". \r\n\r\nOs benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 18/03 excluem a aplicação de quaisquer outros. \r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações com produtos arrolados no Convênio ICMS 100/97, e com máquinas e equipamentos para o uso exclusivo na agricultura e na pecuária, quando destinados a contribuintes abrangidos pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima com vista à recuperação da agropecuária, a qual foi assolada pelo fogo. \r\n\r\nConvênio ICMS 62/03, alterado pelo Convênio ICMS 116/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 50/05 até 31/12/06\r\n\r\nEstado de Roraima\r\n\r\nO disposto acima somente se aplica nas aquisições efetuadas por meio das Cooperativas operacionalizadoras do referido Projeto.\r\n\r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os efeitos até 31/03/07 e convalida os\r\n\r\nOs benefícios previstos no Convênio ICMS 62/03, no que tange à pecuária, estendem-se às operações relacionadas com a:\r\n\r\nprocedimentos adotados no período de\r\n\r\nI - apicultura;\r\n\r\nII - avicultura;\r\n\r\nIII - aquicultura;\r\n\r\nIV - cunicultura;\r\n\r\n01/01/07 a 05/02/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07, produzindo efeitos a partir de 01/05/07.\r\n\r\nV - ranicultura;\r\n\r\nVI - sericultura.\r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07, produzindo efeitos a partir de\r\n\r\nA fruição do benefício fiscal fica condicionada à:\r\n\r\nI - redução do preço da mercadoria do valor correspondente ao imposto dispensado, demonstrando-se expressamente na Nota \r\n\r\n01/07/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07, \r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/09/07.\r\n\r\nFiscal a respectiva dedução;\r\n\r\nII - efetiva comprovação da entrada do produto no estabelecimento do destinatário;\r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07,\r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/10/07.\r\n\r\nIII - comunicação, por meio eletrônico, pelo remetente ao fisco do Estado de Roraima e da unidade federada de sua localização, contendo, no mínimo, as seguintes informações: \r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, \r\n\r\nproduzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\na) nome ou razão social, números da inscrição estadual e no CNPJ e endereço do remetente;\r\n\r\nb) nome ou razão social, números da inscrição estadual, no CNPJ, no Programa de Desenvolvimento Rural do Estado de Roraima e endereço do destinatário;\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nc) número, série, valor total e data da emissão da nota fiscal;\r\n\r\nd) descrição, quantidade e valor da mercadoria;\r\n\r\ne) números da inscrição estadual e no CNPJ ou CPF, endereço do transportador.\r\n\r\nA constatação do ingresso do produto no estabelecimento do destinatário será divulgada, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao do recebimento da comunicação prevista no inciso III do Convênio ICMS 62/03, pela Secretaria da Fazenda do\r\n\r\nEstado de Roraima, após análise, conferência e atendimento dos requisitos legais relativos aos documentos fiscais que acobertaram a remessa do produto, por meio de declaração disponível na \"internet\".\r\n\r\nVerificando-se, a qualquer tempo, que a mercadoria não tenha chegado ao destino ou que tenha sido comercializada pelo destinatário, antes de decorridos 5 (cinco) anos de sua remessa, fica o contribuinte que tiver dado causa a tais eventos obrigado a recolher o imposto relativo à saída à unidade federada do remetente do produto, por guia nacional de recolhimentos especiais,\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias da data da ocorrência do fato. Não recolhido o imposto no prazo previsto, o fisco poderá\r\n\r\nexigi-lo de imediato, com multa e demais acréscimos legais devidos a partir do vencimento do prazo em que o tributo deveria ter\r\n\r\nsido pago, caso a operação não fosse efetuada com o benefício fiscal.\r\n\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\n\r\nNão será exigida a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativos às mercadorias de que trata o Convênio ICMS 62/03.\r\n\r\nConvênio ICMS 62/03, cláusula quarta, que foi incorporada pela Resolução SER nº 48/03, com efeitos a partir de 29/09/03.\r\n\r\nRedação que passa viger\r\n\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações com produtos arrolados no Convênio ICMS 100/97, e com máquinas e equipamentos para o uso exclusivo na agricultura e na pecuária, quando destinados a contribuintes abrangidos pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima com vista à recuperação da agropecuária, a qual foi assolada pelo fogo. \r\n\r\nConvênio ICMS 62/03, alterado pelo Convênio ICMS 116/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 50/05 até 31/12/06.\r\n\r\nEstado de Roraima\r\n\r\nO disposto acima somente se aplica nas aquisições efetuadas por meio das Cooperativas operacionalizadoras do referido Projeto.\r\n\r\nConvênio ICMS 01/07 prorroga os efeitos até 31/03/07 e convalida os\r\n\r\nOs benefícios previstos no Convênio ICMS 62/03, no que tange à pecuária, estendem-se às operações relacionadas com a:\r\n\r\nprocedimentos adotados no período de\r\n\r\nI - apicultura;\r\n\r\nII - avicultura;\r\n\r\nIII - aquicultura;\r\n\r\n01/01/07 a 05/02/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 05/07 até 30/04/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 48/07 até 31/07/07. \r\n\r\nIV - cunicultura;\r\n\r\nV - ranicultura;\r\n\r\nConvênio ICMS 76/07 até 31/08/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 106/07 até 30/09/07.\r\n\r\nVI - sericultura.\r\n\r\nA fruição do benefício fiscal fica condicionada à:\r\n\r\nI - redução do preço da mercadoria do valor correspondente ao imposto dispensado, demonstrando-se expressamente na Nota \r\n\r\nConvênio ICMS 117/07 até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nFiscal a respectiva dedução;\r\n\r\nII - efetiva comprovação da entrada do produto no estabelecimento do destinatário;\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nIII - comunicação, por meio eletrônico, pelo remetente ao fisco do Estado de Roraima e da unidade federada de sua localização, contendo, no mínimo, as seguintes informações: \r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\na) nome ou razão social, números da inscrição estadual e no CNPJ e endereço do remetente;\r\n\r\nb) nome ou razão social, números da inscrição estadual, no CNPJ, no Programa de Desenvolvimento Rural do Estado de Roraima e endereço do destinatário;\r\n\r\nc) número, série, valor total e data da emissão da nota fiscal;\r\n\r\nd) descrição, quantidade e valor da mercadoria;\r\n\r\ne) números da inscrição estadual e no CNPJ ou CPF, endereço do transportador.\r\n\r\nA constatação do ingresso do produto no estabelecimento do destinatário será divulgada, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao do recebimento da comunicação prevista no inciso III do Convênio ICMS 62/03, pela Secretaria da Fazenda do\r\n\r\nEstado de Roraima, após análise, conferência e atendimento dos requisitos legais relativos aos documentos fiscais que acobertaram a remessa do produto, por meio de declaração disponível na \"internet\".\r\n\r\nVerificando-se, a qualquer tempo, que a mercadoria não tenha chegado ao destino ou que tenha sido comercializada pelo destinatário, antes de decorridos 5 (cinco) anos de sua remessa, fica o contribuinte que tiver dado causa a tais eventos obrigado a recolher o imposto relativo à saída à unidade federada do remetente do produto, por guia nacional de recolhimentos especiais,\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias da data da ocorrência do fato. \r\n\r\nNão recolhido o imposto no prazo previsto, o fisco poderá exigi-lo de imediato, com multa e demais acréscimos legais devidos a partir do vencimento do prazo em que o tributo deveria ter sido pago, caso a operação não fosse efetuada com o benefício fiscal.\r\n\r\nInexigibilidade do estorno do crédito\r\n\r\nNão será exigida a anulação do crédito prevista nos incisos I e II do art. 21 da Lei Complementar nº 87/96 relativos às mercadorias de que trata o Convênio ICMS 62/03.\r\n\r\nConvênio ICMS 62/03, cláusula quarta, que foi incorporada pela Resolução SER nº 48/03, com efeitos a partir de 29/09/03.\r\n\r\nQ\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg -Nova Friburgo - \r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz em até 90% (noventa por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas dos produtos fabricados pela Queijaria Escola Instituto Fribourg - N. Friburgo, sociedade sem fins lucrativos. \r\n\r\nConvênio ICMS 132/93 até 31/12/94 \r\n\r\nResolução SEEF nº 2.389/94 \r\n\r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/95 \r\n\r\nsociedade sem fins lucrativos\r\n\r\nA fruição do benefício fica condicionada ao não aproveitamento dos créditos do imposto relativos às entradas dos insumos destinados à fabricação dos produtos acima.\r\n\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/98 \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99\r\n\r\nCovênio ICMS 92/99 revigora o Convênio ICMS 132/93 e produz efeitos até 31/12/00 \r\n\r\nResolução SEFCON nº 3.554/00 \r\n\r\nConvênio ICMS 84/00.\r\n\r\nConvênio ICMS 127/01 até 31/12/02 \r\n\r\nConvênio ICMS 20/03 revigora o \r\n\r\nConvênio ICMS 132/93, convalida os \r\n\r\nprocedimentos adotados com base nele\r\n\r\nno período de 01/01/03 até 28/04/03 e o prorroga até 31/12/04\r\n\r\nProrrogado até 31/12/07 pelo Convênio ICMS 147/04. \r\n\r\nConvênio ICMS 1/05 alterou a cláusula\r\n\r\nsegunda do Convênio ICMS 147/04, de forma que este produza efeitos a partir de 01/01/05. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008 \r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg -Nova Friburgo - \r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz em até 90% (noventa por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas dos produtos fabricados pela Queijaria Escola Instituto Fribourg - Nova Friburgo, sociedade sem fins lucrativos. \r\n\r\nConvênio ICMS 132/93 até 31/12/94. \r\n\r\nResolução SEEF nº 2.389/94. \r\n\r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/95. \r\n\r\nsociedade sem fins lucrativos\r\n\r\nA fruição do benefício fica condicionada ao não aproveitamento dos créditos do imposto relativos às entradas dos insumos destinados à fabricação dos produtos acima\r\n\r\nConvênio ICMS 121/95 até 30/04/98. \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\n\r\nConvênio ICMS 92/99 revigora o Convênio ICMS 132/93 e produz efeitos até 31/12/00. \r\n\r\nResolução SEFCON nº 3.554/00. \r\n\r\nConvênio ICMS 84/00 até 31/12/01.\r\n\r\nConvênio ICMS 127/01 até 31/12/02 \r\n\r\nConvênio ICMS 20/03 revigora o \r\n\r\nConvênio ICMS 132/93, convalida os procedimentos adotados \r\n\r\nno período de 01/01/03 até 28/04/03 e o prorroga até 31/12/04.\r\n\r\nConvênio ICMS 147/04 até 31/12/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 1/05 alterou a cláusula\r\n\r\nsegunda do Convênio ICMS 147/04, de forma que este produza efeitos a partir de 01/01/05. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nR\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nRedes de telecomunicações\r\n\r\nInexigibilidade do imposto\r\n\r\nNa cessão onerosa de meios das redes de telecomunicações a outras empresas de telecomunicações constantes no Anexo Único do Convênio ICMS nº 126/98, nos casos em que a cessionária não se constitua usuária final, ou seja, quando utilizar tais meios para prestar serviços de telecomunicações a seus próprios usuários, o imposto será devido apenas sobre o preço do serviço cobrado do usuário final. \r\n\r\nCláusula décima do Convênio ICMS 126/98, alterada pelos Convênios ICMS 31/01 e 111/02.\r\n\r\nLivro X, Título V, artigo 27, do\r\n\r\nO referido tratamento tributário aplica-se, também, às empresas de Serviço Limitado Especializado - SLE, Serviço Móvel Especializado - SME e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que tenham como tomadoras de serviço as empresas relacionadas no Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, desde que observado, no que couber, o disposto em sua cláusula nona, e \r\n\r\nRICMS/00. \r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nas demais obrigações estabelecidas em cada unidade federada.\r\n\r\nNota - O benefício não se aplica à cessão onerosa de meios das redes de telecomunicações a outras empresas de telecomunicações que não constem no Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, ainda que cedidos pelas empresas de telecomunicações relacionadas no anexo. \r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nRedes de telecomunicações\r\n\r\nInexigibilidade do imposto\r\n\r\nNa prestação de serviços de comunicação a empresas de telecomunicação relacionadas em Ato Cotepe, decorrente de contrato de interconexão, entre empresas prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço Móvel Celular - SMC ou Serviço Móvel Pessoal - SMP, o imposto incidente sobre a remuneração dos meios de rede e sobre o trafego cursado na interconexão será \r\n\r\nCláusula décima do Convênio ICMS 126/98, alterada pelos Convênios ICMS 31/01, 111/02 e 22/08.\r\n\r\ndevido apenas sobre o preço do serviço cobrado do usuário final.\r\n\r\nO disposto aplica-se, também, a empresas de Serviço Limitado Especializado - SLE, Serviço Móvel Especializado - SME e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que tenham como tomadoras de serviço as empresas relacionadas em Ato Cotepe, desde que\r\n\r\nAto Cotepe/ICMS nº 03/08.\r\n\r\nAto Cotepe/ICMS nº 10/08 e suas alterações.\r\n\r\nobservado, no que couber, o disposto na cláusula nona do Convênio ICMS 126/98 e as demais obrigações estabelecidas em cada unidade federada.\r\n\r\nO tratamento acima fica condicionado à elaboração do DETRAF contendo detalhamento do tráfego cursado e indicação do número do contrato de interconexão no corpo da nota fiscal relativo ao faturamento destes serviços.\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as saídas internas de bens relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS 03/06, destinados a integrar o ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033/2004. \r\n\r\nConvênio ICMS 03/06, com vigência a partir de 18/04/06. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nAmpliação da\r\n\r\nEstrutura Portuária\r\n\r\nO benefício fica condicionado: \r\n\r\nI - à integral desoneração dos impostos federais, em razão de suspensão, isenção ou alíquota zero, nos termos e condições da\r\n\r\nPrazo até 30/04/2008\r\n\r\nLei nº 11.033/04, ao referido bem; \r\n\r\nII - à integração do bem ao ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo REPORTO e seu efetivo uso, na execução dos \r\n\r\nserviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos. \r\n\r\nA inobservância das condições previstas nos incisos I e II, inclusive a não conversão, por qualquer motivo, da suspensão do \r\n\r\nImposto de Importação e do IPI em isenção, acarretará a obrigação do recolhimento do imposto acrescido de multa de mora e de\r\n\r\njuros moratórios.\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações de importação de bens relacionados no Anexo Único do Decreto nº 38.501/05 destinados a integrar o ativo imobilizado das empresas beneficiadas pelo REPORTO, instituído pela Lei Federal nº 11.033/04, para utilização exclusiva em portos e terminais marítimos localizados no Estado do Rio de Janeiro, na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias. \r\n\r\nConvênio ICMS 28/05, alterado pelo \r\n\r\nConvênio ICMS 99/05. \r\n\r\nDecreto nº 38.501/05, com vigência a contar de 11/11/05, regulamenta o \r\n\r\nA isenção prevista no Decreto nº 38.501/05 fica condicionada:\r\n\r\nI - à integral desoneração dos tributos federais, em razão de suspensão, isenção ou alíquota zero, nos termos e condições da Lei\r\n\r\nFederal nº 11.033/2004 ; \r\n\r\nConvênio ICMS 28/05.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nII - à integração do bem ao ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo REPORTO e seu efetivo uso, em portos e terminais marítimos localizados no Estado do Rio de Janeiro, na execução dos serviços referidos no caput do Decreto nº 38.501/05, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos; \r\n\r\nPrazo até 30/04/2008\r\n\r\nIII - a que o desembaraço aduaneiro seja efetuado diretamente pelas empresas beneficiárias do REPORTO, para seu uso exclusivo; \r\n\r\nIV - à comprovação de inexistência de similar produzido no país, que deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo com abrangência em todo território nacional ou por órgão federal especializado. \r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n\r\nFica dispensado o estorno de crédito previsto no artigo 21 da Lei Complementar nº 87/96, em relação às operações beneficiadas com a isenção prevista no Decreto nº 38.501/05.\r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nNo caso do bem com similar nacional, o ICMS relativo à importação ficará diferido para o momento de sua saída do estabelecimento da empresa importadora. \r\n\r\nO imposto diferido será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos \r\n\r\nbens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento\r\n\r\ndo ICMS aprovado pelo Decreto 27.427/00.\r\n\r\nObservação\r\n\r\nA inobservância das condições previstas no Decreto nº 38.501/05 acarretará a obrigação do recolhimento do imposto com os acréscimos moratórios.\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as saídas internas de bens relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS 03/06, destinados a integrar o ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033/2004. \r\n\r\nConvênio ICMS 03/06, com vigência a partir de 18/04/06. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nAmpliação da\r\n\r\nEstrutura Portuária\r\n\r\nO benefício fica condicionado: \r\n\r\nI - à integral desoneração dos impostos federais, em razão de suspensão, isenção ou alíquota zero, nos termos e condições da\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nLei nº 11.033/04, ao referido bem; \r\n\r\nII - à integração do bem ao ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo REPORTO e seu efetivo uso, na execução dos \r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nserviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos. \r\n\r\nA inobservância das condições previstas nos incisos I e II, inclusive a não conversão, por qualquer motivo, da suspensão do Imposto de Importação e do IPI em isenção, acarretará a obrigação do recolhimento do imposto acrescido de multa de mora e de\r\n\r\njuros moratórios.\r\n\r\nIsenção\r\n\r\nIsenta do ICMS as operações de importação de bens relacionados no Anexo Único do Decreto nº 38.501/05 destinados a integrar o ativo imobilizado das empresas beneficiadas pelo REPORTO, instituído pela Lei Federal nº 11.033/04, para utilização exclusiva em portos e terminais marítimos localizados no Estado do Rio de Janeiro, na execução de serviços de carga, descarga e \r\n\r\nConvênio ICMS 28/05, alterado pelo \r\n\r\nConvênio ICMS 99/05. \r\n\r\nDecreto nº 38.501/05, com vigência a \r\n\r\nmovimentação de mercadorias.\r\n\r\nA isenção prevista no Decreto nº 38.501/05 fica condicionada:\r\n\r\ncontar de 11/11/05, regulamenta o\r\n\r\nConvênio ICMS 28/05.\r\n\r\nI - à integral desoneração dos tributos federais, em razão de suspensão, isenção ou alíquota zero, nos termos e condições da Lei Federal nº 11.033/04 ; \r\n\r\nII - à integração do bem ao ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo REPORTO e seu efetivo uso, em portos e terminais\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nmarítimos localizados no Estado do Rio de Janeiro, na execução dos serviços referidos no caput do Decreto nº 38.501/05, pelo\r\n\r\nprazo mínimo de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nIII - a que o desembaraço aduaneiro seja efetuado diretamente pelas empresas beneficiárias do REPORTO, para seu uso\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nexclusivo; \r\n\r\nIV - à comprovação de inexistência de similar produzido no país, que deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo com abrangência em todo território nacional ou por órgão federal especializado. \r\n\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n\r\nFica dispensado o estorno de crédito previsto no artigo 21 da Lei Complementar nº 87/96, em relação às operações beneficiadas com a isenção prevista no Decreto nº 38.501/05.\r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nNo caso do bem com similar nacional, o ICMS relativo à importação ficará diferido para o momento de sua saída do estabelecimento da empresa importadora. \r\n\r\nO imposto diferido será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos \r\n\r\nbens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento\r\n\r\ndo ICMS aprovado pelo Decreto 27.427/00.\r\n\r\nObservação\r\n\r\nA inobservância das condições previstas no Decreto nº 38.501/05 acarretará a obrigação do recolhimento do imposto com os acréscimos moratórios.\r\n\r\nT\r\n\r\nRedação atual\r\n\r\nTijolo, tijoleira, tapa-viga e telha\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz em 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos produtos abaixo indicados, classificados nos seguintes códigos da NBM/SH: \r\n\r\n1) tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados 6904.10.0000; \r\n\r\nConvênio ICMS 50/93 até 31/12/94 \r\n\r\nResolução SEEF nº 2.305/93 \r\n\r\nConvênio ICMS 96/93 \r\n\r\n2) tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos de tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem\r\n\r\nvitrificada 6904.90.0000;\r\n\r\nConvênio ICMS 144/93\r\n\r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/96\r\n\r\n3) telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas 6905.10.,00000.\r\n\r\nConvênio ICMS 102//96 até 31/12/97 \r\n\r\nConvênio ICMS 103/97 \r\n\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98 \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99 \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00 \r\n\r\nConvênio ICMS 67/99 \r\n\r\nConvênio ICMS 07/00 \r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04 \r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07, produzindo efeitos a partir de 01/11/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 148/07, até 30/04/08.\r\n\r\nPrazo: até 30/04/2008\r\n\r\nRedação que passa a viger\r\n\r\nTijolo, tijoleira, tapa-viga e telha\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz em 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos produtos abaixo indicados, classificados nos seguintes códigos da NBM/SH: \r\n\r\n1) tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados 6904.10.0000; \r\n\r\n2) tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos de tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem \r\n\r\nConvênio ICMS 50/93 até 31/12/94. \r\n\r\nResolução SEEF nº 2.305/93. \r\n\r\nConvênio ICMS 96/93. \r\n\r\nConvênio ICMS 144/93. \r\n\r\nvitrificada 6904.90.0000;\r\n\r\n3) telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas 6905.10.,00000.\r\n\r\nConvênio ICMS 151/94 até 31/12/96.\r\n\r\nConvênio ICMS 102//96 até 31/12/97.\r\n\r\nConvênio ICMS 103/97. \r\n\r\nConvênio ICMS 121/97 até 31/03/98. \r\n\r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99. \r\n\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/00. \r\n\r\nConvênio ICMS 67/99. \r\n\r\nConvênio ICMS 07/00. \r\n\r\nConvênio ICMS 21/02 até 30/04/04. \r\n\r\nConvênio ICMS 10/04 até 31/10/07.\r\n\r\nConvênio ICMS 124/07 até 31/12/07. \r\n\r\nConvênio ICMS 148/07 até 30/04/08.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08.\r\n\r\nPrazo: até 31/07/2008\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA ST Nº 492/2008\r\n\r\nI\r\n\r\nImportação - equipamento médico-hospitalar\r\n\r\nRedução de base de cálculo\r\n\r\nReduz a base de cálculo do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar produzido no país, realizada por clínica ou hospital, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 4% (quatro por cento), sendo que 1% (um por cento) será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei n.º 4.056/02.\r\n\r\nDecreto nº 41.263/08, com vigência a partir de 16/04/08.\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nA comprovação da ausência de similaridade deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor, de abrangência nacional, ou por órgão federal competente.\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA ST Nº 492/2008\r\n\r\nB\r\n\r\n- Bebida alcóolica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço \r\n\r\n- Bebida alcóolica industrializada no Estado do Rio de Janeiro, exceto cerveja e chope \r\n\r\n- Bens contidos em encomenda aérea internacional ou remessa postal \r\n\r\n- Bens de ativo fixo \r\n\r\n- Bens de ativo fixo ou de uso ou consumo - empresa prestadora de serviço de transporte aéreo \r\n\r\n- Bens de ativo fixo - saída promovida por empresa de energia elétrica \r\n\r\n- Bens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos 32, 39, 44, 55, 56, 57, 63, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85, 87, 90 e 94 da NCM - empresas industriais \r\n\r\n- Bens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos 32, 39, 44, 55, 56, 57, 63, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85, 87, 90 e 94 da NCM - empresas industriais, comerciais atacadistas e centrais de distribuição \r\n\r\n- Bens de consumo duráveis, de uso doméstico, relacionados nos capítulos 84 e 85 da NCM \r\n\r\n- Bens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia \r\n\r\n- Bens, Mercadorias e Serviços - Aquisição por Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias \r\n\r\n- Bens procedentes do exterior integrantes de bagagem de viajante \r\n\r\n- Biodiesel - Produtos vegetais destinados a sua produção \r\n\r\n- Biodiesel - saídas de biodiesel (B-100) \r\n\r\n-Bolas de aço forjadas\r\n\r\n- Bolsa de gêneros alimentícios\r\n\r\nI\r\n\r\n- Igreja e templo de qualquer culto\r\n\r\n- Importação -\r\n\r\n- acesso à Internet\r\n\r\n- aeronave\r\n\r\n- AIDS\r\n\r\n- APAE\r\n\r\n- aparelho, máquina, equipamento, instrumento técnico-científico, realizada diretamente pela EMBRAPA\r\n\r\n- aparelhos de gravação de som com dispositivo de reprodução, realizada pelo Museu Imperial\r\n\r\n- aparelhos, máquinas , equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, amparados pelo Convênio ICMS 93/98\r\n\r\n- autopropulsores\r\n\r\n- bagagem de viajante\r\n\r\n- bens contidos em encomenda aérea internacional ou remessa postal\r\n\r\n- bens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos 32, 39, 44, 55, 56, 57, 63, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85, 87, 90 e 94 da NCM - empresas industriais\r\n\r\n- bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais - Convênio ICMS 104/89\r\n\r\n- bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico\r\n\r\n- bens ou mercadorias sujeitos ao regime de tributação simplificada previsto na legislação federal\r\n\r\n- cadeia farmacêutica\r\n\r\n- Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\n- cevada, malte e lúpulo\r\n\r\n- CIFERAL\r\n\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística\r\n\r\n- couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria\r\n\r\n- embarcações\r\n\r\n- empresa de termogeração de energia elétrica a gás\r\n\r\n- empresa jornalística e editora de livros\r\n\r\n- equipamento destinado ao aparelhamento e modernização dos portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- equipamento destinado ao reaparelhamento, ampliação e modernização da infra-estrutura aeroportuária\r\n\r\n- equipamento médico-hospitalar\r\n\r\n- estabelecimento industrial com ciclo de produção superior a doze meses\r\n\r\n- exposição ou feira\r\n\r\n- fabricação de gerador de vapor para central de geração termonuclear\r\n\r\n- fármacos - matérias-primas destinadas à produção\r\n\r\n- FLUMITRENS\r\n\r\n- filme fotográfico\r\n\r\n- forças armadas - peças, partes e equipamentos e seus respectivos acessórios\r\n\r\n- fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- FUNDES\r\n\r\n- indústria náutica\r\n\r\n- Indústrias Naval, Petrolífera e Náutica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- insumo agropecuário\r\n\r\n- insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\n- internet e serviço de telemarketing\r\n\r\n- loja franca\r\n\r\n- máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas destinados a integrar o ativo fixo de empresa industrial (Programa BEFIEX)\r\n\r\n- máquinas e equipamentos destinados aos contribuintes que operem com extração, beneficiamento e transformação de mármores, granitos e pedras de revestimentos\r\n\r\n- máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios por estabelecimento industrial que opere com trigo em grão, farinha de trigo ou de produto derivado de farinha de trigo\r\n\r\n- medicamento, por pessoa física\r\n\r\n- mercadoria destinada à ampliação do sistema de informática da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n- mercadoria destinada ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO\r\n\r\n- mercadoria doada por organização internacional ou estrangeira ou país estrangeiro, para distribuição gratuita\r\n\r\n- mercadoria importada com defeito, exportada para conserto e retorno ao país\r\n\r\n- mercadoria, para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue\r\n\r\n- mercadoria, por missão diplomática, repartição consular e representação de organismo internacional\r\n\r\n- mercadoria sem similar nacional, por órgãos da administração pública direta suas autarquias ou fundações\r\n\r\n- mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior\r\n\r\n- pêra e maçã\r\n\r\n- pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural\r\n\r\n- perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador\r\n\r\n- Pescado\r\n\r\n- PLAST-RIO\r\n\r\n- pólo de alumínio do Rio de Janeiro\r\n\r\n- pólo gás químico\r\n\r\n- Porto de Sepetiba\r\n\r\n- Portos Secos\r\n\r\n- produto de informática\r\n\r\n- produto de informática destinado ao ativo fixo\r\n\r\n- produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 da NCM\r\n\r\n- produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\n- Proinfo \r\n\r\n- radiodifusão sonora\r\n\r\n- recebimento, por doação, diretamente por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social\r\n\r\n- RECOF Aeronáutico-RJ \r\n\r\n- recuperação econômica dos Municípios de Aperibé, Bom Jardim etc.\r\n\r\n- refinaria do Norte Fluminense\r\n\r\n- regime aduaneiro especial de depósito afiançado\r\n\r\n- regime de draw-back \r\n\r\n- regime especial de admissão temporária\r\n\r\n- regiões Norte-Noroeste Fluminenses\r\n\r\n- REPORTO\r\n\r\n- reprodutores e matrizes\r\n\r\n- reprodutores e matrizes caprinas\r\n\r\n- reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem ou puros por cruza\r\n\r\n- retorno de mercadoria exportada\r\n\r\n- RIOESCOLAR\r\n\r\n- RIOFERROVIÁRIO\r\n\r\n- RIOLOG\r\n\r\n- Rionorte/Noroeste\r\n\r\n- RIOPORTOS\r\n\r\n- RISERS\r\n\r\n- setor de agronegócio e da agricultura familiar fluminens\r\n\r\n- setor de reciclagem e setor metal-mecânico de Nova Friburgo\r\n\r\n- setor óptico\r\n\r\n- setor químico\r\n\r\n- setor têxtil\r\n\r\n- transporte ferroviário\r\n\r\n- trigo em grão\r\n\r\n- trilho para estrada de ferro e locomotiva do tipo diesel-elétrico\r\n\r\n- unidade funcional para conversão de sinais de comunicação em banda C, realizadas pela UGB-ICO Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n- usinas de produção e sistemas de escoamento de álcool\r\n\r\n- veículo automotor\r\n\r\n- veículo automotor constante do Anexo I do Livro II do RICMS/00\r\n\r\n- veículo de duas rodas motorizado\r\n\r\n- Indústria do ramo de cerâmica vermelha\r\n\r\n- Indústrias Naval, Petrolífera e Náutica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Industrial eletrointensivo\r\n\r\n- Industrias do setor têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, e aviamentos para costura\r\n\r\n- Indústria e comércio - prazo especial de pagamento\r\n\r\n- Indústria moveleira\r\n\r\n- Indústria náutica\r\n\r\n- Indústrias produtoras de óleos lubrificantes de petróleo\r\n\r\n- Indústrias que vierem a se instalar nos Portos Secos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Industrialização - órgão da administração pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos\r\n\r\n- Instalações submarinas (“subsea”) e “offshore” - itens fabricados para serem aplicados nessas instalações\r\n\r\n- Instituição de assistência social e de educação - saída de mercadoria de produção própria\r\n\r\n- Instituto Nacional do Câncer - INCA\r\n\r\n- Insumo agropecuário\r\n\r\n- Insumo, material e equipamento para construção, modernização e reparo de embarcações\r\n\r\n- Internet e serviço telemarketing\r\n\r\n- Itaipu Binacional\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 578914"
                    ],
                    "578916": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 493 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO A 6 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 30 junho a 6 de julho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 159,5000\r\n\r\nUS$ 134,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 578916"
                    ],
                    "579230": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/046.487/2003\r\n\r\nNAD: 257/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação total da NAD nº 193/2008, face ao despacho de fls. 222/223.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Ilumix Comércio de Painéis Ltda \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 8.695,50 (oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.571/2008\r\n\r\nNAD: 264/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 01 servidor no VII Enjac-Rio - Encontro dos Jornalistas.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Mun. do RJ \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, II, c/c o art. 13\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 400,00 (quatrocentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.535/2008\r\n\r\nNAD: 259/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços prestados à SEFAZ pelo NUSEG, ref. ao período de 01 a 15/05/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro- Secretaria do Estado de Fazenda e Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XIII\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 105.177,86 (cento e cinco mil cento e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.286/2008\r\n\r\nNAD: 260/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo ( material elétrico) para o Posto Fiscal de Mato Verde.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Bradisa Comércio de Produtos Elétricos Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 7.903,58 (sete mil novecentos e três reais e cinqüenta e oito centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.639/2008\r\n\r\nNAD: 261/2008\r\n\r\nOBJETO: Anuidade ref. ao Exercício de 2008 do CNCI.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda) e Conselho Nacional dos Órg. de Controle Interno Estados Brás. e Dist. Federal - CNCI\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não Sujeito à Lei nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.106/2008\r\n\r\nNAD: 263/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados nas áreas de gestão pública, auditoria e controle.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XIII\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 75.833,32 (setenta e cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.797/2008\r\n\r\nNAD: 266/2008\r\n\r\nOBJETO: Curso de Contabilidade Pública e Analise de Balanço sob a Égide da L.R.F.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Esad Consultoria S/S\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25 II, c/c o art. 13\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005499/2008\r\n\r\nNAD: 268/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 07 servidores no curso cognos 8 bi report authoring part 1, de 29 a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e STK Consultoria Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, IV\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 10.948,00 ( dez mil novecentos e quarenta e oito reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005780/2008\r\n\r\nNAD: 269/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Prazo de Aplicação até 27/07/2008 e Comp. até 25/08/2008. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Fernando dos Santos Filho\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/096.376/2008\r\n\r\nNAD: 267/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços de restauração da fachada do prédio Estadual da Rua Regente Feijó nº 07.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro- Secretaria do Estado de Fazenda e WL Engenharia Planejamento Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, IV\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 572.639,80 (quinhentos e setenta e dois mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.406/2008\r\n\r\nNAD: 270/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de serralheria e de conservação ( itens 01,02,03,06,08,09,11,12,13,15,17,18,20 e 21)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Ros Rio Materiais e Serviços Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 7.888,45 (sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/002.406/2008\r\n\r\nNAD: 271/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de serralheria e de conservação (itens 04, 05,07,16 e 19)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Diboá Comercial Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 1.746,40 (hum mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.419/2008\r\n\r\nNAD: 272/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Prazo de Aplicação até 02/08/2008 e Comp. até 31/08/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Luiz Roberto Dutra Brites\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.296/2008\r\n\r\nNAD: 273/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - mangueiras contra incêndio e acessórios (itens 01 e 03)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Conemax Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 20.173,50 (vinte mil cento e setenta e três reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.296/2008\r\n\r\nNAD: 274/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - mangueiras contra incêndio e acessórios ( itens 02 e 04)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Map Rio Indústria Comércio e serviço Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 1.472,00 ( hum mil quatrocentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/005.831/2008\r\n\r\nNAD: 275/2008\r\n\r\nOBJETO: Locação mensal Equip. Informática, Manut. Corretiva e substituição de peças (cont. adesão com PRODERJ)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 48.972,00 (quarenta e oito mil novecentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.876/2008\r\n\r\nNAD: 276/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Manut. Prev. e corretiva nos equip. de ar cond. Central e torres da SEFAZ.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Inovar Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.802/2008\r\n\r\nNAD: 277/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 12 servidores no “ Congresso Brasileiro de Contabilidade” Reforço a NAD nº 254/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e a Fundação Brasileira de Contabilidade\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25 II, c/c o art. 13\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.181/2008\r\n\r\nNAD: 278/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Prazo de Aplicação até 04/08/2008 e Comp. até 02/09/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Alexandre Mandarim de Lacerda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209.367/2008\r\n\r\nNAD: 279/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Prazo de Aplicação até 04/08/2008 e Comp. até 02/09/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Alexandre Bussinger Duarte\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.272/2006\r\n\r\nNAD: 280/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção de equipamentos da marca SUN (SUN SPECTRUM GOLD) - \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Sun Microsystems do Brasil Ind. e Com. Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 59.583,87 (cinqüenta e nove mil quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.510/2008\r\n\r\nNAD: 282/2008\r\n\r\nOBJETO: Curso de terceirização de serviços continuados.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.266/2008\r\n\r\nNAD: 283/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Prazo de Aplicação até 07/08/2008 e Comp. até 05/09/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda) e Deise Luce S. Ribeiro\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.781/2008\r\n\r\nNAD: 284/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Prazo de Aplicação até 07/08/2008 e Comp. até 05/09/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Akhiro Suamavielle Tokuda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nId: 579230"
                    ],
                    "578877": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.164/2008 -- MARIA TEREZA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.199.580-2. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 11.08.92 a 07.08.2007.\r\n\r\nId: 578877"
                    ],
                    "578612": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/333.376/89 -- MARIA IGNEZ GABETTO GOULART, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.695-6. Indefiro o presente, nos termos dos itens 2 e 3 do art. 129 do Decreto nº 2.479/79, o servidor não apura o tempo de serviço necessário ao benefício. \r\n\r\nId: 578612"
                    ],
                    "579188": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.354 - Processo nº E-34/067.042/2005 - Inscrição Estadual nº 80.541.767 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Redator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda Estadual, nos termos do voto do conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Nilo Meirelles de Souza Araújo, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araújo Jorge, Marcelo Tournillon Ramos e José Jayme de Macedo Oliveira. Acórdão nº 5.260. EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. CRÉDITO SUPERIOR AO LEGALMENTE PREVISTO. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR. A base de cálculo nas transferências interestaduais é fixada nos termos da lei complementar federal, sendo considerado parcialmente indevido o crédito baseado em imposto apurado segundo critérios diferentes, onde avulta o favorecimento do Estado de origem em prejuízo da unidade federativa de destino. Recurso da Fazenda Pública Estadual a que se dá provimento, para restabelecer a exigência consubstanciada no Auto de Infração. \r\n\r\nId: 579188"
                    ],
                    "579187": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.570 - Processo nº E-34/115.801/2004 - Inscrição Estadual nº 75.905.076 - Recorrente: LABO CINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitada a preliminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Eduardo Caetano Garcia, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Rubens Nora Chammas, Ronaldo Redenschi e Roberto Lippi Rodrigues. Acórdão nº 5.388. EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. PREJUÍZO DO DIREITO DE DEFESA. FUNDAMENTO LEGAL. VOTO VENCIDO. DECLARAÇÃO DE VOTO. Despropositada a argüição de prejuízo do direito de defesa, por não ter sido feita declaração de voto vencido, dado em favor do autuado, já que inexiste disposição legal impondo esta obrigação ao integrante da Câmara que se manifestou divergindo de seus pares. Preliminar rejeitada por unanimidade. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. OPERAÇÃO REALIZADA POR NÃO CONTRIBUINTE. LABORATÓRIO CINEMATOGRÁFICO. INSCRIÇÃO NO CADBASE. Salvo prova em contrário, a simples inscrição no cadastro estadual de empresa tipicamente prestadora de serviços, como no caso de um laboratório cinematográfico, não a transforma em contribuinte do ICMS, dentro do conceito comum da legislação do tributo, para embasar a exigência de diferencial de alíquota sobre movimentação interestadual ocorrida envolvendo bens empregados em sua atividade específica. Recurso a que se dá provimento, por maioria, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nId: 579187"
                    ],
                    "579202": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.604ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/06/2007\r\n\r\n*Recurso nº 501.347 - Processo nº E-34/122.058/2004 - Inscrição Estadual nº 81.968.993 - Recorrente: DRE 64.04 - MÉIER - Interessada: ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para julgar nula a decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.027. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Não existindo razões de direito a ilidir definitivamente o crédito tributário, mas sim o descumprimento de formalidades necessárias à lavratura do Auto de Infração, não há como se adentrar no mérito, instando, portanto, que seja declarada a sua nulidade. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 11/07/2007.\r\n\r\nId: 579202"
                    ],
                    "577852": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.578ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2007\r\n\r\nRecursos nºs 22.711 a 22.713 - Processos nºs E-34/076.105/2004, E-34/076.108/2004, E-34/076.110/2004 - Recorrente: wal mart ltda - Recorrida: titular do def 07 - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade, foi acolhida a preliminar do Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, para declarar nulo o auto de infração. Acórdãos nºs 5.211 a 5.213. EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. \r\n\r\nId: 577852"
                    ],
                    "577853": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.578ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.630 - Processo nº E-04/177.509/1998 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.215. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577853"
                    ],
                    "577865": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.587ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 900.070 - Processo nº E-04/138.089/1996 - Recorrente: C. W. ESTRUTURAS DE ALUMÍNIO LTDA ME - Recorrida: dre 35.01 - REGIÃO DE NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.332. EMENTA: LEVANTAMETNO DA PEREMPÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVO. RECURSO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 577865"
                    ],
                    "578288": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.597ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.498 - Processo nº E-34/121.428/2003 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOGUEIRA RAUTT PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 5.204. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 578288"
                    ],
                    "578289": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.601ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.091 - Processo nº E-04/314.433/1996 - Recorrente: GENEVE COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.715. EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Recurso ao auto de infração, apresentado na Junta de Revisão Fiscal a destempo, por isso perempto. Recurso objetivando o levantamento da perempção, DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 578289"
                    ],
                    "578290": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.623ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.484 - Processo nº E-34/208.258/2004 - Recorrente: PAULO VICTOR COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: NONA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.021. EMENTA: ICMS - DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO E não RECOLHIDO. É legítima a exigência do ICMS não retido pelo substituto tributário, uma vez que o substituto (autuado), ao receber mercadoria sujeita à substituição tributária sem que tivesse sido feia a retenção total na operação anterior, se tornou solidariamente responsável por ela, conforme determina o art. 24 da Lei n° 2.657/96. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 578290"
                    ],
                    "577854": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.623ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.392 - Processo nº E-34/122.406/2005 - Recorrente: 7001 veículos ltda. - Recorrida: quinta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.022. EMENTA: MERCADORIA. POSSE SEM DOCUMENTO FISCAL. As petições devem conter os meios de prova com que o interessado pretende demonstrar a verdade de suas alegações, nos termos do art. 11, inc. III do Decreto n° 2.473/79. A impugnante não logrou êxito em refutar a infração apontada na inicial.\r\n\r\nId: 577854"
                    ],
                    "578992": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 16.920 - Processo nº E-04/117.259/1998 - Recorrente: MERCADO DE BEBIDAS PADRE CÍCERO DO CALÇADÃO - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.420 - EMENTA: SUBSTITUIÇÃO tributária. NÃO RETIDO. Inexistindo a retenção do imposto quer pelo fabricante, quer pelo distribuidor, a responsabilidade passa a ser atribuída ao adquirente das mercadorias sujeitas à substituição tributária. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 578992"
                    ],
                    "577855": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.082 - Processo nº E-34/267.660/2003 - Recorrente: POSTO BEIRA RIO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.035. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Consoante o disposto na alínea “d” do inc. II do art. 83 da Lei n° 2657/96 (com redação dada pela Lei 3453/00), no período coberto pela autuação, não implicava direito à crédito para compensação com o montante do imposto devido nas operações subseqüentes o ICMS incidente sobre entrada de energia elétrica. Não compete à Junta de Revisão Fiscal argüir a constitucionalidade das leis em vigor. auto de Infração procedente.\r\n\r\nId: 577855"
                    ],
                    "577856": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.883 - Processo nº E-04/539.548/1995 - Recorrente: KONE ELEVADORES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, levantar a perempção e no mérito, também à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.078. - EMENTA: PEREMPÇÃO INEXISTENTE. ERRO NA ENTREGA DO PRAZO. Se o lançamento ocorreu no dia 12/12/1995, o prazo deve ser contado a partir do dia seguinte recaindo o termo final no dia 11 de janeiro de 1996, último dia em que foi protocolada a impugnação. Perempção levantada à unanimidade.\r\n\r\nId: 577856"
                    ],
                    "577857": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.782 - Processo nº E-04/341.757/1998 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDICOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão nº 6.095. - EMENTA. ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577857"
                    ],
                    "578293": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.648ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.251 - Processo nº E-34/071.372/2006. Recorrente: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida; por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por qualidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Cheryl Berno. - Acórdão nº 6.233. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. NÃO RECOLHIDO. APURADO ATRAVÉS DO EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Afastada a nulidade, tendo em vista que o Auto de Infração não incorreu em qualquer das hipóteses previstas no art. 48, do Decreto nº 2.473/79, bem como, está revestido de todos os requisitos preconizados no art. 74, do mesmo diploma legal. No mérito, a entrada de mercadorias provenientes de outra unidade da Federação e destinadas ao consumo ou ativo do estabelecimento enseja o recolhimento do ICMS resultante da aplicação sobre a base de cálculo do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, consoante o estabelecido nos arts. 3º, inciso VI, 4º, inciso VI e 39, da Lei nº 2.657/96. Destarte, é devido o adicional do ICMS relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais 9FECP), nos termos do art. 2ª da Lei nº 4.056/2002, com redação da Lei nº 4.086/2003. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 578293"
                    ],
                    "577858": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.630ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.461 - Processo nº E-04/696.023/1996 - Recorrente: YOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DA REVISÃO FISCAL - DECISÕES: por maioria de votos, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Eduardo Caetano Garcia, designado redator.- Acórdão nº 6.108 - EMENTA: ICMS. CESTA BÁSICA. LEITE IN NATURA - TRIBUTAÇÃO 7% DIFERENCIADA. Uma vez beneficiado com adição de sabores diversos, escapa à tributação diferenciada, passando a tributação normal: AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 577858"
                    ],
                    "578291": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.630ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.135 - Processo nº E-34/208.551/2004 - Recorrente: LUCVEL VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do conselheiro relator. No mérito por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Acórdão nº 6.089. - EMENTA: PRELIMINAR - NÃO ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA CAPITULAÇÃO LEGAL. ICMS - SALDO CREDOR DE CAIXA - OMISSÃO DE RECEITAS - AUSÊNCIA DE PROVA PARA DESCARACTERIZAR - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 578291"
                    ],
                    "577859": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.261 - Processo nº E-04/188.100/1993 - Recorrente: CADBURY DO BRASIL REFRIGERANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÕES: por maioria de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.131 - EMENTA: MERCADORIA ORIUNDA DE CONTRIBUINTE COM INSCRIÇÃO SUSPENSA OU CANCELADA. GLOSA DO CRÉDITO SOMENTE APÓS OFICIALMENTE EFETIVAMENTE E COMUNICADO O CANCELAMENTO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 577859"
                    ],
                    "577860": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.642ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.221 - Processo nº E-04/112.779/2001 - Recorrente: KNOLL PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR de cerceamento ao direito de defesa arguída, obviamente, pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Eduardo Caetano Garcia, designado Redator. - Acórdão nº 6.200 - EMENTA: PRELIMINAR - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. MÉRITO - SERVIÇOS GRÁFICOS - INCIDÊNCIA DE ISS - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 577860"
                    ],
                    "578292": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.648ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.251. - Processo nº E-34/071.372/2006. - Recorrente: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida; por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por qualidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Cheryl Berno. - Acórdão nº 6.233. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. NÃO RECOLHIDO. APURADO ATRAVÉS DO EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Afastada a nulidade, tendo em vista que o Auto de Infração não incorreu em qualquer das hipóteses previstas no art. 48 do Decreto n° 2.473/79, bem como, está revestido de todos os requisitos preconizados no art. 74, do mesmo diploma legal. No mérito, a entrada de mercadorias provenientes de outra unidade da Federação e destinadas ao consumo ou ativo do estabelecimento enseja o recolhimento do ICMS resultante da aplicação sobre a base de cálculo do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, consoante o estabelecido nos arts. 3º, inciso VI, 4º, inciso VI e 39 da Lei nº 2.657/96. Destarte, é devido o adicional do ICMS relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais 9FECP), nos termos do art. 2ª da Lei n° 4.056/02, com redação da Lei n° 4.086/03. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 578292"
                    ],
                    "578294": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.652ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.682. - Processo nº E-34/112.164/2005 - Recorrente: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. Quanto ao mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.250. - EMENTA: NÃO ENCONTRADA. \r\n\r\nId: 578294"
                    ],
                    "577861": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.653ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2008\r\n\r\nRECORRENTE: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 504.270, 504.173 e 504.168. - Processos nºs E-04/477.087/1991, E-04/658.739/1994 e E-04/361.226/1991 - Interessadas: A ARAÚJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS, ROYAL TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA e MICROS INFORMÁTICA E TECNOLOGIA S/A - Relatores: Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.255, 6.256 e 6.257. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577861"
                    ],
                    "578991": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.389. - Processo nº E-34/128.155/2005 - Recorrente: VARIG LOGÍSTICA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Sandro Machado do Reis e Antonio Soares da Silva, que votaram pelo provimento do recurso. Acórdão nº 6.259. - EMENTA: MERCADORIA. IMPORTAÇÃO. É legítima a exigência do adicional do ICMS relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, em operação de circulação de mercadoria, de acordo com a legislação vigente. Não se aplica no caso em questão, o disposto no art. 5º da Lei nº 4056/2002 com redação da Lei nº 4086/2003, por não se tratar de operação abrangida por benefício fiscal. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 578991"
                    ],
                    "577862": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2008\r\n\r\nRECORRENTE: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 504.227 e 504.207. - Processos nºs E-34/078.600/2005 e E-04/216.049/2001 - Interessadas: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E RAFAEL AMORA MOTOCICLETAS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.262 e 6.263. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577862"
                    ],
                    "577863": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.252. - Processo nº E-34/109.644/2003. - Recorrente: NORSKE SKOG PISA LTDA - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.283. - EMENTA: GIA - ICMS. Não apresentação no prazo regulamentar. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 577863"
                    ],
                    "578296": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.656ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.267. - Processo nº E-34/152.415/2003. - Recorrente: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A - Recorrida: DRE 64.17 - OESTE. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar e no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.275. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL- CANCELAMENTO. O cancelamento de notas fiscais, sem o cumprimento das normas regulares, é equiparado à saída sem pagamento do imposto. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 578296"
                    ],
                    "578990": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.140. - Processo nº E-04/292.415/1999. - Recorrente: alfapi vila verde indústria e comércio ltda - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.290. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. NÃO RECOLHIDO. Apurado através de exame de livros e documentos fiscais. A reiterada emissão de Notas Fiscais de entrada contra o mesmo remetente, que é o principal sócio e gerente da autuada, para acobertar a aquisição de matérias-primas, permite ao Fisco inferir que tais documentos não correspondem a operações efetivamente realizadas, nos termos do art. 31, inciso IX, do Livro II do RICM/85. Porém tal presunção cede lugar quando o contribuinte junta prova de que o ouro fornecido era de propriedade de um sócio que lançou na sua declaração de renda as operações realizadas com a empresa, não representando o procedimento qualquer violação à lei tributária estadual. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 578990"
                    ],
                    "577864": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008\r\n\r\nRecursos nºs 900.212 e 900.213. - Processos nºs E-04/106.772/2007 e E-04/106.774/2007. - Recorrente: NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.346 e 6.347. - EMENTA: ICMS. MULTA. SAÍDA SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA APÓS 30 DIAS DA CIÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. LANÇAMENTO MANTIDO. \r\n\r\nRECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577864"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "578856": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/3593/90 - UBIRAJARA DE MELLO DUTRA, Auxiliar de Contra-Regra, matrícula nº 238.880-9. CONCEDO 45% (quarenta e cinco por cento) de triênios a partir de 29/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1468/93 - VERA CARVALHO DE ANDRADA DODSWORTH, Arquiteto, matrícula nº 285.232-5. CONCEDO 55% (cinqüenta e cinco por cento) de triênios a partir de 19/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-29/00115/91 - JOSÉ CARLOS FAUSTINO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 294.939-4. CONCEDO 55% (cinqüenta e cinco por cento) de triênios a partir de 16/04/2008.\r\n\r\nId: 578856"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "578156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.018/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do inciso XVI do art. 24 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 20.950,00. \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-20/20.360/1986 - JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHO, matrícula nº 400.334-9 - Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\n*Processo nº E-20/20.299/1986 - BIANOR FERNANDO FERNANDES PÔSSAS, matrícula nº 400.560-9 - Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/04/2008.\r\n\r\nId: 578156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579033": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.226/2008 - De acordo com os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 11/2008, referente à AQUISIÇÃO DE SACOLAS TIPO “LIXEIRINHA” CONFECCIONADAS EM “TNT”, tendo sido vencedora a empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA., com o valor total de R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais), conforme ata de 20 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 579033. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "577759": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 050 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUÍ COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 012/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CETEST RIO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-17/000.416/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 012/2008, referente a execução dos os serviços de substituição e instalação da Rede Hidráulica do Sistema de Ar-Condicionado existente nas prumadas de água gelada D1, D2 e D3 (alimentação, retorno e retorno compensado) respectivamente pertencentes ao shaft “D”, que beneficia o Sistema de Ar-Condicionado situado no Edifício Lúcio Costa, na Rua da Ajuda, n° 5, Centro/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nSergio de Abreu Costenplate - Presidente, matrícula nº 913.129-3;\r\n\r\nRodolfo Beltrame - Membro, matrícula nº 934.862-5;\r\n\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha - Membro, matricula n° 934.860-8;\r\n\r\nArt. 3° - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 577759"
                    ],
                    "580861": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 062 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO (DELTA CONSTRUÇÕES S/A E ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA).\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no proc. administrativo nº E-17/000.904/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2008, referente às obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4 - extensão de 19,9Km - Lote 4 da CN nº 004/2007/SEOBRAS/DNIT.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nGustavo Ferreira Gomes, matrícula nº 13/56453 - CREA-RJ: 47434\r\n\r\nWalter Luiz Corrêa Magalhães, matrícula nº 13/36187 - CREA-RJ: 75-1-01408-8\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 580861"
                    ],
                    "580862": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 063 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO ARCO DO RIO (CONSTRUTORA OAS LTDA E CAMARGO CORREA S/A).\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no proc. administrativo nº E-17/000.903/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2008, referente às obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 82,6 ao Km 99,5 - extensão de 16,9Km - Lote 3 da CN nº 004/2007/SEOBRAS/DNIT.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Paes Leme da Motta, matrícula nº 13/56382 - CREA-RJ: 53581\r\n\r\nLuis Emygdio de Oliveira, matrícula nº 13/6366 - CREA-RJ: 50808 \r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 580862"
                    ],
                    "580863": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 064 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO CARIOCA / QUEIROZ GALVÃO.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no proc. administrativo nº E-17/000.905/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 008/2008, referente às obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63,0 ao Km 82,6 - extensão de 19,6Km - Lote 2 da CN nº 004/2007/SEOBRAS/DNIT.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Paes Leme da Motta, matrícula nº 13/56382 - CREA-RJ: 53581\r\n\r\nLuis Emygdio de Oliveira, matrícula nº 13/6366 - CREA-RJ: 50808 \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 580863"
                    ],
                    "580864": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 065 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO (NORBERTO ODEBRECHT E ANDRADE GUTIERREZ).\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no proc. administrativo nº E-17/000.902/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2008, referente às obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,0 - extensão de 14,5Km - Lote 1 da CN nº 004/2007/SEOBRAS/DNIT.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoão Carlos de Oliveira Azedias, matrícula nº 13/55273 - \r\n\r\nCREA-RJ: 1998102802.\r\n\r\nGisela Kraus, matrícula nº 13/56224 - CREA-RJ: 1982102628 \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 580864"
                    ],
                    "579250": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 057 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 19/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.036/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 19/2008, referente à execução de Obras de Saneamento Básico nos Municípios de Nilópolis e Queimados.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nMarco Antônio Ferreira Gavarra (CEDAE) - matrícula nº 17.853\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008.\r\n\r\nId: 579250"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "577800": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. n° E-17/202.469/2008 - AUTORIZO a celebração do Termo de Cessão do Contrato nº 532/2005, firmado entre o Município de BELFORD ROXO e a empresa DELTA CONTRUÇÕES S/A., transferindo para o DER-RJ, direitos e obrigações do aludido contrato.\r\n\r\nProc. n° E-17/202.470/2008 - AUTORIZO a celebração do Termo de Cessão do Contrato nº 036/2005, firmado entre o Município de DUQUE DE CAXIAS e a empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., transferindo para o DER-RJ, direitos e obrigações do aludido contrato.\r\n\r\nId: 577800. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/202.092/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 070/2005, referente à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, LARGURA 9,00M E COMPRIMENTO 440,0M, LIGAÇÃO VIÁRIA DA AV. 7 DE SETEMBRO (MD) COM RUA LOUREIRO (ME), objeto do processo nº E-33/202.389/2005, a cargo da firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., pelo período de 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 18.06.2008, passando o seu término para 16.08.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D. O de 13.06.2008.\r\n\r\nId: 579339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/204.926/2007 - Com base no inciso V do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços de lavagem de roupas a firma J. MÁXIMO SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO - ME, no valor de R$ 6.996,00, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.314/2008 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, dispenso a licitação e adjudico o fornecimento de Blocos de Entrada e Saída de Material à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o valor de R$ 5.214,00.\r\n\r\nId: 579271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579241": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.040/2007 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2008 - ADL -DP, realizada em 15/04/2008. \r\n\r\nId: 579241. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579197": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 71 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO CAMPO DE MATERIAIS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de materiais e serviços administrativos, termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\n\r\nEFETIVOS:\r\n\r\nPresidente: RONALDO SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 350.925-4\r\n\r\nMembros: JOSÉ VALTER MINERVINO, matrícula nº 352.760-3\r\n\r\nMARIANA DE A. C. BRANT, matrícula nº 354.061-4\r\n\r\nSecretário: SILVIO PALHARES, matrícula nº 353.149-8\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nPresidente: HÉLIO JOAQUIM DA C. JUNIOR, matrícula nº 353.180-3\r\n\r\nMembros: ANA LÚCIA TEXEIRA TAVARES, matrícula nº 352.099-6\r\n\r\nSAGRAMOR LOPES, matrícula nº 353.193-6\r\n\r\nSecretário: CRISTINA D. DA C. BRANDÃO, matrícula 353.166-2\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposição em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2008\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 579197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.907/2007- Fica multada a firma Conservadora Sevipol Ltda no valor de R$ 136.833,64 (cento e trinta e seis mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), pelo reiterado descumprimento de vários itens do contrato nº 0062/2007, referente às obras de reforma e acréscimo no C.E. João Pessoa, no Município de Campos dos Goytacazes, conforme previsto em Cláusula contratual específica.\r\n\r\nId: 579359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579206": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nWWW.EMOP.RJ.GOV.BR\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE MAIO/2008 - 12ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 547/2008\r\n\r\n01.001.... 3463 03.030.... 2397 05.040.... 3796 05.590.... 1231\r\n\r\n01.002.... 2659 03.036.... 2251 05.041.... 3538 05.600.... 3114\r\n\r\n01.003.... 2871 03.037.... 3523 05.042.... 4491 05.800.... 1297\r\n\r\n01.004.... 3015 03.038.... 2921 05.050.... 2881 05.805.... 1383\r\n\r\n01.005.... 3704 03.040.... 3248 05.054.... 3375\r\n\r\n01.006.... 3140 03.045.... 3595 05.055.... 2815 06.001.... 3592\r\n\r\n01.007.... 2431 03.046.... 3565 05.056.... 3375 06.002.... 2845\r\n\r\n01.008.... 2630 03.047.... 3126 05.058.... 2560 06.003.... 2944\r\n\r\n01.009.... 2813 05.060.... 1634 06.004.... 2928\r\n\r\n01.016.... 3118 04.005.... 1994 05.075.... 3854 06.005.... 3010\r\n\r\n01.017.... 3042 04.006.... 2346 05.077.... 3393 06.006.... 2383\r\n\r\n01.018.... 3049 04.007.... 2555 05.080.... 2518 06.007.... 4218\r\n\r\n01.019.... 3429 04.008.... 2598 05.081.... 2807 06.008.... 3692\r\n\r\n04.009.... 2422 05.085.... 3895 06.009.... 4174\r\n\r\n01.080..... 102 04.010.... 1903 05.090.... 3284 06.011.... 2838\r\n\r\n01.090.... 3234 04.011.... 2666 05.095.... 3056 06.012.... 3023\r\n\r\n01.091.... 3234 04.012.... 2940 05.098.... 4362 06.013.... 2880\r\n\r\n01.092.... 3234 04.013.... 1925 05.099.... 3352 06.014.... 3391\r\n\r\n04.014.... 3120 05.100.... 2739 06.015.... 2262\r\n\r\n02.001.... 2659 04.015.... 2483 05.103.... 2096 06.016.... 4278\r\n\r\n02.003.... 2827 04.018.... 1603 05.105.... 3567 06.017.... 3293\r\n\r\n02.004.... 2720 04.020.... 3076 05.115.... 3833 06.018.... 3524\r\n\r\n02.006.... 1496 04.021.... 2427 05.120.... 1261 06.020.... 2692\r\n\r\n02.008.... 1057 04.025.... 2988 05.125.... 2361 06.021.... 2561\r\n\r\n02.009.... 3467 05.130.... 3423 06.022.... 3103\r\n\r\n02.010.... 3224 05.001.... 3626 05.135.... 1710 06.030.... 8127\r\n\r\n02.011.... 3067 05.002.... 2694 05.140.... 2560 06.031.... 3695\r\n\r\n02.015.... 2679 05.003.... 2715 05.170.... 1562 06.032.... 6535\r\n\r\n02.016.... 3113 05.004.... 2909 05.175.... 1623 06.033... 10193\r\n\r\n02.020.... 3081 05.005.... 3334 05.180.... 2041 06.034.... 4070\r\n\r\n02.025.... 3313 05.006.... 1032 05.185.... 1780 06.040.... 4261\r\n\r\n05.007.... 2445 05.205.... 2122 06.042.... 9961\r\n\r\n03.001.... 3671 05.008.... 4357 05.220.... 1987 06.043.... 9943\r\n\r\n03.002.... 3257 05.010.... 2527 05.221.... 1932 06.061.... 2556\r\n\r\n03.004.... 3229 05.011.... 2919 05.222.... 1750 06.062.... 4121\r\n\r\n03.005.... 2818 05.013.... 3557 05.240.... 1906 06.063.... 3374\r\n\r\n03.007.... 3114 05.014.... 2994 05.255.... 2224 06.064.... 3829\r\n\r\n03.008.... 2558 05.015.... 1318 05.258.... 1659 06.065.... 2901\r\n\r\n03.009.... 3353 05.016.... 1453 05.270.... 1887 06.066.... 3347\r\n\r\n03.010.... 2906 05.017.... 2436 05.288.... 2054 06.068.... 1793\r\n\r\n03.011.... 3406 05.018.... 2591 05.296.... 1233 06.069.... 2456\r\n\r\n03.012.... 3482 05.020.... 3359 05.300.... 2643 06.070.... 2982\r\n\r\n03.013.... 3689 05.021.... 1515 05.305.... 2129 06.072.... 2873\r\n\r\n03.014.... 2413 05.022.... 2164 05.310..... 969 06.075.... 2576\r\n\r\n03.015.... 2273 05.025.... 2627 05.320..... 986 06.076.... 2745\r\n\r\n03.016.... 3071 05.026.... 1931 05.330.... 2072 06.077.... 2547\r\n\r\n03.020.... 2726 05.028.... 1217 05.350.... 4216 06.081.... 2543\r\n\r\n03.021.... 2701 05.030..... 908 05.355.... 1758 06.082.... 3311\r\n\r\n03.022.... 3202 05.032.... 3092 05.500.... 1811 06.084.... 3042\r\n\r\n03.023.... 3576 05.033.... 2701 05.560.... 1166 06.085.... 2423\r\n\r\n03.025.... 3361 05.035.... 4366 05.580.... 1125 06.086.... 1999\r\n\r\n03.026.... 3935 05.038.... 1817 05.585.... 1204 06.087.... 2874\r\n\r\n06.088.... 2517 08.006.... 4743 10.006.... 3521 11.040.... 2619\r\n\r\n06.090.... 3689 08.007.... 2871 10.007.... 2606 11.041.... 2129\r\n\r\n06.100.... 1016 08.008.... 3187 10.008.... 3689 11.043.... 2715\r\n\r\n06.101.... 1181 08.009.... 2965 10.009.... 2686 11.044.... 3391\r\n\r\n06.102.... 1051 08.010.... 2720 10.010.... 3378 11.045.... 3497\r\n\r\n06.103.... 1081 08.011.... 2886 10.011.... 3233 11.046.... 1782\r\n\r\n06.105.... 4209 08.012.... 3603 10.012.... 2999 11.047.... 3257\r\n\r\n06.106.... 3536 08.013.... 3287 10.013.... 2771 11.048.... 1942\r\n\r\n06.107.... 3184 08.014.... 6055 10.014.... 3732 11.050.... 1294\r\n\r\n06.108.... 2402 08.015.... 5087 10.015.... 4476 11.055.... 3338\r\n\r\n06.110.... 2882 08.016.... 5708 10.016.... 2801 11.060.... 2794\r\n\r\n06.115.... 2559 08.017.... 1710 10.017.... 2469 11.061.... 3520\r\n\r\n06.200.... 4172 08.018.... 2813 10.028.... 3040 11.090.... 3615\r\n\r\n06.201.... 2014 08.019.... 3878 10.055.... 3025\r\n\r\n06.203.... 4270 08.020.... 2982 10.060.... 3126 12.001.... 2877\r\n\r\n06.205..... 176 08.021.... 2588 10.065.... 2442 12.002.... 3725\r\n\r\n06.210.... 1823 08.023.... 2961 10.070.... 3734 12.003.... 3188\r\n\r\n06.212.... 1606 08.024.... 3627 10.080.... 3689 12.004.... 3446\r\n\r\n06.215.... 2712 08.026... 10698 12.005.... 2376\r\n\r\n06.250.... 2083 08.027.... 2758 11.001.... 1674 12.006.... 3233\r\n\r\n06.251.... 2986 08.031.... 3077 11.002.... 3450 12.007.... 3190\r\n\r\n06.270.... 1832 08.032.... 3065 11.003.... 2067 12.008.... 2741\r\n\r\n06.271.... 2080 08.033.... 1625 11.004.... 3074 12.009.... 2620\r\n\r\n06.272.... 2203 08.034.... 2686 11.005.... 2349 12.010.... 2701\r\n\r\n06.273.... 4715 08.035.... 1893 11.008.... 4087 12.012.... 3260\r\n\r\n06.275.... 3133 08.036.... 2851 11.009.... 4111 12.013.... 2952\r\n\r\n06.300.... 2678 08.037.... 3132 11.010.... 2447 12.015.... 2483\r\n\r\n06.400.... 1876 08.038.... 2202 11.011.... 3281 12.020.... 2495\r\n\r\n06.500..... 948 08.040.... 2129 11.012.... 3288 12.025.... 2807\r\n\r\n06.501.... 1033 11.013.... 2752 12.030.... 3344\r\n\r\n06.502.... 1078 09.001.... 2479 11.014.... 3105 12.050.... 2745\r\n\r\n09.002.... 2759 11.015.... 2208\r\n\r\n07.001.... 2330 09.003.... 2863 11.016.... 2927 13.001.... 2706\r\n\r\n07.002.... 2086 09.004.... 3118 11.017.... 1743 13.002.... 2631\r\n\r\n07.003.... 1847 09.005.... 2884 11.018.... 1897 13.003.... 2803\r\n\r\n07.005.... 3090 09.006.... 2431 11.019.... 3407 13.004.... 2712\r\n\r\n07.006.... 2103 09.007.... 2945 11.020.... 3828 13.005.... 2934\r\n\r\n07.007.... 2182 09.009.... 2506 11.021.... 1510 13.006.... 2968\r\n\r\n07.008.... 3645 09.010.... 2776 11.022.... 5257 13.007.... 3006\r\n\r\n07.009.... 2017 09.011.... 2995 11.023.... 3477 13.008.... 3334\r\n\r\n07.030.... 3018 09.012.... 3191 11.024.... 1896 13.009.... 4118\r\n\r\n07.050.... 2457 09.013.... 3159 11.025.... 1739 13.010.... 2876\r\n\r\n07.100.... 2558 09.015.... 3106 11.026.... 3563 13.011.... 2509\r\n\r\n07.150.... 3018 09.016.... 3147 11.027.... 3671 13.012.... 3236\r\n\r\n07.160.... 2746 09.020.... 4995 11.028.... 1625 13.013.... 3534\r\n\r\n07.170.... 2260 09.025.... 2198 11.029.... 1852 13.014.... 4201\r\n\r\n11.030.... 3716 13.015.... 3169\r\n\r\n08.001.... 2105 10.001.... 2316 11.034.... 2686 13.022.... 3407\r\n\r\n08.002.... 2008 10.002.... 4254 11.035.... 3578 13.024.... 3220\r\n\r\n08.003.... 2601 10.003.... 3121 11.037.... 1784 13.025.... 3136\r\n\r\n08.004.... 2912 10.004.... 1705 11.038.... 3404 13.026.... 2536\r\n\r\n08.005.... 2229 10.005.... 2481 11.039.... 4005 13.030.... 2876\r\n\r\n13.035.... 3362 13.469.... 2888 15.065.... 2940\r\n\r\n13.045.... 3300 15.066.... 2220 18.002.... 2068\r\n\r\n13.050.... 2426 14.001.... 2754 15.067.... 1894 18.003.... 1946\r\n\r\n13.060.... 1825 14.002.... 3333 15.068.... 2614 18.004.... 2228\r\n\r\n13.065.... 2554 14.003.... 2955 15.069.... 2689 18.005.... 2055\r\n\r\n13.150.... 2325 14.004.... 2581 15.070.... 2750 18.006.... 2159\r\n\r\n13.155.... 3958 14.005.... 2017 15.071.... 2916 18.007.... 3058\r\n\r\n13.157.... 4774 14.006.... 2863 15.075.... 3086 18.008.... 4612\r\n\r\n13.160.... 5038 14.007.... 3427 15.076.... 3388 18.009.... 2936\r\n\r\n13.165.... 1990 14.008.... 2260 15.080.... 2900 18.010.... 1891\r\n\r\n13.167.... 2438 14.009.... 3542 18.011.... 2696\r\n\r\n13.170.... 3405 14.010.... 2964 16.001.... 4154 18.012.... 2901\r\n\r\n13.175.... 3819 16.002.... 3543 18.013.... 3360\r\n\r\n13.180.... 3577 15.000.... 2925 16.003.... 3257 18.014.... 2664\r\n\r\n13.185.... 1734 15.001.... 3095 16.004.... 3089 18.015.... 3811\r\n\r\n13.190.... 2645 15.002.... 3313 16.005.... 3200 18.016.... 3298\r\n\r\n13.192.... 1631 15.003.... 3547 16.006.... 5346 18.017.... 1588\r\n\r\n13.195.... 5151 15.004.... 2526 16.007.... 3022 18.019.... 2910\r\n\r\n13.198.... 3517 15.005.... 3877 16.008.... 3209 18.020.... 2778\r\n\r\n13.200.... 2255 15.006.... 2164 16.009.... 6258 18.021.... 2007\r\n\r\n13.201.... 2821 15.007.... 3920 16.010.... 2578 18.022.... 2831\r\n\r\n13.301.... 3041 15.008.... 3658 16.011.... 7846 18.023.... 2829\r\n\r\n13.330.... 2752 15.009.... 3443 16.012.... 3798 18.024.... 2765\r\n\r\n13.335.... 3301 15.010.... 3089 16.013.... 3558 18.025.... 1615\r\n\r\n13.340.... 2485 15.011.... 2661 16.016.... 3087 18.026.... 1698\r\n\r\n13.345.... 3059 15.012.... 4134 16.018.... 3528 18.027.... 2633\r\n\r\n13.350.... 2410 15.013.... 3232 16.020.... 3177 18.028.... 2377\r\n\r\n13.360.... 1871 15.014.... 2234 16.021.... 3557 18.029.... 2702\r\n\r\n13.365.... 2535 15.015.... 3106 16.022.... 2159 18.030..... 770\r\n\r\n13.370.... 2353 15.016.... 3202 16.023.... 2424 18.031.... 3310\r\n\r\n13.371.... 2183 15.017.... 2925 16.024.... 2209 18.032.... 2255\r\n\r\n13.373.... 2912 15.018.... 3011 16.025.... 3066 18.033.... 2554\r\n\r\n13.375.... 2381 15.019.... 3034 16.026.... 2622 18.034..... 595\r\n\r\n13.380.... 2847 15.020.... 1934 16.027.... 3136 18.035.... 2579\r\n\r\n13.381.... 2882 15.023.... 2482 16.028.... 2554 18.050.... 2223\r\n\r\n13.382.... 2607 15.028.... 2612 16.029.... 2851 18.051.... 2201\r\n\r\n13.383.... 3270 15.029.... 2180 16.030.... 4188 18.070.... 2693\r\n\r\n13.384.... 2553 15.031.... 3291 16.031.... 2504 18.080.... 2926\r\n\r\n13.385.... 2440 15.032.... 1404 16.032.... 2887 18.100.... 2215\r\n\r\n13.390.... 2243 15.033.... 3853 16.033.... 4774 18.105.... 2059\r\n\r\n13.391.... 4099 15.034.... 2459 16.034.... 2609 18.200.... 2470\r\n\r\n13.395.... 3951 15.035.... 9133 16.035.... 2241 18.213.... 3345\r\n\r\n13.398.... 3495 15.036.... 3061 18.250.... 2595\r\n\r\n13.400.... 3158 15.037.... 3245 17.012.... 3181 18.260.... 2941\r\n\r\n13.410.... 2402 15.038.... 3602 17.013.... 3944 18.265.... 2012\r\n\r\n13.411.... 3181 15.039.... 2263 17.017.... 2864 18.270.... 3459\r\n\r\n13.413.... 3131 15.040.... 3682 17.018.... 2758 18.500.... 1358\r\n\r\n13.415.... 2193 15.041.... 4045 17.020.... 2962\r\n\r\n13.416.... 2665 15.045.... 3605 17.025.... 3942 19.000.... 2926\r\n\r\n13.420.... 2697 15.046.... 3461 17.035.... 3897 19.001.... 3022\r\n\r\n13.460.... 2407 15.047.... 3685 17.040.... 2588 19.004.... 2417\r\n\r\n13.468.... 2604 15.058.... 3449 17.041.... 2970 19.005.... 2798\r\n\r\n19.006.... 2597 20.029.... 2921 20.102... 10935 21.011.... 2122\r\n\r\n19.007.... 2380 20.030.... 2921 20.103.... 2858 21.013.... 1492\r\n\r\n19.008.... 2626 20.031.... 3092 20.104.... 2649 21.015.... 2320\r\n\r\n19.009.... 2739 20.032.... 2450 20.105.... 3838 21.018.... 2085\r\n\r\n19.010.... 2287 20.033.... 2456 20.106.... 2793 21.020.... 2160\r\n\r\n19.011.... 2225 20.034.... 1924 20.107.... 3559 21.023.... 1551\r\n\r\n20.035.... 1864 20.110.... 2946 21.025.... 3139\r\n\r\n20.002.... 4003 20.036.... 1975 20.111.... 3481 21.030.... 1592\r\n\r\n20.003.... 2906 20.037.... 1910 20.112.... 6603 21.035.... 2443\r\n\r\n20.004.... 2807 20.040.... 2349 20.113.... 5038 21.040.... 2840\r\n\r\n20.005.... 2768 20.041.... 3135 20.114.... 2178 21.050.... 1384\r\n\r\n20.006.... 2841 20.067.... 2827 20.115.... 2410 21.090.... 3084\r\n\r\n20.007.... 2736 20.070.... 2719 20.125.... 1985 21.100.... 2362\r\n\r\n20.008.... 2743 20.071.... 2828 20.170.... 2661 21.101.... 3436\r\n\r\n20.009.... 3527 20.080.... 2611 20.175.... 2908 21.102.... 2282\r\n\r\n20.010.... 2715 20.085.... 2271 20.180.... 2211 21.103.... 3006\r\n\r\n20.011.... 3017 20.086.... 3798 20.181.... 3085\r\n\r\n20.012.... 3596 20.090.... 2510 20.183.... 3167 22.005.... 4237\r\n\r\n20.013.... 3527 20.091.... 2738 20.198.... 2896 22.010..... 900\r\n\r\n20.016.... 4622 20.092.... 2874 20.200.... 2954 22.013.... 4234\r\n\r\n20.020.... 2950 20.093.... 1459 22.016.... 3462\r\n\r\n20.023.... 2398 20.096.... 1797 21.001.... 1938 22.020.... 4229\r\n\r\n20.024.... 2845 20.097.... 1996 21.004.... 1898 22.025.... 2390\r\n\r\n20.025.... 2615 20.098.... 1997 21.005.... 1938 22.026.... 6388\r\n\r\n20.026.... 2742 20.099.... 2726 21.007.... 4413 22.028.... 7727\r\n\r\n20.027.... 2810 20.100.... 1613 21.009.... 1823 22.030.... 4272\r\n\r\n20.028.... 2976 20.101.... 6983 21.010.... 2279 22.040.... 4223\r\n\r\nId: 579206. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "579347": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nPRORROGA a redução de carga horária de trabalho, em 50% (cinqüenta por cento), da servidora civil estatutária Maria Tereza Dias Pinto Guedes, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.622-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18.04.2008\r\n\r\nId: 579347"
                    ],
                    "577870": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/13645/1998/2008 - Antonio Carlos Mangifesta, matr. nº 267.368-9 - período base: 05/08/1996 a 02/08/2006 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4410/1096/2008 - Celtiofabiano Ferreira Dias, matr. nº 261.255-4 - período base: 11/02/1992 a 08/02/1997 e 14/03/2000 a 12/03/2005 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0006/1502/2008 - Cristina Fraguito Gonçalves, matr. nº 859.675-1 - período base: 08/04/2003 a 06/04/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/8129/1061/2007 - Francisco Ciardulle Fernandes, matr. nº 289.545-6 - período base: 26/12/1993 a 23/12/2003 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1539/1027/2008 - Irapuan João Lira Torres, matr. nº.513.328-5 - período base: 25/12/2000 a 23/12/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1330/1212/2008 - Maria de Lourdes Aquino de Souza, matr. nº 268.921-4 - período base: 01/12/1996 a 28/11/2006 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/21906/1078/2008 - Nelson Antonio de Macedo Lopes, matr. nº 513.688-2 - período base: 13/05/2003 a 11/05/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/48323/1016/2008 - Roberta da Costa Pereira Dias, matr. nº 888.638-4 - período base: 06/03/2003 a 12/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6791/1121/2008 - Robson Novena Vianna, matr. nº. 263.664-5 - período base: 03/10/2002 a 01/10/07 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/8129/1061/2007 - Francisco Ciardulle Fernandes, matr. nº 289.545-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 01.08.2007, publicado no D.O. de 06.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/4237/1702/2000 - Maria de Lourdes Aquino de Souza, matr. nº 268.921-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 30.08.2000, publicado no D.O. de 04.09.2000.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/2489/1510/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... período base: 28/02/2001 a 23/03/2006 ...\r\n\r\nLeia-se: ... período base: 28/03/2001 a 26/03/2006 ...\r\n\r\nId: 577870"
                    ],
                    "577755": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000303/258/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 049/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa em favor da empresa PROBAG EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA, no valor total de R$ 21.453,00 (vinte e um mil quatrocentos e cinqüenta e três reais). \r\n\r\nId: 577755"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "578201": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de junho de 2008, PRISCILA NUNES DA COSTA, matrícula nº 932.425-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/956.035/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de junho de 2008, DESIRÉE DE ALMEIDA VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Priscila Nunes da Costa, matrícula nº 932.425-2. Processo nº E-21/956.035/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 25 de setembro de 2006, PAULO SERAPIÃO TOBIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 176.662-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/990.023/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de março de 2008, HELIZAMAR ELHER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.167-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Serapião Tobias, matrícula nº 176.662-5. Processo nº E-21/990.023/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de março de 2008, LAFAIETE BARSOTELLI FRAGOSO, inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.556-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Ubirajara da Silva Torres, matrícula nº 822.517-9. Processo nº E-21/979.037/2008.\r\n\r\nId: 578201"
                    ],
                    "578200": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.05.2008\r\n\r\n*Nomeia, com validade a contar de 18 de abril de 2008, SARA SANTANA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente de falecimento de Altamiro Crispim da Silva, matrícula nº 931.662-1. Processo nº E-21/960.035/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.06.2008.\r\n\r\nId: 578200"
                    ],
                    "579231": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/976166/2008 - MANOEL MESSIAS FELICIANO DA SILVA, RG: 41809 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 579231"
                    ],
                    "578923": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor VICTOR HUGO ALVES DE FRIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931283-6, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Coordenação, com validade a contar de 02 de junho de 2008, em substituição ao servidor FRANCISCO RODRIGUES ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 178363-8. Processo nº E-21/953025/2008.\r\n\r\nId: 578923"
                    ],
                    "578909": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO\r\n\r\nHENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, como membros da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Hospitalar. Processo nº E-21/996060/2007\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PASCOTTO DA COSTA, Médico, matrícula nº 835.987-9.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nÁUREA CRISTINA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 230.395-6;\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE A. RAPOSO, Médico, matrícula nº 145.232-5;\r\n\r\nLIGIA DE ALMEIDA HORTA, Médico, matrícula nº 286.270-4;\r\n\r\nPAULO RAVÁGLIA GEDEON, Médico, matrícula nº 160.512-0;\r\n\r\nANTONIO PEDRO B. BOCAYUVA CUNHA, Médico, matrícula nº 182.438-2;\r\n\r\nANA RITA D´AVILA L. CAVALCANTE, Médico, matrícula nº 165.235-3;\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES BENTO, Médico, matrícula nº 230.092-9;\r\n\r\nLUIZ EDUARDO E. LAGOEIRO, Médico, matrícula nº 262.921-0;\r\n\r\nWILLIAN LHARENA PERES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.550-2;\r\n\r\nCLAUDIA CANTO SILVA, Assistente Social, matrícula nº 817.768-5;\r\n\r\nDELAINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Assistente Social, matrícula nº 861.142-3;\r\n\r\nJANNE ROSANGELA PETROSSI SOLANO, Assistente Social, matrícula nº 861.274-9;\r\n\r\nANDRÉ RAIMUNDO DE S. CARDOSO, Psicólogo, matrícula nº 861.241-8;\r\n\r\nLUCIANA ABI SHAIN DE OLIVEIRA SAAD, Psicólogo, matrícula nº 868.272-6;\r\n\r\nADRIANE REIS SABROZA, Psicóloga, matrícula nº 861.169-1;\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE OLIVEIRA G. DOS SANTOS, Psicóloga, matrícula nº 868.296-5;\r\n\r\nTÂNIA MARIA PESTANA FERNANDES, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 836.031-5;\r\n\r\nREGINA BRUM DE A. FERNANDES, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 861.210-3;\r\n\r\nMARGARETH ABIDO JOAN BASTOS, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 861.204-6;\r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 861.208-7.\r\n\r\nId: 578909"
                    ],
                    "578882": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE gestão em saúde penitenciária\r\n\r\nhospital penal de niterói\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação e Tratamento do Hospital Penal de Niterói a partir da data de publicação. Processo nº E-21/972029/2008.\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nMARIO MOLINARO, Médico, matrícula nº 814975-9; \r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nJOSÉ MIGUEL DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257826-8;\r\n\r\nJUSSARA LOPES ROCHA, Psicólogo, matrícula nº 814988-2;\r\n\r\nLILIANE QUINTANILHA SOLANO, Assistente Social, matrícula nº 861268-1;\r\n\r\nSÉRGIO MURILO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192685-6;\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALBUQUERQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 2890804;\r\n\r\nELZIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257853-2;\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ LEITE UBALDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816483-2;\r\n\r\nDENISE AURORE PEREIRA, Enfermeiro, matrícula nº 815047-6;\r\n\r\nALEXSANDRA BEATRIX HUDSON, Administrador, matrícula nº 930660-6. \r\n\r\nId: 578882"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "579006": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 330 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais, e o que consta no Processo nº E-08/411/50000/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, que autoriza a subdelegação, até ao nível de Superintendente, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Superintendente Administrativo da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, para a prática dos seguintes atos de administração de pessoal, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil:\r\n\r\nI - assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nII - concessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\n\r\nIII - concessão de abono permanência.\r\n\r\nParágrafo Único - O Superintendente designará os servidores para participar do treinamento adequado para assumir os encargos de exame e concessão de aposentadorias.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os atos praticados com base nessa Resolução deverão obrigatoriamente ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 579006"
                    ],
                    "579278": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.421/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA, referente à aquisição de implante periretal com bomba e válvula de controle hidráulico esfincteriano, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2007\r\n\r\nDE 07/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.752/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa SERONO PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 2.994.581,25 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2007\r\n\r\nDE 27/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.421/2007 - RATIFICO à anulação total da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARRIER COM. E SERVIÇOS LTDA, referente a NAD 3024 de 12/11/2007, publicada em 18/06/2008, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2007\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.292/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BIOCHEMICAL COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente à aquisição de material de uso laboratorial, no valor de R$ 34.074,00 (trinta e quatro mil e setenta e quatro reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.752/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa SERONO PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 11.108.561,52 (onze milhões, cento e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2008\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.752/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa SERONO PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 869.763,48 (oitocentos e sessenta e nove mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2008\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/012.033/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, referente à aquisição de coletores de urina, para abastecimento da Rede SESDEC, no valor de R$ 7.990,40 (sete mil novecentos e noventa reais e quarenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2008\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.211/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, referente à aquisição de estetoscópio tipo Bi Auricular, para abastecimento da Rede SESDEC, no valor de R$ 263,85 (duzentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2008\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.924/2007 - RATIFICO à anulação parcial da inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente a NAD 1255 de 30/04/2008, publicada no D.O. de 18/06/2008, no valor de R$ 6.662,70 (seis mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.710/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa SALIP COMERCIAL LTDA, referente à aquisição de material de consumo médico-hospitalar e material permanente, para abertura de leitos de terapia intensiva pediátrica na Rede Própria, em decorrência da Epidemia da Dengue, no valor total de R$ 62.067,10 (sessenta e dois mil sessenta e sete reais e dez centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/06/2008\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.648/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 72.233,94 (setenta e dois mil duzentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos), sendo R$ 31.167,60 (trinta e um mil cento e sessenta e sete reais e sessenta centavos), em favor da empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, R$ 6.638,34 (seis mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), em favor da empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), em favor da empresa HOUSE MED PROD. FARMACÊUTICO E HOSPITALARES LTDA-ME e R$ 12.828,00 (doze mil oitocentos e vinte e oito reais), em favor da empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA, referente à aquisição de equipamentos e material permanente, para abertura de leitos pediátricos na Rede Própria, em decorrência da Epidemia da Dengue, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2008\r\n\r\nId: 579278"
                    ],
                    "579262": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.451/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2008, destinado à aquisição de medicamentos (Metotrexato 2,5mg, Etodolaco 300mg, Prednisona 20mg, Omeprazol 20mg cápsula e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. no item 42 pelo valor total de R$ 14.752,80, TCA FARMA COMÉRCIO LTDA, nos itens 13, 30 e 36 pelo valor total de R$ 1.519,20 e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 29 pelo valor total de R$ 24.624,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 40.896,00 (quarenta mil oitocentos e noventa e seis reais). Itens não adquiridos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41 e 43.\r\n\r\nId: 579262"
                    ],
                    "579307": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nREMOVE os servidores listados abaixo, do Hospital da Policia Civil José da Costa Moreira para as unidades hospitalares a seguir descritas, de acordo com o disposto no Decreto nº 41.319, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a permanência dos servidores públicos estaduais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, alcançados pelos Decretos nº 41.234 e nº 41.237, de 25 e 26 de março de 2008 respectivamente.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nEspeciali-dade\r\n\r\nNova Unidade de Lotação\r\n\r\n08635773\r\n\r\nALESSANDRAS DE ANDRADE ALVES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MÉDICA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08908352\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA E SILVA BAHADIAN\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nHEPII\r\n\r\n08636151\r\n\r\nALEXANDRE OLIMPIO CAVALCANTI\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\n08636300\r\n\r\nALINE SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nHEAPN\r\n\r\n08636490\r\n\r\nANA BEATRIZ AGUIAR DE CARVALHO FERN\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nLACENN\r\n\r\n08636664\r\n\r\nANA MARIA JACINTHO FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08636425\r\n\r\nANA PAULA BARROS QUEIROZ\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nHEAN\r\n\r\n08635716\r\n\r\nANA PAULA CATALANO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nANESTE-\r\n\r\nSIOLOGIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08637894\r\n\r\nANA PAULA M B DE A ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEER\r\n\r\n08619017\r\n\r\nANA PAULA PIRES SANTOS\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08674129\r\n\r\nANDRE LAGE D ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nUROLOGIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08640856\r\n\r\nANDRE MEIRELES ELIAS CALIL\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\n08636359\r\n\r\nANDRE SANTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nORTOPE-DIA E TRAUMA-TOLOGIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08636292\r\n\r\nANDREA REGINA BARBOSA DE MORAES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nHEAPN\r\n\r\n08622979\r\n\r\nANDREA TAVARES E SILVA\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEAS\r\n\r\n08637241\r\n\r\nANDREIA DA SILVEIRA BELLEI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEAT\r\n\r\n08636102\r\n\r\nANELISE PIRES VILLAFORTE GOMES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nNEONATOLOGIA\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\n08618969\r\n\r\nANGELICA CONCEIÇÃO DA S CAMPOS\r\n\r\nTEC DE ENFERMA-GEM\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08906760\r\n\r\nANNE LIESE DE OLIVEIRA ISHIKAWA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n8638009\r\n\r\nANTONIO MANUEL DE BARROS BERNARDES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nRADIOLO-GIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08673295\r\n\r\nBETANIA AMIM RUBIM\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nHEMOTERAPIA\r\n\r\nIEHE\r\n\r\n08641557\r\n\r\nBIANCA CAL MOREIRA FARIZOTE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08636045\r\n\r\nCARLA PRINCIPE PIRES C V BRAGA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nNEONATOLOGIA\r\n\r\nHEAPN\r\n\r\n08636060\r\n\r\nCARLOS PEREZ GOMES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MÉDICA\r\n\r\nIEHE\r\n\r\n08639866\r\n\r\nCELINA MACHADO ACRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MÉDICA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08674111\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MARCAL CARVALHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nHEPII\r\n\r\n08906877\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\n08906794\r\n\r\nCLAUDIA REGINA NETO PEREIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nHEAPN\r\n\r\n08638082\r\n\r\nCLAUDIO FABIANO S MOREIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nHERF\r\n\r\n08636474\r\n\r\nCLECIA LUCIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nHEAN\r\n\r\n08635856\r\n\r\nCRISTIANE DA CRUZ CHAVES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nANESTE-SIOLOGIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08635849\r\n\r\nCRISTIANE SOARES PEREIRA AKIL\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nHEAN\r\n\r\n08637274\r\n\r\nCRISTINA MARIA ARAGAO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nHEAPN\r\n\r\n09157868\r\n\r\nDANIEL MORAIS PERPETUO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nUROLOGIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08637225\r\n\r\nDANIELLA SANTINI SOUZA LEMOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nHEAN\r\n\r\n08621930\r\n\r\nDIONE BISPO FERNANDES\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\n08636979\r\n\r\nELAINE CRISTINA BARRETO FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08618977\r\n\r\nELAINE GOMES PEREIRA\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08618902\r\n\r\nERICA CORDEIRO CARVALHO KAMERS\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHECC\r\n\r\n08636730\r\n\r\nFABIO LARANJEIRA MOREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\n08643793\r\n\r\nFABIOLA GUIMARÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEER\r\n\r\n08636631\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MACEDO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nHEAPN\r\n\r\n08638637\r\n\r\nFERNANDO ANDREIUOIO RODRIGUES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nOTORRINOLA-RINGOLOGIA\r\n\r\nHEAL\r\n\r\n08635963\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nHEAPN\r\n\r\n08635823\r\n\r\nFLAVIA MATOS B DE ARAUJO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MÉDICA\r\n\r\nHECC\r\n\r\n08636052\r\n\r\nGIANE GONÇALVES DOS REIS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nNEFROLOGIA\r\n\r\nIEHE\r\n\r\n08636334\r\n\r\nGISELE CARDOSO SILVA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCIRURGIA VASCULAR\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08637316\r\n\r\nGISELE CORREA BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nHEPII\r\n\r\n08908113\r\n\r\nGUSTAVO FRANCISCO DE SOUZA E MELLO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nENDOSCOPIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08636383\r\n\r\nJAIME CVAIGMAN\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nNEUROCIRURGIA\r\n\r\nHERF\r\n\r\n08636904\r\n\r\nJANAINA PAES DE A ALBUQUERQUE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08618951\r\n\r\nJOANA DARC RIBEIRO\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08636219\r\n\r\nJOAO BATISTA M B DE ARAGAO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCIRURGIA VASCULAR\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08642043\r\n\r\nJOAO RICARDO RIBAS JUNIOR\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08636896\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE ESPOSITO PANARO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nHEAPN\r\n\r\n08635989\r\n\r\nJOSE MANUEL COTA Y RAPOSEIRAS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nANESTE-SIOLOGIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08637126\r\n\r\nJOSEANE VALENTIM NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEER\r\n\r\n08636920\r\n\r\nLEONARDO CASTRO LUNA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\n8619231\r\n\r\nLEONOR COELHO DA SILVA\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEAN\r\n\r\n08671851\r\n\r\nLESSANDRO CURCIO GONÇALVES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08619025\r\n\r\nLEUZI VILLACA HORTA\r\n\r\nTEC DE ENFERMA-GEM\r\n\r\nHEAN\r\n\r\n08908964\r\n\r\nLIGIA BEATRIZ C E SCHTRUK\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nHEPII\r\n\r\n08618829\r\n\r\nLILIAN FERREIRA XIMENES\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n8636755\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SANT ANNA MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\n08618944\r\n\r\nLUCIA HELENA M DOS SANTOS\r\n\r\nTEC DE ENFERMA-GEM\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08635831\r\n\r\nLUCIANA BOAVISTA BARROS HEIL\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nANESTE-\r\n\r\nSIOLOGIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08644445\r\n\r\nLUIZ EDUARDO D'ALMEIDA MACHADO SAMP\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08636516\r\n\r\nLUIZ FLAVIO MAIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08648321\r\n\r\nLUIZ MAURICIO P FERNANDES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nENDOCRI-NOLOGIA\r\n\r\nIEDE\r\n\r\n08619454\r\n\r\nLUIZETE SILVA BASTOS\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHECC\r\n\r\n08618852\r\n\r\nMANOEL DE MAGALHAES GARCIA\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHECC\r\n\r\n08636870\r\n\r\nMARCELA CEDENILLA DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nHEAPN\r\n\r\n08636540\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nORTOPE-DIA E TRAUMA-TOLOGIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08619082\r\n\r\nMARCELO MATOS R DE SOUZA\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\n08636946\r\n\r\nMARCIA ALVES COELHO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08619108\r\n\r\nMARCIA DA COSTA REGALO BAPTISTA\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08635922\r\n\r\nMARCIO BARROSO CAVALIERE\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nHEPII\r\n\r\n08637100\r\n\r\nMARCIO MAGALHAES DUARTE\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nANESTE-SIOLOGIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08636581\r\n\r\nMARCO ANDRE URBACH MEZZASALMA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPSIQUIATRIA\r\n\r\nCPRJ\r\n\r\n09157744\r\n\r\nMARIA CLARA ALVES PACHECO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MÉDICA\r\n\r\nHEAL\r\n\r\n09157900\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO MOURA RIBEIRO\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08636201\r\n\r\nMARIA ISABEL LUNA GONZALEZ\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nNEONATOLOGIA\r\n\r\nHEAL\r\n\r\n08636078\r\n\r\nMARIA PAULA DA SILVEIRA GOLDANI\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nNEONATOLOGIA\r\n\r\nHEAL\r\n\r\n08618811\r\n\r\nMARISETE DA SILVA RUAS\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\n08906596\r\n\r\nMONICA ALVES DANTAS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nANESTE-SIOLOGIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08645582\r\n\r\nMONICA REGINA S LOUREIRO SANTOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nANESTE-SIOLOGIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08618928\r\n\r\nNARA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEPII\r\n\r\n08636714\r\n\r\nNORMAND BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nHEAN\r\n\r\n08636094\r\n\r\nPATRICIA GUTTMAN PETERSEN\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nNEONATO-LOGIA\r\n\r\nHEAN\r\n\r\n08635864\r\n\r\nPAULO L VILANOVA DA SILVA JR\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nANESTE-SIOLOGIA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n8636284\r\n\r\nPAULO ROBERTO NASSAR DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nHEAPN\r\n\r\n08636169\r\n\r\nPENELOPE BURLE DE POLITIS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nHERF\r\n\r\n08638553\r\n\r\nPETER SALEM JUNIOR\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nNEUROLOGIA\r\n\r\nHEAL\r\n\r\n08636193\r\n\r\nRAUL GUILHERME A MACEDO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08636789\r\n\r\nREGINA CLAUDIA VERAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08637233\r\n\r\nRENATA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEAT\r\n\r\n08671778\r\n\r\nRENATA VITAL LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nHEAN\r\n\r\n08636433\r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\n08619942\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEER\r\n\r\n09158619\r\n\r\nROSANE MAIO TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEAT\r\n\r\n08619587\r\n\r\nROSILENE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEAL\r\n\r\n08637001\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEAT\r\n\r\n08636649\r\n\r\nSERGIO SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEAT\r\n\r\n08636995\r\n\r\nTAMARA JUCARA FIGUEIROA OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\n08618886\r\n\r\nTELMA LEMOS SILVA JARDIM LAMEIRAS\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHERF\r\n\r\n08620460\r\n\r\nURSULA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08638660\r\n\r\nVANIA CRISTINA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08636656\r\n\r\nVANISE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHECC\r\n\r\n08636391\r\n\r\nVIVIAN CARIN RIBEIRO MARINO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08668063\r\n\r\nVIVIANE GASPAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\n08637381\r\n\r\nVIVIANE SARAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEAN\r\n\r\n08906778\r\n\r\nWANDERLEIA CEDRO DE PAULA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nHEAN\r\n\r\n08636375\r\n\r\nYARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SE\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nNEUROCIRURGIA\r\n\r\nHERF\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 579307"
                    ],
                    "579265": [
                        "I - Ato",
                        "REMOVE o servidor listado abaixo, da Subsecretaria de Atenção à Saúde para a Unidade hospitalar a seguir descrita, de acordo com o disposto no Decreto nº 41.319, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a permanência dos servidores públicos estaduais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, alcançados pelos Decretos nº 41.234 e nº 41.237, de 25 e 26 de março de 2008 respectivamente.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nNova Unidade de Lotação\r\n\r\n08655235\r\n\r\nMAURICIO DIUANA SAUD\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 579265"
                    ],
                    "579302": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/3.126/86 - LIDICE LOUIZE LUCAS, Oficial de Administração, matr. nº 1.001.087-4, período base de 10.05.2003 a 06.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.863-0/98 - ELIZABETH DE JESUS GONÇALVES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 803.110-6, período base de 06.06.2003 a 03.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/5.060/88 - LUIZ CARLOS DUARTE, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.207.373-0, período base de 26.02.2000 a 24.02.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.832-0/95 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA COUTINHO DE ABREU, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 295.091-3, período base de 28.01.2000 a 25.01.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/8.021/88 - DULCINÊA PEDRO DIAS, Aux. Adiministrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 230.580-3, período base de 06.03.2003 a 04.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.555-0/99 - LURDES NOGUEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 802.775-7, período base de 12.06.2001 a 10.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.203/2005 - NILSA GOULART DE SOUZA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.364-0, período base de 24.06.2002 a 23.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.086/2008 - LUCIANO LUIZ SILVA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.344-9, período base de 01.10.2001 a 29.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.158/2008 - CINTIA ROSALINA AMARAL MOREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.541-6, período base de 10.12.2001 a 08.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.488/2003 - SONIA MARIA SILVA DE AQUINO, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.832-1, período base de 05.01.2003 a 03.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.835/2003 - NINA LUCIA DA SILVEIRA ROCHA, Psicólogo, matr. nº 299.659-3, período base de 15.12.2002 a 13.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.584/2008 - PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.710-7, período base de 13.12.2001 a 11.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.550/2008 - LUCIMARY DA SILVA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 889.706-8, período base de 13.01.2003 a 11.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.573/2008 - MARCUS RODRIGO LOPES DE MELLO, Médico, matr. nº 866.403-9, período base de 07.12.2001 a 05.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/610.244-0/91 - REGINE BARK, Farmacêutico, matr. nº 261.004-6, período base de 18.01.2002 a 16.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.593/2008 - ADRIANA VIOTTO MARTINS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.088-2, período base de 25.09.2001 a 23.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.531/2008 - RODRIGO VIEIRA PIRES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.009-3, período base de 23.01.2002 a 21.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.561/2008 - VALÉRIA MARIA DE ALCÂNTARA CORRÊA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 867.156-2, período base de 05.03.2002 a 03.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.247-0/96 - SHIRLEY GAMA LESSA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 299.115-6, período base de 28.11.2002 a 29.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.821/96 - YETI CABOUDY SZTAJNBOK, Médico, matr. nº 288.565-5, período base de 29.05.1996 a 14.06.2001.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.525/2008 - MARIA FERNANDA FERREIRA LOUREIRO PINHEIRO, Médico, matr. nº 863.775-3, período base de 06.11.2001 a 04.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.677-0/95 - TEREZINHA MARIA FERREIRA MARONES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.109-1, período base de 12.02.2001 a 12.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.508-0/96 - ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 295.089-7, período base de 30.07.2002 a 28.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.864/2001 - SILVIA REGINA DE MORAES VALLE, Téc. de Enfermagem, matr. nº 264.777-4, período base de 20.10.2001 a 18.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.710-0/95 - CONSUELO DA SILVA MENEZES, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.559-8, período base de 24.01.2003 a 22.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.215/2008 - MARCELO MOTA DAS VIRGENS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.030-9, período base de 28.01.2002 a 26.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.194-0/96 - EDNA MARIA DA FONSECA PINTO, Médico, matr. nº 288.138-1, período base de 25.04.2002 a 23.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.848/2008 - SIMONE MARQUES FERNANDES, Enfermeiro, matr. nº 864.913-9, período base de 22.11.2001 a 20.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.981/2008 - MÁRCIA DE FREITAS DUARTE RIBEIRO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.011-4, período base de 24.09.2001 A 22.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.021/2008 - JOÃO BATISTA MONIZ BARRETO DE ARAGÃO, Médico, matr. nº 863621-9, período base de 05.11.2001 a 10.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.218/2008 - ROMANA CRISTINA CHAGAS DE SOUZA, Assistente Social, matr. nº 866.080-5, período base de 04.12.2001 a 02.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.225/2008 - PAULO STARLING BRANDÃO JUNIOR, Psicólogo, matr. nº 866.651-3, período base de 11.12.2001 a 09.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/8.027/88 - EDSON LUIZ DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 207.697-4, período base de 30.03.1999 a 27.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.973/2008 - ADRIANA BATISTA FERNANDES, Assistente Social, matr. nº 865.779-3, período base de 30.11.2001 a 28.11.2006. \r\n\r\nProc. nº E-08/601.100/2008 - JOANA MORAIS E SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.450-6, período base de 12.11.1999 a 09.11.2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-21/936.056/2007 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Téc. de Equip. Méd. e Odontológicos, matr. nº 297.663-7, períodos base de 15.11.1991 a 28.01.1996, 29.01.1996 a 27.01.2001 e de 28.01.2001 a 26.01.2006. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 579302"
                    ],
                    "579272": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar a veracidade dos fatos ocorridos nesta Unidade Hospitalar, em 23.05.2008, no Serviço de emergência, informação feita pelo Coordenador da Emergência, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PROFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1, ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/90253/2008.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar a veracidade dos fatos ocorridos nesta Unidade Hospitalar, referente ao Prontuário Médico nº 123.239, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PROFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1, ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/90252/2008.\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar a veracidade dos fatos ocorridos nesta Unidade Hospitalar, referente ao Prontuário Médico nº 122.881, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PROFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1, ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/90254/2008.\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar a veracidade dos fatos ocorridos nesta Unidade Hospitalar, referente ao Prontuário Médico nº 123.815, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PROFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1, ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/90255/2008. \r\n\r\nId: 579272"
                    ],
                    "579274": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 13.03.2008, publicado no D.O. de 24.04.2008, que instaura sindicância para apurar possíveis irregularidades do dia 21.09.2006, comissão constituída pelos servidores LINDALVO VASCONCELOS SOBRINHO, Médico, matr. 1.005.406-2; JOSE DOMINGUES DE ALMEIDA FILHO, Médico, matr. 1.004.406-3 e TANIA CRISTINA DO COUTO DANTAS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 0299.639-6, por duplicidade de atos com o objetivo de esclarecer a mesma ocorrência. Proc. nº E-08/90172/2008.\r\n\r\nId: 579274"
                    ],
                    "579273": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no atendimento da paciente SOLANGE PENHA FERREIRA, no dia 28.12.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores WENDEL MUNIZ DO CARMO, Enfermeiro, matr. nº 0863.992-4; SANDRO DE FRANÇA TEIXEIRA, Médico, matr. nº 0853.749-8 e ROSILENE PEREIRA DE ALMEIDA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 0295089-7, sob presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90251/2008.\r\n\r\nId: 579273"
                    ],
                    "579121": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 483 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A REDE ESTADUAL EM TRÁUMATO-ORPEDIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17 de abril de 2008;\r\n\r\n-a Portaria SAS/MS nº 95, que define e dá atribuições às Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia; e\r\n\r\n-a Portaria nº 221/GM, em 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia e dá outras providências.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Rede Estadual em Tráumato-Ortopedia do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar Deliberação CIB nº 294, de 10 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial em 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 579121"
                    ],
                    "579122": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCOLUNA\r\n\r\nCINT. ESCAPULAR, BRAÇO,\r\n\r\nCOTOVELO\r\n\r\nANTEBRAÇO, PUNHO, MÃO\r\n\r\nCINTURA PÉLVICA, QUADRIL, COXA\r\n\r\nFÊMUR, JOELHO, PERNA\r\n\r\nPERNA, TORNOZELO, PÉ\r\n\r\nT. O. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nT.O INFANTIL\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nH. Santa Izabel\r\n\r\n2278286\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nH. Clínicas N. S. da Conceição\r\n\r\n2294923\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nH.U. Severino Sombra\r\n\r\n2273748\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia \r\n\r\n2280051\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHospital Municipal São João Batista\r\n\r\n0025135\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCotefil SA/ Hospital Geral\r\n\r\n3003221\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHopistal Universitário Gaffre Guinle\r\n\r\n2295415\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nHU Pedro Ernesto\r\n\r\n2269783\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nHU Clementino Fraga Filho\r\n\r\n2280167\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nINTO\r\n\r\n2273276\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nHosp. Servidores do Estado\r\n\r\n2269988\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nHosp. Geral de Bonsucesso\r\n\r\n2269880\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nHosp. Geral Andaraí\r\n\r\n2269384\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nHosp. Geral Ipanema\r\n\r\n2269775\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nHosp. Gral Lagoa\r\n\r\n2273659\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nHosp. Miguel Couto\r\n\r\n2270269\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nHosp. Lourenço Jorge\r\n\r\n2270609\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia\r\n\r\n2270676\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nH.U. Antônio Pedro\r\n\r\n0012505\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nClínica São Gonçalo\r\n\r\n2696851\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos\r\n\r\nHosp. Plantadores de Cana\r\n\r\n2298317\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nCampos\r\n\r\nHosp. Beneficência Portuguesa\r\n\r\n2287250\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nHospital Municipal de Macaé\r\n\r\n5412447\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nHosp. São José do Avaí\r\n\r\n2278855\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nHosp. Santa Teresa\r\n\r\n2297795\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 579122"
                    ],
                    "578908": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/008-50042/2008 - Sandra Regina Pinto Neves, Fonoaudiólogo, matrícula 11.694-9. Autorizo a contagem em dobro de licenças especiais não gozada, para efeito de aposentadoria, referentes aos períodos-base de 13.08.82 a 11.08.87 (01 mês); de 12.08.87 a 09.08.92; e de 10.08.92 a 08.08.97, num total de 420 (quatrocentos e vinte dias) e que sejam desvinculados, da averbação de tempo de serviço sob regime de previdência social, os períodos de 03.03.75 a 03.01.77; e de 04.01.77 a 30.06.82 e demais, mantendo-se averbado sob o mesmo regime o período de 04.03.68 a 20.03.71, num total de 1.112 dias para efeito de aposentadoria, revogando-se o despacho de 06.10.2003, do então Diretor Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. nº 191, de 08.10.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0398/94 - Magda Cristina Monteiro Torres, Fonoaudióloga, matrícula 806.756-3. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 03.10.83 a 07.06.93 para 03.10.83 a 24.08.90, num total de 2.518 dias, ou seja, 06 anos, 10 meses e 28 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 07.06.93, num total de 1.019 dias, ou seja, 02 anos, 09 meses e 19 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 15.06.94, do Diretor de Departamento do Departamento Geral de Administração, da então Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. nº 117, de 23.06.94.\r\n\r\nId: 578908"
                    ],
                    "578972": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/032/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, em favor do CURSO ADV Ltda. ME, para inscrição de servidores no Curso de Administração de Rede Linux, com fundamentação legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 578972"
                    ],
                    "578954": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor ALESSANDRO GONÇALVES PIRES VAZ, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 578954"
                    ],
                    "579191": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 537 DE 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “ETERNO HERÓI”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições le gais e de acordo com o que preceitua o art. 1º do Decreto nº 35.677, de 09 de junho de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha “ETERNO HERÓI”, como forma de distinção, aos bombeiros militares que foram inativados por acidente em serviço, a saber:\r\n\r\n- Subtenente BM SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA - post mortem\r\n\r\n- 2º Sgt BM LUIZ CARLOS GONÇALVES FISCHER - post mortem\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 579191"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "578831": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 01.06.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 15.04.2008, a servidora MARLY DA CONCEIÇÃO ANTUNES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.939-8, do Quadro I, com base no inciso I do art. 54 do Decreto nº 5952/82. Proc. nº E-08/200.618/2008.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora EDINA FERREIRA LUZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.800-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/200.391/2008.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE OLIVEIRA PENA, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.108-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.504/2008.\r\n\r\nId: 578831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "578832": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nATO DE 18.06.2008 - EDINA FERREIRA LUZ, matr. 08/107.800-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.391/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.391/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.391/2008.\r\n\r\nATO DE 18.06.2008 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE OLIVEIRA PENA, matr. 08/101.108-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.504/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.504/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.504/2008.\r\n\r\nId: 578832. A faturar por empenho"
                        ],
                        "578834": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.391/2008 - EDINA FERREIRA LUZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.800-8,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.504/2008 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE OLIVEIRA PENA, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.108-2, \r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.197/2007 - WELTON DIAS DE SOUSA, matr. 08/100.878-1, a partir de 21.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.220/2007 - SUELI SILVA DA CRUZ, matr. 08/106.555-9, a partir de 20.05.2008.\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA, ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.517/2008 - MERCEDES FLORENTINO, matr. 08/103.528-9 - Defiro o abono de permanência a partir de 01.01.2004 até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProcs. nºs E-08/200.479/2008 e E-08/200.706/2008 - DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.767/2008 - Autorizo a relotação da servidora IEDA LÚCIA QUINTANILHA DRUMOND, Assistente Social, classe A, matr. 08/103.254-2, lotada no Serviço Social de Unidades Clínica e Cirúrgica, da Divisão de Serviço Social, do Hospital Central, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Ambulatório de Madureira, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.484/2007 - INDEFIRO\r\n\r\nId: 578834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577636": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB/S.A. Nº 42 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a comissão, os funcionários abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES BRAVO - matrícula n° 02926-4\r\n\r\nEDSON SALVIANO DA SILVA - matrícula n° 07108-4\r\n\r\nANA CLÁUDIA BROTO LIMA - matrícula n° 07106-8\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DOS SANTOS - matrícula n° 07085-4\r\n\r\nSILVIA HERMÓGENES DA SILVA - matrícula n° 07103-5\r\n\r\nMembro da SEPLAG:\r\n\r\nGERMÂNIA JUSTINO DA SILVA MELLO - matrícula n° 886430-8\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 20 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 577636. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "579002": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEOBRAS Nº 269\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: gestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 10 dias do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00/SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras -SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - SEOBRAS\r\n\r\nUG: 070100 - SEOBRAS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT:12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n31.817,26\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 22.01.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 579002"
                    ],
                    "579257": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETARIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3993 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, e o que consta no processo nº E-12/650.829/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a EDUARDO PIRES GAMELEIRO, matrícula nº 932.598-6, e a WILSON RICHARD DA SILVA SANT´ANNA, matrícula nº 932.094-6, respectivamente, Diretor-Geral e Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, para praticar, individualmente ou em conjunto, como Ordenadores de Despesa, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao DEGASE, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como: \r\n\r\nI- autorizar despesas, bem como expedir e assinar as respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emitir notas de empenho, movimentar contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nIII- autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar os objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nIV- dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nV- requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e dispêndios de pessoal em geral; e\r\n\r\nVI- firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindí-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo. \r\n\r\nArt. 2º- As competências descritas no inciso VI do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 579257"
                    ],
                    "580859": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3994 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SÃO BENTO DE PARAÍBA DO SUL, MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n.º 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da\r\n\r\nComissão Verificadora, em 27/09/2006, no processo n.º E-03/2.210.414/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL SÃO BENTO DE PARAÍBA DO SUL, mantido pela ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFÂNCIA ARTES DE CRIANÇA S/C LTDA, com sede na Av. Bento Gonçalves Pereira n.º 690, Fundos, Palha, Município de Paraíba do Sul, com base no art. 17, § 2.º da Deliberação CEE n.º 231/98, a partir de 27/09/2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e dezesseis alunos, a ministrar: \r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6.º ao 9.º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3995 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n.º 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/02/2006, no processo n.º E-03/10.102.870/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1.º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, mantido pela empresa individual MARILUCIA DE CASSIA CARVALHO TEIXEIRA-ME, com sede na Rua Cunha Júnior, lote 50, Nova Cidade, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE n.º 231/98, a partir de 07/02/2006, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e sessenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 5.ª a 8.ª série.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 580859"
                    ],
                    "580759": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3996 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI SIGLAS AOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/005.969/2008, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 41.348, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir siglas aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação constantes no Anexo Único da presente Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A Assessoria de Tecnologia da Informação adotará as providências necessárias, junto ao PRODERJ, quanto à inclusão das siglas no Sistema de Protocolo - UPO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 580759"
                    ],
                    "580760": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nORGÃO COLEGIADO - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1. GABINETE DO SECRETÁRIO \r\n\r\nGAB\r\n\r\n1.1. CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n1.1.1. ASSESSORIA DE DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO OFICIAL \r\n\r\nASDOC\r\n\r\n1.1.1.1. Serviço de Protocolo Geral \r\n\r\nPROT/DOC\r\n\r\n1.1.1.2. Serviço de Arquivo Geral\r\n\r\nARQ/DOC\r\n\r\n1.1.2. COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA \r\n\r\nCPS\r\n\r\n1.2. ASSESSORIA JURÍDICA \r\n\r\nASJUR\r\n\r\n1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nASCOM\r\n\r\n1.4. ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nASTIN\r\n\r\n1.4.1. Gerência Administrativa \r\n\r\nGEADM\r\n\r\n1.4.2. Gerência de Infra-Estrutura Tecnológica Educacional \r\n\r\nGEITE\r\n\r\n1.4.3. Gerência de Estatísticas Escolares \r\n\r\nGEESC\r\n\r\n1.4.4. Gerência de Negócios e Processos \r\n\r\nGENEP\r\n\r\n1.4.5. Gerência de Projetos e Contratos \r\n\r\nGEPRO\r\n\r\n1.4.6. Diretoria de Desenvolvimento \r\n\r\nDRDE\r\n\r\n1.4.7. Diretoria de Infra-Estrutura \r\n\r\nDRIN\r\n\r\n1.5. ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS \r\n\r\nASRIN\r\n\r\n1.6. ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO \r\n\r\nASCIN\r\n\r\n1.7. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nASPLA\r\n\r\n1.8. COORDENADORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SÓCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nCOESP\r\n\r\n2. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nSUGER\r\n\r\n2.1. SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL \r\n\r\nSUPOP\r\n\r\n2.1.1. Coordenação de Transporte \r\n\r\nCDTR\r\n\r\n2.1.2. Coordenação de Operação Escolar \r\n\r\nCDOE\r\n\r\n2.1.3. Coordenação de Obras da Rede Física \r\n\r\nCDRF\r\n\r\n2.1.4. Coordenação de Infra-Estrutura \r\n\r\nCDIE\r\n\r\n2.1.5. Coordenação de Patrimônio \r\n\r\nCDPA\r\n\r\n2.1.6. Coordenação de Suprimentos \r\n\r\nCDSU\r\n\r\n2.1.7. Coordenação de Alimentação Escolar \r\n\r\nCDAE\r\n\r\n2.2. SUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nSUPIE\r\n\r\n2.2.1. Comissão Permanente de Licitação \r\n\r\nCPL\r\n\r\n2.3. SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nSUPOF\r\n\r\n2.3.1. Assessoria de Convênios Especiais \r\n\r\nASCOV\r\n\r\n2.3.2. Coordenadoria de Planejamento e Controle Orçamentário \r\n\r\nCOPLA\r\n\r\n2.3.2.1. Coordenação de Planejamento e Orçamento \r\n\r\nCDPO\r\n\r\n2.3.2.2. Coordenação de Orçamento e Controle \r\n\r\nCDOC\r\n\r\n2.3.2.3. Coordenação de Execução Financeira \r\n\r\nCDEF\r\n\r\n2.3.3. Coordenadoria de Prestação de Contas \r\n\r\nCOPCO\r\n\r\n2.3.3.4. Coordenação de Prestação de Contas do Órgão Central \r\n\r\nCDPR\r\n\r\n2.3.3.5. Coordenação de Prestação de Contas da Região A\r\n\r\nCDPR.A\r\n\r\n2.3.3.6. Coordenação de Prestação de Contas da Região B\r\n\r\nCDPR.B\r\n\r\n2.3.3.7. Coordenação de Prestação de Contas da Região C\r\n\r\nCDPR.C\r\n\r\n2.3.4. Coordenadoria de Contabilidade Analítica \r\n\r\nCOCAN\r\n\r\n2.3.4.1. Coordenação de Liquidação de Despesas \r\n\r\nCDLD\r\n\r\n2.3.4.2. Coordenação de Registro Contábil \r\n\r\nCDRG\r\n\r\n2.3.5. Coordenadoria de Controle Financeiro \r\n\r\nCOFIN\r\n\r\n2.3.5.1. Coordenação de Controle Financeiro \r\n\r\nCDCF\r\n\r\n2.3.5.2. Coordenação de Controle Administrativo \r\n\r\nCDCA\r\n\r\n2.3.6. Coordenadoria de Controle e Registro de Contratos e Convênios \r\n\r\nCORCC\r\n\r\n2.3.6.1. Coordenação de Registros Contratuais \r\n\r\nCDRC\r\n\r\n2.3.6.2. Coordenação de Controle de Contratos \r\n\r\nCDCC\r\n\r\n2.4. SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS \r\n\r\nSUPPE\r\n\r\n2.4.1. Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos \r\n\r\nDGDEP\r\n\r\n2.4.1.1. Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Projetos \r\n\r\nCDDP\r\n\r\n2.4.1.2. Coordenação de Implementação de Programas e Projetos \r\n\r\nCDIP\r\n\r\n2.4.1.3. Coordenação de Controle de Programas e Projetos\r\n\r\nCDPP\r\n\r\n2.5. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPGEP\r\n\r\n2.5.1. Coordenação de Atendimento ao Servidor \r\n\r\nCASE\r\n\r\n2.5.2. Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas \r\n\r\nDRMP\r\n\r\n2.5.3. Diretoria de Pagamento \r\n\r\nDRPG\r\n\r\n2.5.4. Diretoria de Direitos e Vantagens \r\n\r\nDRDV\r\n\r\n2.5.4.1. Coordenação de Aposentadoria \r\n\r\nCDAP\r\n\r\n2.5.5. Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas \r\n\r\nCOSEP\r\n\r\n2.5.5.1. Coordenação de Gerenciamento de Pessoas \r\n\r\nCDGP\r\n\r\n2.5.6. Coordenadoria de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas \r\n\r\nCOCAC\r\n\r\n3. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUGEN\r\n\r\n3.1. SUPERINTENDÊNCIA PEDAGÓGICA\r\n\r\nSUPED\r\n\r\n3.1.1. Diretoria Geral de Educação\r\n\r\nDGEDU\r\n\r\n3.1.1.1. Coordenação de Ensino Fundamental\r\n\r\nCDEN\r\n\r\n3.1.1.2. Coordenação de Jovens e Adultos\r\n\r\nCDJA\r\n\r\n3.1.1.3. Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional\r\n\r\nCDDI\r\n\r\n3.1.1.4. Coordenação de Ensino Médio\r\n\r\nCDEM\r\n\r\n3.1.1.5. Assessoria Curricular Pedagógica\r\n\r\nASCPE\r\n\r\n3.1.2. Diretoria Geral de Programas e Projetos\r\n\r\nDGPRO\r\n\r\n3.1.2.1. Coordenação de Integração com a Comunidade Escolar\r\n\r\nCDCE\r\n\r\n3.1.2.2. Coordenação de Projetos Culturais\r\n\r\nCDPC\r\n\r\n3.1.2.3. Coordenação de Educação Ambiental\r\n\r\nCDEA\r\n\r\n3.1.2.4. Coordenação de Desenvolvimento da Escola\r\n\r\nCDDE\r\n\r\n3.1.2.5. Coordenação de Ações Articuladas\r\n\r\nCDAA\r\n\r\n3.1.2.6. Coordenação do Programa Escola Aberta\r\n\r\nCDPE\r\n\r\n3.1.2.7 Coordenação de Tecnologia Educacional\r\n\r\nCDTE\r\n\r\n3.1.2.8. Coordenação do Programa Mais Educação\r\n\r\nCDPM\r\n\r\n3.1.3. Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica\r\n\r\nDGAED\r\n\r\n3.1.3.1. Coordenação de Pesquisa e Avaliação\r\n\r\nCDAV\r\n\r\n3.1.3.2. Coordenação de Informações Educacionais\r\n\r\nCDED\r\n\r\n3.1.3.3. Coordenação de Treinamento e Capacitação\r\n\r\nCDTC\r\n\r\n3.1.3.4. Coordenação de Evasão Escolar\r\n\r\nCDEV\r\n\r\n3.2. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nSIPGE\r\n\r\n3.2.1. Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas\r\n\r\nDGDRM\r\n\r\n3.2.1.1 . Coordenação de Controle e Dimensionamento da Rede\r\n\r\nCDDR\r\n\r\n3.2.1.2. Coordenação de Integração Municipal\r\n\r\nCDIM\r\n\r\n3.2.1.3. Coordenação de Operacionalização da Matrícula\r\n\r\nCDOM\r\n\r\n3.2.2. Diretoria Geral de Gestão Escolar\r\n\r\nDGGES\r\n\r\n3.2.2.1. Coordenação de Gerenciamento de Recursos Pedagógicos\r\n\r\nCDGR\r\n\r\n3.2.2.2. Coordenação de Certificados\r\n\r\nCDCR\r\n\r\n3.2.2.3. Coordenação de Inspeção Escolar\r\n\r\nCDIN\r\n\r\n3.2.2.4. Coordenação de Eventos Escolares\r\n\r\nCDEE\r\n\r\nORGÃO VINCULADO - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 580760"
                    ],
                    "579226": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3979, DE 06 DE JUNHO DE 2008 - Ficam retificadas as alíneas “a” e “b” do art. 1º para: a) Ao Titular da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino e b) Ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, de que trata o presente ato. Processo nº E-03/5.106/2008.\r\n\r\nId: 579226"
                    ],
                    "579022": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1002 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.572/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Claudia Abreu Paes, Tecnóloga em Processamento de Dados, Gilliard da Silva Alves, graduado em Sistemas de Informação, e Penha Cristina Monteiro de Azevedo, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no COLÉGIO CARLOS GOMES, mantido pelo Colégio Carlos Gomes Ltda., localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 89, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1003 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.572/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Alessandra de Oliveira Moutinho Correia e Elias Gomes de Oliveira, ambos graduados em Enfermagem, inscritos no COREN/RJ nº 84102 e nº 111745, respectivamente, e Penha Cristina Monteiro de Azevedo, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no COLÉGIO CARLOS GOMES, mantido pelo Colégio Carlos Gomes Ltda., localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 89, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1004 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.572/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Erika Cardoso dos Reis Moreira e Mônica Ribeiro Gandarela de Souza, ambas Nutricionistas, inscritas no CRN nº 07100008 e 96100632, respectivamente, e Jaqueline Milão de Lemos, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em NUTRIÇÃO, na Área de Saúde, no COLÉGIO CARLOS GOMES, mantida pelo Colégio Carlos Gomes Ltda., localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 89, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1005 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.072/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ausonia Bernardes Monteiro, Doutora em Teatro e Cultura, José da Silva Dias, Doutor em Artes, e Maria Angela Abras Vianna, Doutora em Dança, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ATOR PARA TELEVISÃO E CINEMA, na Área de Artes, na CASA DAS ARTES DE LARANJEIRAS, mantida pela Oficina de Formação Teatral Ltda., localizada na Rua Rumânia, nº 44, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1006 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.400.102/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luiz Soneghet Nascimento, Engenheiro de Automação e Controle, Luiz Augusto Oliveira Barbosa, Engenheiro Mecânico, e Rodrigo Ribeiro Soares, Engenheiro Metalúrgico, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Município de Campo dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1007 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.400.102/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luiz Augusto Oliveira Barbosa, Engenheiro Mecânico, Luiz Soneghet Nascimento, Engenheiro de Automação e Controle, e Rodrigo Ribeiro Soares, Engenheiro Metalúrgico, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO EM MANUTENÇÃO MECÂNICA, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Município de Campo dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1008 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.400.102/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luiz Augusto Oliveira Barbosa, Engenheiro Mecânico, Luiz Soneghet Nascimento, Engenheiro de Automação e Controle, e Rodrigo Ribeiro Soares, Engenheiro Metalúrgico, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Município de Campo dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1009 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.400.102/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ana Paula da Silva, Mestre em Biociência e Biotecnologia, Anibal Pezzini Junior, Mestre em Ecologia e Ecossistemas, e Elaine Cruz, Bióloga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, na Área de Meio Ambiente, na ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Município de Campo dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1010 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.129/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Noemy Pinheiro Cruz, graduada em Enfermagem e Obstetrícia, COREN/RJ nº 63.048, Jovenal da Silva Alcântara, graduado em Ciências Biológicas, e Franklin Fernandes Teixeira Filho, graduado em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva Ltda., localizada na Rua Bittencourt Sampaio, nº 10-A, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 579022"
                    ],
                    "579003": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.095/2008 - LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.094/2008 - ADEMIR DAMACENO SILVA.\r\n\r\nINDEFIRO, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2008 \r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20.06.2008 \r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/11.300.104/2008.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/11.300.104/2005.\r\n\r\nId: 579003"
                    ],
                    "579340": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.180/2008 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 011/2008, em favor das empresas abaixo relacionadas: \r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nITENS\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nSIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA.\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 31.997,90 (trinta e um mil novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos)\r\n\r\nINTELB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 22.889,30 (vinte e dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 54.886,30 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos)\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 579340"
                    ],
                    "579227": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nFANY CORRÊA BARBOSA\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-03/4.441/2008.\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-03/4.411/2008.\r\n\r\nId: 579227"
                    ],
                    "579023": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.305/2007 - FERNANDO MELO DOS SANTOS, matrícula nº 153.096-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 23/05/2006. \r\n\r\nProcesso nº E-03/811.986/2006 - GILDA TEREZINHA MAINIER, matrícula nº 162.350-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9, a partir de 23/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.059/2005 - LUCIA MARIA CESAR NETO, matrícula nº 160.180-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 14/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.948/2007 - MARIA DE FATIMA PINTO RIBEIRO, matrícula nº 1.206.734-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. a partir de 08/01/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.476/2008 - MARIA GENY VIEIRA PESSANHA, matrícula nº 157.963-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8, a partir de 13/07/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.732/2007 - SANDRA MARIA CALDAS BRITO, matrícula nº 139.736-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.752/2005 - ZELI SOARES DA SILVA, matrícula nº 163.288-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 25/08/2005.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 579023"
                    ],
                    "579060": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.070/2003 - SILVANA FONTES BONITO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.829-9, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.113/94 - DENISE SOARES DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.849-7, período base de 25/02/2003 a 24/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.142/97 - ZUZARA PASSOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.694-5, período base de 24/05/2000 a 23/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.251/96 - MARIA CECÍLIA MACHADO ALCANTARA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.909-7, período base de 25/11/2001 a 29/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.131/97 - SORAIA MATILDE FURTADO PANISSET, Prof. A.A.E. II, mat. nº 254.576-2, período base de 12/02/2002 a 11/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.008/2000 - REGINA DE FÁTIMA FERNANDES SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 256.636-2, período base de 26/03/2002 a 25/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.287/99 - ELIS REGINA AMORIM DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 292.687-1, período base de 30/05/2003 a 29/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.069/2003 - SILVANA FONTES BONITO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.922-2, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.006/2002 - OLYMPIA SOUZA MULINS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.985-9, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.558/98 - JAQUELINE DE OLIVEIRA AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 804.758-1, período base de 01/02/2001 a 22/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.063/97 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS DOMINGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.871-4, período base de 01/02/96 a 09/02/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.022/2007 - VERA LÚCIA MOREIRA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.115-1, período base de 09/05/2003 a 08/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.600.016/2000 - IVANESKA PERES LOUVAIN, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.318-0, período base de 07/03/99 a 05/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.114/2001 - GEMIMA SOUZA CRELIER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.639-9, período base de 07/03/99 a 20/05/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.108/99 - PEDRO RIBEIRO PAIVA, Servente II, mat. nº 1.200.535-1. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 02/08/97 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.206/2008 - MARIA NEIVA CREMONEZ GUALBERTO, Servente II, mat. nº 1.203.724-8. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 02/08/87 a 06/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.283/88 - JARILZA AZEVEDO MOTA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 230.854-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.181/96 - MARILANDA DA COSTA RAPOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.912-1.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.160/2008 - Torno sem efeito o despacho de 02/06/2008, publicado no D.O. de 09/06/2008 que concedeu 12 (doze) meses de licença especial a servidora ONILEIA DE ASSIS ROCHA, Servente II, mat. nº 1.200.659-9.\r\n\r\nId: 579060"
                    ],
                    "579061": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/3.310.221/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores CLAUDIA MARA MONTEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 283.342-4, VALÉRIA DA ROCHA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.447-4 e IEDA DE SALLES ABREU MONNERAT, Prof. A.A.E. II, mat. nº 246.034-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 579061"
                    ],
                    "579064": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nCES - PROF. DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/10.700.526/2008, publicado no D.O. de 28/05/2008.\r\n\r\nId: 579064"
                    ],
                    "579062": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 168 - HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.964-0, DEUSA MARIA SANT'ANNA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.885-8 e FLÁVIA SOUZA ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.185-0, da função de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 29/05/2008. Proc. nº E-03/10.002.310/2008.\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA TORRES RODRIGUES MOTTA, Prof. Doc. II mat. nº 5.008.181-9, ELAINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.839-5 e IANI CASANOVA DA ROSA MUNIZ, Servente, mat. nº 5.020.824-8, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 29/05/2008. Proc. nº E-03/10.002.310/2008.\r\n\r\nId: 579062"
                    ],
                    "579063": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Proc. nº E-03/9.410/2007, publicado no D.O. de 29/05/2008. \r\n\r\nId: 579063"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "578929": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 788 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - CINQA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o § 1° do art. 321 do Decreto nº 2.479/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da COMISSÃO PERMENTENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO - CINQA, para sob a presidência do servidor OSCAR BITTENCOURT NETO, promover os processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito desta Universidade, com os seguintes membros:\r\n\r\n- OSCAR BITTENCOURT NETO - matrícula 34719-5\r\n\r\n- CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ - matrícula 33591-9\r\n\r\n- NILSA CHOERI DA SILVA COELHO - matrícula 2198-0\r\n\r\n- MOACYR CARVALHO FILHO - matrícula 1645-1\r\n\r\n-JOCELY OTTONI GONÇALVES DE ALBUQUERQUE SILVA - matrícula 6170-5\r\n\r\n- MARCELO SANTINI BRANDO - matrícula 34708-8\r\n\r\n- ARIANE SERPA DE SOUZA - matrícula 6075-6\r\n\r\n- CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - matrícula 5977-4\r\n\r\n§1º- No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor MARCELO SANTINI BRANDO, matrícula 30708-8.\r\n\r\n§2º- A comissão será secretariada pela servidora ARIANE SERPA DE SOUZA, matrícula 6075-6.\r\n\r\n§3º- Funcionará como Defensor, perante a Comissão, o servidor CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 5977-4.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n\r\nArt. 3° - Os membros da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA perceberão gratificação pela participação na forma do disposto pelo art. 169, § 1º do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\n§1º- O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-01, para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais.\r\n\r\n§2º- O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através de cópia das Atas emitidas.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2008, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 093/REITORIA/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 578929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577761": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 965 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para responder pela regular execução dos convênios celebrados pela UERJ, conforme Anexo Único da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Aos responsáveis ora designados, ficam atribuídas todas as incumbências determinadas através da Portaria nº 734/REITORIA/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nProf. Ricardo Vieiralves de Castro\r\n\r\nReitor\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nCONCE-DENTE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATR.\r\n\r\n3855/07\r\n\r\nDesenvolvimento de Soluções para o Gerencia- mento Operacional da Deposição em Baterias de Pré-Aquecimento.\r\n\r\n0050.0023464.06.4-Conv.Esp.10\r\n\r\nPETROBRÁS\r\n\r\nAndré Luiz Hemerly Costa\r\n\r\n34119-8\r\n\r\n2223/07\r\n\r\nAvaliação Clínica, Cardiovascular e Metabólica em Jovens com Sobrepeso e Obesidade.\r\n\r\n01.07.0279-00\r\n\r\nFINEP\r\n\r\nEliete Booskela\r\n\r\n32168-7\r\n\r\n3057/07\r\n\r\nDespertando Vocações para as Engenharias no Ensino Médio: Implantação de Infra-\r\n\r\n01.08.0114-00\r\n\r\nFINEP\r\n\r\nFábio Merçon\r\n\r\n32717-1\r\n\r\nEstrutura para o Desenvolvimento de Atividades Didáticas na UERJ.\r\n\r\n5316/07\r\n\r\nAcompanhamento e Avaliação do Mestrado Profissional em Gestão de Tecnologia em Saúde.\r\n\r\n01.08.0089-00\r\n\r\nFINEP\r\n\r\nCid Manso de Mello Viana\r\n\r\n6513-6\r\n\r\nObjeto principal do Convênio: Ampliação e melhoria da infra-estrutura de pesquisa e pós-graduação da UERJ”.\r\n\r\n01.08.0087-00\r\n\r\nFINEP\r\n\r\nSão vários coordenadores conforme descritos abaixo para este convênio\r\n\r\nValor Aprovado por Sub-Projeto\r\n\r\nInfra-Estrutura renovada para a pesquisa e pós-graduação (IERPPGCCS).\r\n\r\nR$ 439.126,00 \r\n\r\nCCS\r\n\r\nMarco José de Oliveira Duarte (FSS)\r\n\r\n7866-7\r\n\r\nModernização das instalações e equipe dos laboratórios de pesquisa (PGCBIOUERJ)\r\n\r\nR$ 644.625,00 \r\n\r\nIBRAG-FCM\r\n\r\nIsrael Felzenszwalb (IBRAG)\r\n\r\n2887-8\r\n\r\nLaboratório e Infra-Estrutura de P.G. e pesquisa do Instituto de Física.\r\n\r\nR$ 120.600,00 \r\n\r\nCTC\r\n\r\nLuis Antonio Campinho Pereira da Mota (IF)\r\n\r\n32470-7\r\n\r\nLaboratório e Infra-Estrutura de P.G. e pesquisa do Instituto Politécnico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nR$ 40.570,00 \r\n\r\nCTC\r\n\r\nJuarez Assumpção Muylaert Filho (IPRJ)\r\n\r\n33032-1\r\n\r\n7394/07\r\n\r\nLaboratório e Infra- Estrutura de P.G. e pesquisa da Faculdade\r\n\r\nR$ 162.000,00\r\n\r\nCTC\r\n\r\nLuiza de Macedo Mourelle (Fac. Engª)\r\n\r\n7058-1\r\n\r\nde Engenharia e do Instituto de Matemática e Estatística.\r\n\r\nLaboratório e Infra-Estrutura de P.G. e pesquisa da Faculdade de Geologia.\r\n\r\nR$ 276.380,00 \r\n\r\nCTC\r\n\r\nMaria Antonieta da Conceição Rodrigues (FGEL)\r\n\r\n5820-6\r\n\r\nLaboratório e Infra-Estrutura de P.G. e pesquisa do Instituto de Geografia(LAGEPRO e LAGEFIS).\r\n\r\nR$ 100.450,00 \r\n\r\nCTC\r\n\r\nGláucio José Marafon (Instituto Geografia)\r\n\r\n32199-2\r\n\r\nAtualização da Rede de Infra-Estrutura Computacional da UERJ (ARIECUERJ).\r\n\r\nR$ 500.000,00 \r\n\r\nCTC\r\n\r\nGerson Pech (DINFO)\r\n\r\n30028-5\r\n\r\nModernização e Ampliação dos Laboratórios de Pesquisa e P.G. (LDESDI)\r\n\r\nR$ 167.921,00 \r\n\r\nCTC\r\n\r\nRodolfo Reis e Silva Capeto (ESDI)\r\n\r\n30539-1\r\n\r\nConsolidação e Excelência dos Programas de P.G. \r\n\r\nR$ 256.700,00 \r\n\r\nCEH\r\n\r\nGlauber Almeida de Lemos (CEH)\r\n\r\n32728-8\r\n\r\nValor Total deste Convênio\r\n\r\n2.708.372,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 577761. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9910/2007 - Homologo a alteração do afastamento da Profª ÂNGELA MARINA CHAVES FERREIRA, de parcial remunerado, liberação de 10h, para integral remunerado no período de 01/08/2008 a 28/02/2009, para concluir doutorado em Letras Neolatinas, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10077/2007 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. FÁTIMA APARECIDA FERREIRA FIGUEIREDO, no período de 01/06/2008 a 30/11/2008, para realizar Pós-doutorado no Institut Paoli-Calmettes, em Marseille, França, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3373/2008 - Homologo o afastamento integral remunerado do Prof. ARISIO RABIN, no período de 01/08/2008 a 31/07/2009, para realizar mestrado em Design, na PUC-RIO, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3758/2008 - Homologo o afastamento integral remunerado, da Profª. JANE ARAÚJO RUSSO, sob forma de licença sabática, no período de 01/08/2008 a 31/01/2009, para realizar estágio de pesquisa junto ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, da UFRJ, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4449/2008 - Homologo o afastamento integral do Prof. RAUL JOSÉ DA SILVA CÂMARA MAURÍCIO DA FONSECA, no período de 01/10/2008 a 30/09/2009, para realizar pós-doutorado na Université Montpellier II, na França, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4784/2008 - Homologo o afastamento integral remunerado, do Prof. MARCELO MANZI MARINHO, no período de 29/11/2008 a 30/06/2009, para realizar pós-doutorado na University of Wageningen, na Holanda, sem ônus adicional para a UERJ e com ônus CAPES. \r\n\r\nId: 579244. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579245": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3434/2008 - CECILIA MARIA DE SOUZA, matr. 30193-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no período de 30/03/1987 a 23/05/1991, totalizando 1.516 dias de exercício.\r\n\r\nId: 579245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577914": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 1047/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso I do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Sermatec Serviços de Manutenção Técnica Ltda, para despesa no valor de R$ 2.488,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 577914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.356/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), conforme caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do. Diretor-Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 579336. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577765": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 066 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS OBSOLETOS E IMPRESTÁVEIS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Vistoria de Bens Obsoletos e Imprestáveis, visando a constatação de sua disponibilidade, aos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto nº 153/75.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores, Maria Janete de Carvalho Farias - matr. nº 0561-1, Jorge Luis de Carvalho Lauria - matr. nº 018-2 e Marcos Antonio Almeida - matr. nº 0330972-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 577765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "578933": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/070064/2007 - Reconheço a dívida relativa à despesa com telefonia fixa, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor total de R$ 1.464,11 (um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos), com vencimento em 17/02/2007, em atendimento ao art. 12 do Decreto n° 41.162, de 30/01/2008, publicado no D.O.E.R.J. de 31/01/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-15/021313/2005 - Reconheço a dívida relativa à publicação na IMPRENSA NACIONAL, no valor total de R$ 149,60 (cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos), em atendimento ao art. 12 do Decreto n° 41.162, de 30/01/2008, publicado no D.O.E.R.J. de 31/01/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008. \r\n\r\nId: 578933. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "579210": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.233/2008 (TP nº 008/2008) - Revogo o procedimento licitatório, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e pelas razões constantes do respectivo Administrativo. \r\n\r\nId: 579210. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "579162": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/138/2008 - ANTONIO BARRETO DOS SANTOS, matrícula nº 868.375-4. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/267/2008 - ALBERTO ALVES DOS SANTOS, código numérico nº 9.610.442-7. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/293/2008 - ROGÉRIO BERRUEZO, matrícula nº 937.163-4. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/294/2008 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 899.800-7. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/295/2008 - MAURO HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 932.878-2. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/296/2008 - GERALDO BATISTA FILHO, matrícula nº 877.983-7. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/297/2008 - ANTÔNIO JOSÉ PEDRAL SAMPAIO LINS, código numérico nº 9.874.614-2. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/298/2008 - RICARDO CARLOS SILVA DE LEMOS, matrícula nº 921.326-5. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/299/2008 - PAULO AFONSO CUNHA, matrícula nº 932.234-8. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 579162"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "579308": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.465/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 579308. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579367": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.640/2008 - AUTORIZO a empresa Intervip Classe A Ltda-ME (RJ-534) a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, utilizando os veículos de placas: KZX5113, KZZ5527, KZF0322, KVX1155, KQO3739 e KYI0916.\r\n\r\nId: 579367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "578967": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nProc. nº E-10/134.358/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.359/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.360/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.361/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.362/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.363/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.364/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.365/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.366/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.367/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.368/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.369/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.370/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.371/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.373/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.374/2008 - Adotando como razões de decidir o fun damento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nId: 578967. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579009": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Empresa de Transportes Flores Ltda - E-10/133.849/2008 - AI D 00321637; PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda - E-10/130.449/20008 - AI D 303608; Auto Viação Vera Cruz Ltda - E-10/130.665/2008 - AI D 310803- E-10/134.319/2008 - AI D 313805 - E-10/134.320/2008 - AI D 304536- E-10/134.321/2008 - AI D 302559; Empresa de Transportes Flores Ltda - E-10/130.762/2008 - AI D 303009; Auto Viação 1001 Ltda - E-10/132.096/2008 - AI 502842 - E-10/132.099/2008 - AI 502843 - E-10/132.105/2008 - AI 503254 - E-10/132.106/2008 - AI 502844; Douglas Cunha Kopke - E-10/132.559/2008 - AI D 22104; Gilson Zanardi do Prado - E-10/133.124/2008 - AI 502957; Trel-Transturismo Rei Ltda - E-10/133.392/2008 - AI D 308668 - E-10/133.393/2008 - AI D 308669; Hélio Morgado de Oliveira - E-10/133.435/2008 - AI D 00308698; Auto Viação Reginas Ltda - E-10/133.537/2008 - AI D 23818; Viação Santa Luzia Ltda - E-10/133.602/2008 - AI 36584; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda - E-10/133.783/2008 - AI D 300222; Colitur Transportes Rodoviários Ltda - E-10/138.622/2007 - AI D 24002; Mário Lopes de Carvalho - E-10/138.962/2007 - AI D 20860; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Vicente Scofano - E-10/133.742/2008 - AI D 323649; Deonilde de Jesus Diogo do Carmo - E-10/135.744/2007- AI D 0024915.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Viação Galo Branco Ltda - E-10/130.286/2008 - AI 36334; Rápido Macaense Ltda - E-10/135.935/2007 - AI D 24611: Auto Viação 1001 Ltda - E-10/137.302/2007 - AI D 21801; PROCESSOS INDEFERIDOS: Cooper Apollo - Cooperativa de Transporte Alternativo Apollo Ltda - E-10/130.034/2008 - AI D 302033 - E-10/130.035/2008 - AI 502104; Rápido Macaense Ltda - E-10/131.196/2008 - AI 503257- E-10/131.380/2008 - AI 500037 - E-10/135.936/2007 - AI D 24603; Auto Viação 1001 Ltda - E-10/132.092/2008 AI D 24315 - E-10/132.093/2008 - AI D 24316 - E-10/132.094/2008 - AI 503077 - E-10/132.098/2008 - AI 502848 - E-10/132.100/2008 - AI 502694 - E-10/132.101/2008 AI 503253 - E-10/132.102/2008 A 503251- E-10/132.103/2008- AI 502850 - E-10/132.104/2008 - AI 501401- E-10/132.108/2008 - AI D 24606 - E-10/132.109/2008 - AI D 24323 - E-10/132.112/2008 - AI 500035; Transportes Fábio's Ltda - E-10/132.595/2008 - AI D 302830 - E-10/132.596/2008 - AI D 301902 - E-10/132.597/2008 - AI D 315406 - E-10/132.598/2008 - AI D 315405- E-10/132.622/2008- AI D 321605 - E-10/132.623/2008 - AI D 315407 - E-10/132.624/2008- AI D 315404 - E-10/132.629/2008 - AI D 321607 - E-10/132.630/2008- AI D 311802 - E-10/132.631/2008 - AI 502057 - E-10/133.801/2008- AI D 321630 - E-10/133.802/2008 - AI D 321635 - E-10/133.887/2008- AI D 321641; Advar da Conceição Lima - E-10/132.655/2008 - AI D 300455; Novo Milênio de Campo Grande Transportes e Turismo Ltda- E-10/133.628/2008- AI 308701; Webert Aloir Silva de Paula - E-10/133.924/2008 - AI D 302046; Jose Eduardo de Senna Silva- E-10/133.991/2008- AI D 300434; Elias Teixeira Junior - E-10/134.082/2008 - AI D 322427; Luiz Cláudio Nunes da Conceição - E-10/134.102/2008 - AI D 306681; Sebastião Paulino Monteiro Filho - E-10/134.196/2008 - AI D 21169; Roberto Henrique Seitz Neto - E-10/134.224/2008 - AI D 503680; Transporte Mageli Ltda - E-10/138.884/2007- AI D 305819 - E-10/138.877/2007- AI 500104; PROCESSO NÃO RECONHECIDO: Luis Antonio de Oliveira Tomaz - E-10/134.041/2008- AI 21369.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 579009. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "579346": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.659/2004 - DESINTERDITO as atividades exercidas pela empresa JP MAGALHÃES MODAS - ME, situada na Rua Capitão Guynemer, s/nº, Quadra 20, lotes 05 e 06, Xerém, Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 2º, inciso IX e § 9º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.939/2004 - INDEFIRO o recurso interposto por UNIVEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS LTDA. e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42.464, de 17/05/2004, lavrado com base no Auto de Constatação nº 929.848, de 09/01/2004, tendo em vista a caracterização da infração ambiental praticada.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.162/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por EXTRATORA DE AREIA LTDA. e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.772, de 29/10/2007.\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.809/2001 - INTERDITO as atividades exercidas pela empresa SUPERTRATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA. situada na Av. Benjamin Pinto Dias, nº 300 - C, Município de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 2º, inciso IX e § 9º da Lei nº 3.467/2000, até o cumprimento das exigências formuladas pelo órgão ambiental estadual, para regularização junto ao Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP. \r\n\r\nProcesso nº E-07/202.278/2003 - ACOLHO, EM PARTE, o recurso interposto por TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHOS LTDA. e reduzo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42.234, de 29/01/2004, para o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProcesso nº E-07/202.264/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por J.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA. em face do Auto de Infração nº 43.912, de 20/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.055/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por SFMATEL - COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. e mantenho o Auto de Infração nº 45.122, de 28/12/2007 e a multa nele aplicada. \r\n\r\nId: 579346"
                    ],
                    "579217": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.994 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 17/06/2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo no E-07/200.057/2008, referente à empresa SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A, para as obras de construção de Ponte Ferroviária sobre o Rio Paraíba do Sul e de Ramal Ferroviário a ser implantado dentro dos limites do terreno de propriedade da empresa Votorantim Metais, \r\n\r\n- que a ponte terá 150 metros e o ramal 7.000 metros de extensão,\r\n\r\n- que a empresa Votorantim Metais apresentou Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, contemplando as outras intervenções a serem efetivadas no local,\r\n\r\n- a ausência de vegetação arbórea no traçado do ramal ferroviário que caracterize mata a ser preservada,\r\n\r\nQuebra - a localização em Zona Industrial, conforme Declaração de Adequação ao Zoneamento Urbano da Prefeitura Municipal de Resende,\r\n\r\n- o benefício a ser gerado, possibilitando o transporte de matéria prima através de malha ferroviária já existente, e\r\n\r\n- que a área em questão apresenta alto grau de interferência antrópica.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A que apresente à FEEMA o Relatório Ambiental Simplificado - RAS para, desobrigando da elaboração de novo Estudo de Impacto Ambien tal - EIA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 579217"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "579242": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.604/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de CONSULTRE-CONSULTORIA & TREINAMENTO LTDA, para atender despesas com a inscrição da servidora CELMA PAES BARRETO, matrícula nº 27/0376-3, no curso “CERIMONIAL, PROTOCOLO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS”, a ser realizado no Rio de Janeiro, no período de 25 a 27.06.2008, no valor de R$ 1.492,00 - NE nº 00438/2008, com base no art. 24, inciso XIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 579242. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579309": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO/CERHI-RJ Nº 30 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREFERENDA AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA SERLA, PARA O PERÍODO 2004-2007, E CRIA GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 10 do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 28 de maio de 2008 em sua 22ª Reunião Extraordinária, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a disponibilidade financeira das sub-contas das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e da SERLA em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 01/2008/DGRH.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar as aplicações financeiras oriundas das sub-contas das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e da SERLA no FUNDRHI, para o período 2004-2007, constante do Anexo I.\r\n\r\nANEXO 1 - APLICAÇÕES PERÍODO 2004-2007\r\n\r\nPROJETOS - FUNDRHI\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nVALOR PREVISTO\r\n\r\nEMPENHADO 2004-2006\r\n\r\nLIQUIDADO 2004-2006\r\n\r\nEMPENHADO 2007\r\n\r\nLIQUIDADO 2007\r\n\r\nAPLICAR 2008\r\n\r\nILHA GRANDE RH I\r\n\r\nTAXA BANCÁRIA\r\n\r\nITAÚ\r\n\r\n44,76 \r\n\r\n44,76 \r\n\r\n250,66 \r\n\r\n250,66 \r\n\r\nTotal RH I\r\n\r\n44,76 \r\n\r\n44,76 \r\n\r\n250,66 \r\n\r\n250,66 \r\n\r\n- \r\n\r\nGUANDU RH II\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nFAPUR\r\n\r\n847.894,72 \r\n\r\n235.263,15 \r\n\r\n235.263,15 \r\n\r\n612.631,57 \r\n\r\n612.631,57 \r\n\r\n- \r\n\r\nDIVULGAÇÃO PERH\r\n\r\nFAPUR\r\n\r\n211.973,68 \r\n\r\n211.973,68 \r\n\r\n211.973,68 \r\n\r\n- \r\n\r\nINFORMATIVO\r\n\r\nZOOMGRAPH\r\n\r\n78.490,00 \r\n\r\n78.490,00 \r\n\r\n16.242,00 \r\n\r\n62.248,00 \r\n\r\nTAXA BANCÁRIA\r\n\r\nITAÚ\r\n\r\n468,48 \r\n\r\n468,48 \r\n\r\n2.038,16 \r\n\r\n2.038,16 \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal RH II\r\n\r\n235.731,63 \r\n\r\n235.731,63 \r\n\r\n905.133,41 \r\n\r\n842.885,41 \r\n\r\n62.248,00 \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA DO SUL RH III\r\n\r\nPROJETO DE SANEAMENTO DO ALTO DO RIO PRETO1\r\n\r\nHIDRORIOS\r\n\r\n157.326,40 \r\n\r\n25.737,28 \r\n\r\n25.737,28 \r\n\r\n54.377,28 \r\n\r\n54.377,28 \r\n\r\nPROJETO AMBIENTAL EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nFAPUR/EMBRAPA\r\n\r\n116.350,00 \r\n\r\nAPOIO À FISCALIZAÇÃO DA 8ª AR (LOCAÇÃO VEÍCULOS)\r\n\r\nLAPENNA\r\n\r\n42.068,70 \r\n\r\n42.068,70 \r\n\r\nTAXA BANCÁRIA\r\n\r\nITAÚ\r\n\r\n952,90 \r\n\r\n952,90 \r\n\r\n444,32 \r\n\r\n444,32 \r\n\r\nTotal RH III\r\n\r\n26.690,18 \r\n\r\n26.690,18 \r\n\r\n96.890,30 \r\n\r\n96.890,30 \r\n\r\nPIABANHA RH IV\r\n\r\nSANEAMENTO DO ALTO DO RIO PRETO1\r\n\r\nHIDRORIOS\r\n\r\n102.949,12 \r\n\r\n25.737,28 \r\n\r\n25.737,28 \r\n\r\n- \r\n\r\nBIODIGESTORES\r\n\r\nEDAFO\r\n\r\n552.510,00 \r\n\r\n80.704,17 \r\n\r\n80.704,17 \r\n\r\nTAXA BANCÁRIA\r\n\r\nITAÚ\r\n\r\n952,90 \r\n\r\n952,90 \r\n\r\n162,98 \r\n\r\n162,98 \r\n\r\nTotal RH IV\r\n\r\n26.690,18 \r\n\r\n26.690,18 \r\n\r\n80.867,15 \r\n\r\n162,98 \r\n\r\n80.704,17 \r\n\r\nBAÍA DA GUANABARA RH V\r\n\r\nLIMNO TIJUCA2\r\n\r\nFUNDAÇÃO BIO RIO\r\n\r\n15.609,91 \r\n\r\n15.609,91 \r\n\r\n- \r\n\r\nTAXA BANCÁRIA\r\n\r\nITAÚ\r\n\r\n717,00 \r\n\r\n717,00 \r\n\r\n355,02 \r\n\r\n355,02 \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal RH V\r\n\r\n16.326,91 \r\n\r\n16.326,91 \r\n\r\n355,02 \r\n\r\n355,02 \r\n\r\n- \r\n\r\nPROJETOS - FUNDRHI\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nVALOR PREVISTO\r\n\r\nEMPENHADO 2004-2006\r\n\r\nLIQUIDADO 2004-2006l\r\n\r\nEMPENHADO 2007\r\n\r\nLIQUIDADO 2007\r\n\r\nAPLICAR 2008\r\n\r\nLAGO SÃO JOÃO RH VI\r\n\r\nEDIÇÃO PLANO BACIA\r\n\r\nZOOMGRAF-K\r\n\r\n36.600,00 \r\n\r\n36.600,00 \r\n\r\n36.600,00 \r\n\r\nDRAGAGEM CÓRREGO BURACO DO PAU\r\n\r\nFRANCHINE E VIVAS\r\n\r\n148.005,84 \r\n\r\n148.005,84 \r\n\r\n148.005,84 \r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 40.000 MUDAS\r\n\r\nCONSÓRCIO LSJ\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nMONITORAMENTO LAGOA DE ARARUAMA\r\n\r\nCONSÓRCIO LSJ\r\n\r\n48.922,00 \r\n\r\n48.922,00 \r\n\r\n48.922,00 \r\n\r\nTAXA BANCÁRIA\r\n\r\nITAÚ\r\n\r\n346,86 \r\n\r\n346,86 \r\n\r\n193,18 \r\n\r\n193,18 \r\n\r\nTotal RH VI\r\n\r\n184.952,70 \r\n\r\n184.952,70 \r\n\r\n69.115,18 \r\n\r\n69.115,18 \r\n\r\nDOIS RIOS RH VII\r\n\r\nPROJETO DE SANEAMENTO DO ALTO DO RIO PRETO1\r\n\r\nHIDRORIOS\r\n\r\n102.949,12 \r\n\r\n25.737,28 \r\n\r\n25.737,28 \r\n\r\nPROJETO DA ETE CAMPO DO COELHO\r\n\r\nENGESAN\r\n\r\n375.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n9.594,62 \r\n\r\n290.405,38\r\n\r\nTAXA BANCÁRIA\r\n\r\nITAÚ\r\n\r\n952,90 \r\n\r\n952,90 \r\n\r\n267,44 \r\n\r\n267,44 \r\n\r\nTotal RH VII\r\n\r\n26.690,18 \r\n\r\n26.690,18 \r\n\r\n300.267,44 \r\n\r\n9.862,06 \r\n\r\n290.405,38\r\n\r\nMACAÉ E DAS OSTRAS RH VIII\r\n\r\nTAXA BANCÁRIA\r\n\r\nITAÚ\r\n\r\n270,33 \r\n\r\n270,33 \r\n\r\n84,46 \r\n\r\n84,46 \r\n\r\nTotal RH VIII\r\n\r\n270,33 \r\n\r\n270,33 \r\n\r\n84,46 \r\n\r\n84,46 \r\n\r\nBAIXO PARAÍBA DO SUL RH IX\r\n\r\nSANEAMENTO DO ALTO DO RIO PRETO1\r\n\r\nHIDRORIOS\r\n\r\n102.949,12 \r\n\r\n25.737,28 \r\n\r\n25.737,28 \r\n\r\nRECUPERAÇÃO ESTR. HIDRÁULICAS\r\n\r\nMILLER E MANHÃS\r\n\r\n110.001,40 \r\n\r\n110.001,40 \r\n\r\n79.947,72 \r\n\r\n30.053,72\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DO DIQUE DO VIANA\r\n\r\nESCO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n397.365,09 \r\n\r\n397.365,09 \r\n\r\n349.681,27 \r\n\r\n47.683,82\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nCONTRAPARTE CONV. ANA\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n87.500,00 \r\n\r\n87.500,00 \r\n\r\n-\r\n\r\nRECUPERAÇÃO COMPORTAS (AGEVAP)\r\n\r\nEDAFO\r\n\r\n219.680,44 \r\n\r\n146.000,00 \r\n\r\n146.000,00\r\n\r\nTAXA BANCÁRIA\r\n\r\nITAÚ\r\n\r\n952,90 \r\n\r\n952,90 \r\n\r\n376,96 \r\n\r\n376,96 \r\n\r\n-\r\n\r\nTotal RH IX\r\n\r\n26.690,18 \r\n\r\n26.690,18 \r\n\r\n741.243,45 \r\n\r\n517.505,95 \r\n\r\n223.737,50\r\n\r\nSERLA - 10% COBRANÇA\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA REPRESA DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nAZEVEDO & MATTOS\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n72.000,00\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\nITAÚ\r\n\r\n22.136,98 \r\n\r\n22.136,98 \r\n\r\n10.925,68 \r\n\r\n10.925,68\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n337.748,46 \r\n\r\n337.748,46 \r\n\r\n-\r\n\r\nTotal SERLA - 10% COBRANÇA\r\n\r\n22.136,98 \r\n\r\n22.136,98 \r\n\r\n468.674,14 \r\n\r\n385.748,46 \r\n\r\n82.925,68\r\n\r\nSERLA - 50% COMPENSAÇÃO\r\n\r\nAÇÕES SAZONAIS DE PROTEÇÃO A LAGOA\r\n\r\nZ-13\r\n\r\n381.774,47 \r\n\r\n185.248,60 \r\n\r\n185.248,60 \r\n\r\n196.525,87 \r\n\r\n113.857,98 \r\n\r\n82.667,89\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES\r\n\r\nSKY FIBERGLASS\r\n\r\n107.930,00 \r\n\r\n107.930,00 \r\n\r\n107.930,00 \r\n\r\n-\r\n\r\nDEMOLIÇÃO MURO\r\n\r\nM & M JACINTO\r\n\r\n14.506,07 \r\n\r\n14.506,07 \r\n\r\n14.506,07 \r\n\r\n-\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n3.994.443,94 \r\n\r\n3.994.443,94 \r\n\r\n2.424.285,14 \r\n\r\n2.424.285,14 \r\n\r\n-\r\n\r\nTotal SERLA 50% COMPENSAÇÃO\r\n\r\n4.287.622,54 \r\n\r\n4.287.622,54 \r\n\r\n2.635.317,08 \r\n\r\n2.552.649,19 \r\n\r\n82.667,89\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA SETOR ELÉTRICO\r\n\r\nLIMPEZA, DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO\r\n\r\nDAS ENGª\r\n\r\n1.484.492,19 \r\n\r\n593.797,00 \r\n\r\n593.797,00 \r\n\r\n890.695,19 \r\n\r\n890.695,19\r\n\r\nBARREIRAS CONTENÇÃO GIGOGAS\r\n\r\nSANEDRAGA\r\n\r\n1.149.274,03 \r\n\r\n1.149.274,03 \r\n\r\n1.149.274,03 \r\n\r\nESTEIRAS PARA RETIRADA DE GIGOGAS\r\n\r\nCH BRASIL\r\n\r\n203.698,12 \r\n\r\n203.698,12 \r\n\r\n203.698,12 \r\n\r\nREMOÇÃO DE GIGOGAS\r\n\r\nDAS\r\n\r\n1.385.786,35 \r\n\r\n1.385.786,35 \r\n\r\n1.385.786,35 \r\n\r\nAPOIO FISCALIZAÇÃO AR'S (4 PICK-UP'S)\r\n\r\nNISSAN\r\n\r\n312.800,00 \r\n\r\n312.800,00 \r\n\r\n312.800,00 \r\n\r\nTotal Compensação Financeira Setor Elétrico3\r\n\r\n3.645.355,50 \r\n\r\n3.645.355,50 \r\n\r\n890.695,19 \r\n\r\n- \r\n\r\n890.695,19\r\n\r\nNOTAS:\r\n\r\n1- O VALOR TOTAL PARA O PERIODO 2004-2006 DO PROJETO SANEAMENTO DO ALTO DO RIO PRETO FOI DIVIDIDO ENTRE AS REGIÕES III, IV, VII E IX - \r\n\r\nRECURSO APROVADO E APLICADO NA BACIA DO PARAÍBA DO SUL ANTERIORMENTE À DIVISÃO EM RH'S.\r\n\r\n2- A APLICAÇÃO RELATIVA AO PROJETO LIMNO TIJUCA FOI EXECUTADA ANTERIORMENTE À CRIAÇÃO DO COMITÊ.\r\n\r\n3- VALOR TOTAL LIQUIDADO 2004-2007: R$ 3.645.355,50\r\n\r\nVALOR EMPENHADO A APLICAR EM 2008: R$ 890.695,19\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a criação do Grupo de Acompanhamento da movimentação do FUNDRHI, composto por três membros do CERHI-RJ, assim constituído:\r\n\r\nI - Friedrich Wilhelm Herms - UERJ\r\n\r\nII - Rovani Dantas - CBH - Macaé\r\n\r\nIII - Sérgio Wagner Pinto - CAENF\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Acompanhamento da movimentação do FUNDRHI terá como atribuições:\r\n\r\nI - Estabelecer rotinas facilitadoras para disponibilização das informações relacionadas à arrecadação das receitas e às despesas referentes às sub-contas das Regiões Hidrográficas;\r\n\r\nII - Desenvolvimento de Manual de Investimentos do FUNDRHI, contendo orientações aos interessados em financiar projetos e ações na área de recursos hídricos, e definindo regras para aplicação e prestação de contas dos recursos utilizados do Fundo;\r\n\r\nIII - Estudo e proposição para recomposição dos saldos das sub-contas da receita oriunda da compensação financeira do setor elétrico.\r\n\r\n§ 1° - As soluções e propostas oriundas do Grupo de Acompanhamento do FUNDRHI devem ser referendadas pela plenária do CERHI. \r\n\r\n§ 2° - Eventuais substituições de representantes no Grupo de Acompanhamento devem ser referendadas pela plenária do CERHI.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 579309. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/100.733/2008 - ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA - 1) FICA AUTORIZADA a cessão de uma embarcação (traineira) registrada junto a Marinha sob o nº 38101786-4 à COLÔNIA DOS PESCADORES Z-13 - RJ. Esta embarcação foi entregue de acordo com o Termo de Compensação Ambiental nº 01/2005, processo administrativo nº E-07/100.870/2004, entre o PARQUE ESTRELA PARTICIPAÇÕES LTDA e esta FUNDAÇÃO. 2) AUTORIZO a lavratura do Termo de Responsabilidade pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 579116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.801/2008 - RÔMULO MINEIRO DA SILVA, Almoxarife, matrícula 0182-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos compreendidos entre 30.10.1973 e 01.09.1978; 02.10.1978 e 13.07.1981; 01.08.1981 a 17.01.1984 e 01.02.1984 a 30.06.1985, num total de 4.196 (quatro mil cento e noventa e seis dias).\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.236/1990 - JOÃO ALBERTO ROSSI DE FIGUEIREDO, Agente de Defesa Florestal, matrícula 0089-3. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 579358. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "580855": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 14/FUNARJ/EMOP\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.205/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Execução de obras e serviços de descupinização geral do prédio que abriga o TEATRO VILLA-LOBOS, localizado à Avenida Princesa Isabel, 440 - Copacabana - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31/12/2008.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n\r\n- Natureza da Despesa 3390.39\r\n\r\n- Fonte 00\r\n\r\n- Valor: R$ 6.194,88 (seis mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 15/FUNARJ/EMOP DE 25 DE JUNHO 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.251/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- Objeto: Execução das obras e de apoio para descupinização/recomposição parcial do revestimento interno nos prédios que abrigam o TEATRO JOÃO CAETANO, localizado à Praça Tiradentes s/nº - Centro - Rio de Janeiro e TEATRO VILLA-LOBOS, localizado à Avenida Princesa Isabel, 440 - Copacabana - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31/12/2008.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0072.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n\r\n- Fonte 01\r\n\r\n- Valor: R$ 70.057,84 (setenta mil cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 580855. A faturar por empenho"
                        ],
                        "578940": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 352 DE 24 DE JUNHO 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 206, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO ACERVO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/400.655/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 206, de 26 de janeiro de 2004, para designar o responsável pelos bens patrimoniais administrativos do Museu Antonio Parreiras, SYLVIO FRAGA NETO, matrícula nº 292.834-9, em substituição a LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS, matrícula nº 300.457-9.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 17 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 578940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "578941": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.595/2008 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19, art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, a servidora ANTÔNIA RIOS PEIXOTO, matr. 290.143-7, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 08/01/2008.\r\n\r\nId: 578941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579059": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES nº138 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e na Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Licitação, na modalidade Pregão, nas formas Presencial e Eletrônico da Fundação Museu da Imagem e do Som, com mandato de 01 (um) ano, constituída da seguinte forma:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8; \r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\nMÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, matrícula nº 38/0197-4;\r\n\r\nEquipe de Apoio: \r\n\r\nMÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, matrícula nº 38/0197-4; \r\n\r\nROSANE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 38/0178-4;\r\n\r\nANTÔNIO EDUARDO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 4330003-7;\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da SEPLAG:\r\n\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO - matrícula nº 6.132.764-9.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FMIS/PRES nº 137, de 11/04/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 579059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577849": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA - BRASIL\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/480.078/03 - Ratifico a dispensa de licitação, com base no inciso VIII do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações , no valor de R$ 23.861,00 (vinte e três mil oitocentos e sessenta e um reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/480.086/03 - Ratifico a inexigibilidade de licitação com base no Art. 25 Caput da Lei Federal nº 6.666/93 e suas alterações, no valor de R$ 2.242,00 (dois mil duzentos e quarenta e dois reais), a favor da VIVO TELERJ CELULAR S/A, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 577849. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "579381": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200681/2008 - HOMOLOGO a firma Home Bread Indústria e Comércio Ltda - EPP - CNPJ nº 00.768.165/0001-08, com o valor total contratado de R$ 179.398,15 (cento e setenta e nove mil trezentos e noventa e oito reais e quinze centavos), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2008.\r\n\r\nId: 579381. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "579248": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nJORGE VOLTA REIXARH, matrícula nº 6.079.488-1, CPF nº 037.951.107-00, brasileiro, divorciado, nascido em 23/04/1938, do sexo masculino, carteira de identidade nº 2.762.760, expedida pelo IFP/RJ em 18/01/1971, inscrição PIS/PASEP nº 100.130.478-30, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.468, de 11/04/2008. Tomou posse e entrou em exercício em 15/04/2008. Proc. nº E-14/6.517/2008. \r\n\r\nJORGE LUIZ CANDIDO FAGUNDES, matrícula nº 853.465-3, CPF nº 639.425.267-00, brasileiro, casado, nascido em 06/01/1956, do sexo masculino, carteira de identidade nº 81.417.304-3, expedida pelo IFP/RJ em 09/09/1994, inscrição PIS/PASEP nº 107.818.637.48, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.468, de 11/04/2008. Tomou posse e entrou em exercício em 15/04/2008. Proc. nº E-14/6.517/2008. \r\n\r\nMARILÂNIA LACERDA DE DEUS, matrícula nº 242.199-8, CPF nº 157.825.737-91, brasileira, solteira, nascida em 14/07/1944, do sexo feminino, carteira de identidade nº 674.092, expedida pelo IFP/RJ em 07/01/1965, inscrição PIS/PASEP nº 100.517.180-11, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Suporte Administrativo, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.467, de 08/04/2008. Tomou posse e entrou em exercício em 10/04/2008. Proc. nº E-14/6.374/2008. \r\n\r\nId: 579248"
                    ],
                    "579354": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.06.2008\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.275-8, CPF nº 021.412.367-70, brasileiro, casado, nascido em 18/01/1971, do sexo masculino, carteira de identidade nº 818.068-61, expedida pelo IFP/RJ em 21/06/1984, inscrição PIS/PASEP nº 170.620.023-70, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por FERNANDO BARBALHO MARTINS, matrícula nº 859.931-8. Tomou posse e entrou em exercício em 06/12/2007. Proc. nº E-14/20.461/2007. \r\n\r\nId: 579354"
                    ],
                    "579247": [
                        "I - Ato",
                        "NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, Procuradora do Estado, matrícula nº 899.416-2, CPF nº 072.175.547-05, brasileira, casada, nascida em 27/12/1977, do sexo feminino, carteira de identidade nº 107.684, expedida pela OAB/RJ em 17/02/2003, inscrição PIS/PASEP nº 190.193.058-00, nomeada para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por ANA PAULA SERAPIÃO, matrícula nº 859.923-5. Tomou posse e entrou em exercício em 07/05/2008. Proc. nº E-14/7.813/2008. \r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.749-7, CPF nº 073.783.097-29, brasileiro, solteiro, nascido em 30/08/1978, do sexo masculino, carteira de identidade nº 011.003.944-3, expedida pelo SESP/RJ em 26/04/2000, inscrição PIS/PASEP nº 190.228.147-10, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES, matrícula nº 859.951-6. Tomou posse e entrou em exercício em 07/05/2008. Proc. nº E-14/7.813/2008. \r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, matrícula nº 181.860-8, CPF nº 344.987.377-68, brasileira, solteira, nascida em 06/02/1951, do sexo feminino, carteira de identidade nº 251.188-7, expedida pelo IFP/RJ em 14/02/1986, inscrição PIS/PASEP nº 106.075.532-83, nomeada para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, matrícula nº 812.347-3. Tomou posse em 29/02/2008 e entrou em exercício com validade em 27/02/2008. Proc. nº E-14/4.042/2008. \r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER, Procuradora do Estado, matrícula nº 859.936-7, CPF nº 457.889.601-34, brasileira, divorciada, nascida em 15/08/1967, do sexo feminino, carteira de identidade nº 914.436, expedida pela SSP/DF em 02/08/1995, inscrição PIS/PASEP nº 123.074.877-10, nomeada para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da 1ª Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por RAFAEL CAVALCANTI CID, matrícula nº 899.432-9. Tomou posse e entrou em exercício em 29/04/2008. Proc. nº E-14/7.430/2008. \r\n\r\nVICTOR FARJALLA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.586-9, CPF nº 285.527.257-20, brasileiro, casado, nascido em 28/03/1949, do sexo masculino, carteira de identidade nº 5.909, expedida pela OAB/RJ em 06/09/1985, inscrição PIS/PASEP nº 103.134.407-32, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por WALDIR ZAGAGLIA, matrícula nº 181.587-7 e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Procurador-Corregedor, símbolo SA, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo. Tomou posse em 22/01/2008 e entrou em exercício com validade a contar de 18/01/2008. Proc. nº E-14/1.534/2008. \r\n\r\nId: 579247"
                    ],
                    "579246": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.079-1, CPF nº 011.637.567-17, brasileiro, casado, nascido em 10/06/1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 77.141, expedida pela OAB/RJ em 24/09/1993, inscrição PIS/PASEP nº 124.922.619-90, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Corregedor, símbolo SA, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por VICTOR FARJALLA, matrícula nº 181.586-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo. Tomou em 22/01/2008 e entrou em exercício com validade a contar de 18/01/2008. Proc. nº E-14/1.534/2008. \r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF, Procuradora do Estado, matrícula nº 899.418-8, CPF nº 052.800.987-79, brasileira, casada, nascida em 10/02/1976, do sexo feminino, carteira de identidade nº 114.286, expedida pela OAB/RJ em 31/05/2002, inscrição PIS/PASEP nº 170.717.104-39, nomeada para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, matrícula nº 821.079-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo. Tomou posse em 22/01/2008 e entrou em exercício com validade a contar de 18/01/2008. Proc. nº E-14/1.534/2008. \r\n\r\nId: 579246"
                    ],
                    "577868": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE \r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.856/2008 - ALCI ESCOBAR, Assistente Jurídico, matrícula nº 13/32582-9. Louvado na manifestação prestadas pela Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, às fls. 47, aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade com validade a contar de 10/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.907/2008 - VAGNER LUIZ NEVES, Auxiliar em Eletricidade e Telecomunicações, Código Numérico: 9.522.126-3. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.13.\r\n\r\nId: 577868"
                    ],
                    "579293": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/10.166/2008 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.943-3. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2002, 07 (sete), e 2006, 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. nº E-14/10.279/2008 - CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.329-0. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007, 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. nº E-14/58.840/2008 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.329-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.04.2008 a 06.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.337/2008 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador o Estado, matrícula nº 859.931-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2008 a 30.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.164/2008 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, matrícula nº 836.260-0. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007, 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. nº E-14/10.499/2008 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.289-5. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2008, 1º período, 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. nº E-04/447.759/1987 - NANCY XAVIER DE LIMA OLIVEIRA, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 264.532-3. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referente aos períodos base de 28.04.1997 a 26.04.2002 e de 27.04.2002 a 25.04.2007.\r\n\r\nId: 579293"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "580908": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2008.\r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, doravante denominado DOADOR, representado por seu Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Regis Velasco Fichtner Pereira e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, doravante denominado DONATÁRIO, representada por sua Diretora-Presidente Daniela Brando Villela Pedras.\r\n\r\nOBJETO: São doados ao Donatário os bens considerados imprestáveis e constantes de fls. 15/21 e anexa a este termo de doação, de acordo com o que determina o art. 169 e seu § 2º da Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nVALOR: O valor total dos bens descritos na Cláusula Primeira corresponde à importância de R$ 34.266,70 (trinta e quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), valor de aquisição re gistrado no Termo de Baixa de Vida Útil (fls.15/21).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/3755/2007\r\n\r\nId: 580908"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "580885": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2008\r\n\r\nTipo MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.179/2008\r\n\r\nData da abertura das propostas 09/07/2008, às 09h15min\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 09/07/2008, às 10h00min\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nObjeto: Contratação de prestação de serviço de locação de 05 (cinco) veículos tipo representação, com motorista, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01(uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 580885. A faturar por empenho"
                            ],
                            "579363": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 066/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SAFANET INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Solução do conectividade do DETRAN/RJ - SERPRO/SP, definindo um padrão de acesso a qualquer informação do DETRAN/RJ, agregando segurança, disponibilidade no acesso as bases corporativas. VALOR: R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. PERÍODO: de 02.06.2008 a 01.06.2009. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/233987/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2008.\r\n\r\nId: 579363. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "579328": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática - 08 (oito) estações de trabalho - estação especialista MC1, com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 20.352,00 (vinte mil trezentos e cinqüenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 26/06/2008. FUNDAMENTO: A presente contratação encontra-se baseada no art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, com as suas alterações introduzidas e o art. 10 do Decreto nº 19.914, de 05 de maio de 1984. PROCESSO Nº E-01/57483/2007.\r\n\r\nId: 579328"
                        ],
                        "579390": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa Veloz Transrio Transporte Ltda. OBJETO: Registro de Preços para contratação de prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo, representação blindado 1.8 Toyota Corolla. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 26/06/2008. FUNDAMENTO: A presente contratação encontra-se baseada no Artigo art. 37, caput da Constituição Federal combinada com o § 2º, art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e o art. 10 do Decreto nº 19.914 de 05 de maio de 1984. Processo nº E-01/54740/2008\r\n\r\nId: 579390"
                        ],
                        "576234": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-01/108.783/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCUS VINÍCIUS MONTECHIARI TEIXEIRA, Médico Anestesiologia, matrícula nº 849.647-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 576234"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "579305": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: \r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro FESP/RJ e a VIVO S/A.\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nQuitação de débito referente à prestação dos serviços de telefonia móvel utilizados pela FESP RJ.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n23 de dezembro de 2007 a 22 fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 6.224,80 (seis mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.236/2008.\r\n\r\nASSINADO: \r\n\r\n16/06/2008.\r\n\r\nId: 579305. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "578094": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63 , DE 11 DE JANEIRO DE 1990 , TORNA PÚBLICO OS VALORES CREDITADOS PELO BANCO ITAÚ S/A AOS MUNICÍPIOS NO MÊS DE MAIO DE 2008, RELATIVOS A PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DO ICM/ICMS.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n11.623.989,88\r\n\r\n2\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.128.433,67\r\n\r\n3\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1.226.680,40\r\n\r\n4\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.787.399,63\r\n\r\n5\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n718.604,52\r\n\r\n6\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n836.500,58\r\n\r\n7\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n3.921.447,42\r\n\r\n8\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n1.280.014,32\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n698.955,18\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n10.722.927,15\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n1.240.715,64\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n937.554,35\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.987.390,66\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n662.463,54\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n569.830,92\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n676.498,79\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n26.860.651,86\r\n\r\n18\r\n\r\nE. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n586.673,22\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1.538.262,83\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n3.845.657,10\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n690.534,02\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1.566.333,32\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n519.304,04\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n11.826.097,42\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.375.454,00\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n3.084.946,83\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n996.502,37\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n581.059,11\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n682.112,88\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n634.393,04\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n628.778,94\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n1.075.099,73\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n7.040.078,87\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.501.080,64\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n5.546.728,80\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n693.341,08\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n965.624,84\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n1.103.170,23\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n4.943.213,27\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n2.523.537,02\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n592.287,31\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n4.028.115,28\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n858.956,97\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n788.780,74\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n623.164,86\r\n\r\n46\r\n\r\nSTA MARIA MADALENA\r\n\r\n926.326,14\r\n\r\n47\r\n\r\nSTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n937.554,35\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n931.940,25\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n5.796.556,16\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1.226.680,40\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.571.256,86\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n800.008,94\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n684.919,94\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n724.218,62\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n743.867,96\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n847.728,77\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n741.060,91\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.751.598,56\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n783.166,65\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n1.055.450,41\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1.209.838,09\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n783.166,65\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n9.212.734,79\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88.699.941,35\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n609.129,61\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n567.023,87\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n662.463,54\r\n\r\n68\r\n\r\nS.J. DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n617.550,75\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1.047.029,26\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.157.930,11\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n693.341,08\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n3.525.653,51\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n721.411,57\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.105.977,28\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n581.059,11\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n508.075,83\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n957.203,69\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMEND. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n572.637,97\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.043.531,65\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n505.268,80\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n578.252,07\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO F. DE ITABAPOANA\r\n\r\n1.479.314,80\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n603.515,52\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n578.252,07\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n1.100.363,19\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n830.886,47\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3.747.410,40\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSE DE UBÁ\r\n\r\n552.988,63\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n589.480,26\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n538.953,38\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n937.554,35\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n1.145.278,23\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n280.704.900,07 \r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 578094"
                        ],
                        "578096": [
                            "I - Edital",
                            "NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90,TORNA PÚBLICO OS VALORES CREDITADOS AOS MUNICÍPIOS ,RELATIVOS A PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DO IPVA , NO MÊS DE : MAIO / 2008.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARRECADADO\r\n\r\nDIST. ITAÚ\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n678.166,56 \r\n\r\n293.873,21\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n440.228,07 \r\n\r\n190.764,07\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n263.526,00 \r\n\r\n114.194,35\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n531.247,68 \r\n\r\n230.206,68\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n75.921,18 \r\n\r\n32.899,31\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n47.658,23 \r\n\r\n20.651,52\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n936.578,23 \r\n\r\n405.849,63\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n114.961,01 \r\n\r\n49.815,60\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n19.979,11 \r\n\r\n8.657,68\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1.236.220,93 \r\n\r\n535.690,72\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n53.036,50 \r\n\r\n22.982,31\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n12.036,59 \r\n\r\n5.215,72\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n111.553,47 \r\n\r\n48.339,61\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n38.712,62 \r\n\r\n16.775,21\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n67.109,05 \r\n\r\n29.080,37\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n17.946,95 \r\n\r\n7.776,95\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1.787.691,09 \r\n\r\n774.664,70\r\n\r\nE. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n24.439,13 \r\n\r\n10.590,17\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n468.958,49 \r\n\r\n203.213,57\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n296.303,65 \r\n\r\n128.398,22\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n68.640,56 \r\n\r\n29.744,19\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n257.224,30 \r\n\r\n111.462,52\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.441,35 \r\n\r\n3.224,51\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n1.486.548,18 \r\n\r\n644.174,56\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n310.194,24 \r\n\r\n134.415,55\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n115.711,82 \r\n\r\n50.142,00\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n484.730,44 \r\n\r\n210.389,18\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n56.195,18 \r\n\r\n24.351,16\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n147.434,11 \r\n\r\n63.887,99\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n56.321,12 \r\n\r\n24.405,72\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n19.255,67 \r\n\r\n8.343,90\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n388.375,62 \r\n\r\n168.294,89\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5.199.422,91 \r\n\r\n2.254.609,93\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n1.071.224,43 \r\n\r\n464.198,18\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1.588.182,31 \r\n\r\n688.209,77\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n101.878,98 \r\n\r\n44.146,96\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n125.096,35 \r\n\r\n54.208,12\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n72.842,22 \r\n\r\n31.565,22\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1.769.541,08 \r\n\r\n766.802,23\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n60.502,92 \r\n\r\n26.217,86\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n24.321,21 \r\n\r\n10.539,22\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n597.428,20 \r\n\r\n258.885,40\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n458.411,95 \r\n\r\n198.645,03\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n22.362,43 \r\n\r\n9.690,32\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n13.301,83 \r\n\r\n5.764,09\r\n\r\nSTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.470,43 \r\n\r\n4.537,18\r\n\r\nSTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n151.442,66 \r\n\r\n65.625,38\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n50.625,46 \r\n\r\n21.937,11\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2.012.654,19 \r\n\r\n872.142,55\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n26.001,15 \r\n\r\n11.267,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n777.031,65 \r\n\r\n336.711,19\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n185.551,46 \r\n\r\n80.404,43\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n13.522,32 \r\n\r\n5.859,62\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n25.069,76 \r\n\r\n10.863,59\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n214.340,19 \r\n\r\n92.880,39\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n32.434,26 \r\n\r\n14.054,70\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n21.830,73 \r\n\r\n9.459,77\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n920.215,31 \r\n\r\n398.760,06\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n14.238,49 \r\n\r\n6.169,96\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n402.372,15 \r\n\r\n174.360,75\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n120.657,63 \r\n\r\n52.284,59\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n117.002,55 \r\n\r\n50.701,22\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.322.158,59 \r\n\r\n572.933,21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n42.891.310,42 \r\n\r\n18.588.754,43\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n65.178,95 \r\n\r\n28.244,00\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n21.923,77 \r\n\r\n9.500,19\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n52.409,53 \r\n\r\n22.710,69\r\n\r\nS.J. DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n43.401,32 \r\n\r\n18.807,14\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n81.672,38 \r\n\r\n35.391,05\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n37.362,73 \r\n\r\n16.190,19\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n24.033,94 \r\n\r\n10.414,61\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n555.575,64 \r\n\r\n240.747,34\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n69.787,53 \r\n\r\n30.241,22\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n149.774,09 \r\n\r\n64.900,43\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n31.814,17 \r\n\r\n13.786,15\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n5.001,33 \r\n\r\n2.167,20\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n51.737,01 \r\n\r\n22.418,87\r\n\r\nCOMEND. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n34.254,47 \r\n\r\n14.843,60\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n404.998,72 \r\n\r\n175.499,58\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n25.115,88 \r\n\r\n10.883,48\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n26.987,44 \r\n\r\n11.694,43\r\n\r\nSÃO F. DE ITABAPOANA\r\n\r\n29.881,10 \r\n\r\n12.948,27\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n66.764,59 \r\n\r\n28.931,12\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n34.076,72 \r\n\r\n14.766,36\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n32.635,78 \r\n\r\n14.142,15\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n102.531,67 \r\n\r\n44.429,75\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n284.510,27 \r\n\r\n123.290,86\r\n\r\nSÃO JOSE DE UBÁ\r\n\r\n5.282,35 \r\n\r\n2.288,96\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n54.536,41 \r\n\r\n23.632,47\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n20.445,32 \r\n\r\n8.859,66\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n200.923,63 \r\n\r\n87.067,81\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n292.417,03 \r\n\r\n126.713,65\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n73.838.827,12 \r\n\r\n32.001.176,46 \r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 578096"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "577794": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nId: 577794. A faturar por empenho"
                            ],
                            "579286": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2008\r\n\r\nOBJETO: Cessão de direito de uso de software antivírus\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.405/2008\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 10.766,60\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 ramal 2140.\r\n\r\nId: 579286. A faturar por empenho"
                            ],
                            "579288": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.087/2008\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14:30h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 127.326,02\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 ramal 2140.\r\n\r\nId: 579288. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "578827": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 032/2007, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 005/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.457/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.222,68.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDATA: 10/07/2008.\r\n\r\nHORA: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, nº 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone (21) 2299-3217, nos dias úteis, no horário de 10h às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 e 01 (um) CD-R.\r\n\r\nId: 578827"
                        ],
                        "580894": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 013/2008/SEOBRAS/DNIT\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras a seguir denominado SEOBRAS, torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional, do tipo técnica e preço, conforme processo nº E-17/000.441/2008, e convida empresas e consórcio de empresas interessadas e enquadradas nas condições da presente licitação a apresentarem propostas lacradas para a execução dos seguintes serviços:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CONCERNENTES AO GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE ARTE, DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA RODOVIA BR 493/RJ 109 DENOMINADA ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, DO KM 48,5 AO KM 119,4, EXTENSÃO DE 70,19 QUILÔMETROS, DIVIDIDOS EM 04 (QUATRO) LOTES DE OBRAS, A SABER: LOTE 1: BR 493/RJ - DO KM 48,5 AO KM 63,0 - EXTENSÃO = 14,50 KM; LOTE 2: BR 493/RJ - DO KM 63,0 AO KM 82,6 - EXTENSÃO = 19,60 KM; LOTE 3: BR 493/RJ - DO KM 82,6 AO KM 99,5 - EXTENSÃO = 16,90 KM; LOTE 4: BR 493/RJ - DO KM 99,5 AO KM 119,4- EXTENSÃO = 19,90 KM\r\n\r\nA Documentação e propostas serão entregues no dia 14 agosto de 2008, às 10 horas, na Rua México, nº 125 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro, em sessão pública quando serão entregues os ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, “B” - METODOLOGIA DE EXECUÇÃO e “C” - PROPOSTA DE PREÇOS, com abertura do ENVELOPE “A”, referente aos documentos de Habilitação.\r\n\r\nAs empresas interessadas poderão obter o Edital, demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Superintendência de Licitações e Contratos (SULIC) da SEOBRAS no seguinte endereço: Rua da Ajuda, nº 05, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro. telefones (fax) (21)2299-3222 ou (21)2299-3217.\r\n\r\nPara adquirir o CD com o Edital é necessário que a empresa interessada traga dez CDs virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), um cartucho HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais.\r\n\r\nId: 580894"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "577873": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 036/2008, assinado em 19.06.2008. PARTE: DER-RJ e a SPIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de urbanização, construção e pavimentação dos conjuntos da CEHAB e outros, situados no Município do Rio de Janeiro. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos. VALOR: R$ 1.467.228,82. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.836/2008. \r\n\r\nId: 577873. A faturar por empenho"
                            ],
                            "577872": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 30/2008, assinado em 19.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE MACAÉ. OBJETO: Obras de duplicação da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) no trecho entre o Parque dos Tubos e Terminal Lagoa, incluindo obras de pavimentação, drenagem e urbanização, numa extensão de 4.940m PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 26.481.637,62, sendo pelo DER-RJ R$ 4.909.156,18 e pelo MUNICÍPIO R$ 2.945.493,72. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.164/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 31/2008, assinado em 19.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE MACAÉ. OBJETO: Obras de implantação de acostamentos e restauração do pavimento nas Rodovias RJ-168 e RJ-162 - trecho BR-101, com uma extensão de 29,2km PRAZO: 07 (sete) meses. VALOR: R$ 25.115.000,00, sendo pelo DER-RJ R$ 23.615.000,00 e pelo MUNICÍPIO R$ 1.500.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.165/2008.\r\n\r\nId: 577872. A faturar por empenho"
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                            "577874": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XVI) de Rerratificação ao Contrato nº 003/2002, assinado em 19.06.2008. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. OBJETO: Substituição da retenção contratual de 10% (dez por cento) do valor global atualizado do Contrato nº 003/2002 de 30.01.2002, correspondente a R$ 1.019.197,80. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.815/2008. \r\n\r\nId: 577874. A faturar por empenho"
                            ],
                            "577785": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI nº FE014373, com validade até 19 de junho de 2011, que à autoriza a realizar as obras de implantação do ARCO METROPOLITANO do Rio de Janeiro, entre as rodovias BR-040/BR-116 e BR-101 SUL - vários Bairros, Municípios de DUQUE DE CAXIAS, Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica e Itaguaí. Processo nº E-07/200.881/2008.\r\n\r\nId: 577785. A faturar por empenho"
                            ],
                            "578886": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/ 2008.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17 /202.118/2008.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/07/2008.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 9h do dia 10/07/2008\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 10h do dia 10/07/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microesfera de vidro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 35.500,00.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico,www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resmas de papel A-4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. 2223-8080 - ramal 2154.\r\n\r\nId: 578886. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "578913": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\nDE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, após apreciação do Recurso Administrativo nº E-09/01263/1420-2008 de 09.06.2008 em nome de RÔMULO DE SOUZA HERDY, DELIBEROU, por unanimidade, pelo indeferimento.\r\n\r\nId: 578913"
                        ],
                        "578947": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\nDE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, após apreciação do Recurso Administrativo nº E-09/1314/1420-2008 de 18.06.2008 em nome de CAITTO PALHARES DA SILVA, DELIBEROU, por unanimidade, pelo indeferimento.\r\n\r\nId: 578947"
                        ],
                        "578925": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL \r\n\r\nDE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, após apreciação do Recurso Administrativo nº E-09/1251/1420-2008 de 06.06.2008 em nome de IGOR PINHO DOS SANTOS, DELIBEROU, por unanimidade, pelo indeferimento.\r\n\r\nId: 578925"
                        ],
                        "578959": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL \r\n\r\nDE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, após apreciação do Recurso Administrativo nº E-09/01128/1420-2008 de 20.05.2008 em nome de MARCOS ROBERTO CHAVES MENDES, DELIBEROU, por unanimidade, pelo indeferimento.\r\n\r\nId: 578959"
                        ],
                        "578918": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL \r\n\r\nDE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, após apreciação do Recurso Administrativo nº E-09/01270/1420-2008 de 11.06.2008 em nome de FABIANO CESÀRIO PEIXOTO, DELIBEROU, por unanimidade, pelo indeferimento.\r\n\r\nId: 578918"
                        ],
                        "579298": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço PROCESSO Nº E-09/000272/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: 012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e de Mão-de-Obra Especializada para adaptação da área do 4º CPA (Comando de Policiamento de Área) para a instalação provisória da ESPM (Escola Superior da Policia Militar).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 175.111,57\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 16/07/2008, às 10h\r\n\r\nLOCAL: Rua Evaristo da Veiga nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10h às 13h e das 14:30h às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC) \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço PROCESSO Nº E-09/000363/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: Convênio Banco Central/PMERJ. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e de Mão-de-Obra Especializada para Execução de serviço de reforma das 7 torres de banheiros nos fundos do prédio das Companhias do 1º BPM.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 643.420,99\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/07/2008, às 10h\r\n\r\nLOCAL: Rua Evaristo da Veiga nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10h às 13h e das 14:30h às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 579298"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "579275": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar as licitações abaixo sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/012.253/2008.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008.\r\n\r\nDIA: 09/07/2008 - HORA: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABRANGIDAS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8,02 (oito reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO No E-21/012.254/2008.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2008.\r\n\r\nDIA: 09/07/2008 - HORA: 15h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABRANGIDAS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8,08 (oito reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO No E-21/012.255/2008.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2008.\r\n\r\nDIA: 10/07/2008 - HORA: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABRANGIDAS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8,02 (oito reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO No E-21/012.256/2008.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2008.\r\n\r\nDIA: 10/07/2008 - HORA: 15h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário,\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABRANGIDAS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7,67 (sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO No E-21/012.257/2008.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2008.\r\n\r\nDIA: 11/07/2008 - HORA: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABRANGIDAS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7,66 (sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO No E-21/012.258/2008.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2008.\r\n\r\nDIA: 11/07/2008 - HORA: 15h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABRANGIDAS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8,02 (oito reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO No E-21/012.259/2008.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2008.\r\n\r\nDIA: 14/07/2008 - HORA: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABRANGIDAS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7,70 (sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO No E-21/012.260/2008.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2008.\r\n\r\nDIA: 14/07/2008 - HORA: 15h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABRANGIDAS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7,71 (sete reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO No E-21/012.261/2008.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2008.\r\n\r\nDIA:15/07/2008 - HORA: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABRANGIDAS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9,78 (nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO No E-21/012.262/2008.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2008.\r\n\r\nDIA: 15/07/2008 - HORA: 15h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABRANGIDAS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7,72 (sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO No E-21/012.263/2008.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2008.\r\n\r\nDIA: 16/07/2008 - HORA: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABRANGIDAS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12,96 (doze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO No E-21/012.264/2008.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2008.\r\n\r\nDIA: 16/07/2008 - HORA: 15h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABRANGIDAS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7,55 (sete reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO No E-21/012.265/2008.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2008.\r\n\r\nDIA: 17/07/2008 - HORA: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABRANGIDAS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7,72 (sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nLOCAL: Rua Senador Dantas, nº 15/10º andar-Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAIS: Os Editais estarão à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 554. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 579275"
                        ],
                        "579279": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público e para conhecimento dos interessados que os Pregões nºs 015/2008 e 016/2008, publicados nos Diários Oficiais de 18 de junho de 2008, fls 23 e de 23 de junho de 2008, fls.17, ficam ADIADOS SINE DIE, as licitações supramencionadas que tem por objetos a aquisição de 01(um) gerador de aerosol térmico (termonebulizador) e aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nTão logo seja marcada a nova data para os citados Pregões Eletrônicos, será informada por meio de avisos nas páginas eletrônicas: www.licitacoes-e.com.br e www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 579279"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "579118": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 07/2008\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Duque de Caxias, CNPJ/MF nº 29.131.328/0001-50, visando a aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo.\r\n\r\nOBJETO: Fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS, através da aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/3312/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito, CPF nº 013.118.467-94.\r\n\r\nId: 579118"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "579276": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna público o cancelamento do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 063/2007. \r\n\r\nId: 579276. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "577560": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos candidatos aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01-Marcelo Augusto Rego Medeiros\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marco Antonio Pereira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marco Antonio Veloso da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcos Felippe Souza dos Santos\r\n\r\n02-Teresa Cristina da Silva Martins\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Beatriz Pereira\r\n\r\n02-Fabiano Marques Felix\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adilson da Silva Pinheiro\r\n\r\n02-Antonio Marcos Rangel Vieira Junior\r\n\r\n03-Claudio Olimpio da Silva\r\n\r\n04-Luciana de Souza Benevides\r\n\r\n05-Luis Claudio Bernardes da Silva\r\n\r\n06-Nilce de Paula Catão\r\n\r\n07-Samanta de Araujo Lima Barretto\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Damasceno Vallado\r\n\r\n02-Antonio Tiago Costa Ribeiro e Souza\r\n\r\n03-Carla Ferreira Souza\r\n\r\n04-Carlos Francisco dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Mendes José\r\n\r\n06-Diego Ramos da Silva\r\n\r\n07-Flavio da Costa e Silva\r\n\r\n08-Jaguaraquem Adler Reinaldo\r\n\r\n09-Janilda dos Santos Cerqueira\r\n\r\n10-Lilien Domingos Santana\r\n\r\n11-Ludmila de Souza e Silva\r\n\r\n12-Luiz Antonio Custodio Bezerra\r\n\r\n13-Luiz Gustavo dos Santos Sodré\r\n\r\n14-Maria Clara Monteiro Pargas\r\n\r\n15-Rafael Pereira da Rocha Rangel\r\n\r\n16-Rodrigo Cunha Gaspar\r\n\r\n17-Sandro dos Santos Araujo\r\n\r\n18-Wellinton Luiz dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eduardo Martins Veras\r\n\r\n02-Elizabeth da Silva Santos\r\n\r\n03-Marcos Correa dos Santos\r\n\r\n04-Rodrigo da Motta Reimão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUILHERME BRIGGS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUILHERME BRIGGS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabrine Pinto Carlos\r\n\r\n02-Viviane do Nascimento Marins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABRAHÃO JABOUR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABRAHÃO JABOUR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michele Pascoal de Araujo \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2006\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 14-Flávia Silva de Araújo\r\n\r\n20-Leandro Nobre de Araújo\r\n\r\n26-Rogério Goes Pereira\r\n\r\nLeia-se: 14-Flávia Silva de Araujo\r\n\r\n20-Leandro Nobre de Araujo\r\n\r\n26-Rogério Góes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 08-Auricélia Sant'Ana Machado de Santana\r\n\r\n13-Célia Menezes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Auricelia Sant'Ana Machado de Santana\r\n\r\nLeia-se: 13-Celia Menezes da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHAEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1002 - ANO: 1996\r\n\r\n01-José Paulo Furtado Tirone\r\n\r\nTURMA: 1001 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Júlio César de Souza da Rosa\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Luciano Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-José Barbosa Junior\r\n\r\n02-Fábio Martins Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Renato Camargo de Andrade\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Antonio Carlos Serra Peixoto\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elaine Cristiane da Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rogério Ribeiro Tinoco da Silva \r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Ronne da Silva Coelho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jéssica de Oliveira Martins Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wellington da Silva Barcellos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele Cristina Barreto dos Santos\r\n\r\n02-Suellen de Oliveira Santana\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Davi Artur dos Santos\r\n\r\n02-Felipe Augusto dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Lopes Dias\r\n\r\n02-Paulo Teles Cardozo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria da Conceição Santana do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Kelly Alves dos Santos02-Solange Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Helena Valente Sabino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Ribeiro\r\n\r\n02-Anderson Ventura Alves Ferreira\r\n\r\n03-André José Luiz\r\n\r\n04-Daniele Bezerra da Silva\r\n\r\n05-Drienne Paiva de Medeiros\r\n\r\n06-Fábio da Silva Santos\r\n\r\n07-Jefferson de Oliveira Soares\r\n\r\n08-Jefferson Pedrosa Rodrigues\r\n\r\n09-Kely Cristina Assis Ferreira\r\n\r\n10-Leandro da Costa Souza\r\n\r\n11-Lineia Soares Monteiro do Nascimento\r\n\r\n12-Luis Alberto Moisés Rodrigues\r\n\r\n13-Marcos Vinicius de Souza Oliveira\r\n\r\n14-Moises Reis da Silva Klein\r\n\r\n15-Monaliza Lima Marques\r\n\r\n16-Renato Franco da Silva\r\n\r\n17-Simone Correia da Silva\r\n\r\n18-Suelen Luiza Domingos Soares\r\n\r\n19-Tatiane de Assis Dutra\r\n\r\n20-Thais da Silva Rodrigues\r\n\r\n21-Treissy Whitiney Araujo Silva\r\n\r\n22-Valquiria Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Sandro Paula de Melo\r\n\r\n02-Anderson Alexandre Dias Gonçalves\r\n\r\n03-Aylton da Silva Souza\r\n\r\n04-Bruno Fartir de Oliveira\r\n\r\n05-Cintia Kelly Neves de Almeida\r\n\r\n06-Débora Moura de Lima\r\n\r\n07-Felipe Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Iles Oliveira de Miranda\r\n\r\n09-Jeferson Peleteiro de Abreu\r\n\r\n10-Leandro de Oliveira Baptista\r\n\r\n11-Luiz Felipe Dias de Souza\r\n\r\n12-Rafaela Hortencia Guimarães\r\n\r\n13-Rodrigo dos Santos Mariard\r\n\r\n14-Wallace Goulart Joaquim da Silva\r\n\r\n15-Wallace Jorge da Silva\r\n\r\n16-Thiago Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Pereira Gonçalves\r\n\r\n02-Alex Ribeiro Fontes\r\n\r\n03-Anderson Lacerda de Sant´Anna\r\n\r\n04-Bianca da Silva Cruz\r\n\r\n05-Cristiane Jeane Venceslau Bastos\r\n\r\n06-Cristina Lira de Lima\r\n\r\n07-Elisson da Rocha Santos\r\n\r\n08-Erick Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Fernando Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Izaque Barbosa de Oliveira\r\n\r\n11-Jefferson da Silva Elizario\r\n\r\n12-Juliana do Nascimento Soares\r\n\r\n13-Juliana Tavares de Castro\r\n\r\n14-Rafael de Almeida Salles \r\n\r\n15-Renata Viana\r\n\r\n16-Ricardo de Souza Pereira \r\n\r\n17-Robson Luiz da Silva\r\n\r\n18-Sebastião Lucinda de Souza\r\n\r\n19-Sheila Priscila da Silva Nogueira\r\n\r\n20-Tiago Gutenbergue Antonio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ágata Luana Teixeira de Mello Soares\r\n\r\n02-Barbara Didou Cabral de Melo\r\n\r\n03-Cláudia Muniz Araujo dos Santos\r\n\r\n04-Crislaine Madureira da Silva\r\n\r\n05-Diego Jandre de Almeida\r\n\r\n06-Diego Raimundo dos Santos\r\n\r\n07-Fernando Luis Chagas de Oliveira Andrade\r\n\r\n08-Jonathan Alcântara do Nascimento\r\n\r\n09-José Paulo Lima da Silva\r\n\r\n10-Luiz Lucas da Silva\r\n\r\n11-Marcelle Nascimento e Silva\r\n\r\n12-Rafael Freitas de Oliveira\r\n\r\n13-Renata Fernandes da Rosa\r\n\r\n14-Vanessa das Graças Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ailton Oliveira do Nascimento \r\n\r\n02-Alessandra Oliveira de Carvalho\r\n\r\n03-Aloísio Cardoso da Silva\r\n\r\n04-Anderson da Silva Viana\r\n\r\n05-Daiana de Jesus da Silva\r\n\r\n06-Daniele da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Daniele Soares de Lima\r\n\r\n08-Fernanda Mariano Baruman da Silva\r\n\r\n09-Géssica da Cunha Santiago\r\n\r\n10-Gislaine Antonia dos Santos Cruz\r\n\r\n11-Josiane Celestino Cezario\r\n\r\n12-Livia da Conceição Tavares de Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Luciene Felix de Moura\r\n\r\n14-Marcos Flávio Silva Chaves\r\n\r\n15-Miriã Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Rodrigo Nascimento Silva\r\n\r\n17-Sara da Silva Thiengo\r\n\r\n18-Siney da Silva Ferreira\r\n\r\n19-Viviane de Moura Horácio\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline de Sales Borges\r\n\r\n02-Aline Soares Vieira\r\n\r\n03-Amanda Cavalcanti Palmeira\r\n\r\n04-Camila Lima da Silva\r\n\r\n05-Helena Virgílio de Macedo\r\n\r\n06-Mariana Elias Barbosa\r\n\r\n07-Patricia Carla da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Reinaldo da Rocha Santiago\r\n\r\n09-Vitor Bruno de Oliveira Campos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson da Costa Moreira\r\n\r\n02-Anderson Esteves Gomes\r\n\r\n03-Daiana Marlei da Silva Souza\r\n\r\n04-Jacqueline Leonardo da Silva\r\n\r\n05-Rafael Miranda Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andrea Luiza de Lima\r\n\r\n02-Cristiane dos Santos Caleiras\r\n\r\n03-Daiane Cristina da Silva\r\n\r\n04-Elizabeth Gonçalves Amaro\r\n\r\n05-Edna Silva Barboza de Castro\r\n\r\n06-Ernane Luiz Araujo Rozário da Silva\r\n\r\n07-Jéssika Christine Belache da Silva\r\n\r\n08-Jaqueline Saraiva de Abreu Silva\r\n\r\n09-Leticia Maria Costa Santos\r\n\r\n10-Rodolfo dos Reis Sousa \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Barbosa de Oliveira\r\n\r\n02-Fagner Machado de Mello\r\n\r\n03-Gustavo Miguel\r\n\r\n04-Mardileuza Oliveira Azevedo Mourão Matias\r\n\r\n05-Rosiane de Souza Nascimento\r\n\r\n06-Sara dos Santos Silva\r\n\r\n07-Susane da Costa da Silva\r\n\r\n08-Thiago Costa da Silva\r\n\r\n09-Valderlan Paulo Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Araujo Jannuzzi\r\n\r\n02-Adriana Baptista Monteiro\r\n\r\n03-Adriana Ladeira Medeiros dos Santos\r\n\r\n04-Alex Paulo de Souza Goulart\r\n\r\n05-Alzira Lula Cerqueira Filha\r\n\r\n06-Andreia Roza do Nascimento\r\n\r\n07-Bianca Dourado Shifferle\r\n\r\n08-Carlos Roberto Lisboa de Moraes\r\n\r\n09-Dayanne Vieira Gonçalves\r\n\r\n10-Demi de Souza Martins\r\n\r\n11-Elaine Nogueira Bahiense\r\n\r\n12-Elizabete Gonçalves Peres\r\n\r\n13-Glaucia Chagas do Nascimento \r\n\r\n14-Hanndreska Araujo Valério\r\n\r\n15-Ivanilda Filomena dos Santos Martins Cordeiro\r\n\r\n16-Jucelia Soares da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Laurenita Santos Matos\r\n\r\n18-Leonardo de Lima\r\n\r\n19-Leonardo Chagas de Oliveira Marmelo\r\n\r\n20-Lidiane Bahiense Antunes\r\n\r\n21-Livia Cristina Constantino\r\n\r\n22-Livian Machado Pereira\r\n\r\n23-Luziene Maria Ferreira \r\n\r\n24-Marceli da Silva Lima\r\n\r\n25-Maria Beth Luz Vieira\r\n\r\n26-Maria da Conceição Batista da Silva\r\n\r\n27-Maria do Socorro Dias Araújo\r\n\r\n28-Michele Alexandre Ferreira\r\n\r\n29-Paula Edith Celestino\r\n\r\n30-Radjalma Alves Macena da Silva\r\n\r\n31-Rosenaide Amorim Moreira\r\n\r\n32-Rosiane de Mesquita Pereira\r\n\r\n33-Shirlene Guimarães\r\n\r\n34-Suelen Cristina Mignoni de Almeida\r\n\r\n35-Waldira Cardoso do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ade Khamal da Silva Dias\r\n\r\n02-Adriana Barbosa de Andrade\r\n\r\n03-Aline Rocha de Matos\r\n\r\n04-Adriano da Silva Damião\r\n\r\n05-Aluska de Souza Pereira\r\n\r\n06-Anderson Thiago da Silva Brito Carvalho\r\n\r\n07-Ângela Ribeiro dos Santos\r\n\r\n08-Cristina Valeria Assis de Barcellos\r\n\r\n09-Fabio Ramos de Souza\r\n\r\n10-Fernando de Assis Costa\r\n\r\n11-Jorge Luís da Silva\r\n\r\n12-Joseli Ribeiro Dias\r\n\r\n13-Josiane de Souza Freitas Silva\r\n\r\n14-Luciano da Silva Costa\r\n\r\n15-Luiz Henrique de Oliveira\r\n\r\n16-Marcos Costa do Nascimento Junior\r\n\r\n17-Maria da Conceição da Silva Brito Carvalho\r\n\r\n18-Mário Rosa de Almeida\r\n\r\n19-Neudimar Moreira Satil\r\n\r\n20-Regina Célia dos Santos Lima\r\n\r\n21-Rosangela Magestic dos Santos\r\n\r\n22-Rosimere de Carvalho dos Santos \r\n\r\n23-Simone Mendes de Oliveira Rosa\r\n\r\n24-Vilma Menezes Pereira\r\n\r\n25-Jonantan Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Moreira de Araújo\r\n\r\n02-Cláudia Maria dos Reis\r\n\r\n03-Danielle Novaes Porfírio\r\n\r\n04-Diego de Souza Nascimento \r\n\r\n05-Isabel Silva Raimundo\r\n\r\n06-Jorge Carlos de Souza Cândido\r\n\r\n07-Josiane Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Juciara de Carvalho Wenceslau\r\n\r\n09-Magna Galdino de Paiva\r\n\r\n10-Maria Andréa Santos da Silva\r\n\r\n11-Maria Zélia Amorim Herdy de Barros\r\n\r\n12-Maria Izabel de Alboquerque\r\n\r\n13-Michel Vieira Paula\r\n\r\n14-Michele Santos Marques Canabrava\r\n\r\n15-Nedina Maria do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n16-Relison Pereira Vieira\r\n\r\n17-Rodolfo Luiz Wergner Baptista\r\n\r\n18-Rodolfo de Santana Eugenio\r\n\r\n19-Rosangela Correa Moreira\r\n\r\n20-Thiago Pinto Ferraz\r\n\r\n21-Viviane Santos Cabra\r\n\r\nl22-Zilma Braga de Sousa\r\n\r\n23-Janio Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Rodrigues Diniz\r\n\r\n02-Bruno Mendonça Rocha Santos\r\n\r\n03-Carla de Carvalho e Silva\r\n\r\n04-Cleomar Costa da Silveira\r\n\r\n05-Dagma Maria Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Damiana do Nascimento Xavier\r\n\r\n07-Edney de Jesus Gama\r\n\r\n08-Eli dos Santos Silva \r\n\r\n09-Ezaú Francisco Alves Fernandes\r\n\r\n10-Francisco Jorge Gomes de Carvalho\r\n\r\n11-Jonnes Eduardo Menezes de Oliveira\r\n\r\n12-Josiane da Silva Almeida\r\n\r\n13-Josiane Moraes da Silva\r\n\r\n14-Luciana do Nascimento Cavalcanti\r\n\r\n15-Luis Adriano Santos da Silva\r\n\r\n16-Mara Lúcia de Sant´Anna Lima\r\n\r\n17-Márcia da Conceição Silva\r\n\r\n18-Marcos Fernando da Silva Ventura\r\n\r\n19-Marcos Ferreira Benvindo \r\n\r\n20-Maria Lucia Abrantes da Silva\r\n\r\n21-Mônica Barros de Oliveira Silva\r\n\r\n22-Nádia Dionisia Delfino Câmara\r\n\r\n23-Rafaela Nascimento de Castro\r\n\r\n24-Rosilene Silveira de Menezes \r\n\r\n25-Thiago Barros da Silva\r\n\r\n26-Valber Oliveira do Nascimento\r\n\r\n27-Vanessa da Silva de Oliveira\r\n\r\n28-Willer Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira\r\n\r\n02-Adriana Lopes Curcio Castilho\r\n\r\n03-Amanda Regina Maia\r\n\r\n04-Antonio Vitor Lima da Rocha\r\n\r\n05-Cirene Ferreira Martins\r\n\r\n06-Daiana de Sant´Anna Sobral Feliciano\r\n\r\n07-Gesônia Belarmino Bezerra\r\n\r\n08-Gisele Silva Tavares\r\n\r\n09-Gilmar Ferreira Bueno Araújo\r\n\r\n10-Helder dos Santos Silva\r\n\r\n11-Henrique de Moura Barbosa\r\n\r\n12-Ivandy Carlos Pereira da Silva\r\n\r\n13-Josimar Ferreira da Silva \r\n\r\n14-Ledy Laura Macedo Cordovil de Assis\r\n\r\n15-Lidio Henrique Santos Ribeiro\r\n\r\n16-Marcio da Silva Vieira\r\n\r\n17-Oziel Lopes de Lima\r\n\r\n18-Patricia Lima Peixoto Ferreira\r\n\r\n19-Sergio de Souza de Almeida\r\n\r\n20-Severina Fausto da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Paz Bailly\r\n\r\n02-Welington Santos Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cíntia Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Imare Dantas Paes\r\n\r\n03-Wanderson Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiane Ribeiro Gregorio \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luana Nogueira Fontes\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Silva Araujo Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jailton Tavares Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Denise Viana Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 06-Elisangela Silvestre de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 06-Elsangela Silvestre de Araújo\r\n\r\nQuebra CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Renata Martins Lourenço\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL COMUNITÁRIA MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL COMUNITÁRIA MARCÍLIO DIAS, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diana Jéssica da Costa Thurler\r\n\r\n02-Graziele Muniz\r\n\r\n03-Haiuny Moreira Coelho\r\n\r\n04-Marlon de Souza Cunha\r\n\r\n05-Paloma de Fatima de Souza\r\n\r\n06-Sabrina Ledegario Lucas\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Christiani Caldas Manso Azevedo da Motta\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Daiana Santana Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aline Nunes Cunha\r\n\r\n02- André Machado Oliva da Fonseca\r\n\r\n03- Danielle Moreno Pacheco\r\n\r\n04- Dhiego Alves de Prét\r\n\r\n05- Jessica Amaral de Souza\r\n\r\n06- Leônidas Ferreira da Silva\r\n\r\n07- Lilian Borges de Souza Rasnovan\r\n\r\n08- Lucilene Cunha de Sousa\r\n\r\n09- Marcelle Marques Lotti\r\n\r\n10- Rafael Santana de Abreu\r\n\r\n11- Rosiane de Oliveira Siqueira Araujo\r\n\r\n12- Vanessa Macedo\r\n\r\n13- Viviane Amaral de Sales\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Bernardo Teixeira dos Santos\r\n\r\n02- Dulcimar Pereira da Rocha\r\n\r\n03- Gerson Soares da Silva\r\n\r\n04- Gustavo de Almeida Rosa\r\n\r\n05- Maria Izabel de Oliveira da Silva\r\n\r\n06- Marileide Lopes da Silva do Amaral\r\n\r\n07- Nilza Rodrigues Pereira da Silva\r\n\r\n08- Pablo Vasconcelos do Monte\r\n\r\n09- Sabrina de Moura Motta\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ane Cristine Bandeira Maciel\r\n\r\n02- Claudiene Faria Neves\r\n\r\n03- Elaine Ribeiro Santos Lima \r\n\r\n04- Eliana dos Ouros\r\n\r\n05- Elza Maria Oliveira de Melo\r\n\r\n06- Érica Santana da Conceição\r\n\r\n07- Jaciara de Almeida Silva Pinheiro\r\n\r\n08- Núbia de Jesus Sereno\r\n\r\n09- Raquel da Silva de Castro Ribeiro\r\n\r\n10- Renato Alves Valle\r\n\r\n11- Sherman Vasconcelos do Monte \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Edson Honorio Campos de Souza\r\n\r\n02- Felipe Candido de Oliveira\r\n\r\n03- Loiane SiqueiraThomazi\r\n\r\n04- Nicole Pimentel Leite Souto\r\n\r\n05- Raphaela Teles Dorado\r\n\r\n06- Solange Ferrari do Nascimento e Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Mailla Bettecher Volino Peclat\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aline Alves de Souza\r\n\r\n02- Bruna de Souza Martins\r\n\r\n03- Camila Cardoso da Silva\r\n\r\n04- Claudia da Silva dos Santos\r\n\r\n05- Cristiane Duarte Paes\r\n\r\n06- Daiana Cristina Soares de Miranda\r\n\r\n07- Danielle Teixeira de Souza\r\n\r\n08- Elise Coelho Lima\r\n\r\n09- Enaile de Jesus Almeida Bettecher\r\n\r\n10- Jeane Nogueira Santiago\r\n\r\n11- Jéssica de Senna Cardoso Rosa\r\n\r\n12- Josilene Loviz da Silva\r\n\r\n13- Laura de Souza Oliveira\r\n\r\n14- Lilian Crician da Silva Nonato\r\n\r\n15- Liz da Costa Drumond\r\n\r\n16- Loiani Cantarini de Oliveira\r\n\r\n17- Magdiane da Silva Fonseca\r\n\r\n18- Maria Juliana Fernandes Rangel Vieira\r\n\r\n19- Michelle dos Ouros de Negreiros\r\n\r\n20- Nathália Pereira Coelho\r\n\r\n21- Paula Lima do Amaral\r\n\r\n22- Raianne Braga Gonçalves\r\n\r\n23- Rosemary Rolim Flórido\r\n\r\n24- Rosemere Ferreira Teixeira\r\n\r\n25- Sayonne Silva Guimarães do Bonfim\r\n\r\n26- Sirlete Correia de Oliveira\r\n\r\n27- Stephanie de Oliveira Tavares\r\n\r\n28- Thaís da Silva Alcantara\r\n\r\n29- Thaís de Oliveira Rebecchi\r\n\r\n30- Tuani Queiroz Leiras\r\n\r\n31- Vanessa de Melo Muzy\r\n\r\nTURMA: CN-4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Andréa da Silva Xavier\r\n\r\n02- Bianca dos Santos Galvão\r\n\r\n03- Cíntia de Oliveira Melo\r\n\r\n04- Carolina Ferreira Barbosa\r\n\r\n05- Camila da Silveira Febrone\r\n\r\n06- Caio Cesar Pedrosa da Silva\r\n\r\n07- Daiana Viana Lopes\r\n\r\n08- Edileia da Silva Silveira\r\n\r\n09- Gabriela Cristina de Jesus de Souza\r\n\r\n10- Gabriele da Cruz Silva\r\n\r\n11- Grazielle da Silva Florêncio\r\n\r\n12- Hellen Silva Ferreira\r\n\r\n13- Irveling Xavier de Andrade\r\n\r\n14- Jacqueline Pessanha Neri da Silva\r\n\r\n15- Jaqueline Magalhães Teodoro\r\n\r\n16- Josicleia Braga da Silva\r\n\r\n17- Lucia de Fatima Barreto de Moraes\r\n\r\n18- Marcele Simplicio\r\n\r\n19- Marcos Vinícius Tiburcio Tejadas\r\n\r\n20- Marina Rebello Pereira\r\n\r\n21- Mathildes de Souza Coelho\r\n\r\n22- Micaella Pires Mathias\r\n\r\n23- Nardelle Florencio da Silva\r\n\r\n24- Priscila Eleotério Marins\r\n\r\n25- Priscila Macena Maia\r\n\r\n26- Ramon Paulo Luzorio\r\n\r\n27- Regina Celi Silva de Carvalho\r\n\r\n28- Renata Gomes Leal\r\n\r\n29- Rosicleia da Conceição do Carmo\r\n\r\n30- Rosilda Ferreira Costa\r\n\r\n31- Tailane Barcellos Braga\r\n\r\nTURMA: CN-4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Allison Pereira de Araujo\r\n\r\n02- Ana Beatriz Melo Mancebo\r\n\r\n03- André Mustrange Santos da Costa\r\n\r\n04- Antonio Fernando Marques Severino Junior\r\n\r\n05- Camila Jorge de Oliveira\r\n\r\n06- Camila Mendes da Silva\r\n\r\n07- Camilla Medeiros Barcelos\r\n\r\n08- Carla Moura da Silva e Silva\r\n\r\n09- Danieli da Silva Costa\r\n\r\n10- Dayanna da Conceição Falcão\r\n\r\n11- Fellipe da Silva Leal\r\n\r\n12- Flora Bastos Pereira\r\n\r\n13- Francine da Silva Honorato\r\n\r\n14- Geslaine de Lima Rangel Costa Guimarães\r\n\r\n15- Jaqueline da Conceição Correia\r\n\r\n16- Jeniffer Luana Bresque Felis\r\n\r\n17- Mariane Meloni da Silva\r\n\r\n18- Marta dos Santos Amaral\r\n\r\n19- Natállia Muniz Cardozo\r\n\r\n20- Paola de Paula Barcelos\r\n\r\n21- Paulo Victor Pereira Gulão\r\n\r\n22- Thaís Muniz de Souza\r\n\r\n23- Vanessa da Silva Lima\r\n\r\n24- Vanessa Medeiros Porcher Vieira\r\n\r\nTURMA: CN-4004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Batista da Silva\r\n\r\n02- Alana Silva Ramos\r\n\r\n03- Amanda Cristina Lopes da Silva\r\n\r\n04- Ana Lucia Santos Paiva Caldeira\r\n\r\n05- Anderson da Costa Conceição\r\n\r\n06- Ariana Jesus da Silva\r\n\r\n07- Cleide Souza Costa\r\n\r\n08- Cristiane de Oliveira Silva\r\n\r\n09- Daiana Firmino Pereira\r\n\r\n10- Danielle da Silveira Silva\r\n\r\n11- Danielly Moura Silva\r\n\r\n12- Elisangela Silva e Silva Guedes\r\n\r\n13- Emanoel Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n14- Fernanda Nascimento de Oliveira\r\n\r\n15- Fernanda Pinheiro da Silva\r\n\r\n16- Hellen Gomes de Moraes\r\n\r\n17- Jaqueline Braga da Silva\r\n\r\n18- Joana Maria Ferreira do Nascimento\r\n\r\n19- Kelly Vieira dos Santos Ribeiro Silva\r\n\r\n20- Laiz da Silva Torres\r\n\r\n21- Larissa Marins\r\n\r\n22- Luciane Gonçalves Sudré\r\n\r\n23- Maila da Silva Bacelar\r\n\r\n24- Raphael Paiva Soares Proença\r\n\r\n25- Rosa de Azêredo da Silva Fernandes\r\n\r\n26- Thaís Campos Gil\r\n\r\n27- Thais Christini da Silva Brasil\r\n\r\n28- Vivianne Moreira Magalhães\r\n\r\nTURMA: CN-4005 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Anna Lúcia Borges Mosqueira\r\n\r\n02- Aurea Sabrina da Costa\r\n\r\n03- Beatriz do Rosário Frutuoso\r\n\r\n04- Camila Ferreira da Silva\r\n\r\n05- Camila Magalhães Rosa\r\n\r\n06- Camilla Lopes de Carvalho Ferreira\r\n\r\n07- Cíntia Matos de Sena Pereira\r\n\r\n08- Daiana Perla da Silva e Silva\r\n\r\n09- Daiane Borges da Silva\r\n\r\n10- Eliana Oliveira Lopes\r\n\r\n11- Fabiana Amancio de França\r\n\r\n12- Ilson Borges de Souza\r\n\r\n13- Ivone do Nascimento da Silva\r\n\r\n14- Joelma Dias Pereira\r\n\r\n15- Josélia Garcia de Oliveira\r\n\r\n16- Juannita Medeiros dos Santos\r\n\r\n17- Juliana de Souza Fernandes\r\n\r\n18- Laís Braga Peçanha\r\n\r\n19- Leidiane Faustino Costa Morais\r\n\r\n20- Lorena Fontoura da Silva\r\n\r\n21- Luciana Carlos de Moura\r\n\r\n22- Luciene Luziê Louredo\r\n\r\n23- Luciene Torres Gomes Silva\r\n\r\n24- Luiz Eduardo dos Santos Fernandes\r\n\r\n25- Marcelle Gonçalves Esmael\r\n\r\n26- Marlei Silva de Almeida\r\n\r\n27- Michele Conceição de Abreu\r\n\r\n28- Rosana Cristina de Moura\r\n\r\n29- Rosiani Inacio Pereira\r\n\r\n30- Rosiclei Maximiano dos Santos Soares\r\n\r\n31- Sabrina Martins da Rocha\r\n\r\n32- Sergio da Silva Junior\r\n\r\n33- Sheila de Souza Siqueira\r\n\r\n34- Simone Custódio Lopes\r\n\r\n35- Sonia Alves Barbosa\r\n\r\n36- Tatiana Maximiano dos Santos Teixeira\r\n\r\n37- Tatiana Santana da Costa\r\n\r\n38- Thamires Ventura de Oliveira\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriele Siqueira Moreira\r\n\r\n02- Ágata Amaral Paiva dos Santos\r\n\r\n03- Aline Franco de Mello e Melo\r\n\r\n04- Amanda Campos Franco\r\n\r\n05- Amara Cordeiro Menezes\r\n\r\n06- Ana Carolina Corrêa Carvalho\r\n\r\n07- Ariane dos Santos Bonioli\r\n\r\n08- Bruno Paiva Lima\r\n\r\n09- Caroline Proença Macêdo\r\n\r\n10- Cinthia Paganotte de Alcantara\r\n\r\n11- Clara Bastos Pereira\r\n\r\n12- Daiana da Costa Amorim\r\n\r\n13- Danielly de Carvalho Corrêa\r\n\r\n14- Helaine Beatriz Garcia da Costa\r\n\r\n15- Hurda Gabrielle Alves Moreira\r\n\r\n16- Jaila Nascimento Rebello\r\n\r\n17- Lara Belloti de Azevedo Teixeira\r\n\r\n18- Letícia Souza Pontes\r\n\r\n19- Luciana da Silva Gama\r\n\r\n20- Marina Rasmussen da Silva Larrubia\r\n\r\n21- Maysa Gabrielle de Medeiros Bezerra\r\n\r\n22- Munique da Silva Peclat\r\n\r\n23- Nariele da Silva Fernandes\r\n\r\n24- Pâmela de Souza Barcelos\r\n\r\n25- Pâmela Mathias Rosa\r\n\r\n26- Rafael Pereira Marins\r\n\r\n27- Thaianne Moreira de Souza Silva\r\n\r\n28- Thainá Rangel Young de França\r\n\r\n29- Thiago Sebastião Reis Contarato\r\n\r\n30- Viller Contarato Soares\r\n\r\n31- Viviane Pereira Esperança \r\n\r\nTURMA: CN-4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Beatriz Gonçalves de Souza Reis \r\n\r\n02- Daiane Cristine Cunha da Silva\r\n\r\n03- Denise de Souza e Souza\r\n\r\n04- Elaine Maximiano da Silva\r\n\r\n05- Gracielle Gonçalves da Rocha\r\n\r\n06- Isis Menezes\r\n\r\n07- Jane Santos de Souza\r\n\r\n08- Josiele de Oliveira Ferreira\r\n\r\n09- Juliana de Castro Ramos Rabelo\r\n\r\n10- Lorena Fabri da Silva\r\n\r\n11- Marcielle dos Santos Azevedo\r\n\r\n12- Maria Fernanda Pinheiro Marques\r\n\r\n13- Michelle Soares dos Santos\r\n\r\n14- Paulo Duarte\r\n\r\n15- Regiane Cordeiro Trindade \r\n\r\n16- Thaiana Muzi dos Santos \r\n\r\n17- Thaiane Muniz de Souza\r\n\r\n18- Thaiane Pereira de Araujo\r\n\r\n19- Thaís Ferreira Bigate\r\n\r\nTURMA: CN-4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alcinéa Basilio de Araujo Rodrigues\r\n\r\n02- Alessandra Verdan Alves\r\n\r\n03- Aline Ana Silva da Costa\r\n\r\n04- Alline de Souza\r\n\r\n05- Ana Carolina Justino de Souza\r\n\r\n06- Bianca Corrêa de Azevedo\r\n\r\n07- Carolina dos Santos Almeida\r\n\r\n08- Cristiane Alves de Oliveira\r\n\r\n09- Danielle Castro Pereira\r\n\r\n10- Elizangela Ferreira da Silva Paulo\r\n\r\n11- Fabiana Gardoni de Athayde\r\n\r\n12- Hossana Pereira da Conceição\r\n\r\n13- Irani dos Santos Alves\r\n\r\n14- Joanice Florencio Castilho de Souza\r\n\r\n15- Juliana Moura de Souza\r\n\r\n16- Juliane Oliveira Rodrigues\r\n\r\n17- Juliete Alves Borges\r\n\r\n18- Laila de Souza e Souza\r\n\r\n19- Letícia Silva da Costa\r\n\r\n20- Luana Rangel Lira \r\n\r\n21- Ludmila de Abreu Rangel\r\n\r\n22- Maihana Franco e Silva\r\n\r\n23- Monique do Nascimento Damaceno\r\n\r\n24- Natália do Amaral Marques\r\n\r\n25- Paulo Cezar de Andrade\r\n\r\n26- Sabrina Ferreira Lannes Ramos\r\n\r\n27- Sonimar Clarissa Aparicio Alves dos Santos\r\n\r\n28- Wallace da Conceição Mendes\r\n\r\nTURMA: CN-4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Amanda Caldas da Silva\r\n\r\n02- Bruna Rosa da Silva Santos\r\n\r\n03- Bruno Bastos Martins\r\n\r\n04- Camila da Silva e Silva\r\n\r\n05- Cristiane de Souza Martins\r\n\r\n06- Diego dos Santos Marques da Silva\r\n\r\n07- Evellyn Botelho Estarnek\r\n\r\n08- Everton Mendes Bitencourt\r\n\r\n09- Ila Ariadne da Silva Pantoja\r\n\r\n10- Joselane Miranda Rocha\r\n\r\n11- Juliana Carcanha Gonçalves\r\n\r\n12- Mariane da Santana de Alcantara\r\n\r\n13- Michele Andrade Braz\r\n\r\n14- Nathália Santos de Souza\r\n\r\n15- Roseli da Costa\r\n\r\n16- Sara Rodrigues dos Santos\r\n\r\n17- Simone de Sousa Torres\r\n\r\n18- Suelem Pereira Fonseca\r\n\r\nTURMA: CN-4005 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alice Cristina Melo Alves\r\n\r\n02- Ana Claudia Fernandes Dias Araujo\r\n\r\n03- Bruno Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04- Elizangela da Silva Oliveira\r\n\r\n05- Geisa Dias do Carmo\r\n\r\n06- Jeanne Mel Silva de Souza\r\n\r\n07- Jessica Teles da Silva\r\n\r\n08- Joseana Rodrigues de Souza Bezerra\r\n\r\n09- Josefa da Silva Ferreira\r\n\r\n10- Laiza Paula Torres das Silva\r\n\r\n11- Liliane Janes Lopes de Jesus Campos\r\n\r\n12- Marcelo Eduardo de Souza\r\n\r\n13- Rejane Josefa da Silva Soares\r\n\r\n14- Rhaiane Martins dos Santos\r\n\r\n15- Roberta Thais da Silva Pinto\r\n\r\n16- Tainá Veriano\r\n\r\n17- Vinícius Reis da Silva Pio\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 1999.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 1998\r\n\r\n01- Flavia Mury Banni\r\n\r\n02- Luciana Marinho Apolinario\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Alessandra Braga de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Solange Bastos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4102 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Grace Kelly da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4103 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Rosilane de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4104 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Roselí Figueiredo Luiz\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Carlos Augusto de Abreu Souza\r\n\r\n02- Oseias da Silva Lima Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alexandre Alberto Gonçalves Dala Paula\r\n\r\n02- Larissa Del'Mastro Vieira\r\n\r\n03- Rafaela Mateus Fernando\r\n\r\n04- Vanessa de Souza Marques da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Graziele Silva Teixeira de Souza\r\n\r\n02- Juliana Fernandes Pereira\r\n\r\n03- Renê Monique Dias\r\n\r\n04- Thiago Janes da Silva\r\n\r\n05- Vander Luiz Elias dos Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN-4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Bárbara Andrade de Carvalho\r\n\r\n02- Josielle Freitas de Araujo\r\n\r\n03- Juliana Paula da Silva Rodrigues\r\n\r\n04- Marcele Silva Forte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN-4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Liliane Ferreira Gomes\r\n\r\n02- Verônica Lucia Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN-4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Elisabete da Silveira Paixão\r\n\r\n02- Grasiele da Silva Cardozo\r\n\r\n03- Marcelo Franco Tosta\r\n\r\n04- Marjorie Zancanaro\r\n\r\n05- Valter da Silva Gama Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN-4005 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Danielle Guimarães de Mello \r\n\r\n02- Deuzimar Ferreira da Silva\r\n\r\n03- Paula Beatriz Conceição Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN-4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Bernadete Maria Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN-4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Phelipe Diego Caldas Martins\r\n\r\n02- Phelipe Jorge da Costa Santos de Souza\r\n\r\n03- Sabrina Mariano Bigatti\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2006\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4002 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 31-Neyde Gabriel Maia\r\n\r\nLeia-se: 31-Neyde Gabriel Maia Pereira\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN-4002 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Fabrício Oliveira Rangel\r\n\r\nLeia-se: 02-Fabrício Oliveira Rafael\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2006\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 20-Uallace de Oliveira Marins\r\n\r\nLeia-se: 20-Uallace de Oliveira Martins\r\n\r\nId: 577560"
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                                "COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO SODRÉ, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michel Alexander Ferreira de Souza\r\n\r\nId: 579507"
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                                "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nAna Luiza Nobre Ramos - 1976\r\n\r\n2-INSTITUTO SILVA MATOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nDenise Daniel Moreira da Conceição - 1978\r\n\r\n3-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nIsabel Cristina Sergio Rosa - 1988\r\n\r\nClaudia Corrêa dos Santos - 1989\r\n\r\n4-COLÉGIO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nAna Cristina Martins Villas Boas - 1995\r\n\r\n5-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nRenata Marques Carneiro - 1997\r\n\r\n6-COLÉGIO ATLAS BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nVinicius Vasconcelos Gonçalves de Oliveira - 1998\r\n\r\n7-COLÉGIO IMPACTO TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAlexandra Beline Costa - 1999\r\n\r\n8-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO -ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nGetúlio Jorge Gonçalves Scheiner - 2005\r\n\r\n9-COLÉGIO VITÓRIA RÉGIA - Duque de Caxias\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMaria Tomaz Leite - 1982\r\n\r\n10-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nPatrícia Martins Gonçalves - 1995\r\n\r\n11-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nValquíria Oliveira do Bomfim - 1996\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nRejane da Silva - 2005\r\n\r\nMauro Luiz Almeida Estevam - 2006\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAndressa Batista Marques - 1997\r\n\r\nQuebra 14-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nDesenhista de Estruturas Navais\r\n\r\nJoão Batista Silva de Carvalho - 1982\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA FELISBERTO DE CARVALHO - Niterói\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nRosane Ribeiro Couto - 1992\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA SANTA IZABEL - São Gonçalo\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nAna Marta da Silva - 1988\r\n\r\n17-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAline Regina de Lucio Costa - 2003\r\n\r\n18-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - MAGÉ\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nHeric Xavier de Siqueira - 1998\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nPriscila Barbosa Lima - 2002\r\n\r\n19-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ EULÁLIO DE ANDRADE - Paty do Alferes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nIsabel Cristina Santos da Silva - 1987\r\n\r\n20-SOCIEDADE EDUCACIONAL DOM BOSCO DE ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis\r\n\r\nTécnico de Turismo\r\n\r\nRodrigo Jordão Castro - 2005\r\n\r\n21-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - MACAÉ\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLucia Helena Andrade Caldas - 1981\r\n\r\n22-COLÉGIO GRAN RIO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nHabilitação Básica em Administração\r\n\r\nEmar de Maria Vigneron - 1981\r\n\r\n23-INSTITUTO RUI BARBOSA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nRosa Maria de Araujo Manhães - 1982\r\n\r\n24-INSTITUTO REDENÇÃO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro Gomes Guimarães - 1986\r\n\r\nRodrigo Viana Rangel - 1998\r\n\r\nOrientação Para o Trabalho\r\n\r\nNilo Sérgio Goulart Marins - 1987\r\n\r\n25-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nCarmen Lucia Gomes de Azevedo - 1982\r\n\r\nDébora de Abreu Barreto - 1983\r\n\r\nIvana Goret de Oliveira Salles - 1983\r\n\r\nRosane Barcelos de Sousa - 1988\r\n\r\nAdeilza de Souza Geraldo - 1990\r\n\r\nAna Carolina Corrêa Manhães - 1992\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosane Barcelos de Sousa - 1985\r\n\r\nOlga Maria Ferreira Barbosa - 1987\r\n\r\nId: 579027"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                            "577410": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 93/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/07/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos (nutrição parenteral adulto) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 196.389,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 94/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/07/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos (nutrição parenteral pediátrica) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 657.600,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 95/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/07/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (placas petri) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 23.193,60. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 96/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/07/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar para o HUPE, no valor total estimado de R$ 15.514,68. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 577410. A faturar por empenho"
                            ],
                            "577848": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Conectividade de dados entre Localidades do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de conectividade de dados entre localidades do Estado do Rio de Janeiro pela Contratada, estando disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, devendo constituir-se de acessos permanentes. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 10/06/2008. PROCESSO NO E-26/020.025/2008. VALOR: R$ 946.799,16 (novecentos e quarenta e seis mil setecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 577848. A faturar por empenho"
                            ],
                            "577903": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nASSINATURA: 25/02/2008.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nASSINATURA: 24/02/2008.\r\n\r\nId: 577903. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "579170": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2008. OBJETO: Licenças de direito de uso de softwares. DIA: 10/07/2008, às 14:30h. LOCAL: www.licitacoes-e.com.br. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 98.768,00 (noventa e oito mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nQuebra O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico supracitado, onde poderão realizar o download e obter todas as informações acerca da Licitação, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao Edital, na Coordenação de Licitação - C.LICIT, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 710, no horário de 09h às 11:30h e de 14h às 17h, ou por meio do telefone 2235-0645. Processo nº E-10/400358/2007.\r\n\r\nId: 579170. A faturar por empenho"
                            ],
                            "579356": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007\r\n\r\nProc. nº E-10/134.294/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, nego-lhe provimento.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nProc. nº E-10/134.328/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.352/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.354/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, não conheço do recurso, por ausência de interesse. O recorrente foi e é vencedor.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.355/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, mantenho a decisão proferida, não conhecendo do recurso.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nProc. nº E-10/134.203/2008 - LUIS ANTONIO OLIVEIRA PACHECO. Nego-lhe provimento.\r\n\r\nId: 579356. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "579310": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 75/2008, assinado em 24/06/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e D A S ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente ao “PROJETO DE OBRAS EMERGENCIAIS DE EXECUÇÃO DE TUNNEL LINER (E.E.DR. MEMÓRIA) \r\n\r\nCOM LIMPEZA DE GALERIA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI- RJ”.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 141.939,13 (cento e quarenta e um mil novecentos e trinta e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.606/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 76/2008, assinado em 25/06/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente às “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O\r\n\r\nCANAL NA LAGOA DE PIRATININGA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI- RJ”. \r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.371.142,75 (hum milhão, trezentos e setenta e um mil cento e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.627/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 579310. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "579382": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO comunica que, por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU), realizará no período 27/06/2008 a 30/06/2008 coleta de preços dos materiais abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Programa Sistema Unificado de Defesa Agropecuária a ser celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). \r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 2625-0148 no horário de 09h às 17h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nMOBILIÁRIO EM GERAL E ARTIGOS DE DECORAÇÃO\r\n\r\n1 - ESTANTE EM AÇO\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nEstante reforçada em chapa 24 com dimensão de 2,00m x 0,925m x 0,30m, com capacidade de suporte de peso até 240 Kgs\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 10\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói.\r\n\r\nFERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA\r\n\r\n1 - TESOURA DE PODA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nCabo de alumínio revestido com plastissol; fabricado em aço cromo vanádio com laminas intercambiáveis com regulagem de aproximação, com comprimento de 20 cm\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 30\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\nMATERIAL CIRÚRGICO, DE LABORATÓRIO, ODONTOLOGICO E DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1 - LUPA DE BOLSO\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\n· Magnitude: 20x\r\n\r\n· Dimensões: 38 x 26 x 18 m\r\n\r\n· Lentes de 20,5 mm\r\n\r\n· Diâmetro das lentes: 21 mm\r\n\r\n· Dobrável\r\n\r\n· Circuito balanceado\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 50 \r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\nTRATORES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E AGRÍCOLAS\r\n\r\n1 - PULVERIZADOR COSTAL\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nPulverizador Costal, tanque de polietileno, capacidade de 20 litros, correia de sustentação, alavanca de pressão, tubo de descarga rotativo com bico universal.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 56\r\n\r\nLocais de entrega: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeira de Macacu; Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Itaperuna, Itaocara, Macaé, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Pirai, Resende, Rio Bonito, Rio de Janeiro, Stª. Maria Madalena, St. Antonio de Pádua, São Fideles, São Francisco de Itabapoana, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nARTIGOS EM GERAL E IMPRESSOS PARA EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E ETC\r\n\r\n1 - BARBANTE\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nRolo 100% algodão com 8 fios - 400g\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 100 rolos\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n2 - BLOCO PAUTADO\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nOficio pautado com 50 folhas - medidas: 20,5 x 28,0 cm \r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 300 unidades\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n3 - CADERNO PEQUENO PAUTADO COM 96 FOLHAS\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nEspiral - Tamanho 148 mm x 210 mm\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 1.000 unidades\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n4 -CAIXA BOX PARA ARQUIVO EM PLÁSTICO PVC \r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nCaixa para arquivo morto poli 350 x 130 x 245 mm. Polionda PT com 5 unidades\r\n\r\nQuantidade: 700 unidades\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói \r\n\r\n5 - CANETA ESFEROGRÁFICA - AZUL, PRETA E VERMELHA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nCaneta esferográfica cristal. Caixa com 50 unidades\r\n\r\nQuantidade: 60 caixas\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n6 - CARTOLINA COLORIDA: AZUL, ROSA, VERDE E AMARELA \r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nCartolina 180g. Oficio.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 100 unidades\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n7 - ESTILETE\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nLâmina larga. Corpo anatômico em plástico resistente; 2 lâminas de reserva e trava automática\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 50\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n8 - ETIQUETA ADESIVA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\n9,0 x 3,5 cm com 16 por folha\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 34 folhas\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n9 - FITA CREPE\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nRolo com 50 mm x 50 m x 0,32 mm de espessura\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 280 rolos\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n10 - FITA GOMADA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nRolo com 50 mm x 50 m transparente\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 280 rolos\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n11 - LACRE\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nTipo cadeado para uso em arame; com travamento de 4 travas em âncora; em polipropileno; numerados com 7 dígitos aleatórios em alto relevo; resistência a raios ultra violeta, nas cores azul, vermelho, amarelo ou verde\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 36.001 unidades\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n12 - PAPEL A-4 75g\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nPapel A-4 75g/m² - 210 x 297 mm - alcalino, liso branco; pacote com 500 folhas \r\n\r\nQuantidade: 180 resmas\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n13 - PAPEL A-4 75g\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nPapel A-4 75g/m² - 210 x 297 mm - reciclado, liso - 210 x 297 mm - pacote com 500 folhas \r\n\r\nQuantidade: 420 resmas\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n14 - PAPEL CARBONO\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nPapel carbono azul, caixa com 100 folhas\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 20 caixas\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n15 - TINTA PARA ALMOFADA DE CARIMBO\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nTinta a base de água, atóxica, na cor azul.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 60 frascos\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\nMATERIAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\n1 - CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS NAS QUANTIDADES ABAIXO DETERMINADAS\r\n\r\nIMPRESSORAS\r\n\r\nPRETO\r\n\r\nCOLORIDO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nLEXMARK Z-32\r\n\r\n115\r\n\r\n115\r\n\r\n1760050 / 1760060\r\n\r\nLEXMARK Z-42\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n12A1970 / 15M0120\r\n\r\nEPSON 880\r\n\r\n105\r\n\r\n105\r\n\r\nTO19 / TO20\r\n\r\nHP 820\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nHP45 / HP41\r\n\r\nHP 680 C\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nHP29 / HP49\r\n\r\nHP 930 C\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nHP45 / HP78\r\n\r\nHP 1220 C\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n51645G / C6578D\r\n\r\nHP 610 C\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nHP20 / HP49 \r\n\r\nHP 2360\r\n\r\n187\r\n\r\n187\r\n\r\nHP21 / HP22\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\n2 - CD REGRAVÁVEL\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nCD-RW - Capacidade = 700 Mb ou 80 minutos\r\n\r\nVelocidade = 1 x - 52 x\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 150\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\n3 - DVD REGRAVÁVEL\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nDVD - RW - Capacidade = 4,7 GB\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 150\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\nMATERIAL PARA MENUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\n1 - PILHA RECERREGÁVEL AAA PALITO\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nTecnologia NiMH (Níquel Hidreto Metálico). Capacidade mínima de 2.000 mAL . Tamanho: AAA\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 68\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\n2 - PILHA RECERREGÁVEL PEQUENA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nTecnologia NiMH - Capacidade mínima de 2.000 mHh . Tamanho: AA\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 68\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\nPRODUTOS SEMI-ACABADOS E EMBALAGENS\r\n\r\n1 - CAIXA DE ISOPOR\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nCaixa de isopor, com capacidade para 8 litros e com capacidade para 12 litros, com alças reguláveis em material sintético resistente. \r\n\r\nQuebra Quantidade a ser adquirida: 135\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE BASE\r\n\r\n1 - SOFTWARE ANTI-VÍRUS\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nSoftware que ofereça conjuntamente:\r\n\r\nProteção contra vírus, proteção contra Spyware e ataques de hackers; evita sites não seguros e que permita atualização automática quando conectado na Web, e ainda atualização de arquivos através de dowmlood, sem que o mesmo não esteja conectado na Web.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 20\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\nId: 579382"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "579384": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 015/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nPRAZO: 24 (Vinte e quatro) meses, contado a partir da sua publicação do respectivo extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 235.440,00 (duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0463/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2008.\r\n\r\nId: 579384"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "579126": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/02/2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAdorável Júlia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.464/2006 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nAxion Produtores Associados Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAdorável Júlia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.464/2006 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nÂngela Regina Vieira\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2007\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n105\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDia do Vendedor - Copacabana\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.003/2007 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nPetrotub Equipamentos e Montagens Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n105\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDia do Vendedor - Copacabana\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.003/2007 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nBelisário de Souza Macedo\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n14º Festival de Teatro do Rio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.954/2007 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n15º Festival de Teatro do Rio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.954/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 18/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCine Brasileiro - Cultura em Movimento - Fase 9\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.685/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAntonio Chafi Nasser\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCine Brasileiro - Cultura em Movimento - Fase 9\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.685/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nT Brazil Produções Ltda\r\n\r\nD. O. de 18/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCine Brasileiro - Cultura em Movimento - Fase 10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.686/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAntonio Chafi Nasser\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCine Brasileiro - Cultura em Movimento - Fase 10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.686/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nT Brazil Produções Ltda\r\n\r\nD. O. DE 28/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n56\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMercosul Musical\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.196/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTema Eventos Culturais S/C Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n56\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFLÂMULA - Festival Latino-Americano de Música, Literatura e Arte\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.196/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTema Eventos Culturais S/C Ltda\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 579126"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "578960": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICIENTE BEITH LUBAVITCH. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, para a apresentação da ORQUESTRA SINFÔNICA DE ISRAEL, no dia 14 de agosto de 2008. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2008. REMUNERAÇÃO: 20% (vinte por cento) da receita bruta com taxa mínima fixada no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.391/2008. \r\n\r\nId: 578960. A faturar por empenho"
                            ],
                            "577778": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-AATM. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ, à Maison de France, 21 de Junho de 2008. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Caput, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.390/2008. \r\n\r\nId: 577778. A faturar por empenho"
                            ],
                            "579132": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Presencial abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.070/2008.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008.\r\n\r\nDia: 10/07/2008 - Hora: 11h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de lâmpadas para refletores cênicos.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, somente para leitura, no endereço eletrônico www.theatromunicipal.rj.gov.br. As empresas interessadas, deverão dirigir-se à Comissão de Pregão, localizada na Av. Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, para a retirada do Edital, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e deverão apresentar o carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 579132. A faturar por empenho"
                            ],
                            "578943": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/163/2008. PARTES: FUNARJ e Gustavo Pinheiro Fernandes. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do TJC, para a realização do “Aulão de Vés pera para o Vestibular da UERJ”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.547/2008\r\n\r\nId: 578943. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "579080": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 072/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Quatis.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.695/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 052/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São José de Ubá.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.651/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\nId: 579080"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "579403": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 011/2008, referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios (Hortifrutigranjeiros), pelo processo nº E-23/200681/2008 de cujo objeto foi adjudicado a firma Home Bread Indústria e Comércio Ltda - EPP - CNPJ nº 00.768.165/0001-08, com o valor total contratado de R$ 179.398,15 (cento e setenta e nove mil trezentos e noventa e oito reais e quinze centavos). \r\n\r\nId: 579403. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "579099": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 004/2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2008\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços no sentido de dotar o projeto “SEGUNDO TEMPO” de pessoal necessário ao efetivo funcionamento dos núcleos a serem implantados na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.313/2008\r\n\r\nId: 579099"
                        ],
                        "579100": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Convênio N° 006/2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e a Fundação Rio Congressos e Eventos - RIO CONVENTION & VISITORS BUREAU.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2008\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços no sentido de promover o destino Rio de Janeiro junto ao mercado internacional.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.345/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2008\r\n\r\nId: 579100"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "579130": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DA JUSTIÇA ITINERANTE NO\r\n\r\nMÊS DE JULHO/2008\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nItaipava e Petrópolis\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: toda 5ª feira das 09h às 15h\r\n\r\n03 - quinta-feira - 3ª Vara Cível Petrópolis - Renata da Cruz Duarte Pereira\r\n\r\n10 - quinta-feira - 4ª Vara Cível Petrópolis - Cleber Francisco Alves\r\n\r\n17 - quinta-feira - 1ª Vara Criminal Petrópolis - Roberta Mariano Rebasa Mari S.Branco\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nParaíba do Sul e Três Rios\r\n\r\nPraça Joaquim Ferreira, s/nº - Centro\r\n\r\nDias Atendimentos: 4ª feira das 09h às 15h\r\n\r\n02 - quarta-feira - Vara Criminal Paraíba do Sul - Marília Corrêa P. Farias\r\n\r\n09 - quarta-feira - Vara Família de Paraíba do Sul - Eduardo de Araújo Cunha\r\n\r\n16 - quarta-feira - Vara Cível de Três Rios - Patrícia Rodrigues Teles\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCantagalo, Cordeiro, Santa Mª Madalena e S. Sebastião do Alto\r\n\r\nRua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09h às 15h\r\n\r\n01 - terça-feira - São Sebastião do Alto - Marcelo de Souza Galliez\r\n\r\n08 - terça-feira - Cantagalo - Renata Aparecida de Castro Araujo\r\n\r\n15 - terça-feira - Cordeiro - Ricardo André de Souza\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nItaboraí, Maricá e Rio Bonito\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro em frente ao nº 772 Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09h às 15h\r\n\r\n01 - terça-feira - V. Família Itaboraí - Patrícia Pache de Faria Vianna Celidônio\r\n\r\n08 - terça-feira - Núcleo de Itaboraí - Mariana Franzotti Moreira\r\n\r\n15 - terça-feira - 1ª Vara Cível Marica - Guilherme Celidônio\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu e Queimados\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: 2ª feira das 09h às 15h\r\n\r\n07 - segunda-feira - 2ª Vara Família Duque de Caxias - Ligia Maria Fonseca Serrano Davalle\r\n\r\n14 - segunda-feira - 3ª Vara Família Duque de Caxias - Ligia Maria Fonseca Serrano Davalle\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nConceição de Macabu, Macaé e Quissamã\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias Atendimentos: 5ª feira das 09h às 15h\r\n\r\n03 - quinta-feira - Quissamã - Fabio Ferreira da Cunha\r\n\r\n10 - quinta-feira - Conceição Macabu - Ricardo Santa Rosa Arraes\r\n\r\n17 - quinta-feira - 1ª Vara Cível Macaé - Eliana Barradas Pimentel\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBelford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: 2ª feira das 09h às 15h\r\n\r\n07 - segunda-feira - 2ª Vara Família Nilópolis - Valéria Soares\r\n\r\n14 - segunda-feira - Juizado Cível Nilópolis - Vivian Baptista Gonçalves\r\n\r\nId: 579130"
                    ],
                    "579129": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.06.2008\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL - CÍVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n00013 - 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNOR\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNOR\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00112- 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116- 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\nDesignado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n00130- 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: CESAR TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nDesignado: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\nDesignado: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00305- 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308- 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309- 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00310- 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO\r\n\r\n00311- 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\n00312- 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313- 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00314- 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00315- 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00316- 2ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00317- 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00318- 2ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319- 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n00320- 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO\r\n\r\nDesignado: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: THAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ZADY DE ANDRADE RAMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA CÉLIA GOMES\r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: NARA DE AMORIM PAMPLONA \r\n\r\nDesignado: NARA DE AMORIM PAMPLONA\r\n\r\n00356 - 3ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDesignado: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIÃ ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CESAR TEIXEIRA DIAS \r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (AUXILIAR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nRE019 - 19ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE020 - 20ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE024 - 24ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026 - 26ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027 - 27ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO \r\n\r\nRE028 - 28ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL \r\n\r\nRE030 - 30ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031 - 31ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032 - 32ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO \r\n\r\nRE033 - 33ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007 - 34ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nRE035 - 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE036 - 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO RABE\r\n\r\nRE037 - 37ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L.C. FERREIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR JÓIA\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO \r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NELSON RIBEIRO CASSUS\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES \r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR \r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR JÓIA\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n10909 - DP - 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\nDesignado: RENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912 - DP - 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\nDesignado: RENATA GON~ÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA \r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO\r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA \r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO NEVES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n1103 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11034 - DP - 30ª VARA CRIMINAL (I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER)\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO \r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n11039 - DP- 35ª V. CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO \r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11010 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11014 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\nDesignado: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL \r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11103 - 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE \r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11104 - 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11109 - 1ª DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11110 - 2ª DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11111 - 1ª DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11112 - 2ª DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\n11118 - DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN \r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11119 - DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11120 - DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11122 - DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULA VERÔNICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n11123 - DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: PAULA VERÔNICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n11124 - DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO \r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA \r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11128 - DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10501 - DP- 3ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10519 - DP - 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10521 - DP - 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10504 - DP - 9ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n10505 - DP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO \r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: DARCI BURLANDI CARDOSO \r\n\r\nDesignado: DARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: LUCILENY BATISTA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n10608 - DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11802 - DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11804 - DP - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n11807 - DP - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11407 - NÚCLEO ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FÉLIX DUTRA\r\n\r\nDesignado: FÉLIX DUTRA\r\n\r\n11411 - NÚCLEO BOTAFOGO\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n11401 - NÚCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: DAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n11420 - NÚCLEO IRAJÁ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n11460 - NÚCLEO PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE M. FRAENKEL\r\n\r\n11403 - NÚCLEO RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n11413 - NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n11405 - NÚCLEO SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409 - NÚCLEO VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS \r\n\r\nSISPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA GAMA\r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DURMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODIRGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nQuebra 11ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO\r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDesignado: FLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DURMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: RÔMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11435 - 1ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINHO\r\n\r\n11436 - 2ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11437 - 3ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n11438 - 4ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTÔNIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\n11439 - 5ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n11441 - 7ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\n8ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n9ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFFARE JOPPERT\r\n\r\n10ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTÔNIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n11ª DP - NÚCLEO CDEDICA - AÇÕES COLETIVAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS \r\n\r\n13ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\n14ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRÍCIO EL-JAICK RAPOSO\r\n\r\n15ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nAS\r\n\r\n16ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINHO\r\n\r\nDesignado: FABRÍCIO EL-JAICK RAPOSO\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadora: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IVANA RAVEIRA FULCHI\r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS DE ARAÚJO\r\n\r\n6ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n7ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n8ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n9ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\nDesignado: LINCOLN DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n10ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nDesignado: IVANA RAVEIRA FULCHI\r\n\r\n11ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS DE ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506 - 1º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10507 - 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n3ª NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n4º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nNUDEM/NEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11457 - NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n2ª DP NÚCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONG\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11458 - NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n2ª DP - NÚCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\n11459 - NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11422 - NÚCLEO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11423 - NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n11432 - NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃO\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TATIAMA MAIA DE GOUVÊA LOTT\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIAMA MAIA DE GOUVÊA LOTT\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA \r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/ XVII JEC-ADJUNTO - BANGU\r\n\r\nTITULAR: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18814 - DP - 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18810 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CÍVEL/24° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19210 - DP- 1ª/2ª VARAS DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n19222 - DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n19218 - NÚCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª/4ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n18902 - DP - 2ª/3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES \r\n\r\n18921 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18922 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA \r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\nQuebra 18910 - DP - 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18924 - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\n18951 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n18710 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS \r\n\r\nDesignado: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n18711 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601 - DP - 1ª/4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602 - DP - 2ª/5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CÍVEL/XIV JECível - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18616 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n18611- DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18612 - DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n18607 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª/3ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n18661 - DP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n18502 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18511 - DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18512 - DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18507 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n18508 - NÚCLEO FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHERÉM (CRC)\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19115 - DP - 5ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19116 - DP - 6ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19117 - DP - 7ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19105 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19111 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nDesignado: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\n19112 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA \r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n19172 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ \r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\nQuebra 19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19015 - DP - 2ºJUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19013 - DP - 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19009 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n19010 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CARDOSO \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND) \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (SISPEN)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMÉLIA SPARANO \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHERAL ELIAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA KELNER \r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (FÉRIAS)\r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (FESUDEPERJ)\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\n28308 - DP - 2ª VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n28310 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n28311 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO \r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23608 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n- DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n23629- 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS\r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES \r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO \r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23635 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n23637 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - DP ÚNICA DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n25101- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n25142 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n25180 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELE BERAN MEDELA\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25171 - NÚCLEO NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA ALICE MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25406 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS \r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25463 - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25447 - DP - 6ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25421 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n25423 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID\r\n\r\n25425 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES\r\n\r\n25427 - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25429 - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID\r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n25460 - DP - 1º/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n25462 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25453 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25452 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401- DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRÉ \r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\n28415 - NÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26951- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nQuebra 26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26981 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n26984 - NÚCLEO CONSUMIDOR/ INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n26982 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES DE MORAES \r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490 - DP ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n33802 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n33806 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34420 - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34422 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\nDesignado: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n34491- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34460 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34482 - DP - VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34484 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34485 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO \r\n\r\nDesignado: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARA CÍVEL/FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nQuebra 25205 - DP - 5ª/10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n25231- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE \r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n25232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MÉDICA) \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25234 - DP - 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: MARÍLIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25235 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GILDA BASTOS MENEZES \r\n\r\nDesignado: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n25223 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25228 - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n25245 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25246 - DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251 - DP - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25247 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n25242 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMÃO \r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nNITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n25243 - NÚCLEO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO \r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\nDesignado: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\nQuebra 26821 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n26862 - DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26863 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26851 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n26852 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26858 - NÚCLEO - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI \r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO \r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus/Quissamã, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEN SILVEIRA\r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32105 - NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEN SILVEIRA\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501 - DP ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP - ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nQuebra CABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n32603 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n32641- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n32633 - DP - 1ªVARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n32651- NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200 - DP - ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801- DP - ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDONIO\r\n\r\n34602 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34603 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA \r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n34611 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34609 - NÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDONIO\r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES \r\n\r\nDesignado: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n39851 - 2ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT \r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR (Núcleo)\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (SISPEN)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDÔNIO \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nQuebra REGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n32311 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32313 - NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª/3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n32202 - DP - 2ª/4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32210 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32211 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: RÔMULO SOUZA DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35900- DP ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\nPORTO REAL/QUATÍS\r\n\r\n35401- DP ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36111 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36121 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36116 - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: REGINA DUARTE MERQUIOR \r\n\r\nDesignado: REGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301- DP ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SÉRGIO PAES FRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401 - DP ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38081 - NÚCLEO VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª/3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38202 - DP - 2ª/4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38205 - DP - 5ª/6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38281 - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38282 - NÚCLEO - FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (FÉRIAS)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER (FÉRIAS)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LEAL GONÇALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO (COORDENADOR REGIONAL - ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\nQuebra 35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAES\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35361 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL \r\n\r\n35362 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801- DP ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600DP - ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ÉRICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37751 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI ARAUJO\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI ARAUJO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37792 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37781 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5 \r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP - ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP - ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nPARACAMBÍ\r\n\r\n35501 - DP ÚNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n35601 - DP - VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n35602 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO \r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35815 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35851- DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONÇALVES PIMENTA \r\n\r\nDesignado: MARILIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\n35846 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS \r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35880 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35850 - NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL/JÚRI/FAZENDA/J.V.D.M.E.C-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37909 - NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD (cível)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (família)\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101- 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO DOS REIS NAZARETH\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: MARCELO PEREIRA CONSENDEY\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - DP- 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n32502 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n32503 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA \r\n\r\nQuebra ITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO LIMINAR)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n34007 - NÚCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200 - DP ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000 - DP ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA \r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n36702 - 2ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32902 - DP- 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32925 - DP - 5ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32911- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32919 - DP - 1°/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL \r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32915 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n32917 - CCDC - CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34331 - NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37001- 1ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009 - DP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C - ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32008 - NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n33909 - NÚCLEO ITAGUAÍ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES \r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701 - DP ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBEGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBEGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 9\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FÉRIAS OU LICENÇAS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nAMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALCÂNTARA DE AMORIM (FÉRIAS)\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\nCLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA (AUXILIAR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nFATIMA MARIA BESSA DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIA KAYAT AWAD (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIOLA BELA DUARTE COELHO (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nMARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nMIRIAM GHITA SALMON (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nPATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nPAULA PENIDO DUTT ROSS (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nROBERTO PATRÍCIO NETUNO VITAGLIANO (FÉRIAS)\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS (LICENÇA COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nROSANE MARIA REIS LAVIGNE (FÉRIAS)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nSILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nSONIA SILVA DURVAULT MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nTHAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nZADY DE ANDRADE RAMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO HORTA FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES (SISPEN)\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nANDRÉA VASCONCELOS ESPOSEL (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO (FÉRIAS)\r\n\r\nANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\nCRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTA ANNA (FÉRIAS)\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGG PEÇANHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\nELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ (FÉRIAS)\r\n\r\nELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nEWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (FÉRIAS)\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\nFELIPPE BORRING ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\nGABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nHELOISA MONTE (FÉRIAS)\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nJOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (FÉRIAS)\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ (FÉRIAS)\r\n\r\nJULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (FÉRIAS)\r\n\r\nKATIA VARELA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nLAURA JULIA ANDRADE FONTENELE (FÉRIAS)\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nLUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nLUZANILBA MOREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO ALONSO CEBREIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA NEY (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMARILISA BUSTO TOGNOLI (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (SISPEN)\r\n\r\nMILENA CRISTIANE LIMEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nNATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (FÉRIAS)\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO) \r\n\r\nPALOMA ARAÚJO LAMEGO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nPATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\nPATRICIA SANTOS BARROSO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGINA LUCIA COSTA TILIO (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (FÉRIAS)\r\n\r\nROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (FÉRIAS)\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND)\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE BARROS PINTO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nANA PAULA CALANDRINI BARATA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (NUDECON)\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nMARCOS COELHO AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\nANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\nANIK ALBINO QUINTANILHA (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nMARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA)\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH) \r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (SISPEN)\r\n\r\nJACQUELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PAES DE ABREU (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\nRICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\nSÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\nTERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS (FÉRIAS)\r\n\r\nANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIENE TORRES PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA GORETI RAMOS RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAUJO (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nSÉRGIO PAES FRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO CAMILHER (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nANDRÉIA TEIXEIRA MORETT PACHECO (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nPATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nPAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\nALINE GAMA BAPTISTA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nANDREA CARIUS DE SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nFERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\nISAURA GOMES DE PINHO FILHA (FÉRIAS)\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SALGADO (FÉRIAS)\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO LIMINAR)\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nLYVIA ELIAS COSENDEY (FÉRIAS)\r\n\r\nMÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nVERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SISPEN)\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (SISPEN)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (SISPEN)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (SISPEN)\r\n\r\nGABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI (FÉRIAS)\r\n\r\nLEONARDO GUIDA (SISPEN)\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nLUISA DE MIRANDA GUEIROS (LICENÇA SEM VENCIMENTOS)\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS (SISPEN)\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA F, SANTIAGO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA (SISPEN)\r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nRUY WALTER D' ALMEIDA JUNIOR (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nAprova a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de JULHO/2008\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nCristina Santos Ferreira e Fábio Amado de Souza Barreto;\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nJorge da Silva Neto e Judith Regis Moreira Rocha;\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\nXVI JECRIM - Jacarepaguá\r\n\r\nJulio Cesar Soares Cipriano e Karla Beatrice D´Avila Leaes Merten Rocha\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\nXVII JECRIM - Bangu\r\n\r\nKaryme dos Santos Pereira Coury e Kátia Regina Dutra Leite;\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\nII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo \r\n\r\nGrande \r\n\r\nLeandro de Oliveira Barboza e Leandro dos Santos Guerra;\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nLeandro Santiago Moretti e Leidimar Rocha Vidal;\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nLeonardo Guida e Leonardo Rosa Melo da Cunha;\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nLetícia Adalgisa da Silveira Zecca Schneider e Lina Vilalva\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Marica e Itaboraí\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\n2ª Vara de Itaboraí\r\n\r\nPatrícia Pache de Faria Vianna Celidônio\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\nVara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá\r\n\r\nTânia Soares Silva Fernandes de Lima\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nMarcus Henrique Niebus Steele\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nMarília de Abreu Quaresma Leitão\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nJorge Alexandre de Castro Mesquita\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nSimone de Barros Gusmão\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nJacqueline Moreira Marques\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial de Niterói\r\n\r\nPaulo Maurício Lacerda Lobel\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio\r\n\r\nLarissa Athayde Carpi Soares\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Cabo Frio\r\n\r\nAndréa Alves Pereira Gismondi da Silva\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nRamon Couto Joppert\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\nVara Criminal de Araruama\r\n\r\nLuis Felipe Millen Silveira\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande \r\n\r\nRafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de Armação dos Búzios\r\n\r\nAdilson da Costa Azevedo\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\n1ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\nJucyane de Castro Borba Santos\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\nPaulo Sergio Salvado Moraes\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis,\r\n\r\nBelford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri.\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\nI JEC de Nova Iguaçu\r\n\r\nLygia Maria Fonseca Serrano Davalle\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\nI JEC de Belford Roxo\r\n\r\nSamantha de Abreu Alves Castro \r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\nSimone Haddad Lopes de Carvalho \r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\nLúcia Mello Gouthier de Vilhena\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\nLetícia Kirchhoff\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\nVerônica Carvalho da Costa Esteves\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\nI JEC de São João de Meriti\r\n\r\nSabrina Azevedo Castro de Carvalho \r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\nGisella Beran Medella\r\n\r\nQuebra Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos \r\n\r\nReis\r\n\r\nNoele Portal Caldas\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Angra dos Reis\r\n\r\nViviane de Carvalho Rosa\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí\r\n\r\nSusana CAdore Caldas\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\nFlávia Faleiro Costa de Andrade\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\nJEC de Itaguaí\r\n\r\nMabel Neves Arce \r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nAnderson Marinovic\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\nAndré Bernardes Lopes\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\nLeonardo Acioly Novaes\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira,Vassouras Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava,\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nFernanda da Costa Santos\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\nCristiana Mendes C. de Oliveira\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\nGioconda Brant V. Barbosa\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\nRenata Duarte P. Freire e Silva \r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\nCleber Francisco Alves\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\nI JEC de Petrópolis\r\n\r\nMarília Gonçalves Pimenta\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\nII JEC de Petrópolis\r\n\r\nJelma Wanise Leão Santo\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Três Rios\r\n\r\nCarolina Sales Bonard\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis, Itatiaia.\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\nNatalia dos Santos Peixoto\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\nLetícia de Camargo M. P. Compasso\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\nAline Mara de Lacerda\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\nI JEC de Barra Mansa\r\n\r\nLuciana Mello de Figueiredo Rocha\r\n\r\n17 - 5ª feira\r\n\r\nI JEC de Volta Redonda\r\n\r\nAbio Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\nJoão Helvécio de Carvalho\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\nPatrícia Rodrigues Telles\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\nGustavo de Freitas Pacheco\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\nJoão Luiz Amoedo Guimarães \r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\nComarca de Carmo \r\n\r\nCristiano Mussi Ponciano\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nRicardo André de Souza\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nRenata Aparecida de Castro Araújo\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nMarcelo de Souza Galliez\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nCarla Beatriz Nunes Maia\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nMarcelo Dias Carletto\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nAna Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nFilipe Matos Monteiro de Castro \r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva, Carapebus/Quissamã\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\nComarca de Carapebus/Quissamã\r\n\r\nJosé Edenizar Tavares A. Neto\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nJoão Paulo de Aguiar S. de Souza\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nRogério Nunes de Oliveira\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nLúcio Machado Campinho\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nSuelange Geraldo Andrade Neres\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\n5ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nGeronimo Ricardo da Silva\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\nI JEC de Campos\r\n\r\nHelena Faria Laranja Hespanhol\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\nII JEC de Campos\r\n\r\nPatrícia Gonçalves Nascimento\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom \r\n\r\nJesus de Itabapoana\r\n\r\nKátia Mitsue Peters Takenaka\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nMarcelo Pereira Cosendey\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nHomero Terra Padilha\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\nAlexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\nJEC de Itaperuna\r\n\r\nFelipe da Silva Pereira\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\nFelipe da Silva Pereira\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna\r\n\r\nMoacyr Martins Pereira\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nMarcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos, para no mês de JULHO de 2008 atuarem no PLANTÃO NOTURNO na Comarca da Capital, conforme relação:\r\n\r\n01 - 3ª feira - Tiago Fernandes de Barros \r\n\r\n02 - 4ª feira - Rafaela Silva Garcez\r\n\r\n03 - 5ª feira - Cecília Kerr Joia\r\n\r\n04 - 6ª feira - Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\n05 - sábado - Rafaela Silva Garcez\r\n\r\n06 - domingo - Cecília Kerr Joia\r\n\r\n07 - 2ª feira - Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\n08 - 3ª feira - Rafaela Silva Garcez\r\n\r\n09 - 4ª feira - Cecília Kerr Joia\r\n\r\n10 - 5ª feira - Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\n11 - 6ª feira - Rafaela Silva Garcez\r\n\r\n12 - sábado - Cecília Kerr Joia\r\n\r\n13 - domingo - Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\n14 - 2ª feira - Rafaela Silva Garcez\r\n\r\n15 - 3ª feira - Cecília Kerr Joia\r\n\r\n16 - 4ª feira - Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\n17 - 5ª feira - Rafaela Silva Garcez\r\n\r\n18 - 6ª feira - Cecília Kerr Joia\r\n\r\n19 - sábado - Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\n20 - domingo - Rafaela Silva Garcez\r\n\r\n21 - 2ª feira - Cecília Kerr Joia\r\n\r\n22 - 3ª feira - Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\n23 - 4ª feira - Rafaela Silva Garcez \r\n\r\n24 - 5ª feira - Cecília Kerr Joia\r\n\r\n25 - 6ª feira - Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\n26 - sábado - Rafaela Silva Garcez\r\n\r\n27 - domingo - Cecília Kerr Joia\r\n\r\n28 - 2ª feira - Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\n29 - 3ª feira - Rafaela Silva Garcez\r\n\r\n30 - 4ª feira - Cecília Kerr Joia\r\n\r\n31 - 5ª feira - Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\nId: 579129"
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